{
    "2015-11-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1913461": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO indica:\r\n\r\nA Promotora de Justiça ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI para atuar na 10ª Promotoria Eleitoral - Piedade, Comarca da Capital, no período de 05 a 19 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nA Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO para atuar na 196ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São José do Vale do Rio Preto, no período de 12 a 30 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nO Promotor de Justiça Substituto FERNANDO RIBEIRO DE ABREU para atuar na 149ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Guapimirim / Magé, no mês de novembro de 2015, em substituição à Promotora de Justiça ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO.\r\n\r\nO Promotor de Justiça PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO para atuar na 227ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Petrópolis, no período de 09 a 23 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nA Promotora de Justiça MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUSA MARTINS para atuar na 212ª Promotoria Eleitoral - Jardim Botânico, Comarca da Capital, no período de 03 a 30 de novembro de 2015, em razão de licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nO Promotor de Justiça PAULO CERQUEIRA CHAGAS para atuar na 197ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 10 a 13 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nA Promotora de Justiça HELENA SILVEIRA SOUSA para atuar na 86ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 10 a 12 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 1913461"
                    ],
                    "1913462": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS para atuar na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Criminal, no período de 17 a 30 de novembro de 2015, em razão de licença médica da titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato que designou a Procuradora de Justiça ANA PAULA CARDOSO DE LIMA GUEDES CAMPOS para atuar na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 16 a 25 de novembro de 2015, mantendo-se a anterior designação do Procurador de Justiça JORGE NARCISO DA SILVA FILHO.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FABÍOLA LOVISI para atuar na 4ª Promotoria de Justiça Criminal de São Gonçalo, no dia 12 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, no período de 16 a 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO e LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA para atuarem na 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Resende, no período de 16 a 30 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA BAETA MELLO para atuar na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, no dia 17 de novembro de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, no dia 18 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO DE ANDRADE LOUREIRO para atuar na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal da Capital, no dia 19 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta SORAYA VIDAL TOSTES SALES para cumprir o plantão do dia 30 de novembro de 2015, na Comarca de Guapimirim, em razão de feriado municipal.\r\n\r\nExonera, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2015, ALINE PACHECO BARBOSA, matrícula nº 5266, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.01098355).\r\n\r\nFaz cessar, com eficácia a contar de 1º de outubro de 2015, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 05 de dezembro de 2011, que designou ALINE PACHECO BARBOSA, matrícula nº 5266, para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí (Processo nº MPRJ-2015.01098355).\r\n\r\nNomeia ALEXANDRE FAUSTINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Aline Pacheco Barbosa (Processo nº MPRJ-2015.01098355).\r\n\r\nDesigna ALEXANDRE FAUSTINO DA SILVA para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.01098355).\r\n\r\nNomeia CAROLINE LANSKY BASTOS para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Maria Jordanna Rabello Garcia (Processo nº MPRJ-2015.01136717).\r\n\r\nDesigna CAROLINE LANSKY BASTOS para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.01136717).\r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro BRUNO DO CARMO ANDRADE BATISTA, candidato ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2015.01211795. \r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro BRUNO BARBOSA VASCONCELLOS, candidato ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2015.01211797.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro MUSA MÁXIMO GOMES FERRAZ, candidata ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2015.01211802. \r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro DIEGO RODRIGUES PRIMO, candidato ao cargo de Técnico do Ministério Público - Área: Administrativa, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2015.01217126.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RENAN TORRES FERNANDES, candidato ao cargo de Analista do Ministério Público - Área: Administrativa, tendo em vista o que consta no Processo nº MPRJ-2015.01232136. \r\n\r\nId: 1913462"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1913463": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2014.00544711 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância, sem sindicado, para apurar o noticiado nos autos em referência.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2015.00931228 (Assunto: Instauração de Sindicância) - Determino a instauração de sindicância para apurar a ocorrência, em tese, de falta disciplinar por parte de servidores do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1913463"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1913464": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti sob o nº 0021614-40.2013.8.19.0054 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2013.01036613).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 21ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do processo distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital sob o nº 0267012-20.2015.8.19.0001 sem prejuízo das suas demais atribuições (Procedimento Administrativo MPRJ nº 2015.01217566).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00775965 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00712802 (Interessado: Gilmar Pires Junior) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00497851 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Defesa do Consumidor e Contribuinte da Capital) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00726236 (Interessado: Gilmar Pires Junior) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00873420 (Interessado: Gilmar Pires Junior) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.01361933 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos ao Excelentíssimo Senhor Procurador Regional da República no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01117152 (Origem: Processo nº 0410215-40.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 2414/2015 da DEAT) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2013.01036613 (Origem: Processo nº 0021614-40.2013.8.19.0054, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - TC nº 064-03579/2013 da 64ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01217565 (Origem: Processo nº 0342902-58.1998.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Confirmo o arquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.01217566 (Origem: Processo nº 0267012-20.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP n° 448/2001 da 35ª DP) - Não confirmo o arquivamento e determino o encaminhamento ao Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando nos autos.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2015.00373891 (Origem: Processo nº 0037297-14.2015.8.19.0001, distribuído ao Juízo de Direito do IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital/ Leblon) - Indefiro o desarquivamento.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2012.00095664 (Origem: Processo nº 0004211-94.2012.8.19.0021, distribuído ao Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - IP n° 062-00244/2012 da 62ª DP) - Mantenho a recusa no oferecimento da Suspensão Condicional do Processo.\r\n\r\nId: 1913464"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1913465": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados e outros interessados, para participarem do evento “Parcerias Voluntárias do Poder Público: Considerações sobre a Lei n0 13.019/2014”, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2015, das 10h às 17h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo: \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAbertura \r\n\r\n10h10min às 11h\r\n\r\nOs Reflexos da Lei n0 13.019/2014 no Terceiro Setor\r\n\r\nMaria Sylvia Zanella di Pietro - Universidade de São Paulo/USP\r\n\r\n11h às 12h\r\n\r\n10 PAINEL: Alterações da Lei n0 13.019/2014 no Sistema de Parcerias com o Poder Público \r\n\r\nOs Impactos da Lei n0 13.019/2014 no Sistema OS (Organizações Sociais) e no Sistema OSCIP (Organizações da Sociedade Civil de Interesses Públicos)\r\n\r\nGustavo Schmidt - Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro/PGM-Rio\r\n\r\nA Figura dos Convênios e o Artigo 84 da Lei n0 13.019/2014\r\n\r\nSérgio de Andrea - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/MPRJ\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 15h\r\n\r\n20 PAINEL: Novos Instrumentos Instituídos pela Lei n0 13.019/2014 \r\n\r\nProcedimento de Manifestação de Interesse Social e os Novos Vínculos de Parcerias\r\n\r\nJúlio Marcelo de Oliveira - Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União-MPC/TCU \r\n\r\nChamamento Público com Nova Modalidade de Licitação\r\n\r\nFlávio Amaral - Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro-PGE/RJ\r\n\r\n15h às 15h15min\r\n\r\nDebate\r\n\r\n15h15min às 15h30min\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n15h30min às 16h30min\r\n\r\n30 PAINEL: Controle e Sanções na Lei n0 13.019/2014\r\n\r\nContratações Realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil e a Prestação de Contas \r\n\r\nLeandro Mitidieri - Procuradoria da República no Rio de Janeiro-MPF/RJ \r\n\r\nA Improbidade Administrativa na Lei n0 13.019/2014\r\n\r\nGustavo Senna Miranda - Ministério Público do Estado do Espírito Santo/MPES \r\n\r\n16h30min às 17h\r\n\r\nDebate\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1913465"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1913163": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 77ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 12 de novembro.\r\n\r\nAos doze dias de novembro de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima sétima sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 76 sessão, de 10 de novembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 3, 2, 5, 7, 1 e 6 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Em cumprimento à Deliberação 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, os Processos TCE nos 214029-5/2015 (prestação de contas de governo municipal de Santo Antônio de Pádua - exercício de 2014), devolvido pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar com voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à CGM, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade, impropriedades, determinações e recomendação, comunicações, expedição de ofício e determinação à CGM, sagrando-se vencedor o revisor; 214021-3/2015 (prestação de contas de governo municipal de Mesquita - exercício de 2014), devolvido pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar com voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, e comunicações, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade, impropriedades, determinações e recomendação, comunicações e expedição de ofício, sagrando-se vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência, que também indeferiu pedido de defesa oral, por já estar em julgamento o processo, e tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marianna Montebello Willeman; e 214361-1/2015 (prestação de contas de governo municipal de Armação dos Búzios - exercício de 2014), devolvido pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, com voto-revisor pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicações, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade, impropriedades, comunicação, determinações e recomendações, e expedição de ofícios, sagrando-se vencedor o revisor com voto de Minerva da Presidência, e tendo acompanhado o relator os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marianna Montebello Willeman, esta com declaração de voto em relação à economia orçamentária, a ser juntada aos autos. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar comentou que sua posição em relação a essa questão seria caso a caso, e nesse, as contas estavam corretas, bem cumpridas e com superávit, e assim, considerando o jurisdicionado tendo recebido nos últimos 15 dias do ano, desde que fosse uma diferença pequena, que existisse em relação ao contexto geral das contas, com o cumprimento de todas as regras, entendia poder relevar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes comentou que reveria sua posição em relação ao tema, quando passaria a julgar caso a caso a questão. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco agradeceu ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, à sua equipe, à sua assessora chefe, Claudia Teixeira, e em especial, ao assessor Giovanni de Oliveira, Coordenador das prestações de contas de gestão, pela presteza com que as trouxeram. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 6285 processos: 71 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 478 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 86 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 5497 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 58 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 95 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 236602-5/2012, 236603-9/2012, 236605-7/2012, 236606-1/2012, 236607-5/2012, 236608-9/2012, 236609-3/2012, 236610-2/2012, 236611-6/2012, 236612-0/2012, 236613-4/2012, 236614-8/2012, 236615-2/2012, 236616-6/2012, 236617-0/2012, 236619-8/2012, 236620-7/2012, 236622-5/2012, 236623-9/2012, 236624-3/2012, 236625-7/2012, 236627-5/2012, 236628-9/2012, 236629-3/2012, 236631-6/2012, 236632-0/2012, 236633-4/2012, 236634-8/2012, 236637-0/2012, 236638-4/2012, 236643-9/2012, 236644-3/2012, 236645-7/2012, 236646-1/2012, 236650-2/2012, 236652-0/2012, 236654-8/2012, 236657-0/2012, 236658-4/2012, 236660-7/2012, 236662-5/2012, 236664-3/2012, 236666-1/2012, 236670-2/2012, 236672-0/2012, 236674-8/2012, 236676-6/2012, 236679-8/2012, 236681-1/2012, 236683-9/2012, 236685-7/2012, 236687-5/2012, 236689-3/2012, 236691-6/2012, 236692-0/2012, 236707-1/2012, 236733-0/2012, 236735-8/2012, 236736-2/2012, 236737-6/2012, 236738-0/2012, 236739-4/2012, 236740-3/2012, 236741-7/2012, 236742-1/2012, 236743-5/2012, 236745-3/2012, 236747-1/2012, 236748-5/2012, 236750-8/2012, 236751-2/2012, 236753-0/2012, 236754-4/2012, 236755-8/2012, 236757-6/2012, 236758-0/2012, 236759-4/2012, 236760-3/2012, 236761-7/2012, 236762-1/2012, 236763-5/2012, 236764-9/2012, 236765-3/2012, 236766-7/2012, 236767-1/2012, 236768-5/2012, 236769-9/2012, 236770-8/2012, 236771-2/2012, 236772-6/2012, 236773-0/2012, 236774-4/2012, 236775-8/2012, 236778-0/2012, 236780-3/2012, 236781-7/2012, 236782-1/2012, 236783-5/2012, 236784-9/2012, 236786-7/2012, 236787-1/2012, 236790-8/2012, 236791-2/2012, 236792-6/2012, 236793-0/2012, 236794-4/2012, 236795-8/2012, 236796-2/2012, 236797-6/2012, 236798-0/2012, 236799-4/2012, 236800-9/2012, 236849-5/2012, 236850-4/2012, 236851-8/2012, 236852-2/2012, 236853-6/2012, 236854-0/2012, 236855-4/2012, 236856-8/2012, 236857-2/2012, 236858-6/2012, 236859-0/2012, 236860-9/2012, 236861-3/2012, 236862-7/2012, 236863-1/2012, 236864-5/2012, 236865-9/2012, 236866-3/2012, 236868-1/2012, 236869-5/2012, 236870-4/2012, 236871-8/2012, 236872-2/2012, 236873-6/2012, 236877-2/2012, 236878-6/2012, 236879-0/2012, 236881-3/2012, 236882-7/2012, 236883-1/2012, 236884-5/2012, 236885-9/2012, 236886-3/2012, 236887-7/2012, 236888-1/2012, 236889-5/2012, 236891-8/2012, 236892-2/2012, 236893-6/2012, 236894-0/2012, 236895-4/2012, 236897-2/2012, 236898-6/2012, 236899-0/2012, 236902-3/2012, 236903-7/2012, 236904-1/2012, 236906-9/2012, 236907-3/2012, 236908-7/2012, 236909-1/2012, 236910-0/2012, 236911-4/2012, 236912-8/2012, 236913-2/2012, 236914-6/2012, 236915-0/2012, 236916-4/2012, 236917-8/2012, 236918-2/2012, 236919-6/2012, 236921-9/2012, 236922-3/2012, 236923-7/2012, 236924-1/2012, 236926-9/2012, 236927-3/2012, 236928-7/2012, 236929-1/2012, 236930-0/2012, 236931-4/2012, 236932-8/2012, 236933-2/2012, 236934-6/2012, 236935-0/2012, 236936-4/2012, 236938-2/2012, 236939-6/2012, 236941-9/2012, 236942-3/2012, 236943-7/2012, 236944-1/2012, 236945-5/2012, 236946-9/2012, 236947-3/2012, 236948-7/2012, 236949-1/2012, 236950-0/2012, 236952-8/2012, 236953-2/2012, 236955-0/2012, 236957-8/2012, 236958-2/2012, 236959-6/2012, 236960-5/2012, 236961-9/2012, 236963-7/2012, 236964-1/2012, 236965-5/2012, 236966-9/2012, 236967-3/2012, 236968-7/2012, 236969-1/2012, 236970-0/2012, 236971-4/2012, 236972-8/2012, 236973-2/2012, 236974-6/2012, 236975-0/2012, 236976-4/2012, 236977-8/2012, 236978-2/2012, 236980-5/2012, 236981-9/2012, 236982-3/2012, 236984-1/2012, 236985-5/2012, 236986-9/2012, 236987-3/2012, 236988-7/2012, 236989-1/2012, 236990-0/2012, 236991-4/2012, 236993-2/2012, 236994-6/2012, 236995-0/2012, 236996-4/2012, 236997-8/2012, 236998-2/2012, 236999-6/2012, 237002-6/2012, 237003-0/2012, 237004-4/2012, 237005-8/2012, 237007-6/2012, 237008-0/2012, 237009-4/2012, 237010-3/2012, 237012-1/2012, 237013-5/2012, 237015-3/2012, 237016-7/2012, 237018-5/2012, 237019-9/2012, 237020-8/2012, 237021-2/2012, 237022-6/2012, 237023-0/2012, 237024-4/2012, 237025-8/2012, 237026-2/2012, 237028-0/2012, 237029-4/2012, 237031-7/2012, 237032-1/2012, 237034-9/2012, 237035-3/2012, 237036-7/2012, 237037-1/2012, 237038-5/2012, 237041-2/2012, 237042-6/2012, 237044-4/2012, 237046-2/2012, 237048-0/2012, 237050-3/2012, 237051-7/2012, 237053-5/2012, 237070-3/2012, 237071-7/2012, 237073-5/2012, 237075-3/2012, 237077-1/2012, 237078-5/2012, 237079-9/2012, 237081-2/2012, 237082-6/2012, 237083-0/2012, 237084-4/2012, 237085-8/2012, 237087-6/2012, 237088-0/2012, 237089-4/2012, 237090-3/2012, 237092-1/2012, 237093-5/2012, 237095-3/2012, 237096-7/2012, 237097-1/2012, 237099-9/2012, 237100-4/2012, 237102-2/2012, 237103-6/2012, 237104-0/2012, 237105-4/2012, 237106-8/2012, 237107-2/2012, 237108-6/2012, 237109-0/2012, 237111-3/2012, 237112-7/2012, 237113-1/2012, 237114-5/2012, 237115-9/2012, 237116-3/2012, 237117-7/2012, 237119-5/2012, 237120-4/2012, 237121-8/2012, 237122-2/2012, 237123-6/2012, 237124-0/2012, 237125-4/2012, 237126-8/2012, 237127-2/2012, 237128-6/2012, 237129-0/2012, 237131-3/2012, 237132-7/2012, 237133-1/2012, 237134-5/2012, 237135-9/2012, 237136-3/2012, 237137-7/2012, 237138-1/2012, 237140-4/2012, 237141-8/2012, 237142-2/2012, 237143-6/2012, 237144-0/2012, 237145-4/2012, 237147-2/2012, 237148-6/2012, 237149-0/2012, 237150-9/2012, 237151-3/2012, 237152-7/2012, 237153-1/2012, 237154-5/2012, 237156-3/2012, 237157-7/2012, 237158-1/2012, 237159-5/2012, 237160-4/2012, 237162-2/2012, 237163-6/2012, 237164-0/2012, 237165-4/2012, 237167-2/2012, 237168-6/2012, 237169-0/2012, 237170-9/2012, 237172-7/2012, 237174-5/2012, 237175-9/2012, 237176-3/2012, 237177-7/2012, 237178-1/2012, 237180-4/2012, 237182-2/2012, 237184-0/2012, 237185-4/2012, 237186-8/2012, 237187-2/2012, 237188-6/2012, 237190-9/2012, 237191-3/2012, 237193-1/2012, 237194-5/2012, 237195-9/2012, 237196-3/2012, 237197-7/2012, 237198-1/2012, 237199-5/2012, 237200-0/2012, 237201-4/2012, 237203-2/2012, 237205-0/2012, 237206-4/2012, 237207-8/2012, 237208-2/2012, 237209-6/2012, 237210-5/2012, 237211-9/2012, 237212-3/2012, 237213-7/2012, 237215-5/2012, 237216-9/2012, 237217-3/2012, 237218-7/2012, 237219-1/2012, 237220-0/2012, 237221-4/2012, 237222-8/2012, 237223-2/2012, 237224-6/2012, 237225-0/2012, 237226-4/2012, 237227-8/2012, 237228-2/2012, 237229-6/2012, 237230-5/2012, 237232-3/2012, 237233-7/2012, 237234-1/2012, 237235-5/2012, 237236-9/2012, 237237-3/2012, 237238-7/2012, 237239-1/2012, 237240-0/2012, 237241-4/2012, 237242-8/2012, 237243-2/2012, 237244-6/2012, 237245-0/2012, 237246-4/2012, 237247-8/2012, 237248-2/2012, 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237489-8/2012, 237490-7/2012, 237491-1/2012, 237492-5/2012, 237493-9/2012, 237494-3/2012, 237495-7/2012, 237496-1/2012, 237497-5/2012, 237498-9/2012, 237499-3/2012, 237500-8/2012, 237501-2/2012, 237502-6/2012, 237503-0/2012, 237504-4/2012, 237505-8/2012, 237506-2/2012, 237507-6/2012, 237508-0/2012, 237509-4/2012, 237510-3/2012, 237511-7/2012, 237512-1/2012, 237513-5/2012, 237514-9/2012, 237515-3/2012, 237516-7/2012, 237517-1/2012, 237518-5/2012, 237519-9/2012, 237520-8/2012, 237521-2/2012, 237522-6/2012, 237523-0/2012, 237524-4/2012, 237525-8/2012, 237526-2/2012, 237528-0/2012, 237529-4/2012, 237530-3/2012, 237531-7/2012, 237532-1/2012, 237533-5/2012, 237534-9/2012, 237535-3/2012, 237536-7/2012, 237537-1/2012, 237538-5/2012, 237539-9/2012, 237540-8/2012, 237541-2/2012, 237542-6/2012, 237543-0/2012, 237544-4/2012, 237545-8/2012, 237546-2/2012, 237547-6/2012, 237548-0/2012, 237549-4/2012, 237550-3/2012, 237551-7/2012, 237552-1/2012, 237553-5/2012, 237554-9/2012, 237555-3/2012, 237556-7/2012, 237557-1/2012, 237558-5/2012, 237559-9/2012, 237560-8/2012, 237562-6/2012, 237563-0/2012, 237564-4/2012, 237565-8/2012, 237566-2/2012, 237567-6/2012, 237568-0/2012, 237569-4/2012, 237570-3/2012, 237571-7/2012, 237572-1/2012, 237573-5/2012, 237574-9/2012, 237575-3/2012, 237576-7/2012, 237577-1/2012, 237578-5/2012, 237579-9/2012, 237581-2/2012, 237582-6/2012, 237583-0/2012, 237584-4/2012, 237585-8/2012, 237586-2/2012, 237587-6/2012, 237588-0/2012, 237590-3/2012, 237591-7/2012, 237592-1/2012, 237593-5/2012, 237594-9/2012, 237595-3/2012, 237596-7/2012, 237597-1/2012, 237598-5/2012, 237599-9/2012, 237600-4/2012, 237601-8/2012, 237602-2/2012, 237603-6/2012, 237604-0/2012, 237605-4/2012, 237606-8/2012, 237607-2/2012, 237608-6/2012, 237610-9/2012, 237611-3/2012, 237612-7/2012, 237614-5/2012, 237625-4/2012, 237627-2/2012, 237630-9/2012, 237632-7/2012, 237637-7/2012, 237646-8/2012, 237657-7/2012, 238160-1/2012. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 115855-9/2008 (aposentadoria da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo registro in casu, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; 203834-9/1998 (pensão da Prefeitura Municipal de Araruama), pela recusa do registro e comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo registro com ressalva, sagrando-se vencedor o revisor, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes; e 204119-9/2009, 204125-8/2009, 204130-3/2009, 204133-5/2009, 204137-1/2009, 204141-2/2009, 204142-6/2009, 204146-2/2009, 204151-7/2009, 204156-7/2009, 204158-5/2009, 204161-2/2009, 204167-6/2009, 204172-1/2009, 204175-3/2009, 204178-5/2009, 204181-2/2009, 204184-4/2009, 204186-2/2009, 204190-3/2009, 204191-7/2009, 204194-9/2009, 204220-4/2009 (22 contratações de pessoal por prazo determinado e 1 termo aditivo da Prefeitura Municipal de Sumidouro), pelo registro, conhecimento, recusa do registro e aplicação de multa, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votou pelo registro, registro in casu e recomendação, sagrando-se vencedor o revisor. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 108649-4/2010, 102745-2/1998 e 101376-6/2013 (aposentadorias da Uerj) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo registro in casu. Continuou o julgamento do Processo TCE no 108225-0/2013 (aposentadoria e fixação de proventos da SEE), havendo retirado seu voto-relator, aprovado o voto-revisor do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo registro. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 114713-9/2012, 219683-4/2011, 218303-7/2010, 100183-9/2009, 114103-9/2009, 222752-3/2007, 206172-5/2009, 202853-2/2012, 100022-8/2012, 114112-1/2013, 110693-4/2008, 221122-9/2009 e 228703-5/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar comentou sobre a decisão, aprovada por maioria de votos, de não ser possível a aprovação da parte legal dos proventos de aposentadoria, que mudava completamente o entendimento majoritário havido até então, de aceitação. Mas, embora lamentasse, seguiria a decisão majoritária desta Corte, razão pela qual recomendava à sua assessoria que, a partir desta data, seus votos fossem no sentido de não registrar as aposentadorias. Sugeriu, ao fim de seu relato, que se pudesse instituir um prazo à Prefeitura para regularização da parte boa da aposentadoria, ao que a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman registrou que já apresentara votos, aprovados em Plenário, em que recusava o registro por conta da ilegalidade de uma das parcelas, mas recomendava à administração que adotasse as medidas com brevidade de forma a minimizar os efeitos econômicos que pudessem advir para o inativo, de forma que, se não fosse possível fixar um prazo para a administração, poderia haver um alerta, no mais curto lapso temporal possível, de forma a minimizar os efeitos adversos financeiros. Durante o relato do Processo TCE no 116219-6/2008 (aposentadoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), com voto pelo registro, manifestou declaração de voto, a ser juntada aos autos, a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 107732-8/2014, 101003-9/2012, 105643-9/2010, 113632-8/2010, 106172-3/2013, 236633-6/2013, 236637-2/2013, 236638-6/2013, 236640-9/2013, 236641-3/2013, 236642-7/2013, 236643-1/2013, 236644-5/2013, 236645-9/2013, 236646-3/2013, 236647-7/2013, 236650-4/2013, 236651-8/2013, 236652-2/2013, 236653-6/2013, 236654-0/2013, 236655-4/2013, 236657-2/2013, 236658-6/2013, 236659-0/2013, 236664-5/2013, 236665-9/2013, 236666-3/2013, 236667-7/2013, 236668-1/2013, 236685-9/2013, 236687-7/2013, 236688-1/2013, 236689-5/2013, 236690-4/2013, 236691-8/2013, 236692-2/2013, 236693-6/2013, 236694-0/2013, 236695-4/2013, 236696-8/2013, 236697-2/2013, 236698-6/2013, 236699-0/2013, 236700-5/2013, 236701-9/2013, 236702-3/2013, 236703-7/2013, 236704-1/2013, 236705-5/2013, 236706-9/2013, 236707-3/2013, 236708-7/2013, 236710-0/2013, 236711-4/2013, 236712-8/2013, 236713-2/2013, 236714-6/2013, 236715-0/2013, 236716-4/2013, 236717-8/2013, 236718-2/2013, 236719-6/2013, 236721-9/2013, 236722-3/2013, 236723-7/2013, 236724-1/2013, 236725-5/2013, 236726-9/2013, 236727-3/2013, 236728-7/2013, 236729-1/2013, 236730-0/2013, 236731-4/2013, 236733-2/2013, 236734-6/2013, 236735-0/2013, 236736-4/2013, 236737-8/2013, 236738-2/2013, 236739-6/2013, 236741-9/2013, 236748-7/2013, 236749-1/2013, 236750-0/2013, 236751-4/2013, 236752-8/2013, 236754-6/2013, 236755-0/2013, 236756-4/2013, 236757-8/2013, 236758-2/2013, 236759-6/2013, 236760-5/2013, 236761-9/2013, 236762-3/2013, 236763-7/2013, 236764-1/2013, 236765-5/2013, 236766-9/2013, 236767-3/2013, 236768-7/2013, 236769-1/2013, 101012-6/2015, 110853-1/2014, 115102-1/2012 e 107320-8/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 113671-5/2007. Solicitou inversão de pauta, após entendimento com o Plenário e aprovação da Presidência, continuando o julgamento do Processo TCE no 209067-6/2013 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Porto Real), com voto pela notificação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa também pela notificação, retirada a comunicação que havia em seu voto anterior, após ponderação com o relator sobre o assunto, explicando a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman que nenhum dos votos estava apresentando uma decisão definitiva, mas a notificação proposta pelo relator, Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, abrangeria dois pontos: uma questão de economicidade (ausência de orçamento) e a questão da ausência de publicação em jornal de grande circulação, já a proposta pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa superava a discussão em torno da publicação e se concentrava apenas na questão da economicidade, havendo abrangências distintas, constando, ainda, declaração de voto do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar de 05.11.15, e tendo solicitado vista, após considerações dos demais senhores conselheiros sobre os critérios para se definir o que seria jornal de grande circulação, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE no 218351-2/2014 (contrato da Prefeitura de São João de Meriti), pela comunicação, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que solicitou prazo de uma sessão; 202440-3/2013 (recurso de revisão da Prefeitura Municipal de Porto Real), pelo conhecimento, não provimento e comunicação, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão; e 205103-6/2012 (contrato da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo não acolhimento das razões de defesa, ilegalidade, aplicação de multa e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que solicitou prazo de uma sessão. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 102931-3/2015 (tomada de contas da SEE) à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votou pela citação para defesa ou recolhimento de débito (responsáveis); 242351-8/2010 (relatório de inspeção ordinária na Prefeitura de Teresópolis) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, acolhimento parcial da defesa, irregularidade das contas, aplicação de multa e ciência ao Plenário; e 219645-1/2007 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de Casimiro de Abreu) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pelo acolhimento das razões de defesa, regularidade com quitação, ressalva e determinação, comunicação e determinação. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com resalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à CGM no Processo TCE no 214096-8/2015 (prestação de contas de governo municipal de Belford Roxo - exercício de 2014), aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, comunicações e expedição de ofício no Processo TCE no 214097-2/2015 (prestação de contas de governo municipal de Itaboraí - exercício de 2014), aprovado por unanimidade, com declaração de voto da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a ser juntada aos autos. O relator agradeceu à Presidência, e a todos os senhores conselheiros e respectivos assessores, a forma gentil com que todos o assessoraram, registrando sua gratidão com o compartilhamento das ideias, havendo a Presidência desejado-lhe boas férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215321-3/2009, 219733-6/2008, 122792-5/2013, 104682-9/2007, 106892-3/2012, 104683-3/2007, 109973-6/2013, 111172-7/2008, 209542-2/2011 e 113812-5/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 109103-9/2011, 116762-3/2008, 111510-3/2008, 111512-1/2008, 109899-1/2008, 106684-3/2008, 271264-1/2003 e 112629-7/2008. Continuou o julgamento do Processo TCE no 103091-8/2011 (aposentadoria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), tendo retirado seu voto, após o que o revisor, agora relator, Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, solicitou prazo de uma sessão. No relato dos Processos TCE no 220535-8/2010 (recurso de reconsideração em contratação de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana de Nova Friburgo) e apensos 221035-5/2010, 221037-3/2010, 221039-1/2010, 221046-4/2010, 221048-2/2010, 221052-3/2010, 221054-1/2010, 221057-3/2010, 221060-0/2010, 221064-6/2010, 221069-6/2010, 221073-7/2010, 221075-5/2010, 221078-7/2010, 221082-8/2010 (contratações de pessoal por prazo determinado da Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana de Nova Friburgo), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Ângelo Augusto Jaquel Júnior, ex-Secretário Municipal de Administração, que procedeu à defesa, explicando sobre as contratações empreendidas pela administração no período de 2002 a 2011, ao fim da qual solicitou revisão da decisão, após o que foi aprovado o voto do relator pelo conhecimento, provimento parcial, comunicação e encaminhamento, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Solicitou vista do Processo TCE no 270027-4/2003 (aposentadoria da Fundação Municipal de Saúde de Niterói) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; do Processo TCE no 200886-9/1992 (aposentadoria da Prefeitura de Natividade), a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e do Processo TCE no 119758-4/2012 (aposentadoria da Secretaria de Estado de Educação), o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Consignou im pedimento nos Processos TCE nos 201755-8/2009, 107022-9/2013, 111372-0/2012, 216302-1/2011, 203673-3/2010, 113883-9/2010, 106573-9/2012, 239631-3/2010, 113543-7/2013, 203583-4/2011, 217746-2/2013, 106032-7/2013, 104973-5/2010, 209693-7/2011, 105183-7/2014, 119343-7/2013, 113013-2/2013, 100032-7/2014, 111512-1/2008, 111132-0/2013, 207452-6/2007, 240242-7/2010, 228463-6/2007, 106993-4/2009, 200223-4/2007, 106473-4/2009, 229403-5/2008, 213422-2/2014, 201993-7/2010, 233713-5/2010, 108383-7/2009 e 225852-5/2013 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE no 108482-4/2010 (aposentadoria da Fundação Uerj) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Continuou o julgamento do Processo TCE no 227877-1/2014 (relatório de auditoria governamental - inspeção - ordinária na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pela comunicação e determinação à SSE. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 232960-3/2015, 210742-3/2011, 110513-6/2007, 203667-4/2010, 208082-7/2012 e 105223-5/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor pela comunicação, aprovado por unanimidade, o Processo TCE no 110945-6/2012 (aposentadoria da SEE), ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que retirou seu voto, havendo também retirado seu voto-revisor o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Às treze horas e quarenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 12/11/2015 11:39:36 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105607-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n113527-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n104796-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n207348-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n105710-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105668-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n106795-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n130396-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105669-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n106032-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106053-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106065-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106218-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106810-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n211816-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215633-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n236271-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n209242-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n209902-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n226795-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n221593-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n200048-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n223110-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n214032-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n239368-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n201130-0/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n232339-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n224970-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n238250-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n229550-2/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n216735-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n204527-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n213531-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n221598-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n204918-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n208102-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n209290-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n209280-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n210434-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n214438-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n205808-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n202398-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n206708-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n213610-8/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n237920-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n237930-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n237995-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n205441-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n200833-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\n205987-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n103609-7/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n205948-4/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n230171-1/07\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n230975-7/08\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n216828-7/12\r\n\r\nPENSÃO/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n238003-3/10\r\n\r\nPENSÃO/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n220685-3/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n227108-1/07\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n275347-4/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n239599-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n231880-4/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n111236-6/93\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PROCURADORIA GER JUST (EXCL VER MIN PUB)\r\n\r\n205588-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n216791-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n216831-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n204445-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n205291-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n205312-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n216401-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n241853-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n200245-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n202420-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n216207-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n210580-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n223030-0/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n211610-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201985-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n202818-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n216272-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n214348-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n204905-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n207753-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n205509-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n205299-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n207158-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n242498-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n232994-3/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n215088-5/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n243127-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n261038-4/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n270489-8/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n239369-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204845-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n202240-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n221727-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n215626-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228336-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215870-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n214855-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n106022-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106210-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106780-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106805-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106835-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106020-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106775-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n118994-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n102352-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117524-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n101903-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n207353-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n105588-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101990-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n103272-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103268-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n114733-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117675-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n101908-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105977-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106808-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n105635-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106068-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106108-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106777-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106783-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n250905-6/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216261-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n200827-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n220010-3/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n201050-1/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n234152-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n201555-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n201055-1/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n239202-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n262137-7/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n209802-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n262130-9/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n215090-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n201810-2/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n210627-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n208110-4/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n223738-4/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n224195-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n202180-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n218335-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n216670-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n231025-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n200702-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n234101-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n215032-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n220203-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n210552-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n205639-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n212130-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n202931-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n222188-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n212490-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n205515-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n216409-8/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n210849-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n237992-1/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n220839-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n205510-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n106265-0/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n218728-5/12\r\n\r\nPENSÃO/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n207485-2/93\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n239601-4/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n203798-7/14\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n203799-1/14\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n115086-2/09\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n116329-0/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n218670-4/13\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n200049-3/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n231514-5/11\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n226727-9/12\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n232967-7/13\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n241787-4/10\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n209073-3/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n106148-6/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n104797-9/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105370-4/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105372-2/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n207781-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n212702-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n220309-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n205569-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n216755-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n227585-8/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n210899-0/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n222139-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n237499-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n242088-3/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n233027-5/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n218687-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201883-1/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n210585-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n241790-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n201525-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n212037-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n244548-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n219727-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n203902-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n233387-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n207187-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n205301-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n201318-1/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n237855-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n224561-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n229567-5/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n239382-7/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n239713-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n234582-1/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\n200051-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204838-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204849-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204982-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n230129-7/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n221728-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n233502-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n208080-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n106047-6/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106238-7/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106248-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106850-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102002-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102815-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n113528-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n105480-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n103828-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n117673-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n117982-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n103198-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102482-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104095-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106023-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106107-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106219-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106237-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106801-0/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106848-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106070-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n208780-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n228419-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n208752-6/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n231071-0/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n221841-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n226941-8/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n227875-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n200279-4/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n206772-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n221571-6/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n212535-4/95\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n235069-5/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n230571-3/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n239378-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n221783-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n220070-3/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n208248-4/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n224570-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n224585-4/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n205298-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n221728-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n211887-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n218325-0/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n201927-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n216728-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n223189-6/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n238547-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n205587-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n213527-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n234157-5/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n105380-9/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105388-1/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n111892-4/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n108750-5/13\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n109881-9/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n105807-7/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n210338-8/11\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n200003-9/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n230700-6/06\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n201631-5/12\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n200357-6/13\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n205553-7/13\r\n\r\nPENSÃO/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n204485-6/09\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n238397-8/13\r\n\r\nPENSÃO/ ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n133410-4/11\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nProcessoTCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105778-8/14\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n102460-2/14\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n204487-7/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n104550-9/98\r\n\r\nREFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103787-9/99\r\n\r\nREFORMA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111919-8/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n110613-5/12\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111898-8/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111904-3/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111905-7/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n111911-6/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n239458-5/13\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n200047-5/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n200072-0/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n233825-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\n228370-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n111937-0/14\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n219770-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\n214285-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n210638-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n209978-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n205368-0/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n227593-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n219607-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n200253-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n206010-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n209697-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n214833-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n216017-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n207988-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n230538-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n206447-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n209917-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n206397-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n232588-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n231537-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n205885-7/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n216798-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n225507-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n242957-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n241397-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n206058-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n221732-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n208087-1/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n203378-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n200068-9/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204871-2/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n204578-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n221372-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n205172-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n204285-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n221730-3/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n222347-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n106025-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106040-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106060-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n106803-8/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n128944-8/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n108188-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102490-7/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102459-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106835-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n102457-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106807-4/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107726-1/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST OBRAS\r\n\r\n109658-7/09\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n113037-2/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n200232-0/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n210808-8/00\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n219327-0/15\r\n\r\nSOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n231517-7/11\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n278131-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106215-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n107673-8/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n110737-6/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n116708-5/02\r\n\r\nREFORMA/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n201067-0/13\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n208437-7/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n217267-8/14\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n220052-0/12\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n240595-5/03\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n806184-1/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n806292-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n112247-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119087-4/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n203585-4/12\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n225046-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HABITAÇÃO VALENÇA\r\n\r\n271999-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106669-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL SEC EST OBRAS\r\n\r\n107725-7/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/OUTROS SEC EST OBRAS\r\n\r\n113028-0/06\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST FAMÍLIA ASSIST SOCIAL (EXTINTA)\r\n\r\n201377-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n206698-0/96\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n217300-3/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n239192-0/08\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n806136-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105141-1/15\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS - SERVIÇOS EM GERAL MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n107756-6/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n111175-6/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n112823-3/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n119847-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208032-6/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n214735-8/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n218267-9/11\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n235273-9/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n278241-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n104689-6/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\n107816-2/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/LICITAÇÃO COM RECURSOS INTERNACIONAIS P OBRAS E SERV DE ENG SEC EST OBRAS\r\n\r\n107856-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n113818-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n204668-9/12\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n212835-4/13\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\n806183-7/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n806272-4/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100022-8/2012 (01/300353/11) - Interessado: ILDA ROSA DE JESUS LIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100032-7/2014 (E-01/009/302/2013) - Interessado: MARIA CRISTINA MARQUES BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100458-2/2004 (01/602258/03) - Interessado: ANGÉLICA MARIA SILVA DA ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100595-9/2014 (E-01/300065/2012) - Interessado: MARIA ELZA REIS ALSINA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100968-6/2012 (17/205138/11) - Interessado: WANDERLI DO VALE FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-9/2012 (08/220883/09) - Interessado: JOLDECIR MORAIS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101008-9/2012 (26/20455/11) - Interessado: LEDA ALBUQUERQUE TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101123-9/2014 (E-01/9/68/2013) - Interessado: MAURÍCIO BONAVITA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101376-6/2013 (093/12) - Interessado: SUELI MARIA DE VASCONCELLOS QUEIROZ - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101390-6/2010 (08;220854/07) - Interessado: CARLOS SANTIAGO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-3/2013 (09/2371705/10) - Interessado: SYLVIO JOSÉ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101550-4/2013 (01/3159/12) - Interessado: GERSON NEPOMUCENO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101605-0/2007 (9473/04) - Interessado: MARIA HELENA DE ABREU BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101650-8/2012 (08/603329/09) - Interessado: IOLANDA PEREIRA DE MORAES - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101737-8/2010 (08/221498/08) - Interessado: PAULO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101803-1/2014 (E-03/003/396/2013) - Interessado: MARIA DO CARMO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101819-0/2014 (E-01/009/144/2013) - Interessado: NEILIDA BOUÇAS SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102032-2/2006 (91345/05) - Interessado: MARIA ELIZABETH SÁ DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102056-1/2011 (01/705987/07) - Interessado: JACQUELINE CAMPOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102180-8/2011 (01/309274/10) - Interessado: THAYNA FERRAZ DA CUNHA PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102496-1/2014 (E-03/11204151/2010) - Interessado: PAULO ROBERTO NUNES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102745-2/1998 (2429/96) - Interessado: CAIO MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102845-6/2014 (E-01/26/98/2013) - Interessado: MARIA DE LOURDES SILVA MENESES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102858-3/2014 (E-03/002/5338/2013) - Interessado: FLAVIO DA COSTA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102890-6/2008 (131325/06) - Interessado: TEREZINHA NEVES ALMEIDA OHANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102970-0/2007 - Interessado: ROBSON CARNEIRO COZENDEY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103028-4/2009 (30/200096/09) - Interessado: JUAREZ ALVES GOMES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103031-1/2009 (10/213351/87) - Interessado: ABRAHINA ARNOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103079-0/2011 (12/662888/10) - Interessado: JOÃO BATISTA PAIVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103158-4/2012 (07/500586/12) - Interessado: CLOVIS RIBEIRO DOMINGOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103347-5/2011 (85350/10) - Interessado: EMILIA MARIA QUEIROZ DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-5/2008 (01/704541/07) - Interessado: ENYR GOMES PESSOA DA SILVA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103506-7/2013 (08/221145/11) - Interessado: PAULO CARMO MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103569-1/2014 (E-01/708777/2007) - Interessado: MARIA LIONEIDE ANDRADE DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103570-4/2011 (01/309638/10) - Interessado: MONIQUE FERREIRA ANTUNES DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103769-0/2009 (08/220878/07) - Interessado: LIZONETE FREITAS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103791-4/2013 (01/306208/07) - Interessados: LARISSA FULGENCIO DE MELO, ROBSON MORAO DE MELO FILHO, SILVANA FULGENCIO DE MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103815-2/2011 (08/221043/10) - Interessado: MIRIAN FÁTIMA FRANCA DE SUSSEKIND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103847-3/2015 (2013/0065820) - Interessado: ARLETE SANTOS PAIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103848-7/2015 (2011/0246238) - Interessado: PAULO DRUMMOND - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103852-8/2015 (2013/0077125) - Interessado: CARLA GILNY COUTINHO MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103898-3/2007 (114385/06) - Interessado: NORMA SUELY FERREIRA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103899-6/2015 (2013/146199) - Interessado: ANTONIO CARLOS ECKHARDT STORNI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103900-1/2015 (2013/0089772) - Interessado: ANGELA MARIA FRAIFELD - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 103910-4/2014 (E-03/201808/2010) - Interessado: IONE DE SOUZA PARENTE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104081-8/2015 (2013/0165640) - Interessado: EVANILDA VIANA PEIXOTO RUFINO G.DE CARVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104087-2/2015 (2013/0072368) - Interessado: EDNA COELHO DE SANTA ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104225-4/2014 (2012/136781) - Interessado: VANIA PEREIRA MASSENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104367-0/2015 (2013/0090257) - Interessado: ARILDA MATHEUS DE LIMA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-1/2015 (2013/0125363) - Interessado: ANTONIO CARLOS TORRES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104377-5/2015 (2013/198966) - Interessado: FÁTIMA REGINA PIERONI BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104383-4/2015 (2011/0153976) - Interessado: HELENA ALVES DE QUINTELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104387-0/2015 (2013/0096604) - Interessado: CINTIA FISZUK TAVEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104388-4/2015 (2013/165163) - Interessado: FERNANDO DE ALMEIDA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104401-2/2015 (2013/0091994) - Interessado: FLORISBELA DUARTE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104417-3/2011 (09/12519/05) - Interessado: WILSON DE ARAÚJO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104741-5/2009 (23/201208/08) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104763-8/2015 - Interessado: UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104972-1/2015 - Interessado: UERJ - FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104997-1/2015 (2013/0123205) - Interessado: MARCOS ANDRE CASTRICINE DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104998-5/2015 (2013/053320) - Interessado: MARCUS VINICIUS TEIXEIRA DOS ANJOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105158-4/2015 (94907/2013) - Interessado: EDMO MENEZES DE MORAES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105172-0/2015 (240463/2013) - Interessado: CARLA NOGUEIRA DA GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105178-4/2015 (228342/2012) - Interessado: JOÃO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105180-7/2015 (136774/2012) - Interessado: REGINA CELI DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105188-9/2015 (095640/2013) - Interessado: JANE ELIZABETH FIGUEIREDO CIUPRYK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105223-5/2010 (285228/08) - Interessado: MARIA DE LOURDES FAMILIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105291-0/2014 (E-09/157/2889/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-5/2010 (01/301942/08) - Interessado: EDNA DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105397-2/2010 (76330/09) - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105427-5/2011 (09/2382/1702/10) - Interessado: ANTONIO DE SÁ ALVES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-4/2011 (21/990101/10) - Interessado: MARIA DE LOURDES FIGUEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105608-7/2014 (E-08/600128/2012) - Interessado: GERALDO FEIJÓ MAIA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105643-9/2010 (08/220392/08) - Interessado: ANRIETE TAVARES TAUFNER NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105646-9/2014 (E-26/007/12540/2013) - Interessado: JOÃO BEZERRA DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105698-9/2009 (30/200294/09) - Interessado: ELIAS VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105700-2/2006 (213921/05) - Interessado: SANDRA DOS SANTOS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105734-4/2010 (08/221829/09) - Interessado: MAURICELIO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105759-4/2010 (10766/09) - Interessado: ALBERTO CIPINIUK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105761-5/2014 (E01/300787/09) - Interessado: ANA LÚCIA DE SOUZA LEMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105859-8/2014 (2013-210582) - Interessado: MARIA ELISA PEIXOTO LUBANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105894-7/2005 (34322/04) - Interessado: SANDRA HELENA DE MELLO LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106058-9/2012 (08/220243/12) - Interessado: MONICA BASTOS SANTARÉM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106149-0/2010 (241837/09) - Interessado: ELIZABETH BELLOTTI DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106152-8/2002 - Interessado: HUMBERTO GRANJEIRO SCHMIDT - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106172-3/2013 (08/222885/07) - Interessado: PAULO ROBERTO GOUVEIA BASTHAZAR - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106202-8/2010 (12/451/07) - Interessado: JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106257-7/2012 (12/662581/11) - Interessado: MONSUETO COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106266-2/2014 (E-09/34/53/2013) - Interessado: ESMAR DUARTE FRANÇA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106267-2/2012 (03/5686/11) - Interessado: JANE MARIA SACCHETTO CINTRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106370-1/2010 (01/306517/07) - Interessado: MARISA INES CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106514-9/2010 (8652/07) - Interessado: MARLENE MARTINIANO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106539-5/2013 (E-01/301213/2009) - Interessados: RITA MARIA PESSOA DA SILVA, JACI MANOEL DE MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106540-4/2013 (E-25/0009/566/1993) - Interessado: JACI MANOEL DE MENEZES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106556-5/2014 (2013-0023013) - Interessado: CÉLIO FERREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106573-9/2012 (01/300622/08) - Interessado: ALICE DA SILVA PORTUGAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106635-9/2010 (08/222083/09) - Interessado: ZENAIDE NEME DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106676-3/2010 (8838/07) - Interessado: MARIA DO CARMO FIGUEIRA QUINTINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106691-1/2014 (2013/16041) - Interessado: ELIANE CARVALHO ZACHARIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106810-9/2014 (E-09/026/45/2013) - Interessado: LUCIANO PEIXOTO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106823-6/2014 (E-08/004/950/2013) - Interessado: MARIZA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106825-2/2013 (E-02/001/294/2013) - Interessado: VANDERLEI DIAS SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106861-6/2013 (E-01/300770/12) - Interessado: ILZA FRANCISCA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106940-0/2014 (E-26/007/8437/2013) - Interessado: SEBASTIÃO ARTHUR LOPES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106993-4/2009 (08/222124/08) - Interessado: VALDEMAR MACHADO RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-6/2005 (01/601315/01) - Interessado: OSEAS DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107320-8/2009 (08/220099/09) - Interessado: BENEDITO ALVES DONATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107355-8/2010 (01/601105/06) - Interessado: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107372-5/2006 (26/79130/04) - Interessado: ALCIONE GOMES MELLO E SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107508-1/1995 (01/900021/95) - Interessado: LUCIO MARCOS RENNO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-1/2006 (e-09/0019/2502/2006) - Interessado: ROBERTO SINFITELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108225-0/2013 (E-03/10402731/2012) - Interessado: HELOISA HELENA SALLES DE A CALDEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108303-3/2007 (01/601905/2004) - Interessado: LUIZ EDUARDO MICHELS ELEUTERIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108383-7/2009 (300244/07) - Interessado: ELIANA ROSA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108418-7/2012 (03/11000906/11) - Interessado: RITA DE CASSIA RIBEIRO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108649-4/2010 (1107/08) - Interessado: ISABEL TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108684-3/2006 (416/05) - Interessado: ISAAC JOÃO DE VASCONCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108803-5/2008 (03/16139/96) - Interessado: DALVA BORGES DA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 108909-6/2012 (03/7130074/10) - Interessado: LENI PEREIRA DUTRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108925-6/2010 (01/601876/98) - Interessado: VERA SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109478-3/2008 (262531/07) - Interessado: MARCIO DOS SANTOS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109560-1/2011 (01/603039/04) - Interessado: JOSÉ LUIZ BLAISO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109710-2/2013 (2013.00130873) - Interessado: CELSO BENJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109715-9/2008 (09/35333/1570/07) - Interessado: SILVIA MARIA CORECHA BELFORT VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109825-3/2013 (E-04/008320/2012) - Interessado: HELIO MARINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109973-6/2013 (E-01/300862/2008) - Interessado: HELOISA HELENA NAGEM CANANEA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110107-8/2013 (E-09/20212589/2012) - Interessado: CARLOS ROBERTO PIRES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110147-6/2012 (04/249355/12) - Interessado: LUIZ EDUARDO RODRIGUES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110170-1/2011 (26/80903/03) - Interessado: JOÃO BATISTA DRUMOND MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110188-1/2004 (09/25832592/04) - Interessado: ADEMILSON CLAUDIO FULY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110240-1/2007 (123906/07) - Interessado: ELIANA RABELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110357-5/1996 (13912/96) - Interessado: CLARICIO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110599-3/2012 (127804/11) - Interessado: ANA MARIA PEREIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110647-6/2012 (04/585/12) - Interessado: JORGE SILVA REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110669-4/2012 (01/317023/12) - Interessado: MAURA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110693-4/2008 (08/203619/07) - Interessado: ALÇANINA COELHO ALEIXO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110913-3/2012 (191266/08) - Interessado: CAROLINE XAVIER TASSARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111061-3/2012 (04/2733/12) - Interessado: MARTA MARTINZ MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111131-3/2008 (01/601777/04) - Interessado: CARLOS EDUARDO RIBEIRO SILVA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111132-0/2013 (2012-0028776) - Interessado: ISA LOPES ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111172-7/2008 (30/200522/08) - Interessado: CALIEDONIO CÂNDIDO DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111399-5/2007 (01/602791/04) - Interessado: GLAUCIA FIGUEIRA SANT´ANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111429-9/2012 (04/003850/12) - Interessado: RITA DE CASSIA ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111580-1/2013 (E-01/701756/2007) - Interessado: JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111690-2/2013 (E-04/023/442/2013) - Interessado: LAURETE TORRES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-5/2007 (21/990008/06) - Interessado: PAULO SERAPIAO TOBIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111786-2/2007 (21/936053/04) - Interessado: CARLOS ROBERTO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111951-2/2012 (01/302526/11) - Interessado: MARIO LUCIO DEMETRIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112033-5/2013 (E-01/300338/09) - Interessado: MARIA DAS MERCES GOMES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112037-1/2013 (E-08/221989/2007) - Interessado: ELIEZER SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112069-4/2013 (E-01/300994/2012) - Interessado: UBIRAJARA NUNES DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112108-1/2007 (6015/07) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112420-2/2013 (E-03/10042/2012) - Interessado: ROSANA FERREIRA VIGO VIANNA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112500-5/2008 (276679/07) - Interessado: MARIA CRISTINA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112518-5/2013 (E-01/706027/2007) - Interessado: CRISTÓVÃO BENEDITO SEIXAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112677-5/2012 - Interessado: FÁTIMA ROSANA DE JESUS PORTELA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 112816-7/1997 (8304/97) - Interessados: JEOVA GOMES MACIEL, PED.DEV.OF.976/99 - 1 IGP 26/03/99 - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112972-0/2007 - Interessado: JORGE GUILHERME DA SILVA QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113013-2/2013 (E-20/13347/2012) - Interessado: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113404-5/2013 (E-21/973026/2012) - Interessado: CARLOS ALAN XAVIER DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113555-8/2012 (03/5587/12) - Interessado: SUELI FRANÇA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113598-2/1974 (E-09/067011/1974) - Interessado: MARIONE CABRAL PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113632-8/2010 (08/221696/09) - Interessado: THEREZINHA NEVES RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113673-4/1999 (19/83027/95) - Interessado: RENATO ARANTES DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113812-5/2009 (01/301241/09) - Interessado: ALTENIRA CARVALHO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113827-5/2010 (08/603544/07) - Interessado: AUDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113841-0/2006 (202367/06) - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113877-5/2009 (196890/04) - Interessado: PAULO NOGUEIRA GESTA - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113883-9/2010 (08/220097/10) - Interessado: DAYSE AMORIM SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 113884-3/2010 (08/221601/09) - Interessado: AMOS TROPER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113924-5/2013 (E-26/007/5492/13) - Interessado: EMIR SIMÃO SADER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114076-8/2008 (14/4398/03) - Interessado: FRANCISCO LOPES ROMERO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114080-9/2008 (08/223587/07) - Interessado: ODILIO COELHO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114103-9/2009 (08/222402/08) - Interessado: GIVALDO PORTELLA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114112-1/2013 (E-01/022/08/2013) - Interessado: HELOISA ALVES PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114147-0/2010 (01/839/10) - Interessado: RAUIMAR SUEHTT NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114249-1/2005 (26/31838/05) - Interessado: ODETE DA GLÓRIA RANGEL GUERRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114250-8/2009 (01/601752/06) - Interessado: JANAÍNA DE ALMEIDA LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114276-7/2010 (26/31477/05) - Interessado: SANDRA DORNELLES FREIJANES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114285-2/2012 (02/2602/12) - Interessado: WILSON CARLOS DA SILVA MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114621-5/2006 (101014/05) - Interessado: MARIA JOSÉ LEITE DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114670-3/2013 (E-08/220662/2011) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA PAÇO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114720-4/2013 (E-08/202115/2011) - Interessado: TOMAZ MARTINS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 114911-3/2012 (08/608075/10) - Interessado: ROSANIA MARIA DA SILVA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114928-8/2013 (E-04/055/435/2013) - Interessado: ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114960-0/2010 (23/200495/10) - Interessado: SONIA MARIA SOTO TENUTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114968-2/2010 (23/201241/10) - Interessado: JOEL FERNANDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115032-0/2012 (04/132645/12) - Interessado: DORACI BRANDÃO ROCHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115033-4/2012 (04/7205/12) - Interessado: MARCIA DE ALBUQUERQUE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115186-9/2013 (E-09/088/175/2013) - Interessado: NADIA DE ARAÚJO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115457-9/2001 (01/601213/00) - Interessado: TATIANA RITA DE CASSIA ALLAIN MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115677-5/2008 (03/11259/03) - Interessado: ELEDY CONCEIÇÃO SANTOS PIMENTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116219-6/2008 (121774/08) - Interessado: ANGELA MARIA PARISE RAFIDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116671-1/2013 (E-01/018/84/2013) - Interessado: BEATRIZ PEREIRA TAVARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116707-6/2013 (E-01/702167/2003) - Interessado: ELIAS DE SOUZA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116999-5/2010 (08/220361/10) - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117435-2/2013 (E-03/012/1968/2013) - Interessado: MARIA SONIA HERINGER PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117965-1/2010 (08/221093/10) - Interessado: FLAVIO MAGHELI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119407-7/2012 (09/128531540/12) - Interessado: SERGIO SOARES SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119455-4/2012 (03/10901079/10) - Interessado: ANA MARIA MARTINS TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119903-3/2013 (E-01/301601/2008) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SUSANO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119907-9/2013 (E-09/742/902/1994) - Interessado: ARIDIO PEREIRA SUSANO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 120448-2/2013 (E-01/302227/09) - Interessado: EDMIRO DOS SANTOS DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121711-4/2013 (E-01/300544/2008) - Interessado: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121712-8/2013 (E-33/202537/2006) - Interessado: JOSÉ VIEIRA DE ANDRADE FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121861-5/2013 (E-03/11204247/2009) - Interessado: JOSÉ ROMEU PEREIRA JUNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122426-8/2013 (E-01/302951/2009) - Interessado: IVONI ROSA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123246-9/2011 (12/661390/11) - Interessado: MARIA ALICE LIMA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 126777-9/2011 (08/220633/11) - Interessado: GESSE DA SILVA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128581-2/2011 (7856/11) - Interessado: ARY ALVES TRINDADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129060-5/2011 (18/400674/11) - Interessado: JOSINO RODRIGUES ALBINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131538-8/2011 (23/201050/11) - Interessado: MARIA AUGUSTA MACHADO BOTELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131649-3/2011 (01/376033/11) - Interessado: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131678-4/2011 (01/376021/11) - Interessado: HYVANILSON FERREIRA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131767-1/2011 (21/900115/11) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES FONTES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131894-0/2011 (08/221303/11) - Interessado: VALDIR COSTA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132325-6/2011 (335266/09) - Interessado: ROSANE DE PAIVA BAPTISTA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-0/2003 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200112-8/2015 (00736/2012) - Interessado: MARIA DO CARMO DOS SANTOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200153-2/2015 (00881/2012) - Interessado: DORALICE PINTO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200163-5/2014 (59668/2006) - Interessado: FRANCISCO DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200166-7/2014 (039/2013) - Interessado: MARIA DOS ANJOS BATISTA RAMOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 200190-0/2010 (4088/03) - Interessado: CELMI MARIA PEÇANHA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200203-3/2015 (01122/2012) - Interessado: JOANA IRIS SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200208-3/2010 (1009/07) - Interessado: VANDA BRANDÃO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200223-4/2007 - Interessado: RITA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200238-9/2002 - Interessado: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200245-7/2013 (128/12) - Interessado: MARIA RITA DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200380-2/2009 (4828/06) - Interessado: IVONE MARTINS VIDAL PINTO ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200581-3/2015 (00465/2012) - Interessado: VANILTO MARQUES PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200649-1/2015 (00970/2012) - Interessado: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200741-8/2003 - Interessado: ADELAR PEDRO DE DAVID - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200816-8/2011 (7692/09) - Interessado: MARCO ANTONIO LACERDA MOURÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200899-3/2009 (339/07) - Interessado: MARIA THEREZA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200903-5/2015 (01159/2012) - Interessado: LEVI HARTUIQ MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200909-9/2015 (00913/2007) - Interessado: ÂNGELA XEIXEDO CABRAL - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-4/1992 (/) - Interessado: WANDERLEY PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201284-4/2010 (8057/07) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GULLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201413-3/2013 (474/12) - Interessado: JOSÉ TEIXEIRA DE SANTANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201512-9/2015 (01065/2013) - Interessado: FRANCISCA BERNARDINA BATISTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201529-8/2013 (916/12) - Interessado: LAURA VALERIA RAMALHO CRESCENCIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 201541-8/2014, 222672-6/2015 - Interessados:\r\n\r\nCargo: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nBEATRIZ BORGES DO REGO CORTES (oriundos do Processo 222.666-7/15)\r\n\r\nBO 520/14\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\nANA CLÁUDIA DOS SANTOS (oriundos do Processo 222.666-7/15)\r\n\r\nBO 520/14\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\nCargo: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nFRANCIELLE OLIVEIRA FEUCHARD\r\n\r\nBO 474/13\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\nLILIANE PEREIRA FERREIRA \r\n\r\nBO 474/13\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\nVICTOR SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nBO 494/13\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\nCargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES DA SILVA (oriundos do Processo 222.666-7/15)\r\n\r\nBO 520/14\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\nMAURA CRUZ DOS SANTOS (oriundos do Processo 222.666-7/15)\r\n\r\nBO 520/14\r\n\r\n13/06/2014\r\n\r\nENEZILDA LOPES DE SOUZA \r\n\r\nBO 474/13\r\n\r\n16/08/2013\r\n\r\nWALQUIRENE FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\nBO 483/13\r\n\r\n04/10/2013\r\n\r\nCargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\r\n\r\nNomeação\r\n\r\nData da Publicação\r\n\r\nJOSEMARA ESPÍNDOLA DA SILVA\r\n\r\nBO 423/11\r\n\r\n05/10/2012\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201577-7/2014 (244/2013) - Interessado: KATIA MARIA PONCIANO DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201583-6/2014 (512/2013) - Interessado: ELZA SANTOS PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201585-4/2014 (175/2013) - Interessado: FAUSTO MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201679-1/2014 (563/2013) - Interessado: SANDRA DA SILVA REGO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201682-8/2014 (1149/2012) - Interessado: HERMES MARCELINO RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201841-6/2014 (446/13) - Interessado: NILTON FERREIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201924-6/2015 (00614/2013) - Interessados: ROGÉRIO DA COSTA TELES JUNIOR, RÔMULO DA COSTA TELES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201977-9/2013 - Interessado: JOSÉ ENIS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201979-7/2013 - Interessado: JORGE FERNANDO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201980-6/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201983-8/2013 - Interessado: GELSON MACHADO MONSORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201984-2/2013 - Interessado: FRANCISCO DIAS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201986-0/2013 - Interessado: EUNICE DA SILVA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201988-8/2013 - Interessado: ANTONIO MARCOS DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201990-1/2013 - Interessado: BENEDITO PEREIRA PREDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201991-5/2013 - Interessado: BENEDITO CAETANO REIS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201992-9/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-7/2010 (221/09) - Interessado: ROSA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201993-3/2013 - Interessado: CARLOS HONORATO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201995-1/2013 - Interessado: DALBERTO VIEIRA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201996-5/2013 - Interessado: EVERALDO BARROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201997-9/2013 - Interessado: GILBERTO CRISPIM NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201998-3/2013 - Interessado: GILBERTO DE MACEDO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202000-9/2013 - Interessado: ILSON LEITÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-3/2013 - Interessado: JACONIAS ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202002-7/2013 - Interessado: OSEIAS DA SILVA ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202003-1/2013 - Interessado: PETERSON LEOCADIO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202004-5/2013 - Interessado: ROGÉRIO MARTINS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202005-9/2013 - Interessado: WILLIAN FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202006-3/2013 - Interessado: SALVADOR FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202007-7/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202008-1/2013 - Interessado: GILMAR MACEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202009-5/2013 - Interessado: MAURO GONÇALVES NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202010-4/2013 - Interessado: ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202011-8/2013 - Interessado: RAVINE NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-2/2013 - Interessado: SUELLEN MARTINS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202013-6/2013 - Interessado: JEFFERSON DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202014-0/2013 - Interessado: MISLANE ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-4/2013 - Interessado: ROMULO CARVALHO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202016-8/2013 - Interessado: NECI DAIANI DE ANDRADE SANT'ANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202017-2/2013 - Interessado: PATRICIA DE OLIVEIRA LOPES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202018-6/2013 - Interessado: SUELI JUPIARA MOREIRA CAMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202019-0/2013 - Interessado: NAOUM ANTOINE MAROM GEDEOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-9/2013 - Interessado: NATHALIE FRANCO SAVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202021-3/2013 - Interessado: PEDRO AUGUSTO MENESCAL SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-7/2013 - Interessado: OZANA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202023-1/2013 - Interessado: ONAIRDA DE SOUZA VALLE DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-9/2013 - Interessado: NILCILENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202026-3/2013 - Interessado: SUELEN CABRAL PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202027-7/2013 - Interessado: SUELI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202028-1/2013 - Interessado: NEUZI MOREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202029-5/2013 - Interessado: OLGAIR ALVES PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202030-4/2013 - Interessado: NEUZA DE LIMA SATURNINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202031-8/2013 - Interessado: NECIA LEOPOLDINA VALVERDE RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202032-2/2013 - Interessado: SULAMITA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202033-6/2013 - Interessado: NANCY MARLY DE OLIVEIRA LUZIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202034-0/2013 - Interessado: SUELY ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202131-0/2011 (04604/08) - Interessado: ALVANILDA SIQUEIRA RIOS BRAGA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202204-9/2014 (000095/08) - Interessado: NAIR DO ROZARIO RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202206-7/2014 (00314/12) - Interessado: MARIA ZULMIRA RIBEIRO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202231-4/2015 (00280/2013) - Interessado: MARIA ELSEBIO DE AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202274-6/2010 (528/09) - Interessado: MARINETE NUNES DE VASCONCELOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202296-8/2012 (323/09) - Interessado: NATALINA FIGUEIREDO DOS SANTOS FURTADO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202358-2/2012 (475/07) - Interessado: JANDIRA FERREIRA BARRETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202411-9/2008 (670/07) - Interessado: DOMINGOS PACHECO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202537-4/2014 (00471/2009) - Interessado: ROBSON ALVES ROCHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202658-0/2012 - Interessado: MARIA ELIZABETH PEREIRA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202725-5/1993 (827/90) - Interessado: ALOIZIO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202853-2/2012 - Interessado: ODILON BRANDÃO ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203011-4/2004 - Interessado: MARILENE DE MIRANDA FERNANDES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS / Interessado: ELISA FREITAS BICHARA - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203049-0/2012 (500/08) - Interessado: CARLOS HUMBERTO GONÇALVES DE SALLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203050-1/2013 - Interessado: ROSELI DA CONCEIÇÃO LINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203053-3/2013 - Interessado: ROSANGELA DOS SANTOS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203054-7/2013 - Interessado: ROSANE DA GUIA RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203055-1/2013 - Interessado: ROSANA VIEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203056-5/2013 - Interessado: ROSANA MELO DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203057-9/2013 - Interessado: ROSANA CARDOSO FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203058-3/2013 - Interessado: ROSA MARIA GALDINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203059-7/2013 - Interessado: ROSA MARIA BORGES CESARIO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203060-6/2013 - Interessado: ROGESSON MOISES DOS SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203061-0/2013 - Interessado: ROGÉRIO RIBEIRO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203062-4/2013 - Interessado: ROGÉRIO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203063-8/2013 - Interessado: RODRIGO SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203064-2/2013 - Interessado: AROLDO DELGADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203065-6/2013 - Interessado: DENNY HARRYSON JUSTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203066-0/2013 - Interessado: CRISTINA COUTINHO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203068-8/2013 - Interessado: FABIANA FELIPE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203069-2/2013 - Interessado: AMANDA MOREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203070-1/2013 - Interessado: DANIELLE MEDEIROS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203071-5/2013 - Interessado: ARACI DAS GRAÇAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203072-9/2013 - Interessado: ANDERSON CALAZANS PORTUGAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203073-3/2013 - Interessado: JULIANA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203075-1/2013 - Interessado: SILVIA DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203076-5/2013 - Interessado: ELIZABETE DE ASSIS LONGUINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203084-0/2012 (3207/04) - Interessado: MARIVANDA PINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203094-7/2013 - Interessado: ENOQUE DE LIMA CHENQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203096-5/2013 - Interessado: ANTONIO ALVES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203100-2/2013 - Interessado: RHAYNE PRISCILA ALVES SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203101-6/2013 - Interessado: WELLINGTON GONÇALVES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203104-8/2013 - Interessado: JACQUELINE PINTO TAVARES NAKANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203108-4/2013 - Interessado: SEBASTIÃO ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203109-8/2013 - Interessado: JORGE ARTUR TEIXEIRA DANTAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203111-1/2013 - Interessado: SAULO RAIMUNDO LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203114-3/2013 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203118-9/2013 - Interessado: SANDRA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203120-2/2013 - Interessado: SANDRA HELENA DE ALMEIDA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203121-6/2013 - Interessado: SANDRA CRISTINA CRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203123-4/2013 - Interessado: SANDRA ASCARI DA SILVA GRIPP - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203125-2/2013 - Interessado: RUTH CORDEIRO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203127-0/2013 - Interessado: ROSANGELA VIEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203128-4/2013 - Interessado: ROSIMERE TEIXEIRA DA COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-7/2013 - Interessado: SANDER LUCIO ROZENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203133-9/2013 - Interessado: ROSILENE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203134-3/2013 - Interessado: ROSILAINE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203135-7/2013 - Interessado: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203136-1/2013 - Interessado: LUÍS FERNANDO CORREIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203138-9/2013 - Interessado: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-2/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-6/2013 - Interessado: LUCIANA DE AGUIAR RUBIRA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203142-0/2013 - Interessado: JULIANA BUTLER LAGE DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203143-4/2013 - Interessado: JOYCE RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203144-8/2013 - Interessado: JOSÉ RIBAMAR PORTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203145-2/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS LESSA RIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203146-6/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203147-0/2013 - Interessado: MARIA DAS DORES FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203150-7/2013 - Interessado: MARIVONE ZANATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203151-1/2013 - Interessado: MARCIA VALEIRA SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203155-7/2013 - Interessado: MARCELO RONSE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203157-5/2013 - Interessado: LEONAN SALES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203159-3/2013 - Interessado: JUREMA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203160-2/2013 - Interessado: ELISA GOMES NASCIMENTO RUBIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203161-6/2013 - Interessado: ROBSON PACHECO RABELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203164-8/2013 - Interessado: MERY DE SOUZA PINTO MORAES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203166-6/2013 - Interessado: MARINA RODRIGUES DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203167-0/2013 - Interessado: MARIA JULIA GONÇALVES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203169-8/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203172-5/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203174-3/2013 - Interessado: MARIA ANGELO DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203178-9/2013 - Interessado: MARIA ABREU DE MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203179-3/2013 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203180-2/2013 - Interessado: MARCELLE ALVES DA SILVA DELLAMARQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203181-6/2013 - Interessado: LUCIMAR MARCIA CARDOSO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203182-0/2013 - Interessado: LUCIANA IZIDORO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203183-4/2013 - Interessado: LIVIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203184-8/2013 - Interessado: ELISA DE LIMA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203189-8/2013 - Interessado: ELIMAR MACHADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203190-7/2013 - Interessado: ELIETE MARIA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203191-1/2013 - Interessado: ELIENE DOS REIS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203192-5/2013 - Interessado: ELIANE ROSANE RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203193-9/2013 - Interessado: ELIANE SILVA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203194-3/2013 - Interessado: ELIANE PIRES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203194-5/2014 (1182/2013) - Interessado: ALMIRIA NUNES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203195-7/2013 - Interessado: ELIANE GONÇALVES DOS ANJOS DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203198-9/2013 - Interessado: ELIANE FÉLIX DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203201-2/2013 - Interessado: ELIANE E SILVA VIDAL OMURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203203-0/2013 - Interessado: ELIANE DE LOURDES CRESCENCIO SILVINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203248-8/2012 - Interessado: WELLINGTON GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203250-3/2013 - Interessado: ELIANE DA CONCEIÇÃO VIRGILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203251-7/2013 - Interessado: ELIANE TEIXEIRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203252-1/2013 - Interessado: ELIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203253-5/2013 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203256-7/2013 - Interessado: ELENIR SUZANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203258-5/2013 - Interessado: ELEDIR SILENE BAPTISTA DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203259-9/2013 - Interessado: ELECIL RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203261-2/2013 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203265-8/2013 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203267-6/2013 - Interessado: ELAINE DA SILVA DIAS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203268-0/2013 - Interessado: ELAINE ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203269-4/2013 - Interessado: EDUARDO VITORIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203270-3/2013 - Interessado: EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203271-7/2013 - Interessado: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-1/2013 - Interessado: EDMILSON DE CARVALHO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203273-5/2013 - Interessado: EDNA MARIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203274-9/2013 - Interessado: LUCIANA FREITAS DE FARIA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203275-3/2013 - Interessado: GUILHERME MENDONÇA ROSA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203276-7/2013 - Interessado: DAMIANA CRISTINA ALVES OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203277-1/2013 - Interessado: ETELVINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203278-5/2013 - Interessado: ALZIRO SEDEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203280-8/2013 - Interessado: VANDA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203286-2/2013 - Interessado: SANY FARIA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203287-6/2013 - Interessado: MARCOS DE BARROS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203288-0/2013 - Interessado: GILBERTO DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203295-3/2013 - Interessado: HELOISA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203307-2/2013 - Interessado: FABIOLA DE ALMEIDA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203322-2/2013 - Interessado: ELIZABETH CARLOTA FERREIRA CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203340-4/2013 - Interessado: ELIANA THOM RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203346-8/2013 - Interessado: DILMA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203353-1/2013 - Interessado: CESAR ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203361-8/2013 - Interessado: FLAVIA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203362-2/2013 - Interessado: AKIO KOSAKA KAJISHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203363-6/2013 - Interessado: VIVALDO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203366-8/2013 - Interessado: ROBERTO CARLOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203368-6/2013 - Interessado: PAULO CESAR RAMOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203369-0/2013 - Interessado: CLOVIS ROBERTO RAMOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203371-3/2013 - Interessado: CLEIDE MENDES DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203374-5/2013 - Interessado: ARIENE SENA HUGUINIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203377-7/2013 - Interessado: ALEXANDRA GABRIEL DA SILVA TAKKAKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203378-1/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203380-4/2013 - Interessado: ELAINE DO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203381-8/2013 - Interessado: ELIANE LUIZ PAULA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203382-2/2013 - Interessado: ELISA DE LIMA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203383-6/2013 - Interessado: ELISA DE LIMA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203385-4/2013 - Interessado: EDIVANA FLORES DA R. SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203387-2/2013 - Interessado: EDSON OLIVEIRA HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203388-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA AVELAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203396-3/2013 - Interessado: VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-2/2013 - Interessado: VALERIA LUCIANA DA CONCEIÇÃO VARGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203405-0/2013 - Interessado: THIAGO EMMANUEL DA SILVA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203406-4/2013 - Interessado: THAIS GONZAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203408-2/2013 - Interessado: SUELENI MOREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203409-6/2013 - Interessado: SOLANGE SILVEIRA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203410-5/2013 - Interessado: SILVIA KEIKO TASAKA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203411-9/2013 - Interessado: SHIRLEY MOURA PINHEIRO GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203412-3/2013 - Interessado: SELMA LOUBACK DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203413-7/2013 - Interessado: SANDRA LESSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203414-1/2013 - Interessado: MAGALI GOME FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203415-5/2013 - Interessado: LUAN CESAR DE OLIVEIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203416-9/2013 - Interessado: LORENA RIBEIRO CICARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203417-3/2013 - Interessado: GUILHERME GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203420-0/2013 - Interessado: FABIO EUDES ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203422-8/2013 - Interessado: CRISTINA ASSIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203424-6/2013 - Interessado: CRISTIANE SOUSA DRILLARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203426-4/2013 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203428-2/2013 - Interessado: LEONICE CORREA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-5/2013 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA ESPINOLA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203432-3/2013 - Interessado: ROSINALVA SILVA BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203433-7/2013 - Interessado: SANDRA CLAUDINA RIBEIRO NICANOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-5/2013 - Interessado: RONY RIBEIRO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203436-9/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA BOETA ABDALA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203438-7/2013 - Interessado: LUIZ EDUARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203440-0/2013 - Interessado: LUCIMAR FERRAZ DE ANDRADE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203441-4/2013 - Interessado: LUCIANA DA SILVA SETUBAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203442-8/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203444-6/2013 - Interessado: LAIS MAXIMO BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203446-4/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA CAETANO DIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203449-6/2013 - Interessado: FABIO RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203452-3/2013 - Interessado: EZACHEU VIEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203454-1/2013 - Interessado: ENOEMIS MEDEIROS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203457-3/2013 - Interessado: DEJANINE BRAGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203464-6/2013 - Interessado: DAYANE APARECIDA DA SILVA M. PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203469-6/2013 - Interessado: CINTHIA MARIA NUNES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203474-1/2013 - Interessado: ANNA PAULA CAMPOS MOURA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-9/2013 - Interessado: TANIA REGINA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203480-0/2013 - Interessado: SAMANTA LOPES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203484-6/2013 - Interessado: REGINALDO JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203487-8/2013 - Interessado: PATRICIA PRAZERES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-3/2013 - Interessado: MARILZA VIEIRA SERPA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203494-1/2013 - Interessado: MARIA IVANEIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203495-5/2013 - Interessado: LEUZA HELENA DIAS AZEVEDO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203496-9/2013 - Interessado: EMMANUELE GOMES PAULINO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203497-3/2013 - Interessado: CRISIANE HENRIQUES RODRIGUES URSULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203498-7/2013 - Interessado: VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203503-8/2013 - Interessado: BETANIA PACHECO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203504-2/2013 - Interessado: ARIANA DIAS MACHADO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-2/2013 - Interessado: THAIS FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203512-9/2013 - Interessado: NADIA CRISPINA OLIVEIRA DO PATROCINIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203518-3/2013 - Interessado: MARIZE BARBOSA COUTINHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203520-6/2013 - Interessado: MARILZA BUTKOWSKI FIRME GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203521-0/2013 - Interessado: SIDNEI MOREIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203522-4/2013 - Interessado: SDNEI DA CONÇEIÇAO LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203523-8/2013 - Interessado: SEBASTIÃO ALVES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203526-0/2013 - Interessado: ROBERTO JAQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203527-4/2013 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203528-8/2013 - Interessado: PAULO CESAR SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203529-2/2013 - Interessado: PAULO CARVALHO PEREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-1/2013 - Interessado: OLAIR SERENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-5/2013 - Interessado: MICHAEL DA SILVA AUGUSTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203532-9/2013 - Interessado: MARINO CARDOSO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-3/2013 - Interessado: MARCOS LUÍS DA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203534-3/2011 (049/2011) - Interessado: JUDITE NILDECIR DE MELLO BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203534-7/2013 - Interessado: MARCOS FRANCISCO DA COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203535-1/2013 - Interessado: MANOEL VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203536-5/2013 - Interessado: MANOEL FELIPE ROSA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203538-3/2013 - Interessado: MACIEL SATIRO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203539-7/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203560-6/2013 - Interessado: LILIANE DE ALMEIDA LIMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-4/2013 - Interessado: JULIANA MAIA TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203563-8/2013 - Interessado: JOSUÉ LUCAS SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-2/2013 - Interessado: JOSUÉ CEZARIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203566-0/2013 - Interessado: JOSÉ FLORENCIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-4/2013 - Interessado: JORGE CLEMENTE DE ARAGÃO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203568-8/2013 - Interessado: JOCILDO DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203569-2/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-1/2013 - Interessado: FERNANDA PANZA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-5/2013 - Interessado: FERNANDA GONÇALVES CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203572-9/2013 - Interessado: FELIPE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-3/2013 - Interessado: CASSIA HELENA NASCIMENTEO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-7/2013 - Interessado: BEATRIZ DE ALMEIDA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-1/2013 - Interessado: AUGUSTO CESAR FELICIANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203576-5/2013 - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA BRAZ DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-7/2013 - Interessado: VILMA LÚCIA BARGE DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203580-6/2013 - Interessado: SUENA MARIA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203581-0/2013 - Interessado: ROSILENE CRUZ GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-8/2013 - Interessado: MAURO DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203584-2/2013 - Interessado: LEONARDO CABRAL MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-6/2013 - Interessado: JESSE AMOM SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203586-0/2013 - Interessado: GILSON DA SILVA ALENCAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203587-4/2013 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ FORTES PARAIZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203588-8/2013 - Interessado: DANIELLE SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203590-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA MAIA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203591-5/2013 - Interessado: RUY DA SILVA CRISPIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203592-9/2013 - Interessado: RAPHAEL DE SOUZA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203593-3/2013 - Interessado: WELTON VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-4/2010 (620/09) - Interessado: DURCILIA FERREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-1/2010 (579/09) - Interessado: NOEMIA DA CONCEIÇÃO O G SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203678-3/2010 (421/09) - Interessado: MARINA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203755-3/2013 - Interessado: ESMERALDA DOURADO CHAGAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203756-7/2013 - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS CORREA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203757-1/2013 - Interessado: ELI FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203758-5/2013 - Interessado: ELAINE ELIZABETE COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203759-9/2013 - Interessado: DIRCE MARIA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203761-2/2013 - Interessado: DENISE NEVES ROZENE DE FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203771-7/2013 - Interessado: MYRIAN MIRTHES SCHETTINI ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203773-5/2013 - Interessado: DEIVID WILLIANS DE ALMEIDA PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203774-9/2013 - Interessado: DAVI ANTONIO DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203775-3/2013 - Interessado: DANIELLE CALDEIRA ALVES DE AVELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203776-7/2013 - Interessado: DANIEL VENTURA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203777-1/2013 - Interessado: CRISTIANO VARGAS SARAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203778-5/2013 - Interessado: CLAUDIA REGINA PERERIA DE A G DE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203783-0/2013 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO AVILA ALUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-0/2013 - Interessado: BEATRIZ DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203790-3/2013 - Interessado: ARIELE DE OLIVEIRA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203792-1/2013 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203794-9/2013 - Interessado: ANDREIA MATTOS FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203797-1/2013 - Interessado: ANDREA MARCHIORI ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203805-4/2013 - Interessado: ANDREA DE SOUZA QUINTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203807-2/2013 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203809-0/2013 - Interessado: ADJALME LIMA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-3/2013 - Interessado: DEBORA PEREIRA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203813-1/2013 - Interessado: DEBORA DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-2/2006 (07545/04) - Interessado: CÉLIA NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203815-9/2013 - Interessado: DAYANE PEREIRA LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203816-3/2013 - Interessado: DANIELLE FERREIRA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203824-0/2013 - Interessado: DANIELE VENANIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203825-4/2013 - Interessado: DAMIÃO SABINO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203826-8/2013 - Interessado: DAIANA GALVÃO PRAZERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203827-2/2013 - Interessado: CRISTIANE DOS SANTOS BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203830-9/2013 - Interessado: CLARICE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203832-7/2013 - Interessado: CINTIA DA SILVA PIMENTEL COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203834-9/1998 (15736/97) - Interessado: REGINA CORREA DUARTE RIGHI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203841-8/2013 - Interessado: CARLA SARMENTO LIMA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203844-0/2013 - Interessado: BRUNA GOULART DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-8/2013 - Interessado: BRUNA CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203852-7/2013 - Interessado: BRIGIDA DE CARVALHO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203859-5/2013 - Interessado: BARBARA GEOVANA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203862-2/2013 - Interessado: ARILSON DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203864-0/2013 - Interessado: ANGELA MARIA VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203866-8/2013 - Interessado: ANGELA AVENA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-2/2013 - Interessado: ANDREIA CRISTINA ANTUNES LAGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203884-0/2013 - Interessado: ANDREA TELES DOS SANTOS FORTUNATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203886-8/2013 - Interessado: ANA LÚCIA PAIVA DE LARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203888-6/2013 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203889-0/2013 - Interessado: ADRIANA MENEZES GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203890-9/2013 - Interessado: ANA KELLY LOPES PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203891-3/2013 - Interessado: AMIELLE RITA PEREIRA ECCARD - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203892-7/2013 - Interessado: ALLAN COELHO LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203895-9/2013 - Interessado: ALEXANDRE DA NOVA BRANDÃO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203897-7/2013 - Interessado: ADRIANA FIRME DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203898-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA DE MESQUITA CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203900-0/2013 - Interessado: ALBERTO DA CRUZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-4/2013 - Interessado: ADRIANA DUARTE CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203903-2/2013 - Interessado: ANDRE LAZARO PAES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203905-0/2013 - Interessado: ADRIANA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203906-4/2013 - Interessado: ANALIA CARMELIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203907-8/2013 - Interessado: ANA PAULA NOBRE COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203908-2/2013 - Interessado: ANA PAULA NASCIMENTO LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203909-6/2013 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203910-5/2013 - Interessado: ADRIANA DE O. BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203911-9/2013 - Interessado: ANA PAULA AZEVEDO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-3/2013 - Interessado: ANA MARIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203913-7/2013 - Interessado: ANA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203915-5/2013 - Interessado: ADRIANA DA SILVA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203917-3/2013 - Interessado: ANA LUIZA SOARES GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203918-7/2013 - Interessado: ADRIANA DA ROSA MATEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203919-1/2013 - Interessado: ANA LÚCIA SILVA DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203921-4/2013 - Interessado: ADILSON PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203922-8/2013 - Interessado: ANA LÚCIA DA SILVA TAVARES BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203923-2/2013 - Interessado: ANA LOURENÇO PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203924-6/2013 - Interessado: ANA LÚCIA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203927-8/2013 - Interessado: ANA ELISIA DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203928-2/2013 - Interessado: ACACIA MARIA DA CUNHA KREFTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203929-6/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203930-5/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203931-9/2013 - Interessado: VICTOR DA SILVA PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203933-7/2013 - Interessado: SAMUEL CORREA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-1/2013 - Interessado: SABRINA ANDRADE DO EGITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-9/2013 - Interessado: ROSEANE MONTEIRO CLAUDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203939-1/2013 - Interessado: ODAIR JOSÉ DA SILVA O PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203941-4/2013 - Interessado: NADILMA FERREIRA NOBREGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-2/2013 - Interessado: MARINA JORGINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203944-6/2013 - Interessado: RITA MOREIRA DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-0/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA MELGAÇO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203947-8/2013 - Interessado: RITA CICERA GONÇALVES C VICENTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203948-2/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DE JESUS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203949-6/2013 - Interessado: RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-5/2013 - Interessado: AMNERIS LOUIZE HELENA MARTINS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203953-7/2013 - Interessado: AMILTON GOMES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203955-5/2013 - Interessado: AMANDA CÂNDIDO DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203956-9/2013 - Interessado: REJANE XAVIER DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203957-3/2013 - Interessado: ALUISIO PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203959-1/2013 - Interessado: ALINE TAVEIRA DE SOUZA ODILON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203960-9/2004 - Interessado: COSME GERALDO DE PROENCA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203961-4/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203962-8/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203963-2/2013 - Interessado: LUCIANO CONCEIÇÃO MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203964-6/2013 - Interessado: LÚCIA VALVERDE DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203965-0/2013 - Interessado: LAUDENI SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203966-4/2013 - Interessado: KLEBER NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-8/2013 - Interessado: REGINA LIMA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203969-6/2013 - Interessado: JULIO CESAR FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203970-5/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-3/2013 - Interessado: RAQUEL ALVES DO NASCIMENTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203973-7/2013 - Interessado: JULIO CESAR FAGUNDES JULIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203975-5/2013 - Interessado: RAPHAEL MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203976-9/2013 - Interessado: JOSIAS LOPES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203977-3/2013 - Interessado: RAFAEL RODRIGUES RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203979-1/2013 - Interessado: JOSIAS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203980-0/2013 - Interessado: PRISCILA RODRIGUES MENDES DE LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203981-4/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203983-2/2013 - Interessado: JOSÉ RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203984-6/2013 - Interessado: JOSÉ JORGE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203985-0/2013 - Interessado: JOSÉ CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203987-8/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203988-2/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203992-3/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203993-7/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-7/2013 - Interessado: PRISCILA DUARTE CONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204001-7/2013 - Interessado: PETERSON DOS SANTOS BRASILEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204002-1/2013 - Interessado: PERSON SEBASTIÃO DORNELLES TUPINAMBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204005-3/2013 - Interessado: PAULINA FELICIO DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204006-7/2013 - Interessado: PAULA NOGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204007-1/2013 - Interessado: PATRICIA VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204008-5/2013 - Interessado: PATRICIA REGINA LAURENTINO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204010-8/2013 - Interessado: PATRICIA LANCHINI DO N MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204011-2/2013 - Interessado: PATRICIA ALVES DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-6/2013 - Interessado: PALOMA DE CASSIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204014-4/2013 - Interessado: OZANA LAUDELINO MIRANDA ORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204015-8/2013 - Interessado: OSMAR THEODORO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204016-2/2013 - Interessado: OLIMPIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204017-6/2013 - Interessado: OLINDA SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204018-0/2013 - Interessado: NORACI PINTO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204019-4/2013 - Interessado: NIVEA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204022-1/2013 - Interessado: ALLAN BARBOSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204023-5/2013 - Interessado: ALINE CARVALHO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-9/2013 - Interessado: ALEXANDRE DA SILVA CRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204025-3/2013 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA PREDES FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-7/2013 - Interessado: ROSIMERE RIBEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204027-1/2013 - Interessado: ROSEMERE LIMA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204036-2/2013 - Interessado: LUÍS CLAUDIO MACEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204037-6/2013 - Interessado: IVANETE ROCHA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204039-4/2013 - Interessado: ANTONIO LUÍS PARADA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204041-7/2013 - Interessado: THATIANE CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204048-5/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204049-9/2013 - Interessado: JOSÉ AILTON FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-8/2013 - Interessado: JOSÉ ADALBERTO BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204051-2/2013 - Interessado: JOSÉ LUIZ FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-6/2013 - Interessado: JORGE DOS SANTOS RAMIGIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204053-0/2013 - Interessado: JORGE DA SILVA ROMILDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204054-4/2013 - Interessado: JORGE AFONSO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204055-8/2013 - Interessado: JORGE ABILIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204056-2/2013 - Interessado: JOHNNY VIANA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-6/2013 - Interessado: JOÃO PINTO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204058-0/2013 - Interessado: JOAQUIM ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204060-3/2013 - Interessado: JOÃO RAMOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204061-7/2013 - Interessado: JEAN DANIEL FERREIRA LYRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204062-1/2013 - Interessado: JANETE VICENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-5/2013 - Interessado: JAIR RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204064-9/2013 - Interessado: JAIR BERNARDINO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204065-3/2013 - Interessado: JAIME TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-7/2013 - Interessado: JAILTON DE OLIVEIRA MEDINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204067-1/2013 - Interessado: IVAN DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-5/2013 - Interessado: IVAN DE SOUZA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204069-9/2013 - Interessado: IVAN DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204070-8/2013 - Interessado: ISAAC JOSÉ THOMÉ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-2/2013 - Interessado: HIRAN FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204072-6/2013 - Interessado: HAILTON GETÚLIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-0/2013 - Interessado: GILSON PEREIRA FREDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204074-4/2013 - Interessado: GILBERTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-8/2013 - Interessado: GETÚLIO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204076-2/2013 - Interessado: GESSY SIMPLICIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204077-6/2013 - Interessado: LUCIANA DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204078-0/2013 - Interessado: GEORGE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204079-4/2013 - Interessado: FRANCISCO LAZARINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-3/2013 - Interessado: LUANNA MOTTONI ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204081-7/2013 - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-1/2013 - Interessado: JULIO CESAR WENCESLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204083-5/2013 - Interessado: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204086-7/2013 - Interessado: FLAVIANO DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204087-1/2013 - Interessado: FERNANDO ANTONIO DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204088-5/2013 - Interessado: JOSÉ WENDELL DE ARAÚJO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204089-9/2013 - Interessado: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204091-2/2013 - Interessado: JORGE ALBERTO REYES ORTIZ JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204092-6/2013 - Interessado: ISIS CHRISTIAN TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204093-0/2013 - Interessado: FABIO MIRANDA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204095-8/2013 - Interessado: GETÚLIO DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204096-2/2013 - Interessado: FABIO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204097-6/2013 - Interessado: GEILA DOS REIS MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204098-0/2013 - Interessado: FABIO ANDRADE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204099-4/2013 - Interessado: EVA APARECIDA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204100-9/2013 - Interessado: ESTER TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-7/2013 - Interessado: EMIDIO LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204103-1/2013 - Interessado: ELIEZER CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204104-5/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO S. DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204105-9/2013 - Interessado: ELIAS DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204106-3/2013 - Interessado: WALLACE GOMES RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204107-7/2013 - Interessado: EDUARDO MAURÍCIO TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204108-1/2013 - Interessado: EDSON SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204109-5/2013 - Interessado: MICHELI SOBRAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204110-4/2013 - Interessado: EDSON GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204111-8/2013 - Interessado: LIANE SANCHEZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-2/2013 - Interessado: KATIA XAVIER PELLEGRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204113-6/2013 - Interessado: JANE DA SILVA SANTOS BAIENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204114-0/2013 - Interessado: GILSON MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-4/2013 - Interessado: ELAINE DE SOUZA SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204117-2/2013 - Interessado: EDNA MARIA GONZAGA DA COSTA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-6/2013 - Interessado: DANIELLE SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-9/2009 - Interessado: BETHANIA DO CARMO RIBEIRO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-9/2013 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-3/2013 - Interessado: CINTIA MARIA SANTOS BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-1/2013 - Interessado: CAMILLA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204124-5/2013 - Interessado: AUGUSTO MAURÍCIO CAMILO TARDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-8/2009 - Interessado: ELISÂNGELA VIANNA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-3/2013 - Interessado: ANIELLE LANODE DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204127-7/2013 - Interessado: ANGELA MARIA MARTINS ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204129-5/2013 - Interessado: VITORIA CAROLINA ASSIS DA COSTA DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-3/2009 - Interessado: CARLICIENE DEMANI LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-4/2013 - Interessado: VANESSA PEREIRA CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204131-8/2013 - Interessado: VANESSA FAGUNDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-2/2013 - Interessado: VALERIA DA SILVA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-5/2009 - Interessado: HELEN DA SILVA BERTOLOTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-6/2013 - Interessado: SUZANA DE OLIVEIRA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-1/2009 - Interessado: RAFAELLA DA COSTA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-2/2009 - Interessado: FABIO TADEU DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-5/2014 (1036/13) - Interessado: DELMA SAMPAIO REVELES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204142-6/2009 - Interessado: GUSTAVO DE SOUZA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204146-2/2009 - Interessado: ELISETE FRANCISCO DE A OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-7/2009 - Interessado: SIMONE PAULINO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-7/2009 - Interessado: LEANDRO DOS SANTOS CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-8/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-2/2013 - Interessado: IVALDA RIBEIRO DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-5/2009 - Interessado: ANGELA PAULA MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-6/2013 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-0/2013 - Interessado: MARIA DA GRAÇA PEREIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-2/2009 - Interessado: IZABEL CAETANO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-3/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204166-3/2013 - Interessado: ISIS MARIA DIAS COITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-6/2009 - Interessado: WECIRLEA LEVINDO DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204167-7/2013 - Interessado: IRENI CASSIANO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204169-5/2013 - Interessado: IRENE DOS SANTOS CESAR RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-1/2009 - Interessado: RENATA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204172-2/2013 - Interessado: IOLENE CÂNDIDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204175-3/2009 - Interessado: MARIELA DA SILVA ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204176-8/2013 - Interessado: EDIVAN DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-5/2009 - Interessado: LUCILENE VEIGA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204178-6/2013 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO A. LAZ CAZAS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204180-9/2013 - Interessado: EDER FELIZARDO FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-2/2009 - Interessado: GICENEA IGNACIA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204182-7/2013 - Interessado: DJALMA PEREIRA MATOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-4/2009 - Interessado: FERNANDA DANIELA VEIGA MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204184-5/2013 - Interessado: DJALMA LEANDRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-2/2009 - Interessado: FLAVIO DE OLIVEIRA VEIGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-3/2013 - Interessado: DIVINO JOSÉ LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-1/2013 - Interessado: ANDERSON MARTINS DE SOUZA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-3/2009 - Interessado: VALERIA VEIGA MARTINS DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204190-4/2013 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204191-7/2009 - Interessado: DAYANA CUNHA LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204193-6/2013 - Interessado: ALINE ALVES CONTAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-9/2009 - Interessado: HOSANA DA CRUZ MARQUITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204195-4/2013 - Interessado: ALEX MEDEIROS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204196-8/2013 - Interessado: ALEX MARCELINO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204197-2/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA MARIANO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204202-3/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204203-7/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204205-5/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DO CARMO ROSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204206-9/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUSA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204208-7/2013 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204209-1/2013 - Interessado: MARIA ADRIANA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204211-4/2013 - Interessado: INGRID GUIMARÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204212-8/2013 - Interessado: ILMA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204213-2/2013 - Interessado: MARGO CATARINA DA S RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204214-6/2013 - Interessado: IARA JUREMA GUIMARÃES CYRNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204215-0/2013 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204216-4/2013 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204217-8/2013 - Interessado: GUILHERME TADEU GOMES DE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204218-2/2013 - Interessado: MARGARETE DE SOUZA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204219-6/2013 - Interessado: GRAZIELE CARRARINE MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-5/2013 - Interessado: MARCIA REGINA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-9/2013 - Interessado: GRACE DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204223-7/2013 - Interessado: GLAUCO GALDINO ARAGÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204224-1/2013 - Interessado: GLAUCIA CONSUELO LESSA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204226-9/2013 - Interessado: GINA DE CARVALHO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204227-3/2013 - Interessado: GERALDA IVONE GONZAGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-1/2013 - Interessado: GENILZA RIBEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204230-0/2013 - Interessado: GENI MAZZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204231-4/2013 - Interessado: GABRIELA DE SOUZA SEDANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204233-2/2013 - Interessado: FLAVIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204234-6/2013 - Interessado: MARCIA MARIA ANTONIOL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-4/2013 - Interessado: ALEX CARLOS DA SILVA BRASIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204237-8/2013 - Interessado: FILOMENA DUTRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-2/2013 - Interessado: FÁTIMA FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-6/2013 - Interessado: MARCIA GOMES DE SENA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204240-5/2013 - Interessado: FÁTIMA DA ROCHA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204241-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-3/2013 - Interessado: EVA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-7/2013 - Interessado: MARCIA DA SILVA CARVALHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-1/2013 - Interessado: ANTONIO SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204246-9/2013 - Interessado: MARCIA DA PENHA RIBEIRO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204247-3/2013 - Interessado: ALAN PABLO DE ALBUQUERQUE TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-7/2013 - Interessado: ALAN ANDREWS MENEZES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-1/2013 - Interessado: ADRIANA PINTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-0/2013 - Interessado: MARCIA DA CRUZ VILLELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-4/2013 - Interessado: EVA NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-8/2013 - Interessado: ADILSON FARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204253-2/2013 - Interessado: ABNEL FIRME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204254-6/2013 - Interessado: MARIA SUZANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204255-0/2013 - Interessado: EUGÊNIO MATIAS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-4/2013 - Interessado: MARIA NILZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204257-8/2013 - Interessado: CLAUDIO CESAR CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204258-2/2013 - Interessado: MARIA LUIZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204259-6/2013 - Interessado: ARAMIS DE ANDRADE TELES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204260-5/2013 - Interessado: MARIA LUCINEIDE SOUSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204261-9/2013 - Interessado: LUCIANO COELHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204262-3/2013 - Interessado: MARCIA BOEKER SCHULZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-7/2013 - Interessado: NEISE REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204264-1/2013 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204265-5/2013 - Interessado: NAYRA BARBOSA SANTANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204266-9/2013 - Interessado: MIRES PAULINA CECCONELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204268-7/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204269-1/2013 - Interessado: MARCIA ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204270-0/2013 - Interessado: MARIA TERESA MARCUSSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204271-4/2013 - Interessado: CLAUDIO LUIZ DA SILVA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204272-8/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204273-2/2013 - Interessado: LUIZO FERNANDES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204274-6/2013 - Interessado: VILMA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204275-0/2013 - Interessado: MARCIA ALVARENGA MARQUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-8/2013 - Interessado: MARIA INES DE SOUSA FILHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204280-5/2013 - Interessado: MARIA HELENA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204281-9/2013 - Interessado: MARIA HELENA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204283-7/2013 - Interessado: CLAUDIO CORREIA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204284-1/2013 - Interessado: MARIA GUILHERMINA MEIRA VASCONCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204285-5/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204287-3/2013 - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204288-7/2013 - Interessado: ANTONIO LUIZ ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204289-1/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204292-8/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204293-2/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO PIMENTEL HONORATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204294-6/2013 - Interessado: MARCELLE MODESTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204295-0/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AZEVEDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204297-8/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS Q. DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204298-2/2013 - Interessado: VANDERLEI RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204299-6/2013 - Interessado: MARCELA LAURINDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204300-1/2013 - Interessado: JOSÉ LUCIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204301-5/2013 - Interessado: ELIAS FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204302-9/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204303-3/2013 - Interessado: ADÃO PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204304-7/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA ALVES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204305-1/2013 - Interessado: ALFREDO DE PAULA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204306-5/2013 - Interessado: MARIA DA GRAÇA BASTO LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204307-9/2013 - Interessado: PAULO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204308-3/2013 - Interessado: MARIA CICERA TEMOTEO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204309-7/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA ROCHA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204310-6/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204311-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA BARREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204313-8/2013 - Interessado: MARIA ANGÉLICA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204314-2/2013 - Interessado: MARIA ALICE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204315-6/2013 - Interessado: MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204316-0/2013 - Interessado: MARCELA BHEREING VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204317-4/2013 - Interessado: MARCUS JOSÉ MARCATTI D AZEVEDO PAULA VEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204320-1/2013 - Interessado: MARCELA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204322-9/2013 - Interessado: MALVINA ROSA LUCAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204324-7/2013 - Interessado: MAIKO BARBOSA CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-7/2013 - Interessado: LUIZA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204330-6/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204334-2/2013 - Interessado: LUISA DE SOUZA P. VITURINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204335-7/2005 (09110/03) - Interessado: PAULO ROBERTO GOMES BARRETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204336-0/2013 - Interessado: LUCIANA PAULA CORREIA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204337-4/2013 - Interessado: LUCIANA LISBOA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204338-8/2013 - Interessado: LUCIANA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204340-1/2013 - Interessado: LUCIANA DE ALMEIDA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204342-9/2013 - Interessado: LUCIANA CRUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204343-3/2013 - Interessado: LÚCIA PAIVA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204345-1/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA NEVES LOPES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204346-5/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204348-3/2013 - Interessado: LÚCIA HELENA DA CRUZ MELLO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204352-4/2013 - Interessado: LÚCIA CAETANA DA SILVA BORCADES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204353-8/2013 - Interessado: LOURDES ALVES NICOMEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204356-0/2013 - Interessado: LILIANE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204358-8/2013 - Interessado: LILIAN KELLY AMARAL DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204360-1/2013 - Interessado: MARCOS AURELIO ANDRADE DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204361-5/2013 - Interessado: MARCOS ANTONIO DA ROCHA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204362-9/2013 - Interessado: MARCIO SOUZA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204363-3/2013 - Interessado: MARCIO QUIRINO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204364-7/2013 - Interessado: MARCIO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204365-1/2013 - Interessado: MARCIA DA ROCHA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204366-5/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO M MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204367-9/2013 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204368-3/2013 - Interessado: MARCELO FARIA VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204369-7/2013 - Interessado: VILMA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-6/2013 - Interessado: WALTER DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204371-0/2013 - Interessado: SEVERINO BENEDITO DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204372-4/2013 - Interessado: ROGÉRIO BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204373-8/2013 - Interessado: ROBERTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-2/2013 - Interessado: REINALDO SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-6/2013 - Interessado: PEDRO AQUILLES PERY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204376-0/2013 - Interessado: PAULO SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204377-4/2013 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204378-8/2013 - Interessado: NADIR CANUTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204379-2/2013 - Interessado: MELQUIDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204380-1/2013 - Interessado: MARILENE SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204381-5/2013 - Interessado: LUIZ BULLE LORENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204382-9/2013 - Interessado: MONICA VASCONCELOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204383-3/2013 - Interessado: JOSÉ PAIXÃO DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204384-7/2013 - Interessado: MIRIAN GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204385-1/2013 - Interessado: MIRIAN DE OLIVEIRA CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204387-9/2013 - Interessado: MICHELLE DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204388-3/2013 - Interessado: MELINDA GUMS DO SOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204389-7/2013 - Interessado: MECEDE MARIA ALVES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204390-6/2013 - Interessado: MAURO ROBERTO ALMEIDA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204391-0/2013 - Interessado: JAIME ELIAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204392-4/2013 - Interessado: IZOLINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204393-8/2013 - Interessado: GETÚLIO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204394-2/2013 - Interessado: EZEQUIEL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204395-6/2013 - Interessado: ELIAS DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204396-0/2013 - Interessado: CESAR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204397-4/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204398-8/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DE AZEVEDO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204399-2/2013 - Interessado: MARIA ISABEL CONSTANCIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204400-7/2013 - Interessado: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204401-1/2013 - Interessado: MARIA EMILIA ANTONIOL DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204402-5/2013 - Interessado: KARINA MORISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204403-9/2013 - Interessado: ZILDA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204404-3/2013 - Interessado: THADEU FERNANDES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204405-7/2013 - Interessado: NILTON DE OLIVEIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204406-1/2013 - Interessado: LÚCIA DOS REIS BLISARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-5/2013 - Interessado: MARY MONTEIRO CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204408-9/2013 - Interessado: ISABEL EDUARDA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204409-3/2013 - Interessado: ELAINE FRANCISCA SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-2/2013 - Interessado: MARTHA TAPIA CABALLERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204411-6/2013 - Interessado: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA VASQUEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204412-0/2013 - Interessado: MARLUCIA SANTIAGO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204413-4/2013 - Interessado: MARLUCIA SANTIAGO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204414-8/2013 - Interessado: MARLI DA ROCHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204416-6/2013 - Interessado: MARLA MANSO MONICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204417-0/2013 - Interessado: MARISOL AUGUSTO SEABRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204418-4/2013 - Interessado: MARISE BARROS DE SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-8/2013 - Interessado: MARINILSA MONTEIRO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204420-7/2013 - Interessado: MARINA LEITÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204421-1/2013 - Interessado: MARILEA MELO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204422-5/2013 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204423-9/2013 - Interessado: MARIANGELA GONÇALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-3/2013 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204424-5/2014 (13435/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS JOAQUIM VIEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204426-1/2013 - Interessado: CARLOS ALFREDO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-5/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204428-9/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE ARAÚJO DE MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204429-3/2013 - Interessado: CARLOS FLORESTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204430-2/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO SOBRINHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204432-0/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO ANDRE SENOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204433-4/2013 - Interessado: CARLA FERNANDES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204434-8/2013 - Interessado: CARLIANE DA COSTA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204435-2/2013 - Interessado: CARLA DA SILVA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204436-6/2013 - Interessado: CARLA CRISTINA DE CASTRO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204437-0/2013 - Interessado: CAMILA KATSUE FUZYAMA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204438-4/2013 - Interessado: CACILDA ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-8/2013 - Interessado: BRUNO ALVES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204440-7/2013 - Interessado: DJALMA ANTONIO PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204441-1/2013 - Interessado: BRENDA ELLEN RODRIGUES MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204442-5/2013 - Interessado: DAVID SANTOS DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204443-9/2013 - Interessado: BERENICE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204444-3/2013 - Interessado: BENEDITA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204445-7/2013 - Interessado: DARIO MOTA EUZÉBIO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204446-1/2013 - Interessado: CLOVES VIEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204447-5/2013 - Interessado: ARLENE SOARES DA SILVA MEDICI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204448-9/2013 - Interessado: BRUNO GUIMARÃES FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204449-3/2013 - Interessado: CLEYTON ARAÚJO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204450-2/2013 - Interessado: DANIEL TOLEDO BISCAIA RAPOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204451-6/2013 - Interessado: CLAUDIO MARCIO TEXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204452-0/2013 - Interessado: CLAUDIA REGINA DUARTE DE OLIV. CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204453-4/2013 - Interessado: CHERLI DA SILVA CARDOSO NOBRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204454-8/2013 - Interessado: CELSO ALVES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204455-2/2013 - Interessado: CARLOS HUMBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204456-6/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE FARIA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204457-0/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204458-4/2013 - Interessado: CARLOS CESAR VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204459-8/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204462-5/2013 - Interessado: CALEBE EWERTON VIEIRA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204464-3/2013 - Interessado: CAIO DOUGLAS AUGUSTO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204465-7/2013 - Interessado: BRUNO RODRIGO ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204467-5/2013 - Interessado: BERNARDO LOPES DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204468-9/2013 - Interessado: BENEDICTO XAVIER FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204469-3/2013 - Interessado: AUGUSTO CESAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204470-2/2013 - Interessado: ARMANDO MANUEL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204471-6/2013 - Interessado: ARAGUARI PREVOST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204474-8/2013 - Interessado: ANTONIO SALES CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204475-2/2013 - Interessado: ANTONIO MARCO DA SILVA FALCÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204476-6/2013 - Interessado: ANTONIO KATSUTOSHI YOKOYAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204477-0/2013 - Interessado: ANTONIO CÂNDIDO DOS SANTOS MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204478-4/2013 - Interessado: SUDAK EMIDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204479-8/2013 - Interessado: ANICECIO SEBASTIÃO DE FREITAS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204480-7/2013 - Interessado: ANDRE DA SILVA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-1/2013 - Interessado: STELA DE JESUS CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204482-5/2013 - Interessado: SONIA MARIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204483-9/2013 - Interessado: SONIA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204484-3/2013 - Interessado: GISELLE CARDOSO DE O. DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-7/2013 - Interessado: LIGIA DIAS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-9/2014 (275/13) - Interessado: DANIELLE LIMA COSTA MUTTI AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-1/2013 - Interessado: GISELE CRISTINA DE LIMA CABRAL DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204487-5/2013 - Interessado: LIDIANE ELIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204488-9/2013 - Interessado: GILSON NEPOMICENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204489-3/2013 - Interessado: SOLANGE RODRIGUES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204490-2/2013 - Interessado: LEONOR EUGENIA MELLO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204491-6/2013 - Interessado: GILMAR RAMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204492-0/2013 - Interessado: GILLIARD FERNANDES DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204493-4/2013 - Interessado: SOLANGE REGINA DO ESPÍRITO SANTO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204494-8/2013 - Interessado: GILCIONE VEIGA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204495-2/2013 - Interessado: SOLANGE BIZERRIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204496-6/2013 - Interessado: GILCINEIA LEANDRO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204497-0/2013 - Interessado: SIMONE SOUSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204498-4/2013 - Interessado: GEORGIANE FÉLIX PARAGUAIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204499-8/2013 - Interessado: LEONICE RUFINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204500-3/2013 - Interessado: ITANA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204501-7/2013 - Interessado: ISRAEL CORTES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204503-5/2013 - Interessado: GENIZE DE ASSIS VITORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204504-9/2013 - Interessado: SIMONE FRANCELINO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204505-3/2013 - Interessado: GENESIO NUNES DE CERQUEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-7/2013 - Interessado: SIMONE DIAS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-1/2013 - Interessado: GEISER DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204508-5/2013 - Interessado: LEONARDO ANTONIO ALVES DE SOUZA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204509-9/2013 - Interessado: SILVIA VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-8/2013 - Interessado: GEANE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204511-2/2013 - Interessado: SILVIA HELENA MENDES BRAZIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-6/2013 - Interessado: SILVANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204513-0/2013 - Interessado: GEANE DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-4/2013 - Interessado: SILVANA CARDOSO DA GLÓRIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204515-8/2013 - Interessado: GABRIELE DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204516-2/2013 - Interessado: FRANCISCA LUISA SILVA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-6/2013 - Interessado: VERONICA DE OLIVEIRA LEÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204518-0/2013 - Interessado: FRANCISCA LAURINDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204520-3/2013 - Interessado: FRANCINE RODRIGUES BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204521-7/2013 - Interessado: VANDERLEI DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-1/2013 - Interessado: FRANCIELMA VITAL DE BASSELAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204523-5/2013 - Interessado: VALCLEOMAR NORBERTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204524-9/2013 - Interessado: FLAVIA VALVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204525-3/2013 - Interessado: VALDIRENE CRISTINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-7/2013 - Interessado: VANESSA DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204527-1/2013 - Interessado: VENUSA CAETANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-5/2013 - Interessado: STUART FRANKLIN OLIVEIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204529-9/2013 - Interessado: VERA LÚCIA MANTUANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204530-8/2013 - Interessado: FLAVIA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204531-2/2013 - Interessado: VERA LÚCIA ALVES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204532-6/2013 - Interessado: FLAVIA OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204533-0/2013 - Interessado: TEREZINHA LESSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204534-4/2013 - Interessado: SHEILA PEIXOTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204535-8/2013 - Interessado: SILMAR DA FONSECA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204536-2/2013 - Interessado: SHEILA JANAÍNA VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204537-6/2013 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204538-0/2013 - Interessado: VILMA PEREIRA DIAS DE FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-4/2013 - Interessado: VANILDA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204540-3/2013 - Interessado: VANILDA FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204541-7/2013 - Interessado: VANIA MOREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204542-1/2013 - Interessado: VANESSA SANTOS SOLIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204543-5/2013 - Interessado: VANESSA ROSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204544-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA SANTOS SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204545-3/2013 - Interessado: VANESSA MEDEIROS SCHWARTZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-7/2013 - Interessado: VANESSA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204547-1/2013 - Interessado: LENILZA BESERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204548-5/2013 - Interessado: VANDA MARIA GUIMARÃES PIMENTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-9/2013 - Interessado: FELIPE AUGUSTO LUNA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204550-8/2013 - Interessado: ELLEN BILHEIRO BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204551-3/2005 (210/00003323/2004) - Interessado: RITA MARIA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204551-2/2013 - Interessado: MARIA ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204552-6/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-0/2013 - Interessado: VANDA GARCIA RIBEIRO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204554-4/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204555-8/2013 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA GLICERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204556-2/2013 - Interessado: VALMIR OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204557-6/2013 - Interessado: NILMA DA SILVA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204558-0/2013 - Interessado: NILMARA COIMBRA JUVENAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204559-4/2013 - Interessado: NELMA DE JESUS FREIRE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204560-3/2013 - Interessado: FABIO DE SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204561-7/2013 - Interessado: VALDIRA MARQUES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204562-1/2013 - Interessado: UBIRACELHA TEIXEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204563-5/2013 - Interessado: NELI GOMES FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204564-9/2013 - Interessado: THAMYRIS ALVES GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204565-3/2013 - Interessado: NATALINO FRANCISCO HUGUININ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204566-7/2013 - Interessado: NATALIA DA SILVA SIQUEIRA AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204567-1/2013 - Interessado: THALITA OLIVEIRA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204568-5/2013 - Interessado: THAIS FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204570-8/2013 - Interessado: MONICA VALERIA SANTOS PINHEIRO DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204572-6/2013 - Interessado: MONICA CORREA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204573-0/2013 - Interessado: MONICA APARECIDA SOARES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204574-4/2013 - Interessado: FABIA BORGES DE OLIVEIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204575-8/2013 - Interessado: MIZAELE FARIA TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204576-2/2013 - Interessado: TEREZA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204577-6/2013 - Interessado: MIRIAM SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204578-0/2013 - Interessado: MILTON DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204579-4/2013 - Interessado: TERESA MARIA LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204580-3/2013 - Interessado: MIDIAN FRANCISCA DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204581-7/2013 - Interessado: TATIANA GODINHO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204582-1/2013 - Interessado: FABIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204583-5/2013 - Interessado: MICHELLY APARECIDA DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204584-9/2013 - Interessado: TANIA MARIA GOMES MARTINS VITALINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204585-3/2013 - Interessado: TANIA JUSSARA DE SOUZA GOMES VELLOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204586-7/2013 - Interessado: ANDREA LUIZA BERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204588-5/2013 - Interessado: ANDREA CRISTINA DA SILVA M GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204589-9/2013 - Interessado: TALITA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204590-8/2013 - Interessado: SUZANA DANTAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204591-2/2013 - Interessado: ANDREA COSTA AMORIM DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204592-6/2013 - Interessado: FABIANA MIRANDA LESSA BRASIL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-1/2005 - Interessado: ROGÉRIO DIAS SERRANO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204593-0/2013 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204594-4/2013 - Interessado: ANA PAULA CUNHA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204595-8/2013 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-2/2013 - Interessado: FABIANA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204597-6/2013 - Interessado: ANA CRISTINA MONTEIRO TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204598-0/2013 - Interessado: ANA CRISTINA AMARO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204599-4/2013 - Interessado: FABIANA DA SILVA LEONCIO BARBOZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204600-9/2013 - Interessado: ANA CAROLINE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204601-3/2013 - Interessado: FABIANA CORREIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204602-7/2013 - Interessado: ANDREZA CARLA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204603-1/2013 - Interessado: ANGÉLICA RODRIGUES MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204604-5/2013 - Interessado: ANGELA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204605-9/2013 - Interessado: FABIANA AZEREDO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204606-3/2013 - Interessado: FABIANA AZEREDO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204607-7/2013 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204608-1/2013 - Interessado: ANGELA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204609-5/2013 - Interessado: ANDRILENE SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204610-4/2013 - Interessado: FABIANA AMORIM DE AZAMBUJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204611-8/2013 - Interessado: ANDRESA RIBEIRO LINHARES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204612-2/2013 - Interessado: ANDREIA ROSA RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204613-6/2013 - Interessado: ANDREIA MATURANA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204614-0/2013 - Interessado: FABIA CHAGAS DA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204615-4/2013 - Interessado: ANDREIA JOANA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204616-8/2013 - Interessado: ANDREA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204617-2/2013 - Interessado: EVELYN LOPES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204618-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA AZEVEDO REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204619-0/2013 - Interessado: ALDA PEREIRA DA CONCEIÇÃO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204620-9/2013 - Interessado: ALDA CABRAL SUBRINHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-3/2013 - Interessado: ALCIONE PEREIRA DA SILVA E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204623-1/2013 - Interessado: EVELIN DOS SANTOS LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204624-5/2013 - Interessado: AGUITA DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-9/2013 - Interessado: ADRIELI COSTA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204626-3/2013 - Interessado: ADRIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204627-7/2013 - Interessado: ADRIANA VIEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204629-5/2013 - Interessado: FLAVIA MARIANO GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204631-8/2013 - Interessado: FLAVIA DA SILVA RAIMUNDO FLORENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204633-6/2013 - Interessado: FERNANDA VIANA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204635-4/2013 - Interessado: FERNANDA VENTURA DE SOUZA ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204636-8/2013 - Interessado: FERNANDA SIMÕES NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204637-2/2013 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204638-6/2013 - Interessado: FERNANDA OLIVEIRA GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204639-0/2013 - Interessado: FERNANDA FERRARI CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204640-9/2013 - Interessado: FERNANDA ELIETE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204641-3/2013 - Interessado: FERNANDA DA ROCHA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204642-7/2013 - Interessado: FERNANDA CRISTINA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204643-1/2013 - Interessado: EVANETE PIMENTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204644-5/2013 - Interessado: FERNANDA BEATRIZ FÉLIX DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204645-9/2013 - Interessado: FERNANDA AMARA DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204646-3/2013 - Interessado: EVANDRO MANOEL DA SILVA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204647-7/2013 - Interessado: FERNANDA ALVES DOS SANTOS VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204648-1/2013 - Interessado: FELIPE NEVES CRAVO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-5/2013 - Interessado: EVA MARIA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204650-4/2013 - Interessado: FABIO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204651-8/2013 - Interessado: FELIPE CARDOSO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204652-2/2013 - Interessado: EVA DO COUTO AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204653-6/2013 - Interessado: FÁTIMA LÚCIA SOUSA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204654-0/2013 - Interessado: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO AMBROZIO TOMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204655-4/2013 - Interessado: EUZIMAR LAGE OLIVEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204656-8/2013 - Interessado: EUZI SOUZA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204658-6/2013 - Interessado: EUNICE FÉLIX DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204659-0/2013 - Interessado: EUNICE CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204660-9/2013 - Interessado: EUNICE CUSTÓDIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204662-7/2013 - Interessado: ESTER SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-1/2013 - Interessado: ERLANDESON RIBEIRO CHARLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204664-5/2013 - Interessado: ERICA DA SILVA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-9/2013 - Interessado: ERICA DA SILVA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204665-1/2014 - Interessado: MARIA FARIA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204671-8/2013 - Interessado: ENEUDA MARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204672-2/2013 - Interessado: ENEUDA MARIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204673-6/2013 - Interessado: EMILIA PRUDENCIO DE SOUZA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204674-0/2013 - Interessado: ELZI DO NASCIMENTO RODRIGUES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204675-4/2013 - Interessado: ELSA REGINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204676-8/2013 - Interessado: ELLEN GUERRA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204677-2/2013 - Interessado: ELIZIA PAULA CORREA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204678-6/2013 - Interessado: ELIZETE BARBOSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-3/2013 - Interessado: ELIZANGELA DOS ANJOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204683-1/2013 - Interessado: ELIZABETH RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204685-9/2013 - Interessado: ELIZABETH DE FREITAS COUTINHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204687-7/2013 - Interessado: ELIZABETH DE FREITAS COUTINHO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204688-1/2013 - Interessado: ELISABETH DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204697-2/2013 - Interessado: ANTONIO SERGIO ROSA DE LIMA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204698-6/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204699-0/2013 - Interessado: FABIOLA ROSA RAMOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204700-5/2013 - Interessado: FABIO HENRIQUE RODRIGUES BELTRÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204701-9/2013 - Interessado: ANDREZA TAVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204702-3/2013 - Interessado: ALAN WESLEY FRANCA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204704-1/2013 - Interessado: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204705-5/2013 - Interessado: FERNANDA ABREU DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204706-9/2013 - Interessado: MAXWELL DE OLIVEIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204707-3/2013 - Interessado: MARLI FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204708-7/2013 - Interessado: MARLENE DA SILVA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204709-1/2013 - Interessado: FERNANDA CRISTINA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204710-0/2013 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES CASTILHO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204711-4/2013 - Interessado: FERNANDA VIANA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204713-2/2013 - Interessado: GESSE INACIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204714-6/2013 - Interessado: MARLENE DA SILVA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204715-0/2013 - Interessado: MARIZE DE LIMA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204716-4/2013 - Interessado: MARISA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204719-6/2013 - Interessado: FABRICIO DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204720-5/2013 - Interessado: MARILENE DIAS PACHECO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204721-9/2013 - Interessado: MARILENE ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204722-3/2013 - Interessado: MARILDA LIMA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204723-7/2013 - Interessado: MARIANE ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204724-1/2013 - Interessado: MARIA TERESA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204725-5/2013 - Interessado: MARIA SUELI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204727-3/2013 - Interessado: MARIA REGINA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204728-7/2013 - Interessado: MARIA MIRIAM DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204729-1/2013 - Interessado: MARIA LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204730-0/2013 - Interessado: VIVIANE DO NASCIMENTO R. ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204731-4/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ VIEIRA E. DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204732-8/2013 - Interessado: POLYBIO TEIXEIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204733-2/2013 - Interessado: PATRICIA DA VEIGA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204734-6/2013 - Interessado: PATRICIA DA SILVA F. COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204735-0/2013 - Interessado: JOSÉ RAIMUNDO DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204736-4/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ MORAES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-8/2013 - Interessado: ICERI FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204737-0/2014 - Interessado: MARIA DE CARVALHO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204738-2/2013 - Interessado: ANDREA LAUDIER CERVEIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204739-6/2013 - Interessado: DANIELE RIBAS GRACINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204740-5/2013 - Interessado: ANDREA BERNARDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204741-9/2013 - Interessado: ANA RITA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204742-3/2013 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE AZEREDO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204743-7/2013 - Interessado: ANA PAULA SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204744-1/2013 - Interessado: HENRIQUE COSME OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204745-5/2013 - Interessado: ANA LÚCIA CAMPOS TIEFEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204746-9/2013 - Interessado: LUANA MENDES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204747-3/2013 - Interessado: JOÃO SERGIO DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204748-7/2013 - Interessado: JUAREZ RODRIGUES DE SOUZA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204750-0/2013 - Interessado: FABIO DA SILVA BENFICA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-4/2013 - Interessado: ANA KARINE GONÇALVES DOS SAN TOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204752-8/2013 - Interessado: ANA CRISTINA MATOS MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204753-2/2013 - Interessado: DIOVANI DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204754-6/2013 - Interessado: ANA CRISTINA LESSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204755-0/2013 - Interessado: ALESSANDRA ANDRADE MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204756-4/2013 - Interessado: ANA CRISTINA DA PAIXÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204757-8/2013 - Interessado: ANA AMÉLIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-2/2013 - Interessado: AMISADAI BATISTA DA SILVA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204759-6/2013 - Interessado: ADELSON DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204761-9/2013 - Interessado: AMANDA FERREIRA GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204762-3/2013 - Interessado: MICHELLE DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204764-1/2013 - Interessado: INACIO ABRAHÃO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204765-5/2013 - Interessado: AMANDA BARBOSA DE SOUZA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204766-9/2013 - Interessado: ALZIRA CRUZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204767-3/2013 - Interessado: SILVESTRE CIRILO DOS SANTOS NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204768-7/2013 - Interessado: ALCILENE HILARIO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204771-4/2013 - Interessado: JOELMA SANTOS DIAS MARINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204772-8/2013 - Interessado: SERGIO ROBERTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204773-2/2013 - Interessado: JEFFERSON AUGUSTO GOMES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204774-6/2013 - Interessado: ISIS BARBOSA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204775-0/2013 - Interessado: FILOMENO MANSO SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204778-2/2013 - Interessado: FELIPE SINQUIM DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204779-6/2013 - Interessado: EXPEDITO DO CARMO TEIXEIRA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204780-5/2013 - Interessado: SERGIO CESAR ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204781-9/2013 - Interessado: NILSON BARROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204782-3/2013 - Interessado: ELIETE FLORENTINO DA SILVA VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204783-7/2013 - Interessado: JESSIKA DOS REIS DA SILVA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204784-1/2013 - Interessado: EDWILSON DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204785-5/2013 - Interessado: FELIPE MARTINS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204786-9/2013 - Interessado: ALUISIO XAVIER NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204787-3/2013 - Interessado: FABIANO JOSÉ NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204788-7/2013 - Interessado: ROBERTO COSTA DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204789-1/2013 - Interessado: NICOLE CORTES DOS SANTOS ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204790-0/2013 - Interessado: MARCIO DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204791-4/2013 - Interessado: MANOEL FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204792-8/2013 - Interessado: ALUISIO XAVIER NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204793-2/2013 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CORREA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204794-6/2013 - Interessado: ROSIMARA MARIA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204795-0/2013 - Interessado: LUCINEIA DIONIZIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204796-4/2013 - Interessado: JOSÉ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204797-8/2013 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204798-2/2013 - Interessado: JOSÉ ALVES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204799-6/2013 - Interessado: JORGE DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204800-1/2013 - Interessado: JOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204801-5/2013 - Interessado: IVANILDO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204802-9/2013 - Interessado: HEITOR CARLOS GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204803-3/2013 - Interessado: CLAUDEMIRO BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204804-7/2013 - Interessado: AUGUSTO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204805-1/2013 - Interessado: ROBERTA ALICE NERIS DO ROSÁRIO MELZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204806-5/2013 - Interessado: NATALIA ALVES DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204807-9/2013 - Interessado: VALERIA PEREIRA SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204808-3/2013 - Interessado: TATIANA VASCONCELLOS LIBERTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204809-7/2013 - Interessado: SIMONE OLIVEIRA DA SILVA ALONSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204810-6/2013 - Interessado: ROSANGELA GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204811-0/2013 - Interessado: RITA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204813-8/2013 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA SOUZA GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204814-2/2013 - Interessado: RAQUEL DE SOUZA DA SILVA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204815-6/2013 - Interessado: PAULO HENRIQUE TIAGO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-0/2013 - Interessado: MILENA DE ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204817-4/2013 - Interessado: MARLENE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204819-2/2013 - Interessado: VANILDA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204821-5/2013 - Interessado: BIANCA SOARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204822-9/2013 - Interessado: ANDREIA MATURANA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204824-7/2013 - Interessado: ANDERSON GASPAR CIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204825-1/2013 - Interessado: ANDRESSA DE FREITAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204826-5/2013 - Interessado: ANDRESSA DE FREITAS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204828-3/2013 - Interessado: ANA RITA BARBOSA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204829-7/2013 - Interessado: AMANDA MENDONÇA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204830-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS PEÇANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204832-4/2013 - Interessado: ALDILEIA PEREIRA CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204833-8/2013 - Interessado: ZENILDE FERNANDES MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204834-2/2013 - Interessado: VANESSA DA SILVA SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204836-0/2013 - Interessado: TIAGO DE SIQUEIRA MOURAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-4/2013 - Interessado: SONIA BOTELHO LOBO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-2/2013 - Interessado: PAULO CESAR BRAGA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204840-1/2013 - Interessado: NUBIA ALVES DE OLIVEIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204841-5/2013 - Interessado: NILCEIA RIBEIRO AUGUSTO DE NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204848-3/2013 - Interessado: RONILTON DE SOUZA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204850-6/2013 - Interessado: RODRIGO MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-0/2013 - Interessado: ROBSON WILLIAMS PEREIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204854-2/2013 - Interessado: ROBSON TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204855-6/2013 - Interessado: ROBSON FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204857-4/2013 - Interessado: ROBERTO PEDRO DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204860-1/2013 - Interessado: RENATO DAS NEVES RIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-5/2013 - Interessado: RENATO BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204862-9/2013 - Interessado: PEDRO PIMENTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204863-3/2013 - Interessado: PAULO SERGIO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204864-7/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO DIAS CONSTANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204866-5/2013 - Interessado: PAULO CESAR DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204867-9/2013 - Interessado: PAULO CESAR DE LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204868-3/2013 - Interessado: PAULO BRAZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204869-7/2013 - Interessado: OZEIAS JOSÉ LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204870-6/2013 - Interessado: OSVALDO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204871-0/2013 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204873-8/2013 - Interessado: MARIA LIVIA TORRICO UGARTE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204874-2/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204875-6/2013 - Interessado: ALEXANDRO VIANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204876-0/2013 - Interessado: CRISTIANO APOLINARIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204877-4/2013 - Interessado: VIVIANY ALVES SAMARAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204878-8/2013 - Interessado: VERONICA DE OLIVEIRA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204879-2/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204880-1/2013 - Interessado: ALECSANDER SANTOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-5/2013 - Interessado: ADRIANO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204883-3/2013 - Interessado: JOSIEL DE ALMEIDA BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204884-7/2013 - Interessado: WANDERSON DA SILVA BUENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204885-1/2013 - Interessado: JOÃO LUIZ DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204886-5/2013 - Interessado: SERGIO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204887-9/2013 - Interessado: SERGIO RICARDO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204888-3/2013 - Interessado: AMARILDO RODRIGUES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204889-7/2013 - Interessado: ADILSON BASTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204890-6/2013 - Interessado: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204891-0/2013 - Interessado: SIDNEI SOARES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204892-4/2013 - Interessado: JAQUELINE PEREIRA DINIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204893-8/2013 - Interessado: SALOMÃO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204894-2/2013 - Interessado: CLEIA VALESSA ANGELITA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204895-6/2013 - Interessado: RUY BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204896-0/2013 - Interessado: RONIELE GOMES LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204897-4/2013 - Interessado: CAMILA MAGALHÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204898-8/2013 - Interessado: RONALDO LOPES MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204899-2/2013 - Interessado: ROGÉRIO ROCHA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204900-7/2013 - Interessado: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204902-5/2013 - Interessado: ROGÉRIO CARNEIRO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204903-9/2013 - Interessado: ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204904-3/2013 - Interessado: ALFREDO DE ARAÚJO LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204905-7/2013 - Interessado: JOSÉ CRISTIANO MACHADO BALTAZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204906-1/2013 - Interessado: REINALDO ALMEIDA CAMPISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204907-5/2013 - Interessado: REGINALDO AGUIAR GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204908-9/2013 - Interessado: JORGE RENATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204909-3/2013 - Interessado: PAULO CESAR SILVA AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204910-2/2013 - Interessado: NAMIR ALAMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204911-6/2013 - Interessado: PAULO BATISTA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204913-4/2013 - Interessado: MARCOS ANDRE PASSOS DA PAIXÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204915-2/2013 - Interessado: JUARES WAILANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-6/2013 - Interessado: TOSHIO YOSHIE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-0/2013 - Interessado: WALTER LUIZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204918-4/2013 - Interessado: MARLENE FERREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204919-8/2013 - Interessado: INDIRA MAGALHÃES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204920-7/2013 - Interessado: GIULIO CESAR DA SILVA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204921-1/2013 - Interessado: VENUS MARCILIO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204922-5/2013 - Interessado: SERGIO TOMAZ TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204923-9/2013 - Interessado: SABRINA NEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204924-3/2013 - Interessado: MARIO CÂNDIDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204925-7/2013 - Interessado: VINICIUS PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-1/2013 - Interessado: VINICIUS PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204927-5/2013 - Interessado: DULCINEA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204928-9/2013 - Interessado: BERENICE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-0/2013 - Interessado: MARINALVA PINHEIRO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-4/2013 - Interessado: MARTA DA SILVA BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204939-8/2013 - Interessado: MEIRIANE RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204940-7/2013 - Interessado: MONICA DE SOUZA PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-1/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA VIANA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204942-5/2013 - Interessado: ROBERTA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204943-9/2013 - Interessado: ROSE KELI TEIXEIRA NASCIMENTO BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-3/2012 - Interessado: ADELIR RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-5/2013 - Interessado: RUANE SANTOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-9/2013 - Interessado: SULMAIA MARINHO DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204950-2/2013 - Interessado: SUSANA TOTTE BONZOUMET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204952-0/2013 - Interessado: VANESSA DE SOUZA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204953-4/2013 - Interessado: GISELLEN TELES DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204954-8/2013 - Interessado: JONATHA COSTA DUARTE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-2/2013 - Interessado: LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO CARUSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-6/2013 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204957-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204958-4/2013 - Interessado: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204959-8/2013 - Interessado: MARILZA GUERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204960-7/2013 - Interessado: NADIR IZIDORIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204961-1/2013 - Interessado: SARAH CRISTINE ALVES CORREIA PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204962-5/2013 - Interessado: SILVIA COELHO C. NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204963-9/2013 - Interessado: SUELI MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204964-3/2013 - Interessado: MARIA DO SOCORRO GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204965-7/2013 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204966-1/2013 - Interessado: LUIZ ADRIANY HOLANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204967-5/2013 - Interessado: JOSÉ MARQUES PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204968-9/2013 - Interessado: MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-3/2013 - Interessado: ROSE MARY CAETANA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204970-2/2013 - Interessado: JAIME SOARES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-6/2013 - Interessado: JANETE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204972-0/2013 - Interessado: MARIA HELENA ANDRADE MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204973-4/2013 - Interessado: MARGARETH DE CARVALHO MILHEME ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204974-8/2013 - Interessado: ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204975-2/2013 - Interessado: MARCOS GABRIEL PEREIRA SAMPAIO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204976-6/2013 - Interessado: LUÍS CLAUDIO MOREIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204977-0/2013 - Interessado: LUCIANO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204978-4/2013 - Interessado: JOSÉ LUÍS LOURENÇO VITORINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204979-8/2013 - Interessado: JAQUELINE SANTOS MELLO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204980-7/2013 - Interessado: JACKSON DOS SANTOS PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204981-1/2013 - Interessado: IRENE DA SILVA DUARTE FERREIRA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-5/2013 - Interessado: IGOR FARIAS XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204984-3/2013 - Interessado: FRANCIELI RAMOS DE PAULA BATALHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204985-7/2013 - Interessado: VALDINEI DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204987-5/2013 - Interessado: ROSILENE FREITAS TELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-9/2013 - Interessado: ROBERTA CRISTINA GOMES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204989-3/2013 - Interessado: REGINALDO VITORINO TEODORO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204990-2/2013 - Interessado: QUELLY DA FONSECA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204991-6/2013 - Interessado: NOÉ LOURENÇO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204992-0/2013 - Interessado: MICHELE DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204993-4/2013 - Interessado: MARTA BARBOSA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205026-4/2013 - Interessado: ELIZABETE TEIXEIRA GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-8/2013 - Interessado: ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205028-2/2013 - Interessado: ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205029-6/2013 - Interessado: ELIZABETE LUISA DA SILVA SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205030-5/2013 - Interessado: ELISANI DA SILVA SOBRINHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205032-3/2013 - Interessado: PEDRO ALVES CANANEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205035-5/2013 - Interessado: LUCIANA DE MORAES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205036-9/2013 - Interessado: OSVALDO PIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205038-7/2013 - Interessado: LÚCIA CAMILA PEREIRA CARMINATI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205040-0/2013 - Interessado: LINA DE ABREU SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205041-4/2013 - Interessado: OSIAS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205042-8/2013 - Interessado: LILIAN ALCANTARA DOREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205043-2/2013 - Interessado: NIVALDO CAVALCANTI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205047-8/2013 - Interessado: NILTON NUNES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205048-2/2013 - Interessado: LIDIA CARVALHO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205050-5/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DUQUE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205056-9/2013 - Interessado: MARCOS VINICIUS FABIANO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205059-1/2013 - Interessado: MARCOS DAVID NEVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205062-8/2013 - Interessado: VALDEMAR DOS SANTOS FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205063-2/2013 - Interessado: RODRIGO MIGUEL DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205064-6/2013 - Interessado: RICARDO MANOEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205065-0/2013 - Interessado: LEIA CRISTINA DE PAULA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205066-4/2013 - Interessado: RAFAEL DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205067-8/2013 - Interessado: NILSON DE SOUZA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205068-2/2013 - Interessado: LOURIVAL SERAFIM DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205069-6/2013 - Interessado: LEDA RODRIGUES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205071-9/2013 - Interessado: ALEXANDRE GALDINO ALVES E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205072-3/2013 - Interessado: LEANDRA APARECIDA CALIXTO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205076-9/2013 - Interessado: LEA CARVALHO DE LIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205077-3/2013 - Interessado: LAURENI OLIMPIO ERMIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205078-7/2013 - Interessado: ELISÂNGELA SILVA DE SOUZA GARCEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205079-1/2013 - Interessado: LAUDICEIA TOTTE VIEIRA DE MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205081-4/2013 - Interessado: LAISA ROSA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-8/2013 - Interessado: LAILA SANTOS TAYLOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205083-2/2013 - Interessado: ELISÂNGELA FELINTO DOS SANTOS KRUGGER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205084-6/2013 - Interessado: KELLY MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205086-4/2013 - Interessado: KEITHY MOTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205087-8/2013 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205090-5/2013 - Interessado: KEILA SANTANA TEIXEIRA ISAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205091-9/2013 - Interessado: KATHLEEN HORSTH DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205094-1/2013 - Interessado: KATIA CRISTINA MOREIRA DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205096-9/2013 - Interessado: KATIA CRISTINA AGNELO DO COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-1/2013 - Interessado: JUSSARA DINIZ NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205101-0/2013 - Interessado: JUREMA PEREIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-6/2013 - Interessado: JULIO CESAR MACEDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-0/2013 - Interessado: JULIANA SILVA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-4/2013 - Interessado: DILCE MARY PORTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-8/2013 - Interessado: JULIANA RIBEIRO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-2/2013 - Interessado: JULIANA PEREIRA VAZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-1/2013 - Interessado: DERLI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-5/2013 - Interessado: DEISEANE DE DEUS MENINO FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-9/2013 - Interessado: DANIELLE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-3/2013 - Interessado: DANIELI ANTUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205114-7/2013 - Interessado: JULIANA DE SOUZA PEDRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205115-1/2013 - Interessado: DANIELE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205116-3/2012 (560/11) - Interessado: JACIRA DE OLIVEIRA SOARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205116-5/2013 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-9/2013 - Interessado: DANIEL MORAES SARDENBERG - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-3/2013 - Interessado: JOSIANE DE SOUZA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-7/2013 - Interessado: ELISANE DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205120-6/2013 - Interessado: JOSEANE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205121-0/2013 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205122-4/2013 - Interessado: JOSÉ ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205123-8/2013 - Interessado: CRISTIANE SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205124-2/2013 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205125-6/2013 - Interessado: CREUSA MADALENA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205126-0/2013 - Interessado: JOSÉ DO PARTO DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205127-4/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205128-8/2013 - Interessado: CONCEIÇÃO COELHO SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205129-2/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205130-1/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205131-5/2013 - Interessado: JORGINA TERESA DA S GALVÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205132-9/2013 - Interessado: JORGE LUIZ COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205133-3/2013 - Interessado: CLEIDE DIAS ALVES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205134-7/2013 - Interessado: JORGE ANDRE LINHARES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205135-1/2013 - Interessado: JOÃO RICARDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205136-5/2013 - Interessado: ELISABETE TEIXEIRA LEMES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205137-9/2013 - Interessado: JOÃO LUIZ PAES PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205138-3/2013 - Interessado: JOELMA BATISTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205139-7/2013 - Interessado: CLECIO DA ROCHA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205140-6/2013 - Interessado: JOÃO AUGUSTO FALCÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205141-0/2013 - Interessado: JEAN DE SALLES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205142-4/2013 - Interessado: ELISABETE SIQUEIRA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205143-8/2013 - Interessado: CLAUDIO MOYSES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205144-2/2013 - Interessado: CLAUDIA PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205145-6/2013 - Interessado: JANILVA GONÇALVES BORBA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205146-0/2013 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA PAIVA E VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205147-4/2013 - Interessado: JANE TERRA DE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205148-8/2013 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA PAIVA E VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205150-1/2013 - Interessado: CLAUDIA CARVALHO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205151-5/2013 - Interessado: JANAÍNA SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205152-9/2013 - Interessado: CLAUDIA ALVES GOUVEIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205154-7/2013 - Interessado: JAIRA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205155-1/2013 - Interessado: CINTIA SAMPAIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205156-5/2013 - Interessado: CHARBEM SAAD KALAOUN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205157-9/2013 - Interessado: JACQUELINE PESSOA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205159-7/2013 - Interessado: JACIRA DE PAULA AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205161-0/2013 - Interessado: JANETE APARECIDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205163-8/2013 - Interessado: CENIRA ALVES DE MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205165-6/2013 - Interessado: CÉLIO BENVINDO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205166-0/2013 - Interessado: CELINA DE LIMA E SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205169-2/2013 - Interessado: CÉLIA MARIA SOUZA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205173-3/2013 - Interessado: CELECINA DAS GRAÇAS SALES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205176-5/2013 - Interessado: ROSILANE DE SOUZA CAMPISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205178-3/2013 - Interessado: ROSEMARY CONCEIÇÃO VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-8/2012 - Interessado: LEANDRO AMARAL RAEDER - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205181-0/2013 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-6/2012 - Interessado: CARLOS ALBERTO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205183-8/2013 - Interessado: ROSA MARIA DE CASTRO SILVA JULIASSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205184-0/2012 - Interessado: GUILHERME ZANATTA MIRANDA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205185-4/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA B. DA SILVA ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205185-6/2013 - Interessado: RODRIGO SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205186-8/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-2/2012 - Interessado: MARCO ANTONIO GASPAR GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205187-4/2013 - Interessado: ROBERTA COELHO MARON GEDEON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205188-8/2013 - Interessado: RITA MARQUES DE MACEDO FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205189-0/2012 - Interessado: PAULO MARCIO ANDRADE RIBEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205190-9/2012 - Interessado: LUCIO JOSÉ GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205191-3/2012 - Interessado: JOELMA BARROZO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-7/2012 - Interessado: PAULO CÉSAR CABRAL DA PONTE FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205192-9/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA F DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205193-3/2013 - Interessado: MARINALDO XAVIER BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205194-7/2013 - Interessado: RENATA FRANCA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205196-5/2013 - Interessado: PAULA DE SOUZA ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205197-9/2013 - Interessado: LUIZ CLAUDIO CARDIM RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205198-3/2013 - Interessado: PATRICIA GINDER GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205199-7/2013 - Interessado: LUIZ BEZERRA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205202-0/2013 - Interessado: NATALINA VERLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205203-4/2013 - Interessado: MONICA ESTELA VILLARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205204-8/2013 - Interessado: JOSÉ RODRIGUES THEODORO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205205-2/2013 - Interessado: MICHELLE DE FÁTIMA MARQUES MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205206-6/2013 - Interessado: JOSÉ PINHEIRO DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205209-8/2013 - Interessado: MICHELLE COSTA SENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205210-7/2013 - Interessado: jorge manoel santana ribeiro - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205211-1/2013 - Interessado: MICHELE BARBOSA DE ALCANTARA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205214-3/2013 - Interessado: MARLENE DE ARAÚJO MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205215-7/2013 - Interessado: JANONE LOURENÇO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205218-9/2013 - Interessado: MARINETE DOS SANTOS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205220-2/2013 - Interessado: MARILENE ARAÚJO GABY BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205221-6/2013 - Interessado: IZAQUE ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205223-4/2013 - Interessado: MARILEI DE SOUZA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205224-8/2013 - Interessado: GILBERTO MATOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205226-6/2013 - Interessado: ERICKSON DA SILVA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205227-1/2005 (04/000376/04) - Interessado: AILTON SOARES DE CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205228-4/2013 - Interessado: MARILDA PORTES DOS REIS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205229-8/2013 - Interessado: MARIANO ABREU BERNARDINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205230-6/2009 (593/08) - Interessado: CRISPIM MONICA MATTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205231-1/2013 - Interessado: EDUARDO ROSEIRAS CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205235-7/2013 - Interessado: MARIA VERONICA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205240-2/2013 - Interessado: ARNALDO NOVAES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205245-2/2013 - Interessado: ARILSON GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205246-6/2013 - Interessado: MARIA HELENA PEREIRA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205250-7/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS QUEIROZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205254-3/2013 - Interessado: EUCLECIA ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205260-2/2013 - Interessado: ESTEFANI DA SILVA CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205263-4/2013 - Interessado: ENY DOS SANTOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205267-0/2013 - Interessado: ELUZIA CARVALHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205270-7/2013 - Interessado: ELIZETE QUIRINO DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205271-1/2013 - Interessado: ELIVANDA DE SOUSA DA LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205272-5/2013 - Interessado: ELISAMAR MIRANDA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205274-3/2013 - Interessado: ELIZABETH GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205275-7/2013 - Interessado: ELIZABETH CIPRIANO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205278-9/2013 - Interessado: ELIZABETE DA COSTA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205281-6/2013 - Interessado: ELISSON DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205283-4/2013 - Interessado: FABIANA ROSA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205285-2/2013 - Interessado: ELSIO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205287-0/2013 - Interessado: VANESSA SABINO VITORINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205289-8/2013 - Interessado: RENATO DE LIMA BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205290-7/2013 - Interessado: LUCINEIA MOREIRA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205292-5/2013 - Interessado: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205294-3/2013 - Interessado: JOSÉ EDUARDO ANDRADE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205300-8/2013 - Interessado: JOÃO PAULO PAIVA LACOMBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205302-6/2013 - Interessado: JUAREZ FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205303-0/2013 - Interessado: ALEXANDRE MONTEIRO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205304-4/2013 - Interessado: ALDECIR GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205308-0/2013 - Interessado: ALBERTO COSTA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205314-9/2013 - Interessado: SANDRO BARBOSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205316-7/2013 - Interessado: PEDRO LUÍS BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205320-8/2013 - Interessado: NELSON CARNEIRO DE MORAIS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205323-0/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205327-6/2013 - Interessado: EMANOEL RENATO DE OLIVEIRA AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205329-4/2013 - Interessado: DILVER LUCIO ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205332-1/2013 - Interessado: CLAUDIO GONÇALVES RABELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205336-7/2013 - Interessado: OVIDIO DE SOUSA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205339-9/2013 - Interessado: LUCAS DE OLIVEIRA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205341-2/2013 - Interessado: JUPERSON FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205345-8/2013 - Interessado: ROBERTO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205349-4/2013 - Interessado: GISELE DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-3/2014 (1420/2013) - Interessado: SILVIO CATARINO FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-5/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS DE OLIVEIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205358-5/2013 - Interessado: VALDIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205368-2/2014 (1186/2012) - Interessado: TANIA MARIA PIMENTEL OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205382-8/2014 (1705/2012) - Interessado: ZENILDO SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205387-8/2014 (176/2013) - Interessado: GILDA MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 205389-4/2013 - Interessado: ERICA DA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205391-7/2013 - Interessado: EUNICE MIRANDA F. DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205392-1/2013 - Interessado: ERICA JUSTINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205394-9/2013 - Interessado: JOSUÉ BEZERRA CASCIMIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205396-7/2013 - Interessado: FERNANDA FERREIRA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205398-5/2013 - Interessado: FÁTIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205400-4/2013 - Interessado: ENY MARIA GARCIA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205402-2/2013 - Interessado: ELISÂNGELA RODRIGUES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205404-0/2013 - Interessado: ELIZABETH CARVALHO VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205406-8/2013 - Interessado: ELISABETE FERREIRA DO NASCIMENTO GUIMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205407-8/2011 (0751/09) - Interessado: SONIA MARIA RAMOS DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205409-0/2013 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-3/2013 - Interessado: DOUGLAS ROSENE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205413-1/2013 - Interessado: PRISCILA MARTA DO NASCIMENTO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205415-9/2013 - Interessado: ADILSON DA GLÓRIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205426-8/2013 - Interessado: DIRLANDO DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205430-9/2013 - Interessado: ALINE TAVARES RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205431-3/2013 - Interessado: ALINE MEDEIROS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205432-7/2013 - Interessado: ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205433-1/2013 - Interessado: DEYVID PEREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205434-5/2013 - Interessado: DEUSDETE ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205435-9/2013 - Interessado: DANILO TESSARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205436-3/2013 - Interessado: CRECIMAR JUNGER TEBALDI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205437-7/2013 - Interessado: CLOVIS MARTINS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205438-1/2013 - Interessado: ALINE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205439-5/2013 - Interessado: CLERVESTON DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205440-4/2013 - Interessado: ALINE ALVES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205441-8/2013 - Interessado: ALICE PIMENTA SABOIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205442-2/2013 - Interessado: CLEBER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205443-6/2013 - Interessado: ALEXANDRE FREITAS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205444-0/2013 - Interessado: CLAUDIO DE CASTRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205445-4/2013 - Interessado: CLAUDIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205446-8/2013 - Interessado: ALEXANDER JORGE MHEDDIN ALI HABLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205447-2/2013 - Interessado: CLAUDIA BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205448-6/2013 - Interessado: JOSIELI VOLUTÃO LIMA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205449-0/2013 - Interessado: CESAR SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205450-9/2013 - Interessado: CELSO IZIDORO LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205452-7/2013 - Interessado: CARLOS WAGNER F. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205453-1/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205454-5/2013 - Interessado: CARLOS PINTO CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205455-9/2013 - Interessado: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205456-3/2013 - Interessado: DILMA COSTA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205457-7/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO SATIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205458-1/2013 - Interessado: MARCELO ROCHA GONÇALVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205459-5/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO PACHECO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-0/2011 (1326/10) - Interessado: EDSON MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205460-4/2013 - Interessado: MARCELO JACOMO JAQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205461-8/2013 - Interessado: JACIARA RIBEIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205462-2/2013 - Interessado: BRUNO FABIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205463-6/2013 - Interessado: MARCELA MARIANO VIEIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205464-0/2013 - Interessado: BERNARDO LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205465-4/2013 - Interessado: BENEDICTO CLARO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205466-8/2013 - Interessado: MAGDA DE FARIAS PAPERA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205467-2/2013 - Interessado: ARILDO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205468-6/2013 - Interessado: ANTONIO MARCELINO CARLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205469-0/2013 - Interessado: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205470-9/2013 - Interessado: IVANIR ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205471-3/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205472-7/2013 - Interessado: MANOEL DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205473-1/2013 - Interessado: ANISIO CESAR DO AMARAL COSTA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205474-5/2013 - Interessado: OSVALDO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205475-9/2013 - Interessado: NILTON DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205476-3/2013 - Interessado: ANA PAULA RIBEIRO DA S NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205477-7/2013 - Interessado: NÉLIO BRUNO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205479-5/2013 - Interessado: AMILTON LOPES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205480-4/2013 - Interessado: MOACIR GOMES SOBRINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205481-8/2013 - Interessado: MILTON MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205482-2/2013 - Interessado: ALOISIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205483-6/2013 - Interessado: MIGUEL RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205484-0/2013 - Interessado: ALMIR PEREIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205485-4/2013 - Interessado: MICHEL DE SIQUEIRA GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205486-8/2013 - Interessado: MAURO GONÇALVES DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205487-2/2013 - Interessado: ALMERINDO SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205488-6/2013 - Interessado: MAURO DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205489-0/2013 - Interessado: ALFREDO LEONEL VOLOTAO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205490-9/2013 - Interessado: LUCIMARA DE ECIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205491-3/2013 - Interessado: MAURO BASTOS PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205492-7/2013 - Interessado: ADRIANO OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205494-5/2013 - Interessado: MAURÍLIO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205495-9/2013 - Interessado: ADILIO DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205496-3/2013 - Interessado: LUCIANA DE CARVALHO GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205497-7/2013 - Interessado: MAURÍCIO SEVERINO DA SILVA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205498-1/2013 - Interessado: MARIO CELSO CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205499-5/2013 - Interessado: LIVIA DO NASCIMENTO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205500-0/2013 - Interessado: LILIANE CAMPOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-4/2013 - Interessado: MARCUS VIEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205502-8/2013 - Interessado: LIDIANE CONSTANTINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205503-2/2013 - Interessado: MARCOS BARBOZA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205504-6/2013 - Interessado: MARCOS AURELIO ROSENE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205505-0/2013 - Interessado: LEANDRO REZENDE DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-3/2004 (55325/03) - Interessado: ELISA RODRIGUES SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205506-4/2013 - Interessado: MARCO AURELIO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205507-8/2013 - Interessado: KARLA REGINA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205508-2/2013 - Interessado: JUSCILENE DE PAULA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205509-6/2013 - Interessado: MARCO ANTONIO MARCANO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205510-5/2013 - Interessado: JULIANA MARA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205511-9/2013 - Interessado: IVONE ALVARO DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205512-3/2013 - Interessado: IARA BECK DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205513-7/2013 - Interessado: HERBERT GOULART DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205514-1/2013 - Interessado: HELENA RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-5/2013 - Interessado: HELENA DE FÁTIMA FILOMENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205516-9/2013 - Interessado: MARCO ANTONIO MACHADO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205517-3/2013 - Interessado: GRAZIELE DE OLIVEIRA ISMAEL DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205518-7/2013 - Interessado: MARCIO SARDINHA DE PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205519-1/2013 - Interessado: GRACIANE CARLA MACEDO VITAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205520-0/2013 - Interessado: MARCELO SENNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205521-4/2013 - Interessado: GISELE MARTINS MATEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205522-8/2013 - Interessado: MARCELO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205523-2/2013 - Interessado: GEORGETE DA CONCEIÇÃO CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205524-6/2013 - Interessado: MARCEL HESSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205525-0/2013 - Interessado: GABRIELLE DE MOURA MEDEIROS FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205526-4/2013 - Interessado: FLAVIA BOTELHO SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205527-8/2013 - Interessado: MANUELA HELENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205528-2/2013 - Interessado: FLAVIA ARRUDA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205529-6/2013 - Interessado: MANOEL MARTINS PELAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205530-5/2013 - Interessado: MANOEL ANTONIO DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205531-9/2013 - Interessado: LUIZ CESAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205532-3/2013 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205533-7/2013 - Interessado: LUÍS PAULO BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205534-1/2013 - Interessado: MONIQUE KELLY CRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205535-5/2013 - Interessado: MONICA PRAZERES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205537-3/2013 - Interessado: MIRIAM CRISTINA DOS REIS DE A LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205561-4/2013 - Interessado: CECILIA SOUZA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205564-6/2013 - Interessado: CAROLINE CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205565-0/2013 - Interessado: CAROLINE BARROS DA SILVA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205566-4/2013 - Interessado: CARLA DE OLIVEIRA FONTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205567-8/2013 - Interessado: CARLA DE SOUSA DA MOTTA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205568-2/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-6/2013 - Interessado: CARLA MOTTA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205571-9/2013 - Interessado: JUVENAL PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205572-3/2013 - Interessado: MACIEL PORFIRIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205574-1/2013 - Interessado: RENATA FIRME DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205575-5/2013 - Interessado: VALMIR RODRIGUES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205576-9/2013 - Interessado: ANTONIO JORGE BICHARRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205577-3/2013 - Interessado: FRANCISCO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205578-7/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO FERREIRA CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205580-0/2013 - Interessado: CARMELIA MARINS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205581-4/2013 - Interessado: CATIA MARIA DA SILVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205582-8/2013 - Interessado: CATIA CRISTINA DA SILVA PINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205583-2/2013 - Interessado: CARLOS SAMARY FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205584-6/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205585-0/2013 - Interessado: CARLA COLLIS DE CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205586-4/2013 - Interessado: CAMILA ZOGHBI GAZE GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205587-8/2013 - Interessado: CLAUDIO LUÍS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205588-2/2013 - Interessado: CAROLLINE CHAMBELA COLATINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-6/2013 - Interessado: ALENCAR LOPES ESTRELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205590-5/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205591-9/2013 - Interessado: KELLES PEREIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205592-3/2013 - Interessado: SUSANA BARBOSA DOS S. FERNANDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-7/2013 - Interessado: SILVANIA DA COSTA PRUDENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205594-1/2013 - Interessado: ROSANGELA ANTUNES VIANA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-5/2013 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205596-9/2013 - Interessado: RENATO ROSA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205597-3/2013 - Interessado: NEUZA SCHULZ DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205599-1/2013 - Interessado: MARLI VIANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205600-6/2013 - Interessado: MARLI BATISTA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205601-0/2013 - Interessado: LEONOR DE SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205602-4/2013 - Interessado: KATIA CILENE DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205603-8/2013 - Interessado: JESSICA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205604-2/2013 - Interessado: JESSICA ALVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205605-6/2013 - Interessado: ILSON DE LIMA SATURNINO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205606-0/2013 - Interessado: GEORGE CARLOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205607-4/2013 - Interessado: FRANCIELE MOTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205608-8/2013 - Interessado: ELZA ALVES LOPES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205609-2/2013 - Interessado: DEBORA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-1/2013 - Interessado: CLEIDE ALVES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205611-5/2013 - Interessado: CESAR GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205612-9/2013 - Interessado: BRIAN DOS SANTOS FLORENTINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205613-3/2013 - Interessado: ANTONIO TEODORO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205614-7/2013 - Interessado: ANDRE MEIRELLES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-1/2013 - Interessado: ALEXANDRE ARAÚJO TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205616-5/2013 - Interessado: ZENITA REIS VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205626-0/2013 - Interessado: ADEMIR DA COSTA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205627-4/2013 - Interessado: ADALBERTO GOMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205628-8/2013 - Interessado: ABIMAEL OLIVEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205629-2/2013 - Interessado: MARCO AURELIO GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205630-1/2013 - Interessado: MAGNO SARAIVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-5/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS SILVA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205632-9/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205633-3/2013 - Interessado: JOSIMAR ANTONIO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205634-7/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205635-1/2013 - Interessado: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205636-5/2013 - Interessado: JORGE LUÍS BORGES TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205637-9/2013 - Interessado: JONATHAN DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205638-3/2013 - Interessado: JONAS DE SOUZA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-7/2013 - Interessado: MARCELO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205640-6/2013 - Interessado: LUCIANO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-0/2013 - Interessado: MARIO AMADEU MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205642-4/2013 - Interessado: MIRIAN CRISTINA DA SILVA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205643-8/2013 - Interessado: MIRIA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205644-2/2013 - Interessado: MIRIA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205645-6/2013 - Interessado: MARCELO D ARAÚJO COSTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205646-0/2013 - Interessado: MICHELLI DO NASCIMENTO LAURIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205647-4/2013 - Interessado: MICHELLE VAZ FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205648-8/2013 - Interessado: MICHELLE DE SOUZA HELICH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205649-2/2013 - Interessado: MICHELE PAULA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205650-1/2013 - Interessado: MICHELE DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205651-5/2013 - Interessado: MICHAEL MONTEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205652-9/2013 - Interessado: MARCELLE NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205653-3/2013 - Interessado: MAX SABINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205654-7/2013 - Interessado: MAYARA DA SILVA TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205655-1/2013 - Interessado: MARY LÚCIA SILVA DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-5/2013 - Interessado: MARTA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205657-9/2013 - Interessado: MARCELA KATSUE YOKOYAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-3/2013 - Interessado: MARLON OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205659-7/2013 - Interessado: MARCELA CRISTINA DA SILVA VASCURADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205660-6/2013 - Interessado: MAICON DA SILVA MEIRELIS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-0/2013 - Interessado: LYRA PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-4/2013 - Interessado: LUZIMAR DA SILVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-8/2013 - Interessado: ETIENE CARREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-2/2013 - Interessado: ENOQUE DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-6/2013 - Interessado: EMILDA DE CARVALHO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-0/2013 - Interessado: ELZA PORTELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-4/2013 - Interessado: ELMO COELHO SERRANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-8/2013 - Interessado: ELIZETE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-2/2013 - Interessado: ELIZETE DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-1/2013 - Interessado: ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-5/2013 - Interessado: ELISÂNGELA DA SILVA MANSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-9/2013 - Interessado: ELISABETH VIEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205673-3/2013 - Interessado: ELIETE LARES BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205674-7/2013 - Interessado: ELIAS JOSUÉ RAMOS FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205675-1/2013 - Interessado: ELIANE RIBEIRO DA SILVA RABELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205676-5/2013 - Interessado: ELIANE GLÓRIA PORTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205677-9/2013 - Interessado: ELIANA MARTINS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205678-3/2013 - Interessado: ELIANA LIMA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205679-7/2013 - Interessado: ELIANA FRANCISCA SOBRINHO LEITÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205680-6/2013 - Interessado: ELIANA DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-0/2013 - Interessado: ELIANA BENTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-4/2013 - Interessado: ELENILDE MOREIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205683-8/2013 - Interessado: ELCY VELOSO DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-2/2013 - Interessado: ELAINE NASCIMENTO DE CARVALHO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205685-6/2013 - Interessado: SANDRA DE OLIVEIRA MARTINS FOLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-0/2013 - Interessado: EDSON TADEU SUZANO BERARDINELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-4/2013 - Interessado: EDSON TADEU SUZANO BERARDINELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-2/2013 - Interessado: EDNEIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-1/2013 - Interessado: EDNA NUNES EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-9/2013 - Interessado: EDNA MARÇAL DA FONSECA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-3/2013 - Interessado: EDILEUZA LIMA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-7/2013 - Interessado: DIVALDIR DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA MARIANO GREGORIO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-5/2013 - Interessado: ALESSANDRA BICEGO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA AUGUSTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205698-3/2013 - Interessado: ALBA VALERIA CORTES IBANEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-7/2013 - Interessado: AILTON DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-2/2013 - Interessado: ADSELMA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-6/2013 - Interessado: ADRIANE LARANJEIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205702-0/2013 - Interessado: ADRIANA TORRES SLEIMAN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-4/2013 - Interessado: ADRIANA SOARES FIGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205704-8/2013 - Interessado: ADRIANA PINHEIRO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205705-2/2013 - Interessado: ADRIANA PEREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-6/2013 - Interessado: ADRIANA MARIA PEIXOTO DA F CABRAL CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-0/2013 - Interessado: ADRIANA JOSÉ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-4/2013 - Interessado: SILVANA SAMPAIO DE ALMEIDA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-8/2013 - Interessado: JULIANA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-7/2013 - Interessado: JOSIANA DA ROSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-1/2013 - Interessado: JHONATAN GOUVEIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-3/2013 - Interessado: JORGE DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205717-5/2013 - Interessado: JORDENIR GALDINO DA SILVA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-9/2013 - Interessado: JOELMA NUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-3/2013 - Interessado: MARIVONE ZANATTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205720-2/2013 - Interessado: JOELMA CATIANI WERNER ACCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205721-6/2013 - Interessado: JOÃO GERALDO SANTOS DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205722-0/2013 - Interessado: MARINEIZE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205723-4/2013 - Interessado: MARILENE DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205724-8/2013 - Interessado: JESSICA SANTOS DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205725-2/2013 - Interessado: JULIANA ANDRADE ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205726-6/2013 - Interessado: PAULO CESAR DA SILVA DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205727-0/2013 - Interessado: MARILDA DE FÁTIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205728-4/2013 - Interessado: PAULICEIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205729-8/2013 - Interessado: PRISCILA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205730-7/2013 - Interessado: SANDRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205732-5/2013 - Interessado: MARIANE MEIRELES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205733-9/2013 - Interessado: JULIANA DA SILVA QUITA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205734-3/2013 - Interessado: PATRICIA FERNANDA KUCHENBECKER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205735-7/2013 - Interessado: SEBASTIANA DA PENHA BATISTA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205736-1/2013 - Interessado: MARIA TEREZA VIEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205737-5/2013 - Interessado: SARITA MARCIA C. STRADELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205738-9/2013 - Interessado: MARIA LUISA BRITO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205739-3/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA SANTANA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205740-2/2013 - Interessado: RUBENS ERMIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205741-6/2013 - Interessado: SARITA DA SILVA MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205742-0/2013 - Interessado: SANDRO MIGUEL SOUZA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205743-4/2013 - Interessado: SEBASTIÃO DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205744-8/2013 - Interessado: SARA AGUIAR PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205745-2/2013 - Interessado: JOSÉ FLAVIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205746-6/2013 - Interessado: JOSÉ DOS SANTOS CÂNDIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205747-0/2013 - Interessado: JOSÉ EGIDIO DOS SANTOS SOUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205748-4/2013 - Interessado: JOSÉ BRAZ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205749-8/2013 - Interessado: JORGE JOSÉ DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205750-7/2013 - Interessado: JOSÉ ALENCAR DE CARVALHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205751-1/2013 - Interessado: JONAS ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205752-5/2013 - Interessado: JOÃO DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205753-9/2013 - Interessado: JOILSON BARBOSA DE CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205754-3/2013 - Interessado: GELSON FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205755-7/2013 - Interessado: JOELMA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205756-1/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205757-5/2013 - Interessado: ISAIAS RABELO GONZAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205758-9/2013 - Interessado: JOELMA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205759-3/2013 - Interessado: JOÃO RICARDO DE FREITAS MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205760-2/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205761-6/2013 - Interessado: HELIO ALVES MEIRELLES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205762-0/2013 - Interessado: JOANA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205763-4/2013 - Interessado: GUTER OTAVIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205764-8/2013 - Interessado: JOANA DARC DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205765-2/2013 - Interessado: GISELLI GALAZZI C. DE O. MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205766-6/2013 - Interessado: JOANA CRISTINA CAZOLARI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205767-0/2013 - Interessado: GERSON SARMENTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205768-4/2013 - Interessado: FLAVIA SIMONE XISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205769-8/2013 - Interessado: JOANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205770-7/2013 - Interessado: ENEIAS BARBOSA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-1/2013 - Interessado: EDSON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205772-5/2013 - Interessado: EDIRCO MONTES PRAZERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205773-9/2013 - Interessado: JISSELY MYNSSEN MESSIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205774-3/2013 - Interessado: DOUGLAS GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205775-7/2013 - Interessado: DENACY GODINHO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205776-1/2013 - Interessado: JESSICA TATIANE PORPINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205777-5/2013 - Interessado: DERIVALDO FARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205778-9/2013 - Interessado: DEMILSON CASTILHO ROGAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205779-3/2013 - Interessado: JESSICA DYBOWSKI BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-2/2013 - Interessado: DELCI MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205781-6/2013 (1212/2012) - Interessados: PEDRO JOSÉ DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205782-0/2013 - Interessado: JESSICA DOS SANTOS SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-4/2013 - Interessado: JESSICA DE FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-8/2013 - Interessado: DAVI CONDACK AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-6/2013 - Interessado: DALMIRO ALVES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205787-0/2013 - Interessado: JESSICA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205788-4/2013 - Interessado: JEAN PAULO DE FARIAS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205789-8/2013 - Interessado: CLETO ALEXANDRE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205790-7/2013 - Interessado: CLEBER PEREIRA PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-5/2013 - Interessado: JAQUELINE MARQUES MACEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-9/2013 - Interessado: ANTONIO DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205794-3/2013 - Interessado: ALBERTO DE LIMA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205795-7/2013 - Interessado: JAQUELINE DE SOUZA MUNIZ G. DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205796-1/2013 - Interessado: ALLAN COSTA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205798-9/2013 - Interessado: ALAN KARDEC DE ALMEIDA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205799-3/2013 - Interessado: JANICE CAMPOS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205800-8/2013 - Interessado: ADILSON DELOURDES FERREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205801-2/2013 - Interessado: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205802-6/2013 - Interessado: JANETE RABELO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205803-0/2013 - Interessado: WELLINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205804-4/2013 - Interessado: WALTAMIRO RAMOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205805-8/2013 - Interessado: WAGNER DA COSTA FIRMINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-2/2013 - Interessado: VALDEMAR LUIZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205807-6/2013 - Interessado: JOÃO RICARDO DE FREITAS MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205809-4/2013 - Interessado: VALBERT DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-3/2013 - Interessado: TIAGO GUIMARÃES DA SILVA DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-7/2013 - Interessado: JULIANA ANDRADE ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205812-1/2013 - Interessado: SILAS GONÇALVES ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-5/2013 - Interessado: JAQUELINE XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-9/2013 - Interessado: JOSEANE TOBIAS PAIXÃO GEMIESKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205815-3/2013 - Interessado: JEAN PAULO DE FARIAS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205816-7/2013 - Interessado: JESSICA DO CARMO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-1/2013 - Interessado: ELLEN DA SILVA RAMOS CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-5/2013 - Interessado: SUELENA SOUZA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205819-9/2013 - Interessado: THEODORICO CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205820-8/2013 - Interessado: SERGIO LUÍS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205821-2/2013 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205822-6/2013 - Interessado: SANDRA DE PAULA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-0/2013 - Interessado: SANDRA ANTUNES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205824-4/2013 - Interessado: SAMUEL ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205825-8/2013 - Interessado: ROGÉRIO GOMES MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205826-2/2013 - Interessado: ROMULO FERMIANO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205827-6/2013 - Interessado: ROBSON CARLOS DE JESUS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205829-4/2013 - Interessado: SIMONE ALVAREZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205830-3/2013 - Interessado: ROBERTO DA SILVA SANT´ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205831-7/2013 - Interessado: RENAN DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205832-1/2013 - Interessado: SILVIO CARLOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205834-9/2013 - Interessado: PAULO VITOR LEMOS DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205835-3/2013 - Interessado: PAULO SERGIO DE LIMA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205836-7/2013 - Interessado: PAULO OLIVEIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205837-1/2013 - Interessado: KARINA COELHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205838-5/2013 - Interessado: PAULO ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205839-9/2013 - Interessado: SILVANA DE SOUZA DE OLIVEIRA ANDRIETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205840-8/2013 - Interessado: PALOMA DE CASTRO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205841-2/2013 - Interessado: ALESSANDRA DE MESQUITA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205842-6/2013 - Interessado: NILTON FERNANDES ALVES PANTOJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205843-0/2013 - Interessado: FABIANA MAGNO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205844-4/2013 - Interessado: NECI LOPES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-8/2013 - Interessado: RAQUEL DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-2/2013 - Interessado: CRISTINA SANTORO DE SÁ FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-6/2013 - Interessado: MAX SANDER MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-0/2013 - Interessado: MAURÍCIO LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-4/2013 - Interessado: GRASIELE SOARES RESENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-3/2013 - Interessado: CLARETE DE OLIVEIRA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205851-7/2013 - Interessado: MARIO RICARDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-1/2013 - Interessado: MARIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-5/2013 - Interessado: CAMILA HOLANDA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205854-9/2013 - Interessado: MARIO LUIZ FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-7/2010 (29445/09) - Interessado: RICARDO CONSTANTE BARTELEGA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-3/2013 - Interessado: PATRICIA MENDES DOS SANTOS FERRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205856-7/2013 - Interessado: JOYCE FONSECA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-1/2013 - Interessado: ELISABETE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-5/2013 - Interessado: MARCOS VINICIUS ANTUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205859-9/2013 - Interessado: DUANES SILVA DE SOUSA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-2/2013 - Interessado: MARCOS VALERIO COSTA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-6/2013 - Interessado: ELIANI ANDRE GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-0/2013 - Interessado: EDIVANE CABRAL DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-4/2013 - Interessado: MARCIO WALDEMAR SANTANA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-8/2013 - Interessado: ELIANE VIEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-6/2013 - Interessado: MARCELO RAMOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-0/2013 - Interessado: ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-3/2013 - Interessado: ANA ANGÉLICA FONSECA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-7/2013 - Interessado: ELIANE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-1/2013 - Interessado: EDLENE PENA DA RESSUREICAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205873-5/2013 - Interessado: MARY SAYURI SHINAGAWA GRUMMT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-9/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-3/2013 - Interessado: ELIANE IVONE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205876-7/2013 - Interessado: MARCELO SILVA CAMARGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205877-1/2013 - Interessado: JOCILENE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-9/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-8/2013 - Interessado: JAIRO RIBEIRO MAXIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-2/2013 - Interessado: REJANE DO SOCORRO PIRES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-6/2013 - Interessado: ELIANE DE SOUZA MOREIRA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-0/2013 - Interessado: LUCI LOPES DE MEIRELES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-4/2013 - Interessado: DAIANA ASSAMI TAVARES OHANA JOANINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-2/2013 - Interessado: ELAINE MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205887-6/2013 - Interessado: LORAN FERREIRA ELIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-0/2013 - Interessado: ELIANE DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-4/2013 - Interessado: SELMA ALESSANDRA DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205890-3/2013 - Interessado: ELIANE AMORIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-1/2013 - Interessado: SILVANIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-5/2013 - Interessado: ELIANA DO NASCIMENTO RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-1/2013 - Interessado: SILVANA KELLY DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-9/2013 - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-4/2013 - Interessado: SHEILA QUINTINO DE SOUZA GAIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-2/2013 - Interessado: ELIANA DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-6/2013 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-0/2013 - Interessado: SERGIO HENRIQUE MENDES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-4/2013 - Interessado: ELENICE CHEDIAC LEITÃO TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205906-8/2013 - Interessado: ELCILENE DE OLIVEIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-2/2013 - Interessado: ELAINE DOS SANTOS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205908-6/2013 - Interessado: ELAINE WOLFGRAMM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-0/2013 - Interessado: ELAINE SALES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205910-9/2013 - Interessado: ELAINE PACHECO ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205911-3/2013 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-1/2013 - Interessado: ROSIMAR BENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-5/2013 - Interessado: RENATA TOTH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-9/2013 - Interessado: LUZIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205917-7/2013 - Interessado: JONATHANS VICENTE GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-1/2013 - Interessado: WILLIAN CEZAR DE CASTRO PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-4/2013 - Interessado: MARIA LÚCIA DE CASTRO FRANCISCO NEPOMUCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-8/2013 - Interessado: JOANA FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-2/2013 - Interessado: JANDIRA BALDUINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-6/2013 - Interessado: IROZETE LAUDELINO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205924-0/2013 - Interessado: ALINE AKEMY RODRIGUES ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205925-4/2013 - Interessado: VALDECIR DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205927-2/2013 - Interessado: VIVIANE FÁTIMA DE SOUZA GOES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-6/2013 - Interessado: GUIOMAR DIAS PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205929-0/2013 - Interessado: PALOMA DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-3/2013 - Interessado: MONIQUE MIRANDA DOMINGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-7/2013 - Interessado: SEBASTIANA MARIANO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-5/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORREA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-9/2013 - Interessado: DANIELE NORONHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-3/2013 - Interessado: LUCIO IOITI HOSHIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-7/2013 - Interessado: JULIANA DOS SANTOS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-5/2013 - Interessado: ANGELI MARIA JUSTINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205940-4/2013 - Interessado: ANDREA DIVANI BUTKOVSKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205941-8/2013 - Interessado: DANIEL MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205942-2/2013 - Interessado: ALCIONE DE JESUS OLIVEIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-6/2013 - Interessado: ROSANA DE MELO E SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205944-0/2013 - Interessado: VIVIANE MAXIMIANO GOMES DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-4/2013 - Interessado: DANIEL DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205946-8/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DE PAULA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-2/2013 - Interessado: ANDERSON DE SOUZA SCARDINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205948-6/2013 - Interessado: VANESSA DA SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205949-0/2013 - Interessado: VANESSA DA SILVA ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205950-9/2013 - Interessado: THAYANE MAIA PAIS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205951-3/2013 - Interessado: ANGELA MARIA LIMA B. DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-7/2013 - Interessado: THAIS GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205953-1/2013 - Interessado: AURI MENDES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205954-5/2013 - Interessado: LUCIENE MARQUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205955-9/2013 - Interessado: MULLER DE OLIVEIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205956-3/2013 - Interessado: THAIS DOS SANTOS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205957-7/2013 - Interessado: ELIANA MARIA SANTOS POLIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205958-1/2013 - Interessado: TANIA REGINA E. FERNANDES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205959-5/2013 - Interessado: KARINE NUNES FINAMORE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205960-4/2013 - Interessado: IVONETE VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-8/2013 - Interessado: IVANILCE OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205962-2/2013 - Interessado: JADIR RODRIGUES FAGUNDES NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205963-6/2013 - Interessado: GLAUCIA PEREIRA NASSUR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205964-0/2013 - Interessado: ROBSON DE OLIVEIRA PEDROSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205965-4/2013 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205966-8/2013 - Interessado: LENITA KOHN TOBIANAH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205967-2/2013 - Interessado: VALDENI AMORIM DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205968-6/2013 - Interessado: MARIA LIVIA TORRICO UGARTE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205969-0/2013 - Interessado: SONIA MARGARIDA ANSELMO F DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205970-9/2013 - Interessado: GIANCARLO DE ALMEIDA AMBROSIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205971-3/2013 - Interessado: GLAUBIENE CRISTINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205972-7/2013 - Interessado: PAULO ELIAS DE SOUZA ROMULDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205973-1/2013 - Interessado: SIMONE MELLO DA SILVA FLORIDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205977-7/2013 - Interessado: MARCIA SILVA FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205978-9/2012 (007/12) - Interessado: ANA LÚCIA GONÇALVES PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205978-1/2013 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205979-5/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205980-4/2013 - Interessado: WELLINGTON CORDEIRO DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205982-2/2013 - Interessado: LILIAN PERDIGÃO STEWART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205983-6/2013 - Interessado: SOLANGE DAUD PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205988-6/2013 - Interessado: SANDRA CAPELLA MORCELLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205990-9/2013 - Interessado: SABRINA TALON LOMIENTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205991-3/2013 - Interessado: ELAINE MENDONÇA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205993-1/2013 - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205994-5/2013 - Interessado: CONCEIÇÃO DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205995-9/2013 - Interessado: ALZIRA CAMPOS BOTELHO CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205997-7/2013 - Interessado: CLEMENCIA DO ROSÁRIO SOUZA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205998-1/2013 - Interessado: IVONETE DE AGUIAR PEREIRA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206001-1/2013 - Interessado: CHRYSTIANE DA SILVA BARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206002-5/2013 - Interessado: CÉLIO BARBOSA BELEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206003-9/2013 - Interessado: CAMILLA FERNANDES PERNES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206004-3/2013 - Interessado: ANA CAROLINA MARINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206006-1/2013 - Interessado: NEISE REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206007-5/2013 - Interessado: IVAN SOARES DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206008-9/2013 - Interessado: NEIRIS LUCIANA DE S. MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206010-2/2013 - Interessado: FABIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206012-0/2013 - Interessado: MARIA LUIZA CHAVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206013-4/2013 - Interessado: FERNANDO ASSIS DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206015-2/2013 - Interessado: SARA CRISTINA DA ROCHA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206016-6/2013 - Interessado: PAULO VINICIUS MOREIRA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206018-4/2013 - Interessado: NEUSA DE OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206020-7/2013 - Interessado: LUCIANA DO NASCIMENTO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206021-1/2013 - Interessado: ADRIANO MARQUES SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206025-7/2013 - Interessado: BRUNA ALINE BRUM SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206026-1/2013 - Interessado: BIANCA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206027-5/2013 - Interessado: ANGELA MARIA DINIZ CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206028-9/2013 - Interessado: SIMONE SAYURI EDAKI MAKIMOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206029-3/2013 - Interessado: ANGELO ADRIANO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206030-2/2013 - Interessado: ANTONIO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206031-6/2013 - Interessado: PRISCILA DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206032-0/2013 - Interessado: ARISTIDES LUÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206033-4/2013 - Interessado: BERNADETE GOMES DE OLIVEIRA FAVARIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206034-8/2013 - Interessado: ARMANDO RIUZO MIYAHIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206035-2/2013 - Interessado: ARISTEU DA SILVA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206036-6/2013 - Interessado: BENEDITO HENEDINO CARREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206037-0/2013 - Interessado: ANTONIO ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206038-4/2013 - Interessado: ROBERTO CARLOS O. DA SILVA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206039-8/2013 - Interessado: ANISTERLAN COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206040-7/2013 - Interessado: ANISIA OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206041-1/2013 - Interessado: ANGÉLICA MAIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206042-5/2013 - Interessado: ANGELA MARIA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206043-9/2013 - Interessado: ELAINE FERNANDES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206045-7/2013 - Interessado: ANE CRISTINA MACIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206046-1/2013 - Interessado: ANDREIA KIKUMO TEXEIRA INOUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206047-5/2013 - Interessado: SHIRLEI SLVA PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206048-9/2013 - Interessado: ANDREA SILVA RAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206049-3/2013 - Interessado: ADRIANA GALHARDO DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206050-2/2013 - Interessado: ANDREA REGINA SILVA DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206051-6/2013 - Interessado: ANDREA CRISTINA DE SOUZA TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206052-0/2013 - Interessado: ANDREA COUTINHO GUILHERME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206053-4/2013 - Interessado: ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206054-8/2013 - Interessado: LUCIANA ALVES EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206055-2/2013 - Interessado: ANA NUNES SOBRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206056-6/2013 - Interessado: LÚCIA ALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206057-0/2013 - Interessado: LINDONORA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206058-4/2013 - Interessado: WILSON SANTANA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206059-8/2013 - Interessado: DIRCE MAIA SERPA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206060-7/2013 - Interessado: DORA MARLI DIAS LUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206061-1/2013 - Interessado: EDILSON SOARES DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206062-5/2013 - Interessado: EDSON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-9/2013 - Interessado: SILAS JORGE BRAZ DE RODRIGUES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206064-3/2013 - Interessado: SILVANIA JOSÉ RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206065-7/2013 - Interessado: LINDALVA SILVA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206066-1/2013 - Interessado: LINDALVA DE ARAÚJO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206067-5/2013 - Interessado: LILIAN MENDONÇA DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206068-9/2013 - Interessado: SERGIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-3/2013 - Interessado: LILIAN ANDREA LARA JUNQUEIRA PELEGRINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206070-2/2013 - Interessado: LEONTINA ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206071-6/2013 - Interessado: LEONARDO CHAPETA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206072-0/2013 - Interessado: LENIR MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206073-4/2013 - Interessado: LEILA ALVES BASILE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206074-8/2013 - Interessado: LEDA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-2/2013 - Interessado: LAIANE DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-6/2013 - Interessado: KELLY FERREIRA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-0/2013 - Interessado: KELLY DELGADO MARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-4/2013 - Interessado: KATIA DE SOUZA MATHIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206080-7/2013 - Interessado: KATIA ELAINE DE ALMEIDA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206081-1/2013 - Interessado: KATIA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206082-5/2013 - Interessado: KATRERIN HELMER BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206084-3/2013 - Interessado: JUPIRAJARA MOURA DE ASSUNCAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-7/2013 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-1/2013 - Interessado: JULIANA DE CASTRO NARCISO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206087-5/2013 - Interessado: JULIANA DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206088-9/2013 - Interessado: JULIANA BUTKOWSKY FIRME GODINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-3/2013 - Interessado: JUCILENE ALVES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206091-6/2013 - Interessado: LINCON ALVES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206092-0/2013 - Interessado: JOSÉ CLAUDIO PINHEIRO RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206093-4/2013 - Interessado: GILCIMAR BATISTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206094-8/2013 - Interessado: EUCLIDES RONSI DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206095-2/2013 - Interessado: GELMA ELAINE SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206096-6/2013 - Interessado: DILCINETE MONTEIRO DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-0/2013 - Interessado: EDEN MARCIO MOURA PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-4/2013 - Interessado: CRISTIANE LOURENÇO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206099-8/2013 - Interessado: CÉLIO BARROS GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206100-3/2013 - Interessado: CARLA CRISTINA MOREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206101-7/2013 - Interessado: DENISE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206102-1/2013 - Interessado: CAMILLA DALMA ROSA DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206103-5/2013 - Interessado: DENICE RODRIGUES DE OLIVEIRA CRISPIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206104-9/2013 - Interessado: TANIA APARECIDA TRINDADE DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206105-3/2013 - Interessado: DEJANIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206106-7/2013 - Interessado: DEILZA ALVES DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206107-1/2013 - Interessado: PAOLA BOSCARINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206108-5/2013 - Interessado: DEBORA CASTRO BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206109-9/2013 - Interessado: MARCIO AMÂNCIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206110-8/2013 - Interessado: DANIELLE GARULI DE ALCANTARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-2/2013 - Interessado: LEANDRO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206112-6/2013 - Interessado: DANIELLE BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206113-0/2013 - Interessado: ROBERTA ROSA MILESI CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206114-4/2013 - Interessado: DANIELE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206115-8/2013 - Interessado: DANIELE DO NASCIMENTO DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206116-2/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA TRINDADE DE CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-6/2013 - Interessado: DANIELE DE SOUZA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206118-0/2013 - Interessado: MARIA PAULA SANTIAGO SEDEU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206119-4/2013 - Interessado: DALVA ILDEFONSO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206120-3/2013 - Interessado: MARCELO FERREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206121-7/2013 - Interessado: DAIANE DE OLIVEIRA DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206122-1/2013 - Interessado: CRISTINA DE LIMA SILVA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206123-5/2013 - Interessado: CRISTINA ALVES GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206124-9/2013 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206125-3/2013 - Interessado: CRISTIANE ALBUQUERQUE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206126-7/2013 - Interessado: COSMA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206127-1/2013 - Interessado: CLEIDE SANTANA DIAS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206128-5/2013 - Interessado: CLAUDIO SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-9/2013 - Interessado: CLAUDIO FRONY ITABORAÍ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206130-8/2013 - Interessado: CLAUDINEI SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206131-2/2013 - Interessado: CLAUDIA LÚCIA DA SILVA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206132-6/2013 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA MUNIZ RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206133-0/2013 - Interessado: LUIZ RICARDO DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206134-4/2013 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO VILETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206135-8/2013 - Interessado: ALEX SANDRO PATRÍCIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206136-2/2013 - Interessado: LEONARDO DE SOUZA VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206137-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA ZOIO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206138-0/2013 - Interessado: LEANDRO DE SOUZA AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206139-4/2013 - Interessado: ALESSANDRA SANTOS SILVA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206140-3/2013 - Interessado: ALESSANDRA FREITAS DA SILVA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-7/2013 - Interessado: CINTIA PENNY MIRANDA DE BRITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206142-1/2013 - Interessado: CINTIA CORREA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206143-5/2013 - Interessado: CELINA NOGUEIRA AGANETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206144-9/2013 - Interessado: CÉLIA DE FÁTIMA VELLOSO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206145-3/2013 - Interessado: CÉLIA CRISTINA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206146-7/2013 - Interessado: CÉLIA CASTRO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206147-1/2013 - Interessado: CECILIA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206148-5/2013 - Interessado: CATARINA PAULA DE SOUZA LUCINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206149-9/2013 - Interessado: CASSIA CILENE ROMANHOLI PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206150-8/2013 - Interessado: CARMEN LÚCIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206151-2/2013 - Interessado: CARMEN LEIA FERREIRA DA FRAGA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206152-6/2013 - Interessado: LAUDECIR MANOEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206153-0/2013 - Interessado: CARMEM LÚCIA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206154-4/2013 - Interessado: CARMEM HELENA DE SOUZA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206155-8/2013 - Interessado: JUAREZ CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206156-2/2013 - Interessado: JOSIMAR ANDRADE LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206157-6/2013 - Interessado: CARLA SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206158-0/2013 - Interessado: CARLOS EMANOEL FERREIRA FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-4/2013 - Interessado: CARLA ALESSANDRA GODINHO LO PES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206160-3/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206161-7/2013 - Interessado: BRUNA CONRADO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206162-1/2013 - Interessado: JOSÉ MARIA CALDAS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206163-5/2013 - Interessado: ATEMIRA INOCENCIO NOBRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206164-9/2013 - Interessado: JOSÉ EDOARDO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-3/2013 - Interessado: JULLE EMERSON DA SILVA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-7/2013 - Interessado: ANTONIA LEONEIDE SANTOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206167-1/2013 - Interessado: ANTONIO DONATO NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206168-5/2013 - Interessado: JORGE DE SOUSA GOUVEA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206169-9/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DUTRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206170-8/2013 - Interessado: JORGE DA SILVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206172-5/2009 (14760/08) - Interessado: JOÃO IPOLITO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206174-4/2013 - Interessado: JORGE DA CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206175-8/2013 - Interessado: JOHNNY FERNANDO FERREIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206176-2/2013 - Interessado: JOÃO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206177-6/2013 - Interessado: JOÃO MARCELO GIMENES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206178-0/2013 - Interessado: JEOVA LISBOA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206179-4/2013 - Interessado: JEFFERSON DA SILVA NUNES LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-3/2013 - Interessado: JEFERSON SILVA DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206181-7/2013 - Interessado: JEFERSON BATISTA DA SILVA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206182-1/2013 - Interessado: JACKSON ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206183-5/2013 - Interessado: IVONETE LÚCIA DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206184-9/2013 - Interessado: IVAN PRATES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-3/2013 - Interessado: MARIA LAURA PEREIRA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206186-7/2013 - Interessado: GERSON MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206187-1/2013 - Interessado: GERALDO CEZAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-5/2013 - Interessado: GERALDINO MOREIRA DE VIVEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206189-9/2013 - Interessado: ALBANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-8/2013 - Interessado: GABRIEL MORAIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206191-2/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-6/2013 - Interessado: MARIA FRANCISCA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206193-0/2013 - Interessado: MARCIO DOS ANJOS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206194-4/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA CORREA SILVA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206195-8/2013 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206196-2/2013 - Interessado: FLAVIO RENATO XISTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206197-6/2013 - Interessado: LUIZ EDUARDO ROZA VIDAL JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-0/2013 - Interessado: LUCIANA CRISTINA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-2/2014 (441/2012) - Interessado: COSMO BASTOS FARAY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206199-4/2013 - Interessado: FERNANDO MARCOS MARTINS CORREIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-9/2013 - Interessado: FERNANDO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206201-3/2013 - Interessado: LILIANE BARBOSA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-7/2013 - Interessado: ERIC LUIZ RAMOS VASCONCELLOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-1/2013 - Interessado: LEANDRA DE ALMEIDA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206204-5/2013 - Interessado: EDSON CARNEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206205-9/2013 - Interessado: VANESSA DA SILVA SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206206-3/2013 - Interessado: KELLY SERPA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-7/2013 - Interessado: JOYCE PEREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206208-1/2013 - Interessado: THAIS QUALHANO DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206209-5/2013 - Interessado: SORMANY VITORIO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206210-4/2013 - Interessado: JOÃO COSME AURENCAO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206211-8/2013 - Interessado: SIMONE DIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206212-2/2013 - Interessado: JOÃO COSME AURENCAO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206213-6/2013 - Interessado: JANAÍNA PRATA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206214-0/2013 - Interessado: GRASIELE SILVA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206215-4/2013 - Interessado: GRAÇA MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206216-8/2013 - Interessado: GENECIR MARTINS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206217-2/2013 - Interessado: FRANCISCO EDILBERTO ERNESTO CRUZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206218-6/2013 - Interessado: FRANCISCO ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206219-0/2013 - Interessado: FERNANDA APARECIDA FREITAS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206220-9/2013 - Interessado: FABIANA MAIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206221-3/2013 - Interessado: ETELVINA MARIA MARQUES POLICARPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206222-7/2013 - Interessado: ENOLA DE OLIVEIRA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-1/2013 - Interessado: ELISÂNGELA DE SOUSA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206224-5/2013 - Interessado: EDNA FAUSTINO RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-3/2013 - Interessado: DELMA DE ANDRADE MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206227-7/2013 - Interessado: CRISTINA MENDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206228-1/2013 - Interessado: CLAUDIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-5/2013 - Interessado: CAROLINE AUGUSTA DE SÁ TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206230-4/2013 - Interessado: CARLA DE OLIVEIRA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206231-8/2013 - Interessado: WELT LIMA REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206232-2/2013 - Interessado: VICENTE FREIRE SCARLATE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-6/2013 - Interessado: SEBASTIÃO EDUARDO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206234-0/2013 - Interessado: REGATIELLI AMBROZIO CAIAZZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206235-4/2013 - Interessado: SIMONE MARIA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206236-8/2013 - Interessado: SHIRLEY DA SILVA BONDIM OGGIONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206237-2/2013 - Interessado: ROSIANE PACHECO DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-6/2013 - Interessado: RODRIGO LAUDADIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206239-0/2013 - Interessado: ROBERTA MESQUITA GAZONI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206240-9/2013 - Interessado: RENATA DA HORA COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206241-3/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA SARAIVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206242-7/2013 - Interessado: RAFAELA DA SILVA EMILIANO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206243-1/2013 - Interessado: PRISCILA DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206244-5/2013 - Interessado: PATRICIA NASCIMENTO DE LEMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206245-9/2013 - Interessado: PATRICIA MOREIRA SUZANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206246-3/2013 - Interessado: MUNNIKE FONSECA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206247-7/2013 - Interessado: MONICA CONDACK DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206248-1/2013 - Interessado: MEIRILAINE MOREIRA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206249-5/2013 - Interessado: MEIRE SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206250-4/2013 - Interessado: MICHELLE BRITO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206252-2/2013 - Interessado: MICHELE FERNANDA DA CONCEIÇÃO FURTADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206253-6/2013 - Interessado: MARLI ELIDIA DE CASTRO FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-9/2009 (508/08) - Interessado: IRACELIA LEITE MARTINS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-0/2013 - Interessado: MARJORIE LUBE RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206255-4/2013 - Interessado: SIMONE BUENO PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206256-8/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA REBELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206257-2/2013 - Interessado: MARIA CRISTINA BARROSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206258-6/2013 - Interessado: WAYNE CESAR VIEIRA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206259-0/2013 - Interessado: MARCIA LICURCI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206260-9/2013 - Interessado: MARCIA DA SILVA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206261-3/2013 - Interessado: MARCELA VIEIRA DE BRITO NICOLAU JORGE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206262-7/2013 - Interessado: LUCAS JOSUÉ STROHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206263-1/2013 - Interessado: VIVIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206264-5/2013 - Interessado: LILIAN PERDIGÃO STEWART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206265-9/2013 - Interessado: VIVIANE GOMES MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-3/2013 - Interessado: VIVIANE CRISTINA FRANCA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206267-7/2013 - Interessado: MARISOL AUGUSTO SEABRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206268-1/2013 - Interessado: VIVIANE CLAUDIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206269-5/2013 - Interessado: VIVIANE BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206270-4/2013 - Interessado: jorge manoel santana ribeiro - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206271-8/2013 - Interessado: VILMA FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206272-2/2013 - Interessado: RAFAELA DE ALMEIDA HENRIQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206273-6/2013 - Interessado: PRISCILA EVELLYN CARNEIRO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206274-0/2013 - Interessado: QUEILA DOS SANTOS MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206275-4/2013 - Interessado: ANGELA RODRIGUES FREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206276-8/2013 - Interessado: ANGELA MARIA APARECIDA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206278-6/2013 - Interessado: ANGELA CASTILHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206279-0/2013 - Interessado: ANDREA INACIO SARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206280-9/2013 - Interessado: QUEZIA DA CRUZ REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206283-1/2013 - Interessado: ANDREIA DE OLIVEIRA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206284-5/2013 - Interessado: PENHA MARIA NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206286-3/2013 - Interessado: PATRICIA SEABRA DOS REIS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206287-7/2013 - Interessado: ANDREIA CRISTINA PEREIRA DE L. OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206288-1/2013 - Interessado: NORMA SUELI DOS SANTOS QUINTILIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206289-5/2013 - Interessado: ANDRE DA COSTA HORST - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206290-4/2013 - Interessado: NORMA CALDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206291-8/2013 - Interessado: ANDERSON VEREDIANO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206292-2/2013 - Interessado: RAFAELA DE FÁTIMA BARBOSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-6/2013 - Interessado: OZANA LAUDELINO MIRANDA ORNELAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206294-0/2013 - Interessado: ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206295-4/2013 - Interessado: ANA TEREZA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206296-8/2013 - Interessado: ANA PAULA XAVIER DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-2/2013 - Interessado: ANA PAULA DE ALMEIDA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206299-0/2013 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA GUMS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206300-5/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-9/2013 - Interessado: ROSILENE MARTINS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206302-3/2013 - Interessado: ROSANA DE LARA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206303-7/2013 - Interessado: ROSA BESSIGO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206305-5/2013 - Interessado: SELMA BARBOSA DO PRADO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-9/2013 - Interessado: VILMA DE SOUSA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206307-3/2013 - Interessado: VILMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206308-7/2013 - Interessado: PATRICIA DO NASCIMENTO DOCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206309-1/2013 - Interessado: VERA LÚCIA RODRIGUES DE SOUZA COIMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206310-0/2013 - Interessado: OLIVIA HELENA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206311-4/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206312-8/2013 - Interessado: ODETE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206313-2/2013 - Interessado: VARLENE MARQUES DE MELO LUNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206314-6/2013 - Interessado: SELMA ALVAREZ SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206316-4/2013 - Interessado: VANILDA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206317-8/2013 - Interessado: VANESSA AMARAL VIDAL DA TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-6/2013 - Interessado: VANDERLEI GARCIA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206320-5/2013 - Interessado: VALQUIRIA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206321-9/2013 - Interessado: VALERIA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206322-3/2013 - Interessado: VALERIA DE NAZARETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206323-7/2013 - Interessado: PRISCILLA GOMES TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206324-1/2013 - Interessado: VALERIA APARECIDA A SANTOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206325-5/2013 - Interessado: ELIZABETH MARIA DA CONCEIÇÃO ELEOTERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-9/2013 - Interessado: PRISCILLA GOMES TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206327-3/2013 - Interessado: DAYANE GOMES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206328-7/2013 - Interessado: PAULA PRISCILA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206329-1/2013 - Interessado: DAYANE FREIRE DE SOUZA GONÇALVES N SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206330-0/2013 - Interessado: DAVI SIMÕES CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206331-4/2013 - Interessado: CARLOS BOTELHO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206332-8/2013 - Interessado: DIRCE CABRAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206333-2/2013 - Interessado: ROSEMARY PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206334-6/2013 - Interessado: DILENE ALVES DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206335-0/2013 - Interessado: VALDILEIA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206336-4/2013 - Interessado: NEUZELIR CARDOSO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206337-8/2013 - Interessado: VALDETE ADÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206338-2/2013 - Interessado: PRISCILA AMARAL DE FARIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206339-6/2013 - Interessado: VALDENICE DA SILVA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206340-5/2013 - Interessado: UBIRANICE ROSA DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206341-9/2013 - Interessado: THAIS BEZERRA DE SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206342-3/2013 - Interessado: TERESA BRUM PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206343-7/2013 - Interessado: RAUL DE SOUZA SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206344-1/2013 - Interessado: TATIANE FERREIRA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206345-5/2013 - Interessado: TATIANE DA SILVA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206346-9/2013 - Interessado: NILDA DE SOUZA SOARES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206348-7/2013 - Interessado: TATIANE BOTELHO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206349-1/2013 - Interessado: TATIANA DOS SANTOS DUMONT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206350-0/2013 - Interessado: TATIANA DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206352-8/2013 - Interessado: NICE BITENCOURT DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-2/2013 - Interessado: TANIA TEIXEIRA BARBOSA ALIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206354-6/2013 - Interessado: TANIA CRISTINA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206356-4/2013 - Interessado: NILZA PEREIRA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206358-2/2013 - Interessado: SUSANE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206360-5/2013 - Interessado: NILTA MARINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206361-9/2013 - Interessado: SULIMAR LESSA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206362-3/2013 - Interessado: SULIMAR EUNICE FRANCISCA SILVA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206363-7/2013 - Interessado: SUIANA TEIXEIRA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206364-1/2013 - Interessado: SONIA MARIA DA SILVA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206367-3/2013 - Interessado: SONIA CRISTINA MUSSOLINI SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206368-7/2013 - Interessado: SONAYRA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206369-1/2013 - Interessado: SERGIO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206371-4/2013 - Interessado: SOLANGE PRUDENCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206372-8/2013 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206375-0/2013 - Interessado: SOLANGE COSTA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206376-4/2013 - Interessado: SERGIO LUIZ GARRIDO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206378-2/2013 - Interessado: SIRLENE FELISBINO DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206381-9/2013 - Interessado: ROBERTO PIRES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206383-7/2013 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-5/2013 - Interessado: ROGÉRIO SOUZA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206386-9/2013 - Interessado: ROSANGELA BAPTISTA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206388-7/2013 - Interessado: ROSANGELA B. DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206390-0/2013 - Interessado: ROSANGELA DE SOUZA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206392-8/2013 - Interessado: ROSANGELA MARTINS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206393-2/2013 - Interessado: ROSANGELA DA S. FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206396-4/2013 - Interessado: ROSILDA PINTO DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206399-6/2013 - Interessado: NELMA BARRETO TELLES DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206400-1/2013 - Interessado: NIVEA MARIA ALVES MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206402-9/2013 - Interessado: SAMARA ALAIR GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206403-3/2013 - Interessado: ROSIMAR CABRAL COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206405-1/2013 - Interessado: ROBERTO LEAL DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206406-3/2012 (285/11) - Interessado: ELIANE LOPES GARRIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206408-3/2013 - Interessado: ROSILENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206409-7/2013 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206410-6/2013 - Interessado: SAMIR WILSON DA SILVA MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206421-5/2013 - Interessado: MONIQUE SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206427-9/2013 - Interessado: MONIQUE VITORIA DE SOUZA FREITAS DE OLIV - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206428-3/2013 - Interessado: LUCIANA GARANITO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206429-7/2013 - Interessado: LUCIANA GARANITO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206430-6/2013 - Interessado: LUCIANA EMMERICK CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206431-0/2013 - Interessado: LUCIANA DE OLIVEIRA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206432-4/2013 - Interessado: VANESSA FRANCISCO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206433-8/2013 - Interessado: MONIQUE OLIVEIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206434-2/2013 - Interessado: NEDILMA GOMES DAS NEVES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206435-6/2013 - Interessado: NATALIA PADELA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206436-0/2013 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206437-4/2013 - Interessado: NALINE GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206438-8/2013 - Interessado: NATHANNY MOREIRA COLETA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206439-2/2013 - Interessado: NATALIA SPINOLA ASSUMPÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-1/2013 - Interessado: LUCIANE VIEIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-1/2011 (154/11) - Interessado: ZILDA OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206441-5/2013 - Interessado: LUCIANE PEREIRA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206442-9/2013 - Interessado: VANESSA DOS SANTOS RIOGRANDENSE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206443-3/2013 - Interessado: VERONICA FERREIRA ANTUNES DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206444-7/2013 - Interessado: VERA LÚCIA DAMIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206446-5/2013 - Interessado: LUIZA NETA SALUSTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206448-3/2013 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206449-7/2013 - Interessado: ANA PAULA AUGUSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206450-6/2013 - Interessado: ANA MARIA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206451-0/2013 - Interessado: ANA LÚCIA FERNANDES LIBERATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206452-4/2013 - Interessado: JANAÍNA ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206453-8/2013 - Interessado: ANA ANTONIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206454-2/2013 - Interessado: AMANDA DINIZ DO PRADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206455-6/2013 - Interessado: ALVACIR DE ALMEIDA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206456-0/2013 - Interessado: ALTAIR ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206457-4/2013 - Interessado: ALINE DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206458-8/2013 - Interessado: ALIETE DE SOUZA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206459-2/2013 - Interessado: ALICE MARIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206460-1/2013 - Interessado: ALEXANDRA JOSÉ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206461-5/2013 - Interessado: JANAÍNA RIBEIRO CANITES SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206462-9/2013 - Interessado: ALBA REGINA CHRISTIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206463-3/2013 - Interessado: ALANA CRISTINA DA SILVA E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206464-7/2013 - Interessado: JANAÍNA FERREIRA FONTES DE ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206465-1/2013 - Interessado: ALAIR JACINTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206466-5/2013 - Interessado: JANAÍNA ELIAS PRADO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206467-9/2013 - Interessado: AGNALDO GERMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-3/2013 - Interessado: ADRIELE MARQUES PAES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206469-7/2013 - Interessado: ADRIANA SOUZA DA SILVA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206470-6/2013 - Interessado: JANAÍNA DE ASSIS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206471-0/2013 - Interessado: ADRIANA ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206472-4/2013 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206473-8/2013 - Interessado: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO M F BEZERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206474-2/2013 - Interessado: ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206475-6/2013 - Interessado: JANAÍNA DA CONCEIÇÃO ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206476-0/2013 - Interessado: ADRIANA FERNANDES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-4/2013 - Interessado: ADRIANA CAMILO DELANOTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206478-8/2013 - Interessado: JAIRA TEODORO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206479-2/2013 - Interessado: ADRIANA BARBOSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206480-1/2013 - Interessado: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206481-5/2013 - Interessado: ADRIANA ANTUNES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206482-9/2013 - Interessado: JAILDA BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206483-3/2013 - Interessado: ADOLPHO FRANCISCO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206484-7/2013 - Interessado: JACYRA DOMINGUES LIDOINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206485-1/2013 - Interessado: ADELMA BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206486-5/2013 - Interessado: JAQUELINE NAVARRO FAUSTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206487-9/2013 - Interessado: AAILTON GAIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206488-3/2013 - Interessado: STEPHANIE FERNANDA DOS S SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206489-7/2013 - Interessado: SELMA PEREIRA DA SILVA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-6/2013 - Interessado: ROSEANE DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206491-0/2013 - Interessado: ROSANA DIAS CORESHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206492-4/2013 - Interessado: RODRIGO DE OLIVEIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206493-8/2013 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA LOBO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206494-2/2013 - Interessado: ANITA BONZE DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206495-6/2013 - Interessado: ANGÉLICA GUIMARÃES QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206496-0/2013 - Interessado: JOELSON DE OLIVEIRA PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206502-5/2013 - Interessado: JERONIMO DE LIMA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206503-9/2013 - Interessado: JACQUELINE KELLY GUIMARÃES CYRNE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206504-3/2013 - Interessado: JEFFERSON RODRIGUES CASTILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206505-7/2013 - Interessado: JAILSON ARRUDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206506-1/2013 - Interessado: JACQUELINE FLORENTINO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206507-5/2013 - Interessado: HILTON DOS SANTOS LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206508-9/2013 - Interessado: GLEYDISON DA SILVA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206509-3/2013 - Interessado: GLAICY TANIA CORECHA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-2/2013 - Interessado: JACQUELINE DE ALMEIDA IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206511-6/2013 - Interessado: GILSON VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206512-0/2013 - Interessado: FRANCISCO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206513-4/2013 - Interessado: JACQUELINE AMORIM DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206514-8/2013 - Interessado: FABIO BARBOSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206515-2/2013 - Interessado: JACQUELINE ADADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206516-6/2013 - Interessado: ELISIO CARVALHO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206517-0/2013 - Interessado: IZABELA BRITO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206518-4/2013 - Interessado: ELIEDER IGNACIO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206520-7/2013 - Interessado: IVONETE DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206521-1/2013 - Interessado: EDMAR PAULINO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206522-5/2013 - Interessado: DOUGLAS PONTES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206523-9/2013 - Interessado: IVONETE BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206524-3/2013 - Interessado: DJALMA ALVES DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206525-7/2013 - Interessado: DIEGO SENNA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206526-1/2013 - Interessado: DEBORA GOMES COELHO DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206527-5/2013 - Interessado: IVONE RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206528-9/2013 - Interessado: CLEY ALVES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206529-3/2013 - Interessado: IVO TRINDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206530-2/2013 - Interessado: CLAUDIO VINICIUS DORIA SERPA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-6/2013 - Interessado: CELENDINO DA COSTA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206532-0/2013 - Interessado: IVANIRA AZEREDO CANUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206533-4/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206534-8/2013 - Interessado: BENEDITO DOS SANTOS DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206535-2/2013 - Interessado: JANETE JANE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206536-6/2013 - Interessado: ARTHUR DONATO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206537-0/2013 - Interessado: JANETE CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206538-4/2013 - Interessado: AROLDO DELGADO DOS SANTOS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206539-8/2013 - Interessado: ANTONIO SERGIO DE BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206541-1/2013 - Interessado: ANTONIO CAETANO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-5/2013 - Interessado: JANE LADY FERREIRA DA SILVA WINCKLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206543-9/2013 - Interessado: ANDERSON BEATRIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206544-3/2013 - Interessado: ALEXANDRE GALDINO ALVES E SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206545-7/2013 - Interessado: JUCILEIDE DOS SANTOS MIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206546-1/2013 - Interessado: ALEXANDRE ARAÚJO DE ASCENÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206547-5/2013 - Interessado: WILSON DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206548-9/2013 - Interessado: JUAN RODRIGO DE AVILA BARAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206550-2/2013 - Interessado: JOYCE RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206551-6/2013 - Interessado: WASHINGTON LUÍS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206552-0/2013 - Interessado: WALTER FERNANDES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206553-4/2013 - Interessado: JOYCE OLIVEIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206554-8/2013 - Interessado: WALTER DE SOUZA BRAZ FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206555-2/2013 - Interessado: WALTER ALEX DE JESUS OLIVEIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206556-6/2013 - Interessado: WALLACE MATIAS ALECRIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206557-0/2013 - Interessado: WALDIR GUIMARÃES CLARENCE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206558-4/2013 - Interessado: WALDEMIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206559-8/2013 - Interessado: JOYCE DE LIMA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206560-7/2013 - Interessado: VALDIR MOURA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206561-1/2013 - Interessado: VALDENIL LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206562-5/2013 - Interessado: JOSIANE PEREIRA BORGES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206563-9/2013 - Interessado: VALDEMIL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206564-3/2013 - Interessado: UBIRATAN CORDEIRO ROSA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206565-7/2013 - Interessado: THIAGO DA SILVA NOLASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206566-1/2013 - Interessado: SIRLEI SANTOS DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206568-9/2013 - Interessado: SERGIO RENATO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206569-3/2013 - Interessado: JOSEMAR DOS SANTOS MARTINS BRAG ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206569-7/2015 (00296/2013) - Interessado: NILZA DE SOUZA DE MOURA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206570-2/2013 - Interessado: SERGIO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206571-6/2013 - Interessado: SERGIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206572-0/2013 - Interessado: JOSÉLIA VIEIRA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-4/2013 - Interessado: SEBASTIÃO FAGUNDES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206573-8/2015 (01079/2013) - Interessado: ROSELI NASCIMENTO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206574-8/2013 - Interessado: JOSELI FERREIRA ROSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206575-2/2013 - Interessado: SANDRA FERREIRA FELICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206576-6/2013 - Interessado: RUBENS ARRUDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206577-0/2013 - Interessado: JOSELE FABIANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206578-4/2013 - Interessado: ARILSON GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206579-8/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO SIMÕES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206580-7/2013 - Interessado: JOSÉ MENDES DE GOIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206581-1/2013 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES MOREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206582-5/2013 - Interessado: JANE DIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206583-9/2013 - Interessado: JANE DA COSTA LUÍS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206584-3/2013 - Interessado: JANE CRISTINA JESUS DA COSTA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206585-7/2013 - Interessado: JANE BATISTA DA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206586-1/2013 - Interessado: JANDIRA BALDUINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206587-5/2013 - Interessado: JANETE DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206589-7/2015 (00829/2012) - Interessado: THEREZINHA MARIETTA TERTULIANO RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206593-4/2013 - Interessado: JACIRA TOMAZ DE AQUINO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206595-2/2013 - Interessado: IZABELA BRITO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206597-0/2013 - Interessado: JAIRA TEODORO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206599-8/2013 - Interessado: NANCI TOLEDO MELEGARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206600-3/2013 - Interessado: JOYCE OLIVEIRA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-1/2013 - Interessado: JOSELI FERREIRA ROSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206603-5/2013 - Interessado: JANAYNA DE SOUZA CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206604-9/2013 - Interessado: RICARDO BERNARDINO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206605-3/2013 - Interessado: ILMA ALBERTO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206606-7/2013 - Interessado: IARA VERA VILELA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206607-1/2013 - Interessado: HOBERT MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206608-5/2013 - Interessado: HIPOLITO VIEIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206609-9/2013 - Interessado: RENATO FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-2/2013 - Interessado: CLAUDETE MARIA FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206612-6/2013 - Interessado: REGINA DA SILVA GOULART - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206613-0/2013 - Interessado: RAQUEL MARQUES MOREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206615-8/2013 - Interessado: CLAUDETE DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-2/2013 - Interessado: RAIMUNDA LISBOA LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-0/2013 - Interessado: CLAUDIO PEREIRA BARBOSA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206620-3/2013 - Interessado: CLAUDIO PANCERI DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206621-7/2013 - Interessado: LUIZA CARLA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206622-1/2013 - Interessado: CLAUDIO LUÍS TEIXEIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-5/2013 - Interessado: CLAUDIO FROES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206624-9/2013 - Interessado: CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206626-7/2013 - Interessado: CLAUDIO CESAR COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206627-1/2013 - Interessado: RICARDO ALVES FREIRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-5/2013 - Interessado: CLAUDIA APARECIDA XAVIER RAYMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-9/2013 - Interessado: CLAUDECI PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206630-8/2013 - Interessado: CLARICE MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206631-2/2013 - Interessado: LUCILEIDE DE ARAÚJO PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206632-6/2013 - Interessado: CINTHIA RENATA DOS S. FRANCA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206633-0/2013 - Interessado: CINTIA AMARAL DIAS TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206634-4/2013 - Interessado: CINTIA ALBUQUERQUE CIODARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206635-8/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA BENTES FERNANDEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206636-2/2013 - Interessado: CILENE SILVA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206637-6/2013 - Interessado: CIBELE PACHECO ANTONIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206638-0/2013 - Interessado: CELINA LEITÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-4/2013 - Interessado: LUCIANA BRAGA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206640-3/2013 - Interessado: CÉLIA MOREIRA DA COSTA MUSSOLINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-7/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206642-1/2013 - Interessado: CATIA REGINA DE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206643-5/2013 - Interessado: LUÍS FERNANDO VASQUEZ VALENCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206644-9/2013 - Interessado: CATIA CILENE QUEIROZ SANTOS DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206645-3/2013 - Interessado: RENATO DA SILVA MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206646-7/2013 - Interessado: CASSILENE DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206648-5/2013 - Interessado: LUIZ FÉLIX DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206649-9/2013 - Interessado: CASSIANE VIEIRA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206650-8/2013 - Interessado: CASSIANE RAIMUNDO LUIZ MARQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206651-2/2013 - Interessado: RICARDO GONÇALVES CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206652-6/2013 - Interessado: CAROLINA ANTUNES DE SÁ BABORSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206653-0/2013 - Interessado: RICARDO ROCHA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206654-4/2013 - Interessado: HILDALEIA AMARO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206655-8/2013 - Interessado: HILDA ROSANGELA PUPPIN CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-2/2013 - Interessado: HELLEN DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-6/2013 - Interessado: CARLOS RONALDO PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-0/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO RODRIGUES COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-4/2013 - Interessado: HELENITA MARIANA MARINHO ALEXANDRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206660-3/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO PORTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-7/2013 - Interessado: HELENICE MENDES DE AGUIAR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206662-1/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206663-5/2013 - Interessado: CARLOS MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206664-9/2013 - Interessado: HELENA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206665-3/2013 - Interessado: CARLOS EDUARDO DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206666-7/2013 - Interessado: CARLOS ANTOINE VIANA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206667-1/2013 - Interessado: GRACIELLE TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206668-5/2013 - Interessado: CARLA PEREIRA VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-9/2013 - Interessado: CARLA PATRICIA DE OLIVEIRA S DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206670-8/2013 - Interessado: RICARDO ROCHA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206671-2/2013 - Interessado: GRACIELLE REGINA POVOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206672-6/2013 - Interessado: CARLA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206673-0/2013 - Interessado: CARLA MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206674-4/2013 - Interessado: GRACE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206675-8/2013 - Interessado: CARLA FERNANDES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206676-2/2013 - Interessado: GRACE KELLY JOVENS LEAL LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206677-6/2013 - Interessado: DANIELLE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206678-0/2013 - Interessado: DANIEL ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206679-4/2013 - Interessado: GLAYCE KELLY GONÇALVES SILVA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206680-3/2013 - Interessado: CARLIANE DA COSTA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206681-7/2013 - Interessado: DANIELLE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206682-1/2013 - Interessado: GLAUCIA SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206683-5/2013 - Interessado: GLAUCIA MENEZES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206684-9/2013 - Interessado: GLAUCIA DOS SANTOS DAMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206685-3/2013 - Interessado: LUCIANA CHAVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206686-7/2013 - Interessado: GLAUCIA DE SOUZA BRAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206687-1/2013 - Interessado: GLAUCIA CORREA RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206688-5/2013 - Interessado: GLAUBER CORREA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206689-9/2013 - Interessado: GISELLE RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206691-2/2013 - Interessado: GISELLE LIMA ROBERTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206692-6/2013 - Interessado: REINALDO OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206693-0/2013 - Interessado: GISELLE CHAGAS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206694-4/2013 - Interessado: VANIA SALGADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206695-8/2013 - Interessado: RAQUEL NEVES SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206696-2/2013 - Interessado: RENATA NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206698-0/2013 - Interessado: ISMEURI RODRIGUES SARMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206699-4/2013 - Interessado: LUCIENE LOPES DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-9/2013 - Interessado: RENATA SIQUEIRA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206702-7/2013 - Interessado: ROBERTA INGRID MELLO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206703-1/2013 - Interessado: LUCIANE SUZANO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206704-5/2013 - Interessado: ISADORA CARELLI ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206705-9/2013 - Interessado: SOLANGE DE OLIVEIRA BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206706-3/2013 - Interessado: ISABELA TOWNSED DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206707-7/2013 - Interessado: ISABELA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206708-1/2013 - Interessado: VANESSA FIALHO DOS REIS SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206709-5/2013 - Interessado: ISABELA DE OLIVEIRA GOUVEIA BRASILEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206710-4/2013 - Interessado: LUCIENE VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206711-8/2013 - Interessado: ISABELA DA ROCHA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206712-2/2013 - Interessado: ISABEL BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206713-6/2013 - Interessado: IROZETE LAUDELINO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206714-0/2013 - Interessado: ISYS OLIVEIRA DE MACEDO BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206715-4/2013 - Interessado: IRENITE DA SILVA ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206717-2/2013 - Interessado: RAIMUNDA NONATO SILVA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206718-6/2013 - Interessado: IRENILDA WOLFGRAMM DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206719-0/2013 - Interessado: IRENE GASPAR NUNES DE MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-9/2013 - Interessado: IRENE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206721-3/2013 - Interessado: IRANETH PEREIRA VITAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206722-7/2013 - Interessado: IONE FARIA DA ROCHA SANTANA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206723-1/2013 - Interessado: IOLANDA MARTINS CECILIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206724-5/2013 - Interessado: INGRID CORREIA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206725-9/2013 - Interessado: INES DE CASTRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206726-3/2013 - Interessado: IVANILDA FERREIRA DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-7/2013 - Interessado: IVANI RIBEIRO ABREU GUIMARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206728-1/2013 - Interessado: IVANETE DE SOUZA BRANDÃO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-5/2013 - Interessado: IVANETE SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206730-4/2013 - Interessado: SIMONE DIAS DE MATOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206731-8/2013 - Interessado: IVAN BELISARIO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206732-2/2013 - Interessado: SIMONE DAS CHAGAS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206733-6/2013 - Interessado: GLAUCIA CORREA RIBEIRO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206734-0/2013 - Interessado: ISIS BARBOSA VIDAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206735-4/2013 - Interessado: ILMA ALBERTO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206736-8/2013 - Interessado: SEBASTIÃO NETO MACIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206737-2/2013 - Interessado: SINDY MOTA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206738-6/2013 - Interessado: SIMONE FERREIRA DE SOUZA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-0/2013 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206741-3/2013 - Interessado: SILVIA JORGE BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206742-7/2013 - Interessado: SANDRA GONÇALVES MAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206743-1/2013 - Interessado: SIMONE NEREY RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206744-5/2013 - Interessado: SIMONE DE MATOS SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206746-3/2013 - Interessado: SILVANA VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206747-7/2013 - Interessado: SERGIO OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206748-1/2013 - Interessado: SERGIO LUIZ CORREIA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206755-4/2013 - Interessado: SELMA MARIA PIRES SAAD FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206756-8/2013 - Interessado: SEBASTIÃO EUGÊNIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206757-2/2013 - Interessado: SOLANGE RODRIGUES FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206758-6/2013 - Interessado: SARIANE DE JESUS COSTA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206759-0/2013 - Interessado: ANA CARLA DE LIMA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206760-9/2013 - Interessado: ANA CARLA COIMBRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206761-3/2013 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206762-7/2013 - Interessado: AMARO DO ESPÍRITO SANTO BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206763-1/2013 - Interessado: AMANDA VICTORIA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206764-5/2013 - Interessado: AMANDA SILVA DA FONSECA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206766-3/2013 - Interessado: AMANDA SANTANA FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206767-7/2013 - Interessado: AMANDA CRISTINA SANTOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-1/2013 - Interessado: AMANDA CRISTINA DA SILVA FRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206769-5/2013 - Interessado: AMANDA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206770-4/2013 - Interessado: ALZIRA FÁTIMA DE SÁ CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206771-8/2013 - Interessado: ALLAN FILIPE LIMA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206772-2/2013 - Interessado: ALINE VASCONCELOS DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206773-6/2013 - Interessado: ALINE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206774-0/2013 - Interessado: ALINE ROCHA CEZAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206775-4/2013 - Interessado: ALINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206776-8/2013 - Interessado: ALINE MENEZES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206777-2/2013 - Interessado: ALINE MACHADO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206778-6/2013 - Interessado: ALINE LIMA DE DEUS MENINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206779-0/2013 - Interessado: ALINE DO ROSÁRIO RIBEIRO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206780-9/2013 - Interessado: ALINE DO CARMO HILARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206781-3/2013 - Interessado: ALINE DE SOUZA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206782-7/2013 - Interessado: ALINE DE ALBUQUERQUE SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206783-1/2013 - Interessado: ALINE CERQUEIRA VARELLA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206784-5/2013 - Interessado: ALICE MARIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206785-9/2013 - Interessado: ALICE FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206786-3/2013 - Interessado: SAMANTA MOTO DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206787-7/2013 - Interessado: SABRINA MORAIS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206788-1/2013 - Interessado: RUTH TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206789-5/2013 - Interessado: ALFREDO DE JESUS DA SILVA L. JR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-4/2013 - Interessado: ALEXANDRE SILVA DAMASCENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206791-8/2013 - Interessado: ALEXANDRE DO NASCIMENTO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206792-2/2013 - Interessado: ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206793-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA CHAVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206794-0/2013 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-4/2013 - Interessado: RAFAELA LÚCIA TEIXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206796-8/2013 - Interessado: ALEXANDRE COUTINHO AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206797-2/2013 - Interessado: VINICIUS PADILHA CARR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206798-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA TORRES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206799-0/2013 - Interessado: ALESSANDRA TAILOR ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206800-5/2013 - Interessado: VERA LÚCIA NASCIMENTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206801-9/2013 - Interessado: ALESSANDRA SILVA NETO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206802-3/2013 - Interessado: VERA CRISTINA DE AGUIAR VIDAL DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206803-7/2013 - Interessado: ALESSANDRA SEBASTIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206804-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA PEREIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206805-5/2013 - Interessado: ALEXANDRA MARCIA VELASCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206807-3/2013 - Interessado: ALESSANDRA MAGAO FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-7/2013 - Interessado: ALESSANDRA FABÍOLA RIBEIRO PONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206809-1/2013 - Interessado: VANESSA DE FARIAS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206811-4/2013 - Interessado: ALEXANDRE DUARTE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206813-2/2013 - Interessado: VANESSA DA CONCEIÇÃO VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206814-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS BARBOSA MERGENER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206817-8/2013 - Interessado: ALESSANDRA BARROS DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206818-2/2013 - Interessado: VANESSA AMÂNCIO PATRÍCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206820-5/2013 - Interessado: ANA CARLA DE LIMA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206824-1/2013 - Interessado: ALINE SOUZA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206826-9/2013 - Interessado: ALEX JOAQUIM DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206827-3/2013 - Interessado: ALEXANDRE COUTINHO AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206829-1/2013 - Interessado: ALESSANDRA MAGAO FURRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206831-4/2013 - Interessado: ALEXANDRE COUTINHO AUGUSTO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206834-6/2013 - Interessado: VANDERLEIA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206836-4/2013 - Interessado: VANDERLEIA AMORIM DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206840-5/2013 - Interessado: WILSON SIMÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206842-3/2013 - Interessado: SONIA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206843-7/2013 - Interessado: APARECIDA MATUZALEM NICOLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206844-1/2013 - Interessado: TATIANE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206845-5/2013 - Interessado: TAYNARA SILVA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206847-3/2013 - Interessado: VALERIA CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206848-7/2013 - Interessado: TEREZA CRISTINA BATISTA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206850-0/2013 - Interessado: VALDINEIA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206851-4/2013 - Interessado: APARECIDA JOSÉ DE SOUZA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206852-8/2013 - Interessado: YLA CESARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206854-6/2013 - Interessado: APARECIDA DO SOCORRO RODRIGUES MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206856-4/2013 - Interessado: APARECIDA DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206858-2/2013 - Interessado: APARECIDA CONCEIÇÃO DA SILVA LEOCADIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206860-5/2013 - Interessado: ANTONIO FRANCISCO DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206875-0/2013 - Interessado: SUELEN MAZZA DE ALMEIDA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206876-4/2013 - Interessado: SUZIANE AMARAL DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206877-8/2013 - Interessado: TABADA MARIA FARIAS DE SOUZA E SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206878-2/2013 - Interessado: THEREZINHA DORNELLAS SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206879-6/2013 - Interessado: TATIANE CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-5/2013 - Interessado: VIVIANE CHAVES D AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206881-9/2013 - Interessado: TATIANE MARTINS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206882-3/2013 - Interessado: VALDECI VIEIRA SÁ DE PAIVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-1/2013 - Interessado: TATIANA FERNANDES NUNES ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206885-5/2013 - Interessado: WELLINGTON TAVARES CAHE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206887-3/2013 - Interessado: TELMA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206889-1/2013 - Interessado: TANIA BERNARDO PINTO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206900-1/2013 - Interessado: ANTONIA CLEA RUFINO DE MATOS HANZE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206901-5/2013 - Interessado: ANNE DE OLIVEIRA MAZZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-9/2013 - Interessado: ANNA PAULA LOPES DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206903-3/2013 - Interessado: ANITA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206905-1/2013 - Interessado: ANITA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206906-5/2013 - Interessado: ANDREZA JACINTO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206907-9/2013 - Interessado: ANDREZA FERREIRA DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206909-7/2013 - Interessado: ANDRESA FERNANDES DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206910-6/2013 - Interessado: ANDREIA SIMÕES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206913-8/2013 - Interessado: ANDREIA RAMOS BULLE DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206916-0/2013 - Interessado: ANDREIA MATOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206918-8/2013 - Interessado: ANDREIA FERREIRA DO ROSÁRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206970-6/2013 - Interessado: ANDREIA BARBOZA DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206972-4/2013 - Interessado: ANDREA GOMES F. RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-2/2013 - Interessado: ANDERSON TOSTES REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206978-8/2013 - Interessado: ANDERSON DA SILVA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206980-1/2013 - Interessado: ANDERLI MACHADO DE MIRANDA CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-1/2013 - Interessado: ANA PAULA RAMOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206989-7/2013 - Interessado: ANA PAULA PULLERIO GAMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206995-6/2013 - Interessado: DANIEL FRANCISCO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206997-4/2013 - Interessado: ANA PAULA PROCOPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207000-4/2013 - Interessado: ANA PAULA GONÇALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207001-8/2013 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207002-2/2013 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207003-6/2013 - Interessado: ANA PAULA DA COSTA CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207004-0/2013 - Interessado: ANA PAULA CORREA DE MORAES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-4/2013 - Interessado: ANA PAULA BERRIEL DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207006-8/2013 - Interessado: ANA PATRICIA COELHO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207007-2/2013 - Interessado: ANA LÚCIA MARTINS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207008-6/2013 - Interessado: ANA LÚCIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207010-9/2013 - Interessado: ANA DE ANDRADE CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207011-3/2013 - Interessado: ANA CRISTINA NUNES CALDAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207012-7/2013 - Interessado: ANA CRISTINA MATOS SILVA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207013-1/2013 - Interessado: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDES ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207015-9/2013 - Interessado: ANA CRISTINA BELMONTE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207017-7/2013 - Interessado: ANA CRISTINA BATISTA AFONSO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207018-1/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207019-5/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DOS SANTOS N. DE O. DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207020-4/2013 - Interessado: ANA CLAUDIA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207021-8/2013 - Interessado: ANA CAROLINE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207022-2/2013 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207023-6/2013 - Interessado: ANA PAULA BERRIEL DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207024-0/2013 - Interessado: ANA CRISTINA MATOS SILVA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207026-8/2013 - Interessado: ANDERSON DA SILVA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207115-5/2013 - Interessado: JULIO CESAR MELO VELOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207116-9/2013 - Interessado: ARISTIDES LUÍS GONÇALVES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207117-3/2013 - Interessado: ELISÂNGELA ROSA SATURNINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-0/2006 (404/05) - Interessado: MARIA NAZARÉ MENDONÇA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207118-7/2013 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207119-1/2013 - Interessado: ELISÂNGELA GOULES VIANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-3/2006 (354/05) - Interessado: ORLANDO DA SILVA RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-0/2013 - Interessado: ELISÂNGELA DE MORAES PEREIRA OLYMPIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207121-7/2006 (410/05) - Interessado: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-1/2006 (357/04) - Interessado: NELSON DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207122-8/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DE TORRES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-2/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207124-6/2013 - Interessado: MARIA JOSÉ CABRAL MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207125-0/2013 - Interessado: MARIA FÁTIMA DE FREITAS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-2/2013 - Interessado: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-6/2013 - Interessado: MARIA DO SOCORRO GOUVEIA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-5/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207132-3/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-1/2013 - Interessado: MARIA DA PENHA SANT'ANA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207136-9/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE DEUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207138-7/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA MARTINS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207140-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207141-4/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE ANDRADE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207142-8/2013 - Interessado: MARIA ANGELA SARTE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207143-2/2013 - Interessado: MARIA ALICE MENEZES LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207145-0/2013 - Interessado: MARCUS MONTEIRO DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207146-4/2013 - Interessado: MARIA MADALENA GRAVINA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207147-8/2013 - Interessado: MARCUS VINICIUS DE SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207148-2/2013 - Interessado: MARCOS VINICIUS GOMES DE NORONHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207149-6/2013 - Interessado: MARCOS ROBERTO INEZ ANICETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-5/2013 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207151-9/2013 - Interessado: MARCIA VALERIA RAMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207152-3/2013 - Interessado: MARCIA HARDY PAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207153-7/2013 - Interessado: MARCIA DE SOUZA VENANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-1/2013 - Interessado: MARCIA DE SOUZA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207155-5/2013 - Interessado: MARCIA DE SOUZA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-9/2013 - Interessado: MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207157-3/2013 - Interessado: MARCIA CATERINE CAETANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207158-7/2013 - Interessado: MARCIA ADRIANA FREITAS DE SOUZA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-1/2013 - Interessado: MARCELO DE SÁ GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-0/2013 - Interessado: MARCELE DA SILVA BARATA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-4/2013 - Interessado: MARCELA LABES LANCHIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207162-8/2013 - Interessado: MARCELA CEZARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207163-2/2013 - Interessado: MARA IVONE OLIVEIRA LUCAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207164-6/2013 - Interessado: MANUELLE DE ANDRADE MASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207166-4/2013 - Interessado: MAGNA EMILIÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207167-8/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO ALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-2/2013 - Interessado: LUIZ ALBERTO TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207252-9/2013 - Interessado: LUCIMAR OSCAR CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207257-9/2013 - Interessado: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207259-7/2013 - Interessado: LUCIMAR BARBOSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207265-6/2013 - Interessado: LUCILENE DE JESUS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207270-1/2013 - Interessado: LUCIENE PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207276-5/2013 - Interessado: LUCIENE DE CASTRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207282-4/2013 - Interessado: LUCIENE CONCEIÇÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207286-0/2013 - Interessado: LUCIENE APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207337-5/2013 - Interessado: DAYANA ALVARENGA BONOMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207339-3/2013 - Interessado: DARLENE GLAUCIA AVELAR JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207341-6/2013 - Interessado: DARCILIA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207344-8/2013 - Interessado: DANIELE DA SILVA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207345-2/2013 - Interessado: DANIELA BONFIM PAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207346-6/2013 - Interessado: DANIELLE BARBOSA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207347-0/2013 - Interessado: DAIANE OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207349-8/2013 - Interessado: DAIANE MARIA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207350-7/2013 - Interessado: CRISTIANE VILELA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207351-1/2013 - Interessado: CRISTIANE MEIRELES MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207352-5/2013 - Interessado: CRISTINA DE AZEVEDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207354-3/2013 - Interessado: CREUSA APOSTOLA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207355-7/2013 - Interessado: CLEMILDA VIEIRA LADISLAU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207356-1/2013 - Interessado: CLEBER COSTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207357-5/2013 - Interessado: CLAUDIANA TORRES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207358-9/2013 - Interessado: CLAUDIA LIMA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207359-3/2013 - Interessado: CLAUDIA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207360-2/2013 - Interessado: CINTIA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-6/2013 - Interessado: CINTIA KARLA DE OLIVEIRA MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207367-0/2013 - Interessado: CINTIA DE OLIVEIRA MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207368-4/2013 - Interessado: LILIANE PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207369-8/2013 - Interessado: ILMA TOSTA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207370-7/2013 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207371-1/2013 - Interessado: FRANCISCA DE SOUSA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207372-5/2013 - Interessado: FABIANA CORREIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207373-9/2013 - Interessado: RAMON DE MELO SCASSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-3/2013 - Interessado: RAIZA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-7/2013 - Interessado: WESLEY ROCHA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207377-5/2013 - Interessado: CIBELLE DE CASSIA JOANINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207378-9/2013 - Interessado: AMANDA DE LIMA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207379-3/2013 - Interessado: CELSO LIMA NASCIMENTO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207380-2/2013 - Interessado: JOSIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207382-0/2013 - Interessado: CÉLIA THAYMARA LUCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207383-4/2013 - Interessado: GLAUCIA DOS SANTOS CESAR FLEGLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207384-8/2013 - Interessado: CÉLIA SILVA DE OLIVEIRA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207386-6/2013 - Interessado: CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207387-0/2013 - Interessado: ELISÂNGELA DE CARVALHO CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207388-4/2013 - Interessado: ELISÂNGELA CALADO DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207389-8/2013 - Interessado: JOSÉ JORGE ABRAHIM FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207390-7/2013 - Interessado: ELISABETE SOUSA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207391-1/2013 - Interessado: ELIS REGINA DE OLIVEIRA BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207392-5/2013 - Interessado: ELIAS DA SILVA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207393-9/2013 - Interessado: ELIANE VEIGA DE MOURA PESSOA DO AMOR DIV - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207394-3/2013 - Interessado: ELIANE LUIZ PAULA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207395-7/2013 - Interessado: ELIANE JOANA MENEZES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207396-1/2013 - Interessado: ELIANE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207397-5/2013 - Interessado: ELAINE IGNACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207398-9/2013 - Interessado: ELAINE DE MELO E SOUZA SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207399-3/2013 - Interessado: JOÃO LUÍS AZEVEDO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207400-8/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA CONFORTE PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207401-2/2013 - Interessado: EDUARDO PULLIG COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-6/2013 - Interessado: EDINALVA DOS SANTOS REGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207403-0/2013 - Interessado: JANETE APARECIDA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207404-4/2013 - Interessado: EDIR AMARAL BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207405-8/2013 - Interessado: EDERSON RAMOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207407-6/2013 - Interessado: GENIVALDO DA COSTA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207408-0/2013 - Interessado: DANIELE SILLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207409-4/2013 - Interessado: DENISE SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207410-3/2013 - Interessado: DENISE SILVA TETE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207411-7/2013 - Interessado: DENISE CHERULLI ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-1/2013 - Interessado: DULCINEA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207415-3/2013 - Interessado: DIVA PEREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207417-1/2013 - Interessado: ARLETE DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207419-9/2013 - Interessado: DILMA SOARES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207420-8/2013 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207422-6/2013 - Interessado: DENISE SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207423-0/2013 - Interessado: ANA PAULA DOS SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207424-4/2013 - Interessado: DEMARINA PACHECO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207425-8/2013 - Interessado: ALVERSON ADALBERTO STROHER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207426-2/2013 - Interessado: VANESSA DA ROSA MATEUS LAURINDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207427-6/2013 - Interessado: DEBORAH DA SILVA VALADAO DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207431-7/2013 - Interessado: TEREZA CRISTINA QUINTANILHA MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207432-1/2013 - Interessado: SANDRA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207433-5/2013 - Interessado: ROBSON OGGIONE TOLEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207434-9/2013 - Interessado: MONIKE KAROLLYN FERREIRA DO N. GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207436-7/2013 - Interessado: MARIA FERNANDA FERREIRA LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207437-1/2013 - Interessado: MARCIO EDUARDO VICTER M RAMOS DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207438-5/2013 - Interessado: LOURENA CRISPIM DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-9/2013 - Interessado: LILIANE RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207440-8/2013 - Interessado: JULIA REZENDE SCHLINZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207441-2/2013 - Interessado: ALEQUISANDRA LOPES DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207442-6/2013 - Interessado: JOAQUIM SARAIVA PINTO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207443-0/2013 - Interessado: JACIARA RIBEIRO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207444-4/2013 - Interessado: HIRAM JOSÉ VILLANUEVA AGUERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207445-8/2013 - Interessado: HELIO LUGWING PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207446-2/2013 - Interessado: ALDACY LAVES DE BRITO ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207447-6/2013 - Interessado: HAILTON FALOCCI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207448-0/2013 - Interessado: FERNANDA DE ALMEIDA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207449-4/2013 - Interessado: ERIKA REIS VELLOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207450-3/2013 - Interessado: ELEN RODRIGUES DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207451-7/2013 - Interessado: EDINECIR MACHADO NOGUEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-6/2007 - Interessado: GONÇALVES BENEDICTO CASSIMIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207452-1/2013 - Interessado: DINARTE TAVARES DE FREITAS JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207454-9/2013 - Interessado: DENISE DE FREITAS LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207455-3/2013 - Interessado: DENISE CONCEIÇÃO RAMOS DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207456-7/2013 - Interessado: CINARA JORGE DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207457-1/2013 - Interessado: DAIANA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-5/2013 - Interessado: CRISTIANE FEIJÓ GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207461-2/2013 (20/002379/12) - Interessado: GERALDO DAMAZIO DE JESUS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207462-6/2013 - Interessado: ALAN PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207463-0/2013 - Interessado: AIRAN COUTO SOLEDADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207464-4/2013 - Interessado: ADRIANE FELICIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207465-8/2013 - Interessado: ADRIANA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207466-2/2013 - Interessado: ADRIANA PERES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207467-6/2013 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-4/2013 - Interessado: ADRIANA PAULO DE SOUZA BRAZIL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207470-3/2013 - Interessado: ADRIANA MANOEL DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207472-1/2013 - Interessado: ADRIANA FERREIRA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207473-5/2013 - Interessado: ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207474-9/2013 - Interessado: ADRIANA ALVES DE VASCONCELOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207475-3/2013 - Interessado: ADHEMAR SOARES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207476-7/2013 - Interessado: ADENILSON MACHADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207477-1/2013 - Interessado: ADARLIANE NONATO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207479-9/2013 - Interessado: CECILIA SILVA MELO FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207480-8/2013 - Interessado: CAROLINE KARLS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207481-2/2013 - Interessado: BRUNO MORAES TORRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-6/2013 - Interessado: ARILDO RODRIGUES CAPITÃO JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207483-0/2013 - Interessado: APARECIDA FARIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207484-4/2013 - Interessado: ANDREA MESQUITA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207485-8/2013 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS CHAGAS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207486-2/2013 - Interessado: JOSEANE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207487-6/2013 - Interessado: MARCELO D ARAÚJO COSTA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207489-4/2013 - Interessado: MARILY DIAS AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207490-3/2013 - Interessado: MILTON FRANCISCO RODRIGUES DO LAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207491-7/2013 - Interessado: ROSILANE DE SOUZA CAMPISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207492-1/2013 - Interessado: FABIANA DE OLIVEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207494-9/2013 - Interessado: CLAUDIA MENEZES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-3/2013 - Interessado: ANTONIO RODOLFO SUAREZ AMELLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207497-1/2013 - Interessado: VIRGILIO DE BARROS CORREIA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207498-5/2013 - Interessado: JOSEANE TOBIAS PAIXÃO GEMIESKI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207499-9/2013 - Interessado: SUELI DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207500-4/2013 - Interessado: RITA DA VITORIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207501-8/2013 - Interessado: NATIVIDADE CORREA DO AMARAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207502-2/2013 - Interessado: MARCELA PEREIRADE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207503-6/2013 - Interessado: CARLOS PEREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207504-0/2013 - Interessado: BRUNO MARTINS BRAGANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207505-4/2013 - Interessado: BRUNO GONÇALVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207506-8/2013 - Interessado: ANDREVAL COSTA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207507-2/2013 - Interessado: ANA PAULA DE SOUZA MONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207509-0/2013 - Interessado: ANA CRIOSTINA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207510-9/2013 - Interessado: TIAGO LOPES MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207511-3/2013 - Interessado: HELOISA HELENA ALVES FERREIRA NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207512-7/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207513-1/2013 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207514-5/2013 - Interessado: APARECIDA BARBOSA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207515-9/2013 - Interessado: ZILDA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207516-3/2013 - Interessado: ANTONIO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207517-7/2013 - Interessado: ZELI ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207518-1/2013 - Interessado: ANDERSON DE ALMEIDA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207519-5/2013 - Interessado: WILLIAN NAPOLITANO CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207520-4/2013 - Interessado: WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207521-8/2013 - Interessado: VIVIANE SCHULZ OSVALDT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-2/2013 - Interessado: NILSO MENDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207523-6/2013 - Interessado: EDIVANA FLORES DA R. SOUZA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207524-0/2013 - Interessado: MARCIO FELIPE LESSA DE SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207525-4/2013 - Interessado: EDILEUSA FERREIRA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207526-8/2013 - Interessado: JANE PORTELA DA SILVA LINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207527-2/2013 - Interessado: DULCINEIA DOS SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207528-6/2013 - Interessado: FILIPE SANTIAGO LUCAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207529-0/2013 - Interessado: DULCINEA ESPERANÇA CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-9/2013 - Interessado: DULCIMAR RIBEIRO DE PAULO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-3/2013 - Interessado: DORVALINA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207532-7/2013 - Interessado: BRUNO PAIXÃO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207533-1/2013 - Interessado: ALMIR JOSÉ DA SILVA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207534-5/2013 - Interessado: DORALICE TAVARES DA COSTA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207535-9/2013 - Interessado: DIOGO MEDEIROS BENASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207536-3/2013 - Interessado: ARAO DE SOUSA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207537-7/2013 - Interessado: DIEGO DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-1/2013 - Interessado: NEDISON LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207539-5/2013 - Interessado: ALAN PEREIRA MOUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207540-4/2013 - Interessado: DIEGO DA SILVA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-8/2013 - Interessado: DENIZE PERES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207542-2/2013 - Interessado: MARCIEL CHAGAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207543-6/2013 - Interessado: DENISE TAMEIRAO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207544-0/2013 - Interessado: DENISE RAMOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207545-4/2013 - Interessado: LUCIANO AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207546-8/2013 - Interessado: DENISE MARISTELA DIAS MENDES ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207547-2/2013 - Interessado: JONAS DA SILVA PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207548-6/2013 - Interessado: GUARACI SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207549-0/2013 - Interessado: FABIO RODRIGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207550-9/2013 - Interessado: DANIELLE CAROLINA LOPES CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207551-3/2013 - Interessado: WALTER CESAR DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207552-7/2013 - Interessado: VITORIA OLIVEIRA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207553-1/2013 - Interessado: THIAGO ROCHA FERDER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207554-5/2013 - Interessado: SULEMAR DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207555-9/2013 - Interessado: SIDNEY DE SOUZA AZEREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207556-3/2013 - Interessado: SEBASTIÃO ESTEVES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207557-7/2013 - Interessado: ROBSON JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-1/2013 - Interessado: FABIANO RODRIGUES DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-5/2013 - Interessado: JOSÉ LAURO FRAGA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207560-4/2013 - Interessado: LEVI DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207561-8/2013 - Interessado: MARCIA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207562-2/2013 - Interessado: NELSON DA ROSA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207563-6/2013 - Interessado: DENISE MARIA SANTANA DE O JUNCKEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207564-0/2013 - Interessado: FERNANDO BRAZ EUGÊNIO REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207565-4/2013 - Interessado: ELIAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-8/2013 - Interessado: DENACI BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207567-2/2013 - Interessado: DJALMA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207568-6/2013 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207569-0/2013 - Interessado: DELMA CABRAL DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207570-9/2013 - Interessado: GILSON DA CONCEIÇÃO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-3/2013 - Interessado: HABIAIK LAGO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207572-7/2013 - Interessado: DELI DE OLIVEIRA MOTTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207573-1/2013 - Interessado: JADYR WENCESLAU F. GUAIANAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207575-9/2013 - Interessado: JOCIMAR PEGO DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207576-3/2013 - Interessado: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207577-7/2013 - Interessado: DEISE PEREIRA DOS ANJOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-1/2013 - Interessado: JULIO CEZAR MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207580-4/2013 - Interessado: JULIO CESAR RAMOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207581-8/2013 - Interessado: LEANDRO VINICIUS ANACLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207582-2/2013 - Interessado: DAYANE RODRIGUES DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207583-6/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207584-0/2013 - Interessado: DAYANA LOURENÇO PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207585-4/2013 - Interessado: MARCIO BALTAZAR DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207586-8/2013 - Interessado: NILSON CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207587-2/2013 - Interessado: DAVID VELASCO BRESCIANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-6/2013 - Interessado: DARCY LOPES DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-0/2013 - Interessado: ROBSON CARLOS DE JESUS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207590-9/2013 - Interessado: ADENILTON CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207591-3/2013 - Interessado: DARCILIA FRANCISCA DA SILVA MARIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207592-7/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207593-1/2013 - Interessado: DANUBIA CONCEIÇÃO LEMOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207594-5/2013 - Interessado: TIAGO GUIMARÃES DA SILVA DE SOUZA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207595-9/2013 - Interessado: DANILO CABRAL DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207596-3/2013 - Interessado: DANIELLE SANTOS DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207597-7/2013 - Interessado: DANIELLE ROSENICE VIANA RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207598-1/2013 - Interessado: DANIELLE GUIMARÃES DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207599-5/2013 - Interessado: DANIELLE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207600-0/2013 - Interessado: DANIELLE DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207601-4/2013 - Interessado: DIOGO MEDEIROS BENASSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207602-8/2013 - Interessado: TIAGO FELLIPE EPIFANIO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207603-2/2013 - Interessado: DENISE PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-6/2013 - Interessado: LORENA DE OLIVEIRA CUOTINHO PARANHOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207605-0/2013 - Interessado: DANIELLE DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207606-4/2013 - Interessado: REGINA CORREA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207607-8/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA DE ANDRADE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207608-2/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA DA SILVA E SOMBRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207609-6/2013 - Interessado: RAQUEL JULIÃO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207610-5/2013 - Interessado: ROSSANA ARIAS ROJAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207611-9/2013 - Interessado: ROSILENE DE JESUS RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207612-3/2013 - Interessado: ROSILANE MARLI FERREIRA SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207613-7/2013 - Interessado: ROSILANE DOS SANTOS SALGADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207614-1/2013 - Interessado: ROSICLER MACEDO SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207615-5/2013 - Interessado: ROSENI RODRIGUES BEZERRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207616-9/2013 - Interessado: ROSELI PEREIRA DE GOUVEIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207617-3/2013 - Interessado: ROSELENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207618-7/2013 - Interessado: ROSE MARY LOURO LOBACK DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207619-1/2013 - Interessado: ROSANA LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-4/2013 - Interessado: ROSA GONÇALVES BONZI DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207622-8/2013 - Interessado: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-2/2013 - Interessado: ROBERTA MARIA ADÃO SALGADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207624-6/2013 - Interessado: ROBERTA DE OLIVEIRA CASTRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207626-4/2013 - Interessado: ROBERTA DE LIMA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207627-8/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA DA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207628-2/2013 - Interessado: RENATA DOS SANTOS MANOEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207629-6/2013 - Interessado: CARLA DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207630-5/2013 - Interessado: RENATA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207631-9/2013 - Interessado: RENATA CRISTINA GONÇALVES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207633-7/2013 - Interessado: REGINA MARCIA DO R. FRUTUOSO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207634-1/2013 - Interessado: ROSILANE DOS SANTOS SALGADO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207635-5/2013 - Interessado: RAFAELA DE FÁTIMA BARBOSA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207636-9/2013 - Interessado: CARLA CASTIGLIONI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207637-3/2013 - Interessado: ROSELENE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207638-7/2013 - Interessado: ARIANE SANTOS DOS PASSOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207639-1/2013 - Interessado: RODRIGO DANTAS VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207640-0/2013 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207641-4/2013 - Interessado: SILVANA VIANA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-8/2013 - Interessado: BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207643-2/2013 - Interessado: VIVIANE BARBOSA DA SILVA DAMASCENO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207644-6/2013 - Interessado: BIANCA DA SILVA VILA NOVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207645-0/2013 - Interessado: ERICA FERREIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207646-4/2013 - Interessado: BIANCA SÁ FREIRE BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207647-8/2013 - Interessado: JOSÉ MARQUES PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207648-2/2013 - Interessado: BIANCA SÁ FREIRE BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207649-6/2013 - Interessado: BRUNA ABREU DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207650-5/2013 - Interessado: BRUNA DOS SANTOS ARAÚJO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207651-9/2013 - Interessado: BRUNA GARUZI RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207652-3/2013 - Interessado: BRUNO CESAR BULL DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207653-7/2013 - Interessado: BRUNO FERNANDES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207655-5/2013 - Interessado: CAIO MARCELLUS SANT`ANNA DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207656-9/2013 - Interessado: CARLA ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207658-7/2013 - Interessado: LUCIENE PEREIRA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207661-4/2013 - Interessado: CAMILLA ROSÁRIO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207663-2/2013 - Interessado: BARBARA GISELE MENDES VERAS RANGEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207664-6/2013 - Interessado: BRUNA GOMES EVANGELISTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207665-0/2013 - Interessado: CAMILA DA SILVA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207670-5/2013 - Interessado: CARLA ADRIANA ALMEIDA DA SILVA GARCIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-9/2013 - Interessado: BERNADETE DUARTE DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207672-3/2013 - Interessado: BERENICE ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207673-7/2013 - Interessado: BARBARA M. MOREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207674-1/2013 - Interessado: ARILDO COSTA DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207675-5/2013 - Interessado: AUGUSTO DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207676-9/2013 - Interessado: ARLY DA SILVA MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207677-3/2013 - Interessado: ATAIDE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207678-7/2013 - Interessado: ARMANDA BRASILIA CORREA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207679-1/2013 - Interessado: BRUNA QUEIROZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207680-0/2013 - Interessado: CARLA BAZANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207681-4/2013 - Interessado: CAMILA DO PRADO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207682-8/2013 - Interessado: CAMILA DO PRADO RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207683-2/2013 - Interessado: CAMILA COELHO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207684-6/2013 - Interessado: JACQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207685-0/2013 - Interessado: JEFERSON DO NASCIMENTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207686-4/2013 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207687-8/2013 - Interessado: ANA LÚCIA LOPES DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207688-2/2013 - Interessado: STEFANNE RENATA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207689-6/2013 - Interessado: SOLANGE DO CARMO SEVERINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207690-5/2013 - Interessado: SARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207691-9/2013 - Interessado: MARIA DO SOCORRO MONTEIRO DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207692-3/2013 - Interessado: JOSICLEIDE FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207693-7/2013 - Interessado: JACINTA DA FÁTIMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207694-1/2013 - Interessado: EDMILSON MARQUES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207695-5/2013 - Interessado: CARLA DE SUSA PAES LANDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207696-9/2013 - Interessado: GUARACIARA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207697-3/2013 - Interessado: AZENETE SANTANA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207698-7/2013 - Interessado: LUCINETE RAMOS FINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207699-1/2013 - Interessado: GRACIETE TERTULIANO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207700-6/2013 - Interessado: GRACIENE FREITAS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207701-0/2013 - Interessado: LENILDA FIRMO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207702-4/2013 - Interessado: JULIANA APARECIDA LUZIA DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207703-8/2013 - Interessado: GLEIDE MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207704-2/2013 - Interessado: GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207705-6/2013 - Interessado: HILMAR DA SILVA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207706-0/2013 - Interessado: GILSELI PAIXÃO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207707-4/2013 - Interessado: GERALDINA MARIA DA CONCEIÇÃO VARGAS PIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207708-8/2013 - Interessado: FERNANDA CHAGAS MEDEIROS ISSOBE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207709-2/2013 - Interessado: ERNANI FERNANDO SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207710-1/2013 - Interessado: EMERSON DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207711-5/2013 - Interessado: ANTONIO LUIZ DE MIRANDA NETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207712-9/2013 - Interessado: TELMA MARCOS MARTINS SANTIAGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207713-3/2013 - Interessado: GLAUCE DA SILVA FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207714-7/2013 - Interessado: GIRCILEIA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207715-1/2013 - Interessado: TAMARA CARDOSO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207716-5/2013 - Interessado: CATIA REGINA DA SILVA AVELLAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207717-9/2013 - Interessado: CATIA NAZARETH DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207718-3/2013 - Interessado: CATIA CILENE SALAROLI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207719-7/2013 - Interessado: CAROLINE RAMOS MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207720-6/2013 - Interessado: CAROLINE BARBOSA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207721-0/2013 - Interessado: CAROLINA GUEDES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207722-4/2013 - Interessado: CARLOS ROBERTO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207723-8/2013 - Interessado: GIOVANNA LEMOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207724-2/2013 - Interessado: GILCELIA RODRIGUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207726-0/2013 - Interessado: JEDIDA CARNEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207727-4/2013 - Interessado: GERMANA DE CASSIA FAGUNDES DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207728-8/2013 - Interessado: FRANCISCO VICENTE DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207729-2/2013 - Interessado: DAMIÃO FERNANDO PEREIRA CÂMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-1/2013 - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207731-5/2013 - Interessado: FLAVIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207732-9/2013 - Interessado: AURICELIA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207733-3/2013 - Interessado: FABIANE DE MOURA SILVERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207734-7/2013 - Interessado: FRANCISCO SERGIO MACARIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207736-5/2013 - Interessado: FLAVIA REGINA FIGUEIRA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207737-9/2013 - Interessado: FLAVIA NUNES SIPRIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207738-3/2013 - Interessado: FERNANDA VALVA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207739-7/2013 - Interessado: FERNANDA CORREA VENTURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207740-6/2013 - Interessado: FERNANDA ABREU DE SOUZA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207742-4/2013 - Interessado: FABIANO RENATO PEREIRA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207743-8/2013 - Interessado: FABIANA RAMOS ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207744-2/2013 - Interessado: FABIANA PEREIRA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207745-6/2013 - Interessado: FABIANA MENDONÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207746-0/2013 - Interessado: EVA DOS SANTOS AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207747-4/2013 - Interessado: EUZENI ALVES DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207749-2/2013 - Interessado: JAQUELINE XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207750-1/2013 - Interessado: JAQUELINE SOARES DE PAULA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207751-5/2013 - Interessado: JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207752-9/2013 - Interessado: JAQUELINE DE JESUS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207753-3/2013 - Interessado: JACQUELINE PALOQUINE HINSEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207754-7/2013 - Interessado: JACIRA TOMAZ DE AQUINO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207755-1/2013 - Interessado: IZABEL MARQUES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207756-5/2013 - Interessado: IVONE DE LIMA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207757-9/2013 - Interessado: IVO SATIRO ALVES DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207760-6/2013 - Interessado: IVANIR ALMEIDA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207761-0/2013 - Interessado: JOSEANA PEIXOTO FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207762-4/2013 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO VIANA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207763-8/2013 - Interessado: JOSÉ DA SILVA CLEMENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-2/2013 - Interessado: JORGE LUIZ LOPES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-6/2013 - Interessado: JORGE CARLOS EMILIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-4/2013 - Interessado: JESSE CORTES VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207768-8/2013 - Interessado: JOSÉ MAURÍCIO DUARTE FONTES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-2/2013 - Interessado: LUCIENE RODRIGUES RAMOS LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-1/2013 - Interessado: IVAN DE OLIVEIRA AZAMBUJA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207771-5/2013 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207772-9/2013 - Interessado: IVALDECI GOMES LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-3/2013 - Interessado: ISALTINA AZEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207775-1/2013 - Interessado: ALEXANDRO FERRAZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207776-5/2013 - Interessado: ISABELA MARIA MACEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207777-9/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA BRUM PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207778-3/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207779-7/2013 - Interessado: SONIA ALVARENGA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207782-4/2013 - Interessado: REGINA CÉLIA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207785-6/2013 - Interessado: PAMELA NAYARA SOARES FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-0/2013 - Interessado: MIGUEL FRANCISCO DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207787-4/2013 - Interessado: LUÍS ROBERTO LOPES ALI HABLY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-8/2013 - Interessado: LÚCIA MARIA BAPTISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-2/2013 - Interessado: SIMONE CHAGAS MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207790-1/2013 - Interessado: REGINA ZEFERINA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207791-5/2013 - Interessado: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207792-9/2013 - Interessado: KARLA DA SILVA ESTEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207793-3/2013 - Interessado: JULIO CEZAR JOSÉ DE ANDRADE FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207794-7/2013 - Interessado: JHONATAS MAURÍCIO DA SILVA RAMALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207795-1/2013 - Interessado: JOSÉ RENATO NEVES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-5/2013 - Interessado: GUARACIARA BASTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207798-3/2013 - Interessado: LEDA CORREA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207799-7/2013 - Interessado: LAUDICEIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207800-2/2013 - Interessado: KELLY RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207801-6/2013 - Interessado: KELLY CRISTINA RIBEIRO SGRANCIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207803-4/2013 - Interessado: KELLY ANDREIA DOS SANTOS PUPPIN MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207806-6/2013 - Interessado: DANIELLE CARLOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207808-4/2013 - Interessado: KATIA ROSANA GOMES FARIA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207809-8/2013 - Interessado: DANIELLE CARINA DA SILVA ROQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207811-1/2013 - Interessado: DANIELLE BULLE DE SÁ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207812-5/2013 - Interessado: DANIELE WANDERLEY COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207814-3/2013 - Interessado: DANIELE RAMOS DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207815-7/2013 - Interessado: DANIELE NORONHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207816-1/2013 - Interessado: DANIELE NORONHA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207817-5/2013 - Interessado: DANIELE AMBROSIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-7/2012 (094/11) - Interessado: MARINA DE AZEVEDO CARVALHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207818-9/2013 - Interessado: DANIELA MONTEIRO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207819-3/2013 - Interessado: DANIELA DA SILVA SIQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207820-2/2013 - Interessado: DANIEL CEZARIO DE OLIVEIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207821-6/2013 - Interessado: DAMIÃO RODRIGUES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-2/2012 (500/11) - Interessado: REDILSON RIBEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207823-4/2013 - Interessado: DALVA JACINTO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-8/2013 - Interessado: DALVA FRANCISCA DA GUIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207825-2/2013 - Interessado: DAIANA APARECIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207826-6/2013 - Interessado: CRISTINA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-8/2012 (048/12) - Interessado: TEREZA DA SILVA RODRIGUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207827-0/2013 - Interessado: CRISTIANI MAQUES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207829-8/2013 - Interessado: CRISTIANO VITOR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207830-7/2013 - Interessado: CRISTIANE VILELA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207831-1/2013 - Interessado: CRISTIANE SILVA ANESI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207832-5/2013 - Interessado: CRISTIANE SILVA ANESI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207833-9/2013 - Interessado: CRISTIANE SILVA ANESI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207834-3/2013 - Interessado: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-7/2013 - Interessado: CRISTIANE SANTANA DE OLIVEIRA ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207836-1/2013 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DE JESUS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207837-5/2013 - Interessado: CRISTIANE RODRIGUES DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207838-9/2013 - Interessado: CRISTIANE NUNES VALLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207839-3/2013 - Interessado: CRISTIANE MARQUES FEITOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207840-2/2013 - Interessado: CRISTIANE DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207841-6/2013 - Interessado: CRISTIANE DA FONSECA BULLE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207842-0/2013 - Interessado: CRISTIANE CÂNDIDO XAVIER DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207843-4/2013 - Interessado: CRISTIANE APARECIDA BORGES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207844-8/2013 - Interessado: CRISTIANA BATISTA FREITAS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207845-2/2013 - Interessado: CRISLENE FERNANDES DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207846-6/2013 - Interessado: KATIA RIBEIRO DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207847-0/2013 - Interessado: KATIA CILENE DE SOUZA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207848-4/2013 - Interessado: KATIA APARECIDA FÉLIX DE OLIVEIRA PADELA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207849-8/2013 - Interessado: KARLA BRUNA NUNES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207850-7/2013 - Interessado: KARLA ANDREA GONÇALVES DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207851-1/2013 - Interessado: JUSSARA LOPES GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207852-5/2013 - Interessado: JUREMA SOARES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207853-9/2013 - Interessado: JULIO CEZAR BARBOSA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207854-3/2013 - Interessado: JULIETA DO MONTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207856-1/2013 - Interessado: JULIANA ROBERTA ANTUNES DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207857-5/2013 - Interessado: JULIANA MORAES DUTRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-3/2013 - Interessado: JULIANA MONTEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207861-6/2013 - Interessado: JULIANA DE OLIVEIRA BONZZE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207862-0/2013 - Interessado: CRISLAINE MOREIRA PESSOA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207863-4/2013 - Interessado: JULIANA DE CARVALHO MARCILIO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207865-2/2013 - Interessado: CONCEIÇÃO LEAL CRUZ BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207866-6/2013 - Interessado: JULIA BATISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-4/2013 - Interessado: JUCEMARA LEAL RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207870-7/2013 - Interessado: CINTHYA HELEN DA S. FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207871-1/2013 - Interessado: JOSEFINA DOS SANTOS LOUREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207872-5/2013 - Interessado: JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-9/2013 - Interessado: CLEUZIRA CARVALHO STELLET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-3/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207875-7/2013 - Interessado: CLEUSENI SIQUEIRA CAJUI LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-1/2013 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207878-9/2013 - Interessado: CLEUSA MARIA FERREIRA SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-2/2013 - Interessado: CLEUSA MARIA FERREIRA SANT ANNA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207881-6/2013 - Interessado: JONATHAN DOS SANTOS F DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-0/2013 - Interessado: JOANA CARVALHO DE MORAES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-4/2013 - Interessado: JENIFFER DE OLIVEIRA QUIRINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-8/2013 - Interessado: CLEIDE SANTANA DIAS DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207885-2/2013 - Interessado: JEANNE PEIXOTO DA FONSECA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207886-6/2013 - Interessado: JANINA RAQUEL COELHO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207887-0/2013 - Interessado: CLAUDETE MARIANO GREGORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207888-4/2013 - Interessado: JANILZA MARIA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207889-8/2013 - Interessado: JANAYNA DE SOUZA CANEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-5/2012 (037/12) - Interessado: MANOEL DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207890-7/2013 - Interessado: CLAUZIRA CONSTANTINO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207891-1/2013 - Interessado: JAILSON FRANCISCO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207892-5/2013 - Interessado: CLEIA ELLER DE AMORIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207893-9/2013 - Interessado: JACQUELINE CRISTINA B DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207894-3/2013 - Interessado: IVONEIDE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-7/2013 - Interessado: CLEIDE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207896-1/2013 - Interessado: IVETE LIMA DOS REIS DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207897-5/2013 - Interessado: CLEUSA GOMES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207898-9/2013 - Interessado: IVAN SOUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207899-3/2013 - Interessado: ISAURA AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207900-8/2013 - Interessado: CRISTIANE M. DOS SANTOS PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-2/2013 - Interessado: ISAIAS SOUZA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207902-6/2013 - Interessado: ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207903-0/2013 - Interessado: ISA GALDINO PINTO DE FARIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207904-4/2013 - Interessado: IRAIDE RAYMUNDO SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207905-8/2013 - Interessado: IRACI GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207906-2/2013 - Interessado: IONA DE AGUIAR LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207907-6/2013 - Interessado: ILMA ABRAHÃO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207908-0/2013 - Interessado: IESA MARA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207909-4/2013 - Interessado: IDE FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207910-3/2013 - Interessado: HELOISA FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-7/2013 - Interessado: HELEN MARANHAO AMADO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207912-1/2013 - Interessado: IRAMAYA DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207913-5/2013 - Interessado: IRACI MARIA FLORES DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-9/2013 - Interessado: IARA MENDES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207915-3/2013 - Interessado: HELLEN RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207916-7/2013 - Interessado: HELLEN BRUM LARANJEIRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207917-1/2013 - Interessado: HELENICE BECHELLI CABRAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207948-0/2013 - Interessado: HELENA ARAÚJO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207949-4/2013 - Interessado: HELEN DOS SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207950-3/2013 - Interessado: GUILHERME MARINHO TENORIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207951-7/2013 - Interessado: GRACIANA CHAVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207952-1/2013 - Interessado: GLEICY CRUZ DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207953-5/2013 - Interessado: GLEICIANE LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207954-9/2013 - Interessado: GIZELE ARUANA MELO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207955-3/2013 - Interessado: GILDETE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207956-7/2013 - Interessado: GILCA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207957-1/2013 - Interessado: GILBERTO PACHECO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207959-9/2013 - Interessado: GESSE DIAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-8/2013 - Interessado: GENECI FONSECA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207961-2/2013 - Interessado: GABRIELLE MORAES FRANCOZE SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207962-6/2013 - Interessado: GABRIELA PERCILIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207963-0/2013 - Interessado: GABRIELA NASCIMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207964-4/2013 - Interessado: FRANCISLEID BARBOSA TEXEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207965-8/2013 - Interessado: FRANCISCO HELIO NDE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207966-2/2013 - Interessado: FRANCISCA DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207968-0/2013 - Interessado: FLAVIA GABY RAMOS MEDEIROS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207969-4/2013 - Interessado: FLAVIA CRISTINA DA COSTA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207970-3/2013 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207971-7/2013 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES CASTILHO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207973-5/2013 - Interessado: FELIPE RODRIGUES BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207974-9/2013 - Interessado: FABIOLA PEREIRA RODRIGUES FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207975-3/2013 - Interessado: FABIOLA CRUZ CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207976-7/2013 - Interessado: FABIANE DA SILVA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-1/2013 - Interessado: FABIANA DE SOUZA LIMA MILANI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207979-9/2013 - Interessado: EZEQUIEL RODRIGUES MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207980-8/2013 - Interessado: EVELYN TAVARES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-2/2013 - Interessado: EVANIL BENEDITA SABINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207982-6/2013 - Interessado: EVA TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207983-0/2013 - Interessado: EUZIMAR DA SILVA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207984-4/2013 - Interessado: EURIDES RIBEIRO DA VEIGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207985-8/2013 - Interessado: ERIKA DIAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207986-2/2013 - Interessado: ERICK CABRAL DO NASCIMENTO CARDOZO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207987-6/2013 - Interessado: ERICA FERREIRA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207988-0/2013 - Interessado: EMILIA DE FÁTIMA DA SILVA MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207989-4/2013 - Interessado: EMERSON RAMOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207990-3/2013 - Interessado: ELZA OLIVEIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207991-7/2013 - Interessado: ELSO DA SILVA JULIAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207992-1/2013 - Interessado: ELLEN OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207993-5/2013 - Interessado: ELISÂNGELA SAMPAIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207994-9/2013 - Interessado: EUCLECIA ARAÚJO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207998-5/2013 - Interessado: FERNANDA RODRIGUES DE JESUS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208038-6/2012 (516/11) - Interessado: ROBERTO DEODORO SOARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208564-3/2011 (002/11) - Interessado: EDITE OLIVEIRA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208792-8/2014 (887/2013) - Interessado: REGINA CÉLIA MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208892-6/1993 (242/93) - Interessado: MARLY CARDOSO MARQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208926-9/2013 (1732/10) - Interessado: PAULO CESAR PORTES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208939-6/2013 (00704/12) - Interessado: AMÉLIA MAMPRIN DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209100-7/2006 (074/04) - Interessado: ENIO MOURALES MOULIN - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-1/2013 (926/12) - Interessado: NAZILDA BENTO DA COSTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209413-9/2013 - Interessado: ANGELA ADEGENIA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209507-0/2015 (00906/2012) - Interessado: DALVA DE OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209542-2/2011 (33/11) - Interessado: CLODOALDO SANTOS DE LEMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210488-2/2009 (054/09) - Interessado: IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210553-5/2005 (363/05) - Interessado: EDILMAR SANTOS AMARAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210909-9/2014 (2014/01/37) - Interessado: EURIDES CRISTINA LOBO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210947-9/2013 (448/09) - Interessado: MARIA JOSÉ DOS SANTOS ALVES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-6/1995 (3579/95) - Interessado: ANA LÚCIA DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-3/2012 (544/11) - Interessado: LEDA DOS SANTOS GAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211201-0/2013 - Interessado: VALDELI ALVES - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211461-6/2015 (00110/2014) - Interessado: ELDER RIBEIRO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211471-9/2014 - Interessado: ELIANE SEVERINO FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211475-5/2014 - Interessado: DENISE PONCE FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211476-9/2014 - Interessado: MARIA DO SOCORRO SOARES DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211481-4/2014 - Interessado: VILMA DA CONCEIÇÃO SALES SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211483-2/2014 - Interessado: LEIDIANE ALVES SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211484-6/2014 - Interessado: CINTIA QUELLI DA SILVA SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211487-8/2014 - Interessado: MARIA TERESA RAMOS DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211503-8/2014 - Interessado: ANTONIO CARLOS DIAS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211515-1/2014 - Interessado: MICHELLE FONSECA NEVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211549-2/2014 - Interessado: MANOELA ALVES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-5/2014 - Interessado: RITA CLEA BARBOZA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212031-0/2013 (035/13) - Interessado: LUIZA CLAUDIA SILVA VIEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212066-5/2013 (04/4539/12) - Interessado: NILZA MARIA SANCHO SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212393-0/2015 (01219/2012) - Interessado: NEIDE NOGUEIRA FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212714-2/2012 (3470/10) - Interessado: LEILA ADELAIDE MENDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212875-0/2011 (5545/08) - Interessado: ZÉLIA ALVES DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 212955-2/2014, 203591-9/2015, 204401-5/2015, 205736-3/2014, 207020- 8/2015, 211047-4/2014, 213899-1/2015, 216427-3/2014, 217394-7/2014, 217756-1/2015, 219115-3/2014, 219973-5/2015, 220400-5/2014, 226906-1/2014, 229022-4/2015, 231157-9/2014, 233139-3/2015, 236312-6/2014, 241517-5/2014, 274058-8/2015 - Interessados:\r\n\r\nNOMEADO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nPORTARIA\r\n\r\nPROCESSO TCE\r\n\r\nDÉO ROCHA COELHO\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n1º\r\n\r\n6769/14\r\n\r\n241.517-5/14\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n4º\r\n\r\n6859/15\r\n\r\n213.899-1/15\r\n\r\nMILENA ROZALINO SOUZA\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n6º\r\n\r\n6797/15\r\n\r\n203.591-9/15\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES BARBOSA ZANIBONI\r\n\r\nAuditor Técnico\r\n\r\n1º\r\n\r\n6770/14\r\n\r\n241.517-5/14\r\n\r\nVÂNIA LONGUE REIS\r\n\r\nAux. de Consultório Dentário - PSF\r\n\r\n1º\r\n\r\n6722/14\r\n\r\n236.312-6/14\r\n\r\nANGELICA TRIGO LOBO\r\n\r\nAuxiliar de Enfermagem - PSF\r\n\r\n1º\r\n\r\n6723/14\r\n\r\n231.157-9/14\r\n\r\nNATHALÍE NICOLAU DOS SANTOS\r\n\r\nAuxiliar de Oficina - Artes Marciais\r\n\r\n1º\r\n\r\n6858/15\r\n\r\n213.899-1/15\r\n\r\nPAMELLA BARIZÃO DA SILVA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Diversos\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.751/14\r\n\r\n236.312-6/14\r\n\r\nELISÂNGELA NOGUEIRA DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Diversos\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.752/14\r\n\r\n236.312-6/14\r\n\r\nDANIELA STODUTO BARROS\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Diversos\r\n\r\n3º\r\n\r\n6.753/14\r\n\r\n236.312-6/14\r\n\r\nBIANCA BERRIEL DE OLIVEIRA MULIN\r\n\r\nAuxiliar de Serviços Diversos\r\n\r\n5º\r\n\r\n6795/15\r\n\r\n203.591-9/15\r\n\r\nVINÍCIUS OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nCirurgião Dentista - PSF\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.542/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ GUIMARÃES\r\n\r\nCirurgião Dentista - PSF\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.547/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nWALLISSON ALVES DE REZENDE\r\n\r\nEnfermeiro - PSF\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.528/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nTAMIRES CAMPOS FRANCO\r\n\r\nEnfermeiro - PSF\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.529/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nTHAMARA SILVA BRITTO\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n2º\r\n\r\n6768/14\r\n\r\n241.517-5/14\r\n\r\nLÚCIA DUTRA PINTO FARCHA\r\n\r\nFarmacêutico Bioquímico\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.694/14\r\n\r\n220.400-5/14\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS\r\n\r\nFiscal de Obras\r\n\r\n1º\r\n\r\n7002/15\r\n\r\n233.139-3/15\r\n\r\nKARINA ABRAHIM GUIMARÃES LONTRA\r\n\r\nFiscal de Tributos\r\n\r\n1º\r\n\r\n7001/15\r\n\r\n233.139-3/15\r\n\r\nTAYNA APARECIDA R. DE MASSENA RAMOS\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.772/14\r\n\r\n241.517-5/14\r\n\r\nLIDIANE FERREIRA DA SILVA ALVES\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n2º\r\n\r\n6771/14\r\n\r\n241.517-5/14\r\n\r\nCRISTINA DE OLIVEIRA MULIN\r\n\r\nFisioterapeuta\r\n\r\n3º\r\n\r\n6.820/15\r\n\r\n207.020-8/15\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.546/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nROMARIO SOARES ANDRADE PINTO\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.544/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nANDRYSSON DE SOUSA LATINI\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n4º\r\n\r\n6.536/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nALEXSANDER DA COSTA SARAIVA\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n5º\r\n\r\n6.538/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nBRUNO QUINDELER P.COIMBRA HUGUENIN\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n6º\r\n\r\n6.539/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nWESLEY VIEIRA DIAS\r\n\r\nGuarda Ambiental\r\n\r\n7º\r\n\r\n6.604/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nMecânico\r\n\r\n1º\r\n\r\n6995/15\r\n\r\n229.022-4/15\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FERREIRA\r\n\r\nMecânico\r\n\r\n3º\r\n\r\n7010/15\r\n\r\n233.139-3/15\r\n\r\nMARINA ISMERIO DE OLIVEIRA HERMSDORFF\r\n\r\nMédico - PSF\r\n\r\n4º\r\n\r\n6.586/14\r\n\r\n212.955-2/14\r\n\r\nGERALDO JOSE LOUREIRO DE AZEVEDO\r\n\r\nMédico - PSF\r\n\r\n5º\r\n\r\n6.580/14\r\n\r\n212.955-2/14\r\n\r\nANNA LUIZA BONIN LEAL\r\n\r\nMédico - PSF\r\n\r\n7º\r\n\r\n6857/15\r\n\r\n213.899-1/15\r\n\r\nDJALMA GOMES NETO\r\n\r\nMédico - PSF\r\n\r\n9º\r\n\r\n6930/15\r\n\r\n219.973-5/15\r\n\r\nDEIVISON LOPES ALVES DA SILVA\r\n\r\nMédico - PSF\r\n\r\n14º\r\n\r\n6986/15\r\n\r\n229.022-4/15\r\n\r\nRAPHAEL COUTO HUGUENIN\r\n\r\nMédico - PSF\r\n\r\n18º\r\n\r\n7.035/15\r\n\r\n274.058-8/15\r\n\r\nJONATHAN FERREIRA DE FREITAS JARDIM\r\n\r\nMédico Cardiologista\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.534/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nANDRE LUIZ FOGANHOLI\r\n\r\nMédico Oftalmologista\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.543/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nRENATO LEITE MONNERAT LUTTERBACH\r\n\r\nMédico Oftalmologista\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.707/14\r\n\r\n226.906-1/14\r\n\r\nCARMEM LIGIA PARREIRA PINTO\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.584/14\r\n\r\n212.955-2/14\r\n\r\nTHAMAR DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.582/14\r\n\r\n212.955-2/14\r\n\r\nDENISE PEREIRA QUIRINO\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n3º\r\n\r\n6.583/14\r\n\r\n212.955-2/14\r\n\r\nELAINE ANDRADE BATISTA\r\n\r\nMerendeira\r\n\r\n5º\r\n\r\n6.585/14\r\n\r\n212.955-2/14\r\n\r\nWALMICK SOUZA DE PAULA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.532/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nEVALDO PEREIRA ROZALINO\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.531/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nGLEIDESOM MATOS DA SILVA\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n3º\r\n\r\n6.533/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nMARCELLO PONTES STELLET\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n4º\r\n\r\n6.530/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nCLAUDIO EMMANUEL BAPTISTA MINHÕES\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n5º\r\n\r\n6.541/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nGILMAR DA SILVA MARQUES\r\n\r\nOficial Administrativo\r\n\r\n1º\r\n\r\n6946/15\r\n\r\n217.756-1/15\r\n\r\nTHIAGO LEITE COSTA VALENTE\r\n\r\nOficial Administrativo\r\n\r\n2º\r\n\r\n6948/15\r\n\r\n217.756-1/15\r\n\r\nVALDENIR BARBOSA LIMA\r\n\r\nOperador de Máquinas\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.581/14\r\n\r\n212.955-2/14\r\n\r\nBRUNO MONTECHIARE ALBERTINO\r\n\r\nOperador de Máquinas\r\n\r\n3º\r\n\r\n6.774/14\r\n\r\n241.517-5/14\r\n\r\nCRENIO JUNIOR COIMBRA GOMES\r\n\r\nOperador de Máquinas\r\n\r\n4º\r\n\r\n6775/14\r\n\r\n241.517-5/14\r\n\r\nCARLA FIGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.750/14\r\n\r\n236.312-6/14\r\n\r\nSCHEILA NUNES DE ARAUJO\r\n\r\nOrientador Educacional\r\n\r\n3º\r\n\r\n6.749/14\r\n\r\n236.312-6/14\r\n\r\nELIANI COSENDEY PINTO\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.747/14\r\n\r\n236.312-6/14\r\n\r\nALEXSANDRA SABOIA DUARTE ARRUDA\r\n\r\nOrientador Pedagógico\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.748/14\r\n\r\n236.312-6/14\r\n\r\nANGELICA DE FATIMA MOTTA\r\n\r\nProfessor - Artes\r\n\r\n1º\r\n\r\n6950/15\r\n\r\n217.756-1/15\r\n\r\nJOCIANE MUNIZ RAMINELI\r\n\r\nProfessor - Artes 21H\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.679/14\r\n\r\n219.115-3/14\r\n\r\nDOUGLAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\nProfessor - Geografia 30 horas\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.676/14\r\n\r\n219.115-3/14\r\n\r\nJÉSSICA DE ASSUNÇÃO SEVERINO\r\n\r\nProfessor - Geografia 30 horas\r\n\r\n3º\r\n\r\n6.693/14\r\n\r\n220.400-5/14\r\n\r\nADRIANO FABRICIO CARVALHO\r\n\r\nProfessor de Ciências 30H\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.635/14\r\n\r\n205.736-3/14\r\n\r\nDIOGO FARIA LIMA\r\n\r\nProfessor de Ciências 30H\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.678/14\r\n\r\n219.115-3/14\r\n\r\nGISELE DA SILVA RAMOS\r\n\r\nProfessor de Matemática 30H\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.634/14\r\n\r\n217.394-7/14\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nProfessor de Matemática 30H\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.633/14\r\n\r\n217.394-7/14\r\n\r\nHELENA MARIA CALVO PALMA\r\n\r\nProfessor de Matemática 30H\r\n\r\n3º\r\n\r\n6.634/14\r\n\r\n217.394-7/14\r\n\r\nPAULO EMANUEL SOARES VIANA\r\n\r\nProfessor de Matemática 30H\r\n\r\n4º\r\n\r\n6796/15\r\n\r\n207.020-8/15\r\n\r\nMONICA LOPES TAVARES\r\n\r\nProfessor de Matemática 30H\r\n\r\n5º\r\n\r\n6.819/15\r\n\r\n207.020-8/15\r\n\r\nRHAFAEL SILVA CARVEL\r\n\r\nProfessor de Português 30H\r\n\r\n1º\r\n\r\n6949/15\r\n\r\n217.756-1/15\r\n\r\nSAMANTHA ANDRADE FIGUEIREDO\r\n\r\nProfessor de Português 30H\r\n\r\n2º\r\n\r\n6951/15\r\n\r\n217.756-1/15\r\n\r\nCYNTHIA LUZIA CABRAL ABREU VIEIRA\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.540/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nNATALIA ESTEBANEZ LEITE\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\n2º\r\n\r\n6616/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPsicólogo Caps\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.545/14\r\n\r\n211.047-4/14\r\n\r\nAMANDA VIEIRA LOPES SIMÕES\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n1º\r\n\r\n6.605/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nAMANDA DA C. DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n2º\r\n\r\n6.606/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nPÂMELA CARVEL GOMES WELBERT\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n3º\r\n\r\n6.607/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nTHAÍS COSENDEY CAMPANATE\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n4º\r\n\r\n6.608/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nTHAYANE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n5º\r\n\r\n6.609/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nFERNANDA CALDEIRA SILVA\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n6º\r\n\r\n6.610/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nMARILÚ DE AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n7º\r\n\r\n6.611/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nCLARISSA BEZERRA LONGO\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n8º\r\n\r\n6.612/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nMAGDA DO COUTO CORTES\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n9º\r\n\r\n6.613/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nVANESSA DA SILVA TEIXEIRA ROBADEY\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n10º\r\n\r\n6.614/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nJÁDY FIGUERÊDO DE SOUZA\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n11º\r\n\r\n6.615/14\r\n\r\n216.427-3/14\r\n\r\nNELMA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n12º\r\n\r\n6.812/15\r\n\r\n204.401-5/15\r\n\r\nRHAUANNE ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n14º\r\n\r\n6947/15\r\n\r\n217.756-1/15\r\n\r\nMUNIK GRIMIÃO DE CASTRO 2º P.N.E.\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\n86º\r\n\r\n6.677/14\r\n\r\n219.115-3/14\r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES FONSECA\r\n\r\nTécnico Ambiental\r\n\r\n3º\r\n\r\n6.680/14\r\n\r\n219.115-3/14\r\n\r\nANDRE DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\n1º\r\n\r\n7003/15\r\n\r\n233.139-3/15\r\n\r\nEWERTON CARVALHO MACIEL\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n1º\r\n\r\n7000/15\r\n\r\n233.139-3/15\r\n\r\nCASSIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nTrabalhador Braçal\r\n\r\n2º\r\n\r\n7004/15\r\n\r\n233.139-3/15\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213574-3/2010 (326/09) - Interessado: ALFREDO DA SILVA PAES - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213860-6/2013 - Interessado: VERA LÚCIA BRANDÃO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214021-3/2015 - Interessado: ROGELSON SANCHES FONTOURA PREFEITURA DE MESQUITA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214027-1/2012 - Interessado: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS MELO ROSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214029-5/2015 - Interessado: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214087-1/2012 - Interessado: NALDI VILELA ALVARENGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-8/2015 - Interessado: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS PREFEITURA BELFORD ROXO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-2/2015 - Interessado: HELIL BARRETO CARDOZO PREFEITURA DE ITABORAÍ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214130-0/2015 (00515/2013) - Interessado: SELMA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214132-8/2015 (00420/2013) - Interessado: ROSA FERREIRA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214193-2/2015 (01042/2013) - Interessado: EMILIA LAZARONI DE REZENDE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-1/2015 - Interessado: ANDRÉ GRANADO NOGUEIRA DA GAMA PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214462-1/2010 - Interessado: JAIR GOMES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214745-5/2012 (220/381/12) - Interessado: CHRISTINA MARIA NEHME SIMÃO E JORGE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214753-8/2010 (785/09) - Interessado: TEREZINHA MATILDE IVO RODRIGUES - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214772-4/2010 (704/09) - Interessado: MARCOS ANTONIO SILVA LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214781-5/2010 (636/09) - Interessado: MARIA THEREZA DE SOUZA SALLES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-6/2015 (00544/2013) - Interessado: MARIA AUGUSTA ESQUERDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 214940-7/2012, 201081-6/2013, 201087-0/2013, 203914-1/2013, 208785-3/2013, 210958-8/2013, 210959-2/2013, 210975-6/2013, 211068-6/2013, 211771-5/2013, 211776-5/2013, 213150-9/2013, 213356-5/2013, 213411-1/2013, 214587-3/2013, 214922-7/2013, 214936-8/2013, 214943-1/2013, 214944-3/2012, 214954-0/2013, 214967-5/2012, 214990-2/2012, 214991-6/2012, 215097-5/2013, 215160-6/2012, 215162-4/2012, 215164-2/2012, 216306-1/2013, 216574-8/2012, 216611-2/2012, 216705-9/2012, 218092-4/2012, 218425-5/2012, 218899-2/2013, 218901-1/2013, 218910-2/2013, 218919-8/2013, 218922-5/2013, 218925-7/2013, 218930-2/2013, 219107-2/2012, 219162-2/2012, 219395-1/2012, 219815-3/2013, 220432-6/2013, 220464-9/2013, 220465-3/2013, 220466-7/2013, 220468-5/2013, 221342-2/2013, 221344-0/2013, 221345-4/2013, 221350-9/2013, 222870-4/2012, 223104-2/2013, 223212-5/2013, 223536-7/2012, 223541-2/2012, 224934-0/2012, 226038-6/2012, 226113-4/2013, 229530-5/2012, 229533-7/2012, 229538-7/2012, 229540-0/2012, 229562-8/2012, 232348-3/2012, 232349-7/2012, 232376-0/2012, 233989-0/2012, 233990-9/2012, 233992-7/2012, 234395-0/2012, 234396-4/2012, 235108-2/2012, 235275-1/2012, 236261-7/2012, 236673-4/2012, 237065-8/2012, 239726-8/2012, 240850-4/2012, 241653-1/2012, 243052-5/2012, 243054-3/2012, 243055-7/2012 - Interessados:\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nPORTARIA DE NOMEAÇÃO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS\r\n\r\nFABIANA SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO VIANA\r\n\r\n0686/2012\r\n\r\nINGRID APARECIDA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\n0678/2012\r\n\r\nROSILENE COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n0694/2012\r\n\r\nALINE BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n0795/2012\r\n\r\nFERNANDA TEIXEIRA BARRETO DE ABREU\r\n\r\n0778/2013\r\n\r\nNEUSA MARIA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n0823/2013\r\n\r\nRHONY KELLY DOS SANTOS\r\n\r\n0862/2013\r\n\r\nELIAS ANTÔNIO DE ARRUDA\r\n\r\n0861/2013\r\n\r\nANGELA DO CARMO MORAES PEREIRA\r\n\r\n1010/2013\r\n\r\nPAOLA DA SILVA CABRAL\r\n\r\n1054/2013\r\n\r\nINSTRUTOR DE BANDAS E FANFARRAS\r\n\r\nTIAGO VALENTIM DE SOUSA\r\n\r\n0399/2012\r\n\r\nERLI APARECIDA PACHECO\r\n\r\n0402/2012\r\n\r\nMERENDEIRAS\r\n\r\nANA PAULA MORAES DE SOUZA\r\n\r\n0401/2012\r\n\r\nLIOSANA RODRIGUES VIDAL DE ABREU\r\n\r\n0423/2012\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO PARREIRAS\r\n\r\n0637/2012\r\n\r\nJANAINA DE OLIVEIRA PORTES\r\n\r\n0704/2013\r\n\r\nMARCIA REGINA DE ABREU DE LIMA MOREIRA\r\n\r\n0728/2013\r\n\r\nALMIRA RODRIGUES PAIVA\r\n\r\n0931/2013\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n0902/2013\r\n\r\nSUSANA SANTANA LEOPOLDINO\r\n\r\n1009/13\r\n\r\nSIMONE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1096/2013\r\n\r\nCAMILA VIANA BRAGA\r\n\r\n1100/2013\r\n\r\nLENICE LIMA GOLOBERTO PAES LEME\r\n\r\n1165/2013\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nROBERTSON ROBINSON RIBEIRO BARRETO\r\n\r\n0325/2012\r\n\r\nEDSON RICARDO FERREIRA MACEDO\r\n\r\n0325/2012\r\n\r\nROBSON ROCHA DE ALVARENGA\r\n\r\n0336/2012\r\n\r\nVALDIR FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n0336/2012\r\n\r\nPAULO ANDRÉ ROSA ARAÚJO\r\n\r\n0444/2012\r\n\r\nUBIRACYTAN CAMPOS GOMES\r\n\r\n0529/2012\r\n\r\nJOSE LUIZ RAMOS LOBO OLIVEIRA\r\n\r\n0634/2012\r\n\r\nALEX DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n0950/2013\r\n\r\nADRIANO BARROSO\r\n\r\n1015/2013\r\n\r\nJOSE ERASMO DOS SANTOS\r\n\r\n1068/2013\r\n\r\nJOSUE DE ASSIS BICALHO\r\n\r\n1014/2013\r\n\r\nADRIANO DE PAULA SOUZA\r\n\r\n1067/2013\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nKATIANA CAETANO\r\n\r\n0582/2012\r\n\r\nSUSY NOGUEIRA BASTOS\r\n\r\n0573/2012\r\n\r\nDANIELLI ALICE BOTELHO DA SILVA\r\n\r\n0572/2013\r\n\r\nLEANDRO MENDES MARTINS\r\n\r\n0775/2013\r\n\r\nNELCY RODRIGUES RESENDE\r\n\r\n0705/2013\r\n\r\nANA PAULA DOS REIS SILVA\r\n\r\n0827/2013\r\n\r\nJULIANA PINTO DA ROCHA\r\n\r\n0869/2013\r\n\r\nCARINA LUCIA DE SOUZA\r\n\r\n0949/2013\r\n\r\nQUEISE KELLY DA SILVA ALVES\r\n\r\n1149/2013\r\n\r\nPATRICK JESUS DE SOUZA\r\n\r\n1163/2013\r\n\r\nANNE CRISTINA SILVA MACHADO\r\n\r\n1161/2013\r\n\r\nHELLEM BENEDITO DOS SANTOS\r\n\r\n1188/2013\r\n\r\nCONCEICAO FATIMA C L VITORINO\r\n\r\n1162/2013\r\n\r\nJAQUELINE CANDIDA DAS CHAGAS CARVALHO \r\n\r\n1148/2013\r\n\r\nLUIZA FERNANDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n1124/2013\r\n\r\nSAULO CASALI\r\n\r\n1125/2013\r\n\r\nELIETE DE FATIMA DOS REIS\r\n\r\n1147/2013\r\n\r\nANDREIA FERREIRA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n1123/2013\r\n\r\nDIONNY MÁRLY SANTOS IRINEU COSTA\r\n\r\n1146/2013\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\nMAYC DOUGLAS CUNHA DA SILVA\r\n\r\n0512/2012\r\n\r\nALINE MORAIS DE SOUZA\r\n\r\n056/2013\r\n\r\nELISANGELA DOS SANTOS SOUZA REIS\r\n\r\n1064/2013\r\n\r\nLUCÉLIA CHRISTIAN DOS SANTOS\r\n\r\n1095/2013\r\n\r\nTEC SUPORTE LOCAL\r\n\r\nMÁRCIO MURILO NICOLAU MONTEIRO\r\n\r\n0660/2012\r\n\r\nFILIPE FRANCISCO CUNHA\r\n\r\n0854/2012\r\n\r\nLEONARDO MOLINARI GALDINO\r\n\r\n0853/2012\r\n\r\nANA LUIZA BORGONGINO DE FREITAS S SILVA\r\n\r\n0862/2012\r\n\r\nDOCENTE II - CIÊNCIAS\r\n\r\nNÁTALY FERNANDES CORRÊA\r\n\r\n558/2012\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n0684/2012\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n1042/2013\r\n\r\nDOCENTE II - EDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nELAINE CRISTINA CALIXTO DA SILVA\r\n\r\n0261/2012\r\n\r\nIVANEIDE DA SILVA\r\n\r\n0633/2012\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n0685/2012\r\n\r\nMARLUCE DA SILVA FROES\r\n\r\n0864/2012\r\n\r\nELIANE SIQUEIRA PAIXÃO\r\n\r\n0930/2013\r\n\r\nMARCIO LUIZ COSTA JUNIOR\r\n\r\n1007/2013\r\n\r\nJULIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n1073/2013\r\n\r\nDOCENT II - EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA DUTRA\r\n\r\n0474/2012\r\n\r\nJOAO PAULO NATIVIDADE DE FREITAS\r\n\r\n1008/2013\r\n\r\nDOCENTE II - GEOGRAFIA\r\n\r\nALINE ETELVINA SOARES DIAS\r\n\r\n0845/2012\r\n\r\nANDERSON CLAYTON CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n0929/2013\r\n\r\nDOC II - HISTÓRIA\r\n\r\nANDRE LUIZ MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n398/12\r\n\r\nDOC II - INGLÊS\r\n\r\nJOCINÉIA LEAL DE SOUZA\r\n\r\n0324/2012\r\n\r\nABEL ALVES FÉLIX\r\n\r\n0161/2012\r\n\r\nGRAZIELA LEONARDO PIRES\r\n\r\n0397/2012\r\n\r\nCARINA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n0475/2012\r\n\r\nLEILIANE NASCIMENTO VASCONCELLOS\r\n\r\n0687/2012\r\n\r\nFAIRUZI CATARINA CORREA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n0677/2012\r\n\r\nCLAUDIONOR NEVES MARQUES\r\n\r\n0769/2012\r\n\r\nGLAUCIA DE SOUSA GALVÃO\r\n\r\n0846/2012\r\n\r\nDOC II - MATEMÁTICA\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES CARVALHO\r\n\r\n0579/2012\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n0422/2012\r\n\r\nDENIS ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n0396/2012\r\n\r\nJORGE LUIZ COUTO\r\n\r\n0579/2012\r\n\r\nANGELICA DA SILVA\r\n\r\n0833/2013\r\n\r\nPATRICIA RAUJO SCUDINO\r\n\r\n1041/2013\r\n\r\nDOC II - MAT (PNE)\r\n\r\nANAXIMANDRO COMINETTI\r\n\r\n1174/2013\r\n\r\nDOC II - PORTUGUÊS\r\n\r\nBARBARA GOMES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n0722/2011\r\n\r\nTARCÍSIO GOMES COUFAL\r\n\r\n0749/2011\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BAHIA NUNES DA ROCHA\r\n\r\n0559/2012\r\n\r\nJULIANA RABELO MARIANI PASSOS VARGAS\r\n\r\n0676/2012\r\n\r\nGLAUCIA REGINA PAIVA ALMEIDA\r\n\r\n0739/2012\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GOMES\r\n\r\n0760/2012\r\n\r\nSINEZIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n0805/2012\r\n\r\nORIENTADOR EDUCACIONAL\r\n\r\nNATHALIE FURTADO CESAR\r\n\r\n0635/2012\r\n\r\nCRISTIANE JUSTINIANO BARBOSA\r\n\r\n0918/2013\r\n\r\nBRUNO BRANDAO AUGUSTO\r\n\r\n1214/2013\r\n\r\nDOCENTE I\r\n\r\nSIMONE APARECIDA ARAUJO SOARES\r\n\r\n400/2012\r\n\r\nCRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO\r\n\r\n0421/2012\r\n\r\nDARINKA DA SILVA COELHO\r\n\r\n0403/2012\r\n\r\nROSEMARY SOARES CALDAS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n0580/2012\r\n\r\nLIVIA CITELLI NASCIMENTO\r\n\r\n0636/2012\r\n\r\nLUCELIA SAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n0740/2012\r\n\r\nSYMONE DE CARVALHO CHIESSE\r\n\r\n0741/2012\r\n\r\nFABIANE FRANCO DA SILVA VALIM\r\n\r\n0806/2012\r\n\r\nAIMARA DA SILVA DE CASTRO\r\n\r\n0761/2012\r\n\r\nMICHELE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0707/2013\r\n\r\nCARLA BRAZ DE SOUZA\r\n\r\n0706/2013\r\n\r\nCLÉIA MOREIRA BAPTISTA CORDEIRO\r\n\r\n0659/2013\r\n\r\nRENATA DA SILVA RAFAEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n0658/2013\r\n\r\nRAQUEL AGUIAR GOMES DA SILVA\r\n\r\n0703/2013\r\n\r\nALINE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n0701/2013\r\n\r\nVERIDIANA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n0779/2013\r\n\r\nSINUÊ OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n0860/2013\r\n\r\nTAMIRIS APARECIDA TEIXEIRA\r\n\r\n0932/2013\r\n\r\nANAL SUPORTE\r\n\r\nLEONARDO ROSA\r\n\r\n381/12\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nSANDRA REGINA DE SOUZA\r\n\r\n0870/2013\r\n\r\nCARINE BAHIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1063/2013\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMARCELES DE SOUZA REAL\r\n\r\n593/12\r\n\r\nBERNADETH DYONISIO DA SILVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n0565/2013\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nLÍVIA CAMPOS DA CUNHA\r\n\r\n0702/2013\r\n\r\nNATÁLIA FERREIRA DUTRA\r\n\r\n1071/2013\r\n\r\nTHIAGO VILAS GUIMARÃES\r\n\r\n1122/2013\r\n\r\nMARIA CAROLINA MARINS TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\n1121/2013\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nLORRENE ARCENIO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\n470/2012\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA FARIA GONÇALVES\r\n\r\n0755/2012\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nRODRIGO GUIMARÃES MATIAS\r\n\r\n0844/2012\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nPOLIANA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n1075/2013\r\n\r\nAMELITA BRANDÃO OSÓRIO\r\n\r\n1120/2013\r\n\r\nVotos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214962-7/2013 - Interessado: MARCIA PINHEIRO VEIGA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215028-0/2011 (7777/05) - Interessado: SUELY FERREIRA SOLIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215202-4/2014 (2014/03/126) - Interessado: NOEMIA SIQUEIRA FRANCISCO SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215262-0/2012 (9637/06) - Interessado: NEUZA DE AZEVEDO CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215547-4/2015 (00436/2013) - Interessado: JOSÉ DAS GRAÇAS BARCELOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215990-1/2013 (303/13) - Interessado: DORA MOREIRA DOS SANTOS AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216018-6/2013 (338/2012) - Interessado: MARIA CRISTINA GOMES MARINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216019-0/2013 (359/2013) - Interessado: MIRTIS PESSOA DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-4/2006 (04/002380/05) - Interessado: LUIZ CARLOS VENTURA JUSTINO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-5/2010 - Interessado: CLAUDETE CARDOSO SARAIVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216811-0/2010 - Interessado: LEONARDO FRAGA RODRIGUES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216812-4/2010 - Interessado: CINZIA CLARICE NUNES PAULINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-2/2010 - Interessado: LEOVEGILDO GENEROSO FERNANDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216815-6/2010 - Interessado: VANESSA CRISTINA RIBEIRO DO CARMO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216816-0/2010 - Interessado: DRIELI MEDEIROS BARBOSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216817-4/2010 - Interessado: SHIRLEY CRISTINA TEIXEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216818-8/2010 - Interessado: FLAVIA FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216819-2/2010 - Interessado: SORAIA RITA LUIZ GOUVEA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216820-1/2010 - Interessado: MARCIA STEFANIA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216821-5/2010 - Interessado: ARIANE PINTO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216822-9/2010 - Interessado: FLAVIA DE FÁTIMA BAHIA PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216823-3/2010 - Interessado: JONATHAS FERREIRA GUEDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216825-1/2010 - Interessado: TALITA DA SILVA GUIMARÃES MACEDO CARVALH - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216961-1/2010 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216963-9/2010 - Interessado: ELIETE DA SILVA GASPAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216967-5/2010 - Interessado: CHIRLEI DE OLIVEIRA ROMERO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216970-2/2010 - Interessado: MAURISIO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217424-2/2011 (016/11) - Interessado: JULIO DE SOUZA FRANGILO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217425-6/2011 (013/10) - Interessado: MARIA SALETE SIMÕES SERRE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218000-7/2015 (00145/2013) - Interessado: JOSÉ MIGUEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218307-9/2013 (000268/2013) - Interessado: ANGELA MARIA KNEIPP - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-0/2011 (639/11) - Interessado: LUIZ CESAR ROSA DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218742-1/2012 (070020/11) - Interessado: EDUARDO VIANA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218795-5/2007 (100/07) - Interessado: MARIA MADALENA BENTO ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218805-4/2006 (457/05) - Interessado: VILMA PEREIRA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218968-5/2011 (1579/10) - Interessado: FÁTIMA CARVALHO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219245-9/2008 (04/4539) - Interessado: VALMIR SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 219316-7/2013 (8482/09) - Interessado: ANA CRISTINA SANTOS REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219344-4/2013 (001470/07) - Interessado: SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219645-1/2007 (101/06) - Interessado: PAULO CESAR DAMES PASSOS - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219970-7/2012 - Interessado: GENILDA MORAES DE ALMEIDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-1/2013 (00921/2011) - Interessado: ALUIZIO BARROSO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220361-1/2013 (04/0003893/2011) - Interessado: JOSÉ MARQUES DAS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220535-8/2010 - Interessado: ANDERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220979-4/2013 - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221035-5/2010 - Interessado: SUELAYNE CUNHA STROLIGO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221037-3/2010 - Interessado: SEBASTIÃO DJALMA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221039-1/2010 - Interessado: PAULO MENDES GASPARY - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221046-4/2010 - Interessado: NILTON DA ROCHA RODRIGUES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221048-2/2010 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221052-3/2010 - Interessado: MARCOS VIEIRA XAVIER - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221054-1/2010 - Interessado: MARCELOS VALECILO LOBO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221057-3/2010 - Interessado: LAERCIO JOSÉ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221060-0/2010 - Interessado: JOSÉ REINALDO SAMPAIO LEMOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221064-6/2010 - Interessado: JEFFERSON SCHIMDT VIEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-6/2010 - Interessado: JAYRO DE OLIVEIRA LIMA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221073-7/2010 - Interessado: HORUBATAN PENA FARIA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221075-5/2010 - Interessado: GUILHERME MORAIS ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221078-7/2010 - Interessado: FRANCISCO CARLOS ALVES RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-8/2010 - Interessado: FERNANDA KNUPP REIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-5/2009 (4912/05) - Interessado: SALVADOR SERGIO PEREIRA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221122-9/2009 (061/09) - Interessado: MARGARIDA GOMES RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221782-5/2009 (1547/02) - Interessado: MARIO RIBEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222417-8/2012 (573/11) - Interessado: LEISIANE DE OLIVEIRA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222582-0/2009 (130/09) - Interessado: KATHARINA ELISABETH MULLER - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222590-7/2009 (218/09) - Interessado: CARLOS ORLANDO PINHO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222603-0/2009 (1116/08) - Interessado: VANILDA CANDIDA DOS SANTOS - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-3/2007 (04/0003851/2006) - Interessado: DIVINA TEREZINHA PINHEIRO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223050-9/2015 (00999/2013) - Interessado: DAVID AUGUSTO GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223136-3/2012 (225/12) - Interessado: MARCIA RODRIGUES DE SANT´ANNA AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223332-6/2007 (04/646/07) - Interessado: LINDALVA SOARES DE CAMARGO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223332-1/2013 (1733/00) - Interessado: NILDA ALVES DA SILVA RANGEL - CURADORA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223371-5/2012 (268/12) - Interessado: VENINA ALVES DE OLIVEIRA NUNES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223426-4/2011 (3373/10) - Interessado: ANGELINA RAMOS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223429-5/2007 (196/06) - Interessado: ELEMIR NOVATO DIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223697-3/2015 (01507/2011) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA BARBOSA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223712-9/2015 (00821/2013) - Interessado: VILMA RAMOS DOS ANJOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223722-0/2013 (020/2013) - Interessado: ANA MARIA GOUVEA FERAH - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223802-1/2007 (70038/07) - Interessado: VERONICA SANTANA FÉLIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224380-8/2006 - Interessado: WALDIR PEREIRA SOARES - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224569-7/2015 (00432/2013) - Interessado: SIMONE MARIA FRAGOSO ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224578-1/2008 (6205/07) - Interessado: JOSÉ LOURIVAL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225563-2/2011 (14676/10) - Interessado: LUIZ CARLOS MUNIZ FERRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225675-3/2012 - Interessado: TAYANA CRISTINA VALENÇA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225710-5/2010 (069/10) - Interessado: MARIA FIGUEIREDO DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225852-5/2013 - Interessado: ELIAS JUBIM PENA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225853-9/2013 - Interessado: MANOEL THEOFILO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226234-3/2009 (00981/07) - Interessado: MARILUCE MIGUEL DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227033-5/2013 - Interessado: CLOVISMAR GUIMARÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227034-9/2013 - Interessado: CELCINO JOSÉ PEREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227035-3/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227036-6/2009 (028/09) - Interessado: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227036-7/2013 - Interessado: CELSON DA SILVA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227037-1/2013 - Interessado: CAROLINA BEATRIZ PEREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227038-5/2013 - Interessado: CARLOS ANTONIO DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227039-9/2013 - Interessado: CID FERREIRA CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227040-8/2013 - Interessado: JAYME DO PRADO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227041-2/2013 - Interessado: CLOVISMAR SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227042-6/2013 - Interessado: CRISTANO THOMAZ DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227043-0/2013 - Interessado: CÉLIO CARLOS RODRIGUES RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227044-4/2013 - Interessado: CÉLIO GULINELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227045-8/2013 - Interessado: CARLOS ALBERTO MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227046-2/2013 - Interessado: CARMEN LÚCIA MARCHITO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-6/2013 - Interessado: CRISTIANY FARIA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227048-0/2013 - Interessado: CELMA MARIA DE OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227049-4/2013 - Interessado: CAROLINA PINTOR MULIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227050-3/2013 - Interessado: CLARICE FRANÇA VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227051-7/2013 - Interessado: CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-1/2013 - Interessado: CLAUDINEIA VALERIA CARDOSO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-5/2013 - Interessado: DENECY STEFANIN SCHELK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227054-9/2013 - Interessado: GETRO OLIVEIRA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227055-3/2013 - Interessado: GETÚLIO DA SILVA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227056-7/2013 - Interessado: GUSTAVO LEITE CLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227057-1/2013 - Interessado: GEILSON ANDRADE DE MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227058-5/2013 - Interessado: ALESSANDRO DOS REIS CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227059-9/2013 - Interessado: ALDIMAR SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227060-8/2013 - Interessado: ANTONIO ABILIO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-2/2013 - Interessado: AIR GREIK COELHO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227062-6/2013 - Interessado: ADILSON FARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227063-0/2013 - Interessado: ARISTEU CARREIRO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227064-4/2013 - Interessado: ANA PAULA CAMACHO SAMPAIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227065-8/2013 - Interessado: ARLINDO OLIVEIRA LUGAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227066-2/2013 - Interessado: ANA MARIA VITIPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-6/2013 - Interessado: ADEMILDE CONSENDEY DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227068-0/2013 - Interessado: ADELCINO BARBOSA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227069-4/2013 - Interessado: AMARO ALVES PESSANHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227070-3/2013 - Interessado: AMARILDO GABRY COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227071-7/2013 - Interessado: ADILSON GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227072-1/2013 - Interessado: ALEXANDER NEVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227073-5/2013 - Interessado: ALCEU PINTO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227074-9/2013 - Interessado: AILTON RODRIGUES PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227075-3/2013 - Interessado: ARISTEU LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227076-7/2013 - Interessado: ANTONIO FREITAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227077-1/2013 - Interessado: ABEL CLAUDINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-5/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS DINIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227079-9/2013 - Interessado: ASSIS LEONARDO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227080-8/2013 - Interessado: ANDREZA MENEGATTI FARIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227081-2/2013 - Interessado: BRUNO ALEXANDRE CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227082-6/2013 - Interessado: BARCELO FERNANDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227232-9/2011 (5784/10) - Interessado: JUSENIA ANGELA RIOS DA ROCHA POHL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227269-2/2011 (252/09) - Interessado: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227562-6/2013 (415/2012) - Interessados: BARBARA DA COSTA MARQUES, HAMILTON DE SOUZA MARQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227754-2/2005 (10191/04) - Interessado: ENCARNACION LOPEZ PARRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227805-4/2012 - Interessado: ELIANA DE ARAÚJO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227836-5/2013 - Interessado: SEBASTIÃO LUIZ DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227837-9/2013 - Interessado: RODOLFO DE SOUZA ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227838-3/2013 - Interessado: RENATO HENRIQUE FERREIRA PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227839-7/2013 - Interessado: RONALDO PEREIRA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227840-6/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA CABREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-0/2013 - Interessado: SEBASTIÃO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-4/2013 - Interessado: SEBASTIÃO PEREIRA DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227844-2/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227845-6/2013 - Interessado: ROBSON VERNEQUE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227846-0/2013 - Interessado: DAYVES REDER DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227847-4/2013 - Interessado: DIELMA FERREIRA NORONHA APOLINARIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-8/2013 - Interessado: DANIEL DA SILVA NETERIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227849-2/2013 - Interessado: DENILSON PESSANHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227850-1/2013 - Interessado: DILSON SOARES DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227851-5/2013 - Interessado: DULCINEA DE SOUZA SOARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227852-9/2013 - Interessado: DEMIRTON FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227853-3/2013 - Interessado: DEJAIR AVELINO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227854-7/2013 - Interessado: DALVA PEREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-1/2013 - Interessado: DAMIÃO COELHO PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227856-5/2013 - Interessado: DELCI AZEVEDO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227858-3/2013 - Interessado: VALDEIR DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227859-7/2013 - Interessado: VANTUIL TEIXEIRA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-6/2013 - Interessado: VALERIA DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227862-4/2013 - Interessado: FABIANO DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227863-8/2013 - Interessado: THIAGO MARQUES FRANCO SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227865-6/2013 - Interessado: TACIANA DOS REIS OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227866-0/2013 - Interessado: THAIS DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227867-4/2013 - Interessado: ROASANE MARIA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227868-8/2013 - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227870-1/2013 - Interessado: SAMOELSON MACHADO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-9/2013 - Interessado: SEVERINO JOSÉ DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-1/2013 - Interessado: SILAS MARCUS DA SILVA MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227876-5/2013 - Interessado: SEBASTIÃO JORGE DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227878-3/2013 - Interessado: SEBASTIÃO CARDOSO COLIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227881-0/2013 - Interessado: SEBASTIÃO PEDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-2/2013 - Interessado: SEBASTIÃO RODRIGUES LUGAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227886-0/2013 - Interessado: DANIELE DE BARROS PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-4/2013 - Interessado: DANIEL JARDIM SCHIMITH - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227888-8/2013 - Interessado: ELCIMAR BELLOT LASSANCE PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227890-1/2013 - Interessado: FABRICIO FREIRE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227891-5/2013 - Interessado: FRANCISCO MOZAR LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227892-9/2013 - Interessado: JOSELINA DE PAULA MARCELINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227894-7/2013 - Interessado: SONIA MARIA MELLO FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227896-5/2013 - Interessado: VICENTE DE PAULO CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227898-3/2013 - Interessado: VANILDO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227899-7/2013 - Interessado: SEBASTIÃO BATISTA CORDEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227901-6/2013 - Interessado: SIDINEI DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227903-4/2013 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ SOUSA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227905-2/2013 - Interessado: VALDECI DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227906-6/2013 - Interessado: VALDIR RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228185-4/2006 (32/06) - Interessado: JESSELI CEZAR DOS ANJOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228191-3/2006 (449/05) - Interessado: MARIA LIBERATA SAMPAIO DE ASSIS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228279-8/2013 (127/2013) - Interessado: THEREZA CHRISTINA CARIELLO MESQUITA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228280-7/2013 (396/13) - Interessado: IRENE DOS SANTOS GUIMARÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-8/2013 - Interessado: EMILIA DE SOUZA BASTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228407-2/2007 (2466/04) - Interessado: JOAQUIM SABINO DA SILVA NETTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228463-6/2007 (018/05) - Interessado: MARIA LÚCIA DA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228477-2/2013 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228480-9/2013 - Interessado: JOSÉ ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228481-3/2013 - Interessado: JOAQUIM GERALDO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228482-7/2013 - Interessado: JOSÉ PAULO PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228483-1/2013 - Interessado: JOSÉ PEDRO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228484-5/2013 - Interessado: JORGE OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228485-9/2013 - Interessado: JOÃO PEREIRA DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228488-1/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228489-5/2013 - Interessado: JOSÉ ADALTON ALVES DA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228490-4/2013 - Interessado: EDGAR LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228492-2/2013 - Interessado: ELTON DE OLIVEIRA FIGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228493-6/2013 - Interessado: EDINIEL RODRIGUES LOPES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228494-0/2013 - Interessado: EDMILSON RODRIGUES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228495-4/2013 - Interessado: EUZELY OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228496-8/2013 - Interessado: ELIZEU CLE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228497-2/2013 - Interessado: ELIDA TEIXEIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228498-6/2013 - Interessado: JAYME DO PRADO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228499-0/2013 - Interessado: EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228500-5/2013 - Interessado: RODRIGO ROSA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-9/2013 - Interessado: OSMARIO MARIANO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228502-3/2013 - Interessado: OLIVIA MEZINE BORGES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228504-1/2013 - Interessado: OSMAR PEREIRA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228524-1/2013 - Interessado: PAULO SERGIO GABRI LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-9/2013 - Interessado: PATRICK CAMACHO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228528-7/2013 - Interessado: PAULO ROGÉRIO VIEIRA CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228529-1/2013 - Interessado: ARI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228530-0/2013 - Interessado: VANILDO ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228531-4/2013 - Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228532-8/2013 - Interessado: TATIANE LEAL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228533-2/2013 - Interessado: RONILDO PINHEIRO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228535-0/2013 - Interessado: NEILSON PEREIRA FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228536-4/2013 - Interessado: ROSEMBERG OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228537-8/2013 - Interessado: MARCIA APARECIDA ANTUNES COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228538-2/2013 - Interessado: MELINE CUNHA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228539-6/2013 - Interessado: RICARDO FIGUEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228541-9/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA AZEREDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228544-1/2013 - Interessado: JOSELENE DIAS MEDEIROS ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228545-5/2013 - Interessado: LÚCIA CARDOSO LANES CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-3/2013 - Interessado: DEBORA LACERDA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-1/2013 - Interessado: ANTONIO DE PADUA SENTINELI DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228551-4/2013 - Interessado: ADRIANO AZEVEDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228553-2/2013 - Interessado: ADÃO BRUM DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-7/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-2/2013 - Interessado: ADELINO ACACIO QUEIROZ CLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228574-6/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS FERREIRA LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228576-4/2013 - Interessado: ANTONIO PEDRO GUIMARÃES FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228578-2/2013 - Interessado: ALCINO QUEIROZ CLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228579-0/2010 - Interessado: MARIA TEREZINHA DO NASCIMENTO PASCHOAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228581-9/2013 - Interessado: JORGE MORAIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228583-7/2013 - Interessado: JAIME FERREIRA NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228588-7/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA FLORES FRANÇA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228592-8/2013 - Interessado: JOSÉ LUGAO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228614-2/2013 - Interessado: NILSON DE OLIVEIRA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228617-4/2013 - Interessado: NEUZA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228622-9/2013 - Interessado: ROGÉRIO VEIGAS DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228623-3/2013 - Interessado: NEIDE LACORT CAMPOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228627-9/2013 - Interessado: NILZETE GOMES BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228632-4/2013 - Interessado: SARA VALESCA LIRA REIS VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228633-8/2013 - Interessado: NORMA ROSELY COELHO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228634-2/2013 - Interessado: NATANAEL COSTA ANACLETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228635-6/2013 - Interessado: NERCI DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228700-7/2013 - Interessado: NIRALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228702-5/2013 - Interessado: NILO JOSÉ CRETTON PEREIRA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-5/2011 (198/11) - Interessado: MARILENE COSTA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228703-9/2013 - Interessado: PAULO CESAR DO COUTO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228704-3/2013 - Interessado: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-7/2013 - Interessado: PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-1/2013 - Interessado: PAULO CESAR COBO BARBOSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228707-5/2013 - Interessado: PAULO FERNANDES RONZE CARREIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228708-9/2013 - Interessado: PAULO FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228709-3/2013 - Interessado: PEDRO MAURO MALHANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228710-2/2013 - Interessado: ROSE CARLA CORREA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228711-6/2013 - Interessado: RITA DE CASSIA DORNELAS DA COSTA JACINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-6/2013 - Interessado: REGINA LÚCIA SILVA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228717-0/2013 - Interessado: OZEIAS DE SOUZA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228718-4/2013 - Interessado: RONALDO MARQUES TENENTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228719-8/2013 - Interessado: OLGA MARIA GONÇALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228720-7/2013 - Interessado: WILLIAN ELORDE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228721-1/2013 - Interessado: WELLINGTON BRUM BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228722-5/2013 - Interessado: WILSON FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228723-9/2013 - Interessado: TATIANA BATAL ROSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228724-3/2013 - Interessado: TAMIRES DE OLIVEIRA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228725-7/2013 - Interessado: SUELY MAGNA SANTOS RODRIGUES FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228726-1/2013 - Interessado: SANDRA MARIA ALVES FLOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228728-9/2013 - Interessado: SANDRA HELENA SOUZA GUEDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228731-6/2013 - Interessado: SEBASTIÃO TAVARES FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228732-0/2013 - Interessado: ENILZA NUNES CAMACHO D REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228734-8/2013 - Interessado: MICHELE HORATO CARNEIRO COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228736-6/2013 - Interessado: MARIA IMACULADA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-0/2013 - Interessado: MARCOS ROBSON DUARTE CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228738-4/2013 - Interessado: MARIA LUIZA LUGAO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228739-8/2013 - Interessado: MARIA RITA DAS NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228740-7/2013 - Interessado: MANOEL DOS SANTOS NOGUEIRA DUTRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-5/2013 - Interessado: MARIA GONZAGA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228744-3/2013 - Interessado: MANOEL PAULA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228751-6/2013 - Interessado: MANOEL MESSIAS MARQUETE CHIAPINI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228755-2/2013 - Interessado: MANOEL DE JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228759-8/2013 - Interessado: MARCOS AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228761-1/2013 - Interessado: MARCIO CRISTIANO FLOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228763-9/2013 - Interessado: MARIA DA PAZ FERNANDES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228765-7/2013 - Interessado: NILTON ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228766-1/2013 - Interessado: ROGÉRIO TEIXEIRA COUTINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228822-1/2013 - Interessado: PAULO SERGIO SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228823-5/2013 - Interessado: PAULO CEZAR ROBERT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229172-1/2013 - Interessado: FRANCISCO BENEDITO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229178-5/2013 - Interessado: FABRICIO ALEXANDRE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229181-2/2013 - Interessado: FERNANDO MORAES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-6/2013 - Interessado: FRANCISCO FRANGO TISSI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229185-8/2013 - Interessado: FABIO MIGUES PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229189-4/2013 - Interessado: FLAVIO REINALDO LEITE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229191-7/2013 - Interessado: FERNANDO OLIVEIRA DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229194-9/2013 - Interessado: LUCY MIRANDA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229199-9/2013 - Interessado: LUÍS ANTONIO DUVAL DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229202-2/2013 - Interessado: LUCIANO COSTA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229205-4/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS DA COSTA BOTELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229206-8/2013 - Interessado: LEVI COSME DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229207-2/2013 - Interessado: LUÍS CARLOS DA CUNHA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229211-3/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS HONÓRIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229215-9/2013 - Interessado: LUCIANA CORREA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229220-4/2013 - Interessado: LUIZ AUGUSTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229282-7/2007 (310/1449) - Interessado: MARLENE CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229383-9/2008 (174/05) - Interessado: ISABELLY GAMA CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229386-4/2013 (01441/2011) - Interessado: KRILOF IVAM DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229396-9/2013 (01407/2011) - Interessado: ALAIDE LUIZA MASCARENHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229403-5/2008 (158/08) - Interessado: EDNA DOS SANTOS TINOCO - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229408-8/2013 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO ALVES GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229410-1/2013 - Interessado: JOSÉ REGINALDO DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229411-5/2013 - Interessado: JOAQUIM DA SILVA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229412-9/2013 - Interessado: JOSÉ MENDONÇA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229413-3/2013 - Interessado: JOÃO DE DEUS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229414-7/2013 - Interessado: JOSÉ ALVES MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229416-5/2013 - Interessado: JOSÉ GOMES FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229417-9/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS LEITE DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-7/2013 - Interessado: JORGE LUIZ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229422-4/2013 - Interessado: JONAS DO CARMO SILVESTR CARNEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229423-8/2013 - Interessado: JULIO DE PAULA COELHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229424-2/2013 - Interessado: JULIO GUSTAVO BON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229425-6/2013 - Interessado: JOSÉ ELI AZEVEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229426-0/2013 - Interessado: JOECI PEREIRA DE MELO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229428-8/2013 - Interessado: SANDRO SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229429-2/2013 - Interessado: JOSÉ MARCELO FERREIRA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229430-1/2013 - Interessado: JOSÉ ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229431-5/2013 - Interessado: JOSÉ MARIO DA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229432-9/2013 - Interessado: JOSÉ LARANJEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229433-3/2013 - Interessado: JOSÉ DA SILVA PINHEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229434-7/2013 - Interessado: JOSÉ VANDERLEY DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229445-6/2013 - Interessado: JOCENI BENTO CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229456-5/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA MOTTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229471-5/2013 - Interessado: JOSENILDA ALVES BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229474-7/2013 - Interessado: JOSELI FREITAS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229480-6/2013 - Interessado: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229483-8/2013 - Interessado: PAULO ROCHA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229487-4/2013 - Interessado: JOSÉ BRAZ PEREIRA GABY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229488-8/2013 - Interessado: JOSÉ MOREIRA MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-2/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PUGIONE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229491-5/2013 - Interessado: JOEL GULINELI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229492-9/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA DE ABREU - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229494-7/2013 - Interessado: PEDRO DE SOUSA MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229497-9/2013 - Interessado: JANILTON RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-8/2013 - Interessado: JOÃO ARRUDA BLANKS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229507-0/2013 - Interessado: JOSÉ GONÇALVES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229508-1/2008 (155/07) - Interessado: MARIANA CHAVES DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229510-7/2013 - Interessado: JACYR ANTONIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229564-8/2013 - Interessado: JOSÉ FLAVIO DE SOUZA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229565-2/2013 - Interessado: JAYME DO COUTO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229568-4/2013 - Interessado: JOSÉ ROBERTO GABRY LANNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229569-8/2013 - Interessado: JAIME DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229570-7/2013 - Interessado: JAQUELINE SILVA FRANQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229572-5/2013 - Interessado: JOB DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229573-9/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS MIRANDA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229574-3/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO GABRIEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229576-1/2013 - Interessado: JILMAR CERQUEIRA DE AGUIAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229577-5/2013 - Interessado: JAOA BATISTA ALVES FLORES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229578-9/2013 - Interessado: JOA BATISTA DE JESUS CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229581-6/2013 - Interessado: JOÃO BATISTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229584-8/2013 - Interessado: JULIANO MARQUES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229598-7/2012 (20005/12) - Interessado: MARIA BELISIA FRANCELINO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229637-0/2009 (03099/05) - Interessado: JORGE SIMÃO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229814-1/2013 - Interessado: MARCO ANTONIO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229819-1/2013 - Interessado: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229823-6/2010 - Interessado: SANDRA MARUJO UZEDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229839-1/2013 - Interessado: MOISES DOS SANTOS BARRETOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229842-8/2013 - Interessado: MARCIONILA OLIVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229846-4/2013 - Interessado: MARIA CÉLIA PEIXOTO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229849-6/2013 - Interessado: MAURÍCIO CARDOSO VIEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229850-5/2013 - Interessado: MURILO CRISTIANO SILVA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229851-9/2013 - Interessado: SILVIA DE SOUZA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229852-3/2013 - Interessado: MAGNO OLIVEIRA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-7/2013 - Interessado: WALTER TADEU DA SILVA PEIXOTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229854-1/2013 - Interessado: WILIANS TERRA LAGRIMANTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229857-3/2013 - Interessado: MARILDA DOS SANTOS COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229858-7/2013 - Interessado: MARCOS VINICIUS SANCHES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229859-1/2013 - Interessado: MARLI SODRÉ DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229860-0/2013 - Interessado: WENDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229861-4/2013 - Interessado: MARCELO VENTURA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229863-2/2013 - Interessado: MANOEL JULIO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229880-0/2013 - Interessado: WILSON CHAVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229882-8/2013 (923/12) - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DE ABREU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229883-2/2013 - Interessado: MANOEL LUCIO DE ARAÚJO BOM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229885-0/2013 - Interessado: MESSIAS BARBOSA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229887-8/2013 - Interessado: MARGARETE OSÓRIO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229890-5/2013 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229891-9/2013 - Interessado: WANDERLEY MAGALHÃES DE MATTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229891-3/2015 (00845/2013) - Interessados: HUGO JOSÉ NASCIMENTO, ANA CAROLINE SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-3/2013 - Interessado: MANOEL RAIMUNDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229895-5/2013 - Interessado: MANOEL ALVES BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229897-3/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO SOUZA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229899-1/2013 - Interessado: MARIA ESTER MORAES FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229901-0/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA DE O PAULINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229904-2/2013 - Interessado: MARCO ANTONIO S. MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-4/2013 (7726/11) - Interessado: REGINA MARCIA DA SILVA CLACINO DIAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229919-7/2013 (5918/11) - Interessado: VERA LÚCIA DE AZEVEDO ESTEVÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229923-8/2013 (6173/11) - Interessado: JOCILEIA MARIA BARRETO TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229997-9/2013 (7158/2011) - Interessado: HERIBERTO DO ESPÍRITO SANTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230113-4/2013 - Interessado: NILZETE LOPES GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230162-5/2013 - Interessado: MARIANA REDER DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230163-9/2013 - Interessado: MARCO ANTONIO ROSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230164-3/2013 - Interessado: MAURI DE SOUZA ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230166-1/2013 - Interessado: MARIA DO CARMO FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230283-9/2015 (00442/2013) - Interessado: ANA MARIA DE ANDRADE COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230298-6/2011 (4/0007/11) - Interessado: NADIR FERREIRA LOPES BERBET - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230711-1/2004 - Interessado: ARISTEU PIRES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230712-5/2004 - Interessado: CARMELINO FERREIRA SESSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230713-9/2004 - Interessado: DOMICIO VIEIRA DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230714-3/2004 - Interessado: EDSON DOS SANTOS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230715-7/2004 - Interessado: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230716-1/2004 - Interessado: JOSÉ ROBERTO RAMOS CARNEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230717-5/2004 - Interessado: LUCIANO GOMES DA CONCEIÇÃO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230718-9/2004 - Interessado: MARCELO MAIA DA ROSA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230719-3/2004 - Interessado: PAULO SERGIO DOS SANTOS ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230720-2/2004 - Interessado: SEVERINO MANOEL DE LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230721-6/2004 - Interessado: SIDNEI PSISTER DE MEDEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230792-9/2006 (069/06) - Interessado: ALINE MARIA RONZANI MOTA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231197-7/2013 - Interessado: FLAVIANA DA SILVA CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231199-5/2013 - Interessado: IRACY BERNARDES PACHECO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231201-4/2013 - Interessado: ISRAEL VIEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231203-2/2013 - Interessado: AIRES XAVIER DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231204-6/2013 - Interessado: ALESSANDRA DE SOUZA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231206-4/2013 - Interessado: ALTAIR GOMES LIBERATORI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231208-2/2013 - Interessado: ELEUSA HELENA NEVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231210-5/2013 - Interessado: GEREMIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231212-3/2013 - Interessado: NICE VIGNERON ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231214-1/2013 - Interessado: GESSIANE DE SOUZA BORBA MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231218-7/2013 - Interessado: JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231220-0/2013 - Interessado: JOSÉ FABIO DA LUZ COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231221-4/2013 - Interessado: PAULO DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231224-6/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA CRUZ GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231225-0/2013 - Interessado: SEBASTIÃO DE PAULA FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231226-4/2013 - Interessado: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ALBINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231227-8/2013 - Interessado: LUÍS HELENO MATIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231228-2/2013 - Interessado: LUÍS CLAUDIO DE SOUZA BRAGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231230-5/2013 - Interessado: DALMIR REIS VAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231231-9/2013 - Interessado: ANTONIO MARQUES JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231255-5/2013 - Interessado: CLELIOMAR FREDERICO GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-9/2013 - Interessado: MANOEL PEDRO GUIMARÃES NETTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231261-4/2013 - Interessado: GLAUCIA ARANTES DE FIGUEIREDO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231262-8/2013 - Interessado: GELSON SEABRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231264-6/2013 - Interessado: GEAN KARLA LIMA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231267-8/2013 - Interessado: GILBERTO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231268-2/2013 - Interessado: GERALDO PRISCIVAL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231271-9/2013 - Interessado: GEOMAR DE SOUZA TERRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231283-2/2013 - Interessado: GEOVANDO MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231284-6/2013 - Interessado: HERMES DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-6/2013 - Interessado: HELOISA HELENA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-5/2013 - Interessado: GENECY DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231297-3/2013 - Interessado: HIBERIS DE OLIVEIRA MILLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-6/2013 - Interessado: HAROLDO PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231303-8/2013 - Interessado: HELIO MOTA QUEIROZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-6/2013 - Interessado: HILDEBRANDO DE FARIA BRUM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-7/2013 - Interessado: HORDILEY PACHECO DE PINA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-0/2013 - Interessado: HELIO MONTEIRO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-2/2013 - Interessado: IGNACIO DE AZEVEDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231326-0/2013 - Interessado: IGNACIO DE AZEVEDO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-1/2013 - Interessado: IZACE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-3/2013 - Interessado: ISMAEL ALCINO DA SILVA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231336-5/2013 - Interessado: IZAAC DA SILVA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-9/2013 - Interessado: IZAIAS FERNANDES COSENDEY - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-6/2013 - Interessado: ILSON ANTONIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231344-2/2013 - Interessado: ILSON DE FARIA LOURENÇO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231345-6/2013 - Interessado: ISMAEL FERNANDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231375-9/2012 (310/824/12) - Interessado: FRANCISCA GOMES MACHADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231915-4/2003 (2077/02) - Interessado: ALDO AZEVEDO MOSCATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232081-9/2013 - Interessado: JOSÉ BERNARDO MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232083-7/2013 - Interessado: JOSÉ MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232085-5/2013 - Interessado: JORDAO RODRIGUES LOPES SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232087-3/2013 - Interessado: JOÃO JOSÉ DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232088-7/2013 - Interessado: JOSÉ FERNANDO JACINTHO MUNIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232090-0/2013 - Interessado: JORGE AMADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232105-1/2013 - Interessado: ADEMIR MOREIRA SAMUEL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232106-5/2013 - Interessado: ANGÉLICA DO PRADO SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232107-9/2013 - Interessado: ANTONIO CELSO DOS SANTOS AVILA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232108-3/2013 - Interessado: ANA ADELAIDE FARIA ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232116-0/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS ALVES FERRAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232117-4/2013 - Interessado: ANGELA MARIA MORAES DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232118-8/2013 - Interessado: ALCEU LUGAO MARQUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232119-2/2013 - Interessado: ALENCAR NETO CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232120-1/2013 - Interessado: ANTONIO JOSÉ DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232121-5/2013 - Interessado: ANTONIO CESAR DO COUTO PEXIOLINE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232126-5/2013 - Interessado: ARY CÉLIO CRETTON PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232128-3/2013 - Interessado: ANA MARIA CRUZ CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232130-6/2013 - Interessado: ALCIRLEI DA SILVA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232132-4/2013 - Interessado: ALOISIO COSENDEY VAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232134-2/2013 - Interessado: ALESSANDRA MENDES CUNHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232144-7/2013 - Interessado: AMARILDA DA SILVERIO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232146-5/2013 - Interessado: ALEXANDRE ALMEIDA FREDERICO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232149-7/2013 - Interessado: ADELSON QUEIROZ CLER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232151-0/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS SOUZA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232152-4/2013 - Interessado: JOZIEL ALMEIDA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232154-2/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS DUARTE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232157-4/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-2/2013 - Interessado: LUIZ RICARDO DUTRA GENCIANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232172-4/2013 - Interessado: LUZEMAR PINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232174-2/2013 - Interessado: LUCAS MILER VALIENGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232176-0/2013 - Interessado: LESSI DE SOUZA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232177-4/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232212-0/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS ALVES BERNARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232213-4/2013 - Interessado: LUIZ CARLOS SANTIAGO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232215-2/2013 - Interessado: LUCIMAR CAITANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232219-8/2013 - Interessado: LUCIANO GABRIEL DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232223-9/2013 - Interessado: LISMAR MACEDO DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232225-7/2013 - Interessado: LUIZ EDMUNDO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232226-1/2013 - Interessado: LUÍS PINHEIRO AREAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232228-9/2013 - Interessado: LUCY VILAS BOAS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232231-6/2013 - Interessado: KELLEN DE OLIVEIRA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232233-4/2013 - Interessado: KLEBER VERISSIMO BASTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232236-6/2013 - Interessado: LUIZ FERNANDO DE MORAES DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232237-0/2013 - Interessado: LUIZ ROGÉRIO DO CARMO ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232238-4/2013 - Interessado: JOSÉ MARINHO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232239-8/2013 - Interessado: JOAQUIM GONÇALVES METO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232241-1/2013 - Interessado: JOSÉ CARLOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232242-5/2013 - Interessado: JOSÉ DE ARIMATEIA DA SILVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232243-9/2013 - Interessado: LEANDRO LESSA MEDEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232247-1/2011 (861/09) - Interessado: LUITA COELHO NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232307-9/2012 - Interessado: PREFEITURA CORDEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232615-6/2013 (1730/12) - Interessado: REGINA CELI BIZZO CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232661-5/2013 (432/12) - Interessado: CLAUDIA MARCIA NUNES DE A. AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232687-9/2013 (57/2013) - Interessado: SUELY NUNES MARTINS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232700-7/2013 (1378/2011) - Interessado: LUCIENE DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232929-1/1999 - Interessado: SANTELMA FLANDIN MOSCATO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233683-8/2012 (584/12) - Interessado: PEDRO JUSTINO DA SILVA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233704-4/2010 - Interessado: FELOMENA CONDE SANT'ANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233705-8/2010 - Interessado: FRANCISCA PRATA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233706-2/2010 - Interessado: MAGDA MARCIA DIAS ALVES COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233707-6/2010 - Interessado: DAIANE RODRIGUES DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233713-5/2010 (130/10) - Interessado: CELY LOURDES MACHADO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233801-4/2013 (158/13) - Interessado: MILWARD DE SOUSA BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233913-3/2013 (474/2013) - Interessado: LENI AZEREDO DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234197-6/2012 (336/12) - Interessado: ROSELI VIDAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234198-0/2012 (329/12) - Interessado: CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234443-9/2010 (042505/10) - Interessado: SANDRA DAMIANA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234533-2/2011 (2010/1141) - Interessado: DENISE RUBENS CELEM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234703-7/2010 (201088/10) - Interessado: EDNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235075-1/2013 (223/2012) - Interessado: JORGE VAZ CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 235243-4/2010 - Interessado: SILVIA DE JESUS DIAS LAUREANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235245-2/2010 - Interessado: SILVIA DE JESUS DIAS LAUREANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235479-8/2008 (299/08) - Interessado: JOSÉ RICARDO DA SILVA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235498-7/2013 (186/13) - Interessado: ANA JULIETA SIPRIANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235539-5/2012 - Interessado: SOLANGE DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235543-6/2012 - Interessado: VIVIANE SANTOS DA SILVA CUSTÓDIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235545-4/2012 - Interessado: REGINA CÉLIA DOS SANTOS LIMA BESSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235547-2/2012 - Interessado: FÁTIMA NATALINA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235549-0/2012 - Interessado: JORGE PEREIRA DA SILVA FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235550-9/2012 - Interessado: ALESSANDRA DA SILVA DUARTE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235552-7/2012 - Interessado: JAQUELÇINE DE SOUZA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235554-5/2012 - Interessado: JANDIRA MARIA ESTEVES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235556-3/2012 - Interessado: CASSIA REGINA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235557-7/2012 - Interessado: SANDRA BENEDICTO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-5/2012 - Interessado: MARILENE DA PENHA MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235560-4/2012 - Interessado: RAKELI DOS SANTOS BENEDITO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235561-8/2012 - Interessado: SIMONE DOS SANTOS F MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235562-2/2012 - Interessado: NEUSA MARIA DE OLIVEIRA MADEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235563-6/2012 - Interessado: ALINE COSTA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235565-4/2012 - Interessado: GISELA AZEVEDO LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235566-8/2012 - Interessado: MARCIA NATUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235567-2/2012 - Interessado: LEANDRO ALVAREZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235569-0/2012 - Interessado: IVONE FREITAS SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235570-9/2012 - Interessado: GLEIDE ANGELA P DE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235571-3/2012 - Interessado: MARCIA DE JESUS CAETANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235572-7/2012 - Interessado: INAIA MANZA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235573-1/2012 - Interessado: MARCIA VALERIA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235574-5/2012 - Interessado: CINTIA CUNHA DE FREITAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235575-9/2012 - Interessado: ANA DOVAL ROJAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235576-3/2012 - Interessado: JOANY RONY DE MELO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235578-1/2012 - Interessado: ARLETE APARECIDA DE OLIVEIRA LEAL - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235579-5/2012 - Interessado: EVELYN CRISTINA SANTOS ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235580-4/2012 - Interessado: TATIANE MACHADO RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235581-8/2012 - Interessado: SELMA FONSECA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235582-2/2012 - Interessado: FABIANO RODRIGUES QUIXABA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235583-6/2012 - Interessado: RAFAELA FERREIRA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-0/2012 - Interessado: ANDREIA DE ARAÚJO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235586-8/2012 - Interessado: ANA CÉLIA CHAGAS THOMAZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235587-2/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DO ESPÍRITO SANTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235588-6/2012 - Interessado: ALCINEA NOGUEIRA INACIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235589-0/2012 - Interessado: KEILA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235590-9/2012 - Interessado: ILZA DOS REIS SIMAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235591-3/2012 - Interessado: IRIS VIRGULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235592-7/2012 - Interessado: JUREMA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235593-1/2012 - Interessado: MARINETE CRUZ DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235594-5/2012 - Interessado: KELLY CRISTINA ALEXANDRE DIAMANTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235595-9/2012 - Interessado: ELIZALANE AZEVEDO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235602-8/2012 - Interessado: LUIZ PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235605-0/2012 - Interessado: LEILA DE SOUZA ISACKSSON - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235606-4/2012 - Interessado: ADRIANA MARIA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235607-8/2012 - Interessado: ANA GABRIELA SANTOS LUIZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235608-2/2012 - Interessado: PAULO CESAR DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235609-6/2012 - Interessado: ELISABETH TERESINHA DE MIRANDA GEHRCKE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-5/2012 - Interessado: THEMIS DA CRUZ MARQUES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235611-9/2012 - Interessado: SANDRA MARIA SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235612-3/2012 - Interessado: MARACY FERREIRA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235614-1/2012 - Interessado: MARGARIDA KOBI DE CAMPOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235615-5/2012 - Interessado: THAISSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235616-9/2012 - Interessado: ROBERTA TAVARES PAIVA DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235617-3/2012 - Interessado: LUZIENE DE ALMEIDA LUCINDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235618-7/2012 - Interessado: JULIANA SILVA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235619-1/2012 - Interessado: ADRIANA PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235621-4/2012 - Interessado: MARCOS VINICIUS PEREIRA GASPAR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235622-8/2012 - Interessado: MICHELE LUANA JULHO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235623-2/2012 - Interessado: CARLA MOREIRA CERQUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235624-6/2012 - Interessado: SONIA FÁTIMA DE SENNE FAGUNDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235626-4/2012 - Interessado: VIVIANE NEVES CAMPOS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235628-2/2012 - Interessado: RENATA CRISTINA GONÇALVES DE MELLO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235629-6/2012 - Interessado: TATIANE MAIA DE CASTRO DE MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235630-5/2012 - Interessado: BIANCA LIMA DE AVILA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235631-9/2012 - Interessado: HELENA BAPTISTA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235633-7/2012 - Interessado: CLEONICE DA SILVA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235634-1/2012 - Interessado: JOCIMAR FIGUEIREDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235635-5/2012 - Interessado: DENISE MEDEIROS DE PAULA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235636-9/2012 - Interessado: ALDA BATISTA DE MENEZES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235637-3/2012 - Interessado: MIRTES PARETO BERSOT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235638-7/2012 - Interessado: DANIEL PEREIRA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235639-1/2012 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA PENHA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235640-0/2012 - Interessado: ERICA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235641-4/2012 - Interessado: RENATA PEIXOTO FREITAS DE REZENDE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235642-8/2012 - Interessado: MARIA ELIANE DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235643-2/2012 - Interessado: EVA SILVA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235644-6/2012 - Interessado: NATALIA RODRIGUES DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235645-0/2012 - Interessado: DANIELA VALLE LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-4/2012 - Interessado: ANDRE LUIZ FERRAZ PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235647-8/2012 - Interessado: CAMILA OLIVEIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235648-2/2012 - Interessado: LUIZ CARLOS NASCIMENTO DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235649-6/2012 - Interessado: JESSICA DE MOURA MAURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235650-5/2012 - Interessado: LETICIA DOS SANTOS CORREA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235651-9/2012 - Interessado: DEBORAH R. MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235652-3/2012 - Interessado: ANA LÚCIA LUPARELLI RIGUETI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235653-7/2012 - Interessado: SELMA VIEIRA DE ALVARENGA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235654-1/2012 - Interessado: NEI ROBSON DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235655-5/2012 - Interessado: MARCOS ANTONIO BATISTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235656-9/2012 - Interessado: TATIANA TENORIO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235657-3/2012 - Interessado: DANIELA MIRIAM SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235658-7/2012 - Interessado: MIRIAM DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235819-3/2012 - Interessado: ALEXANDRE HENRIQUE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235835-7/2012 - Interessado: JULIANA PINTO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-1/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOURENÇO SIMPLICIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235837-5/2012 - Interessado: MARIA CONSUELO DOMINGOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235840-2/2012 - Interessado: CRISTIANE MARAMBAIA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235841-6/2012 - Interessado: LAERTE TEIXEIRA CAVALCANTI FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235843-4/2012 - Interessado: MARCELO JOSÉ MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235844-8/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE BISPO DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235845-2/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235846-6/2012 - Interessado: JOSÉ DARIO ADOLFO CORDOVA POSADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235847-0/2012 - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-4/2012 - Interessado: LUCILIA FÉLIX DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-8/2012 - Interessado: LUCINETE PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235851-1/2012 - Interessado: SELMA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235853-9/2012 - Interessado: SEVERINA JULIA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235856-1/2012 - Interessado: NELSON LEITE PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235861-6/2012 - Interessado: ALBERTO SANTANA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235864-8/2012 - Interessado: FABIO CABRAL LOURENÇO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235865-2/2012 - Interessado: WALTERSON GOMES LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235930-3/2012 - Interessado: TATIANA NEIVA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235933-5/2012 - Interessado: SIMONE DA SILVA ANJOS ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235938-5/2012 - Interessado: LUZIE SANTANA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235940-8/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235942-6/2012 - Interessado: JOSÉ LUÍS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235946-2/2012 - Interessado: FRANCILENE FARAH MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235948-0/2012 - Interessado: TANIA MARIA LEITÃO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235982-6/2012 - Interessado: GEYSE ROMBLSPERGER MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235984-4/2012 - Interessado: BRUNO SILVA GOMES PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235985-8/2012 - Interessado: THEREZA CRISTINA SANTOS DA R DE MIRANDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235987-6/2012 - Interessado: MARCIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235989-4/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ PAULINO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235991-7/2012 - Interessado: JOSELENE GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235993-5/2012 - Interessado: RITA RAMOS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235994-9/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA RIBEIRO LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235996-7/2012 - Interessado: SERGIO MAURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235997-1/2012 - Interessado: DEZES DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235998-5/2012 - Interessado: ANGELA SILVA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236000-1/2012 - Interessado: CLAUDIA MARCIA SILVIANO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236001-5/2012 - Interessado: ALINE DE SANTANA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236117-0/2012 - Interessado: PRISCILA DIAS BRAIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236118-4/2012 - Interessado: BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236119-8/2012 - Interessado: MARIA ELISA PAES TAVARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236120-7/2012 - Interessado: RICARDO ALEXANDRE MATEUS DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236121-1/2012 - Interessado: VANESSA PEREIRA JULIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236122-5/2012 - Interessado: RODOLPHO SANTOS LACERDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236123-9/2012 - Interessado: GISELLE COSTA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236124-3/2012 - Interessado: BARBARA DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236125-7/2012 - Interessado: CAMILLA MEDEIROS MACEDO DA ROCHA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236126-1/2012 - Interessado: ANGELA SALVADORA NOGUEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236127-5/2012 - Interessado: ELAINE DE OLIVEIRA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236130-2/2012 - Interessado: MARISTELLA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236132-0/2012 - Interessado: NADIA MARIA PINTO MONTEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236134-8/2012 - Interessado: MICHAEL DOUGLAS DA ROCHA SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236135-2/2012 - Interessado: VANESSA BARBOSA GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236135-4/2013 (01204/2011) - Interessado: JOSÉ AGNALDO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236136-6/2012 - Interessado: ROZELI ANTONIO MEIER GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236139-8/2012 - Interessado: ANDREA CILUSSO TAVORA T DE AQUINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236140-7/2012 - Interessado: ERICA LOURENÇO RICARDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236141-1/2012 - Interessado: LUCIANA DA COSTA TEM TEM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236142-5/2012 - Interessado: MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236145-7/2012 - Interessado: ELAINE SILVA DE SIQUEIRA C COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236147-5/2012 - Interessado: SERGIO ENNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236148-9/2012 - Interessado: RHAIANNY KETELY MONTEIRO GAMARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236150-2/2012 - Interessado: TELMA SANTOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236152-0/2012 - Interessado: ROBERTA CRISTINA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236153-4/2012 - Interessado: LETICIA SILVA DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236155-2/2012 - Interessado: LUIZ SANT'ANNA JUNIOR - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-6/2012 - Interessado: REGINA CLEUZA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236157-0/2012 - Interessado: CRISTINA ANTONIETA DE S PIMENTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-4/2012 - Interessado: GELCIMAR AMADOR FÉLIX - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236159-8/2012 - Interessado: ROSILAINE SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236160-7/2012 - Interessado: RAUL ELIAS DE SOUZA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236161-1/2012 - Interessado: LUCIO ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236162-5/2012 - Interessado: MARCIA BENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236163-9/2012 - Interessado: CARLA ALVES DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236164-3/2012 - Interessado: CRISTINA LOURENÇO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236166-1/2012 - Interessado: ALINE COELHO MAIA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236167-5/2012 - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO POLEN - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236169-3/2012 - Interessado: MARIA AMÉRICA CAMELO FIDALGO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236170-2/2012 - Interessado: CLEO DOS SANTOS CAAMANO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236171-6/2012 - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236172-0/2012 - Interessado: RODOLPHO SANTANA CELESTINO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236173-4/2012 - Interessado: DIEGO FABIO SANTOS JESUS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236174-8/2012 - Interessado: VANUZA MENDES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236190-2/2012 - Interessado: WALTER SARDINHA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236203-5/2012 - Interessado: JOELMA SILVEIRA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236204-9/2012 - Interessado: MIRIAM SEVERO HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236205-3/2012 - Interessado: RAPHAELA ANASTACIA ALBINO PINTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236206-7/2012 - Interessado: NELYZABETH MENEZES DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236207-1/2012 - Interessado: RUTH FERREIRA NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236208-5/2012 - Interessado: JOÃO CARDOSO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236210-8/2012 - Interessado: JORGETE ANJOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236212-6/2012 - Interessado: JANAÍNA FONSECA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236214-4/2012 - Interessado: DENISE MARTINS FERREIRA DIAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236221-7/2012 - Interessado: ROSANGELA GOMES REIS BRANDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236229-9/2012 (6484/11) - Interessado: JOSÉ CARLOS DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236232-6/2012 - Interessado: SONIA MARIA GOMES VILAR DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236234-4/2012 - Interessado: ALBERTO PORTO FILHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236235-8/2012 - Interessado: FLAVIA FIDELIS C. DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236239-4/2012 - Interessado: MARILENA NEVES DE OLIVEIRA CRESPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236240-3/2012 - Interessado: CLAUDIA MARCIA N. DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236241-7/2012 - Interessado: TANIA DE ALMEIDA LOUZADA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236247-1/2012 - Interessado: ALESSANDRA BARBOZA DA SILVA BARROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236248-5/2012 - Interessado: CARLA ANGÉLICA P. DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236249-9/2012 - Interessado: FLAVIA BATISTA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236250-8/2012 - Interessado: DENISE DE SOUSA CARDOSO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236251-2/2012 - Interessado: CARLOS HENRIQUE SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236252-6/2012 - Interessado: IRINEA MOREIRA BISPO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236255-8/2012 - Interessado: ESTER DE AMORIM BITTENCOURT - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236256-2/2012 - Interessado: ELAINE CRISTINA DOS SANTOS GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236257-6/2012 (6365/11) - Interessado: ELY SANTA ANA PAULO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236377-2/2012 - Interessado: SELMA FERREIRA FRANCISCO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236380-9/2012 - Interessado: GILCELENE BRAGA FERNANDES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236381-3/2012 - Interessado: DENISE GELARD REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236389-5/2012 - Interessado: CAMILA DE CARVALHO LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236392-2/2012 - Interessado: JOSÉ ARILDO MORET - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236393-6/2012 - Interessado: DEBORAH ELIZABETH DA COSTA PEDROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236394-0/2012 - Interessado: ERICA NOGUEIRA DE CASTRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236396-8/2012 - Interessado: ALINE PITTA DE OLIVEIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236397-2/2012 - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236399-0/2012 - Interessado: RAQUEL ROCHA DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236400-5/2012 - Interessado: YVONE ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236403-7/2012 - Interessado: LUZIA TRISTÃO DE MELO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236408-7/2012 - Interessado: EDIMARA HELENA ALFREDO DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236410-0/2012 - Interessado: CESAR JACINTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236411-4/2012 - Interessado: SANDRA MARIA SANTOS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236424-1/2012 - Interessado: KELLY CELLI HENRIQUES LINHARES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-3/2012 - Interessado: JOEL DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-7/2012 - Interessado: KEILA FIGUEIREDO MAGALHÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-1/2012 - Interessado: LUCIENE DA SILVA E SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236430-0/2012 - Interessado: SIMONE MARQUITO DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236431-4/2012 - Interessado: VALERIA MENEZES CARDOSO SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236432-8/2012 - Interessado: ALINE EVELYN COSTA BOSQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236433-2/2012 - Interessado: ERIC DA SILVA BANDEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236435-0/2012 - Interessado: DEJAIR DA CONCEIÇÃO NUNES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-4/2012 - Interessado: JANE ELEN RIBEIRO FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236492-8/2012 - Interessado: FLAVIO DE LIMA SARDINHA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236493-2/2012 - Interessado: FLORISVALDO JULIO GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236494-6/2012 - Interessado: LEILANE CRISTINA DE LIMA MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236496-4/2012 - Interessado: EVANILDES MARCIANA JULHO DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236499-6/2012 - Interessado: MARIEL JORDÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-9/2012 - Interessado: ELZA GRACIANO DE SOUZA MELO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236505-1/2012 - Interessado: MONICA DE MORAES DURIEZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236510-6/2012 - Interessado: TANIA MARIA DOS SANTOS RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236512-4/2012 - Interessado: CAROLINA BRIATA LEIROS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236515-6/2012 - Interessado: JANSEN SANTOS SARMENTO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236534-8/2010 - Interessado: FLAVIA FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236536-6/2010 - Interessado: FLAVIA DE FÁTIMA BAHIA PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236537-0/2010 - Interessado: MAURISIO CARLOS DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236543-3/2012 (1173/07) - Interessado: LAERT RIBEIRO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237076-9/2013 (01135/2008) - Interessado: JORGE CÂNDIDO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237858-3/2012 - Interessado: ELIANE RANGEL PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237938-1/2013 (194/13) - Interessado: ELMA CAMPISTA VIANA RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238103-2/2008 (778/08) - Interessado: ATACILIO MARQUES DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239242-1/2008 (192/08) - Interessado: EULALIA DA SILVA CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239419-3/2010 (1281/09) - Interessado: ELISA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240242-7/2010 (2350/10) - Interessado: ERLEI PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240336-8/2012 (676/12) - Interessado: NARCISA MARIA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240338-6/2012 (381/12) - Interessado: MARIA RITA DA SILVA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240719-0/2010 (07397/05) - Interessado: ANTONIO CARLOS AIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240845-8/2008 (664/07) - Interessado: GRACIEMA DE SOUZA PORPHIRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241209-5/2008 (416/08) - Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241675-9/2012 (528/12) - Interessados: MARIA DO DESTERRO RAMOS DA SILVA, SEBASTIÃO PAULO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242205-6/2008 (04/3442/08) - Interessado: NAYLA DE SOUZA BABO SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242351-8/2010 - Interessado: MARIO JOSÉ DA SILVA - Votos: ACOLHIMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242911-8/2012 (955/12) - Interessado: HELIANA RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 243685-4/2010 (8473/07) - Interessado: ARLINDO PAES RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243721-4/2010 (7005/07) - Interessado: RUTH DA SILVA COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243747-8/2010 - Interessado: ANTONELLA SALVAREZZA DE BRITO SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244376-2/2010 - Interessado: CARLOS ALEXANDRE DE ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244379-4/2010 - Interessado: CRISTIANO DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244381-7/2010 - Interessado: EDSON DA SILVA ALMEIDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244382-1/2010 - Interessado: FELIPE THIAGO DA SILVA LIMA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244383-5/2010 - Interessado: JANILSA APARECIDA CONSTANCIO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244385-3/2010 - Interessado: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GOULART CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244386-7/2010 - Interessado: JOSÉ LUIZ QUIMENTE OLIVEIRA JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244388-5/2010 - Interessado: LUANA TEIXEIRA DE AVELAR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244389-9/2010 - Interessado: MONICA DA GAMA DAMASCENO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244390-8/2010 - Interessado: NATALIA RODRIGUES EDUVIRGES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244391-2/2010 - Interessado: SHEYLA REGINA TARTARINI DE ASSIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244766-1/2010 (826/07) - Interessado: VALDOMIRO CAVALCANTE DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244774-8/2010 (55693/05) - Interessado: RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250707-1/1999 - Interessado: RONAN BATISTA COELHO E OUTROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261222-0/1999 (052044/1998) - Interessado: PAULO FERNANDO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261414-8/2004 - Interessado: RENI BASTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262489-8/2003 - Interessado: ELIANE DE A. BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262661-8/2003 - Interessado: RENATO REZENDE - Votos: REGISTRO IN CASU, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265808-6/2015 (1607/07) - Interessado: EDGAR BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270657-2/2015 (01304/2008) - Interessado: EVANILZA DAMASCENO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100183-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100187-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100686-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101010-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101012-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101040-8/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101256-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101445-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101492-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101950-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102026-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102185-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102615-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102721-6/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102842-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102864-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102886-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102911-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102931-3/2015 - Voto: CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102966-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103009-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103166-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103390-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103438-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103442-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103675-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103834-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103846-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103997-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104092-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104179-9/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104239-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104308-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104320-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104354-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104362-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104369-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104472-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104682-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104683-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104815-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104842-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104973-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104981-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104987-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105008-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105009-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105105-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-8/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105183-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105284-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105400-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105519-7/2009 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105694-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105766-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105771-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105780-7/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106032-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106164-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106184-0/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106309-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106360-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106383-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106473-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106607-1/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106644-6/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106770-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106798-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106836-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106877-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106892-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106952-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106954-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106955-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106972-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107022-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107115-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107120-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107132-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107163-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107164-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107165-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107166-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107183-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107184-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107194-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107215-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107243-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107244-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107245-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107296-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107325-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107339-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107379-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107386-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107403-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107424-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107467-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107471-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107498-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107509-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107512-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107529-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107552-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107566-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107582-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107584-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107586-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107591-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107623-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107626-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107698-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107725-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107732-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107884-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107926-7/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107987-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108348-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108482-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108632-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108634-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108635-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108636-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108968-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109037-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109194-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109543-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109800-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109814-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109817-3/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110048-8/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110195-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110340-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110513-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110785-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110853-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110857-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110945-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111006-7/2014 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111138-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111211-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111372-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111399-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111532-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111642-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111658-6/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111717-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111788-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111847-1/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111954-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112201-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-7/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112265-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112289-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112529-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112565-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112588-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113082-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113086-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113476-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113543-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113662-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113663-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113667-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113706-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113854-2/1995 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114104-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114107-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114313-8/2005 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114321-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114327-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114660-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114685-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114713-9/2012 - Votos: DETERMINAÇÃO, ACOLHIMENTO PARCIAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114888-4/1970 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115090-2/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115102-1/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115310-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115847-5/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115855-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116469-9/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, LIBERAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116816-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117296-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117776-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117894-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118035-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118477-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118556-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118918-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119224-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119243-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119343-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119529-1/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119687-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 120231-7/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121526-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122668-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 122756-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122792-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 123255-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 124557-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132571-7/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200235-2/2013 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200422-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200904-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200922-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200975-6/1992 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201068-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201250-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201253-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201410-5/1998 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201711-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201755-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201815-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202200-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202279-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202280-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202281-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202297-3/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202340-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203484-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203671-5/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203673-3/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-8/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204024-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204220-4/2009 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204283-9/1992 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204616-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204625-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204852-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204910-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204932-8/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205095-2/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205102-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205113-0/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205116-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205353-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205377-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205411-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206141-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206185-5/1997 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206238-8/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206440-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206490-2/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206510-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206616-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206982-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206985-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207045-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207049-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207077-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207082-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207086-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207089-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207093-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207096-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207107-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207111-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207114-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207117-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207120-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207126-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207127-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207128-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207131-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207133-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207156-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207159-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207160-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207161-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207168-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207171-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207172-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207173-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207175-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207176-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207177-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207179-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207180-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207182-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207183-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207184-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207185-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207189-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207191-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207193-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207194-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207197-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207198-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207201-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207202-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207205-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207206-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207361-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207764-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207765-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207766-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207767-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207769-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207770-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207773-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207924-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207931-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208069-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208081-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208082-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208083-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208698-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208945-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208946-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208947-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208948-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208949-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208950-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208951-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209375-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209693-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209912-3/1995 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210157-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210282-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210409-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-6/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210630-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-3/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210752-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210853-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210928-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210946-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210963-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210977-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-8/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211284-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211510-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211512-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211513-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211514-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211516-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211518-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211521-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211546-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211548-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211551-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211552-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211553-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211554-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211558-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211559-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211560-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211562-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211565-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211847-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211935-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212450-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212453-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212900-1/2011 - Votos: DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212988-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213422-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214158-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214249-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214733-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214783-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214972-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214985-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215022-6/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215071-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215298-0/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215321-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215506-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215578-8/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215811-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215817-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215925-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215975-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216037-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216101-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216302-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216343-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216414-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216527-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216542-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216543-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216544-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216545-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216546-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216547-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216548-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216550-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216551-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216616-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216617-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216619-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216620-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216621-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216623-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216625-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216627-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216631-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216632-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216633-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216634-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216635-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216637-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216639-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216642-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216643-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216644-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216645-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216647-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216648-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216650-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216651-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216653-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216654-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216655-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216658-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216659-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216661-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216678-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216679-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216680-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216681-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216683-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216685-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216687-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216689-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216690-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216691-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216695-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216696-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216699-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216701-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216702-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216705-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216707-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216709-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216710-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216711-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216713-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216715-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216716-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216718-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216719-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216725-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216726-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216727-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216728-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216729-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216730-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216731-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216775-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216776-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216777-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216778-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216779-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216782-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216783-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216784-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216785-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216786-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216787-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216788-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216789-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216797-5/2005 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216906-4/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217227-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217229-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217346-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217420-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217569-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217746-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217810-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217914-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218271-0/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218303-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218999-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219001-0/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219119-1/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219125-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219126-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219127-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219130-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219132-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219136-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219138-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219139-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219140-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219141-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219142-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219143-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219144-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219145-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219146-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219147-8/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219147-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219149-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219150-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219151-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219152-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219153-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219154-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219156-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219158-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219160-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219162-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219165-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219166-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219167-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219168-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219171-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219174-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219243-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219245-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219246-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219247-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219250-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219251-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219253-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219255-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219257-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219258-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219259-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219260-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219261-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219262-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219265-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219266-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219355-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219385-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219387-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219388-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219389-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219390-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219408-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219409-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219410-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219412-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219413-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219414-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219415-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219416-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219417-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219418-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219419-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219420-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219421-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219422-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219423-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219424-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219425-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219480-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219485-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219486-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219488-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219490-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219492-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219493-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219502-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219503-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219504-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219507-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219508-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219509-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219510-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219511-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219515-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219516-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219518-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219519-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219520-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219521-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219523-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219593-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219594-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219600-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219601-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219602-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219603-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219606-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219607-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219608-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219609-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219610-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219612-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219614-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219616-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219619-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219622-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219624-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219683-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219733-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219770-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220092-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220095-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220096-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220097-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220099-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220100-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220101-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220102-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220103-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220105-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220106-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220107-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220108-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220109-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220110-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220111-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220112-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220113-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220114-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220115-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220117-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220120-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220122-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220123-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220125-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220126-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220128-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220129-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220134-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220137-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220138-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220141-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220144-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220146-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220147-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220148-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220150-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220151-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220152-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220154-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220155-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220156-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220160-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220162-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220163-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220164-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220165-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220166-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220167-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220172-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220173-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220174-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220175-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220176-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220177-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220178-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220180-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220181-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220182-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220185-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220187-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220188-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220189-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220225-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220226-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220227-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220228-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220234-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220266-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220267-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220269-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220270-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220271-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220273-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220274-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220275-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220276-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220277-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220278-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220279-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220282-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220283-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220284-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220285-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220286-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220287-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220341-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220342-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220343-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220354-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220355-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220383-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220384-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220385-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220386-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220387-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220389-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220392-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220394-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220395-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220396-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220397-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220398-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220402-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220403-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220404-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220405-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220406-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220457-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220460-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220463-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220464-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220465-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220466-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220467-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220468-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220469-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220470-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220471-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220472-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220539-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220695-9/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220731-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220961-1/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220992-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221063-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221065-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221066-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221069-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221072-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221076-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221077-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221079-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221080-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221082-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221083-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221085-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221087-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221088-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221092-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221094-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221095-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221096-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221098-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221099-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221102-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221104-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221105-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221107-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221111-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221113-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221114-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221117-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221118-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221120-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221121-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221122-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221124-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221126-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221129-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221130-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221132-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221133-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221134-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221136-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221138-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221141-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221151-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221152-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221153-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221154-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221155-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221156-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221158-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221160-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221217-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221219-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221224-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221231-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221235-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221366-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221395-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221409-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221411-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221412-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221416-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221420-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221421-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221422-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221423-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221424-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221425-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221427-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221432-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221435-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221438-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221441-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221447-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221448-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221449-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221450-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221452-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221453-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221454-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221456-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221457-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221459-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221460-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221461-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221462-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221464-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221466-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221469-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221470-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221474-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221475-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221477-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221478-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221480-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221481-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221482-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221494-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221495-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221496-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221497-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221498-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221499-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221500-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221501-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221502-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221503-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221504-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221505-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221506-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221507-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221508-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221509-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221510-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221512-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221515-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221516-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221517-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221520-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221521-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221522-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221523-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221524-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221525-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221526-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221527-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221528-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221529-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221531-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221532-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221533-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221534-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221535-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221536-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221537-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221538-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221539-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221541-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221542-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221543-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221544-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221545-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221546-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221547-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221602-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221603-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221604-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221605-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221606-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221609-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221611-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221612-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221613-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221614-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221615-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221616-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221617-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221619-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221621-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221623-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221624-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221625-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221626-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221627-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221628-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221629-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221630-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221631-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221633-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221634-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221635-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221636-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221637-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221638-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221639-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221640-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221641-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221642-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221643-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221644-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221648-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221649-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221650-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221652-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221653-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221654-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221655-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221657-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221658-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221659-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221660-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221661-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221662-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221664-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221665-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221666-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221667-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221668-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221671-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221673-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221674-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221675-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221676-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221677-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221678-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221679-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221681-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221682-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221684-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221685-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221687-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221688-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221690-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221691-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221692-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221697-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221698-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221700-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221702-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221703-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221705-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221707-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221708-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221710-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221714-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221719-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221823-3/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221888-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221891-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221893-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221894-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221898-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221899-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221951-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221953-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221955-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221957-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221958-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221959-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221960-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221961-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221962-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221963-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221964-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221965-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221966-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221967-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221968-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221970-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221971-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221972-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221973-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221975-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222005-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222028-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222029-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222032-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222035-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222037-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222038-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222039-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222040-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222042-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222043-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222044-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222046-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222047-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222048-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222049-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222052-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222054-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222055-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222056-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222058-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222060-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222061-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222062-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222063-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222064-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222065-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222066-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222067-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222068-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222069-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222070-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222071-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222072-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222189-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222192-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222193-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222195-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222196-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222197-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222199-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222200-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222201-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222203-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222204-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222205-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222206-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222207-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222208-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222209-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222210-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222211-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222212-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222221-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222223-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222225-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222226-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222265-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222266-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222268-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222272-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222273-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222277-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222594-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222625-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222673-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222675-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222677-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222678-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222680-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222681-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222683-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222684-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222686-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222687-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222688-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222689-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222690-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222695-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222697-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222704-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222719-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222725-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222728-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222729-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222735-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222738-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222740-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222741-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222743-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222744-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222745-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222746-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222747-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222751-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222752-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222753-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222754-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222755-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222756-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222757-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222758-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222759-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222761-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222762-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222763-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222764-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222765-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222767-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222768-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222769-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222770-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222773-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222777-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222808-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222809-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222810-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222811-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222812-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222813-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222814-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222815-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222816-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222817-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222818-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222820-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222825-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222827-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222828-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222830-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222833-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222834-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222835-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222836-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222837-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222838-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222839-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222840-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222841-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222842-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222843-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222845-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222846-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222847-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222848-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222849-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222850-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222851-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222852-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222853-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222854-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222855-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222856-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222857-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222858-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222859-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222860-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222861-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222862-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222863-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222864-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222865-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222866-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222867-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222868-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222869-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222870-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222871-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222872-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222873-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222874-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222875-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222876-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222877-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222878-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222879-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222880-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222882-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222883-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222884-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222886-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222887-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222889-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222890-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222891-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222893-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222895-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222896-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222898-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222901-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222902-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222903-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222905-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222906-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222907-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222908-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222910-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222911-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222912-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222913-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222914-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222915-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222916-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222917-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222918-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222920-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222921-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222923-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222924-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222928-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222935-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222937-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222939-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222940-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222941-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222942-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222947-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222948-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222950-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222952-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222953-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222955-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222956-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222958-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222960-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222961-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222964-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222965-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222967-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222968-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222970-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222973-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222974-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222976-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222980-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222984-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222986-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222995-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222997-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223003-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223006-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223012-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223148-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223155-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223167-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223170-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223171-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223173-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223176-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223179-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223181-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223183-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223187-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223192-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223193-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223196-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223198-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223201-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223203-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223212-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223216-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223219-8/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223250-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223256-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223266-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223267-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223278-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223294-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223295-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223323-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223328-0/2013 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223620-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223689-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223954-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223956-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224479-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224788-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225137-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225325-1/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225361-5/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225402-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226108-8/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226110-1/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226112-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226183-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226319-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226812-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226815-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226820-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226824-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227213-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227217-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227222-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227225-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227254-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227331-4/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227359-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227362-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227367-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227371-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227498-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227503-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227504-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-4/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227507-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227509-0/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227511-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227515-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227517-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227518-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227528-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227613-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227632-3/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227639-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227644-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227877-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227961-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228017-7/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228187-2/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228188-6/2006 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228526-5/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228579-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228912-6/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229257-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229352-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229407-1/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229429-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229865-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229879-1/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230002-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230595-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231266-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231594-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232159-8/1999 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232950-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232960-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233308-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233644-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233779-1/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234078-2/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234079-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234607-7/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235410-5/2013 - Votos: DESAPENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235980-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236240-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236245-9/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236633-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236633-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236637-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236638-0/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236638-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236640-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236641-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236642-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236643-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236644-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236645-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236646-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236647-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236650-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236651-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236652-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236653-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236654-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236655-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236657-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236658-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236659-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236664-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236665-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236666-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236667-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236668-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236685-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236687-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236688-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236689-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236690-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236691-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236692-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236693-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236694-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236695-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236696-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236697-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236698-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236699-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236700-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236701-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236702-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236703-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236704-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236705-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236706-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236707-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236708-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236710-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236711-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236712-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236713-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236714-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236715-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236716-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236717-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236718-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236719-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236721-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236722-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236723-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236724-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236725-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236726-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236727-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236728-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236729-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236730-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236731-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236733-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236734-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236735-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236736-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236737-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236738-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236739-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236741-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236748-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236749-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236750-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236751-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236752-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236754-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236755-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236756-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236757-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236758-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236759-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236760-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236761-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236762-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236763-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236764-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236765-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236766-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236767-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236768-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236769-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237469-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237983-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238090-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239162-2/2010 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239462-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239631-3/2010 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239782-8/2010 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240770-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240773-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240774-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240776-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240777-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240778-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240781-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240783-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240785-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240786-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240788-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240794-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240795-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240796-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240797-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240798-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240800-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240801-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240802-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240803-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240805-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240806-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240807-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240808-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240809-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240820-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240822-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240825-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240826-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240830-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240831-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240832-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240834-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240835-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240837-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240838-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240841-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240843-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240845-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240848-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240854-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240856-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240858-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240860-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240861-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240864-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240865-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240867-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240868-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240870-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240871-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240873-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240874-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240876-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240877-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240884-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240885-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240886-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240887-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240888-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240889-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240890-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240891-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240892-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240893-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240898-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240900-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240901-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240903-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240905-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240906-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240907-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240908-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240909-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240910-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240911-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240912-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240914-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240915-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240916-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240917-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240918-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240919-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240920-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240921-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240922-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240923-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240924-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240925-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240926-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240928-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240929-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240930-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240931-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240932-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240933-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240934-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240936-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240937-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240938-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240939-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240940-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240941-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240942-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240943-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240944-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240945-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240946-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240947-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240948-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240949-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240950-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240951-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240952-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240953-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240954-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240955-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240956-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240959-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240963-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240964-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240965-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240966-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240967-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240968-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240969-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240970-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240972-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240973-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240974-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 240975-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241091-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241093-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241094-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241095-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241096-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241097-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241098-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241100-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241101-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241103-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241105-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241106-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241107-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241108-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241109-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241110-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241111-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241112-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241113-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241114-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241115-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241117-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241118-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241119-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241120-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241121-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241122-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241123-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241124-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241125-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241126-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241127-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241128-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241130-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241131-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241133-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241134-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241135-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241137-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241139-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241141-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241142-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241143-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241144-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241145-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241146-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241147-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241148-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241149-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241150-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241151-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241152-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241153-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241154-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241155-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241156-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241157-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241158-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241159-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241160-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241161-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241162-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241163-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241164-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241165-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241166-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241167-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241168-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241169-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241170-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241171-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241172-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241758-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242526-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243548-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250288-5/1999 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250350-3/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250383-0/2002 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250385-8/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250511-7/2001 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250520-6/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250888-2/2003 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251027-5/2002 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260218-2/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260267-2/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260333-1/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260761-4/2000 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260910-1/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261154-6/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261204-7/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261247-0/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261248-4/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261409-3/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261411-6/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261417-0/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261567-8/1999 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261577-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261747-7/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261777-4/2002 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261799-6/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261942-3/2003 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262252-9/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262293-3/2001 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262597-7/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262598-1/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262758-7/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265785-8/2015 - Votos: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271502-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273520-1/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274257-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274605-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275210-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278317-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278805-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278816-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279090-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281526-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 293865-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293868-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293905-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293919-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294295-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294373-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294516-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294608-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294704-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294746-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294816-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294864-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294914-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294934-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295059-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295060-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295111-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295116-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295117-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295196-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295234-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295235-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295260-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295262-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295281-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295282-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295374-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295387-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295417-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295418-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295502-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295610-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295618-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295622-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295627-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295637-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295640-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295642-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295644-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295646-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295650-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295653-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295665-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295667-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295673-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295677-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295684-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 800003-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804974-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804982-7/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804983-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804984-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804991-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804996-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805004-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805006-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805026-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805030-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805043-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805051-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805099-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805101-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805116-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805143-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805209-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805240-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805254-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805263-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805264-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805271-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805324-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805387-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805392-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805557-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805667-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805718-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805719-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/11/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n104683-3/2007\r\n\r\nresponsável pela Secretaria de Estado de Segurança -SESEG\r\n\r\n106164-2/2011\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n107732-8/2014\r\n\r\nLINDINALDO MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n111788-0/2007\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\n115102-1/2012\r\n\r\nELISA FREITAS BICHARA\r\n\r\n203011-4/2004\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n214158-0/2014\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n214985-5/2011\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n240770-2/2014\r\n\r\nSessão: 12/11/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOILZA RANGEL ABREU\r\n\r\n102931-3/2015\r\n\r\nSORAYA ALENCAR DOS SANTOS\r\n\r\n110785-6/2013\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n114713-9/2012\r\n\r\nALDA RODRIGUES CORRAL (Espólio)\r\n\r\n203011-4/2004\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n204036-2/2013\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n204119-9/2009\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n211471-9/2014\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n225852-5/2013\r\n\r\nMARIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n242351-8/2010\r\n\r\nId: 1913163"
                    ],
                    "1913164": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1647/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 204.119-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRª. CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SUMIDOURO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos e dos processos apensos por conexão processual, referentes aos contratos de pessoal por prazo determinado, celebrados pelo Município de Sumidouro.\r\n\r\nConsiderando a análise procedida pelo Corpo Instrutivo e parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que a Srª. Cecília Maria Lucas de Araújo, apesar de assegurado exercício do contraditório e da ampla defesa, não atendeu ao decidido na Sessão Plenária de 14/05/2015, permanecendo silente;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Srª. Cecília Maria Lucas de Araújo, Secretária de Saúde e Promoção Social do Município de Sumidouro, signatária dos termos examinados, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, em virtude das impropriedades apontadas nos autos nos termos do art. 63, inciso II e IV, c/c art. 65 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em vigor, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário, autorizando-se, desde já, a sua COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Orgânica, caso não venha a ser quitada e comprovada no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913164"
                    ],
                    "1913165": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1648/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 114.713-9/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCE/SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Edital de Pregão nº 94/2010, encaminhado pela Secretaria de Estado de Saúde, que tem por objeto o Registro de Preços do medicamento RILUZOL 50 mg, no valor global de R$ 4.468.230,00 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e oito mil, duzentos e trinta reais), que deu origem a Ata de Registro de Preços n° 120/2010, com a sociedade empresária Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/02/2015, pela Notificação do Sr. Maurício Passos, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde, à época, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Maurício Passos, Subsecretário Executivo da Secretaria de Estado de Saúde, à época com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913165"
                    ],
                    "1913166": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1649/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 242.351-8/10\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: MARIO JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial ex-officio na Prefeitura Municipal de Teresópolis, convertida de Inspeção Ordinária, realizada no período de 02 a 13/08/2010.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no processo que resultaram nas Citações do Sr. Mario José da Silva, Secretário Municipal de Esportes e Lazer (itens III e IV do Voto de 23/07/2013) para apresentação de razões de defesa ou recolhimento de quantia, em virtude das irregularidades mencionadas na fundamentação do Voto do Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais discorda o Relator,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, incisos I e III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Mario José da Silva, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, à época, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9- ATA Nº 77/2015\r\n\r\n10- DATA DA SESSÃO: 12/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913166"
                    ],
                    "1913167": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1650/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.011-4/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELISA FREITAS BICHARA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL RECANTO DA IGUALDADE (antiga Fundação de Ação Social de Macaé - FAZ)\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de TOMADA DE CONTAS ESPECIAL instaurada no âmbito da Fundação de Ação Social de Macaé - FAZ, determinada nos autos do processo TCE-RJ nº 262.828-2/00, visando à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária do dano causado ao erário público municipal em decorrência de pagamentos irregulares das parcelas denominadas “Tempo Integral” e “Representação” a servidores comissionados no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2000.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi citado em 02.03.11, para apresentar defesa, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a condenação do responsável em débito seja feita através de Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO a Srª Elisa Freitas Bichara no valor correspondente a 35.581,2126 UFIR/RJ, com fundamento no artigo 20, inciso III, alínea “a” c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, em virtude dos pagamentos indevidos, efetivados em sua gestão, decorrentes da concessão das parcelas “tempo integral” e “representação” a servidores comissionados, o qual deverá ser recolhido com recursos próprios, no prazo legal, aos cofres públicos municipais, devendo a responsável comprovar o respectivo recolhimento ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 dias, após o cumprimento da obrigação, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, com amparo no artigo 28 da Lei Complementar nº 63/90, no caso de não recolhimento no prazo previsto, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913167"
                    ],
                    "1913168": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1652/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 110.785-6/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: Soraya Alencar dos Santos\r\n\r\n4- UNIDADE: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf.\r\n\r\n7-ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam de promoção junto ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a devolução do processo TCE-RJ n° 113.971-6/12.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo às fls. 39/40;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Soraya Alencar dos Santos não compareceu aos autos para apresentar razões de defesa pelo não cumprimento da decisão plenária de 29.04.14;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 6.779,75, equivalente a 2.500 UFIR-RJ, nesta data, à Sra. Soraya Alencar dos Santos, ex-presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 63, inciso IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude do não atendimento da decisão plenária de sessão de 29.04.14, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913168"
                    ],
                    "1913169": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1653/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.471-9/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Alcides de Moura Rolim Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos nestes autos que tratam do Termo Aditivo ao Contrato por Prazo Determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a Srª Eliane Severino Ferreira da Silva, para exercer a função de Técnico de Enfermagem, pelo período compreendido entre 29/01/2011 e 28/01/2012.\r\n\r\nConsiderando as instruções do Corpo Técnico de fls. 4/8 e 20/23;\r\n\r\nConsiderando a manifestação do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Alcides de Moura Rolim Filho realizou as 11 prorrogações contratuais por meio dos Termos Aditivos aos Contratos de Trabalho por Prazo Determinado sem comprovar os requisitos de temporário e excepcional interesse público, previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 12.736,50, equivalente a 5.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Alcides de Moura Rolim Filho, Prefeito Municipal de Belford Roxo, pelo período de 01/01/2009 a 31/12/2012, nos termos do art. 63, incisos II e IV c/c os arts. 28 e 65 da Lei Complementar nº 63/90, em virtude da irregularidade dos 11 (onze) Termos Aditivos aos Contratos por Prazo Determinado, celebrados no exercício de 2011, sem comprovação dos requisitos de temporário e excepcional interesse público previstos no inciso IX do art. 37 da CRFB, e pelo não atendimento da decisão plenária proferida em sessão de 19/03/2015, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913169"
                    ],
                    "1913170": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1654/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.852-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de contrato de trabalho por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua e o Sr. Elias Jubim Pena, para o exercício do cargo de Encarregado, com vigência a partir de 01.04.2008, pelo prazo de 365 dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO que, os argumentos apresentados pelo interessado, não foram suficientes para elidir as impropriedades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante acórdão, ao Sr. Luis Fernando Padilha Leite, ex-Prefeito Municipal de Santo Antônio de Pádua no período de 23.03.2004 a 31.12.2008, no valor de R$ 8.135,70, equivalente a 3.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II, combinado com os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, em virtude das irregularidades apontadas na instrução, devendo ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ Nº 167/92, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913170"
                    ],
                    "1913171": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1655/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 204.036-2/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª COORDENADORIA DE CONTROLE DE PESSOAL\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaguaí e o Sr. Luis Cláudio Macedo da Silva, para o exercício da função de Eletricista, pelo período de 21.09.2011 a 20.09.2012. \r\n\r\nCONSIDERANDO que, os argumentos apresentados pelo interessado, não foram suficientes para elidir as impropriedades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO análise procedida pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, mediante acórdão, ao Sr. Carlo Busatto Junior, ex-Prefeito Municipal de Itaguaí, no valor de R$ 8.135,70, equivalente a 3.000 UFIR/RJ, nos termos do art. 63, inciso II da Lei Complementar Estadual n° 63/90, em virtude das irregularidades apontadas na instrução, devendo ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, ficando desde já autorizada a sua Cobrança Judicial.\r\n\r\n9 - ATA Nº 77/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 12/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913171"
                    ],
                    "1912908": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 564/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.025-8/1996 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por IVANILDE MOTA e pelo INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAQUAREMA - IBASS NA PESSOA DE SEU PRESIDENTE Sr. JURANDIR DA SILVA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.752-2/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Revisão interposto por DELMO GOMES.\r\n\r\nId: 1912908"
                    ],
                    "1912909": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 565/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.716-9/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Recurso de Reconsideração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1912909"
                    ],
                    "1912910": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 566/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 08.12.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: PATY DO ALFERES\r\n\r\nINTERESSADO: RACHID ELMOR\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.669-4/2015\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 03/12/2015\r\n\r\nId: 1912910"
                    ],
                    "1912920": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 567/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.903-1/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ. INTERESSADO: MARIA ROSA RIBEIRO DOS SANTOS SILVEIRA, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nId: 1912920"
                    ],
                    "1913315": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 568/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.634-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Revisão interposto por JORGE SERFIOTIS\r\n\r\nId: 1913315"
                    ],
                    "1913316": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 569/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.456-8/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.946-0/1989 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nId: 1913316"
                    ],
                    "1913317": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 570/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.189-4/2006 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST INFÂNCIA JUVENTUDE (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ALTINEU CORTES FREITAS COUTINHO e JOSÉ MAURICIO GONÇALVES COSTA, por seus PROCURADORES ADILSON VIEIRA MACABU FILHO, OAB/RJ 135.678 e JOÃO PEDRO BION, OAB/RJ 185.634\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.634-1/2011 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por MARCUS VINÍCIUS DE SÃO THIAGO, OAB/RJ 73.644, por seu PROCURADOR JORGE PAULO BRITTO DE ARAÚJO, OAB/RJ 41.009\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.102-1/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por FUNCAB - FUNDAÇÃO CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT, POR SEU PROCURADOR LEONARDO RODRIGUES CALDAS, OAB/RJ 113.756\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.650-7/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.487-2/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Revisão interposto por EMILSON GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.012-7/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM/Embargos de Declaração interposto por ROSILANE BRUM CLER CUNHA\r\n\r\nId: 1913317"
                    ],
                    "1913360": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 571/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.232-0/2014 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ/Embargos de Declaração interposto por MIGUEL DE MORAES FILHO\r\n\r\nId: 1913360"
                    ],
                    "1913379": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 572/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.612-2/2007 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/Embargos de Declaração interposto por BENEDICTO DAS NEVES PEREIRA FILHO, representado por seu advogado Dr. RAMIRO MIRANDA PEREIRA, OAB/RJ 119.825.\r\n\r\nId: 1913379"
                    ],
                    "1913380": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 573/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/11/2015\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO: APERIBÉ\r\n\r\nINTERESSADO: FLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.219-2/2015\r\n\r\nId: 1913380"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1913375": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.835-9/15 - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1913375"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1913335": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.289-4/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico de n.º 65/2015 -registro de preços para aquisição de módulos de “upgrade” para comutadores Ethernet da família HP zl pelo TCE-RJ, o qual teve como vencedoras as empresas: 1) DECATRON AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, nos itens 2, 5 e 6, com o valor total registrado de R$ 388.999,86 (trezentos e oitenta e oito mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e seis centavos); 2) PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA, no item 1, com o valor total registrado de R$ 57.610,00 (cinquenta e sete mil seiscentos e dez reais); 3) EVANETE ANDRADE TEIXEIRA, nos itens 3, 4, 7, 8, 9, 10 e 11, com o valor total registrado de R$ 295.258,66 (duzentos e noventa e cinco mil duzentos e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1913335"
                        ],
                        "1913329": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.350-9/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 73/2015, que objetivou o registro de preços para a prestação de serviços de transporte em caminhão fechado, tipo “baú” ou em carrinhos manuais de transporte não motorizados e teve como vencedora a EMPRESA DE TRANSPORTES IRMÃOS SILVA LTDA. EPP, com o valor total registrado de R$ 486.200,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil e duzentos reais).\r\n\r\nId: 1913329"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1913334": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 72/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.416-2/15 \r\n\r\nDIA: 03/12/2015\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MELHORIAS NAS EDIFICAÇÕES DO TCE-RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.476.102,92\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 54 - CENTRO - RJ - 4º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1913334"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1913454": [
                        "II - Resoluções",
                        "Diretoria-Geral da ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDe acordo com os artigos 33 e 34 da Portaria “E”/DG/Nº 10/2008, os relatórios das atividades referentes ao corrente exercício, das Subdiretorias-Gerais, englobando a exposição dos projetos, programas e atividades, de todos os Departamentos e demais Órgãos sob suas subordinações, deverão ser enviados até o dia 04/12/2015, através do ”email”: comunicacaosocial@alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nA mesma data deverá ser observada pela Comissão de Licitações, bem como pelos Órgãos subordinados à Presidência e à Mesa Diretora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1913454"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1913455": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 180 de 2015, de autoria do Deputado Gerson Bergher, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº161,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EURICO DE JESUS TELLES NETO.\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a MEDALHA TIRADENTES o respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor DOUTOR EURICO DE JESUS TELLES NETO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 181 de 2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 162,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EDUCADOR RONALDO LEGEY.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Educador RONALDO LEGEY, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 18 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 187 de 2015, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 163,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO PROF. DR. FERNANDO ROCHA PORTO.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE ao Ilustríssimo Prof. Dr. FERNANDO ROCHA PORTO pelos relevantes serviços prestados em prol da saúde e do exercício da enfermagem do nosso Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1913455"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1913456": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1124/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 45/2015)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE QUE TRATA A LEI N° 7.036, DE 7 DE JULHO DE 2015, PARA APORTES DE RECURSOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Minas e Energia; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica aberto prazo para solicitação de adesão ao programa de incentivo fiscal criado pela Lei n° 7.036, de 07 de julho de 2015, especificamente para o aporte de recursos destinados à realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e respectivos eventos-teste, por meio de projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e aprovados pelo Poder Executivo.\r\n\r\n§ 1° - A solicitação de adesão ao programa de incentivo fiscal de que trata o caput deverá ser comunicada até o dia 1º de fevereiro de 2016.\r\n\r\n§ 2° - Para os projetos de que trata o caput, a utilização do valor do incentivo fiscal poderá corresponder até o máximo de 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher em cada período pelo contribuinte, sem prejuízo do incentivo fiscal previsto na Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992 e de outros incentivos fiscais obtidos com base na Lei n° 7.036, de 07 de julho de 2015, e será aproveitado como crédito presumido, sendo distribuído no cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.\r\n\r\n§ 3° - O valor referente à concessão de incentivos fiscais para projetos relacionados à realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e aos seus respectivos eventos-teste não ultrapassará o limite de R$ 170.000.000 (cento e setenta milhões de reais), sem prejuízo dos limites previstos no artigo 1°, §3°, da Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, e no art. 1°, §6°, da Lei n° 7.036, de 07 de julho de 2015.\r\n\r\n§ 4° - Aplicam-se as demais disposições da Lei n° 7.036, de 07 de julho de 2015, bem como sua regulamentação, ao incentivo fiscal de que trata o caput.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 45/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE QUE TRATA A LEI N° 7.036, DE 7 DE JULHO DE 2015, PARA APORTES DE RECURSOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nO Projeto de Lei ora apresentado busca incentivar a realização de aportes de recursos em projetos relacionados à realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e aos respectivos eventos-teste no bojo do programa de benefício fiscal já criado pela n° 7.036, de 7 de julho de 2015.\r\n\r\nBusca-se, por meio do anteprojeto, atrair a iniciativa privada para a participação ativa no evento olímpico, com escopo específico na atração de aportes de recursos para a realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária a ser empregada nos equipamentos olímpicos, em virtude de recente troca de obrigações efetuadas com a União, e que resultaram em expressivos investimentos do Governo Federal no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nComo salientado na mensagem ao Projeto de Lei n° 548/2015, que resultou na edição da Lei n° 7.036, de 7 de julho de 2015, a iminente realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos na cidade do Rio de Janeiro torna o incentivo um relevante ponto de enfoque das políticas públicas estaduais neste momento histórico para o Estado, merecendo um estímulo próprio traduzido no incentivo a aportes de recursos em projetos destinados ao aprimoramento e ao sucesso do evento olímpico, que trará expressivos benefícios ao povo fluminense.\r\n\r\nA participação da sociedade por meio da iniciativa privada, agora especificamente na realização de obras e serviços necessários ao fornecimento de energia elétrica temporária para os equipamentos olímpicos, atende ao interesse público na atração de aportes de recursos que auxiliarão o Poder Público a arcar com os compromissos financeiros assumidos pelo Estado relativos à apresentação da candidatura da Cidade do Rio de Janeiro para sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1131/2015\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 04/2015)\r\n\r\nINTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS ESTADUAIS 3350/1999 E 6.370/2012 PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE AS TABELAS 19, 20.4, 22 E 25, RELATIVAS AS ATRIBUIÇÕES DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS, NOTAS E TÍTULOS DOCUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N.° 13.105/2015 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .\r\n\r\nAutor: PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar na Tabela 19 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, os valores referentes aos itens 3 e 6, e incluir em suas notas integrantes o item 7, que passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 19\r\n\r\nDOS REGISTROS DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos Gratuitos e PMCMV\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3. Cancelamento/baixa no registro de ação ou feito ajuizado e da distribuição de ato notarial\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,65\r\n\r\n33,33\r\n\r\n6. Registro de ação ou feito ajuizado, inclusive o do autor, incluindo posterior retificação, averbação, redistribuição, exclusão e inclusão.\r\n\r\n32,68\r\n\r\n0,65\r\n\r\n33,33\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n7) Não incidirá a cobrança de emolumentos ou acréscimos legais sobre as certidões de registro da distribuição de feitos judiciais requeridas para defesa de direitos nas hipóteses do art. 5°, XXXIV, b da Constituição Federal e Lei Federal n.° 9.501/1995, ressalvadas as de cunho eminentemente negociais. \r\n\r\nArt. 2º - Incluir na Tabela 20.4 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, o item 12 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 20.4\r\n\r\nOUTROS ATOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV 2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n12 - Reconhecimento extrajudicial de usucapião:\r\n\r\na) Pelo procedimento\r\n\r\n136,86\r\n\r\n2,73\r\n\r\n139,59\r\n\r\nb) Por notificação/intimação\r\n\r\n25,1\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nc) Pela confecção de Edital\r\n\r\n25,1\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nd) Pelo registro\r\n\r\nEmolumentos previstos na Tabela 05.1\r\n\r\nEmolumentos previstos na Tabela 05.1\r\n\r\nEmolumentos previstos na Tabela 05.1\r\n\r\nArt. 3º Incluir na Tabela 22 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, os itens 8 e 9, bem como em suas notas integrantes o item 27 que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nTABELA 22\r\n\r\nDOS OFÍCIOS E ATOS DE NOTAS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV 2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n8 - Homologação de penhor legal:\r\n\r\na) Pelo processamento\r\n\r\n136,86\r\n\r\n2,73\r\n\r\n139,59\r\n\r\nb) Por notificação/intimação \r\n\r\n25,10\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nc) Pela confecção de Edital\r\n\r\n25,10\r\n\r\n0,50\r\n\r\n25,60\r\n\r\nd) Pela escritura de formalização do penhor legal\r\n\r\n81,95\r\n\r\n4,29\r\n\r\n83,58\r\n\r\n9 - Materialização de documento eletrônico por página.\r\n\r\n9,20\r\n\r\n0,18\r\n\r\n9,38\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n27) A cobrança do emolumento pela prática do ato previsto no item nº. 9, somente poderá ocorrer após a regulamentação da matéria pela Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArt. 4º - Excluir da Tabela 25 da Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, a alínea f do item II, renumerando as demais alíneas e incluindo em suas notas integrantes o item 11 com a seguinte redação:\r\n\r\nTabela 25\r\n\r\nDO REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS\r\n\r\nATOS\r\n\r\n2015 R$ \r\n\r\nAtos gratuitos e PMCMV 2%\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNOTAS INTEGRANTES:\r\n\r\n11) A partir do valor de R$ 200.000,01, a cada nova faixa de R$ 100.000,00 em que se incluir o valor declarado, serão cobrados mais R$ 75,26 (setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) no valor do registro\r\n\r\na título de emolumentos, bem como R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos), referentes ao acréscimo de 2%, que remunera os atos extrajudiciais gratuitos e PMCMV, não incidindo sobre este percentual os Fundos Públicos instituídos em lei.\r\n\r\nArt. 5º. O art. 8° da Lei 6370/2012, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º Os emolumentos previstos nas tabelas constantes desta Lei não sofrerão quaisquer acréscimos, sendo vedada a cobrança de quaisquer outros atos, diligências ou serviços necessários para execução do ato extrajudicial, salvo os seguintes repasses:\r\n\r\nI - custo postal pelo envio de certidões e traslados, se expressamente requeridos pelo interessado; \r\n\r\nII - custo dos tributos municipais instituídos por lei do município de sede do respectivo Serviço Extrajudicial, ou por força de lei complementar federal, incidentes sobre os atos extrajudiciais praticados; \r\n\r\nIII - dos valores destinados ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça - FETJ, criado pela Lei nº 3.217/1999;\r\n\r\nIV - de 5% (cinco por cento) destinado ao Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado - FUNPERJ, criado pela Lei Complementar Estadual nº 111/2006;\r\n\r\nV - de 5% (cinco por cento) em favor do Fundo Especial da Defensoria Geral do Estado - FUNDPERJ, criado pela Lei Estadual nº 4664/2005 e de 4% (quatro por cento) destinado ao fundo de apoio aos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro - FUNARPEN/RJ, criado pela Lei Estadual nº 6.281/2012 observado, no tocante ao FUNARPEN, a hipótese de não incidência prevista no artigo 1º da Lei Estadual nº 6281/2012.”\r\n\r\nArt. 6° Fica acrescido a Lei n° 3.350, de 29 de dezembro de 1999, o Art. 44 - A que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 44 - A . O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro poderá, através de ato conjunto de sua Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça, autorizar a celebração de convênios entre entidades com representação em âmbito estadual dos serviços extrajudiciais deste estado, e instituições públicas ou privadas, que visem incrementar a prática de atos notariais/registrais, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - Substituição, por escritura pública, de instrumentos particulares autorizados em lei, com redução de emolumentos;\r\n\r\nII - Substituição, por registros públicos, de registros em banco de dados privados, com redução de emolumentos;\r\n\r\nIII - Possibilidade de cobrança ao final da prática do ato dos emolumentos e demais acréscimos legais que incidam sobre os atos notariais e registrais.\r\n\r\nArt. 7°. Esta Lei entrará em vigor a contar de 90 dias de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 04/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nRef. Proc. 2015-197416\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar a Vossas Excelências o PROJETO DE LEI aprovado em sessão do E. Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, de 16.11.2015, que “introduz alterações nas Leis Estaduais nº 3350/1999 e 6370/2012”, visando ao aprimoramento da disciplina legal relativa à cobrança de emolumentos pela prática dos atos extrajudiciais no Estado do Rio de Janeiro, regulados pelas Leis Estaduais 3.350/1999, 6.370/2012 e 6.490/2013, adequar as normas relativas à Tabela de Emolumentos às regras lançadas na Lei Federal nº 13.105/2015, novo Código de Processo Civil, e ainda o implemento da prática de atos notariais e registrais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom base nos estudos realizados pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, restou verificada a necessidade de elaboração de projeto de lei propondo as seguintes alterações nas Tabelas 19, 20.4, 22 e 25, aprovadas pela Lei Estadual nº 6.370, de 20 de dezembro de 2012, relativas às atribuições de registro de distribuição, registro de imóveis, notas e títulos documentos:\r\n\r\n1- Tabela 19 (registro de distribuição): a majoração dos valores dos itens 3 e 6 que remuneram os atos de registro, cancelamento e baixa dos feitos judiciais, uma vez que os valores atuais encontram-se defasados, sendo necessária a manutenção do equilíbrio de custos na prática do ato e a inclusão nas notas integrantes do item 07, regulando a isenção prevista no art. 5°, XXXIV, b da Constituição Federal, regulado pela Lei Federal n° 9.501/1995;\r\n\r\n2- Tabela 20.4 (registro de imóveis): inclusão do item 12 e alíneas, criando os emolumentos para a prática do ato de reconhecimento extrajudicial de usucapião, art. 216-A da Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, introduzido pelas regras das disposições finais e transitórias da Lei n° 13.105/2015;\r\n\r\n3- Tabela 22 (notas): inclusão do item 8 e alíneas e do item 09, criando os emolumentos para a prática do ato de homologação extrajudicial do penhor legal e da materialização de documentos eletrônicos, regulamentados pelos parágrafos 2°, 3° e 4° do art. 703 e pelo art. 439 da Lei n° 13.105/2015, respectivamente, bem como do item 27 nas notas integrantes da referida tabela, constando que a prática do item 9 somente ocorrerá com a regulamentação do procedimento pela Corregedoria Geral da Justiça;\r\n\r\n4- Tabela 25 (registro de títulos e documentos): exclusão da alínea f do item II, com a renumeração das demais alíneas e inclusão em suas notas integrantes do item 11, com a previsão de progressividade de emolumentos em consonância com os registros a serem realizados. Tal adequação se faz necessária de modo a ter uma uniformidade na cobrança de emolumentos de todas as atribuições;\r\n\r\n5- Alteração do art. 8° da Lei 6370/2012, para prever o repasse referente a tributos municipais incidentes sobre os emolumentos;\r\n\r\n6- Inclusão do Art. 44- A na Lei 3.350/1999, para prever a possibilidade dos serviços extrajudiciais, através de seus órgãos de classe, com representação estadual, firmarem convênios, devidamente autorizados pelo Tribunal de Justiça, para o incremento da prática de atos notariais e registrais. \r\n\r\nEstas são as razões para a apresentação do Projeto de Lei em anexo, que representará importante aprimoramento na disciplina relativa à cobrança de emolumentos no Estado do Rio de Janeiro, adequando-o às regras do novo Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesembargador LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO \r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1125/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS SOLARES FOTOVOLTAICOS NOS HOSPITAIS PRÓPRIOS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais próprios estaduais do Rio de Janeiro, para a geração de energia elétrica, dentro dos critérios de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por painéis solares fotovoltaicos os dispositivos utilizados para converter a energia da luz do sol em energia elétrica.\r\n\r\nArt. 2º - Os hospitais mencionados no caput do artigo 1º deverão ser equipados com painéis solares fotovoltaicos no prazo máximo de 2 (dois) anos para se adaptarem, a partir da publicação desta lei. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei tem por escopo gerar uma conscientização na população acerca da energia consumida diariamente nos hospitais localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ importante salientar que a medida objetiva reduzir a dependência energética das usinas nucleares e promover a sustentabilidade nos hospitais, quiçá, ainda, em futuros empreendimentos, possibilitando, ainda, a economia de energia elétrica, o que reduz os custos em eletricidade gerados por aparelhos elétricos e, também, favorecendo o uso de energia renovável, promovendo a sustentabilidade ambiental, diminuindo a geração de poluentes, aumentando a competitividade organizacional em termos de custos de produção no contexto da administração pública.\r\n\r\nA construção dos painéis solares fotovoltaicos significa fomentar a sustentabilidade, já que é uma energia renovável e limpa, responsável pela vida terrestre. Sendo assim, o presente projeto trata de uma cooperação para o desenvolvimento de práticas ecologicamente sensatas por parte da administração pública estadual. Logo, espero contar com o apoio dos meus pares para a aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1126/2015\r\n\r\nAUTORIZA O PODER PÚBLICO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE CRIAÇÃO DE RECIFES ARTIFICIAIS - PROGRAMA “COSTA VIVA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Turismo; de Esporte e Lazer; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO OBJETIVO E DEFINIÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Público autorizado a instituir o Programa Estadual de Criação de Recifes Artificiais, Programa “Costa Viva”, com o objetivo de empreender ações de recuperação da biodiversidade marinha; incremento dos recursos pesqueiros; estímulo à prática do turismo de mergulho, do surf e demais esportes aquáticos e subaquáticos; bem como a proteção de áreas da costa degradadas por alterações nas marés e correntes, mediante o estímulo à criação de recifes artificiais.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta lei considera-se Recife Artificial como o conjunto de intervenções deliberadamente voltadas à remodelagem do ecossistema marinho mediante o estabelecimento de novos habitats, tendo em vista a proteção dos ciclos de vida de espécies de importância econômica e ecológica, mediante a utilização de estruturas de concreto e metálicas, carcaças de veículos, aeronaves, embarcações, pneus e outros materiais não agressivos ao ambiente, devidamente preparados, e que atendam à finalidade do Programa.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 3º - Tendo em vista a implementação do Programa “Costa Viva”, poderá o Poder Público adotar as seguintes medidas:\r\n\r\nI - estabelecimento de convênio com a Autoridade Marítima, a saber, a Capitania dos Portos ou outro órgão designado especificamente para tal fim pela Marinha do Brasil, tendo em vista:\r\n\r\na) padronização dos procedimentos preparatórios exigíveis ao planejamento e execução de projetos específicos abrangidos pelo Programa “Costa Viva”;\r\n\r\nb) aprovação, pela Autoridade Marítima, dos projetos, bem como de todos os processos e métodos envolvidos em suas execuções, à luz da legislação federal e convenções internacionais das quais seja o Brasil signatário;\r\n\r\nII - estabelecimento de convênio com o Ministério do Meio Ambiente, tendo em vista suas atribuições e competências em face da matéria;\r\n\r\nIII - estabelecimento de convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, tendo em vista suas atribuições e competências em face da matéria;\r\n\r\nIV - estabelecimento de convênios com Instituições de Ensino Superior objetivando estudos científicos que venham a contribuir para com o conhecimento do assunto; o desenvolvimento de novas técnicas relacionadas ao estabelecimento de recifes artificiais, suas melhores características, critérios de utilização e impactos na vida marinha;\r\n\r\nV - aprovação de cada projeto específico pela Secretaria de Estado do Ambiente, que deverá padronizar a tramitação e critérios de análise dos projetos do Programa “Costa Viva”, à vista da legislação que lhes seja aplicável;\r\n\r\nVI- realização de consultas, bem como o arquivamento dos resultados, envolvendo comunidades, grupos ou segmentos eventualmente atingidos pelas medidas pretendidas;\r\n\r\nVII - fiscalização da conformidade da execução do projeto em relação a todos os aspectos submetidos à Autoridade Marítima, Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Ambiente e termos de compromisso assumidos para sua aprovação prévia;\r\n\r\nVIII - alocação de recursos públicos à qualificação de mão obra necessária ao Programa “Costa Viva”, preferencialmente do local de situação dos projetos;\r\n\r\nIX - estabelecimento de incentivos à atividade pesqueira no Estado tendo em vista a participação e incremento do Programa;\r\n\r\nX - criação de um Grupo Gestor, que será responsável pelo gerenciamento do Programa e acompanhamento dos projetos nele inseridos.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO PROGRAMA “COSTA VIVA”\r\n\r\nArt. 4º - Dar-se-á o Programa “Costa Viva” mediante os seguintes instrumentos, que serão coordenados pelo Grupo Gestor:\r\n\r\nI - delimitação das áreas costeiras passíveis de receberem projetos do Programa, bem como a natureza vocacional das mesmas - turismo de mergulho, esportes aquáticos, pesca ou recuperação de zonas degradadas;\r\n\r\nII - análise dos projetos de origem pública ou privada, ou proposição de projetos públicos, tendo em vista sua viabilidade à luz do Programa “Costa Viva”;\r\n\r\nIII - recebimento das propostas de projeto; seu financiamento, quando aplicável, ou orientações aos responsáveis sobre eventuais canais de custeio estabelecidos pelo Grupo Gestor;\r\n\r\nIV - busca de parceiros para as diversas atividades de interesse do Programa “Costa Viva”, inclusive junto às Prefeituras dos Municípios com ele vocacionados em face de condições existentes que permitam maior probabilidade de êxito do Programa;\r\n\r\nV - estabelecimento de critérios científicos capazes da orientação do Programa “Costa Viva”, bem como como de propostas no sentido de sua modificação;\r\n\r\nVI - divulgação do andamento dos projetos e acompanhamento de seus resultados parciais e, após sua conclusão, sobre o atingimento ou não das metas inicialmente propostas;\r\n\r\nVII - Elaboração de mapas da costa fluminense com a indicação do vocacionamento original das áreas e projetos em andamento.\r\n\r\nCapítulo IV\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nArt. 5º - Para o cumprimento dos objetivos desta lei, poderão ser buscados - à critério do Poder Público - recursos junto aos seguintes órgãos e entidades, sem prejuízo de outros:\r\n\r\n- Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM\r\n\r\n- Fundos municipais destinados ao Meio Ambiente.\r\n\r\n- Recursos oriundos de convênios que venham a ser firmados com o Ministério da Pesca e Aquicultura.\r\n\r\n- Recursos oriundos de convênios que venham a ser firmados com o Ministério do Meio Ambiente.\r\n\r\n- Recursos oriundos de empresas privadas voltadas à atividade pesqueira. turismo de mergulho ou outros campos de atuação com interesse no Programa.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA CONDUÇÃO DO PROGRAMA\r\n\r\nArt. 6º - Para o cumprimento desta lei, será instituído Grupo Gestor, preferencialmente ligado a órgão Ambiental do Estado, que deverá elaborar as diretrizes do Programa “Costa Viva”- com base nesta lei, em coordenação com a Autoridade Marítima e com a participação dos órgãos e entidades conveniadas, associações de pescadores, representantes da indústria pesqueira, representantes da indústria do turismo de mergulho e demais instituições interessadas no Programa.\r\n\r\nArt. 7º - O Grupo Gestor fará gestões junto às universidades, escolas técnicas e centros de aprendizagem relacionados ao Programa “Costa Viva” para promoção de ações de capacitação, treinamento e qualificação de trabalhadores e profissionais para atuação no Programa.\r\n\r\nArt. 8 - O Grupo Gestor poderá instituir sistema público de acompanhamento do cumprimento dos projetos em fase de aprovação ou em curso, tendo em vista o monitoramento participativo e o aperfeiçoamento do Programa “Costa Viva”.\r\n\r\nArt.9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente lei pretende, tão somente, constituir-se em ferramenta de estímulo para atividade hoje ignorada por boa parte da comunidade empresarial - ou mesmo, pelo governo estadual - e cujo desenvolvimento poderá trazer benefícios ao ecossistema marinho, às economias das comunidades envolvidas, além de bom retorno dos investivmentos.\r\n\r\nRecifes de corais abrigam um quarto da biodiversidade marinha. São um importante habitat ao provimento da alimentação e reprodução de inúmeras espécies, bem como de seu abrigo contra predadores.\r\n\r\nA multiplicação desses verdadeiros santuários, mediante a atuação humana, possui registro histórico de utilização há séculos, até mesmo no Brasil.\r\n\r\nObviamente, tais experimentos constituiam-se em artefatos de madeira que, mergulhados em pontos especificamente determinados, prestavam-se a estimular a formação de corais e atrair cardumes. Por aqui, tais habitats artificiais eram constituidos pelas “marambaias” - quem sabe até hoje em uso por comunidades pesqueiras tradicionais.\r\n\r\nCom bases científicas, os recifes artificiais vem sendo utilizados por Japão, Itália, Espanha, Portugal, Canadá e Estados Unidos - para citação dos exemplos mais conhecidos.\r\n\r\nNo Brasil projetos foram introduzidos a partir da déca de 90, sendo possível o acompanhamento de tais experimentos. Aqui, o conhecimento sobre o tema foi multiplicado por inúmeros estudos, como teses de mestrado e doutorado, trabalhos de campo e de pesquisa naval voltados aos processo de bioincrustação, sucessão ecológica, e produtividade biológica, além de estudos de formas e materiais. Entretanto, faltam, ainda, pesquisas direcionadas para vários cenários ambientais e socioeconômicos da costa brasileira, bem como o aprimoramento normativo e gerencial sobre o assunto.\r\n\r\nJá houve o lançamento, pela Universidade Federal do Paraná, em janeiro de 2001, de duas barcaças de 77 metros de comprimento. A iniciativa confirmou o histórico de sucessos de projetos bem embasados levados à cabo em outros países. A biodiversidade e a grande biomassa de peixes e invertebrados encontrada naqueles recifes artificiais, aliada à substituição de práticas de pesca pouco seletivas pelo uso de petrechos mais conservativos, é capaz de evidenciar o grande potencial de projetos desta natureza para recuperação de ecosistemas.\r\n\r\nTeve lugar, ainda no Paraná, um programa desenvolvido pela UFPR, LACTEC, VOTORANTIN, IBAMA, ECOPLAN e Marinha do Brasil, que recebeu auxílio financeiro do Ministério da Ciência e Tecnologia, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O programa consistiu na instalação de mais de duas mil unidades de recifes de concreto, inclusive de recifes anti-arrasto, para o ordenamento da pesca; recifes de produção e recifes de conservação.\r\n\r\nDiversas outras experiências foram levadas à cabo no Brasil, algumas delas mediante o afundamento de embarcações.\r\n\r\nNos Estados Unidos, em período recente, foram registrados diversos projetos envolvendo o afundamento, após o adequado preparo, de embarcações e, mesmo, de outros materiais - inclusive veículos blindados - tendo em vista a formação de recifes artificiais.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro, por sua costa exuberante, poderia experimentar representativos acréscimos na atividade pesqueira mediante o estabelecimento, com bases científicas, de recifes artificiais promovidos mediante o afundamento de carcaças de diversas naturezas.\r\n\r\nDo mesmo modo, quando não voltados ao incremento da pesca ou à recuperação de zonas degradadas, tais instrumentos poderiam ser utilizados como fator de estímulo ao turismo de mergulho e outros esportes aquáticos , até mesmo o surf - já que há bases científicas para pequenas alterações em regimes de ondas mediante a introdução de recifes artificiais.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1127/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O \"CIDADANIA MÓVEL\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado no no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o ônibus \"Cidadania Móvel\", para atender às necessidades dos moradores de rua e pessoas em trânsito. \r\n\r\nArt. 2º- O ônibus oferecerá à população de rua um banheiro completo, oferecendo dignidade e humanidade. \r\n\r\nArt. 3º- O banheiro móvel poderá se tornar acessível através de parcerias criadas entre Poder Público, Empresas Públicas e/ou Privadas que queiram abraçar a ideia de ajudar ao próximo. \r\n\r\nArt. 4º- O Poder Executivo poderá regulamentar normas para disciplinar os locais e horários em que passarão o \"Cidadania Móvel\", para não causar a desordem nos lugares onde o ônibus transitará. \r\n\r\nArt. 5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto visa facultar aos moradores de rua ou àqueles que estão em trânsito uma solução de higiene no dia a dia. O escopo da iniciativa é tornar acessível local apropriado aos menos favorecido para uma higiene adequada, tentando desta forma eliminar obstáculos para oportunidades, como participar de entrevista de emprego ou busca de moradia, situações estas que ficam extremamente inviáveis se não estiverem com uma aparência adequada. \r\n\r\nÉ mister informar que com a implantação do ônibus \"Cidadania Móvel\" não se resgatará somente a higiene daqueles que vivem em condições degradantes, mas também sua dignidade, proporcionando-lhes uma vida mais saudável. \r\n\r\nAssim sendo, nada como proporcionar este beneficio a esta população que a cada dia aumenta em nosso Estado, oferecendo tratamento digno e acesso a uma higiene básica. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1128/2015\r\n\r\nOBRIGA OS REVENDEDORES DE BOTIJÕES DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO A DIVULGAREM O PREÇO DO PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os revendedores de botijões de gás liqüefeito de petróleo - GLP - ficam obrigados a divulgarem, de forma clara e acessível aos consumidores, o preço cobrado pelo produto.\r\n\r\n§1º - O disposto no caput deste artigo se aplica, inclusive, aos revendedores móveis, assim entendidos como aqueles que comercializam o produto em veículos automotores.\r\n\r\n§2º - Entende-se por divulgação de forma clara e acessível aos consumidores a afixação de placas contendo o preço do botijão de gás liqüefeito de petróleo - GLP - na entrada do estabelecimento comercial ou na parte externa do veículo.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao órgão de que trata a Lei nº 5738, de 07 de Junho de 2010, a fiscalização do disposto na presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único: O consumidor que flagrar o descumprimento ou, ainda, aquele que se sentir lesado por cobrança indevida, deverá denunciar ao órgão de que trata o caput deste artigo para aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao disposto na presente Lei, sujeitará o infrator a multa no valor de 1000 (hum mil) UFIR-RJ.\r\n\r\n§1º - Em caso de reincidência, a multa de que trata o caput deste artigo será aplicada em dobro.\r\n\r\n§2º - Os valores arrecadados com as multas de que trata o caput deste artigo, serão destinados ao Fundo Especial para Programas de Proteção e Defesa do Consumidor FEPROCON \r\n\r\nArt 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de Novembro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 31 da Lei Federal nº 8078/1990 determina que a oferta e apresentação de produtos ou serviços ao consumidor devam conter informações claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa. Assim, nada mais razoável que o preço dos produtos sejam informados de forma a facilitar o conhecimento prévio pelo consumidor e evitar desmandos por parte dos revendedores.\r\n\r\nO Gás é bem essencial e, em muitos lugares do Estado do Rio de Janeiro, a utilização do mesmo se dá através de botijões que são, muitas vezes, comercializados por revendedores móveis em veículos automotores e estes estabelecem preços conforme a localidade atendida.\r\n\r\nAssim, é de extrema valia a divulgação prévia dos preços praticados, de forma a facilitar o controle e a opção do consumidor por comprar o produto que lhe for mais vantajoso.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1129/2015\r\n\r\nALTERA A LEI 2877 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.\r\n\r\nAutores: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, DIONISIO LINS, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterado o inciso VIII do Art. 10 da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997, alterada pela Lei 7068 de 01 de outubro de 2015, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 10 (...) \r\n\r\nVIII - 0,5% (meio por cento) para automóveis com até 3 (três) anos de fabricação de propriedade de pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade empresarial que desempenhem a atividade de locação e que sejam destinados exclusivamente para a referida atividade excluindo ônibus e caminhões nos contratos de locação com condutor, devidamente comprovada nos termos da legislação aplicável, ou na sua posse em virtude de contrato formal de arrendamento mercantil ou propriedade fiduciária.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de Novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, JORGE FELIPPE NETO, DIONISIO LINS, MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa de maneira clara, corroborar com a situação real das empresas de locação de veículos que, de acordo com a Lei 7068/15 e as devidas alterações da Lei 2877 de 22 de dezembro de 1997 necessitam de uma adequação. Sendo assim, vejamos o seguinte esclarecimento: na redação atual somente as empresas que possuam exclusividade em seu contrato social a atividade de locação de veículos de passeio e sem motorista fariam jus a alíquota reduzida do IPVA. Mutatis Mutandis, TODA E QUALQUER EMPRESA QUE TENHA ESTABELECIDO EM SEU CONTRATO SOCIAL UMA OUTRA ATIVIDADE, AINDA QUE NÃO SEJA A PRINCIPAL, NÃO FAZ JUS AO REGIME ESPECIAL, AO QUE PESE DESEMPENHAR A ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. Também se encontram excluídas as empresas que se dedicam a locação de veículos utilitários e afins, como “saveiro”, veículos para entrega rápida, “pick-ups”, dentre outras. Neste sentido, a lei restringe o benefício apenas pelo que estabelece o contrato social da empresa sem observar sem observar a atividade efetiva desempenhada com sua especiosidades mas que não a desnaturam, o que se materializa o tratamento desigual para quem se encontra na mesma situação jurídica.\r\n\r\nPor outro lado, não há razão legal/técnica se exigir que a empresa não tenha em seu contrato social a possibilidade de desempenho de outras atividades, mormente se for observado que as empresas que atuam no ramo de locação, em quase sua totalidade têm diversas atividades secundárias em seus atos constitutivos por conta das necessidades do mercado que atua. Certamente, a leitura do atual texto normativo soa inconstitucional, além de ensejar na “migração em massa” de empresas aqui constituídas para outros Estados com o objetivo de minimizar custos. Mais ainda, a locação sem ou com condutor, juridicamente, se enquadra como locação, considerando suas características. O Estado do Rio de Janeiro, ao contrário de outras praças e se afastando da remansosa jurisprudência, entende que o contrato de locação com motorista não é locação, mas atividade de “transporte ou fretamento”. O raciocínio é equivocado porque as atividades não se confundem. Vejamos as características de cada um: LOCAÇÃO (COM OU SEM MOTORISTA): A empresa locadora disponibiliza veículos para a locatária, para uso exclusivo de seus funcionários e prepostos. Os veículos ficam na posse e na guarda da locatária, podendo deles usar na medida de sua conveniência e necessidade, indicando destino, sem itinerário fixo ou trajeto regular (ver arts. 565 e 566 I Código Civil/2002[1]). Exemplo: veículos alugados para diretoria da COMLURB. FRETAMENTO OU TRANSPORTE: Veículo não é entregue ao usuário; há fixação de trajeto e horários específicos, permitindo entrada e saída de “passageiros” ao longo do itinerário, tendo como contratante pessoa jurídica, agremiações estudantis ou condomínios e usuários seus funcionários, associados ou moradores (ver Decreto Estadual 22.490/1996 que altera os artigos 98 e seguintes que altera o REGULAMENTO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL[2] e Lei Estadual 4.291/2004. Exemplo: ônibus que servem condomínios localizados na Barra da Tijuca ou Shoppings Centers).O fato de o veículo ter disponibilidade de motorista não desvirtua a locação porque o veículo é entregue ao locatário para seu uso e gozo ao sabor de suas conveniências e interesses. O motorista é um “aperfeiçoamento” a locação ou, quando muito, um adendo que, contudo, não desnatura a essência da relação jurídica.A lei, pelo que se verifica, distingue coisas iguais através de interpretação errada, inibindo o exercício de uma atividade legal que, ao final, ensejará em um aumento considerável aos valores dos contratos firmados com terceiros (inclusive com Poder Público), pois, além do IPVA majorado, as empresas terão de cindir-se para aproveitamento da redução do IPVA por conta das características do contrato de locação que se propõe celebrar (sem e com motorista). Invoque-se até mesmo as normas de cunho exclusivamente tributário para demonstrar que a lei está criando distinção onde não existe. A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” estabelece, em sua “LISTA DE SERVIÇOS ANEXA À LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003”, assim estabelece: item 3 (“SERVIÇOS PRESTADOS MEDIANTE LOCAÇÃO, CESSÃO DE DIREITO DE USO E CONGÊNERES”) e item 17.05 (“FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, MESMO EM CARÁTER TEMPORÁRIO, INCLUSIVE DE EMPREGADOS OU TRABALHADORES, AVULSOS OU TEMPORÁRIOS, CONTRATADOS PELO PRESTADOR DE SERVIÇO”).Verifica-se que a atividade de locação de veículos, sem qualquer exceção (com ou sem condutor), tem a incidência exclusiva do ISS e não do ICMS.\r\n\r\nVerifica-se mais: que a Lei Complementar 87/96 e suas posteriores alterações que “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI KANDIR)” não permite a cobrança do ICMS no cotejo da atividade econômica de locação de veículos e mão de obra especializada.\r\n\r\nEm suma, a locação, independente de ser com ou sem condutor, é locação, nada além disso, devendo, por tal razão, ser tratada da mesma maneira pela legislação que concede benefícios ou deveres aos Administrados.\r\n\r\nPor fim, a subtração do texto da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE objetiva, em primeiro, estabelecer um texto claro e preciso no sentido de que é a atividade de locação de veículos abrangendo todas suas especialidades e exercida de forma profissional que enseja a incidência da alíquota reduzida do IPVA, e, em segundo, preserva a lei no tempo e no espaço, não só pela eventual possibilidade de novas modalidades de locação com características distintas das atuais serem criadas pelas necessidades do mercado, como também pelas modificações na referida tabela de classificação imposta pelas Autoridades a guisa de reestruturação de classificação, por exemplo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1130/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO SUSPENDER IMEDIATAMENTE CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA COM ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO, QUE TENHAM SIDO CONDENADOS EM AÇÃO TRANSITADA EM JULGADO, POR DISCRIMINAÇÃO CONTRA A PESSOA PORTADORA DE OBESIDADE MÓRBIDA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; e de Saúde\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º É proibida qualquer forma de discriminação às pessoas portadoras de obesidade mórbida.\r\n\r\nArt. 2° Considera-se obeso mórbido a pessoa portadora de índice de massa corporal - IMC superior a 40 kg/m².\r\n\r\nArt. 3º Toda pessoa com obesidade tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.\r\n\r\nParágrafo Único- Considera-se discriminação toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais.\r\n\r\nArt. 4º Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pela entidade de direito privado responsável pela discriminação contra a pessoa portadora de obesidade, proibido de realizar convênios com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Organização Mundial de Saúde aponta a obesidade como um dos maiores problemas de saúde pública no mundo. A projeção é que, em 2025, cerca de 2,3 bilhões de adultos estejam com sobrepeso; e mais de 700 milhões, obesos.\r\n\r\nNo século XVIII, os termos corpulento, gordo ou obeso eram utilizados como sinônimos para referir-se a uma condição condenada estética e moralmente. Ao longo do século XIX, entretanto, ocorre a emergência dentro da área médica de um discurso que tenta transformar a condição numa patologia. A partir de 1948, ano de criação da Organização Mundial da Saúde (OMS), a obesidade - que passa a ser definida em relação ao Índice de Massa Corporal (IMC) - passou a ser considerada oficialmente uma patologia, integrando a Classificação Internacional das Doenças (CID). Ainda assim, esse novo status patológico parecia não ser motivo suficiente para transformar a saúde individual numa preocupação pública passível de intervenção, principalmente, estatal. Com intuito de contornar essa esfera individual, muitos estudos sobre o assunto trazem os prejuízos financeiros causados pela obesidade e o impacto orçamentário na saúde pública.\r\n\r\nA obesidade é uma doença responsável por sérias repercussões psicossociais, assim como orgânicas, atingindo tanto indivíduos na infância, como na fase adulta. Segundo a OMS considera-se obeso mórbido a pessoa portadora de índice de massa corporal - IMC superior a 40 kg/m².\r\n\r\nEstudos apontam que as pessoas obesas apresentam menor probabilidade de completar os anos escolares; de serem aceitas em escolas de prestígio e ingressar em profissões desejáveis. Tais pesquisas revelam que, quanto mais obeso é o indivíduo, menor a chance de conseguir um emprego e, quando o consegue, o salário é menor do que o de uma pessoa magra.\r\n\r\nBaseado neste fato, é perceptível que os danos da discriminação são elevados, já que afetam a auto-estima, com prejuízos de ordem moral e material para as suas vítimas, em escalas alarmantes. Dentro do ambiente de trabalho, atitudes que podem ser consideradas como assédio moral muitas vezes são originadas pela discriminação e preconceito com relação ao estereotipo. Acabam por gerar isolamento social, baixa autoestima e dificuldades de permanência no mercado de trabalho, acentuado pela imposição de um modelo estético a ser seguido.\r\n\r\nO que esta Lei se propõe a combater, é zelar pelo que determina a Constituição Federal no que tange vedar qualquer forma de discriminação ou intolerância contra o ser humano em nosso País, e extinguir o comportamento de algumas empresas privadas. Com efeito, a igualdade de possibilidades não deve impedir os obesos de usufruir os mesmos direitos dos demais cidadãos, na comunidade, com livre acesso e isonomia de conquistas.\r\n\r\nNa União Europeia, por exemplo, uma lei barra a discriminação no trabalho contra pessoas incapacitadas, podendo ser aplicada a indivíduos com obesidade extrema. No Brasil, empresas que se recusem a contratar candidato por entender que a sua condição física é incompatível com as atividades da empresa podem ser processadas e condenadas por danos morais.\r\n\r\nO critério “obeso” não pode ser fator determinante para não empregar um indivíduo. Em funções que não se exige aptidão física para desempenho da atividade profissional, é inadmissível rejeitar um trabalhador por ele estar acima do peso ou obeso.\r\n\r\nNa atualidade, a jurisprudência tem respondido positivamente ao tema, e o contrato de trabalho deve se pautar fundamentalmente na preservação da relação humana digna, isto é, no respeito recíproco entre empregador e empregado. Assim, relações laborais pautadas única e exclusivamente na aparência do trabalhador são indignas e estão em desconformidade com o que prevê o ordenamento jurídico.\r\n\r\nA discriminação contra pessoas obesas e obesas mórbidas, sem sombra de dúvida trata-se de um crime contra a honra, e pode afetar além da honra objetiva, por ferir o sentimento de auto-estima da vítima; a honra subjetiva, pois podem estar presentes outros indivíduos. Tipificando o crime de injúria, como prevê o artigo 140 do Código Penal brasileiro: “Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro”.\r\n\r\nSendo assim, para coibir a intolerância com portadores de obesidade, principalmente com os obesos mórbidos, apresento a essa Casa de Leis, o projeto em tela, do qual conto com o apoio dos meus pares para a sua aprovação.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 364/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 18.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 1025/2015, de minha autoria, a fim de que me seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA, para cumprir todas as determinações contidas na Resolução nº 01/92 da ALERJ, conforme solicitação do Deputado Chiquinho da Mangueira, através do Ofício GDCMC nº 173/2015.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDJB Nº138/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a V.Exª para solicitar a sua autorização a fim de nos dias 25/11/2015 e 26/11/2015 representar ALERJ em compromisso parlamentar onde serei palestrante no V Congresso Brasileiro de Prevenção e Tratamento de Feridas, na Cidade de Florianópolis.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GL S/ Nº/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nDirijo-me a V.Exª a fim de indicar, na qualidade de Líder do PP nesta Casa Legislativa, o nome do Deputado Zito para compor a Comissão Especial nº 119/2015, para “discutir e acompanhar o esquema de segurança dos Jogos Olímpicos no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 125/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR (CHICO ALENCAR)”.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene para entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma Excelentíssimo Deputado Federal Francisco Rodrigues de Alencar (Chico Alencar).\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais e que a concessão da Medalha Tiradentes já foi aprovada em Plenário manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WAGNER MONTES, Relator.\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado WAGNER MONTES ao Requerimento nº 125/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2ª Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\n1587 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, com vistas ao Secretário Estadual de Transportes e ao Departamento de Estradas de Rodagens, providências necessárias para a implantação da rede de iluminação à RJ 106 (trecho compreendido da passarela do Arsenal até a passarela do Engenho Roçado), fiscalização das obras de pavimentação do trecho de 800 metros da RJ 100 (antiga Estrada Velha de Maricá), a partir do viaduto de Maria Paula na RJ 104, manutenção da rede elétrica de 800 metros na RJ 100 (antiga Estrada Velha de Maricá), a partir do viaduto de Maria Paula, ao longo dos limites de Niterói e São Gonçalo e a manutenção da rede de iluminação no trecho compreendido entre o viaduto de Tribobó até a passarela do bairro Arsenal, RJ 106.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n1584 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de determinar a implantação de sinalização e faixas na pista da RJ 125, no trecho entre Japeri e Miguel Pereira.\r\n\r\n1585 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de implementar um Terminal Rodoviário de Integração, no bairro da Pavuna para que as linhas intermunicipais das cidades dos municípios de Caxias, Belford Roxo, São João de Meriti, Mesquita, Nova Iguaçu, façam integração com a Estação do Metrô da Pavuna.\r\n\r\n1586 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de determinar a implantação de um Terminal de Integração com o modal BRT, no bairro Vilanova, no entorno da Linha Vermelha, município de Duque de Caxias, tendo como referencia a Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, antiga Avenida Presidente Kennedy, no limite entre a cidade de Duque de Caxias e o município do Rio de Janeiro, para aumentar a mobilidade e acesso de usuários a Avenida Brasil e Linha Vermelha.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\n0210 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CONTROLE DE VETORES E PRAGAS - ABCVP, pela importância de sua representatividade em nosso Estado e principalmente pela posse de seus novos Diretores ocorrido em 11/11/2015. \r\n\r\nId: 1913456"
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                        "ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15h, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito. (65), assume a Presidência o Sr. Deputado André Ceciliano, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Sr. 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2249-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOENÇA FALCIFORME, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2281-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARDO ROSSI, DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS (IMOBILIÁRIA) NO COMBATE DO CRIADOURO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, EM IMÓVEIS DE SUA ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2426-A/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ROSÂNGELA GOMES, QUE INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2521-A/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE TORNA OBRIGATORIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DOS ÓRGÃOS POLICIAIS EM PET SHOPS, CLINICAS VETERINÁRIAS E SIMILARES, VISANDO O COMBATE AOS MAUS TRATOS A ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2622/2013, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS IRANILDO CAMPOS E FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À MÃE DO ALUNO PM PAULO APARECIDO SANTOS DE LIMA VÍTIMA DE TREINAMENTO NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS - CFAP.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 451/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO À MULHER COM NEOPLASIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR.PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Para discutir, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir o Sr. Deputado Átila Nunes.\r\n\r\nO SR. ÁTILA NUNES - Sr. Presidente, é para hipotecar absoluta solidariedade ao projeto do meu querido irmão Luiz Paulo e é óbvio que nós não podemos nesse momento de hipotecar solidariedade do Poder Legislativo a todos os esforços no sentido de minorar o sofrimento de pessoas com doenças, algumas doenças raras, algumas de difícil tratamento, algumas incuráveis, degenerativas e eu queria aproveitar, Deputado Luiz Paulo, que é o único gancho que eu tive, pelo seguinte, como todos sabem, eu passei por uma experiência familiar em relação à perda de um ente muito querido, meu filho, pelo câncer. Um dos hospitais do Rio de Janeiro o Mário Kroeff é, ou era, nessa altura do campeonato, uma grande referência na área do tratamento do combate ao câncer e ele deixou de receber os repasses do SUS. V.Exa. que é do partido que hoje detém o comando do Governo Federal, reconhece que o Brasil está atravessando um período extremamente crítico, mas, não é possível, Sr. Presidente, é inimaginável que falta recursos para os tratamentos de quimioterapia do Hospital Mário Kroeff, isso é inviável, isso é inimaginável, isso é cruel. Os funcionários estão recebendo aos pedaços seus salários, seus vencimentos, o repasse é de 50% , já foi avisado que em dezembro o repasse vai ser apenas de 50%, o décimo-terceiro só Deus sabe quando receberão. Aí, hoje, Deputado Luiz Paulo, eu liguei para a direção do Hospital Mário Kroeff para ver onde nós poderíamos ajudar em alguma coisa, a Assembleia muito ativa, entrar em contato com o Ministro da Saúde, alguma coisa, e ao telefonar para o Hospital Mário Kroeff, respondeu a assistente do Presidente do Hospital Mário Kroeff: “Por gentileza, eu queria falar com o Presidente, qual é o nome dele”, resposta, “ Eu não posso informar”, aí eu peguei, procurando quem é o médico e a informação que eu recebi até agora, nem sei se é verdadeira, que o Presidente do Hospital Mário Kroeff nem médico é, nem gestor é, é um policial, eu não sei o nome, ninguém sabe, aliás, eu queria pedir, talvez fazer um apelo ao Secretário de Segurança Beltrame ou, agora está na moda, o DGSE francês, quem sabe, ou CSI, ou Mossad, o KGB, ainda existe KGB? Eu acho que nem existe mais KGB, NCSI, quem mais que tem? Interpol, ABIN, ABIN não porque ABIN não funciona aqui no Brasil, é uma porcaria, mas, enfim, alguma coisa que possa informar o nome do Presidente do Hospital Mário Kroeff, que é incapaz de pegar uma droga de um avião, desembarcar em Brasília, sentar praça da porta do Ministro da Saúde e dizer assim “me dê recursos para eu fazer o tratamento de câncer de um monte de pacientes que não tem como fazer quimioterapia, eu preciso pagar os médicos, eu preciso pagar os funcionários”, é este País que nós estamos vivendo que eu nesse momento me envergonho de ser brasileiro, um País que se roubou toneladas, eu vou falar o seguinte, não foi bilhões não, roubaram toneladas, se você pesar o dinheiro que foi roubado nesse País nos últimos anos, provavelmente você vai preencher um boing 747, que também nem existe, um 777, que essa grana tem que estar em algum lugar, alguém já parou para pensar onde está essa grana roubada do Brasil? Não está em nenhuma offshore porque hoje você rastreia tudo, não está na Suíça, não está nas Ilhas Jersey, não está nas Bahamas, não está nos Estados Unidos, não está na Europa, então, está onde? É só atravessar o Atlântico e desembarcar na África, ou alguém tem dúvida disso? Pois bem, nesse País de roubalheiras falta medicamento para quimioterapia e não se consegue falar com o bendito presidente do Hospital Mário Kroeff, porque é uma figura etérea, é esotérico, deve ser uma entidade ou algo parecido. Se Chico Xavier estivesse vivo eu iria pedir ajuda a ele em Uberaba: “Por favor, descubra, psicografe o nome do presidente do Hospital Mário Kroeff, que é incapaz de ir a Brasília pedir ajuda”.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para fazer uma convocação.\r\n\r\nConvoco os Deputados Edson Albertassi, Pedro Fernandes, Rosenverg Reis, membros efetivos, e os Deputados Rogério Lisboa, Marcos Muller, João Peixoto e Dr. Deodalto, membros suplentes, da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 7ª reunião extraordinária a realizar-se hoje, às 18h30, na Sala 316 do Palácio Tirantes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDiscussão e votação do parecer da proposição Projeto de Resolução nº 189/2015, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, que concede Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao Deputado Federal Jean Wyllys.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estamos em discussão do PL 451/2015.\r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Pela ordem) - Meu querido futuro prefeito, quero dizer a V. Exa. que ouvi atentamente o Deputado Átila Nunes e está com toda razão.\r\n\r\nNesse tema, quero dizer que há outro problema muito sério. No sistema de saúde deste País - deste Estado e deste Município - foi criado um tal de Sismorte. O Sismorte é aquele sistema que se vai receber um atendimento numa Clínica da Família, numa UPA, num hospital. Para a pessoa que está passando mal, alguém tem que pegar e dizer onde essa pessoa mora e o número de sua residência. Aí, o computador do Sismorte faz a verificação. Daí em diante, o paciente é informado que ali ele não pode ser atendido, porque o número de sua residência é em outro local.\r\n\r\nVou dar um exemplo; Deputado Dionísio Lins, Avenida Monsenhor Felix, 277. Em frente tem a Clínica da Família. Ao chegar à Clínica da Família, estou passando mal. Vão verificar que o Dionísio Lins mora no 277, e me informam: “O senhor tem que ir à Clínica da Família de Madureira”. Mas vejam: “Quem é que mandpo eu ir a Madureira se eu moro aqui?” “Aqui é a Clínica da Família, mas o seu endereço, o seu CEP do Sismorte deve ser atendido em Madureira”. É uma vergonha esse Sismorte que criaram!\r\n\r\nUma coisa é criar centro de regulação para internar paciente, outra coisa é criar um Sismorte que, simplesmente nenhum paciente pode ser atendido em nenhum hospital, em nenhum ambulatório, se não tiver cadastrado pelo computador.\r\n\r\nO computador hoje mata, porque algum maluco, com interesse de resultado da informática, algum maluco que vai pagar caro nesse mundo, está matando gente todo dia. E não sei como não cai a ficha do Governador Pezão nem a ficha do Prefeito Eduardo Paes.\r\n\r\nO Sismorte vai matar e está matando muita gente. Dou nota zero para esse sistema e nota zero para o maluco que o criou.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Para concordar com o Deputado Dionísio Lins, porque realmente esses sistemas SISREG e o SER estão matando a população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins, faço a proposta de que, por intermédio da Comissão de Saúde, se faça uma audiência pública em conjunto com o nobre Deputado, com a Comissão que ele coordena para debatermos essa questão que, realmente, é o SisMorte implementado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES (Pela ordem) - Inicialmente, quero saudar aqui o Professor Vevé, meu colega de faculdade, e os alunos do Colégio Estadual João de Oliveira Botas, do Município de Armação dos Búzios. Bem-vindos a esta Casa.\r\n\r\nQuero, Sr. Presidente, agradecer à Mesa e aos Parlamentares a colocação em pauta e aprovação do Projeto de Lei 2249-A/2013, de minha autoria, que institui no Estado do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Conscientização da Doença Falciforme, no dia 19 de julho.\r\n\r\nÉ muito importante que essa data entre no calendário do Estado do Rio de Janeiro e que aprovemos, neste ano, este Projeto.\r\n\r\nHá aproximadamente 30 dias, finalmente o Ministério da Saúde fez publicar uma Portaria que inclui na Rede SUS o transplante de medula como única forma de tratamento da doença falciforme. Essa doença atinge predominante a população negra, é hereditária e provoca dores, sofrimento, úlceras de perna e várias outras dificuldades a quem por ela é acometido.\r\n\r\nDurante muitos anos, por ser considerada uma doença de negros, foi menosprezada pelos laboratórios, aqueles que ganham dinheiro com a saúde pública. A indústria farmacêutica nunca se dedicou à pesquisa e ao tratamento da doença falciforme.\r\n\r\nFelizmente, a universidade brasileira desenvolveu a técnica do transplante de medula, e, nos últimos cinco anos, 80 brasileiros submetidos a esse transplante foram curados.\r\n\r\nInfelizmente, eu não tive a oportunidade de ver minha filha, portadora da doença falciforme, viver este momento. Perdi minha filha. Mas, hoje, mais de 50 mil brasileiros, cadastrados, que sofrem da doença falciforme, e também outros milhares que sofrem diariamente sem ter um diagnóstico preciso vivem agora esta alegria, de ser encontrada no Brasil a cura da doença falciforme.\r\n\r\nEntão, agradeço a este Parlamento. Fico muito feliz e, por que não dizer, emocionado por estarmos vivendo este momento.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Janio Mendes, pela aprovação em segunda discussão do Projeto 2249-A/2013.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, ouvi aqui algumas manifestações indignadas a respeito de um problema sério que enfrenta a população, na busca de atendimento à saúde: a exigência para comprovação de residência.\r\n\r\nAs unidades de saúde, agora, com circunscrição. O sofrimento da população é muito grande. As manifestações foram muito indignadas, e eu quero imaginar ser muito difícil apoiar um Governo que mantém na rede de saúde esse tipo de exigência. Deve ser muito difícil apoiar um Governo assim.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, boa-tarde. Boa-tarde a todos e todas. Cumprimento, particularmente, o nosso querido e nobre Deputado Janio Mendes por sua iniciativa. Na militância pelos direitos das mulheres, nós sempre nos deparamos, quando estudamos a saúde da mulher, com a doença falciforme. Essa é uma enfermidade genética que afeta, principalmente, a população negra brasileira. Estima-se que, dentre 30 mil pessoas, 25 tenham essa doença. O Rio de Janeiro registra a segunda maior prevalência de casos da doença entre todos os Estados do Brasil. O levantamento é de um doente em cada 1.200 nascidos, segundo dados do Ministério da Saúde. Estudos publicados pela Revista de Saúde Pública demonstram que a letalidade entre adultos internados nos hospitais estaduais é duas vezes maior do que entre os adultos internados em hospitais universitários. Essa doença reduz a expectativa de vida, sobretudo, das mulheres negras que têm entre 25 e 30 anos.\r\n\r\nParticularmente, fico muito feliz que essa iniciativa tenha vindo de um parlamentar, como o Deputado Janio Mendes, que tem um compromisso com a questão da cidadania, para mostrar que esse é um compromisso de todos.\r\n\r\nParabéns, Deputado Janio Mendes!\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Pela ordem) - Sr. Presidente, não posso deixar de me manifestar, como médico atuante, sobre esses dois pontos que foram abordados aqui. Parabenizo o Deputado Janio Mendes, que soube, apesar de sua perda, pensar nas pessoas que têm problema semelhante e trazer esse debate a esta Casa. A sua grandeza se mostrou neste momento, entre outras vezes.\r\n\r\nDois pontos são importantes, primeiro quando o Deputado Dionísio Lins traz aqui essa queixa a respeito do Sisreg. Isso é exatamente o que está acontecendo. O Sisreg é uma unanimidade entre os usuários do Sistema SUS. Ele veio para colocar a fila para dentro do computador e não mostrar a dificuldade, que o sistema hoje tem, de atender ao usuário do SUS.\r\n\r\nO segundo ponto, que reputo o mais grave: a Academia Militar quis fazer, no primeiro semestre, uma campanha em Resende, de cadastramento de doadores de medula óssea, exatamente o que o Deputado Janio Mendes colocou aqui como salvação dos portadores de anemia falciforme, meloma múltiplo, leucemia e outras mais, que também se beneficiam com esse tipo de tratamento e me pediu que intermediasse esse professor da Aman. Srs. Deputados, V.Exas. não vão acreditar no que aconteceu. O Hemorio não quis fazer o cadastro de doadores de medula óssea, porque não tinha dinheiro para fazer os exames, o Inca não tinha dinheiro para repassar para fazer o cadastramento laboratorial dos pacientes. Então, uma campanha que já estava mobilizada, incluindo a Aman e a UBM, a Universidade de Barra Mansa, foi torpedeada sob a alegação de que não havia dinheiro para Inca repassar recurso para fazer cadastro para doador de medula óssea. Então, fico imaginando onde vamos chegar.\r\n\r\nInfelizmente, Deputado Janio Mendes, pior do que na época em que V.Exa. perdeu sua filha, é agora em que há recurso e as pessoas continuam morrendo porque não têm como fazer o tratamento adequado. Isso é o que nos faz sofrer mais, esse é o ponto que precisa de atenção.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Marcos Muller.\r\n\r\nO SR. MARCOS MULLER (Pela ordem) - Boa tarde, Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano. Parabenizo também o Deputado Janio Mendes, um Deputado que vem fazendo história no Rio de Janeiro, de presença efetiva, apesar da distância, não só em relação a este Projeto, mas a tantos outros.\r\n\r\nParabéns Janio, V.Exa. merece.\r\n\r\nAproveito o momento em que estamos falando de Saúde para agradecer a presença do Secretário de Saúde de São João de Meriti, o meu amigo, Sr. Walter que, apesar da dificuldade da Saúde de modo geral - São João de Meriti não é diferente com todos os percalços e mazelas - tem dado o melhor de si para oferecer a melhor Saúde. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Pela ordem) - Sr. Presidente, escutei as falas dos Deputados que me antecederam e gostaria de fazer uma referência a um trabalho que fazemos há algum tempo, desde que ingressamos nesta Casa, de demonstração do abandono da área de saúde do Estado, em especial nos hospitais federais. Nos últimos dez anos, os hospitais federais tiveram uma redução no nível de atendimento. Saiu uma matéria, semana passada, no jornal O Globo, demonstrando que a Defensoria da União está entrando com uma representação porque a redução do nível de atendimento chegou a 50%, segundo a Defensoria Pública da União. Recebemos material do próprio Ministério da Saúde, demonstrando que as emergências dos hospitais federais tiveram uma redução, nobre líder, de 90% nos últimos dez anos. \r\n\r\nNós já fizemos um trabalho, demonstramos esse trabalho e estamos encaminhando, o que não é da nossa alçada, para o Governo federal, para o Congresso Nacional, pedindo que os parlamentares federais do Rio de Janeiro, os nossos senadores, tomem pé dessa situação e tomem providências. Tem que tomar providências. \r\n\r\nO que é mais curioso é que as informações que temos recebido são de que o nível de orçamento continua o mesmo. Não houve queda abrupta nos orçamentos, mas no nível de atendimento, tanto na internação quanto na emergência - especialmente nas emergências -, houve uma redução muito violenta. \r\n\r\n“Ah! É um problema pontual.” Não, não é pontual. Isso repercute na rede de saúde estadual e na rede de saúde municipal. É o que estamos falando aqui, do programa de regulação. Eu sou da base do Governo, mas não me furto a apontar as falhas e dificuldades do Governo. Não temos que tapar o sol com a peneira por sermos da base do Governo, e esse programa está criando realmente muita dificuldade, porque já existe a dificuldade financeira, que todos nós nessa Casa sabemos, existe a dificuldade de os hospitais federais estarem sendo abandonados pelo Governo federal e ainda vem um programa de regulação que tenta colocar as pessoas por local de moradia. \r\n\r\nEssa dificuldade, Sr. Presidente, tem ser tratada no âmbito, como sugeriu aqui a Enfermeira Rejane, da Comissão de Saúde da Alerj e no âmbito de todas as outras comissões que quiserem levantar esses dados. Eu tenho as informações, dados do Ministério da Saúde, mas que não me deram, por exemplo, as informações dos institutos, porque eles dizem que não têm gestão sobre os institutos. E não me deram também informação, obviamente porque é Ministério da Educação, dos hospitais mais ainda sucateados, que são os Hospitais Universitários Antônio Pedro e do Fundão, que estão realmente em uma situação muito mais precária do que os hospitais da rede pública federal do Ministério da Saúde.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra a nobre Deputada Ana Paula Rechuan. Logo em seguida, o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Pela ordem) - Quero parabenizá-lo pelo Projeto. A anemia falciforme hoje ainda é uma doença subdiagnosticada. Nós temos muito mais anemia falciforme do que se sabe. Então, as campanhas de conscientização são importantes. É uma doença realmente muito comum na raça negra e nos descendentes da raça negra. Hoje, ela existe também nas pessoas brancas que, muitas vezes, não o sabem. É uma das causas de morte fetal, de gravidez que não vai à frente, casos de enfarto em pessoas jovens, ou seja, é uma doença muito mais incidente. \r\n\r\nEssas campanhas de conscientização devem também acontecer dentro das universidades, para que os médicos tenham a noção de que a doença é muito mais comum, principalmente no Estado do Rio de Janeiro, como foi dito pela Deputada Martha e pelo Deputado Janio.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o nobre Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Pela ordem) - Também parabenizo o autor, Deputado Janio Mendes, pela emoção na defesa do Projeto, porque foi colocado em votação. \r\n\r\nSr. Presidente, quando apontamos um problema, temos também, por razoabilidade, por dever apresentar também uma solução. É verdade que a saúde não está do jeito que nós, parlamentares, gostaríamos que estivesse. É o mesmo sistema de regulação que foi recentemente implementado, nos últimos anos, no Brasil, mas quero lembrar aos Deputados o quanto tem sido importante esse sistema de regulação para a saúde.\r\n\r\nO Presidente vai lembrar, porque já estava nesta Casa, enquanto que eu apenas via e lia as notícias nos jornais, a opinião dos gestores de que a saúde não tinha solução. Quanto mais se melhorasse a saúde, mais entrada haveria no sistema. Isso acontecia porque não tínhamos um sistema regulatório mínimo para saber quantos atendimentos eram feitos, para saber quanto faltava para atingirmos a demanda correta. \r\n\r\nAcontecia isso, e o Estado inteiro sabe: políticos, não sei se desta Casa, Sr. Presidente, mandavam no sistema da saúde, ou seja, só se conseguia uma operação, um atendimento, um exame, encaminhado por alguém. Essa era a realidade do Estado, que não queremos que retorne. É claro que queremos o aprimoramento do sistema de regulação, que ele não seja o “Sismorte” e, sim, o Sisreg, como foi implementado, em sua ideia original, mas temos que ser justos nesse ponto. Foi um passo importante para não elidir as filas de quem precisava, de quem tinha a real e maior necessidade prioritária, em detrimento da utilização política do sistema de saúde.\r\n\r\nEssa era a reflexão que eu gostaria de trazer, Sr. Presidente. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Jorge.\r\n\r\nEu quero, Janio, parabenizá-lo e dizer que pela manhã falei com o Governador em relação ao Plano Estadual de Promoção de Igualdade. A ideia é que possamos sancioná-lo amanhã ou depois por conta do Dia da Consciência Negra. E vamos tentar fazer o mesmo com o projeto agora aprovado. Convido V. Exa. para daqui a pouco nós ligarmos direto para a Casa Civil, porque o Leonardo está nos aguardando para falarmos com ele. \r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o nobre Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estava vindo da Baixada Fluminense, de Duque de Caxias, e um assessor que trabalha comigo me mostrou um vídeo da Polícia Militar. As câmera instaladas nos carros da polícia servem de arquivo de prova, tanto para defender, quanto para punir alguns maus policiais, que são pouquíssimos, meu amigo Flávio Bolsonaro. \r\n\r\nUma câmera dessas filmou uma ação de dois policiais, ligando a sirene, o que é normal. Infelizmente, tinha um carro com vários bandidos, traficantes, que alvejaram o carro da polícia. Um policial acabou sendo atingido. A polícia não esperava aquela reação dos bandidos contra os policiais.\r\n\r\nA questão, Sr. Presidente, é que aquilo ali é sigiloso, exclusivo da Polícia Militar. A Polícia Militar não pode deixar vazar um vídeo desses. Imaginem o filho - não sei se o policial tem filho - vendo, Flávio, aquela imagem tão horrível, uma imagem negativa, ruim para a família. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero pedir à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, aos Deputados que são ligados à segurança para cobrarem da PM, porque esses vídeos não podem ser vazados. Isso tanto é ruim para a imagem da polícia, quanto é muito triste se assistir a isso. Nas redes sociais tudo aparece rápido. De repente, o que aconteceu na França, já estávamos sabendo aqui. É uma imagem horrível. Eu estou repudiando quem entregou, cedeu esse vídeo, que é da PM, de uso restrito da PM, e está vazando nas redes sociais.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Por favor, Sr. Presidente, tome as providências cabíveis.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado, nós vamos fazer chegar ao comando da Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, muito rapidamente, quero me solidarizar com o Deputado Rosenverg Reis. Também acredito que tem que haver uma prudência maior por parte da Polícia Militar ao divulgar esses vídeos, porque se, por um lado, é importante que a população tome conhecimento da realidade em que esses policiais trabalham, em especial aqui, no Rio de Janeiro, e saiba o nível de periculosidade e de estresse a que esses profissionais são submetidos, em todos os seus serviços, por outro lado, é importante que haja uma preocupação por parte da Polícia Militar também de proteger a imagem dos policiais. Não sei, talvez perguntar àquelas pessoas que estão aparecendo no vídeo se autorizam a divulgação de suas imagens com o viés de mostrar como é difícil o trabalho; a que esses profissionais estão expostos. Que haja essa preocupação, porque não é a primeira: já recebi algumas reclamações, a última, Deputado Jorge Felippe Neto, em relação a policiais militares que estão fazendo curso de aprimoramento no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, porque foram ali pinçados entre aqueles que mais teriam efetuado disparos de armas de fogo durante seus serviços. Colocam esses profissionais numa situação humilhante, segundo eles, que desmerece o trabalho que fizeram sempre orientados por seus superiores hierárquicos e, agora, são tratados de uma forma diferente: antes serviam e, agora, não servem mais para a Polícia Militar. \r\n\r\nEntão, a preocupação de não divulgar essas imagens, esses vídeos que são chocantes. Para que haja esse filtro me solidarizando ao Deputado Rosenverg Reis. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 465/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA COMO \"CAPITAL DO WINDSURF\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ZEIDAN.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 180/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR EURICO DE JESUS TELLES NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada...\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Abstenção do nobre Deputado Wanderson.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Abstenção do Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, abstenção. Bancada unida do PSOL.\r\n\r\nA matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 181/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO EDUCADOR RONALDO LEGEY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 187/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ENFERMEIRA REJANE, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO PROF. DR. FERNANDO ROCHA PORTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar, com muita satisfação, que hoje é aniversário do nosso querido Chiquinho da Mangueira, o nosso Deputado amigo de muita gente aqui dentro. Uma pessoa que realmente merece o nosso reconhecimento e a nossa gratidão aqui neste Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Pela ordem) - Sr. Presidente, peço desculpas. Quero fazer uma declaração de voto ao Projeto de Lei nº 2.622 de 2013, de autoria dos Deputados Iranildo Campos e Flávio Bolsonaro parabenizando os nobres Deputados. Aproveito para fazer um registro que considero muito importante: em novembro de 2013, o aluno PM que estava no Cfap Paulo Aparecido Santos de Lima foi internado no hospital após instrução ministrada no curso e não apenas ele, mas no total de 33 recrutas ficaram feridos, só 24 policiais sofreram queimaduras e nove sofreram com insolação. Após uma semana internado o Paulo de Lima teve morte cerebral declarada. O registro que quero fazer é que eu era Chefe da Polícia Civil. Fizemos um inquérito policial pela 33ª DP. Ali foi feita uma apuração bem detalhada pelo crime de tortura. \r\n\r\nDesde 23 de outubro de 2014, esse inquérito policial se encontra com o Ministério Público para manifestação. Então, já que estamos sempre cobrando aqui da Polícia Civil, da Polícia Militar, eu gostaria de fazer a minha cobrança ao Ministério Público Estadual, que desde 23 de outubro de 2014 se encontra com esse inquérito - portanto, há mais de um ano - sem se manifestar, se ocorreu ou não um caso de tortura durante o curso ministrado para formação de oficiais da Polícia Militar. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 196/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO, DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência retira de ofício este PL porque chegou aqui uma Lei que fala do fator RH. Vamos analisá-la para depois a matéria voltar à pauta, senão, estaria prejudicado o PL. \r\n\r\nTrata-se da Lei 492-A/2011, que altera o dispositivo da Lei 2621, de 11 de setembro de 1996, que torna obrigatória a inclusão da informação sobre o tipo sanguíneo do portador na carteira de identidade e dá outras providências. Então, a Presidência vai retirar a matéria, fazer a análise junto com a assessoria e depois a mesma retorna à pauta assim que for decidido. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 55/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO, COMO ESTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - como a Presidente, a Deputada Zeidan está impedida por ser a autora do PL - tem a palavra o Deputado Dica. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o seu Presidente, Deputado Marcelo Freixo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Vice-Presidente, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é contrário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parecer contrário. \r\n\r\nA Deputada Martha Rocha quer...\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir voto em separado) - Parecer favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para emitir voto em separado) - Presidente, o parecer é favorável, com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir voto em separado) - Acompanho o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, voto favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Três a dois. É favorável ao parecer da Comissão de Direitos Humanos. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o nobre Deputado Presidente Pedro Fernandes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Vice-Presidente, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer é contrário. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Voto divergente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Voto divergente do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir voto em separado) - O parecer é divergente, favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir voto em separado) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é completamente favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quatro a um.\r\n\r\nPara emitir voto em separado, convido o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Waguinho. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Rogério Lisboa. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Tiago Mohamed. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS (Voto em separado) - Sr. Presidente, vou acompanhar o parecer do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir voto em separado, convido o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Voto em separado) - Sr. Presidente, o parecer é favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir voto em separado, convido o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, convido a Sra. Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA Presidência proclama o resultado: quatro a dois, favorável.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu nove emendas e retorna às Comissões.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a autora, Sra. Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN (Para declaração de voto) - Eu gostaria de agradecer a todos os Deputados que garantiram esta primeira discussão de um Projeto que avança e acompanha o que o Supremo Tribunal Federal decidiu em 2011, que é a garantia da união estável nas relações homoafetivas neste País. E, mais do que isso, quero sensibilizar esta Casa, que sempre teve uma posição avançada na sociedade do Estado do Rio de Janeiro, para que tenhamos a preocupação com as adoções.\r\n\r\nHoje, a lei permite que casais homoafetivos adotem crianças, e precisamos garantir a elas o direito à habitação. Nas estatísticas de adoção, as crianças adotadas por casais homoafetivos são as de maior idade e as que, em geral, encontram dificuldades para serem adotadas. O Projeto visa não apenas a dar garantia às relações homoafetivas, mas, principalmente, às crianças adotadas por eles. Muito obrigada a todos os deputados. (Palmas nas galerias)\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para declaração de voto) - Tenho certeza de que as nove emendas apresentadas ao Projeto são para aprimorá-lo, e não para prejudicar a matéria. Parabenizo a Deputada Zeidan pela iniciativa, porque é fundamental que as relações homoafetivas sejam encaradas com naturalidade pela sociedade; é fundamental que esse segmento da população tenha acesso à habitação; é fundamental que haja avanços não só na legislação, mas também na sociedade, para que possamos evoluir na questão dos homossexuais em nosso País. \r\n\r\nDou os parabéns à Deputada Zeidan e dou os parabéns à militância aqui presente para acompanhar o processo. Que consigamos, nesta Casa de Leis, que sempre foi vanguarda, discutir, aprovar e, assim, avançar nas questões LGBT no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, ao Sra. Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Cumprimento a militância que se encontra presente, pois tê-los aqui é sempre muito bom; esta é a Casa do povo e é muito importante ver a militância presente na discussão.\r\n\r\nQuero cumprimentar a Deputada Zeidan, não apenas por sua coragem, mas também por sua sensibilidade ao trazer este tema, porque não sei se nossos colegas tiveram atenção ao oferecer essas emendas. Eu acredito que o interesse foi o de aperfeiçoar o Projeto. \r\n\r\nMas, quando nós negamos este Projeto, estamos punindo na verdade aqueles que não têm condição, porque o objeto deste projeto é a habitação popular. Quem tem uma situação economicamente favorável, não está preocupado em justificar se tem uma relação que agrada ou desagrada ao interesse de qualquer pessoa. Quem tem dinheiro no bolso, aluga um apartamento e ninguém é incomodado em razão de sua relação ser ou não homoafetiva.\r\n\r\nE a beleza do Projeto da Deputada Zeidan é exatamente ouvir aqueles que não têm voz nem vez. Por isso, Deputada Zeidan, conte com nosso mandato para estar ao seu lado na defesa desta causa. Parabéns. (Palmas)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, esta Casa, há pouco tempo, votou um projeto que pune os estabelecimentos que discriminam gays, lésbicas, travestis... E os funcionários públicos que se omitam. Na verdade, esse projeto - teve muita polêmica aqui -, repôs uma lei que já havia durante treze anos de nossa autoria.\r\n\r\nO Projeto de autoria da Deputada Zeidan traz justiça e cidadania para milhares de casais homoafetivos. Aliás, essa união estável homoafetiva foi reconhecida, em 2011, pelo Supremo Tribunal Federal. Então, não estamos inventando alguma coisa. Estamos dando sequência a uma decisão inédita, avançada, tomada há quatro anos pela Corte máxima de Justiça deste País.\r\n\r\nA pergunta é o contrário: qual seria a razão para excluir do “Minha Casa Minha Vida” ou de outros programas habitacionais casais que têm uma relação homoafetiva que foi reconhecida pela maior corte do País? Isso, sim, seria uma grave discriminação. \r\n\r\nEntão, o Projeto da Deputada Zeidan é oportuno, é solidário, é civilizatório. Nós votamos em várias Comissões. V. Exa., presidente em exercício Deputado André Ceciliano, nosso companheiro, nos chamou a dar parecer em várias comissões e em todas elas demos o nosso voto favorável. E nos congratulamos com a Deputada Zeidan, porque projetos assim ajudam a eliminar as injustiças e a discriminação.\r\n\r\nHoje mesmo está acontecendo, em Brasília, a marcha das mulheres negras, muito importante, que luta pela igualdade para as mulheres, e para as mulheres negras, que são duplamente discriminadas. \r\n\r\nEntão, Deputada Zeidan, muito oportuno o seu Projeto. Conte com o nosso apoio.\r\n\r\nNós temos uma tradição de legislar sobre este tema nesta Casa, e V. Exa. poderá contar com o nosso apoio nas votações seguintes. Seguramente haverá outros embates. Isso é normal, é da lógica parlamentar. Mas V. Exa. tem do seu lado o povo, a Justiça e o Supremo. Então, será um projeto vitorioso. \r\n\r\nE parabéns à militância que veio aqui acompanhar e participar do Projeto. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Quero também declarar meu apoio a esse Projeto da Deputada Zeidan. \r\n\r\nEste é um Projeto necessário num momento em que, na Câmara Federal, um conjunto de Deputados está tentando impor uma única visão do que é a família, caminhando no sentido de querer excluir, da possibilidade do acesso a direitos, centenas de milhares de casais homoafetivos, de diferentes estruturas familiares no Brasil inteiro. \r\n\r\nEste Projeto apresentado aqui por V. Exa. caminha no sentido oposto dos intolerantes, no sentido oposto daqueles que querem impor uma única forma de amar e uma única forma de família.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. Parabéns a toda militância, que veio aqui se mobilizar por esse Projeto e tem o nosso apoio e o nosso engajamento, para que os intolerantes não consigam falar mais alto do que as ruas e do que essa militância bonita. \r\n\r\nParabéns! \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck. \r\n\r\nA Presidência convida o nobre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu quero também me pronunciar sobre essa matéria, alinhando-me com as intervenções anteriores, mas lembrando que o Brasil ainda enfrenta problemas muito graves, no campo da educação, da saúde pública, da inclusão social e da necessidade de completar esse esforço enorme de combater a miséria e a pobreza extrema. Então, essas são as questões centrais que devem polarizar e envolver a sociedade brasileira. Temos que sair dessa era medieval - aliás, a Idade Média nem faz jus a esse assunto, porque naquela época circulavam vários casais homoafetivos. \r\n\r\nQuero expressar a importância dessa matéria, que alarga o direito de cidadania dos casais homoafetivos. Quero saudar muito a militância, não apenas a que está aqui hoje, mas a que trava uma luta cotidiana contra a intolerância, contra o desrespeito à diversidade, contra o conservadorismo, contra o reacionarismo que ainda marcam, em muitos lugares, a nossa sociedade. \r\n\r\nPortanto, é um Projeto que avança, como disse muito bem o Flávio. É uma espécie de contraponto a essa agenda obscurantista, que hoje campeia na Câmara dos Deputados. E aqui na Alerj, nós vamos votar essa matéria, vamos aprová-la e vamos dar uma sinalização de que é possível pensar uma sociedade inclusiva, cidadã e que respeite a orientação sexual de todas as pessoas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, Lulu Santos tem uma música que diz “consideramos justa toda forma de amor”. Não compreender e não acolher os casais homoafetivos significa remar contra a natureza humana; é não compreender a natureza humana. \r\n\r\nOs casais homoafetivos são reconhecidos, precisam ser respeitados em toda a sua dimensão. Sei, e tenho que denunciar isso, que as Emendas apresentadas, com certeza absoluta, não se destinaram a aperfeiçoar o Projeto. Destinaram-se, numa miopia religiosa, a contribuir para a procrastinação da votação. \r\n\r\nVamos nos reunir junto à autora, Deputada Zeidan, e vamos conversar com a Presidência da Casa para que essa matéria volte o mais rapidamente possível à pauta, para que possamos aprová-la. É um absurdo! \r\n\r\nSurge inclusive uma indagação. Imaginava eu que os casais homoafetivos já fossem reconhecidos em todos os programas sociais, em todos os programas habitacionais. A Deputada Zeidan, pelo menos, reforça essa luta, que nós precisamos apoiar. Parabéns aos casais homoafetivos! Parabéns à Deputada Zeidan! (Palmas) \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, para justificar a ausência do Deputado Marcelo Freixo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, que está vindo de Brasília. O voo dele atrasou, mas acredito que ele ainda chegue antes do final da Sessão. Não pôde participar do colhimento do parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, mas está chegando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tranquilo. A Presidência chama os trabalhos à ordem e retoma a votação do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 196/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO, DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, no mérito, sou favorável, com duas Emendas. A primeira à ementa, retirando “e o fator RH”. Então, a ementa passa a ter a seguinte redação: “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO, DO TIPO SANGUÍNEO, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nA segunda Emenda é ao Artigo 1º, Emenda também Modificativa, que passa a ter a seguinte redação: “As cédulas de identidade emitidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro conterão a identificação do usuário de próteses implantadas no corpo e o tipo sanguíneo”. É o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\nE ainda tem uma terceira Emenda ao Artigo 3º: “O Poder Executivo regulamentará a presente lei no que couber e retirando no prazo máximo de 90 dias, visto que o Parlamento não dá prazo para o Poder Executivo”. \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 196/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO, DO TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH, NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues, que dispõe sobre a inserção de identificação do usuário de próteses implantadas no corpo, do tipo sanguíneo e o fator RH, na cédula de identidade, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição analisada pretende fazer com que na cédula de identidade contenha a identificação do usuário de próteses implantadas no corpo, o tipo sanguíneo e o fator RH de seu titular.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, retirando do texto possível prejudicabilidade por conta de estar em vigor legislação que trata da inclusão do fator RH na cédula de identidade, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO DE PRÓTESES IMPLANTADAS NO CORPO E DO TIPO SANGUÍNEO NA CÉDULA DE IDENTIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - As cédulas de identidade emitidas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, conterão a identificação do usuário de próteses implantadas no corpo e o tipo sanguíneo de seu titular.\r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.\r\n\r\nDiante do exposto, voto FAVORÁVEL COM EMENDAS ao projeto de lei 196/2015. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência convoca o nobre Deputado Dr. Deodalto para dar parecer pela Comissão de Saúde.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - Parecer favorável com as Emendas, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Da Comissão de Orçamento.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Orçamento. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa). \r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 766/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE REVOGA A LEI 1479, DE 08 DE JULHO DE 1989, ESTABELECE REGIME DE COTAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Edson Albertassi...\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente, eu quero designar o Deputado Luiz Paulo como Relator.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Agradecendo ao Deputado Edson Albertassi, nós vamos dar o parecer pela constitucionalidade com Emendas. As Emendas são as seguintes.\r\n\r\nO Deputado Milton Rangel, no seu último artigo do Projeto de Lei, o Artigo 6º, ele revoga a Lei 1.479, de 89. Nós vamos incluir a revogação do Decreto 33.925, de 18 de setembro de 2003, que também trata de tema que guarda similaridade. Não esquecendo que o Deputado Milton Rangel está revogando a Lei 1.479.\r\n\r\nDepois tem mais duas Emendas especificamente em relação aos §§ 2º e 3º do Artigo 1º, que é uma Emenda redacional. Tirando portadores de deficiência ou necessidades especiais por pessoas com deficiência. É uma Emenda redacional.\r\n\r\nE finalmente, Sr. Presidente, no Artigo 5º, estamos reduzindo o prazo. As empresas e gestores públicos, diz o Deputado, terão 365 dias após a promulgação desta lei para se adequarem. Estamos reduzindo o prazo para 180 dias. Este é o parecer que entregarei...\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 766/2015 QUE “REVOGA A LEI Nº 1479, DE 08 DE JULHO DE 1989, ESTABELECE REGIME DE COTAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Milton Rangel que revoga a lei nº 1479, de 08 de julho de 1989, estabelece regime de cotas para deficientes físicos para as empresas que firmar contrato com o estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, pretende fazer com que nos contratos firmados com órgão, entidade ou poder do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a realização de obras ou a prestação de serviços, seja obrigatório o preenchimento de 2% a 5% por cento dos postos de trabalho por pessoas portadoras de deficiência ou necessidades especiais, respeitando o contido no artigo 7º, XXXI, da Constituição Federal. \r\n\r\nA cota para pessoas portadoras de necessidades especiais nos contratos firmados deve seguir o contido no artigo 93 da Lei Federal nº 8.213, de julho de 1991.\r\n\r\nArt. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:\r\n\r\nI - até 200 empregados.........................................2%;\r\n\r\nII - de 201 a 500....................................................3%;\r\n\r\nIII - de 501 a 1.000................................................4%;\r\n\r\nIV - de 1.001 em diante. .......................................5%.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se à ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nESTABELECE REGIME DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA AS EMPRESAS QUE FIRMAREM CONTRATO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se os parágrafos 1° e 2° do artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º. ...\r\n\r\n§ 1º. A cota para pessoas com deficiência nos contratos firmados deve seguir o contido no Art. 93 da Lei Federal nº 8.213, de julho de 1991.\r\n\r\n§ 2º. Nos instrumentos de contrato constará cláusula especificando a quantidade de pessoas com deficiência que serão contratadas ou alocadas em atendimento ao disposto no caput.\r\n\r\nEMENDA N° 03\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 5° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 5º. As empresas e os gestores públicos terão 180 (cento e oitenta) dias após a promulgação desta lei para se adequarem.\r\n\r\nEMENDA N° 04\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 6° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei nº 1479, de 08 de julho de 1989.\r\n\r\nEMENDA N° 05\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. - O salário pago as pessoas com deficiência, empregadas na empresa, será no mínimo igual ao de outros empregados não deficientes, no exercício da mesma função.\r\n\r\nEMENDA N° 06\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se artigo ao projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º. Revoga-se o Decreto n° 33.925, de 18 de setembro de 2003.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao projeto de lei n° 766/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por escrito. Obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - ... escrito à Mesa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão da Pessoa com Deficiência, tem a palavra o seu presidente Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Presidente, meu parecer é favorável, acompanhando o novo parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nE quero aproveitar a minha fala para retirar as minhas Emendas. Eu havia apresentado Emendas ao Projeto do Deputado Milton Rangel e propus a ele se ainda houver a possibilidade de alguma adequação ou melhoras, faremos em outra oportunidade.\r\n\r\nDe pronto, eu retiro as Emendas e acompanho a Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, é só para que não fique diferente. Eu esqueci de dizer, V.Exa. me chamou a atenção e até o Deputado Waldeck, que também na Ementa estou trocando o termo “deficientes físicos” para “pessoa com deficiência”. É a mesma Emenda redacional que eu não tinha me referido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. Com as correções do Relator pela CCJ.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, o Sr. Presidente o nobre Deputado, pintor, artista plástico, grafiteiro, poeta, cantor, Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o aniversariante de hoje, Deputado Chiquinho da Mangueira, poderia ter trazido uma passista aqui para comemorar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deveras!\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, acompanho o parecer já expedido pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas, o Deputado Farid Abrão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Deputado Luiz Paulo, pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o Presidente da Comissão, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, ontem eu havia conversado com o autor, Deputado Milton Rangel, justamente sobre essas Emendas feitas providencialmente pela CCJ, porque se usa mais a ideia de “portador de deficiência” porque as pessoas não portam deficiência, ela faz parte da sua própria identidade. O projeto é excelente.\r\n\r\nAlém disso, na ementa era mesmo importante trocar deficientes físicos porque o Projeto do Deputado Milton Rangel é muito mais abrangente e pode permitir, pode alcançar também outras deficiências que não apenas as físicas, as deficiências sensoriais, por exemplo, pessoas surdas, pessoas cegas podem ter seu lugar no mercado de trabalho.\r\n\r\nPortanto, com essas Emendas feitas pela CCJ, eu acompanho a CCJ. Assim, o parecer é obviamente favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Waldeck!\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o Relator, Deputado Luiz Paulo, pela CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para a 2ª Discussão.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Deputado e autor, Milton Rangel.\r\n\r\nO SR. MILTON RANGEL (Para declaração de voto) - Quero agradecer ao Plenário e fazer um agradecimento especial à Deputada Tânia Rodrigues, à Deputada Martha Rocha e ao Deputado Márcio Pacheco, que me ajudaram a rever alguns pontos desse Projeto, e fazer um agradecimento todo especial ao Deputado Luiz Paulo, que nos ajudou a fazer essa redação na CCJ, melhorando, tornando o Projeto efetivamente eficaz, com as palavras e as terminologias da atualidade.\r\n\r\nQuero dizer que esse Projeto é um ganho muito grande não só para o setor de serviços, mas especialmente que se cumpra efetivamente a lei federal, a Lei de Cotas das pessoas com deficiência, e que nas contratações públicas a partir de hoje, se respeite a Lei de Cotas. Vemos contratações, principalmente nas áreas públicas que se exige do empresário, exige das empresas que elas contratem pessoas dentro de um padrão que não é o padrão da Lei de Cotas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Milton Rangel!\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1046/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, sendo eu o autor do Projeto, com V.Exa., com o Sr. Deputado Luiz Paulo e o Sr. Deputado Janio Mendes, solicito que o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira dê o parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é pela constitucionalidade, com Emenda Modificativa ao art. 12.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor, Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, solicito que V.Exa. proceda à leitura da Emenda Modificativa.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Emenda Modificativa: “Esta lei entra em vigor 90 dias após a publicação.”\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1046/2015 QUE “INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM”.\r\n\r\nAutores: Deputados ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados André Ceciliano, Bruno Dauaire, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Janio Mendes, Luiz Paulo, Paulo Ramos, que institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de petróleo e gás - TFPG - e o cadastro estadual de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - CERM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm atenção ao que foi decidido e deliberado pela Comissão Parlamentar de Inquérito- CPI para investigar as possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais que sofreu o Estado do Rio de Janeiro, nos últimos 10 (dez) anos, por influência da gestão precária da Petrobras, decidiram os seus membros, apresentarem projeto de lei instituindo a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás - TFPG.\r\n\r\nA previsão é a de que a cobrança da taxa possa gerar para o Estado, com base no ano de 2015 cerca de R$ 1,84 bilhão.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei, adequando a sua redação ao Princípio Constitucional da Anterioridade Nonagesimal, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 12 do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 12. Esta Lei entrará em vigor, noventa dias após a data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao projeto de lei n° 1046/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, o Deputado Chiquinho da Mangueira faz uma justa correção à Lei para cumprir o princípio da noventena. Quando a lei foi produzida, não se sabia quando ela iria à pauta. Como ela poderá só ser sancionada no fim do ano, o princípio da anualidade fica cumprido, porque entra em vigor no ano que vem, mas não cumpre o princípio da noventena. Então, 90 dias após a publicação, cumprirá os dois. Está correta a posição do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia, convido o Sr. Deputado Waguinho. (Pausa) não se encontrando presente, convido a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Minas e Energia é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, convido o Sr. Deputado Thiago Pampolha.\r\n\r\nO SR. THIAGO PAMPOLHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa do Meio Ambiente é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental, convido o Sr. Deputado Nivaldo Mulim. (Pausa) Não se encontrando presente, convido a Sra. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Saneamento Ambiental, em homenagem ao presidente em exercício, é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu queria fazer algumas considerações. O parecer será favorável para facilitar a tramitação da matéria, mas eu acho que pairam dúvidas sobre a constitucionalidade da matéria.\r\n\r\nHá projeto de lei análogo de autoria de V. Exa., nesta, foi votado, vetado pelo Governador e várias vezes foi retirado de pauta. Parece que, em função de acordo para que se aguarde o desfecho da posição do STF sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade que foi interposta pela Confederação Nacional da Indústria sobre lei análoga aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, não sobre gás e petróleo evidentemente, mas sobre recursos minerais. O STF ainda não se pronunciou.\r\n\r\nDe qualquer maneira, nós fizemos emendas, porque eu acho- discuti com o Sr. Deputado Luiz Paulo ontem, durante algum tempo - que o art. 1º conceitua de maneira equivocada o fato gerador da taxa. O fato gerador da taxa não é o poder de polícia. O fato gerador da taxa é a atividade taxada para o comércio acontecer. É isso que gera a taxa.\r\n\r\nEu acho que o art. 1º, foi esse que eu emendei, é preciso distinguir o que é o poder de polícia atribuído ao Estado para fiscalizar, controlar, sancionar e aplicar multa, aplicar a taxa, e o que é também o fato gerador da taxa - proposta pelos deputados, a ideia é muito boa -, que são as atividades suscetíveis de taxação.\r\n\r\nAlém disso, eu acho perigoso também, e conversei com o Deputado Luiz Paulo, quando se fala de pesquisa sobre petróleo e se admite a taxação de pessoa física. Isso suscita uma interpretação perigos, porque existem, hoje, por exemplo, inúmeros programas de pós-graduação que pesquisam na área de gás e petróleo.\r\n\r\nNão se vai imaginar que o pesquisador que atua nessa área será taxado. Portanto, é pesquisa de prospecção. É importante ressaltar.\r\n\r\nPortanto, eu ofereci um conjunto de emendas. Quero dizer que o parecer é favorável, acho que o contexto também merece discussão porque, aqui entre nós, isso aumentaria a arrecadação do Estado, mas reduziria as receitas da Petrobras, que vive em dificuldade, mas isso é outro debate. Mas, de qualquer maneira, tem uma série de aspectos, e como as Emendas foram apresentadas e vai sair de pauta, merece que a gente aprofunde. Quero cumprimentar a iniciativa dos autores, eu sei que tem origem na CPI, mas ofereci contribuições tentando modestamente melhorar o Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Waldeck, quanto à possibilidade do Estado instituir taxa, não resta dúvida, Artigo 145, Inciso II da Constituição Federal, e também o Artigo 77 do Código Tributário Nacional. Não tenha dúvida quanto à constitucionalidade. Claro, a Confederação Nacional da Indústria vai poder, a todo tempo...\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Presidente, eu não tenho dúvida, mas nesta área específica de petróleo e gás. Sobre criar taxa, eu não tenho dúvida e concordo com V.Exa., só que esta área específica está sob o barco legal federal, mas é só uma opinião.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Estando no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, não tenho dúvida.\r\n\r\nPela Comissão de Tributação, Fiscalização e Controle de Arrecadação Estadual, tem a palavra o nobre Deputado... O Presidente está impossibilitado, o Deputado Luiz Paulo, o vice-presidente também, o Deputado Edson Albertassi, e o terceiro, Deputado Jair Bitencourt. \r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, que também está impedido. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Favorável, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nNão se encontrando presente, o vice-presidente está impedido por ser um dos autores. Tem a palavra o Deputado André Lazaroni. (Pausa)\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nPara discutir, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em especial o Deputado Waldeck. Aceitei a sua ótima provocação sobre o tema da constitucionalidade da criação da taxa. V.Exa. já está convencido de que pode o Poder Legislativo criar taxas de uma maneira genérica. V.Exa. tem dúvida se pode o Poder Executivo criar taxa sobre o que eu chamo da produção de petróleo e gás. Sobre o gás, não dá, no meu entendimento, nem para se ter dúvida, porque é uma das raras competências dos Estados ditar normas sobre a questão da produção e distribuição do gás. Teria V.Exa. dúvidas sobre o petróleo, principalmente, como V.Exa. já me revelou, o “offshore”. \r\n\r\nBom, a primeira razão de inconstitucionalidade está sanada, que é o princípio da noventena. E isto é normal porque todo projeto que a gente faz aqui criando taxas, impostos, está regido sobre dois princípios, anualidade e o nonagesimal, a gente nunca sabe quando vai na pauta e, evidentemente, a gente está no final do ano, ele se rege pelos dois princípios, só entrará em vigor ano que vem, mas tem que ter os 90 dias a partir da data da publicação. \r\n\r\nA segunda questão é que no Projeto anterior, do Deputado André Ceciliano, que V.Exa. se referiu, vetado pelo Governador Sérgio Cabral, lá tinha sim um vício de inconstitucionalidade que passou por este Parlamento, na ingenuidade do Parlamento, inclusive minha e do Deputado André, de querer ajudar os municípios e permitir que 25% dessa receita fossem para os municípios fiscalizar as atividades petrolíferas. Mas, taxa não pode ter partição porque ela está ligada especificamente à contraprestação do serviço. Então, tinha esse vício. Foi até uma Emenda, lembro, da Deputada Clarissa Garotinho, e no sentido de mediar, aprovar o Projeto, essa Emenda foi acatada. \r\n\r\nA segunda questão que V.Exa. levanta, e é uma discussão que sempre pode ocorrer, é se a taxa é proporcional ou desproporcional ao que você vai gastar ambientalmente para fazer a fiscalização. E lá no Projeto anterior ia se cobrar 4 UFIRs, isto queria dizer em dinheiro de 2015, isso representava oito bilhões contra um Orçamento da Secretaria do Ambiente total na ordem de um bilhão e meio. Seria desproporcional se comparar o Orçamento da Secretaria hoje com o que ia gerar? Seria, quase cinco vezes maior. Mas a Secretaria não tem dispositivos hoje fiscalizatórios, porque não tem nem equipamento e nem pessoal necessário para dar conta do volume de serviço necessário, do volume de serviço existente, para fazer o enfrentamento das possibilidades de vazamento, queima de gás etc, etc. Nem a Secretaria de Fazenda tem um controle real, por exemplo, sob a queima do gás. Claro que a ANP teria esse controle, aparentemente. \r\n\r\nNós não temos nenhum controle sobre o gás que é reinjetado, sobre o gás que é usado diretamente pela Petrobras e outras. Então, teria essa questão da mediação. Segundo, quando a gente diminuiu para uma Ufir foi exatamente para ficar mais compatível.\r\n\r\nE, por último, nós estamos vivendo agora, Deputado Waldeck, um episódio trágico, que é o rompimento da barragem que segurava os detritos da mineração em Minas Gerais. Como chama o nome da barragem? Fundão, Barragem do Fundão. Está acabando com o Rio Doce e com ameaça da foz do Rio Doce contaminar toda aquela região dos Abrolhos. E porque isso aconteceu? DNPM não tem recursos para fiscalizar, é uma fiscalização de brincadeira, é a própria empresa que contrata a vistoria e ela emite o laudo para ela mesma. Pegou todo mundo de calça arriada; não há recursos para pessoal, não há recursos para equipamento, não há recursos para nada. Isso vai fazer com que o Governo Federal reveja esses procedimentos. Tem 450, Deputado Paulo Ramos, barragens no Estado de Minas Gerais. Nós tivemos um acidente com petróleo no Golfo do México em que as multas ambientais, salvo erro de memória, Deputado Minc, chegaram a 20 bilhões de dólares, lá no Golfo do México, e as nossas multas aqui, em Minas, são irrisórias. \r\n\r\nOra, o que estamos querendo é nos prevenir em relação a esses desastres. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Primeiramente, trata-se da questão do estado mínimo, que sequer se mobiliza responsavelmente para ter instrumentos de fiscalização. Tudo vai sendo terceirizado. \r\n\r\nMas a grande questão lá em Mariana, em Minas Gerais, com o rompimento das duas barragens, é que estão tratando apenas como crime ambiental. E as mortes? Ninguém será responsabilizado criminalmente? Onde está o Ministério Público Federal, que tem sido muito cioso? É preciso ir além do crime ambiental e da aplicação de multa, já que o Ministério Público, dois anos antes, tinha feito as observações em relação aos riscos. As providências não foram tomadas. Os dirigentes da HBP, uma multinacional aliada à Vale do Rio Doce, privatizada, devem ser responsabilizados criminalmente. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Estamos dando sequência àquela conversa que estabelecemos ontem no plenário; aqui é o lugar do debate e, por isso, estamos debatendo. Aliás, levantei a questão da constitucionalidade como uma hipótese a ser debatida, até porque o Supremo Tribunal Federal está debruçado sobre ela em projeto análogo votado na Assembleia de Minas Gerais. \r\n\r\nNa verdade, o essencial das Emendas que apresentei tem a ver, conforme conversamos, com dois aspectos que ressaltei aqui. Um aspecto é sobre o primeiro artigo, que é conceitual, que pode ser mais bem equacionado ao se diferenciar o conceito de fato gerador da taxa e atribuição de poder de polícia ao Estado do Rio de Janeiro por meio do órgão competente, no caso, a Secretaria do Ambiente, conforme os autores propõem. \r\n\r\nA segunda questão. O Projeto também prevê, e isso até me espantou, a taxação de pessoa física inclusive, o que me parece uma hipótese talvez mais remota. De qualquer maneira um dos fatos geradores é a pesquisa sobre petróleo, como está no projeto e, como o projeto prevê taxação de pessoa física, por cuidado, por zelo, acho melhor qualificar de que tipo de pesquisa estamos tratando para não dar margem, no futuro, a interpretações diferentes daquelas que os autores imaginaram. \r\n\r\nDe qualquer maneira, é um bom debate, é um projeto que nos ajuda a entender melhor as questões relacionadas à atividade do petróleo no Estado e quem sabe arrecadar mais recursos para o Erário estadual. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Waldeck, suas Emendas vêm em boa hora, porque são tendentes a aperfeiçoar o Projeto. \r\n\r\nMuitas vezes, fazemos uma redação baseada num texto constitucional e sai uma pessoa física no texto, que está lá na redação original, mas aqui, especificamente, seria muito difícil uma empresa de pesquisa, lavra ou exploração de petróleo e gás, ser pessoa física. Seria uma raridade. E a redação do Art. 1º tem que ficar muito clara. O estado tem o poder de polícia ambiental, mas o fato gerador não é o poder de polícia ambiental. O poder de polícia ambiental dá autoridade para criar a lei, mas não é o fato gerador. \r\n\r\nE, por último, são dois caminhos distintos. O royalty e participação especial, de que trata a Constituição, são indenizações por explorarem os nossos recursos não renováveis, é uma compensação, porque por menos que se queime gás há sempre que se queimar gás, e esse gás, por estar sendo queimado, tem um custo ambiental. Por mais que se minorem os processos ambientais, a retirada do óleo, o refino, o transporte etc. têm problemas ambientais. \r\n\r\nEssa é a questão específica do royalty da PE. A taxa está relacionada à prevenção, ao poder de Polícia para prevenir o rompimento de um duto, o incêndio de uma plataforma, o tombamento de um carro-tanque.\r\n\r\nRecentemente, o Deputado André Corrêa, que é Secretário, com o Inea tiveram que ir a Angra porque dois navios se acoplaram - uma para jogar óleo para o outro, mas não se acoplaram bem, e vazou óleo na Baía de Angra. Mobilizaram equipes para isso. E muitas vezes, tem que se locar helicópteros, contratar mergulhadores. Enfim, tem que se ter todos os procedimentos ambientais, e o Inea não tem essa estrutura.\r\n\r\nEntão, a visão dessa taxa não é meramente arrecadatória, porque, ao se qualificar em pessoal e em equipamento o Inea, haverá mais condições de se garantir segurança para que sinistros mais fortes sejam evitados.\r\n\r\nSr. Presidente, encerro porque o Deputado André Ceciliano vai discutir a matéria.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado André Ceciliano, que dispõe de sete minutos e meio.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, nobres Deputados, é sempre bom lembrar que quando formalizamos o PL 1872, em 2012, nós vivíamos outro momento; momento em que o Congresso Nacional revia a Lei do Petróleo. Na questão da distribuição dos royalties fazia outra fórmula que prejudica, e muito, o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNaquele momento, o Projeto foi apresentado - a taxa de fiscalização do petróleo e gás. Nós votamos unanimemente aqui. Houve mudança no Projeto feita pelo Congresso, mas a Presidenta Dilma a vetou. Aliás, essa mudança é, hoje, objeto de uma liminar no STF.\r\n\r\nO Governador Cabral, aqui também vetou o projeto de fiscalização da taxa de petróleo. Poderia só vetar a participação dos municípios, como nós podemos fazer ainda, com um Destaque Supressivo, no momento da votação do Veto. Podemos fazê-lo, ainda.\r\n\r\nMas quero lembrar ao nobre Deputado Waldeck que o artigo 147, inciso II, da Constituição Federal, de 88, expressa a possibilidade de ser instituída a taxa pelo exercício de polícia, “pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis”.\r\n\r\nO artigo assim fala: \r\n\r\n“Art. 145 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos:\r\n\r\nInciso II. Taxas em razão de exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis prestados ao contribuinte, ou postos à sua disposição”.\r\n\r\nNo Código Tributário Nacional, em seu art. 77, há a previsão.\r\n\r\n“Artigo 77, do CTN - As taxas cobradas pela União, Estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos.”\r\n\r\nE por aí vai. É só para lembrar, Deputado Waldeck, que se formos implementar essa taxa, se formos usar os equipamentos necessários para a fiscalização - helicópteros, submarinos, pessoas -, essa arrecadação, não tenho dúvida, não comporta o custo da Secretária do Ambiente. Não tenho dúvida. Ela é menor do que o necessário para fazer a coisa direito.\r\n\r\nEm segundo lugar, nós vimos aqui na CPI que o setor de petróleo no Brasil - petróleo; não são derivados - é um dos menores do mundo em taxação, em impostos. E mais, Deputado Waldeck, no futuro o petróleo será público, então, o ente União, que será dona do petróleo, não irá pagar as contribuições, imposto de renda. Irá arrecadar o petróleo, comercializar e irá para um Fundo. Então, os Estados próximos à linha do pré-sal, desse petróleo não terão mais os royalties. Então, é uma preocupação.\r\n\r\nQuando analisamos os balanços da Petrobras de 2006 a 2014, logicamente, no final de 2014, de setembro para outubro, o preço do petróleo, no mercado internacional caiu. O câmbio também estava mais favorável. \r\n\r\nHoje, o câmbio teve mais de 60% de aumento em relação ao que era em 2014, no mês de setembro. Mas, Deputado Waldeck, se analisarmos os balanços da Petrobras, veremos que, em 2006, a Petrobras pagou de encargos, impostos e contribuições governamentais R$ 156 bilhões.\r\n\r\nQuando se pega o número de 2014, esse é menor do que R$ 89 bilhões - quase 50%. Então, isso não se deu só pelo fato da queda do barril porque ele vem, ao longo dos últimos anos, decrescendo. \r\n\r\nQuando se analisa a participação especial, que tentamos todo o tempo na Comissão e não tivemos uma resposta, seja da NP, da Petrobras, ou mesmo dos convidados que tivemos, como o Professor Afonso e o Pires, dois grandes entendidos do petróleo, porque a participação especial se dá com custo para produzir o excedente dos campos.\r\n\r\nE só escutamos que “aumentou a produção”, os campos, inclusive os já listados do pré-sal, têm dado uma super produção e a participação especial vem caindo, não em decorrência da queda do preço do mercado internacional, e sim uma mágica que estão fazendo.\r\n\r\nAcho muito oportuno votarmos aqui essa taxa. Não tenho dúvida de que fará bem para os cofres públicos, para a estrutura e fiscalização, quer seja da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ou mesmo da Secretaria de Estado e de Fazenda. \r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Concedo o aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado André Ceciliano, apenas corroborando com o raciocínio de V.Exa. e do Deputado Luiz Paulo, nos debruçamos na CPI, aos estudos aprofundados, talvez o mais completo realizado, sobre essa temática do petróleo no Estado do Rio de Janeiro, que tivemos a oportunidade de fazer. \r\n\r\nTodos os exercícios feitos para contribuir para a melhoria na arrecadação do Estado, a depuração, como V.Exa. muito bem colocou, daquilo que o Estado vem perdendo, por não ter um mecanismo eficiente de controle, de fiscalização da arrecadação tributária, oriunda da produção de petróleo. \r\n\r\nÉ preciso que se diga que royalty tem uma natureza indenizatória. Estamos falando de uma taxa de fiscalização, então, não há nenhum óbice, a que o Estado, do ponto de vista constitucional, estabeleça essa taxa de fiscalização. \r\n\r\nO Deputado Luiz Paulo falava, há pouco, da operação The Bigs, em Angra dos Reis. É preciso lembrar do acidente com a Plataforma P-36; é preciso que se traga à memória os constantes vazamentos, que chegam às praias de Cabo Frio, Búzios e Macaé e que cabe ao órgão estadual de controle fiscalizar, buscar a origem do vazamento. \r\n\r\nEntão, essa taxa serve a esse serviço que o Estado presta. O royalty e a participação especial são indenizações por danos que essa exploração, que essa atividade...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Os impactos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - ... os impactos podem causar, de ordem que não sabemos quais, mas a natureza é diversa e assiste razão. \r\n\r\nQuero agradecer aqui ao Deputado André Ceciliano por ter trazido, na matriz, essa discussão, que pôde ser aprimorada no trabalho que realizamos, na Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Quero trazer uma contribuição, Deputado Waldeck.\r\n\r\nQuando, em 2012, diversos deputados apresentaram vários projetos de leis para tentar fazer com que o Estado não perdesse tanto como nós vimos, com a modificação da lei do petróleo. Vários deputados apresentaram outros projetos, taxando o gás queimado, como o Deputado Luiz Paulo, entre outros. Nós estudamos. A inspiração da taxa de fiscalização foi da taxa de fiscalização do minério, do Pará e em Minas Gerais. V. Exa. disse bem: há uma arguição de inconstitucionalidade da Confederação Nacional das Indústrias. Claro! Ela está defendendo a parte dela, quando diz que é inconstitucional a taxa. Temos a certeza mais clara do mundo de que não é inconstitucional. Tanto é que eles não obtiveram liminarmente o pedido. Então, as taxas em Minas e no Pará estão valendo.\r\n\r\nEu quero chamar a atenção do Deputado Luiz Paulo - e já concedo a V. Exa. um aparte - Deputado, neste final de semana, um jornal grande de São Paulo fez uma análise “balanço da Petrobras”. Tem aqui uma fala da Solange Guedes, diretora da Petrobras, em que diz o seguinte: (LENDO)\r\n\r\n“Considerando a Petrobras como um todo, Brasil e exterior, pela primeira vez, fechamos um trimestre, produzindo [o barril] a menos de 11 dólares”.\r\n\r\nNo pré-sal, estamos com valores inferiores a oito dólares por barril de óleo equivalente, se considerarmos o terceiro trimestre de 2015”, detalhou Solange Guedes.\r\n\r\nCom todo o investimento feito, quando se vê que há superposição dos campos do pré-sal, vê-se que vai compensar e muito essa nova fronteira petrolífera do mundo que o Brasil tem. \r\n\r\nPor favor, Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Deputado André Ceciliano, espero que V. Exa. esteja entendendo o espírito de nosso debate aqui. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Claro, sempre.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Eu sou favorável e até elogiei os autores pela iniciativa, mas só quero lembrar que há questões que problematizam o tema. Por exemplo, a Constituição Federal, no seu artigo 20, diz que são bens da União, entre outros, no inciso IX, recursos minerais, inclusive os do subsolo. No artigo 177, “constitui monopólio da União: inciso I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; [...] inciso V - a pesquisa, lavra, enriquecimento, reprocessamento, industrialização e comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.”\r\n\r\nPortanto, há elementos no marco legal - seja no marco constitucional, seja no marco legal federal - que trazem dúvidas. Não é por outra razão que a CNI, embora defendendo seus interesses, tem encontrado fundamento para interpor a ação. Aquilo não foi resolvido ainda.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - No caso do minério.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - No caso do minério, evidentemente. Eu fiz essa ressalva, afinal de contas estamos falando de Minas Gerais. Mas os artigos que V. Exa. mencionou também dizem respeito à prerrogativa constitucional dos Estados, do Distrito Federal inclusive, de criar taxas sobre os serviços prestados à população. É o que diz o texto. Não é propriamente a natureza da atividade a que se destina essa taxa.\r\n\r\nPortanto, quero dizer que há debate. Sou favorável à matéria, cumprimentei a iniciativa dos autores, mas acho que o tema não é completamente pacífico.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Nós estamos falando das empresas que produzem. Nós vamos taxá-las, independente, porque o minério, o subsolo é propriedade da União, mas quem extrai é a Vale, é a CSN, e é propriedade deles. Eles pagam royalties. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, peço desculpas por me alongar, mas o Projeto merece o debate. Debatemos bastante lá na CPI e, mais uma vez, quero parabenizar o trabalho do relator, Deputado Luiz Paulo, e do presidente, Deputado Edson Albertassi, e dos componentes. Eu não vi V. Exa., que esteve presente em todas as nossas reuniões, e V. Exa. não assinou o PL. Mesmo não tendo sido publicado seu nome como membro, vou fazer essa correção, para que possa participar também como coautor do PL, porque V. Exa. participou de todas as reuniões. Não é isso, Deputado Janio Mendes?\r\n\r\nEntão, quero aqui agradecer. É sempre bom debatermos, e essa matéria é muito importante, porque, inclusive, nós temos outro projeto que foi vetado e, a qualquer momento, pode vir à pauta.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO - Peço a palavra para uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O Projeto recebeu 11 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nTem a palavra, pela ordem, o Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. CORONEL JAIRO (Pela ordem) - Ouvi e vi nos meios de comunicação uma notícia que me deixou muito triste. A UEZO, um projeto de minha autoria, foi materializada pela Governadora Rosinha, com uma briga imensa deste Parlamento, para que déssemos autonomia de iniciativa. Vi um manifesto de que a UEZO está com salários atrasados, que os alunos não vão se formar, que os professores tiveram o contrato encerrado.\r\n\r\nLamento profundamente - e faço parte da base do Governo - o fato numa universidade que é a primeira universidade pública da Zona Oeste, que temos até a vaidade de ser autor da ideia, que vimos crescer, que brigamos neste Parlamento para que fosse feito um campus universitário, que saísse lá do Sarah Kubitschek e fosse ali para a Avenida Brasil, num terreno doado, que houve muitas promessas de que ali seria um campus, transferindo, quer dizer, aumentando o número de alunos de 1500 para 2000 alunos. Então, temos um carinho muito grande com isso lá. \r\n\r\nSabemos da dificuldade de os alunos fazerem faculdade fora da Zona Oeste, por causa de alimentação, de transporte e de ônibus. Sabemos disso, sou vítima disso.\r\n\r\nEscolhi lá, passei para a Polícia Militar, para a Academia, porque por acaso a Academia da Polícia Militar é na Zona Oeste. Fiquei muito triste de ver que o ensino universitário está se deteriorando dentro do nosso Governo. \r\n\r\nSe a educação é a base de tudo, se é através da educação que vamos modificar este País, se é através da educação que vamos melhorar a qualidade de vida da população, quando vemos um problema desses, como o da UEZO, ficamos muito tristes. Os alunos não vão poder se formar por falta de verba. Os alunos e os professores têm o seu contrato vencido. Os laboratórios estão precisando de equipamentos. \r\n\r\nEu vim até aqui hoje, usando este microfone, para pedir aos Deputados que se aliem nessa questão. Já vamos tentar fazer uma Emenda, juntamente com a Deputada Lucinha, orientada pelo Deputado Luiz Paulo. Vou pedir ao Paulo Ramos, ao Waldeck Carneiro, aos demais Deputados, porque nós, juntos nisso, temos essa responsabilidade. \r\n\r\nTemos que parar com os chavões. Só existem chavões: é através da educação que poderemos melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro. Aí ouvimos na televisão que tem uma universidade pública na Zona Oeste, uma zona carente da Cidade do Rio de Janeiro, que está fechando as portas, porque não tem dinheiro para pagar os professores e os alunos não vão poder se formar. Isso no mínimo é uma falta de respeito.\r\n\r\nQuero deixar isso registrado e solicitar que haja uma audiência pública. A Comissão dos Direitos Humanos também pode participar. Os direitos humanos não são só para quem morreu, quem matou, quem foi ferido. É também uma covardia e um assassinato da educação o fato de alunos estarem estudando numa universidade e não poderem se formar por falta de professor, por falta de recursos. \r\n\r\nVenho até aqui pedir aos meus amigos, que me ajudaram quando fiz esse projeto, quando criei a universidade - primeira universidade pública, sim, esse projeto é de minha autoria - e a este Parlamento que se aliem desta vez, para que não deixemos acontecer uma coisa horrível dessas, que será para o ensino brasileiro, mas principalmente para os jovens carentes da Zona Oeste. \r\n\r\nPeço aos meus amigos, aos meus pares, que estejam comigo nessa campanha porque, se é verdade que através da educação iremos melhorar a qualidade de vida do povo brasileiro, ontem constatamos que não será a UEZO o pilar dessa melhora. Então, peço aos meus companheiros que me ajudem a colocar em orçamento e não deixem acabar com a universidade pública da Zona Oeste, a primeira, a UEZO.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Waldeck Carneiro.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, naturalmente quero reverberar essa intervenção do Coronel Jairo, lembrando que V. Exa. tem toda a razão. Inúmeras vezes, na Comissão de Educação, este ano, tratamos de problemas relacionados às universidades estaduais como um todo, especialmente, a questão da Uezo, que, dez anos depois, Deputado Tio Carlos, não tem um campus. Talvez seja a única universidade no mundo que não tem o seu próprio campus, além de outros problemas: alunos que não têm as suas bolsas de iniciação científica, de extensão asseguradas; professores que não têm o regime de dedicação integral; professores contratados que não são substituídos. Uma série de problemas, de limitações à atividade universitária. \r\n\r\nA Comissão de Educação fez para a lei orçamentária de 2016 uma série de Emendas, inclusive algumas que atendem demandas solicitadas pelo próprio Reitor, pela própria associação de docentes da Uezo, para a representação discente daquela universidade. \r\n\r\nPortanto, o que o Coronel Jairo fala aqui é uma verdade, lamentavelmente. A Comissão de Educação está debruçada sobre isso. Apresentou Emendas. Seria o caso, inclusive, de cotejar as Emendas já apresentadas ou, então, V.Exa. ser signatário também conosco seria uma honra para nós. \r\n\r\nDe qualquer maneira, é gravíssima a situação dessa instituição de ensino superior estadual que, muito tempo depois da sua criação, tem sequer uma sede, tem sequer um campus para dar identidade às atividades que ali são realizadas por seus professores, por seus alunos, por seus servidores técnico-administrativos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Meu querido presidente, jovem pai, não sou membro da Comissão de Educação, presidida pelo Deputado Comte Bittencourt, mas tenho participado ativamente de todos os seus encontros às quartas-feiras. Não tem sido pequeno o esforço. Não têm sido poucas as denúncias envolvendo as universidades estaduais, inclusive a Uezo. A presença dos reitores têm sido permanentes. E, agora há pouco mais de duas, três semanas, houve exatamente esse debate para que a Assembleia Legislativa pela Comissão de Educação apresentasse as Emendas ao Orçamento. Tenho certeza absoluta de que as Emendas foram feitas. \r\n\r\nO campus da Uezo foi estimado em R$ 6 milhões. Chega a ser um desafio, uma provocação ter uma universidade na Zona Oeste, Deputado Coronel Jairo, sem campus desde a sua criação, porque o correto seria, ao criar, dotar imediatamente do campus. As reivindicações, as denúncias comprometem de tal forma o Governo que fica impossível admitir que um Governo que prestigia a educação, e, nesse caso, a educação superior possa... olha que o Governo faz favores a vários empresários, a vários setores da economia. O Governo doou - doou - a Nissan um terreno que não tinha e comprou por mais de R$ 100 milhões um terreno para que a Nissan se instalasse em Resende. Era justo que a Nissan se instalasse lá, mas o Governo não dispor de R$ 6 milhões para fazer o campus da Uezo?! É um desafio.\r\n\r\nCoronel Jairo, estamos solidários. Já existe esse movimento. Tenho certeza absoluta de que dele já participa, mas que agora vai se incorporar à Comissão de Educação para que tenhamos força especialmente com quem integra a base do Governo para que respeite a Zona Oeste, respeite a Uezo, respeite os professores, respeite os alunos, respeite o corpo técnico.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, só uma questão.\r\n\r\nEm relação ao discurso. Está correto o Deputado Coronel Jairo e o Deputado Paulo Ramos. O Governo pretérito cunhou, Deputado Paulo Ramos, um lema: à indústria automobilística tudo, à Educação nada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento S/Nº 2015, “Requeiro, nos termos do Artigo 47 § 1º, do Inciso I, a INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 39/2015, de autoria do Deputado Thiago Pampolha”.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1034/2003, de autoria do Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 547/2015, de autoria do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Tem a palavra, pela ordem, o nobre Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS (Pela ordem) - Sr. Presidente, ainda sobre a Uezo, eu sou membro da Comissão de Educação, presidida pelo nobre Deputado Comte Bittencourt. Já recebemos o reitor da Uezo e foi triste vê-lo cabisbaixo, entristecido com a realidade e o descaso que a universidade vem sofrendo. \r\n\r\nEu não era Deputado, e sim Vereador, quando vi a luta do Coronel Jairo e do Parlamento Estadual por essa conquista daquela região. Aliás, em época de eleição, parece que não há um político que não vá para a Zona Oeste pedir voto. A Deputada Lucinha conhece bem essa realidade, assim como os Deputados e Vereadores da região, que são os seus verdadeiros lutadores. \r\n\r\nEu, que estudei na Gama Filho, sei que o que aconteceu ali foi um golpe. Está lá o campus, maravilhoso, abandonado. Espero que o Governo possa enxergar a utilidade daquele equipamento, que se tornou na Piedade uma área fantasma. Aquilo mostra realmente que, afinal, de contas, depois do golpe, temos que enxergar a solução para o problema. \r\n\r\nEu não sabia dessa notícia, que com R$ 6 milhões se faz um campus. O Deputado Paulo Ramos traz este dado para cá e eu, que faço parte da base do Governo, vou lutar junto ao Governador Pezão. Não há desculpa. Tudo bem, temos crise, mas não podemos deixar passar o que foi dito hoje pelo Deputado Coronel Jairo, que é muito grave. Todos os 70 Deputados, independentemente de suas bases eleitorais, temos que olhar para frente porque não é possível sermos uma 'Pátria Educadora' no discurso - a educação realmente é o que forma o homem de amanhã - e deixarmos acontecer esse descaso em nosso Estado. \r\n\r\nEu não só sou solidário como, juntamente com os Deputados Waldeck, Comte Bittencourt e os demais que integram a Comissão de Educação desta Casa, vamos dar um passo. Se for o caso, promoveremos uma audiência pública específica para mostrarmos que este Parlamento não pode fechar os olhos. Já faz muitos anos que este Parlamento vem cobrando, mas, infelizmente, o Poder Executivo não dá uma solução efetiva para a valorização do ensino universitário da Zona Oeste. \r\n\r\nParabéns, Coronel Jairo! Vamos entrar nessa luta, todos os 70 Deputados. Temos esse compromisso não apenas com a Zona Oeste, mas também com a educação do nosso Estado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Doutor Sadinoel) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Antes de anunciar o primeiro orador inscrito, registro a presença do Fernandão do Vôlei em nossa tribuna. Fernando é um ícone do voleibol brasileiro, medalhista de prata com a geração que deu o pontapé inicial - na verdade, a mãozada inicial - a este esporte no Brasil e o transformou na modalidade de maior êxito do País. Muito obrigado, nobre amigo, nobre irmão Fernandão, que muito representa para o esporte brasileiro e também, mais especificamente, para o esporte olímpico. Muito obrigado, Fernando, por sua presença. Você abrilhanta e engrandece não só o Estado do Rio de Janeiro, mas também todo o Brasil.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito no Expediente Final é o nobre Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V. Exa. disse que disponho de dez minutos para discursar. Espero dispor dos mesmos dez longos minutos que costuma ter o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSr. Presidente, enquanto conversava com o Deputado Janio Mendes, ouvi V. Exa. anunciar e saudar a presença do Fernandão do Vôlei. Voltando ao passado, vejo como foi grande a ascensão do voleibol em nosso País, e foram esses homens que deram o fundamento para o vôlei atingir, sob a batuta de Bernardinho, o patamar que ostenta hoje.\r\n\r\nAo mesmo tempo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, verifico que, quando debatemos a questão da Educação e da falta de recursos, fico me perguntando o que nos espera em 2016. É hora de o Parlamento fluminense acordar e gritar de todas as formas possíveis que estamos na mais profunda crise política, econômica e financeira das últimas décadas. Não sei se nós vamos virar o mês de março de 2016 mantendo o pagamento da folha; duvido que o Governo estadual consiga manter o calendário de pagamento dos servidores de 2015 - duvido. Numa previsão de arrecadação para 2016, de 75 bilhões de reais, é possível, quiçá, que não se consiga arrecadar 15 bilhões e a arrecadação venha para 60 bilhões. Tomara que isso não ocorra. Só a folha de pagamento de ativos consome 23 bilhões, e a folha de pagamento de inativos e pensionistas é de 17 bilhões - uma soma de 40 bilhões; serviço da dívida leva 13% da receita corrente líquida, que está na ordem de 50 bilhões, o que dá 6,5bilhões. Cadê dinheiro para o resto? Tem que investir 25% da receita corrente líquida em Educação, 12% em Saúde, 2% em Ciência e Tecnologia. É uma situação de penúria extrema.\r\n\r\nO Parlamento tem se esforçado para complementar o caixa do Tesouro. Mas, se não tivermos uma equação para o Brasil, não teremos uma equação para o Estado.\r\n\r\nLi, nos jornais o encontro que o PMDB nacional fez em Brasília, talvez o encontro dos passageiros do mesmo barco. O PMDB nacional está no poder há treze anos - oito de Governo Lula, quatro de Governo Dilma e mais este quinto ano que está por se complementar. Seus membros discutiam uma questão shakespeariana, uma dúvida atroz: se fica ou se sai do Governo - ou, de acordo com o dito popular, se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.\r\n\r\nMas como discutir se são parceiros dessa trágica caminhada há treze anos? São parceiros da mesma caminhada. Tem um grupamento que quer ficar, quer roer o osso até o barco afundar.\r\n\r\nE olha que o “partido da boquinha”, segundo dizia Garotinho, era o PT. Segundo o Garotinho. E outros, imaginando o impeachment do Governo a que pertencem, querem sair. Mas são parceiros, são unha e carne, carne e osso com o Partido dos Trabalhadores, que meteu este País numa enrascada sem precedentes. Foi o maior assalto sem estar de mão armada que houve neste Brasil em todos os segmentos sem exceção.\r\n\r\nNa Petrobras, foi uma profunda covardia com a joia da coroa deste Brasil. Conseguiram liquidar as finanças e a economia da Petrobras. O que fizeram com a Petrobras tem a mesma dimensão devastadora que foi a barragem que arrebentou em Mariana e contaminou todo o rio Doce.\r\n\r\nFoi isso que o Governo do PT fez com a Petrobras: contaminou toda a Petrobras. E afetou diretamente o Estado do Rio de Janeiro, porque é este Estado que depende, no seu Produto Interno Bruto, pois um terço dele vem da produção de óleo e gás.\r\n\r\nA cidade, Deputado Dr. Sadinoel, que em seus sonhos mais remotos V. Exa. imaginou um dia administrar, o Município de Itaboraí, parece - e passei lá domingo para ir a Tanguá - uma cidade fantasma, tal o nível de abandono, porque deu o azar de gestões incompetentes triplas, em nível de Município, em nível de Estado e em nível de União. O Município de Itaboraí se encontra num processo fortíssimo de decadência e a população sem saber como se socorrer.\r\n\r\nE este clima está contagiando os mais diversos municípios. E nós não conseguimos ver uma luz no fundo do túnel. Abro o jornal de hoje, Deputado Tio Carlos, e no jornal se discute não uma saída para o País, mas futricas políticas: o ex-Presidente Lula sabota o Ministro da Fazenda da Dilma, pois quer colocar lá o Meireles. Vai trocar a fome pela vontade de comer. Troca o Bradesco por outros bancos internacionais. Não muda nada, não muda nada.\r\n\r\nE não se constrói um projeto nacional. Eu costumo dizer, e aprendi com o Deputado Paulo Ramos, que um País, para ser considerado uma nação, tem que ter território, povo e soberania. Cadê a nossa soberania?\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, venho aqui alertar sobre o drama que nós vivemos e dizer para o PMDB nacional que não é hora de discutir se fica ou continua.\r\n\r\nEncontrem uma saída para essa crise profunda que nós vivemos, porque é obrigação de quem está no Governo há 13 anos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. Quero saudar o Fernandão, exemplo de, quando se investe no esporte, o que podemos colher. A geração do Fernandão teve um representante neste Parlamento, o Bernard, que foi Deputado, e orgulhou nosso país, que hoje eu digo que é o país do voleibol, e não mais do futebol. É só ver os resultados para entender. Mas tudo começou aí: o quanto o esporte pode trazer para um Estado, para um país, o orgulho dos nossos jovens dizerem não às drogas e sim ao esporte. Parabéns, Fernandão! Muito obrigado.\r\n\r\nÉ o retrato que temos, Dr. Sadinoel, que mostra claramente, ao Governo Federal, ao Governo Estadual, aos Governos Municipais, que investir no esporte é dizer, com certeza, não às drogas; é dar um caminho, muitas vezes, àquela criança que não se encontrou na educação, porque teve dificuldades. Mas, se ela escolher o caminho do esporte, pode, verdadeiramente, ocupar as páginas dos jornais, dando-nos orgulho.\r\n\r\nFalo do esporte de uma maneira geral, das artes marciais, do handball, do futebol, do basquete, do voleibol, especialmente, com trabalho. Apesar do desvio, porque, infelizmente, a CBV foi envolvida em grandes escândalos. Mas também precisamos constatar que o patrocínio do Banco do Brasil foi muito importante, e daqueles outros patrocinadores que viram a importância do voleibol tomando conta das nossas praças. Não só o voleibol das quadras, mas também o das praias, o voleibol de praia, que são motivo de orgulho. Espero que nas Olimpíadas consiga carimbar e mostrar de vez o quanto a condução responsável e séria pode colher bons frutos para o nosso esporte.\r\n\r\nA minha companheira, Tia Ju, Deputada, presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, fez uma justíssima e linda homenagem a todos os conselheiros tutelares de nosso Estado. Hoje, 18 de novembro, é o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. Essa instituição, eu reputo de maior relevância, principalmente para os direitos da criança e adolescentes.\r\n\r\nCom a criação do ECA, em 1980, nasceu a oportunidade de criarmos os Conselhos Tutelares. A eleição do primeiro conselheiro tutelar representa a certeza de que a letra fria da lei, que está no ECA, ganha vida, com a atuação dos conselheiros tutelares.\r\n\r\nQuero dizer que, apesar de todas as dificuldades, o Coananda, Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescentes, determina que haja, para cada cem mil habitantes, um Conselho Tutelar. Mas já é de grande valia. Na cidade do Rio de Janeiro precisaríamos ter 64 Conselhos Tutelares implantados. Tínhamos dez. Fui um dos autores da lei que faz com que avance de dez para vinte, na cidade do Rio de Janeiro. Hoje, são 18, no total, implantados. Ainda faltam dois. Apesar de o Conselho Tutelar ser um órgão autônomo, ele está ligado às prefeituras, e é responsabilidade das prefeituras implantá-los. Espero que tenhamos no futuro a satisfação de dizer que, nos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, nós temos Conselhos Tutelares.\r\n\r\nMas quero aqui dizer, de forma muito especial, que fiz uma cobrança ao Poder Executivo daquelas cidades que não se dedicaram, de forma responsável, a fazer uma eleição transparente, organizada, legítima, como foi o caso da cidade do Rio de Janeiro, onde isso não aconteceu, onde as eleições foram anuladas, e agora já sei que o pleito só ocorrerá em março de 2016.\r\n\r\nEspero imensamente que esses conselheiros recebam o valor não só deste Parlamento, Tia Ju, mas de todos os Parlamentos, de todas as Casas de leis das suas cidades, porque realmente é de grande valia o trabalho desse homem, mulher, que dedica sua vida. E muitas vezes perdem a vida, como foi o caso, em fevereiro deste ano, três conselheiros tutelares, lá de Pernambuco, da Cidade de Poção, foram assassinados. Porque o cidadão não sabe que não é conselheiro que tira a guarda e sim o Poder Judiciário. Mas é o conselheiro tutelar que primeiro mete a cara. E isso significa muitas vezes correr risco de vida.\r\n\r\nEntão, deixo registrado nos Anais desta Casa a importância que o conselheiro tutelar tem em nosso País.\r\n\r\nDito isto, Sr. Presidente, tenho oportunidade dizer, mais uma vez: parabéns, Tia Ju; parabéns, Daniele Guerreiro; parabéns, Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, pela justíssima homenagem a todos os conselheiros do nosso Estado.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Tia Ju, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Sr. Presidente, nobre colega, amigo, companheiro de lutas, Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados presentes, e os nossos queridos telespectadores da TV Alerj, o que me traz a esta tribuna, o Deputado Tio Carlos, nobre colega que faz parte da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, Comissão Permanente desta Casa, já citou. Não poderia deixar de fazer uso da tribuna hoje e registrar a realização de uma solenidade para comemorar o Dia Nacional dos Conselheiros Tutelares. Uma data que, na minha concepção, jamais pode ser esquecida dentro das casas de lei. Jamais pode deixar de ser celebrada exatamente dentro dessas casas de lei.\r\n\r\nO conselheiro tutelar é um ator que outrora era invisível. A invisibilidade deste ator ainda continua em termos, mas já tivemos um pequeno avanço, só pelo reconhecimento e o registro de uma data comemorativa aos conselheiros tutelares no calendário nacional já é um pequeno avanço.\r\n\r\nE como bem coloquei nessa solenidade realizada por uma proposição da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a qual presido, e a vice-presidente é a Deputada Daniele Guerreiro, com outros participantes, o Deputado Tio Carlos, o Deputado Waldeck e demais Deputados que fazem parte da Comissão, eu entendo que essa data não poderia passar em branco, porque seria dar legitimidade a essa invisibilidade que tanta gente luta para que tenha um fim.\r\n\r\nNós realizamos essa celebração firmando e reafirmando, porque eu até coloquei na minha fala enquanto fiz o meu discurso, eu acredito e sempre acreditei que nós só conseguiremos celebrar grandes coisas quando aprendermos a valorizar e a celebrar os pequenos avanços. E ainda que pequenos, nós temos que celebrar sim para que não se caia no esquecimento.\r\n\r\nMuitas foram as palavras negativas, de pouco incentivo para a realização do evento, mas tivemos um dos principais apoios, que foi da Presidência desta Casa, na pessoa do Deputado Jorge Picciani, que abriu e concedeu um horário que já não é mais usual nesta Casa, de fazer solenidade de manhã, e o Presidente de pronto assinou o protocolo autorizando a realização desse evento.\r\n\r\nNós tivemos o apoio dos Deputados que também aqui nesta Casa valorizam e têm valorizado a questão da garantia de direitos de crianças e adolescentes. E trazer uma homenagem a esse ator tão especial e tão importante nessa garantia de direitos, que é o conselheiro tutelar, é acreditar que um dia a nossa Carta Magna sairá do papel, onde ela tira do anonimato e valoriza os pequeninos astros outrora invisíveis em nossa sociedade, que são as crianças e os adolescentes; ainda são invisíveis, porque a nossa Carta Magna os traz como sujeitos de prioridade absoluta, mas como quem não sonha não se encontra com a realidade, continuamos a sonhar e a lutar que esse dia irá chegar, onde as nossas crianças e adolescentes terão, sim, prioridade absoluta.\r\n\r\nEsta Casa, hoje, com essa solenidade, que eu não atribuo simplesmente e não somente à Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, mas a toda a representação desta Assembleia Legislativa na pessoa do nosso Presidente, volto a frisar, é um grande avanço. Podemos celebrar, sim. Devemos celebrar, sim. E devemos trazer a valorização aos conselheiros tutelares.\r\n\r\nHoje, não queria nem citar a questão do não acontecimento das eleições no município do Rio de Janeiro, e não gostaria de citar a forma como ainda se dão essas eleições para o Conselho Tutelar. Mas volto a afirmar que continuaremos a sonhar, a desejar e a lutar - que tudo aconteça conforme manda a lei, conforme regem as leis do nosso País.\r\n\r\nNão poderia deixar de falar sobre a orquestra sinfônica que veio abrilhantar o nosso evento, Deputada Martha Rocha, Deputado Janio Mendes, nosso querido Paulo Ramos, orquestra sinfônica de crianças da comunidade da Maré. Uma coisa linda! Uma iniciativa de um cidadão com o nome de Carlos Alberto Prazeres, que fundou essa orquestra sinfônica e vem trabalhando com essas crianças, pobres, deixadas à margem da sociedade, que veio hoje trazer a esta Casa e mostrar o talento que encontramos também dentro das comunidades.\r\n\r\nTambém veio provar algo que é importantíssimo, lembrarmos e frisarmos, que é possível fazer, sim, que crianças pobres, faveladas, quando encontram oportunidade, também fazem diferença em nossa Nação.\r\n\r\nHoje, foi comprovado isso, como temos comprovado tanto, quando fizemos uma audiência pública para discutirmos, debatermos a redução da maioridade penal, trouxemos aqui artistas mirins anônimos, que deram um show de dança, um show teatral, todos eles crianças moradoras do Complexo do Alemão.\r\n\r\nÉ possível fazer, sim, se continuarmos essa luta, na batalha pela garantia de direitos de crianças e adolescentes, procurando buscar uma igualdade, uma oportunidade para aqueles que são pobres e menos favorecidos, Deputado Janio Mendes, porque eu sei que em sua cidade, linda, que eu gosto muito, da Região dos Lagos, Cabo Frio, tem as crianças pobres, que muitos trabalhos sociais são realizados e que essas pessoas, na maioria das vezes, ficam no anonimato.\r\n\r\nTrazer uma homenagem dessas crianças aos conselheiros tutelares, que são aqueles que trabalham na ponta, é muito importante nesta Casa.\r\n\r\nGostaria de agradecer a todos que compareceram, aos Deputados que não puderam vir, mas que mandaram seus ofícios comunicando, informando o motivo de suas ausências. Sabemos e entendemos as agendas de todos como é puxada nesta Casa e que é difícil conciliar tudo.\r\n\r\nMas eu digo com toda sinceridade, agradeço a vocês, porque os projetos que temos apresentado nesta Casa direcionados para as crianças, direcionados para a população negra tem tido apoio aqui dos meus pares.\r\n\r\nAgradeço o dia de hoje, que comemoramos o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, um dia de muita alegria nesta Casa. E comemoraremos ainda, Sr. Presidente, muitos outros avanços na garantia de direitos de crianças e adolescentes.\r\n\r\nParabéns aos conselheiros tutelares não só do Estado do Rio de Janeiro. Parabéns a esses guerreiros, anônimos, muitos poucos conhecidos, mas que vêm batalhando, lutando com dificuldades, pondo suas vidas em risco. Vale a pena lutar, sim. Vamos continuar lutando. Vamos continuar agradecendo. Parabéns a vocês.\r\n\r\nViva o Conselho Tutelar, vivam os conselheiros tutelares e vivam as nossas crianças e adolescentes.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns, Deputada Tia Ju! V.Exa. abrilhanta este Parlamento, com vosso trabalho à frente da vossa Comissão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, a exemplo do Deputado Luiz Paulo, apelar à generosidade e compreensão de V.Exa. , a mesma que tem com o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nÉ bom sentar e ouvir a Deputada Tia Ju falar com entusiasmo, com brilhantismo de uma coisa em que ela acredita e, por isso, ela luta. Parabéns, Tia Ju.\r\n\r\nSr. Presidente, trago, hoje, um assunto que é tema de uma Comissão Parlamentar de Inquérito nesta Casa Legislativa. Peço licença aos membros da Comissão para adentrar o assunto, porque não sou membro da CPI. Aqui está o Deputado Paulo Ramos, com quem já tive a oportunidade de abordar e me aconselhar sobre a forma de trazer este tema. Também a Deputada Martha Rocha que, como eu, também não faz parte da CPI, mas com quem também busquei trocar ideias. Falo da CPI dos autos de resistência.\r\n\r\nNa semana passada, fui abordado pelo Deputado Marcelo Freixo, que me relatou sua preocupação com os números trazidos à CPI pelo Instituto de Segurança Pública, no que diz respeito aos autos de resistência na área da 126ª DP, área do 25º Batalhão. Um destaque para o ano de 2014: aquela área registrou um dos maiores índices de crescimento, o que é preocupante para todos nós, para a CPI. O crescimento é preocupante em qualquer esfera, em qualquer área. Solidário que sou ao trabalho feito na área da Segurança Pública nestes últimos anos, na área do 25º Batalhão, solidário e defensor porque nós estamos atravessando momentos muito difíceis na Segurança Pública no interior, na minha cidade, Cabo Frio, na Região dos Lagos. Isso é do conhecimento de todos. O modus operandis da criminalidade tem o mesmo perfil aqui da Capital. Muitas indagações. A migração se dá em razão da instalação das UPPS? Tem fundamento, não tem?\r\n\r\nO fato é que a violência recrudesceu na região, o que incomodou a todos e passamos a ter uma resposta efetiva. Não é por acaso que os índices de apreensão de armas de fogo na área do 25º Batalhão ganham destaque nas avaliações do ISP, que as apreensões de drogas ganham destaque, que o número de prisões com a desarticulação, Comando Vermelho, facções que atuam em diversas comunidades, fruto de uma ação coordenada da Polícia Civil com a Polícia Militar, com a parceria e a participação do Ministério Público e a Justiça contribuindo com agilidade na expedição de mandato, na escuta, sempre frequente, no diálogo entre juízes, promotores, delegados, comandante do 25º Batalhão e a parceira da sociedade, o apoio da sociedade que hoje vemos na Cidade de Cabo Frio e nas cidades da região.\r\n\r\nO apoio às ações, e quando vemos esse trabalho sequencionado, nos aguçou trazendo uma resposta. Procurei o Tenente-Coronel Ruy França e levei a ele a preocupação das informações como foram trazidas à Comissão Parlamentar de Inquérito. Os números, friamente, produzem uma reação de indignação, de pergunta do porquê e é preciso que se dê a oportunidade para aquela autoridade, que está na linha de frente, de trazer as informações, de quem tem o conhecimento do trabalho de campo, dizer o que de fato acontece.\r\n\r\nSou militante das causas de direitos humanos. Defendo a cultura, a política de paz, defendo que a polícia faça as intervenções sem que se tenha baixa dos dois lados, mas existem momentos que somente aqueles que estão na linha de frente do combate é que podem dizer o que de fato acontece.\r\n\r\nAlguns fatos são públicos e notadamente quando o ISP traz aqui os números de 2014 e apontam um crescimento, na área de Cabo Frio, na área da 126ª DP, no mês de outubro, com seis autos de resistência registrado, é preciso que lembremos aqui o episódio triste e lamentável que foi o fato das facções criminosas se organizarem para acabar com a festa da democracia da eleição - que foi manchete de todos os jornais do Estado do Rio de Janeiro - quando vários ônibus foram queimados, quando bandos armados impediram os cidadãos de diversas comunidades, Manuel Corrêa, em Cabo Frio, conhecida como “favela do lixo”, o Jardim Esperança, em Cabo Frio, em Campo Redondo, São Pedro da Aldeia, dando toque de recolher, proibindo o cidadão de sair para votar, queimando ônibus, fazendo barreiras. Aí, teve que haver o enfrentamento e nesse enfrentamento quatro criminosos morreram. Durante a mesma semana, houve mais outro enfrentamento e mais dois criminosos morreram. Esses seis elevaram os números, provocaram a distorção e, nessa distorção, trago aqui o relatório para a CPI, vários armamentos pesados foram apreendidos com esses criminosos abatidos no confronto com a Polícia. Meritória a ação desses policiais que colocaram suas vidas em risco e enfrentaram bandidos com armas pesadas, de grosso calibre, armas de guerra; e eles, com seu armamento próprio da Polícia, de capacidade e qualidade inferior, se deram vitoriosos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte à Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Deputado Janio Mendes, quero me solidarizar com sua fala.\r\n\r\nEu não faço parte da CPI do Auto de Resistência, mas tenho acompanhado os depoimentos que são trazidos a essa CPI, presidida pelo Deputado Rogério Lisboa. E tive oportunidade de ouvir a explanação da Presidente do ISP, Dra. Joana, e, nessa explanação, quando me foi dada a palavra para um questionamento... Eu tenho uma particularidade. Preocupa-me, com essa indicação de Cabo Frio, porque entendo que, tirando o Rio de Janeiro, a região que podemos dizer que pode contar com o turismo o ano inteiro é exatamente Búzios e Cabo Frio. E, naquela região, hoje, já há uma perspectiva da instalação de uma Divisão de Homicídios para atender Macaé, com um posto avançado em Cabo Frio e um posto avançado em Campos. E eu sugeri que, ao se apresentar os dados do auto de resistência, e disse até de uma forma que não precisava ser policial para fazer essa ilação, que se aventasse em conjunto o número de prisões, por exemplo, de tráfico de drogas, o número de apreensões de armas de fogo e o número de prisões relativas a questões relativas à arma de fogo.\r\n\r\nCheguei e fui fazer o meu dever de casa. Fui olhar os dados do ISP relativos a Cabo Frio. Verificamos, nesses dados, inclusive, a apreensão de fuzis. Então, podemos entender e tem uma explicação, independente desse dado que V. Exa. Traz, que é o impacto à cidadania, à democracia, e onde há o tráfico não há soberania, mas os dados genéricos dessa região nos mostram o aumento expressivo do tráfico de drogas e da apreensão das armas de fogo.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Obrigada, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nVou concluir, Sra. Presidente.\r\n\r\nHoje, o Deputado Paulo Ramos me alertava também para o número de policiais mortos nesse confronto, que não registrados aqui nos autos de resistência, mas são baixas de cidadãos que, a serviço do Estado, nesse enfrentamento, também perderam suas vidas. Tudo isso é preciso que seja levado em consideração na análise desses números.\r\n\r\nEstou trazendo esta contribuição para a CPI. Quero aqui trazer a minha solidariedade mais uma vez ao 25º Batalhão, aos policiais que foram prestar solidariedade ao Tenente-Coronel Rui França, ao Subtenente Mauro Bernardo, ao Tenente Américo, que representam também a tropa que presta um grande serviço à sociedade local e tem o respeito de todos nós.\r\n\r\nQueremos contribuir para que, de fato, essa CPI contribua para que abusos não sejam cometidos, mas não podemos permitir que o trabalho sério e honesto seja comprometido com a leitura fria de números que não correspondem à realidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA TIA JÚ, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Jair Bitencourt. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, anteontem foi realizada a eleição na Ordem dos Advogados do Brasil, e o Dr. Felipe Santa Cruz foi reeleito com 57% dos votos.\r\n\r\nQualquer observador pouco atento pôde verificar o aparato utilizado pelo Dr. Felipe Santa Cruz na sua campanha eleitoral, fazendo inveja às campanhas mais milionárias de qualquer candidato a cargo eletivo no Congresso Nacional.\r\n\r\nFiquei preocupado em relação à origem dos recursos, porque nunca pude imaginar que um candidato à Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil pudesse fazer uma campanha tão ostensivamente milionária. É claro que o Dr. Felipe Santa Cruz cuidou, ao longo de sua primeira gestão, de construir um grande aparato, uma grande máquina. A OAB dispõe de dezenas de comissões, além, obviamente, de estar distribuída por suas subseções em todo o Estado do Rio de Janeiro. Mas me refiro à máquina, ao aparato das comissões; dezenas!\r\n\r\nAí, o Dr. Felipe Santa Cruz é eleito com apenas 57% dos votos. Por pouco não alcançaria a metade mais um, enfrentando candidaturas outras completamente desfavorecidas porque despossuídas de recursos.\r\n\r\nO Dr. Felipe Santa Cruz se utiliza de toda máquina, se utiliza de recursos financeiros para uma campanha exuberante sem que nenhum advogado saiba a origem dos recursos - o material gráfico, anúncios nos jornais e em outros meios de comunicação. Lá estava a campanha do Dr. Felipe Santa Cruz.\r\n\r\nMas há algo, Sr. Presidente, que denunciei desta tribuna. O Dr. Felipe Santa Cruz cuida de muitos temas. Faz questão de opinar sobre temas os mais momentosos, principalmente uma espécie de borboleta a aparecer em todos os meios de comunicação opinando. Em tudo aquilo que passa a ser alvo de orquestração pela mídia, lá está a opinião do Dr. Felipe Santa Cruz. Mas aquilo que é mais caro à democracia, aquilo que é mais caro ao exercício da profissão de advogado, para isso o Dr. Felipe Santa Cruz vira as costas. Não cuida das prerrogativas do advogado.\r\n\r\nE se o advogado é essencial à Justiça, é essencial à prestação jurisdicional do Estado, é essencial à democracia, um instrumento de que dispõe para o exercício da atividade são as prerrogativas, que vêm sendo desrespeitadas.\r\n\r\nNa OAB, não há uma comissão para acompanhar, e fiscalizar também, para dar apoio a advogados perseguidos, para cuidar da dignidade do advogado, inclusive em relação a questões comezinhas nos fóruns do Rio de Janeiro! Não, tem lá um tribunal de ética - tribunal -, que age rotineiramente como um tribunal de exceção, uma espécie de Nuremberg, um instrumento até para pressionar e perseguir advogados e não para afirmar as prerrogativas.\r\n\r\nA Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro não se preocupa com as prerrogativas do advogado, não fortalece o exercício da profissão. A advocacia, para o Dr. Felipe Santa Cruz, não está no primeiro plano, porque o primeiro plano do Dr. Felipe Santa Cruz é a sua aparição pessoal, a sua vaidade.\r\n\r\nPortanto, quando o Dr. Felipe Santa Cruz se elege com apenas 57%, utilizando-se de todo o instrumental de que se utilizou, o peso da máquina administrativa, mas, acima de tudo, o peso do poder econômico, pode ter saído vitorioso no resultado, mas não sai legitimado. Envergonha a OAB, compromete a imagem da instituição, coloca-a sob suspeição, porque muitas pessoas estão indagando: “Mas essa campanha é para a OAB, ou o preparatório para outro salto?”. E quem está financiando?\r\n\r\nVenho a esta tribuna fazer essas denúncias, mas, ao mesmo tempo, lamentar que o Dr. Felipe Santa Cruz esteja muito mais interessado em outras causas, abandonando completamente uma luta que é muito cara aos advogados, a afirmação de suas prerrogativas.\r\n\r\nPortanto, é com pesar que venho a esta tribuna, mas cumpro esse dever, para alertar inclusive que o Dr. Felipe Santa Cruz, para se legitimar à frente da OAB-RJ, tem que assumir um compromisso explícito, expresso, da defesa das prerrogativas. São vários advogados presos, advogados perseguidos por juízes, como é o caso do Dr. Thiago e outro perseguidos pelo Dr. Flávio Citro, que ainda pretende ser desembargador.\r\n\r\nO Dr. Felipe Santa Cruz se associa àqueles que não respeitam, que perseguem os advogados e que aniquilam a profissão. Com o Dr. Felipe Santa Cruz, à frente da OAB, dificilmente haverá o reconhecimento de que os advogados são essenciais à democracia.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Deputado Sadinoel, venho aqui falar sobre a audiência pública que tivemos hoje na Comissão de Educação, que tratou das bolsas do Cederj, particularmente das bolsas da tutoria do Cederj.\r\n\r\nEntão, para começar, Sr. Presidente, eu faria o seguinte questionamento ao plenário: uma pessoa que ganhasse 513 reais, não tivesse direito a auxílio licença maternidade... Sr. Presidente, V. Exa., como advogado, um trabalhador que ganhasse 513 reais, não tivesse direito a licença maternidade, não tivesse direito a vale transporte, não tivesse direito a um atestado de saúde e, quando o apresenta, tem que repor essas horas, que não tivesse direito a uma série de auxílios trabalhistas, qual a ideia que teríamos a respeito disso? Teríamos a ideia de trabalho escravo. Mas sabe quem recebe esse salário? São os tutores da educação à distância, do Cederj. São tutores que, 80% deles, têm mestrado e doutorado, e o Estado teima em dizer que esses profissionais não têm função de docência. Veja o absurdo! Eles fazem intermediação entre o aluno, que vai ter um diploma de uma universidade federal, e o professor coordenador. No entanto, o Estado teima em dizer que essa pessoa não é tem atividade de docência, que ela tem atividade de tutor, de formação, é um professor em formação.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, hoje, tivemos um debate dentro da Comissão - o Deputado Waldeck estava lá -, e me emocionou muito o choro, a emoção de uma professora que representa a Associação de Tutores. E não é qualquer professora; é uma professora com mestrado na Unicamp, que apresenta a vergonha, a aflição dela diante de uma comissão desta Casa, e chega a ponto de se emocionar e chorar. Eu só pude dizer o quê? Que eu me sentia humilhado com a humilhação dela. Humilhado com o fato de ver uma professora se humilhar, a ponto de chorar, dentro de uma comissão desta Casa.\r\n\r\nEu não sei, Srs. Deputados, o que vai ser feito, mas com certeza alguma coisa vai ter que ser feita.\r\n\r\nEu termino minha fala aqui. Voltarei em outro momento, para atender à solicitação desta Casa para diminuição de tempo.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Este que está presidindo o Expediente Final agradece ao nobre Deputado Dr. Julianelli pela compreensão, diante do adiantar das horas. Vamos ter uma Sessão Solene mais tarde e precisamos dar certo tempo ao cerimonial para arrumar o Parlamento. Muito obrigado.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waldeck Carneiro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, Deputado Dr. Sadinoel, Sras. e Srs. Deputados, cidadãos que nos assistem nas galerias, pela TV Alerj, pelas redes sociais, imprensa, trabalhadoras e trabalhadores desta Casa, como o Dr. Julianelli, farei uma intervenção muito rápida, em função do que combinamos aqui para favorecer o evento que vai acontecer daqui a pouco no plenário. Portanto, queria, muito brevemente, pegar o bastão do Dr. Julianelli e dar continuidade, sucintamente, a essa discussão que fizemos hoje na Comissão de Educação.\r\n\r\nDr. Julianelli, para explicar, o Cederj existe há cerca de 15 anos. Deixou de ser esse consórcio que reúne as instituições públicas de ensino superior federais e estaduais do Rio de Janeiro. Tem tido um papel estratégico.\r\n\r\nAliás, o Presidente da Comissão de Educação, Comte Bittencourt, ressaltou isso em sua intervenção hoje na Comissão. Tem tido um papel estratégico para formar professores nas mais diferentes áreas, sobretudo, fora do eixo metropolitano, junto com a Faetec, e eu acrescentaria junto também com os institutos federais, o IFRJ e o IFE. Portanto, além de ter um papel estratégico, o Cederj tem uma experiência de educação à distância, contrariamente a uma boa parte de experiências feitas em educação à distância no Brasil, que são colocadas sob suspeição do ponto de vista acadêmico, do ponto de vista do rigor metodológico. Não é o caso do Cederj.\r\n\r\nO Cederj é também uma referência acadêmica nessa área, entretanto, como V.Exa. muito bem ressaltou aqui, quanto às condições objetivas de trabalho dos tutores, sobretudo, há a ausência ainda de um efetivo reconhecimento da tutoria como um trabalho docente realizado na modalidade à distância.\r\n\r\nOs tutores presenciais, que não são apenas estudantes de graduação, como no projeto original, a tutoria presencial, com essa bolsa, Dr. Sadinoel, era, na verdade, na origem do consórcio, a possibilidade de que estudantes de graduação se envolvessem no consórcio como parte da sua formação docente ainda em andamento na universidade. Não é mais o caso.\r\n\r\nTemos tutores presenciais que são graduados, são especialistas, são mestres, são doutores e percebem 275 reais por cada duas horas trabalhadas. Portanto, é uma coisa absurda. É preciso encontrar, afinal de contas, uma maneira duradoura, estável, de contratação desses tutores.\r\n\r\nO Cederj, precisa, afinal de contas, definir o lugar institucional da tutoria nesse projeto de educação à distância, que é um projeto público estadual, e quais são as condições de contratação desses tutores, que não podem ficar ganhando bolsa o resto da vida. São profissionais, exercem uma atividade essencial para a educação na modalidade à distância. Portanto, foi um bom debate.\r\n\r\nVamos constituir um grupo de trabalho executivo envolvendo a Assembleia, envolvendo a Fundação Cecierj, envolvendo a representação dos docentes do Cederj, dos tutores, da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, de maneira a encontrar um desenho, uma solução definitiva, conclusiva, para essa política, que não é mais um piloto, Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nNão é mais uma experiência, já passou da fase de experimentação e, com 15 anos de funcionamento, com milhares de estudantes graduados pelo Cederj no Rio de Janeiro, tem um efetivo discente hoje que chega a quase 50 mil matrículas. Portanto, esse é um projeto que está em consolidação, não mais em experimentação, e precisa ter condições consolidadas, seguras, para quem trabalha, para quem estuda, enfim, para quem busca o ensino superior por meio desse consórcio.\r\n\r\nPor último, quero fazer só uma saudação, Deputada Martha Rocha, à marcha que hoje se realiza em Brasília, das mulheres negras que se unem contra o racismo e a violência. As mulheres negras constituem hoje um percentual de quase 25% da nossa população, segundo o IBGE, censo do IBGE de 2010, quase 48 milhões de mulheres.\r\n\r\nSabemos que, se as mulheres são até hoje vítima de muita violência, de muita desigualdade, em vários aspectos da vida social, as mulheres negras sofrem ainda mais esse preconceito, ainda mais essa dificuldade. Portanto, quero saudar essas cerca de 15 mil mulheres negras que estão em Brasília fazendo essa luta e reafirmando a necessidade de igualdade para todos e todas, independentemente da questão de gênero, de crença, de orientação sexual, de origem regional. Portanto, uma saudação a essas mulheres que nos orgulham na sua luta, com a marcha que fazem hoje em Brasília.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Esta Presidência agradece ao Deputado Waldeck Carneiro pela compreensão.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Deputada Martha Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Boa tarde a todas e todos. Cumprimento nosso Presidente. Quero plagiar o nosso queridíssimo Deputado Waldeck e pegar esse bastão, exatamente retomando aqui o cumprimento especial à marcha das mulheres negras, e o faço dizendo que esta Casa, talvez até sem saber, tenha feito uma bela homenagem a essa marcha, quando aprovou aqui o projeto do Deputado Janio Mendes, que se referiu à anemia falciforme, na medida em que esse é um traço genético típico que aparece nas mulheres negras e que é responsável por uma queda da vitalidade da população entre 25 e 30 anos. \r\n\r\nQuero cumprimentar as mulheres negras na figura da Kátia Regina, presidente da Federação de Mulheres Negras, com quem tive a oportunidade conviver como conselheira, no momento em que fui presidente do Conselho Estadual de Mulheres do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSr. Presidente, vou usar apenas cinco minutos. Quero pedir a V.Exa. me cobre apenas os cinco minutos. \r\n\r\nQuero pontualmente me referir a dois assuntos. O primeiro, para elogiar uma ação da Polícia Civil realizada pela Delegada Cristiana Bento, da Delegacia da Criança Vítima. A Dra. Cristiana esteve conosco quando da primeira audiência sobre os arrastões, realizada nesta Casa pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia em razão daquela decisão tão questionada, mas corretíssima, do digno Juiz de Direito, Dr. Pedro Henrique, que impediu que os ônibus fossem parados de forma abstrata e conduzidos de forma genérica a uma Delegacia de Polícia. \r\n\r\nNaquele momento, tivemos a oportunidade de ouvir duas questões importantes. A primeira: que criança, ou seja, menor de doze anos, não possa andar sozinha na rua, e que não se pode levar todo um ônibus só porque há adolescentes e pobres para dentro de uma Delegacia. Pode-se, sim, fazer uma intervenção pontual quando um adolescente, por exemplo, está praticando um dano, ou um furto, ou um roubo, enfim, um ato infracional que se assemelha a uma conduta típica prevista no Código Penal. \r\n\r\nA Dra. Cristiana Bento estava presente nessa audiência. Eu indaguei sobre as ações do DCAV, já que a DCAV é a Delegacia que protege a criança. Em princípio, investiga os fatos onde a criança é vítima. Porque fui titular de algumas Delegacias na Zona Sul, me preocupava muito a questão das crianças vítimas. Ela sempre me dizendo que, nos casos onde se identificasse uma criança perambulando sozinha, a Polícia Militar acionaria a Secretaria Municipal de Assistência Social, para acionar toda a rede de proteção. Os pais seriam submetidos a uma investigação por abandono, seja material ou intelectual.\r\n\r\nO que foi bacana nessa ação? Deu-se no bairro do Méier, que é o segundo local da Cidade do Rio de Janeiro com maior presença de idosos; só perde para Copacabana. Os idosos começaram a perceber, numa determinada praça, a presença constante de crianças pedindo esmolas. Começaram a perceber que essas crianças eram, na verdade, vítimas de seus pais, em particular das mães, não necessariamente adotivas, ou sanguíneas, mas mulheres que hostilizavam e exploravam seus filhos. Após dois meses de investigação essas ações foram filmadas. Foi facilmente verificado que essas crianças foram exploradas.\r\n\r\nEntão, parabéns a Dra. Cristiana e toda a sua equipe da DCAV, que resgataram essas crianças, que foram encaminhadas ao setor de proteção da criança, ao abrigo, à assistência social. Essas mães já perderam a guarda temporária. Estão respondendo por abandono material, abandono intelectual e podem, inclusive, perder definitivamente a guarda de seus filhos.\r\n\r\nO que chamou a atenção? Uma das crianças, uma maiorzinha, disse assim: “Sh, quando chegar o Natal ela vai ter bastante dinheiro, porque eu estou aqui. Ela está me explorando e eu estou aqui pegando esmola para ela ter bastante dinheiro no Natal”. Então, parabéns a Dra. Cristiana!\r\n\r\nUma outra questão. Faço parte da CPI, presidida pelo Deputado Paulo Ramos, que apura a morte dos policiais. Queria apresentar aqui alguns dados que me chamaram a atenção. Hoje, foi ouvida a presidente do ISP, Dra. Joana, que disse que, enquanto morre um civil, nessa proporção, vão morrer dois policiais civis para quatro policiais militares. Então, há um impasse maior de morte de policial civil e se comparado o policial civil com o policial militar, este último morre duas vezes mais do que o primeiro. \r\n\r\nNas 54 mortes que se verificou de policiais militares, todos estavam de folga, sendo que 37 foram em circunstâncias violentas. Dezessete homicídios foram por projéteis de arma de fogo e 16 homicídios se deram em razão de latrocínio, ou seja, os policiais foram vítimas de roubo. Há dois homicídios em que os policiais foram mortos vítimas de uma discussão. \r\n\r\nPodemos verificar também que, no tocante aos policiais civis, seis mortes se deram em folga. Dessas, todas foram violentas, cinco por arma de fogo e uma por arma de fogo em circunstância diversa. Apenas duas mortes ocorreram em serviço. Quando pensamos na proporção, vemos 74 mortes para 100 mil policiais civis e 118 mortes para 100 mil policiais militares. Vemos aí um impacto muito maior dos policiais militares morrendo. \r\n\r\nEspero que essa mesma percepção que se procura do resultado da CPI do Auto de Resistência exista na imprensa e na curiosidade de todos e de todas, o mesmo espaço para o debate e para a discussão sobre a morte de policiais. \r\n\r\nMuito obrigada, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Muito obrigado, nobre Deputada Martha Rocha. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe do tempo regimental de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, rapidamente, tenho que trazer dois temas que são de hoje. \r\n\r\nPela manhã, eu e o Deputado Luiz Martins realizamos uma Audiência Pública no Auditório Nelson Carneiro para tratar da questão dos ônibus intermunicipais da região Centro/Norte fluminense. O Secretário Estadual de Transportes, Carlos Osório, esteve presente, assim como o Presidente do Detro. \r\n\r\nTambém estiveram presentes várias representações importantes, entre as quais os representantes das empresas de ônibus que lá operam, a Brasil e a 1001, e Vereadores dos Municípios de Cantagalo, o Presidente da Câmara Municipal, o Vereador Homerinho, e Tião Carne Seca; de Bom Jardim, Gabriel; de Nova Friburgo, Professor Pierre, Zezinho do Caminhão, Cláudio Damião e Sérgio Louback, todas presenças importantes que reafirmaram que as atuais condições do embarque e desembarque de passageiros de ônibus intermunicipais em Nova Friburgo não são boas. \r\n\r\nFinalizando a reunião, alguns compromissos foram assumidos. O Estado assume o compromisso de intervir nessa situação, marcando uma reunião para a próxima semana com o Prefeito de Nova Friburgo para que possamos chegar a um senso comum. Se o Prefeito não aceitar, o Estado, então, terá que tomar medidas mais duras com relação a esta questão, para garantia da harmonia regional, da harmonia social e econômica nesta reta de final de ano. \r\n\r\nTambém pedi prazo - o prazo é exatamente que a partir da primeira semana de dezembro possamos alterar a realidade atual - e cedemos em vários pontos, defendendo que haja menos pontos de paradas com relação ao modelo antes do mês de maio e que também não seja como é hoje. Defendemos pontos de paradas em todos os locais onde há recuo para o ônibus e que o funcionamento das rodoviárias - aliás, a razão de uma rodoviária existir tem que ser respeitada - seja exatamente como era antigamente, tanto na Rodoviária Sul como na Rodoviária Norte.\r\n\r\nEssa decisão unilateral e ditatorial do Prefeito de Nova Friburgo não serve a ninguém, ninguém está satisfeito, a não ser ele mesmo, por pura teimosia. Acho importante, muitas das vezes, ceder e reconhecer seus equívocos - é muito bonito quando um homem público reconhece seus equívocos. Neste sentido, torço para que possamos chegar a uma solução o mais rápido possível. \r\n\r\nInfelizmente, a Prefeitura de Nova Friburgo, que foi convidada por ofício e por telefone - eu mesmo liguei -, não mandou representante. Poderíamos ter sanado essas questões hoje mesmo.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje estive no Largo da Carioca participando de uma belíssima intervenção cultural com artistas de rua, especialmente os que atuam no metrô, que chamo de mobilização de afetos. Nada para mobilizar mais afetos do que a arte, a cultura. Ao lado do Deputado Eliomar Coelho, participei de uma roda de conversa onde as pessoas tiveram a possibilidade de perguntar. Faço desta tribuna a defesa intransigente da arte de rua e da cultura que fiz lá. Costumo dizer que meu Metropolitan é o metrô, e o metrô precisa de arte, assim como nossas praças e ruas, e devemos defender os interesses dos artistas.\r\n\r\nNas próximas oportunidades falarei mais sobre o tema, em respeito ao trabalho do Cerimonial para a Sessão Solene que vai acontecer em alguns minutos, presidida pelo Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nPor último, Sr. Presidente, faltam quatro dias para o Parlamento Juvenil, que começa oficialmente na segunda-feira, e deixo aqui o convite para esta semana muito especial.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Agradeço a compreensão e a colaboração dos Deputados Wanderson Nogueira, Dr. Julianelli, Martha Rocha e Waldeck.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2015, às 15 horas, com a seguinte: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3242/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS DEPOSITOS DE ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1110/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 201/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAR OBRAS SOCIAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 376/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO MERCADÃO DAS ERVAS E VERDURAS, SITUADO A RUA CONSELHEIRO GALVÃO Nº 58 - 2º PAVIMENTO, BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 504/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, DR. JULIANELLI E PAULO RAMOS, QUE PROIBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 618/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 284/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 387/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DECLARA O DISTRITO DE VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO A CAPITAL DO PINHÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 804/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE REESTRUTURAÇÃO DE VIDAS - CASA DE RECUPERAÇÃO JARDIM DE DEUS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 183/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, DRA. VITÓRIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 182/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PELOS 45 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 186/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À HELOISA HELENA COSTA BERTO, YALORIXÁ LUIZINHA DE NANÃ, MORADORA DA COMUNIDADE VILA AUTÓDROMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 188/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (CHICO ALENCAR).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 189/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL JEAN WYLLYS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 122/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILMA. SRA. LEILA MARIA MOREIRA RANGEL MARINO, COORDENADORA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA ÁREA PROGRAMÁTICA 5.3.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 125/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR (CHICO ALENCAR).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 418/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS, QUE INSTITUI NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDA / H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITENCOURT, DR. DEODALTO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 63/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ACRESCENTA O ARTIGO QUE MENCIONA NA LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS PARA A POPULAÇÃO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 584/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE SERVIDORES; E DE EDUCAÇÃO).\r\n\r\n(Conclui a Leitura.)\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 19 de novembro de 2015, às 18h30, em homenagem ao Dia da Umbanda. (Requerimento nº 103/15 de autoria do Deputado Átila Nunes.)\r\n\r\nA Presidência convida ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária a realizar-se no dia 18 de novembro de 2015, às 18h35, para entrega da Medalha Tiradentes ao Desembargador Marcelo Buhatem. (Requerimento nº 103/15 de autoria do Deputado Pedro Fernandes.)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; DOUTOR SADINOEL, A CONVITE; TIA JU.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES:\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 55/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Será admitida a composição de renda dos integrantes da entidade familiar, para a aquisição de imóveis nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Poder Executivo Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se p art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Os convênios e contratos firmados com objetivo de promover programas de habitação deverão incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável, como entidade familiar, no intuito de possibilitar sua inscrição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica assegurado às pessoas que mantenham união estável o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Poder Executivo Estadual, observadas as demais normas relativas a esses programas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL À INSCRIÇÃO, COMO ENTIDADE FAMILIAR, NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 05\r\n\r\nFica suprimido o artigo 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FÁBIO SILVA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 06\r\n\r\nExclui-se do art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 2º - os convênios e contratos firmados com o objetivo de promover programas de habitação deverão incluir cláusula que considere pessoas que mantenham união estável homoafetiva, no intuito de possibilitar sua inscrição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 07\r\n\r\nExclui-se do art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 3º - Será admitida a composição de renda dos integrantes homoafetiva, para a aquisição de imóveis nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Poder Executivo Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Carlos Macedo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 08\r\n\r\nExclui-se do art. 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“Art. 1º - Fica assegurado às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo Poder Executivo Estadual, observadas as demais normas relativas a esses programas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Carlos Macedo.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 09\r\n\r\nExclui-se da ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação.\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA À INSCRIÇÃO NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados MÁRCIO PACHECO, Carlos Macedo.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1046/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JÂNIO MENDES, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº\r\n\r\n01\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás - TFPG -, que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ambiental conferido ao Estado sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de Petróleo e Gás, realizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O poder de polícia com ações específicas em benefício da coletividade para evitar danos ambientais irreversíveis que trata o art. 1º será exercido pelos seguintes órgãos e entidades:”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 4º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Considera-se ocorrido o fato gerador da TFPG quando da produção de óleo e gás pelas pessoas jurídicas que exerçam tais atividades.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O valor da TFPG corresponderá a 0,75 (zero vírgula setenta e cinco) UFIR/RJ vigente na data do vencimento da taxa por barril de petróleo extraído ou unidade equivalente de gás extraído.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 5º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - O valor da TFPG corresponderá a 0,5 (zero vírgula cinco) UFIR/RJ vigente na data do vencimento da taxa por barril de petróleo extraído ou unidade equivalente de gás extraído.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 12, que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a sua publicação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o artigo 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Contribuinte da TFPG é a pessoa jurídica, que esteja, a qualquer título, autorizada a realizar pesquisa, lavra, exploração ou aproveitamento de recursos de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o artigo 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Considera-se ocorrido novo fato gerador da TFPG o momento da venda ou transferência entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular do petróleo e gás extraídos.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA DE PROSPECÇÃO, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica instituída a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa de Prospecção, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás - TFPG.\r\n\r\nParágrafo único: A taxa de que trata esta Lei tem como fato gerador o início da atividade de pesquisa de prospecção, lavra, exploração e aproveitamento de Petróleo e Gás.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se artigo onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. (...) - Fica assegurada a transparência das operações de que trata a presente Lei mediante publicação em meios oficiais e sítio eletrônico para consulta pública.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nId: 1913457"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 210/2011, QUE “INSTITUI O CONSELHO ESTADUAL DE PESCA E AQUICULTURA SUSTENTÁVEL - CONEPAS, O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA - FUNDEPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO e SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS,\r\n\r\nCONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, dos nobres Deputados Sabino e Samuel Malafaia, que institui o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas e o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm primeiro lugar, não obstante a importância do projeto apresentado, cabe ressaltar que o governo do Estado, através do Decreto nº 44.668, de 19 de março de 2014, ao dispor sobre a criação do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas dispensa, em parte, a apreciação da matéria.\r\n\r\nNeste contexto, a presente proposição, com 20 artigos, em seu artigo 1º, institui o Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas e o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa; sendo que, do artigo 2º ao 12, trata do Conepas, e, do artigo 13 ao 20, trata do Fundepa.\r\n\r\nO projeto, após retorno de diligência solicitada pela douta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - Sedrap, recebeu 11 (onze) emendas da Comissão, onde somente a de número 11, que suprime o artigo 14, trata do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa.\r\n\r\nDestaca-se ainda que a própria douta Comissão de Constituição e Justiça - CCJ solicitou, nos termos regimentais, mediante matérias correlatas, a anexação do Projeto de Lei nº 1525/2012, dos mesmos autores, com 11 (onze) artigos, que trata do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa, ao Projeto de Lei nº 210/2011, com 08 (oito) artigos destinados ao respectivo Fundo.\r\n\r\nNo sentido de colaborar para o aperfeiçoamento da matéria, no que diz respeito ao Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa, apresento as seguintes emendas ao Projeto de Lei nº 210/2011:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nA Ementa, do Projeto de Lei nº 210 de 2011, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Institui o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa e dá outras providências.”\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 1º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.1º A presente Lei tem por objetivo instituir, no Estado do Rio de Janeiro, o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa.”\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprimam-se os artigos 2º ao 12, que tratam do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas, matéria regulamentada pelo Decreto Estadual RJ nº 44.668, de 19 de março de 2014.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO título do artigo 13 em diante passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa”\r\n\r\nEMENDA Nº 05\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.13 Fica criado o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa destinado a fomentar programas e projetos relacionados à política aquícola e pesqueira no Estado do Rio de Janeiro, vedada sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta e indireta ou de despesas de custeio diversas de sua finalidade.”\r\n\r\nEMENDA Nº 06\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO inciso I do § 1º do artigo 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 13. ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º ...\r\n\r\nI - as dotações consignadas no orçamento geral do estado e em créditos adicionais;”\r\n\r\nEMENDA Nº 07\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nO § 1º do artigo 13 fica acrescido dos incisos V ao XIII:\r\n\r\n“Art 13. ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - recursos de ações mitigatórias e compensatórias provenientes de impactos que venham a causar danos aos recursos pesqueiros;\r\n\r\nVI - recursos de ações mitigatórias e compensatórias provenientes de impactos que venham a causar danos as atividades de pesca e aquicultura;\r\n\r\nVII - receitas de convênios, contratos, acordos e ajustes firmados visando atender aos objetivos do Fundo;\r\n\r\nVIII - multas arrecadadas decorrentes de ações sobre a exploração de petróleo e atividades do Pré-Sal que venham atingir os recursos pesqueiros;\r\n\r\nIX - rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras;\r\n\r\nX - verbas provenientes do licenciamento ambiental dos empreendimentos aquícolas e multas provenientes das empresas do setor pesqueiro;\r\n\r\nXI - Recursos provenientes de multas, nos moldes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - Fecam ou do Fundo Nacional do Meio Ambiente;\r\n\r\nXII - Recursos provenientes de Royalties do Petróleo;\r\n\r\nXIII - quaisquer outras receitas, eventuais ou permanentes, vinculadas aos objetivos do Fundo.”\r\n\r\nEMENDA Nº 08\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO § 2º do artigo 13 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 13. ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º A criação do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa tem o propósito de incentivar, fomentar e implementar o setor aquícola e pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nEMENDA Nº 09\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 15 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.15 O Poder Executivo regulamentará as atribuições do Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa, que será responsável pela gestão do mesmo.”\r\n\r\nEMENDA Nº 10\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 17 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.17 Os mandatos dos membros do Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa serão de 2 (dois) anos, admitida uma recondução, devendo a investidura ocorrer no prazo de até 90 (noventa) dias a partir da publicação desta Lei.”\r\n\r\nEMENDA Nº 11\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nO inciso I do artigo 18 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 18 ...\r\n\r\nI - projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas na área de fomento e pesquisa da pesca e aquicultura no Estado;”\r\n\r\nEMENDA Nº 12\r\n\r\nSUPRESSIVA\r\n\r\nSuprimam-se os incisos II, III e IV do artigo 18, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 13\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nO artigo 18 fica acrescido do § 3º com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 18 ...\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Os projetos deverão passar pelo Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas para deliberação e aprovação e posterior encaminhamento ao Gestor do Fundo, para emissão do ato executivo respectivo.”\r\n\r\nEMENDA Nº 14\r\n\r\nADITIVA\r\n\r\nAcrescente-se um artigo onde couber:\r\n\r\n“Art. (…) Os saldos verificados na conta do Fundepa, em cada exercício, serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte.”\r\n\r\nSendo assim, apresento o seguinte Substitutivo ao Projeto de Lei nº 210/2011:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 210/2011\r\n\r\nINSTITUI O \"FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA - FUNDEPA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º A presente lei tem por objetivo instituir no Estado do Rio de Janeiro o “Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa”.\r\n\r\nFUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA E AQUICULTURA - FUNDEPA\r\n\r\nArt. 2º Fica criado o Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa destinado a fomentar programas e projetos relacionados à política aquícola e pesqueira no Estado do Rio de Janeiro, vedada sua utilização para pagamento de pessoal da administração pública direta e indireta ou de despesas de custeio diversas de sua finalidade.\r\n\r\n§1º Constituem recursos do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa:\r\n\r\nI - as dotações consignadas no orçamento geral do estado e em créditos adicionais;\r\n\r\nII - recursos provenientes de programas de pesquisa e desenvolvimento;\r\n\r\nIII - recursos provenientes de agente de fomento ou creditícios nacionais ou internacionais;\r\n\r\nIV - recursos de programas nacionais e internacionais voltados ao setor aquícola e pesqueiro;\r\n\r\nV - recursos de ações mitigatórias e compensatórias provenientes de impactos que venham a causar danos aos recursos pesqueiros;\r\n\r\nVI - recursos de ações mitigatórias e compensatórias provenientes de impactos que venham a causar impactos as atividades de pesca e aquicultura;\r\n\r\nVII - receitas de convênios, contratos, acordos e ajustes firmados visando atender aos objetivos do Fundo;\r\n\r\nVIII - multas arrecadadas decorrentes de ações sobre a exploração de petróleo e atividades do Pré-Sal que venham atingir os recursos pesqueiros;\r\n\r\nIX - rendimentos provenientes de suas operações ou aplicações financeiras;\r\n\r\nX - verbas provenientes do licenciamento ambiental dos empreendimentos aquícolas e multas provenientes das empresas do setor pesqueiro;\r\n\r\nXI - recursos provenientes de multas, nos moldes do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - Fecam ou do Fundo Nacional do Meio Ambiente;\r\n\r\nXII - recursos provenientes de Royalties do Petróleo;\r\n\r\nXIII - quaisquer outras receitas, eventuais ou permanentes, vinculadas aos objetivos do Fundo.\r\n\r\n§2º A criação do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa tem o propósito de incentivar, fomentar e implementar o setor aquícola e pesqueiro do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.3º O Poder Executivo regulamentará as atribuições do Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa, que será responsável pela gestão do mesmo.\r\n\r\nArt.4º A participação no Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa não será remunerada.\r\n\r\nArt.5º Os mandatos dos membros do Comitê Gestor do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa serão de 2 ( dois) anos, admitida uma reeleição, devendo a investidura ocorrer no prazo de até 90 ( noventa) dias a partir da publicação desta Lei.\r\n\r\nArt.6º Poderão ter acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa, na qualidade de agentes promotores:\r\n\r\nI - projetos aprovados pelo Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas na área de fomento e pesquisa da pesca e aquicultura no Estado;\r\n\r\nII - organizações da sociedade civil de interesse público;\r\n\r\nIII - empresas privadas que desempenhem atividades nestes setores;\r\n\r\nIV - outros órgãos ou entidades com atuação na área.\r\n\r\n§1º Para ter acesso aos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa, os agentes promotores devem se credenciar junto ao órgão operador e apresentar projetos compatíveis com as metas e critérios estabelecidos para aplicação dos recursos;\r\n\r\n§2° O Estado poderá firmar acordo de cooperação ou convênio com o município ou, a critério de dois ou mais municípios, com consórcio por eles constituído.\r\n\r\n§ 3º Os projetos deverão passar pelo Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - Conepas para deliberação e aprovação e posterior encaminhamento ao Gestor do Fundo, para emissão do ato executivo respectivo.\r\n\r\nArt.7º Os saldos verificados na conta do Fundo de Desenvolvimento da Pesca e Aquicultura - Fundepa, em cada exercício, serão automaticamente transferidos para o exercício seguinte.\r\n\r\nArt.8º O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt.9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 210/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei nº 210/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos; MARCIA JEOVANI e MARCOS MULLER; membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 3243/2014, PELO QUAL “PROÍBE A COBRANÇA DE ICMS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS - ENERGIA E GÁS - DE ENTIDADES BENEFICENTES DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS, ZOONOSES E AGRAVOS CAUSADOS POR ANIMAIS, COM ATIVIDADES QUE INCLUAM A SUA RECEPÇÃO, TRATAMENTO, MANUTENÇÃO E DESTINAÇÃO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Paulo Ramos, pelo qual proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais (energia e gás) de entidades beneficentes de prevenção de doenças, zoonoses e agravos causados por animais, com atividades que incluam a sua recepção, tratamento, manutenção e destinação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com o parecer emitido pela douta Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3243/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3243/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos; MARCIA JEOVANI e MARCOS MULLER; membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 327/2015, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A 'CAPITAL DA SARDINHA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Paulo Ramos, que declara o município de Angra dos Reis como a 'Capital da Sardinha' em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com a douta Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 327/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 327/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos; MARCIA JEOVANI e MARCOS MULLER; membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 358/2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS - SIGRE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E AS NORMAS APLICÁVEIS À GESTÃO DE EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS PÓS CONSUMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Carlos Minc, que institui o Sistema Integrado de Gestão de Embalagens e Resíduos de Embalagens - Sigre e estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de embalagens e resíduos de embalagens pós consumo, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm consonância com o parecer emitido pela douta Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 358/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 358/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos; MARCIA JEOVANI e MARCOS MULLER; membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 865/2015, QUE “DISPÕE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A REALIZAÇÃO DE ESTATÍSTICA PESQUEIRA E AQUÍCOLA OFICIAL NO TOCANTE À PROTEÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado JOÃO PEIXOTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, do nobre Deputado Dionisio Lins, que dispõe sobre a realização de estatística pesqueira e aquícola oficial em relação à proteção e ao desenvolvimento da atividade em nosso Estado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - Fiperj, órgão vinculado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - Sedrap, realiza, desde agosto de 2010, o monitoramento da pesca em nosso Estado, conforme dados e informações apuradas em seu site oficial.\r\n\r\nChamado de “Estatística Pesqueira”, este trabalho, divulgado através de relatórios anuais, aborda tanto a pesca quanto a aquicultura.\r\n\r\nDiante do exposto, no que diz respeito ao mérito da questão e em consonância com o parecer da douta Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 865/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JOÃO PEIXOTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, na 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 865/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JOÃO PEIXOTO - Presidente; WANDERSON NOGUEIRA e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos; MARCIA JEOVANI e MARCOS MULLER; membros suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 189/2015, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL JEAN WYLLYS”.\r\n\r\nAutoria: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Eliomar Coelho que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Exmº Deputado Federal Jean Wyllys.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado Marcelo Freixo é relevante e não há óbices à sua tramitação.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Resolução nº 189/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Resolução nº 189/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES - membro efetivo; JORGE FELIPPE NETO - membro efetivo; ROSENVERG REIS - membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a presença das Senhoras Deputadas ENFERMEIRA REJANE - Presidente, DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e das Deputadas ANA PAULA RECHUAN, MARCIA JEOVANI e TÂNIA RODRIGUES, suplentes deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, conforme convocação por edital publicado no dia 03.11.2015. A seguir, a Senhora Presidente, informou sobre deliberação das Audiências Públicas com os seguintes temas: “CONDIÇÕES DAS GESTANTES NO SISTEMA PRISIONAL”; “GESTANTAES VIVENDO COM HIV/AIDS, SEUS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS”; “DISCUSSÃO SOBRE O TRATAMENTO DO CÂNCER DE MAMA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” e “DISCUSSÃO SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 5.069, DE 2013, 'QUE ACRESCENTA O ART. 127-A AO DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CÓDIGO PENAL', DE AUTORIA DO DEPUTADO EDUARDO CUNHA”. Em discussão e votação, as deliberações para as Audiências Públicas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência suspendeu a reunião para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pela Senhora Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala das Comissões, em quinze de novembro de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo dez dias do mês de novembro de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membro efetivo e TIA JU, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 21ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 06.11.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 03.11.2015, Indicação Legislativa nº. 111/2015, da Deputada Enfermeira Rejane. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado MARCOS ABRAHÃO para emitir o seguinte parecer: Indicação Legislativa nº. 111/2015, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em dez de novembro de dois mil e quinze. (a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc'; e, Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Presidente, e do Deputado FLÁVIO SERAFINI, membro suplente, para tratar do tema: “Apresentação do relatório da Anistia Internacional sobre execuções sumárias no Estado do Rio de Janeiro”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 6ª Audiência Pública, conforme convocação por edital publicado em vinte e seis de agosto de dois mil e quinze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Sr. Alexandre Ciconello, Átila Roque, do Professor Michel Misse, Natália Damásio, André Rodrigues, Dr. Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, Dr. Fernando Villa Pouca, Dra. Adriana Pereira Mendes e do Cel. Íbis Silva Pereira. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em trinta e um de agosto de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Bom-dia a todos. Desculpem o atraso. Estamos aqui esperando alguns convidados ainda, que não conseguiram chegar. Está tendo uma manifestação aqui no centro do Rio que interrompeu o trânsito criando algumas dificuldades. Vamos começar.\r\n\r\nDeclaro abertos os trabalhos da 6ª audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com o tema Apresentação do relatório da Anistia Internacional sobre execuções sumárias no Estado do Rio de Janeiro. A presente audiência foi deliberada na 2ª reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e teve seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 26 de agosto de 2015.\r\n\r\nAgradeço muitíssimo a presença de todas e todos. É um prazer estar aqui com vocês. Agradeço em especial à Anistia Internacional na figura do seu presidente, não sei se é presidencialista à Cultura, mas o diretor, é melhor, esses são os vices do parlamento. O diretor-geral Átila Roque e toda a equipe da Anistia, que está desde cedo aqui. Já nos reunimos com a presidência da Casa na tentativa de uma garantia de uma agenda mais permanente fruto das recomendações do relatório. Agradeço as organizações da sociedade civil.\r\n\r\nEsta é uma audiência pública desdobramento desse relatório a pedido da Anistia e essas são sempre as melhores audiências que nós conseguimos realizar porque é de uma demanda real.\r\n\r\nAgradeço muito aos convidados que aceitaram o convite, representantes da Polícia Militar e da Polícia Civil e do Ministério Público. Também agradeço a presença das entidades que vão ter aqui direito à fala, o Iser, a Justiça Global, e estamos aguardando o professor Michel Missi.\r\n\r\nVamos dar início. Nós temos por hábito nas audiências públicas sempre ouvir primeiro a sociedade civil por razões óbvias e depois nós escutamos os representantes do estado de maneira geral. Esse relatório já é um relatório propositivo. Mas o mais importante é nós tentarmos tirar aqui o compromisso das instituições nessa agenda. Passo de imediato a palavra ao diretor-geral da Anistia Internacional Átila Roque, que apresenta também a sua equipe aqui. Obrigado, senhores.\r\n\r\nO SR. ATILA ROQUE - Bom-dia a todas e todos. Bom-dia, deputado Marcelo Freixo, obrigado por convocar essa audiência pela importância que ela tem para a sociedade brasileira e carioca em particular. Bom-dia, deputado Flávio. Queria, antes de mais nada, cumprimentar fortemente e agradecer muito a presença das autoridades aqui que aceitaram o convite de fazer esse diálogo conosco, o coronel Ibis Pereira, dr. Fernando Vila Pouca, da Polícia Civil, dr. Paulo Robson, do Ministério Público.\r\n\r\nEu vou fazer uma breve introdução. Queria antes apresentar o Alexandre Ciconelo, que é pesquisador da Anistia e que vai fazer uma breve apresentação do relatório. E queria dizer que nós estamos aqui tratando de um tema que é central para o estado de direito democrático. Nós estamos tratando de um tema que é aquela situação em que o estado que tem o monopólio da força, que pode em circunstâncias extremas inclusive em defesa da própria vida do agente ou da vida de outrem fazer uso dessa força de maneira letal, não pode restar, portanto, nenhuma dúvida sobre se esse uso da força foi ou não legítimo.\r\n\r\nO que nós temos verificado na experiência não apenas do Rio de Janeiro, mas do Brasil é que muitas vezes essa clareza não fica claramente determinada por uma série de razões inclusive, que são tratadas no relatório. Muitas vezes, o termo auto de resistência ou morte decorrente de operação policial ou homicídio decorrente de operação policial, acaba servindo à revelia da vontade das autoridades policiais, inclusive à revelia da vontade muitas vezes do próprio estado como cortina de fumaça para situações de execução.\r\n\r\nEntão, a gente espera que esse relatório, que já tive oportunidade de apresentá-lo para toda cúpula da segurança pública, tivemos um diálogo bastante produtivo em relação aos seus conteúdos, aliás, preciso sublinhar o alto índice de colaboração que obtivemos para acesso à informação, para entrevista com autoridades, policiais, etc., e a gente espera que esse relatório seja uma oportunidade para que a gente supere essa tradição que vem de longo tempo e que o estado use a força de forma ilegítima, vitimando em grande maioria a população das periferias, das favelas, particularmente jovens, particularmente jovens negros.\r\n\r\nEntão, eu vou passar agora o Alexandre, para fazer uma breve apresentação, e sublinhar que a gente gostaria que conseguíssemos sair daqui, Marcelo, com um conjunto de recomendações práticas, é preciso que a gente consiga avançar nessa discussão. A expectativa nossa é que isso aqui não seja apenas um momento de, mais uma vez, reiteração dos fatos que estão no relatório, mais uma vez um momento de denúncia, não, a gente quer que seja de fato um momento em que a gente use a Casa, use essa audiência pública para dialogar e fazer avançar numa agenda propositiva que ajude a gente a resolver essa situação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado.\r\n\r\nAntes, quero registrar a presença do deputado Flávio Serafini, membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e peço desculpas porque é a primeira vez nesses anos todos que essa sala está quente, porque geralmente é o contrário, eu peço desculpas pelo frio estúpido, mas deve ser castigo. Então, perdão pelo calor de hoje.\r\n\r\nO SR. ALEXANDRE CICONELLO - Bom-dia a todos e todas. Vou apresentar um pouco o relatório que a Anistia lançou no dia 3 de agosto, um relatório internacional chamado Você matou meu filho, homicídios cometidos pela Polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Anistia Internacional em novembro do ano passado lançou uma campanha Jovem negro vivo, em razão do alto índice de homicídios entre a juventude, especialmente a juventude negra. No Brasil são 56 mil homicídios por ano, dados de 2012. Dessas 56 mil pessoas assassinadas, 30 mil são jovens, entre os jovens 77% são negros. Nós não temos hoje como prioridade das políticas de segurança pública não só no Rio de Janeiro, mas no país como um todo, de redução do número de homicídios. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo, tanto em termos do número de pessoas que são mortas, mas em termos também do índice desse número de homicídios. Em algumas capitais, por exemplo, do Nordeste, a gente consegue desagregar entre os jovens brancos e a taxa de homicídios entre os jovens negros, a gente vê que às vezes é dez ou até quase vinte vezes maior a taxa de homicídios entre os jovens negros do que os jovens brancos. O objetivo da campanha é tentar romper com essa indiferença e pedir para as autoridades, o poder público, para priorizar políticas públicas de redução de homicídios.\r\n\r\nDentre os homicídios em geral, nós vimos que os homicídios cometidos pela polícia em serviço é parte significativa desse total de mortes. Entre 2010 e 2014, na cidade do Rio de Janeiro, a gente tem por volta de 15 a 20% do número total de homicídio na cidade do Rio são cometidos pela polícia em serviço. Em 2014, foram 15.5% dos homicídios da cidade do Rio de Janeiro cometidos pela polícia. A gente está falando em termos de escala, uma escala muito relevante no número total de homicídios.\r\n\r\nSe a gente pega os últimos dez anos, de 2005 a 2014, nós temos aqui no Estado do Rio de Janeiro 8.466 vítimas de homicídios decorrentes de intervenção policial. Só na capital foram 5.132 homicídios nesses últimos dez anos.\r\n\r\nDesde 2007, a gente teve, 2005, 2206, 2007, até 2009, índices estupidamente altos de homicídios cometidos pela polícia no Rio. Esses números, a partir de 2007 vieram baixando significativamente. 2011, nós temos a inclusão no programa de metas de segurança pública, redução do número de mortes cometido pela polícia como um dos indicadores das metas da segurança pública, que em todos os batalhões e unidades da Polícia Civil deveriam perseguir. A gente teve uma publicação também de uma portaria da Polícia Civil que regulamenta e reforça medidas de investigação dos homicídios cometidos pela polícia no sentido de uma perícia no local do crime, também do delegado ter que ir ao local do crime ir investigar esses homicídios. Isso já está no Código de Processo Penal, mas teve uma portaria que foi muito relevante para a diminuição desses índices e também a política de UPP. Em áreas de UPP você teve a redução tanto dos homicídios em geral como também dos homicídios cometidos pela polícia.\r\n\r\nEntão, a gente reconhece essas iniciativas que foram muito importantes, são importantes para a redução dos homicídios cometidos pela policia no Rio.\r\n\r\nContudo, em 2014, a gente teve um aumento significativo de 40% do número de homicídios decorrentes de intervenção policial, comparando com 2013. Novamente, em 2015, comparando o primeiro semestre de 2015 com o primeiro semestre do ano passado, nós tivemos um aumento de 22% dos números de homicídios cometidos pela polícia. São 580 homicídios no ano passado. A Anistia, vocês chegando aqui, teve uma instalação na frente das escadarias do Palácio Tiradentes representando essas vítimas.\r\n\r\nA Anistia teve acesso a dados desagregados por raça, por idade e também por sexo dessas vítimas. Quem são essas pessoas que estão sendo vitimadas pela Polícia Militar no Rio de Janeiro? A maioria são homens, 99,5%, na cidade do Rio de Janeiro, 79% são negros e 75% são jovens; a grande parte desses jovens negros do sexo masculino, também moradores de favelas e periferia da cidade do Rio.\r\n\r\nO relatório da Anistia, qual foi a metodologia? Nós resolvemos então analisar não pegar os casos emblemáticos onde as famílias e a comunidade se mobilizam em torno de justiça. A Anistia fez uma varredura em uma área da cidade do Rio. Nós pegamos a área do 41º Batalhão de Polícia, que é a área no Rio de Janeiro onde há o maior número de homicídios cometidos pela polícia. Ano passado foram 68 autos de resistência. Dento da área do 41 tem a área da 39ª Delegacia de Polícia. Estão registrados na delegacia 43 homicídios no ano de 2014 e o bairro de Acari é onde foram registrados dez homicídios decorrentes de intervenção policial em 2014.\r\n\r\nNós fizemos uma varredura para entender qual é a dinâmica desses homicídios. Nós tivemos acesso aos registros de ocorrências em que é narrada a dinâmica oficial onde ocorreram essas mortes, que em geral os registros de ocorrências de autos de resistência ou homicídios em decorrência de intervenção policial colocam sempre uma dinâmica sempre muito semelhante e parecida, de que houve uma injusta agressão e o policial reagiu em legítima defesa.\r\n\r\nNós analisamos todos esses dez homicídios. Conseguimos, das dez vítimas, identificar, ter elementos para entender essa dinâmica através de depoimentos de testemunhas, de moradores, visitas ao local do crime, acesso ao registro de ocorrência de nove dessas dez mortes. Dos nove casos analisados pela Anistia, todos eles há indícios de execuções extrajudiciais, ou seja, a dinâmica oficial narrada no registro de ocorrência em que houve uma legítima defesa, uma injusta agressão, na verdade trata-se de execuções extrajudiciais.\r\n\r\nVou passar rapidamente quais foram as dinâmicas dessa morte: dois dos casos você teve uma ocorrência de Troia, que é onde os policiais ficam escondidos em uma casa. Quando a vítima passou pela rua ela foi atingida, foi executada sem nenhuma ordem de prisão. Não havia uma operação policial nesse momento. Uma emboscada. Essa é uma prática que foi também um dos policiais civis entrevistados pela Anistia Internacional reconheceu que existe essa prática dentro da polícia, de Troia. Ela é conhecida, os moradores de Acari também conhecem essa prática de Troia, onde os policiais ficam escondidos na casa, invadem uma casa e se escondem para fazer essa emboscada.\r\n\r\nTem o caso do Pedro Ivo e do Lucas, que são dois jovens que foram as assassinados em uma grande operação policial que aconteceu em Acari, em julho de 2014, onde os policiais entraram atirando, é uma operação policial que tinha policiais militares do Batalhão do Choque, do Bope e também do 41º Batalhão da Polícia Militar. A maior parte das mortes ocorridas na região do 41º foram promovidas por policiais do 41º Batalhão, mas também muitas dar mortes foram cometidas por policiais do Bope. Das dez vítimas de Acari, quatro foram, de 2014, quatro homicídios cometidos pelo Bope, quatro homicídios cometidos pelo Bope, quatro homicídios cometidos pelos policiais do 41º e dois por policiais do choque que nesse caso do Pedro Ivo e do Lucas. Em outros casos, do Vitor e do Gustavo, do Roberto, a vítima estava rendida e foi assassinada, morta por policiais, no caso do Gustavo a vítima estava rendida com as mãos para cima falando perdi, perdi, os policiais chegaram e falaram, “perdi nada, eu quero a sua alma” e executaram o Gustavo com mais um tiro, há muitos casos que não houve perícia na maioria dos casos, casos em que o corpo foi retirado, foi removido do local do crime, desfazendo a cena do crime, a possibilidade também de uma investigação ou de perícia, e além dos 10 homicídios houve outros dois homicídios não registrados como auto de resistência, homicídio decorrentes de emissão policial, mas que aconteceram no contexto de operações policiais é o caso do João Carlos que houve realmente uma troca de tiros entre a polícia e os criminosos de Acari e ele ficou no meio do tiroteio e acabou falecendo, ele estava comprando gelo para uma atividade cultural que ia ter em Acari e o caso da Ana Claudia que segundo testemunhas, foi assassinada com um tiro vindo de um caveirão, não havia um confronto naquele momento, a Ana Claudia estava grávida e a mãe da Ana Claudia, a dona Célia, é a segunda filha que é assassinada em Acari nas mesmas circunstâncias, grávidas, com indícios de que foi cometido pela polícia, há 20 anos, a dona Célia teve uma segunda filha assassinada, na época pela polícia na região de Acari. Esses dois casos, é muito importante mencionar, eles não constam nas estatísticas oficiais, há vários homicídios também cometidos pela Polícia Militar que não são registrados como homicídios decorrentes de intervenção policial quando não há na narrativa policial a tentativa de enquadrar esses crimes como legítima defesa. Para além dos casos de Acari, a Anistia também entrevistou e colheu informações também sobre outros homicídios cometidos na cidade do Rio de Janeiro entre 2014 e 2015 em que não foram registrados como auto de resistência, alguns tentaram ser registrados, mas por mobilização da família você houve um registro como homicídio comum, o caso do Alan é um caso muito emblemático que aconteceu na favela da Palmeirinha, que ficou também muito conhecido que os policiais entraram, atiraram, eram três jovens que estavam conversando esperando uma pizza na comunidade e os policiais entraram atirando e registram essa morte, atingiram o Alan e o menino Chauan, um jovem que também levou um tiro no peito e foi socorrido e registram essa morte como auto de resistência, colocaram duas armas, como se fossem do Alan e do Chauan, o Chauan, inicialmente foi preso e acusado de tentativa de homicídio contra os policiais e essa farsa só foi desfeita em razão de um vídeo que foi filmado, os meninos estavam brincando com celular, em razão desse vídeo é que mostrava na verdade, nada disso que os policiais relatavam teria acontecido. Teve o caso do DG, na favela do Pavão-Pavãozinho, em que houve manipulação da cena do crime, o corpo foi tirado de lugar, foi lavado, há vários indícios que o corpo e a cena do crime foi desfeita, isso é uma constante, tanto de plantar armas ou tentar justificar uma narrativa do confronto, da legítima defesa, isso aconteceu no caso do Alan, do Douglas, o Jonathan, a Ana Paula, a mãe do Jonathan, o caso do Eduardo de 10 anos, morto no Alemão, a Terezinha também está aqui hoje na audiência, espero que depois elas possam falar um pouco mais, mas, no caso do Jonathan também houve uma tentativa de registrar o caso como auto de resistência, homicídio decorrente de intervenção policial que em geral garante uma impunidade, a gente vai mostrar dados como esses casos não são investigados, e a responsabilidade também tanto da Polícia Civil como do ministério público em apurar devidamente, ter uma investigação imparcial sobre isso, no caso do Eduardo, ele tinha 10 anos e foi assassinado na frente de casa, estava brincando com o celular, os policiais entraram atirando, não havia um confronto, houve uma tentativa também de remover o corpo do Eduardo e esses casos estão sendo hoje, a maioria deles denunciados, em razão da pressão de familiares que não se calaram frente essa violência. A Anistia também analisou todos os casos homicídios decorrentes de intervenção policial ocorridos em 2011 que foram abertos investigações, procedimentos administrativos para investigar esses casos, a gente pegou o ano e 2011 para depois de quatro anos houvesse um tempo suficiente para que essa investigação tivesse sido concluída, e na investigação concluído no sentido ou esse homicídio foi legítimo e deveria ser arquivado, realmente o policial agiu em legítima defesa, ele usou a força na única a força letal na única hipótese que o policial pode usar a força letal, ou seja, para preservar a própria vida ou a vida de alguém, ou o que ocorreu realmente não foi uma legítima defesa, foi uma execução. Nos casos de 2011, dos 220 procedimentos, foram 283 homicídios na cidade do Rio, 220 procedimentos abertos, a grande maioria, mais de oitenta por cento, ainda encontra-se em andamento, no chamado pingue pongue dessa investigação entre a Polícia Civil e o Ministério Público. Em apenas um dos casos foi feita a denúncia contra os policiais, houve doze pedidos de arquivamento, sendo que a metade deles foi por falta de provas e outros casos que foi uma prisão em flagrante decorrente do auto de resistência. Ou seja, mais de quatro anos depois a gente ainda não tem a conclusão dessas investigações. Anistia essa é uma pesquisa o professor Michel pode falar um pouco mais, ele fez uma pesquisa semelhante com dados do ano d 2005 e as conclusões são muito semelhantes com relação a essa falta de responsabilização, que alimenta esse ciclo da violência, da impunidade também, você não tem, hoje, uma responsabilização com relação a essas mortes e não se sabe, realmente, se esses 580 autos de resistência do ano passado os mais de oito mil nos últimos dez anos qual foi a dinâmica real dessas mortes.\r\n\r\nE por últimos nós temos também outras violações que aconteceram em Acari, cometidas por policiais militares, e é uma situação de intimidação e ameaça, não só das testemunhas, que têm medo de depor, de falar, como de defensores de direitos humanos que atuam em Acari e outros bairros da cidade do Rio de Janeiro que estão em constantes ameaças e intimidações, há vários casos de ameaças diretas a defensores de direitos humanos de Acari, a gente pede também para as autoridades que protejam não só as testemunhas, os familiares, como os defensores de direitos que têm a coragem de denunciar esse tipo de violação por parte do estado.\r\n\r\nAgora, gostaria de passar para o Átila para ele falar um pouco das recomendações que a gente propõe.\r\n\r\nO SR. ÁTILA ROQUE - Bom, como a gente dizia, a principal um dos principais elementos desse relatório é fazer recomendações para as esferas responsáveis com poder de tomar medidas em relação a isso. Não vou ler todas, o relatório está disponível online inclusive para download para quem quiser no site da Anistia, anistia.org.br., mas eu vou destacar algumas que eu acho que podem sugerir alguns acordos, algumas medidas concretas a partir dessa audiência. Para o governo do estado eu vou destacar cinco seis recomendações, são um pouco mais. Primeiro, garantir que seja feita uma investigação completa, independente, célere e imparcial de todos os casos de homicídios decorrente de intervenção policial, de forma a possibilitar que quando adequados os envolvidos sejam levados à justiça e responsabilizados criminalmente. Determinar que todos os casos de homicídio decorrentes de intervenção policial sejam investigados pela divisão de homicídios para realização de uma investigação completa, independente, célere e imparcial. Garantir recursos humanos, financieros e de estrutura à divisão de homicídios, para que esta possa assumir a atribuição de investigar todos os casos de homicídio decorrentes de intervenção policial, fortalecer o programa de proteção a testemunhas e vítimas ameaçadas e o de proteção a defensores de direitos humanos no estado garantindo que eles contem com estrutura material, institucional e financeira para cumprir de forma efetiva os seus objetivos. Assegurar que a Polícia Militar adote e torne públicos protocolos operacionais para o uso da força e de armas de fogo que estejam de acordo com as diretrizes e os parâmetros internacionais e realizar treinamentos periódicos da forma policial sobre a adoção de tais protocolos.\r\n\r\nControlar estritamente o uso de arma de fogo de alta potência como fuzis e de armas automáticas durante operações policiais em favelas e outras áreas urbanas densamente povoadas. Tais armas só devem ser utilizadas em circunstâncias excepcionais de perigo extremo e nas quais o seu uso seja essencial para atingir o objetivo de cumprimento da lei.\r\n\r\nAo Ministério Público, formar uma força-tarefa que dê prioridade aos homicídios decorrentes de intervenção policial para concluir prontamente as investigações que ainda se encontram em andamento e levar os casos à justiça. E que o Ministério Público se empenhe na sua função constitucional de exercer o controle externo da atividade policial promovendo ações efetivas para monitorar o uso da força letal por parte da polícia.\r\n\r\nAo governo federal, recomendamos, entre outras coisas, garantir a adequada implementação em todos os estados federados da Resolução nº 8, de 20 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a abolição de designações genéricas como auto de resistência e resistência seguida de morte em registros policiais, boletins de ocorrências, etc., de forma que sejam assegurados o acesso à perícia oficial, à preservação da cena do crime e o envolvimento do Ministério Público.\r\n\r\nImplementar com urgência um programa nacional voltado a redução dos índices de homicídios com metas claras, portanto, na esfera nacional e estadual para diminuição do número de mortes decorrentes também da intervenção policial.\r\n\r\nFinalmente, ao Congresso Nacional incorporar na lei os princípios e os parâmetros internacionais sobre o uso da força, em particular, àqueles previstos no Código de Conduta da ONU para os funcionários responsáveis pela aplicação da lei e nos princípios básicos da ONU sobre o uso da força e de armas de fogo e funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Esse item é particularmente importante.\r\n\r\nTivemos oportunidade, agora de manhã, na conversa com o presidente da Assembleia, o deputado Picciani, junto com o deputado Marcelo Freixo, sugerir que isso seja já uma iniciativa a partir dessa audiência que o próprio estado se antecipe e já defina na incorporação na legislação estadual esses protocolos. Isso é muito importante, porque é um instrumento presente em acordos do qual o Brasil é signatário e que deveria já estar em vigência.\r\n\r\nAcho que a gente pode passar para os próximos. Depois, volta para discussão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Átila; obrigado a toda a equipe, ao Alexandre, em especial, da Anistia Internacional. A exposição do relatório precisava, evidentemente, de um tempo maior é a razão de ser da audiência para que o relatório, já conhecido de muitos aqui...\r\n\r\nRegistro a presença do professor Michel Missi. Obrigado, Michel, mais uma vez é bom te ver. Também é chegado aqui o nosso querido amigo, o nosso desembargador Siro Darlan. Está aqui para nos ajudar nessa tarefa. Agradeço a presença de diversos familiares de vítimas que são fundamentais em todo esse trabalho razão de ser desta audiência, deste relatório. São essas forças sociais e políticas que nos movem aqui. Daqui a pouco destacaremos a presença de alguns.\r\n\r\nVamos completar as falas da sociedade civil.\r\n\r\nPasso a palavra, pelo combinado aqui, ao professor Michel Missi.\r\n\r\nO SR. MICHEL MISSI - Obrigado. Não é a primeira vez, provavelmente não será a última, que comparecerei a audiência pública que trata desse tema e do tema mais geral da violência urbana no Rio de Janeiro.\r\n\r\nParticipo da comissão de especialistas que vêm colaborando com o Ministério da Justiça na formulação do Plano Nacional de Redução de Homicídios, que deve ser lançado nos próximos meses, provavelmente. Uma das constatações mais surpreendentes, não para os pesquisadores, mas para os integrantes da comissão, é o baixo nível de conhecimento que temos sobre o perfil do autor de homicídios no Brasil. Temos um razoável conhecimento do perfil da vítima. Temos um baixíssimo conhecimento sobre o perfil social do autor de homicídios. Isso, naturalmente, decorre, entre outras razões, da baixa capacidade de esclarecimento dos homicídios que constituem, como todos sabem, o crime mais grave - aquele para o qual não deveria haver, de modo algum, a impunidade. Ele arranca não a propriedade de uma pessoa, não direitos da pessoa, mas basicamente aquilo que torna a pessoa um ser humano vivo: tira-lhe a vida.\r\n\r\nInfelizmente, no Brasil, às vezes, a polícia está mais interessada nos crimes com as propriedades do que nos contra a vida. Isso transparece claramente nos tipos de operações que se efetuam cotidianamente e não só nosso estado em relação à perseguição de assaltantes, perseguição e suspeitos de crimes, perseguição essa que se dá sempre de forma absolutamente desproporcional e que muitas vezes acaba acarretando a morte seja do suspeito, seja do policial. É um exagero que só encontramos em filmes americanos, porque nem mesmo nos Estados Unidos isso acontece e supostamente, apesar da formação na academia e do treinamento alguns policiais acham que ser policial é desempenhar essa aventura de adrenalina que, geralmente, é atribuído aos criminosos.\r\n\r\nQue isso aconteça, é uma tragédia, mas que isso não possa ser objeto de apuração é uma dupla tragédia. Se a taxa de esclarecimento de homicídios, no Brasil, é muito baixa e se a determinação da autoria pela Polícia Civil geralmente é feita apenas com base em testemunhos verificamos em pesquisa recente que a Polícia Civil não é capaz de utilizar-se de nenhuma prova do tipo técnico científico para a denúncia. Quase 99% das denúncias são baseadas apenas em testemunhos. No máximo a polícia técnica é acionada para determinar a materialidade. A autoria, nunca, quase nunca. Se isso acontece nos homicídios de um modo geral pode-se alegar inúmeras razões para que não se consiga chegar à autoria. Mas no caso dos homicídios produzidos por policiais em confrontos com suspeitos de crimes não temos esse problema, pois a primeira coisa que se sabe é a autoria: é o próprio policial que declara que... E aí ele vai apresentar um conjunto de razões que ele foi levado a disparar contra um suspeito. Esse suspeito veio a falecer. É ele quem declara isso.\r\n\r\nEntão, temos aí um crime que ainda que possa ser isento de licitude posteriormente é um crime, um homicídio, art. 121, em que o próprio autor declara o que ocorreu. A Polícia Civil já começa com autoria e materialidade. O que resta à Polícia Civil fazer? Verificar as circunstâncias. Basicamente isso. Não precisa mais determinar autoria, ela só precisa verificar se há ou não isenção de ilicitude; é mais da metade do caminho percorrido para o homicídio comum. No entanto, se compararmos a taxa de esclarecimento dos chamados autos de resistência, no Rio de Janeiro, com a taxa de homicídios comuns esclarecidos, nós vamos verificar que ela é menor, ela é menor ainda que a taxa de esclarecimento dos homicídios comuns. O que é surpreendente, porque você já tem a autoria, o que você precisaria apenas era determinar as circunstâncias.\r\n\r\nAí nós temos mais uma faceta desse nosso arquipélago que costumamos chamar de sistema de justiça criminal, que na verdade não é sistema, porque num sistema as partes são interdependentes, e nesse caso elas não são; pelo contrário, constituem ilhas, muitas vezes sem comunicação, com saberes específicos e que produzem esse estado de coisas que estamos apreciando aqui. Uma vez que se chega à delegacia e declara: eu fui levado a cometer um auto de resistência. Ddescobre-se que auto de resistência não existe; isso é uma classificação administrativa introduzida na Polícia Civil já tardiamente. Na verdade, o que se tem é um homicídio. Essa classificação auto de resistência nem pode comparecer no inquérito policial porque não existe; o que vai comparecer é homicídio com possível isenção de ilicitude, artigo 26, se não estou enganado. Isso não acontece. Colocar o rótulo auto de resistência é como se você dissesse não precisa investigar, não precisa tratar disso, menos um, que é a forma pela qual, no Brasil, se lida com suspeitos - não estou nem falando criminosos - de crimes.\r\n\r\nQuando fizemos a pesquisa que resultou no livro “Quando a polícia mata”, estávamos interessados não em levantar o número de mortes, que era assustador. Só no período de uma década que nós estudamos tinham ocorrido 8mil mortes classificadas como autos de resistência, um número que não tem paralelo nem na África do Sul e em nenhum país que esteja conflagrado. Outra curiosidade é que esse tipo de denúncia vem sendo feito há muito tempo pela academia. Um dos primeiros trabalhos que chamaram a atenção para isso, ainda nos anos 1990, do professor Ignacio Cano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, trabalhou com os laudos do Instituto Médico Legal demonstrando a quantidade de execuções por uma série de indicadores que são universalmente aceitos como índices de execução. Pelo contrário, o que nós assistimos nos anos seguintes foi um incremento do volume de mortes desse tipo, até chegar ao seu ápice, em 2007, quando o ex-governador tomava posse, e chegava a 1.130 homicídios em um ano.\r\n\r\nTalvez possa se pensar que apenas a punição, e, portanto, o esclarecimento do crime do policial, seja suficiente para resolver esse problema. É claro que não é suficiente. E é evidente que nós compreendemos que há dificuldades na investigação desses casos, uma vez que muitas vezes o local do crime é modificado; uma vez que muitas vezes o policial leva o morto como se ele estivesse ferido para o hospital, exatamente para descaracterizar o modus operandi e as condições em que se deu o crime. Tudo isso nós sabemos, mas o que causa espécie, o que nos deixa perplexos é que não se tenha constituído em todo esse tempo nenhum tipo de estratégia para lidar com esses criminosos. Vou dar um exemplo, deputado: quantos aqui sabem - e a pergunta se dirige também aos operadores do direito aqui presentes - quantos policias estão envolvidos em autos de resistência no Rio de Janeiro nos últimos dez anos? Quantos? Não se sabe. Quantos policiais carregam mais de cinco autos de resistência? Mais de dez? Mais de quinze? Mais de vinte? Será possível que o comando da Polícia Militar não se interessou em momento algum em examinar esses casos, em que um mesmo policial já praticou mais de cinco, dez, quinze? Não é possível que ele esteja sempre em local errado, na hora errada e se dê bem.\r\n\r\nDo mesmo modo, na nossa pesquisa nós ficamos absolutamente surpresos com a indiferença do Ministério Público em relação a esses casos. O Ministério Público trata esses casos como casos que não cabem a ele, mas apenas à Polícia Civil. Quando recebe o inquérito e este sugere que houve efetivamente isenção de ilicitude, mas não há, digamos, documentação suficiente para provar, o Ministério Público simplesmente devolve o inquérito, fazendo aqui que está celebrizado no Brasil como pingue-pongue, que é a enorme quantidade de inquéritos policiais que nem são arquivados, nem são transformados em ações penais, e que ficam simplesmente em trânsito rotineiro entre o Ministério Público e a polícia, até que uma boa alma, algum dia, resolva solicitar o arquivamento. Em nossa pesquisa, verificamos que a esmagadora maioria dos inquéritos policiais chamados autos de resistência nem se transformavam em ação penal, nem eram arquivados; a esmagadora maioria ficava no limbo, nesse purgatório do sistema de justiça criminal brasileiro, que é o purgatório da ineficiência, da incapacidade, da inconsistência e da tolerância com o crime.\r\n\r\nO livro está à disposição, é só entrar na internet e escrever seu nome; ele se chama “Quando a polícia mata”. O que investigamos? O que acontece quando o policial chega à delegacia e declara que cometeu um auto de resistência. Aí vamos acompanhando os procedimentos todos, trabalhamos com o banco de dados da Polícia Civil, que foi extremamente transparente; só solicitamos os dados e a Polícia Civil nos entregou os dados, nos entregou inclusive o número dos inquéritos concernentes a autos de resistência na ocasião. Com isso nós fomos ao banco de dados do Ministério Público, comparamos; esse banco de dados é ruim, precisaria ser melhorado porque ali não está indicado, muitas vezes, o parágrafo do artigo que poderia caracterizar aquele homicídio como auto de resistência.\r\n\r\nEntão, você tem lá no banco de dados do Ministério Público, está lá: artigo 121, e aí não tem o resto; então você não sabe se é artigo 14, tentativa; se é artigo 23. Não sabe nada, não tem informação. Isso não é preenchido e muitas vezes não é nem pelo promotor. O rapaz do banco de dados não tem condição de informar.\r\n\r\nEssa indiferença, deputado - porque a única palavra que pode caracterizar isso é indiferença -, pela vida das pessoas, é uma indiferença por aquele papel, por aquele inquérito; há falta de informação. É total indiferença. Não havia muito que fazer com o banco de dados do Ministério Público. Fomos, então, ao banco de dados do Tribunal de Justiça, que também nos abriu as portas. Lá, no banco de dados, cheio de problemas, mas dava para trabalhar. Então, nós fomos acompanhar o que aconteceu com cada um dos inquéritos. Não aconteceu nada. Não aconteceu absolutamente nada. E vai continuar não acontecendo, porque o problema não é apenas concernente aos autos de resistência, embora, nesse caso, seja muito grave. Mas é em geral. É um problema de incapacidade do sistema de dar conta, seja, por um lado, pelo volume de crimes que chegam a conhecimento da política, seja, por outro lado, pela exigência legal de que a polícia tenha que apurar tudo, o que impede uma política criminal, seja pela incomunicabilidade entre as partes do sistema que operam com saberes distintos, com técnicas distintas, com compreensões distintas do objeto. Um saber jurídico praticamente predomina sobre a técnica policial e cria uma enorme dificuldade para o trabalho da polícia.\r\n\r\nNós estamos assistindo agora, nos últimos anos, a uma queda nos autos de resistência. Curiosamente, essa queda não pode ser atribuída a uma maior capacidade de punição. Não, essa queda decorre, simplesmente, de uma mudança na estratégia de ação da Polícia Militar. Quer dizer, se você muda a estratégia de ação da Polícia Militar, você já produz efeitos impressionantemente rápidos. Imaginem se as recomendações que foram apresentadas aqui pelo representante da Anistia Internacional fossem seguidas, nós teríamos rapidamente uma melhoria bastante clara nesse quadro. Por exemplo, para que usar armas tão letais em operações? A resposta, geralmente, é a seguinte: não, mas se nós não fizermos isso, nós vamos ser vítimas dos criminosos. Aí, a pergunta que se coloca, e todo historiador e pesquisador nessa área coloca essa pergunta, é: em que país do mundo criminoso não se rende? Geralmente, criminosos preferem se render, principalmente num país onde se fala tanto em impunidade. Mas se a impunidade é tão elevada, se a justiça é tão incapaz de levar as pessoas à prisão, não seria mais racional ele se render, não seria melhor ele se render, já que ele não vai ficar muito tempo preso ou nem sequer vai ser condenado? Por que ele tem que responder a tiros à ação policial? Isso não é comum em lugar nenhum! Por que isso ocorre no Brasil? E a resposta que vários especialistas dão é muito clara: o bandido não confia mais na polícia, não confia que, entregando-se, ele vai sair apenas preso. E como ele não confia nisso, ele não tem como fazer aquilo que seria racional, que é se entregar. E, mesmo quando ele faz - e aqui nós ouvimos há pouco um depoimento sobre isso - quando ele diz “perdi”, o policial vira para ele e diz: nós não queremos que você perca, nós queremos sua alma. Esse policial, que não é representativo da corporação, porque a corporação na sua esmagadora maioria não pensa assim, é extremamente perigoso, ele é o principal responsável pela violência que se implantou nas relações entre criminosos e polícia em nosso estado e em outros estados brasileiros. É essa lógica, aquela mesma lógica que dá mais importância aos crimes contra a propriedade do que aos crimes contra a vida. Nesse caso, dá mais importância ao tráfico de drogas que, afinal de contas, não passa de um mercado ilícito, não tem nada de mais - é um mercado ilícito - dá mais importância a um mercado ilícito do que à vida das pessoas.\r\n\r\nEntão, realmente, daqui a alguns anos, quando essa questão das drogas for solucionada, porque vai ser, porque isso é inevitável, nós vamos olhar para trás, vamos olhar para esse passado e dizer: que coisa, que genocídio, que loucura, que falta de total racionalidade tomou conta dessas pessoas, naquela época.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Michel.\r\n\r\nSolicito que tentemos ser objetivos para que possa dar tempo para todos serem ouvidos.\r\n\r\nAgradeço a chegada da doutora Adriana Pereira, corregedora da polícia. Registro a presença do José Luiz, sempre presente, pai do Michel, de Acari; Wanderley da Cunha, o Deley de Acari, que foi fundamental na elaboração do relatório, amigo de tantos anos; dona Fátima, mãe do Hugo Leonardo; Márcio Jacinto; mãe do Henri, querida amiga; Mônica Cunha, do Movimento Moleque, mãe do Rafael; Ana Paula, mãe do Jonatan, de Manguinhos, está em todas as nossas ações; dona Ione, mãe do Vitor, da Maré; Dona Ana Lúcia, rede contra a violência, mãe do Michão.\r\n\r\nA gente fez questão de ler os nomes para não permitir que se transformem em números.\r\n\r\nNatália Damásio, Justiça Global.\r\n\r\nA SRA. NATÁLIA DAMÁSIO - Trabalho na Justiça Global, uma ONG que faz monitoramento e denúncias de graves violações de direitos humanos.\r\n\r\nNo que se refere à execução sumária, em complemento à fala do professor Michel, não nos parece que exista um quadro apenas de impunidade: existe um quadro de seletividade de um sistema penal.\r\n\r\nO que acontece é que se prende muito no país, só que se prende por escolha de cor e por escolha de crime. Tudo isso parte de uma mesma lógica estatal, que é uma ideia de estado de polícia, que faz com que se prenda muito por tráfico de drogas e que se mate muito sob a justificativa de tráfico de drogas, que vem sendo a grande justificativa para a manutenção da ideia de uma política de segurança pública profundamente militarizada e que implica nesse grau tão alto de letalidade.\r\n\r\nApesar de os atos de resistência terem caído por longo período no estado, percebemos que, no último semestre, ele subiu consideravelmente de 2014 para 2015, e de 2013 para 2014, o que é um péssimo sinal em relação às mudanças tomadas representarem uma alteração do quadro de letalidade.\r\n\r\nNesse ponto, destacamos que não é só o auto de resistência que vitima em favelas e periferias: é também o desaparecimento forçado. É, por exemplo, o caso do Cleiton da Silva, que foi encontrado morto no dia 21 de agosto no Morro da Babilônia.\r\n\r\nIsso indica que resolver um problema sem resolver toda essa estrutura de segurança pública que vitima não vai fazer com que daqui a cinco ou dez anos a gente veja um quadro diferente em termos de violação de direitos humanos por parte do estado.\r\n\r\nNo que se refere ao auto de resistência, trazemos a pesquisa do Veroni, que é de 1986, que já indicava todas as falhas do Judiciário, da investigação, da inversão em que se aplica o excludente de licitude quando se começa a investigação, e de como isso fazia com que a vida da vítima fosse investigada, ao invés do fato, da autoria e da materialidade, e de como isso vinha gerando um número alto de ausência de responsabilização de agentes do estado.\r\n\r\nUm caso emblemático em relação à ausência de responsabilidade é o caso do Michel, filho do José Luís, morto em Acari, com três anos de idade, colocado enquanto auto de resistência e está a nove meses de prescrever, sem nenhum agente de estado ser responsabilizado. No mesmo sentido, a gente já traz que existem certos mecanismos hoje funcionando dentro do Judiciário, e de investigação, que agravam. Por exemplo, a Súmula 70, do TJ, é um problema. Você, colocar a palavra, o depoimento do policial enquanto prova absoluta num processo criminal é um problema! Por exemplo, o falso socorro, que é uma prática que chocou tanto o Estado do Rio com o caso da Cláudia, que foi um caso, exatamente um falso-socorro para desmonte de cena de investigação, o mesmo agente pode apontar, por exemplo, que no ano passado existia uma resolução da UPP do Complexo da Penha, da Chatuba especificamente, que mandava haver o recolhimento de balas - isso foi noticiado na época, acho que foi em meados do ano passado -, e são todos esses pequenos dispositivos que vão se criando também, de forma dispersa, que fazem com que a investigação - e aí não é acidentalmente, é dolosamente -, seja prejudicada.\r\n\r\nDo mesmo modo, esse cenário não vem sendo apontado só a nível interno, enquanto problemático, grande parte dos órgãos internacionais de direitos humanos e de proteção aos direitos humanos já apontaram o problema que o auto de resistência é. Dentre eles, em 98, o Brasil foi condenado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, pela execução de Wallace de Almeida, durante uma operação do Bope, na Babilônica, mesmo lugar em que hoje o Kleiton desaparece, o que mostra a constância e a permanência dessa prática profundamente autoritária e racista, e genocidade de fato, ele foi condenado e, desde então - e aí não só a nível estadual, mas a nível federal também - a única medida de fato tomada foram algumas portarias e resoluções e a troca do nome de “auto de resistência” ou “resistência seguida de morte” para “homicídio por intervenção policial”. Isso, isoladamente, não vai resolver, não vai alterar a forma de atuação da Polícia Militar ou da Polícia Civil, pelo braço mais militarizado, que é o Core, com um número tão alto de moradores de favelas e periferias venham morrendo.\r\n\r\nDo mesmo modo, recentemente, foi denunciado pela Comissão Interamericana, o caso da Nova Brasília, que também é um caso de chacina. Agora, em março de 2015, durante uma Audiência sobre genocídio da juventude negra do país, foi mais uma vez pontuado que existe uma prática estatal racista de genocídio da juventude negra e que o auto de resistência vem sendo o grande motor dessa política. E que, ainda assim, ele se mantém como, apesar de já ter sido também condenado pela ONU - isso chega a ser citado pela relatora - ainda assim isso se mantém como uma prática resquício da ditadura e permanência de racismo.\r\n\r\nMas obviamente existem medidas que podem ser tomadas, em curto prazo, inclusive sempre que a gente tem essa fala, a gente destaca o PL 4.471 e a importância de se pensar em mecanismos de controle efetivo da atuação policial, como ouvidorias externas, e ponderar que, acima de tudo, é importante a gente repensar o sistema de segurança pública, como ele é dado hoje, que uma ocupação militar permanente não altera uma lógica de guerra. E, ao mesmo tempo, também intensificar políticas de combate ao racismo, porque sem um combate simultâneo ao racismo, você vai continuar colocando essas práticas em outros campos, mas ainda assim possibilitando em que se permaneça numa estrutura política em que o genocídio do povo negro é a grande marca.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Natália.\r\n\r\nPasso imediatamente a palavra ao André Rodrigues, do Iser.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ RODRIGUES - Muito bom dia a todas e todos. Parabenizar a iniciativa. A audiência pública, acho que já que participamos, já estivemos presentes em várias, só que é sempre muito positivo que esse tipo de reunião ocorra.\r\n\r\nVou ser muito breve, também, na minha fala, tentando agregar algumas coisas ao que foi discutido aqui em termos de caracterização do problema, da questão do auto de resistência da violência policial no Rio de Janeiro, mas também tentando pontuar algumas coisas para discussão propositiva, para que a gente avance no debate do que fazer, de como enquadrar um pouco as coisas. Vou ser muito breve e muito discreto, também, para que a gente tenha a oportunidade de ter um debate o mais sério possível.\r\n\r\nO primeiro aspecto que eu queria destacar como parâmetro básico para a nossa conversa, para discussão e para reflexão pública e coletiva, é que queria chamar a atenção para o fato de que o relatório da Anistia tem o título em primeira pessoa. Você matou o meu filho. Então, acho muito importante e significativo que a gente faça essa discussão como se todos aqui estivessem falando em primeira pessoa. Porque o balizador último, o aspecto mais crucial, mais importante que faz com que a gente se reúna aqui hoje e esteja presente, é a violação sofrida pelas pessoas, pelas pessoas mortas e pelos parentes de vítimas aqui presentes e aos que também não estão aqui presentes. Em respeito a essa supressão brutal de direitos, a esse tratamento absolutamente indigno oferecido pelo estado a essas pessoas é que a gente deve ter esse debate.\r\n\r\nEntão, partindo desse registro, também, queria começar a minha fala chamando a atenção para o fato que essas cifras, esses modos de proceder das forças policiais, essa postura do estado está muito relacionada com uma naturalização do desumano, da desumanização do tratamento desumano da indiferença, como falou o professor Missi, em relação à vida humana, e muito significativamente visto na intercambiabilidade, na equivalência um pouco chocante de tão banal e com a frequência que acontece entre as coisas e as pessoas. Entre o crime contra o patrimônio, contra as coisas que mobiliza tanto as forças públicas, e os crimes contra as pessoas que insensibiliza tanto, invisibiliza tanto as pessoas e acomoda tanto o estado em posturas realmente vergonhosas, a gente está falando do estado democrático de direito.\r\n\r\nEntão, partindo dessa questão da desumanização, queria chamar a atenção para o fato de que a gente observa em trabalhos, em pesquisas, dentro das instituições policiais do Rio de Janeiro, civil e militar, que existem muitos mecanismos correntes, ordinários, banais de desumanização das pessoas. O policial ele é de certa forma treinado, acomodado numa configuração, numa maneira de conceber o seu trabalho que está muito distante de qualquer viés minimamente humanista, minimamente humanitário e por isso, também, minimamente relacionado, vinculado à esfera dos direitos. A gente está falando aqui o estado para operar os direitos tem que ter o enfoque muito preciso e muito próximo do tratamento humano das pessoas.\r\n\r\nEntão, a gente tem como indicador maior dessa desumanização corrente, dessa banalidade do tratamento desumano, uma espécie de massiva proliferação dentro das polícias do Rio de Janeiro de uma incapacidade de gerir adequadamente os meios de força, de lidar com os mecanismos de força, com as armas, com os equipamentos e tal, de maneira absolutamente incompetente.\r\n\r\nEm pesquisas que eu conduzi sobre UPP, em certas entrevistas a gente tinha do policial a percepção mais ou menos na seguinte configuração: olha, o trabalho policial é simples, o policial ou mata ou prende. Quer dizer, não tem nada no meio aí. É óbvio que é uma fala extrema de um tipo de mentalidade, mas de certa forma é representativa de uma incapacidade de colocar no meio do mata ou prende aquilo que efetivamente é o grosso do trabalho policial. Se a gente vir o que a polícia faz no dia a dia em termos absolutos etc. e tal, o matar e prender são polos extremos do trabalho, não é? A polícia tem... A polícia ostensiva está na rua, atende a uma gama imensa de ocorrências muito mais variadas do que aquelas que vão acarretar morte ou prisão, mas o policial tende a compreender que o trabalho dele é matar ou prender.\r\n\r\nNessa proporção matar e prender, se a gente pega a série histórica dos Insp também com os dados que a gente tem disponíveis, a gente vai chegar à conclusão - eu fiz esse levantamento lá nos dados - de que o número de mortes equivale a 4% do número de prisões. Quer dizer, prende muito e mata muito. De cada cem prisões, quatro pessoas morrem. Isso é indício de uma mobilização absolutamente desastrosa dos meios de força para a atuação policial, que acaba produzindo essa brutalização, esse acúmulo, esse adensamento histórico de que o trabalho do policial é fazer isso, e fazer isso com um recorte geográfico, com um recorte racial muito claro, como já foi falado aqui pelos outros colegas.\r\n\r\nTem uma resistência ainda muito grande dentro das corporações policiais em adotar meio e ferramentas de trabalho que divirjam do repertório matar e prender, do repertório zero a cem em poucos segundos, que torna o trabalho policial muito pouco qualificado. Ainda se tem no Brasil, entre as fileiras policiais e fora delas, a sensação de que o trabalho policial é um trabalho muito simples, qualquer um faz, não precisa de muita qualificação para fazer, quando, na verdade, é um trabalho extremamente complexo, com muitas e muitas nuances, que dependeria de muita e muita qualificação para ser desempenhado.\r\n\r\nEntão, o primeiro aspecto que eu queria ressaltar é a necessidade de que a gente cada vez mais adense a discussão e adote meios institucionais claros de preencher essa lacuna de que o trabalho policial tem parâmetros muito claros e que não são seguidos e que são descartados em nome de uma lógica da guerra, da brutalidade, do bangue-bangue e que não é a verdade do trabalho policial. O policial é, via de regra, muito pouco qualificado para fazer o trabalho que ele deveria de fato fazer. Mas a contraparte disso, além desse problema interno de formação, de conformação de um ethos profissional que seja outro, a gente tem um fator que possibilita também a reprodução dessa lógica da guerra e tal que é não só o que está dentro das instituições, das corporações, especificamente, mas a maneira como o estado mobiliza os expedientes de condução da política de segurança pública, que acarreta situações de confronto, de morte.\r\n\r\nAlém de mudar as práticas internamente, a gente deveria questionar também cada vez mais o estado do porquê da hipermobilização desses expedientes, do porquê de não haver uma resposta mais qualificada para um problema que em grande parte é tratado de uma maneira muito equivocada, já quando a gente fala desse problema correntemente. Ah, o tráfico de drogas, a guerra às drogas. Quer dizer, é de uma irracionalidade tremenda e de um custo muito alto para a cidade.\r\n\r\nDe repente a gente tem uma fragilização do modelo das UPPs, que produziu alguns horizontes sobre os quais vários pesquisadores se debruçaram, inclusive eu. O professor Michel me chamou a atenção de como isso tem impacto rápido, a maneira como o estado muda a postura. Então, não é mais assim que se faz, não é mais entrar, ter o confronto, fazer operação especial e sair. A gente tem um declínio dessa política e não tem nada no lugar. De repente, a gente coloca de novo o mesmo modus operandi, vai lá, faz a operação especial, entra, mata o chefe do tráfico. De repente, a gente vê nos jornais manchetes idênticas às que a gente via lá nos anos 80, nos anos 90, em meados dos anos 90, no auge do bangue-bangue do Rio de Janeiro. Ah, morreu o Playboy, “tcha, tcha, tcha”, a tropa de elite está de parabéns, não passarão.\r\n\r\nEu vi isso nos jornais e é muito triste porque a opinião pública, a imprensa, a população acaba corroborando, autorizando novamente esse tipo de prática que é absolutamente ineficaz, brutal, irracional do ponto de vista de como tratamos as coisas e desmoraliza, dentro das corporações, qualquer outro discurso sobre novas práticas, sobre novas maneiras de conduzir o trabalho policial, porque agora se não está dando certo, chame o Bope, que sabe fazer as coisas e resolve. Mas sabemos que não resolve.\r\n\r\nEntão, eu queria apontar para essa questão. Tem que ter um freio para que o estado apresente respostas mais qualificadas para tratar da segurança pública, que não seja de novo a remobilização permanente desse tipo de expediente, totalmente ineficaz e irracional e que cria a ilusão para os policiais, ah, deu problema, tem mais policiais morrendo, então, recrudescemos os meios de força, vamos para a operação especial, com o Bope para garantir morrer menos policiais. Isso é ilusão. Morrem mais policiais, na medida em que também se reforça esses meios de força. Quanto à fragilidade dos mecanismos de investigação já foi aqui falado amplamente - eu também gostaria de frisar esse ponto. É importante que tenhamos mecanismos mais qualificados, tentando só, para encerrar, acrescentar algo mais a esse raciocínio. Creio que deveríamos ter mecanismos mais claros e mais efetivos de enquadramento cotidiano das práticas policiais num nível até do sistema de metas, por exemplo, unidades operacionais, batalhões, que têm alta letalidade, que passaram de certos limites, têm que ser auditados. Esses policiais que têm 20, 30, auto de resistência nas costas têm que sair da corporação. Os comandantes de batalhão, que meio que fazem a orquestração desse tipo de prática têm que ser investigados. Então, é ali no nível das chefias imediatas, no nível dos batalhões, que tenhamos publicamente o acompanhamento de dizer: olha, tal área, tem um número alto de letalidade, a sociedade civil, o Poder Público, externas corporações, o Legislativo têm o direito de entender claramente o que acontece nessas áreas. Hoje temos a região da Pavuna, etc. e tal, onde o “bicho está pegando”; e lá valem as velhas regras do jogo sempre. E aceitamos isso um pouco passivamente. Deveria haver mecanismos muito claros e precisos, para monitoramento dos batalhões e as operações especiais, para além das prestações de contas que temos hoje. Ah, entrou, apreendeu tantas armas, três quilos de drogas? Bom, e aí, resolver o quê? Que possamos acompanhar e incidir mais no nível, até micro, sobre cada batalhão, sobre cada unidade operacional para abrirmos essas caixas pretas para podermos chegar junto para até desonerar a gestão interna das corporações, porque, muitas vezes, os comandos ficam de mãos atadas para resolver certas coisas porque tem caixas prestas instaladas em que não entramos. A informação está lá, parte dela já pública, conhecemos os autores. Falta criarmos mecanismos pactuados onde todos possam incidir claramente sobre esses pontos.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, André.\r\n\r\nCom isso, encerramos a parte da sociedade civil organizada. O modelo de fala, de organização de quem compõe, foi tudo decidido em conjunto com a sociedade civil, com a equipe da Anistia Internacional. A ideia de trazer o professor Michel, além do prazer do prazer de sempre ouvi-lo e não é a primeira vez, foram muitos os momentos do professor conosco. É para mostrar que não é um assunto também de agora, existe um acúmulo muito grande e todos nós sabemos disso. Este é um assunto que já fez parte de várias audiências públicas, de inúmeros relatórios, de inúmeras reuniões com o Poder Público de diversos governos, diga-se de passagem, não só nesse.\r\n\r\nEntão, esse acúmulo é importante que seja resgatado porque tem uma memória, que é decisiva para nós. Das outras organizações da sociedade civil, para além da Anistia, que no caso, a Justiça Global, é uma voz mais coletiva do que de um único relatório nesse momento, sem contar evidentemente a importância enorme dos familiares aqui presentes. Neste sentido, para garantir que chegou aqui a Dalva, que é da chacina do Borel, querida amiga de tanto tempo; a Maria de Fátima, mãe do DG está aqui também, obrigado; a Teresinha, que é mãe do Eduardo, lá do Alemão, obrigado; e tem também a Laís aqui.\r\n\r\nEnfim, a gente passa agora uma preocupação do tempo. A gente tem até às 13 horas, que é o limite daqui, mas acho que é um prazo razoável para que a gente consiga fazer isso. Passo agora para os representantes aqui do Poder Público. Passo a palavra ao dr. Paulo Roberto, que é da 2ª Promotoria de Justiça, junto à Auditoria da Justiça Militar do Ministério Público, que, sempre que a gente precisa, sempre que a gente solicita está presente. Há muito tempo acompanha aqui o trabalho da comissão e a gente acompanha o trabalho do Paulo Roberto.\r\n\r\nPara quem não lembra ou não associa a pessoa, o Paulo era o promotor lá de São Gonçalo, na época da Patrícia Acioli. Enfim, acho que isso nos ajuda a nos identificarmos um pouco aqui. Então, todo o nosso respeito pelo trabalho do Paulo. Passo a palavra ao Paulo, que, evidentemente, aqui não fala por todo o Ministério Público, mas tem um trabalho importante. Vamos ouvi-lo. No final, a gente busca retomar algumas recomendações, para que a gente possa sair com algo mais concreto, além da valia da audiência como um todo.\r\n\r\nO SR. PAULO ROBERTO - Primeiro, cumprimentar a todos e parabenizar o deputado Marcelo Freixo e a Comissão de Direitos Humanos pela iniciativa. Parabenizar a Anistia Internacional pelo relatório que foi produzido - ele é absolutamente fidedigno, diante da minha experiência -, e cumprimentar as pessoas aqui presentes.\r\n\r\nVou ser breve e vou dizer que corroboro o diagnóstico do professor Michel Missi, que também é absolutamente exato. O que a gente percebe é que o diagnóstico, ele está posto há pelo menos 30 anos. Todos sabem o que acontece, como acontece. Pior que isso, a solução também está posta há 30 anos ou menos, talvez, mas, enfim, há muito tempo. Não há nenhuma fórmula mágica, não há nenhum mistério em torno do que deve ser feito, do que precisa ser feito.\r\n\r\nHá, na verdade, uma questão - e aí, reitero que não falo em nome do Ministério Público, estou falando pela minha experiência e pela minha função -, há uma questão que é política, na verdade. O professor Michel Missi foi muito feliz quando ele colocou a questão da indiferença. Existem várias prioridades, existem várias situações graves e, certamente, o auto de resistência não está ou não estava, pelo menos, entre elas.\r\n\r\nAcho importante lembrar que, apesar dessa aparente indiferença, é um dos problemas mais graves que temos, em termos de segurança pública. Em São Gonçalo, quando nós começamos esse trabalho de investigação e controle dos autos de resistência, nós conseguimos um resultado expressivo: uma queda de 70% nos autos de resistência. E o resultado, infelizmente, todos nós sabemos foi que a reação produziu a execução de uma juíza de direito.\r\n\r\nNão há notícia de que o tráfico tenha feito isso, por exemplo. Mas, nesse caso específico, nós tivemos o assassinato de uma juíza, porque nós, o Ministério Público, com apoio do Judiciário, estávamos investigando autos de resistência. E, fazendo justiça, é importante lembrar também que, até hoje, o inspetor de Polícia Civil, que participava dessas investigações, até hoje ele anda com segurança fornecida pela própria instituição, pela Polícia Civil. Quer dizer, é algo gravíssimo.\r\n\r\nParece-me que a solução é exatamente a apontada aqui pelo relatório da Anistia Internacional. É preciso que haja uma concentração, digamos assim, dos órgãos que vão investigar os autos de resistência. Até porque, como o professor Michel Missi muito bem apontou, não é uma investigação das mais complexas, porque você já tem o autor, mas é uma investigação que demanda certos conhecimentos específicos, principalmente aqueles que são derivados da possibilidade de você acompanhar e ver vários autos de resistência. Saber, exatamente se a informação é importante, quantos autos de resistência tem o policial, como é a forma dele atuar.\r\n\r\nEu posso dar como testemunho, em São Gonçalo, eu denunciei o mesmo policial 19 vezes, por homicídio. Ele tinha 37 autos de resistência. E quase todos os autos de resistência a vítima era morta, no suposto confronto, com um tiro da perna e um tiro na cabeça. Um indício grave de que primeiro você imobilizava e depois você executava. Se você vê um auto de resistência com essas características há o indício, mas passa batido. Se você junta 19 com essas mesmas características, você chega à conclusão que é um modus operandi.\r\n\r\nEntão o relatório da Anistia me parece muito feliz quando aponta a necessidade de concentração da investigação na delegacia de homicídios. É uma forma de você concentrar a informação. E também acho que depende da criação de um grupo especial, como a gente diz, ou de uma força-tarefa, como tá dito no relatório, junto ao Ministério Público. Em 2012 nós quase conseguimos a criação desse grupo especial. Infelizmente ele não saiu.\r\n\r\nHá hoje no Ministério Público um projeto de resolução criando um grupo especial de investigação dos autos de resistência que ainda não saiu, mas acredito que, e aí entra o que eu quero deixar consignado aqui. Acredito que com a atuação da sociedade civil a gente pode tentar criar esse grupo e efetivamente criá-lo. Não é uma panaceia, mas é uma maneira eficiente de você promover a fiscalização e o controle externo da atividade policial, trabalhando junto com a Polícia Civil, uma delegacia especializada, com um grupo do Ministério Público especializado em investigar esse tipo de ocorrência.\r\n\r\nPorque também é uma covardia, como eles dizem, com o policial o fato de que o auto de resistência às vezes, às vezes não, a maioria leva 20 anos pra ser arquivado. O policial, em tese, ele está com aquele auto de resistência pendente sobre ele durante esse período. Então, de todo modo, denunciando o que tem que ser denunciado ou arquivando quando tem que ser ele arquivado, é preciso que haja uma decisão. E essa decisão tem que ser feita a partir de uma investigação.\r\n\r\nAcho que essas medidas apontadas pela Anistia são as adequadas e acredito que a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos pode ter uma atuação decisiva junto à procuradoria-geral para, vamos dizer assim, acelerar a criação desse grupo. Já existe uma resolução a respeito disso. Inclusive, o próprio conselho nacional do Ministério Público também trabalha numa resolução que dá alguns pontos sobre a investigação dos autos de resistência. Então acho que chegamos num momento em que não é mais possível a gente fingir que não sabe, não é mais possível a gente fingir... “A gente”, que eu digo, as instituições. Não é mais possível o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar, fingir que não sabemos que isso acontece e que não sabemos qual é a solução pra isso.\r\n\r\nNesse ponto, mais uma vez repito, a sociedade civil é indispensável. Somente com a atuação da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, das organizações da sociedade civil, dos parentes das vítimas, junto ao Ministério Público é que nós vamos conseguir trazer a importância desse problema para o palco principal. Todos sabem que existe, todos sabem que acontece, mas priorizar o combate a esse tipo de atuação da polícia... Desse tipo de atuação ilegal é uma questão política. Passa por uma decisão política e tem que ser tratado politicamente pela sociedade civil e pelos seus representantes.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Paulo. Muito obrigado. Obrigado pela objetividade.\r\n\r\nPasso a palavra aos representantes aqui da Polícia Civil. Aí não sei quem fala primeiro, quem... Ou se os dois falam, enfim. Tem dr. Fernando Vila Pouca, chefe de gabinete da chefia... de gabinete da Polícia Civil, e a dra. Adriana, que é da corregedoria.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - Boa-tarde a todos. Vou tentar ser breve no que foi colocado por parte da Polícia Civil, evidentemente. Dizer também que há uma concordância com o que foi colocado no relatório e com o que foi exposto pelos debatedores. A ideia é trazer realmente a discussão desse problema, é uma situação que hoje já está bem evidente da tentativa por parte da instituição de solucionar isso de uma vez por todas e mudar essa... E a verdade é a seguinte, isso já vem... É um processo que a gente vem acompanhando já há algum tempo, e negar esse avanço seria, talvez, uma injustiça para com aquelas pessoas que estão ocupando determinadas funções no serviço público.\r\n\r\nA gente sabe que muitas das vezes as operações policiais são cercadas de determinada complexidade e de um estresse excessivo. Mas, sabemos também que se busca, em determinados momentos, fazer com que essas ações sejam cada vez mais colocadas dentro de um padrão, não uma prática reiterada. Citando como exemplo, a Polícia Civil hoje evita fazer operações sem um objetivo determinado. E normalmente as equipes de delegacias elas se fazem acompanhar de uma estrutura de operações especiais. E quando há uma situação de confronto, evidentemente, há o acompanhamento da corregedoria juntamente nessas investigações. Isso é uma tentativa de minimizar e criar uma cultura dentro da instituição para minimizar esses riscos negando o problema, porque ele existe e deve ser enfrentado.\r\n\r\nEu acredito, foi falado aqui do conjunto de medidas, eu acredito que elas isoladamente não significam realmente muita coisa, mas são passos que são dados, e indicativos de que a instituição quer mudar esse estado de coisa. O poder público avança com dificuldade, a gente sabe disso. Por sua natureza, ele é pesado, e dificulta a tomada de decisões. No entanto, se fizermos uma retrospectiva de dez a 15 anos atrás a gente vê claramente esses avanços, até mesmo o acesso às informações, como foi dito aqui, ele é facilitado pela transparência, não só sobre força da legislação, mas por conta da boa vontade em obter essa transparência. Porque só com transparência é que a gente consegue ter legitimidade para operar num segmento de investigação, e participar, de alguma forma, desse sistema de justiça, que foi colocado aqui pelo professor Michel Missi.\r\n\r\nAs discussões são contínuas, são permanentes no sentido de avançar. A gente objetivamente, com relação às estratégias de combate a isso, a delegacia de homicídios ela foi reestruturada em uma divisão e, conversando com o diretor Átila, da Anistia Internacional, a gente não quer cometer os erros que foram cometidos no passado de criar uma divisão. E depois aquilo caía na vala comum, como era no passado.\r\n\r\nEntão, esses protocolos têm que ser muito bem definidos, de apuração de homicídios. E por isso a gente clama por mais recursos humanos por parte do governo do estado para que a gente equipe melhor essa divisão, que hoje já concentra em uma única estrutura toda a política de combate de homicídio nos Estado do Rio.\r\n\r\nO diálogo tem sido permanente. A gente atua em várias frentes de trabalho juntamente com o Ministério Público e com a Polícia Militar para romper essas barreiras.\r\n\r\nEu não estou querendo aqui ter uma visão otimista tão simplesmente, apenas retratar que essa discussão, de alguma forma, ela é importante e faz com que nós, que ocupamos cargos públicos, sejamos instados a produzir resultados cada vez melhores. E essa demanda foi por muitos anos negligenciada por parte do estado brasileiro, assim como é a educação, como é a saúde, que foram de alguma forma privatizadas pelas classes mais abastadas do nossa sociedade. No entanto, a segurança não pode e não deve ser privatizada e o exemplo disso é o que a gente está verificando. Essa discussão é premente, está no nosso dia a dia e de alguma forma nos comprometemos com tudo isso que foi dito aqui e estamos cada vez mais buscando o diálogo com todos e com a sociedade civil e com as próprias instituições. Estou aqui aberto aos questionamentos que forem necessários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, dr. Fernando.\r\n\r\nDra. Adriana, da corregedoria.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA PEREIRA - Boa-tarde a todos. Eu quero parabenizar também a iniciativa, agradecer o convite, cumprimentar todos aqui presentes. Eu sou corregedora da Polícia Civil, trabalho na corregedoria já há algum tempo. Eu tive em alguns momentos lotações, em alguns momentos distintos, na corregedoria, exercendo funções diversas e desde agosto do ano passado fui convidada a assumir o cargo de corregedora. Então, está completando aí um ano. Eu não vou me prolongar muito. Acho que o dr. Fernando já de certa forma esgotou todas as questões envolvendo a Polícia Civil. É só deixar clara aqui essa questão, conforme também o dr. Paulo Roberto mencionou, da atribuição hoje que se busca colocar da delegacia de homicídios para apurar esses casos, o que é um facilitador, não só na concentração da apuração. Então, você tem uma visão mais detalhada dessa questão, que é preocupante, e também você vai utilizar toda a habilidade, todo o conhecimento da delegacia de homicídios, embora a gente tenha que ter um cuidado, como o dr. Fernando falou, de não estender muito o alcance dessa unidade para que justamente ela possa se concentrar em casos que devam, que merecem uma atenção efetivamente especial e, para isso, há essa demanda de recursos humanos para que isso possa ser implementado na sua totalidade. A gente está com a expectativa de que isso seja alcançado.\r\n\r\nIndependentemente disso, paralelamente a isso, a corregedoria tem esse olhar também correcional e de análise dos casos pontuais que ocorrem e, mais do que isso, de acompanhamento dessas investigações, de várias formas, entre elas, através de um setor que nós chamamos de monitoramento, em que é justamente feito um levantamento desses dados que o professor Michel Missi teve a oportunidade de informar que a Polícia Civil, por fornecer os dados com a maior transparência, e dados assim, eu não posso dizer que são 100% de precisão, mas se aproximam efetivamente a essa precisão que a gente busca, e esse trabalho também é feito e é realizado muito com o trabalho de monitoramento feito pela Corregedoria da Polícia Civil.\r\n\r\nEntão, o que eu posso dizer é que a Corregedoria da Polícia Civil está atenta à coleta desses dados, à forma como são lançados esses dados no sistema, para que não haja nenhum equívoco no momento de uma análise deles e também no acompanhamento de investigações que possam demonstrar qualquer tipo de desvio, de abuso, de excesso, por parte da força policial civil. A DH vem demonstrando em casos, como aconteceu no caso da juíza Patrícia Acioli, caso de repercussão que tivemos não tão recentemente, mas de algum tipo, o Amarildo, enfim, uma imparcialidade, uma lisura na condução dessas investigações, colocando muito em risco a vida desses policiais, mas tudo isso sempre com um acompanhamento também muito próximo e aí, a partir do momento que eu assumi, eu também tenho essa preocupação, muito próximo, um acompanhamento da forma como vem sendo feita a condução dessas investigações. E também queria informar que há uma ouvidoria, que foi falado aqui. Há ouvidorias que também se reportam à gente, e a gente se reporta. Eu recebo notícias da ouvidoria e nós damos, não explicação, mas, enfim, informamos o trabalho que vem sendo realizado nas ouvidorias externas. A Polícia tem sido objeto, e é natural, e é normal, correto que seja assim, de controle, e a corregedoria também tem estado atenta a isso.\r\n\r\nSó para finalizar, uma questão que o dr. Fernando não colocou. Independentemente das regras processuais penais, que determinam a forma como todas as investigações devem ser feitas, independentemente de quem tenha sido vitimado ou de quem foi o autor, temos edições de portarias reiteradas no sentido de fixar isso na mente e na prática daqueles que conduzem a investigação para que observem todas as regras processuais com relação justamente da prova pericial, a preservação do local.\r\n\r\nA delegacia de homicídios, em casos recentes, que poderia demonstrar um possível auto de resistência, tem se preocupado no momento em que o fato ocorre, requisitar uma perícia, não aquela que está efetivamente participando de alguma maneira da operação, mas totalmente externa, justamente para garantir, cada vez mais, uma condução correta e exata das investigações.\r\n\r\nEra isso. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, dra. Adriana.\r\n\r\nEu costumo só falar no final, nas considerações bastante objetivas, porque eu acho que os parlamentares têm que falar menos na audiência pública, e conseguimos isso aqui na Comissão da Defesa dos Direitos Humanos. Essa dinâmica das audiências da comissão é importante. Fala a sociedade civil com o tempo que tem que falar, e a resposta do poder público, do estado, é em cima da fala.\r\n\r\nTemos que buscar o máximo. Acho que já tem valia pelo fato de nos ouvirmos, de estarmos juntos, porque não é comum, não é fácil no dia a dia termos essa possibilidade da fala comum, de estar gravado, de estar passando ao vivo pela TV Alerj. Isso vira um documento disponibilizado para todo mundo. Enfim, independente do que conseguimos de concreto ou não depois, tem a valia da audiência em si.\r\n\r\nMas, quanto mais pudermos avançar concretamente nessa agenda, evidentemente é melhor. E nesse sentido que a fala do Ministério Público já sai daqui com algo muito concreto. Vamos anunciar aqui uma proposta de agenda. Em relação à Polícia Civil, pelo meu entendimento, e se evidentemente eu estiver errado, a Anistia Internacional pode me corrigir, mas a maior de todas as demandas, ou pelo menos a mais significativa, diz respeito ao papel da Delegacia de Homicídios na responsabilização no que diz respeito aos autos de resistência.\r\n\r\nHoje, ele é solto, e isso atrapalha e muito todo o procedimento policial. E há uma preocupação no relatório, que é uma característica da Anistia, de não ser inconsequente, de evidentemente não querer com isso inviabilizar a Delegacia de Homicídios que nós saber ter uma enorme importância, e que tem uma estrutura limitada.\r\n\r\nO próprio relatório diz isso. Isso não está dito só na fala dos representantes da justiça, está escrito no relatório. É evidente que não há aqui uma irresponsabilidade da nossa parte, “joga para a Delegacia de Homicídios e se vira!”, como se a delegacia já não estivesse absolutamente sobrecarregada.\r\n\r\nMas aqui também não podemos, em contrapartida é entender que já existe uma dificuldade estrutural e com isso não estabelecer nenhum tipo de cronograma possível para que a Delegacia de Homicídios possa efetivamente assumir essa responsabilidade junto aos autos de resistência.\r\n\r\nEu poderia falar no final, mas eu tinha medo de isso ficar solto. E eu acho que isso não é um detalhe, isso é muito importante. Seria muito bom que conseguíssemos sair daqui, depois com uma reunião, e aí eu me comprometo de a Comissão da Defesa dos Direitos Humanos, mas mais, a Anistia Internacional e outras organizações de termos uma reunião com a chefia da Polícia Civil para que estabelecêssemos um cronograma responsável, para que isso efetivamente acontecesse, para que a Delegacia de Homicídios pudesse, num prazo tal, e aí nós temos a responsabilidade de cobrança inclusive do próprio governo. A sociedade civil assume também essa responsabilidade de cobrança para que essa Delegacia de Homicídios tenha estrutura para responder a isso. Não nos interessa a ampliação da burocracia ineficaz. Não é isso o que estamos pedindo aqui.\r\n\r\nPois não, dr. Fernando.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - É só para atualizá-lo, deputado. Já passei isso até para o diretor Átila. O estado está passando por inúmeras dificuldades financeiras. Nós estamos com o quadro, com o concurso pronto, já com 750 policiais civis formados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Eles estão todos os dias na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - É, o senhor está acompanhando isso. Então, o que estávamos aguardando? Um projeto piloto pronto na DH Niterói/São Gonçalo para deflagrar já essa nova iniciativa, essa nova prática. Contávamos com a posse desses policiais que já, inclusive, receberam treinamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Fizeram todo o curso pago, inclusive.\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - O curso, inclusive para poder atuar.\r\n\r\nEntão, inicialmente nos foi informado que seria uma posse escalonada e nós contávamos com isso no mês passado. Objetivamente, tão logo o estado faça, eu usei até a expressão, a gente já está com isso no radar, isso já é uma coisa que está...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não há um impedimento de um entendimento de que a Delegacia de Homicídios tenha que assumir?\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - Não, não. De forma alguma, isso já está decidido. O que acontece é que nós temos que ter a disponibilidade, a locação de recurso necessário para atender a essa demanda que é uma demanda específica. Eu não falei aqui, mas cabe ainda esse esclarecimento. Apesar de serem como foi colocado, 50% do caminho já foi andado e tal, não é tão simples assim. A investigação, uma investigação dessa demanda uma série de medidas que são feitas. Eu vou citar apenas uma delas aqui, a reprodução simulada do local de homicídio, ela é fundamental nesses casos. E para isso é um aparato que temos de ter, seja a sinergia com as polícias, enfim. Tem que ter toda uma série de medidas. E para isso nós paramos os outros serviços. Então, só isso para colocar. Nós precisamos disso e estamos avançando. Isso já é uma iniciativa tomada, uma decisão tomada. Agora é só...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Acho que esse era um esclarecimento importante a ser dado.\r\n\r\nÁtila, quer fazer um complemento?\r\n\r\nO SR. FERNANDO VILA POUCA - Sim, a dra. Adriana está lembrando, alguns casos como o DG que é citado aqui no relatório, houve o acompanhamento da DH. Esse concurso, ele já existe. O que se quer, e acho que a ideia aqui que está consubstanciada no relatório, é que isso seja uma prática ofensiva.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É, não seja uma exceção fruto de uma cobrança de mais visibilidade ou não, que seja a regra.\r\n\r\nÁtila.\r\n\r\nO SR. ÁTILA ROQUE - Obrigado, Marcelo, obrigado, dr. Vila Pouca. Quero reforçar que inclusive uma das recomendações do relatório que eu não li aqui, é reforçar a capacidade da DH para exercer esse papel. Nós temos plena consciência da importância que é capacitar a Divisão com os instrumentos para isso. No entanto, como o Marcelo disse, é muito importante que nós trabalhemos e estamos dispostos a dialogar sobre isso, em relação ao cronograma não apenas em relação ao cronograma claro de quando essa medida pode ser colocada em prática, nós já ouvimos isso também do dr. Veloso quando estivemos na Secretaria de Segurança Pública apresentando relatório. Conversei diretamente, e agradeço muito a disponibilidade do dr. Vila Pouca nesse diálogo. Acho que precisa definir claramente um cronograma.\r\n\r\nAcho, o que fica ainda pendente é muito importante a gente falar isso, é o que fazer com os casos urgentes e correntes naquela região, em particular com os casos da 39ª DP que permanecem em aberto. Acho que talvez enquanto nós não chegássemos a uma solução definitiva para o conjunto dos homicídios decorrentes de ação policial pelo menos esses que estão em aberto há tanto tempo. Naquela região sob tanta pressão se pudesse tentar uma medida imediata envolvendo talvez todas as instâncias, inclusive o Ministério Público.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Acho que o fruto dessa audiência, Átila, nós podemos oficiar inclusive já aqui combinado, à chefia da Polícia Civil especificamente desses casos de imediato independente desse cronograma.\r\n\r\nVou pedir licença ao Ibis e ao Siro que são as duas falas que faltam, mas nós achamos muito importante e conhecendo bastante o pensamento do Ibis e do senhor, eu sei que têm total acordo, nós temos uma limitação de horário. Mas é muito importante que nós ouçamos pelo menos uma das mães. E a Mônica tinha acordado aqui de fazer uma fala por essas mães, uma consideração breve. Depois nós retomamos aqui a mesa para podermos concluir a audiência.\r\n\r\nPois não, Mônica.\r\n\r\nA SRA. MONICA CUNHA - Bom-dia a todas e todos. Desculpem, estou meio rouca, senhores. Eu queria colocar brevemente, Marcelo, que na sexta-feira estivemos num seminário na Defensoria que aconteceu nos dias 28 e 29 agora na semana que passou. O desembargador que estava presente na Mesa colocou que a democracia no nosso país é algo bastante novo, e ele não está errado não, realmente é, se a gente pegar o histórico. Só que ele falou que nós, todos nós, cidadãos, tínhamos que ter paciência sobre essas ações que estariam acontecendo. O tempo dele realmente não era tão longo, então não teve como se estender, para poder ouvir o que coloquei lá e vou colocar aqui também. Paciência como, para quem teve filho assassinado e está tendo a todo o momento? Paciência como, se você teve um filho que passou por algum sistema de privação de liberdade, seja ele Degase ou Desipe? Aquela pessoa está marcada, ele não tem mais direito de viver, de estar pertencendo a essa sociedade, porque ele vai ser assassinado a qualquer momento. Entendeu? E não basta ele cometer outro ato, outro crime, porque ele vai ser morto, porque ele já passou uma vez. Então, que paciência é essa que temos que ter? Esperar o quê? Porque nós já estamos morrendo, estamos ficando adoentadas, estamos nos acabando. Então, que paciência? É isso que quero perguntar. Então, se a democracia é nova, como nós sabemos, e para isso não precisamos que todos que estejam aqui ter seus cursos superiores, seus mestrados e doutorados, porque está na história, então vamos mudar, vamos colocar uma cláusula, não sei se essa é bem a palavra, entendeu, mudando terminantemente essa forma de estar se matando filhos dessas mulheres negras e pobres e faveladas. Já deu. Já foi. E quando não mata, deixa aleijado para o resto da vida. Então, não tem mais que acontecer.\r\n\r\nComo já foi falado aqui, não precisa estar se repetindo, nas falas brilhantes da Anistia, do professor, do Iser e do Justiça Global, entendeu, todas essas pesquisas, esses relatórios, está aí, está dado. É uma questão simplesmente assim porque é racismo. Está colocado. Só se mata negro e pobre neste país, independente de cometer crime ou não, porque as mães de vítimas que estão aqui nem todos os filhos passaram em algum sistema, quer dizer, então não tem que passar em sistema, tem que ter nascido negro, que você já é alvo para ser morto, e ser pobre e morar na favela.\r\n\r\nEntão, isso já tinha, tinha não, tem que acabar já, há muito tempo, Ana Paula. Nós não podemos mais continuar perdendo nossos filhos, gente, não podemos. Basta vocês olharem para as caras que estão aqui. Está ali o Zé, lutando para não se prescrever o crime do filho dele com dois anos. Está ali a Márcia. Está ali a menina do Borel, a Dalva. Deley de Acari. Ana Paula, Manguinhos. Irone, Maré. Eu não sou de nenhuma comunidade específica, mas era de um bairro na época, quer dizer, todos nós aqui temos nossos filhos assassinados e a Irone não está assassinado, mas está condenada a ter o filho mutilado para o resto da vida.\r\n\r\nEntão, tem que mudar, gente, já. Não precisamos mais, eu acho, de relatórios e pesquisas, já foi dado. Esse aqui da Anistia abrangeu a todos e a tudo, agora precisamos de ações, só que já, porque não podemos mais ficar como está, está bom? É isso aí. (Palmas)\r\n\r\nOlha só, só um minutinho, que esqueci de colocar, porque nós entregamos na comissão, Marcelo, meu querido, uma lei para ser colocada no Estado do Rio de Janeiro, que é uma lei dizendo... Uma lei da semana estadual de vítima de violência do estado. Já entregamos à comissão para poder ser implementada. Ela já existe em São Paulo. Nós botamos como representatividade o filho da Ana Paula porque por coincidência ele morreu ano passado, no mês de maio, que é o mês das mães.\r\n\r\nEntão, nós queremos a implementação dessa lei, que ela cabe do dia 12 de maio ao dia 19 de maio, que é para poder nós... Claro, é uma forma de ficarmos felizes? Obviamente que não, mas é uma forma realmente de o estado estar vendo o que realmente está fazendo e o que vem acontecendo. Essa chacina, esse genocídio, essa situação horrorosa que estamos vivendo.\r\n\r\nEntão, a gente queria muito, Marcelo, uma resposta, por favor, sobre essa lei. Está bom, meu querido?\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só para explicar, Mônica, a ideia da lei é ótima. Essa lei é uma data referência a isso. Daqui a pouco a gente vai ler as propostas que tem, e aí entra já como proposta. Isso não tem problema nenhum. Isso a gente assume agora aqui, e não só eu, inclusive vou chamar até outros deputados para que possam ser autores. Não precisa ter um autor só. Quanto mais deputados quiserem ser autores da lei, melhor, porque aumenta a chance de ela ser aprovada. Isso tem que se transformar em um projeto de lei, tem que tramitar na Casa para poder ser aprovado enquanto lei. Não acho que teremos dificuldades específicas para essa proposta. Vamos ter alguns votos contra, faz parte do processo democrático, da diferença, mas não vejo muita dificuldade nisso, não. Mas já está incorporado como proposta. Vamos fazer, inclusive chamando outros deputados para autores. Tá?\r\n\r\nEu vou pedir ao Deley. A gente realmente está com o horário... Eu tenho que entregar a sala às 13 horas. A gente precisa ouvir o Ibis, precisa ouvir o Siro e precisa fazer as recomendações, porque senão a gente sai daqui sem as recomendações. Vamos ouvir o Deley, de Acari, porque foi fundamental nesse relatório. Pois não, Deley.\r\n\r\nO SR. DELEY - Bom-dia e boa-tarde a todos e a todas. Eu quero, antes de tudo, deixar claro para as autoridades presentes, para as mães, eu sei que o que eu vou falar agora, depois algumas mães vão querer me bater lá fora, mas eu sou um fervoroso abolicionista. Eu defendo fervorosamente uma sociedade sem prisões.\r\n\r\nEntão, quando eu estou aqui eu não estou pedindo punição nem para traficante nem para policiais. O que eu estou aqui fazendo como defensor de direitos humanos é estabelecer a verdade, é estabelecer a credibilidade da palavra das autoridades, da sociedade na palavra do favelado.\r\n\r\nEu presenciei, no dia 14 de maio, às três da tarde, um policial da Core apontar o fuzil e atirar na direção de uma senhora e quatro crianças com roupa de escola, e gritando - sua isso, sua aquilo. Quer morrer? Sai, sai. E atirou. Essa menina está com a bala, tem nove anos, fez nove anos agora dia 28 de agosto, está com uma bala alojada no tórax, tomou um tiro na perna. A senhora tomou estilhaço na pena, um bebê de 11 meses com estilhaço na perna. Esse caso foi registrado na 39ª Delegacia Policial como se essa senhora e as crianças tivessem sido alvejadas pelo Águia, pelo “caveirão voador”. A declaração do delegado que comandou a operação e de oito policiais que o seguiram, são registrados lá.\r\n\r\nEntão, a minha intenção fundamental é fazer com que a palavra de uma mãe negra, a palavra de uma criança negra favelada tenha a mesma credibilidade aqui de um policial; e a minha enquanto defensor de direitos humanos. Eu não tenho nenhuma ilusão com relação à minha integridade pessoal, 24 horas dentro da favela.\r\n\r\nÉ isso. Eu preciso dizer que a possibilidade desse relatório da Anistia ser feito, obviamente ninguém é criança, ninguém... Não seria feito sem a aquiescência do tráfico de drogas, dos chefes do tráfico de drogas de Acari. Foi dito pessoalmente para mim que eles acham uma bobagem porque o consenso na favela que bastou o rapaz estar armado, mesmo de costas, e tomou um tiro nas costas, foi acidente de serviço e todos os casos, a não ser dois casos que foram... Aconteceram à noite, todos os casos foram periciados e a gente agradece o empenho da delegacia policial e a gente tem poucas ilusões que os casos de execução sumária, chamados de execução sumária, tenham prosseguimento, eu já disse aqui agora que os traficantes lavaram as mãos. E as famílias têm alta resistência, medo de represaria como as testemunhas dos casos, os casos de famílias envolvidas, do João, do Pedro Ivo, estão na justiça, ou o tempo que demorou o caso das mães de Acari, vão ser resolvidos rapidamente, mas, com relação aos casos de execução sumária, auto de resistência, a gente tem poucas ilusões e a gente ainda acredita no empenho das autoridades para que esses casos sejam solucionados. Para consenso das mães de Acari, desses casos, e é preciso dizer que em três anos, de 2012 para cá são 38 casos contabilizados por nós, para gente, basta, à princípio, a credibilidade estabilidade pelo relatório da Anistia Internacional, pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, pelas entidades que vem ouvindo a gente e por algumas autoridade que vem ouvindo a gente, isso, para a comunidade, para a família, já bastaria, além da punição, se houver punição, se houver indenização, isso é consequência, mas, o fundamental é a verdade, a credibilidade que a palavra de um favelado, de mãe negra, de jovens negros, de crianças negras, possam ter como a do pessoal que a gente chama do asfalto, tanto da justiça quanto da área policial quanto da sociedade civil, eu quero agradecer ao deputado Marcelo, à Anistia Internacional, às mães que estão aqui, às autoridades presentes pela possibilidade de ouvir algum representante da sociedade, principalmente, pessoas de Acari.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Deley.\r\n\r\nPasso a palavra ao coronel Ibis Pereira, que é do comando da Polícia Militar.\r\n\r\nO SR. IBIS PEREIRA - Boa-tarde a todos e a todas, eu serei breve porque eu acho que as falas que antecederam à minha foram bastante precisas e eu acho que nós estamos pagando basicamente neste país, um preço de não termos uma segurança pública, não temos uma segurança pública no Brasil, a segurança no Brasil nunca foi pública, o direito de punir no Brasil nunca foi um monopólio do estado, nunca, desde que a colonização começou aqui em 1530, aqui sempre existiu um direito penal subterrâneo, um direito penal particular, o direito de punir aqui, para usar uma linguagem moderna, sempre foi uma parceira público privada, basta ver a Constituição de 1824, a primeira que nós tivemos, esse país era um pais escravocrata, ainda é, ainda tem resquícios disso, ainda somos uma sociedade escravocrata, ainda temos esse olhar do senhor de engenho, nós, policiais conhecemos esse olhar, esse olhar do “sabe com quem você está falando?”, quando você para um favelado, não tem problema, mas, se você trabalha na zona sul e para quem não é favelado, a gente vê esse olhar, então, aqui entre nós vigorava essa constituição liberal, é só abrir e ler, a Constituição de 1824, pasmem, é uma constituição liberal, ela aboliu as penas de açoite, está escrito lá, a Constituição de 1824, em pleno vigor e rigor da escravidão, proibia a pena de açoite, só que isso, como acontecia no âmbito da administração privada do direito penal, não tinha problema nenhum por trás desses homicídios aí, não apenas esses que o relatoria da Anistia fala, das execuções extra judiciais, mas, esses mais de 56 mil homicídios que se praticam, debaixo desse país tem isso, um direito penal subterrâneo, ausência de política pública de segurança, nós não temos política de segurança no Brasil, nós temos, quando muito, ações, programas bem intencionados, mas Política com P maiúsculo nós não temos. Basta abrir a constituição, essa que está aí, que é a primeira a ter um capítulo sobre segurança pública, até hoje o artigo não foi regulamentado, vinte e seis anos de constituição e até hoje não foi regulamentado. As agências de criminalização secundária são ilhas incomunicáveis, por isso que acontece isso, segurança pública ainda não é um tema que seja capaz de nos comover, de mexer com a nossa sensibilidade, porque basicamente as vítimas em potencial são pobres, são negros e são favelados. E é o mesmo recorte que compõe as foças policiais, nós também somos a esmagadora maioria negra, pobre e moradora da periferia. Tem uma guerra aqui acontecendo nesse moinho de gastar gente, como dizia o professor Darcy Ribeiro, o Brasil é isso, é um moinho de gastar gente, de espremer, agora nós estamos espremendo a nossa juventude já que são os nossos jovens que estão sendo preferencialmente atingidos por esse horror. Aqui no Rio de Janeiro nos oito anos meses desse ano, até sexta feira passada só a Polícia Militar apreendeu 210 fuzis, essa cidade olímpica, essa cidade tem fuzil aos borbotões, novos, que chegam aqui com a maior facilidade do mundo, apesar do Rio de Janeiro estar distante dos países donde essas armas saem. E qual é a política pública que nós temos pra isso? Tráfico de drogas e tráfico de armas são competências da Polícia Militar? Não, não são, são competências da União, da Polícia Federal, e qual é a política pública que nós temos no Brasil pra enfrentar isso? É guerra, já que nós não conseguimos fazer esses fuzis e essas drogas chegarem aqui, como é que se faz? Pega a Polícia Militar empurra pra buscar esses fuzis e essas drogas dentro da favela, e aí você fica de um lado o tráfico de drogas que pra vender drogas tem que ter fuzil, qualquer cidade do mundo o garoto vende droga, qualquer lugar, Paris, Roma, qualquer uma, agora aqui a pessoa tem que usar um fuzil pra vender droga.\r\n\r\nEntão, fica o traficante poderosamente armado de um lado, a polícia armada de outro e a população no meio. O que é que isso? Falta de política. Nós temos que ir lá pra Brasília, acampar na porta do ministro da justiça: ministro, qual é a política que a União tem que ter, já que a atribuição é sua, é da União federal, pra que o Rio de Janeiro não seja palco de tantos fuzis, qual é? A guerra, meus queridos, tem um preço, esse é o preço da guerra, é a desumanização, o embrutecimento, o medo de morrer, porque nós, policiais, temos medo de morrer, a gente morre igual mosca, somos tratados iguais a lixo também. Se esse país tivesse mais carinho, tratasse seus policiais como seres humanos que somos, esse horror não estaria nesse nível. Nós somos desrespeitados, sim, somos transformados em máquinas de guerra há pelo menos trinta anos. Eu via o meu amigo Átila falar dessas recomendações da ONU, na década de 90, no segundo governo Brizola, nós adotamos essas recomendações. Entrei na polícia no primeiro governo Brizola. Fui educado a respeitar barraco. Era a primeira coisa que a gente aprendia com o coronel Cerqueira: olha, barraco é residência, é domicílio. Isso entre 83 e 87. O que veio depois disso? Não me lembro do nome do mandatário, mas quem tem a minha idade lembra como era campanha eleitoral e a promessa de acabar com a violência em cem dias. Como é que se acaba com a violência em cem dias? Como? Como se faz isso? Empurrando a polícia para dentro da favela para matar e para morrer. Aí, volta Brizola. O coronel Cerqueira, novamente a gente publicou essas recomendações para os funcionários encarregados cumprirem a lei. Depois desses quatro anos o que veio? Gratificação faroeste. Esta infâmia já foi política de segurança pública neste estado. Isso já foi política já foi chamado de política de segurança pública. Se a gente juntar isso tudo, esse horror, dá nisso daí. Transformar policiais em máquinas de matar o resultado é esse aí: perda da sensibilidade, da humanidade. A vida humana não significa muita coisa. É o mesmo processo que o Adorno escreve: a coisificação da consciência. É isso. É o mesmo processo. Como é que a gente resolve isso? Com política de segurança. Nós, aqui no Brasil, sugeri em Brasília quando estive numa audiência no Senado, nós há muito tempo - isso não depende de mudança de Constituição - a gente já tinha que ter uma doutrina para o uso da força. Isso não depende de nada. Só depende da gente sentar e desenhar. Aqui, no Rio de Janeiro, estamos fazendo isso. Vamos começar agora - estou adiantando vai ser anunciado - um programa de redução de homicídios na Baixada Fluminense. Até o final do ano - até onde vai o nosso comando - a gente quer entregar este estado com índices mais civilizados no tocante tanto à violência praticada pela polícia quanto essa violência maior na qual estamos mergulhados e, o que é pior, adormecidos, porque uma cidade que convive com duzentos fuzis apreendidos em oito meses está mergulhada na barbárie. É por isso que as pessoas estão passando por cima de corpos na via férrea, porque essa barbárie vai contaminando a cidade como um todo. Todos vamos nos tornando embrutecidos. Passamos a conviver com esse tipo de coisa continuando a chamar esta cidade de maravilhosa confundindo a cidade com uma praia, com uma pedra. A cidade é isso aqui. A cidade é o plano das nossas gerações. Isso é a cidade do Rio de Janeiro. É isso. A gente precisa tratar disso. Estamos perdendo essa cidade, porque estamos perdendo a nossa sensibilidade.\r\n\r\nO que posso garantir para vocês é que o nosso comando, hoje, tem esse compromisso. A gente não aceita isso. Em nenhuma escola de formação a gente ensina o policial a matar. Hoje, o nosso grande compromisso - espero que publiquemos muito em breve - é esse protocolo, Átila, ao qual você se referiu. Espero que com ele consigamos reduzir esse horror.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Ibis. O que mais me impressiona na sua fala aqui dentro da Alerj é que é verdadeira. Não é qualquer coisa nessa conjuntura do Rio de Janeiro e pouca me importa se uma exceção confirma outra regra, mas não é pouca coisa no Rio de Janeiro, nesta conjuntura, ter mães que perderam seus filhos aplaudindo a fala de um coronel da Polícia Militar numa audiência pública que trata sobre isso. Não é pouca coisa. Não é pouca coisa. Não é pouca coisa. De símbolos também se faz uma cidade. cidade é sentimento.\r\n\r\nSiro.\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Quero louvar a iniciativa da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, deputado Marcelo, deputado Flávio, agradecer. Esclarecer que vim aqui como cidadão, como ouvinte. Um tema que me interessa muito como profissional, mas não estou representando aqui o Poder Judiciário. Não obstante, embora a Mônica tenha me deixado muito mal, porque atribuiu a um desembargador um pedido de paciência sem dizer o nome.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Não foi o Siro.\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Quero dizer que não fui eu.\r\n\r\nÁtila, queria, primeiro, fazer uma pergunta o relatório fala em execução extrajudiciais, por que existem execuções judiciais? Não entendi essa expressão do relatório: por que chamada de extrajudicial? O contraponto seria execuções judiciais. Eu até creio que existam talvez pela omissão, pela negligência, mas era melhor esclarecer essa terminologia.\r\n\r\nNão consta no relatório recomendação ao Judiciário, o que me causa espanto, porque, hoje, o Tribunal de Justiça está extinguindo mais uma vara criminal. Hoje. Extigue-se mais uma vara criminal. Significa dizer que estão tirando da população mais um instrumento de fazer justiça criminal, a 9ª Vara Criminal acaba de ser transformada em Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas, que é uma boa notícia, mas se não viesse extinguindo uma vara criminal tão necessária.\r\n\r\nNesse debate todo culminou com as palavras emocionantes do coronel Ibis. Cheguei à conclusão que estamos combatendo o combate errado, porque a Polícia Militar é apenas uma ferramenta na mão de agentes dessa violência. Estamos ouvindo a todo o momento o secretário de segurança dizer que não adianta colocar a polícia invadindo comunidades e favelas se não houver política pública social. O próprio secretário de segurança numa mudança extraordinária de discurso está dizendo isso. O coronel Ibis acaba de afirmar que também não há política de segurança.\r\n\r\nEntão, estamos vivendo numa anarquia, porque não há política em hipótese alguma: não há políticas sociais e não há políticas públicas de segurança, então, estamos vivendo numa verdadeira anarquia, o que demonstra pelos dados aqui de absolutamente falta de civilização no nosso país. Ao invés de combatermos a ferramenta, que é mal instrumentalizada. Como vamos apurar autos de resistência e homicídios sem uma polícia técnica combativa e bem aparelhada? O que faz o responsável por essa ausência de políticas? Destrói toda a polícia técnica do Estado do Rio de Janeiro. Hoje a polícia técnica do Estado do Rio de Janeiro está quase massacrada: faltam pessoas, faltam instrumentos. Se não fosse o Fundo do Tribunal de Justiça o Instituto Médico Legal ainda estaria ali na Avenida Mem de Sá naquelas condições péssimas de trabalho. Ainda não estão no seu trabalho ideal. Essa política que é comandada pelos nossos administradores esses, sim, são os que devemos combater. O relatório tão circunstanciado como esse que faz a Anistia Internacional é um instrumento forte para levar o governo do Brasil, o governo do Rio de Janeiro cujo governador Pezão toda hora está renovando essa política de matança aplaudindo essa política de homicídio generalizado, de genocídio levar esses representantes que estão na administração, que são os verdadeiros responsáveis por esse genocídio aos tribunais internacionais, como é feito em países civilizados. Aqui dentro nós não temos ainda tribunal, não temos Ministério Público, não temos uma magistratura efetivamente independente para punir esses governantes, de forma que o caminho é responsabilizá-los do ponto de vista do direito internacional e dos tratados de direitos humanos de que o Brasil é signatário e que não respeita.\r\n\r\nEntão, eu queria solicitar que fossem inseridas neste relatório sugestões para o Poder Judiciário. É preciso, por exemplo, que nós... Setenta e cinco por cento dos mortos são jovens, e você sabe que não temos uma vara especializada em crimes contra a juventude no Rio de Janeiro, porque em outros estados já existem; no Rio de Janeiro não existe uma única vara... A polícia já tem uma delegacia de crianças vítimas de violência, mal e porcamente aparelhada, tem só pra dizer que tem, mas já tem. O Ministério Público também tem uma coordenadoria de combate à violência contra crianças e adolescentes, mas o Poder Judiciário sequer tem uma Vara especializada nisso. Que essas recomendações se estendam também ao Poder Judiciário.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Siro.\r\n\r\nAntes de passar a palavra aos deputados para as considerações propositivas... Acho que o Átila quer fazer algum comentário sobre a fala do Siro?\r\n\r\nO SR. ÁTILA ROQUE - Dr. Siro, vamos incorporar certamente suas recomendações, já que são importantes. Em relação ao uso do termo extrajudicial, às vezes a linguagem das organizações internacionais gera mal entendidos. Essa denominação extrajudicial é adotada quando o estado mata à revelia da lei, no caso um agente do estado mata numa situação em que, primeiro, não tem nenhum processo judicial, segundo, num país que sequer tem a pena de morte em circunstâncias normais, com exceção de casos de guerra. É uma terminologia técnica para essas situações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa-tarde a todos e todas! Acho que esta audiência é fundamental. Queria parabenizar o trabalho da Anistia, que traz esse relatório num momento importante. A gente está assistindo a uma retomada do crescimento dos autos de resistência, das mortes provocadas por policias, que de fato nunca chegar a qualquer patamar que pudesse ser considerado razoável. Mesmo nos seus momentos oficialmente mais baixos, sempre estiveram entre as polícias que têm maiores registros de causar mortes no mundo. O trabalho é fundamental.\r\n\r\nEu gostaria de ressaltar um elemento desse trabalho, que é o foco dado em Acari. A maneira que descortina o que a gente poderia chamar de um estudo de caso, pegando o recorte da comunidade de Acari, é muito importante porque mostra como, só naquela realidade, você tem um mosaico que inclui casos não registrados, execuções, reincidências dentro da mesma família, dramas que se repetem - no caso ali dramático de mulheres grávidas. Mas se a gente pega a quantidade de famílias pobres de favelas do Rio de Janeiro que perdem membros com o passar do tempo é uma coisa realmente bárbara; é bárbaro o que a gente está vivendo. Acho que a gente tem que ter um olhar sobre essa questão que coloque a emergência do tamanho que ela é, e, com toda sinceridade, mesmo vendo individualmente as instituições aqui se manifestando, me parece que a gente está num caminho ainda muito distante disso.\r\n\r\nA gente viu, na última semana, os ônibus sendo parados a caminho da praia e jovens negros sendo impedidos de chegar a um momento de lazer. A gente viu recentemente também a situação da portaria para que os policiais voltem a fazer operações com os rostos tampados com toucas. Ou seja, a gente, ao mesmo tempo em que abre um diálogo fundamental, vê medidas que institucionalizam o racismo, uma suspeição generalizada sobre os jovens negros. A questão da praia é dramática, é a suspeição generalizada sobre determinado perfil social, e é disso que se trata; é o primeiro passo para a naturalização da morte. Você cria um perfil que é igualado a um perfil de periculosidade, junto com um discurso de guerra você alimenta o cenário para que o resultado final da ação policial seja espalhar corpos de jovens negros e pobres nas favelas.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de apoiar o conjunto das iniciativas apresentadas aqui pela Anistia, e reiterar da urgência de que essas medidas e outras sejam tomadas pra que a gente desnaturalize a barbárie. Ao mesmo tempo em que a gente aqui abre uma mesa de diálogo, tem uma série de medidas institucionais, apoiadas pelo próprio governador, que saiu em declarações, confesso que até me surpreenderam mesmo não nutrindo grandes expectativas, em defesa de operações tão flagrantemente racistas.\r\n\r\nReitero nosso apoio a essas medidas, a essa necessidade de diálogo permanente para que a gente desnaturaliza esse racismo institucional, essa suspeição coletiva que se joga sobre as populações mais pobres para que a gente de fato possa caminhar para a desnaturalização da barbárie.\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado, Flávio e Siro.\r\n\r\nVou ser breve, porque obviamente o mais importante já foi dito. Apenas para tentar resgatar aqui um pouco das falas e ser muito objetivo. Primeiro ponto - e aí, Átila, pessoal da Anistia, mães, se por acaso falhar alguma coisa me ajudem - no que diz respeito ao Ministério Público, eu acho que o anúncio feito pelo promotor aqui sobre que a força-tarefa já estaria pronta no órgão, é sem dúvida algo da maior importância para os casos acumulados em relação aos autos de resistência. Então, o que proponho é uma reunião essa semana ainda, em função dos prazos a gente não pode bobear com isso, com o Marfan Vieira, procurador-geral, pra tratar especificamente dos resultados desta audiência decisivamente na questão da força-tarefa. E aí eu convido os representantes da Anistia Internacional para junto com os membros da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, assim que o Marfan indicar uma data de agenda, a gente poder fazer isso sobre a força-tarefa.\r\n\r\nSegundo ponto, vamos dar entrada esta semana num projeto de lei, encaminhado pelas mães, para uma semana em maio de memória das vítimas da violência. Tem uma informação importante, Mônica e todas as mães, de que hoje, que foi pauta da nossa reunião com a presidência da Casa e a Anistia Internacional, está muito próximo de acontecer, só depende de uma questão regimental, vamos criar na Assembleia Legislativa, na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, uma subcomissão da verdade para os tempos da democracia. Isso em nada atrapalha a data da memória, pelo contrário, nos ajuda no que diz respeito à memória. O que seria isso? Tivemos a Comissão da Verdade para os tempos da ditadura, que está concluindo seu trabalho da maior importância, um trabalho nacional, e uma das recomendações inclusive é que se tenha a continuidade desse trabalho para os tempos da democracia, porque temos as consequências da ditadura nos tempos da democracia. Aliás, se alguém tinha alguma dúvida depois desta audiência não tem mais. Não só pela estrutura das polícias, pela estrutura às vezes pra fora da polícia, pela mentalidade... Temos, lamentavelmente, ainda resquícios muito fortes da ditadura civil-militar nos tempos da democracia.\r\n\r\nÉ muito importante que a Comissão da Verdade possa apurar os crimes cometidos pelo estado nos tempos da democracia, como continuidade desse trabalho feito pela Comissão da Verdade nos tempos da ditadura, e que isso possa ser o trabalho não de uma CPI, não de um trabalho investigativo e temporário, mas que possa ser um instrumento mais permanente de levantamento de dados, com uma estrutura. Isso tem que ser papel do Legislativo, que é o órgão fiscalizador - muitas vezes se esquece disso, mas é o órgão fiscalizador.\r\n\r\nEntão, já há um convencimento na Casa de que isso tem que acontecer, como uma subcomissão da Comissão de Direitos Humanos, que possa ter alguma estrutura nesse sentido. Acho que é uma proposta concreta. A gente só está dependendo de uma resposta da procuradoria, quanto à questão regimental, de que forma essa subcomissão pode ser criada, mas não há divergência política na criação desta subcomissão. Acho que esta é uma notícia importante como resultado também de tudo que se fez nesta audiência. Outro projeto de lei diz respeito à assistência às vítimas de violência. Ele está pronto. Só tem que protocolar. Aí, as mães também têm conhecimento desse projeto de lei.\r\n\r\nEm relação à Polícia Civil, eu acho que eu já interrompi naquele momento, já está encaminhado. Acho que é o estabelecimento desse cronograma, tanto dos atendimentos que, aí, a gente pode oficiar, Átila, especificamente, como o cronograma que diz respeito à Delegacia de Homicídios.\r\n\r\nTambém tem uma proposta, e a gente já está terminando, que diz respeito - foi até mandada para cá pelo professor Ignácio Cano que pede desculpas pela ausência, mas ele não está no Brasil - e, aí, eu acho que o Íbis já tocou de alguma maneira nesse ponto - existe um índice de aptidão do uso de força. Isso já está bastante avançado. Só tem que ser colocado em prática. Tem uma relação direta com a fala do professor Michel Missi. O que seria isso? Já tem um estudo? Já tem um documento? Já está pronto? Eu acho que tem uma cobrança aí que eu acho que o parlamento pode fazer para a Secretaria de Segurança. Esse índice de aptidão do uso de força na verdade é um controle das forças policiais sobre aquele que exerce o uso da força. É isso. É inadmissível o controle da utilização da munição. O policial que utiliza munição para além do que seria dito um padrão normal, isso não pode ser normal. Então, tem que haver um controle sobre isso. Para isso, é necessário estabelecer índices aceitáveis do uso da força, até para que a gente possa ter políticas públicas. Quando você não diz qual é o índice, quando você não estabelece isso, é normal ter 20, 30 autos de resistência do mesmo policial? Não, não é. Não é por quê? Onde é que está escrito que não é? É o bom senso, mas é importante que a gente avance em políticas públicas. Então, a ideia de um índice do uso da força é muito importante para criar um instrumento de controle não só do estado, mas da própria sociedade civil na consulta a esses números. Acho que a cobrança sobre isso, imagino que já esteja pronta, enfim, possa e deva ser colocada em prática.\r\n\r\nAcho que eu falei todas as propostas. Se eu me esqueci de alguma...\r\n\r\nÁtila, pois não.\r\n\r\nO SR. ÁTILA ROQUE - Me ocorre duas coisas, Marcelo Freixo: a primeira, acho que você não falou, da internalização na legislação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sim, não falei.\r\n\r\nO SR. ÁTILA ROQUE - Da questão dos protocolos.\r\n\r\nA outra é, talvez, assim como a gente está propondo, no caso do Ministério Público e da Polícia Civil...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Essa proposta, Átila, que eu esqueci de dizer aqui, foi uma proposta que a gente falou inclusive na reunião com a presidência. Assim, no que diz respeito aos protocolos internacionais, inclusive tem um estudo, uma ajuda de uma assessoria da Anistia Internacional, para que a gente possa transformar em projeto de lei tudo aquilo que possa, de alguma maneira, consolidar o conteúdo dos protocolos internacionais, nas leis estaduais, que é o que a gente pode fazer, deixando claro.\r\n\r\nO SR. ÁTILA ROQUE - Exatamente. Então, assim como estamos fazendo a mesma proposta de dar seguimento à conversa no âmbito do Ministério Público e da Polícia Civil, eu queria sugerir, Íbis, que a gente fizesse um esforço de fazer a mesma coisa com o coronel Pinheiro Neto, com o alto comando, em relação à Polícia Militar, sobretudo em relação àqueles batalhões, àquelas áreas em que a gente está encontrando uma alta incidência de homicídios decorrentes de ação policial. Eu acho que seria muito importante tirar daqui, como uma sugestão e encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok.\r\n\r\nBom, quase na hora, agradeço muitíssimo a participação de todos e de todas, aos representantes do poder público, à Anistia Internacional, à Justiça Global, ao Iser, às outras organizações aqui presentes, agradeço principalmente às mães, que conheço há tantos anos, que conheço há tanto tempo, numa caminhada longa. Acho que essa audiência é uma audiência resultado de muito trabalho de muita gente amadurecida ao longo de tantas dores e lutas.\r\n\r\nAgradeço à Anistia Internacional pela proposta da audiência e eu acho que temos uma chance concreta de avançar. É necessário que a gente faça isso.\r\n\r\nObrigado. Está encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDENTE DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 138/2015)\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos cinco dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às oito horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 138/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ROGÉRIO LISBOA e com a presença dos Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice-Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que o objetivo da reunião seria para deliberar as informações que serão solicitadas aos respectivos órgãos, conforme a pauta distribuída, quais sejam: Polícia Civil, Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Corregedoria da Polícia Civil; Instituto de Segurança Pública; Corregedoria Unificada; Ministério Público Estadual; Poder Judiciário (Auditoria de Justiça Militar e Tribunal do Juri) e ao Conselho Nacional do Ministério Público. Após a realização da leitura, o Senhor Presidente passou a palavra para o Deputado Paulo Ramos, que solicitou que fosse incluída no item 2.2, a tramitação dos autos de resistência que foram arquivados e dos que viraram inquéritos, por delegacia. Assim, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro, que mencionou sua preocupação com a segurança jurídica dos policiais que estão nas ruas para nos defender. Considera um exagero as solicitações dos últimos cinco anos, sugerindo que fossem solicitadas as informações referentes aos últimos dois anos, inclusive para otimizar os trabalhos da CPI. Em seguida, o Relator, reforçou pela manutenção da prestação de informações dos últimos cinco anos, para que conclusões precipitadas não fossem tiradas e injustiças não fossem feitas. Quanto aos dados de munições, são fundamentais para o estabelecimento do índice de aptidão para o serviço de rua do Policial. Continuando os trabalhos, o Senhor Presidente, passou a palavra para o Deputado Paulo Ramos, que observou que algumas informações relacionadas pelo Senhor Presidente já tinham sido solicitadas, até de forma mais detalhada, pela CPI das Armas e que as respostas poderiam, inclusive, ficar à disposição desta Comissão. Após, foi passada a palavra ao Relator, que sugeriu que a votação da proposta fosse feita, posteriormente, havendo correlação entre as informações solicitadas, as demais fossem descartadas. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em votação a proposta dos encaminhamentos de informações. Em votação, todas foram aprovadas. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação se manteriam o período dos últimos cinco anos ou passariam para os dois últimos anos, como sugerido pelo Deputado Flávio Bolsonaro. Em votação, a maioria votou com o Presidente, mantendo o período dos últimos cinco anos. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Denise Gouveia Lira Machado, mat. 200.960-3, Secretária, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 05 de novembro de 2015. (a) Denise Gouveia Lira Machado - Secretaria. (a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente. \r\n\r\nId: 1913458"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1913459": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Em 18.11.2015\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11854/2010 - SDGA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 29-A/2010.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6902/2015 - DEPUTADO TIO CARLOS \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16285/2015 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 39/2013.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n22763/2015 - DGALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 087/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 160/2015, como membros titulares, os Senhores Deputados ZITO - PP, Autor; THIAGO PAMPOLHA - PTC; FÁBIO SILVA - PBDM; LUCINHA - PSDB e PEDRO FERNANDES - SDD; e como suplente, o Senhor Deputado DR. JULIANELLI - REDE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.11.2015.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 860/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIZ ROMERO ANTUNES SIMÕES, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.503-0, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI - 16, junto ao Departamento de Contabilidade, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 861/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 23559/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 18 de novembro de 2015, a servidora requisitada LECI DUARTE DE ASSIS, matrícula nº 307.272-5, da função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI - 20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.11.2015.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1061/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo relacionados para representarem a Administração da Casa na gestão e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nProcesso nº: 21.993/15\r\n\r\nObjeto: confecção de projeto básico para reforma do prédio situado à Rua México nº 05.\r\n\r\nContratada: Acrópole Arquitetura Ltda.\r\n\r\nGestor: Eduardo Ramos da Paixão, matrícula nº 419.198-7;\r\n\r\nFiscal: Lenise Pereira Severino da Silva, matrícula nº 200.849-8;\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1062/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar sem efeito a Portaria “E”/DG/Nº 1053/2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1063/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída do Departamento de Contabilidade para a Subdiretoria-Geral de Segurança, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercida pelo servidor Luiz Romero Antunes Simões, matrícula nº 201.503-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 17.11.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n22764/2015 - ISRAEL BARBOSA\r\n\r\n23484/2015 - RITA DE CASSIA RAMOS DE ALBUQUERQUE MANHÃES\r\n\r\n24005/2015 - MARIA LUCIULA SILVA DO CARMO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n20645/2015 - GILBERTO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n21733/2015 - JÉSSICA DE SOUZA PORTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1913459"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1913460": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 26ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de novembro de 2015, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nDISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 243/2011, do Deputado Miguel Jeovani, que \"obriga os estabelecimentos que recarregam o vale-transporte convencional e o cartão expresso a procederem na forma que especifica\".\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 258/2015, do Deputado Iranildo Campos, que \"obriga que as máquinas e os equipamentos pesados, sobre rodas, que transitem ou sejam transportados por cegonhas no Estado do Rio de Janeiro, adotem a utilização de sistemas de identificação, contendo o nome do proprietário e numeração individualizada na parte lateral e traseira, posicionada em espaço que possa oferecer visibilidade rápida e eficaz\".\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 380/2015, do Deputado Jorge Picciani, que \"dispõe sobre os contracheques dos servidores públicos ativos aposentados, pensionistas e empregados públicos do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 555/2015, do Deputado Carlos Minc, que \"autoriza o Poder Executivo a proceder instalação e funcionamento de banheiros públicos nas estações de metrô, e nas estações da SUPERVIA, e dá outras providências\".\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 562/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"declara de utilidade pública a instituição jovens com uma missão no Morro do Borel - JOCUM Borel\".\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 628/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, em que \"compete exclusivamente ao Poder Público o cadastramento e a concessão de gratuidade destinada às pessoas com deficiência, idosos e estudantes da rede pública\".\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n7. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3016/2014, do Deputado Edson Albertassi, que \"acrescenta dispositivos à Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 442/2015, dos Deputados Tânia Rodrigues e Carlos Minc, que \"institui o Bilhete Único Gratuidade nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1044/2015, do Deputado Waguinho, que \"considera de utilidade pública a Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - FAPUR e dá outras providências\".\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 1045/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"isenta idosos e pessoas com deficiência do pagamento no Restaurante Cidadão\".\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 1049/2015, do Deputado Dr. Julianelli, que \"altera o Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, instituindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia Estadual de Observação de Aves\".\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2310/2013, dos Deputados Inês Pandeló, André Ceciliano, Cida Diogo, Gilberto Palmares, Nilton Salomão e Robson Leite, que \"institui Conselho Estadual de Transporte Coletivo de Passageiros - CETC e dá outras providências\".\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 447/2015, do Deputado Milton Rangel, que \"altera a Lei nº 7.010/2015, que dispõe sobre os sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 448/2015, do Deputado Milton Rangel, que \"altera a Lei nº 7.011/2015, que dispõe sobre os sistema de revista de visitantes nos estabelecimentos de atendimento ao cumprimento de medidas sócioeducativas privativas de liberdade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 657/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"autoriza o Poder Executivo a conceder títulos de propriedade sobre os imóveis que menciona\".\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 658/2015, do Deputado Rosenverg Reis, que \"dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Comando e Controle da Baixada Fluminense - CICC-BF\".\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 778/2015, do Deputado André Ceciliano, que \"dá prioridade de tramitação ao processo administrativo para aplicação da sanção de suspensão e cassação da Carteira Nacional de Habilitação\".\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 825/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que \"institui a 'Escola Transparente' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, estabelece critérios de transparência para as escolas e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n19. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 176/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “dispõe sobre a divulgação mensal da lista com as dez empresas que mais sofreram reclamação na Comissão de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 626/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"altera a Lei nº 6.590, de 18 de novembro de 2013, que obriga os bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques, que funcionam dentro das escolas da rede particular de ensino, a divulgarem as informações que menciona - referentes à presença e à discriminação de quantidades em suas tabelas nutricionais dos alimentos comercializados em seus estabelecimentos\".\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 975/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"institui o Cardápio Dietético nos restaurantes, bares, lanchonetes, buffetss e similares no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1009/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"dispõe sobre a publicação no 'site' oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de dados relativos à condição da mulher em nosso Estado\".\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 1010/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"institui o 'home office' no âmbito do Poder Público do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 1078/2015, do Deputado Zito, que \"dispõe sobre a obrigação de hospitais, clínicas, consultórios e similares a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a reconstrução da mama retirada é feita de forma gratuita nos hospitais públicos do Estado\".\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n25. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 719/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que \"dispõe sobre a instalação de sanitários nos postos de pedágios das rodovias do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n26. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1159/2011, de autoria do Deputado Márcio Pacheco, que \"institui a criação das escolas da rede pública de educação bilíngue para surdos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2985/2014, de autoria do Deputado André Lazaroni, que \"dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos esportivos e dá outras providências\".\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 216/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que \"dispõe sobre a emissão de certificado de origem e veda a comercialização de animais de estimação provenientes de criadouros não autorizados, na forma que menciona\".\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 343/2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de prestação de serviços a informarem sobre a garantia legal dos produtos e serviços\".\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 440/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que \"dispõe sobre a livre escolha do representante técnico dos fabricantes, importadores e comerciantes dentre os que compõem a respectiva rede de assistência técnica autorizada ou credenciada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1639/2012, do Deputado Zaqueu Teixeira, que \"proíbe o comércio, a fabricação, a importação e a utilização de aparelhos bloqueadores de sinais de GPS no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 703/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que \"dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de protetor solar para todos os funcionários, de empresas públicas ou privadas, que trabalhem expostos à radiação solar, no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 801/2015, do André Lazaroni, que \"declara a utilidade pública a ANF - Agência de Notícias das Favelas\".\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 812/2015, do Deputado Filipe Soares, que \"dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas que colaborarem de forma financeira com o disque-denúncia\".\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 862/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que \"dispõe sobre a instituição do serviço de atendimento veterinário móvel (SAVEM), para cães e gatos, com intuito de castração, coleta de material para exame, vermifugação, vacinação, controle de pulgas e carrapatos, primeiros socorros, cirurgias de pequeno porte emergencial, remoção e educação\".\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 3572/2006, do Deputado Carlos Minc, que \"estabelece critérios para os procedimentos de fiscalização ambientais por órgãos policiais\".\r\n\r\n37. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1714/2012, do Deputado Robson Leite, que \"dispõe sobre o tombamento para fins de preservação histórica a Casa da Morte de Petrópolis, e dá outras providências\".\r\n\r\n38. PROJETO DE LEI Nº 115/2015, do Deputado Jorge Felippe Neto, que \"garante a matrícula dos filhos e ou dependentes legais dos profissionais da educação infantil na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n39. PROJETO DE LEI Nº 564/2015, do Deputado Tio Carlos, que \"torna obrigatória a realização do 'Teste do Quadril' em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n40. PROJETO DE LEI Nº 797/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"acrescenta no Calendário do Programa Mamografia Móvel, o atendimento das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n41. PROJETO DE LEI Nº 1101/2015, da Deputada Martha Rocha, que \"altera a Lei nº 4.224, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre acessibilidade de comunicação em táxis\".\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do Artigo 61 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, DANIELE GUERREIRO - Vice-Presidente, TIO CARLOS, MÁRCIA JEOVANI e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados, ZEIDAN, ANA PAULA RECHUAN, BRUNO DAUAIRE, MILTON RANGEL e MARTHA ROCHA, suplentes da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a 8ª Audiência Pública, a ser realizada em 27 de novembro de 2015, às 10 horas no Palladon, na rua Adilson Antônio Le Gentil, nº. 1, Flamengo, no Município de Maricá, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“A VALORIZAÇÃO DA PESSOA IDOSA E O ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL\".\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada TIA JU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GERSON BERGHER - Vice- Presidente, CARLOS MINC, TIA JU e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, BENEDITO ALVES, ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL para 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro, às 14 hs, na Sala da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- I - ABORDAR CASOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA ESPECIALMENTE QUANTO A QUESTÕES VOLTADAS AO ISLAMISMO \r\n\r\n- II - ABORDAR QUESTÕES RELATIVAS A HOMOFOBIA\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 10ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 24 de novembro de 2015, às 14:30 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÕES DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES A PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1 - Projeto de Lei nº 670/2015, dos Deputados Lucinha, Márcio Canella, Waguinho, que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Editora Estadual”. \r\n\r\n2 - Projeto de Lei nº 758/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, que “”. \r\n\r\nRelator: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\n3 - Projeto de Lei nº 276/2015, do Deputado Zito, que “Dispõe sobre a criação do Projeto Dignidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro nos casos que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\n4 - Projeto de Lei nº 848/2015, do Deputado Eliomar Coelho, que “Determina o tombamento, como patrimônio histórico e cultural do Estado do Rio de Janeiro o Teatro Casa Grande”. \r\n\r\nIII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, em 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - Vice-Presidente, MARCIA JEOVANI, ELIOMAR COELHO, COMTE BITTENCOURT, WANDERSON NOGUEIRA e JÂNIO MENDES, membros efetivos, e EDSON ALBERTASSI, NELSON GONÇALVES, MARCOS MULLER, TIA JU, LUIZ PAULO, FLÁVIO BOLSONARO e CARLOS MINC, suplentes da Comissão de Cultura, para a 9ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a ser realizada em 24 de novembro de 2015, às 10 horas, na sala 311, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. PROJETO DE LEI QUE 'ESTABELECE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA COMO CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos deste órgão técnico, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2015, às 14:00 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para discutir o tema:\r\n\r\n“A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA DESASTRES ASSOCIADOS A FENÔMENOS NATURAIS E A OCUPAÇÃO URBANA”, NA QUAL SERÃO ABORDADOS OS DIVERSOS ASPECTOS PREVISTOS NA LEI Nº 6037/2011, BEM COMO O PROJETO DE LEI Nº 2320/2013, VERSANDO SOBRE O ICMS RESILIENTE.\r\n\r\nEm 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 16ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de novembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 792/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “Dispõe sobre a proibição na fabricação e comercialização de utensílios plásticos domésticos, utilizados para acondicionar alimentos destinados ao consumo, que contenham na sua composição bisfenol-a (BPA) ou ftalato e dá outras providências”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2015, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DOS MASSOTERAPEUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n2. DELIBERAR AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A REGULARIZAÇÃO DOS VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, TÂNIA RODRIGUES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2015, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES,\r\n\r\nRelator: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\n1) PROJETO DE LEI Nº 2161/2013, do Deputado Dica, que “Obrigada às empresas que administram os pontos turísticos, no Estado do Rio de Janeiro, a disponibilizarem banheiro para o uso daqueles que estiverem nas filas de acesso às atrações”.\r\n\r\nRelator: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\n2) PROJETO DE LEI Nº 350/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Circuito Junino de São João Barra, comemorado anualmente em 24 de junho”.\r\n\r\n3) PROJETO DE LEI Nº 351/2015, do Deputado Bruno Dauaire, que “Altera a Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010, incluindo no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia da Festa da Penha de São João da Barra.”\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 64/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, TIAGO MOHAMED - PMDB, RAFAEL DO GORDO - PMDB, BRUNO DAUAIRE - PR, JÂNIO MENDES - PDT e WANDERSON NOGUEIRA - PSB, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2015, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 18 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a)Deputado ANDRÉ LAZARONI - PMDB - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 79/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora; MÁRCIA JEOVANI, DANIELE GUERREIRO e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares da COMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA, convite extensivo às Senhoras Deputadas EMFERMEIRA REJANE, LUCINHA, TÂNIA RODRIGUES e TIA JU, para a 1ª Audiência Pública, inaugural, a realizar-se no dia 23 de novembro 2015, às 14 horas, no Salão Nobre do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 117/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO (PT), BRUNO DAUAIRE (PR), WANDERSON NOGUEIRA (PSB) e MÁRCIA JEOVANI (PR), membros titulares da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E IMPORTÂNCIA DO PARLAMENTO FLUMINENSE NA VIDA DOS CIDADÃOS, instituída pelo Requerimento nº 117/2015, para a Reunião de Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2015, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ATUAR JUNTO À FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ, NA CÂMARA FEDERAL.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 118/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DR. SADINOEL - PT, RAFAEL DO GORDO - PMDB, THIAGO PAMPOLHA - PTC e JANIO MENDES - PDT, membros titulares COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ATUAR JUNTO À FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ, NA CÂMARA FEDERAL, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2015, às 14 horas e 45 minutos na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ MARTINS - PDT - Presidente\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 9252/15\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE KIT LANCHES.\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nJG TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS E GRÁFICOS LTDA.\r\n\r\n1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 8666/14\r\n\r\nOBJETO: TRANSPORTE DE ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO PARA VISITAÇÃO AO PALACIO TIRADENTES. \r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nTOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(08 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n09:00H\r\n\r\n(Res. 138/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente, MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2015, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ROGERIO LISBOA.\r\n\r\n(Edital DO 17.11.2015)\r\n\r\n13h\r\n\r\n(Res.124/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÃMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2015, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado CARLOS MINC.\r\n\r\n(Edital DO 16.11.2015)\r\n\r\n14:45h\r\n\r\n(Req. 118/2015 )\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ATUAR JUNTO À FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ, NA CÂMARA FEDERAL Convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados DR. SADINOEL - PT, RAFAEL DO GORDO - PMDB, THIAGO PAMPOLHA - PTC e JANIO MENDES -PDT, membros titulares COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ATUAR JUNTO À FRENTE PARLAMENTAR PELO CONTROLE DE ARMAS, PELA VIDA E PELA PAZ, NA CÂMARA FEDERAL, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2015, às 14 horas e 45 minutos na Sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO 19.11.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n9:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Convoca, nos termos do § 2º do Artigo 43 do Regimento Interno, os senhores Deputados JÂNIO MENDES - Vice-Presidente, DR. SADINOEL, DICA e WANDERSON NOGUEIRA membros efetivos e MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO, ANA PAULA RECHUAN, ZEIDAN e PAPINHA, membros suplentes da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 10ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 19 de novembro de 2015, às 09:30 horas, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ MARTINS.\r\n\r\n(Edital DO 18.11.2015)\r\n\r\n14:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR Convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGUINHO, MARCELO SIMÃO, DANIELE GUERREIRO e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos da Comissão de Segurança Alimentar, e os Senhores Deputados MÁRCIA JEOVANI, MARCOS MULLER, DR. DEODALTO, BENEDITO ALVES e PEDRO FERNANDES, suplentes, para a 16ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 19 de novembro de 2015, às 14 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: I - Distribuição de proposições; II - Discussão e votação do parecer à proposição.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada LUCINHA.\r\n\r\n(Edital DO 19.11.2015)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 117/2015)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E IMPORTÂNCIA DO PARLAMENTO FLUMINENSE NA VIDA DOS CIDADÃOS convoca, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO (PT), BRUNO DAUAIRE (PR), WANDERSON NOGUEIRA (PSB) e MÁRCIA JEOVANI (PR), membros titulares da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E IMPORTÂNCIA DO PARLAMENTO FLUMINENSE NA VIDA DOS CIDADÃOS, instituída pelo Requerimento na 117/2015, para a Reunião de Instalação e eleição do Vice-Presidente e do Relator, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2015, às 11 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, no Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO.\r\n\r\n(Edital DO 19.11.2015)\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, ROSENVERG REIS e DICA, membros efetivos; e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS ABRAHÃO, JORGE FELlPPE NETO, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes, para a 4ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2015, às 12 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, com a seguinte ORDEM DO DIA: \"DEBATER SOBRE ATIVIDADES DA EMPRESA META CONSTRUÇÕES LTDA\".\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado WAGUINHO.\r\n\r\n(Edital DO 06.11.2015)\r\n\r\nBIBLIOTECA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, Vice-presidente, ELlOMAR COELHO, ZEIDAN e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. SADINOEL, WAGUINHO, IRANILDO CAMPOS e JOÃO PEIXOTO, suplentes da Comissão de ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de novembro de 2015 as 12 horas e trinta minutos, na BIBLIOTECA, sala 210 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Apresentação do Relatório Final sobre a Mortandade de Peixes na Laguna de Araruama.Distribuição de proposições; - Discussão e votação dos pareceres às proposições.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARCIA JEOVANI.\r\n\r\n(Edital DO 18.11.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fábio Goulart Villela, sobre o tema “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A TUTELA DO TRABALHO DECENTE”, no dia 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSerão abordados os seguintes temas: As formas de atuação do MPT; Temas relacionados à tutela da dignidade da pessoa do trabalhador (o trabalho em condições análogas às de escravo, discriminação, assédio moral e sexual, revista íntima e pessoal)\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 130(cento e trinta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30min às 12h30min.\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e abertura; 10h às 12h30min - Palestra\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro - Prédio anexo ao Palácio Tiradentes (atrás da ALERJ)\r\n\r\nINSCRIÇÕES: A inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 07 de dezembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/s9r9K\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa por excesso será enviado em até 3 (três) dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: Será concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: COLÓQUIO PROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para o Colóquio sobre “Probidade Administrativa”, que será proferida pelo Dr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE e será realizado no dia 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 25/NOV/15 - dás 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rSAJL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1913460"
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                }
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        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1913346": [
                    "V - Ata",
                    "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Data: 16/11/15. Hora: 9 hs. Local: Sede social, na Av. Dr. Eugênio Borges, 1092, Arsenal, São Gonçalo, RJ. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto. Convocação: Realizada mediante anúncios publicados no DOERJ e no Diário Comercial nos dias 06, 09 e 10/11/15. Composição da Mesa: Presidente: Neide Miyako Sakamoto Kawabata; Secretário: Afonso Augusto Moreira de Sousa. Ordem do Dia: a) Autorização à Diretoria, na forma do art. 7º do Estatuto Social, para obtenção do Empréstimo de até R$ 28.000.000,00. b) Assuntos de interesses gerais. Deliberações: Por unanimidade, foram tomadas as seguintes deliberações: a) Foi autorizado pela acionista B. Braun Medical International S.L à Diretoria dos Laboratórios B. Braun S.A. a contratar empréstimo no valor de até R$ 28.000.000,00, da própria B.Braun Medical International S.L. e/ou de Bancos Nacionais, com finalidade de investimentos em geral no Brasil e Capital de Giro. b) Assuntos de interesses gerais. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente da Mesa deu por encerrada a presente Assembleia, sendo lavrada a presente Ata, que lida, achada conforme e aprovada, vai assinada por todos os acionistas presentes. São Gonçalo, 16/11/15. Ass. Sra. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente da Mesa; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário da Mesa. Acionistas: p.p. B.Braun Medical International S.L, Mário Kossatz. Atesto que esta cópia é fiel, extraída do original. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Presidente; Afonso Augusto Moreira de Sousa - Secretário. Jucerja Reg. 2838445, em 17/11/2015.\r\n\r\nId: 1913346"
                ],
                "1913297": [
                    "V - Ata",
                    "Banco Bradesco BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 17.11.2015\r\n\r\nData, Hora, Local: Em 17.11.2015, às 8h, na sede social, Praça Pio X, 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20091-040. Mesa: Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: aprovadas, sem qualquer alteração ou ressalva, pelo Banco Bradesco Cartões S.A., único acionista da Sociedade, as propostas da Diretoria, registradas na Reunião daquele Órgão de 10.11.2015, dispensadas suas transcrições por tratar-se de documentos lavrados em livro próprio, para: 1) aumentar o Capital Social no valor de R$ 134.000.000,00 (cento e trinta e quatro milhões de reais), elevando-o de R$ 52.156.095.153,38 (cinquenta e dois bilhões, cento e cinquenta e seis milhões, noventa e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos) para R$ 52.290.095.153,38 (cinquenta e dois bilhões, duzentos e noventa milhões, noventa e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), sem emissão de ações, mediante a capitalização de parte do saldo da conta “Reserva de Lucros - Reserva Legal”, de acordo com o disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 169 da Lei no 6.404/76; 2) reduzir o Capital Social, de conformidade com o disposto no Artigo 173 da Lei no 6.404/76, já considerando o aumento proposto no item anterior, em R$ 49.203.095.153,38 (quarenta e nove bilhões, duzentos e três milhões, noventa e cinco mil, cento e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), sem o cancelamento de ações, a fim de ajustar o valor do capital próprio da Sociedade que se mostra excessivo às suas efetivas necessidades; 3) alterar a redação do Parágrafo Segundo do Artigo 6o do Estatuto Social em razão da mudança da Instituição Financeira depositária das ações da Sociedade, de Bradesco S.A. Corretora de Títulos e Valores Mobiliários para Banco Bradesco S.A. Em seguida, disse o senhor Presidente que, após a homologação do processo pelo Banco Central do Brasil: a) a redução será concretizada, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, mediante a entrega do referido valor ao Banco Bradesco Cartões S.A., único acionista da Sociedade, sendo: i) R$ 45.748.400.856,57 (quarenta e cinco bilhões, setecentos e quarenta e oito milhões, quatrocentos mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) em moeda corrente nacional, mediante transferência para a conta Reserva Bancária; ii) R$ 3.401.620.865,76 (três bilhões, quatrocentos e um milhões, seiscentos e vinte mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos) mediante a transferência de Títulos e Valores Mobiliários pelo seu valor contábil; e iii) R$ 53.073.431,05 (cinquenta e três milhões, setenta e três mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinco centavos), em bem do seu ativo permanente, pelo seu valor contábil, representado por 25.167.069 (vinte e cinco milhões, cento e sessenta e sete mil e sessenta e nove) cotas de emissão da Tapajós Holdings Ltda. (Tapajós), CNPJ no 08.427.617/0001-08, correspondentes à participação societária de 6,01% da Sociedade no capital social da mencionada Tapajós; b) a redação do “caput” e Parágrafo Segundo do Artigo 6o do Estatuto Social passam a ser as seguintes: “Artigo 6o) O Capital Social é de R$ 3.087.000.000,00 (três bilhões e oitenta e sete milhões de reais), dividido em 155.463 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentas e sessenta e três) ações ordinárias, nominativas-escriturais, sem valor nominal. Parágrafo Segundo - Todas as ações da Sociedade são escriturais, permanecendo em contas de depósito, no Banco Bradesco S.A., em nome de seus titulares, sem emissão de certificados, podendo ser cobrado dos acionistas o custo do serviço de transferência da propriedade das referidas ações.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente esclareceu que para a deliberação tomada o Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período, e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes que a subscrevem. aa) Presidente: Domingos Figueiredo de Abreu; Secretário: Antonio José da Barbara; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., por seus Diretores, senhores Domingos Figueiredo de Abreu e Marcelo de Araújo Noronha. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Antonio José da Barbara - Secretário.\r\n\r\nId: 1913297"
                ],
                "1913288": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2015. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de 2015, às 14:00 horas, na sede da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 13.08.15. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Itapebi - Captação de Recursos - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar: I. Captações de Recursos nas seguintes condições: i. Itapebi: Valor: até R$ 100 milhões; Prazo: mínimo de 3 anos; Instrumento: 4131 com swap; Contrapartes: Banco Mizuho; Aval: Neoenergia; Taxa: custo all in de até 105,3% do CDI. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Carlos Massaru Takahashi, Eduardo Capelastegui, Fernando Arronte, Fernando Santos, Jacques Pena, Justo Garzon (suplente), Maria da Glória Guimarães dos Santos, Líscio Fábio Brasil Camargo, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002834502 em 09/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1913288"
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                "1913377": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 NIRE: 33.3.0027996-2 \r\n\r\nAta da Reunião da Diretoria Executiva. 1- Data, Hora e Local: Aos 05/10/2015, às 11h30m, na sede da Companhia, situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo - RJ/RJ. 2- Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros da Diretoria Executiva, nos termos do Estatuto Social da Cia. 3- Mesa: Jorge de Souza Andrade - Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Secretário 4- Ordem do Dia e Deliberações aprovadas por Unanimidade: 4.1. - Alteração do endereço da dependência \"Rio de Janeiro/RJ\", inscrita no CNPJ/MF nº 08.602.745/0005-66 e no Registro Público de Empresas Mercantis sob o NIRE nº 339.0094570-0, de \"Av. Rio Branco, 135, Loja A/B, e nº 133, LJ I, Centro, Rio de Janeiro, RJ, 20.040-006\" para \"AV. Rio Branco, nº 01, 6º andar, sala 606, Centro, Rio de Janeiro, RJ, 20.090-003\". 5- Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo a tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião da Diretoria, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 05/10/2015. Jorge de Souza Andrade - Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Secretário. Diretores: Jorge de Souza Andrade - Diretor-Presidente; Laerte Tavares Lacerda - Diretor; Roberto Ramos Guedes - Diretor Administrativo Financeiro; Claudio Jorge Costa do Nascimento - Diretor Técnico. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2835055 em 10/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARD 05-10-2015\r\n\r\nOS 346898\r\n\r\nId: 1913377"
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                "1912017": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                "1912018": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1912018"
                ],
                "1913285": [
                    "V - Ata",
                    "TIM BRASIL SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF 02.600.854/0001-34 - NIRE 33.300.260.528\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração \r\n\r\nRealizada em 04/11/2015\r\n\r\nData, Hora e Local: 04/11/2015, às 13h30, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Reuniu-se o Conselho de Administração da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“Companhia”), na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Franco Bertone e Manoel Horacio Francisco da Silva e da Sra. Francesca Petralia, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no § único do artigo 17º do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, da presente reunião o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Mesa: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. Ordem do Dia: Tomar conhecimento sobre o Relatório Financeiro Trimestral (“ITRs”) relativo ao 3º trimestre de 2015, encerrado em 30/09/2015. Deliberações: Após a apresentação do único item da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros tomaram conhecimento do ITR da Companhia relativo ao 3º trimestre de 2015, encerrado em 30/09/2015, com base nas informações fornecidas pela administração da Companhia e pelos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers (“PwC”). O referido relatório foi objeto de revisão limitada pelos auditores independentes, PwC. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes, Srs. Franco Bertone e Manoel Horacio Francisco da Silva e Sra. Francesca Petralia. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 04/11/2015. Jaques Horn - Secretário. JUCERJA nº 00002836833 em 13/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1913285"
                ],
                "1913286": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1.936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2015. Aos vinte dias do mês de outubro do ano de 2015, às 15:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Captação de Recursos - Após apresentação feita pelo Diretor Presidente, a Diretoria propôs aprovar captação de recursos nas seguintes condições: Valor: até R$ 100 milhões; Prazo: mínimo de 3 anos; Instrumento: 4131 com swap; Contrapartes: Banco Mizuho; Aval: Neoenergia; Taxa: custo all in de até 105,3% do CDI. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Fabiano Fontes, Fernando Santos (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002835056 em 10/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1913286"
                ],
                "1913378": [
                    "V - Ata",
                    "PEX S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nCNPJ/MF: 16.687.498/0001-42 - NIRE: 33.3.0030396-1 \r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 19 de Outubro de 2015. 1- Data, hora e local: No dia 19 de outubro de 2015, às 8 horas, na sede social da Companhia, Rua Monteiro da Luz, s/n, parte, Agua Santa, CEP 20745-150 - na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2- Convocação: Dispensada a convocação nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76 (\"Lei das S.A.\"), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 3- Presença: Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros lavrados no Livro de Presença de Acionistas assinado e arquivado na sede da Companhia, estando presentes como convidados o Sr. Antônio Carlos Brandão de Sousa, representante da DTT - auditores independentes da Companhia e a Sra. Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4- Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5- Ordem do Dia: Deliberar sobre: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2014; (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2014; (c) eleição do membro do Conselho de Administração da Companhia; e (d) Fixação da remuneração global anual dos administradores. 6- Assuntos e Deliberações: O acionista declarou ter recebido previamente os documentos e informações de que tratam o artigo 133 da Lei das S.A., tendo sido, portanto, dispensada a publicação do anúncio a que se refere o parágrafo 4º do referido artigo 133. Foram aprovadas as seguintes deliberações pelo acionista, bem como a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, na forma do art. 130 da Lei das S.A.: 6.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) Tomada de contas da administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras da Companhia e do Relatório da Administração relativos ao exercício social de 2014: Após exame e discussão, foram aprovados sem ressalvas: (a) o Relatório da Administração; e (b) as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas das Notas Explicativas e do Parecer dos Auditores Independentes, conforme publicações realizadas nas edições de 30 de setembro de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (p. 3 e 4) e do Jornal Valor Econômico, edição do Rio de Janeiro (p. E3 e E4). (b) Deliberação sobre a destinação do Resultado apurado pela Companhia no exercício social de 2014: Com base nas Demonstrações Financeiras e tendo em vista que a Companhia não possui Lucros Acumulados e/ou Reservas de Lucros em 31 de dezembro de 2014, foi aprovada a destinação do prejuízo apurado no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, no montante de R$ 2.705.659,40 (dois milhões, setecentos e cinco mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), para a conta de Prejuízos Acumulados. (c) Eleição de membro do Conselho de Administração da Companhia: Fica aprovada a eleição do Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas, brasileiro, casado, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade nº 08524540-5, expedida pelo DETRAN - DIC RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.185.157-59, com endereço na Av. Almirante Barroso n° 52, salas 801, 3001 e 3002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.031-003, como membro titular do Conselho de Administração, em substituição ao Sr. Damião Carlos Moreno Tavares, tendo consignado nesta oportunidade agradecimentos pelos serviços prestados à Companhia. O Sr. Eduardo Marques de Almeida Dantas é eleito em complementação ao mandato em curso, que se estende até a Reunião do Conselho de Administração que se realizará após a Assembleia Geral Ordinária de 2016. (d) Fixação da remuneração global anual dos administradores: Foi aprovada sem ressalvas a remuneração global anual dos administradores, no montante de até R$ 47.280,00 (quarenta e sete mil, duzentos e oitenta reais). 7- Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia foi encerrada, da qual se lavrou a presente ata que, lida e aprovada foi assinada por todos os presentes. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Única Acionista: Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A. - INVEPAR, neste ato representada pelo Diretor-Presidente Gustavo Nunes da Silva Rocha. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2015. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: PEX S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2835940 e data de 11/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO 19-10-2015\r\n\r\nOS 346940\r\n\r\nId: 1913378"
                ],
                "1913319": [
                    "V - Ata",
                    "MINERAÇÃO BOA ESPERANÇA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 15.692.583/0001-36 - NIRE: 33300313265\r\n\r\nAta da AGO/E realizada em 31.07.2015. Data, Hora e Local: 31/07/2015, às 10h00min, na sede social da Mineração Boa Esperança S.A. (a “Companhia”), situada no Município do RJ/RJ, na Praça Pio X, nº 98, 8º andar - parte, Centro. Convocação e Presença: Nos termos do art. 124, § 4º da Lei nº 6.404/76 (a “Lei das S/A”), foram dispensadas as formalidades de convocação, em função da presença da integralidade do capital social votante. Presente ainda o Senhor Eduardo de Come representando a administração da Companhia e o Sr. Cristiano Seabra Di Girolamo, representando a KPMG Auditores Independentes, na qualidade de auditores independentes da Companhia. Mesa Diretora: Presidente: Eduardo de Come; e Secretário: Antonio Batista de Carvalho Neto. Ordem do Dia: I) Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes KPMG Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2014; (iii) Eleger os membros da diretoria da Companhia; (iv) Deliberar pela não instalação do Conselho de Administração da Companhia e (v) Fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2015. II) Em AGE: (i) Deliberar pela redução do capital social da Companhia; (ii) Deliberar sobre a reforma integral do Estatuto Social, de acordo com a proposta de alteração sugerida pela Diretoria da Companhia, cuja minuta com as alterações propostas encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia; e (iii) Deliberar pela adoção de plano de alçadas para obrigações assumidas pela Companhia. Deliberações Aprovadas: I) Em AGO: 1) Examinar, discutir e votar as contas da Diretoria, as demonstrações financeiras e o relatório da administração relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2014: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade dos votos proferidos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, as demonstrações financeiras, o relatório da administração e os pareceres dos auditores independentes, relativos ao exercício social findo em 31/12/2014. 2) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício encerrado em 31/12/2014: Os acionistas presentes aprovaram por unanimidade dos votos proferidos, declarar prejudicada a distribuição do resultado do exercício social findo em 31/12/2014, em razão de a Companhia estar em fase pré-operacional, o que acarretou na não apuração de qualquer resultado no período. 3) Eleger os membros da Diretoria da Companhia: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, a reeleição do Sr. Geraldo Rogério Ferreira Fernandes, brasileiro, casado, engenheiro de minas, portador da carteira de identidade nº MG-721.116, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado à Rua Bernardo Figueiredo, 73, apartamento 501, Serra, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30220-140, como Diretor Presidente da Companhia e do Sr. Eduardo de Come, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 13.364.543, expedida pela SSP/SP, residente e domiciliado à Av. Omar Daibert, 01, casa 04, São Bernardo do Campo - SP, na qualidade de Diretor sem designação específica. Ambos tomarão posse em documento em apartado, para um mandato unificado de 1 ano, sendo permitida a reeleição. Os membros do Diretoria ora reeleitos serão investidos em seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse a ser lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria, nos termos do art. 149 da Lei das Sociedades por Ações. 4) Deliberar sobre a remuneração anual global dos administradores da Companhia para o ano de 2014: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade dos votos proferidos, fixar o montante anual global da remuneração dos Administradores da Companhia, em R$ 24.000,00, equivalente a 12 parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00, com encargos, a serem pagas a cada Diretor da Companhia, a título de pró-labore. Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as deliberações em AGO e o Presidente da Mesa, passou à pauta da AGE. II) Em AGE: 1) Deliberar pela redução do capital social da Companhia: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas, a redução do capital Social da Companhia, de R$ 200.000,00, divididos em 200.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal para R$ 20.000,00, divididos em 20.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em razão de julgá-lo excessivo. O novo capital social da Companhia encontra-se integralmente subscrito e integralizado. 2) Deliberar sobre a reforma integral do Estatuto Social da Companhia: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade dos votos proferidos, e sem quaisquer ressalvas, a reforma integral do Estatuto Social da Companhia cuja minuta com as alterações propostas encontra-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia e que passa a fazer parte integrante do presente, como Anexo I. 3) Deliberar pela proposta de plano de alçadas para a contratação de serviços, aquisição de materiais, financiamentos, concessão de garantias, execução de projetos de investimentos, dentre outras obrigações assumidas pela Companhia, conforme Anexo II. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata, a qual foi lida, e assinada, por todos os presentes: (i) pela mesa Srs. Eduardo de Come - Presidente e Antonio Batista de Carvalho Neto - Secretário. RJ, 31/07/2015. Eduardo de Come - Presidente da Mesa, Antonio Batista de Carvalho Neto - Secretário. Acionista representando 100% do capital social da Companhia: Mineração Caraíba S/A - Antonio Batista de Carvalho Neto.\r\n\r\nId: 1913319"
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                "1913287": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2015. Data e horário: Realizada no dia 11 de novembro de 2015, às 11 horas. Local: Sede social da Neoenergia S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: A convocação foi dispensada nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 18º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a concessão de garantia fidejussória (“Fiança”), pela Companhia, em garantia ao pagamento de todas as obrigações pecuniárias, principais e acessórias, incluindo encargos moratórios, assumidos pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE (“Emissora”) em todos os documentos relativos à 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em até duas séries, da Emissora (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da CVM nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente); e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à prestação da Fiança, incluindo a negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à prestação da Fiança. Deliberações: Após os devidos debates, os Conselheiros da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a prestação da Fiança, pela Companhia, em garantia do fiel, integral e pontual cumprimento de todas as obrigações principais e acessórias assumidas pela Emissora no âmbito da Emissão, renunciando expressamente aos benefícios de ordem, novação, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza previstos nos artigos 333, parágrafo único, 364, 366, 368, 821, 827, 834, 835, 837, 838 e 839 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”) e nos artigos 77 e 595 da Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, conforme alterada (Código de Processo Civil), ou, a partir de 17 de março de 2016, artigos 130 e 794 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), obrigando-se, em caráter irrevogável e irretratável, como fiadora, principal pagadora e solidariamente responsável pelo pagamento integral do Valor Nominal Unitário (conforme definido abaixo) ou do saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, acrescido de Juros Remuneratórios (conforme definido abaixo) e, se aplicável, dos Encargos Moratórios (conforme definido abaixo), multas, indenizações, penalidades, despesas, custas, honorários arbitrados em juízo, comissões e demais encargos contratuais e legais previstos, bem como a remuneração do agente fiduciário, do banco liquidante e escriturador e todo e qualquer custo ou despesa comprovadamente incorrido pelo agente fiduciário e/ou pelos titulares das Debêntures em decorrência de processos, procedimentos e/ou outras medidas judiciais ou extrajudiciais necessários à salvaguarda dos direitos e prerrogativas dos titulares das Debêntures decorrentes das Debêntures e dos documentos da Emissão. As principais características e condições da Emissão e das Debêntures, as quais serão detalhadas no instrumento particular de escritura de emissão das Debêntures (“Escritura de Emissão”), estão descritas a seguir: (a) Data de Emissão: A data de emissão das Debêntures será definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). (b) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na Data de Emissão. (c) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas 40.000 (quarenta mil) Debêntures, em até 2 (duas) séries, sendo que a existência das séries e a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série serão definidas por meio do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), em sistema de vasos comunicantes, de forma que qualquer uma das séries poderá não ser emitida, a depender do resultado do Procedimento de Bookbuilding, hipótese em que a totalidade das Debêntures será emitida em série única. O somatório das Debêntures da primeira série (“Debêntures da 1ª Série”) e das Debêntures da segunda série (“Debêntures da 2ª Série”) não poderá exceder a quantidade de 40.000 (quarenta mil) Debêntures. (d) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”). (e) Tipo, Conversibilidade e Forma: as Debêntures serão simples, não conversíveis em ações de emissão da Emissora, todas nominativas e escriturais, sem a emissão de cautelas ou certificados. (f) Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, não gozando os titulares das Debêntures de preferência em relação aos demais credores quirografários da Emissora, nos termos do artigo 58 da Lei das Sociedades por Ações. (g) Data de Vencimento: As Debêntures da Primeira Série terão prazo de vencimento de 3 (três) anos a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento das Debêntures da Primeira Série”), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada em razão de seu vencimento antecipado nos termos da Escritura de Emissão. As Debêntures da Segunda Série terão prazo de vencimento de 5 (cinco) anos a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento das Debêntures da Segunda Série”), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada em razão de seu vencimento antecipado e/ou resgate antecipado nos termos da Escritura de Emissão. (h) Atualização Monetária: O Valor Nominal Unitário ou o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, não será atualizado monetariamente. (i) Juros Remuneratórios: Sobre o Valor Nominal Unitário ou sobre o saldo do Valor Nominal Unitário, conforme o caso, incidirão juros remuneratórios correspondentes à variação acumulada de determinado percentual das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP, no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Taxa DI”), conforme será definido no Procedimento de Bookbuilding, sendo, em qualquer caso, tal percentual da Taxa DI limitado a 112% (cento e doze por cento) para as Debêntures da Primeira Série (“Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série”), e 113,15% (cento e treze inteiros e quinze centésimos por cento) para as Debêntures da Segunda Série (“Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série” e, em conjunto com os Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série, “Juros Remuneratórios”). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por Dias Úteis decorridos, incidentes sobre o Valor Nominal Unitário, desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data do efetivo pagamento de Juros Remuneratórios, obedecida a fórmula contida na Escritura de Emissão. (j) Procedimento de Bookbuilding: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores nas Debêntures (“Procedimento de Bookbuilding”), a ser realizado pela instituição financeira intermediária da Oferta Restrita, com o acompanhamento pela Emissora, no âmbito da Oferta Restrita, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para verificação, junto aos investidores, da demanda pelas Debêntures em diferentes níveis de taxa de juros, de forma a definir a emissão de cada uma das séries da Emissão e, em sendo confirmada a emissão das Debêntures da Primeira Série e/ou das Debêntures da Segunda Série, para definir, de comum acordo com a Emissora: (i) os Juros Remuneratórios; e (ii) a quantidade de Debêntures a ser alocada em cada série. (k) Amortização do Valor Nominal Unitário: O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Primeira Série será integralmente pago na Data de Vencimento das Debêntures da Primeira Série (ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures da Primeira Série em razão de seu vencimento antecipado nos termos da Escritura de Emissão). O Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série será amortizado em 2 (duas) parcelas anuais e consecutivas, ao final dos 4º (quarto) e 5º (quinto) anos a contar da Data de Emissão. (l) Pagamento dos Juros Remuneratórios: Os Juros Remuneratórios serão pagos semestralmente, a partir da Data de Emissão. (m) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Emissora aos titulares das Debêntures nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento dos Juros Remuneratórios aplicáveis, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”). (n) Repactuação Programada: Não haverá repactuação programada das Debêntures. (o) Resgate Antecipado Facultativo: É vedada a liquidação antecipada das Debêntures da Primeira Série por meio de resgate ou pré-pagamento facultativo. A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar o resgate antecipado facultativo das Debêntures da Segunda Série, a qualquer momento a partir do 24º (vigésimo quarto) mês a partir da Data de Emissão, exclusive, com relação ao total das Debêntures da 2ª Série (“Resgate Antecipado”). O Resgate Antecipado ocorrerá mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série acrescido (a) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da data de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da 2ª Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo resgate, (b) encargos moratórios, se houver, e quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora, e (c) de prêmio de resgate, sendo esse prêmio equivalente a um percentual ao ano, pro rata temporis, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis sobre o valor resgatado, considerando a quantidade de Dias Úteis a transcorrer entre a data do efetivo Resgate Antecipado e a Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série, definido conforme abaixo:\r\n\r\nPrêmio (%) a.a.\r\n\r\nData do Resgate Antecipado Facultativo das Debêntures da Segunda Série\r\n\r\n0,40\r\n\r\nDo 24º mês após a Data de Emissão, exclusive, ao final do 36º mês após a Data de Emissão, inclusive\r\n\r\n0,35\r\n\r\nDo final do 36º mês após a Data de Emissão, exclusive, ao final do 48º mês após a Data de Emissão, inclusive\r\n\r\n0,30\r\n\r\nDo final do 48º mês após a Data de Emissão, exclusive, ao final do 60º mês após a Data de Emissão, inclusive\r\n\r\n(p) Amortização Parcial Extraordinária Facultativa: Não será permitida a amortização parcial extraordinária facultativa das Debêntures da Primeira Série de forma compulsória pela Emissora. A Emissora poderá, a seu exclusivo critério, realizar a amortização parcial extraordinária facultativa das Debêntures da Segunda Série, a qualquer momento a partir do 24º (vigésimo quarto) mês a partir da Data de Emissão, exclusive, com relação ao total das Debêntures da Segunda Série, limitado a 98% (noventa e oito por cento) do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série (“Amortização Extraordinária Facultativa”). A Amortização Extraordinária Facultativa ocorrerá mediante o pagamento do Valor Nominal Unitário ou saldo do Valor Nominal Unitário das Debêntures da Segunda Série, acrescido (a) dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão ou da data de pagamento dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série imediatamente anterior, conforme o caso, até a data da efetiva amortização, e (b) de prêmio de amortização, sendo esse prêmio equivalente a um percentual ao ano, pro rata temporis, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) Dias Úteis sobre o valor amortizado, considerando a quantidade de Dias Úteis a transcorrer entre a data do efetivo Resgate Antecipado e a Data de Vencimento das Debêntures da 2ª Série, definido conforme abaixo:\r\n\r\nPrêmio (%) a.a.\r\n\r\nData da Amortização Extraordinária Facultativa das Debêntures da Segunda Série\r\n\r\n0,40\r\n\r\nDo 24º mês após a Data de Emissão, exclusive, ao final do 36º mês após a Data de Emissão, inclusive\r\n\r\n0,35\r\n\r\nDo final do 36º mês após a Data de Emissão, exclusive, ao final do 48º mês após a Data de Emissão, inclusive\r\n\r\n0,30\r\n\r\nDo final do 48º mês após a Data de Emissão, exclusive, ao final do 60º mês após a Data de Emissão, inclusive\r\n\r\n(q) Vencimento Antecipado: As Debêntures estarão sujeitas a hipóteses de vencimento antecipado usuais de mercado, as quais serão definidas na Escritura de Emissão, devendo a Emissora, na hipótese de efetiva decretação de vencimento antecipado, realizar o pagamento do saldo devedor do Valor Nominal Unitário, acrescido dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Primeira Série ou dos Juros Remuneratórios das Debêntures da Segunda Série, conforme aplicável, devidos até a data do efetivo pagamento, calculada pro rata temporis, bem como dos Encargos Moratórios, se houverem, e de quaisquer outros valores eventualmente devidos pela Emissora nos termos da Escritura de Emissão; e (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à prestação da Fiança, incluindo a negociação e assinatura dos instrumentos (inclusive eventuais aditamentos) necessários à prestação da Fiança. Encerramento e Lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros presentes, Srs. Eduardo Nascimento, Fernando Santos (suplente), Mario José Ruiz-Tagle Larrain, Solange Ribeiro, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com minha assinatura. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2015. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002837610 em 16/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1913287"
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                        "V - Ata",
                        "CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº 1.509, DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ, REALIZADA EM 5 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nCNPJ Nº 34.260.596/0001-80\r\n\r\nAos cinco dias do mês de outubro de 2015, em sua sede na Rua Buenos Aires, 40, 4º pavimento, na cidade do Rio de Janeiro, reuniu-se o Plenário do CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - Crea-RJ, sob a Presidência do Engenheiro Eletricista REYNALDO BARROS e presentes os Senhores Conselheiros Regionais que assinaram o livro de presença.\r\n\r\nORDEM DO DIA: 7. PAUTA - PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016: Colocada em apreciação a Deliberação COTC/RJ nº 012/2015, da Comissão de Orçamento e Tomada de Contas - COTC, aprovando a Proposta Orçamentária do Crea-RJ, com 34 (trinta e quatro) votos favoráveis, 11 (onze) votos contrários e 1 (uma) abstenção, a Proposta Orçamentária para o exercício de 2016 do Crea-RJ, no valor de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais), com redução do valor proposto pela Diretoria nas seguintes contas: serviços de informática de R$ 3.794.000,00 para R$ 2.050.000,00, serviços de limpeza, conservação e jardinagem de R$ 2.105.000,00 para R$ 1.605.000,00, serviços de divulgação institucional de R$ 1.300.000,00 para R$ 500.000,00, serviços de apoio administrativo e operacional de R$ 1.575.000,00 para R$ 775.000,00, locação de bens móveis, máquinas e equipamentos de R$ 2.010.000,00 para R$ 1.800.000,00, locação de bens imóveis de R$ 1.386.000,00 para R$ 1.000.000,00 e sentenças judiciais de R$ 2.210.000,00 para R$ 1.590.000,00 e foram acrescentados nas rubricas de Aperfeiçoamento Técnico Cultural de Profissionais e Convênios, Acordos e Ajuda a Entidades os valores de R$ 20.000,00 e R$ 80.000,00 respectivamente, mesmo com a informação de que estão suspensos temporariamente os repasses a Entidades de Classes.\r\n\r\nO Senhor Presidente deu por encerrada a Sessão, às dezoito horas e cinqüenta e seis minutos, sendo lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, Secretário da Mesa Diretora, Arquiteto e Urbanista Roberto Silva de Carvalho e pelo Senhor Presidente, Engenheiro Eletricista Reynaldo Barros.\r\n\r\nEng. Eletricista Reynaldo Barros\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nArquiteto e Urbanista Roberto Silva de Carvalho \r\n\r\nSecretário da Mesa Diretora\r\n\r\nId: 1911700"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1912687": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ÁTICO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ sob o nº 21.919.083/0001-97 - NIRE 33.3.0031559-4\r\n\r\nAVISO AOS DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO\r\n\r\n*Comunicação de Aquisição Facultativa e Cancelamento - Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2015 - A ÁTICO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Companhia\") comunica aos titulares de debêntures da 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples da Espécie Subordinada da Companhia (\"Debenturistas\", \"Debêntures\" e \"1ª Emissão\", respectivamente), que - conforme previsto na Cláusula Quinta da escritura de emissão das Debêntures e no artigo 55 da Lei nº 6404/76 - promoveu uma oferta para aquisição facultativa de 1 (uma) Debênture pelo seu valor nominal atualizado pro rata temporis, totalizando o valor de R$ 570.753,04 (quinhentos e setenta mil, setecentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), devendo a referida Debênture ser cancelada. Para informações adicionais, por favor, entrar em contato no número ou endereço abaixo: Tel: (21) 3266-1300; E-mail: comercial@atico.com.br; http://www.atico.com.br.\r\n\r\nId: 1912687\r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 18/11/2015."
                        ],
                        "1913174": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DAS ANTIGAS ALUNAS DE SION\r\n\r\nCNPJ 34264285/0001-18\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nA Presidente da Associação das Antigas Alunas de Sion, no uso de suas atribuições e respeitando a determinação do Artigo 22 parágrafo B do Estatuto em vigor, convoca todas as associadas para a Assembléia Geral Ordinária que será realizada em sua sede na Rua Visconde de Caravelas nº 177/179, Humaitá, nesta Cidade, no dia 1º de Dezembro de 2015, às 14h30m em primeira convocação com o número legal de presenças, ou às 15.00 h, em segunda e última convocação, com qualquer número de presenças, para proceder a Eleição e posse do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal e da Diretoria para o triênio 2016/2018.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2015\r\n\r\nLucilia Belfort da Silveira Trindade\r\n\r\nId: 1913174"
                        ],
                        "1911936": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALPHAVILLE SPE CONCEITO A RIO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.015.406/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO PÚBLICOS LEILÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPRESENCIAL E ON LINE\r\n\r\nLOCAL: Avenida Rotary nº 187, Jardim das Paineiras - Campinas/SP. DATA: 1º Público Leilão- 25/11/2015 às 10:00 hs. 2º Público Leilão- 25/11/2015 às 11:00 hs. ANGELA PECINI SILVEIRA, Leiloeira Oficial, Jucesp 715, autorizada por ALPHAVILLE SPE CONCEITO A RIO COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ: 07.015.406/0001-97, venderá em 1º ou 2º Público Leilão em consonância com o Artigo 63, § 1º ao 5º, da Lei Federal nº 4.591/64, Artigo 1º, incisos VI e VII, da Lei Federal nº 4.864/65 e demais disposições aplicáveis à matéria, os direitos decorrentes do Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra de Unidade Autônoma e Outros Pactos, relativo à Fração Ideal no terreno e parte construída da seguinte unidade autônoma: CASA Nº 81, TIPO “A” situada à Avenida América do Norte nº 92 - CONDOMÍNIO “CONCEITO A - RIO COSTA DO SOL” do loteamento ALPHAVILLE RIO DAS OSTRAS, Zona Urbana de Rio das Ostras/RJ, com as seguintes áreas: Privativa (construída): 134,56m²; Comum: 5,359m²; Total: 139,919m²; Coeficiente Proporcionalidade: 0,8848; Áreas de Terreno: Uso Exclusivo: 160,00m²; Uso Comum: 235,14m²; Total: 395,14m²; FIT: 0,8284; com direito ao estacionamento de 02 veículos na parte frontal da unidade. Cadastro Municipal nº 01.8.156.0568.081. Matrícula nº 15018 do CRI de Rio das Ostras/RJ. VALORES: 1º LEILÃO: R$ 715.057,27. 2º LEILÃO: R$ 608.135,20. Pagamento à vista. O Arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações do Título originário, eventuais anexos/aditivos/cessões. A Comitente terá preferência na aquisição do bem (§ 3º art. 63, Lei Federal 4591/64). O Arrematante pagará: O valor do lanço à vista e 5% de comissão à leiloeira; despesas cartoriais; ITBI e as despesas que vencerem a partir da data da arrematação. Os interessados deverão tomar conhecimento de todas as informações sobre o imóvel, regras e condições dos leilões. Informações no portal. www.pecinileiloes.com.br - Tel.: (19) 3295-9777.\r\n\r\nId: 1911936"
                        ],
                        "1913280": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n7.440/2015-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n7307.19.20\r\n\r\n7.441/2015-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n7.442/2015-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.90\r\n\r\n7.443/2015-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n7.444/2015-RJ\r\n\r\n10.709.542/0001-91\r\n\r\n7607.11.90\r\n\r\n7.445/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n8501.10.29\r\n\r\n7.446/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n7.447/2015-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.19.10\r\n\r\n7.448/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8457.30.90\r\n\r\n7.449/2015-RJ\r\n\r\n09.132.130/0001-52\r\n\r\n8479.89.99\r\n\r\n7.450/2015-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n7.451/2015-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n7.452/2015-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n7.453/2015-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n6603.20.00\r\n\r\n7.454/2015-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8308.20.00\r\n\r\n7.455/2015-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n7326.90.90\r\n\r\n7.457/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\n7.458/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\n7.459/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\n7.460/2015-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n3924.10.00\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1913280"
                        ],
                        "1908839": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JORGE LUIZ NOBREGA RICHA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n641.045.247-00\r\n\r\nJORGE LUIZ NOBREGA RICHA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN032347, com validade até 09 de novembro de 2019, que aprova a instalação de loteamento urbano composto por 23 lotes, que ocupa área de 15.555,71m², de terreno, com supressão de vegetação em 1.007,33m² (lote 23), corte de indivíduos arbóreos nos lotes 2,3,4,5,15,16 e 17 e o enriquecimento ecológico da vegetação a ser destinada a preservação em área de 4.792,67m². na RUA GETULIO VARGAS S/Nº - CENTRO, município de CANTAGALO. (Processo n°: E-07/502740/2012).\r\n\r\nId: 1908839"
                        ],
                        "1892080": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VECTRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.584.462/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVECTRA ENGENHARIA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031972, com validade até 28 de setembro de 2019, para a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos comuns e orgânicos provenientes de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço - RCS e resíduos provenientes de poda de árvores, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.2153/2015) \r\n\r\nId: 1892080"
                        ],
                        "1911796": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO KM 13 DA DUTRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.118.442/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO KM 13 DA DUTRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032318, com validade até 05 de novembro de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV, com serviços de troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, 13.006 - PRATA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/203524/2002) \r\n\r\nId: 1911796"
                        ],
                        "1875747": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAÇAMBRAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ: 20.389.972/0001-27\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCAÇAMBRAS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031289, com validade até 14 de agosto de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção (RDC) não perigosos classes A, B e C e resíduos recicláveis (papel, papelão, plástico e metais), na TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.404/2015) \r\n\r\nId: 1875747"
                        ],
                        "1912421": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.807.676/0001-01\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nPORTO DO AÇU OPERAÇÕES S.A. torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002866, referente a LI nº IN023176. (Processo n°: E-07/505717/2012) \r\n\r\nId: 1912421"
                        ],
                        "1910845": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DO TRABALHO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.139.910/0017-05\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S.A. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN032326, com validade até 06 de novembro de 2019, para operar posto de combustíveis líquidos e GNV em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA NETUNO, 662 - PAVUNA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202522/2000) \r\n\r\nId: 1910845"
                        ],
                        "1911829": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRIMHO - PARACAMBI INDÚSTRIA \r\n\r\nDE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 11.988.930/0001-11\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRIMHO - PARACAMBI INDÚSTRIA DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN032317, com validade até 04 de fevereiro de 2017, para instalação de atividade de fabricação de móveis hospitalares, na ESTRADA RJ-127, S/N, LOTE 12 - DISTRITO INDUSTRIAL, município de PARACAMBI. (Processo n° E-07/508690/2010) \r\n\r\nId: 1911829"
                        ],
                        "1910134": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "HOTEL TURISMO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 30.942.270/0001-82\r\n\r\nHOTEL TURISMO AGULHAS NEGRAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN032360, com validade até 11 de novembro de 2018, para implantação de empreendimento hoteleiro com 96 apartamentos, estrutura de lazer e apoio, com área total de 348.143,00m², na EST. FAZENDA DA SERRA, S/N, - FAZENDA DA SERRA, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.4773/2015) \r\n\r\nId: 1910134"
                        ],
                        "1911259": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PIRAMBU COMÉRCIO DE CARNES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.824.097/0001-69\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPIRAMBU COMÉRCIO DE CARNES LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.11.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2015 para atividades de preparação de conservas de carnes e produtos de salsicharia e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Vereador Hermínio, 501 - centro no Município de Itaboraí, no período de 01.12.2015 a 31/12/2015 no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1911259"
                        ],
                        "1913223": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.402.928/0001-04\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA CHARQUE NOVO PANTANAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 05.11.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2015 referente as atividades de fabricação de produtos de carne e informa que este estará à disposição para consulta na Rua João Valério, 1240/1280 - Roncador no Município de Magé, no período de 01.12.2015 a 31.12.2015, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1913223"
                        ],
                        "1913291": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEIS CASABLANCA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.126.006/0001-33 - NIRE 332.0023573-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios - Ficam convocados os sócios da Hoteis Casablanca Ltda. (“Sociedade”) a comparecerem à Assembleia de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, na sede da Sociedade, situada na Rua da Imperatriz, nº 286, Centro, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25610-320, no dia 1° de dezembro de 2015, às 11:00 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); (ii) aprovar a reestruturação da administração da Sociedade, com a criação de novos cargos de administrador; (iii) eleger os novos administradores; (iv) fixar a remuneração da administração; e (v) discutir e deliberar sobre a reforma do Contrato Social da Sociedade. Petrópolis, 19 de novembro de 2015. HOTEIS CASABLANCA LTDA. Luis Felipe de Castro - Administrador.\r\n\r\nId: 1913291"
                        ],
                        "1911958": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 -NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo -RJ, no dia 07/12/15, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de elevar o Capital Próprio, atualmente em R$ 395.786.211,38, para R$ 410.344.480,38 com integralização em dinheiro; b) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 17/11/15. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyaco Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente. Afonso Augusto Moreira de Sousa - Diretor Comercial.\r\n\r\nId: 1911958"
                        ],
                        "1911961": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.673.254/0001-02 - NIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convidados os Srs. acionistas, a se reunirem em AGE, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 - Arsenal, São Gonçalo -RJ, no dia 01/12/15, às 9 h, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciação da proposta da Diretoria, no sentido de aprovar e autorizar a contabilização dos valores referentes ao cálculo dos Juros sobre Capital Próprio ao longo do ano de 2015; b)Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 17/11/15. Laboratórios B.Braun S.A. Neide Miyako Sakamoto Kawabata - Diretora Presidente, Afonso Augusto Moreira de Sousa - Diretor Comercial.\r\n\r\nId: 1911961"
                        ],
                        "1912622": [
                            "V - Convocação",
                            "TURISMO IPORÃ LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.261.014/0001-88 - NIRE 33.2.0087991-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, no dia 01/12/2015, às 11:00 horas, na sede da empresa, sito a Av. Elias Agostinho, Imberitiba, Macaé-RJ, CEP 27913-350, afim de deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª - Autorizar a compra e venda de cotas da sociedade com admissão de novo sócio; 2º - Modificação na administração da empresa e assuntos gerais. Macaé/RJ 16/11/2015. Zenira Gonçalves de Assis - Administradora. \r\n\r\nId: 1912622"
                        ],
                        "1912630": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL NOBRE LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.357.183/0001-89 - NIRE 33.2.0117492-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, no dia 30/11/2015, às 10:00 horas, na sede da empresa, sito a Rodovia Washington Luiz, Vila São Luiz, Duque de Caxias-RJ, CEP 25065-000, afim de deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª - Autorizar a compra e venda de cotas da sociedade com admissão de novo sócio; 2º - Modificação na administração da empresa e assuntos gerais. Duque de Caxias 16/11/2015. Zenira Gonçalves de Assis - Administradora.\r\n\r\nId: 1912630"
                        ],
                        "1912590": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 03 de dezembro de 2015, às 11h30min (onze horas e trinta minutos), em primeira convocação, na sede da Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicando-se as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP; e 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Para o regular exercício do direito de voto na Assembleia Geral Extraordinária os acionistas pessoas físicas deverão apresentar documento de identidade original com foto e documento que comprove a titularidade das ações emitidas pela Companhia. Em caso de exercício mediante representação de terceiros, estes deverão estar munidos de documento de identificação com foto, além de competente procuração com nomeação e indicação de poderes para votar nos temas pautados para a Ordem do Dia. Rio de Janeiro (RJ), 18 de novembro de 2015. Sergio Manoel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1912590"
                        ],
                        "1912598": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 03 de dezembro de 2015, às 13h30min (treze horas e trinta minutos), em primeira convocação, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP; 2. Alteração da redação do art. 19, III do Estatuto Social da Companhia a fim de atualizar o índice de correção monetária incidente sobre os limites neles fixados; e 3. Substituição do Conselheiro de Administração Suplente indicado pelo acionista Petrobras Gas S/A - Gaspetro. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Para o regular exercício do direito de voto na Assembleia Geral Extraordinária os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de documento de identificação original com foto e competente procuração com nomeação e indicação de poderes para votar nos temas pautados para a Ordem do Dia. Rio de Janeiro (RJ), 18 de novembro de 2015. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1912598"
                        ],
                        "1912013": [
                            "V - Ata",
                            "BANCO ARBI S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 54.403.563/0001-50\r\n\r\n*Assembléia Geral Extraordinária - 2ª Convocação - Ficam os Srs. Acionistas do BANCO ARBI S.A. convidados para a AGE às 10:00 h., do dia 23/11/2015, na sede social, à Av. Niemeyer, 02, Térreo parte,RJ, a fim de: I - Deliberar sobre um aumento de capital no valor de R$ 4.000.000,00, mediante a emissão de 384.615.385 novas ações ordinárias, ao valor de R$ 0,0104 por ação, com a consequente alteração do Estatuto Social. Ficam os acionistas, desde já, avisados que terão direito de preferencia para subscrição das novas ações pelo prazo decadencial de 30 dias, a contar da data da AGE e cujo exercício se dará mediante notificação ao Banco Arbi. RJ, 16/11/2015. Leo Eduardo da Costa Hime - Diretor.\r\n\r\nId: 1912013\r\n\r\n*Republicado nesta data, por ter saído indevidamente no D.O. do dia 18/11/2015."
                        ],
                        "1912913": [
                            "V - Estatuto",
                            "Academia Brasileira Ambientalista de Letras - ABAL\r\n\r\nCNPJ: (em constituição)\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\nAcademia Brasileira Ambientalista de Letras - ABAL (em constituição), R 16 de Março 280/601, Petrópolis/RJ. Objetivo: Promoção e divulgação de trabalhos em defesa da preservação e conservação do Meio Ambiente e outros. Entidade sem fins lucrativos. Presidente: Francisco Vilardo.\r\n\r\nId: 1912913"
                        ],
                        "1912640": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da LEBLON HOTELEIRA S.A. (\"Cia\") convocados para a AGE da Cia a ser realizada em sua sede social, com início às 10h do dia 26.11.15, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar o balancete especial levantado pela Cia em 31.10.15; (ii) discutir e votar a proposta de grupamento das ações de emissão da Cia e o cancelamento das eventuais frações obtidas; e (iii) aprovar a alteração da redação da Cláusula 5ª do capital social da Cia para refletir os efeitos da operação de grupamento. RJ, 17/11/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos-Diretor Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346876\r\n\r\nId: 1912640"
                        ],
                        "1912396": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 09 horas do dia 26 de novembro de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciar a renúncia de diretor; e (ii) Eleição de membro da Diretoria. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2015. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1912396"
                        ],
                        "1913361": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON H3 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.350.589/0001-53\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da LEBLON H3 PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Cia\") convocados para a AGE da Cia a ser realizada em sua sede social, com início às 12h do dia 30.11.15, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) discutir e votar a proposta de grupamento das ações de emissão da Cia e o cancelamento das eventuais frações obtidas; (ii) discutir e votar o aumento do capital social da Cia; e (iii) aprovar a alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia para refletir os efeitos da operação de grupamento e do subsequente aumento do capital social. (iv) Alteração do endereço da Sociedade com a alteração no Estatuto. RJ, 19/11/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos-Diretor.\r\n\r\nId: 1913361"
                        ],
                        "1913370": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON H2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.350.577/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas da Leblon H2 Participações S.A. (\"Cia\") convocados para a AGE da Cia a ser realizada em sua sede social, com início às 10h do dia 30.11.15, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) discutir e votar a proposta de grupamento das ações de emissão da Cia e o cancelamento das eventuais frações obtidas; (ii) discutir e votar o aumento do capital social da Cia; e (iii) aprovar a alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia para refletir os efeitos da operação de grupamento e do subsequente aumento do capital social. (iv) Alteração do endereço da Sociedade com a Alteração no Estatuto. RJ, 19/11/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos-Diretor.\r\n\r\nId: 1913370"
                        ],
                        "1912585": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR\r\n\r\nCNPJ 33.229.410/0001-68 NIRE 33.300.067.116\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS\r\n\r\nAcionistas representando 58,99% do capital social da companhia convocam os Srs. acionistas a se reunirem em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, na sede da companhia, na Avenida Pasteur, 520, Urca, nesta cidade, às 15:00 do dia 23/11/2015, a fim de deliberar: I - Em Assembleia Geral Ordinária: a) sobre a eleição de membro do Conselho de Administração. II - Em Assembleia Geral Extraordinária: a) a ampla reforma do Estatuto Social da Companhia. Documentos à disposição dos acionistas: todos os documentos legais e informações adicionais necessários para análise e exercício do direito de voto estão à disposição dos acionistas na sede social da Companhia. Rio de Janeiro, 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1912585"
                        ],
                        "1907129": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nNos termos do Art. 18, do Estatuto Social e dos Artigos 131, Parágrafo Único, 132 e 135, da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e alterações posteriores, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 17 horas, do dia 25 de novembro de 2015, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Alteração do Estatuto Social, no que tange a reforma do inciso XIX do artigo 4; artigo 27 e seu parágrafo único; artigo 33; inciso VIII do artigo 39; artigos 40 e 43;\r\n\r\n2. Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nJosé Mauro Chafic Haddad\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1907129"
                        ],
                        "1906724": [
                            "V - Convocação",
                            "PREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S/A\r\n\r\nCNPJ 95.619.003/0001-14\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Previmil Previdência Complementar S.A. vem convocar seus Associados Ativos em 31 de dezembro de 2008 para exercerem o direito sobre sua PDAA (Parcela Devida a cada Associado Ativo), conforme Assembleia Geral de Transformação em Sociedade Anônima, realizada em 30 de julho de 2010. Informa também que o prazo prescricional para exercício do direito adquirido naquela Assembleia será de 05 (cinco) anos, contados a partir de 01 de dezembro de 2015. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira das 09:00 as 16:00 horas, nos seguintes endereços: Sede: Av. das Américas, nº 500, Bloco 18 salas 301 e 302, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Filial RJ: Av. Almirante Barroso, nº 63 sobrelojas 201 a 209, Centro - Rio de Janeiro - RJ; e Filial PE: Av. Dantas Barreto, nº 191 salas 206 e 208, Santo Antônio - Recife - PE. Telefone exclusivo para informações sobre PDAA: 0800 022 0842. Outros canais de atendimento disponíveis: SAC: 0800 024 0066 - Portadores de Deficiência Auditiva: 0800 037 0970. Fale Conosco: faleprevimil@previmil.com.br e previmil@previmil.com.br, Ouvidoria: 0800 703 1989 - Portadores de Deficiência Auditiva: (21) 2507-1838, Ouvidoria: ouvidoria@sinapp.org.br. Rio de Janeiro, 30 de outubro 2015. \r\n\r\nPREVIMIL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR S.A.\r\n\r\nLourival Amâncio de Souza\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 1906724"
                        ],
                        "1913282": [
                            "V - Convocação",
                            "BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO,\r\n\r\nEXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.385.316/0001-01 NIRE 33.2.0816084-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS/DÉCIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 01/12/2015. Convocamos os Srs. sócios para a Reunião de Sócios / Décima Alteração Contratual a realizar-se no dia 01/12/2015, às 16h, na Rua da Assembleia, nº 66, 17º andar, Centro - RJ, CEP 20011-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) deliberar sobre a cessão e transferência de 1 quota pelo sócio Johannes Petrus Maria Ruijsenaars ao Sr. Guilherme Moretzsohn de Andrade; (b) em razão da deliberação anterior, alterar o caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade; (c) tomar as contas do administrador e deliberar sobre as demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao período de 01/01/2015 a 31/10/2015; (d) aceitar a renúncia do Sr. Johannes Petrus Maria Ruijsenaars ao cargo de administrador da Sociedade, outorgando-lhe quitação; (e) nomear o Sr. Guilherme Moretzshon de Andrade ao cargo de administrador da Sociedade; (f) em razão das deliberações anteriores, alterar a Cláusula Décima do Contrato Social da Sociedade; e, por fim, (g) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Informam, desde já, que se encontram à disposição dos sócios, na sede da Sociedade, cópia das contas do administrador e das demonstrações financeiras referentes ao período de 01/01/2015 a 31/10/2015. RJ, 19/11/2015. JOHANNES PETRUS MARIA RUIJSENAARS e BRAZORE HOLDINGS LTD. - administrador e sócios representando 93,50% do capital social da Sociedade.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346785\r\n\r\nId: 1913282"
                        ],
                        "1913236": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; (ii) Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 19 de novembro de 2015. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1913236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1911546": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MENDONÇA DA COSTA EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.327.824/0001-70\r\n\r\nO Diretor do IMEC, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio - EJA - 1º semestre/2014: Carina Minguta de Aguilar. EJA - 2º semestre/2014: Adriana Valeska da Silva; Alessandra de Freitas do Nascimento; Anderson de Oliveira Esmeraldo; Anderson Nascimento Tronco; Arthur Mazzone Moura Arrojado; Carla Roberta Vallim; Elizangela Torres da Silva; Emerson Ferreira Nascimento; Gabriel Baptista Magalhães; Gabriela Gracia Teixeira; Jessica dos Santos Leite de Araujo; Luan Lopes de Lima; Mara Beatriz Ferreira Alves; Paulo Tavares Pereira Junior; Talita Louzada Candêas Fleury; Thiago Gouvêa Fernandes Leite; Thyago Patryck Muniz. EJA - 1º semestre/2015: Adriana de Moraes Dantas; Alcimar Leite da Silva Figueiredo; Aline Bahia de Carvalho; Ana Luiza das Graças Marcelino da Costa; Anderson dos Santos Guilherme; Andre de Souza Rodriguez; Antonio Carlos da Silva Teixeira; Brígida Rafaela Ferreira Matos; Bruna Mara Azevedo da Silva; Claudia Frony Itaboraí; Daniele Cabral Pereira; Daniele Rodrigues do Nascimento; Debora Cristina Costa Silva; Débora Juliana Lopes Pereira; Edna Barbosa da Silva; Edson Rodrigues do Nascimento; Gabriella Sampaio de Jesus; Gilian Ferreira de Carvalho; Igor Velloso Braga; Ivaldo Lucio de Oliveira Junior; João Paulo Ribeiro de Souza; Júlia Teles Roriz Santana; Juliana Machado da Silva; Kathiarine Yukiko Shancky; Kelen Marcia Figueiredo Lima de Souza; Larissa Couto Simões; Louise Maria Côrtes Portella; Luciene Guedes da Silva; Marcelo Vieira da Silva; Mario Cesar Lira Silva; Mayara Lopes de Lima; Michel Barcellos França; Michelly Petzold Pessanha; Monica da Rocha Fernandes Monteiro; Rafael Carlos de Morais; Rafael Sapede Pereira; Rafaela Luiza Oliveira da Silva; Raphael Corrêa Amancio; Roberto Yukiko e Silva; Stephany dos Santos Sampaio; Vanderson Fernandes Moreira. Curso Normal, em nível Médio: 2º semestre/2013: Guacíra Soares dos Santos; Nairan Rodrigues Silva Barros. Curso Normal, em nível Médio: 1º semestre/2014: Gabrielle Cristina da Silva Marques Padilha. Curso Normal, em nível Médio: 2º semestre/2014: Joice Carneiro da Silva; Letícia Silva de Lacerda; Samanta Lopes Rodrigues; Valeria de Lima Gerhard. Curso Normal, em nível Médio: 1º semestre/2015: Adriana Ramos Morgado; Adriana Santana Claudio da Silva; Alessandra da Silva Ribeiro; Aline Aparecida Xavier da Silva de Sousa; Aline Cristina Francisco Thimes; Aline dos Santos Oliveira do Nascimento; Aline Silva dos Santos Ferreira Pereira; Amanda Brazileiro de Araujo; Ana Carolina da Silva Pereira; Ana Claudia Alves Rodrigues; Ana Kelly Moraes de Souza; Ana Rosa Santos Costa; Ana Selma Martins Borges; Andréa da Silva Barreto; Andréia de Souza Borborema; Andreza Sousa Machado Nunes; Angela Ferreira de Abreu; Anne Karoline Medeiros Lessa; Ariene Soares dos Santos; Bárbara Alessandra Pinto Coelho; Barbara Santos de Macedo; Bernardete Issa; Brenda Cristina Dutra Bellarmindo; Bruna Pina da Silva; Bruna Reis da Silva Gonçalves; Camila Nunes dos Santos; Carla Brigida de Jesus; Carla Menezes Simões; Cátia dos Reis Pereira; Chyntia Suellen Barbosa Mendes Rodrigues; Claudia Cristina Juvenal Gonçalves; Cláudia Lemos de Souza; Crislene Barros dos Reis Fernandes; Cristiana da Silva Crespo Gomes; Cristie Helena Augusto dos Santos; Daiane Amelia de Abreu; Daisy Andrade Cotta; Daniele Bernardo Carneiro; Daniele Rodrigues da Silva; Dilma Silva Souza; Divanilda Oliveira dos Santos Pontes; Edna Aparecida de Oliveira Braga Costa; Elaine Cristina Marques de Jesus; Elaine Dieguez Santana; Eliane Braga Evangelista; Elisângela de Freitas Araujo; Érica dos Santos Calixto; Erica Gomes Ferreira Silva dos Santos; Erica Reis Sorte Ramos; Fernanda Barbosa Carvalho da Silva; Fernanda Tavares Souza; Flavia Alves Rocha; Flavia Pinheiro Cordeiro; Gabriela dos Anjos Barboza; Gabriela Flôres Machado; Geisa Farias Baptista; Gisele Luisa Reis; Grace Araujo Reis; Greyce Almeida de Oliveira; Ingrid Lima Britto de Souza; Isabelle Mendes Gregório de Jesus; Jacyra Perez Moreira; Jana Jessica Euzebio de Brito; Janaina dos Santos Ferreira Mattos; Janira Martins Ferreira; Jeane de Oliveira Macena; Jessica Vieira dos Santos; Josane Santos Quaresma Pinto; Josiléa Soares do Nascimento; Juliana Gurgel Delgado; Júlio César Monteiro Alves; Karina Matos de Oliveira; Kátia Regina de Azevedo Franciscone; Kelly Falcão Henrique da Silva; Leda Maria Lopes Gandra; Letícia Cardoso Pereira; Leticia Fernandes Silva; Lidiane Soares; Lilian Costa dos Santos; Linda da Costa Ximenes; Luana Camilo; Lucélia Guerreiro Rodrigues; Lúcia Dias dos Santos Carvalho Martorelli; Luciana Justino da Costa; Maeli dos Reis Miranda de Lima; Magda Caetano dos Santos; Maiara Barbalho da Cruz; Maraisa da Assunção Souza; Marcela Antunes da Silva; Marcia da Silva Ribeiro; Marcia Ventura Guimarães; Margareth Virgolino; Margarida Maria Mariano Martins; Maria Ercilia Ribeiro Taveira; Maria José da Silva Ribeiro; Maria Rosa Conceição Augusto de Andrade; Maria Rozilda Alves Barreto de Oliveira; Maria Sandra da Silva; Mariana Silva Guimarães; Mariangela Barbara da Costa Jesus; Marta Brandão Teixeira Lopes; Martha Virgínia das Mercês Lopes; Maryana Cristina Duarte Maldonado; Michelle Moreira da Silva; Milena Saluto Domingues; Monise Casimiro de Melo; Neusilene Assad Martinez; Noeme Gonzaga da Veiga; Ormi Pasti Pacheco; Patricia Fernandes Damico; Poliana Vale do Nascimento; Priscilla Freitas da Silva; Quézia Alves da Silva; Rafaela Carla Araujo de Souza; Rafaela Martins Morais; Raquel Moura Roumillac; Raquelane Maria da Silva; Regiane Cavalcante Isidoro; Rejane Barbosa Apolinário; Renata de Souza Teixeira; Renata Pinheiro Ribeiro; Rita de Cássia da Silva Alegre Oviedo; Rogério José da Silva Pereira ; Rosangela Oliveira de Jesus; Rosemary da Rocha Bastos Leite; Rosemary Maria Costa Montrezzol; Rosy Santos Barreiros; Rute da Silva Souza; Sabrina Ribeiro Santos; Salomão Silva da Piedade; Sheyla Medeiros Lins; Simone Ferreira Machado; Solange de Souza Castro; Solangi Mara de Carvalho Paiva; Suelana de Oliveira Silva; Suelen da Luz Bezerra da Silva; Sulamita de Azevedo Silva Tavares Marques; Tamara Dutra Costa Monteiro; Tatiana Gonçalves de Oliveira dos Santos; Tatiane Barcellos Silva Barreto; Tatiara dos Santos Rocha Andrade; Thaís Souza do Nascimento; Thaiza Coimbra da Silva Branco; Valéria Alves dos Santos do Nascimento; Valeska Neves da Fonseca; Vanessa Christine Arruda Vieira; Vanessa Cristina Nunes da Silva; Vanessa Magdalena Ferreira da Silva; Vanessa Quenia Queiroz de Souza; Vera Lucia de Souza Pedroza Rodrigues; Vera Lucia Virgolino; Verônica Gomes Castilho Furtado; Verônica Oliveira Silva de Jesus; Vivian Vieira Aragão; Viviani Nunes Batista; Wagner Santos Pitta; Wanessa Trindade dos Santos. Curso Técnico de Secretaria Escolar: 1º semestre/2015: Giulianna Pereira Mendonça; Keli Cristina Mendes Gonçalves; Patricia de Jesus Ferreira Leite Teixeira; Priscilla Machado Felismino; Regina Celia da Silva Hilario; Rosana Gomes da Silva Santos. RETIFICAÇÃO: Normal, em nível médio, ano 2014, D.O. nº 087, de 20/05/2015, pág. 15, 3ª coluna, onde se lê Ivone Antonia do Nascimento da Costa leia-se Ivone Antonia do Nascimento. Secretária Escolar: Rosangela Joaquina D'Eça - Proc. E-03/007/2879/2014. Diretora: Vergilia dos Anjos M. da Costa - Registro nº 9.734/1986-MEC. Professor Inspetor Escolar: Paulo Roberto dos Santos - Matrícula. 095.6436-0.\r\n\r\nId: 1911546"
                    ],
                    "1912997": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEPIS BRASIL - CENTRO DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL P. E INCLUSÃO SOCIAL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.422.732/0001-19\r\n\r\nO Diretor do CETEPIS BRASIL, mantido por Centro de Tecnologia Educacional P. e Inclusão Social do Brasil Ltda, situado na Rua Deputado Romeu Natal nº 521 Lages, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Jovens e Adultos, em Ensino a Distância (EAD). CONCLUINTES: Ensino Fundamental, ANO 2015: Beatriz Andrade Crespo, Eliane Ribeiro, Ellen Santos de Souza, Eric da Conceição Barboza, Mariana da Silva Santos, Marllon Nascimento Gandra, Matheus Lima Torres Leite. Ensino Médio, ANO 2012: Suellen Cristina Fortunato Machado. ANO 2014: Alex de Alvarenga Carvalho Souza, Guilherme Henrique Medeiros de Oliveira, Renan Teodozio Andrade, Wallace da Silva Alves Ferreira. ANO 2015: Alan Saramella, Alex Sandro dos Reis Oliveira, Alexandre dos Santos Marques de Moura, Aline Barreto Batista Bensi, Amarilson Barcelos Rodrigues, Ana Carla Oliveira de Deus, Ana Caroline Cunha Menezes Machado, Ana Lúcia de Melo Alves, Angelo Marcel do Nascimento Arruda, Antonio José Zamboni Júnior, Ariel Ranon de Paula Braga Calheiros, Bernardo Oliveira da Costa, Blandow Arêas Oliveira, Carla da Silva, Carla Martinelli Chagas, Christiane Alves da Costa, Cristian Capacio Coimbra, Daniel Pereira Fraga, Daniela Lopes Silva, Daniella Reis Schelck Estefanelli, Dantas Guimarães Silva, Davi Lima Cruz, Deiverson Maciel Pinheiro, Diego Augusto Mayworm Dias, Diego Goulart de Carvalho, Diogo Colangelo de Carvalho, Edilma Diniz Ribeiro, Edwaldo Magalhães Medeiros, Emerson da Hora Rosa, Emerson Jorge do Amaral Rodrigues, Evair Leão Oliveira, Fabrício Blaudt Figueredo, Felipe Bandeira de Oliveira, Felipe Carvalho Suñé Perez, Felipe Ramos Gonzales, Gabriela de Souza Silva, Gisana de Fatima Silva Santos, Gisele Oliveira Crespo da Silva Ferreira, Gustavo Nonato da Fonseca, Hugo Carlos Siqueira, Ingrid Gomes Duarte, Ingrid Targino Bassan, Isiel Beserra dos Santos, Izabel Lima Pereira, Jacqueline de Oliveira Clemente, Jan Carlos Ferreira Alves Júnior, Jessica Maria da Silva, Jhonimar Pinto Frez, João Pedro Sabino de Alcantara Lemos da Silva, João Victor Santana de Lima, Jônatas Martins Moreira, Jonathan Cardoso Souza Loureiro, José Renato Neves Barbosa, Juliana Rodrigues Mendonça de Melo, Keila Miranda de Oliveira, Kildare Joaquim Souza Dutra Junior, Leonardo do Nascimento Gonçalves, Leonardo Henrique Ferreira dos Santos, Luana Letícia Pereira dos Santos, Luanna e Silva Dantas, Lucas Alves de Moraes, Luciano Coelho Cabral da Ponte, Luiz Antonio Tenorio da Silva Junior, Luiz Felipe Santos Lopes, Marcelo Rodolfo Heringer, Marco Daniel, Maria Carolina da Silva, Mariana Pereira Rosa, Marianne Ferreira Sophia Amaro, Marta Valeria Moura Viana, Mateus Correia Lopes, Maurinete Gonçalves da Silva, Messias Batista do Nascimento, Michel da Silva Couto, Milena Lima Martins da Cruz, Mirian Santiago da Costa Cordeiro, Namor Joaquim Fabres, Natalia Alves Pereira, Paola Cunha da Silva, Paulo Geovane de Lana Rocha, Paulo Sergio Vallegas Motta, Raphaela Figueiredo Sá Freire, Raylane dos Santos Mendes, Renan Soares de Souza, Rickson Fernandes de Oliveira, Robson Ramos Hamelin, Ruan dos Reis Vieira Lessa, Sabrina Livia da Silva Freitas, Shirlene Rosa, Sostenes Silva Cavalvante, Wendel Arthur Pereira da Silva, Thaíris Santos de Jesus, Thaís Mariana Cabral de Souza, Thaylane Beatriz da Silva, Thayná Mendonça Moreira Pinto, Vanessa dos Santos de Faria, Vilmara Evangelista Santana, Vitor Santos Pereira, Wagner Cortes da Silva, Wendel Arthur Pereira da Silva Oliveira, Weverton Felipe Antunes de Souza, Wilian Coelho de Souza. Fundamental, ANO 2009 e Ensino Médio, ANO 2010: Maycon Iuri de Paula Tenreiro, Paulo Cesar Gonçalves Souza, Wagner de Oliveira Ávila Maia. Ensino Fundamental, ANO 2012 e Ensino Médio, ANO 2014: Rodrigo Cesar da Silva Nascimento. Ensino Fundamental, ANO 2013 e Ensino Médio, ANO 2015: Guilherme dos Santos Valentim. Ensino Fundamental, ANO 2014 e Ensino Médio, ANO 2015: Adra Cristina Faria Silva da Costa, Adriana Verissimo Vasconcelos, Aline Cristina da Silva Sacramento, Alvani Gama dos Santos, Amanda Conceição da Silveira Santos, Anderson Martins de Azevedo, Andressa Castro da Silva, Andriely Rosa de Freitas, Breno Rodrigues Dias, Caio Paim Marques, Carla da Silva Vieira, Crislayne Miller Franco da Conceição, Cristian Costa Teixeira, David Matheus Xavier da Silva, Diego Amado Boy, Diego Lima Lebre, Dulce Rocha, Emerson de Jesus Gonçalves Vieira, Fatima Cristina Madeira Melo, Fernando Souza de Andrade, Filipe Gomes Arantes, Gabriel Kreischer de Gusmão Loretti Cunha, Gabriel Machado Pinto Pereira, Geisa da Conceição de Nazareth, Guaraci Proazio de Souza, Heluana Priscila Oliveira da Silva, Henrique Patrese da Silva Morais, Igor Lima de Oliveira, Irenita de Oliveira Leite de Oliveira, Isack de Oliveira Moraes, Isaias Nonato dos Santos, Iúri Bezerra dos Santos, Jair Lopes Santos, Jarimar de Souza Lima Neto, Jessica da Silva Santana, João Pedro Malheiros Guimarães, João Soares Teixeira, João Vitor Motta Heringer, Jorge Vicente da Silva, José Fernandes dos Santos, José Maria Batista da Silva, Jozenilda Martins de Melo, Kátia Conceição de Araujo, Leandro Barcelo da Silva, Leandro Lisbôa dos Reis, Luana Tonnera Garcia de Lima, Lucas da Silva Lima, Luis Nelson do Nascimento Dutra, Luiz Felipe dos Santos Miguel, Marcelo Americo Silva de Freitas, Maria Aureni Souza Oliveira, Matheus Ferreira dos Santos, Mayara Gomes Salles, Otília de Fátima Franco, Patricia Gonçalves Muniz, Raphaella Santos da Silva, Rony Jesinnguer Campos Martins, Rosana dos Santos Sodré Barros, Shyrley Santos Calixto, Silas Tiradentes Souza, Sonia Regina Santana, Tânia Maria Alvão dos Santos, Thiago Avila dos Santos, Umberto Pinto Lima Junior, Valdiney Wilson dos Santos, Vânerson Faria de Souza, Verônica Alves da Conceição, Vinícius Sangy Ouverney, Vitor Luiz de Almeida, Yurivam Coutinho de Souza. Técnico em Mecânica Industrial (EAD) Ano 2012: Wallace Bernard Medeiros Pinheiro. Ano 2013: Adriano Rodrigues Moreira, André Rocha de Souza, Elmo Batista Ferreira, Fabiano de Souza Nolasco. Ano 2014: Diego Gomes de Azevedo, Elli Santos dos Reis, Frederico Silva dos Santos, Lucas Neves Nunes, Marcelo Egito Felizardo, Matheus Gonçalves Leite, Ubirajara da Silva Santana, Wanderson Santos Souza, Wellington Moreira Valentim. Ano 2015: Afonso Adriano de Oliveira Junior, Alex Fabre Alves, Alexandre Mathias da Silva, Alexis da Silva Carvalho, Álvaro Coelho da Silva, Alvaro Moreira Vericimo, Amarilso Santos da Silva, Anderson Portes, Anderson Tissi Ribeiro, André Luiz Kitaoka Garcia, Arthur Guilherme de Almeida, Atilano da Silva Ferreira, Benedito Pinheiro Dias Junior, Braulio Neves Abreu, Brener Barcelos Brégua, Bruno Rangel dos Santos, Camilla Leite Andrade, Carlos Alberto Correia Lima, Carlos Alberto da Soledade Venancio, Carlos Eduardo Von Doellinger Manhães, Carlos Matheus Alves da Fonseca, Cícero Moreira de Souza, Cíntia dos Santos Belo Cardoso, Cláudio Gonçalves de Amorim, Clodoaldo Goulart Machado, Denilson Espirito Santo Crespo, Douglas Mendes Barbosa, Douglas Ricardo de Oliveira Sousa, Eduardo Caetano da Silva Neto, Elâine Luiz da Gama Rabelo, Elder Morgan Junior, Eliakson Martins de Souza, Emerson Pinto Costa, Eronides Wellington Vieira, Evandro Coelho da Silva, Fabiana Oliveira Santos, Fábio Cardoso Romão, Fábio Raimundo Viegas, Fabricio da Silva dos Santos, Felipe Bruno da Costa Souza, Felipe Kronemberger Rempto Brandolin, Fernando da Silva Andrade, Filipe Peres de Souza Mendes, Gabriel dos Santos Guedes, Gilcimar Marcio Pereira, Gilson da Silva Filho, Giselli de Souza Santos Augusto, Gladstone Luís Neves Lopes, Guilherme de Souza Magalhães Neto, Gustavo Wandenkolk da Conceição, Higor Venancio Barbosa, Idailton Lázaro, Ivan Fernandes Viana, Ivanilton Bersan Souza, Jailson Vicente da Silva, Janir Castro Ribeiro Júnior, Jean Lopes de Jesus, João Paulo Freitas Bahiense, João Victor Abreu de Carvalho, Jonas Oliveira de Oliveira, Jorgenel da Silva Castro, José Eulalio Barbosa Izidio, José Fernando Freitas Bahiense, José Messias de Oliveira, José Roberto de Souza, Jucenir Soares de Souza, Julio Cezar Matos do Nascimento, Kellen Mendes de Carvalho, Leandro Candido Costa, Leandro Carlos da Silva, Leandro Cunha Lawall, Leonardo Coutinho Furtado, Leonardo Sousa do Rego Barros, Luã Rangel Campanate, Luan Luís Mendonça Grativol, Luana Benvinda de Oliveira Rodrigues, Luis Fernando Bucci de Souza, Luiz Alberto de Oliveira Leite, Luíz Anderson Vital dos Santos, Luiz Carlos Ermida de Almeida, Marcelo Ferreira Salles, Márcio Arruda Caetano, Marcio José de Lima Barros, Marcos Henrique do Nascimento Valentim, Marcus Vinícius Santos de Lima, Matheus Passarelli Ferreira, Mauricio Moreira Torres, Maurício Sant'Anna Lovate, Mauro José Andres Alves, Narley Carvalho Freitas, Paulo do Nascimento Samuel, Paulo Henrique Silva dos Santos, Paulo Roberto da Silva, Paulo Roberto Zacarias da Veiga, Rafael de Oliveira da Silva, Rafael Ferreira Ramos, Reinaldo Gomes da Silva, Ricardo Cândido da Silva de Paula, Ricardo Henrique Borges de Moraes Júnior, Richardson de Abreu Koppe, Rodrigo Oliveira da Silva, Rodrigo Ribeiro Andrade, Rodrigo Sales Ferreira Martins, Ruan Santos Souza de Azevedo, Samira Castilholi Tiradentes, Samuel Massena da Rocha, Sergio Siqueira de Almeida, Thediane Maria Santos Ferreira, Thiago Cornelio da Silva, Vinícius Cesar Nunes de Oliveira, Vitor Wildon Vaz da Silva, Wagner Moreira da Silva, Walter Rafael da Cruz Filho, Wanderson Ribeiro dos Santos, Wellington Márcio de Sousa, William Rabelo Santana, Willian Rocha Ferreira. Secretária: Marilza Aparecida Silva Rosa, OF CDIN 673/09, Diretor: Daniel Gomes Lopes, OF CDIN 673/09.\r\n\r\nId: 1912997"
                    ],
                    "1912730": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Adriana Santos da Silva, Alessiano Paulino da Silva, Alex Müller Santos da Silva, Alex Sabino Nascimento, Alexandre Augusto Ranieri Pires, Alexsandro Alfred Moser, Amanda Nogueira Griffo, Amauri Venâncio da Silva, Ana Aline Pereira Moura Xavier, Ana Carla da Silva Couto, Anderson Ferreira Novais, Anderson Gantus Gomes, Anderson Mendes dos Santos, Anderson Vinicius Grandis Salemme, Andressa Alves de Oliveira Martins, Antonia Leandra Campos da Costa Silva, Antonio Afonso da Silva, Antonio Carlos da Silva, Ariane de Souza Silva, Caique da Silva Regazzo, Carlos Alberto Pereira da Silva, Carolina Ferreira de Oliveira, Caroline Stephany Quelhas e Silva, Cicera Vieira dos Santos, Cintia Carolina Lopes, Cleia Matos Neves, Cleiton da Silva Pontes, Cleonice Ventura Monteiro, Cristiane França Miranda, Cristiane Santos Gomes de Oliveira, Daiane Mendes Silva, Danilo Morais Vilas Boas, Danilo Ramos de Sales, Danrlei Alves Soares, Dárlen Ribeiro de Queiroz, Davi Alves de Miranda, Deivison Bruno Sousa Araujo, Denise Oliveira da Silva, Deusiana Vieira Silva Rocha, Diego do Nascimento Faria, Diogo Henrique de Sousa, Dionny Costa de Sousa, Dorivaldo Benedito da Silva, Edite Rodrigues da Silva, Elias Praxedes da Silva, Erica Leal Monteiro, Erick Vinicius Ferreira Souza, Etiene dos Santos Silva, Evellyn Ferreira do Prado, Fabiana Lima de Sá, Fábio Muniz Quintino, Fabiola Garcia Brito, Felipe Alves da Silva, Fernando Benicio de Oliveira, Fernando Oliveira Lima, Flávia Bitencourt Ribeiro, Flaviane Marcela Francisca da Silva, Francieli Alberti, Francisca Angra Araujo, Francisco Alves Felix, Francisco das Chagas Oliveira Silva, Francisco Mardonis Barroso de Souza, Gabriela Korzempa, Geovan de Jesus Gomes, Geovanna Maria de Oliveira, Gilmar da Silva, Giovanna Nogueira Dias, Guilherme Cerqueira Dias, Hanna Luar Martins dos Santos, Helena Marta Oliveira Sousa, Henrique Antunes de Sousa, Hiago dos Santos Oliveira, Iago Camargo Carvalho da Silva, Igor Pantoja Mesquita, Igor Sutir dos Santos, Iris Caroline Freitas dos Santos, Isabele de Macedo Oliveira, Isamiriam Martins Alves, Jamile Ferreira de Souza, Janaina Costa, Jandira Frozza, Jaqueline Aparecida Cerqueira da Silva, Jaqueline Lima Fachiano, Jaqueline Maia Nunes, Jéferson Aparecido de Oliveira Araujo, Jefferson Sousa Serafim, Jessica Lopes da Costa, Jhonata Flaubert Alves, Jhonne Lima da Conceição Rodrigues, João Batista de Morais, Joelson Alves de Macedo, Joice Oliveira dos Santos, Joseane de Nasaré Pantoja dos Remédios, Josefa Carla da Silva Lima, Josivane da Silva Alves, Josue Barquilha Ferreira Junior, Jovanir Francisco de Souza, Joyce Sanchez, Jucilândia Gonçalves de Oliveira, Juliana Pereira, Juliana Pereira da Silva, Juliana Tenorio Ribeiro da Silva, Juliana Viola, Jussiara Matos Galvão, Karen Kerolaine Valeriano Silva, Keise Santos de Souza, Kerem Simioni, Leandro Anitelle da Silva, Leandro Luiz Genari, Leonardo Matheus de Freitas, Leonardo Nogueira, Liliani Fernanda da Silva Nascimento, Lisandra Marques, Lorrane Luz Ribeiro, Lucas Gabriel Alves Honorio, Lucas Lopes Figulani, Lúcia de Jesus Lima, Lucinéia Aparecida Ayres da Silva, Luene Gomes Alves, Luiz Fernando Lourenço Evangelista, Mailson José Alves da Silva, Marcela Marques Sana Padial, Maria Anizia Soares de Sousa, Mariane Nunes Lopes da Silva, Marilene Gondim da Silva Sá, Marilia Gabriele Alves da Silva, Marina de Paula Ferlin, Mario Takamitu Sekimoto, Matheus Acelino Ferreira Bastos, Matias Alves da Silva, Michelle Freitas da Silva, Milene Aparecida Vieira Dias, Mislaine Gondim dos Santos, Moisés Rodrigues de Sa, Priscila Kelly da Silva, Rafael Dias dos Santos Dotali, Raiane Santos de Sousa, Raphael Machado Rodrigues, Raquell Bezerra de Araujo, Reginaldo Ferreira da Silva, Reginaldo Francisco de Souza, Renan Pereira Coelho, Ricardo Gomes da Silva, Robson de Oliveira Alvarenga, Rodnei Henrique Ferreira da Silva, Rodrigo Wilson de Oliveira, Rosana Aparecida de Souza, Rosemar Rodrigues Pereira Vaz, Sandro Estevan Lucena Dias, Sandro Rodrigo de Souza, Sara Santos Oliveira de Sousa, Saulo André dos Santos, Sergio da Silva Matos, Sergio Henrique Frutuoso Rezende, Sérgio Ricardo Ghercov, Silvana Pereira da Silva, Sirlei Rodrigues Pereira, Suellen Ferreira Muniz, Suely Maciel Calura, Thiago Gomes Vigilato, Ualace de Sousa Cardoso, Ulisses Almeida Silva, Valdeir Paschoal Pina Silva, Valdineia Araujo Gonçalves, Valeria Suzana Quelhas e Silva, Valter Silva da Cunha, Vanessa Cristina da Silva, Vanessa Monteiro de Lima, Vania Therezinha de Castro Criscolo, Veronica Aparecida de Oliveira Gouveia, Victor Marcelino Caceres, Vinicius Soares dos Reis, Wendel da Silva Barreto, Weslley Rodrigues Pinheiro, Zeneide Lopes Santana Ramos. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1912730"
                    ],
                    "1898353": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE HONÓRIO GURGEL\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.851.171/0011-94\r\n\r\nO Diretor da Escola do Centro de Atividades de Honório Gurgel mantida por SESI - Serviço Social da Indústria, situada à Rua Loreto do Couto, 673, Bairro Honório Gurgel, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Ensino Médio Modalidade de Jovens e Adultos - Ano - 2010/2 Maria do Socorro Araujo Pereira. 2012/1: Amanda de Almeida Furtado, Angelo Gabriel Damasceno de Oliveira, Marcos Vinicius Sett. 2013/1: Alexander da Costa, Alexander Dias Mendonça, Andressa do Patrocinio Oliveira, Antony Angelo Dantas Castro Pereira, Camila Cristina Souza da Silva, Catia Maria de Oliveira Werly, Edmilson Santos Silva, João Maycon Magalhães Lopes, Luciana Alves Bastos, Marley Vieira Dos Santos. 2013/2: Debora Mayrinck de Aguiar, Elias Pedro de Souza Junior, Eliene Alexandria da Cunha, Elisabete de Souza Affonso, Elisangela Teixeira Gouvea, Fernando Sabadini de Lima, Felipe da Silva Nogueira, Madson Lima Dos Santos, Marcos Vinicius Da Silva Moraes, Thales Roberto Gomes Pires. 2014/1: Beatriz De Paula Oliveira, Carlos Alberto Libano de Mello, Milena Carvalho da Silva. Diretora: Elaine Ferreira Lima Reis - Proc. Nº E-03/008/4169/2015; Secretária: Estela Teixeira Netto - Reg. nº 13183 - SENAC/ARRJ Of. DICA nº 545 - Professora Inspetora Escolar: Terezinha S. D. Lauermann - Matr.: 0975393-0 ID: 3544335-9 - CRIE MIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1898353"
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                    "1912012": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO\r\n\r\nCNPJ 02.226.047/0003-65\r\n\r\nO Diretor do Centro de Integração Objetivo, mantido por Centro de Integração Objetivo Ltda, situado na Av. Automóvel Club, Lt13, Qd 01, Parque Equitativa, Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio EJA 2º s/ 2008: Gabriel Fagner Fragoso Soares. 1º s/2015: Andrey Magalhães Teixeira Amado, Ingrid Beatriz dos Santos, Marcelo Augusto Lima Romão, Nicholas Erick Brito da Silva, Raiane Gonçalves de Araujo, Roberta do Nascimento Gomes, Sheilane Honorio Silva de Souza, Thais Moura Pinheiro, Zelia Maria de Barros Soares. Técnico em Informática 2014: Brendon da Silva Costa Galvão, Edson Henrique Ramos Figueiredo. Técnico em Química 2011: Jefferson Rodrigues Vitalino. 2013: Emerson Conceição da Paz. 2014: Bruna dos Santos Moraes Mello, Elias Neres Farias, Gustavo da Silva Pareschi, Thainá Souza da Silva, Wesley Marques Miranda Santos. Técnico em Química Pós Médio 1º s/2012: Jaqueline Lima Moreira, Noé Baptista da Rocha Junior. 2º s/2013: Felipe dos Santos da Silva. Secretário: Nelson Ferreira da Silva, Reg .011/02DCAEE e Diretora Adjunta: Maria Suely Oliveira da Silva, Reg.2002030257212-MEC.\r\n\r\nId: 1912012"
                    ],
                    "1912785": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA AGOSTINHO CUNHA\r\n\r\n27.798.107/0001-83\r\n\r\nO Diretor Da Escola Agostino Cunha mantida por Escola Agostinho Cunha - LTDA/ME, situada à Rua Capitão Teixeira 521, Realengo/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio 2010 Joyce Rocha de Oliveira, 2012 : Gabriela Siqueira Barros, Isabella Basilio de Souza, Vivyanne de Souza, 2013 Igor Santos da Silva, Raquel Cristina de Lima, 2014 Thayane Oliveira da Costa, Isabella Vieira Martins de Oliveira, Gabriel Teixeira Barbosa, Cleydiane Simas Barbalho, Marcelo de Oliveira Ferreira da Costa, , Lucas Huback da Rocha e Silva, Ensino Médio Modalidade Educação de Jovens e Adultos 2008.2 Andressa Ribeiro Tavares Pimentel, Thiago Alves dos Santos, 2009.1 Rayla da Silva Nunes, Diretora Margarete Dornelles Andrade - 13294/DEMEC. Secretaria Escolar Noemi Gameiro Marques da Silva REG1249/92 DAT. Publicados Pela Professora Inspetora Escolar Clarice Souza de Oliveira Mat. 09753864 RM-IV- SEEDUC/RJ e Gisele Maria T. de Abreu Mat. 0975395-5 RM-IV-SEEDUC.\r\n\r\nId: 1912785"
                    ],
                    "1913233": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Q.E.B. - ENFERMAGEM \r\n\r\nCNPJ: 08.992.820/0001-19\r\n\r\nO Diretor da QEB - Enfermagem, mantida pela QEB - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda., situado na Rua João Batista, nº 227, Centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2015: Adriana Bento Guimarães Cardozo, Alexandra Ferraz Santiago, Amanda Carvalhaes de Souza, Amanda Lopes de Almeida da Silva Luiz, Auta dos Santos Lage, Camila Cardoso de Andrade, Carina Soares, Christiane Simões Teixeira Fontenelle, Cristine da Silva Tavares, Danieli Joana Pires dos Santos Norato, Jandira do Nascimento Fernandes de Assis, Juliana Maria Rodrigues dos Santos, Lara Auana de Lima Samuel Xavier, Leci Guimarães Eva, Márcia da Cruz Sabino, Maria Aparecida Pereira de Oliveira, Maria José Constantino dos Santos, Mirian Rosalina Veloso Lamana Quintino de Souza, Pâmela Irineu, Sara Lopes da Silveira, Thais de Andrade Teixeira, Valdirene Vidal. Secretária: Luciana Mélo da Silva, Reg. nº 01989, Diretora: Edineia da Silva, Reg. nº 972.\r\n\r\nId: 1913233"
                    ],
                    "1912776": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO TÉCNICO REAL\r\n\r\nCNPJ Nº 03.273.081/0001-91\r\n\r\nO Diretor do Curso Técnico Real mantido por Curso Técnico Real LTDA situado à Rua Vieira do Nascimento, nº 65, Bairro Realengo, Município Rio de Janeiro torna público a relação dos concluintes dos Cursos Educação Profissional Técnica de Nível Médio - forma subsequente - Técnico em Radiologia. Ano 2011: Bruno de Sousa; Juliana Porcino Rodrigues; Renata Alrister Silva de Almeida; Ano 2012: Thais Tavares de Lima; Ano 2013: Edilene Gomes de Castro ; Francisca Iva Paulo da Silva; Kely Cristina da Rocha Nogueira; Ano 2014: Adriano Vieira Lixa; Braulio Cesar Ravieré; Eloisa Santos Vilhena Bilhó; Etiele Amanda Siqueira da Silva; Girlei dos Santos Campos Camargo; Joice Suelan Nunes Maria Soares; Leonardo André do Espirito Santo; Lilian dos Santos Silva; Luana Buás de Azevedo; Maria Aparecida Ribeiro de Oliveira; Márcio Felipe Aleixo ;Tamara Luiza da Silveira Rocha; Wanderley Dias da Costa; Welinton Oliveira de Jesus; Yandra Nunes da Silva Rangel; Ano 2015: Elaine Cristina de Andrade Albuquerque Guimarães da Silva ; Jéssica da Silva Manoel; Jhony Oliveira Ruas da Silva; Lilian Fernandes Nunes; Luiz Antonio Fonseca Azevedo; Marcela Dantas de São José da Silva; Diretora: Patrícia Carvalho Pompeu; OF. CDIN nº 750. Secretário Escolar: Jorge Dias Braga; OF. CDIN nº 750; publicado pela professora inspetora escolar: Katia da Costa Guimarães CRIE - MIV - Matr. 0942697-4 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1912776"
                    ],
                    "1890294": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. Nº.30.621.445/0001-50\r\n\r\nConcluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos2015/1º semestre - Adriano Alexandre Gomes da Silva, Christian de Lima Novaes Mendes, Matheus Alves Moreira, Thaynara Lacerda da Silva. Tyson Luiz Pinheiro Correa. 2014/2º semestre - Cintia Leal Carvalho, Diogo de Sousa Peixoto, Ezequiel Lourenço de Oliveira, Yan Júlio Andrade dos Santos, Yago Ferbinato da Silva, Jaime dos Santos Firmino, Jessica de Paula Silva, Kleber Lopes da Silva, Luiz Fernando Dias de Souza, Luise Cipriano da Silva, Marcos Eduardo Mariano de Paula, Rhaony da Silva Santos, Tatiane dos Santos da Silva, Wellington Souza Ferreira da Silva, Wendel do Rosario Silva. 2014/1º semestre - Amanda de Araujo Barcellos de Sousa, Andréia da Conceição Barbosa, Arlison Salgado Soares, Brendon Chagas, Dielle Gonçalves Ribeiro, Douglas da Silva Cassiano, Filipe Sperendio Freitas, Ingrid Silva de Oliveira Paulino, Lígia Rodrigues de Souza Cruz, Lucas de Melo Aguiar Silva, Lucilayne Nascimento da Silva da Costa, Manoel Filipe da Silva, Pedro Rodrigues Casas, Rogerio André Santa Rosa Correia, Vanilson Amaro da Silva Junior, William Celestino Júnior. 2013/2º semestre - Angelita Pimentel Arnáez, Charles Espindola de Lacerda, Crispim de Oliveira, Elton da Silva Motta, Gabriella Maciel da Silva, Gilsiane Camila Ferraz de Paula, Jessica Roberta Silva da Silveira, Lucas Nascimento Pessanha, Mateus Teixeira Alves, Raphael Silva de Faria Attié, Talita dos Santos Rodrigues Galiza, Valdir Deodato da Silva, Viviane Aparecida Hott, William Batista Alves. 2013/1º semestre - Ailton de Oliveira Júnior, Ana Paula Cardoso Cabral, Diego Luiz da Silva Gomes, Jean da Silva Machado, Joana Pereira de Souza, Raquel Miranda Campos da Silva, William Diogenes da Silva, 2012/2º semestre - Andressa Moratti Teixeira, Fernando Lins Nunes. 2012/1º semestre - Célia Regina Viegas Muniz, Fernando Vinicius Nogueira Fiorentini, Isabelle Christine Caninde Silva, Josué da Silva Frazão, Luana Karla da Silva. 2011/2º semestre - Antônio José Meireles, Armando dos Santos, Caroline Gonçalves Machado, Denis Dias de Paula, Nilson Gonçalves de Souza, Ricardo Rosa Ramalho, Thiago dos Santos Soares, Vanildo Gonçalves Rossa Junior. 2011/1º semestre - Carmem Mercia da Silveira, Cíntia Santos da Silva, Felipe Montenario Viana, Franco César Cordeiro da Hora, Jackson da Silva. 2010/2º semestre - Davi Leandro do Nascimento. 2010/1º semestre - Ana Cristina Souza da Silva dos Santos Peluzio, Letícia Rocha Costa, Rute Cristina Espiridião. 2009/2º semestre - Leandro Ferreira da Cruz, Lindalva de Jesus Alves Moreira, Renato Vargas Gomes. 2008/2º semestre - Carlos Alberto Alves de Almeida, Márcio Ferreira Felix. 2007/2º semestre - Ellen Jorgete de Souza Barros Jatobá, Gilberto Neris Assis da Silva. 2006/2º semestre - Jônatas de Oliveira Araujo, Marilda Rodrigues. 2006/1º semestre - Alvaro Pereira Barbosa Filho. Ensino Médio 2014 - Lara Dantas de Pinho. 2013 - Roberta da Silva Santos. 2008- Vanderson da Silva Martins. 2007 - Dayane Menezes Campos Monteiro. Técnico em Informática. 2008 - Vanderson da Silva Martins. 2007 - Dayane Menezes Campos Monteiro. 2000 - Elisângela Carvalho de Jesus, Fábio Carlos Parreira Lemos. Técnico em Processamento de Dados. 1998 - Alex Sandro Bezerra dos Santos, Igor Nemezio de Souza. PauloVinicius de Castro Silva. Secretária: Nadja Mara Fernandes Guilherme Reg nº 2196/ECAT/82. Diretor: José Augusto Fernandes - Reg. nº. 14552-MEC/90. Profª: Inspetora Escolar Selma Maria de Souza Gusmão Matr. nº: 113 443-6\r\n\r\nId: 1890294"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1913070": [
                            "V - Extravio",
                            "Paragon Offshore do Brasil LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.330.078/0001-99\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nParagon Offshore do Brasil LTDA., CNPJ n.º 40.330.078/0001-99, inscrição estadual 79.289.787, localizada na Avenida Acadêmico Paulo Sergio de Vasconcellos,175 Parte, Qb, L3b, Novo Cavaleiros - Macae - RJ, DECLARA, sob as penas da Lei, para fins da comprovação junto à Inspetoria Estadual da Fazenda do Rio de Janeiro, o extravio do livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência - RUDFTO.\r\n\r\nId: 1913070"
                        ],
                        "1911857": [
                            "V - Extravio",
                            "FRANCIANE AUXILIADORA CIPRIANI\r\n\r\nCPF: 039.594.126-14\r\n\r\nCOMUNICADO DE EXTRAVIO: Eu, Franciane Auxiliadora Cipriani, tive meu diploma de mestrado em Ciências Biológicas (Botânica) do Museu Nacional/UFRJ extraviado.\r\n\r\nId: 1911857"
                        ],
                        "1887856": [
                            "V - Extravio",
                            "AUTO ARO 15 LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 14.111.339/0001-70\r\n\r\nEXTRAVIO DE TALÃO\r\n\r\nAUTO ARO 15 LTDA-ME, estabelecida à Estr. de Jacarepaguá, n.º 3.786, Jacarepaguá - RJ, CNPJ: 14.111.339/0001-70 e Inscrição Estadual n.º 79.454.311, comunica o extravio de 04 talões de Notas Fiscais de n.º 001 a 200 série M 1, em branco e 10 talões de Notas Fiscais Consumidor de n.º 001 a 500 série D1, em branco.\r\n\r\nId: 1887856"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1913321": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS\r\n\r\nDO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ Nº 34.053.538/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - A Presidente do Sindicato dos Corretores de Imóveis do Município do Rio de Janeiro no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Entidade, CONVOCA os Senhores associados para tomarem parte da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no próximo dia 26 de novembro de 2015, em primeira convocação, às 10h30min e em Segunda e última convocação, às 11h, respectivamente, na sede desta entidade, situada à Avenida Presidente Vargas nº 417 - 22º andar - Centro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Discussão e fixação do valor da Anuidade Associativa exercício 2016; b) Discussão e fixação do valor da Contribuição Sindical exercício 2016; c) Discussão e fixação do valor da Contribuição Confederativa exercício 2016; d) Discussão e aprovação do Parecer do Conselho Fiscal referente a Previsão Orçamentária para o exercício de 2016. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2015. Marly da Silveira Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1913321"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913283": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 25337/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência Pública N° 003/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e melhorias de sistema de iluminação pública no município de Araruama, conforme solicitação da SOUSP.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 22/12/2015 Hora: 10:00 h\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : Secretaria Municipal Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 19/11//2015, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 02 (duas) resma papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1913283"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912795": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO Nº 037/2015 \r\n\r\nObjeto: Serviços de pavimentação de ruas \r\n\r\nProcesso Administrativo: 5323/15 \r\n\r\nData: 02/12/2015 às 10:00 horas\r\n\r\nFonte de Recurso: Royalties Petróleo \r\n\r\nDisponibilidade do Edital: O edital estará disponível a partir da publicação da presente Licitação.\r\n\r\nInformações: Poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo, na Av. da Liberdade nº 50 - Centro, das 08:00h às 12:00h e das 13:00h às 17:00h ou pelo tel. (22) 26221650 ramal 215 ou 216\r\n\r\nArraial do Cabo, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1912795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Bom Jesus do Itabapoana": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912691": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ\r\n\r\nEdital de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 626/2015\r\n\r\nTomada de Preços nº 003/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana - RJ, com sede à Avenida Governador Roberto Silveira, 68 - Centro em Bom Jesus do Itabapoana - RJ, torna público para conhecimento dos interessados que, de acordo com as Leis Federais nº 8666/93 e baseado no art. 21 § 2º, inc. II, alínea “b” da referida Lei e suas alterações, e o Processo Administrativo nº 626/2015, será realizado no dia 22 de dezembro de 2015 (terça-feira), às 09 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços nº 003/2015, do tipo Menor Preço e Melhor Técnica sob o Regime de Execução Indireta - Empreitada por preço Global, objetivando a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA VISANDO A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E CONSTRUÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, A PEDIDOD DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do instrumento convocatório e demais informações sobre o certame no endereço acima, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às 17h. Maiores informações pelo Tel.: (22) 3833.9208 e pelo site www.bomjesus.rj.gov.br, ou pelo e-mail licitacao@bomjesus.rj.gov.br.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana/RJ, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nPortaria 001/2015\r\n\r\nId: 1912691"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913272": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ 30.407.084/0001-43\r\n\r\nTÍTULO: AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu torna pública a Licitação na Modalidade de Tomada de Preços n° 001/2015, do tipo menor preço unitário, no dia 08/12/2015, às 14h, em sua sede, na Rua Domingos Bento de Barros, nº 67, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, para aquisição de 02 (dois) veículos automotores, zero km, 2015/2016, padronizado na marca Fiat conforme Resolução n° 008/2009, para atender às necessidades da Câmara, na forma do Anexo I - Termo de Referência. O Edital, seus anexos e informações pertinentes poderão ser obtidos junto à CPL, no mesmo endereço, no horário de 12h30 às 17h. Casimiro de Abreu, 18/11/2015. Maria da Glória Pereira Rodrigues. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1913272"
                        ],
                        "1913273": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ 30.407.084/0001-43\r\n\r\nTÍTULO: AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu torna pública a Licitação na Modalidade de Tomada de Preços n° 002/2015, do tipo menor preço unitário, no dia 09/12/2015, às 14h, em sua sede, na Rua Domingos Bento de Barros, nº 67, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, para contratação de empresa localizada no 1° Distrito do Município de Casimiro de Abreu para o fornecimento parcelado de gasolina comum, para abastecimento da frota oficial da Câmara e demais veículos que a ela forem incorporados, conforme Anexo I - Termo de Referência. O Edital, seus anexos e informações pertinentes poderão ser obtidos junto à CPL, no mesmo endereço, no horário de 12h30 às 17h. Casimiro de Abreu, 18/11/2015. Maria da Glória Pereira Rodrigues. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1913273"
                        ],
                        "1913274": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCNPJ 30.407.084/0001-43\r\n\r\nTÍTULO: AVISO DE LICITAÇÃO. A Câmara Municipal de Casimiro de Abreu torna pública a Licitação na Modalidade de Tomada de Preços n° 003/2015, do tipo menor preço unitário, no dia 10/12/2015, às 14h, em sua sede, na Rua Domingos Bento de Barros, nº 67, Centro, Casimiro de Abreu/RJ, para contratação de empresa localizada no 1° Distrito do Município de Casimiro de Abreu para o fornecimento parcelado de GNV - Gás Natural Veicular, para abastecimento da frota oficial da Câmara e demais veículos que a ela forem incorporados, conforme Anexo I - Termo de Referência. O Edital, seus anexos e informações pertinentes poderão ser obtidos junto à CPL, no mesmo endereço, no horário de 12h30 às 17h. Casimiro de Abreu, 18/11/2015. Maria da Glória Pereira Rodrigues. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1913274"
                        ]
                    }
                },
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913305": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 02/2015 \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO 234/2015 \r\n\r\nO Águas de Casimiro, com sede a Rua Pastor Luiz Laurentino da Silva, 109 - CENTRO - Casimiro de Abreu/RJ torna público, para conhecimento dos interessados que, de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e o processo administrativo 234/2015, será realizado no dia 07/12/2015 (Segunda-feira), às 09h30, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇO Nº 02/2015 - tipo Menor Preço por Item, objetivando Contratação de empresa especializada para Reforma das ETAs de Casimiro de Abreu, Professor Souza e Rio Dourado e Sede do Setor de Redes e Ramais. O edital poderá ser obtido em até 24h anterior ao certame, com a apresentação do carimbo CNPJ, no endereço acima citado, das 9h às16h. Informações: (22) 2778-1581/2778-1898 / site: www.saaedecasimiro.rj.gov.br.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 18 de Novembro de 2015.\r\n\r\nLaila Pedro Manhães\r\n\r\nPresidente da CPL - Portaria nº 23/2015\r\n\r\nId: 1913305"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913312": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nLICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. Pregão Presencial nº. 043/2015 - SRP. Processo nº. 1680/2015. Objeto: Eventual aquisição de Material Odontológico para distribuição e utilização nas Unidades de saúde, bem como para reposição do estoque no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, com vigência para 12 (doze) meses. Fase de credenciamento, recebimento de Propostas e Documentação: 03/12/2015, às 10h. Divulgação da fase de classificação preliminar das propostas e início da Fase de Lances: 04/12/2015 às 10h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel A4. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com.Mendes/RJ, 18 de novembro de 2015.Márcia Nascimento Moraes Santos.Pregoeira.\r\n\r\nId: 1913312"
                        ],
                        "1913145": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 6720/2015 Modalidade: Tomada de Preços nº. 009/2015. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia necessários à Construção de Pátio Coberto, adjacente às salas de aula do térreo, na Escola Municipal Anésio Frota Aguiar, no Bairro Água Fria, no Município de Mendes/RJ. Data de recebimento dos envelopes: 09/12/2015, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ).Mendes, 18 de novembro de 2015. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1913145"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nCONSÓRCIO REGIONAL CENTRO SUL 1\r\n\r\nCONCORRENCIA N°01.2015\r\n\r\n“REMARCAÇÃO DO CERTAME”\r\n\r\nOBJETO: Outorga por meio concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos do Consórcio Regional Centro Sul1 no Município de Paracambi.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/13 apenso 2232/15.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ .\r\n\r\nDATA / HORA: 21/12/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\n*Registramos que o edital modificado e consolidado, contemplando todas as alterações determinadas pelo TCE encontra-se disponível no setor de licitação da Prefeitura.\r\n\r\n*Determinação do TCE referente ao item 1.2 do respectivo voto.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima\r\n\r\nPresidente- CEL\r\n\r\nId: 1913230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913202": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 069/2015\r\n\r\nOBJETO:Registro de Preços para aquisição de medicamentos REMUME HOSPITALAR, destinados ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA:Em até 10 (dez) dias, a partir da data de ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO:12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 02/12/2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de Novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1913202"
                        ],
                        "1913203": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 070/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos REMUME HOSPITALAR, destinados ao Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data de ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 03/12/2015 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1913203"
                        ],
                        "1913204": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 071/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de medicamentos REMUME ESPECIALIDADES, destinados aos pacientes da Rede Municipal de Saúde.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data de ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 04/12/2015 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1913204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913278": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 025/2015 - Processo de Despesas nº 302/2015 Objeto:Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de pneus para os veículos pertencentes à frota municipal. Data e hora de abertura da licitação: Dia 02 de Dezembro de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Novembro de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1913278"
                        ],
                        "1913279": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada: Pregão Presencial n° 026/2015 - Processo de Despesas nº 334/2015 Objeto: Aquisição e instalação de aparelho de ar condicionado, em atendimento ao Centro Municipal de Ensino São José (Sede nova), mediante recursos do Salário Educação. Data e hora de abertura da licitação: Dia 03 de Dezembro de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 18 de Novembro de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1913279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913299": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 052/15. CONTRATO: 220/10/2014 - Locação de imóvel urbano, com ampla área, medindo 29.178.000 m², com 01 (um) prédio residencial com todas as suas instalações, situado na Rua Gwyer de Azevedo nº 39, Centro, Santa Maria Madalena. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 3553/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57, da lei 8.666/93 suas alterações posteriores. ASSINATURA: 14/10/2015. PARTES: MUNICIPIO e MARCOS BOTELHO BECHARA.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 026/15\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de outubro de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Inexigibilidade de Licitação, em favor do TRACBEL S/A, CNPF nº 17.312.448/0008-10, referente à aquisição de peças da Motoniveladora Patrol Volvo G710 e Patrol Volvo G720, pertencentes a esta municipalidade, prestadoras de serviços na Secretaria Municipal de Obras, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade do Setor de Compras, com base no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4504/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 054/15. CONTRATO: 062/04/2015 - Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software, com manutenção, atualização e atendimento técnico estimado em 300 horas de software e gestão pública, para atender às necessidades desta Municipalidade - Pregão Presencial nº 014/15. OBJETO: Aditamento de valor R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) - referente a 06 (seis) meses, tendo em vista a implantação do Sistema PCcetil, a fim de controlar o andamento dos Processos Jurídicos e ajuizamento de execução fiscal, visando, definitivamente, dar cumprimento ao Convênio de Dívida Ativa com o Tribunal de Justiça. FUNDAMENTO: Proc. Adm. Nº 0618/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, I, “b”, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 20/10/2015. PARTES: MUNICIPIO e GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 053/15. CONTRATO: 036/05/2014. OBJETO: Prorrogação por mais 09 (nove) meses, o prazo para locação do imóvel de propriedade do Senhor João Paulo Filho, situado na Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 105, Arranchadouro, neste Município (Dispensa nº 14/14). FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1220/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57, da lei 8.666/93 suas alterações posteriores. ASSINATURA: 04/11/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e JOÃO PAULO FILHO. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 229/11/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao CAPS e a Secretaria Municipal de Saúde em diversas ações. VALOR: R$ 10.880,23 (dez mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e três centavos). PRAZO: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0650/15 e apenso Proc. Adm. 0928/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 011/2015. ASSINATURA: 03/11/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e CANAÃ DE CARMO DISTRIBUIDORA LTDA-ME. \r\n\r\nTONY MORAES FEIJÓ \r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato nº 228/11/2015. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao CAPS e a Secretaria Municipal de Saúde em diversas ações. VALOR: R$ 7.989,55 (sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO: 04 (quatro) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0650/15 e apenso Proc. Adm. 0928/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 011/2015. ASSINATURA: 03/11/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA-ME. \r\n\r\nTONY MORAES FEIJÓ \r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de novembro de dois mil e quinze, com fulcro no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, dou como REVOGADA a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL de nº 031/2015 - SRP (aquisição de Oxigênio Medicinal), conforme parecer jurídico, e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1626/15.\r\n\r\nTONY MORAES FEIJÓ \r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nContrato de Locação nº 230/11/2015 - Dispensa nº 048/15. OBJETO: Locação de um Imóvel Urbano, para instalação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), situado à Rua barão de Madalena, nº 66, Centro, neste Município. VALOR: R$ 19.080,00 (dezenove mil e oitenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3424/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.245/91 e no art. 24, X, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 04/11/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e THEREZINHA DE JESUS LEITE VERBICÁRIO. \r\n\r\nTONY MORAES FEIJÓ \r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 048/15\r\n\r\nAos quatro dias do mês de novembro de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de THEREZINHA DE JESUS LEITE VERBICÁRIO, CPF nº 501.102.417-20, referente à locação de um Imóvel Urbano, para instalação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), situado à Rua barão de Madalena, nº 66, Centro, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base na Lei 8.245/91 e no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 3424/15.\r\n\r\nTONY MORAES FEIJÓ \r\n\r\nGestor do FMS\r\n\r\nId: 1913299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912912": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO -\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 018/2015. \r\n\r\nProcesso nº 35.747/2015. Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA DRENAGEM NA ESTRADA DO MALAFAIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ”. Fica o certame licitatório em epígrafe ''cancelado''\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1912912"
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                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912573": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL Nº 001/2015.\r\n\r\nO município de Sapucaia, através da secretaria municipal de esporte e lazer, torna publico, para conhecimento dos interessados, a abertura do processo seletivo simplificado com a finalidade de preencher 08 (oito) vagas, sendo: 01 (uma) vaga para coordenador (a) de núcleo, 01 (uma) vaga para coordenador (a) pedagógico e 06 (seis) vagas para agentes sociais para a implementação do programa de esporte e lazer na cidade -PELC. Por ordem dos classificados, conforme prevê a lei municipal nº 2.612 de 11 de novembro de 2015 e o convênio n°806250/2014 entre a prefeitura de sapucaia e o Ministério do Esporte que tem prazo de execução de 24 meses, o edital poderá ser lido e adquirido na integra no site da prefeitura municipal de sapucaia, através do link www.sapucaia.rj.gov.br, informações pelo telefone: (24) 2271-1510.\r\n\r\nDiogo Fernandes de Souza\r\n\r\nSapucaia, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1912573"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1912529": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08159/14\r\n\r\nPregão Presencial SRP - Nº 030/2015\r\n\r\nObjeto A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, o FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO para atender as demandas das Unidades Educacionais bem como aos Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE), pelo período de 12 (doze) meses, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor preço por Item:\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 02/12/2015 às 10h00min, na sala de reunião da Secretaria Municipal de Suprimento, localizada na Rua Maria Lourenço, n°. 18, Centro, Seropédica - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição mediante a entrega de 01 caixa de caneta esferográfica 1.0mm cristal azul com 50 unidades de 2º à 6º feira no horário de 08:00 as 16:00 horas, na Secretaria Municipal de Suprimento. \r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n17/102015\r\n\r\nId: 1912529"
                        ],
                        "1911830": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ERRATA DE EDITAL\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05138/15\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2015\r\n\r\nObjeto Contratação de empresa especializada para prestação de aplicativo de Tecnologia da Informação totalmente WEB, modular, objetivando a Gestão Unificada e Integrada de Administração Pública Municipal, conforme estabelecido no PROJETO BÁSICO - PARTE D do edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: TÉCNICA E PREÇO\r\n\r\nEm virtude de revisões realizadas no edital da Licitação em epígrafe, objetivando a contratação de uma Solução, de aplicativo de Tecnologia da Informação totalmente WEB, modular, objetivando a Gestão Unificada e Integrada de Administração Pública Municipal do município de Seropédica no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInforma-se que:\r\n\r\nNO ITEM, 4.4 - onde se lê:\r\n\r\n4.4. Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o quinto (5º) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com os documentos de habilitação, prazo a partir do qual qualquer comunicação de irregularidade não terá efeito de recurso.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n4.4. Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.\r\n\r\nSERÁ INCLUÍDO O ITEM 4.7:\r\n\r\n4.7 O valor máximo para a contratação será:\r\n\r\nSISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PUBLICA EM AMBIENTE WEB\r\n\r\nImplantação, Migração e Treinamento\r\n\r\n1 parcela\r\n\r\nLocação Mensal (12 parcelas)\r\n\r\nValor Anual\r\n\r\nImplantação + Valor anual da Locação\r\n\r\nPrefeitura\r\n\r\nTributos\r\n\r\nR$ 31.461,00\r\n\r\nR$ 197.376,00\r\n\r\nR$ 228.837,00\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\nR$ 6.711,68\r\n\r\nR$ 42.106,88\r\n\r\nR$ 48.818,56\r\n\r\nPatrimônio\r\n\r\nR$ 6.711,68\r\n\r\nR$ 42.106,88\r\n\r\nR$ 48.818,56\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nR$ 10.067,52\r\n\r\nR$ 63.160,32\r\n\r\nR$ 73.227,84\r\n\r\nLicitações e Compras\r\n\r\nR$ 10.067,52\r\n\r\nR$ 63.160,32\r\n\r\nR$ 73.227,84\r\n\r\nPortal do Auto Atendimento do Servidor Público\r\n\r\nR$ 5.872,72\r\n\r\nR$ 36.843,52\r\n\r\nR$ 42.716,24\r\n\r\nFolha de Pagamento\r\n\r\nR$ 20.974,00\r\n\r\nR$ 131.584,00\r\n\r\nR$ 152.558,00\r\n\r\nPortal da Transparência Pública\r\n\r\nR$ 5.872,72\r\n\r\nR$ 36.843,52\r\n\r\nR$ 42.716,24\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\nR$ 16.779,20\r\n\r\nR$ 105.267,20\r\n\r\nR$ 122.046,40\r\n\r\nControle Orçamentário (LOA);\r\n\r\nR$ 1.887,66\r\n\r\nR$ 11.842,56\r\n\r\nR$ 13.730,22\r\n\r\nLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)\r\n\r\nR$ 1.887,66\r\n\r\nR$ 11.842,56\r\n\r\nR$ 13.730,22\r\n\r\nPlano Pluri-anual (PPA)\r\n\r\nR$ 1.887,66\r\n\r\nR$ 11.842,56\r\n\r\nR$ 13.730,22\r\n\r\nGerenciador Financeiro e Tesouraria\r\n\r\nR$ 5.872,72\r\n\r\nR$ 36.843,52\r\n\r\nR$ 42.716,24\r\n\r\nNota Fiscal Eletrônica\r\n\r\nR$ 58.727,20\r\n\r\nR$ 368.435,20\r\n\r\nR$ 427.162,40\r\n\r\nFundo Municipal de Saúde\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\nR$ 1.417,94\r\n\r\nR$ 8.147,46\r\n\r\nR$ 9.565,40\r\n\r\nPatrimônio\r\n\r\nR$ 1.417,94\r\n\r\nR$ 8.147,46\r\n\r\nR$ 9.565,40\r\n\r\nProtocolo;\r\n\r\nR$ 2.126,91\r\n\r\nR$ 12.221,18\r\n\r\nR$ 14.348,10\r\n\r\nFolha de Pagamento\r\n\r\nR$ 4.431,07\r\n\r\nR$ 25.460,80\r\n\r\nR$ 29.891,87\r\n\r\nPortal da Transparência Pública\r\n\r\nR$ 1.240,70\r\n\r\nR$ 7.129,02\r\n\r\nR$ 8.369,72\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\nR$ 3.544,85\r\n\r\nR$ 20.368,64\r\n\r\nR$ 23.913,49\r\n\r\nControle Orçamentário\r\n\r\nR$ 398,80\r\n\r\nR$ 2.291,47\r\n\r\nR$ 2.690,27\r\n\r\nGerenciador Financeiro e Tesouraria.\r\n\r\nR$ 1.240,70\r\n\r\nR$ 7.129,02\r\n\r\nR$ 8.369,72\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nAlmoxarifado\r\n\r\nR$ 1.075,71\r\n\r\nR$ 6.186,62\r\n\r\nR$ 7.262,34\r\n\r\nPatrimônio\r\n\r\nR$ 1.075,71\r\n\r\nR$ 6.186,62\r\n\r\nR$ 7.262,34\r\n\r\nProtocolo;\r\n\r\nR$ 1.613,57\r\n\r\nR$ 9.279,94\r\n\r\nR$ 10.893,50\r\n\r\nFolha de Pagamento\r\n\r\nR$ 3.361,60\r\n\r\nR$ 19.333,20\r\n\r\nR$ 22.694,80\r\n\r\nPortal da Transparência Pública\r\n\r\nR$ 941,25\r\n\r\nR$ 5.413,30\r\n\r\nR$ 6.354,54\r\n\r\nContabilidade Pública\r\n\r\nR$ 2.689,28\r\n\r\nR$ 15.466,56\r\n\r\nR$ 18.155,84\r\n\r\nControle Orçamentário\r\n\r\nR$ 302,55\r\n\r\nR$ 1.739,99\r\n\r\nR$ 2.042,54\r\n\r\nGerenciador Financeiro e Tesouraria.\r\n\r\nR$ 941,25\r\n\r\nR$ 5.413,30\r\n\r\nR$ 6.354,54\r\n\r\nTotal Geral\r\n\r\nR$ 1.531.770,39\r\n\r\nO licitante que cotar valores acima do máximo permitido por item, será desclassificado.\r\n\r\nNO ITEM 8.2.3, III - onde se lê:\r\n\r\nIII - Comprovante de registro ou inscrição, em nome da licitante e de seu Responsável Técnico, em entidade profissional competente para a matéria - Conselho Regional de Administração / CRA.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nIII - Comprovante de registro ou inscrição, em nome da licitante e de seu Responsável Técnico, em entidade profissional competente para a matéria - caso exista previsão legal para o objeto licitado. Caso não haja previsão legal o licitante deve formalizar a legislação pertinente.\r\n\r\nNO ITEM 9.7 - onde se lê:\r\n\r\n9.7 - Avaliação Final (AF)\r\n\r\nApós calculados os índices técnicos e de preços será feita a avaliação final de cada proposta ,de acordo com a fórmula a seguir:\r\n\r\nAF= 7,5x IT + 2,5 x IP, onde:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n9.7 - Avaliação Final (AF)\r\n\r\nApós calculados os índices técnicos e de preços será feita a avaliação final de cada proposta ,de acordo com a fórmula a seguir:\r\n\r\nAF= 6,0 x IT + 4,0 x IP, onde:\r\n\r\nNO ITEM 14 - onde se lê:\r\n\r\n14. - Avaliação Final (AF)\r\n\r\nApós calculados os índices técnicos e de preços será feita a avaliação final de cada proposta ,de acordo com a fórmula a seguir:\r\n\r\nAF= 7,5x IT + 2,5 x IP, onde:\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n14. - Avaliação Final (AF)\r\n\r\nApós calculados os índices técnicos e de preços será feita a avaliação final de cada proposta ,de acordo com a fórmula a seguir:\r\n\r\nAF= 6,0 x IT + 4,0 x IP, onde:\r\n\r\nNO ITEM 8.3 - PARDE D - onde se lê:\r\n\r\n8.3 - Avaliação Final (AF)\r\n\r\nApós calculados os índices técnicos e de preços será feita a avaliação final de cada proposta ,de acordo com a fórmula a seguir:\r\n\r\nAF= 7,5x IT + 2,5 x IP, onde\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n8.3 - Avaliação Final (AF)\r\n\r\nApós calculados os índices técnicos e de preços será feita a avaliação final de cada proposta ,de acordo com a fórmula a seguir:\r\n\r\nAF= 6,0 x IT + 4,0 x IP, onde\r\n\r\nConsidere-se correto e completo todos os demais dados do referido edital.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n03/11/2015\r\n\r\nId: 1911830"
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                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913242": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 17/11/2015.\r\n\r\nDECRETO Nº 4.710, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º...\r\n\r\nPara:\r\n\r\nNeide Maria Fernandes da Silva\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º...\r\n\r\nAndrea Pampillon Gonzales Rodrigues\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTeresópolis, 16 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRelação de substituição dos Universitários do Auxilio Transporte do 2º semestre de 2015.\r\n\r\nDesligar: Guilherme Machado Ferreira\r\n\r\nEnsino Superior Eventual\r\n\r\nDesligar: Raphael da Silva Lau\r\n\r\nEnsino Superior Eventual\r\n\r\nDesligar: Luan Maurilio da Silva Oliveira\r\n\r\nEnsino Superior Eventual\r\n\r\nDesligar: Matheus Siqueira Barbosa Maia\r\n\r\nEnsino Superior Eventual\r\n\r\nDesligar: Rafaela Freitas Esperante\r\n\r\nEnsino Superior Eventual\r\n\r\nDesligar: Sabrina Andrade Macedo\r\n\r\nEnsino Superior Eventual\r\n\r\nSubstituir: Marcelo Adriano Ferreira Junior\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nPor: Diego Carvalho Martins\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nSubstituir: Mauricio de Moraes Corrêa\r\n\r\nEnsino Superior Diário \r\n\r\nPor: Nathan Antonio Lopes Ribeiro\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nSubstituir: Lilian Kelly Damazio da Silva\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nPor: Laís Schuenck da Cunha\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nSubstituição: Lucas Silva de Souza\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nPor: Alessandra Rodrigues Tavares\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nSubstituir: Israel de Oliveira Machado\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nPor: Janete dos Santos Rezende\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nSubstituir: Ana Claudia Nogueira\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nPor: Rafaela de Souza de Oliveira\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nSubstituir: Rogerio de Souza Braga\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nPor: Jessica Alsina Farnum \r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nSubstituir: Vitor Sequeira Pacheco\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nPor: Natália Rodrigues\r\n\r\nEnsino Superior Diário\r\n\r\nTania Iorio de Rezende - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO N° 031, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR reunião da COMISSÃO DE ANÁLISE, APROVAÇÃO E PARECER - CAAP, para o dia 19 de Novembro de 2015, às 9h00min, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Várzea - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Análise e parecer do PLANO DE APRIMORAMENTO DO GOVERNO DO ESTADO - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2015.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nMargareth Rosi V. dos S. Ramos Presidente do CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMAS N° 032, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social de Teresópolis, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei n° 3.125 / 2012, visando ao acompanhamento das ações de Assistência Social no Município de Teresópolis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - TORNAR PÚBLICO e CONVOCAR para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, no dia 24 de Novembro de 2015, com primeira convocação às 9h00min e segunda, às 9h15min, no Espaço Cidadão, sito Rua Nilza Chiapeta Fadigas nº 190, Centro - Teresópolis / RJ, com a seguinte pauta do dia:\r\n\r\nI - Leitura e aprovação da Ata.\r\n\r\nII - Correspondências recebidas e enviadas.\r\n\r\nIII - Repasse dos assuntos pertinentes da X Conferência Estadual de Assistência Social pelos Delegados que representarão o Município.\r\n\r\nIV - Definir data para realização de Reunião Ampliada com toda a Sociedade Civil inscritos neste Conselho.\r\n\r\nV - Definir data para reunião com a Comissão de Análise, Aprovação e Parecer (CAAP) e Comissão Organizadora, Monitoramento e Fiscalização (COMFIA).\r\n\r\nVI - Representatividade do Delegado Eleito na X Conferência Estadual de Assistência Social para representar o Município na X Conferência Nacional de Assistência Social.\r\n\r\nVII - Situação dificílima em que o Conselho vem passando para realização de suas atividades e funcionamento.\r\n\r\nVIII - Solicitação do Ministério Público a respeito do funcionamento dos CRAS e CREAS.\r\n\r\nIX - Interdição do CRAS Meudom pelo Governo do Estado.\r\n\r\nX - Não representatividade do Conselho pelo Poder Público.\r\n\r\nXI - Situação das Instituições da Assistência Social do Município.\r\n\r\nXII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário.\r\n\r\nMargareth Rosi V dos S. Ramos Presidente do CMAS Teresópolis / RJ\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 207/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n16/11/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 9.297,32\r\n\r\nBRASIL S/A SAL.EDUCAÇÃO\r\n\r\n16/11/15\r\n\r\n33767-6\r\n\r\nR$ 1.040.846,41\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 208/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta \r\n\r\nCorrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n17/11/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 5.715,08\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n17/11/15\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 3.320.888,75\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA N° 27/2015\r\n\r\nO secretário Municipal de Meio Ambiente, usando das atribuições que lhe confere a Legislação em vigor:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do decreto n.º 4188 de 28 de fevereiro de 2012 que Dispõe sobre o planejamento do processo de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico os funcionários listados abaixo para acompanhamento Técnico.\r\n\r\n· Leandro Coutinho da Graça - Subsecretário de Meio Ambiente e coordenador do grupo técnico;\r\n\r\n· Maria Claudia Pinto Vilhena - Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais;\r\n\r\n· Carlos Alcides Liborio Telles - Secretaria de Serviços Públicos;\r\n\r\n· Jose Fernando Quiben Bergamini - Secretaria de Agricultura;\r\n\r\n· Luís Barbosa Neto - Secretaria de Agricultura;\r\n\r\n· Miguel Angelo Filho - Secretaria de Saúde;\r\n\r\n· Anna Carolina Dias Rezende - Secretaria de Meio Ambiente;\r\n\r\n· Thiago Lima da Silva - Secretaria de Meio Ambiente;\r\n\r\n· Juliana Costa Vieira - Secretaria de Meio Ambiente.\r\n\r\nEm 29 de julho de 2015\r\n\r\nEduardo Niebus dos Santos Secretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2015\r\n\r\nAutorizo e ratifico a dispensa de licitação, de acordo com parecer jurídico nº 004/2015, para contratação de Empresa especializada em Segurança, (Pretorian), segurança no dia 29 de outubro de 2015, no valor de R$ 1.330,00 (um mil trezentos e trinta reais), tudo conforme disposto no artigo 24 - Inciso IV' da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações.\r\n\r\nTeresópolis 09 de novembro de 2015\r\n\r\nMAURICIO LOPES DS SANTOS Presidente\r\n\r\nId: 1913242"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1913205": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 256/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT-ST1 Nº 09/2015, de 17 de novembro de 2015, por meio do qual é solicitada a convocação do Juiz do Trabalho Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich para compor o quorum da Primeira Turma no julgamento do Processo Nº 0000644-21.2012.5.01.0242, incluído na pauta da sessão ordinária do dia 17 de novembro de 2015, às 9 horas, haja vista a suspeição da Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - RATIFICAR a designação do Juiz Convocado EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH para compor o quorum da Egrégia Primeira Turma na sessão realizada em 17 de novembro de 2015, para o julgamento do processo em que declarada a suspeição da Desembargadora do Trabalho Mery Bucker Caminha.\r\n\r\nII - Os efeitos desta Portaria retroagem ao dia 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1913205"
                        ],
                        "1913206": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 257/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT-GDMBC Nº 28/2015, de 10 de novembro de 2015, por meio do qual a Desembargadora do Trabalho Presidente da Egrégia Primeira Turma solicita a designação de um Magistrado para compor quorum na sessão designada para o dia 14 de dezembro de 2015, em virtude dos afastamentos dos Desembargadores do Trabalho Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e Bruno Losada Albuquerque Lopes, por motivo de férias, bem como em razão da convocação do Desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para o Tribunal Superior do Trabalho, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nI - DESIGNAR o Juiz Convocado EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH para compor o quorum da Egrégia Primeira Turma na sessão designada para o dia 14 de dezembro de 2015.\r\n\r\nII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1913206"
                        ],
                        "1913042": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1925/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nPRISCILA PORTO SERENO DA COSTA ALMEIDA - designando-o para a função de Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nCLAUS FLORES DA SILVA - designando-o para a função de Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nMARIA NAZARÉ MATTOS DE REZENDE - designando-o para a função de Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nMARCO CESAR RUSSI DOS SANTOS - designando-o para a função de Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nROBERTO RAMOS FERREIRA - designando-o para a função de Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1926/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, os servidores:\r\n\r\nRAPHAEL JUNQUEIRA RIZZO - designando-o para a função de Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nKELVILENE LEMOS DO MONTE - designando-o para a função de Secretário de Audiências, FC-4, cuja vacância ocorreu em 29 de outubro de 2015, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nMIRNA PEDREIRA BRITO - designando-o para a função de Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS - designando-o para a função de Secretário Calculista de VT, FC-4, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nDIEGO DA SILVA COIMBRA - designando-o para a função de Assistente, FC-2, cuja vacância ocorre na publicação, ficando dispensado da função comissionada anteriormente ocupada;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1927/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nLotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ISABEL BRUNO SOARES, na Quinquagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1928/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Lotar o Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, YURI FERREIRA NUNES, na Divisão de Apoio às Varas do Trabalho de Niterói-RJ;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1931/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho, CJ-3, SUELI SILVESTRE GOMES, da Primeira Vara do Trabalho de São Gonçalo - RJ para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1934/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, KARINE SALLES CARDOSO, da função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Diretor de Secretaria, FC-5, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 26 de outubro de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1935/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FLORA THEREZA GUIMARÃES GOMES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-4, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1913042"
                        ],
                        "1913044": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm, 17.11.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-00005-2013-00-01-00-0 Interessado: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALASSARA. Assunto: Revisão de incorporação de quintos: “Autorizo a geração das parcelas “Incorporação” e “Incorp quintos” no sistema Ergon, nos termos da informação da Secretaria de Administração de Pessoal de fls. 96/97, para que o cadastro permaneça em conformidade com a padronização existente no sistema, o que não modificará as datas de incorporação/percepção das parcelas. À SEP, para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-1568-2003-000-01-00-3. Interessado: LUIS AUGUSTO RICHA FERREIRA VALLE. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia do interessado, tendo em vista a fruição em atividade de todos os 3 meses de licença-prêmio adquiridos, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento”.\r\n\r\nProcesso TRT-PA 0504-2010-000-01-00-5. Interessada: EVA DE SOUZA ALVES. Assunto: PENSÃO POST MORTEM INSTITUÍDA POR DANIEL ALVES: “Converta-se em pecúnia o período de 1 (um) mês de licença-prêmio não fruído por DANIEL ALVES e não computado em dobro para concessão de aposentadoria e de isenção previdenciária/abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013, ambos deste E.TRT da 1ª Região.Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional e Resolução nº 137/2014 do CSJT. Quanto à totalidade do crédito devido, efetue-se o pagamento à Srª. EVA DE SOUZA ALVES, nos termos do Parecer nº 326/2010-AFSNC-TRT, da Assessoria Jurídica da Presidência desta Corte (AJU), tendo em vista ser a única beneficiária habilitada à percepção da pensão post mortem instituída por Daniel Alves. Expeça-se ofício para ciência da interessada; após, encaminhem-se os autos à CPPE”.\r\n\r\nProcesso TRT-PA 431/01. Interessado: JOSÉ AMORIM CARIDADE. Assunto: PENSÃO POST MORTEM INSTITUÍDA POR EUNICE MOURA SANTOS: “Converta-se em pecúnia o período de 2 (dois) meses de licença-prêmio não fruídos por EUNICE MOURA SANTOS e não computados em dobro para concessão de aposentadoria e de isenção previdenciária/abono de permanência, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013, ambos deste E.TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional e Resolução nº 137/2014 do CSJT. Quanto à totalidade do crédito devido, considerado o óbito do único beneficiário da pensão post mortem instituída pela servidora retrocitada, encaminhe-se Ofício ao Juízo Distribuidor da Comarca da Capital para ciência, de forma que seja providenciado o pagamento aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, conforme recomendação da AJU esposada no Parecer nº 326/2010 - AFSNC - TRT. Após a publicação, à CPPE para ciência e posterior arquivamento do feito”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA - 1448/92. Interessada: MARIA CELESTE BRANDÃO LOUREIRO (Instituidor: AGENOR LOUREIRO). Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado pela pensionista MARIA CELESTE BRANDÃO LOUREIRO, referente ao ex-servidor inativo AGENOR LOUREIRO, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-08/83. Servidor: ALTAMIRO PESSANHA DA SILVA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Indefiro a conversão de licença-prêmio em pecúnia, referente ao ex-servidor inativo ALTAMIRO PESSANHA DA SILVA, aposentado na vigência da Lei nº 1.711/52, em consonância com a decisão exarada à fl. 517 do Processo nº TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à Sra. MARIA JOSE DA SILVA, única beneficiária de pensão post mortem do instituidor; após, arquivem-se os presentes autos”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-226/95. Interessado: EDENIR MENECHINI. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Converta-se em pecúnia o período de 6 (seis) meses de licença-prêmio, não fruídos pela servidora inativa EDENIR MENECHINI , e não computados em dobro para a concessão da aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c art. 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste E.TRT da 1ª Região. Por se tratar de verba relativa a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional, e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para as demais providências cabíveis”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-00154-2008-000-01-00-1.Interessada: BEATRIZ MENDES FORTUNA. Assunto: Conversão de licença-prêmio em pecúnia: “Em virtude de não terem sido atendidos os requisitos contidos no artigo 2º do Ato 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012, indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia referente à servidora inativa BEATRIZ MENDES FORTUNA. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; após, expeça-se ofício com o intuito de cientificar a interessada do teor da presente decisão, bem como da informação da Secretaria de Administração de Pessoal. Por fim, encaminhem-se os autos à SECARQ/GP, para arquivamento”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1913044"
                        ],
                        "1913220": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, no processo a seguir:\r\n\r\nEm, 17.11.2015 \r\n\r\nProcesso TRT-PA-1367-2003-000-01-00-6 Interessada: IVONE MACEDO SAMICO. Assunto: APOSENTADORIA: Despacho a ser republicado por ter saído com incorreção nos meses de licença-prêmio: “Converta-se em pecúnia o período de 3 (três) meses de licença-prêmio não fruídos por IVONE MACEDO SAMICO e não computados em dobro para concessão de aposentadoria, nos termos do artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c 6º, parágrafo único, do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013 deste TRT da 1ª Região. Tendo em vista se tratar de verbas relativas a período precedente a 01/01/2015, deverá ser paga por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/2007, alterado pelo Ato nº 61/2010 do âmbito deste Regional e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1913220"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1913100": [
                        "IIIF - TRT - Provimentos",
                        "PROVIMENTO Nº 1/2015\r\n\r\nAltera o artigo 30 do Provimento nº 01, de 13.03.2014, que estabelece normas procedimentais aplicáveis no âmbito das unidades judiciárias de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e adota outras providências.\r\n\r\nA DESEMBARGADORA EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO, CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alínea “a” do § 2º do artigo 2º Resolução Administrativa nº 2, de 22.01.2015, que dispõe sobre os critérios objetivos para a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso ao 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, foi alterada pela Resolução Administrativa nº 45, de 13.11.2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a nova redação do dispositivo alterado estabelece que não poderá figurar na lista de promoção ou acesso o juiz que tiver injustificadamente autos em seu poder além do prazo legal,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Alterar o artigo 30 do Provimento nº 01, de 13.03.2014, da Corregedoria-Regional, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 30 Para fins de remoção, permuta, promoção ou acesso de juízes, a Corregedoria-Regional prestará as informações relativas aos atrasos na prolação de sentenças dos pretendentes com base no último relatório mensal disponibilizado pelo Sistema e-Gestão.”\r\n\r\nArt. 2º Este Provimento entrar em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nEDITH MARIA CORRÊA TOURINHO\r\n\r\nDesembargadora Corregedora-Regional do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1913100"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1913210": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar a servidora Sueli Corrêa Cornélio, código funcional nº 203130, ocupante da função comissionada de Chefe de Seção, Nível FC-5, lotada na Seção de Copa - SECCOP, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo Administrativo Eletrônico nº 0003880-33.2015.5.01.1000, celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa Israel Villas Gonzaga- ME, CNPJ nº 20.337.346/0001-97, que tem por objeto o fornecimento de café superior.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Cecília Leão Sobreira, código funcional nº 5594-8, não ocupante de função comissionada, lotada na Seção de Copa - SECCOP, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar a servidora Milene Fernandes Machado, código funcional nº 7798-4, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1, lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede - DIAPS, para atuar como Gestora do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Stefhane Joanna Marcin Centena Goulart de Oliveira, código funcional nº 8238-4, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-3, lotada na lotada na Divisão de Apoio ao Prédio Sede - DIAPS, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nLuciano de Sousa Campos Pereira\r\n\r\nDiretor-Geral Substituto\r\n\r\nId: 1913210"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1912609": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nRepublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), para retificar a publicação do dia 17/11/2015,em razão de alteração da data de viagem, conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nVivalmir Ferreira Soares\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nB.Piraí, V.Red. B.Mansa, Resende, Angra\r\n\r\n23/11/15\r\n\r\n27/11/15\r\n\r\nEntrega de material de expediente\r\n\r\n4,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Novembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1912609"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1913043": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 793/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico nº 0007076-11.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade: Tecnologia da Informação, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor MARCELO HISSAO EKAMI decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 10/11/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1913043"
                        ],
                        "1913184": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 790/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo Eletrônico nº 0007008-61.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe “A”, Padrão 02, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora PAULA BAPTISTA ZANFORLIN decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29/10/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nLucio de Paula Corrêa\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1913184"
                        ],
                        "1913045": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 16.11.2015\r\n\r\nProcesso 0000134-94.2014.5.01.1000 - (SEP). Interessada: KHATYA PEIXE PEREIRA PEDROSA [73415]. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 521 dias de tempo de serviço público estadual, prestado à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 28/10/2005 a 1/4/2007, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90; bem como reviso de ofício o tempo anteriormente averbado de 5.931 dias, para que constem 5.831 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula nº 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nEm, 17.11.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-1094/01. Interessada: FATIMA DE OLIVEIRA MARTINS. Assunto: TEMPO DE SERVIÇOS E AFASTAMENTOS: “Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a desaverbação do tempo de serviço prestado à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com efeito suspensivo, no que tange aos efeitos financeiros do adicional de tempo de serviço e do abono permanência, bem como a expedição de declaração com tal informação para fins de prova junto ao INSS. Registre-se que a deverá ser apresentado à DANDD, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, o original da Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS, sob pena de desconsideração da condição suspensiva concedida”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1913045"
                        ],
                        "1913183": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 17.11.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0001781-90.2015.5.01.1000 (SEP). Interessado: LUCAS SILVEIRA BOHN. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 1.096 (mil e noventa e seis) dias de tempo de serviço/contribuição público federal para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 100 da Lei nº 8.112/90, conforme entendimento firmado nos autos dos processos TRT-PA-1943-2009-000-01-00-0 e TRT-PA-2447-2007-000-01-00-2 e em decisão exarada no processo TRT-PA-1681-2004-000-01-00-0. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0007148-95.2015.5.01.1000 (SEP). Interessada: MARIA DE FATIMA VILLANOVA DO NASCIMENTO. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 069/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, concedo o abono de permanência à servidora, a contar de 05/11/2015, até completar as exigências para aposentadoria compulsória, contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, com fundamento no art. 3º, da EC nº 47/2005 c/c o entendimento fixado no Acórdão nº 1.482/2012 - TCU-Plenário, em atendimento à decisão da Presidência exarada nos autos do TRT-PA nº 10691-2012-000-01-00-6, mantendo-se incólumes os 3 (três) meses de licença-prêmio a que faz jus a interessada. À CAPE, para publicação. Após, à CPPE para as providências cabíveis”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1913183"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1912688": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 24 de NOVEMBRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da 8ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2013.5.01.0247 - RTOrdAut: Mônica de Oliveira Ferreira [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]Réu: Maria da Glória Azelman Moreira [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]Destinatário(s): Réu Maria da Glória Azelman Moreira, Aut Mônica de Oliveira FerreiraComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 14h31min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0000312-08.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Felix da Silva [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nRéu: Marly Almeida Leite Perorázio Tavares [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Felix da Silva, Réu Marly Almeida Leite Perorázio Tavares\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 14h37min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0314000-30.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCEMAR DA SILVA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: ARIZONA CARNES LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARIZONA CARNES LTDA, Aut JUCEMAR DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 14h43min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0303100-12.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Rodrigues Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Sonia Cristina Rodrigues Rocha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 14h49min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001230-17.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Oliveira Castilho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Sérgio Luiz de Oliveira Castilho \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 14h56min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001025-16.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilton Rodrigues da Conceição [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravaltec Manutanção Naval e Industrial Ltda. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: BÁRBARA ANDREA OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Eduardo Zuccarelli de Carvalho (OAB: RJ 136436 - D)], Réu: RONALD OLIVEIRA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BÁRBARA ANDREA OLIVEIRA SOBRINHO, Réu Bravaltec Manutanção Naval e Industrial Ltda., Aut Deilton Rodrigues da Conceição \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h02min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0163000-58.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Patrick Pereira Monteiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Monaco Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Luiz Henrique da Penha Gomes (OAB: RJ 72333 - D)], Réu: Bruno Vieira Canejo, Réu: Paulo Roberto Ferreira Canejo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Patrick Pereira Monteiro, Réu Monaco Servicos Automotivos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h07min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075.. \r\n\r\nProcesso: 0002245-84.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Claudio Costa [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Claudio Costa , Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h13min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0129300-57.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Candido Pecanha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda (CHALÉ DAS POLPAS COMÉRCIO LTDA) [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)], Réu: Paulo Roberto Azeredo Leite (sócio), Réu: Ana Maria da Costa Sana (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Polpas Congeladas Ltda (CHALÉ DAS POLPAS COMÉRCIO LTDA), Aut William Candido Pecanha\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h18min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0107200-40.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Watusi Madeira [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPARTILHARSAUDE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPARTILHARSAUDE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Aut Watusi Madeira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h25min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001599-52.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Pereira da Silva [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Wanderson Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h30min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0250800-39.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Oliveira dos Santos [Adv. Maria Jose Tostes Lontra (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlan Oliveira dos Santos, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h35min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0204700-21.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Leonardo dos Santos Lima , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 15h45min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001835-07.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gonçalves dos Santos [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Ágatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ágatha Gioielli Comércio de Roupas Ltda., Aut Viviane Gonçalves dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h00min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0000723-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Pereira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A (sucessora de Drogaria Popular de Niterói Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S.A (sucessora de Drogaria Popular de Niterói Ltda.), Aut Marcelo Soares Pereira \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h10min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075... \r\n\r\nProcesso: 0009800-03.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Alves de Barros [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Machado Dias [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: RJ 129315 - D)], Réu: Cleide Dias de Oliveira [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Espóllio de Marinete Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Alves de Barros, Réu Centro Educacional Machado Dias, Réu Cleide Dias de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h15min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0002102-70.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Bezerra do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciana Bezerra do Nascimento , Réu Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h20min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2009.5.01.0244 - RTOrdAut: Aline Dias Ramos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Réu: FENIXX SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-ME a/c sócia Rosangela Bittencourt Monteiro, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]Destinatário(s): Aut Aline Dias Ramos, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) LTDA.Comparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h25min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0002305-66.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Silva Bento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Proll Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei da Silva Bento , Réu Proll Central de Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h30min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0208600-97.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Neves Monteiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marlon Neves Monteiro\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h35min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001056-37.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Regina da Conceição Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Guanabara Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Regina da Conceição Silva , Réu Posto Guanabara Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h40min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0002369-73.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bruno Pereira [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Digital Impressões e Serviços Ltda. - ME [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Ruben Manuel Vina Somma, Réu: Nathalia Teixeira Somma\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bruno Pereira, Réu Projeto Digital Impressões e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h45min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001050-05.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Araújo dos Santos Melro Pilon [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Araújo dos Santos Melro Pilon, Réu Hospital Fluminense S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h50min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001201-36.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Geraldo Xavier [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia de Souza Villela Nunes [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Geraldo Xavier , Réu Patrícia de Souza Villela Nunes \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 16h55min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nProcesso: 0001988-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kécia Cristina Evangelista Cabral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kécia Cristina Evangelista Cabral, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 17h00min \r\n\r\nProcesso: 0095000-07.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tiago Boa Morte [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut João Tiago Boa Morte \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 17h05min na 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075.\r\n\r\nProcesso: 0046400-20.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ JACOB GONCALVES LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL SA, Aut LUIZ JACOB GONCALVES LIMA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 24 de novembro de 2015 às 17h10min na sala de audiências da 8ª Vara do trabalho de Niteroi, situada à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232 - 8º andar - Niterói - RJ - CEP 24020-075..\r\n\r\nId: 1912688"
                            ],
                            "1913028": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 30 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0012500-69.2004.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: FRANCISCO ERASMO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nAgdo: WAHU DE COPACABANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Agdo: ROBERT WILKINSON, Agdo: MÁRCIO REBOUÇAS DE CARVALHO, Agdo: Cláudia Nogueira Harris [Adv. Haidemia Lúcia do Amaral Chermont (OAB: RJ 70902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cláudia Nogueira Harris, Agte FRANCISCO ERASMO RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0005500-56.2004.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: CLAUDIO ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CLAUDIO ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO, Agdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000580-06.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Délcio Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Délcio Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Délcio Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000846-10.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Flavio Eliandro Xavier [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)], Rcte: Real Auto Onibus LTDA. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Onibus LTDA. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Flavio Eliandro Xavier [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Flavio Eliandro Xavier , Rcte Rcdo Real Auto Onibus LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000536-33.2012.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria de Fátima Pontes de Araújo Siqueira [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Infoglobo Comunicação e Participações S.A., Rcdo Maria de Fátima Pontes de Araújo Siqueira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001077-18.2012.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Strike Modas Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)], Rcte: Fabiana Trajano Ramos da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Trajano Ramos da Silva [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)], Rcdo: Strike Modas Ltda. [Adv. Gabriela Wagner (OAB: RJ 101015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabiana Trajano Ramos da Silva , Rcte Rcdo Strike Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000578-82.2012.5.01.0003 - Ag\r\n\r\nAgvte: La Mole Serviços de Alimentação Ltda. [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Nilton Cesar Araujo Souza [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte La Mole Serviços de Alimentação Ltda., Agvdo Nilton Cesar Araujo Souza \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001127-79.2010.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Arabé Beduíno Restaurante Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raimundo Nonato Furtado Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arabé Beduíno Restaurante Ltda. , Rcdo Raimundo Nonato Furtado Souza\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000044-36.2013.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Ubirajara Gomes da Silva [Adv. Naiana Tolentino Murad (OAB: RJ 157968 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oceânica Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Oceânica Engenharia e Consultoria Ltda., Rcte Ubirajara Gomes da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000089-22.2012.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Suellen Cristina dos Santos Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Suellen Cristina dos Santos Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A., Rcdo Rcte Suellen Cristina dos Santos Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000724-77.2011.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Marcelino Alves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRcdo: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Niad Restaurantes Ltda., Rcte Pedro Marcelino Alves \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0124300-68.2009.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Della Via Pneus Ltda. [Adv. Jose Antonio Gonzales (OAB: RJ 85169 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valber Sales [Adv. Daniel Guimarães Nahid (OAB: RJ 120110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Della Via Pneus Ltda., Agdo Valber Sales \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000700-54.2010.5.01.0007 - AP\r\n\r\nAgte: Na Brasa Columbia Alimentação Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucivaldo Soares de Araujo [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucivaldo Soares de Araujo, Agte Na Brasa Columbia Alimentação Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0168600-85.2003.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: RICARDO DA COSTA PORTELLA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nAgdo: ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Agdo: PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADAPTA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Agdo PARCERIA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Agte RICARDO DA COSTA PORTELLA, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000986-59.2012.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Claudio Alexandre da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claudio Alexandre da Silva , Rcdo Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0043900-43.2008.5.01.0020 - AP\r\n\r\nAgte: Adriano Lopes de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Adriano Lopes de Oliveira, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001207-45.2011.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Raquel Almeida de Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Rcdo: Raquel Almeida de Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Atento Brasil S.A., Rcdo Rcte HSBC Bank Brasil S.A., Rcdo Rcte Raquel Almeida de Lemos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0167500-54.1994.5.01.0065 - AP\r\n\r\nAgte: JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Levi Marcos Pereira (OAB: SP 69702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Agte JOSE NIVALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0256800-45.1992.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: SONIA GOMES RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A, Agte SONIA GOMES RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001460-05.2012.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Sérgio Ricardo Machado Zoccoli [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta Campello de Oliveira [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Rcdo: Papa Giovanni Restaurante Ltda. - Balada Mix [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roberta Campello de Oliveira , Rcte Sérgio Ricardo Machado Zoccoli \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000993-41.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Neci Alves Monteiro Braga [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Neci Alves Monteiro Braga, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0018500-63.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Never Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Jacob da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Daniel Jacob da Silva , Rcte Never Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000812-43.2012.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: Elani Gomes Matos de Moura [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Ebgte: MNK Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elani Gomes Matos de Moura [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)], Ebgdo: MNK Tijuca Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Elani Gomes Matos de Moura, Ebgdo Ebgte MNK Tijuca Restaurante Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0149000-44.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Carlos Alberto Gomes de Assunção (OAB: RJ 170105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jaqueline dos Santos Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jaqueline dos Santos Silva, Ebgte Life Insurance Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0029900-87.1988.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agte: Sônia Alves Vieira de Almeida [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Sônia Alves Vieira de Almeida [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Agdo Agte Sônia Alves Vieira de Almeida\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0064700-48.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Carla Trotta Cure da Costa [Adv. Elisangela Silva de Almeida (OAB: RJ 161783 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Agdo: Maria de Fatima Abreu [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Agdo: Jack London [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)], Agdo: Care Empreendimentos Imobiliários Ltda., Agdo: Adriana Trotta Cure Salomão [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Agdo: Claudia Trotta Cure [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adleb Empreendimentos de Entretenimento Ltda., Agdo Adriana Trotta Cure Salomão, Agte Carla Trotta Cure da Costa, Agdo Claudia Trotta Cure, Agdo Jack London, Agdo Maria de Fatima Abreu\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000950-15.2011.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: Condomínio Les Residences Di Monaco [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio César da Silva Martins [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Agdo: Servenbras Serviços de Administração Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Condomínio Les Residences Di Monaco , Agdo Julio César da Silva Martins \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000199-78.2012.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edificio Nau da Barra [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Agdo: Vanderson Andrade Mota [Adv. Alexandra Leme Vasconcellos (OAB: RJ 143768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Condomínio do Edificio Nau da Barra , Agdo Vanderson Andrade Mota \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001410-27.2010.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Net Serviços de Comunicação S/A, incorporadora de Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Monteiro Malheiros [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Agdo: Digital Cable de Instalação de TV a Cabo Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Digital Cable de Instalação de TV a Cabo Ltda., Agte Net Serviços de Comunicação S/A, incorporadora de Net Rio Ltda., Agdo Rodrigo Monteiro Malheiros \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0046400-18.2009.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Multi Verde Papéis Especiais Ltda. [Adv. Alexandre Cesar Faria (OAB: SP 144895 - D)]\r\n\r\nAgdo: Christiano David Rangel dos Santos [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)], Agdo: Comércio e Indústria Multiformas Ltda. [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Christiano David Rangel dos Santos, Agdo Comércio e Indústria Multiformas Ltda., Agte Multi Verde Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0055100-24.2008.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: João das Neves Neto [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Agdo: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto João Moreira Salles, Agte ITAU UNIBANCO S.A., Agdo João das Neves Neto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0005236-02.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ítalo Márcio antunes Gomes [Adv. Paulo dos Santos Menezes (OAB: RJ 156688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ítalo Márcio antunes Gomes, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 14h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001775-85.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Saturnino Alves de Moura [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Saturnino Alves de Moura \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0133300-93.2004.5.01.0057 - AP\r\n\r\nAgte: SHOJI NAKAMURA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANDERSON LAUREANO DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANDERSON LAUREANO DA SILVA, Agte SHOJI NAKAMURA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000254-28.2010.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Maria de Fatima Cabral Pereira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wire Comm Telemática Ltda. [Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fatima Cabral Pereira , Rcdo Wire Comm Telemática Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001432-66.2010.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Aboud [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Rcdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER S/A, Rcdo Carlos Aboud, Rcte Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000264-34.2011.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: MAURO RIBEIRO VIEGAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEI DE ARAÚJO PINHO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josué Raimundo Silva Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEI DE ARAÚJO PINHO, Agdo Josué Raimundo Silva Santos, Agte MAURO RIBEIRO VIEGAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0172000-66.2006.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Operadora de Turismo Coliseu Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Therezinha Macedo Lindner [Adv. Renata Martins (OAB: RJ 130404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Operadora de Turismo Coliseu Ltda., Agdo Therezinha Macedo Lindner\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0143800-88.2001.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: MARIO VITOR PESSOA DE OLIVEIRA [Adv. Monica Loja de Oliveira (OAB: RJ 81747 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASSIO TAUFER DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Agdo: MARIA TERESA JORDAO PESSOA, Agdo: MTM MAGAZINE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASSIO TAUFER DIAS, Agte MARIO VITOR PESSOA DE OLIVEIRA, Agdo MTM MAGAZINE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 15h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000418-82.2012.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sara da Silva Xavier [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sara da Silva Xavier, Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 15h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1913028"
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                            "1913161": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0000237-47.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio da Silva Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Márcio da Silva Lopes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio da Silva Lopes\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002328-07.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Conceição Souza [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: EJ Sub Empreiteira Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Conceição Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-73.2012.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Alex da Silva Venâncio [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alex da Silva Venâncio\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-08.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Melgarejo Avero [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Melgarejo Avero\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-79.2006.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Costa Santos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Celinha Cabeleireira Ltda. ME [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose da Costa Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1913161"
                            ],
                            "1912007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0100000-08.2000.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON LUIZ FRANCO\r\n\r\nRéu: ACOUGUE SAO LAZARO LTDA, José Borges Lourenço, João Ramiro Borges Lourenço\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Francisco Montenegro Neto do(a) Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m José Borges Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da determinação constante em ata de audiência, às fls. 126, a fim de complementação da garantia da execução até o limite de R$ 14.308,57, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como presunção de concordância com a liberação de valores do bloqueio de fls. 109. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912007"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1911347": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000860-72.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: KM Multimodal Transporte e Logística Ltda. [Adv. Paulo Rogério Teixeira (OAB: SP 111233 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Luis Moreno [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sergio Luis Moreno\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000672-98.2013.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: ROSELI DA SILVA ROCHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELESTECENTER COMERCIAL LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELESTECENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0283900-74.1996.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: RUBEM SILVEIRA DE MATTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Vitor Russomano Juinor (OAB: DF 3609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001775-51.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juarez Barroso Ramalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juarez Barroso Ramalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152700-58.2007.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fleury da Rocha e Associados Advogados [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anamaria dos Santos Vidal [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anamaria dos Santos Vidal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000008-84.2014.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: HELENA ANUNCIACAO DO CARMO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)], Agdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: PRO FEMININA MEDICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo HELENA ANUNCIACAO DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132800-96.2000.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARLUCE RIBEIRO E OUTROS (+4) [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nAgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Agdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Agdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001921-86.2013.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adriano Simões Basilio Fiocchi [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nAgdo: A2B Logistica Ltda. ME [Adv. Felipe Vilhena Pereira (OAB: RJ 158914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo A2B Logistica Ltda. ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002236-03.2013.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Renner S. A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: SP 285224 - A)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Diamantina Pereira Tavares [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Diamantina Pereira Tavares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0082500-78.2009.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alba Valeria Gomes Lisboa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nAgdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: Alba Valeria Gomes Lisboa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alba Valeria Gomes Lisboa , Agdo Agte HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001433-80.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto da Silva Leite [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto da Silva Leite\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1069400-02.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ubiratan dos Santos Villela [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001574-72.2011.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Agte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Luiz Torre Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Caixa Econômica Federal, Agte Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Agdo Roberto Luiz Torre Maia\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001732-55.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joarez Nascimento e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Agte: Banco do Brasil SA [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil SA [Adv. Rafael Amorim de Freitas (OAB: RJ 136982 - D)], Agdo: Joarez Nascimento e Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco do Brasil SA, Agte Agdo Joarez Nascimento e Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141600-41.1993.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2011.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elisio da Silva Lopes [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. N/P do sócio Paulo Roberto Costa Antônio [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Elisio da Silva Lopes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131300-52.2005.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002288-87.2012.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nAgdo: Maria Aparecida Gomes Lacerda [Adv. Regina Alice Nogueira Correa (OAB: RJ 84070 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Aparecida Gomes Lacerda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001141-69.2012.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)], Agte: Rafael Martins de Castro da Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Martins de Castro da Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S.A., Agte Agdo Rafael Martins de Castro da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000068-68.2014.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOVACI COSTA DE SOUZA [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ORGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0068300-68.2005.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Vieira Ferreira Martins [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000273-13.2011.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rosilene Silva Gomes dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rosilene Silva Gomes dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000973-60.2011.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Webjet Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Eduardo Silveira Simões [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Eduardo Silveira Simões\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001368-55.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Campos Ribeiro [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001625-48.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nAgdo: Cristiane Queiroz de Moura [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Uillian Nascimento da Silva e Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)], Agdo: Ronaldo Viana Regulo [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Medeiros e Fonseca Construção Civil Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Uillian Nascimento da Silva e Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001448-12.2012.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Altamiro de Azevedo Teles [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nAgdo: Altamiro de Azevedo Teles [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Altamiro de Azevedo Teles, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0042300-31.1993.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: RADIO RELOGIO FEDERAL LTDA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nAgdo: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0118400-57.2008.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gustavo Miranda de Magalhães [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo Miranda de Magalhães\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0050800-05.2002.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adalberto do Amaral Fernandes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: LENICE ALVES RAMIRES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LENICE ALVES RAMIRES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001024-06.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gil Ferreira [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. Falcão Bauer CTCQ Ltda [Adv. Osvaldo Bretas Soares Filho (OAB: SP 42609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. A. Falcão Bauer CTCQ Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1911347"
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Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Casa Show S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000026-48.2012.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônio Carlos da Cunha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nAgdo: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Roberta Bastos Ferreira de Santana (OAB: RJ 106035 - D)], Agdo: Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Jose Henrique da Silva Azevedo (OAB: RJ 74681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Agdo Cruz Vermelha Brasileira Filial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0203300-20.1991.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Moisés de Lima Gomes [Adv. Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELE E EME CONFECCOES LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: AMALIA DA SILVA PIRES [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMALIA DA SILVA PIRES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138600-08.2008.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cav Centro Ambulatorial Valqueire Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andréia Tainan Lopes dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Agdo: Urmed Urgências Médicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andréia Tainan Lopes dos Santos, Agdo Urmed Urgências Médicas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0007000-52.2005.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Luiz de Franca Junior [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nAgdo: Classe a International Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Agdo: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)], Agdo: DANIELLE FERREIRA DA SILVA MATTOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: THEREZINHA DE JESUS FERREIRA MATTOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: ANTONIO DA SILVA MATTOS [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO DA SILVA MATTOS, Agdo Classe a International Ltda., Agdo Degusttio Sabores Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076800-26.2007.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Jose Claudeci Tavares [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Claudeci Tavares, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0207400-85.1996.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Levy Alves Gomes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Lecir Pullig [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Lair de Azevedo Senra [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Krisna Correa Santoro Pacheco [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Leopoldo Frossard de Pamplona [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Lenice de Moraes Andrade [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: ADRIANA PEIXOTO SALOMON [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Lia Rocha Fernandes [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: Leonor Nonato de Almeida [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RJ S/A,EM LIQUIDACAO EJUD [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ADRIANA PEIXOTO SALOMON, Agdo BANCO DO ESTADO DO RJ S/A,EM LIQUIDACAO EJUD, Agdo Krisna Correa Santoro Pacheco, Agdo Lair de Azevedo Senra, Agdo Lecir Pullig, Agdo Lenice de Moraes Andrade, Agdo Leonor Nonato de Almeida, Agdo Leopoldo Frossard de Pamplona, Agdo Levy Alves Gomes, Agdo Lia Rocha Fernandes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-80.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sidinezio Soares Alves [Adv. Ines de Melo Baptista Domingues (OAB: RJ 98934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sidinezio Soares Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001521-10.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Waldney José de Andrade [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldney José de Andrade \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001548-95.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos José Martins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: Carlos José Martins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Carlos José Martins, Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001586-18.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Augusto Cezar Azevedo Teixeira [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Unibanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Unibanco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001574-50.2011.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: BK Transportes e Serviços [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Agdo: Zédio José de Souza Gomes Junior [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Tamandaré Ltda, Agdo Zédio José de Souza Gomes Junior\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001151-97.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz Pereira de Mattos [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001480-68.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Agdo: MANUEL PEREIRA DE SOUSA FILHO [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MANUEL PEREIRA DE SOUSA FILHO, Agdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002303-90.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: IMETAME Metalmecânica Ltda [Adv. Bruno Carlesso dos Reis (OAB: ES 13507 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Vinicios Jorge Pierott [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Vinicios Jorge Pierott\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166100-65.2009.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wedson Martins Fagundes [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)], Agdo: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wedson Martins Fagundes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0134900-22.2004.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAIPU BINACIONAL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: NEUSA SILVA DE SOUZA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Agdo: EVALDO MACEDO XAVIER [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Agdo: AILTON SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Agdo: Aurea Barbosa Luna Alcantarino [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Agdo: HUMBERTO RIOS MONTEIRO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Agdo: CLAUDIONOR GUERRA NUNES COELHO [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)], Agdo: TEREZINHA ELIANE SILVA AGUIAR [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AILTON SANTOS DE SOUZA, Agdo Aurea Barbosa Luna Alcantarino, Agdo CLAUDIONOR GUERRA NUNES COELHO, Agdo EVALDO MACEDO XAVIER, Agdo HUMBERTO RIOS MONTEIRO, Agdo NEUSA SILVA DE SOUZA, Agdo TEREZINHA ELIANE SILVA AGUIAR\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000677-21.2012.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilson Willian dos Santos [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070400-27.2004.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Agdo: THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSIMAR SOARES FERREIRA, Agdo THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155500-75.2009.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: Glória Aguiar Paula Machado de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Glória Aguiar Paula Machado de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Glória Aguiar Paula Machado de Almeida, Agdo Agte Itaú Unibanco S.A., Agdo Agte Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001262-26.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Rocha de Sá [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Rocha de Sá\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000158-60.2014.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton da Conceição Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nilton da Conceição Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001510-39.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Célia Baltazar dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda. [Adv. Kyssya Teles Revoredo (OAB: RJ 150456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oceano Norte Alimentos Congelados Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020200-46.2009.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agte: Banco do Brasil S/A [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gabriel Cury Maroun [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)], Agdo: Banco do Brasil S/A [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Agdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco do Brasil S/A, Agdo Agte Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Agdo Gabriel Cury Maroun\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089100-02.2003.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)], Agdo: Massa Falida de Max Trafo Servicos e Comercio Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON BARBOSA DE OLIVEIRA, Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000722-47.2012.5.01.0006 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hadassa Coiffeur Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Barbara Regina Neves Dias [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Barbara Regina Neves Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000715-35.2010.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcio Lino da Costa [Adv. Wanderley Tavares Birindiba (OAB: RJ 48972 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mobilita Comércio, Indústria e Representação Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Agdo: Profitech Inventários [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mobilita Comércio, Indústria e Representação Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0170300-92.2001.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARIA HELENA ESTEVAO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARIA HELENA ESTEVAO DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003170-19.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nAgdo: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Cassio Castro Resende (OAB: RJ 138428 - D)], Agdo: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Agdo: Wilson Luiz da Matta Filho [Adv. Antonio Tostes Freitas (OAB: RJ 182699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia de Alimentos Gloria, Agdo Padma Indústria de Alimentos S/A, Agdo Wilson Luiz da Matta Filho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1911348"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0066100-06.2007.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: CPM BRAXIS S. A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renato Jose da Silva [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CPM BRAXIS S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000954-50.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Vanderlei Dias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRcdo: GPO Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Natalia da Silva Figueira (OAB: RJ 173136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanderlei Dias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000186-40.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Eugênio Carlos Fernandes da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eugênio Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000434-19.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei da Conceição Candido [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: C.J.F. de Vigilância Ltda, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: RJ 162607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001115-84.2012.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Wilson Araújo dos Santos [Adv. Adriana de Souza Morandi (OAB: RJ 92609 - D)], Ebgdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000759-40.2014.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jeferson Agostinho Felipe [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002407-34.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)], Rcte: ULISSES FERNANDO JOSÉ AMIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRcdo: ULISSES FERNANDO JOSÉ AMIM [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)], Rcdo: CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo CONDOMINIO COSTABELLA MARINA E RESORT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000737-68.2012.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Eraldo Ramos d Oliveira [Adv. Rafaela Deschamps Azevedo (OAB: RJ 151393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Rcdo: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Jucerja\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000075-93.2011.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Oliveira da Silva [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRcdo: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Oliveira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002131-26.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Kerma Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)], Rcte: Roberta Vanessa Adão Nascimento [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberta Vanessa Adão Nascimento [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)], Rcdo: Kerma Calçados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Kerma Calçados Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000223-24.2013.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Delta Construções S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cyrela Brazil Realty SA. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Ebgdo: Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda ME [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Ebgdo: Nailson Freire da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)], Ebgdo: Gafisa Construtora Ltda. [Adv. Vivian Carneiro de Figueiredo (OAB: RJ 166997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gafisa Construtora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001113-28.2011.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Angela Regina da Costa Sanches [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)], Rcdo: Nena Limp Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000008-45.2014.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Milton Cassio Pires da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Ebgdo: Milton Cassio Pires da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090100-22.2009.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Alexandre Teixeira Menezes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Teixeira Menezes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0349200-09.1998.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001250-21.2011.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Viviane Aleluia Marques Pimenta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Viviane Aleluia Marques Pimenta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Viviane Aleluia Marques Pimenta \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-08.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Flávio da Silva Oliveira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Flávio da Silva Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000864-55.2011.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Maia Gomes [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serede Serviços de Rede S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001456-73.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Fernando Priore Vieira [Adv. Alex Sandre Nunes Cordeiro (OAB: RJ 179805 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Fernando Priore Vieira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000224-31.2012.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Moreira Araújo [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jorge Luiz Moreira Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000179-69.2013.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Francisco Oliveira Vinagre [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)], Ebgte: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Francisco Oliveira Vinagre [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Francisco Oliveira Vinagre\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001586-16.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: João Ferreira Marques [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte João Ferreira Marques\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000056-37.2013.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Spil Serviços Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Rcdo: Bramont Montagens Industriais Ltda., Rcdo: Sebastião Anderson Costa Soares [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000465-78.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Marcio Vieira Lopes [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRcdo: R J de Macaé Transporte Ltda [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)], Rcdo: Viviane França Maciel [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Rcdo: Halliburton Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rcdo: PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcio Vieira Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001727-18.2012.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodrigo Gomes Pereira [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Ebgdo: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004000-82.2007.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Vania Valente de Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100500-69.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Schott Brasil Ltda. [Adv. Luiz Gastão Cambaúva Zázzera de Castro Mateus (OAB: SP 133650 - D)]\r\n\r\nRcdo: Onorival Gonçalves Couto (Espólio de) [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Schott Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-65.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Nivaldo Antonio da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Nivaldo Antonio da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000859-94.2012.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: Camille Martins Carvajales de Moura [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Camille Martins Carvajales de Moura [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0248600-20.1998.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agte: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nAgdo: USINA SAO JOSE S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000944-90.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)], Rcte: Reinaldo Almir Lopes Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Reinaldo Almir Lopes Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Reinaldo Almir Lopes Pinto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158600-02.2009.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Paulo de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Paulo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000058-81.2013.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Carolina Santos [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cassandra Roza Nogueira [Adv. Vinicius de Abreu Pereira (OAB: RJ 153176 - D)], Rcdo: Car System Alarmes Ltda. [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)], Rcdo: Arrete Car Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Vinicius de Abreu Pereira (OAB: RJ 153176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carolina Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002042-94.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Rcte: Cristiano Pereira de Souza [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiano Pereira de Souza [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)], Rcdo: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo RN Comércio Varejista S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004886-14.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Batista de Paula Garcia [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001781-19.2013.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nRcdo: Gisele dos Santos Vieira [Adv. Heloisa da Cunha Peixoto (OAB: RJ 154687 - D)], Rcdo: WFC Conceito em Alimentação Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000864-54.2012.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Rcte: Samuel Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Nogueira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcdo: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Samuel Nogueira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001070-85.2012.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Claudio Alves da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084700-24.2001.5.01.0032 - AP\r\n\r\nAgte: ANA TEREZA REINIGER OLIVERO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nAgdo: TV Ômega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ANA TEREZA REINIGER OLIVERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001212-97.2013.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Geicilane Neves de Sousa [Adv. Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1911349"
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                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1913115": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001189-29.2010.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A., Simone Barbosa Lima , Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nRcdo: Simone Barbosa Lima , Banco do Brasil S.A., Better Recursos Humanos Ltda , Cobra Tecnologia S.A. , Better Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Better Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0149300-92.2009.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Andre de Oliveira\r\n\r\nAgdo: Construtora Soares e Mota Ltda. , Marlene Mota Etiene, Aldemir Soares Etiene\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Aldemir Soares Etiene, Marlene Mota Etiene, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000888-64.2012.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Thiago Santos Sacramento, AST Assessoria em Serviços Tercerizados Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AST Assessoria em Serviços Tercerizados Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000246-93.2012.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nRcdo: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Monica Rocha Barroso dos Santos \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000728-09.2014.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaboraí, Maxwel Souza da Silva Calvar\r\n\r\nRcdo: Maxwel Souza da Silva Calvar, Municipio de Itaboraí, Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000046-98.2014.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Thaís Siqueira Itajai de Moraes \r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. , Claro S.A. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vidax Teleserviços S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000225-81.2013.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Elisangela da Silva Soares, União Federal\r\n\r\nRcdo: Elisangela da Silva Soares, Forte Terceirização S/C Ltda, União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirização S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 37ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 24/11/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1913115"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1913105": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 11.11.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000013-72.2015.5.01.0243 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Banco Santander (Brasil) S.A. (Dr. Ilan Goldberg RJ100643D), - Agravado: Rita de Cassia dos Santos Borges Cardoso (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento. Reautue-se como recurso ordinário e voltem conclusos ao relator.\r\n\r\nProcesso: 0000314-39.2011.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (Dra. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Embargado: Katia Silva Anta (Dr. Celso Ferrareze RJ138778D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao réu-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0000351-61.2014.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Lidionei Teixeira da Cruz (Dr. João Alberto Guerra RJ93429D), Ampla Energia e Serviços Ltda (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - Embargado: Lidionei Teixeira da Cruz (Dr. João Alberto Guerra RJ93429D), Provider Soluções Tecnologicas Ltda (Dr. Antonio Emilio Caporali RJ80714D), Ampla Energia e Serviços Ltda (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, negar provimento ao do autor e dar provimento ao da ré para, prestando os esclarecimentos acima, sanar a omissão apontada, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001313-47.2010.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Translitorânea Turística LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: Alexandre de Melo (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001643-22.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Gilberto Aparecido Angelozzi (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido: Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Dra. Janaina Siqueira Paes RJ59868D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Arujo Carvalho que dava provimento parcial para deferir ao autor as diferenças salariais pela supressão da gratificação de \"secretário geral\".\r\n\r\nProcesso: 0001711-29.2012.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Mariana Behera Vianna Gomes (Dr. Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Dr. Bruno Ibrahim Traballi RJ132014D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia parcialmente para deferir a reclamante o período correspondente ao intervalo do art. 384 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913105"
                            ],
                            "1913111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n- Rito Sumaríssimo -\r\n\r\n(Sessão de 11.11.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000007-76.2013.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Cederj Implantação e Administração de Cemitérios do Rio de Janeiro Ltda SPE. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D), - Recorrido: Renato Alves Alvarenga (Dr. Carlos Alberto Travassos de Menezes RJ142196D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento par afastar da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados na decisão de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913111"
                            ],
                            "1913113": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 11.11.2015)\r\n\r\nProcesso: 0010400-88.2007.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Gilza da Silva de Queiroz Martins (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D), - Agravado: Anderson de Souza Sequeira, Organizacao Infantil Sequeira Ltda. (Dr. Ricardo Braga Franca RJ98795D), Cristianne Sequeira dos Santos - por unanimidade, conhecer e acolher o agravo de petição para, declarando a existência de grupo econômico familiar entre a demanda e a empresa Organização Educacional Souza Sequeira Ltda Me, determinar a inclusão desta no polo passivo, para que então possa responder pelos créditos devidos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913113"
                            ],
                            "1913116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0010400-88.2007.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Gilza da Silva de Queiroz Martins\r\n\r\nAgdo: Organizacao Infantil Sequeira Ltda., Anderson de Souza Sequeira, Cristianne Sequeira dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Anderson de Souza Sequeira, Cristianne Sequeira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 303/304, com a decisão: \"por unanimidade, conhecer e acolher o agravo de petição para, declarando a existência de grupo econômico familiar entre a demanda e a empresa Organização Educacional Souza Sequeira Ltda Me, determinar a inclusão desta no polo passivo, para que então possa responder pelos créditos devidos.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1913140": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0379100-47.2005.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Maria Aparecida de Oliveira Tavares ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Antonio Natal Tavares ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Banco Itau S.A. ( Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho RJ82550D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001851-53.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : SITRAN Empresa de Segurança Ltda ( Leticia Viana de Alcântara RJ38325D ), - Embargado : Alessandro Martiliano dos Santos ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT ( Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara RJ67030D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, diante da sua litigância de má-fé por interposição de recurso com intuito manifestamente protelatório, com fulcro no inc. VII do art. 17 c/c art. 18 do CPC, revertida à favor do reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0094400-35.2008.5.01.0046 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Associação Carioca de Ensino Superior - UniCarioca ( Leonardo de Castro Mira RJ112341D ), - Embargado : Carlos Augusto Ferreira Lima Junior ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001709-73.2012.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Via Varejo S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - Recorrido : Alberto dos Santos Cardoso ( Robson Luiz Gomes Servino RJ102678D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001605-19.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), Oldair Fernandes de Freitas ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nProcesso: 0001172-27.2010.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Cláudio Tadeu Reis Mendes Pinho ( Alzira Maria Pessoa Vieira RJ61473D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0003625-44.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : João Batista Alves Bezerra Irmão ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - Recorrido : Consórcio Alusa MPE (Em Recuperação Judicial) ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a r. Sentença, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProcesso: 0003774-10.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Italo Monteiro Barreto ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e por maioria, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para acolher a preliminar de coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0034100-78.2007.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Paulo Santos RJ56198D ), - Agravado : Uelinton Luiz de Menezes ( Bruno Azevedo Farias RJ127705D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito dar-lhe provimento para, afastada a intempestividade dos embargos à execução opostos pelo Município de São Gonçalo, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que prossiga em seu julgamento, como entender de direito, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0093500-10.2008.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Lavanderia Branca de Neve Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Nanda Lavanderia e Tinturaria Ltda- Massa Falida de. ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Luiz Felipe Santos Nunes Ferreira ( Eliane Chaves RJ95321D ), - por unanimidade, não conhecer do apelo da devedora por inobservância ao Princípio da Dialeticidade e por maioria por ausência da garantia do juízo, vencido nesse aspecto o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0071000-94.1995.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Paulo Roberto Urpia Lima ( Diogo Rangel Dornelles BA42601D ), - Agravado : NPQ TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDANortank - Transportes, Com. e Distrib. de Produtos Quim. e Petroq. LTDAEDIVALDO MANUEL PEREIRA ( Paulo Cesar de Araujo RJ57850D ), - por maioria, conhecer do agravo de petição, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a r. Decisão agravada, afastando a contrição de valores oriundos de créditos/depósitos de salários e proventos do agravante, por absolutamente empenhoráveis, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0301500-50.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Dirson Candido da Silva ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002852-89.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Aldeziro da Silva ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Embargado : Floresta Comércio e Indústria S.A. ( Waltair Magno Martinho RJ70994D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001477-43.2011.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Koleta Ambiental S.A. ( Bruno Reis Couto RJ130776D ), - Embargado : Anderson Augusto Barbosa ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001211-55.2010.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Kobe Elija Veículos Ltda. ( Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D ), - Embargado : Juliene da Silva Ribeiro ( Juliene da Silva Ribeiro RJ149011D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002641-85.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro - Embargado : Rizete do Espírito Santo ( Gisela Cabral Schiavo RJ124327D ), Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0089500-31.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Marcos da Silva Penha ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0023800-69.2002.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ROBERTO VIANNA AROUCA ( Patricia Geao da Silva RJ106771D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pelo credor, para não conhecer do apelo da devedora por inobservância do Princípio da Dialeticidade, advertindo-se a agravante que a prática de atos procrastinatórios, inclusive recursais, implicará no reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se o devedor à multa de 10%(dez por cento) do crédito atualizado, que reverterá em proveito do credor, como dispõe o artigo 600 do CPC na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002107-44.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Everaldo Gomes Flor ( Carlos Magno Silva dos Santos RJ103725D ), - Embargado : ETRANSGER - Empresa de Transporte de Cargas e Serviços de Movimentação de Cargas e Descargas Ltda ( Valmir Nunes Marini RJ137990D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001847-95.2014.5.01.0421 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Captar - Serviços Técnicos e Terceirização Ltda.Leandra Gomes Ferreira dos Santos ( Murilo Cezar Pereira Baptista RJ5295D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000821-39.2012.5.01.0322 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Municipio de São João de Meriti REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. N/P Sócio Marcus Vinicius Gouveia SalgadoMKM CONSTRUTORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDACentro Nacional de Projetos Para Inclusão Social e Sustentabilidade ( Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco RJ115920D ), Gilberto Carlos Aires ( Fabio Emiliano Machado Bento RJ140676D ), MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda. - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária e, ante a ausência de recurso, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000913-09.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Jose Souza da Silva ( Anderson Butturini RJ98353D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar suscitada pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0141000-56.2005.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - Agravado : MARCUS VINÍCIUS DE ARAÚJO TORRESJose Luiz Figueiredo Lobo ( Ariel Cunha RJ70610D ), PAULO ROBERTO F. SOUZA ( Fabio Garcia Cyrino RJ122165D ), ENOMIS VIDEO LOCADORA LTDA ME ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), Robledo Comercio de Tecidos Ltda.ME ( Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pelo Agravado, conhecer do Agravo de Petição, exceto no que diz respeito ao tema ¿subversão da ordem processual\" para, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, devendo ser refeitos os cálculos de liquidação dos valores do ticket-refeição, limitando-se ao período fixado na R. Sentença de fls. 76/79, ou seja de 01/05/04 a 28/02/05, bem como, deduzindo-se dos valores correspondentes às diferenças dos depósitos do FGTS os créditos já comprovados nos extratos de fls. 15 e 23, tudo na forma da fundamentação do voto do relator, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva, que afastava a integração do ticket-refeição no FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000841-71.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Josué Motta Teixeira ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), Sendas Distribuidora S.A(Extra Hipersupermercado) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Josué Motta Teixeira ( Fabio de Souza Perez RJ79298D ), Sendas Distribuidora S.A(Extra Hipersupermercado) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença, determinar o pagamento das horas extras e reflexos, bem como do adicional de transferência de 25% sobre o salário base do empregado, tudo nos termos da fundamentação do voto do relator. Custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela parte reclamada, calculadas sobre o novo valor arbitrado à condenação de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001047-43.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Anderson Ângelo da Silva ( Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D ), - Agravado : ANTONIO LOPES DA SILVAVelox Empreendimentos e Participações Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, sendo que, na hipótese de inexistência de bens ou créditos passíveis para a garantia do débito, deverá ser providenciada a atualização dos dados cadastrais das partes tanto quanto a situação do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, na forma do disposto no artigo 1º do ATO Nº 1/GCGJT, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2012 para, em seguida, ser expedida Certidão de Crédito Trabalhista (Resolução nº 14/2012, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região), tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001185-82.2012.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : GVT Global Village Telecon Ltda. ( Alessandra Fonte Almeida Lopes RJ142911D ), - Recorrido : Caferredes Construções Instalações e Serviços Ltda.Flavio Wilson dos Santos Barbosa ( Tobias Figueira de Mello Neto RJ45279D ), Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0001316-92.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF - Recorrido : Carlos Eduardo Pereira Costa ( Laura Cristina Gomes Bueno da Silva RJ168895D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), CJF de Vigilância Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001269-46.2012.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Banco Fibra S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Recorrido : Tania Cristina da Costa ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913140"
                            ],
                            "1913141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002641-85.2013.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Rizete do Espírito Santo, Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.307/309 \r\n\r\nProcesso: 0001047-43.2011.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Anderson Ângelo da Silva \r\n\r\nAgdo: Velox Empreendimentos e Participações Ltda. , ANTONIO LOPES DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO LOPES DA SILVA, Velox Empreendimentos e Participações Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.153/155 \r\n\r\nProcesso: 0001185-82.2012.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: GVT Global Village Telecon Ltda.\r\n\r\nRcdo: Caferredes Construções Instalações e Serviços Ltda., Flavio Wilson dos Santos Barbosa, Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Caferredes Construções Instalações e Serviços Ltda., Nascimento Caitano Prestadora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.147/148 \r\n\r\nProcesso: 0001316-92.2014.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Carlos Eduardo Pereira Costa , CJF de Vigilância Ltda., Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CJF de Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.162/163 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de Novembro de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913141"
                            ]
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1912698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-49.2015.5.01.0037 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Ministério Público do Trabalho REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOCarlos Maurício Medina Gallego - Embargado : Carlos Maurício Medina Gallego ( Alex Medina Alves RJ161825D ), Ministério Público do Trabalho ( Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ), Rogério da Rocha Pereira Wagner Silva de Oliveira ( Alex Medina Alves RJ161825D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela e, no mérito, não os acolher, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001919-68.2010.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Municipio de Bom Jesus de Itabapoana REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Georgina Coelho Viana ( Bruno Lopes Batista RJ155592D ), Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS , na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004600-72.2007.5.01.0032 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Elton Nobre de Oliveira RJ68058D ), - Embargado : Flavio Jorge Coelho ( Patricia Mattoso de Almeida Serrano RJ1621B ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0077500-44.2008.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Cenotec Construtora Ltda.José Correa dos Anjos ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pelo segundo Reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0091900-65.2000.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : BANCO ITAU UNIBANCO S/A ( Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ59784D ), - Embargado : BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTRA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), LUCENIR REZENDE DE SOUZA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo banco reclamado e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126800-44.2009.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Flávio Luiz Lima da Paz ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo Reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para afastar a prescrição intercorrente declarada em Primeiro Grau, determinando o retorno à Vara de Origem para prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912698"
                            ],
                            "1912699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0293700-12.2000.5.01.0481 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : A. A. Locam Serviços Tecnicos Industriais Ltda ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Embargado : CALMAP CALDERARIA MANUTENÇÃO E PINTURA LTDA.CÉLIO FUSCALDI DE REZENDEANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), Itamar de Oliveira FilhoCOMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Executada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nId: 1912699"
                            ],
                            "1912891": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000551-27.2014.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Claudio Augusto Coelho Pavão ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Claudio Augusto Coelho Pavão ( Alexandre Calmon de Carvalho RJ147224D ), Infornova Ambiental Ltda.Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Segundo Reclamado e do recurso adesivo interposto pelo Reclamante, exceto quanto ao tema relativo à multa do artigo 477, da CLT, por falta de interesse, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Segundo Reclamado para afastar a indenização do dano moral e, quanto ao recurso adesivo do Reclamante, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Custas pela Primeira Reclamada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912891"
                            ],
                            "1912892": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000867-34.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Juliana Silva da Costa Pereira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), -Recorrido : Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda.Cencosud Brasil Comercial Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Juliana Silva da Costa Pereira ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pela segunda reclamada e pela reclamante e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário da segunda reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral; e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para: a) determinar que a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada observe as disposições da Súmula nº 331 do TST, bem como as Súmulas nº 12 e 13 deste Regional; b) determinar a aplicação da Súmula nº 437 do TST quando da apuração das horas extras e intervalo intrajornada; c) condenar as reclamadas à retificação da CTPS da autora, a fim de constar a baixa do contrato em 28/08/2012, bem como para determinar que os recolhimentos a título de FGTS e de previdência social observem esta data, na forma da fundamentação voto do Exmo. Des. Relator. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912892"
                            ],
                            "1912983": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGDAGZ\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000844-81.2011.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Ariana Alves das Neves de Santana ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Itaucard S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Contax-Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela Reclamante e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001511-25.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. ( Luiz Manoel Fernandes Costa RJ81467D ), - Recorrido : Ministério Público do Trabalho - por unanimidade, CONHECER o Recurso ordinário interposto pela Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000497-52.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : CBSI -Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Fabiano Vieira Pacheco ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001395-48.2013.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Municipio de São João da Barra REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Francisco Petronio Ribeiro dos Santos ( Denis Muruci de Oliveira RJ164039D ), - por unanimidade , conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pelo MINICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e acolhê-los para, sanando o vício constatado, imprimir efeito modificativo ao julgado, passando a constar da parte dispositiva os seguintes termos: ¿ ante o exposto, CONHEÇO o Recurso Ordinário do Município, Rejeito a preliminar arguida e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para, retificando a sentença, determinar sejam consideradas extraordinárias as horas laboradas além da 40ª semanal, utilizando-se o divisor 200 para apuração destas, mantendo-se as demais determinações referentes às horas extras, inclusive o pagamento do adicional noturno sobre as horas laboradas neste período e aquelas em prorrogação a estas, nos termos da fundamentação. Para fins recursais, mantém-se o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no importe de 2% sobre os R$ 15.000,00 (quinze mil reais) arbitrado à condenação, mantida a sucumbência do Reclamado. ¿\r\n\r\nProcesso: 0042000-50.2003.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : MICHELE DE OLIVEIRA CORTES ( Celso Pazos Mareque RJ51446D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0284900-54.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Keppel Fels Brasil S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : Manoel Jacinto de Oliveira ( Amaury Rinaldi Paciello RJ102856D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso interposto pela Reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por dano material relativa a ressarcimento de despesas, na forma da fundamentação supra. Custas pela reclamada, no valor de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), sobre o valor de R$ 445.000,00 (quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) arbitrado à condenação por este órgão recursal.\r\n\r\nProcesso: 0002363-55.2012.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Agravado : Fabio Almeida Gomes ( Sheila Prudencio Perdomis RJ131485D ), Import - Service Serviços de Limpeza Ltda - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição interposto pelo 2º Reclamado e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação a multa de 10% (dez por cento), pela oposição de embargos procrastinatórios, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143200-23.2006.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Cicera Rodrigues de Souza ( Anderson Guida Brilhante RJ76320D ), - Agravado : Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela Reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001457-05.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : AMBEV Companhia de Bebidas das Americas ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Rodoflex Alves & Alves Transportadora Ltda.Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.Armando Pereira Braz ( Rosângela Almagro Ricardo Trindade RJ141405D ), - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela terceira Reclamada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário \r\n\r\nId: 1912983"
                            ],
                            "1912697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000004-49.2015.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho, Carlos Maurício Medina Gallego \r\n\r\nEbgdo: Ministério Público do Trabalho, Rogério da Rocha Pereira , Carlos Maurício Medina Gallego , Wagner Silva de Oliveira \r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rogério da Rocha Pereira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.141/142. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912697"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000867-34.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Juliana Silva da Costa Pereira, Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nRcdo: Cencosud Brasil Comercial Ltda., Juliana Silva da Costa Pereira, Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bom Demais Indústria e Comércio de Material de Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 330/337. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912893"
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                            "1912982": [
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                                "3a Turma\r\n\r\nGDAGZ\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001457-05.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: AMBEV Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nRcdo: Armando Pereira Braz, Rodoflex Alves & Alves Transportadora Ltda., Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rodoflex Alves & Alves Transportadora Ltda., Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.295/299. \r\n\r\nProcesso: 0002363-55.2012.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nAgdo: Fabio Almeida Gomes, Import - Service Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Import - Service Serviços de Limpeza Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.162/164. \r\n\r\nProcesso: 0143200-23.2006.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: Cicera Rodrigues de Souza\r\n\r\nAgdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.364/365. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nAnalista judiciário\r\n\r\nId: 1912982"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000430-27.2012.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Maria do Carmo Gervásia Anselmo ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Reciclar ( Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa RJ110820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação, para excluir da condenação a multa de embargos de declaração protelatórios.\r\n\r\nProcesso: 0000503-56.2011.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : TURB TRANSPORRTE URBANO S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Agravado : Roberto Gehren ( Carmem Lucia Albina da Silva RJ64989D ), Viação Petrópolis Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a responsabilidade da empresa Turb Transporte Urbano S.A. pelos créditos devidos na presente execução, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000588-86.2011.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Luiz Claudio de Araujo Costa ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. ( Valéria Abbud Jonas RJ101936D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000044-04.2014.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : - Agravado : Alexandre Antunes Sobrinho ( Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D ), Casa e Video Rio de Janeiro S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - ......por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000767-65.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Gilson Cesar de Oliveira ( Anderson Butturini RJ98353D ), Municipio de Petrópolis - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000443-93.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Claudio José de Azevedo Sardinha ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - Recorrido : Claudio José de Azevedo Sardinha ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Luís Gustavo Potrick Duarte RJ140407D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar-lhes provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0048200-77.2004.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDAMAURO SERGIO DOS SANTOS GOMES ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto, rejeitar a preliminar de nulidade de citação e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001024-07.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Contax - Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Vanice Leal da Silva ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso ordinário da reclamada no tópico ¿gratuidade de justiça¿ por falta de interesse recursal, conhecer nos demais aspectos, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação ao pagamento de horas extras decorrentes do intervalo intrajornada e da multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000031-90.2013.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Rodoplan Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), CRBS S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Cleison Anderson Silva de Oliveira ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), CRBS S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Rodoplan Transportadora e Prestadora de Serviços Ltda. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, negar provimento ao da 1ª reclamada e dar provimento parcial ao da 2ª reclamada a fim de reduzir a indenização por dano moral para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000004-28.2015.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : - Agravado : Perdigão S.A. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), JSL S.A. (Sucessora de Rodoviário Schio Ltda.) ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o Recurso Ordinário interposto, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.\r\n\r\nProcesso: 0000027-14.2015.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : - Agravado : Veloz Transrio Transporte Ltda ( Luiz Claudio Gazineo Poyares RJ101607D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de ARaujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1913177"
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000680-57.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Embargante : Gerivaldo Vieira dos Santos ( Anna Carolina Araújo Rodrigues RJ157500D ), - Embargado : Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda ( Antonio Almeida de Sena RJ125149D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração do autor.\r\n\r\nProcesso: 0000563-89.2012.5.01.0205 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Ilton Matias Gomes ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia S.A ( Marcelo Tostes de Castro Maia MG63440D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao reclamante o pagamento de indenização equivalente a 12 meses de salário (art. 118, Lei nº 8.213/99), 13º salário, FGTS e multa de 40%, tudo correspondente ao respectivo período.\r\n\r\nProcesso: 0001003-42.2010.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : Marcela Correa Silva ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - Agravado : Rio Clean Service Limpeza e Conservação Ltda. ME ( Felipe Meirelles Nunes da Rocha RJ138041D ), Paulo Cezar de Amorim Cruz - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0023600-33.1998.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : MIGUEL ROSENBERG ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Agravado : HERBERT RICHERS SA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição para declarar subsistente a execução e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0000260-35.2012.5.01.0283 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Embargante : Companhia Açucareira Usina Barcelos ( Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D ), - Embargados :, Ministério da Fazenda - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), Procuradoria Seccional da União em Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0051900-08.2005.5.01.0062 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Embargante : Telelistas (Regiao 1) Ltda. ( Priscilla Vasconcellos Vasques RJ139408D ), - Embargado : Alexandre Pissarenko ( Roberto Pereira de Araujo Martins RJ31424D ), Stratos Administração e Participações S.A.Qualis Empreendimentos - por unanimidade, não conhecer de ofício dos embargos de declaração opostos pela 1ª executada, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2001.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : SELMA PESTANA BAPTISTA VIEIRA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar provimento ao apelo da União para determinar a incidência de juros, atualização monetária e multa de mora no crédito previdenciário a partir da data da prestação de serviços, vencida a Exmª. Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0068400-95.2009.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante : Caixa Econômica Federal ( Ana Claudia Villa Nova Pessanha RJ100501D ), - Agravado : Jeannice Abrahão Sousa ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000013-07.2015.5.01.0491 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Agravante :O.W. Lomba Alumínio e motos ltda ME (Vania Maron Cruz - RJ 57877) - Agravado : Priscila Santos Macedo ( Rafael Martins de Aguiar RJ124218D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário da reclamada. Transitada em julgado esta decisão, remetam-se os autos à Divisão de Feitos de 2ª Instância ¿ CFEI-2, para as anotações necessárias, voltando, em seguida, ao Gabinete do Relator para exame dos recursos ordinários apresentados pelas partes no processo principal já distribuído a este Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001166-68.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : José Geraldo da Cunha ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Mantec Manutenção Industrial Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a extinção do processo sem julgamento do mérito, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que o autor seja devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, sob as penas da lei.\r\n\r\nProcesso: 0007016-74.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Antonio Marcos de Oliveira ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), C S Lopes Comercio de Equipamentos Diversos - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Petrobrás e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003168-79.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Marcos Jovane de Souza Pereira ( Allan Nunes Tavares RJ178576D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0003161-24.2012.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Construtora Norberto Odebrecht S.A. ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Recorrido : Ageleir Teodoro Pereira Candido ( André Luis Luciano da Silva Santos RJ166342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a indenização por danos morais, mantidos os valores da condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0015200-64.1989.5.01.0039 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Embargante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Embargado : GILBERTO RAULINO ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA E OUTROS ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), EDINEA MARIZ BRAGA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), WAGNER JOSE BARROS MILAGRES ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Regina de Sá Albuquerque Mello, sucessora de OCTÁVIO NELSON DUVIVIER A MELLO ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), JULIO CEZAR BASTOS LACERDA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), CESAR COUTINHO ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), ANNA EULINA V DA COSTA E SILVA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), HENRIQUE CZAMARKA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), LUIS CARLOS DOS S GONCALVES ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), ROGERIO MARQUES DE OLIVEIRA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), SERGIO SARMENTO MARQUES ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), ELIANA COSTA GUTTMANN ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Caixa Economica Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0244300-85.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Alfeu de Jesus Marcelo ( Jose Carlos Bastos Martins RJ113962D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000359-19.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Leandro Peixoto de Azeredo ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Goldie Gomes Pessanha RJ159509D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento para, reformando a sentença de primeira instância, julgar procedente em parte os pedidos, condenando as reclamadas, sendo a segunda ré de forma subsidiária: - ao pagamento de horas extras a partir da 12ª hora diária, com adicional de 50% bem como o pagamento de horas extras com adicional de 100% quando da prestação de serviços nos dias de folga remunerada e reflexos, apuradas com base nos dias efetivamente trabalhados; - à integração dos adicionais de periculosidade e de sobreaviso na base de cálculo das horas extras e reflexos nas demais verbas trabalhistas; - à integração do vale-alimentação na remuneração para todos os efeitos legais, sendo devidos os reflexos sobre as parcelas que também possuam natureza salarial; - ao pagamento de multa em valor equivalente ao piso salarial de ajudante, por semestre, relativamente ao ano de 2011, conforme previsto no parágrafo quinto da cláusula décima segunda da convenção coletiva da categoria. Tudo conforme parâmetros traçados na fundamentação, ficando invertido o ônus da sucumbência e mantidos os valores arbitrados à condenação em primeiro grau. De acordo como artigo 832, § 3º, da CLT, as parcelas ora deferidas tem natureza salarial, com exceção das diferenças de FGTS e respectiva multa de 40% e férias indenizadas. Juros e correção monetária calculadas com base na legislação específica e respeitada a jurisprudência sumulada do C.TST (Súmula 381). Observe-se, ainda, em relação à contribuição previdenciária e imposto de renda, a legislação específica e a jurisprudência do C. TST (Súmula 368 e OJ 400, SDI-1). O Exmº. Des. Antonio Cesar Coutinho Daiha acompanhou o Exmº. Relator, com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000655-38.2012.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jorge Fernando Gonçalves da Fonte - Recorrente : Brasco Logistica Offshore Ltda. ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), - Recorrido : Duello Vigilância Patrimonial Ltda. ( Diego Vianna Langone RJ164605A ), Andre Luiz de Oliveira dos Santos ( Antonio Carlos Bernardo da Silva RJ37453D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeito a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nPriscilla da Costa dos Santos\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1912686"
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0100400-47.2004.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : YVONE MORAES TORRES ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o refazimento dos cálculos relativamente às horas extras, repouso semanal remunerado e férias do período aquisitivo de 2001/2002, nos temos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0123900-70.1997.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : JOSE EDUARDO PINTO DE SOUZA SANTOS ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar insubsistente as penhoras de fls. 282 e 317/318, devendo a execução se retomada a partir daí.\r\n\r\nProcesso: 0248600-85.1995.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Município de São Gonçalo ( Procuradoria do Município de São Gonçalo), - Agravado : Sidney Almeida da Silva ( Erli Augusto de Moura RJ49527D ), -por unanimidade, conhecer o agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000006-06.2015.5.01.0009 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : José Carlos Candido (Nilda de Andrade Borges RJ120094D) - Agravado : PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS ( Nelson Sá Gomes Ramalho RJ37506D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo por deficiência na formação do instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912883"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011700-21.2007.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravados: União Federal ( Procuradoria Geral Federal ) e Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( João Nery Campanario RJ37898D ), - por unanimidade, conheço e nego provimento ao agravo de petição. O Exmo Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos acompanhou o Exmo Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912878"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055500-29.2006.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), - Embargado : Oswaldo Couto Reis Junior ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com base no artigo 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000029-70.2015.5.01.0002 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Ronald Segreto ( Marcos Cailleaux Cezar RJ139643D ), - Embargado : JANE VILLOTE ( Luana Araujo de Farias RJ170115D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0125500-59.1998.5.01.0013 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : PAULO MARTINS RODRIGUES ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Embargado : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 1912876"
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                            "1912855": [
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000163-64.2013.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Mauricio Marinho Ricardo ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ) e Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), - Embargados: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ) e Mauricio Marinho Ricardo ( Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, conhecer os dois embargos de declaração manejados pelas partes, rejeitar os da reclamada e acolher os do reclamante apenas para prestar esclarecimento, porém sem imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0001010-09.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Marconi Fernandes Emerich de Paula ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( José Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001107-92.2012.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : André dos Anjos Gonçalves ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargados: Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ) e Banco Itaucard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0002121-63.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante : Município de Rio das Ostras REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria do Município de Rio das Ostras) - Embargados: Marizeth Custodio da Silva ( Heloisa da Cunha Peixoto RJ154687D ) e WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME - por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestividade.\r\n\r\nProcesso: 0023000-47.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargantes: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Carlos Costa da Silveira RJ57415D ) e Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - Embargado: Maria Fatima Diniz Lopes - por unanimidade, conhecer e rejeitar todos os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912855"
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                            "1912895": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000117-12.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ) e OSVALDO SOARES LOPES ( Martha Teles Dias RJ177461D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no que se refere à multa do art. 467 da CLT, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000641-15.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e ADILSON MARIANO DA SILVA ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - Recorridos: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ) e ADILSON MARIANO DA SILVA ( Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo patronal, para reduzir o pensionamento e a indenização por danos morais; e dar provimento parcial ao recurso obreiro, para deferir horas extraordinárias a partir da 36ª semanal, tudo nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nProcesso: 0001248-02.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Elisandra Cristina dos Santos ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : AM da Silva Filho - por unanimidade, conhecer do recurso e, mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinção do feito sem resolução do mérito, determinar o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguir nos seus ulteriores termos, conforme a fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001437-55.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Adriano dos Santos Coutinho ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Recorrido : Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. ( Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ85947D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença e julgando a ação procedente em parte, condenar a reclamada a anotar a CTPS do reclamante, fazendo constar a função de ajudante de caminhão, de 05.02.2010 a 23.06.2013, e a lhe pagar o valor correspondente aos títulos de aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, FGTS mais 40%, indenização equivalente ao seguro-desemprego, vale-transporte, tíquete-refeição, diária para jantar, prêmio por tempo de serviço, multa do art. 477, § 8º, da CLT, além de horas extras e intervalo interjornadas, com reflexos, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator. Custas invertidas. Para todos os efeitos, das parcelas deferidas, possuem natureza salarial as gratificações natalinas e as horas extras, exceto as repercussões sobre o aviso prévio e o FGTS mais 40%. Juros, correção monetária, contribuição previdenciária e imposto de renda na forma da lei, observado, quanto a esse último, o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713/88 e na OJ 400 da SDI1 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0001642-64.2014.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : JOSE RICARDO DA COSTA ( Sandra Cristina Oliveira Veiga RJ113358D ), - Recorrido : SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar, para decretar a nulidade do processo a partir da ata de audiência de folha 203, devolvendo os autos ao órgão de origem, a fim de se reabrir a instrução, conforme parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912895"
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                            "1912975": [
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-45.2015.5.01.0302 - AIRO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Turb Transporte Urbano S.A. ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Agravado : Robson Cristiano Douhyl de Mello ( Márcia Aparecida Ferreira RJ178163D ), - em conclusão de julgamento, após o Exmo Des. Vistor Rildo Brito proferir seu voto divergente do Exmo Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano, por maioria, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento para destrancar o recurso ordinário da reclamada e determinar o seu imediato processamento, na forma do art. 897, § 7º, da CLT, começando pela intimação da parte contrária para oferecer contrarrazões no prazo legal. Vencido o Exmo Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano que não conhecia do Agravo de Instrumento da reclamada, ante a ausência de dialeticidade recursal configurada, na forma da fundamentação do seu voto - proferido na sessão de 17.08.15. Redigirá o acórdão o Exmo Des. Rildo Brito. O Exmo Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos, embora presente na sessão de julgamento, não manifestou seu voto por não ter participado da sessão anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912975"
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                            "1912993": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001724-11.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorridos: Iesa Oleo & Gas S/A ( Pedro da Silva Machado RJ86278D ) e Wellington da Silva Santos ( Marcio Jeronimo da Silva RJ164198D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitando as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004275-61.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : E J I Fiel Turismo Ltda EPP ( Allyne Gonçalves Guimarães RJ177484D ), - Recorrido : Alessandro Carlos de Souza ( Elizabeth Rocha Almada RJ152326D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038500-90.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Thompson Xavier Pereira ( Eduardo Lopes Martins RJ88676D ) e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Recorridos: Thompson Xavier Pereira ( Eduardo Lopes Martins RJ88676D ) e Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da Central por irregularidade de representação e conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que o cálculo das diferenças deferidas leve em conta a remuneração devida ao empregado, na forma do art. 6º da Lei nº 4.950-A/66, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912993"
                            ],
                            "1912843": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002121-63.2013.5.01.0431 - ED\r\n\r\nEbgte: Município de Rio das Ostras\r\n\r\nEbgdo: WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, Marizeth Custodio da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada WFC Conceito em Alimentação Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 202: \"por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por intempestividade.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912843"
                            ],
                            "1912935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001248-02.2014.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Elisandra Cristina dos Santos\r\n\r\nRcdo: AM da Silva Filho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado AM da Silva Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 23/24: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a extinção do feito sem resolução do mérito, determinar o retorno dos autos à vara de origem, para prosseguir nos seus ulteriores termos, conforme a fundamentação.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912935"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Mônica Batista Vieira Puglia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0078500-63.2008.5.01.0223 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Gerceli Correa da Silva ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001166-35.2014.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Junior Dias Soares ( Fabio Carraco de Azeredo RJ114570D ), - Recorrido : Bruanc Óleo e Gás Ltda ( Bruno Pereira Loureiro RJ118779D ), Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda ( Roberto Ferreira Lemos RJ131830D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça ao reclamante, para declarar a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada pelos créditos deferidos ao autor, e para condenar as reclamadas ao pagamento em dobro das férias do período 2012-2013, e do terço constitucional, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0052100-73.2003.5.01.0421 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : COSME CESAR PANIZZI ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001705-71.2012.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Gustavo Cardoso da Costa ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Gustavo Cardoso da Costa ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Caixa Econômica Federal ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, ao da reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos reflexos da majoração do repouso semanal remunerado decorrente de horas extras sobre as demais parcelas; ao do reclamante, para determinar a compensação apenas da diferença de gratificação de Cargo em Comissão, com as 7ª e 8ª horas, bem como a inclusão da gratificação de Cargo em Comissão correspondente à jornada de 6 horas para o cálculo das horas extras, determinando, ainda, a aplicação do divisor 150, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0115700-32.2003.5.01.0045 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : WALDEIR SOARES BANDEIRA ( Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D ), - Agravado : REVESTIMENTOS E PISOS S.J.ORLEAN LTDA ( Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0091500-72.2009.5.01.0037 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : MAGROPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ( Francisco Daniel Pierre Lira RJ171673D ), - Agravado : Tânia Maria Epiro Gruenbaum ( Fernanda Seara da Silva RJ119336D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por incabível, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133000-70.2008.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Andrea Nogueira Pereira ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.- em recuperação judicial ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e pagamento de pensão mensal vitalícia por 44,2 anos (nos limites do pedido), sendo devida a partir de 30/01/2003 ( data do acidente constante em CAT de fl. 24), que ora fixo em 40% do valor do seu último salário recebido, devendo ser observado, quando da liquidação, a proporcionalidade do salário mínimo vigente à época, incluída a 13º prestação anual, bem como a constituição de capital garantidor, na forma do art. 475, Q, § 3º do CPC. Juros de 1% ao mês, de forma simples, a partir do ajuizamento da ação e correção monetária da data do arbitramento da indenização, nos termos do voto da Juíza relatora. Diante da condenação, arbitra-se o seu valor em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus de sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000638-52.2014.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : SENAC - RIO ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Thiago Britto Mota ( Thiago Britto Mota RJ167547D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000646-13.2011.5.01.0247 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Moisés de Carvalho Rocha ( Rodrigo da Costa Marques RJ162222D ), - Agravado : Barcas S.A - Transportes Marítimos ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para considerar corretos os cálculos nos meses de 07/2007, 08/2008 e 07/2009, referentes à integração das horas extras nas férias, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160800-36.2009.5.01.0033 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Valmir Peçanha Rangel ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000300-12.2013.5.01.0241 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : WDC CONSTRUTORA Ltda. ( Pedro do Coutto de Sa Alves RJ119860D ), - Recorrido : Charles Machado Cunha Maffei ( Luismar Fernandes Braga RJ66750D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de diferenças salariais no período compreendido entre 02/01/2010 a 01/09/2010 e seus reflexos nas verbas contratuais, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e custas de R$ 900,00 (novecentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0414900-24.2000.5.01.0242 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Agravado : SIDNEI DE SOUZA DIAS DA COSTA ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o Adicional por Tempo de Serviço seja apurado somente a partir de janeiro de 1998, e para que seja excluída dos cálculos a parcela bônus apurada nos anos de 1997 e 1998, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056900-64.2004.5.01.0016 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante : SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : ALEGRIA TAYAH ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000510-25.2012.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Monique da Silva de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : PC Service Tecnologia Ltda. ( Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D ), Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Monique da Silva de Oliveira ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso da reclamante e conhecer dos recursos da primeira e segunda reclamadas e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por julgamento extra petita e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré para excluir da condenação o pagamento das parcelas previstas nas normas coletivas dos bancários, bem como das horas extras e reflexos deferidos; dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir o pagamento de uma hora extra por dia em que a jornada ultrapassou as 6 (seis) horas, a título de intervalo intrajornada parcialmente usufruído, com adicional de 50% e divisor 180, bem como os respectivos reflexos no repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e indenização compensatória de 40%; e negar provimento ao recurso da segunda reclamada, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante da redução da condenação, ajusto o seu valor para R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 ( trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0003515-15.2014.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : João Pereira da Costa ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), João Pereira da Costa ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para deferir o reflexo das horas extras habitualmente prestadas nas folgas, nos termos da fundamentação do voto da Exma Juíza Relatora. Considerando que o julgador de origem proferiu sentença líquida, os cálculos deverão ser refeitos pelo calculista do Juízo observando-se o teor deste Acórdão, ressaltando que, para fins de novo recolhimento de depósito recursal fica mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001252-12.2012.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Julio Simões Transportes e Serviços Ltda. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Marcius Magno Bafa Pereira ( Claudio Jose de Sousa RJ107732D ), - por unanimidade, conhecer e REJEITAR os embargos de declaração opostos por CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. e JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0001417-09.2014.5.01.0401 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Gilmar Rosa Moreira ( Adilson Nogueira RJ48721D ), - Embargado : Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Rio de Janeiro ( Esio Costa Junior RJ59121D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GILMAR ROSA MOREIRA e OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0038200-64.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Valter Alves Ferreira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Recorrido : Valter Alves Ferreira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir o pagamento de pensão mensal vitalícia, fixada em 40% do valor do seu último salário recebido, incluída a 13º prestação anual, sendo o marco inicial da obrigação a data do ajuizamento da presente ação, devendo ser observado, quanto aos juros de mora, o critério da Súmula 439 do Colendo TST, e conhecer parcialmente do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o quantum indenizatório por danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil Reais), observada a Súmula nº 439 do Colendo TST, nos termos do voto da Juíza Relatora. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000166-83.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Elaine Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Bradesco Vida e Previdência S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Elaine Gonçalves ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - em conclusão de julgamento, após o Exmo Des. vistor Antonio Cesar Coutinho Daiha proferir seu voto acompanhando a Exma Relatora , por unanimidade, conhecer dos recursos, à exceção dos tópicos VALE TRANSPORTE (recurso da autora), DESCONTO DE TICKET-ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO e DIREITOS PREVISTOS EM NORMAS COLETIVAS (recurso dos réus), e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelos réus, dar parcial provimento ao recurso dos demandados para declarar o vínculo de emprego em face do segundo réu, Bradesco Vida e Previdência e S.A, mantendo-se o período reconhecido e as parcelas consectárias já deferidas pelo Julgador de origem, e adequar a condenação às horas extras, sendo devidas aquelas excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, observando-se o divisor de 220 e a aplicação da Súmula 340 do C. TST; e negar provimento ao recurso da autora, conforme fundamentação do voto do Exmo Relator. Fica mantido o valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0071400-25.2009.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : César Augusto Nunes Lobato ( Holister da Paixao Oliveira RJ144769D ), International Logging do Brasil Ltda ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Recorrido : International Logging do Brasil Ltda ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), César Augusto Nunes Lobato ( Holister da Paixao Oliveira RJ144769D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para declarar a prescrição total quanto aos pedidos constantes nas letras ¿c¿ e ¿c.1¿ da emenda substitutiva e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para que seja observada como remuneração do autor, para fins de pagamento das parcelas deferidas na sentença, aqueles constantes na tabela apresentada pela reclamada às fls. 158/159, acrescidos do valor pago ao reclamante a título de aluguel, conforme se apurar em liquidação de sentença , nos termos do voto da Juíza relatora. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\nProcesso: 0000117-21.2014.5.01.0301 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Mariana da Silva Alves ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Recorrido : Definitiva Serviços de Estética Ltda ( Elizabeth da Silveira Barbosa RJ72962D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento do benefício do vale transporte referente aos meses de fevereiro, março, abril, julho e agosto de 2013, no valor de R$ 5,30 diário, autorizando-se a dedução do percentual a ser custeado pela reclamante (6%), na forma do art. 9º de Decreto 95.247/87, nos termos do voto da Juíza Relatora. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais) e custas de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0000248-12.2014.5.01.0522 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do sul Fluminense ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de impropriedade da via eleita, litispendência e coisa julgada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré na obrigação de fazer, consistente na aplicação, para fins de apuração das horas extras dos substituídos com direito a elas, os divisores de 150 (para os empregados com jornada de 6 horas) e 200 (para os empregados com jornada de 8 horas) a partir do mês seguinte ao trânsito em julgado da decisão, sob pena de multa diária arbitrada em R$ 500,00 para cada um dos substituídos até o efetivo cumprimento da obrigação, devendo ser revertida aos mesmos, bem como ao pagamento de diferenças de horas extras aos substituídos sobre as parcelas pagas e vencidas, observada a prescrição, e nos limites e períodos das normas coletivas juntadas aos autos, até o cumprimento da obrigação de fazer acima especificada, com reflexos em 13º salários, férias, acrescidas de 1/3, FGTS e aviso prévio e multa de 40% para os que forem dispensados sem justa causa durante o período, e honorários advocatícios, que se arbitra em 15% sobre o valor líquido da condenação. Juros de mora a contar do ajuizamento da ação e correção monetária, considerando como época própria a data de vencimento da obrigação, nos termos do art. 39 da lei 8.177/91, observando o entendimento constante na Súmula nº 381 do C.T.S.T apenas quanto aos salários e parcelas pagas juntamente com estes, contribuições previdenciárias e imposto de renda nos termos do entendimento consubstanciado pela Súmula 368 do C. TST, além do art. 12-A da Lei 7.713/1998. Diante da condenação arbitrar seu valor em R$ 100.000,00 (cem mil reais) e custas de R$ 2.000,00 ( dois mil reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001288-22.2012.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Serviços Urbanos Ltda. ( Daniel Guimaraes Sad RJ125326D ), - Embargado : Ailton Pinto ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por SERVIÇOS URBANOS LTDA.\r\n\r\nProcesso: 0000351-15.2014.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Valquiria Elizangela do Prado Menezes ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Valquiria Elizangela do Prado Menezes ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), Oliveira Gil Braz Prest. de Serviços Ltda ( Vinicius Pereira Ribeiro BA28817D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por VALQUÍRIA ELIZÂNGELA DO PRADO MENEZES e BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1912841"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1912990": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000697-22.2012.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eloir Kreischer [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Ebgdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Ebgdo: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Ebgdo Eloir Kreischer, Ebgdo Viação Petrópolis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 581: \"Diante da possibilidade de aplicação de efeitos modificativos aos embargos de declaração opostos, à manifestação da parte contrária. Rio de Janeiro, 03/11/15 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Desembargadora do Trabalho - Relatora\"\r\n\r\nProcesso: 0053100-51.2006.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Paulo Rolf Feil [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josiane Madeleine Moser Feil, Agdo: Alessandro da Silva Ramos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)], Agdo: Roson Publicidade Ltda. [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Agdo Alessandro da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 468: \"Intime-se o autor-agravado (Alessandro da Silva Ramos) para esclarecer se mantém o interesse na penhora do bem imóvel (Rua Por do Sol, n. 80), tendo em vista o teor da certidão de fl. 441, com cópia do acórdão de fls. 442/467, de relatoria do Des. Leonardo Dias Borges, da Eg. 10ª Turma, por meio do qual foi dado provimento ao agravo de petição interposto pelo também agravante nestes autos (Paulo Rolf Feil) para o fim de desconstituir a penhora do supramencionado imóvel - ao fundamento de se tratar de bem de família - nos autos da reclamação trabalhista n. 0107300-61.2006.5.01.0065. Rio de Janeiro, 13/11/15 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Desembargadora do Trabalho - Relatora” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912990"
                            ],
                            "1913057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001076-92.2010.5.01.0022 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Flávio dos Santos Paulanti ( Claudio Alves Filho RJ48071D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( George Augusto Carvano RJ85014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para deferir ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000824-31.2012.5.01.0342 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Yuri Jefferson Moreira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Estapostes Transportes Rodoviários Ltda. ( Celestino Raimundo Rezende RJ61610D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a cominação de multa aplicada ao agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000863-35.2011.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Procuradoria Geral da União, Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : Procuradoria Geral da União, Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), Dora Francisca Pinto ( Marcos Leandro Goncalves Novaes RJ79623D ), Beit Terceirização de Serviços Ltda. - por unanimidade, não conhecer do recurso da terceira reclamada (União) no tocante ao dano moral e à dedução da parcela do vale transporte, conhecendo-o quanto aos demais aspectos, assim como ao recurso da segunda reclamada (Emgeprom). No mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000053-43.2014.5.01.0064 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Antonio Leandro dos Santos Filho ( Jean Ricardo Araujo da Costa RJ114641D ), - Agravado : Felipe de Almeida Barbosa ( Vitor de Melo Gonçalves RJ165460D ), Hulk S Internacional Carga Ltda - ME ( Luiz Carlos Goncalves Saloca RJ39510D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de terceiro e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000820-84.2014.5.01.0451 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carlos Jose Moura ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Fidens Engenharia S/A ( Simone Seixlack Valadares MG67208D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para o fim de deferir a gratuidade de justiça ao autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913057"
                            ],
                            "1913114": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001211-92.2013.5.01.0283 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Wilton Ribeiro Gomes ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), - Recorrido : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Wilton Ribeiro Gomes ( Thiago Ávila Florim RJ174090D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da Fundação Municipal de Saúde, para o fim de reconhecer aplicáveis os juros preconizados no artigo 1º-F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nProcesso: 0000932-91.2011.5.01.0052 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alfredo Ribeiro da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), Brasco Logística Offshore Ltda. ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Taísa Oliveira Maciel RJ118488D ), Alfredo Ribeiro da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), Brasco Logística Offshore Ltda. ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao da primeira reclamada, para declarar a nulidade da sentença de fls. 344/345 e determinar a prolação de nova decisão em que seja apreciados os aspectos ressaltados nos seus embargos de declaração. Fica prejudicado o exame dos demais aspectos do recurso e também dos recursos do reclamante e da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000030-85.2013.5.01.0241 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Paulo Cesar da Gama Ribeiro ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Paulo Cesar da Gama Ribeiro ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gecel S.A ( Geisa Correa de Lemos e Silva RJ149371D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da segunda reclamada (Telemar) quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. Conhecer do recurso do reclamante. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré, para: 1) excluir da condenação as diferenças salariais e repercussões (inclusive jornada) com base nos pisos salariais extraídos das convenções coletivas trazidas com a inicial; 2) excluir da condenação o pagamento de horas extras e consectários, restando prejudicada a análise da aplicação da OJ nº 394 da SDI-I do TST; 3), excluir da condenação o pagamento de indenização por dano moral. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 03/93. Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira quanto ao vínculo de emprego.\r\n\r\nProcesso: 0001805-34.2010.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Renata Barreto de Queiroz ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : Triunfo Operadora Portuária ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Ancora Naval 2006 Montagens e Manutenção Industrial Ltda ( Joao Mendes de Braga Filho RJ97086D ), Enavi Reparos Navais Ltda. ( Sergio Leite de Oliveira RJ63965D ), MacGregor Brasil Ltda ( Anselmo Rodrigues de Jesus SP191843D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0187100-45.1998.5.01.0025 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : ESTHER MAIOLINO NORBERTO ( Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D ), - Agravado : JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA, Ronaldo de Almeida Neves - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja observado o disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0061100-23.2008.5.01.0001 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : BWU Comércio e Entretenimento S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência de juros e multa no período de 02/04/2010 (dia dois do mês subsequente ao da ciência da homologação dos cálculos) a 11/10/2010 (data do recolhimento das contribuições previdenciárias).\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913114"
                            ],
                            "1913194": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000906-08.2011.5.01.0242 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: TNL PCS S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Elaine Chaves Fernandes Medeiros ( Renato Carvalho de Moraes RJ103397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido em face da segunda ré (TNL), restando prejudicada a análise dos demais itens de seu apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000077-58.2014.5.01.0521 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: GR SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO LTDA. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), José Roberto Batista dos Santos ( João Guerra Alves RJ153419D ), - Recorrido : GR SERVIÇO E ALIMENTAÇÃO LTDA. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), José Roberto Batista dos Santos ( João Guerra Alves RJ153419D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000903-04.2010.5.01.0205 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Marcelle de Andrade Faro Teles RJ123789D ), - Recorrido : Pedro José Fernandes Filho ( Jose Pericles Couto Alves RJ26200D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, a fim de determinar que o reclamante também contribua com a sua cota parte relativa à parcela ora pretendida, nos percentuais fixados no plano de previdência privada, o que deverá ser calculado e descontado dos créditos que vierem a ser apurados nesta ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913194"
                            ],
                            "1913117": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0187100-45.1998.5.01.0025 - AP\r\n\r\nAgte: ESTHER MAIOLINO NORBERTO\r\n\r\nAgdo: JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA, Ronaldo de Almeida Neves\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados JARDIM ESCOLA MARIA FUMACA LTDA e RONALDO DE ALMEIDA NEVES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 265/268: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja observado o disposto no art. 40 da Lei nº. 6.830/80.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1913117"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1912906": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137300-35.1996.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : FERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ITAÚ UNIBANCO S.A- sucessor de BANCO BANERJ S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : FERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), ITAÚ UNIBANCO S.A- sucessor de BANCO BANERJ S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( sucessor da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ ( Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ94509D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao do segundo reclamado, para determinar o refazimento dos cálculos, excluindo-se a integração à base de cálculo da gratificação semestral do reflexo das diferenças decorrentes de equiparação salarial sobre os quinquênios, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000499-23.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Marconi Calvalcante de Almeida Filho ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - Recorrido : Municipio de Itaperuna ( Procuradoria Munic de Itaperuna ), Marconi Calvalcante de Almeida Filho ( Alessandra Cury Martins RJ170987D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, acolhendo a preliminar suscitada pelo reclamado, declarar a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos à Justiça Comum, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912906"
                            ],
                            "1913085": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0055800-24.1997.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ANA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA ( Ana Carolina Brandão Santos RJ161813D ), - Agravado : CCO Empreendimentos Imobiliarios Ltda ( Jefferson de Andrade Figueira RJ17460D ), Paulo Henrique Alves Salviano - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para declarar a nulidade do processo a partir de fls.1036, determinando-se o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que a autora seja intimada a requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, observando-se o novo patrocínio da reclamante (fls.1073/1074), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913085"
                            ],
                            "1913122": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000363-28.2013.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : Graziela da Silva Pereira ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.A/C Adm. Judicial Dr. Julio Karam Mandel - por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de delimitação das matérias e valores impugnados, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento a Dra. Conceição Gabriela Ferreira Araújo (OAB/RJ 154.540), pelo agravado.\r\n\r\nProcesso: 0125100-21.2005.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Colégio Pedro II - CP II ( Procuradoria do Colegio Pedro II - Autarquia Federal ), - Agravado : Ronaldo Ferreira de Figueiredo ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), MASSA FALIDA DE Free Port Vigilancia Patrimonial Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1912836": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000005-46.2015.5.01.0421 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roberto Norris - Agravante : FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (MASSA FALIDA DE) (Jose Darcy Barros de Oliveira Neto RJ 139709D) - Agravado : ELIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), SONIA MARIA DA CONCEICAO SILVA ( Jorge de Oliveira RJ62603D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.felicia Moraes-tec.jud\r\n\r\nId: 1912836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1912966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOIS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n67 - 0000009-17.2014.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: CLAUDIA PEDROSA DOS SANTOS ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ) - Agravado: Hilda Kornalewski de Souza ( Adv. Karla Veronica Prata Capozi RJ 161685 D ), ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, WALTER DA SILVA VIVEIROS, União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n68 - 0000178-74.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ/ES ( Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos RJ 119456 D ), Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Bens - FENACAM ( Adv. Alziro da Motta Santos Filho PR 23217 D ) - Recorrido: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ/ES ( Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos RJ 119456 D ), Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Bens - FENACAM ( Adv. Alziro da Motta Santos Filho PR 23217 D ).\r\n\r\n69 - 0000235-17.2010.5.01.0081 - RO - ( VT7DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Paulo Cerqueira Medina ( Adv. Michele Vargas Brasil RJ 169455 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n70 - 0000290-22.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Bruno Firmino da Silva ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ) - Recorrido: Pepsico do Brasil Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Thyssnkrupp Elevadores S.A. ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Maral Segurança e Vigilância Ltda. ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n71 - 0000462-76.2012.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: G Silva Transporte e Logística Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Júlio César José de Mello ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n72 - 0000469-15.2011.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Agravado: Simone Henrique Prado ( Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa RJ 125153 D ).\r\n\r\n73 - 0000499-56.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Usina Termeletrica Norte Fluminense S/A ( Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo RJ 124381 D ) - Recorrido: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda ( Adv. Mozar Machado de Carvalho RJ 155644 D ), Jose Eduardo de Oliveira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n74 - 0000624-77.2011.5.01.0077 - RO - ( VT77RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luciana Pacheco de Tavora Freire de Andrade ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 77801 D ).\r\n\r\n75 - 0000663-07.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco Bradesco S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Recorrido: João Batista Rangel dos Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ), Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S/A.\r\n\r\n76 - 0000931-33.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Ivo Vale de Sá ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ), Municipio de Petrópolis ( Adv. Rafael Esteves Cardoso RJ 175768 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ).\r\n\r\n77 - 0000967-79.2011.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. ( Adv. Gabriel Guedes Cabete SP 258724 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ) - Recorrido: Suporte Inteligência e Apoio Operacional Ltda. ( Adv. Gabriel Guedes Cabete SP 258724 D ), Rogerio Felix Rainha ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n78 - 0001009-61.2013.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Gisele Silva Vivarini França ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ), Banco Votorantim S/A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), CP Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ) - Recorrido: Banco do Brasil S/A ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ), Banco Votorantim S/A ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), CP Promotora de Vendas Ltda ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Gisele Silva Vivarini França ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n79 - 0001026-08.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Doney Corteletti Stinguel ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Felipe Siqueira de Carvalho RJ 116483 D ).\r\n\r\n80 - 0001053-46.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: CEF - Caixa Econômica Federal ( Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque RJ 108925 D ) - Recorrido: Luiz Claudio Klippel da Silva ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ), C.J.F. de Vigilância Ltda.\r\n\r\n81 - 0001144-39.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luzia Angelica dos Reis ( Adv. Rachel de Oliveira Troyack RJ 138311 D ) - Recorrido: Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis - FCTP ( Adv. Oudair Teixeira Azevedo RJ 89099 D ).\r\n\r\n82 - 0001156-13.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Anderson dos Santos Carlos ( Adv. Helen Carneiro Manhães RJ 110595 D ) - Recorrido: Centro de Qualidade de Vida Academia Nova Estação Saúde ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ).\r\n\r\n83 - 0001196-06.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Francisco André da Silva Viana ( Adv. Rosangela Monteiro Padilha RJ 143389 D ) - Recorrido: Hospital Vita Volta Redonda S.A. ( Adv. Jones Rodrigues Cabral RJ 66012 D ), F Sul Serviços e Locação de Bens Móveis Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n84 - 0001574-75.2011.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Luiz Carlos da Silva Bruno do Nascimento ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n85 - 0001656-12.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Graber Sistema de Segurança Ltda ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transporte de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Mike da Rocha Santos ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Graber Sistema de Segurança Ltda ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância Transporte de Valores e Similares de Volta Redonda e Região Sul Fluminense ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n86 - 0001663-58.2011.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Agravado: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda ( Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior ES 9073 D ), Luciana Pinheiro Sampaia ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ).\r\n\r\n87 - 0001720-60.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Igo Pereira Fernandes ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ), Viação Itapemirim S/A ( Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES 9931 D ) - Recorrido: Viação Itapemirim S/A ( Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho ES 9931 D ), Igo Pereira Fernandes ( Adv. Aracy Galaxe de Andrade RJ 28354 D ).\r\n\r\n88 - 0002456-29.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Clovis de Queiroz Conceição ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ) - Recorrido: Clovis de Queiroz Conceição ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ).\r\n\r\n89 - 0004418-50.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Rogério Cerqueira Daltro ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ 145051 D ), Rogério Cerqueira Daltro ( Adv. Wagner Carvalho Motta RJ 134392 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n90 - 0006754-27.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Elias Silva dos Santos ( Adv. Washington Luiz Paes Terra RJ 153227 D ).\r\n\r\n91 - 0013800-97.2003.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: OSVALDO MEDEIROS JUNIOR ( Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas RJ 52225 D ).\r\n\r\n92 - 0090200-66.1999.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: LUIZ INTROCASO BANDEIRA DE MELLO ( Adv. Antonio Fernandes Gatto RJ 19291 D ) - Agravado: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ).\r\n\r\n93 - 0133800-20.2008.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: Viviane Coelho da Silva ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Agravado: Telesoluções Telemarketing Ltda., Tempo Serviço Ltda. ( Adv. Ariadne Teixeira Augusto RJ 119394 D ).\r\n\r\n94 - 0140200-31.2002.5.01.0003 - AP - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: BANCO CITIBANK SA ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Agravado: CLAUDIO JORGE SERVA KROEBER ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ).\r\n\r\n95 - 0147100-65.2004.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANTONIO CARLOS PEREIRA MARTINS ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n96 - 0147700-53.2002.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO ERJ ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), MAXIMO RODRIGUES VIEIRA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nLeticia Ferreira Carlos de Santis\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1912966"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1913225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190200-83.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), Francisco Siqueira ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Francisco Siqueira ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. ( Alexandre Barbosa RJ65750D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e acolher a preliminar de nulidade da perícia e da sentença, determinando o retorno dos autos à vara de origem, para que seja realizada nova prova pericial e proferida nova sentença, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso, bem como do recurso adesivo do autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1913225"
                            ],
                            "1913175": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000191-75.2014.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Rosane da Silva Pestana ( Alexandre Diniz RJ112881D ), - Embargado : Associação Congregação de Santa CAtarina - Hospital Santa Teresa ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração da reclamante, por intempestivos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001537-78.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Luiz Antonio de Freitas ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000457-58.2011.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Rosa Cristina Ribeiro Escobar ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000016-75.2015.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante :Leonardo da Silva Urbano (Leonardo Ribeiro do Nascimento RJ 95076 D) - Agravado : Lojas CEM S/A ( Mário Dotta Junior SP33887D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor, por ausência de autenticação das cópias das peças apresentadas, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001698-62.2014.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Conduto - Companhia Nacional de Dutos (em recuperação judicial) ( Romeu de Oliveira e Silva Júnior SP144186D ), - Agravado : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), JOSE OLIVEIRA ( Marcelo de Oliveira Botelho RJ141950D ), - Por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto pela ré Conduto ¿ Companhia Nacional de Dutos (em recuperação Judicial), por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000008-71.2015.5.01.0042 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Joaquim Pereira de Carvalho (Rosemary Queiroz de Araujo, OAB RJ146170 D) - Agravado : Banco SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo autor por ausência de autenticação das cópias das peças apresentadas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000027-65.2015.5.01.0531 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Nilza Maria Fernandes da Silva ( Ana Paula Machado da Costa RJ127835D ), - Agravado : Municipio de Teresópolis ( Marcelo da Veiga Oliveira RJ75115D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011200-52.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Embargado : Milne Neves Lobarinhas Pineiro ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do Banco do Brasil S/A e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando o embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000232-95.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Embargado : Adilson Muniz Barreto dos Santos ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenado-a à multa de 1% sobre o valor da causa, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001455-29.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Paulo Sergio de Souza ( João Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa, pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000577-61.2012.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA ( Carla Andrea Bezerra Araújo RJ94214D ), - Embargado : Maria de Fátima Carneiro de Oliveira Neto ( Talita de Lourdes Pereira Barbosa RJ154683D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da primeira reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando-a à multa de 1% sobre o valor da causa pelo caráter protelatório do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0107700-39.2003.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : NILSON FELICIDADE ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Agravado : C2AM CONSTRUCOES LTDA ( Rubens Chiste Filho RJ85341D ), OS SERVICOS LTDA ( Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ106810D ), CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000170-79.2013.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Fernando da Silva ( Marione Vieira Amaral RJ168829D ), - Recorrido : Prosol Organização Produção Solidária Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Fundação Leão XIII ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante, rejeitar a preliminar e a prejudicial de mérito suscitada em contrarrazões e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente a Dra. Raquel Nunes.\r\n\r\nProcesso: 0002280-61.2012.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Arcadis Logos S/A ( Simone Gastão Rangel RJ174944D ), - Recorrido : João Carlos Mathias ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), J.D. da Silva Refrigeração e Instrumentação Industrial ME - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, em face da irregularidade de representação e deserção, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000247-72.2011.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Maria Beatriz da Rocha Lagoa ( Claudio Dalcir Costa de Castro RJ95323D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, por ausência de interesse recursal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1913175"
                            ],
                            "1913226": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000805-80.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Anselmo da Silva Marinho ( Wander Bie Mendes Leal Monteiro RJ165250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000555-61.2013.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Santa Izabel dos Santos Silva ( Paulo Roberto Duarte da Rocha RJ43380D ), - Recorrido : Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi ( Sidney Monteiro Guedes RJ70216D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença e julgar parcialmente procedente o pedido de pagamento de intervalo intrajornada não concedido integralmente, pelo período de uma hora, com acréscimo de 50%, conforme Súmula nº 437 do TST, nos meses não abrangidos pelos controles de ponto adunados aos autos e determinar o pagamento das horas extras demonstradas nos espelhos de ponto, conforme apuração em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001956-32.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Cláudia Maria Máximo ( Monique Diniz Brandão RJ147113D ), - Recorrido : Maria de Fátima Teixeira Araújo Menezes ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade , conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002061-03.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Danilo Martins dos Santos ( Mário Luiz Leonel Antoniêto RJ183165D ), Iesa Oleo & Gas S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Nelson Serson RJ1162B ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000257-19.2013.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Vida 18 Assessoria, Consultoria, Comercial e Financeira Ltda. (atual denominação de Ponta Pé Family Shoes) ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - Agravado : Pedro Rodrigues da Silva ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, ante a clara irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002683-19.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : União de Lojas Leader S.A. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Gildicleide Lúcia Barros ( Rosineide Oliveira Rozestolato RJ138299D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, exceto no tocante aos honorários advocatícios, ante a ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001040-09.2012.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Leda Ferreira da Silva ( Daniela Casimiro Drummond RJ98631D ), - Agravado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Izmir Participacoes LtdaGalileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D ), Ferrete RJ Participacoes S/A - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da reclamante, em face da clara intempestividade, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000510-91.2011.5.01.0222 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Silvestre Santos ( Isis Antunes da Silva Marques RJ40886D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Fernando Jorge Fragata de Morais Costa RJ72973D ), Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001729-26.2012.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Josué Soares de Lima Cardoso ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sonia Regina Dias Martins RJ100638D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada (NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA), face à irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0094500-91.2006.5.01.0035 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Agravado : Silvia Cristina Mineu Costa ( Ana Rita Botao Carvalho RJ121270D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento e acolher o argumento apresentado pela exequente em sede de contrarrazões a fim de determinar que não haja incidência de imposto de renda nas verbas devidas à parte autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000065-72.2013.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Ceci de Sousa ( Willians Belmond de Moraes RJ80250D ), Infornova Ambiental Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL EDUARDO ABRAÃO - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, exceto no que tange à aplicação do art. 1º-F da Lei 9494/97 nos períodos de 01/11/2008 a 30/06/2009 e de 11/12/2009 a 04/01/2013 e quanto à exclusão da multa de 1% pelo caráter protelatório dos embargos de declaração, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001481-30.2011.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Alex da Silva Ferreira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Agravado : ECO SOLUTIONS PARTICIPAÇÕES LTDAEcowood Rio Industrial Plástico Ltda. ( Humberto Maracelino Ferreira RJ50615D ), MARIA ISABELPEREIRA MOTTA LIMA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a execução seja dirigida aos sócios Marcelo Quiroga Motta Lima, Rodolfo de Paiva Quiroga, Antônio Manuel Vieira e Gentil de Menezes Pereira, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000152-15.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. (Em Recuperação Judicial)Thiago Marvilla Alves ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0065300-20.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Matep S.A. Máquinas e Equipamentos (em Recuperação Judicial) ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Sidney Lima de Azevedo ( Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas RJ153412D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada quanto à gratuidade de justiça, face a ausência de interesse recursal, conhecer do restante do recurso ordinário e declarar, de ofício, a nulidade da decisão de fls. 349/352, determinando o retorno dos autos ao Juízo prolator, para que sejam atendidos os requisitos legais para sua validade (art. 164 do CPC), restando prejudicado o exame do mérito recursal, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0111900-71.2009.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Cristiana Rodrigues Gomes ( Flavia Leni B. da Gloria RJ142976D ), - Recorrido : Cristiana Rodrigues Gomes ( Flavia Leni B. da Gloria RJ142976D ), ZL Ambiental Ltda. A/C Adm. Judicial PAULO PACHECO DE MEDEIROSUniversidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e conhecer do recurso adesivo da reclamante, exceto quanto ao tópico ¿GRATUIDADE DE JUSTIÇA¿, por ausência de interesse recursal e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0326600-04.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Joao Francisco Jose Antonio Nogueira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Joao Francisco Jose Antonio Nogueira ( Robson Luis Monteiro Rondelli RJ81591D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, nego-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103900-75.2009.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Elvira Rodrigues Vilarouca ( Celso Gomes da Silva RJ90485D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001250-08.2011.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Solange Cristina Pinto Tozzato ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Solange Cristina Pinto Tozzato ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), Banco Santander S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do réu quanto aos requerimentos de não incidência de FGTS sobre férias indenizadas, desconsideração do intervalo usufruído na duração da jornada, e aplicação da Súmula 113 do TST, face a ausência de interesse recursal, conhecer do recurso da autora e do restante do recurso do réu, acolher a prejudicial de mérito suscitada pelo reclamado, reconhecendo a prescrição quinquenal do FGTS e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado para reformar a sentença e afastar a condenação ao pagamento de intervalo intrajornada, bem como determinar seja observada a OJ 394 da SDI-I do TST, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001455-12.2011.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Maria Aparecida Senra de Oliveira ( Carlos Roberto Bernardino RJ66995D ), - Recorrido : Maria Aparecida Senra de Oliveira ( Carlos Roberto Bernardino RJ66995D ), Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa suscitada pela autora e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao recurso da autora para determinar que o ressarcimento da ré nas despesas com honorários periciais seja incluído nos recursos orçamentários destinados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região para este fim, nos termos do Ato nº 88/2011, ante a concessão da gratuidade de justiça, e ao recurso da ré para limitar a condenação do ressarcimento de despesas médicas àquelas já comprovadas nos autos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Relator. Presente o Dr. Celso Mendonça Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000692-77.2011.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Goodprix Lingerie Ltda. ( Gil Luciano Moreira Domingues RJ21973D ), - Agravado : Marcos Felipe ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1913226"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-94.2015.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : José Pedro Alves da Silva ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Agravado : Carlos Alberto dos Santos Coutinho ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000215-14.2013.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Claro S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Agravado : Ronaldo Breda Lopez ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pelo exeqüente em contraminuta e não conhecer do agravo de petição interposto, por ausência da garantia do juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Marcelo Valente Ricardo.\r\n\r\nProcesso: 0000714-96.2012.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Walter Pereira ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), -Recorrido : Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), Itaú Unibanco S.A. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que o primeiro réu cumpra as cláusulas e condições incorporadas ao contrato do autor, complementando a aposentadoria, na forma pleiteada na peça vestibular, não se sujeitando o obreiro às novas diretrizes da instituição. O benefício é devido a partir da data da aposentadoria do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes os Drs. Julio Cesar Campos Loureiro e Diogo Campos Medina Maia.\r\n\r\nProcesso: 0000047-86.2011.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Churrascaria Mocellin Ltda. ( Tito Livio de Figueiredo Neto RJ36061D ), - Recorrido : Antonio Nascimento Matos ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000209-30.2010.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Sendas Ditribuidora S.A. ( Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A ), - Agravado : Wend Evolb R Arte e Comunicação Ltda. Esael de Oliveira do Nascimento ( Fernando Jose Cacadini Vargas RJ82274D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da r. Sentença que deixou de conhecer os embargos à execução da agravante, por não recolhido o valor referente à multa do art. 475-J do CPC, quando efetuada a garantia do Juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000408-63.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Recorrido : Grazielly Maria Retamero Eccard ( Fábio da Silva Bento RJ132645D ), Núcleo de Saúde e Ação Social - Salute Sociale; Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantida a sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000426-58.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fabio Fernandes ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - Recorrido : E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas - ME ( George da Silva Vieira RJ183707D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000515-14.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Moiseis Rodrigues Vianna ( Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D ), - Recorrido : Ecolife Construção e Empreendimento Imobiliário Ltda. ME ( Elizandra Iezze RJ135616D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação do reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000074-21.2013.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Rosangela de Andrade Pimentel Lages ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000060-11.2013.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Recorrido : Astra 19 Comércio e Serviços Ltda.-ME a/c Marcelo de Freitas Abreu; Eduardo Paulino da Silva Filho ( Marcos Pinheiro Chagas RJ68970D ), Astra Segurança e Vigilância Ltda. - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000179-72.2013.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Terras de Aventura Indústria e Artigos Esportivos Ltda. ( Ronaldo Fialho de Andrade RJ95363D ), - Recorrido : Cristiano Martins de Lima ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - Por unanimidade, conhecer o recurso e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000254-45.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Marilza Machado da Silva ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : ASVP Hospital São Vicente de Paulo ( Osenir B C Mello dos Santos RJ94147D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000256-16.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Homero Ferreira Alves ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), -Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000744-43.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - Recorrido : Osnir Damasceno Bastos ( Bruno Silva Rodrigues RJ157927D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000806-54.2014.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Rozana Paula Ferreira ( Ana Paula Machado da Costa RJ127835D ), - Recorrido : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000931-24.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Lilian Costa Conga Gomes da Rosa RJ141744D ), - Recorrido : David Claret Vassalo ( Sergio Ricardo Santos de Oliveira RJ123950D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000456-22.2012.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), - Recorrido : Edson da Silva Gomes ( Ricardo da Silva Rodrigues RJ137100D ), Transmagno Transportes Rodoviários Ltda. ( Valeria Cristina Manhaes RJ78039D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 477, § 8º da CLT, ficando mantido o valor arbitrado à condenação, eis que meramente estimativo e compatível com as parcelas remanescentes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000616-48.2010.5.01.0041 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Luiz Otavio da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Leonardo Pacheco, que redigirá o acórdão. Fica vencido o Relator, que dava provimento para determinar a aplicação da multa de 50% (cinquenta por cento) prevista no item 04 do acordo.\r\n\r\nProcesso: 1066900-60.2006.5.01.0041 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Celso Valente Santos ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo autor e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Leonardo Pacheco, que redigirá o acórdão. Fica vencido o Relator, que dava provimento para determinar a aplicação da multa de 50% (cinquenta por cento) prevista no item 04 do acordo.\r\n\r\nProcesso: 0000006-82.2015.5.01.0501 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Maria do Socorro Ferreira Rocha ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), - Agravado : ANTONIO CARLOS MOURA OLIVEIRAWALTER ALEXANDRE MAIA; Pan Vital - Confeitaria e Panificação Ltda - ME ( Edson Elias Jorge RJ73922D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000011-74.2015.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Leandro Francisco da Silva (Renato Eccard, RJ59761D ) - Agravado : Centro Norte Comércio de Equipamentos Comerciais ( Tania Maria Soares RJ108118D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário interposto pelo agravante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000798-14.2014.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Wellington Azevedo de Abreu ( Kátia Miranda Sardinha Sarmento RJ154673D ), - Recorrido : ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito negar-lhe provimento, mantendo a sentença de improcedência, tendo em vista que o deferimento de tal requerimento configuraria bis in idem e enriquecimento ilícito do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000281-48.2012.5.01.0012 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nThais Ramos de Albuquerque Lima\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1912641"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001345-85.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Jesamar Bernardo André ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), - Recorrido : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), Jesamar Bernardo André ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0009700-37.2008.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : NATANAEL OLIVEIRA DE SOUZA ( Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros RJ101743D ), HELENO RAIMUNDO DA SILVA ( Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros RJ101743D ), - Agravado : Henart Colonial Industria Com. Decoracoes Antiguidades Luminarias Ltda ( Francisco Ignacio Teixeira RJ88214D ), Vilson de Oliveira Pimentel ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para julgar insubsistente a penhora realizada no prédio nº 762-A, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001404-05.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Yolanda Cardinale ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002439-39.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : MONAYSA DE ARAUJO RODRIGUES ( Joarildo dos Santos Rocha RJ170790D ), - Recorrido : MULTI ANGRA MERCADO LTDA ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), NACIONAL RH ( Alessandro Fulini SP166479D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela segunda reclamada em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário, por ausência da observância da dialeticidade, registrando-se a não preocupação da recorrente em demonstrar suposto equívoco da decisão recorrida, limitando-se a reiterar o conteúdo da petição inicial, não impugnando a decisão do juízo a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003854-71.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Elizio França Franco Junior ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0018900-35.2005.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : F e F Work Ltda. ( Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ145978D ), - Agravado : Manoel Ueliton do Amaral Costa ( Luiz Claudio Soares e Silva RJ79859D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para considerar como base de cálculo das férias o salário percebido na época de gozo pelo autor (R$ 850,00), além de excluir dos cálculos homologados os juros de mora sobre a multa diária e a multa do art. 475-J do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001733-60.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Julio Cesar dos Santos Camilo ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Original S/A ( Ricardo André Zambo SP138476D ), Credimatone Promotoria de Vendas e Seguros S.A. ( Ricardo André Zambo SP138476D ), - Por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar o pagamento das horas extras que extrapolarem a jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais, considerando a jornada fixada pela prova ora produzida, como sendo das 08:30 às 18:40h, de segunda a sexta feira, bem como aquelas decorrentes da concessão parcial do intervalo intrajornada e excluir a indenização por litigância de má-fé, nos termos da Súmula nº 437 do Colendo TST, com adicional de 50%, com os reflexos cabíveis, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001128-05.2012.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - Recorrido : José das Graças de Souza ( Joao Andrade de Aguiar RJ51138D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade do laudo pericial e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001329-74.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Aline Carius Carvalho da Silva Lobo ( Fernanda de Souza Cardoso de Lemos RJ118273D ), - Recorrido : AMBEV S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Talentos Consultoria de Pessoal Ltda ( Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001228-07.2012.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Wanessa Martins dos Santos Soares ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0087300-48.2007.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0191900-56.2001.5.01.0011 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Embargado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), MARCOLINO DAVID DAS GRACAS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1912847"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000016-89.2014.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Carlos Andre Sousa dos Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da decisão que indeferiu a garantia do Juízo por meio de carta de fiança, determinando-se a remessa dos autos à Vara do Trabalho de origem para que sejam apreciados os embargos à execução de fls. 118/121, a fim de se evitar a supressão de instância, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0200200-22.2001.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Agravado : DANIELLE DE SOUZA SILVA FERREIRA ( Denise Maria Braune RJ97569D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000486-31.2014.5.01.0522 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ricardo Leite de Castro ( Jean Carlos dos Santos Silva RJ115127D ), - Embargado : Task Sistemas de Computação S/A ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, acolhê-los, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000003-11.2013.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Alexandre Aguiar Garcia ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão verificada, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006944-87.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Eduardo Thieres da Silva Souza ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001872-51.2012.5.01.0204 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Caixa Econômica Federal CEF ( Leonardo Bernardes Santanna de Oliveira RJ172656D ), - Embargado : Tania Maria Novaes Branco ( Roseane de Aguiar Haddad RJ156331D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001533-06.2014.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : RD Lay Modas Eireli Ltda( Luiz Clavdic Bravo RJ150811D)- Embargado : Ana Lúcia de Azevedo Serra ( William Rodrigues Santos RJ45351D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, conforme previsto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, porquanto manifestamente protelatórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003769-85.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - Embargado : Wellington Brasileiro Almeida ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, acolhê-los para, sanando erro material, determinar que na parte dispositiva do v. acórdão de fls. 355/366, onde se lê: “Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 1.000,00 (um mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 50.000,00”, leia-se: “Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 1064600-28.2006.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Sebastiao Jose de Araujo ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000004-27.2015.5.01.0206 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : MARCOS DE LIMA ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Embargado : AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000207-72.2010.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Djalmir Fonseca de Carvalho ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001779-67.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Rackson Briusov Vallenas Guevara ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Embargado : Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Tidewater Crewng Limited ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Java Boat Corporation ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Antonio Lopes de Almeida RJ53073D ), Mare Alta do Brasil Navegação Ltda ( Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ140764D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, não acolher os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0180900-59.2003.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO ( Joao Vicente Nogueira RJ98567D ), - Embargado : SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913162"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1912651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001900-06.2007.5.01.0071 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Paulo Pires da Luz [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)], Agdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls 234: \"… Indefiro o requerimento formulado pelo novo advogado da reclamada, uma vez que este permaneceu inerte desde o momento em que protocolou a presente petição, bem como em decorrência da atual fase processual.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 18 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1912651"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-21.2011.5.01.0512 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : Julieta Yunnes Lutterbach ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001539-70.2010.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Banco Citibank S A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Embargado : Alexandre Fonseca de Moraes ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0007300-32.2009.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Livia Maria Ferrari Fiorencio ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Editora Rio S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), - Recorrido : Jornal do Brasil S.A. ( Luis Claudio Amorim Barretto RJ83897D ), Gazeta Mercantil Participacoes Ltda. ( Marcela da Silva Pena RJ148820D ), Editora Rio S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), BOAVISTA LTDA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Livia Maria Ferrari Fiorencio ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), JB Comercial S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Maitaparticipacoes S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Docas Investimentos S.A. ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Gazeta Mercantil S.A. ( Marcela da Silva Pena RJ148820D ), Polipasticipacoes S.A. ( Marcela da Silva Pena RJ148820D ), - por unanimidade, conhecer os recursos, exceto quanto aos temas \"prescrição extintiva\", por preclusão pro judicato, e \"multa do art. 467 da CLT\", por ausência de interesse recursal, e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) afastar a prescrição relativa ao FGTS não recolhido; b) julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças salariais e salários inadimplidos desde novembro de 2001. E negar provimento ao recurso da Sexta Ré (EDITORA RIO S/A). Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Presente o Dr. Hugo L. Schiavo.\r\n\r\nProcesso: 0018100-59.2003.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Agravado : BANCO DO BRASIL S/A ( Cintia Macedo RJ107156D ), LUIZ ROBERTO DE ABREU DIAS ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000192-60.2011.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Banco Bradesco S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Agravado : Regina Gregoridades Baptista Rodrigues ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para anular a sentença proferida à fl. 734 e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento dos embargos à execução. Presente o Dr. Alexandre França Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0130700-34.2007.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Roberto Laurindo ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Presentes a Dra. Gisele P. dos Santos e o Dr. Humberto Jansen Machado.\r\n\r\nProcesso: 0105200-76.2007.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Jose Julio de Oliveira Augusto ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema ¿apuração da cota previdenciária¿, por falta de interesse e legitimidade, e, no mérito, negar-lhe provimento, indeferindo-se o requerimento do Autor, formulado em contraminuta, de aplicação à Ré de multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0001474-41.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Regina Celia Lobo de Albuquerque Mello ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), - Recorrido : Finaustria Assessoria Administração Serviços de Crédito e Participações Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), Regina Celia Lobo de Albuquerque Mello ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso da Autora quanto à base de cálculo das horas extras consoante aplicação das Súmula 264 e 93 do C. TST por falta de interesse recursal e, no mérito, negar provimento ao recurso dos Réus e, por maioria, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) deferir 15 minutos diários a serem quitados como horas extras, com as repercussões já fixadas na sentença; b) condenar os Réus ao pagamento da importância de R$ 600,00 referente às comissões de agenciamento do período de julho de 2013, as quais deverão repercutir sobre férias e terço constitucional, décimo terceiro salário, horas extras e verbas resilitórias; c) condenar os Réus ao pagamento de indenização por honorários contratuais, no percentual de 10% do valor total da condenação. Majoram-se as custas para R$ 600,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 30.000,00, pelos Réus.A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou a Relatora, com ressalva de fundamento. Vencidos os Desembargadores Theocrito Borges, quanto os honorários de advogado, e Rogério Lucas Martins em relação a OJ 394. Presente o Dr. Júlio de Queiróz Dias.\r\n\r\nProcesso: 0000110-70.2010.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leandro Carvalho dos Santos ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de JaneiroTelemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para excluir a multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0000202-58.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Recorrido : Silvio da Rocha Terra ( Edinea Nazareth da Silva Costa RJ152887D ), Vanderlei Araujo Maia Reparos Reformas e Pintura ME ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0074300-04.2007.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Maria da Graca Lins Reis do Couto ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorrido : Maria da Graca Lins Reis do Couto ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao do Autor para anular a sentença e determinar o aguardo do laudo pericial que será produzido perante os autos em trâmite na 43ª Vara Cível, com regular prosseguimento após, inclusive com a realização de audiência. Prejudicado o recurso do Banco do Brasil. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. Presente Dr. Ronidei Botelho.\r\n\r\nProcesso: 0000074-73.2014.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços LTDA ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Fernando Barbosa Mendes ( Gabriela de Mello Mendes RJ164257D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0003000-65.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Leonaria Resende da Rocha ( Joao Tancredo RJ61838D ), Teleperformance CRM S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Teleperformance CRM S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Leonaria Resende da Rocha ( Joao Tancredo RJ61838D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0050200-57.2008.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Indústria de Móveis Escolares Cequipel Ltda. ( Rafael Fadel Braz PR23014D ), Indústria de Móveis Cequipel Paraná Ltda. ( Rafael Fadel Braz PR23014D ), Opptiz Soluções Tecnológicas e Participações Ltda. ( Rafael Fadel Braz PR23014D ), - Embargado : Ricardo Gomes Catringue ( Sonia da Silva Carneiro RJ87041D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para prestar esclarecimentos quanto aos fundamentos da dispensa imotivada.\r\n\r\nProcesso: 0019900-91.2008.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Tim Celular S.A. ( Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ115381D ), - Agravado : Leonardo dos Santos Vanini ( Marcia Cristina Elias Crevelar RJ114911D ), Ability Comunicacao Integrada Ltda. ( Cezar Augusto Sanchez SP234226D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0001411-65.2010.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ruy Dutra da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Recorrido : Ruy Dutra da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco do Brasil S.A. ( Camelia Delem Gotelipe dos Reis RJ163093D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer o recurso do Autor quanto ao tema aplicação da OJ 400 da SDI-1 do C. TST e Súmula 17 deste Tribunal, por falta de interesse recursal, conhecê-lo quanto aos demais temas e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente o pedido de repercussão das diferenças de horas extras na gratificação semestral e desta nos décimos terceiros salários; por unanimidade, deixar de conhecer o Recurso da Ré quanto aos temas aplicação da OJ 394 da SDI-1 do C. TST e aplicação da Súmula 347 do C. TST, por falta de interesse recursal, conhecê-lo quanto ao tema remanescente e negar-lhe provimento. Majoram-se as custas para R$ 640,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 32.000,00, pela Ré. Presente o Dr. Júlio de Queiróz Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913154"
                            ],
                            "1912844": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000090-03.2010.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Clínica Nefrologica Ltda ( Jose Mauricio Tostes Caldas RJ81927D ), - Recorrido : Rosalia Monteiro Ferreira ( Jose Carlos Pereira de Andrade RJ25931D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000151-33.2013.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Joao Joaquim Martinelli RJ139475D ), Ricardo da Costa Baptista (Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000407-78.2014.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Municipio de Macaé ( Procuradoria Munic de Macae ), - Embargado : Salute Sociale ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Camila dos Santos Dias ( Fábio da Silva Bento RJ132645D ), Instituto de Gestão em Políticas Públicas - IGEPP ( Mauricio Sardinha Meneses dos Reis RJ119316D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000434-90.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Besouro Veículos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Gustavo Bassi de Oliveira Costa ( Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para esclarecimentos nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000472-54.2014.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Nilton Ribeiro Santos ( Manoelito da Silva Passos Filho RJ94142D ), - Recorrido : Indústria de Bebidas Reflexa Ltda. ( Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido de horas extras, consideradas como tais as excedentes à quadragésima quarta semanal, com adicional de 50%, com repercussão sobre os repousos, férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso-prévio, FGTS e respectiva multa de 40%, conforme fundamentação. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0000598-29.2012.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : CSB Drogarias S.A. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), Rivica Viegas de Albuquerque Sampaio ( Rita de Cassia Pitombo RJ115651D ), - Recorrido : CSB Drogarias S.A. ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), Rivica Viegas de Albuquerque Sampaio ( Rita de Cassia Pitombo RJ115651D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Ré para afastar da condenação a multa do art. 467 da CLT e conceder parcial provimento ao recurso da Autora para julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, a qual é fixada em R$ 5.000,00. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0000933-54.2011.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Hudson Melo e Silva ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) determinar a retificação dos cálculos homologados relativos à contribuição previdenciária, extirpando do seu somatório os valores constantes da coluna intitulada “Época própria”.\r\n\r\nProcesso: 0001014-80.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Avecre Abatedouro Ltda ( Alan Cunha Marcondes RJ98856D ), Tatiana Lopes ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), - Recorrido : Tatiana Lopes ( Oswaldo Jose Pires Gomes RJ100610D ), Avecre Abatedouro Ltda ( Alan Cunha Marcondes RJ98856D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da Ré. E conceder parcial provimento ao recurso do Autor para afastar a prescrição do direito à indenização moral pelo acidente de trabalho e julgar procedente em parte o pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00. Majoram-se as custas para R$ 1.200,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 60.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001076-62.2012.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Moizeis Mourão Piedade de Souza ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001284-22.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Márcio Martins da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para sanar omissão quanto à multa por litigância de má-fé, indeferindo-a.\r\n\r\nProcesso: 0001785-89.2012.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : Guanabara Cooperativa de Trabalhadores da Guanabara ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Gumercindo Ferreira Filho ( Manoel Luis Abeledo Garcia RJ88865D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001796-95.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), Gleison Liduino Pinto ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), Gleison Liduino Pinto ( Wagner Carvalho Motta RJ134392D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Alessandra Patrícia Gomes Saad RJ93994D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, exceto o recurso do Réu quanto à multa do art. 477 da CLT por ausência de dialeticidade e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para: a) julgar procedente o pedido de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 2.000,00; b) julgar procedente o pedido de pagamento da multa normativa relativa à adoção de programa de PLR. E negar provimento ao recurso da Segunda Ré. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0019000-11.2004.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : BANCO DO BRASIL SA ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052700-70.2007.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - Embargado : Roberto Luiz de Souza ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0083200-63.2009.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), Marco Aurélio de Souza Donato ( Alessandra Andre da Silva RJ127854D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer o recurso quanto ao tema seguro-desemprego, por falta de dialeticidade e quanto aos temas contribuição previdenciária e imposto de renda, por supressão de instância, conhecê-lo quanto aos temas remanescentes e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0095000-51.2000.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : JURACI FELIPE IRELAND ( Heitor Mariotti Neto SP204513D ), - Agravado : INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), ALMIR DA SILVA RODRIGUES; RITA DE CASSIA DE PAULA NUNES ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), BRASIL CONTINENTES CONFECCOES LTDA - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143500-48.2000.5.01.0204 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : ROGERIA DE SOUZA FERREIRA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : Paulo Souza Miranda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), MSG MIRANDA REFEICOES LTDA ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Jaime Augusto Miranda Mendes ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Daria Maria Miranda Ramos. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Marsil Sérgio Gomes Miranda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução, inclusive com a intimação da Autora para ciência do despacho de fl. 156v.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1912844"
                            ],
                            "1912848": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001284-22.2011.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nEbgdo: Márcio Martins da Silva; OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m OS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao publicado: \" ... A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem efeitos modificativos, para sanar omissão quanto à multa por litigância de má-fé, indeferindo-a.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0143500-48.2000.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: ROGERIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAgdo: MSG MIRANDA REFEICOES LTDA, Daria Maria Miranda Ramos., Jaime Augusto Miranda Mendes, Marsil Sérgio Gomes Miranda, Paulo Souza Miranda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Daria Maria Miranda Ramos., Jaime Augusto Miranda Mendes, Marsil Sérgio Gomes Miranda, MSG MIRANDA REFEICOES LTDA, Paulo Souza Miranda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acordao: \" ... Ante o acima exposto, esta 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região decide conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o regular prosseguimento da execução, inclusive com a intimação da Autora para ciência do despacho de fl. 156v.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1912848"
                            ],
                            "1913155": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0007300-32.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Livia Maria Ferrari Fiorencio, Editora Rio S.A.\r\n\r\nRcdo: Livia Maria Ferrari Fiorencio, Gazeta Mercantil Participacoes Ltda., Polipasticipacoes S.A., Gazeta Mercantil S.A., Maitaparticipacoes S.A., Editora Rio S.A., JB Comercial S.A., Companhia Brasileira Multimidia CBM S.A., Jornal do Brasil S.A., Docas Investimentos S.A., BOAVISTA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Maitaparticipacoes S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.1680/1689: ... por unanimidade, conhecer os recursos, exceto quanto aos temas \"prescrição extintiva\", por preclusão pro judicato, e \"multa do art. 467 da CLT\", por ausência de interesse recursal, e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso da Autora para: a) afastar a prescrição relativa ao FGTS não recolhido; b) julgar procedente o pedido de pagamento de diferenças salariais e salários inadimplidos desde novembro de 2001. E negar provimento ao recurso da Sexta Ré (EDITORA RIO S/A). Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados. Presente o Dr. Hugo L. Schiavo. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-58.2013.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nRcdo: Silvio da Rocha Terra , Vanderlei Araujo Maia Reparos Reformas e Pintura ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vanderlei Araujo Maia Reparos Reformas e Pintura ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de acórdão de fls.227/229: ... por unanimidade, não conhecer o recurso, por irregularidade de representação .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913155"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1912599": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusão de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0000598-25.2012.5.01.0019 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Luiz Antonio Pereira Jorge (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Recorrido: Luiz Antonio Pereira Jorge (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), Banco Itaú Unibanco S.A. (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para a) declarar nula a dispensa do autor; b) determinar a sua reintegração na mesma função exercida à época do seu irregular desligamento, considerando o período de afastamento até a efetiva reintegração como de interrupção contratual, sendo devidos, pois, salários vencidos e vincendos desde o afastamento até a reintegração, o cômputo do tempo de serviço para fins de FGTS, 13º salário, férias acrescidos de 1/3, bem como retificação da CTPS e manutenção das cláusulas contratuais vigentes à época (plano de saúde, auxílio-alimentação, vale transporte), conforme requerido na exordial; e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamada, nos termos da fundamentação. Em face da majoração da condenação, fixar as custas em R$ 1000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação arbitrada em $ 50.000,00. Presente o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1913096": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE HUM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-69.2015.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Renato Pinheiro da Silva ( Adv. Renato Pinheiro da Silva RJ 64140 D ) - Agravado: Carlos Alberto de Oliveira Paes (Espolio) ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n2 - 0000011-72.2013.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Daniela Oliveira D Almenery ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Daniela Oliveira D Almenery ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ), Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Wilson Duarte de Carvalho RJ 122677 D ).\r\n\r\n3 - 0000018-63.2012.5.01.0061 - RO - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Ministério Público do Trabalho (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Delta Construções S.A. (Em Liquidação Judicial) ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Construtora Andrade Gutierrez S.A. ( Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez RJ 106911 D ).\r\n\r\n4 - 0000052-37.2013.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Nilce Rodrigues da Silva ( Adv. Cristiane Augusto Ribeiro RJ 172081 D ) - Recorrido: José Carlos do Nascimento ( Adv. Pablo Rose Elias RJ 154014 D ).\r\n\r\n5 - 0000104-69.2013.5.01.0038 - RO - ( VT38RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Adriano do Carmo Merlin ( Adv. Paulo Sergio Pinto Monteiro RJ 84108 D ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda. a/c do Administrador Judicial Dr Eduardo Abrahão ( Adv. Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão RJ 167462 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n6 - 0000149-84.2011.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Leandro Reis Nunes RJ 134921 D ) - Recorrido: Pronep Lar Internação Domiciliar Ltda. ( Adv. Wallace Moraes Viana RJ 110796 D ).\r\n\r\n7 - 0000168-23.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Josue Rodrigues ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ) - Recorrido: Bazar Baranda Ltda. ( Adv. Robson Barreira dos Santos RJ 161133 D ).\r\n\r\n8 - 0000171-39.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Angela Chianelli ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n9 - 0000173-11.2011.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. ( Adv. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 68151 D ) - Recorrido: Aldeli Zão Monteiro ( Adv. Natalia de Almeida Faria Mateus RJ 150608 D ).\r\n\r\n10 - 0000254-91.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOSE ALEXANDRE CAMPOS - Recorrido: LOCANTY SERVIÇOS LTDA, Municipio de Paraty ( Procurador Procuradoria Munic de Paraty ).\r\n\r\n11 - 0000266-52.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jussara Castrillon dos Santos Silva ( Adv. Paulo Andrade Moura Santos RJ 151447 D ) - Recorrido: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n12 - 0000267-33.2012.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ) - Agravado: Carlos Augusto da Silveira Rangel ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n13 - 0000329-72.2010.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: DROGARIAS PACHECO S/A ( Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ 31447 D ) - Recorrido: Marcia Carvalho de Almeida ( Adv. Marilza de Oliveira Ramos RJ 69032 D ).\r\n\r\n14 - 0000379-49.2012.5.01.0039 - RO - ( VT39RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. ( Adv. Luana Rodrigues Carvalho RJ 167504 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ) - Recorrido: Gilson Alves Vieira ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n15 - 0000436-25.2012.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos Alberto Batista Seno ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ) - Recorrido: Coopguapor Cooperativa de Guardas Patrimoniais e Limpeza de Imoveis Ltda. ( Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ 42981 D ), Algarea Mineração S.A. ( Adv. Eliane Zoghbi RJ 85147 D ).\r\n\r\n16 - 0000437-83.2010.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Silvia dos Santos Correia RJ 90508 D ) - Recorrido: Marcos Fernando da Silva Freire ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ).\r\n\r\n17 - 0000468-51.2012.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Renata Ferreira de Oliveira ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ) - Recorrido: Simarida Comercial de Modas Ltda. ( Adv. Mauricio Michels Cortez RJ 78113 D ), Renata Ferreira de Oliveira ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ).\r\n\r\n18 - 0000475-25.2010.5.01.0204 - RO - ( VT4DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rajane Francisco Silveira dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ) - Recorrido: Rajane Francisco Silveira dos Santos ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Marco Antonio Bazhuni RJ 37062 D ).\r\n\r\n19 - 0000481-50.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carla Teodoro de Mattos ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n20 - 0000495-16.2010.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Arnaldo Tavares de Oliveira ( Adv. Marcelo Justen RJ 109095 D ) - Recorrido: Valter José Guignoni ( Adv. Denise Nunes de Moura RJ 101707 D ), Dulcino Guignoni ( Adv. Denise Nunes de Moura RJ 101707 D ).\r\n\r\n21 - 0000519-75.2012.5.01.0074 - RO - ( VT74RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Denize de Souza Soares Viana ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ) - Recorrido: Denize de Souza Soares Viana ( Adv. Ubirajara Lopes Ramos RJ 75519 D ), Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n22 - 0000536-51.2011.5.01.0073 - RO - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ ( Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo RJ 136546 D ) - Recorrido: Ervandro Amaro Sardinha ( Adv. Marcio Guimarães Araujo Motta RJ 149896 D ).\r\n\r\n23 - 0000557-19.2011.5.01.0011 - RO - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Lenilton Avelino da Silva ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ) - Recorrido: Rápido 900 de Transporte Rodoviário Ltda. ( Adv. Marcio Gimenez Correa RJ 75358 D ).\r\n\r\n24 - 0000622-72.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Heloisa Helena Gama Marcelino ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: CJL Instituto de Idiomas Ltda. ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n25 - 0000632-92.2012.5.01.0247 - RO - ( VT7NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Fabiana do Nascimento Monteiro ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Kualinguala Comercio de Sorvetes Ltda. - ME ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ).\r\n\r\n26 - 0000657-17.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Gilvone dos Santos Carlos ( Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira RJ 114402 D ).\r\n\r\n27 - 0000663-24.2010.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Club de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Alecxandre Jatobá ( Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ 81305 D ).\r\n\r\n28 - 0000688-60.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Juarez Lucas ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: BCM Andrade Fundações e Construções ME ( Adv. Aloisio Teixeira Alves RJ 130313 D ).\r\n\r\n29 - 0000700-64.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorrido: Michell Rodrigo da Rocha Lima ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n30 - 0000735-57.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Adilton da Costa Carvalho ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Recorrido: Via Varejo S.A. ( Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira SP 192858 D ).\r\n\r\n31 - 0000759-49.2011.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: Raquel Montez ( Adv. Plicila Coelho Paulo RJ 155064 D ).\r\n\r\n32 - 0000805-46.2010.5.01.0002 - RO - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gilberto Tomaz Alves da Silva ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n33 - 0000848-20.2010.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rosana Souza Monteiro ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: SBK- BPO Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. ( Adv. Francisco Antônio Fragata Junior SP 39768 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n34 - 0000874-94.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Clínica Cristo Rei Ltda. ( Adv. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D ) - Recorrido: Vanessa Ferreira de Souza ( Adv. Anderson Mello Alves RJ 115384 D ).\r\n\r\n35 - 0000875-71.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Viação União Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Recorrido: Estelita Esteves Curty ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ).\r\n\r\n36 - 0000938-89.2011.5.01.0055 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Carlos Alberto Bittencourt dos Santos ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. ( Adv. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ).\r\n\r\n37 - 0000988-48.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus - Recorrido: Paloma Elias da Silva ( Adv. Pedro Henrique Eccard RJ 170470 D ), ASERV Administradora e Serviços LTDA.\r\n\r\n38 - 0001035-02.2010.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Marcos Henrique Oliveira ( Adv. Carlos Alberto Barros Araujo RJ 113307 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Alessandra Guilhermino de Jesus RJ 120565 D ).\r\n\r\n39 - 0001039-73.2011.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. ( Adv. Christian Cezar Marins Teixeira RJ 139132 D ) - Recorrido: Francisco Martins de Lemos ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ).\r\n\r\n40 - 0001056-81.2010.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Bruno Moreth de Souza ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ) - Agravado: MARIA DE FATIMA MARTINS DE ALMEIDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), CIRO MARTINS DE ALMEIDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda ME ( Adv. Epitacio de Lima Junior RJ 165720 D ).\r\n\r\n41 - 0001057-60.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos SP 290371 D ), Marcilene da Silva de Assis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Marcilene da Silva de Assis ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos SP 290371 D ).\r\n\r\n42 - 0001077-69.2010.5.01.0057 - RO - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Ednei Costa da Conceição ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Gráfica e Editora Jornal do Comercio S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ) - Recorrido: Gráfica e Editora Jornal do Comercio S.A. ( Adv. Waldir Nilo Passos Filho RJ 31109 D ), Ednei Costa da Conceição ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n43 - 0001093-88.2010.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Request IT Consultoria e Soluções Tecnológicas Ltda. ( Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos RJ 145978 D ) - Recorrido: Mardonio Silva de Oliveira ( Adv. Geraldo Henrique Ferreira RJ 75487 D ).\r\n\r\n44 - 0001192-81.2013.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edson Vander da Silva Oliveira ( Adv. Márcia Martins Coelho RJ 168544 D ) - Recorrido: Rodolatina Logística S.A. ( Adv. Murilo Haddad Dantas PR 38653 D ).\r\n\r\n45 - 0001194-89.2011.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Arnaud Manoel da Silva Filho ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Gire Transportes Ltda. ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n46 - 0001204-28.2010.5.01.0050 - RO - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Leticia Marques do Nascimento RJ 97702 D ) - Recorrido: Elizabeth de Souza Guimarães ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n47 - 0001223-02.2010.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcos Vinícius Salgado de Azevedo ( Adv. Roberta Di Franco Zucca RJ 72043 D ) - Recorrido: Mendes e Segalote Serviços de Saúde Ltda - FOCUS ( Adv. Bruno Daumas Gabriel RJ 147979 D ), Etesco Construções e Serviços Ltda ( Adv. Nivaldo Ferreira Couto SP 231660 D ).\r\n\r\n48 - 0001236-65.2011.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Verônica Pires de oliveira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ), Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D ) - Recorrido: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes MG 72370 D ), Verônica Pires de oliveira ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n49 - 0001237-34.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Arnaldo José Nesi de Vasconcelos ( Adv. Paulo Roberto de Castro Brito RJ 43064 D ) - Recorrido: Ator Comércio de Produtos Eletro-Eletrônicos Ltda. ( Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas RJ 162152 D ).\r\n\r\n50 - 0001239-59.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Nina Morena Tannure Menandro Viana ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A) - Recorrido: Nina Morena Tannure Menandro Viana ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n51 - 0001239-69.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D), Vania Duarte de Souza ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Recorrido: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ), Vania Duarte de Souza ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ).\r\n\r\n52 - 0001250-09.2012.5.01.0321 - RO - ( VT1SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marcos Vinícius Firmino de Oliveira ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Lansa Ferro e Aço Ltda. ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ) - Recorrido: Marcos Vinícius Firmino de Oliveira ( Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ), Lansa Ferro e Aço Ltda. ( Adv. Cicero Lourenco da Silva RJ 64996 D ).\r\n\r\n53 - 0001286-19.2011.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Empresa de Viação Algarve Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Julio Cesar da Silveira Ribeiro ( Adv. Roberto de Oliveira Falco RJ 151296 D ).\r\n\r\n54 - 0001305-74.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Recorrido: PROEN PROJETOS ENG. COM E MONT. LTDA (em Recuperação Judicial) n/p do Administrador Judicial Douglas Cavalcanti Torres Guerra ( Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ 122996 D ), EDUARDO LEOPOLDO PEREIRA ( Adv. Marcus Vinicius de Souza RJ 115957 D ).\r\n\r\n55 - 0001345-70.2012.5.01.0246 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Metalnave S.A. - Comércio e Indústria n/p Francisco José Wlasek ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Flavia Barbosa Ferreira ( Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini RJ 123330 D ), Newtug 2004 Navegação de Apoio Portuário Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n56 - 0001375-20.2011.5.01.0027 - RO - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jose Gomes da Silva ( Adv. Luiz Carlos Ribeiro RJ 95864 D ) - Recorrido: Gecel S.A. ( Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva RJ 149371 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ).\r\n\r\n57 - 0001376-71.2011.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Jorge Marcelo Vidal dos Santos ( Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins RJ 59050 D ) - Recorrido: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n58 - 0001423-89.2010.5.01.0034 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Carlos Alberto Vieira Campos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho ( Adv. Cristiane de Oliveira Biteti RJ 96176 D ), Carlos Alberto Vieira Campos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n59 - 0001424-57.2012.5.01.0017 - RO - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Núcleo Mix Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo de Toledo Blake RJ 138142 D ) - Recorrido: Juliana Lucchini Ferreira ( Adv. José Rogério da Silva Rosa RJ 168798 D ).\r\n\r\n60 - 0001450-78.2011.5.01.0053 - RO - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Marcos Luiz da Silva ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ) - Recorrido: Libra Terminal Rio S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ), Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ).\r\n\r\n61 - 0001460-78.2014.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: JOSE FRANCISCO PINHEIRO ( Adv. Sidnei de Almeida Santos RJ 115503 D ) - Recorrido: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n62 - 0001467-72.2010.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sergio Geraldo da Silva ( Adv. Juracir Rodrigues Pinto RJ 51602 D ) - Recorrido: Setor de Lojas do Condomínio Edifício Rio Flat Service ( Adv. Liane Gasse Galvao RJ 30740 D ), Comprove Cooperativa de Profissionais de Venda e Serviços Ltda. ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D).\r\n\r\n63 - 0001470-74.2012.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Hoteis Othon S.A. - Leme Palace Othon ( Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D ) - Recorrido: Jorgina Lúcia Rodrigues da Silva ( Adv. Claudio de Moraes Meireles RJ 83099 D ).\r\n\r\n64 - 0001476-58.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Real Auto Ônibus Ltda. ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Miqueias Pedrosa Nascimento de Oliveira ( Adv. Wilson Marques Junior RJ 157929 D ).\r\n\r\n65 - 0001513-93.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Elaine Araujo da Conceição ( Adv. Rosa Maria Brandão Santana RJ 147671 D) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira RJ 145281 D ).\r\n\r\n66 - 0001564-02.2011.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Paulo da Silva Chaves ( Adv. Jair Giangiulio Junior RJ 138829 D) - Recorrido: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Leonardo Quintão Fernandes RJ 117001 D ).\r\n\r\n67 - 0001570-57.2011.5.01.0042 - RO - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. ( Adv. João Baptista Coelho RJ 17686 D ), Sebastião Fidelis dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Sebastião Fidelis dos Santos ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), Cofix Construtora e Empreendimentos Ltda. ( Adv. João Baptista Coelho RJ 17686 D ).\r\n\r\n68 - 0001592-87.2011.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Daniele Pessanha Melo ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ).\r\n\r\n69 - 0001701-23.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Flavia Safadi Ubaldo RJ 173434 D ) - Recorrido: Israel Silva Melo ( Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis RJ 87083 D ).\r\n\r\n70 - 0001732-77.2012.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Josivan Abreu Quintanilha ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ) - Recorrido: Arg Ltda ( Adv. Divaldo de Oliveira Flores MG 56751 D ).\r\n\r\n71 - 0001805-69.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Edinésio Lopes Pirajá ( Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo RJ 109918 D ) - Recorrido: Viação Mauá S. A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n72 - 0001851-20.2012.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Ana Paula Loreiro Cello ( Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D ) - Recorrido: Autopista Fluminense SA ( Adv. Cassio Ramos Haanwinckel RJ 105688 D ), Enseg Serviços de Engenharia e Segurança Ltda ( Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto RJ 71819 D ).\r\n\r\n73 - 0001972-14.2013.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. Wallace Eller Miranda RJ 165509 A ) - Recorrido: Rosineia Rodrigues Gomes ( Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem RJ 169667 D ).\r\n\r\n74 - 0002128-13.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do \r\n\r\nTrabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Michel Braz Verri ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorrido: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A. ( Adv. Constantino Serfiotis Filho RJ 59951 D ).\r\n\r\n75 - 0002160-81.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Julio Cesar Mauricio ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ), Luiz Carlos Pereira da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: Steel Frame Engenharia e Materiais de Construção Ltda. EPP ( Adv. Samir Laurindo dos Santos RJ 129501 D ).\r\n\r\n76 - 0002538-09.2012.5.01.0283 - AP - ( VT3CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMAGRI - Consórcio de Mão de Obra Agrícola. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Luiz Eduardo de Campos Crespo ( Adv. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D ), COAGRO - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Agravado: Tarcísio Eduardo Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Tiago Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Michele Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Monique dos Santos Dutra ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Vitor Hugo Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Micheline Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), João Batista Firmino dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ), Joice Dutra dos Santos ( Adv. Marcos Heli Cardinot Meira RJ 120481 D ).\r\n\r\n77 - 0003108-43.2013.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé ( Adv. Lilian Beserra de Oliveira RJ 192093 E ), Rosana Mendes de Castro e Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Rosana Mendes de Castro e Silva ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Serviço Social Da Indústria - SESI/Macaé ( Adv. Lilian Beserra de Oliveira RJ 192093 E ).\r\n\r\n78 - 0003176-56.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: W T Mussi ( Adv. Mauricio Crespo Maciel RJ 68198 D ) - Recorrido: Mileide Garros Costa ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n79 - 0003851-22.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Wayne dos Santos Batista ( Adv. Isabel Maria Pasquali de Oliveira RJ 167609 D ).\r\n\r\n80 - 0004732-93.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Herminio Figueira Caldeira ( Adv. Pedro Morais da Silva RJ 89073 D ).\r\n\r\n81 - 0005487-20.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A- em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Marcus Vinicius Gomes da Silva Rosa ( Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos RJ 122626 D).\r\n\r\n82 - 0005963-58.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Modec Serviços de Petroleo do Brasil Ltda ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ) - Recorrido: Alex Roberto Alves ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n83 - 0007300-37.2002.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: GERALDO MARTINS DE CARVALHO ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Agravado: Gilvan Gomes de Oliveira, PRO SUL PROTECAO E SEGURANCA LTDA ( Adv. Jose Augusto Caula e Silva RJ 19345 D ).\r\n\r\n84 - 0009600-93.2008.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Robson Rocha Palhares ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ) - Recorrido: AMBEV S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Susy Camboim dos Santos ME ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Construteckma Engenharia Ltda. ( Adv. Claudio Bonfatte Santos RJ 70297 D).\r\n\r\n85 - 0016300-41.1998.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ANTONIO SANTOS COSTA ( Adv. Mariza Mônica Antunes de Carvalho RJ 188747 A ), CARLOS DOS SANTOS SILVA ( Adv. Mariza Mônica Antunes de Carvalho RJ 188747 A ).\r\n\r\n86 - 0020400-36.2009.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Andréa Aparecida Baia da Silva ( Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos RJ 80317 D ) - Agravado: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ), PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\n87 - 0025100-46.2001.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: MARLENE DA SILVA VIANNA ( Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 74235 D ) - Agravado: KTM TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\n88 - 0037900-09.2008.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Claudia Maria Barboza ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ) - Recorrido: Claudia Maria Barboza ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n89 - 0038800-88.2005.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: Juarez Pessoa de Lucena ( Adv. Eduardo Gomes Coelho RJ 118604 D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ).\r\n\r\n90 - 0040100-86.2008.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Roberto da Silva Erthal ( Adv. Cesar Vergueiro Chrismann RJ 49896 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ).\r\n\r\n91 - 0048700-70.2009.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Thiago Azeredo Rangel ( Adv. Silvio Pinheiro RJ 50785 D ), Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n92 - 0049300-08.2007.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Gicelma Pereira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Gerdau Acominas S.A. ( Adv. Ana Teresa Mello de Souza RJ 45046 D ).\r\n\r\n93 - 0050400-93.1993.5.01.0039 - AP - ( VT39RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Marta Cecy Gomes da Silva ( Adv. Eugenio Jose dos Santos RJ 17117 D ) - Agravado: Moddata S.A. Engenharia de Telecomunicação e Informática Ltda., Edson Celso de Sousa, Alexandre Helena Junior, Moddata S.A. Teleinformática.\r\n\r\n94 - 0051300-94.2008.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Aline Guerra da Costa ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Agravado: BRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURÍSTICOS S/A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n95 - 0052000-85.2008.5.01.0343 - AP - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Anderson Sales Adão ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Heloisa Helena Holzer RJ 74721 D ), Paula Rodrigues Sena ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Patricia Rodrigues Sena ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n96 - 0064400-10.1996.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ) - Agravado: EDILSON FIDELIS ( Adv. Jose de Lemos Moraes RJ 66351 D ).\r\n\r\n97 - 0081300-73.2009.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: HSBC Bank S.A. Banco Multiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ) - Recorrido: Eliane da Costa Mendonça ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n98 - 0087800-09.2000.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: MARISTELA DUARTE RODRIGUES ( Adv. Cristiane Arrais de Alencar Thome RJ 85887 D ) - Agravado: CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), LENISE DE SOUSA CARVALHO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n99 - 0093000-31.2003.5.01.0023 - AP - ( VT23RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: SANDRO SACRAMENTO DOS REIS ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Agravado: Sandor Alberto Farkas ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), Luiz Antonio Bianquini ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ), BOA PRATICA COZINHAS LTDA ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n100 - 0100800-83.2007.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Carlos Eduardo Pinto de Carvalho ( Adv. Generosa Freitas da Costa Maia RJ 86856 D ).\r\n\r\n101 - 0109900-66.2001.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Instituto Nacional do Se guro Social - INSS - Agravado: ARCOR DO BRASIL LTDA ( Adv. Enio Rodrigues de Lima SP 51302 D ).\r\n\r\n102 - 0109900-94.2001.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: RITA DE CASSIA FRANCO DE CASTRO ( Adv. Carlos Alberto de Oliveira RJ 59358 D ).\r\n\r\n103 - 0112500-54.2007.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Jose Ribamar Batista dos Santos ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n104 - 0128000-03.2006.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Walter Manoel Costa Junior ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ) - Agravado: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. ( Adv. Michel de Almeida Muniz RJ 123196 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ).\r\n\r\n105 - 0128500-27.2009.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Asberit Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Maria do Socorro da Silva Dias ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: Teadit Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo RJ 108137 D), Maria do Socorro da Silva Dias ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ), Asberit Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ).\r\n\r\n106 - 0129800-37.2009.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Patrícia Chaves da Silva Neves ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n107 - 0135300-51.2009.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Agravado: Ana Paula da Cruz Magalhães ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n108 - 0138600-18.2009.5.01.0071 - RO - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Margarete Schettini Figueiredo ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Margarete Schettini Figueiredo ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n109 - 0145200-03.2008.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ 139856 A ) - Agravado: Andrea dos Santos Azevedo ( Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini RJ 74149 D ).\r\n\r\n110 - 0151300-19.2008.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Leonora Guedes da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ), Transurb S/A ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ) - Recorrido: Transurb S/A ( Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D ), Leonora Guedes da Silva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n111 - 0155400-87.2009.5.01.0341 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ezentis Energia S.A. ( Adv. Alexandre Jose da Costa Franco RJ 80386 D ) - Agravado: Manoel Souza dos Santos ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n112 - 0161400-45.2000.5.01.0042 - AP - ( VT42RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: NEMEZIO BISPO ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Adv. Joao Joaquim Martinelli RJ 139475 D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n113 - 0163900-04.2001.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: ELAINE DA SILVA VANTINE ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n114 - 0173200-51.2008.5.01.0281 - AP - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Agravado: Gerusa de Fátima Pereira Bernardino Barros ( Adv. Haydee Barros Monteiro RJ 141645 D ).\r\n\r\n115 - 0184300-03.1996.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Ionio Esteves de Mello Junior ( Adv. Claudia Vaz de Carvalho Nahar RJ 47049 D ) - Agravado: JOSE FERNANDO CABRAL PORTELA ( Adv. Carlos Frederico Martins Viana RJ 66760 D ).\r\n\r\n116 - 0185000-76.2009.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Josimar David Bittencourt ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operacional ( Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli RJ 2607 A ), Graal Construtora Ltda ( Adv. Fernanda Araújo Gândara SP 162387 D ), Blue Anturius Projetos e Construções Ltda ( Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ 2 D ).\r\n\r\n117 - 0190400-92.2001.5.01.0224 - AP - ( VT4NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: JOSENILCE CESARIO DA SILVA ( Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares RJ 72990 D ) - Agravado: Helio Laterman, Ana Maria Pesce Lamas, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE ( Adv. Alexandre Katz RJ 22557 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n118 - 0191200-94.2001.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), ALOISIO UBIRAJARA CAVALCANTE ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n119 - 0194800-76.2000.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: IVANIR FREIRE DE OLIVEIRA ( Adv. Marcos Carnevale Ignacio da Silva RJ 95424 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n120 - 0195000-10.2001.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n121 - 0222300-74.1999.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: SONIA REGINA DE SOUZA MORAES ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Agravado: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA ( Adv. André de Almeida Rodrigues SP 164322 A ).\r\n\r\n122 - 0224800-33.2005.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Ademir Candido de Santana ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), SENDAS DISTRIBUIDORA SA ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n123 - 0258800-37.1997.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n124 - 0325500-14.2005.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: Adriano Martins de Souza ( Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes RJ 59202 D ) - Agravado: Aterrado Servico Automotivo Ltda. ME ( Adv. Odir de Oliveira Gomes da Costa RJ 58914 D ), Nathanael de Araujo.\r\n\r\n125 - 0340700-79.1996.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: CLENCIR JOSE DE MELO ( Adv. Silvia Regina da Silva Costa RJ 74770 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de Novembro de 2015\r\n\r\nGina Louise Pinheiro Jorge\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1913096"
                        ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1912808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0063900-23.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Bradesco S/A ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), Rita de Cassia de Souza Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Rita de Cassia de Souza Silva ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Banco Bradesco S/A ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao da autora para determinar que o valor integral do pensionamento seja pago de uma só vez; e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do réu; tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000686-13.2010.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Fábrica de Rendas ARP S.A. ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição por não satisfeitos os requisitos de admissibilidade, conforme disposto nos artigos 893, § 1º e 897, alínea \"a\", da Consolidação das Leis do Trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000113-37.2010.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Recorrido : Sbi Sistema Brasil de Idiomas Ltda. ME ( Carlos Eduardo Martins Moura RJ119836D ), Andreia Ferreira Santos ( Erica Valeria da Silva Garcia RJ155018D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela UNIÃO e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre o valor do acordo (R$ 49.000,00), observando-se a proporcionalidade de valores entre as parcelas de natureza salarial e indenizatória existente nos cálculos homologados às fls. 207/210, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0113200-89.2001.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D ), CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ARAUJO ( Paulo Allo Barros RJ32761D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar a incidência de juros de mora e multa sobre o crédito previdenciário no período de 04/09/2007 até 10/12/2007, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0236500-30.2009.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Agravado : José Viturino de Farias ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001199-47.2012.5.01.0531 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Municipio de Teresópolis ( Procuradoria Munic de Teresopolis ), - Agravado : INSTITUTO SOCIAL FIBRA ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), CAMILLA BARBOSA HONORATO ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0191600-40.1996.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - Agravado : JORGE DAVID DE MORAES FALCAO ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos das contribuições previdenciárias, considerando-se o seu fato gerador ocorrido no dia dois do mês subsequente ao da prolação da sentença de liquidação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000794-12.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Agência Nacional de Aviação Civil REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOOrganização de Aviação Civil Internacional - OACI REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOChristiane Guimarães Leal - Embargado : Christiane Guimarães Leal ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Procuradoria-Regional da União da 2a RegiãoAgência Nacional de Aviação Civil ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Organização de Aviação Civil Internacional - OACI ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000024-35.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Cristiane Teixeira Gomes ( Rosangela de Oliveira Kling RJ54291D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103700-31.2007.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Vilma Azevedo e Souza ( Ferdinando Ribeiro Nobre RJ132295D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001914-17.2012.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Sergio Henrique Quiares Chagas ( Alexandre Vergetti Diniz RJ95481D ), - Embargado : Sendas Distribuidora S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000753-58.2014.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Banco Santander Brasil S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Embargado : Daniella Rodrigues Torres da Fonseca ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia C. Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1912808"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Maria Aparecida C.Magalhães\r\n\r\nPublicação de DespachosProcesso: 0000794-48.2014.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Construtora Nobel Ltda [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valcir José Rufino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Rcdo: Carlos H. S. Empreiteiro de Obras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Construtora Nobel Ltda, Rcdo Valcir José Rufino\r\n\r\nInformarem o endereço atualizado da segunda recorrido CARLOS H.S.EMPREITEIRO DE OBRAS LTDA.ME, ou requererem o que for de direito no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001352-41.2012.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo dos Santos Costa [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRcdo: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Rcdo: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Rcte Leonardo dos Santos Costa\r\n\r\nInformarem o endereço atualizado da segunda recorrida TEREVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, ou requererem o que for de direito no prazo de 10 dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1913176"
                            ],
                            "1912973": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001108-25.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Robson Freitas Azevedo ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - Recorrido : Robson Freitas Azevedo ( Luciana Sanches Cossão RJ147421A ), Caixa Economica Federal - CEF ( Marcio de Oliveira Ribeiro RJ82723D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos argumentos lançados pela reclamada sob o título \"DOS REFLEXOS DE HORAS EXTRAS - DA INCLUSÃO DE PARCELAS NA REMUNERAÇÃO APRA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - LICENÇAS-PRÊMIO e APIPS, porque na decisão recorrida não há disposição contrária à defendida pela recorrente. Por unanimidade, NÃO CONHECER das alegações expedidas no recurso do reclamante sob o título \"XI) DAS DIFERENÇAS SALARIAIS EM RAZÃO DOS CRITÉRIOS IRRACIONAIS DO \"PISO SALARIAL DE MERCADO\" - DAS DIFERENÇAS SALARIAIS\", considerando que não houve pronunciamento do Juízo de origem em relação aos pedidos \"h\", \"i\" e \"j\", do rol da exordial, o que inviabiliza a análise em grau recursal. Por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes sob os demais aspectos. Por maioria, REJEITAR a preliminar de cerceamento de defesa, por negativa de prestação jurisdicional, suscitada pelo reclamante, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli; e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso da reclamada, para considerar como horas extraordinárias as trabalhadas acima da oitava diária e do módulo semanal de 40 horas, não se computando no módulo semanal as horas já incluídas na apuração do módulo diário, a fim de evitar o bis in idem. Por unanimidade, DAR PARCIAL provimento ao recurso do reclamante, para aplicar o divisor 200 e considerar o sábado como dia de repouso remunerado, para fins de repercussão das horas extraordinárias, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença. Fez uso da palavra, pelo autor, o Dr. Júlio de Queiroz Dias.\r\n\r\nProcesso: 0001795-16.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Enoque Barros de Oliveira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda ( Mariano Carvalho Morales RJ107083D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Enoque Barros de Oliveira ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade ad causam passiva e de impossibilidade jurídica do pedido, suscitada pela segunda reclamada (PETROBRAS) e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da PETROBRAS, para julgar improcedente o pedido de diferenças de horas extras já quitadas, em razão da aplicação de divisor mensal inferior a 220 horas; e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de 9 (nove) horas como extraordinárias por embarque, com acréscimo de 50%, adotando-se como divisor mensal 220 horas, e reflexos no aviso prévio, férias e natalinas pela média física duodecimal, nos depósitos do FGTS com repercussão na indenização compensatória de 40%, bem como no repouso semanal remunerado, exceto, quanto a este, nas semanas em que o autor, sem motivo justificado, tenha faltado ao serviço ou deixado de cumprir seu horário de trabalho integralmente. Tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, majora-se o valor da condenação para R$ 18.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0000319-09.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Patricia da Conceição Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdruúal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), - Recorrido : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C Administrador Asdruúal Montenegro Neto ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Patricia da Conceição Oliveira ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER das alegações expendidas pela reclamada sob o título ¿DAS VERBAS RESCISÓRIAS¿, porque na decisão recorrida não há disposição contrária à defendida pela recorrente e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento dos valores referentes à produção e repercussões decorrentes; as diferenças salariais em razão da aplicação do piso salarial previsto na norma coletiva carreada aos autos pela reclamante; fixar a jornada de trabalho das 08:00h às 20:30h, de segunda a sexta e das 8h às 19h aos sábados, com 1 hora de intervalo intrajornada, devendo ser consideradas como extraordinárias as horas trabalhadas que ultrapassarem a 8ª diária (standard constitucional) e 44ª semanal e afastar a condenação ao pagamento do intervalo de 10 minutos a cada 50 minutos trabalhados como hora extraordinária. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamante, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, reduz-se o valor da condenação fixado na r. Sentença para R$ 15.000,00. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Adriana Teixeira Rezende, que requereu da tribuna a juntada de substabelecimento, o que foi deferido pela Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000160-30.2013.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Renato Trindade do Amaral RJ131289D ), - Recorrido : Lorena da Conceição de Matos ( Zeilso Cordeiro dos Santos RJ81717D ), MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001638-27.2012.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMayara Ribeiro da Silva - Recorrido : Mayara Ribeiro da Silva ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Life RH Serviços Terceirizados Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário da autora, por irregularidade de representação declarada ex officio, CONHECER do recurso do segundo réu, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita arguida pelo recorrente, e, no mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do DETRAN, embora com acréscimo de fundamento ao constante de suas razões recursais, para reformar a r. Sentença no que se refere à sua condenação solidária, passando o ente público a responder subsidiariamente pelos valores devidos à parte autora reconhecidos na presente demanda, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001144-87.2012.5.01.0049 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : Roberta Pereira Lopes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Agravado : Fotosfera Ltda. ( Luis Alberto Esteban do Valle RJ64704D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamante, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, em parte, para: - determinar que os valores relativos aos repousos semanais remunerados que incidiriam sobre as \"comissões\" percebidas nas épocas próprias (\"R$ 6.000,00 por mês\") integrem a base de cálculo das horas extras a ela (à autora) devidas, vencido o Desembargador Relator quanto à aplicação da Súmula 340, do C. TST. Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, primeiro voto divergente. Fez uso da palavra, pela ré, o Dr. Luis Alberto Esteban do Valle, e esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Júlio de Queiroz Dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nMárcio Andr é C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1912973"
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                            "1912972": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000160-30.2013.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nRcdo: Lorena da Conceição de Matos, MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.214/218. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nMárcio André C,de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1912972"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001721-10.2012.5.01.0035 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Fernanda Ferreira de Oliveira ( Marcos Marques dos Santos RJ141867D ), - Recorrido : Delta 3 Educação Assessoria e Consultoria Pedagógica S/C Ltda. ( Felipe Tavares Labuto RJ145727D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, e, por maioria, dele se aproveitar para, reconhecendo ter o d. Juízo de origem perpetrado \"cerceio de defesa\" contra a reclamada, declarar a nulidade da r. sentença proferida em 11.07.2013... \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913031"
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                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1912809": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000623-44.2010.5.01.0072 - ED - Relatora: Desembargadora Federal Dalva Amélia de Oliveira - Ebgte: Alexandre de Álvila Vieira [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)] ; Ebgdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmª Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia C. Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1912809"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1913101": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0289500-18.2005.5.01.0341 - ED – Relator Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira Oliveira. Embargante: José Matos (Dra. Suze Oliveira Mendonça Rondelli OAB/RJ 85049-D). Embargado: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP 126504-D). Destinatário: Companhia Siderúrgica Nacional – CSN (Dr. José Edgard da Cunha Bueno Filho OAB/SP 126504-D). Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913101"
                            ],
                            "1913082": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 0000122-68.2013.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Jockey Club Brasileiro (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ27439D). Embargado : Juliano Menezes Battisti (Dr. Márcio Abreu Fernandes OAB/RJ110909D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000285-69.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos : Antônio Vieira de Souza (Dra. Karla Roberta Costa Miguel OAB/RJ163252D), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (Dra. Danielle Oliveira Soares OAB/RJ152974D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos apelos, inclusive do reexame necessário, INDEFERIR a suspensão do feito, e DAR PROVIMENTO aos recursos, para excluir a responsabilização subsidiária do Estado do Rio de Janeiro. Prejudicados o exame dos demais tópicos dos apelos. Mantém-se o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0000524-69.2014.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Olegário Cardozo de Carvalho (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS – MACAÉ (Dr. Adilson Rangel Tavares Júnior OAB/RJ139004D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar prescritas as parcelas anteriores a 05/02/2009 e condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes dos reflexos das horas extras nas férias, gratificação de férias, 13º salários, RSR e FGTS, parcelas vencidas e vincendas, bem como para determinar o pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no percentual de 15%, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão, que redigirá o acórdão. Invertido o ônus da sucumbência. Arbitrou-se à condenação o valor de R$ 10.000,00, custas de R$ 200,00 pela ré. Restou vencida a Relatora que condenava a reclamada ao pagamento dos dias de repouso suprimidos, com adicional de 100%.''\r\n\r\nProcesso: 0000753-45.2010.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Lilian Cristina de Moura Tavares (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista OAB/RJ57446D). Embargado : BSI do Brasil Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), CEF - Caixa Econômica Federal (Dr. Josué Jorge Baesso OAB/RJ91314D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para suprir omissão e conferir EFEITO MODIFICATIVO dando parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para deferir o pedido de honorários advocatícios de 15%, revertidos ao sindicato assistente, na forma do pedido contido na inicial. Mantido o valor da causa.''\r\n\r\nProcesso: 0001012-24.2014.5.01.0481 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Geraldo Praxedes Filho (Dr. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB/RJ71545D). Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Diego Borges Costa OAB/RJ151675D).''...colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento das diferenças decorrentes dos reflexos das horas extras nas férias, gratificação de férias, 13º salários, RSR e FGTS, observada a prescrição pronunciada pela r. sentença de origem, sendo inexigíveis as parcelas anteriores a 21.03.2009, bem como para determinar o pagamento de honorários advocatícios em favor do sindicato assistente no percentual de 15%, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão, que redigirá o acórdão. Invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor da causa. Restou vencida a Relatora que condenava a Ré ao pagamento dos dias de repouso suprimidos, com adicional de 100%.''\r\n\r\nProcesso: 0001246-11.2010.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Davidson Moura de Andrade Pirajá (Dra. Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ117608D), Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718D). Recorridos : Davidson Moura de Andrade Pirajá (Dra. Flávia Franco Vieira Erthal Loyola OAB/RJ117608D), Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Bruno de Medeiros Tocantins OAB/RJ92718D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"CONHECER de ambos os apelos e, quanto ao do autor, NEGAR-LHE PROVIMENTO e, quanto ao da reclamada, DAR-LHE PROVIMENTO, para julgar improcedentes os pedidos; para declarar a má fé do autor, condenando o autor a pagar à Ré a multa no valor de 1% do valor da causa (R$ 120.000,00), equivalente a R$ 1.200,00, corrigido monetariamente desde a data da propositura da ação; para afastar da condenação os honorários advocatícios. Invertido o ônus da sucumbência, aplicando a Súmula 25 do TST.\"\r\n\r\nProcesso: 0001381-09.2012.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Rodrigo de Carvalho Fiorio (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D), Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Cristóvao Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D). Embargados : Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Cristóvao Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D), Rodrigo de Carvalho Fiorio (Dr. Massau José Veroneze Marques OAB/RJ117953D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001400-88.2012.5.01.0062 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Anselmo José Carmo Santos Negrão (Dr. Antônio Geraldo de Araújo OAB/RJ24869D). Agravado: : Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Dr. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva OAB/RJ166451D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER extrinsecamente e NÃO CONHECER intrinsecamente o agravo de petição por atacar decisão interlocutória.''\r\n\r\nProcesso: 0001512-27.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Ensco do Brasil Petróleo e Gás Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784D). Embargados : Flávio Alexandre Alves Dias (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB/RJ104487D). Petróleo Brasileiro S/A PETROBRAS – MACAÉ (Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos OAB/RJ 168037D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001576-60.2011.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Pedro Manoel Vieira (Dra. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB/RJ88982D). Embargado : Caixa Econômica Federal (Dra. Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ133891D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001621-67.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Valdeci José da Silva (Dr. João Aires Caldeira OAB/RJ38692D). Embargado : Harsco Metais Ltda. (Dra. Flávia Martins Gonçalves de Azevedo OAB/RJ124381D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0001853-79.2012.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Mesquita), Município de Mesquita (Procuradoria do Município de Mesquita). Recorridos : Espólio de MARCELO DOS SANTOS FERREIRA representado por MATEUS DE LIMA FERREIRA (Dr. Cássio Souza de Moura OAB/RJ80456D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Sem Advogado Nos Autos). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do recurso, inclusive do reexame e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Mesquita. Prejudicado o exame dos demais tópicos do apelo.''\r\n\r\nProcesso: 0002262-96.2013.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : MG Gaio Miranda Empreendimentos Financeiros e Participações Ltda. (Dr. Juliano Martins Mansur OAB/RJ113786D). Embargado : Caroline do Rosário Lima Enes (Dr. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ96352D). ITAÚ UNIBANCO S/A (Dra. Karina Graça de Vasconcelos Rego (OAB/RJ 92896D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para suprimir obscuridade, confirmando a jornada fixada na decisão de embargos de declaração da sentença a quo, que inclui o intervalo de uma hora.''\r\n\r\nProcesso: 0029400-35.2007.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Rio de Janeiro). Agravado : Proconsult Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Proconsult Ltda. A/C Nivaldo Manuel Navarro Migueres (Sem Advogado Nos Autos). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o arquivamento sem baixa na forma do art. 20 da Lei 10.522/02.''\r\n\r\nProcesso: 0042100-60.2006.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : Sociedade Germania (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ55141D), José Maria Oliveira (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ30539D). Recorridos : Sociedade Germania (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB/RJ55141D), José Maria Oliveira (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ30539D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER os recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do autor e DAR PROVIMENTO ao recurso da Ré para julgar improcedentes os pedidos. Invertido o ônus da sucumbência, aplicando a Súmula 25 do TST.''\r\n\r\nProcesso: 0070900-06.2008.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Deise Vasconcellos de Moraes (Dra. Marines Valle da Trindade OAB/RJ1342B). Agravado : Empresa Municipal de Urbanização Riourbe (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB/RJ67617D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para homologar os cálculos da exequente.''\r\n\r\nProcesso: 0101900-23.2007.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : José Carlos Arantes (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ71440D). Agravado:Sul América Companhia Nacional de Seguros (Dra. Maria Helena Vilella Autuori OAB/SP102684D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.''\r\n\r\nProcesso: 0107900-73.2004.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região). Agravado : CLUBE SERRAVILLE ESPERANÇA (Dr. José Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta OAB/RJ143592D), LUIZ CARLOS CHELLES ROSA (Dr. Guilherme Pacheco Lutz OAB/RJ81184D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente.''\r\n\r\nProcesso: 0125600-86.2009.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Nova Friburgo). Agravados : Emílio Guilhermo Silveira La cave (Sem Advogado Nos Autos), Mel S/A Comércio Indústria e Confecções Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Márcia Cabral de Andrade Lacave (Sem Advogado Nos Autos). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o arquivamento sem baixa na forma do art. 20 da Lei 10.522/02.''\r\n\r\nProcesso: 0126000-37.2001.5.01.0073 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : União Federal (Procuradoria Geral Federal). Agravados : FRANCISCO ADAUTO DE OLIVEIRA (Dr. Darwson Cupertino da Silva OAB/RJ35661D), CLUBE MUNICIPAL (Dra. Fernanda Vergara de Almeida OAB/RJ168889D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0131200-77.2003.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CLEMENTE MICELI (Dr. Gerson Martins do Sacramento OAB/RJ132015D). Agravados: : Leandro Rebello Apolinário (Dr. Leandro Rebello Apolinário OAB/RJ99195D), Olinda Maria Rebello (Dra. Olinda Maria Rebello OAB/RJ74145D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para de ofício declarar a incompetência da Justiça do Trabalho e anular todos os atos processuais relacionados com a cobrança de honorários contratuais, desde fl. 745, por consequência determinar o levantamento da penhora do imóvel.''\r\n\r\nProcesso: 0133700-06.2008.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Naiara da Silva do Nascimento (Dra. Juliana F de M e Souza G da Silva OAB/RJ142503). Agravados : Hotel Corumbê de Paraty Ltda.- epp (Dr. Wagner Barbosa Rodrigues OAB/SP112862D), Santa Clara Administração, Empreendimentos e Participação Ltda. (Dr. Wagner Barbosa Rodrigues SP112862D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER o agravo de petição, por falta de dialeticidade.\r\n\r\nProcesso: 0215600-93.2003.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CARLOS EDUARDO AZARA DE OLIVEIRA (Dr. Sidney David Pildervasser OAB/RJ38519D). Agravados : Saulo Gomes dos Santos (Sem Advogado Nos Autos), Francisco Estebanez Duarte (Sem Advogado Nos Autos), ESPAÇO 6 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Dr. Eduardo Vanzan OAB/RJ61009D), Euro Itaipava Restaurante e Comércio Ltda. (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a determinação de arquivamento dos autos do processo.''\r\n\r\nProcesso: 0242300-45.2009.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti (Dr. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ95180D). Agravados: Fábio Vinícius Dias Raunheitti (Sem Advogado Nos Autos), Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI (Dra. Renata Menezes do Nascimento OAB/RJ80918D), Luís Cláudio Bernardo Moura (Dr. Henrique Czamarka OAB/RJ12203D). ''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0363600-38.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : José Fernando da Silva (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli OAB/RJ81591D). Recorrido : Saint Gobain Canalização S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para deferir a gratuidade de justiça, mantida a sucumbência contrária ao autor.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1913082"
                            ],
                            "1913146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0001376-13.2011.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Rodinélio da Conceição Paulino (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB/RJ116354D). Agravado : ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A - USINA CANABRAVA (Dr. Frederico Gonçalves Ribeiro Neto OAB/RJ93787D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, NÃO CONHECER o apelo intrinsecamente em função de a decisão atacada não ser terminativa.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 1913146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1912890": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000024-80.2011.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Angelo Galvão Zamorano - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Ivana de Souza Moreira Oldal ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos por ambas as partes e, no mérito, ACOLHÊ-LOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Ao do Reclamado para, sanando omissão, esclarecer que, no período em que a Reclamante estava submetida à jornada de seis horas, o divisor aplicável é 150 e que todas as parcelas deferidas em segundo grau possuem natureza salarial. Ao da Reclamante, sanando a omissão configurada, analisar seu pedido de horas decorrentes da não concessão do intervalo de digitador, e, no mérito NEGAR PROVIMENTO, mantendo integra a decisão embargada, devendo o presente fazer parte integrante do v. Acórdão de fls. 661/668, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nCláudia Cardoso Semeghini Feitosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912890"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1912652": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001429-74.2014.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Ebgdo: Romário Sérgio Moreira Ramos [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Iesa Oleo & Gas S/A, Ebgte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Ebgdo Romário Sérgio Moreira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos declaratórios opostos pela Petrobras e negou-lhes provimento. \r\n\r\nId: 1912652"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1913234": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nRITO SUMARISSIMO\r\n\r\nProcesso: RRPS 0002741-78.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Carlos Martins dos Reis ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de mérito suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relartor. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895,§ 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nProcesso: RRPS 0001095-18.2013.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Rio de Janeiro - Niterói Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. ( Bianca Nascimento Veloso da Silva RJ161256D ), - Recorrido : Douglas Menezes Santos ( Rafael Batista dos Santos Filho RJ116561D ), Luana Aline de Oliveira Ltda. ME - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895,§ 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nProcesso:RRPS 0000435-20.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Anselmo Henrique Ferreira ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : M. A. 54 Hotéis Ltda. ( Hindemburgo Pizzarino RJ82218D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto em relação ao pedido de horas extras e reflexos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nKarla Isabel Bruno\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1913234"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1913147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000110-85.2010.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Contax MOBITEL S.A (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), Oi TNL PCS S.A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Martha de Melo Aniceto (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D),- Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nCamila M. V. de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913147"
                            ],
                            "1912072": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001007-07.2011.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : ROMEO SINISCALCHI SIMALDONE ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Emerson Martins dos Santos RJ144934D ), Tidewater Marine L L C ( André Luiz Rosa Ferreira RJ105073D ), Pan Marine do Brasil Transportes Ltda ( André Luiz Rosa Ferreira RJ105073D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000653-09.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Banco Safra S.A. (Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D), - Embargado : Antonio Henrique Leiras Matos ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001096-59.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Transocean Brasil Ltda ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Raphaela Coutinho da Costa Monteiro ( Douglas Carneiro Rodrigues RJ112459D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000021-25.2014.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Vanessa Carvalho Lopes ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), Diogo Carvalho Lopes ( João Guilherme de Moraes Sauer RJ23644D ), - Embargado : LANCHES NOGUEIRA LTDACHISTÓVÃO PAULO JOSÉ MOREIRAFRANCISCO JOSÉ LOPESERIC JEAN CLAUDE HACHIMIVALDECI PINTO DE LIMA ( Jose Edmar dos Santos RJ73852D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000579-20.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Antonio Carlos Évora Crespo ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000706-42.2013.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), Jorge Luiz Silvino Carneiro ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Jorge Luiz Silvino Carneiro ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), J C Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda - ME ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos, e; no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma Des. Relatora\r\n\r\nProcesso: 0000616-96.2011.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Nilton Ribeiro de Souza ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), -Embargado : Claro S.A ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), Nilton Ribeiro de Souza ( Fernando Augusto da Silva RJ108877D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, exclusivamente, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000523-42.2011.5.01.0044 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Luiz Silva dos Santos ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), - Por Unanimidade, conhecer do do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, aplicando à agravante multa de 20% sobre o valor da execução, conforme requerido em contraminuta, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000270-18.2013.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Jornal do Brasil S/A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - Agravado : Editora JB S.A. ( Vanda Oliveira da Silva RJ140732D ), Adriana Samantha de Lima Soares Simões de Carvalho ( Eduardo Ribeiro Tarjano Leo RJ107324D ), -Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000581-24.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Antonio Ricardo da Silva Costa ( Elismael Benardo da Silva RJ141306D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tópico gratuidade de justiça, à míngua de interesse recursal; afastar a prescrição total pronunciada na origem e declarar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0007145-79.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Jorge Leituga Lima ( Idimar Tadeu Borges RJ65833D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Jorge Leituga Lima ( Idimar Tadeu Borges RJ65833D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e rejeitar a preliminar de prescrição total arguida pela ré; no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e prover o recurso obreiro para reconhecer o direito autoral à primeira progressão horizontal em 01/08/2009 e a segunda em 01/08/2011, observando-se, contudo, o marco prescricional fixado na origem, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0077300-88.2008.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A (Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B), - Agravado: Carvalho Oliveira Participações LTDA Mobilitá Licenciamentos de Marcas Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), CASA E VIDEO HOLDING SA ( Adriana Delfina Vieira RJ167018D ), Marcos Antônio Santos ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), Paraibuna Holding Particiações LTDA - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda ré; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta desta Especializada e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0065500-82.2003.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARINONI DE OLIVEIRA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), OSMAR FRANCO DE SOUZA ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, à míngua de dialeticidade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMirian de Almeida Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912072"
                            ],
                            "1912183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001574-88.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D), - Embargado: Marcos Vinicius de Lima Loureiro (Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D), Telemar Norte Leste S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000012-92.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Emergente de São Gonçalo Comércio e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda. (Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D), - Embargado: Danúbia Regina de Souza ( Wander Silva Madeira RJ119846D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001256-96.2010.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Nova Friburgo Comércio e Indústria Ltda (Rogerio Alaylton D Angelo RJ58050D), - Recorrido : Deusimar Eden Gonçalves Gomes (Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ68231D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da senteça por cerceio de defesa, negativa de prestação jurisdicional, julgamento extra petita, inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0001308-38.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : SESC - Serviço Social do Comércio (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Recorrido : Roberto de Belford Rodrigues de Britto (Elisabete Roels RJ95853D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0000825-21.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Globo Comunicação e Participações SA (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), - Embargado : Tiago Miranda dos Reis (Anna Borba Taboas RJ131069D), Globo Comunicação e Participações SA (Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D), Vise Serviços LTDA (Marcelo Davidovich RJ53782D) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001430-71.2012.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Estaleiro Mauá Petro Um S.A. (David Maciel de Mello Filho RJ53645D), - Embargado : Antonio dos Santos Silva ( Aline Oliveira Michylles RJ154534D), Petrobrás Transporte S.A. (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D), - Por Unanimidade, , conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito , acolhê-los parcialmente, exclusivamente, para prestar esclarecimentos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0004703-43.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido: Diony Gorett Gomes de Almeida (Emerson Machado Porto RJ126844D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido arguidas pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133500-93.1989.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : M C Participações Ltda. (Carlos Schubert de Oliveira RJ70208D), - Embargado: ANTONIO EVANDRO VIANA MELOS (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0056600-43.2006.5.01.0401 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: AMPLA Energia e Serviços S/A (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Embargado: Valdemir Pereira Jordao (Celso Rodrigues Lopes RJ72388D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0063200-89.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Lucia Maria da Silva (Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D), - Embargado: J. Macedo S/A, Sucessora de Orlando Chiarini Indústria e Comércio Ltda. (Rafael Tadeu Simões MG45396D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos, exceto quanto ao tópico relativo ao cerceamento de defesa em face da ocorrência de preclusão consumativa e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nCamila M V de Souza\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912183"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913087": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005900-22.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Marcia Barreto de Lima [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Aut Lidia Marcia Barreto de Lima\r\n\r\nFica ciente da redesignação da audiência para o dia 08/12/2015 às 11:00 horas mantidas as instruções anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000240-76.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva de Almeida [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição da Silva de Almeida , Réu Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.\r\n\r\nFica ciente da redesignação da audiência para o dia 10/12/2015 às 11:00 horas, mantidas as instruções anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0144800-53.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clese Garcia Borges [Adv. Edson Sebastiao de Souza (OAB: RJ 65567 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VISCONDE DE ABAETE A/C ROSEMERI DE FREITAS DOS SANTOS SOUZA, Réu: Creche Escola Sao Judas Tadeu Ltda ME., Réu: ELZA DE ARAUJO PINHO (S), Réu: UBIRATAN DE ARAUJO PINHO (S), Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VISCONTE DE ABAETE/ ANA PAULA PINHO KORDASH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clese Garcia Borges\r\n\r\nTomar ciência que deverá manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0148300-89.1990.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência que deverá suprir a omissão e manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre o interesse da expedição de certidão de crédito, sob pena caracterização da inércia, nos termos da decisão de fls. 1111. \r\n\r\nProcesso: 0147900-79.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rocha [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Jair Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0114500-06.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Bonello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Bonello, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0158400-73.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenir Correa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir Correa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0021100-74.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Guimaraes Dinelli [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Maria Jose Guimaraes Dinelli\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como para pagar a diferença em 5 dias, sob pena de execução por penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001498-87.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina da Silva Santana [Adv. Monica Viana Moreira da Silva (OAB: RJ 142475 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Aut Flavia Cristina da Silva Santana \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e a Ré, inclusive, para ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000089-42.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Ferreira Costa [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Ferreira Costa, Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000850-73.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edigar Moreira Gomes Junior [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú UNIBANCO S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda., Réu Itaú UNIBANCO S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-06.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Faria [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Luciane Souza Soares de Lemos (OAB: RJ 159632 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula da Silva Faria, Réu Enesa Engenharia S.A., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, inclusive contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0002800-59.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo da Silva Tosta [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001371-52.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio de Lima [Adv. Carlos Roberto Santana Dias (OAB: RJ 117759 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio de Lima , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, inclusive para comparecer à audiência de conciliação a ser realizada no dia 28/01/2016 às 10:15 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000729-16.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina de Sena Cordeiro [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Clautec 2003 Comércio de Roupas Ltda. EPP [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: SERGIO VIEIRA DA SILVA, Réu: JOSÉ NILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina de Sena Cordeiro, Réu Clautec 2003 Comércio de Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência, a ser realizar no dia 04/03/2016 , às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda o reclamante manifestar-se sobre os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000059-70.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Araújo do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Amj Manuntenção de Veículos Ltda. EPP [Adv. Luciano Rodrigues de Souza Neto (OAB: RJ 99018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amj Manuntenção de Veículos Ltda. EPP, Aut João Batista Araújo do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi redesignada para o dia 02/12/2015 às 11:00 horas mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000275-02.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Aparecida Schuenck Rodrigues [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital e Maternidade São Luiz S.A., Aut Raphaela Aparecida Schuenck Rodrigues\r\n\r\nFica ciente que a audiência foi redesignada para o dia 09/12/2015 às 11:00 horas mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0082400-32.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves Rocancourt Saldanha [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense( Em Recuperação Judicial) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: GTI S.A [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Gonçalves Rocancourt Saldanha\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-25.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Macedo de Moura [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Tecnologia e Informatica S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Tecnologia e Informatica S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi indeferido a expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0016200-53.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORENCIO DA SILVA [Adv. Sandra de Menezes Soares (OAB: RJ 62285 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara bem como para requerer no prazo de 5 dias o que entende ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0001344-35.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Carlos Machado Araújo [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Proair Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Carlos Machado Araújo\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-06.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Davi Ferreira de Morais [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Davi Ferreira de Morais \r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0089400-20.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Micheli Regina Gomes [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Micheli Regina Gomes, Réu Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-52.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Costa Mariel [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Costa Mariel \r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para retirar documento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001690-83.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Filgueiras de Castro Farias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: BF Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Filgueiras de Castro Farias , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu BF Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\n‘’Processo: 0145300-22.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Lourdes Alves Cantalice [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bernadete de Lourdes Alves Cantalice\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração não foram conhecidos. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-19.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ferreira dos Santos Luce [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A., Aut Vania Ferreira dos Santos Luce\r\n\r\nTomar ciência que a liquidação do julgado ocorrerá por perícia contábil. \r\n\r\nProcesso: 0000277-35.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Souza [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina de Souza \r\n\r\nTomar ciência que deverá devolver a certidão de habilitação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174900-40.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEDRO CELLEGHIN [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Aut: ALFREDO MAURELL [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO CURI [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: NEY DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: CESAR LOPES DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST.DO RIO DE JANEIRO S/A (LIQUID EXT) [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvara. \r\n\r\nProcesso: 0078200-45.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cruz Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo, Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000257-78.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Varandas Barbeito [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. [Adv. Jose Roberto dos Santos (OAB: RJ 2416 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor homologado às fls. 259, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000961-91.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Flávia Manzi de Araújo [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Flávia Manzi de Araújo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000714-76.2012.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Christina Mourão Romar [Adv. Natasha Casais Teixeira (OAB: RJ 102839 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP\r\n\r\nTI: Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Christina Mourão Romar\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0037600-26.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001194-88.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mário Almeida Nunes [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Renata Machado Monteiro (OAB: RJ 171880 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas , Réu Telelistas Brasil Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-36.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NUNES PEREIRA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO NUNES PEREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-97.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Aciremo do Carmo [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Aut: Waldemar dos Santos [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Aciremo do Carmo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Waldemar dos Santos \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA, a ser realizar no dia 11/04/2016, às 10:22 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0125500-76.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GONCALVES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: LEANDRO DA SILVA GONÇALVES E LUIZ CARLOS GONÇALVES JUNIOR [Adv. Mariana Cruz Tavares (OAB: RJ 136310 - D)], Aut: LÉA DA SILVA [Adv. Bruno Peres (OAB: RJ 152964 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LÉA DA SILVA, Aut LEANDRO DA SILVA GONÇALVES E LUIZ CARLOS GONÇALVES JUNIOR, Aut LUIZ CARLOS GONCALVES\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA a ser realizar no dia 04/02/2016, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0071800-30.2000.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALGINO DOS SANTOS [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO OCEANO LTDA, Réu: JOSE MARQUES NUNES [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: JOSE CLAUDIO MONTEIRO NUNES [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALGINO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054700-43.1992.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL DA SILVA [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMOD CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA DIAMANTES LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL DA SILVA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Massa Falida, Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1913087"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000624-02.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Lopes Vieira Júnior [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença ainda devida, no valor de R$ 5.248,60, em 48 horas, sob pena de manter-se a praça já designada. \r\n\r\nProcesso: 0118500-46.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane de Carvalho Cecilio [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-41.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claiz Gomes de Campos [Adv. Maria da Graca Gomes Matera (OAB: RJ 64773 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claiz Gomes de Campos, Réu Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. \r\n\r\nId: 1912981"
                            ],
                            "1913196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014000-31.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Stael Maria de Oliveira Primo [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Paffile Produtos Farmaceuticos Ltda., Réu: DEISE GONÇALVES PAOLANI, Réu: ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stael Maria de Oliveira Primo\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1521/2015 ao Banco do Brasil, no valor de R$ 745,82. \r\n\r\nProcesso: 0001471-67.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurèlio Arruda de Lima [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurèlio Arruda de Lima \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de números 1518/2015, no valor de R$ 7.567,13 e 1520/2015, no valor de R$ 27.871,91, ambos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001435-25.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Simões Correa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Simões Correa \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1524/2015 ao Banco do Brasil, no valor de R$ 10.720,73. \r\n\r\nProcesso: 0018200-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Nogueira de Almeida [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Nogueira de Almeida \r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de números 1516/2015 e 1517/2015, ambos à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0117000-47.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cardoso Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cardoso Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, a fim de que esta proceda às anotações pertinentes na carteira da parte autora, conforme fls.278. \r\n\r\nId: 1913196"
                            ],
                            "1913271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001751-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Alves Correia [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: Palheta Pecuária e Construções Ltda. ME [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Alves Correia , Réu Palheta Pecuária e Construções Ltda. ME \r\n\r\nTer ciência da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pelo réu, condenando-o ao pagamento de multa. \r\n\r\nId: 1913271"
                            ],
                            "1913195": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000382-09.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Dias Guerra \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913195"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145300-49.2002.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Antonio da Silva [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmogram RC Mármores e Granitos Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Ruth Maia Rabello, Réu: Ruth Rosa da Silva Borges de Abreu, Réu: Renato Rosa Caldeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC, \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000943-24.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Pereira [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Pereira\r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos embargos à execução interpostos pelo réu às fls. 299/312. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-86.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar dos Santos Cavalcante [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Gilmar da Conceição Pinto, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar dos Santos Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC, \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000734-89.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís de Lacerda Marcondes Dionísio [Adv. Taís Gomes Lopes de Oliveira (OAB: RJ 166688 - D)]\r\n\r\nRéu: REK Promotora de Vendas Ltda. ME , Réu: Pedro Laurentino da Silva, Réu: Alexsandro isaias Belisio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís de Lacerda Marcondes Dionísio \r\n\r\nDar prosseguimento do feito ou informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, no prazo de 30 dias. Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. Decorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0132200-90.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Sergio Barbosa Leite [Adv. Ottilia Regina P G da Silva (OAB: RJ 73141 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Longa Vida Ltda. [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)], Réu: Mieko Omura, Réu: Anna Yurico Hashimot, Réu: Rita de Cassia Chaves Varela [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Sergio Barbosa Leite\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0228600-89.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: 345-G COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: Alfredo Valdetaro Simões, Réu: Emilia Valderato Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará em seu favor e dizer em 30 dias se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0235700-66.1989.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DE ARAUJO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT), Réu: BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.2153: \"1) Intime-se a ré para acostar aos autos os documentos requeridos pelo Il. perito às fls. 2113/2114, no prazo derradeiro de 5 dias, sob as penas cominadas no art. 359 do CPC.\r\n\r\n2) Cumprido, intime-se o perito para apresentação do laudo complementar, no prazo de 30 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001645-67.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Ferreira Pacheco [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Termas Luomo Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)], Réu: Felipe Portugal Travassos, Réu: Edir Valentim Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Ferreira Pacheco\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC, \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0157900-92.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Schelb [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Oliveira Schelb \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-52.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina da Silva Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina da Silva Assis , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 475, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 1.129.401,93 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000712-49.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminio Coutinho [Adv. Enedino Fidelis dos Santos (OAB: RJ 98289 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias Correa Triane Prestadora de Serviços [Adv. José Carlos Guimarães Pimenta (OAB: RJ 103160 - D)], Réu: Elias Correa Triane\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elias Correa Triane Prestadora de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo, devendo garantir integralmente para apresentação de embargos à execução. Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, será expedido alvará ao autor pelos valores. \r\n\r\nProcesso: 0000910-34.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Araújo Campos [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Araújo Campos \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC, \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0052800-32.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA BATISTA NUNES [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: SALT SERVICOS DE COLETA E TRANSPORTES LTDA, Réu: José Antônio Euzébio dos Santos, Réu: Sônia Regina Vicente Matsuo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA BATISTA NUNES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.330: \"Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls.329. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumpra-se. .\r\n\r\nProcesso: 0090300-50.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DANTAS VITAL [Adv. Caroline Mantovani Fomm (OAB: RJ 160818 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS, Réu: CLÁUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURÍCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DANTAS VITAL\r\n\r\n1) Ultimadas sem sucesso todas as providências executória, intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. 2) Em caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, e, após, expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. 3) Decorrido o prazo do item 3 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0041500-34.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: CARMEN OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova ACM Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Isaias Ferreira (OAB: RJ 45407 - D)], Réu: JOSE HEITOR TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Nelson dos Santos Gouvea\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.304: \"Vistos, etc. \r\n\r\nIntime-se o Arrematante, Sr. Nelson dos Santos Gouvea, para ciência do ofício nº 2419/2015 do 10º Ofício do RGI/RJ (fls.303). Prazo de 5 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000951-35.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Guimarães Correa [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: Parabolqs Comércio de Auto Peças e Serviços Ltda. [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)], Réu: Ronaldo Teixeira de Souza, Réu: Reynaldo Teixeira de Souza Filho, Réu: Raul Francisco de Almeida Moreira, Réu: Reynaldo Teixeira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Guimarães Correa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC, \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0055300-90.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda., Réu: Bruno Scaldaferri de Aguiar, Réu: Waldek Jose Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC, \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0001292-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcleide Nascimento de Sá [Adv. Flavio Rosa Mendes (OAB: RJ 159118 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda. a/c socio Ricardo Nunes Werneck [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcleide Nascimento de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 222 v°. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Reveli Alves [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVIANE OLIVEIRA DE ANDRADE CABELEIREIROS ME. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Viviane Oliveira de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Cristina Reveli Alves\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados digitalmente na Secretaria, devendo dar prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias, ou, no mesmo prazo, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC, \r\n\r\nEm caso positivo, encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos,e expeça-se certidão de crédito, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0129800-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Medeiros [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elenita de Souza Ribeiro Rodrigues Lima (OAB: SP 116321 - D)], Réu: BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA, Réu: Vicred Informações Cadastrais Ltda. [Adv. Veronica Santanna dos Santos (OAB: RJ 142228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda\r\n\r\nLIDERPRIME: Promover sua regularização processual, tendo em vista que o advogado em nome de quem se requer que sejam expedidas as notificações não restou localizado na procuração de fls. 583-v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000015-68.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Rodrigues da Cruz [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Sucessora de Viação Top Rio Ltda) [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Rodrigues da Cruz \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.560: \"Conforme se depreende dos autos, notadamente, das certidões dos Oficiais de Justiça, de fls.535, 555 e 556-verso, não se logrou êxito em executar a pessoa jurídica acionada, tampouco os sócios-executados.\r\n\r\n1) Ultimadas sem sucesso todas as providências anteriores na tentativa de execução, venham os autos conclusos para obtenção da última declaração de bens dos executados junto à Receita Federal (Infojud), bem como a Declaração de Operações Imobiliárias dos últimos 10 anos, e intime-se o Reclamante para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI, haja vista os termos do art. 10 do ato 19/2012 da Presidência do E. TRT 1ª Região, sob pena de extinção da execução, nos termos do ar. 794, III e 598 do CPC. \r\n\r\n2) Em caso positivo, encaminhe-se os autos à Contadoria, para atualização e verificação acerca de eventual saldo existente nos autos, e expeça-se certidão de crédito nos termos do ato CGJT 01/2012 e resolução administrativa 14/2012, devendo o autor ser intimado para retirá-la, bem como desentranhar os documentos de seu interesse, em 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 1 sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para o prosseguimento da execução ou manifestado seu interesse na expedição da certidão de crédito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, III e 598 do CPC, ficando o autor desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação, ressaltando-se que devem ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo, COM BAIXA.\" .\r\n\r\nProcesso: 0132900-56.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora , Réu: GILMAR DA CONCEIÇÃO PINTO, Réu: LUIZ ROGERIO DA OLIVEIRA, Réu: Ignez Cianelo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.194: \"Vistos, etc.\r\n\r\n1) Ante a ausência do anexo referido na petição de fls. 193, intime-se o autor para comprovar que a executada encontra-se em recuperação judicial, a data do deferimento de seu processamento, bem como se tem interesse na expedição de certidão para fins de habilitação do crédito no Juízo Empresarial. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nRessalte-se que ante a inteligência do art. 6º ,§4º da lei 11.101/15 a suspensão de que trata a referida lei se dá no prazo máximo de 180 dias a contar do deferimento do processamento da recuperação judicial.\r\n\r\n2) Em caso de interesse do credor na referida certidão, remetam-se o autos à Contadoria para atualização do crédito.\r\n\r\n3)Ato contínuo, expeça-se certidão de habilitação de crédito no processo de Recuperação Judicial.\r\n\r\n4)Decorrido in albis o prazo do item 1, cumpra-se o determinado no despacho de fls.189.\r\n\r\nCumpra-se.\" .\r\n\r\nId: 1912741"
                            ],
                            "1912740": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001292-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcleide Nascimento de Sá \r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representações Ltda. a/c socio Ricardo Nunes Werneck\r\n\r\nPelo presente fica m Werneck Telecom e Representações Ltda. a/c socio Ricardo Nunes Werneck, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 222, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a 1ª ré - devedora principal - para proceder ao pagamento do valor devido, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912740"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000242-12.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robério Gonçalves da Silva [Adv. Graziela Alves Silva Roldão (OAB: RJ 155474 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robério Gonçalves da Silva \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-10.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva (Espolio de) [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Dias Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva (Espolio de)\r\n\r\nVenha o patrono do reclamante informar, no prazo de 10 dias, o andamento do processo de adoção/guarda que se encontra em curso no Juízo Cível, devendo trazer aos autos cópia da ação referida, conforme determinado na Ata de Audiência de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0000976-11.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Barbosa [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: VMS Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos Barbosa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001357-19.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Pazeto Santos [Adv. Cesar Tadeu Moreira do Couto (OAB: RJ 101593 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A., Aut Rafael Pazeto Santos\r\n\r\nVenham as partes para ciência do depósito ora recebido. \r\n\r\nProcesso: 0023600-30.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza ltda [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza ltda, Réu Condominio Acqua Bella, Réu Condominio Rio Hotel Residencia, Réu Condominio Rio Hotel Residencia, Aut Jorge Luiz Gomes da Silva, Réu Transporte Futuro, Réu Viacao Redentor\r\n\r\nAudiência 15/02/2016, às 12:55h. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0067700-27.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS SILVERIO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: MALECLAU BIJOUTERIAS E ARTESANATOS LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Marizete Ricardo da Silva [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 - D)], Réu: Jaanf Plasticos Bijouterias e Artesanatos Ltda, Réu: Leonardo Ricardo da Silva, Réu: Claudia Ricardo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DOS SANTOS SILVERIO\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-98.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEIDIMAR RODRIGUES DA CRUZ SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDIOLIN PROD SERV LIMP MAT HOSPITALAR LTDA [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)], Réu: AMIR DELFINO FERREIRA LEITE [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: MARIA THEREZA PONTUAL FORMIGA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: Cesar Pires de Mello Neto [Adv. Jose Geraldo Gomes Teixeira (OAB: RJ 102565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEIDIMAR RODRIGUES DA CRUZ SILVA\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-49.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERREIRA NEIVA [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO MORADORES DR JULIO OTONI, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA FERREIRA NEIVA\r\n\r\nTer ciência do acolhimento dos cálculos conforme promoção de fls. 296 e planilhas de fls. 297/303. \r\n\r\nProcesso: 0021100-88.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Conceicao Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Conceicao Garcia\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, na forma determinada no despacho de fls. 663, no prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de serem acolhidos os cálculos da ré. \r\n\r\nProcesso: 0031100-50.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Andrade Silva [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)], Aut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Andrade Silva\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-06.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Martins Galdino [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA SA, Réu: Ronald de Carvalho Onofre [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Martins Galdino\r\n\r\nContestar os embargos a execução, no prazo de 05 dias, inclusive para dizer se aceita a substituição dos bens penhorados por aqueles oferecidos pelo devedor originário. \r\n\r\nProcesso: 0063800-45.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Gilherme dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA , Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, a iniciar pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000498-37.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenço Ferreira Frade [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourenço Ferreira Frade\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 139, devendo esclarecer sua petição, podendo, inclusive, consultar pesquisas patrimoniais da ré, digitalmente arquivadas nesta Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000523-84.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Oliveira Medêros [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda. [Adv. Leandro Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 176952)], Réu: Ewerton Rodrigues Batalha, Réu: Mary Rodrigues Batalha, Réu: Patrícia Batalha Ozorio, Réu: Willian Joseph Mitton Batalha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Cultural Brasil Inglaterra Ltda.\r\n\r\nVenha a ré comprovar o recolhimento previdenciário em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085700-50.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Januário da Costa [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Januário da Costa \r\n\r\nVenha o reclamante adequar seus cálculos de liquidação, em 15 dias improrrogáveis, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000865-95.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Henriques da Silva [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Henriques da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante adequar seus cálculos de liquidação, em 15 dias improrrogáveis, sob pena de renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0089800-05.1996.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CORREA VARGAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUCAS PROTEL LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: ANTONIO MARTINS RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: BASILIO CARAPETICOW, Réu: Myrthes Mary Ziliotto de Almeida [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: PAIHOL DISTRIB ALIMENTOS DA VILA DA PENHA LTDA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CORREA VARGAS\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-13.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALERIA RUBIA BRITTO ARAUJO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA, Réu: EVANDRO LEIRAS DOS SANTOS, Réu: LUIZ CARLOS MOREIRA, Réu: MARILBERTO NOGUEIRA DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALERIA RUBIA BRITTO ARAUJO\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-60.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paes Leme Pires\r\n\r\nRetificar seus cálculos de liquidação, na forma da decisão do agravo de petição de fls. 386/390, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-16.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COUTINHO DE FREITAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)], Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar, Réu: Regina Coeli Cianeli Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COUTINHO DE FREITAS\r\n\r\nTer vistas dos autos para requerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-81.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Almeida do Carmo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Almeida do Carmo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito, por 5 dias sucessivos, com permeio de 48 horas, bem como ciência da decisão de fls. 566. \r\n\r\nProcesso: 0001689-83.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreía Paula Mathias Muniz de Araujo [Adv. Duruania de Moura Bragança (OAB: RJ 149012 - D)]\r\n\r\nRéu: BIS Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: VIP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIS Promotora de Vendas Ltda. , Réu VIP Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 194. \r\n\r\nProcesso: 0001553-86.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Nunes da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Nunes da Costa\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-39.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordan Lopes Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jordan Lopes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166800-32.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Silva do Nascimento Rangel [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ITAUTEC [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Silva do Nascimento Rangel\r\n\r\nTer vistas do informado pelo Oficial de Justiça às fls. (239) para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173400-50.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EZO CORREIA DE FARIAS [Adv. Eliane Andre Lemos Lorega Guimarães (OAB: RJ 114611 - D)]\r\n\r\nRéu: 608 BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: MIGUEL QUEIROZ SILAMI [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)], Réu: RONALDO COSTA [Adv. Marina Santiago Costa (OAB: RJ 34874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EZO CORREIA DE FARIAS\r\n\r\nVenha o patrono do autor confirmar se o CPF obtido na pesquisa corresponde aos dados pessoais do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0089800-48.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Suleide Souza dos Santos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascas do Jardim Botânico Pizzaria e Eirelli EPP (sucessora de Saturnino 50 Restaurante Ltda.) [Adv. debora Gomes da Silva (OAB: RJ 149032 - D)], Réu: Vitor de Oliveira Cortes, Réu: Marcello Poltronigri, Réu: Marcelo da Silveira Werneck\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cascas do Jardim Botânico Pizzaria e Eirelli EPP (sucessora de Saturnino 50 Restaurante Ltda.), Aut Maria Suleide Souza dos Santos \r\n\r\nVenham as partes para ciência do despacho de fls. 169, que recebeu a petição da reclamada como embargos à execução e deixou de apreciar o mérito por não garantido o juízo, sendo a reclamada também para regularização da sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0080200-03.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Silvestre da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: José Hermínio dos Santos, Réu: Janaína dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Silvestre da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109000-12.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Cruz Cerqueira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COSMIX PRO NAILS COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA [Adv. Raphael Ribeiro de Queiroz Pinto (OAB: RJ 162819 - D)]\r\n\r\nTI: Cosmix Pro Nails Comércio e Distribuição Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSMIX PRO NAILS COMÉRCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, Réu Editora JB S.A., Aut Simone da Cruz Cerqueira\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado às fls. 634 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001320-60.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Santiago Fernandes [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Santiago Fernandes , Réu Real Auto Ônibus \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 274 e foi arbitrado em R$ 1.500,00 o valor dos honorários periciais, bem como que foi designado o dia 30/11/2015 para o início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-63.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DA COSTA MELLO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanpper Assessoria de Seguranca Higiene Industrial e Ensaios S/C Ltda, Réu: Renato Sanches Pinheiro, Réu: Maria Inez Sanches Pinhneiro, Réu: Gilberto Sebastião Carletti [Adv. Antonio Fernando de Campos Brandao (OAB: SP 51280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Sebastião Carletti\r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada procedente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000154-85.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge William Mathias Araujo [Adv. Joana Angelica Andrade Justo (OAB: RJ 74799 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Sergio Fernando D Elia, Réu: Arnaldo Vergara dos Santos, Réu: Sebastião Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge William Mathias Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-66.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO PEREIRA FARO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ANTONIO REIS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: BALTAZAR PROENCA DUARTE [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: DARIO MARTINS DE LIMA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: JOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: JOSE LUIZ VERONESI MEDINA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: JOSENALDO ALVES VIEIRA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: EDSON SANTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: ERIVALDO COIMBRA DANTAS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: CARLOS GONCALVES ALONSO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: MARCELLO MACHADO MARCELLO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: NILSON DA CUNHA SANTOS [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: PAULO LUIS DA SILVA ANDRADE [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: PAULO ROBERTO GOMES DA ROCHA [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: PAULO CESAR DE LUCENA MENDES [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: WILLIAM HOWARD HOSSEL [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: WILSON RODRIGUES FERREIRA - Espólio de [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)], Aut: WILSON VALLE DE FIGUEIREDO [Adv. Lauro Mario Perdigao Schuch (OAB: RJ 37500 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000676-83.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fhabio Faial Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A., Réu: Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A., Aut Fhabio Faial Correa\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 302, que garante a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000369-32.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira de Paula [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaranthus Farmácia de Homeopatia e Produtos Naturais Ltda., Réu: Iracema de Araújo Machado, Réu: Davi Machado Barbas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Pereira de Paula\r\n\r\nTer vista da resposta do ofício, por 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0018000-72.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ALEX PINHEIRO BRITTO [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)], Réu: ANTONIO ALVES DE FRANCA, Réu: ASSIS ANTONIO HOLLANDA MELO, Réu: ITAMAR LOPES DA SILVA, Réu: ASNDT A & A I CONTROLE DE QUALIDADE LTDA., Réu: ASNDT A & A II CONTROLE DE QUALIDADE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA, Aut EVALDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 464 foi convolado em penhora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-82.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baltazar da Silva Júnior [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: EZ PRODUTOS E SERVIÇOS DE BLINDAGEM LTDA-EPP, nova denominação de Force One Prod. Serviços [Adv. Alinne do Nascimento Camarinha (OAB: RJ 169000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EZ PRODUTOS E SERVIÇOS DE BLINDAGEM LTDA-EPP, nova denominação de Force One Prod. Serviços\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 125 e com saldo atualizado, conforme fls. 185, bem como da homologação dos cálculos de fls. 184, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031600-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Moura Pereira [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nRéu: Seat Tecnologia e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Domingues Breslauer (OAB: RJ 72809 - D)], Réu: Tickettronics Tecnologia e Sistema Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: ACCYOLY EMPREENDIMENTOS & ENTRETENIMENTO LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Mauricio Machado Costa, Réu: Marcos Sodré de Castilho, Réu: L21 Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Moura Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o incidente suscitado. \r\n\r\nProcesso: 0000181-73.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo Alves dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Olavo Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000953-36.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Melo de Moura [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. -incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Melo de Moura, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. -incorporadora da Gol Transportes Aéreos SA.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-49.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS, REVISTAS E PERIÓDICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Jose Carlos Torres Hardman, Réu: Angela Maria Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S A, Aut LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA COUTINHO\r\n\r\nTer ciência de que o valor do depósito de fl. 542 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000053-48.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sander Luis Pereira [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A., Aut Sander Luis Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015300-11.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Moura Freire [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: N B Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: NIVIA BARBOSA ARNAUS, Réu: Reinaldo dos Santos Bhering, Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: Hélio Moacir oliveira dos Santos, Réu: Danilo Peres, Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Atasushi Ota\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada comprovar o pagamento das demais parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0028100-18.2002.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CORREA DA SILVA [Adv. Augusto Ribeiro Filho (OAB: RJ 93104 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CORREA DA SILVA\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 293. \r\n\r\nProcesso: 0000634-68.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Almeida Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unisuan Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto \r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-41.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicio Campos Gonçalves [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicio Campos Gonçalves\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-68.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALECIO MACHADO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Abase Assessoria Basica de Servicos Ltda., Réu: GILCENIO MARCOS GOMES GIL, Réu: PAULO CEZAR MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALECIO MACHADO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com as certidões atualizadas de matrícula e de ônus reais do imóvel indicado, junto ao RGI. \r\n\r\nProcesso: 0000508-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Chagas Lopes [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerocredo Intermediação Financeira Ltda. EPP [Adv. Ricardo Dias de Castro (OAB: SP 254813 - D)], Réu: Banco BGN Empréstimo [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: RJ 146744 - A)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Chagas Lopes \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0146800-45.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Braga Lino [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional A/C, Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Osmarina Adelaide Gonçalves, Réu: Patricia Silva Lourenço, Réu: Marilza Maria de Oliveira, Réu: Margaret Pinto da Silva , Réu: Jose Carlos Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Braga Lino\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000102-26.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Meira Rodrigues Mesquita [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosana Meira Rodrigues Mesquita \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023500-75.2007.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nVenha a ré para comprovação, em 48 horas, do valor devido, conforme planilha de fl. 392. \r\n\r\nProcesso: 0000368-13.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cristina Silva de Oliveira [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Cristina Silva de Oliveira \r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-53.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcide da Silva Pereira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Colares Linhares S.A [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta (OAB: RJ 87345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Colares Linhares S.A\r\n\r\nVenha a ré ter ciência do despacho de fls. 259, de que o translado de peças no agravo só é necessário quando o mesmo é processado em autos apartados, o que não se aplica nos presentes autos, devendo, ainda, retirar as cópias, eis que basta somente fazer referência a tais peças quando necessário. \r\n\r\nProcesso: 0124400-28.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amineles Terencio dos Santos [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amineles Terencio dos Santos \r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-35.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Conceicao [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanticar Automoveis Ltda. [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)], Réu: Fernando Alves Vieira, Réu: Vanda Alves Vieira, Réu: Fernanda Cléria Lacerda Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir da Conceicao\r\n\r\nTer ciência das consultas realizadas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001609-22.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Pacheco [Adv. Elisangela Correia de Queiroz (OAB: RJ 144183 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda N/P Administrador Judicial Claudio Marçal de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Nascimento Pacheco \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 306, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0157400-86.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilaine Cabral da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda - ME, Réu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda - ME, Réu: Ludrimar Serviços Ltda - ME, Réu: JFB Serviços Especializados de Mão de Obra Efetiva Ltda, Réu: Provir Vigilância Ltda - EPP, Réu: Fortam Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Euro Service Ltda-ME, Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda - EPP, Réu: Monteregis Serviços Técnicos Ltda, Réu: MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda - ME, Réu: Conservadora Rial Ltda, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Marcos Vinicius Roberto Bacellar, Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira, Réu: Ignez Cianelli de Oliveira, Réu: Mario Rogerio Cianelli de Oliveira , Réu: Regina Coelli Cianelli de Oliveira , Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilaine Cabral da Silva\r\n\r\nTer ciência do documento ora recebido, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000298-30.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina de Jesus Seixas Fortes [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Modas Comércio de Vestuários Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cristina de Jesus Seixas Fortes \r\n\r\nTendo em vista o feriado estadual do dia 20/11/2015, fica redesignado para o dia 27/11/2015, às 14 horas, a anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000264-55.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Gleide Fonseca Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Aipim na Manteiga Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aipim na Manteiga Bar e Lanchonete Ltda. , Aut Antônia Gleide Fonseca Rodrigues \r\n\r\nTendo em vista o feriado estadual do dia 20/11/2015, fica redesignado para o dia 27/11/2015, às 12 horas, a anotação na CTPS do reclamante, bem como a entrega de guias CD, sob pena de indenização do benefício. \r\n\r\nProcesso: 0002182-91.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Martins de Melo [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. A/C Dr. Gustavo Banho Licks [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Martins de Melo \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1912398"
                            ],
                            "1912397": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000520-61.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Aniceto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gráfica Digital Ltda., Flama Editora Gráfica Ltda EPP, Imprinta Cor Grafica e Editora Ltda, Daniel Antunes Lopes, Fernanda Antunes Lopes\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Flávio de Gouveia Lopes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000298-30.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cristina de Jesus Seixas Fortes \r\n\r\nRéu: Central Modas Comércio de Vestuários Bolsas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Central Modas Comércio de Vestuários Bolsas e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista o feriado estadual do dia 20/11/2015, fica redesignado para o dia 27/11/2015, às 14 horas, a anotação na CTPS do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1912397"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100700-81.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Albamonte Mendes [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-35.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Lima Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Naturalissimo Produtos Naturais ME [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: WANDA TEIXEIRA DOS SANTOS, Réu: ANA KARLA CUNHA DANTAS, Réu: Fernanda Gerbassi Paixão, Réu: Alex Fabian Trajano, Réu: Marcos Vidal Casanova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Lima Silva\r\n\r\nTrazer duas cópias das seguintes peças para certidão de crédito: petição inicia, desições de mérito e homologatórias, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000583-77.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ferreira da Cunha [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Ferreira da Cunha \r\n\r\nCiência quanto ao recolhimento de FGTS e contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0052800-39.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Santana de Araújo [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nRéu: Reprint Promoções e Eventos Ltda. [Adv. Ana Paula Lisboa Lobão (OAB: RJ 125231 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Salles Adan e Associados Marketing Promoções Ltda. [Adv. Waldemar Cury Maluly Junior (OAB: SP 41830 - D)], Réu: Oliveira Gil Braz Prestações e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Santana de Araújo\r\n\r\nInformar se houve retificação na CTPS do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0000554-27.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldelia de Jesus Santos Coutinho da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldelia de Jesus Santos Coutinho da Silva\r\n\r\nDilengiciar no seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-91.1992.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Aut: ADILSON ALVES FERREIRA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: AYRES DE ALMEIDA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: ANTONIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: ALVIMAR PEREIRA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: FERNANDO FONSECA DOS SANTOS [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: JOAQUIM DE SOUZA PIRES [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: JOAO DE MENDONCA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Aut: HENRIQUE DE JESUS LAMEIRA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: ISAIAS JOSE DE GUIMARAES [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: LUIZ HELENO SILVA DE PAULA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: LUIS CARLOS DE MEDEIROS [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: LUIZ CESAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: PAULO FERREIRA DIAS [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: RAMON MOREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: RICARDO REIS DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)], Aut: SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Varão Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES FERREIRA, Aut ALVIMAR PEREIRA, Aut ANTONIO PAULO DOS SANTOS, Aut AYRES DE ALMEIDA, Aut FERNANDO FONSECA DOS SANTOS, Aut HENRIQUE DE JESUS LAMEIRA, Aut ISAIAS JOSE DE GUIMARAES, Aut JOAO DE MENDONCA, Aut JOAQUIM DE SOUZA PIRES, Aut JONAS BERNARDO DE SOUZA FILHO E OUTROS, Aut LUIS CARLOS DE MEDEIROS, Aut LUIZ CESAR PEREIRA DOS SANTOS, Aut LUIZ HELENO SILVA DE PAULA, Aut PAULO FERREIRA DIAS, Aut RAMON MOREIRA DA SILVA, Aut RICARDO REIS DE OLIVEIRA, Aut SERGIO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça fls 2604, bem como indicar meios para prosseguimento da execução em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000195-48.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Ferro da Silva [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Ferro da Silva \r\n\r\nVista da petição de fls. 525/526 .\r\n\r\nProcesso: 0027200-60.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DIOLINO DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPEDAGEM FRANKLIN LTDA [Adv. Jose Olavo dos Santos (OAB: RJ 68603 - D)], Réu: CARLITO ROSA, Réu: VILSON PAZ MOURA, Réu: CICERA MAISA ARAUJO MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DIOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0033200-47.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FRANCISCO SALVADOR [Adv. Fernando Nacif Ferrino (OAB: RJ 87884 -D)]\r\n\r\nRéu: APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut JOSE CARLOS FRANCISCO SALVADOR\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, bem como para o réu vir com o pagamento do valor do total da condenação em 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0005900-32.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandro Gomes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidrocart Cartografia Ltda., Réu: FERNANDO DE ARAUJO COUTINHO AMADEO [Adv. Raphael Pedrosa Batista Bordão (OAB: RJ 150610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO DE ARAUJO COUTINHO AMADEO\r\n\r\nCiência da penhora do imóvel descrito em fls144 .\r\n\r\nProcesso: 0034500-34.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos de Oliveira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Santos de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000465-04.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veralúcia da Costa Silva [Adv. Luiz Otavio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 87547 - D)]\r\n\r\nRéu: G. Rio Comércio de Artigos do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veralúcia da Costa Silva \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento do feito \r\n\r\nProcesso: 0000100-81.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Incutto Frauches [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participações Ltda [Adv. Karen Manhã Pereira Soares (OAB: RJ 154810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Incutto Frauches\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão no Oficial de Justiça, bem como para diligenciar no seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0041300-39.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Walney Alves Nascimento , Cgto: Rogério Lopes da Silva Sobrinho [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)], Cgto: Creza da Silva Lopes [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Creza da Silva Lopes\r\n\r\nEsclareça as alegações quanto a inobservância das parcelas referentes a pensão alimentícia, ante os termos do acordo, item 6, bem como quanto aos depósitos em sua conta, comprovados às fls59/66 .\r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz dos Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075000-65.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: VASCO DA VEIGA LOUREIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Rafaelle Campos Girão Martins (OAB: RJ 168204 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VASCO DA VEIGA LOUREIRO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0000052-54.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro Pinto [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Granati Calçados e Complementos Ltda. [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granati Calçados e Complementos Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0001553-77.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves de Farias [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0001553-77.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves de Farias [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o pedido de vista dos autos fora da Secretaria pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-52.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN BERNARDO DE FARIAS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHA ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOG.-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHA ESTADUAL DE ENG.TRANSP.E LOG.-CENTRAL\r\n\r\nConvolo depósito recursal em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-29.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Bernardete Silva Santos [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Internacional de Regatas [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardete Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-45.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Luiz Peres da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Luiz Peres da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-32.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Delfino Dias [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Delfino Dias\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000778-33.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Macedo Clavelario [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Atletismo do Rio de Janeiro - FARJ [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)], Réu: SUDERJ - Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Rosa Filomena Schmitt de Oliveira (OAB: RJ 38721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Macedo Clavelario \r\n\r\nCiência da expedição de alvará .\r\n\r\nProcesso: 0040900-25.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Oliveira Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz de Oliveira Braga\r\n\r\nInformar se existe diferença entre o valor homologado e o acréscimo. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-47.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIEL PONTES GOMES [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PINTURAS REVENCO LTDA, Réu: THOMAZ AQUINO ANDREOLE CAPPELLANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIEL PONTES GOMES\r\n\r\nVista da resposta do oficio de fls 262/267, devendo requerer o que entender cabível. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-26.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Roza da Silva Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Roza da Silva Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001039-61.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Emporium Carioca Bar e Restaurante Ltda. , Réu: LL EVENTOS PRODUÇÕES LTDA.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva Santos \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001221-13.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Vanderlan Amaral Silva [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Barenboim S.A. (Sucessora de Drogaria Centerfarma Ltda.) [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Vanderlan Amaral Silva, Réu Massa Falida de Barenboim S.A. (Sucessora de Drogaria Centerfarma Ltda.)\r\n\r\nCi~ência do despacho de fls122 .\r\n\r\nProcesso: 0000029-16.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Faria Queiroz [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: New Space Ltda. [Adv. Lusimar de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 32792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-10.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu de Mattos Guadelupe [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu de Mattos Guadelupe, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré vir com o pagamento da diferença devida, bem como com a comprovação do restabelecimento dos benefícios devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001151-30.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Tomaz Sant Ana [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fábio Tomaz Sant Ana \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-11.2010.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ruy Gambaro Junior [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nExdo: M. Larrat Produções Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo M. Larrat Produções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0050300-10.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LIRA TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROINSTA BRASIL LTDA [Adv. Luis Felipe Dino de Almeida Aidar (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Alcatel Equipamentos Ltda. [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0001521-72.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira de Souza [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO S.A. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO S.A.\r\n\r\nComprovar no prazo de cinco dias o recolhimento das custa devidas,\r\n\r\nsob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-05.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN FERREIRA BARBOSA [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ROGERIO LOPES CAPELASSO E CIA LTDA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)], Réu: CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Paulo da Silva de Oliveira (OAB: RJ 84211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILVAN FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará, bem como do arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000365-83.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillian da Silva Frazão [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: MC de Campo Grande Informática Ltda. ME, Réu: Cláudio Ossola Guimaráes, Réu: Cristiane Ramos Calenzo, Réu: Info West Informática de Campo Grande [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Info West Informática de Campo Grande, Aut Uillian da Silva Frazão\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 123 .\r\n\r\nProcesso: 0000017-02.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Virginio Trindade Sabino [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Virginio Trindade Sabino , Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que julga improcedentes os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0167800-97.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DA COSTA SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: AURELICE SOARES DOS SANTOS, Réu: ARNALDO MENDONÇA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DA COSTA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000978-69.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cristian Sérgio da Fonseca [Adv. Elisabete Nascimento Christiano da Silva (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos Eireli [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cristian Sérgio da Fonseca \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-82.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: JOZIANE ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ART LONDRES DO BRASIL LTDA, Réu: JEISON CLARIANO SILVA DA COSTA, Réu: JANNINY ANGELICA DA SILVA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOZIANE ALVES\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069900-12.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Santos Guilhon [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto (OAB: RJ 89502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Santos Guilhon\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-57.1995.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO MARTINS [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: PATHUS CONSTRUCOES C MAGNO V RIBONDI [Adv. Leticia Cunha Lana (OAB: RJ 74592 - D)], Réu: CARLOS MAGNO VALADARES RIBONDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVALDO MARTINS\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-96.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Clemente Medeiros [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Clemente Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0026500-50.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VIEGAS RIBEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Flavia Santoro de Sousa Lima (OAB: RJ 114311 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES LTDA [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-73.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE E SILVA RODRIGUES [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSOL COOP DE PROFISSIONAIS PREST SERV LTDA, Réu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara, bem como do arquivamento dos autos, conforme despacho de fls 519. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Silva Feliciano [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nelson Silva Feliciano\r\n\r\nTomar ciencia da sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-20.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO BORGES DE ALMEIDA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA, Réu: HAMILTON MARTINS PEREIRA DA SILVA JUNIOR, Réu: Ricardo Vinhas Antunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO BORGES DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1912416"
                            ],
                            "1912422": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001151-30.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Tomaz Sant Ana \r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Gestão em Logística Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912422"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022000-95.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARAGUARI DUTRA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E BAR DOIS IRMAOS DE REALENGO LTDA [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)], Réu: GUILHERME DA ROCHA MENDES [Adv. Tatiane Monteiro Mendes (OAB: RJ 144070 - D)], Réu: RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARAGUARI DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da consulta realizada no site da JUCERJA (fls. 217/219) .\r\n\r\nProcesso: 0000465-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marielle Fátima da Silva Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva Franco (OAB: RJ 140748 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0001078-52.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Silva dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)], Réu: Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miriam S. Adissi Consultoria em Recursos Humanos Ltda., Réu Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0183000-07.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ALVES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001433-62.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Moreira da Silva [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Logística Ltda. [Adv. Jorge Augusto Jungmann (OAB: GO 1655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Moreira da Silva\r\n\r\nTer vista da decisão de fls. 296 .\r\n\r\nProcesso: 0000494-19.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Pinheiro Vidal [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda., Réu: MARCO AURELIO CARNEIRO FREITAS, Réu: Obremo S.L.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sulamita Pinheiro Vidal\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 79, uma vez que o Sr. José Monje não foi incluído no pólo passivo da demanda, não sendo sócio da ré (contrato social às fls. 14/21) .\r\n\r\nProcesso: 0000354-48.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselia Cunha de Souza [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco s Centro de Beleza Ltda. , Réu: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA, Réu: ELINEIA SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselia Cunha de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da petição de fls. 155, uma vez que expirado o prazo fornecido em despacho de fls. 135 .\r\n\r\nProcesso: 0041300-63.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE APARECIDA DE SÁ - SUCESSORA DE ANTONIO JOSE MARIA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA - SUCESSOR DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: ANA VIRGINIA DE SILVA - SUCESSORA DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: FLAVIO MARIO C NETO, Aut: FRANCISCO J DA SILVA, Aut: JULIO CESAR DA S CRUZ, Aut: JOSE ROBERTO TOMAZ [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)], Aut: EDMAR M EMMERICK [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: EDUARDO S DO SANTOS, Aut: ELIAS JOSE ALFREDO, Aut: ENEAS P TAVORA, Aut: CARLOS LINCOL C BARRETO, Aut: CARSON GARDEAZABAL, Aut: EDSON SILVA - SUCESSOR DE LAURIENE GABRIELA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA S SMITH, Aut: MAILTON A SANTIAGO SILVA, Aut: NILTON B RAMOS [Adv. Wanja Gloria de Souza Lima Pimenta (OAB: RJ 82785 - D)], Aut: ROBERTA PAES LEME FREITAS - SUCESSORA DE ROBERTO CORRÊA DE FREITAS [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: SEBASTIAO MACHADO, Aut: TIBIRICA L MARTINS [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: WALMIR CORREA DA ROCHA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: UBIRATAN FERREIRA, Aut: VICENTE P RODRIGUES WALMIR CORREA DA ROCHA, Aut: ORLANDO F GOMES, Aut: Sérgio Araújo Hiemer [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto (OAB: RJ 59404 - D)], Aut: RENATO DE ABREU [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: Wilson Baptista de Leão [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE LUIS DA SILVA - SUCESSOR DE BENEDITO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Jonas Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 41464 - D)], Aut: MARCOS SILVA E NEVES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE LUIZ NASCIMENTO [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: Companhia RIOTRILHOS [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia RIOTRILHOS, Réu CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nApresentar planilha de cálculos, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0154500-23.2006.5.01.0014 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: JP Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JP Servicos e Consultoria Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nInformar se pretende produzir outras provas, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066000-73.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eliza da Fonseca Rodrigues de Brito, Réu GMZ Engenharia Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 269: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 264, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da promoção da contadoria. 2. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 da CLT. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a com a expedição do alvará para o INSS 4. Aguarde-se a vinda da guia GPS e, após, liberem-se os saldos dos depósitos recursal e judiciais à parte reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0016100-92.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcilio Ramos da Silva [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda, Réu: ANDRE CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO, Réu: ARYANE CRISTINA DE FARIA, Réu: LUIZA SICILIANO AIETA, Réu: SICILIANO FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcilio Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido, uma vez que às fls. 353 o reclamante foi intimado para no prazo de 10 dias indicar novos meios de execução, o que fez mais de três meses depois, ocorrendo a preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0094400-39.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Barros [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Barros, Réu Xerox do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 567: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 560/566, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a ré, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0082600-72.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dias da Luz [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)]\r\n\r\nRéu: Celebration Buffet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Dias da Luz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 51: \"Considerando que a segunda parcela deveria ter sido paga em 13/06/2011 e não em 04/11/2011 conforme informado na presente petição, intime-se o reclamante para que comprove o alegado, no prazo de 30 dias. \"\r\n\r\nProcesso: 0130000-53.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Leme [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 172/180, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-57.1994.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ML PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Réu: Mario Norberto Dias Allao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165: \"Nada a deferir, conforme se depreende da certidão de fls. 162, os documentos foram acautelados eletronicamente, o que significa que estão armazenados no diretório da 14a. VT (computador) .\r\n\r\nProcesso: 0158900-13.1988.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR VILLA NOVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR PUCA LTDA, Réu: JOAO LOPES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR VILLA NOVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373: \"Indefiro o requerido, uma vez que o ato mencionado determina que exista pelo menos 20 inscrições da ré e/ou de seus sócios no BNDT, o que não é o caso. Intime-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0007900-28.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Capelli [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Capelli\r\n\r\nTer vista de fls. 683/694 para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0181600-26.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELEWILSON ALVES MATOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA TORRE DO MEIER LTDA, Réu: GILSON CABRAL [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)], Réu: Amarildo Carlos Rodrigues Bragança , Réu: José Fortunato Sapucaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELEWILSON ALVES MATOS\r\n\r\nInformar o endereço da empresa Mozer, a fim de que seja expedido mandado de penhora emface do sócio pelo o valor que recebe a título de pró-labore .\r\n\r\nProcesso: 0026300-08.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PACHECO DA ROCHA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: JÚLIO MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PACHECO DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 430, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001343-54.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albert Alan Soares Penalva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Esportivo [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albert Alan Soares Penalva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0089900-56.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto dos Santos Rocha [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto dos Santos Rocha, Réu DBA Engenharia de Sistemas Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090600-66.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Lima de Souza [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA ré deixou de depositar o valor de R$ 40.315,09. Comprovar o pagamento da diferença em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001158-16.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Marques de Carvalho [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Bem Viver Ltda. [Adv. Luiz Eugenio Vaz Leal Ferreira (OAB: RJ 150394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Marques de Carvalho \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-21.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Gomes Fernandes [Adv. Maria Otero Rodriguez (OAB: RJ 98913 - D)]\r\n\r\nRéu: Forever Living Products Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forever Living Products Brasil Ltda. , Aut Marcus Vinicius Gomes Fernandes \r\n\r\nVir em dia de audiência para a realização de tentativa de acordo, não sendo necessário o agendamento prévio .\r\n\r\nProcesso: 0001744-19.2012.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Vagner Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Companhia Brasileira de Multimídia [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Inews Comércio de Jornais Revistas e Periódicos Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasillog Comércio de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Brasil Mídia Digital Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Exdo: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Exdo: Indústrias Verolme Ishibras S.A. [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)], Exdo: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Raphael Teodoro Martins (OAB: RJ 153345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Vagner Fernandes \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0125200-16.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda. [Adv. Henrique da Silva Louro (OAB: RJ 114792 - D)], Réu: JOÃO DE AZEREDO COUTINHO, Réu: SUELY ANGÉLICA DIAS COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Henrique da Silva\r\n\r\nVir com cópia do RGI do imóvel informado na petição de fls. 304 .\r\n\r\nProcesso: 0056800-42.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que a tentativa de consulta ao site da Receita obteve resultado negativo, devendo o autor indicar novos meios de execução, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0156400-12.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MATHILDE FERREIRA DA SILVA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RICARDO CAVALCANTI FIGUEIREDO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: RUTH SOUZA DA COSTA BARROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SYLVIA BAPTISTA DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SOLANGE NAGUEL [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: SUZANA MARIA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VANIR CORREA FOCK [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: VINICIUS ANTONIO CHEIBUB [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO, Aut MARIA IZABEL DE CARVALHO NASCIMENTO, Aut MATHILDE FERREIRA DA SILVA, Aut RICARDO CAVALCANTI FIGUEIREDO, Aut RUTH SOUZA DA COSTA BARROS, Aut SOLANGE NAGUEL, Aut SUZANA MARIA DE SOUZA, Aut SYLVIA BAPTISTA DOS SANTOS COUTINHO, Aut VANIR CORREA FOCK, Aut VINICIUS ANTONIO CHEIBUB\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 623/624. O acordo poderá ser realizado em dia de pauta, sem a necessidade de agendamento prévio .\r\n\r\nProcesso: 0011000-74.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, Aut CLAUDIO LISIS DOS SANTOS SANDES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria às fls. 300 .\r\n\r\nProcesso: 0001698-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Vieira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect - Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento em 15 dias, sob pena de execução, com a aplicação da multa no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0027600-58.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA LUCCHINI [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS SA [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VARIG LOGISTICA S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO RUBEN BERTA, Réu MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AEREAS REGIONAIS SA, Réu MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE , Aut RENATA LUCCHINI, Réu VARIG LOGISTICA S.A., Réu VOLO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 1267: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 1265/1266, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a ré, para ciência da sentença homologatória, através de seu patrono, via Diário Oficial, para os efeitos do art. 884 daCLT. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. \" \r\n\r\nProcesso: 0001525-40.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Moreira Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Maura Virgínia Borba Silvestre (OAB: PE 17864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Moreira Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1002/1024, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000217-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Dutti Vilas [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Dutti Vilas\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-62.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceni da Silva Abrahão [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)], Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVERA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de flls. 474 .\r\n\r\nProcesso: 0123200-24.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILTON DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: A MOREIRA DE PADUA , Réu: BAR E CONFEITARIA FLUZÃO LTDA, Réu: ALTIVO MOREIRA DE PÁDUA, Réu: DERLIAN CARNEIRO DE PÁDUA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILTON DE SOUZA\r\n\r\nTer vista de fls. 273 .\r\n\r\nProcesso: 0104800-06.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MATHIAS DE SOUZA [Adv. Jose dos Santos Lemos (OAB: RJ 45392 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Geisy Fiedra Rios Pinheiro de Almeida (OAB: BA 13008 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116800-08.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Rui Machado Ramos [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em Recuperação Judicial [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Rui Machado Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 343, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043100-96.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Honorato Santana Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra [Adv. Gentil Portela Cordeiro (OAB: RJ 47505 - D)], Réu: JOICE CLICIA BATISTA CORSINO, Réu: HAYDÉE BATISTA CORSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Honorato Santana Junior\r\n\r\n1- Tendo em vista que exauridos os meios eficazes de prosseguimento da execução, intime-se o exequente para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgão Especial do E. TRT da la Região, publicada no DOERJ de 26/03/12, no prazo de 10 dias, caso em que deverá providenciar as cópias necessárias para a instrução do documento, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC.\r\n\r\n2- Em caso positivo, expeça-se a certidão de crédito intimando-se o interessado para retirada no prazo de 10 dias.Ato contínuo, arquivem-se os autos provisoriamente.3- Decorrido o prazo do item 1, 10 dias, sem que o exequente tenha indicado outros meios viáveis para prosseguimento da execução ou manifestado o seu interesse pela certidão de crédito, julgo extinta a execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, devendo ser excluídos do BNDT os dados dos executados, e os autos enviados ao arquivo COM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0054100-50.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA , Aut JORGE RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-86.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Alves [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 319: \"Prejudicado, ante a extinção da execução (fls. 312). Intime-se o autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0172900-03.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE PAULA TEIXEIRA [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa, Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE PAULA TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-33.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOARES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEIRA MAR LTDA [Adv. Érika de Palmer Paraizo Garcia (OAB: RJ 117487 - D)], Réu: FLÁVIO FAVALLI, Réu: JOÃO DE CASTRO MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SOARES\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 300/302, uma vez que salário é impenhorável .\r\n\r\nProcesso: 0000105-97.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Marcos Pereira Barreto Silva [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0134100-95.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO PORRETTO DIAS [Adv. Leandro de Castro Crespo (OAB: RJ 172774 - D)]\r\n\r\nRéu: NORONHA ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLO PORRETTO DIAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 1045/1061, para manifestação, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045900-83.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAB LIBERATO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBRA RIO FOMENTO MERCANTIL LTDA [Adv. Jacques Malka Y Negri (OAB: RJ 60011 - D)], Réu: WALTER PERES, Réu: MARIA APPARECIDA SILVEIRA DA MOTA E ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAB LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nTer vista de fls. 381 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0001021-97.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Soares Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Soares Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 222/226, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000424-02.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Araujo Brandes [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. (Em recuperacao Judicial) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Araujo Brandes \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-64.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Pereira do Nascimento [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor em 10 dias, ficando deferida a retirada dos autos do Cartório .\r\n\r\nProcesso: 0000294-41.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ronaldo Fragoso [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Ronaldo Fragoso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000568-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Marques Ramos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA A/C PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Magno Marques Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 208: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 205/207, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, através de Edital, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001661-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Réu: Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 343: \"1. Homologo os cálculos de fls. 342, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução. 5. Caso a penhora resulte negativa, cite-se a devedora subsidiária, para os efeitos do art. 730 do CPC. Decorrido o prazo in albis, expeça-se a RPV.\" \r\n\r\nProcesso: 0076600-32.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIG COMERCIAL BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 162850 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará, na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000122-36.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Martins de Souza [Adv. Agostinho do Amaral Dias (OAB: RJ 68226 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Aut Edvaldo Martins de Souza, Réu OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0010600-26.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE GURGEL BRAYNER TORRAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITIBANK S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITIBANK S/A\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição do alvará , na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0033000-19.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubio Morais Goncalves [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubio Morais Goncalves\r\n\r\nIndicar as folhas em que solicitou a condenação da ré na multa de 20% .\r\n\r\nProcesso: 0099000-45.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 536, no prazo de 08 dias .\r\n\r\nId: 1911654"
                            ],
                            "1911653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0099400-83.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Alves Martins\r\n\r\nRéu: JMS ESTETICA E LAZER LTDA EPP, Nazareno Euzebio da Silva, Maria Claudia de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m Nazareno Euzebio da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados a fl. 60 e 81-v, para que, querendo, complemente o pagamento da execução e se valha da opção do art. 884 da CLT, com a advertência de que decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação o valor será liberado ao credor .\r\n\r\nProcesso: 0001661-03.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Congênere Serviços e Consultoria Técnica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 343: \"1. Homologo os cálculos de fls. 342, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. Rda, por Edital, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução. 5. Caso a penhora resulte negativa, cite-se a devedora subsidiária, para os efeitos do art. 730 do CPC. Decorrido o prazo in albis, expeça-se a RPV. \"\r\n\r\nProcesso: 0000568-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Marques Ramos\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA A/C PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança Vigilância Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 208: \"1. Homologo, por corretos, os cálculos de fls. 205/207, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a 1a. ré, através de Edital, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. 4. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 5. Intime-se o INSS ao final. 6. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911653"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146900-47.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rangel [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001164-90.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cabral Gonçalves [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A., Aut Paulo Roberto Cabral Gonçalves\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001094-73.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilva Galvão de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renilva Galvão de Souza\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001347-27.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner José Vitorino Velasco [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner José Vitorino Velasco\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-90.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Abreu Lopes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Seguros Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Abreu Lopes, Réu HSBC Seguros Brasil S.A.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0068200-48.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia e cumprir o despacho de fls. 2092 Verso. .\r\n\r\nProcesso: 0001230-07.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arenilson Costa Cordeiro [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arenilson Costa Cordeiro \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-21.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Odomedi Urgencias e Remocoes Ltda., Réu: giana mari manzolillo dos santos, Réu: julio cesar de oliveira manzolillo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 90 dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProcesso: 0001387-09.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Alvim de Minas Santos [Adv. Lincoln Martins Colla (OAB: RJ 153081 - D)]\r\n\r\nRéu: Speratum Informática Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Alvim de Minas Santos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042400-61.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Alves de Castro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: GRB Videos Producoes e Promocoes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Aut Erica Alves de Castro, Réu Simples Participações e Promoções de Serviços Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0017200-81.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Tavares Gonçalves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Porto Rio Serviços e Participações Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)], Réu: Cifra S.A. Financiamento e Investimento [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cifra S.A. Financiamento e Investimento, Aut Jorge Luiz Tavares Gonçalves, Réu MM Porto Rio Serviços e Participações Ltda.\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0001489-31.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janderson Cleidir da Silva Henrique [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Aut Janderson Cleidir da Silva Henrique \r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0213000-28.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: YONE JOSE RIBEIRO FERREIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YONE JOSE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0071900-41.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barbosa dos Santos Manganello [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicaçao e Participaçoes S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Barbosa dos Santos Manganello\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224200-37.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: LEONARDO PEREIRA PINTO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEONARDO PEREIRA PINTO\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-75.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro Ferraz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000443-07.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Fabio Ferreira D Avila (OAB: RJ 159627 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nIntime-se a reclamada para pagamento dos honorarios periciais em 05 dias no valor de R$ 3.600,00. \r\n\r\nProcesso: 0140700-59.1987.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VECHI [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO VECHI\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-87.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina da Silva Reis [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participação S/A [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participação S/A, Réu Sapore S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-02.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul de Ávila Martins [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080100-03.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Horácio Pinto Ferreira [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Horácio Pinto Ferreira\r\n\r\nDê-se ciência às partes da expedição dos alvarás. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, do CPC, eis que o devedor satisfez sua obrigação em face da parte autora. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0000174-36.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Vieira Ribeiro [Adv. Pierre José Souza de Carvalho (OAB: RJ 154252)]\r\n\r\nRéu: GR Goffre Segurança e Telecom Ltda. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Nilton Lopes de Pinho, Réu: Maria Luiza Gonçalves Paz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Vieira Ribeiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000981-22.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azambuja Midosi [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001005-84.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odélio Tavares dos Santos [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odélio Tavares dos Santos \r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189500-40.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Carneiro da Silva [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Carneiro da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 24a. Vara do Trabalho para retirar a certidao de credito em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0012900-52.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AVELINO DA SILVA [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ DA SILVA MUZI, Réu: CONDOMINIO VIVENDAS DA FREGUESIA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Maxima Seguranca e Servicos Ltda. [Adv. Leila Conceicao Filippelli Tedesco Muzi (OAB: RJ 61127 - D)], Réu: THUNDER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: HOT SERVICE [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AVELINO DA SILVA\r\n\r\nVista ao Reclamante, da consulta ao convenio Infojud e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020600-74.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Carlos Andrade [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Carlos Andrade\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme os termos do acordao de fls 1139/1141. \r\n\r\nId: 1912604"
                            ],
                            "1912605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0128700-31.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA FERNANDES MENDES\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CASA DE SAUDE REPUBLICA CROACIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 60.038,52, sob pena de execuçao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912605"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096000-67.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DESIDERIO [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim (OAB: RJ 31369 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORARTE DE JACAREPAGUA MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME [Adv. Sandra Regina Muniz (OAB: RJ 71681 - D)], Réu: Mauricio Toledo, Réu: ELLEN DE SOUZA ARAUJO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DESIDERIO\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 236 a 242, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030600-48.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON CARLOS SANTANA [Adv. Gustavo Garcia do Nascimento (OAB: RJ 136451 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Cristiane Aparecida Lima Dias Palha (OAB: RJ 85329 - D)], Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMILTON CARLOS SANTANA\r\n\r\nAtender ao despacho da fl. 546, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000166-51.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Pinto Lemos [Adv. Carlos Henrique Silva dos Santos (OAB: RJ 152849 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Pinto Lemos \r\n\r\nCiencia de que a execução foi extinta, tendo em vista que a parte autora nao cumpriu a determinação contida no despacho de fls. 35, deixando de promover a liquidação, no prazo que lhe fora assinado pelo juiz, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138100-47.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO RODRIGUES CAMPOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)], Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa, Réu: CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO RODRIGUES CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 373 a 386, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0116700-59.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locabens Locacao de Equipamentos Ltda. - ME [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias, bem como requerer o que for de seu interesse, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148300-59.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosa de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0207500-46.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAGALHAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVIÇOS ( MASSA FALIDA DE). [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAGALHAES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retira-la, em 30 dias, providenciando as copias exigidas pelo MMº Juizo falimentar (sentença, calculos da contadoria, sentença de homologação de calculos e citação da massa falida) e as que entender cabiveis. \r\n\r\nProcesso: 0001043-59.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalia Claudia de Mattos [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Decomig Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idalia Claudia de Mattos\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0100600-54.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: STENIO ANTONIO FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut STENIO ANTONIO FIGUEIREDO\r\n\r\nCiencia de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente em parte e os Embargos à Execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000304-86.2011.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos Cardoso [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos Cardoso \r\n\r\nPromover a liquidação, em 30 dias, sob pena de, não o fazendo, caracterizar-se abandono voluntário do direito, capaz de configurar renúncia de seu crédito e autorizar o juízo a extinguir a execução, consoante os artigos 329, 598, 794, III e 795 todos do CPC c/c o artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001029-75.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Pereira de Barros [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Pereira de Barros\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123400-46.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselina dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovane Bastos de Morais [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 142 a 144, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000591-49.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Robson Freitas dos Reis [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Damásio Educacional S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damásio Educacional S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0092700-44.1995.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA BOTTI RODRIGUES FERNANDES [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues (OAB: RJ 71592 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)], Réu: RUY BARBOSA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: MARCO ANTONIO GALLUZZI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA BOTTI RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 311 a 326, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0015900-23.2005.5.01.0025 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ailton da Silva Junior [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nExdo: Alescel Barcellos Restauracao Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ailton da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 113 a 125, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0008500-21.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Rodrigues Castilho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Rodrigues Castilho\r\n\r\nCiencia acerca da garantia do juizo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000485-87.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joarez dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joarez dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 90 a 94, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0174000-18.2001.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE PEIXOTO DOS ANJOS [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA, Réu: MARCELA DE PAULA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 208 a 279, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001301-69.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Salvador Affonso [Adv. Marcela da Silva Pena (OAB: RJ 148820 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping das Peças Refrigeração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Salvador Affonso\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0046100-13.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Ferreira Rosa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Com-viver Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Ana Matilde Corais de Aguiar [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)], Réu: Valéria Monção Vasconcellos [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ferreira Rosa\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 226 a 232, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000781-12.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Figueira de Assis [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: SP 177399 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. , Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. \r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias (sucessivos, em havendo mais de uma ré), impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0000670-91.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Bezerra da Silva [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Bezerra da Silva\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros: 1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época; 2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, parágrafo 1º- B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2%), atualizadas; 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0130700-93.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evandro de Azevedo Lima [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Engenharia Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Carlos Alberto Igreja\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evandro de Azevedo Lima\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 331 a 354, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0030200-19.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Matos Fonseca [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Matos Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. \r\n\r\nId: 1913158"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Doc 169\r\n\r\nProcesso: 0034000-18.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Marques da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 536: \"J. Recebo os presentes embargos. Ao embargado\". \r\n\r\nProcesso: 0118100-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casa Blanca [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Casa Blanca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 230 verso: \"Diligencie a ré junto ao INSS, comprovando eventual parcelamento perante este Juízo no prazo de 15 dias. Não vindo informação, execute-se a reclamada pelo valor indicado a fl. 225\". \r\n\r\nProcesso: 0001428-38.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Gomes de Souza [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTELARIA ACCOR PdB LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Gomes de Souza, Réu HOTELARIA ACCOR PdB LTDA\r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl. 538: \"10 Reconsidero a homologação de fl. 525; 2) HOMOLOGO, por adequados à coisa julgada, os cálculos de fl. 537 no VALOR TOTAL de R$ 15.966,41 - crédito autoral; 3) Juízo garantido; ciência às partes; 4) Decorrido o prazo legal \"in albis\", expeça-se alvará ao reclamante pelo saldo dos autos; 5) Após arquivem-se os autos com baixa\". \r\n\r\nId: 1912815"
                            ],
                            "1912814": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015 -Doc 28\r\n\r\nProcesso: 0009700-94.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Jose da Paixao Gai\r\n\r\nRéu: Drogaria d Mira de Realengo Ltda. ME, Drogaria Genifarma\r\n\r\nPelo presente fica m Drogaria d Mira de Realengo Ltda. ME, Drogaria Genifarma, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 83: \"Intimem-se as reclamadas, sendo a primeira para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário de fls. 44/46 e a segunda (Drogaria Genifarma) para ciência da sentença de fls. 30/35, da decisão de embargos fl. 39, bem, como para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do autor, ambas por edital\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912814"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913075": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001334-19.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Guedes de Souza Filho [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Lauro Antonio Calenzani (OAB: MG 48826 - D)], Réu: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paula Guedes de Souza Filho, Réu PH Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 18/12/2015 às 09:15, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1913075"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0216700-02.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S.A. [Adv. Veronica Duarte Mariano (OAB: RJ 135721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VALE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1575/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001415-30.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Morais Rodrigues Dias [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepron Empresa Gerencial de Projetos Navais [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepron Empresa Gerencial de Projetos Navais , Aut Marcelo Morais Rodrigues Dias \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-96.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS AG [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: UBS INTL Holding BV [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: UBS Brasil Investimentos S.A. , Réu: UBS Brasil Holding Financeira S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado dos Santos, Réu Banco BTG Pactual S.A., Réu UBS AG , Réu UBS Brasil Holding Financeira S.A. , Réu UBS INTL Holding BV \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-47.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Conceição Pereira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Conceição Pereira , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000062-47.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Conceição Pereira [Adv. Wladmyr de Souza Evangelista (OAB: RJ 160997 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. - Di Santinni [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Conceição Pereira , Réu PKK Calçados Ltda. - Di Santinni\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo recursal de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willyam de Souza Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Antônio Antunes de Paiva, Réu: Washington Antunes de Paiva, Réu: Fernando Antunes de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Willyam de Souza Monteiro, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Viação Rubanil Ltda não foram conhecidos, por intempestivos e a Impugnação oposta por George Willyam de Souza Monteiro julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-14.1991.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHAIM RUCHLEIMER [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHAIM RUCHLEIMER, Réu SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-46.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BRJ S.A. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Luiz Claudio de Queiroz, Réu: Luiz Augusto de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BRJ S.A., Aut Carlos Alberto Dias Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-52.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PINTO DOS SANTOS FILHO [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JOAQUIM PINTO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142200-18.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Soares Caldas [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Maria Cristina Soares Caldas\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160400-68.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Izabel de Melo Carstens [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Izabel de Melo Carstens, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135200-26.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURICO RODRIGUES FARIA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ADAUTO LUCIO CARDOSO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: AVANI VICENTE DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: GILBERTO ABILIO DE SOUZA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: JESUINO ROSA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: EDILSON PINHEIRO DE LIMA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: ESTER DE SOUZA PULU [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: CRISTINA SANTOS NEVOA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LIA GANC AVZARADEL [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LENITA LIMA DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUCIA HELENA ARRAES MARTINS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: LUCIENE DA SILVA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA DOS SANTOS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARIA INEZ MAIA OLIVETO [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: MARILDA DE OLIVEIRA CHAVES [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: NINON DE OLIVEIRA BARATA [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)], Aut: PAULO UBIRAJARA DE JESUS [Adv. Hermann Assis Baeta (OAB: RJ 12128 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAUTO LUCIO CARDOSO, Aut AVANI VICENTE DA SILVA, Aut CRISTINA SANTOS NEVOA, Aut EDILSON PINHEIRO DE LIMA, Aut ESTER DE SOUZA PULU, Aut EURICO RODRIGUES FARIA, Aut GILBERTO ABILIO DE SOUZA, Aut JESUINO ROSA, Aut LENITA LIMA DA SILVA, Aut LIA GANC AVZARADEL, Aut LUCIA HELENA ARRAES MARTINS, Aut LUCIENE DA SILVA, Aut MARIA DOS SANTOS, Aut MARIA INEZ MAIA OLIVETO, Aut MARILDA DE OLIVEIRA CHAVES, Aut NINON DE OLIVEIRA BARATA, Aut PAULO UBIRAJARA DE JESUS, \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032200-53.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, Aut PEDRO GONCALVES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-52.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REZENDE NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TANIA REZENDE NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-88.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Jorge de Meireles Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plinio Jorge de Meireles Pereira , Réu Prosegur Brasil S/A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação à Sentença de Liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068800-10.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL TEIXEIRA DE MELO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Danielle Marques Rayol (OAB: RJ 147494 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL TEIXEIRA DE MELO\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-47.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delia Cambeiro Praça [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior e Cultura S.A. - SUESC [Adv. Luiz Fernando de Oliveira Carnaval (OAB: RJ 129155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delia Cambeiro Praça \r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079100-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdicea Pião Ferreira [Adv. Marcio Antonio Candido (OAB: RJ 142792 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdicea Pião Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da petição do Municipio do Rio de Janeiro, às fls. 338/340, em 05 dias e fornecer novos meios EFETIVOS para dar andamento à execução sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077800-53.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oldsney Cardoso de Lemos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Oldsney Cardoso de Lemos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência, nos moldes do art. 884 da CLT, da homologação dos cálculos de fls.790 no valor de R$ 45.789,27 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls320, 352, 353, 405, 437, 513, 645 e 712 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000491-48.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Bevilaqua Vilhena de Carvalho [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nManifestar-se a reclamada sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, na forma do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027900-04.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Severiano da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sabor da Passagem [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Sabor da Passagem, Aut Tiago Severiano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.437:Com base na planilha de fls. 426/429, que se refere aos cálculos de fls. 348/366 atualizados, com as deduções dos alvarás levantados nos autos, e ainda com a observância na Súmula 4 deste E.TRT, verifica-se que o crédito autoral e dos honorários advocatícios encontram-se integralizados. 1. Julgo extinta a execução autoral. Intimem-se, inclusive para que a reclamada comprove o recolhimento da cota previdenciária que lhe cabe, no valor de R$ 2.059,24, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de imediata penhora. 2. Comprovado o recolhimento, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. 3. In albis, proceda a imediata penhora on line.\r\n\r\nProcesso: 0019900-84.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME ESTEVES MATHIAS e OUTROS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: JUCIMAR LOPES DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME ESTEVES MATHIAS e OUTROS, Aut JUCIMAR LOPES DA SILVA , Aut MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nApresentar cálculos complemantares entre a data final dos cálculos homologados e a data da implantação em folha. \r\n\r\nProcesso: 0000158-62.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anglécia Penha de Souza [Adv. Rita de Cassia Santana Passos (OAB: RJ 41203 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anglécia Penha de Souza, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.163 . Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 101 verso foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 3.546,02, equivalentes a 280.825,05 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 30/11 /2015 às 14:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante e tradição das guias de FGTS, Seguro Desmprego e chave de conectividade.\r\n\r\nProcesso: 0148100-55.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FERNANDO DE JESUS RODRIGUES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB: SP 297590 - D)], Réu: Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FERNANDO DE JESUS RODRIGUES, Réu Prossegur Brasill S/A - Transportadora de Valores e Segurança , Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-76.2009.5.01.0029 - ConPag\r\n\r\nCgte: MJC Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)], Cgte: Personal CLC Assessoria e Serviços LTda [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Marinho da Costa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MJC Eventos e Serviços Ltda. Cgte: Personal CLC Assessoria e Serviços LTda\r\n\r\nTomar ciência da penhora, veículo placa LQT 3862. \r\n\r\nProcesso: 0000630-97.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Deyse Galdino dos Santos [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, Réu: PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CÉSAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Galdino dos Santos\r\n\r\nCiência de que a consulta ao BACENJUD foi infrutifera, a verificação junto ao RENAJUD identificou apenas veiculos de propriedade da ré, Sociedade Universitária Gama Filho, porém de difícil comercialização; devendo, ainda, ter ciência de que em consulta ao INFOJUD foi identificado bem imóvel de propriedade do(s) sócio(s) da ré, devendo apresentar, em 15 (quinze) dias, certidão de ônus reais atualizada do referido imóvel, sendo certo que as declarações de bens foram arquivadas em rede, estando disponíveis ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0009200-77.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Moura [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmacêutica Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Paulo Roberto Oreiro Pereira, Réu: Olga Oreiro Pereira, Réu: Regina Lucia Oreiro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson de Moura\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-57.2015.5.01.0029 - ET\r\n\r\nEgte: Ulisses Salgado Rodrigues\r\n\r\nEgdo: America Foot Ball Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)], Egdo: Kleber de Jesus [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo America Foot Ball Club, Egdo Kleber de Jesus\r\n\r\nContestar os embargos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-50.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Valéria Ribeiro da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Valéria Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.428 no valor de R$ 17.497,47. \r\n\r\nProcesso: 0113100-18.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Souza dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Paulo Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que apurado o valor ainda devido, no importe toal de R$ 11.095,86, devendo a ré, em 15 dias, efetuar o recolhimento da importância devida, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProcesso: 0087300-80.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane de Araujo Garcia [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Juliana Lima de Monteiro (OAB: RJ 124077 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Hermano de Villemor Amaral (filho) (OAB: RJ 3099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane de Araujo Garcia\r\n\r\nPromova o autor a liquidação, em dez dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000603-85.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cardoso \r\n\r\nTomar ciência da petição da ré de fls. 724/725. \r\n\r\nProcesso: 0055300-42.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NARCELIO ARAUJO GUSMÃO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDEIRARIA LTDA [Adv. Bruno Augusto Souza Freitas (OAB: RJ 88699 - D)], Réu: Octavio Meira Cypriano, Réu: Danilo Meira Cipriano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NARCELIO ARAUJO GUSMÃO\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta da CAEP retornou resultados já constantes dos autos e de que ser[a expedida Certodão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000595-40.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani Gonçalves [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirani Gonçalves, Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 16/02/2016 às 13:07 horas, para a oitiva da testemunha no Juizo Deprecado, processo nº 0011269-47.2015.5.03.0181. \r\n\r\nId: 1913200"
                            ],
                            "1913198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0001213-82.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz de Souza Gonzaga\r\n\r\nExecutado: THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado THAYZA DE OLIVEIRA BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.386,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.386,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.386,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.386,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,JOÃO ALBERTO FELIPPO BARRETO,CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA,JOSIANE DE OLIVEIRA BARRETO,PEDRO ERNESTO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado CIMEIRA EMPREENDIMENTOS,PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.386,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033000-37.2009.5.01.0029 RTSum\r\n\r\nExequente: Juarez Batista Campos \r\n\r\nExecutado: Paris Inc. Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paris Inc. Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.114,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913198"
                            ],
                            "1913199": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0053000-92.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir de Oliveira Vieira \r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda., Carvalho Olieira Participações Ltda, CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Carvalho Olieira Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0104400-82.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Willyam de Souza Monteiro\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda., Antônio Antunes de Paiva, Washington Antunes de Paiva, Fernando Antunes de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Antunes de Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos por Viação Rubanil Ltda não foram conhecidos, por intempestivos e a Impugnação oposta por George Willyam de Souza Monteiro julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProcesso: 0194000-95.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MANOEL DE BRITO\r\n\r\nRéu: COLEGIO MARTE LTDA, COLEGIO ALBERT EINSTEIN, RONALD SEGRETO, DANIELE DE SOUZA SEGRETO, Marcelo Bittencourt Ferro Costa Junior, Marcelo Bittencourt Ferro Costa\r\n\r\nPelo presente fica m COLEGIO ALBERT EINSTEIN, DANIELE DE SOUZA SEGRETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913199"
                            ]
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                            "1912903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117700-32.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: ALEXANDRE BAPTISTA FREIRE, Aut: ANGELA MARIA DE BARROS ALONSO, Aut: ANECIR SCHERRE, Aut: ANTONIO CARLOS DA SILVA MARINS, Aut: ARIALDO AGUIAR HOLANDA, Aut: ASER CORTINES PEIXOTO FILHO, Aut: FERNANDO COUTINHO BARBOSA, Aut: ELIANE ANTONIETA CASTRO DE FIGUEIREDO, Aut: CARLOS ALBERTO VERAS, Aut: MARIA APARECIDA FILGUEIRAS REAL, Aut: ROBERTO MARTINS BIANCO, Aut: SANDRA HELENA BANDAROVSKY FIALHO THOMPSON, Aut: SERGIO REIS DA COSTA E SILVA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior (OAB: RJ 1950 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIALDO AGUIAR HOLANDA E OUTROS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0000026-56.2014.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raphael Molina Gomes [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nExdo: Cigar Clube Bar Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. - Esch Café Centro [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Exdo: Servantes Delivery e Buffet Ltda. - Esch Café São Paulo [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Raphael Molina Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.719. , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-10.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOURENCO GUIMARAES [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Christovan Mudanças Baby [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Marlene Maria das Dores, Réu: Armando Christovan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOURENCO GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do(s) OFÍCIO(S) resposta da CEF pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-51.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Dias [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos Plásticos Pirapitinga Ltda. [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Réu: Waldyr Cardoso de Castro Leão, Réu: Nadja Naira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Oliveira Dias\r\n\r\nTomar ciência da propriedade do veículo indicado à penhora bem como comparecer na Secretaria nos termos da publicação do dia 16/01/2015, para ter acesso a consulta infojud . \r\n\r\nProcesso: 0000073-64.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Guimarães [Adv. Frederico Augusto Coelho da Silva (OAB: RJ 100657 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário República Ltda. , Réu: João Felix Barreto, Réu: Paulo Walney Augusto Nunes de Candia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Alves Guimarães \r\n\r\nJuntar certidão atualizada do imóvel em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-52.2015.5.01.0033 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rosmerina do Carmo dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nExdo: Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Venerável e Arquiepiscopal Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte do Carmo\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação na EXECUÇÃO PROVISÓRIA. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-11.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: NISAN MANOEL LEITE JUNIOR [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central-Cia Estadual de Engenharia de Transposte e Logistica-Suces.CTC, Aut NISAN MANOEL LEITE JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-62.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar de Menezes Soriano [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio do Espirito Santo Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Carlos Magno de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Maria Rodrigues Macedo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Celia Pacheco Ribeiro [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Vera Lucia Rocha Parpinelli [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio do Espirito Santo Marques, Réu Banco Santander S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Carlos Magno de Oliveira, Aut Celia Pacheco Ribeiro, Aut Maria Rodrigues Macedo, Aut Valdemar de Menezes Soriano, Aut Vera Lucia Rocha Parpinelli\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001703-92.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ventura Ferreira dos Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Lolla Calçados Modas Artigos e Acessórios Femininos Ltda., Réu: Ana Paula de Abreu Lisboa, Réu: Aline de Abreu Lisboa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ventura Ferreira dos Santos \r\n\r\nCiência dos indeferimentos dos pedidos de fl. 114/115, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-83.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Jane Meireles Romano [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: FRB SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Réu: FRB MARCAS COMÉRCIO DE SOUVENIR LTDA , Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Réu: FRB SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA , Réu: FRB PAR INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Jane Meireles Romano \r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-48.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Ferreira Valentim [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes (OAB: RJ 70403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Ferreira Valentim\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-76.2001.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: WILLIAN AVILA RIBEIRO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: LIRIOS EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Benigno de Oliveira Barreiros, Réu: Graca Maria Barbosa da Silva, Réu: Manoel Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN AVILA RIBEIRO\r\n\r\nCi~encia do despacho de fl. 357, devendo indicar meios que viabilizem o prosseguimento regular da execução, sob pena de expedição de certidão de crédtio. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-88.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesio Rocha Filho [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Adilson Mota [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Antonio Batista Ferreira [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)], Aut: Nivaldo Nunes da Silva [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-60.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DONZETTE RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN´S INTERNACIONAL LTDA. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Demoiselle Comercio de Restaurante Bares e Servicos de Buffet ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DONZETTE RODRIGUES\r\n\r\nÀ suposta beneficiária para que comprove sua condição legal d beneficiária do de cujus, no prazo de 10 dias, visto não constar o nome do mesmo na carta de concessão apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0145100-98.2001.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDERLEI SIQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA INSOLVENTE BIO MED ASSIST MEDICA SC LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: Jorge Coelho de Sa (Espólio de), Réu: Pedro Eurypes Lages [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)], Réu: Wladimir D´Avila Bittencourt [Adv. Augusto Cesar T Guterres Soares (OAB: RJ 71712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDERLEI SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls.498, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164300-47.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. ME, Réu: Roberto Viana Alves, Réu: Rodney de Figueiredo, Réu: Servitex Locação e Recuperação de Roupas Profissionais Ltda- ME, Réu: Celso Artur Calixto Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169000-91.1993.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO JAIR SIMOES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut LAURO JAIR SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 882, pelo prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0179300-73.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA MEGA QUINTELLA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: BUFFET MIKONOS LTDA, Réu: PRODUCTION CENTER EVENTOS ARTISTICOS LTDA, Réu: RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA MEGA QUINTELLA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-49.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Vianna Machado [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brilhante Cor Ltda - em recuperação judicial - [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Art Glasser [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Cristal H Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Vianna Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 967 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-97.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Rodrigues de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Tavares dos Santos ME [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: Agostinho Tavares dos Santos [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: Geves Comercio de Papel Ltda. [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)], Réu: Smarc Lanchonete e Doceteria Ltda., Réu: GISELE MIRANDA VASSAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Rodrigues de Brito\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000130-87.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Ferreira Nunes [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Ferreira Nunes\r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-65.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Rene Correa dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Rene Correa dos Santos\r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-27.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Soares da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Gilson José Freitas Bacci (sócio), Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Wanderlea de Souza Nogueira (sócia), Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Soares da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0186400-26.1990.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL AMERICO GOMES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS [Adv. Valeria Freire Victoria (OAB: RJ 73751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL AMERICO GOMES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão para Habilitação na Falência, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-35.2007.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina Mendes de Mattos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Nossa Senhora da Penha [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: Centro de Tratamento Intensivo Penha Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)], Réu: ROBERTO RECAREY EIRAS FILHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Glaucia Iório de Araújo Guimarães, Réu: Rs Administração e Participações Ltda, Réu: Antônio Carlos Eberienos Assad [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Réu: José Carlos de Araújo, Réu: Therezinha Iorio de Araújo, Réu: Cristina Carneiro de Oliveira Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Mendes de Mattos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão para Habilitação na Falência, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-34.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernando Gomes Fernandes - Espólio [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Fernando Gomes Fernandes - Espólio, Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito juntado aos autos no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 02 dias, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000740-55.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda França de Oliveira [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: Centro de Diagnóstico Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Luiz Gandelman, Réu: Maria Helena Gregório Gandelman, Réu: Karina Gandelman\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda França de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0196600-63.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE SOUZA TAVARES [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)], Aut: WALDIR FRANCISCO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-16.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Cavalcanti Lima [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Cavalcanti Lima\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-43.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Paula Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Dolores Roberto Bacellar , Réu: Gleice Roberto Bacellar , Réu: Rigle Recreio Joias Bijuterias e Artigos para Presentes Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Paula Oliveira \r\n\r\nFornecer atual endereço da ré, inclusive CEP, tendo em vista a devolução de notificação com a informação mudou-se, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-84.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Rosenberg [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário do reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-98.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARINS CORREIA FILHO [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGNO E COSINA DECORACAO E DESIGN LTDA, Réu: MARCELO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: MAURICIO MARTINS CALLADO [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)], Réu: Paulo Cesar da Silva , Réu: Ricardo Fonseca de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER MARINS CORREIA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060600-70.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBANO FERRAZ MACHADO [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nImpugnar artigos em 10 dias, especificadamente, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000030-30.2013.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eliza de Oliveira Falcão [Adv. Heber Victor de Oliveira (OAB: RJ 146034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. - EIMS [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. - EIMS, Aut Maria Eliza de Oliveira Falcão\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, em 05 dias,especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 0127300-18.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Maracat do Nascimento [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Eliana Maracat do Nascimento\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara no dia 02/12/2015 às 12:00 horas, para anotação na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0157500-91.1994.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de expedição de ofício, devendo diligenciar pessoalmente junto ao INSS ou nomeie um representante legal, através de procuração, a fim de diligenciar em seu nome. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163000-31.2000.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ONOFRE RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Alice Gatto Beirao (socia), Réu: Joao Bessa Beirao (socio), Réu: Zilda Jose Lopes (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ONOFRE RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fls.564, tendo em vista que na época da venda do imóvel, 02/02/1988, com registro feito em 02/02/2000, nem mesmo existia os presentes autos, conforme já relatado às fls.354. \r\n\r\nProcesso: 0142400-48.1984.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JACINTO BARBOSA - ESPÓLIO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut PEDRO JACINTO BARBOSA - ESPÓLIO\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0001591-60.2011.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida Soares [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Almeida Soares\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário da reclamada, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-21.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Moraes Albuquerque Lins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camilo Moraes Albuquerque Lins\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da petição de fl. 1285/1287 bem como apresentar os cálculos do valor remanescente, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001608-62.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Cristina de Pinna do Rego Monteiro [Adv. Paulo Sergio Correa Lopes Junior (OAB: RJ 125816 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Marcos Freitas [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Cristina de Pinna do Rego Monteiro , Réu Instituto Marcos Freitas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.225 , pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163600-71.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson Soares da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0097100-86.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Torres Mostacatto [Adv. Elizabeth Homsi (OAB: RJ 37313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Centro Universitário da Cidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Ronald Gumarães Levinsohn \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Torres Mostacatto\r\n\r\nTomar ciência da consulta RENAJUD, bem como deverá juntar aos autos cópia do RGI do imóvel que pretende ver penhorado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001398-11.2012.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Freire Ferreira [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nRéu: Markway Bussiness e Informática Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Freire Ferreira , Réu Markway Bussiness e Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes bem como que rejeitada liminarmente a exceção de pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-24.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA VALENTE GOMES [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE CAMPESTRE DA GUANABARA, Aut SANDRA REGINA VALENTE GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação ao Exequente foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-48.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloir Regina Alves de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eloir Regina Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-43.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação do exequente foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155900-44.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberval Peixoto de Souza [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Prevhab Associação de Previdência dos Empregados do BNH [Adv. Wagner Mello dos Santos (OAB: RJ 136241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Prevhab Associação de Previdência dos Empregados do BNH, Aut Roberval Peixoto de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo autor foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-02.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josane de Almeida Taveira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Josane de Almeida Taveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1912903"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912583": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001326-83.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda de Castro Ciscotto [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wanda de Castro Ciscotto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-86.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA MOREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEÃO TEIXEIRA, Réu: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO ESPÓLIO DE [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0159300-67.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE HORTA DE SOUZA [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA, Réu: MONICA COELHO GOME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HORTA DE SOUZA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001304-25.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Mota Nunes [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Segundo Assessoria Administração e Corretagem de Seguros Ltda., Réu: José Roberto de Almeida Gongalves, Réu: Julia Eugenia Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Mota Nunes \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0026900-50.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Vieira da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivan Vieira da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.950. \r\n\r\nProcesso: 0000081-32.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)], Réu: JOÃO MANUEL MAGRO, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 745, bem como os embargados para contraminutar os embargos de fls.747. \r\n\r\nProcesso: 0034500-64.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO AUTOMOTIVO SECULAR LTDA, Réu: MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, Réu: ROBERTO TRINDADE ROJÃO, Réu: LUCIANO DE MEDEIROS MARIANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.572. \r\n\r\nProcesso: 0142200-85.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut PAULO CESAR CAETANO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-23.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZIMAR DE SA MENDES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE T DE PESQUI E PROMOCAO DE VENDAS CG LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI, Réu: TEREZINHA DE OLIVEIRA PANARO, Réu: ANGELA MARIA VERRI NUNES, Réu: LHEN RICHA, Réu: OTAVIO RODRIGUES SIODARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZIMAR DE SA MENDES\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117200-20.1990.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REYNALDO MARTINS GONCALVES [Adv. Luiz Flávio Valle Bastos (OAB: RJ 158426 - A)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut REYNALDO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.1508 em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. Deverá a RECLAMADA manifestar-se, expressamente,sobre a obrigação de fazer deferida em sentença, ainda pendente de cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000962-14.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Fernandes de Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Fernandes de Figueiredo \r\n\r\nDeferida a vista, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-53.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CESAR DA ROCHA VAZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA, Réu: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ELIETE MEIRELES DA ROCHA VAZ Samantha Meireles da Rocha Vaz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE CESAR DA ROCHA VAZ\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0028000-07.1987.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL S/A MOVEIS E EQUIP. IND. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: ORESTES FRUGUIELE, Réu: MARIO EUGENIO FRUGUIELE, Réu: BELKISS THEREZA DE LUCA FRUGUIELE, Réu: ULYSSES FERLINI, Réu: VALTER EUSTAQUIO FRANCO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: MARCELO FRUGUIELE, Réu: MARCIO FRUGUIELE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALBERTO FIGUEIREDO\r\n\r\ntraga aos autos os documentos solicitados pelo Juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0102400-20.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Costa Damasceno [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Antonio Cleber dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Gildete Pereira dos Santos [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Ilnaldo Alves Feitosa [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Sergio Ricardo dos Santos Eduardo [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Averaldo Nascimento [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: Nourival Francisco Caetano , Aut: Emilson de Oliveira Souza , Aut: Edelson Cardoso de Souza [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)], Aut: João Cabral [Adv. Erica Ferreira de Menezes (OAB: RJ 121017 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleber dos Santos , Aut Averaldo Nascimento , Aut Edelson Cardoso de Souza , Aut Gelson Costa Damasceno , Aut Gildete Pereira dos Santos, Aut Ilnaldo Alves Feitosa, Aut João Cabral , Réu Libra Terminal Rio S.A., Aut Sergio Ricardo dos Santos Eduardo \r\n\r\nTomar ciência da remarcação da data de audiência, que será no dia 11/12/2015, às 11:10 horas. \r\n\r\nId: 1912583"
                            ],
                            "1912584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000380-77.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Macedo Costa\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, SERGIO IANNIBELLI, GILBERTO STIEBLER FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO IANNIBELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. R$ 21.205,21 ou 1.687.365,38 IDTR´s. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912584"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912924": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001623-19.2012.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Vicente [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Embraser Serviços Ltda., Réu: Elton Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Vicente \r\n\r\nConforme despacho de fl. 128: INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A MEDIDA JÁ FOI TOMADA E RESTOU INFRUTÍFERA. \r\n\r\nProcesso: 0113000-54.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR ROCIO [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNOMODAL COMERCIAL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ERNESTO DA SILVEIRA GOETH [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VANDA RODRIGUES SENNA [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia (OAB: RJ 79368 - D)], Réu: JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS [Adv. Laziana Messias de Souza Fontes (OAB: RJ 153133 - D)], Réu: MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Server Tecnologia Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAIR ROCIO, Réu JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS, MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES, Réu VANDA RODRIGUES SENNA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, conforme fl. 847. \r\n\r\nProcesso: 0000011-75.2014.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Rafaela Garcia Silva Macedo [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Exdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Globo Comunicação e Participações SA, Exte Rafaela Garcia Silva Macedo , Exdo Toesa Service S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 93, que acolheu os Embargos à Execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000025-93.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Magelo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 7.406,29), no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000197-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Gonçalves Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Gonçalves Lima \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0034900-31.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando da Silva [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Roriz de Queiroz (OAB: RJ 172170 - D)], Réu: Paulo Roberto de Carvalho e Silva, Réu: Marcia Correa de Carvalho, Réu: Lívia de Carvalho e Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 248/250. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001622-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Coitinho Santori [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. EPP, Réu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oréal Brasil [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Teixeira Coitinho Santori, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oréal Brasil\r\n\r\nTomar ciência da nomeação da perita, conforme fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0001504-92.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Athayde Alcântara de Assis [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Mafra de Laet e Advogados Associados [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Lopes e Reiff Advogados [Adv. Jefferson Henrique de Souza Alves (OAB: RJ 128418 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Athayde Alcântara de Assis\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, juntando documentação que comprove os valores recebidos durante o contrato de trabalho ora reconhecido. \r\n\r\nProcesso: 0096000-02.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUSA MARIA AVELELAS TEIXEIRA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 1667. Prazo:legal. \r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Biazo Lagame [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nExdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Exte Renato Biazo Lagame \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fl. 521, que apuraram a executar o valor de R$ 6.148,44 (486.673,3098 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante já deduzido o depósito recursal, e R$ 1.628,42 (128.896,0369 IDTRs), referente a parcela previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000279-66.2013.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nExdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agte Marcos Vinícius Mota Gonçalves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1787/1797, que apuraram a executar o valor de R$ 111.955,24 (8.864.806,7412 IDTRs) já deduzido o depósito recursal, referente aos créditos líquidos do reclamante, R$ 27.679,54 (2.191.713,1595 IDTRs), referente à parcela de FGTS a depositar, R$ 73,117,87 (5.789.597,5827 IDTRs), referente à parcela previdenciária, e R$ 20.151,19 (1.595.605,5738 IDTRs). Intimem-se as partes, sendo o réu , para ciência da convolação em penhora dos depósito recursal e ao pagamento do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de execução com a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004700-95.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Margarida de Carvalho Benarrós [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: JOÃO CARLOS JUSTINO DE MENDONÇA, Aut: JOÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margarida de Carvalho Benarrós, Réu VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção da Contadoria de fls. 1760/1766. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000353-28.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Virginia Ferreira Leite de Jesus [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Paty Industria e Comercio Ltda. [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paty Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nVir com os atuais endereços das testemunhas Cleuso da Costa Soares e Kianny Marreiros Guimarães, em 05 dias, sob pena de não serem ouvidas na próxima audiência. \r\n\r\nProcesso: 0135300-68.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: CARLOS SIGELMANN , Réu: ADOLPHO BLOCH, Réu: PEDRO JACK KAPELLER [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)], Réu: OSCAR BLOCH SIGELMAN, Réu: TV ÔMEGA LTDA, Réu: Jacqueline Kapeller [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jacqueline Kapeller\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição que indicou bens à penhora, uma vez que não observa preferência prevista no art. 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001315-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília Fonseca Afonso Barroso [Adv. Júlio César Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucília Fonseca Afonso Barroso\r\n\r\nTomar ciência de fl. 411. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000063-08.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: QUICK LOGÍSTICA LTDA. [Adv. Eliane Oliveira de Platon Azevedo (OAB: GO 7772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva , Réu QUICK LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 500/507. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-35.1994.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JORGE DA COSTA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: NILTON DIORIO DOS SANTOS [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: SERGIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: WILLIAM LARANJEIRA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: ORLANDO MACEDO FILHO [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: FÁTIMA CONCEIÇÃO LEITE SALLES [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: HALLAN SALLES FONSECA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: DANIELLY SALLES FONSECA [Adv. Maria Inês Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO TAVARES GARCIA, Aut DANIELLY SALLES FONSECA, Aut FÁTIMA CONCEIÇÃO LEITE SALLES, Aut HALLAN SALLES FONSECA, Aut JORGE DA COSTA, Aut JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA, Aut JORGE LUIZ ALBINO DA SILVA, Aut NILTON DIORIO DOS SANTOS, Aut ORLANDO MACEDO FILHO, Aut PAULO ROBERTO DA SILVA, Aut SERGIO RODRIGUES DA SILVA, Aut WILLIAM LARANJEIRA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 2341/2343. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001563-80.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléia Viana Rodrigues Florio [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: G P C Engenharia Ltda [Adv. Jaqueline Fonseca de Sa Freire (OAB: RJ 92867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G P C Engenharia Ltda\r\n\r\nConforme despacho de fl. 378: DIGA A RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000023-55.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: NECY MAIGRE\r\n\r\nEgdo: JAIRO ANTONIO DA SILVA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JAIRO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001607-65.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Araujo da Silva [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, Aut Michele de Araujo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 491/496. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0156400-69.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Avelino [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, Réu: Moveis Rio Grande Ltda, Réu: Concreta Serviços de Vigilância Ltda, Réu: J C R Transportes e Logística Ltda, Réu: Concreta Service Pantanal LTDA, Réu: Concreta Service Ltda, Réu: Guia Empreendimentos Ltda, Réu: Ativa Participações Ltda, Réu: Ativa Serviços Eletrônicos Ltda, Réu: Albert dos Santos Rumão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Avelino\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1058/1061. Prazo: legal. \r\n\r\nId: 1912924"
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                            "1912923": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0170000-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Vieira\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda., TANIA MARA DUQUE ESTRADA REZENER, CESAR LUIS FERREIRA , Rivadavia Ribeiro Neves, Eneve Studio Franchising Ltda- ME, Native Senador Modas Ltda - ME, House of the Fashion Calçados e Administração Ltda- ME, Malicioza Boutique Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica m Malicioza Boutique Ltda- ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, em 48 horas, da importância discriminada ou garantir a execução, sob pena de penhora. Principal: R$ 37.325,76. \r\n\r\nProcesso: 0001007-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Belfort de Almeida Santos \r\n\r\nRéu: GB internacional Transporte e Turismo Ltda., Roberto de Almeida Dutra, Clive Ernest Clarke, Salvador Calvente Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Clive Ernest Clarke, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado ao pagamento do crédito previdenciário conforme cálculo de fl. 95, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000010-56.2015.5.01.0037 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Renato Biazo Lagame \r\n\r\nExdo: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nPelo presente fica m Realeza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fl. 521, que apuraram a executar o valor de R$ 6.148,44 (486.673,3098 IDTRs), referente aos créditos líquidos do reclamante já deduzido o depósito recursal, e R$ 1.628,42 (128.896,0369 IDTRs), referente a parcela previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001622-34.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Teixeira Coitinho Santori\r\n\r\nRéu: Direcional Serviços Empresariais Ltda. EPP, Procosa Produtos de Beleza Ltda. - L Oréal Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Direcional Serviços Empresariais Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nomeação da perita, conforme fl. 379. \r\n\r\nProcesso: 0113000-54.1996.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR ROCIO\r\n\r\nRéu: UNOMODAL COMERCIAL LTDA, ERNESTO DA SILVEIRA GOETH, VANDA RODRIGUES SENNA, JESSICA DE SOUZA GOETH FREITAS, MODEL ONE SERVER INFORMÁTICA LTDA-ME., Server Tecnologia Ltda\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARIA MADALENA DA SILVA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica m ERNESTO DA SILVEIRA GOETH, Server Tecnologia Ltda, UNOMODAL COMERCIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação, conforme fl. 847. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912923"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913229": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-17.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: ELVIRA S ESTETICA BARRA LTDA ME, Réu: JOAO JANUARIO DA ROCHA, Réu: PAULO JANUARIO DA ROCHA, Réu: OZANA JOSEFA DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nFica intimado o exequente para que esclareça se pretende adjudicá-los. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001524-43.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica de Carvalho Melo Silva [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nRéu: Silimed Indústria de Implantes Ltda. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silimed Indústria de Implantes Ltda.\r\n\r\nFica notificada a reclamada para se manifestar sobre os cálculos de liquidação ofertados pela parte-autora; observada a preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, devendo em caso de impugnação, observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-75.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldelicia Gomes Resende [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldelicia Gomes Resende \r\n\r\nÀs partes para comparecer no dia 23/11/2015, a partir das 10h, para anotação e baixa na CTPS do autor conforme de fls. 242 . \r\n\r\nProcesso: 0000120-20.2013.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Pereira Vianna Queiroz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Pereira Vianna Queiroz , Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciência da SENTENÇA que no mérito, JULGAR O EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto a alguns pedidos e PROCEDENTES EM PARTE, na forma fundamentada de fls. 635/648. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001007-72.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antunes d Origo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Antonio Jose Morais Simoes , Réu: Eugenio Pacelli Marques de Almeida, Réu: Leovegildo Mota Barreto Filho , Réu: Jose Madeira Soares Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S.A., Aut Rodrigo Antunes d Origo\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0184700-40.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA PRIMO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO E JOAQUIM REVESTIMENTOS REFORMAS LTDA, Réu: Maria de Souza Santos [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)], Réu: Joaquim Hermínio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO FERREIRA PRIMO\r\n\r\nPara tomar ciência do certificado do Oficial de Justiça e do despacho de fls. 244 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-58.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Andrade da Luz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Shimenia Dias Rodrigues (OAB: DF 38265 - D)], Réu: MANOEL AFONSO RESENDE DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Andrade da Luz \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, observados os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, do E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023800-73.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro Gomes Rodrigues [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Claudemir Ribeiro da Silva [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Hélio Bessa Guerra [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Aut: Flaviano Firmino de Freitas [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Gomes Rodrigues , Aut Claudemir Ribeiro da Silva , Aut Flaviano Firmino de Freitas , Aut Hélio Bessa Guerra \r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000196-78.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Vieira de Sousa Trindade [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia Vieira de Sousa Trindade\r\n\r\nFica o reclamante notificado para se manifestar sobre as impugnações dos seus cálculos pela reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-16.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Corrêa D´Oliveira, representado por seu paiHugo Leonardo Silva d Oliveira [Adv. Vinicius Dutra Mahfuz (OAB: RJ 165200 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club [Adv. Valeria Arraes Neves (OAB: RJ 86846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Esportiva e Recreativa Splash Park Hotel Club , Aut Ramon Corrêa D´Oliveira, representado por seu paiHugo Leonardo Silva d Oliveira \r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 185/187; observada a promoção do calculista de fls. 188 e fica citada a reclamada para pagamento da \"total da execução\" + custas, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h. \r\n\r\nProcesso: 0001019-86.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição Borges [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Mário Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição Borges \r\n\r\nPara tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e despacho de fls. 210 e que indique meios eficazes para o prosseguimento da execução, observado os termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-39.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Penedo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Penedo\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1271/1283; observada a promoção do calculista de fls. 1301 e fica citada a reclamada para pagamento, sob pena de execução e inclusão no BNDT. Prazo: 48h \r\n\r\nId: 1913229"
                            ],
                            "1913227": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0001174-89.2011.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Hilário Monteiro Filho\r\n\r\nExecutado: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica citado Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.778,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001183-17.2012.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilson Feitosa de Brito\r\n\r\nExecutado: MAGNA PAULA SILVA DOS SANTOS,W. Ensa Empreiteira Ltda.,João Fortes Engenharia S.A.,SAINT CLAIR VITOR BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAGNA PAULA SILVA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.041,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001507-75.2010.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldelicia Gomes Resende \r\n\r\nExecutado: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.239,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913227"
                            ],
                            "1913228": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002600-15.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Amaral, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu: Fotogravura Rádio Ltda., Álvaro Nogueira Palhano de Jesus, Anízio Nogueira Palhano de Jesus, Elza Nogueira Palhano de Jesus\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro Nogueira Palhano de Jesus, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes notificadas para a realização do 1º leilão, marcado para o dia 01/12/2015, a partir das 14h30min e, no mesmo horário, para o 2º leilão 15/12/2015, no Auditório do TRT da 1ª Regão, Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Centro - RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913228"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113700-47.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO RENATO HONORIO [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO RENATO HONORIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.176:\"Diligencie o petente pessoalmente o requerido...\" \r\n\r\nProcesso: 0132400-81.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL GONCALVES DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO S/A, Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL GONCALVES DA ROCHA\r\n\r\nVir com o endereço das entidades a serem intimadas. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-78.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cardoso de Melo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cardoso de Melo , Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nContra-arrazoarem reciprocamente os recursos ordinários interpostos. Prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108200-58.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO VICENTE DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut EDVALDO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos de declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-94.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Mendes [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. - Em Recuperação , Réu: Giga Locações e Agendamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Athos Farma S/A Distribuidora de Produtos Farmaceuticos, Réu: ID. Participações S/A, Réu: Athos Farma Farmaceutica Ltda, Réu: Athos Farma Distribuidora de Produtos Hospitalares, Réu: ANB Farma Ltda [Adv. Penelope de Mascarenhas Sade Della Bianca (OAB: PR 39438 - D)], Réu: Athos Farma Sudeste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANB Farma Ltda, Réu Giga Locações e Agendamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001222-42.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Lima [Adv. Debora Dias Pereira de Oliveira (OAB: RJ 136152 - D)]\r\n\r\nRéu: Portella Fornecedora da Indústria e Navegação Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Gomes Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-97.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: A 6 CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Antonio Rienda de Souza (OAB: RJ 94101 - D)], Réu: Andre Cassanti Filho, Réu: Ana Maria Rosa do Nascimento Cassanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DA SILVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170800-13.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Goncalves Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappan Zee Company Engenharia Consultiva Ltda., Réu: Telmex do Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Goncalves Pires\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180600-07.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELCINO DE SOUZA COSTA [Adv. Asser Alves Correa (OAB: RJ 82109 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada (fl.639). \r\n\r\nProcesso: 0125700-06.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERONIMO VALDEVINO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA ALMEIDA MERCEARIA ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERONIMO VALDEVINO\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente. Prazo preclusivo de 05 dias, observando-se o art. 183 do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001142-44.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Ivone da Silva Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Cleonice Maria Capeleti de Oliveira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Vanderlei Monteiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ 1ª ré: Fornecer o que foi requerido no item I, de fl.541. À 2ª ré: Fornecer o que foi requerido no item II, fl.542. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-58.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina das Neves Paizano [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Farias Reis [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina das Neves Paizano, Réu Olga Farias Reis\r\n\r\nTomar ciência de DECISÃO de fl.129/130. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204700-26.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA FELIPE DA SILVA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: LAMEIRAO E LAMEIRAO LTDA ME [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: CARDINAL NEW YORK DO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Réu: Alberto Jose Lameirão , Réu: Hamilton Borges de Queiroz e Rogério Teila de Queiroz, Réu: Cláudio Luis Lameirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA FELIPE DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173300-96.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL TORQUATO ESTEFANELI [Adv. Lair Cornelio Rumao (OAB: RJ 57277 - D)]\r\n\r\nRéu: TANIA DE BARROS MACIEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL TORQUATO ESTEFANELI\r\n\r\nVir com os dados apontados na certidão de fls.163 (PIS/PASEP ou NIT da autora) para expedição de Alvará ao INSS. A inércia acarretará em arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0099901-29.2001.5.01.0041 - ExFis\r\n\r\nExte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExdo: LEILA MARIA GONÇALVES CALDEIRA [Adv. Ely Figueira de Barros (OAB: RJ 49473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo LEILA MARIA GONÇALVES CALDEIRA\r\n\r\nVir com os dados necessários para expedição do PIS/PASEP ou NIT da autora. \r\n\r\nProcesso: 0069800-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Nunes [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame do RJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0088000-25.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Albino Gomes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209600-52.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE RIBEIRO DA CUNHA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA-N/P Sr Joao Luiz de Almeida [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)], Réu: Athaíde da Silva Bueno, Réu: João Luiz de Almeida SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE RIBEIRO DA CUNHA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.392 e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191200-92.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COELHO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Recursos Humanos LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ COELHO\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172100-78.2003.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCIDES ANTUNES [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA AZUL REVESTIMENTOS LTDA, Réu: LUCY MOURA DOS SANTOS, Réu: CELIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fl.151. \r\n\r\nProcesso: 0179700-24.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: JAILSON MESSIAS DA SILVA [Adv. Antonio Dias de Sa (OAB: RJ 23141 - D)]\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA - ME [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)], Réu: Flavio Roberto da Costa Vieira, Réu: Helenita Isidora Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001594-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001603-25.2011.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação São Miguel Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-64.2012.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria de Souza Aquino [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha & Gomes - Limpeza e Conservação Ltda - ME, Réu: Izaias da Rocha Gomes, Réu: Eduardo José da Rocha Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria de Souza Aquino\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.91, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000617-33.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Pedro Fernandes de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Exte Pedro Fernandes de Souza\r\n\r\nApresentarem manifestações recíprocas às medidas interpostas. \r\n\r\nProcesso: 0001642-13.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sansão da Rocha [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRéu: Digicom Representações Ltda. [Adv. Cynthia Maria de Castro Couto (OAB: RJ 92154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digicom Representações Ltda., Aut Renato Sansão da Rocha \r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias, começando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0061200-96.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WLADIMIR DE BARROS RANGEL [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA SOLAR DO RIO LTDA, Réu: Constância Teolinda Teixeira de Freitas, Réu: Luiz Eugênio do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WLADIMIR DE BARROS RANGEL\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.130, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-65.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Freires da Costa [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o valor remanescente, no prazo preclusivo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0076700-61.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui de Oliveira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-83.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Fernandes da Silva [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocenair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geralda Fernandes da Silva\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado. Prazo de 10 dias, observados os termos do art.879 da CLT, importando o silêncio em renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107900-57.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA Centro Automotivo Ltda., Réu: Mauro Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santos\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045100-90.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Carlos Eneas dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Incorporações Imobiliárias Ltda., Réu: Edson Lamarca , Réu: José Simeão Soeiro de Souza Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Carlos Eneas dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.202, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-68.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Amorim da Silva [Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal (OAB: RJ 89318 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda., Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Celia Regina Batista da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Amorim da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.116 e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001018-32.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabe Clarindo da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe Clarindo da Silva\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100400-91.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA TAMBOSI DA SILVA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: IPA INSTITUTO DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA, Réu: MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA TAMBOSI DA SILVA\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais dos imóveis que quer ver penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0080700-75.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Souza [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira de Souza\r\n\r\nTer vista dos documentos juntados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-25.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVALDO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Sergio Augusto T Barbosa , Réu: João Batista da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIVALDO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044100-50.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro Almeida Filho [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)], Réu: Therezinha Franca Rubem, Réu: Ana Claudia Borges Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ribeiro Almeida Filho\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.188, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-84.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO CANDIDO DOS REIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: REVIVER GRAFICA E EDITORA [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)], Réu: DURVAL DA SILVA COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO CANDIDO DOS REIS\r\n\r\nTendo em vista o Ato 75/2015, mantenho o despacho de fl.124. \r\n\r\nProcesso: 0000285-61.2013.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051800-14.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Primax TH Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 81345 - D)], Réu: Bunge Alimentos SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos SA, Aut Sebastião da Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-69.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL EXTINTORES CARGAS E MANUTENÇÕES LTDA - ME, Réu: FRANCILENE NOGUEIRA MATHEUS DA SILVA E LUZINETE DE ASSIS, Réu: LUZINETE DE ASSIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028200-27.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Fátima da Silva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Recanto do Leme Ltda - ME, Réu: Eugenia Maria Falcão [Adv. Bráulio Silva Gomes de Freitas (OAB: RJ 157206 - D)], Réu: Regina Maria Falcão Ferreira Sotelo [Adv. Bráulio Silva Gomes de Freitas (OAB: RJ 157206 - D)], Réu: Mariana Nascimento Rico Dantas, Réu: Bernardo Oscheneek de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Fátima da Silva \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.141, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000248-05.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guerra e Cunha [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Beneficência Humboldt [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Beneficência Humboldt\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050600-06.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Batista Cardoso [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Aser Serviços Ltda ME [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)], Réu: Carlos Alberto de Andrade Sanches [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)], Réu: Ana Cláudia Souza Sanches [Adv. Daniel Teixeira de Assis (OAB: RJ 120948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cláudia Souza Sanches, Réu Aser Serviços Ltda ME, Réu Carlos Alberto de Andrade Sanches, Aut Jean Carlos Batista Cardoso\r\n\r\nVenham as partes em dias de audiência, independente de pauta para exame e homologação, se for o caso. \r\n\r\nProcesso: 0148700-59.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirléa de Freitas Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: SIMPLES PARTICIPAÇÕES E PROMOÇÕES DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Réu: Banco Cifra S/A [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirléa de Freitas Souza \r\n\r\nFazer as alterações nos cálculos, de acordo com a promoção da contadoria de fl.627, sob pena de serem homologados os cálculos da ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-59.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILZA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL BRASILEIRA COMMUNICATIONS LTDA [Adv. Bruno Kikoler (OAB: RJ 103699 - D)], Réu: Marisa Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILZA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nTendo em vista o ato 75/2015, mantenho o despacho de fl.139. \r\n\r\nProcesso: 0001412-68.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Ortis [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Marcos de Andrade Ortis \r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-62.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Correa Antunes [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor (fls.1505/1510), em 10 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056700-79.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE CHAGAS GONCALVES [Adv. Marta Andreia Vasques de Sousa (OAB: RJ 88439 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MILTON PIANOS LTDA [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Milton Joaquim de Mattos e/ou Lia Neide Abreu de Mattos, Réu: Wilson Joaquim de Mattos, Réu: Wandette da Silveira Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE CHAGAS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.186, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-41.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Catarina Areas da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Tele Norte Leste Participacoes Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tele Norte Leste Participacoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art.879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000552-38.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Lima dos Reis [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Lima dos Reis\r\n\r\nVir com os valores que entender devidos, no prazo de 5 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0058900-59.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON COSTA DOMINGOS [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: SALBER INDSUTRIAL E COMERCIAL LIMITADA, Réu: Alberto Elias Ferjalla El Osta, Réu: Raul Antonio da Costa Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON COSTA DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.121, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-96.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Valesca da Silva [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujenny Salao de Cabeleireiros Ltda, Réu: Robinson Coutinho Araújo, Réu: Raquel Santos Coimbra Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Valesca da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.200 e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017200-74.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO KELLER MENDES DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: BUSINESSNET DO BRASIL LTDA [Adv. Marcia Aguiar Esteves (OAB: RJ 62248 - D)], Réu: Viviana Teresa Varas Alfaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO KELLER MENDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142100-22.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Miranda Pereira [Adv. Regina de Fátima Maciel Guterres Rodrigues (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)], Réu: Oswaldo Esteves Barcia , Réu: Luiz Francisco Pires Guimarães [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)], Réu: Marco Antonio Franca Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Miranda Pereira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.192, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000132-62.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mesquita de Araújo [Adv. José Vieira da Silva Duque Filho (OAB: SP 85280 - D)]\r\n\r\nRéu: Lemcon do Brasil Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicação Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lemcon do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.350/353 e de que foi convolado em penhora o depósito recursal à fl.251, INCLUSIVE, vir com o pagamento do crédito remanescente - R$ 246.062,45 - nos termos do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art.745-A do CPC, vir com a proposta de parcelamento e a comprovação do depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0146800-56.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIGERSON PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RH ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RENE PIMENTEL CADAVAL, Réu: ALDILA CORREIA MARTINS, Réu: Francisco Anízio Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIGERSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.216, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 1011600-50.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO DE SOUZA GOMES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO DE SOUZA GOMES, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo perito, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1008300-80.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivamar Santos de Vasconcellos [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivamar Santos de Vasconcellos\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fl.92, vir com os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProcesso: 0001487-44.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Oliveira da Silva [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Estação Sushi Comida Oriental Ltda. [Adv. Lilian Claudia Marques Galvão (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estação Sushi Comida Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.99. \r\n\r\nProcesso: 1018400-94.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGENOR ALEXANDRE DA COSTA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGENOR ALEXANDRE DA COSTA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo perito, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0011500-73.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Salomão Lopes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Aut: Rodrigo Pimentel Lopes [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnus Athos Insulfilme e Acessórios Ltda - ME [Adv. Leonardo da Silva Lourenco (OAB: RJ 110593 - D)], Réu: Katherine Regis Milão Gil Maurente, Réu: Willian Roberto Milao Gil, Réu: Marcos Vinicius Maurente Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Salomão Lopes, Aut Rodrigo Pimentel Lopes\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108000-51.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILDA MARIA BATISTA DA SILVA [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: CALIFORNO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ROSÂNGELA QUARELLI, Réu: CLEOLEONIR JOSÉ QUARELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA MARIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1014800-65.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MARQUES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut PAULO ROBERTO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo perito, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002100-69.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Chaves Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vladimir Chaves Fernandes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-46.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: CARBOELETRO COMERCIO DE PECAS ASSESSORIOS LTDA, Réu: Maria Teresa Duarte Pereira, Réu: Fernando Jose Barreira Pinto Calçada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON VANDER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1016900-90.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE FARIAS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut MARIA JOSE DE FARIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo perito, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 1017900-28.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut FERNANDO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo perito, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0031200-45.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO LUIZ RODRIGUES FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: SALAO DE CABELEIREIRO R.M. BATON LTDA. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)], Réu: CLAUDIO MUNIZ DE ARAGAO, Réu: Monica de Oliveira Marques [Adv. Ricardo Armando Cunha de Aguiar Mariz (OAB: RJ 31152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monica de Oliveira Marques\r\n\r\nVir com o pagamento da 1ª parcela, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-84.2010.5.01.0041 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Maxluminum Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maxluminum Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o valor da condenação fixado no acórdão de fl.265, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043800-50.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: ALBERTO BELLO SANTANA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: AVELINO LONGINIO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JARDE BATISTA MARETH [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: Georgete Pereira de França [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JOSE COSME PEREIRA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: EDILSON ASSIS ALBUQUERQUE [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: ELIEZER BARREIRO DE LIMA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: IZAILTON DE SOUZA BOTELHO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: LECI DE SOUZA MATHEUS [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: JOSEFA HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: MARCELO GUARANY SOUZA DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: NELCI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)], Aut: PAULO SILVA PEIXOTO [Adv. Sebastiao dos Santos Leao (OAB: RJ 36287 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO BELLO SANTANA, Aut AVELINO LONGINIO DOS SANTOS, Aut EDILSON ASSIS ALBUQUERQUE, Aut ELIEZER BARREIRO DE LIMA, Aut Georgete Pereira de França, Aut IZAILTON DE SOUZA BOTELHO, Aut JARDE BATISTA MARETH, Aut JOSE COSME PEREIRA, Aut JOSEFA HENRIQUE DE SOUZA, Aut LECI DE SOUZA MATHEUS, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA, Aut MARCELO GUARANY SOUZA DE AZEVEDO, Aut NELCI JOSE DO NASCIMENTO, Aut PAULO SILVA PEIXOTO, Aut UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente. Prazo preclusivo de 10 dias, importando o silêncio em reconhecimento de quitação da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0117700-07.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar de Mattos Pereira [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Wellington Calheiros e Oliveira, Réu: Milton Monteiro e Oliveira, Réu: Fabricio Andrade Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar de Mattos Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.127 e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-20.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEA PEREIRA DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls.315/322. \r\n\r\nProcesso: 0130100-97.2002.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO TITO DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: WALLACE LEAL FRANÇA, Réu: NILSON PEREZ CARVALHO, Réu: ANTÔNIO SANT´ANA SOBRINHO, Réu: JOSÉ BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO TITO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.174/175, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-78.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofino Transportes Ltda., Réu: ENOS DA COSTA, Réu: ARLINDO WANDSCHEER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.551. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo preclusivo de 30 dias, importando o silêncio em renúncia, ficando certo que a indicação de bens imóveis somente será considerada com a apresentação da respectiva certidão do RGI. \r\n\r\nProcesso: 0096500-95.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAIMUNDO DE AZEVEDO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA - EPP [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA, Réu: JOSE MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO RAIMUNDO DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.193 e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0102400-78.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CARDOSO VALLE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CARDOSO VALLE\r\n\r\nTomar ciência das manifestações da perita. Prazo preclusivo de 05 dias para dar andamento ao feito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0061000-55.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut LEANDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.277, INCLUSIVE, tomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-11.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Sales de Barros [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVir com a comprovação do total recolhimento previdenciário (fl.1218), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001274-04.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Farias Bezerra [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.85/87, INCLUSIVE, vir com o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art.745-A do CPC, vir com a proposta de parcelamento e a comprovação do depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nProcesso: 0001129-16.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Torres Castro [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. , Aut Rodrigo Torres Castro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.291/292, e de que foi convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0001465-49.2012.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Guedes Ferreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Guedes Ferreira \r\n\r\nRefazer seus cálculos, devendo utilizar a IDTR como fator de correção, tendo em vista o disposto na lei nº8177/91 e na Rcl 22012 do STF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140500-78.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON FREITAS FERNANDES [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA - EPP, Réu: Luiz Carlos de Oliveira , Réu: Pedro Ramires Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON FREITAS FERNANDES\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão de Crédito Trabalhista emitida, devendo ficar ciente de que os autos serão arquivados provisoriamente com efeitos de arquivamento definitivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-85.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Cláudio Luís Pereira de Oliveira (OAB: RJ 154183 - D)], Réu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José da Silva\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.545/558. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001636-74.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Sant Ana [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda - EPP [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Betovem Ferreira de Gouvea , Réu: Alcino Carlos de Miranda Conde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.98, devendo diligenciar no prazo de 30 dias, importando o silêncio em renúncia, na forma do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040700-33.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Brum da Silveira Neto [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: Avaclass Agencia de Modelos e Producoes Ltda., Réu: Antonio Albacete Velasques, Réu: Antonio Bahr Albacete Velasques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Brum da Silveira Neto\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0223800-79.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE FUNCHAL LTDA - ME, Réu: Alexandra Isabel Gomes Mendes de Magalhaes, Réu: Rafael Gustavo Gomes Mendes de Magalhaes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074000-64.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO ALVES SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDVALDO ALVES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, INCLUSIVE, ao autor, para que comprove o pagamento da multa apurada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-18.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TORRES DA FONSECA [Adv. Aline Marinho Esquerdo (OAB: RJ 90713 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROLEV PROSPECÇÕES E AEROLEVANTAMENTOS S/A, Réu: Charles Vincent Reade Junior, Réu: José Clemente de Oliveira, Réu: Juvenal Osório Gomes, Réu: Rodolfo da Rocha Miranda [Adv. Valeria Reis Gravino (OAB: RJ 113094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodolfo da Rocha Miranda\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição interposto pelo réu, tendo em vista a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias nesta justiça especializada. \r\n\r\nProcesso: 0160800-12.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Conceição [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-38.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO JOSE SALES DUARTE [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOSISTEMI BRASIL LTDA, Réu: TIM CELULAR S/A [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO JOSE SALES DUARTE\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação, devendo utilizar a TR como índice de atualização, tendo em vista a decisão do STF na RCL 22012. Prazo: 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0039800-21.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTEMBERG LUIZ NEVES DOS SANTOS [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)], Réu: SECURITAS AB e SECURITAS SEGURIDAD HOLDING, Réu: SECAB BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTEMBERG LUIZ NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144600-95.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Barbosa Borges [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Areas Ferreira [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Barbosa Borges, Réu Paulo Cesar Areas Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.226. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026400-66.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: Efumc Engenharia Urbanizacao e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: João Duarte , Réu: Luiz Carlos Ferreira Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efumc Engenharia Urbanizacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-21.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Coopbrasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora efetuada, nos termos do art.884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-78.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA FERREIRA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)], Réu: José Ferreira Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA FERREIRA\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão de Crédito Trabalhista emitida, devendo ficar ciente de que os autos serão arquivados provisoriamente com efeitos de arquivamento definitivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-16.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cleison Lourenco de Freitas [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Queiroz Fornecimento de Refeicoes, Réu: Bingo Recreio - N/P SR LICINIO SOARES BASTOS, Réu: Bingo Recreio - N/P SR EDISON SOARES DE ARAUJO, Réu: Bingo Recreio - N/P LUCIANA DE LOURDES PERERIA, Réu: Lazer Total 13400 Administração e Comercio Ltda [Adv. Janine da Silva Couto (OAB: RJ 148173 - A)], Réu: Eliane Silva de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cleison Lourenco de Freitas\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014600-41.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nogueira Ferreira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Capitex Rio Industria e Comercio Ltda. [Adv. Crisnoel da Cunha Gonçalo (OAB: RJ 99305 - D)], Réu: Tercio Tex dos Santos, Réu: Alexandre de Andrade Pinheiro, Réu: Jose Arcangelo Neves Coutinho Junior, Réu: Maria da Graça de Andrade Pinheiro, Réu: Luciana Cristina Lyra Veo, Réu: Alexter Industria, Comercio, Importacao e Exportacao Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nogueira Ferreira\r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 1018200-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA SILVA BRANDAO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DA SILVA BRANDAO\r\n\r\nRefazer seus cálculos de liquidação. Deverá excluir o IPCA e como índice de atualização, tendo em vista a decisão do STF na RCL 22012. Prazo preclusivo de 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0135900-82.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA MATHEUS DA SILVA [Adv. Mario Augusto de Oliveira (OAB: RJ 3031 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ana Zaquia Camasmie (OAB: RJ 60548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA AUXILIADORA MATHEUS DA SILVA\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0119800-66.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Vieira Bernardes Santiago [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Strategie Companhia de Marketing, Promocao e Comunicacao Ltda - ME, Réu: Luiz Claudio Cintra Magalhes, Réu: Walter Hermann Martins Eckhardt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Vieira Bernardes Santiago \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-80.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MENDONCA DA ROCHA [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIDATA TREINAMENTO EM INFORMATICA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA, Réu: MARCELO ROCHA AMADO, Réu: Geilson Prata Cardoso , Réu: Antonia Maria Mena Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MENDONCA DA ROCHA\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão de Crédito Trabalhista emitida, devendo ficar ciente de que os autos serão arquivados provisoriamente com efeitos de arquivamento definitivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-23.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Touchon de Araujo Filho [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Touchon de Araujo Filho\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls582/583. Prazo preclusivo de 05 dias para requerer o que entender pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0000600-36.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ribeiro da Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Revestimentos Moraes Ltda. [Adv. Airto Augusto Fernandes Junior (OAB: RJ 96680 - D)], Réu: Robson Silva do Nascimento, Réu: Carlos Fernandes Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ribeiro da Cruz\r\n\r\nRetirar, nesta Secretaria, Certidão de Crédito Trabalhista emitida, devendo ficar ciente de que os autos serão arquivados provisoriamente com efeitos de arquivamento definitivo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-54.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA ANDREIA DA HORA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Pedro de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 149283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud. Prazo preclusivo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001280-45.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Neves Figueiredo dos Santos [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Herga Indústrias Químicas Ltda. [Adv. Gisleide Alves de Lima (OAB: RJ 103533 - D)], Réu: Ricardo da Silva Anibal, Réu: Deise Peixoto Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Neves Figueiredo dos Santos \r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000944-41.2011.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Lair Ferreira Leite [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)]\r\n\r\nRéu: Allugel - Comercio de Aluminio, Ferro e Industria Ltda - EPP [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Luiz Fernando Bruno, Réu: Lucia Andrea Casali Gama Bruno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lair Ferreira Leite\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.99, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Oliveira [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Internacional de Comunicação - FIC (Sucessora da Igreja Internacional da Graça de Deus) [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Oliveira\r\n\r\nOferecer cálculos à quantificação do julgado, observando os parâmetros fixados por este Juízo e acórdão de fls.234/237, inclusive quanto a cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, importando o silêncio em renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0041300-49.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Rocha Pitta Garcia [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Bonsucesso Informática Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)], Réu: Renata da Rocha Ullmann, Réu: Marcio da Silva Ullmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paola Rocha Pitta Garcia\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.128, ficando certo que as informações permanecerão disponíveis em Cartório pelo prazo de 6 meses, após o que serão descartadas. A consulta deverá ser previamente comunicada à Secretaria para disponibilização das informações, sempre no horário de 14 às 17 horas. Inclusive, deverá indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-31.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Caetano dos Santos [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA Nacional de Reflorestamento S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-40.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Pinho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rio Hotel Residência [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)], Réu: Editora Central Gospel [Adv. Jorge Vacite Neto (OAB: RJ 63592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Central Gospel, Réu Rio Hotel Residência\r\n\r\nVir com o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art.745-A do CPC, vir com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0085200-19.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Vieira Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)], Réu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participacoes Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Ligia Baptista Mendes, Réu: Marlene Medronho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Vieira Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.295, INCLUSIVE, vir com o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art.745-A do CPC, vir com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 1015300-34.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JOAO BATISTA MANHAES DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pelo perito, devendo a ré depositar o valor da execução em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003300-48.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Ferreira de Souza [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nRéu: SMW Comercio de Produtos de Confeitaria Ltda., Réu: Simone Moreira Vasconcellos, Réu: Dina Maria Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no sistema RENAJUD e indicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083600-36.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA MARIA DA SILVA MACEDO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000815-70.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Fernandes Alves [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)], Réu: Museu do Açude - Instituto do Patrimonio Historico e Artistico Nacional - IPHAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-76.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO BAIAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Réu IITAÚ UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.968/969. \r\n\r\nProcesso: 0000378-29.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Lins [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Energimar Tecnologia e Energia Ltda., Réu: PAULO CEZAR DE MELLO E SOUZA, Réu: CARLOS EDUARDO ROSA LISBOA, Réu: Juliana Bernard Lista \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Lins \r\n\r\nIndicar os meios para efetivo prosseguimento da execução, no prazo improrrogável de 30 dias, sob pena de caracterização de renúncia, na forma do art. 794, III do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1913156"
                            ],
                            "1913157": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000029-21.2013.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Freire Vaz\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Concal Construtora Conde Cladas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.48/52, INCLUSIVE, vir com o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0106200-37.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: R C BARBOZA ENGENHARIA LTDA - ME, Ryve Campos Barbosa Junior, MauricioSilveira Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m MauricioSilveira Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001292-59.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walison Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nRéu: Via Net Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. , Karla Mendonça, Jose Tomaz Simioli\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Tomaz Simioli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC. Caso haja possibilidade de pagamento na forma do art.745-A do CPC, vir com a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProcesso: 0019800-92.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Euzebio Ferreira\r\n\r\nRéu: Escritorios Unidos Ltda., PAULO RASCHKOVSKY, MALVINA RASCHKOVSKY, JUMP ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA , EDUARDO RASCHKOVSKY, Ronaldo Machado\r\n\r\nPelo presente fica m EDUARDO RASCHKOVSKY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0141700-57.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA - ME, Raymundo Pires de Souza, Gilson Roque Angelim de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Raymundo Pires de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0129300-50.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO REBELO\r\n\r\nRéu: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS SA, Luiz Henrique Sousa Lima Lobato, LUIZ HENRIQUE SOUSA LIMA LOBATO, CLARINDO RIBEIRO VERSIANI, TEREZA CAMPOS HORTA LOBATO\r\n\r\nPelo presente fica m TEREZA CAMPOS HORTA LOBATO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento devido e ATUALIZADO, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001233-08.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marques Sobral\r\n\r\nRéu: CAPED Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., Diogo Rodrigo Cruz de Azevedo, VAldir Lima de Azevedo \r\n\r\nPelo presente fica m CAPED Centro de Análise e Planejamento Educacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da transferência de valores bloqueados via Bacenjud. Prazo preclusivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-05.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Braz Oliveira\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Alessandro Marques, Antonio Vieira da Silva Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Alessandro Marques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913157"
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                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092200-67.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice da Silva Notes Filha [Adv. Adriana Regis Schimith da Silva (OAB: RJ 148892 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice da Silva Notes Filha, Réu Indústria e Comércio Rei Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 153, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027900-04.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosali Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Rio Medica Ltda., Réu: Luiz Felippe Gomes do Nascimento , Réu: Barbara Rodrigues Chaves \r\n\r\nTI: JULIO CESAR FONTE SILVA (Sócio) Márcia Rocha Nelson Ribeiro (Excipiente) Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (Excipiente) Luis Henrique Bastos Cordeiro (Excipiente) \r\n\r\nDestinatário(s): Luis Henrique Bastos Cordeiro (Excipiente), Márcia Rocha Nelson Ribeiro (Excipiente), Nelson Guilherme Bastos Cordeiro (Excipiente), Aut Rosali Silva dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 269, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-36.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Beiriz Martins [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: New People Serviços de Apoio Operacional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Beiriz Martins \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 43, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000847-72.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Guedes de Melo [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Midia Rios Conservação Ltda. ME, Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Guedes de Melo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 104, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-29.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves Leonardo Neto [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda., Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Goncalves Leonardo Neto\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 303, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-77.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Souza\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 129, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-74.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Teixeira de Meneses [Adv. Antonio Carlos Rocha Faria (OAB: RJ 52490 - D)]\r\n\r\nRéu: KATIA REGINA NARCISO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Teixeira de Meneses\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 46, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000333-51.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dioneia Barboza Gonçalves [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dioneia Barboza Gonçalves\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 64, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-72.2008.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Hilda Maria Justino Moreira [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nRéu: IRACILDA DA CONCEICAO CANCIO DE PONTE [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilda Maria Justino Moreira, Réu IRACILDA DA CONCEICAO CANCIO DE PONTE\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 87, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-50.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino Alves dos Anjos [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselino Alves dos Anjos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 229, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-59.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA MESQUITA MAGALHAES [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDARETTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: ANITA GOUVEIA DE AZEVEDO [Adv. Patricia Maranhao Boavista Pessoa Mendes (OAB: RJ 98284 - D)], Réu: Simone Molina Rodrigues\r\n\r\nTI: José Adalberto da Silva (Sócio) Simone Molina Rodriges (Sócio) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANITA GOUVEIA DE AZEVEDO, Aut ANTONIA MESQUITA MAGALHAES\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 183, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-40.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos Augusto [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Jose Fernando Vance \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos Augusto\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 170, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-05.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Ramalho [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex-CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: Arlindo Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Ramalho \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 108, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000902-23.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Magda Vaissman [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magda Vaissman \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 322, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-74.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Alves Trumbach [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulto - Tec Consultoria Tecnica Ltda [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: Casa Rica Seculo XXI - Comercio e Representacao de Bens Duraveis Ltda. [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Réu: Ricardo Luiz Paranhos de Macedo [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Réu: Maria Christina de Aratanha Pimentel \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Rica Seculo XXI - Comercio e Representacao de Bens Duraveis Ltda., Réu Consulto - Tec Consultoria Tecnica Ltda , Aut Guilherme Alves Trumbach, Réu MARIA THEREZA PARANHOS DE MACEDO , Réu Ricardo Luiz Paranhos de Macedo \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 264, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-57.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (EM LIQUIDAÇÃO), Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 500, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-71.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Martins [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro SC, Aut Leila Martins\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 226, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-79.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Guedes Ribeiro [Adv. Carlos Alberto do Nascimento (OAB: RJ 86271 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Manutencao e Reparos Ltda. ME [Adv. Claudemir Vasconcellos Monteiro (OAB: RJ 100902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guedes Ribeiro, Réu Omega Manutencao e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 152, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-22.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Enedina de Sousa Ramalho de Oliveira [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização Técnica Ltda., Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira, Réu: Érica Conceição Lucila Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Enedina de Sousa Ramalho de Oliveira\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de citação para execução com certidão negativa, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008500-33.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Terto Leandro [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Terto Leandro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-22.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivane Luiza de Paiva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Canavarro Produtos Alimenticios Ltda., Réu: PAULO ROLF FEIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivane Luiza de Paiva\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-72.2013.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Araujo [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Deisimar Batista dos Reis (OAB: RJ 159495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A. \r\n\r\nVista à parte ré sobre a petição do autor de fls. 1085 e seguintes, facultada sua manifestação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-39.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Modesto Duarte [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Madureira Shooping [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Ambiental Ltda. \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor de fls. 386/389 e da 2ª ré de fls. 390/398, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000208-83.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Bacelar [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Bacelar \r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0029400-66.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva \r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-03.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: JURANDIR PEREIRA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: HELIO LUIS SOARES ZANINI [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ISRAEL DA SILVA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: NELSON RODRIGUES ALVES [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: PEDRO MENEZES ROCHA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VALDIRES PEREIRA SILVA [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Est de Eng de Transp e Logist - Central (sucessora de Flumitrens) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA POLICARPO, Aut HELIO LUIS SOARES ZANINI, Aut ISRAEL DA SILVA, Aut JURANDIR PEREIRA, Aut NELSON RODRIGUES ALVES, Aut PAULO ROBERTO PEREIRA, Aut PEDRO MENEZES ROCHA, Aut VALDIRES PEREIRA SILVA\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0030200-41.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DE OLIVEIRA BELLO [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)], Réu: Jorge Luiz Baptista (sócio), Réu: ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA , Réu: Jorge Luiz de Souza Baptista\r\n\r\nTI: DELZA FONSECA ALVES ((Sócia) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-17.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marins Ribeiro [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telefonia Sistemas de Televisão S.A. [Adv. Renata Felgueiras Rodrigues de Castro (OAB: RJ 92093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu Telefonia Sistemas de Televisão S.A. \r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000434-88.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Francisco Romão [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0045600-56.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Maia Azevedo Neves [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000478-44.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Correia da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nCiência dos esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-94.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ayrton Reis Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domenge Engenharia e Construção Ltda. \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0065800-16.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Miguel Pereira [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aerea Rio-Grandense, Réu VDB INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pelas 1ª e 4ª rés e a terminar pelas 2ª e 3ª rés, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000643-28.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bento de Moraes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bento de Moraes\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0068400-88.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Celestino Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: Milton Joaquim de Mattos, Réu: Wilson Joaquim de Matos, Réu: Wandette da Silveira Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Milton Pianos Ltda., Aut Hilton Celestino Alves\r\n\r\nCiência de que for deferido o sobrestamento do feito, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-70.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Vieira de Novaes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Vieira de Novaes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAOS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000845-34.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Nazareno Barbosa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Nazareno Barbosa \r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 20 dias, sobre a impugnação aos seus cálculos, apresentados pela parte Ré de fls. 156/160, com planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0045600-71.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON FERREIRA GOMES [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)], Réu: Luiz Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON FERREIRA GOMES\r\n\r\nCiência da expedição de Certidão de Habilitação em Falência, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-44.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose dos Reis Santos (Espolio de) [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do perito, no prazo de 20 dias, conforme despachos de fls. 689 e 695. \r\n\r\nProcesso: 0090300-83.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Lustosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Lustosa\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 280, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000797-75.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gonzaga [Adv. André Germano da Silva Azevedo (OAB: RJ 157286 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rapunzel II Ltda. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rapunzel II Ltda., Aut Jorge Luis Gonzaga \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/11/2015, às 11:10 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000914-66.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição Fernandes [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Felipe Souto de Castro Longo (OAB: RJ 140939 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logistica e Transporte Ltda. , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 20 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000936-27.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Alcantara Pereira da Silva [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradescar S.A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescar S.A\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000945-86.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Sabino Soares [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Sabino Soares\r\n\r\nVir com os novos cálculos, considerando-se a promoção de fl. 723, expurgando os excessos apontados.. \r\n\r\nProcesso: 0001201-63.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Correa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Correa\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001026-35.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zâni Azevedo da Cruz [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001061-54.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Freitas Ferreira [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Flavio de Freitas Ferreira \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0122600-30.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Alves Vieira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Alberto Fernandes Pereira Filho (OAB: RJ 67874 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Alves Vieira \r\n\r\nCiência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-49.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Oliveira\r\n\r\nApresente, no prazo de 30 dias, os cálculos de liquidação, observando o disposto no art. 879, § 1º, letra \"A\" da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144800-02.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Menezes Nascimento [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta ao Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001123-20.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magna Lucia Bruno [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Magna Lucia Bruno\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 785/795, que julgou improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0120700-32.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS AMORIM HOSCKEN [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banerj Seguros S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banerj Seguros S.A., Aut FERNANDO CARLOS AMORIM HOSCKEN, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 1164/1165, que julgou improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001477-60.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Lima Simões [Adv. Rafael da Silva Machado (OAB: RJ 166552 - D)]\r\n\r\nRéu: FBD Transportes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronald Lima Simões\r\n\r\nApresentar, no prazo de 20 dias, os cálculos de liquidação com planilha contendo memória de cálculos com os valores que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, devendo constar dos referidos cálculos as parcelas devidas à Previdência Social, cota parte empregado e empregador, e do Imposto de Renda. \r\n\r\nProcesso: 0159700-68.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBAMI TEOFILO DO NASCIMENTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: S SILVEIRA FRANCA LANCHONETE ME (SEGREDO DE JUSTICA) [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Réu: ADEMIR LUIZ DOS SANTOS JUSTO, Réu: SEBASTIAO SILVEIRA FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S SILVEIRA FRANCA LANCHONETE ME (SEGREDO DE JUSTICA)\r\n\r\nAo agravado para apresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001703-65.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Santos de Souza [Adv. Janaina Morena Dulfes Barcellos (OAB: RJ 169952 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargopress Transportes e Logística Ltda., Réu: DHL Logística Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Santos de Souza \r\n\r\nDevolva o original do ofício de fls. 178, em 5 dias, para que possa ser expedido novo ofício conforme determinado no despacho de fls. 182. \r\n\r\nProcesso: 0185000-42.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: RENDE QUEIROZ REFEICOES INDUSTRIA LTDA, Réu: Adeval Almeida Pires, Réu: Jose Francisco Vidal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução do mandado de penhora e avaliação com certidão negativa, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-82.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAILA REGINA DOMINGUES FONTANELLI [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILA REGINA DOMINGUES FONTANELLI\r\n\r\nComplemente os cálculos nos termos da promoção da contadoria de fls. 691. \r\n\r\nProcesso: 0000022-55.2015.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nAgdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Agdo: VINICIUS NASCIMENTO MADEIRA [Adv. Josefa das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)], Agdo: TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VINICIUS NASCIMENTO MADEIRA\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-40.2015.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: SELMA REGINA DE SOUZA CARDOSO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SELMA REGINA DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000152-50.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Farias da Costa [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Even Cosntrutora e Incorporadora S.A. [Adv. Pollyanna Nogueira Cação Kuhl Bicalho (OAB: MG 99005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Farias da Costa \r\n\r\nCiência da devolução da CPI, como também do teor da certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 362 e da ata de audiência de fls. 364, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-58.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Resende de Sousa [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Resende de Sousa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAOS EMBARGADOS PARA CONTESTAREM OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000258-46.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cavalieri d Oro de Carvalho [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. Eletrobrás [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social Eletros [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Cavalieri d Oro de Carvalho\r\n\r\nVir com os novos cálculos, expurgando os excessos apontados, considerando-se a promoção de fl. 440. \r\n\r\nProcesso: 0031700-35.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter de Souza Filho [Adv. Alcimar Alves de Moura (OAB: RJ 49205 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo -MASSA FALIDA [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter de Souza Filho\r\n\r\nCiência da expedição de certidão para habilitação na falência, devendo comparecer na Secretaria da Vara para retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-81.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Carnaval Isidoro da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yolanda Carnaval Isidoro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 609 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000490-24.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Leticia Brito da Cruz [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 297, que tornou prejudicado o pedido, tendo em vista o alvará de fls. 294. \r\n\r\nProcesso: 0001125-39.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Raposeiras Escudeiro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. [Adv. Geraldo Baraldi Junior (OAB: SP 95246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Raposeiras Escudeiro , Réu Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 450/456, que julgou procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nId: 1912728"
                            ],
                            "1912731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000187-44.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Laranjeiras da Rocha Azevedo \r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Rio Rotas Transportes e Turismo ltda. , Translitorânea Turistica Ltda., Viação VG Eireli, Viação Costeira Ltda., Empresa de Viação Algarve Ltda., City Rio Agência de Turismo Ltda., Triagem iação Top Rio Ltda., Breda Transportes e Turismo Ltda., Viação Andorinha Ltda., Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m City Rio Agência de Turismo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta ao agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-27.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lúcia Alcantara Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradescar S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestem-se sobre os cálculos do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela 1ª ré, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0001138-04.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Carvalho Pereira\r\n\r\nRéu: Ranael Serviços Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Ranael Serviços Ltda ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 155, bem como da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001243-15.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pires Cobra \r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda. , Comercial Itapuã de Bebidas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Nexus Recursos Humanos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos do autor, no prazo de 20 dias, observando que, em caso de impugnação, deverá apresentar planilha contendo memória de cálculos com os valores e títulos que entende devidos, discriminados mês a mês, devidamente atualizados de acordo com a legislação vigente, inclusive no que tange às parcelas devidas à Previdência Social e Imposto de Renda, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0000022-55.2015.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: MARCIO ROBERTO CAMINHA GOMES\r\n\r\nAgdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, VINICIUS NASCIMENTO MADEIRA, TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO\r\n\r\nPelo presente fica m TANIA MARIA DA CONCEICAO REGO, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912731"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000038-71.2013.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Lanes Penha dos Santos das Núpcias [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: JOSE LUIZ DA SILVA FARIAS, Réu: MARCO ANTONIO BATULI MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lanes Penha dos Santos das Núpcias \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, cinte que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120400-49.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Carvalho [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Sevideo Eletronico Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, cinte que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0151900-65.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Agapito [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Maria Helena Pinto Stiebler, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Agapito \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129300-21.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)], Réu: Maria Zélia da Silva Nascimento, Réu: Geusa Gomes dos Santos\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0188400-48.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORINDA BANDEIRA DA SILVA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA INEZ REMOCOES LTDA [Adv. Napoleao Frutuoso de Sousa (OAB: RJ 86487 - B)], Réu: Celia Regina da Silva Teixeira, Réu: Antônio de Souza Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORINDA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo retirá-la em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-58.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0055000-40.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO DE LIMA OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: SOSSEGO COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, Réu: Antonio Barros da Silva, Réu: Gerluce Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO DE LIMA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0206700-24.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO JOSÉ RIBEIRO FILHO [Adv. Carlos Alonso de Sa Gutierrez (OAB: RJ 106911 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaomon Construcoes Ltda , Réu: Nilson da Cunha Pedroso, Réu: Ubirajara Avelino de Mello [Adv. Marcelo de Sa Cardoso (OAB: RJ 87356 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO JOSÉ RIBEIRO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001352-57.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welinton Rangel [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welinton Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0063400-38.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques da Fonseca sucessor de Wilma Seda [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Fluminense Ltda. (A. O. Abastecimento Ótico Ltda) [Adv. Rita Guimaraes Vieira Angeli (OAB: SP 89721 - D)], Réu: Juan Arquer Rubio, Réu: Sérgio Luis Arquer\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques da Fonseca sucessor de Wilma Seda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0156400-14.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Ferreira de Andrade Junior [Adv. Thiago Moreira dos Santos (OAB: RJ 172254 - D)]\r\n\r\nRéu: N. B. Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos, Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Carlos Henrique Moreira Gomes, Réu: Marco Antonio Torres Freitas, Réu: Reginaldo dos Santos Bhering, Réu: Helio Moacir Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ferreira de Andrade Junior\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0149000-80.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Carvalho Pedroza [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços de Infra-Estrutura Ltda., Réu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Réu: Marco Aurelio Carneiro Freitas \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Carvalho Pedroza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0154700-08.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Paulo Jorge de Almeida, Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Julio Cesar do Amaral, Réu: Ronaldo Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001739-04.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: José Spinelli [Adv. Marcelo Silva de Oliveira (OAB: RJ 164241 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Spinelli\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0158600-57.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Souza [Adv. Carlos Eduardo Souza da Trindade (OAB: RJ 148514 - D)]\r\n\r\nRéu: DHW Serviços de Engenharia Ltda. ME [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: Otto Geraldo dos Santos Filho [Adv. Paulo Tharso Silva de Abreu (OAB: RJ 110033 - D)], Réu: Irandi Ferreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0097700-16.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Floriano Pitanga Matos [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Power Engenharia Comercio e Industria Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Floriano Pitanga Matos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0153400-69.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Assis de Souza [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Assis de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la em 30 dias, ciente que decorrido o prazo os autos serão arquivados sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0001494-90.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Neves Aguiar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Neves Aguiar, Réu Sanatório Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada data para início da perícia em 11/12/2015. \r\n\r\nProcesso: 0117400-12.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR GOMES MARTINS [Adv. Rodrigo Villarim Gonçalves (OAB: RJ 144712 - D)]\r\n\r\nRéu: MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL MOURISCO\r\n\r\nTI: ADV. 2ª RDA: DR. FELIPE LÜCKMANN FABRO - OAB/DF 25.323 (NÃO CADASTRADO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo requerer o que entende devido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152500-48.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR MIRAGE LTDA, Réu: Leandro Beatrice de Oliveira, Réu: Hans Peter Eigenmann [Adv. Morgana Xavier de Souza Ribeiro (OAB: RJ 69097 - D)], Réu: Leonice Pereira Eigenmann\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001693-15.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Araújo Eiras [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Araújo Eiras , Réu Fundo Brasileiro para a Biodiversidade \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 246. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-38.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY GAVINA EYER [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY GAVINA EYER\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-81.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Aut LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação dos cálculos de fls. 521. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-59.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly Rubem Goncalves Soares [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Erly Rubem Goncalves Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-42.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESSY GOUVEIA DE MATTOS [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESSY GOUVEIA DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1165. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-11.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iclair Marcos de Oliveira Junior [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Bernardino Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Bernardino Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-11.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Tenorio da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Gustavo Granadeiro Guimarães (OAB: SP 149207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-66.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Ramos de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 331, bem como para apresentar seus cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-63.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO JANEIRO RIOTRILHOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EPIFANIO NASCIMENTO SOBRINHO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029100-98.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luis Garcia Neres [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantinho do Café Comércio Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Luis Garcia Neres \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa do processo. \r\n\r\nProcesso: 0051100-39.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DAS NEVES [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COPESA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DAS NEVES\r\n\r\nProvidenciar, a patrona do autor, o cadastro do seu CPF junto ao SAPWEB, devendo comprovar nos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-57.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier da Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Xavier da Costa\r\n\r\nVenham as partes para que apresentem suas respectivas contestações, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-84.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Alves de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Talissa Sucos Ltda. [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 - D)], Réu: Andre de Souza Herminio, Réu: Eleneide Ribeiro Diniz [Adv. Carla Fabiana de Mattos Setubal (OAB: RJ 114942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Alves de Sousa\r\n\r\nVenha, no prazo de 30 dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0045700-73.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA GODOY DE ASSIS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: JOELMA FATIMA DE OLIVEIRA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: ELIZABETH ANDRADE LIMA [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: CRISTIANE DIAS SANTOS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Aut: LIVANIA SANTOS DO CARMO [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: LV INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)], Réu: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA GODOY DE ASSIS, Aut CRISTIANE DIAS SANTOS, Aut ELIZABETH ANDRADE LIMA, Aut JOELMA FATIMA DE OLIVEIRA, Aut LIVANIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000315-58.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Borges [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itanorte Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Luis Frederico Kuehnrich, Réu: Flleck Participações e Adminsitração Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itanorte Ltda.\r\n\r\nVenha, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia homologada, sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e início da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000627-34.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Freitas Silva Araújo [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: ACF Análise e Consultoria em Finanças Ltda. , Réu: Dorvane Nobrega, Réu: Roberto Dyma Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Freitas Silva Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031200-07.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias, para manifestação do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000134-57.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvanete Silva de Lira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro-Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanete Silva de Lira \r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000190-56.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Luiz Mendes [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Aut: Marcos Antonio Raga [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut Marcos Antonio Raga, Aut Mauro Luiz Mendes\r\n\r\nÀs partes, para ciência da decisão de fls. 282/283. (Prazo de 8 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001107-75.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chayene da Silva dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandro e Frederico Restaurante Ltda. , Aut Chayene da Silva dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/12/15, às 10h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0091900-17.1999.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND PROSPECCAO PESQ EXTRACAO MIN ERJ, Réu VALE S/A\r\n\r\nÀs partes para ciência da homologação dos cálculos, de fl. 450, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000856-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Conceição Santos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eliane Conceição Santos da Silva\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias úteis, com seus cálculos de liquidação, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082300-93.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA GABRICH AMBROZIO [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cezar Zdanowski Correa\r\n\r\nTI: 7ª Vara Cível do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA GABRICH AMBROZIO\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias preclusivos, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000637-15.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vilmar do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nJuntar as fichas financeiras ou recibo de salário até o desligamento do reclamante, bem como as folhas de ponto, para apuração dos dias trabalhados pela reclamante, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-72.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO ALCAIRES EUGENIO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A C, Réu: Cristiane de Carvalho Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO ALCAIRES EUGENIO\r\n\r\nVenham as partes tomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fls. 301. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-56.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gino Pestana Esteves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gino Pestana Esteves\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 516/533, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-45.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Carmem Rita Barbosa Siqueira (OAB: RN 8976 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da proposta formulada pela reclamada, de fls. 503/504. \r\n\r\nProcesso: 0099300-33.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Ribeiro [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Ronaldo Guimaraes Garcia, Réu: Oscar Artur Cardona Zanier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Ribeiro \r\n\r\nFornecer, no prazo de 20 dias, certidão de ônus reais do imóvel que pretende ver penhorado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0093600-52.2004.5.01.0044 - ExCCP\r\n\r\nExte: DOMINGOS MIRANDA SOARES [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA SA (Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DOMINGOS MIRANDA SOARES\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos do Ato 1/GCGJ nº 01/2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, devendo fornecer cópias da decisão exequenda, decisão homologatória dos cálculos de liquidação e demais expedientes de seu interesse, sendo certo que a inércia da parte autora será considerada renúncia ao crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001272-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Souza Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Denise Gontijo dos Reis Resende, Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Souza Silva \r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias preclusivos, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0118000-57.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinorah Ferreira de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar se tem interesse em retificar seus cálculos, apurando as parcelas devidas a partir de SET/04, conforme petição da parte autora, de fls. 1143/1145. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-54.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Jesus Bento [Adv. Diego Rodrigues Baptista de Souza (OAB: RJ 158087 - D)]\r\n\r\nRéu: DRC Contabilidade e Assessoria [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Jesus Bento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 94, bem como para que indique meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0093200-33.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nagib Andrade Cury [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Réu: Maria Alícia Gomes Marquina, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: World Class Games Ltda, Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Luisa Gomez Marquina, Réu: José Viettez Moure\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nagib Andrade Cury\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento sem baixa do processo. \r\n\r\nId: 1913160"
                            ],
                            "1913159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001757-25.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Tadeu Ramalho de Oliveira \r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913159"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001557-49.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Hallais Silva Borges [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G do Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Claudia Hallais Silva Borges\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0038100-22.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Ferreira de Souza [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Ferreira de Souza , Réu Transportes São Silvestre S.A. \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor e manifestar-se sobre impugnação à sentença homologatória de cálculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001424-07.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: André de Carvalho Ferreira [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Usina Verde S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André de Carvalho Ferreira , Réu Usina Verde S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001468-60.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Carlos Guerra [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Projetos Construção Eletricitários M. Gerais Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promig Projetos Construção Eletricitários M. Gerais Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor executado, em 48 horas, conforme fls 432/433. \r\n\r\nProcesso: 0000908-50.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Roma Possato [Adv. Volmar de Paula Freitas (OAB: RJ 11303 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda. [Adv. Gustavo Banho Licks (OAB: RJ 176184 - D)], Réu: DX3 Investimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Vanilla Confecções Ltda., Aut Rafael Roma Possato\r\n\r\nRte: Comparecer a secretaria, no horário de expediente, para que o diretor proceda a retificação na CTPS. Rte, Rda: Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls 290, fixando o crédito exequendo em R$ 94.662,08, atualizados até 26/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0043000-44.1992.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MAGELA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Sergio Bello Abbiate, Réu: Jose Simões das Virgens\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MAGELA DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000447-49.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Albuquerque Amador [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Jair Elias Moreira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Albuquerque Amador \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000857-39.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Estevam dos Santos Neto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Diogo Vollstedt de Almeida (OAB: RJ 180659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Estevam dos Santos Neto \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000883-37.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Boy Fagundes [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: AD e T Estacionamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Boy Fagundes \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000918-94.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Penha da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME [Adv. Márcio de Sales Catramby (OAB: RJ 96627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. ME, Aut Rodrigo da Penha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da estimativa dos honorários periciais (R$ 2.000,00), devendo a reclamada efetuar o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000975-15.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Jesus Learth de Lima [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anglomed Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, para apresentar manifestação sobre laudo pericial. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-27.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Soares Felizardo [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: SM 21 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Soares Felizardo\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0035300-94.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE PINTO GUEDES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE PINTO GUEDES, Réu FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram rejeitados liminarmente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-64.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Emilia Baptista Flores [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls 390/394, para fins do art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000610-58.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldecir Pereira da Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir Pereira da Silva \r\n\r\nComprovar, em 5 dias, que a parte ré é massa falida como alega na petição de 22/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001485-28.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Mello Santos [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0001072-69.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington de Souza Villaça [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Cutelaria Dionísio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington de Souza Villaça\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 111, fixando o crédito exequendo em R$ 33.913,38, atualizados até 27/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001255-54.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Pereira da Silva de Mendonça [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alessandro Marins (OAB: RJ 163241 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000067-21.2013.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Frazão Guimarães [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeraçao [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Frazão Guimarães\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor sacado através dos alvarás nr 1338/2015 e 1339/2015. O documento deverá conter autenticação bancária, data do saque e valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0027700-17.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinaldo da Costa Passos [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)], Réu: JOSÉ HELENO DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinaldo da Costa Passos\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001000-14.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON ALMEIDA GOMES [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: BECALC ENGENHARIA LTDA, Réu: IVAN CHUAIRI PASSOS, Réu: Sebastião Lopes Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILTON ALMEIDA GOMES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000705-44.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hewerton Ribeiro Morais de Jesus [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda., Aut Hewerton Ribeiro Morais de Jesus \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos, intercalados por 48 horas.,\r\n\r\nProcesso: 0000801-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Maurício da Silva Luiz [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Limptec Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio e Edifício Patriarca [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira (OAB: RJ 98812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Maurício da Silva Luiz\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 252, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-83.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriberto da Silva [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0016100-04.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAUL DA SILVA PINTO NETO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, a regularização da situação do autor no que se refere ao desvio de função que perdura desde janeiro/2003, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000630-49.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Correa Rocha [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000564-06.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenyfer Clyvia Moreira Borges [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenyfer Clyvia Moreira Borges \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000109-07.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Cardoso [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguro SA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Cardoso\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos das rés. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000041-91.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Mascarenhas de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Nova Bijuterias Ltda. ME [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Mascarenhas de Oliveira , Réu Casa Nova Bijuterias Ltda. ME\r\n\r\nRda: comprovar que é optante pelo Simples. Rte: Atender os itens 1 e 5 da promoção de fls 102. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 72 horas. \r\n\r\nProcesso: 0008600-81.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonotel Administração de Hotéis Ltda (sucessora) [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: VALDENIR DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: OMAR RESENDE PERES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bonotel Administração de Hotéis Ltda (sucessora)\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000155-30.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coelho Campos [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. [Adv. Lisandra Carvalho do Couto (OAB: RJ 167129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Coelho Campos\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000266-77.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guilherme dos Santos Franca da Silva [Adv. Douglas Pedrosa (OAB: RJ 140486 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidade Educacional Agostinho Cunha [Adv. Julio Cesar de Souza Praca (OAB: RJ 115846 - D)], Réu: Almir Marques da Silva, Réu: Valmir Marques da Silva, Réu: Margarete Dornelles Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guilherme dos Santos Franca da Silva , Réu Unidade Educacional Agostinho Cunha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001693-12.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Silva [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Silva, Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-20.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA FERNANDES [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO THALES DE MILLETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000597-93.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ribeiro Felipe [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobranças Carioca Ltda. [Adv. Edvando Nascimento Santos Junior (OAB: RJ 90228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Audac Cobranças Carioca Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 5 dias, sob pena de imediata execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000387-76.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edward de Oliveira Torino [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: ES da Silva Empreiteira de Mão de Obra , Réu: Edson Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edward de Oliveira Torino \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000186-55.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparecida Rangel [Adv. Regivania de Souza (OAB: RJ 170004 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: Comércio e Representações de Automóveis Intercar Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Representações de Automóveis Intercar Ltda., Aut Francisca Aparecida Rangel , Réu Parceria Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 185, fixando o crédito exequendo em R$ 9.443,65, atualizados até 27/07/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0008100-39.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Tavares dos Santos [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Tavares dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 213, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-24.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI BORGES DE MEDEIROS [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA SNOOP LTDA, Réu: JOAO BATISTA OROZIMBO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI BORGES DE MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 163/164, fixando o crédito exequendo em R$ 265.754,58, atualizados até 19/08/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035800-87.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Manoel da Conceição Sobrinho [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestação de Serviços Ltda., Réu: Flavia Araújo Lustosa Primo, Réu: Fabio Araujo Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Manoel da Conceição Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 67, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Feitoza Carvalho [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTÔNIO CELSO OLIVEIRA DE FARIA [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Feitoza Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 84, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-77.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Barbosa [Adv. Amanda Dias de Moraes Zamith (OAB: RJ 144833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Barbosa, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-50.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etienne Ricardo de Oliveira [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella (OAB: RJ 74260 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallop Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Mario Oliveira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etienne Ricardo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 146, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-60.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucineide Coelho do Nascimento [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensao da Preta Ltda., Réu: Elisabete Gabriel da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucineide Coelho do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 61, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-39.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Moreira Povoa [Adv. Flavio Barros do Nascimento (OAB: RJ 115631 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda [Adv. Monica Figueiredo do Amaral (OAB: RJ 57644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helton Moreira Povoa, Réu Rede Audac Cobrancas Carioca Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 1.007,16, atualizada até 29/10/2015, devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046000-32.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON MEDEIROS FERREIRA DA SILVA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BRUNET SA [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA BRUNET SA, Aut EDSON MEDEIROS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 168, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-95.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GONCALVES GOMES [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUID., Réu Itau Unibanco S/A, Aut PAULO ROBERTO GONCALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 20.994,91, atualizada até 29/10/2015, devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014000-03.2009.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Cgte: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Cgte: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Cgte: Anselmo de Aguiar Pereira, Cgte: Maria da Conceição F. de Vasconcelos, Cgte: Edgard Romero Rodrigues Alves\r\n\r\nCgto: Alexandre Luiz de Almeida [Adv. Aline Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 160881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alexandre Luiz de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 101, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-02.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Rocha [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RONALD DE CARVALHO ONOFRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 220, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-58.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: Carlos Alberto Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ALVES DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 256, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000528-95.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sandra Gomes dos Santos [Adv. Claudia Maria dos Santos Medeiros (OAB: RJ 125509 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Souza Gouvêa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Sandra Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 54, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-44.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: ECAIL IMOBILIÁRIA E CONSULTORIA LTDA [Adv. Celso Azevedo de Carvalho (OAB: RJ 102022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZABEL ALTIMIZIA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1123, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-19.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Osorio Pereira [Adv. Cristiano Pereira de Castro (OAB: RJ 106896 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Felipe Moutinho Cordeiro (OAB: RJ 154117 - D)], Réu: Antonio Augusto de Lima, Réu: Moacir dos Santos Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Osorio Pereira \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000802-59.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Brito de Matos Ramos [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Rener S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Brito de Matos Ramos , Réu Lojas Rener S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram rejeitados liminarmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-84.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Marilene Correa de Carvalho (OAB: RJ 68606 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMP IND COM E SERV LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: ANA CRISTINA D AVILA ROQUE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DO AMARAL OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 176, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-67.2010.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Hosana Carvalho da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabrielle Moresi Confecções Ltda., Réu: HÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Réu: MONIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 51, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027400-55.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Comunitario Jardim Bela Vista [Adv. Aloisio da Silva Lopes Junior (OAB: MG 93629 - D)], Réu: Paulo Roberto Lourenço Alves [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Comunitario Jardim Bela Vista, Aut Luciana Silva de Andrade, Réu Paulo Roberto Lourenço Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 124, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000279-47.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Sousa do Nascimento Botelho [Adv. Maria Andrea Guiduce Moreira (OAB: RJ 102988 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Isaac Moyses Bergier, Réu: Alberto Bergier, Réu: Marcelo Bergier, Réu: Márcia Rogienfisz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Sousa do Nascimento Botelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 49, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-64.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Garcia [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Elipieme Serviços Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Paulo Roberto Reis Paiva, Réu: Edson Simoes Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Garcia\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0021300-02.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO DOS SANTOS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULIPESCA COMERCIO IMP E EXP DE PESCADO LTDA, Réu: Antonio Paulino Rodrigues Pinheiro [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001271-71.2011.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Brasil Paiva [Adv. Renan Amorim Pires (OAB: RJ 161321 - D)]\r\n\r\nRéu: ZYX TECNOLOGIA LTDA. - EPP, Réu: Massa falida de Mayer Sistemas de Saúde Ltda. - Hospital Mayer \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Brasil Paiva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 133/134, fixando o crédito exequendo em R$ 36.692,38, atualizados até 03/11/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001003-51.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcelo Oliveira da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das parcelas previdenciárias, em 5 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000832-26.2012.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Resenrio Refrigeração Ltda., Réu: Maria Munoz Lopes, Réu: Dilma dos Prazeres Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001484-14.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Reginaldo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a realização da perícia tendo sido nomeado o expert Paulo Sergio Vieira. Honorários fixados em R$ 2.800,00. As rés deverão efetuar o depósito, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000187-98.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Magela da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Karla Antonia da Silva (OAB: RJ 122616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Magela da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 296, devendo entrar em contato c om o perito para agendamento do seu exame, sob pena de ser caracterizada a desistência da produção da prova. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-51.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Bragança Coutinho dos Santos [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0000003-74.2014.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: IDEIASNET\r\n\r\nEgdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)], Egdo: Genedir Rangel [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)], Egdo: Teledados Sistemas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Egdo: Andaluzia Participações SA, Egdo: Rodin Spielmann de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., Egdo Genedir Rangel, Egdo Teledados Sistemas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000001-46.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa Soluções Ambientais Ltda. ME , Réu: Ima Indústria de Madeira Imunizada Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Souza , Réu Ima Indústria de Madeira Imunizada Ltda. \r\n\r\nValer-se, caso queira, das faculdades previstas pelo art. 884 CLT, previamente à liberação do alvará, conforme fls 173. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-44.2003.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: FRATELLOS PADARIA E CONFEITARIA LTDA, Réu: Celso Rossi de Carvalho, Réu: Nilza Mattioli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELINGTON RAMOS DANIEL DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nId: 1912811"
                            ],
                            "1912812": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156400-11.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Gama Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Procuradoria-Regional da União da 2a Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Gama Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0158200-40.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Fernandes Costa\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando o que consta da promocao do calculista. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0162000-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA\r\n\r\nComprovar, em 15 dias, que estabeleceu o pagamento mensal da pensão à autora, nos termos da sentença, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00, em caso de descumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0135500-70.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Souza [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ massa falida [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Claro S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Souza \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias e Comprovar o valor sacado através do alvará nr 1349/2015 e 1350/2015. O documento deverá conter autenticação bancária, data do saque e valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 0148800-02.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Vilardo Aloy [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0169800-05.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: ERIVONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: LIRIOS EMPREITEIRA E SERVICOS LTDA, Réu: Benigno de Oliveira Barreiros, Réu: MANOEL PEREIRA LOPES, Réu: Graça Maria Barbosa da Silva Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVONALDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131200-36.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Martins [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)], Réu: Marcelo Pignataro, Réu: Roberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Martins\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175400-36.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA GOMES DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ASSIST E ORIENT MORAD BAIRRO CHUVEIRINHO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 262, que fixa os honorários advocatícios do sindicato apurado às fls 261, no valor de R$ 1.693,37. \r\n\r\nProcesso: 0066300-39.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa Penna [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projetos e Desenvolvimento [Adv. Rodrigo lopes Machado (OAB: RJ 110365 - D)], Réu: JANA MARTINS PIRES DE AMORIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Costa Penna \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0068300-27.2000.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: SCHIN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Cgte: Paulo Cesar Barros Morgado, Cgte: Ednaldo das Neves Nunes\r\n\r\nCgto: CICERO ALVES DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CICERO ALVES DE MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0101500-54.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS RANGEL [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (a/c Proc. Geral Federal-2ª Região)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS RANGEL\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0076200-46.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\napresentar cálculos de fls 496/498 atualizados até 30/06/2015, na forma da promoção de fls 512, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-02.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Palmarino Correa Accioly [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Palmarino Correa Accioly , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas.\r\n\r\nProcesso: 0055700-90.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino de Castro Marques [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino de Castro Marques , Réu Itaú Seguros S.A.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 04/12/2015 as 11:00 h para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Promover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-02.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES DA SILVA [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: TOGA EDITORA DE LIVROS JURIDICOS LTDA [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Réu: Gloria Cristina Moreira Fernandes [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o valor sacado através do alvará nr 0235/2015. O documento deverá conter autenticação bancária, data do saque e valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0066000-48.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Vicente [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Vicente, Réu Concremat Engenharia e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 3.205,84, atualizada até 28/10/2015, devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0183800-15.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística - Central, Aut FERNANDO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 5.927,14, atualizada até 03/11/2015, devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0145900-22.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA PAES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA \r\n\r\nComprovar que estabeleceu o pagamento dos vencimentos da autora, em 20 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0165700-12.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA GOMES TAVARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)], Réu: PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA GOMES TAVARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 180, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167200-35.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Francisco Gomes [Adv. Leila Ferreira Gomes (OAB: RJ 114640 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos LTDA, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de janeiro - CEG, Aut Ubirajara Francisco Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 191, fixando o crédito exequendo em R$ 96.591,79, atualizados até 04/11/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0104000-54.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cruz Maia [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Réu: Mario Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cruz Maia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 208, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-08.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZI DE MENDONCA TELES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA [Adv. Renata Segadilha Borges leven Siano (OAB: RJ 83083 - D)], Réu: PATRICIA RIBEIRO PORTELLA, Réu: FREDERICK WILLIAN BURROWES, Réu: ALENCAR MENEZES DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIZI DE MENDONCA TELES, Réu FORMULA ANTIGA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 206, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-02.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beroaldo Alves Santana [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Antonio das Mercês\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beroaldo Alves Santana\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 132, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-02.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: ANODIZACAO CONSTRAL LTDA., Réu: ELIANE MATTOS ROCHA, Réu: Ronaldo Mattos Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 156, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-85.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Carmo da Silva [Adv. Patricia Lapa de Noronha Guedes (OAB: RJ 129654 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Associacao dos Moradores do Jardim Pernambuco [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Carmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 340, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063900-96.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE SANTOS DA CRUZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: JOAO BARBOSA DE SOBRAL FILHO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: CLAUDIO PORTO DA SILVA E OUTROS [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)], Aut: RICARDO FERNANDEDS DA SILVA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: VANILDO DUTRA JACINTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA SA, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PORTO DA SILVA E OUTROS, Aut JOAO BARBOSA DE SOBRAL FILHO, Aut MICHELLE SANTOS DA CRUZ, Aut RICARDO FERNANDEDS DA SILVA, Aut VANILDO DUTRA JACINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 906, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-10.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silva Pinto [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silva Pinto \r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0126600-35.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicenca Ferreira Borges [Adv. Gesualdi Honorato Silva (OAB: RJ 76915 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Espinha Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Réu: Joaquim Espinha de Oliveira, Réu: Maria de Fátima Varges de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicenca Ferreira Borges\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 100, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-59.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina Machado de Oliveira [Adv. Aline Pimenta Torres (OAB: RJ 152619 - D)]\r\n\r\nRéu: MGH Comércio de Suprimento de Informática e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN/RJ [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina Machado de Oliveira\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0055600-77.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA MARIA DA SILVA [Adv. Belmiro Nunes Martins Junior (OAB: RJ 60946 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA LUCIA BIOLCHIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 111, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-11.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GONCALVES MONSAO [Adv. Regine Zucker Kirzner (OAB: RJ 80718 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 ADMINISTRACAO E ENGENHARIA LTDA, Réu: AMARFER GERDAU S/A, Réu: Walter Pedreira Reuter, Réu: Ricardo Wichan Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GONCALVES MONSAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 281, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-81.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Araujo da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Luar da Cidade Traiteurs de France Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Flavio Cardoso de Farias [Adv. Jorge de Oliveira Junior (OAB: RJ 88590 - D)], Réu: José Henrique Felzenszwalb\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Araujo da Conceicao\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113300-74.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Oliveira de Sousa [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Carioca de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dailton Oliveira de Sousa\r\n\r\nPromover, em 10 dias, liquidação da sentença, apresentando cálculos atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, convertido para a quantidade de Trs, com indicação da data da atualização e descontos do IR, conforme IN 1127, da RFB e OJ 400, SDI-1, TST. \r\n\r\nProcesso: 0092300-81.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Moura Soares [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Associacao dos Proprietarios de Imoveis do Loteamento Crystal Lake [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Moura Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 122, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076800-04.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen Pereira Ferreira [Adv. Alvaro José de Souza Rodrigues (OAB: RJ 105955 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Roberto das Neves Martins, Réu: Vanda Belizario Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Pereira Ferreira\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054400-30.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helenice Teixeira Rodrigues [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Serviços Ltda, Réu: Alberto Rodrigues, Réu: Marco Aurelio Azevedo Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helenice Teixeira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 114, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129100-40.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Pereira de Paula [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 15 dias, os recibos de pagamento de todo o período laborado pela autora, sob pena de prevalecerem os valores indicados pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0098900-89.2004.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO RENATO DA SILVA AMARAL [Adv. Vera Lucia Areas Bala (OAB: RJ 97244 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA [Adv. Moacyr Flores Pinheiro Das Neves (OAB: RJ 4133 - D)], Réu: Rafael Pedro de Santana, Réu: Ana Maria de Araujo Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RENATO DA SILVA AMARAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 159, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-56.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hedicarlos do Espirito Santo Alves [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Hedicarlos do Espirito Santo Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 331, fixando o crédito exequendo em R$ 41.958,54, atualizados até 29/10/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094300-64.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LEANDRO [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LEANDRO, Réu EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 198, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-40.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Alves [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Idaca Carga e Descarga Ltda. ME, Réu: Idalina da Silva, Réu: Janaína Cardoso [Adv. Luciane Pereira da Silva (OAB: RJ 145573 - D)], Réu: José Carlos da Silva, Réu: CARLOS ALBERTO JANUÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves, Réu Janaína Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 247, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-35.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., Réu: José Antonio Damaceno, Réu: Cirlene Carvalho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 1.933,35, atualizada até 03/11/2015, devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095700-98.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Tadeu de Sá [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: FRANCISCO GONÇALVES, Réu: ELIENE DA SILVA GONÇALVEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Tadeu de Sá\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 87, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-98.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO CARVALHO DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR BAR IDADE LTDA, Réu: OLDEMAR LIMA, Réu: VERONICA DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERASMO CARVALHO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 223, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-92.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel de Freitas Lima [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Liliam de Realengo Ltda. , Réu: Lourdes Dias da Silva, Réu: Fabiana Dias Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel de Freitas Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 61, que julga extinta a execução. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-67.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Lohse Rezende [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)], Réu: Instituto Santo Antonio de Padua Ltda. [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Planck Einstein, Réu Instituto Santo Antonio de Padua Ltda.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com documentos que comprovem os dias efetivamente laborados. \r\n\r\nId: 1912812"
                            ],
                            "1912810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0116900-35.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., José Antonio Damaceno, Cirlene Carvalho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Cirlene Carvalho da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a diferença de crédito foi fixada em R$ 1.933,35, atualizada até 03/11/2015, devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000904-81.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cantanhede Caldas\r\n\r\nRéu: Assembleia Ponto 11 Alimentos Ltda., Michel Safi, Cristiano Safi, Rosario Ponto 99 Alimentos Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Rosario Ponto 99 Alimentos Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da desconsideração da personalidade jurídica da ré e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito de crédito exequendo de R$ 971,36, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0000005-83.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriberto da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do autor. Em caso de discordância, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte empregado e do empregador). \r\n\r\nProcesso: 0048400-43.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Ribeiro da Silva Neto \r\n\r\nRéu: Pologaz 10 Posto de Abastecimento Ltda., Mario José Gomes Vieira, Aderaldo Inácio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Mario José Gomes Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 79/82, fixando o crédito exequendo em R$ 13.884,46, conforme fls 83, devendo a reclamada efetuar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, sobre o montante da condenação (art. 475-J, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0160300-65.2008.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Joel dos Santos Barbosa\r\n\r\nRéu: ME e M Montagem e Comércio de Materiais Eletro-Mecânico Ltda., Jânio Brasil Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Jânio Brasil Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da desconsideração da personalidade jurídica da ré e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito de crédito exequendo de R$ 7.090,24, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0025000-97.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro de Andrade\r\n\r\nRéu: Padaria das Famílias de Santa Tereza Ltda., Joaquim Esteves Pacheco, Maria Lucilia de Jesus Pacheco, CRISTIANE DE JESUS PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE DE JESUS PACHECO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da desconsideração da personalidade jurídica da ré e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito de crédito exequendo de R$ 5.860,55, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0167200-35.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Francisco Gomes\r\n\r\nRéu: Oxigênio Técnica e Equipamentos LTDA, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigênio Técnica e Equipamentos LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 190, fixando o crédito exequendo em R$ 96.591,79, atualizados até 04/11/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0133900-19.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Eduardo Coelho da Costa\r\n\r\nRéu: Cooperativa de TRabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(Em Liq.), Tecnocoop Sistemas - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda, Flávio Luis Franklin de Azevedo, Tadeu Nolasco de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio Luis Franklin de Azevedo, Tadeu Nolasco de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia da desconsideração da personalidade jurídica da ré e de que passa a integrar o polo passivo da ação, devendo efetuar o depósito de crédito exequendo de R$ 32.309,11, em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Cabe à fonte pagadora, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da Lei 8541/92, comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte. \r\n\r\nProcesso: 0126300-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Almeida Alves\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia Ltda., Rufolo Empresa Serv. Tec. Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Trade Building Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 180/183, fixando o crédito exequendo em R$ 44.165,80, atualizados até 11/09/2015, devendo a ré comprovar o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação devida ao autor, conforme previsto no art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000003-74.2014.5.01.0045 - ET\r\n\r\nEgte: IDEIASNET\r\n\r\nEgdo: ETML Empresa de Telefonia Multiusuario Ltda., Genedir Rangel, Teledados Sistemas Ltda., Andaluzia Participações SA, Rodin Spielmann de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m Rodin Spielmann de Sá, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912810"
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000055-72.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Renato Soares Rodrigues [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: JANYCK DAUDET, Réu: H.V.H DO BRASIL NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA , Réu: PHILIPPE EGMONT JEAN FREDERIC DE NICOLAY\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio 2 de Comércio e Eventos Ltda., Aut Francisco Renato Soares Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000189-65.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernesto Oliveira da Encarnação [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Juliene Ramos Palheiros (OAB: RJ 164386 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Danielle Ribeiro Uchoa (OAB: RJ 154688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida em 48horas, sob pena de incidir multa do art. 475 J do CPC, sob a qual a parte já foi devidamente intimada em 23/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000217-33.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Felix da Costa Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiplu s Conservadora e Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Agnaldo Reis dos Santos Pereira (OAB: MG 99404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Felix da Costa Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005300-06.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Socorro de Lima [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: Elcival Ramos Caiado [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo (OAB: RJ 23192 - D)], Réu: Beatriz Ramos Caiado [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Socorro de Lima\r\n\r\nTomar ciência do email de fls. 105. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-05.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nAtualizar seus cálculos de fls. 802. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-90.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza de Melo [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Alimentos e Bebidas Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Souza de Melo\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilo Firmino da Silva [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilo Firmino da Silva\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012400-46.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Martins (Espólio de) [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: C.E. Participações Ltda. [Adv. Joao Augusto Basilio (OAB: RJ 73385 - D)], Réu: Dimas Correa Filho, Réu: Nélio Pereira Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C.E. Participações Ltda., Aut José Martins (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do leilão designado, conforme email de fls. 605. \r\n\r\nProcesso: 0006100-10.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CANDIDO DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURIGAS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA, Réu: MARCO ANTONIO DE ASSIS, Réu: Ruth Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Banco Itaú. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-06.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)], Réu: SIMONE BEZERRA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Belcino Ferreira Lopes (OAB: RJ 39260 - D)], Réu: Aurino Bezerra de Albuquerque Sobrinho, Réu: Ana Paula Moreira Oliveira Rijo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0010100-19.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIELA SANTIAGO DE JESUS GERARDELLY [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: Ronaldo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GABRIELA SANTIAGO DE JESUS GERARDELLY\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e para que indique meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000155-56.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Patrocinio de Oliveira [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Serviços Ltda. [Adv. Andre Simao Santos (OAB: RJ 103675 - D)], Réu: Jockey Clube Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Clube Brasileiro , Aut Ronaldo Patrocinio de Oliveira , Réu Vise Vigilância e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 400 que os conhece e rejeita. \r\n\r\nProcesso: 0016000-75.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isis Conceicao Leite [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxi Forma Sports Ltda., Réu: Esdras José dos Santos Fernandes, Réu: Claudia Orioli Tovar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isis Conceicao Leite\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de fls. 121. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-51.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sabino de Barros [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopp Garden Ltda [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: José Pereira Vidal [Adv. Jose Ricardo Leite de Brito (OAB: RJ 67957 - D)], Réu: Vilma Souto Martins, Réu: Claudia Souto Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sabino de Barros\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e para que indique meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000236-39.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da Costa Gonçalves [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da Costa Gonçalves \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0026700-52.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO HENRIQUE RIBEIRO DA MOTTA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Henrique Martins Leão Teixeira [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: JB ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanguarda Rio Grafica S.A.\r\n\r\nPor ora aguarde-se a devolução do mandado de fls. 376. \r\n\r\nProcesso: 0031100-65.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira Barreto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)], Réu: EDILBERTO SANTOS DE SOUSA, Réu: JOSE MAURO RODRIGUES CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Oliveira Barreto\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0032400-19.1996.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE MARCIO MARTINS FARIA, REPRESENTADO POR ANA LUCIA SEGURASSE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE MARCIO MARTINS FARIA, REPRESENTADO POR ANA LUCIA SEGURASSE FARIA\r\n\r\nApresentar novas contas, agora em consonância com a coisa julgada, para tal defere-se o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-88.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Nunes dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nunes dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-25.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro José Soares Monte [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0059800-85.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fabíola Fontes Bellas [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Carla Fabíola Fontes Bellas, Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 983, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 147.390,45 ), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000603-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Lúcia da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075400-49.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Gregório da Fonseca [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Gregório da Fonseca\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000375-88.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rolla Passalacqua [Adv. Alan Pereira Melo (OAB: RJ 173071 - D)]\r\n\r\nRéu: Drops Sul Amazonic Boat [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: ALDA CRISTINA GOMES SADOK DE SA MOTTA, Réu: CARLOS EDUARDO SADOK DE SA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rolla Passalacqua\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e para que indique meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000483-88.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Cristian de Oliveira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida de [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Rapidão Cometa S.A. [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Cristian de Oliveira \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-67.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 466. \r\n\r\nProcesso: 0000521-03.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Barbosa Costa [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Maria Clara Barbosa Costa\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 576, sendo ao réu inclusive para apresentar cálculos dos valores ainda devidos, observada a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-02.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-48.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jodilson Guilherme da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Radiológica Luiz Fernando Boisson Ltda., Réu: Rafael Chaves Carvalho, Réu: Luiz Fernando Boisson\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jodilson Guilherme da Silva\r\n\r\nTomar ciência da ofício e para que indique meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0049700-08.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Braz [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com o cálculo da contribuição previdenciária conforme acórdão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-49.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE CHAGAS [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Frutas Light de Campo Grande Ltda ME [Adv. Rubens de Almeida Miranda (OAB: RJ 84506 - D)], Réu: CELIO DE ARAUJO NEVES JUNIOR [Adv. Maria Ivete de Deus (OAB: RJ 52959 - D)], Réu: Silvia Helena Marins Leal, Réu: Celia Regina Marins Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HENRIQUE CHAGAS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão disponíveis nesta Secretaria, inclusive para que retire a CCT, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 10 dias, findos os quais serão devolvidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0062200-77.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitoria Moura [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vitoria Moura, Réu Petroleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-48.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Baptista Siqueira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Wagner Baptista Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072000-61.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Januario [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gibran Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: Gloria Izabel Bachur Baklini, Réu: Wander Batista de Souza, Réu: Nazih Farid Tayar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Januario\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 220. \r\n\r\nProcesso: 0073000-96.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuicao S.A. - Sendas [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida Domingos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000754-63.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília da Soledade Eleuterio [Adv. Marcio da Silva Barros (OAB: RJ 146766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Point Um do Meiér [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)], Réu: Hugo Queiroz do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucília da Soledade Eleuterio\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0079800-43.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Duraes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Log Rio Distribuicao Ltda., Réu: Valdecir Raposo da Fonte, Réu: Benvinda Raposo, Réu: LUCIANO FARIAS DA FONTE, Réu: RAFAEL FARIAS DA FONTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Duraes\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0069400-67.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdehi Conceicao Sacramento [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdehi Conceicao Sacramento\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 431. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000761-89.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayo Botelho [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Finasa S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kayo Botelho \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória de Andrade [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria da Glória de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000856-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Adriano [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PERITO´S CAR OFICINA LTDA (SUCESSORA DE AUTO SÃO JORGE)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Alves Adriano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 117, que se reporta a decisão de fls. 99. \r\n\r\nProcesso: 0000892-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton de Souza dos Santos [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000913-06.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Gilberto Lourenço dos Santos [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-07.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Teixeira [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlé Brasil Ltda., Aut Rodrigo da Silva Teixeira \r\n\r\nAo réu para contraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. Bem como ao autor para ciência da expedição dos alvarás. .\r\n\r\nProcesso: 0000948-29.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Costa Marques [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais - em recuperação judicial [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Instituto Cultural de Ipanema - ICI, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME, Réu: Ronald Guimaraes Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Costa Marques \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0094100-20.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO AGUIAR DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística, Aut JOAO AGUIAR DE SOUZA, supervia concessionario de transporte ferroviario sa\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000988-11.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edival de Sousa Maia [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas (OAB: RJ 115694 - D)]\r\n\r\nRéu: Rizzo Papelaria e Presentes Ltda., Réu: Ana Maria Malta Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edival de Sousa Maia\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001008-02.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Freitas [Adv. Rafaela Gomes Barroso do Nascimento (OAB: RJ 174953 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Infantil Festas [Adv. Pedro Augusto Teixeira Salarini (OAB: RJ 166628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Freitas \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-02.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)], Aut: Mario Dieguez Virgili [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Dieguez Virgili, Aut Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001027-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Duque Pamplona [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Gene Kelly Caldas Gila (OAB: RJ 177657 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia Duque Pamplona \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-71.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nanci de Jesus Lopes [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Seguros S.A. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liberty Seguros S.A., Aut Nanci de Jesus Lopes\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I, CPC. Deverão as partes dizerem se tem algo mais a requerer, no prazo de (05) cinco dias, sob pena de preclusão, findos os quais os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0102200-17.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Regina de Souza [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Myriam Hugolino Cervinho [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)], Réu: Antonio Roberto Gonçalves de Oliveira [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Regina de Souza \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-28.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Fernandes da Silva [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Manuseio e Servicos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Paloma da Silva Ferreira, Réu: MARIA TATIANA DA SILVA FERREIRA, Réu: MOISES DOS SANTOS TEDESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0113400-55.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Amelia Cerqueira D Estillac Leal (OAB: RJ 59600 - D)], Réu: Elio dos Santos Braga, Réu: Elisangela de Aguiar Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da juntada do ofício. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-81.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailson dos Santos de Lima [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Cash Prime Mercearia Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)], Réu: Marcos Aurelio de Oliveira Gomes, Réu: Arnaldo Marcio de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nailson dos Santos de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao INFOJUD/DOI restou infrutífera, dizer o autor de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Marchi Dobler Coimbra [Adv. Leonardo de Almeida Alves (OAB: RJ 157952 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Car Mais Serviços e Auto Peças Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Réu: Barbara Lourenço Marcelino, Réu: Rodrigo Estrella de Araujo Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Marchi Dobler Coimbra\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001063-50.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lidoino Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP, Réu: Carlos Wilson Pires Carneiro, Réu: Sandra Aparecida Pereira dos Reis, Réu: Construtora Concal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lidoino Nascimento\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0108000-26.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sigwalt [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Crespo e Carvalhido Empreend. Turísticos Ltda. [Adv. Jose Clemente dos Santos (OAB: RJ 29173 - D)], Réu: Marcelo Alexandre Belleza Carvalhido, Réu: Silvia Barreto Crespo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Sigwalt\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 152, devendo a própria parte diligenciar por seus próprios meios providenciando a documentação hábil a comprovar o atual endereço das rés. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0110900-45.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Thiago Carneiro de Souza [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Projectv Instalação Manutenção de Redes Elétricas Ltda. [Adv. Abilange Luiz de Freitas Filho (OAB: SP 108488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Thiago Carneiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e para que indique meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001218-53.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Osmar de Sousa [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Gás Serviços Especiais Ltda. ME , Réu: Luciana Dias Henrique dos Santos, Réu: Renato Henrique dos Santos Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Osmar de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 106/107. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-12.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Dias Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Dias Teixeira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls. 762. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001270-20.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Gomes [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. ME [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Gomes \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao INFOJUD/DOI restou infrutífera, dizer o autor de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001298-85.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Alves Lira de Oren [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nRéu: Leda Rivas Caribé da Rocha , Réu: Carla Rivas Caribé \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Alves Lira de Oren \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao INFOJUD/DOI restou infrutífera, dizer o autor de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001315-53.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Amorim [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ORTI A.C.T.R. LTDA - EPP [Adv. Carla Martins da Costa e Silva (OAB: RJ 185672 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS PESTANA, Réu: CINTIA GARCIA ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Amorim\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-11.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Lopes Avellar [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Especializacao Duque de Braganca Ltda. [Adv. Eliane de Souza Oliveira (OAB: RJ 70516 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO SILVA MARTINS, Réu: DENISE TAVARES MOREIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Lopes Avellar\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001390-63.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melo Gomes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação de fls. 1043. \r\n\r\nProcesso: 0139300-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Marques de Paula [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Maggiore Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Marques de Paula \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao INFOJUD/DOI restou infrutífera, dizer o autor de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-31.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Vieira dos Santos [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia Legal do Leme Ltda. [Adv. Esequiel Gomes de Araujo (OAB: RJ 76836 - D)], Réu: Maria Aparecida Furtado da Cruz, Réu: Denisley Furtado da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erisvaldo Vieira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0137500-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Vieira do Nascimento [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda., Réu: ROSELYS NOGUEIRA MONTASSIER, Réu: ROSANE NOGUEIRA MONTASSIER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Vieira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao INFOJUD/DOI restou infrutífera, dizer o autor de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha requerer ao juízo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001433-97.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves Beserra [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Rodrigo Alves Beserra\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Gusmão [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Intensive Care Serviços Médicos Hospitalares Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Gusmão\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1913061"
                            ],
                            "1913062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0164300-71.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Glicério Bello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugênio Glicério Bello\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-12.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Pereira Maciel [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Jânio Luiz Ferreira, Réu: Ilma da Silva Torres Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Pereira Maciel\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0155500-59.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Azambuja [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Ilha Ltda [Adv. Marco Antonio Legal Dias (OAB: RJ 92931 - D)], Réu: TELMA TIEKO OKUNO, Réu: MARIA APARECIDA BESSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Azambuja\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0154700-70.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUVIN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149, bem como para que indique outros meios de prosseguimento da execução, para tal defere-se o prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 1913062"
                            ],
                            "1913059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0054400-37.2001.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: WAGNER MAIA\r\n\r\nExecutado: LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE,AIR ALL SERV AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIS ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.636,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059000-57.2008.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Noel Rodrigues\r\n\r\nExecutado: Pericles Matias,Companhia Comércio e Construções,Darci Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Pericles Matias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.669,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Darci Rodrigues,Companhia Comércio e Construções,Darci Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Darci Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.669,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913059"
                            ],
                            "1913060": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000614-63.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson de Almeida da Silva \r\n\r\nRéu: New York Service e Conservadora Ltda. , Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service e Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 27.995,08 ), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132700-42.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HELENO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: Refinel Alimentos Ltda. (sucessora de Restaurante Lisboeta Ltda.), FERNANDO VALVERDE TAVEIRA, HORACIO VALVERDE TAVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO VALVERDE TAVEIRA, HORACIO VALVERDE TAVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 307.153,89 ), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058200-92.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Avelar \r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Sergio Ricardo Sakalauskas , Margareth Gonçalves Schmidt, Luis Carlos Rebelo Gonçalves, Ana Claudia Pereira, Elizabeth Gonçalves Gomes, Manuel Ferreira Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Gonçalves Gomes, Luis Carlos Rebelo Gonçalves, Manuel Ferreira Gonçalves, Margareth Gonçalves Schmidt, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 42.055,68 ), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066100-15.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVELINO DE JESUS\r\n\r\nRéu: RAPPORT INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, FRANCISCO EDUARDO ALMEIDA VIEIRA, MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO EDUARDO ALMEIDA VIEIRA, MARCIA CRISTINA LOUREIRO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-95.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA COELHO ESPOSITO\r\n\r\nRéu: ABI & ABI EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIOS LTDA, Mariza Cavalcante Baptista Vieira Abi, Luiz Abi Jaoudi\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Abi Jaoudi, Mariza Cavalcante Baptista Vieira Abi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 1.085,41), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000222-55.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andresa Bandeira Tiago\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, CAROLINA BAPTISTA DE OLIVEIRA ROCHA, SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 92.268,45 ), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000929-57.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Sania Mattos Almeida, Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Marcio Gama de Menezes, Sania Mattos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 7.856,07 ), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000120-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Colinques Fernandes\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda.(Sucessora de Transporte Zona Oeste Ltda.), ALVARO RODRIGUES LOPES, VALTER DOS SANTOS LOPES, SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES\r\n\r\nPelo presente fica m ALVARO RODRIGUES LOPES, SERGIO ALEXANDRE RODRIGUES HENRIQUES, VALTER DOS SANTOS LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 65.696,20 ), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913060"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070400-65.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albetizio Magalhães Holanda [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria a Lenha Artesanal Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albetizio Magalhães Holanda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002400-28.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE CAMARTE DOS REIS [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: SALES E CASTRO ASSESSORIA COMERCIAL LTDA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)], Réu: GILBERTO FERREIRA DE CASTRO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: PAULO ROBERTO BONFIM SALES (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE CAMARTE DOS REIS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-06.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Basilio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ROBERTO PEREIRA \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: VERA LÚCIA CRUZ PEREIRA \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: FREDERICO CRUZ PEREIRA \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Basilio\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-02.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues de Farias [Adv. Alessandro Prado Lemos (OAB: RJ 130909 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, Réu: Rosângela Amélia da Conceição, Réu: Emerson Guimarães Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Rodrigues de Farias \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-55.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Souza [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Pinheiro, Réu: CLAUDIA THERESINHA BRAS DA SILVA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-79.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirani Maria dos Santos [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Haylton Bassini [Adv. Leonardo Cardoso de Sousa (OAB: RJ 100194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirani Maria dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-31.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Clidemar Gomes da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)], Réu: Jose Fernando Vance (devedor derivado), Réu: Ana Maria da Conceição Vance (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clidemar Gomes da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-53.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA FLORENTINO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIA BUENO GONCALVES [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA FLORENTINO DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-08.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Rose Ramos de Jesus [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FÍSICO LTDA [Adv. Jocilene Macedo Pereira (OAB: RJ 81956 - D)], Réu: André Luiz Santos de Mattos (devedor derivado), Réu: Luiz Henrique Santos de Mattos (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Rose Ramos de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-44.2004.5.01.0047 - ExCCP\r\n\r\nExte: JORGE LUIZ PEREIRA MARCAL [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA, Exdo: Shaiene Costa Moreno, Exdo: Laurens Aparecida Moreno Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JORGE LUIZ PEREIRA MARCAL\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081800-81.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pantoja Martins [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pantoja Martins\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 47ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1913092"
                            ],
                            "1913093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001310-96.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermezi de Miranda Balbino da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermezi de Miranda Balbino da Silva, Réu Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.273/4, fixando a condenação em R$ 14.438,71 ou 1.143.465,46TRs; sendo R$ 12.229,47 ou 968.505,96TRs referentes ao principal, R$ 1.834,42 ou 145.275,89TRs de Hon.Adv., e R$ 374,82 ou 29.683,66TRs de cota previdenciária, em 31/10/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias , sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 15.882,58 ou 1.257.812,01TRs; sendo R$ 13.452,42 ou 1.065.356,55TRs referentes ao principal, R$ 2.017,86 ou 159.803,43TRs de Hon.Adv., e R$ 412,30 ou 32.652,02TRs de cota previdenciária, em 31/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001215-95.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Cleano Gomes de Mesquita [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Cleano Gomes de Mesquita\r\n\r\nManifestar-se acerca do teor da certidão de fls. 941 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000726-58.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kate Carla de Assis Pessanha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Kate Carla de Assis Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.416/8, fixando a condenação em R$ 149.220,36 ou 11.838.131,67TRs; sendo R$ 132.299,50 ou 10.495.745,36TRs referentes ao principal, e R$ 16.920,86 ou 1.342.386,31TRs de cota previdenciária, em 30/09/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias , sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 600,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 164.142,40 ou 13.021.944,83TRs; sendo R$ 145.529,45 ou 11.545.319,89TRs referentes ao principal, e R$ 18.612,95 ou 1.476.624,94TRs de cota previdenciária, em 30/09/2015. \r\n\r\nProcesso: 0219300-83.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES VENTURA DA SILVA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO REAL LTDA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: GILSON DA CRUZ MIRANDA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES VENTURA DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do CPF do reclamante no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-72.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Campos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudimiro V. de Mattos Bordados Ltda., Aut Maria da Conceição Campos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.177/9, fixando a condenação em R$ 106.558,56 ou 8.438.844,86TRs; sendo R$ 90.064,20 ou 7.132.583,36TRs referentes ao principal, e R$ 16.494,37 ou 1.306.262,29TRs de cota previdenciária, em 31/10/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias , sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 400,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 117.214,42 ou 9.282.729,35TRs; sendo R$ 99.070,62 ou 7.845.841,69TRs referentes ao principal, e R$ 18.143,81 ou 1.436.888,52TRs de cota previdenciária, em 31/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0138100-73.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DE MELO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE DE CRISTAL LANCHES LTDA, Réu: JOSINO PEREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARIA ELMA BOPRGES (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DE MELO\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000061-08.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilda de Souza Guimarães [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Marcela Guimarães Silva Serra (OAB: RJ 169133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilda de Souza Guimarães, Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nConsiderando o teor da resposta do mandado de bloqueio de créditos em mãos de terceiro, da Secretaria do Estado de Educação, constante a fls. 52/54, à parte autora, para que forneça outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114700-49.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Mauricio da Silva Morais [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA \"DEVEDOR DERIVADO\", Réu: FERNANDO ROBERTO SANTOAS AMORIM \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Mauricio da Silva Morais\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000696-57.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Webster Luis Pereira Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. , Aut Webster Luis Pereira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 406/9 e anverso, fixando a condenação em R$ 40.020,52 ou 3.181.036,12TRs, referentes ao principal, em 10/08/2015, R$ 1.473,84 ou 116.719,92TRs de FGTS a depositar + R$ 2.839,70 ou 224.888,43TRs de INSS, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.405, um crédito remanescente no importe de R$ 38.936,97 ou 3.083.591,30TRs, em 31/10/2015, sendo R$ 34.623,43 ou 2.741.983,28TRs de Principal remanescente + R$ 1.473,84 ou 116.719,92TRs de FGTS a depositar + R$ 2.839,70 ou 224.888,43TRs de INSS, em 31/10/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 42.830,67 ou 3.391.950,44TRs, em 31/10/2015, sendo R$ 38.085,77 ou 3.016.181,24TRs de Principal remanescente + R$ 1.621,22ou 128.391,91TRs de FGTS a depositar + R$ 3.123,67 ou 247.377,27TRs de INSS, em 31/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0160000-88.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTEPRIMA CONFECCOES LTDA [Adv. Ronan Batista de Carvalho (OAB: RJ 61335 - D)], Réu: ZELINDA SANTANA CABRINI (DEVEDORA DERIVADA), Réu: Maria Clarice Terzi Cosme Pinto (devedora derivada) [Adv. Geraldo Beire Simoes (OAB: RJ 13748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para vista dos autos pelo prazo de 05 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000519-59.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bueno da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: JVI Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Bueno da Silva , Réu JVI Serviços de Vigilância Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.341/2, fixando a condenação em R$ 16.540,18 ou 1.309.890,19TRs; sendo R$ 16.007,79 ou 1.267.727,87TRs referentes ao principal, e R$ 532,39 ou 42.162,32TRs de cota previdenciária, em 31/10/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias , sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 600,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 18.194,20 ou 1.440.879,21TRs; sendo R$ 17.608,57 ou 1.394.500,65TRs referentes ao principal, e R$ 585,63 ou 46.378,55TRs de cota previdenciária, em 31/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000918-88.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Dutton da Silva Carvalho [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nRéu: Força da Vida Studio do Bem Estar Ltda. [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força da Vida Studio do Bem Estar Ltda., Aut Martha Dutton da Silva Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.185/6, fixando a condenação em R$ 3.134,82 ou 248.695,36TRs; sendo R$ 2.576,58 ou 204.408,39TRs referentes ao principal, e R$ 558,24 ou 44.286,98TRs de cota previdenciária, em 30/09/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias , sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 200,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 3.448,30 ou 273.564,90TRs; sendo R$ 2.834,24 ou 224.849,22TRs referentes ao principal, e R$ 614,06 ou 48.715,67TRs de cota previdenciária, em 30/09/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000377-55.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Louvem da Rocha [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Novo Barreiros de Ramos Ltda. [Adv. Keila Vieira de Souza de Moura (OAB: RJ 142469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Novo Barreiros de Ramos Ltda., Aut Luana Louvem da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.59/60, fixando a condenação em R$ 13.147,93 ou 1.041.242,87TRs; sendo R$ 12.790,00 ou 1.012.896,81TRs referentes ao principal, e R$ 357,93 ou 28.346,06TRs de cota previdenciária, em 31/10/2015, sendo a Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias , sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 18740-2), no importe de R$ 110,00, atualizadas da data da condenação até o recolhimento, apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do art.475-J, o montante passará a R$ 14.462,72 ou 1.145.367,16TRs; sendo R$ 14.069,00 ou 1.114.186,49TRs referentes ao principal, e R$ 393,72 ou 31.180,67TRs de cota previdenciária, em 31/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0129100-34.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Soares da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda., Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Soares da Silva , Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.918/20 e anverso, fixando a condenação em R$ 60.695,29 ou 4.824.372,84TRs, referentes ao principal, em 10/08/2015, e R$ 6.792,67 ou 537.941,66TRs de INSS, restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.916/7, um crédito remanescente no importe de R$ 47.361,21 ou 3.750.744,22TRs, em 31/10/2015, sendo R$ 40.568,54 ou 3.212.802,94TRs de Principal remanescente + R$ 6.792,67 ou 537.941,66TRs de INSS, em 31/10/2015, sendo a 2ª Ré ao pagamento do valor atualizado até a data do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a parte rda, no mesmo prazo, apresentar o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 52.097,33 ou 4.125.818,65TRs, em 31/10/2015, sendo R$ 44.625,39 ou 3.534.082,82TRs de Principal remanescente + R$ 7.471,94 ou 591.735,82TRs de INSS, em 31/10/2015. \r\n\r\nProcesso: 0056000-12.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pinheiro Louvisi [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Giovani Calixto de Vasconcelos (OAB: RJ 151449 - D)], Réu: Diva de Azevedo Marques (devedora derivada), Réu: Marcello Gattas Bara Kauffman (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pinheiro Louvisi\r\n\r\nTomar ciência das certidões negativas de fls. 185 e 188, bem como indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1913093"
                            ],
                            "1913094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056100-06.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Lucia Soares de Souza Mello [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco SA, Aut Luzinete Lucia Soares de Souza Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 871: Improcedentes os embargos de declaração opostos pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001539-85.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Polly de Freitas [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TLL Manutenção de Equipe de Escritório Ltda. [Adv. Vanessa Lima Barbosa (OAB: RJ 150822 - D)], Réu: Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda. [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços , Réu Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda., Aut Pedro Paulo Polly de Freitas , Réu TLL Manutenção de Equipe de Escritório Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. Custas de R$ 600,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0193400-54.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTEMAR DO RAMO TERTULIANO [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: ART DESIGNER MANEQUINS LTDA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTEMAR DO RAMO TERTULIANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105: Declarada a Prescrição Intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0006500-74.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelton Icard Bonadiman [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Forno Mineiro Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelton Icard Bonadiman \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo comum de 10 dias, sob pena de ser a mesma realizada por arbitramento, com honorários por ela suportados e na proporção de 50% a cada uma.\r\n\r\nProcesso: 0000562-93.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Veloso de Almeida [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Portobier Cantina e Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Veloso de Almeida \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo comum de 10 dias, sob pena de ser a mesma realizada por arbitramento, com honorários por ela suportados e na proporção de 50% a cada uma.\r\n\r\nProcesso: 0000668-26.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Maria Teodoro Barreto [Adv. Jose Fernando Barcelo da Silva (OAB: RJ 38190 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Auto Viação Bangu [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu , Aut Selma Maria Teodoro Barreto , Réu Viação Santa Sofia S.A. \r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo comum de 10 dias, sob pena de ser a mesma realizada por arbitramento, com honorários por ela suportados e na proporção de 50% a cada uma.\r\n\r\nProcesso: 0035100-52.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO MARQUES [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut LUIZ CLAUDIO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 258/259: Procedentes os embargos à execução interpostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0093200-87.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Patrícia Lacerda da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mônica Patrícia Lacerda da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 683 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-70.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rodrigues de Souza [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Aut Terezinha Rodrigues de Souza\r\n\r\nLiquidar o julgado, no prazo comum de 10 dias, sob pena de ser a mesma realizada por arbitramento, com honorários por ela suportados e na proporção de 50% a cada uma.\r\n\r\nProcesso: 0025800-90.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pinto de Andrade [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Fundação Itaubanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pinto de Andrade, Réu Fundação Itaubanco S/A, Réu Itau Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 589: Improcedentes os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0105000-78.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Louzeiro de Albuquerque [Adv. Luzevir Luan Rodrigues da Silva (OAB: RJ 143513 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: WILLIAM DANTAS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROSELY DE MORAES FARIA DANTAS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Louzeiro de Albuquerque\r\n\r\nFornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias.Pena: Expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001303-36.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Gomes Praxedes [Adv. Luiz Augusto Moreira Valente (OAB: RJ 139626 - D)]\r\n\r\nRéu: Fimatec Comércio e Representações Ltda. [Adv. Shirley de Sant´Anna Fialho (OAB: RJ 161973 - D)], Réu: L Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fimatec Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do perito a fls. 287, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-70.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA PIRES [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA PIRES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 435: Procedentes os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000221-04.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Aguiar Silva [Adv. Carolina Ludioza Mascarenhas Reis (OAB: RJ 142784 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral Ltda. [Adv. Glycerio da Silva Sampaio Bastos (OAB: RJ 38834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Aguiar Silva\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa referente ao mandado de fls.105, diga o autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201200-31.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA DE BARROSO PEREZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NORMA DE BARROSO PEREZ\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de ônus reais acostada a fls. 424/429, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001383-97.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isarely Gomes Moreira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S/A, Réu: Tellus do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isarely Gomes Moreira \r\n\r\nTendo em vista que a 3ª reclamada não tomou ciência da sentença de fls. 146/148, informe a autora, no prazo de 30 dias, o endereço atualizado da 3ª reclamada. \r\n\r\nId: 1913094"
                            ],
                            "1913095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000028-52.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Alves dos Santos [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)], Aut: Cayla dos Santos Labarba [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cencosud Brasil Comercial LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Alves dos Santos, Aut Cayla dos Santos Labarba, Réu Cencosud Brasil Comercial LTDA, Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 824/826: Procedente em Parte. Custas: R$ 5.0000,00, pelas rés. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-79.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IVETE SANTOS DE SOUZA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA CIA EMPR.EDUCACAO FISICA DESP.LTDA,N/P PAULO CESAR M.DA SILVA, Réu: Paulo Cesar Menezes da Silva (devedor derivado), Réu: Marcos Boaventuraa de Carvalho (devedor derivado) [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Boaventuraa de Carvalho (devedor derivado), Aut MARIA IVETE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96 verso e 97: Acolho os embargos liminarmente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-30.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinane Sarmieri Mesquita [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Massa Falida de Banco Morada S.A A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Massa Falida de Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Massa Falida de Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Massa Falida de Morada Viagens e Turismo Ltda A/C Sidney Ramos Ferreira [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela autora, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 1913095"
                            ],
                            "1913089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 06/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0021800-86.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO ALVES DE SOUSA\r\n\r\nRéu: ELEGANCY SERVICE LTDA, MARIA JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHA \"DEVEDOR DERIVADO\", WILMA COSTA ARAUJO \"DEVEDOR DERIVADO\"\r\n\r\nPelo presente fica m WILMA COSTA ARAUJO \"DEVEDOR DERIVADO\", que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1913089"
                            ],
                            "1913090": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0136500-22.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO DA SILVA JARDIM\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA, ANTONIO SOARES COSTA FILHO (DEVEDOR DERIVADO), MARIA DO CARMO SILVA (DEVEDORA DERIVADA), PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA N/P JOSE, Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho (devedor derivado), SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO SOARES COSTA FILHO (DEVEDOR DERIVADO), SADI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que no dia 23/09/2015 às fls. 21 do DO, foi publicada a data e horário do leilão: 10/11/2015 e 24/11/2015, sempre às 13hs. os leilões serão realizados pelo leiloeiro público Paulo Botelho, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho,localizado na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1913090"
                            ],
                            "1913091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0008200-85.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Edinar Alves Monteiro\r\n\r\nRéu: Espólio de Eutalina Cavalcanti Figueiredo representado por Antonio Carlos Cavalcanti Figueiredo (inventariante), Selma Rejane Lima Figueiredo, Jane Cavalcanti Rodrigues, Anne Tracy Rodrigues Moreira Lima, Arthur Nogueira Lima Sobrinho, Jane Soares Nascimento, Sidney Barbosa do Nascimento, Sandra Cavalcante Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Anne Tracy Rodrigues Moreira Lima, Arthur Nogueira Lima Sobrinho, Espólio de Eutalina Cavalcanti Figueiredo representado por Antonio Carlos Cavalcanti Figueiredo (inventariante), Jane Cavalcanti Rodrigues, Jane Soares Nascimento, Sandra Cavalcante Rodrigues, Selma Rejane Lima Figueiredo, Sidney Barbosa do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar suas devidas impugnações quanto aos cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1913091"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001096-84.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Antônio da Silva [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Aron Areza [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Antônio da Silva \r\n\r\nManifeste-se sobre petição de fl. 91/92, haja vista os gravames precedentes registrados. \r\n\r\nProcesso: 0001134-28.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Ventura [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nPara manifestação, em 15 dias, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0132700-42.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Gomes da Silva [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. , Réu: Debora Costa Ritto [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)], Réu: Edilson Rodrigo do Carmo, Réu: Gelson Martins, Réu: Marcello Cardoso Nonato, Réu: Telmo Moreno Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Gomes da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls.203, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-31.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S.A. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Andre Rousso, Réu: Simone Rousso, Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Samar S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-84.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jorge Magalhães Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Diedro Construções e Serviços Ltda., Réu: Bruno Bedinelli Filho, Réu: Thereza Cristina Campos Bedinelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jorge Magalhães Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.160 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0135500-77.2007.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Damiana Carlos dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Goncalves Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiana Carlos dos Santos\r\n\r\nManifestar-se nos termos do despacho de fls.144. \r\n\r\nProcesso: 0001547-41.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas da Silva Pereira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas da Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.121. \r\n\r\nProcesso: 0202800-03.2000.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE LOURENCO GOMES [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES MUN RJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE LOURENCO GOMES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do despacho de fls.314. \r\n\r\nProcesso: 0076200-58.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Martins Lopes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Industria Com. Produtos Quimicos Farmaceutico S.A., Réu: BIONCOL FARMACEUTICA LTDA, Réu: Ciomar Comercio e Representacoes Ltda ME, Réu: Denise Teixeira do Val, Réu: Rosana da Silva Berg, Réu: Marcio DÍcarahy Camara Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Lopes\r\n\r\nOferecer resposta à exceção de pré-executividade de fls.270 e seguintes, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000904-54.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Almeida Souza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões 337 Comercio de Empadas Ltda., Réu: Ivan Carlos, Réu: Julio Cesar Gonçalves Carlos, Réu: Pizzaria e Lanchonete Diliciosa Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Almeida Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de oficial de justiça de fls.114 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-60.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Brito de Mello [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o cumprimento da r.decisão de mérito restaurando a concessão do auxílio alimentação deferido em sentença de fls. 282 ss. Prazo de 10 dias, com fulcro no art. 461 do CPC e em caso de inércia multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 0001603-11.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciana da Silva Santos [Adv. Adriano dos Santos Moraes (OAB: RJ 160883 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Finep Financiadora de Estudos e Projetos [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finep Financiadora de Estudos e Projetos , Aut Glauciana da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 916/922 no valor de R$ 10.704,15 (847.709,10 IDTR´s). \r\n\r\nProcesso: 0158700-45.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelzuith Pereira Moreira [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: carollyne sant anna gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu carollyne sant anna gonçalves\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 264 que considera incabível agravo de petição antes da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0155800-02.2003.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINO ELOI OLIVEIRA [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Renato Soares de Moura, Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINO ELOI OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de certidão de Oficial de Justiça de fl.348. \r\n\r\nProcesso: 0142900-11.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Guerra [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda., Réu: Febrônio de Oliveira Neto, Réu: Luiz Cláudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Guerra\r\n\r\nManifeste-se acerca das penhoras precedentes, ficando, por ora, indeferida a penhora do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0146500-79.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO CESAR OLIVEIRA ALVES [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVAJATO CARAMURU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO CESAR OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 47 que determina o desarquivamento dos autos e indicar meios de prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001077-10.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses dos Santos Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses dos Santos Machado\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0109000-03.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fernanda Silva Costa [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Fernanda Silva Costa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000154-47.2013.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Magalhães Pinsfelt [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Magalhães Pinsfelt\r\n\r\nTomar ciência de fls.449 e seguintes e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-59.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MESQUITA LEONARDO [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TEREZA GOMES MAIA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA MESQUITA LEONARDO\r\n\r\nIndicar o número do PIS a fim de que seja expedido o alvará para recolhimento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0001266-85.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Andrade Viana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Carmura Comércio e Serviços Ltda. ME [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana de Andrade Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.199. \r\n\r\nProcesso: 0118300-86.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Consuelo da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Consuelo da Costa \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000086-68.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Miguel Angelo Cecchetti Figueiredo [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que devolvido o prazo à 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0073900-70.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut EMERSON LUIZ DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\nTer vista dos autos no prazo sucessivo de 10 dias para manifestação com fins de extinção da execução e arquivamento dos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0000391-18.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Potiguara Pedro Alves Loriano [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0086800-46.2002.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nCgto: ROSANGELA TEIXEIRA RAPOSO [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte DATAPREV EMPR TECNOL INFORMACOES PREV SOCIAL\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, conforme despacho de fls.340, sob pena de ser julgada extinta a execução, nos moldes do art.794, III do CPC , aplicado de forma subsidiária ao Processo do Trabalho. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-52.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivio Correia dos Santos [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira , Réu: Maria Conceição F Vasconcelos, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Translitorânea Turistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivio Correia dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de certidão de Oficial de Justiça de fl. 163. \r\n\r\nProcesso: 0000971-82.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Castro Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Castro Pereira \r\n\r\nTomar ciência de homologação de fls. 457 que fixa o valor da condenação em R$ 11.663,75 (923.555,61 IDTR´s). \r\n\r\nProcesso: 0133500-41.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Brilho Augusto [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Fashion Hair Cabeleireiros Ltda., Réu: Instituto de Beleza Thalita Moraes de Campo Grande Ltda. ME, Réu: JussaraAlves Lima, Réu: João Carlos Xavier da Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Brilho Augusto\r\n\r\nTomar ciência de certidão de Oficial de Justiça de fl.318. \r\n\r\nProcesso: 0137700-72.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homolgação de cálculos de fls. 822/829 fixando o valor da condenação em R$ 930.455,59 (73.668.584,81 IDTR´s) e para pagamento em 15 dias sob pena de incorrer na multa de 10% no valor equivalente a 7.366.858,48 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0074100-28.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Dezzani Lewin [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0137700-72.1998.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)], Réu: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO SANTOS DO CARMO\r\n\r\nTomar ciência de homolgação de cálculos de fls. 822/829 fixando o valor da condenação em R$ 930.455,59 (73.668.584,81 IDTR´s). \r\n\r\nProcesso: 0126600-76.2005.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Crespo da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Edberto Dutra, Réu: Fernando Augusto de Carvalho Rocha, Réu: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ROCHA, Réu: SERGIO EDUARDO DE PAULA, Réu: PAULO LOPES DE AZEVEDO FILHO, Réu: JORGE ALFONSO IBANEZ , Réu: JANAINA MATTOSO MAIA AZEVEDO , Réu: JOSÉ GERARDO PONTES [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais, através da GRU em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000615-53.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marques dos Santos [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0001421-88.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Gonçalves da Silva Pessôa [Adv. Bruna Souea Graneiro Lopes (OAB: RJ 156578 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônios Humanos Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Gonçalves da Silva Pessôa \r\n\r\nInformar para qual agência do Santander deverá ser enviada a solicitação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000361-17.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narcy Gonçalves da Silva [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nPara manifestação sobre os cálculos em 15 dias devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entendem devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000212-84.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luise Maria da Silva Costa [Adv. Leila da Silva Costa (OAB: RJ 64371 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação - EBC [Adv. Janaina Cristina Borges dos Santos (OAB: RJ 166348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação - EBC, Aut Luise Maria da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme fls. 1376 , perfazendo o montante devido pela Rda no valor equivalente a 1.484.995,86 IDTRs, devendo a Reclamada comprovar o pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor devido ao Rte, equivalente a 146.285,66 IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0023600-21.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Indústrias Mecânicas, Réu: Sauer Redutores e Engrenagens Ltda., Réu: Gustavo Rodolfo Urbano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de fls.301 e seguintes, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-15.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizieth Sckuina Moreira Matos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Moreira de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizieth Sckuina Moreira Matos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para receber cetidão de crédito. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0000662-27.2012.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Souza Fernandes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Aut Sérgio Souza Fernandes , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 734/735 que julga PROCEDENTES os embargos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0052000-60.2000.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Eduardo Marinho Kiralyhegy, Réu: Patricia Botelho Kiralyhegy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para receber cetidão de crédito. Após, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0052800-49.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Helena Dias Vieira [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato Trabalhadores em Educacao da UFRJ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-55.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. , Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de fls.577 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037400-19.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Rodrigues Gomes [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. DEVERÃO SER EXCLUÍDOS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OS JUROS , CUJA INCIDÊNCIA SOMENTE SERÁ CABÍVEL A PARTIR DO DIA DOIS DO MÊS SEGUINTE AO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA, caso não observado o prazo legal para recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000015-27.2015.5.01.0054 - ET\r\n\r\nEgte: SANDRA CRISTINA RUSSO GUEDES [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nEgdo: Pedro Rodrigo Martin [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte SANDRA CRISTINA RUSSO GUEDES\r\n\r\nJuntar aos autos documentos necessários à propositura da ação, nos termos do provimento 08/2007 da Corregedoria deste E.TRT, sob pena de indeferimento liminar da mesma, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156700-77.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Beutenmuller [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Fazenda Nacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Beutenmuller\r\n\r\nTomar ciência de fls.660 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0068500-26.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Lane Teixeira da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara comprovar pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1913124"
                            ],
                            "1913123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0016400-60.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Rabelo\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Marcelo Silva Ramos, Aloysio Ramos Murta, Andreia Ramos Murta, Patricia Ramos Murta, Roque de Oliveira Neto, Maria José Costa Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Maria José Costa Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito do valor devido ao Rte, R$ 92.832,24, em 48 horas, sob pena de execução. Poderá ser utilizado o benefício previsto no art. 596, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119400-13.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Merces Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda., Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto Camilo Castrignani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como dos depósitos de fls. 82, 88 e 93 nos valores de R$ 2.160,32, R$ 264,93 e R$ 247,29. \r\n\r\nProcesso: 0001603-11.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauciana da Silva Santos \r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Finep Financiadora de Estudos e Projetos \r\n\r\nPelo presente fica m Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 916/922 no valor de R$ 10.704,15 (847.709,10 IDTR´s) e para pagamento, no prazo 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, sob pena de incorrer na multa de 10% no valor equivalente a 80.889,51 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0005400-63.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Helen Ribeiro Chagas \r\n\r\nRéu: Formatto Projetos e Design Ltda-ME, Claudia Silveira Vazques, Ernani Drago Vasquez\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Silveira Vazques, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 124 no valor de R$ 1.718,53. \r\n\r\nProcesso: 0029700-31.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cesar Teglas de Souza\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Danielle Cesar Barbosa, Darcy de Medeiros, Jose Heleno de Almeida Barbosa, Mitra Segurança Privada LTDA, Francisco Ferreira de Melo Filho, Jose Antonio Marques da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Jose Heleno de Almeida Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como dos depósitos de fls. 184 e 380 nos valores de R$ 71,18 e R$ 9.402,57. \r\n\r\nProcesso: 0014500-91.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR\r\n\r\nRéu: CDS CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA, Ana Beatriz Coelho Moraes, MARIANGELA COELHO MADEIRA FIGUEIREDO, Luiza Marilac Coelho, Roncalli José Perpetuo\r\n\r\nPelo presente fica m MARIANGELA COELHO MADEIRA FIGUEIREDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora em sua conta corrente, bem como do depósito de fls. 528 no valor de R$ 17,74. \r\n\r\nProcesso: 0073200-50.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Semeghini Feitosa\r\n\r\nRéu: Don Chopp Restaurante Bar Lanchonete Ltda. ME, Antonio Jose Fernandes, Ronaldo Meirelles Corbo, Chopperia Passarela do Chopp Bar e Restaurante e Lanchonete Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Chopperia Passarela do Chopp Bar e Restaurante e Lanchonete Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar, em 48 horas, o valor devido de R$ 62.181,92 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000971-82.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Castro Pereira \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de fls. 457 que fixa o valor da condenação em R$ 11.663,75 (923.555,61 IDTR´s) e para pagamento no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade, sob pena de incorrer na multa de 10% no valor equivalente a 89.113,78 IDTR´s. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913123"
                            ],
                            "1913125": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARTHA FELDENS move a JORNAL DO BRASIL S.A., JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO, Proc n. CartPrec 0000408-88.2011.5.01.0054, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.01.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Loja B do Edifício situado na Rua General Roca, nº 801, e sua correspondente fração ideal de 32.445/1.000.000 do terreno na Freguesia do Engenho Velho, que mede: 21,50m de frente e mais 9,67m em curva subordinada a um raio de 5,00m, concordando com o alinhamento da Rua Gal. Roca por onde mede 30,70m, 18,60m nos fundos, 36,24m a direita, matricula 96.454 do 11º Oficio do Registro e Imóveis, aceito o valor de avaliação indicado pela Executada correspondendo à R$ 840.841,84 (oitocentos e quarenta mil oitocentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Ciente sobre as penhoras existentes. Cientes que consta locação no R-1 (vencida). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1913125"
                            ],
                            "1913126": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GERSULINA XISTO (Adv. Cristóvão Celestino da Silva - OAB/RJ: 77766/D) move a MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, ARMANDO PAULO DE SOUZA NETO, HILDA KORNALEWISKI DE SOUZA (Adv. Karla Veronica Prata Capozi - OAB/RJ: 161685/D), WALTER DA SILVA VIVEIROS, Proc n. RTOrd 0076800-50.2003.5.01.0054, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.01.2016, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 57, designado como: IMÓVEL: 3/6 do imóvel localizado no endereço supra: Apartamento 201 com a fração de 120/1740 do terreno do Edifício sob o nº 992, da Rua Mariz e Barros na Freguesia do Engenho Novo, cujas medidas e confrontações estão discriminadas na Certidão do 11º Registro de Imóveis, matricula nº 50.876, avaliado em sua totalidade em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo 3/6 correspondentes a R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1913126"
                            ],
                            "1913127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 19.01.2016, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 16.02.2016, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0010295-28.2013.5.01.0054 - Rte. Rte. ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. Clovis Osvaldo Schons) Rdo. QUALITY CLEAN LTDA - ME (Adv. Lucas Fraga Conceicao da Silva) - Bem(ns): 1) Máquina Calandra, marca Sitec, com 6 cilindros, em regular estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) em Rua Pedro Alves, 55, RJ.\r\n\r\nO Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC, e do Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credo1ra, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CASTELLO BRANCO CAMARGO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. KATIA EMILIO LOUZADA, MM. Juíza Titular na 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1913127"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005100-08.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA FERNANDA FERNANDES [Adv. Liana Vieira da Silva (OAB: RJ 84097 - D)]\r\n\r\nRéu: KLEBER FITNESS [Adv. Alvaro Ricardo Leite Peixoto (OAB: RJ 92914 - D)], Réu: HELIO GARCIA DOS SANTOS , Réu: NANCY GOMES DOS SANTOS , Réu: KLEBER LUIZ DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA FERNANDA FERNANDES\r\n\r\nDiga o reclamante em 05 dias, conforme fls. 342. \r\n\r\nProcesso: 0142700-95.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriêta de Castro Lobão [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Oriêta de Castro Lobão, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1551/1551v. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245200-36.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CESAR DE OLIVEIRA, Réu CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada improcedente a impugnaçãp à sentença de liquidação, conforme fls. 196. \r\n\r\nProcesso: 0001415-12.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Peres da Fonseca [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)], Réu: Hilda Alves de Andrade, Réu: Renato Alves de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Peres da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 99. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-43.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Rodrigues Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Rodrigues Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 608 com o seguinte teor: \" Reporto-me ao despacho de fls. 601. Intime-se. Após, expeça-se certidão de crédito\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-75.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Talles Medeiros Machado Horta, Réu: Mary Eduvirges dos Santos Pereira, Réu: RESENDE SAUDE LTDA, Réu: HOSPITAL SIRIO E LIBANES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE CARVALHO DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 364, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-73.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pequeno Araújo [Adv. Claudia Maria Storino Schmidt Pinto (OAB: RJ 75296 - D)]\r\n\r\nRéu: Mana Engenharia e Consultoria S.A. [Adv. Fernanda Lisboa Correa (OAB: BA 37323 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pequeno Araújo , Réu Mana Engenharia e Consultoria S.A. \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-93.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Cleide Matias de Souza [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Multisom Boutique Ltda. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)], Réu: Foto 1821 Express Color Ltda., Réu: Eliane Santos Motta, Réu: Manuel Nunes dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Cleide Matias de Souza \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 114/119, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001025-76.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace do Nascimento Passos da Silva [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Patrícia Moreira Borges (OAB: RJ 155634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil, Réu Spartacus Comércio e Serviços Ltda. , Aut Wallace do Nascimento Passos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 338. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-78.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE CORINO FELIX DA SILVA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda (OAB: RJ 65847 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA DO BANCO DO BRASIL [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-78.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Santos de Moura Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy Santos de Moura Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça às fls. 162, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070600-26.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO BELAN COSTA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann (OAB: RJ 86258 - D)]\r\n\r\nRéu: QUADRATA COMUNIC EMPRESARIAIS IND E COM LTDA [Adv. Vladimir Mucury Cardoso (OAB: RJ 102094 - D)], Réu: Manoelito de Azevedo Ferreira, Réu: Erval Depierj [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUADRATA COMUNIC EMPRESARIAIS IND E COM LTDA, Aut REINALDO BELAN COSTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade de fls. 320/322. \r\n\r\nProcesso: 0187400-16.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LIMA CORREIA [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LIMA CORREIA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça acostada às fls. 252, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1912718"
                            ],
                            "1913251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034100-43.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Aranha Coppola [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis S.A. [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Aranha Coppola\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 228/232, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-98.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Santos Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Santos Pereira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, pelo prazo de 05 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0095400-84.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA GABRIEL DA SILVA FERREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Réu: Valma da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA GABRIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000153-90.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001444-62.2011.5.01.0056 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-83.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Lopes Silveira Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartacor Indústria e Comércio de Cartelas de Cores Ltda. , Réu: Leonardo Nevini, Réu: Mariza Bilouro Affonso de Andrade, Réu: Luigi Carminati\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Lopes Silveira Ferreira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001373-60.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidio José dos Santos [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidio José dos Santos \r\n\r\nContestar embargos `a execucao, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-48.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Soares da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Soares da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0196200-96.1996.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURINALDO BIANCO NEVES [Adv. Ian Chermont Michelotto (OAB: RJ 113814 - D)]\r\n\r\nRéu: SIMEL SISTEMAS E METODOS LTDA [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)], Réu: NEWTON LUIZ DE FRANCA, Réu: MARLENE PROL DE FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURINALDO BIANCO NEVES\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 203/206, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-29.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Rodrigues [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão para Fins de Habilitação de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0114000-80.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Espólio de Ricardo Varetto de Araujo representado por Vania Lucia Lopes de Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)], Réu: Jornal O Globo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Ricardo Varetto de Araujo representado por Vania Lucia Lopes de Araujo\r\n\r\nTomar ciência que a petição de fl. 444 foi indeferida por cumprida a prestação jurisdicional no que diz respeito a esta Especializada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-44.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Garcia do Nascimento [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)], Réu: JORGE PEREIRA, Réu: TANIA MARIA FERREIRA \r\n\r\nTI: Wagner Tadeu Soares \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Garcia do Nascimento, Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 353/354. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001473-49.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Araújo da Silva [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro , Aut Therezinha Araújo da Silva \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos de Declaração foram rejeitados, conforme fls. 434. \r\n\r\nProcesso: 0001456-13.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Duarte da Silva [Adv. Marcelo Cunha Maciel (OAB: MG 73648 - D)]\r\n\r\nRéu: Promig Proj. Const. Eletr. Minas Gerais Ltda. , Réu: Light Energia S/A [Adv. Fabiano de Castro Lima (OAB: RJ 156570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Duarte da Silva , Réu Light Energia S/A\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo e que o crédito remanescente foi fixado em R$ 13.534,65. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000642-64.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Santos Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Santos Silva, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução forma julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 1114. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-52.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto da Cruz [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: D Med Material Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto da Cruz, Réu D Med Material Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência foi julgada improcedente a impugnação à sentença de liquidação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-52.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Matias do Nascimento Corrêa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Mônica Matias do Nascimento Corrêa\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 229. Prazo; 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123600-33.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SIERRA [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trilhos Cia de Transporte sobre Trihos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SIERRA, Réu Rio Trilhos Cia de Transporte sobre Trihos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1310. \r\n\r\nProcesso: 0174400-02.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO DE ANDRADE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: GELATERIA PARMALAT LTDA, Réu: Gelateria Parmalat Sr.I, Réu: PARMALAT PARTICIPAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0255800-19.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manga que Te Fa Bene LTDA, na qualidade de sucessor da SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, Réu: Verônica de Paiva Ferreira(sócio reclamada), Réu: Bernardo Velloso Cafe [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida o prazo por 30 dias para juntada de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0125800-91.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GLAYLSON BRAGA RAMOS [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO GLAYLSON BRAGA RAMOS\r\n\r\nIndicar outros meios de prosseguimento para execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001384-38.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eugenio Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Solar Duque Estrada [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eugenio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da petição da perita às fls. 301, devendo se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0116400-14.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE DIAS MARQUES [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Jose Germano Neto [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE DIAS MARQUES\r\n\r\nDizer em qual vara tramita atualmente o processo mencionado em fls. 191. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-04.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivaldo Mendes dos Santos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nVistas dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-86.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Bracco Filho [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Bracco Filho \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 10 dias para manifestação do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0026500-59.1995.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ALBERTO ABREU BEZERRA [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CANDELABRO LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ALBERTO ABREU BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência que a petição de fls. 256/257 foi indeferida, tendo em vista o valor apurado pela contadoria às fls. 217 e a expedição do alvará de nº 0549/2015. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-48.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Sousa Paiva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Docelina Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: MANUEL MARTINS DA SILVA, Réu: DOCELINA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Sousa Paiva \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 154, devendo requerer o que for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-15.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dorna Figueira [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nRéu: Modern Service Locação de Mão de Obra Ltda. EPP - Na pessoa de sua sócia Vanuza Guanabara Araújo de Lima, Réu: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Daniella Lucetti Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Dorna Figueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 326, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-36.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-81.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Braz Augusto [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Braz Augusto\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 326. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-76.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Claudio Eduardo Miranda de Menezes Camara [Adv. Fabio Rodrigues Camara (OAB: RJ 60376 - D)], Réu: Marilene Leite Barbosa , Réu: Maria Christina Leite Barbosa , Réu: Varig Logistica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Eduardo Miranda de Menezes Camara, Aut Luciano da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2015 , às 10:40 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0031500-74.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MARTINS DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)], Réu: ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA. Francisco Carlos Ribeiro Mangueira, Réu: ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA. Marilza Ribeiro Mangueira [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu ENGINEER SERVICOS TECNICOS LTDA. Marilza Ribeiro Mangueira, Aut LUIZ CARLOS MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/12/2015 , às 11:40 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0018000-81.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Souza Couto [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Ivan Marcio Rebello Faria, Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): AGROBILARA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Aut Valeria de Souza Couto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/01/16, às 10:00 hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913251"
                            ],
                            "1913252": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000642-64.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Santos Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução forma julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 1114. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913252"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081500-55.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Marques Pinho [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Marques Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0126700-17.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pessanha Pinto [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros (OAB: RJ 130065 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUSCOOP - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pessanha Pinto , Réu Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda., Réu STATUSCOOP - Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\ndital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2015,, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0009800-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELAIR BARROSO BATISTA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACO FORTE SERVICOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)], Réu: CESA LOGISTICA SA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRACO FORTE SERVICOS LTDA, Réu CESA LOGISTICA SA, Aut DELAIR BARROSO BATISTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 307. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-29.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCELINO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos (OAB: RJ 69786 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: AMARO TAVARES DA SILVA, Réu: JUAREZ GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERAL SUPER ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 292. .\r\n\r\nProcesso: 0204200-43.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE QUITETE E SILVA [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva (OAB: RJ 20135 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: JOSEPH DA COSTA LOPES, Réu: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA, Réu: EDWARD DA COSTA LOPES , Réu: JOSE CORREIA BARBOSA, Réu: Companhia Serra Beer de Bebidas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE QUITETE E SILVA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0062100-21.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemar de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemar de Souza\r\n\r\nDeferido por 10 dias o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0128000-77.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siddharta Dias de Almeida Fernandes [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Estacio Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siddharta Dias de Almeida Fernandes , Réu Sociedade de Ensino Estacio Sá\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. \" Intimem-se as partes em 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, sendo o reclamante a apresentar calculos de liquidação, em planilha única , com valores históricos, a época propria, com demonstrativo mes a mes, discriminando a cota preavidenciária (diferenciando os valores cabiveis ao reclamante e a reclamada), e a reclamada, para, querendo, impuná-los. \r\n\r\nProcesso: 0026700-72.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lima Neves [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOB ILIÁRIOS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Madureira Shopping [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Condominio do Edifício Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lima Neves , Réu Condomínio do Edifício Madureira Shopping, Réu Condominio do Edifício Shopping Center da Barra , Réu Dalkia Ambiental Ltda., Réu DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOB ILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls. 667. \r\n\r\nProcesso: 0155600-83.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MOURA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MOURA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094600-72.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Dionisio da Silva [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube [Adv. Charles de Andrade Pires (OAB: RJ 161164 - D)], Réu: Jose Vasco Rebelo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Barra Clube, Aut Joelson Dionisio da Silva \r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001327-34.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Luis da Costa Oliveira [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Luis da Costa Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000143-43.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Magda Horácio Rodrigues [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-54.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINETE DOS SANTOS GOMES [Adv. Joao Gomes da Camara (OAB: RJ 31627 - D)]\r\n\r\nRéu: SITRAN EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Juliano Ricardo de Vasconcelos Costa Couto (OAB: DF 13802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINETE DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 222. .\r\n\r\nProcesso: 0001481-52.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Lima [Adv. Luciano José da Silva (OAB: RJ 151191 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Indústria e Comércio de Roupas Ltda.- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu: SPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA N/P MALBA PIMENTEL DE PAIVA , Réu: SPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA N/P CARLOS ALEXANDRE COSENDEY DE AQUINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Lima\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 24 DE NOVEMBRO DE 2015, as 11:30h (onze horas e trinta minutos), será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Rua do Lavradio nº 132/10º andar, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2015,, pela melhor oferta no mesmo horário e local, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação \r\n\r\nProcesso: 0000273-33.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Paim Rezende [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 430. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-90.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON CONCEICAO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos, fixando o total da condenação em R$ 98.540,72, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 48 horas, do crédito líquido do autor de R$ 93.103,80, devendo comprovar, na mesma ocasião, os recolhimentos devidos a título de Previdência Social no valor de R$ 5.436,92, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0001700-90.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: D R H ENGENHARIA LTDA, Réu: ELOY JOSÉ BOTELHO RIZZO, Réu: SERGIO HIROTA, Réu: ANDRE DOMENICO CARAFFA, Réu: MASSAMI HIROTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se (caso haja interesse), no prazo preclusivo de 05 dias, inclusive acerca do desentranhamento dos documentos juntados pela parte, conforme despacho de fls.211. \r\n\r\nProcesso: 0013600-55.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elione de Amorim Passos [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Safe Cobranca e Servicos Ltda., Réu: OLIVANDER DE SOUZA MORAES(S), Réu: MARCELO HILTHAUSEN MORAES(S), Réu: ANA PAULA RODRIGUES CONELY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elione de Amorim Passos\r\n\r\nA parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0035400-42.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Chaves Teixeira [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Osorio Ltda. [Adv. Celso Rezende Magalhaes (OAB: RJ 114395 - D)], Réu: AMAURI ANOLDO GARCIA ( S ) , Réu: CARMEM LUCIA MOLHOMES LEAL GARCIA ( S ) , Réu: Carlos Alberto Gomes (CPF no.888.249.347/49) [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)], Réu: Lidia de Fátima Gomes (CPF no.662.899.477/53) [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Gomes (CPF no.888.249.347/49), Réu Lidia de Fátima Gomes (CPF no.662.899.477/53)\r\n\r\nTendo em vista que juizo encontra-se garantido, as partes para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0124700-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Soares Trigo [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PHOENIX 2007 EDUCATIVO LTDA [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)], Réu: Ana Cesario da Silva Fortuna, Réu: Ligia Cesario da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristina Soares Trigo \r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se de todos os meios de coerção disponíveis sem obter êxito e para que, se tiver outros efetivos e inéditos, apresentá-los em 30 dias, assim, como informar, no mesmo prazo, na hipótese de ausência de outros meios de prosseguimento, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001182-12.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Esteves Martins [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. [Adv. João Felipe Martucci Costa (OAB: SP 287080 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S.A. , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Aut Nelson Esteves Martins \r\n\r\nManifestar-se, as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, sobre os laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0001340-04.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorran da Silva Novaes [Adv. Ana Cristina Costa dos Santos (OAB: RJ 133071 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Bradesco Seguros S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S/A, Réu Contax S.A., Aut Lorran da Silva Novaes \r\n\r\nTomar ciência que os cálculos da reclamante de fls. 513/519 foram homologados e ante os depósitos recursais o juizo encontra-se garantido, as partes para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0202400-77.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GOMES DE CARVALHO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharmacia Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: PREVMON MONSANTO SOCIEDADE PREVIDENCIARIA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 315. .\r\n\r\nProcesso: 0142000-19.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Pucci Santos [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTARES EDUCACIONAL S/A. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTARES EDUCACIONAL S/A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 289. .\r\n\r\nProcesso: 0000867-18.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basílio Schaefer Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ednaldo Matos Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Rolando Hartz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Jerusa Barroso Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-91.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Condomínio do Shopping Center Barra Garden [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra Garden \r\n\r\n\"Comprovar recolhimento da cota previdenciaria.\" (Prazo: 30 dias). .\r\n\r\nId: 1913193"
                            ],
                            "1913192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 06/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0035400-42.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Chaves Teixeira\r\n\r\nRéu: Vidracaria Osorio Ltda., AMAURI ANOLDO GARCIA ( S ) , CARMEM LUCIA MOLHOMES LEAL GARCIA ( S ) , Carlos Alberto Gomes (CPF no.888.249.347/49), Lidia de Fátima Gomes (CPF no.662.899.477/53)\r\n\r\nPelo presente fica m AMAURI ANOLDO GARCIA ( S ) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTendo em vista que juizo encontra-se garantido, as partes para fins do art. 884 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0146200-16.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MACHADO GONCALVES\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m VIACAO SANTA SOFIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1913192"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912576": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000893-42.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Achur da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vieira Achur da Silva, Réu Cesa S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia02/12/2015 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTentativa de conciliação. Os patronos deverão dar ciência aos seus assistidos. \r\n\r\nProcesso: 0159000-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Gonçalves Vidal [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de), Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - Em intervenção pela Secredaria de Previdencia [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Gonçalves Vidal , Réu Fundação Rubem Berta , Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - Em intervenção pela Secredaria de Previdencia, Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A. , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de ED - procedentes em parte os ED do Instituto Aerus de Segurança Social e improcedentes os ED da VRG Linhas Aéreas e Gol e Viação Aérea Riograndense. \r\n\r\nProcesso: 0000376-71.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques de Campos [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nádia Ribeiro de Abreu [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Marques de Campos , Réu Nádia Ribeiro de Abreu \r\n\r\nTomar ciência da decisão 144/145 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001118-96.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Prado da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Prado da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 407 e ss, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-54.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Vicente do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nCumprir o determinado em fls. 593, no que tange a quitação da multa inadimplida em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001711-91.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias (contrarrazões recíprocas). \r\n\r\nProcesso: 0164300-35.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Diniz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1055, devendo dizer se pretende arcar com as custas referentes à contratação do profissional especializado para liquidação do julgado. Refazer os cálculos, demonstrando todos os valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001571-57.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Roberto de Lyra Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Roberto de Lyra Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que deverá apresentar novos cálculos tendo em vista a decisão de fls. 620 , que rejeitou os anteriores \r\n\r\nProcesso: 0152000-75.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nunes Gonçalves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGIS BRASIL SERVIÇOS DE ESTOQUES LTDA.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias, inicialmente. Mantidas as determinações de fls. 329 \r\n\r\nProcesso: 0155200-66.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO PEREIRA DE ALMEIDA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias (contrarrazões recíprocas). \r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Silva dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: Simone Alves Ferreira de Souza [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)], Réu: José Tertulino dos Santos [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Santa Maria Ltda., Réu José Tertulino dos Santos, Réu Simone Alves Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará do depósito recursal ao reclamante às fls. 154, ficando prejudicado o item 6 do acordo de fls. 219. \r\n\r\nProcesso: 0001160-82.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares Coelho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)], Réu: Luciano Marques de Avila, Réu: Marcos Focaccia , Réu: Aldo de Avila Junior, Réu: Ericio Alvares de Azevedo Gonzaga Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares Coelho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art.794, III, do CPC, c/c art.769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas. \r\n\r\nProcesso: 0000941-98.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Apregio de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Apregio de Oliveira \r\n\r\nTer vista de fls. 209, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-43.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo Hamamura [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrojet Indústria e Exportação Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Eletrojet Indústria e Exportação Ltda. n/p Alexandre de Jesus Tavares de Oliveira [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Paulo Hamamura\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-08.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Gomes da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Cosntruções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que deferida vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-25.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nogueira da Fonseca [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda., Réu: Geraldo Acácio dos Santos, Réu: Lourdes Gonçalves Ferreira, Réu: MARIA APARECIDA FARIA MONTEZA , Réu: ANTONIO CARLOS REBELLO FARIA , Réu: CARLOS HENRIQUE REBELLO FARIA , Réu: IVAN MARCIO REBELLO FARIA , Réu: LUIZ FERNANDO REBELLO FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Nogueira da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 222 e cumprir as determinações do mesmo, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0115900-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Esteban Diaz Pincheira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Antônio Venâncio de Souza, Réu: Fernando Antonio Pereira da Silva de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Esteban Diaz Pincheira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 401: \"Tendo em vista as tentativas frustradas de execução do reclamado, com acesso aos sistemas BacenJud e RenaJud, intime-se o exequente para, no prazo de 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nProcesso: 0020800-52.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria lglesias Azeredo (Espólio de) [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1082/2015, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Defere-se vista dos autos por 05 dias, sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000127-52.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Horacio [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Horacio , Réu MHB Logistica e Transporte Ltda., Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211, que defere o parcelamento do débito e determina em que termos o mesmo deverá ser pago. \r\n\r\nProcesso: 0000203-13.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique do Nascimento [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique do Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, nos termos de fls. 264, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), na forma do artigo 879 da CLT, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando no consequente sobrestamento do feito por 180 dias, independentemente de nova intimação. \r\n\r\nProcesso: 0027900-48.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio do Nascimento Moreira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-50.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly de Oliveira Lima Gomes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Basic Acessorios Ltda., Réu: MAGDA CRISTINA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly de Oliveira Lima Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 269: “Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada,inclusive com leilões sem licitantes, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de renúncia ao crédito e consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT e arquivamento definitivo dos autos.\". \r\n\r\nProcesso: 0000446-54.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Andrade Balthazar [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Julio Cesar de Campos Joge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Andrade Balthazar\r\n\r\nTer vista de ofício de fls. 151/156, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Galdino da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Sócivil Construtora Ltda. [Adv. Victor Alexandre Somogyi (OAB: RJ 81522 - D)], Réu: Alexandre Lins Fabbriani, Réu: Felipe Lins Fabriani\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sócivil Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281 e cumprir as determinações do mesmo., no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000343-47.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000620-97.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Pereira de Azevedo [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade Ltda [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Construções e Montagens Elétricas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1085/2015, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0000582-22.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Farias Rodrigues [Adv. Rui Carlos da Silva (OAB: RJ 136083 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Farias Rodrigues \r\n\r\nTer vista de fls. 311-ss, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-73.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Robson Fiori [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Robson Fiori\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 211: \"Ante o informado às fls. 210, rejeito os cálculos da parte. Intime-se o reclamante a refazê-los, observando estritamente o deferido no julgado e as informações da contadoria.\". \r\n\r\nProcesso: 0000615-12.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Araújo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1080/2015, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0057300-10.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Àgua e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Àgua e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-64.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Loureiro [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Em Recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação Judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Massa Falida de S/A (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S/A (Viação Aérea Riograndense), Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais - Em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em recuperação Judicial, Réu Varig Logística S/A - Em Recuperação Judicial, Réu VDB Investimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000175-45.2012.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Status Móveis para Escritório Ltda. [Adv. Renata Passos Berford Guarana (OAB: RJ 112211 - D)]\r\n\r\nCgto: Danielle Hermann \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Status Móveis para Escritório Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1081/2015, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. Defere-se o prazo de 30 dias para vista dos autos, bem como o desentranhamentos dos documentos juntados, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000454-02.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Oliveira Fontenele [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A. \r\n\r\nTer vista dos autos, especialmente de fls. 679, por 05 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0042800-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina da Conceição [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC Serviços de Remções Psiquiátricas e Clíncas Ltda. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Réu: Randoph Adhemar Merino Arce, Réu: Ednilson Lourenço dos Santos, Réu: Simone Caetano da Silva Duque Estrada Meyer Neves de Oliveira, Réu: Jose Antonio Valverde, Réu: Alain Collen, Réu: Ramon Raposo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 566: “Uma vez acessado o sistema CCS Bacen e acautelados os documentos eletrônicos em pastas da rede da Secretaria, intime-se o exequente para vista dos mesmos, na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT, bem como liberação das penhoras acaso anotadas.\". \r\n\r\nId: 1912576"
                            ],
                            "1912574": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2015\r\n\r\n0001028-79.2012.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alda Maria Serafim da Silva\r\n\r\nExecutado: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.389,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de penhora dos créditos/bens porventura existentes.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912574"
                            ],
                            "1912575": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000376-71.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marques de Campos \r\n\r\nRéu: Nádia Ribeiro de Abreu \r\n\r\nPelo presente fica m Nádia Ribeiro de Abreu , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão 144/145 - procedentes em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912575"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001626-79.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denen Vitorio Pereira [Adv. Peterson de Mattos (OAB: RJ 85250 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle [Adv. Afonso de Souza Lopes Gomes (OAB: RJ 36223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Centro Empresarial Charles de Gaulle , Aut Denen Vitorio Pereira \r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 30/11/2015, às 10:00 horas para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Tommaso Di Martino (E-mail tdimartino@uol.com.br e Tels 21 2742-2880 ou 2742-9329) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-63.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Hora de Oliveira [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Hora de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 59ª vara do Trabalho para retirar a Certidão para fins de Habilitação em Falência, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-15.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz de Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz de Oliveira da Silva , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 11:05hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001127-50.2010.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins do Nascimento [Adv. José Renato de Almeida Paula (OAB: RJ 100252 - D)]\r\n\r\nRéu: OBI Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Martins do Nascimento , Réu OBI Comércio de Calçados e Acessórios Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:55hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0020600-37.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista Motta [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristal H. Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristal H. Comercio Ltda., Aut Jose Batista Motta\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 11:00hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000991-58.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Maria dos Santos Silva [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia dos Santos Oliveira Cabeleireiros [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Maria dos Santos Silva , Réu Patricia dos Santos Oliveira Cabeleireiros \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:50hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001135-19.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Santos Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodovária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Santos Oliveira , Réu Rodovária A. Matias Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:35hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000153-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Machado Ghiraldelli [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Machado Ghiraldelli, Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:45hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000891-69.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Tome de Souza Júnior [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Tome de Souza Júnior, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:40hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000877-85.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Núbia Concórdia Medeiros [Adv. Newton Jose Fernandes Aragao (OAB: RJ 140627 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede D´Or São Luiz S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Núbia Concórdia Medeiros, Réu Rede D´Or São Luiz S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:30hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0068100-36.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE RABELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut PAULO HENRIQUE RABELO\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:20hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000771-94.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Santos de Carvalho [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Sidnei Clem Perim [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Ricardo Santos de Carvalho , Aut Sidnei Clem Perim \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:00hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001336-24.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Conceição de Souza [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Conceição de Souza, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:25hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000832-81.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica das Chagas Sigolo [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica das Chagas Sigolo , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:15hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000836-21.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antônio Lopes de Farias [Adv. Carlos Roberto (OAB: RJ 64679 - D)]\r\n\r\nRéu: Lino Briote Produtos Farmacêuticos Hospitalar Ltda. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio Lopes de Farias , Réu Lino Briote Produtos Farmacêuticos Hospitalar Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:10hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000624-34.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinto Ferreira de Araujo [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Antônio Tomaz [Adv. Manuel Augusto da Silva Nunes (OAB: RJ 87887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Antônio Tomaz , Aut Jacinto Ferreira de Araujo \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 10:05hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000604-43.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Torres de Souza Bezerra [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Torres de Souza Bezerra, Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 09:55hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001252-57.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Sousa Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Sousa Silva , Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 09:50hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0001540-34.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Batista Cabral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Batista Cabral, Réu Transportes Santa Maria Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 09:45hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0000735-52.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Benicio do Nascimento [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Benicio do Nascimento , Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 09:40hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0091600-58.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Mendes Couto [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Mendes Couto , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 09:35hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0116400-53.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Renato Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 09:30hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0032500-46.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Falcao Sampaio [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Falcao Sampaio, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência de que a perícia contábil será realizada pelo Dr. José Costa Galvão. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000075-58.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Paula Rocha [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Paula Rocha \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 27/11/2015 às 11 horas para anotacao da CTPS a qual será realizada pela Secretaria .\r\n\r\nProcesso: 0000164-37.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Atanazio Cavalcante [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Atanazio Cavalcante \r\n\r\nVenha a parte autora com novos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000396-25.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Lindorlene da Silva [Adv. Leonardo Velloso (OAB: RJ 147097 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Lindorlene da Silva , Réu Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nTomar ciência que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000510-32.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Borba da Silva [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: MG 74489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Borba da Silva , Réu Politec Tecnologia da Informação Ltda. \r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000525-98.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio do Rego Neto [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Volt Serviços de Eletricidade [Adv. Ivan Campos do Amaral (OAB: RJ 85851 - D)], Réu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio do Rego Neto \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0068200-15.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Zogbhi [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Rubem Zogbhi\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 130246,72, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000731-15.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Corrêa Freire [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Advansis Comercial de Suprimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Corrêa Freire \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0074000-24.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Goes Pinheiro [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Goes Pinheiro\r\n\r\nÀs partes na forma do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081000-12.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira da Silva [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: RC SOTTOZERO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Oliveira da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000771-60.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina Portes Dutra Mendes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina Portes Dutra Mendes\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0099600-62.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE COSTA ROSA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: ANA CRISTINA SOARES DÁVILLA, Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE COSTA ROSA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001171-11.2010.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Vieira [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Vieira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000575-90.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Reis [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo Facilities Services Ltda.(atual denominação de Infrall Administração Ltda.) [Adv. Suzana Marques Regis Pessoa (OAB: RJ 167008 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira Reis \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000599-55.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aila de Farias da Conceição [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Dosjosefas Ltda. - Pizzaria Parmê [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aila de Farias da Conceição \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000683-22.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt da Silva [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Escola Maternal e Jardim de Infância Florescer Ltda. [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0082100-07.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Figueiredo Drumon [Adv. Josue Lemos Bezerra (OAB: RJ 16105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: WALTER DE ANDRADE TEIXEIRA FILHO, Réu: FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, Réu: Condominio do Edificio Castelo Branco [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)], Réu: MITRA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Figueiredo Drumon\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000925-44.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Ferreira Sanches [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Ferreira Sanches \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000970-82.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Medeiros Simbra [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: CRG Rio Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: Rio Norte Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: Center Shopp Viagens Turismo Ltda. ME [Adv. Raquel Lacerda Pinto Pereira (OAB: RJ 134021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Shopp Viagens Turismo Ltda. ME \r\n\r\nVenha a 3ª reclamada com o comprovante do preparo, sob pena do recurso da reclamada não ser recebido. Prazo: 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0001113-71.2011.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Lacerda de Paula [Adv. Charles Ribeiro Soares (OAB: RJ 161614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Lacerda de Paula\r\n\r\nImpugnar, querendo, em 10 dias, os cálculos consignante, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128600-63.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Santos [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRéu: GM Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0112600-17.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva Vidal [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria da Silva Vidal\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001179-85.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Souza Jorge [Adv. Mariny Pereira Brandao (OAB: RJ 27913 - D)]\r\n\r\nRéu: AJS Serviços de Transporte [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Souza Jorge \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0118500-83.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gaffree Thompson [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gaffree Thompson\r\n\r\nAo embargado. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001404-37.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Brandão Costa Júnior [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Brandão Costa Júnior\r\n\r\nTomar ciência da petição da reclamada. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0141900-92.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Estacio do Rio Ltda. [Adv. Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro (OAB: RJ 40248 - D)], Réu: Wellington José dos Santos, Réu: Elianai Maria da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001581-98.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pessoa Henrique [Adv. Rafael Bandeira de Serpa Corte Real (OAB: RJ 154820 - D)]\r\n\r\nRéu: Jove Light Distribuidora Ltda - ME [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)], Réu: Bella Luz Elétrica Iluminação e HI [Adv. Carlos Fernando dos Santos Azeredo (OAB: RJ 150472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pessoa Henrique\r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0137100-21.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Mazzei de Souza Guimaraes [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Priscila Mazzei de Souza Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 12536,02, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0155900-34.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Barreiros Ribeiro [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Graziela Barreiros Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência que os embargos da declaração foram desprovidos. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000082-45.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sandro da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: BRF Brasil Foods S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF Brasil Foods S.A., Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda., Aut Silvio Sandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 133. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0010500-52.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Manoel Pereira [Adv. Edson Ormuzd Pinto de Faria (OAB: RJ 78284 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Miss Universo Ltda [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho (OAB: RJ 74071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Manoel Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0011600-08.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Araujo de Oliveira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza do Rei Salao Estetica Ltda. ME [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beleza do Rei Salao Estetica Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 114. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000120-57.2013.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vieira Machado [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vieira Machado \r\n\r\nAo autor para adequar seus cálculos, observando as decisões de fls. 171/176 e 207/209, bem com a promoção da contadoria. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000156-70.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Castro Fonseca [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Castro Fonseca\r\n\r\nIntime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 30 dias, devendo vir com os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-31.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Mota Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose da Mota Ramos, Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a ré para depósito do valor dos honorários no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000322-39.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Germano Gomes da Silva [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nRéu: In Time Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Leticia Haddad da Costa Xavier (OAB: RJ 124170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Time Cabeleireiros Ltda. ME, Aut Simone Germano Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da homologação dos cálculos, sendo a Ré para vir com o pagamento da importância de R$ 74722,38, no prazo de 48 horas, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0037400-29.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON BARCELLOS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S A [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: EBIN S/A INDÚSTRIA NAVAL, Réu: Nasa Navegação Atlântico Sul S/A , Réu: Milha Participações e Serviços Comerciais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON BARCELLOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0047500-18.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Ferreira [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0049400-36.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Paulo Francisco [Adv. Liliana Claudino da Silva (OAB: RJ 160819 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Paulo Francisco \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000523-60.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Aparecida de Faria Silva [Adv. Conceição Gonçalves dos Santos Ramos (OAB: RJ 167075 - D)]\r\n\r\nRéu: Provets Simões Laboratorio Ltda. [Adv. Leonardo Medeiros Tavares (OAB: RJ 153748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Aparecida de Faria Silva\r\n\r\nAPRESENTAR CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 08 DIAS E, QUERENDO, RETIRAR A CERTIDÃO REQUERIDA ACOSTADA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProcesso: 0000556-50.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Magalhães Ribeiro dos Santos [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcom de Paciência Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Magalhães Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0060100-71.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto de Azevedo [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Roberto de Azevedo \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com os artigos 879, §1º e 4§º, da CLT, e 604 do CPC, em valores atualizados, observando-se para esse efeito a data de ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. Ciente o autor que não apresentados os cálculos no prazo de 02 anos será declarada a prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0072800-79.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rezende de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rezende de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0073400-18.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SOARES CORREIA [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nRéu: SAILAWAY INTERNATIONAL REP AG VIAG TURISMO LTDA, Réu: EWERTON RODRIGUES BATALHA, Réu: CRISTINA BATALHA GUIMARÃES, Réu: PATRÍCIA MITTON BATALHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SOARES CORREIA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir na execução, em 30 dias. In albis, expeça-se certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato nº 01/2012, da CGJT. \r\n\r\nId: 1913185"
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                                "Processo: 0082600-02.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo 2004 Comercio e Serviços de Gás GNV Ltda Me [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)], Réu: Eliane dos Santos, Réu: Leonardo Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Jesus\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000774-75.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Lima da Silva [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Lima da Silva\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085900-35.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Meireles de Jesus [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: A2G Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A2G Engenharia e Tecnologia Ltda. , Aut Renato Meireles de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0085900-21.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULES DE MENDONCA CONSTANI [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Lea Braga de Oliveira, Réu: Lucilia Helena Soares de Oliveira, Réu: André Luis da Costa Guimarães [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULES DE MENDONCA CONSTANI\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000870-90.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Viana da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Viana da Silva, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000736-63.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves , Réu Viação Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0081800-42.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Fortunata Cunha Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina RD Barra Ltda., Réu: Condominio Rosa da Barra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Fortunata Cunha Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 126, da certidão negativa do oficial de justiça, e indicar meios ao prosseguimento da execuçao, conforme despacho de fls. 130, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-09.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE S PEREIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS [Adv. Ivo Roberto de Barros da Cunha (OAB: RJ 117318 - D)], Réu: José da Silva Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 280-verso, devendo se manifestar em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Silveira Cossich [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ:04607444/0002-21 [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Silveira Cossich , Réu VP Serviços Terceirizados Ltda - CNPJ:04607444/0002-21\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0092600-76.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DE BARROS FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARACI DA SILVA FERNANDES [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DE BARROS FERNANDES\r\n\r\nTendo em vista o leilão negativo (fls. 134), indicar meios ao prosseguimento com a execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000896-59.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovana Pinto Pereira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidoras S.A.\r\n\r\nTendo em vista que o depósito recursal de fls. 166 não se refere a esta RT, a reclamada deverá efetuar o pagamento integral do QUANTUM DEBEATUR, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-41.2001.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO XAVIER DA SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA, Réu: Luca Padovano, Réu: Claudio Bronstein Landsberg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0091300-35.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinete Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinete Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105500-47.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciely de Paula Raymundo Nogueira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Wanderlea de Souza Nogueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graciely de Paula Raymundo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0098900-68.2009.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Cesar da Silva [Adv. Luciano Santana (OAB: RJ 142780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-09.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Conceição [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Fashion Industria e Comércio de Roupas Ltda Me. [Adv. Rodrigo Gomes Pereira Miqueloti (OAB: RJ 178890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Fashion Industria e Comércio de Roupas Ltda Me.\r\n\r\nIndicar bens a serem penhorados, conforme despacho de fls. 54, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-45.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO VASCONCELLOS [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQUENAS EMP ERJ [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEBRAE RJ SERV APOIO MICRO PEQUENAS EMP ERJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 843/2015 (banco CEF, agência 2890 - Justiça do Trabalho), para liberação do depósito recursal em favor da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001146-24.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Lima de Araújo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários Cieu [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários Cieu, Aut Lucia Lima de Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0118900-60.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Santana Almeida [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose Santana Almeida\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-65.2012.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Moraes de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Comércio de Sistemas Construtivos Ltda [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Pedro Fontes Coelho , Réu: Gilberto Alexandre Nakamura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Moraes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001209-29.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Campos Gonçalves [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Beton Ltda. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)], Réu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central Beton Ltda., Réu Lafarge Brasil S.A., Aut Valdecy Campos Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001223-04.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela da Silva Souza [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-28.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramos de Souza [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001227-07.2011.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Pinheiro Vieira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Pinheiro Vieira \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001230-93.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenir Alves dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldenir Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-40.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Luciana Moura Roulien Uchôa (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Réu: Paulo Cezar Silva de Abreu, Réu: Paulo Tharso Silva de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-89.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Nascimento dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0138100-82.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Oliveira Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Oliveira Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0139500-49.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO LUIZ FRANCA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira (OAB: RJ 79702 - D)], Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa, Réu: Ana Lucia Perrone, Réu: Carmelo Palmieri Perrone, Réu: Wallace Fernandes Machado, Réu: Lindaci Alves Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO LUIZ FRANCA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001292-65.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Albuquerque Paes [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Danielle Albuquerque Paes\r\n\r\nDigam as partes sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001316-30.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia dos Santos Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-83.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Santos Mesquita [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Lage Formosa Brown Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Santos Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0140400-66.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAILSON HENRIQUE FERREIRA [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut LAILSON HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nTomarem ciência do depósito do valor devido e de que foi sustada a praça. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-32.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Nóbrega de Araújo Gonçalves [Adv. Marcos Henrique Gomes Pinto (OAB: RJ 45476 - D)]\r\n\r\nRéu: Guanabara Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Rubens Crocci Junior (OAB: SP 207624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanabara Jornais e Revistas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001402-35.2010.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Sales Ferreira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Maria Garcia de Magalhães [Adv. Edno Rodrigues de Magalhaes (OAB: RJ 24037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Sales Ferreira\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0147400-68.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junior de Souza Santos [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Junior de Souza Santos, Réu Supermercado Zona Sul S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0157400-30.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0160100-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Ribeiro Quintanilha [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar Dias Oliveira ME [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Réu: Triunfo Operadora Portuária Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Ribeiro Quintanilha, Réu Cesar Dias Oliveira ME, Réu Triunfo Operadora Portuária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000418-80.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira do Espirito Santo [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda., Réu: STX OSV Niterói S.A. [Adv. Rejane Ferreira Moço (OAB: RJ 139134 - D)], Réu: Rio Nave Serviços Navais Ltda [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Serviços Navais Ltda, Réu STX OSV Niterói S.A.\r\n\r\nApresentar os seus cálculos, com os parâmetros apurados pela contadoria às fls. 106, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000005-50.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Andrade de Souza [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: VG Primos Vig. Patrimonial e Conservação Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)], Réu: Condomínio Cidade do Som [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Residencial Luperci de Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Cidade do Som , Aut Gerson Andrade de Souza , Réu VG Primos Vig. Patrimonial e Conservação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo RT 0000005-50.2012.5.01.0060 foi julgado extinto sem julgamento do merito e o processo RTALç 0001256-57.2011.5.01.0060 foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-39.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Nascimento Ourique [Adv. Liliane Louback Gitti (OAB: RJ 152109 - D)]\r\n\r\nRéu: Metacorp Metacorpus Industria e Comercio [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metacorp Metacorpus Industria e Comercio\r\n\r\nComprovar o recolhimento da deferença dos valores de contribuição previdenciária, no importe de R$ 323,83, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-73.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Manoel Magalhaes Eusebio [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Massa Falida de SA (Varig S.A. Em Liquidacao Judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Manoel Magalhaes Eusebio, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000308-52.2010.5.01.0060 - ConPag\r\n\r\nCgte: Paraibuna Transportes Ltda. [Adv. Karla Pereira Fortuna (OAB: MG 105143 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Pereira de Oliveira [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Paraibuna Transportes Ltda., Cgto Renato Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000311-07.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Coelho [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Juice e Juice Sumos Ltda. A/C sócia Marcella Laport Vasconcelost [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Juice e Juice Sumus Ltda A/C sócia Christiane Nogueira de Mello Nunes [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Christiane Nogueira de Mello Nunes, Réu: Marcella Laport Vasconcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Coelho \r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000319-81.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Moraes de Araújo [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: César Luiz Moura Oliveira, Réu: Mário Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Moraes de Araújo\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0033100-30.2008.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Luiz Fortunato [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizacoes S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizacoes S/C Ltda., Aut Jarbas Luiz Fortunato\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000342-90.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes da Costa [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Amparo Feminino de 1912 [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amparo Feminino de 1912, Aut Fábio Gomes da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0041600-85.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Ramos Barbosa da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença, no valor de R$ 1.162,28 a título de contribuição previdenciária, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000434-05.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giulliano Barra de Almeida [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Civil Ar Instalação e Manutenção de Equipamentos Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civil Ar Instalação e Manutenção de Equipamentos Ltda., Aut Giulliano Barra de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000477-68.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Oliveira Matias Ferreira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Oliveira Matias Ferreira \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-45.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes Costa [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnologicos e Representaçoes Comerciais Ltda. [Adv. Pau lo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: União de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes Costa , Réu Service Bank Serviços Tecnologicos e Representaçoes Comerciais Ltda. , Réu União de Banco Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0053900-89.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PINTO GONCALVES [Adv. Gilvan Soares (OAB: RJ 82414 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Tany Ltda. NP Antonio de Padua Ferreira Bueno [Adv. Marcio Antonio Collecta Di Piero (OAB: RJ 93108 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Tany Ltda. NP Antonio de Padua Ferreira Bueno\r\n\r\nVenha a reclamada com valor devido apurado pela União, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000557-61.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cunha de Oliveira [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comércio Consultoria e Assessoria Ltda. [Adv. Priscila Fabio Dantas (OAB: RJ 186334 - D)], Réu: Telefônica Brasil SA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Cunha de Oliveira \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056300-57.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALCIDES VITORINO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)], Aut: REGINALDO TITO DOS SANTOS [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie (OAB: RJ 50703 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Ademir Pereira, Réu: Joao Andrade Rodrigues Filho, Réu: ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: TATIANA DE PAULA ALVARENGA [Adv. Franciane Conceição Silva Cardozo (OAB: RJ 135046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALCIDES VITORINO, Réu ANTÔNIO MARCOS RIBEIRO GUIMARÃES, Réu MILENIUM COMERCIAL DO CAJU LTDA ME, Aut REGINALDO TITO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-executividade ora juntada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-50.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Rocha Hammoud (OAB: RJ 139020 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Manoel dos Santos\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-83.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Amorim [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Amorim \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-59.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Leite [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Raphael Gonçalves Moreira (OAB: RJ 143390 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda., Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo sucessivo de 15 dias, a começar pela 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0059800-97.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS BEZERRA DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO NOVA LISBOA LTDA, Réu: Joao Baptista de Queiroz Pereira, Réu: Joao Luiz da Cruz Pereira, Réu: Maria das Dores Valverde Taveira, Réu: Fernando Valverde Taveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência e manifestar-se sobre as declarações de renda acauteladas na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0062400-08.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Manoel dos Santos [Adv. Rosangela de Oliveira Kling (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000656-02.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Teixeira Rosa [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Aut Jefferson Teixeira Rosa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0065600-18.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Massena Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Massena Barbosa , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0067000-04.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Miguel de Oliveira [Adv. Valéria Félix Caetano (OAB: RJ 128051 - S)]\r\n\r\nRéu: Sorveteria Sem Calor Ltda., Réu: Arlene Medeiros dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Miguel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000684-38.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Vieira Andrião [Adv. Denise Reis do Nascimento (OAB: RJ 152228 - D)]\r\n\r\nRéu: M da Costa Marques Padaria (sucessora de Agro Comercial Minas de Sabor Ltda). [Adv. Cintia Arruda Costa (OAB: RJ 160967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M da Costa Marques Padaria (sucessora de Agro Comercial Minas de Sabor Ltda).\r\n\r\nTendo em vista o decurso do prazo e o interesse da Reclamada em por fim a lide, manifestar-se no interesse de quitação do devido nos termos do artigo 745-A do CPC, com o depósito de 30% do valor da execução e o parcelamento do restante em 6 vezes. \r\n\r\nProcesso: 0000692-15.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Helena Pereira da Silva [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henry Dunant \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Helena Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0197800-04.2000.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA LINDAURA DE ASSIS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: JANAINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: INES SEBASTIANA ARCANJO DE DEUS [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS ARAUJO DA SILVA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA LINDAURA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá trazer aos autos os CPFs das reclamantes, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0147100-43.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Fraga [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fernandes Fraga, Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nRda:Efetuar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, sob pena de não o fazendo, sofrer acréscimo de multa de 10%- art.475J CPC, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001529-36.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Roberto da Silva Lopes [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Associação Brasileira de Ensino Ltda. [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Associação Brasileira de Ensino Ltda.\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-60.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio Goncalves da Silva [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Luis Gustavo Pereira da Costa [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Stenio Lutgardes Neves Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio Goncalves da Silva\r\n\r\nTendo em vista a devolução do mandado, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. Transcorrido in albis, serás expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001073-86.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz de Souza Sampaio [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-30.2011.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednéa da Conceição Chaves [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednéa da Conceição Chaves \r\n\r\nApresentar contrarrazões aos embargos à execução da reclamada.. Prazo: de lei \r\n\r\nProcesso: 0144000-80.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Lima Santos [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: Integrali Comércio de Livros e Cursos Ltda n/ p sócio Diego Ferreira Nogueira Silva, Réu: Diego Ferreira Nogueira Silva, Réu: Marco Aurélio Ferreira Brasil da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Lima Santos \r\n\r\nTendo em vista a devolução dos mndados, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 10 dias. Transcorridos in albis , será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nId: 1912335"
                            ],
                            "1912336": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0067000-04.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Miguel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Sorveteria Sem Calor Ltda., Arlene Medeiros dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Arlene Medeiros dos Santos, Sorveteria Sem Calor Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a reclamada comprovar o pagamento do montante apurado em liquidação ou indicar bens à penhora, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000692-15.2010.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Helena Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Henry Dunant \r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Henry Dunant , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 15 dias, ou nomear bens à penhora. Em caso de não pagamento sofrerá o acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912336"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000935-19.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Monteiro Deminicis [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnaçao a sentença de liquidação, bem como efetuar o deposito da importancia incontroversa, em 5 dias, sob pena de execuçao. .\r\n\r\nId: 1913128"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0154400-02.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ [Adv. Adilson Silva Fernandes (OAB: RJ 57603 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA., Réu: Sergio Cardoso Regis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND VIGIL EMPREG EMP SEG VIGIL TRANSP VAL ERJ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0150800-84.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Leal de Brito [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda, Réu: Flavio Lucio Lutosa Primo, Réu: Edna Marta Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Leal de Brito\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0114400-76.2006.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio de Lira Ramos [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Unidas Cooper- Cooperativa de Trab Profissionais de Transp e Serv Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio de Lira Ramos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0069100-33.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA CRUZ [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)], Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: Osver Alfredo Machado, Réu: Alfredo Monteiro Machada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA CRUZ\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0062800-84.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: BSN VEICULOS LTDA, Réu: Marcos Aurélio Roque Brunet, Réu: Marcos Antonio Roque Brunet, Réu: Hélio Maurício da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0111400-44.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA DA SILVA MONTENEGRO [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA DA SILVA MONTENEGRO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0195400-45.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE GOES DE OLIVEIRA [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Daniela pinto Escobar Calvente (OAB: RJ 102337 - D)], Réu: PEDRO JACK KAPELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCONE GOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0066400-79.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio de Sousa Santana Filho [Adv. Alexandre Dominguez Lusquinos (OAB: RJ 127709 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURÉLIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio de Sousa Santana Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0098400-11.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIANA DA ROCHA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Humberto Belmonte (OAB: RJ 14543 - D)], Réu: EDVALDO DE OLIVEIRA LAMEIRA [Adv. Vera Lucia Assad (OAB: RJ 160067 - D)], Réu: PAULO DAS FONTES, Réu: SANTIAGO FANOR MONTANO VALVERDE, Réu: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile (OAB: RJ 36404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIANA DA ROCHA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0121000-84.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONOIR ADAO DA COSTA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu: WILSON ROBERTO BORIN, Réu: APARECIDO OTAVIO BELTRAME, Réu: WILSON JOSÉ BENALI, Réu: NIVALDO CANELLA, Réu: JOSÉ LUIZ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONOIR ADAO DA COSTA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0105500-80.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de ANTONIO JOSE PIRES [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TRATOREX MAQUINAS AGRICOLAS SA [Adv. Delys Barbosa Herculano (OAB: RJ 83272 - D)], Réu: Oscar Gabriel Junior, Réu: Orondina Barroso Gabriel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de ANTONIO JOSE PIRES\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0111700-69.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC METROPOLITANA DE ESTUDANTES SECUND DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO ALBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0017100-22.2003.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE MENEZES SANTOS [Adv. Alcinesio Barcellos Junior (OAB: RJ 85673 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE MENEZES SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0009100-33.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMASOR MIGUEL BARBOSA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMASOR MIGUEL BARBOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000659-82.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Francielle de Almeida Bezerra [Adv. André José Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 150356 - D)]\r\n\r\nRéu: Magistral Laboratório de Manipulação Ltda. , Réu: MIGUEL DE SOUSA MATOS, Réu: Walber Luiz Theodoro e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorena Francielle de Almeida Bezerra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0088600-12.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Almeida Nogueira [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administracao de Servicos Ltda., Réu: Hilda Gomez Marquina, Réu: Maria Alicia Gomez Marquina, Réu: Maurício Boechat Zwirman, Réu: Maria Luísa Gomez Marquina Miranda, Réu: World Class Games Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Almeida Nogueira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0179500-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZETE DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VANILLA CONFECCOES LTDA [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: MUIANA CONFECCAO LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: XSITE CONFECCOES LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Nelma de Almeida Lemos, Réu: Maria das Graças Correia, Réu: Eleonara Xavier Wanderley Pires, Réu: Marcello Krengiel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000569-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Nazareth Costa Campos [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo DX3 Investimentos , Réu: Hélio Sarres Júnior, Réu: Janaína Paiva da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Nazareth Costa Campos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0106100-23.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila de Almeida Manhães Camargo Dias [Adv. Regina Bisconcini (OAB: RJ 74499 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: Ronaldo Guimaraes Garcia, Réu: Oscar Arthur Cardona Zanier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Almeida Manhães Camargo Dias \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000308-62.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUBER ALVES DA SILVA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUBER ALVES DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0014000-20.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carvalho Lopes [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa Comercio de Colchao Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: IZIO BONDER, Réu: WALTER TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carvalho Lopes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0004900-70.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Diomézio Lopes Torres [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diomézio Lopes Torres \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000569-40.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Nazareth Costa Campos [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo DX3 Investimentos , Réu: Hélio Sarres Júnior, Réu: Janaína Paiva da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Nazareth Costa Campos \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001078-05.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Mário Alves de Assis, Réu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. A/C Paulo Roberto Costa Antonio, Réu: Mario Alves de Assis, Réu: Paulo Roberto Costa Antônio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar certidão de crédito trabalhista, na forma do ATO GCGJT 001/2012, em 30 dias. Decorrido o prazo os autos serão ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1912239"
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                                "Processo: 0008100-16.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Henrique Rocha da Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES ORIENTAL S/A [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Viação São joao da Barra Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira, Réu: Santissimo Rio Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Henrique Rocha da Silva\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001489-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Felix Maia da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. \"Massa falida de\" [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Felix Maia da Silva \r\n\r\nInformar quanto ao responsável legal da massa falida para que seja possível a ciência do valor devido, com a possibilidade de oposição de embargos, querendo a executada, \r\n\r\nProcesso: 0001532-13.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Oliveira Figueiredo [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Oliveira Figueiredo\r\n\r\nComprovar o pagamento nos autos em DEPOSITO JUDICIAL do valor de R$ 1.000,00 (honorários periciais), vez que efetuou pagamento indevidamente em guia GRU, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. Informo, ainda, que o valor indevidamente recolhido em GRU poderá ser oportunamente devolvido, para tanto deverá a reclamante disponibilizar ao Juízo os seguintes dados: 1. cópia autenticada pelo banco do comprovante original do pagamento da GRU de fls. 248, 2. fornecer dados bancários (CPF, nome completo, código, agência e conta_ para devolução do valor. \r\n\r\nProcesso: 0000494-29.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Antônio Vieira Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Antônio Vieira Pinto \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 503. \r\n\r\nProcesso: 0200300-94.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE KIPACA LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Antônio Silva Duarte [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Réu: Antônio Silva Duarte Filho [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426; \r\n\r\nProcesso: 0200300-94.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE KIPACA LTDA [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Réu: Antônio Silva Duarte [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)], Réu: Antônio Silva Duarte Filho [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 426. \r\n\r\nProcesso: 0058100-59.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON CARNEIRO DE LACERDA FILHO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON CARNEIRO DE LACERDA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 756, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação quanto à cota parte da reclamada Petrobras, em 5 dias, sob pena de preclusão, devendo ainda comprovar o recolhimento de sua própria cota parte, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0140900-42.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Souza Matos [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelson Silva Areas Serralheria e Manutencao ME [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: GELSON SILVA AREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Souza Matos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156700-91.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL FERNANDO GUEDES VICENTE [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL FERNANDO GUEDES VICENTE\r\n\r\nVEnha a parte autora com seus cálculos adequados aos termos da decisão dos embargos à execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000897-32.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Oliveira [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Guandu Ltda. ME [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza Oliveira \r\n\r\nDeclarar nos autos quanto ao recebimento dos bens relacionados no auto de fls. 141, no prazo de 10 dias, reputando-os recebidos caso silente. \r\n\r\nProcesso: 0001107-83.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia do Nascimento Campos [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: BEM VIVER MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Lela da Costa Mattos, Réu: Tatiana David Machado de Mattos [Adv. Debora dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 145013 - D)], Réu: Mayra Tavares Alvares, Réu: Luiz Carlos Barata de Oliveira [Adv. Caio Oliveira Chicarino de Carvalho (OAB: RJ 167383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia do Nascimento Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 246, inclusive para indicar meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000954-57.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Corrreia dos Santos Filho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Corrreia dos Santos Filho\r\n\r\nIndefiro. O valor apontado como incontroverso pelo reclamante inclui parcela de imposto de renda, daí a diferença do valor já liberado ao reclamante e o requisitado. \r\n\r\nProcesso: 0000883-29.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gerônimo de Lima [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E. Santana Salão de Cabeleireiro ME [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)], Réu: Josefa Euzeni Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gerônimo de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0153600-89.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELBER JEFERSON SOUSA DA FONSECA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR UM ZERO TREZE DA PRACA LTDA [Adv. Sidnei Alan Aguiar (OAB: RJ 22491 - D)], Réu: HELIO DE ALMEIDA, Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Réu: RODRIGO RAMOS DOS SANTOS, Réu: ZENIR MARILDA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELBER JEFERSON SOUSA DA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001560-44.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Alves Eleoterio [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocopa Agencia de Viagens e Turismo Ltda. ME, Réu: Francisco Augusto Carneiro, Réu: Denise Pereira de Oliveira Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Alves Eleoterio \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000563-61.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Borges Torres [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Luis Antonio Buarque de Macedo Guimaraes (OAB: RJ 53222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Borges Torres \r\n\r\nComprovar, em 10 dias, nos autos, o valor efetivamente recebido para compensação, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129100-22.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOBAO PACHECO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)], Réu: Editora Tryo Ltda [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 82678 - D)], Réu: Jairo Ribeiro da Rocha, Réu: Sérgio Afonso Paredes, Réu: Tryograf Editora Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOBAO PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória, indicando meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039900-62.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Regina Marins Maia [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessionária de Transportes Metroviários S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Regina Marins Maia\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001477-62.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Jacomo Paixão [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas.Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 1 ) Ltda, Réu: Stratos Administração e Participações S.A, Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: Qualis Empreendimentos SA, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Milton Luiz Kelmanson, Réu: James Douglas Tompkins, Réu: BRT Participações Ltda, Réu: Telelistas (Brasil) SA, Réu: Apino Empreendimentos Ltda, Réu: HPE Participações Ltda, Réu: BPRG Empreendimentos Ltda, Réu: Consorcio Telelistas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Jacomo Paixão\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-34.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bacelar de Castro [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA , Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa, Réu: Fortemacae Serviços Técnicos e Transportes Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bacelar de Castro \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Fica desde já indeferido requerimento de expedição de ofício para o RI, vez que não deferida a gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais \r\n\r\nProcesso: 0025200-28.2001.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA SILVA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF CMV TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: ANA PAULA FELIX, Réu: SEBASTIAO CESAR BENEDITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Fica desde já indeferido requerimento de expedição de ofício para o RI, vez que não deferida a gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0046600-54.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 1) Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Qualis Empreendimentos SA, Réu: Stratos Administração e Participações SA, Réu: Eduardo dos Reis Carneiro Gosling, Réu: James Douglas Tompkins, Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Cezar Muniz, Réu: Consorcio Telelistas, Réu: Telelistas (Brasil) SA, Réu: Conexao Mercado Ltda, Réu: Proed Grafica e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José da Silva \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Fica desde já indeferido requerimento de expedição de ofício ao RI, vez que não deferida gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0000044-52.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luis Alves [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Daniel Donato Daneluzzi, Réu: Domingos Jose de Oliveira, Réu: Joao Batista Frauches , Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves junior [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Diego da Cunha Rodrigues Alves [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Edgard Romero Rodrigues Alves [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)], Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves, Réu: Paulo Renato de Franca Pimentel, Réu: Translitorânea Turistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Luis Alves \r\n\r\nVenha o autor com os atos constitutivos atualizados da reclamada para comprovação da qualificação dos sócios/administradores que deseja ver incluídos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-40.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Heloisa Santos Nóbrega Ferreira [Adv. Marcos André Alves da Silva (OAB: RJ 143874 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Heloisa Santos Nóbrega Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nvProcesso: 0160400-31.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Gomes dos Santos [Adv. Martinho Nelson da Silva Santos (OAB: RJ 73257 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Tecnica Informatica Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Aparecida Valerio Penha, Réu: Joamir dos Santos Penha, Réu: TECPRIME ELETRONICA LTDA - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues Gomes dos Santos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Fica desde já indeferido requerimento de expedição de ofício ao RI, vez que não deferida gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0152500-26.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Costa Rego [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Compstore Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: PC Gold Informática Ltda. [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: Ruth Alencar Monteiro, Réu: Syusan de Moraes Gomes Rios, Réu: Rita de Cassia Oliveira Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis Costa Rego \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000796-58.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice dos Santos Camara Granjão [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice dos Santos Camara Granjão\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação e os cálculos da reclamada, devendo reapresentar os valores que entende devidos, atualizados, em 10 diasm sob pena de ver considerados corretos os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001363-26.2010.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: João Maria Freire da Silva [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Laguna Beach Ltda - EPP, Réu: Decio Etori Canossa [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)], Réu: Edileia Ribeiro Canossa [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)], Réu: Marcel Ribeiro Canossa [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decio Etori Canossa, Aut João Maria Freire da Silva\r\n\r\nA parte interessada em formular acordo deve dirigir-se diretamente a parte adversa e, somente em caso de composição, programar o comparecimento a este juìzo em dia e hora de audiência, independentemente de marcação de pauta, para apreciação e, se for o caso, homologação. \r\n\r\nProcesso: 0097300-05.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pimentel de Miranda [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA - ME [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: Alex Fabiano do Carmo Martins Cruz, Réu: OSVALDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE SOBRINHO [Adv. Joelcio Pereira da Costa (OAB: RJ 93375 - D)], Réu: Geraldo Cristiano da Silva [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)], Réu: José Carlos da Silva Franca, Réu: Cristiano da Silva Ferreira Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pimentel de Miranda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0138900-45.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME DE CAMPOS MARTINS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME DE CAMPOS MARTINS\r\n\r\nNada a deferir ao peticionante, Seu requerimento é o mesmo de fls. 202, já implementado. \r\n\r\nProcesso: 0158200-85.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Pereira dos Santos [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Valeria de Souza Martins de Mattos, Réu: Myriam Souza Martins [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: Waldelice Teixeira da Costa, Réu: Erica de Araujo Figueiredo, Réu: Andre Luiz Figueiredo, Réu: Jorge Luiz Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Pereira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa. \r\n\r\nId: 1912481"
                            ],
                            "1913033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001222-70.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washigton Luiz dos Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: VICTOR MEYERFREUND, Réu: ALEX MEYERFREUND, Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: MARCIA ANDREIA SOARES PEREIRA COLEHO [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: SIMONE MARY DE MENDONÇA IANNIBELI, Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ANTONIO NUNES PIRES FILHO [Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira (OAB: RJ 161123 - D)], Réu: RAUL HUE CHAVES NETO, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washigton Luiz dos Santos\r\n\r\nAo exequente, para manifestação, no prazo de 10 dias, conforme fls.428 . \r\n\r\nProcesso: 0001627-72.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Yuri Rangel dos Santos (representado por sua genitora Ane Jussara Rangel) [Adv. Antonio Martins da Silva (OAB: RJ 106026 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Serviços e Montagens Ltda. [Adv. Geraldo Pereira (OAB: RJ 99290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UP Serviços e Montagens Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0138400-03.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Fernandes Eduardo [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Saude Ltda. S/S [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Dulce de Campos Jorge, Réu: Roberto Feres Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Abel Portilho Magalhaes Junior [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)], Réu: Rodrigo Maria de Oliveira, Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abel Portilho Magalhaes Junior, Aut Elizabete Fernandes Eduardo, Réu Roberto Feres Junior, Réu SB Saude Ltda. S/S, Réu Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nÀs partes para apresentar(em), querendo, contraminuta(s) aos agravos interpostos. \r\n\r\nProcesso: 0000940-32.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Fontes Reis Keidel [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira (OAB: RJ 130804 - D)]\r\n\r\nRéu: Instututo Educacional Santa Clara Ltda - ME. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Percio Fernandes Neto, Réu: Claudia Rodrigues Martinez [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: PERCIO FERNANDES NETO , Réu: CLAUDIA RODRIGUES MARTINEZ, Réu: RUDIMAR FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Rodrigues Martinez\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126600-07.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Costa [Adv. Denise Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78133 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina São Pedro de Alcantara Ltda. [Adv. Mario Ani Cury (OAB: RJ 35623 - D)], Réu: Janaina Oliveira Monteiro, Réu: Geralda Marques de Souza, Réu: Marilena Maria de Luna Pedra, Réu: Iranil Figueira Barbosa [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: Jose Renato Cardozo Moura [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: Elcio de Souza Pedra, Réu: Carmine Amato [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)], Réu: Jose Luis Gomes Soares, Réu: Antonio Adriano Paiva Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmine Amato\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo quanto à diferença devida. \r\n\r\nProcesso: 0009200-40.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Oliveira Junior [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Massa Falida De [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. - Massa Falida De [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Massa falida de - A/C Adm Judicial Vanio Cesar Pickler Aguiar\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Aut Vicente de Oliveira Junior\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para, querendo, apresentar(em) contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0099100-05.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Satie Igarashi Martins [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: BRASKEM PETROQUÍMICA SA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM PETROQUÍMICA SA, Aut Satie Igarashi Martins, Réu SUZANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 867/868: Decido não acolher a impugnação da exequente. Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0129600-15.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tricia Carina Barros Moreira [Adv. MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (OAB: RJ 141448 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Dona Eva Ltda. ME, Réu: Onofre Fernandes Lima [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: Eliete de Souza Caetano Lima [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)], Réu: Francisco Fernandes de Lima [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)], Réu: Joel Barbosa Maia [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)], Réu: Jose Joseildo Borges das Neves , Réu: Cafe e Var Galo D´Ouro e Tangara Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel Barbosa Maia, Aut Tricia Carina Barros Moreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241/243: Rejeito os embargos. Custas, pelo autor dos embargos, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0089200-81.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON VASCONCELLOS JUNIOR, Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1536/1537: Decido rejeitar os embargos à execução. Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0128600-87.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0071000-06.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para apresentar(em), querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Soares Chagas [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Soares Chagas\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0119700-52.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MAURA PEREIRA CUPERTINO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA.\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0072600-91.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Funadação Petrobás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Almeida Matos\r\n\r\nAo reclamante para que venha com os cálculos do valor devido a partir da implementação, no prazo de 10 dias, sob pena de serem reputados corretos os das reclamadas \r\n\r\nId: 1913033"
                            ],
                            "1913034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110600-68.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Ferreti Pinheiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: E-Dablio Consultoria e Projetos Ltda., Réu: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., Réu: Guilherme Antônio Monteiro da Costa, Réu: José Carlos Gonçalves Carvalheira, Réu: Marcos Vianna Ferrari, Réu: Pedro Azambuja Pinheiro Machado [Adv. Raul Lopes Dourado (OAB: RJ 179009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Rogerio da Costa Lima\r\n\r\nTomar ciência de fls. 389: a anotação de reserva de crédito deve partir do juízo exequente, após o ajuizamento do processo de Execução de Certidão de Crédito Trabalhista no juízo vinculado. Assim, nada a deferir na petição do terceiro. \r\n\r\nProcesso: 0000056-95.2014.5.01.0064 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Celio Carvalho Cardoso [Adv. Luiz Ernesto Nogueira Rodrigues (OAB: RJ 159500 - D)]\r\n\r\nExdo: Metatron Ltda. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Exdo: Ágora Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Celio Carvalho Cardoso , Exdo Metatron Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 826: ... Homologo os cálculos da 1ª reclamada de fls. 788/792, atualizados às fls. 825, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 298.158,24 correspondentes a 23.606.602,83 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls 634, 707 e 725, atualizados às fls. 822/824.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devida, R$ 268.370,55 equivalentes a 21.248.170,04 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT...\r\n\r\nProcesso: 0129400-42.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Venceslau dos Santos [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. \r\n\r\nTomar ciência de fls. 1155: ... Homologo os cálculos de contribuição previdenciária de fls. 1154, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur da diferença de contribuição previdenciária em R$ 16.021,26 correspondentes a 1.268.953,02 IDTRs em 05/11/2015. À reclamada, para ciência da presente homologação, bem como da garantia do juízo e de que o depósito de fls. 1049 foi convolado em penhora, inclusive, para, querendo, opor embargos à execução, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0061000-73.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Targino de Araújo Braga [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: CELULA CENTRO DE DIAGNOSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA \"Massa Falida de\" [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Marcelo Rubens [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Eduardo de Andrade Pinto, Réu: Jose Antonio dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Sandro Martins Barreto\r\n\r\nTomar ciência de fls. 231: Indefiro o requerimento do terceiro... \r\n\r\nProcesso: 0152000-23.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Martins da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araujo, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: MARCOS VINICIUS ROBERTO BACELLAR , Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA, Réu: MAURO JOSÉ ROBERTO BACELLAR, Réu: MTA Planejamento e Serviços de Segurança Ltda - ME, Réu: ED CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - EPP, Réu: Vigtom Serviços Tecnicos Eireli - ME, Réu: JFB Serviços Especializados de Mao de Obra Efetiva Ltda, Réu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 262/263, e ainda, aos interessados ou executados para, querendo, comprovar o depósito de mais 3 parcelas mensais, a partir de 11/12/2015, ao valor de um terço da dívida atualizada (R$ 2.404,58), cada, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, referente às parcelas devidas ao reclamante/INSS/IR. \r\n\r\nProcesso: 0039400-35.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO SILVA TEIXEIRA [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: NE 205 COMERCIO LTDA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)], Réu: Rosana Leite dos Santos, Réu: Dione Claer de Jesus Vieira de Azevedo [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)], Réu: ENI AZEVEDO PINHEIRO, Réu: ENEIAS VIEIRA DE CARVALHO, Réu: BRUNO EZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO SILVA TEIXEIRA, Réu NE 205 COMERCIO LTDA\r\n\r\nEm razão do autor não ter peticionado no momento oportuno, reputo adimplido o acordo até a parcela do mês de outubro. Às partes para ciência, bem assim à reclamada para que efetue os demais pagamentos do acordo, conforme avença. \r\n\r\nProcesso: 0001410-29.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria do Nascimento [Adv. Felipe Joaquim dos Santos (OAB: RJ 161431 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dr. Francisco Spínola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Dr. Francisco Spínola , Aut Tania Maria do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência de fls. 212: Homologo os cálculos do reclamante de fls. 197/205, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada, fixando o quantum debeatur em R$ 19.296,95 correspondentes a 1.527.830,79 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000764-87.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mattos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Roberto da Costa Mattos \r\n\r\nTomar ciência de fls. 681: ... Homologo os cálculos do reclamante de fls. 647/664, atualizados às fls. 680, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 451.506,18 correspondentes a 35.756.776,47 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls 186/187 e depósito judicial de fls. 667, atualizados às fls. 677/679.\r\n\r\nÀ ré, aos cuidados do patrono, para ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, e para que deposite o valor da diferença devida, R$ 260.182,74 equivalentes a 20.605.024,89 IDTRs, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0158600-17.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDINO ROSA PAES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: FLAVIO PEREIRA MONTEIRO JUNIOR, Aut: HELIO CASEMIRO DA SILVA, Aut: ITALO DE SOUZA ALVES, Aut: JOSE ESMERALDINO ARRIGONI, Aut: JOSE PETRUSUS MOTA, Aut: LECIO CAPISTRANO DE OLIVEIRA, Aut: LUIS DA SILVA RODRIGUES, Aut: MARIA REGINA DUARTE, Aut: SALVADOR BATISTA DO NASCIMENTO, Aut: VANTUIL THOBIAS SOARES\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDINO ROSA PAES, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência de fls. 5196: Homologo os cálculos elaborados pelo i. perito de fls. 4987/5189, atualizados às fls. 5194, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 7.462.977,71 correspondentes a 591.026.297,30 IDTRs. Aos reclamantes para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. Às rés, aos cuidados do seu patroono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. Sendo certo que, querendo, poderão apresentar o valor atualizado dos depósitos recursais, para dedução do montante devido.\r\n\r\nProcesso: 0023800-66.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Figueiredo [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE LOJAS LEADER S.A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE LOJAS LEADER S.A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 582: Homologo os cálculos da reclamada de fls. 571/572, atualizados às fls. 581, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 3.434,09 correspondentes a 271.917,21 IDTRs, À ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0083300-29.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Queiroz Pereira [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinícius Queiroz Pereira\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 26/11/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS, sendo a parte autora para que venha com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000292-52.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Moreira da Cunha [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de fls. 257: Defiro a dilação por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-74.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos de Abreu\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247: Homologo os cálculos do reclamante de fls. 242/243, por estarem corretos e adequados à coisa jujlgada, fixando o quantum debeatur em R$ 40.978,80 correspondentes a 3.245.301,59 IDTRs,. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. À ré, aos cuidados do patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplciação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos dos arts. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT.\r\n\r\nProcesso: 0000968-63.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Luiz da Silva Filho [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Luiz da Silva Filho\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001358-67.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Martins de Carvalho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Martins de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de fls.316: Homologo os cálculos do reclamante de fls. 289/295, atualizados às fls. 315, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 9.838,37 correspondentes a 778.883,87 IDTRs. Ao reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0090500-53.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Rangel Plamier [Adv. Marcio Ramos Vieira (OAB: RJ 129018 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Rangel Plamier \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias (devendo comprovar o valor sacado do FGTS, conforme setença), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0004500-26.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI VASCONCELLOS DE PINHO [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)], Aut: JAIRO PITA JUNIOR [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)], Aut: LUCIA REGINA PONTES COUTINHO DE SOUZA [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)], Aut: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)], Aut: ROSA MARIA XAVIER [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)], Aut: ZULEIKA MENDES GASPAR [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV-UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA(MASSA FALIDA) E MUNIC.DO RJ [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: LUCIANA CORTEZ CALHEIROS, Réu: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO A/C PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO PITA JUNIOR, Aut JOSELI VASCONCELLOS DE PINHO, Aut LUCIA REGINA PONTES COUTINHO DE SOUZA, Aut MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DA COSTA, Aut ROSA MARIA XAVIER, Aut ZULEIKA MENDES GASPAR\r\n\r\nTomar ciência de fls. 287: a parte autora para que venha com cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001039-36.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Sebastiana da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Sebastiana da Silva , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria no dia 25/11/2015 às 10:00hs para a anotação da CTPS, sendo à parte autora para que venha com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001501-56.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Melo Canova [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Melo Canova\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000872-48.2012.5.01.0064 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)], Exdo: Adolpho Carvalho Filho, Exdo: Vera Cannabrava Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clínica Bambina Ltda. \r\n\r\nÀ ré para tomar ciência de fls. 146, sendo certo que a execução não será suspensa até a comprovação do deferimento do parcelamento junto à Fazenda Nacional. \r\n\r\nProcesso: 0000964-94.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermano Leonel Freire Loyola [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nÀ reclamada para implementar as parcelas deferidas na presente ação, no prazo de 30 dias, com comprovação nos autos. No mesmo prazo, deverá apresentar cálculos de acordo com a coisa julgada e incluir os valores devidos até a implementação. \r\n\r\nProcesso: 0000713-42.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gonzales dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalização S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalização S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante, em 10 dias, devendo no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001459-16.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dugone Dias [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nRéu: Total Sistemas TI Sistemas e Multimídias Ltda. [Adv. Edina Cristina Echer (OAB: RJ 179384 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior. Fica desde já indeferido requerimento de expedição de ofício ao RI, vez que não deferida gratuidade de justiça extensível às custas e emolumentos extrajudiciais. \r\n\r\nProcesso: 0001075-78.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Regina do Carmo Meirelles Gomes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A\r\n\r\nTomar ciência de fls. 430: à reclamada subsidiária, aos cuidados de seu patrono, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, e prosseguimento da execução, nos termos do art. 66 e seguintes da Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000398-14.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa (OAB: RJ 19667 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP Tecnologia e Produtos S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues\r\n\r\nAo reclamante para maniferstar-se, em 10 dias, sobre os itens das impugnações das reclamadas, devendo em caso de concordância com algum dos itens respresentar os valores que entende ainda devidos, sob pena de ver considerados corretos os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS DA SILVA VARGAS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ARISTEA PETRAGLIA CARUSO [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES AUTRAN [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: HELIO KLAES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA CALDAS FLORES DA CUNHA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: MARIA DA PENHA MEDEIROS CARINO E OUTROS [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: THEREZINHA DE JESUS BARROS SOUZA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ZILDA FIGUEIREDO DAIBES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀ reclamada para ciência da petição dos autores e para comprovar, no prazo de 30 dias, a implementação do benefício deferido aos reclamantes, sob pena de eternização da execução. \r\n\r\nId: 1913034"
                            ],
                            "1913035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001211-75.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valterlan Morais de Sousa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna Subempreiteira de Mão de Obra Ltda. [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: MRV Engenharia [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: MRL Engenharia e Empreendimentos S.A [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)], Réu: Ednaldo Alves de Luna, Réu: Andre Vieira de Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valterlan Morais de Sousa \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0117800-97.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 317: Homologo os cálculos elaborados pela contadoria, atualizados às fls. 316 por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 7.574,07 correspondentes a 599.727,72 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001089-28.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eurenice Galbim dos Santos [Adv. Elisabeth Caetano (OAB: RJ 83276 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: Wagner Silva de Oliveira, Réu: Jorge Luiz da Silva, Réu: Luciano Mauricio dos Santos Souza, Réu: Edmar Jose Messias, Réu: Helio Teixeira Amancio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001033-92.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Oliveira da Silva [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Any Menezes de Los Rios (OAB: RJ 118823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 628: Nada a deferir ao reclamante... \r\n\r\nProcesso: 0078400-66.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves Rosa [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Alves Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 332: \"Homologo os cálculos do reclamada de fls. 301/312, atualizados às fls. 331, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 10.027,07 correspondentes a 793.890,70 IDTRs.\r\n\r\nAo reclamante para ciência da presente homologação, inclusive para ,querendo, impugnar a sentença de liquidação, em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000557-88.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMBERG VARGAS FELISMINO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA ME, Réu: Roberta Mascarenha dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG VARGAS FELISMINO \r\n\r\nAo autor para dar prosseguimento à execução, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000134-26.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Felgueiras de Souza Almeida, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Val e Segurança\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 376: \"Homologo os cálculos do reclamada de fls. 350/358, atualizados ás fls. 375, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 238.785,53 correspondentes a 18.902.610,78 IDTRs. Convolo em penhora os depósitos recursais de fls. 238 e judicial de fls. 327 efetuados pela reclamada.\r\n\r\nAs partes para ciência da presente homologação, bem como da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000762-20.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Paula [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejair de Paula \r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre os cálculos da reclamada, devendo, em caso de discordância, reapresentar os valores que entende devidos, atualizados, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0076900-62.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Nascimento da Silva [Adv. Eliziana Cristina Nery Nunes de Queiroz (OAB: RJ 147981 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Nascimento da Silva \r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0010200-07.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cupti Abreu [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTEMACAE - SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo, Réu: Luiz Rogério de Oliveira, Réu: Andrea Luciana Gomes de Sousa, Réu: New York Service Conservadora Ltda - EPP, Réu: Emanuel Segurança Patrimonioal Ltda - EPP, Réu: Ignês Cianeli de Oliveira, Réu: Lucia Maria Fernandes Espirito Santo, Réu: GIlmar da Conceição Pinto, Réu: Selmo Augusto Medeiros, Réu: Vera Lucia Rangel da Silva Penha, Réu: Sergio Pereira Siqueira, Réu: Regina Coeli CIaneli de Oliveira, Réu: Sonia Fernandes Feliciano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cupti Abreu\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0000506-43.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Lopes [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Pannini Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Lopes \r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de paralisação do iter procedimental indefinidamente. \r\n\r\nProcesso: 0000527-82.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu Araújo de Araújo [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nRéu: Professional School Curso de Informática Ltda., Réu: Professional School Curso de Informática n/p de Jose Carlos Siqueira Amaral, Réu: Professional School Curso de Informática n/p de Joelma Guiomar de Oliveira, Réu: Joelma Guiomar de Oliveira, Réu: Jose Carlos Siqueira Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Tadeu Araújo de Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112: Indicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo , sem baixa.... \r\n\r\nProcesso: 0097100-27.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idemauro Dantas [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c de Licks Contadores Associados [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Rcdo Idemauro Dantas, Rcdo Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) a/c de Licks Contadores Associados, Rcdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial , Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nÀs reclamadas para que venham com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-44.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Oliveira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Ferreira do Vale Pereira ME [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios precisos de prosseguir com execução, no prazo de 10 dias, diversos daqueles já tentados nos autos, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. Caso haja requerimento de penhora em imóveis, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada, sob a mesma pena anterior... \r\n\r\nProcesso: 0013300-67.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Brazil [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerencimento e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Brazil\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000150-82.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Manoel de Souza [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda. N/P Clebio Lope Pereira, Réu: Transportes Oriental Ltda N/P Joberlan Fernandes dos Santos, Réu: Viação Tamandare Ltda - ME, Réu: Transul Transportes Urbanos Ltda, Réu: Vitoria Vix Serviços e Transportes Ltda - ME, Réu: Auvanir de Almeida Ramos Junior, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Jose de Paula Maciel Filho, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Hugo Antonio Delocco, Réu: Jacques Ouriques de Oliveira, Réu: Jose Ilson de Oliveira Lack, Réu: Luciano Silva de Noronha, Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Maria das Graças Camargo do Espirito Santo, Réu: Santissimo Rio Participações Ltda, Réu: Viação Vale do Mucury Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Manoel de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 505: Aos agravados para apresentar, querendo, contraminutar, bem como para ciência da decisão de embargos à execução. \r\n\r\nId: 1913035"
                            ],
                            "1913039": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/11/2015\r\n\r\n0086300-37.2008.5.01.0064 RTSum\r\n\r\nExequente: Leonardo Ferreira Pimentel\r\n\r\nExecutado: Companhia Administradora Sauer,SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS ,Antonio Martins da Rosa,Gustavo Rodolfo Urbano da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica citado Companhia Administradora Sauer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.294,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Rodolfo Urbano da SIlva,SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS ,Antonio Martins da Rosa,Gustavo Rodolfo Urbano da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Rodolfo Urbano da SIlva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.294,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Martins da Rosa,SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS ,Antonio Martins da Rosa,Gustavo Rodolfo Urbano da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Martins da Rosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.294,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS ,SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS ,Antonio Martins da Rosa,Gustavo Rodolfo Urbano da SIlva\r\n\r\nPelo presente fica citado SAUER SA INDUSTRIAS MECANICAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.294,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003400-70.2003.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVERSON CORREA\r\n\r\nExecutado: PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA ,Nancy Alvao Coelho,Antonio Carlos Coelho,Marco Antonio Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.382,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marco Antonio Coelho,Nancy Alvao Coelho,Antonio Carlos Coelho,Marco Antonio Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Marco Antonio Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.382,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Nancy Alvao Coelho,Nancy Alvao Coelho,Antonio Carlos Coelho,Marco Antonio Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Nancy Alvao Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.382,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Coelho,Nancy Alvao Coelho,Antonio Carlos Coelho,Marco Antonio Coelho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Coelho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.382,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047300-30.2008.5.01.0064 RTOrd\r\n\r\nExequente: Neuza Nunes Martins\r\n\r\nExecutado: Futura Serviços Empresariais Ltda.,Paulo Henrique dos Santos Silva,Cláudio Rosa Simões,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Rosa Simões,Paulo Henrique dos Santos Silva,Cláudio Rosa Simões,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Rosa Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Paulo Henrique dos Santos Silva,Cláudio Rosa Simões,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Paulo Henrique dos Santos Silva,Cláudio Rosa Simões,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.200,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913039"
                            ],
                            "1913036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0014400-43.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE JESUS\r\n\r\nRéu: VEGTH OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, Getulio Nakashima, Jose Antonio Batistela, Katsuyoshi Nagoshi, Luiz Toshiaki Nagoshi, REGIS WORK MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Getulio Nakashima, Jose Antonio Batistela, Katsuyoshi Nagoshi, Luiz Toshiaki Nagoshi, REGIS WORK MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, VEGTH OH INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo(s) agravado(s) para apresentar(em), querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0001326-96.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita de Baere Bourguignon\r\n\r\nRéu: Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. , Enil Ferreira da Silva, Sima Cienkonog Martins, Maria Carolina Gomes Magalhaes, Juliana Gomes Magalhaes, Geny Portella Ferreira, Jose Willians Alves Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Banho Vip Car Posto de Serviços Ltda. , Enil Ferreira da Silva, Geny Portella Ferreira, Jose Willians Alves Barbosa, Juliana Gomes Magalhaes, Maria Carolina Gomes Magalhaes, Sima Cienkonog Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos executados excluídos, para ciência do inteiro teor de fls. 228. \r\n\r\nProcesso: 0015100-38.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Goncalves\r\n\r\nRéu: Riveca Mandel Fried, IMRE FRIED \r\n\r\nPelo presente fica m Riveca Mandel Fried, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 159/160: reputo o juízo garantido, tendo em vista o pagamento integral da dívida pelos tericeiros,... \r\n\r\nProcesso: 0130100-91.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALCIMAR DA SILVA COSTA\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A , Aridio Geraldo Ornellas do Couto Filho, Paulo Fraga Filho, Carlos Roberto Junqueira Borges, Ronaldo Faria Medeiros Ribeiro, Maria Thereza Vieira Brandao, Gustavo Pinheiro Jorge, Giselle Antoine Saade, Ronald de Carvalho Onofre, Paulo Krull Ribeiro, Soraya Amorim Goulenko, Achiles Menezes, Pierre de Gruttola, Carlos Alberto Chiesa, Roberto Feres Junior, Abel Portilho Magalhaes Junior, Rodrigo Maria de Oliveira, Rosangela Alves Monteiro de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Abel Portilho Magalhaes Junior, Achiles Menezes, Aridio Geraldo Ornellas do Couto Filho, Carlos Alberto Chiesa, Carlos Roberto Junqueira Borges, Giselle Antoine Saade, Gustavo Pinheiro Jorge, HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A , Maria Thereza Vieira Brandao, Paulo Fraga Filho, Paulo Krull Ribeiro, Pierre de Gruttola, Roberto Feres Junior, Rodrigo Maria de Oliveira, Ronald de Carvalho Onofre, Ronaldo Faria Medeiros Ribeiro, Rosangela Alves Monteiro de Souza, Soraya Amorim Goulenko, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 703/704: decido dar provimento aos embargos à execução. Custas, pela executada, no importe de R$ 44,26. \r\n\r\nProcesso: 0000935-73.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Celestino de Carvalho \r\n\r\nRéu: Gotardo Construtora Ltda., Gloria Ines Beal Gotardo, Wagner Marcelino de Oliveira, Salete Giarolo, Ademir Jose Gotardo, Gabriela Beal Gotardo de Mello, Bruna Beal Gotardo\r\n\r\nPelo presente fica m Salete Giarolo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0197600-48.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA LUCIA COSTA LEVASSEUR ROCHA\r\n\r\nRéu: CISAT - Centro de Integração Social Através do Trabalho, FUNDACAO PRO-UNI-RIO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m CISAT - Centro de Integração Social Através do Trabalho, FUNDACAO PRO-UNI-RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 503/504: decido acolher os embrgos à execução. Custas pela executada, isenta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913036"
                            ],
                            "1913037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0077800-65.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSARA MACHADO COSTA\r\n\r\nRéu: BABY RAY COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA, ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO, FELIPE MAGARINOS BUSTELO, GIUSEPPE BIZZARRO, SAMUELE SCHINAZI, Carlos Magarinos Bustelo\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO CARVALHO FAGUNDES NETO, FELIPE MAGARINOS BUSTELO, GIUSEPPE BIZZARRO, SAMUELE SCHINAZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 732/732 v: Julgo improcedentes os embargos de declaração da reclamada, rejeitando a arguição de nulidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913037"
                            ]
                        }
                    },
                    "66ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035700-16.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WILSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)], Aut: Alberto Massaió de Almeida [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA LEA LTDA N/P SOCIO MARCELO AIRES FERREIRA LEITAO, Réu: Lucia Maria Aires Ferreira, Réu: Marcelo Aires Ferreira Leitão, Réu: Eduardo Aires Ferreira Leitão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Massaió de Almeida, Aut ESPOLIO DE WILSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls. 211, que determina a devolução da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000569-28.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Ribeiro Filho [Adv. Josilene Machado Dias (OAB: RJ 103596 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandakar Ltda. ME [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Ribeiro Filho\r\n\r\nÀ parte autora, para tomar ciência da expedição de ofício e liquidar o julgado, no prazo de 15 dias, vindo inclusive com o cálculo das contribuições previdenciárias (cota- parte do empregado e do empregador), conforme despacho de fls. 702. \r\n\r\nProcesso: 0073200-09.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Stephanie Gedeon Lira [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nRéu: Rozemberg de Mattos Lessa Com. de Bijuterias e Acessórios Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa Stephanie Gedeon Lira \r\n\r\nIntimar o Reclamante para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-39.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Costa [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Gomes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000002-89.2015.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jaline de Oliveira Alves Firmino [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nExdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Exdo: Banco Citicard S. A. atual denominação de Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Contax S.A.\r\n\r\nIntimar a Reclamada para comprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000071-92.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Machado [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Roberto Machado\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0051900-54.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juanito Bernacchi [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTEÑÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTEÑÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nIntimar o reclamado para pagar os valores homologados, em 48h, conforme despacho de fls.550.\r\n\r\nProcesso: 0000689-42.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Paes dos Santos [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda. [Adv. Monica Janet Montanes Fernandes (OAB: RJ 154921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cepem Centro de Pesquisa da Mulher S/S Ltda.\r\n\r\nIntimar o reclamado para pagar os valores homologados, em 48h, conforme despacho de fls. 472.\r\n\r\nProcesso: 0000019-28.2015.5.01.0066 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juan Rodrigues Moreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nExdo: Credifibra S.A. Crédito Financiamento Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: Banco Fibra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Fibra S.A., Exdo Credifibra S.A. Crédito Financiamento Investimento\r\n\r\nÀs partes, para impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000350-49.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Faria Rodrigues [Adv. Paloma Genovez Bastos (OAB: RJ 142987 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Faria Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001117-87.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Mendes dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Mendes dos Santos\r\n\r\nInfomar o valor levantado e a data do saque, conforme solcitado no despacho de fls. 258. \r\n\r\nProcesso: 0077000-45.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eduardo Martins [Adv. Marcia Regina Prata Blanke (OAB: RJ 56689 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Taxi Aereo S.A. - Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eduardo Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos à execução ofertados pela ré. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000016-73.2015.5.01.0066 - ET\r\n\r\nEgte: Diego de La Vega [Adv. Marco Antonio Martins Baptista (OAB: RJ 32744 - D)]\r\n\r\nEgdo: ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANIDIO LOUREIRO SANTOS FILHO, Egte Diego de La Vega\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 51/53. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-57.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Moura da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yone Moura da Silva\r\n\r\nÀ Reclamante, para em 10 dias, juntar aos autos o documentos comprobatório do valor sacado. \r\n\r\nProcesso: 0039000-10.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Bastos Pina [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Aut: Alessandra Ferreira Silva de Freitas [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA BRASIL S/A [Adv. Elaine Oliveira da Silva Campos (OAB: RJ 135043 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000272-89.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva de Mattos [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIntimar o reclamado para pagar os valores homologados, em 48h, conforme despacho de fls. 472. \r\n\r\nProcesso: 0000956-43.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Moura Aguiar [Adv. Angélica Maria Barbosa Duarte Santos (OAB: RJ 149386 - D)]\r\n\r\nRéu: AV Produções e Marketing Ltda. [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)], Réu: AV Produções e Eventos Ltda. [Adv. Rita de Cassia Silvestre Coutinho Leão (OAB: RJ 168327)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo AV Produções e Eventos Ltda., Rcdo AV Produções e Marketing Ltda., Rcte Marcos Paulo de Moura Aguiar\r\n\r\nFicam as partes intimadas a comparecer na Secretaria desta Vara, no dia 13 de janeiro de 2016, às 14:30 horas, para retificação da CTPS. À Reclamante, para liquidar o julgado, no prazo de 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo das contribuiçoes previdenciárias, conforme despacho de fls. 615. \r\n\r\nProcesso: 0135000-38.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Camillo Duarte [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) [Adv. Gabriela Paes de Carvalho Rocha (OAB: RJ 130748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A. - (Sucessora da Radiobrás Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) \r\n\r\nTomar ciência que deverá comprovar o depósito dos honorários periciais em 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-97.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves Vieira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)], Réu: Associacao da Igreja Metodista - 1a. Regiao Eclesiastica [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves Vieira, Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nIntimar o executado, nstituto Metodista Bennett, a comprovar, no prazo de 10 dias, o depósito da última parcela do acordo, conforme despacho de fls. 928. À Exequente, para contestar, em 08 dias, os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-39.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maick de Queiroz Chaves [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maick de Queiroz Chaves \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000107-71.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro de Faria Pinto Alves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Marketing Ltda. EPP , Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Rodolfo Silva Araujo, Réu: Zuleide Silva Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nInforme a 2ª ré se possui interresse em prosseguir na execução do saldo remanescente do seu crédito, indevidamente liberado à Fazenda Nacional e ao INSS, em 05 dias, sob pena de renúncia a este valor. \r\n\r\nProcesso: 0022700-02.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rezende Xavier [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Ana Regina Galli Innocenti (OAB: RJ 171181 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rezende Xavier \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-05.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Saillot Dias [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Joao Moreira Salles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Saillot Dias\r\n\r\nNotificar a Reclamante paraque venha, no prazo de 15 dias, com novos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0140000-24.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neil Barbosa Pereira [Adv. Rodrigo da Serra Cavalcanti (OAB: RJ 124031 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Posto Lubrificacao Barreiros Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)], Réu: GUSTAVO LOURENÇO FERREIRA, Réu: Alexandre Duarte Marine, Réu: Adriana Caetano da Silva, Réu: Kelly Barbosa dos Reis [Adv. Isabela Cristina de Souza Santos (OAB: RJ 175969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kelly Barbosa dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.207.( Rejeito os presentes Embargos liminarmente por ausência de garantia do juízo) \r\n\r\nProcesso: 0150500-52.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Fatima Barbosa Menini [Adv. Fabio Gonçalves Pacheco (OAB: RJ 115635 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luiz Leandro de Vasconcellos, Réu: Leo Foto Som e Informatica Ltda. a/c Luis Cesar de Vasconcellos, Réu: Jorge Luiz de Vasconcellos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: Luis Cesar de Vasconcellos, Réu: Luíz Leandro de Vasconcellos, Réu: Leo Fotos Som e Informatica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Fatima Barbosa Menini\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.675. \r\n\r\nProcesso: 0000281-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Gomes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, no prazo de 10(dez) dias, nos termos da informação da contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0001394-40.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Andrade [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Brookfield Incorporações S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Andrade \r\n\r\nCiência de que deverá informar o valor rcebido por intermédio do Alvará Nº 73/2015 e a data do saque. \r\n\r\nProcesso: 0114300-46.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Demontier Martins de Mesquita [Adv. Rosemeri Fonseca Maciel (OAB: RJ 44379 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila do Noel Auto Pecas Ltda. [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)], Réu: Larcy Rocha, Réu: Cláudia Batista Lima da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Demontier Martins de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alavará. \r\n\r\nProcesso: 0000369-55.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará pelo saldo remanescente dos depósitos recursais. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-22.2001.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO AVELINO DA SILVA [Adv. Elisete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nRéu: FRADE COMERCIO DE FLORES LTDA [Adv. Alessandro Moura de Paula Freitas (OAB: RJ 97605 - D)], Réu: Ricardo Siovannes, Réu: Marcus Andre Domingues Frade [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)], Réu: Ana Patricia Botelho Ferreira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRADE COMERCIO DE FLORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás pelos valores descritos na certidão da Contadoria de fl. 313. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052700-82.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Costa [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânia Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação VG Eireli [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Costeira Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Empresa Viação Algarve Ltda., Réu: City Rio Agência de Turismo Ltda., Réu: Viação Top Rio Ltda., Réu: Breda Rio Transporte Ltda., Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu: Transporte Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Costa \r\n\r\nContestar embargos à execução ofertados pela 6ª ré às fls.1224/1228. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060400-56.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES JORGE DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBRAUTO REGULAGEM ELETRONICA LTDA, Réu: ANTONIO FERREIRA NETO, Réu: JOSÉ LUIZ DE SANTANA [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES JORGE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-89.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: EDSON JOSE BRAGA DI LUCAS [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE BRAGA DI LUCAS\r\n\r\nContestar embargos à execução em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164600-12.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Fernando Minervino dos Santos [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: CD Restaurante e Bar Ltda, sucessor de Restaurante Danceteria Novo Farol Disco Show Ltda., Réu: Irineide de Oliveira Alves, Réu: Francisco Antônio de Oliveira Alves, Réu: Daniel Antônio Araújo Filho, Réu: Marilza de Souza Maltez [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marilza de Souza Maltez\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0164600-70.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Xavier Fernandes [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Xavier Fernandes\r\n\r\nManifestar sobre a impugnação de fls.579/607. \r\n\r\nProcesso: 0001262-80.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Leôncio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: LUIS CARLOS MARQUES FERREIRA , Réu: MARIA OLIVIA SOUZA GAMA DE MENEZES, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Leôncio da Silva \r\n\r\nTomar ciência do retorno da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0127000-20.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Caldas [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Caldas\r\n\r\nComprovar o valor sacado, em 05 dias, após o devido levantamento. \r\n\r\nProcesso: 0164700-74.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR ALCIDES DE LIMA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCRAL CONCRETO REVESTIMENTO E ALVENARIA LTDA [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)], Réu: Rodholpho Alves Ribeiro, Réu: Olga Nascimento Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR ALCIDES DE LIMA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000129-95.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira Sampaio [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. (Sucessora de Viação Oeste Ocidental S.A.), Réu TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nIntimar o reclamado para pagar os valores homologados, em 48h, conforme despacho de fls. 753.\r\n\r\nProcesso: 0156300-61.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayan Guimaraes e Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Abastecedora do Comercio e da Industria de Panificacao S.A. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayan Guimaraes e Silva, Réu Sociedade Abastecedora do Comercio e da Industria de Panificacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 406/409 que apuraram a executar o valor de R$ 39.747,88 (3.145.947,2893 IDTRs), sendo a Reclamada para pagamento no prazo de 48 horas, sob pena de execução. O valor da cota previdenciária (parte empregado e empregador), do imposto de renda e das custas deverá ser recolhida em guia própria (GPS- cod 2909, DARF- 5936 e GRU- 18740-2) e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160300-12.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARY PEREIRA LIMA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM PORTINHO, Réu: Adilson Pereira Dantas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alice da Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Wagner Cordeiro Marinho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Nesclarina Lima de Freitas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Zelino Roza Maciela, Réu: Aloisio da Silva Lopes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARY PEREIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl.370. \r\n\r\nProcesso: 0104700-06.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JERONIMO MAGALHAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CESARIO SOUZA GONCALVES [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JERONIMO MAGALHAES\r\n\r\nTomar ciência e retirar a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001154-80.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Vilardi da Silva [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda. [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)], Réu: Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos [Adv. Paula Camargo Daniel Castro Moraes de Freitas (OAB: RJ 174785 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adobe Assessoria de Serviços Cadastrais Ltda., Réu Crefisa S.A. Crédito Financiamentos e Investimentos , Aut Paola Vilardi da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos declaratórios de fls. 1065/1066. \r\n\r\nProcesso: 0118400-39.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Coelho Tavares da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil _PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar cienica da expedição do alvará nº 0612/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001027-16.2010.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitaria José Bonifácio [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitaria José Bonifácio\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 0615/2015 e 0616/2015. \r\n\r\nProcesso: 0066900-94.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Frutuozo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás (fls. 640/641). Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000862-32.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Corrêa Pinto [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Corrêa Pinto \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fl. 529, bem como do auto de leilão negativo à fl. 528. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-87.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wilson de Araújo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wilson de Araújo , Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 383/386, no prazo de 08 dias, bem como da expedição de alvará ao reclamante referente ao valor incontroverso. \r\n\r\nProcesso: 0000915-13.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar da Fonseca [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar da Fonseca, Réu Transportes Barra Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1287/1288. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-33.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Antônio Azara de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivo Antônio Azara de Oliveira, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás (fls.735/737). Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-87.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marco Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás (fls.297/298). Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105300-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Vicente de Farias [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Réu IGUAPE PARTICIPAÇÕES S/A, Réu Workmate Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nIntimar o reclamado para pagar os valores homologados, em 48h, conforme despacho de fls. 625.\r\n\r\nProcesso: 0142400-50.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO COSTA DE ARAUJO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA LTDA [Adv. Francisco Carlos Silveira Coelho (OAB: RJ 55947 - D)], Réu: Antonio Carlos Conde, Réu: MASSA FALIDA SOLARCON ENG E CONSULT LTDA [Adv. Edson Barroso Fernandes (OAB: RJ 16688 - D)], Réu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Maria Gracinda Cardoso Conde [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Espólio de Ignez Machado Conde [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0625/2015 \r\n\r\nProcesso: 0127000-20.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Caldas [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Caldas\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0603/2015 \r\n\r\nProcesso: 0001383-40.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Conceição Soares Pereira [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Jufernandes Instituto de Beleza Ltda. ME [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jufernandes Instituto de Beleza Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0608/2015 \r\n\r\nProcesso: 0150100-33.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jorge Miranda Costa [Adv. Daina Lopes Sobral Saturnino (OAB: RJ 148503 - D)]\r\n\r\nRéu: All Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Hemolad Serviços de Hemoterapia e Hematologia Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Laboratório Deivisson de Análises Clínicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Marcelo Vancellote Almeida, Réu: Paulo Celso Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: Paulo Roberto Moraes de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Celso Lopes da Silva\r\n\r\nFica intimado para os fins do art. 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128000-84.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Vasconcelos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Sudeste Segurança e Transporte de Valores LTDA, Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (DO BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu BANCO SANTANDER (DO BRASIL) S/A, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar os cálculos de liquidação, em 15 dias, com permeio de 05 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0147400-21.2007.5.01.0066 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Selen Servicos de Vigilancia Ltda., Exdo: Andre Luiz Bufoni, Exdo: Silvio Bufoni (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fazenda Nacional\r\n\r\nTomar ciência do retorno do mandado negativo. \r\n\r\nProcesso: 0213200-11.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FREITAS SPALLUTO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, Réu: Aparecido Hugo Carletti, Réu: Pedro Brisquiliari\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA FREITAS SPALLUTO\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução em 30 dias sob pena de expedição CCT. \r\n\r\nProcesso: 0232500-22.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CACIANO DA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)], Aut: Laudelina Delgado da Silva [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vanilson Pinto de Oliveira (OAB: RJ 54050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelina Delgado da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com certidão de ônus reais do imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0160200-13.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Storino Correa Pinto [Adv. Eduardo Valença Freitas (OAB: RJ 146620 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Storino Correa Pinto , Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 613/2015 e 614/2015. \r\n\r\nProcesso: 0191300-40.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE NAIME DE ALBERNAZ ELIAS (representado por Elizabeth Lacerda Elias, Thassia Lacerda de Albernaz Elias e Thiago Lacerda de Albernaz Elias) [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues (OAB: RJ 90764 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Jorge Silveira Lopes (OAB: RJ 78357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 627/2015. \r\n\r\nProcesso: 0132000-35.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio Medina Machado da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Fetel Motos Ltda., Réu: RICARDO FETEL , Réu: VIRGÍNIA MARIA TEIXEIRA PESSÔA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio Medina Machado da Costa\r\n\r\nTomar ciência do retorno do mandado, negativo. \r\n\r\nProcesso: 0168700-59.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS ACAO TRANSPORTES LTDA, Réu: BRASALFA TRANSPORTES LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: RITMO EXPRESSO LTDA [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)], Réu: Lúcio Fernandes da Silva, Réu: Paulo Cesar da Rocha Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nInformar se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-81.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Amaral Gonçalves [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Amaral Gonçalves, Réu Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1.012 e 1.013. \r\n\r\nProcesso: 0023200-68.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Calafate dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Maria Isabel Calafate dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1.651/1.653 \r\n\r\nProcesso: 0000772-24.2011.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Melo Santana da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de alimentos Ltda. Mcdonald s, Aut Michelle de Melo Santana da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 563/565. \r\n\r\nId: 1912829"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001555-79.2012.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Anselmo Pereira\r\n\r\nRéu: Auto Park de CP Grande Estacionamento Ltda. ME, Adriana Andrade da Rocha , Arthur Pimemta da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica m Arthur Pimemta da Cunha, Auto Park de CP Grande Estacionamento Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deve pagar o valor devido de R$ 21.440,12 EM 48 HORAS, ou garantir a execução , na forma do art. 880 da CLT.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912828"
                            ]
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                            "1912799": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000564-37.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionathã do Rosário Mota [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Limp Man Serviços Ltda - ME - CNPJ:09648048/0001-85, Réu: Mayer Sistemas de Saúde Ltda- Massa Falida [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Cláudio Gonçalves de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionathã do Rosário Mota\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as demais cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000891-45.2012.5.01.0067 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Top Target Promoções e Eventos Ltda. EPP [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Target Promoções e Eventos Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da desigação de audiência de conciliação para o dia 08/12/2015, às 10:40. \r\n\r\nProcesso: 0097600-21.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Teresa Maria Carvalhido dos Santos Nakagomi\r\n\r\ntomar ciência da designação de audiência para o dia 09/12/2015 às 10:40. \r\n\r\nProcesso: 0090500-20.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CARLA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Recanto do Tio João Ltda [Adv. Aracati Santos (OAB: RJ 58138 - D)], Réu: Paulo Roberto Drumond [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)], Réu: João Carlos Drumond\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CARLA DOS SANTOS MARTINS, Réu Paulo Roberto Drumond\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 03/12/2015, às 10:40. \r\n\r\nProcesso: 0001639-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohran Pereira dos Santos [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rede K5 de Olaria Ltda [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Rede K5 de Olaria Ltda, Aut Lohran Pereira dos Santos , Réu Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência de conciliação para o dia 01/12/2015, às 10:40. \r\n\r\nProcesso: 0000011-19.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Berbert Júnior [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitário [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S/A (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Berbert Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 254, devendo informar o endereço e CNPJ da empresa Glileo Gestora de Recebíveis SPE S/A, no prazo de 30 dias, a fim de facilitar sua inclusão no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000025-03.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rodrigues Carvalho [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Araujo Ltda. [Adv. Alexandre de Albuquerque Sá (OAB: RJ 163623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rodrigues Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000060-94.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Augusto Pedrosa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do § 2º, do art. 879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0161800-52.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA GUIMARAES ESTIMA PAIVA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA RENT A CAR LTDA [Adv. Rita de Cassia Peixoto Mazza (OAB: SP 129799 - D)], Réu: Aldo Pareto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA GUIMARAES ESTIMA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência de que todas as ferramentas tecnológicas foram utilizadas, sem sucesso, devendo, então, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 90 dias. Ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001518-49.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleildo Santos de Carvalho [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Ricardo Fernandez Nogueira (OAB: SP 96574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleildo Santos de Carvalho \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001290-45.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Marcelo Magalhães de Almeida [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: R4 502 Transportes Ltda. ME -CNPJ:07583034/0001-03 [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: Nestlê do Brasil Ltda -CNPJ:60409075/0436-33 [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestlê do Brasil Ltda -CNPJ:60409075/0436-33\r\n\r\nDepositar o crédito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devodora principal. \r\n\r\nProcesso: 0001260-73.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Solange dos Santos Lima de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A - CNPJ:34274233/0001-02 [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A - CNPJ:34274233/0001-02\r\n\r\nManifestar-se especificamente em relação ao cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-97.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lisboa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Celina - CNPJ:68716430/0001-48 [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Lisboa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 245, devendo retificar os seus cálculos de liquidação no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-28.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE [Adv. Rodrigo Valverde Martinez Suarez (OAB: RJ 106321 - D)]\r\n\r\nRéu: TRILHA INP EXP INDUSTRIA E COMERCIO DE BICICLETAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA VALVERDE\r\n\r\nVir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias. Ciente de que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Estácio Pereira [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Villaggio Del Mare e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IM Prestadora de Serviços Ltda., Aut Renato Estácio Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 286, em que se determinou a realização de leilão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-96.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ROGERIO MARQUES DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POLIBOR LTDA\r\n\r\ntomar ciência do despacho de fls. 251. \r\n\r\nProcesso: 0033300-26.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO CAMARA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: Jorge Marcus Pereira Serqueira, Réu: Marcia Maria Amaral Serqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO CAMARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 266, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0043200-57.2007.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid de Oliveira Boechat [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Eletrica Serbra Ltda. [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: Angelino Filgueiras dos Santos, Réu: ANTÔNIO SÉRGIO LEMOS MONTEIRO (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Eletrica Serbra Ltda., Aut Ingrid de Oliveira Boechat\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinto o processo nos termos do arts. 794, inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000528-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Dolabella Junior Engenharia Ltda [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis dos Santos , Réu Dolabella Junior Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência o reclamado da expedidição do alvará judicial nº 1419/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. Tomarem ciência também as partes do prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos, desentranhamento e/ou cópias de documnetos e demais requerimentos, cientes que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa, não sendo desarquivado para fins idênticos. \r\n\r\nProcesso: 0063800-80.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BORGATTE [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BORGATTE\r\n\r\nInformar se há dependentes legais do de cujus perante o INSS ou acostar a certidão da inexistência de dependentes cadastrados, a fim de viabilizar a correta habilitação de sucessores.\r\n\r\nProcesso: 0000643-79.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Santos Rodrigues do Amaral [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Andrea da Silva Santos (OAB: RJ 85932 - D)], Réu: Jairo Duarte Borges, Réu: Patricia Cardoso Justo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Duarte Conceito em Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., Aut Wallace Santos Rodrigues do Amaral\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 165, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPC e 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000585-13.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bento de Moura [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Dinâmica Ltda - CNPJ:28907442/0001-35 [Adv. Rosilene de Jesus Monteiro Azevedo (OAB: RJ 110958 - D)], Réu: Ilza Gomes de Farias, Réu: João Francisco Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marmoraria Dinâmica Ltda - CNPJ:28907442/0001-35\r\n\r\nDepositar o valor atualizado no total de R$ 1.097,49, no prazo de 48 horas, conforme determinado em despacho de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000529-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Maciel Duarte [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Maciel Duarte \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte ré, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-66.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Costa Palhares [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Costa Palhares \r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutifera a execução de fls. 113, e que de posse dos elementos dos autos, deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000607-71.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Custódio Duarte Corrêa [Adv. Juliana Azevedo Dumay de Almeida (OAB: RJ 142781 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Country Clube - CNPJ:34044693/0001-36 [Adv. Ricardo Argento da Costa (OAB: RJ 150814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novo Rio Country Clube - CNPJ:34044693/0001-36\r\n\r\nTomar ciência de que deverá juntar aos autos o extrato atualizado do depósito recursal de fls. 245, no prazo de 48 horas, conforme determinado no item 4 da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0072200-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Macedo Rodrigues da Silva [Adv. Gioconda Mangini Antonelli (OAB: RJ 40399 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrareze e Freitas Advogados [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrareze e Freitas Advogados \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000722-92.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felix da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sergio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Marcos Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felix da Silva \r\n\r\nDeverá vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela Resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 dias, ciente de que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-51.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Alves Biebe [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Chacara da Prata Rio Muda e Plantas, Réu: Mark Andrew Viner, Réu: Eric Johan Smets\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Alves Biebe\r\n\r\nTendo em vista as tentativas frustradas de execução da reclamada, de posse dos elementos dos autos, indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074600-55.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcel Hortêncio Bastos [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) A/C Licks Contadores Associados representada por Gustavo Banho Licks [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação JUdicial) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação JUdicial), Réu Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo de 10 dias, nos exatos termos do § 2º do art. 879 da CLT. Deverão ainda, apresentar seus cálculos de liquidação observando os parâmetros de liquidação já fixadas nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0087100-22.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurenice Costa da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócio Julio Cesar Cordeiro Gomes, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócio Alecxandre Martins Rocha, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócio Silvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Mercado Fera Radical de Bangu Ltda ME N/P sócia Renata Pineiro Soares Gonçalves, Réu: Sylvio Pinheiro Soares Gonçalves, Réu: Renata Pinheiro Soares Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurenice Costa da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000781-46.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Barbosa Vieira Cruz [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Barbosa Vieira Cruz \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos art. 794, inciso III dos CPC, c/c art. 796 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078300-49.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DE SOUZA SALGADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DOS PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE E AFINS, Réu: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO DE SOUZA SALGADO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 381, devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 30 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0079400-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Magalhães Mendonça [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da atualização do crédito, com as devidas deduções, devendo depositar o crédito líquido do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % sobre o total da execução, incluindo o crédito previdenciário, no termos do disposto no art. 475-J do CPC, podendo no mesmo prazo indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0085000-02.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Leuzinger [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Reinaldo Leuzinger\r\n\r\nTomar ciência que foram julgados PROCEDENTES as impugnações formuladas pela Ré em sede de embargos à execução, no prazo de 08 (oito) dias. Autor, tomar ciência do alvará nº 1206/2015, do Banco do Brasil, agência nº 2234. O patrono deverá comunicá-lo da expedição. \r\n\r\nProcesso: 0000864-86.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Ramos [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Aut Wagner dos Santos Ramos \r\n\r\nTomarem ciência da decisão homologatória de fls. 255, inclusive de que o juízo encontra-se garantido, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000830-87.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Barbosa Monteiro da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência de que foi DEFERIDO o requerimento de fls. 276, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-59.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candido Rogerio Fraga Siqueira [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candido Rogerio Fraga Siqueira \r\n\r\nAdequar seus cálculos, no prazo de 30 dias, observando o disposto no despacho de fls.720. \r\n\r\nProcesso: 0090200-19.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Netcopa 1001 Internet Comércio Serviço Ltda. [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)], Réu: Jorge Marcos da Silva, Réu: Rhenan Ferreira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mailson Silva \r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0092000-48.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idenbergue Ferreira de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomarem ciência do despacho de fls. 919, devendo juntar aos autos sos documentos que efetivamente comprovem a implementação do benefício na folha de pagamento do autor, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000940-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Thomé [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda - CNPJ:28205128/0001-00 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportes América Ltda - CNPJ:28205128/0001-00\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 733, devendo a executada vir com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30 % do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000940-23.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Thomé [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda - CNPJ:28205128/0001-00 [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claudia de Oliveira Thomé\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 733, devendo a executada vir com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30 % do crédito exequendo, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095100-16.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cezar de Oliveira Aguiar [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Baixada Moveis Ltda., Réu: Silva e Dias Comércio de Móveis Ltda, Réu: Marize Braga Garcia, Réu: Roberto Gomes Reis, Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior, Réu: Rosemere Gomes Ferreira Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cezar de Oliveira Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317, devendo dizer o autor se vai acompanhar a diligência e arcar com as despesas de arrombamento, caso necessário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-27.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Réu: Claudio de Moraes Monteiro, Réu: Ewerton Vianna Carmo, Réu: Eduardo da Silva Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 425, relativo ao parcelamento do art. 745-A do, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1912799"
                            ],
                            "1912796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0000630-80.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Eduarda Gomes de Souza\r\n\r\nExecutado: Vanilla Confecções Ltda.,Ana Paula Lemos Delgado,Ana Maria Lemos Delgado,XSITE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP ,BECLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanilla Confecções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000862-92.2012.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flávio Gomes da Silva Massapust \r\n\r\nExecutado: ORLANDO GARCIA MOREIRA,Planet Visas Documentação para Estrangeiros Ltda. ,FERNANDO FLORENZANO COSCARELLI,ANDRE DE SALLES GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ORLANDO GARCIA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.476,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANDRE DE SALLES GARCIA,Planet Visas Documentação para Estrangeiros Ltda. ,FERNANDO FLORENZANO COSCARELLI,ANDRE DE SALLES GARCIA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE DE SALLES GARCIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 72.476,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912796"
                            ],
                            "1912797": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155900-10.2006.5.01.0067 - ConPag - Carga: Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 D)\r\n\r\nAline Cardoso Gomes Leal (OAB: RJ 152340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000806-92.2012.5.01.0056 - RTOrd - Carga: Aline Cardoso Gomes Leal (OAB: RJ 152340 D)\r\n\r\nJorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001163-10.2010.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 D)\r\n\r\nAndré Soares Travessa (OAB: RJ 93083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001008-36.2012.5.01.0067 - RTOrd - Carga: André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912797"
                            ],
                            "1912798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0066800-39.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Costa\r\n\r\nRéu: José Cipriano Vítor Representações Ltda. ME\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria José Quirgo \r\n\r\nPelo presente fica m Maria José Quirgo , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de folhas 347-349, bem como da nomeação de José Cipriano como fiel depositário do imóvel penhorado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912798"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022100-45.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI NAZARENO DA COSTA SILVA [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarão Colpo, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI NAZARENO DA COSTA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-60.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Bezerra [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cis Capacitação Imagem e Serviços 130 Ltda. [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira (OAB: RJ 70020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Bezerra\r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos observando a promoção de folhas 317. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-62.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chrystiano Pereira Aguiar [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chrystiano Pereira Aguiar \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-04.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Pereira do Vale [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Infância Gato Comeu Ltda. [Adv. Joao Alfredo Cabral Paar (OAB: RJ 39493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Infância Gato Comeu Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 144, devendo, caso queira opor embargos, garantir o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000440-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Tavares dos Santos Alcântara [Adv. Ana Carolina Bastos Miranda (OAB: RJ 138872 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda., Réu: ACEGRI - Associação Comercial dos Produtores e Usuários do Ceasa Grande Rio [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Tavares dos Santos Alcântara \r\n\r\nPara atualizar seus cálculos observando a promoção de folhas 260. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-53.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Brandão da Silva Junior [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000148-92.2013.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madleini Teixeira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004300-33.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Theotonio [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos observando a promoção de folhas 456. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-07.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Correa Porto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Correa Porto\r\n\r\nPara apresentar cálculos complementares, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-35.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Manuel Silva de Paiva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Manuel Silva de Paiva \r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos observando a promoção de folhas 207. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-63.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO HENRIQUE DE JESUS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane Veículos e Peças Ltda [Adv. Sandra Regina Maria de Alcantara (OAB: RJ 97488 - D)], Réu: Arthur da Rocha Mendes Neto, Réu: Antônio da Rocha Mendes, Réu: Luiz Carlos Mendes Lourenço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO HENRIQUE DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-82.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Barreto Machado [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPara comprovar nos autos em 5 dias o total cumprimento da obrigação de fazer deferida no acórdão de folhas 319/333, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0000389-37.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Orfão [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Laranjinha Ltda ME. [Adv. Ana Lucia da Conceição Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Orfão\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-54.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SCHIER [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: EDUARDO JORGE DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: EVERALDO JOSE MELO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GUTEMBERG GUIMARAES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOEL PAULO DE ABREU [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NILSON FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: ROBSON ALVES PETROCINIO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nPara retificar os cálculos conforme determinação contida no r. acórdão de folhas 1329/1337. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000321-53.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Coelho da Rocha [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda.\r\n\r\nPara atualizar seus cálculos observando a promoção de folhas 208. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-22.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admar dos Santos Ozom [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 449. \r\n\r\nProcesso: 0113000-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Souza Costa Junior [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: CRISTIANE NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: MARCELLA LAPORT VASCONCELOS, Réu: EDUARDO NOGUEIRA DE MELLO NUNES, Réu: MARILENE DE OLIVEIRA VIEIRA CARDIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel de Souza Costa Junior \r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110600-97.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCI PINTO FERNANDES [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001066-04.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Isabel Ribeiro Pinheiro Diniz [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Erslac Intermediação de Cirurgias Ltda. - Central da Plástica [Adv. Edson Rebelo dos Santos Junior (OAB: RJ 147680 - D)], Réu: RENATA BRANDAO DE HOLANDA CAVALCANTI, Réu: ANDRE ARAUJO DE MEDEIROS, Réu: RAIMUNDO RIBEIRO MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Isabel Ribeiro Pinheiro Diniz\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-74.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Ribeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001035-13.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Viana da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Viana da Silva\r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos observando a promoção da contadoria de folhas 751. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-17.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Ramos [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Pitstop GNV Centro de Serviços Automotivo Ltda. [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)], Réu: Rodrigo Augusto Amado da Cunha, Réu: Sandra Elena de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-02.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelani dos Santos Sardinha [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000951-12.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Peixoto da Silva [Adv. Ronaldo Ferraz Queiroz (OAB: RJ 141455 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Peixoto da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 232, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075500-66.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bayron Batista Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bayron Batista Costa\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0091700-22.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia Galdino de Souza [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontual Prestadora de Serviços em Recursos Humanos Ltda., Réu: Enlace Telecomunicações e Informática Ltda., Réu: Net Systems Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Ponto RH Prestadora de Serviços em Recursos Humanos Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Marcia Galdino de Souza, Réu Net Systems Serviços e Comércio Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 787, sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000697-10.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lúcia Alves Lopes Peixoto [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicações e Participações S.A. - TV Globo [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lúcia Alves Lopes Peixoto\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000678-67.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mitidieri Bastos [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mitidieri Bastos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0066100-28.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pries [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Moinho do Pão de Campo Grande LTDA, Réu: Rogério Velloso Sobreiro, Réu: Simone Velloso Sobreiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pries\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-52.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIPE DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTENON MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: ELIAS JORGE NEIMI FILHO, Réu: PONINA DE MATOS PIRES, Réu: IRACIAN DE OLIVEIRA BORGES SADDE, Réu: JOSE LUIZ JORGE NEIMI, Réu: RIVAGE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME, Réu: Roselaine Fonseca Neimi [Adv. Luiz Felipe dos Santos Ferreira (OAB: RJ 149701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIPE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTer vista do ofício, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-73.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AQUILINO [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nDefere-se a dilação por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-46.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Leonardo Bonfim [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Motorey Veiculos Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Andrea da Silva Gonçalves, Réu: Ghernlen Jorge Procopio Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Leonardo Bonfim\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-51.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO NETTO RATTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CX.PREV FUNC.SIST INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILO NETTO RATTO\r\n\r\nPara atualizar seus cálculos, observando a promoção de folhas 1656, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001469-70.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barcelos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barcelos , Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0001455-18.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias da Silva Folly [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias da Silva Folly, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 491, sendo a 2ª ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001247-05.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amânia de Almeida França [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amânia de Almeida França, Réu MF Consultoria Imobiliária S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 356, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001146-94.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Luisa Costa de Souza [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. (Sucessora de Transportes Amigos Unidos Ltda.) [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Luisa Costa de Souza\r\n\r\nPara dizer se desiste da penhora de folhas 707. \r\n\r\nProcesso: 0113400-93.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA BRANCO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva, Réu: Amadeu Almeida Borba Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASARANO EDIFICACOES LTDA, Aut MARCELO SILVA BRANCO\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0167100-42.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema da Conceicao Martins [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)], Aut: Joel Victorino da Silva [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Coppetec Centro de Tecnologia [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Victorino da Silva, Aut Jurema da Conceicao Martins \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 338, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157400-81.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CECILIA DOS SANTOS MARTINS (Espólio de) [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Marcio Alexandre dos Santos [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Magno Alexandre dos Santos Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Marcelo Alexandre dos Santos Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Marluce Cristina dos Santos Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)], Aut: Mary Lucia dos Santos Martins [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Alexandre dos Santos Martins , Aut Marcelo Alexandre dos Santos Martins, Aut Marcio Alexandre dos Santos, Aut MARIA CECILIA DOS SANTOS MARTINS (Espólio de), Aut Marluce Cristina dos Santos Martins, Aut Mary Lucia dos Santos Martins\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento e da transferência. \r\n\r\nProcesso: 0001419-73.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele de Freitas Vale [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcele de Freitas Vale \r\n\r\nPara vir retirar a Certidão para Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0142500-15.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Freire Chaves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL AMBIENTAL LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Paulo Pacheco de Medeiros Neto (OAB: MG 49756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Freire Chaves\r\n\r\nPara retirar a Certidão de Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0000863-71.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jocinei Batista de Oliveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)], Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Batista de Oliveira \r\n\r\nPara retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0067400-88.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janio Jorge Ferreira Pires [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janio Jorge Ferreira Pires\r\n\r\nPara retirar a Certidão para Habilitação na Falência. \r\n\r\nProcesso: 0058600-86.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA BARCELOS DE BRITTO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SANTA CATARINA HEMODERIVADOS E REAGENTES LTDA [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)], Réu: DULCE FERREIRA LAINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA BARCELOS DE BRITTO\r\n\r\nPara retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0005900-65.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA CAPETINE [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SETARC - Serviços Técnicos de Ar Condicionado Ltda. [Adv. Geraldo Itaboray (OAB: RJ 72070 - D)], Réu: Douglas Costa, Réu: Selma dos Santos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE OLIVEIRA CAPETINE\r\n\r\nPara retirar a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0221500-16.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACACIO LUIZ EUGENIO [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima (OAB: RJ 54802 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI BUSINESS IMP EXP REP COM CONSULT LTDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Réu: ANA CRISTINA DA SILVA BROLLO [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)], Réu: Sérgio Rangel Pina [Adv. Renilda Bonifacio (OAB: RJ 76586 - D)], Réu: Carlos Ramiro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACACIO LUIZ EUGENIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001678-68.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bernardo Diniz [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda. ME [Adv. Ana Flavia Couto Pinheiro da Cunha (OAB: RJ 148794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Amigos Comércio Serviços e Eventos Ltda. ME\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0220900-58.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE KISLANOV [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Aut: TAIANA MARINA KISLANOV [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Aut: TÁBATHA KISLANOV [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Aut: JOÃO GABRIEL BRITO PEREIRA KISLANOV [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Aut: Daniele Luzia Bittencourt Magalhães, sucessora de Carlos Zigmund Kislanov [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Luzia Bittencourt Magalhães, sucessora de Carlos Zigmund Kislanov\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido nas folhas 393/395, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220800-06.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DE SOUZA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, Réu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001657-92.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Gonçalves Carvalho [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Civil Instituto Cylleno [Adv. Lucia Carriço Mizrahi (OAB: RJ 81815 - D)], Réu: Maria Celina Cylleno Bragança\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Gonçalves Carvalho\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-33.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima de Barros [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA CARIOCA LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FARMÁCIA MAGALHÃES E MORAES DO RECREIO LTDA, Réu: JOSEPHA DA ROCHA CIDRI, Réu: LINDEMBERG RIBEIRO DOS ANJOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima de Barros\r\n\r\nTomar ciência da aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0152300-04.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Érico Kalckmann de Aragão [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Leida Carvalho de Sousa (Sucessora de João Carlos Martins de Sousa) [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Israel Hilário da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Egon Jacó Hoeveler [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raissa Maracajá do Rego Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Regina das Neves Lo Bianco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Marzenia Soares Coelho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefere-se a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0147800-89.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Vicente dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Togashi Engenharia Ltda. [Adv. Thiago Barbosa Gil (OAB: RJ 141949 - D)], Réu: RYUETSU TOGASHI, Réu: MYOCO TOGASHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Vicente dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-47.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Paulo de Lacerda Dufau [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, Réu: Marilene Thereza Pereira Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Paulo de Lacerda Dufau \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001562-96.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemberg Luiz da Silva [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Downtown [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Downtown, Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Rosemberg Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001295-61.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Regino de Abreu Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Spacium Mobiliários Ergonomicos Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: ESPÓLIO DE ELSA PEREIRA DA ROCHA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Regino de Abreu Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001209-90.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Maria da Costa [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Doktor Day Hospital Ltda. [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)], Réu: DMC Sociedade Civil de Serviços Médico Hospitalares Ltda., Réu: Márcio Luís Bistene de Magalhães, Réu: Eduardo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria da Costa \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-40.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgelina Sampaio de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sambrasil International Show Produções Artísticas e Eventos Ltda., Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scala Rio [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Armand Pizzirulli , Réu: International Almond Trading Corp., Réu: Francisco Recarey Vilar, Réu: Antônio Vilar Maronas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgelina Sampaio de Lima\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-08.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio da Silva Lemos [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 364, sendo a 2ª ré, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208400-91.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AZEVEDO MORAIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AGUINALDO POMPERMAYER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VALDECI DE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VALQUIR RIBEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nPara atender na parte que lhe cabe em 20 dias, conforme determinação de folhas 2507. \r\n\r\nProcesso: 0208400-91.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE AZEVEDO MORAIS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: AGUINALDO POMPERMAYER [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VALDECI DE SOUZA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: VALQUIR RIBEIRO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO POMPERMAYER, Aut ANTONIO DO NASCIMENTO, Aut DURVAL JORGE MOREIRA, Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS, Aut MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS, Aut SERGIO DE AZEVEDO MORAIS, Aut VALDECI DE SOUZA SILVA, Aut VALQUIR RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 2507. \r\n\r\nProcesso: 0147000-42.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHIAS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERGO IMUNO DERMO CENTER CIEN E COMERCIO LTDA [Adv. Andre Luiz de Miranda Cortes (OAB: RJ 107213 - D)], Réu: Gustavo Renault Tradez de Faria, Réu: SARITA BAYER PRADEZ DE FARIA, Réu: SERGIO LUIZ FIUZA CASTILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALERGO IMUNO DERMO CENTER CIEN E COMERCIO LTDA, Aut MATHIAS ANTONIO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0108200-27.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Santos Costa [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., Réu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Santos Costa\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0101400-80.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Fernandes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0122300-21.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Domingos de Andrade dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Anderson Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Alexandre Rezende da Silva [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Domingos de Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-23.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lins Machado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lins Machado \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0147900-44.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Murillo Ribeiro Coelho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nPara apresentar cálculos atualizados até a data da implementação do benefício no contracheque do autor, como já havia sido determinado às folhas 979. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-89.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Conceição Silva [Adv. Antonio Florencio de Albuquerque (OAB: RJ 65820 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Roller (OAB: RJ 135704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 243. \r\n\r\nProcesso: 0114200-77.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Bento dos Santos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Globo Comunicação e PArticipações S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos observando a promoção de folhas 319. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-69.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Monteiro de Castro Sinoti [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Monteiro de Castro Sinoti\r\n\r\nTomar ciência de folhas 121 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-38.2002.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO SANTOS, Réu: José Pedro de Alcântara, Réu: Antônio Moreira Motta Filho, Réu: ARI PINTO DE OLIVEIRA, Réu: JEFERSON MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000860-19.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Almeida Guimarães [Adv. Edson William Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 60958 - D)]\r\n\r\nRéu: Asca Equipamentos Industriais Ltda. [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Almeida Guimarães \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros de fls. 128, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074500-94.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenice dos Santos Lima [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: G e K Indústria e Comércio de Confecções Ltda., Réu: Giuliana Twardowski Soares Pinto [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Réu: Ronaldo Feital Soares Pinto, Réu: Zélia Veneda Twardowski Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giuliana Twardowski Soares Pinto\r\n\r\nPara ciência de que foi nomeada depositária e do despacho de flhas 128. \r\n\r\nProcesso: 0072200-33.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Augusto Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezanino Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Copacabana Hotel Residencia, Réu: Manoel Águeda Filho [Adv. Paulo Augusto de Maria Botelho (OAB: RJ 113751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Águeda Filho, Réu Mezanino Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069700-62.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE MOURA CASAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A, Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Midia Serviços Administrativos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE MOURA CASAES\r\n\r\nPara manifestar-se sobre os bens indicados à penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090500-77.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Cláudio de Souza Barbosa [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: João Ricardo dos Santos [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Cláudio de Souza Barbosa\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-43.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA DO CARMO SANTOS [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)]\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Réu: Edson Jandiroba do Amaral [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)], Réu: Eduardo Luiz Feres Lima, Réu: Luís Otávio Chaves Gomes, Réu: Luiz Emilio de Magalhaes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Réu: Manoel Amilcar Rezende Pinto, Réu: Marcos Paulo dos Santos Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Jandiroba do Amaral, Aut IOLANDA DO CARMO SANTOS, Réu Luiz Emilio de Magalhaes\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0050000-13.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: EXPO CONSTRUTORA LTDA, Réu: ADEMIR DA SILVA FERREIRA, Réu: Celso Antônio de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000469-35.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusi Freitas da Rocha [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000955-20.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Zancan [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Zancan , Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S.A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0072300-22.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Helena Gomes da Silva [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)], Aut: Armindo d Elia, Aut: Asdrubal Martins, Aut: Joana Pimentel da Silva, Aut: Manoel Gonmcalves Maia Filho, Aut: Maria Celia Cordeiro, Aut: Marieta Fernandes Barros Ribeiro, Aut: Martinho do Nascimento Ferreira, Aut: Nadege Costa Nogueira Pomar, Aut: Rosalia Teles dos Santos\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETRO [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Helena Gomes da Silva\r\n\r\nPara atualizarem seus cálculos de folhas 780/850, nos termos da promoção de folhas 920, observando a apuração do Imposto de Renda conforme a metodologia RPA (rendimentos recebidos acumuladamente), conforme Instrução Normativa da RFB 1500/2014, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-43.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TENORIO BRAGA LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: PORSOL COOPERATIVA PROF PREST SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TENORIO BRAGA LOPES\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-58.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cosme Garcia Moreira [Adv. Felipe Rodrigues Henriques da Silva (OAB: RJ 171531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Universidade Gama Filho [Adv. Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 95203 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade, Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU, Aut Luiz Cosme Garcia Moreira, Réu Universidade Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0058300-12.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-46.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Souza Pedro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rio Melhor [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrech S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rio Melhor, Réu Construtora Norberto Odebrech S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000438-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geferson do Nascimento [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Salina Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geferson do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia 12/01/2016 às 15:30 horas para que a Secretaria proceda a anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0042500-22.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIVALDO ISIDORO DA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Zilda José Lopes, Réu: João Bessa Beirão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIVALDO ISIDORO DA SILVA\r\n\r\nPara devolver a Certidão de Crédito Trabalhista retirada. \r\n\r\nProcesso: 0038200-12.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIOLA ARRUDA ACENCIRIO [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACAO CULTURA ANTONIO BOAVENTURA, Réu: ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)], Réu: ILMA SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIOLA ARRUDA ACENCIRIO, Réu ROMUALDO INACIO SILVEIRA BOAVENTURA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0028600-25.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira Vieira Coldibelli [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Gil de Castro [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Jose Pedro Canabarro de Faria Alvim [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Kensaku Saito [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)], Aut: Ricardo Carpinetti [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, prazo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025300-94.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILLIANY CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: SAVE ASSISTENCIA HOSPITALAR S/C (MASSA FALIDA DE) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Tânia Areas da Costa, Réu: Paulo Roberto Guimarães Macedo, Réu: JORGE SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILLIANY CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 355. \r\n\r\nProcesso: 0000162-76.2013.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra da Silva Santos Gomes de Oliveira [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Iralucia Pereira Mendes, Réu: Antônio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra da Silva Santos Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000424-60.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Caldas da Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Caldas da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. (Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000146-59.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Machado [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S/A [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Machado \r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 1267. \r\n\r\nProcesso: 0000595-51.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Araújo [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Araújo, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como dos recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0000571-23.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios Soares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBEES Centro de Beleza e Estética Ltda. [Adv. Andre Fernandes de Andrade (OAB: RJ 116532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Remédios Soares\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000531-07.2012.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Silvio Soares Lessa (OAB: RJ 4043 - D)], Cgto: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO [Adv. Bruno Moreno Carneiro Freitas (OAB: RJ 150937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Municipio do Rio de Janeiro , Cgto Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro-SINTRATURBRIO \r\n\r\nPara manifestarem sobre os comprovantes apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-26.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara da Silva Menezes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: FIMTEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)], Réu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIMTEL REPRESENTAÇÕES COMERCIAL LTDA , Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000553-65.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Castro de Souza [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Castro de Souza \r\n\r\nPara trazer a certidão de ônus reais do imóvel que deseja ver penhorado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-31.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CAMPOS NETO [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)], Aut: ODONIS DE SOUZA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)], Aut: REINALDO JOSE JOAQUIM [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques (OAB: RJ 78097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CAMPOS NETO, Aut ODONIS DE SOUZA, Aut REINALDO JOSE JOAQUIM\r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos observando a promoção de folhas 1635. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-63.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia David Fernandes [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPara adequar seus cálculos complementares em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000308-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro dos Santos Sepulveda [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. ME, Réu: Carlos Eduardo Pereira do Nascimento, Réu: Marcos Paulo Oliveira Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro dos Santos Sepulveda\r\n\r\nTomar ciência do telegrama, devendo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-70.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENDIX LUIZ DE MOURA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENDIX LUIZ DE MOURA\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0000120-61.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia França de Souza Andrade [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Roberto Roland Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 95203 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia França de Souza Andrade\r\n\r\nTomar ciência de folhas 492. \r\n\r\nProcesso: 0004200-10.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Boeing [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Sergio Roberto Boeing\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000010-57.2015.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Albina Marquez Fernandez\r\n\r\nEgdo: CONCEICAO BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CONCEICAO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000633-29.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ramo Laureano [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: JJ Thedin Transportes [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)], Réu: JC Thedin Transportes , Réu: RIOSP LOG -COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ramo Laureano, Réu JJ Thedin Transportes\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000075-23.2013.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues da Silveira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Iralucia Pereira Mendes, Réu: Antônio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Rodrigues da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da declaração do imposto de renda obtida através do convênio INFOJUD, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cruz da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: R e C Planejamento e Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Associação de Moradores das Vilas Vista Alegre [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)], Réu: José Robson do Nascimento, Réu: Francisco Carlos do Nascimento [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 221. \r\n\r\nProcesso: 0041400-22.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lopes Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nPara retificar e atualizar seus cálculos observando a promoção de folhas 966. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-25.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX JAMES DE FARIA [Adv. Luiz Eduardo Prezídio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNOLAND DO BRASIL LTDA, Réu: TEKNOLAND REAL TIME TEAM S.L., Réu: CORPORATION REAL TIME TEA S.L.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX JAMES DE FARIA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-09.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Péricles Pereira Silva Neves [Adv. Mauricea de Souza Monte (OAB: RJ 73220 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo sucessivo de 10 dias, nos termos do art. 879 , par. 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000077-95.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Moraes [Adv. Carlos Armando da Graça Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Linda Beleza e Estética Cabelereiros Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: REICHAN CALHEIROS CHAVES CUNHA [Adv. Rodrigo Maia Calheiros (OAB: RJ 154674 - D)], Réu: RUAN CALHEIROS CHAVES CUNHA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linda Beleza e Estética Cabelereiros Ltda., Réu REICHAN CALHEIROS CHAVES CUNHA, Réu RUAN CALHEIROS CHAVES CUNHA\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000977-58.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Fatima Matos da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Fatima Matos da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001353-93.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Faria Nascimento [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Faria Nascimento , Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de folhas 394/395. \r\n\r\nProcesso: 0000534-93.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramo Cooperativa Trab. Mot. Transp. Pass. Tur. Estado do Rio de Janeiro [Adv. Enrico Estefan Mannino (OAB: RJ 95110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootramo Cooperativa Trab. Mot. Transp. Pass. Tur. Estado do Rio de Janeiro , Aut Janaína Rodrigues da Silva \r\n\r\nPara ciência de que fica designado o dia 11/12/2015 como data de prosseguimento da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0001610-21.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Moura da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Moura da Silva, Réu Sociedade Michelin de Participações Industriais e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 238. \r\n\r\nId: 1912119"
                            ],
                            "1912118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0000762-05.2010.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tadeu de Oliveira \r\n\r\nExecutado: Haydee Batista Corsino,JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. ,Joice Clicia Batista Corsino Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Haydee Batista Corsino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.788,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130700-29.2005.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joilcson Apolinario Neves\r\n\r\nExecutado: Geraldo Maciel Coutinho Filho,Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Ltda. - Em liquidação,Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Informática Ltda N/P DIRETOR SR. ARTHUR ALMEIDA MELLO,Cooperativa de Trabalho dos profissionais de Informática Ltda N/P DIRETOR SR. ARTHUR ALMEIDA MELLO,ARTHUR ALMEIDA MELLO,João Fernandes Rocha\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Maciel Coutinho Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.635,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0200800-19.1999.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO SILVIO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Geraldo Vinícius Salomão,CANDELARIA RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA,DEMETRYUS LEXES BLUNIS ( SOCIO ),ELIANE DA SILVA RIBEIRO ( SOCIA ),Fernando Antônio Teixeira do Nascimento,Demetryus Lexes Blunis,Eliane da SIlva Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Vinícius Salomão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.240,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001327-32.2011.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ilton André Madeira\r\n\r\nExecutado: SERGIO FERNANDO D ELIA,Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.,ROGERIO ROCHA DE SOUZA,ARNALDO VERGARA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO FERNANDO D ELIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.330,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARNALDO VERGARA DOS SANTOS,Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.,ROGERIO ROCHA DE SOUZA,ARNALDO VERGARA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ARNALDO VERGARA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.330,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROGERIO ROCHA DE SOUZA,Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.,ROGERIO ROCHA DE SOUZA,ARNALDO VERGARA DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO ROCHA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.330,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0160700-70.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Ergo Martins\r\n\r\nExecutado: Viação Tamandaré Ltda.,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Jefferson da Silva Moreira,Viação São João da Barra Ltda - ME,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação Tamandaré Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.750,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Viação São João da Barra Ltda - ME,Transportes Oriental Ltda.,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Jefferson da Silva Moreira,Viação São João da Barra Ltda - ME,Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Viação São João da Barra Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.750,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139600-59.2009.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Carvalho de Lima\r\n\r\nExecutado: Luisa Schwab Guerra de Almeida,Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. (Sucessora de Conversas Fiadas Bar e Restaurantes Ltda.),Ana Cláudia Bergel Cosenza,André Zacconi Carvalho Correa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luisa Schwab Guerra de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.572,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: André Zacconi Carvalho Correa da Silva,Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. (Sucessora de Conversas Fiadas Bar e Restaurantes Ltda.),Ana Cláudia Bergel Cosenza,André Zacconi Carvalho Correa da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado André Zacconi Carvalho Correa da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.572,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151600-77.1998.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIO VIANA\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Freire dos Santos ,SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA,EDUARDO FREIRE SANTOS,Thereza Cristina Freire Santos ,Elba Freire Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Freire dos Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.900,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Thereza Cristina Freire Santos ,SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA,EDUARDO FREIRE SANTOS,Thereza Cristina Freire Santos ,Elba Freire Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Thereza Cristina Freire Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.900,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elba Freire Santos ,SOCIEDADE HOSPITALAR LTDA,EDUARDO FREIRE SANTOS,Thereza Cristina Freire Santos ,Elba Freire Santos \r\n\r\nPelo presente fica citado Elba Freire Santos , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.900,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0092000-13.2007.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gloria Yara Villela Maximo e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria Moraes da Silva,União Federal ,Panorama Servicos Tecnicos Ltda.,Mauro César Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Moraes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.025,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro César Gonçalves,União Federal ,Panorama Servicos Tecnicos Ltda.,Mauro César Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro César Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.025,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000816-34.2011.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maurício Ricardo Cabral Marques \r\n\r\nExecutado: Maria Geralda de Souza Lucas,Forte Terceirizações Ltda. ,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE A/C DA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL,Luzia Olga Leite da SIlva,José Ventura Souza Netto \r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Geralda de Souza Lucas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.732,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000085-04.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata Cristina Machado \r\n\r\nExecutado: Miguel Jorge Augusto Ramos,Sociedade Franciscana de Assistência ao Estudante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Miguel Jorge Augusto Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.511,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912118"
                            ],
                            "1912120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0031500-10.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lutero Valter Monteiro da Silva \r\n\r\nRéu: Mini Price Brasil Hortifrutt Ltda. , Nanci Azevedo Almeida, Magda Domingues Azevedo Vale\r\n\r\nPelo presente fica m Magda Domingues Azevedo Vale, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folhas 141, devendo, caso queira opor embargos, garantir o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0091700-22.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Marcia Galdino de Souza\r\n\r\nRéu: Pontual Prestadora de Serviços em Recursos Humanos Ltda., Enlace Telecomunicações e Informática Ltda., Net Systems Serviços e Comércio Ltda., Ponto RH Prestadora de Serviços em Recursos Humanos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Enlace Telecomunicações e Informática Ltda., Ponto RH Prestadora de Serviços em Recursos Humanos Ltda., Pontual Prestadora de Serviços em Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 787, sendo as rés, inclusive ao pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0113400-93.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA BRANCO\r\n\r\nRéu: CASARANO EDIFICACOES LTDA, Luiz Augusto Barbosa Silva, Amadeu Almeida Borba Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Augusto Barbosa Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, bem como da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0143300-19.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS MARCOS SOARES\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA, ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO, Valma da Silva Machado, Celso Carlos Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Valma da Silva Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001466-47.2012.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Paulo de Lacerda Dufau \r\n\r\nRéu: Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, Marilene Thereza Pereira Simões\r\n\r\nPelo presente fica m Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, Marilene Thereza Pereira Simões, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086200-43.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: IOLANDA DO CARMO SANTOS\r\n\r\nRéu: DALMU´S DE BANGU CHURRASCARIA LTDA, Edson Jandiroba do Amaral, Eduardo Luiz Feres Lima, Luís Otávio Chaves Gomes, Luiz Emilio de Magalhaes, Manoel Amilcar Rezende Pinto, Marcos Paulo dos Santos Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Luiz Feres Lima, Luís Otávio Chaves Gomes, Manoel Amilcar Rezende Pinto, Marcos Paulo dos Santos Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000006-20.2015.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Deise Maura do Carmo Tavares\r\n\r\nEgdo: MMJ Comércio de Madeiras de Campo Grande Ltda, Gilson Vicente dos Santos , Márcio Maia da Silva Azevedo, Vivian marante Azevedo\r\n\r\nPelo presente fica m MMJ Comércio de Madeiras de Campo Grande Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de folhas 35/36. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912120"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000580-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielen da Silveira Faustino [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda. [Adv. Ursula Ferreira Cardoso Theotonio (OAB: RJ 105327 - D)], Réu: Cordeiro Papelaria, Livraria e Brinquedos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Papelaria Livraria e Brinquedos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 617/2015. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000618-28.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi da Silva Reis [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Davi da Silva Reis \r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 2 dias. Começando pela parte autora, proseguindo pela Contax S.A. e encerrando pelo Banco Citicard S.A. \r\n\r\nProcesso: 0102000-11.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA CRISTINA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111000-59.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rubens Weyne Marques [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0619/2015. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118900-93.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Teixeira de Barros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administração e Serviços Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alessandro Silva Ferreira (OAB: RJ 117434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0618/2015. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000753-40.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Alves de Menezes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Alves de Menezes \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 536/555, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024600-08.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Conceição [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Trinta de Dezembro Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Wilson da Silva Ferreira (OAB: RJ 154107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e da inexistência de saldo remanescente. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-53.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yolanda Moreira Barros [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0000104-70.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 626. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-78.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvana da Costa Santos Natale [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sylvana da Costa Santos Natale\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 70ª VT/RJ, para tomar ciência dos documentos acautelados, devendo observar que trata-se de documento sigiloso. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-86.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz e Silva Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A. \r\n\r\nÀ Ré para se manifestar, no prazo de 05 dias, sobre fls. 627/628. \r\n\r\nProcesso: 0117300-03.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maciel de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maciel de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos da Perita, em 10 dias\r\n\r\nsucessivos, com permeio de 2 dias. Iniciando pela parte autora, prosseguindo pela 1ª Ré Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. e encerrando pela 2ª Ré Itaú Unibanco S.A. .\r\n\r\nProcesso: 0012500-75.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO PEREIRA [Adv. Wandilza Pereira de Lemos de Faria (OAB: RJ 65991 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRON EXPORTACAO LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: BRIGITTE BARRETO [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)], Réu: Gilberto Mach Barreto [Adv. Gustavo Sponfeldner Bermudes (OAB: RJ 130899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RICARDO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre as petições de fls. 518 e 521. \r\n\r\nProcesso: 0000098-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altemiro José Pinto de Almeida [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda. [Adv. Ney Duarte Montanari (OAB: SP 149439 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altemiro José Pinto de Almeida\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fls. 424/425. \r\n\r\nProcesso: 0039400-46.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Santana [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ELZIO RAMOS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUZA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: JAQUELINE COELHO PENNAFORTE [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUIZ CESARIO COSTA [Adv. Luiz Armando da Silva Farias (OAB: RJ 47548 - D)], Réu: SIDNEY ALEXANDRE DE LIMA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Santana\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 506. \r\n\r\nProcesso: 0000405-85.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enidia Maria Machado de Almeida [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO, Réu: ROZANGELA FERREIRA DA CONCEIÇÃO [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enidia Maria Machado de Almeida \r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, contrarrazoar o Agravo de Petição de fls. 343/345. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041500-37.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcyr Goullart Mariosa [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1.083. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000707-07.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Rodrigues Cardoso [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Junior Bezerra Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos e da inexistência de saldo remanescente. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-45.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Ramos da Rocha [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Vise Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos com permeio de 2 dias, iniciando pela 1ª Ré Vise Serviços Ltda. e encerrando pela 2ª Ré Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nProcesso: 0000690-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Feijão Carioca Distribuidora de Alimentos Ltda ME [Adv. Deise Maria de Souza Barbosa (OAB: RJ 76451 - D)], Réu: ANTONIO CARLITO RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 218/225. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001585-39.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Pinto Mendonça [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Pinto Mendonça\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação dos cálculos pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000265-51.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Costa de Melo de Lemos [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Costa de Melo de Lemos \r\n\r\nTomar ciência da impugnação de cálculos de fls. 183/187. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-55.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Reis Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Seguros S. A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Regina Maria Reis Moreira\r\n\r\nTomar ciência da manifestação do Ilmo. Perito de fls. 651/655, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 02 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000046-04.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-87.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para ciência de fls. 120 e seguintes. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-54.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS BARRAFOR VEÍCULOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): BARRAFOR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo observar que já houve expedição de alvará para liberação do depósito recursal, conforme despacho de fls. 375. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-78.2005.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene da Silva Santino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOSE O PRINCIPE DAS FRUTAS LTDA, Réu: Thereza Telles Crespo, Réu: ANGELO CRESPO , Réu: FRANCESCO MARTINO , Réu: VERA LUCIA DI IORIO MARTINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene da Silva Santino\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 327/328. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000374-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alex Fernandes da Costa [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: R Paoli Security Blindagens Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alex Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls171/176. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000387-64.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sauwen do Amarante de Yparraguirre Spinola [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUCOES S/A, Réu: STIEBLER ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. , Réu: MARIA HELENA PINTO STIEBLER, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sauwen do Amarante de Yparraguirre Spinola\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 334. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-30.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barreto da Conceição [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barreto da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 416. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-18.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OBDULIA RODRIGUES SANJURJO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO R J [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OBDULIA RODRIGUES SANJURJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 474. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001323-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Manzano Costa [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Manzano Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.417. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000040-60.2013.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Amorim de Carvalho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milocar Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nÀ Ré para manifestar, no prazo de 08 dias, sobre o recurso de fls. 567. \r\n\r\nProcesso: 0000973-04.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Silva de Melo [Adv. Adilson Alves Martins (OAB: RJ 198375 - D)]\r\n\r\nRéu: Reveilleau Assessoria Consultoria e Participação Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Silva de Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerimento de fls.563/568 para o pagamento de custas em 06 parcelas (R$ 1.000,00- fls. 537 V), devendo vir com a 1ª parcela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-29.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VERONICA DA MOTTA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCALIBUR BAR E RESTAURANTE LTDA SALADA GRILL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VERONICA DA MOTTA\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo da consulta junto ao sistema INFOJUD - ref. DOI (fls. 300/302), devendo indicar outros meios efetivos para prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000535-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Soares Ribeiro [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, com os valores objetivos do que entende devido (fl.868). \r\n\r\nProcesso: 0069800-24.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Hofke Heffer da Costa [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Agte FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS , Agdo PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao (fl.668 e seguintes). Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 (dez) dias SUCESSIVOS, com permeio de 2 dias, iniciando pelo 1º réu (PETROBRÁS). \r\n\r\nProcesso: 0000790-96.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José da Silva Frias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José da Silva Frias \r\n\r\nApresentar seus cáculos de liquidação, na forma do despacho de fls.277/278, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-31.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Jorge Costa Assis da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação (fl. 636 e seguintes), em 10 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000818-98.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Machado Guimarães [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Machado Guimarães\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 432 (diligenciar meios úteis de execução junto aos processos listados). Prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000843-14.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Mathias Filho [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Mathias Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fl. 630 e seguintes), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-64.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Mariaff Santiago [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Mariaff Santiago \r\n\r\nApresentar seus cáculos de liquidação, na forma do despacho de fl.158, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-23.1996.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE COUTINHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRTON MAURO GOMES PINTO CARDOSO, Aut GILSON DA SILVA, Aut JORGE LUIZ DE BARROS, Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA, Aut JOSE CARLOS SANTOS CAMELO, Aut MARCOS ANDRE COUTINHO, Aut RITA DE CASSIA GIANNI MADRUGA, Aut RIVANEIDE SILVA DE ALMEIDA, Aut SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.2421: requerer o que for de seu interesse em 30 dias, ciente de que após este prazo os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Alves da Cunha [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Professor José Kós S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Alves da Cunha \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça (fls. 212), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-62.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVERIO RIBEIRO [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Vitor Guimaraes Barbosa (OAB: RJ 87378 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVERIO RIBEIRO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fl. 209, em 10 dias. (fl.214) \r\n\r\nProcesso: 0098100-20.2003.5.01.0070 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nExdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOSE SERGIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl.292(informar endereço atual). Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-15.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Alexandrino de Freitas [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Fernandes Cassaro, Aut Joao Batista Alexandrino de Freitas\r\n\r\nCiência do despacho de fl.1972: ajustar sua planilha de cálculos nos termos da promoção da contadoria. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-12.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gomes da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, considerando o despacho de fl.235, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0122200-34.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Thees Rodrigues [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: TYPE ACCOUNT PUBLICIDADE LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Thees Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.733: apresentar a certidão atualizada do registro de imóveis. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Proença [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A., Aut Roberto Proença \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e acolhidos em parte (fls.558/560). Prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-88.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Oliveira Rodrigues [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da carta precatória, devendo manifestar-se acerca da certidão de fl.303 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-67.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felinto da Silva [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: W MTM Equipamentos de Gases Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.110 que deferiu vista do processo ao autor pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-25.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Souza Sortes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Souza Sortes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.287 que noticia a devolução das petições. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001464-11.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Ferreira Costa [Adv. Paulo Roberto Bispo (OAB: RJ 132930 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Caetano Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): ISMAR DE SOUZA FERNANDES, Aut Maria de Fátima Ferreira Costa \r\n\r\nAO SR. ISMAR: Tomar ciência do despacho de fl.240 (Item 2): não conhecido o recurso de Agravo de Petição de fl.203. Prazo de 10 dias. À PARTE AUTORA: Após o prazo anterior (10 dias), venha reclamante indicar meios úteis para o prosseguimento da execução (fl.240 - item 3), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001652-54.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Silva Alves [Adv. Paulo Rogério Santos Gonçalves (OAB: RJ 178399 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia da Silva Alves\r\n\r\nApresentar seus cáculos de liquidação, na forma do despacho de fl.945, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-67.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nRéu: Reidolar Comercio de Tintas e Serviços Ltda. ME [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reidolar Comercio de Tintas e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.77 que indeferiu a expedição de novo alvará, uma vez que o anterior não foi expedido com prazo de validade e tampouco devolvido pelo Banco. Prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, o processo será devolvido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0129600-31.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcler Marques Costa [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado do Rio de Janeiro S. A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro S. A. em Liquidação Extrajudicial, Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação (fl.360 e seguintes), em 10 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido. Prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001297-57.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Sportmix Vestuário e Acessórios Ltda. EEP - Sportmix [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ferreira Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fl.147 e seguintes), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-91.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Mira de Pina [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Limppano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Mira de Pina \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fl.524 e seguintes), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-04.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de fl.609 e seguintes no prazo comum de 10 dias. Decorrido este prazo, o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001618-92.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo Ferreira dos Santos Rabello [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Promotora Nova Friburgo Ltda. [Adv. Jefferson Garcia Freire (OAB: RJ 167122 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigo Ferreira dos Santos Rabello \r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166700-69.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA GONCALVES CORREA [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, bem como do alvará de fl.169. Prazo 30 dias. Decorrido este prazo, os autos serão devolvidos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0191200-05.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ALCEBIADES CORREA DE MELO [Adv. Maria Amelia de Souza Machado (OAB: RJ 73229 - D)]\r\n\r\nRéu: VIALE RIO FRUTAS - COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. (SUCESSORA DE AMERICA S/A FRUTAS E ALIMENTOS) [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE ALCEBIADES CORREA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça de fl.448, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218600-28.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Barboza Engenharia Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatoria, devendo manifestar-se sobre certidão de fl.278 em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1910204"
                            ],
                            "1910203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000612-50.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Chiconeli\r\n\r\nRéu: Lanches Mania Ltda., André Chiconeli\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Chiconelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência ao sócio ANTÔNIO CHICONELLI para que indique bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou proceda ao pagamento, em 05 dias, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001416-18.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio de Mello Oliveira\r\n\r\nRéu: Novatork Serviços e Locações de Equipamentos Ltda. ME (Sucesso de) Maxitork Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Novatork Serviços e Locações de Equipamentos Ltda. ME (Sucesso de) Maxitork Comércio Indústria Importação e Exportação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios do réu, a seguir: RAULGER PINTO DOS SANTOS; MARCELO ALVES DE SOUZA; e EVALDO VALPONI da presente execução referente ao crédito do reclamante, para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou procedam ao pagamento, em 5 DIAS, sob pena de inclusão no pólo passivo da demanda, bem como da execução de seus bens pessoais, com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1910203"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000988-04.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Lucas [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência de que foi deferida a devoluçao do prazo requerida, improrrogável, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-98.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria Oliveira dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)], Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria Oliveira dos Santos , Réu Infoglobo Comunicações e Participações S.A., Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericia,l em 10 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0035200-66.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TELMO DE MELLO BARBOSA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA , Réu: Fernanda Sabba Rodrigues (SÓCIA), Réu: ALDO SIVIERO JUNIOR (SÓCIO), Réu: GUALTER JOSÉ FORTUNA SALLES SANTOS (SÓCIO), Réu: ALDO ARTHUR SIVIEIRO (SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TELMO DE MELLO BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1144/2015 \r\n\r\nProcesso: 0098000-33.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO ERTHAL MONNERAT [Adv. Alexandre Leandro da Costa (OAB: RJ 75287 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0140700-53.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Morim Novaes espolio de Laercio Ferraz do Nascimento [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: CS-CLEAN SERVICE LTDA-ME [Adv. Luiz de Macedo Coutinho (OAB: RJ 16434 - D)], Réu: CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI, Réu CS-CLEAN SERVICE LTDA-ME, Aut Fabiane Morim Novaes espolio de Laercio Ferraz do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1140/2015 \r\n\r\nId: 1913049"
                            ],
                            "1913047": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035100-04.2007.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Anderson Luiz de Lima (OAB: RJ 141685 D)\r\n\r\nDavi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0138200-19.2000.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 D)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070600-63.2009.5.01.0071 - CartPrec - Carga: Daiana de Souza Fernandes (OAB: RJ 205703 E)\r\n\r\nArtur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020300-05.2006.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Kethelin Teixeira Ferreira (OAB: RJ 200519 E)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161100-30.1999.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nFrancisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001250-80.2012.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 D)\r\n\r\nRoseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000963-20.2012.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 D)\r\n\r\nAlexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041300-95.2005.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Alexandre Henrique Gomes Salles (OAB: RJ 91356 D)\r\n\r\nJuana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-17.1999.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 D)\r\n\r\nTulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000792-97.2011.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Rafael Mendes Da Silva Elizeu (OAB: RJ 204590 E)\r\n\r\nFernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083000-51.2005.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Claudia Thomposon Avila (OAB: RJ 118909 D)\r\n\r\nJose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104600-46.1996.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Veras Rodrigues (OAB: RJ 126675 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152100-74.1997.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Erica Idalina de Medeiros (OAB: RJ 205115 E)\r\n\r\nAntonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000082-09.2013.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 D)\r\n\r\nMarli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000251-64.2011.5.01.0071 - RTSum - Carga: Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 D)\r\n\r\nValter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078600-33.2001.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 D)\r\n\r\nEnio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101500-05.2004.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nMyrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000973-35.2010.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Leonardo Barbosa de Oliveira. (OAB: RJ 196799 E)\r\n\r\nFernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150300-93.2006.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Natalia Ximenes do Nascimento (OAB: RJ 199631 E)\r\n\r\nIvan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001336-85.2011.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 D)\r\n\r\nAdmar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000044-65.2011.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015100-32.1997.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nAntonio Adolar Wolff (OAB: RJ 54371 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134300-52.2005.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Francisca Pereira de Farias (OAB: RJ 1425 B)\r\n\r\nValdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001112-04.2011.5.01.0054 - RTOrd - Carga: Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 D)\r\n\r\nHenrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053900-56.2002.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Jessica Xavier dos Santos (OAB: RJ 201196 E)\r\n\r\nIssa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187800-09.2000.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 D)\r\n\r\nPascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033100-07.2002.5.01.0071 - RTSum - Carga: Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 D)\r\n\r\nRenato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000935-52.2012.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 D)\r\n\r\nMaria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009400-31.2004.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 B)\r\n\r\nCelia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136100-28.1999.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0218500-31.2001.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Clementino de Barros (OAB: RJ 188027 D)\r\n\r\nFelipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008400-20.2009.5.01.0071 - RTOrd - Carga: Bruno Olegário Fonseca Lima (OAB: RJ 108640 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913047"
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                                "Processo: 0001488-30.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Muniz Navegantes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Muniz Navegantes \r\n\r\nVir com manifestações quanto às impugnações apresentadas. \r\n\r\nProcesso: 0170700-59.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Sant Anna [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - COOPEX e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Sant Anna, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação e da convolação do depósito recursal em penhora conforme despacho de fl. 578. \r\n\r\nProcesso: 0170700-93.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS DOS SANTOS SOARES [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Elaine Cohen (OAB: RJ 101424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasvig Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, Aut SILAS DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTer ciência da homologação, sendo o réu a depositar, em quinzes dias, a importancia referente ao valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0191200-30.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALVAO DA SILVA [Adv. Igle Teresinha de Campos Pires (OAB: RJ 28687 - D)]\r\n\r\nRéu: Raízen Combustíveis S/A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GALVAO DA SILVA, Réu Raízen Combustíveis S/A\r\n\r\nDeferido o novo prazo sucessivo ás partes de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036800-09.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Moura [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Batista da Silva [Adv. Lucia Helena Jantzen Simoes Lopes (OAB: RJ 64739 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Moura\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0124800-87.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE ALVES DE CASTRO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCATO DI PANI PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE ALVES DE CASTRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 311. \r\n\r\nProcesso: 0149600-53.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACEDO DE JESUS [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nVir com documentos solicitados pelo reclamante em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-03.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cunha de Abreu [Adv. Job Eloisio Vieira Gomes (OAB: RJ 95301 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Fitness Ltda [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Fitness Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas de honorarios periciais, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000601-80.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos Campos [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui Moto Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos Campos \r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000641-62.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Vieira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues Vieira\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-14.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Almeida Silva [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Marco Aurélio de Almeida Silva, Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer vista da liquidação por artigos promovida pela contadoria do Juízo, devendo o reclamante vir com cópia da TRCT a fim de possibilitar a complementação e apuração correta dos valores deferidos na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0165700-54.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO DE LIMA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249 \r\n\r\nProcesso: 0000011-69.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima Imparato [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-93.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freire Pacheco [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: AC Nielsen Ltda. S/C [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: DF 39268 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freire Pacheco \r\n\r\nVir com o deposito da 1° parcela. \r\n\r\nProcesso: 0163200-97.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel de Menezes Rodrigues [Adv. Archimedes Cardoso (OAB: RJ 40850 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Luiz Manoel de Menezes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação e da convolação do depósito recursal em penhora conforme determinado no despacho de fl. 433. \r\n\r\nProcesso: 0106300-17.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MARIA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0123800-96.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CURCINO BENEVIDES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO S/A [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO S/A, Aut PAULO ROBERTO CURCINO BENEVIDES\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0213100-06.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DO ROSARIO PASSOS FURTADO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apresentados pelo autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000446-09.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francelanio Lima Lopes [Adv. Edson Lourenco Vinhaes (OAB: RJ 38984 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxuliares de Transportes Aéreo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francelanio Lima Lopes\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-06.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Vital [Adv. Tania Amaral Gomes Gonçalves (OAB: RJ 83676 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Vital\r\n\r\nDizer se persister em todos os itens da postulação em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000043-74.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Faustino da Silva [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Faustino da Silva \r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175700-84.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS GONCALVES MOREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CORAL SEA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA [Adv. Carlos Frederico Carneiro de Campos (OAB: RJ 11076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS GONCALVES MOREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-20.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Anisio da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Duas Marias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Anisio da Silva\r\n\r\nTer vistas dos documentos apresentados pela Receita Federal, arquivados digitalmente na Secretaria, devendo ser efetuado após às 14:00 horas, por motivos operacionais da Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0115700-74.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nConcedido novo prazo de 10 dias como requerido a fl. 748. \r\n\r\nProcesso: 0053200-98.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Carvalho [Adv. Julio Cesar Toledo Meirelles (OAB: RJ 128820 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Variglog S.A., Réu VDB Investimentos S.A\r\n\r\nApresentar seus cálculos, na forma do despacho de fls. 1013, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001369-69.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Paganoto [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CS Brasil Transportes de Passageiros Serviços Ambientais e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0050100-09.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes de Brito [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes de Brito\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 141 que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0083600-95.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Francisco [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Francisco\r\n\r\nTer ciência dos resultados encontrados e no prazo de 10 dias indicar meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0214800-41.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca do prosseguimento da execução. \r\n\r\nId: 1912804"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "Processo: 0000119-27.2013.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Wercton Motta Pires [Adv. Silvia Cristina da Silva (OAB: RJ 136892 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0001437-79.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Santana Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Santana Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001368-81.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Teixeira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ronaldo Silva Teixeira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000655-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carlos de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Previ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Fernando Carlos de Almeida, Réu Santander Previ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000946-72.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Oliveira Anastácio [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sergio Oliveira Anastácio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Comercial e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Cordeiro de Mello Silva \r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 §1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000552-65.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Barroso [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nRéu: Nutric Nutricional Comércio Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Barroso\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram restaurados. Outrossim, venha o autor para promover a liquidação no processo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-73.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Monteiro Santana [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Knowhow Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Knowhow Viagem e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0376/2015 - BB. \r\n\r\nProcesso: 0153900-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Figueira [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique Figueira\r\n\r\nEsclareça, em 10 dias, se concorda ou não com os cálculos apresentados pelo executado. \r\n\r\nProcesso: 0000337-74.2011.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Vieira da Silva [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Lanchonete Roda do Papo [Adv. Luis Antonio de Paula (OAB: RJ 105328 - D)], Réu: Rafael Schineider, Réu: José Manoel Soares Queiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Vieira da Silva\r\n\r\nIndique, em derradeiros 30 dias, outros meios de proseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000348-21.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Moreira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Moreira , Réu TAM Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-94.2011.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orley Batista dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0081000-30.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos de Oliveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Contrutora Castro Little People, Réu: Erick Gonçalves de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos de Oliveira\r\n\r\nAo exequente, em 30 dias, considerando a data da liquidação do contrato de financiamento. \r\n\r\nProcesso: 0000110-36.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Acioli Matos [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Acioli Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148300-77.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Domiciano Gralha [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Terrazzo Atlântica Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)], Réu: Mônica Agra Oreiro [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Júlio Laboreiro Sampedro [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: Rita de Cássia Blanc Liberato Biancamano Magalhães dos Santos, Réu: Agostinho Biancamano Magalhães dos Santos, Réu: José Grille Sanchino [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Réu: José Oreiro Campos [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Domiciano Gralha\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, eis que esgotados os meios de constrição ao alcance do Juízo. Decorrido o prazo será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista com posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa (Ato 001/2012-GCGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000709-09.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva Farias [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta\r\n\r\nDestinatário(s): DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nIndique o atual endereço da destinatária da notificação de fls. 272, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-03.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva Junior [Adv. Altamir Caetano da Motta (OAB: RJ 54959 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram restaurados. \r\n\r\nProcesso: 0001582-72.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carlos de Jesus Ayres [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carlos de Jesus Ayres\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-29.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José de Jesus Conceição [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000459-73.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. , Aut Julio Cesar dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001259-67.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Pereira Rezende [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Tug Brasil Apoio Portuário S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Pereira Rezende, Réu Tug Brasil Apoio Portuário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração interpostos pela parte autora foram conhecidos e acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-67.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Cristina Henriques Bernardes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A. , Réu Contax S.A. , Aut Glaucia Cristina Henriques Bernardes \r\n\r\nTomar ciencia de da decisão de fls. 545, que manteve os termos da Sentença de fls. 536/540, mantendo-se assim o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000605-80.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Martins [Adv. Carlos Alberto Goncalves de Mattos (OAB: RJ 75584 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva Martins \r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre fls. 641/653. \r\n\r\nProcesso: 0000782-10.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eterval da Cruz Matos [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eterval da Cruz Matos , Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Fica a Ré notificada ainda a oferecer, querendo, razões de contrariedade ao RO de f. 606/610. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Cruvello da Silveira Martins [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Vale S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina Cruvello da Silveira Martins, Aut Antonio José de Jesus, Aut Francisco Jorge de Azevedo, Aut Marcos Aurelio Baptista dos Santos, Aut Roberto Cauby Coutinho, Réu Vale S/A\r\n\r\nDigam, em 10 dias, se concordam com o imediato julgamento da lide, dispensando as formalidades do art. 850, consolidado. \r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Batista [Adv. Fatima Garcia Goncalves (OAB: RJ 141487 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO PRO MATRE, Réu: VERA LÚCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VERA LÚCIA DE SOUZA COELHO WANDERLEY\r\n\r\nAssuma espontaneamente o encardo de fiel depositària do bem penhorado (imóvel da empresa executada), sob pena de avanço da execução sobre o bem imóvem do objeto da diligência de fl. 326. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-13.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno da Costa Pestana [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Adventista Silvestre [Adv. Frederico Augusto Santos Thurler de Mendonca (OAB: RJ 111031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno da Costa Pestana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendonça Mallet [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendonça Mallet \r\n\r\nDiga, em 30 dias, se habilitou o seu crédito no Juízo da recuperação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0001470-40.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alanderson Albertini Ferreira [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Tanajura Ltda. ME. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alanderson Albertini Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 133/136. \r\n\r\nProcesso: 0000519-75.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize de Souza Soares Viana [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize de Souza Soares Viana , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração interpostos pela Reclamada foram conhecidos e rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1913254"
                            ],
                            "1913253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000053-81.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Luiz Antunes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Paulo Roberto Costa Antônio [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084900-21.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge do Nascimento Amorim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Jacques Ouriques de Oliveira [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: Viação São João da Barra Ltda. , Réu: Viação Rangel Ltda., Réu: Viação Tamandaré Ltda. , Réu: Empreendimentos Novo Mundo Ltda. , Réu: Santíssimo Participações Ltda. , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Luiz Gonzaga de Oliveira [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)], Réu: Auvanir de Almeida Ramos Júnior [Adv. Katarina Bárbara Anastácia do Nascimento (OAB: RJ 127658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auvanir de Almeida Ramos Júnior, Réu Jacques Ouriques de Oliveira, Réu Luiz Gonzaga de Oliveira\r\n\r\nQuanto aos requerimentos de fls. 578 e seguintes, reporto-me ao despacho de fl. 541 \r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayra Gonçalves Vieira Benevides [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComprovar, em 30 dias, a integração da parcela deferida nestes autos em folha de pagamento, evitando sucessivas execuções. \r\n\r\nProcesso: 0000569-72.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Januário [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Cesar Luiz Pasold Júnior (OAB: SC 18088 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Souza Januário \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-45.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Queiroz Santa Marta [Adv. Jorge Luiz Peixoto da Rocha (OAB: RJ 159826 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Felipe Silva Cabral (OAB: RJ 100164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Márcio de Queiroz Santa Marta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 507, fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 121.731,49, equivalente a 9.668.903,4621 IDTR, convolado em penhora os depósitos recursais atualizados as fls. 505/506 e determinada a liberação dos valores ao autor, nos termos do art. 66, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Fixou-se o quantum debeatur atualizado em R$ 98.924,11, equivalente a 7.857.355,84 IDTR. Devendo a Ré pagar a diferença devida no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000647-32.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello de Carvalho Mattos [Adv. Ana Beatriz Coelho Alves Siqueira (OAB: RJ 172408 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. - Top Vida [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello de Carvalho Mattos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Evangelista da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016500-86.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Ferrin Lorenzo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresa Ferrin Lorenzo\r\n\r\nTomar ciência do depósito efetuado em sua conta do FGTS ( f. 634), devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-32.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antunes Oazem [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Antunes Oazem\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Nascimento Barbosa [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: NET Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDeferido mais 15 dias, para manifestações sobre os cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0011900-22.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cristina Guilherme Correa [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda., Réu: Leandro Cardoso Bezerra [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Guilherme Correa\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse jurídico, tendo em vista que se esgotaram todos os meios de constrição ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085500-76.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Prado Barbosa [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDiga, se o crédito do reclemante foi inserido no pleno de recuperação judicial. \r\n\r\nProcesso: 0009100-84.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda. EPP , Réu: WTorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WTorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nVenha com o depóstito em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000302-03.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Alves [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Deliciante Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)], Réu: André Luís Curvello Werneck Tinoco, Réu: Marcelo Wander Monteiro Bessa, Réu: Elídio Domingos da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira Alves \r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-28.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Costa Figueira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro \r\n\r\nRenovado o prazo de 05 dias para quitar a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001156-60.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Silva dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Giovane s Cabelereiro Ltda. [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giovane s Cabelereiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000323-76.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ramos de Oliveira [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: Rovi Indústria e Comércio de Peças Ltda. [Adv. Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado (OAB: RJ 122573 - D)], Réu: Romano Tocci, Réu: Cileida de Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rovi Indústria e Comércio de Peças Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 318. \r\n\r\nProcesso: 0127300-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Sivla Nobrega [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, Réu: VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Sivla Nobrega \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-88.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vasconcelos de Bulhoes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Tenda Atacado Ltda (Sucessora de P. Severine Netto Comercial Ltda.) [Adv. Anai de Camargo Dias (OAB: SP 207525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vasconcelos de Bulhoes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001097-72.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Camaysar de Assis Galvão Pereira [Adv. Bernardino de Almeida Neto (OAB: RJ 153541 - D)]\r\n\r\nRéu: Jornel Construções Ltda., Réu: AMBEV SA [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0603/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0131000-34.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesoaldo Ferreira Santiago [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: PISO NOVO 2000 REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA ME [Adv. Rodrigo da Costa Silva (OAB: RJ 128484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesoaldo Ferreira Santiago\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 30 dias, para que informe o novo endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136200-56.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Carvalhal Loureiro [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Carvalhal Loureiro\r\n\r\nDeferido ao reclamante a devolução do prazo para o cumprimento do despacho de f. 383, verso (requerimento de fl. 389). \r\n\r\nProcesso: 0001383-16.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Infante Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-27.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celi Carreiro Teixeira [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nRéu: CentralCard Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CentralCard Administradora de Cartões de Crédito\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da reclamante de fl. 433 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000916-08.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Paixão de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz da Paixão de Oliveira, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-83.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciano Moreira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Graciano Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-16.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Marco Tavares [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)]\r\n\r\nRéu: COSAN Lubrificantes e Especialidades S/A [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSAN Lubrificantes e Especialidades S/A, Aut Valmir Marco Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-05.2011.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Walbert da Silva Barbosa [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A., Aut Walbert da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram acolhidos, em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-60.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinaura Maria da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu Facility Staff Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001441-87.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos Caetano [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar dos Santos Caetano, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.240 , fixando o valor bruto devido ao autor em R$ 5.083,70, Convolado em penhora os depósitos recurasais atualizados das fls 505/506 e dtermino a liberação dos valores ao autor,nos termos do art,66,I,da consolidação dos provementos da corregedoria geral da justiça do trabalho,fixando o quantum debeatur atualizado R$ 1.685,73, devendo a Ré pagar o valor devido no prazo de 5 dias, sob pena de penhora eletrônica e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001407-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PEREIRA [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S.A. [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO PEREIRA, Réu VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00 sobre R$ 30.000,00, pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001101-46.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Carvalho de Alencar [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-39.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Orsolon [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jerusa Barroso Orsolon , Aut Ney Orsolon , Aut Paulo Afonso Carneiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Renê Rodrigues , Aut Roberto Azevedo Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0132000-06.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Fernades de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0609/2015 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000022-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Pires de Almeida [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Renata Santos Barbosa (OAB: RJ 158376 - D)], Réu: Jesse James Ramalho Formiga, Réu: Maria de Jesus Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Pires de Almeida \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000047-11.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene de Araújo Berçot [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nRéu: Iar Comércio de Comestíveis Ltda. ME - Diet Lanches, Réu: Valtelino dos Santos, Réu: Cláudio Araújo da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene de Araújo Berçot\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000020-28.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Nazareth Damasceno [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes (OAB: RJ 58854 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Edificando Ltda-ME. [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)], Réu: Adinete Marques Couto, Réu: Gilceia Brandão dos Santos, Réu: Gilci Brandão Suhett de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Nazareth Damasceno\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040500-87.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Costa [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: ITAPICURU S/A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS, Réu: EDIB - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. , Réu: Editora Portal Juridico Ltda. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Costa\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163000-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Benayon Guimarães Mathias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sônia Benayon Guimarães Mathias\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 15 dias, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nId: 1913253"
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                            "1913255": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001643-93.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Karollina Belmond de Moraes (OAB: RJ 205767 E)\r\n\r\nWagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000513-05.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001220-36.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Monique Souto da Rocha Azevedo (OAB: RJ 177194 E)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000348-21.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Wellington Marques dos Santos (OAB: RJ 143589 D)\r\n\r\nAna Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001192-39.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Eduardo Chamoun Ferreira Martins (OAB: RJ 197274 E)\r\n\r\nRenata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000772-97.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 D)\r\n\r\nGisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001033-62.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 D)\r\n\r\nLuciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075400-28.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Bruna Cristina Serra (OAB: RJ 196191 D)\r\n\r\nRejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000219-46.2012.5.01.0064 - RTOrd - Carga: Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 D)\r\n\r\nFábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000095-33.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Giselle Anet do Nascimento (OAB: RJ 167250 D)\r\n\r\nValmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001222-06.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Lucia do Nascimento Camargo Severo (OAB: RJ 166453 D)\r\n\r\nLuiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000305-21.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Andre Lopes Leal (OAB: RJ 126737 D)\r\n\r\nCarlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086000-11.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 D)\r\n\r\nAlexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001404-26.2011.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 198979 E)\r\n\r\nMurilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000990-62.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Marcella Ferreira Santos (OAB: RJ 197728 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140900-41.2009.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Antonio Jose Brito Amorim (OAB: RJ 106964 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000424-45.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Vidal (OAB: RJ 197090 D)\r\n\r\nMaria Haydee Luciano Pena (OAB: SP 136059 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000983-70.2010.5.01.0074 - ACum - Carga: PASCHOAL CARUSO JUNIOR (OAB: SP 184184 D)\r\n\r\nRenata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001025-51.2012.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 D)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129100-50.2008.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Leticia Canuto Couto Teixeira (OAB: RJ 203383 E)\r\n\r\nMarcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040500-19.2009.5.01.0074 - RTSum - Carga: Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 D)\r\n\r\nJose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001204-53.2010.5.01.0074 - RTOrd - Carga: Eduardo Mario da Silva Sampaio Junior (OAB: RJ 187757 E)\r\n\r\nAtila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001551-37.2011.5.01.0079 - RTOrd - Carga: Fabio Martins Barroso (OAB: RJ 155103 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913255"
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                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000992-26.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Eid Lucchesi [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Informática Médica S.A. - CEBIM [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Informática Médica S.A. - CEBIM\r\n\r\nTomar ciência da discordância da parte autora quanto ao parcelamento dos honorários, os quais então deverão ser pagos na forma determinada às fls. 530. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140400-37.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Soares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 (dez) dias para comprovar o que consta na publicação de fls. 570. \r\n\r\nProcesso: 0001153-65.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gerardo Euclides Torres [Adv. Wagner Peixoto Passos (OAB: RJ 81326 - D)]\r\n\r\nRéu: Infosat Técnica e Montagens Ltda. [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)], Réu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infosat Técnica e Montagens Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000755-89.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Paula de Brito Oliveira [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Marco Antônio Faria Gonçalves, Réu: Fernanda Herminio Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festa Brinca Comigo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição da União de fls. 210/211, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000785-56.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jackson Seixas [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda, Réu: Viação Costeira Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda, Réu: Viação Top Rio Ltda, Réu: Consórcios Intersul de Transportes, Transcarioca de Transportes e Santa Cruz Transportes, Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jackson Seixas\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 528/569, bem como das respostas dos mandados de citação das empresas incluídas às fls. 515 e da resposta do mandado de verificação e penhora de créditos junto a terceiros de fls. 589/600. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-87.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: José Grassi dos Reis [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Luciane Ribeiro Elias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Grassi dos Reis\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 236, tomar ciência a reclamante de que foi devolvido o prazo de 30 (trinta) dias para indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001722-66.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Aires [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Madame X Modas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Infoco Modas Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoco Modas Ltda., Réu Madame X Modas Ltda., Aut Maria do Socorro Aires\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o parcelamento requerido pela Reclamada, ante a inobservância do correto valor devido à parte autora, pois no despacho de atualização dos cálculos de fls. 387 já houve o abatimento do valor do depósito recursal, conforme fls. 356/357. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000106-90.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Simone Porto Cama [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nRéu: Amsterdam Sauer Joalheiros Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Simone Porto Cama \r\n\r\nProceder aos ajustes dos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção da contadoria de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0000959-02.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bernardo da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Sergio Iannibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hexagonal Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada sobre o imóvel descrito no auto de penhora de fls. 161. Prazo de 05 (cinco) dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0090900-02.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelter Transportes Distribuicoes Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Anpa Transportes Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Divonzir Antônio Goes Júnior, Réu: Wagner José Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Oliveira Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o despacho de fls. 294 foi mantido pelos seus próprios fundamentos. Prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-06.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Dumas Gonzales [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rota Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 20 (vinte) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 371. \r\n\r\nProcesso: 0090200-55.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Paradizzo Celestino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Paradizzo Celestino \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, tendo em vista a juntada do comprovante de depósito juntado pela Reclamada, para os efeitos do artigo 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-30.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Lima [Adv. Solange Maria Teixeira Vasconcelos (OAB: RJ 132580 - D)]\r\n\r\nRéu: All In Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Seleserv Assessoria de Recurso [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: José Carlos Pires Torres, Réu: Rafael Elias Torres, Réu: Marcelo Borges de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Lima \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 248 quanto ao indeferimento da petição de fls. 238/246, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-49.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Firmino da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Germain Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Etoile Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)], Réu: Cambraia e Rosa Comércio de Veículos e Serviços Ltda. [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Firmino da Silva \r\n\r\nTomar ciência e se manifestar quanto ao informado pelas Rés sobre o cumprimento do acordo (fls. 379/398), no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134200-43.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edith Bernarda da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1177. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-93.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Rodrigues Mota [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Dharma Ltda., Réu: Luiz Fernando Mello Vieira da Costa, Réu: Lea da Rocha Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Rodrigues Mota \r\n\r\nFornecer cópia atualizada da certidão de registro do imóvel sobre o qual deseja que recaia a penhora e do qual seja a empresa Ré efetivamente proprietária, nos termos do despacho de fls. 139. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-40.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir da Silva Couto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda., Réu Cyrela RJZ Construtora Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 239. \r\n\r\nProcesso: 0000444-64.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Gonçalves de Almeida [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes (OAB: RJ 160876 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis Leme, Réu Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil - HBBH, Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando-se o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000694-97.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cristina Alves [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina Alves\r\n\r\nAnte o resultado do mandado de fls. 536, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001261-94.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Evandro de Queiroz [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instalações de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Réu: Delta Construtora [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nImpugnar os novos cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-17.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Nercina Jorgina de Oliveira [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas Franco Brasileira S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nercina Jorgina de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas pelo INFOJUD, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001241-06.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Gomes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Azevedo Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 390/450 e indicar meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000319-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adriano Bezerra Chaves [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas Bar e Restaurante Ltda., Réu: Luiz Claudio de Souza, Réu: Ricardo Nantes da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Adriano Bezerra Chaves\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 167, podendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000178-77.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Thome Pereira de Azevedo [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Anselmo Aguiar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Thome Pereira de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0001262-79.2012.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Ribeiro Duarte [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Drybrasil Instaladora de Sistemas Construtivos Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Ribeiro Duarte\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas no INFOJUD e JUCERJA, devendo indicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-91.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Campos Monteiro [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando-se o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000473-17.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane da Silva Ferreira \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção de fls. 626. \r\n\r\nProcesso: 0001177-64.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Miguel dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção de fls. 622. \r\n\r\nProcesso: 0001445-21.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliva Maria Benvegnú Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemusa do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliva Maria Benvegnú Rosa \r\n\r\nTer vista dos autos por 05 (cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000007-81.2015.5.01.0076 - ET\r\n\r\nEgte: Consórcio Santa Cruz de Transportes\r\n\r\nEgdo: Genilson Ramos Valadão [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Genilson Ramos Valadão \r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000611-81.2011.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: David Trindade da Silva [Adv. Eliana Christina Miranda da Silva (OAB: RJ 129446 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Patrícia Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Trindade da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, vindo com elementos que possibilitem o seu prosseguimento, em 30 (trinta) dias, nos termos do despacho de fls. 67. \r\n\r\nProcesso: 0000685-04.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Cantanhede [Adv. Maurício Fernandes Vallejo (OAB: RJ 163945 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nJuntar aos autos a ficha financeira e o TRCT do reclamante, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000058-63.2013.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei José da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Paulo Messina, Réu: Paulo Santos Messina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei José da Silva\r\n\r\nIndicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000838-37.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antonio Xavier Chagas [Adv. Luiz Alberto de Queiroz Ferreira Junior (OAB: RJ 101005 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nProceder aos ajustes nos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção da contadoria de fls. 736. \r\n\r\nProcesso: 0001253-20.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristina Barbosa da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos Ltda. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Créditos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da cota previdenciária no valor de R$ 2.261,73, em guia GPS (código 2909), sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000902-81.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Souza Bahia [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Frederico Augusto Schaper (OAB: RJ 189358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nImpugnar os novos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção da contadoria de fls. 232. \r\n\r\nProcesso: 0000664-28.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Grazziani Telles Garrido [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Botequim Casa de Jorge \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Grazziani Telles Garrido \r\n\r\nVenha o patrono da parte autora na forma do artigo 45 do CPC no prazo de 10 (dez) dias, porquanto o documento de fls. 129 não comprova a ciência inequívoca do outorgante. \r\n\r\nProcesso: 0000412-25.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelena Dias da Cruz [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelena Dias da Cruz\r\n\r\nAnte a certidão e o despacho de fls. 201, deverá a parte autora indicar meios para o regular prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação será expedida certidão de crédito na forma da resolução administrativa nº 14/2012, do Eg. TRT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0083500-63.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Câmara Moreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTrazer aos autos as guias hábeis para movimentação da conta vinculada do FGTS, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProcesso: 0000877-68.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Meire Santos de Paoli [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S/A - Em recuperação Judicial [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Meire Santos de Paoli \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a inclusão dos diretores no polo passivo da demanda, pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 127, porquanto não se pode presumir a fraude na sociedade anônima. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-13.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Domingos [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Embalagens Plásticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Domingos\r\n\r\nCumprir corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, a determinação da ata de fls. 434 quanto ao arrolamento das testemunhas, cuja intimação pretenda, com o respectivo número do CPF, porquanto falta tal informação sobre as testemunhas arroladas às fls. 132 e 436, bem como falta o endereço completo. \r\n\r\nProcesso: 0008400-05.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Luduvice [Adv. simone Soares Maia (OAB: RJ 115260 - D)]\r\n\r\nRéu: AUSU Associação Universitária Santa Ursula [Adv. Valerio Teixeira de Rezende (OAB: RJ 4065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Luduvice \r\n\r\nProceder aos ajustes nos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0000190-28.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcio Adriano da Silva [Adv. Whilton Bispo de Barros (OAB: RJ 127857 - D)]\r\n\r\nRéu: Lurentt Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)], Réu: Valdecir Lurentt, Réu: Catarina Passos Lurentt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delcio Adriano da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 222/224, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000450-71.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Rodrigues de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Rodrigues de Sousa\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos da promoção da contadoria de fls. 707. \r\n\r\nProcesso: 0140200-59.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Ione Rabello dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Ione Rabello dos Santos \r\n\r\nVenha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-12.2006.5.01.0076 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP em Liquid [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Conservacao e Obras Publicas - RIOCOP em Liquid\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida dilação de prazo para apresentação da documentação necessária, por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-24.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Barreto dos Santos [Adv. Joao de Souza Ribeiro Neto (OAB: RJ 98193 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Marcos Winter Gomes (OAB: SP 224451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Barreto dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 1.263. \r\n\r\nProcesso: 0001259-61.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Esposito [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando-se o parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001726-06.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Bassan Vicente [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Carlos Nicodemos Oliveira Silva (OAB: RJ 75208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0013900-23.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Anunciacao Malheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda., Réu: Paraibuna Participações Ltda., Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Anunciacao Malheiro\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000362-67.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Dias Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Deusa Dias Pereira\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 308, vindo a Ré com o pagamento da diferença ainda devida de de R$ 38.943,57, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. Tomar ciência, ainda, de que o depósito recursal de fls. 229 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0121200-44.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Faustino [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Entulho Transporte Ltda. [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)], Réu: Alvaro Manoel Perfeito Caetano, Réu: Rafael Costa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Faustino\r\n\r\nAnte o resultado da carta precatória executória de fls. 249, venha a parte autora requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-32.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista Damacena [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Jatinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 429/431 discordando quanto ao parcelamento do débito na forma proposta. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164900-31.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Costa [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Guarda de Segurança e VigiLãncia Ltda., Réu: Mastervig Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Igor Neto Service e Comércio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 272. \r\n\r\nProcesso: 0058400-77.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suamy da Cunha Nepomuceno [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootramerj Cooperativa dos Trabalhadores Metalurgicos do ERJ [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suamy da Cunha Nepomuceno\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 1034/1035. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001508-17.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Assis da Silva [Adv. Maria das Gracas Manhaes Nogueira (OAB: RJ 109281 - D)]\r\n\r\nRéu: Laminar Vidros Ltda. [Adv. Ana Luiza Hajdu Hungria (OAB: RJ 159959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laminar Vidros Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0001147-92.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Joaquim da Silva [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Joaquim da Silva , Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A.\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 362, onde a Ré foi condenada ao pagamento do valor de R$ 4.035,20, porém, considerando que o valor do depósito recursal de fls. 289 é suficiente para a garantia do crédito exequendo, o mesmo foi convolado em penhora. Prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000490-53.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oto Custódio da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Oto Custódio da Silva\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 1898 e considerando a convolação em penhora dos depósitos recursais, venha a Ré com o pagamento da diferença ainda devida de R$ 24.820,01, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0000156-82.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Silva Sardinha [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Leb 103 Comércio de Utilidades Domésticas Ltda., Rcdo Rcte Sabrina Silva Sardinha\r\n\r\nTomar ciência as partes do inteiro teor da homologação de fls. 392 e considerando a convolação dos depósitos recursais de fls. 244/317, venha a Ré com o pagamento da diferença ainda devida de R$ 13.425,19, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nProcesso: 0001172-71.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana ASP de Queiroz [Adv. Alan Carlos Manso Lopes Gomes (OAB: RJ 140959 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Glamour Fashion Modas Ltda. EPP Matriz, Réu: Original Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: Basic Style Fashion Modas Ltda. [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: T.E.M. Cohen Comércio de Roupas [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: M. Orenbuch Comércio do Vestuário [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: Super Style Fashion Modas Ltda. EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: E.E. Mann Comércio do Vestuário EPP [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)], Réu: VTY Fashion Modas Ltda. [Adv. Bruno Santos Pacheco (OAB: RJ 150746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Fashion Modas Ltda. EPP, Aut Mariana ASP de Queiroz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 27/11/2015, às 15:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos do despacho de fls. 504. Na mesma data deverá ser cumprida a obrigação de entrega de guias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), observando-se como limite o valor das parcelas (FGTS e seguro-desemprego). A partir da mesma ocasião, deverá a parte autora apresentar seus cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do despacho de fls. 504. \r\n\r\nProcesso: 0001606-60.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues Correa [Adv. Carla Dantas Machado Sampaio (OAB: RJ 171243 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Itaboraí - URE [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: TKK Engenharia Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Itaboraí - URE, Aut Thiago Rodrigues Correa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 76ª VT/RJ para anotação da CTPS, no dia 04/12/2015, às 11:00 horas, a qual deverá ser apresentada pelo(a) reclamante, nos termos da coisa julgada e o despacho de fls. 345. \r\n\r\nProcesso: 0000265-33.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Luiz Porto Chagas [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Luiz Porto Chagas\r\n\r\nTomar ciência o reclamante do inteiro teor da homologação de fls. 511, onde a Ré foi condenada ao pagamento do valor total devido de R$ 12.717,29, correspondente a 1.007.138,59 TR's, no prazo de 48 horas, observando a inclusão de valor suficiente para garantia da JMCM relativo ao período entre o cálculo e o depósito, sendo certo que eventual valor sobejante ser-lhe-á devolvido. Decorrido o prazo sem pagamento, irão os autos conclusos para BACEN_JUD dos ativos financeiros da( s) ré (s), ficando ciente de que o prazo para eventuais embargos correrão da constrição. \r\n\r\nId: 1913219"
                            ],
                            "1913217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0127200-89.2009.5.01.0076 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vinícius de Albuquerque Maia Ribeiro \r\n\r\nExecutado: ZL Ambiental Ltda.,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado ZL Ambiental Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.383,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda,Higiterc Higienização e Terceirização Ltda,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica citado Higiterc Higienização e Terceirização Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.383,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913217"
                            ],
                            "1913218": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0141900-70.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmara Silva de Lima\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão Mão de Obra Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0001257-91.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno de Arruda Paiva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, querendo, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, observando os exatos termos do despacho de fls. 212. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913218"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913209": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000610-59.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Dezze de Andrade [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Mix Comercial Ltda. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Dezze de Andrade, Réu Max Mix Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133800-60.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odete de Melo Araújo [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000715-07.2010.5.01.0077 - ExCCP\r\n\r\nExte: Neimar da Costa Monteiro [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nExdo: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda., Exdo: Honório Pereira de Carvalho , Exdo: Eliane Casimiro Bezerra, Exdo: Dinâmica Automotores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Neimar da Costa Monteiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 238. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001721-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Jacques [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ivan Carlos de Almeida (OAB: SP 173886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à Sentença de Liquidação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-77.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Aleixo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 626. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150200-18.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Chagas [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: SF de Lacerda Serviços de Construção Civil ME [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 446. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001614-51.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Oliveira Custodio Tostes [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Oliveira Custodio Tostes\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001425-56.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Duarte [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda. [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale (OAB: RJ 134961 - D)], Réu: Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. [Adv. Luisa Arantes Villela Albano (OAB: RJ 153732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etage Botafogo Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., Réu Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152000-81.2009.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Cesar Vitalina [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 513, ciente de que, no silêncio, será presumida a sua inadimplência. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001527-78.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nascimento de Araujo [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado São Lourenço de Guaratiba Ltda., Réu: Maria Luzia de Azevedo de Farias, Réu: Genifran Pereira de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nascimento de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 201. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-48.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria de Santana Dias [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude-Coop.Prest.de Serv.de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alba Valeria de Santana Dias, Agdo Cooperar Saude-Coop.Prest.de Serv.de Saude Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 575. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-63.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro José Alves [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro José Alves \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001310-59.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Ranquino [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Ranquino, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 737 (autor). Prazo: 05 dias. Tomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, por 15 dias (réu). .\r\n\r\nProcesso: 0048300-60.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Guia [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Moraes Ltda. [Adv. Maria Luiza de Menezes Libonati (OAB: RJ 99662 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Robson Silva do Nascimento, Réu: Carlos Fernando Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Moraes Ltda., Réu Gafisa S.A., Aut Maria de Fatima da Guia\r\n\r\nComparecer na sala de audiências da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no dia 10.12.2015, às 10h30min, para realização de audiência de tentativa de conciliação. Ciente de que esta notificação destina-se ao patrono das partes, incumbindo-lhes dar ciência da audiência designada a seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0141200-28.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mesquita da Silva Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mesquita da Silva Braga , Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1033. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000009-87.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alvares Romero [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alvares Romero \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1184. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129400-03.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Chagas Teixeira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso dos Portos Organizados no Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO/RJ, Aut Sebastião Chagas Teixeira\r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados a fl. 707, bem como de que os depósitos recursais e o judicial (fls. 375, 423 e 538) foram convolados em penholra, garantindo-se o juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1913209"
                            ],
                            "1913207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0140400-97.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Silva de Lima\r\n\r\nExecutado: Luis Eduardo Pinto Pires ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP,Leandro de Siqueria Lima \r\n\r\nPelo presente fica citado Luis Eduardo Pinto Pires , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.700,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Leandro de Siqueria Lima ,Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ,Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. EPP,Leandro de Siqueria Lima \r\n\r\nPelo presente fica citado Leandro de Siqueria Lima , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.7.700,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117300-79.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos D albuquerque Rapuano\r\n\r\nExecutado: Markline Representação Ltda.,Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda.,Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico RJ Ltda.,Amico Saude Ltda. (sucessora de Dix Saude)\r\n\r\nPelo presente fica citado Markline Representação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 176.460,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150200-18.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano da Silva Chagas\r\n\r\nExecutado: SF de Lacerda Serviços de Construção Civil ME,Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado SF de Lacerda Serviços de Construção Civil ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.134,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150700-84.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriana Marques das Neves\r\n\r\nExecutado: Oswaldo Bruno Leal,Carlos Arlindo Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Oswaldo Bruno Leal, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.920,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de silêncio, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado e execução, observada a gradação do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0006000-15.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cidineia Gomes do Nascimento\r\n\r\nExecutado: DUBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,Bora Bingo I Administração e Comércio Ltda.,Eunezio Vieira Fraga,Gércio Soares,Manuel Castro Narino\r\n\r\nPelo presente fica citado DUBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.263,00 além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001591-88.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Soares Pedro \r\n\r\nExecutado: Jose Antonio De Oliveira ,Alexandre Gomes Barbosa ,Alexandre Gomes Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Antonio De Oliveira , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.124,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que, decorrido o prazo, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado.\r\n\r\nExecutado: Alexandre Gomes Barbosa ,Alexandre Gomes Barbosa ,Alexandre Gomes Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Alexandre Gomes Barbosa , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.124,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nTomar ciência de que, decorrido o prazo, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado.\r\n\r\n0000218-56.2011.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Christiane Marques\r\n\r\nExecutado: José Cicero Teixeira,Fundacao Educacional de Duque de Caxias - FEUDUC,Marcos de Souza Boechat,Iziquiel Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado José Cicero Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.525,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de silêncio, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado, devendo a execução observar a agradação legal do art. 655 do CPC.\r\n\r\n0000965-06.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Natalie Villar Freret Meurer \r\n\r\nExecutado: IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho ,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama,Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,EURO AMERICA PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nPelo presente fica citado IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 65.429,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913207"
                            ],
                            "1913208": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000883-38.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fls. 326, bem como dos cálculos de liquidação de fls. 329. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-92.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilmar Moraes de Sousa\r\n\r\nRéu: Sensuality Haute Coiffeur , Antônio Tadeu Santos Pereira, Ana Paula Evangelista da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Paula Evangelista da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 157, 158 e 159, bem como de que, embora o juízo não esteja garantido, será expedido alvará ao autor. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913208"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142700-63.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Tostes de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Limitada - ME, Réu: ADEILTON JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu: Veronica Menezes Barreto , Réu: Arlete Maria dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Tostes de Lima\r\n\r\nVenha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000912-95.2012.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Dinoah Cesar Amora [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001199-48.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Claudino [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda. A/C THIAGO BEHENCK MORIGGI, Réu: Consórcio Barra da Tijuca [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Barra da Tijuca, Aut Ricardo Claudino \r\n\r\nÀs partes, para ciência da expedição do(s) alvará(s), bem como para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. \r\n\r\nProcesso: 0001506-36.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luis Barbosa de Carvalho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Kitplast Comércio Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Lattanzi Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. EPP [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Impact Plast CMF da Silva Mattos ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)], Réu: Maxplast Comércio de Descartáveis Ltda. ME [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impact Plast CMF da Silva Mattos ME , Réu Kitplast Comércio Ltda. ME, Réu Lattanzi Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda. EPP, Réu Maxplast Comércio de Descartáveis Ltda. ME , Réu Uniplast 2003 Comércio de Descartáveis Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000719-70.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Jesus Fernandes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001151-89.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egon Barros da Luz [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Dario Abrahão Rabay (OAB: SP 134460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egon Barros da Luz\r\n\r\nVenha o reclamante com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001497-40.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Januário dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Januário dos Santos\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001623-90.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabella Santos Cupello [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Flamengo Cursos de Idiomas Ltda. ME [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flamengo Cursos de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em guia própria, no valor de R$ 9.752,23, no prazo de 15 dias sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001095-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariberto Matias de Araújo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: JPBEL Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Ltda - EPP [Adv. Ana Paula Santos de Andrade (OAB: RJ 140272 - D)], Réu: RENATA DE ALMEIDA, Réu: MARIA ELENA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariberto Matias de Araújo \r\n\r\nAo autor para comprovar o valor recebido pelo alvará nº 641/2015, por meio de documento válido. \r\n\r\nProcesso: 0000675-30.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Carvalho Guimarães [Adv. Roberto Ferreira Barbosa (OAB: RJ 41224 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Carvalho Guimarães\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, no dia 28/01/2016, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000689-35.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jisiana Pereira dos Santos [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Anderson Comércio de Roupas em Geral Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jisiana Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição do(s) alvará(s). \r\n\r\nProcesso: 0000022-78.2014.5.01.0078 - ET\r\n\r\nEgte: Carlos Alexandre de Jesus Lucas [Adv. Caio Vaz Ferreira (OAB: RJ 186651 - D)]\r\n\r\nEgdo: Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Egdo: Leandro do Nascimento Alves [Adv. Fabia Vidigal Costa (OAB: RJ 114234 - D)], Egdo: Maria Julia da Silva Saavedra\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Carlos Alexandre de Jesus Lucas\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 21 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-98.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira de Souza [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)], Réu: COOPERDATA- COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVIÇOS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CTPA LOG - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE APOIO À LOGÍSTICA E TRANSPORTES [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pereira de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação dos cálculos, pela parte Ré, no prazo de 15 (quinze) dias, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0051100-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katariny Vieira Assis Uzeda [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (Sucessor do Bankboston Banco Itaú S.A.) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. (Sucessor do Bankboston Banco Itaú S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000297-95.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares de Oliveira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com o ressarcimento das custas recolhidas pela parte Ré, as quais deverão ser depositadas na CEF ou no Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0127100-66.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Feijó Paúra [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Tecnodata Serviços Cooperativa dos Profissionais Autônomos em Atividades Administrativas e de Gestão do Processo Seletivo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S.A., Aut Márcio Alexandre Feijó Paúra\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS e entrega das guias CD/SD, no dia 09/12/2015, às 14:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. No primeiro dia útil a seguir, inicia-se o prazo de 10 dias para liquidação do julgado pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002259-46.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pereira Araújo [Adv. Robson dos Santos Tavares (OAB: RJ 160652 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A., Aut Rosangela Pereira Araújo\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada a partir de fls. 242 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-87.2011.5.01.0078 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: H L M Promoções e Publicidade Ltda., Réu: Femepe Indústria e Comércio de Pescados Ltda. [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: CAMIL ALIMENTOS SA [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMIL ALIMENTOS SA, Réu Femepe Indústria e Comércio de Pescados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão prolatada às fls. 781 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-22.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Marcelo Negrão Debenedito Silva (OAB: RJ 115456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001746-88.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldir Vieira Passos [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logística Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 443, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-75.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Leila Cardoso dos Santos (OAB: RJ 149866 - D)], Réu: CODERTE-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-16.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Moreira Carneiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Moreira Carneiro \r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 10 dias, com seus cálculos de liquidação. \r\n\r\nId: 1913103"
                            ],
                            "1913102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0001241-34.2011.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Carlos da Silva\r\n\r\nExecutado: Roberto Abreu Almeida,LSA Serviços Gerais,CLAUDIA VIANNA DE MATTOS,Helio Roberto Mauricio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Abreu Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.022,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113200-49.2007.5.01.0078 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Luiz Francisco Dias da Silva,Radial Transportes S.A.,Luiz Fernando Dias da Silva,Antonio Carlos Dias da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Francisco Dias da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.263,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913102"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000726-59.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alberto Nazaro Bastos [Adv. Nasare Ramalho de Castro (OAB: RJ 66301 - D)]\r\n\r\nRéu: Spcom Sistema Perissinoto de Comércio Ltda. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Alexandra Flavia Perissinoto, Réu: Danilo Simôes Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alberto Nazaro Bastos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 164, bem como dos documentos de fls. 128 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000222-24.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Lourenço Nunes Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: Clébio Lopes Pereira, Réu: Joberlan Fernandes dos Santos, Réu: Viação Tamandaré LTDA , Réu: Viação São João Da Barra LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanilda Lourenço Nunes Gomes \r\n\r\nVista à parte credora das certidões negativas dos Srs. Oficiais de Justiça (fls. 535v e 538, “réus não encontrados”), devendo indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001451-82.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Cordeiro [Adv. Jose Martins de Castro (OAB: RJ 81955 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira Estrela do Norte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Oliveira Cordeiro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 153, bem como dos documentos de fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001033-47.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Matos dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frisch Ltda. [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Matos dos Santos , Réu Transportadora Frisch Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 09/12/2015, às 14h30min, para que o réu proceda às anotações na CTPS da parte autora, sob pena de pagamento de multa diária, em favor da acionante, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais - CPC, art. 461, § 4º) por trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-88.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledimar Dias dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 210, bem como vista dos novos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001449-15.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Pereira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfir Transportes e Logísticas Ltda., Réu: Adriana dos Santos da Silva, Réu: Argeu Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Pereira da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 165, que indefere a carga dos autos, bem como dos documentos de fls. 144 e seguintes, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000945-43.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly Regina Silva Augusto [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Retro Peças e Equipamentos Ltda. [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 101881 - D)], Réu: Luis Carlos Vasconcellos dos Santos, Réu: Zilda da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly Regina Silva Augusto \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 179. \r\n\r\nProcesso: 0001578-20.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo Cortez Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leonardo Cortez Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 257/259, que julga procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000019-62.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque das Massas Alimentação Ltda. [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)], Réu: Luis Eduardo Torres Marinho, Réu: Heloisa da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 127, que indefere o requerimento autoral, bem como para indicar meios, comprovando (CLT, art. 765), para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000565-83.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogenaldo Gonçalves Saraiva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogenaldo Gonçalves Saraiva \r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0156100-44.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinalva Camelo Alves [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinalva Camelo Alves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 273, que defere a devolução de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144300-19.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Andrade dos Santos [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Brasil, Réu: Orlando Ganzaga da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thereza Cristina Andrade dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.247, bem como dos documentos de fls. 239 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0087400-79.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Roberto Nunes da Silva [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Revenda Dantas de Pneus 941 Ltda. sucessora de Marcos e Vanessa Amortecedores e Molas Bandeirantes Ltda. [Adv. Thiago Debs Spagnol (OAB: RJ 141720 - D)], Réu: Green Craft Comercio e Serviços Automotivos Ltda., Réu: Dulcilene dos Santos Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Roberto Nunes da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 263, que indefere o requerimento de expedição de alvará do saldo existente nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089400-86.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson dos Santos Antunes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitypes Informatica e Pre-Press Ltda. [Adv. Ricardo Venturelle de Oliveira (OAB: RJ 26411 - D)], Réu: Alexandre Gomes Ferreira, Réu: Vania Gomes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson dos Santos Antunes\r\n\r\nVista do documento de fls. 252, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001618-02.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Siqueira Rezende [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Renato da Conceição Barreto (OAB: RJ 152074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Siqueira Rezende\r\n\r\nEsclarecer, no prazo de dez (10) dias, o que pretende com o pedido de expedição de “ofício ao SERASA, SPC e CARTÓRIO DE PROTESTOS NO NOME DA RECLAMADA E SEUS SÓCIOS.” (fls. 172). \r\n\r\nProcesso: 0000660-79.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Faria Barboza [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Critério Contabilidade Especializada Ltda. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Réu: Transforma Gerenciamento de Resíduos Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Faria Barboza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 202, bem como para apresentar cálculos de liquidação, conforme art. 475-B, do CPC, indicando, separadamente, o valor do principal atualizado monetariamente e o valor dos juros da mora (observando a contagem dos juros até a data da quebra), assim como o padrão monetário de cada época, no prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001092-69.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmira de Oliveira Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Honório Pereira de Carvalho, Réu: Eliane Casimiro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmira de Oliveira Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 184, bem como dos documentos de fls. 158 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001571-28.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Minervino do Nascimento [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Soloteste Engenharia Ltda. [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)], Réu: Niskier Construtora Ltda. [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niskier Construtora Ltda. , Réu Soloteste Engenharia Ltda. \r\n\r\nVista dos esclarecimentos prestados pelo perito (fls. 474/476), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1911692"
                            ],
                            "1912425": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000352-14.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Alves [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Higitec Higienização e Terceirização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Alves \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 151, bem como dos documentos de fls. 135 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0119900-38.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Reis [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Servicos Ltda., Réu: Edna Marta Lustosa Primo, Réu: Flávio Lucio Lustosa Primo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Chaves Reis\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 195, bem como dos documentos de fls. 179 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000373-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Coelho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 981, bem como para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação autorais, em dez (10) dias, observadas as mesmas determinações acima (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000495-03.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Poubel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 392, bem como para, querendo, apresentar impugnação aos cálculos autorais, em dez (10) dias, observadas as mesmas determinações (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000242-15.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cecilia Fernandes Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cecilia Fernandes Pereira , Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 652, informando sobre o cumprimento do acardo e à reclamada para a comprovação do recolhimento dos tributos devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001517-62.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djaniro Domingos Pereira [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Em recuperação Judicial. [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção, Em recuperação Judicial., Aut Djaniro Domingos Pereira\r\n\r\nAos embargados. \r\n\r\nProcesso: 0000655-28.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira Labarba [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto (OAB: RJ 82642 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda., Réu: Marcos Costa de Bastos, Réu: Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira Labarba \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 178, bem como dos documentos de fls. 160 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0119100-73.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Brito dos Santos [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Maria Lucia da Silva Correa [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Wallace Dourado Martins [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Alessandra Montenegro Ribeiro [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)], Aut: Fabiana de Aratanha Pimentel, Aut: Mônica Pedroso Pedral Sampaio, Aut: Jorge Newton Carneiro Ribeiro [Adv. Igor Chaves da Costa (OAB: RJ 147883 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçu\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 818, bem como, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar demonstrativo dos valores devidos a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1500, de 29.10.2014, publicada no DOU de 30.10.2014. \r\n\r\nProcesso: 0000179-87.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro César Oliveira da Conceição [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Gabinal 4 - Lote 3 [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro César Oliveira da Conceição\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 151, dizendo se existe alguma pendência em relação ao acordo proposto pelo réu (fls. 131/132), bem como requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000004-25.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Aparecido Alves [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1337, bem como, querendo, apresentar impugnação aos cálculos autorais, em dez (10) dias, observadas as mesmas determinações (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001289-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Simone dos Santos [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 3 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 4 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Com Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda. [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)], Réu: Consórcio Telelistas [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. , Réu: Infoguias Editora S.A. , Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Ludimila Bravin Lobo (OAB: RJ 170050 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu Consórcio Telelistas , Aut Maria Simone dos Santos , Réu Telelistas Com Ltda., Réu Telelistas Publicações Ltda., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda., Réu Telelistas Região 3 Ltda., Réu Telelistas Região 4 Ltda.\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 580, que julga os Embargos de Declaração IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0151900-23.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Fernandes [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 671, bem como, querendo, apresentar impugnação aos cálculos autorais, em dez (10) dias, observadas as mesmas determinações (CLT, art. 879, parágrafo segundo), e, ainda, o contido no art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000847-87.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Neves [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. ( em recuperação judicial ) [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Neves\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 221, bem como, querendo, se manifestar acerca dos cálculos da parte ré, (fls. 212/220) no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-77.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mattos Laurentino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 458, bem como, dos cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-89.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Freire [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgências Médicas Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)], Réu: Unicare Serviços Médicos e Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicare Serviços Médicos e Terapia Intensiva Ltda., Réu Urmed Urgências Médicas Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 413 , bem como para depositarem, em quinze (15) dias, o valor da diferença devida, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC.no prazo de dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-10.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sousa Silva [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Alexandre Barros de Almeida [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Marcos Valério Nogueira Costa [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: Oswaldo Pacheco Filho [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 666, bem como para que adeque os cálculos homologados de fls. 625/649 para que seja limitado o período de apuração ao mês anterior ao da efetiva implantação em folha, observando-se os documentos de fls 583/584. \r\n\r\nProcesso: 0000240-45.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Carlo Oliveto [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)], Réu: Bebida Gostosa MG Indústria e Comércio de Alimentos Exportação Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria e Comércio de Alimentos e Exportação Ltda.) [Adv. Joao Carlos Quirino (OAB: MG 39250 - D)], Réu: Neville Vianna Proa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebida Gostosa MG Indústria e Comércio de Alimentos Exportação Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria e Comércio de Alimentos e Exportação Ltda.), Réu Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 287, bem como comprovar o pagamento ou garantir a execução previdenciária em quarenta e oito (48) horas – R$ 4.117,89(fls.271). \r\n\r\nProcesso: 0119900-04.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete Ignácio da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Serviços Temporários Ltda., Réu: Dirceu José Perez Ramos, Réu: Dolores Gimenez Ramosl\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgete Ignácio da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.139, bem como dos documentos de fls. 122 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000787-85.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Pesanha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação Ltda. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Telecoop Cooperativa dos Profissionais da Telemática [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Politec Tecnologia da Informação Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 1156, que indefere o pedido de dilação de prazo, tendo em vista a ausência de justificativa válida. \r\n\r\nProcesso: 0006500-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Fonseca Peirao [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Fonseca Peirao\r\n\r\nAo autor embargado. \r\n\r\nProcesso: 0010000-23.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Andrade [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Glaucia Fraga Bandeira, Réu: Paulo Cesar Venturieri, Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira, Réu: Alberto Luiz Marques Cabral, Réu: Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Suzana Riegg Barros, Réu: Cláudia Maria de Almeida Pedreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Andrade\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 79ª vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001338-65.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira dos Santos [Adv. Ubirajara Marques Caetano (OAB: RJ 105430 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Domingues de Oliveira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira dos Santos \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls.161, bem como dos documentos de fls. 118 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000673-78.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilsa Nogueira dos Santos [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilsa Nogueira dos Santos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 337, apresentando o contrato social do primeiro réu, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001387-38.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Nascimento [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues Nascimento\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 591, bem como da impugnação apresentada pelo primeiro réu, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-30.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Ribeiro de Lima [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nRéu: APCB Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Ludmilla Vieira Rodrigues, Réu: Antonio Saulo Navarro Carneiro Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Ribeiro de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 79ª Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000241-30.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely dos Santos Capela [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Marcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely dos Santos Capela \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 79ª Vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000147-77.2013.5.01.0079 - AI\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nAgdo: Wilton Farias da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilton Farias da Silva \r\n\r\nTer Ciência do despacho de fls. 74, bem como para, querendo, apresentar cálculos de liquidação, conforme art. 475-B, CPC, indicando, separadamente, o valor do principal atualizado monetariamente e o valor dos juros de mora, assim como o padrão monetário de cada época, no prazo de 10 dias, sendo desnecessária a apresentação de cópia. \r\n\r\nProcesso: 0001227-81.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Barbosa de Lima [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Barbosa de Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 566, bem como das impugnações apresentadas pelos réus. \r\n\r\nProcesso: 0119300-17.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cosme e Souza [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cremefi Centro de Recuperacao e Medicina Fisica, Réu: José Gaspar Rodrigues [Adv. Nilton Araujo Lima (OAB: RJ 40159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cosme e Souza\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 238, bem como dos documentos de fls. 224 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000530-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Vitoriano de Lima [Adv. Eliane Malvina dos Santos (OAB: RJ 88874 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Cesar de Brito , Réu: Sulamita Freitas Moncão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Vitoriano de Lima \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProcesso: 0001652-40.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva Brasileiro [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva Brasileiro \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 187/188, bem como da petição protocolizada pelo réu em 14/04/2015. \r\n\r\nId: 1912425"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001324-78.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Furtado Pitanga [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Thereza Cristina Furtado Pitanga \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados pela reclamada, ás fls. 766/777, devendo a ré depositar a diferença, observando-se que os cálculos estão atualizados até 30/06/2015, devendo ser apresentada planilha dos cálculos atualizados até a data do pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0001113-71.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Pimenta da Silva Lima [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A., Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI, Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO - APME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Pimenta da Silva Lima\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000976-26.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Bittencourt [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCiência do deferimento da petição de fl. 578. \r\n\r\nId: 1912817"
                            ],
                            "1913104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000975-07.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Laureano [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Cesar da Silva Laureano\r\n\r\nAssim, conheço a Impugnação e, no mérito, a acolho parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001575-28.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis Ferreira do Valle [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luis Ferreira do Valle, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nAssim, conheço a Impugnação e, no mérito, a rejeito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1913104"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001661-93.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Dias de Freitas [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Cia. de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Dias de Freitas \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001721-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgete Correa Castro da Costa [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Participações Ltda., Aut Georgete Correa Castro da Costa \r\n\r\nInformar que provas ainda pretendem produzir, bem como se pretendem ouvir testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001201-43.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cerqueira Araújo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Cerqueira Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0065100-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Bertelo Bessa [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Bertelo Bessa , Réu Staff Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nContestar embargos à execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-17.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Teixeira Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. \r\n\r\nTomar ciencia que foi convolado em penhora o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0097300-80.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jademir Gonçalves Prata [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos Empreendimentos Ltda. [Adv. Fabio Amaral de Lima (OAB: SP 151576 - D)], Réu: RUI JOSÉ FURTADO, Réu: RUY JOSÉ FURTADO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jademir Gonçalves Prata\r\n\r\nTomar ciencia que foi deferido o requerimento de fls. 563/564; que o feito ficará sobrestado por 180 dias e que decorrido o prazo, deverá o autor dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000934-08.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evanilson Ferreira [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Rhema de Serviços Ltda. [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)], Réu: Tetto empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda., Réu: Alessandra da Fonseca Salgado, Réu: Geisa Santos Monte, Réu: TETTO ENERGIAS LTDA., Réu: PUBLITETTO EDITORA LTDA., Réu: TETTO SPE 1 GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA., Réu: TETTO SPE 4 GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA., Réu: TETTO SPE 5 GESTÃO DE RECEBÍVEIS LTDA., Réu: NOVA ALTTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Evanilson Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do email de fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0000423-39.2012.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Vieira Riodades [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Mario jose Antunes (sócio), Réu: Luis Carlos da Costa Boucinhas (sócio), Réu: Alexandre simões pinto (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Vieira Riodades, Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de qua a exceção de pré-executividade oposta por Joaquim Jessuino Batista foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000751-66.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Almeida dos Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Almeida dos Santos , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nDesigno o dia 25/11/2015, às 14hs para que sejam procedidas as retificações do contrato de trabalho na CTPS do autor, em conformidade com a coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 0001615-07.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Salatine \r\n\r\nRéu: Exterran Serviços de Óleo e Gás Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Exterran Serviços de Óleo e Gás Ltda. \r\n\r\nTendo em vista fls. 650, informarem que provas ainda pretendem produzir, bem como se pretendem ouvir testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0001320-67.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira Pinheiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Regia Piscinas Ltda. [Adv. Andre Luis da Silva Campista (OAB: RJ 83301 - D)], Réu: Gilvan Ferreira de Matos, Réu: Regia Maria Loureiro de Matos, Réu: Régia Hidráulica Esportiva Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ferreira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0000627-54.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlan Pessoa Gomes [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nRealizar depósito judicial no valor de R$ 2.056,54 (honorários periciais), no prazo de 10 dias, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0000259-74.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Ferreira de Campos [Adv. Ansely Justen Simões da Fonseca (OAB: RJ 151068 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu: Márcio André Mendes Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut José Jorge Ferreira de Campos, Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais\r\n\r\nTomar ciência da designação de realização de leilão do(s) bem(ns) penhorado(s), nos dias 02/02/2016 e 16/02/2016, a partir de 14h30min, no auditório do Fórum Trabalhista na Rua do Lavradio, nº132/10º andar, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001504-23.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Valentim da Silva [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Réu: ibere andrade carneiro (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Valentim da Silva\r\n\r\nVista ao autor do ofício de fls. 177. \r\n\r\nProcesso: 0000627-20.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Cavlcante dos Santos [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipiranga Produtos de Petroleo S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipiranga Produtos de Petroleo S.A., Aut Luiz Antônio Cavlcante dos Santos\r\n\r\nInformarem as provas que ainda pretendem produzir, bem como se pretendem ouvir testemunhas, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0110700-64.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Fátima Valente de Sá Teles [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Fátima Valente de Sá Teles\r\n\r\nTendo em vista certidão de fl. 1394, devolver a certidão de crédito expedida nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-12.2013.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Henrique dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Henrique dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinario, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-84.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Brazinha Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda. , Aut Marcio Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do deferimento do parcelamento do débito. \r\n\r\nProcesso: 0001512-97.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Gomes de Oliveira [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Gomes de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao apresentados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Reis Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Priscila dos Reis Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 271, no valor de R$ 76.017,83, equivalentes a 6.009.937,00 Trs pro-rata, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018900-18.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto César das Chagas Pires [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto César das Chagas Pires , Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0016300-92.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000144-24.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Campos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContestar embargos à execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001139-96.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isequiel Nogueira Pereira [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Guaíba Ltda. ME [Adv. Fabricio Alves Ferreira (OAB: RJ 130918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isequiel Nogueira Pereira\r\n\r\nFornecer seus dados bancários completos e tomar ciência da manifestação da reclamada à fl. 495. \r\n\r\nProcesso: 0001426-63.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias de Souza Cardoso [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias de Souza Cardoso\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de parcelamento de fls. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000006-81.2015.5.01.0081 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcio Luiz Ramos [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nExdo: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcio Luiz Ramos \r\n\r\nManifestar-se sobre impunacao aos cálculos. Prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1911485"
                            ],
                            "1911486": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001498-16.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Reis Silva \r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Claro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vidax Teleserviços S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 271, no valor de R$ 76.017,83, equivalentes a 6.009.937,00 Trs pro-rata, sendo a 1ª reclamada para pagamento, em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1903932": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040700-15.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Dutra de São José [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Pedro José da Cunha Miguel, Réu: Marli Peres da Silva Miguel, Réu: Benedito José da Cunha Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Dutra de São José \r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000005-82.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VERÍSSIMO PEREIRA [Adv. Ana Claudia Soares Ribeiro (OAB: RJ 148256 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Técnica de Navegação e Comercio e Serviços Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)], Réu: PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX VERÍSSIMO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 884/2015, que foi encaminhado para o Banco do Brasil , Ag.Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0043700-04.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON BATISTA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira (OAB: RJ 72929 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DE ARAUJO BARRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028100-69.2003.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: OTONIEL CAETANO DA CRUZ [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: CAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Ivan da Silva Leao Filho (OAB: RJ 111730 - D)], Réu: EDSON JOSÉ GIESTEIRA, Réu: MARCELO CAMPOS EMERY VICTOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTONIEL CAETANO DA CRUZ\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 05 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000403-92.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CHAGAS [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: RANCHO RESTAURANTE, Réu: ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE, Réu: MARLI QUEIROZ VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CHAGAS\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0034200-06.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGRATUR ANGRA TURISMO LTDA, Réu: Sebastiao Cordeiro Barbosa (socio), Réu: Jose Reginaldo Ginelli Leal (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANA PAULA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068900-81.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ALMEIDA [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW ART ENGENHARIA LTDA, Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ALMEIDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033300-91.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA MARIA CALDAS RABHA LIMA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara Improta (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE STA CASA MISERICORDIA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nVir com o parcelamento do valor devido ou pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-05.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Amaral da Silva [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: Maristech Reparos e Serviços Nauticos Ltda [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)], Réu: CLAUDIO CESAR DE OLIVEIRA MARIATH, Réu: CLAUDIO MARCIO DE OLIVEIRA PESSANHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Amaral da Silva\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1903932"
                            ],
                            "1903933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001473-76.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MAGNA SILVA FONSECA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, Aut TANIA MAGNA SILVA FONSECA\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho, em 13/11/2015, às 15:00 horas, para anotacao da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0001648-75.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR DUARTE NAVEGA [Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira (OAB: RJ 113905 - D)]\r\n\r\nRéu: SRD OFFSHORE S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR DUARTE NAVEGA, Réu SRD OFFSHORE S/A\r\n\r\nÀs partes para manifestações sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0073500-67.2007.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Gomes Martins [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais de Parati [Adv. Juliene da Silva Ribeiro (OAB: RJ 149011 - D)], Réu: Federacao das Apaes do Rio de Janeiro [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Gomes Martins\r\n\r\nÀ autora para contestar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000714-15.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO RODRIGO LIMA DOS REIS [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S.A, Aut TIAGO RODRIGO LIMA DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-78.2000.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO [Adv. Samuel Nascimento Machado (OAB: RJ 112151 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE ORAZEM RAMOS MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 0887/2015, que foram encaminhados para Caixa Econômica Federal e o 0888/2015, Banco do Brasil , Ag.Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0002000-38.2007.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Mendes da Silva Junior [Adv. Telma Sa da Silva (OAB: RJ 137420 - A)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda, Réu: Condominio Laranjeias [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Mendes da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 0883/2015, que foram encaminhados para Caixa Econômica Federal e o 0881/2015 para o Banco do Brasil , Ag.Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0000857-04.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SILVA DE SOUZA [Adv. Ana Paula Lago Neves (OAB: RJ 175258 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SILVA DE SOUZA, Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 0894/2015 reclamada), que foram encaminhados para Caixa Econômica Federal e para 0893/2015 (reclamante) para o Banco do Brasil, Ag.Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001012-75.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICAELA MEDEIROS DA SILVA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: ESAL - EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy (OAB: RJ 98045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICAELA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) expedido(s) alvará(s) judicial(is) sob o nº 0895/2015, que foram encaminhados para Caixa Banco do Brasil , Ag.Centro , Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0001217-70.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO SILVA DA CRUZ [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: FORSECURITY VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Réu: CONDOMINIO FAZENDA DA MOMBAÇA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO SILVA DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0896/2015, em favor do reclamante ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nProcesso: 0122100-61.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA LOPES VARGAS (+ 1) [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)], Aut: LAIS LOPES VARGAS E OUTRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIX LOCADORA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0898/2015, em favor do reclamada ou de seu patrono, encontrando-se à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro, Angra dos Reis. \r\n\r\nId: 1903933"
                            ],
                            "1905916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000439-32.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE CANDIDO JERONIMO DA SILVA SANTANA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: RVU DO BRASIL AMBIENTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE CANDIDO JERONIMO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nO autor para comparecer em Secretaria após o trânsito em julgado para as anotações de sua CTPS, ante a não localização da reclamada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000420-60.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000522-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUAN SOARES ABADE [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUAN SOARES ABADE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos,sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001288-43.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE JESUS LAGO SALUSTIANO [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA [Adv. Gustavo Carvalho de Gouvea (OAB: RJ 158589 - D)], Réu: Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Réu Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, Aut LEANDRO DE JESUS LAGO SALUSTIANO\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nId: 1905916"
                            ],
                            "1905917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001037-88.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JESSICA REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JENIFFER REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)], Aut: JEFFERSON REIS MIRANDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA REIS MIRANDA, Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut JEFFERSON REIS MIRANDA, Aut JESSICA REIS MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000879-28.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DENIZA DE SOUSA [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS, Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)], Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Aut MARIA DENIZA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000811-78.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEIA DA GLÓRIA FURRIEL VIRÍSSIMO [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: METRO - SERVICOS DE APOIO E MANUTENCAO LTDA, Réu: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILEIA DA GLÓRIA FURRIEL VIRÍSSIMO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-17.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: DORGIVAL MARIANO BENTO [Adv. Solange Rocha Mundim Blanco (OAB: RJ 83694 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORGIVAL MARIANO BENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000870-66.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA PINTO DA SILVA [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS, Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)], Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA PINTO DA SILVA, Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-06.2012.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONIZETE MAURI FERREIRA\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000701-84.2011.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUZA [Adv. Maurino Cardoso de Carvalho (OAB: RJ 150465 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORANGRA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DUTRA DE SOUZA, Réu MARMORANGRA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001276-87.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar de Sousa [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Julia da Silva Coelho (OAB: RJ 146258 - D)], Réu: GALVÃO ENGENHARIA S. A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIR ENGENHARIA E AUTOMAÇÃO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Réu GALVÃO ENGENHARIA S. A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Julio Cezar de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001292-41.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Castro da Silva [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, Aut Liliane Castro da Silva \r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-69.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUNO PEDRO LUCAS GONÇALVES [Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante (OAB: RJ 145600)]\r\n\r\nRéu: GALVÃO ENGENHARIA S/A (em recuperação judicial) [Adv. Daniele de Pinho da Costa (OAB: RJ 133526 - D)], Réu: PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO [Adv. Nina Machado Neves (OAB: RJ 99273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GALVÃO ENGENHARIA S/A (em recuperação judicial), Aut NUNO PEDRO LUCAS GONÇALVES, Réu PETROBRÁS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-74.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lopes Da Rocha [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut Levi Lopes Da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-15.1997.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOPES [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: PRH-PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcia dos Santos Pimentel (OAB: RJ 82836 - D)], Réu: VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LOPES\r\n\r\nAo autor, para dar andamento ao feito , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-37.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MOURA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Cesar de Souza Moreira (OAB: RJ 132470 - D)]\r\n\r\nRéu: RONALDO LOUREIRO [Adv. Grasiela da Silva Chiareli (OAB: RJ 159529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MOURA DO NASCIMENTO, Réu RONALDO LOUREIRO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001614-61.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA CRUZ [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇOES LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA CRUZ \r\n\r\nÀ parte autora para manifestar-se sobre petição de fl.188, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-36.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA LIMA GOMES [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS, Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)], Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA LIMA GOMES, Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000882-80.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVALDO ANDRÉ FURTADO [Adv. Rodrigo Soares Higino (OAB: RJ 158171 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA CULTURA E DO ESPORTE DA COSTA VERDE ANGRA DOS REIS E PARATY - AMIGOS, Réu: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR [Adv. Lilian Costa Conga Gomes da Rosa (OAB: RJ 141744 - D)], Réu: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR, Aut IVALDO ANDRÉ FURTADO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-26.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ [Adv. Juliana Rameck de Bulhoes (OAB: RJ 116848 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA, Aut LUIZ CARLOS DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001541-89.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Aut FLAVIO FERNANDES \r\n\r\nTer ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057900-94.1993.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS UNIVERSITARIOS ANGRENSES LTDA [Adv. Marly Porto de Souza Barros (OAB: RJ 52584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001516-13.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL NEVES DOS SANTOS [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda(Em recuperação Judicial) [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda(Em recuperação Judicial), Aut RAPHAEL NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 1905917"
                            ],
                            "1905918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000739-37.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves do Carmo Rodrigues Almeida [Adv. Joice Barros da Silva (OAB: RJ 139912 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronuclear - Eletrobras Termonuclear S.A. [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves do Carmo Rodrigues Almeida, Réu Eletronuclear - Eletrobras Termonuclear S.A.\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0005700-56.2006.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ernilton Antunes [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Eugenio Bonfim da Silva Empreiteiro [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)], Réu: CONUMA ENGENHARIA S/A [Adv. Waldir Viegas da Costa (OAB: RJ 91207 - D)], Réu: Denise Mahely Caetano D Alessandro Lobato (socia) [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)], Réu: Antonio Carlos de Souza Lobato (sócio) [Adv. Carlos Eduardo Campos Elias (OAB: RJ 115892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ernilton Antunes\r\n\r\nAo embargado, para manifestar-se acerca dos embargos à execução no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-42.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA GONÇALVES [Adv. Daniela Simone de Oliveira Gil (OAB: RJ 135100 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA GONÇALVES \r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000897-54.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS VINICIUS DA SILVA SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Estaleiro Brasfels Ltda [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS VINICIUS DA SILVA SANTOS, Réu Estaleiro Brasfels Ltda, Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0000724-64.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES COUTINHO ALVES [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NÁUTICA LTDA, Réu: WILSON FITTIPALDI JUNIOR, Réu: WILSON FITTIPALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES COUTINHO ALVES\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001492-82.2013.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE SANTOS DE SOUZA BITENCOURT [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SANTOS DE SOUZA BITENCOURT, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nNos termos do art. 652, §4º, do CPC, quite o valor homologado, no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do art. 475-J, do CPC. No mesmo prazo, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, se houver, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0109400-43.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalni Mussel Rabello [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalni Mussel Rabello\r\n\r\nAo autor sobre os esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-78.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEED FRADE 2004 SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA ME, Réu: FAZENDA PONTAL - MARINA ESQUELETO / TAURUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC, ficando ciente o autor de que os autos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091100-67.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Pimentel Alves [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nRéu: Ganes Serviços de Alimentaçao Ltda., Réu: Condominio do Edificio Porto Bali Residence Resort \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pimentel Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0036500-62.2009.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary de Moraes Soares [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 114173 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente do Campo Belo, Réu: Pedro da Cunha Miguel, Réu: Marli Perez da Silva Miguel, Réu: Benedito Manoel da Cunha Miguel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary de Moraes Soares\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072600-94.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Silvestre Antonio da Silva (OAB: RJ 45251 - D)]\r\n\r\nRéu: POUSADA BAHIA CAMARAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DO NASCIMENTO ROSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0061700-08.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Gomes [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Dual Servicos Gerais [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Elvio Lemos de Albuquerque [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Réu: Raimundo Nunes Pimenta, Réu: Márcia de Souza Pimenta, Réu: Benvinda de Sousa Pimenta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Gomes\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000634-17.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLAME SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nRéu: ASP CLUB MUNICIPAL [Adv. Fernanda Vergara de Almeida (OAB: RJ 168889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASP CLUB MUNICIPAL\r\n\r\nVenha com o depósito dos honorários periciais, R$ 1000,00, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-79.2001.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ALICE CHAVES DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Luis Claudio Carneiro (OAB: RJ 91602 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA A REIS [Adv. Ester Anatólia Barbosa Lara Improta (OAB: RJ 140640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA A REIS\r\n\r\nÀ reclamada para comprovar, em 15 dias, o pagamento do valor , uma vez que inexiste saldo nos processo indicados na certidão de fl. 204. \r\n\r\nProcesso: 0062600-54.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Nogueira [Adv. Jose Augusto da Costa Leite (OAB: RJ 57146 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEREIRA CAMINHO DO MAR ME LTDA [Adv. Jefferson Viegas da Costa (OAB: RJ 111013 - D)], Réu: CICERA BELONI PEREIRA, Réu: TIAGO BELONI PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Nogueira\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000486-45.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BERNARDO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: FITTIPALDI INDUSTRIA NÁUTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BERNARDO\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0050700-26.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS DOS SANTOS SAOUZA [Adv. Benedita Aparecida Correa do Nascimento (OAB: RJ 71246 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho (OAB: RJ 73667 - D)], Réu: EDUARDO CRATINGUY FONSECA FILHO, Réu: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS DOS SANTOS SAOUZA\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000660-54.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Renata Hipolito Castilho do Nascimento (OAB: RJ 101261 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAo autor, pela derradeira vez, para, em 30 dias, manifestar-se conclusivamente no feito, sendo que tratando-se de feito em fase de execução, deverá ainda vir com meios de execução, com a indicação dos bens do executado passíveis de expropriação, com a devida comprovação de propriedade. Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á cabível o disposto no art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0057000-96.2002.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO JORDAO FERREIRA [Adv. Paulo Roberto Costa Almeida (OAB: RJ 55638 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMAR CORRETORA DE SEGURO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO JORDAO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000691-74.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDOMIRA CASSIANO MATOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA DA SILVA DUQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRA CASSIANO MATOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0065500-83.2004.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: GRAZIELLE REGINA DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSANGELA FIGUEIREIDO LEONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRAZIELLE REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.:\"...pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de resolver a fase de execução na forma do art.269,IV do CPC c/c art.40, §4º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1905918"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000439-32.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MICHELE CANDIDO JERONIMO DA SILVA SANTANA\r\n\r\nRéu: RVU DO BRASIL AMBIENTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RVU DO BRASIL AMBIENTE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-60.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052400-37.1999.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Espólio JOSE AUGUSTO MARX FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio JOSE AUGUSTO MARX FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte, prazo 8 dias.Os pedidos formulados na Reconvenção foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000522-82.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUAN SOARES ABADE\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré intimada a quitar o valor homologado (R$ ) no prazo de 15 dias, SOB PENA DE O MONTANTE DA EXECUÇÃO SER ACRESCIDO DE MULTA DE 10%, com fundamento no caput do ART. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905923"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
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                                "Processo: 0002131-74.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vasni de Lima [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido às fls. 461. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001796-84.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Augusto Paschoal [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense LTda., Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Londrina Bebidas Ltda., Aut Magno Augusto Paschoal\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001759-62.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Oliveira Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 51. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001249-44.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Barbosa [Adv. Marcelo de Paula Pena (OAB: RJ 173003 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Barbosa\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 84/88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-39.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bonifácio [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bonifácio, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho nº 5388/2015 que indeferiu os requerimentos de fls. 241/243 (petição da reclamada) e de fls. 266 (petição do reclamante). Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001233-61.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls. 255. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-95.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Prado Figueiredo Neto [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto do Prado Figueiredo Neto\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5300/2015 que deixou de receber o Agravo de Petição do autor, por não ser o recurso cabível na espécie, em conformidade com o Art. 897 da CLT . Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000949-82.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Viniciús de Oliveira [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Quintão Ltda - ME [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Quintão Ltda - ME, Aut Marcos Viniciús de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho nº 5309/2015 encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000916-63.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Coelho Trigo [Adv. Jamili Avila da Costa (OAB: RJ 146922 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Valença - Hospital José Fonseca\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-66.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NACIVON FRUTUSO [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Aut: STEPHANIE MEDINA FRUTUOSO - REPRES. P/ MAE [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: Joircy de Arruda Farah, Réu: COOPER COMUNITARIA MISTA DE MONTE CASTELO LTDA, Réu: Ricardo Araujo Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 290, em 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0060200-90.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO QUEIROZ E OUTROS [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: AUGUSTO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: CAMILO CARLOS MOREIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: LEANDRO DI RISIO PINHEIRO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)], Aut: PAULO VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ANDRADE PINTO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DI RISIO PINHEIRO\r\n\r\nFornecer, em 30 dias, os atos constitutivos da cooperativa reclamada, bem como a cópia da ata da última assembléia deliberativa, a fim de possibilitar a desconsideração da pernosalidade jurídica deferida às fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0029400-64.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro da Silva (Espólio de) [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)], Aut: Tania Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: IABL Residuos Ecologicos Ltda - EPP [Adv. Luiz Antonio Alves Correa (OAB: RJ 28505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IABL Residuos Ecologicos Ltda - EPP\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 549 a 551, devendo efetuar o depósito remanescente ainda devido, contante dos cálculos de fls. 552, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000345-09.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida às fls. 1099, conforme requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002302-31.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Augusto Brioschi Soares [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Dom André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Augusto Brioschi Soares\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho 5324/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 933/934, devendo o autor apresentar oa cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0001423-24.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria do Nascimento Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria do Nascimento Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl.126 verso , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-12.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Doro Victerio [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-73.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio André dos Santos [Adv. Samara Amaral Alves Nogueira (OAB: RJ 133718 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Luz Confecções Ltda. [Adv. Fernando Vaz Ribeiro Dias (OAB: SP 240032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Luz Confecções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-85.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Américo de Souza Cirne [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)], Réu: Jean Pierre Marie Brouwers, Réu: STI - La Sous - Traintance Industrielle S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 77, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-29.1990.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RAMALHO DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE SEBASTIAO BASTOS DE FARIA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Extinto com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV,do CPC, aplicado subsidiariamente à execução trabalhista. A cópia da sentença nº 5681/2015 encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-14.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Alves [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Alves, Réu SENAC - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial Administracao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0239800-90.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Carvalho Correa [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilacao Industrial de Metais Ltda - ME [Adv. Vilmar Faria de Alvarenga (OAB: RJ 99564 - D)], Réu: Geraldo Martins da Silva, Réu: Luciano Costa Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Carvalho Correa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-87.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Custodio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: Irondina Lourdes Menezes Neves, Aut: Milton Francisco da Silva\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: SP 169941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Custodio da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho 5298/2015, que indeferiu o requerimento do autor de fls. 777/780. Fica, outrossim, o reclamado ciente de que o saldo de depósito judicial nº 279904201509791-5 é referente ao alvará 02262/2013, destinado ao Perito, que ainda não fora levantado. O inteiro teor do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002605-11.2013.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores [Adv. Mauricio Nogueira Barros (OAB: RJ 64690 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. Guimarães Transportes Coletivos Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários em Transportes Coletivos de Passageiros de Volta Redonda, Barra do Piraí, Valença, Piraí, Pinheiral e Rio das Flores\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento requerido, devendo comprovar a 1ª parcela em 10 dias, e as demais sucessivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000924-69.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Cusatis [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-43.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Cerqueira dos Santos [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF Vigilancia Ltda, Réu: Banco Itaú Unibanco SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco SA\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000077-38.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Machado [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001761-32.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Filho [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 62/64 e 66. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-15.2005.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Luiz Paulo Teofilo de Jesus [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRqdo: Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luiz Paulo Teofilo de Jesus, Rqdo Schweitzer Mauduit do Brasil Indústria e Comércio de Papel Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição do perito de fls. 156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000959-40.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Miranda [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia das Águas Park Resort [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)], Réu: Terra Andrade & Cia Ltda. [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)], Réu: Village das Águas Hotelaria e Pool de Locações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Barbosa Moreira (OAB: RJ 81653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia das Águas Park Resort, Aut Ronaldo Pereira Miranda, Réu Terra Andrade & Cia Ltda., Réu Village das Águas Hotelaria e Pool de Locações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: improcedentes os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.A cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0232500-19.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.240. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002315-93.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Manoel da Silva [Adv. Leonardo Heringer Matos (OAB: RJ 128156 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Manoel da Silva, Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 3.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190000-98.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE ABREU [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE ABREU\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 301/309 e manifestar-se nos autos, requerendo o que for de seu interesse. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002194-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Cabral de Carvalho [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Cabral de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186900-96.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Lee Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Altomir Regis da Cunha, Réu: Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.530. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228500-39.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Correa Fernandes [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores e Amigos do Mancusi [Adv. Antonio Jose da Cruz (OAB: RJ 89395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Moradores e Amigos do Mancusi\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.88. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-11.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda (Massa Falida de) .N/P Administrador Dr.Asdrúbal Montenegro Neto) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Alves, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a 2ª reclamada para pagamento do atualizado crédito exequendo remanescente, sob pena de penhora online. Prazo: 05 dias. A integra do despacho 2276/2015 encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0090100-65.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélio Silva Sampaio [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nRéu: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Réu: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)], Réu: ZITA TAMEIRAO GUIMAARES [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, Réu JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES, Réu ZITA TAMEIRAO GUIMAARES\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5291/2015 que indeferiu o pedido de reconsideração pelos mesmos fundamentos da decisão nº 4804/2015. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0176800-53.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Pereira [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jose Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001757-92.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Marcelo da Silva [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.60. Prazo: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001749-18.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Lima Costa [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-45.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gevaldo Correa Pereira [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gevaldo Correa Pereira, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. Prazo: 05 dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0118700-66.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Soares Ferreira [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletromecânica Gital Ltda. [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Soares Ferreira, Réu Eletromecânica Gital Ltda., Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0092200-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves dos Santos [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Goncalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185600-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Pinheiro [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto M M de Juparana Ltda ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)], Réu: Rogério Dias Gonçalves , Réu: Liobio Seraphim Filho, Réu: Mabel Coelho Macedo [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto M M de Juparana Ltda ME, Réu Mabel Coelho Macedo, Aut Mario Cesar Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5457/2015 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001750-03.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Vieira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Administracao de Bens Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)], Réu: Jean Pierre Marie Brouwers, Réu: STI - La Sous Traitance Industrielle S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Administracao de Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 87 , Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-65.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazareth Viterbo de Souza [Adv. Ana Paula Barbosa de Melo Souza (OAB: RJ 128066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivonildo de Freitas [Adv. Raul de Freitas Vieira (OAB: RJ 89174 - D)], Réu: Denise Conceição de Lima Freitas [Adv. Raul de Freitas Vieira (OAB: RJ 89174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Conceição de Lima Freitas, Réu Ivonildo de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 135 e comprovar o pagamento efetuado à reclamante, comprovando, também, o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001625-35.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cunha Lengruber [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Administração de Bens Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)], Réu: Jean Pierre Marie Brouwers, Réu: STI-La Sous-Traitance Industrielle SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Administração de Bens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001002-68.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Anisio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 63. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-87.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Mesquita [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-94.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIS NUNES ROSA [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: SP 169941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 4930/2015 que indeferiu o requerimento de fls. 388/389. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001624-50.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Barros Inocêncio [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior (OAB: RJ 113764 - D)], Réu: Jean Pierre Marie Brouwers, Réu: STI-La Sous-Traitance Industrielle SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 103. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1912927"
                            ],
                            "1912926": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001796-84.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Augusto Paschoal\r\n\r\nRéu: Construtora Barrense LTda., Londrina Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Barrense LTda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante e pela 2ª reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144000-98.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Azevedo Baptista\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078700-54.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOPES PONCIANO E OUTRO, LUCIA HELENA LOPES PONCIANO\r\n\r\nRéu: B S ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m B S ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedente à revelia os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912926"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204200-22.1999.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA RIBEIRO VIEIRA E OUTROS\r\n\r\nDestinatário(s): André Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, mormente no que se refere ao cancelamento da matrícula do imóvel no. 36.090 conforme acórdão acostado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001518-87.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda de Souza Gregorio Vilas Boas [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda de Souza Gregorio Vilas Boas \r\n\r\nHomologados os cálculos, o valor devido à parte autora (R$ 14.078,60), equivalentes a 1.118.566,31 IDTRs, atualizados até agosto/15), além de recolhimentos previdenciários e custas (se cabíveis), devendo ainda tomar ciência do informado a fls 197/200.\r\n\r\nProcesso: 0083800-37.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDENELSON SANTOS SARAIVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Letelbe Mauricio Barroso Vasconcellos, Réu: Mariza Barroso Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE CARNES BOI BOI LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, mormente no que se refere ao prossegumento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054900-34.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amezildo Marchon de Araujo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortitudo Barra Comercio de Alimentos Ltda ME [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)], Réu: Rosangela Machado, Réu: Regina Maria Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amezildo Marchon de Araujo\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fl. 151 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000187-48.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ade Kely Kleinschimidt de Azevedo [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nRéu: RLE Lage Móveis e Decorações EPP Matriz [Adv. Telma Elita Mello Botta Velasco (OAB: RJ 85676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLE Lage Móveis e Decorações EPP Matriz\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001760-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Silva [Adv. Ana Valléria Torres Carino (OAB: RJ 144970 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Paulo Simões (espólio de) [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Paulo Simões (espólio de), Aut Rodrigo Soares Silva\r\n\r\nDesignado dia 30/11, às 14h30, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-93.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DUQUE ESTRADA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRA DO SOL DE C FRIO AG DE VIAGENS E TUR LTD [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)], Réu: Williana Nunes de Moraes Louzada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA DUQUE ESTRADA\r\n\r\nAcautelar CTPS para anotação. \r\n\r\nProcesso: 0092500-41.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EURIPEDES JOSE GARCIA FILHO\r\n\r\nInformar CNPJ da filial em Guamaré/RN. \r\n\r\nProcesso: 0000331-49.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Santos Cruz [Adv. Carlos Augusto da Cunha Pereira Lopez (OAB: RJ 145664 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudos Educando com Saber \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Santos Cruz \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0113800-44.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Gomes de Azevedo [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)], Réu: Mark de Cabo Frio Colégio e Consultoria Pedagógica Ltda. n/p Sônia Regina Ribeiro de Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Simetria Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0001708-55.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alberico Batista Santos [Adv. Miroel da Silva Paulino Segundo (OAB: RJ 157040 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil In Buzios Empreendimentos Turisticos Ltda ME [Adv. Raphael Coutinho Namitala (OAB: RJ 159991 - D)], Réu: CRISTHINE MARIA SERWY MARTINS, Réu: KILDER ARIDE ALVIM (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazil In Buzios Empreendimentos Turisticos Ltda ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000843-32.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Ofertas Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186600-36.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviann Buy Braga dos Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001021-44.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Braga de Oliveira [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Atendimento Empresarial Wicon Ltda [Adv. Wilson Antonio de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 124121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendimento Empresarial Wicon Ltda \r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se sobre contraproposta. \r\n\r\nProcesso: 0032600-78.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alegre de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alegre de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0156500-06.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Barreto Fontes [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborclinica Laboratorio de Analise Clinica Ltda N/P EULÁKIA CRISTINA D. DE CARVALHO [Adv. Rosana da Silva Alves (OAB: RJ 141488 - D)], Réu: Laboratorio Alelo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barreto Fontes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0120000-33.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Duarte Nimrichter [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Magro Ro Laticinios Ltda [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)], Réu: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Duarte Nimrichter\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000049-11.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Gago Trindade [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Mundo Colorido [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)], Réu: Magno de Azevedo Vieira, Réu: Jacqueline Xavier Gomes Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Gago Trindade\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001110-33.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Castilho Batista [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RDP de Buzios Restaurante Ltda ME - Clube la Plage [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Castilho Batista, Réu RDP de Buzios Restaurante Ltda ME - Clube la Plage\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 964, especialmente no que se refere ao acolhimento dos cálculos autorais. \r\n\r\nProcesso: 0000656-53.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jordelino Bento de Souza [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nRéu: L W B de Macaé Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordelino Bento de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0103200-95.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Rodrigues [Adv. Allison Garcia Resende (OAB: RJ 140900 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Alcalis-CNA [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre nomeação da administradora judicial provisória. \r\n\r\nProcesso: 0001500-08.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: David de Araújo Brito Filho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut David de Araújo Brito Filho\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal, sobre manifestação pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000838-10.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Aluísio Costa Gomes [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Branco Projetos e Construções Ltda [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluísio Costa Gomes\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000408-19.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Laurentino de Arruda [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Sea Plank Comercio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Laurentino de Arruda\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000747-46.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica Tavares Jardim da Silva [Adv. Severino Pereira Ramos (OAB: RJ 78372 - D)]\r\n\r\nRéu: Cards Service Prestação de Serviços de Cartão de Crédito S/C Ltda. , Réu: Inacio Adriano Moretto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Tavares Jardim da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0045100-84.2006.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Rodrigues Macedo Junior [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Discayner Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)], Réu: ROSA RUBIA FRIAS DE OLIVEIRA, Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Rodrigues Macedo Junior\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fls. 117/136. \r\n\r\nProcesso: 0000515-05.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Carlos Cezario Lopes [Adv. Mariana da Silva Carvalho (OAB: RJ 153185 - D)]\r\n\r\nRéu: Larrema Construções e Emp. Ltda. , Réu: Irene Souza Freitas Muniz, Réu: José de Souza Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Carlos Cezario Lopes \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000971-47.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagna Cristina Vignoli [Adv. Dalene Rodrigues Bravo (OAB: RJ 105027 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio [Adv. Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB: RJ 73969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Santa Izabel de Cabo Frio\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000667-48.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Meireles de Souza [Adv. Carla Sanny de Andrade Linhares (OAB: RJ 116985 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Bom Supermercado Ltda - ME [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyntia Meireles de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000496-91.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Querino Ferreira [Adv. Lilian Guimaraes Maiques (OAB: RJ 127836 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Querino Ferreira\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação conforme promoção da contadoria em dez dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000370-41.2013.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Helas Hospedagem Eventos, Lazer, Administração e Serviços Ltda. [Adv. Aline Florentina Cardoso de Moura (OAB: RJ 140609 - D)]\r\n\r\nCgto: Talita Neves da Costa Mendes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Talita Neves da Costa Mendes\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000651-94.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Gomes Guedes [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Aut Victor Gomes Guedes \r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0097500-41.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Sobroza de Souza [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 – D)]\r\n\r\nTerceiro: Paulo César Kullock [Adv. Rogério de Miranda Tubino (OAB: SP 134345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Sobroza de Souza, Réu Velox Consultoria em RH Ltda, Terceiro: Paulo César Kullock \r\n\r\nIndeferida exceção de pré-executividade, determinando-se a manutenção do excipiente e da sócia na lide. \r\n\r\nProcesso: 0000965-06.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa de Castro [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular cumprimento do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000809-52.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Rodrigues [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luís Rodrigues\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000519-03.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jesus Farias [Adv. Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques (OAB: RJ 64135 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Geribá Beach [Adv. Fernanda Freitas Fortes Bustamante (OAB: RJ 150355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geribá Beach\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, indeferido o pleito. \r\n\r\nProcesso: 0000216-57.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Amélia Marcelina dos Santos [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: L. M. Brasil Ricci Pousada [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)], Réu: Leonardo Massimiliano Brasil Ricci\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Marcelina dos Santos\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000388-62.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenia Francisca Maia [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. - (Sucessora de Locanty Comercio e Serviços Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenia Francisca Maia\r\n\r\nInformar se cálculos apresentados implicam na desistência do recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 0000460-15.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vianna de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Buriti Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vianna de Oliveira, Réu Posto Buriti Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, especialmente no que se refere à manutenção da pena de confissão em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001523-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin de Souza Silva [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000147-25.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricio Ribeiro Luiz [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. Lourival Moura e Silva (OAB: DF 22820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Ribeiro Luiz\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0144800-62.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Moreira de Oliveira [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nTI: Antonio Carlos Barreto Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Moreira de Oliveira\r\n\r\nRetirar alvará, informando valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0000225-48.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Fernandes da Rocha [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Thiago Siqueira Ramos (OAB: RJ 142481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Fernandes da Rocha\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000372-11.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Gonçalves Fernando [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Costa Calçados Ltda. [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Costa Calçados Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001017-41.2010.5.01.0431 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Sanches Ltda - ME [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nCgto: Daniela da Silva Santos [Adv. Jorge Luiz Vieira (OAB: RJ 67372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Sanches Ltda - ME\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação conforme promoção da contadoria em dez dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0086900-87.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA [Adv. Mauricio Jorge Saturno Marzullo (OAB: RJ 65983 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGE LUIZ NAVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOUZA\r\n\r\nInformar a seu cliente de que deverá comparecer a DIVAP COM URGÊNCIA numa 5a. feira, no horario das 11:30 as 12:30 horas, a fim de marcar com o Sr. Oficial de Justica acerca do acompanhamento na DILIGÊNCIA a ser realizada, conforme DETERMINACAO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0132600-28.2005.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Fernandes de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminia Carmem dos Santos Costa [Adv. Eurico Medeiros Spalla (OAB: RJ 72337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Fernandes de Souza\r\n\r\nPleito indeferido nos termos exarados no despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0158800-38.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Cesar Gadioli [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Donna Mecanica Ltda ME (Auto Mecanica Zeca) [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Cesar Gadioli\r\n\r\nManifestar-se sobre alegação da ré em dez dias improrrogáveis - fl. 157 - sob pena de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Menese [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0251700-35.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Batista Doglio [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Batista Doglio\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, manifestando-se. \r\n\r\nId: 1913003"
                            ],
                            "1913004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002194-35.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Santos de Carvalho [Adv. Ezio Eugênio da Costa Cotrim (OAB: RJ 159902 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda. [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda.\r\n\r\nEmbargos à execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000607-41.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Rejane Gomes da Silva [Adv. Tatiana de Souza Sales Guimarães (OAB: RJ 157463 - D)]\r\n\r\nRéu: C. T Lagos Laboratório de Imagem Ltda. [Adv. Nathalya Palma Schettini Seabra (OAB: RJ 186635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C. T Lagos Laboratório de Imagem Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000218-56.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediel dos Santos Pessanha [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo e Porto Construtora Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediel dos Santos Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000208-46.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Costa da Silva Christo [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Atlantico Macaé Ltda. - EPP [Adv. Luís André Gonçalves Coelho (OAB: RJ 85551 - D)], Réu: Carlos Augusto Garcia Assis, Réu: Margarida Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Atlantico Macaé Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001549-10.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves da Silva Porfirio da Costa [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Celso Quintanilha D´Avilla, Réu: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Neves da Silva Porfirio da Costa\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fls. 72v e 62. \r\n\r\nProcesso: 0002180-51.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Victória Minino Platero [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Danio Braga Serviços de Alimentação EPP [Adv. Laura Maria Tavares Lopes de Castro (OAB: RJ 64527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danio Braga Serviços de Alimentação EPP, Aut Maria Victória Minino Platero\r\n\r\nHomologado acordo à fl. 114. Rdo. Comprovar recolhimento previdenciário em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000854-63.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leitão de Castro [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Ícaro Dominisini Correa (OAB: ES 11187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transuiça Locação e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000110-27.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Silva de Araujo [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Telecom. Com. e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Telecom. Com. e Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000336-32.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Coimbra Macedo [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Franco Bittencourt Restaurante Eireli (Spolleto) [Adv. Getulio da Silveira Veiga Junior (OAB: RJ 158044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Coimbra Macedo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0011200-67.1993.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS TRAB NA IND EXTR DO SAL CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA SALINAS PERYNAS [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)], Réu: Fernando Notari Neto [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS TRAB NA IND EXTR DO SAL CF SPA E ARAR\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se em conformidade - fl. 704. \r\n\r\nProcesso: 0007069-55.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: Climbtec Serviços Técnicos em Altura Ltda [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: B. P. Energy do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Climbtec Serviços Técnicos em Altura Ltda, Aut Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/01/2016 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do reclamante à audiência importará no arquivamento da reclamação; do reclamado, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão acompanhar-se de advogados e documentos: o reclamante, com sua CTPS e/ou outro documento com foto; o reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa com alterações e CPF dos sócios; defesa escrita; controles de frequência e recibos de pagamento do período laborado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359, CPC), juntados na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n3) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado em juízo deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (cadastro específico do INSS).\r\n\r\n4) Ficam cientes as partes que não serão ouvidas testemunhas na audiência inaugural.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO \r\n\r\nProcesso: 0000115-49.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira da Silva Junior [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0087800-80.2003.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME - \"ANJINHO\" [Adv. Regina Coeli Barros Veloso (OAB: RJ 72919 - D)], Réu: Marco Antonio Ribeiro de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA ME - \"ANJINHO\", Aut MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nHomologado acordo firmado, deve a reclamada comprovar recolhimento previdenciário em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000361-45.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda da Silva Figueiredo [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sol Geribá Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda da Silva Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000976-35.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thais Cardinot dos Santos [Adv. Paloma Barbosa Martins (OAB: RJ 140968 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso de Idiomas Up Time - AA Furtado Filho Idiomas e Material [Adv. Leonardo de Oliveira (OAB: RJ 142016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso de Idiomas Up Time - AA Furtado Filho Idiomas e Material\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indican do valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0053300-46.2007.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Espirito Santo Carneiro [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Delmicio Alfonso Rey Sales - ME [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)], Réu: Delmicio Alfonso Rey Sales [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Espirito Santo Carneiro, Réu Delmicio Alfonso Rey Sales, Réu Delmicio Alfonso Rey Sales - ME\r\n\r\nHomologado acordo firmado entre partes. \r\n\r\nProcesso: 0000777-13.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Costa Teixeira [Adv. Alcimar de Azevedo fonseca (OAB: RJ 158671 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Beija Flor Ltda [Adv. Luzemberg Florido Soares (OAB: RJ 116333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Beija Flor Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0078000-18.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Medeiros da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo de Volta Redonda Fundações Ltda. [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Medeiros da Silva\r\n\r\nDeferidos sessenta dias para suprir exigências existentes. \r\n\r\nProcesso: 0000163-08.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Deolinda da Silva Gomes [Adv. Jaelma Tosta Cardoso (OAB: RJ 175322 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000640-31.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Oliveira Nascimento [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Sat de Cabo Frio - Segurança Eletrônica Ltda - ME [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imagem Sat de Cabo Frio - Segurança Eletrônica Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001663-46.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enésio Junior Ximenes Soares [Adv. Antonio Luiz Soares da Silva (OAB: RJ 179750 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Arte Móveis Ltda. - ME [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enésio Junior Ximenes Soares \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001702-48.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaimisson Pereira de Souza [Adv. Reginaldo Marques de Sant Anna (OAB: RJ 145267 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação Profissional Ltda [Adv. Loreta Neves Melo (OAB: RJ 156997 – D)]\r\n\r\nExcipiente: Ivana de Almeida Vieira [Adv. Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimisson Pereira de Souza, Excipiente: Ivana de Almeida Vieira\r\n\r\nDeferida exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0001954-17.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Villas Bôas da Silva [Adv. Rosangela Barbosa da Silva (OAB: RJ 158187 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Nahoum dos Santos [Adv. Henrri de Castilho Lellis (OAB: RJ 158212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Nahoum dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001762-16.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Cardoso Marques [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Cardoso Marques \r\n\r\nIndeferido. Indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000032-67.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: OGX Petróleo e Gás S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner da Silva\r\n\r\nDesignado dia 03/12, às 13h30, nesta vara, para anotação da CTPS e entrega de guias para FGTS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Tomar ciência de expedição de ofício para habilitação em seguro-desemprego. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001417-55.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilésia Cordeiro da Silva [Adv. Luis Flavio Marques Lima (OAB: RJ 113775)]\r\n\r\nRéu: Saboreando Brazil Restaurante Ltda. [Adv. Caio Fabio Gonçalves (OAB: RJ 151844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilésia Cordeiro da Silva, Réu Saboreando Brazil Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro. Rte. Manifestar-se sobre impugnação a cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. Rdo. Ciência da fundamenteção do indeferimento retro. \r\n\r\nProcesso: 0001992-58.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Antonio Alves Batista [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0008800-26.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademar Lopes dos Santos [Adv. Lacy Francisco Alegre Filho (OAB: RJ 61804 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Pedra da Garoupa [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Pedra da Garoupa\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 440, comprovando-se parcelamento em dez dias sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000330-59.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Noberto de Carvalho [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi (OAB: RJ 117578 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Araújo de Carvalho, Réu: Ana Lúcia de Araújo Carvalho [Adv. Gil Vieira de Carvalho Neto (OAB: MG 140334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Alexandre Araújo de Carvalho, Réu: Ana Lúcia de Araújo Carvalho\r\n\r\nEmbargos à execução improcedentes. Providenciar cadastro digital perante SAPWEB. \r\n\r\nProcesso: 0001594-82.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Nunes Salgueiro [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Totalcar Comércio de Veículos Ltda [Adv. Jose Augusto de Queiroz Pereira Filho (OAB: RJ 54509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Nunes Salgueiro \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001216-58.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane de Assunção Nunes Silva [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane de Assunção Nunes Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da contadoria. Informar atual endereço da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001446-03.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Pereira Damaceno [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Celso Quintanilha D´Avilla, Réu: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Pereira Damaceno \r\n\r\nIndeferido. Indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001550-92.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelia Gago da Costa [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelia Gago da Costa \r\n\r\nIndeferido. Indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001400-34.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALICIO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Adolpho Maranhao Aguiar (OAB: RJ 110461 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARMOCAMPOS DA PRAIA LTDA, Aut NATALICIO CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência para tentativa de conciliação no dia 30/11/2015 às 11:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001795-06.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Victor de Oliveira Lopes [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio Victor de Oliveira Lopes \r\n\r\nTomar ciência do despacho, esclarecendo o pleito. \r\n\r\nProcesso: 0001376-88.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lage dos Santos [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Lage dos Santos \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000596-51.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Alik Araújo dos Santos [Adv. Leonardo Fraga de Magalhaes (OAB: RJ 144290 - D)]\r\n\r\nRéu: APAD - Rio das Ostras - RJ (Associação de Pais e Amigos dos Deficientes de Rio das Ostras) [Adv. Luiz Carlos da Cruz Iorio (OAB: RJ 79622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alik Araújo dos Santos\r\n\r\nTer vista dos autos - fls. 109/116 -, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001448-70.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cleide Urbano dos Santos [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Celso Quintanilha D´Avilla, Réu: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide Urbano dos Santos \r\n\r\nIndeferido. Indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001319-65.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto José do Couto [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda, Réu: Celso Quintanilha D´Avila, Réu: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto José do Couto\r\n\r\nIndeferido. Indicar meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000168-98.2012.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Elio Pereira Lopes [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos Ltda. np sócia EDINEILA FARIAS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Pereira Lopes\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001447-85.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Ribeiro da Silva [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Celso Quintanilha D´Avilla, Réu: Carlos Roberto da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Ribeiro da Silva \r\n\r\nIndeferido, sobrestando-se por noventa dias para manifestações. Após, expedir-se-á certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000975-84.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Santanna Ramos [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: M J Com. de Gen. Alimenticio Ltda - Supermercado Só Ofertas Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Santanna Ramos\r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001615-24.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Ferreira [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Breezes Buzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Breezes Buzios Resort\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001105-74.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Rodrigues [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)], Réu: Emal Serviços de Limpeza Urbana Ltda. - ME [Adv. Carolina Camara de Moraes Loureiro (OAB: RJ 129535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emal Serviços de Limpeza Urbana Ltda. - ME, Réu Empreiteira Sacris Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000635-43.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana de Souza Santos [Adv. Noe Ferreira (OAB: RJ 81651 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Coisas de Mineiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana de Souza Santos\r\n\r\nInformar atual endereço da parte ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-86.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Clarice Helena de Miranda Coimbra (OAB: RJ 123754 - D)], Réu: Fernando Notari Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Salinas Perynas, Aut Sind Trab nas Ind de Sal de Cabo Frio, Sao Pedro da Aldeia e Araruama\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001343-93.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Calixto [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Mascate de Arraial do Cabo Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Marcelo Soares Monteiro (OAB: RJ 78179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Calixto, Réu Mascate de Arraial do Cabo Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2016 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0025700-50.2007.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselio Pereira dos Reis [Adv. Sonia Cristina Garcia Castor (OAB: RJ 114361 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Luis de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselio Pereira dos Reis\r\n\r\nVista por dez dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0002032-40.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilcinei dos Santos Matos [Adv. Fabiana de Souza Riscado (OAB: RJ 167849 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilcinei dos Santos Matos\r\n\r\nTer vista dos autos em secretaria, manifestando-se - ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0048600-95.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Soares [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: Buzios Internacional Apart Hotel [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Marcio Soares\r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0001868-75.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Mendonça Oliveira [Adv. Sandra Regina Djuric (OAB: RJ 180372 - D)]\r\n\r\nRéu: T L M Offshore - Comércio e Transportes de Componentes Mecânicos Ltda [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Mendonça Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação a cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001415-51.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Rodrigues Xavier [Adv. Renato de Almeida Rebouças (OAB: RJ 137785 - D)]\r\n\r\nRéu: LNY 2005 Indústria de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LNY 2005 Indústria de Roupas Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000855-07.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca Edeltrud O. de Lopes [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Edson de Godoy Bueno [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson de Godoy Bueno \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0000456-12.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Amorim Santos [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Wilson da Silva Empreiteira ME, Réu: Pedro Wilson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Amorim Santos \r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001874-82.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Texeira de Almeida [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Texeira de Almeida, Réu Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/01/2016 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, de nova data de audiência, com depoimento pessoal, sob pena de confissão, e testemunhas independentes de intimação, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nDEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE ACERCA DO TEOR DESTA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA RECOMENDAÇÃO 1/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001913-50.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Ariana Gomes da Silva [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Ariana Gomes da Silva \r\n\r\nAcautelar CTPS para anotação. \r\n\r\nProcesso: 0001968-30.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)], Réu: Gestal - Gestão Hospitalar [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0076700-65.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVILLI COGLIN FONTES [Adv. Maria Madalena Soares de Souza Esteves (OAB: RJ 130588 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Geriba de Buzios Ltda [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)], Réu: NOVA BUZIOS DROGARIA LTDA ME [Adv. Edivar Assis Nunes (OAB: RJ 23078 - D)], Réu: EUSEBIO DA SILVA SANTOS FARMACIA E PERFUMARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Alberto Mendes de Carvalho, Aut DEIVILLI COGLIN FONTES, Réu Drogaria e Perfumaria Geriba de Buzios Ltda, Réu NOVA BUZIOS DROGARIA LTDA ME\r\n\r\nIndeferida exceção de pré-executividade, prosseguindo a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000650-46.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima de Souza Henriques [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviiços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima de Souza Henriques, Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviiços)\r\n\r\nDesignado dia 08/12, às 15h, nesta vara, para anotação da CTPS, sob pena de multa diária, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. ACAUTELAR CTPS EM OITO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0013900-93.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Lopes [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Chebabe Cereais SA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Lopes\r\n\r\nApresentar, em dez dias, observada a Súmula 381/TST, salvo se contrariamente determinado em sentença, cálculos de liquidação desmembrados e totalizados mensalmente com atualização monetária e juros de mora; dedução da cota previdenciária do reclamante e do reclamado; e retenção do IRRF. \r\n\r\nProcesso: 0002149-31.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia dos Santos José [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Condomínio Costa Esmeralda [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana antunes Coimbra, Réu Condomínio Costa Esmeralda, Aut Flavia dos Santos José, Aut Manuela José Santos\r\n\r\nDesignado dia 08/12, às 14h30, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000813-55.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gomes Rodrigues [Adv. Victor Hugo de Andrade (OAB: RJ 175986 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeman Manutenção Instalação e Telecomunicações LTDA [Adv. Rodrigo Oliveira Maia (OAB: RJ 182439 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Gomes Rodrigues, Réu Engeman Manutenção Instalação e Telecomunicações LTDA\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0023000-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALBERTO DE SOUZA DUTRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL.C.N.A CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZALBERTO DE SOUZA DUTRA, Réu M FAL.C.N.A CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, Réu Princesa Auto Serviço de Comestiveis Ltda\r\n\r\nNegado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0001903-69.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lucas da Silva [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lucas da Silva, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nDesignado dia 08/12, às 14h30, nesta vara, para anotação da CTPS, devendo-se dar ciência a seu cliente. RTE. Apresentar cálculos de liquidacao desmembrados e totalizados mês a mês, com memória discriminada, atualização monetária, juros de mora, observada a Súmula 381/TST, inclusive com dedução da cota previdenciária do reclamante e demonstrativo da cota parte do reclamado; e retenção do IRRF, salvo determinação diversa constante da sentença. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-08.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César da Conceição Paes da Silva Araujo [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo Fundações de Volta Redonda Ltda., Réu: Neuza Emília Alves do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Conceição Paes da Silva Araujo\r\n\r\nVista em secretaria - SRF. \r\n\r\nProcesso: 0000688-92.2011.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldemir Duda de Lima Filho [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estoril de Cabo Frio Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldemir Duda de Lima Filho \r\n\r\nVista em secretaria - SRF. \r\n\r\nProcesso: 0001416-36.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Jandre [Adv. Jaqueline N B de Paula (OAB: RJ 92304 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA VAREJO S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIA VAREJO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nId: 1913004"
                            ],
                            "1913005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0274000-88.2009.5.01.0431 - CartPrec\r\n\r\nAut: Everaldo de Assis Ribeiro\r\n\r\nRéu: Arki Serviços de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ana Borges Monteiro\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida Carta de Arrematação 0026/2015 \r\n\r\nProcesso: 0125100-47.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVANIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)], Réu: SOTER- SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu MAX TRAFO SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu SOTER- SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0267500-06.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Olimpio Martins [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macae Segurança Patrimonial Ltda , Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Olimpio Martins \r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0219900-91.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Grijo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Chade 2004 Comercio e Servicos Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Grijo, Réu Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0220200-97.1999.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIAS FREITAS DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0215000-60.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Wilson Gomes Ribeiro [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda [Adv. Gildo Rollemberg Aguiar (OAB: RJ 65139 - D)], Réu: JÚLIO CARLOS CORRÊA SILVA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Wilson Gomes Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos autos em secretaria, manifestando-se - ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0123400-94.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Frederico Pereira [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: J.C. dos Santos Boutique ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Frederico Pereira\r\n\r\nVista em secretaria - SRF. \r\n\r\nProcesso: 0134300-05.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Alves de Carvalho [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: America Condor Vigilancia Seguranca Ltda ME, Réu: Condominio Buzios Green Ville I [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)], Réu: Condominio Toca da Tartaruga [Adv. Otavio Frederico Estarque da Silva (OAB: RJ 87327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho retro, devendo devolver alvarás para reexpedição. \r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cordeiro de Melo [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo), Aut Wellington Cordeiro de Melo\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0201500-24.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Gama [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Da Hora Transporte e Comércio Ltda. (Madeireira da Hora) [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Da Hora Transporte e Comércio Ltda. (Madeireira da Hora)\r\n\r\nLevantada restrição veicular. \r\n\r\nProcesso: 0216900-20.2005.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Magalhaes Cavalcante [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nRéu: LCM da Silva Restaurante ME (Kilo Junior) [Adv. Geraldo Afonso de Castro (OAB: RJ 455 - B)], Réu: Luiz Claudio Magalhães da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Magalhaes Cavalcante\r\n\r\nTer vista dos autos em secretaria, manifestando-se - ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0162900-75.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLITO DOMINGUES DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar Cordeiro Pereira (OAB: RJ 104212 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Ayrton Prates de Paula (OAB: RJ 52009 - D)], Réu: PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA [Adv. Joaquim Queiroga Neto (OAB: RJ 29636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA, Réu DOIS MIL DE IGUABA MERCEARIA LTDA, Réu PALMIER DE IGUABA MERCEARIA LTDA\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0139700-29.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilea Souza da Silva [Adv. Cátia Gonçalves Thiago do Prado (OAB: RJ 149951 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229300-32.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalir Novaes da Fonseca [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jalir Novaes da Fonseca\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação conforme promoção da contadoria em dez dias sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0232600-70.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA SANTOS [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: L H DE PAULA RESTAURANTE [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)], Réu: Luiza Helena de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho , indeferido o pleito. \r\n\r\nProcesso: 0192100-64.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO\r\n\r\nVista às partes por dez dias sucessivos, permeados por igual período, pela ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0238700-41.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO SANTOS DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: MOISES MAURO F SILVA ME DIGITAL BOOLE ELETRON [Adv. Emmanoel Paulo de Carvalho (OAB: RJ 83785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos em secretaria, manifestando-se - ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0094100-82.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Silva [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao (OAB: RJ 76684 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos LTDA [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fatima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão de oficial de justiça, indicando meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0214900-13.2006.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luis Ribeiro dos Santos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Montes Brancos Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viacao Sao Pedro [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Montes Brancos Ltda\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nProcesso: 0172600-31.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angélica Araújo do Amparo [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brazil Estacionamento Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angélica Araújo do Amparo\r\n\r\nTer vista dos autos, indicando meios ao prosseguimento e/ou requererendo o que entender cabível, inferido o pleito. \r\n\r\nProcesso: 0121900-95.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCONVOLO o(s) depósito(s) em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-95.2001.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA GUIMARAES LOPES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO FELIPE ANTONIO [Adv. Moacyr Moreira dos Santos (OAB: RJ 21612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA GUIMARAES LOPES\r\n\r\nTer vista dos autos em secretaria, manifestando-se - ofício SRF. \r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO SOARES SANTOS [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: AME ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 93840 - D)], Réu: BRUNNO BOZA, Réu: Wilson Vieira Sobrinho, Réu: Marcílio José Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO SOARES SANTOS\r\n\r\nTer vista dos autos, manifestando-se - fl. 214 (ofício). \r\n\r\nProcesso: 0251500-28.2009.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Sobral Barbosa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Caroline Barreto de Oliveira (OAB: RJ 190173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, sob pena de execução, regular depósito. \r\n\r\nProcesso: 0112700-54.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Oliveira de Barros [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Boa Vida Hotel Ltda, Réu: MSJC Hotel e Eventos Ltda [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Oliveira de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos - fls. 212v e 213/214. \r\n\r\nProcesso: 0162400-09.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILTON JORGE VALENTIM [Adv. Ivan Carlos Amendola de Souza (OAB: RJ 64830 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRetirar alvará. \r\n\r\nId: 1913005"
                            ],
                            "1912999": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0133500-45.2004.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ ALBERTO DA SILVA VICENTE\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE E POUSADA EMANUEL\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE E POUSADA EMANUEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.939,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0175300-05.1994.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANIA LOPES MARINHO\r\n\r\nExecutado: LAGOA DE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nPelo presente ficam citados JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA e LÉIA MÁRCIA MACEDO PINHEIRO, sócias de LAGOA DE IGUABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 629.497,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o juízo, sob pena de execução sobre bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912999"
                            ],
                            "1913000": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0001334-34.2013.5.01.0431 RTOrd\r\n\r\nExequente: Doralice de Paula Toledo\r\n\r\nExecutado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço,Municipio de Rio das Ostras\r\n\r\nPelo presente fica citado Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.013,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913000"
                            ],
                            "1913001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0176100-81.2004.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0070000-63.2008.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Quinze Dias\r\n\r\nRéu: Rio das Ostras Reciclagens Ltda., Marcos Antonio do Vales Pereira, Jose Carlos do Vales Pereira, Helio Jacinto da Rocha Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Jacinto da Rocha Filho, Jose Carlos do Vales Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo os depósitos em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000716-55.2014.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruth de Melo Mota\r\n\r\nRéu: Projetar Letreiros - ELB Vasconcelos Propaganda e Marketing \r\n\r\nPelo presente fica m Projetar Letreiros - ELB Vasconcelos Propaganda e Marketing , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nParcialmente procedente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913001"
                            ],
                            "1913002": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0110200-15.2008.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cordeiro de Melo\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, Mobilita Comércio Indústria e Representação LTDA (Casa e Vídeo), CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m ASSEMP - Assessoria de Empresas LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0121900-95.2002.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VIRADA DO SECULO CEREAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo o depósito em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000032-67.2013.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner da Silva\r\n\r\nRéu: Porto e Rocha Construtora Ltda, OGX Petróleo e Gás S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Porto e Rocha Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDesignado dia 03/12, às 13h30, nesta vara, para anotação da CTPS e entrega de guias para FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000191-72.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos [Adv. Cristiano Leandro Ferreira (OAB: RJ 158159 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manuntenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - Infraero [Adv. Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima (OAB: RJ 142142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra - Estrutura Aeroportuária - Infraero, Réu Unirio Manuntenção e Serviços Ltda \r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0062200-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Flavio Lima dos Santos [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S/A [Adv. Selma Motta da Silva (OAB: RJ 91933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S/A, Aut Lucio Flavio Lima dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO ALVARÁ EXPEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000627-94.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Moço Santana [Adv. Alcides Guimarães Venancio Neto (OAB: RJ 154721 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S/A [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Moço Santana, Réu MRV Engenharia e Participações S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO IMPROCEDENTES\". \r\n\r\nProcesso: 0000376-76.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro da Silva Monteiro [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: W.R. Comércio de Cereais LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ribeiro da Silva Monteiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0000326-84.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Matias Chagas [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: API SPE 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu API SPE 67 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Bruno Matias Chagas, Réu PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0035400-20.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES DE SOUZA [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA USINA CAMBAHYBA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDEVERÁ O RECLAMANTE ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA, DEVENDO PARA TANTO, ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL, DEVENDO INCLUSIVE TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FOLHA 264, VERSO. \r\n\r\nProcesso: 0000602-81.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Waltz Gravatá [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logística Ltda [Adv. Adilson Gasperoni Júnior (OAB: RJ 159297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transporte e Logística Ltda, Aut Luan Waltz Gravatá\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0001087-81.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Carvalho Carneiro [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda [Adv. Ana Paula Braun (OAB: RJ 123246 - D)], Réu: Café Três Corações [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ascese Assessoria Consultiva Especializada Ltda, Réu Café Três Corações, Aut Janaina Carvalho Carneiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0000254-63.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Jesus Chagas [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)], Réu: VGF Instalações e Manutenção Elétrica e Hidráulica, Refrigerações, Prestação de Serviços da Construção Civil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A., Aut Rafael de Jesus Chagas\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0002766-53.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Nazaréno Chagas [Adv. Carlos Alberto Maciel (OAB: RJ 124341 - D)]\r\n\r\nRéu: PCE - Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Nazaréno Chagas, Réu PCE - Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0000702-36.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barros Coutinho [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Réu: UNIMED - Campos Cooperativa de Trabalho Médico Ltda [Adv. Naiara Virginio Rangel (OAB: RJ 179531 - D)], Réu: INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Barros Coutinho, Réu INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária, Réu UNIMED - Campos Cooperativa de Trabalho Médico Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0002314-43.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jobélio Ribeiro Paulo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda [Adv. Flavio Cruz Neves (OAB: MG 78332 - D)], Réu: Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf) [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Agropecuária e Transporte Regional Montenegro Ltda, Aut Jobélio Ribeiro Paulo, Réu Rio Branco Alimentos S/A (Pif Paf)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0002189-75.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quelipe de Azevedo Concebida [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: L. A. C. Pinto & Cia Ltda [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. A. C. Pinto & Cia Ltda, Aut Quelipe de Azevedo Concebida\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0085900-17.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Serafim Alves [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: C. F Pitta Comercio Gens Alimenticios (Supermercado Pitta), Réu: Cleidinéia Ferreira Pitta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Serafim Alves\r\n\r\nVenha retirar a certidão, ficando ciente que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-60.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Fernandes de Souza [Adv. Mateus Silva Gomes (OAB: RJ 175605 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Fernandes de Souza, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0001038-40.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Tavares de Melo [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Tavares de Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO \"CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS\". \r\n\r\nProcesso: 0085000-34.2009.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Areas de Oliveira [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Crespo Construçoes e Serviços Ltda, Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Areas de Oliveira\r\n\r\nVenha retirar a certidão, ficando ciente que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002125-65.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Machado Gomes [Adv. Anara Guedes Cozendey (OAB: RJ 138220 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Machado Gomes\r\n\r\nAO EMBARGADO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0002158-55.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fernando de Oliveira [Adv. Walter Elias de Azevedo Santos (OAB: RJ 139095 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Fernando de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0318000-41.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Coutinho Jurdino [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Açucar e Alcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Energética Brasilândia Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Coutinho Jurdino\r\n\r\nTRAGA AOS AUTOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA ALEGADA SUCESSÃO DA EMPRESA COMPANHIA AGRÍCOLA NORTE FLUMINENSE PELA EMPRESA ÁLCOOL QUÍMICA CANABRAVA S/A. \r\n\r\nProcesso: 0273500-02.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERILO FERREIRA MARINHO [Adv. Ana Paula Viana Gomes (OAB: RJ 133789 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica Dr. Coelho dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERILO FERREIRA MARINHO\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0139500-84.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cristina Ribeiro da Silva [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nCOMPROVAR O VALOR REMANESCENTE DE R$ 119,49, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0132400-44.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Eduardo Chagas Gomes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0221900-58.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva David Francisco [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saude [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva David Francisco\r\n\r\nAO EMBARGADO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002942-37.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson Luciano de Matos Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra LTDA , Réu: Viação Tamandaré LTDA [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: BK Transportes e Serviços Ltda [Adv. Leandro Favaris Reis (OAB: RJ 158161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson Luciano de Matos Gomes \r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001579-10.2013.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Rangel Nogueira Ribeiro [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda - ME N/P Fernanda de Oliveira , Réu: Marcos Nunes Portela Junior [Adv. Marcio Jose dos Santos (OAB: RJ 73010 - D)], Réu: Fernanda de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rangel Nogueira Ribeiro\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DCE FOLHAS 84/85, BEM COMO PARA QUE INDIQUE, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, FICANDO CIENTE DE QUE NÃO SERÃO DEFERIDOS OS MEIOS JÁ EMPREGADOS NOS AUTOS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProcesso: 0138700-56.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Bastos Pessanha [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Rogeria Bastos Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada ( INBESPS) CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.259,14, atualizados até 06/11/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001696-98.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Tavares de Oliveira [Adv. Raquel da Silveira Elias (OAB: RJ 145164 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda [Adv. Marcela Machado Conceição (OAB: RJ 148127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Tavares de Oliveira\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0153400-03.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Natalicio Barbosa Brito [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Réu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nDÊ-SE VISTA AO RÉU, PARA QUERENDO, IMPUGNAR OS CÁLCULOS DO AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0148200-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Rodrigues da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Assistencial Alvaro Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Rodrigues da Silva\r\n\r\nVenha retirar a certidão, ficando ciente que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-26.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinês Barros de Souza [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinês Barros de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143000-72.1982.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CAMPOS [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Aut: ADAHIL FERREIRA, Aut: ADAO CARLOS OLIVEIRA QUINTANILHA, Aut: ADAO CERQUEIRA BARCELOS, Aut: ADMIR RANGEL, Aut: AECIO RIBEIRO NOGUEIRA, Aut: AILTON DE SOUZA PESSANHA, Aut: ALLAETE DA CONCEIÇAO VIZINHO, Aut: ALAILTON JOSÉ CAROLINO, Aut: ALAMIR BARRETO, Aut: ALICIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut: ALUIZIO CAETANO, Aut: ALUIZIO SILVA DE OLIVEIRA, Aut: AMARO BARROS, Aut: AMARO GOMES DE SOUZA, Aut: AMARO IVAN DA CONCEIÇÃO ( ESPÓLIO DE ) [Adv. Eduartt de Azevedo Rangel (OAB: RJ 145166 - D)], Aut: AMARO PINTO PESSANHA, Aut: AMARO CELIO RIBEIRO DAS CHAGAS, Aut: HAMILTON DEODATO, Aut: HAMILTON CARVALHO, Aut: ANTONIO DA SILVA, Aut: ANTONIO DOS REIS SILVA, Aut: ANTONIO JORGE GOMES PESSANHA, Aut: ANTONIO JOSÉ DA SILVA, Aut: ANTONIO CARLOS GOMES RANGEL, Aut: ANTONIO PEÇANHA DE ALMEIDA, Aut: ANTONIO ROBERTO ARRUDA, Aut: ARIALDO GOMES, Aut: ARNALDO SALVADOR HENRIQUE, Aut: ASSIS GOMES DOS SANTOS, Aut: ACIR SOARES [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)], Aut: ATHANAGILDO GOMES, Aut: ALCY VIANA CARDOSO, Aut: ALCEBIADES CESARIO DA SILVA, Aut: ALCIMAR LAURINDO DA SILVA, Aut: ALTAMIR GOMES CRUZ, Aut: ALTUERPIO LOPES GOMES, Aut: ALVARO JOSE CORREA AVILA, Aut: ALVARO INACIO VIEIRA, Aut: BENEDITO GOMES, Aut: BENEDITO PEREIRA DA SILVA FILHO, Aut: DANIEL ANTERO SAMPAIO, Aut: DANIEL MACHADO DE SOUZA, Aut: DEGEVAL DE SOUZA, Aut: DINIZER DE ARAUJO VIEIRA, Aut: DERVAL DE SOUZA PESSANHA, Aut: DECIO JORGE, Aut: DIOMEDES HILLEMEN, Aut: DEVALTH FRANCISCO ARRUDO, Aut: DOMINGOS JOSE FORTUNATO, Aut: DOMINGOS ROCHA FILHO, Aut: FABIO RIBEIRO DE ALVARENGA, Aut: FIDÉLIS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Aut: FELIZARDO GOMES DE SOUZA, Aut: FERNANDO RIBEIRO MANHÃES, Aut: FRANCISCO DA SILVA ALVES, Aut: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO, Aut: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, Aut: GASTÃO MACIEL D´AURIOL, Aut: JANILTON DE CARVALHO E SILVA, Aut: GENARIO RIBEIRO DOS SANTOS, Aut: GENALDO LEITE, Aut: GENTIL CARVALHO DA SILVA, Aut: GENTIL RAMOS MOREIRA, Aut: GERALDO DE SOUZA GOMES, Aut: GERALDO FERREIRA POLIDORO, Aut: GERALDO CARVALHO, Aut: MARIA DA GRAÇA DE OLIVEIRA FREITAS LIMA, Aut: GERALDO PEDROSA, Aut: GERALDO SILVA SANTOS, Aut: GECILDO CARDOSO VIANA, Aut: GIL CARLOS MIRANDA DOS SANTOS, Aut: JOAO BATISTA FERREIRA DE ABREU, Aut: JOAO BATISTA SALES, Aut: JOAO DE SOUZA MANHAES, Aut: JOAO DORA DIAS BARRETO, Aut: JOAO LUIZ DA SILVA BARRETO, Aut: JOAO MARIA PEREIRA NUNES, Aut: JOAO NEVES DO NASCIMENTO, Aut: GILBERTO CRISTIANO BROCHADO, Aut: JOEL DEFAVERI DE SOUZA, Aut: JOELSON GOMES BARRETO, Aut: JOILSON PEREIRA FERREIRA, Aut: JULIAO CAETANO, Aut: JONSD MENDES RODRIGUES, Aut: JORGE ALVES GUIMARAES, Aut: JORGE FRANCISCO RANGEL, Aut: JORGE JACQUES DE MELO, Aut: JORGE QUINTANILHA DE SOUZA, Aut: JORGE LINHARES DA SILVA, Aut: JORGE MARTINS, Aut: JORGE MIGUEL RIBEIRO TEIXEIRA, Aut: JORGE NOGUEIRA DA SILVA, Aut: JORGE PEREIRA DA SILVA, Aut: JORGE RIBEIRO DA CRUZ, Aut: JORGE RODRIGUES, Aut: GEILSON DA HORA, Aut: GILSON CARVALHO DE SOUZA, Aut: JOVANES BARBOSA MAIA, Aut: JOSE AMARO FRANCISCO DE SOUZA, Aut: JOSE AMARO RANGEL DA SILVA, Aut: JOSE AMARODE SOUZA, Aut: JOSE ANTONIO MAGALHAES, Aut: JOSE AREAS, Aut: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO, Aut: JOSE ALVES DA SILVA, Aut: JOSE DA CUNHA SOARES, Aut: JOSE DILSON ALVES GOMES, Aut: JOSE FERNANDO DE FREITAS, Aut: JOSE FRANCISCO MENDONCA, Aut: JOSE GOMES MARTINS, Aut: JOSE GONCALVES, Aut: JOSE GONCALVES DE AZEREDO, Aut: JOSE CARLOS BARROS BRAGA, Aut: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA, Aut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COELHO, Aut: JOSE LUIZ CARDOSO GOMES, Aut: JOSE LUIZ NOGUEIRA LOBO, Aut: JOSE LOURENCO PESSANHA DOS SANTOS, Aut: JOSE MANOEL CARVALHO NICANOR, Aut: JOSE MARIA SANTOS CAETANO, Aut: JOSE MARTINS DE SOUZA, Aut: JOSE ROBERTO DA CONCEICAO, Aut: JOSE WALTER CARVALHO DE SOUZA, Aut: EDGAR DA SILVA REIS, Aut: EDGAR GOMES DE SOUZA, Aut: EDMAR VICENTE DA HORA, Aut: EDEMILSON NOGUEIRA LOBO, Aut: EDNA RIBEIRO, Aut: EDNO DO AMARAL VAZ, Aut: EDECIL FRANCISCO ANGELO, Aut: EDSON GOMES DE OLIVEIRA, Aut: EDSON CARVALHO, Aut: EDSON MIRANDA NOGUEIRA, Aut: EDVAL GONÇALVES DE SOUZA, Aut: EDUARDO BANDEIRA FRANÇA, Aut: HELIO GOMES DE OLIVEIRA, Aut: HELIO PESSANHA RANGEL, Aut: HELIO RIBEIRO, Aut: ELIVALDO DE ANDRADE CABREIRA, Aut: EMILTON MELINA DOS SANTOS, Aut: IRANI FERREIRA DE CARVALHO, Aut: IRANIR FERREIRA DE SOUZA, Aut: IRACINDO DE OLIVEIRA CARVALHO, Aut: ERALDINO PIO DE SOUZA, Aut: ERALDO BRAZ PEREIRA, Aut: IRIVALDO ALVES, Aut: ERIVALDO MEDEIROS GOMES DA SILVA, Aut: HEITOR JOSE LEITAO, Aut: ELSON LOURENÇO, Aut: EUVIDES MARTINS DE ANDRADE, Aut: EUZEBIO RIBEIRO RANGEL, Aut: IVAN DA MATA ALVES FILHO, Aut: IVALDO AMARO MONTEIRO, Aut: EVALDO DA SILVA, Aut: EVALDO GOMES DE ALMEIDA, Aut: EVALDO GOMES GARCEZ, Aut: EVILÁSIO DE PAULA, Aut: EZEQUIAS LIBERATO DA SILVA, Aut: ESIO CARVALHO, Aut: CARLOS ANTONIO GOMES BARCELOS, Aut: CARLOS ALBERTO JACOB NETO, Aut: CARLOS ALBERTO SOUZA, Aut: CARLOS AUGUSTO RANGEL SOARES, Aut: CARLOS GESSARIO ALVES, Aut: CARLOS LAURENTINO MACHADO, Aut: CARLOS LEMOS DE SOUZA, Aut: CARLOS RUBENS PEREIRA E SILVA, Aut: CLAUDIO ALVES DE CARVALHO, Aut: CLAUDIO MACIEL DE CAMPOS, Aut: CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MACHADO, Aut: CLEBER ROSARIO ALMEIDA, Aut: CLOVIS ALVES DE CARVALHO, Aut: CLOVIS BORGES, Aut: CREMILDO ROCHA, Aut: CRICELIO MATOS SILVINO, Aut: CRIVERALDO VASCONCELOS, Aut: LADISLAU PEREIRA DA SILVA, Aut: LEDA COSTA DE AZEVEDO, Aut: LEDILSON DE AZEVEDO SIQUEIRA, Aut: LICINIO MIGUET RENNE, Aut: LECIO SARLO HIGINO, Aut: LUIZ ANTONIO MANHAES SANTANA, Aut: LUIZ BARBOSA NETO, Aut: LUIZ FERNANDO BRANCO, Aut: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA, Aut: LUIZ GERALDO AMARALL PEIXOTO, Aut: LUIZ CARLOS BARCELOS DE SOUZA, Aut: LUIZ CARLOS BARROS TEIXEIRA, Aut: Luiz Carlos da Silva, Aut: LUIZ CARLOS CARVALHO GOMES, Aut: LUIZ CLAUDIO CRESPO, Aut: LUIZ MARCELO HENRIQUE SALES, Aut: LUCIANO RANGEL, Aut: LUCIANO REGINALDO GOMES, Aut: MAGNO PEREIRA CARDOSO, Aut: MANOEL DA SILVA, Aut: MANOEL GAUDENCIO PEREIRA NEVES, Aut: MANOEL XAVIER DO ESPIRITO SANTO, Aut: MARIA AUXILIADORA PETRUCCI CORREA, Aut: MARINO REIS GOMES DE AZEVEDO, Aut: MARIO GONÇALO, Aut: MARLY SOARES DE AZEVEDO, Aut: MAXTILEY RODRIGUES DA SILVA, Aut: MIGUEL CAROLINO, Aut: MILTON RIBEIRO NASCIMENTO, Aut: NATANIEL FERREIRA DA SILVA, Aut: NELSON RIBEIRO DE AZEREDO, Aut: NORBERTINO DOS SANTOS FILHO, Aut: PAULO ALEXANDRE, Aut: PAULO AUGUSTO RIBEIRO, Aut: PAULO DOMINGOS DA SILVA, Aut: PAULO FERNANDO DE AZEVEDO, Aut: PAULO EDESIO MANHAES GOMES, Aut: PAULO ROBERTO DE SOUZA MATIAS, Aut: PAULO ROBERTO GLORIA, Aut: PAULO ROBERTO GOMES, Aut: PAULO ROBERTO PARAVIDINO, Aut: PAULO ROSA NETO DE SOUZA, Aut: PAULO SERGIO SIQUEIRA PESSANHA, Aut: PAULO CESAR COUTO ALVES, Aut: PAULO CESAR SOARES RANGEL, Aut: PERCY BARRETO SEABRA, Aut: RAFAEL ANTUNES DE OLIVEIRA, Aut: RALPH DIAS PESSANHA, Aut: RIBEIRO GOMES DOS SANTOS, Aut: RENAN GOMES, Aut: RENAN RODRIGUES DE SOUZA, Aut: RENATO RODRIGUES DE FREITAS, Aut: REYNALDO DE SOUZA, Aut: REINALDO SANTOS DIAS, Aut: ROBERTO DA SILVA, Aut: ROMARIO DE CARVALHO VIANA, Aut: ROSALVO DE ALMEIDA BARBOSA, Aut: SAMUEL SILVA CODEÇO, Aut: SAMUEL SEIXAS, Aut: SANDOVAL DE SOUZA RAMOS, Aut: SANDOVAL MARTINS TAVARES, Aut: SALVADOR BARROSO SOARES, Aut: SEBASTIAO DE SOUZA ALMEIDA, Aut: SILAS MENDONÇA FIGUEIREDO, Aut: CELIO SARDINHA DE SOUZA, Aut: SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO, Aut: SILVIO ALMEIDA DE AZEVEDO, Aut: SILVIO RANGEL DE SOUZA, Aut: VAIAS NOGUEIRA, Aut: VALDAIR JOSE DE ARAUJO, Aut: VALDÉQUIS MANHAES, Aut: WALDENIR DE ASSIS, Aut: WALDIR GOMES DOS SANTOS, Aut: WALDECY GOMES DA SILVA, Aut: WALMIR DE ALMEIDA COSTA, Aut: WALTER AUGUSTO DA SILVA, Aut: WALTER ROCHA, Aut: WALTER CESAR CALDAS, Aut: WALTER WANDERLAU DE ALMEIDA, Aut: UBIRACY FRANCISCO DE SOUZA, Aut: ODIR GONÇALVES DE FREITAS, Aut: ODIVALDO DA SILVA MATIAS, Aut: WELLINGTON, Aut: VICENTE RIBEIRO DE SOUZA, Aut: OECIO RIBEIRO, Aut: VITOR ANTONIO NOGUEIRA, Aut: WILSON DE FREITAS MONTEIRO, Aut: VILSON DE SOUZA PEDRA, Aut: WILSON FERREIRA DE SOUZA, Aut: WILSON LESSA, Aut: WILSON PEREIRA MONTEIRO, Aut: WILSON RIBEIRO GOMES, Aut: OLIVEIROS DOS SANTOS, Aut: ORTI MACHADO DE SOUZA, Aut: OSWALDINO LUIZ DE CARVALHO GOMES, Aut: OSWALDIR SANTOS\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO - SERVE [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CAMPOS\r\n\r\nINTIME-SE O SINDICATO PARA QUE APRESENTE A RELAÇÃO DOS SUBSTITUÍDOS QUE AINDA NÃO TIVERAM OS ALVARÁS EXPEDIDOS, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0148000-42.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Cordeiro Cabreira [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Cordeiro Cabreira\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0142400-40.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cibeli Ponciano Ferreira Maciel [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a saúde (INBESPS) [Adv. Rodrigo Stellet Gentil (OAB: RJ 128561 - D)], Réu: Cruz Vernmelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cibeli Ponciano Ferreira Maciel\r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMANTE PARA ELABORAR SEUS CÁLCULOS CONFORME A EVOLUÇÃO SALARIAL INFORMADA PELAS FICHAS FINANCEIRAS JUNTADAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000005-15.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis William Boa Morte Ribeiro [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sheriff Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Policam Campos Biotecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dennis William Boa Morte Ribeiro, Réu Sheriff Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nAO RECORRIDO RECLAMANTE. DÊ-SE CIÊNCIA AINDA A PRIMEIRA RECLAMADA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO. \r\n\r\nProcesso: 0001039-93.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Manhães da Silva [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Manhães da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0001918-66.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Vania Barreto Cruz [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Vania Barreto Cruz\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0162600-73.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Aut: Anderson Miranda Coutinho [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Monteiro Branco, Réu: Afonso Monteiro Branco N/P ALEXANDRE PORTO MONTEIRO BRANCO, Réu: Afonso Monteiro Branco N/P CLAUCIA PORTO MONTEIRO BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Miranda Coutinho, Aut Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/12/2015 ÀS 10:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0041900-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de ) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaucia Porto Monteiro Branco, Réu: Afonso Monteiro Branco Filho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Alexandre Porto Monteiro, Réu: Bernadete Rodrigues Branco, Réu: Ulisses Rodrigues Branco [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noilson Ribeiro Coutinho (Espolio de )\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/12/2015 ÀS 10:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0126200-89.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Barreto Pessnha [Adv. Amilton Bernardino da Cruz (OAB: RJ 86581 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda. [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Aurelio Xavier Ribeiro, Réu: Walter Xavier Ribeiro, Réu: Jose Mendonça Filho, Réu: Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Barreto Pessnha\r\n\r\nVenha retirar a certidão, ficando ciente que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001037-26.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Glória Esqueff [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Glória Esqueff\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS ÀS PARTES DO ALUDO PERICIAL APRESENTADO, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0000846-78.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Moraes de Souza [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Mtd Transportes Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Moraes de Souza, Réu Mtd Transportes Ltda\r\n\r\nDÊ-SE VISTAS AS PARTES DO LAUDO PERICIAL NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000965-39.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinícius Gomes Soares Dias [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: HTL Service Motoboys [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Café de La Paix - Comércio de Alimentos Ltda ( Bob´s ) [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café de La Paix - Comércio de Alimentos Ltda ( Bob´s ), Aut Carlos Vinícius Gomes Soares Dias, Réu HTL Service Motoboys\r\n\r\nDÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0000939-70.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimery Fortunato Mota [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimery Fortunato Mota\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0001934-88.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ninfa Defanti Peixoto [Adv. Gleisson Gil dos Santos (OAB: RJ 169691 - D)]\r\n\r\nRéu: Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)], Réu: Municipio de São Fidélis [Procurador Procuradoria Munic de Sao Fidelis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Impros,Instituto para Saúde e Bem estar Social, Aut Ninfa Defanti Peixoto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS, VENHA AINDA O PRIMEIRO RECLAMADO (IMPROS) PARA PAGAMENTO, E QUERENDO, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProcesso: 0240000-37.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE DA SILVA CERQUEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nVENHA COMPROVAR O VALOR REMANESCENTE DE R$ 971,29, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000937-03.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jomar Barreto Batista [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jomar Barreto Batista\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0128700-65.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinaldo de Souza Manhaes [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos - COOPERLEITE Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irinaldo de Souza Manhaes\r\n\r\nVenha retirar a certidão, ficando ciente que os autos permanecerão em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303600-28.1986.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATACILDO CAETANO ROSA [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: USINA SAO JOAO BARTOLOMEU LYSANDRO S/A [Adv. Ricardo Gomes de Mendonca (OAB: RJ 66685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATACILDO CAETANO ROSA\r\n\r\nTER VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0176000-86.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Sales Xavier [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Sales Xavier\r\n\r\nINDICAR, EM 30 DIAS, MEIOS EFETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0064400-89.2009.5.01.0281 - Pet\r\n\r\nRqte: Claudia Marcia Paes de Freitas [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Claudia Marcia Paes de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0116600-73.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno Rosa [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Janaina Nascimento dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Jeferson da Silva Carvalho [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: José Eduardo Teodoro dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: José Fernando da Silva Delgado [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Luis Carlos Martins Carlos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Marcos André Teixeira de Freitas [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Marco Antônio Souza dos Santos [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Ronildo Correa [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)], Aut: Sabrino da Silva Gomes [Adv. Alessandro Machado Palmeira (OAB: RJ 161586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambientel S.A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Correa , Réu Vital Engenharia Ambientel S.A \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 903,64, atualizados até 10/11/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001277-78.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra dos Santos Reis Innocencio [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela Boraceia Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda\r\n\r\nJUNTAR AOS AUTOS A GUIA INFORMADA NA PETIÇÃO DE FOLHA 156, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FOLHA 149. \r\n\r\nProcesso: 0192500-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Braga Carvalho [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda - Coopercampos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth Braga Carvalho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0001956-78.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene Leandro Gonçalves [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sharlene Leandro Gonçalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProcesso: 0001905-67.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comercio Importação e Exportação Ltda [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz dos Santos, Réu MB5 Comercio Importação e Exportação Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 85.408,57, atualizados até 11/11/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001946-05.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Sousa [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas [Adv. Aline Pestana da Silva (OAB: RJ 160613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Sousa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0001614-21.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Couto [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Wall Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wall Mart Brasil Ltda. \r\n\r\nINTIME-SE O RECLAMADO PARA MANIFESTAR-SE, EM 10 DIAS, SOBRE OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProcesso: 0001043-62.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida de Pinho [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0003412-68.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Fernandes dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promoção de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Fernandes dos Santos , Réu Cia Leader Promoção de Vendas \r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 11/12/2015 ÀS 16:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO, PARA ANOTAÇÃO NA CTPS DO AUTOR, NOS TERMOS DE FOLHA 123-VERSO, SENDO A RÉ SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00, PELO PRAZO DE 30 DIAS. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002330-65.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ferreira Júnior [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: A. RG. Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. RG. Ltda, Aut Paulo Roberto Ferreira Júnior\r\n\r\nVENHA PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DO AUTOR NO DIA 16/12/2015 ÀS 16:00 HORAS, NEST AVAR DO TRABALHO, NOS TERMOS DA SENTANÇA TRANSITADA EM JULGADO. VENHA AINDA O AUTOR Apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002727-56.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Anacleto [Adv. Claudia Braga Smarzaro (OAB: RJ 128329 - D)]\r\n\r\nRéu: Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otimitek Engenharia e Manutenção Ltda\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0321200-56.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Rocha [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Tac Fraquia Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Oliveira Rocha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0236800-12.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rian de Moraes [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: PR 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rian de Moraes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, na forma do art. 879 da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0000984-45.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cunha da Mota [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nApresentar a reclamada impugnação aos cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, §2º, da CLT.\r\n\r\nOs cálculos apresentados deverão observar os seguintes parâmetros:\r\n\r\nI- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada;\r\n\r\nII- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\nIII- Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa);\r\n\r\nIV- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio percentual;\r\n\r\nV- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento da Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, com base nas Instruções Normativas nº1127 e 1145/2011 da SRF;\r\n\r\nVI- Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável a cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária, é o 1º dia útil do mês subsequente ao mês de competência;\r\n\r\nVII- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor liquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0002749-17.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iverton Lisboa Silva [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Transportes Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)], Réu: OSX [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A Transportes Valores e Segurança\r\n\r\nDEFIRO 05 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0270300-06.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Manoel Jose do Rego Barros (OAB: RJ 86990 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUAGRIL - EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA. [Adv. Jose Carlos Barbosa de Jesus (OAB: SP 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EQUAGRIL - EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.\r\n\r\nVENHA IMPUGNAR OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nId: 1913108"
                            ],
                            "1913106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0000927-95.2010.5.01.0281 RTSum\r\n\r\nExequente: Sônia Felizardo Martins\r\n\r\nExecutado: Construtora Márcio Costa Ltda,Equatec Industria e Construções Ltda,Gislana Rodrigues Barreto da Costa,Marcio Jose Azeredo da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Márcio Costa Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.594,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913106"
                            ],
                            "1913107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002034-72.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Barreto Santos\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SEGUNDO RECLAMADO. \r\n\r\nProcesso: 0000702-36.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Barros Coutinho\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, UNIMED - Campos Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, INFRAERO - Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária\r\n\r\nPelo presente fica m Protex Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS \"PROCEDENTES EM PARTE\". \r\n\r\nProcesso: 0192500-62.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Braga Carvalho\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda - Coopercampos\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhadores Múltiplos de Campos dos Goytacazes Ltda - Coopercampos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Pelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ 44.919,79, atualizados até 11/11/2015, com a imposição de multa, devendo recolher inclusive as custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001149-24.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcelo Pessanha\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda, Esparta Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Protex Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 02/12/2015 ÀS 14:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0173600-31.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldino de Azevedo Lima \r\n\r\nRéu: Frigorifico Industrial de Campos S.A Fricampos , Fernando Carvalho Pinheiro, Antonio Manoel Abreu Sardenberg, Renato Ribeiro Abreu, Odivaldo Navarro Rodrigues, Onires Navarro Rodrigues, Josinea Nogueira de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Carvalho Pinheiro, Josinea Nogueira de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001012-81.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Martins Viana\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIMPUGNAR OS CÁLCULOS DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913107"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1913248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001908-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Paes dos Santos [Adv. Dionisio Santana dos Santos (OAB: RJ 144558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 30 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001353-38.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guimarães Vieira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Guimarães Vieira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 580. Provimento negado. \r\n\r\nProcesso: 0001628-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei dos Santos Mendes [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei dos Santos Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fl. 376. \r\n\r\nProcesso: 0002386-92.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coimbra [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Guilherme Ribeiro Martins (OAB: RJ 180599 - A)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias, prazo correndo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0115600-03.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo Couto [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsan Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Figueiredo Couto, Réu Telsan Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 7ªVara do Trabalho Duque de Caxias dia 04/12/2015 às 11:00 h, para anotação da CTPS do autor. .\r\n\r\nProcesso: 0001452-37.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Francisco Ventura [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Francisco Ventura\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fl.333. \r\n\r\nProcesso: 0002130-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani da Silva Sanfins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani da Silva Sanfins , Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 729. Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000270-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Regina Calixto [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeting Telecomunicações Ltda. [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)], Réu: Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda., Aut Geise Regina Calixto, Réu Meeting Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 227. Procedentes em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000610-57.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Silva Barbosa [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição do autor às fls. 437/449. \r\n\r\nProcesso: 0002339-21.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Barros da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Barros da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0131400-42.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista de Souza\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias para cumprimento de fl. 472. \r\n\r\nProcesso: 0002446-65.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Lourenço [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Lourenço, Réu Via Varejo S.A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 268. Procedentes em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000973-44.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclecio Lima Barbosa [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias sucessivos iniciado pela ré \"PETROS\" , apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0000009-85.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Monteiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: MB5 Comércio Importação e Exportação Ltda DC [Adv. Sebastiao Ivo Helmer (OAB: ES 4327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fl.189. \r\n\r\nProcesso: 0000477-15.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marques de Carvalho [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)], Réu: LUIZ FAULHABER MARTINS, Réu: LUIZ FAULHABER MARTINS FILHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marques de Carvalho\r\n\r\nToma ciência do despacho de fls. 129, devendo informar, expressamente, quanto ao interesse na expedição de Certidão de Crédito, em 10 dias, valendo o silêncio como renúncia ao crédito, uma vez que já utilizados todos os meios de coerção em face do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0001372-10.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Manoel Carreiro de Medeiros [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Manoel Carreiro de Medeiros, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 296. Provimento parcial aos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0001730-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Ribeiro [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbrás Energia Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão/ despacho de fl. 479. \r\n\r\nProcesso: 0115600-03.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo Couto [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsan Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsan Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 321. Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-94.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Correa de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Network Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Correa de Souza, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fl. 811.Procedente em parte. \r\n\r\nId: 1913248"
                            ],
                            "1913245": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0198500-09.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: Douglas Xavier Valério,ED Conservação e Limpeza Ltda.,P M E Máquinas e Equipamentos Ltda.,MB - ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR,Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Douglas Xavier Valério, que se encontra em local incerto e não sabido,para ciência da desconsideração da personalidade jurídica que determinou o prosseguimento da execução na pessoa dos sócios, bem como para ciência de que em caso de penhora on line positiva, de que convolo em penhora o valor bloqueado, para efeitos do art. 884, da CLT e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.910,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro,ED Conservação e Limpeza Ltda.,P M E Máquinas e Equipamentos Ltda.,MB - ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA,MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR,Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Patricia Alessandra Tebaldi Sabbatino Pinheiro, que se encontra em local incerto e não sabido,para ciência da desconsideração da personalidade jurídica que determinou o prosseguimento da execução na pessoa dos sócios, bem como para ciência de que em caso de penhora on line positiva, de que convolo em penhora o valor bloqueado, para efeitos do art. 884, da CLT e e para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.910,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913245"
                            ],
                            "1913243": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000753-46.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Locadoras de Bens Móveis e Assistência Técnica do Estado do Rio de Janeiro - SINTALOCAS\r\n\r\nRéu: Sistermi Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sistermi Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 379, que convolou em penhora o valor bloqueado de R$ 53.296,55. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1913190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002944-40.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Sá de Oliveira [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S.A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RN Comércio Varejista S.A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 350 que devolveu o prazo a reclamada para se manifestar. \r\n\r\nProcesso: 0003154-91.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noir Moreira da Silva [Adv. Fernanda Zamprogno Ribeiro Coelho (OAB: RJ 110391 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A [Adv. Jeremias da Silva Santos (OAB: RJ 137666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A, Aut Noir Moreira da Silva\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 06/06/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. Ciência à Ré, ainda, da emenda integralmente substitutiva à petição inicial, a qual deverá ser retirada diretamente na Secretaria desta Vara, conforme determinado em ata de audiência (fl. 143) (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002953-70.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Fernandes Dias [Adv. Inês da Conceição Carvalho Silva (OAB: RJ 156529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Inov Serv Tec Operac Patio Depos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Fernandes Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 6.335,69, sendo R$ 5.196,50 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.139,19 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.335,69 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002922-84.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: I. E B. de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu I. E B. de Itaboraí Comércio de Alimentos Ltda , Aut Robson Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 281 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 6.426,98, sendo R$ 5.588,89 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 838,09 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito judicial nos autos (fls. 263), cujo valor atualizado importa em R$ 6.827,38, e ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para ciência de que o crédito exequendo já se encontra garantido. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001906-95.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagly Samara Pinheiro [Adv. Manassés Gomes da Silva (OAB: RJ 148476)]\r\n\r\nRéu: Petro Info Plus Editora Ltda - Me [Adv. Ronald Belarmino (OAB: RJ 79886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagly Samara Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 129 para dizer, em cinco dias, se e quando retirou a segunda via da sua Carteira de Trabalho, ciente de que , a qualquer momento, este juízo poderá oficiar o Órgão competente. Eventual irresignação nos termos pretendidos deve ser manejada em ação própria, porquanto inviável em sede de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002132-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Galdino Balbino [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001886-70.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Verônica da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Helenice Mattos da Costa [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Verônica da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 80 que deferiu a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0002898-51.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Monteiro de Araújo [Adv. Jailson Dias de Araujo (OAB: RJ 87571 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alusa MPE, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Monteiro de Araújo\r\n\r\nFica intimado o reclamante para apresentar os quesitos para formação da Carta Precatória Imquiritória pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-51.2007.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Conceicao de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D.S.P.A Industria e Comercio de Escadas e Artefatos de Madeiras Ltda Me [Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Conceicao de Souza, Réu D.S.P.A Industria e Comercio de Escadas e Artefatos de Madeiras Ltda Me\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:16 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Maxsuede Moraes da Mata [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: B F do Nascimento Serviços de Manuntenção - Me [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B F do Nascimento Serviços de Manuntenção - Me, Aut Maxsuede Moraes da Mata\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:17 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0000797-46.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Feitosa de Souza Faraco [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Lair de AlmeidaSantos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Feitosa de Souza Faraco\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:18 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002348-95.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio Rosa da Silva [Adv. Wanderley de H Gomes (OAB: RJ 31497 - D)]\r\n\r\nRéu: Itambi Pre-Moldados de Cimento Armado Ltda [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)], Réu: ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR (Devedor derivado), Réu: MARCO ANTONIO I.DA ROCHA (SÓCIO) ( Devedor derivado), Réu: Brasilar Comercio e Industria Ltda [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)], Réu: Antonio Vaner Zainott Peccini (devedor derivado), Réu: Jose Wanderlei Zainotti Peccini (devedor derivado), Réu: Kleber Zainotti Peccini (devedor derviado), Réu: Wanilda Peccini Barboza (devedora derivada), Réu: Isa Rosa Zainatti Peccini (devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilar Comercio e Industria Ltda, Réu Itambi Pre-Moldados de Cimento Armado Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002413-22.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Oliveira [Adv. Telma Fernandes Soares Benevides (OAB: RJ 120653 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Terraplanagem COMPERJ [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Oliveira \r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002416-06.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcir Silva Moura [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Construções Ltda [Adv. Anderson de Barros Vieira (OAB: RJ 108213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Silva Moura, Réu Petrópolis Construções Ltda\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:21 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002508-18.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santos da Silva [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda [Adv. Debora Anson Mazaro (OAB: SP 165828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gip Wall Comércio e Serviços de Construção Civil, Réu Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002567-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Bessa Junior [Adv. Camila Gonzalez Gullo (OAB: RJ 155842 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Desportiva Itaboraí [Adv. Leonardo Martins Abreu (OAB: RJ 111288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo Bessa Junior\r\n\r\n1- Tomar ciência do despacho de fl. 158. 2- Indicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001393-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento Santos Junior [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto do Nascimento Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 14.033,52, sendo R$ 13.860,61 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 172,91 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 14.033,52 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0001189-83.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Gomes de Moraes [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda, Réu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda me, Réu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Gomes de Moraes\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002147-64.2014.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelino Machado Adão [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint - Andrade Gutierrez - TE-AG, Aut Marcelino Machado Adão\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, na audiência do dia 13/06/2016 às 15:40 horas, na Vara do Trabalho de Itaboraí. \r\n\r\nProcesso: 0003159-16.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Oliveira dos Santos [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferreira Almeida Ltda - Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0002262-22.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria da Silva Pereira [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Marisa S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria da Silva Pereira\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA designada para 07/06/16, às 15:50 horas, nesta Vara do Trabalho de Itaboraí. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência na forma da lei. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0003443-58.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Santos de Almeida [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S.A - em recuperação judicial [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Santos de Almeida, Réu Alumini Engenharia S.A - em recuperação judicial, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-52.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Soares Silva [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Goetze Lobato Engenharia Ltda [Adv. Fabíola Lopes Bueno (OAB: PR 21758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Soares Silva, Réu Goetze Lobato Engenharia Ltda\r\n\r\nÀS PARTES: Tomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios (negando provimento). RECLAMADA: Contra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-58.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Lucas Santos [Adv. Gabriel Oliveira de Souza (OAB: RJ 141479 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Full Time [Adv. Michele Fabricia E. Pinheiro (OAB: RJ 111563 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Telma Silva Barroso (devedora derivada), Réu: Samuel Silva Barroso (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio de Lucas Santos, Réu Quality Full Time, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000721-17.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aquiles Amaral de Souza [Adv. Diego Raphael Costa de Faria (OAB: RJ 160667 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Aterpa - Multitek - Autograf [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aquiles Amaral de Souza, Réu Consórcio Aterpa - Multitek - Autograf\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 13/06/2016, às 15:50 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0000020-22.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Adail de Souza Ribeiro Júnior [Adv. Leopoldo André Canal Almeida (OAB: RJ 148676 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA, Egdo: LUCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)], Egdo: MONICA BORGES CAMPOS- ( Devedora Derivada ), Egdo: LEONIDIA BORGES CAMPOS - ( Devedora Derivada )\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Adail de Souza Ribeiro Júnior, Egdo LUCIA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001031-23.2014.5.01.0451 - ConPag\r\n\r\nCgte: Global Village Telecom S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Júlia Emerenciano Menezes (representada por Ana Maria de Figueiredo Menezes) [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)], Cgto: Júlio Cesar de Figueiredo Menezes Filho (representado por Ana Maria de Figueiredo Menezes) [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)], Cgto: Rafaela de Oliveira Menezes (representada por Nata Charllene P. de Oliveira) [Adv. Henrique Sergio de Medeiros Ferreira (OAB: RJ 151755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Ana Júlia Emerenciano Menezes (representada por Ana Maria de Figueiredo Menezes), Cgte Global Village Telecom S.A, Cgto Júlio Cesar de Figueiredo Menezes Filho (representado por Ana Maria de Figueiredo Menezes), Cgto Rafaela de Oliveira Menezes (representada por Nata Charllene P. de Oliveira) \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003239-14.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Lima Rodrigues [Adv. Maria de Fatima Sodre Braga Pinheiro (OAB: RJ 86099 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumini Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumini Engenharia S.A., Aut Leonardo Lima Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003548-98.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor de Paula [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda [Adv. Gilson Garcia Júnior (OAB: SP 111699 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor de Paula, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003487-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vieira da Silva [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ita Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ita Ltda, Aut Fernando Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002812-17.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Machado de Souza [Adv. Joana Darc Oliveira de Macedo (OAB: RJ 109918 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez TE AG [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez TE AG, Aut Francisco dos Santos Machado de Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001725-89.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Judith Augusta Pereira Aragão [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Judith Augusta Pereira Aragão, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido em face da primeira Reclamada e IMPROCEDENTE em face da segunda Reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002532-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teófilo da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MSDtel Multiservice Digital Telecomunicações Ltda Me, Réu: Consórcio Techint Andrade Gutierrez [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Techint Andrade Gutierrez, Réu Petróleo Brasileiro S/A, Aut Rogério Teófilo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar MSD TEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME e, subsidiariamente, CONSÓRCIO TECHINT ANDRADE GUTIERREZ - TEAG e PETROBRÁS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001159-43.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Severo da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nTI: Adnan Abdel Kader Salem (administrador judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Severo da Silva, Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE em parte os Embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0002048-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Vasconcelos [Adv. Cristiane de Paula Guerra (OAB: RJ 157091 - D)]\r\n\r\nRéu: Insituto Sorrindo Para a Vida, Réu: Municipio de Itaboraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Souza Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003790-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria Machado [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Oléo e Gás Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Faria Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fl. 153, que negou provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0002684-31.2012.5.01.0451 - ACP\r\n\r\nAut: O Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 1º Região/ Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói\r\n\r\nRéu: Auto Posto Gomes Nogueira Ltda [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Gomes Nogueira Ltda\r\n\r\nFica intimado o reclamado para apresentar os seus quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0002774-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Borret Coutinho [Adv. Ramon Coutinho Pinto (OAB: RJ 172701 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002845-12.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Gomes [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Gomes, Réu Mambrini Equipamentos Rodoviários Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho de Itaboraí, no dia 10/12/2015 , às 14:00 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Apresentar, no prazo de 10 dias, os cálculos de liquidação da sentença, que devem abranger, inclusive, o cálculo do imposto de renda e das cotas previdenciárias devidas (empregado e empregador), nos termos do art 879, § 1º-B, CLT. Caso uma parte retire os autos para elaboração dos cálculos, não é necessário a outra parte requerer devolução de prazo, pois obviamente será intimada para se manifestar sobre os cálculos da parte contrária, quando então, apresentará os seus. Cientes ambas as partes que, cada item incluído nos cálculos que não foi deferido, ou cada exclusão ou impugnação daquilo que foi expressamente deferido, será objeto de condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProcesso: 0002871-39.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraciara Quintino Ribeiro da Silva [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)], Réu: Municipio de Itaboraí [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraciara Quintino Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 31.236,83, sendo R$ 26.794,49 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 4.442,34 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 31.236,83 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, ns termos do art. 880 da CLT. Outrossim, deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002580-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Costa Luz [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp (Massa Falida de) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Costa Luz, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 40.018,85, sendo R$ 37.558,62 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 2.460,23 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, sendo a Massa Falida na pessoa do administrador judicial, para fins do art. 884 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002579-20.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Soares da Costa [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco Controle Tecnológico e Consultoria Ltda - Epp (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Soares da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 396 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 15.263,37, sendo R$ 14.358,65 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 904,72 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, para fins do art. 884 da CLT, sendo a Massa Falida na pessoa da administradora judicial. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003422-48.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Tiago Carvalho Silva Santos [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barbosa de Mello S/A [Adv. Jose Marques de Souza Junior (OAB: MG 63613 - D)], Réu: Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Barbosa de Mello S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002433-13.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastácia Talhas da Paz [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Servi de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácia Talhas da Paz\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação remetida a Lilian Moreira Neves Santos, com a informação \"Não existe o número \", no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002951-32.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Machareth da Silva [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Forest Gestão Ambiental Ltda - ME [Adv. Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima (OAB: RJ 125251 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Bradesco Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forest Gestão Ambiental Ltda - ME, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 314 requerendo que os autos sejam remetidos a Vara de Trabalho de Rio Bonito. \r\n\r\nId: 1913190"
                            ],
                            "1913191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0288100-56.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Faye [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Novalog Distribuidora e Logística Ltda [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)], Réu: Avon Cosméticos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novalog Distribuidora e Logística Ltda, Aut Robson de Souza Faye\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0286300-95.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE JESUS DE SOUZA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSROJE TRANSPORTADORA LTDA-ME, Réu: MArcelo Musse, Réu: Namar Representacoes e Locacoes S/C Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE JESUS DE SOUZA\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0297300-87.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzineia Alves Coelho [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmodel Cooperativa de Produção de Modas e Vestuário Ltda n/p Eliana , Réu: Luzinete Ferreira Cavalcante (devedor derivado), Réu: Eliana Frossard (devedor derivado), Réu: Alice de Sousa Carlos Barbosa (devedor derivado), Réu: Gustavo Rangel Vaz (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euzineia Alves Coelho\r\n\r\nTomar ciência das declarações de renda dos executados, conforme consulta ora realizada no sistema Infojud, as quais encontram-se acauteladas no sistema informatizado desta Secretaria, devendo o Exequente, no prazo de 30 dias, indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0301400-22.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Guilherme Porto [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Demetro Egito Caldeira [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Flavio de Britto Ramos [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Ocibes Gonçalves Filho [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)], Aut: Oseias Braga da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: CONPARI Construcoes Participacoes e Investimentos Imobiliarios Ltda, Réu: Edson da Costa Cardoso (Devedor Derivado), Réu: Alexandre Ferraz Tofono\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demetro Egito Caldeira, Aut Flavio de Britto Ramos, Aut Nelson Guilherme Porto, Aut Ocibes Gonçalves Filho, Aut Oseias Braga da Silva\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0298200-07.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilkson Cavalcante Forte [Adv. Luciana Lobo (OAB: RJ 115903 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 147 que deferiu vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0230800-20.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ASSIS DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEDITA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME [Adv. Daniel Aguiar da Silva (OAB: RJ 71671 - D)], Réu: Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio), Réu: Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia) [Adv. Valdemilson Sodre Mello (OAB: RJ 165075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ASSIS DA SILVA, Réu MERCEDITA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME, Réu Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia)\r\n\r\nContestar Embargos a Penhora interposto por MERCEDITA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME, VALÉRIA PEREIRA GOMES \r\n\r\nProcesso: 0111900-29.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Azeredo Moreira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 312 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 9.976,21, sendo R$ 9.061,98 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 914,23 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Considerando que existe depósito recursal nos autos (fls. 237), cujo valor atualizado importa em R$ 6.988,25, e ante a sua natureza jurídica, convolo-o em penhora. Deduzindo-se o depósito recursal da condenação, o crédito exequendo (Reclamante e Contribuição Previdenciária) passa a ser de R$ 2.987,96. Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 2.987,96 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0111900-29.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Azeredo Moreira [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Arthur Carlos da Rocha Muller (OAB: RJ 17871 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nRealizar o pagamento da quantia de R$ 2.987,96 (Crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0229100-57.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmine do Amaral Barroso [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmine do Amaral Barroso\r\n\r\nFica intimado o autor para que informe se já houve trânsito em julgado da ação acidentária já informada nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0237000-91.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Rodrigues Pereira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Ong Agora e Nossa Vez, Réu: Periklis Hristos Giannilkos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quesia Rodrigues Pereira\r\n\r\nInformar se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0196200-65.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ROBERTO DE BARROS DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES DEL REY LTDA [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nTI: Maravilha Auto Ônibus Ltda. Rio Ita Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Eduardo Pereira Gonçalves, Aut MARCOS ROBERTO DE BARROS DE OLIVEIRA, Réu TRANSPORTES DEL REY LTDA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:19 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0257200-27.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Soares Pereira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilar Comercio e Industria Ltda [Adv. Euler da Silva Oliveira (OAB: RJ 143226 - D)], Réu: KLEBER ZAINOTTI PECCINI (DEVEDOR DERIVADO), Réu: José Wanderlei Zainotti Peccini - ( Decvedor Derivado ), Réu: WANDERLEI ZAINOTTI PECCINI (devedor derivado), Réu: ANTONIO VANER ZAINOTTI PECCINI (devedor derivado) [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)], Réu: IZA ROSA ZAINOTTI PECCINI (DEVEDORA DERIVADA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO VANER ZAINOTTI PECCINI (devedor derivado), Réu Brasilar Comercio e Industria Ltda, Aut Oseias Soares Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 237 que homologou a adjudicação requrida, pelo valor da avaliação dos bens. Caso o crédito do Reclamante seja superior ao valor da avaliação dos bens a serem adjudicados, deverá a parte autora comprovar o depósito da diferença em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0236700-08.2004.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIA DA SILVA CALDEIRA [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA MARIA BRAUNS EWERTON [Adv. Rodrigo Kelly Amim (OAB: RJ 118242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA DA SILVA CALDEIRA, Réu MARCIA MARIA BRAUNS EWERTON\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão no auditório do Tribunal Regional do Trabalho, situado na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, RJ, no dia 19/01/2016, a partir das 11:00 horas. E, caso não haja licitante, novo Leilão realizar-se-á no dia 26/01/2016, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0227700-18.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PETRONETTO DA SILVA [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: ADSER SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Jose Vicente Fonseca (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADSER SERVICOS LTDA, Aut SERGIO PETRONETTO DA SILVA\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 19/01/2016, às 10:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0259200-63.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidimar Duarte Mesquita [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Del Rey Ltda [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)], Réu: Aldemir Mesquita Pereira (devedor derivado), Réu: Ricardo Pereira Gonçalves (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidimar Duarte Mesquita\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0285200-37.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Rosa [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda. N/P SÓCIO José Sobral Moreira, Réu: Americo Sobral Moreira(devedor derivado), Réu: José Sobral Moreira (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Rosa\r\n\r\nInformar o Reclamante, por adotadas todas as medidas ao alcance do Juízo, sem sucesso, se tem interesse em retirar a certidão de crédito em 30 dias, sob pena de considerar-se, no silêncio, a renúncia tácita ao seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0003827-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimere da Silva Pereira Ribeiro [Adv. Tatiana Damasceno Trovão (OAB: RJ 164662 - D)]\r\n\r\nRéu: Indoor Comercio de Moveis Ltda Me, Réu: Italínea Móveis Planejados [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Italínea Móveis Planejados\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/06/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002549-19.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Jardim Coco [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Gip Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda-Epp [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jardim Coco, Réu Gip Wall Comercio e Serviços de Construção Civil Ltda-Epp, Réu Petroleo Brasileiro S/A Petrobras\r\n\r\n1 - Ciência da nova data de audiência, em 04/07/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) 2 - Tomar ciência, ainda, de que foi designada audiência para 07/06/2016, às 10:50h, a fim de se proceder à oitiva das testemunhas, nos autos da CPI nº 0010971-19.2015.5.01.0017, em trâmite na 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0003065-05.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Vieira de Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: C A da Silva Michelon [Adv. Marcus Fernando de Souza Moraes (OAB: RJ 141787)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C A da Silva Michelon, Aut Marlene Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.99 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 1.373,15, sendo R$ 1.151,82 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 221,33 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 1.373,15 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 40,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003070-61.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Clementino dos Santos [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Construções Formas e Acabamentos Ltda, Réu: RM Construções Formas e Acabamentos n/p sócia Marly Leite Silva, Réu: RM Construções Formas e Acabamentos n/p sócio Raimudo Nunes Rabelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Clementino dos Santos\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153700-37.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Egger de Souza Barbosa [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: 22 de Maio Móveis Ltda. (Atacadão dos Móveis) [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)], Réu: Jomar Brito de Azevedo (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 22 de Maio Móveis Ltda. (Atacadão dos Móveis), Aut Ricardo Egger de Souza Barbosa\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 08/12/2015, às 09:22 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0003140-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Alves da Silva [Adv. Ricardo Silva Marques (OAB: RJ 161220 - D)]\r\n\r\nRéu: IWL Comercio e Serviços de Mão de Obra Civil Ltda, Réu: PDG Realty S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls.119/120 , no valor de R$ 937,37, ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0003158-02.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Barbosa [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos Rio [Adv. Paulo Roberto de Toledo (OAB: RJ 4621 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos Rio\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003512-90.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Conceição Vigo [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Manchester Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Locadora de Veiculos e Equipamentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003529-29.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Ferreira dos Santos [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Luiz Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.445 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 11.905,65, sendo R$ 8.957,40 referentes ao crédito do Reclamante, R$ 732,28 referentes ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do Autor e R$ 2.215,97 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 11.905,65 (crédito do Reclamante, FGTS e contribuição previdenciária), no prazo de 48 Horas, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0003819-44.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Magalhães Mendonça [Adv. Denis da Silva Rocha Rodrigues (OAB: RJ 175310 - D)]\r\n\r\nRéu: Real das Carnes Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA [Adv. Alessandra Cristina Moreira e Silva Azambuja (OAB: RJ 174409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Magalhães Mendonça, Réu Real das Carnes Comércio de Gêneros Alimentícios LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 4.467,24, sendo R$ 3.677,31 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 789,93 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 4.467,24 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 160,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0004096-60.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Silva Marins [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: System Empreendimentos Ltda [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo da Silva Marins, Réu System Empreendimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004146-86.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves dos Santos [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Colonial Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerâmica Colonial Ltda, Aut Leandro Gonçalves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivamente, com permeio de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0004273-24.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cyrilo Cyrino [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Cad Construções e Reformas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Cyrilo Cyrino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 26 que deferiu a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0004334-79.2013.5.01.0451 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Kátia Maria da Silva Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nExdo: Service Cooperativa Trabalho- em liquidação, Exdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Kátia Maria da Silva Pereira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-54.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen da Silva Marcondes [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Jaraguá Egesa - COMPERJ [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Jaraguá Egesa - COMPERJ, Aut Jansen da Silva Marcondes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 84.607,23, sendo R$ 69.552,69 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 15.054,54 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 84.607,23 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000329-82.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinival Costa Moreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda-ME, Réu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinival Costa Moreira\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-50.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Silva da Costa [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinnare Av Comercio e Distribuição de Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Silva da Costa\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-69.1997.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DURVALINA DOS SANTOS [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: GCM DE ITABORAI MOVEIS n/p sócia Ivanilce Alcantara de Oliveira [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix (OAB: RJ 81903 - D)], Réu: Waldemar da Costa Moreira [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)], Réu: Gilberto da Costa Moreira (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DURVALINA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001003-26.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Conceição Souza [Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (OAB: RJ 117608 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreno Perligeiro Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Carina Moreno Perlingeiro Nunes Neto (OAB: RJ 114469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Conceição Souza, Réu Moreno Perligeiro Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000602-27.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Gutemberg Rico [Adv. Gederson de Almeida Valadares (OAB: RJ 171583 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvarez Transportes e Logística Ltda - Me [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Rico\r\n\r\nA parte deverá adequar seus cálculos aos termos da promoção do i. Calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-83.2013.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Admilson Gonçalves Pedro [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nRéu: SKS Serviços Gerais Ltda-Me, Réu: Maria Marta da Silva Braga (devedor derivado), Réu: Stephanie Iohanna Braga Fonseca (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Gonçalves Pedro\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001058-74.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: OWA 5000 Construçoes Ltda, Réu: Orlidio de Jesus Souza (devedor derivado), Réu: André da Silva Souza (devedor derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Pereira Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Leal [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Réu: Virginia Maria de Oliveira Nanci (devedora derivada), Réu: Francisco Nanci (devedor derivado), Réu: Francisco José de Oliveira Nanci (devedor derivado), Réu: Tania de Souza Ramos (Devedora Derivada), Réu: Wanda Augusta da Souza (Devedora Derivada), Réu: Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda, Aut Maria Cristina Rodrigues Leal \r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-02.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Const Partic Invest Imobiliarios Ltda CONPARI (NP/Edson da C Cardoso), Réu: Alexandre Ferraz Tofono (Devedor Derivado), Réu: Edson da Costa Cardoso (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-14.2002.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Tibúrcio dos Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Rute Flores Andrade Mendes Lima (devedora derivada), Réu: Carlos Augusto Leite Fernandes (devedor derivado), Réu: Célio Valério Pinto, Réu: Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Tibúrcio dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0003148-84.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alfredo Lima [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - CIA Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fl.165 determinando que a ré junte as normas referidas no prazo de 10 dias. (Plano de Cargos e Salários e Plano de Progressos nos Cargos Universitários). \r\n\r\nProcesso: 0001293-07.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Gyl Correa [Adv. Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes (OAB: RJ 143772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenco - Construções e Montagens Ltda (MASSA FALIDA DE) [Adv. Sheila Adriana Sousa Santos (OAB: SP 225879 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A – Petrobrás, Aut Sandro Gyl Correa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 347 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 58.974,17, sendo R$ 55.491,13 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 3.483,04 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Ficam intimadas as partes, sendo a Massa Falida na pessoa do administrador judicial, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149600-20.2001.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SILVA AZEVEDO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)], Réu: ANA CRISTINA D´AVILLA ROQUE AMORIM (Devedora Derivada), Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho (Devedora derivada)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SILVA AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0149100-07.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Jorge Soares Penha [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita LTDA\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1913191"
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                            "1913187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0231900-10.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIENE DE PAULA AFFONSO\r\n\r\nExecutado: Amacena Azeredo de Oliveira (sócio),Antônio Neves de Oliveira,Antonio Carlos Azeredo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Amacena Azeredo de Oliveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.008,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0257600-85.1999.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO RIBEIRO DE NOVAES\r\n\r\nExecutado: Regina Coeli Quaresma de Moura e Souza (sócia) ,HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES,PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Regina Coeli Quaresma de Moura e Souza (sócia) , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.820,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0314000-80.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO CURSIO DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: José Mario Leal de Morais (sócio),José Augusto de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mario Leal de Morais (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Augusto de Almeida (sócio),José Augusto de Almeida (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0314200-87.2003.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: SERGIO ANTONIO GUIMARAES DO AMARAL\r\n\r\nExecutado: José Augusto de Almeida (sócio),José Mario Leal de Morais (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Augusto de Almeida (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.749,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Mario Leal de Morais (sócio),José Mario Leal de Morais (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado José Mario Leal de Morais (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.749,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000211-38.2013.5.01.0451 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Dias da Silva\r\n\r\nExecutado: Jackson Cançado Ribeiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jackson Cançado Ribeiro (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.408,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913187"
                            ],
                            "1913188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0003827-21.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisimere da Silva Pereira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Indoor Comercio de Moveis Ltda Me, Italínea Móveis Planejados\r\n\r\nPelo presente fica m Indoor Comercio de Moveis Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da nova data de audiência, em 29/06/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913188"
                            ],
                            "1913189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0003790-91.2013.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Faria Machado\r\n\r\nRéu: Bruanc Oléo e Gás Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruanc Oléo e Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, de fl. 153, que negou provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0002132-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Galdino Balbino \r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares & Mota Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227700-18.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PETRONETTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: ADSER SERVICOS LTDA, Jose Vicente Fonseca (DEVEDOR DERIVADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Vicente Fonseca (DEVEDOR DERIVADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/01/2016 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nAUDIÊNCIA ESPECIAL. Comparecer à audiência no dia 19/01/2016, às 10:15 horas (notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0002348-95.2010.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gervasio Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Itambi Pre-Moldados de Cimento Armado Ltda, ALBERTO CARVALHO DE SOUZA JÚNIOR (Devedor derivado), MARCO ANTONIO I.DA ROCHA (SÓCIO) ( Devedor derivado), Brasilar Comercio e Industria Ltda, Antonio Vaner Zainott Peccini (devedor derivado), Jose Wanderlei Zainotti Peccini (devedor derivado), Kleber Zainotti Peccini (devedor derviado), Wanilda Peccini Barboza (devedora derivada), Isa Rosa Zainatti Peccini (devedora derivada)\r\n\r\nPelo presente fica m Wanilda Peccini Barboza (devedora derivada), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109600-02.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineia Maria Goncalves Conceicao Rodrigues\r\n\r\nRéu: Const Partic Invest Imobiliarios Ltda CONPARI (NP/Edson da C Cardoso), Alexandre Ferraz Tofono (Devedor Derivado), Edson da Costa Cardoso (Devedor Derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Ferraz Tofono (Devedor Derivado), Const Partic Invest Imobiliarios Ltda CONPARI (NP/Edson da C Cardoso), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002532-12.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Teófilo da Silva\r\n\r\nRéu: MSDtel Multiservice Digital Telecomunicações Ltda Me, Consórcio Techint Andrade Gutierrez, Petróleo Brasileiro S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MSDtel Multiservice Digital Telecomunicações Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar MSD TEL MULTISERVICE DIGITAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. ME e, subsidiariamente, CONSÓRCIO TECHINT ANDRADE GUTIERREZ - TEAG e PETROBRÁS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-74.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Rodrigues Leal \r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, Virginia Maria de Oliveira Nanci (devedora derivada), Francisco Nanci (devedor derivado), Francisco José de Oliveira Nanci (devedor derivado), Tania de Souza Ramos (Devedora Derivada), Wanda Augusta da Souza (Devedora Derivada), Casa de Saude São Judas Tadeu Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco José de Oliveira Nanci (devedor derivado), Francisco Nanci (devedor derivado), Tania de Souza Ramos (Devedora Derivada), Virginia Maria de Oliveira Nanci (devedora derivada), Wanda Augusta da Souza (Devedora Derivada), World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-22.2015.5.01.0451 - ET\r\n\r\nEgte: Adail de Souza Ribeiro Júnior\r\n\r\nEgdo: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA, LUCIA VIEIRA DA SILVA, MONICA BORGES CAMPOS- ( Devedora Derivada ), LEONIDIA BORGES CAMPOS - ( Devedora Derivada )\r\n\r\nPelo presente fica m JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002520-95.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Dias dos Santos Mira\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Bruanc Óleo e Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da quantia apurada nos cálculos de fls.35/37 , no valor de R$ 22.451,19, bem como comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias,ciente a(o) Reclamada(o) de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art.475-J do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0002953-70.2012.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Welington Fernandes Dias\r\n\r\nRéu: Ata Inov Serv Tec Operac Patio Depos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ata Inov Serv Tec Operac Patio Depos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 6.335,69, sendo R$ 5.196,50 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 1.139,19 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 6.335,69 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 120,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0002005-60.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Gracindo Souza\r\n\r\nRéu: HNH Fabricação e Montagem Industrial Ltda Epp, Itaprest Fabricação e Montagem Industrial - Eireli\r\n\r\nPelo presente fica m Itaprest Fabricação e Montagem Industrial - Eireli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2016 às 15:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2016 às 15:40 horas nesta vara do trabalho. Ciência da nova data de audiência, em 07/04/2016, às 15:40 horas, mantendo-se as determinações anteriores. (Notificação expedida nos termos da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria do TRT) \r\n\r\nProcesso: 0002048-94.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Souza Vasconcelos\r\n\r\nRéu: Insituto Sorrindo Para a Vida, Municipio de Itaboraí\r\n\r\nPelo presente fica m Insituto Sorrindo Para a Vida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-20.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ASSIS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MERCEDITA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME, Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio), Valéria Pereira da Silva Gomes (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Eduardo Neves Gomes (sócio), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar Embargos a Penhora interposto por MERCEDITA COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA-ME, VALÉRIA PEREIRA GOMES. \r\n\r\nProcesso: 0001058-74.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pereira Ferreira\r\n\r\nRéu: OWA 5000 Construçoes Ltda, Orlidio de Jesus Souza (devedor derivado), André da Silva Souza (devedor derivado)\r\n\r\nPelo presente fica m André da Silva Souza (devedor derivado), Orlidio de Jesus Souza (devedor derivado), OWA 5000 Construçoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetuado(s) em conta(s) bancária(s) e que o(s) mesmo(s) foi(ram) convolado(s) em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-25.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto do Nascimento Santos Junior\r\n\r\nRéu: Ecman Engenharia S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Ecman Engenharia S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 78 que homologou os cálculos atualizados, fixando o valor em R$ 14.033,52, sendo R$ 13.860,61 referentes ao crédito do Reclamante e R$ 172,91 referentes à contribuição previdenciária (empregado e empregador). Assim, ficam intimadas as partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 14.033,52 (crédito do Reclamante e contribuição previdenciária), no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissão ensejará o acréscimo da multa de 10% (art. 475-J do CPC). Outrossim , deverá a Reclamada comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 400,00. Tendo em vista a natureza das parcelas deferidas, bem como o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.7133/88 e na Instrução Normativa/RFB 1.145/11, declara-se a isenção do imposto de renda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913189"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000226-11.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Donizete Ferreira da Silva [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Seropédica [Procurador Procuradoria Jurídica do Município de Seropédica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Donizete Ferreira da Silva , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nciencia da homologação de fls 287/8//9,a ré deverá efetuar o pagamento em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000169-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Gonçalves [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Alan Gomes dos Anjos [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nciencia do deferimento do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002939-56.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues de Araujo [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global do Brasil Ltda, Réu: targino Jacobs Filho, Réu: Nayara de Oliveira Henrique\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Rodrigues de Araujo\r\n\r\nmanifesatar-se sobre certidão de fls 61. \r\n\r\nProcesso: 0000511-04.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Vieira Capella [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Marcos Aurelio Vieira Capella\r\n\r\nciencia da homologação as fls 346/7/8,a ré deverá efetuar o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000041-70.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Conceição Tenório [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Locanty Comercio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Conceição Tenório, Réu Limpacol Comercio e Serviços Ltda., Réu Locanty Comercio e Serviços Ltda.\r\n\r\nciencia da homologação as fls 273/4/5,a ré deverá efetuar o depósito em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lopes de Melo Sobrinho [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Baía de Sepetiba - CBPS - Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lopes de Melo Sobrinho\r\n\r\ndeverá o autor apresentar os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002150-57.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Ribeiro Scurti [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Europa de Itaguaí Ltda [Adv. Elias Morais Junior (OAB: RJ 131888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Europa de Itaguaí Ltda, Aut Marcus Ribeiro Scurti\r\n\r\nciencia da garantia do juizo conforme despacho de fls 266. \r\n\r\nProcesso: 0002265-78.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jarbas Silva Belfort [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Kawata Global Brasil Ltda ME, Réu: Nayara de Oliveira, Réu: Targino Jacobs Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Silva Belfort\r\n\r\ntomar ciencia da certidão de fls 138 \r\n\r\nProcesso: 0129500-33.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGÉLIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milplan Engenharia, Construções e Montagens Ltda\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição autoral de fls 444. \r\n\r\nProcesso: 0001246-37.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo George Leite Salgado Junior [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Eduardo George Leite Salgado Junior\r\n\r\nciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000442-40.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Santos de Souza [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro , Aut Valdemir Santos de Souza\r\n\r\nciencia da homologação as fls 471//2/3,a ré deverá efetuar o depósito em 15 dias. \r\n\r\nId: 1913130"
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                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1913120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001857-23.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce da Silva dos Prazeres Oliveira [Adv. Samir Oliveira Sacre (OAB: RJ 128844 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce da Silva dos Prazeres Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.120, que homologou os cálculos de fls.118/119, bem como de que já foi expedido mandado de citação para o reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000217-82.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Anne Abreu de Azevedo [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: Boti Norte Noroeste Perfumes Ltda - ME. [Adv. Ricardo da Silva Miguel (OAB: RJ 115090 - D)], Réu: MARIA APARECIDA DE CASTRO, Réu: LEONARDO MILER DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Anne Abreu de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.247 que desconsidera a Personalidade Juridica da reclamada e determina que a execução recaia também sobre o patrimônio dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000556-46.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Xaiene Freitas Rosa [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Apoio Políticas Públicas - I A P P [Adv. Gerson Velihovetchi (OAB: RJ 153582 - D)], Réu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Xaiene Freitas Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos à execução de fl.293: \"IMPROCEDENTES,..\" \r\n\r\nProcesso: 0135400-64.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Rodrigues Filho [Adv. Celis Maria Ferreira de Santana (OAB: RJ 58740 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S/A [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)], Réu: Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda [Adv. Paulo Marcio Muller Martin (OAB: SP 83195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Mix Industrial e Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.483, que homologou os cálculos de fls.474/482, no valor total de R$ 51.373,97 ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento ou garanta a execução no prazo de 15 dias. Devendo ainda o patrono da ré regularizar a sua representação nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0014600-12.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lourenco de Lima [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: NorteLuz Empresa de Eletricidade do Norte Noroeste Fluminenese Ltda [Adv. Camile de Souza Henrique Nunes da Cruz (OAB: RJ 134254 - D)], Réu: Fátima Iara de Lima Lacerda Crespo, Réu: Altair Pessanha Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lourenco de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.287, que julgou extinta a execução determinando o arquivamento dos autos com baixa. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-14.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA PESSANHA FERREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut REGINA HELENA PESSANHA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de embargos à execução \"...IMPROCEDENTES...\" PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000661-86.2011.5.01.0471 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nExdo: Carlos Rogério Dionízio [Adv. Orlando Cezar Lemos de Souza (OAB: RJ 116029 - D)], Exdo: Renata Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carlos Rogério Dionízio\r\n\r\nTomar ciencia dA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CONFORME ATA DE FLS. 91. \r\n\r\nProcesso: 0000286-85.2011.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Homero Polati Candido [Adv. Bruno Lopes Batista (OAB: RJ 155592 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Homero Polati Candido\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 356 \r\n\r\nProcesso: 0001179-08.2013.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Christian Carvalho Oliveira [Adv. Fátima Pereira Moreira de Abreu (OAB: RJ 141417 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Mare Mansa de Porciuncula Ltda - EPP [Adv. Marcio Rogério da Silva Rosa (OAB: RJ 140608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Mare Mansa de Porciuncula Ltda - EPP\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 08/12/2015 às 17h35min, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nProcesso: 0000940-67.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Xavier Letier [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Lucia Ltda [Adv. Mario Eustaquio de Araujo (OAB: MG 77753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Santa Lucia Ltda, Aut Vinícius Xavier Letier\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 02/12/2015, às 17h35, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas.\r\n\r\nId: 1913120"
                            ],
                            "1913231": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001157-47.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aridelson Pinheiro da Silva [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aridelson Pinheiro da Silva, Réu Itau Unibanco S.A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 23/11/2015 , às 14h31min nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, conforme despacho de fls. 455 \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nProcesso: 0002941-59.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizeli de Souza Ferreira [Adv. Claudia Marcia Coelho Pereira (OAB: RJ 170674 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Pobres de Natividade [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Natividade [Procurador Procuradoria Munic de Natividade \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizeli de Souza Ferreira\r\n\r\nFica, desde já, intimada a agendar a diligência para cumprimento do mandado de reintegração, com a Oficiala de Justiça Maria, pelo telefone nº 981270712, em 05 dias e apresentar seus cálculos de liquidação em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000502-75.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Milton de Freitas Eduviges [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Milton de Freitas Eduviges\r\n\r\nFica, desde já, intimada a agendar a diligência para cumprimento do mandado de reintegração, com a Oficiala de Justiça Maria, pelo telefone nº 981270712, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-22.2015.5.01.0471 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Pereira de Souza [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Adv. Diana Christovam de Moura (OAB: RJ 149125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Antonio Pereira de Souza\r\n\r\nFica, desde já, intimada a agendar a diligência para cumprimento do mandado de reintegração, com a Oficiala de Justiça Maria, pelo telefone nº 981270712, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1913231"
                            ],
                            "1913119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0000225-59.2013.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Roberto de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Michelle dos Santos,Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda,Municipio de Natividade,Fernanda Bezz dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Michelle dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.035,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000238-24.2014.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Alan Chaffin de Andrade\r\n\r\nExecutado: Gibson de Souza Leite,CJF de Vigilância Ltda,Gibson de Souza Leite Filho,Lívia Leite de Carvalho,Annelisa de Oliveira Leite\r\n\r\nPelo presente fica citado Gibson de Souza Leite, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.211,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1913027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000173-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Barros de Souza [Adv. Lyad Cleveland Martins de Barros Proença (OAB: RJ 183094 - D)]\r\n\r\nRéu: Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda [Adv. Salim Selem Neto (OAB: RJ 117618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lok Shore de Macae Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nFica o patrono do autor intimado a devolver os autos no prazo de 48 horas,\r\n\r\nsob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 20.000,00,\r\n\r\npassível de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0006988-09.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rangel [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rangel, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado no processo 0006988.09.2014.5.01.0482 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 236. \r\n\r\nProcesso: 0007149-19.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clelio da Conceição Teixeira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio da Conceição Teixeira, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado nos autos 0007086.91.2014.5.01.0482 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 286. \r\n\r\nProcesso: 0001164-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Basílio [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nRéu: Macaé Sports\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Teixeira Basílio\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução sem resolução do mérito. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005778-20.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson gleique Valeriano [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson gleique Valeriano, Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado no processo 0007086.91.2014.5.01.0482 foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 545. \r\n\r\nId: 1913027"
                            ],
                            "1913026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0006505-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Araujo Soares\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006462-42.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Dos Santos de Oliveira\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006486-70.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alexandre Barde da Silva Sobrinho\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nProcesso: 0006459-87.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Paula\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o 1º réu ciente da interposição do recurso ordinário pelo 2º réu. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913026"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1912647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000441-95.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESSICA FERNANDES SANTOS [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADÃO DOS BAIXINHOS - COMERCIO DE PRODUTOS INFANTIS LTDA - ME [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)], Réu: Michelle dos Santos, Réu: Bruno dos Santos Lenzi de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESSICA FERNANDES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 108: \"Considerando que, apesar de cientificada, até o momento não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, declaro extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000467-25.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE GREEN LTDA., Réu: Amauri Caetano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, cientificando-o de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000491-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO VIANA DE FRANÇA [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA RADIOLOGISTA CENTRO BRASILEIRO ELETRO MEDICOS LTDA, Réu: Lucio Mauro Neves de Moraes, Réu: José Alexandre das Neves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO VIANA DE FRANÇA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89: \"Considerando que, apesar de cientificada, até o momento não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, declaro extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000533-05.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA FELIPPE BEZERRA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: Jairo Oliveira Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA FELIPPE BEZERRA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 206: \"Considerando que, apesar de cientificada, até o momento não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, declaro extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001381-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernandes Diniz Gonçalves [Adv. Ligia Ventura de Vasconcelos (OAB: RJ 171801 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA NILÓPOLIS - SPORT CENTER [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Réu: Celso de Paula \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACADEMIA NILÓPOLIS - SPORT CENTER\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls.130, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001626-03.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Laurentino da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Laurentino da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial, para se manifestarem, no prazo sucessivo de 10 dias sucessivos, permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000019-52.2013.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Efraim Rezende de Souza (OAB: RJ 80142 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAR EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA, Réu: Samuel Paulo dos Santos, Réu: Alan Barros Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: \"Considerando que, apesar de cientificada, até o momento não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, declaro extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0021300-06.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesse Gomes de Almeida [Adv. Edna Laranjeiras da Silva (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. E. Art. Couro Industria e Comercio Ltda - EPP [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)], Réu: Edson Pessoa de Vasconcelos Junior, Réu: EDSON PESSOA DE VASCONCELOS, Réu: EDSON PESSOA VASCONCELOS JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Gomes de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.100: \"Considerando que, apesar de cientificada, até o momento não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, declaro extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000489-44.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdi Marcos de Lima [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: RG & M. Subempreiteira de Obras Ltda [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Bezon Engenharia Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Inverrio Mallorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda., Réu: Berliner Engenharia Pesquisa e Negócios Imobiliários Ltda., Réu: Roberia Gomes da Silva, Réu: Manuel Ferreira de Melo\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social Fazenda Nacional George Berliner \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdi Marcos de Lima\r\n\r\nDar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 10 dias, cientificando-o de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000077-60.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Conceição de Siqueira e Sousa [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta , Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. N/P SÓCIA ORLIANE FERREIRA RANGEL, Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: JOHN FENTON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Conceição de Siqueira e Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 253:\" Considerando que, apesar de cientificada, até o momento não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, declaro extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0000063-76.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcéa Rodrigues Alves [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcéa Rodrigues Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 210:\"Considerando que, apesar de cientificada, até o momento não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, declaro extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0095200-22.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre Batista de Morais [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Alvorada de Nilopolis Ltda-Me, Réu: Luiz Carlos Gomes Pereira, Réu: GERALDO ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre Batista de Morais\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerimento de fls.124, uma vez que o endereço já foi obtido através do Renajud, devendo indicar, de forma conclusiva, meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciência ainda, que caso permaneça inerte, será extinta a execução e o feito arquivado com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0001073-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANE JACQUES VENTURA [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL VIA MAR DO PAIOL LTDA ME [Adv. Elson Alipio de Mattos (OAB: RJ 80999 - D)], Réu: Marcelo Augusto Ferreira Fraga Junior, Réu: Anderson de Souza Trigueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIAL VIA MAR DO PAIOL LTDA ME\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora os bloqueios parciais, para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do juízo) no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0145400-04.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves Monteiro [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi representado por Adriane Morais Raymunid\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves Monteiro\r\n\r\nCiência de que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001356-42.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Almeida Moreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: IPÊ Engenharia LTDA, Réu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Almeida Moreira\r\n\r\nDiga o reclamante se desiste do pedido de periculosidade, uma vez que não se trata de cálculos de liquidação (petição de fls.129) e ante a dificuldade de realização da prova pericial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001564-60.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARTISN DO NASCIMENTO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu XANTOCARPA PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerimento de fls.217. \r\n\r\nProcesso: 0000652-68.2010.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Cury Santa Cruz [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda. N/P SÓCIO EWERTON LUIS MELO FALZETTA, Réu: ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Cury Santa Cruz\r\n\r\nCiência de que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067600-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Menezes [Adv. Oldair Paulo Borges (OAB: RJ 156977 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda, Réu: Maciel Costa da Silva, Réu: Marcia Costa Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva de Menezes\r\n\r\nCiência de que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001059-35.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liés Maria Alves de Souza [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)], Réu: Lilás Indústria e Comércio LTDA [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 127744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza, Aut Liés Maria Alves de Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 01/12/2015 , às 14:00 horas para anotação da CTPS, conforme sentença de fls.225/228 e acórdão de fls.315/320, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000424-59.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teles da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Sistema de Educação e Ensino Ltda [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Maria Helena Fernandes Franco [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teles da Silva\r\n\r\nCiência de que, tendo em vista que não houve manifestação da parte autora, restando inconteste a ausência de interesse no prosseguimento do feito, foi declarada extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0136200-02.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia do Prado Pereira [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) , Aut Patricia do Prado Pereira\r\n\r\nCiencia da Decisão que conheceu dos embargos à execução, apresentados pelo 2º executado, e os julgou IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001698-87.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ANDRADE PEIXOTO [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes (OAB: RJ 72226 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ANDRADE PEIXOTO, Réu CASA BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCiência às partes do laudo pericial para se manifestarem, no prazo de 10 dias, sucessivos e permeados por 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Armada Shulte Moreira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A \r\n\r\nAo Réu para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-61.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Luiz Dias Vargas [Adv. Robson Barreira dos Santos (OAB: RJ 161133 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Luiz Dias Vargas\r\n\r\nCiencia da Decisão de fls.362 que julgou os embargos à execução apresentados pela 2ª Reclamada PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001081-93.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Rodrigues Bujosa Rullan [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilas Ind. e Com. de Cosméticos LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distrimax Distribuidora de Produtos de Beleza LTDA, Réu Lilas Ind. e Com. de Cosméticos LTDA , Aut Sonia Maria Rodrigues Bujosa Rullan\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 02/12/2015, às 11:00 horas para anotação da CTPS e retificações deferidas, conforme acórdão de fls.165/170, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001358-80.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DE MESQUITA GONÇALVES [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISTICA SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: SPORT DIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALAR LTDA. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPORT DIET COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MÉDICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 02/12/2015, às 15:20hs, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000189-87.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrine Espírito Santo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrine Espírito Santo, Réu PG NILOPOLIS POINT SUPER LANCHES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 169: \"Considerando o teor da certidão o Sr. Oficial de Justiça na CP 11557-14.2014, solicite-se a devolução da referida CP, em razão da impossibilidade de intimação da testemunha. \r\n\r\nConsiderando que o Reclamante informou o endereço incorreto da testemunha, inclua-se em pauta de prosseguimento, notificando-se as partes e seus patronos, com as cominações legais, devendo o Reclamante trazer as testemunha independentemente de intimação, o que, inclusive, já consta na ata de fl. 142, verso.\r\n\r\nIntimem-se por mandado as testemunhas do Réu, Sr. Valdir Tenório, fl. 143 e Sr. Fábio Vidal, fls. 142 e 142, verso, conforme determinação de fl. 154.\" \r\n\r\nProcesso: 0001230-89.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Paulo da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: W. K. a Barateria de Nilópolis LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. K. a Barateria de Nilópolis LTDA, Aut Wallace Paulo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 26/11/2015, às 14h55min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0152900-92.2005.5.01.0501 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Roberto Barnabe da Silva Centro Educacional [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)], Exdo: Roberto Barnabé da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Roberto Barnabe da Silva Centro Educacional\r\n\r\nCiência da decisão de fls.117, que declarou extinta a execução na forma do art.794, I do CPC. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-31.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lucas da Silva [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: W. K. A Barateria de Nilópolis LTDA [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lucas da Silva , Réu W. K. A Barateria de Nilópolis LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 26/11/2015, às 15h00min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000353-57.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Costa Vieira [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis Ltda ME, Réu: Susete Soares de Araújo Rodrigues, Réu: Alfredo de Paula Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Costa Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 02/12/2015, às 14h35min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001212-73.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilker Lopes Lima [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mundo Novo Ltda - ME [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)], Réu: Maria Emilia Lopes Pereira, Réu: Jorge Gonçalves Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria Mundo Novo Ltda - ME, Aut Wilker Lopes Lima\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 16/12/2015, às 15h10min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0088000-37.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA & REGONATTI TREINAMENTO LTDA., Réu: Eliomar Gomes da Silva, Réu: Hudson Jorge Alves da Costa [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)], Réu: MARCELO BRANDÃO, Réu: JOÃO ROGÉRIO BARBATO REGONATTI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hudson Jorge Alves da Costa, Aut SERGIO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 02/12/2015, às 14h55min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000183-80.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco Alves Junior [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO DO TRABALHO DE NILÓPOLIS LTDA [Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi (OAB: RJ 157157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO DO TRABALHO DE NILÓPOLIS LTDA, Aut Manoel Francisco Alves Junior\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 02/12/2015, às 14h50min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001109-61.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Fernandes Nascimento [Adv. Alessandro Bessa Couceiro (OAB: RJ 126350 - D)]\r\n\r\nRéu: Lothus Comercio de Roupas e Acessórios LTDA - ME , Réu: Arl Modas Artigos do Vestuário LTDA ME [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)], Réu: FOX Modas Artigos de Vestuarios e Acessorios LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arl Modas Artigos do Vestuário LTDA ME, Aut Vanessa Fernandes Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 16/12/2015, às 15h20min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0107100-02.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bastos Chelles [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nCiência do prazo de 10 dias para se manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0052200-74.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Campelo da Silva [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza (OAB: RJ 128263 - D)]\r\n\r\nRéu: New Baby Servicos de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Glaucia Lima Soares [Adv. Claudia Francisco Olegario (OAB: RJ 165633 - D)], Réu: Fernando Luiz Cruz Soares, Réu: Linda Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaucia Lima Soares , Aut Hellen Campelo da Silva, Réu New Baby Servicos de Terapia Intensiva Neo-Natal e Pediatria Ltda\r\n\r\nCiencia da Decisão de fls.686 que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000200-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Lopes dos Santos [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda, Réu: Casa e Video (Shopping Nilópolis Square) [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video (Shopping Nilópolis Square), Aut Mario Lucio Lopes dos Santos\r\n\r\nCiencia da Decisão de fls.197 que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001113-40.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza dos Santos Carvalho da Silva [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza dos Santos Carvalho da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11.12.2015, às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001716-11.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Batista Rocha [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: Educadora Cetecon Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educadora Cetecon Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls.30, firmado pelas partes na modalidade de depósito em conta, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000296-73.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Virginia Pereira Pinheiro [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, Réu: Ewerton Luis Melo Falzetta, Réu: John Fenton, Réu: Orliane Ferreira Rangel, Réu: Luiz Carlos do Nascimento, Réu: Antonio de Padua Martins da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Virginia Pereira Pinheiro\r\n\r\nCiência que deverá dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 30 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001402-65.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Ferreira Gomes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: UBI - COMÉRCIO DE UTILIDADES PARA O LAR-ME, Réu: Daelma das Graças Ferreira da Silva, Réu: Marcelo Barnabé da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Ferreira Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 111 que indeferiu o requerimento do autor. Ciência, ainda, que deverá dizer se pretende que seja expedida Certidão de Crédito, em 10 dias. Caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001114-83.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Barboza [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Lark LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)], Réu: Hotel e Bar Estadual Mesquita LTDA [Adv. Luiz Carlos Esteves Goncalves (OAB: RJ 80017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Lark LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo de fls. 55, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000718-14.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Sampaio Araújo [Adv. Vagner Quirino dos Santos (OAB: RJ 119905 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Sampaio Araújo\r\n\r\nCiência de que o bloqueio integral do valor executado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-22.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Monteiro Bandeira [Adv. Ernani de Azevedo (OAB: RJ 44400 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Carvalho Ltda, Réu: Ótica dos Sambistas de Nilópolis Ltda [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: Geraldo Araújo de Carvalho, Réu: Jaqueline Bispo Ribeiro, Réu: Veronica Santos Alves Costa, Réu: Roney Santiago Paes Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Monteiro Bandeira\r\n\r\nDiga o Exequente se pretende que seja expedida Certidão de Crédito em 30 dias, ciente de que caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001998-49.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Teixeira Gomes [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: SJT FERREIRA CALÇADOS EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: SUP CPMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Réu: P.K.K. CALÇADOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Teixeira Gomes, Réu P.K.K. CALÇADOS LTDA, Réu SJT FERREIRA CALÇADOS EPP, Réu SUP CPMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.262: \"Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando a diferença líquida devido à Autora em R$ 55.417,75 (após dedução do depósito recursal de folha 182, verso); INSS cota do Reclamante no valor de R$ 3.560,11; INSS cota da Reclamada no valor de R$ 9.570,49; totalizando o valor de R$ 68.548,35, atualizado até 31/10/2015. Intimem-se as partes, senda a Reclamada para que tome ciência de que o valor do depósito recursal de folha 182, verso, foi convolado em penhora e será liberado ao Autor, prosseguindo-se a execução pela diferença. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\"\r\n\r\nProcesso: 0000952-30.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaino Ferreira da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaino Ferreira da Silva\r\n\r\nCiência da expedição do Alvarás Nº 0676/2015 e 0677/2015, enviados à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000236-32.2012.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA INACIO VIEIRA DA SILVA [Adv. Helso Herculano da Silva (OAB: RJ 90747 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA MUNDO DA CRIANÇA, Réu: Elton Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA INACIO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0660/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000570-03.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnei Santos da Rocha [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviço Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro - Hospital do Estadual Vereador Melchiades Calazans, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnei Santos da Rocha\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará Judicial Nº 0670/2015, enviado à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000698-57.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Andrade de Araujo [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Santa Clara LTDA - ME, Réu: Leda Fernandes Garcia, Réu: Espólio de Tânia Ferreira Mendonça de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Andrade de Araujo\r\n\r\nCiência que foi indeferido o pedido de fls.142/143, conforme despacho de fls. 144. \r\n\r\nProcesso: 0000537-42.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA RODRIGUES CORREIA [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: JAIRO OLIVEIRA AQUINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA RODRIGUES CORREIA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 205, que declarou extinta a execução na forma do art. 794, III do CPC. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-71.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan Bruno Lima Pedreira [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Brasileiro do Chopp Ltda , Réu: Aline Pompeo, Réu: Fabio Prates Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan Bruno Lima Pedreira \r\n\r\nCiência que expedido Mandado de Entrega referente ao bem adjudicado devendo retirá-lo no balcão da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001187-89.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taísa Aparecida da Silva Ferrari [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Mix Ltda [Adv. Márcio de Souza e Silva Castro (OAB: RJ 165559 - D)], Réu: Monica dos Santos Verissimo Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taísa Aparecida da Silva Ferrari\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl.127, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101700-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa Martins Barbosa Lima. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nogueira Torres de Nilopolis Confeccoes Ltda., Réu: Miriantex Confeccoes de Meriti Ltda - ME., Réu: VANIR TORRES NOGUEIRA, Réu: Rui Metz [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)], Réu: Mirian Lima de Mello, Réu: Neuza Lima de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa Martins Barbosa Lima.\r\n\r\nAo exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes, ainda não utilizados pelo Juízo, nos presentes autos, ou dizer se pretende que seja expedida certidão de crédito, em 10 dias, nos termos do despacho de fl. 252, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001307-40.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Drummond Gondin de Almeida [Adv. Luiz Felipe Godin de Almeida (OAB: RJ 150606 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Drummond Gondin de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da autora de fls. 702/707, em 05 dias, conforme o despacho de fl. 708. \r\n\r\nProcesso: 0152700-17.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista da Silva [Adv. Debora do Carmo Moreira (OAB: RJ 125874 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Batista da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fl. 251, que foi deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-75.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sydnei Figueiredo [Adv. Rosenildo Leandro de Oliveira (OAB: RJ 154165 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVING FASHION MANNEQUINS - FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA , Réu: MARLENE DA CRUZ NUNES, Réu: ALINE DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sydnei Figueiredo \r\n\r\nAo reclamante para vista das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0117500-51.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCINARA CARVALHO PEDRO [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: LEOPOLDO AUGUSTO BHERING SERRAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCINARA CARVALHO PEDRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.133. Ao exequente para dar andamento à execução de forma conclusiva, apresentando meios eficazes ainda não utilizados pelo Juízo nos presentes autos ou dizer se pretende que seja expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO, em 30 dias, ciente de que, caso permaneça inerte, a execução será extinta e o feito arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001881-58.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson mesquita de Mello [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo (OAB: RJ 78884 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE NILOFLU LTDA ME [Adv. Samuel de Almeida Lazaro Neto (OAB: RJ 165171 - D)], Réu: Nilza Cássia Saibro Lazaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson mesquita de Mello\r\n\r\nAo reclamante para vista das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001997-64.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues Bello [Adv. Carla Roberta de Abreu Xavier Oliveira (OAB: RJ 150716 - D)]\r\n\r\nRéu: W O Construção e Revestimento LTDA, Réu: OTTON DE OLIVEIRA BOMFIM, Réu: WAGNER ARAÚJO DA SILVEIRA, Réu: Bezon Engenharia LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Rodrigues Bello\r\n\r\nAo reclamante para vista das respostas às pesquisas Bacenjud, Renajud e Infojud, devendo vir, em 30 dias, com meios objetivos de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000113-34.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER MARTINS DE SOUZA [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-88.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Dias de Camargo [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis [Procurador Procuradoria Munic de Nilopolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Dias de Camargo\r\n\r\nDizer se concorda com a expedição de RPV, observando-se a proporcionalidade dos créditos trabalhista e previdenciário, até o limite de 30 salários mínimos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-51.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO TOME NECO [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, Réu: ATP ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, Réu: ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)], Réu: PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls.111, uma vez que a ré foi citada por edital, conforme certidão de publicação de fls.77, em cumprimento ao despacho de fls.51 nos autos do AIRO nº 0001209-50.2013.501.0501. \r\n\r\nProcesso: 0000481-09.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAOLA CÂMARA RIBEIRO [Adv. Flávia Gonçalves Ribeiro de Souza (OAB: RJ 102360 - D)]\r\n\r\nRéu: MEGA STAR OFICINA DE IDIOMAS LTDA [Adv. Luciano Cesar de Oliveira (OAB: RJ 121918 - D)], Réu: CCAA - CENTRO DE CULTURA ANGLO AMERICANO [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: Ruth Palhares Cardoso, Réu: Samia Warrak da Silva\r\n\r\nTI: PABLO RODRIGO LOPES CARVALHAR ELIANA DA CONCEIÇÃO LOPES CARVALHAR DIEGO ROBLEDO LOPES CARVALHAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAOLA CÂMARA RIBEIRO\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 26/11/2015, às 15h10min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000351-87.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucielle Paula da Silva Kozuf [Adv. Patricia Martins Silva (OAB: RJ 159963 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis Ltda [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)], Réu: Susete Soares de Araújo Rodrigues, Réu: Alfredo de Paula Dutra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Bem Viver de Nilópolis Ltda, Aut Lucielle Paula da Silva Kozuf\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 26/11/2015, às 15h15min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1912647"
                            ],
                            "1912645": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2015\r\n\r\n0168600-50.2001.5.01.0501 RTSum\r\n\r\nExequente: PATRICIA ALVES LIRA\r\n\r\nExecutado: P.R. CATALDI DE ALMEIDA LTDA,PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO CATALDI DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.621,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912645"
                            ],
                            "1912646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001456-94.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Reis da Cunha\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141, que homologou os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, devendo a reclamada pagar em 15 dias o valor da execução, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% , conforme art. 475-J do CPC, ficando ciente de que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacen Jud, com bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000546-09.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silveira Silva\r\n\r\nRéu: INVERIO NILÓPOLIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., EDUARDO DUARTE, VINICIUS AGUILLAR DUARTE, George Berliner\r\n\r\nPelo presente fica m VINICIUS AGUILLAR DUARTE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da renúncia de seu patrono de fls. 574/576 e apresentar novo procurador, no prazo de 05 dias, regularizando, assim, a representação processual. \r\n\r\nProcesso: 0000630-68.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CAROLINA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos LTDA, Ilvia Maria Costa Sampaio, Charles Coelho Campos, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Charles Coelho Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II, do CPC, devendo satisfazer o devido em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0123800-53.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Monteiro Carvalhal\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000702-26.2012.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: W J CHOPERIA RESTAURANTE E SALÃO DE FESTAS LTDA (na pessoa do sócio JÚLIO CESAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA), Wilson José Bandeira Filho, Júlio Cesar Cerqueira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Júlio Cesar Cerqueira de Oliveira, Wilson José Bandeira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes contrárias para contrarrazões ao agravo de petição do reclamante no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000776-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do Nascimento\r\n\r\nRéu: Julio Carnes Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Julio Carnes Ltda - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001455-12.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon da Silva Araujo\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m CJF de Vigilância LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos que fixou a o crédito líquido devido ao autor em R$ 36.606,42, cota previdenciária do autor R$ 2.679,71; cota previdenciária do réu no valor de R$ 5.068,67, totalizando o valor de R$ 44.567,57, atualizado até 31/10/2015. O executado deverá efetuar o pagamento, em 15 dias, do valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, conforme art. 475-J, CPC. Fica desde já ciente a reclamada que em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com bloqueios de créditos, na forma do art. 655, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0001073-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANE JACQUES VENTURA \r\n\r\nRéu: COMERCIAL VIA MAR DO PAIOL LTDA ME, Marcelo Augusto Ferreira Fraga Junior, Anderson de Souza Trigueiro\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson de Souza Trigueiro, Marcelo Augusto Ferreira Fraga Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora os bloqueios parciais, para, querendo, opor Embargos à Execução (desde que complemente a garantia do juízo) no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000144-88.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Guimarães\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Em Liquidação ExtraJudicial), EWERTON LUIS MELO FALZETTA, JOHN FENTON, ORLIANE FERREIRA RANGEL\r\n\r\nPelo presente fica m EWERTON LUIS MELO FALZETTA, JOHN FENTON, ORLIANE FERREIRA RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, nos termos do art. 592, II do CPC, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000362-19.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orozimbo Paulino\r\n\r\nRéu: Aguatec Obras e Reformas Ltda - ME, Bezon Engenharia Ltda, Berliner Engenharia Pesquisas e Negócios Imobiliários Ltda, Inverrio Malorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda, Luiz Antonio Moreno da Silva, Vivaldo da Silva Vieira\r\n\r\nTerceiro Interessado: George Berliner\r\n\r\nPelo presente fica m Inverrio Malorca 2006 Incorporações Imobiliárias Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o(s) bloqueio(s) via Bacenjud do valor integral da execução, para, querendo, opor Embargos à Execução no prazo de 5 dias. Ciência, ainda, que caso não haja manifestação, os valores serão liberados ao autor.\r\n\r\nProcesso: 0136500-61.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Luiz Dias Vargas\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls.362, que julgou os embargos de execução apresentados pela 2ª reclamada, PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-53.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Lopes dos Santos\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda, Casa e Video (Shopping Nilópolis Square)\r\n\r\nPelo presente fica m KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da Decisão de fls.197 que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001113-40.2010.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza dos Santos Carvalho da Silva\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Health Coop - Cooperativa de Trabalhos e Serviços - Ltda (Em liquidação extrajudicial), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11.12.2015, às 11:00 horas, para anotação da CTPS a qual deverá ser apresentada pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000420-51.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO TOME NECO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, ATP ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A., LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912646"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197000-10.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE TOMAZ DO NASCIMENTO [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: TUKAR MECANICA LTDA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: JERUSA RODRIGUES SAMPAIO, Réu: NELSON GOMES SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE TOMAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0104300-44.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander Santos Rosa [Adv. Ronyse Maria de Carvalho dos Santos (OAB: RJ 120347 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecotec Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)], Réu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: Marli de Oliveira Martins [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Réu: Pedro Paulo dos Santos [Adv. Geraldo Goncalves Dias (OAB: RJ 34850 - D)], Réu: Symon de Sousa Coury, Réu: Sandra Cristiny Barbosa Silveira Coury\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecotec Cooperativa de Ecoeficientizacao e Servicos Ltda, Aut Edson Vander Santos Rosa, Réu Marli de Oliveira Martins, Réu Pedro Paulo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao agravo de petição, por incabível na hipótese, conforme fls. 498. \r\n\r\nProcesso: 0002185-95.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gonçalves do Nascimento [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda. [Adv. Rubens Antonio Rocha (OAB: SP 120072 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2270/2015, encaminhado à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0214700-67.2001.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: COZINHAS PRATICAS LTDA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)], Réu: DILMA MARINHO VENTURA, Réu: LUCIA CRISTINA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA CUNHA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0163000-96.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MORENO BARBOSA [Adv. Alessandra Oliveira de Araújo (OAB: RJ 114654 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA EBIN S/A INDUSTRIA NAVAL [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Síndico da Massa Falida José Gonçalo Rodrigues, Réu: WALTER VILELA GUERRA, Réu: MAURICIO VILELA GUERRA, Réu: ESTALEIRO SO SA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MORENO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-48.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carlos Pereira Lima [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: H D B Comércio e Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carlos Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, conforme fls. 85, no prazo de 30 dias, após o qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0102200-92.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de) [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Pereira Canellas (Espolio de)\r\n\r\nContestar os embargos à execução da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002241-31.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Luiza Feijó Leite [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Luiza Feijó Leite, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do trancamento do recurso, tendo em vista a sua intempestividade e em face de irregularidade de representação, assim como do adesivo que deve seguir junto ao principal, conforme decisão de fls. 630. \r\n\r\nProcesso: 0214900-30.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE MOURA TAVARES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do autor de fls. 371/373, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-71.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Nascimento de Lemos [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Laiane Materiais Eletricos e Hidraulicos Ltda. , Réu: ALEX ROSA PEREIRA socio fls. 44, Réu: LUI Z CARLOS PEREIRA socio fls. 44\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Nascimento de Lemos \r\n\r\nAo exequente para que indique, em 30 dias, outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0259500-49.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE WELLINGTON DE OLIVEIRA, Réu RIO TEVERE COMERCIO DE ATACADO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 2367/2015 (rte), encaminhado à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0241500-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA AZEREDO DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZON DREAN COMÉRCIO DE COUTOS E VESTUÁRIO LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAZON DREAN COMÉRCIO DE COUTOS E VESTUÁRIO LTDA\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001934-48.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vitor Ferreira de Carvalho [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Américo Pinheiro [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)], Réu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Fabio Jorge França Moreira (OAB: RJ 182001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda. , Réu Francisco Américo Pinheiro , Aut Jose Vitor Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2245/2015 (rte), 2246/2015 (INSS), encaminhados ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0201000-87.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: ADEILDO ILDEFONSO DOS SANTOS, Réu: MAURO JOSE ROBERTO BACELLAR, Réu: ROSANA MEATO VARGAS, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CASSIA PINTO DUARTE, Réu: THEREZINHA YORIKO FUETA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de extinção, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-50.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA CANUTO PATROCINIO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: COPIANDO COPIAS E SERVICOS LTDA ME [Adv. Dalva Brust Menezes (OAB: RJ 56023 - D)], Réu: MARCELLO BORBA RODRIGUES, Réu: JOSE CARLOS DE SOUZA FILHO, Réu: FREDERICO NOBRE MACHADO TERRA BORBA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPIANDO COPIAS E SERVICOS LTDA ME, Aut DANIELA CANUTO PATROCINIO, Réu FREDERICO NOBRE MACHADO TERRA BORBA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de novo mandado de entrega do veículo adjudicado conforme decisão de fls. 153, devendo o fiel depositário ser responsabilizado pelo pagamento de eventuais multas e impostos existentes a partir de 13/08/2013, enquanto o exequente suportará multas e impostos anteriores a esta data.\r\n\r\nO exequente deverá acompanhar a diligência, entrando em contato com a Divisão de Mandados (Tel.: 2719-9163 - End.: Av Amaral Peixoto, 232/2o. andar - Centro - Niterói). Deverá, ainda, requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0180800-25.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)], Réu: ANDRE REIS MOITA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES SILVA, Réu: LUCIANA MAGALHAES CAMPOS, Réu: MARIA SERAFINA ESPOSTE CAMPOS [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: MAURICIO MAGALHAES CAMPOS, Réu: MAOCYR MAGALHAES CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA\r\n\r\nAo exequente para que indique, em 30 dias, outros meios EFETIVOS de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0211500-86.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA CONCEICAO SALDANHA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: LIG LUZ COOP. SERV.E LIGHT, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A, Réu: PARAGUASSU DE LIMA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DA CONCEICAO SALDANHA\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0000349-24.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton da Silva [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolão Bar Amigos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilton da Silva\r\n\r\nPara ciência de que foi extraído MANDADO no presente feito, devendo o AUTOR acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nATENÇÃO: Antes de se dirigir ao SEDIM:\r\n\r\n1) Verificar junto ao SAPWEB se o mandado já foi remetido àquele setor. \r\n\r\n2) Ligar para o SEDIM (2719-9163), a fim de saber o dia de plantão do Oficial de Justiça que irá cumprir o mandado.\r\n\r\n3) Comparecer ao SEDIM (Seção de Distribuição de Mandados), na data e horario marcados com o Oficial de Justiça, a fim de acompanhá-lo na diligencia.\r\n\r\nLocal: Forum do TRT de Niterói - Av Amaral Peixoto, 232/2o. andar - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0200100-94.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo da Silva Leal [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevmax Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. , Réu: Império da Banha Auto Serviço Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo da Silva Leal , Réu Império da Banha Auto Serviço Ltda. \r\n\r\nÀs partes para ciência da penhora nos autos da CPE 3515-11.2014.501.0451, no prazo de cinco dias, para efeitos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0191500-56.1986.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDO MENARES ESTRADA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: ZAPATA SERVICOS MARITIMOS LTDA [Adv. Eduardo Saboia Monte (OAB: RJ 19541 - D)], Réu: GULF FLEET MARITIMA DO BRASIL LTDA, Réu: ZAPATA GULF MARINE CORPORATION\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERNANDO MENARES ESTRADA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, conforme decisão de fls. 473, no prazo de 30 dias, após o qual os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0218900-39.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Conceição Antunes [Adv. Plicila Coelho Paulo (OAB: RJ 155064 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Xavier da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Conceição Antunes \r\n\r\nVir com os cálculos, nos quais contenham as parcelas previdenciárias, conforme promoção da contadoria de fls. 29, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0273700-61.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO MAIA SOUZA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRISMAS - COOPENSINO-SUCESSORA DE SOC EDUC FELIX PIMENTA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Réu: RONALDO PIMENTA DE CARVALHO (socio fl 65) [Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (OAB: RJ 110625 - D)], Réu: Socia: Sonia de Souza Felix (fl 65), Réu: SOCIEDADE EDUCACIONAL FÉLIX PIMENTA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO MAIA SOUZA\r\n\r\nPara ciencia de que foi extraido MANDADO no presente feito, devendo o AUTOR acompanhar o Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nATENÇÃO: Antes de se dirigir ao SEDIM:\r\n\r\n1) Verificar junto ao SAPWEB se o mandado já foi remetido àquele setor. \r\n\r\n2) Ligar para o SEDIM (2719-9163), a fim de saber o dia de plantão do Oficial de Justiça que irá cumprir o mandado.\r\n\r\n3) Comparecer ao SEDIM (Seção de Distribuição de Mandados), na data e horario marcados com o Oficial de Justiça, a fim de acompanhá-lo na diligencia.\r\n\r\nLocal: Forum do TRT de Niterói - Av Amaral Peixoto, 232/2o. andar - Centro. \r\n\r\nProcesso: 0368700-93.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição do exequente no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0252400-43.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA SANTOS DA SILVA [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA SANTOS DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 224/225, tendo em vista que o valor depositado foi liberado ao autor pelos alvarás às fls. 212 e 221. \r\n\r\nProcesso: 0115600-37.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Elisa Olina Santos Nygaard (OAB: RJ 117134 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MOTORISTAS DE TAXI E TRANSP COL NIT LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP MOTORISTAS DE TAXI E TRANSP COL NIT LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de ofício à CEF, devendo a reclamada diligenciar pessoalmente quanto ao depósito recursal, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0051300-61.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Edite Strunz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A (OI) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S/A (OI)\r\n\r\nDeferido prazo de cinco dias para vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0119000-20.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Silva Fernandes [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rona Medições e Serviços Ltda. [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)], Réu: RKM Medições e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Silva Fernandes\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-28.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Conceicao de Souza [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - CLIN [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Grupo Sos Lagoa - Movimento de Preservacao Ambiental [Adv. Claudio Jose Correia de Menezes (OAB: RJ 1002 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio da Conceicao de Souza\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 189 e da sentença de fls. 148/167. \r\n\r\nId: 1912968"
                            ],
                            "1912969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001015-88.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Azeredo Neves [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal [Adv. Rafael Vieira de Barros (OAB: RJ 110028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000512-67.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves da Silva [Adv. Cristiane Viegas Martins (OAB: RJ 81748 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX-MOBITEL S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX-MOBITEL S.A., Aut Luciana Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2381/2015 e 2382/2015 (rte), encaminhados à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0018500-97.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRAMIDE SEL MÃO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: ANA MARIA MARSOLE, Réu: VANDERLEI NAVARRO GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMAR LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndique o exequente o endereço para realização da diligência ou indique meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-57.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Monteiro Regueira [Adv. Verônica Monteiro Serantes Teixeira (OAB: RJ 138456 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Padaria Nossa Senhora da Penha Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Monteiro Regueira\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283700-86.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CESAR CARVALHO [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: DONATELLO PIZZAS LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)], Réu: DIMITRIOS PAPAGEORGIOU, Réu: GUILHERME NUNES FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CESAR CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos juntados pela reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0002049-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guilherme dos Santos [Adv. Carlos Alberto Barcellos (OAB: RJ 113907 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Guilherme dos Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 253 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000920-92.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Fábio de Castro [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-24.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darley Cosme dos Santos Duarte [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)], Réu: Jose Eugenio de Mendonça Garcia, Réu: Alliance Groupe Participações e Gestão de Negocios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darley Cosme dos Santos Duarte\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa, devendo indicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 1330500-05.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE CAVALCANTI DE PAULA [Adv. Jadir Rodrigues Bastos (OAB: RJ 26006 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PLA - MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Dolores Reigosa Pla, Réu: Daniel Reigosa Pla Homedes, Réu: Pedro Reigosa Pla, Réu: Felipe Reigosa Pla, Réu: Isabel Reigosa Pla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE CAVALCANTI DE PAULA\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0000812-14.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Matos da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Remana Reparo e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Matos da Silva \r\n\r\nAo exequente para ciência de que não foi localizado o contrato social da ré na JUCERJA, devendo indicar outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ou juntar peças para expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000698-56.2013.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Paulo Fernandes [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A - Transportes Marítimos, Aut Nelson Paulo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2378/2015 (rte) e 2379/2015 (INSS), encaminhados à Caixa Econômica. \r\n\r\nProcesso: 0116300-18.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEZI DE JESUS [Adv. Waldir da Silva Costa (OAB: RJ 28169 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA BUONASERA DE ITAIPU LTDA [Adv. Ediana Dias Caldas (OAB: RJ 145250 - D)], Réu: Marlene Laranjeira Gomes Pereira, Réu: Alvara Gonçalves Pereira , Réu: Adriana Perini Gama \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CANTINA BUONASERA DE ITAIPU LTDA, Rcdo NEZI DE JESUS\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos da União, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0016400-28.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI SOARES DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCASH ASSESSORIA EMPRESARIAL S/A LTDA [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)], Réu: SAVIO FERRACO BASTOS, Réu: MARCELO VIEIRA, Réu: CARLOS E. DA SILVA LARANGEIRA [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nSeguindo orientação do 2º Fórum de Gestão Judiciária, junte o autor as cópias necessárias à expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TST, artigos 77/78), no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n- decisão exequenda\r\n\r\n- decisão homologatória de cálculos\r\n\r\n- certidão de trânsito e julgado \r\n\r\nProcesso: 0001870-38.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo do Nascimento Ribeiro [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo do Nascimento Ribeiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução da segunda reclamada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0207500-77.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA LEONIDIA FERREIRA ALVES [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: JULIO CESAR DO AMARAL, Réu: RONALDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS MANOEL VIEIRA, Réu CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA, Aut FRANCISCA LEONIDIA FERREIRA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 344, em que foi declarada extinta a execução pelas razões ali expostas. \r\n\r\nProcesso: 0283500-84.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZIA HELENA NARDE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZIA HELENA NARDE\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 421 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0001648-02.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizandrey de Lima Pereira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000564-79.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Souza Correa Barreto [Adv. Thiago Barros Bandeira (OAB: RJ 140176 - D)]\r\n\r\nRéu: Franz Luiz Diagnósticos e Tratamentos e Otorrinolaringologia Ltda. [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Réu: Franz Luiz Nimrichter de Almeida, Réu: Claudia Ortiz de Jesus [Adv. Anna Maria dos Santos Penna Maisonnette (OAB: RJ 85003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane de Souza Correa Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre nova petição da executada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-56.1987.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR CAMPOS MAIA (Espólio de) [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: JOÃO JOSÉ GUIMARÃES DE FARIA\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAo executado para contraminutar o agravo de petição, no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-69.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelbe Jose da Gama [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro ASPERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelbe Jose da Gama\r\n\r\nEspecifique o exequente o nome dos locatários para expedição de mandado, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-55.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nogueira da Motta [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nogueira da Motta\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls. 220, no prazo de 10 dias ou indicar outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001873-22.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Garcia Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001092-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaison Agatti [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 - Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nImpugnar, querendo, os cálculos do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017800-72.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Azevedo Lemos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: RODRIGO PERES PINHEIRO DE SOUZA, Réu: GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA, Réu: ADMILSON SOLER DA SILVA, Réu: MAURO ALVES E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle de Azevedo Lemos\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, outros meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000482-32.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Correia da Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza [Adv. Thiago Zanini de Oliveira (OAB: SP 260814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Correia da Cunha, Réu Multipla Serviços Terceirizados de Limpeza\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás 2375/2015 (rte), 2376/2015 (INSS), 2377/2015 (Fazenda Nacional), encaminhados ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000895-45.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Araújo de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Araújo de Souza \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 20 dias, na forma do despacho de fls. 361 e da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0036800-19.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Gomes Soares [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Adm. Serv. e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Andre Velasquez Medeiros, Réu: Bethania Siqueira Drummond de Paula, Réu: TERONI - Terminal Rodoviario de Niteroi Ltda [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Gomes Soares\r\n\r\nIndicar o endereço das empresas indicadas às fls. 160, devendo, ainda, juntar certidões atualizadas do RGI dos imóveis, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000307-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Gomes [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA (SUCESSORA de JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.) [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: SEBASTIÃO PEREIRA DE MATTOS , Réu: NAZARETH DE VARGAS NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADO COMPRE MAIS AUTO SERVIÇO LTDA (SUCESSORA de JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado de fls. 126v, na forma do art. 884 da CLT, para que produzam seus efeitos legais. \r\n\r\nId: 1912969"
                            ],
                            "1912967": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-42.2000.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 187397 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088200-92.1997.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 187397 D)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0205100-80.2005.5.01.0241 - RTOrd - Carga: Fernanda Tori da Costa Castro (OAB: RJ 187397 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912967"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1908292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170100-70.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENILDA DA SILVA FONSECA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRIMIGRAF-MS TEXTIL E ADESIVOS LTDA [Adv. Almir Goncalves Filho (OAB: RJ 71210 - D)], Réu: MARILDA RANGEL SILVA, Réu: MARYALDO SILVA, Réu: ANDERSON AVLIS RANGEL SILVA , Réu: GUY DE OLIVEIRA VIANA, Réu: ISABEL CRISTINA RANGEL SILVA, Réu: MARCOVANY AVLIS RANGEL SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENILDA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nPara manifestação sobre a petição de fls. 315/316. \r\n\r\nProcesso: 0138300-77.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALCILEI SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MALCILEI SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os alvaras 624/2009 e 625/2009 encontram-se na Caixa Economica disponivel para saque. \r\n\r\nProcesso: 0002161-64.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cássia Guimarães do Nascimento [Adv. Nely Ventura Barbosa (OAB: RJ 166382 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cássia Guimarães do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a renúncia ao seu crédito por não atender a determinação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0125900-31.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA ROSAS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA TOSTES ALVIM POLY [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANA TOSTES ALVIM POLY\r\n\r\nPara comprovar o valor devido, apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0282000-72.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOLNEI GOMES DE SOUZA [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: TIREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPara comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-81.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Carmo Silva [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Magazine Ltda.\r\n\r\nPara comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0340700-12.2001.5.01.0242 - ConPag\r\n\r\nCgte: FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nCgto: DOLORES SOUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FERRAGENS SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\nPara tomar ciencia da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0292800-09.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA VENDA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA VENDA\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250500-08.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PAIXAO DA ROCHA [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 59573 - D)], Aut: Petronilha Pereira da Rocha [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 59573 - D)], Aut: Luiz Gustavo Pereira da Rocha [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 59573 - D)], Aut: Rodrigo Pereira da Rocha [Adv. Luiz Carlos dos Anjos (OAB: RJ 59573 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C. MAGALHAES PROJ. E ARQUIT. LTDA [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: HENRIQUE ALFREDO KREMER [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gustavo Pereira da Rocha, Aut Petronilha Pereira da Rocha, Aut Rodrigo Pereira da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0259700-53.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE GOMES CATANHEDE [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: LECRIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: Nagib Gazal Neto, Réu: Jorge Nagib Gazal Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE GOMES CATANHEDE\r\n\r\nPara apresentar o numero de seu CPF, em 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0190200-50.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias de Souza Filho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Construtora Madel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Madel\r\n\r\nPara comprovar o pagamento do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002082-22.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel de Oliveira Júnior [Adv. Manuela Ruiz Caldeira de Castro Freitas (OAB: RJ 134766 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Miguel de Oliveira Júnior \r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0001056-18.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danclover Cristóvão Rodrigues [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Pinturas Navais Ltda. EPP, Réu: Aleandro de Holanda do Nascimento, Réu: Rafael de Abreu Sardinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danclover Cristóvão Rodrigues\r\n\r\nPara fornecer meios para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-63.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Lopes [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceano Apoio Portuário Ltda ME, Réu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Laren Oil Estaleiros Ltda\r\n\r\nPara ciencia da homologação dos calculos, bem como para comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039900-33.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES FIGUEIRO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUES FIGUEIRO FRANCA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000289-14.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Gonçalves dos Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Mirabilandia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gonçalves dos Santos\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em novos 15 dias, sob pena de renuncia ao seu credito. \r\n\r\nProcesso: 0000349-50.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla da Silva Orofino [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: AMW Professores Associados Ltda. [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)], Réu: Centro de Ensino Mileto Ltda. - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino) [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMW Professores Associados Ltda., Réu Centro de Ensino Mileto Ltda. - EPP (PENSI - Colégio e Curso Ponto de Ensino), Aut Sheyla da Silva Orofino, Réu Sociedade Educacional F.F.S. Ltda. - ME\r\n\r\nDEVERÁ A PARTE AUTORA apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando:1. Planilha desmembrada mês a mês, contendo os totais mensais, já deduzida a cota previdenciária da parte autora e incluído o FGTS mensal. 2.Deverá também, ser informado o total dos valores de cada título, ao final de cada coluna , para viabilizar a apuração da base de cálculo do IR. APÓS, com intervalo de 30 dias, A RECLAMADA, em prazo igual, poderá impugná-los de forma fundamentada e em prazo idêntico, cientes as partes de que devem ser calculadas as contribuições previdenciárias, inclusive da parcela que incumbe ao empregador, sob pena de preclusão (art. 879, 2º parágrafo da CLT). \r\n\r\nProcesso: 0182500-23.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Andrade Moraes [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plínio Leite [Adv. Valeria Vieira (OAB: RJ 50993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Humberto Andrade Moraes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0224800-83.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001809-77.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Cavalcante Lima [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: WCR Valet Parking - Serviço de Manobrista , Réu: Imbra Tratamentos Odontológicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Cavalcante Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a renuncia ao seu credito, por nao atender a determinação do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001605-62.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Paz de Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administradora e Agenciamento S/S EPP Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Paz de Oliveira , Réu Elos Administradora e Agenciamento S/S EPP Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos feitos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0061000-29.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Souza [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0209500-33.1988.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI BRAGA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000134-74.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Furiati [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Ass Adm Servs Crédito Participações S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A., Réu Fináustria Ass Adm Servs Crédito Participações S.A., Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Wagner Barbosa Furiati\r\n\r\nPara manifestarem-se sobre o Laudo Pericial de fls. 779/818. \r\n\r\nProcesso: 0140800-09.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Fernando dos Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Fernando dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0337900-45.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DA FONSECA [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICORDIS SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)], Réu: Guilherme Erthal de Paula Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001011-19.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Penna [Adv. Luiz Alexandre Correa Castelo Branco (OAB: RJ 144381 - D)]\r\n\r\nRéu: TCO Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TAC Franquia Indústria E Comércio Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Penna\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0393400-28.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA ANTONIA DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0192000-16.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Corel da Costa [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Corel da Costa \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001117-73.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilson dos Santos Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilson dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001449-11.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandralucia de Carvalho Tavares [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: NXVR Comércio de Aparelhos Telefonicos Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandralucia de Carvalho Tavares\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0158400-72.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro (OAB: RJ 120825 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pendotiba [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0002062-31.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Pereira Sodré [Adv. Aderson Bussinger Carvalho (OAB: RJ 1511 - B)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair Pereira Sodré, Réu Bradesco Vida e Previdência, Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.\r\n\r\nPara manifestação sobre o Laudo Pericial de fls. 386/393, com permeio de 10 dias, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0235700-09.1990.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHÃES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE CAMPOS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: DYLVA ARAÚJO MOLITERNO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ELIANA SBARDELINI PERRONE [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ERIKA FRANZISKA HERD WERNECK [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: GLÓRIA MARIA ABRANTES COELHO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: HAMILTON DE MATTOS MONTEIRO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: JOSÉ GERALDO LAMAS LEITE [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: KATIA MARIA PINTO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: KING HAY TSUI [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: LÉRIDA MARIA LAGO POVOLERI [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: LÍLIA FERREIRA LOBO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SOARES [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MARCO POLO PEREIRA DA BOA ESPERANÇA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MAURO PEREIRA DE CARVALHO SALEK [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MIGUEL ABIDON AIDÉ [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MIGUEL ANGEL PINERUA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: MIRIAN GARCIA NOGUEIRA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: OTTON TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: RACHEL SOIHET [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: REGINA LÚCIA QUINTANILHA DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: RONALDO VAINFAS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: RUTH BRUNO [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: SELENE DE SOUZA CARVALHO HERCULANO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: VERA MARION ROSENTHAL [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: WAGNER NEVES ROCHA [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)], Aut: ZINDA MARIA CARVALHO DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE CAMPOS, Aut DYLVA ARAÚJO MOLITERNO, Aut ELIANA SBARDELINI PERRONE, Aut ERIKA FRANZISKA HERD WERNECK, Aut GLÓRIA MARIA ABRANTES COELHO, Aut JOSÉ GERALDO LAMAS LEITE, Aut KATIA MARIA PINTO GUEDES DE OLIVEIRA, Aut KING HAY TSUI, Aut LÉRIDA MARIA LAGO POVOLERI, Aut LÍLIA FERREIRA LOBO, Aut LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHÃES, Aut LUIZ CARLOS SOARES, Aut MARCO POLO PEREIRA DA BOA ESPERANÇA, Aut MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DA COSTA, Aut MAURO PEREIRA DE CARVALHO SALEK, Aut MIGUEL ABIDON AIDÉ, Aut MIGUEL ANGEL PINERUA, Aut MIRIAN GARCIA NOGUEIRA, Aut OTTON TEIXEIRA DA SILVEIRA FILHO, Aut RACHEL SOIHET, Aut REGINA LÚCIA QUINTANILHA DE LIMA, Aut RONALDO VAINFAS, Aut RUTH BRUNO, Aut SELENE DE SOUZA CARVALHO HERCULANO DOS SANTOS, Aut VERA MARION ROSENTHAL, Aut WAGNER NEVES ROCHA, Aut ZINDA MARIA CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0145400-83.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAIR BASTOS ROCHA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: VALDINEI ALVES MACHADO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000200-54.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy Martins de Oliveira [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder (OAB: RJ 67542 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Época Construtora Ltda., Réu: Construtora Pinto de Almeida [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Pinto de Almeida , Aut Valdecy Martins de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0039300-60.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ldo de Itaipu Arquitetura e Construcoes Ltda [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)], Réu: Lorifran Pereira de Oliveira, Réu: Daylton Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0134300-68.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FELIPE GUEDES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0215600-03.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Silvestre dos Santos [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Tatiana Silvestre dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0314800-95.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HENRIQUE MACAMBIRA [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0342000-48.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX JOSE DA SILVA [Adv. Jocimar Custodio Gomes (OAB: RJ 46027 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ABASE Assessoria Básica de Serviços Ltda., Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000241-21.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Campos Pereira dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelyn Campos Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0058400-64.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednilson Rodovanski [Adv. Jose Paulo Luderitz Barcellos Dias (OAB: RJ 47112 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0041400-17.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce da Silva Carvalho [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nId: 1908292"
                            ],
                            "1908289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0435600-26.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA FONSECA DORES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0364600-97.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEONARDO PEREIRA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0048200-27.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria Macedo da Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Torque Comercial e Conservação de Elevadores Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torque Comercial e Conservação de Elevadores Ltda., Aut Vânia Maria Macedo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0121000-53.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Oliveira Cupertino [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLA SILVA LANGERIE LTDA (Nome Fantasia - Maria Vera Langerie) [Adv. Michelle Moreira de Almeida (OAB: RJ 126429 - D)], Réu: Clóvis Jean Cruz Faria, Réu: Carla Silva Barroso Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Oliveira Cupertino\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000378-71.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Jose Alves [Adv. Juvenil Porto Barbosa (OAB: RJ 86051 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Jose Alves\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0349600-76.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIVIA DOS SANTOS BEZERRA [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nRéu: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)], Réu: Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - CERJ\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0325100-48.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREA BORGES [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste SA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste SA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0279500-09.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA HELENA MOTTA RAMOS [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0207700-37.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Lima Custodio [Adv. Jane Soares da Silva Brito (OAB: RJ 144299 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0061300-54.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scala Comercio e Servicos de Automoveis Ltda, Aut Sebastiao Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000579-29.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pacheco de Azevedo [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lastec Fibra, Revestimento e Reparos em Fibra Ltda. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pacheco de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000393-06.2012.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Aleandro Meira Porto [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Charme Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Edileno Andrade Maia Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edileno Andrade Maia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0199400-23.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eluisa Correa Areas [Adv. Chrystianne Neves e Silva Areas (OAB: RJ 92356 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eluisa Correa Areas\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0253200-68.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITOR HUGO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITOR HUGO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0044200-18.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazare Graciano [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Martins Torres [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Martins Torres\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000983-51.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana José Antonio [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé de Niterói Comércio de Perucas Ltda. - ME [Adv. Marcelo Augusto Teixeira Brandão Camello (OAB: RJ 155925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana José Antonio \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001889-07.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio da Glória Azeredo [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio da Glória Azeredo , Réu Montalvao Siqueira e Const. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001569-20.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Roberta da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Roberta da Silva, Réu Prol Central de Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0164200-81.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz Soares Saldanha [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Caldas (OAB: RJ 113756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz Soares Saldanha\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0278600-55.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX VIEIRA DE JESUS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: FICHER SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0188100-64.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Seixas Guimaraes [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Ship Suppliers Comercio e Forn. Mar. Ltda [Adv. Washington Carlos de Castro Lira (OAB: RJ 89820 - D)], Réu: MICHAEL JOHN CAUSER \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Seixas Guimaraes\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0000577-25.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Caetano de Lima [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de Niteroi [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Caetano de Lima , Réu Associação Pestalozzi de Niteroi \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000731-48.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Araujo Silva [Adv. Cátia Silveira Faria Lemos (OAB: RJ 143116 - D)]\r\n\r\nRéu: HBS Serviços e Recursos Humanos [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Araujo Silva , Réu HBS Serviços e Recursos Humanos , Réu HBS Vigilância e Segurança Ltda. , Réu Instituto Vital Brasil \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001652-36.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Moura Lima [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Moura Lima, Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0239400-41.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ XAVIER [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RICARDO LUIZ XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000777-85.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Joaquim da Cunha [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Joaquim da Cunha, Réu Drogaria Pacheco\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001344-97.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Conceição de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Garagem Luciana [Adv. Bruno Lahud Mello (OAB: RJ 157725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Garagem Luciana , Aut Reinaldo da Conceição de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001986-41.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Bastos de Figueiredo [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Bastos de Figueiredo, Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial Administração Regional no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0107600-69.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislany Teixeira da Cruz [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Francislany Teixeira da Cruz, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000097-47.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rosa da Silva Virgilio [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Rosa da Silva Virgilio, Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000681-17.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Baptista Ribeiro [Adv. Jessika Diniz de Sousa (OAB: RJ 172040 - D)]\r\n\r\nRéu: Ahnidras Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ahnidras Pinturas Navais Ltda., Aut Wellington Baptista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000471-63.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Granato [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo (OAB: RJ 47808 - D)], Aut: Andrea Fonseca dos Santos Granato [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: Gabrielle Regini Fonseca Granato [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)], Aut: Emanuelle Regine Fonseca Granato [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Fonseca dos Santos Granato, Aut Emanuelle Regine Fonseca Granato, Aut Gabrielle Regini Fonseca Granato\r\n\r\nPara requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-24.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Luiz Bento da Silva [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Gás Niterói Comércio e Transporte de Gás Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Gás Niterói Comércio e Transporte de Gás Ltda., Aut Cassio Luiz Bento da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000743-57.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Cristina Barros da Costa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: ZTWY 193 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Cristina Barros da Costa, Réu ZTWY 193 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0155500-24.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTINS COSTA [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA DE CASSIA FRANCA DELAVALLE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTINS COSTA \r\n\r\nPara ciencia da certidão do oficial de justiça., fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0001743-29.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Calado Correa [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Revife Ponto das Fechaduras Comércio Ltda. [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)], Réu: Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. e outra [Adv. Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lab do Alcântara a Casa dos Marceneiros Ltda. e outra, Aut Luciana Calado Correa, Réu Revife Ponto das Fechaduras Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001088-23.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailon da Silva Alves [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Imunizações e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: Renato Rocha da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioclean Imunizações e Serviços Ltda. , Aut Dailon da Silva Alves , Réu Renato Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0130900-60.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Lemos de Abreu [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Tá Quente Tá Frio Alimentação Ltda. - MEN/P SÓCIO JOSÉ EDUARDO REZENDE PASSOS [Adv. Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha (OAB: RJ 112031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Lemos de Abreu , Réu Tá Quente Tá Frio Alimentação Ltda. - MEN/P SÓCIO JOSÉ EDUARDO REZENDE PASSOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0218600-11.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Pereira da Silva [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Íris Reparos Navais Ltda. [Adv. Shirlene Pontes Novaes Almada (OAB: RJ 68458 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Íris Reparos Navais Ltda., Réu Enavi Reparos Navais Ltda, Aut Sérgio Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0109100-44.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Vilela Maciel [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Vilela Maciel\r\n\r\nPara fornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-54.2011.5.01.0242 - CartPrec\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ALAO ANTONIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA GAROTA DO MARACANA LTDA. n/p de Regina Coeli Roupa Araújo (sócia) [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho (OAB: RJ 58558 - D)], Réu: Angela de Oliveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ALAO ANTONIO\r\n\r\nPara ciencia da certidão do oficial de justiça, bem como para fornecer meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Maldonado de Abreu [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Maldonado de Abreu\r\n\r\nPara informar o atual andamento do processo da justiça federal 006.5422-90-2009-819-0004, citado as fls. 436. \r\n\r\nProcesso: 0306300-69.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE OSCAR DA SILVA ALVARES [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)], Aut: JAIME CANDIDO PINHEIRO [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut JAIME CANDIDO PINHEIRO, Aut JOSE OSCAR DA SILVA ALVARES\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1908289"
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                            "1908293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0000931-84.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Francisca da Conceição\r\n\r\nRéu: Bem Indústria Comércio e Confecção de Roupas, Bernardo Mattos Ramalho, Eduardo Mattos Ramalho\r\n\r\nfica m Bernardo Mattos Ramalho, Eduardo Mattos Ramalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar, em 48 horas, a importancia devida, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0210700-89.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BOTELHO PINHEIRO\r\n\r\nRéu: IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSRV LIMPEZA LTDA\r\n\r\nfica m IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSRV LIMPEZA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar, em 48 horas, a importancia devida, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0113400-20.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilton da Silva Loiola\r\n\r\nRéu: L.F. Sistema Educacional S/C Ltda, Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda, Sistema Educacional Sao Judas Tadeu S/C Ltda, Cristóvão José Nepomuceno Marinho, Clara Rita do Espírito Santo Amorim, Elci Gomes de Araújo\r\n\r\nfica m Clara Rita do Espírito Santo Amorim, Cristóvão José Nepomuceno Marinho, Elci Gomes de Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000704-65.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Farias Leite\r\n\r\nRéu: Drogaria Garota de Niterói, NEUDA GONÇALVES, ANDERSON GONÇALVES LIMA, CEZAR MARINHO DA CONCEIÇÃO, MONIQUE COUTO MARINHO\r\n\r\nfica m ANDERSON GONÇALVES LIMA, CEZAR MARINHO DA CONCEIÇÃO, MONIQUE COUTO MARINHO, NEUDA GONÇALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara pagar, em 48 horas, a importancia devida, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1908293"
                            ],
                            "1908295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0133200-63.2007.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Neves Ribeiro\r\n\r\nRéu: Sociedade Odontologica de Prevencao e Educacao para a Saude Bucal (NOT. POSTAL), Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ\r\n\r\nfica m Marcelo Eduardo Moraes dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara comprovar o pagamento devido, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0049600-76.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Tavares Campos \r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p sócio André Velasquez Medeiros, R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p sócia Bethania Siqueira Drumond de Paula \r\n\r\nfica m R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p sócia Bethania Siqueira Drumond de Paula , R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p sócio André Velasquez Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049600-76.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Tavares Campos \r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p sócio André Velasquez Medeiros, R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p sócia Bethania Siqueira Drumond de Paula \r\n\r\nfica m R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. , R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p sócia Bethania Siqueira Drumond de Paula , R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. n/p sócio André Velasquez Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1908295"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1913079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174900-45.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernando dos Santos Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fernando dos Santos Lima, Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0011400-22.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIR GONZAGA FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVANGUARDA OFICINA DESIGN LTDA [Adv. Izaias Barboza de Castro (OAB: RJ 25771 - D)], Réu: OSWALDINA EURIDICE ESTRELLA BRANCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIR GONZAGA FILHO, Réu DIVANGUARDA OFICINA DESIGN LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo de petição da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001656-41.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Cardoso da Silva [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Souza (OAB: RJ 119091 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000026-42.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Pereira Jacaranda Junior [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda., Aut Darcy Pereira Jacaranda Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000994-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Pires da Costa [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Oi Móvel S/A [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Oi Móvel S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0338400-74.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUZA KOVAC BORGES [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILUSE GOMES COUTINHO REYNA-ME [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARILUSE GOMES COUTINHO REYNA-ME\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002038-97.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva Bastos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Barbara Ferrari Vieira Dourado (OAB: RJ 156770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164300-67.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Luciano Reis Victorino [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Luciano Reis Victorino\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001552-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Araujo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Max Service Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. , Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Souza Araujo , Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso da 5a reclamada, por deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0200300-76.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO BARROSO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA-A/C 4 L/J [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA-A/C 4 L/J\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002287-48.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Maria dos Reis Alo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniel Burkle Ward (OAB: RJ 135235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vânia Maria dos Reis Alo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001854-78.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ferreira Pedra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Mauricio Ferreira Pedra, Réu Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1913079"
                            ],
                            "1913080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002229-11.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaísa Barros Dias [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos embargos de declaração de fls.200. \r\n\r\nProcesso: 0000180-65.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nauan Noel Godins dos Santos Silva [Adv. Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa e Desenvolvimento , Réu: Fundação Municipal de Educação de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nauan Noel Godins dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 117, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000671-67.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Hernandes de Aguiar [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol Sociedade Educacional Ltda. [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sol Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000364-50.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Gonçalves Cardozo [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001991-89.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Carrara Rocha [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Carrara Rocha \r\n\r\nEfetuar o reembolso das custas, ante a inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProcesso: 0000431-15.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ihonne Margareth de Souza e Silva [Adv. Marcelo Luiz Moreira Nascimento (OAB: RJ 174242 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ihonne Margareth de Souza e Silva \r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.277 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-03.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Alexandre Rodrigues [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Patrick Alexandre Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 738, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0335900-30.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Alves Viana [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda, Réu: Nadir Afonso Baum, Réu: Paulo Jorge Almeida Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Alves Viana\r\n\r\nRetirar certidao de credito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-95.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete Evangelista [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Evangelista, Réu Sendas Distribuidora SA\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 287, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0037300-31.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO SOUZA GUIMARAES [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE [Adv. Leticia Lacroix de Oliveira Amarante (OAB: RJ 86075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE, Aut GENILDO SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 618, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000792-95.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Ramos de Jesus [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda., Réu: Lafem Engenharia Ltda [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafem Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000046-67.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio China Leal Martins [Adv. Cinthia Jardim de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Design Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio China Leal Martins\r\n\r\nTomar ciencia da exceção de pré-executividade de fls.104/108. \r\n\r\nProcesso: 0000677-74.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Bento Peçanha [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Cardiaco de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Bento Peçanha\r\n\r\nAdequar os seus calculos de acordo com a promoçao e despacho de fls.106 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro dos Santos da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Edmyr Ferreira Costa (OAB: RJ 104518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A., Aut Gilvandro dos Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da promoção e despacho de fls.153 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001645-12.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Ferreira Vaz [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Mauro Cesar Ferreira Vaz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000675-41.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner dos Santos Cardoso [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Reparação de Veiculos Ltda. [Adv. Henrique Marchioro Dantas (OAB: RJ 169433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A Reparação de Veiculos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001716-43.2012.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Agda Maria da Silva Gonzaga [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Serviço Comércio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Serviço Comércio de Carnes e Mercearia Icaraí Ltda. \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000713-19.2013.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Pereira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Plinio Leite S/S Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Souza Pereira\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.141 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003100-51.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonzaga da Silva Muzy [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Leader Promocao de Vendas [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Leader Promocao de Vendas, Aut Elizabeth Gonzaga da Silva Muzy\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 361, bem como de que o deposito recursal de fls.227 foi convolado em penhora, estando o juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0165800-71.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helder Maya da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Associacao Comercial dos Produtores Rurais - CEASA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)], Réu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Maya da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos conforme esclarecimentos da promoçao e despacho de fls.482 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-57.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Joacir Nacif Melik Junior [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil SA [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Nacif Melik Junior\r\n\r\nTomar ciencia do deposito efetuado nos autos, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nId: 1913080"
                            ],
                            "1913076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0016000-03.2005.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdecir da Silva Santos\r\n\r\nExecutado: Transtur Transportes Ltda Me,White Martins Gases Industriais\r\n\r\nPelo presente fica citado Transtur Transportes Ltda Me, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.085,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000235-79.2011.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Antonio Daniel Alves \r\n\r\nExecutado: In-Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado In-Pectore Working Conservação e Limpeza Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.087,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0242300-81.2006.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Tiburcio da Cruz\r\n\r\nExecutado: Francisco Jose Wlasek,Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda.,Orlando Pedrosa Hardman Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Jose Wlasek, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.900,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Orlando Pedrosa Hardman Junior,Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda.,Orlando Pedrosa Hardman Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Orlando Pedrosa Hardman Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.900,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002080-49.2011.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Nascimento Leão Mota \r\n\r\nExecutado: Enoque Araujo de Oliveira,E A Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reformas\r\n\r\nPelo presente fica citado Enoque Araujo de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 138,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002234-33.2012.5.01.0243 RTSum\r\n\r\nExequente: Leydiane dos Santos Lopes \r\n\r\nExecutado: Lilian de Azevedo Paes,Padaria e Confeitaria Garota do Fonseca Ltda. ME ,Felipe Paes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Lilian de Azevedo Paes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.932,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Felipe Paes de Oliveira,Padaria e Confeitaria Garota do Fonseca Ltda. ME ,Felipe Paes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Felipe Paes de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.932,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0457000-25.1999.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCIMAR VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO,COMLOGICA COMERCIO E IMPLANT TECNOLOG LTDA,LUCIO CARLOS MORGADO REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA MARIA LOURENÇO MORGADO REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.769,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIO CARLOS MORGADO REGO,COMLOGICA COMERCIO E IMPLANT TECNOLOG LTDA,LUCIO CARLOS MORGADO REGO\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIO CARLOS MORGADO REGO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.769,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0167900-96.2006.5.01.0243 ExFis\r\n\r\nExequente: Uniao Federal\r\n\r\nExecutado: ROGERIO SEVERO PULLIG,Construtora Parsec Ltda,Roberto Moreira Abicar,Teodoro Adalberto Souza da Camara\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO SEVERO PULLIG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.112,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913076"
                            ],
                            "1913077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001552-15.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Souza Araujo \r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Max Service Comércio e Serviços Ltda. , Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. , Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. - Em Recuperação Judicial, RH Brasil Serviços Temporários Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Max Service Comércio e Serviços Ltda. , Max Trafo Serviços e Comércio Ltda. , Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, bem como tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso da 5a reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0000576-42.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo dos Santos Rodrigues \r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m J.A.E. Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petiçao no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0341800-96.2001.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO NOLACO DA SILVA\r\n\r\nRéu: Engenharia Rance Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engenharia Rance Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petiçao no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0358500-16.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARVALHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: EDNALDO PESSOA DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m EDNALDO PESSOA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0157600-85.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDCARLOS MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CHOPERIA E CRIPERIA AVENIDA CENTRAL\r\n\r\nPelo presente fica m CHOPERIA E CRIPERIA AVENIDA CENTRAL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913077"
                            ],
                            "1913078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000542-96.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandro dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Zion Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da promoção e despacho de fls.153 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-65.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Melo dos Santos \r\n\r\nRéu: RKT Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RKT Confecções Ltda., RKT Confecções Ltda. A/C Karina Aguiar Matos, RKT Confecções Ltda. A/C Marcus Vinicius Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na\r\n\r\nforma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT,\r\n\r\ndevendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores\r\n\r\nhistoricos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT\r\n\r\nda 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de\r\n\r\ncontribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante\r\n\r\ne parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente\r\n\r\nda re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na\r\n\r\ntotalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4)\r\n\r\nvalores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da\r\n\r\ncota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total\r\n\r\nde execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido\r\n\r\nem TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001645-12.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Cesar Ferreira Vaz\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vigmax Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução, tomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes, bem como contraminutar os agravos de petição da 2a reclamada e do reclamanteno prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913078"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1913088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0238000-70.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Soares de Sa Leao [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Modas Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Réu: Amauri Luiz de Azevedo, Réu: Adilson Luiz de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Soares de Sa Leao\r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000416-74.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tulio Santos Pereira [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Service Manutenção e Serviços Gerais Ltda., Réu: Wilson Sons Comércio Indústria e Agência de Navegação Ltda., Réu: Patricia Curvello Martins de Castro, Réu: Erik Matesco de Megre, Réu: Antonio Carlos Ferreira dos Santos, Réu: Rogério Maia de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tulio Santos Pereira \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140800-58.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela de Cássia Silva da Motta [Adv. Christiane Vargas Costa Garcia (OAB: RJ 133705 - D)]\r\n\r\nRéu: Kátia Rafaela Comércio de Roupas Ltda., Réu: Fillipe Jose Fulco do Rego Barros, Réu: Jose Mauricio Nogueira do Rego Barros, Réu: Katia Rafaela Fulco do Rego Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela de Cássia Silva da Motta\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000422-13.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cabral de Jesus [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cabral de Jesus\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-04.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Norival Fernandes Machado Junior [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Fernandes Machado Junior\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001742-69.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Jesus \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002171-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pereira Souza [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Monteriro da Silva [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pereira Souza \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001800-43.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatma Hipolito Ferreira [Adv. Raphael Cyrino (OAB: RJ 119376 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf K Ltda., Réu: Suelem Moreira da Silva, Réu: Milton Knust Sobrinho (Espólio de) na pessoa de Marcela Sobirnho Kitsuta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatma Hipolito Ferreira \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0108300-70.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Kely Rocha da Silva [Adv. Paulo Renato de Oliveira Domingues (OAB: RJ 124555 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda. - ME, Réu: Maria Nazareth Mesquita da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Kely Rocha da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0224100-54.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Vizon Studios Ltda S/C [Adv. Marcus Monnerat Panaro Dias (OAB: RJ 108696 - D)], Réu: Claudete Oliveira Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza Corte Real Pyrrho Barboza\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000633-20.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Monteiro Correa [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Vital Fitness Ltda. [Adv. Leonardo Albuquerque Maranhão de Oliveira (OAB: RJ 131806 - D)], Réu: Paula Garcia Costa Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Monteiro Correa\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001385-26.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Manoela dos Santos [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. , Réu: Carlos Henrique de Barros Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Manoela dos Santos \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0138500-60.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Almeida da Silva [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: JMC Lanternagem e Pinturas Ltda ME, Réu: ALESSANDRA DA COSTA DE SOUZA, Réu: ANA BARBOSA FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Almeida da Silva \r\n\r\nIndicar novos meios, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0099500-19.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosileila Brandt Barbosa [Adv. Jorge Pacheco da Silva (OAB: RJ 103566 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda [Adv. Jezer Menezes dos Santos (OAB: RJ 25839 - D)], Réu: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosileila Brandt Barbosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0115200-69.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselmo Pimentel de Araujo [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: Luiz Paulo Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselmo Pimentel de Araujo\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0025700-89.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Leonardo Rufino de Melo [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mercearia Personal Ltda. ME, Réu: Gilberto de Oliveira Costa, Réu: Cecilia Pereira Viana, Réu: Roberto João de Assis, Réu: Neuza de Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Leonardo Rufino de Melo\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0242900-96.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniely Santos da Silva [Adv. Vitor B. Herrerias (OAB: RJ 140786 - D)]\r\n\r\nRéu: Risoneide Bezerra de Oliveira [Adv. Oto Bahia (OAB: RJ 117146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniely Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004000-57.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Barros da Silva Thimotheo [Adv. Eliezer Pereira da Silva (OAB: RJ 52588 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima, Réu: Valci Januário de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Barros da Silva Thimotheo\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0225000-03.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sant´Anna da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Rep. Navais Ltda.ME [Adv. Iara Ramos de Jesus de Paula (OAB: RJ 111178 - D)], Réu: VERA LUCIA SILVA DE JESUS, Réu: UBIRACINI RAMOS DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Sant´Anna da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia ao crédito. \r\n\r\nId: 1913088"
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DE SOUSA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro de Sousa Ferreira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-76.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neusa Pereira Feitosa [Adv. Renata de Oliveira Miranda (OAB: RJ 143403 - D)]\r\n\r\nRéu: Pés Saudáveis Comércio e Serviço Ltda. [Adv. Milton Augusto Otoni Alves Fonseca (OAB: RJ 147955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neusa Pereira Feitosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-36.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléria Antonioli [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1044. \r\n\r\nProcesso: 0092200-34.2008.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mei Instalação Indústrial Ltda. [Adv. Fábio Rocha de Souza (OAB: RJ 96285 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciana Pereira Vianna [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Luciana Pereira Vianna\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 577. \r\n\r\nProcesso: 0000159-72.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cardoso Gomes [Adv. Maria das Graças Martins da Silva Lima (OAB: RJ 120862 - D)]\r\n\r\nRéu: Senso Plaza Comércio de Presentes EIRELI. -ME [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senso Plaza Comércio de Presentes EIRELI. -ME \r\n\r\nÀ Impugnação. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203200-73.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goncalves Cunha Felix [Adv. Patricia Gonçalves Cunha Felix (OAB: RJ 142358 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Tatiana Carvalho de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 151662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Roberto dos Santos, Aut Patricia Goncalves Cunha Felix\r\n\r\nO autor tomar ciência dos Alvarás nº 0969/2013 de fls. 137 e nº 0801/2015 de fls. 182 e o réu ciência da devolução através do Alvará nº 0802/2015 de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0001181-05.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Odair Mendes da Silva [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cantina do Mimo São Francisco Ltda. - ME\r\n\r\nÀ Impugnação. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001183-38.2013.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Jorge Ramalho de Freitas [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Impugnação. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-85.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Felix [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Felix \r\n\r\nAo autor para se manifestar sobre a certidão do contador em fls. 178, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001124-84.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilvam Carvalho Bezerra [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Pizzas e Ltda. Me [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gilvam Carvalho Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001661-80.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Almeida Andrade [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ubirajara de Almeida Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 578. \r\n\r\nProcesso: 0039300-45.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amelina Aguiar Barbosa [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Generos Alimenticios de Itaipu Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amelina Aguiar Barbosa\r\n\r\nConforme despacho de fls. 181, aguarde-se a iniciativa da exequente por 01 ano. Decorrido o pz sem manifestação, expeça-se certidão de crédito com posterior arquivamento dos autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001931-19.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bragança Coelho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serv Com Ltda. [Adv. Sérgio Colleone Liotti (OAB: SP 224346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatel Telemática Serv Com Ltda., Aut Renato Bragança Coelho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 0001198-07.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Siqueira Coutinho [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Bastos e Marques Clínica Médica Ltda. [Adv. Gustavo Seabra Santos (OAB: RJ 145364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bastos e Marques Clínica Médica Ltda., Aut Leticia Siqueira Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 123. \r\n\r\nProcesso: 0210400-97.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: MMR Montagens do Brasil Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nAguarde-se por 90 dias, decorrido o pz sem manifestações da parte, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001050-93.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Barbosa Pinto Couto [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas de Niterói Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Barbosa Pinto Couto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000935-72.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa e Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Industria A/C Diretor JOSÉ DELLA VOLPE [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa e Silva\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002204-54.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Theotonio Marques Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Theotonio Marques Filho\r\n\r\nVenham as partes com as informações sobre o andamento da RT nº 0314200.16.1995.501.0242, referida na r. Ata de fls. 134.. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001128-24.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira Rosa [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Petro-Um S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 135 e depositar saldo credor caso seja apurado pela contadoria. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001852-62.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandinéa Costa da Gloria [Adv. Hagamenon da Silva Souza (OAB: RJ 73717 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrarte Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandinéa Costa da Gloria \r\n\r\nAguarde-se por 90 dias, decorrido o prazo sem manifestações da parte, expeça-se certidão de crédito, arquivando-se os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114700-60.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dacir de Mendonça [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dacir de Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, sob pena de reconhecimento da prescrição. Pz de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000413-45.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Morais de Carvalho Filho [Adv. Leonardo da Silva (OAB: RJ 141043 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-Um S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Morais de Carvalho Filho\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação em 30 dias. \r\n\r\nId: 1912088"
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                            "1913232": [
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                                "Processo: 0000670-51.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli de Abreu Mesquita [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira (OAB: RJ 126254 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Sueli de Abreu Mesquita \r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela executado. \r\n\r\nProcesso: 0001296-41.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benício Ecard Nicolau [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcordeiro Transportes Ltda. [Adv. Marcelino de Paula Mattos (OAB: RJ 82929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benício Ecard Nicolau, Réu Transcordeiro Transportes Ltda.\r\n\r\nPara ciência da decisão que NÃO CONHECEU os Embargos de Declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000129-86.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Cláudio Cortes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Telecomunicações S.A. - TELEMONT [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodnei Cláudio Cortes \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 490 e 491/2015, à disposição do Autor ou sua patrona na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000542-31.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milso Francisco da Silva Rosa [Adv. Lucinalva Pereira dos Santos (OAB: RJ 162301 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Serviços- Multiprof , Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milso Francisco da Silva Rosa\r\n\r\nPara ciência da decisão que julgou IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos pela executado. \r\n\r\nProcesso: 0000581-91.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludgero Godinho Ramos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Felipe Campos Fernandes de Menezes (OAB: RJ 179832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000344-57.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Valeria da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Indústria e Comércio de Artigos e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Indústria e Comércio de Artigos e Acessórios do Vestuário Ltda., Aut Samara Valeria da Silva\r\n\r\nTer vista petição do perito (fl. 129). Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000992-71.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzenir de Moura Alves [Adv. Leonardo Mazzine Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 170316 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzenir de Moura Alves, Réu Filó S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da perita (fls. 588/591), no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000602-04.2013.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Pereira Barbosa [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 489/2015, à disposição do Réu na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000511-74.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: José Geraldo Borges de Araújo [Adv. Marcelo Pereira Coelho (OAB: RJ 126876 - D)]\r\n\r\nRéu: Silthur Construtora Ltda. [Adv. Jeison Martins Costa (OAB: RJ 156526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silthur Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 485/2015, à disposição da Ré na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-97.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero de Moraes Rosa [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: It de Friburgo 100% Indústria e Comércio, Importadora e Exportadora de Roupas, Moda Praia, Acessórios, Vestimentas, Bolsas, Calcinhas, Bijuteria, Design de Moda e Gerenciamento de Produção Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero de Moraes Rosa\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 483 e 484/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1913232"
                            ]
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                "Nova Iguaçu": {
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                            "1913238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001023-28.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Jesus Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe de Jesus Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0181600-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Pacheco Alves Ferreira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviço de Saúde Total Saúde [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Pacheco Alves Ferreira\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-12.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER GUEDES DE SOUZA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER GUEDES DE SOUZA COSTA\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.238. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000774-14.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Gonçalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria da Vara, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azevedo Estrella de Araujo [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco H S B C S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência de que os autos foram desarquivados e encontram-se na Secretaria da Vara,devendo observar que foi comprovado o recolhimento do alvará 519/2014 às fls.707/708,quanto ao alvará 618/2012 foi cancelado,conforme informações obtidas no SAP. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001404-36.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arafer Empreendimentos Imobiliário Ltda. [Adv. Natielly Brasil Nogueira (OAB: RJ 137410)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001185-23.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Reynaldo [Adv. Rafael Gonzaga Lengruber do Amaral (OAB: RJ 138123 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.02.2016 , às 11:40 horas, nesta Vara do Trabalho para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001852-43.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lourenço da Silva [Adv. Felipe Cesar Pacheco da Silva (OAB: RJ 143746 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Ricardo Lourenço da Silva\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000232-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Gomes Guimarães [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Medeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Gomes Guimarães\r\n\r\nManifestar-se acerca das respostas dos ofícios,devendo requerer o que for de seu interesse.Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000386-48.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélisom Cruz da Silva [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélisom Cruz da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive quanto aos valores atinentes à contribuição previdenciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-07.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Mauricio Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nFalar sobre manifestações do Perito,no prazo de 10 dias,visto que os presentes autos estavam em carga com o patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001535-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Oliveira Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nCiência de que o saldo nos presentes não pertence ao Réu. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-45.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Oliveira Pinto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Oliveira Pinto\r\n\r\nCiência de que o alvará 1281/2012 foi encamunhado ao Banco do Brasil,devendo o Autor lá comparecer para saque do mesmo. Prazp 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Castro Carvalho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: José Daher Raymundi [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Castro Carvalho, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001189-60.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Nascimento , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-69.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Siqueira Campos [Adv. Iolanda Maria Pinto da Costa (OAB: RJ 143248 - D)]\r\n\r\nRéu: Embario Industria e Comercio de Embalagens Plasticas Ltda., Réu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. N/P Sócio JOÃO CESAR ROSSINI PANTERA, Réu: Neusi Gomes Rossini Pantera, Réu: João Cesar Rossini Pantera\r\n\r\nTI: Maria de Lourdes Leal Carneiro Camila Rossini Pantera João Pedro Rossini Pantera Mariana Rossini Pantera Armando de Almeida Carneiro João Cesar Rossini Pantera Teresinha Maria Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Siqueira Campos\r\n\r\nCiência da decisão de fls.166. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001710-05.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Silva Lôbo [Adv. Valter Luis Ferreira Gomes (OAB: RJ 168595 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina de Alimentação Ele & Ela Ltda -ME [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Silva Lôbo\r\n\r\nIndeferido o requerimento tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0156000-22.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Henrique [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastcolor Compostos Industriais Ltda., Réu: Sebastião Gomes Barbosa, Réu: Fernando Gomes Barbosa, Réu: José da Paz Lima Xavier, Réu: Ana Lucia da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Henrique\r\n\r\nVista dos documentos acautelados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-27.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA GLORIA ECHKARDT [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA N/P ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, Réu: ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR, Réu: RICARDO BARETO LOUVAIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA GLORIA ECHKARDT\r\n\r\nVista dos documentos acautelados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-20.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilmar Augusto da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortopedia Santo Antonio Ltda. [Adv. Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota (OAB: RJ 95268 - D)], Réu: Theofanis de Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmar Augusto da Silva\r\n\r\nVista dos documentos acautelados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000351-54.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Higino [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: E DE P MELLO REFRIGERAÇÃO -ME [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Higino \r\n\r\nIndeferido o requerimento eis que o próprio autor requereu a expedição de certidão de crédito. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000243-88.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Cunha Santana [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000607-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Angela Silva Martinho [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda. [Adv. Betania Cristina de Souza Ramos (OAB: RJ 132432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas São Judas Tadeu Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento da contribuição previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000204-91.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sergia Matos [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Marinho Confecções e Roupas Ltda. [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)], Réu: Juraci da Silva Marinho [Adv. Euclides Pereira Souza (OAB: RJ 91467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Marinho Confecções e Roupas Ltda.\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 10 dias,vez que os Bancos cessaram a greve. \r\n\r\nProcesso: 0178000-45.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano D Almeida Carvalhaes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Belo Produtos de Piscina Ltda.N/P EDMAR RAIMUNDO DA COSTA [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)], Réu: Alessandro Pinto Vicente, Réu: Edmar Raimundo da Costa, Réu: Julio Cesar Ribeiro Menezes [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano D Almeida Carvalhaes\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução, ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-85.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durcelania da Silva Soares [Adv. Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro (OAB: RJ 134280 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Durcelania da Silva Soares, Réu UNIVERSIDADE DE NOVA IGUACU UNIG\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.12.2015 , às 10:05 horas, nesta Vara do Trabalho,para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000879-54.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Lima Farias [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaile da Barra Comunicação e Marketing [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)], Réu: Eliana Cristina Bispo de Souza, Réu: Julio Rodriguez Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anaile da Barra Comunicação e Marketing\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.12.2015 , às 09:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0112400-43.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Caetano de Souza [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda. N/P Sócio Luiz Claudio Alves Franco [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Caetano de Souza, Réu Resolve Segurança e Vigilância Ltda. N/P Sócio Luiz Claudio Alves Franco\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19.01.2016 , às 11:50 horas, nesta Vara do Trabalho, a fim deprestardepoimento pessoal,sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001105-59.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Vieira Arruda [Adv. Enock Barreto Desiderio (OAB: RJ 72012 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Vitor Hugo Scaramel dos Santos, Réu: Antonio Augusto Menezes Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Vieira Arruda\r\n\r\nFalar sobre as Cartas Precatórias devolvidas,devendo indicar meios para prosseguimento da execução. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001823-90.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Ventura [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Rio mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Ventura , Réu Marques Rollo Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu Rio mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.12.2015 , às 10:15 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0213200-16.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Severiano Vitorino [Adv. Flavia Emilia Silva de Oliveira (OAB: RJ 166503 - D)]\r\n\r\nRéu: Biscoito Artesanal Gauchinho [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)], Réu: Rosa Maria Palumbo Cimoli, Réu: Vania Moreira Dias, Réu: Rosa Maria Palumbo Simonetti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biscoito Artesanal Gauchinho, Aut Vanessa Silva Severiano Vitorino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16.12.2015 , às 10:25 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000122-94.2011.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Sergio Malafaia dos Santos [Adv. Albani Dias Coelho (OAB: RJ 158968 - D)]\r\n\r\nExdo: G3 Engenharia Ltda. N/P Antonio Joel Guarnier [Adv. Gabriel Fabrício Fernandes Guarnier (OAB: RJ 175955 - D)], Exdo: Antonio Joel Guarnier, Exdo: Pedro Isaias Guarnier\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Sergio Malafaia dos Santos \r\n\r\nDiga o Autor porque só agora informou o inadimplemento do acordo nesta data,quando a primeira parcela do acordo foi em 10/10/2013. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033800-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alderir Cândido da Silva [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)], Réu: Carlos Henrique Reis Passífico, Réu: Nubia Marassi, Réu: Porto Real Transporte Coletivo Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda EPP, Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda EPP, Réu: Agropecuária e TRansportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)], Réu: Ricardo José Marassi, Réu: Paulo Afonso de Paiva Arantes, Réu: Regina de Fátima Bruno Panizza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alderir Cândido da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-20.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Soares Mendes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Soares Mendes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001061-40.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célio Fernandes Santos de Mattos [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Curso Andrade Filho Ltda. [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida (OAB: RJ 108551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Curso Andrade Filho Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000946-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Golfeto Zago [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques (OAB: RJ 86845 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydrotech Higienização do Rio Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Golfeto Zago\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001763-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossinéa Domingos Vidal [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Rossinéa Domingos Vidal \r\n\r\nCiência da decisão dos Embargos à Execução : IMPROCEDENTE. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-83.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Castro Lamas [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda., Réu: Luiz Jorge Ferreira Braga, Réu: Alcides Cordeiro Lopes, Réu: Luiz Ferreira Braga Neto, Réu: Alvaro Rodrigues Sanches Filho, Réu: Jorge Luiz Bahiense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Castro Lamas\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.143. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-36.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Bezerra [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Chama S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Soares Bezerra\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Fernanda Torquato Túlio [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasileiro e Advogados Associados [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)], Réu: Anderson de Souza Brasileiro [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)], Réu: Fábio da Costa Araújo [Adv. Claudio Lucio da Silva (OAB: RJ 142422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Fernanda Torquato Túlio\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.364. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-06.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: EASY WAY COOPERATIVA MULT PREST SERVIÇOS LTDA, Réu: Pedro Henrique Silva de Alcântara , Réu: Katya Maria Monteiro de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls.417. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-34.2006.5.01.0221 - ResAut\r\n\r\nRqte: Rosa Maria Canuto da Silva e Outro(s) [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rqte: Afranio Jonas da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rqte: Anezia Oliveira da Cunha [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rqte: Cleber Moreira de Medeiros [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rqte: Elza Cassimiro Frade [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rqte: Eunice de Souza Borges dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rqte: Gui Aparecido Izolani [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rqte: Jose Pascoal Machado [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rqte: Neise Lima da Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rqte: Thereza Angelica Rodrigues dos Reis Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRqdo: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rosa Maria Canuto da Silva e Outro(s)\r\n\r\nCiência de que deverá promover seus cálculo,em m10 dias sucessivos, conforme promoção da Contadoria de fls.330,devendo comprovar a variação salarial. \r\n\r\nProcesso: 0001951-47.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Kleiz Teixeira [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Kleiz Teixeira\r\n\r\nCiência da expediçãoda Certidão de Crédito Trabalhista. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-83.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLIVIA REGINA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CENTRAL NITEROI DE QUENTINHAS), Réu: Ilza Maria Barbosa Muniz, Réu: Agenor Vaz Coutinho, Réu: Eduardo Pimentel Maria Bittencourt\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLIVIA REGINA SANTOS\r\n\r\nFalar sobre despacho de fls.360. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001824-75.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainá Batista de Oliveira [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainá Batista de Oliveira \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000035-75.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ramos da Silva [Adv. Marcia Bernardo Soares Barbosa (OAB: RJ 132391 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrange Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)], Réu: Sotracap Transportes Ltda. [Adv. Roberto Pereira Goncalves (OAB: SP 105077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sotrange Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nO recolhimento deverá ser feito no Juízo deprecado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001558-25.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Araújo de Souza [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nIndeferida a expedição de alvará em favor da reclamada,vez que o valor indicado diz respeito ao alvará de fls.59 referente à contribuição previdenciária. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205700-06.2001.5.01.0221 - ExCCP\r\n\r\nExte: GILVAN DE JESUS SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nExdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - N/P Sócia MARIA ESTELLA SEIXAS [Adv. Getulio Mello (OAB: RJ 56772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte GILVAN DE JESUS SILVA\r\n\r\nFalar sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-15.2008.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comercio de Nova Iguacu Belford Roxo Japer [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nCiência de que deverá proceder a juntada das RAIS e da relação de todos os trabalhadores lotados no setor de depósito e dentro da base territorial para que seja efetuado o cálculo de liquidação pelo Autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-71.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Mululo Areas [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. N/P Sócio Otakar Orlando Svacina, Réu: Fernando Cesar Ferreira dos Santos, Réu: Otakar Orlando Svacina, Réu: Otakar Orlando Svacina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Mululo Areas\r\n\r\nFalar sobre ofício de fls., devendo requerer o que for de seu interesse a fim de dar prosseguimento à execução. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000316-94.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Moreira da Rocha [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Belford Retífica de Motores - ME [Adv. Ana Cristina Baere de Sá de Souza (OAB: RJ 77690 - D)], Réu: Linda Betha Retífica de Motores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Moreira da Rocha \r\n\r\nCiência de que deverá informar o correto endereço da Ré, bem como requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-50.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Alonso Rocha [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Alonso Rocha, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001979-78.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Freitas Pereira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Mannah Express Pizzaria e Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Freitas Pereira\r\n\r\nMantido o despacho de fls.89. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000359-94.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Gomes Medeiros [Adv. Samira Braga Pereira Diniz (OAB: RJ 170472 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Gomes Medeiros\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-75.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cicera da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Moreira Viquerot \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo, indicando meios e modos legais a fim de dar prosseguimento à execução, sob pena de remessa ao arquivo corrente com início do prazo prescricional. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231300-48.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paes Silva Pedrazas [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paes Silva Pedrazas, Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14.12.2015 , às 14:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). Fica a Secretaria autorizada a fazê-lo em caso de ausência da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0001151-82.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Corrêa Gomes [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Especialidades Médicas 73 Nova Iguaçu Ltda [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Corrêa Gomes\r\n\r\nJustifique o Autor o pedido de grupo econômico,comprovando o alegado. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A Duarte Dias ME [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoney Gomes de Oliveira\r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-16.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Araújo da Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Araújo da Silva \r\n\r\nCiência de que deverá impulsionar o processo,indicando meios e modos legais, a fim de dar prosseguimento à execução ou requerer o que for de seu interesse. Prazo 10 dias. \r\n\r\nId: 1913238"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0204800-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Campelo Luz\r\n\r\nRéu: Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda./ NP Adriana de Souza Pereira, Mair Rafael Machado Júnior , Rogério Santos de Almeida , Rogerio Braga Pereira, Adriana Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Gomes de Souza, Rogerio Braga Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 94.537,23 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001515-54.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo dos Santos Muniz\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda., Comeca Construtora Metlúrgica Carioca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comeca Construtora Metlúrgica Carioca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 6.808,76 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001652-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Moreira Cortes \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu S.A. - CTR \r\n\r\nPelo presente fica m Val Lima Construções e Reformas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 29.061,87 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002222-85.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Gomes Leal \r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda. , Valdirene de Oliveira, José Carlos de Melo, Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos de Melo, Valdirene de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 37.439,89 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000968-77.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Melo\r\n\r\nRéu: Fenix Three Comércio e Serviços Automotivos Ltda., Claudio da Silva Moura, Julio Cesar Nunes Ricardo\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio da Silva Moura, Julio Cesar Nunes Ricardo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 58.976,71 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0215100-05.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Alves da Silva\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., João Batista Barbedo Marins, Marcia Ferreira Marins, Rita de Cassia Cunninghan\r\n\r\nPelo presente fica m Rita de Cassia Cunninghan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 54.274,59 referente ao crédito do Autor,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000076-42.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos Machado\r\n\r\nRéu: WLP Comércio de Material de Construção LTDA., Douglas da Silva Quintella, Helio Jose Crispim\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas da Silva Quintella, Helio Jose Crispim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 30.330,43 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001778-40.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner da Silveira Ribeiro\r\n\r\nRéu: Maria Klara Fashion Comércio e Confecções, Carina Santos dos Passos, Carolina Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Carina Santos dos Passos, Carolina Pereira de Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 9.189,44 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000307-98.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Pizzaria e Choperia Aruba Ltda., Ana Lucia Olioveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia Olioveira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 650,04 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0098500-08.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA RONDELLI\r\n\r\nRéu: ART-KOR-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Paulo Cesar Rondelli, Luiz Fernando Rondelli, Walkir Rondelli\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Fernando Rondelli, Walkir Rondelli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 22.376,41 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001863-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda., Souza Dias & Freitas Comércio Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda., Souza Dias & Freitas Comércio Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 46.457,55 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0029600-26.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena Oliveira\r\n\r\nRéu: W M Servicos Terceirizados Ltda., W M Servicos Terceirizados Ltda.na pessoa de Marlene da Silva Oliveira, Sônia do Nascimento, Marlene da Silva Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m W M Servicos Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 408,97 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009900-50.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURINETE DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRéu: CESCRO LTDA, Marcos Vidal Romano\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vidal Romano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 4.049,97 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001873-19.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Raimundo de Andrade\r\n\r\nRéu: Estrutural Templus Comércio e Serviços Ltda., Ciferal Indústria de Ônibus Ltda., José Costa Soares, Luiz da Costa Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz da Costa Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 13.771,79 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000972-85.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Soares dos Santos\r\n\r\nRéu: Simmec Serviços e Assessoria Ltda., Maria do Carmo da Silva Loureiro, Maria Aparecida da Silva Renan\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Aparecida da Silva Renan, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que deverá pagar ou garantir o Juízo no valor de R$ 11.787,42 referente ao crédito do Autor, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913237"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000571-09.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivini Nepomuceno [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: J G P da Silva Bazar e Chapeados ME (José Gilberto Pereira da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivini Nepomuceno\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001734-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Félix de Souza [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: F J dos Santos Comércio de Pneumáticos ME [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Félix de Souza\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000850-92.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Matheus da Fonseca [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Matheus da Fonseca \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001077-82.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Castilho Pickler [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento Educacional Social e Político - IDESP [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: AESNI ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Castilho Pickler\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0180900-75.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA XAVIER RIBEIRO [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: ATACADO E VAREJO FLOR BEL LTDA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)], Réu: Alrizabete Arantes da Silva , Réu: João Batista da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0002051-90.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Necesio Antonio da Silva [Adv. Renata Leite de Oliveira (OAB: RJ 132896 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Necesio Antonio da Silva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0002011-40.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Santos Sardinha [Adv. Gilberto da Silva Mattos (OAB: RJ 73071 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Santos Sardinha\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001269-83.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ribeiro Nonato [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupia Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ribeiro Nonato\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000063-34.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Mara Rohem Gonçalves Fernandes [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Mara Rohem Gonçalves Fernandes \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000939-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander da Conceição [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Antuerpia Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Bárbara Alves Motta (OAB: RJ 95659 - D)], Réu: MARIA MOURANDIRA ALVES DA SILVA, Réu: THAYNA ULLI RODRIGUES ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Conceição\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0134700-87.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor de Carvalho [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)], Réu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda, Réu: Viação Falcão Ltda, Réu: Porto Real Transportes Coletivo Ltda, Réu: Agropecuária e Transportes Marassi Ltda, Réu: Expresso Itatiaia Ltda [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor de Carvalho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001461-79.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Roberto dos Reis [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São José Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação São José Ltda. \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0001288-55.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo da Silva Ribeiro [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: P P Barbosa Prestação Serviços e Transporte - ME (Friotek Transporte - ME) [Adv. Everaldo Mello da Cunha Júnior (OAB: RJ 80633 - D)], Réu: PEDRO PAULO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Edmundo da Silva Ribeiro \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000887-56.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes de Moraes [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)], Réu: ANTONIO VILELA DE AZEVEDO, Réu: SERGIO BARBIERI MAGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes de Moraes \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000879-79.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Rodrigues Mello [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio São Paulo Fashion Day Locação de Box Ltda. - ME [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)], Réu: SAMUEL FRANCO DE LIMA, Réu: ROSANGELA GOMES FRANCO DE LIMA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Rodrigues Mello \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0277/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088500-66.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI BARBOSA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TERRAPLANAGEM COLUMBIA LTDA ME, Réu: Sebastião Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0276/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001069-76.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia da Silva Duarte [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: IBBPL - Instituto de Beleza Bandeira da Paz Ltda. [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)], Réu: Evangelina Rodrigues de Sousa, Réu: Milton Pereira da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lúcia da Silva Duarte\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0255/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-74.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE AZEREDO FONSECA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: OPLAN CONSULT E PLANEJ EM SAUDE LTDA , Réu: CLINICA HAROLDO SIQUEIRA DE BARROS , Réu: Romilson de Souza, Réu: Carlos Magno Araújo de Oliveira, Réu: João Manoel Araujo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE AZEREDO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0282/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142800-07.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: BEATRIZ DIAS GONCALVES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, Réu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda, Réu: Oseas da Silva Meireles, Réu: Simone da Silva Meireles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DIAS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0283/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166400-86.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Cristino da Silva do Ouro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Cristino da Silva do Ouro\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0278/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0208100-52.1999.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINES CARDOSO DE AGUIAR [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: W R EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: ROBERTO GOMES, Réu: WAGNER GOMES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINES CARDOSO DE AGUIAR\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0259/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0217600-93.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Gomes de Souza [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana R M Cunha Indústria e Comércio de Artefatos de Couro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Gomes de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0271/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162900-12.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Itaci Cotta Dias Lopes [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu: Einil Empreendimentos Imobiliários Einil de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Itaci Cotta Dias Lopes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000565-70.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzemira Batista Vicente [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Prontomed Serviços Médicos Ltda. - ME [Adv. Eliane Maria Ferreira Lima e Silva (OAB: RJ 100901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzemira Batista Vicente \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0000655-05.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiléia Ramalho Cardoso [Adv. Thiago Luiz Araújo Vivas (OAB: RJ 162152 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Alves Vasco Pereira (OAB: RJ 90487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiléia Ramalho Cardoso\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0112900-81.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BID PAN PRODUTOS PARA PANIFICADORA LTDA, Réu: Domingos Jose Innocencio, Réu: ISAAC GAUDARD [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISAAC GAUDARD\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à OAB/RJ .\r\n\r\nProcesso: 0118400-50.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Pereira Ramos [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio São Francisco de Assis Ltda., Réu: ANA PAULA OLIVEIRA SANT ANNA, Réu: ALEXANDRE CERVIDANES MAIA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Pereira Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0269/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0152700-19.2000.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE VINICIUS FERREIRA BRANDAO [Adv. Maria de Fatima Teixeira T Gonzaga (OAB: RJ 60033 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VINICIUS FERREIRA BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0247/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0164400-89.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRÉIA TARQUINIO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: ALEXANDRE TARQUINIO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: JOÃO BATISTA DOMINGOS DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: MARIA DE LURDES TARQUINIO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)], Aut: IMPOSTO DE RENDA\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Rosa dos Ventos Ltda. ME [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)], Réu: ROSA MARIA PEREIRA LOPES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE TARQUINIO DA SILVA , Aut ANDRÉIA TARQUINIO DA SILVA, Aut JOÃO BATISTA DOMINGOS DA SILVA, Aut LOURIVAL DOMINGOS DA SILVA, Aut MARIA DE LURDES TARQUINIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0258/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0222400-77.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERT CONSERVACAO E LIMPEZA EM GERAL LTDA, Réu: Rocini Pericles Brayner, Réu: Jorgete Rodrigues Moreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0281/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0222400-67.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José da Silva [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0270/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000400-57.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana das Graças da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha Carvalho Material Fotográfico Ltda. [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)], Réu: Luiz Claudio Faria, Réu: Balbina de Souza Faria\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana das Graças da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0238/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000301-19.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Miguel de Oliveira [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: DAMIAO MOREIRA RENOVATO, Réu: JOAO DE SOUSA GASPAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Miguel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0274/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045500-35.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jairo Silva da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)], Réu: SILVIO DA SILVA ALVES, Réu: GUILHERME JOSE GABRIEL SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Silva da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0279/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056900-90.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIA PINTO AQUINO [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: RAY BOY MAGAZINE LTDA (ATOL DAS ROCAS) [Adv. Ena Veiga Soares (OAB: RJ 69776 - D)], Réu: Evandro Zanatta Cardoso , Réu: Erica Zanatta Cardoso Cavalcante Loureiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIA PINTO AQUINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0256/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063500-83.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvandira do Carmo Rosa [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvandira do Carmo Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0265/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065900-56.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI REGINALDO FERREIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA [Adv. Rosane Gomes (OAB: RJ 56225 - D)], Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: ROSEMERY SILVA BARROS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI REGINALDO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0280/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085600-42.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos , Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0248/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000308-74.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira da Silveira [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda., Réu: CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Réu: NUBIA MARASSI\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0250/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038100-87.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA GIAROLLA SANTOS [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)]\r\n\r\nRéu: BEL MOVEIS, Réu: ROSANE ROSA DA COSTA, Réu: RUBENILDO DA SILVA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA GIAROLLA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0257/2015, devendo vir retirá-la em 30 dias .\r\n\r\nId: 1912945"
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                                "Processo: 0012600-74.2000.5.01.0301 - ConPag\r\n\r\nCgte: POUSADA PETIT VILLAGE LTDA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nCgto: DIVAIR DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto DIVAIR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 448: Intime-se o exequente para informar o valor sacado do alvara 888/2015 para Caixa economca Federal. \r\n\r\nProcesso: 0123100-37.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Damazio Guedes Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: JOSE CARLOS FRIAES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Aut: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valeria Marilia da Silva Salgueiro Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 907/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000197-24.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Alves Vilas Boas [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marechal Carmona [Adv. Paulo Marcos dos Reis (OAB: RJ 65946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Alves Vilas Boas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 906/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-18.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Fortunato Sobrinho [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fortunato Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 904/2015 e 905/2015, (Caixa Economica / Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060300-12.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON FERNANDES MARIA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICE COOP PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)], Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 892/893/894/2015, (Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001654-91.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Fátima Satyro Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Hospital Maternidade Santa Terezinha, Réu: Municipio de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Fátima Satyro Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 933/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001993-13.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Trindade Marques dos Santos [Adv. Gustavo de Moraes Nogueira (OAB: RJ 167201 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Trindade Marques dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 910/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1912955"
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                                "Processo: 0001866-44.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Rodrigues da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda (Nova Casa Bahia) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 942/2015, (Caixa Economica ) Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-63.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Muller Santana [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santo Inácio - ANEAS [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Santo Inácio - ANEAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 947/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-98.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Breno Cardoso Rebelo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Terres Telefonia e Informatica Ltda. [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Breno Cardoso Rebelo, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 948/2015 (RTE) e 950/951/2015 (RDA), (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001618-15.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lucia Vieira de Souza [Adv. Ricardo Alves de Oliveira Pinheiro dos Santos (OAB: RJ 146215 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Augusto Brito e Cunha (Espólio de ) [Adv. Walter de Freitas Junior (OAB: RJ 37825 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Augusto Brito e Cunha (Espólio de ), Aut Tania Lucia Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 953/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124: Para a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário de R$ 198,18, sob pena de prosseguir a execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-88.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Miguez [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Quero Mais Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quero Mais Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99: Comprovaro pgamento do INSS e IR, conforme o item 6, do acordo celebrado em 24 de junho de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0057900-20.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILA DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO ITAIPAVA S/C LTDA., Réu: João Batista Luna Filho [Adv. Ana Paula Peixoto Morais (OAB: RJ 135345 - D)], Réu: Ana Maria Anders de Souza Lima Luna\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Batista Luna Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 152: Comprovar o pagamento das custas, conforme acordo celebrado em 18 de setembro de 2014, em seu item 6. \r\n\r\nId: 1912956"
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                            "1913050": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0047800-06.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI DE AZEVEDO ROCHA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA, Réu: DIVINO PEREIRA, Réu: JOAO CARLOS DA SILVA LEITE [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)], Réu: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: ESMERALDINA PERENCIOLO MACHADO DA SILVA, Réu: WANDERLEY BARROSO, Réu: VANETI TAVARES DOS SANTOS, Réu: BENITO PEREIRA CASTRO [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENITO PEREIRA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 452 verso: Comprovar o recolhimento de custas, INSS e IR, conforme item 4, do acordo celebrado em 13 de julho de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0107900-48.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Monique da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 923/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-93.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENTSPLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 946/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-69.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Rocha de Faria [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Rocha de Faria\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 928/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-55.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE BARROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 944/2015, (Caixa Economica). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-37.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR FARIA NUNES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE BAUERNSTUBE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: DIVINO PEREIRA [Adv. Michele Fogel Pereira Jales de Souza (OAB: RJ 107367 - D)], Réu: JESUS DIEGO NUNES [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: esmeraldina perenciolo machado da silva [Adv. Eraldo Correa (OAB: RJ 40376 - D)], Réu: WANDERLEY BARROSO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: VANETI TAVARES DOS SANTOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: BENITO PEREIRA CASTRO [Adv. Jose Carlos de Araujo Almeida Filho (OAB: RJ 71627 - D)], Réu: joão carlos da silva leite [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENITO PEREIRA CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 520: Comprovar o recolhimento de custas, INSS e IR, conforme item 4, do acordo celebrado em 13 de julho de 2015. \r\n\r\nProcesso: 0000997-47.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Andrade Dantas [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Petrópolis [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)], Réu: Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra [Adv. Christiann Nogueira Genu Leao (OAB: RJ 102837 - D)], Réu: Seminário e Educandário Diocesano Nossa Senhora do Amor Divino [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Andrade Dantas\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 921/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002310-77.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construção S A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 926/2015, ( Banco do Brasil). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1913050"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1912674": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023200-03.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Aparecida dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.C. Comercial Ltda., Réu: Karlheinz Ripke, Réu: Patrícia Helena Antunes Alves [Adv. Sueli Fraga da Costa (OAB: RJ 54426 - D)], Réu: Nelson Santos Sanches\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrícia Helena Antunes Alves, Aut Silvia Aparecida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-91.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Jose da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Paraiso das Montanhas Ltda., Réu: Fernando Moreria Diniz [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)], Réu: Ronaldo Moreira Diniz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Moreria Diniz, Aut Sebastiao Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0126000-07.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick de Oliveira, Réu Sociedade Michelin Par. Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001165-73.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilei Moreira Domingues [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimundo Neves da Silva, Réu: Smith International do Brasil Ltda. Filial 04\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilei Moreira Domingues\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Penhora não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001193-36.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Alves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Penedo Ltda. [Adv. Julio Cesar da Silva (OAB: RJ 146703 - D)], Réu: Adilson Fernandes Martins, Réu: Antonio Carlos de Lima Filho, Réu: José Roberto Justino de Campos [Adv. Luiz Tadeu de Oliveira (OAB: SP 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Roberto Justino de Campos, Aut Maria Aparecida Alves \r\n\r\nTomar ciência do decisão fls. 68, \"têm-se por prejudicados os Embargos à Execução, fls. 57/60, diante da perda do objeto\". \r\n\r\nProcesso: 0115100-28.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Rodrigues [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: IRA - Empresa de Prestação de Serviços SC Ltda-ME, Réu: Ivan Rodrigues de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 69, para informar, em 10 dias, os endereços dos destinatários. \r\n\r\nProcesso: 0001205-21.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 289, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 403.722,89, sendo o valor de R$ 403.122,89 devido ao Reclamante; e o valor de R$ 600,00 referente às custas, devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0001192-51.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marinho da Silva [Adv. Mario Peres Amorim Filho (OAB: RJ 30151 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alvorada , Réu: Maurecy Roberto de Souza, Réu: Egler de Paula Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marinho da Silva \r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001191-66.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo da Silveira [Adv. Mario Peres Amorim Filho (OAB: RJ 30151 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Alvorada , Réu: Maurecy Roberto de Souza, Réu: Egler de Paula Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo da Silveira\r\n\r\nIndicar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-39.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO TEIXEIRA FERRAZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS RICA NATA IND. COM. IMPORT E EXPORT LTDA [Adv. Jefferson Almada dos Santos (OAB: SP 96213 - D)], Réu: Letícia Maria Nunes de Souza Zeraick, Réu: Walter Delgallo [Adv. Daniel Pedraz Delgallo (OAB: SP 187364 - D)], Réu: Carlos Jose de Aquino Zeraick, Réu: Gandur Zeraik, Réu: Sergio Augusto Pimentel Zeraik, Réu: Francisco Ferreira Costa, Réu: Wilson Francisco Grillo, Réu: Ricardo Velença de Castro Antunes [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Renata Valença de Castro Antunes Pinheiro [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO TEIXEIRA FERRAZ, Réu Renata Valença de Castro Antunes Pinheiro, Réu Ricardo Velença de Castro Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos de embargos à execução foram julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-39.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO TEIXEIRA FERRAZ [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS RICA NATA IND. COM. IMPORT E EXPORT LTDA [Adv. Jefferson Almada dos Santos (OAB: SP 96213 - D)], Réu: Letícia Maria Nunes de Souza Zeraick, Réu: Walter Delgallo [Adv. Daniel Pedraz Delgallo (OAB: SP 187364 - D)], Réu: Carlos Jose de Aquino Zeraick, Réu: Gandur Zeraik, Réu: Sergio Augusto Pimentel Zeraik, Réu: Francisco Ferreira Costa, Réu: Wilson Francisco Grillo, Réu: Ricardo Velença de Castro Antunes [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)], Réu: Renata Valença de Castro Antunes Pinheiro [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO TEIXEIRA FERRAZ, Réu Walter Delgallo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-85.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO BERNARDO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE OLIMPIO BRANDAO [Adv. Jose da Silva Batista (OAB: RJ 56887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-33.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO DA SILVA [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano (OAB: RJ 98044 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: Cristina Cecilia Cabanuz de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cosme Andre Pinto Lombardi da Costa, Réu HOTEL FAZENDA CABANAS DO LAGO LTDA, Aut JOAO GERALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Penhora não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089800-35.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Roberto de Paiva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Enplatec Engenharia Planejamento e Tecnica de Construcao Ltda. [Adv. Renato Célio Berringer Favery (OAB: SP 108083 - D)], Réu: Rubens Luciano Basile Molinari [Adv. Renato Célio Berringer Favery (OAB: SP 108083 - D)], Réu: João Batista Dumangin Santos, Réu: Edson Vandenbrande Poppe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Roberto de Paiva, Réu Rubens Luciano Basile Molinari\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-82.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTO DE SOUSA JORGE [Adv. Marcelo Serpa Salviano (OAB: RJ 131417 - D)]\r\n\r\nRéu: CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONMEDH-CONVENIOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, Aut NILTO DE SOUSA JORGE\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Sebastiao Oliveira da Cruz [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)], Aut: Alessandro Alonso de Carvalho [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)], Aut: Andre da Silva Batista [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)], Aut: Bartolomeu Amaral de Oliveira [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Rooster Prest. Serv. Tec. Repres. Com. Ltda ( Revel ), Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)], Réu: CARMEN LUCIA MARTINS , Réu: HUMBERTO PEREIRA CAMPANHA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alonso de Carvalho, Aut Andre da Silva Batista, Aut Bartolomeu Amaral de Oliveira, Aut Cosme Sebastiao Oliveira da Cruz\r\n\r\nManifestar-se sobre Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nProcesso: 0165100-32.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria Monteiro Pereira [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Shopping 17 Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: ROSÂNGELA OLIVEIRA DA CUNHA, Réu: FILIPE OLIVEIRA DA CUNHA, Réu: LUIZ ANTONIO PENTEADO DE LUCA [Adv. Laurady Thereza Figueiredo (OAB: SP 162397 - D)], Réu: HEIDY CHRISTINA FIGUEIREDO DE LUCA [Adv. Laurady Thereza Figueiredo (OAB: SP 162397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HEIDY CHRISTINA FIGUEIREDO DE LUCA , Réu LUIZ ANTONIO PENTEADO DE LUCA , Aut Marcia Maria Monteiro Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-18.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS TOLEDO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 504, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 246.835,79, sendo o valor de R$ 250.074,14 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0162300-65.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Luiz Bento Barbosa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções, Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: SP 169603 - D)], Réu: Ceg Rio S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Martin Eduardo Lopes Velasco, Réu: Alessandra Porto Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Alessandra Porto Neves, Aut Átila Luiz Bento Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-34.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cesar Carvalho Alvarenga [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Robotica Transportes Sensiveis Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)], Réu: César Roberto Grespi Bressan, Réu: Honoadali Schilling Ferreira, Réu: José Alberto Vicente [Adv. Soraya Glucksmann (OAB: SP 120716 - D)], Réu: Carlos Marçal de Oliveira Souza, Réu: Metropolitan Transportes SA [Adv. William Sidney Suleibe (OAB: SP 166636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cesar Carvalho Alvarenga\r\n\r\nManifestar-se sobre petição fl. 208. \r\n\r\nProcesso: 0001467-05.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João David Monteiro [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Ralph Luiz Martins Figueiredo (OAB: RJ 150592 - D)], Réu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140800-60.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0689/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF Ag. 189. \r\n\r\nProcesso: 0001324-45.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariane Theodoro de Almeida [Adv. Rita das Dores de Souza Ribeiro (OAB: RJ 130734 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cândido e Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariane Theodoro de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0691/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL Ag. 0131-7 \r\n\r\nProcesso: 0093100-34.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Atayde da Paixão [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0090300-14.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVES DA SILVA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE`S CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: Milton Oliveira Annechino, Réu: Mariza Maria Chaves de Carvalho, Réu: Mateus Afonso Chaves [Adv. Marcos Vinicius Maia Pitanga (OAB: RJ 159382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVES DA SILVA, Réu Mateus Afonso Chaves\r\n\r\nTomar ciência de que não foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000901-14.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Teixeira Diniz Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veículos Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0000868-24.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires Lima de Medeiros [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamires Lima de Medeiros \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-92.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Freitas Mendes [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Furnas Centrais Eletricas [Adv. Fernanda Merhy Lagrotta (OAB: RJ 107990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Freitas Mendes, Réu Furnas Centrais Eletricas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0078300-06.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto de Oliveira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locacao [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locacao\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 287, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 154.539,69, sendo o valor de R$ 161.165,65 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0081900-11.2001.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: TEREZA HENRIQUETA DA SILVA GALVAO [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Cerveiro Dias Sobrinho [Adv. Luís César Lopes Porfirio (OAB: RJ 179320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZA HENRIQUETA DA SILVA GALVAO\r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000801-04.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Valdir Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de), Aut Sebastião Valdir Silva\r\n\r\nTomar ciência do decisão fls. 280/281. \r\n\r\nProcesso: 0000894-22.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Jane Vani Frias [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Esplendor Serviço de Carga e Descaga Ltda. EPP [Adv. Samyr Abdalla Teixeira Fontes (OAB: RJ 159809 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esplendor Serviço de Carga e Descaga Ltda. EPP\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1912674"
                            ],
                            "1912882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001432-11.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Conceição Morais Coelho [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância Paraíso Encantado Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infância Paraíso Encantado Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0058300-39.1993.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: KOKO ENDO [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTE ADM.BENS E PREST.SERVICOS LTDA S/C, Réu: BANDEIRANTE CAMPING CLUB [Adv. Adreane Marquez Drumond (OAB: RJ 94687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTE CAMPING CLUB, Aut KOKO ENDO\r\n\r\nComprovarem o depósito do crédito do autor, a fim de que a liberação do crédito seja feita simultaneamente, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002357-41.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Gouveia [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Municipio de Porto Real [Adv. Melanie de Paula (OAB: RJ 105748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTendo em vista os cálculos já apresentados pelo autor, manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de forma específica e objetiva, RESSALTANDO QUE CASO HAJA IMPUGNAÇÃO ESTÁ DEVERÁ APONTAR OS PONTOS QUESTIONADOS, no prazo de 10 (dez) dias, observando ainda os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1. Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento;\r\n\r\n2. Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo;\r\n\r\n3. Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos, apurando e deduzindo (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (Lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º);\r\n\r\n4. Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual;\r\n\r\n5. Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei n. 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art. 44). \r\n\r\nProcesso: 0002213-33.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Eduardo Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Construcões Ltda. [Adv. Helder Duizit Delfini (OAB: RJ 173788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construcões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0142100-57.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND. DOS EMPRG. EM EST. BANCARIOS DO SUL FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Geraldo Dias Figueiredo (OAB: SP 33612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANERJ- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora os valores bloqueados no sistema Bacenjud. Manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001331-71.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Morães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolim Serviços e Manutenção Ltda. [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Morães\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhado de cópia para a rda; 2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época, ou seja, desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS, referente à cota do empregado, observando o teto máximo; 3- deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa); 4- Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual; 5- Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais, observando Lei 12.350 de 20 de dezembro de 2010 (art.44). \r\n\r\nProcesso: 0034800-84.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovanne Dimas da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Isabel Cristina A. S. Castelhoes Artesanato ME [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)], Réu: Isabel Cristina Almeida da Silva Castellões, Réu: MARCELO BARBOSA CASTELLÕES, Réu: Arte da Terra Comércio de Móveis Exportação e Importação Ltda-ME, Réu: Arte da Terra Comércio de Móveis Ltda, Réu: Marcenaria Penedo Maua Juquehy Ltda-ME, Réu: REGINA BUENO CASTELLÕES\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isabel Cristina A. S. Castelhoes Artesanato ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 203, e ainda, comprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 208,50, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1912882"
                            ],
                            "1912980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0255800-98.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE SOARES [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: J. CASSIM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)], Réu: JARME FERREIRA DA SILVA [Adv. Noé Nascimento Garcez (OAB: RJ 130660 - D)], Réu: PRISCILLA MARIA GOMES MATOS , Réu: MARISSOL CASSIM DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. CASSIM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA, Réu JARME FERREIRA DA SILVA , Aut MARLENE SOARES\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2015, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1912980"
                            ],
                            "1912673": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0164000-18.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS TOLEDO\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB EM TECN DA INFORMACAO, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foram homologados os cálculos, conforme despacho de fls. 504, fixando os valores da condenação no VALOR TOTAL de R$ 246.835,79, sendo o valor de R$ 250.074,14 devido ao Reclamante; devendo a Reclamada proceder ao PAGAMENTO EM 15 DIAS, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC. Deverá a Reclamada, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários devidos, devendo cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912673"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1912794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000170-25.2014.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Batista Farinhas [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Batista Farinhas\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000797-63.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indianna do Nascimento Jorge da Silva [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: TSS Comércio de Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa (OAB: RJ 117508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indianna do Nascimento Jorge da Silva , Réu TSS Comércio de Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl128/129 R$ 8.600,28.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0230400-96.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU COSTA DA SILVA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: O LITRAO COMERCIO DE VASILHAMES E SUCATAS LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: Mario Couto Diaz, Réu: Zanordelina Gomes Diaz [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O LITRAO COMERCIO DE VASILHAMES E SUCATAS LTDA\r\n\r\npagar a diferenca apurada as f 204 R$ 4.084,35 \r\n\r\nProcesso: 0002199-82.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paolla Sant Anna Guerreiro [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paolla Sant Anna Guerreiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-15.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Gaspar Pereira [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Gaspar Pereira , Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl107/108 R$ 1.116,52.). Ciência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Eder Batista Campos Vieira [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Ônibus Fagundes Ltda., Aut Itamar Eder Batista Campos Vieira \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl.256/257 R$ 21.881,82). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000553-37.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Muniz de Souza [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Euromar Indústria e Comércio de Embarcações Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Muniz de Souza \r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-55.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ FARIA RAMOS [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BUDGET LTDA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Jorge Luís Curcino Godoy, Réu: Derek Godoy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ FARIA RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0198800-42.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Soares Pereira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Thescopizza, Réu: JACKSON NORONHA DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Cardoso da Luz (OAB: RJ 178038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JACKSON NORONHA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000405-60.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Silva Marins [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar San Manutenção e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Delta Construção S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Silva Marins \r\n\r\nAo Reclamente para adequar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002201-52.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Fortunato Silva [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Fortunato Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0331500-94.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILNERIO NASARIO DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto (OAB: RJ 89261 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Russel Wid Cofin, Réu: Corinne Coffin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILNERIO NASARIO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-75.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva Conte [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: W2dma Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Silva Conte , Réu W2dma Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl220/221 R$ 9.283,16.). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1912794"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1902120": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001957-20.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Silvano Rodrigues Peixote [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Silvano Rodrigues Peixote\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, devendo observar os parâmetros de fls.153. \r\n\r\nProcesso: 0013300-23.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodney Goncalves Beauclair [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Informatica Azzi Miranda Ltda., Réu: Luiz Carlos de Alencar Azzi Júnior, Réu: Rosanna Maria Albuqueruqe Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodney Goncalves Beauclair\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0013400-75.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Oliveira Cardias [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOCOOP COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Oliveira Cardias\r\n\r\nComprovar a condição de gestores das pessoas inidcadas nos autos à fl. 60, ou requerer o que for de seu interesse para dar prosseguimento à execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001956-35.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Euzebio de Lima [Adv. Luciana da Matta Corrêa (OAB: RJ 161980 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Rio Vendas e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Euzebio de Lima\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 30 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0016700-45.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Jesus Sousa [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Regina Precioso-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Jesus Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000186-07.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Cristina de Souza Castro [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B Farma Laboratórios Ltda., Aut Janaína Cristina de Souza Castro\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.257 devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 1.207.388,04, conforme discriminado, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001830-19.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Neris [Adv. Fábio Aluísio Tavares de Oliveira (OAB: RJ 154852 - D)]\r\n\r\nRéu: Alóes Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alóes Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-21.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUENILSON DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUENILSON DA COSTA OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.273, fixando o crédito do reclamante em R$ 22.643,84, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 2.217,62, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000081-93.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Gomes Menezes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Gomes Menezes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, discriminando mês a mês os valores históricos líquidos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de ambas as partes. \r\n\r\nId: 1902120"
                            ],
                            "1902121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021600-23.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEDENILSON SILVA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: GABRIEL E VANIA ACOUGUE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEDENILSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução antes adotadas, deverá o autor Indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-53.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Ramos Carvalho [Adv. Wanderley de Souza (OAB: RJ 27105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antonio Ramos Carvalho\r\n\r\nApresentar Cálculos de Liquidação, em 10 dias, na forma do art. 879 da CLT, devendo observar os parâmetros discriminados à fl. 420. \r\n\r\nProcesso: 0029000-54.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO GONCALVES SOUZA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS S/C LTDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERCIO GONCALVES SOUZA, Réu SINERCI SERVICOS S/C LTDA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88:\"....Ao Excepto.Int. SG, 23/06/15-Juiz...\" \r\n\r\nProcesso: 0033300-73.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Gomes da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: 3030 Prisma Serviços Gerais Ltda [Adv. Andre Luiz Cordeiro da Silva (OAB: RJ 90455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3030 Prisma Serviços Gerais Ltda , Aut João Luis Gomes da Silva \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 132, fixando o crédito do reclamante em R$ 2.636,58, eq. a 209.972,62 IDTRs, INSS e Custas, conforme Planilha de fl. 134, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor exequendo, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000224-19.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia de Souza Santos [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro e Tardim Curso de Idiomas [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia de Souza Santos , Réu Pinheiro e Tardim Curso de Idiomas \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 187/188, fixando o crédito do reclamante em R$ 23.560,55, eq. a 1.875.626,42 IDTRs, INSS e Custas, conforme Planilha de fl. 190, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor exequendo,, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028500-17.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMO GONCALVES FORMOZO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCINAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMO GONCALVES FORMOZO\r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução antes adotadas, deverá o autor Indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nId: 1902121"
                            ],
                            "1902123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000974-89.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizele Cristófaro Marins [Adv. Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizele Cristófaro Marins \r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução antes adotadas, deverá o autor Indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-67.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria da Cruz Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: HB FARMA LABORATORIOS LTDA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Maria da Cruz Santos\r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução antes adotadas, deverá o autor Indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-12.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Nubia Lima dos Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO ME [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes (OAB: RJ 67540 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Nubia Lima dos Santos\r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução antes adotadas, deverá o autor Indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206200-14.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: IND E COM MOVEIS E MAT P/ CONSTR ESCOLMOVEIS [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução antes adotadas, deverá o autor indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001182-39.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Janio Pedrosa [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Farma Laboratórios Ltda. [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Janio Pedrosa \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.75/76, fixando o crédito do reclamante em R$ 24.591,94, eq. a 1.957.095,32 IDTRs, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor exequendo, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114100-30.2005.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto de Andrade Rodrigues [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Anita Solange Berjante Alvim (OAB: RJ 15168 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Andrade Rodrigues\r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução antes adotadas, deverá o autor Indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-75.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE SOUZA CARVALHO [Adv. Fernando Batista Marques (OAB: RJ 82872 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 327, que determina que a reclamada Drogaria Pacheco S/A, deposite os aluguéis devidos à executada, Drogaria Descontão e/ou sócio José Geraldo Lemos, conforme ora informado, à disposição deste Juízo, até que perfaça o total do crédito do autoral acrescido da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0089500-47.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: WOLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista as diligências infrutíferas de execução antes adotadas, deverá o autor Indicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nId: 1902123"
                            ],
                            "1902132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001768-13.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia dos Santos Pureza [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio e Indústria Representações Ltda., Aut Natalia dos Santos Pureza\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.212, fixando o crédito do reclamante em R$ 7.417,61, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 8.993,82 , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177700-59.2004.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MAURILIO ROBSON DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: GLAVINI CONSTRUTORA LTDA , Réu: Maria Angelica de Melo Paiva, Réu: Renata de Paula Segurasse\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURILIO ROBSON DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001819-53.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rayza Ramos Muniz [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Shaper Ltda. ME [Adv. Eduardo da Costa Souza (OAB: RJ 152918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moda Shaper Ltda. ME, Aut Rayza Ramos Muniz\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.60/65, fixando o crédito do reclamante em R$ 12.644,29 , devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 14.478,70, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001821-23.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Lopes dos Santos [Adv. Luana de Paula Costa (OAB: RJ 154220 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Rio Transporte e Locação Ltda. ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Cofeos Ferragens Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Lopes dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1902132"
                            ],
                            "1902135": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000094-92.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Alves da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-81.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Francisco [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Francisco , Réu CPI Engenharia Ltda., Réu Sagon Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nVista do Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-77.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Valquira da Costa Wasenkeski [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Valquira da Costa Wasenkeski, Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da adequação dos cálculos à decisão dos embargos, fixando o crédito do reclamante em R$ 5.926,41, equivalente a IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0015800-48.1996.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR FREITAS BRAGA [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO ED PARQUE RES - CAPEMI INDUS [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR FREITAS BRAGA\r\n\r\nAo patrono do reclamante: Tomar ciência do ofício INSS e regularizar o polo ativo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-04.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECYR HARDOIM LEMOS FERNANDES [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO B BRAUN SA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO B BRAUN SA, Aut LECYR HARDOIM LEMOS FERNANDES\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 268 , fixando o crédito do reclamante em R$ 346,77, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 396,39, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000255-73.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luiz Araujo Melo Coêlho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Luiz Araujo Melo Coêlho, Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 225 , fixando o crédito do reclamante em R$ 7.628,19 , devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 1.273,33 , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, estando convolado em penhora o depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0038700-78.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR FRANCISCO DE PAULA CURTY [Adv. Moises Neves da Silva (OAB: RJ 64393 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA FAGUNDES LTDA ME, Réu: JORGE OLIVEIRA FONSECA, Réu: Nazareno Felipe da Costa, Réu: Rosilea de Oliveira Fogos, Réu: Alessandro Fogos Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR FRANCISCO DE PAULA CURTY\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nId: 1902135"
                            ],
                            "1902138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000016-40.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Duarte [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Pereira Athaíde [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Henrique Pereira Athaíde\r\n\r\nManifestar-se sobre os bloqueios financeiros parciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-04.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique Berbet da Silva [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique Berbet da Silva, Réu Nokia Solutions Networks do Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nContrarrazoarem o recurso ordinário da parte contrária, no prazo sucessivo de 8 (oito)dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-55.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tavares Moreno [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: El Carvalho Oficina Mecanica ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tavares Moreno \r\n\r\nCiência do despacho de fl.46: Indeferido o pedido de expedição de ofício ao MTE. Cumprir o anteriormente determinado à fl 44, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-46.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Werner de Lira [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Stop Shop Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Werner de Lira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da ré, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nId: 1902138"
                            ],
                            "1904754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002281-44.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Agostinho Ferreira [Adv. Rafael Gomes Rodrigues (OAB: RJ 168868 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrada de Pacheco Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Estrada de Pacheco Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002080-89.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Junior Menezes dos Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Wwds Indústria Beneficiamento Textil Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Junior Menezes dos Santos \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002138-21.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Soares da Silva do Nascimento [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso da Paz Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Soares da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.35-39 , fixando o crédito do reclamante em R$ 9.885,78 , devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 12.420,64 , sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1904754"
                            ],
                            "1904757": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001771-02.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cunha Cardoso [Adv. Ernani Marinho Filho (OAB: RJ 48622 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario C. B. da Cruz, Réu: Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial - EBEPI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cunha Cardoso \r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls.73, fixando o crédito do reclamante em R$ 9.218,41 , devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 10.361,27, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0296100-61.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Paulo Rodrigues [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rb da Silva Eletro Mecanica ME [Adv. Alvaro Vieira Oliveira (OAB: RJ 129873 - D)], Réu: ROGÉRIO BARCELOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Paulo Rodrigues\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120300-82.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Odilon do Nascimento [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Lika Industria Eletronica Ltda. ME, Réu: José Geraldo de Souza, Réu: Celmo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Odilon do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-33.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA CLETO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio de Azeredo Coutinho [Adv. Joao Baptista Reis Penna (OAB: RJ 26769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA CLETO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0309300-38.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Souza Rodrigues [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº368 /2015 CEF. \r\n\r\nId: 1904757"
                            ],
                            "1904627": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/09/2015\r\n\r\n0115500-74.2008.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roque Isidio Mendes Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Costrutora Tenda S.A.,Seo Construcoes Civil e Reparos Navais Ltda ME.,Modelo Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Costrutora Tenda S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.485,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904627"
                            ],
                            "1904629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0123100-59.2002.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEDIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: MAGDA LEMOS FRANCO\r\n\r\nPelo presente fica m MAGDA LEMOS FRANCO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da convolação do depósito em penhora, ciente de que no silêncio, após o prazo legal, será liberado o valor ao reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904629"
                            ],
                            "1902115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001765-92.2010.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Braz Milheiros \r\n\r\nRéu: Kissa Construções de São Gonçalo - Ltda, José Dornellas da Cunha Neto, NIlton Alves, Aroldo Gomes da Silva, Aecio Fernandes Rodrigues, Paulo Sérgio dos Santos Pereira, Marcelo Henrique da Silva Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m Aecio Fernandes Rodrigues, Aroldo Gomes da Silva, José Dornellas da Cunha Neto, Kissa Construções de São Gonçalo - Ltda, NIlton Alves, Paulo Sérgio dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 8.445,45 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000085-72.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellyn Vasconcellos da Costa \r\n\r\nRéu: Paper View Serviços Ltda ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Paper View Serviços Ltda ME., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução, no valor de R$ 8.030,70, em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902115"
                            ],
                            "1902118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0001783-79.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Herodice Verli \r\n\r\nRéu: Instituto de Educação Destake Ltda. , Luiz Carlos Madureira Leal\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Carlos Madureira Leal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 3.871,36 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001753-78.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Doracy de Moraes Moura \r\n\r\nRéu: Fahyc Centro de Locação de Salas Odontologicas \r\n\r\nPelo presente fica m Fahyc Centro de Locação de Salas Odontologicas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 4.170,41 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0184300-91.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Machado Marques\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE, Fundacao Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Brasileiro de Cultura e Educação - IBRAE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 12.017,36, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0184800-12.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO MUNIZ DA CUNHA\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA, Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 22.395,12, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902118"
                            ],
                            "1902119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0217800-51.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Carla Pinheiro da Costa\r\n\r\nRéu: A. F. PIRES CERVEJARIA E PIZZARIA LTDA. , Antonio Almi Farias Pires, Francisca Salete Farias Torres Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Francisca Salete Farias Torres Xavier, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência de que julgados procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902119"
                            ],
                            "1902127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 03/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0032300-53.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANILSON DA SILVA BORBA\r\n\r\nRéu: Twin Sociedade Integrada Em Tecnologia Ltda., Dacyr Dairo da Cunha Siqueira Júnior, MARIVA CORREA DA COSTA , Anderson Nunes Soares dos Santos, Kátia Regina de Souza Almeida, Christiane Nunes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Kátia Regina de Souza Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Prazo de cinco dias, sob pena de liberação dos valores ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000600-10.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Vicente Rosa \r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia , Orestes Batista Parreira Junior, Marco Antonio Medeiros Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio Medeiros Santos, Orestes Batista Parreira Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 8.792,91 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-66.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS EVANGELISTA SOUZA\r\n\r\nRéu: ELZO RODRIGUES MACHADO \r\n\r\nPelo presente fica m ELZO RODRIGUES MACHADO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConsideranco o bloqueio parcial dos valores solicitado atraves do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juizo, convolo-os em penhora para juridicos efeitos. Prazo de cinco dias, decorridos quais, será liberado o valor ao exequente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1902127"
                            ],
                            "1904751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 28/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0001771-02.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cunha Cardoso \r\n\r\nRéu: Mario C. B. da Cruz, Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial - EBEPI\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial - EBEPI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância de R$ 10.361,27, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-73.1993.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\nRéu: SERDEC - SERVICOS AUXILIARES LTDA, ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO , SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA, DANIEL JOAQUIM DE CARVALHO\r\n\r\nPelo presente fica m DANIEL JOAQUIM DE CARVALHO, SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA, ZENILDA DE OLIVEIRA ARAUJO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 3.990,81 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0120300-82.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Odilon do Nascimento\r\n\r\nRéu: Lika Industria Eletronica Ltda. ME, José Geraldo de Souza, Celmo Rocha\r\n\r\nPelo presente fica m José Geraldo de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fl.53 , ora convolado em penhora, ciente de que, no silêncio, após o prazo legal, o valor será liberado ao autor por alvará judicial. \r\n\r\nProcesso: 0309300-38.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Souza Rodrigues\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará ao autor. Decorrido o przo legal, os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1904751"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1911361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002130-41.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Paula Gonçalves [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: Lefe Emergências Médicas [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Paula Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1318/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-75.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Silva de Melo Pinto Guedes Pereira [Adv. Ozeas da Silva Melo (OAB: RJ 113647 - D)]\r\n\r\nRéu: Casar Aluguel de Roupas e Acessórios Ltda. (Maria Clara Noivas) [Adv. Solange Cunha Silva (OAB: RJ 180323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Silva de Melo Pinto Guedes Pereira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1315/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000904-98.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Chaves Rodrigues [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Chaves Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1289/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-97.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Oliveira de Freitas [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Barbosa [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Oliveira de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1306/2015 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-16.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos de Souza Pereira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Joca de Vista Alegre Ltda.ME, Réu: Marcelo da Conceição Chanca Viana [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: Rogério da conceição Chanca Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo da Conceição Chanca Viana\r\n\r\nDeverá o executado tomar ciência da decisão de fls. 146/147, devendo ainda se manifestar sobre os bloqueios efetuados, no prazo de 05 dias, sob pena de liberação ao autor. Tomar ciência do alvará nº 1271/2015 em nome do sócio da reclamada, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-68.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Suely Moraes de Almeida [Adv. Andrea Kristina de Araujo Mynssen dos Anjos (OAB: RJ 127870 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Suely Moraes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1254/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-80.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Luiz Brione Figueiredo [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Luiz Brione Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1278/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000817-79.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Ribeiro Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Shedil Bar Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ribeiro Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1256/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1257/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001573-59.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Odair Simões da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaratiba 2010 Materiais de Construção Ltda- ME, Réu: Apis Engenharia Ltda. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odair Simões da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1311/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001772-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildemar Martins de Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ARS Fernandes Reformas e Pinturas Ltda., Réu: Construtora Fonseca & Mercadante ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zildemar Martins de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1317/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-59.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Gonzaga Teixeira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina Gonzaga Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1307/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000171-98.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Cristiane Martins Cardoso [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristiane Martins Cardoso, Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1297/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1300/2015 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0235000-34.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo José de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo José de Souza\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1287/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001456-97.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Costa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Dental São Gonçalo Ltda ME [Adv. Cirilo de Oliveira Neto (OAB: RJ 75503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Costa \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1312/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001380-39.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaica Marins de Oliveira [Adv. Osmar Félix da Silva (OAB: RJ 150644 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaica Marins de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1292/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000548-06.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Graziele Coelho Veroneze [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Passos Sales Vieira [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Coelho Veroneze, Réu Simone Passos Sales Vieira \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1294/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1296/2015 em nome da reclamada ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001254-52.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Cavalcanti [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves Cavalcanti\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1308/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0143800-77.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Bezerra da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Roberto Rocha Miranda Fernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1310/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-84.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geysianne Santos da Silva [Adv. Adriana dos Santos Ferreira Mesquita (OAB: RJ 143412 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAYTON GARRIDO DA SILVA [Adv. Patrice Naomi Devillart Felix Becker (OAB: RJ 172465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAYTON GARRIDO DA SILVA, Aut Geysianne Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/01/2016, às 08h30min, nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002197-40.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Esther Luiz de Carvalho [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. - Mcdonald s [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Esther Luiz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1253/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-73.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Felippe de Freitas Peres [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: D Art Itália Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Luiz Claudio Feliciano de Abreu (OAB: RJ 151788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Felippe de Freitas Peres \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1316/2015 em nome do reclamante, referente ao FGTS, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), ciente o autor de que deverá comparecer à Secretaria da Vara a fim de retirar ofício de habilitação referente ao seguro desemprego. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000835-03.2012.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luana da Costa Silva Alves [Adv. Jose Fernando de S. Peixoto Junior (OAB: RJ 141869 - D)]\r\n\r\nRéu: XBS Rio Comércio de Roupas Acessórios do Vestuário Ltda EPP [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Edimo Sardinha, Réu: Sandra Regina Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Costa Silva Alves \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1255/2015 em nome do reclamante, devendo ser recebido diretamente no BB (agência 0394 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1911361"
                            ],
                            "1913136": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000655-84.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayanne Salles de Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cima Escola Técnica Ltda. [Adv. Marcello Rocha de Luna Freire (OAB: RJ 66766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cima Escola Técnica Ltda., Aut Nayanne Salles de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 375,01. \r\n\r\nProcesso: 0002205-51.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Cassia Costa da Silveira [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braun S.A., Aut Monica de Cassia Costa da Silveira\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 410,17. \r\n\r\nProcesso: 0001093-47.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Souza Gomes Costa [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratórios B Braum S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratórios B Braum S.A., Aut Sheila de Souza Gomes Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados improcedentes. Custas pelo demandante de R$ 438,00, dispensadas na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0000922-85.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicia dos Santos Umbuzeiro [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Wilson Duarte de Carvalho (OAB: RJ 122677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental Ltda., Aut Nicia dos Santos Umbuzeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 336,72. \r\n\r\nProcesso: 0001948-55.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Barbosa [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Auto Transportes S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Auto Viação ABC S. A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Viação Mauá S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação ABC S. A., Aut Fabio Dias Barbosa, Réu Icaraí Auto Transportes S. A., Réu Viação Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da reclamante e da reclamada tiveram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002364-57.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva , Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 120,00. \r\n\r\nProcesso: 0000779-73.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva Costa [Adv. Rômulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda., Aut Jorge Carlos da Silva Costa \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 50,00. \r\n\r\nId: 1913136"
                            ],
                            "1913137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001445-34.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Freire Silva [Adv. Emilio Antonio Queiroz Murta (OAB: RJ 115207 - D)]\r\n\r\nRéu: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. [Adv. Fabíola Cobianchi Nunes (OAB: SP 149834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Freire Silva , Réu SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 300,00. \r\n\r\nProcesso: 0002540-02.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocemir Sodré do Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocemir Sodré do Nascimento, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. \r\n\r\nQuerendo ainda a reclamante, contrarrazoar o recurso ordinário interposto. \r\n\r\nProcesso: 0001512-04.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Mauricio Gomes dos Santos [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: HIFROPINT PINTURA INDUSTRIAL LTDA EPP [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)], Réu: MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA CORTES, Réu: CINTHIA DEVILLART MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Mauricio Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1330/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-23.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Misquita da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadel Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Fernando Melo Carneiro (OAB: PR 42088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadel Transportes e Logistica Ltda. , Aut Ricardo Misquita da Silva \r\n\r\nDeverá a reclamada efetuar o pagamento da diferença devida de cota previdenciária, no valor de R$ 2.357,26, no prazo de 15 dias, sob pena da multa imposta no art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655-I do CPC. Tomar ciência do alvará nº 1328/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002484-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seetrcn - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte Rodoviário de Carga de Niterói [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda. ME (Crasparta), Réu: Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seetrcn - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte Rodoviário de Carga de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 14.929,32. \r\n\r\nProcesso: 0000762-65.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Bernardo Santos [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Bernardo Santos , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1326/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. Tomar ciência do alvará nº 1327/2015 em nome da reclamada n/p representante legal, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002073-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kézia Nascimento de Moraes [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Representações e Consultoria Ltda ME , Réu: Telefonica Brasil S.A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kézia Nascimento de Moraes, Réu Telefonica Brasil S.A\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados improcedentes. Custas pelo demandante de R$ 300,00, dispensadas na forma da lei.\r\n\r\nProcesso: 0001490-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cosmo de Lima [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilancia Ltda., Réu: ACEGRI Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Leader Magazine Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACEGRI Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio, Aut Wagner Cosmo de Lima \r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-03.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Di Mattia Neto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Francisco Di Mattia Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios tiveram negado provimento. \r\n\r\nProcesso: 0002423-11.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seetrcn - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte Rodoviário de Carga de Niterói [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda. ME (Crasparta), Réu: Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seetrcn - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte Rodoviário de Carga de Niterói\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 3.489,48. \r\n\r\nProcesso: 0000920-18.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seetrcn Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte Rodoviário de Carga de Niteroi [Adv. Antonio Carlos Tadeu Borges dos Reis (OAB: RJ 76185 - D)]\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Operacionais em Patio para Depositos de Veiculos Ltda. ME, Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Seetrcn Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte Rodoviário de Carga de Niteroi\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte em face da 1ª reclamada e improcedentes em face da 2ª acionada. Custas pela 1ª reclamada de R$ 874,90 \r\n\r\nId: 1913137"
                            ],
                            "1913138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000617-04.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela de Oliveira Silva [Adv. Pedro de Alcantara Moreira (OAB: RJ 120078 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nossa Senhora das Vitórias [Adv. Danubia Vieira Alves Ferreira Paes (OAB: RJ 137584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Nossa Senhora das Vitórias, Aut Rosangela de Oliveira Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 15/12/2015 às 15:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. Após a data acima designada, o autor deverá apresentar os artigos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001294-34.2014.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Gracielle da Silva Viana [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Gracielle da Silva Viana \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para anotação da CTPS no dia 15/12/2015 às 11:00 horas, devendo os patronos informar aos seus respectivos constituintes a data designada e o autor portar sua CTPS. NA MESMA OCASIÃO A RECLAMADA DEVERÁ PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO E DAS GUIAS PARA SAQUE DO FGTS, COM A CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProcesso: 0121600-08.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz Silverio Marcelano [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz Silverio Marcelano \r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-49.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Elizabete Pereira Lima [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Hadar Comercio e Confeccão de Roupas Ltda - ME, Réu: JORGE LUIZ REZINA ESTEVES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Réu: LINCOLN DE ALMEIDA ESTRELLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORGE LUIZ REZINA ESTEVES, Réu LINCOLN DE ALMEIDA ESTRELLA\r\n\r\nTomar ciência de que se negou seguimento ao agravo de petição, haja vista não preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001006-91.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Melo Silva [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)], Aut: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRéu: NTR Soluções em Logistica Ltda. - A/C Thays Renata Ferreira Serbija , Réu: Fedex Brasil Logistica e Transporte S.A [Adv. Iara Marzol Montandon (OAB: RJ 81678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fedex Brasil Logistica e Transporte S.A, Aut Solange de Melo Silva \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-29.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Villas Boas Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Strada Motos Express Service Ltda. - Me, Réu: Zarabs Point Super Lanches Ltda. [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Villas Boas Junior, Réu Zarabs Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Manifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001315-15.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Carlos Brum Mendonça [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Carlos Brum Mendonça \r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001283-44.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Bispo dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0002406-09.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edwin Hector Mendoza Revollo [Adv. Delly Alves Ferreira (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 57.913,16, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001037-86.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Jesus [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. João Marcus Campos Wanderley (OAB: RJ 156548 - D)], Réu: ALTOMIR REGIS DA CUNHA, Réu: ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Jesus \r\n\r\nInformar o motivo pelo qual não pretende a penhora dos bens encontrados, no prazo de 10 dias, nos termos do despacho fls. 304. \r\n\r\nId: 1913138"
                            ],
                            "1913139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000876-67.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheila Paulino [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita de Cassia Damião Bernadino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cheila Paulino \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo 05 dias para, querendo, manifestar-se, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002123-83.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Eufrazio Moreira [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Fonseca e Mercadante Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Sagon Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeildo Eufrazio Moreira , Réu Construtora Fonseca e Mercadante Ltda., Réu Sagon Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001147-76.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgenes Luiz Ribeiro Teixeira [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: CMM Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Edilene Batista de Jesus (OAB: RJ 162514 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Marcello Barbosa Camarinha (OAB: RJ 141625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMM Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 20.091,54, devendo a 1ª RECLAMADA proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 121,88 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000321-79.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Freitas Vilela [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Brasil Towage Serviços Marítimos Ltda. , Réu: Braslog Supporte Serviços Marítmos Ltda., Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação São Miguel Ltda., Aut Victor Hugo Freitas Vilela \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001042-65.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Victor da Costa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Electrovidro S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Victor da Costa , Réu Electrovidro S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000174-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Aragão Muniz [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Rebecca Soares Confecções Ltda. ME [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)], Réu: Felipe Renato Medeiros Soares, Réu: Bruno Ricado Medeiros Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Regina Aragão Muniz, Réu Rebecca Soares Confecções Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0235800-96.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveiro dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0186500-68.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmo Berty Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopasa Cooperativa de Transporte Alternativo Pacheco e Sacramento Ltda., Réu: Anderson Ibrahim Dias [Adv. Tania Maria M. M. Silva (OAB: RJ 100680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalmo Berty Lima, Réu Anderson Ibrahim Dias\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0001343-80.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Fernandes de Lima [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE S REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA , Réu: Cr2 Empreendimento Spe 9 Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cr2 Empreendimento Spe 9 Ltda. , Aut Rodrigo Fernandes de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001823-58.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kíssila Brandt da Silva [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, Aut Kíssila Brandt da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000652-03.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves da Rocha [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda (Massa Falida de) [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves da Rocha \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nId: 1913139"
                            ],
                            "1913131": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0000163-58.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosangela Martins Alves\r\n\r\nExecutado: Altomir Regis da Cunha,Aloés Indústria e Comércio Ltda.,Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Altomir Regis da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.870,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rozane Rangel da Cunha,Aloés Indústria e Comércio Ltda.,Rozane Rangel da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozane Rangel da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.870,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000175-72.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sônia Muniz da Silva\r\n\r\nExecutado: FELIPE RENATO MEDEIROS SOARES,Rebecca Soares Confecções Ltda. ME,BRUNO RICARDO MEDEIROS SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado FELIPE RENATO MEDEIROS SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.826,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRUNO RICARDO MEDEIROS SOARES,Rebecca Soares Confecções Ltda. ME,BRUNO RICARDO MEDEIROS SOARES\r\n\r\nPelo presente fica citado BRUNO RICARDO MEDEIROS SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.826,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001658-11.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Henrique Medeiros Rosario\r\n\r\nExecutado: SANDRA VALERIO CABRAL PEREIRA,SV CABRAL PEREIRA MARCENARIA - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA VALERIO CABRAL PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 164.761,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012300-14.2009.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Waldemar Pereira Amorim\r\n\r\nExecutado: GEP - GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÕES LTDA,P. DE A. Monteiro Vigilância Monitorizada ME,CONSTRUTORA MODELO LTDA,Priscila de Assumpção Monteiro,LJ ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEP - GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.738,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157700-93.2008.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Augusto Lisboa\r\n\r\nExecutado: GEP - GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÕES,S.E.O. Construções Civil e Reparos Navais Ltda - ME,Construtora Modelo Ltda. ,LJ ENGENHARIA LTDA,JOSÉ VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEP - GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÕES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.480,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOSÉ VAZ DE OLIVEIRA,S.E.O. Construções Civil e Reparos Navais Ltda - ME,Construtora Modelo Ltda. ,LJ ENGENHARIA LTDA,JOSÉ VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ VAZ DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.480,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000199-03.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Bernardino Silva \r\n\r\nExecutado: Rozane Rangel da Cunha,Aloes Indústria e Comércio Ltda.,Altomir Regis da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Rozane Rangel da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.665,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Altomir Regis da Cunha,Aloes Indústria e Comércio Ltda.,Altomir Regis da Cunha\r\n\r\nPelo presente fica citado Altomir Regis da Cunha, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.665,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001103-91.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Josélia Custodio da Silva\r\n\r\nExecutado: LUCIANA FERREIRA DA COSTA,Arco Iris de Niteroi Comercio e Serviços Ltda. ME ,Jacqueline de Azevedo Musquim\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA FERREIRA DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.413,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001143-73.2011.5.01.0264 RTSum\r\n\r\nExequente: André de Oliveira Pessanha\r\n\r\nExecutado: ALTOMIR REGIS DA CUNHA,Aloes Indústria e Comércio Ltda. ,ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTOMIR REGIS DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.960,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROZANE RANGEL DA CUNHA,Aloes Indústria e Comércio Ltda. ,ROZANE RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROZANE RANGEL DA CUNHA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.960,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001759-82.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reinaldo Costa dos Santos \r\n\r\nExecutado: SERGIO DE SOUZA MACIEL,Qualiplast Indústria e Comércio Ltda.,VALDEMIR PINTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado SERGIO DE SOUZA MACIEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.273,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001763-22.2010.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aurineide Marques Rener\r\n\r\nExecutado: MANOEL GONÇALVES DIAS FILHO,Mercadinho Futuro 2005 Ltda - EPP,MARIANGELA DIAS LOURENÇO\r\n\r\nPelo presente fica citado MANOEL GONÇALVES DIAS FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 75.652,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001153-52.2013.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Fatima Serra Jogaib Cabo \r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO ,Infornova Ambiental Ltda ,JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.764,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO,Infornova Ambiental Ltda ,JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO ALBERTO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 148.764,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001932-25.2013.5.01.0451 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ledio Serpa\r\n\r\nExecutado: DARLING DE SOUZA MONTEIRO,Posto Parada 165 Ltda,REGIANE BARBOZA MARTINELLI\r\n\r\nPelo presente fica citado DARLING DE SOUZA MONTEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.775,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001874-69.2011.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leonardo Silva de Souza \r\n\r\nExecutado: MAURICIO MOREIRA LIMA,Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional ,JOSENILZA GOMES DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO MOREIRA LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.428,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001744-11.2013.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscilla Fagundes Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: Andrea Nubia Vasconcelos Silva,Bandeira e Maciel Confecções Ltda.,Mauro Cesar Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Andrea Nubia Vasconcelos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mauro Cesar Maciel,Bandeira e Maciel Confecções Ltda.,Mauro Cesar Maciel\r\n\r\nPelo presente fica citado Mauro Cesar Maciel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001899-48.2012.5.01.0264 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Batista dos Santos da Silva \r\n\r\nExecutado: Ronaldo Meireles Santos,Truo Estética e Beleza Ltda. ,Valdilea da Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo Meireles Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.307,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Valdilea da Silva Soares,Truo Estética e Beleza Ltda. ,Valdilea da Silva Soares\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdilea da Silva Soares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.307,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913131"
                            ],
                            "1911360": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001254-52.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Cavalcanti\r\n\r\nRéu: Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Fórmula Park Exploração de Estacionamento Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiente a ré que deverá proceder ao pagamento do crédito exequendo constante da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o montante nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-á à penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655-I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911360"
                            ],
                            "1913132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001490-18.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Cosmo de Lima \r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilancia Ltda., ACEGRI Associação Comercial dos Produtores e Usuários da CEASA Grande Rio, Leader Magazine Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Segplus Segurança e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.568,60, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. DEVERÁ, AINDA, CONSTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0002073-23.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kézia Nascimento de Moraes\r\n\r\nRéu: MV Representações e Consultoria Ltda ME , Telefonica Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m MV Representações e Consultoria Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados improcedentes. Custas pelo demandante de R$ 300,00, dispensadas na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0002484-66.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seetrcn - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte Rodoviário de Carga de Niterói\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda. ME (Crasparta), Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda. ME (Crasparta), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 14.929,32. \r\n\r\nProcesso: 0002423-11.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seetrcn - Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte Rodoviário de Carga de Niterói\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda. ME (Crasparta), Detran - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Operacionais em Pátio para Depósitos de Veículos Ltda. ME (Crasparta), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte. Custas pela reclamada de R$ 3.489,48. \r\n\r\nProcesso: 0000920-18.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Seetrcn Sindicato dos Empregados nas Empresas de Transporte Rodoviário de Carga de Niteroi\r\n\r\nRéu: 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Operacionais em Patio para Depositos de Veiculos Ltda. ME, Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nPelo presente fica m 2007 Ata Inovação Serviços Técnicos Operacionais em Patio para Depositos de Veiculos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da ação foram julgados procedentes em parte em face da 1ª reclamada e improcedentes em face da 2ª acionada. Custas pela 1ª reclamada de R$ 874,90 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913132"
                            ],
                            "1913133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000261-77.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva \r\n\r\nRéu: Vibe Show, Casa de Shows, Locação de Espaço, Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vibe Show, Casa de Shows, Locação de Espaço, Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001370-63.2011.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Andresa Vigo Santos de Souza \r\n\r\nRéu: Tigrão Comércio e Distribuidora de Generos Alimentícios Ltda - ME, EWERTON DE OLIVEIRA LIMA, GUSTAVO SOUZA MOTA\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO SOUZA MOTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo. Manifestar-se, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001875-54.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma de Resende Gomes \r\n\r\nRéu: Ebepi Empres Brasileira de Educação Profissional \r\n\r\nPelo presente fica m MAURÍCIO MOREIRA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nomeação para o encargo de depositário fiel. \r\n\r\nProcesso: 0001696-52.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Nicassio Alves \r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S.A. - EBEPI \r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Brasileira de Educação Profissional e Industrial S.A. - EBEPI , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 50.706,03, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 468,72 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001828-15.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Coutinho de Souza \r\n\r\nRéu: Erclau Serviços e Locações Ltda. ME , Navegação São Miguel Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Erclau Serviços e Locações Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 5.923,85, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 40,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001114-18.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Domingues Martins\r\n\r\nRéu: Instituto Superarte, Estaleiro São Miguel\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Superarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que deverá comprovar o depósito da última parcela do acordo, em 5 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001480-91.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Borges Lôbo \r\n\r\nRéu: Formes 2009 Estetica Ltda ME , Formes Saúde Ltda ME , Paulo Cesar de Souza Costa \r\n\r\nPelo presente fica m Formes 2009 Estetica Ltda ME , Formes Saúde Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 36.499,08, devendo AS 1ª e 2ª RECLAMADAS procederem ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 400,79 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0173900-44.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Uelioneide Macêdo Silva\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa e Diagnostico Médico S/C Ltda CPMD, JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo. Manifestar-se, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001808-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Valadares Santana \r\n\r\nRéu: Braz e Filho Centro Automotivo Ltda ME - Posto Ale \r\n\r\nPelo presente fica m Braz e Filho Centro Automotivo Ltda ME - Posto Ale , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 31.950,07, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Deverá, ainda, a ré comprovar nos autos o importe de R$ 400,00 referente às custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000169-02.2012.5.01.0264 - ExFis\r\n\r\nExte: Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niterói\r\n\r\nExdo: Cog Serviços Médicos S/C Ltda., JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Carmem Rinaldi Barone de Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo. Manifestar-se, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001614-55.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio Gonçalves Barbosa \r\n\r\nRéu: Casa Chike Materiais de Construção Ltda., Victor e Erenilda Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Victor e Erenilda Materiais de Construção Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá proceder ao pagamento no importe dos cálculos homologados no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001708-03.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Estação Cabernet Restaurante Ltda. ME, ZHANG CHAOHUA, ZHOU BAOXING\r\n\r\nPelo presente fica m Estação Cabernet Restaurante Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo. Manifestar-se, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação para o autor. \r\n\r\nProcesso: 0001152-64.2013.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleiciane Teste Cardozo \r\n\r\nRéu: Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mao de Obra Especializada Ltda. , SB Atacadão Ltda., Sandra Aparecida Siderig de Melo, Julio da Silva de Jesus, Stelio Bueno de Azeredo Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Aparecida Siderig de Melo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia parcial do juízo. Manifestar-se, querendo, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0183700-33.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: José Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Alzira e Seus Galetos Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alzira e Seus Galetos Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 42.892,88, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913133"
                            ],
                            "1913134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0065800-29.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Villas Boas Junior\r\n\r\nRéu: Strada Motos Express Service Ltda. - Me, Zarabs Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Strada Motos Express Service Ltda. - Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Manifestar-se, querendo, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913134"
                            ],
                            "1913135": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000174-87.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Regina Aragão Muniz\r\n\r\nRéu: Rebecca Soares Confecções Ltda. ME, Felipe Renato Medeiros Soares, Bruno Ricado Medeiros Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno Ricado Medeiros Soares, Felipe Renato Medeiros Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0235800-96.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000321-79.2014.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Freitas Vilela \r\n\r\nRéu: Ocean Brasil Towage Serviços Marítimos Ltda. , Braslog Supporte Serviços Marítmos Ltda., Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ocean Brasil Towage Serviços Marítimos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0186500-68.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalmo Berty Lima\r\n\r\nRéu: Coopasa Cooperativa de Transporte Alternativo Pacheco e Sacramento Ltda., Anderson Ibrahim Dias\r\n\r\nPelo presente fica m Coopasa Cooperativa de Transporte Alternativo Pacheco e Sacramento Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913135"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1912921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 17/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-47.2001.5.01.0321 - RTOrd - Carga: Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1913129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109300-38.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000517-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Vasconcellos da Silva Junior [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: CET Engenharia LTDA [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: Medral Serviços e Infraestrutura LTDA [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Logistech Energia, Engenharia e Logistica LTDA, Réu: Novamax Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Vasconcellos da Silva Junior\r\n\r\nCiência das Notificações Postais devolvidas e fornecimento de meios efetivos para de nova diligência ao Rdo CET, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001135-71.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Elias Souza da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Elias Souza da Silva\r\n\r\nCiência das Notificações Postais devolvidas, bem como fornecimento de meios efetivos para realização de nova diligência à sócia ELISANGELA DE FÁTIMA SILVA DE CORREA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-55.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelmo da Silva Quintanilha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelmo da Silva Quintanilha\r\n\r\nCiência da Notificação Postal devolvida, bem como fornecimento de meios efetivos para realização de nova diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000433-57.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Machado de Simas [Adv. Luiza Chinaglia Quintão Correa (OAB: RJ 162765 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Novo Veiculos LTDA ME , Réu: Leao da Tribo de Judá Automecanica LTDA ME\r\n\r\nTI: Rosane Horstmann Rebello da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Machado de Simas\r\n\r\nCiência da Notificação Postal devolvida, bem como fornecimento de meios efetivos para realização de nova diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001104-80.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabele Moreno dos Santos. [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Informatica Cursos LTDA -ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tere Informatica Cursos LTDA -ME \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, tendo em vista a inércia do autor, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-55.2010.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salada Social Comércio de Alimentos LTDA - ME. [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)], Cgte: Wenderson Baptista, Cgte: Junne Pereira Barbosa Guarilha\r\n\r\nCgto: Francisco Vieira da Silva. [Adv. Adriana Furtado Brito (OAB: RJ 89734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Salada Social Comércio de Alimentos LTDA - ME.\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000323-24.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Souza da Silva [Adv. Rosi de Souza Damazio (OAB: RJ 153409 - D)]\r\n\r\nRéu: Divas de Teresópolis Confecção e Comécio LTDA - EPP (Myth) [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Souza da Silva\r\n\r\nCiência da Notificação Postal devolvida, bem como fornecimento de meios efetivos para realização de nova diligência . \r\n\r\nProcesso: 0001350-13.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Castro de Simas [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Industria e Comercio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Schinaider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Castro de Simas\r\n\r\nCiência da Notificação Postal devolvida, bem como fornecimento de meios efetivos para realização de nova diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-27.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Reis de Araujo [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Refor Construções Ltda. [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)], Réu: VANESSA DE SOUZA FERNANDES, Réu: HENRIQUE DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Reis de Araujo\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-88.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA CONCEICAO FABRICIO DIAS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCKY WEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA CONCEICAO FABRICIO DIAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000277-35.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Cardoso da Silva [Adv. Jarbas Carvalho da Silveira Junior (OAB: RJ 136843 - D)]\r\n\r\nRéu: ME PARK SERVIÇOS LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Confederação Brasileira de Futebol [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Cardoso da Silva\r\n\r\nCiência da Notificação Postal devolvida, bem como fornecimento de meios efetivos para realização de nova diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-77.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Teixeira Santos [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda - Filial 2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Teixeira Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-56.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Peres Ferreira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Canton Empreendimentos Hoteleiros LTDA [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Peres Ferreira, Réu Le Canton Empreendimentos Hoteleiros LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia dia 14/4/2016, 11h10. Fica ciente, assim, da data de prosseguimento, mantidas as determinações anteriores, sendo certo que as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0152200-55.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise de Souza Martins Bernardino [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Maria Regina Martins Alves de Menezes (OAB: RJ 79098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 913/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0124000-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Botelho da Silva Filho [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Botelho da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 919/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000667-39.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzane de Carvalho de Sousa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazano Corretora de Seguros LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzane de Carvalho de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 918/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000717-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Leite Mauricio [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Leite Mauricio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 915/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0049000-42.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)]\r\n\r\nRéu: COLACO COM. INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFERSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001367-15.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Adriane Cordeiro da Silva [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Augusto Braga Berlim - ME (Restaurante Flor de Liz), Réu: MARIO AUGUSTO BRAGA BERLIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adriane Cordeiro da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000732-05.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ozito Silva [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Delícia de Teresópolis Sucos e Lanches Ltda-ME n/p Roberto Azevedo Lima, Réu: Marinete Souza Cordeiro, Réu: Roberto Azevedo Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ozito Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Carvalho da Cruz [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA em Recuperação Judicial [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Carvalho da Cruz\r\n\r\nCiência da Notificação devolvida e fornecimento de meios efetivos à realização de nova diligência, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-64.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCiência do desarquivamento. Requerer o que for de interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-93.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Ribeiro [Adv. Mercia Correa Silva de Oliveira (OAB: SP 61577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabore D´Tere Delikatessen e Confeitaria LTDA n/p sócio Genivaldo da Silva Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Ribeiro\r\n\r\nCiência dos cálculos da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000290-39.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silva Braga [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Biju Ind. e Com. Ltda. [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina da Silva Braga\r\n\r\nCiência acerca da resposta do Cartório em fls. 431/435. \r\n\r\nProcesso: 0128600-05.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio do Amaral [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Limao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio do Amaral\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 85. \r\n\r\nProcesso: 0000431-53.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santana Nogueira Prado [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Conecção e Comércio LTDA - EPP [Adv. Jean da Silva Anjos (OAB: RJ 181022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santana Nogueira Prado\r\n\r\nPresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0104600-04.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo Máximo Gomes da Costa [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeling´s Lanchonete Ltda-ME (S O S Lanches), Réu: Rômulo da Silva Campos, Réu: Isabela Gomes de Carvalho Campos, Réu: Flávia Machado de Carvalho Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Máximo Gomes da Costa\r\n\r\nInformar se houve quitação integral do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0137100-41.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENTO PEREIRA DE BARROS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO LORENA LTDA. [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)], Réu: CENTRO AUTOMOTIVO NOVA ERA DE TERESOPOLIS LTDA [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO LORENA LTDA., Réu CENTRO AUTOMOTIVO NOVA ERA DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\nPagamento de custas e contribuição previdenciária, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001359-72.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Industria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Antonio da Silva Pacheco, Réu: JOELSON BARBOSA DO NASCIMENTO, Réu: Tomas Schinaider [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-65.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Leite Mauricio [Adv. Gilson Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nRealizar o pagamento do valor do saldo remanescente, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1913129"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
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                        "Atos": {
                            "1911724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/11/2015\r\n\r\n0000576-50.2012.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Carla Dias\r\n\r\nExecutado: Jacir Guimarães Esteves,PROBANK S.A.,Célia Maria Machado Guimarães Esteves\r\n\r\nPelo presente ficam citados Jacir Guimarães Esteves, e Célia Maria Machado Guimarães Esteves que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.216,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001611-79.2011.5.01.0541 ExFis\r\n\r\nExequente: União Federal \r\n\r\nExecutado: J N de Abreu Comércio de Carnes\r\n\r\nPelo presente fica citado J N de Abreu Comércio de Carnes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.987,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000402-75.2011.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Cesario dos Santos\r\n\r\nExecutado: Cristian Carla Formozo Esquerdo,Construtora Gafense Ltda. ,Rafael Bailune Antunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Cristian Carla Formozo Esquerdo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.581,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128300-91.1999.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: ZENILDA DA SILVA BRITO\r\n\r\nExecutado: Ubiratan Barroso Simões,DIRETIVA OPERACIONAL SERVICOS DE APOIO SC LTDA,Claudinéia da Luz Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Ubiratan Barroso Simões, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 508,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0232900-27.2003.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Creusa Pontes dos Santos,COOPSERRANA-COOP DOS PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA,Alexandre Gonçalves Ferreira Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Creusa Pontes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.282,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911724"
                            ],
                            "1911729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001209-32.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Venceslau Carlos\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções \r\n\r\nPelo presente fica m Camila Peters Confecções , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0005700-24.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 16 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0286100-46.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP P U C C REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPSERRANA-COOP P U C C REGIAO SERRANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada extinta com resolução do mérito. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-71.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Almeida de Miranda\r\n\r\nRéu: Ceramica Alfa Ltda, Cynthia Monteiro Vaz, Nelson Monteiro Vaz\r\n\r\nPelo presente fica m Cynthia Monteiro Vaz, Nelson Monteiro Vaz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que foi efetuada a penhora no rosto dos autos da Ação de Desapropriação 0001254-63.2012.8.19.0040, que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Paraíba do Sul - RJ. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-52.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Adriana Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial\r\n\r\nPelo presente fica m Braservis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, devendo a reclamada comprovar o depósito noprazo de 05 dias, do valor fixado à condenação, em R$ 6.091,42, sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1911729"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
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                            "1913214": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113100-88.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR BRAGA COELHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (Massa Falida de) [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL)S.A, Réu TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0225000-66.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Goncalves dos Santos [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Ofício de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0510200-96.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Bellini Faria Junior [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Tania Euguezabal Faria [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a informar ao juízo se houve integral cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-83.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz dos Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: LCE Representação Comercial S/C Ltda., Réu: Antonio Carlos Lemos, Réu: Antonio Carlos Lemos Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Luiz dos Santos\r\n\r\nFornecer(em) meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30(trinta) dias, sob cominação de expedição de CCT, nos termos do despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0105500-69.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: keila Cristina da Silva [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: F. A. Belmonte Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut keila Cristina da Silva\r\n\r\nFica ciente da expedição de alvará e o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0106000-38.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Marcos da Silva Ranieri [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda., Aut Fernando Marcos da Silva Ranieri\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0102400-09.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sérgio Souza de Amorim [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado(sentença líquida), em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087400-03.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0264100-09.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO PARANHOS MOREIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA, Réu: ROLDÃO MOREIRA GOMES, Réu: Maria Aparecida Silva Gomes [Adv. Henrique Siqueira Silva (OAB: MG 78455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Aparecida Silva Gomes, Aut OTACILIO PARANHOS MOREIRA\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado no dia 25/11/2015, às 09h, na Av. Raja Gabaglia, 350, Gutierrez, Belo Horizonte/MG. \r\n\r\nProcesso: 0314100-13.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DOS REIS [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: CHOPERIA V R LTDA ME [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)], Réu: JOSE AGOSTINHO DE MOURA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOPERIA V R LTDA ME\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0376500-34.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALUIZIO FARIAS FRANÇA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Conceicao, Aut GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA, Aut JOSE ALUIZIO FARIAS FRANÇA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0088200-31.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVenha a reclamada com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0088500-90.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nimpugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. \r\n\r\nProcesso: 0151300-57.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Feliciano da Silva Mota [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: HARSCO METALS LTDA. [Adv. Marina Lima Silveira de Souza (OAB: RJ 175629)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HARSCO METALS LTDA.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0153100-67.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE FREITAS [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA [Adv. Angela Yuri Nakamura (OAB: RJ 114993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0284400-26.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SILVA [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0466900-84.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON VIEIRA DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)], Réu: JOSE AURELIO PEREIRA SAMPAIO , Réu: FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA , Réu: FERNANDO LUIZ CARVALHO LIMA , Réu: FRANCINE LIMA DE MARCOS MOTTA , Réu: MARCIO CARVALHO LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0131400-59.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Almeida Leite [Adv. Jose Renato Duarte (OAB: RJ 116135 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Saulo de Almeida Leite\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0138700-72.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fontes da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Fundacao CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Fontes da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0148800-50.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Custodio Augusto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Contern Cetenco\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0162100-81.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nVir, derradeiramente, com os documentos dos demais substituídos, a fim de se possibilitar a expedição dos respectivos alvarás. Prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0189700-77.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Freitas de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Freitas de Souza, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viacao Pinheiral Ltda.\r\n\r\nApresentar demosntrativo de apuração de horas extras, a fim de que o Juízo possa deliberar acerca da homologação de cálculos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207300-48.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisco Pinto de Souza [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., Aut Maria Francisco Pinto de Souza\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0284900-14.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomar Loureiro Bittencourt [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0076100-59.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA DE MORAES PEREIRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: GILSON BENES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: NELI ALVES BENES FERREIRA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN P/DESENV SOCIAL CONSTR CIDADANIA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN P/DESENV SOCIAL CONSTR CIDADANIA\r\n\r\nTer vista da conta apresentada à fls. 899/904. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118100-59.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Araujo Bernardo [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Araujo Bernardo\r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134400-62.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Pereira de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Teccel Telecomunicações Ltda. ME [Adv. Alcio Pereira (OAB: RJ 94805 - D)], Réu: Antonio José Espindola, Réu: Charles Franco Espindola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Pereira de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136700-94.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Donizete Dias [Adv. Suellen de Almeida Ramos (OAB: RJ 154370 - D)]\r\n\r\nRéu: America Engenharia e Construções Ltda., Réu: HENRIQUE ESPERANCA MOREIRA , Réu: ROBSON ALBERTO HAMUCHE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Donizete Dias\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Soares da Rocha [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jolial Construcoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Rqdo: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Mario Augusto Thieme (OAB: RJ 93621 - D)], Rqdo: Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, Rqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antonio Soares da Rocha, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqdo Jolial Construcoes Ltda., Rqdo Ormec Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência da designação da perícia para o dia 25/11/2015 às 08:00 hs, a realizar-se no ambulatório escola - UNIFOA - Av. Jaraguá , 1084, Retiro, volta Redonda , junto ao hospital municipal Munir Rafful. \r\n\r\nId: 1913214"
                            ],
                            "1913215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000831-86.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Junior de Paula Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Eduardo Junior de Paula Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000941-22.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Vieira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprolac Comércio Representação e Transporte Ltda. [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)], Réu: Luiz Antonio Duarte Nunes, Réu: Fabiola Reinaldo de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vieira da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000676-49.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva Farias de Almeida [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S.A., Aut Leandro Silva Farias de Almeida\r\n\r\nRequerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000914-05.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Andes Montagens Industriais Ltda. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andes Montagens Industriais Ltda., Aut Antonio Carlos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-60.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermatec Indústria e Montagens Ltda. [Adv. Fábio Esteves de Carvalho (OAB: SP 247666 - D)], Réu: Zanini Equipamentos Pesados Ltda, Réu: Usina Santa Elisa S/A, Réu: Antonio Vicente Possi [Adv. Gabriela Henriques Ribeiro (OAB: RJ 183084 - D)], Réu: Antonio Carlos Christiano [Adv. Gabriela Henriques Ribeiro (OAB: RJ 183084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Christiano, Réu Antonio Vicente Possi, Réu Sermatec Indústria e Montagens Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer à assentada no dia 09/12/2015 as 15h10min, pessoalmente, ou ainda, através de preposto(no caso da reclamada), inclusive com poderes para receber citação, . A ausência injustificada das partes será entendida como ato atentatório à dignidade da Justiça (arts. 500 e 600, CPC), sendo passível o infrator da multa prevista no artigo 601, CPC, revertida em prol da parte contrária. A audiência designada tem cunho conciliatório.\r\n\r\nProcesso: 0000043-38.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Sidnei de Paula [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sidnei de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000029-88.2013.5.01.0342 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nCgto: Catia Miranda Rangel [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do requerido pelo consignatário, através da petição protocolizada em 20.01.2015. Prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001234-21.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata da Conceição [Adv. Marco Antonio Almeida Canuto (OAB: RJ 74375 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeforma Engenharia Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Renata da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001232-85.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Geraldo da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda(Massa Falida de) , Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000019-73.2015.5.01.0342 - ET\r\n\r\nEgte: PRISCILA CRISTINA GOMES DIAS [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)], Egte: Marlon Dos Santos Pessoa Jr., Egte: Ana Célia Gomes Pessoa\r\n\r\nEgdo: JOAO BATISTA FAZENDA NETO [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOAO BATISTA FAZENDA NETO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018000-28.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olandi Gomes Martins [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0001045-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosimere da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosimere da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará ás fls. 202, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001187-89.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelino da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelino da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a decisão à impugnação da conta homolgada fora\r\n\r\njulgada improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001064-54.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Jorge Henrique de Paula\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão homologatória dos cálculos foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000422-18.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Junior da Silva Gonçalves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. S. Assessoria Construções e Serviços Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. S. Assessoria Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000115-25.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Ferreira Costa de Souza [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Card Comércio de Telefonia Ltda., Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: Ademir Cirilo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Ferreira Costa de Souza, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000147-64.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina da Silva Souza Silva [Adv. Jaime Jose Mateus (OAB: RJ 87261 - D)]\r\n\r\nRéu: Complexo Paisagistico Paraiso das Palmeiras Ltda. ME [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)], Réu: José Geraldo Werneck, Réu: Pedro Paulo do Nascimento Werneck [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina da Silva Souza Silva, Réu Complexo Paisagistico Paraiso das Palmeiras Ltda. ME\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0057600-90.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São Pedro [Adv. Rafael Mello de Oliveira (OAB: RJ 148575 - D)], Réu: Ignez Mello de Oliveira, Réu: Silvia Garcia e Silva Vilela\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional São Pedro\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-33.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 10 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000040-49.2015.5.01.0342 - AI\r\n\r\nAgte: Wellington Ferreira Hiumaguti [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo V Bier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal trancado (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0000053-19.2013.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Raira Aparecida Rodrigues Brito [Adv. Bruno Magalhães de Queiroz (OAB: RJ 172227 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda. [Adv. Wagner Luiz Delfino dos Santos (OAB: SP 290371 - D)], Réu: Flavio Aparecido Andrade Almeida, Réu: New Fortex Partcipações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raira Aparecida Rodrigues Brito\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0033000-20.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCEIA MARIA MOTA SALDANHA\r\n\r\nManifestar-se, querendo, acerca dos embargos declaratórios opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000353-44.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Selvatti Carneiro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logística Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Wilson Sons Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum e preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-58.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: JOAQUIM JOSE NORBERTO DA CONCEICAO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: VIAFER CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DA SILVA, Aut JOAQUIM JOSE NORBERTO DA CONCEICAO, Aut MARCO AURELIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001607-91.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Januário Paulino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda\r\n\r\nFica intimada a contestar a impugnação à sentença de liquidação no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0052200-66.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bernardo de Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nReadequar sua conta conforme promoção da contadoria (certidão fls. 539). Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053500-68.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DE CARVALHO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000926-82.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Manoel Correa [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Manoel Correa\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000981-67.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Mendes [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Mendes\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001336-14.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Cristina Vieira Correa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Cristina Vieira Correa\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0001410-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Barbosa Alves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Barbosa Alves\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000100-56.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Maria de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndo despacho de fls. 624, no prazo preclusivo de trinta dias, sob cominação de perícia as suas expensas. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-62.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VIRGILIO ORTOLANI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Achiles Silva do Amaral (OAB: RJ 67391 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut NELSON VIRGILIO ORTOLANI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001015-42.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Gomes de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hargus Comercial Ltda. [Adv. Erika Campelo de Lima (OAB: RJ 134797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hargus Comercial Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001021-15.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilaine de Castro Leite Dias [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Video Rio de Janeiro S.A., Aut Rosilaine de Castro Leite Dias\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0013600-39.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimada a comprovar nos autos o depósito individualizado dos valores referentes ao FGTS de cada substituído ativo , sob pena de ser realizada penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0074500-90.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO CANDIDO DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: AD TOPOGRAFIA LTDA ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA SA, Aut EDUARDO CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos(haja vista a expedição de alvarás), inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000836-74.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Octavio Nugas Machado [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Grantek BR Eletromecanica Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Octavio Nugas Machado, Réu Grantek BR Eletromecanica Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos(e ciência da expedição de alvará ao autor), devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001271-48.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etelvina de Jesus Monteiro [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etelvina de Jesus Monteiro\r\n\r\nFica intimado a abater dos cálculos os valores efetivamente comprovados às fls 102/111 no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-20.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Torres [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Highpower Service Automação Industrial Ltda - EPP, Réu: Christian Vieira dos Santos , Réu: Luciano Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Torres\r\n\r\nFornecer(em) meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30(trinta) dias, sob cominação de expedição de CCT, nos termos do despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000361-21.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Flavia Roberta Moura Brasil Tolomelli (OAB: RJ 121461 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira \r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0020900-81.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Belisario [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro Oito Dois Comercio de Alimentos Ltda. ME, Réu: PAULO DA SILVA NELIS, Réu: RAFAEL DOS REIS FIRMINO, Réu: José Carlos de Souza, Réu: Elisangela Herdy Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Belisario\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0013500-84.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001281-63.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Vidal de Oliveira [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernandes Courier Serviços de Entrega Rápida Ltda. ME, Réu: Felipe Correa Fernandes, Réu: Vanderlei Pedra Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Vidal de Oliveira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0011900-28.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000129-09.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo de Moraes Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Sérgio Luiz do Amaral Salgueiro (OAB: RJ 165320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mauricio Ricardo de Moraes Santos\r\n\r\nTer ciência do término dos trabalhos periciais e apresentação do laudo. Prazo comum de trinta dias para manifestações, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001686-70.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Lima Teodoro [Adv. Jaime Alves de Almeida (OAB: RJ 154197 - D)]\r\n\r\nRéu: Colitur Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colitur Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCumprir, no prazo de dez dias, o comando inserto às fls. 470, no que pertine à apresentação da relação de trabalhadores constantes do arquivo SEFIP - RE. \r\n\r\nProcesso: 0000494-34.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anilton Tavares Costa [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Gonçalves Ltda., Réu: Alexandre Gonçalves Jacarandá, Réu: Adelino Gonçalves, Réu: Carlos Augusto Assman Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anilton Tavares Costa\r\n\r\nFornecer(em) meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30(trinta) dias, sob cominação de expedição de CCT, nos termos do despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0051300-78.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gonçalves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)], Réu: Eny Theodoro Nader\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará (para a ré), devendo as partes requererem o que lhes aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0015900-71.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0000731-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Portugal Rocha [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Portugal Rocha\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0001576-66.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Reis Hinsch [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisiocenter Serviços de Saúde Ltda., Réu: Keid Rodrigues Innecco Castellani, Réu: Mariza Rodrigues Innecco, Réu: Ana Paula de Souza Rapozo [Adv. Patrícia Máris da Silva Sales (OAB: RJ 178549 - D)], Réu: Bruno Rodrigues Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Reis Hinsch\r\n\r\nContestar, caso queira, os embargos à execução, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001670-85.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Rodrigues de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0012000-80.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 502, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-49.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 281/281-v. \r\n\r\nProcesso: 0000169-93.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Cushmã Abisai Muller Miranda [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C do Adm. Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. A/C do Adm. Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência de que a conta readequada pela parte autora foi acolhida. Prazo lega. \r\n\r\nProcesso: 0017300-23.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0017700-37.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTendo em vista a apresentação do documento solicitado, venha impugnar(em) o cálculo da ré de forma específica e objetiva, pelo prazo de trinta dias, sob pena de preclusão, devendo manifestar-se inclusive sob a cota previdenciária, caso incidente. Acaso apresente impugnação, a mesma deverá vir acompanhada da conta que entende correta, sob as cominações do artigo 879§2º CLT. Em havendo litisconsórcio passivo, aplicar-se-á a OJ 310, da SBDI 1. \r\n\r\nProcesso: 0000688-34.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela de Moraes de Souza [Adv. Aletusa Machado Nogueira (OAB: RJ 153162 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, das diferenças ora apuradas e ainda devidas na execução, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001178-85.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roniel Oliveira [Adv. Tatiana Valeriano Nolli (OAB: RJ 133896 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho Monteiro Construção de Edifícios Ltda. ME, Réu: MAYCON VIEIRA MONTEIRO, Réu: DÉBORA PAIVA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roniel Oliveira\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000180-20.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando José de Souza Lopes [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando José de Souza Lopes\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais, no importe de R$ 1.220,00, ainda que de forma parcelada, a fim de que seja realizada a perícia em relação à lesão auditiva alegada, sob pena de perda da prova. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-89.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Rodrigues dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Rodrigues dos Santos \r\n\r\nTer ciência da extinção da execução, nos termos do art. 794, I, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000546-59.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davison do Carmo Cunha [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davison do Carmo Cunha\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os itens de fls. 428/428-v. \r\n\r\nProcesso: 0000557-93.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Amorim Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermojet do Brasil Ltda. [Adv. José Paulo Moutinho Filho (OAB: SP 58739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Amorim Moreira \r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais (R$ 2.080,00), ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001278-11.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Lourenço dos Santos [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)], Aut: Márcio Ferreira Gomes [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)], Aut: Henrique de Assis Batista [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar os documentos necessários (citados à fls. 239) para a liquidação da sentença, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 14 do CPC. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000653-11.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Cesar da Silva [Adv. Ricardo Goncalves Pinto (OAB: RJ 80033 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Décio José Carreiro, Réu: Andrea Cunha Carreiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0002800-45.1990.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferraz [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Paulo Roberto Alves dos Reis [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Angela Correa Batista da Silva [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: José Ronaldo Sousa Almeida [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Maria José Ribeiro [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Sandra Maria Leite [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Marilda Macedo Rodrigues [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Maria de Fátima Dias Figueiredo Xavier [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Celia Regina Marques Lima [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Claudiolina Pfaff Vieira [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Maria Nazaré de Paula Oliveira [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: José Gilberto Diniz [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Maria Manoela Rodrigues Carvalho [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Carlos Alberto de Almeida Monteiro [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Lucia Caetano Abrahão Bonan [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Rosita Vianna dos Santos [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Hélio Cezar da Costa [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Irenilda Rodrigues Souza Siqueira [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Ione de Oliveira Monteiro [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Maria das Graças Silva de Figueiredo [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Virgílio Alves Diniz [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Tania Chaves Salóes do Amor [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Valéria Vianna Villaça [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Mario Lais Bastos Hosken [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Amilton Ferreira da Silva [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Suely Magalhães Aguiar Leal [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Maria America Ventura [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: Cléa Lopes Maia [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Marques Lima\r\n\r\nTer ciência do falecimento da autora CÉLIA REGINA MARQUES LIMA, devendo regularizar o pólo ativo n prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000330-69.2012.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Mendes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Industrial Ltda. [Adv. Vanessa Exposito (OAB: RJ 164018 - D)], Réu: Helio Sarres Junior, Réu: DX3 Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Mendes\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000070-21.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Maria da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sara Nossa Terra de Volta Redonda Pizzaria Ltda. [Adv. Fabiano dos Santos Barbosa (OAB: RJ 126763 - D)], Réu: Iliani Quintanilha Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Maria da Silva\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001311-30.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vancler Soares Cordeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vancler Soares Cordeiro\r\n\r\nApresentar quesitos e assistentes técnicos no prazo comum de 30 dias \r\n\r\nId: 1913215"
                            ],
                            "1913216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0223100-53.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL MIRANDA DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Itibra Engenharia e Construcoes LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi designado o dia 26/11/2015, às 15h, para anotações na CTPS do autor na Secretaria desta 2ª VT/VR. \r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira Pinto, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes e acolhidos os cálculos apresentados pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0248500-40.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOSAR PINHEIRO SOARES [Adv. Jaimerson de Souza Martins (OAB: RJ 106384 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-78.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO CARDOSO [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará às fls. 583, prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0509000-54.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA MARIA DIAS LEAO MARQUIORE [Adv. Andre Luis Piclum Daer (OAB: RJ 85284 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)], Réu: José Aurélio Pereira Sampaio, Réu: Fernando José de oliveira Lima, Réu: Fernando Luiz Carvalho Lima, Réu: Francine Lima de Marcos Motta, Réu: Márcio Carvalho Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos fins do artigo 884, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0377800-50.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Martins Muniz [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S/A, Réu: Alexandre Athouguia Dias, Réu: Luciana Athouguia Dias, Réu: Maria Luzia dos santos, Réu: Nildemar dos Santos, Réu: Erody Lopes Rubim, Réu: Noe Machado Durão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Martins Muniz\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0200000-35.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda., Aut Joao Alberto de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-31.1980.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOISES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: ALAIR JOAO CLAUDINO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: JOSE ADAO [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)], Aut: JOSE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)], Aut: ESPOLIO DE ECLAIR ALVES TEIXEIRA [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)], Aut: ESPOLIO DE MANOEL CALDAS [Adv. Fabio Rodrigo Candeloro (OAB: RJ 96378 - D)], Aut: LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Regina Celia Gomes (OAB: RJ 88719 - D)], Aut: Isaac Jacob Afonso Rodrigues [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Aldair do Espírito Santo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Aluízio Manoel [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Antonio Carlos Pereira Braz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Carlos de Souza Rabelo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Cosme Damião de Souza (espólio de), Representado por Aurora de Oliveira Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Djalma José da Cruz Filho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Dejair Lima [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Mário Cezar da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Edson Ribeiro Muniz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Silvio Leite Martins [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Geraldo Pereira de Miranda, Aut: João Batista da Mota [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Eli da Silva Oliveira (espólio de), Representado por Jacira dos Reis Oilveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Francisco Augusto da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Marcos Antonio de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Moacir Ribeiro de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Francisco de Assis Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Gilmar Rodrigues da Costa [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Hélio Campos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Iracy de Mello [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Davi Fernandes de Castro, Aut: Raimundo Santos Cesário, Aut: Jorge de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: José Divino Rodrigues [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Orony Thomaz de Queiroz [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: João Batista Medice Gomes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Sebastião Teixeira Almeida [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: José Gonçalves dos Santos, Aut: Pedro Ferreira da Costa [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: José Carlos de Araújo [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: José Geraldo Alves Pereira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: João Bernardino da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Sebastião da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Francisco Mário da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Levi Alves de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Sebastião Sehelk de Matos [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Evaldo Pontes da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Henrique Inácio de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Manoel Guilherme Belone Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Manoel dos Santos Filho, Aut: Oswaldo Camara Nunes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Paulo Geraldo Rodrigues [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Paulo Afonso Ribeiro [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Ibraim Marçal Ferreira Guimarães [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: José Maria da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Sebastião Gomes da Silva, Aut: Samuel dos Santos Ramos, Aut: Waldir Figueiras Filho [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Luciano Rodrigues de Souza, Aut: José Batista da Silva, Aut: Vera Lucia Coelho da Silva (sucessora de Abel Antonio da Silva), Aut: Adão José Gonçalves da Silva, Aut: Adão Veronica de Almeida, Aut: Adauto Alvarenga Costa Junior, Aut: Ademar Levindo Gomes [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Aut: Ademar Soares Ferreira, Aut: Ademir Balbino de Oliveira, Aut: Jeovane Benedito Barbosa Gonçalves (sucessor de Ademir das Dores Gonçalves) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Elvira Maria F. Macharet (sucessora de Adilson Correa Machareth), Aut: Adir Alves, Aut: Alair Tavares Pinto, Aut: Alcebíades Vicente Lima, Aut: Alcides Marins, Aut: Joana Célia dos Santos Amorim (sucessora de Alcito Gomes de Amorim), Aut: Alfredo Alves Mouffron, Aut: Alfredo Henrique Batista, Aut: Almir de Araújo Meirelles, Aut: Aloísio Novo, Aut: Altair Rodrigues Ferreira, Aut: Amauri Honorato Machado, Aut: Amaury Alves da Costa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Antenor Silvino de Oliveira, Aut: Terezinha de Jesus Oliveira Nunes, Aut: Antonio Carlos Machado Lima, Aut: Antonio das Merces da Silva, Aut: Antonio de Assis Pinto, Aut: Maria da Penha Dias Rodrigues (sucessora de Antonio Fernando Rodrigues), Aut: Antonio Jorge Ribeiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Antonio Jorge Ribeiro [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Antonio José da Costa, Aut: Nilza dos Santos Monteiro (sucessora de Antonio Lopes Monteiro), Aut: Antonio Machado de Souza, Aut: Antonio Maurílio da Costa Lopes, Aut: Antonio Monteiro da Silva, Aut: Antonio Paula Reis, Aut: Antonio Pereira de Barros, Aut: Antonio Ramos de Souza, Aut: Sandra Aparecida da Silva Oliveira, Aut: Antonio Soares Guimarães, Aut: Aristeu Crespo Silva, Aut: Arlindo de Souza, Aut: Armanda Augusta Pereira de Castro, Aut: Armando de Castro Lopes, Aut: Arnor Carlos Filho, Aut: Aroldo Jorge de Freitas, Aut: Assed Custório Rodrigues, Aut: Benedito Ferreira do Nascimento (Espólio de), Aut: Benedito João Silvestre, Aut: Benedito Pinto de Andrade, Aut: Benjamin Resende de Oliveira, Aut: Maria da Glória Pereira Silva (sucessora de Bento Trajano da Silva), Aut: Braz Cardoso, Aut: Candido Augusto da Silva Filho, Aut: Maria Dolores Araujo Vital Damiani (Carlos Alberto de Assis Damiani - de cujus) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Carlos Alberto Isaías, Aut: Carlos Alberto Soares, Aut: Carlos Alves Pereira, Aut: Carlos Augusto da Silva, Aut: Carlos Augusto Rodrigues Pontes, Aut: Carlos de Oliveira, Aut: Carlos Estevão Ferreira Pinto, Aut: Carlos Everaldo Ramos, Aut: Carlos Gonçalves Gomes, Aut: Carmem França Silva, Aut: Célio Antonio Ribeiro, Aut: Célio de Paiva Silva, Aut: Celso Augusto de Oliveira, Aut: Nair de Moraes Silva (sucessora de Cícero de Oliveira Silva), Aut: Cidnei de Souza Teixeira, Aut: Claudio Eduardo, Aut: Cláudio Faria de Souza, Aut: Cléria Quintino, Aut: Daimar Rangel Faria, Aut: Jovelina Morais de Almeida (sucessora de Daniel de Almeida), Aut: Darci da Rocha Pinto, Aut: Darcy Bueno, Aut: Rosangela Monteiro da Silva (sucessor de Darcy Monteiro) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: David Rodrigues Barbeiro, Aut: Délcio Costa, Aut: Delson Feitosa, Aut: Dimas Vilela Ribeiro, Aut: Elias Gonçalves de Oliveira (de cujus - Dionisio de Oliveira Moraes), Aut: Dionízio Affonso do Nascimento, Aut: Divino José dos Reis, Aut: Divino José Lorena, Aut: Domício Grisoni [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Domingos Roberto Costa, Aut: Domingos Sávio Rodrigues Duarte, Aut: Edilson Gonçalves da Silva, Aut: Edilson Rodrigues da Silva, Aut: Edson Sales, Aut: Elisio Martins de Oliveira, Aut: Elizeu Parente de Souza, Aut: Elmo de Souza Carrilho, Aut: Elvio Brandão Guedes, Aut: Elzon Pereira de Mesquita, Aut: Enéas Ferreira Neves, Aut: Ennes Silva [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)], Aut: Ernani de Oliveira Telles, Aut: Ernani Rosa Francisco, Aut: Ernani Vicente Ferreira, Aut: Estácio Pereira, Aut: Eugenio Rodrigues, Aut: Ezio José da Silva, Aut: Fernando de Paula Barbosa, Aut: Fernando José de Souza, Aut: Fernando Antonio de Souza, Aut: Flávio Gracindo de Macedo, Aut: Francisco Barbosa Sobrinho, Aut: Francisco de Sales de Matos, Aut: Francisco dos Santos Nascimento, Aut: Francisco José Cândido, Aut: Francisco Martins da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Francisco Sales Ferreira, Aut: Franklin de Assis Barbosa, Aut: Gelson Neves do Nascimento, Aut: Palmira Vieira Campos Pinto (sucessora de Gentil Daniel Pinto), Aut: Geraldo Alves de Almeida, Aut: Maria Antonia Balbino (sucessor Geraldo Balbino) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Geraldo Cândido de Oliveira, Aut: Geraldo da Silveira, Aut: Geraldo de Almeida Oliveira, Aut: Geraldo Ferreira de Souza, Aut: Maria de Souza Ribeiro ( de cujus - Geraldo José Ribeiro), Aut: Geraldo Lima, Aut: Geraldo Magela de Souza, Aut: Geraldo Pedro Marcelino, Aut: Geraldo Pereira de Miranda, Aut: Gervásio Valim, Aut: Maria da Conceição Pinto (sucessora de Getúlio Geraldo Pinto), Aut: Glauco Matos da Costa, Aut: Hamilton Angelo Lacerda, Aut: Hamilton Cosme Vieira, Aut: Hélio de Oliveira, Aut: Hélio Ferreira, Aut: Hélio Gonçalves, Aut: Hélio Lúcio de Moraes, Aut: Henrique Hinsch, Aut: Herley El da Silva, Aut: Hiderval Santos da Rosa, Aut: Honório Cardoso da Silva, Aut: Ildeu Machado da Silva, Aut: Inácio Rodrigues Matias, Aut: Irineu Claro Nogueira, Aut: Isaias Azevedo Garção [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Jesuina de Oliveira Pinto (Sucessora Isidoro Alves Pinto) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Itelvino Fideliz Carneiro, Aut: Ivan Diniz Nogueira, Aut: Ivani Serafim de Souza, Aut: Jabes Alves, Aut: Jaci Gonçalves Vieira, Aut: Jacinto Abrantes Neto, Aut: Elza Ortogalho do Nascimento (sucessora de Jacy Candido do Nascimento), Aut: Jacy Rodrigues de Abreu, Aut: Jacy Tenório da Silva, Aut: Jaime Machado de Oliveira, Aut: Jandiro Pinto de Freitas, Aut: Jayme Pereira Gomes, Aut: Jesus Andrade de Souza, Aut: Jesus de Queiroz, Aut: Jesus Ferreira da Costa, Aut: Jetro Antonio de Oliveira, Aut: João Barroso Baylão, Aut: João Batista Limongi, Aut: Albertina de Oliveira e Silva (Julio Paulino da Silva - de cujus) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Rubem Gonçalves de Oliveira (de cujus - Dionisio de Oliveira Moraes), Aut: Jose Gonçalves de Oliveira (de cujus - Dionisio de Oliveira Moraes), Aut: Geraldo Gonçalves de oliveira (de cujus - Dionisio de Oliveira Moraes), Aut: Joaquim Gonçalves (Espólio de), representado pela Inventariante, Rosane Medeiros Gonçalves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Maria Aparecida Elias da Silva (de cujus - Manoel Custodio da Silva) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Cecilia Custodio de Assis (Milton Inacio de Assis - espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Gleice Elen Custodio de Assis (Milton Inacio de Assis - espolio de) [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Marli Farani Nogueira (Roberio Nogueira - de cujus), Aut: Maria Cecília da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Rosangela Cabral Garcia (sucessora de João Silveira Garcia) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Rosane Cabral Gracia (sucessora de João Silveira Garcia) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Ronaldo Jose Garcia (sucessor de João Silveira Garcia) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Angelo João de Sa Cabral (sucessor de João Silveira Garcia) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Lucilo Viana da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Romulo Cabral Garcia (sucessor de João Silveira Garcia) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Amauri de Souza Chaves [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Jose Vicente de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Espolio de Wagner de Almeida a/c Inventariante Leonardo Brigagão de Almeida, Aut: Rosimere Frossard Monteiro (sucessor de Darcy Monteiro) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Rosely Frossard Monteiro (sucessor de Darcy Monteiro) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Rosilene Frossard da Silva (sucessor de Darcy Monteiro) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Rosana Frossard Monteiro de Souza (sucessor de Darcy Monteiro) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Robson Frossard Monteiro (Sucessor de Darcy Monteiro) [Adv. Thalita Silva Mansur (OAB: RJ 159188 - D)], Aut: Ana Carolina Souza Silva (Sucessor de Paulo Henrique da Silva) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Carlos Henrique de Souza Silva (Sucessor de Paulo Henrique da Silva) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Milce Meri Barbosa Gonçalves dos Santos (sucessor de Ademir das Dores Gonçalves) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Maquevane Cristina Gonçalves Ferreira (sucessor Ademir das Dores Gonçalves) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Jorge Rones Brabosa Gonçalves (sucessor de Ademir das Dores Gonçalves) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Joemir Barbosa Gonçalves (sucessor de Ademir das Dores Gonçalves) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Marta Aparecida Barbosa Gonçalves Pedrosa (sucessor de Ademir das Dores Gonçalves) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sonia Raimunda das Graças Carraro (sucessor Geraldo Balbino) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Gelson Antonio Balbino (sucessor Geraldo Balbino) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Luiz Antonio Balbino (sucessor Geraldo Balbino) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Silvana Aparecida Balbino (sucessor de Geraldo balbino) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Jose de Assis Barbosa Gonçalves (sucessor de Ademir das Dores Gonçalves) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Elias da Silva Sebastião (sucessor de José Sebastião) [Adv. 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Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Nilton Linhares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Noé Bento Apolinário [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Ojiniel Francisco Machado [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Orlando da Silveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Oswaldo Luiz Piracicaba dos Santos [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Paulo César da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Paulo da Silva Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Elisangela Aurea de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Paulo Martins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Pedro dos Reis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Pedro Marques de Oliveira Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Plinio Waldermar Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Ronaldo dos Santos Pádua [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Rubens Policarpo da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Salomão Lucio Moraes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sebastião Tomaz de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sebastião Miranda e Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sebastião Olímpio [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Serafim Quintino [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sérgio dos Santos Loretti [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sinval Martins de Andrade [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Paulo Meletti Brum (Sucessor de Sidonya Melletti Brum) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Cecília Brum Silva (Sucessora de Sidonia Melletti Brum) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sarah Fátima Millertt Brum de Andrade (Sucessora de Sidonia Melletti Brum) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Jandira Mellet Brum (Sucessora de Sidonia Melletti Brum) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Ernane Melete Brum (Sucessora de Sidonia Melletti Brum) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Antonio Hiltler Brum (Sucessora de Sidonia Melletti Brum) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sylvio Vieira Tavares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Valdenir de Souza e Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Valdir Roberto da Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Valtair Tavares Marins [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Valter Alves Ferreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Walter Romeu Silvério Dutra [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Wilson Sodré de Assis [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Wantuil Moreira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Zenira Leandro das Chagas [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: José Paulo Pimenta [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sandra Aparecida da Silva (Sucessora de Antonio Roberto da Silva) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: ítalo Antonio da Silva (Sucessora de Antonio Roberto da Silva) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Milene Letícia Alves (Sucessora de Martimiano Sebastião Alves) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Marcos Roberto Alves (Sucessor de Martimiano Sebastião Alves) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: José Salustiano Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Mário Neves Teixeira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Paulo Roberto Penna [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sebastião de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sebastião José da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sebastião Barroso Lopes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Ítalo Antonio da Silva (sucessor de Antonio Roberto da Silva) [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Jorcelino Domingos(espólio de ) [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelino Domingos(espólio de ), Aut Jorcelino Domingos\r\n\r\nComprovar a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-47.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Jesus Pilad [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conduto Companhia Nacional de Dutos\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0254400-43.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: LEA SIQUEIRA GONCALVES [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Aut: PAULO PEREIRA BAHIA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER DE OLIVEIRA MAGALHAES, Aut LEA SIQUEIRA GONCALVES, Aut PAULO PEREIRA BAHIA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0120700-19.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Souza Lima [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Ronaldo dos Santos Júnior (OAB: SP 259281 - D)], Réu: Cetenco Engenharia S.A., Réu: Domingos Malzoni, Réu: Marco Antonio Malzoni, Réu: Paulo Cesar de Souza Paino, Réu: Rodrigo Dantas Casillo Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Souza Lima\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0220300-47.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Alves dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. \r\n\r\nProcesso: 0211900-44.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue da Silva Alexandre [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue da Silva Alexandre, Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. O prazo legal será permeado por 20 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0170200-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreira do Nascimento [Adv. Jocelio Coutinho da Silva Oliveira (OAB: RJ 155609 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Mendense Ltda - EPP [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Denise Helena Moura do Nascimento, Réu: Julio Jose Moura do Nascimento, Réu: LUMADE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreira do Nascimento\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-51.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLO GUEDES DE CAMPOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, devendo requerer o que lhe aprouver em 15 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Ciência, ainda, da inexistência de saldo remanescente nos autos, inclusive para levantamento pela executada, restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0219500-87.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Celio Jorge Candido [Adv. Maria das Graças do Nascimento Aguiar (OAB: RJ 84798 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Celio Jorge Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à decisão homologatória foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228700-55.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MUNIZ PEREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Aut: SANDRO WALACE DE BRITO DE NAZARE [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MUNIZ PEREIRA, Aut SANDRO WALACE DE BRITO DE NAZARE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-90.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO LANA AVILA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVCARD PRESTACAO DE SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu: Dirce Malheiros de Almeida, Réu: Francisco Orlando de Almeida, Réu: Paulo Cesar Malheiros de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO LANA AVILA\r\n\r\nFornecer, derradeiramente, meios efetivos ao prosseguimento da execução que ainda não tenham sido empreendidos, em 30 dias, sob a cominação de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0544700-91.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA VIEIRA DE FARIA [Adv. Aurea Bittencourt de Campos Soares (OAB: RJ 72659 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E MERCEARIA PLUS MASSA LTDA ME, Réu: ACFG DE OLIVEIRA PADARIA E MERCEARIA LTDA. [Adv. Adilson de Almeida Guedes (OAB: RJ 82179 - D)], Réu: ANA CAROLINA FERREIRA GALO [Adv. Adilson de Almeida Guedes (OAB: RJ 82179 - D)], Réu: Jose Luiz Gallo de Oliveira, Réu: Hellen Cristina Ribeiro, Réu: Mauro da Cruz Souza [Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves (OAB: RJ 54629 - D)], Réu: Luciane Izidio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mauro da Cruz Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\nextintos sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, CPC.. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-38.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO BARBOSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0301200-51.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Correa da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Correa da Silva\r\n\r\nManifestar-se , querendo, acerca dos embargos manejados pelo executado, no prazo e forma legais, sob as cominações previstas em lei. \r\n\r\nProcesso: 0244400-08.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO REZENDE [Adv. Hugo Rezende (OAB: RJ 86584 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0326300-42.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Andrade Lopes [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Helio Andrade Lopes\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos, o que resta desde já deferido. Restando desde já indeferido eventual pleito de desarquivamento para fins relacionados à conferência de valores e/ou levantamento dos mesmos. \r\n\r\nId: 1913216"
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                            "1913213": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001579-89.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: wilson da Silva dos Santos\r\n\r\nRéu: Globotec Construtora Indústria e Comércio de Estruturas Metálicas Ltda., Sueli de Almeida Antunes, Marcelo José Antunes\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo José Antunes, Sueli de Almeida Antunes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento ou ofertar garantia, no prazo de 48h, dos valores apurados na presente execução, no importe total de R$ 11.381,77. \r\n\r\nProcesso: 0207900-35.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: International Can Ltda., JOSE EDUARDO BRAGA , PARTICIPACOES J.BRAGA LTDA. , Bracol Litografia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE EDUARDO BRAGA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0053000-07.2000.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES LEAL\r\n\r\nRéu: EMPRESA GRAFICA GAZETILHA LTDA, Celio Pivelo Siqueira , Norma Gomes Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA GRAFICA GAZETILHA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que os valores penhorados serão utilizados para quitação parcial do débito exequendo, esclarecendo que, caso pretendam interpor embargos à execução, deverão depositar o valor remanescente a fim de garantir o Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001525-55.2013.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcise de Souza de Carvalho\r\n\r\nRéu: Platume Instalação Ltda., Helio Sarres Junior, DX3 Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DX3 Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001234-21.2014.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata da Conceição\r\n\r\nRéu: Engeforma Engenharia Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engeforma Engenharia Industria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222200-36.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Soares da Rocha\r\n\r\nRqdo: Jolial Construcoes Ltda., Ormec Engenharia Ltda., Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nPelo presente fica m Empreendimentos Industriais Comerciais e Servicos Ltda. - Masel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado da realização da perícia a realizar-se no dia 25/11/2015 às 08:00 hs, no ambulatório escola - UNIFOA . AV. Jaraguá , 1084, Retiro, Volta redonda. \r\n\r\nProcesso: 0072000-75.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Dias \r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. Em Recuperação Judicial, CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA, PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA , Mickael Motta Gessel\r\n\r\nPelo presente fica m CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA, Mickael Motta Gessel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos, e de sua inclusão no polo passivo da presente execução, devendo efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. \r\n\r\nProcesso: 0264100-09.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO PARANHOS MOREIRA\r\n\r\nRéu: FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA, ROLDÃO MOREIRA GOMES, Maria Aparecida Silva Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA, ROLDÃO MOREIRA GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado leilão dos bens penhorados a ser realizado no dia 25/11/2015, às 09h, na Av. Raja Gabaglia, 350, Gutierrez, Belo Horizonte/MG. \r\n\r\nProcesso: 0000537-97.2014.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequias de Almeida\r\n\r\nRéu: Edsonserv Vigilância e Segurança Ltda., CLEYTON DE OLIVEIRA ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica m CLEYTON DE OLIVEIRA ALMEIDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a parte efetuar o pagamento do quantum apurado, em 48h. Os depósitos já efetuados pela executada serão considerados em execução, obrigando-se nesse caso ao pagamento da diferença, tudo nos termos da IN do TST nº 03/1993, inovada pela Resolução nº 180 de 5.03.12. Acaso os valores constantes nos autos superem o quantum exequendo, deverá a executada ficar ciente de que fluirá o prazo para oposição de embargos à execução a partir da presente intimação, nos termos da CLT, art. 884. Deverá, ainda, a executada comprovar, em 48h, o recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), cota previdenciária (GPS, cod. 2909) e custas (guia GRU, cod 18.740-2), quando couber. Acaso existam valores a serem depositados na conta vinculada do(s) reclamante(s) deverá a executada comprovar o recolhimento juntamente com a garantia do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913213"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1913440": [
                        "I - Veto Parcial",
                        "LEI Nº 7106 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes para reaproveitar produtos alimentares, perecíveis e não perecíveis, provenientes das sobras limpas de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para que venham a ser classificados e posteriormente doados e distribuídos a entidades de caráter assistencial. \r\n\r\n§ 1º - Os alimentos perecíveis, a que se refere o \"caput\" do Art. 1º, são os alimentos de origem vegetal, aptos para reaproveitamento, mas impróprios para comercialização.\r\n\r\n§ 2º - Os alimentos não perecíveis, a que se refere o \"caput\" do Art. 1º, são aqueles que se encontram próximo do prazo de validade estabelecido pelo fabricante ou com embalagem danificada, de modo que os torne impróprios para comercialização, sem prejuízo de sua qualidade para consumo. \r\n\r\nParágrafo único. Para os efeitos desta Lei, é vedada a redistribuição de restos de qualquer espécie de alimentos. Entendem-se \"restos\" como os alimentos já distribuídos ou ofertados ao consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos doadores e as entidades beneficiárias, que participarem do Programa, devem seguir parâmetros e critérios, nacionais e/ou internacionais, reconhecidos, que garantam a segurança do alimento em todas as etapas do processo de produção, transporte, distribuição e consumo.\r\n\r\nArt. 3º - O Programa terá como principal objetivo captar e receber alimentos em condições próprias, no que concerne à inocuidade do alimento, para o consumo com segurança. \r\n\r\nParágrafo único. Inocuidade do alimento é um conceito que, no âmbito das ciências alimentares, significa que, no alimento ou matérias primas do produto final, não se encontram produtos químicos ou biológicos capazes de produzir efeitos prejudiciais à saúde humana; aqueles que não causam danos.\r\n\r\nArt. 4º - As instituições sociais beneficentes, públicas ou privadas, que poderão ser assistidas, são as que atendam a segmentos populacionais em situação de carência, de pobreza ou de exclusão como creches, escolas, abrigos para idosos, albergues, casas de apoio; as que tratam dependentes químicos; e outras instituições sociais; e que tenham condições de receber os alimentos.\r\n\r\nArt. 5º - As Instituições sociais beneficiadas deverão manipular os produtos recebidos e elaborar suas refeições, exclusivamente, no seu local de assistência, ficando vedada qualquer transferência das preparações ou dos produtos in natura recebidos em doação.\r\n\r\nArt. 6º - A transferência dos alimentos em disponibilidade deverá ser realizada de forma gratuita para as entidades beneficentes.\r\n\r\nArt. 7º - VE T A D O.\r\n\r\nArt. 8º - VE T A D O.\r\n\r\nArt. 9º - A pessoa jurídica, que doar alimentos perecíveis e não perecíveis em quaisquer das etapas do processo, diretamente às instituições sociais, públicas ou privadas, para distribuição gratuita, está isenta da imputação de infração causada por doença transmitida por alimentos, desde que não caracterizada:\r\n\r\nI - dolo, fraude ou má fé;\r\n\r\nII - tendo conhecimento do ato ou fato lesivo, deixou de tomar as medidas corretivas para evitar ou sanar o dano;\r\n\r\nIII - reincidência.\r\n\r\nArt. 10 - Fica a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca do Estado do Rio de Janeiro e a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de seu corpo técnico, responsável por determinar os critérios de coleta, de distribuição de alimentos, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades beneficiárias, desde que devidamente cadastradas.\r\n\r\nArt. 11 - Será estipulado, pelo Poder Executivo, um selo de identificação, que deverá ser afixado em local visível no estabelecimento comercial, com o objetivo de identificar que aquele estabelecimento faz parte do Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes.\r\n\r\nArt. 12 - A presente Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 13 - Esta lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial, revogada a Lei nº 6.498 de 18 de julho de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 541-A/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Tiago Mohamed e Pedro Augusto\r\n\r\nRAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 541-A/ 2015 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS TIAGO MOHAMED E PEDRO AUGUSTO, QUE “CRIA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, após ouvir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviço e, em especial, a Secretaria de Estado de Fazenda, fui levado à contingência de vetar os artigos 7º e 8º do presente projeto, o qual pretende criar o Programa de Redistribuição de Alimentos Excedentes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs mencionados artigos dessa propositura legislativa tiveram por fim conceder benefício fiscal atinente ao ICMS, qual seja, a isenção do imposto nas saídas, por doação, de estabelecimentos de mercados, supermercados, hipermercados e mercados populares, para entidades de caráter assistencial, com a finalidade de posterior distribuição gratuita a pessoas carentes de produtos alimentícios, industrializados ou não, preparados ou não preparados, e também na prestação gratuita de serviços de transporte de tais produtos dentro das condições e finalidade mencionadas no projeto.\r\n\r\nEntretanto, tais dispositivos não cumpriram as exigências da Lei Complementar nº 101/2000, cujo art. 14 impõe que concessão de benefícios fiscais, por consistir uma renúncia de receita, deve sempre vir acompanhada de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro, o que não se verifica no presente caso. Assim, o princípio constitucional da legalidade, previsto no art. 5º, inciso II, da CRFB/88, restou desconsiderado.\r\n\r\nDestaca-se ainda que os artigos 7º e 8º, ora vetados, igualmente desconsideram o art. 112, § 1º, inciso II, alínea “d” da CERJ, uma vez que o referido benefício que foi pretendido avança em providências que escapam às competências legislativas. Como consequência, o art. 7º da Carta Fluminense, que consagra o princípio da separação dos poderes, restou violado.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto parcial que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLuiz Fernando de Souza\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1913440"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1912838": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.453 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO E DE URBANIZAÇÃO DAS BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B E 8, NO BAIRRO JARDIM CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos arts. 5º, alíneas “d”e 'i', e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/003/002465/2015, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total ou parcial, em caráter de urgência, os imóveis inseridos na faixa necessária para a implantação das obras de saneamento básico e urbanização das Bacias 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B e 8, no Bairro Jardim Catarina, no Município de São Gonçalo, abaixo descritos:\r\n\r\n“LOTES NECESSÁRIOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA REDE TRONCO DAS BACIAS 6B E 6C:\r\n\r\n- QUADRA 66\r\n\r\nLotes 12 e 14 - Rua Itambacuri\r\n\r\nLote 13 - Rua das Esmeraldas\r\n\r\n- QUADRA 67\r\n\r\nLote 13 -¬ Rua Pérolas\r\n\r\nLote 14 - Rua das Esmeraldas\r\n\r\n- QUADRA 68\r\n\r\nLotes 13 e 15 - Rua dos Marfins\r\n\r\nLote 14 - Rua Pérolas\r\n\r\n- QUADRA 69\r\n\r\nLotes 15, 17 e 19 - Rua dos Rubis\r\n\r\nLotes 16 e 18 - Rua dos Marfins\r\n\r\n- QUADRA 70\r\n\r\nLote 19 - Rua Ouro Branco\r\n\r\nLote 18 e 20 - Ruas dos Rubis\r\n\r\n- QUADRA 71\r\n\r\nLotes 19 - Rua Diamantes\r\n\r\nLote 20 - Rua Ouro Branco\r\n\r\n- QUADRA 72\r\n\r\nLotes 23 e 25 - Rua Turquesa\r\n\r\nLote 24 e 26 - Rua Diamantes\r\n\r\n- QUADRA 73\r\n\r\nLote 25 - Rua Turmalina\r\n\r\nLote 26 - Rua Turquesa\r\n\r\nLOTE NECESSÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DA ELEVATÓRIA NA BACIA 8:\r\n\r\n- QUADRA 66\r\n\r\nLote 2 - Rua São José do Ouro.”\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis, a que se refere o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no art. 15, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e a adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1912838"
                    ],
                    "1913437": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.454 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFERMEIRA IZABEL DOS SANTOS - ETIS, UNIDADE INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, ENTE VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-08/008/4660/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância estratégica para o Governo do Estado do Rio de Janeiro da educação profissional técnica de nível médio;\r\n\r\n- a importância da implementação e continuidade da qualificação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1996 de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as diretrizes da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde; \r\n\r\n- a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS, como uma instituição vinculada à Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS), instituída pela Portaria GM/MS nº 2.970 de 25 de novembro de 2009, que estabelece, em seu inciso II, do parágrafo único, do art. 2º, que a vinculação da Escola à gestão do Sistema Único de Saúde, seja com vínculo direto com a Secretaria Estadual de Saúde - SES ou cogestão; e\r\n\r\n- a Portaria GM/MS 3.189 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS), cujos recursos financeiros serão transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1° - Fica a Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS, unidade integrante da estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, entidade vinculada à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, transferida para a Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nArt. 2° - A transferência mencionada no artigo 1º deste decreto compreenderá a gestão, manutenção e administração da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS.\r\n\r\nArt. 3° - Ficam, desde já, transferidos para a Secretaria de Estado de Saúde - SES os recursos patrimoniais vinculados à Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS.\r\n\r\nArt. 4° - Ficam cedidos à Secretaria de Estado de Saúde - SES os servidores da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC atualmente lotados na Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores lotados na Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS exercerão suas funções na Instituição onde quer que ela esteja instalada, sem alteração nos vencimentos, gratificações e demais encargos de remuneração.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria de Estado de Saúde - SES, a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI e a Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contas da publicação do presente decreto, deverão formar uma Comissão de Transferência da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS, responsável por:\r\n\r\nI - Listar e analisar os estados dos bens, objeto da transferência mencionada no artigo 3º deste decreto;\r\n\r\nII - Acompanhar a gestão dos recursos humanos atualmente lotados na Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS, garantindo a qualidade e continuidade das atividades em execução;\r\n\r\nIII - Acompanhar, analisar e transferir a titularidade dos convênios firmados pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI com o Ministério da Saúde - MS para a Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\nIV - Acompanhar e analisar os recursos transferidos fundo a fundo;\r\n\r\nV - Analisar e acompanhar os projetos pedagógicos em execução, garantindo a sua qualidade e sua certificação; e\r\n\r\nVI - Promover ações em prol da regularização da instalação física da Escola de Formação Técnica em Saúde Enfermeira Izabel dos Santos - ETIS.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros que irão compor a Comissão de Transferência serão designados por Resolução Conjunta entre a Secretaria de Estado de Saúde -SES e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI.\r\n\r\nArt. 6° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1913437"
                    ],
                    "1913347": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-12/004/178/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nFICA atribuída eficácia vinculante e normativa ao Parecer nº 028/2015 - JPR, datado de 12 de junho de 2015, devidamente chancelado pelo Ilmo. Sr. Subprocurador-Geral do Estado, consoante proposição da d. Procuradoria Geral do Estado, com a consequente não aplicação do art. 17 da Lei Federal nº 13.103, de 02 de março de 2015, e do art. 2º, § 1º, do Decreto Federal nº 8.433, de 16 de abril de 2015, às rodovias estaduais.\r\n\r\nId: 1913347"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1913449": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, a Chefe de Serviço MIDALMA MARIA FERREIRA, ID Funcional nº 4407884-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, no período de 02 a 30 de novembro de 2015, Theophilo de Oliveira Faraco, ID Funcional nº 4184218-9, titular da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - Teresópolis, da CIRETRANS E SAT”S, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/333/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO FRANCISCO CAMPOS, ID FUNCIONAL Nº 4205621-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor (ISE/IST), símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Ellen Marcia Peres. Processo nº E-26/005/8141/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Representante Geral da Fazenda VERA LUCIA KIRDEIKO, ID Funcional nº 1921205-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, Silvia Faber Torres, ID Funcional nº 1922346-3, Assessor-Chefe da Assessoria Jurí dica, da Subsecretaria de Fazenda para Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 12.11.2015. Processo nº E-04/083/334/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de novembro de 2015, publicado no D.O. de 18/11/2015, que exonerou, com validade a contar de 23 de outubro de 2015, CARLOS AUGUSTO AZEVEDO BARRETO, ID FUNCIONAL Nº 4414122-0, do cargo em comissão de Diretor Superintendente, símbolo PRQ-1, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de novembro de 2015, publicado no D.O. de 18/11/2015, que exonerou, com validade a contar de 23 de outubro de 2015, EXPEDITO DAS GRAÇAS SENA OTONI, ID FUNCIONAL Nº 4414124-6, do cargo em comissão de Diretor de Área Técnica, símbolo PRQ-2, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de novembro de 2015, publicado no D.O. de 18/11/2015, que exonerou, com validade a contar de 23 de outubro de 2015, TATHYANA SIQUEIRA TAVARES, ID FUNCIONAL Nº 4414137-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo FND-4, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 17 de novembro de 2015, publicado no D.O. de 18/11/2015, que exonerou, com validade a contar de 23 de outubro de 2015, JÓ ANTÔNIO GOMES CRISPIM, ID FUNCIONAL Nº 4321663-3, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo PRQ-3, do Parque de Alta Tecnologia do Norte Fluminense, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. \r\n\r\nId: 1913449"
                    ],
                    "1913442": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/003/253/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 21.788, de 24.11.95, alterado pelo Decreto nº 40.752, de 02.05.2007, o Conselho Fiscal da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como segue:\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA ALVES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nSuplente: STEPHANIE GUIMARÃES DA SILVA \r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG \r\n\r\nTitular: CRISTIANE NAPOLEÃO DOS SANTOS\r\n\r\nSuplente: JOSELI DE ARAÚJO \r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH \r\n\r\nTitular: SOLANGE MONTEIRO BENASSI\r\n\r\nSuplente: ANDRÉA DA SILVA AMARO \r\n\r\nId: 1913442"
                    ],
                    "1913448": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/061/12657/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de SANDRO SANTOS ROCHA, efetuada pelo Decreto de 19 de maio de 2015, publicado no D.O. de 20.05.2015, para o cargo de Assistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, por não ter tomado posse dentro do prazo legal, com base no § 2º, do art. 14, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979. \r\n\r\nId: 1913448"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1913438": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605172/2002 - NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela servidora ELIZABETH CARDIM DE ANDRADE FERREIRA, louvado nas razões expostas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e pela Secretaria de Estado da Casa Civil, cujos termos adoto como fundamento da decisão.\r\n\r\nÀ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO, em devolução, para ciência.\r\n\r\nId: 1913438"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1913406": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1913406"
                    ],
                    "1913407": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JULIANA CHAVES MONTEIRO, Especialista em Previdência Social, ID Funcional nº 5015039-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, do(a) Agencia de Conformidade de Investimento, do(a) Diretoria de Investimentos, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por CARLOS AUGUSTO BASTOS FERNANDES, ID Funcional nº 2056255-1, com validade a contar de 02/09/2015,. PD-01/008.1262/2015.\r\n\r\nId: 1913407"
                    ],
                    "1913408": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR LUIZA REIS MACIEL, RG nº 247986292, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por MARIO DA SILVA BRITO, ID Funcional nº 2058005-3. PD-01/008.1263/2015.\r\n\r\nId: 1913408"
                    ],
                    "1913409": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, BERNARDO CARLOS CAMERA, ID Funcional nº 5070334-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 03/11/2015. PD-01/001.480/2015.\r\n\r\nId: 1913409"
                    ],
                    "1913410": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RICARDO LUIZ ALMEIDA LOPES COELHO, ID Funcional nº 5037377-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/11/2015. PD-01/001.473/2015.\r\n\r\nId: 1913410"
                    ],
                    "1913411": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR RAFAEL DA COSTA BEZERRA, RG nº 128135803, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por THALYTA ESTEVES BOULANGER UCHOA, ID Funcional nº 5029406-7, com validade a contar de 03/11/2015,. PD-01/001.474/2015.\r\n\r\nId: 1913411"
                    ],
                    "1913412": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR , a pedido, RODNEY LUIZ DA SILVA PEREIRA, ID Funcional nº 5073403-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 29/10/2015. PD-01/001.479/2015.\r\n\r\nId: 1913412"
                    ],
                    "1913413": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS, ID Funcional nº 4379990-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JOSE WILSON LINS, ID Funcional nº 4187342-4, com validade a contar de 01/10/2015,. PD-01/001.475/2015.\r\n\r\nId: 1913413"
                    ],
                    "1913414": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR BEATRIZ GRILLO MIELE, RG nº 287664114, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por JORGE LUIZ DA COSTA, ID Funcional nº 2053826-0. PD-01/008.1264/2015.\r\n\r\nId: 1913414"
                    ],
                    "1913415": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR FERNANDA MOQUEDACE NORO, RG nº 266590355, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do(a) Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por DANILO COSTA SILVA, ID Funcional nº 4269288-1. PD-01/008.1261/2015.\r\n\r\nId: 1913415"
                    ],
                    "1913450": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 17 de novembro de 2015, ODUVALDO DE AZEREDO BRAGA, ID FUNCIONAL Nº 4143373-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/2407/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 13 de novembro de 2015, LUIZ OTÁVIO NUNES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4392193-0, do cargo em comissão de Coordenador-Assessor, símbolo DAS-8, do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/2872/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de novembro de 2015, ANATACHA SCZESNY LOCHI, ID FUNCIONAL Nº 4422085-5, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/531/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAYARA BALTAR NICOLAY para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Anatacha Sczesny Lochi, ID Funcional nº 4422085-5. Processo nº E-18/005/531/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de novembro de 2015, ALAN DA SILVA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5036286-0, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/531/2015.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON MEDEIROS DA SILVA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 05 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAI-6, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alan da Silva Rocha, ID Funcional nº 5036286-0. Processo nº E-18/005/531/2015.\r\n\r\nId: 1913450"
                    ],
                    "1913404": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nId: 1913404"
                    ],
                    "1913405": [
                        "I - Apostila",
                        "ATO DE 23/10/2015 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/10/2015 - EXONERAR ELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5072473-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 01/11/2015. PD-01/001.457/2015.\r\n\r\nId: 1913405"
                    ],
                    "1913351": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/6457/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1913351"
                    ],
                    "1913452": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/000628/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com vistas à Fundação Carlos Chagas de Amparo à Pesquisa - FAPERJ, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 1913452"
                    ],
                    "1912581": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANETE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DA SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de novembro de 2015, às 9h, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Anexo I, sala 2A, Palácio Guanabara, Laranjeiras, Rio de Janeiro, a Comissão Permanente de Licitação, reuniu-se em sessão pública, regularmente convocada nos termos do art. 10, § 4º da Lei nº 12.232/2010, promoveu o sorteio dos membros da Subcomissão Técnica da Concorrência Pública CC/SSCS nº01/2015, que, em função disso, restou assim definida: Membros Externos Titular: Mary Caminha, Membros Externos Suplentes: 1º Ana Lucia de Almeida Rebouças e 2º Fabiano Marques Leal Silva; Membros Internos Titulares: Aglaer Carvalho Giangiarulo de Aguiar, ID: 2118847-5 e Marcia Bueno Ferreira Natal Batista, ID: 1938106-9; Membros Internos Suplentes: 1º Elton Gonçalves de Freitas, ID: 5037735-3, 2º Katia Regina Soares Cupello, ID: 2825085-0, 3º José Geraldo Volpe de Araujo Dias, ID: 5037748-5 e 4º Leonardo Bronze, ID: 4385292-0. Compareceram a sessão os membros dessa Comissão Permanente de Licitação às 9:15h, feito o sorteio e divulgado seu resultado. Nada mais havendo a tratar, foi colocada livre a palavra, não se registrando qualquer pessoa que quisesse fazer uso da mesma. Foi, então, encerrada a Sessão, da qual se lavrou esta Ata, que vai por mim assinada e pelos membros desta Comissão.\r\n\r\nNEY FERNANDO DE MELLO NEVES FILHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1912581"
                    ],
                    "1912234": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMETRÔ EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF Nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE\r\n\r\nPORTARIA METRÔ E/L Nº 15 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SUBSTITUTO PARA OS CASOS DE AUSÊNCIA DO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ, em Liquidação, CARLOS DE ARAUJO RESENDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 6.404, de 15.12.1976,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica estabelecido que em eventual ausência do Liquidante deste METRÔ “Em Liquidação”, a Sra. Daisy Maria da Silva Fonseca, ID n° 0617481-7, responderá, integralmente, pela empresa liquidanda, investido de todos os poderes inerentes ao cargo.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam ratificados todos os atos eventualmente praticados pelo Sra. Daisy Maria da Silva Fonseca nas condições acima.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Metrô E/L nº 002/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nId: 1912234"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912623": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.274/2015 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002- HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 004/2015.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.274/2015 - Nos termos do art. 4º, inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002- ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 004/2015, à Empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA EPP, no valor total de R$ 6.055,56 (seis mil cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1912623"
                        ],
                        "1912624": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.186/2015 - Nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2015.\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.186/2015 - Nos termos do art. 4º inciso XX da Lei Federal nº 10.520/2002- ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 07/2015, a Empresa ADINP Distribuidora de Diários Oficiais LTDA ME EPP, no valor total de R$ 29.880,00 (vinte e nove mil oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nId: 1912624"
                        ],
                        "1913112": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 456 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO CONCEDIDO PELA PORTARIA AGENERSA Nº 428, DE 14 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista aprovação do Conselho-Diretor na Reunião Interna de 10 de novembro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo estabelecido pelo art. 2º da Portaria AGENERSA nº 428, de 14 de julho de 2015, a qual constitui Grupo de Trabalho para estudar e apresentar proposta de Concurso Público para preenchimento das vagas do quadro de pessoal permanente da AGENERSA, levando em consideração as necessidades geradas a partir da regulação da CEDAE. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1913112"
                        ],
                        "1912357": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2723\r\n\r\nDE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS NATURAL E GLP COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/NOV/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.418/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar a atualização das tarifas de GLP e de Gás Natural, ambas a partir de 01/11/2015, conforme as tabelas elaboradas pela CAPET em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/11/15\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com\r\n\r\n0,62281 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,89413 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,79092 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,87880 \r\n\r\nCusto GLP Res. \r\n\r\n2,53585 \r\n\r\nCusto GLP Ind. \r\n\r\n2,53585 \r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n4,1213\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,4713\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,6924\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n7,0796\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,4387\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,5625\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,6924\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n7,0796\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,0165\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,8915\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,7668\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n3,6421\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,5172\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,3925\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2458\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,1722\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,1279\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,8865\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,7419\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,5876\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,4049\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,4001\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,3868\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,3416\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,1141\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,0405\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9962\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,7548\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,6102\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,4558\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2732\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2684\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,2550\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,2098\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,9724\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9510\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7901\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5688\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4821\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3894\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2798\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2770\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2689\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,1527\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,0790\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,4456\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3144\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3298\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3290\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3281\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3278\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2600\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0453\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9712\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7748\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,5232\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,4240\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,4166\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3854\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3806\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,3672\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,3258\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,3258\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1556\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,8679\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,7001\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo;\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8658\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8081\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7734\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5843\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4710\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3500\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2069\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2031\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1927\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1572\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0268\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1912357"
                        ],
                        "1912337": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-12/006/193/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, no valor total do contrato de R$ 1.040.000,00 (um milhão e quarenta mil reais). \r\n\r\n*Omitido do D.O. do dia 18/11/2015.\r\n\r\nId: 1912337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1912754": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ MARCELLO ALEVATO FILÍ, ID Funcional 5034021-2, em substituição a MARCO ANTÔNIO MAGALHÃES PACHECO FILHO, ID Funcional 5007745-7, como Gerente Executivo do Convênio celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e o Município de Saquarema, visando a prestação de serviços especializados de geoprocessamento multifinalitário, que tem por objetivo realizar o levantamento, planejamento e execução da reestruturação cadastral do município. Processo nº E-01/001/150/2014.\r\n\r\nId: 1912754"
                    ],
                    "1912887": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/11/2015\r\n\r\nDESIGNA CLAUDIO JOSÉ ASCENÇÃO DE ANDRADE, ID Funcional 00617767-0, em substituição a MARDEN BRAGA PASINATO, ID Funcional 05037567-0, a contar de 01/10/2015, para acompanhar e fiscalizar junto ao servidor RICARDO LUIZ ALMEIDA LOPES COELHO, ID Funcional 05037377-3 e ao servidor MARCELO JOSÉ DREUX DE ALMEIDA, ID Funcional 01922864-3, o Contrato nº 014/2012, celebrado com a empresa Tarea Consultoria em Gerenciamento LTDA, visando à contratação para a prestação de serviços de fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da ORACLE JAVA. Processo nº E-01/2236/2012. \r\n\r\nId: 1912887"
                    ],
                    "1912625": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nEXONERA, “EX-OFFICIO”, GABRIEL ANTÔNIO PACHECO GABRIEL, Identidade Funcional n° 5431956, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula n° 195.428-8, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/11.301.668/2010.\r\n\r\nEXONERA, “EX-OFFICIO”, ANTONIO DE MENESES, Identidade Funcional nº 41955234, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 904.374-6, Vínculo 1, conforme preceitua o art. 16, inciso II, Parágrafo Único, item 2, do Decreto-Lei nº. 220/75, regulamentado pelo artigo 54, inciso II e seu § 1º, item 2, do Decreto nº 2.479/79, em face do apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.002.670/2008.\r\n\r\nDEMITE WILKERSON BRUM BITTENCOURT, ID: 38921340, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 845.337-5, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.404.327/2012.\r\n\r\nId: 1912625"
                    ],
                    "1912656": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/2646/2013 - ARISTONIO GONÇALVES LEITE JUNIOR, ID Funcional 32297726, Professor Auxiliar - Vínculo 1 (UERJ) e Professor Educação Física - Vínculo 2 (SUDERJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10283/1991 - MARLÚCIA JUNGER LUMBRERAS, ID Funcional 35987367, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula 1310575 (Instituto Federal Fluminense).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11946/2002 - JANETE DA MOTA LOPES, ID Funcional 38923440, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Orientador Pedagógico II - F, matrícula 22871 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1228/2015 - NILSE FLORES DA SILVA DE SOUSA, ID Funcional 32602251, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor DE - 4 Português, matrícula 14707 (Prefeitura Municipal de Itaguaí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10200748/2007 - LUCIA AUGUSTA FERNANDES DE ALMEIDA SILVA, ID Funcional 37398750, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3733/2015 - HELEN CRISTINA DIAS DE ANDRADE, ID Funcional 33087814, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 5994 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/1555/2014 - REGINA CELIA DENEGRI MAGALHÃES, ID Funcional 37097423, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Classe G, matrícula 2698-7 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/26735/1974 - MARY JEANNE COSTA DE SOUZA, ID Funcional 37194720, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 443549 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202845/2011 - ORLANDO DE ARAÚJO, ID Funcional 42035813, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Auditor Federal de Controle Externo, matrícula 3184-4 (Tribunal de Contas da União).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300049/2011 - ANNA CAROLINA RODRIGUES BOLDRINI, ID Funcional 43832741, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1912656"
                    ],
                    "1912654": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500868/2008 - ARISTIDES TEIXEIRA DE ALMEIDA, ID Funcional 42524610, Professor Docente I - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - Francês, matrícula 10/012147-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) - ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810731/2007 - CRISTINA MARCELO DOS SANTOS, ID Funcional 35877642, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) - ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1878/2015 - JEFFERSON JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional 41377877, Perito Legista - Vínculo 1 (PCERJ); Professor Adjunto, matrícula SIAPE nº 2203776 (UNIRIO) e Pesquisador Visitante, matrícula não informada (FIOCRUZ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1877/2015 - SÉRGIO RABELLO ALVES, ID Funcional 31469442, Perito Legista - Vínculo 2 (PCERJ); Tecnologista em Saúde Pública, matrícula não informada (FIOCRUZ) e Cargo e matrícula não informados (UNIRIO).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1912654"
                    ],
                    "1912616": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4321/2015 - CARMEN MARIA MARCHIOTE DE PAULA, ID Funcional 32756518, Professor Docente I - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 169.355-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3558/2015 - WOLLEMBERG NARCISO DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional 41802683, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/65/2015 - LUCIO GOMES DA SILVA, ID Funcional 41976150, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/422/2014 - VALERIA DA SILVA GUSMÃO MARINS, ID Funcional 39373924, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Consultor Jurídico, matrícula 021 (Câmara Municipal de Mangaratiba).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310412/2009 - JARDEL COSTA MACHADO DA SILVA, ID Funcional 42144434, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 4998 (Prefeitura Municipal de Piraí).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400161/2006 - SILSA FRANCE TRINDADE CRESPO MAGESCHI, ID Funcional 5461693, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2985/2014 - VIVIANE DE SOUZA LIMA, ID Funcional 43640176, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas, Vínculo 2(SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310072/2010 - PAULO RENATO DE SOUSA, ID Funcional 42488494, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 1912616"
                    ],
                    "1912596": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/693/2013 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora LYZIA TOSCANO DA SILVA, Identidade Funcional nº 43640168, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 955.064-1 - Vínculo 1, com base no laudo médico pericial que convolou por oito dias, a contar de 20/02/2013, as faltas da servidora em licença médica, concedendo-lhe a reassunção do seu cargo efetivo, justificando suas faltas do dia 28/02/2013 até a véspera da reassunção somente para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1912596"
                    ],
                    "1913383": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do PROCON/RJ - SEPROCON, apontadas às fls. 07, 14-16, 18-21, 29-35, 36-40, 43-45, 46-50, 60-86 e 87-102, em face dos servidores Daniel Ferreira Monteiro de Barros, Id. Funcional 50236440, Analista de Proteção e Defesa do Consumidor, matrícula nº 3054670-9, Vínculo 1, e Ricardo Affonso Ramos, Id. Funcional 50226940, Advogado, matrícula nº 3053797-1, Vínculo 1, no uso da competência delegada pela Resolução SEPLAG nº 238, art. 1º, inciso I, de 12/01/2010, publicada no D.O. de 13/01/2010. Processo nº E-24/003/618/2015.\r\n\r\nId: 1913383"
                    ],
                    "1912533": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/414.451/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, em face dos servidores Joana Vera da Paixão, ID 20636814, Auxiliar de Trânsito, matrícula 24/001.663-4, Vínculo 1, por perda do objeto, tendo em vista a ocorrência da prescrição e em face do servidor Reginaldo Guatimozim, Engenheiro Civil, matrícula 24/00783-1, Vínculo 1, por perda do objeto, tendo em vista o falecimento do mesmo, conforme certidão de óbito acostada às fls. 277, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Coordenação de Regime Disciplinar desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1912533"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1912534": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 942 DE 29 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTOS COMPLEMENTARES AOS PREVISTOS NOS ARTS. 5º, 6º E 8º DO DECRETO Nº 45.333, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE APORTES DE RECURSOS PARA PROJETOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS RIO 2016, A QUE SE REFERE A LEI Nº 7.036/2015.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 2º - ...na Secretaria de Estado de Fazenda, será atuado e imediatamente...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 2º - ...na Secretaria de Estado de Fazenda, será autuado e imediatamente...\r\n\r\nId: 1912534"
                    ],
                    "1913010": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ALEX NUNES BASTOS, Identidade Funcional nº 5014164-3, vínculo 1, do cargo de ANALISTA DA FAZENDA ESTADUAL, do quadro I, desta Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 16.10.2015. Processo nº E-04/055/1125/2015.\r\n\r\nId: 1913010"
                    ],
                    "1913011": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nATO DE 19 DE AGOSTO DE 2015 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-04/022/1549/2013, do Ato de Aposentadoria da servidora SONIA FERREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda, 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1946247-6 e a matrícula nº 0.195.585-5, publicado no D.O. de 21 de agosto de 2015. \r\n\r\nId: 1913011"
                    ],
                    "1913009": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/022/2404/2014 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 13/03/2015, em nome da servidora ROSIMERI MACHADO DA LUZ, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1945914-9, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/022/2404/2014, tornando sem efeito o despacho de 06/04/2015, publicado no D.O. de 07/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/003.696/2012 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 18/05/2012, em nome da servidora SANDRA MARIA DA COSTA PEIXOTO, Analista de Fazenda Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1942931-2, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/003.696/2012, tornando sem efeito o despacho de 26/06/2012, publicado no D.O. de 29/06/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/026.996/2006 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 28/12/2006, em nome do servidor JULIO JOSÉ DOS SANTOS, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1944617-9 e matrícula nº 1145834-6, em conformidade com o processo administrativo nº E-04/026.996/2006. Tornando sem efeito o despacho de 02/06/2014, publicado no D.O. de 05/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1171/2015 - IZABEL FARIA MARRA DE MORAES - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1194/2015 - MARLI TEIXEIRA PEIXOTO - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/1180/2015 - FRANCISCA MARIA RODRIGUES BARBOSA - AUTORIZO o pagamento do Auxilio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 1913009"
                    ],
                    "1912663": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nDESIGNA CELSO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES, Adente de Fazenda de 1ª Categoria, Identidade Funcional n° 1954685-8, para ter exercício na Inspetoria Regional de Fiscalização de Bonsucesso, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, com validade a contar de 01/10/2015.\r\n\r\nId: 1912663"
                    ],
                    "1912475": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor MELZAQUE SILVESTRE CAETANO, ID Funcional nº 3051427-2 para responder como Encarregado pelos bens patrimoniais da Subunidade IRF 42.01 - Resende, em substituição ao servidor Vitor Porto Ribeiro Martins, ID Funcional nº 5019094-6, com validade a contar de 09/09/2015.\r\n\r\nId: 1912475"
                    ],
                    "1912525": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nProcesso nº E-04/026.557/2006 - IZABEL CRISTINA DE REZENDE.\r\n\r\nOnde se lê: ... validade a partir de 23/08/2015.\r\n\r\nLeia-se: ... validade a partir de 18/11/2015.\r\n\r\nId: 1912525"
                    ],
                    "1912743": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.015ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/08/2015\r\n\r\nRecursos nºs 53.160 a 53.163. - Processos nºs E-04/074.495/2011, E-04/074.496/2011, E-04/074.497/2011 e E-04/074.498/2011. - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de extinção parcial do crédito tributário pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, acolher a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.874 a 7.877. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITAS - VENDAS POR MEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada, mesmo pela regra do art. 150, §4º, do CTN. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO MÉRITO, levantada pela Representação-Geral da Fazenda, acatada. Acórdão tido como paradigma trata de situação fática diversa, não podendo ser admitido como demonstração de divergência em relação ao acórdão recorrido, desatendendo assim o disposto no inc. I do art. 266 do CTE. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912743"
                    ],
                    "1912744": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.021ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 31.376 - Processo nº E-04/084.917/1997 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: lider táxi aéreo s/a - air brasil. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Roberto Lippi Rodrigues, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira, que votaram pelo provimento do recurso. - Acórdão nº 7.901 - EMENTA: DIREITO AO CRÉDITO SOBRE OUTRAS OPERAÇÕES NÃO ABRANGIDAS PELO CONVÊNIO Nº 120/96. Não estando as operações realizadas pelo contribuinte sujeitas ou beneficiadas pelo Convênio ICMS nº 120/96, não é possível impedir-lhe o direito ao crédito do imposto. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912744"
                    ],
                    "1912745": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.021ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 57.888 - Processo nº E-04/063.274/2012 - Recorrente: refinaria de PETRÓLEOs de manguinhos s/a . - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.902 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de câMAra - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE demonstração da existência de ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912745"
                    ],
                    "1912746": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 44.814 - Processo nº E-04/081.185/2010 - Recorrente: HORÁCIO MOREIRA DIAS - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Câmara, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.910 - EMENTA: ITD - DOAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL acatada. Apesar de bem fundamentado, o voto vencedor na Segunda Câmara não se manifestou sobre matérias de fundamental relevância para o deslinde deste contencioso, trazida em sede de Recurso Voluntário. Apesar de sucinto, o pedido do Autuado em sua segunda manifestação, efetuada em sede de diligência, deixa claro que deveriam ter sido apreciadas também as razões trazidas em sua primeira manifestação, as quais foram ignoradas pela decisão recorrida. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA DECLARADA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912746"
                    ],
                    "1912747": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.022ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.411 - Processo nº E-04/147.528/2012 - Recorrente: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMercial NO ESTado DO RIO DE JANEIRO - senac/arrj - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu Dos Santos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.912 - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acórdãos não divergentes, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912747"
                    ],
                    "1912748": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.023ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2015\r\n\r\nRecursos nºs 55.339 a 60.190. - Processos nºs E-04/181.181/2011 e E04/181.191/2011. - Recorrente: ofs rj LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitada a preliminar do auto de infração. Por unanimidade de votos, rejeitada a preliminar de extinção do crédito tributário pela decadência. Por maioria de votos, dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio de Pádua Pessoa de Mello e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdãos nºs 7.913 a 7.914. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os artigos 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 343/1977, e 74 do Decreto nº 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do artigo 225 do Decreto-Lei nº 05/1975, nem dos incisos do artigo 48 do Decreto nº 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto nº 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EXIGIDO NO LANÇAMENTO PELA DECADÊNCIA. Em se tratando de descumprimento de obrigação acessória, em que o lançamento é efetuado ex officio (artigo 149 do CTN), o prazo decadencial para constituição do crédito tributário segue o disposto no artigo 173, inciso I, do CTN, ou seja, o prazo é de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. In casu, o crédito tributário em questão se refere a fatos ocorridos entre janeiro e dezembro de 2006, sendo que o sujeito passivo tomou ciência do lançamento em 21/12/2011. Destarte, conclui-se que, no presente caso, não há que se falar em decadência. REJEITADA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LIVRO FISCAL - registro de entradas - NÃO ESCRITURAR - CONCOMITÂNCIA DE PENALIDADES - CONFIGURADA. No litígio tributário sub examen, ficou configurada a exigência concomitante de penalidades por descumprimento de obrigação principal e acessória. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912748"
                    ],
                    "1912749": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.023ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.389 - Processo nº E-04/077.329/2012 - Recorrente: sendas distribuidora s/a - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte que deu provimento parcial. - Acórdão nº 7.922 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - SUPERMERCADOS. As atividades exercidas pela Recorrente não se enquadram no conceito de industrialização, tendo, em verdade, características exclusivamente comerciais, razão pela qual, nos termos do inciso II do artigo 83 da Lei 2657/96, com redação da Lei 5037/2007, vigente à época dos fatos geradores, o crédito relativo ao consumo de energia elétrica em seu estabelecimento só poderia ser efetuado a partir de 01 de janeiro de 2011. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912749"
                    ],
                    "1912750": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.024ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 32.576. - Processo nº E-04/231.258/2002. - Recorrente: SAINT-GOBAIN CERÂMICAS & PLÁSTICOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.926. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de câMAra - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE demonstração da existência de ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. O conhecimento de recurso apresentado ao Conselho Pleno, contra decisão unânime de Câmara, pressupõe a existência de Acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese, ex vi do disposto pelo artigo 266, inciso I, do Decreto-Lei nº 05/1975 - CTE. No caso dos autos, não ficou demonstrada a existência da referida divergência impossibilitando o conhecimento do recurso. ACOLHIDA A PRELIMINAR. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912750"
                    ],
                    "1912751": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.024ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 51.879. - Processo nº E-04/078.003/2012. - Recorrente: WAL MART BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar suscitada pelo Conselheiro Relator, de não conhecimento da preliminar de nulidade do Auto de Infração. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 7.929. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA -SUPERMERCADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA rejeitada. Não ocorreu cerceamento do direito de defesa da Recorrente, na medida em que, no entendimento vencedor na Segunda Câmara, o percentual real de consumo de energia elétrica nos supostos processos de industrialização do estabelecimento em tela somente seria mensurável in loco e em tempo integral, razão pela qual seria despicienda a formação de prova técnica alternativa para ser confrontada ao Laudo Técnico que consta nos autos. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO não conhecida, por falta de apresentação de acórdão divergente. NO MÉRITO, a Recorrente, que exerce atividade de comércio varejista de mercadorias em geral - supermercado - não poderia utilizar o crédito relativo à aquisição de energia elétrica no período objeto da presente exigência, mas somente após 1º de janeiro de 2020, nos termos do inciso II do artigo 83 da Lei 2657/96, com redação da Lei 5935/2011, a menos que comprovasse o exercício de atividade industrial em seu estabelecimento, o que não logrou conseguir. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912751"
                    ],
                    "1912752": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.024ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 56.757. - Processo nº E-04/228.081/2012. - Recorrente: rainha indústria de descartáveis ltda. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.930. - EMENTA: RECURSO AO PLENO - DECISÃO UNÂNIME. No caso em tela, a Recorrente trouxe aos autos acórdão não divergente, ficando, portanto, desatendida a condição prevista no inciso I do artigo 266 do CTE, quando a decisão da Câmara recorrida for unânime. RECURSO NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912752"
                    ],
                    "1912742": [
                        "I - Pauta",
                        "Pauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 25 de novembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 45.258 - Processo nº E-04/245.710/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 45.301, 45.302, 45.363, 45.364, 45.405 e 45.406 - Processos nºs E-04/243.262/2010, E-04/243.363/2010, E-04/244.175/2010, E-04/244.176/2010, E-04/245.885/2010 e E-04/245.886/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 45.392 - Processo nº E-04/245.659/2010 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 48.851 - Processo nº E-04/062.786/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 54.288 - Processo nº E-04/061.718/2008 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.- Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1912742"
                    ],
                    "1912936": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.550ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.781. - Processo nº E-04/034/8613//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: Light serviços de eletricidade s.a. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 13.858. - EMENTA: Substituição Tributária. Não retido e não recolhido. Trata-se de pagamento de imposto de forma espontânea, não sendo cabível, qualquer forma de penalidade, nos termos do art. 138 do Código Tributário Nacional. Isto porque o pagamento do imposto ocorreu antes da ciência do auto de infração. Nega-se provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912936"
                    ],
                    "1912937": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/10/2015\r\n\r\n*Recurso nº 57.983. - Processo nº E-04/031/270//2013. - Recorrente: celefrutas comércio de alimentos trirriense ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.303. - EMENTA: ICMS (FECP) - ENTRADA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O fato de não ter sido adotada a penalidade trazida pela Lei nº 6357/2012, mais benéfica para o Contribuinte, não macula o Lançamento, visto que a mesma sequer estava em vigor quando da autuação. NO MÉRITO, por se tratar de aquisição de mercadoria para compor o ativo fixo da empresa sem documento fiscal, cuja saída subsequente, por transferência para outro estabelecimento da Recorrente, foi acobertada por documentação fiscal idônea, não há que se aplicar a presunção de saída prevista no §3º do art. 3º da Lei nº 2657/96 para se exigir imposto e multa de 80%. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Recurso nº 57.984. - Processo nº E-04/031/269//2013. - Recorrente: celefrutas comércio de alimentos trirriense ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.304. - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIA SEM DOCUMENTO FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O fato de não ter sido adotada a penalidade trazida pela Lei 6357/2012, mais benéfica para o Contribuinte, não macula o Lançamento, visto que a mesma sequer estava em vigor quando da autuação. NO MÉRITO, por se tratar de aquisição de mercadoria para compor o ativo fixo da empresa sem documento fiscal, cuja saída subsequente, por transferência para outro estabelecimento da Recorrente, foi acobertada por documentação fiscal idônea, não há que se aplicar a presunção de saída prevista no §3º do art. 3º da Lei nº 2657/96 para se exigir imposto e multa de 80%. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicadas por incorreções na original publicadas no D.O. de 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1912937"
                    ],
                    "1912938": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.603ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.071. - Processo nº E04/040/645/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INBRANDS S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.343. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.789. - Processo nº E-04/269.769/2011. - Recorrente: BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA. - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.348. - EMENTA: ICMS. MULTA. TRANSPORTE. DOCUMENTO INIDÔNEO. O Decreto nº 44.584/14, recentemente publicado, considera inidôneo o documento fiscal em duas hipóteses: configurada a simulação ou falseamento do documento; ou na impossibilidade de identificar corretamente a operação, o emitente ou o destinatário. Como nada disto se verificou no caso ora debatido, a norma mais recente é mais benéfica ao contribuinte. RECURSO PROVIDO. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.899 e 55.900 - Processos nºs E-04/265.724/2012 e E04/265.725/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: nova casa bahia s/a. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.349 e 14.350. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.226. - Processo nº E04/658.709/1994 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. M. L. CADILLAC AUTOMÓVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.351. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.566 e 61.567 - Processos nºs E-04/163.508/2012 e E04/163.509/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OZANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.352 e 14.353. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.060. - Processo nº E04/046/1582/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.354. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.485 e 61.486 - Processos nºs E-04/046/2898//2013 e E04/046/2897//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.356 e 14.357. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.456. - Processo nº E-04/046/441//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: icefruit rio distribuidora de alimentos - eireli - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, dar provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Luiz Chor, que negaram provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 14.358. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Embora o imposto exigido tenha sido reduzido, a multa deverá respeitar o limite mínimo previsto no art. 65-A da Lei 2657/96, com redação da Lei 6357/2012, de 450 UFIR-RJ. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.371. - Processo nº E04/034/7650/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.359. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 51.896 e 51.897 - Processos nºs E-04/256.958/2011 e E04/256.959/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MOVALE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.360 e 14.361. - EMENTA: ICMS, ICMS FECP E MULTA. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. A autuada deveria ser qualificada como contribuinte substituta e não solidária, assim, o auto de infração não possui elementos suficientes para determinar, com segurança, a infração cometida, incorrendo na hipótese de nulidade prevista no inciso IV, do art. 48, do Decreto nº 2.473/79. Auto de Infração julgado NULO. Negado provimento ao Recurso de Ofício. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912938"
                    ],
                    "1912939": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.604ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.804. - Processo nº E-04/045/484//2013. - Recorrente: fiat automóveis s/a - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.362. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - VEÍCULOS AUTOMOTORES - DEIXAR DE RETER NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO - INEXISTÊNCIA DE TERMO DE ACORDO EM NOME DO SUBSTITUÍDO NESTE ESTADO. Tanto pela clareza do Termo de Acordo, em especial, a cláusula sexta e o Anexo I, quanto pelo conjunto da legislação do ICMS aplicável ao caso, não há dúvidas de que o contribuinte substituído e, por extensão, a Recorrente, descumpriu a condição prevista no art. 2º, Livro XIII, do RICMS/2000. Logo, é devido pela Recorrente o ICMS referente à diferença entre a alíquota interna deste Estado e aquela prevista no benefício fiscal do art. 1º, Livro XIII, do RICMS/2000. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.374. - Processo nº E04/034/4815//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SUBEMPREITEIRA VALPACENSE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.363. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.395. - Processo nº E04/046/11133//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COPILHA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.364. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.399. - Processo nº E04/046/10032//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FORNECEDORA CHATUBA DE NILÓPOLIS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.365. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.079 e 62.080 - Processos nºs E-04/026/807//2014 e E04/026/804//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: maria geri gonçalves me. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.366 e 14.367. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.081. - Processo nº E04/026/808//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: maria geri gonçalves me. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.368. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.913 a 61.915 - Processos nºs E-04/107.211/2011, E-04/107.238/2011 e E04/107.239/2011. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.369 A 14.371. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.251. - Processo nº E04/043/397/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FÁBRICA DE LATICÍNIOS MONTE AZUL LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.372. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.527. - Processo nº E04/046/1705/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: nova boni distribuidora de material de construção ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.373. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.534. - Processo nº E04/034/6253/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CIBRAZIL MINERAÇÕES LTDA ME. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.374. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912939"
                    ],
                    "1912940": [
                        "I - Decisão",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.609ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 63.922 - Processo nº E04/018/257/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: POLY FFS EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.406 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912940"
                    ],
                    "1912842": [
                        "I - Pauta",
                        "PRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de novembro de 2015, às 11:30h\r\n\r\nRecurso nº 59.732 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/046/436/2013 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 54.255 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/053.403/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE ITAPERUNA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 62.156 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/11/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1912842"
                    ],
                    "1912818": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.476ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2014\r\n\r\nRecursos nºs 53.236 e 53.237. - Processos nºs E04/074.539/2011 e E04/074.540/2011. - Recorrente: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdãos nºs 12.798 e 12.799. - EMENTA: MULTA formal. inobservância DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. O descumprimento de obrigação acessória enseja o pagamento da penalidade pecuniária prevista em lei. A Recorrente deixou de exibir livros e documentos fiscais solicitados por meio de 4ª intimação. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912818"
                    ],
                    "1912819": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.608ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.690. - Processo nº E04/012/1068/2013. - Recorrente: siemens vai metals services ltda. - Recorrida: SEGUNDA turma da Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para declarar o crédito tributário extinto pela Decadência, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencido o Conselheiro Rubens Nora Chammas (Relator), que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.561. - EMENTA: LANÇAMENTO. DECADÊNCIA. Art. 150, §4º CTN. Consoante o ar. 150, §4º, do CTN, decorrido o prazo de 05 anos da ocorrência dos fatos geradores, pressupõe-se a sua homologação tácita, não podendo a Fazenda Pública efetuar o lançamento. RECURSO EXTINTO/PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912819"
                    ],
                    "1912820": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.615ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/07/2015\r\n\r\nRecurso nº 58.272. - Processo nº E04/056.314/2012. - Recorrente: transocean brasil ltda. - Recorrida: décima sexta turma da Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.648. - EMENTA: ICMS (FECP) E MULTA. REPETRO. No caso aplica-se à época do fato gerador o art. 4º do Decreto nº 34.811/04. Isenta de ICMS (FECP) as operações de importação amparadas pelo Regime Aduaneiro de Admissão Temporária vinculada ao REPETRO, com finalidade prestar serviços temporários de exploração e produção de petróleo. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.274. - Processo nº E04/056.315/2012. - Recorrente: transocean brasil ltda. - Recorrida: décima sexta turma da Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 14.649. - EMENTA: ICMS (FECP) E MULTA. REPETRO. No caso aplica-se à época do fato gerador o art. 4º do Decreto nº 34.811/04. Isenta de ICMS (FECP) as operações de importação amparadas pelo Regime Aduaneiro de Admissão Temporária vinculada ao REPETRO, com finalidade prestar serviços temporários de exploração e produção de petróleo. RECURSO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912820"
                    ],
                    "1912821": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.627ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/08/2015\r\n\r\nRecurso nº 47.296. - Processo nº E04/050.094/2008. - Recorrente: ibi participações e negócios ltda. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Fábia Trope de Alcantara (Relatora) e Rubens Nora Chammas, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.780. - EMENTA: processo administrativo tributário. preliminar de nulidade por incompetência da autoridade administrativa. art. 72 da Lei nº 2.657/96. A competência para fiscalizar tributos cujo sujeito ativo é o Estado do Rio de Janeiro é atribuída ao Fiscal de Rendas deste mesmo Estado, nos termos do art. 72 da Lei nº 2.657/96, bem como do art. 2º da Lei Complementar nº 69/90. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. ICMS. IMPORTAÇÃO. SAÍDA SUBSEQUENTE. Nos casos de importação indireta, o ICMS deverá ser recolhido no Estado onde se localiza o destinatário final da mercadoria, a despeito de ter sido esta desembaraçada por estabelecimento intermediário sediado em outra Unidade da Federação. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912821"
                    ],
                    "1912822": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 56.821. - Processo nº E04/038/146//2013. - Recorrente: gerdau aços longos s/a. - Recorrida: terceirA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.876. - EMENTA: LANÇAMENTO DE ICMS E MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. CRÉDITO DE ICMS RELATIVO A ÓLEOS E GRAXAS. PROVA PERICIAL INDEFERIDA. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912822"
                    ],
                    "1912823": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.640ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 47.226. - Processo nº E04/109.047/2010. - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator do acórdão. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Fábia Trope de Alcantara, que negavam provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.944. - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. Benefício fiscal da Lei nº 14.985/2006 e Decreto nº 39.855/2006. Não restou provada a sua utilização pela recorrente. Recurso Provido. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912823"
                    ],
                    "1912824": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.648ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.480. - Processo nº E-04/071.232/2011. - Recorrente: império da banha auto serviço LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 15.015. - EMENTA: ICMS - CREDITAMENTO INDEVIDO. ARBITRAMENTO. Glosa de créditos realizada como alternativa ao arbitramento, nos termos do art. 6º da Portaria SAF nº 689/2010. Autuação cujo fundamento foi a falta de apresentação de arquivos magnéticos, que, segundo a autoridade lançadora, impossibilitaria o exame da totalidade dos documentos fiscais, diante do grande volume de notas e livros fiscais. A falta de apresentação de arquivos magnéticos não é causa suficiente para lançar imposto por arbitramento quando o contribuinte apresentar livros e documentos fiscais à autoridade administrativa, ressalvada a hipótese de estes não refletirem de forma fidedigna as operações e prestações do contribuinte - hipótese que não foi confirmada, no caso em exame. Acrescente-se que o art. 6º da Portaria SAF nº 689/2010 autoriza a glosa de créditos e a cobrança de ICMS sobre operações declaradas como isentas ou não tributadas como alternativa ao arbitramento do imposto, e não como metodologia a ser adotada cumulativamente com a lavratura de auto de infração por arbitramento, como ocorreu no caso. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912824"
                    ],
                    "1912825": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.649ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.245. - Processo nº E04/046/10441/2013. - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A. NASCIMENTO E FILHOS MINIMERCADO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.016. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.355. - Processo nº E04/034/315/2014. - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TRANSPORTE GENEROSO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.017. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.499. - Processo nº E04/190.699/2009. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FERREIRA DE CAXIAS MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.018. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.046. - Processo nº E04/046/1385/2014. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DISTRIBUIDORA S. J. PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.020. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.421. - Processo nº E04/034/7712/2014. - Recorrente: DÉCIMA SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: SULLAB COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.021. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.498. - Processo nº E04/112.802/2012. - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.022. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912825"
                    ],
                    "1912826": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.882. - Processo nº E04/046/450//2014. - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CENTER HIDRO INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.028. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.412. - Processo nº E04/034/4538//2014. - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.029. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.420. - Processo nº E04/034/7690//2014. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MADEIREIRA ITA DE CABO FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.032. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.188. - Processo nº E04/230.675/2012. - Recorrente: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU. - Interessada: V. J. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.033. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.203 e 61.217. - Processos nºs E04/003/379//2013 e E04/003/383//2013. - Recorrente: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: UNIÃO TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.034 e 15.035. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1912826"
                    ],
                    "1912725": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02 de dezembro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.110/RO - Processo nº E-04/034/8016/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIGO SERRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 63.005/RO - Processo nº E-04/046/100/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARBEL MADEIREIRA E TRANSPORTE IRMÃOS BERTOLDI LTDA EPP - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.141/RO - Processo nº E-04/002/932/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.086/RO - Processo nº E-04/046/1156/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.085/RO - Processo nº E-04/046/1134/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nId: 1912725"
                    ],
                    "1912726": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de dezembro de 2015, às 13h30min\r\n\r\nRecurso nº 62.891/RV - Processo nº E-04/046/11774/2013 - Recorrente: JME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 59.427/RV - Processo nº E-04/006/246/2014 - Recorrente: HSJ COMERCIAL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 62.637/RV - Processo nº E-04/004/1718/2014 - Recorrente: D-MED MATERIAL MÉDICO LABORATORIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.942/RV - Processo nº E-04/031/549/2013 - Recorrente: R A B BARBUDO DE SOUZA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 61.263/RV - Processo nº E-04/022/1857/2013 - Recorrente: D T K DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1912726"
                    ],
                    "1912727": [
                        "I - Pauta",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03 de dezembro de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 54.191/RV - Processo nº E-04/081.134/2010 - Recorrente: CESAR BELTRÃO DE ALMEIDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 54.326/RV - Processo nº E-04/224.159/2012 - Recorrente: NUCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 59.639/RV - Processo nº E-04/043/159/2014 - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nRecurso nº 61.758/RV - Processo nº E-04/035/330/2013 - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1912727"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912457": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/10/2015\r\n\r\nAPOSENTA LUIZ CARLOS RODRIGUES, matrícula nº 811.830-9, ID. Funcional nº 28179013, Motorista, Fundamental 1, Nível 15, do Quadro Permanente deste IPEM/RJ, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com validade a contar da publicação. Processo nº E-11/005/1307/2015.\r\n\r\nId: 1912457"
                        ],
                        "1912456": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/1429/2014 - RATIFICO a DESPESA no valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para reforço da Nota de Empenho nº 2015NE00126, despesa com energia elétrica, para Regional Volta Redonda do IPEM/RJ, com base no inciso XXII do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2015.\r\n\r\nId: 1912456"
                        ],
                        "1913024": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/1303/2015 - RATIFICO a despesa no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais), referente à inscrição de 2 (dois) servidores em curso de Metrologia 2015, com base no inciso II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/1979, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1913024"
                        ],
                        "1913023": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/489/2013 - AUTORIZO a despesa em favor da empresa CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A, no valor total de R$ 1.101.489,60 (um milhão, cento e um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), tendo em vista a renovação contratual para mais 3 (três) mês a contar de 25/11/2015, referente à prestação de serviços médicos/hospitalares, objeto do Contrato IPEM/RJ n° 011/2013, regulamentado pela Lei nº 10.520/2002. \r\n\r\nId: 1913023"
                        ],
                        "1912455": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/21.086/2012 - AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 2.064.000,00 (dois milhões, sessenta e quatro mil reais), referente à renovação do contrato de serviço de vale alimentação com a Empresa Green Card Refeições Comércio e Serviços.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2015.\r\n\r\nId: 1912455"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1912602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1229/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO DIMI SERRANA, no valor de R$ 7.430.649,26 (sete milhões, quatrocentos e trinta mil seiscentos e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos), referente a 2ª medição de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/09/2014 a 30/09/2014, serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e demais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 052/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1232/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO DIMI SERRANA, no valor de R$ 200.114,12 (duzentos mil cento e quatorze reais e doze centavos), referente a 5ª medição de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e demais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 052/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1230/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO DIMI SERRANA, no valor de R$ 2.889.312,13 (dois milhões, oitocentos e oitenta e nove mil trezentos e doze reais e treze centavos), referente a 3ª medição de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/10/2014 a 31/10/2014, serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e demais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 052/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1228/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO DIMI SERRANA, no valor de R$ 192.572,92 (cento e noventa e dois mil quinhentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos), referente a 1ª medição de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 20/08/2014 a 31/08/2014, serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e demais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 052/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1231/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO DIMI SERRANA, no valor de R$ 2.287.792,37 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil setecentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), referente a 4ª medição de serviços, relativo aos serviços executados, no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, serviços de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massa asfáltica - CBQU e demais insumos, na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 052/2014.\r\n\r\nId: 1912602"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912914": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, ROSEMARY PEDREIRA DA SILVA, Técnico de Planejamento, matrícula 13/55987, ID Funcional 2846484-2, do cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Obras e Projetos Especiais da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 10 de novembro de 2015. Processo n° E-17/003.009955/2015.\r\n\r\nNOMEIA MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ALMEIDA, Agente Administrativo, matrícula 13/70288, ID Funcional 2847862-2, para exercer com validade a contar de 10 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe do Serviço de Expediente e Patrimônio, símbolo DAI-6, da Diretoria de Obras e Projetos Especiais da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ da Secretaria de Estado de Obras do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por ROSEMARY PEDREIRA DA SILVA, matrícula 13/55987, ID Funcional 2846484-2. Processo n° E-17/003.009955/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, WILSON LUIZ SODRÉ, Garção, matrícula 13/6348-7, ID Funcional 2831227-9, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo artigo 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-17/003.007835/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO GERALDO DE SOUZA, Feitor, matrícula 13/56161-3, ID Funcional 2838541-1, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-17/003.007836/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, MARIO SÉRGIO PACHECO, Trabalhador, matrícula 13/56099-5, ID Funcional 2835876-7, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-17/003.008669/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula 13/55535-9, ID Funcional 2835438-9, Grupo “I”, Nível “G”, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6° da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-17/003.008670/2015.\r\n\r\nId: 1912914"
                        ],
                        "1912432": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido e nos termos do inciso I, do art. 54, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, com redação dada pelo Decreto nº 5.952, de 25 de agosto de 1982, ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO, Arquiteto, Nível A, Id Funcional 44322690, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, com validade a contar de 10 de novembro de 2015. Processo nº E-17/004/299/2015.\r\n\r\nId: 1912432"
                        ],
                        "1912886": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.088/2011 - ELMA SUZETE FLORENTINO MAIA, Arquiteto, Nível F, matrícula nº 285.271-3, Id Funcional nº 19195575. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 19.05.2011 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.232/2007 - MARA FERREIRA, Geógrafo, Nível G, matrícula nº 268.180-7, Id Funcional nº 32149107. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 04.12.2007 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/274/2008 - LUCIA HELENA DELGADO BARROS MARZANO, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.223-4, Id Funcional nº 19400233. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 17.09.2009 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.132/2008 - RACHEL SALDANHA DE ALENCAR, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 285.301-8, Id Funcional nº 32149930. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 21.08.2008 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/500.522/2012 - JANETE BLOISE, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 190.533-0, Id Funcional nº 20380550. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 27.12.2012 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1912886"
                        ],
                        "1912467": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.308/2015 - HOMOLOGO a licitação por Tomada de Preços TP nº 402/2015 (ASL-DP), realizada em 06/11/2015.\r\n\r\nId: 1912467"
                        ],
                        "1912468": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.459/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 058/2015 (ASL-DP), realizado em 27/10/2015. \r\n\r\nId: 1912468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1913020": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 188 \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/009/67/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização dos eventos: “Abertura da Semana de Convivência e Segurança Cidadã”, “Reunião Ordinária da nova composição do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ e “Primeira Audiência Pública do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2601.06.181.0003.3927 - Implantação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01.\r\n\r\nValor: R$ 103.468,73 (cento e três mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1913020"
                    ],
                    "1912989": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2014\r\n\r\nPEHKX JONES GOMES DA SILVEIRA, ID Funcional nº 5015685-3, CPF nº 398.235.55-168, brasileiro, nascido em 09/03/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 906646, expedida pela SSP/DF, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12110175658, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Leriana Del Giudice Figueiredo, matrícula nº 5005431-7, publicado no Diário Oficial de 07/08/2014, tomou posse em 07/08/2014. Processo nº E-09/001/148/2014.\r\n\r\nDE 13.08.2014\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA, ID Funcional nº 5034013-1, CPF nº 694.566.077-04, brasileiro, nascido em 09/10/1960, do sexo masculino, carteira de identidade nº 055432207, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1072658166302, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Bruno Lopes Machado, matrícula nº 4372608-9, publicado no Diário Oficial de 14/08/2014, tomou posse em 14/08/2014. Processo nº E-09/001/160/2014.\r\n\r\nPALOMA HENRIQUES MARICATO, ID Funcional nº 5034011-5, CPF nº 10562446745, brasileira, nascida em 18/01/1986, do sexo feminino, carteira de identidade nº 209904796, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 13112396544, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 14/08/2014, tomou posse em 14/08/2014. Processo nº E-09/001/161/2014.\r\n\r\nDE 18.09.2014\r\n\r\nIVAN LUIZ DE ARAUJO PADILHA, ID Funcional nº 3000165-0, CPF nº 230.267.827-34, brasileiro, nascido em 02/092/1944, do sexo masculino, carteira de identidade nº 12747749-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12891697628, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 19/09/2014, tomou posse em 19/09/2014. Processo nº E-09/001/177/2014.\r\n\r\nDE 24.09.2014\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA SAMPAIO, ID Funcional nº 5034576-1, CPF nº 111.801.947-48, brasileiro, nascido em 27/12/1984, do sexo masculino, carteira de identidade nº 219770666, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1301722608, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Claudio Rocha de Mesquita, matrícula nº 5016666-2, publicado no Diário Oficial de 25/09/2014, tomou posse em 25/09/2014. Processo nº E-09/001/179/2014.\r\n\r\nDE 01.10.2014\r\n\r\nEVANEI MORAIS DA COSTA, ID Funcional nº 2321991-2, CPF nº 008.398.067-95, brasileiro, nascido em 05/01/1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000629550, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12123215440, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Sidnei Garritano Sepe, matrícula nº 2963545-4, publicado no Diário Oficial de 02/10/2014, tomou posse em 02/10/2014. Processo nº E-09/001/181/2014.\r\n\r\nDE 21.10.2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GONÇALVES DA ROSA, ID Funcional nº 2936912-6, CPF nº 231.026.837-20, brasileiro, nascido em 26/03/1950, do sexo masculino, carteira de identidade nº 24442568, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1033136221, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Wagner Cristiano Moretzsohn, matrícula nº 2415125-4, publicado no Diário Oficial de 22/10/2014, tomou posse em 22/10/2014. Processo nº E-09/001/200/2014.\r\n\r\nMAURO FLIESS DE CASTRO, ID Funcional nº 2473246-0, CPF nº 004.819.957-57, brasileiro, nascido em 08/03/1971, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000546259, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17036902432, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Marcio Santos Pinto, matrícula nº 2352195-3, publicado no Diário Oficial de 22/10/2014, tomou posse em 22/10/2014. Processo nº E-09/001/203/2014.\r\n\r\nRICARDO MARTINS, ID Funcional nº 2936924-0, CPF nº 280.410.707-87, brasileiro, nascido em 27/01/1945, do sexo masculino, carteira de identidade nº 021826714, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10012709430, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Mauro Fliess de Castro, matrícula nº 2473246-0, publicado no Diário Oficial de 22/10/2014, tomou posse em 22/10/2014. Processo nº E-09/001/203/2014.\r\n\r\nDE 11.12.2014\r\n\r\nDELVANA CALDONAZZO, ID Funcional nº 5024356-0, CPF nº 076.998.777-05, brasileira, nascida em 26/01/1975, do sexo feminino, carteira de identidade nº 106697733, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 126812995881, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 12/12/2014, tomou posse em 12/12/2014. Processo nº E-09/001/247/2014.\r\n\r\nKELLY CRISTINE FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5036258-5, CPF nº 042.502.267-60, brasileira, nascida em 19/07/1985, do sexo feminino, carteira de identidade nº 10312206, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12524608350, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Delvana Caldonazzo, publicado no Diário Oficial de 12/12/2014, tomou posse em 12/12/2014. Processo nº E-09/001/247/2014.\r\n\r\nSILVIA DE MEDEIROS AZEVEDO, ID Funcional nº 5035736-0, CPF nº 016.823.727-07, brasileira, nascida em 27/04/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 100154269, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12630921605, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Roberta Andreza Almeida dos Santos, publicado no Diário Oficial de 12/12/2014, tomou posse em 12/12/2014. Processo nº E-09/001/247/2014.\r\n\r\nKARLA GONÇALVES DE FARIA, ID Funcional nº 1756386-0, CPF nº 010.303.437-48, brasileira, nascida em 07/01/1972, do sexo feminino, carteira de identidade nº 094885829, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12380979784, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Wagner José Duarte, publicado no Diário Oficial de 12/12/2014, tomou posse em 12/12/2014. Processo nº E-09/001/247/2014.\r\n\r\nDE 16.12.2014\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO, ID Funcional nº 3222126-6, CPF nº 604.700.707-49, brasileiro, nascido em 09/02/1957, do sexo masculino, carteira de identidade nº 32221266, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10108046475, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621 de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 17/12/2014, tomou posse em 17/12/2014. Processo nº E-09/001/251/2014.\r\n\r\nDE 04.03.2015\r\n\r\nIGOR DE SOUZA LEAL FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5009849-7, CPF nº 123.172.947-35, brasileiro, nascido em 24/04/1988, do sexo masculino, carteira de identidade nº 211424494, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13048488587, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Gabriel do Nascimento Barbier, publicado no Diário Oficial de 05/03/2015, tomou posse em 05/03/2015. Processo nº E-09/001/47/2015.\r\n\r\nDE 12.03.2015\r\n\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5000335-6, CPF nº 649.971.547-68, brasileiro, nascido em 02/10/1970, do sexo masculino, carteira de identidade nº 96405147, expedida pelo MINISTÉRIO DA MARINHA, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12307229177, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Vantuza de Souza Medeiros, publicado no Diário Oficial de 13/03/2015, tomou posse em 13/03/2015. Processo nº E-09/001/54 /2015.\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA, ID Funcional nº 4392637-1, CPF nº 016.5696.974-2, brasileiro, nascido em 04/03/1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 094063203, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12411421038, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Lana Ventura Brito Ramiro, publicado no Diário Oficial de 13/03/2015, tomou posse em 13/03/2015. Processo nº E-09/001/54/2015.\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA, ID Funcional nº 5025567-3, CPF nº 107.214.117-54, brasileiro, nascido em 05/01/1984, do sexo masculino, carteira de identidade nº 133884353, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13181280584, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Murilo de Medeiros Viana, publicado no Diário Oficial de 13/03/2015, tomou posse em 13/03/2015. Processo nº E-09/001/54/2015.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, ID Funcional nº 5025487-1, CPF nº 868.565.537-49, brasileiro, nascido em 24/10/1967, do sexo masculino, carteira de identidade nº 040082265, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12307455800, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Vanderlei de Almeida Mattos, publicado no Diário Oficial de 13/03/2015, tomou posse em 13/03/2015. Processo nº E-09/001/54/2015.\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE, ID Funcional nº 5007744-9, CPF nº 121.746.627-44, brasileiro, nascido em 19/11/1986, do sexo masculino, carteira de identidade nº 131203507, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 16807685379, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Claudio Marcelo Rodrigues Perez, publicado no Diário Oficial de 13/03/2015, tomou posse em 13/03/2015. Processo nº E-09/001/54/2015.\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO, ID Funcional nº 5007758-9, CPF nº 72942606134, brasileira, nascida em 22/03/1983, do sexo feminino, carteira de identidade nº 006259391, expedida pela MARINHA DO BRASIL, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 11485465375, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Laila Siqueira do Amaral Rodrigues, publicado no Diário Oficial de 13/03/2015, tomou posse em 13/03/2015. Processo nº E-09/001/54/2014.\r\n\r\nBRUNO SIMONIN DA COSTA, ID Funcional nº 4423454-6, CPF nº 090.538.207-28, brasileiro, nascido em 09/03/1981, do sexo masculino, carteira de identidade nº 119829109, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12788654563, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Jéssica Celina Farnezi Fernandes, publicado no Diário Oficial de 13/03/2015, tomou posse em 13/03/2015. Processo nº E-09/001/55/2015.\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES, ID Funcional nº 5025374-3, CPF nº 110.415.777-29, brasileira, nascida em 07/03/1985, do sexo feminino, carteira de identidade nº 125212381, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 13189073545, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Úrsula Vilaça Willeman Ferreira, publicado no Diário Oficial de 13/03/2015, tomou posse em 13/03/2015. Processo nº E-09/001/56/2014.\r\n\r\nLUIS HENRIQUE MUNIZ DE CARVALHO, ID Funcional nº 5037255-6, CPF nº 036.273.597-20, brasileiro, nascido em 13/04/1974, do sexo masculino, carteira de identidade nº 099419541, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12449983793, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Taina Sombra Chapuis de Souza, publicado no Diário Oficial de 13/03/2015, tomou posse em 13/03/2015. Processo nº E-09/001/57/2015.\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MORAES DA SILVA, ID Funcional nº 2469662-5, CPF nº 698.624.197-68, brasileiro, nascido em 01/08/1961, do sexo masculino, carteira de identidade nº 086344751, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 10746028285, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Vinicius Rodrigues Lima, publicado no Diário Oficial de 13/03/2015, tomou posse em 13/03/2015. Processo nº E-09/001/58/2015.\r\n\r\nDE 16.03.2015\r\n\r\nLEONARDO MAZZURANA, ID Funcional nº 2444415-4, CPF nº 021.377.297-33, brasileiro, nascido em 27/09/1973, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000726364, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 18194354361, nomeado para exercer o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Luciane Patrício Barbosa Martins, publicado no Diário Oficial de 17/03/2015, tomou posse em 17/03/2015. Processo nº E-09/001/46/2015.\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES, ID Funcional nº 4204100-7, CPF nº 033.809.887-90, brasileira, nascida em 20/08/1974, do sexo feminino, carteira de identidade nº 100016484, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12937280562, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 17/03/2015, tomou posse em 17/03/2015. Processo nº E-09/001/46/2015.\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA, ID Funcional nº 5000354-2, CPF nº 828.616.681-72, brasileira, nascida em 09/12/1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 1687777, expedida pela SSP/DF, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12876627274, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 17/03/2015, tomou posse em 17/03/2015. Processo nº E-09/001/46/2015.\r\n\r\nTATIANE VIEIRA CURI, ID Funcional nº 5010544-2, CPF nº 110.482.037-43, brasileira, nascida em 07/10/1984, do sexo feminino, carteira de identidade nº 201191160, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1326740062601, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 17/03/2015, tomou posse em 17/03/2015. Processo nº E-09/001/46/2015.\r\n\r\nROBERTA TORRES DOS SANTOS, ID Funcional nº 2449719-3, CPF nº 088.271.497-08, brasileira, nascida em 08/06/1977, do sexo feminino, carteira de identidade nº 000769588, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12714881250, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 17/03/2015, tomou posse em 17/03/2015. Processo nº E-09/001/46/2015.\r\n\r\nFLAVIA RIBEIRO PERES BATALHA, ID Funcional nº 4335755-5, CPF nº 079.509.147-85, brasileira, nascida em 12/08/1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 087958328, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 17066358803, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 17/03/2015, tomou posse em 17/03/2015. Processo nº E-09/001/46/2015.\r\n\r\nFERNANDA LEITE FERNANDES, ID Funcional nº 1292173-4, CPF nº 079.199.657-30, brasileira, nascida em 24/07/1978, do sexo feminino, carteira de identidade nº 000844522, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12991960584, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 17/03/2015, tomou posse em 17/03/2015. Processo nº E-09/001/46/2015.\r\n\r\nTERINE HUSEK COELHO, ID Funcional nº 5011786-6, CPF nº 323.427.518-18, brasileira, nascida em 28/08/1983, do sexo feminino, carteira de identidade nº 331739909, expedida pelo SSP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 11986959974, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth Ribeiro Albernaz, publicado no Diário Oficial de 17/03/2015, tomou posse em 17/03/2015. Processo nº E-09/001/46/2015.\r\n\r\nLILIAN VILLA MELO DE MOURA, ID Funcional nº 565597-8, CPF nº 042.947.637-01, brasileira, nascida em 25/11/1976, do sexo feminino, carteira de identidade nº 072981103 expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 12600407563, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Educação, Valorização e Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 17/03/2015, tomou posse em 17/03/2015. Processo nº E-09/001/43/2015.\r\n\r\nDE 17.03.2015\r\n\r\nBRUNO OTTONI ELOY VAZ, ID Funcional nº 5037308-0, CPF nº 088.767.577-83, brasileiro, nascido em 20/09/1980, do sexo masculino, carteira de identidade nº 116780941, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 21286574171, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621 de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 18/03/2015, tomou posse em 18/03/2015. Processo nº E-09/001/59/2015.\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GUIMARÃES MACHADO, ID Funcional nº 4384778-1, CPF nº 104.587.247-42, brasileiro, nascido em 24/08/1984, do sexo masculino, carteira de identidade nº 89200, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13013016581, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Extraordinária de Grandes Eventos, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621 de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 18/03/2015, tomou posse em 18/03/2015. Processo nº E-09/001/60/2015.\r\n\r\nDE 24.03.2015\r\n\r\nROGERIO VASQUES MACEDO, ID Funcional nº 2024926-8, CPF nº 968.707.027-72, brasileiro, nascido em 15/12/1966, do sexo masculino, carteira de identidade nº 000113423, expedida pelo CBMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12390092863, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Rachel Chapiro Fonseca, publicado no Diário Oficial de 25/03/2015, tomou posse em 25/03/2015. Processo nº E-09/001/68/2015.\r\n\r\nId: 1912989"
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                        "I - Ato",
                        "DE 18.09.2015\r\n\r\n*APOSENTA SANDRA MARIA GOMES DA SILVA, Matrícula nº 00/1201.631-7, Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, com fulcro no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, e o que consta no processo nº E-09/088/631/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.09.2015.\r\n\r\nId: 1912767"
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                    "1912911": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/099/030/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1912911"
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                    "1912957": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSINTE/SESEG Nº 33 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nREGULA O 1º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1º EANARIS/2016), NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA (SESEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE INTELIGÊNCIA da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Segurança, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência de Segurança Pública (AISP) que atuam, direta ou indiretamente, na Inteligência de Segurança Pública (ISP), formando, especializando e treinando os servidores nelas lotados, e, ainda, o que consta no Decreto nº 44.528, de 19 de dezembro de 2013, na Resolução SESEG nº 737, de 30 de dezembro de 2013, no Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, e na Resolução SESEG nº 903, de 26 de agosto de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será realizado, no âmbito da ESCOLA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ESISPERJ), o 1º ESTÁGIO DE ANÁLISE DE RISCOS EM INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (1º EANARIS/2016), com a finalidade de uniformizar a atuação das AISP do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), dotando-as de recursos humanos capacitados, com as competências necessárias ao desempenho das atividades pertinentes.\r\n\r\nArt. 2º - O 1º EANARIS tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI - recordar, atualizar e padronizar os procedimentos contidos na Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ/2015);\r\n\r\nII - especializar o profissional de ISP, capacitando-o a utilizar a Análise de Riscos (ANARIS) como técnica acessória à produção de conhecimento de ISP;\r\n\r\nIII - propiciar maior interação entre as Agências de Inteligência (AI) de outros sistemas com o SISPERJ;\r\n\r\nIV - identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de ISP;\r\n\r\nV - conhecer os fundamentos e os conceitos básicos da atividade de ISP;\r\n\r\nVI - fazer conhecer os principais conceitos da ANARIS, compreendendo sua relevância na produção do conhecimento tipo estimativa e no planejamento de Segurança Pública;\r\n\r\nVII - desenvolver a ANARIS tendo em vista seu emprego pela ISP.\r\n\r\nArt. 3º - A Direção do 1º EANARIS/2016 será assim constituída:\r\n\r\nI - Diretor da ESISPERJ: Romeu Antonio Ferreira, Cel EB Ref.\r\n\r\nII - Supervisor do Estágio: Mara Margareth Torres Feitosa, ST CBMERJ.\r\n\r\nIII - Coordenador: Katia Machado Fernandez, Inv PCERJ.\r\n\r\nIV - Auxiliar de Coordenação: Luiz Otávio Altmayer Odawara, Maj PMERJ.\r\n\r\nV - Monitor: Eugênio Manuel Fernandes Ribeiro, Insp PCERJ.\r\n\r\nVI - Monitor: Luciana de Oliveira Silva, 1º Sgt PMERJ.\r\n\r\nVII - Monitor: João Luiz Vieira Pires de Menezes, Sd PMERJ.\r\n\r\nArt. 4º - O 1º EANARIS/2016 será realizado na Sala 348 (Sala de Aula 2), da ala par, do 3º andar, do prédio da Central do Brasil, localizado na Praça Cristiano Ottoni, s/nº, CEP 20221-250, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sob as seguintes condições:\r\n\r\nI - período e duração: de 25 a 29 de janeiro de 2016 (1 semana), no total de 40 horas/aula (h/a);\r\n\r\nII - dias e horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 08 às 17h (8 h/a por dia, com 50 minutos em cada aula e 10 minutos de intervalo).\r\n\r\nArt. 5º - Haverá 30 (trinta) vagas, a serem distribuídas mediante convite aos órgãos interessados.\r\n\r\n§ 1° - O oferecimento das vagas será concretizado por meio de ofício da ESISPERJ/SSINTE. No caso da PCERJ e da PMERJ, às suas Agências Centrais - ASSINPOL e CI/PMERJ, respectivamente.\r\n\r\n§ 2° - Prazos:\r\n\r\nI - para resposta ao convite: até 23 de dezembro de 2015;\r\n\r\nII - para as indicações dos candidatos: até 08 de janeiro de 2016.\r\n\r\n§ 3° - A matrícula será realizada pela ESISPERJ/SSINTE.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos indispensáveis para a indicação dos candidatos:\r\n\r\nI - possuírem o Curso de Inteligência de Segurança Pública (CISP) ou similar (de acordo com avaliação da ESISPERJ);\r\n\r\nII - estarem desempenhando funções no setor de produção de conhecimentos da AI, seja no ramo da Inteligência, seja no da Contrainteligência;\r\n\r\nIII - possuírem sólidos conhecimentos de Informática.\r\n\r\nParágrafo Único - As AISP devem observar a importância da indicação de mulheres.\r\n\r\nArt. 7º - Grau Hierárquico e Cargo exigido do aluno:\r\n\r\nI - para a PCERJ: Delegados de Polícia e Agentes da Autoridade;\r\n\r\nII - para a PMERJ: Oficiais e Praças;\r\n\r\nIII - demais profissionais de Inteligência: que estejam lotados em Agências de Inteligência (AI) ou em atividade análoga.\r\n\r\nArt. 8º - Os órgãos e as entidades convidadas deverão realizar, previamente, levantamento sobre os candidatos, devendo ser indicados somente aqueles que não possuam quaisquer irregularidades que venham a desabonar sua conduta.\r\n\r\n§1° - A ESISPERJ/SSINTE poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o Estágio.\r\n\r\n§2° - Não serão matriculados aqueles que, por imputação incompatível com a função pública, a critério da ESISPERJ/SSINTE:\r\n\r\nI - estiverem respondendo a Averiguação, Sindicância e/ou Inquérito;\r\n\r\nII - em caso de processo criminal, o candidato não será matriculado caso esteja respondendo ou tenha sido condenado por alguma infração penal dolosa nos últimos 10 anos.\r\n\r\nArt. 9° - A frequência dos alunos matriculados é obrigatória e a falta será computada a partir dos 15 minutos iniciais de cada tempo de aula.\r\n\r\nParágrafo Único - Será desligado do 1º EANARIS, a critério da Direção, o aluno que:\r\n\r\nI - perder 5 (cinco) aulas não justificadas;\r\n\r\nII - não revelar interesse ou aptidão pelo Estágio;\r\n\r\nIII - não apresentar o Trabalho Final de Estágio.\r\n\r\nArt. 10 - A verificação do aproveitamento será realizada por meio da avaliação de um Trabalho Final de Estágio (TFE), abrangendo o conteúdo programático das aulas ministradas, com notas variando de 0 (zero) a 10 (dez).\r\n\r\nParágrafo Único - Será reprovado e desligado do 1º EANARIS o aluno que não atingir a nota final mínima de 7,0 ou que não revelar interesse ou aptidão pelo Estágio.\r\n\r\nArt. 11 - O 1º EANARIS terá o seguinte conteúdo programático:\r\n\r\nI - Atividades Disciplinares: 35 h/a\r\n\r\n- Disc 10.00: Fundamentos da ISP\r\n\r\n03 h/a\r\n\r\n- Disc 10.01: Fundamentos da ANARIS\r\n\r\n06 h/a\r\n\r\n- Disc 10.02: Processo da ANARIS\r\n\r\n16 h/a\r\n\r\n- Disc 10.03: Emprego da ANARIS na ISP\r\n\r\n10 h/a\r\n\r\nII - Atividades Complementares: 05 h/a\r\n\r\n- Recepção e Orientações\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\n- Trabalho Final de Estágio\r\n\r\n03 h/a\r\n\r\n- Entrega dos Certificados e Encerramento\r\n\r\n01 h/a\r\n\r\nArt. 12 - Os alunos de órgãos da SESEG, aprovados no 1º EANARIS/2016, deverão ser, prioritariamente, indicados para integrar as AISP do SISPERJ.\r\n\r\nArt. 13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do 1º EANARIS.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nFÁBIO GALVÃO DA SILVA RÊGO\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Inteligência\r\n\r\nId: 1912957"
                    ],
                    "1912414": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/732/2548/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 174,60 (cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos), em favor do 2º SGT PM RG 50.184-1 PAULO SERGIO LUIZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/2513/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 430,10 (quatrocentos e trinta reais e dez centavos), em favor do CB PM RG 64.372-6 ALEXANDRE VICTORIO NUNES VIDAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/729/2548/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 87,44 (oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em favor do CB PM RG 61.749-8 ALEXANDRE VIEIRA DA CRUZ PUREZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/443/2597/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 72,24 (setenta e dois reais e vinte e quatro centavos), em favor do 3º SGT PM RG 77.634-4 MARCOS PAULO DOS SANTOS CORDEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/006/2560/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 254,76 (duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos), em favor do CB PM RG 71.826-2 ALEXANDRE DOS REIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1106/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 346,67 (trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em favor do 3º SGT PM RG 61.653-2 EDUARDO DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/2560/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 146,34 (cento e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), em favor do CB PM RG 69.980-1 ERIC DE SOUZA COELHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/2560/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 233,06 (duzentos e trinta e três reais e seis centavos), em favor do CB PM RG 64.408-3 RENATO ISIDORO MONTEIRO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/2567/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 3.592,91 (três mil quinhentos e noventa e dois reais e noventa e um centavos), em favor do 2º SGT PM RG 49.161-3 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA FERNANDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/730/2548/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 174,60 (cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos), em favor do 2º SGT PM RG 48.221-6 CARLOS JOSE ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/734/2548/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 174,60 (cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos), em favor do 2º SGT PM RG 48.353-7 JOSEMIR SILVA SANTANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/731/2548/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 174,60 (cento e setenta e quatro reais e sessenta centavos), em favor do 2º SGT PM RG 48.108-5 FERNANDO CESAR FERNANDES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002/2522/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 6.838,33 (seis mil oitocentos e trinta e oito reais e trinta e três centavos), em favor do 2º SGT PM RG 43.737-6 CARLOS HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3267/2592/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 9.642,54 (nove mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 48.813-0 SAMUEL COUTINHO PINHEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/3268/2592/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 10.291,60 (dez mil duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos), em favor do 2º SGT PM RG 49.502-8 CLEUMO LOPES SILVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1101/2589/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 827,84 (oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos), em favor do 2º SGT PM RG 42.709-6 ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA VIEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/442/2597/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 101,15 (cento e um reais e quinze centavos), em favor do 3º SGT PM RG 77.634-4 MARCOS PAULO DOS SANTOS CORDEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/2593/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 187,78 (cento e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), em favor do SD PM RG 84.471-2 VAGNER TEIXEIRA AZEVEDO.\r\n\r\nId: 1912414"
                    ],
                    "1912413": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0016/2593/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 187,78 (cento e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos), em favor do SD PM RG 84.273-2 FELIPE DA CUNHA RIBEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/075/2594/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 1.174,63 (um mil cento e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), em favor do 3º SGT PM RG 78.585-7 ADRIANO BATISTA DA CRUZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/073/2594/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 2.044,72 (dois mil quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em favor do SD PM RG 82.410-2 ANILTON BRITO VIANA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0015/2593/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 564,44 (quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em favor do SD PM RG 84.198-1 JOSIMAR DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/2594/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 3.122,03 (três mil cento e vinte e dois reais e três centavos), em favor do CB PM RG 65.951-6 ALDECIR LADEIRA SERAFIM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/2575/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 850,30 (oitocentos e cinquenta reais e trinta centavos), em favor do CAP PM RG 76.580-0 ALINE SILVA NOGUEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/2595/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 310,22 (trezentos e dez reais e vinte e dois centavos), em favor do CB PM RG 48.284-4 SERGIO FREITAS GONÇALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/091/42/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 32.600,00 (trinta e dois mil e seiscentos reais), em favor do SGT PM RG 30.156-4 JOSE CARLOS ALVES SETUBAL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0008/2585/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 230.300,89 (duzentos e trinta mil trezentos reais e oitenta e nove centavos), em favor do 1º TEN PM RG 28.661-7 GILCEMAR ROBERTO BAHIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0007/2578/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 1.682,38 (um mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e oito centavos), em favor do SD PM RG 39.482-5 MAURICIO SILVA DA COSTA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/2578/1996 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 773,55 (setecentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), em favor do TEN CEL PM RG 28.664-3 VILMAR DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1706/2589/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 380,98 (trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos), em favor do 1º TEN PM RG 49.093-8 DANIEL DA SILVA ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/005/2560/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 82,48 (oitenta e dois reais e quarenta e oito centavos), em favor do SUBTEN PM RG 67.265-9 DANIELA LEITE PEREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/093/2596/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 836,24 (oitocentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos), em favor do SUBTEN PM RG 51.072-7 DAGOBERTO DE ALCANTARA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/018/2544/2002-TES - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 537,50 (quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), em favor do 3º SGT PM RG 70.623-4 MAURICIO BELARMINO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0020/2578/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 828,44 (oitocentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos), em favor do 3º SGT PM RG 71.639-9 ALEXANDRE PINTO MEDEIROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/2551/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 259,17 (duzentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), em favor do 2º SGT PM RG 40.725-4 LUIZ FERNANDO MARTINS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/030/2540/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 403,25 (quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos), em favor do 2º SGT PM RG 48.880-9 GILMAR DE CARVALHO GERALDO.\r\n\r\nId: 1912413"
                    ],
                    "1912846": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/082/034/2015 - AUTORIZO a despesa, de acordo com o que estabelece o § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, em favor da PRODERJ - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 30.121.578/0001-67, no valor total de R$ 1.050,00 (hum mil e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1912846"
                    ],
                    "1912649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE DO ESTADO\r\n\r\nMAIOR GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 30.07.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/105/043/2014 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 859, de 23 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.07.2015.\r\n\r\nId: 1912649"
                    ],
                    "1912662": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/420/2015 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACIEL, Auxiliar de Serviço Gerais, matrícula nº 00/1201.499-9, ID. 2417681-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1912662"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1908773": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 583 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISCIPLINA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), OS CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE PORTE E/OU MUNIÇÃO DE USO RESTRITO POR INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (ISAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria nº 1.286, de 21 de outubro de 2014, do Comandante do Exército;\r\n\r\n- a Portaria nº 016, de 31 de março de 2015, do Comandante Logístico (COLOG), do Comando do Exército; \r\n\r\n- a Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, art.6º, § 1º - b, incluído pela Lei Federal nº 12.993, de 17 de junho de 2014; e\r\n\r\n- o Decreto Federal nº 5.123, de 01 de julho de 2004;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO DE PORTE E/OU MUNIÇÃO DE USO RESTRITO POR INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (ISAP) ATIVO\r\n\r\nArt. 1º - Cada Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) poderá adquirir, na indústria nacional, para uso próprio, até 1 (uma) arma de fogo de porte de uso restrito, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, de qualquer modelo.\r\n\r\nArt. 2º - A aquisição de munição dentre os calibres .357 Magnun, 40 S&W ou .45 ACP por Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) dar-se-á na forma prevista na Portaria Normativa nº 1.811 do Ministério da Defesa, de 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nArt. 3º - A aquisição de arma de fogo de porte e/ou munição de uso restrito, nos calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, na indústria nacional, por Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), para uso próprio, será feita por intermédio da Coordenação de Segurança (SEAPCS), na forma estabelecida por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) interessado nas aquisições mencionadas no art. 3 deverá protocolizar o requerimento constante no Anexo I, desta Resolução, devidamente preenchido, junto ao Agente de Pessoal de seu órgão de lotação, instruído com a seguinte documentação: \r\n\r\nI - cópia da carteira de Identidade expedida pelo Departamento de Trânsito (Detran) do Estado do Rio de Janeiro, expedida nos últimos 05 (cinco) anos;\r\n\r\nII - Cópia do último contracheque;\r\n\r\nIII - cópia do comprovante de residência atualizado em nome do requerente (Água, gás, luz, telefone);\r\n\r\nIV - Certidão de “nada consta”, da Corregedoria (SEAPCO) declarando que o interessado não responde a sindicância;\r\n\r\nV- Certidão de “nada consta”, da Assessoria de Inquérito Administrativo (SEAPIA) declarando que o interessado não responde a Processo Administrativo Disciplinar (PAD);\r\n\r\n;\r\n\r\nVII - comprovante de recolhimento da Taxa de Fiscalização dos produtos controlados pelo Exército - TFPC, prevista na Lei n° 10.834, de 29 de dezembro de 2003 (http://www.dfpc.eb.mil.br/index.php/gru);\r\n\r\nVIII - comprovante de aptidão psicológica e de capacitação técnica de manuseio de arma de fogo de porte do calibre que será adquirida, na forma prevista no art. 36 do Decreto nº 5.123/2004.\r\n\r\nIX - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais expedida pelo Instituto Félix Pacheco /IFP (atestadodic.detran.rj.gov.br ); \r\n\r\nX - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pela Justiça Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nXI - Certidão Negativa da Justiça Militar (www.stm.jus.br);\r\n\r\nXII - Certidão Negativa de Antecedentes Criminais do 1º, 2º, 3º e 4º Ofício de Distribuição, e/ou Certidão do Ofício de Distribuição do local de residência para servidores que não residam no município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n§ 1º - No caso do inciso VI deste artigo, o Dirigente do órgão de lotação do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) que se oponha à aquisição da arma de fogo de porte e/ou munição de uso restrito pelo solicitante deverá justificar expressamente o motivo do indeferimento da autorização.\r\n\r\n§ 2º - É vedado ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) ativo, com recomendação de suspensão do porte de arma de fogo pela Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional (SPMSO), nos casos de readaptação ou Boletim de Informação Médica (BIM), a aquisição de arma de fogo de porte e/ou munição de calibre restrito.\r\n\r\n§ 3º - Os requerimentos, devidamente instruídos, deverão ser encaminhados à Coordenação de Segurança (SEAPCS) pelos Agentes de Pessoal dos órgãos de lotação do Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) solicitante.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO DE PORTE E/OU MUNIÇÃO DE USO RESTRITO POR INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (ISAP) INATIVO\r\n\r\nArt. 5º - O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) inativo deverá preencher e protocolizar o requerimento constante no Anexo I desta Resolução, no Protocolo Geral da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com vistas a Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado (SEAPRHDA), instruído com os documentos elencados nos incisos I, II, III, VII, VIII, IX, X, XI e XII, do art. 4º desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - É vedado ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) inativo, em consequência de problemas psiquiátricos, a aquisição de arma de fogo de porte e/ou munição de calibre restrito, sem prejuízo ao disposto na Lei Estadual nº 3.297, de 18 de novembro de 1999\r\n\r\n§ 2º - O comprovante de aptidão psicológica e de capacitação técnica de manuseio de arma de fogo de porte do calibre que será adquirida deverá ser expedido por psicólogo e instrutor de tiro credenciado pelo Departamento de Polícia Federal (DPF), e deverá ser ratificado a cada 03 (três) anos, conforme preceitua o inciso III, do art. 4º, da Lei Federal nº 10.826/2003 combinado com os arts. 36 e 37 do Decreto Federal nº 5.123/04.\r\n\r\n§ 3º - Caberá ao Superintendente da Superintendência de Recursos Humanos (SEAPRH), após receber os documentos de que trata o caput deste artigo, expedir declaração de “nada a opor” quanto ao interesse do servidor na aquisição da arma de fogo e/ou munição de uso restrito e, no caso de negatória do pedido, justificar expressamente o motivo.\r\n\r\n§ 4º - Cumpridas as exigências deste artigo, a Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado (SEAPRHDA), instruído com os documentos remeterá o requerimento à Coordenação de Segurança (SEAPCS).\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CADASTRO DE ARMAS DE FOGO DE PORTE /OU MUNIÇÃO \r\n\r\nDE USO RESTRITO\r\n\r\nArt. 6º - Recebido o procedimento, de que tratam os arts. 4º e 5º desta Resolução, a Coordenação de Segurança (SEAPCS) fará as anotações cadastrais pertinentes.\r\n\r\n§ 1º - Caberá à Coordenação de Segurança (SEAPCS) verificar a regularidade da documentação apresentada pelo Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), devendo ainda elaborar relatório conclusivo.\r\n\r\n§ 2º - Após a análise da regularidade do procedimento e cumprimento do disposto no parágrafo anterior, a Coordenação de Segurança (SEAPCS) encaminhará o procedimento ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 7º - O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, a partir de todos os elementos reunidos, incluindo o relatório conclusivo apresentado pela Coordenação de Segurança (SEAPCS), decidirá, fundamentadamente, acerca da remessa da solicitação da aquisição da arma de fogo de porte e/ou munição de uso restrito à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Comando do Exército.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderá o Secretário de Estado de Administração Penitenciária, se entender necessário, determinar a oitiva da Corregedoria (SEAPCO) e da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo (SEAPIA), acerca do requerimento.\r\n\r\nArt. 8º - A remessa dos pedidos de aquisição de arma de fogo de porte e/ou munição de uso restrito, pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC do Exército Brasileiro, observará o disposto no art. 4º da Portaria nº 016-COLOG, de 31 de março de 2015.\r\n\r\nArt. 9º - As armas de fogo de porte e/ou munições de uso restrito, adquiridas na forma desta Resolução, serão remetidas pelo fabricante para a Região Militar (RM) que autorizou a aquisição, que possuí encargo de:\r\n\r\nI - registrar e cadastrar a arma no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA);\r\n\r\nII - emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). \r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), que tenha interesse em adquirir arma de fogo de porte e/ou munição de uso restrito nos termos desta Resolução, o pagamento das despesas de compra da referida arma e/ou munição.\r\n\r\n§ 2º - A Coordenação de Segurança (SEAPCS) e a Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) deverão manter cadastro atualizado dos Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) proprietários de armas de fogo de porte e/ou munição de uso restrito adquiridas nos termos desta Resolução, com as suas respectivas situações funcionais, bem como o controle das transferências, extravios ou quaisquer outras alterações que venham a ocorrer.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA TRANSFERÊNCIA DE ARMAS DE FOGO DE PORTE DE USO RESTRITO POR INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (ISAP) ATIVO E INATIVO\r\n\r\nArt. 10 - O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) ativo e inativo, poderá transferir voluntariamente a propriedade de sua arma de fogo de porte calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, para Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) ativo e inativo, ou ainda para categorias de pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de fogo de porte de uso restrito, de acordo com a previsão legal de cada categoria. \r\n\r\n§ 1º - Para a transferência se fará necessário o preenchimento do requerimento do Anexo II e a juntada da documentação elencada nos artigos 4º e 5º desta Resolução, dependendo tratar-se o novo adquirente de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) ativo ou inativo, ou categoria de pessoas físicas que estiverem autorizadas a adquirir armas de fogo de porte de uso restrito.\r\n\r\n§2° - Computadas as armas de fogo de porte calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, adquiridas na indústria nacional ou por transferência pelo Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) ativo ou inativo, o total não poderá exceder a quantidade de 1 (uma) arma.\r\n\r\n§3° - Fica vedada a aquisição por transferência de armas calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, por Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP) ativo ou inativo, quando a arma objeto de aquisição pertencer a acervo de coleção, tiro ou caça.\r\n\r\n§ 4º - Cumpridas as exigências mencionadas nos parágrafos anteriores, bem como adotado o trâmite previsto no art. 6º desta Resolução, a Coordenação de Segurança (SEAPCS) encaminhará o requerimento ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária que o remeterá ao Comando da Região Militar que efetuou o registro e emitiu o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF).\r\n\r\n§ 5º - Autorizada a transferência pelo Comando do Exército e expedido o novo CRAF no nome do adquirente, a Coordenação de Segurança (SEAPCS) e a Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) atualizarão o seu cadastro com as informações pertinentes.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 11 - O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), proprietário de arma de fogo de porte e/ou munição de uso restrito, que for exonerado ou demitido, deverá ter a sua arma recolhida no prazo de até 30 (trinta) dias, ficando estabelecido o prazo de até 60 (sessenta) dias para os casos de transferência da arma a quem a possa possuir ou para recolhimento à Polícia Federal, nos termos da Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, sob pena de incorrer no art. 16 do mesmo dispositivo legal.\r\n\r\n§ 1º - Em se tratando de exoneração a pedido, o recolhimento de que trata o caput do presente artigo será efetuado pela Coordenação de Segurança(SEAPCS).\r\n\r\n§ 2º - Em se tratando de demissão, o recolhimento de que trata o caput deste artigo será efetuada pela Corregedoria (SEAPCO) que encaminhará a arma a Coordenação de Segurança (SEAPCS).\r\n\r\n§ 3º - Aplicam-se as disposições deste artigo aos casos de falecimento e interdição de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), proprietário de arma de fogo de porte de uso restrito, na forma do estabelecido pelo artigo 67 do Decreto Federal nº 5.123, de 2004, no que couber.\r\n\r\n§ 4º - As alterações cadastrais mencionadas neste artigo deverão ser atualizadas pela Coordenação de Segurança (SEAPCS) e pela Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN).\r\n\r\nArt. 12 - Deverá a Superintendência de Recursos Humanos (SEAPRH) comunicar à Coordenação de Segurança (SEAPCS), Corregedoria (SEAPCO) e a Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), os casos de morte, demissão, afastamento, exoneração, a pedido ou de ofício, inclusive na hipótese de não confirmação no cargo, de servidor proprietário de arma de fogo de porte de uso restrito, adquirida nos termos desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Posteriormente, a Coordenação de Segurança (SEAPCS) deverá dar conhecimento ao Comando do Exército acerca dos procedimentos tratados no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 13 - O Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), que tiver sua arma de fogo de porte e/ou munição de uso restrito, adquirida nos termos desta Resolução, extraviada por furto, roubo ou perda, somente poderá adquirir nova arma de uso restrito depois da solução do procedimento investigatório que conclua não ter havido, imperícia, imprudência ou negligência, bem como indícios de cometimento de crime por parte do Inspetor de segurança e Administração Penitenciária (ISAP) proprietário.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (ISAP), proprietário da arma de fogo de porte e/ou munição de uso restrito extraviada nos termos do caput deste artigo, comunicar o fato a Coordenação de Segurança (SEAPCS), Corregedoria (SEAPCO) e a Superintendência Geral de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), juntando à referida comunicação à cópia do Registro de Ocorrência policial, no prazo máximo de 72 horas; aplicando-se a este dispositivo os casos que envolvam a apreensão da arma de fogo de porte e/ou munição de uso restrito.\r\n\r\n§ 2º - Nos casos mencionados no presente artigo, a Coordenação de Segurança (SEAPCS) procederá às suas próprias anotações para fins cadastrais e expedirá ofício ao Comando do Exército.\r\n\r\nArt. 14 - Fica a Coordenação de Segurança (SEAPCS), subordinada a Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional (SEAPOP), autorizada a regulamentar a publicação em documento oficial reservado, acerca do cadastramento com os dados da arma e do seu respectivo adquirente, conforme disposição legal contida no art. 8º da Portaria nº 016/2015 - COLOG.\r\n\r\nArt. 15 - O descumprimento das regras contidas na presente Resolução implicará na posse irregular da arma de fogo e/ou munição de uso restrito, conforme o art. 16 da Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, ensejando expedição de Ofício ao Comando do Exército e a Corregedoria (SEAPCO) sem prejuízo das responsabilizações penais e administrativas cabíveis.\r\n\r\nArt. 16 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nArt. 17 - Esta Resolução entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1908773"
                    ],
                    "1908774": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I\r\n\r\nSOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAQUISIÇÃO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO NA INDÚSTRIA NACIONAL\r\n\r\nFornecedor do(s) produto(s) objeto de aquisição: _______________________________________ Local de entrega: _________________________\r\n\r\nNº\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome do adquirente\r\n\r\nIdentidade funcional\r\n\r\nRG\r\n\r\nCPF\r\n\r\nArmas ou Munições\r\n\r\nQtd\r\n\r\nTipo\r\n\r\nMarca\r\n\r\nModelo\r\n\r\nCalibre\r\n\r\nAutorizo:\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\nFiscalização de Produtos Controlados\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - PARECER: ( ) Favorável ( ) Desfavorável\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, ____ de _________ de ______.\r\n\r\n_______________________________________________________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nObservações: \r\n\r\n- Este Anexo deverá ser preenchido em três vias e remetido também em mídia eletrônica para a Região Militar que possui encargo de fiscalização de produtos controlados na Unidade da Federação do adquirente.\r\n\r\n- A contraindicação para aquisição de arma e munição, quando for o caso, deve ser mencionada no espaço destinado ao parecer do órgão de vinculação do adquirente. \r\n\r\n- Caso o adquirente tenha autorizações anteriores não efetivadas de aquisição ou compra, a solicitação (este anexo) deve ser remetido à parte, informando que se trata de renovação de autorização.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nREQUERIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO\r\n\r\n(USO RESTRITO)\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO ALIENANTE\r\n\r\nCategoria Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade funcional:\r\n\r\nUnidade de Lotação:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DO ADQUIRENTE\r\n\r\nCategoria Funcional:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nRG:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nIdentidade funcional:\r\n\r\nUnidade de Lotação:\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO DA ARMA\r\n\r\nTipo:\r\n\r\nMarca:\r\n\r\nModelo:\r\n\r\nCalibre:\r\n\r\nNúmero de série:\r\n\r\nNº SIGMA:\r\n\r\nOutras especificações: (quando for o caso)\r\n\r\nAcessórios e/ou sobressalentes: (quando for o caso)\r\n\r\nDeclaro estar de acordo com a transferência de propriedade da arma objeto da presente transação.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, ____ de ___________ de ________.\r\n\r\n_______________\r\n\r\nAlienante \r\n\r\n(Nome completo)\r\n\r\n_____________________\r\n\r\nAdquirente\r\n\r\n(Nome completo)\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA \r\n\r\nPARECER: ( ) Favorável ( ) Desfavorável\r\n\r\n__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, ____ de ______________ de ____________. \r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nA contra-indicação para aquisição de arma e munição, quando for o caso, deve ser mencionada no espaço destinado ao parecer do órgão de vinculação do adquirente.\r\n\r\nId: 1908774"
                    ],
                    "1912931": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DAS UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA DE CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, os servidores CLAUDIA AYRES, ID FUNCIONAL 24895180, TAMIRES NAKASHIMA LIRA, ID FUNCIONAL 50098195, e HEYDE FATIMA AVILA DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL 50211838, para sob a presidência da primeira, processar o presente feito. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/018.206/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.342/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL SALLES FERREIRA, ID FUNCIONAL 5010212-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/020.357/2015.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE DE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARIO LUIZ SOARES, ID FUNCIONAL 19934050. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/021.731/2015.\r\n\r\nPRESÍDIO ELIZABETH SÁ REGO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.222/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.223/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.224/2015.\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS ANDRE OLIVIO PEREIRA, ID FUNCIONAL 43826032. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/024.225/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO ROZAN OLIVEIRA DA SILVA, ID FUNCIONAL 19804920. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/028.250/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDROLINO WERLING DE OLIVEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, o servidor MURILO DA MOTTA NOBREGA, ID FUNCIONAL 41960769. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/050.062/2015.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nDESIGNA como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO DOS SANTOS PASSOS, ID FUNCIONAL 1966642-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/057.257/2015.\r\n\r\nHOSPITAL DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 25256437-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.169/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CARMEN LÚCIA DA SILVA, ID 25256437-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/073.170/2015.\r\n\r\nId: 1912931"
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                    "1912932": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS Da grande NITERÓI E norte/noroeste\r\n\r\nPRESÍDIO DIOMEDES VINHOSA MUNIZ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CRÉA VIEIRA MOURÃO, ID FUNCIONAL 4382041-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/041.211/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO BARBOSA, ID FUNCIONAL 50128329. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/090.277/2015.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL 5009779889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.214/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora KESYA MATOS PEREIRA DA CRUZ, ID FUNCIONAL 5009779889. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/093.215/2015.\r\n\r\nId: 1912932"
                    ],
                    "1912930": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA de gestão operacional\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SEGURANÇA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JONES DE ALMEIDA E SILVA, ID FUNCIONAL 19930950. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/088.219/2015.\r\n\r\nId: 1912930"
                    ],
                    "1912929": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ISAP LEDA COROLINE SANTOS ROCHA, ISAP ID FUNCIONAL 50107747. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.245/2015.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA, ISAP ID FUNCIONAL 4269960-6. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.246/2015.\r\n\r\nId: 1912929"
                    ],
                    "1912933": [
                        "I - Ato",
                        "DE 09.11.2015\r\n\r\nAPLICA a pena de 15 (quinze) dias de SUSPENSÃO ao servidor, ISAP, JOSELITO LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR, ID FUNCIONAL 50105930, com amparo legal no art. 46, inciso III, do Decreto-Lei nº 220/75, art. 292, inciso III, do Decreto nº 2.479/79; art. 27, inciso III, e art. 28, incisos I, II e III, ambos do Decreto nº 40.013/2006, por transgressão ao art. 17, inciso XIV e art. 26, incisos XXIV e XXXV, parágrafo único, do Decreto nº 40.013, de 28 de setembro de 2006, conforme consta nos autos do procedimento de Sindicância nº E-21/006.059/2015. \r\n\r\nId: 1912933"
                    ],
                    "1912928": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 30.09.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/032.669/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/081.236/2014 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 02.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/064.004/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.10.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/054.123/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/006.108/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSINDICÂNCIA Nº E-21/018.061/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nId: 1912928"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1912412": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 1294 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1012/2014, publicada no D.O. de 18 de setembro de 2014, incluindo CAMILA LINS FRANÇA AREAS DE AZEVEDO, ID Funcional nº 4340263, na Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão nºs 030/2012 e 005/2014, celebrados entre a SES e a Organização Social de Saúde PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO \r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1912412"
                    ],
                    "1912702": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1295 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES Nº 976, DE 09 DE JULHO DE 2014, QUE REGULAMENTA PROCESSO SELETIVO INTERNO E AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DE DESEMPENHO PARA SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO NA SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.843, de 16 de julho de 2014, que institui gratificação de produtividade para servidores efetivos em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, dispõe sobre sua concessão, e dá outras providências;\r\n\r\n- a necessidade de regulamentar a avaliação sistemática semestral de desempenho individual e institucional dos servidores em exercício na Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES/RJ, prevista nos incisos III e IV, art. 2º do mesmo Decreto;\r\n\r\n- a programação anual de saúde é executada ao longo de 2015, e que portanto, permite a readequação do cronograma de execução das ações propostas a fim de se adequar as realidades dos municípios e das regiões;\r\n\r\n- a realização das ações programadas não é única e exclusivamente da responsabilidade dos setores subordinados a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, uma vez que a sua execução depende do andamento dos processos administrativos na SES; e\r\n\r\n- a importância de reconhecer publicamente o bom desempenho identificado pela avaliação de desempenho individual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os dispositivos a seguir elencados do Anexo II da Resolução SES nº 976, de 09 de julho de 2014, publicada no D.O. de 11/07/2014, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO II\r\n\r\nNORMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO\r\n\r\n1- FINALIDADE\r\n\r\nEstabelecer critérios, forma e periodicidade para a avaliação do desempenho dos servidores da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-RJ, de modo a tratar os desvios, planejar o aperfeiçoamento, incentivar os pontos fortes, proporcionar o reconhecimento e atender a outras previsões legais.\r\n\r\n2 - CONCEITUAÇÃO\r\n\r\n2.1 - Critérios de Desempenho - aspectos comportamentais e institucionais escolhidos pela administração para a avaliação do desempenho dos servidores na execução das tarefas referentes a suas funções;\r\n\r\n2.2 - Graus de Desempenho - qualificação dada pelo valor atribuído ao desempenho do servidor em cada critério.\r\n\r\n3 - METODOLOGIA\r\n\r\n3.1 - A avaliação de desempenho individual deverá ser realizada semestralmente, compreendendo todos os servidores públicos efetivos selecionados para o Decreto de Gratificação de Produtividade nº 44.843 de 16 de julho de 2014;\r\n\r\n3.1.1 - A avaliação de desempenho individual deverá ser realizada tendo em vista constituir-se em instrumento básico para orientação individual,identificação de necessidades de treinamento, adoção de medidas especiais de acompanhamento e orientação por parte Superintendênciade Vigilância Sanitária, da Superintendência de Vigilância Epidemioló-gica e Ambiental, pelo Coordenador do Centro de Apoio a Gestão deVigilância em Saúde, pelo Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e a Subsecretaria de Vigilância emSaúde, em seus subordinados diretos;\r\n\r\n3.2 - A avaliação será composta pelos seguintes critérios:\r\n\r\nI - assiduidade;\r\n\r\nII - pontualidade;\r\n\r\nIII - capacidade e iniciativa;\r\n\r\nIV - cumprimento das metas estabelecidas;\r\n\r\n3.3 - Fica instituído o Formulário de Avaliação dos Servidores na forma do ANEXO IV.\r\n\r\n3.3.1 - Este formulário é composto de critérios voltados para avaliar a contribuição nas seguintes dimensões:\r\n\r\na) Institucional - que agregam valor e contribuem para o desenvolvimento da instituição, a ser avaliado pela média aritmética simples dos percentuais de cumprimento de metas definidas no Plano Estadual de Saúde. Esta média será multiplicada pelo total de pontos deste critério, perfazendo a nota institucional do setor. (total = 30 pontos);\r\n\r\nb) Individual - que são demonstrados nas atitudes e comportamentos,a ser avaliado de acordo com o formulário de avaliação constante doANEXO IV. (total = 70 pontos);\r\n\r\n3.3.2 - A pontuação máxima prevista é de 100 (cem) pontos e será considerado aprovado o servidor que obtiver pontuação igual ou superior a 80% (oitenta por cento) desta pontuação, nos termos do inciso III, do caput do Artigo 2º, do Decreto nº 44.843/2014.\r\n\r\n3.4 - A avaliação será desenvolvida observando-se as seguintes etapas:\r\n\r\n3.4.1 - Avaliação pelo Subsecretário, Superintendentes e Coordenadores:\r\n\r\na) A avaliação de desempenho individual prevista no formulário do Anexo IV será realizada, semestralmente, pela chefia imediata do servidor e validada pela respectiva Superintendência e esta pelo Subsecretário;\r\n\r\nb) Para fins da avaliação semestral será considerada a seguinte periodicidade:\r\n\r\n- A avaliação referente ao primeiro semestre de cada ano, se dará no transcorrer do segundo semestre e deste, no transcorrer do primeiro semestre do ano subsequente, as chefias imediatas, conforme previsto no item 3.4.1 “a”, anotarão o seu julgamento em um formulário de avaliação dos servidores (Anexo IV).\r\n\r\nc) Realizada a avaliação, as chefias imediatas receberão, individualmente, cada servidor que obtiver avaliação insuficiente, de forma a orientá-lo quanto aos seus desempenhos nos critérios de avaliação definidos;\r\n\r\nd) Os resultados da avaliação semestral serão publicados em DiárioOficial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\ne) Os resultados discriminados por critérios estarão disponíveis aosavaliados, para que se manifestem no prazo de 05 (cinco) dias concordando ou solicitando avaliação de recurso;\r\n\r\nf) O registro definitivo da avaliação será arquivado no setor e deveráconter a pontuação discriminada por critérios, manifestação e as assinaturas do avaliado e do avaliador;\r\n\r\n3.4.2. A chefia procederá a avaliação de desempenho individual utilizando-se do modelo de instrumento padrão, no ANEXO IV, em que são considerados os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - assiduidade;\r\n\r\nII - pontualidade;\r\n\r\nIII - capacidade e iniciativa;\r\n\r\nIV - cumprimento das metas estabelecidas;\r\n\r\n3.4.2.a. - Para fins de avaliação de pontualidade, será considerado artigo 16, da Resolução SAD nº 2400/2004.\r\n\r\n3.4.2.b - As justificativas relativas a atrasos e faltas deverão ser formalmente dirigidas, em instrumento próprio, ao Superintendente de Vigilância Sanitária, ao Superintendente de Vigilância Epidemiológica eAmbiental, ao Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, ao Coordenador do Centro de Informação Estratégicade Vigilância em Saúde e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde,em seus subordinados diretos, no prazo de 05 (cinco) dias após ofato.\r\n\r\n3.4.2.c - REVOGADO\r\n\r\n3.4.2.d - Verificando que o servidor descumpriu qualquer dos requisitos para percebimento da gratificação, a Superintendência de Vigilância Sanitária, a Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, o Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, o Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e a Subsecretaria de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos, deverão intimá-lo para no prazo de cinco dias apresentarem defesa.\r\n\r\n3.4.2.e - O Subsecretário de Vigilância em Saúde poderá por ato motivado, excluir do Regime de Gratificação de Produtividade, a qualquer tempo, o servidor que deixar de atender aos requisitos para concessão, estabelecidos no item 3.4.1.a. ou que faltar injustificadamente ao serviço, ou que cometer casos graves de desvio de comportamento.\r\n\r\n3.4.2.f - O servidor excluído do Regime de Gratificação de Produtividade não poderá pleitear nova inclusão pelo período mínimo de 01 (um)ano.\r\n\r\n3.4.2.g - REVOGADO\r\n\r\n3.4.3 - O Subsecretário de Vigilância em Saúde procederá à avaliaçãoinstitucional a que se refere o item 3.3.1.a com periodicidade anual, e deverá submetê-la à homologação pelo Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\n3.4.3.1- REVOGADO\r\n\r\n3.4.3.2 - REVOGADO\r\n\r\n3.4.3.3 - A gratificação prevista no art. 1º do Decreto não excluirá outras gratificações percebidas pelo servidor público estadual, desde que não haja incompatibilidade das gratificações e não será devida nos períodos de licença, transferências ou outras formas de afastamento, ainda que considerada em efetivo exercício.\r\n\r\n3.4.3.4 - O servidor que tiver sua gratificação suspensa em razão do exposto no caput do art. 6º do Decreto nº 44.843/2014, não se submeterá a novo processo seletivo para provimento da gratificação ao retornar as suas funções.\r\n\r\n3.4.4 - Avaliação de recurso: O Subsecretário de Vigilância em Saúdeprocederá à análise dos recursos após manifestação do servidor avaliado e considerado com avaliação insatisfatória. A avaliação de recurso substitui a avaliação recorrida.\r\n\r\n3.4.4.1 - Para que a avaliação de recurso seja realizada, o avaliado deve registrar no próprio formulário da avaliação a sua discordância e a sua justificativa, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data da publicação do resultado da avaliação.\r\n\r\n3.4.4.2 - Para realização desta avaliação, o Subsecretário deverá requerer ao avaliado e ao Superintendente de Vigilância Sanitária, ao Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, ao Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, ao Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e ao Subsecretário de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos, avaliador informações que se constituam em evidências para a revisão pretendida em recurso.\r\n\r\n3.4.4.2.1 - É recomendável uma primeira reunião, conduzida pelo Subsecretário de Vigilância em Saúde, na qual o avaliado e o Superintendente de Vigilância Sanitária, o Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, o Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, o Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e o Subsecretário de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos, apresentem seus entendimentos sobre as divergências na avaliação. \r\n\r\n3.4.4.2.2 - O Subsecretário de Vigilância em Saúde deverá manifestar sua decisão em 05 (cinco) dias úteis do recebimento da solicitação de avaliação de recurso.\r\n\r\n3.5 - Critérios Gerais:\r\n\r\n3.5.1 - REVOGADO\r\n\r\n3.5.2 - Haverá publicação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de extrato simplificado de decisão de exclusão de servidor do Decreto nº 44.843/2014.\r\n\r\n3.5.3 - Ato contínuo, a lista de servidores enquadrados no Decreto nº 44.843/2014 será enviada pelo Subsecretário de Vigilância em Saúde ao setor de pagamento da SES-RJ.\r\n\r\n3.5.4 - O resultado final das avaliações dos servidores será agrupado e organizado nos arquivos do setor de Subsecretaria;\r\n\r\n3.5.6 - Os resultados alcançados pelos servidores serão objeto de orientação do Subsecretário de Vigilância em Saúde ao avaliado e seu Supervisor, para fins de ajustamento, ou recomendação para capacitação/treinamento.\r\n\r\n4 - COMPETÊNCIAS\r\n\r\n4.1 - Compete aos servidores:\r\n\r\n4.1.1 - Tomar ciência no formulário de avaliação da pontuação discriminada por critérios e manifestar-se quanto à concordância com a avaliação ou solicitar avaliação de recurso;\r\n\r\n4.1.2 - Participar da entrevista de avaliação com seu Supervisor, \r\n\r\n4.2 - Compete ao Subsecretário de Vigilância em Saúde:\r\n\r\n4.2.1 - Realizar a avaliação de recurso ouvindo as partes.\r\n\r\n4.2.2 - Elaborar minuta de resolução a ser publicada pelo Secretário de Estado de Saúde, indicando as metas institucionais de desempenho anual da Subsecretaria a ser cumprida nos termos do inciso III do caput do art. 2º do Decreto nº 44.843/2014, tendo por base a Programação Anual de Saúde.\r\n\r\n4.2.3- Realizar a avaliação de desempenho dos Coordenador/Diretor da Subsecretaria de Vigilância em Saúde.\r\n\r\n4.3 - Compete ao Superintendente de Vigilância Sanitária, ao Superintendente de Vigilância Epidemiológica e Ambiental, ao Coordenador do Centro de Apoio a Gestão de Vigilância em Saúde, ao Coordenador do Centro de Informação Estratégica de Vigilância em Saúde e ao Subsecretário de Vigilância em Saúde, em seus subordinados diretos, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde:\r\n\r\n4.3.1 - Realizar a avaliação de desempenho dos servidores;\r\n\r\n4.3.2- Efetuar entrevista de apresentação dos resultados e planejamento das medidas de aperfeiçoamento;\r\n\r\n4.3.3- Encaminhar ao Subsecretário de Vigilância em Saúde as planilhas digitadas e os formulários preenchidos e assinados;\r\n\r\n4.3.4- Tratar os resultados apresentados nos formulários e planilhas de resultados, encaminhando os resultados ao Subsecretário de Vigilância em Saúde para arquivamento;\r\n\r\n4.3.5- Verificar a atualização anual da Declaração de cumprimento de requisitos a ser apresentada à Avaliação do servidor.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1912702"
                    ],
                    "1913179": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1296 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA IMEDIATA DE GESTANTES COM SÍNDROME EXANTEMÁTICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM nº 1.813, de 11 de novembro de 2015, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN), por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil,\r\n\r\n- que em alguns casos de microcefalia investigados em estados da região Nordeste havia relato de exantema na gestação,\r\n\r\nque a ocorrência de exantema em gestantes pode estar associada a diversas condições clínicas, incluindo doenças infecciosas, e\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer um protocolo de vigilância dos casos de exantema em gestantes de forma a adotar eventuais medidas de prevenção e controle,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer a notificação compulsória imediata de síndrome exantemática em gestantes;\r\n\r\n§ 1°- Toda gestante que apresente exantema, independente da idade gestacional, deverá ser notificada em até 24h. \r\n\r\n§ 2°- A notificação deverá ser feita, via formulário Formsus disponível em\r\n\r\nhttp://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=23642, www.riocomsaude.com.br/exantema, e-mail notifica@saude.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 2333-3993, (21) 2333-3996, (21) 98596-6553. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro 18 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1913179"
                    ],
                    "1912603": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 31/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26.08.2015\r\n\r\nCLEIDE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nOnde se lê: ... Enfermagem...\r\n\r\nLeia-se: ... Auxiliar de Enfermagem...\r\n\r\nId: 1912603"
                    ],
                    "1912992": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/0196/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora CÉLIA REGINA NEVES MORAES CASTRO, médica, matr. nº 091571-6, ID 42155215, lotada atualmente no Hospital Estadual Azevedo Lima, para a Fundação Municipal de Saúde de Niterói. \r\n\r\nId: 1912992"
                    ],
                    "1912962": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1195/2015 - Considerando os argumentos trazidos serem de cunho técnico, presente a manifestação da Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos, às fls. 752/754, CONHEÇO o RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa A.P. TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA., no Pregão Eletrônico n° 385/2015, cujo objeto é registro de preços para aquisição de suplementos alimentares; e, no MÉRITO, julgo IMPROCEDENTE O RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa A.P. TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9348/2014 - Diante do exposto, CONHEÇO o RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa DHOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no Pregão Eletrônico n° 456/2015, cujo objeto é registro de preços para aquisição de medicamentos (USTEQUINUMABE); e, no MÉRITO, julgo IMPROCEDENTE O RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa DHOSP - DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1912962"
                    ],
                    "1912694": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1830/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 425/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Medicamentos (Poliestirenossulfonato de Cálcio e Diosmina), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 29.777,98 (vinte e nove mil setecentos e setenta e sete reais e noventa e oito centavos), COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 20.250,00 (vinte mil duzentos e cinquenta reais), perfazendo a Licitação o valor total de R$ 50.027,98 (cinquenta mil vinte e sete reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nId: 1912694"
                    ],
                    "1912695": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO DE Nº E-08/001/1832/2015 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 418/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de Medicamentos (Bosentana), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 1.710.194,40 (um milhão, setecentos e dez mil cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos). \r\n\r\nId: 1912695"
                    ],
                    "1912943": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.577 DE 11 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA A AMPLIAÇÃO DO GRUPO CONDUTOR DAS DIRETRIZES DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.533, de 18/09/2015;\r\n\r\n- a CI/SES/GS/CIB/152/2015, \r\n\r\n- Ofício COSEMS-RJ nº 65/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a ampliação do Grupo Condutor das Diretrizes da Programação Pactuada Integrada - PPI, em consonância com a Deliberação CIB/RJ nº 3.509, de 20 de agosto de 2015, publicada no DOERJ de 04 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Condutor citado no art. 1º desta Deliberação passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\n03 (três) Representantes titulares e 03 (três) Representantes suplentes da Secretaria de Estado de Saúde:\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nNELSON CARDOSO DE ALMEIDA - Superintendente de Atenção Especializada, Controle e Avaliação - SAECA/SAS;\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA - Assessora Técnica da SAECA/SAS;\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE CASTRO - Coordenador de Programação em Saúde - SAECA/SAS.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nFLÁVIO MARTINS ANTELO - Assessor da SAECA\r\n\r\nANA RAQUEL BONDER - Superintendente de Regulação\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA - Subsecretária de Atenção em Saúde\r\n\r\n03 (três) Representantes titulares e 03 (três) Representantes suplentes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS):\r\n\r\nTITULARES:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BARBOSA - Secretário Municipal de Saúde de Três Rios;\r\n\r\nRODRIGO LAGES DIAS - Assessor Técnico do COSEMS-RJ;\r\n\r\nANA RAMALHO - Assessora do Subsecretário do município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA - Secretária Municipal de Saúde de Piraí\r\n\r\nCARLOS VASCONCELLOS - Assessor Técnico do COSEMS-RJ\r\n\r\nAPARECIDA SILVA - Secretária Executiva do COSEMS-RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTOPresidente\r\n\r\nId: 1912943"
                    ],
                    "1912753": [
                        "I - Ata",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL \r\n\r\nE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 30 dias do mês de outubro de 2015, com a presença dos servidores Miriam Brum da Silva, ID Funcional 31555454, Leny Moura da Silva Luciano dos Santos, ID Funcional 31558534, Magali da Camara Teixeira, ID Funcional 31555705, reuniu-se ordinariamente, a Comissão designada através da Resolução SES nº 947, de 02 de junho de 2014, publicada no D.O. de 05 de junho de 2014, e, conforme estabelece o Regulamento do Estagio Probatório e Avaliação de Desempenho, aprovado pela Resolução SES nº 946/2014, III do item 2.4, publicamos, abaixo, a Avaliação de Desempenho para fins de Progressão Funcional - 2015, conforme estabelecido pelo art. 11 da Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, de acordo com a relação a seguir, e nada mais tendo a tratar, e para constar lavramos a presente Ata, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nLENY MOURA DA SILVA LUCIANO DOS SANTOS\r\n\r\nMAGALI DA CAMARA TEIXEIRA\r\n\r\nMIRIAM BRUM DA SILVA\r\n\r\nAVALIAÇÃO ANUAL - 2015\r\n\r\nID \r\n\r\nNome\r\n\r\nSetor\r\n\r\nAvaliador - ID\r\n\r\nAvaliação\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4362211-9\r\n\r\nAna Paula Magalhães Gouvea\r\n\r\nUS/SQVS\r\n\r\nPatricia Martins Sant'Anna /ID 4251832-6\r\n\r\n43 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5876/2014\r\n\r\n5001798-5\r\n\r\nVivian Ferraz Studart Pereira\r\n\r\nAS/SAB\r\n\r\nAndrea Cristina de Farias Mello/ID 2806945-5\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/6087/2014\r\n\r\n5001814-0\r\n\r\nCharles Andre Duque Santiago\r\n\r\nOP/SJ\r\n\r\nFlavio Afonso Badaró/ID 4364750-2\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5749/2014\r\n\r\n5001817-5\r\n\r\nJuliana Romualdo do Nascimento da Silva\r\n\r\nAPL/AIS\r\n\r\nCeres Albuquerque/ID 31518931\r\n\r\n43 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5750/2014\r\n\r\n5001805-1\r\n\r\nTiago Rodrigues de Matos\r\n\r\nAS/SAFIE\r\n\r\nAnderson Lourenço da Silva/ID 5001806-0\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5980/2014\r\n\r\n3235304-9\r\n\r\nFelisbella Antonia da Costa\r\n\r\nAS/SR\r\n\r\nAna Raquel B Gawryszewski/ID 4351905-9\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5981/2014\r\n\r\n5001806-0\r\n\r\nAnderson Lourenço da Silva\r\n\r\nAS/SAFIE\r\n\r\nMonica Morrissy Martins Almeida/ ID4366503-9\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5983/2014\r\n\r\n5001804-3\r\n\r\nMelissa Silva de Oliveira\r\n\r\nAS/SAFIE\r\n\r\nAnderson Lourenço da Silva/ ID 5001806-0\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/6026/2014\r\n\r\n3004705-6\r\n\r\nWaleska Muniz Lopes Guerra\r\n\r\nAS/SAB\r\n\r\nMonica Morrissy Martins Almeida/ ID4366503-9\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5985/2014\r\n\r\n5001821-3\r\n\r\nAndre Schimidt da Silva\r\n\r\nAS/SAB\r\n\r\nAndrea Cristina de Farias Mello/ ID 2806945-5\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5987/2014\r\n\r\n4349414-5\r\n\r\nTatiana de Matos Bozza\r\n\r\nAS/SAECA\r\n\r\nNelson Cardoso de Almeida/ ID 5034472-2\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5988/2014\r\n\r\n5001816-7\r\n\r\nAlexandre Alves Modesto\r\n\r\nAS/SAB\r\n\r\nMonica Morrissy Martins Almeida/ 4366503-9\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5989/2014\r\n\r\n5001796-9\r\n\r\nHenrique Sant Anna Dias\r\n\r\nGS\r\n\r\nTiago Velloso de Carvalho / 5036289-5\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5990/2014\r\n\r\n1969383-4\r\n\r\nSuzane Gattass de Paula Correa\r\n\r\nAPL/AIS\r\n\r\nCeres Albuquerque/ 31518931\r\n\r\n43 Pontos\r\n\r\nE-08/008/6032/2014\r\n\r\n5001830-2\r\n\r\nAdriana Maiarotti Justo\r\n\r\nAPL/APS\r\n\r\nFlavia Mendes de Oliveira/ID 5001709-8\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/6033/2014\r\n\r\n3004514-2\r\n\r\nDayse Santos de Aguiar\r\n\r\nAPL/APS\r\n\r\nFlavia Mendes de Oliveira/ID 5001709-8\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/6034/2014\r\n\r\n5001819-1\r\n\r\nFlavio Casaes Passos\r\n\r\nOP/SJ\r\n\r\nMarcia R S Freitas/ ID 3222717-5\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/6035/2014\r\n\r\n4373316-6\r\n\r\nLuciana Santos Amaral\r\n\r\nOP/SJ\r\n\r\nRita de Cassia M. Guimaraes/ ID 43192327\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/6036/2014\r\n\r\n5001811-6\r\n\r\nRonaldo Marques Gomes\r\n\r\nVS/SVEA\r\n\r\nMilton Carlos da Silva Araujo/ ID 50045903\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/6037/2014\r\n\r\n5001818-3\r\n\r\nPedro Alves Filho\r\n\r\nDST/AIDS\r\n\r\nDenise R F Pires /ID 3007942-0\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/6038/2014\r\n\r\n4349805-1\r\n\r\nGilson Jacome dos Reis\r\n\r\nGS\r\n\r\nTiago Velloso de Carvalho/ID5036289-5\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/6039/2014\r\n\r\n5001813-2\r\n\r\nPedro Oliveira Reis Flores\r\n\r\nLS/SALG\r\n\r\nHellen Harumi Myamoto/ ID 43303013\r\n\r\n43 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5845/2014\r\n\r\n5001812-4\r\n\r\nDayse Muller Fernandes\r\n\r\nOP/SVS\r\n\r\nAlexandre Otavio Chiepe/ ID 563528-4\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/5740/2014\r\n\r\n5001803-5\r\n\r\nMarta Henriques de Pina Cabral\r\n\r\nOP/SVS\r\n\r\nAlexandre Otavio Chiepe/ ID 563528-4\r\n\r\n44 Pontos\r\n\r\nE-08/008/6492/2014\r\n\r\nId: 1912753"
                    ],
                    "1912721": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nATO DE 10/11/2015 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe “A”.\r\n\r\nNome: EDIMILZA SOARES DOS SANTOS - ID 3044343-1\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 298255-1\r\n\r\nValidade: 27/01/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3168/2015\r\n\r\nNome: ELIZABETH MIGUEL ALVES - ID 3119476-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 298338-5\r\n\r\nValidade: 02/02/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1367/2015\r\n\r\nNome: GILBERTO RIBEIRO MONTEIRO - ID 3097824-6\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 298993-7\r\n\r\nValidade: 28/02/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1653/2015\r\n\r\nNome: GILSON JOSE DE SOUZA - ID 3170773-4\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL\r\n\r\nMatrícula: 265028-1\r\n\r\nValidade: 05/04/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1664/2015\r\n\r\nNome: IRACEMA DA C. B. SANTOS - ID 3233646-2\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 287874-2\r\n\r\nValidade: 30/09/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1478/2015\r\n\r\nNome: JAILDES VIEIRA DE MENEZES - ID 3061195-4\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 813682-2\r\n\r\nValidade: 24/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2948/2015\r\n\r\nNome: JOSEVALDO DA SILVA RODRIGUES - ID 3018304-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 850986-1\r\n\r\nValidade: 28/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3269/2015\r\n\r\nNome: LUIZ FERNANDO GONÇALVES COSTA - ID 4127731-7\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 298266-8\r\n\r\nValidade: 23/02/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2383/2015\r\n\r\nNome: MARIA DE FATIMA DOMINGUES FERNANDES - ID 3012697-5\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 298730-3\r\n\r\nValidade: 17/02/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2994/2015\r\n\r\nNome: ROBERTO ANTONIO SOARES - ID 3159862-5\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 851754-2\r\n\r\nValidade: 03/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3096/2015\r\n\r\nNome: SANDRA CRISTINA DE CARVALHO - ID 3188873-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 296019-3\r\n\r\nValidade: 08/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1848/2015\r\n\r\nNome: SUELI PORTELLA CAMPOS - ID 3051737-0\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 297563-9\r\n\r\nValidade: 12/01/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1477/2015\r\n\r\nId: 1912721"
                    ],
                    "1912722": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 12/11/2015\r\n\r\nATO DE 11/11/2015 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe “A”.\r\n\r\nNome: DENISE GERVAZONI BARBOSA - I.D: 3029324-3\r\n\r\nCargo: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMatrícula: 814286-1\r\n\r\nValidade: 14/09/2015\r\n\r\nProcesso Nº: E-08/008/9158/2014\r\n\r\nNome: DILNARA CARNEIRO COLINQUES - I.D: 3242845-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813693-9\r\n\r\nValidade: 24/12/2009\r\n\r\nProcesso Nº: E-08/008/3119/2015\r\n\r\nNome: GEREZ FERNANDES MARTINS - I.D: 3142134-2\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 809185-2\r\n\r\nValidade: 24/01/2011\r\n\r\nProcesso Nº: E-08/008/5398/2015\r\n\r\nNome: MARIZA GONÇALVES FERNANDEZ - I.D: 3032734-2\r\n\r\nCargo: ODONTÓLOGO\r\n\r\nMatrícula: 850487-0\r\n\r\nValidade: 14/08/2014\r\n\r\nProcesso Nº: E-08/008/2814/2015\r\n\r\nNome: MAURO CESAR BENTO - I.D: 3092467-7\r\n\r\nCargo: FISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMatrícula: 814208-5\r\n\r\nValidade: 20/11/2014\r\n\r\nProcesso Nº: E-08/008/8628/2014\r\n\r\nNome: NILCILEIA CARLOS DOS SANTOS - I.D: 3084036-8\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 851861-5\r\n\r\nValidade: 10/10/2014\r\n\r\nProcesso Nº: E-08/008/5483/2015\r\n\r\nNome: SONIA MARIA SILVA BARBOSA DA COSTA - I.D: 3061524-0\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 814587-2\r\n\r\nValidade: 23/04/2015\r\n\r\nProcesso Nº: E-08/008/2947/2015\r\n\r\nId: 1912722"
                    ],
                    "1912723": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 12/11/2015\r\n\r\nATO DE 11/11/2015 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS na classe “B”.\r\n\r\nNome: ALBANIZA ZANELATO DE SOUZA - ID 5634660\r\n\r\nCargo: NUTRICIONISTA\r\n\r\nMatrícula: 865739-7\r\n\r\nValidade: 26/12/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2453/2015\r\n\r\nNome: ANA PAULA BARRETO DE SOUZA DE FARIA - ID 4214403-5\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 922291-0\r\n\r\nValidade: 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5138/2015\r\n\r\nNome: ANDREA CRISTINA DE O. DA SILVA E SILVA - ID 4219304-4\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 923518-5\r\n\r\nValidade: 15/09/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/1273/2015\r\n\r\nNome: FABIANE MENDES DE ARRUDA - ID 4215957-1\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 922542-6\r\n\r\nValidade: 05/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5344/2015\r\n\r\nId: 1912723"
                    ],
                    "1912724": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 12/11/2015\r\n\r\nATO DE 11/11/2015 - Os servidores a quem se referem os presentes títulos ficam REPOSICIONADOS, respectivamente, nas classes “B” e “A”.\r\n\r\nNome: EDNA DA SILVA FERREIRA MATIAS - ID 3054147-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 850652-9\r\n\r\nValidade B: 17/08/2004\r\n\r\nValidade A: 15/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5454/2015\r\n\r\nNome: EVANIZIA CARVALHO MALAQUIAS - ID 3069135-4\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 852123-9\r\n\r\nValidade B: 16/10/2004\r\n\r\nValidade A: 14/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3261/2015\r\n\r\nNome: LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS - ID 3065347-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814222-6\r\n\r\nValidade B: 22/11/2004\r\n\r\nValidade A: 20/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5402/2015\r\n\r\nNome: REGINA CRISTINA MOURA - ID 3043923-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813695-4\r\n\r\nValidade B: 09/01/2000\r\n\r\nValidade A: 06/01/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/0048/3145/2015\r\n\r\nId: 1912724"
                    ],
                    "1912710": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2108 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJP Pharma Importação e Distribuição Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3500, Bloco 06, sala 708 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.512.195/0001-02\r\n\r\nRequerimento\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nnº 01168/2009, protocolado em 06/03/2009.\r\n\r\nE-08/100393/2009 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nProjeto de arquitetura não corresponder ao atual endereço do estabelecimento que está registrado no CNPJ.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1912710"
                    ],
                    "1912711": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2109 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar o requerimento de visto em plantas do estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCemed Care Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Francisco da Cruz Nunes, nº 5803 - Itaipu - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.794.623/0013-66\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 08/12/2008.\r\n\r\nE-08/102303/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ Baixado. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do processo de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1912711"
                    ],
                    "1912712": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2110 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art.2º do Decreto nº 1.754 de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTarga S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Irmãos Spino, nº 536 - Cerâmica - Paraíba do Sul - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.157.774/0005-54\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101309/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Exportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n267/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalcor Nova Iguaçu Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ernestina, nº 49 - Centro - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.983.023/0001-75\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100142/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n268/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Paulo Scotelaro, nº 27 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.146.531/0001-97\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113862/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n269/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nNephoron Care Assistência Médica S/C Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Djalma Dutra, nº 38 - Centro - Niterói - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n97.431.829/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102219/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n270/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jaime Figueiredo, nº 1173 - Mangueira - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.541.604/0002-08\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/117356/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n271/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Terapia Renal de Itaboraí Ltda - Filial 01.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Paulo Scotelaro, lote 30 - Venda das Pedras - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.146.531/0002-78\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101687/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n272/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica São Gonçalo Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAlameda Pio XII, nº 138 - Centro - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.671.480/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/117463/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital com Internação. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n273/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEuroquímica Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Joaquim Silva, nº 56, sobreloja, sala 201- Centro - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.109.565/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101990/2002\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n274/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Nefrologia da Região dos Lagos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Expedicionário da Pátria, nº 415 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.173.157/0001-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/116416/1995\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n275/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCNJ Japeri Centro Nefrológico Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Genésio Pereira Vilela, s/nº - Lote 1 e 2 , Quadra 1 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.587.807/0001-47\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100010/2008\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n276/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos bandeirantes, nº 1700, Galpão 1 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0003-05\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101564/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar e Expedir Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n277/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBR-MAC Comercial Importadora de Matérias Primas Químicas Farmacêuticas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Carlos Marques Rollo, nº 955, parte - Vila Nova - Nova Iguaçu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.102.987/0001-67\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100958/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar e Distribuir Insumos Farmacêuticos, sem fracionamento, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n278/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nOrangelife Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 11742, parte - Vargem Pequena - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.449.181/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100318/2011\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Fabricar, Exportar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n279/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGuerbet Produtos Radiológicos Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Rocha, nº 3000 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.180.406/0001-43\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/108784/1972\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Medicamentos; e\r\n\r\nArmazenar e Importar Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n280/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1912712"
                    ],
                    "1912713": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2111 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nPROC. Nº E-08/101070/2012\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/12962/2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/14258/2013\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/4022/2015\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/5529/2015\r\n\r\nPROC. N° E-08/001/690/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1912713"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912985": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nATO DE 14.11.2001 - LAURO SOARES TEIXEIRA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, classe A, matr.1146469-0 - Em atenção ao ordenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, fica retificado no ato de aposentadoria, publicado no D.O. de 27.11.2001, a base legal da aposentadoria, para art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, c/c o art. 89, inciso I da Constituição Estadual. Processo nº E-01/603.682/2000.\r\n\r\nId: 1912985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1912850": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nERRATA Nº 01.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-27/042/89/2015, E-27/042/90/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 113/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças para motocicletas\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA: 25/11/2015, às 13:30h.\r\n\r\nNOVA DATA ETAPA DE LANCES: 25/11/2015, às 14h.\r\n\r\nO edital e a errata encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08 às 17h, e 6ª feira, das 08 às 12h. Informações pelos tels. (21) 2333-3085/2333-3086 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nADIAMENTO DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-27/132/12/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 89/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de gases medicinais e locação e recarga de cilindros.\r\n\r\nInformamos que a licitação em epígrafe encontra-se adiada SINE DIE. Nova data será comunicada assim que questões administrativas forem sanadas. Maiores informações na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito na Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13 às 16h, e 6ª feira, das 09 às 11h. Informações pelos tels. (21) 2333-3086/2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1912850"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1912660": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 123/2015 ao Termo de Cessão de Uso de Imóveis ASJU/SEEDUC nº 008/2009. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. OBJETO: Inserir na Cláusula Primeira do Termo de Cessão de Uso do Imóvel ASJU/SEEDUC nº 08/2009, a cessão de uso do imóvel do ESTADO para o MUNICÍPIO da Escola Estadual Doutor Francisco Manoel Pereira Crespo, localizada na Rodovia Campos Vitória, s/nº, Km 08 - Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ - CEP 28.100-000. FUNDAMENTO: Decreto nº 3.149/1980, Lei nº 287/1979 e Lei Complementar nº 08/1977. PROCESSO Nº E-03/598/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo SEEDUC nº 124/2015 ao Convênio ASJU/SEEDUC nº 010/2009. DATA DA ASSINATURA: 12/11/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. OBJETO: Incluir no Convênio ASJU/SEEDUC nº 10/2009, a Escola Estadual Doutor Francisco Manoel Pereira Crespo, localizada na Rodovia BR 101, Campos - Vitória, Km 08, s/nº, Parque Santos Dumont, Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ. FUNDAMENTO: Decreto nº 3.149/1980, Lei nº 287/1979 e Lei Complementar nº 08/1977. PROC. Nº E-03/598/2010.\r\n\r\nId: 1912660"
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                        "1912508": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo SEEDUC nº 125/2015 ao Contrato SEEDUC nº 62/2013.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e a Empresa ZENVIA MOBILE SERVIÇOS DIGITAIS S.A.\r\n\r\nVALOR: R$ 129.934,20.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato SEEDUC nº 62/2013, a contar de 05 de novembro de 2015, dando ao Contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses. Mantidas as demais Cláusulas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 1212200022016.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 339039.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 05.\r\n\r\nEMPENHO: 2015NE28332.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/1332/2013.\r\n\r\nId: 1912508"
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                        "1913006": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Liliane Alves Couto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Tavares da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Edilena do Espirito Santo Mendes\r\n\r\n02-Gabriela de Souza Tavares\r\n\r\n03-Mariana Neves Souza da Hora\r\n\r\n04-Mayara dos Santos Mota\r\n\r\n05-Natália Reis de Souza\r\n\r\n06-Paulo Jose Viana de Alencar\r\n\r\n07-Rafael de Souza Assis\r\n\r\n08-Raiza Rodrigues Chagas\r\n\r\n09-Rhuan de Melo Rangel\r\n\r\n10-Rômullo de Melo Rangel\r\n\r\n11-Sâmella da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Samuel dos Santos Pinto\r\n\r\n13-Stephany Nascimento Barboza\r\n\r\n14-Tainá Souza Rangel\r\n\r\n15-Yasmin Gomes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amós de Souza Carvalho\r\n\r\n02-Gustavo da Silva Rangel\r\n\r\n03-Renato Matheus Gallo Barros dos Santos\r\n\r\n04-Vinícius de Freitas Mota\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-André Gonçalves dos Santos\r\n\r\n02-Verônica da Silva Leandro\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Claudio dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Leonardo Gonçalves Dutra\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Vieira Maciel de Carvalho\r\n\r\n02-Cristiano Raimundo Guimarães\r\n\r\n03-Dandara Cardoso Carneiro Soares\r\n\r\n04-Eline Oliveira Moura\r\n\r\n05-Jocineia Carvalho das Neves\r\n\r\n06-Luana Moreira da Hora\r\n\r\n07-Marcos Martins da Silva\r\n\r\n08-Michele Ribeiro Faria da Silva\r\n\r\n09-Roberta Dias\r\n\r\n10-Sonia Maria Ribeiro Bastos Fernandes\r\n\r\n11-Tamires Silva Batalha Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Paulo Júnior da Silva Azevedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marciene da Silva Azeredo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Magno Mizael Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alaine Martins Arruda\r\n\r\n02-Jardel da Silva Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Benjamin Freitas Cruz\r\n\r\n02-Daniella Guimarães Martins\r\n\r\n03-Estefânia Marques Ribeiro\r\n\r\n04-Larissa de Oliveira Fernandes\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bibiane Curitiba da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaysa Lopes Breves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Denize da Silva Macedo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Tâmela do Nascimento Andrade, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013, publicado no D.O. de 16/01/2015, Página 37 - 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOMIRES MACHADO, Regional Norte Fluminense, Município de São Francisco de Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Paulo Júnior da Silva Azevedo, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 13/11/2014, Página 32 - 2ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.01.2005\r\n\r\nPÁGINA 39 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 22-Paulo Fernandes de Souza Linhares Júnior\r\n\r\nLeia-se: 22-Paulo Fernando de Souza Linhares Júnior\r\n\r\nD.O. DE 10.04.2013\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 06-Paulo César Machado Lima\r\n\r\nLeia-se: 06-Paulo César dos Santos Machado Lima\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 08-Marcelo de Lima Macedo\r\n\r\nLeia-se: 08- Marcelo de Lima Macêdo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP 326 - PROFESSOR CÉSAR PERNETTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Yanka Loureny de Souza Spolodorio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo de Carvalho Bezerra\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex de Paula da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla dos Santos Silva\r\n\r\n03-Ana Carolina Souza Silva\r\n\r\n04-Ananias Azarias dos Santos Neto\r\n\r\n05-Dara Ângela Pereira\r\n\r\n06-Edna Silva de Sousa\r\n\r\n07-Francisco Igor Rodrigues da Silva\r\n\r\n08-Grace Franco dos Santos\r\n\r\n09-Letícia Farias Monteiro\r\n\r\n10-Maria Larissa Cavalcanti Silva\r\n\r\n11-Suele de Santana Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Pereira Macario\r\n\r\n02-Andrezza de Farias Ribeiro\r\n\r\n03-Juvenal de Lima Vasconcelos\r\n\r\n04-Larissa Cristina de Brito Bargline\r\n\r\n05-Luyd de Souza Carvalho\r\n\r\n06-Mery Anny Siqueira de Oliveira\r\n\r\n07-Sheila da Silva Soares\r\n\r\n08-Thalison Junior Almeida Bezerra\r\n\r\n09-Thayna Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andre Luiz Pereira da Silva\r\n\r\n02-Carla Campos de Brito\r\n\r\n03-Caroline Alves Silva\r\n\r\n04-Daniele Lima do Nascimento\r\n\r\n05-Juliana Chaves Pereira\r\n\r\n06-Leonardo Silva Ramos de Souza\r\n\r\n07-Marcos Henrique Fonseca dos Anjos\r\n\r\n08-Marlene de Lima da Silva\r\n\r\n09-Raiane dos Santos Conceição\r\n\r\n10-Thais Nicácio da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula de Oliveira\r\n\r\n02-Carina Coutinho Borges\r\n\r\n03-Fernanda da Conceição da Silva\r\n\r\n04-Jessé Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Nathan da Silva Lima\r\n\r\n06-Pedro Henrique Pereira dos Santos\r\n\r\n07-Rayanne da Silva Gonçalves\r\n\r\n08-Renato da Silva Izidio\r\n\r\n09-Taiane da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Tatianne de Lima Barreto\r\n\r\n11-Vanessa dos Santos Cordeiro\r\n\r\n12-Vitória Tavares de Oliveira Belarmino\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 401 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Quirino da Silva\r\n\r\n02-Ana Carla Brito da Costa\r\n\r\n03-Angela Maria Pereira da Silva\r\n\r\n04-Antonia Martânia Cesario do Nascimento\r\n\r\n05-Antonio Jose do Nascimento\r\n\r\n06-Brenda do Nascimento Bezerra\r\n\r\n07-Cicera Fernanda da Silva dos Santos\r\n\r\n08-Deuslinda Ferreira Gregorio\r\n\r\n09-Francineide Maria Sousa Silva\r\n\r\n10-Francineide Oliveira de Jesus Ferreira\r\n\r\n11-Helen Fernandes Bispo de Andrade\r\n\r\n12-Ildelane Ferreira Gama Lopes\r\n\r\n13-Isaias Balbino Pedro\r\n\r\n14-Jadilma Araujo Ferreira\r\n\r\n15-Kevin Jordan Martins Diniz\r\n\r\n16-Leonardo Braz Rodrigues\r\n\r\n17-Luciana dos Santos Oliveira\r\n\r\n18-Maria de Fatima Sousa Silva\r\n\r\n19-Maria Rose Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Maria Solange Gomes da Silva Santos\r\n\r\n21-Michael Carlos Mota Feitosa\r\n\r\n22-Raimunda Rodrigues da Silva\r\n\r\n23-Ray Nascimento da Silva\r\n\r\n24-Rogeria Maria da Silva de Souza\r\n\r\n25-Romildo Felipe Bezerra\r\n\r\n26-Tiago Lopes da Silva\r\n\r\n27-Wanda Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 402 / 2ºSEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila de Carvalho de Lima\r\n\r\n02-Cristiane dos Santos Silva\r\n\r\n03-David Rodrigues da Silva\r\n\r\n04-Francisca Antonia de Andrade\r\n\r\n05-José Marcio Lopes dos Santos\r\n\r\n06-Julio Cesar Moura Bonifácio\r\n\r\n07-Lidia Cardoso Vieira\r\n\r\n08-Malsileide Arruda de Santana\r\n\r\n09-Marcio Soares dos Santos\r\n\r\n10-Marcos Henrique da Silva Almeida\r\n\r\n11-Maria das Vitórias dos Santos Vitório\r\n\r\n12-Sirlene Corrêa da Silva\r\n\r\n13-Tuane Reis Souto\r\n\r\n14-Umbelina Pedro\r\n\r\n15-Wilson Alves Pequeno\r\n\r\nTURMA: NEJA 405 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Eliane Osorio de Lima\r\n\r\n02-Norma da Silva Barbosa\r\n\r\nId: 1913006"
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                        "1913012": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 1º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1979\r\n\r\n01-João Muniz Pereira\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome de candidato que concluiu o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2001\r\n\r\n01-Francisco Alves de Brito\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Flavia Cristina da Silva\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorge Lisboa\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Wagner Amaro da Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Clarice Oliveira Silva Blandy \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Francisca Gomes dos Santos \r\n\r\n02-Nilton de Oliveira Porto \r\n\r\n1ª SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Camila Chaves Viana \r\n\r\n02-Edson Ribeiro Vianna \r\n\r\n03-Joelma Santos \r\n\r\n04-Monica Garcia Furtado Costa \r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público a emissão da 2ª via do certificado do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1979\r\n\r\n01-Dulcinéia Maciel da Fonseca Santana\r\n\r\n02-Samuel Aubrey Lewis\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alessa Bueno Martins\r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Lúcia Helena Silva \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cleide de Oliveira Marques Vilela \r\n\r\n02-Edeir Kuhl \r\n\r\n03-Taiza Kelly Pereira Lima \r\n\r\n04-Wagner Amaro da Silva \r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Vanessa dos Santos Britto \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gabriela dos Santos Marques \r\n\r\n02-Lázaro de Jesus Magalhães \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Carolina Trotte Caloeiro \r\n\r\n02-Emilia Laino de Brito \r\n\r\n03-Eduardo Pereira de Oliveira Junior \r\n\r\n04-Gian Carlo Giardini Preisner do Amaral \r\n\r\n05-Juliana Oliveira Venancio da SIlva \r\n\r\n06-Julianna Carvalho Trajano \r\n\r\n07-Juliette Caetano Ayala \r\n\r\n08-Kelly Cristina Nunes de Andrade \r\n\r\n09-Leonardo Lerbak Gomes \r\n\r\n10-Lívia Maria Barbosa Colió \r\n\r\n11-Luiz Felipe Messias Schmitt \r\n\r\n12-Marcelo Afonso de Oliveira Filho \r\n\r\n13-Matheus Porto da Nova Ferreira \r\n\r\n14-Paulo Cesar Costa Celestino \r\n\r\n15-Rayene Egalon Rodrigues \r\n\r\n16-Rodrigo Rangel Audi \r\n\r\n17-Washington Evangelista dos Santos \r\n\r\n18-William Vaccani Mendonça \r\n\r\nA COORDENADORA DE CERTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Elza Maciel, no ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O de 04.11.2015, Página 43 - 2ª Coluna.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1100 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Magda Rodrigues de Oliveira Neves \r\n\r\nTURMA: 1100 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Natália da Conceição Octaviano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISE CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 1100 / 1º SEMETRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra Moraes de Mello \r\n\r\nTURMA: 1100 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Maia do Nascimento \r\n\r\n02-Andreia Cristina Silva Costa \r\n\r\n03-Bruna Cristina Moraes Ferreira \r\n\r\n04-Cristiane Corrêa da Silva \r\n\r\n05-Juliana Muriele Baia Junqueira \r\n\r\n06-Jucelaine Baere Teixeira de Oliveira \r\n\r\n07-Kelly da Silva \r\n\r\n08-Marcela Rosa Reveleltte \r\n\r\n09-Soraia da Silva Silveira \r\n\r\nTURMA: 1100 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andréa Dana Dantas de Lima \r\n\r\n02-Luciana Magalhães da Silva \r\n\r\n03-Kérollym Regina de Jesus da Rocha \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Emanuelle Muniz de Carvalho, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 1300 - 1º SEMESTRE, ANO: 2012, publicado no D.O. de 18.03.2015, Página 80, 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO KÖPKE, Regional Centro Sul, Município de Engenheiro Paulo de Frontin, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Anne Caroline Flôres dos Anjos, CURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS, TURMA: 1300, 1º SEMESTRE, ANO: 2013, publicado no D.O. de 18.03.2015, Página 80, 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Caroline de Lima Gonçalves \r\n\r\nLeia-se: 01-Carolinne de Lima Gonçalves \r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Jussamara Santos de Sousa \r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jussamara dos Santos de Sousa \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Júlio César de Mello Abreu \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Leslie Alen Valverde de Moraes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Natasha Perea de Miranda \r\n\r\n02-Tailane Silva Dias \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Diego da Silva de Sousa \r\n\r\n02-Fabrício da Silva Alves \r\n\r\n03-Gessica Martins da Conceição Pinto \r\n\r\n04-Johnny Ribeiro Rangel \r\n\r\n05-Maycon Tienga Carvalho \r\n\r\n06-Nathalia Afonso Barroso \r\n\r\n07-Rony Luis de Castro Rios \r\n\r\n08-Thiago dos Santos de Mattos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Thayara dos Santos Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Karoline Bitencourt Claudino da Silva \r\n\r\n02-Thiago de Oliveira Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Santana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariane Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Thuany Cristina Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Matheus Rodrigues Lins\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 03-Lilian Braga Pereira\r\n\r\nLeia-se: 03-Lillian Braga Pereira \r\n\r\nPÁGINA 29 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maicon Resende Teixeira Sant' Ana\r\n\r\nLeia-se: 06-Maicon Resende Sant' Ana\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 12-Thais de Paiva Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 12-Thaís de Paiva Ferreira\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Natalia Martins Carvalho\r\n\r\nLeia-se: 01-Natália Martins Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Alessandra Mendes \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Vilson Luna da Silva \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thaynara Alves de Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Miguel dos Anjos Souza \r\n\r\n02-Thaylane Santos Viana \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Diego dos Santos Alves \r\n\r\n02-Thamyres Christina Gomes Cavalcante \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Marcelo Wilian Lima de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carlos Henrique Fernandes da Paixão \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Carlos Eduardo Torquato Gomes \r\n\r\n02-Cícero Francisco da Silva \r\n\r\n03-Douglas Fernando Pinheiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Yuri Pereira Correa \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcelly Lais Gonzaga de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Natalia do Nascimento Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Roberta Azeredo de Novaes \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Kaylane Ribeiro de Almeida Silva \r\n\r\n02-Nathaly Gonçalves Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanessa Almeida Moura \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Raquel Galvão Costa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thiago Fernando da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Simone Pereira de Freitas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Lorrayne Christine Santos de Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Sheyla de Sales Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roselâine da Silva Portugal \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Wendy da Silva Domingues \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thiago Batista Campos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Willian Bastos de Souza Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Simone de Moura Rafael\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Victor Roberto Oliveira Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1314 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Giselle de Sousa Beckman\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR ALBERT SABIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Paura Antonio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alerson Marcolino do Nascimento\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Kalliky Gonçalves de Andrade\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsandra Verônica Gonçalves Mayer\r\n\r\n02-Ana Claudia de Souza Medeiros\r\n\r\n03-Anderson da Silva Santana\r\n\r\n04-Andreza de Moura Marques\r\n\r\n05-Arjoalace Malaquias Parreiras\r\n\r\n06-Bianca da Silva Mendonça\r\n\r\n07-Cláudia Luiz da Silva\r\n\r\n08-Daiane Oliveira de Moura\r\n\r\n09-Débora Tatiana Oliveira do Rêgo\r\n\r\n10-Edinalva da Silva\r\n\r\n11-Evanessa Monteiro Quintanilha\r\n\r\n12-Fabiana Muniz Spangenberg\r\n\r\n13-Guilherme da Silva Vale\r\n\r\n14-Ian Costa Miller Alves\r\n\r\n15-Josemá Procópio de Mendonça\r\n\r\n16-Joyce Pereira\r\n\r\n17-Leandra Santos de Jesus Freires\r\n\r\n18-Leonardo de Figueiredo Beraldo\r\n\r\n19-Lucas Monteiro da Silva Legentil\r\n\r\n20-Luciana Gomes Silva Campos\r\n\r\n21-Luciano Nogueira de Melo\r\n\r\n22-Marcelo Assumpção da Silva\r\n\r\n23-Marcia Castorino Machado\r\n\r\n24-Marcos Vinícius Freitas Rodrigues\r\n\r\n25-Maria de Fátima Nunes\r\n\r\n26-Mariny Ayme Rodrigues Marlet\r\n\r\n27-Michael Platt Ferreira Amaral Louro\r\n\r\n28-Nelson Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\n29-Patrícia dos Santos Guimarães da Fonseca\r\n\r\n30-Tainá Aparecida Silva\r\n\r\n31-Wellington Bravo de Souza\r\n\r\n32-Wéssica Silva Veiga\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues de Freitas\r\n\r\n02-Alessandra Coêlho Gomes da Fonseca\r\n\r\n03-Ana Beatris Luiz Massa\r\n\r\n04-Anathiely dos Santos Silva\r\n\r\n05-Andressa Verônica da Silva Santos\r\n\r\n06-Angélica Cristina dos Santos Araújo\r\n\r\n07-Augusto Mendonça de Oliveira\r\n\r\n08-Carlos Damião Filho\r\n\r\n09-Daniela Soares Costa\r\n\r\n10-Dayana da Silva Elizeu\r\n\r\n11-Diego de Figueiredo Santana\r\n\r\n12-Elisa Torquato de Almeida Ribeiro\r\n\r\n13-Gustavo Alves da Silva \r\n\r\n14-Jonatas Ribeiro Rocco\r\n\r\n15-José Renato de Azevedo Querino\r\n\r\n16-Larisse Rodrigues Spinelli\r\n\r\n17-Leonardo Mauricio de Andrade Cruz\r\n\r\n18-Leonardo Menezes dos Santos Figueiredo\r\n\r\n19-Rafaela Silva Costa\r\n\r\n20-Regina Celia Candida de Brito\r\n\r\n21-Robson da Cruz Fonseca\r\n\r\n22-Rosana Rosa de Barros\r\n\r\n23-Rosimeri Ferreira Class\r\n\r\n24-Rubens Curty de Lima\r\n\r\n25-Sabrina Campos Schumacker\r\n\r\n26-Samanta da Cunha da Silva\r\n\r\n27-Tainá Vieira Azeredo\r\n\r\n28-Tamires da Costa Viana\r\n\r\n29-Tatiane Marques da Silva\r\n\r\n30-Thayná Elizeu do Amparo Pinho\r\n\r\n31-Valdilene de Oliveira Souza\r\n\r\n32-Vanessa Cristine de Oliveira\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Karoline Sanarelli de Albuquerque Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle dos Santos Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Rodrigues Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3005 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daniel Vidal dos Reis\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucymara Folgado da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Giovana dos Santos Pin\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Valmir Lopes Barbosa Junior \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego da Silva Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ELISIÁRIO MATTA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Caldeira de Souza\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 64 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 07-Cleber Luiz da Silva Junior\r\n\r\nLeia-se: 07-Cleber Luiz da Silva Júnior\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2009\r\n\r\nPÁGINA 44 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 - 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 36-Valzimeri Maria Quirino Pelegrino\r\n\r\nLeia-se: 36-Valzimeri Maria Quirino\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 29-Wellington Mattos Gonçalves Mattes\r\n\r\nLeia-se: 29-Wellington Mattes Gonçalves \r\n\r\nD.O. DE 31.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 - 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 16-Roberta Barboza Costa Lopes\r\n\r\nLeia-se: 16-Roberta Barboza do Amaral\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3003 - 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 15-Patricia da Costa Tomas\r\n\r\nLeia-se: 15-Patrícia Costa Tómas\r\n\r\nD.O. DE 01.10.2013\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Ester Ferreira Scrivino\r\n\r\n16-Thayanne Christinne Silva de Souza\r\n\r\nLeia-se: 05-Ester Ferreira Scrivano\r\n\r\n16-Thayanne Christine Silva de Souza\r\n\r\nD.O. DE 17.02.2014\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Caroline Lima dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Caroline Lima dos Reis\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 10-Diego Souza Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 10-Diego Sousa Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: 26-Nataliele Lima dos Santos\r\n\r\n27-Pedro Henrique Cavalcante de Souza Pereira\r\n\r\nLeia-se: 26-Nataniele Lima dos Santos\r\n\r\n27-Pedro Henrique Cavalcanti de Souza Pereira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Jéssica Texeira de Mattos\r\n\r\nLeia-se: 08-Jéssica Teixeira de Mattos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Aurelio Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: TURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos Aurelio Silva de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Viviane Mendes Iannicelli\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Adriele Aparecida de Oliveira \r\n\r\n02-Alessandra da Silva \r\n\r\n03-Aline da Silva \r\n\r\n04-Anelize Reis Soares Silva \r\n\r\n05-Bruna Maria de Moura das Chagas \r\n\r\n06-Darllys Marcelly Paiva Sousa \r\n\r\n07-Débora Aparecida de Oliveira da Silva \r\n\r\n08-Edilaine Cândida dos Santos \r\n\r\n09-Eduardo Mariano Trabulci \r\n\r\n10-Elisabete Cristina Gomes Souza \r\n\r\n11-Erika de Souza Conceição \r\n\r\n12-Fernanda Oliveira da Silva \r\n\r\n13-Ian Oliveira da Silveira \r\n\r\n14-Igor Coelho da Costa \r\n\r\n15-Jeisi da Silva Alberto \r\n\r\n16-João Pedro Tiburcio Madeira \r\n\r\n17-Letícia Germano Santos \r\n\r\n18-Luana Teixeira Moreira \r\n\r\n19-Maria Aparecida Oliveira de Andrade \r\n\r\n20-Natália de Souza Chagas \r\n\r\n21-Nícolas de Carvalho \r\n\r\n22-Pollyana Elisa Mello Luz \r\n\r\n23-Regiane Sabino Efigênio \r\n\r\n24-Simone Aparecida Mello da Silva \r\n\r\n25-Suyane da Silva Moreira \r\n\r\n26-Tayná Ribeiro da Silva \r\n\r\n27-Thiago Pires Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Anderson dos Santos Martins \r\n\r\n02-Alexandre Oliveira da Silva \r\n\r\n03-Bruna Rocha do Nascimento Fernandes \r\n\r\n04-Bruno da Silva Vieira \r\n\r\n05-Bruno Ramos de Almeida \r\n\r\n06-Carmencita Oliveira da Silva \r\n\r\n07-Caroline Maria Nascimento \r\n\r\n08-Débora dos Santos Ribeiro \r\n\r\n09-Douglas Augusto Dias \r\n\r\n10-Edmar Quintino de Souza \r\n\r\n11-Flávia Pereira da Silva \r\n\r\n12-Giovana de Oliveira Bento \r\n\r\n13-Gustavo de Souza Palmeira \r\n\r\n14-Jaqueline Oliveira da Silva \r\n\r\n15-Jean Pierre Julio Silva \r\n\r\n16-Jeferson do Carmo Vidal \r\n\r\n17-João Miguel de Oliveira \r\n\r\n18-Johnatan José Netto \r\n\r\n19-Keila da Silva Penna \r\n\r\n20-Leidiana da Silva Cunha \r\n\r\n21-Letícia Helena da Conceição Silva \r\n\r\n22-Lucas da Silva Netto \r\n\r\n23-Lucas de Oliveira Santos Silva \r\n\r\n24-Lucas Silva dos Santos Souza \r\n\r\n25-Mariana Carvalho Pereira \r\n\r\n26-Michelle da Silva Oliveira \r\n\r\n27-Natalia Maria de Oliveira \r\n\r\n28-Pedro Henrique Costa de Souza \r\n\r\n29-Pedro Paulo Gonçalves Mattos dos Santos \r\n\r\n30-Rafaela Martins Vitor \r\n\r\n31-Renan Aguiar Alberto Carreiro \r\n\r\n32-Roselaine Breves da Silva \r\n\r\n33-Taynara Gomes Higino \r\n\r\n34-Waldemiro Fausto Rodrigues \r\n\r\n35-Walquiria Ramos Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alan Rodrigues \r\n\r\n02-Andreia de Oliveira Alberto \r\n\r\n03-Beatriz Lima da Silva \r\n\r\n04-Beatriz Pereira dos Santos \r\n\r\n05-Daiana da Silva \r\n\r\n06-Dirlei Germano Vidal \r\n\r\n07-Grasieli de Oliveira \r\n\r\n08-Jakeline Aparecida de Souza \r\n\r\n09-Jesse Nogueira Bastos \r\n\r\n10-José Geraldo da Silva Júnior \r\n\r\n11-Joselito Xavier Gonçalves \r\n\r\n12-Josiane Hilario \r\n\r\n13-Karina Ramos Nogueira \r\n\r\n14-Laíni Silveira Santos \r\n\r\n15-Laís da Silva Faustino \r\n\r\n16-Luciene da Silva Ferreira \r\n\r\n17-Ludimila Cristina Alves Peixoto \r\n\r\n18-Marcio de Aguiar \r\n\r\n19-Moises de Lima Souza \r\n\r\n20-Neusa de Fátima Ribeiro \r\n\r\n21-Otto da Silva Pereira \r\n\r\n22-Rôsemi Dalva Oliveira da Silva \r\n\r\n23-Suelen Aparecida de Oliveira Fonseca \r\n\r\n24-Tarcilha de Seixas Lopes \r\n\r\n25-Thalita Bernardo João \r\n\r\n26-Valquíria Aparecida da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Costa \r\n\r\n02-Ana Caroline Borges Fonseca \r\n\r\n03-Bruno Tiburcio dos Santos \r\n\r\n04-David da Silva Oliveira \r\n\r\n05-Flávia Stéphanie Rosa Silvério \r\n\r\n06-Guilherme Calmon Magalhães Barbosa \r\n\r\n07-Higor Andrade Mangea \r\n\r\n08-Isabella Oliveira da Silva Aguiar \r\n\r\n09-Jessica Chagas Ribeiro Quintino \r\n\r\n10-José Augusto Silvério Azevedo \r\n\r\n11-Josiele Teixeira Moreira \r\n\r\n12-Lais Mendes de Oliveira \r\n\r\n13-Larissa Bastos Higino \r\n\r\n14-Larissa Cardozo de Carvalho \r\n\r\n15-Laureana Aparecida de Andrade \r\n\r\n16-Luma Pereira Eloy \r\n\r\n17-Milene da Silva Duque Ribeiro \r\n\r\n18-Nayriane da Silva Margarido \r\n\r\n19-Patrick Soares Lima \r\n\r\n20-Pedro Henrique da Silva Alves \r\n\r\n21-Ramon dos Santos Ribeiro \r\n\r\n22-Rodrigo Rocha dos Santos \r\n\r\n23-Tamara Vicaroni da Silva \r\n\r\n24-Thiago de Souza Moreira \r\n\r\n25-Valdenil Elói Predes \r\n\r\n26-Winislaine Dias da Fonseca \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alba Caroline Peres de Aguiar Justiniano \r\n\r\n02-Aliandro Vidal da Silva \r\n\r\n03-Aline da Silva Neivas \r\n\r\n04-Alini Ferreira dos Santos \r\n\r\n05-Amanda de Andrade da Silva \r\n\r\n06-Bruna de Oliveira Colli \r\n\r\n07-Fábio Aguiar da Silva \r\n\r\n08-Giselle de Almeida Rodrigues \r\n\r\n09-Ingrid Gil Damaceno \r\n\r\n10-Ivana do Carmo Ribeiro \r\n\r\n11-Jacqueline Fonseca de Faria \r\n\r\n12-Jéssica Loanda \r\n\r\n13-Jonathas Guedes da Silva \r\n\r\n14-Josiane Nogueira Cobra \r\n\r\n15-Joyce Nascimento de Souza \r\n\r\n16-Joyce Pereira Gomes \r\n\r\n17-Leidiane dos Santos \r\n\r\n18-Luana Ramos Pacheco \r\n\r\n19-Lucas da Silva Magalhães \r\n\r\n20-Marcelo Lima de Almeida \r\n\r\n21-Marcos Vinícius Alves Pereira \r\n\r\n22-Marcos Vinícius Santos da Silva \r\n\r\n23-Rafaela Cristini de Oliveira Ribeiro \r\n\r\n24-Rosiana do Carmo Vieira \r\n\r\n25-Thainá de Castro Pereira \r\n\r\n26-Thaynara Soares de Oliveira Carvalho \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Marcos da Fonseca \r\n\r\n02-Arilson de Souza Carvalho \r\n\r\n03-Bruna Barros Torres \r\n\r\n04-Bruna de Almeida Alves \r\n\r\n05-Eliete Aparecida Rodrigues \r\n\r\n06-Elisângela da Silva Ribeiro \r\n\r\n07-Fátima Aparecida Aguiar Ferreira \r\n\r\n08-Geovane Cruz do Nascimento \r\n\r\n09-Géssica Maria da Conceição Irmão \r\n\r\n10-Gleiverson Carlos Marques \r\n\r\n11-Gracielle Nadiny de Amorim Ramos \r\n\r\n12-Josiel da Silva \r\n\r\n13-Leonides Ribeiro Magalhães Breves \r\n\r\n14-Luana dos Santos Ribeiro \r\n\r\n15-Luana Esteves Barbosa \r\n\r\n16-Marcelo da Silva Filho \r\n\r\n17-Maria de Fátima Vidal da Silva \r\n\r\n18-Maycon Gomes da Cunha \r\n\r\n19-Natasha Christo do Rosário Campos \r\n\r\n20-Patricia Cardoso da Silva \r\n\r\n21-Paulo Henrique Andrade Freitas \r\n\r\n22-Paulo Henrique Silvestre Carvalho \r\n\r\n23-Romane de Oliveira da Silva \r\n\r\n24-Sandra Maria Rodrigues da Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Costa Pires de Paula \r\n\r\n02-Andresa Efigenio Silva \r\n\r\n03-Carlos Henrique dos Santos \r\n\r\n04-Cristiane Terezinha de Souza \r\n\r\n05-Elisângela Aparecida Damasceno de Oliveira \r\n\r\n06-Evandro Dias da Silva \r\n\r\n07-Gabriella Mariano Alves \r\n\r\n08-Gení de Souza Seixas \r\n\r\n09-Ivone Lopes de Araújo Lima \r\n\r\n10-Leonardo Santos da Silva \r\n\r\n11-Marcos Antonio Gomes \r\n\r\n12-Maria Helena Machado \r\n\r\n13-Maura Lúcia da Fonseca Ferreira \r\n\r\n14-Ramon Diego Rodrigues Gonçalves \r\n\r\n15-Rogerio Francisco de Souza \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cleber Gildo Alexandre de Freitas \r\n\r\n02-Eduardo Pereira dos Santos \r\n\r\n03-Hiago Nogueira de Oliveira \r\n\r\n04-Ramon Muller Fraga da Silva \r\n\r\n05-Rodrigo Silva de Oliveira \r\n\r\n06-Silmara Aguiar dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Cláudia Eloy dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alessandra de Jesus Nogueira Ramos\r\n\r\n02-Cátia Luana da Silva \r\n\r\n03-Crelilia de Souza Juvenciano \r\n\r\n04-Darli Andrade de Souza \r\n\r\n05-Elizangela Flores dos Santos Silva \r\n\r\n06-Esther Rodrigues de Almeida Pereira \r\n\r\n07-Gleicielle da Silva Loanda \r\n\r\n08-Jaqueline Peres Dutra \r\n\r\n09-José Luiz Ferreira \r\n\r\n10-José Marcos Constantino Filho \r\n\r\n11-José Marcos da Conceição \r\n\r\n12-Juliano Arruda da Silva \r\n\r\n13-Thainá de Andrade Corrêa \r\n\r\n14-Welton Amorim de Souza \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Andréia Machado de Oliveira \r\n\r\n02-Cristiano Cardoso \r\n\r\n03-Enison Ribeiro Efigênio \r\n\r\n04-Iris Maria Rodrigues da Silva \r\n\r\n05-Jossana Darc Almeida da Silva \r\n\r\n06-Regina Lorena de Mello \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson Antonio da Silva Ribeiro \r\n\r\n02-Andréa Maria Andrade da Silva \r\n\r\n03-Bruno Diniz Pereira \r\n\r\n04-Danilo dos Santos Silva \r\n\r\n05-Edson Marchesini \r\n\r\n06-Gustavo Cardoso da Silva \r\n\r\n07-Jordan da Silva Rodrigues \r\n\r\n08-Juliano dos Santos Souza \r\n\r\n09-Katia Helena Ramos Fernandes \r\n\r\n10-Lucimara dos Santos Ribeiro de Souza \r\n\r\n11-Paulo Henrique de Souza Andrade \r\n\r\n12-Paulo Vinícius Ferreira da Silva \r\n\r\n13-Rodolfo da Silva Gomes \r\n\r\n14-Ronalti da Silva Marques \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alcione Vidal da Silva \r\n\r\n02-Breno Cardoso Breves \r\n\r\n03-Bruna Aguiar da Silva \r\n\r\n04-Erasmo Ribeiro Tavares de Mello \r\n\r\n05-Fabiana Chagas Predes \r\n\r\n06-Graciene de Andrade \r\n\r\n07-Juceleida Ribeiro Gonçalves \r\n\r\n08-Matheus da Glória \r\n\r\n09-Miriam da Silva \r\n\r\n10-Sebastião Anderson Sampaio Roque \r\n\r\n11-Wellington Sabino Ribeiro \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jean Bruno da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FAGUNDES VARELA, Regional Médio Paraíba, Município de Rio Claro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Emerson da Silva Goulart\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BANGU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 1997 \r\n\r\n01-Ana Maria Pinto de Rezende \r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1999 \r\n\r\n01-Talita Daniele Florencio \r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 1999 \r\n\r\n01-Simone Gomes Coelho \r\n\r\nTURMA: 1314 - ANO: 1999 \r\n\r\n01-Cristiano Casemiro do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 1319 - ANO: 1999 \r\n\r\n01-Thiago de Andrade Setubal \r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2000 \r\n\r\n01-Fernando Cesar de Freitas Gama \r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001 \r\n\r\n01-Vanessa da Silva Moraes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Viviane Lacerda Moreira \r\n\r\nTURMA: 3308 - ANO: 2002 \r\n\r\n01-Fernanda Alves dos Reis \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Bruno Bernardo Monteiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Marcelo Cossatis Campos Junior \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Felipe Cavalcante dos Santos \r\n\r\n02-Fransuilton Anchieta de Souza Junior \r\n\r\n03-Geovani José de Souza Esteves \r\n\r\n04-Juliana da Silva Cosme \r\n\r\n05-Lorena Nascimento de Oliveira \r\n\r\n06-Mariana Fernandes de Moura Gevigier \r\n\r\n07-Víctor dos Santos Rosa de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Roberta Oliveira Ferreira \r\n\r\n02-Rosimara da Conceição Batista Conceição \r\n\r\n03-Sabrina Gouvea de Souza \r\n\r\n04-Suzane Mattos Martins \r\n\r\n05-Thiago Carvalho dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Fabricia de Souza Gonçalves \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Daniel Ramos Custodio \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Aline Vieira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Eduardo Riqueira Reis \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Claudia Regina Abreu da Silva \r\n\r\n02-João Victor Alves Ribeiro \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Marciele Silva Clemente \r\n\r\n02-Nathália Rodrigues Pereira \r\n\r\n03-Tayná Vivas da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Agatha Roberta Pereira Silva \r\n\r\n02-Thamiris Lucia Silva Parente \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fabio Simas do Nascimento \r\n\r\n02-Raquel Soares Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Aneelle Carolline Dutton Monteiro \r\n\r\n02-Daniele Nogueira wenceslau Ferreira \r\n\r\n03-Lucas da Silva Custodio \r\n\r\n04-Nathalia Gaspar de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Augusto César Costa Bernardo da Silva \r\n\r\n02-Brenda Luana Fernandes Oliveira \r\n\r\n03-Crys Hellem Souza dos Santos \r\n\r\n04-Debora Duarte dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alexandre Carvalho do Amaral Ramos \r\n\r\n02-André Luiz Dornellas Camara \r\n\r\n03-Cyro Moreira da Costa \r\n\r\n04-Juliana Vargas Rufino \r\n\r\n05-Viviane Francisca Amancio \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lucas Matheus Costa Soares \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fábio Henrique Bezerra de Araujo \r\n\r\n02-Tais Batista Araujo \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Larissa Vasques Barbosa Moura \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Josiano Freire de Freitas \r\n\r\n02-Monica de Souza Duarte \r\n\r\n03-Tayana Elisa Moreira Trindade \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcele Lopes de Moura \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Raquel Cavalcante da Silva \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Dayane Cristina Cardoso Macedo \r\n\r\n02-Jéssica Marques Santos \r\n\r\n03-Samuel Fernando Bahia Silva \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Caroline Pavanelli Trindade Martinez \r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Daniel Bolête Pacheco \r\n\r\n02-Michela Ammazzalupo \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Raquel Teixeira Coelho da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Joyce Bernardo da Conceição \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 2303 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Barbara Liliane Gama da Silva \r\n\r\nTURMA: 110 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Iraci de Aguiar Santana da Silva \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nTURMA: 102 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Marcela dos Santos de Azevedo do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 106 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Renato Fonseca Barcelos \r\n\r\nTURMA: 107 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Maria das Graças Alves de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 103 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Suellen dos Santos Nunes \r\n\r\n02-Wallace Fernandes da Costa Souza \r\n\r\nTURMA: 104 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Renata Freire Halzeman \r\n\r\nTURMA: 105 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Michele de Carvalho Alexandre \r\n\r\nTURMA: 101 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Suellen Tito Paula Pedreira Dias \r\n\r\nTURMA: 110 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Leticia Cristina Assis de Barcellos \r\n\r\nTURMA: 102 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gleice Cruz dos Santos \r\n\r\n02-Kelly Dantas dos Santos \r\n\r\nTURMA: 104 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Claudia dos Santos Amaral \r\n\r\n02-Elisabete Vidal da Silva \r\n\r\n03-Joseane Bitencourt Coutinho \r\n\r\nTURMA: 105 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Tarcisio Almeida da Conceição \r\n\r\nTURMA: 106 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gisele Guimarães Levino \r\n\r\n02-Jonathan da Silva Januário \r\n\r\nTURMA: 109 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Mayara Monteiro Leite \r\n\r\nTURMA: 110 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ericsson Galindo dos Santos \r\n\r\nTURMA: 101 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana Mesquita da Silva \r\n\r\n02-Dóris de Almeida Santos \r\n\r\nTURMA: 102 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Valcilene da Silva Ramos Gomes \r\n\r\nTURMA: 103 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana Maia de Oliveira Ferreira Geraldo \r\n\r\n02-Fábio de Sousa e Silva \r\n\r\n03-Paola Ellen Soares Cunha Protasio \r\n\r\n04-Vanessa Silva da Cruz \r\n\r\nTURMA: 104 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Fátima Nazareth Alves das Neves \r\n\r\n02-Zely Silva de Abreu \r\n\r\nTURMA: 105 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Alessandra Ferreira dos Santos \r\n\r\n02-Petherson Antonio Zastrow \r\n\r\nTURMA: 106 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Beatriz Patriarca Guerreiro Lima da Silva \r\n\r\n02-Roseane Martins da Silva Santos \r\n\r\nTURMA: 107 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Mislaine Ribeiro Soares da Cruz \r\n\r\n02-Victória Nunes Lima \r\n\r\nTURMA: 108 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Derly de Fatima Gomes da Silva \r\n\r\nTURMA: 109 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Carolina Souza Lima \r\n\r\n02-Marcia Valeria de Souza Machado \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Luiza Avelino da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberta dos Santos da Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Jussiára da Silva Piredda\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Paulo Roberto de Sena Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3020 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marco Antonio de Souza Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernando da Silva Gangá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3018 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Paulo Hernane Pereira Monteiro \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jefferson Luciano Cordeiro Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Suelen Meirelles dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Tuany Cristina da Silva Freixas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Nathalia Fernandes Guimarães \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3016 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Daniela Cristina Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Rosania da Silva Ventura \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Alan Pereira Lopes Sousa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3018 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Patricia do Couto dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Raquel Peres de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Caroline Turques Rodrigues \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Brenda Santos da Silva Saise\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Abreu Lacerda \r\n\r\n02-Bianca Abreu Lacerda \r\n\r\n03-Tainá Cardoso de Melo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wellington Xavier\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tacio Bonifacio Freire\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luiz Felipe Silva Cardoso\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BANGU, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Fernando Cézar de Freitas Gama, CURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA, TURMA: 2301, ANO: 2000, publicado no D.O. de 22.06.2001, Página 20 - 2ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 23.09.2005\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nTURMA: 2301 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 09-Erica da Costa Vasconcelos \r\n\r\nLeia-se: 09-Erika da Costa Vasconcelos \r\n\r\nD.O. DE 13.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Kathllen Souza Braga \r\n\r\nLeia-se: 02-Kathleen Souza Braga \r\n\r\nId: 1913012"
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                        "1912549": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3° Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE e a “Empresa Telemar Norte Leste S/A.” (INFOVIA II).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS.\r\n\r\nPRAZO: de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 10 de maio de 2015.\r\n\r\nVALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 174.332,19 (cento e setenta e quatro mil trezentos e trinta e dois reais e dezenove centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSOS Nos E-03/91.663/2010 e E-12/660.271/2009. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2011. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, e a Empresa Telemar Norte Leste S/A. (INFOVIA II).\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços relacionados à continuidade operacional da atual INFOVIA.RJ, Rede de Comunicação de Dados do Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como a expansão dos pontos de acesso dessa atual Rede e à incorporação de novos serviços, caracterizando a nova Rede Governo: INFOVIA.RJ 2.0, REDE IP MULTI-SERVIÇOS.\r\n\r\nPRAZO: de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 10 de maio de 2015.\r\n\r\nVALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 154.708,16 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e oito reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 57, inciso II. \r\n\r\nPROCESSOS Nos E-03/91.663/2010 e E-12/660.271/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/05/2015.\r\n\r\nId: 1912549"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1913038": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 401/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Data Store Informática e Serviços LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na locação de equipamento robô gravador de CDs e DVDs, com fornecimento de consumíveis, suporte técnico e manutenção do equipamento. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da autorização para início. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 254/2015. VALOR: R$ 136.400,00 (cento e trinta e seis mil e quatrocentos reais). N.E: 01933. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/662/2015.\r\n\r\nId: 1913038"
                            ],
                            "1912486": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 51/2015. PARTES: UERJ e a Empresa ABORGAMA DO BRASIL LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de coleta diária de resíduos de saúde para o HUPE. VIGÊNCIA: 12 meses, contado a partir da autorização para início dos serviços. VALOR: R$ 990.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE04562. RESPONSÁVEL: Lucimar A. Pinheiro Gomes, matr.: 33.773-3. NOMEAÇÃO: Portaria n° 69/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 13/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/1152/2015.\r\n\r\nId: 1912486"
                            ],
                            "1912977": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE, ÁREA DE INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E PREDIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, no período de 30/11/2015 até 17/12/2015, e de 04/01/2016 até 15/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor, com carga horária de quarenta h/s, na Área de Instalações hidráulicas e prediais.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10:00 às 12:00 horas e 15:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, no Campus UERJ Maracanã, Rua São Francisco Xavier, 524, 5º andar, sala 5002, Bloco B, Maracanã, Secretaria da Faculdade de Engenharia - RJ - Tel. (021) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10656/2015.\r\n\r\nId: 1912977"
                            ],
                            "1912461": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO, ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI N° 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO faz saber aos interessados que os itens “9.1.1 e)”; “9.1.3 d)” e “Anexo II” do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no D.O. de 13/10/2014, foram alterados, passando a constarem com as seguintes redações:\r\n\r\nItem 9.1.1 \r\n\r\ne) A prova escrita terá duração total de 5 (cinco) horas sendo facultada consulta à bibliografia e anotações durante a primeira hora da prova.\r\n\r\nItem 9.1.3 \r\n\r\nd) No julgamento de títulos e trabalhos só serão considerados aqueles vinculados ao direito administrativo.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nQuadro 2 - PUBLICAÇÕES E PRODUÇÃO CIENTÍFICA, ARTÍSTICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\n(Pontuação Máxima: 400 pontos)\r\n\r\nEspecificações\r\n\r\nPontuação\r\n\r\nNo de produtos\r\n\r\nPontuação Atribuída\r\n\r\n2.1. Artigo publicado em periódicos\r\n\r\n10\r\n\r\n2.2. Livro/Edição crítica indexado de circulação nacional e internacional, com pelo menos 50 páginas\r\n\r\n30\r\n\r\n2.3. Capítulo de livro indexado de circulação nacional e internacional\r\n\r\n10\r\n\r\n2.4. Organização de livros indexados de circulação nacional ou internacional\r\n\r\n20\r\n\r\n2.5. Trabalho completo em Anais (com 05 ou mais páginas) \r\n\r\n10\r\n\r\n2.6. Tradução de livro didático ou científico indexado\r\n\r\n10\r\n\r\n2.7. Artigo em jornais de grande circulação\r\n\r\n5\r\n\r\nPontuação do Candidato no Quadro 2\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados Proc. nº E-26/007/9936/2014.\r\n\r\nId: 1912461"
                            ],
                            "1912978": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ÁREA EDUCAÇÃO, ARTES E LUDICIDADE, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público aos interessados que, no período de 23/11/2015 a 15/12/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Educação, Artes e Ludicidade. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 12 horas e das 14 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, no Departamento de Educação da Faculdade de Formação de Professores, situada à Rua Francisco Portela, 1470, Paraíso - SG - Tel.: (21) 3705-2227, ramal: 224, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10727/2015.\r\n\r\nId: 1912978"
                            ],
                            "1912462": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TITULAR, DO DEPARTAMENTO DE DIREITO DO ESTADO, ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DA LEI Nº 5.343/2008.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO faz saber aos interessados que as datas das provas para o concurso supracitado, publicado no D.O. de 13/10/2014, foram alteradas, obedecendo agora ao seguinte calendário: divulgação da composição da Comissão Examinadora: 19/10/2015, às 15 h; depósito da tese em 07 (sete) vias: 14/10/2015, às 16h; sorteio do ponto para a prova escrita: 20/11/2015, às 08:30h; prova escrita: 20/11/2015, às 09h; leitura da prova escrita: 20/11/2015, às 15h; resultado da prova escrita: 20/11/2015, às 17h; divulgação da lista de pontos para a prova de aula: 20/11/2015, às 17:05h; sorteio do ponto para a prova de aula: 20/11/2015, às 17:10h; prova de aula: 21/11/2015, às 17:10h; resultado da prova de aula: 21/11/2015, às 19:45h; entrega de Títulos e Trabalhos: 22/11/2015, às 18h; prova de defesa de tese: 22/11/2015, às 10h; resultado final: 26/11/2015, às 15h. Proc.n° E-26/007/9936/2014.\r\n\r\nId: 1912462"
                            ],
                            "1912463": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ÁREA CONTABILIDADE PÚBLICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UERJ torna público aos interessados que, no período de 19/11/2015 a 12/12/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Contabilidade Pública.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09:00h às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Administração e Finanças - RJ - Tel.: (21) 2334-0662, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10379/2015.\r\n\r\nId: 1912463"
                            ],
                            "1912979": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nINSTITUTO DE QUÍMICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES E PROJETOS INDUSTRIAIS, ÁREA AVALIAÇÃO ECONOMICA DE PROJETOS INDUSTRIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE QUÍMICA torna público aos interessados que no período de 26/11/2015 a 17/12/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Avaliação Econômica de Projetos Industriais. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Química, situado na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão Haroldo Lisboa da Cunha, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 3o andar, sala 310, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2334-0563, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10806/2015.\r\n\r\nId: 1912979"
                            ],
                            "1912464": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ÁREA CONTABILIDADE AVANÇADA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UERJ torna público aos interessados que, no período de 19/11/2015 a 12/12/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Contabilidade Avançada.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 18h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Administração e Finanças - RJ - Tel.: (21) 2334-0662, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10382/2015.\r\n\r\nId: 1912464"
                            ],
                            "1912465": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ÁREA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UERJ torna público aos interessados que, no período de 19/11/2015 a 12/12/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Contabilidade Tributária.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 18h, de segunda a sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Administração e Finanças - RJ - Tel. (21) 2334-0662, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10384/2015.\r\n\r\nId: 1912465"
                            ],
                            "1913019": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G047/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas próprias conveniadas.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 16.11.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/2009/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº I-014/2015(Convênio de Cooperação).\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP.\r\n\r\nOBJETO: Estabelece a forma e as condições pelas quais as partes convenentes se propõem a desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e/ou cooperação, possibilitando a implementação de ações integradas em áreas de interesse comum.\r\n\r\nPRAZO: Até 30 de setembro de 2020.\r\n\r\nASSINATURA: 30.09.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.349/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.10.2015\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G046/2015.\r\n\r\nOnde se lê: ... PRAZO: 02 (dois) anos, a contar da data de assinatura...\r\n\r\nLeia-se: ...PRAZO: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura...\r\n\r\nId: 1913019"
                            ],
                            "1913018": [
                                "I - Edital",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições e com base no documento enviado pela Comissão Organizadora de Concurso Público do CCT, torna pública a desistência dos candidatos, abaixo relacionados, que tiveram suas inscrições homologadas no D.O. de 08/10/2015, página 30, referente ao Concurso Público para preenchimento de vagas de Professor Associado, com base em Edital publicado no D.O. de 09/04/2015. Processo nº E-26/009/10/2015:\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT\r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil/Estruturas (Mecânica estrutural e métodos numéricos aplicados à análise estrutural)\r\n\r\nHector Edison Merino Munoz\r\n\r\nLECIV\r\n\r\nEngenharia Civil/Estruturas (Análise experimental em estruturas)\r\n\r\nCamila Aparecida Abelha Rocha\r\n\r\nId: 1913018"
                            ],
                            "1912986": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto estabelecer as diretrizes de cooperação técnica e de gestão, a serem realizadas com o apoio recíproco entre os Partícipes na operação e manutenção da infraestrutura da REDERIO METROPOLITANA implantada pela RNP, a partir do projeto feito pelas equipes técnicas da RNP e da Rede Rio de computadores/FAPERJ e das premissas da iniciativa Redecomep. VIGÊN CIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 11/11/2015. VALOR: O Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. FUNDAMENTO: Art. 2º da LC nº 102/2002 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/003.000362/2015.\r\n\r\nId: 1912986"
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                            "1912987": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e a Academia Brasileira de Ciências - ABC. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto estabelecer as diretrizes de cooperação técnica e de gestão, a serem realizadas com o apoio recíproco, entre os Partícipes, na operação e manutenção da infraestrutura da REDERIO METROPOLITANA implantada pela RNP, a partir do projeto feito pelas equipes técnicas da RNP e da Rede Rio de computadores/FAPERJ e das premissas da iniciativa Redecomep. VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 06/11/2015. VALOR: O Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. FUNDAMENTO: Art. 2º da LC nº 102/2002 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/003.000359/2015.\r\n\r\nId: 1912987"
                            ],
                            "1912988": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP e a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPA. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto estabelecer as diretrizes de cooperação técnica e de gestão, a serem realizadas com o apoio recíproco entre os Partícipes na operação e manutenção da infraestrutura da REDERIO METROPOLITANA implantada pela RNP, a partir do projeto feito pelas equipes técnicas da RNP e da Rede Rio de Computadores/FAPERJ e das premissas da iniciativa Redecomep. VIGÊNCIA: O presente Acordo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2015. VALOR: O Acordo não contempla repasse de recursos financeiros entre os Partícipes. FUNDAMENTO: Art. 2º da LC nº 102/2002 e Lei nº 8.666/93. PROCESSO NO E-26/003.000353/2015.\r\n\r\nId: 1912988"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nERRATA Nº 001/2015 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015 - TIPO MENOR PREÇO LOTE ÚNICO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ torna pública a 1ª errata do Edital de Pregão Eletrônico nº 012/2015 e a sua realização no dia 03/12/2015, às 11:00 horas, através do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA, no sítio https://www.compras.rj.gov.br, com alterações nos itens 6.2, 6.5A, 12.1.1, 16.1, 16.4.2, 16.7, 16.14.1, 17.10 do edital, bem como no Anexo VIII (Declaração de Inexistência de Penalidade) e na Cláusula Décima Terceira do Anexo IX (Minuta Contratual). PROCESSO Nº E-19/014/401/2015\r\n\r\nALTERAÇÕES NO EDITAL\r\n\r\n6.2 Não será admitida a participação de licitantes:\r\n\r\na) punidos, no âmbito da Administração Pública, com as sanções prescritas no art. 7º da Lei nº 10.520/02;\r\n\r\nb) suspensos temporariamente pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do Inc. III do art. 87 da Lei 8.666/93;\r\n\r\nc) já incursos na pena do inciso IV do art. 87 da Lei nº 8.666/93, seja qual for o órgão ou entidade que tenha aplicado a reprimenda, em qualquer esfera da Administração Pública.\r\n\r\n6.5A O licitante deverá declarar, junto ao sistema eletrônico, que não lhe foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, nem tampouco declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem.\r\n\r\n12.1.1 (...) a) declaração de que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, nem tampouco declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem, na forma do Anexo VIII - Declaração de inexistência de penalidade.\r\n\r\n16.1 (...) c) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n16.4.2 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item 16.1, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35, do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado.\r\n\r\n16.7 A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do item 16.1:\r\n\r\n16.14.1 Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ou com a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade.\r\n\r\n17.10 No caso do item 17.9, será expedida notificação à CONTRATADA para apresentar prévia defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para dar início ao procedimento de rescisão contratual e de aplicação da penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nALTERAÇÕES NO ANEXO VIII - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE\r\n\r\n(...) DECLARA, sob as penas da Lei, que não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, nem tampouco declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal cujos efeitos ainda vigorem. (...)\r\n\r\nALTERAÇÕES NO ANEXO IX - MINUTA CONTRATUAL\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DEMAIS PENALIDADES (...) \r\n\r\nc) suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro; (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO TERCEIRO (...)\r\n\r\nb) a suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do caput, será imposta pelo próprio Secretário de Estado ou pelo Ordenador de Despesa, na forma do parágrafo único, do art. 35 do Decreto Estadual nº 3.149/80, devendo, neste caso, a decisão ser submetida à apreciação do próprio Secretário de Estado. (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - A suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, prevista na alínea c, do caput: (...)\r\n\r\nPARÁGRAFO DÉCIMO SÉTIMO - Os licitantes, adjudicatários e contratantes que forem penalizados com as sanções de suspensão temporária da participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ou com a declaração de inidoneidade para licitar e contratar por qualquer Ente ou Entidade da Administração Federal, Estadual, Distrital e Municipal ficarão impedidos de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro enquanto perdurarem os efeitos da respectiva penalidade. (...)\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2015 DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE ÚNICO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.552/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária das comunidades de Brocotó e Loteamento Amapá, no Município de Paraíba do Sul, onde os serviços deverão atender as especificações contidas no Anexo II - Termo de Referência, que é parte integrante do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.848.716,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e oito mil setecentos e dezesseis reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 19/11/2015-08:00h.\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2015-14:29h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/12/2015-14:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 03/12/2015-15:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1912948"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1913046": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2015\r\n\r\nRESULTADO DE JULGAMENTO DE DOCUMENTOS DA PROPOSTA ECONÔMICA - ENVELOPE 2\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/1054/2013, COMUNICA aos interessados que O CONSORCIO RIO TELEFÉRICO formado pelas Empresas PROVIDÊNCIA TELEFERICOS LTDA e HANOVER ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA foi classificada com o valor de pagamento público mensal de R$ 2.706.400,00, sendo Desclassificada a MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A 2 - desde já aberto o prazo recursal previsto em Lei e no instrumento convocatório. O auto encontra-se com vistas franqueadas aos interessados. \r\n\r\nId: 1913046"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912947": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/002/408/2015.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº PE-003/2015.\r\n\r\nOBJETO: Confecção e fornecimento de cartões magnéticos com chip de tíquetes alimentação/refeição aos 540 (quinhentos e quarenta) empregados, extraquadros, jovens aprendizes, estagiários e menores da FIA da RIOTRILHOS.\r\n\r\nDIA: 11/12/2015.\r\n\r\nHORAS: 15h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 1.873.821,60 (um milhão, oitocentos e setenta e três mil oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nProvidenciadas as adequações necessárias a consolidação do edital e seus anexos, conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico supracitado, onde poderão realizar o download e obter todas as informações acerca da Licitação, bem como quaisquer esclarecimentos referentes ao Edital, na Diretoria de Administração e Finanças/Licitações, na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, sala 710, no horário de 09 às 11:30h e de 14 às 17h, ou por meio do telefone 2333-9095.\r\n\r\nId: 1912947"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1912447": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA HÍDRICA \r\n\r\nE SANEAMENTO AMBIENTAL \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a CONSÓRCIO ENCIBRA PARALELA I. OBJETO: O Estado, através da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE-SEA, reconhece que a) o CONSÓRCIO requerei a aplicação do Parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato nº 20/2013 que dispõe sobre o reajuste contratual dentro do prazo de vigência do contrato; b) que o CONSÓRCIO apresentou as respectivas planilhas de custo e que as mesmas foram devidamente analisadas pela Comissão de Fiscalização do Contrato nº 20/2013; c) o CONSÓRCIO faz jus á percepção de valores, referentes à aplicação do parágrafo Oitavo da Cláusula Nona do Contrato nº 20/2013; d) que o pagamento dos valores supramencionados não foi realizado até o termo final do contrato. VALOR: R$ 74.925,53 (setenta e quatro mil novecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/11/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.555/2014.\r\n\r\nId: 1912447"
                        ],
                        "1912633": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a ACYDALIA MARIA DE ANDRADE FERNANDES E MANOEL FRANCISCO FERNANDES FILHO. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a liquidação e o pagamento da importância de R$ 96.923,60 (noventa e seis mil novecentos e vinte e três reais e sessenta centavos), despesas que correrão por conta do programa de despesa 2404.18.542.0411.3669, modalidade de aplicação 4490.3915- fonte de recurso 04, do orçamento em vigor, referente apenas aos serviços prestados pelo particular de boa fé sem cobertura contratual. DA QUITAÇÃO: A Sra. Acydalia Maria de Andrade Fernandes e o Sr. Manoel Francisco Fernandes Filho, concordam em receber a importância mencionada na Cláusula Primeira e reconhecer o pagamento pelas obrigações assumidas. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.186/2015.\r\n\r\nId: 1912633"
                        ],
                        "1912905": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\nO CONSÓRCIO PÚBLICO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA BAIXADA FLUMINENSE, designado, aqui, por diante, de Consórcio da Baixada Fluminense, com sede na Avenida Presidente Lincoln nº 899, Vila dos Teles, no Município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, CEP: 25555-200, por meio de 1/3 (um terço) dos seus entes consorciados abaixo assinados, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nI - que a adoção da via da cooperação federativa, a partir de critérios técnicos, operacionais, geográficos, logísticos, financeiros, econômico-sociais, ambientais, sanitários, de saúde, jurídico-institucionais e outros, assegura a gestão integrada , mediante atuação consensual das unidades da Federação em prol do aperfeiçoamento dos serviços públicos, especialmente de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, conferindo-se redução de custo com ganho de escala desses serviços;\r\n\r\nII - que o art. 241, da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, com a redação introduzida pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de julho de 1998, autoriza que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promovam a gestão associada dos serviços públicos a ser concretizada por meio de consórcios públicos e de convênios de cooperação, inclusive com a transferência, total ou parcial, de encargos, de serviços administrativos, de pessoal e de bens essenciais à continuidade desses serviços públicos transferidos;\r\n\r\nIII - que a Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, e o seu regulamento, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que, ao integrarem a eficácia do art. 241, da Constituição da República Federativa do Brasil 1988, estabelecem normas gerais para instituir regime de gestão associada dos serviços públicos, por meio de consórcio público e de convênio de cooperação, entre os entes federativos, inclusive a transferência, total ou parcial, de encargos, de serviços administrativos, de pessoal e de bens essenciais à continuidade desses serviços públicos transferidos;\r\n\r\nIV - que a Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, e o seu regulamento, Decreto Federal nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, trazem princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos e regras nacionais sobre a gestão, seja integrada seja associada, e o gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive dos resíduos sólidos perigosos, o planejamento dos resíduos sólidos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos pós uso, o sistema de logística reversa, os instrumentos econômicos necessários para fomentar e induzir medidas em prol do aperfeiçoamento dos serviços de resíduos sólidos, assim como o estabelecimento de proibições, dentre elas, a destinação final inadequada de resíduos sólidos em vazadouros a céu aberto, chamados de “lixões”, no prazo já findo de 03 de agosto de 2014;\r\n\r\nV - que a Lei Estadual nº.4.191, de 30 de setembro de 2003, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos sobre a gestão e o gerenciamento estadual de resíduos sólidos, inclusive o fomento à formalização de instrumentos concretizadores de cooperação federativa, assim como normas sobre licenciamento ambiental, fiscalização, proibições e infrações, integração com a educação ambiental e, ainda, apoio técnico para estudos, projetos e programas voltados para o setor de resíduos sólidos;\r\n\r\nVI - que o Decreto Estadual nº 42.930, de 18 de abril de 2011, ao criar o Programa Estadual “Pacto pelo Saneamento”, na vertente do Subprograma Estadual “Lixão Zero”, tem, dentre outros objetivos, propiciar a erradicação dos lixões em território estadual até o prazo já findo de 2014, e a remediação dessas áreas até 2016; o que dar-se-á mediante o aprimoramento da gestão e do gerenciamento estadual de resíduos sólidos, especialmente com o fomento à formalização de instrumentos jurídicos materializados de cooperação federativa;\r\n\r\nVII - que o Decreto Estadual de nº 43.153, de 25 de agosto de 2011, prevê condições para que o Estado do Rio de Janeiro possa participar dos consórcios públicos destinados à gestão associada e integrada dos serviços de manejo de resíduos sólidos;\r\n\r\nVIII - que a Lei Estadual nº 6.333, de 15 de outubro de 2012, autoriza o Poder Executivo Estadual a participar do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense, integrado pelos Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, para executar, em regime de gestão associada, os serviços públicos de manejo resíduos sólidos;\r\n\r\nIV - que Lei Municipal nº 2.469, de 12 de setembro de 2012, expedida pelo Município de Duque de Caxias, ratifica o Protocolo de Intenções, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios de Belford Roxo, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, para a constituição do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense;\r\n\r\nX - que Lei Municipal nº 1.853, de 18 de agosto de 2012, expedida pelo Município de São João de Meriti, ratifica o Protocolo de Intenções, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, para a constituição do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense;\r\n\r\nXI - que a Lei Municipal nº 6.374, de 04 de abril de 2013, expedida pelo Município de Nilópolis, ratifica o Protocolo de Intenções, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, para a constituição do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense;\r\n\r\nXII - que a Lei Municipal nº 1.462, de 05 de abril de 2013, expedida pelo Município de Belford Roxo, ratifica o Protocolo de Intenções, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, para a constituição do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense;\r\n\r\nXIII - que a Lei Municipal nº 4.236, de 14 de janeiro de 2013, expedida pelo Município de Nova Iguaçu, ratifica o Protocolo de Intenções, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, para a constituição do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense;\r\n\r\nXIV - que a Lei Municipal nº 758, de 05 de dezembro de 2012, expedida pelo Município de Mesquita, ratifica o Protocolo de Intenções, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, para a constituição do Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos da Baixada Fluminense;\r\n\r\nXV - que o Consórcio da Baixada Fluminense está plenamente constituído com a devida formalização do seu Contrato de Consórcio Público e o registro do seu Estatuto Social no órgão oficial competente e, por conseguinte, apto para desempenhar todas as medidas necessárias para alcançar o seu objetivo primordial que é a gestão associada dos serviços de manejo de resíduos sólidos, especialmente os de construção civil;\r\n\r\nXVI - que a edição do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos da Construção Civil do Consórcio da Baixada Fluminense possibilitou o estabelecimento de ações e metas de imediato, curto, médio e longo prazos em prol do aperfeiçoamento da gestão e do gerenciamento, ambos associados, dos resíduos sólidos, notadamente os de construção civil;\r\n\r\nXVII - que o Estado do Rio de Janeiro e, ainda, os Municípios, todos consorciados, contrataram, de forma consensual e pautada na cooperação federativa, o Consórcio da Baixada Fluminense com vista à gestão associada e integrada dos resíduos sólidos, e deverão implementar as ações estatais relativas a gestão desses resíduos de forma cooperada, sob pena de os seus dirigentes terem suas condutas enquadradas como ato de improbidade administrativa, nos termos dos arts. 10, inc. XIV e 11, inc. II, combinados com o art. 12, inc. II, todos da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992; e,\r\n\r\nXVIII - que há necessidade premente de nomeação dos cargos da Presidência, da Diretoria Executiva e da Superintendência, todos do Consórcio da Baixada Fluminense, a fim de possibilitar a retomada, e a continuidade das finalidades precípuas relativas à gestão associada e integrada dos resíduos sólidos desse consorciamento, nos termos da Cláusula Sétima, do Contrato de Consórcio Público;\r\n\r\nCONVOCA, segundo o disposto na Cláusula Décima Nona e seu Parágrafo Único, do Contrato de Consórcio Público, e nos arts. 11, 13 e 15 e seu inciso III, do Estatuto Social, os representantes dos demais entes consorciados para participarem de reunião extraordinária da Assembleia Geral a ser realizada na sede da Secretaria de Estado do Ambiente, situada na Avenida Venezuela, nº 110, 5º Andar, Saúde, no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20.081-312, às 11h, em 24 de novembro de 2015, sendo instalada a reunião com a presença de 2/3 (dois terços) dos membros desse Consórcio, a fim de deliberar sobre o que segue:\r\n\r\n1 - eleição do novo Presidente e designação dos membros da Diretoria Executiva com as respectivas posses, segundo o dispostona Cláusula Vigésima Segunda e seus incisos IV e VI, nas Cláusulas Vigésima Terceira até Vigésima Quinta e, ainda, nas Cláusulas Vigésima Oitava e Vigésima Nona, todos do Contrato de Consórcio Público, assim como nos arts. 18 até 21, do Estatuto Social; e,\r\n\r\n2 - designação do novo Superintende com a respectiva posse, nos termos do inciso XIV, da Cláusula Vigésima Segunda, do Contrato de Consórcio Público;\r\n\r\n3 - assuntos gerais para possibilitar a retomada e a continuidade das finalidades precípuas do Consórcio da Baixada Fluminense relativas à gestão associada e integrada dos resíduos sólidos de construção civil;\r\n\r\nId: 1912905"
                        ],
                        "1912637": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Apostilamento ao Contrato SEA/UEPSAM nº 011/2014. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e a empresa AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Previsão de reajuste contratual de acordo com índice da Coluna 39 da Revista Conjuntura Econômica, publicada pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. VALOR: R$ 42.739,62 (quarenta e dois mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e dois centavos). DATA DE ASSINATURA: 17/11/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001/222/2013. \r\n\r\nId: 1912637"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912996": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, tendo em vista o Auto de Constatação n° SUPRIDCON/01013037, emitido em 14/08/2015, com enquadramento no art. 76 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/514.537/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNEIFE LUIZ WERMELINGER \r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n517.822.357-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA GETÚLIO VARGAS, S/N, CENTRO, NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista a notificação n° SUPRIDNOT/01056002, emitida em 14/08/2015. Proc. nº E-07/514.537/2012.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nNEIFE LUIZ WERMELINGER\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n517.822.357-87\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA GETÚLIO VARGAS, S/N, CENTRO, NOVA FRIBURGO - RJ.\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Av. Conselheiro Julius Arp, 85 - Centro - Nova Friburgo - RJ. O processo terá continuidade independente do seu comparecimento.\r\n\r\nId: 1912996"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1912845": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\n*O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - SEAPEC, órgão executor do \"Financiamento Adicional ao Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro - Rio Rural, assistido pelo BIRD 8200-BR - Fonte de Recursos: 11, comunica que estará prorrogando o prazo para o recebimento de propostas de preços visando à aquisição de equipamentos e sensores para Estações Hidrometeorológicas, na modalidade “Shopping”, segundo as “Diretrizes para aquisições no Âmbito de Empréstimos do BIRD e Créditos da AID”. As empresas interessadas, poderão encaminhar sua propostas de preços até às 17:30h do dia 02/12/2015. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do e-mail compras@agricultura.rj.gov.br ou efetuar contato pelos telefones: (21) 3607-5024 ou 3601-5051, no horário de 09 às 17h, onde poderão obter esclarecimentos sobre o assunto. O edital completo estará disponível no site www.agricultura.rj.gov.br, ao acessar o link Licitações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2015.\r\n\r\nId: 1912845"
                        ],
                        "1912607": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nFINANCIAMENTO ADICIONAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL \r\n\r\nEM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nNº ACORDO DE EMPRÉSTIMO: 8200-BR\r\n\r\nProposta Especial nº 031/2015\r\n\r\nEscopo da Proposta: Fornecimento de Móveis de Escritório. \r\n\r\nDuração da Proposta: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: ALVES E FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Leandro Martins, nº 07 - Sala 206 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.080-070\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 23.330,65\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 23.330,65\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 23.330,65\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: ALVES E FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Leandro Martins, nº 07 - Sala 206 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.080-070\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 23.330,65\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 23.330,65\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNome: ALVES E FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nEndereço: Rua Leandro Martins nº 07 - Sala 206 - Bairro: Centro - Cidade: Rio de Janeiro - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.080-070\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 13.133,14\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 13.133,14\r\n\r\nMotivo (s) para Rejeição: Enviou proposta de preços para os Lotes 04 e 06, acima do valor estimado.\r\n\r\nId: 1912607"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912889": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que será suspenso por tempo indeterminado para ajustes administrativos a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 005/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor preço global por item.\r\n\r\nDATA: 02 de dezembro de 2015 às 10h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ar condicionado com instalação.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/299/2015.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS : 13.\r\n\r\nPT - 1354.20.601.0166.2091.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA)\r\n\r\nId: 1912889"
                            ],
                            "1912628": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICAMOS QUE ESTÁ SUSPENSA, SINE DIE, até a decisão final do TCE/RJ, a Concorrência nº CO-001/15 - OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras visando à demolição/construção do Laboratório de Informação e Mercado Agrícola e do Centro de Tecnologia da Informação, na localidade da Alameda São Boaventura, nº 770 - Fonseca - Niterói - RJ, consoante Projeto Básico. A suspensão visa cumprir o voto do TCE/RJ, nos autos do Processo TCE/RJ nº 107.132-4/15, para atendimento das recomendações daquele Egrégio Tribunal. Em consequência fica cancelada a visita técnica marcada para o dia 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1912628"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912984": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2014. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e a Centro de Integração Empresa - Escola do Rio de Janeiro - CIEE OBJETO: Alteração quantitativa do Contrato n° 002/2014. DATA DA ASSINATURA: 13.11.2015. VALOR: R$ 6.288,30 (seis mil duzentos e oitenta e oito reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: 12 meses, a contar da publicação. FUNDAMENTO: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, e seu § 1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO Nº E-06/002/803/2013.\r\n\r\nId: 1912984"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912591": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n° 09/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e Empresa Individual Tobias Volkmann Música, Arte e Cultura.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do Maestro TOBIAS VOLKMANN MUSICA ,ARTE E CULTURA, para reger a Ópera “As Bodas de Fígaro”, que integra a Temporada Artística Oficial do Theatro Municipal do Rio de Janeiro de 2015 .\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27.10.2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 58.400,00 (cinquenta e oito mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n° 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/495/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.11.2015.\r\n\r\nId: 1912591"
                            ],
                            "1912766": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/492/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2015.\r\n\r\nDIA: 02/12/2015 - HORA: 12h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação de prestação de serviços de manutenção corretiva com fornecimento de equipamentos de Circuito Fechado de TV, nas dependências da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.thea tromunicipal.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 1912766"
                            ],
                            "1912592": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Autorização de Reprodução de Imagem nº 18/008/2015. PARTES: FUNARJ e Serviço Social da Indústria - SESI. OBJETO: A FUNARJ autoriza a reprodução de imagem dos bens móveis descritos e caracterizados neste termo que ora se adita. DATA DE ASSINATURA: 28/10/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1083/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/274/2015. PARTES: FUNARJ e Sarava Cacilda Projetos Culturais - ME. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do espetáculo “Galápagos”. DATA DA ASSINATURA: 15.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/815/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/287/2015. PARTES: FUNARJ e Carlos Henrique Nagipe Assunção. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Paulo Tarso”. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/854/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/286/2015. PARTES: FUNARJ e Heloisa Perlingeiro Périssé. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “E Foram Quase Felizes para Sempre”. DATA DA ASSINATURA: 09.11.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1046/2015.\r\n\r\nId: 1912592"
                            ],
                            "1912593": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° TERMO ADITIVO AO TPUT Nº 18/064/2015. PARTES: FUNARJ e Laura Fraguito Esteves de Oliveira. OBJETO: Ficam canceladas as sessões do espetáculo “Terça Converso”, nos dias 13 e 20 de outubro de 2015, terças-feiras, 18:30h, permitindo-se a Permissionária a realização de uma sessão no dia 01 de dezembro de 2015, terça-feira, 18:30h. DATA DE ASSINATURA: 09/10/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/335/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.10.2015.\r\n\r\nId: 1912593"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1912472": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Its Viagens e Turismo Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de agência de viagens.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA - 17/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 20 de novembro de 2015 a 19 de novembro de 2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/2979/2011.\r\n\r\nId: 1912472"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912440": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 04/2015. PARTES: TURISRIO e GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - ASSIM. OBJETO: Assistência Médica Hospitalar- Ambulatorial e Odontológica. PRAZO: 01/11/2015 a 30/04/2016. VALOR DO CONTRATO: R$ 401.209,20. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2015. PROCESSO Nº E-05/002/135/2015.\r\n\r\nId: 1912440"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1912760": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DA\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 3º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 8ª PROCURADORIA REGIONAL DE NOVA FRIBURGO, considerando o que dispõe o art. 14 e os critérios de desempate previstos no art. 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n08-0008\r\n\r\nISABELLA DE CASTRO SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8,33 \r\n\r\n2º\r\n\r\n08-0012\r\n\r\nRÔMULO GRATIVOL GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n8,00 \r\n\r\n3º\r\n\r\n08-0013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n4º\r\n\r\n08-0020\r\n\r\nJEFFERSON CARNEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n5º\r\n\r\n08-0043\r\n\r\nJOHN LINER BATALHA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n6º\r\n\r\n08-0048\r\n\r\nLETÍCIA DE ANDRADE AREIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n7º\r\n\r\n08-0032\r\n\r\nMARIANA SOUZA DE QUEIROZ\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n8º\r\n\r\n08-0035\r\n\r\nLUCAS LOPES FERNANDES JOAQUIM\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n9º\r\n\r\n08-0027\r\n\r\nTHAISSA DUTRA PORTES CORRÊA\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n10º\r\n\r\n08-0052\r\n\r\nFABRÍCIO DA COSTA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n11º\r\n\r\n08-0047\r\n\r\nALAN ROSA HERDY\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n12º\r\n\r\n08-0023\r\n\r\nARTHUR POUCHAIN S. SANCHES SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n13º\r\n\r\n08-0033\r\n\r\nCAIO ARUEIRA FIGUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n14º\r\n\r\n08-0036\r\n\r\nMARIANA BOASQUEVISQUE PEGO\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n15º\r\n\r\n08-0059\r\n\r\nDEBORAH DE AZEVEDO M. DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n16º\r\n\r\n08-0005\r\n\r\nDOUGLAS MACEDO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n17º\r\n\r\n08-0062\r\n\r\nMATEUS MARCHETTI TITO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n18º\r\n\r\n08-0021\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE S. CAVALCANTE\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n19º\r\n\r\n08-0014\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARPI MOURA\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n20º\r\n\r\n08-0040\r\n\r\nMATHEUS BIANCO SALOMON\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n21º\r\n\r\n08-0038\r\n\r\nTHIAGO RIVAS VIEIRA F. DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n22º\r\n\r\n08-0016\r\n\r\nLÍVIA DO COUTO QUARESMA DE MOURA\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n23º\r\n\r\n08-0024\r\n\r\nSTELLA PINHEIRO DA SILVEIRA LABRE\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n24º\r\n\r\n08-0041\r\n\r\nNICOLE DHALVOR SOLLBENG\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n25º\r\n\r\n08-0017\r\n\r\nCAIO MENDES DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n26º\r\n\r\n08-0065\r\n\r\nYASMIN DA SILVA RODRIGUES FARIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n27º\r\n\r\n08-0051\r\n\r\nTATIANE PACHECO BRAGA TARDIN\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n28º\r\n\r\n08-0026\r\n\r\nANA CAROLINA NEVES MARANGON\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n29º\r\n\r\n08-0054\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\nI.II - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS: \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n3º\r\n\r\n08-0013\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VILA NOVA DA VEIGA\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n4º\r\n\r\n08-0020\r\n\r\nJEFFERSON CARNEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n29º\r\n\r\n08-0054\r\n\r\nVANESSA TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\nI.III - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n08-0001\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2,33 \r\n\r\n08-0002\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n08-0003\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n08-0006\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n08-0010\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n08-0015\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n08-0018\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n08-0025\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n08-0028\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n08-0034\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n08-0037\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n08-0039\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n08-0044\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n08-0045\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n08-0046\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n08-0049\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3,67 \r\n\r\n08-0050\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n08-0056\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n08-0060\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n08-0063\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n08-0066\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3,00 \r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 8ª Procu radoria Regional de Nova Friburgo, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1912760"
                        ],
                        "1912758": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 4º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 10ª PROCURADORIA REGIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, considerando o que dispõe o art. 14 e os critérios de desempate previstos no art. 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n10-0036\r\n\r\nANA CAROLINA BOUSQUET R. OMES\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n2º\r\n\r\n10-0072\r\n\r\nDOUGLAS CORDEIRO DOS S. CRESPO\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7,00 \r\n\r\n3º\r\n\r\n10-0066\r\n\r\nMAYCON AFONSO MENDES\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n4º\r\n\r\n10-0049\r\n\r\nLARA CORDEIRO DE OLIVEIRA VIANNA\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n5º\r\n\r\n10-0071\r\n\r\nLARISSA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n6º\r\n\r\n10-0009\r\n\r\nBEATRIZ FREITAS DA SILVA BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n7º\r\n\r\n10-0052\r\n\r\nKEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n8º\r\n\r\n10-0067\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA SANCHO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n9º\r\n\r\n10-0040\r\n\r\nDANIELA CORREIA DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n10º\r\n\r\n10-0051\r\n\r\nSTEFFANIE MARIA DOS S. DORNAS\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n11º\r\n\r\n10-0006\r\n\r\nANA TERESA DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n12º\r\n\r\n10-0048\r\n\r\nNEUZA MARIA DA CRUZ M. A. LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n13º\r\n\r\n10-0010\r\n\r\nISADORA DO AMARAL PINTO\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n14º\r\n\r\n10-0003\r\n\r\nLETÍCIA DE ALBIAES MANHÃES DAS NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n15º\r\n\r\n10-0041\r\n\r\nLÍVIA NUNES SAMPAIO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n16º\r\n\r\n10-0005\r\n\r\nTHALITA SILVA DA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n17º\r\n\r\n10-0004\r\n\r\nLARISSA TEIXEIRA CARUSO DE AZEREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n18º\r\n\r\n10-0039\r\n\r\nLARISSA RIBEIRO RANGEL MACHADO\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n19º\r\n\r\n10-0063\r\n\r\nBÁRBARA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n20º\r\n\r\n10-0050\r\n\r\nJULIANA VIANNA LOUREIRO DIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n21º\r\n\r\n10-0017\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n22º\r\n\r\n10-0016\r\n\r\nLUCAS BARROS DA SILVA GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n23º\r\n\r\n10-0008\r\n\r\nROBERTA GAUDARD DA SILVA SOUSA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n24º\r\n\r\n10-0068\r\n\r\nSTEFFANY GARCIA PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n25º\r\n\r\n10-0024\r\n\r\nRONALD FERREIRA VEREZA\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n26º\r\n\r\n10-0064\r\n\r\nELLEM PRISCILLA DE FREITAS TERRA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n27º\r\n\r\n10-0015\r\n\r\nANNANDA VIANA BAZILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n28º\r\n\r\n10-0079\r\n\r\nJÉSSICA DE PAIVA ANNUNCIAÇÃO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n29º\r\n\r\n10-0061\r\n\r\nEMANUELLY SILVA COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n30º\r\n\r\n10-0027\r\n\r\nINGRID MEIRY GUSMÃO PESSANHA\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5,00 \r\n\r\nI.II - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n11º\r\n\r\n10-0006\r\n\r\nANA TERESA DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n21º\r\n\r\n10-0017\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n24º\r\n\r\n10-0068\r\n\r\nSTEFFANY GARCIA PINHEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n5,00 \r\n\r\nI.III - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n10-0001\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n10-0007\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67 \r\n\r\n10-0011\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2,67 \r\n\r\n10-0012\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n10-0014\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n10-0018\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2,67 \r\n\r\n10-0020\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n10-0021\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n10-0022\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n10-0026\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n10-0029\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n10-0030\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n10-0031\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n10-0032\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n10-0033\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n10-0035\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n10-0037\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n10-0044\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n10-0047\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n10-0053\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2,33 \r\n\r\n10-0054\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n10-0055\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n10-0056\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n10-0057\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n2,67 \r\n\r\n10-0058\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n10-0059\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n10-0060\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n10-0062\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n10-0065\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n10-0073\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n10-0074\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3,00 \r\n\r\n10-0078\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4,00 \r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 10ª Procuradoria Regional de Campos dos Goytacazes, no horário das 11 às 17h.\r\n\r\nId: 1912758"
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                        "1912759": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos do art. 15 do Regulamento do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 9ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, divulga aos interessados o gabarito da Prova Objetiva:\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\n1) A\r\n\r\n2) E\r\n\r\n3) C\r\n\r\n4) B\r\n\r\n5) C\r\n\r\n6) E\r\n\r\n7) C\r\n\r\n8) E\r\n\r\n9) B\r\n\r\n10) B\r\n\r\nDIREITO CIVIL:\r\n\r\n11) D\r\n\r\n12) A\r\n\r\n13) E\r\n\r\n14) B\r\n\r\n15) C\r\n\r\n16) A\r\n\r\n17) D\r\n\r\n18) E\r\n\r\n19) B\r\n\r\n20) E\r\n\r\nPROCESSO CIVIL:\r\n\r\n21) C\r\n\r\n22) D\r\n\r\n23) E\r\n\r\n24) E\r\n\r\n25) A\r\n\r\n26) B\r\n\r\n27) D\r\n\r\n28) B\r\n\r\n29) C\r\n\r\n30) E\r\n\r\nOs candidatos poderão interpor recurso contra o gabarito da Prova Objetiva, no prazo de dois dias úteis subsequentes à publicação do presente edital. Os recursos serão recebidos na 9ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, na Rua Dr. Télio Barreto, nº 951 - 1º andar, Centro, Macaé, RJ, das 11 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1912759"
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                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1912897": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nGILBERTO FAGUNDES, Agente Socioeducativo Masculino, mat. nº 835.783-2. Proc. nº E-03/021/337/2014.\r\n\r\nMARIA DA PENHA ARAUJO, Servente, mat. nº 5.004.503-8. Proc. nº E-03/007/2398/2015.\r\n\r\nDULCE NEYDE PINTO BRAGA, Prof. Doc. I, mat.s nº 233.867-1 e 165.486-2. Proc. nº E-03/015/4424/2013.\r\n\r\nROSANA CHRISOSTEMO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.930-2. Proc. nº E-03/8.126/2007.\r\n\r\nROSANA CHRISOSTEMO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.673-1. Proc. nº E-03/016/1055/2013.\r\n\r\nTARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.252.022-8. Proc. nº E-03/11.203.223/2012.\r\n\r\nBEATRIZ HELENA DE SOUZA CABRAL DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 254.618-2. Proc. nº E-03/10.400.116/2011.\r\n\r\nANA CLAUDIA SANTOMAURO ANDRADE GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat.s nº 5.025.000-0 e 829.301-1. Proc. nº E-03/10.802.412/2011.\r\n\r\nCRISTIANA CABRAL MANHÃES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.095-2. Proc. nº E-03/1.730.491/2002.\r\n\r\nNILCEIA LUCIA SILVA DA CONCEIÇÃO, Servente, mat. nº 5.010.541-0. Proc. nº E-03/016/1511/2015.\r\n\r\nKATIA CILENE FEIJÓ BRUNO, Prof. Doc. I, mat.s nº 951.483-7 e 920.011-4. Proc. nº E-03/10.502.740/2012.\r\n\r\nPAULO CESAR MARQUES GUIDA, Prof. Doc. I, mat.s nº 5.023.097-8 e 826.976-3. Proc. nº E-03/012/486/2013.\r\n\r\nFABIANE CARAMURU DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.321-5. Proc. nº E-01/120.798/2009.\r\n\r\nLAUDINEIA BALBINA DE OLIVEIRA, Merendeira, mat. nº 279.167-1. Proc. nº E-03/2.110.014/2011.\r\n\r\nPATRICIA PORTO PALMEIRA, Prof. Doc. I, mat.s nº 962.766-7 e 846.926-4. Proc. nº E-08/221.078/2009.\r\n\r\nVALERIA TINOCO ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.023.052-3. Proc. nº E-03/200.172/95.\r\n\r\nLIGIA SIQUEIRA PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.688-8. Proc. nº E-01/172.153/2004.\r\n\r\nPAULA REGINA GANDRA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat.s nº 962.281-2 e 918.769-1. Proc. nº E-03/005/2576/2015.\r\n\r\nId: 1912897"
                    ],
                    "1913032": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.11.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nMARCIO EMILIO DOS SANTOS, ID Funcional n° 43560350, vínculo 1, mat. nº 953.173-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 19/03/2015. Proc. n° E-03/011/799/2015.\r\n\r\nLORENA LOPES PEREIRA BONOMO, ID Funcional n° 42833582, vínculo 1, mat. nº 934.271-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/09/2015. Proc. n° E-03/001/7977/2015.\r\n\r\nDANIELE PEREIRA GOMES DA SILVA, ID Funcional n° 43911960, vínculo 1, mat. nº 966.728-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/06/2015. Proc. n° E-03/001/4891/2015.\r\n\r\nDENISE LUIZ DA SILVA, ID Funcional n° 43286364, vínculo 1, mat. nº 940.257-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 21/09/2015. Proc. n° E-03/001/7634/2015.\r\n\r\nRENATA FERREIRA MARQUES, ID Funcional n° 42609313, vínculo 1, mat. nº 925.164-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 13/07/2015. Proc. n° E-03/001/5358/2015.\r\n\r\nRILDO DA SILVA SANTO, ID Funcional n° 43881092, vínculo 1, mat. nº 963.887-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 10/11/2014. Proc. n° E-03/013/1411/2013.\r\n\r\nVANESSA VALENÇA DOS SANTOS, ID Funcional n° 50333135, vínculo 1, mat. nº 3.068.600-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 09/09/2015. Proc. n° E-03/008/3813/2015.\r\n\r\nJOÃO RICARDO DOS SANTOS, ID Funcional n° 50317490, vínculo 1, mat. nº 3.065.774-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/03/2015. Proc. n° E-03/015/824/2015.\r\n\r\nLUCIANI TEIXEIRA SOARES DE ALENCAR, ID Funcional n° 43409199, vínculo 1, mat. nº 948.465-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/07/2014. Proc. n° E-03/10.600.447/2009.\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DIAS, ID Funcional n° 43270379, vínculo 1, mat. nº 940.174-6, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 01/10/2015. Proc. n° E-03/014/3486/2015.\r\n\r\nId: 1913032"
                    ],
                    "1913053": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/11/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nCAROLINE DA SILVA FERNANDES, ID. Funcional nº 50142003/1, mat. nº 3.041.744-8, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 01/10/2015. Proc. nº E-03/005/3652/2015.\r\n\r\nGEISA DE LACERDA FERNANDES, ID. Funcional nº 43747035/2, mat. nº 3.051.274-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 21/09/2015. Proc. nº E-03/016/2776/2015.\r\n\r\nBIANCA LEMOS SOARES DA SILVA, ID. Funcional nº 42829828/3, mat. nº 3.031.242-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 05/10/2015. Proc. nº E-03/014/3506/2015.\r\n\r\nMARA DANIELE MENDES, ID. Funcional nº 42075050/2, mat. nº 3.076.222-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 03/10/2015. Proc. nº E-03/011/3186/2015.\r\n\r\nDANIELE FERNANDA FELIZ MOREIRA, ID. Funcional nº 50732960/1, mat. nº 3.080.558-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 24/09/2015. Proc. nº E-03/005/3544/2015.\r\n\r\nVANIA CARDOSO BRANDÃO, ID. Funcional nº 39360466/2, mat. nº 973.457-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/09/2015. Proc. nº E-03/011/3157/2015.\r\n\r\nVALMOR DASSI DE FREITAS, ID. Funcional nº 43513514/2, mat. nº 958.414-5, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 10/09/2015. Proc. nº E-03/008/3906/2015.\r\n\r\nPEDRO PAULO TAVARES DE ANDRADE, ID. Funcional nº 50154613/1, mat. nº 3.043.761-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 25/09/2015. Proc. nº E-03/016/2842/2015.\r\n\r\nDENILSON RODRIGUES MACHADO, ID. Funcional nº 37261860/2, mat. nº 915.148-1, Prof. Doc. I, D, ref. 6, com validade a contar de 01/10/2015. Proc. nº E-03/004/3971/2015.\r\n\r\nRAFAEL ALBERTO DA SILVA RIBEIRO, ID. Funcional nº 5672015/3, mat. nº 917.917-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 5, com validade a contar de 14/09/2015. Proc. nº E-03/008/4063/2015.\r\n\r\nJOSUE SANTOS DE SOUZA, ID. Funcional nº 34116931/1, mat. nº 825.630-7, do cargo de Prof. Doc. I, D, ref. 7, com validade a contar de 21/09/2015. Proc. nº E-03/005/3516/2015.\r\n\r\nVALTER DE SOUZA COSTA, ID. Funcional nº 44108753/1, mat. nº 970.958-5, Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 30/09/2015. Proc. nº E-03/005/3646/2015.\r\n\r\nVITOR ACIOLY BARBOSA, ID. Funcional nº 50317148/1, mat. nº 3.065.707-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 16/09/2015. Proc. nº E-03/007/4693/2015.\r\n\r\nMICHELLE MENDONÇA CAVALCANTI DA SILVA, ID. Funcional nº 44246005/1, mat. nº 975.177-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/09/2015. Proc. nº E-03/014/3530/2015.\r\n\r\nRAFAEL GUSTAVO DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 43043151/2, mat. nº 944.632-9, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 30/09/2015. Proc. nº E-03/005/3648/2015.\r\n\r\nJOSÉ MARIO DOS SANTOS TRINDADE, ID. Funcional nº 50317806/1, mat. nº 3.065.850-4, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/09/2015. Proc. nº E-03/005/3580/2015.\r\n\r\nORTIZ GONÇALVES SALERMO, ID. Funcional nº 42735050/1, mat. nº 911.174-1, Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 14/09/2015. Proc. nº E-03/008/3941/2015.\r\n\r\nJOSE RONEI LOPES BATISTA, ID. Funcional nº 50122827/2, mat. nº 3.045.626-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 31/08/2015. Proc. nº E-03/002/4376/2015.\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FRANÇA ROMÃO, ID. Funcional nº 50139835/1, mat. nº 3.041.393-4, do cargo de Assistente Executivo, com validade a contar de 11/12/2013. Proc. nº E-03/001/11837/2013.\r\n\r\nNATALE MARCELLO DE FIGUEIREDO, ID. Funcional nº 43434266/1, mat. nº 949.015-2, Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 05/10/2015. Proc. nº E-03/014/3508/2015.\r\n\r\nId: 1913053"
                    ],
                    "1912757": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4488/2015 - JESUÉ RANGEL COIMBRA, CIC nº 017.848.477-63.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4512/2015 - LUIZ CLAUDIO VELASCO MACHADO, CIC nº 570.563.077-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4475/2015 - RUTH MARIA SAMARY SAMPAIO, CIC nº 655.912.167-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4474/2015 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA VIVEIROS, CIC nº 858.753.097-68.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1912757"
                    ],
                    "1912690": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2257/2015 - CLAUDEMIRO JOSÉ DA CUNHA NASCIMENTO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3525/2015 - FYLIPE RODRIGUES SILVA. \r\n\r\nINDEFIRO os processos tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1912690"
                    ],
                    "1912689": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8582/2015 - LEONARDO CARNEIRO DE ALMEIDA PEREIRA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5179/2015 - RENAN REBEQUE MARTINS. \r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1912689"
                    ],
                    "1912756": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/6245/2015 - SONIA MENDONÇA DE OLIVEIRA MOURA, CIC nº 848.614.877-49.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/2995/2015 - EDVALDO DA SILVA MATTOS, CIC nº 809.820.427-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4076/2015 - MARCIO LUCIO STOKLER MENDONÇA, CIC nº 118.606.697-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/2381/2015 - HUMBERTO MANDARO SOBRINHO, CIC nº 233.508.657-04.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/2450/2015 - TEREZA CHRISTINA GATTO BASTOS BARROSO, CIC nº 112.921.727-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4429/2015 - VIVIANE CELIA FERREIRA DOS SANTOS, CIC nº 109.157.437-52.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2833/2015 - REGINA HELENA DA CUNHA DE LUCA, CIC nº 390.397.497-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/2937/2015 - SERGIO ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA, CIC nº 796.142.567-53.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1912756"
                    ],
                    "1912643": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8848/2015 - MARCO ANTONIO MACHADO DE MORAES, ex-servidor, mat. nº 3.063.832-4. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8847/2015 - FRANCIKELLY AGUIAR BAUER, ex-servidor, mat. nº 974.555-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8849/2015 - DULCE AVELAR ANDRADE, ex-servidor, mat. nº 3.034.601-9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8918/2015 - ANA MARIA VIANA DO VALE PEREIRA, ex-servidor, mat. nº 899.680-3. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8919/2015 - MARIANA CECILIA GOMES SILVA, ex-servidor, mat. nº 954.406-5. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8917/2015 - RODRIGO CLAUDIO MATTOS FONSECA, ex-servidor, mat. nº 3.062.624-6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8850/2015 - ALEXANDRE MELO HALAMY, ex-servidor, mat. nº 3.035.585-3. \r\n\r\nDEFIRO O ENCERRAMENTO DE FOLHA.\r\n\r\nId: 1912643"
                    ],
                    "1912714": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3472 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no processo de nº E-03/11.204.524/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Rosemery Borges Pereira, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 837.052-0, Zeni Simões do Rosário, Assessora Técnica do CEE/RJ, mat. nº 679.741-9 e Edilamar Nunes Baptista, mat. nº 90.132-2, para, sob a presidência da primeira, verificarem as condições de funcionamento do Curso de Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), em regime parcial, visando autorização do Centro Educacional Oliveira e Souza, mantido pelo Centro Educacional Oliveira e Souza, localizado na Estrada João Paulo, nº 1876, lote 73 - Quadra 26 - Barros Filho, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - A visita da Comissão Verificadora não incorrerá em qualquer ônus para a instituição.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1912714"
                    ],
                    "1912531": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 304\r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3626/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014, e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, do Contrato SEEDUC nº 09/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 09/2015, celebrado entre a empresa PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, e esta SEEDUC, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, desinfecção, higienização e conservação predial, com fornecimento de materiais de limpeza e higiene e disponibilização de equipamentos, para atender as necessidades dos edifícios do Órgão Central e das Regionais e Inspetorias da SEEDUC (Lote 2).\r\n\r\nGestor: \r\n\r\nPedro Baldez de Souza, ID Funcional nº 4414889-5.\r\n\r\nFiscais: \r\n\r\nSilvia Maria Sourbeck da Veiga Cabral, ID Funcional nº 4346128-0;\r\n\r\nRobson de Oliveira Lage, ID Funcional nº 3496874-1;\r\n\r\nMaria Carolina Maia Pereira Pinto, ID Funcional nº 4065113-4;\r\n\r\nAlan Figueiredo Marques, ID Funcional nº 4024337-0;\r\n\r\nLuciana Gomes Magalhães, ID Funcional nº 3484144-0;\r\n\r\nAline Gomes Medeiros de Araujo, ID Funcional nº 3904574-9;\r\n\r\nDenise Cardoso da Silva, ID Funcional nº 3600436-7;\r\n\r\nSimone Maria Melo da Silva, ID Funcional nº 3952307-1;\r\n\r\nMarcus Vinicius Pires de Barros, ID Funcional nº 3523488-1;\r\n\r\nRosane de Barros Alves Gilson, ID Funcional nº 4001123-2;\r\n\r\nMarcos Dias Vieira, ID Funcional nº 3590534-4;\r\n\r\nLuiz Paulo Rodrigues, ID Funcional nº 567348-8;\r\n\r\nAna Clara Chagas de Lima, ID Funcional nº 3929292-4;\r\n\r\nJelcy Rodrigues Junior, ID Funcional nº 3270406-2;\r\n\r\nMonica Figueiredo de Moraes, ID Funcional nº 3900024-9;\r\n\r\nMaria Minerva de Medeiros Valle, ID Funcional nº 3625216-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1912531"
                    ],
                    "1912532": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 31/08/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 19/05/2015, publicado no D.O. de 13/08/2015, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/013/1287/2015.\r\n\r\nDE 06/10/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 21/05/2015, publicado no D.O. de 11/09/2015, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/013/1453/2015.\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 21/05/2015, publicado no D.O. de 11/09/2015, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/013/1452/2015.\r\n\r\nId: 1912532"
                    ],
                    "1912528": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/010/3984/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANTONIO CARLOS VALENTE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3525972-8, DIEGO COELHO VALVA, Assistente Executivo, ID. Funcional nº 5013920-7 e MÔNICA QUERNE RIBEIRO MONTEIRO, Agente Administrativo, ID. Funcional nº 3931135-0, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/010/3887/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ANTONIO CARLOS VALENTE, Prof. Doc. I, mat. nº 845.509-9, ID. Funcional nº 35259728.\r\n\r\nId: 1912528"
                    ],
                    "1912523": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/8.613.584/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/8.612.620/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 26/06/2015, publicado no D.O. de 13/08/2015, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades, objeto do Processo nº E-03/8.611.321/2012.\r\n\r\nDE 18/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/014/3289/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RITA DE CASSIA SEPÚLVEDA DA SILVA, mat. nº 250.317-5, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 36116068.\r\n\r\nDE 22/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/014/2863/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor ARNALDO NAZÁRIO DA SILVA, ID. Funcional nº 50135465, Assistente Executivo. \r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/014/3707/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora RAQUEL COSTA MARQUES, ID. Funcional nº 4065753-1, Prof. A.A.E. II.\r\n\r\nId: 1912523"
                    ],
                    "1912497": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA ESPECIAL DE UNIDADES \r\n\r\nESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº E-03/001/9158/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a Comissão integrada pelos servidores PATRÍCIA DO VALLE MOREIRA BARBOSA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3882743-3, mat. nº 5.022.574-7, MARIA DA GRAÇA SILVA DE SOUZA PINTO, Prof. A.A.E. I, ID. Funcional nº 8758417, mat. nº 157.680-0 e MARIA ANGÉLICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3643026, mat. nº 803.795-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1912497"
                    ],
                    "1912530": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº E-03/004/3144/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores DELNIRA FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 246.043-4, JEANEA FULLI DO NASCIMENTO MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.160-2 e LARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.043-4, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 03/09/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 12/06/2015, publicado no D.O. de 05/08/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/004/5015/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/004/5015/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ANNA LÚCIA CORREA MONTEIRO NICOLAU, Prof. A.A.E. II, mat. nº 251.845-4, ID. Funcional nº 3773641-8, LARISSA PIRACIABA CASSIANO DIAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.042.043-4, ID. Funcional nº 5014391-3 e LEANDRA MOTA MACIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.223-2, ID. Funcional nº 37843303, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1912530"
                    ],
                    "1912504": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/008/4504/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora SÔNIA MARIA CORREA ANJO DE MESQUITA CASTRO, ID. Funcional nº 3260237-5, Agente de Coordenação de Turno.\r\n\r\nId: 1912504"
                    ],
                    "1912510": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/015/2521/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CARLOS FERNANDO GOMES GALVÃO DE QUEIRÓS, mat. nº 832.202-6, ID. Funcional nº 3567692-2, Prof. Doc. I, PAULO JOSE DE ALMEIDA RIBEIRO, mat. nº 829.709-5, ID. Funcional nº 3587418-0, Prof. Doc. I e PEDRO ANDRADE DA SILVA, mat. nº 5.021.442-8, ID. Funcional nº 3357468-5, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1912510"
                    ],
                    "1912506": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/08/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/016/2082/2015 designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores IACI MACHADO CALDELLAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.010.467-8, ID. Funcional nº 34564721, EDUARDO GOMES DO CARMO, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.448-6, ID. Funcional nº 44078480 e ALLAN TAVARES SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.641-9, ID. Funcional nº 50137948, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1912506"
                    ],
                    "1912514": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/07/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/012/1851/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, ID. Funcional nº 3520014, Prof. Doc. II, LUANA MARIA DE MELLO TARDIM, mat. nº 3.041.022-9, ID. Funcional nº 5013770-0, Assistente Executivo-SEPLAG e EVERSON AMORIM DE ABREU, mat. nº 3.042.128-3, ID. Funcional nº 50144510, Assistente Executivo-SEPLAG, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1912514"
                    ],
                    "1912517": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 25/06/2015, publicado no D.O. de 29/07/2015, que designou sindicante para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/005/992/2015.\r\n\r\nDE 30/09/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 29/06/2015, publicado no D.O. de 29/07/2015, que designou Sindicante para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/005/991/2015.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/005/991/2015, e seu apenso nº E-03/005/992/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora REGINA COELI FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.757-3, ID. Funcional nº 3927894-8.\r\n\r\nId: 1912517"
                    ],
                    "1912522": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/10/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/007/5018/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, o servidor FLÁVIO HENRIQUE DE QUEIROZ LAMELLAS, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.451-0, ID. Funcional nº 5013989-4.\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o Ato de 25/08/2015, publicado no D.O. de 06/10/2015, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/001/4032/2014.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/001/4032/2014, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores LIVIA LOPES PAULINO RODRIGUES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.159-9, ID. Funcional nº 5013382-9, SIMONE DO VALE FELISBERTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.796-3, ID. Funcional nº 3439026-0 e ALAN MOREIRA ANTUNES, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.136-7, ID. Funcional nº 5013390-0, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1912522"
                    ],
                    "1912512": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24/09/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do Processo nº E-03/003/2331/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores RONIE ALUIS DA SILVA COELHO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.802-7, ID. Funcional nº 35516186, JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.581-4, ID. Funcional nº 50141040 e LILIAM BATISTA DE ARAUJO SILVA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.836-2, ID. Funcional nº 50142542, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1912512"
                    ],
                    "1912546": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 561 \r\n\r\nDE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/6060/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 29/2015, celebrado entre o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “SENAC-ARRJ”, e esta SEEDUC, cujo objeto é o estabelecimento de colaboração entre a SEEDUC e o SENAC-ARRJ para oferecimento de formação técnica de nível médio em Logística a alunos do Colégio Estadual São João, neste instrumento denominado C.E. São João, e do CIEP 111 Gelson Freitas, neste instrumento denominado CIEP 111, no âmbito do Programa Dupla Escola, de acordo com o Plano de Trabalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1912546"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912408": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\nProcesso nº E-26/007/6306/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... VALTER DE SOUZA BARBOSA...\r\n\r\nLeia-se: ...VALTER MARTINS BARBOSA...\r\n\r\nId: 1912408"
                        ],
                        "1912959": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9592/2015 - AUTORIZO a redução de 50% da carga horária da servidora THAIS LOPES ALENQUER, matr. nº 35.559-4, ocupante do cargo de Técnico Universitário II, Para acompanhamento de ERIC ALENQUER PESSANHA, a partir da publicação no D.O., nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10619/2015 - DEFIRO o pagamento do auxilio-funeral a CLARISSA DE SOUZA MONTEIRO DE CAMPOS, referente as despesas com o funeral de ANNA MARIA DE SOUZA MONTEIRO CAMPOS, matr. nº 33.693-3, falecido em 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10556/2015 - DEFIRO o pagamento do auxilio-funeral a MARIA ALICE FIORAVANTI CALHEIROS, referente as despesas com o funeral de RICARDO A. CALHEIROS DE MIRANDA, matr. nº 33.765-9, falecido em 13/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6122/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a MAXIMILIANO GOMES TORRES, Professor Adjunto, matr. nº 38.577-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10791/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a ANTONIO JOSE CUPELLO, Professor Adjunto, matr. nº 6.499-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10778/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a NATHÁLIA CURTY DE ANDRADE, Professor Adjunto, matr. nº 39.228-2, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6429/2015 - CECÍLIA NORONHA DE MIRANDA CARVALHO, matr. nº 07.027-6/ID nº 2557661-5 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 18/06/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8060/2015 - VERA REGINA PIRES DAS NEVES, matr. nº 34.386-3/ID nº 4180490-2 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 02/10/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6344/2015 - SYLVIA MARTINS BERTHO, matr. nº 26.869-8/ID nº 2568046-3 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 16/06/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7205/2015 - GEORGEA DE MACEDO FOLLY, matr. nº 06.340-4/ID nº 2562517-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 14/09/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2464/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargo e provento de ROMULO VARELLA DE OLIVEIRA, Técnico Universitário Superior/Medico, matr. nº 36.468-7 - UERJ, e Tenente PM, matr. nº 89.727-2 - PMERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7193/2015 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos da de ELIZANDRA MARTINS SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 38.677-1 - UERJ, e Professor Docente I, matr. nº 0973879-0 - Secretaria de Estado de Educação, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nId: 1912959"
                        ],
                        "1912960": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 22.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9632/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... VERONICA BIANCARDI OLIVEIRA...\r\n\r\nLeia-se: ...VERONA BIANCARDI OLIVEIRA...\r\n\r\nId: 1912960"
                        ],
                        "1912961": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10393/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/ contribuição prestado por FABIANE DOS SANTOS RAMOS, matr. nº 37.561-8, a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no período de 23/06/2008 a 15/02/2014, totalizando 2.063 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9888/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por VALTER DE ASSIS MORENO JUNIOR, matr. nº 37.546-9, ao Ministério da Defesa, no período de 21/02/1983 a 26/11/1983, totalizando 52 dias de exercício, e a UERJ, na matr. nº 35.923-2, no período de 01/03/2012 a 16/03/2014, totalizando 746 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1912961"
                        ],
                        "1912831": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/05/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROGRAMA DE MESTRADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL - DEAMB...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROGRAMA DE DOUTORADO EM ENGENHARIA AMBIENTAL - DEAMB...\r\n\r\nId: 1912831"
                        ],
                        "1912353": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16/10/2015\r\n\r\nDISPENSA CYRO ALVES BORGES JUNIOR, matrícula n° 31.213-2, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Engenharia Industrial - DEIN, a partir de 15/10/2015, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor ANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula n° 35.285-6, a partir de 16/10/2015. (CI 268/FEN/15).\r\n\r\nId: 1912353"
                        ],
                        "1908189": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPOLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor GABRIEL ALVAREZ VIDAL, matrícula 34544-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenadoria de Informações de Saúde - PPC (CINFS-PPC), a contar de 19/11/2015, indicando como seu substituto o servidor Victor Alberto Barbosa de Jesus dos Santos, matrícula 37317-5, a contar de 20/11/2015 (CI PPC 348/2015).\r\n\r\nId: 1908189"
                        ],
                        "1913040": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 473/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/3383/2015:\r\n\r\nDENISE CARDOSO DAS NEVES SZTAJNBOK, matrícula 32.855-9;\r\n\r\nMAUD PARISE, matrícula 33.195-9;\r\n\r\nROBERTO GARCIA DE FREITAS, matrícula 04.553-4.\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 494/HUPE/15 - DESIGNA DEMPSEY DE CARVALHO MIRANDA JUNIOR, matrícula 26.929-0, como Sindicante único para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/3444/2015.\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 496/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/3463/2015:\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS GARCIA, matrícula 34.061-2\r\n\r\nÂNGELO ANTUNES SALGADO, matrícula 34.286-5\r\n\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS, matrícula 04.626-8\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 477/HUPE/2015 - DESIGNA ROBERTO MOGAMI, matrícula 33.190-0, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 401/2015/HUPE/UERJ, referente à contratação de empresa especializada na locação de equipamento robô gravador de CDs de DVDs, com fornecimento de consumíveis, suporte técnico e manutenção do equipamento. Proc. nº E-26/008/662/2015.\r\n\r\nId: 1913040"
                        ],
                        "1912352": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSETOR DE OTORRINOLARINGOLOGIA\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nDESIGNA PRISCILA FRANCISCO DA SILVA, matrícula n° 37.325-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados no Ambulatório de Otorrinolaringologia HUPE - AMB-OTOR (Código 80.51.00.00.00.73), a contar de 16/11/2015. (CI 114/HUPE/UDAOTOR/2015).\r\n\r\nId: 1912352"
                        ],
                        "1912995": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 610 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA O VICE-REITOR PARA RESPONDER PELA REITORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Vice-Reitor, João Bosco de Salles, Id Funcional 4350439-6, para responder pela Reitoria da UEZO, no período de 24.11.2015 a 26.11.2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1912995"
                        ],
                        "1912619": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1470/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA CARMO - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/1470/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 71/75, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Carmo destinados à manutenção, referentes à 2ª parcela, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 71. \r\n\r\nId: 1912619"
                        ],
                        "1912974": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1542/2015- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA ROSA SOARES - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/1542/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 60/64, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, destinados à manutenção, referentes ao 2º Trimestre, ocorridos no período de 01/04/2015 a 30/06/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 60. \r\n\r\nId: 1912974"
                        ],
                        "1912970": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0818/2015- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA ROSA SOARES - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0818/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 59/63, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, destinados à merenda, referentes ao 1º Trimestre, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 59. \r\n\r\nId: 1912970"
                        ],
                        "1912964": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAPERJ/PR Nº 295 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 \r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, sem prejuízo de suas atribuições JERSON LIMA DA SILVA, matrícula nº 033987-9, Diretor Científico, para substituir a Diretora de Tecnologia, nas suas funções previstas no art. 15, § 2º do Decreto Estadual nº 45.275/2015, pelo período de 16/11/2015 a 01/12/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 16/11/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nAUGUSTO C. RAUPP\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1912964"
                        ],
                        "1912946": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar os fatos narrados no Processo Administrativo nº E-26/006/132/2015, designando para procedê-la no prazo de 30 dias, contados da data da publicação Comissão integrada pelos servidores Cleber Gomes Tinoco, TNS - Jurídica ID nº 639979-7, Marcia Carvalho Batista, TA - Administrativa, ID nº 3394178-5 e Ana Beatriz de Souza Ribeiro Gomes, Auxiliar Técnico Administrativo, ID nº 639985-1, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1912946"
                        ],
                        "1912994": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/01/2014\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54 do Decreto nº 2.479/1979, o servidor AMARO MARCELO SOARES AMARAL, Identidade Funcional nº 0000640064, do cargo de Técnico Profissional - Manutenção Elétrica, com validade retroativa a 06/01/2014, da Fundação Estadual Norte Fluminense - FENORTE, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo E-26/006/10/2014.\r\n\r\nId: 1912994"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912729": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\nDESIGNA, para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato 016/2015, os servidores: MARIÂNGELA MONTEIRO FRANCO - Gerente de Administração e Finanças - ID Funcional 4401024-9, JACQUELINE DA SILVA MOREIRA DIAS - Assistente Executivo - ID Funcional 4442669-0 e ROSANA MARIA VELOSO ARAÚJO - Assistente Executivo - ID Funcional 5071833-9, nos termos do parágrafo primeiro da cláusula sétima, do referido Contrato, que tem como objeto a prestação de Serviços de Agência de Viagens, consistindo em: reserva, marcação, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional; reserva em hotéis e reserva de aluguel de veículos no Brasil e exterior; reserva de afretamento de aeronaves no Brasil e exterior; emissão de seguro de assistência em viagem internacional; e demais serviços correlatos, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com a descrição contida no Termo de Referência (Anexo I) e na Ata de Registro de Preços (Anexo III), ambos partes integrantes do documento Editalício de Pregão Eletrônico SRP SEPLAG nº 05/2015, conforme processo nº E-19/014/511//2015.\r\n\r\nId: 1912729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912963": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10037/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 0157460, , requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721\r\n\r\nEntre eixos: 5.950mm\r\n\r\nCapacidade: 37 passageiros sentados e 37 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10038/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 0157611, requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip, com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1519\r\n\r\nEntre eixos: 5.250mm\r\n\r\nCapacidade: 35 passageiros sentados e 33 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nObs: Com posto de cobrador.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10039/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 0157556, , requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip, com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1519\r\n\r\nEntre eixos: 5.250mm\r\n\r\nCapacidade: 34 passageiros sentados e 31 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nObs: Com posto de cobrador.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10040/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 0157460, requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721\r\n\r\nEntre eixos: 5.950mm\r\n\r\nCapacidade: 39 passageiros sentados e 37 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10221/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 0157478, requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721\r\n\r\nEntre eixos: 5.950mm\r\n\r\nCapacidade: 39 passageiros sentados e 38 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nDE 14/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8683/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 7570, requerido por Caio Induscar Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721\r\n\r\nDistância Entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nCapacidade: 46 passageiros sentados e 40 passageiros em pé; 1 ppd.\r\n\r\nProc. nº E-10/005/8685/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 7517, requerido por Caio Induscar Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721\r\n\r\nDistância Entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nCapacidade: 43 passageiros sentados e 36 passageiros em pé; 1 ppd.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8687/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 7510, requerido por Caio Induscar Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1721\r\n\r\nDistância Entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nCapacidade: 43 passageiros sentados e 38 passageiros em pé; 1 ppd.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8690/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 7518, requerido por Caio Induscar Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip, com cobrador e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1519\r\n\r\nDistância Entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nCapacidade: 37 passageiros sentados e 31 passageiros em pé; 1 ppd.\r\n\r\nDE 22/01/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8688/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 7519, requerido por Caio Induscar Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip, com cobrador e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1519\r\n\r\nDistância Entre eixos: 5.250mm\r\n\r\nCapacidade: 39 passageiros sentados e 31 passageiros em pé; 1 ppd.\r\n\r\nDE 10/02/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12321/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 7655, requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1519 Euro V\r\n\r\nEntre eixos: 5.950mm\r\n\r\nCapacidade: 37 passageiros sentados e 37 passageiros em pé; 1 ppd.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12322/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 7676, requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip, sem cobrador e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1519 Euro V\r\n\r\nEntre eixos: 5.250mm\r\n\r\nCapacidade: 33 passageiros sentados e 31 passageiros em pé; 1 ppd.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12323/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 7593, requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip, sem cobrador e plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1519 Euro V\r\n\r\nEntre eixos: 5.250mm\r\n\r\nCapacidade: 35 passageiros sentados e 31 passageiros em pé; 1 ppd.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12324/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 7654, requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip, sem cobrador e plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1519 Euro V\r\n\r\nEntre eixos: 5.250mm\r\n\r\nCapacidade: 37 passageiros sentados e 31 passageiros em pé; 1 ppd.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12326/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 7024, requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Urbano Apache Vip, sem cobrador e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF- 1519 Euro V\r\n\r\nEntre eixos: 5.250mm\r\n\r\nCapacidade: 31 passageiros sentados e 34 passageiros em pé; 1 ppd.\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1267/2015 - APROVO o modelo de Planta nº 7766, requerido por Induscar Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo. \r\n\r\nChassi: VW 17.230 Euro V\r\n\r\nEntre eixos: 5.950mm\r\n\r\nCapacidade: 37 passageiros sentados e 42 passageiros em pé; 1 ppd\r\n\r\nDE 05/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7195/15 - APROVO o modelo de Planta nº 0157969, requerido por MARCOPOLO S/A, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721L Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.500mm\r\n\r\nLotação: 46 passageiros sentados e 37 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nDE 06/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7191/15 - APROVO o modelo de Planta nº 0157874, requerido por Caio Induscar Ltda., com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com plataforma elevatória no entre-eixo..\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721L Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 39 passageiros sentados e 37 passageiros em pé; 1 cadeirante\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7194/15 - APROVO o modelo de Planta nº 0157708, requerido por Caio Induscar Ltda. com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip com ar condicionado e plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721L Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 39 passageiros sentados e 37 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7197/15 - APROVO o modelo de Planta nº 015.7954, requerido por Caio Induscar Ltda., com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo..\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721L Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 36 passageiros sentados e 30 passageiros em pé\r\n\r\nObs.: Sem posto de cobrador\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7199/15 - APROVO o modelo de Planta nº 0157916, requerido por Caio Induscar Ltda., com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip, com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721L Euro V\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 41 passageiros sentados e 37 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/934/2013 - APROVO o modelo de Planta nº 6645, requerido por Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip com ar condicionado e plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: VW17.230.\r\n\r\nEntre eixos: 5.950mm.\r\n\r\nCapacidade: 38 passageiros sentados e 37 passageiros em pé.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/938/2013 - APROVO o modelo de Planta nº 6587, requerido por Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721.\r\n\r\nEntre eixos: 5.950mm.\r\n\r\nCapacidade: 40 passageiros sentados e 37 passageiros em pé.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2080/2013 - APROVO o modelo de Planta nº 6683, requerido por Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Apache Vip com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1724.\r\n\r\nEntre eixos: 5.950mm.\r\n\r\nCapacidade: 40 passageiros sentados e 34 passageiros em pé.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4831/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 0157397, requerido por Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster Apache Vip com ar condicionado e plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1721.\r\n\r\nEntre eixos: 5.950 mm.\r\n\r\nCapacidade: 42 passageiros sentados e 37 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4832/2014 - APROVO o modelo de Planta nº 0157396, requerido por Indústria e Comércio de Carrocerias Ltda com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Micromaster urbano Apache Vip, com plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1519.\r\n\r\nEntre eixos: 5.250 mm.\r\n\r\nCapacidade: 30 passageiros sentados e 33 passageiros em pé; 1 cadeirante.\r\n\r\nObs.: Sem cobrador. Veículo com 2 roletas em fluxo paralelo. Obrigatória programação visual específica para orientação seletiva do embarque.\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11922/2015 - COOPER GRANDE RIO (RJ-715): AUTORIZO a incorporação e registro do veículo e respectivo cooperado, conforme abaixo discriminado, para operação do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento:\r\n\r\nCooperado\r\n\r\nVeículo\r\n\r\nPlaca\r\n\r\nEudes Oliveira Souza\r\n\r\nRenault Master\r\n\r\nKPJ9774\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11991/2015 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação do veículo MBB Sprinter placa KPG8977, pertencente a cooperada Margui Vieira Gomes, em substituição ao veículo placa KVO7635, que será baixado.\r\n\r\nId: 1912963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912840": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 148 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÕES E APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS NO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004; e\r\n\r\n- a Resolução CBH BIG nº 09, de 20 de outubro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ações e Aplicação Plurianual do Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, para os anos de 2016 a 2019, no valor de R$ 3.398.197,24 (três milhões, trezentos e noventa e oito mil cento e noventa e sete reais, e vinte e quatro centavos), com recursos da subconta FUNDRHI, da respectiva região, para as seguintes ações: \r\n\r\nR$ 1.062.982,95 (um milhão, sessenta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para: Proteção e conservação da biodiversidade;\r\n\r\nR$ 613.500,00 (seiscentos e treze mil e quinhentos reais) para: Mobilização e capacitação ambiental;\r\n\r\nR$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para: Planejamento e política;\r\n\r\nR$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para: Gestão da Delegatária (Contrato de Gestão INEA nº 02/2012);\r\n\r\nR$ 1.481.714,29 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil setecentos e quatorze reais e vinte e nove centavos) para: Saneamento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2015\r\n\r\nDÉCIO TUBBS FILHO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1912840"
                        ],
                        "1912881": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 212 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 20/2014.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo n° E-07/002/11.896/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar a composição da Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n ° 20/2014, firmado com a empresa CONSTRUTORA RJL2 LTDA, instaurada pela Portaria INEA DIAFI n° 187/2015, e modificada pela Portaria INEA DIAFI n° 209/2015.\r\n\r\nArt. 2° - Designar THIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA, ID Funcional n° 4274321-4, para a Supervisão do Contrato; DIEGO LUIZ FEITOZA DA SILVA, ID Funcional n° 4216513-0; ROBERTA DE SOUZA LOPES, ID Funcional n° 4317661-5, para a Fiscalização do Contrato, e SANDOR LUIZ CAETANO, ID Funcional n° 2146865-6, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Portarias INEA DIAFI n° 187, de 19/06/2015, e n° 209, de 09/10/2015, publicadas no D.O. de 24/06/2015 e de 13/10/2015, respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1912881"
                        ],
                        "1912615": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA DOIS RIOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.10087/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão de Regularidade Ambiental, em nome de HAMILTON DA SILVA FERREIRA, CPF 422.911.607-10, para ligação de energia residencial, localizado na Rua Henrique Albertini, lote 3 - Bairro Veloso - Município de Bom Jardim, com base nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1912615"
                        ],
                        "1912896": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.12183/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993, em favor de INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA, com vistas à prestação de serviços emergenciais de locação de equipamentos de informática, no valor global de R$ 565.722,72 (quinhentos e sessenta e cinco mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e dois centavos), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1912896"
                        ],
                        "1912877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHOS DO CONSELHO\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.089/2012 - INDEFIRO o recurso apresentado pela Cooperativa Friburguense de Ferramentaria LTDA, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 03/11/2015, na Ata 262ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/508.053/2011 - INDEFIRO o recurso apresentado pelo Olamir Rissini Junior, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 03/11/2015, na Ata 262ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11637/2015 - APROVO o embargo das obras de aterro irregular na faixa marginal de proteção do Rio Piabanha realizadas pela Sra. Ana Maria Rocas do Valle Santos, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 03/11/2015, na Ata 262ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11936/2015 - RATIFICO a apreensão do caminhão placa KPS 8107 ,sob a responsabilidade do Sr. João Batista Soares da Silva, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 09/11/2015, na Ata 263ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.11947/2015 - RATIFICO a suspensão total das atividades de extração de água bruta, sob a responsabilidade do Sr. João Batista Soares da Silva, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 09/11/2015, na Ata 263ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1912877"
                        ],
                        "1912888": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3085/2015 - JULIANA BASTOS DE SOUZA, Advogada, Id nº 43796605. CONCEDO 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referente ao período-base de 01/05/2010 a 29/04/2015.\r\n\r\nId: 1912888"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1912854": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA DANIEL HENRIQUE MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, ELE XI, do Quadro Complementar da Lei nº 5772/2010, ID Funcional nº 19313470/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-02/001/003430/2015.\r\n\r\nId: 1912854"
                    ],
                    "1912672": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002457/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, art. 42, § 5º com fundamento na Lei nº 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (FA 8200-BR), à favor do CURINGA DOS PNEUS LTDA, no valor de R$ 477.148,50 (quatrocentos e setenta e sete mil cento e quarenta e oito reais e cinquenta centavos), pelo fornecimento de Pneus para Caminhão e Motoniveladora, conforme autorização do Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1912672"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1912638": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E22/001/682/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.521.987,18 (hum milhão, quinhentos e vinte um mil novecentos e oitenta e sete reais e dezoito centavos), em favor do Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário - IBAP/RJ, relativo a serviços prestados conforme contrato de Gestão nº 02/2013, referente às parcelas não pagas dos exercícios de 2013 e 2014, apurados em relatório emitido pela Comissão de Avaliação instituída pela Resolução SETRAB n° 721, de 18/09/2013, com as alterações introduzidas pela Resolução SETRAB nº 771, de 09/04/2015, acostado as fls. 85/147, do presente processo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2015.\r\n\r\nId: 1912638"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912661": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº 271 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRATICA DOS ATOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII, do art. 9° do Decreto n° 13.392/89,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- o art. 82, § 1° da Lei n° 287, de 04/12/79 e o art. 19, inciso IV, do Decreto n° 12.996, de 07/06/89, e\r\n\r\n- o que consta do processo n° E-18/005.543/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência ao Diretor Artístico, símbolo VP-1, da FTM/RJ, ANDRÉ LUIZ DE CAMPELLO DUARTE CARDOSO, para nas minhas ausências e impedimentos legais praticar atos como ordenador de despesas, e, nos termos da legislação em vigor, promover autorização para contratações, bem como, celebrar instrumentos contratuais, de acordo com o disposto no inciso XIII, do art. 19, do Decreto n° 13.392/89, assim também, firmar os instrumentos administrativos que se fizerem necessários, no âmbito desta Fundação.\r\n\r\nArt. 2° - Em cumprimento ao disposto no art. 289 da Lei n° 287, de 04/12/79, dê-se ciência imediata da presente ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretária de Estado de Fazenda\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria FTM/RJ n° 262, de 10/06/2015, publicada no DOERJ de 16/06/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nJOÃO GUILHERME RIPPER VIANNA\r\n\r\nPresidente FTM/RJ\r\n\r\nId: 1912661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1912941": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 391\r\n\r\nDE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e o Processo nº E-23/001/1708/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Marcha das Mulheres Negras 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor \r\n\r\n3201.08.244.0339.2890 Fortalecimento dos Conselhos Vinculados\r\n\r\n3390\r\n\r\n001\r\n\r\nR$ 157.500,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/11/2015.\r\n\r\nId: 1912941"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912065": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, JOANA CATANHEDES SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, Grupo III, Nível “G”, matrícula 174957-1, ID. 2858494-5, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-23/002/907/2015.\r\n\r\nId: 1912065"
                        ],
                        "1912495": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/259/2015 - HOMOLOGO a licitação pela modalidade de Pregão Eletrônico nº 010/2015 - Objeto: Aquisição de material de limpeza, no valor total de R$ 42.415,00 (quarenta e dois mil quatrocentos e quinze reais), as empresas Gonçalves Sanches Comércio Serviços de Produtos de Limpeza Ltda ME, Somar Rio Distribuidora Ltda ME e Van Mex Comercial e Serviços Ltda ME, conforme o autorizo da Ordenadora de Despesas.\r\n\r\nId: 1912495"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1912991": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ Nº 53 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 \r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PROCON-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 5.738, de julho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e do Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 43.597, de 16 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso aos documentos públicos e das atribuições conferidas às Comissões de Gestão de Documentos criadas a partir do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009;\r\n\r\n- o § 2º do art. 2º do Decreto nº 42.002, de 24 de agosto de 2009, que estabelece a forma como a Comissão será composta, assim como as atribuições dos seus membros;\r\n\r\n- a necessidade de adoção e revisões periódicas dos instrumentos de gestão documental, no âmbito desta casa;\r\n\r\n- a necessidade de viabilizar a eliminação de papéis desprovidos de quaisquer valores que possam justificar sua guarda e conservação em arquivo;\r\n\r\n- a necessidade de assegurar a preservação de documentos com valor permanente; e\r\n\r\n- que alguns dos membros atualmente designados para a Comissão de Gestão Documental não fazem parte do corpo funcional, desta Autarquia;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, a seguir elencados, para compor a Comissão de Gestão de Documentos, sem prejuízo das suas funções:\r\n\r\nJULIANA LOBIANCO DA SILVA - ID. Funcional: 5023635-0; \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA PEREIRA - ID. Funcional: 5022818; \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DO CARMO NERI - ID. Funcional 50236407;\r\n\r\nALENA CRUZ - ID. Funcional: 50242369; e\r\n\r\nCLARISSA CRUZ DA SILVA - ID. Funcional: 50129856.\r\n\r\nArt. 2º - A presidência da Comissão será exercida por Juliana Lobianco da Silva.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário, em especial a Portaria PROCON-RJ nº 24, de 22 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nSÉRGIO ALVES EIRAS\r\n\r\nDiretor-Presidente do Procon-RJ\r\n\r\nId: 1912991"
                        ],
                        "1912902": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6516/2013 - CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL ROCINHA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7216/2014 - COMPASSO LITERARIO EDITORA E LIVRARIA LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7434/2014 - CASSIO MODAS EIRELI - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7643/2014 - CLAUNIL 2002 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4606/2014 - CONSTRUTORA BAERLEN LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4772/2014 - CASA HUNGARA LANCHES LTDA - DR. MARCOS ANTONIO MARTINS DE CRAVALHO - OAB/RJ 144.492. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1075/2013 - CRNET SHOP COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5069/2013 - GJRV CURSOS E CONCURSOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3286/2014 - CIA PALMARES HOTÉIS E TURISMO - DR. JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO - OAB/RJ 10.324. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6743/2014 - CHARME DOSPESCALÇADOS E BOLSAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5437/2013 - CENTRAL GRILL CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/526/2015 - CORPO SEIS ARTES GRAFICAS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7503/2014 - CABELEIREIROS EXCELLENCE LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/474/2013 - CONSTRUTORA TENDA S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2999/2013 - CINTRA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/724/2013 - CLICKON.COM.BR. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4103/2013 - CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A - DRA. KARINA FERREIRA FORTUNATO - OAB/SP 211.933. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4949/2014 - CTP AVIAMENTO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7333/2014 - CASUAL DE NITERÓI COMÉRCIO E ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7303/2014 - COMPUTERECO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/149/2015 - CAMPO PAPELARIA LIVRARIA E BRINQUEDOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7282/2014 - RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6209/2013 - SANTA ROSA ESCOLA PARA MOTORISTA LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4496/2013 - SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4888/2013 - EMBRATEL S.A - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.914/2012 - COLÉGIO PLUZ LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2374/2014 - COSTA DO SOL CHURRASCARIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1469/2013 - EDNA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6327/2014 - CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A - DR. RODRIGO DOS SANTOS PAIVA - OAB/RJ 150.929. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7389/2014 - CIA. HERING. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2465/2014 - CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7070/2014 - CARDOSO NOVO RIO CALÇADOS FEMININOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7496/2014 - CALÇADOS NORTE 06 LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.242/2012 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - DR. FERNANDO CORDEIRO DA LUZ - OAB/SP 138.158. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4755/2014 - CARISMA COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - DRA. ANA CRISTINA NOGUEIRA GARCIA - OAB/SP 268.763.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/143/2013 - CASABELLA CARIOCA COOPERATIVAS HABITACIONAL - DR. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA - OAB/RJ 35.910. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/148.928/2012 - CITYFLEX. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.358/2011 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - DR. CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO - OAB/RJ 83.175.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1912902"
                        ],
                        "1913052": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5953/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5954/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5964/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5957/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5956/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5960/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5959/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5958/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5817/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5827/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5963/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5962/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5952/2014 - LOJAS RIACHUELO S/A. - DR. NATÁLIA ALVES DO CAMPO. OAB/SP 53.058. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7426/2014 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4119/2014 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. CAMILLA TAGUCHI SERPA LEITE. OAB/SP 284.002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4697/2013 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. CRISTHIANE A. GUIMARÃES. OAB/RJ 149.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3875/2014 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. CRISTHIANE A. GUIMARÃES. OAB/RJ 149.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5578/2013 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. CRISTHIANE A. GUIMARÃES. OAB/RJ 149.416.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1745/2014 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. EDUARDO LUIZ BROCK. OAB/SP 91.311. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4258/2014 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. EDUARDO LUIZ BROCK. OAB/SP 91.311. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/75/2014 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES OAB/SP 221.847. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3907/2013 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. ELIANA RAMOS SATO. OAB/SP 252.812. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4796/2013 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. EDUARDO LUIZ BROCK. OAB/SP 91.311. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3279/2013 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. HILANA RIBEIRO DRUMMOND BORGES OAB/SP 221.847. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7035/2014 - PHILIPS DO BRASIL LTDA. - DR. EDUARDO LUIZ BROCK. OAB/SP 91.311. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2091/2013 - SEVEN TREINAMENTOS CORPORATIVOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4368/2013 - SERRALHEIRA DE ALUMINIO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1187/2013 - SERVICE REFRIGERAÇÃO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2558/2013 - SEMP TOSHIBA S/A. - DR. FABRICIO BORTOLLI OAB/SP 208.758. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2724/2013 - SUPERFOR RIO VEÍCULOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/32/2013 - SHOPPING EXPRESS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/52/2015 - SONNETS COMÉRCIO DE MODAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/21/2015 - S STAR INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2634/2013 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTDORA HERMES S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7331/2014 - SILVA FILHO E GANCEDO CALÇADOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7625/2014 - SHOE HOUSE ARTE COURO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7327/2014 - SONHO DE HELENA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6772/2014 - SETE LAN COMUNICAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6169/2013 - SHOPPING TIJUCA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4866/2014 - SERIEMA BAZAR LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6719/2014 - SEDUÇÃO 9 - COMÉCIO DE PRESENTES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7069/2014 - SH BARRA ROUPA E ACESSÓRIOS LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2077/2014 - SUNPLUS SISTEMAS DE SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7215/2014 - S.M. SOUZA TRINDADE BAZAR E DECORAÇÕES. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/616/2014 - SPORT E LAZER IV CENTENÁRIO S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7442/2014 - SPORTMIX VESTURÁRIO ACESSÓRIOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2492/2013 - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1913052"
                        ],
                        "1913054": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR JURÍDICO\r\n\r\nDE 01-10-2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1731/2013 - BCP S/A - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6485/2013 - BCP S/A - DR. SERGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8182/2013 - BCP S/A - DR. SERGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4083/2013 - BCP S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1346/2013 - BCP S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7608/2013 - BCP S/A - DR. SERGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1175/2013 - BCP S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/147.802/2012 - BCP S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/571/2014 - BCP S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/872/2013 - BCP S/A - DRA. BEATRIZ HELENA MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN - OAB/RJ 123.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.610/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - DR. SERGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.812/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1913054"
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                        "1913007": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1421/2014 - LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA. DAR CIÊNCIA da elaboração de nota de débito para o processo acima relacionado, notificando de que possui o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011, tornando sem efeito o despacho de 16/09/2015, publicado no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1913007"
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                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1912853": [
                        "I - Despacho",
                        "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.016566/2015 - ANA ROSA FERREIRA LIMA PINTO - DATA: 01.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.015302/2014 - GUILHERME TÁCIO MOREIRA RAMOS - DATA: 03.11.2015.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de interrupção do estágio (art. 12 do Regulamento), a contar das datas assinaladas.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.046070/2015 - JULYANA DA SILVA PEDROSO - DATA: 01.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.004692/2014 - THAINÁ DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS - DATA: 18.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.028036/2013 - THAIS RAMOS SALLES - DATA: 03.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.035720/2015 - VICENTE SOARES DA COSTA - DATA: 03.11.2015.\r\n\r\nDEFIRO os pedidos de desligamento do estágio (art. 26, inc. IV, do regulamento), a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.016580/2015 - IURI LEITE FARIAS - DATA: 08.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008820/2015 - TAYNÁ BASTOS DE SOUZA - DATA: 08.11.2015.\r\n\r\nDESLIGUEM-SE, a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.031282/2013 - ISAAC PORTO DOS SANTOS - DATA: 18.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.033696/2014 - MARCELA BRAGA NERY - DATA: 18.11.2015.\r\n\r\nPROC. NO E-14/001.008781/2014 - MAYSA VARGAS LOPES - DATA: 18.11.2015.\r\n\r\nDEFIRO os desligamentos, a contar das datas assinaladas, em virtude da conclusão do curso de direito. (Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008).\r\n\r\nId: 1912853"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912922": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP realizará no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), a licitação modalidade Pregão Eletrônico, abaixo mencionado:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/004.262/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços continuados de recepção e copeiragem para atender as necessidades da Agência Reguladora, na forma do Termo de Referência - Anexo 1 do Ato Convocatório.\r\n\r\nDATA E HORA DE INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 12h do dia 19/11/2015 - horário de Brasília. \r\n\r\nPRAZO PARA ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 10h do dia 04/12/2015 - horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DOS LANCES: 10h 30min do dia 04/12/2015 - horário de Brasília. \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 27,30 (vinte e sete reais e trinta centavos), na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 167-8 - Ag. 6898-5 - Banco Bradesco S/A, a favor da AGETRANSP. \r\n\r\nId: 1912922"
                            ],
                            "1913016": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 130/2015. PARTES: DETRAN-RJ e FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S/A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da prestação dos serviços de monitoramento de áudio e vídeo embarcado em área externa, realizada no período de 01 a 31 de agosto de 2015, a que se refere a NFS-e nº 466/2015. VALOR TOTAL: R$ 642.145,75 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). NOTA DE EMPENHO: 2015NE02060. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/14449/2015.\r\n\r\nId: 1913016"
                            ],
                            "1913013": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/2012 do CONTRAN, depois de esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal, NOTIFICA OS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS, abaixo relacionados, da aplicação da penalidade de multa por infração de trânsito para, se desejarem, apresentarem recurso em 1ª Instância à JARI, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da presente publicação. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Placa do veículo, número do Auto de Infração, data da infração, artigo, código da infração e valor da multa. O formulário para recurso em 1ª Instância à JARI pode ser encontrado no sítio http://www.detran.rj.gov.br\r\n\r\nKRK1953/C34383603/06-07-2013/232/69120/R$ 53,20; LIY9205/E60743078/26-11-2013/233/69200/R$ 127,69; KZL1474/E60757745/19-12-2013/233/69200/R$ 127,69; HCP6622/E60745007/29-11-2013/233/69200/R$ 127,69; AUK9835/E60753053/12-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KWT3135/E60755986/17-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LVB6174/E60757287/18-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KVD6812/E60758101/19-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LOA2635/C34554797/18-12-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; LLN8000/C35003788/02-12-2013/165/51691/R$ 1.915,40; KZY1479/C33674890/08-11-2012/165/51691/R$ 957,70; HIY2212/E60746705/02-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KYR4812/E60748927/05-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LQH3667/C35000176/01-12-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; KYG3261/E60749565/06-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LQR7024/C34681625/06-12-2013/244 INC I/70301/R$ 191,54; KYK5794/C35017443/08-12-2013/232/69120/R$ 53,20; KXA1985/E60751769/10-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LNM0944/E60752961/12-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LNY8195/C35021494/12-12-2013/232/69120/R$ 53,20; LQF5702/E60753826/13-12-2013/233/69200/R$ 127,69; DQF3422/E60754232/13-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KVY6918/C35234035/14-12-2013/244 INC I/70301/R$ 191,54; KNZ4684/C35014373/16-12-2013/167/51851/R$ 127,69; LBJ4767/E60755403/16-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KZY0413/E60757028/18-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KQM2441/E60754731/14-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KZY5076/E60691177/20-08-2013/233/69200/R$ 127,69; LAY4534/C34990855/17-09-2013/230 INC XVIII/67261/R$ 127,69; LAY4534/E40872124/17-09-2013/162 INC V/50450/R$ 191,54; KZQ1236/C33400545/15-06-2011/232/69120/R$ 53,20; LBT3324/C33639047/06-08-2012/230 INC V/65992/R$ 191,54; LLY3892/C34781258/07-12-2013/232/69120/R$ 53,20; LPW4649/E60754701/14-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KNZ9193/E60747339/03-12-2013/233/69200/R$ 127,69; MTE6012/E60759314/20-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KQL7909/E60752197/10-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LCC6626/C35015417/28-11-2013/232/69120/R$ 53,20; KUT2495/E60219201/21-01-2011/233/69200/R$ 127,69; LJI5434/E40730183/14-05-2013/162 INC V/50450/R$ 191,54; LPP3894/E40876412/13-11-2013/232/69120/R$ 53,20; LOU5811/E60319689/17-08-2011/233/69200/R$ 127,69; LKM6034/C34579496/14-10-2013/167/51851/R$ 127,69; KMG8201/C34207287/28-10-2013/167/51851/R$ 127,69; LPG4359/C34382832/08-12-2013/162 INC I/50100/R$ 574,62; CXA4756/E60753177/12-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KNS7631/E60602068/18-02-2013/233/69200/R$ 127,69; KPF2679/E60550505/13-10-2012/233/69200/R$ 127,69; KRD6274/E60755003/14-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LPK1780/E60748174/04-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LAJ4932/E40849094/22-10-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; LCF0036/E60759023/20-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KVH5252/E60742184/25-11-2013/233/69200/R$ 127,69; KNH3448/C35022427/08-12-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; KTD2670/E60729696/01-11-2013/233/69200/R$ 127,69; OPN5226/E40858416/09-10-2013/230 INC IX/66371/R$ 127,69; LBF6939/C34637532/26-11-2013/195/58350/R$ 127,69; LOW8722/E60756477/17-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LUV7378/C34530979/07-12-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; KQX0428/E60743634/27-11-2013/233/69200/R$ 127,69; LLW6890/E60748486/04-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LSW0188/E60753374/12-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KMY0188/E40302246/28-03-2009/230 INC V/65992/R$ 191,54; LAB8922/E60591665/21-01-2013/233/69200/R$ 127,69; KNY8009/C35026677/08-01-2014/165/51691/R$ 1.915,40; LOC2261/C34706855/16-11-2013/244 INC I/70301/R$ 191,54; KZW6902/E40716642/21-05-2012/230 INC IX/66371/R$ 127,69; GZF4882/E60216170/13-01-2011/233/69200/R$ 127,69; LCX2947/C34956506/20-05-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; LPJ9488/E60730216/01-11-2013/233/69200/R$ 127,69; KPA6142/E40885790/22-11-2013/232/69120/R$ 53,20; KYB1315/E60747973/04-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LLP1743/C34055572/01-12-2013/232/69120/R$ 53,20; KPE8512/E40893332/16-12-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; KZX5465/E60276102/26-05-2011/233/69200/R$ 127,69; IEM1359/E60453651/20-04-2012/233/69200/R$ 127,69; LLI5940/E40871943/01-12-2013/162 INC I/50100/R$ 574,62; LRA2866/E40871937/01-12-2013/162 INC I/50100/R$ 574,62; 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KML7319/C35025491/03-12-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; KUR4849/C34907046/07-12-2013/162 INC I/50100/R$ 574,62; KMT8997/C34905053/07-12-2013/162 INC I/50100/R$ 574,62; LCW0839/E60752372/11-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KYW1461/E60755313/16-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KUN2705/E60759525/21-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LHX2454/E60747770/04-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KRL1236/E60747355/03-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LVB3627/E40887921/01-12-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; LVB3627/E40887920/01-12-2013/162 INC I/50100/R$ 574,62; DAQ2825/E40879984/19-10-2013/165/51691/R$ 1.915,40; LPV4368/E40882280/27-10-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; LFP0917/E60749163/05-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LPG5251/C30738406/30-05-2012/230 INC IX/66372/R$ 127,69; LPG5251/C35001639/03-10-2013/232/69120/R$ 53,20; LRP1105/E60124368/04-08-2010/233/69200/R$ 127,69; KRM0431/E60741743/25-11-2013/233/69200/R$ 127,69; LPP6376/C34531363/11-10-2013/167/51851/R$ 127,69; HJP2392/C35016617/15-11-2013/165/51691/R$ 1.915,40; LLV8711/E40876702/01-12-2013/232/69120/R$ 53,20; 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KSP4070/E60120519/27-07-2010/233/69200/R$ 127,69; KMU3249/E60019333/09-10-2009/233/69200/R$ 127,69; LHL6047/C30529160/24-11-2005/ART 167/51850/R$ 127,69; LPM7351/E60696390/30-08-2013/233/69200/R$ 127,69; KVH2050/C34376724/23-12-2013/232/69120/R$ 53,20; LPA7376/E60762629/27-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LKK2669/C35444282/12-01-2014/230 INC V/65992/R$ 191,54; LNJ8260/E60406861/30-12-2011/233/69200/R$ 127,69; LUZ6719/E60755101/16-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LLO8438/C35027460/04-01-2014/165/51691/R$ 1.915,40; LLQ3186/E60779392/17-02-2014/233/69200/R$ 127,69; KZT5559/C34636765/13-01-2014/244 INC I/70302/R$ 191,54; LBY5454/C30794795/08-12-2010/252 INC VI/73662/R$ 85,13; LNX3075/C33693874/01-03-2013/232/69120/R$ 53,20; LNX3075/C33693875/01-03-2013/162 INC V/50450/R$ 191,54; LNE0162/E60764719/16-01-2014/233/69200/R$ 127,69; LLF9237/E60757161/18-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KWH2183/E60701737/10-09-2013/233/69200/R$ 127,69; LLK5154/E60762573/27-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KUN9072/C35444104/22-11-2013/162 INC I/50100/R$ 574,62; 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GNK6836/E40878629/20-11-2013/162 INC I/50100/R$ 574,62; LFX3504/C35024158/07-12-2013/165/51691/R$ 1.915,40; GYQ6725/E60598304/04-02-2013/233/69200/R$ 127,69; HMS1393/E60422799/17-02-2012/233/69200/R$ 127,69; KOY6000/E40893330/16-12-2013/165/51691/R$ 1.915,40; LOY8227/E60247402/25-03-2011/233/69200/R$ 127,69; KSN0710/E32718010/10-12-2007/233/69200/R$ 127,69; LJD7333/E60530970/06-09-2012/233/69200/R$ 127,69; KYK0891/E60686845/10-08-2013/233/69200/R$ 127,69; KMY1924/E60455942/26-04-2012/233/69200/R$ 127,69; LAA8245/E60364955/31-10-2011/233/69200/R$ 127,69; LNW4288/E32530002/05-06-2006/233/69200/R$ 127,69; MRA2998/E60188878/26-11-2010/233/69200/R$ 127,69; LPG4057/C35548815/24-01-2014/232/69120/R$ 53,20; KMX8525/E60767171/24-01-2014/233/69200/R$ 127,69; EAR9900/C34182414/31-01-2014/209/60683/R$ 127,69; KVD2286/C34056611/01-02-2014/162 INC I/50100/R$ 574,62; LNQ1860/E60372585/11-11-2011/233/69200/R$ 127,69; LOP3934/C34204528/16-04-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; LOP3934/C34204527/16-04-2013/162 INC V/50450/R$ 191,54; LLN2964/E60771578/31-01-2014/233/69200/R$ 127,69; KNZ9652/C33206303/05-09-2011/252 INC VI/73662/R$ 85,13; LPI7608/E60373225/12-11-2011/233/69200/R$ 127,69; LOU3455/C34831643/23-01-2014/232/69120/R$ 53,20; MRC2324/E60767635/24-01-2014/233/69200/R$ 127,69; LBQ7362/E60255440/11-04-2011/233/69200/R$ 127,69; LOP4363/E60767003/23-01-2014/233/69200/R$ 127,69; LBM8959/E60486643/19-06-2012/233/69200/R$ 127,69; LNN6740/E60532923/12-09-2012/233/69200/R$ 127,69; LPI7215/C33665795/10-04-2013/165/51691/R$ 1.915,40; KZQ6195/E40898357/07-01-2014/230 INC IV/65800/R$ 191,54; KPH6338/E40880648/03-01-2014/232/69120/R$ 53,20; LUW2969/E60505719/24-07-2012/233/69200/R$ 127,69; KXL4615/C33672379/29-12-2012/165/51691/R$ 1.915,40; FEQ8621/E60551037/15-10-2012/233/69200/R$ 127,69; KUF6692/C33257083/15-05-2012/232/69120/R$ 53,20; KVA9025/E40902762/13-01-2014/230 INC V/65992/R$ 191,54; LPM3671/E40900481/07-01-2014/230 INC V/65992/R$ 191,54; LBO1936/E60537357/19-09-2012/233/69200/R$ 127,69; KVV4032/E60354880/14-10-2011/233/69200/R$ 127,69; LCM7325/E60162848/15-10-2010/233/69200/R$ 127,69; LOA0587/E60756396/17-12-2013/233/69200/R$ 127,69; KNJ6908/C34389179/18-01-2014/230 INC I/65561/R$ 191,54; KMV3164/E60232852/17-02-2011/233/69200/R$ 127,69; LTR1613/C34533683/18-01-2014/232/69120/R$ 53,20; KLC4075/E60762081/27-12-2013/233/69200/R$ 127,69; LLA6223/C35027259/29-12-2013/165/51691/R$ 1.915,40; KQZ7164/E60308522/27-07-2011/233/69200/R$ 127,69; LOQ1049/E40749459/17-07-2012/230 INC V/65992/R$ 191,54; KYB5394/E60538324/21-09-2012/233/69200/R$ 127,69; LCZ8265/E60766468/23-01-2014/233/69200/R$ 127,69; KYE1197/E60288038/18-06-2011/233/69200/R$ 127,69; LVB7116/E60710310/25-09-2013/233/69200/R$ 127,69; KOF8062/C34327732/18-09-2013/230 INC V/65992/R$ 191,54; LVB0469/C35556712/23-01-2014/167/51851/R$ 127,69.\r\n\r\nId: 1913013"
                            ],
                            "1913014": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a relação dos candidatos eliminados no Concurso Público 2013, para provimento de cargo efetivo, de nível médio, pertencente à parte permanente do quadro de pessoal do DETRAN-RJ, conforme consta no Processo nº E-12/061/15784/2015, pelas situações indicadas.\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n54\r\n\r\n660018\r\n\r\nFELIPE PINEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDESISTENTE\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n855\r\n\r\n731441\r\n\r\nTHALES NEVES GONCALVES\r\n\r\nFALTOSO\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.11.2015.\r\n\r\nId: 1913014"
                            ],
                            "1913015": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPE Nº 067/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de uma solução de backup de dados em local especializado, a ser provido externamente ao DETRAN-RJ, através de links de comunicação entre o DETRAN-RJ e a prestadora do serviço, de forma eficiente a garantir a segurança, criticidade, confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações do DETRAN-RJ, a fim de minimizar os problemas potenciais, acima citados, conforme especificação detalhada no Projeto Básico (Anexo 7 do edital de convocação).\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/12/2015, as 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2015, as 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/12/2015, as 11h.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/31/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas, nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1913015"
                            ],
                            "1913418": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pretende contratar serviço de Seguro Patrimonial para seus bens móveis e imóveis, danos elétricos, lucros cessantes e responsabilidade civil. Os interessados nesta prestação de serviço, deverão fazer contato através do e-mail compras@imprensaoficial.rj.gov.br, para obtenção das especificações do serviço e endereçar proposta de preços do objeto em questão aos cuidados do Setor de Material (SEMAA, sito à Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro, Niterói-RJ, CEP.: 24.030.230), no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação. PROCESSO Nº E-12/0834/2014\r\n\r\nId: 1913418"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1912944": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/201.696/2002, tendo em vista o disposto no art. 70 § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL JOSUE JULIO DE LIMA FILHO, Professor Docente I, matrícula nº 839.790-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 22/05/2002 a 31/05/2002, ( fls02, 08 e 14).\r\n\r\nId: 1912944"
                        ],
                        "1913017": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-01/004/908/2015, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL MARCIA CRESPO FREIRE DE CARVALHO, Agente Administrativo, matrícula nº 261.807-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel. 2333-1892, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação,quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 01/07/2013 a 10/07/2013 ( fls. 40 e 27), tendo em vista o termino da licença sem vencimentos.\r\n\r\nId: 1913017"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1912437": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27.427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 132/1992.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.039.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRENZE COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 23.509.950/0001-41\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 10/11/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.013.715\r\n\r\nRAZAO SOCIAL: INTER KAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 14.193.879/0005-73\r\n\r\nDATA DA VIGENCIA: 12/11/2015\r\n\r\nId: 1912437"
                        ],
                        "1912436": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIRF 64.12 - SUL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75, e tendo em vista o processo nº E-04/003034/2009 fica o contribuinte, abaixo citado, INTIMADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15° dia da publicação deste, apresente para o período de Janeiro de 2010 a Dezembro de 2010: Registro de saídas, Registro de Apuração do ICMS, RUFITO, Documentos Fiscais de Saída, Documentos Fiscais que comprovem a prestação de serviços sujeito ao imposto sobre serviço de competência de municípios (se houver), Leitura MFD (Memória Fita Detalhe) com respectivos comprovantes de entrega, Relação dos equipamentos POS Cadastrados, relatório com valores mensais fornecidos por cada administradora de pagamento eletrônico e outros documentos para apuração de alíquota preponderante ou específica contrato social, instrumento de procuração (se necessário) e documento de identidade do representante legal a fim de atender às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Yuri Jacob Lumer, Matrícula: 30011514, contidas na intimação n° 449964-031.\r\n\r\nEmpresa: LA FIDUCIA GASTRONOMIA E ENTRETENIMENTO\r\n\r\nInscrição Estadual n º 78.782.375\r\n\r\nCNPJ: 10.891.862/0001-05\r\n\r\nEndereço: Rua Duvivier, 21, Copacabana RIO DE JANEIRO, RJ \r\n\r\nCEP: 22.020-020\r\n\r\nId: 1912436"
                        ],
                        "1912898": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o Contribuinte, abaixo, citado intimado a comparecer na sede desta IRF-17.01 - Duque de Caxias, na Avenida Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. - Centro - Duque de Caxias, para tomar ciência do Relatório de Solicitação de Exclusão do Regime do Simples Nacional, podendo recorrer desta medida ao Subsecretário Adjunto de Fiscalização no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a partir da publicação deste Edital.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nInscrição Estadual:\r\n\r\n78.624.680\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nKakije Comércio e Serviços de Informática Ltda\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/016/967/2015\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ministro João Alberto S/Nº, Lote 24, Quadra 88 - Jardim Meriti - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nId: 1912898"
                        ],
                        "1912502": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nIRF 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 14, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, tendo em vista o pedido de BAIXA de Inscrição Estadual, objeto do Processo nº E-04/022/1366/2014, INTIMA o contribuinte, abaixo citado, ou quem o represente legalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar de 15º dia da publicação deste, apresente em sua inspetoria de cadastro os Livros Registro de Entradas e Registro de Inventário, referentes ao período de 01/01/2010 a 16/07/2013, a fim de atender às solicitações da Auditora Fiscal Tânia Regina Machado Cabral matrícula nº 0179.737-2, contidas na intimação nº 447960-23/1.\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NICOLAU SE FEITOSA RECARGA DE CARTUCHOS LTDA ME\r\n\r\nEndereço: Av. Ernani do Amaral Peixoto, nº 36, loja 113 - Centro - Niterói.\r\n\r\nCEP. 24.020-074.\r\n\r\nCNPJ 08.960.519/0001-23.\r\n\r\nI.E. 78.329.068.\r\n\r\nId: 1912502"
                        ],
                        "1912880": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL\r\n\r\nIRF 49.01- SÃO GONÇALO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 49.01 - SÃO GONÇALO, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 17/10/2013 a 30/11/2014, em atendimento às solicitações da Auditora Fiscal da Receita Estadual Juliana Fernandes Migowski, Mat. 3001562-2, realizada através da Intimação nº 439648-82/1, do RAF nº 439648-82 - 04SEPROG. \r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Entradas\r\n\r\n- Registro de Saídas\r\n\r\n- Registro de Apuração de ICMS\r\n\r\n- Registro de Inventário\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Entrada\r\n\r\n- Documentos Fiscais de Saída\r\n\r\n- Comprovante de entrega da GIA-ICMS de 11/2013 a 6/2015 e DECLAN-IPM relativa a 2013 e 2014\r\n\r\nEmpresa: Itapet Comercial LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Heloisa Torres, s/nº, Lote 39 Quadra 02, Santa Luzia, São Gonçalo - RJ, CEP: 24724-830.\r\n\r\nInscrição Estadual: 86.546.418\r\n\r\nIntimação nº 439648-82/1\r\n\r\nId: 1912880"
                        ],
                        "1912435": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nITABORAÍ - IRF 19.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nEm conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 5/75 e, tendo em vista o processo /CPF do transmitente E-04/017/611/2015, fica o contribuinte, abaixo citado, CONVOCADO para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do 15°dia da publicação deste, compareça à IRF 19.01- Itaboraí, Rua Castelo Branco no170, Nova Cidade, Itaboraí- CEP: 24.800-089, para tomar conhecimento de assunto referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).\r\n\r\nNome: IRENIO ANDRADE BAPTISTA\r\n\r\nInscrição Estadual: \r\n\r\nCPF/CNPJ: 107.958.717-91 \r\n\r\nEndereço: RUA SERAFIM CUSTÓDIO, LT 84, QD 04, JARDIM IMPERIAL ITABORAÍ-RJ 24800-000\r\n\r\nId: 1912435"
                        ],
                        "1912381": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E \r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50% (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 163/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nRua Buenos Aires nº 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAGROMAX RECUPERAÇÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 5.326.498/0001-09 - Processo nº E-04/034/004577/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461044-4, de 07/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nAMERICA TUBOS E CONEXÕES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 47.635.453/0001-58 - Processo nº E-04/034/009126/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474982-0, de 25/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.084,86.\r\n\r\nASSISPAR IND E COM DE PARAFUSOS LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 67.097.683/0003-80 - Processo nº E-04/034/009559/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475981-1, de 13/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nAUTOPORT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.677.731/0002-04 - Processo nº E-04/034/011364/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.455843-7, de 14/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 82.186,16.\r\n\r\nBRACO FORTE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.228.008/0001-59 - Processo nº E-04/034/010253/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475533-0, de 10/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nCARLOS UMBERTO CORREA DA SILVA\r\n\r\nCPF 604.464.396-49 - Processo nº E-04/046/001528/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474647-9, de 07/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.841,30.\r\n\r\nCESAR AUGUSTO COSTA\r\n\r\nCPF 361.294.297-20 - Processo nº E-04/034/009165/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471393-3, de 20/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.908,22.\r\n\r\nCOMBAT STONE LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 15.037.711/0001-08 - Processo nº E-04/034/010880/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466971-3, de 30/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.690,25.\r\n\r\nCSTRANS SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 13.265.187/0001-05 - Processo nº E-04/034/008883/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474827-7, de 30/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.101,49.\r\n\r\nDIGRAFO ILUSTRAÇÃO & MANIPULAÇÃO DE IMAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.330.415/0001-09 - Processo nº E-04/034/010514/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474199-1, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nE. L. TRANSPORTES BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 13.092.128/0001-74 - Processo nº E-04/034/010694/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475535-5, de 17/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.535,36.\r\n\r\nELZA CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 429.995.617-68 - Processo nº E-04/034/010457/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474911-9, de 25/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nEUCALIPTUS PRODUTOS DE MADEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ 36.406.213/0001-65 - Processo nº E-04/034/009311/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473894-8, de 13/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.619,35.\r\n\r\nEXPRESSO CARGUEIRO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 13.174.261/0001-70 - Processo nº E-04/034/009871/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474776-6, de 17/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nGILCIMAR LIMA BRANDAO\r\n\r\nCPF 112.081.787-09 - Processo nº E-04/034/008934/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474763-4, de 23/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nGRANTHIENGO GRANITOS THIENGO LTDA\r\n\r\nCNPJ 6.175.121/0001-50 - Processo nº E-04/034/009237/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475231-1, de 28/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.719,11.\r\n\r\nJ. H. SANTOS TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 19.991.386/0001-79 - Processo nº E-04/034/011345/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475536-3, de 25/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.060,36.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCPF 711.208.317-68 - Processo nº E-04/034/010186/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474133-0, de 23/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.473,22.\r\n\r\nJOÃO BATISTA MISAEL SOARES\r\n\r\nCPF 747.963.487-00 - Processo nº E-04/034/004397/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464825-3, de 31/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nCPF 650.799.656-49 - Processo nº E-04/034/008800/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474599-2, de 21/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJSL S/A\r\n\r\nCNPJ 52.548.435/0077-77 - Processo nº E-04/034/011359/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.456991-3, de 14/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.899,96.\r\n\r\nKARICIA TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.804.761/0001-08 - Processo nº E-04/034/009232/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475077-8, de 27/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nM E P TRANSPORTES E SERVICOS\r\n\r\nCNPJ 36.406.650/0001-89 - Processo nº E-04/034/009223/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474837-6, de 30/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nPANORAMA MÁRMORES E GRANITOS EIRELI EPP\r\n\r\nCNPJ 12.937.489/0001-01 - Processo nº E-04/034/010262/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475168-5, de 11/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.406,91.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MAIA\r\n\r\nCPF 83.403.837-44 - Processo nº E-04/034/010515/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474201-5, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.690,52.\r\n\r\nPROJETO LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.261.496/0001-24 - Processo nº E-04/034/009883/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475174-3, de 27/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.628,88.\r\n\r\nRDC TRANSPARA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 8.951.623/0001-51 - Processo nº E-04/034/008348/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475000-0, de 25/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nRITA DE CASSIA VIEIRA\r\n\r\nCPF 917.842.477-15 - Processo nº E-04/034/005984/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.469992-6, de 10/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nROMULO R IMPORTADORA E EXPORTADORA EPP\r\n\r\nCNPJ 12.375.201/0001-52 - Processo nº E-04/034/008824/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474743-6, de 30/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.720,45.\r\n\r\nS. R. G. DA SILVA\r\n\r\nCNPJ 19.083.847/0001-05 - Processo nº E-04/034/008884/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474825-1, de 30/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.288,48.\r\n\r\nSABORES DO BRASIL SORVETES EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 17.353.440/0001-25 - Processo nº E-04/034/009887/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475161-0, de 04/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.346,71.\r\n\r\nTRANSCOBIL TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 1.017.994/0001-11 - Processo nº E-04/034/003505/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.464692-7, de 13/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.831.403/0001-70 - Processo nº E-04/034/003536/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.462692-9, de 03/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 136.411,33.\r\n\r\nTRANSPORTADORA CONTATTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.251.230/0001-36 - Processo nº E-04/034/010258/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475051-3, de 12/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTRANSPORTES LETÍCIA ZANCANARO LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.112.297/0001-01 - Processo nº E-04/034/009855/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474725-3, de 02/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.962,15.\r\n\r\nTRANSRIGOTTI TRANSP LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 5.760.911/0001-30 - Processo nº E-04/034/008347/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474999-4, de 25/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nV.S.VIDA E SAUDE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 16.782.692/0001-07 - Processo nº E-04/034/009071/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475245-1, de 07/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 22.237,22.\r\n\r\nWELLINGTON MENDES FERRERIA ME\r\n\r\nCNPJ 6.964.185/0001-30 - Processo nº E-04/034/009226/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473298-2, de 16/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.793,08.\r\n\r\nWILSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCPF 106.864.797-34 - Processo nº E-04/034/008408/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474619-8, de 21/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE-00.11 - BEBIDAS\r\n\r\nAvenida Presidente Vargas nº 670/ 2º andar \r\n\r\nCentro - CEP 20.071.001- Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVINEXPAND CIA DE COMERCIO DE BEBIDAS\r\n\r\nInscrição Estadual 78.246.669 - Processo nº E-04/034/009541/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474455-7, de 25/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 164.211,29.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvenida Jose Elias Raba, nº 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nDEJAIR REIS DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.446.330 - Processo nº E-04/034/010619/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474909-3, de 25/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nFRANCISCO SIMIÃO DE OLIVEIRA FILHO 07312324703\r\n\r\nCNPJ 18.134.639/0001-25 - Processo nº E-04/034/009820/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475831-8, de 03/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.330,44.\r\n\r\nM DO CARMO LIMA SOUZA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.416.061 - Processo nº E-04/034/008960/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473769-2, de 11/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.302,28.\r\n\r\nMEGA TRADING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 79.968.943 - Processo nº E-04/024/000247/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.439968-3, de 10/02/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.257.102,23.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, nº 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 \r\n\r\nAraruama - RJ\r\n\r\nIDARIO GRATIVOL\r\n\r\nCPF 927.494.537-04 - Processo nº E-04/034/008732/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474193-4, de 23/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nSIDNEY DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\nCPF 79.774.707-99 - Processo nº E-04/034/008733/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474194-2, de 23/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240 Cabo Frio - RJ\r\n\r\nBONSAI LOUNGE CLUB LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.598.917 - Processo nº E-04/013/000913/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474514-1, de 19/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.905,14.\r\n\r\nS DE LIMA MADEIREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.563.150 - Processo nº E-04/034/009417/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475277-4, de 07/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.873,53.\r\n\r\nWM RODRIGUES MADEIREIRA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.595.686 - Processo nº E-04/034/009394/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475240-2, de 29/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.887,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nEDEZIO R DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.657.228 - Processo nº E-04/034/008418/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474131-4, de 18/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nF C G & H COMERCIO DE ISOPOR LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.442.832 - Processo nº E-04/034/003516/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463219-0, de 13/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nGEORGE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nCPF 847.265.807-44 - Processo nº E-04/034/010759/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475164-4, de 04/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.013,37.\r\n\r\nGERSON ROSA DE SOUZA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.205.264 - Processo nº E-04/014/000938/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474709-7, de 23/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 30.135,57.\r\n\r\nJOSE DE SOUSA SODRÉ NETO\r\n\r\nCPF 525.056.347-34 - Processo nº E-04/034/010166/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474135-5, de 31/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nNELSON MARCILIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 423.391.897-72 - Processo nº E-04/034/009506/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474627-1, de 09/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.575,48.\r\n\r\nR R TRANSPORTES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.756.004 - Processo nº E-04/034/004991/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466343-5, de 24/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.070,23.\r\n\r\nROBERTO BATISTA MARQUES JUNIOR\r\n\r\nCPF 88.419.797-20 - Processo nº E-04/034/008910/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475229-5, de 28/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.349,32.\r\n\r\nWORKING EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA-EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 78.120.886 - Processo nº E-04/034/003389/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.453345-5, de 27/11/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.193,53.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 - Slj - Centro - CEP 25010-090\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nJOSE CAETANO DA SILVA MARMORES E GRANITOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.679.212 - Processo nº E-04/016/001689/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.472370-0, de 24/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 49.847,69.\r\n\r\nSTORMTEC - SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA -EPP\r\n\r\nCNPJ 11.043.057/0001-94 - Processo nº E-04/016/001525/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475493-7, de 09/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.847,81.\r\n\r\nSTORMTEC - SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ 11.043.057/0001-94 - Processo nº E-04/016/001526/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475492-9, de 09/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 44.694,22.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971 \r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nF DE MAGALHAES FORTUNA GENEROS ALIMENTICIOS E REPRESENTACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 76.208.379 - Processo nº E-04/017/000713/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474634-7, de 24/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 \r\n\r\nItaguai - RJ\r\n\r\nRESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.367.989 - Processo nº E-04/034/008362/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474992-9, de 25/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.399,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 Centro - CEP 28300-971 \r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nRAFAELSUETH SEGURO\r\n\r\nCPF 106.855.427-42 - Processo nº E-04/034/009113/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474550-5, de 19/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.472,36.\r\n\r\nWILIAM BORGES DA SILVA\r\n\r\nCPF 148.072.477-78 - Processo nº E-04/034/009118/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474721-2, de 24/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.451,06.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nEDINALDO COSTA MATA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.775.084 - Processo nº E-04/034/007524/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473070-5, de 08/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, nº 25 Centro - CEP 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nANDRE LUIZ THOBIAS\r\n\r\nCPF 73.209.707-08 - Processo nº E-04/034/009023/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474605-7, de 05/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º Andar Centro - CEP 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nSOUZA BALTAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.748.366 - Processo nº E-04/034/010960/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454753-9, de 20/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29.\r\n\r\nSOUZA BALTAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.748.366 - Processo nº E-04/034/010950/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.454370-2, de 27/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29.\r\n\r\nSOUZA BALTAR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.748.366 - Processo nº E-04/034/002250/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.458512-5, de 23/12/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.146,29.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, nº 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 \r\n\r\nPetrópolis - RJ\r\n\r\nDANIEL PEREIRA\r\n\r\nCPF 455.695.687-00 - Processo nº E-04/034/009010/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474823-6, de 23/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.519,62.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-58.01 - TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua José Augusto da Costa, nº 33 Varzea - CEP 25953-160 \r\n\r\nTeresópolis - RJ\r\n\r\nTAGEL MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.243 - Processo nº E-04/034/011530/2014\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.449686-9, de 28/10/2014\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.905,86.\r\n\r\nTAGEL MADEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.633.243 - Processo nº E-04/034/003833/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463958-3, de 02/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.802,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, nº 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTres Rios - RJ\r\n\r\nADILSON DA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\nCPF 32.801.637-30 - Processo nº E-04/034/008760/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474441-7, de 19/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.363,99.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nREAL COMERCIO DE SUBPRODUTOS BOVINOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.037.435 - Processo nº E-04/003/001149/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473420-2, de 16/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 9.762,83.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.04 - MEIER\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 254 Meier - CEP 20770-000 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMRB RIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.309.605 - Processo nº E-04/004/001223/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473394-9, de 08/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTRIPET COMERCIO DE PLASTICO - EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 86.731.118 - Processo nº E-04/004/001449/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473514-2, de 08/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 - 1º And. Centro - CEP 20070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBASTHIANNA COMERCIO DE MODA E PARAMENTOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.625.236 - Processo nº E-04/005/001279/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475597-5, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 77.289,19.\r\n\r\nBASTHIANNA COMERCIO DE MODA E PARAMENTOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.625.236 - Processo nº E-04/005/001280/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475596-7, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.821,69.\r\n\r\nBASTHIANNA COMERCIO DE MODA E PARAMENTOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.625.236 - Processo nº E-04/005/001281/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475595-9, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.318,80.\r\n\r\nBASTHIANNA COMERCIO DE MODA E PARAMENTOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.625.236 - Processo nº E-04/005/001282/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475594-2, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 26.941,41.\r\n\r\nBASTHIANNA COMERCIO DE MODA E PARAMENTOS FEMININOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.625.236 - Processo nº E-04/005/001278/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475598-3, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.498,71.\r\n\r\nC F DE O PATRICIO CAFE E BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 78.990.228 - Processo nº E-04/005/000565/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.461145-9, de 08/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 33.996,45.\r\n\r\nDEC 11 HARDWARE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.682.140 - Processo nº E-04/005/000554/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465828-6, de 07/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF-64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DA TAQUARA LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 85.218.697 - Processo nº E-04/007/001042/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.465237-0, de 01/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.355,95.\r\n\r\nVERDINAZZI COMERCIO DE BOLSAS, ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.497.495 - Processo nº E-04/034/003762/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.466017-5, de 23/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.370,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra- Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nAM JUMBO CARGO TRANSP RODOV E LOG LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.629.309/0003-19 - Processo nº E-04/046/001388/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473950-8, de 10/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.244,44.\r\n\r\nCARVALHO & SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 7.725.065/0001-43 - Processo nº E-04/046/001449/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474097-7, de 28/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.296,52.\r\n\r\nDONIZETTI RODRIGUES DE OLIVEIRA TRANSPORTES - ME\r\n\r\nCNPJ 13.337.812/0001-79 - Processo nº E-04/046/001457/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474643-8, de 29/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.174,67.\r\n\r\nGUARDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 10.693.054/0001-33 - Processo nº E-04/046/000545/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.467540-5, de 06/04/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.899,82.\r\n\r\nINDUSTRIA DE ALIMENTOS SILVA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 2.640.038/0001-54 - Processo nº E-04/046/001403/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474860-8, de 23/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nL3R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 18.383.321/0001-88 - Processo nº E-04/046/001603/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475196-6, de 13/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.793,64.\r\n\r\nMTR LOGISTICA EIRELI\r\n\r\nCNPJ 7.360.468/0003-06 - Processo nº E-04/046/001523/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475254-3, de 05/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.950,18.\r\n\r\nNETWAN INFORMÁTICA LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ 2.525.028/0001-78 - Processo nº E-04/046/001297/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473604-1, de 16/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nNETWAN INFORMÁTICA LTDA. - EPP\r\n\r\nCNPJ 2.525.028/0001-78 - Processo nº E-04/046/001298/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473605-8, de 16/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.789,73.\r\n\r\nOSWALDO FRANCISCO DE MELO - ME\r\n\r\nCNPJ 10.823.587/0001-92 - Processo nº E-04/046/001427/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473957-3, de 26/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nRT9 LOGISTICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 22.565.619/0001-86 - Processo nº E-04/046/001598/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475193-3, de 13/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 35.077,81.\r\n\r\nSTAVALE LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI - EPP\r\n\r\nCNPJ 19.218.640/0001-09 - Processo nº E-04/046/001490/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474864-0, de 02/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTOP FLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 4.977.121/0001-49 - Processo nº E-04/046/001285/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473607-4, de 09/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.808,91.\r\n\r\nVALDIR FAUSTINO DA SILVA\r\n\r\nCPF 272.936.288-62 - Processo nº E-04/046/001387/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473949-0, de 10/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.851,27.\r\n\r\nId: 1912381"
                        ],
                        "1912382": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de controle 164/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra - Km 324 CEP 27580-000\r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nVILMA APARECIDA DASILVA SANTOS\r\n\r\nCPF 115.069.088-70 - Processo nº E-04/000/255494/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.315455-0, de 17/03/2011\r\n\r\nId: 1912382"
                        ],
                        "1912383": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 165/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nADAO DE BORBA TRANSPORTES LTDA -EPP\r\n\r\nCNPJ 9.177.186/0001-23 - Processo nº E-04/034/009568/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475812-8, de 10/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nADELINO SAAGER\r\n\r\nCPF 772.878.607-59 - Processo nº E-04/034/011325/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475875-5, de 28/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nBARBOSA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 22.156.508/0001-16 - Processo nº E-04/034/011335/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475692-4, de 25/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.640,36.\r\n\r\nCAIO CEZAR SANTOS\r\n\r\nCPF 91.131.466-02 - Processo nº E-04/034/010033/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476855-6, de 20/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.486,34.\r\n\r\nCAMILO & COSTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 17.256.263/0001-69 - Processo nº E-04/034/009726/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476239-3, de 06/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nCARGA CERTA COMERCIO E TRANSPORTES EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ 19.190.962/0001-89 - Processo nº E-04/034/009875/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477500-7, de 19/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.075,95.\r\n\r\nCARLOS BATISTA DELGADO EPP\r\n\r\nCNPJ 1.902.648/0001-16 - Processo nº E-04/034/010249/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476691-5, de 10/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.989,34.\r\n\r\nCLAUDIA'S LANCHES\r\n\r\nCNPJ 20.997.746/0001-29 - Processo nº E-04/034/008711/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475427-5, de 13/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.224,52.\r\n\r\nCOMERCIAL E RENOVADORA DE PNEUS PINHEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.499.003/0001-00 - Processo nº E-04/034/010254/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475693-2, de 10/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.493,37.\r\n\r\nCRISTOVÃO MARTINS DE MATOS\r\n\r\nCPF 221.199.576-49 - Processo nº E-04/034/010051/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476857-2, de 26/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nDANUBIO DA SILVA LARES - EIRELI\r\n\r\nCNPJ 15.913.513/0001-60 - Processo nº E-04/034/008814/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476589-1, de 09/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 11.976,20.\r\n\r\nDIRECIONAL TRANSPORTES E LOGISTIVA S/A\r\n\r\nCNPJ 8.219.203/0011-57 - Processo nº E-04/034/008808/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477212-9, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.545,18.\r\n\r\nEDMAR NASCIMENTO CORREA\r\n\r\nCPF 47.636.126-54 - Processo nº E-04/034/009555/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475569-4, de 14/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF 86.424.267-05 - Processo nº E-04/034/010689/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476612-1, de 17/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.792,87.\r\n\r\nGERSON MASSASHI TAKAHAGUI\r\n\r\nCNPJ 11.648.218/0001-73 - Processo nº E-04/034/011294/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477274-9, de 14/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.916,16.\r\n\r\nGLADSON GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nCPF 130.863.007-79 - Processo nº E-04/034/009560/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475566-0, de 14/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nJAILSON MANOEL DA SILVA - ME\r\n\r\nCNPJ 8.797.627/0001-27 - Processo nº E-04/034/010098/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477042-0, de 23/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.121,68.\r\n\r\nJW VISUAL ART FARMA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 17.631.830/0001-10 - Processo nº E-04/034/008898/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475542-1, de 01/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.811,35.\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nCPF 116.465.467-50 - Processo nº E-04/034/011309/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476848-1, de 04/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nLUANA DE SOUZA SILVA\r\n\r\nCPF 156.779.497-10 - Processo nº E-04/034/008812/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477071-9, de 13/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.311,93.\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 723.964.827-34 - Processo nº E-04/034/011347/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476701-2, de 22/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 13.365,97.\r\n\r\nMARCELO DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF 24.496.167-05 - Processo nº E-04/034/009558/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475984-5, de 13/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA ALPINO\r\n\r\nCPF 120.846.096-07 - Processo nº E-04/034/010776/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476913-3, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.985,16.\r\n\r\nMDL REALITY INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 8.560.999/0001-35 - Processo nº E-04/034/010512/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477266-5, de 10/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nMR PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 12.334.655/0001-85 - Processo nº E-04/034/010685/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476695-6, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.339,01.\r\n\r\nNACIONAL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ 41.792.334/0001-22 - Processo nº E-04/034/010067/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476581-8, de 29/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.700,36.\r\n\r\nNATALIA VILELA LEITE CESAR-ROUPAS - ME\r\n\r\nCNPJ 13.815.911/0001-19 - Processo nº E-04/034/009584/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477354-9, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.395,95.\r\n\r\nPAGANINI MATERIAL CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.372.677/0004-39 - Processo nº E-04/034/009872/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477499-2, de 18/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.683,30.\r\n\r\nPAGANINI MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ 39.372.677/0004-39 - Processo nº E-04/034/009874/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475818-5, de 18/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.690,69.\r\n\r\nRAPIDO 900 DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 60.510.583/0021-76 - Processo nº E-04/034/011190/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477162-6, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nRIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 7.603.478/0002-36 - Processo nº E-04/034/010452/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477535-3, de 22/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.216,93.\r\n\r\nROBISON BRAUN DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 112.846.807-70 - Processo nº E-04/034/009557/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475985-2, de 13/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.486,34.\r\n\r\nSADI JOSE CAPPELLARIO\r\n\r\nCPF 488.541.400-82 - Processo nº E-04/034/009564/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476844-0, de 11/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nTRANS-LKW TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 7.707.395/0001-06 - Processo nº E-04/034/010195/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475572-8, de 21/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nTRANSPORTADORA GIOVANELLA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.327.808 - Processo nº E-04/034/008713/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475849-0, de 07/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nV V TECELAGEM LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 11.905.796/0001-48 - Processo nº E-04/034/008807/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477085-9, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.175,44.\r\n\r\nVSB TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.559.257/0001-31 - Processo nº E-04/034/010469/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474415-1, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.267,57.\r\n\r\nWALMIR QUEIROZ LUCAS 42036453791\r\n\r\nCNPJ 17.638.154/0001-06 - Processo nº E-04/034/010021/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477559-3, de 19/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.587,63.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 01.01 - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nAvn Jose Elias Raba, 280 Sl 147 Centro - CEP 23900-000 \r\n\r\nAngra dos Reis - RJ\r\n\r\nJ A CASA DE RACAO E UTILIDADES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.188.409 - Processo nº E-04/034/008964/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473773-4, de 11/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.309,38.\r\n\r\nLUCIANA DE OSUZA CARVALHO 09556116796\r\n\r\nCNPJ 19.638.026/0001-98 - Processo nº E-04/034/009396/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476275-7, de 13/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.818,88.\r\n\r\nWANDERLEA A BARBOSA POUSADA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.906.568 - Processo nº E-04/034/009834/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475417-6, de 01/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.398,79.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 02.01 - ARARUAMA\r\n\r\nAv. Getulio Vargas, 603 Lj 6 Centro - CEP 28970-000 Araruama - RJ\r\n\r\nDALTINEA VIEIRA SERPA\r\n\r\nCPF 22.164.587-08 - Processo nº E-04/034/010606/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477514-8, de 20/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nELENIR MARINHO SIQUEIRA NUNES\r\n\r\nCPF 519.716.077-20 - Processo nº E-04/034/010612/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477520-5, de 20/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nL S PINHEIRO MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 79.442.240 - Processo nº E-04/034/009588/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475982-9, de 13/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 23.472,63.\r\n\r\nMARIA APARECIDA GONÇALVES DO AMARAL M\r\n\r\nCPF 678.155.373-91 - Processo nº E-04/034/010608/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477516-3, de 20/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nMARIA LENI ALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF 374.154.177-04 - Processo nº E-04/034/010602/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477510-6, de 20/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nOSCAR FRANCISCO MAGALHAES RAMOS\r\n\r\nCPF 423.125.907-00 - Processo nº E-04/034/009592/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477217-8, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nTELMA VARGAS GUIMARÃES\r\n\r\nCPF 677.018.925-91 - Processo nº E-04/034/010609/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477517-1, de 20/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 04.01 - BARRA MANSA\r\n\r\nRua Barão de Guapi, 220- Centro - CEP 27345.040 \r\n\r\nBarra Mansa - RJ\r\n\r\nFLAVIO ANGELO DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ 17.002.277/0001-56 - Processo nº E-04/034/010884/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475907-6, de 03/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.773,59.\r\n\r\nRONALDO DE JESUS DIAS\r\n\r\nCNPJ 14.640.689/0001-23 - Processo nº E-04/034/009808/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476962-0, de 12/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.857,71.\r\n\r\nRONALDO DE JESUS DIAS ME\r\n\r\nCNPJ 14.640.689/0001-23 - Processo nº E-04/034/010300/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476960-4, de 12/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, 12 - Lj. 1 Centro - CEP 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nMENEZES & SOUZA ELSHADAY COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.328.898 - Processo nº E-04/013/000868/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471806-4, de 10/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 38.092,82.\r\n\r\nMENEZES & SOUZA ELSHADAY COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.328.898 - Processo nº E-04/013/000866/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471804-9, de 10/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.821,69.\r\n\r\nMENEZES & SOUZA ELSHADAY COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.328.898 - Processo nº E-04/013/000867/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.471805-6, de 10/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 34.983,52.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 82 Centro - CEP 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nIZAIAS DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.420.527 - Processo nº E-04/034/008478/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473294-1, de 08/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.498,13.\r\n\r\nJAILTON SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nCPF 655.207.267-87 - Processo nº E-04/034/009497/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476312-8, de 14/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.428,00.\r\n\r\nLUAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCPF 111.160.614-57 - Processo nº E-04/034/010304/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475986-0, de 20/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nSANDRA M T TOLEDO NOGUEIRA CERAMICA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.116.037 - Processo nº E-04/034/010169/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473815-3, de 30/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.419,85.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Doutor Manuel Teles nº 77 Slj - Centro - CEP 25010-090 \r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nD. S. LOPES COMERCIO DE VIDROS E PORTÕES-ME\r\n\r\nCNPJ 14.691.119/0001-62 - Processo nº E-04/034/008599/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475420-0, de 06/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.685,82.\r\n\r\nNOVA ALIANCA REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.739.754 - Processo nº E-04/034/000968/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.460799-4, de 05/01/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.292,18.\r\n\r\nNOVA ALIANCA REFEICOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.739.754 - Processo nº E-04/034/002029/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463454-3, de 11/03/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.302,62.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 19.01 - ITABORAI\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lote 1432 - Lj. 1/2/3 Centro - CEP 24800-971\r\n\r\nItaborai - RJ\r\n\r\nAROLDO BRITO DA SILVA\r\n\r\nCPF 79.081.947-37 - Processo nº E-04/034/008830/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476278-1, de 02/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nJ C S ALVES MERCEARIA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.867.320 - Processo nº E-04/034/008601/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.474232-0, de 06/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.921,11.\r\n\r\nMANOEL MARCIO MARCHET\r\n\r\nCPF 491.179.717-72 - Processo nº E-04/034/008829/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476277-3, de 02/06/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 20.01 - ITAGUAI\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, 164 - Fundos Centro - CEP 23810-200 Itaguai - RJ\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nCPF 632.905.295-68 - Processo nº E-04/046/001833/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476188-2, de 08/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 7.172,49.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, 294 Centro - CEP 28300-971\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nRONAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nCPF 88.487.927-58 - Processo nº E-04/034/010312/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475576-9, de 22/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.386,61.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, 424 Centro - CEP 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nALAN AGLIBERTO NUNES ROSA JUNIOR\r\n\r\nCPF 78.823.657-18 - Processo nº E-04/034/010270/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475570-2, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Doutor Ernesto Brasílio, 25 Centro - CEP 28610-120\r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nVALCI ABREU DA SILVA\r\n\r\nCPF 3.068.537-01 - Processo nº E-04/034/010177/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476879-6, de 09/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nVALTER VEIGA\r\n\r\nInscrição Estadual 71.666.425 - Processo nº E-04/034/007994/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.463275-2, de 19/05/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro - CEP 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nMARILENE FRANCISCA DE SOUZA MOVEIS E DECORACOES\r\n\r\nInscrição Estadual 86.355.639 - Processo nº E-04/024/001530/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477140-2, de 31/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 634,89.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 39.01 - PETRÓPOLIS\r\n\r\nRua Paulo Barbosa, 110 - 2º; 3º e 4º And. Centro - CEP 25620-100 Petrópolis - RJ\r\n\r\nMARCIO ELIZEU GOMES RAMOS\r\n\r\nCPF 900.671.007-59 - Processo nº E-04/034/009787/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477225-1, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.703,31.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 42.01 - RESENDE\r\n\r\nAv. Mal. Castelo Branco, 361 - Térreo- Jardim Tropical - \r\n\r\nCEP 27541-220 - Resende - RJ\r\n\r\nA L DA SILVA APARELHOS ELETROELETRONICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.567.296 - Processo nº E-04/026/000657/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476979-4, de 14/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 31.892,65.\r\n\r\nA L DA SILVA APARELHOS ELETROELETRONICOS\r\n\r\nInscrição Estadual 86.567.296 - Processo nº E-04/026/000656/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476980-2, de 14/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 40.678,52.\r\n\r\nDAVID SILVA\r\n\r\nCPF 56.018.466-26 - Processo nº E-04/034/009689/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477349-9, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.321,75.\r\n\r\nMARIZA DINIZ BARAO\r\n\r\nCPF 59.764.617-19 - Processo nº E-04/034/009380/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477209-5, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.426,85.\r\n\r\nMIRIAN COSTA\r\n\r\nCPF 131.380.077-59 - Processo nº E-04/034/010292/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476053-8, de 03/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.968,50.\r\n\r\nREGINA APARECIDA MOTA\r\n\r\nCPF 99.698.628-63 - Processo nº E-04/034/010289/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476055-3, de 03/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.564,17.\r\n\r\nSHILEY MOREIRA QUERINO\r\n\r\nCPF 94.670.347-78 - Processo nº E-04/034/009381/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477088-3, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.631,48.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 47.01 - SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nRua Florismundo Decnop, 135- Centro - CEP 28470-970 \r\n\r\nSanto Antonio de Pádua - RJ\r\n\r\nSUELI DA SILVA ROCHA\r\n\r\nCPF 70.247.217-40 - Processo nº E-04/034/011255/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476705-3, de 22/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.818,28.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nR. Doutor Alfredo Backer 115 - Mutondo - CEP 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nEDUARDO TAVARES AUTO ELETRICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.356.227 - Processo nº E-04/029/001110/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476022-3, de 24/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nEDUARDO TAVARES AUTO ELETRICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.356.227 - Processo nº E-04/029/001109/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476021-5, de 24/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 170.849,78.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Maçonaria, 235 Centro - CEP 25805-024 \r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nMARLENE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCPF 642.763.417-87 - Processo nº E-04/034/008542/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476050-4, de 06/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.220,36.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 520 Iraja - CEP 21230-363\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJLS COMERCIO E SERVICOS DE TERRAPLANAGENS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.801.190 - Processo nº E-04/046/001586/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476451-4, de 13/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.654,13.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Buenos Aires, 29 - 1º and. Centro - CEP 20070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCASA INTELIGENTE COM DE IMP E EXP DE PROD ELETRONICOS EIRELI\r\n\r\nInscrição Estadual 77.920.897 - Processo nº E-04/005/001489/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475465-5, de 06/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.711,90.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF- 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, 2001 - Sala 58 Barra da Tijuca - CEP 22775-000\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARMATEK BRAZIL SERVICOS EM ESTRUTURAS DE FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.494.860 - Processo nº E-04/007/002834/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477600-5, de 29/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.293.085,34.\r\n\r\nARMATEK BRAZIL SERVICOS EM ESTRUTURAS DE FERRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 79.494.860 - Processo nº E-04/007/002835/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477601-3, de 29/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 69.246,64.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI- 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 CEP 27580-000 \r\n\r\nItatiaia - RJ\r\n\r\nADILSON LOSS\r\n\r\nCPF 724.319.629-20 - Processo nº E-04/046/001796/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475944-9, de 03/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.842,18.\r\n\r\nAGITA BRASIL MARKETING PROMOCIONAL LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.215.543/0001-09 - Processo nº E-04/046/001814/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477101-4, de 05/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 12.024,26.\r\n\r\nAGV LOGISTICA S.A\r\n\r\nCNPJ 2.905.424/0018-79 - Processo nº E-04/046/001643/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476713-7, de 17/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.971,60.\r\n\r\nALMADA TRUCK TRANSP E LOG LTDA\r\n\r\nCNPJ 10.506.656/0001-34 - Processo nº E-04/046/001795/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475945-6, de 04/08/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.828,74.\r\n\r\nARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE - EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 21.160.941/0001-62 - Processo nº E-04/046/002051/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476936-4, de 06/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.399,61.\r\n\r\nD'SOUSA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.235.910/0001-32 - Processo nº E-04/046/001720/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475728-6, de 27/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 25.042,72.\r\n\r\nD'SOUZA TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 12.235.910/0001-32 - Processo nº E-04/046/001730/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476567-7, de 28/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 21.856,50.\r\n\r\nGERALDO ROBERTO DE OLIVEIRA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS - EPP\r\n\r\nCNPJ 4.759.967/0001-02 - Processo nº E-04/046/001731/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476568-5, de 28/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.581,18.\r\n\r\nJULIANO LORENZI & CIA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 21.666.304/0001-62 - Processo nº E-04/046/002114/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.473922-7, de 17/09/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 20.579,99.\r\n\r\nMARCIO JOSE JACOMASSI - ME\r\n\r\nCNPJ 5.455.097/0001-40 - Processo nº E-04/046/001510/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.475721-1, de 03/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 1.578,59.\r\n\r\nPEDRAS DO ESPIRITO SANTO - ME\r\n\r\nCNPJ 12.849.276/0001-28 - Processo nº E-04/046/001709/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.477099-0, de 26/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.892,08.\r\n\r\nPELLEGRINI E PELLEGRINI LOCACAO DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ 14.428.717/0001-43 - Processo nº E-04/046/001632/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476562-8, de 15/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 16.145,64.\r\n\r\nQUATRO GARRAS TRANSPORTES EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ 14.698.842/0001-73 - Processo nº E-04/046/001664/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476972-9, de 21/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.394,83.\r\n\r\nTRANSPORTES ESTIVENSE LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 9.464.260/0001-92 - Processo nº E-04/046/001733/2015\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.476458-9, de 29/07/2015\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.767,91.\r\n\r\nId: 1912383"
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                        "1912384": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam notificados do cancelamento dos autos de infração respectivos, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 166/2015\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Buenos Aires 29/ 3º andar Centro - CEP 20.070-021\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.640.211/0005-80 - Processo nº E-04/000/050186/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.394639-3, de 23/07/2012\r\n\r\nEXPRESSO FLECHA DE PRATA LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.640.211/0005-80 - Processo nº E-04/000/050187/2012\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.035419-3, de 23/07/2012\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, 542- Bonsucesso - CEP 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nDELICIAS RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.237.167 - Processo nº E-04/000/141798/1992\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.650795-8, de 21/10/1992\r\n\r\nId: 1912384"
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                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão de julgamento administrativo.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal. Número de Controle 167/2015.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, 05 Loja B - Vila Isabel - CEP 20541-100 -\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nPROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 83.814.454 - Processo nº E-04/002/000649/2013\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.416781-7, de 25/04/2013\r\n\r\nId: 1912385"
                        ],
                        "1912720": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO PARA AS CÂMARAS\r\n\r\nSerá realizada no dia 23 de novembro de 2015 às 13h, através de sorteio efetuado na presença da Secretária-Geral e de dois Conselheiros, a distribuição para as Câmaras dos seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME/RAZÃO SOCIAL\r\n\r\n32687\r\n\r\nE-04/096858/1997\r\n\r\nPHILIP MORRIS MARKETING S/A\r\n\r\n39045\r\n\r\nE-04/198524/1993\r\n\r\nLIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n39461\r\n\r\nE-04/053046/2010\r\n\r\nRCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\n39460\r\n\r\nE-04/053045/2010\r\n\r\nRCA COMPANY DE TELECOMUNICAÇÕES DE TERESÓPOLIS LTDA\r\n\r\n43528\r\n\r\nE-04/081097/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEDA (REDISTRIBUÍÇÃO 1ª)\r\n\r\n43529\r\n\r\nE-04/081100/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA (REDISTRIBUIÇÃO 1ª)\r\n\r\n43527\r\n\r\nE-04/081096/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA (REDISTRIBUIÇÃO 1ª)\r\n\r\n43417\r\n\r\nE-04/081102/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA (REDISTRIBUIÇÃO 1ª)\r\n\r\n43530\r\n\r\nE-04/081105/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA (REDISTRIBUIÇÃO 1ª)\r\n\r\n43531\r\n\r\nE-04/081106/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA (REDISTRIBUIÇÃO 1ª)\r\n\r\n43419\r\n\r\nE-04/081127/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA (REDISTRIBUIÇÃO 1ª)\r\n\r\n43532\r\n\r\nE-04/081130/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA (REDISTRIBUIÇÃO 1ª)\r\n\r\n43421\r\n\r\nE-04/081131/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA (REDISTRIBUIÇÃO 1ª)\r\n\r\n43422\r\n\r\nE-04/081133/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA (REDISTRIBUIÇÃO 1ª)\r\n\r\n43416\r\n\r\nE-04/081101/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA (REDISTRIBUIÇÃO 1ª)\r\n\r\n43418\r\n\r\nE-04/081104/2010\r\n\r\nMARCELO BELTRÃO DE ALMEIDA (REDISTRIBUIÇÃO 1ª)\r\n\r\n64155\r\n\r\nE-04/263571/2012\r\n\r\n125 VIEIRA OLIVEIRA COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\n64075\r\n\r\nE-04/034/009727/2014\r\n\r\nA C DE MARINS AUTO PECAS ME\r\n\r\n64156\r\n\r\nE-04/034/005028/2015\r\n\r\nA F R COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n64005\r\n\r\nE-04/024/001330/2013\r\n\r\nACTIVE CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA - 2ª CAM\r\n\r\n63953\r\n\r\nE-04/034/005677/2015\r\n\r\nADED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n64114\r\n\r\nE-04/037/000304/2014\r\n\r\nAGENA RESINAS E COLAS LTDA\r\n\r\n64081\r\n\r\nE-04/034/000115/2015\r\n\r\nALIVAN COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E HOTELARIA LTDA -ME\r\n\r\n64188\r\n\r\nE-04/033/001071/2014\r\n\r\nANDRE RIBEIRO DA COSTA - ARMARINHOS ME\r\n\r\n64054\r\n\r\nE-04/019/000210/2015\r\n\r\nANTONIO ADOLFO FOLIGNO DOS SANTOS\r\n\r\n63961\r\n\r\nE-04/024/001173/2015\r\n\r\nARFRIO SA ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS\r\n\r\n64085\r\n\r\nE-04/046/010993/2013\r\n\r\nARMAZEM OFFSHORE DE MACAE COMERCIAL E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTO\r\n\r\n64062\r\n\r\nE-04/037/000092/2015\r\n\r\nARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64063\r\n\r\nE-04/037/000094/2015\r\n\r\nARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63981\r\n\r\nE-04/046/005342/2013\r\n\r\nASSOCIACAO DE TRANSPORTE DO NORTE CATARINENSE - ASTRAN \r\n\r\n63980\r\n\r\nE-04/046/005522/2013\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTES DO NORTE CATARINENSE\r\n\r\n64120\r\n\r\nE-04/046/012027/2013\r\n\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n64053\r\n\r\nE-04/041/000137/2015\r\n\r\nAURELY CANTUÁRIA BORIO E OUTRO\r\n\r\n63975\r\n\r\nE-04/024/001320/2013\r\n\r\nAUTO POSTO DE SERVICOS VIA DUTRA 1 LTDA\r\n\r\n56739\r\n\r\nE-04/267376/2012\r\n\r\nB2W COMPANHIA DIGITAL\r\n\r\n64108\r\n\r\nE-04/035/000169/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n64109\r\n\r\nE-04/035/000170/2015\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n51130\r\n\r\nE-04/053871/2012\r\n\r\nBARRA GLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ME\r\n\r\n63970\r\n\r\nE-04/046/009894/2013\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DE MERITI LTDA - EPP\r\n\r\n63971\r\n\r\nE-04/046/009891/2013\r\n\r\nBAZAR O AMIGAO DE MERITI LTDA - EPP\r\n\r\n64150\r\n\r\nE-04/046/001854/2014\r\n\r\nBELEZA DE MADUREIRA COSMETICOS LTDA\r\n\r\n64058\r\n\r\nE-04/019/000842/2014\r\n\r\nBERENICE LANES DE SOUZA E OUTRAS\r\n\r\n63979\r\n\r\nE-04/005/001689/2013\r\n\r\nBKK COMERCIO DE AVIAMENTOS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n64160\r\n\r\nE-04/034/000269/2015\r\n\r\nBLPP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n64122\r\n\r\nE-04/052428/2012\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n64039\r\n\r\nE-04/043/000425/2015\r\n\r\nBUNGE ALIMENTOS S/A - 1ª NÃO\r\n\r\n64184\r\n\r\nE-04/035/000180/2015\r\n\r\nBVSF COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n64173\r\n\r\nE-04/208333/2011\r\n\r\nC D R GONCALVES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA ME\r\n\r\n64026\r\n\r\nE-04/002/000452/2013\r\n\r\nCAFE BAR CHURRAQUETO LAREIRA LTDA\r\n\r\n64102\r\n\r\nE-04/034/002575/2015\r\n\r\nCAMILO DILELE VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\n64104\r\n\r\nE-04/034/003930/2015\r\n\r\nCAMILO DILELE VIANA DE ALMEIDA\r\n\r\n63947\r\n\r\nE-04/238068/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n63948\r\n\r\nE-04/238067/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n63956\r\n\r\nE-04/241497/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64077\r\n\r\nE-04/042806/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64087\r\n\r\nE-04/239242/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64088\r\n\r\nE-04/239239/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64089\r\n\r\nE-04/238637/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64090\r\n\r\nE-04/238636/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64091\r\n\r\nE-04/239064/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64092\r\n\r\nE-04/239058/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64181\r\n\r\nE-04/040/000359/2013\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64182\r\n\r\nE-04/040/000355/2013\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64199\r\n\r\nE-04/239155/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64200\r\n\r\nE-04/239156/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n64201\r\n\r\nE-04/242677/2010\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n63945\r\n\r\nE-04/046/000463/2013\r\n\r\nCENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n64131\r\n\r\nE-04/034/006451/2015\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n64187\r\n\r\nE-04/034/007624/2014\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A\r\n\r\n64193\r\n\r\nE-04/154402/2012\r\n\r\nCHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n64194\r\n\r\nE-04/154399/2012\r\n\r\nCHICLE COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA\r\n\r\n63988\r\n\r\nE-04/038/000615/2014\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n64074\r\n\r\nE-04/045/000140/2014\r\n\r\nCIFERAL INDUSTRIA DE ONIBUS LTDA\r\n\r\n57305\r\n\r\nE-04/269928/2012\r\n\r\nCLARO S A - 3ª NÃO\r\n\r\n64138\r\n\r\nE-04/034/006636/2015\r\n\r\nCOLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA\r\n\r\n64124\r\n\r\nE-04/034/005595/2015\r\n\r\nCOMERCIAL KM 19 DE PNEUS LTDA\r\n\r\n64136\r\n\r\nE-04/034/000258/2015\r\n\r\nCOMERCIO DE MADEIRAS VISTA ALEGRE LTDA ME\r\n\r\n64185\r\n\r\nE-04/037/000250/2015\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\n64141\r\n\r\nE-04/012/000084/2015\r\n\r\nCOOP MISTA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE B MANSA LTDA\r\n\r\n64002\r\n\r\nE-04/079/000329/2014\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n64082\r\n\r\nE-04/079/001038/2014\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n64083\r\n\r\nE-04/079/001036/2014\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n64116\r\n\r\nE-04/079/001034/2014\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63967\r\n\r\nE-04/079/004092/2013\r\n\r\nCOOP SANANDUVA DE CARNES E DERIVADIS LTDA\r\n\r\n63964\r\n\r\nE-04/079/001042/2014\r\n\r\nCOOP SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63965\r\n\r\nE-04/079/001039/2014\r\n\r\nCOOP SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63966\r\n\r\nE-04/079/004093/2013\r\n\r\nCOOP SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63968\r\n\r\nE-04/079/004091/2013\r\n\r\nCOOP SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n64183\r\n\r\nE-04/043/000327/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRARIA VALE DO ITABAPOANA LIMITADA\r\n\r\n64127\r\n\r\nE-04/034/007403/2015\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE TRES PONTAS LTDA\r\n\r\n63710\r\n\r\nE-04/226344/2011\r\n\r\nCREACOES OPCAO LTDA - 3ª CAM - REDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n64139\r\n\r\nE-04/034/003304/2015\r\n\r\nCRIS 34 COMERCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\n64177\r\n\r\nE-04/043/000315/2015\r\n\r\nD E CAFES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64037\r\n\r\nE-04/045/000097/2015\r\n\r\nDARA COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA\r\n\r\n64162\r\n\r\nE-04/034/004055/2015\r\n\r\nDELE SHOW COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP\r\n\r\n64121\r\n\r\nE-04/117116/1999\r\n\r\nDELIGHT LTDA - EPP\r\n\r\n63984\r\n\r\nE-04/007/002101/2014\r\n\r\nDESENHO ANIMADO CONFECCOES LTDA\r\n\r\n64130\r\n\r\nE-04/034/003920/2015\r\n\r\nDIAGEO BRASIL LTDA\r\n\r\n63957\r\n\r\nE-04/257994/2012\r\n\r\nDISQUE TRES RIOS DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n63958\r\n\r\nE-04/257993/2012\r\n\r\nDISQUE TRES RIOS DROGARIA LTDA ME\r\n\r\n64133\r\n\r\nE-04/034/006360/2015\r\n\r\nDOCE LAR MOVEIS SANTACLARENSE LTDA - ME\r\n\r\n64036\r\n\r\nE-04/022/000061/2015\r\n\r\nDROGARIA GUSMAO DE NITEROI LTDA ME\r\n\r\n51929\r\n\r\nE-04/121483/2011\r\n\r\nDROGARIA PAGUE MENOS DO JACARE LTDA - Redistribuição 3ª CAM\r\n\r\n64198\r\n\r\nE-04/157373/2011\r\n\r\nDROGARIA STATUS DE JACAREPAGUA LTDA\r\n\r\n61362\r\n\r\nE-04/084581/2012\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO - 3ª NÃO\r\n\r\n64052\r\n\r\nE-04/041/001347/2015\r\n\r\nELIZABETH MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n64034\r\n\r\nE-04/034/006904/2015\r\n\r\nEMERICK STONES LTDA EPP FILIAL\r\n\r\n64041\r\n\r\nE-04/034/005504/2014\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n64137\r\n\r\nE-04/034/006760/2015\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n64179\r\n\r\nE-04/020/000612/2014\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA\r\n\r\n63944\r\n\r\nE-04/007/002760/2014\r\n\r\nENCENITAS KID ROUPAS LTDA\r\n\r\n63962\r\n\r\nE-04/036/000026/2015\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO -DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A\r\n\r\n64076\r\n\r\nE-04/043/000915/2013\r\n\r\nERMAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64067\r\n\r\nE-04/030/000032/2015\r\n\r\nESCRITORIO VIRTUAL SOUZA E LESSA COMERCIO E SERVICO LTDA ME\r\n\r\n64014\r\n\r\nE-04/039/000553/2014\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n64015\r\n\r\nE-04/039/000552/2014\r\n\r\nESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRO HOSPITALARES LTDA\r\n\r\n64167\r\n\r\nE-04/029/000541/2014\r\n\r\nETICA DELIVERY FARMACEUTICO LTDA\r\n\r\n64148\r\n\r\nE-04/046/000761/2015\r\n\r\nExpresso M-2000 LTDA \r\n\r\n54229\r\n\r\nE-04/269325/2012\r\n\r\nFAEG VIDROS LTDA - ME\r\n\r\n64084\r\n\r\nE-04/022/000019/2013\r\n\r\nFARMACIA VITAL BRASIL LTDA\r\n\r\n64086\r\n\r\nE-04/022/000022/2013\r\n\r\nFARMACIA VITAL BRASIL LTDA\r\n\r\n63937\r\n\r\nE-04/033/000275/2015\r\n\r\nFEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S/A\r\n\r\n61057\r\n\r\nE-04/045/000482/2013\r\n\r\nFIAT AUTOMOVEIS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n64175\r\n\r\nE-04/046/000334/2015\r\n\r\nFIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA\r\n\r\n57066\r\n\r\nE-04/131968/2010\r\n\r\nFLASHCOR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n63936\r\n\r\nE-04/034/005712/2015\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n63959\r\n\r\nE-04/034/004788/2015\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n63986\r\n\r\nE-04/034/006297/2015\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n64064\r\n\r\nE-04/034/007179/2015\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n64070\r\n\r\nE-04/034/004787/2015\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n64071\r\n\r\nE-04/034/004462/2015\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n64072\r\n\r\nE-04/034/004785/2015\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n64134\r\n\r\nE-04/034/006302/2015\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n64135\r\n\r\nE-04/034/006301/2015\r\n\r\nFLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\n63973\r\n\r\nE-04/129378/2011\r\n\r\nFLY BY NIGHT COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n63974\r\n\r\nE-04/129377/2011\r\n\r\nFLY BY NIGHT COMERCIO E CONFECCOES LTDA\r\n\r\n64050\r\n\r\nE-04/123746/2012\r\n\r\nGAME OVER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n64051\r\n\r\nE-04/123744/2012\r\n\r\nGAME OVER CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA\r\n\r\n61358\r\n\r\nE-04/045/000512/2013\r\n\r\nGENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n64123\r\n\r\nE-04/034/007806/2015\r\n\r\nGERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\n53015\r\n\r\nE-04/034/003753/2013\r\n\r\nGERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\n53016\r\n\r\nE-04/034/003754/2013\r\n\r\nGERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\n64195\r\n\r\nE-04/228681/2012\r\n\r\nGILSON P LEITE\r\n\r\n63934\r\n\r\nE-04/036/000028/2015\r\n\r\nGLOBALSTAR DO BRASIL S A\r\n\r\n64060\r\n\r\nE-04/036/000182/2014\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n63939\r\n\r\nE-04/046/000220/2014\r\n\r\nGRANDGRAAL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n63977\r\n\r\nE-04/200898/2012\r\n\r\nGRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS S/A\r\n\r\n63976\r\n\r\nE-04/038/000203/2014\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA\r\n\r\n64176\r\n\r\nE-04/010/000177/2014\r\n\r\nGVMOL COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA\r\n\r\n64166\r\n\r\nE-04/046/000817/2015\r\n\r\nHOME CENTER NACIONAL S/A\r\n\r\n63938\r\n\r\nE-04/026/000167/2015\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - IND COM EQUIP CONST S A\r\n\r\n63985\r\n\r\nE-04/034/003393/2015\r\n\r\nIBERFRUT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME\r\n\r\n64093\r\n\r\nE-04/034/006708/2015\r\n\r\nICEFRUIT RIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS - EIRELI\r\n\r\n64106\r\n\r\nE-04/046/000744/2015\r\n\r\nILHA PURA 01 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A\r\n\r\n63951\r\n\r\nE-04/018/000131/2015\r\n\r\nINDUSTRIAL CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA\r\n\r\n64115\r\n\r\nE-04/040/001075/2014\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64066\r\n\r\nE-04/037/000030/2015\r\n\r\nIPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA\r\n\r\n64159\r\n\r\nE-04/034/004304/2015\r\n\r\nJ M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n63935\r\n\r\nE-04/046/000583/2015\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n64132\r\n\r\nE-04/034/006577/2015\r\n\r\nJME RAUTA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n64055\r\n\r\nE-04/041/000002/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SALGADO E OUTROS\r\n\r\n64056\r\n\r\nE-04/041/000003/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SALGADO E OUTROS\r\n\r\n64001\r\n\r\nE-04/041/001842/2014\r\n\r\nJOSE REISEN\r\n\r\n63996\r\n\r\nE-04/041/001440/2015\r\n\r\nJOSE ROBERTO CARDOSO\r\n\r\n64007\r\n\r\nE-04/169923/2012\r\n\r\nKARA SHOP BANGU CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME - 2ª CAM\r\n\r\n64178\r\n\r\nE-04/034/007931/2015\r\n\r\nL F M FREITAS COMERCIO DE VIDROS\r\n\r\n64126\r\n\r\nE-04/034/007229/2015\r\n\r\nLATENTE COMERCIO DE CONDICIONADORES DE AR EIRELI ME\r\n\r\n64144\r\n\r\nE-04/091/001741/2015\r\n\r\nLATICINIOS LUCE LTDA\r\n\r\n64145\r\n\r\nE-04/091/001740/2015\r\n\r\nLATICINIOS LUCE LTDA\r\n\r\n64146\r\n\r\nE-04/029/000840/2015\r\n\r\nLOGSHORE ARMAZENS GERAIS S/A\r\n\r\n57292\r\n\r\nE-04/077601/2012\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A - 2ª NÃO\r\n\r\n64016\r\n\r\nE-04/046/001623/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n64023\r\n\r\nE-04/039/000499/2014\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n59241\r\n\r\nE-04/268125/2012\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n61097\r\n\r\nE-04/046/002265/2013\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n64003\r\n\r\nE-04/046/002126/2014\r\n\r\nLUIZ PAULO MANTOVANI - ME\r\n\r\n55259\r\n\r\nE-04/050484/2012\r\n\r\nM G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n55260\r\n\r\nE-04/050485/2012\r\n\r\nM G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n63998\r\n\r\nE-04/024/000033/2015\r\n\r\nM&V AUTO REBOQUES E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\n63999\r\n\r\nE-04/024/000023/2015\r\n\r\nM&V AUTO REBOQUES E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\n64000\r\n\r\nE-04/024/000024/2015\r\n\r\nM&V AUTO REBOQUES E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME\r\n\r\n64069\r\n\r\nE-04/034/005024/2015\r\n\r\nMADEIRAS E FERRAGENS MENDONCA LTDA\r\n\r\n64161\r\n\r\nE-04/034/000302/2015\r\n\r\nMADESQUINA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n64024\r\n\r\nE-04/039/000230/2014\r\n\r\nMAERZ-BIOLAB FARMACEUTICA COMERCIAL LTDA\r\n\r\n64038\r\n\r\nE-04/045/000094/2015\r\n\r\nMAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n56533\r\n\r\nE-04/112783/2012\r\n\r\nMARILAN ALIMENTOS S/A - 2ª CAM - Redistribuição\r\n\r\n57185\r\n\r\nE-04/035/000001/2013\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n64079\r\n\r\nE-04/035/000144/2015\r\n\r\nMARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64190\r\n\r\nE-04/013/000445/2013\r\n\r\nMAX ONE SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\n63983\r\n\r\nE-04/039/000287/2015\r\n\r\nMEDICON RIO FARMA LTDA\r\n\r\n47156\r\n\r\nE-04/125903/2011\r\n\r\nMEDIVAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 3ª E 1ª NÃO \r\n\r\n64197\r\n\r\nE-04/266911/2012\r\n\r\nMEGA RIO - LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64095\r\n\r\nE-04/034/005822/2015\r\n\r\nMERCADO TURBO 1000 LTDA\r\n\r\n54472\r\n\r\nE-04/137977/2012\r\n\r\nMERCEARIA IRMAOS GARRIDO LTDA EPP - 1ª NÃO\r\n\r\n63978\r\n\r\nE-04/017/000422/2015\r\n\r\nMETALURGICA SIMONAGGIO LTDA\r\n\r\n63991\r\n\r\nE-04/017/000423/2015\r\n\r\nMETALURGICA SIMONAGGIO LTDA\r\n\r\n63997\r\n\r\nE-04/030/000218/2015\r\n\r\nMICRODATA TECNOLOGIA LTDA EPP\r\n\r\n63940\r\n\r\nE-04/046/000116/2014\r\n\r\nMIKRO ATACADO E DISTRIBUIDOR DE CEREAIS LTDA EPP\r\n\r\n63955\r\n\r\nE-04/008/000644/2013\r\n\r\nMINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA\r\n\r\n63969\r\n\r\nE-04/024/000890/2015\r\n\r\nMISSIATO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n64174\r\n\r\nE-04/257780/2012\r\n\r\nMODULO RIO INDUSTRIA DE EMBALAGENS S/A\r\n\r\n51913\r\n\r\nE-04/114895/2011\r\n\r\nMOTO PECALMIR LTDA\r\n\r\n64110\r\n\r\nE-04/005/000994/2015\r\n\r\nMPK BRASIL COMERCIAL LTDA\r\n\r\n63992\r\n\r\nE-04/040/000715/2013\r\n\r\nMRIO COMERCIO DE COSMETICO E ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64191\r\n\r\nE-04/023/000891/2013\r\n\r\nMUNDO DO CHOCOLATE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64192\r\n\r\nE-04/023/000893/2013\r\n\r\nMUNDO DO CHOCOLATE DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64068\r\n\r\nE-04/037/000353/2015\r\n\r\nNACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n64021\r\n\r\nE-04/044/000088/2015\r\n\r\nNATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n64033\r\n\r\nE-04/034/003169/2015\r\n\r\nNESAC TRANSPORTES LTDA - ME \r\n\r\n64048\r\n\r\nE-04/046/001589/2013\r\n\r\nNEW TEMPER NOROESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP\r\n\r\n64049\r\n\r\nE-04/046/001588/2013\r\n\r\nNEW TEMPER NOROESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP\r\n\r\n64196\r\n\r\nE-04/266049/2012\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n64096\r\n\r\nE-04/034/007584/2015\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64097\r\n\r\nE-04/034/006367/2015\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64128\r\n\r\nE-04/034/005417/2015\r\n\r\nNOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64169\r\n\r\nE-04/043/001040/2014\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63949\r\n\r\nE-04/039/000336/2014\r\n\r\nNOVA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA\r\n\r\n64171\r\n\r\nE-04/033/001111/2014\r\n\r\nNOVA SERSAN ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n64168\r\n\r\nE-04/039/000496/2014\r\n\r\nNVC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\n63943\r\n\r\nE-04/007/001077/2015\r\n\r\nOCEAN SIDE MODA PRAIA LTDA - ME\r\n\r\n42949\r\n\r\nE-04/158918/2009\r\n\r\nOCTAGON ESPORTES LTDA - EPP - 4ª NÃO\r\n\r\n64158\r\n\r\nE-04/034/004155/2015\r\n\r\nOLX TRANSPORTES LTDA EPP\r\n\r\n55267\r\n\r\nE-04/034/001259/2013\r\n\r\nPADTEC S/A\r\n\r\n55268\r\n\r\nE-04/034/001264/2013\r\n\r\nPADTEC S/A\r\n\r\n64028\r\n\r\nE-04/037/000200/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n64029\r\n\r\nE-04/037/000032/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n64030\r\n\r\nE-04/037/000184/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n64031\r\n\r\nE-04/037/000195/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n64032\r\n\r\nE-04/037/000180/2015\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n64172\r\n\r\nE-04/037/000477/2014\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S A\r\n\r\n64044\r\n\r\nE-04/043/000962/2014\r\n\r\nPIRAHY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64129\r\n\r\nE-04/034/004939/2015\r\n\r\nPJ BIKE MONTAGEM E ATACADO DE BICICLETAS E PECAS LTDA - EPP\r\n\r\n64046\r\n\r\nE-04/022/000667/2013\r\n\r\nPOINT DU PET COMERCIO LTDA\r\n\r\n64047\r\n\r\nE-04/022/000668/2013\r\n\r\nPOINT DU PET COMERCIO LTDA\r\n\r\n63993\r\n\r\nE-04/037/000483/2015\r\n\r\nPOLIMERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n63994\r\n\r\nE-04/037/000479/2015\r\n\r\nPOLIMERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n63995\r\n\r\nE-04/037/000481/2015\r\n\r\nPOLIMERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n63954\r\n\r\nE-04/034/005844/2015\r\n\r\nPORTAL ITAIPUACU MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63950\r\n\r\nE-04/091/001542/2015\r\n\r\nPOSTO DE SERVICO CAMBOATA LTDA\r\n\r\n64008\r\n\r\nE-04/153117/2012\r\n\r\nQUALIVIDA FARMACIA E CONVENIENCIA LTDA - 1ª CAM\r\n\r\n64153\r\n\r\nE-04/050818/2011\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO RECORD S/A\r\n\r\n64154\r\n\r\nE-04/050817/2011\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO RECORD S/A\r\n\r\n51495\r\n\r\nE-04/063431/2012\r\n\r\nRAIZEN COMBUSTIVEIS S A - 2ª CAM\r\n\r\n64125\r\n\r\nE-04/034/007345/2015\r\n\r\nRAPOSO & AMARAL COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA\r\n\r\n64170\r\n\r\nE-04/041/002538/2014\r\n\r\nRAUL JUSTO COACHMAN E OUTROS\r\n\r\n64012\r\n\r\nE-04/034/001821/2015\r\n\r\nRED BULL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64025\r\n\r\nE-04/046/011941/2013\r\n\r\nREDE CONSTRUIR 2007 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP\r\n\r\n63784\r\n\r\nE-04/057413/2009\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n64065\r\n\r\nE-04/063516/2007\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA\r\n\r\n64151\r\n\r\nE-04/034/011570/2014\r\n\r\nREIS DE LACERDA MERCEARIA LTDA\r\n\r\n63941\r\n\r\nE-04/007/001697/2015\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA NOVA BARRA LTDA\r\n\r\n64118\r\n\r\nE-04/008/000824/2013\r\n\r\nRESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA\r\n\r\n64119\r\n\r\nE-04/008/000853/2013\r\n\r\nRESTAURANTE FRUTOS DO MAR PEDRO COUVE LTDA\r\n\r\n64078\r\n\r\nE-04/034/005323/2015\r\n\r\nRIO BRANCO ALIMENTOS S/A\r\n\r\n64099\r\n\r\nE-04/034/003380/2015\r\n\r\nRIO TOPE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n64009\r\n\r\nE-04/034/001573/2015\r\n\r\nROBERTO ANTONIO SANTANA DA SILVA\r\n\r\n64163\r\n\r\nE-04/034/004273/2015\r\n\r\nSADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS S/A\r\n\r\n63946\r\n\r\nE-04/242155/2010\r\n\r\nSASA A NUMERO UM COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\n64035\r\n\r\nE-04/033/000387/2015\r\n\r\nSCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n64057\r\n\r\nE-04/041/002188/2014\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\n64186\r\n\r\nE-04/046/001318/2015\r\n\r\nSIDINEY BRANDÃO DUTRA\r\n\r\n64006\r\n\r\nE-04/243054/2010\r\n\r\nSINCO SISTEMAS INFORMATICA E CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA\r\n\r\n39543\r\n\r\nE-34/072066/2005\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n48910\r\n\r\nE-04/061460/2010\r\n\r\nSUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA - 1ª NÃO\r\n\r\n64140\r\n\r\nE-04/034/001137/2015\r\n\r\nSUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA\r\n\r\n64100\r\n\r\nE-04/034/008522/2015\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\n64101\r\n\r\nE-04/034/009134/2015\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\n59286\r\n\r\nE-04/072173/2010\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 2ª CAM\r\n\r\n63960\r\n\r\nE-04/017/000661/2014\r\n\r\nTANKS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n64103\r\n\r\nE-04/034/004152/2015\r\n\r\nTATSUSHI KAJISHIMA\r\n\r\n63987\r\n\r\nE-04/034/011384/2014\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n64042\r\n\r\nE-04/034/009910/2014\r\n\r\nTELHAS RIVIERA DE ITAGUAI EIRELI\r\n\r\n64105\r\n\r\nE-04/046/000510/2015\r\n\r\nTELHAS RIVIERA DE ITAGUAI EIRELI\r\n\r\n63952\r\n\r\nE-04/034/005957/2015\r\n\r\nTORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n64045\r\n\r\nE-04/004/002042/2014\r\n\r\nTR REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n63990\r\n\r\nE-04/038/000311/2014\r\n\r\nTRAMONTINA MULTI SA\r\n\r\n64117\r\n\r\nE-04/038/000310/2014\r\n\r\nTRAMONTINA MULTI SA\r\n\r\n54212\r\n\r\nE-04/045215/2012\r\n\r\nTRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n54210\r\n\r\nE-04/044728/2012\r\n\r\nTRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - 2ª CAM\r\n\r\n54213\r\n\r\nE-04/045282/2012\r\n\r\nTRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - 2ª CAM\r\n\r\n54211\r\n\r\nE-04/045196/2012\r\n\r\nTRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - 2ª CAM\r\n\r\n64004\r\n\r\nE-04/034/008014/2014\r\n\r\nTRANSPORTADORA M & M DE TERESOPOLIS LTDA ME\r\n\r\n63942\r\n\r\nE-04/034/004838/2014\r\n\r\nTRANSPORTES BERTOLINI LTDA\r\n\r\n64149\r\n\r\nE-04/046/002072/2014\r\n\r\nTREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n64152\r\n\r\nE-04/046/002073/2014\r\n\r\nTREVISO MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n64098\r\n\r\nE-04/034/001869/2015\r\n\r\nTUCA PARAFUSOS FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI EPP\r\n\r\n64043\r\n\r\nE-04/033/000836/2014\r\n\r\nTURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA\r\n\r\n64059\r\n\r\nE-04/017/000204/2015\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP\r\n\r\n64142\r\n\r\nE-04/017/000203/2015\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP\r\n\r\n64143\r\n\r\nE-04/017/000205/2015\r\n\r\nUDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA EPP\r\n\r\n64011\r\n\r\nE-04/040/000039/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64017\r\n\r\nE-04/040/000086/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64018\r\n\r\nE-04/040/000059/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64019\r\n\r\nE-04/040/000068/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64020\r\n\r\nE-04/040/000087/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64022\r\n\r\nE-04/040/000051/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64040\r\n\r\nE-04/040/000133/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64080\r\n\r\nE-04/040/000098/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64111\r\n\r\nE-04/040/000061/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64112\r\n\r\nE-04/040/000050/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64113\r\n\r\nE-04/040/000054/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64147\r\n\r\nE-04/040/000099/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64164\r\n\r\nE-04/040/000045/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64165\r\n\r\nE-04/040/000046/2015\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n60107\r\n\r\nE-04/040/000882/2013\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A - 3ª NÃO\r\n\r\n64061\r\n\r\nE-04/035/000135/2015\r\n\r\nUP OFFSHORE APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n64157\r\n\r\nE-04/034/000268/2015\r\n\r\nV M MATERIAIS PARA CONSTRUCAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n63933\r\n\r\nE-04/039/000662/2014\r\n\r\nVALE MIX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\n63972\r\n\r\nE-04/038/000474/2014\r\n\r\nVALLOUREC TUBOS DO BRASIL S A\r\n\r\n64073\r\n\r\nE-04/038/000473/2014\r\n\r\nVALLOUREC TUBOS DO BRASIL S A\r\n\r\n64010\r\n\r\nE-04/034/005511/2015\r\n\r\nVANDERLI FIORI\r\n\r\n64189\r\n\r\nE-04/003/000790/2014\r\n\r\nVAWIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n64013\r\n\r\nE-04/039/000590/2014\r\n\r\nVENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\n64027\r\n\r\nE-04/264236/2012\r\n\r\nVENT SHOPPING 1 APARELHOS ELETRICOS LTDA\r\n\r\n63989\r\n\r\nE-04/046/000687/2015\r\n\r\nVIDA VERDE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n63982\r\n\r\nE-04/046/010081/2013\r\n\r\nVIEIRA E CUNHA LTDA\r\n\r\n59802\r\n\r\nE-04/035/000110/2014\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n64094\r\n\r\nE-04/034/002142/2015\r\n\r\nWOODS DE MACAE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n64107\r\n\r\nE-04/045/000143/2015\r\n\r\nWW PADUA VEICULOS E PECAS LTDA\r\n\r\n63963\r\n\r\nE-04/034/006352/2015\r\n\r\nZANON MADEIRAS LTDA\r\n\r\n64180\r\n\r\nE-04/003/001192/2013\r\n\r\nZIMAPAR COMERCIAL LTDA EPP\r\n\r\nId: 1912720"
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                        "1912671": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro de 2015, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n63.364 e 63.408\r\n\r\nAMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA\r\n\r\n63.567\r\n\r\nTOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA\r\n\r\n62.051\r\n\r\nFERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n62.770\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63.013\r\n\r\nACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n63.539\r\n\r\nÁGUA MINERAL VIVA LTDA\r\n\r\n63.429\r\n\r\nFIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n62.357\r\n\r\nGÁS 1000 DE IGUAÇU COM. E SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\n63.123\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A\r\n\r\n62.720\r\n\r\nRIO QUALITY COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62.491 e 62.499\r\n\r\nMA AUTOMOTIVE BRASIL LTDA\r\n\r\n62.547\r\n\r\nAUTO POSTO 123 LTDA\r\n\r\n63.029\r\n\r\nJ ARAUJO DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A\r\n\r\n63.344\r\n\r\nSIEM OFFSHORE DO BRASIL S/A\r\n\r\n63.158\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n62.524\r\n\r\nFORM BOB PAPEIS LTDA\r\n\r\n62.700\r\n\r\nCOSME E DAMIÃO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\n63.515 e 63.516\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n62.754\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE CIGARROS ELITE DO RIO LTDA\r\n\r\n63.178\r\n\r\nMUNDO DAS BEBIDAS COMÉRCIO DE BEBIDAS FINAS LTDA\r\n\r\n63.436 e 63.437\r\n\r\nDESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n63.433\r\n\r\nTEMPERSUL VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA-EPP\r\n\r\n63.431\r\n\r\nTRANSPORTADORA M & M DE TERESÓPOLIS LTDA-ME\r\n\r\n63.377\r\n\r\nMERCADO JONEL LTDA\r\n\r\n63.363\r\n\r\nCELDOM COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\n63.466 e 63.467\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA\r\n\r\n63.128\r\n\r\nNÚCLEO MIX IND. E COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n63.077\r\n\r\nCOMTROL COMÉRCIO E TRANSPORTE DE ÓLEOS LTDA\r\n\r\n63.002\r\n\r\nMBB DE INOA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-ME\r\n\r\n63.010 e 63.011\r\n\r\nCOOP REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n63.170\r\n\r\nHIDROALL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63.470 e 63.471\r\n\r\nPOPULAR CACHOEIRAS DE MACACU IND. E COM. DE URNAS LTDA\r\n\r\n63.115 e 63.119\r\n\r\nCAFÉ E BAR TRIAGEM LTDA\r\n\r\n63.121\r\n\r\nBRAZRIO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PROMOÇÕES LTDA\r\n\r\n63.457\r\n\r\nBIG-BIG AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\n63.477\r\n\r\nFRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA\r\n\r\n62.759\r\n\r\nROLO COMPRESSOR COMÉRCIO E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\n62.749\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n63.540\r\n\r\nTEMPERMIX COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI\r\n\r\n63.478\r\n\r\nVPJ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n62.179\r\n\r\nTRADIÇÃO DE IRAJÁ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n63.358\r\n\r\nALUENGE IND. E COM. DE ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\n63.020\r\n\r\nGOLDEN MEAT INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62.755\r\n\r\nINDÚSTRIA DESABÃO MAUÁ LTDA\r\n\r\n63.059\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A\r\n\r\n63.104\r\n\r\nFACINI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n63.068\r\n\r\nLATICÍNIOS REZENDE LTDA\r\n\r\n62.517\r\n\r\nJUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n63.152\r\n\r\nSERRARIA SÃO JOSÉ LTDA\r\n\r\n62.677\r\n\r\nWESLEY DOMINGOS SOARES CAMPOS\r\n\r\n61.956 e 61.957\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n63.085\r\n\r\nPASSEIO PISOS E REVESTIMENTOS CIMENTÍCIOS LTDA-EPP\r\n\r\n63.181\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n63.443\r\n\r\nNORBERTO BOECHAT DE MORAES RIBEIRO FILHO\r\n\r\n63.551\r\n\r\nVALDEMIR DE JESUS PELAIS\r\n\r\n63.423\r\n\r\nLINVAL TRANSPORTE & COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA-EPP\r\n\r\n63.359\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA\r\n\r\n63.030\r\n\r\nLABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA\r\n\r\n62.769\r\n\r\nSEPAL MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\n63.093\r\n\r\nMARIA ANGELA DE BARROS VILARDO\r\n\r\n63.173\r\n\r\nTURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA\r\n\r\n62.684\r\n\r\nWIND BLEAKE SURF ROUPAS LTDA-EPP\r\n\r\n63.174\r\n\r\nLOGÍSTICA COMERCIAL OITO IRMÃOS LTDA\r\n\r\n63.105\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A\r\n\r\n63.175\r\n\r\nJARAGUÁ LANCHES DE CAXIAS LTDA\r\n\r\n63.177 e 63.348\r\n\r\nMIDOL - MINERAÇÃO DOLMITA LTDA\r\n\r\nId: 1912671"
                        ],
                        "1912719": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara, a ser realizada no dia 25 de novembro de 2015, às 13:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n37.350\r\n\r\nDE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n43.293\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VARONEL LTDA\r\n\r\n44.209\r\n\r\nPIZZICAROLO INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n48.784\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MG LTDA\r\n\r\n49.464\r\n\r\nN S DA TAQUARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n52.283\r\n\r\nDROGARIA CERTA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n52.730\r\n\r\nPETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA\r\n\r\n53.020\r\n\r\nDROGARIA CERTA DE VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\n53.610\r\n\r\nVIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n54.189\r\n\r\nVIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n55.329\r\n\r\nLEO MADEIRAS MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA\r\n\r\n55.535\r\n\r\nAGROCURI INDÚSTRIA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\n57.946\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n60.300\r\n\r\nESQUINA DOS MÓVEIS\r\n\r\n60.587\r\n\r\nA E GOMIERO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n60.773\r\n\r\nMARA MAC FRANCHISING LTDA\r\n\r\n61.326\r\n\r\nHSJ COMERCIAL S.A.\r\n\r\n61.422\r\n\r\nBAZAR 458 LTDA\r\n\r\n61.423\r\n\r\nBAZAR 458 LTDA\r\n\r\n61.612\r\n\r\nGAVIÃO DE OUTO ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\n61.638\r\n\r\nAMERICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n61.639\r\n\r\nAMERICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n61.640\r\n\r\nGAVIÃO DE OUTO ELETROMÓVEIS LTDA\r\n\r\n61.775\r\n\r\nQUALITY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\n61.811\r\n\r\nLBR LOGÍSTICA BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS LTDA ME \r\n\r\n61.986\r\n\r\nMADEMAR RIO MADEIRAS LTDA\r\n\r\n62.010\r\n\r\nITAMBÉ ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n62.011\r\n\r\nITAMBÉ ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n62.024\r\n\r\nITAMBÉ ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n62.364\r\n\r\nFARMACIA SUCESSO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n62.365\r\n\r\nFARMACIA SUCESSO DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\n62.392\r\n\r\nCONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE BEAUVAI\r\n\r\n62.653\r\n\r\nANGEL´S SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\n62.657\r\n\r\nPROSYSTEM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n62.795\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\n62.831\r\n\r\nFARMACIA TOPAZIO LTDA\r\n\r\n62.864\r\n\r\nFARMACIA METRO DE BOTAFOGO LTDA\r\n\r\n63.172\r\n\r\nLITORAL VERDE OPERADORA DE VIAGENS E TURISMO\r\n\r\n63.201\r\n\r\nLONDRINA BEBIDAS LTDA\r\n\r\n63.204\r\n\r\nFERG 511 TELHAS E MADEIRAS EIRELI - ME \r\n\r\n63.215\r\n\r\nGATE GOURMET LTDA\r\n\r\n63.267\r\n\r\nTIM CELULAR S.A.\r\n\r\nId: 1912719"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1912586": [
                            "I - Apostila",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, e o Terminal Garagem Menezes Cortes S.A. - TGMC.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 08 (oito) vagas de garagem.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 5.529,60 (cinco mil quinhentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27.10.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-11/001/395/2014.\r\n\r\nId: 1912586"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912516": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Transferência de Bens.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ.\r\n\r\nOBJETO: Transferência de 31 (trinta e um) bens patrimoniais, de propriedade da JUCERJA, no valor total de R$ 7.495,00 (sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais), para o patrimônio do IPEM/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto nº 43.301/11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/006/478/2015.\r\n\r\nId: 1912516"
                            ],
                            "1913025": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCOMUNICADO DE PERÍCIA\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital, NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Regional do IPEM/RJ, localizada na Rua Professor Joaquim da Costa Ribeiro, 31, Centro, Niterói/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nAlves Plastic Ltda\r\n\r\n08.670.420/0001-97\r\n\r\n1051140\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nTábua de Madeira -\r\n\r\nAlves c/ 15cm x 32,5cm\r\n\r\nAgendas Pombo Lediberg Ltda\r\n\r\n02.327.775/0001-00\r\n\r\n1051161\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nas 09:30h\r\n\r\nAgenda - Pombo de 14,1cm x 20,5cm c/ 184 páginas\r\n\r\nA Rela AS Indústria e Comercio\r\n\r\n50.116.185/0012-25\r\n\r\n1049926\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nas 10:00h\r\n\r\nEspeto para Churrasco - \r\n\r\nGina c/ 100 unidades\r\n\r\nBouton Indústria e Comercio de Artigos de Cama e Banho Ltda\r\n\r\n08.313.402/0001-58\r\n\r\n1051138\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nas 11:00h\r\n\r\nFronha - Unic c/ 45cm x 70cm\r\n\r\nBignard - Indústria e Comercio de Papeis e Artefatos Ltda\r\n\r\n61.192.522/0002-08\r\n\r\n1051144\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nAgenda - Jandaia de 117mm x 162mm c/ 368 páginas\r\n\r\nBuddemeyer S/A\r\n\r\n86.047.198/0001-84\r\n\r\n1600238\r\n\r\n23/11/2015\r\n\r\nas 14:00h\r\n\r\nToalha de Rosto - Buddemeyer c/ 48cm x 80cm\r\n\r\nConfetti Indústria e Comercio Ltda\r\n\r\n74.287.129/0001-69\r\n\r\n1051158\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nAgenda - Confetti de 133mm x 198mm c/ 184 páginas.\r\n\r\nCopa Indústria Ltda\r\n\r\n02.379.348/0001-67\r\n\r\n1044646\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nas 10:00h\r\n\r\nAvental Essencial - \r\n\r\nBella Vaquinha c/ 61cm x 67cm\r\n\r\nBrinox Metalurgica AS\r\n\r\n92.038.108/0001-91\r\n\r\n1051151\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nas 10:30h\r\n\r\nGrade de Pia - Coza c/ 32,8cmx 27,8cm x0,3cm\r\n\r\nCopoBras S/A Industria e Comercio de Embalagens\r\n\r\n86.445.822/0002-82\r\n\r\n1049925\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nas 11:00h\r\n\r\nCopos Vasos- Copobras de 50 ml c/ 100 und\r\n\r\nCrevatti Industrial Ltda - Me\r\n\r\n09.499.392/0001-50\r\n\r\n1051149\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nCapa protetora p/ travesseiro - Good Dreams 50cm x 70cm\r\n\r\nCeras Johnson Ltda\r\n\r\n33.122.466/0007-04\r\n\r\n1051132\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nas 13:30h\r\n\r\nPastilhas adesivas -\r\n\r\nJohnson´s c/ 3 unidades\r\n\r\nBombril S/A\r\n\r\n50.564.053/0008-80\r\n\r\n1051130\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\nas 14:00h\r\n\r\nEsponja Anti-aderente - Bombril 110mm x 75mm x 22mm c/ 10 und\r\n\r\nEngetech Comércio e Industria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1044976\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nSaco p/ Lixo reforçado - Dover Roll ,100L, 20Kg 75cm x 1,05m c/ 25 und\r\n\r\nEngetech Comércio e Industria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1044976\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nSaco p/ Lixo Super forte - Dover Roll, 30L, 6Kg\r\n\r\n59cm x 62cm c/ 50 und.\r\n\r\nEngetech Comércio e Industria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1044976\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nSaco p/ Lixo super forte - Dover Roll, 15L, 3Kg\r\n\r\n39cm x 58cm 100 c/ und\r\n\r\nEngetech Comércio e Industria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1044977\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nSaco de Lixo p/ Banheiro - Dover Roll\r\n\r\n34cm x 40cm 50 und.\r\n\r\nEngetech Comércio e Industria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1044977\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nSaco Para Lixo de Pia - Dover Roll 27cm x 30cm c/ 50 unidades\r\n\r\nEngetech Comércio e Industria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1044977\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nSaco Para Lixo - Gol\r\n\r\n50L, 10kg 63cm x 80cm c/ 20 unidades\r\n\r\nEngetech Comércio e Industria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1044978\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nSaco Para Lixo - Gol de\r\n\r\n100L, 20kg 75cm x 1,05m c/ 15 unidades\r\n\r\nEngetech Comércio e Industria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1044978\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nSaco Para Lixo - Gol de\r\n\r\n30L, 6kg - 59cm x 62cm c/ 20 unidades\r\n\r\nEngetech Comércio e Industria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1050554\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nSaco Para Lixo - Dover Roll de 27cm x 30cm c/ 50 unidades\r\n\r\nEngetech Comércio e Industria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1050554\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nSaco Para Lixo - Dover Roll de 63cm x 80cm c/ 20 unidades\r\n\r\nEngetech Comércio e Industria de Plásticos Ltda\r\n\r\n01.144.673/0001-88\r\n\r\n1600242\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nSaco Para Lixo - Dover Roll, de 75cm x 1,05m c/ 15 und.\r\n\r\nCasa & Vídeo RJ S.A\r\n\r\n11.114.284/0001-63\r\n\r\n1051153\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nTravesseiro Inflável - Best Way, 48cm x 30cm\r\n\r\nCotherpack Indústria e Com. de Embalagens Ltda.\r\n\r\n07.655.264/0001-22\r\n\r\n1050568\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nas 09:30h\r\n\r\nPapel Manteiga Térmica - c/ 7,5m x 30cm\r\n\r\nCamesa Industria Textil Ltda\r\n\r\n43.672.716/0003-00\r\n\r\n1051135\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nas 10:00h\r\n\r\nToalha de Banho -\r\n\r\nCamesa 1,20m x 68cm\r\n\r\nIlumi Indus. e Comercio Ltda.\r\n\r\n04.081.167/0001-85\r\n\r\n1051139\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nas 10:30h\r\n\r\nExtensão com cordão-\r\n\r\nIlumi c/ 5 metros\r\n\r\nHigie-Topp Indústria e Comercio de Produtos Higiênicos e Têxteis Ltda.\r\n\r\n02.120.411/0001-46\r\n\r\n1049932\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nas 11:00h\r\n\r\nLenço Umedecido - Cotton Line,19,5cm x 11,5cm c/ 70 und.\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1050553\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nFilme PVC - Prezunic c/ 28cm x 30m\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1050553\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nFolha de Alumínio - Prezunic c/30cm x 7,5m\r\n\r\nCencosud Brasil Comercial Ltda\r\n\r\n39.346.861/0001-61\r\n\r\n1050553\r\n\r\n26/11/2015\r\n\r\nas 13:00h\r\n\r\nFolha de Alumínio - Prezunic c/45cm x 7,5m\r\n\r\nIndipel Indústria de Artigos de Festas Ltda\r\n\r\n73.291.866/0001-72\r\n\r\n1049937\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nBalões de Borracha Indipel c/ 50 unidades\r\n\r\nIndipel Indústria de Artigos de Festas Ltda\r\n\r\n73.291.866/0001-72\r\n\r\n1049935\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nPapel de Bala Indipel - c/ 48 unidades\r\n\r\nIndipel Indústria de Artigos de Festas Ltda\r\n\r\n73.291.866/0001-72\r\n\r\n1049930\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 09:00h\r\n\r\nCopos descartáveis - Indipel, 200ml c/ 50 und\r\n\r\nOber SA Indústria E Comércio\r\n\r\n42.238.138/0001-36\r\n\r\n1044966\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 10:00h\r\n\r\nWiper Verde - Multi Plus c/ 30m x 28cm\r\n\r\nMetalúrgica Mor AS\r\n\r\n95.422.218/0001-40\r\n\r\n1051137\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 10:30h\r\n\r\nBoia de Braço - Mor, 30cm x 18cm c/ 2 und\r\n\r\nMetalúrgica Mor AS\r\n\r\n95.422.218/0001-40\r\n\r\n1051164\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 10:30h\r\n\r\nEsteira com sacola-\r\n\r\nMor - Casa e Lazer c/ 1,80m x 90cm\r\n\r\nKarsten AS\r\n\r\n82.640.558/0001-04\r\n\r\n1044647\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 11:00h\r\n\r\nToalha de Banho Karsten, 1,40m x 2,10m\r\n\r\nKarsten AS\r\n\r\n82.640.558/0001-04\r\n\r\n1044645\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 11:00h\r\n\r\nToalha Casa In- de banho c/167cm x 1,35m\r\n\r\nKarsten AS\r\n\r\n82.640.558/0001-04\r\n\r\n1051154\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 11:00h\r\n\r\nToalha de rosto- Casa in c/ 49cm x 80cm\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1051146\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 11:00h\r\n\r\nPisca 50 Lâmpadas Christimas 50 unidades\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1051146\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 11:00h\r\n\r\nCordão Tradicional Christimas c/ 2m\r\n\r\nST Importações Ltda\r\n\r\n02.867.220/0001-42\r\n\r\n1051146\r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nas 11:00h\r\n\r\nPonteira estrela Metal-\r\n\r\nChristimas c/ 15 cm\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino as amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Regional do IPEM/RJ em Niterói, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 09 as 18h.\r\n\r\nId: 1913025"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, objeto do Contrato nº 038/2014, assinado em 16.11.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do Contrato, referente à 1ª periodicidade anual, no valor de R$ 65.343,58. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005585/2015. \r\n\r\nId: 1912915"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: II Termo Aditivo de Prorrogação e Rerratificação ao Contrato nº 111/2014, assinado em 16.11.2015. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 83 (oitenta e três) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004015/2015.\r\n\r\nId: 1912918"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: II Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato nº 070/2014, assinado em 16.11.2015. PARTES: DER-RJ e SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro, ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 1.047.060,05. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.003826/2015.\r\n\r\nId: 1912919"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            "1912696": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 008/2014-ASS-8-DP-1.1\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a Concorrência Nacional em epígrafe teve a seguinte ordem de classificação: 1ª colocada e vencedora do certame: ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S/A (R$ 83.929.745,30), 2ª colocada: COLLETT & SONS S/A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (R$ 87.641.652,95), 3ª colocada: CONSÓRCIO AGUA BELFORD ROXO (R$ 87.880.892,49), 4ª colocada: CONSTRUTORA ELEVAÇÃO LTDA. (R$ 88.624.242,19), 5ª colocada: SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (R$ 97.978.949,64) e 6ª colocada: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. (R$ 98.869.875,40). \r\n\r\nId: 1912696"
                            ],
                            "1912291": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 064/2015 - ASL- DP,\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de recebimento de resíduos das estações de tratamento e elevatórias de esgotos em aterro sanitário, nos Municípios do Rio de Janeiro e Belford Roxo.\r\n\r\nDATA: 02/12/2015 - HORÁRIO: 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.373.325,80.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado, mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Av. Presidente Vargas, n° 2.655 - Térreo/Cidade Nova - RJ, telefones: 21 2332-3829 e 2332-3831, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 1912291"
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                            "1912692": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 065/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de analisador de energia elétrica.\r\n\r\nDIA: 03/12/2015 - HORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 57.377,02\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1912692"
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                            "1912560": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 094/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Fenix Construtora LTDA. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 06/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as modificações de quantidades referentes à execução de serviços de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 7º DEMAN “Região B”Sede, em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.211/2014.\r\n\r\nId: 1912560"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1912543": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 025/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa OPERAÇÃO RESGATE TRANSPORTES LTDA-EPP, CNPJ 03.788.266/0001-39.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta e transporte de lixo comum extraordinário, orgânico e seletivo.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00722.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira, ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira, ID. Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos, ID Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luiz Carlos Bueno dos Reis, ID. 4410894-0 e Laércio Carvalho Anselme, ID. 2024765-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/882/2015.\r\n\r\nId: 1912543"
                        ],
                        "1912489": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Nota de Empenho nº 2015NE00739.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ - CNPJ 30.121.578/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de certificação digital.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias após emissão nota de empenho.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais).\r\n\r\nDATA DA EMISSÃO: 12/11/2015.\r\n\r\nGESTORAS: Juliana da Rocha Pereira - Id. Func. 24503274, Cláudia Cristina Azevedo Ramos - Id. Func. 44202580 e Débora Suzye Pereira Id. Func. 2450014-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/639/2015.\r\n\r\nId: 1912489"
                        ],
                        "1912670": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 48/2012\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: o reajuste de 8,13% (oito vírgula treze porcento), sobre o valor mensal dos serviços constantes no Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2012, referente ao IST acumulado de abril/2014 a abril/2015, que será aplicado a contar de outubro/2015. R$ 127.985,43 (cento e vinte e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos)\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo de Apostilamento o valor de R$ 127.985,43 (cento e vinte e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/678/0004/2012.\r\n\r\nId: 1912670"
                        ],
                        "1912734": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 021/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a Empresa GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de compra de equipamento de densitometria óssea para o HPCJCM.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 171.200,30 (cento e setenta e um mil duzentos reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2015. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação deste extrato no DOERJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/178/110/2013.\r\n\r\nId: 1912734"
                        ],
                        "1912735": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de nº 034/1200/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços nos termos dos parágrafos oitavo e décimo quarto da CLÁUSULA NONA do Contrato nº 034/1200/2014 e a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 034/1200/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial (áreas internas e externas), com fornecimento de mão-de-obra, materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios para atender as instalações da PCERJ - Abrangência “D”.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 2.896.194,58 (dois milhões, oitocentos e noventa e seis mil cento e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 5.545.194,22 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil cento e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 12/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 13/11/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 24 (vinte e quatro) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1471/2014.\r\n\r\nId: 1912735"
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                        "1912899": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a CONVOCAÇÃO para realização do EXAME PSICOLÓGICO de SUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA E ANNA CAROLINA DE SALES VIEIRA - candidatas (liminaristas) ao EPAO/2010, para o dia 23 de novembro de 2015, às 9h na Seção de Psicologia do CRSP.\r\n\r\nId: 1912899"
                        ],
                        "1912900": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a APROVAÇÃO de SUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA, candidata (liminarista) ao EPAO/2010 no EXAME MÉDICO - Processo Judicial n° 0324940-02.2010.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1912900"
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                        "1913041": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, convoca as candidatas (liminares) do EPAO 2010 abaixo, a se apresentarem no CRSP no dia 23 de novembro de 2015 (sexta- feira), as 08h, na Seção de Seleção Geral, para a PROVA DE TÍTULOS. \r\n\r\nSUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA \r\n\r\nANNA CAROLINA DE SALES VIEIRA \r\n\r\nId: 1913041"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1912354": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO \r\n\r\nADMINISTRATIVO DISCIPLINAR \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9347-2014. Tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER o servidor JORGE ANTÔNIO MASSEAUX BORTOLAMI, técnico de laboratório, matrícula 9222126, Id Funcional 4214542-2, que deverá comparecer a sede da COPAD - Corregedoria Geral de Saúde, situada na Rua México, nº 128, sala 510 “C”, Centro, nesta cidade, telefone. 2332-7078, no horário das 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar, a que responde por abandono de cargo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital. \r\n\r\nId: 1912354"
                        ],
                        "1912934": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO E ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL, convoca os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS ANJOS COSTA, matr. nº 862286-2, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/608153/2012.\r\n\r\nROSEANE ESTEVES SIQUEIRA RODRIGUES, matr. nº 866681-0, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/34/2015\r\n\r\nERINETE MARIA ROMANA, matr. nº 4914234-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/606725/2011.\r\n\r\nMARCIA MOURAO ANDRADE COSTA, matr. nº 922955-0, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/2254/2015.\r\n\r\nELISA SCHECHTMAN, matr. nº 4906202-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602727/2012.\r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA SODRE, matr. nº 4913117-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/4842/2014.\r\n\r\nLUCINEIA SOARES BENEDITO MOREIRA, matr. nº 3025256-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9237/2013.\r\n\r\nMICHELE FIGUEIREDO PAULA, matr. nº 4905757-3, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/600296/2012.\r\n\r\nSILVANIA FARIAS FLORES SOUZA, matr. nº 3022405-9, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9244/2013.\r\n\r\nCRYSTINA APARECIDA FERNANDES ANDRADE, matr. nº 851241-0, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/602219/2012.\r\n\r\nVANILDE MARIA COSTA, matr. nº 802213-9, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/1398/2015.\r\n\r\nHELKEL JOSELITO JULIANO STUTZ, matr. nº 850215-5, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/192/2015.\r\n\r\nALEX SANDER DUARTE DA MATTA, matr. nº 850888-9, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/008/914/2014.\r\n\r\nLUANA RODOVALHO CONSTANTINO, matr. nº 3023309-2, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/601586/2012.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MATHEUS ALVES, matr. nº 145019-6, desligamento do processo de renuncia de estipendio da SES nº E-01/600447/1989.\r\n\r\nARIEL ANDRE LINDORFER, matr. nº 922872-7, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/607677/2011.\r\n\r\nROBERTA ALBUQUERQUE MENDES, matr. nº 4916509-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/3082/2014.\r\n\r\nMARIANA FIGUEIRA NUNES VIEIRA, matr. nº 4916795-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/605179/2012.\r\n\r\nELISABETE SALOMAO, matr. nº 4914303-5, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/003/9195/2013.\r\n\r\nMIRELLA MONTEIRO MARTINS, matr. nº 4917399-0, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/5626/2015\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS DA CRUZ, matr. nº 4913661-7, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/602151/2012.\r\n\r\nId: 1912934"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912803": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002, e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 054/2015.\r\n\r\nDIA: 02/12/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000766/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cartões de identificação (vitek 2). \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 187.366,66.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 055/2015.\r\n\r\nDIA: 02/12/2015 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000770/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de placas com meio de cultura. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 95.799,50.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 056/2015.\r\n\r\nDIA: 03/12/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000769/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de placas do amostrador de ar com meio TSA. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 32.146,33.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 051/2015.\r\n\r\nDIA: 03/12/2015 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000768/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kit turbidimétrico para teste de quantificação de endotoxina. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 284.677,50.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1912803"
                            ],
                            "1912907": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014, para o preenchimento de empregos integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no DOERJ nº 83 de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3140903\r\n\r\nTATIANA FIGUEIREDO FERREIRA CONCEICAO\r\n\r\n47\r\n\r\nNI\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3196860\r\n\r\nTATIANA PROVALIRIO PISSURNO\r\n\r\n1\r\n\r\nAC\r\n\r\nBIOLOGO/FARMACEUTICO/BIOMEDICO - ANALISES CLINICAS/CITOGENETICA\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3231011\r\n\r\nMARIA HELENA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3439577\r\n\r\nARTHUR LOPES AGRIZZI\r\n\r\n34\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3270564\r\n\r\nDANIEL PEDRO DOS SANTOS\r\n\r\n13\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - UROLOGIA\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3227634\r\n\r\nBIANCA AMARAL NOLASCO\r\n\r\n57\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3346668\r\n\r\nSIMONE CARLA DALABENETA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3203093\r\n\r\nNATHALIA DAS NEVES LIMA\r\n\r\n59\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3176592\r\n\r\nNAYARA LOBATO DA SILVA MOURA\r\n\r\n3\r\n\r\nAC\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL - TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 13° andar - Centro/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1912907"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1912682": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-20/001/1449/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos, a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassifi-\r\n\r\ncação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n35°\r\n\r\nDIOGO DE FRANÇA MOURÃO\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n65º\r\n\r\nMAIARA ASCENCIANO FEIJÓ\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n111º\r\n\r\nMATEUS DAVI GONÇALVES FRÓES DA CRUZ\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n154º\r\n\r\nLUCIA BARROSO DOS SANTOS CAGIDO\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n155º\r\n\r\nLETÍCIA BRAGA CARVALHO KATAOKA\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n156º\r\n\r\nANA CAROLINA TERRA BRAGA\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n158º\r\n\r\nAMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n159º\r\n\r\nJOÃO GABRIEL RABELLO SODRÉ\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n152º\r\n\r\nKARIANE DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n161º\r\n\r\nJULIANA TAVARES NICOLAU\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n162º\r\n\r\nMARIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n164º\r\n\r\nLEONARDO CUSTODIO DE JESUS\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n165º\r\n\r\nFERNANDA CUNHA BAHIA\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n166º\r\n\r\nMAÍRA BRASIL FERNANDES DEL BOSCO\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n167º\r\n\r\nSYLVIA FERREIRA DE ARAUJO SARMENTO\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n168º\r\n\r\nCRISTIANE FARIA DE ARAUJO\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n169º\r\n\r\nTHIAGO MATTOS BRAZIEL\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n172º\r\n\r\nCIRO DA SILVA PEREIRA NETO\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n56º\r\n\r\nSTEFFANIE CRISTINA DE ANDRADE SILVA REIS RESENDE\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\nId: 1912682"
                    ],
                    "1912634": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.10.15\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12418/2009 - Marilia Duarte Montes, matrícula nº 182302-0. FICAM RETIFICADOS e REFIXADOS os proventos mensais de inatividade da Agente de Pagamento, a quem se refere o presente ato de aposentadoria. Tornando sem efeito o despacho de fls.75, publicado no D.O. de 25.10.2010.\r\n\r\nId: 1912634"
                    ],
                    "1912644": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.137/90 - LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO, Defensor Público matrícula 179.360-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, nos meses de JANEIRO e SETEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.299/99 - ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA, Defensor Público matrícula 824.304-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de dezembro de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.852/95 - LEILA CHIDIDI, Defensora Pública, matrícula 817.907-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, nos meses de ABRIL e NOVEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.546/95 - CLAUDIA INEZ MARQUES, Defensora Pública, matrícula 810.952.2 Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de FEVEREIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.237/88 - LÉA ARRIGUI DE ARAÚJO, Defensora Pública, matrícula 179.446-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de JANEIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.887/95 - NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO, Defensora Pública, matrícula 817.901-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JANEIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.283/90 - CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI, Defensora Pública, matrícula 179.423-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de JANEIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.179/90 - FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA, Defensor Público matrícula 181.868-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de JANEIRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.539/11 - EDUARDO JANUÁRIO NEWTON, Defensor Público matrícula 969.600-6. Considerando a desistência do pedido anteriormente realizado, bem como que o despacho de fl. 57 não foi publicado no D.O., e, ainda, a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias, no mês de dezembro de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.788/12 - THAÍSA GUERREIRO DE SOUZA, Defensora Pública, matrícula 969.585-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 30 de novembro de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.020/99 - MARILISA BUSTO TOGNOLI, Defensora Pública, matrícula 836.288-1. Considerando a concordância verbal da coordenadora acerca da pretensão realizada, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de férias para fruição, no período de 01/12/2015 a 19/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.706/10 - DIOGO DO COUTO ESTEVES, Defensor Público matrícula 949.551-6. Diante do requerido, acolho o pedido de SUSPENSÃO das férias do i. Defensor no período de 03 a 06, 09 a 11 e 26 a 27 de novembro de 2015, e o excluo da tabela de afastamentos nesse período. Outrossim, considerando as peculiaridades do caso, notadamente o requerimento da Subcoordenadora do XXV Concurso, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo dos 09 (nove) dias das férias suspensas para gozo entre 01 a 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.893/02 - KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE, Defensora Pública, matrícula 860.763-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE e KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, respectivamente, no mês de JANEIRO/2016 e no mês de MAIO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2979/13 - KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, Defensora Pública, matrícula 3032.164-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE e KAREN SIMÕES ROSA E SILVA, respectivamente, no mês de JANEIRO/2016 e no mês de MAIO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.819/12 - RODRIGO AZAMBUJA MARTINS, Defensor Público matrícula 969.581-8. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nId: 1912644"
                    ],
                    "1912635": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 12.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.434/98 - JOSE EDUARDO SALGADO, Defensor Público matrícula 821.251-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de DEZEMBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.112/06 - PAULA PROCOPIO MONTEIRO, Defensora Publica, matrícula 896.711-9. Considerando a titularidade da interessada, as peculiaridades do caso, bem como a concordância dos colegas subscritores em assumirem o órgão durante o período indicado e, portanto, não havendo prejuízo, seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de 03 dias de FÉRIAS do 2º período de 2005, para fruição no período de 16 a 18 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.179/07 - PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, Defensor Público matrícula 930.808-1. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo no mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.310/02 - LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA, Defensor Público, matrícula 852.730-1. Considerando as peculiaridades do caso, a titularidade do interessado, bem como a ausência de prejuízo seja para o serviço público, seja para a elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO férias para gozo no mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.175/95 - ISABEL TERESA PRADO ZANANIRI, Defensora Publica, matrícula 15.743-0. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância verbal do coordenador, e não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO férias, para gozo no mês de DEZEMBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.155/00 - MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES, Defensora Pública, matrícula 835.258-5. Considerando a função atualmente exercida pela requerente (Coordenadora da Movimentação), o que não influência a elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de férias no período de 15/11/2015 a 30/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.104/02 - HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL, Defensora Pública, matrícula 860.709-5. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância das colegas subscritoras, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO férias para gozo entre os dias 01/12/2015 a 15/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/06 - NATALIE DE PINHO BIANCHI GARCIA, Defensora Pública, matrícula 896.777-0. Considerando as designações da interessada, bem como a concordância dos colegas subscritores, e não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO férias, para gozo entre os dias 14 a 18 de dezembro de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.857/11 - MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA, Defensora Pública, matrícula 969.623-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA e FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de ABRIL/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.175/07 - FILIPE JOSE BASTOS DE ASSIS, Defensor Público, matrícula 930.852-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARIA MARTHA LEMOS ALVES PEREIRA e FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS, respectivamente, no mês de JUNHO/2016 e no mês de ABRIL/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.047/95 - WANIA POMPEU BATISTA, Defensora Pública, matrícula 268.496-7. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de dificuldades na elaboração do mapa de movimentação, além da ausência de prejuízo para o serviço público, DEFIRO o gozo de licença prêmio no mês de DEZEMBRO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.119/04 - MARIANA LINS E SILVA CONCEIÇÃO, Defensora Pública, matrícula 852.715-2. Considerando a ausência de prejuízo para o serviço público, diante da titularidade da interessada, bem como a concordância verbal do coordenador, somado ao fato de que não fruiu de tal benefício em período recente, DEFIRO o gozo de LICENÇA PRÊMIO para o mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.169/07 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensora Pública, matrícula 930.817-2. No que se refere ao pedido de cancelamento das férias, durante o período entre os dias 01 a 09 de dezembro de 2015, deve ser salientado que não há necessidade de qualquer provimento acerca da pretensão, uma vez que elas foram automaticamente suspensas, em razão da fruição pela interessada de licença maternidade. Em prosseguimento, quanto ao período de 10 a 31 de dezembro de 2015, diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no referido, excluindo a requerente da tabela de afastamentos em tais dias, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nId: 1912635"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1912617": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO AVISA que os candidatos, abaixo relacionados, deverão comparecer à Sede da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, situada na Av. Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro, 3º andar, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no prazo de 3 dias úteis, a contar desta data. Informamos que o não comparecimento acarretará eliminação imediata no II Concurso para o Quadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCRISTIANE ACHILLES GUEDES\r\n\r\nRAQUEL FERNANDA TENÓRIO SECO\r\n\r\nLEONARDO GOMES FERRARI\r\n\r\nId: 1912617"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1913402": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 304/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 406.455,50 (quatrocentos e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIS. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n2.08.243.0152.4747 - APOIO SOCIO-EDUCACIONAL, ESPORTIVO E CULTURAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n851,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n851,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0062.2483 - APOIO A LOJISTAS E ASSOCIACOES \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 336041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT. \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.364.0011.2020 - BOLSA ESTUDO P/ENSINO SUPERIOR E POS GRADUACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n145.604,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n145.604,50 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.2271 - APOIO ADMINIS. - SEC. DE ADMIN. E GESTAO DE PESSOAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319034 - OUTRAS DESP. DECORRENT. DE CONTRATO DE TERC. \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n330400 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n33040 - FUNDACAO MUNICIPAL DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\n1.08.122.0067.2363 - APOIO ADM. - CONSELHO MUN. DA INFANCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n2.08.243.0149.4745 - PROFISSA CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339018 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\n251,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n851,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPL., MODERN. E MANUT. DAS RODOVIARIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0061.2279 - ADEQUACAO, AMPLIACAO, MODERN. E MANUT. DO SHOPPING \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n145.604,50 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n145.604,50 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1913402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1913393": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO - REAJUSTE\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000142-5-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 018/2013\r\n\r\nContrato nº 0068/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: SERVEN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.632.940/0001-85\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica reajustado o contrato e o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Albertina Azeredo Venâncio - Rua Antônio Luiz da Silveira, N° 204 - Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor da alteração contratual: R$ 1.012.783,60 (um milhão, doze mil e oitenta e três reais e sessenta centavos).\r\n\r\nValor do reajuste: R$ 131.384,87 (cento e trinta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 21/10/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1913393"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1913056": [
                            "DOCG - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "Campos dos Goytacazes, 17 de Julho de 2015\r\n\r\nPUBLICACAO RESUMIDA\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000193-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e BLK Produções e Eventos Ltda-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Ed Ébano para apresentação de show musical no Festival de Petisco em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 02/10/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000932-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira- ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Dom Américo para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 12/01/2013 \r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2013.019.000904-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Marlon H.B. Fonseca-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Hagios para apresentação de show musical no Parque Presidente Vargas.\r\n\r\nPreço: 3.500,00\r\n\r\nData: 23/12/2013.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000215-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Medeiros Empreendimentos Eireli. \r\n\r\nReferente: Contratação de Os Feras do Pagode para apresentação de show musical no Festival de Petisco em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000562-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e L.S. Campos Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação dos artistas/cantores líricos, Maestro Maurício Carneiro, Juan Gorrin Bizzarri, Dilia Tostas e Neti Szpilman para apresentação de shows musicais nos eventos “Clássicos no Museu”, “Aniversário do Museu” e “Canto e Piano”.\r\n\r\nPreço: 34.800,00\r\n\r\nData: 25/06/2014, 27/06/2014 e 01/07/2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000563-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Novo Céu para apresentação de show musical, em Mata da Cruz.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 27/06/2014\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000214-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Me Puxa para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 11/10/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000329-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E. Rodrigues de Souza - Produções-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Sabor de Beijo para apresentação de show musical no Parque Aldeia.\r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 13/03/2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000318-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e SK-Produções e Eventos Sociedade Simples\r\n\r\nReferente: Contratação de Banda Fuzueira para apresentação de dois shows musicais no Trio em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 14.000,00\r\n\r\nData: 04/03/2014, às 15:30h e às 17:15h\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000216-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda. \r\n\r\nReferente: Contratação de Sandro Balli para apresentação de show musical no Festival de Petisco em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000328-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Dom Américo para apresentação de show musical no Santa Rosa. \r\n\r\nPreço: 7.000,00\r\n\r\nData: 14/03/2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000778-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação de Forró Didoido para apresentação de show musical no Festival de Petisco, em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 06/09/2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2015.019.000211-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rodrigues Promoções e Serviços Eireli-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Copo Cheio para apresentação de show musical na Tradicional Festa de Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 10/10/2015\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000830-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Nova Agencia e Projetos Eireli-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação de Jorjão para apresentação de show musical em Ribeiro do Amaro, Travessão.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 27/07/2014 \r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000613-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Marlon H.B. Fonseca-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Hagios para apresentação de show musical no Parque Presidente Vargas.\r\n\r\nPreço: 3.500,00\r\n\r\nData: 23/12/2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000759-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e GM Ferreira-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação dos Rodrigo do Forró para apresentação de shows musicais em Conceição do Imbé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 31/08/2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000317-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Paulinho Badaloka para apresentação de show musical, em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 03/03/2014\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000426-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e F.Z.Bezzerra.\r\n\r\nReferente: Contratação de Me Puxa para apresentação de show musical em Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 17/05/2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000639-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres\r\n\r\nReferente: Contratação de Moby Jam para apresentação de dois shows musicais no Festival de todas as Tribos, CEPOP.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 26/07/2014\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000758-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Elias S. dos Santos Produções-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Adilson e Paulinho para apresentação de show musical em Espírito Santinho. \r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 31/08/2014.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000839-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Public Ação Divulgação e Produção Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Cidade Negra para apresentação de show musical em Santo Eduardo.\r\n\r\nPreço: 50.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000443-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Joman Áudio e Vídeo Ltda-ME. \r\n\r\nReferente: Contratação do Projeto Jazz e Bossa para apresentação de shows musicais (Standards), no Teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 33.500,00\r\n\r\nData: 27/05/2014, 10/06/2014, 23/07/2014, 12/08/2014 e 09/09/2014. \r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2014.019.000017-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e FNL Empreendimentos Eireli-ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Unidos pela Fé para apresentação de show musical em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 14/01/2014.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1913056"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1913294": [
                        "DOCG - Balancete",
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            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
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                    "1913071": [
                        "DOCG - Ata",
                        "ATA - 1ª reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e quinze, às 15h30, foi realizada a 1ª reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla, na Colônia de Férias da Terceira Idade, no Farol de São Thomé. A reunião foi convocada por meio de ligações. A reunião foi conduzida por Zacarias Albuquerque, presidente do Comitê Gestor do Projeto Orla e por Maria Rosa Esteves, coordenadora do Projeto Orla na Superintendência do Patrimônio da União. A pauta da reunião teve como objetivo discutir sobre a audiência pública de homologação do PGI e os compromissos do Comitê. Presentes os representantes do Comitê Gestor e acompanhantes que constam na lista de presença em anexo. Os representantes da UFF (Universidade Federal Fluminense), Associação dos Moradores do Xexé e do projeto TAMAR justificaram suas ausências. Iniciada a reunião, Maria Rosa falou sobre o papel do Comitê Gestor e a importância de ser integrante dele. O direcionamento da reunião foi feito dessa forma: 1. Apresentação dos presentes, abordando o nome, os organismos os quais representam e as expectativas quanto ao futuro do projeto e a orla campista. 2. Compromisso de participação da Coordenação Estadual do projeto Orla (representados pela SPU e INEA) em, ao menos, três reuniões ordinárias durante o ano. 3. Discussão sobre a busca de recursos e parcerias após a adesão ao Projeto Orla. 4. Dinâmica de grupo sobre a visão que os componentes do comitê têm em relação ao projeto após sua homologação. A reunião teve encerramento com a marcação da segunda reunião do Comitê, a ser realizada no dia vinte e seis do mês de maio, às 16h00, quando serão discutidas as primeiras ações, de acordo com regimento interno. Eu, Rachel Viana, lavrei a presente ata.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1913071"
                    ],
                    "1913072": [
                        "DOCG - Ata",
                        "ATA - 2ª reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla\r\n\r\nAos vinte seis dias do mês de maio de dois mil e quinze, às 16h10, foi realizada a segunda reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla, na Associação de Pescadores Z-19, no Farol de São Thomé. A reunião foi convocada por meio de e-mails e ligações e conduzida por Marcelo Gama, subsecretário de Meio Ambiente e substituto do presidente do Comitê Gestor do Projeto Orla e por Rachel Viana, assessora técnica. A pauta da reunião teve como objetivo a leitura da ata da primeira reunião do comitê, formalizar a nomeação dos conselheiros e assuntos gerais. Presentes os representantes do Comitê Gestor e acompanhantes que constam na lista de presença em anexo. Os representantes da Associação dos Moradores do Xexé, da UFF e UFRRJ justificaram as ausências. Iniciada a reunião, Marcelo Gama informou que a portaria de número 317/2015, com a designação do Secretário Municipal de Meio Ambiente, Zacarias Albuquerque, para Presidente do Comitê Gestor do Projeto Orla, foi publicada hoje no Diário Oficial do Município. Disse ainda, que em breve sairá a portaria com a nomeação dos membros deste Comitê. Marcelo justificou a ausência de Zacarias, pois este foi chamado para reunião com o representante do Ministério Público do Estado. A partir dessa publicação será encaminhado, por e-mail, a todos que compõe o Comitê, a minuta do regimento interno para que possa ser analisado e feito sugestões. Dada a palavra a Daniella Torres, representante do Projeto Tamar, esta fez referência ao local das reuniões, pois em reunião anterior foi mencionado por Zacarias Albuquerque que estas seriam ora no Farol ora em Campos dos Goytacazes. Ela disse não concordar, pois por ser assunto o Orla, as reuniões deveriam acontecer no Farol para maior participação dos membros e também pelo fato de todos que têm suas sedes no Farol estarem no horário de trabalho e que por isso ficaria difícil irem até a cidade. Foi dito por Marcelo Gama que isso será discutido e definido no regimento interno e que todos representantes do comitê poderão opinar até chegarem a melhor solução. Iniciada a leitura da ata da reunião anterior, esta foi lida e aprovada pelos presentes. Dada a palavra a Jéssica Santana, representante da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, esta informou que com relação ao projeto executivo do terminal pesqueiro, foi sugerido por Maria Rosa que fosse encaminhado, por este Comitê, um ofício ao Ministério da Pesca solicitando que uma equipe viesse, apresentasse o projeto e conversasse com os pescadores, afim de que eles pudessem opinar quanto a possíveis alterações. César Romero disse que a responsabilidade do projeto executivo do terminal pesqueiro está com a UFF e que esta não entregou à Prefeitura. Foi apresentado apenas um projeto inicial no auditório da sede da Prefeitura, mas não foi encaminhado para a Secretaria de Obras nem para o Gabinete da Prefeita. Após discussões ficou acordado que Jéssica Santana, fará uma minuta de ofício solicitando informações sobre o projeto executivo do terminal pesqueiro e encaminhará para os e-mails dos representantes do Comitê para análise. Marcelo informou que a data e local da próxima reunião ainda será marcada e comunicada aos membros deste Comitê. Nada mais havendo a tratar, às 17h foi encerrada a reunião e eu, Rachel Viana, lavrei a presente ata, ao qual assim dou fé.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1913072"
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                    "1913073": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Ata - 3ª reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às 09h20, foi realizada a terceira reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla, na Colônia de Pescadores Z-19, Farol de São Thomé. A reunião foi convocada por meio de publicação em diário oficial, e-mails e ligações e conduzida por Zacarias Albuquerque, subsecretário de Desenvolvimento Ambiental e por Rachel Viana, assessora técnica. A pauta da reunião teve como objetivo de iniciar a primeira discussão sobre regularização de uso dos espaços públicos da União pelos quiosques e pelas estruturas municipais existentes na orla do Farol e Regimento Interno. Iniciada a reunião foi reafirmado o compromisso da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla em realizar três reuniões e, em uma dessas oportunidades, será discutida a regularização e cessão dos quiosques e estruturas da orla campista. Foi feita a leitura da ata da segunda reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla, sendo aprovada. Posteriormente, foi feita a leitura do Regimento Interno do Comitê Gestor com as seguintes alterações: 1) Onde lê-se Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mudou para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental; 2) art. 1º - acréscimo da palavra deliberativo ao caráter o órgão; 3) art. 2º, inciso I - acréscimo da palavra aprovar; inciso II - acréscimo da Coordenação Estadual; 4) art. 12, §4º - as reuniões do Colegiado do CGPO serão realizadas em local de fácil acesso ao público e, preferencialmente, no Farol de São Thomé; 5) art. 14 - presença mínima de 5 membros para realização das reuniões; 6) art. 22 - acréscimo da Lei nº 8.335/2013; 7) art. 6º, caput - acréscimo de “ou seu substituto legal” e no parágrafo único - “Na ausência do Presidente, a coordenação dos trabalhos ficará a cargo do seu suplente e, no impedimento deste, pelo Secretário Executivo”; 8) art. 23,§ 2º - A alteração regimental proposta será aprovada se obtiver o voto favorável de 10 dos membros do CG - PROJETO ORLA; 9) Após questionamento do Sr. Cesar Romero, representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, foi proposta a inclusão do item no art. 12, § 6º - As reuniões do Colegiado são abertas ao público. Porém, só terão direito a voz quando representar alguma instituição. 10) Pelo Sr. Rodolfo, representante da Colônia de Pescadores Z-19, foi proposto a inclusão do inciso VII no art. 5º com o seguinte dispositivo: Deliberar sobre substituição de entidades representativas. Após as correções, foi dito pelo Sr. Zacarias que haverá uma consulta a Coordenação Técnica Estadual, conforme orientação da metodologia do Projeto Orla, para possíveis adequações do Regimento Interno que venham a ser sugeridas pela CTE. Esta reunião será com a participação da CTE e também a primeira reunião das três que precisam acontecer em um ano. O Presidente agradeceu aos representantes por colaborarem com as sugestões ao regimento e deu seguimento a pauta. Foi discutido sobre o encaminhamento da solicitação de regularização de uso e ocupação de estruturas da orla ao SPU e, também, sobre as particularidades dos quiosques e terminal pesqueiro. O Sr. \r\n\r\nJoão Batista, representante da Postura Municipal, questionou sobre a redução do número e a reforma dos quiosques, sendo esclarecido que não poderá haver acréscimo à estrutura e que qualquer modificação terá que passar por requerimento e autorização; em relação à redução do número, será esclarecido pela SPU. Foi encerrada a primeira discussão em relação à regularização das estruturas da orla campista. O Sr. Zacarias informou que a próxima reunião será realizada com a presença e orientação da Coordenação Técnica Estadual para esclarecimentos em relação aos quiosques e discussão do Regimento Interno. A reunião será marcada, sendo data e local comunicado aos membros deste Comitê. Nada mais havendo a tratar, às 11h30 foi encerrada a reunião e eu, Rachel Viana, lavrei a presente ata, ao qual assim dou fé.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1913073"
                    ],
                    "1913074": [
                        "DOCG - Ata",
                        "Ata - 4ª reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às 15h15, foi realizada a quarta reunião do Comitê Gestor do Projeto Orla, na Colônia de Pescadores Z-19, Farol de São Thomé. A reunião foi convocada por meio de publicação em diário oficial, e-mails e ligações e conduzida pelo Sr. Zacarias Albuquerque, Presidente do Comitê e pela Sra. Rachel Viana, assessora técnica. O Presidente convidou à mesa a Sra. Maria Rosa, coordenadora estadual do Projeto Orla, o Sr. Luiz Eduardo, representando o INEA e a Sra. Patrícia Perrone, representando a CODIN/SEDEIS. A Sra. Maria Rosa relatou a necessidade de fazer uma confirmação de presença das entidades e o nome dos representantes de cada uma, para que possa ocorrer a aprovação do regimento interno. Concluiu que de 14 entidades, 10 compareceram com seus respectivos representantes conforme segue: \r\n\r\n- Dos Órgãos da Administração Municipal:\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental - Sr. Zacarias Oliveira Albuquerque;\r\n\r\nGuarda Civil Municipal - Comandante Luis Augusto da Silva Gomes e Sr. Alessandro Ribeiro;\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - Sr. Paulo Gustavo Barbosa de Abreu e Sra. Ana Neri Lisboa de Alvarenga;\r\n\r\nSuperintendência do Centro de Informação e Dados de Campos - Sr. Rhanieri Siqueira;\r\n\r\nSuperintendência de Postura Municipal - Sr. Paulo Roberto Tavares;\r\n\r\nSecretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - ausência foi justificada;\r\n\r\nSuperintendência de Pesca e Aquicultura - Sr. Rodolfo José Ribeiro.\r\n\r\n- Dos Órgãos da Sociedade Civil:\r\n\r\nColônia de Pescadores Z-19 - Sr. Genivaldo Sales;\r\n\r\nProjeto Tamar - Sra. Daniella Torres de Almeida e Sr. Carlos Eduardo Amorim;\r\n\r\nAssociação de Moradores e Amigos do Farol de São Thomé - ausência não justificada;\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - ausência não justificada;\r\n\r\nUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Sr. Carmindo Afonso Filho;\r\n\r\nAssociação de Moradores do Xexé - Sr. Oscar Neco;\r\n\r\nAssociação de Hotéis, Pousadas, Comerciantes e Similares - Sr. Odirley Carlos Henrique Caetano.\r\n\r\n- Como ouvintes: Sra. Helena Correia Silva - SEDAM, Sr. Carlos Antônio C. Barreto - Marinha do Brasil, Sr. Igor Brandão Nunes - Guarda Municipal, Sr. Eliseu de Salles Junior - Marinha do Brasil, Sr. Luis Bernabe Castillo - FIPERJ, Sra. Rosiany P. Campos - UFRJ, Sr. Ricardo Castro - SPU-RJ e Sra. Rachel Viana Siqueira - SEDAM.\r\n\r\nDando prosseguimento, foi feita a leitura e aprovação da ata da 3ª reunião. Posteriormente, de acordo com sugestões da Coordenação Estadual Técnica foi reaberta a leitura do Regimento Interno do Comitê Gestor para adequações. Foram feitas as seguintes alterações: 1) Art. 2º, inciso III - Contribuir para atualização dos planos de intervenção municipal (Projeto Orla, Plano Diretor, Zoneamento Ecológico Econômico Costeiro, Gerenciamento Costeiro - GERCO); 2) art. 2º, inciso V - Acompanhar e supervisionar a execução dos planos de intervenção no município, bem como seus desdobramentos em diretrizes locais, incluindo eventuais alterações que se façam necessárias no Plano Diretor do Município; 3) Correção no art. 3º para Colônia de Pescadores Z-19; 4) Acréscimo no art. 4º, inciso IV, §3º - As Subcomissões e Grupos de Trabalho, permanentes ou não, serão formados para desenvolver atividades específicas, acordadas em reuniões; 5) Adicionar no art. 5º, inciso V por “participação eventual em reuniões e Grupos de Trabalho”; 6) Acréscimos e alterações na SUBSEÇÃO III - Da Secretaria Executiva: no art. 8º, alteração para o novo art.9º, novo art. 10, parágrafo único e art. 11, descritos abaixo:\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria Executiva do CGPO é órgão de apoio administrativo da Presidência, do Plenário, das Subcomissões e dos Grupos de Trabalho, devendo dispor, para o cumprimento de suas atribuições, de pessoal técnico e administrativo.\r\n\r\nParágrafo único - O Secretário Executivo poderá ser substituído nas sessões do plenário, nos seus impedimentos eventuais, por um dos membros eleito no início da sessão pelos presentes.\r\n\r\nArt.9º - A Secretaria Executiva será dirigida por um(a) Secretário(a) Executivo(a), integrante da Administração Municipal e indicado pelo Presidente.\r\n\r\n§1º - O Secretário Executivo é responsável em coordenar e acompanhar as atividades desenvolvidas pelos servidores designados em apoio a secretaria executiva;\r\n\r\n§2º - Se o Secretário Executivo for membro do Comitê Gestor, participará com direito a voto.\r\n\r\nArt.10 - A Secretaria de Desenvolvimento Ambiental dará o apoio em recursos materiais, logístico e humanos necessários ao cumprimento das atribuições da Secretaria Executiva do CGPO.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de necessidade, poderão ser requisitados de órgãos e entidades da Administração Municipal, servidores para atuarem em apoio técnico administrativo à Secretaria Executiva.\r\n\r\nArt.11 - São atribuições da Secretaria Executiva:\r\n\r\nI - secretariar a sessão, lavrar a ata e colher as assinaturas dos membros;\r\n\r\nII - fazer a leitura da ata da sessão anterior;\r\n\r\nIII - ajustar o texto das atas, conforme aprovado pelo Plenário, quando for o caso;\r\n\r\nIV - encaminhar cópias das atas aos membros e proceder ao arquivamento das originais assinadas, em registro próprio;\r\n\r\nV - dar conhecimento ao Plenário das correspondências recebidas, do calendário, às pautas e às atas das sessões do Plenário do CGPO;\r\n\r\nVI - comunicar ao Plenário as faltas consecutivas de membros;\r\n\r\nVII - autuar e instruir os pleitos, demandas e proposições recebidas no CGPO, para avaliação preliminar;\r\n\r\nVIII - receber os pareceres encaminhados pelos Grupos de Trabalho e providenciar seu envio aos membros, antes da sessão marcada para sua apresentação;\r\n\r\nIX - promover a distribuição aos membros de toda a documentação relativa às matérias em pauta;\r\n\r\nX - providenciar os instrumentos convocatórios das sessões ordinárias e extraordinárias e expedi-los em conformidade com o inciso II e §1º do art.14;\r\n\r\nXI - fazer a chamada para verificar a presença nas sessões e proceder ao controle das faltas dos membros;\r\n\r\nXII - controlar a organização e o arquivamento de toda a documentação técnica e administrativa do CGPO;\r\n\r\nXIII - apoiar os Grupos de Trabalho com documentos relativos aos assuntos tratados pelas mesmas;\r\n\r\nXIV - preparar a pauta das sessões e distribuí-la aos membros;\r\n\r\nXV - realizar o acompanhamento dos trabalhos nos Grupos de Trabalho, mantendo os membros informados;\r\n\r\nXVI - manter organizadas e arquivadas, em registro próprio, as proposições e deliberações do CGPO;\r\n\r\nXVII - assinar correspondência, documentos, deliberações e atos do CGPO, quando tais poderes forem delegados pelo Presidente;\r\n\r\nXVIII - elaborar a correspondência do CGPO, submetendo-a ao conhecimento, apreciação e assinatura do Presidente;\r\n\r\nXIX - providenciar os estudos e informações solicitados pelo Plenário;\r\n\r\nXX - Atender as demandas do Plenário e dos Grupos de Trabalho.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos de impedimento eventual do Secretário Executivo, cabe ao Colegiado indicar um integrante do CGPO para exercer a função. \r\n\r\n§ 2º - O Secretário Executivo do CGPO deverá encaminhar, em até 10 (dez) dias após a reunião, a minuta da ata a todos os membros do CGPO para eventuais correções.\r\n\r\nDentro ainda desta SUBSEÇÃO III, o que anteriormente era art. 10, passou a ser art.12; 7) A SUBSEÇÃO IV - foi alterada para “Dos grupos de Trabalho” e o antigo art. 11 passou a ser art. 13; 8) No CAPÍTULO IV - Das Reuniões, art. 12 passou a ser art. 14; 9) art. 13 passou a ser 15; 10) art.14 passou a ser art.16 com correção para “A presença mínima de 08 (oito) membros, com direito a voto, estabelecerá quórum para realização das reuniões e deliberações, desde que observada a paridade entre as representações”; 11) Correção no parágrafo único após o novo art. 16 com correção para “(...) em segunda convocação, com, no mínimo, 5 (cinco) membros presentes; 12) o art.15 passou a ser art. 17; 13) Inclusão de parágrafo único: os critérios de convite, aprovação e outros procedimentos para a substituição de entidades da sociedade civil e do poder público, serão dirimidas pelo Colegiado; 14) o art. 16 passou a ser art. 18; 15) o art. 17 passou a ser 19; 16) o art. 18 passou a ser art. 20; 17) o art. 19 passou a ser art. 21; 18) o art. 20 passou a ser art. 22; 19) o art. 21 passou a ser art. 23; 20) o art. 22 passou a ser art. 24; 21) o art. 23 passou a ser art. 25 e inclusão do “§ 1º - A proposição de projeto de Resolução para alteração do Regimento somente poderá ser encaminhada por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros, e deverá ser distribuída a todos os membros para exame e proposição de emendas, com antecedência mínima de 15 dias da sessão em que será submetida à apreciação.” e do “§ 2º - A alteração regimental proposta será aprovada se obtiver o voto favorável de 10 (dez) membros do CGPO”; 22) art. 24 passou a ser art.26. Finalizada a leitura com as alterações propostas, o regimento foi aprovado. O Presidente do Comitê seguiu para o próximo assunto da pauta com assuntos gerais abordados. A Sra. Daniella Torres, representante do Projeto Tamar, comunicou e convidou para o nascimento de filhotes de tartaruga para a o mês de dezembro, tendo explicado as alterações no funcionamento do trabalho do projeto na orla do Farol. A Sra. Maria Rosa explicou que as dúvidas suscitadas quanto a um terreno específico da orla, não mais utilizado por universidade, devem ser discutidas nas reuniões do Comitê e formalizadas à CTE. Após a discussão, a Sra. Maria Rosa apresentou o Sr. Ricardo Castro, da SPU, e discursou sobre as alterações na gestão da orla, de acordo com a Medida Provisória nº 691 de 2015 e sobre a futura regulamentação de obrigatoriedade de realização do Projeto Orla com prazo de três anos. Após questionamento da Sra. Daniella, Sr. Zacarias informou que estão sendo tomadas as devidas providências quanto as alterações na iluminação ao longo da orla. Após considerações finais e agradecimentos, nada mais havendo a tratar, às 17h14 foi encerrada a reunião e eu, Rachel Viana, lavrei a presente ata, ao qual assim dou fé.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nId: 1913074"
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                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°065/2015 A.C. CERAMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- EPP, inscrita no CNPJ Nº 39.225.529/0001-49, estabelecida na RUA TENENTE CORONEL CARDOSO, 360 - CENTRO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado ”MANGUEIRA”, localidade de “PONTA GROSSA DOS FIDALGOS” 17° Distrito deste município, numa área de “4,20” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°54'04'242 e Longitude -41°19'06'300 de propriedade de FABIO SIQUEIRA MANHÃES, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ\r\n\r\n.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 18 de Novembro de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°066/2015 CERAMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA- ME, inscrita no CNPJ Nº 10.335.125/0001-26, estabelecida na AVENIDA FRANCISCO GOMES DE FREITAS, 489 - GOITACAZES, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado ”PANDEIRO”, localidade de “TOCOS” 17° Distrito deste município, numa área de “3,63” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°52'59'270 e Longitude -41°19'24'730 de propriedade de CERAMICA PESSANHA E GONÇALVES LTDA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ\r\n\r\n.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 18 de Novembro de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1913314"
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                    "1913356": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°063/2015 MARILÂNDIA CONSTRUÇÕES E MINERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.051.884/0001-55, estabelecida na RUA DA ASSEMBLEIA, 10 - SALA 2708 - CENTRO, Rio de Janeiro, para extrair “SAIBRO”, no imóvel rural denominado ”FAZENDA MATUTU”, localidade de “TRAVESSÃO” 7° Distrito deste município, numa área de “39,74” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°39'44'020 e Longitude -41°17'00'560 de propriedade de GUILHERME GOMES FREIRE, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ\r\n\r\n.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 10 de Novembro de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1913356"
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                    "1913357": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°064/2015 MARILANDIA CONSTRUÇOES E MINERAÇAO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.051.884/0001-55, estabelecida na RUA DA ASSEMBLEIA,10 -SALA 2708 - CENTRO, Rio de Janeiro, para extrair “SAIBRO”, no imóvel rural denominado ”FAZENDA MATUTU”, localidade de “TRAVESSÃO” 7° Distrito deste município, numa área de “39,74” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°40'05'290 e Longitude -41°17'00'560 de propriedade de GUILHERME GOMES FREIRE, pelo prazo de 05 anos. A licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 10 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1913357"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1913063": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 265/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecer a Avaliação Médica, que será realizada no dia 19 de Novembro de 2015, às 10 horas (quinta-feira), pelo Médico Perito; Dr. José Danilo Rangel, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nVERONICA GOMES DA SILVA\r\n\r\n16990\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nVILSON CAMPOS JUNIOR\r\n\r\n13608\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1913063"
                    ],
                    "1913064": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 266/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. RYWA FELDMAN DE MENDONÇA, matrícula n°: 26149, acompanhada de seu filho GUILHERME CAMILO NETO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 23 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu filho, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000034-9-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1913064"
                    ],
                    "1913065": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 267/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CRISTIANE FONSECA MENDONÇA, matrícula n°: 35147, acompanhada de seu pai CELÇO MORAES MENDONÇA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 23 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005051-4-PA - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1913065"
                    ],
                    "1913066": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 268/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA CRISTINA MATOS PEREIRA, matrícula n°: 22616, acompanhada de seu filho ESTEVÃO MATOS BARRETO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 23 de novembro de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de seu pai, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003319-1-PA - RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1913066"
                    ],
                    "1913067": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 269/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ADRIANA COTTA HESPANHOL, matrícula n°: 16909, para comparecerer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 23 de NOVEMBRO de 2015 (segunda-feira), às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.003354-4-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1913067"
                    ],
                    "1913068": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 270/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 23 de NOVEMBRO de 2015 (segunda-feira), às 13:30horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dra. Raquel de Sá Mello, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nLUANNA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n29062\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nJOCILENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n9507\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA ALVES\r\n\r\n5690\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nFLÁVIA DANGELO PRIMO COELHO\r\n\r\n29064\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nANTONIO FELISBERTO DE FARIA FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\n2015.115.005627-4-PA\r\n\r\nJOILMA CARVALHO LIMA MACIEL\r\n\r\n12657\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 17 de NOVEMBRO de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1913068"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1913398": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 010/2015, cujo objeto é o o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\nEmpresa detentora do Registro\r\n\r\n1\r\n\r\nAchocolatado em pó - enriquecido com vitaminas, Actigem-E e minerais. Tipo 1ª linha. Lata com 400g.\r\n\r\n5.800\r\n\r\nlata\r\n\r\nNestlé\r\n\r\nR$ 5,34\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n2\r\n\r\nAçúcar cristal - embalagem pacote de polietileno atóxico, peso líquido de 5 kg\r\n\r\n16.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nPaineiras\r\n\r\nR$ 1,68\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, CNPJ(MF) nº 39.818.737/0001-51\r\n\r\n3\r\n\r\nAçúcar refinado - embalagem em sacos plásticos íntegros hermeticamente fechados contendo 1 kg\r\n\r\n500\r\n\r\nkg\r\n\r\nUnião\r\n\r\nR$ 2,38\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n4\r\n\r\nAmeixa preta sem caroço \r\n\r\n70\r\n\r\nkg\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n5\r\n\r\nArroz branco tipo 1 - classe longo fino - subgrupo polido 100% de grãos nobres - pacote peso líquido de 5kg\r\n\r\n22.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nTio Lautério\r\n\r\nR$ 2,22\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n6\r\n\r\nAmido de milho - pacote com 500g\r\n\r\n450\r\n\r\npcte\r\n\r\nApit\r\n\r\nR$ 2,33\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n7\r\n\r\nAveia em flocos finos - pacote com 250g aproximadamente\r\n\r\n500\r\n\r\npcte\r\n\r\nApti\r\n\r\nR$ 2,07\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n8\r\n\r\nAzeite de oliva - extra virgem - vidro com 500ml\r\n\r\n400\r\n\r\nunid\r\n\r\nConde\r\n\r\nR$ 9,43\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n9\r\n\r\nAzeitona verde em conserva - sache de 100g\r\n\r\n3.000\r\n\r\npcte\r\n\r\nVale Fértil\r\n\r\nR$ 1,49\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n10\r\n\r\nBatalha palha - embalagem hermeticamente fechada com capacidade para 1 Kg\r\n\r\n500\r\n\r\nkg\r\n\r\nQuallus\r\n\r\nR$ 10,94\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n11\r\n\r\nBiscoito de sal - tipo Cream crackers - pacote c/ 400g \r\n\r\n6.000\r\n\r\npcte\r\n\r\nMarilan\r\n\r\nR$ 2,35\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n12\r\n\r\nBiscoito doce tipo maisena - pacote com 400 g\r\n\r\n6.000\r\n\r\npcte\r\n\r\nMarilan\r\n\r\nR$ 2,35\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n13\r\n\r\nBiscoito doce tipo “rosquinha de chocolate” pacote com 400 g\r\n\r\n1.800\r\n\r\nunid\r\n\r\nMarilan\r\n\r\nR$ 3,49\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n14\r\n\r\nBiscoito salgado tipo original - acondicionado em embalagens impermeáveis vedadas contendo 156g - 6 unidades de 26g\r\n\r\n850\r\n\r\npcte\r\n\r\nPit Stop\r\n\r\nR$ 2,17\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n15\r\n\r\nBolinho, tipo pronto para o consumo, sabor chocolate com recheio de chocolate. Peso 40g \r\n\r\n5.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nBauducco\r\n\r\nR$ 0,69\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n16\r\n\r\nCanjica branca - pacote de 500g\r\n\r\n1.200\r\n\r\npcte\r\n\r\nPachá\r\n\r\nR$ 1,24\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n17\r\n\r\nCanjiquinha de milho - pacote com 1kg\r\n\r\n400\r\n\r\nkg\r\n\r\nDôrico\r\n\r\nR$ 1,28\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n18\r\n\r\nChocolate granulado - pacote com 150 g\r\n\r\n600\r\n\r\npcte\r\n\r\nDori\r\n\r\nR$ 1,43\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n19\r\n\r\nCoco ralado - pacote com 100g\r\n\r\n1.500\r\n\r\npcte\r\n\r\nLa Preferida\r\n\r\nR$ 1,85\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n20\r\n\r\nColorau - pacote com 100g\r\n\r\n1.500\r\n\r\npcte\r\n\r\nCPS\r\n\r\nR$ 0,65\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n21\r\n\r\nCreme de leite - embalagem 200g\r\n\r\n1.800\r\n\r\nunid\r\n\r\nItalac\r\n\r\nR$ 1,35\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, CNPJ(MF) nº 39.818.737/0001-51\r\n\r\n22\r\n\r\nErvilha em conserva- Peso líquido 300g. Peso drenado:200g\r\n\r\n900\r\n\r\nlata\r\n\r\nPredileta\r\n\r\nR$ 1,15\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n23\r\n\r\nExtrato de tomate - Peso líquido 340g.\r\n\r\n2.700\r\n\r\nlata\r\n\r\nBonare\r\n\r\nR$ 1,67\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, CNPJ(MF) nº 39.818.737/0001-51\r\n\r\n24\r\n\r\nFarinha de mandioca - tipo 1.\r\n\r\n2.200\r\n\r\nkg\r\n\r\nRosa\r\n\r\nR$ 1,53\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n25\r\n\r\nFarinha de trigo especial sem fermento - pacote de 1 kg\r\n\r\n2.600\r\n\r\nkg\r\n\r\nRosa Branca\r\n\r\nR$ 2,15\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n26\r\n\r\nFarinha láctea - lata com 400g\r\n\r\n1.200\r\n\r\nunid\r\n\r\nNestlé\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n27\r\n\r\nFeijão preto tipo 1 - pacote com 1 kg\r\n\r\n12.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nDona Cleuza\r\n\r\nR$ 2,64\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, CNPJ(MF) nº 39.818.737/0001-51\r\n\r\n28\r\n\r\nFermento em pó - embalagem com 100g\r\n\r\n1.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nApit\r\n\r\nR$ 1,79\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n29\r\n\r\nFubá - pacote com 1 kg\r\n\r\n550\r\n\r\nkg\r\n\r\nDôrico\r\n\r\nR$ 1,28\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n30\r\n\r\nGeléia de mocotó sabor natural - peso líquido 220g\r\n\r\n3.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nItalianinho\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n31\r\n\r\nGelatina em pó - sabores variados - embalagem de 1 kg\r\n\r\n500\r\n\r\nkg\r\n\r\nApit\r\n\r\nR$ 8,58\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n32\r\n\r\nGuaraná natural - copo plástico de 200ml\r\n\r\n5.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nTobi\r\n\r\nR$ 0,63\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n33\r\n\r\nIogurte de frutas - embalagem com aproximadamente 185g\r\n\r\n3.200\r\n\r\nunid\r\n\r\nDodoca\r\n\r\nR$ 0,91\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n34\r\n\r\nLeite condensado -embalagem com 395g\r\n\r\n2.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nItalac\r\n\r\nR$ 2,58\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n35\r\n\r\nLeite de coco - garrafa de 500ml\r\n\r\n600\r\n\r\nunid\r\n\r\nNordeste\r\n\r\nR$ 4,30\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n36\r\n\r\nLeite integral UHT - embalagem Tetra Pak, contendo 1 litro\r\n\r\n50.000\r\n\r\nlitro\r\n\r\nGodan\r\n\r\nR$ 2,45\r\n\r\nHORTO CENTRAL MARATAÍZES LTDA, CNPJ(MF) nº 39.818.737/0001-51\r\n\r\n37\r\n\r\nLeite em pó integral - acondicionado em lata com 400g\r\n\r\n500\r\n\r\nlata\r\n\r\nGlória\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n38\r\n\r\nLeite em pó fórmula infantil de 0 a 6 meses (partida) - referência- NAN 1 PRO - Lata com 400g \r\n\r\n300\r\n\r\nlata\r\n\r\nNestlé\r\n\r\nR$ 26,90\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n39\r\n\r\nLeite em pó fórmula infantil de 6 a 36 meses (seguimento) - referência- NAN 2 - Lata com 400g \r\n\r\n300\r\n\r\nlata\r\n\r\nNAN Nestlé\r\n\r\nR$ 25,00\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n40\r\n\r\nLeite em pó para crianças de 1 a 10 anos de idade - (referência- Pediasure) - lata com 400g\r\n\r\n100\r\n\r\nlata\r\n\r\nPediasure\r\n\r\nR$ 48,50\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n41\r\n\r\nMacarrão tipo espaguete (nº 10) - pacote com 1kg \r\n\r\n1.600\r\n\r\nkg\r\n\r\nIara\r\n\r\nR$ 2,65\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n42\r\n\r\nMacarrão tipo parafuso - Peso líquido: 500g\r\n\r\n1.100\r\n\r\npcte\r\n\r\nIara\r\n\r\nR$ 1,46\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n43\r\n\r\nMaionese - embalagem contendo 500g\r\n\r\n500\r\n\r\nunid\r\n\r\nMaria\r\n\r\nR$ 2,75\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n44\r\n\r\nMargarina cremosa com sal \r\n\r\n3.500\r\n\r\nkg\r\n\r\nQualy\r\n\r\nR$ 7,55\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n45\r\n\r\nMilho de pipoca - embalagem com 500g\r\n\r\n700\r\n\r\npcte\r\n\r\nPachá\r\n\r\nR$ 1,19\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n46\r\n\r\nMilho em conserva - com peso líquido: 300g Peso drenado: 200g\r\n\r\n900\r\n\r\nlata\r\n\r\nPredileta\r\n\r\nR$ 1,28\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n47\r\n\r\nMucilon (farinha de arroz) - lata com 400g\r\n\r\n600\r\n\r\nlata\r\n\r\nNestlé\r\n\r\nR$ 7,15\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n48\r\n\r\nNeston - lata com 400g\r\n\r\n800\r\n\r\nlata\r\n\r\nNestlé\r\n\r\nR$ 8,04\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n49\r\n\r\nÓleo de soja - embalagem com 900ml\r\n\r\n5.500\r\n\r\nunid\r\n\r\nCorcovado\r\n\r\nR$ 2,96\r\n\r\nS. J. PARAISO CHARQUE LTDA, CNPJ(MF) nº 06.829.427/0001-83\r\n\r\n50\r\n\r\nPó de café - - Selo da ABIC \r\n\r\n1.500\r\n\r\nkg\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSem Registro\r\n\r\n51\r\n\r\nPresunto fatiado - sem capa de gordura, fatiado no dia da entrega. Fatias de aproximadamente 30 g.\r\n\r\n500\r\n\r\nkg\r\n\r\nRica\r\n\r\nR$ 10,63\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n52\r\n\r\nQueijo tipo mussarela - fatiado - 1ª qualidade - fatiado no dia da entrega - fatias de aproximadamente 30 g\r\n\r\n500\r\n\r\nkg\r\n\r\nAna Léia\r\n\r\nR$ 17,65\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n53\r\n\r\nRefrigerante a base de guaraná - garrafa com 2 litros\r\n\r\n400\r\n\r\nunid\r\n\r\nKuat\r\n\r\nR$ 3,99\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n54\r\n\r\nRefrigerante a base de coca - garrafa com 2 litros\r\n\r\n600\r\n\r\nunid\r\n\r\nCoca-cola\r\n\r\nR$ 5,40\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n55\r\n\r\nSal refinado - embalagem com 1kg\r\n\r\n1.500\r\n\r\nkg\r\n\r\nRosa\r\n\r\nR$ 0,73\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n56\r\n\r\nSuco de fruta natural sabor caju - conteúdo de 500ml\r\n\r\n5.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nBig Frut\r\n\r\nR$ 1,84\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\n57\r\n\r\nSuco de fruta natural sabor goiaba - conteúdo de 500ml\r\n\r\n2.500\r\n\r\nunid\r\n\r\nValle\r\n\r\nR$ 2,54\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n58\r\n\r\nSuco de fruta natural sabor maracujá - conteúdo de 500ml\r\n\r\n2.500\r\n\r\nunid\r\n\r\nValle\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n59\r\n\r\nTrigo para quibe - farinha de trigo para quibe - Embalagem de 500g \r\n\r\n500\r\n\r\npcte\r\n\r\nEldorado\r\n\r\nR$ 2,18\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ(MF) nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\n60\r\n\r\nVinagre - embalagem com 750ml\r\n\r\n800\r\n\r\nunid\r\n\r\nPaladium\r\n\r\nR$ 1,02\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA, CNPJ(MF) nº 30.110.332/0001-90\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24.943\r\n\r\nPresidente da FMIJ\r\n\r\nId: 1913398"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1913051": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSetor: FUNDO DE ASSITÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nSecretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nNº 027/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2012.021.000078-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-EPP\r\n\r\nCNPJ Nº: 05.947.935/0001-01\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, do contrato nº: 027/2012, que tem como objeto a construção da Praça dos Esportes e da Cultura do Parque Eldorado, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do FMAS\r\n\r\nId: 1913051"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1912321": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Ensino Fundamental e Câmara de Legislação, Planejamento e Normas, para nos dias 24 de novembro de 2015 (terça-feira) e 25 de novembro de 2015 (quarta-feira), no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando apreciação do Processo nº R00008/2014 e encaminhamento de Parecer CME/CEF/CLPN para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providências.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1912321"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1913453": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1913453"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1912800": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 18 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154084581\r\n\r\n2 CABECAS HOLDING LTDA \r\n\r\n154026425\r\n\r\n3RR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154085421\r\n\r\n5E60 CONTEUDO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n154079430\r\n\r\nA A V G LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154062057\r\n\r\nA ARTE E MINHA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n154081795\r\n\r\nA C GONCALVES DA SILVA ME \r\n\r\n154079022\r\n\r\nA K A CARVALHO JUNIOR COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n154080900\r\n\r\nA MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA EPP \r\n\r\n154061450\r\n\r\nA MEDEIROS DA SILVA SERVICOS ME \r\n\r\n153827343\r\n\r\nA MORAES LIMA SERVICOS PARA CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n153920467\r\n\r\nAA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSUMO LTDA ME \r\n\r\n154080063\r\n\r\nABRAPAM FACILITY LTDA EPP \r\n\r\n153822805\r\n\r\nACADEMIA BRASIL MUKE LTDA ME \r\n\r\n154062006\r\n\r\nACAO ESPORTE E ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n154076880\r\n\r\nACL APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n154085022\r\n\r\nACTIVAS PLASTICOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n154077917\r\n\r\nAFK CONSULTORIA CONTABIL E IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n154076708\r\n\r\nAG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153860138\r\n\r\nAGA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154061328\r\n\r\nAGAPITO REFORMA E MANUTENCAO PREDIAL EIRELI ME \r\n\r\n154082473\r\n\r\nAGF SERVICOS DE ALIMENTACAO E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n153567163\r\n\r\nAGRIFRUIT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154085197\r\n\r\nAK HOTEIS PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154084212\r\n\r\nALCB ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n154078646\r\n\r\nALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n154078697\r\n\r\nALDELIA GERENCIAMENTO DE PROJETOS INTEGRADOS LTDA \r\n\r\n154077690\r\n\r\nALESSANDRA MARZANO BALDWIN ME \r\n\r\n154062510\r\n\r\nALEXANDRO M MARQUES PRESENTES ME \r\n\r\n154056375\r\n\r\nALF E LANGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154056448\r\n\r\nALF E LANGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154077879\r\n\r\nALLIANCE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n154069400\r\n\r\nALTANIA MG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154077836\r\n\r\nALTH ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n154080659\r\n\r\nAMIGOS MOTO COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ME \r\n\r\n154055433\r\n\r\nANA CAROLINA B MAIA ME \r\n\r\n154062715\r\n\r\nANA LULU J C COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153981920\r\n\r\nANA MARIA SANTOS BARREIROS EPP \r\n\r\n154055441\r\n\r\nANDERSON DE FREITAS SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n153981440\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA DELGADO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n154078891\r\n\r\nANIL LAB 1288 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153604042\r\n\r\nANTINCENDIO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n154061174\r\n\r\nAPBM DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n154001082\r\n\r\nAPGAR TELECOM E INFRAESTRUTURA EIRELI ME \r\n\r\n154079910\r\n\r\nAQUARIUS CAMPO GRANDE COMERCIO DE ELETRONICOS E PURIFICADORES DE AGUA LTDA \r\n\r\n154061549\r\n\r\nAR IDENTIDADE DIGITAL CERTIFICADORA LTDA \r\n\r\n154080136\r\n\r\nARCO IRIS LED COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153915129\r\n\r\nARCTIC BRASIL ESCRITORIO DE REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n153688769\r\n\r\nAREAL ARTHUR DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n153601264\r\n\r\nAREIA FORTE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154062294\r\n\r\nAROMA DE FRIBURGO PERFUMARIA E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n154085189\r\n\r\nART MAR EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154085456\r\n\r\nARTPICS CURADORIA E DISTRIBUICAO DE IMAGENS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n154085251\r\n\r\nARTUR KELSON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154078190\r\n\r\nAT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154079782\r\n\r\nAUTO CASTELL 9230 LTDA EPP \r\n\r\n154000213\r\n\r\nAUXEN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n154026387\r\n\r\nAYB TELECOM SERVICOS E COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n153860170\r\n\r\nAZ LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154081892\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MARCELLO CHAPARRAL EIRELI \r\n\r\n153427620\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE XODO PONTO CALVO LTDA ME \r\n\r\n154084417\r\n\r\nBAR FARIA LTDA \r\n\r\n154083429\r\n\r\nBARROS HENRIQUE INDUSTRIA DE CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n153724145\r\n\r\nBAZAR COPARIBEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153863161\r\n\r\nBAZAR ELETRON SHOCK LTDA \r\n\r\n153823097\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS COUTO CONSULTORIA ME \r\n\r\n154009784\r\n\r\nBED & PILLOW CAMAS COLCHOES EIRELI EPP \r\n\r\n154079243\r\n\r\nBELIQUID SERVICOS TECNICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154042676\r\n\r\nBELISSIMA MODA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154079936\r\n\r\nBEN HUR ALVES AMORIM TRANSPORTES ME \r\n\r\n154082309\r\n\r\nBILIENE FARMACIA E DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n153741660\r\n\r\nBISTRO DU QUARTIER BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n154063878\r\n\r\nBLESSED REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153943580\r\n\r\nBMW INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154057592\r\n\r\nBOLO DA VOVO LYDIA LTDA ME \r\n\r\n154083445\r\n\r\nBONITHA INSTITUTO DE BELEZA EIRELI \r\n\r\n154082023\r\n\r\nBPF BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154079693\r\n\r\nBRAFF RIO COMUNICACAO E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n154043893\r\n\r\nBRAINY COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n153521406\r\n\r\nBRASIL & BRASIL LTDA ME \r\n\r\n153787031\r\n\r\nBRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n153411503\r\n\r\nBRAZALTA BRASIL SUL COMERCIALIZACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n153411546\r\n\r\nBRAZALTA BRASIL SUL COMERCIALIZACAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n154056146\r\n\r\nBRUNO O M LIMA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n154077712\r\n\r\nBRUTAFHY REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n154064289\r\n\r\nC ALENCAR COSTA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n154064823\r\n\r\nC B DE MORAES AMARAL INSTITUTO DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n153979771\r\n\r\nC T T INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154080667\r\n\r\nCABELO ARTE E BELEZA CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n153658940\r\n\r\nCANAA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n154062596\r\n\r\nCANELE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154085405\r\n\r\nCANTAZARO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154078603\r\n\r\nCAPAO DA CANOA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154078662\r\n\r\nCAPAO DA CANOA RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154085545\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n154078220\r\n\r\nCAPISEG CONSULTORIA E VENDAS DE PLANOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n154084336\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GUERREIRO ME \r\n\r\n153918284\r\n\r\nCARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\n154082422\r\n\r\nCASA CARLEME RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n153979976\r\n\r\nCASA RESENDE IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n154085650\r\n\r\nCASALAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n153919540\r\n\r\nCASTELO DE DISTRIBUICAO DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n154077364\r\n\r\nCELULA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153641150\r\n\r\nCENTRO DE PODOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154080608\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO VEGTER LTDA ME \r\n\r\n154085138\r\n\r\nCEPA PUBLICIDADE EIRELI \r\n\r\n154080691\r\n\r\nCESBE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n154080748\r\n\r\nCESBE S/A ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\n154018082\r\n\r\nCESF CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI ME \r\n\r\n152835113\r\n\r\nCETESG CENTRO TECNICO LTDA ME \r\n\r\n154084107\r\n\r\nCETIP S/A MERCADOS ORGANIZADOS \r\n\r\n154085499\r\n\r\nCHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154082740\r\n\r\nCHBO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154062200\r\n\r\nCLAITON SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154085375\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n154085391\r\n\r\nCLARKE MODET PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA \r\n\r\n154064394\r\n\r\nCLINICA DE FISIOTERAPIA E ESTETICA SAUDE E VIDA LTDA ME \r\n\r\n154037508\r\n\r\nCOJ CENTRO DE ORTOPEDIA E CIRURGIA DO JOELHO LTDA ME \r\n\r\n154076910\r\n\r\nCOLT TRANSPORTE AEREO S A \r\n\r\n154083054\r\n\r\nCOMERCIAL ADMINISTRADORA MACEDO LTDA EPP \r\n\r\n153681853\r\n\r\nCOMERCIAL BRASIL AUSTRAL LTDA ME \r\n\r\n154003964\r\n\r\nCOMERCIAL CESTAS BASICAS LTDA ME \r\n\r\n154081043\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES CHEGA MAIS LTDA \r\n\r\n154077194\r\n\r\nCOMPRA FACIL MOVEIS ELETRO LTDA ME \r\n\r\n154069396\r\n\r\nCONEMAQ SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n153654961\r\n\r\nCONEXAO 9 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154080632\r\n\r\nCONSORCIO CJC \r\n\r\n154080578\r\n\r\nCONSORCIO CJC \r\n\r\n154065064\r\n\r\nCONSORCIO NOVO RIO \r\n\r\n153262214\r\n\r\nCONSTRUTORA INGA S/A \r\n\r\n154085600\r\n\r\nCONTAX MOBITEL S A \r\n\r\n154055573\r\n\r\nCOOPERATIVA DE TRABALHO DESTINADA A BANCARIOS E A EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO E GRANDE RIO COOPBRECHO \r\n\r\n154080942\r\n\r\nCOPIADORA CTRLP EIRELI ME \r\n\r\n154045780\r\n\r\nCORPO MALHADO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n154057347\r\n\r\nCORREA NITZSCHE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA EIRELI ME \r\n\r\n154062464\r\n\r\nCORRENTE POSITIVA EIRELI ME \r\n\r\n154084662\r\n\r\nCOTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n154081159\r\n\r\nCUCCIO BRASIL COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153979844\r\n\r\nCULTURA INGLESA S A \r\n\r\n154004383\r\n\r\nCURSO ESCOLA PADRE ALBERTO FERREIRA EIRELI ME \r\n\r\n153936720\r\n\r\nD AMIGOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154021458\r\n\r\nD MARQUES VIEIRA EIRELI ME \r\n\r\n154084654\r\n\r\nDAMIER RIO DESENTUPIDORA LTDA ME \r\n\r\n154084298\r\n\r\nDAVID E MATHEUS ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n152587217\r\n\r\nDECOLOC LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154062553\r\n\r\nDELICAT CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154077453\r\n\r\nDESEMPENHO CRIADORES ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n153921056\r\n\r\nDIFFERENT SUPLEMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n154080110\r\n\r\nDILMA MADALENA CARDOSO DOS SANTOS \r\n\r\n154079138\r\n\r\nDIONISIA ESTETICA BELEZA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n153945354\r\n\r\nDISTRIBUIDORA UNI MED DE LIVROS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154081094\r\n\r\nDOCA RIO COMERCIO DE DOCES LTDA EPP \r\n\r\n154082066\r\n\r\nDOMPA DESENHOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n154078948\r\n\r\nDRINSTATS BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154081221\r\n\r\nDROGARIA E CARLOS SEGUNDO LTDA ME ME \r\n\r\n154076473\r\n\r\nDYNAMYK RELOJOARIA E PECAS LTDA ME \r\n\r\n154083291\r\n\r\nE J C ALVES SILVA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153680008\r\n\r\nECDS RIO COMERCIO BAZAR E ARMARINHO EIRELI \r\n\r\n153996366\r\n\r\nECO MATOPIBA LOCACOES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA \r\n\r\n153941839\r\n\r\nECOCLEANING COMERCIO DE MATERIAIS LTDA ME \r\n\r\n154081833\r\n\r\nECONSULT SISTEMAS EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n154080705\r\n\r\nECOREMOVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n154079332\r\n\r\nEDIFICAR LAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154036480\r\n\r\nEDNA CRISTINA TEIXEIRA ME \r\n\r\n153563907\r\n\r\nEDUCANDARIO GABRIELLE FERRAZ LTDA ME \r\n\r\n154082236\r\n\r\nEFRAIM COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154021253\r\n\r\nEISA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA EPP \r\n\r\n154079324\r\n\r\nEMI DE ITAGUAI TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n154077097\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n154069418\r\n\r\nENGEPRIX EMPREENDIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154085294\r\n\r\nERICSSON TELECOMUNICACOES S A \r\n\r\n154077348\r\n\r\nESPACO NUTRIR RJ LTDA \r\n\r\n154020141\r\n\r\nESPACO PET COMERCIO DE RACOES LTDA \r\n\r\n154079014\r\n\r\nESSENTIA CENTRO DE ACUPUNTURA E TERAPIAS EIRELI ME \r\n\r\n154059757\r\n\r\nESTACAO PLUG PUBLICIDADE E COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n154083097\r\n\r\nESTACIONAMENTO SAO PEDRO DA MATRIZ LTDA EPP \r\n\r\n153984554\r\n\r\nESTRELLA SERVICOS DE APOIO A PESQUISA LTDA \r\n\r\n154083410\r\n\r\nEXCLUSIVA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n153998334\r\n\r\nEXPRESSO PREDILETO, TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA EPP \r\n\r\n154018163\r\n\r\nEXPRESSWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154058050\r\n\r\nF G COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n154085618\r\n\r\nF R CAMPOS SPINOLA MERCEARIA ME \r\n\r\n154069450\r\n\r\nF S DEBOSSAN RESTAURANTE ME \r\n\r\n153916389\r\n\r\nF S SANTIAGO OTICA LTDA ME \r\n\r\n154078395\r\n\r\nFACTO CONSULTORIA EM ENERGIA E MEIO AMBIENTE LTDA ME \r\n\r\n154061581\r\n\r\nFARMACIA PARADA LEGAL DA COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n153366281\r\n\r\nFARMACIA SAUER DE RESENDE LTDA ME \r\n\r\n154004081\r\n\r\nFASHION PLUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154017523\r\n\r\nFAST FUN BUFFET LTDA ME \r\n\r\n154077070\r\n\r\nFER FORGE ARTE CENOGRAFICA EIRELI EPP \r\n\r\n153921935\r\n\r\nFERGE LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n154005363\r\n\r\nFERNANDO C LEITE ALVES DE JESUS ME \r\n\r\n154064505\r\n\r\nFERREIRA E MOURA MECANICA DE AUTOS LTDA ME \r\n\r\n154083216\r\n\r\nFISIO MEMORIAL BARRA LTDA ME \r\n\r\n154060712\r\n\r\nFIXA FACIL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n154065315\r\n\r\nFLEXBUS TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n154056251\r\n\r\nFOLK COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154077283\r\n\r\nFORM BOB PAPEIS LTDA \r\n\r\n154084050\r\n\r\nFORTE DA CONSTRUCAO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n153841680\r\n\r\nFRANK TOMIO KAJISHIMA REVELACAO ME \r\n\r\n153692103\r\n\r\nFUNERARIA LAGOINHA LTDA ME \r\n\r\n154082406\r\n\r\nG F RANGEL ME \r\n\r\n154062618\r\n\r\nGABRIELE LANNES JAQUEL ME \r\n\r\n154021377\r\n\r\nGAMBY COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153780355\r\n\r\nGARDINER SEGURANCA LTDA \r\n\r\n154080730\r\n\r\nGATE GOURMET LTDA \r\n\r\n154080152\r\n\r\nGENTILEZA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n154066249\r\n\r\nGERSON SOUZA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153978902\r\n\r\nGINO PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n154060534\r\n\r\nGM METALURGICA E SERRALHERIA LTDA ME ME \r\n\r\n154085162\r\n\r\nGNR DOIS ARCOS VALORIZACAO DE BIOGAS LTDA \r\n\r\n154077585\r\n\r\nGOD TAKE ON COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154085200\r\n\r\nGOLOSITA CONGELADOS LTDA EPP \r\n\r\n154083330\r\n\r\nGONET BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154081108\r\n\r\nGS FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n154058289\r\n\r\nH C G SANTOS LTDA ME \r\n\r\n152897240\r\n\r\nHARGUS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154066990\r\n\r\nHB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n154079928\r\n\r\nHERANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n154058165\r\n\r\nHERDY IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154062073\r\n\r\nHLG DA SILVA RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n154061115\r\n\r\nHW EMPREENDIMENTOS DIGITAIS EIRELI ME \r\n\r\n153939451\r\n\r\nI D VIEIRA GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n154084492\r\n\r\nI MELO BRANDAO ME \r\n\r\n154023370\r\n\r\nICBZIN SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n154023442\r\n\r\nICBZIN SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n154066389\r\n\r\nIGOR S F INSTALACOES E COMERCIO DE EXTINTORES EIRELI ME \r\n\r\n154078689\r\n\r\nIMOBILIARIA DOS GUIMARAES & BONJEAN S A \r\n\r\n154029360\r\n\r\nIMOBILIARIA HIGIENOPOLIS S/A \r\n\r\n154080225\r\n\r\nIMOPLAN IMOVEIS E PLANEJAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n153822902\r\n\r\nIMPERATOR TERRAPLANAGEM E RECICLAGEM SPE LTDA ME \r\n\r\n154084808\r\n\r\nINBRANDS INDUSTRIA DE ROUPAS S A \r\n\r\n154018279\r\n\r\nINEXCO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n154061344\r\n\r\nINGEVITY QUIMICA LTDA \r\n\r\n153640766\r\n\r\nINGEVITY QUIMICA LTDA \r\n\r\n154081981\r\n\r\nINOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n154077526\r\n\r\nINVESTGEO TECNOLOGIA E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n154061646\r\n\r\nIPANEMA PIZZARIA E LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n154083402\r\n\r\nISOSERVICE SOLUCOES EM CONSTRUCAO EIRELI \r\n\r\n154044440\r\n\r\nITAOCARGAS ITAOCARENSE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n153861312\r\n\r\nJ H M ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n153778032\r\n\r\nJ J S SERVICOS GERAIS SUL FLUMINENSE LIMITADA ME \r\n\r\n154061638\r\n\r\nJ LIMA BUFFET EIRELI ME \r\n\r\n154066222\r\n\r\nJ MESQUITA PADARIA E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n154080780\r\n\r\nJ P BORGNETH LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n153963859\r\n\r\nJEAN RAFAEL D S SILVA SOLUCAO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO ME \r\n\r\n154068179\r\n\r\nJESMOND COMERCIO VAREJISTA LTDA \r\n\r\n154060992\r\n\r\nJLA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153889896\r\n\r\nJP CONSTRUCOES PISOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154080462\r\n\r\nJULIANA ROCHA LAGO COUTO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n154062227\r\n\r\nJULIER CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154085383\r\n\r\nKADIMA GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154083321\r\n\r\nKAMACHO CONSTRUCAO REFORMA & REVESTIMENTO LTDA ME \r\n\r\n151838160\r\n\r\nKAROON PETROLEO & GAS LTDA \r\n\r\n154085235\r\n\r\nKELTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154080713\r\n\r\nKELVIN TOP SET BRASIL SERVICOS DE INVESTIGACAO DE ACIDENTES LTDA \r\n\r\n153583177\r\n\r\nL A DO AMARAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154077259\r\n\r\nL A SILVA VALENTE JUNIOR PRODUTOS ALIMENTICIOS ME \r\n\r\n154080438\r\n\r\nL J ROCHA ME \r\n\r\n154062022\r\n\r\nL R MOLIARI REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154078328\r\n\r\nL R MONNERAT PROMOTORA DE VENDAS ME \r\n\r\n154084484\r\n\r\nLABORATORIOS B BRAUN S/A \r\n\r\n154080551\r\n\r\nLAF REFORMA DE IMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n154083356\r\n\r\nLAGOA SANTA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n154082899\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n154061425\r\n\r\nLANCHONETE RECANTO TRICOLOR LTDA ME \r\n\r\n154081140\r\n\r\nLB SILVA INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS ME \r\n\r\n154085243\r\n\r\nLEBLON ACADEMIA DE LUTAS S A \r\n\r\n154064866\r\n\r\nLEE CASTRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154085596\r\n\r\nLIBRA TERMINAL RIO S/A \r\n\r\n154078557\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n154080330\r\n\r\nLIRA & ALMEIDA ARTIGOS E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n154057940\r\n\r\nLITOGRAFICA NACIONAL S/A \r\n\r\n154020052\r\n\r\nLKAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154080314\r\n\r\nLOS TEQUES ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n153889748\r\n\r\nLOSANGELA BARBOSA EPP \r\n\r\n154084441\r\n\r\nLUA DE MEL MODA INTIMA LTDA ME \r\n\r\n153914742\r\n\r\nLUMIERE COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n153963166\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA \r\n\r\n154078840\r\n\r\nM C COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI \r\n\r\n154077496\r\n\r\nM C EL HANI BARBEARIA EIRELI ME \r\n\r\n154073547\r\n\r\nM C G DE OLIVEIRA REPRESENTACOES ME \r\n\r\n153915765\r\n\r\nM C M DE SOUZA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n154064920\r\n\r\nM CARVALHO E VIANNA SALAO DE CABELEIREIROS SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n154062162\r\n\r\nM E C PIZZARIA DELIVERY LTDA ME \r\n\r\n154083941\r\n\r\nM E GUIMARAES EMPREITEIRA EIRELI ME \r\n\r\n153745576\r\n\r\nM G M SOLUCOES TECNOLOGICAS EIRELI ME \r\n\r\n153999640\r\n\r\nM J L AGENCIA DE VIAGENS LTDA \r\n\r\n153625244\r\n\r\nM KATZ CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153942380\r\n\r\nM L NUNES ARGOLO \r\n\r\n154079308\r\n\r\nM S A SANTOS ME \r\n\r\n154057177\r\n\r\nM S H COBRANCA AUXILIARES DE FUNDOS LTDA ME \r\n\r\n154084204\r\n\r\nMAE CORUJA FRANCHISING EIRELI \r\n\r\n153410418\r\n\r\nMAJC BRAZIL ENTRETENIMENTO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154037567\r\n\r\nMAJC BRAZIL ENTRETENIMENTO ALIMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n153997788\r\n\r\nMAKLOC BUZIOS LOCACAO COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n153654945\r\n\r\nMAPTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n154046833\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA ASSUCENA COSTA SERVICOS AERONAUTICOS ME \r\n\r\n153944889\r\n\r\nMARCO A DE OLIVEIRA MUNIZ REPRESENTACOES ME ME \r\n\r\n154079383\r\n\r\nMARCOS VENICIUS GEMAQUE LIMA CONSULTORIA E SOLUCOES EM INFORMATICA ME \r\n\r\n154055298\r\n\r\nMARIA ROSA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n153257300\r\n\r\nMARISTELA S LOUZADA ME \r\n\r\n154061492\r\n\r\nMATE URUGUAI LANCHES LTDA ME \r\n\r\n154063975\r\n\r\nMAURICIO JOSE GONCALVES PIZZARIA \r\n\r\n154062340\r\n\r\nMAYCON M DA PAIXAO INFORMATICA ME \r\n\r\n153742968\r\n\r\nMBM SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153728175\r\n\r\nMERCADO MONSORES EIRELI ME ME \r\n\r\n154082244\r\n\r\nMERCEARIA E COMERCIO DE CEREAIS DO PARQUE UNIAO LTDA \r\n\r\n154060887\r\n\r\nMETTA DE RESENDE AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n154025186\r\n\r\nMF SERVICOS DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA \r\n\r\n153924195\r\n\r\nMHP MANUTENCAO E CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n154085286\r\n\r\nMIDELT RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153427361\r\n\r\nMILLER & REZENDE CONTABILIDADE E ASSESSORIA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n154078964\r\n\r\nMITRIONE CONSULTORES EIRELI \r\n\r\n154082651\r\n\r\nMIX TRANSPORTADORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153498285\r\n\r\nMONTE AZUL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n154080675\r\n\r\nMS SOLUCOES EM ENGENHARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154079740\r\n\r\nMTS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n154085081\r\n\r\nMULHER DE DEUS FLORICULTURA E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154084522\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n154084549\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n154080179\r\n\r\nMUNDI BRINDES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154077275\r\n\r\nN M DE SIQUEIRA MODAS ME \r\n\r\n153934670\r\n\r\nN V 942 ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153445173\r\n\r\nNASCIMENTO PAULINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n153403160\r\n\r\nNAZARIO ARQUITETURA EIRELI ME ME \r\n\r\n154067970\r\n\r\nNDO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGA LTDA \r\n\r\n154080241\r\n\r\nNEOSIGNAL CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154084514\r\n\r\nNEW ENERGY OPTIONS GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n154083178\r\n\r\nNEW FARIA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO EIRELI \r\n\r\n154080640\r\n\r\nNEW RMS COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n154063037\r\n\r\nNEW STYLE VIDEO LOCADORA LTDA EPP \r\n\r\n152897216\r\n\r\nNIELY DO BRASIL INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n153826649\r\n\r\nNOBRE TURISMO DE PARAIBA DO SUL LTDA EPP \r\n\r\n154085049\r\n\r\nNOVA PETROLEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154085030\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n154084018\r\n\r\nNOVA TRANSZUZA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n153892374\r\n\r\nNOVO CURSO PREPARATORIO CISNE BRANCO LTDA ME ME \r\n\r\n154078700\r\n\r\nNOVO PARAISO TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n154057231\r\n\r\nNS PEIXOTO SERVICOS DE ESTETICA PESSOAL E ARTIGOS DO VESTUARIO \r\n\r\n154079987\r\n\r\nNUBIA FERREIRA COUTINHO RIBEIRO ME \r\n\r\n154077992\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n152992332\r\n\r\nO MIRANDA MENDONCA AUTO SERVICOS LTDA \r\n\r\n152725903\r\n\r\nOAKWELL DO BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n154077330\r\n\r\nODON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154082210\r\n\r\nOESTE BEER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n153934832\r\n\r\nOLARIA SAO SEBASTIAO LTDA \r\n\r\n154064963\r\n\r\nOPPORTUNITY CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n154084093\r\n\r\nOSX BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n153981679\r\n\r\nOTHON ADMINISTRACAO S/A \r\n\r\n154076724\r\n\r\nOTICA SHOW DE VISAO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153887648\r\n\r\nOWLAS SYSTEM SOFTWARE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154078379\r\n\r\nP ANDRADE DE LIMA ME \r\n\r\n154041165\r\n\r\nP N G CONSULTORIO VETERINARIO ME \r\n\r\n154082040\r\n\r\nP2A BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n154078174\r\n\r\nPADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE LAR DO PAO LTDA ME \r\n\r\n153914840\r\n\r\nPADARIA ESTRELA BRUNO EIRELI \r\n\r\n154078743\r\n\r\nPAMELLA VALADARES CONSOLE PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154002046\r\n\r\nPARK UNIDOS ESTACIONAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n153674695\r\n\r\nPARREIRA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154078476\r\n\r\nPATRICIA NETTO DECORACAO DE INTERIORES LTDA ME \r\n\r\n153725915\r\n\r\nPEREIRA E SOUZA RESTAURANTE E SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n154057819\r\n\r\nPERFORMANCE SOUND COMERCIO E INSTALACAO DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n154015814\r\n\r\nPHC CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n154079340\r\n\r\nPIMPOT ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n154083062\r\n\r\nPIRES DO RIO INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n154077925\r\n\r\nPIT STOP GUAPI COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n154083488\r\n\r\nPOINT CAMBOINHAS BAR E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n154062197\r\n\r\nPORPEDRAS PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n154082988\r\n\r\nPORTO LUZ BAZAR E INSTALADORA LTDA ME \r\n\r\n153868163\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n153868260\r\n\r\nPRIMAV CONSTRUCOES E COMERCIO S/A \r\n\r\n154062871\r\n\r\nPROGITAR INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154001953\r\n\r\nPROTOCOLO AMBIENTAL CONSULTORIA SERVICOS E TREINAMENTO EIRELI ME \r\n\r\n154082627\r\n\r\nPRS ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n154078115\r\n\r\nQ2B PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154080594\r\n\r\nQETC PROJETOS SERVICOS EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154062707\r\n\r\nR ESPERANTE DE OLIVEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTADORA ME \r\n\r\n153728086\r\n\r\nR M DE SIQUEIRA COMERCIO ME \r\n\r\n154082953\r\n\r\nR R CAMILO DE ANDRADE ME \r\n\r\n154064980\r\n\r\nRADIO FACE DIAGNOSTICO POR IMAGEM EM ODONTOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154080810\r\n\r\nRAFAEL MOREIRA THOMAZ INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA ME ME \r\n\r\n154064262\r\n\r\nRAIA DROGASIL S A \r\n\r\n153786736\r\n\r\nRAINHA DAS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154041017\r\n\r\nRAL FENIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA \r\n\r\n154079421\r\n\r\nRAQUETO ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152974920\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154078875\r\n\r\nRESOLVE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n153840200\r\n\r\nREVOLUCAO CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME \r\n\r\n153824590\r\n\r\nREZENDE & FLAUZINO ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n154041459\r\n\r\nRF DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DESCARTAVEIS E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n153785764\r\n\r\nRHIGIN ATUAL TURISMO ME \r\n\r\n153981407\r\n\r\nRICARDO LOPES CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n153639768\r\n\r\nRIQUINHO BRENDA RETIFICA DE AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n154080012\r\n\r\nRIQUIXA SONORO INVENCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n154080160\r\n\r\nRJU COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE FRUTAS E VERDURAS LTDA \r\n\r\n154083160\r\n\r\nROBERTO SEBASTIAO JUVENAL ME \r\n\r\n154004294\r\n\r\nRODNEY REPRESENTACOES COMERCIO E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n154083992\r\n\r\nRODRANA TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154079030\r\n\r\nROUPAS E PRESENTES K & K LTDA ME \r\n\r\n153330872\r\n\r\nRR INTERMEDIACOES BANCARIAS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153937114\r\n\r\nRRR SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n154077500\r\n\r\nRUBRA DISTRIBUIDORA DE CERVEJAS LTDA ME \r\n\r\n153983183\r\n\r\nS P L DE JESUS IMOVEIS ME \r\n\r\n154036692\r\n\r\nSAIBE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154081019\r\n\r\nSALLES & SALLES FARMACIA E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n154044113\r\n\r\nSCARFACE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI \r\n\r\n154062103\r\n\r\nSE TU COMERCIO DE MADEIRAS E DERIVADOS LTDA ME \r\n\r\n154030082\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n153955651\r\n\r\nSEMPRE EMPREITEIRA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154073539\r\n\r\nSENSACAO CONFECCOES EIRELI ME \r\n\r\n154055557\r\n\r\nSERCON PADUA FOTOCOPIAS LTDA ME \r\n\r\n153895144\r\n\r\nSERVIZI SERVICOS DE HOTELARIA E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n153984600\r\n\r\nSETA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154084433\r\n\r\nSHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA \r\n\r\n154064475\r\n\r\nSIKORSKY SERVICOS AEROESPACIAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154064513\r\n\r\nSIKORSKY SERVICOS AEROESPACIAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154064572\r\n\r\nSIKORSKY SERVICOS AEROESPACIAIS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154084620\r\n\r\nSISPETRO LTDA ME \r\n\r\n154079561\r\n\r\nSM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n154083283\r\n\r\nSNR TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154064971\r\n\r\nSO GAS DE ARARUAMA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n153983701\r\n\r\nSOLUCAO INDUSTRIAL COMECIO DE PANOS E TRAPOS LTDA ME \r\n\r\n154076945\r\n\r\nSOLUTI SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n154076961\r\n\r\nSOLUTI SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES LTDA \r\n\r\n154076872\r\n\r\nSOLUTI SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES SA \r\n\r\n153935464\r\n\r\nSOUZA RIBEIRO PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154062260\r\n\r\nSPA E UNHAS PERFEITAS EIRELI ME \r\n\r\n154057932\r\n\r\nSPACO PILATES FD LTDA ME \r\n\r\n153980362\r\n\r\nSPUTNIK CURSOS EIRELI ME \r\n\r\n154081990\r\n\r\nSTREAM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n154078352\r\n\r\nSTUDIO FISIOFIT FISIOTERAPIA E PILATES LTDA ME \r\n\r\n154057495\r\n\r\nSUPER ARTES PINTURAS LTDA ME \r\n\r\n153944501\r\n\r\nSUZANE PAES LAMONICA ME \r\n\r\n153983159\r\n\r\nT C FURTADO LTDA ME ME \r\n\r\n154082260\r\n\r\nT S B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154059927\r\n\r\nTATIANE FARIA SILVA ME \r\n\r\n153867248\r\n\r\nTERELOC SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154084565\r\n\r\nTERMELETRICA ITAPEBI S A \r\n\r\n154080292\r\n\r\nTERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S A \r\n\r\n154046868\r\n\r\nTHE UNIVERSITY OF OKLAHOMA INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n154046418\r\n\r\nTHE UNIVERSITY OF OKLAHOMA INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n154046566\r\n\r\nTHE UNIVERSITY OF OKLAHOMA INSTITUTO EDUCACIONAL LTDA \r\n\r\n154077267\r\n\r\nTIRADENTES POSTO DE GASOLINA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154043150\r\n\r\nTJ MIRANDA SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154078336\r\n\r\nTN TRANSPORTE NAUTICO LTDA EPP \r\n\r\n154083275\r\n\r\nTOP CESTA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153680059\r\n\r\nTRAGGA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154000779\r\n\r\nTRANSFEIJO LTDA ME \r\n\r\n154067334\r\n\r\nTRANSWORLD BRASIL REPRESENTACAO COMERCIAL E TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n154083518\r\n\r\nTREND CONSULTORIA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n153895810\r\n\r\nTREVO RIO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154083259\r\n\r\nTREVO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n153862483\r\n\r\nTRIVIAL LICENCIADORA LTDA \r\n\r\n154041092\r\n\r\nTTUDO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153117443\r\n\r\nTUB PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154083534\r\n\r\nUMEAK ABAURREA SERVICOS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154083526\r\n\r\nUNAMAR MODAS EIRELI ME \r\n\r\n154080470\r\n\r\nUNIRIO LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA \r\n\r\n154081701\r\n\r\nV C SOARES DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n153959525\r\n\r\nV G CARIUS ME \r\n\r\n154017612\r\n\r\nV3 OPORTUNIDADES E NEGOCIOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n154065099\r\n\r\nVANPOL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154057991\r\n\r\nVARZIM METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154079863\r\n\r\nVECTRA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154058459\r\n\r\nVEGAS REPRESENTACOES DE SERCIVOS E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\n154080969\r\n\r\nVERDE OLIVA SERVICOS E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154047333\r\n\r\nVFS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E TREINAMENTO DE PESSOAL EIRELI ME \r\n\r\n154057509\r\n\r\nVIDA DE CAO PET SHOP DE ANGRA LTDA \r\n\r\n154055611\r\n\r\nVILLAGE NOROESTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n154055620\r\n\r\nVILLAGE NOROESTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n154085316\r\n\r\nVISTORIO INSPECAO VEICULAR LTDA \r\n\r\n153388013\r\n\r\nVP EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154062367\r\n\r\nVXS CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n153841877\r\n\r\nVYNNER & MARTINS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154065706\r\n\r\nW N I MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154021040\r\n\r\nWINDRUNNER COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154081825\r\n\r\nWORLDVISION FILMES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154018066\r\n\r\nWTS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n153961155\r\n\r\nZAD DE BANGU COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154001384\r\n\r\nZANTELL COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n154021091\r\n\r\nZEREP COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n153870060\r\n\r\nZIULEO COPY COMERCIO E SERVICOS 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