{
    "2015-11-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1914060": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nDelega ao Doutor ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, com fundamento no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar proposta de transação penal relativa à Petição Criminal nº 0000691-42.2015.8.19.0015 e atuar em seus ulteriores termos. \r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ISABEL HOROWICZ KALLMANN para cumprir o plantão do dia 20 de novembro de 2015, em substituição à Promotora de Justiça MÔNICA SOARES SANTOS CORREA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto MARCELLO MARCUSSO BARROS para atuar na 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, no período de 20 a 23 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, a pedido, as Promotoras de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ e GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 21 e 29 de novembro de 2015, na Comarca de Teresópolis.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PHILIPE MELLO FIGUEIREDO para atuar na Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Barra Mansa, no período de 21 a 30 de novembro de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAUJO SALLY para cumprir o plantão do dia 22 de novembro de 2015, em substituição à Promotora de Justiça RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE, na Comarca de Volta Redonda.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos para prosseguir oficiando no IC nº 267/13, em razão do decidido na reunião de 22 de outubro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2013.01218687).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Rio Claro para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 024/2015, em razão do decidido na reunião de 22 de outubro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2015.00176855).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 1226/2014, em razão do decidido na reunião de 22 de outubro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00129711).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo para prosseguir oficiando no IC nº 363/2007, em razão do decidido na reunião de 22 de outubro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2007.00166880).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua para prosseguir oficiando no IC nº 013/2014, em razão do decidido na reunião de 22 de outubro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00095848).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ 2010.00922387, em razão do decidido na reunião de 22 de outubro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2010.00922387).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama para prosseguir oficiando no IC nº 01-001/2015, em razão do decidido na reunião de 27 de agosto de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2013.00775733).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos para prosseguir oficiando no IC nº 008/2015, em razão do decidido na reunião de 22 de outubro de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.01322537).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 09 de março de 2015, que designou o Promotor de Justiça ALEXANDRE COUTO JOPPERT para exercer a função de Assessor-Chefe da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal, com eficácia a contar de 23 de novembro de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.01217498).\r\n\r\nNomeia JOYCE MARCHON DOS SANTOS CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.988, de 21 de julho de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.01148060).\r\n\r\nDesigna JOYCE MARCHON DOS SANTOS CORRÊA para prestar assessoramento à Secretaria de Engenharia e Arquitetura (Processo nº MPRJ-2015.01148060).\r\n\r\nNomeia ACAUÃ CORREA DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.988, de 21 de julho de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.00175581).\r\n\r\nDesigna ACAUÃ CORREA DA CONCEIÇÃO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.00175581).\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01209996 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.01204924 - GAECO - Defiro o auxílio.\r\n\r\nId: 1914060"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1914063": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONVITE n° 002/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00769919\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 07/12/2015 às 13h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária habilitada para execução de obras e serviços para construção de acesso entre o Fórum e a Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em Campos dos Goytacazes, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias convidadas e interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos, no período compreendido entre os dias 26 de novembro e 04 de dezembro de 2015, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 075/2015 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01088319\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 07/12/2015 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório (almofadas para carimbo, apagadores, apontadores, bobinas para fax, canetas, extratores de grampo, pastas de cartolina, quadros de cortiça etc.), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de novembro e 04 de dezembro de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA n° 001/2016\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00860008\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 18/01/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na Comarca de Teresópolis, RJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 27 de novembro de 2015 e 15 de janeiro de 2016, no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução das obras e dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1914063"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1914062": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00144642 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) - Aprovo a manifestação e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2012.01136114 (Origem: Ofício nº 047/2012 da Diretoria de Serviços Auxiliares da Secretaria de Logística do Ministério Público) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento no âmbito desta Procuradoria-Geral de Justiça.\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00121327 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade das Leis Municipais nos 552/2001 e 931/2009, revogadas pela Lei nº 1.163/2015, todas do Município de Paracambi) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2014.00084829 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade do art. 5º, da Lei nº 1.691/2008, do Município de Porciúncula, revogado expressamente pelo art. 34, da Lei nº 2163/2015) - Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 1914062"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1914064": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público, bem como gestores públicos e privados e outros interessados, para participarem do evento “III Encontro Estadual: Ministério Público pela Paz nas Escolas - Gestão Democrática e Prevenção de Conflitos”, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2015, das 8h às 18h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo: \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes \r\n\r\n27/11/2015\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n8h\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n9h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n9h30\r\n\r\nEscola Municipal de Ensino Fundamental Campos Salles/SP: integração com a comunidade e república de estudantes \r\n\r\nBraz Rodrigues Nogueira - Diretor Regional de Educação Ipiranga da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo/SP; diretor da EMEF Campos Salles por 20 anos\r\n\r\n10h15\r\n\r\nViolências nas escolas: algumas alternativas \r\n\r\nMíriam Abramovay e Ana Paula da Silva - Pesquisadoras da Faculdade Latino- Americana de Ciências Sociais - FLACSO\r\n\r\n11h\r\n\r\nEducação em direitos humanos \r\n\r\nAna Elisa Siqueira - Diretora da Escola Municipal de Ensino Fundamental Amorim Lima - São Paulo/SP \r\n\r\nRenata de Oliveira Ferraz - Cofundadora da Startup em Educação “Pé na Escola”\r\n\r\n12h \r\n\r\nO Conselho Escolar: prevenção e resolução de conflitos \r\n\r\nRafael Martins Pereira - Representante dos alunos no Conselho Escolar e Rosângela da Silva Pereira, Pedagoga e Coordenadora, ambos do Colégio Estadual João Goulart - Belford Roxo/RJ\r\n\r\n12h30\r\n\r\nDebates\r\n\r\n13h\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30\r\n\r\nApresentação cultural - Coletivo Reconsidere\r\n\r\n14h45\r\n\r\nAcordar para a cultura de paz \r\n\r\nSimone Petitet e Soraia Melo - Facilitadoras de processos circulares do Centro de Criação de Imagem Popular/CECIP\r\n\r\n15h45\r\n\r\nApresentação da unidade de ensino sorteada com o desenho “O que é paz para você” \r\n\r\nEscola Municipal Professora Jupira Ferreira Correa - Magé/RJ\r\n\r\n16h15\r\n\r\nO Ministério Público e a mediação de conflitos \r\n\r\nAnna Maria di Masi e Eliane de Lima Pereira - Grupo de Mediação e Resolução de Conflitos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/MPRJ \r\n\r\n17h\r\n\r\nDebates\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1914064"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1913593": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 78ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 17 de novembro.\r\n\r\nAos dezessete dias de novembro de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua septuagésima oitava sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 77 sessão, de 12 de novembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 2, 6, 5 e 7 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 695 processos: 134 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 161 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 200 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 141 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 59 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou os Processos TCE nos 271398-2/2000 e 212406-3/2010. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e determinação à SSE no Processo TCE no 214122-3/2015 (prestação de contas de governo municipal da Prefeitura de Macaé - exercício de 2014, de responsabilidade do Sr. Aluízio dos Santos Júnior), aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 210765-3/2015 (recurso de revisão da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói) e 224984-1/2010 (contrato da Prefeitura Municipal de Nilópolis) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 203132-3/2012, 218253-4/2014, 213579-5/2011, 216742-7/2012, 101420-7/2015, 108583-2/2014, 217942-8/2013, 224322-3/2013, 201793-3/2014, 207482-5/2009, 111512-6/2014, 214552-0/2014, 208233-0/2013, 101981-1/2015 e 230937-1/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicações no Processo TCE no 227179-9/2015 (prestação de contas de governo municipal de Três Rios - exercício de 2014, de responsabilidade do Sr. Vinícius Medeiros Farah), aprovado por unanimidade, com declarações de voto a serem juntadas aos autos dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa (vide anexo A) e Marianna Montebello Willeman, a qual comentou, ainda, considerar a temática versada na declaração de voto do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa alinhada àquela abordada em sua declaração de voto apresentada por escrito, em que vinha apresentando nas hipóteses em que o Plenário está decidindo - em que concordava, como seu voto vinha decidindo superar uma irregularidade apontada pelo Corpo Instrutivo em decorrência da economia orçamentária, prestigiando a jurisprudência predominante desta Corte Contas, ressalvando a sua posição e a sua divergência respeitosa ao entendimento firmado nesse Plenário. Assim, tendo em vista que se vier a ocorrer uma eventual revisão da jurisprudência, na sua perspectiva, ela só tem como produzir efeitos prospectivos, acompanhava o voto do relator no sentido de superar a irregularidade por economia orçamentária, simplesmente apontando a sua ressalva pessoal, que acompanha a linha da declaração de voto apresentada pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, mas nas prestações de contas apresentadas neste exercício, considerando que o entendimento firmado deste Plenário nesse sentido, uma eventual revisão jurisprudencial somente poderá produzir efeitos ex nunc. Votou pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidades, impropriedades e determinações, comunicações e expedição de ofício no Processo TCE no 213881-4/2015 (prestação de contas de governo municipal de São Sebastião do Alto - exercício de 2014, de responsabilidade do Srs. Carmod Barbosa Bastos (de 01/01/2014 a 10/06/2014) e Mauro Henrique Silva Queiroz Chagas (de 11/06/2014 a 31/12/2014), tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que também solicitou vista do Processo TCE no 240339-7/2002 (prestação de contas de ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Cordeiro - exercício de 1998). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 102503-2/2015, 102533-5/2014, 101518-0/2015, 101523-5/2015, 232322-3/2014, 218352-4/2013, 241623-0/2014 e 220703-2/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, por ocasião do relato do Processo TCE no 104486-5/2003 (recurso de reconsideração em ato de dispensa de licitação da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Claudio Roberto Mendonça Schiphorst e/ou do seu representante, Dr. Bruno da Rocha Curty Ribeiro (OAB/RJ 177763), Daniel Corrêa Homem de Carvalho (OAB/RJ 52.551), Fernando Crescente Vieira Lins (OAB/RJ 157204), restando evidenciada a ausência de todos, após o que foi aprovado o voto do relator pelo provimento, conhecimento, comunicação e encaminhamento. No relato do Processo TCE no 221937-8/2007 (recurso de embargo de declaração em contrato da Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Paulo Cezar Dames Passos e/ou do seu representante, Dr. Lucas Dames Corrêa de Sá (OAB/RJ 126191), o qual procedeu à defesa, explicando haver existência de obscuridade na decisão recorrida, o que deu ensejo à interposição dos presentes embargos de declaração e que houve descumprimento à formalidade essencial de validade do processo, violando o princípio constitucional do devido processo legal em sua acepção processual, assim como a falta de oportunidade para recolhimento do débito, ou apresentação de novas razões de defesa, que culminou com a irregularidade da tomada de contas, e assim solicitava provimento dos presentes embargos de declaração, atribuindo-lhe efeitos modificativos para declarar a nulidade dos presentes autos desde a decisão plenária proferida em 22 de novembro de 2012, após o que solicitou vista o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o qual solicitou o envio das notas taquigráficas ao seu gabinete, deferido pela Presidência. Solicitou vista do Processo TCE no 216010-0/2011 (prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo - exercício de 2010) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão; e dos Processos TCE nos 217837-9/2014 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura Municipal de Paraty) e 213724-8/2014 (contrato da Prefeitura Municipal de Paraty) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que também consignou impedimento nos Processos 216492-2/2011, 208887-3/2011, 106402-8/2014, 243093-9/2012, 218323-3/2013, 107702-3/2014, 112623-6/2013, 122321-8/2011, 116558-1/2012, 112622-2/2013, 205493-0/2004, 220003-1/2013, 111482-6/2006, 200302-5/2015 e 244302-1/2010. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão devolveu com voto-revisor os Processos TCE no 119677-4/2012 (termo aditivo da Fundação Leão XIII), pelo conhecimento in casu, arquivamento, comunicações e determinação ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pela ciência, ilegalidade e aplicação de multa em sessão de 22.09.15; e 215487-0/2011 (prestação de contas ordenador de despesa da Prefeitura Municipal de Niterói - exercício de 2010), pelo conhecimento, sobrestamento e comunicação, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votara pelo conhecimento, provimento parcial e comunicação em sessão de 13.10.15, em ambos adiada a votação até o retorno de férias do relator. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação e comunicações no Processo TCE no 212456-8/2015 (prestação de contas de governo municipal da Prefeitura de Mendes - exercício de 2014, de responsabilidade do Sr. Reinaldo Medeiros Macedo), tendo oferecido voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades e determinações, comunicações e expedição de ofício a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, sagrando-se vencedor o relator, havendo acompanhado a revisora o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação e comunicação no Processo TCE no 214084-5/2015 (prestação de contas de governo municipal da Prefeitura de Silva Jardim - exercício de 2014, de responsabilidade do Sr. Wanderson Gimenes Alexandre), aprovado por unanimidade. Solicitou vista do Processo TCE no 219675-1/2013 (contrato da Prefeitura Municipal de Magé) a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que também consignou impedimento no Processo TCE no 224483-5/2014. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor os Processos TCE no 217910-7/2014 (ato de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Rio das Ostras), por notificações, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento e arquivamento; e 206456-2/2014 (contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), pela manutenção do sobrestamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento e arquivamento, em ambos adiada a votação até o retorno de férias do relator. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações, comunicações e determinação à CGM no Processo TCE no 214022-7/2015 (prestação de contas de governo municipal da Prefeitura de Arraial do Cabo - exercício de 2014, de responsabilidade do Sr. Wanderson Cardoso de Brito), aprovado por unanimidade. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, comunicação no Processo TCE no 212414-0/2015 (prestação de contas de governo municipal da Prefeitura de Saquarema - exercício de 2014, de responsabilidade da Sra. Franciane Conceição Gago Motta), aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE no 213908-8/2015 (prestação de contas de governo municipal da Prefeitura de Paraíba do Sul - exercício de 2014, de responsabilidade do Sr. Márcio de Abreu Oliveira), foi apregoado o nome do Sr. Márcio de Abreu Oliveira, prefeito e presente à sessão, e/ou de seu representante, Sr. Flavio Costa Rodrigues, o qual declinou de proceder à defesa, sendo aprovado o voto por diligência interna. No relato do Processo 230060-5/15 (prestação de contas subvenção e auxílio da Prefeitura Municipal de Paraty), com voto pela comunicação e sobrestamento, aprovado por unanimidade, a relatora comentou e parabenizou a iniciativa da Instrução. A Presidência propôs ao Plenário a antecipação da sessão do dia 19 de novembro próximo para o dia 18 de novembro, com o que concordaram os demais senhores conselheiros. Às treze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nAnexo A\r\n\r\nDeclaração em Plenário do Conselheiro José Gomes Graciosa sobre seu posicionamento nas prestações de contas de governos municipais, relativas ao exercício de 2015, a serem objeto de julgamento a partir do ano de 2016\r\n\r\nEm consequência da orientação que tem prevalecido nas decisões do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no que diz respeito à adequada exegese do inciso V, do artigo 167 da Constituição Federal, que veda a abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, e reafirmando a minha divergência, na sessão de 28 de novembro de 2013, fiz Declaração neste Plenário de que, a partir de 2014 ajustaria o meu entendimento sobre a matéria ao princípio da colegialidade, considerando os inúmeros precedentes que a jurisprudência desta Corte de Contas já estabeleceu sobre o tema, no sentido de reconhecer a existência de irregularidade, mas relativizá-la quando, futuramente, verificar-se a ocorrência de economia orçamentária, o que importaria em ressalvas no exame e parecer nas Contas de Gestão apreciadas. Entretanto, aprofundando mais detidamente os meus estudos, a conclusão a que cheguei foi no sentido de que o dispositivo constitucional deve ser observado de maneira cogente, ou seja, não há lugar para que o intérprete desfigure a vedação constitucional, que determina a impossibilidade de abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. Assim, desejo registrar, nesta sessão, mais uma vez, minha discordância sobre a fundamentação de que havendo economia orçamentária suficiente para lastrear o valor dos créditos abertos, está sendo observado o preceituado no inciso V, do art. 167 da Constituição Federal. Tal argumento, no meu entender, premia gestores que por falta de planejamento, fazem orçamentos superdimensionados, ou seja, verdadeiras peças de ficção que, de antemão, sabe-se não serão cumpridos. Não é demais acrescentar que a Constituição de 1988 consagrou o planejamento como preceito basilar da Administração Pública, por várias vezes referido no texto constitucional, destacando-se o mandamento do artigo 174, no sentido de ser “o planejamento determinante para o setor público e indicativo para o setor privado”.A Lei Orçamentária Anual, aprovada pelo Poder Legislativo, tem sua vigência para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro e a ocorrência de eventual economia orçamentária só pode ser verificada e apurada após o encerramento do exercício financeiro, ou seja, a partir do momento da abertura dos créditos, até que o exercício se encerre, utilizou-se recursos, inegavelmente, não autorizados pelo Legislativo, significando que, além do descumprimento do inciso V do artigo 167 da Constituição Federal, verifica-se também, verdadeiro desrespeito ao Poder Legislativo. Portanto, durante a execução do Orçamento, as alterações através de créditos adicionais devem, obrigatoriamente, estar contidas no valor permitido pelo Poder Legislativo e mediante o cálculo da tendência do excesso de arrecadação, nos termos do parágrafo 3º, art. 43, da Lei Federal 4.320/64. Importante ressaltar que o cálculo de tendência é uma expectativa de excesso de arrecadação, demonstrada, estatisticamente, a sua existência até determinado período do ano e a sua projeção até o final do exercício. Entendo, dessa forma, que, mesmo não ocorrendo o excesso de arrecadação na sua totalidade, não haverá afronta ao inciso V, do artigo 167, da Constituição Federal. Da mesma forma sobre convênios, entendo que, ao serem formalizados, cria-se a expectativa de Receita pelo seu valor integral, permitindo-se a abertura de créditos por esse valor e não, obrigatoriamente, a cada ingresso dos recursos financeiros, já que se espera o ingresso do montante de recursos que foi firmado entre as partes. No que diz respeito ao superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, definido no parágrafo II do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, deve ser entendido como uma diferença positiva entre o ativo e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, o saldo dos créditos adicionais transferidos (especiais e extraordinários) e as operações de créditos a ele vinculadas e não arrecadadas no exercício. Corresponde a dinheiro em caixa, disponível, proveniente de receita realizada, maior que a despesa em exercícios anteriores. Portanto, são os recursos financeiros disponíveis que sobraram do exercício anterior e que estão demonstrados em seu balanço patrimonial. O superávit financeiro não é receita de exercício, pois se refere a exercícios anteriores, mas constitui disponibilidade para utilização de crédito adicional no exercício de referência. Quando há superávit financeiro de exercícios anteriores, tem-se um recurso disponível para atender as despesas não fixadas ou não totalmente contempladas pela lei orçamentária. A abertura de créditos adicionais no exercício, tendo como origem recursos do superávit financeiro, em valor superior ao apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, evidencia, sem dúvida, a utilização de recursos financeiros inexistentes, sendo seguro afirmar que o procedimento adotado não se pautou de acordo com o que preceituam os princípios da legalidade e da moralidade, na conformidade do caput do artigo 37, da Constituição Federal, pois, longe de atender ao bem comum, valeu-se o gestor de artifícios ilegais para utilização de recursos financeiros inexistentes, criando, para isso, orçamento sem submeter esse aumento ao Poder Legislativo, gerando, consequentemente, um déficit financeiro. O administrador não pode deixar de atender a finalidade legal pretendida pela lei. Não tem ele a disponibilidade sobre os interesses públicos confiados à sua guarda. Estes são inapropriáveis. O ato administrativo cujo escopo estiver divorciado do interesse público sujeitar-se-á à invalidação do desvio de finalidade. A conduta inconstitucional e ilegal do gestor gera prejuízo para o município, na medida em que gasta dinheiro que o Erário Municipal não possui e cria uma dívida, com efeito de uma “bola de neve”, para os orçamentos subsequentes, dívida esta que deverá ser paga, irremediavelmente, em detrimento de necessidades e outras prioridades da população. Desse modo, firme no posicionamento ora exposto, comunico aos meus ilustres pares que no exame das prestações de contas de gestão de governos, a partir do ano de 2016, inclusive quando esse egrégio Plenário apreciará e decidirá sobre as contas do exercício de 2015, não mais admitirei a fundamentação baseada no fato de que havendo economia orçamentária suficiente para lastrear o valor dos créditos abertos, está sendo observado o preceituado no inciso V do art. 167 da Constituição Federal.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 17/11/2015 11:38:35 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n4 CONSELHEIRA ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n5 CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n117390-6/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n117321-5/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n117377-4/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n215825-0/13\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n103972-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105775-8/15\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS - COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n219735-1/15\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n224878-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n226285-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\n227708-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n228307-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n228323-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE TANGUÁ\r\n\r\n228973-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO SOCIOAMBIENTAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n230788-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n232552-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n226039-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL QUATIS\r\n\r\n231353-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n228491-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\n228390-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CENTRO ESTUDOS JURÍD. PGM SEROPÉDICA\r\n\r\n279093-3/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n279095-1/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n279103-4/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n279105-2/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n279155-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ORÇAM. PROC. GERAL DE SÃO PEDRO\r\n\r\n295205-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n226821-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105786-7/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106995-7/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106337-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106707-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\n106737-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222368-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n225707-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\n226720-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PORTO REAL\r\n\r\n226722-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n227628-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n228908-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE RIO CLARO\r\n\r\n229007-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\n230873-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n266570-8/15\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n227992-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n295233-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n295203-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n106851-1/13\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\n108523-2/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\n226091-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL APERIBÉ\r\n\r\n228495-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n267831-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOL CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n229010-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTONIO PADUA\r\n\r\n228713-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRI AD SANTO ANTONIO PADUA\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106048-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106735-5/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n225948-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n227308-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M DEF DIR PES ID PATY DO ALFERES\r\n\r\n227672-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\n228067-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n228072-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n228530-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n230177-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\n230267-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n231057-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n279107-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n295227-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n229109-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n295200-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\n279100-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB INTERESSE SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n106849-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n227281-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n229815-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO INFANCIA E ADOLESCENCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n231090-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n227001-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105723-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106318-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n224648-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n225705-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE ITABORAÍ\r\n\r\n226080-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESP. ARREC. PROCURADORIA ITABORAÍ\r\n\r\n227287-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\n227580-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n228007-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\n228675-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M. INFÂNCIA E ADOL. RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229483-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\n231498-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n278973-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n295207-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n228990-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n295215-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n278955-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n267651-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n228859-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n226151-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO CASIMIRO ABREU\r\n\r\n268719-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n229749-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n230159-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105733-0/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105752-6/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n225712-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO ESP. REC. ATIV. E INV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n225717-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR INFANCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\n226187-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n226727-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n227220-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n227390-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ESP CALAMIDADE PÚBLICA TERESÓPOLIS\r\n\r\n228087-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n232848-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\n268078-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN INF ADOLESC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n278948-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\n295228-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n228028-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n295202-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n279033-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\n105320-9/15\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n105306-3/15\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n105308-1/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n105309-5/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n105317-2/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n105334-0/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n105355-4/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n229459-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n226219-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE PIRAI\r\n\r\n230009-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n230141-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VOLTA REDONDA\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100637-3/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107939-0/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\n108057-5/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n215352-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n217239-1/14\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n230089-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n250448-6/02\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n295222-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n806529-5/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107935-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108014-3/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n200150-6/13\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n217169-0/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232669-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n274029-7/15\r\n\r\nCONSULTA/ CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\n805567-0/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106831-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST GOVERNO\r\n\r\n107980-9/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/LICITAÇÃO COM RECURSOS INTERNACIONAIS PARA SERVIÇOS EM GERAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n108084-8/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n200933-4/12\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ESPECIAL PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n224167-5/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n231377-2/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC CIA MUN AGUA ESGOTOS PETRÓPOLIS-CAEMPE\r\n\r\n274813-6/15\r\n\r\nCONSULTA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n277113-5/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n806444-9/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n806949-9/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106953-1/11\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108023-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n200741-6/02\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n206825-6/05\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n211669-1/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\n219381-1/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228517-2/15\r\n\r\nCONTRATO/ATOS DE ADESÃO A ATAS DE REG DE PREÇOS-SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n250181-8/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n274904-1/15\r\n\r\nCONSULTA/ PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n806951-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n107923-1/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n108019-3/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n112464-0/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n209069-4/13\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITABORAÍ\r\n\r\n224190-2/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n267588-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\n295210-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-6/2014 (E-07/515162/2012) - Interessado: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS M. DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100418-0/2003 (04/59143/02) - Interessados: PAVEL BEDRIKOVETSKI, CARLOS ALBERTO DIAS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-0/2013 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102407-8/2013 - Interessado: PLÍNIO COMTE LEITE BITTENCOURT - Votos: CIÊNCIA, PROVIMENTO PARCIAL, ANEXAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102906-8/2015 (E-04/000054/2009) - Interessado: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103073-7/2003 (26/72404/03) - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: PROVIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103266-3/2015 (E-17/003.000310/2015) - Interessado: JOSÉ MARIA PESSANHA RANGEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103454-2/2015 (E-26/007/1326/2014) - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ DE CARVALHO ALMEIDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103466-5/2015 (E-26/007/3541/2014) - Interessado: FRANCISCO ROBERTO PINTO MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103562-7/2011 (04/6033/10) - Interessados: JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN, ANTÔNIO CONSENTINO JÚNIOR, PAULO ROBERTO BOMFIM DE JESUS, LUIZ ALBERTO ALMEIDA MONTEIRO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103977-4/2015 (23/23/002868/14) - Interessado: JORGE NEY FERREIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-5/2015 (E-26/007/1243/2014) - Interessado: ELIETE BOUSKELA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104486-5/2003 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: PROVIMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104550-9/2015 (E-09/314/74/2014) - Interessado: DIONE NUNES BARBOSA GERVOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105017-4/2015 (E-26/008/1066/2014) - Interessado: MARIO FRITSCH TOROS NEVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105310-4/2015 (E-28/001/157/2015) - Interessado: ANGELA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105601-1/2015 (E-21/089.454/2013) - Interessado: JOEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105703-5/2015 (E-09/728/1861/2001) - Interessado: CELSO VIANA DE MATTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105727-1/2015 (78/2008) - Interessado: JULIA MANUELA PIMENTA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105731-2/2015 (E-26/008/1063/2014) - Interessado: ANTONIA DA CONCEIÇÃO CYLINDRO MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105769-6/2000 - Interessado: MARIO PEREIRA FILHO - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105920-5/2015 (E-09/276/11/2013) - Interessado: SHIRLEY DA SILVA FREIRE DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105989-6/2009 - Interessado: CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 109485-8/2004 - Interessado: TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES LAMEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110035-8/2004 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPORST - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111467-5/2014 (E-21/959.026/2012) - Interessado: EDMILSON MARIA DE CARVALHO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116709-9/2002 - Interessado: JOSÉ CARLOS POMATELLI - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200085-1/1999 - Interessado: IVANY SAMEL - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201878-6/2004 - Interessado: PAULO ROBERTO CORREIA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202044-7/2014 - Interessado: RAUL FONSECA MACHADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202050-6/2014 (2014/003275) - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO SEBASTIÃO DE VILA DE CAVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202927-3/2014 - Interessado: CENTRO COMUNITÁRIO SÃO SEBASTIÃO DE VILA DE CAVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203623-3/2009 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204427-8/2006 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205168-6/2012 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205175-9/2012 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205179-5/2012 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205247-6/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-3/2011 - Interessado: GELSIMAR GONZAGA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208651-5/2009 - Interessados: LUIZ ROBERTO TENÓRIO, MARIA CÉLIA VASCONCELLOS PUCU - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208887-3/2011 - Interessado: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210304-0/2009 - Interessado: ANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210407-5/1999 - Interessados: IPOJUCAN GARCIA DE ANDRADE, ADILSON PAULO SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212414-0/2015 - Interessado: FRANCIENE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA PREFEITURA DE SAQUAREMA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-8/2015 - Interessado: REINALDO MEDEIROS MACEDO PREFEITURA DE MENDES - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212469-7/2011 - Interessado: MARCELLI MULIN GOULART - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212839-3/2006 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213834-9/2014 - Interessados: CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO, CONCYR FORMIGA BERNARDES, JOSÉ ALEXANDRE PORTUGAL LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213869-6/2010 - Interessado: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213909-0/2014 - Interessados: PEDRO JORGE CHERENE JUNIOR, HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLÓRIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214022-7/2015 - Interessado: WANDERSON CARDOSO DE BRITO PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214084-5/2015 - Interessado: WANDERSON GIMENES ALEXANDRE PREFEITURA DE SILVA JARDIM - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214122-3/2015 - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR PREFEITURA DE MACAÉ - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214494-2/2014 - Interessado: GUILHERME LINS CREPALDI - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214552-0/2014 - Interessados: DENISE MARÍLIA ESTEVES, SWANY GOMES PESSANHA, ALICE NASCIMENTO DE FARIAS CARREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214718-6/2014 - Interessado: MIGUEL ALVES JEOVANI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215525-1/2009 - Interessado: MÁRCIO PALMA LEAL - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL / Interessado: JOSÉ HELENO OLIVEIRA ROBADEY - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215844-8/2014 - Interessado: ASSOC. MORADORES E AMIGOS DO BELTRÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216182-5/2014 - Interessado: CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216361-3/2014 - Interessados: ANSELMO CARVALHO XIMENES, ROSILANE SILVIA CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216492-2/2011 - Interessado: RAFAEL FELIX COHEN - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216742-7/2012 - Interessados: OSCAR BANDEIRA DO CARMO MAGALHÃES, LUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES - Votos: TRANCAMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217276-9/2014 - Interessado: ELION REGIS DE ALBUQUERQUE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217286-4/2014 (0000059388/12) - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA LAR DE HUMAITÁ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218323-3/2013 - Interessado: OLIVIA MADALENA SINGH ANDRADE SÁ - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218514-4/2013 (04/0000179/2013) - Interessados: IGOR GOMES DE AZEVEDO, CELIS DE SOUZA NUNES, LUIZ CELSO ALVES GOMES, OSMAR SILVA GONÇALVES - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218684-3/2012 - Interessado: CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218979-3/2007 - Interessado: ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219951-9/2011 - Interessado: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220413-7/2003 - Interessado: JOSÉ LUIZ VANELI - Votos: FORMALIZAÇÃO DA QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220636-8/2015 - Interessado: LUÍS OTÁVIO BRITTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221100-1/2009 (9/16-1) - Interessado: MARIA CRISTINA TORRES LIMA - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221736-1/2015 - Interessado: REGINA HELENA BÉRGAMO MONNERAT - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221841-8/2013 - Interessado: SOCIEDADE MUSICAL RECREIO BONJARDINENSE - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-2/2015 (04922/14) - Interessado: LAR DOS VELHINHOS SÃO JOSÉ - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222404-7/2015 - Interessado: ÂNGELA MARIA BRASIL GONÇALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223401-8/2013 - Interessado: CARLOS BUSATTO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223579-5/2015 - Interessado: ALAN RAMOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223916-5/2014 - Interessado: INSTITUIÇÃO AFRO CULTURAL OJUOBÁ AXÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224127-5/2015 - Interessado: ERNANDES ALT DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224212-6/2015 - Interessado: ANA PAULA ARRUDA REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224270-8/2015 - Interessado: ANDRE LUIZ ARGUELLES DA COSTA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224297-6/2015 - Interessado: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA MEDEIROS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224375-4/2015 - Interessado: ANTONIO SAMER VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224428-7/2015 - Interessado: ANTONIO RICARDO LIMA PORTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224449-1/2015 - Interessado: NAZARETH ATHANAZIO DA CONCEIÇÃO BENTO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224531-0/2015 - Interessado: MARCELO FREIRE FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224811-8/2015 - Interessados: NIVALDO TALON HESPANHOL, NELMA RODRIGUES MACHADO, EDSON LISBOA, MARTA BASTOS P FARPA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224830-4/2015 - Interessado: SANDRO RICARDO RODRIGUES GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224833-6/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225030-3/2015 - Interessado: EDUARDO GONÇALVES DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225091-7/2015 - Interessado: MARCELO LEANDRO GAMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-4/2015 - Interessado: ÉDERSON FELICE ZAMBONI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225177-7/2015 - Interessado: ALCENIR DE OLIVEIRA AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225218-7/2015 - Interessados: JOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA, JÚLIO CESAR NUNES BARBOSA, EDSON CLAUDIO DE SOUSA MACHADO, SWANY GOMES PESSANHA, CARLOS TAVARES DIVINO, MARCELO AZEVEDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225250-5/2015 - Interessado: LUIZ GONZAGA SORRENTINO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225573-5/2015 - Interessado: JOSEFA NETA DE SOUZA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-5/2015 - Interessado: VANELLI LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225883-8/2015 - Interessado: JANAÍNA APARECIDA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-8/2015 - Interessado: SELÇO SOARES MUNIZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226029-1/2015 - Interessados: SELMA VAZ VIDAL, NESTOR DE MORAES VIDAL NETO, DENILLY JANDIARA MARTINS F. E FERREIRA, OTTONI LUIZ FERREIRA, VAGNER DIAS BASTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226207-5/2015 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226208-9/2015 - Interessado: ANA PAULA LAURINDO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-6/2015 (16680/2015) - Interessado: RODRIGO RODRIGUES LEITÃO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-6/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226345-3/2015 - Interessado: CLAUDIO EUGÊNIO MAIA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227010-7/2015 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227179-9/2015 - Interessado: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH PREFEITURA DE TRÊS RIOS - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227200-4/2015 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227202-2/2015 - Interessados: CARLOS CESAR DE CIMA AIRES, MOACYR ROSA JUNIOR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227272-7/2015 - Interessados: JOSÉ FRANCISCO SENTINELI, RAQUEL NOGUEIRA FINGOLO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227529-8/2015 - Interessado: ANA KELI DA PENHA ROCHA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227598-9/2015 - Interessados: CLAUDIO VALENTE VIANA, PAULO EDGAR MELO, KATIA KOZLOWSKI VIANA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227647-6/2015 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-6/2008 - Interessado: GOTHARDO LOPES NETTO, RICARDO ANTÔNIO CIARELLI - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228705-3/2011 - Interessado: MÁRIO JORGE ASSAF - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229002-4/2015 - Interessado: MANOEL LUIZ RIBEIRO GAGO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229067-4/2015 - Interessado: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-6/2015 - Interessado: APAE - NILÓPOLIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229206-2/2015 - Interessados: EVERALDO JOSÉ CASAMASSO, VANDERLEI PEREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229209-4/2015 - Interessado: FABIO CONCEIÇÃO SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229401-4/2015 - Interessado: ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229819-5/2015 - Interessado: CARLA CABRAL MARIANO DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229911-9/2015 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229986-7/2008 - Interessado: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230651-0/2015 - Interessado: VANELLI LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230937-0/2014 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230947-7/2015 - Interessados: RONALDO DE SOUZA BARCELOS, DINAMAR DINIZ DE MATOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231072-5/2015 - Interessados: ANDERSON MARTINS DUTRA, ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA, TATIANA MARIA DA CRUZ PEREIRA, VANELLI LIMA, OTONIEL MARTINS ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231120-8/2015 (190/14) - Interessado: ASILO DA VELHICE VISCONDE DE PINHEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232021-3/2010 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232461-7/2015 - Interessado: ANSELMO MUSSEL RABELLO CAXIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 232822-5/2015 (683/14) - Interessado: ASSOC. REC. BLOCO CARNAVALESCO DO JEGUE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232867-5/2015 (107/2014) - Interessado: BLOCO CARNAVESCO PARTIDO ALTO - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232949-9/2010 - Interessado: MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233762-6/2010 (07/10476/10) - Interessado: GRUPO AÇÃO COMUNITARIA CORAÇÃO DE MÃE - Votos: INDEFERIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234228-1/2012 - Interessado: VALDECIR MENDONÇA FONSECA, NEY ROBERTO LIGIERO DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DEFERIMENTO, QUITAÇÃO DA MULTA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236896-7/2008 - Interessados: MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO, LUIZ CARLOS MANDIA, JURACY BATISTA DE SOUZA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, CITAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239108-9/2008 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240298-4/2014 - Interessado: ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO PASTOS VERDEJANTES - Votos: ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242625-0/2008 - Interessado: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM SERVIÇOS LTDA. - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, ACOLHIMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244302-1/2010 - Interessado: CARLA CELESTE SUZANA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262819-7/2003 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268430-6/2015 - Interessado: MARIA DA GUIA PERES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271301-9/2000 - Interessado: JOSÉ LUIZ NANCI - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271929-1/2002 - Interessado: JOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100200-6/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100298-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100456-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100474-1/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100544-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100660-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100850-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101174-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101232-2/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101236-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101389-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101420-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101490-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101518-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101523-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101799-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101815-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101874-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101881-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101938-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101981-1/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102147-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102222-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102299-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102421-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102469-6/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102503-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102533-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102604-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102712-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102888-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103160-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103303-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103358-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103386-9/2015 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103394-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103440-1/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103663-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103696-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103723-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 103724-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103815-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103817-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103818-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103819-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103885-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103902-9/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104031-9/2013 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104209-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104212-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104603-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104608-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104689-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104757-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104788-8/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104790-1/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104798-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104849-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105158-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105207-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105257-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105430-8/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105584-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105839-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105986-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106304-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106307-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106402-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106597-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106692-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106768-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106894-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106908-0/2013 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107054-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107062-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107085-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107121-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107124-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107128-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107179-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107198-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107445-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107472-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107498-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107529-4/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107534-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107555-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107593-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107616-8/2014 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107681-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107702-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO PARA DEFESA OU RECOLHIMENTO DE DÉBITO (RESPONSAVEIS), DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107751-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107845-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107936-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107947-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108101-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108235-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108240-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108258-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108475-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108583-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108754-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109043-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109261-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109342-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109700-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109704-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110020-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110401-9/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110413-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110450-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110467-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110470-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110611-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110625-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110781-9/2004 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111482-6/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111512-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111539-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-6/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111624-0/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111625-4/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111626-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111627-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111630-9/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111631-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111632-7/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111728-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111778-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112026-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112212-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112215-4/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112216-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112231-8/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112232-2/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112255-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112286-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112287-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112304-1/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112305-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112306-9/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112326-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112350-1/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112622-2/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112623-6/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112809-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112823-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113094-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113116-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113135-8/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113266-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113305-0/2008 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113308-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113579-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113712-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113720-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114200-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114403-8/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114440-7/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114525-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 114830-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114869-4/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114875-3/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114880-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114914-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115133-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115430-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115441-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115762-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115764-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 115948-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116107-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116558-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116612-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116900-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117020-3/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118476-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118608-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 118615-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119017-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121598-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 121621-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122321-8/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122398-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122427-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122618-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122631-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122686-0/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 123794-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200191-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200302-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200400-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200937-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201602-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201655-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201793-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201863-8/2011 - Votos: ACOLHIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201958-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202584-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202848-5/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202866-3/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203100-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203114-7/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203132-3/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203312-5/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203749-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203882-8/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203898-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203901-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204045-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204553-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204587-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205381-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-0/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205511-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206355-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206641-3/2011 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206669-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206795-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207482-5/2009 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207574-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208173-6/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-0/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208493-1/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208544-6/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208928-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209191-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209558-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-1/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210007-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210263-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210367-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210482-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210484-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210485-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210486-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210503-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210508-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210575-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210598-4/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210603-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210610-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210611-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210704-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210758-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210845-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211024-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-2/2014 - Votos: DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211076-5/2014 - Votos: DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211204-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211387-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211905-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212542-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213317-9/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213475-9/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213539-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213579-5/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213908-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213944-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214101-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214150-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214176-4/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214184-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214415-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214679-5/2006 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214876-6/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215091-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215655-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216146-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216615-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216971-4/2014 - Votos: ACOLHIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216978-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217018-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217132-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217303-8/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-6/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-8/2010 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217739-3/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217807-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217860-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217864-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217899-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217942-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218145-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218253-4/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218274-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218302-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218307-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218318-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218352-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218414-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218434-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218445-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218474-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218607-6/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218634-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218724-1/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218727-3/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-4/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218774-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218840-1/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218845-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219010-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219063-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219099-3/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219155-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219179-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219201-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219314-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219323-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219326-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219359-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219395-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219547-5/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219551-3/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219625-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219637-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219641-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219667-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219753-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219865-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219871-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219891-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219896-9/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219899-1/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220003-1/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220039-0/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220050-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220136-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220179-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220209-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220391-8/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220703-2/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220830-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221127-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221128-8/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221163-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221387-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221491-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221843-6/2013 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221985-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221986-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222185-1/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222339-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222416-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222495-9/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222510-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222605-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222754-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222766-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222824-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223134-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223147-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223154-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223195-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223197-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223199-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223202-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223205-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223242-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223271-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223284-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223389-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223393-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223440-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223442-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223444-2/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223445-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223476-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223477-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223496-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223513-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223516-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223776-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224068-0/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224096-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224160-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224187-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224197-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224322-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224462-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224483-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224497-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224871-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224874-1/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224897-4/2011 - Votos: INDEFERIMENTO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224950-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224953-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224979-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224996-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225066-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225228-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225235-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225285-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225465-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225485-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225701-4/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226202-0/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226675-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226915-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226925-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226967-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227078-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227205-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227311-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227489-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227556-1/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227581-6/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227927-7/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228028-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228034-0/2015 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228056-8/2015 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228114-6/2010 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228277-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228284-7/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229046-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229083-2/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229141-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229143-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229534-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229659-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229829-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230011-7/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESENTRANHAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230060-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230480-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230619-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231060-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231097-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-3/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232119-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232199-6/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232322-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232830-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233108-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-5/2011 - Votos: INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236217-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 237395-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237924-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238074-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238716-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239075-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 239609-8/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240520-6/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241285-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241623-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241716-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241887-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241919-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242428-1/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 243063-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243093-9/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243731-2/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250275-5/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262698-1/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262818-7/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 265307-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265726-2/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265901-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266262-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267712-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268498-8/2015 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268548-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270557-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270588-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273168-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274662-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274749-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275096-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275600-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275969-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276449-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276619-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276628-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276756-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276907-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277003-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277004-8/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277033-9/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277042-0/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278297-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278746-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278761-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278866-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278904-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278906-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278968-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279003-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279159-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293149-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294308-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294331-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294521-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294628-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294937-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295213-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295219-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295221-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295277-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295433-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295472-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295473-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295505-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295506-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295508-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295648-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804975-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804998-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805000-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805019-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805255-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805273-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805275-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805782-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806048-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806136-4/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806184-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 17/11/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\n100298-5/2015\r\n\r\nINO FRANCISCO DA GAMA MENEZES\r\n\r\n100950-1/2013\r\n\r\nMÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO\r\n\r\n101815-2/2013\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\n101815-2/2013\r\n\r\nCLARISSE LOPES DE CASTRO LOBO\r\n\r\n105986-9/2015\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n107124-5/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\n110467-8/2014\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DAMATO PORTO\r\n\r\n110470-5/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n111512-6/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n111539-4/2014\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\n112216-8/2004\r\n\r\nELISA MARIA DANTAS DA SILVA\r\n\r\n112809-4/2014\r\n\r\nMARCELO CLEMENTE PIMENTEL\r\n\r\n112809-4/2014\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n121598-0/2013\r\n\r\nJERRI ANDRADE PIRES\r\n\r\n122686-0/2013\r\n\r\nMARCOS ROBERTO MUFFAREG\r\n\r\n200302-5/2015\r\n\r\nJAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS\r\n\r\n203882-8/2011\r\n\r\nJORGE CAULO\r\n\r\n203882-8/2011\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES\r\n\r\n203882-8/2011\r\n\r\nPAULO JORGE CÉSAR\r\n\r\n203882-8/2011\r\n\r\nROSALVA APARECIDA SOARES GARCIA MENDES\r\n\r\n203882-8/2011\r\n\r\nSERGIO ANTONIO LARCHER PINTO\r\n\r\n203882-8/2011\r\n\r\nSILVIO ROGÉRIO FURTADO DA GRAÇA\r\n\r\n203882-8/2011\r\n\r\nRUY TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\n204045-3/2013\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n208431-6/2014\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n209558-7/2014\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n210263-3/2014\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO DE FARIA JUNIOR\r\n\r\n213475-9/2014\r\n\r\nANTONIO DELFINO\r\n\r\n213579-5/2011\r\n\r\nVERENA VICENTINI ANDREATTA\r\n\r\n214150-0/2015\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n215091-5/2015\r\n\r\nCARLOS MAGNO QUINDELER PARREIRA\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nCASEMIRO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nDÉRIO TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nIZAÍAS QUEIROZ MOTA\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nJADER MARANHÃO\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nMARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nRILLEY ALVES WERNECK\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nROZÂNGELA MOREIRA TAVARES\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nSANDRA MARIA JARDIM DE TOLEDO SILVA\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n216615-2/2014\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n217864-2/2014\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n218274-6/2013\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n219099-3/2014\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\n219179-7/2013\r\n\r\nJOSÉ AMARO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n219547-5/2008\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n221985-4/2010\r\n\r\nLEÔNIDAS HERINGER FERNANDES\r\n\r\n222185-1/2014\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n223496-5/2014\r\n\r\nMIRIAN LEITE DA SILVEIRA\r\n\r\n223776-9/2012\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n224160-5/2014\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\n224483-5/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n228028-9/2014\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n229046-8/2014\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA THOMAZ\r\n\r\n230227-3/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n230619-0/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n231060-0/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n231097-3/2014\r\n\r\nLUCIA MARIA SILVA THOMAZ\r\n\r\n236217-0/2014\r\n\r\nRUY TAVARES QUINTANILHA\r\n\r\n239075-1/2014\r\n\r\nALVARO CABRAL DA SILVA\r\n\r\n241623-0/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n241887-8/2014\r\n\r\nRAMIREZ CABRAL DOS SANTOS CÂNDIDO\r\n\r\n242428-1/2012\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO VINAGRE MOCARZEL\r\n\r\n243063-4/2012\r\n\r\nÉLIO MARTINS\r\n\r\n243093-9/2012\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n295213-1/2015\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n295219-5/2015\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\n295221-8/2015\r\n\r\nSessão: 17/11/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nCÉSAR ROMERO VIANNA JÚNIOR\r\n\r\n100200-6/2014\r\n\r\nLEANDRO PINTO COCCARO\r\n\r\n100200-6/2014\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n100200-6/2014\r\n\r\nGERSON SENNA IGNÁCIO\r\n\r\n107702-3/2014\r\n\r\nAMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n208233-0/2013\r\n\r\nJORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n208544-6/2009\r\n\r\nMÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n215525-1/2009\r\n\r\nIGOR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n218514-4/2013\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n219099-3/2014\r\n\r\nDANILO GOMES\r\n\r\n220039-0/2013\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n222495-9/2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n227796-6/2008\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n227796-6/2008\r\n\r\nRICARDO ANTÔNIO CIARELLI\r\n\r\n227796-6/2008\r\n\r\nJOACIR SOARES DELFIM\r\n\r\n228034-0/2015\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228056-8/2015\r\n\r\nWILSON BRANDÃO\r\n\r\n228056-8/2015\r\n\r\nELYEO PEREIRA\r\n\r\n230937-0/2014\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n230937-0/2014\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n236896-7/2008\r\n\r\nJURACY BATISTA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n236896-7/2008\r\n\r\nLUIZ CARLOS MANDIA\r\n\r\n236896-7/2008\r\n\r\nMANOEL JOSÉ DE ARAÚJO\r\n\r\n236896-7/2008\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n237924-0/2013\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n238716-8/2013\r\n\r\nLUIZ ALBERTO BASTOS\r\n\r\n268498-8/2015\r\n\r\nId: 1913593"
                    ],
                    "1913603": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1656/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 220.039-0/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: DANILO GOMES\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Termo de Ajuste de Contas nº 41/13, de 07/05/13, assinado pelo Município de Duque de Caxias em favor da Fundação Agripino Lima - Instituto de Fonoaudiologia Santa Catarina, no valor de R$ 4.318.144,65 (quatro milhões, trezentos e dezoito mil, cento e quarenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), que tem por objeto o pagamento de despesas decorrentes da prestação de serviços ao S.U.S., referentes à avaliação para diagnóstico de deficiência auditiva, seleção e verificação do benefício do AASI, adaptação de AASI, acompanhamento de AASI, reavaliação e terapia fonoaudiológica e reposição de AASI, correspondentes aos meses de maio a setembro, novembro e dezembro de 2012.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 10/03/20105, pela Notificação do Sr. Danilo Gomes, ex-Secretário Municipal de Saúde de Duque de Caxias, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Danilo Gomes ex-Secretario Municipal de Saúde de Duque de Caxias, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ , com fulcro no que dispõem os incisos II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/112015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913603"
                    ],
                    "1913604": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1657/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.514-4/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IGOR GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Companhia Municipal de Iluminação Pública de Campos dos Goytacazes - CAMPOSLUZ, relativas ao exercício de 2012, sob a responsabilidade do Presidente, Sr. Igor Gomes de Azevedo, e do Diretor Financeiro, Sr. Osmar Silva Gonçalves.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Igor Gomes de Azevedo, Ordenador de Despesas da Companhia Municipal de Iluminação Pública de Campos dos Goytacazes - CAMPOSLUZ, no exercício de 2012, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do art. 23 e o inciso I do art. 63 c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913604"
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                    "1913605": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1658/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.233-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL SAUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do processo, referente ao 10º Termo Aditivo, de 01/02/13, ao Contrato nº 001/09, oriundo do Ato de Dispensa de Licitação, firmado entre o Município de Barra Mansa, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde de Barra Mansa, e a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Barra Mansa - APAE/BM, que tem por objeto a implantação e execução do Programa Saúde da Família, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 7.342.864,68 (sete milhões, trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão Plenária de 08/04/2014, pela Notificação da Sra. Amélia Leonarda Pinheiro Feitosa de Oliveira, ex-Secretária de Saúde de Barra Mansa, para que apresentasse razões de defesa referentes ao 10º Termo Aditivo, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentada não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas, quais sejam, celebração do 10º Termo Aditivo após ter sido decretada a ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 UFIR-RJ à Sra. Amélia Leonarda Pinheiro Feitosa de Oliveira, ex-Secretária de Saúde de Barra Mansa, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63, c/c o art. 65, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade de celebração do 10º Termo Aditivo, após ter sido decretada a ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação e instrumentos conseguintes a ela, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913605"
                    ],
                    "1913606": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1659/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.495-9/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: DIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ªCCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Reconhecimento de Dívida firmado entre a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA INTERDISCIPLINAR LTDA., no valor de R$ 13.800,00. \r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurado o contraditório e a ampla defesa, conforme comprovado nos autos;\r\n\r\nConsiderando que o responsável, validamente comunicado e notificado, não atendeu às decisões da Corte, certificando-se sua revelia nos autos e aplicando-se, em consequência, o que dispõe o artigo 14 da deliberação TCE-RJ nº 204/96; \r\n\r\nConsiderando que o não atendimento às decisões da Corte sem causa justificável para tanto sujeita o agente responsável às sanções previstas na Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o artigo 63, IV da Lei Complementar nº 63/90; \r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa mediante Acórdão, ao Sr. Dimas de Paiva Gadelha Junior, então Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, no montante de 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, equivalente na data presente a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), pelo não atendimento às decisões plenárias de 28/04/15 e 04/08/15, sem causa justificada, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, respeitados os prazos e procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/11015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913606"
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                    "1913607": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1660/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.099-3/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao termo aditivo, relativo ao contrato nº 176/11 (TCE/RJ nº 210.193-6/11), celebrado entre Prefeitura de Campos dos Goytacazes e a empresa Emec Obras e Serviços Ltda, objetivando a prorrogação do prazo contratual para a manutenção de parques e jardins, no valor de R$ 18.149.426,34.\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do jurisdicionado, em virtude das irregularidades identificadas; \r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura de Campos dos Goytacazes, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista não ter atendido ao voto prolatado na sessão de 30/06/2015, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913607"
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                    "1913608": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1661/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 238.716-8/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de dispensa de licitação formalizado pela Prefeitura de Macaé, em favor do Banco do Brasil S/A, em 24/03/2010, tendo por objeto a cessão definitiva dos créditos devidos à municipalidade referentes à compensação financeira pela utilização de recursos naturais, oriundos da exploração de petróleo e gás natural, no período de abril a junho de 2010, com fundamentação no art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, e com valor de R$ 14.471.139,09.\r\n\r\nConsiderando as infrações apuradas no processo, que resultaram no chamamento do jurisdicionado para apresentação de defesa, em virtude das irregularidades identificadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando as conclusões de mérito apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo;\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso III, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, com fulcro no inciso III do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, em função das irregularidades descritas no presente voto, na quantia de R$ 8.135,70 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913608"
                    ],
                    "1913609": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1662/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 208.544-6/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE HENRIQUE DE ARAÚJO FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Termo de Parceria s/nº, celebrado em 01/06/2003, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS e o INSTITUTO DE PROMOÇÃO À SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - INPROS, com o objetivo de implantar o Projeto de Apoio Assistencial no Município para atender a todos os Munícipes, no valor total de R$ 109.126,20 (cento e nove mil, cento e vinte e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nConsiderando que as ilegalidades apuradas no processo resultaram nas decisões plenárias de 16/04/13 e 30/04/15, proferidas nos autos do presente processo, bem como na decisão de 16/04/13 constante do processo TCE-RJ n.º 226.202-0/09, todas pela Notificação do Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito do Município de Duas Barras, para apresentação de razões de defesa, em virtude da terceirização ilícita, voltada tão somente à contratação de mão de obra por interposta pessoa, com flagrante burla ao artigo 37, inciso II da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que, embora tenha sido aperfeiçoado o chamamento aos autos, o responsável quedou-se inerte, resultando na emissão dos seguintes Certificados de Revelia:\r\n\r\n- Certificado de Revelia nº 1480/2013 - Processo TCE-RJ nº 208.544-6/09 - Fls. 595 do presente processo.\r\n\r\n- Certificado de Revelia nº 715/2015 - Processo TCE-RJ nº 208.4931-/09 - Fls. 610 do presente processo.\r\n\r\n- Certificado de Revelia nº 1481/2013 - Processo TCE-RJ nº 226-202-0/09 - 71 do processo TCE-RJ nº 226.202-0/09;\r\n\r\nConsiderando os efeitos da revelia consignados no art. 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concorda com o Relator;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela caracteriza irregularidade, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no art. 63, inciso II, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jorge Henrique de Araújo Fernandes, ex-Prefeito do Município de Duas Barras, na quantia de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão da terceirização ilícita, voltada tão somente à contratação de mão de obra por interposta pessoa, com flagrante burla ao artigo 37, inciso II da CRFB/88, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913609"
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                    "1913610": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1663/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 227.796-6/08\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: GOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à representação impetrada pela empresa Conservadora Cidade do Aço Ltda., contra o Edital de Pregão nº 001/08 da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente citado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a tese defensiva ofertada não justifica a conduta praticada, segundo apontado pela Instrução; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Gothardo Lopes Netto, prefeito municipal de Volta Redonda à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913610"
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                    "1913611": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1664/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 227.796-6/08\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: RICARDO ANTÔNIO CIARELLI\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à representação impetrada pela empresa Conservadora Cidade do Aço Ltda., contra o Edital de Pregão nº 001/08 da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente citado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a tese defensiva ofertada não justifica a conduta praticada, segundo apontado pela Instrução, \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Ricardo Antônio Ciarelli, pregoeiro responsável pela condução do Edital de Pregão 001/08, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso III da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17112015/ /2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913611"
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                    "1913612": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1665/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 227.796-6/08\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à representação impetrada pela empresa Conservadora Cidade do Aço Ltda., contra o Edital de Pregão nº 001/08 da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima,\r\n\r\nConsiderando que o Responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que a tese defensiva ofertada não justifica a conduta praticada, segundo apontado pela Instrução, \r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, Sr. Antônio Francisco Neto, prefeito municipal de Volta Redonda à época e responsável pela celebração do Termo Aditivo nº 03, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913612"
                    ],
                    "1913613": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1666/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.525-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no montante de 2.500 UFIR-RJ, equivalente, nesta data, a R$ 6.779,75, ao Sr. Márcio Palma Leal, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro, com base no art.23 c/c artigo 62, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913613"
                    ],
                    "1913614": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1667/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.525-1/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINES PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 17.903,38 UFIR-RJ, ao Sr. Márcio Palma Leal, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício de 2008, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913614"
                    ],
                    "1913616": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1668/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.525-1/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL e, solidariamente, CARLOS MAGNO QUINDELER PARREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente notificados para apresentarem os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 6.979,95 UFIR-RJ, ao Sr. Márcio Palma Leal, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício de 2008, e, solidariamente, ao Sr. Carlos Magno Quindeler Parreira, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício 2008, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913616"
                    ],
                    "1913617": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1669/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.525-1/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL e, solidariamente, CASEMIRO FERNANDES DE ABREU\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente notificados para apresentarem os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 6.979,95 UFIR-RJ, ao Sr. Márcio Palma Leal, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício de 2008, e, solidariamente, ao Sr. Casemiro Fernandes de Abreu, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício 2008, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913617"
                    ],
                    "1913618": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1670/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.525-1/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTACÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL e, solidariamente, DÉRIO TORRES DE ALMEIDA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente notificados para apresentarem os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 6.979,95 UFIR-RJ, ao Sr. Márcio Palma Leal, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício de 2008, e, solidariamente, ao Sr. Dério Torres de Almeida, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício 2008, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913618"
                    ],
                    "1913619": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1671/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.525-1/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DÉE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL e, solidariamente, JADER MARANHÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente notificados para apresentarem os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 3.780,80 UFIR-RJ, ao Sr. Márcio Palma Leal, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício de 2008, e, solidariamente, ao Sr. Jader Maranhão, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício 2008, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913619"
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                    "1913620": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1672/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.525-1/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL e, solidariamente, MARCIO SAUERBRONN DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente notificados para apresentarem os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 6.979,95 UFIR-RJ, ao Sr. Márcio Palma Leal, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício de 2008, e, solidariamente, ao Sr. Marcio Sauerbronn de Carvalho, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício 2008, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913620"
                    ],
                    "1913621": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1673/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.525-1/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL e, solidariamente, RILLEY ALVES WERNECK\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICPLA DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente notificados para apresentarem os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 6.979,95 UFIR-RJ, ao Sr. Márcio Palma Leal, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício de 2008, e, solidariamente, ao Sr. Rilley Alves Werneck, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício 2008, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913621"
                    ],
                    "1913622": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1674/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.525-1/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL e, solidariamente, ROZANGELA MOREIRA TAVARES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente notificados para apresentarem os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 6.979,95 UFIR-RJ, ao Sr. Márcio Palma Leal, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício de 2008, e, solidariamente, a Sr.ª Rozangela Moreira Tavares, Vereadora da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício 2008, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913622"
                    ],
                    "1913623": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1675/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.525-1/2009\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL e, solidariamente, SANDRA MARIA JARDIM DE TOLEDO SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIAPL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente notificados para apresentarem os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 6.979,95 UFIR-RJ, ao Sr. Márcio Palma Leal, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício de 2008, e, solidariamente, a Sr.ª Sandra Maria Jardim de Toledo Silva, Vereadora da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício 2008, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913623"
                    ],
                    "1913624": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1676/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.525-1/2009 \r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRCIO PALMA LEAL e, solidariamente, IZAÍAS QUEIROZ MOTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICPAL DE CORDEIRO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES DE CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Cordeiro, relativa ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente notificados para apresentarem os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 3.199,14 UFIR-RJ, ao Sr. Márcio Palma Leal, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício de 2008, e, solidariamente, ao Sr. Izaías Queiroz Mota, Vereador da Câmara Municipal de Cordeiro no exercício 2008, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913624"
                    ],
                    "1913625": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1677/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.896-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Especial / Tomada de Contas Ex Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. Manoel José de Araújo, Sra. Cecília Maria Lucas de Araújo, Sr. Luiz Carlos Mandia, Sr. Juracy Batista de Souza Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de Relatório de Inspeção Especial no Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro - FMAS, realizado em razão de denúncia encaminhada a esta Corte de Contas através do processo TCE-RJ nº 217.378-8/08, no qual são narradas irregularidades nas contratações celebradas pelo FMAS com o Instituto Sorrindo pra Vida (ISPV) e a Fundação Pró-CEFET, convertido em Tomada de Contas ex officio em deliberação plenária de 18/06/2009.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade aos responsáveis de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade solidária dos Srs. Manoel José de Araújo, Luiz Carlos Mandia e Juracy Batista de Souza Filho e da Sra. Cecília Maria Lucas de Araújo, em virtude das irregularidades verificadas nas contratações celebradas pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro - FMAS com o Instituto Sorrindo pra Vida (ISPV) (subitens I.1, I.2. I.4 e I.5, fls. 422v-424v);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Manoel José de Araújo, à época dos fatos Prefeito do Município de Sumidouro, a Sra. Cecília Maria Lucas de Araújo, à época dos fatos Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social, o Sr. Luiz Carlos Mandia, à época dos fatos Presidente do Instituto Sorrindo para a Vida (ISPV), e o Sr. Juracy Batista de Souza Filho, à época dos fatos Procurador do Instituto Sorrindo para a Vida (ISPV), solidariamente, no valor equivalente a 282.085,0750 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913625"
                    ],
                    "1913626": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1678/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.896-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Especial / Tomada de Contas Ex Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Manoel José de Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de Relatório de Inspeção Especial no Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro - FMAS, realizado em razão de denúncia encaminhada a esta Corte de Contas através do processo TCE-RJ nº 217.378-8/08, no qual são narradas irregularidades nas contratações celebradas pelo FMAS com o Instituto Sorrindo pra Vida (ISPV) e a Fundação Pró-CEFET, convertido em Tomada de Contas ex officio em deliberação plenária de 18/06/2009.\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal poderá aplicar multa ao responsável, com fulcro no Art. 23 c/c Art. 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), ao Sr. Manoel José de Araújo, à época dos fatos Prefeito do Município de Sumidouro, com fulcro no inciso III do artigo 63 e artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913626"
                    ],
                    "1913627": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1679/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.896-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Relatório de Inspeção Especial / Tomada de Contas Ex Officio\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Cecília Maria Lucas de Araújo\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente processo de Relatório de Inspeção Especial no Fundo Municipal de Assistência Social de Sumidouro - FMAS, realizado em razão de denúncia encaminhada a esta Corte de Contas através do processo TCE-RJ nº 217.378-8/08, no qual são narradas irregularidades nas contratações celebradas pelo FMAS com o Instituto Sorrindo pra Vida (ISPV) e a Fundação Pró-CEFET, convertido em Tomada de Contas ex officio em deliberação plenária de 18/06/2009.\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal poderá aplicar multa ao responsável, com fulcro no artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), à Sra. Cecília Maria Lucas de Araújo, à época dos fatos Secretária Municipal de Saúde e Promoção Social, com fulcro no inciso III do artigo 63 e artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913627"
                    ],
                    "1913628": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1680/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.924-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. EDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 061/12, de 24/07/13, decorrente de Tomada de Preços nº 013/2011, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes e a Empresa Vitoriamix Comércio e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para apresentação dos documentos requeridos não houve qualquer manifestação do jurisdicionado, quedando-se silente, passou a ser considerado revel nos autos deste processo, recebendo o Certificado de Revelia nº 381/2015 (fls. 29);\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas, pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 31/32-Verso;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Art. 115, inciso IV, alínea b, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167, de 10/12/1992 exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAÇÃO DA MULTA ao Sr. Edilson Peixoto Gomes, Secretário Municipal de Obras e Urbanismo de Campos dos Goytacazes, à época dos fatos impugnados, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que seja desde já AUTORIZADA A COBRANÇA JUDICIAL, no caso de ausência de manifestação do responsável, consoante o disposto no inciso II, art. 32 do Regimento Interno deste Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 78/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/11/2015\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1913628"
                    ],
                    "1913715": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n234224-9/14\r\n\r\nJULIANA MOURA DE SOUZA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n34591/2015\r\n\r\n213698-9/12\r\n\r\nELISSON DA SILVA PERES\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35892/2015\r\n\r\n208936-6/14\r\n\r\nISAÍAS RODRIGUES DO SACRAMENTO\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n36862/2015\r\n\r\n212465-9/15\r\n\r\nHERVAL MACHADO COSTA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n41930/2015\r\n\r\n204077-0/15\r\n\r\nRAMON QUINTANILHA RODRIGUES\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n42505/2015\r\n\r\n203958-7/13\r\n\r\nÁTILA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n42696/2015\r\n\r\n231790-9/15\r\n\r\nNEIDE SANTOS BRITO\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n44324/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n112765-6/11\r\n\r\nEDUARDO LUIZ DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n8963/2015 \r\n\r\n110019-2/08\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n28/04/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n15054/2015\r\n\r\n220557-2/13\r\n\r\nMOISÉS FIGUEIRÓ MOREIRA\r\n\r\n18/08/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n37268/2015\r\n\r\n231685-1/03\r\n\r\nDEMERVAL TEIXEIRA CASEMIRO\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n38044/2015\r\n\r\n217720-7/09\r\n\r\nFLÁVIO MACHADO VIEIRA\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41222/2015\r\n\r\n218754-5/09\r\n\r\nCLÁUDIO RIEDEL CIANI MARINS\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41538/2015\r\n\r\n218754-5/09\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41551/2015\r\n\r\n218754-5/09\r\n\r\nMARIVALDO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41567/2015\r\n\r\n228701-6/07\r\n\r\nADEMIR EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41779/2015\r\n\r\n208298-7/08\r\n\r\nALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n43444/2015\r\n\r\n200008-1/15\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n44136/2015\r\n\r\n215784-0/13\r\n\r\nRALF OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n44325/2015\r\n\r\n224645-7/10\r\n\r\nDIONÍCIO DE SOUZA QUEIROZ FILHO\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n44364/2015\r\n\r\n205835-1/12\r\n\r\nEDSON ALVES DE SOUSA\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n44831/2015\r\n\r\n114375-2/08\r\n\r\nGENILSON TEIXEIRA DO CARMO PEREIRA\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n44961/2015\r\n\r\n107645-9/14\r\n\r\nROBERTO FRANCISCO DE AZEVEDO\r\n\r\n02/09/2014\r\n\r\n30\r\n\r\n16015/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n103456-0/15\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n41078/2015\r\n\r\n214608-5/14\r\n\r\nVALDELIR BRAGA\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n41987/2015\r\n\r\n216528-3/14\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DA FONSECA RODRIGUES\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n42134/2015\r\n\r\n219319-9/13\r\n\r\nSHEILA FELMAR POLLY DA COSTA\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n42443/2015\r\n\r\n272236-9/02\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO PINTO\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n42630/2015\r\n\r\n103031-5/89\r\n\r\nJORGE BRUM DA SILVA NETO\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\n43422/2015\r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nDENILSON GOMES SILVEIRA\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\n44284/2015\r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nCLAUDIO CESAR RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\n44302/2015\r\n\r\n225917-5/15\r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO FREIRE BARBOZA\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\n44921/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n213698-9/12\r\n\r\nELISSON DA SILVA PERES\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n34814/2015\r\n\r\n102275-0/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n40936/2015\r\n\r\n101857-7/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n42470/2015\r\n\r\n224678-4/10\r\n\r\nMARY CRISTINA DA COSTA ROSA DE LIMA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n42681/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n213698-9/12\r\n\r\nELISSON DA SILVA PERES\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n35888/2015\r\n\r\n216540-5/11\r\n\r\nSTELLA MARY DA SILVA VIDAL\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n38249/2015\r\n\r\n102275-0/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n40951/2015\r\n\r\n221600-0/12\r\n\r\nLÍDIA MERCEDES OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n42217/2015\r\n\r\n101857-7/08\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n42474/2015\r\n\r\n210074-0/14\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n42511/2015\r\n\r\n229839-3/14\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n45044/2015\r\n\r\n233807-0/14\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n45585/2015\r\n\r\nId: 1913715"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 555/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.264-1/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/EMPRESA MUN DES HAB CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Reconsideração interposto por RAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 17.11.2015\r\n\r\nId: 1913736"
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                    "1913506": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 558/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 10/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.668-9/2012 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO EUSTAQUIO NACIF XAVIER.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.835-4/2013 - COMUNICAÇÃO/OUTROS/CÂMARA DE MAGÉ/Recurso de Reconsideração interposto por ANDERSON COZZOLINO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.159-2/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO GUILHERME LOPES DE ARAÚJO e por RICARDO GARCIA CAPPELLI e por ALDO GUILHERME CINTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.430-4/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN/Recurso de Revisão interposto por ELIAS WALTER ALVES.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 17.11.2015.\r\n\r\nId: 1913506"
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                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 569/2015*\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.456-8/2013 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE PARACAMBI/Recurso de Revisão interposto por ANDRÉ LUIZ CECILIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.946-0/1989 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Revisão interposto por INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 19.11.2015\r\n\r\nId: 1913737"
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                    "1913577": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 574/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 03/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.603-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ LUIZ FIGUEIREDO FREIJANES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.871-5/2007 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Reconsideração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.854-2/2010 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Recurso de Reconsideração interposto por GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 242.420-8/2008 - PROMOÇÃO/PESSOAL/INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE PAULO MAGDALENO FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.848-8/2009 - APOSENTADORIA/SEC EST FAZENDA/Recurso de Revisão interposto por ÍRIO AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.609-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CANTAGALO/Recurso de Revisão interposto por PABLO ROBERTO VOLLÚ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.439-2/2014 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA SAO JOAO DA BARRA/Imputação de Débito a DELTA CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nId: 1913577"
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                    "1913578": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 575/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.621-3/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Recurso de Revisão interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1913578"
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                    "1913756": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 576/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117.710-4/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE REPRESENTADO PELO DIRETOR Sr. JOSÉ ROBERTO BIANCHINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.325-0/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por\r\n\r\nFIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAUDE, REPRESENTADO PELO DIRETOR Sr. JOSÉ ROBERTO BIANCHINI, E PELO Sr. MAURÍLIO RIBEIRO SCHIAVO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS À ÉPOCA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.587-4/2011 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE, REPRESENTADO PELO DIRETOR Sr. JOSÉ ROBERTO BIANCHINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.674-3/2011 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE TERESOPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE, REPRESENTADO POR SEU DIRETOR Sr. JOSÉ ROBERTO BIANCHINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.713-4/2010 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por FIBRA INSTITUTO DE GESTÃO E SAÚDE, REPRESENTADO PELO DIRETOR Sr. JOSÉ ROBERTO BIANCHINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.432-6/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA REPRESENTADO PELO SR. RÉGIS MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112.468-1/2003 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto pela SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - REPRESENTADA PELO SR. ROGÉRIO REVELES BARREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.753-4/2012 - APOSENTADORIA/SEC EST EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA REPRESENTADO PELO SR. RÉGIS MOISES DOS SANTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.111-4/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO RJ/Recurso de Revisão interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL, REPRESENTADO PELO PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.827-9/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASSHINGTON REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.255-3/2013 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MARICÁ/Imputação de Débito a KLEBER LUIZ LAMEIRA OTTERO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.906-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nId: 1913756"
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                    "1913757": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 577/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.938-3/2008 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Recurso de Reconsideração interposto por IV`INS MODERNIZAÇÃO PETROBONUS CONSULTIN\r\n\r\nId: 1913757"
                    ],
                    "1913758": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 578/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.966-3/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE RESENDE/Embargos de Declaração interposto por LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA\r\n\r\nId: 1913758"
                    ],
                    "1913933": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 579/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.12.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nINTERESSADO: CLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.666-1/2015\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1913933"
                    ],
                    "1913934": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 580/2015\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.12.15\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: RIO CLARO\r\n\r\nINTERESSADO: RAUL FONSECA MACHADO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 213.969-2/2015\r\n\r\nCONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nId: 1913934"
                    ],
                    "1913977": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 581/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/12/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.106-6/2013 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por WALACE MARQUES CAETANO\r\n\r\nId: 1913977"
                    ],
                    "1913659": [
                        "IB - Errata",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 19/11/2015\r\n\r\nParte 1-B - Página 34 - 1ª Coluna\r\n\r\n77ª Sessão Ordinária\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 12/11/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nResponsável pela Secretaria de Estado de Segurança -SESEG\r\n\r\n106164-2/2011\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nSessão: 12/11/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\n106164-2/2011\r\n\r\n...................................................................\r\n\r\n......................................\r\n\r\nId: 1913659"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Licitação": {
                    "Atos": {
                        "1913839": [
                            "IB - Aviso",
                            "CONCORRÊNCIA N.º 01/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.672-1/15\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM PESQUISA SISTEMÁTICA, CADASTRO, E ARMAZENAMENTO DE PREÇOS PARA O TCE-RJ\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que a sessão para divulgação do resultado da análise das propostas técnicas da licitação em referência dar-se-á às 14:00 horas do dia 25/11/2015, na sala de licitações, situada na Praça da República n.º 54/56 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1913839"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1913836": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 71/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.767-6/2015\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO, COM EXCLUSIVIDADE, DE SUBSÍDIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS, DEMAIS PARCELAS ESTIPENDIAIS E INDENIZATÓRIAS AOS MEMBROS E SERVIDORES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS, DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ), DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ) E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (TCE-RJ) \r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1913836"
                            ],
                            "1913866": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO PRESENCIAL N.º 81/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.415-8/15 \r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PARA O TCE-RJ\r\n\r\nRESULTADO: LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1913866"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1914052": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 24, 25 E 26 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2015, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1124/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº45/2015), QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE QUE TRATA A LEI N° 7.036, DE 7 DE JULHO DE 2015, PARA APORTES DE RECURSOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE MINAS E ENERGIA; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 673/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPCIPLINA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA PARA O PAGAMENTO DE PEDÁGIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 45/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDECK CARNEIRO E PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL SITUADO À RUA MANOEL VITORINO, Nº 553, NO BAIRRO DA PIEDADE, RIO DE JANEIRO, ANTIGO CAMPUS DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 819/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3204/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITUALISTA SEMEADORES DA LUZ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 74/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE DENOMINA DE JOAQUIM CÂNDIDO DA CRUZ, A SAÍDA DO ARCO METROPOLITANO, NA ALTURA DO BAIRRO SANTA INEZ - ENGENHEIRO PEDREIRA - JAPERI, ONDE FAZ ENTRONCAMENTO COM A RUA VEREADOR FRANCISCO DA COSTA FILHO, EM AMBOS OS SENTIDOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ELIOMAR COELHO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 121/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE 1º DE MAIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ZEIDAN.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 189/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR REALIZADA PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, EDSON ALBERTASSI E TIAGO MOHAMED.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 366/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE DENOMINA SÃO JOÃO DA BARRA, COMO A CAPITAL ESTADUAL DA FESTA JUNINA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 617/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE DISPÔE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS PRESTADORAS DE INTERNET MÓVEL E BANDA-LARGA DE INFORMAR AOS USUÁRIOS O CONSUMO DA INTERNET MÓVEL E BANDA LARGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, LUIZ MARTINS E WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 762/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MACEDO, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO CULTURAL ALTERNATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGEUIRA E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 127/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 46/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 46/2015, COM O PROPÓSITO DE APURAR, ESTUDAR E APRESENTAR MEDIDAS QUE FOMENTEM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DA REGIAL SUL DO ESTADO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 22/11/2015\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 128/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 10/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 10/2015, PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE A IMPUNIDADE E A VIOLÊNCIA.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 31/10/2015\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 796/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARTHA ROCHA, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, DIONISIO LINS, WALDECK CARNEIRO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE TRANSPORTES; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1100/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 03/2015), QUE ALTERA AS TABELAS 01 A 03 DA LEI ESTADUAL Nº 3.350/1999 E ACRESCENTA AS TABELAS 04 E 05, OBJETIVANDO A ADEQUAÇÃO DA REFERIDA LEI ESTADUAL AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI FEDERAL Nº 13.105/2015).\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINACEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1131/2015, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 04/2015) QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS ESTADUAIS 3350/1999 E 6.370/2012 PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE AS TABELAS 19, 20.4, 22 E 25, RELATIVAS AS ATRIBUIÇÕES DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS, NOTAS E TÍTULOS DOCUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADEQUAÇÃO A LEI FEDERAL N.° 13.105/2015 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL .\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 400/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GRANDES TEMAS EM MEDICINA E SAÚDE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 708/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010 QUE CONSOLIDA AS DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR O DIA ESTADUAL DO CERIMONIALISTA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 687/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DOS CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, MÁRCIO PACHECO E MARCOS MULLER.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1555/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PERMITIREM O ACESSO DE USUÁRIO DO RIOCARD, COM SALDO INSUFICIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ MARTINS, MARCELO SIMÃO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2005/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE PROÍBE QUALQUER TIPO DE TROTE EM CALOUROS DAS UNIVERSIDADES E FACULDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E TIO CARLOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2759/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO BEBETO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL. NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO (RELATOR ORIGINAL); E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL, COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO ( RELATOR DO VENCIDO) E MARCUS MULLER.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 368/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DETERMINA A INSERÇÃO DE FRASES REFERENTES AO CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA NAS CONTAS DA CEDAE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO, NIVALDO MULIM E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 822/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA FAMÍLIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 124/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAPINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DO TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JONY WILLIAM VILLELA VIANNA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 123/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 43/2015, QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÕES.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 06/11/2015\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO \r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2285-A/2013, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA \"INCENTIVO À COLETA SELETIVA\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 195/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE CRIMES EM REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 46/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO CONSUMIDOR; SANEAMENTO AMBIENTAL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMATICO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 428/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO VIDA RENOVADA - PROVIR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 465/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE DECLARA O MUNICÍPIO DE ARARUAMA COMO \"CAPITAL DO WINDSURF\".\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 625/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DO HOLODOMOR.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1043/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUCINHA E LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “RECUPERA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA TAXA DE INCÊNDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2240/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE PROÍBE A ASSOCIAÇÃO DE NOMES DE EMPRESAS PRIVADAS E MARCAS ÀS DENOMINAÇÕES DE BENS PÚBLICOS CONCEDIDOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE FELIPPE NETO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2916/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS, INSTITUINDO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A \"PATY DO ALFERES FOLIA\", A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA QUINZENA DE DEZEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2978/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CONVIVÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FILHOS DE MÃE OU PAI PRIVADO DA LIBERDADE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, GRAÇA PEREIRA, MARTHA ROCHA E CARLOS MINC.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3149/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICO-IMOBILIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO RAMOS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 894/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRÓ-VIDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 39/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA, QUE PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA DE REPETÊNCIA, TAXA SOBRE DISCIPLINA ELETIVA E TAXA DE PROVA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 547/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1914052"
                ]
            },
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1914053": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 183 de 2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 164,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, DRª VITÓRIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida MEDALHA TIRADENTES à Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, DRª VITÓRIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 182 de 2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 165,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PELOS 45 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES à UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ pelos 45 anos de relevantes serviços prestados à educação e à cultura do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 186 de 2015, de autoria do Deputado Flávio Serafini, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 166,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO DANDARA À HELOISA HELENA COSTA BERTO, YALORIXÁ LUIZINHA DE NANÃ, MORADORA DA COMUNIDADE VILA AUTÓDROMO.\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO DANDARA à HELOISA HELENA COSTA BERTO, Yalorixá Luizinha de Nanã, moradora da comunidade Vila Autódromo, em virtude de sua meritória e destacada contribuição na valorização da mulher afrodescendente, latino-americana e caribenha no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 188 de 2015, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 167,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO - CHICO ALENCAR.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao Deputado Federal FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO, CHICO ALENCAR, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de novembro de 2015, do Projeto de Resolução nº. 189 de 2015, de autoria do Deputado Marcelo Freixo, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 168,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL JEAN WYLLYS.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo diploma ao DEPUTADO FEDERAL JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 1914053"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1914054": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2015\r\n\r\nACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 120 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 6, DE 12 DE MAIO DE 1977.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Legislação Constitucional Complementar e Códigos; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Art. 120 da Lei Complementar nº 6, de 12 de maio de 1977, acrescido dos parágrafos 4º, 5º, 6º 7º, 8º e 9º, conforme as seguintes redações:\r\n\r\n\"§4º As licenças prêmio adquiridas e não gozadas por Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro serão indenizadas mediante conversão em pecúnia.\r\n\r\n§5º O exercício ao direito de ter suas licenças convertidas em pecúnia será facultativo ao servidor e formalizado mediante requerimento.”\r\n\r\n§6º O valor da indenização corresponderá à mesma remuneração a que o servidor perceberia se estivesse em gozo do referido benefício, devendo ser paga, mensalmente, em número de parcelas relativas à quantidade de meses requeridos para conversão em pecúnia, após o deferimento do requerimento de conversão.\r\n\r\n§7º O requerimento de conversão em pecúnia da licença prêmio poderá ser feito pelo servidor, a qualquer tempo, desde que já preenchidos os requisitos necessários para seu gozo.\r\n\r\n§8º Em caso de falecimento do servidor, a indenização será automaticamente revertida aos pensionistas.\r\n\r\n§9º A conversão em pecúnia não será considerada para fins de aplicação do teto remuneratório.\"\r\n\r\nArt. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição trata da conversão em pecúnia das licenças prêmio adquiridas e não gozadas pelos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo do que já ocorre com diversas carreiras do Estado. A medida visa uma adequação necessária ao recente entendimento da PGE, Procuradoria Geral do Estado, o qual proíbe a contagem de tempo fictício para fins de aposentadoria, sob o argumento de que tal previsão é inconstitucional. Além disso, diante do atual déficit de efetivo das Instituições, a proposta em tela aumentaria consideravelmente o número de Defensores Públicos em serviço, proporcionando à população, além de maior sensação de segurança, um serviço público mais eficaz e de qualidade ainda maior.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1132/2015\r\n\r\nCRIA CADASTRO PARA BLOQUEIO DE RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.\r\n\r\nParágrafo Único - O Cadastro tem por objetivo impedir que as empresas de telemarketing, ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço, efetuem ligações telefônicas, não autorizadas, para os usuários nele inscritos.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor implantar, gerenciar e divulgar aos interessados o Cadastro, a partir da publicação desta Lei, bem como criar os mecanismos necessários à sua implementação.\r\n\r\nArt. 3º - A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor disponibilizará, em seu site oficial e por meio de linha telefônica específica, a lista de usuários do Cadastro a que se refere o texto, discriminando o nome, número do telefone e data da inscrição.\r\n\r\nArt. 4º - A inscrição no Cadastro será realizada mediante os meios descritos no artigo anterior. No ato da inscrição o usuário deverá fornecer as seguintes informações:\r\n\r\nI - nome;\r\n\r\nII - número do RG;\r\n\r\nIII - CPF;\r\n\r\nIV - endereço;\r\n\r\nV - CEP;\r\n\r\nVI - telefone a ser cadastrado;\r\n\r\nVII - e-mail;\r\n\r\nArt. 5º - A partir do trigésimo (30º) dia do ingresso do usuário no Cadastro, as empresas que prestam serviços relacionados ao parágrafo único do artigo 1º, não poderão efetuar ligações telefônicas destinadas às pessoas inscritas no cadastro supra criado.\r\n\r\n§1º - O usuário poderá cadastrar somente linhas telefônicas registradas em seu nome, respeitando o limite máximo de 03 (três) números.\r\n\r\n§2º - Incluem-se, nas disposições desta Lei, os telefones fixos e os aparelhos de telefonia móvel em geral.\r\n\r\n§3º - A qualquer momento o usuário poderá solicitar o seu desligamento do Cadastro.\r\n\r\n§4º - O usuário que receber ligações após os 30 (trinta) dias da data do ingresso no Cadastro deverá registrar ocorrência do fato, junto ao PROCON/RJ, informando o dia, horário, nome do atendente e da empresa prestadora do serviço, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo oferecer aos usuários do sistema convencional e móvel de telefonia do Rio de Janeiro, a alternativa do não recebimento de ligações efetuadas por instituições diversas que realizam o serviço de telemarketing.\r\n\r\nA proposta foi inspirada em ação semelhante implementada nos Estados Unidos há alguns anos, denominada \"Do Not Call\".\r\n\r\nCom a proposta pretendemos proteger o consumidor, usuário de linhas telefônicas da ação das empresas que, muitas vezes, tornam-se inconvenientes haja vista a insistência de suas ligações.\r\n\r\nEm São Paulo a Lei já está vigindo e, por isso, encaminho a proposta à apreciação de meus pares e espero que a adotemos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1133/2015\r\n\r\nDETERMINA QUE AS ESCADAS DE INCÊNDIO DE PREDIOS PÚBLICOS E PRIVADOS POSSUAM FAIXAS FOTOLUMINESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa Civil.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As escadas e paredes da saída de incêndio dos prédios públicos e privados situados no Estado do Rio de Janeiro deverão ser pintadas de cores claras de modo que a cor não atrapalhe na claridade do ambiente.\r\n\r\nParágrafo Único - As escadas da saída de incêndio devem ter nos degraus uma faixa fotoluminescente antiderrapante.\r\n\r\nArt. 2º As paredes da saída de incêndio deverão conter avisos de saída e indicação de andar fotoluminescente.\r\n\r\nArt.3º - A não observância ao disposto no caput do art. 1º sujeitará ao infrator multa de 10.000 (dez mil) UFIR´s por mês\r\n\r\nArt. 4º Os estabelecimentos terão o prazo de um ano a partir da publicação desta lei para se adequar.\r\n\r\nArt. 5 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 12 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente as escadas de incêndios de muitos edifícios comerciais e até mesmo residenciais, encontram-se inadequadas para uma situação de emergência. Em alguns prédios as escadas são pintadas com tinta preta ou cinza escuro, pois é uma material mais barato e demanda pouca manutenção. Esta cor atrapalha a circulação de pessoas em momento de pânico uma vez que, a luz de emergência não se propaga.\r\n\r\nOutro fator importante é que as escadas de incêndio não possuem faixas antiderrapantes fotoluminescente que auxiliam os usuários em caso de defeito nas luzes de emergência ou até mesmo em um ambiente com uma grande concentração de fumaça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1134/2015\r\n\r\nCONCEDE A INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO TURÍSTICO DESTINADO AS ATIVIDADES NÁUTICAS COM AS CARACTERÍSTICAS DE UM PORTO PÚBLICO DE LAZER A SER DENOMINADO MARINA FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Turismo; de Esporte e Lazer; de Obras Públicas; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica o Chefe do poder Executivo autorizado, mediante concorrência pública, a conceder à iniciativa privada a construção de um complexo turístico destinado às atividades náuticas com as características de um porto público de lazer, a ser denominado \"Marina Fluminense\", e a localizar-se em ponto a ser definido, pelo poder executivo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A construção será realizada sob o regime de concessão de obra pública, atribuindo-se ao vencedor da concorrência a realização dos trabalhos de infraestrutura e a implantação das edificações, ficando este, em contrapartida, com o direito de exploração dos serviços pelo prazo máximo de 50 (cinquenta) anos, contados da data da assinatura do correspondente contrato.\r\n\r\n§ 1º Incumbirão ao concessionário todos os investimentos e despesas diretas e indiretas, de qualquer natureza, relativos aos projetos e à construção do porto de lazer, sejam elas decorrentes de aterro formado sobre o fundo do mar, da dragagem dos diques de proteção, dos piers, das edificações e do sistema viário, e outras correlatas, não podendo ressarcir-se de qualquer ônus, do erário público.\r\n\r\n§ 2º A concessão, prevista no caput, será considerada extinta, caso as obras não sejam iniciadas no prazo de 4 (quatro) anos a partir da adjudição do Processo Licitatório.\r\n\r\n§ 3º Incumbirá, ainda, ao concessionário, com a colaboração do Estado do Rio de Janeiro, a obtenção prévia das autorizações legais indispensáveis à concretização do empreendimento em todas as esferas e instâncias, não cabendo ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, nenhuma responsabilidade em caso de negativas que dificultem ou impossibilitem a construção do complexo.\r\n\r\nArt. 3º A área aquática do projeto deverá ter capacidade para abrigar até 350 (trezentas e cinquenta) embarcações, abrangendo entre vagas secas e molhadas.\r\n\r\n§ 1º O sistema de quebra-mar, deverá permitir o livre fluxo das águas, para evitar a poluição.\r\n\r\n§ 2º Será assegurado o acesso do público a todo o complexo da Marina, resguardadas as áreas de essencial segurança, bem como devem ser respeitados o livre acesso às dependências da Marina aos Portadores de Necessidades Especiais.\r\n\r\nArt. 4º O concessionário ficará obrigado a deixar na área náutica um número de vagas rotativas para os nautistas em trânsito, nunca inferior a 20% (vinte por cento) do total dos pontos de atracação disponíveis, além de, no mínimo, 04 (quatro) vagas para a Defesa Civil e 01 (uma) para o Governo do Estado do Rio de Janeiro, sem ônus para estas últimas.\r\n\r\nParágrafo único. Deduzidas as áreas referidas no Artigo Anterior, o concessionário poderá ceder a terceiros por tempo indeterminado, limitado ao prazo de concessão da Marina, direitos privados de uso do domínio marítimo sobre os locais exclusivos dos piers que se implantarão perpendicularmente ao dique de proteção.\r\n\r\nArt. 5º A área terrestre terá a finalidade precípua de apoio ao Porto Náutico, solução dos problemas viários advindos da construção da marina e estacionamento, podendo o seu programa de equipamentos constituir-se das facilidades de atendimento comercial local como: bares, restaurantes, mini-mercados, boxes de reparo, salão de eventos, postos bancários, lojas comerciais, esportivas, náuticas e de informações turísticas, de áreas destinadas a administração, com dependência para o escritório da Capitania dos Portos, serviço de busca e salvamento, serviço de radio comunicação, e área destinada a Central de Informações Turísticas.\r\n\r\n§ 1º Incumbirão ao concessionário todas as obras destinadas a compatibilizar o sistema viário e assegurar a segurança dos pedestres, sem interrupção do uso do passeio público, das ciclovias e de outras obras públicas realizadas no local.\r\n\r\n§ 2º Atribuir-se-á ao concessionário, além da realização dos trabalhos de infraestrutura e de implantação das edificações, a ligação das mesmas à rede de esgoto com tratamento ou inexistente esta, a implantação da estação compacta de tratamento final de esgoto, segundo critérios e especificações a serem definidos pelos órgãos competentes.\r\n\r\n§ 3º O gabarito máximo das edificações deverá ser segundo critérios e especificações a serem definidos pelos órgãos competentes, devendo o Projeto prever espaços vazios ou transparentes de forma a preservar o descortílio da paisagem.\r\n\r\nArt. 6º O concessionário poderá ceder a terceiros, que não possuam qualquer espécie de débito com a Fazenda, os direitos de exploração dos equipamentos edificados na área terrestre.\r\n\r\nParágrafo único. A cessão a terceiros, a que se refere este artigo, dependerá de prévia autorização do Poder Executivo, na forma do regulamento.\r\n\r\nArt. 7º Será permitido ao concessionário requerer o licenciamento para a exploração do turismo náutico na região da \"Marina Fluminense\".\r\n\r\n§ 1º A frota de embarcações, do concessionário, destinadas ao turismo não poderá exceder o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas da Marina Fluminense.\r\n\r\n§ 2º O concessionário licenciado para exercer turismo náutico na região da \"Marina Fluminense\" deverá seguir as normas e estipulações determinadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 8º As tarifas devidas pelos usuários da Marina, serão fixadas pelo Poder Executivo tendo em vista a obrigação do concessionário de manter os serviços adequados, de modo a assegurar a justa remuneração do capital e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.\r\n\r\nArt. 9º No edital de concorrência, além das exigências previstas nesta Lei, na Legislação vigente em regulamentos e normas que forem julgadas pertinentes pelo Governo do Estado, deverão constar, entre as Condições Gerais do Contrato, as seguintes obrigações do Concessionário:\r\n\r\nI - apresentar o Estudo de Impacto Ambiental para aprovação pelos órgãos técnicos do Governo do Estado do Rio de Janeiro no prazo estipulado pelos órgãos competentes;\r\n\r\nII - responsabilizar-se por todas as despesas com projetos, construções, materiais, mão-de-obra, encargos financeiros, tributários, patronais, previdenciários e com terceiros, relativos a instalação e à operação do porto, não cabendo nenhum ônus ao erário público;\r\n\r\nIII - responsabilizar-se, igualmente, por eventuais danos ou prejuízos que venham causar ou serem causados por si ou por seus empregados e agentes, ao patrimônio público ou terceiros, especialmente aos passeios públicos, às redes de luz, gás, telefones, água e esgoto e outras obras ou serviços públicos existentes no local;\r\n\r\nIV - conservar os imóveis e as instalações em condições de perfeita fruição pelo público;\r\n\r\nV - prestar em caráter permanente, serviço eficiente para os usuários;\r\n\r\nVI - atender às prescrições legais e regulamentares;\r\n\r\nVII - acatar as determinações da fiscalização do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que acompanhará a execução das obras e a operação do porto, com poderes para determinar, às expensas dos concessionários, reparos, correções e reconstruções decorrentes de vícios ou incorreções na execução do projeto.\r\n\r\n§ 1º Fica o Poder Executivo autorizado a fixar prazo para a conclusão, pelo cessionário, das obras terrestres e marítimas, necessárias para a entrada em operação da Marina Fluminense;\r\n\r\n§ 2º O Edital de concorrência será apresentado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 10. As obras, mesmo durante a fase de construção, bem como toda e qualquer benfeitoria que for acrescida à área pública, ficarão de imediato incorporadas ao patrimônio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de pleno direito, não cabendo ressarcimento ao concessionário, por parte do erário público.\r\n\r\nArt. 11. Constituirá causa de aplicação de advertência, multa ou rescisão da concessão a inobservância das condições estabelecidas nesta Lei ou das que constarem do instrumento de concessão.\r\n\r\n§ 1º Em qualquer caso previsto neste artigo, será aberto por notificação escrita, ao concessionário, prazo de 20 (vinte) dias para apresentação de defesa, contados da data de ciência da notificação.\r\n\r\n§ 2º O Contrato especificará os casos de aplicação e de julgamento da advertência, da multa da rescisão, segundo a gradação de penalidade imposta.\r\n\r\n§ 3º A rescisão da concessão será aplicada como penalidade máxima na gradação estabelecida neste artigo e, somente será exercitada por motivo de flagrante desrespeito às normas estabelecidas contratualmente.\r\n\r\nArt. 12. O Governo do Estado do Rio de Janeiro poderá também, a qualquer tempo, por razões de interesse público, revogar a concessão, mediante pagamento da justa indenização ao concessionário, se cabível.\r\n\r\nArt. 13. Findo o prazo de concessão, a área será restituída ao Estado do Rio de Janeiro com todas as construções e equipamentos que a ela se incorporem, sem nenhum direito de retenção e independentemente de qualquer pagamento de indenização, seja a que título for, podendo o Estado do Rio de Janeiro deles fazer uso que entender conveniente de forma direta ou através de terceiros.\r\n\r\nParágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se nos casos de encerramento antecipado do contrato, a que se refere os artigos 11 e 12 desta Lei, podendo o Governo do Estado do Rio de Janeiro assumir imediatamente o serviço e operá-lo de forma a assegurar sua continuidade.\r\n\r\nArt. 14. Fora da forma normal de extinção da concessão (reversão), não poderá o Governo do Estado do Rio de Janeiro exercer qualquer outra forma de extinção do contrato, sem prévia anuência do Poder Legislativo Estadual (ALERJ).\r\n\r\nArt. 15. O poder executivo regulamentará esta Lei.\r\n\r\nArt. 16. Esta Lei entrará em vigor decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é originária do trabalho apresentado pelos alunos Bruna Ammon Lisboa, Camilla Guimarães Cardoso, Matheus Ricci Portella e Rodrigo P. Saraiva de Figueiredo, no curso de Direito do IBMEC, tendo como professores mentores os professores Daniel Brantes Ferreira, Jerson Carneiro Gonçalves Junior, Márcio Sette Fortes e Marco Aurélio de Sá Ribeiro.\r\n\r\nA proposta pedagógica teve como inspiração a tese de Doutorado em Direito apresentada pelo Prof. Jerson Carneiro Gonçalves Junior na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP intitulada “O Cidadão Legislador: Iniciativa Popular de Emenda Constitucional no Estado Democrático de Direito”.\r\n\r\nDentro da proposta do “cidadão legislador” o trabalho nos foi apresentado para que se tornasse uma proposição legislativa cuja justificativa dos alunos transcrevo a seguir:\r\n\r\n\"Com os atuais problemas de crescimento econômico devemos atentar, com um olhar crítico, para as possíveis saídas que podemos lançar mão; quer seja, faz-se necessário um olhar empreendedor sobre a fase que passamos.\r\n\r\nEssas saídas, entretanto, não devem apenas ser consideradas sob a égide de um ganho econômico, mas sim sob a égide de um ganho econômico, inovador, proveitoso, e que, sobretudo, respeite o meio ambiente e a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom esse espírito fica claro que o presente projeto de lei se comporta como fundamento para a solução de diversos problemas que insistem em nos assolar. Tudo isso ficará mais bem delimitado pelos razões que passamos a expor:\r\n\r\n1) Da construção da “Marina Fluminense”:\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro é internacionalmente conhecido por suas belezas naturais, dentre elas: suas praias e toda região litorânea. Entretanto, sabe-se que o Estado deixa a desejar no que diz respeito à atividade náutica.\r\n\r\nA melhoria nesse setor importaria diversos ganhos, sejam eles: i) a criação de um serviço de apoio ao turista náutico; ii) incentivo ao esporte náutico; iii) incentivo à criação de escolas náuticas e cursos de capacitação de mão de obra para o segmento; iv) adoção de um selo de qualidade para equipamentos náuticos (marinas, estações náuticas); v) criação de linhas de crédito específicas para o segmento; vi) realização de palestras, fóruns, cursos e debates regionais e nacionais voltados para o despertar para o segmento e a profissionalização de empresários, funcionários públicos, empregados, professores e profissionais liberais com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados, além de expor as oportunidades que o setor apresenta; vii) apoio a criação de estruturas no litoral e no interior do Estado; viii) criação de associações setoriais capazes de se fazerem representar frente ao Estado; ix) incentivo à criação de bases de charter internacionais no país com maior capacidade para divulgação do destino em âmbito internacional; x) incentivo ao surgimento de pequenas estruturas náuticas a beira mar; xi) facilitação de acesso ao meio marítimo (construção de rampas); xii) estabelecimento de estratégias para a promoção do Turismo Náutico; xiii) identificação de antigas estruturas abandonadas à beira mar com vocação para serem transformadas em equipamentos náuticos; xiv) criação de uma política de reocupação urbana, identificando atividades públicas e privadas que poderiam ser realizadas em qualquer área distante do mar e incentivar, por meio de políticas de liberação de impostos, a transferência destas atividades; xv) incentivo à criação de estruturas de apoio náutico a distâncias que não ultrapassem a um dia com o objetivo de aumentar a segurança da navegação ao longo do litoral do país e ampliar a área de atuação dos lancheiros; xvi) incentivo à cooperação entre clubes e marinas de formas a favorecer o deslocamento dos barcos entre diferentes regiões do Brasil.\r\n\r\nEm síntese, o Estado do Rio de Janeiro gozaria ganhos em diversas áreas, sendo elas: geração de empregos; criação/aumento de restaures na região; criação/aumento na rede hoteleira; aumento do turismo (não só do Turismo Náutico); maior estímulo na compra de objetos náuticos (e, consequentemente, o aquecimento da economia) e etc. Sem falarmos no melhor apoio e segurança que serão dados a população fluminense.\r\n\r\n2) Da construção e exploração, em regime de concessão, da “Marina Fluminense” pela iniciativa privada:\r\n\r\nConforme já explicitado, vivemos um momento de baixo crescimento econômico. Consequentemente, o Estado do Rio de Janeiro acaba por arrecadar menos impostos. Com isso, devemos pensar em alternativas empreendedoras que não onerem o Estado.\r\n\r\nCom a realização da construção da “Marina Fluminense” pela iniciativa privada, o Estado do Rio de Janeiro não necessitaria engajar vultosas cifras econômicas. E, em contrapartida, iria dar ao particular a oportunidade de explorar a “Marina Fluminense” pelo tempo e pelas regulamentações previstas em lei (para que o mesmo pudesse recuperar o valor investido).\r\n\r\nConstatamos, com isso, o ganho do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que ganhará uma Marina (que lhe trará diversos benefícios, já vistos); o ganho da iniciativa privada, tendo em vista que investirá determinado valor, entretanto terá tempo de reavê-lo; o ganho para a população do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que irá se beneficiar por tudo que já foi explicitado.\r\n\r\n3) Do licenciamento:\r\n\r\nA iniciativa privada que atuará na construção/exploração da \"Marina Fluminense\" terá a faculdade de requerer o licenciamento para exploração do turismo náutico, na própria região da Marina.\r\n\r\nEssa disposição permitirá o crescimento do setor turístico na região e, consequentemente, permitirá diversos ganhos econômicos e ganhos para a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale ressaltar que a disposição que permite o licenciamento para a exploração do turismo náutico limita a frota de embarcações destinadas a esse exercício (em 5%). Isso ocorre para que a criação da \"Marina Fluminense\" não seja descaracterizada, sob pena da mesma se destinar apenas ao exercício de atividades turísticas (sem que sirva a população do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPor fim, o concessionário licenciado para exercer turismo náutico na região da \"Marina Fluminense\" deverá seguir as normas e estipulações do Poder Executivo. Isso irá restringir a iniciativa privada, no exercício da atividade turística.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1135/2015\r\n\r\nINSTITUI O ESTÍMULO E BENEFÍCIOS AO REUSO DE ÁGUA PARA AS SOCIEDADES EMPRESARIAS, NOS REQUISITOS ESPECÍFICADOS EM LEI, DORAVANTE DENOMINADOS “BENEFÍCIO SÓCIO-AMBIENTAL\".\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Fica instituído o benefício sócio-ambiental, com a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).\r\n\r\nArt. 2° O Poder Executivo regulamentará o disposto nesta lei estabelecendo, no mínimo:\r\n\r\nI - requisitos para que seja aplicado o benefício sócio-ambiental, referido no Art. 1º, entre os quais, cumulativamente, deverão constar:\r\n\r\na) quadro de empregados, com no mínimo três empregados na empresa;\r\n\r\nb) o reuso dos recursos hídricos da empresa de no mínimo 40% (quarenta por cento) do total do volume consumido;\r\n\r\nc) a obrigação da empresa beneficiada, se demandada pelo Poder Executivo, promover cursos voltados para a manutenção e preservação do meio ambiente referente ao uso e reuso sustentável dos recursos hídricos; e\r\n\r\nd) a empresa deverá comprovar que está adimplente com todos os tributos Estaduais que lhe são cobrados.\r\n\r\nII - que as empresas poderão atingir uma redução de até 1,0% (um por cento) no valor do ICMS, para isso, será necessário demonstrar o quadro de empregados da empresa e o reuso de água que a mesma está promovendo;\r\n\r\nIII - que na eventualidade, poderá a sociedade empresaria ou empresário individual em parceria com o Governo Estadual, oferecer cursos em diferentes modalidades, desde que, a autoridade responsável autorize;\r\n\r\nIV - que ao atingir as metas fixadas, pelo Poder Executivo, em relação ao reuso de água, receberá certificado de empresa sustentável;\r\n\r\nV - que a empresa beneficiária precisará emitir parecer e um laudo pericial e apresentar ao órgão designado pelo Poder Executivo, que poderá deferir ou indeferir o pedido de enquadramento;\r\n\r\nVI - que só poderão se valer desse benefício às empresas que apresentarem certidão negativa de débito de tributos federais e municipais do(s) estabelecimento(s) do requerente situado(s) neste Estado.\r\n\r\nParágrafo único. A escolha da empresa beneficiada que promoverá cursos, como referido na alínea “c” do inciso I do artigo 2º, ficará a critério do Poder Executivo que analisará a viabilidade da empresa beneficiada através de seu quadro de funcionários e sua estrutura financeira para tal contraprestação social-ambiental.\r\n\r\nArt. 3º Na reutilização de água serão consideradas águas pluviais, águas cinza (provenientes de chuveiros, pias, entre outros), esgoto sanitários e efluentes industriais, nos termos da norma técnica NBR 13.969 de 1997, ou outra que a venha substituir.\r\n\r\nParágrafo único. O reuso a ser adotado poderá abranger uma modalidade de efluente ou todos em conjunto.\r\n\r\nArt. 4º As empresas enquadradas não poderão acumular qualquer outro tipo de benefícios, incentivos ou regimes especiais previsto na legislação tributária para mesma operação ou prestação.\r\n\r\nArt. 5º A cada 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia da concessão do benefício sócio-ambiental, um perito indicado pelo Poder Executivo avaliará se os requisitos, referentes ao inciso I do artigo 2º, estão sendo cumpridos pela empresa beneficiada, sob pena da perda do benefício.\r\n\r\nArt. 6º Esta lei entrará em vigor da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Novembro de 2015\r\n\r\nDeputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição é originária do trabalho apresentado pelos alunos Bruna Ferreira Lima, Igor Serejo Ferreira Mocarzel, Raíssa Meriade Farias e Rayane Da Silva Bonifácio, no curso de Direito do IBMEC, tendo como professores mentores os professores Daniel Brantes Ferreira, Jerson Carneiro Gonçalves Junior, Márcio Sette Fortes e Marco Aurélio de Sá Ribeiro.\r\n\r\nA proposta pedagógica teve como inspiração a tese de Doutorado em Direito apresentada pelo Prof. Jerson Carneiro Gonçalves Junior na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP intitulada “O Cidadão Legislador: Iniciativa Popular de Emenda Constitucional no Estado Democrático de Direito”.\r\n\r\nA pesquisa dos alunos contou com a colaboração da ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação, Hospital Sarah - Centro Internacional Sarah de Neuroreabilitação e Neurociências, PLANEP engenharia, e Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDentro da proposta do “cidadão legislador” o trabalho nos foi apresentado para que se tornasse uma proposição legislativa cuja justificativa dos alunos transcrevo a seguir:\r\n\r\n\"A ideia da presente proposta é originária do IBMEC, Instituição fundada no Rio de Janeiro, como Instituto de Mercado de Capitais. Um programa desenvolvido pela instituição e empresas juniores que estimulam seus alunos a proporem ideias em prol do desenvolvimento do País. Com muita seriedade e incorporado ao interesse público, foram realizados debates e reuniões que culminaram na propositura em tela.\r\n\r\nNa essência, a preocupação maior é estimular o empreendedorismo, aumentar a taxa de emprego e incitar a consciência ecológica, pautado pelo interesse social sem onerar o Estado.\r\n\r\nO foco no empreendedorismo é o principal meio para trabalhadores garantirem a sua formalidade e contribuírem com suas rendas para o crescimento da receita do Estado. O benefício do ICMS, a primeira vista, aparenta ser maléfico ao Estado, entretanto com o benefício sócio-ambiental o empresário conseguirá expandir seus negócios, contratar mais trabalhadores e, assim, trará em curto prazo mais tributos ao Estado do Rio de janeiro e a União. O direito empresarial, por analogia, o artigo 5º - inciso XXIII que versa sobre a função social da propriedade, usa esse princípio para basear a função social das empresas. Esse princípio tem a promoção do desenvolvimento econômico da região como principal função social. Essa promoção pode ser direta ou indireta. Na primeira, seria a atividade de contratar funcionários e a geração de tributos. A indireta seria a os serviços prestados pela empresa á coletividade. Além disso, os empregados contratados, através do salário, passam a adquirir produtos.\r\n\r\nEm questão do reuso de água, como um dos requisitos para o acesso ao benefício sócio-ambiental, o cerne do tema é a mudança da mentalidade e da cultura brasileira acerca de nossos recursos naturais, mais pontualmente o recurso hídrico. A reutilização da água trará benefícios aos empresários, ao Estado e ao meio ambiente, pois haverá um maior abatimento das contas de água, menor demanda de água para o abastecimento do local que se utiliza do recurso e equilíbrio ambiental, diminuindo consideravelmente as chances de uma futura crise hídrica.\r\n\r\nContamos com a colaboração dos ilustres Pares para seu aperfeiçoamento e aprovação.\"\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1136/2015\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE CABO FRIO, ARARUAMA, MACAÉ, CAMPOS E ARRAIAL DO CABO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombada, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio histórico e cultural do estado do Rio de Janeiro, a sede do Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Araruama, Macaé, Campos e Arraial do Cabo, situado na Praça Tiradentes, nº 8, no bairro do Centro, município de Cabo Frio.\r\n\r\n§ 1º - Fica proibida qualquer destruição ou descaracterização da sede do Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Araruama, Macaé, Campos e Arraial do Cabo, tal qual a construção ou demolição de qualquer edificação que altere a ambiência do seu exterior.\r\n\r\n§ 2º - Fica permitida a alteração das paredes internas da sede do Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Araruama, Macaé, Campos e Arraial do Cabo, no caso de eventual reforma de seu espaço interno e em virtude da necessidade de modernização tecnológica do mesmo.\r\n\r\nArt. 2º - Inclui-se também no presente tombamento todo o acervo histórico e cultural que guarnece a sede do Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Araruama, Macaé, Campos e Arraial do Cabo.\r\n\r\nArt. 3º - O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural procederá ao registro do tombamento do referido bem imóvel no Ofício de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPreliminarmente, vale ressaltar que a presente iniciativa legislativa se insere no campo daquelas destinadas à competência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsão legal do artigo 98, inciso XVI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, reputando-se assim plenamente adequada.\r\n\r\nNesse sentido, vale destacar que o Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Araruama, Macaé, Campos e Arraial do Cabo, cuja fundação data de 16 de março de 1918, foi erguido graças à participação de toda a comunidade de estivadores das localidades da Passagem, Cortiço (atualmente União) e Vila Nova, que trabalhavam no cais do porto do município de Cabo Frio, cumprindo importante papel na regulamentação da atividade portuária na região.\r\n\r\nAdemais, o Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Araruama, Macaé, Campos e Arraial do Cabo congrega diversos arquivos históricos do início do século XX referentes às movimentações portuárias de Cabo Frio, bem como abriga diversas informações relevantes sobre o ciclo do sal na região.\r\n\r\nNão obstante, consta também da memória do Sindicato dos Estivadores de Cabo Frio, Araruama, Macaé, Campos e Arraial do Cabo diversos registros históricos referentes aos movimentos operários e suas lutas em prol dos trabalhadores, inclusive no período da ditadura civil-militar brasileira (1964-1985).\r\n\r\nDesta sorte, é inegável o interesse histórico e cultural do Sindicato dos Es tivadores de Cabo Frio, Araruama, Macaé, Campos e Arraial do Cabo, razão pela qual ele deve ser tombado, preservando-se assim sua memória e arquitetura.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 191/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A NEUSA GOUVEIA DA SILVA DO AMARAL (NEUZA AMARAL).\r\n\r\nAutor: DEPUTADA MARCIA JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a Neusa Gouveia da Silva do Amaral (Neuza Amaral).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: MARCIA JEOVANI, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, André Ceciliano, Flávio Bolsonaro, Papinha, Tiago Mohamed, Tio Carlos\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNeuza Amaral, cujo nome de nascimento é escrito com S e o nome artístico com Z, nasceu em 1 de agosto de 1930 na cidade de São José do Barreiro, do interior de São Paulo. Filha de pais analfabetos, começou a trabalhar já aos 12 anos, entregando marmitas.\r\n\r\n\"Quando cheguei ao Rio de Janeiro, aos 4 anos, não tinha nem cama para dormir. Usava um monte de jornais para quebrar a friagem do chão. Foi assim, uma luta bem grande\", conta.\r\n\r\nIniciou sua carreira de atriz na década de 50 na capital, trabalhando na Rádio Tupi do Rio de Janeiro, onde enfrentou muitas dificuldades. Transferiu-se, então, para São Paulo e, num belo dia, passando com uma amiga pela porta da Rádio Record, resolveu entrar para ver como funcionava uma rádio. O fato é que saiu dali contratada: pediram para a atriz ler uns textos e gostaram tanto que, dois dias depois, ela já estava no ar.\r\n\r\n\"Fazia locução, programa de auditório, tudo\", declara ela.\r\n\r\nO trabalho na Rádio Record impulsionou a sua vida e sua carreira.\r\n\r\nCom o corte de pessoal na rádio, Neusa foi convidada para estrear na televisão. A atriz recorda: \"Depois veio a televisão, Era 1957. 'Quem sabe fazer televisão aqui?' E a enxerida aqui, a ambiciosa, disse: 'Eu.' Nunca tinha visto um aparelho de televisão. Em 27 de setembro eu estava no ar - doidinha de pedra, mas lá. E, daí, foi tudo acontecendo. Comecei como anunciadora\".\r\n\r\nE assim, em 1957 estreou na paulista Rede Record nas novelas Alma da Noite e A Mansão dos Daltons. Em seguida, foi para a TV Excelsior onde participou da primeira telenovela diária da televisão, 2-5499 Ocupado, em 1963, ao lado de Tarcísio Meira, Glória Menezes e Lolita Rodrigues. Sobre a trama, conta: \"Naquela época valia tudo, até varrer o estúdio. Porque era para desbravar mesmo\". Seguiram-se outros sucessos na emissora com as novelas As Solteiras (1964), A Moça Que Veio de Longe (1964), O Céu é de Todos (1965) e Pecado de Mulher (1965).\r\n\r\nVoltou a morar no Rio de Janeiro, em 1967, e por meio de um amigo comum, foi apresentada ao Boni, que a convidou para trabalhar na Globo, na novela A Sombra de Rebecca. Na emissora, consolidou sua carreira com personagens memoráveis como a primeira grande vilã da televisão, Veridiana Albuquerque Medeiros de A Grande Mentira (1968) onde relembra emocionada: \"Ela era ruim que nem uma cobra. Era rica, mas tinha uma origem de manicure. Então, punha aquela coisa em cima de todo mundo. Realmente, foi o maior trabalho de televisão. A novela teve como diretor Fabio Sabage Marlos Andreucci, que morreu dirigindo uma cena\".\r\n\r\nA determinada Maria Clara Taques em Os Ossos do Barão, que lhe rendeu o Troféu APCA de melhor atriz; a sensível Nara de Fogo Sobre Terra (1974); a austera Fabiana di Lorenzo de Bravo! (1975), novela na qual submeteu-se a uma operação plástica, que foi levada ao ar como sendo uma situação vivida pela personagem.\r\n\r\n\"Eu sugeri: 'Janete, se você me enrola toda a cara e põe bandagem, quando tirar, vou ter a mesma cara. Por que não fazemos uma plástica?' 'Você não acha ruim, não?', ela quis saber. 'Eu não. E ainda vou ganhar uma cirurgia. Duas vantagens, porque vou ser a primeira do mundo, numa novela de Janete Clair. Você documenta isso e, se eu morrer na operação, será um documento da morte de Neusa Amaral', argumentei. Janete Clair resolveu fazer, e assim foi feito\", diverte-se.\r\n\r\nA doce Emerenciana em Cabocla (1979); a rica e insegura Bruna em Plumas & Paetês (1980) e a divertida Zefa em Paraíso (1982).\r\n\r\nEstreou na carreira cinematográfica em 1967 no filme A Lei do Cão. No cinema, atuou em cerca de vinte produções nacionais, muitas das quais foram sucesso de crítica e público como Memórias de um Gigolô (1970), Os Machões (1972), Como É Boa a Nossa Empregada (1973), Quem Tem Medo de Lobisomem? (1975, Dedé Mamata (1987) e O Que é isso, Companheiro? (1997).\r\n\r\nNos anos 90, Neusa Amaral foi eleita vereadora na cidade do Rio de Janeiro e se afastou, gradativamente, dos trabalhos na televisão, resumidos e pequenas participações. Viveu cerca de dez anos no município de Araruama, na Região dos Lagos, e chegou a trabalhar como controladora geral de cultura, estando a frente do Teatro Municipal da cidade.\r\n\r\nNos últimos anos, lançou dois livros de memórias, Deixa Comigo (2008) - cuja renda foi revertida para o Lar de São Francisco, asilo de idosos de Araruama - e Isso Eu Vivi (2012), onde destaca a sua trajetória na TV, as passagens pela política brasileira, a conversão ao judaísmo, a luta pela hemofilia e pelos direitos dos idosos.\r\n\r\nAssim, por pelo exposto, solicito aos meus pares a aprovação desta proposição por reconhecermos os méritos da homenageada.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 114/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO NOVO PROTOCOLO INSTITUÍDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UPAS COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM), PARA TODA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS ESTADUAIS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma do art. 48, Parágrafo Único, alínea \"b\" do Regimento Interno desta Casa Legislativa, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, nos seguintes termos: \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO NOVO PROTOCOLO INSTITUÍDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE AOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UPAS COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, PARA TODA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS ESTADUAIS. \r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a estender o Protocolo instituído pela Secretaria Estadual de Saúde aos pacientes com suspeita de Infato Agudo do Miocárdio (IAM) atendidos nas UPAS, para toda a rede de Urgência e Emergência dos Hospitais Estaduais.\r\n\r\n§ 1º - O Protocolo a que se refere o caput do artigo anterior, determina a aplicação imediata de Trombolítico aos pacientes com suspeita de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM).\r\n\r\n§ 2º - O Trombolítico é aplicado quando o Infarto Agudo do Miocárdio é provocado pela presença de coágulos em artérias do coração.\r\n\r\nArt. 2º - As redes Estaduais de Urgências e Emergências atendidas pelo SUS deverão treinar os profissionais para:\r\n\r\nI - utilização do Trombolítico; e\r\n\r\nII - o manuseio dos equipamentos de Eletrocardiografia Digital.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo garantirá Trombolíticos em todas as redes de Urgência e Emergência do Estado.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Trombolíticos que deverão estar disponíveis nas redes de urgência e emergência são:\r\n\r\nI - Tenecteplase (TNK); e\r\n\r\nII - Alteplase (rTPA). \r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADA ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Protocolo instituído pela Secretaria Estadual de Saúde nos primeiros atendimentos de pacientes com suspeita de Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) é um avanço na cardiologia. Porém, esse Protocolo é aplicado somente nas UPAS. O que se pretende com a presente Indicação Legislativa é estende-lo as redes de urgência e emergência do Estado e as mantidas pelo SUS. As doenças cardiovasculares são as principais causas de óbito em todo o mundo, independente do nível de renda dos países.\r\n\r\nDe acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças cardiovasculares foram responsáveis por 17 milhões de mortes em 2011, que representam 3 em cada 10 óbitos. Destes, 7 milhões de pessoas morreram por doenças isquêmicas do coração e 6,2 milhões por acidente vascular encefálico. O principal representante das doenças isquêmicas do coração é o infarto agudo do miocárdio. A extensão desse Protocolo, que adota o uso de Trombolíticos, para as redes de urgência e emergência do Estado, irá contribuir para a melhora da sobrevida dos pacientes, pois a utilização precoce de agente trombolítico é fato comprovado e altamente relacionado com o tempo de utilização. Esse benefício é mais bem evidenciado nas duas primeiras horas do início do evento.\r\n\r\nDiante da importância desse Protocolo, é necessário que o Governo passe a adotar em todas as redes de urgência e emergência do Estado. Dessa forma reduzirá de forma progressiva, as mortes causadas por doenças coronarianas.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1119/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MAGÉ E ITABORAÍ ENTRE OS MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 6979/2015”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fundamento no § 4º, do art. 127, do Regi mento Interno desta honrada Casa de Leis, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1119/2015, de minha autoria com o Deputado Dr. SADINOEL, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MAGÉ E ITABORAÍ ENTRE OS MUNICÍPIOS RELACIONADOS NO INCISO I DO ART. 2º DA LEI Nº 6979/2015.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: RENATO COZZOLINO, Carlos Minc, Dionísio Lins, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Thiago Pampolha, Márcio Pacheco, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dica, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zeidan, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1129/2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 1129/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE FELIPPE NETO, Edson Albertassi, Jair Bitencourt, Carlos Minc, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Marcos Muller, Comte Bittencourt, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Dr. Sadinoel, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Marcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zeidan.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; ZITO, 1º VOGAL.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para tramitação do Projeto de Lei nº 1131/2015 (mensagem nº 04/2015), de autoria do Poder Judiciário, que “INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS ESTADUAIS 3350/1999 E 6370/2012 PARA O FIM DE MODIFICAR PARCIALMENTE AS TABELAS 19, 20.4, 22 E 25, RELATIVAS ÀS ATRIBUIÇÕES DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO, REGISTRO DE IMÓVEIS, NOTAS E TÍTULOS DOCUMENTOS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA DISCIPLINA LEGAL CONCERNENTE À COBRANÇA DE EMOLUMENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Carlos Minc, Dionísio Lins, Pedro Fernandes, Farid Abrão, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Tia Ju, André Ceciliano, Bruno Dauaire, Dica, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Marcus Vinicius, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rafael do Gordo, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zito. \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS LEIS DA ALERJ E DE COMBATE À IMPUNIDADE E À VIOLÊNCIA.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL ÍNSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 10/2015\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 128/2015\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no §3º do art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 10/2015, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 31 de outubro de 2015.\r\n\r\nA presente prorrogação se justifica em face da complexidade da matéria, bem como do tempo despendido na coleta das informações necessárias aos objetivos da Comissão.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados CARLOS MINC, Presidente; JÂNIO MENDES, Vice-Presidente; ÁTILA NUNES, Relator; ANDRÉ CECILIANO, Membro Efetivo; ROSENVERG REIS, Membro Efetivo \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 129/2015\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAODINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CONTRA-ALMIRANTE MARCELO FRANCISCO CAMPOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nREQUEIRO à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de sessão solene extraordinária, no dia 18 de dezembro do corrente ano, sexta-feira, às 10 horas, para cerimônia de entrega de Medalha Tiradentes, promulgada pela Resolução nº. 69/2015, ao Contra-Almirante Marcelo Francisco Campos.\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: COMTE BITTENCOURT, Jair Bittencourt, Jorge Felippe Neto, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, Dr. Julianelli, Bruno Dauaire, Eliomar Coelho, Fábio Silva, Flavio Serafini, Nelson Goncalves, Paulo Ramos, Samuel Malafaia, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 130/2015\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À DRª VITÓRIA MARIA DA SILVA \r\n\r\nAutor: DEPUTADO NIVALDO MULIM\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes à Dra Vitória Maria da Silva, Presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados: NIVALDO MULIM, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Tia Ju, Ana Paula Rechuan, Bebeto, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flavio Serafini, Márcia Jeovani, Pedro Augusto, Waldeck Carneiro, Zeidan\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 365/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 19.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 680/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 366/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 19.11.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V. Exª o Projeto de Lei nº 977/2015, de autoria do Deputado Rafael do Gordo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO FILIPE SOARES\r\n\r\n1589 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a fim de que sejam realizadas obras de drenagem e desentupimento de esgoto na Rua Rocha Pita, sentido Rua Ferreira de Andrade, no bairro do Cachambi.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER\r\n\r\n1590 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Avenida Cabo Frio, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1591 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Avenida Canal, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1592 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Avenida Casemiro de Abreu, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1593 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Avenida Euclides da Cunha, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1594 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Avenida Fagundes Varella, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1595 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Avenida Nilo Peçanha, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1596 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1597 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Avenida Sarapui, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1598 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Alberto Torres, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1599 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Aldair Pinheiro, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1600 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Américo de Souza, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1601 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Araribóia, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1602 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Carioca, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1603 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Dona Angelina, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1604 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Benedito Loureiro, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1605 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Bisão, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1606 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Caipó, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1607 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Cambuai, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1608 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Cantareira, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1609 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Campos, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1610 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Caxambu, no município de São João de Meriti.\r\n\r\n1611 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias, junto aos órgãos competentes, objetivando o recapeamento asfáltico, com a maior brevidade da Rua Célia, no município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\n1588 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 (vinte e quatro) horas, no 1º Distrito de Magé.\r\n\r\n1648 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Turismo, Sr. Nilo Sergio Felix, providências necessárias a instalação de Centrais de Informação Turística (CITs), no 1º Distrito de Magé e em Piabetá, 6º Distrito de Magé.\r\n\r\n1649 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Turismo, Sr. Nilo Sergio Felix, providências necessárias a inclusão do encontro de FOOD TRUCK a ser realizado no município de Magé, em 2016, no Calendário de Eventos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1650 - SOLICITA ao Exmo Secretário de Estado de Turismo, Sr. Nilo Sergio Felix, providências necessárias a instalação de placas d sinalização com as informações turísticas ressaltando o patrimônio de interesse turísticos e histórico no município de Magé.\r\n\r\nId: 1914054"
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                        "ATA DA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito (63), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário;\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Presidente, peço a palavra pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Só para lembrar a todos os Srs. e Sras. Deputadas que hoje se encerra o prazo de entrega de Emendas e que a Comissão de Orçamento está à disposição, na pessoa do Presidente e de seus assessores, para que possam tirar as dúvidas, prestando as orientações necessárias aos que assim o desejarem.\r\n\r\nMuito obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3242/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NOS DEPÓSITOS DE ARMAMENTOS DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL, DO CORPO DE BOMBEIROS E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, MARTHA ROCHA, FLÁVIO BOLSONARO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer sobre a Emenda de Plenário, tem a palavra o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o nobre Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto é de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira e visa a que as unidades das polícias militar e civil, do corpo de bombeiro e da administração penitenciária possuam depósito para custódia de armamentos, que esse sistema seja monitorado 24 horas por dia e que as imagens gravadas sejam preservadas pelo período mínimo de seis meses.\r\n\r\nA bancada do PSOL apresentou uma Emenda para esse prazo ser de 12 meses. Verifico que a bancada do PSOL tentou resguardar mais ainda o prazo das imagens armazenadas, visando a futuras investigações sobre desvios e roubos desse armamento. \r\n\r\nVerifico, pois, que a Emenda não prejudica o Projeto. Por isso, o meu voto é favorável à Emenda apresentada em plenário. Então, o meu parecer é pela constitucionalidade da mesma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra a nobre Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o nobre Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Presidente, eu voto favorável à Emenda.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o nobre Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação a matéria.\r\n\r\nO primeiro orador inscrito para encaminhar a votação é o nobre Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, me inscrevi para discutir o Projeto do Deputado Zaqueu Teixeira, porque somos favoráveis a ele. \r\n\r\nPresido a CPI das Armas da qual fazem parte os Deputado Zaqueu Teixeira, Martha Rocha, Paulo Ramos aqui presentes e vários outros. Realmente esse Projeto do Deputado Zaqueu constava das resoluções da CPI de 2011. Curiosamente, Deputado André Ceciliano, em todas as reuniões da CPI, o Deputado Luiz Martins, que é relator, pergunta às autoridades que vêm aqui, dois coronéis, o corregedor-geral da PM, o chefe do Estado Maior, os delegados, o representante do Ministério Público: “V.Exas. conheciam o resultado da CPI de 2011 e as suas recomendações?”. A resposta de todos é “não”. \r\n\r\nNós ficamos realmente muito preocupados, todos os Deputados da CPI, sem exceção, porque as resoluções da CPI de 2011 são importantes, corretas, foram passadas a todas as autoridades, inclusive ao Secretário de Segurança, à época, que continua sendo o mesmo, e a resposta é “não”. \r\n\r\nO que temos que constatado até agora em 40 dias de CPI, Deputado André Ceciliano que preside a Casa nesse momento? O roubo de armas continua aumentando, as formas de fiscalização são ainda antiquadas - no caso da PM ainda é feita à mão, naquele livro, onde são anotadas diariamente as armas e munições consignadas aos policiais e depois devolvidas -; o número de pessoas punidas por desvio é muito pequeno.\r\n\r\nAs resoluções da CPI de 2011, presidida pelo Deputado Freixo, que está agora no plenário, falando com o Deputado Flávio Bolsonaro, que era membro da anterior e é da atual, não foram cumpridas. A ignorância, no sentido de desconhecimento, por todas as autoridades do que foi decidido na CPI e enviado a todas elas, eu reputo muito grave. \r\n\r\nPor isso, a Comissão do Cumpra-se, que eu presido, a CPI, as bancadas têm que agir, Deputado Bruno Dauaire, membro efetivo da CPI, também preocupado com essa questão do não conhecimento e do não cumprimento das resoluções da CPI. Por que eu estou falando isso? Porque o Projeto que estamos votando agora, do Deputado Zaqueu, propõe que se instalem câmeras de segurança para fiscalizar armas, o que era uma das 40 recomendações da CPI de 2011, 90% das quais não foram cumpridas e as autoridades chegam aqui e dizem que desconheciam. \r\n\r\nEm bom momento chega o Projeto do Deputado Zaqueu. Nós obviamente somos favoráveis, mas quero constatar que, com quatro anos de atraso, o parlamento tenta tapar um buraco, o que deveria ter sido de iniciativa do Executivo, e questionar fortemente como é possível que uma resolução da CPI que é publicada, enviada ao Ministério Público, à Justiça, ao Governador, ao Secretário de Segurança, aos comandantes, passados 4 anos, tenha sido totalmente ignorada, a ponto de todas as autoridades questionadas pelo Deputado Luiz Martins, relator - “V.Exa. conhecia as resoluções da CPI de 2011?”; “Tem conhecimento de que houve uma CPI sobre armas de 2011?” -, darem como resposta “não”. É claro que não podia ter sido implementada.\r\n\r\nPresidente, temos que valorizar o parlamento. Se essa CPI trabalhou duramente em 2011 e produziu bons resultados, como é possível que todas as autoridades ignorem o seu funcionamento, as suas conclusões e as suas recomendações? \r\n\r\nEntão, quero dizer que, ao mesmo tempo em que voto favorável ao projeto do Deputado Zaqueu Teixeira, faço esse apelo a todos os colegas, à Presidência da Casa, no sentido de que o parlamento tem que fazer valer o seu trabalho e as suas recomendações. Ninguém no Brasil pode descumprir uma lei alegando seu desconhecimento. Ninguém pode descumprir as recomendações e determinações alegando simplesmente que não tomou conhecimento; senão a pergunta é: de que vão valer as nossas CPIs?\r\n\r\nVoto 'sim' e também protesto por isso, até porque o objeto desse Projeto de Lei é uma das quarenta recomendações e determinações da CPI de quatro anos atrás. Foi singelamente ignorada e descumprida e, por causa disso, o roubo de armas aumenta, a fiscalização é frouxa e ninguém é punido. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em votação o parecer sobre a Emenda de Plenário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1110/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Antes de colher os pareceres, tem a palavra, pela ordem, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - O Projeto é de extrema relevância, urgência e atualidade; só que ele entrou hoje, direto, e não passou pelas Comissões. \r\n\r\nSolicito, como já houve precedente, que V.Exa. estenda o prazo para recebimento de Emenda até terça-feira, porque nós queremos aperfeiçoar esse Projeto e não há possibilidade de fazer isso hoje. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência já irá responder a sua questão de ordem. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto do Projeto anterior, o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero agradecer aos Srs. Deputados pela aprovação do Projeto. A Emenda do PSOL aperfeiçoou, fez com que o tempo de gravação das imagens fique armazenado por doze meses, ao invés de seis. \r\n\r\nEsse Projeto aprovado foi uma recomendação da CPI anterior. Como nada foi feito pelas instituições, nós fizemos o projeto desde então. Portanto, a aprovação dele é importante, porque tem mostrado que, mesmo havendo recomendação da CPI das Armas, os paióis das delegacias, dos batalhões, não são monitorados, não têm um controle adequado. Essa lei permitirá isso em benefício da sociedade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido do Deputado Carlos Minc. O Projeto ficará disponível até as 17 horas de terça-feira para recebimento de Emendas. \r\n\r\nVamos colher os pareceres ao Projeto de Lei 1110/2015. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Edson Albertassi. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Dr. Julianelli, compreendendo que o Projeto estava em regime de urgência, para não emendá-lo, sugeriu-me, como membro da CCJ, duas Emendas que aperfeiçoam o mesmo, para que não fosse retirado de pauta. Então, vou dar o parecer pela constitucionalidade com duas Emendas. \r\n\r\nA primeira Emenda, ao art. 10, Deputado Bruno Dauare: “O órgão fiscalizador determinará...” e aí, adicionou o Deputado Dr. Julianelli, por meu intermédio, uma palavra “e aprovará a elaboração de PAE - Plano de Ação Emergencial”. E continua a mesma redação.\r\n\r\nA segunda é uma Emenda Aditiva ao art. 11, em que os autores estabelecem as ações que devem ser executadas pelo empreendedor da barragem, em caso de situação de emergência. Neste artigo, eles listam 11 incisos, e estamos acrescentando mais um inciso, o XII, com a seguinte redação, além de tudo que eles estão querendo: “Plano de evacuação dos trabalhadores do empreendimento e das comunidades das áreas a jusante da barragem que potencialmente poderão ser afetadas por sinistro da mesma”. \r\n\r\nForam as duas sugestões do Deputado Dr. Julianelli. E para não se retirar o Projeto de pauta, fizemos a Emenda pela CCJ, também já com a concordância do autor.\r\n\r\nÉ o parecer, Sr. Presidente.\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1110/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados BRUNO DAUAIRE, JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados Bruno Dauaire, Jorge Picciani que dispõe sobre a política estadual de segurança de barragens (pesb) e regula o sistema estadual de informações sobre segurança de barragens (seisb) no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise, pretende estabelecer a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB) e regular o Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (SEISB), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nUma vez aprovado, o presente projeto se aplica as barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem pelo menos uma das seguintes características: altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros); capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos); reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis e categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 10 do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - O órgão fiscalizador determinará e aprovará a elaboração de PAE - Plano de Ação de Emergência, em função da categoria de risco e do dano potencial associado à barragem, devendo exigi-lo sempre que a barragem tenha uma das características previstas no §1º do artigo 1º desta Lei. \r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se inciso ao artigo 11 do projeto com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 11 - O PAE estabelecerá as ações a serem executadas pelo empreendedor da barragem em caso de situação de emergência, bem como identificará os agentes a serem notificados dessa ocorrência, devendo contemplar, pelo menos: \r\n\r\n...\r\n\r\nXI- Plano de evacuação dos trabalhadores do empreendimento e das comunidades das áreas a jusante da barragem que potencialmente poderão ser afetadas por sinistro da mesma.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS ao projeto de lei n° 1110/2015.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Minas e Energia tem a palavra o Deputado Waguinho. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Lucinha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saneamento Ambiental tem a palavra o Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente tem a palavra o Deputado Thiago Pampolha. (Pausa) \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Uma questão de ordem, Sr. Presidente. O parecer do Deputado Nivaldo Mulim é favorável, acompanhando a CCJ? É isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na ausência de seu Presidente e do Vice-Presidente, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, favorável, com as Emendas da CCJ, apresentadas pelo Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil tem a palavra o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, conversei o autor do Projeto, o Deputado Bruno Dauaire porque eu ia solicitar a prorrogação do prazo de Emendas até a próxima terça-feira, a exemplo do que foi feito antes. Mas o autor me solicitou, e tendo em vista a urgência da matéria e da pertinência em regulamentar esse assunto o quanto antes...\r\n\r\nO projeto foi protocolado em 10 de novembro, e hoje, dia 19, ele já está na pauta. Eu confesso que não consegui ler com profundidade os detalhes do Projeto, mas acreditando, obviamente, nos conhecimentos de causa e na competência do autor, Deputado Bruno Dauaire, não vou mais pedir essa prorrogação e dou parecer favorável, com as Emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu gostaria de perguntar a V.Exa. se consta o meu nome como licenciado aí.\r\n\r\nE eu quero perguntar à Mesa: o Deputado Dica não é o Vice-Presidente da Comissão de Minas e Energia? Ou não?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vou ler a composição da Comissão: Presidente, Waguinho. Vice-Presidente, Lucinha. Membro, Pedro Fernandes. Membro, Rosenverg Reis. Membro, Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - É que V.Exa. não me chamou e, pela ordem, me deu a impressão de que eu estaria na ordem e V.Exa. estaria preterindo o meu nome. Mas V.Exa. não iria fazer isso.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nobre Deputado Dica, eu não iria preterir o seu nome. Mas fique tranquilo porque V.Exa. é titular. É o último, mas é titular. Ainda!\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Obras Públicas tem a palavra o Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, V.Exa. não ia fazer comigo a mesma coisa que fez com o...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - De jeito nenhum.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - O parecer é favorável com as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu também estava preocupado porque a matéria é muito importante, mas é muito complexa. Assim como o Deputado Flávio, não tive condições de ler detalhadamente o Projeto, mas, como já foi estendido o prazo para recebimento de Emendas para terça-feira, em homenagem à Maria, filha do Bruno que acabou de nascer, o parecer da Comissão é favorável, com as Emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns!\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável, com as Emendas da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Quero anunciar que a matéria ficará até terça-feira, para recebimento de Emendas, às 17h.\r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire, autor.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores desta Cata, trata-se de um Projeto de grande relevância, que já deveria ter sido implementado. Faço uma crítica à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, porque o que nos motivou a pensar a respeito das barragens foi o drama vivido pelas pessoas de Mariana. Até hoje, aquela Assembleia ainda não regulamentou as barragens de Minas Gerais. \r\n\r\nPassei a me debruçar sobre o tema em relação às barragens do Estado do Rio de Janeiro e, para a minha surpresa, senti uma carência muito grande de informações. Isso me intrigou e me incentivou a buscar subsídios que pudessem ser usados nesse Projeto de Lei, que “dispõe sobre a política estadual de segurança de barragens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e regula o sistema estadual de informações sobre segurança de barragens.”\r\n\r\nAté terça-feira, poderemos nos aprofundar nas questões técnicas e voltar a discutir aqui, mas quero fazer alguns esclarecimentos. A nossa Assembleia é a primeira a criar um plano de emergência. No Brasil inteiro não há um plano de emergência criado pelo Parlamento Estadual, e nós aqui estamos apresentando, nesse Projeto, esse plano emergencial, que vai desde alertas sonoros, até, com a Emenda feita pela CCJ, à evacuação desses lugares. \r\n\r\nTratamos também sobre o sistema de informações de segurança de barragens. Esse sistema estará disponível, com a aprovação desse Projeto, para todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, para que tenham conhecimento de quantas barragens existem no Estado do Rio; além disso, o grau de risco dessas barragens. \r\n\r\nÉ importante que passemos a discutir, de forma profunda, sobre as barragens do Estado do Rio de Janeiro. E a Política Estadual de Segurança de Barragens vem com esse objetivo de informar, regulamentar o órgão competente para fiscalizar, com uma fiscalização periódica, que não seja como a atual, que é, emergencial, tratada pontualmente. \r\n\r\nÉ preciso que o órgão fiscalizador do Estado do Rio de Janeiro possa, de forma periódica, relatar e mostrar para a população fluminense o estado das barragens. Temos inúmeras barragens no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje, conforme o jornal O Dia, em quatro barragens fiscalizadas, uma já demonstra o alto risco, mas não temos conhecimento de quantas barragens existem no Estado do Rio de Janeiro e quais os graus de risco.\r\n\r\nÉ necessário que este Parlamento possa discutir. É muito importante que estendamos, sim, o prazo das Emendas, para que possamos aperfeiçoar o Projeto, como o fizeram os Deputados Dr. Julianelli e Luiz Paulo. \r\n\r\nQuero me colocar à disposição aqui, junto com os Srs. Deputados, para que possamos debater o assunto de forma profunda. Quero destacar também a coautoria do Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani. É com muita honra que assinamos esse Projeto que marca a regulação das barragens do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Quero, publicamente, ressaltar a excelência desse Projeto de V.Exa., chamando a atenção para dois pontos, particularmente: o que traz o Plano Emergencial, normatiza esse Plano Emergencial, e onde V.Exa. traz que o relatório das vistorias têm que ser mandados, inclusive, para essa Casa Legislativa. Traz para a Assembleia Legislativa a responsabilidade também da fiscalização, indiretamente, mas, com certeza, será muito significativo. Que possamos participar dessas vistorias.\r\n\r\nPor último, Deputado, chamo a atenção para aquele contencioso ambiental que temos, que é o Mercantil Ingá ou Ingá Mercantil. Lá, existe uma situação semelhante à de Mariana, como o represamento de resíduo mineral à beira de uma área de grande valor ambiental.\r\n\r\nEntão, parabéns a V.Exa.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Tem razão o Deputado Dr. Julianelli. \r\n\r\nEu gostaria de registrar que esta Assembleia Legislativa é pioneira em consolidar a questão do Plano Emergencial. Não há nenhuma legislação, no Brasil, que preveja esse Plano Emergencial, e esta Casa, como sempre foi de vanguarda, inaugura hoje um março regulatório no Estado do Rio de Janeiro dessas barragens. \r\n\r\nE há uma preocupação também. Trago essa preocupação em relação à Companhia Ingá Mercantil - eu tinha até feito essa anotação - resultante da produção de zinco, que hoje está sob área da Usiminas. Precisamos, sim, aprofundar essa fiscalização, com esses relatórios enviados para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE mais, existem outras barragens em audiências públicas, para serem implementadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que esta Assembleia Legislativa e o órgão fiscalizador, Secretaria de Meio Ambiente, precisam participar desse debate. Então, isso é importante. \r\n\r\nChamamos a atenção de todas as autoridades. Embora saibamos que é um risco muito grande, que as barragens de resíduo de minério em Minas Gerais podem ocasionar problemas graves no Estado do Rio de Janeiro, como foi em Mariana - hoje a lama chega ao Espírito Santo - ...\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Não sei se V.Exa. lembra daquele do rio Muriaé, Cataguases...\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Cataguases.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - ... que levou para Campos aquela poluição toda que, inclusive, motivou a suspensão do abastecimento de água na cidade.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE - Eu lembro muito porque, nessa época, meu pai, Betinho Dauaire, era prefeito do Município de São João da Barra e acompanhou, junto com o Secretário Carlos Minc, todo esse problema criado em Cataguases, que gerou um dano ambiental enorme e a interrupção do abastecimento de água em inúmeros municípios da Região Norte.\r\n\r\nAgradeço aos parlamentares que fizeram as Emendas a esse Projeto, Deputados Dr. Julianelli e Luiz Paulo, que aperfeiçoaram esse Projeto, mas é de extrema urgência votarmos e aprovarmos esse Projeto na próxima semana, e inaugurarmos, no Estado do Rio de Janeiro, o marco regulatório sobre segurança de barragem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela oportunidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para discutir a matéria, o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo saudando os Deputados Bruno Dauaire, usou da palavra agora, e Jorge Picciani, pela apresentação do Projeto de Lei 1110/2015, que dispõe sobre a política estadual de segurança de barragens e regula o sistema estadual de informação. O Projeto tem vários aspectos positivos, porque trabalha com o lado do planejamento, da prevenção, da transparência. As Emendas apresentadas pelo Deputado Luiz Paulo, que na verdade incorporaram sugestões do Deputado Dr. Julianelli, também são boas, e nós votamos de modo favorável a elas. Vamos ter também mais oportunidade de discutir. \r\n\r\nFaço aqui algumas considerações. No Brasil não há uma cultura de prevenção. Sempre que a área ambiental coloca exigências, muitas vezes isso é considerado como algo que apenas vai atrasar algum Projeto e, nas horas em que uma coisa como essa estoura, as pessoas veem que a prevenção é o melhor caminho. Nós temos que ter uma cultura de prevenção. Vou dar alguns exemplos. \r\n\r\nNós temos uma lei estadual, Deputado André Ceciliano, que obriga auditorias ambientais em empresas e também em barragens. Nós brigamos para fazer o cumprimento dessa lei. Obrigamos a Reduc e a CSN a fazerem auditorias ambientais, que revelaram vários problemas, e investimentos milionários foram exigidos. Então, temos a lei da auditoria ambiental e eu, que brigo pelo cumpra-se, muitas vezes tenho dificuldade de fazer o cumpra-se das auditorias ambientais em barragens. \r\n\r\nQuero fazer um segundo comentário. Por exemplo, não havia, Deputado Waldeck Carneiro, nos municípios, mapeamento de risco ambiental. Na nossa gestão nós colocamos recursos do Fecam e patrocinamos levantamento de risco ambiental em praticamente todos os municípios. Depois o que nós percebemos? De posse do mapeamento de risco, muitos prefeitos colocavam o mapeamento de risco em cima da mesa, com vaso de flores em cima, mas não incorporavam essas recomendações e diretrizes, Deputado Bruno Dauaire, na Lei Orgânica do Município, na Lei de Uso do Solo Urbano. Parece que o mapeamento de risco ambiental era uma coisa e a realidade era outra. Mesmo naquelas áreas de encostas, em que se dizia, “Aí não pode fazer nada”, se continuava planejando a expansão de bairros em áreas, Deputado Eliomar Coelho, que é engenheiro e também trabalha com a questão urbana a sério, como se não tivesse sido feito o mapeamento de risco. Então, essa é uma segunda observação relevante. Temos que fazer aprovar essa lei e brigar pelo seu cumprimento. Nós, inclusive, apresentamos aqui e a Assembleia Legislativa aprovou, Deputado Waldeck Carneiro, uma lei que obriga os municípios a incorporarem o mapeamento de risco nas diretrizes de expansão, de ocupação urbana e de uso do solo urbano. \r\n\r\nEu gostaria também de fazer outra observação, corroborando o que disse o Deputado Bruno Dauaire, coautor desse belo Projeto, que é em relação aqui ao Rio de Janeiro e Minas Gerais. Em 2007, houve o segundo acidente da Cataguases, Pomba Cataguases. Na época, eu era Secretário, estava há um mês na Secretaria. Nós fomos lá, junto com autoridades do Estado, Marilene Ramos, Wagner Victer e vários outros prefeitos. Apelamos ao Ministério Público Federal. Foi o segundo acidente, Deputado Waldeck Carneiro. O primeiro tinha ocorrido em 2002. Como Minas Gerais está aqui, em cima, quando essas represas vazam, rompem, elas vêm aqui para os rios Pomba e Muriaé e afetam todos os municípios do Noroeste fluminense, que o Deputado Bruno Dauaire bem conhece, Itaperuna, Laje do Muriaé, todos os municípios que ficam ali. Então, esse foi um segundo; o primeiro, em 2002; o segundo, em 2007. Apelamos ao Ministério Público Federal, Agência Nacional de Águas. Entramos com ações para garantir até direito dos agricultores e pescadores que tiveram sua produção agrícola e pesqueira completamente prejudicadas. Vocês sabem que até hoje os nossos agricultores e pescadores do Noroeste Fluminense não foram indenizados nem ressarcidos pelo acidente de 2007 da Cataguases, em Minas Gerais?\r\n\r\nDeputado André Ceciliano, já naquela época, o Secretário de Meio Ambiente de Minas e da Fundação Mineira de Meio Ambiente disse que, realmente, havia algo em torno de trinta a quarenta barragens sem auditoria ambiental, sem licença municipal e sem vistoria da Defesa Civil, e que ele estava muito preocupado. Se ele estava muito preocupado, o que dizer de nós, aqui, no Rio de Janeiro, recebemos pelo menos na Bacia do Pombo e Muriaé a carga tóxica dessas empresas. No caso, essa era uma empresa de bauxita. Então, até tinha mais metais do que essa que explorava apenas o minério de ferro.\r\n\r\nBem, temos que aperfeiçoar o controle das barragens. Temos que aperfeiçoar o sistema de fiscalização e vistoria. Temos que aperfeiçoar as normas técnicas. Por isso, acho o projeto importante e relevante. \r\n\r\nVamos apresentar emendas para aperfeiçoá-lo. Como está em urgência, isso não vai atrasar, absolutamente, nada. Mas, uma vez aprovado, a gente tem que criar todo um mecanismo até de adequar as barragens já existentes - essa será, talvez, uma das nossas emendas - num determinado prazo a se adequarem a essas normas definidas neste belo projeto.\r\n\r\nParabéns, então, Deputado Dauaire; parabéns, Deputado Picciani. Vamos ver se este Parlamento aprova uma lei bacana. Ajudamos a criar uma cultura de prevenção. Infelizmente, no nosso País não existe uma cultura de prevenção. As leis não criam automaticamente essa cultura, mas ajudam. A lei da auditoria ambiental ajuda. A lei de incorporar o mapeamento de risco nos planos diretores ajuda. Essa vai ajudar também. Fazer leis, brigar para que sejam cumpridas, avançar com a educação ambiental para criar, realmente, uma cultura de prevenção.\r\n\r\nSr. Presidente, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, antes, quero fazer um breve comentário. \r\n\r\nHoje pela manhã, Deputado Dauaire, vi na TV Globo uma matéria sobre as barragens de resíduos sólidos da mineração - essas a que o Deputado Carlos Minc aqui se referiu - lá em Minas Gerais. Essa matéria era com o DNPM, Departamento Nacional de Produção Mineral. A porta do presidente estava presa por fita durex. O número de funcionários para cuidar de fiscalizar as barragens: meia dúzia. Concurso público não passa por lá há anos, nem quando o Deputado Carlos Minc foi dublê de Ministro. O presidente do DNPM se exonerou. É capaz de a gente chegar lá no DNPM e ser atendido por um porteiro e o porteiro ter conhecimento técnico bastante acentuado e os diretores nomeados por políticos serem semianalfabetos. Então, esse é o estado do DNPM.\r\n\r\nOra, se essa é a estrutura ambiental do nosso País, não há lei que vá dar jeito. Além do mais, as Leis são produzidas - o Código de Mineração - por proposta das mineradoras, que também são as grandes doadoras de campanha. Tendo em vista essas peculiaridades é que eu pedi para discutir a matéria, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nEu conversava com o Deputado Bruno Dauaire, porque há aí uma questão técnica. O caput e o inciso I do parágrafo 1º do artigo 1º, Deputado engenheiro Samuel Malafaia, dizem o seguinte: “Esta Lei aplica-se às barragens que tenham pelo menos uma das seguintes características: altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15 metros.” Quinze metros, aproximadamente, é uma barragem da altura do pé-direito desta abóboda. É uma senhora barragem! Segue-se o inciso II: “Com capacidade total de reservação de três milhões de metros cúbicos.”\r\n\r\nFiz aqui uma conta rápida. O Guandu acumula 45 metros d'água por segundo, ou seja, 167 mil metros cúbicos por hora. Então, teríamos uma barragem, se proporcional ao Guandu, que levaria 15 horas para esvaziar, se houvesse lá o mesmo volume de água do Guandu. É uma senhora barragem! São três milhões de metros cúbicos. Se isso vazar em uma hora, promove uma ondulação estratosférica. \r\n\r\nPerguntei ao autor da matéria como ele chegou a esses números. Ele os buscou na legislação federal, que está comprometida, porque foi feita pelas mineradoras. Vou produzir Emendas em relação a essas dimensões, porque acho que estão fortes demais.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - V. Exa. pretende reduzir, ou seja, aumentar o escopo da lei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Claro, reduzir a altura da crista e também o volume. \r\n\r\nO Guandu deriva da represa de Vigário, como sabe o Deputado Dr. Julianelli. Para gerar energia, precisava de, pelo menos, dizia-nos a história da carochinha, 100 metros cúbicos por hora, mas hoje está gerando energia por 70 metros cúbicos por hora. Vejam só, a barragem de Vigário, uma senhora barragem, tem uma capacidade de acumulação bem menor do que essa.\r\n\r\nEu queria só chamar a atenção para esta reflexão, porque vamos ter que adaptar esses números, até porque, em geral, as nossas barragens não são para segurar detritos - na imensa maioria, são barragens de água. Barragem de água, em geral, também é toda em concreto e tem comportas. Quando o volume d'água a montante está muito forte, podem-se abrir as comportas para aliviar a pressão, o que já é mais difícil de fazer numa barragem de terra. Mesmo assim, é necessário dar um pouco mais de coerência a esses números. \r\n\r\nA proposta me parece boa, a discussão também. Inclusive, vou ver a altura da crista e a capacidade de acumulação da barragem de Guapiaçu, que será construída, ver a altura da crista e a capacidade de armazenamento da barragem de Itaocara, que vai ser feita pela Light, para que possamos trabalhar com números mais conservadores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O próximo orador inscrito para discutir a matéria é o Sr. Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de sete minutos e meio. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, quero convidar todos os Deputados presentes e os que estão nos gabinetes para a abertura oficial do Parlamento Juvenil na próxima segunda-feira, às 15h00. Será uma cerimônia muito bonita em que cada um dos jovens parlamentares será diplomado - aproveito para convidar a cada um para adotar um parlamentar juvenil. Os parlamentares juvenis vêm de todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, e esta edição bateu todos os recordes de inscrição, além de ter uma série de novidades. É muito importante e será de grande alegria a presença de cada um dos Srs. Deputados; é um momento em que eles podem conhecer os Deputados Estaduais que estão neste mandato.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, este é um tema importante, principalmente na política que tem sido adotada no Estado do Rio de Janeiro para a construção de novas barragens. Em resposta à crise hídrica, o Estado tem tomado decisões, muitas vezes unilaterais, sem o necessário diálogo com a sociedade, tentando impor a construção de barragens. A tragédia ocorrida em Minas Gerais é, em parte, motivação para o Projeto - e parabenizo o Deputado Bruno Dauaire pela celeridade, porque há legislações que pedem pressa na votação. Precisamos desburocratizar questões emergenciais. O Deputado teve ousadia e coragem para apresentar o Projeto, que tem qualidade, porque é preciso coragem para enfrentar as grandes mineradoras e a lógica que o próprio Governo Federal defende, dos financiadores de campanha, como disse o Deputado Luiz Paulo; e campanhas de todos os partidos políticos, não apenas de um só, principalmente os que já passaram pelo poder.\r\n\r\nDou total apoio ao Projeto. As emendas são importantes. Para isso existe o Parlamento, para aprimorar as políticas. Nunca nenhuma legislação será fim, porque daqui a quatro, cinco anos teremos outra realidade. Por isso os Projetos devem ser sempre aprimorados, inclusive este. Esta é a razão da existência do Parlamento. As leis nunca acabam em si mesmas, mas precisam se adequar ás novas realidades.\r\n\r\nQuanto à construção de novas barragens no Estado do Rio de Janeiro, quero dar um exemplo claro: a barragem do Guapiaçú. Neste exato momento, na Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, ocorre uma grande audiência pública com os Vereadores, o Secretário Municipal de Meio ambiente e a população. O Estado teima em dizer que serão deslocadas cerca de cem famílias, quando na verdade serão mais de mil famílias. O Estado não fala que serão afogadas mais de dez mil árvores que fazem parte da Mata Atlântica, o que vai mudar inclusive a biodiversidade local, a qualidade do ar da região e a realidade econômica - pois aquelas famílias que serão deslocadas vivem da agricultura e abastecem o Ceasa do Rio de Janeiro. Cachoeiras de Macacu é responsável por grande parte dos alimentos consumidos pela Região Metropolitana do Estado. Aí você encerra uma atividade econômica, desloca essas famílias, esquece suas histórias, criando um grande drama social e um grande problema econômico.\r\n\r\nFiz questão de vir à tribuna justamente para dar o Guapiaçú como exemplo de coisas que ocorrem também em outras partes do Estado e muitas vezes não são evidenciadas. Por isso este Projeto é de fundamental importância para que não apenas se regule essa questão, mas para que atentemos às possibilidades apresentadas, sem diálogo, para a construção de novas barragens. Muitas vezes, só se abre o diálogo depois que se tomou a decisão, Deputado Flávio Bolsonaro. Toma a decisão, assina o termo, negocia. E quando a tragédia acontece: “Ah, agora vou discutir com a população.” Isso não é discutir com a população. É simplesmente dar algo pronto e discutir o que já está resolvido. \r\n\r\nSe falarmos em política participativa, em política consultiva, temos de fazer as pessoas participarem desde o início do processo e mais do que isso: a ideia de que a grande barragem do Guapiaçu irá resolver o problema de abastecimento de água de Niterói, Itaboraí, Maricá, de acordo com os estudos realizados pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro está provado que não é a solução - Ponto 1.\r\n\r\nPonto 2: que a solução mais cara, e aí percebemos que pode ser a lógica exatamente de beneficiar as grandes empresas.\r\n\r\nPonto 3 - se esquece totalmente da questão social e econômica. \r\n\r\nQuero mais uma vez externar desta tribuna a minha contrariedade com relação à barragem do Guapiaçu, o apoio a esse Projeto, e dizer que é preciso haver um diálogo franco e aberto. \r\n\r\nSei que o Deputado Dr. Julianelli está comigo nessa tese também, assim como outros parlamentares, no sentido de impedirmos esse absurdo.\r\n\r\nA própria população apresenta uma solução: três pequenas barragens, com custo muito menor e a garantia de água por muito mais tempo.\r\n\r\nÉ isso que temos de defender. É claro, ninguém está dizendo aqui que não temos que dar uma solução para a falta de água em Niterói, Itaboraí, Maricá e assim por diante. Tem haver uma solução. Mas a própria população e os estudos técnicos da Uerj apresentam essa solução, e precisamos encarar essa realidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Não havendo oradores inscritos, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto ficará até terça-feira, às 17 horas, para recebimento de emendas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 201/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAR OBRAS SOCIAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 376/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO MERCADÃO DAS ERVAS E VERDURAS, SITUADO A RUA CONSELHEIRO GALVÃO 58 - 2º PAVIMENTO, BAIRRO DE MADUREIRA, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 504/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, DR. JULIANELLI E PAULO RAMOS, QUE PROIBE O USO DE ALGEMAS EM PRESAS OU INTERNAS PARTURIENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO Projeto recebeu quatro Emendas e retorna às Comissões Permanentes. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Quatro ou cinco?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Cinco emendas.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Sr. Presidente, apenas para justificar a ausência da Deputada Daniele Guerreiro em razão de problemas de saúde. Ela vai apresentar a documentação posteriormente. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. \r\n\r\nCom a palavra, o Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, dia 5 de dezembro estaremos em Duque de Caxias no 4º Distrito de Capivari, Xerém, inaugurando a obra do Capivari, uma avenida... \r\n\r\nSr. Presidente, preciso da sua atenção. Eu gosto de falar olhando para V.Exa. e V.Exa. me vendo também. \r\n\r\nSr. Presidente, a obra do Capivari, a obra do Arco Metropolitano acabou destruindo toda aquela malha ali. São 5 km de pista que liga a Estrada São Lourenço que sai na BR 040, e que também ao contrário, liga a RJ 085 que sai na intercessão do Arco Metropolitano, construído à época pelo Governador Sérgio Cabral e concluído pelo nosso Governador Pezão. \r\n\r\nO nosso Governador Pezão viu ali o drama do povo de Capivari onde os ônibus e os caminhões de entrega também não estavam passando. Trata-se de um corredor da área rural de Duque de Caxias que é a Estrada do Capivari em que não estava mais escoando nem passando nenhum caminhão por aquela avenida. \r\n\r\nE eu, junto com o nosso Deputado Federal Washington Reis e com o nosso Vereador Júnior Reis fomos até o Governador Pezão, fomos ao DER, ao nosso presidente Ângelo, e, dia 5 de dezembro, o povo vai receber ali, vamos inaugurar uma belíssima obra de pavimentação, recuperação, parte dela com drenagem, outra parte sem drenagem, mas 100% asfaltado e recuperando e dando dignidade ao povo que tanto precisa do trabalho da política. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. Obrigado pela atenção. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wanderson Nogueira.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA (Pela ordem) - Quero justificar a ausência da Deputada Lucinha. Um assessor dela sofreu um infarto e ela foi dar toda assistência a ele; por isso ela não está presente, aqui em plenário, e pediu que eu justificasse.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero, já pela lembrança do Deputado Rosenverg Reis, lembrar que existe uma grande participação do Prefeito da ci dade. Muito embora ela seja um concorrente, ele não poderia omitir o nome do Prefeito da Cidade, Alexandre Cardoso, porque essa obra é em convênio com a Prefeitura de Duque de Caxias, e quem inaugura obra são os executivos. Então eu tenho certeza que foi esquecimento da parte do Deputado Rosenverg Reis ao omitir o nome do Prefeito Alexandre Cardoso.\r\n\r\nAlém disso, Sr. Presidente, é importante que saiba que nesse complexo de obras estaremos entregando também a ponte que liga aos bairros, em Capivari, pleiteada há mais de 30 anos, e que será muito importante. \r\n\r\nComo tenho certeza de que o Deputado Rosenverg Reis não omitiu, mas na verdade esqueceu de citar o nome do Prefeito Alexandre Cardoso. Tenho certeza de que ele irá fazê-lo, mas eu não poderia deixar de mencionar o nome do Prefeito Alexandre Cardoso nessa parceria, que já deveria ter sido inaugurada. Foi adiada. Mas certamente, no dia 5, de acordo com os calendários oficiais, deveremos receber, e certamente com a participação do Deputado Rosenverg Reis, hoje, mas ontem Deputado Dica, Deputado Federal Washington Reis, Prefeito Alexandre Cardoso, nessa grandiosa obra do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tenho certeza de que ele esqueceu.\r\n\r\nO SR. ROSENVERG REIS - Sr. Presidente, realmente, parte da avenida ali é municipal. Mas o investimento é 100% do Estado, 100% do DER. Eu tenho como provar isso. \r\n\r\nMas desculpa, Dica. Esqueci de falar seu nome, até porque é um grande deputado em Duque de Caxias, meu colega, meu vizinho. O Dica mora em Caxias mesmo, como eu moro também. \r\n\r\nMas o investimento é 100% do Estado, 100% do DER, Sr. Presidente. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 618/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ANO DE 2016 COMO “ANO DO EMPODERAMENTO DA MULHER NA POLÍTICA E NO ESPORTE”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 284/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO À TECNOLOGIA SOCIAL. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; E DE DEFESA DOS DIREIROS HUMANOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, ROSENVERG REIS E MARTHA ROCHA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 387/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE DECLARA O DISTRITO DE VISCONDE DE MAUÁ, NO MUNICÍPIO DE RESENDE, COMO A CAPITAL DO PINHÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TURISMO, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, EDSON ALBERTASSI E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 804/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE REESTRUTURAÇÃO DE VIDAS - CASA DE RECUPERAÇÃO JARDIM DE DEUS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ROGÉRIO LISBOA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª discussão, retornará em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 183/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO, DRA. VITÓRIA MARIA DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 182/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PELOS 45 ANOS DE RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À EDUCAÇÃO E À CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor do Projeto de Resolução, Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, mais do que justa essa homenagem pelos 45 anos da ação da Universidade Estácio de Sá, importante instituição que no Brasil conseguiu democratizar, e muito, o acesso ao ensino superior.\r\n\r\nAproveito o ensejo, neste momento de crise, para dizer o seguinte: enquanto a educação não for verdadeiramente priorizada nesta Nação o Brasil nunca será a prova de crises.\r\n\r\nEsta Medalha também tem esse escopo, de demonstrar a nossa prioridade com relação à educação, notadamente o ensino superior que ainda é muito subutilizado no Brasil.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Principalmente a educação pública, Deputado. Só para lembrar, nos últimos dez anos dobrou o número de alunos matriculados no ensino superior.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 186/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO SERAFINI, QUE CONCEDE O PRÊMIO DANDARA À HELOÍSA HELENA COSTA BERTO, YALORIXÁ LUIZINHA DE NANÃ, MORADORA DA COMUNIDADE VILA AUTÓDROMO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Consigno voto contrário dos Deputados Waguinho e Fabio Silva.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, para dizer a V.Exa. que se chama “Yalorixá”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Quero parabenizar o Deputado Flávio Serafini, que se mostrou ser um marxista místico porque está dando uma Medalha à Sra. Luizinha, Yalorixá, filha de Nanã Buruquê, moradora da comunidade Vila Autódromo. Fico feliz porque o Deputado está fazendo uma autocrítica e acredita nas forças divinas, acredita nos orixás e, por via de consequência, também na existência de Deus.\r\n\r\nParabéns, Deputado!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o autor da proposição, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Quero agradecer o voto dos Deputados e, na verdade, destacar a importância da aprovação dessa Medalha, uma vez que recentemente aprovamos a concessão da Medalha Dandara Palmares, que é uma Medalha justamente voltada para reconhecer a importância da luta das mulheres negras. \r\n\r\nVivemos em uma sociedade ainda muito machista. Nas últimas semanas, te mos assistido as mulheres tomarem as ruas, as mulheres tomarem protagonismo. Esta homenagem não é de caráter religioso, porque eu partilho das mesmas crenças da Heloísa Helena, conhecida como Yalorixá, Luizinha de Nanã; é simplesmente o reconhecimento da luta dessa mulher, que construiu sua casa, que construiu sua casa espiritual com as suas próprias mãos e que hoje é uma importante liderança que resiste contra as arbitrariedades e as remoções que acontecem em Vila Autódromo.\r\n\r\nA homenagem é uma homenagem a todas as mulheres nas últimas semanas têm mostrado a sua força na luta, por exemplo, contra Eduardo Cunha, na luta contra as remoções nas favelas, na luta pela garantia de seus direitos.\r\n\r\nAgradeço a todos os Deputados. Essa homenagem, sem dúvida nenhuma, é muito merecedora pela Heloísa Helena.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para consignar, voto contrário do Deputado Rosenverg Reis.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 188/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO (CHICO ALENCAR).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, trata-se do Projeto de Resolução 188/2015, de autoria do Deputado Eliomar Coelho, que concede Medalha Tiradentes e respectivo diploma ao excelentíssimo Deputado Federal Francisco Rodrigues de Alencar Filho (Chico Alencar), que também já foi vereador da Cidade do Rio de Janeiro e Deputado Estadual nesta Casa.\r\n\r\nJusta será a concessão da Medalha, por dois motivos. O Deputado Chico Alencar tem uma vida dedicada às lutas políticas e no Parlamento, com muitos mandatos, que vai de Vereador a Deputado Federal. \r\n\r\nIndependente de termos divergências de caráter ideológico, ele teve uma conduta ilibada como parlamentar e homem público.\r\n\r\nRecentemente, ele recebeu uma representação encaminhada ao Conselho de Ética que foi uma vingança torpe por ele ter, também junto com a bancada do PSOL, denunciado o Deputado Federal Eduardo Cunha.\r\n\r\nHá que se ter motivos e fatos concretos para se encaminhar alguém para o Conselho de Ética porque, até que venha a absolvição, paira a dúvida. Então, não há cabimento em relação àquela representação.\r\n\r\nA homenagem é mais que justa. Tem sido norma desta Casa aprovar, muitas vezes, medalhas até para figuras de comportamento no mínimo duvidoso, acreditando-se que a responsabilidade de dar a Medalha é daquele que propõe.\r\n\r\nNeste caso específico, estou fazendo o encaminhamento de que votarei 'sim', com muita consciência do que estarei fazendo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, para orientar, na linha do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nEu acho que meu colega Bolsonaro, ao pedir verificação de votação, sabendo que cairá a Sessão, e temos dois Projetos importantes na Ordem do Dia de hoje, seguramente não poderemos votá-los, mas ele traz uma luta que não é o campo. Trata-se de Medalha Tiradentes a um Deputado Federal, a um homem, a um professor de História, a um cidadão do Estado do Rio de Janeiro que, independente do seu viés ideológico, o Chico sempre foi aberto ao diálogo. Nunca vi o Chico Alencar fechado à compreensão ao diálogo das diferenças.\r\n\r\nPodemos ter nossas diferenças com o PSOL, com o PP do Deputado Flávio Bolsonaro, mas, não tenho dúvida da conduta do Deputado Chico Alencar, da correção da sua vida, não é possível uma suspeição em função de um requerimento duvidoso apresentado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com uma outra motivação, venha a ser obstáculo, aqui, de algum Deputado votar contra uma Medalha e a questão ideológica também não deve ser o fundo para votarmos contra uma homenagem que é merecida. O PPS vota favorável, faz muito bem o Deputado Eliomar Coelho em apresentar essa iniciativa legislativa. Por onde o Deputado Chico Alencar passou, engrandeceu o Rio de Janeiro, engrandeceu a política, fez política com P maiúsculo. Nosso voto é favorável.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Peço a palavra para encaminhar pelo PT, por delegação do líder.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por delegação do líder, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, também na mesma linha dos Deputados Luiz Paulo e Comte Bittencourt, quero encaminhar o voto “sim” a essa propositura do Deputado Eliomar Coelho para a concessão da Medalha Tiradentes ao professor, educador, Deputado Chico Alencar. Chico é uma referência por onde passou. Quaisquer que venham a ser eventuais e pontuais divergências de posição, mas seja como líder comunitário histórico líder da Famerj, seja como professor de história na UFRJ, seja como grande militante dos movimentos católicos, dos grupos de fé e política que eu frequento também, conheci Chico nesses movimentos, mesmo sem estar filiado ainda a partido político, já tinha referência nas posições que Chico defendia quando estava no PT na Caed, na Comissão de Educação do PT, como Vereador, como Deputado Estadual como Deputado Federal só tem orgulhado o Rio de Janeiro, as casas parlamentares por onde tem passado. \r\n\r\nAo mesmo tempo, essa propositura nos ajuda, eu acho, a desagravá-lo, está sendo vítima de uma absurda perseguição na Câmara dos Deputados, uma representação que foi apresentada contra ele sem fundamento, portanto, além da homenagem, essa homenagem serve também para desagravar esse brilhante parlamentar que o Rio de Janeiro deu para o Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama atenção dos Srs. Deputados, estamos em votação nominal ainda temos uma pauta extensa, precisamos terminá-la.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI (Para encaminhar a votação) - Eu quero encaminhar o voto pela Rede Sustentabilidade a favor do Deputado Chico Alencar, com certeza, um dos maiores Deputados que a Câmara Federal tem, reconhecido não só pelos seus pares, mas por toda a população brasileira, não só a do Estado do Rio de Janeiro. Quando temos a oportunidade de conceder essa Medalha, de maneira nenhuma podemos transformar essa homenagem numa luta política; está se criando um precedente aqui desnecessário, principalmente porque sacrifica uma possível homenagem a um dos maiores parlamentares do Brasil.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Peço um pouco a sensibilidade, inclusive, do Deputado Bolsonaro, porque essa homenagem, realmente, é uma liderança que honra o Estado do Rio de Janeiro. Não é por questões de divergências políticas que nós vamos deixar que esta casa comprometa uma homenagem como essa. Então, quero apelar para nossos Deputados que venham votar, porque é muito significativo para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro prestar esta homenagem a um Deputado que tem uma história em várias gerações no Estado do Rio de Janeiro. O Deputado Chico Alencar influenciou vários jovens, como eu, por exemplo, que fui militante enquanto ele já era parlamentar, e hoje sou Deputada, e vários jovens lideranças hoje de vários municípios, em todo o País. Então, essa homenagem é bem merecida, parabéns ao Deputado, ao partido, ao PSOL e a todos os Deputados que estão votando “sim” na homenagem ao Deputado Chico Alencar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só para ganhar um tempinho, são 34, já, faltam dois votos e com certeza absoluta nós vamos ter o quórum necessário para aprovar essa justa homenagem. \r\n\r\nFalta um, agora.\r\n\r\nEntão, primeiro, claro que cada um se manifesta de acordo com a sua visão. Pode um ou outro se posicionar por questões ideológicas, mas quem assim procede alimenta as suas convicções, o que é natural. Agora, algo que não pode deixar de ser reconhecido é o mérito do homenageado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - A bancada do PMDB, está aqui o representante, o Deputado Dica, vai votar agora, a pedido do PMDB, deixando claro isso, antes que falem mal, que o PMDB não quer homenagear o Chico Alencar. O Dica vai votar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado André Lazaroni, líder do PMDB.\r\n\r\nO SR. DICA - Eu fui mencionado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que eu estava falando, o Deputado André Lazaroni atropelou.\r\n\r\nO SR. DICA - Fui eu que interrompi V.Exa.? O mal educado fui eu? Se foi, eu peço desculpas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. V.Exa. como botafoguense tem direito, inclusive, a não observar alguns preceitos das boas maneiras.\r\n\r\nVou passar a palavra para V.Exa. porque eu vou pedir um aplauso depois do voto de V.Exa.\r\n\r\nO SR. DICA - Sr. Presidente, inclusive eu queria aqui... Saiu no Extra - eu vou só aproveitar essa votação nominal - que o presidente havia mencionado o meu nome, que eu estaria na turma do cafezinho. Muito pelo contrário, eu estava em plenário, e eu sei que foi um equívoco daquela grande jornalista, pelo menos na altura. E eu quero dizer que eu estava aqui presente, e votei, como deveria votar, que foi no Projeto de Lei do Deputado Marcelo Freixo e Deputado Picciani, salvo engano.\r\n\r\nE agora eu vou fazer, mais uma vez, a minha obrigação, que é votar, a pedido não só da bancada do PMDB, mas a pedido do Deputado Luiz Paulo e do Deputado Flávio Bolsonaro, que pediu para que eu votasse; e o Deputado Eliomar, que é um grande parceiro, um grande parlamentar desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Dica. \r\n\r\nA Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente, eu posso concluir?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Por favor. O senhor passou a palavra.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Somente para completar o quórum e dizer que não há nenhuma dúvida sobre o valor do homenageado.\r\n\r\nO Poder Legislativo estadual sai engrandecido aprovando a Medalha Tiradentes para o Deputado Federal Chico Alencar.\r\n\r\nEsse mérito é um mérito em relação a uma trajetória de vida, a uma trajetória de luta, que é reconhecida por todos, inclusive pelos adversários.\r\n\r\nEntão, eu venho aqui, já estando com o quórum alcançado, mandar um abraço ao Deputado Federal Chico Alencar, e abraçar o Deputado Eliomar Coelho pela iniciativa.\r\n\r\nSalve o grande Chico!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência fará a 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Proclamo o resultado: \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Fábio Silva, Filipe Soares, Flavio Bolsonaro, Samuel Malafaia, Waguinho.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 36; Votos “Não”: 5; Abstenção: 0; Total de Votos: 41.\r\n\r\nA matéria está aprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 189/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DEPUTADO FEDERAL JEAN WYLLYS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelos Deputados Flávio Bolsonaro e Fabio Silva.\r\n\r\nAtenção, Srs. Deputados, estamos em processo de votação nominal.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, o Deputado Carlos Minc, pela bancada do Partido dos Trabalhadores.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto favorável à Medalha Tiradentes oferecida pelo Deputado Marcelo Freixo ao Deputado Federal Jean Wyllys. \r\n\r\nJá tínhamos votado favoravelmente exatamente ao Projeto anterior para concessão da Medalha pelo Deputado Eliomar Coelho ao Deputado Federal Chico Alencar e também votamos favoravelmente ao Projeto do Deputado Flávio Serafini que até houve uma intervenção do Deputado Luiz Paulo, estranhando voto contrário por ser uma autoridade religiosa. \r\n\r\nVendo essas três tentativas, quer em relação à Yalorixá Luizinha de Nanã, ao Chico Alencar - nosso companheiro de bancada muitos anos e meu amigo pessoal - e agora o Deputado Jean Wyllys, até aí agravado pela questão dele ser, declaradamente, um Deputado homossexual, mas que não defende só essa causa - defende várias causas democráticas e culturais.\r\n\r\nParticipei com ele de vários debates sobre política de segurança, política de drogas, racismo e cidadania. Está havendo uma certa contaminação ou pelo sectarismo religioso. Daqui a pouco ninguém mais poderá homenagear ninguém que não seja da sua religião. Pelo amor de Deus! \r\n\r\nO Parlamento tem que ser a casa do respeito, da harmonia. Quero dizer que o Deputado Jean Wyllys foi considerado, por vários jornalistas do Brasil inteiro, como o Deputado mais atuante do Parlamento. Então, como o Parlamento do Rio de Janeiro vai vetar uma homenagem a um parlamentar considerado o mais atuante? Eu pergunto se não haverá aí alguma retaliação. Eu nunca presenciei isso desta forma neste Parlamento.\r\n\r\nQuero reafirmar o nosso voto favorável a essa homenagem ao Deputado Jean Wyllys.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Para orientação de bancada, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para orientação de bancada,o Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, preliminarmente, e é bom deixar isso bem claro, porque parece que o Deputado que pede verificação de votação ou se coloca contra a alguma posição aqui é rapidamente rotulado como intolerante, antidemocrático, os mais diversos adjetivos surgem. \r\n\r\nEnquanto estiver no Regimento que Medalha Tiradentes e homenagens são aprovadas em Plenário, nada mais legítimo, regimental e democrático que votarmos aqui. Não há dificuldade alguma. Registro meu voto contra, faço ali minha parte, meu dever de casa e cada Deputado que se posicione. É o que está acontecendo. O quórum está largamente a favor da Medalha. Eu quero ter o meu direito respeitado e solicitar a verificação de votação e registrar meu voto contra. A sociedade tem o direito de saber como cada Deputado se posiciona. \r\n\r\nNo caso do Deputado Jean Wyllys, é preciso ter tranquilidade para discutir alguns temas, por mais delicado que possam parecer. Aqui não está em julgamento a sexualidade dele, se é gay, se é hétero, não é nada disso. É um parlamentar que defende uma série de aberrações que vão contra os princípios de grande parte da sociedade brasileira. Essa é a razão do meu pedido de verificação e do meu voto contra. Ponto. \r\n\r\nVárias vezes aqui já abri mão de pedir verificação em homenagens que eu discordava. Agora, é preciso ter consideração por quem tem consideração por mim e pela minha família. E, além de todas as discordâncias, ainda houve fatos recentes, covardes, maldosos, caluniosos, envolvendo os dois parlamentares e a família Bolsonaro. Há ingredientes a mais, envolvidos nesta votação, no meu caso específico. Só para dar essa tranquilidade, porque senão parece que quem vota contra a Medalha ao Deputado Jean Wyllys é homofóbico e não é nada disso. Cada um fique à vontade, com toda tranquilidade, que votando aqui não está nada mais fazendo do que exercendo o seu papel de parlamentar. \r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para encaminhar a votação, a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, primeiro queria orientar e vou votar favoravelmente a essa homenagem ao Deputado Jean Wyllys. Acho que a Casa é plural, como já foi falado aqui. Todos aqui têm o direito de se manifestar e de colocar sua opinião.\r\n\r\nAcho que desde cedo deveríamos ter pedido quórum, desde que começou, porque foram passados vários Projetos, de interesse de vários Deputados, e não foi solicitada verificação de quórum. Acho que toda Sessão tem que ser votação ali, deveria. A Casa ganharia muito mais se em todas as votações, em todos os momentos, a sociedade pudesse ver de que forma os Deputados estão votando.\r\n\r\nGostaria mais de falar sobre um grande parlamentar que é o Deputado Jean Wyllys, que defende as minorias lá em Brasília: defende grupo LGBT, defende negros, defende a população que está marginalizada por muitos que dizem representar toda sociedade, mas que na realidade representam sua própria família. Esta Casa merece sim reverenciar e votar favorável ao Deputado Jean Wyllys pelo trabalho que está sendo feito. A nossa sociedade é uma sociedade plural, existem pessoas de direita, pessoas ligadas ao militarismo, enfim, o Jean Wyllys é ligado às minorias, ao grupo LGBT, e nós vamos votar favorável à homenagem desta Casa a ele.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência chama atenção dos Srs. Deputados que precisamos acelerar a pauta. Ainda temos alguns Projetos. Ao final, faz-se a declaração de voto de todos. Pode ser?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Gostaria de encaminhar a votação. Como líder, não posso?\r\n\r\nSe o Bolsonaro pode pedir verificação, eu posso encaminhar a votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Claro.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Quero solicitar aos nossos Deputados, pois como disse o Bolsonaro, nós não estamos votando a sexualidade do Jean Wyllys.\r\n\r\nEu votei a favor e peço à bancada do PMDB que vote favoravelmente. Não sobre sexualidade, ou orientação sexual, ou qualquer palavra de semântica que queiram utilizar, mas sim sobre sua atuação como parlamentar.\r\n\r\nEu tenho profundas divergências com o Deputado Jean Wyllys. Profundas divergências. Não vejo o Deputado Jean Wyllys defendendo minorias. Hoje, temos a exata consciência de que há uma grande maioria nos segmentos por ele defendidos. E cada dia mais existe uma tolerância cada vez maior. Não é intolerância.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - É para encaminhar o voto, Deputado?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Por isso, eu quero convencer inclusive os colegas do PMDB que votaram contrariamente que votem a favor. Esta é a minha ideia, neste momento porque eles vão usar esse discurso. Quero alertar que eles vão utilizar o discurso da intolerância. Vai passar que a Assembleia do Rio seria intolerante. E não é. Muito pelo contrário, se houver um avanço no Brasil, os primeiros avanços nas causas das ditas minorias aconteceram na Assembleia do Rio, e continuará sendo.\r\n\r\nEntão, eu voto a favor, mesmo discordando do Deputado Jean Wyllys, em 90% do que ele fala.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência procederá à chamada nominal e vai encerrar a votação.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência informa os Srs. Deputados que declararão o seu voto. Primeiro, Deputado Luiz Paulo. Segundo, Deputado Paulo Ramos. Terceiro, Deputado Eliomar Coelho. Quarto, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência proclama o resultado. \r\n\r\nVotaram “SIM” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Bruno Dauaire, Carlos Minc, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan;\r\n\r\nVotaram “NÃO” os Senhores Deputados: Benedito Alves, Dica, Dr. Deodalto, Edson Albertassi, Fábio Silva, Filipe Soares, Flávio Bolsonaro, Jorge Felippe Neto, Marcos Muller, Pedro Augusto, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia. Waguinho;\r\n\r\nAbsteve-se o Senhor Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nTotal de votos “SIM”: 25; total “NÃO”: 13; Total Abstenção: 1; TOTAL de Votos: 39.\r\n\r\nO Projeto está aprovado e vai à Promulgação.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar que votei “sim” à concessão da Medalha Tiradentes. Evidentemente, não por causa de tolerância, mas sim por causa do desempenho parlamentar.\r\n\r\nVolto a dizer e a insistir que já tive em 2014, um grande debate antagônico com o Deputado Wyllys em função de posições extremadas que ele tomou, em relação às eleições presidenciais e de um artigo que ele escreveu na Carta Capital, colocando na minha boca palavras que eu não disse. Evidentemente, na mesma Carta Capital, eu rebati. Mas isso foi um entreveiro pessoal.\r\n\r\nEstamos tratando de verificar se existe mérito no exercício Parlamentar, que ele exerce, para receber a Medalha Tiradentes. Essa é a questão central. Quanto ao mérito, evidentemente, existe, por isso faço questão de reafirmar que votei “sim”.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Votei “sim” e reconheço a dimensão do Deputado Federal Jean Wyllys, que abraça causas polêmicas. Muitos são solidários à causa, mas não têm a coragem de assumi-la, como faz o Deputado Jean Wyllys.\r\n\r\nÉ natural que, aqui na Casa, haja divergência. Mas, pela maioria muito expressiva, esta Casa demonstra estar sintonizada com o que há de melhor na democracia, que é a expressão livre da opinião de cada um.\r\n\r\nÉ preciso dizer que, ao longo do tempo, com o trabalho também realizado sob a liderança do Deputado Federal Jean Wyllys, a sociedade brasileira vai assumindo uma compreensão - não de tolerância -, mas de que a nossa realidade impõe o sentimento de igualdade e o respeito a cada ser humano, de acordo com aquilo que cada ser humano entende ser o caminho da felicidade.\r\n\r\nUm abraço ao Deputado Jean Wyllys e um abraço a esta maioria da Assembleia Legislativa que manifesta esse reconhecimento.\r\n\r\nJean Wyllys merece a Medalha Tiradentes!\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, é uma declaração de voto no sentido de agradecimento. Quero agradecer a todos os Deputados desta Casa, que compreenderam a importância de se fazer justiça. Não se trata de tolerância, ou intolerância, mas de compreender a importância de um mandato que segue fielmente as expectativas geradas, ao longo da carreira política, de cada um daqueles que aqui foram votados.\r\n\r\nQuero reforçar este agradecimento e dizer que esta Casa fez foi Justiça ao reconhecer a importância da luta desses dois Parlamentares em defesa dos desfavorecidos e dos marginalizados.\r\n\r\nA sociedade está se transformando numa velocidade que nós, do Parlamento, temos que fazer esforços no sentido de acompanhar essas transformações.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto, porque foi o único pela abstenção. Resolvi mudar meu voto, Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDesde o meu primeiro mandato nesta Casa, determinei que homenagem é prerrogativa, única e exclusiva de quem faz a homenagem. Esta Casa pode decidir, por meio do voto, se aceita, ou não, a referida homenagem. Mas, a homenagem é feita pelo Deputado Marcelo Freixo, e isso é prerrogativa dele, porque ele entende - como disseram os outros Deputados - a importância que o homenageado tem.\r\n\r\nDiscordo e tenho posições absolutamente antagônicas quanto à maneira como o Deputado Jean Wyllys trabalha suas pautas, que são absolutamente democráticas. Temos posições antagônicas, não nas questões de defesa do ser humano, das minorias, da causa LGBT, não, mas algumas posições absolutamente antagônicas. Aí, não nos cabe aqui dizer, mas eu poderia, numa outra oportunidade, falar melhor. Minha abstenção é justamente para marcar o fato de que nós não podemos jogar com a mesma moeda, porque, nesta Casa - eu falo isso ao meu colega, Deputado Marcelo Freixo - em algumas outras ocasiões, quando bandeiras, por exemplo, religiosas, nunca escondi que ser um democrata aqui não tira de mim o fato de ser quem sou, defender a religião. Quando, por exemplo, Deputado André Lazaroni, nesta Casa, foi feita uma homenagem ao nosso emérito Papa Ratzinger, o Deputado Marcelo Freixo votou contra a homenagem, e eu quero dizer isso porque, em respeito a quem fez a homenagem.\r\n\r\nEntão, a minha abstenção é para mostrar que nós não devemos agir da mesma maneira e que a minha abstenção é porque eu não concordo com os posicionamentos do Deputado Jean Wyllys, não concordo com a maneira como ele se comporta e, muitas vezes, ofende outras minorias, mas, independentemente, respeito a posição do Deputado Marcelo Freixo de homenagear quem quiser.\r\n\r\nEntão, esta Casa se posicionou. Parabéns, Deputado Marcelo Freixo, que conseguiu a aprovação e contou com meu voto pela abstenção e não pelo voto contrário, mas apenas para que eu pudesse me posicionar a respeito do tema. Fica aqui o registro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Quero só avisar ao Deputado Márcio Pacheco que, se existir, não sei se já teve, proposta de Medalha Tiradentes ao atual Papa, eu voto favorável e ainda faço discurso favorável a isso, porque o Estado é laico e nós votamos aqui em posições políticas assumidas. Na época, o Papa Ratzinger foi um dos responsáveis pela perseguição, dentro da Igreja Católica, ao Frei Leonardo Boff, e nós fizemos um debate muito mais profundo, não com esse nível de superficialidade, aqui indicado. Então, não tinha nada a ver com o cargo, na estrutura, de uma determinada religião, e sim com as posições políticas assumidas até aquele momento. E o Estado é laico. Enfim, isso é importante para a democracia, mas o atual Papa merece todo meu respeito e teria meu voto favorável a qualquer homenagem.\r\n\r\nSobre o Jean Wyllys, eu quero dizer que estou muito feliz de ter conseguido aprovar esta Medalha. Mas tem mais. Estou feliz também de ter aprovado com esta dificuldade, porque seria muito estranho uma homenagem a Jean Wyllys ser aprovada em qualquer Casa Legislativa com facilidade. Seria contraditória a história e as pautas assumidas pelo Deputado Jean Wyllys. Jean Wyllys enfrenta a opressão desde criança, porque nós vivemos, sim, numa sociedade que é absolutamente autoritária, intolerante, homofóbica, violenta no debate de gênero, uma sociedade que é absolutamente intolerante com as opiniões diferenciadas daqueles segmentos historicamente dominados. O Jean se torna um dos Deputados mais votados do Rio de Janeiro para desespero de muito preconceituoso que não consegue ter a metade dos votos que ele tem, a partir do reconhecimento não só da sua inteligência, mas da sua dedicação à vida pública. É importante dizer que é um excelente Deputado.\r\n\r\nQuero agradecer a cada um dos votos, favoráveis e contrários, e quero dizer que aprendi uma coisa com Eduardo Galeano. Eu tive o prazer de conhecer pessoalmente o Galeano. Além dos seus livros, a coisa que mais me marcou na conversa que tive com Galeano foi que ele disse o seguinte: aprenda que, quem mais te valoriza, são teus inimigos; quem mais ajuda a identificar você são seus inimigos, não são seus amigos, não são seus aliados. Quem define você são seus inimigos.\r\n\r\nEntão, neste momento, eu quero agradecer a quem votou favorável e quero agradecer, principalmente, a quem votou contrário, porque dá muito sentido à homenagem ao Deputado Jean Wyllys, que tenho muita honra de entregar.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado André Lazaroni, líder do PMDB.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero discordar do Deputado Marcelo Freixo, em parte, mas demonstrar que a Assembleia Legislativa concordou com a homenagem que ele fará ao Deputado Jean Wyllys. Votei favorável por entender que o Deputado Jean Wyllys tem uma conduta, enquanto Deputado, retilínea. Ele é realmente um homem de enfrentamento, é um cidadão que faz e defende um segmento importante da sociedade, que realmente precisa de uma defesa mais forte.\r\n\r\nMas eu entendo, Deputado Marcelo Freixo, que o Deputado Jean Wyllys muitas vezes, em suas posições, é sectário, intolerante. Ele é quem participa e pratica a intolerância em determinados momentos.\r\n\r\nEu já tive a oportunidade de ver vídeos dos debates do Deputado em que ele pratica a intolerância, sim, senhor. Quem discorda dele está contra ele. Não podemos levar dessa forma.\r\n\r\nMuitas vezes, em nossas vidas, quem discorda de nós está tentando na verdade nos mostrar um caminho alternativo. A sociedade, como bem disse o Deputado Marcelo Freixo, é intolerante. A sociedade é machista.\r\n\r\nPara V.Exas. verem o nível de machismo que vivemos na sociedade quando o homem tem várias namoradas, é garanhão. A mulher, se sai com um homem ou um segundo homem da mesma galera, vira galinha, prostituta, piranha, vira tudo quanto é tipo de adjetivo ruim dessa sociedade. Essa é a sociedade em que vivemos. Infelizmente, é uma sociedade em que, quem cria esses machistas, são as próprias mulheres, são as mães. Se não mudarmos a consciência e a cabeça das nossas mães, começando pelas nossas filhas, nunca teremos uma sociedade mais sadia. \r\n\r\nInfelizmente, estamos vivendo um momento em que o brasileiro está um pouco esquizofrênico. Aceitamos determinadas coisas quando é para nós, quando é com o outro nós somos contra. As pessoas precisam se assumir. \r\n\r\nMuito maior do que a defesa que o Deputado Jean Wyllys faz é a defesa das pessoas, que as pessoas se assumam como são, que as pessoas possam se assumir sem terem vergonha de si mesmas, sem serem olhadas na rua, sem terem o olhar de quem se diz tolerante, mas no final é intolerante.\r\n\r\nVivemos numa sociedade machista, numa sociedade intolerante, infelizmente, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para encerrar, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Temos que ser o nosso próprio exemplo e mudar a sociedade por intermédio dos nossos filhos. Eu, pelo menos, faço a minha parte. Eu tenho três filhas e procuro mostrar que elas têm que ser tolerantes com as mulheres. Temos que ser tolerantes com as mulheres, para que elas sejam boas mães. Essa é a minha visão. \r\n\r\nPor isso, votei favorável ao Deputado Jean Wyllys, não pelas ideias, pelos ideais, mas pela sua conduta parlamentar. Eu só espero que ele deixe um pouco a sua raiva do mundo de lado, porque entendemos, Deputado Marcelo Freixo, que ele sofreu desde criança, mas nós não temos culpa desse sofrimento. A culpa não é minha, a culpa não é de ninguém. Que ele faça uma análise, dentro da cabeça dele, e descubra que o mundo não está contra ele, que existem pessoas que estão ao lado dele e que poderiam estar ao lado dele mesmo discordando dele. É só isso que pedimos: que ele seja menos intolerante e que olhe um pouco mais para o lado.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Srs. Deputados, vou encerrar a Sessão às 17 horas. Temos uma pauta aqui. Peço a atenção dos Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Vou ser bem breve, Sr. Presidente. Vou falar 30 minutos só. \r\n\r\nSr. Presidente, estamos falando de discriminação. Votei “não”. Sou Presidente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. Com relação à Medalha Tiradentes, meu parecer foi técnico, meu voto foi técnico. Quando damos um título aqui, a Medalha Tiradentes, é para aquele que fez alguma coisa em favor do Estado do Rio de Janeiro. Com todo o respeito ao Deputado, sei que ele é um grande Parlamentar, não vi nenhum projeto aprovado defendendo o Estado do Rio de Janeiro, não vi nenhum projeto que trouxesse benefício. \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro está em crise, estamos numa crise de desemprego, perdendo empregos na nossa cidade, e não houve um movimento, inclusive, desse Deputado - de outros eu já vi - defendendo o Estado, defendendo o emprego, defendendo o investimento. Defender uma causa, eu concordo com a defesa da causa, só questionei e votei “não”, não na pessoa, no que ele defende, mas em função do que se faz para o Estado. \r\n\r\nA Medalha Tiradentes é pelo que faz pelo Estado e o Deputado Jean Wyllys não fez nada pelo Estado. Pode ser um grande parlamentar, admiro a sua conduta como parlamentar nas questões que defende, mas, na verdade, pelo Governo do Estado, não fez coisa alguma.\r\n\r\nAproveitando a questão da discriminação, quero fazer um repúdio à propaganda do Outlet Premium. Na verdade, diz se localizar na Avenida Washington Luiz e, em nenhum momento, ele fala que é na Cidade de Duque de Caxias. Isso sim está discriminando em horário nobre. Aposto e coloco à disposição de todos os Srs. Parlamentares: se os senhores virem aquela propaganda do Outlet Premium dizendo que é na Av. Washington Luiz, Município de Duque de Caxias, pago todas as compras que V. Exas. fizeram lá no shopping.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Serafini. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer os votos às homenagens aos Deputados Chico Alencar e Jean Wyllys. São Parlamentares que nos orgulham e cuja atuação Parlamentar exemplar está sob ataque, sofrendo injustas denúncias à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nQueria também fazer duas ponderações: uma, muitos falam que o Deputado Jean Wyllys é raivoso, porque abraça uma causa. Não se trata de ser raivoso, ma,s na nossa sociedade, infelizmente, quando a gente nega um conflito, sempre que alguém representa um setor oprimido grita contra a opressão é visto como alguém que está criando confusão. Isso acaba sendo um discurso que reforça a opressão, que reforça as relações hierárquicas. O Deputado Jean Wyllys nos orgulha justamente por gritar por uma quantidade enorme de pessoas que sofrem opressão na nossa sociedade.\r\n\r\nEm segundo lugar, quero enfatizar que ele faz muito pelo Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, quando compõe uma Comissão Parlamentar de Inquérito para analisar o extermínio da juventude negra. No Rio de Janeiro, hoje, infelizmente, a principal causa de morte de jovens negras é a violência, é o homicídio. Ele faz isso quando luta pelo conjunto dos oprimidos; pelas diferentes formas de opressão; pelo parto humanizado que está relacionado à saúde das mulheres. Então, não tenho dúvida de que se trata de dois excelentes parlamentares: os Deputados Chico Alencar e Jean Wyllys.\r\n\r\nAgradeço o apoio dos Deputados. Acho que, num momento como este, são homenagens importantes para esses Deputados. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 122/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILMA. SRA. LEILA MARIA MOREIRA RANGEL MARINO, COORDENADORA GERAL DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DA ÁREA PROGRAMÁTICA 5.3.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 125/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELIOMAR COELHO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR (CHICO ALENCAR).\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 418/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS NIVALDO MULIM E TIO CARLOS, QUE INSTITUI NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE - TDA / H E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ZAQUEU TEIXEIRA, COMTE BITENCOURT, DR. DEODALTO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer quanto às emendas de plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nNão se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se do PL 418/2015, de autoria dos Deputados Nivaldo Mulim e Tio Carlos, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Programa de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDA/H e dá outras providências.\r\n\r\nO Projeto recebeu 11 Emendas e o parecer que vou ler - não estou dando parecer - é do Deputado Edson Albertassi. Eu mesmo não posso dar parecer porque há Emendas de minha autoria, eu simplesmente vou ler o parecer do Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nO Deputado Edson Albertassi emite parecer favorável às seguintes Emendas: 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7. Ele também é favorável com Subemenda à Emenda 8 aglutinada à Emenda 10 e é contrário às demais Emendas, concluindo o Deputado Edson Albertassi por Substitutivo. Este é o parecer do Deputado Edson Albertassi, que o entregará escrito à Mesa Diretora, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, também sou autor de Emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Ok. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Jair Bitencourt. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO (Para emitir parecer) - Acompanho o Substitutivo da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes. Não se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Agora, Sr. Presidente, posso dar parecer porque não é mais sobre as Emendas, é sobre o Substitutivo da CCJ, com parecer do relator e Presidente Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO meu parecer é favorável ao Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão. \r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento, na forma regimental, para prorrogação da presente Sessão por dez minutos, de autoria do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 63/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE ACRESCENTA O ARTIGO QUE MENCIONA NA LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FEHIS PARA A POPULAÇÃO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, talvez a Deputada Zeidan não saiba que o Projeto de Lei que criou o Fundo de Habitação de Interesse Social é de minha autoria com um colega seu de bancada, grande parlamentar, o Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nFizemos este Projeto exatamente para que 10% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - que na época era aproximadamente R$ 2 bilhões, e agora seguramente chegará aos R$ 3 bilhões, fruto do preço absurdo da energia - para que as habitações de interesse social tivessem prioridade.\r\n\r\nSob o ponto de vista da constitucionalidade, sem análise de mérito - ou seja, sem a análise da faixa etária de 18 a 29 anos, e da alíquota de investimento cujo percentual é 15% -, o parecer é pela constitucionalidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, convido o Sr. Deputado Dica. (Pausa) Não se encontrando presente, convido o Sr. Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às comissões.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 584/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE SERVIDORES; E DE EDUCAÇÃO).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, convido o Sr. Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com as seguintes emendas:\r\n\r\n“Emenda nº 1 Modificativa:\r\n\r\nO Inciso I do Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nI - contar, no mínimo, 3 (três) anos de magistério público, com pelo menos 1 (um) ano de regência de turma. \r\n\r\nEmenda nº 2 Modificativa:\r\n\r\nO Inciso IX do Artigo 2º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nIX - Apresentar os nomes dos (as) candidatos (as) a adjuntos (as) igualmente aprovados (as) no curso de gestão escolar mencionado no Inciso V.\r\n\r\nEmenda nº 3 Modificativa:\r\n\r\nO Artigo 4º passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O processo consultivo a que se refere a presente lei será coordenado e presidido pelos Conselhos Escolares criados pela Lei Estadual 2838/2007, que terão, entre outras prerrogativas, a de impugnar chapas que descumprirem as normas estabelecidas.\r\n\r\nEmenda nº 4 Aditiva:\r\n\r\nAcrescente-se um Inciso VII ao Artigo 5º com a seguinte redação:\r\n\r\nVII - Submeter anualmente a execução do Plano de Gestão à avaliação interna, coordenada pelo Conselho Escolar, e à avaliação externa pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nEmenda nº 5 Aditiva:\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte artigo:\r\n\r\nA escola que não apresentar candidaturas, ou decidir em assembleia amplamente convocada pelo Conselho Escolar para este fim pela não participação no processo consultivo de que trata a presente lei, terá sua direção nomeada pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nEmenda nº 06 Aditiva:\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte artigo\r\n\r\nO processo consultivo a que se refere a presente lei ocorrerá a cada 3 (três) anos.\r\n\r\nParágrafo Único: Diretores e diretores adjuntos em exercício poderão reapresentar seus nomes para apenas mais um processo consultivo.\r\n\r\nEmenda Aditiva nº 07.\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte Artigo: “A destituição de diretores ou diretores adjuntos das escolas estaduais deverão ser objeto de regulamentação específica, assegurado o direito amplo de defesa e o pronunciamento do conselho escolar da unidade”.\r\n\r\nEmenda Aditiva nº 08.\r\n\r\nInclua-se onde couber o seguinte Artigo: “As atribuições dos diretores e diretores adjuntos das escolas públicas estaduais deverão ser regulamentadas por lei específica, observados os princípios de administração pública fixados no Artigo 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Para emitir parecer pela Comissão de Educação, tem a palavra o seu presidente, Deputado Comte Bittencourt. Antes, porém, tem a palavra, pela ordem, o Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Pela ordem) - Sr. Presidente, só para justificar a ausência do Deputado Thiago Pampolha, que encontra-se em agenda externa em Magé. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 584/15 do nobre Deputado Carlos Minc traz novamente o debate à Casa a questão do processo de consulta para escolha de diretores nas escolas da rede estadual de Educação.\r\n\r\nQuero primeiro comunicar ao Plenário, aos Deputados interessados neste debate, que estaremos realizando na próxima quarta-feira uma Audiência Pública da Comissão de Educação para discutirmos especificamente este PL. Convidamos a Secretaria de Estado de Educação, a Uppe Sindicato, o Sepe Sindicato, os Deputados interessados no tema, enfim, a União de Estudantes Estaduais, para que a Comissão possa oferecer uma melhor contribuição possível a essa iniciativa. \r\n\r\nEstamos oferecendo Emendas que já estão na Mesa. Vai ser um Projeto de Lei, e o Deputado Carlos Minc sabe disso, objeto de um profundo debate nosso na Casa. Profundo debate porque é um objetivo que a Comissão de Educação persegue há mais de uma década, a ideia da consulta à comunidade escolar para a escolha dos seus dirigentes. \r\n\r\nO nosso parecer pela Comissão de Educação, neste primeiro momento é favorável, mas como disse, vamos analisar Emendas, aprofundar o debate na Audiência Pública para que o Projeto chegue amadurecido na votação de Plenário. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra, pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a Comissão de Educação vai fazer uma Audiência Pública na quarta-feira. Hoje, nós não tivemos acesso às seis Emendas feitas pela Comissão de Servidores Públicos. O Deputado Comte Bittencourt afirmou que apresentou uma série de outras Emendas. \r\n\r\nEu também desejo emendar o Projeto. Até porque vi ali uma ou duas contradições. Mas só o farei conhecendo as Emendas anteriores. Então, queria sugerir a V.Exa. que este Projeto só volte à pauta depois da Audiência Pública para dar tempo de publicar as Emendas, dar tempo de ter a Audiência Pública para nós, com consciência, emendá-lo ou não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. O Projeto recebeu 45 Emendas e retorna às Comissões. \r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra, pela ordem, o autor do Projeto, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Pela ordem) - Sr. Presidente, primeiro, quero agradecer ao Deputado Nelson Gonçalves pelo parecer da Comissão que já incorporou novas sugestões de professores e quatro Emendas que foram sugeridas até pela Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nQueria agradecer ao Deputado Comte Bittencourt também com apoio do Deputado Waldeck, mas o Deputado Comte Bittencourt é presidente da Comissão, que marcou com celeridade e até desmarcando outra coisa que tinha para a próxima quarta-feira.\r\n\r\nNosso objetivo, e o Presidente Deputado Jorge Picciani sinalizou que ele quer aprovar este Projeto este ano para valer o ano que vem. Essa aliás, é uma das demandas do Sepe dos professores. \r\n\r\nE tem outras demandas de caráter econômico que vão ter muita dificuldade em vista da situação do Estado. Mas essa aqui é uma demanda que até pode ser atendida por ser de natureza política e não de natureza econômica.\r\n\r\nPara concluir, porque o tempo está estourado, dizer que há muitos anos eu tive uma lei em vigor, e houve eleições - no tempo ainda do Marcello Alencar Governador - que foi questionada e agora, com o apoio de todos, trabalho da Comissão de Educação, agradeço também ao Deputado Edson Albertassi, que propiciou um encontro nosso com o Secretário de Educação para pelo menos abrir o tema, que há muitos anos a Comissão de Educação se bate por isso.\r\n\r\nO Deputado Deputado Comte Bittencourt faz reunião toda quarta-feira, com o SEPE, com o Conselho etc., e agora todos juntos, quem sabe, voltemos a ter uma consulta. Até porque na rede Faetec há consulta e lista tríplice. E na rede estadual não há consulta, há indicação. \r\n\r\nQueremos combinar o critério da qualificação com o critério da legitimação. E esse será, seguramente, um dos problemas que tentaremos resolver com todos na audiência de quarta-feira.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Pela ordem o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, está no contexto, quero saudar a presença da Professora Odisséia, importante líder do Sepe no Norte do Estado, ex-vereadora pelo município de Campos, uma saudação muito especial.\r\n\r\nE ao mesmo tempo dizer, Deputado Carlos Minc, da importância desse Projeto que, na verdade, busca restaurar algo que a rede estadual já havia conseguido e, infelizmente, teve que recuar por força de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nAo mesmo tempo, o Deputado Comte Bittencourt ponderou muito bem, várias vezes, é muito importante, sem prejuízo da tramitação do Projeto, que aprofundemos a discussão, Deputado Tio Carlos, V. Exa. que é membro também muito ativo. \r\n\r\nNa Comissão de Educação há um festival de Emendas. Não acho ruim, acho bom. E é bom dizer que todo esse esforço, esse projeto, o outro projeto seu sobre conselhos escolares, o nosso projeto, de nós três, V.Exa. foi o autor principal, mas eu o Deputado Comte Bittencourt também somos coautores, sobre os princípios mais gerais de gestão democrática, tudo isso dialogando com a Meta 19 do Plano Nacional de Educação, é muito importante, Sr. Presidente, Deputado André Ceciliano, que tem compromisso com essas questões também, que a rede estadual efetivamente seja uma rede que pratique - não só que discurse sobre - os diferentes princípios que constituem a gestão democrática da escola pública brasileira.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, minha intervenção hoje é bastante rápida e concisa.\r\n\r\nAmanhã, 20 de novembro, iremos comemorar a luta para que se estabeleça em nosso País a consciência negra. Luta que começou na verdade quando este Brasil foi, entre aspas, “descoberto” pelos portugueses em 22 de abril de 1500. Mas de forma mais intensa e clara quando aqui aportou na Praça XV, em 1808, D. João VI e a Família Real.\r\n\r\nEsta nação começou a ser construída a partir desta data de 1808. E foram os negros escravizados, oriundos da Mãe África, que estruturaram este País sob a chibata colonizadora do branco. E esta luta pela libertação dos escravos foi de certa forma lentamente, Deputado Paulo Ramos, encampada por D. Pedro II, pressionado que era pelos ingleses, que queriam ter o mercado brasileiro como um mercado para suas exportações e para o seu comércio.\r\n\r\nA Inglaterra, naquela época, gostava de emancipar as suas colônias e manter a dominação econômica.\r\n\r\nMas Dom Pedro II vivia aqui uma grande contradição, que os coronéis, quer seja do Exército ou donos das terras, eram profundamente escravocratas: de um lado ele era apertado por sua base militar e econômica para manter escravidão; de outro lado era apertado pelos ingleses para que afrouxasse e chegasse à libertação dos escravos. Diga-se de passagem, os interesses dos ingleses não eram sequer humanitários, eram meramente econômicos.\r\n\r\nAí teve a Lei do Ventre Livre, que cá entre nós é uma piada de mau gosto, porque liberta a criança recém-nascida e mantém escravos o pai e a mãe que a geraram.\r\n\r\nDepois da Lei do Ventre Livre, veio a Lei do Sexagenário. Ora, escravo sob chibata ser liberto após os 60 anos era uma efeméride, porque até lá quase todos já tinham morrido submetidos aos maus-tratos.\r\n\r\nFinalmente, em uma viagem de Dom Pedro II, a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Logo depois, em 15 de novembro, houve a Proclamação da República. Pela primeira vez se proclamou uma república escravocrata, e o imperador que saía era libertário. Olha que contradição: se essa república escravocrata assumiu o poder e pôs-se Dom Pedro II, o imperador libertário, o que estou querendo dizer com isso? Houve uma libertação mas passou-se a ter uma discriminação fortíssima, principalmente de dependência econômica e financeira na ausência de processos educacionais, de oportunidade de empregos, de discriminação religiosa, cultural e de etnia.\r\n\r\nO Dia da Consciência Negra é que ele vem mostrar a necessidade dessa luta contra a discriminação continuada, porque é inadmissível que no século 21 ainda se imagine que as pessoas possam ser discriminadas pela sua cor, pela sua crença ou até mesmo pela sua carência de poder econômico.\r\n\r\nEntão, o Dia da Consciência Negra é exatamente para lembrar que o episódio de Zumbi dos Palmares até hoje se faz presente, porque essa igualdade social ainda não foi encontrada. São sempre os negros aqueles que são mais discriminados, que têm menor poder aquisitivo, que sofrem maior número de violência, que lotam nossas cadeias, que são, principalmente os jovens, violentamente assassinados. O Deputado Flávio Serafini acabou de falar inclusive sobre essa questão. É exatamente isso que deve ser lembrado no dia 20.\r\n\r\nPor isso é importante o Dia da Consciência Negra, para que a gente avance nos ideais humanitários, sociais, republicanos que toda a população brasileira deve abraçar. É a luta contra o preconceito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Parabéns, Deputado Luiz Paulo. Ontem, aprovamos o Plano Estadual de Promoção da Igualdade e estamos aguardando um O.K. do Governador, se ele vai sancionar ainda hoje, para que possamos anunciá-lo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Tio Carlos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nQuero conceder um aparte ao nobre Deputado Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Sr. Presidente, gostaria de agradecer aos pares e as Emendas recebidas, o que enriqueceu o Projeto. Agradeço, principalmente, carinhosamente ao Tio Carlos. Já existe este Projeto na Prefeitura do Rio de Janeiro. Parabéns, Tio Carlos!\r\n\r\nEste Projeto é de uma grande importância. Eu tenho um menino em casa que, acompanhando, observei que ele tem TDAH. Então, dali, a mãe observou, eu observando, mas, a criança, na escola, passa despercebido, às vezes, pela professora, pelos pais em casa, pelos familiares. Então, ali, aprovando agora esta lei, vamos ter o professor especializado, que não vai sacrificar o professor de forma alguma, mas é uma forma de encaminhar para o SUS e ali ter seu diagnóstico, ser acompanhado ali por psicólogo, assistente social e outras providências.\r\n\r\nEntão, eu agradeço de coração. Estou muito feliz nesta tarde por ter aprovado. Tio Carlos, parabéns por estarmos juntos nessa aí e agradeço de coração.\r\n\r\nEntão, estas seriam minhas palavras. A equipe multidisciplinar será acompanhada por psicólogo, pedagogo, neurologista, assistente social, fono. Isto é muito importante.\r\n\r\nÀs vezes, a criança chega em casa e está mal na escola, qual a reação dos pais? Batem na criança, botam de castiço, mas não sabem que aquela criança pode ter o TDAH.\r\n\r\nEu acho que é muito importante isso aí para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, companheiro. É uma honra não só participar deste Parlamento com V.Exa., mas fazermos um Projeto juntos, com essa relevância.\r\n\r\nEu, no Município do Rio de Janeiro, quando tive oportunidade de apresentar um Projeto que se tornou lei sancionada pelo Prefeito Eduardo Paes, a Secretaria Municipal de Educação se reuniu e conseguiu mostrar um caminho para essas crianças, para essas famílias.\r\n\r\nO Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade não acomete só crianças. Adultos também, muitas vezes, convivem com esse transtorno e levam suas vidas com muitas dificuldades.\r\n\r\nEu quero aqui dizer o nosso muito obrigado. Não posso deixar de registrar, companheiro Deputado Nivaldo Mulim, que este Projeto teve 11 Emendas. Essas Emendas foram propostas por pares da mais alta relevância, como o Deputado Luiz Paulo, Deputado Waldeck Carneiro, que apresentou uma Emenda aperfeiçoando porque, num primeiro momento, o Projeto tinha uma característica de dar mais uma atribuição para o professor e, na verdade, não era a nossa intenção. Há a Emenda do Deputado Waldeck Carneiro e do Deputado Comte Bittencourt, que foram sensíveis e aprimoraram.\r\n\r\nEntão, é uma honra ter um Projeto que vai se transformar em lei no nosso Estado, junto com V.Exa., ainda mais com a participação desses três nobres Deputados. Então, para nós é motivo de orgulho, principalmente porque estamos servindo à causa da criança, do adolescente. Isso, para nós, é um motivo a mais de alegria.\r\n\r\nMuito obrigado, companheiro. Estamos juntos.\r\n\r\nVamos, agora, falar, Sr. Presidente, de forma também muito objetiva, aliás, tive oportunidade de mandar aos gabinetes, teremos ainda uma segunda votação, um pequeno relato que a Associação Brasileira de Pessoas com Déficit de Atenção apresentou.\r\n\r\nEntão, conseguimos juntar algumas dúvidas e apresentar, através de respostas claras, para que todos os 70 Deputados possam conhecer um pouco mais do que é o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade.\r\n\r\nEsse é um transtorno de natureza neurobiológica. Tem, com certeza, características genéticas, mas ele é realmente complicado, não é de fácil diagnóstico, até porque, por exemplo, a criança, às vezes, é levada ao médico, e a criança que tem transtorno e déficit de atenção tende a se comportar naquele momento, dentro do consultório, e o médico não consegue traçar um diagnóstico. Por isso, é importante ouvir os pro fessores que, na sala de aula, veem as dificuldades, às vezes de concentração. Isso é um indício. É claro que não é apenas esse fato que leva uma criança a ser diagnosticada com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade, mas é nesse sentido um caminho para que a gente possa, junto com o diagnóstico médico - e por isso a importância da emenda dos deputados Waldeck e Comte Bittencourt -, com a chancela de um médico, para, aí sim, levar essa criança a tratamento. E nem sempre é o tratamento medicamentoso, porque as pessoas pensam, muitas vezes: - Ah, vamos lá!\r\n\r\nNa indicação da Ritalina, que é um medicamento, o Brasil é campeão, porque muitas vezes o pai acha que o garoto é agitado e, sem o diagnóstico médico, começa a dar Ritalina achando que essa criança vai ficar mais calma. Mas esse não é o procedimento certo, que é ouvir o médico. E esse médico tem que, realmente, diagnosticar, porque o tratamento pode não ser via remédio, e sim uma orientação ou acompanhamento psicológico. Isso tudo é muito importante dizer a todos os deputados.\r\n\r\nSenhor Presidente, no dia de hoje se encerra a possibilidade de apresentarmos as nossas emendas à LOA e à PPA. Apresentei algumas emendas, e quero relatar essas emendas. Por exemplo, quando estive na Escola de Teatro Martins Pena, assumi um compromisso de apresentar uma emenda. Espero que o Governador seja sensível e essa emenda possa ser carimbada e que possamos, juntos, mudar a realidade, porque esse equipamento é importantíssimo, é a única escola de teatro do nosso Estado. Estive lá, bem como também os deputados Flávio Serafini e Eliomar Coelho, e a gente sabe que eles vivem muitas dificuldades, principalmente nas questões estruturais. Claro que temos, lá, problemas com a contratação de profissionais, mas é um prédio histórico, tem a sua relevância, é um prédio tombado, mas, por exemplo, precisamos dar condição para que esses alunos possam ter equipamentos, porque uma escola de teatro requer equipamentos de luz, de som, e é importante que essa emenda possa ser cumprida para que a gente possa, não só assumir o compromisso político, mas, principalmente, dar condições para que esses alunos possam se formar com mais dignidade. Isso para gente é muito importante.\r\n\r\nA gente sempre fala da importância do esporte na vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Então fiz emendas carimbadas para a Secretaria Estadual de Esporte, porque vejo que o fomento do esporte no nosso Estado, e porque não dizer, no nosso País, é de vital importância para oferecermos um caminho para que não sejam as drogas o norteador da vida dessas crianças e jovens, mas seja o esporte.\r\n\r\nSabemos das dificuldades dos núcleos de esporte nas comunidades que mais precisam, as comunidades carentes. Esse projeto foi interrompido pelas dificuldades financeiras. Então a gente carimbou esse dinheiro para que o Secretário Marco Antonio Cabral possa, com esses recursos - e espero que possa colocar em São Gonçalo, porque é importante que todas as áreas de nosso Estado sejam contempladas.\r\n\r\nQuero, também, destinar a um programa que é de obesidade mórbida, um programa do Hospital Carlos Chagas de cirurgia bariátrica. Muitas pessoas, após essa cirurgia, se tornam outras, nasceram de novo, e são exemplos muito claros. A gente vê como os hospitais federais pararam, praticamente, de fazer essas cirurgias. A gente aponta uma emenda para que possa ser ampliado esse programa do Governo do Estado de cirurgia bariátrica, que é importantíssimo.\r\n\r\nFaço emendas, por exemplo, para a construção de uma escola na Cidade de Deus, Colégio Pedro Aleixo. Esse colégio teve as suas obras paradas por falta de recursos. Eu espero que o Governador possa terminar essa obra.\r\n\r\nEnfim, quero registrar a importância dessas emendas. Sei que o momento é de crise, mas, se este Parlamento tiver, da parte do Governador, uma ação concreta - estamos aqui trabalhando para dar governabilidade -, espero que o Governador possa ser sensível e atenda essas emendas, que nada mais serão que darmos melhores condições para nossas causas.\r\n\r\nAgradeço imensamente, Senhor Presidente, a condução dos trabalhos de V .Exa. no dia de hoje, que nos deu oportunidade de prorrogar a sessão para que tivéssemos o nosso Projeto votado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - V. Exa. é quem fez o pedido, e aí nós deferimos, aqui, com o aval do plenário.\r\n\r\nO próximo orador inscrito trocou de lugar do terceiro para o quinto, o nobre Deputado Julianelli abriu mão para o Sr. Flávio Serafini, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Boa-tarde, Sr. Presidente. Boa-tarde, demais deputados.\r\n\r\nHoje estamos na Semana da Consciência Negra. É um dia importante para see trazer a reflexão de como continua sendo estrutural no nosso País a questão do racismo. Este ano completa 127 anos da abolição da escravidão. Se olhamos para trás, vendo como marco dessa civilização a chegada dos portugueses, foram mais de 350 anos de escravidão. Mais do que o dobro do tempo sob o regime escravocrata do que sob o formato da mão de obra livre. E, depois de mais de 127 anos, olhamos para a nossa sociedade e ainda vemos que os piores empregos continuam sendo exercidos majoritariamente pelos negros, que acabam ocupando predominantemente a base da nossa pirâmide social.\r\n\r\nIsso não se dá à toa. Isso não se dá por nenhuma razão biológica. Isso se dá porque a nossa sociedade, uma sociedade extremamente hierarquizada, uma sociedade extremamente marcada por desigualdades, é uma sociedade também extremamente racista e extremamente endurecida na sua imobilidade social. É uma sociedade que garante poucos direitos às populações mais pobres, especialmente a população negra.\r\n\r\nDiferentes estudos mostram que,. ainda hoje, com a mesma formação, os salários dos negros são mais baixos do que o dos brancos. O salário de uma mulher negra, com a mesma formação de um homem branco, é em média 70% menor. Com a mesma formação!\r\n\r\nMais que isso, olhamos para a nossa sociedade e vemos que a maior causa de mortes entre os jovens negros é o homicídio. E a maior causa de morte entre os jovens brancos são os acidentes de carro.\r\n\r\nVemos que, hoje, como se não bastasse os negros serem vítimas da violência, também o são vítimas da violência estatal, que tem uma política de segurança baseada na lógica da guerra, que vitima diariamente pessoas no Brasil inteiro, e especialmente no Estado do Rio de Janeiro. E a maior parte dessas pessoas é pobre, é favelada e é negra.\r\n\r\nÉ necessário que não se esqueça. É necessário que não se omita. Hoje, no Brasil, ainda vivenciamos um genocídio permanente da nossa juventude negra. E em especial, nesta Semana da consciência Negra, que se dá em meio a este momento político e social que o Brasil vive, onde a bancada fundamentalista na Câmara dos Deputados, liderada pelo Deputado Eduardo Cunha, tenta atacar e retirar direitos das mulheres, criminalizá-las. A gente vê as mulheres sendo protagonistas no nosso cenário político, tomando as ruas contra Cunha, contra a agenda fundamentalista e pelo direito de exercer o domínio sobre os seus próprios corpos.\r\n\r\nE, quando se fala de Zumbi, tem-se que lembrar de Dandara, tem que lembra de uma história marcada também por uma série de personagens femininas que são esquecidas pela historiografia oficial, que são esquecidas pela memória social hegemônica, que continua reforçando simplesmente o lugar e o protagonismo dos homens.\r\n\r\nNeste momento, em que vemos crescer a intolerância religiosa, é importante que reafirmemos o direito da cultura da população negra.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, quando a polícia foi criada para defender a Família Real, também era atribuição da polícia perseguir os capoeiras, os quilombolas e aqueles que praticavam, nas palavras da nossa regulamentação da época, “as mestiçagens, as magias”, ou seja, as religiões de origem de matriz africana.\r\n\r\nHoje, 127 anos após a Abolição da Escravatura, continuamos vendo, continuamos assistindo a perseguição às religiões afros. São jovens, mulheres, homens perseguidos por exercer uma religião de matriz africana. Isso é inaceitável e é importante que não omitamos, que isso siga ocorrendo. É importante que lembremos, que repudiemos para que a intolerância não se sinta à vontade no seio da nossa sociedade.\r\n\r\nA intolerância, o racismo na nossa sociedade, o extermínio da juventude negra é tão grande que a Anistia Nacional teve que lançar uma campanha, a Campanha Jovem Negro Vivo, para que pare com o extermínio da população negra.\r\n\r\nO Dia da Consciência Negra é um dia de festa, mas acima de tudo um dia de resistência, de luta, para que nos organizemos e possamos superar as marcas de uma sociedade escravocrata que persiste em ser racista, que persiste na opressão aos homens especialmente às mulheres negras.\r\n\r\nDevemos lembrar do DG, do Amarildo, da Cláudia Silva, do Paulo Roberto, das vítimas negras da violência institucional porque a violência institucional é duplamente perversa porque mostra como o Estado que deveria, numa sociedade democrata, reverter as injustiças, as reproduz e as reforça.\r\n\r\nEste é um debate que não podemos perder. Não podemos esquecer que hoje, no Brasil, dos 600 mil presos, 400 mil são negros. Aqueles que antes enchiam as senzalas, hoje enchem as nossas prisões. Isso não é por acaso.\r\n\r\nNão é omitindo, não é escondendo, não é assumindo essa característica da nossa sociedade que vamos superar; pelo contrário, é reconhecendo que a nossa sociedade tenha esse histórico, de uma nação que se construiu com base no trabalho forçado de homens e mulheres negras; de uma nação que, quando assistiu à queda da escravidão, criou todos os mecanismos possíveis para impedir a inserção e a ascensão do negro na sociedade brasileira.\r\n\r\nEra o mesmo tempo em que ainda valiam as leis que proibiam a capoeira, que proibia o culto das religiões de matriz africana, se aprovava a lei de terras que tinha como objetivo impedir que os escravos libertos tivessem acesso à terra para que não pudessem trabalhar livremente, para que fossem obrigados a continuar subjugados àqueles mesmo senhores que os dominavam por meio da força no regime escravocrata.\r\n\r\nDevemos avançar sim, na elaboração de políticas afirmativas como a política de cotas nas universidades. Temos que trabalhar para estender o acesso da população negra às pós-graduações, aos programas de mestrado e de doutorado.\r\n\r\nTemos que garantir, sim, que o direito das empregadas domésticas sejam de fato efetivados, porque esse é o emprego majoritariamente feminino, 92% das empregadas domésticas são mulheres, é também um emprego majoritariamente negro e não é à toa que essa foi a profissão que por mais tempo contou com menos direitos trabalhistas. Essa é a estrutura social desigual da sociedade brasileira.\r\n\r\nO nosso mandato, como um mandato comprometido com a luta dos subalternizados, dos explorados, dos oprimidos, se soma às fileiras daqueles que lutam contra o racismo, pela ampliação dos direitos dos negros, das negras, de todos aqueles e aquelas que sofrem opressão na nossa sociedade.\r\n\r\nViva Zumbi! Viva Dandara! Vamos enfrentar o racismo todos os dias, assumir que ele existe e enfrentá-lo com políticas, explicitando a violência para que possamos enfim superá-la.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Parabéns pela exposição, Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Deputado Flávio Serafini, que me antecedeu, fala claramente a respeito da minoria negra no Brasil, com as suas dificuldades decorrentes desse preconceito que se traduz não só na relação com as pessoas, mas principalmente no reconhecimento do trabalho, deixando claro o quanto os negros são mal remunerados, mesmo desempenhando funções semelhantes as da população branca. Isso realmente precisa nos fazer pensar.\r\n\r\nQuando falamos numa sociedade justa, obrigatoriamente, precisamos considerar esse fator como essencial. Não existe justiça social se não tivermos a justa remuneração pelo trabalho. Esse ponto é básico na construção da sociedade brasileira.\r\n\r\nOutro ponto no qual, infelizmente, os negros são protagonistas e o que me traz a esta tribuna hoje, exatamente a violência na região Sul do Estado, especificamente na Cidade de Resende. Uma violência que cobra vidas, principalmente e majoritariamente na população negra, mas que se estende por toda a nossa sociedade no Sul do Estado, sociedade que há até determinado tempo vivia com excelentes condições de vida, mas que foi afetada por essa crise econômica, amarrada na crise automobilística e que, infelizmente, não vemos como ou quando vai parar.\r\n\r\nA grande empresa automobilística da nossa região é a MAN Latin América Volkswagen, que além de ser afetada por toda essa conjuntura mundial, ainda na sua matriz tem sofrido as consequências de uma política mal conduzida por seu Diretor Presidente. Como todos sabem, ele teve uma atitude péssima para a empresa, antes de ser demitido, que foi alterar os dados do software que compunha a estrutura dos carros da Volkswagen e de outras marcas a ela associadas.\r\n\r\nIsso, com certeza, já está gerando mundo afora, inclusive aqui no Brasil, muitas ações judiciais que vão, com certeza, comprometer a saúde financeira da Volkswagen e suas associadas.\r\n\r\nTorcemos muito para que essa empresa consiga superar suas dificuldades, dentro desse processo que se instalou na companhia.\r\n\r\nMas, Srs. Deputados, chama a atenção dentro dessa mudança de perfil socioeconômico da região Sul o que está acontecendo com relação à violência na Cidade de Resende. É uma cidade próspera, que hoje tem uma taxa de homicídios superior à taxa nacional. Numa estatística de 2013 do Sistema de Informações sobre Mortalidade, SIM, do Ministério da Saúde, o último dado disponível diz que o Brasil tem uma taxa de 27 homicídios por 100 mil habitantes, e Resende tem uma taxa de 40 homicídios por 100 mil habitantes.\r\n\r\nDe onde vem isso? Vem exatamente da má distribuição de renda dentro da nossa Cidade de Resende; vem em função da propaganda que se fez da cidade como o novo Eldorado e que, infelizmente, por conta de políticas públicas mal conduzidas, nós não conseguimos manter a expectativa econômica que se mostrava para a população.\r\n\r\nDemos azar, com certeza, de sermos também afetados pela crise econômica que chegou ao Brasil, uma crise que é de todos. Mas, nas épocas de grande riqueza em que o dinheiro corria fácil, simplesmente ficaram construindo determinadas coisas que, pelo menos, são questionáveis. Passarelas que vão de lá para cá e não são usadas, embelezamentos, instalação de pontos de ônibus que depois foram trocados e colocados outros em seu lugar. São situações pelas quais hoje em dia o cidadão resendense paga um preço.\r\n\r\nMas quero ater-me à violência pública, que por acaso não é uma situação de responsabilidade direta da prefeitura. Em determinado momento, fomos procurados por diretoras de escola e principalmente por pais de alunos - e eu já tratei disso nesta tribuna - a respeito de brigas de gangues na escola. Procuramos o caminho, conversando com diretores, com pais de alunos, e uma das opções que foi apresentada, e que trago hoje aqui e que vai ser motivo de meu agradecimento público, foi um programa chamado Papo de Responsa, da Polícia Civil, cujo coordenador o policial civil Beto Chaves, se colocou prontamente à disposição para, através do seu programa controlar essa crise, essa violência dentro da escola pública em Resende. E assim foi feito. Foram várias idas a Resende, conversando com diretores, com professores. Semana passada, três policiais do Papo de Responsa, que é um programa oficial da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Foram feitas palestras atendendo mais de 600 pessoas, entre professores e alunos e o resultado está sendo excelente. A presença desses profissionais que tratam diretamente com a violência, mas apresentam outro modelo de se lidar, para aquela população de alunos, os caminhos negativos da violência. E o resultado aparece claramente com essa discussão dentro das escolas e a diminuição clara daquilo que nos preocupa tanto.\r\n\r\nAgradeço também ao Chefe da Polícia Civil, o Sr. Fernando Veloso que tão prontamente propiciou a ida do Papo de Responsa a Resende. Agradeço de público a essa grande ajuda que deu ao nosso município.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Boa tarde, Presidente, Srs. Deputados, galerias, nosso povo do Rio de Janeiro, que nos assiste através da TV Alerj. Faço um comunicado importante sobre o novo Polo Econômico do Estado do Rio de Janeiro, que está surgindo na rota cervejeira, meu douto Presidente Wanderson Nogueira, que conhece bem, por ser morador também da região. De Juiz de Fora à Região dos Lagos, à Santa Maria Madalena. É um novo momento na Economia deste Estado, onde tínhamos o foco, único e exclusivo no olho negro, douto Deputado Dr. Julianelli, onde o petróleo é que dava o oxigênio de 80 a 90% da economia deste Estado. E hoje, nessa crise que se agiganta, estou falando não só como Deputado Estadual, mas como cidadão do Estado do Rio de Janeiro, pela preocupação com os serviços básicos do Estado. Os hospitais infelizmente não funcionam e quando funcionam é de maneira precária; as nossas escolas que não possuem uniforme e infraestrutura e nem merenda de qualidade.\r\n\r\nFalamos de transporte na Região Metropolitana, no Rio de Janeiro, apesar do momento caótico que estamos vivendo, com as transformações que o desenvolvimento nos traz, com obras que vão melhorar, e muito, a mobilidade urbana aqui na Capital, mas que, infelizmente, não consegue ter o espelho para a Região Metropolitana, Região dos Lagos, Costa Verde, Região Serrana e região do interior do nosso Estado.\r\n\r\nMuito preocupa o projeto que está chegando à Casa, que é a integração da Região Metropolitana, um tema de suma importância, que devemos debater. Mas não nos moldes em que está chegando a este Parlamento, em que as cidades do interior, que compõem os 21 municípios da Região Metropolitana, não terão o poder de decisão. O poder de decisão vai caber ao nosso Governador e ao prefeito da capital.\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli, de Resende, assim como eu, lá de Itaboraí, vamos ter que bancar a Linha 4 do Metrô. Se lá em Itaboraí, infelizmente, no maior entroncamento rodoviário do Estado do Rio de Janeiro, não conseguimos um trevo de quatro folhas para que possamos melhorar o trânsito na região de Manilha, onde tem o entroncamento da BR 101 com a BR 493 e a RJ 104. Qualquer movimento de feriado transforma o trânsito da região em um caos, deixando de considerar ainda os acidentes que também causam um nó no Estado do Rio de Janeiro, principalmente na Região Metropolitana, paralisando aqui a capital.\r\n\r\nChamo a atenção também das autoridades do Estado do Rio de Janeiro. Quando somos atendidos pelos Secretários desse Estado, agradecemos, como muito bem o fez agora o Deputado Dr. Julianelli, quando reconhece a tratativa e atenção dada pelo nosso Chefe de Polícia Civil, Delegado Fernando Veloso.\r\n\r\nOntem, estive na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com o nosso Secretário Caputi, preocupado em levarmos projetos, Deputados Dr. Julianelli e Wanderson Nogueira, para que a Secretaria estude junto com os Deputados a forma de alavancar o desenvolvimento nas regiões sofridas deste Estado. Lá esteve comigo também o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nÉ hora de os Secretários auxiliarem esta Casa, porque esta Casa está auxiliando todo o Governo do Estado, e não estamos tendo esse tratamento recíproco pela falta de condição mínima de sermos ouvidos. Não precisamos de palavra de carinho; precisamos de ações que resolvam.\r\n\r\nQuando não dá para fazer, Secretário, fala que não dá, porque você, na sua região, se compromete que a Secretaria vai lá desenvolver o tema e fala depois que, com a crise econômica ou por culpa da EMOP, não dá para fazer.\r\n\r\nNinguém aguenta mais, Deputado Wanderson Nogueira, meu Presidente desta Sessão. Promessas, promessas, promessas e o povo sofrendo nas nossas regiões. Muito bom o pleito de V. Exa., quando fala do transporte de ônibus em sua região, onde um prefeito, dentro da sua vaidade, não quer deixar o povo chegar ao centro da cidade. O povo que, muitas vezes, é obrigado a sair de Nova Friburgo porque lá não tem o emprego que deveria ter, se ele fosse um prefeito atuante e lutasse pelo povo de Nova Friburgo, de onde é minha família, onde nasceu minha mãe.\r\n\r\nComo desfrutei de momentos maravilhosos em Nova Friburgo, meu Deputado Wanderson Nogueira. Hoje, infelizmente, ficaram muitos deles na saudade. Por incrível que pareça, saudades também de uma prefeita de Nova Friburgo, mãe de nosso querido Deputado Federal Glauber - meu abraço, meu amigo Glauber. Que Deus proteja sua caminhada no PSOL, porque não é mole esse PSOL, não. Esse PSOL não é mole, não, Glauber! Cuidado aí! Mas tem muita gente boa: o Chico Alencar, o Jean Wyllys, com toda a discussão que foi feita nesta Casa, hoje. Temos que respeitar a opinião do ser humano, por mais que divirjamos.\r\n\r\nAssim se faz a democracia, assim se constrói um Brasil democrático. Não o que está sendo feito lá na Câmara, hoje, onde o Presidente inviabilizou uma Sessão do Conselho de Ética. De que ética nós estamos falando no Brasil? Será que existe ética? Será que existe moral? Quem são certos políticos para falar em ética e moral neste Brasil?\r\n\r\nQue Deus proteja o povo brasileiro, neste momento, não de crise política ou econômica, mas principalmente de crise moral! É o que assola, hoje, esta pátria dita educadora. Onde está a educação deste País? Onde está o investimento? O Estado investe quase 100% a mais na polícia do que na educação. Temos que mudar o foco para que, daqui a trinta anos, o policial não tenha que ir matar e morrer, e uma criança de dez anos não tenha que portar fuzil, Dr. Julianelli, e sim que a arma da criança seja um caderno, um lápis, uma borracha e uma caneta. Que Papai do Céu abençoe nosso povo.\r\n\r\nMuito obrigado, meu Presidente Wanderson Nogueira. Muito obrigado a todos os funcionários desta Casa. Muito obrigado, povo fluminense. Conto sempre com vocês. Obrigado, em especial, ao povo de Itaboraí, que me conhece, que sabe quem eu sou. Juntos, vamos modificar a realidade da nossa amada Itaboraí! Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wanderson Nogueira) - Daqui a pouco, se eu for à tribuna, irei fazer alguns comentários acerca do discurso do nobre Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Milton Rangel. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, eu vou passar a Presidência ao Deputado Dr. Sadinoel, para que eu possa fazer aqui uso da tribuna.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. SADINOEL, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Nobre Deputado Dr. Sadinoel, quero parabenizá-lo por sua fala nesta tribuna.\r\n\r\nInfelizmente, às vezes, por medidas que seriam ditatoriais, coloca-se toda uma cidade num enorme prejuízo. Essa batalha dos ônibus intermunicipais de Nova Friburgo não é só uma batalha por Nova Friburgo, mas é uma batalha pela Região Serrana, Centro-Norte fluminense, por sua integração, por sua capacidade de união, no sentido de que, ou vencem todos, ou perdem todos. Muitas vezes, uma medida truculenta, com ausência de diálogo, faz com que toda uma população seja prejudicada, causando grande desarmonia regional, causando problemas sociais e econômicos gravíssimos, especialmente num momento em que o País como um todo vive essa grave crise. \r\n\r\nEu sou um defensor da integração dos municípios em regiões. Não adianta nós acreditarmos que nossos municípios são ilhas e que podem viver sozinhos ou resolver tudo sozinhos. O próprio Governador Luiz Fernando Pezão é um entusiasta, por exemplo, dos consórcios intermunicipais, principalmente no que tange à área de saúde. Ou seja, o próprio Governador aponta um caminho para o Prefeito Rogério Cabral, lá em Friburgo, que é um aliado dele, e para todos os seus demais aliados, de que é preciso unir cidades, para que o Estado possa ser forte, para que haja a compreensão de que cada partícula é importante para esse todo. \r\n\r\nÉ nesse sentido que eu sou também um entusiasta da rota cervejeira, como apontada por Vossa Excelência. A rota cervejeira é uma possibilidade de incremento não só turístico, mas de emprego e renda, demonstrando que, hoje, a cerveja artesanal produzida em menor escala vem ganhando um espaço no mercado que é excepcional. Assim como o Estado do Rio já tem uma força grande na produção de cachaça, precisamos avançar também na produção da cerveja. Uma cerveja com selo de qualidade nobre. Uma cerveja com selo de qualidade do Estado do Rio de Janeiro, especialmente da Região Serrana. Aí, características muito marcantes no Município de Petrópolis, onde temos uma cerveja especial mais do ponto de vista industrial; em Teresópolis, no meio termo; em Nova Friburgo, a cerveja tipicamente artesanal. Que Cachoeiras, Itaboraí e outros municípios ali próximos também possam ser incentivamos para a rota cervejeira. Que não seja, apenas, também um mapa no papel, mas que haja, realmente, uma rota turística de produção que gere emprego e renda. A gente parabeniza e incentiva a produção da cerveja. \r\n\r\nPara não dizerem que sou só aquele que critica, quando tem que elogiar também sei fazê-lo. Cabe aqui um elogio ao Prefeito Rogério Cabral, de Nova Friburgo, que erra veementemente na questão do ônibus intermunicipal, mas acerta quando foi o primeiro Prefeito do Estado do Rio de Janeiro a dar incentivos tributários municipais para as microcervejeiras. Bacana. Positivo. Tenho muitas críticas, aliás, talvez de cem tenha 98 críticas e dois reconhecimentos, dois, não, um reconhecimento. O reconhecimento de que é positiva a questão de se incentivar aos microcervejarias. Isso é importante para a economia. \r\n\r\nDr. Sadinoel, presidente, apesar da minha pele branca tenho cabelo crespo, tenho os lábios grossos próprios da minha origem negra. Minha avó por parte de mãe, mulata; meu avô por parte de mãe, negro. Todos nós, brasileiros, temos um pouco do negro. Todos nós, brasileiros, temos uma ascendência próxima ao negro. Temos que reconhecer que os negros foram e são fundamentais para a construção cultural e estrutural deste País. \r\n\r\nSou negro com muito orgulho, diria eu, claro que a pele branca não permite que na identidade seja negro, mas temos que ter esse reconhecimento e, também, ao olhar no espelho perceber que o Brasil é um país de imensas desigualdades sociais, inclusive raciais e que correções precisam ser feitas. É preciso se reconhecer no espelho e admitir que correções históricas são necessárias e devemos enquanto não forem completamente realizadas; enquanto houver uma desigualdade principalmente de oportunidade precisamos legislar. O Estado precisa defender essas pessoas, porque, infelizmente, em todos os dados estatísticos ainda se confere que a raça negra, que os negros são atingidos diretamente pelas questões de violência, pela questão da falta de acesso às universidades, a uma educação de qualidade. É preciso que façamos essas correções sociais.\r\n\r\nEntão, o Dia da Consciência Negra, infelizmente, ainda é necessário ter para que o Brasil possa reconhecer, ter consciência da importância dos negros para a cultura, para a história deste País e que precisam ainda ser incluídos - não de forma de sucesso - os negros para que não precisem de programas de inclusão ou de proteção.\r\n\r\nNo mais, Sr. Presidente, quero aqui fazer um convite para a próxima segunda-feira, a abertura oficial e solene do Parlamento Juvenil. Tenho muito orgulho de estar coordenando-o. \r\n\r\nAgradeço demais ao Presidente Jorge Picciani, porque, na verdade, coordenar um programa - que em minha opinião é um dos mais importantes da Casa e um dos importantes do Estado do Rio de Janeiro voltado para a juventude - que foi criado pelo próprio Presidente Jorge Picciani, em 1998, por lei de sua autoria. Esse programa foi implantado em 2003 e que não se realizou todos os anos, infelizmente. Este ano, por pouco deixamos de realizá-lo. Ex-parlamentares juvenis me procuraram, procurei o Presidente, Deputado Jorge Picciani, que prontamente disse: “Não dá mais tempo, mas se você encarar, vá lá e faça.” Aceitei o desafio. \r\n\r\nRealizaremos uma edição histórica do Parlamento Juvenil, em primeiro lugar, por tudo aquilo que inserimos de novidade, apesar do pouco tempo que tivemos para planejar. As inscrições on line permitiram uma edição com a eleição mais transparente de todos os tempos. Houve inscritos de todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro pela primeira vez na história.\r\n\r\nInfelizmente, não estarão todos eles representados aqui porque durante o processo eleitoral alguns dos candidatos não estavam dentro dos critérios estabelecidos por nós e pela Secretaria Estadual de Educação. Tivemos que eliminar alguns, por isso, infelizmente, não contaremos com todos os Municípios ainda este ano, mas é importante dizer que houve interessados de todos os Municípios. Por diversas razões, não veremos quatro ou cinco Municípios presentes este ano. De qualquer maneira, já batemos o recorde de inscritos e bateremos o recorde de participantes nesta edição do Parlamento Juvenil. \r\n\r\nConvido todos que nos assistem pela TV Alerj, todos os Deputados, todos os funcionários desta Casa que foram supersolícitos e ajudaram demais para o sucesso desta edição, desde o pessoal da área de Segurança, passando pela Comunicação, por intermédio da Daniele e de todos os demais funcionários daquele Departamento, aos nossos amigos da Gráfica, ao pessoal do Cerimonial, aos funcionários que estão superempenhados no sucesso desse Parlamento Juvenil, que, tenho certeza, já tem um lugar na história não só dos parlamentares juvenis como também na história dessa edição do Parlamento Juvenil. \r\n\r\nQuero agradecer mais uma vez à Secretaria de Educação, à Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude. Mais uma novidade: pela primeira vez, a Secretaria, que tem a juventude na sua Pasta, está sendo parceira desse projeto. Agradeço também à Secretaria de Planejamento e Gestão, que nos está cedendo um de seus funcionários, de carreira, inclusive, para dar uma das palestras. \r\n\r\nAgradeço ao Governador Luiz Fernando Pezão, que receberá os parlamentares juvenis na próxima quarta-feira. Convido todos os Deputados que queiram estar nesse encontro dos parlamentares juvenis com o Governador do Estado na quarta-feira - durante a próxima semana detalharei a programação do Parlamento Juvenil. \r\n\r\nUm grande abraço ao pai do Artur, bom final de semana! Aproveite o filhote e um abraço à nossa querida - não sei falar como V.Exa., que fala com uma certa paixão - Itaboraí do Deputado Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Sadinoel) - Quero desde já parabenizá-lo, Deputado Wanderson Nogueira, pelo brilhante trabalho que está sendo feito no Parlamento Juvenil. O que eu desejo é que, desse Parlamento Juvenil, um dia volte aqui um pupilo, que seja Deputado nesta Casa com V.Exa. e os demais Deputados que estão aqui. Essa vai ser uma vitória merecida de um menino ou de uma menina que vem aqui participar desse Parlamento Juvenil: que um dia o sonho de ser parlamentar na fase adulta, representante do povo fluminense, seja materializado nesta Casa. Parabéns! \r\n\r\nReforço a lembrança do Dia da Consciência Negra amanhã. Ouvimos um lindo discurso do Deputado Wanderson Nogueira e não posso deixar de lembrar o meu pai, que era negão, o velho Souza, José Leônidas de Oliveira Souza. Meu falecido pai, baiano, negro, me criou e me deu a orientação do que era certo e do que era errado - esse discernimento cabe ao homem. \r\n\r\nParabéns a todos os negros do Brasil e do mundo! Como disse o Wanderson, eu posso ter a pele branca, mas a minha consciência com certeza é negra, na acepção da palavra e principalmente no que diz respeito à música negra. A música de que mais gosto no mundo é o samba, samba de mesa, samba-enredo. \r\n\r\nParabéns por amanhã, o Dia da Consciência Negra no Brasil e no mundo!\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a presente Sessão, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 19 de novembro de 2015, às 18h30, de autoria do Deputado Átila Nunes, em homenagem ao Dia da Umbanda. \r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: ANDRÉ CECILIANO, 2° VICE-PRESIDENTE; DOUTRO SADINOEL, A CONVITE; WANDERSON NOGUEIRA, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 104ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Filipe Soares¸ Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, Jânio Mendes, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 504/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO, FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO, DR. JULIANELLI E PAULO RAMOS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibido o uso de algemas, calcetas ou outro meio de contenção física, abusivo ou degradante, durante o trabalho de parto da presa ou interna, e subseqüente período de internação em estabelecimento de saúde, ressalvado o protocolo médico de contenção necessário.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 20156.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - As eventuais situações de perigo à integridade física da própria presa ou interna, ou de terceiros, deverão ser abordadas mediante meios de contenção, a critério da respectiva equipe médica em conjunto com a equipe de segurança responsável.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibida a restrição da liberdade de movimento durante o trabalho de parto da presa ou interna e no subseqüente período de sua internação em estabelecimento de saúde.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Fica proibido o uso de algemas durante o trabalho de parto, parto e pós parto da presa ou interna em estabelecimentos de saúde pública o privada.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputada ZEIDAN\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 63/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O artigo 06 da Lei nº 4.962 de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte §3º:\r\n\r\nArt. 06 - ...\r\n\r\n§3º - O Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHIS) deverá contemplar, preferencialmente, no mínimo 15%, ao atendimento de pessoas com idade entre dezoito e vinte e nove anos de idade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 584/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - O processo consultivo a que se refere a presente lei será coordenado e presidido pelos Conselhos Escolares criados pela Lei Estadual nº 2.838/2007, que terão, entre outras prerrogativas, a de impugnar chapas que descumprirem as normas estabelecidas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do art. 2º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - ...\r\n\r\nVI - apresentar um Plano de Gestão para a escola, conforme Meta 15 do Capítulo 5 de Financiamento e Gestão da Educação do Plano Estadual de Educação, Lei nº 5.597 de 18 de dezembro de 2009, aprovado pela comissão competente;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nFica suprimido o inciso VII do art. 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 04\r\n\r\nModifique-se o art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Após a aprovação dos Planos de Gestão pela Banca Avaliadora, as chapas compostas por diretor e diretor(es)-adjunto poderão ser submetidas à avaliação da Comunidade Escolar; pelo voto direto de pais, alunos, professores e funcionários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do antigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nIV - não ter tido participação comprovada em irregularidade administrativa;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o inciso I do antigo 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - (...)\r\n\r\nI - contar, no mínimo, 3 (três) anos de magistério público, com pelo menos 3 (três) anos de regência de turma;”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nInclua-se inciso VII ao Artigo 5º:\r\n\r\nVII - Comparecer, juntamente com os demais membros da equipe, ao Curso de Gestão Escolar oferecido pelo Executivo Estadual, condição para a posse nos respectivos cargos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 4º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os Conselhos Escolares criados pela Lei Estadual nº 2838/97 presidirão o processo de consulta, e terão, entre outras prerrogativas, a de impugnar chapas que descumprirem as normas estabelecidas pelo Executivo Estadual.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se o inciso VI do Artigo 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“VI - apresentar um Plano de Gestão à aprovação do Conselho Escolar criado pela Lei Estadual nº 2838/97.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o Artigo 3º, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - Após a aprovação dos Planos de Gestão, as chapas compostas por diretor e diretor(es)-adjunto poderão ser submetidas à avaliação da Comunidade Escolar; pelo voto direto de pais, alunos, professores e funcionários.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte parágrafo no art. 4º:\r\n\r\n§ X - o calendário de convocação das assembleias eleitorais e do processo eleitoral será definido pela SEEDUC. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 12\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte parágrafo no art. 4º:\r\n\r\n§ X - A presidência e o regimento eleitoral serão votados na reunião de instalação da Comissão Eleitoral.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifique-se os incisos I e V do art. 5º que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\nI - Cumprir as diretrizes do Projeto Político pedagógico (PPP) da unidade escolar;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - Respeitar os direitos dos estudantes às avaliações elaboradas pela unidade escolar e grade horária, zelando para que todos os materiais e a infraestrutura disponíveis na escola sejam colocados à sua disposição;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nModifique-se o art. 4º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3º - ... de todos os segmentos das comunidades escolares com paridade entre seus membros eleitas em Assembleias Escolares.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 15\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. X - O mandato será de 2 anos com possibilidade de 1 relleição.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 16\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte artigo:\r\n\r\n“Art. X - Além da realização do processo consultivo para a escolha de diretores e diretores adjuntos, a comissão eleitoral poderá no mesmo pleito realizar outras consultas a cominidade escolar, como plebiscitos e referendos, sobre assuntos de grande relevância e interesse.\r\n\r\nParágrafo único - Os resultados de tais consultas vinculam os diretores e diretores adjuntos nomeados.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se o art. 7º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Será garantido o voto secreto em urna, universal, evitando a coação na hora da votação da comunidade escolar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nADITIVA Nº 18\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte inciso no art. 4º:\r\n\r\n“X - Firmar compromisso em defender o livre direito de organização, manifestação e expressão de opiniões dos profissionais de educação, dos alunos, enfim de toda a comunidade escolar, sem dificultar ou prejudicar o debate e as diferenças.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 19\r\n\r\nModifique-se o parágrafo 1º do art. 5º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - (...)\r\n\r\n§ 1º - O descumprimento por parte do diretor(a) ou dos (as) adjuntos (as) dos compromissos assumidos, assegurados o contraditório e o amplo direito de defesa, justificará a exoneração do respectivo cargo pelo chefe do Poder Executivo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 20\r\n\r\nModifique-se o caput dos arts. 1º e 2º que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - ... profissionais de educação para estes cargos de acordo com o disposto na presente lei.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 2º - Para candidatar-se, deverá o(a) profissional de educação:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 21\r\n\r\nModifique-se o caput do art. 1º que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo, a quem compete nomear e exonerar diretores e diretores adjuntos das unidades escolares, promoverá processo de eleição direta (...)”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA.\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 22\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 1º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 23\r\n\r\nSuprimam-se os incisos V e VII do Art. 2°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 24\r\n\r\nModifique-se os incisos I e III do Art. 2° que passam a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...) \r\n\r\nI - contar, no mínimo, 2 (dois) anos de serviço público com pelo menos 1 (um) ano de efetivo exercício na função para qual foi concursado na educação. \r\n\r\n(...) \r\n\r\nIII - ser membro efetivo do quadro de profissionais da educação; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 2° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...) \r\n\r\nIV - não ter tido participação comprovada em irregularidade administrativa;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 26\r\n\r\nModifique-se o inciso VII do Art. 2° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nVII - Alternativamente ter: \r\n\r\na) curso superior em pedagogia ou licenciatura; \r\n\r\nb) pós-graduação na área de educação ou de gestão escolar ou; \r\n\r\nc) no mínimo 10 (dez) anos de efetivo exercício na rede estadual de educação. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 27\r\n\r\nSuprima-se o Parágrafo Único do Art. 2°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 28\r\n\r\nModifique-se o Art. 3° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 3º - As chapas inscritas, compostas por diretor e diretor-adjunto, serão submetidas à avaliação da Comunidade Escolar, pelo voto direto de pais, alunos, professores e servidores técnico-administrativos, nos termos dessa Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nADITIVA Nº 29\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, o seguinte parágrafo no Art. 2°: \r\n\r\n§ X - Caso o candidato ainda não tenha feito o curso de gestão escolar, sua inscrição será garantida sob a condição de ser aprovado no referido curso caso eleito. \r\n\r\n§ X - Fica garantido ao candidato eleito o direito de realizar curso de gestão escolar de que trata este artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 30\r\n\r\nModifique-se o inciso IV do Art. 2° que passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 2° - (...) \r\n\r\nIV - não estar respondendo a inquérito administrativo, exclusivamente, de apuração de ato improbidade administrativa e de assedio moral, nem ter tido participação em irregularidade administrativa comprovada por decisão em processo administrativo disciplinar; \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, FLÁVIO SERAFINI, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA \r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 31\r\n\r\nModifique-se a ementa que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"EMENTA: DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS PARA O PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO ESTRATÉGICOS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 32\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 1º - O Programa de Recrutamento e Seleção, de competência do Poder Executivo, instituído para o preenchimento de funções e cargos em comissão estratégicos da Secretaria de Estado de Educação passa a vigorar de acordo com o disposto na presente lei.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 33\r\n\r\nModifique-se o Art. 2° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 2° - Para o preenchimento das funções estratégicas de Diretor e Diretor Adjunto de unidade escolar o candidato deverá participar de processo seletivo, regido por edital próprio a ser publicado pela Secretaria de Estado de Educação, que deverá conter as seguintes exigências: \r\n\r\nI - ser servidor ativo da carreira do magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC há no mínimo três anos e estar em efetivo exercício; \r\n\r\nII - ser graduado em nível superior \r\n\r\nIII - não estar respondendo nem ter sido apenado em inquérito administrativo nos cinco anos anteriores à data de inscrição para o curso; \r\n\r\nIV - ter atuado, no mínimo, três anos em funções efetivas em quaisquer unidades escolares; \r\n\r\nV - 70% de aproveitamento no curso, de caráter classificatório e eliminatório, com no mínimo 120h de duração\". \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 34\r\n\r\nModifique-se o Art. 3° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 3° - Após a aprovação no processo seletivo, os candidatos promoverão a escolha da unidade escolar de interesse de atuação, ocasião em que deverão entregar o plano de gestão elaborado para a referida unidade de interesse de atuação, de acordo com os seguintes procedimentos: \r\n\r\nI - o plano de gestão deverá prever a forma de gerir a unidade, respeitando as normas e metas estabelecidas pela Secretaria de Estado de Educação e evidenciando o compromisso com o acesso, a permanência e o êxito na aprendizagem do estudante da educação básica; \r\n\r\nII - o plano elaborado deverá abranger o período de 4 (quatro) anos. \r\n\r\nParágrafo Único - Os planos de gestão dos candidatos à direção de unidades escolares serão analisados por bancas formadas por professores da rede estadual de ensino indicadas pela Secretaria de Estado de Educação.”\r\n\r\nPlenário Barbosa lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 35\r\n\r\nModifique-se o Art. 4° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 4° - O Conselho Escolar será o responsável por presidir e acompanhar o processo de consulta que respeitará os seguintes procedimentos: \r\n\r\nI - análise da proposta de Plano de Gestão dos candidatos participantes da consulta, a ser apresentado pelo mesmo no momento da opção pela unidade escolar; \r\n\r\nII - registro em Ata da conclusão do processo com as devidas assinaturas; \r\n\r\nIII - encaminhamento da decisão no prazo máximo de cinco dias. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 36\r\n\r\nModifique-se o Art. 5° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 5° - Os aprovados no processo seletivo que forem designados se obrigam ao fiel cumprimento das atribuições relativas à função, dentre as quais incluem-se necessariamente: \r\n\r\nI - Cumprir a legislação em vigor, as normas, os procedimentos, o planejamento estratégico e demais diretrizes emanadas da Secretaria de Estado de Educação; \r\n\r\nII - Prestar contas bimestralmente da movimentação financeira e dos resultados pedagógicos da escola com ampla divulgação para toda a comunidade escolar; \r\n\r\nIII - Reunir bimestralmente e a qualquer momento, se solicitado pela maioria dos seus membros, os fóruns deliberativos e consultivos da escola, criados por leis específicas, dentre os quais se inserem os Conselhos Escolares, os Grêmios e as Associações de Apoio à Escola; \r\n\r\nIV - Zelar pelo pleno funcionamento dos fóruns mencionados no inciso anterior e divulgando amplamente suas deliberações; \r\n\r\nV - Respeitar os direitos dos estudantes às avaliações e grade horária, zelando para que todos os materiais e a infraestrutura disponíveis na escola sejam colocados à sua disposição; \r\n\r\nVI - Respeitar os direitos dos funcionários administrativos e dos professores zelando pelo cumprimento dos seus deveres e propiciando um ambiente de trabalho sadio e acolhedor. \r\n\r\n§ 1° - O servidor designado para a função assinará Termo de Compromisso de Diretor de unidade escolar da rede pública estadual de ensino, com observância aos itens deste Artigo 11. \r\n\r\n§ 2° - O descumprimento por parte do Diretor ou dos Diretores Adjuntos dos compromissos assumidos justificará a exoneração do respectivo cargo pelo Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 37\r\n\r\nModifique-se o Art. 6° que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\n\"Art. 6° - São considerados eleitores para os fins desta Lei: \r\n\r\nI - os professores e os servidores públicos com funções administrativas, lotadas e em efetivo exercício na unidade escolar; \r\n\r\nII - os alunos matriculados em unidade escolar do Ensino Fundamental II e Ensino Médio; \r\n\r\nIII - os responsáveis por alunos. \r\n\r\n§ 1° - cada eleitor terá direito a um único voto na mesma unidade escolar; \r\n\r\n§ 2° - Ao professor com duas matrículas é facultado o voto, em ambas as unidades, se estiver em exercício em unidades escolares diversas. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nADITIVA Nº 38\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, onde couber, renumerando-se os demais: \r\n\r\n\"Art. ...º - A participação no Programa de Recrutamento e Seleção não afasta a prerrogativa de livre destituição e exoneração.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nADITIVA Nº 39\r\n\r\nAcrescente-se Artigo, onde couber, renumerando-se os demais: \r\n\r\n\"Art. ...º - Em situações excepcionais, desde que devidamente justificado, poder-se-á proceder, diretamente, por Ato do Secretário de Estado de Educação, à designação provisória de servidores nas funções estratégicas de Diretor e Diretor Adjunto, até o provimento por processo seletivo.\" \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nDeputado EDSON ALBERTASSI \r\n\r\nADITIVA Nº 40\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, renumerando-se os demais: \r\n\r\n\"Art ... - O Processo seletivo constará basicamente das etapas, a seguir relacionadas, com a possibilidade de inserção de novas etapas a serem especificadas pela SEEDUC em edital: Etapas de caráter classificatório e eliminatório: Formação Preparatória; Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos; Análise de Currículo e Experiência Profissional; Etapas de caráter eliminatório: Avaliação de Perfil, Curso de Formação complementar e Estágio\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADITIVA Nº 41\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, renumerando-se os demais: \r\n\r\n\"Art ... - Haverá consulta pública nos casos em que mais de um candidato à função de Diretor demonstrar interesse pela mesma unidade escolar\".\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADITIVA Nº 42\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, renumerando-se os demais: \r\n\r\n\"Art... - Para o preenchimento da vacância de Diretor Adjunto o Diretor designado promoverá a escolha dentre os aprovados no processo seletivo com opção pela mesma unidade escolar. \r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor poderá convidar outros candidatos aprovados no processo seletivo para o preenchimento da vacância de Diretor Adjunto da unidade escolar quando não houver candidato com opção para a referida unidade.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADITIVA Nº 43\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, renumerando-se os demais: \r\n\r\n\"Art ...- O servidor ocupante da função estratégica de Diretor que demonstrar interesse em ser movimentado para outra unidade escolar participará da etapa de consulta pública com a apresentação de plano de gestão de acordo com o estabelecido no Art. 5° desta Lei, ficando dispensada a participação nas demais etapas do processo seletivo. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de movimentação para outra unidade escolar, o prazo de permanência previsto no Art. 14 desta Lei terá início a contar da designação na nova unidade escolar.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADITIVA Nº 44\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, renumerando-se os demais: \r\n\r\n\"Art ...- Será permitida a permanência de servidor na condição de Diretor ou Diretor Adjunto por, no máximo, seis anos consecutivos na mesma unidade escolar. \r\n\r\n§ 1º - Para os servidores que se encontram no exercício da função de Diretor e Diretor Adjunto o prazo terá início a contar da publicação da presente Lei; \r\n\r\n§ 2º - Para os servidores designados na função de Diretor e Diretor Adjunto após a publicação da presente Lei, o prazo terá início a contar da data da posse. \r\n\r\n§ 3º - Após o prazo fixado no caput, o servidor somente poderá voltar a concorrer ao processo seletivo para a função de Diretor ou Diretor Adjunto da mesma unidade escolar decorridos 2 (dois) anos;\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nADITIVA Nº 45\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, renumerando-se os demais: \r\n\r\n\"Art ... - A Secretaria de estado de Educação editará normas complementares, visando à regulamentação e fiel observância ao disposto na presente Lei.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nId: 1914055"
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Já a Emenda nº 05, ao alterar o artigo, estende a obrigação aos pet shops móveis.\r\n\r\nJá as Emendas nºs 02 e 03 não devem ser acatadas, uma vez que ao condicionarem a vigência da Lei à legislação Federal e estabelecer multa em moeda corrente, prejudicam a proposta, estabelecendo vício à sua regular tramitação.\r\n\r\nAssim, ante o anteriormente exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 04 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 03 do Projeto de Lei nº 2802/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 04 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nº 02 E 03 do Projeto de Lei nº 2802/2014.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 200/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Marcia Jeovani, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a criar um Conselho Estadual de Pacificação, com representantes do Poder Público e da sociedade civil.\r\n\r\nO artigo 144, da Constituição Federal, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:”\r\n\r\nAssim, a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, cabendo a participação da sociedade na elaboração de planos de efetivação do programa de pacificação do estado.\r\n\r\nNo entanto, o projeto de lei contempla atribuições de Secretarias de Estado, bem como cria despesa para a administração pública sem a indicação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro e indicação das fontes de custeio. \r\n\r\nContudo, é entendimento desta Comissão, dada a relevância da matéria, a aprovação de projetos de leis autorizativos e, para isso, é necessária a modificação do artigo 1º para adequá-lo à ementa e manter o caráter autorizativo da proposta.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o caput do artigo 1º do projeto de lei nº 200/2015 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O Poder Executivo fica autorizado a instituir o Conselho Estadual de Pacificação - CEP/RJ.”\r\n\r\nAssim, dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 200/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 200/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 217/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DA AGENTE DE SEGURANÇA PÚBLICA DURANTE O PERÍODO DE GESTAÇÃO OU DE ALEITAMENTO MATERNO”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria da Deputada Martha Rocha, dispõe sobre a remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo manter a mulher, agente de segurança, lotada próxima a seu domicílio no período de gestação e aleitamento.\r\n\r\nO artigo 227 da Constituição Federal, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” \r\n\r\nAssim, é importante que o Estado garanta o bem estar da mulher durante a gestação e, ainda, assegure meios que possibilite e facilite a amamentação da criança até um ano de vida.\r\n\r\nSegundo a OMS, a Sociedade Brasileira de Pediatria e os principais órgãos de saúde e defesa da criança, o aleitamento materno deve acontecer pelo menos até os dois anos, porém, após os seis meses deve ser um complemento da alimentação e não a alimentação principal. \r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 217/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 217/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 302/2015, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SISTEMA DE ALERTA DE USO DE ÁGUA TRATADA EM CASO DE ESCASSEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado André Lazaroni, que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Sistema de Alerta de Uso de Água Tratada em Caso de Escassez e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo instituir um Sistema de Alerta em Caso de Escassez de Água no Estado do Rio de Janeiro, estabelecendo faixas de consumo diferenciados a serem cobradas pelas concessionárias de abastecimento de água e esgoto.\r\n\r\nO artigo 23, VI da Constituição Federal, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 26, I, da Carta Magna também estabelece:\r\n\r\n“Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados: \r\n\r\nI - as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, ressalvadas, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obras da União;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, a competência para concessão de serviço de exploração e abastecimento de água é estadual, cabendo, portanto, a esta Casa legislar sobre tema.\r\n\r\nÉ importante ainda destacar que a crise hídrica decorrente da escassez de chuvas assola também o Estado do Rio de Janeiro e são necessárias medidas que tenham por objetivo a economia de água.\r\n\r\nContudo, é necessária a modificação do artigo 14 para reiterar a imposição de prazo ao Poder Executivo para regulamentação da medida.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 14 do projeto de lei nº 302/2015 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - O Poder Executivo regulamentará a presente lei por ato próprio.”\r\n\r\nAssim, dada a relevância do presente projeto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 302/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 302/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 470/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO E REGULAGEM DE CALIBRADOR DE PNEUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da Deputada Zeidan, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo determinar que os proprietários de postos de combustíveis e estabelecimentos congêneres, que optarem pela instalação de calibradores de pneus, fiquem obrigados a realizar a manutenção e regulagem periódica dos equipamentos.\r\n\r\nTal projeto aponta a necessidade da regulagem dos equipamentos de calibragem, para que os motoristas fiquem assegurados de que o veículo obtenha maior estabilidade nas estradas e resguardando, assim, a segurança dos ocupantes dos automóveis. \r\n\r\nO artigo 24, inciso V da Constituição Federal estabelece que seja competente aos Estados legislar sobre produção e relação de consumo, sendo assim o caso em tela uma relação de consumo. \r\n\r\nArt. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n[...]\r\n\r\nV - produção e consumo;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nTal pleito também possui fundamento no artigo 63, inciso III da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 63 - O consumidor tem direito à proteção do Estado.\r\n\r\n[...]\r\n\r\nIII - responsabilidade das empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços pela garantia dos produtos que comercializam, pela segurança e higiene das embalagens, pelo prazo de validade e pela troca dos produtos defeituosos;\r\n\r\n[...]\r\n\r\nPortanto, como é o dever do Estado garantir a prestação de serviços, e assim a manutenção de equipamentos, para que fique resguardada a qualidade do serviço prestado.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 470/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 470/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 526/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NA PARTE EXTERNA DOS ELEVADORES DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, ALERTANDO NA FORMA QUE MENCIONA”\r\n\r\nAutores: Deputados RAFAEL PICCIANI E JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria dos Deputados RAFAEL PICCIANI E JORGE PICCIANI, que dispõe sobre a afixação de cartazes na parte externa dos elevadores das edificações públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro, contendo a informação para que os passageiros verifiquem antes de entrar no equipamento se o elevador se encontra parado no andar.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos ilustres Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nA proposição busca a prevenção de acidentes, considerando que muitos passageiros entram de forma rápida e distraída sem prestar a atenção se o elevador se encontra de fato no andar, causando lesões graves e até mesmo a morte. \r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 526/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 31 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 526/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 570/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 1066, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO EM TODA PLACA DE INAUGURAÇÃO OU COMEMORAÇÃO REFERENTE A FATO ORIUNDO DE LEI ESTADUAL, DO NOME DO DEPUTADO OU DEPUTADOS RESPONSÁVEIS PELO PROJETO DE ORIGEM”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Rosenverg Reis, que altera a Lei nº 1066, de 13 de novembro de 1986, que torna obrigatório o registro em toda placa de inauguração ou comemoração referente a fato oriundo de lei estadual, do nome do deputado ou deputados responsáveis pelo projeto de origem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende alterar o artigo 1º da Lei nº 1066, de 13 de novembro de 1986, incluindo a expressão para que toda placa relativa à inauguração tenha a denominação, permissão, proibição ou regulamentação oriunda de Lei Estadual; tenha, obrigatoriamente, o número da Lei, e o logotipo oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; além do endereço eletrônico da página oficial da ALERJ.\r\n\r\nA redação do projeto de lei retira do artigo primeiro da Lei n° 1066/1986 a obrigatoriedade de conter na placa comemorativa o nome do Deputado ou dos Deputados autores.\r\n\r\nCom o intuito de colaborar com a redação do projeto de lei apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° do projeto que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Toda placa relativa a inauguração, comemoração, denominação, permissão, proibição ou regulamentação oriunda de Lei Estadual terá, obrigatoriamente, o número da Lei, o nome do Deputado ou Deputados autores e o logotipo oficial da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, além do endereço eletrônico da página oficial da ALERJ.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 570/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei n° 570/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 583/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO”.\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Jair Bittencourt, que altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o mês de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta da ilustre Deputada é meritória, ao pretender alterar lei e incluir no calendário oficial o mês de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5645/2010, de autoria desta Casa, por sua vez, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em seu anexo. Assim, cabe a cada parlamentar a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 583/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 583/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 674/2015 QUE “VEDA O ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA E EXPRESSA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da deputada Martha Rocha, que veda o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende estabelecer vedação ao envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor.\r\n\r\nEm seu artigo 39, inciso III, o Código de Defesa do Consumidor veda aos fornecedores de serviços, dentre outras práticas, enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto ou fornecer qualquer serviço.\r\n\r\nArt. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;\r\n\r\nAdemais o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, em junho do corrente, a Súmula n° 532, confirmando que considera prática abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável e sujeito à aplicação de multa administrativa. Para o relator, ministro Mauro Campbell Marques, o simples envio do cartão sem pedido expresso do cliente configura prática abusiva independente do bloqueio.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 674/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 674/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 685/2015 QUE “PROIBE A COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS - SOBRETAXA PARA MATRÍCULA OU MENSALIDADE - DE ESTUDANTES COM SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO, TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVOLVIMENTO OU OUTRAS SINDROMES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado NIVALDO MULIM\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 511/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que proíbe, nas instituições de ensino da rede privada do Estado do Rio de Janeiro, a cobrança de taxa de reserva ou sobretaxa ou a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes, com vistas a garantir o ingresso ou permanência do estudante em instituições de ensino particular.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, porém está em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei nº. 511/2015, de autoria do Deputado THIAGO PAMPOLHA, que “PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA ADICIONAL A ALUNOS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, tratando da mesma matéria. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 685/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 511/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 685/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 511/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 705/2015, QUE “DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS DE EMERGÊNCIA DISPOR DE ATENDIMENTO PARA DEFICIENTES DE FALA E AUDITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe sobre obrigatoriedade dos serviços públicos estaduais de emergência disporem de atendimento para deficientes de fala e auditiva e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem por objetivo a adaptação do atendimento telefônico de emergência para surdos e mudos.\r\n\r\nNão obstante o inegável mérito da proposição, é importante ressaltar que o Projeto de Lei nº 578/2015, de mesma autoria, igualmente à presente proposta, pretende a adaptação do atendimento.\r\n\r\nNesse sentido a tramitação da presente proposta em análise deverá ocorrer em conjunto com o citado projeto, de acordo com o artigo 123, do Regimento Interno, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 123 - Estando em curso duas ou mais proposições da mesma espécie que regulem matéria idêntica ou correlata, é licito promover sua tramitação conjunta, mediante requerimento de qualquer Comissão ou Deputado ao Presidente da Assembleia, cabendo recurso do despacho ao Plenário, no prazo de cinco dias úteis a partir de sua publicação”.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 705/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 578/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 06 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 705/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 578/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 710/2015, QUE “CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO \"UM LAR PARA OS IDOSOS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nAutores: Deputados TIA JU e COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos Deputados COMTE BITTENCOURT e TIA JU, que cria o programa “UM LAR PARA OS IDOSOS” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta dos Deputados não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nO presente projeto cria o programa “UM LAR PARA IDOSOS”, o qual consiste no apadrinhamento de pessoas idosas acolhidas e sob a responsabilidade das unidades de Secretaria de Estado, dos Municípios e entidades não governamentais que se destinem ao acolhimento e amparo dos idosos. \r\n\r\nTrata-se de importante medida, considerando o grande número de idosos abandonados e desprovidos de afeto familiar. \r\n\r\nOcorre que, com o intuito de preservar a autoria do projeto e aprimorá-lo, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1º do Projeto de Lei nº 710/2015, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o PROGRAMA \"UM LAR PARA OS IDOSOS\" consistente no apadrinhamento de pessoas idosas acolhidas e sob a responsabilidade das unidades da Secretaria de Estado, dos Municípios e entidades não governamentais, que se destinem ao acolhimento e amparo do idoso, em conformidade com a Lei nº 10.741/03 a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 710/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 710/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 811/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E ENVIO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO - CRVL - PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, AOS PROPRIETÁRIOS DOS VEÍCULOS DISPENSADOS DE VISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1339/2012)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que autoriza o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, a emitir e enviar, via postal, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRVL - aos proprietários de veículos dispensados de vistoria anual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória, porém está em tramitação nesta Casa o Projeto de Lei nº. 1339/2012, de autoria do Deputado FLÁVIO BOLSONARO, que “DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE A VIA POSTAL, DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA”, tratando da mesma matéria. \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 811/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1339/2012. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 11 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ANDRÉ LAZARONI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 811/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 1339/2012.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 816/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÔES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Renato Cozzolino, que visa ampliar o conhecimento dos direitos dos portadores de deficiências na fixação do cartaz.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Renato Cozzolino não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto a iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, em especial do art. 23, II da CFRB.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 816/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 816/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 836/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS”.\r\n\r\nAutora: Deputada MARCIA JEOVANI\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Márcia Jeovani que inclui no Calendário Oficial o dia de prevenção à queda de idosos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei Estadual nº 5.645/2010, de autoria desta Casa, por sua vez, instituiu o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em seu anexo. Assim, cabe a cada parlamentar a iniciativa de alterá-la e acrescentar novas datas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 836/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 30 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 836/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 845/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS E SINALIZAÇÕES NAS ÁREAS DE NATURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado CARLOS MINC, que dispõe sobre a permanência de agentes públicos e sinalizações nas áreas de naturismo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do Deputado não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional. \r\n\r\nO projeto estabelece que os agentes públicos que realizem suas atividades permanentes em áreas de prática de naturismo recebam treinamentos específicos para o exercício de suas atividades, de forma a garantir a segurança e fixar normas que viabilizem a prática do naturismo nas praias onde o movimento é permitido. \r\n\r\nDessa forma, o meu parecer ao Projeto de Lei n° 845/2015 é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 845/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 882/2015, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÕES DE LOGRADOUROS E PRÉDIO PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 747/2011)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Milton Rangel, que dispõe sobre denominações de logradouros e prédio públicos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende fazer com que a denominação de logradouros e prédios públicos só sejam substituídos após consulta prévia popular das partes diretamente afetadas pela mudança.\r\n\r\nEm que pese a iniciativa a matéria é análoga ao Projeto de Lei n° 747/2011 de autoria dos Deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu, protocolado anteriormente.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer ao Projeto de Lei nº 882/2015 pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 747/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 04 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 882/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 747/2011.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 883/2015, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES COM FINS EDUCATIVOS PARA REPARAR DANOS NO AMBIENTE ESCOLAR NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FARID ABRÃO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado FARID ABRÃO, que torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos no ambiente escolar na rede estadual de ensino. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do Deputado não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional. \r\n\r\nA proposição busca tornar obrigatória a implementação de atividades com fins educacionais para reparar danos causados pelos alunos no ambiente escolar, com a presença de gestores escolares e familiares.\r\n\r\nRessalta-se o caráter punitivo-pedagógico ao vincular a penalidade às atividades com fins educacionais.\r\n\r\nDessa forma, meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 883/2015. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 883/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 915/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, UTILIZAÇÃO E O TRANSPORTE DE ANIMAIS VIVOS EM SITUAÇÃO QUE PROVOQUEM MAUS TRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2428/2009)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 915/2015, de autoria do nobre Deputado Luiz Martins, que dispõe sobre a proibição da distribuição, exposição, manutenção, utilização e o transporte de animais vivos em situação que provoquem maus tratos e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, há projeto de lei que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 915/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2428/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 915/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 2428/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 963/2015 QUE \"TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO ANO DE FABRICAÇÃO E DA DATA DE INCORPORAÇÃO À FROTA DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PL 873/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação do ano de fabricação e da data de incorporação à frota dos veículos utilizados pelas empresas concessionárias de transporte coletivo intermunicipal no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências..\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nA proposição em análise reproduz, em sua essência, o conteúdo do Projeto de Lei nº 873/2015.\r\n\r\nConsiderando as determinações do Regimento Interno desta Casa, o meu parecer é pela ANEXAÇÃO AO PL 873/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 963/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 873/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos) e CARLOS MINC (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 245/2007, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA PARA OS ALUNOS MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada JANE COZOLINO\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DE Nº 01 À 09)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 245/2007, que institui o Programa de Assistência Médica Oftalmológica e Auditiva para os alunos matriculados nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas de plenário contribuem para melhor requintar o texto do projeto, bem como atende o interesse público.\r\n\r\nLogo, o parecer é FAVORÁVEL às Emendas de Plenário de nº 01 à 09 ao Projeto de Lei nº 245/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de agosto 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 245/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 961/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAutor das Emendas: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03 E 05 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emendas de plenário ao projeto de lei de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre o transporte solidário no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme disposto no §17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição tem por finalidade incentivar o uso do transporte solidário em carros de passeio no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm plenário, foram apresentadas 5 (cinco) emendas que, com exceção da de nº 04, acabam por aperfeiçoar o projeto, motivo pelo qual merecem ser acatadas.\r\n\r\nNo que se refere à emenda de nº 04, em eventual voto favorável à mesma, se estaria adentrando na esfera de competência do Poder Executivo ao impor a este Poder uma obrigação, ferindo o Princípio da Separação dos Poderes, razão esta que justifica o presente voto contrário.\r\n\r\nAnte o exposto, no que me compete analisar, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03, E 05 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 961/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 01, 02, 03 E 05 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 961/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 523/2011, QUE “PREVÊ A RETIRADA DE COLETORES DE LIXOS E LIXEIRAS, INSTALADAS NAS MARGENS DOS RIOS, LAGOS, LAGOAS, PRAIAS E CURSOS D'ÁGUA LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PROÍBE A COLOCAÇÃO DE NOVAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado BERNARDO ROSSI\r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 523/2011, de autoria do Deputado Bernardo Rossi que prevê a retirada de coletores de lixos, lixeiras instaladas nas margens dos rios localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei é de suma importância para preservação do meio ambiente. Contudo, é fundamental adequarmos o presente projeto de lei a funcionalidade no tocante as lixeiras alocadas em locais de visitação pública, respeitando os limites estabelecidos por lei. Logo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 523/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1341/2012, QUE “REGULAMENTA O USO DE MOTO AQUÁTICA EM LOCAIS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Átila Nunes, que regulamenta o uso de moto aquática em locais públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme disposto no §17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição garante a presença de um agente credenciado pela Capitania dos Portos para fiscalizar o uso de qualquer tipo de moto aquática ou equipamento similar quando da concorrência entre banhistas e usuários destes equipamentos.\r\n\r\nRessalta-se que a Comissão de Constituição e Justiça entendeu ser necessária emenda estabelecendo a possibilidade de realização de convênio entre o Poder Executivo e a Capitania dos Portos para habilitação e credenciamento dos agentes fiscalizadores, bem como emenda para assegurar exclusivamente o deslocamento do equipamento ora utilizado com riscos aos banhistas para o local de segurança definido no presente projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de outubro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1341/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 1596/2012, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO E ATENDIMENTO À GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nRelatora: Deputada MÁRCIA JEOVANI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS 03 E 04 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Projeto de Lei nº 1596/2012, de autoria do Deputado Marcus Vinícius que institui a Política Estadual de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa, vai de encontro as políticas sociais públicas que asseguram ao adolescente os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana. No entanto, é fundamental pontuarmos à adequação que entendemos necessárias ao projeto de lei como a previsibilidade orçamentária.\r\n\r\nLogo, nosso parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS 03 E 04 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MÁRCIA JEOVANI - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS 03 E 04 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1596/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA”.\r\n\r\nAutores: Deputados LUIZ PAULO, ASPÁSIA CAMARGO, ANDRÉ CECILIANO, COMTE BITTENCOURT, LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 03 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 04, E 05 )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei Complementar nº 23/2013, que dispõe sobre a região metropolitana do Rio de Janeiro, sua composição, organização e gestão compartilhada, que recebeu 06 emendas de plenário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda 01 merece prosperar, pois corrige uma redundância, já que o inciso III seguinte prevê a participação de um representante de cada prefeitura dos municípios que compõem a região metropolitana, dentre eles o do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA emenda 02 visa incluir o município de Teresópolis, todavia, este município integra a Região Serrana do Estado, e pelas suas características geográficas, turísticas e econômicas não deve compor a região metropolitana.\r\n\r\nA emenda 03 torna facultativa a possibilidade de participarem do Conselho Metropolitano os membros de agências de fomento ou bancos de investimento federal, o que tem total pertinência, uma vez que a sua participação só poderá vir a ocorrer mediante autorização do Governo Federal.\r\n\r\nAs emendas nº 04 e 05 contemplam micro-regiões que não guardam relação com o escopo do projeto em análise, que é a Região Metropolitana.\r\n\r\nA emenda 06 inclui os municípios de Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu na Região Metropolitana, o que tem pertinência diante das características econômicas e geográficas destes municípios.\r\n\r\nAssim, manifesto este parecer como FAVORÁVEL às Emendas de Plenário 01, 03 e 06 e CONTRÁRIO às Emendas de Plenário 02, 04 e 05.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de setembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 03 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 04 E 05, ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2178/2013, QUE “DECLARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A CAPITAL DO CULTURISMO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutores: Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA E ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2178/2013, que declara o Município do Rio de Janeiro a Capital do Culturismo, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição pretende fortalecer a prática do fisiculturismo no Estado do Rio de Janeiro, não existindo óbice legal ou regimental à sua tramitação nesta nobre Casa de Leis, razão pela qual manifesto este parecer FAVORÁVEL ao projeto sob análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de novembro 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2178/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº 2730/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO APRESENTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Luiz Paulo, que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, estadual ou municipal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme disposto no §17 do art. 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição possibilita a responsabilização objetiva da pessoa jurídica sempre que comprovado o fato, o resultado e o nexo casual na prática de infração, inspirando-se na Lei Federal nº 12846/2013. \r\n\r\nRessalta-se que a Comissão de Constituição e Justiça entendeu ser necessária a elaboração de substitutivo para adequar o projeto aos ditames constitucionais.\r\n\r\nSomando-se a isso, o projeto visa a moralizar as relações entre empresas privadas e a Administração Pública, motivo pelo qual meu parecer é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 2730/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de maio 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 19 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2730/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) MARCIA JEOVANI, Presidente; WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo e DR. SADINOEL, membro suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3134/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR UNIDADES DO NOVO DEGASE DO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, autoriza o Poder Executivo a transferir unidades do Novo Degase, localizadas no bairro Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise não encontra nenhum óbice regimental e constitucional que impeça sua tramitação. Em razão do exposto, concluo o parecer como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3134/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3134/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO (Pela Abstenção), TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, (membros efetivos), DR. JULIANELLI e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3264/2014, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTES E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS MATRICULADOS NA PRÉ-ESCOLA E NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PRIVADA.”\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Pedro Fernandes, que busca a obrigatoriedade de inclusão de escova de dentes e creme dental na lista de material escolar para alunos matriculados na pré-escola e no ensino fundamental da rede privada.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e merece prosperar. Não havendo óbices constitucionais ou regimentais que impeçam sua tramitação, concluo meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3264/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3264/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, (membros efetivos), DR. JULIANELLI e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 279/2015, PELO QUAL “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FOMENTAR PROJETOS ESPORTIVOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NOS CLUBES SOCIAIS SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutora: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Tia Jú, que autoriza o Poder Executivo a fomentar a realização de projetos esportivos e aulas de educação física aos alunos da rede pública de ensino nos clubes esportivos de atividades sociais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição é meritória e não encontra qualquer óbice regimental e constitucional que impeça sua tramitação, razão pela qual concluo meu parecer ao Projeto de Lei nº 279/2015, como FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado TIO CARLOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 279/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, (membros efetivos), DR. JULIANELLI e PEDRO FERNANDES (suplentes). \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 486/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA.”\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de proposição, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, visando implantar o Programa de Prática de Educação Física Adaptada, em toda a rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsidero o presente projeto de lei autorizativo bastante louvável, pois objetiva garantir o direito de todas as pessoas, independente de possuírem alguma necessidade especial, terem acesso irrestrito à educação, ao esporte e ao lazer, através do Programa de Prática de Educação Física Adaptada, em todas as escolas públicas estaduais.\r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Lei nº 486/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 486/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, (membros efetivos), DR. JULIANELLI e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 112/2015, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULA RIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA COMUNIDADE DENOMINADA VILA FLORIDA, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Indicação Legislativa nº. 112/2015, do Deputado Iranildo Campos, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a regularização fundiária dos imóveis localizados na comunidade denominada Vila Florida, no município de Itatiaia, RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória, e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 112/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 22ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº. 112/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente; PEDRO FERNANDES, Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO membro efetivo.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 400/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LOCALIZADAS EM ÁREAS COM ÍNDICES DE CRIMINALIDADE RECONHECIDAMENTE ELEVADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado José Luiz Nanci, que dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo nas escolas da rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em áreas com índices de criminalidade reconhecidamente elevados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre parlamentar é louvável e oportuna, pois poderá colaborar para o monitoramento da segurança, proporcionando ao ambiente escolar tranquilidade para desenvolvimento das atividades escolares, facilitando o trabalho do corpo diretivo das unidades de ensino, bem como aos professores, funcionários de apoio e à maioria dos alunos. Pela razão elencadas, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 400/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 400/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 1619/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PERITO EM DESATIVAÇÃO E DE LOCAIS DE EXPLOSÃO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei sobre a criação da categoria funcional de perito em desativação e de locais de explosão da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão vislumbra a criação da categoria de perito em desativação e de locais de explosão que, dessa forma, promoverá uma maior qualificação dos referidos agentes, mediante a realização de cursos, aquisição de melhores equipamentos e a realização de uma função específica. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 1619/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 1978/2013, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'CNH DO POVO', JUNTO AO DETRAN, VISANDO A RESSOCIALIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE MENOR PODER AQUISITIVO COMO TAMBÉM DIMINUIR O DESEMPREGO E MELHORAR A QUALIDADE DA MÃO DE OBRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que institui o programa “CNH DO POVO”, junto ao Detran, visando a ressocialização das famílias de menor poder aquisitivo como também diminuir o desemprego e melhorar a qualidade da mão de obra no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão tem como objetivo garantir que cidadão de baixa renda, os egressos do sistema penitenciário estadual, os desempregados e os alunos de escola da rede pública estadual possam fazer suas carteiras de motorista sem qualquer custo. Desta forma, o projeto contribui para o aumento das possibilidades de entrada no mercado de trabalho para os cidadãos fluminenses.\r\n\r\nForam apresentadas duas emendas pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social que aperfeiçoam a proposição por tornar mais fácil o acesso ao programa ao eliminar à vinculação à outros projetos como o Bolsa Família e o desempenho no ENEM, assim como a inscrição pela internet. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, ao Projeto de Lei nº 1978/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 2895/2014, QUE “ESTABELECE DATA LIMITE PARA PAGAMENTO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO REALIZADO POR POLICIAIS, CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E INSPETORES PENITENCIÁRIOS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO \r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, que dispõe sobre o estabelecimento de data limite para pagamento de serviço extraordinário realizado por policiais, civis e militares, bombeiros militares e inspetores penitenciários, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão visa constituir um determinado período de tempo e limite para o pagamento dos serviços extraordinários realizados pelos policiais, civis e militares, bombeiros e inspetores penitenciários.\r\n\r\nA Emenda da Comissão de Constituição e Justiça modifica a ementa do projeto para adequá-lo ao caráter autorizativo do dispositivo criado pelo seu texto. \r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2895/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 2900/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A DIGITAÇÃO DE GUIAS E PEDIDOS DE EXAMES E PROCEDIMENTOS CLÍNICOS POR MÉDICOS E DENTISTAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Ramos, que dispõe sobre a digitação de guias e pedidos de exames e procedimentos clínicos por médicos e dentistas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 2º do art. 26 do Regimento Interno. \r\n\r\nA proposição não contraria qualquer dispositivo legal ou constitucional.\r\n\r\nO projeto visa a estabelecer que os médicos e dentistas digitem em computador os pedidos e guias de solicitação de exames e procedimentos clínicos.\r\n\r\nOcorre que as emendas propostas pela Comissão de Constituição e Justiça acabam por aperfeiçoar o projeto ao exigirem a assinatura das guias e pedidos de exames, bem como ao suprimento do texto “procedimentos clínicos”, motivo pelo qual merecem ser atacadas.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2900/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2900/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 3147/2014, QUE “FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES RELIGIOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada ROSANGELA GOMES \r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Rosangela Gomes que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Capacitação de Agentes Religiosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o § 2º do art. 26 do Regimento Interno. \r\n\r\nO projeto autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Capacitação de Agentes Religiosos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, de forma a capacitar, difundir, esclarecer e orientar o importante trabalho exercido voluntariamente pelos Agentes Religiosos - de qualquer credo ou confissão religiosa, os quais oferecem conforto através da palavra de Deus àqueles que se encontram desamparados.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3147/2014. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 12ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3147/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 3073/2010, QUE “ESTABELECE PROGRAMA PARA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EMERGENCIAL NOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 3073/2010, de autoria dos Deputados Comte Bittencourt, Luiz Paulo, que “ESTABELECE PROGRAMA PARA PREVENÇÃO E ATUAÇÃO EMERGENCIAL NOS EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise tem grande relevância, uma vez que o principal objetivo é evitar conseqüências danosas a população, e não havendo restrições legais ou constitucionais ao proposto nosso parecer é FAVORÁVEL do Projeto de Lei nº. 3073/2010.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 3073/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, TIAGO MOHAMED, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 295/2011, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 295/2011, de autoria do Deputado Luiz Martins, que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECICLAGEM DO COCO VERDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição do ilustre Deputado tem grande importância ambiental e econômica para o Estado do Rio de Janeiro, principalmente no que tange a questão de resíduos sólidos e geração de renda.\r\n\r\nFace ao exposto, concordo e acolho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº. 295/2011, \r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 3073/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, TIAGO MOHAMED, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 2886/2014, QUE “REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI 3325/99, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 2886/2014, de autoria do Deputado Carlos Minc, que REGULAMENTA O ART. 25 DA LEI 3325/99, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM, PARA PROGRAMAS E PROJETOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de destinar parte dos recursos do FECAM para programas e projetos de educação ambiental é apreciável e de grande relevância, uma vez que a educação ambiental deve ser inserida na sociedade ao ponto de ser transformada em sinônimo de cidadania.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 2886/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, TIAGO MOHAMED, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 687/2015, QUE “REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores: Deputados SAMUEL MALAFAIA, LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. JULIANELLI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 687/2015, de autoria dos Deputados Samuel Malafaia, Luiz Paulo, que REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ÁGUAS CINZAS PARA REAPROVEITAMENTO E RETARDO DA DESCARGA NA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise tem significativa importância, visto a atual crise hídrica em que o Estado se encontra. O objetivo do PL é coerente e extremamente aplicável. Essa comissão é de parecer FAVORÁVEL do Projeto de Lei nº. 687/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. JULIANELLI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 687/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de novembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputados: NIVALDO MULIM - Presidente; DR. JULIANELLI, TIAGO MOHAMED, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às doze horas e trinta minutos, na sala 210 do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com a presença dos Senhores Deputados: MARCIA JEOVANI - Presidente e WANDERSON NOGUEIRA, membro efetivo e DR. SADINOEL, membro suplente desta Comissão. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 18.11.2015. A Senhora Presidente procedeu a leitura do Relatório Final sobre a Mortandade de Peixes na Laguna de Araruama e, ao final, ouviu elogios dos demais presentes sobre o trabalho realizado, além do compromisso em buscar parcerias com Governos Federal e Estadual a fim de se implementar políticas para evitar futuras mortandades de peixes nessa Laguna. Em seguida a Presidente comunicou ter recebido e avocado, em 15.06.2015, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 245/2007 da Deputada Jane Cozzolino, em 28.10.2015, o Projeto de Lei nº 523/2011 do Deputado Bernardo Rossi, em 25.08.2015, o Projeto de Lei nº 1596/2012 do Deputado Marcus Vinícius. Distribuído ao Deputado Edson Albertassi, em 07.10.2015, as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 961/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, em 28.10.2015, ao Projeto de Lei nº 1341/2012, do Deputado Átila Nunes, em 05.05.2015, o Projeto de Lei nº 2730/2014, do Deputado Luiz Paulo. Distribuído ao Deputado Wanderson Nogueira, em 20.10.2015, o Projeto de Lei nº 2178/2013, dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Corrêa, e em 09/09/2015 as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 dos Deputados Luiz Paulo, Aspásia Camargo, André Ceciliano, Comte Bittencourt e Luiz Martins. Em seguida, a Presidente solicitou ao Deputado Dr. Sadinoel que assumisse a presidência para que pudesse emitir seus pareceres aos seguintes Projetos: Às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 245/2007 da Deputada Jane Cozzolino. Parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Projeto de Lei nº 523/2011 do Deputado Bernardo Rossi. Parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITTUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. O Projeto de Lei nº 1596/2012 do Deputado Marcus Vinícius. Parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS 03 e 04 DA COMISSÃO DE CONSTITTUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Assumindo novamente a presidência, a Deputada Marcia Jeovani solicitou ao Deputado Dr. Sadinoel que emitisse os pareceres exarados pelo Deputado Edson Albertassi: FAVORÁVEL AS EMENDAS 01, 02, 03 E 05 E CONTRÁRIO À EMENDA 04 ao Projeto de Lei nº 961/2007 do Deputado Chiquinho da Mangueira. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1341/2012 do Deputado Átila Nunes. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2730/2014 do Deputado Luiz Paulo. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A Presidente solicitou, ao Deputado Wanderson Nogueira que emitisse seus pareceres: FAVORÁVEL o Projeto de Lei nº 2178/2013 dos Deputados Chiquinho da Mangueira e Alexandre Corrêa. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 01, 03 E 06 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 02, 04 E 05 ao Projeto de Lei Complementar nº 23/2013 dos Deputados Luiz Paulo, Aspásia Camargo, André Ceciliano, Comte Bittencourt e Luiz Martins. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente, Deputada Marcia Jeovani, suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em dezenove de novembro de dois mil e quinze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputada MARCIA JEOVANI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos doze dias do mês de junho de dois mil e quinze, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a presença do Senhor Deputado MARCELO FREIXO - Presidente, para tratar do tema: “Revitalização e consulta pública da Marina e Parque do Flamengo”. Sua Excelência, o Presidente Deputado Marcelo Freixo, declarou aberta a 4ª Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, conforme convocação por edital publicado em dois de junho de dois mil e quinze. O Senhor Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença do Dr. Marcos Lima, do INEA, Armando Costa Vieira Filho, da CEDAE, Alessandro Zelesco, da Federação de Remo, Luiz Goldfeld, Sônia Rabello e do Dr. Eduardo Moraes. Sua Excelência, o Senhor Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em doze de junho de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO FREIXO - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Declaro abertos os trabalhos da 4ª audiência pública da Comissão da Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com o tema “revitalização e consulta pública da Marina e Parque do Flamengo”. A presente audiência foi deliberada na primeira reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e teve seu edital publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo em 2/6/2015.\r\n\r\nQuero, desde já, agradecer a presença de todas e de todos, dizer que esse tema da Marina da Glória, do Parque do Flamengo não é a primeira vez que é tema de uma audiência pública nesta comissão. Deixar claro que, de forma curiosa, esta semana saiu uma nota em um jornal estranhando o tema ser tratado na Comissão de Direitos Humanos. Eu achei ótimo que a nota tenha feito essa provocação porque quero lembrar que a comissão é Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Mas como o Rio de Janeiro faz tempo que não adota a cidadania como princípio, já tiraram, inclusive, da compreensão da própria comissão. Em se tratando de uma Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, um parque público como o Parque do Flamengo tem relação absolutamente direta com a questão da cidadania ou do exercício da cidadania e da concepção de uma cidade de direitos. Nada mais compreensível do que esta comissão fazer, pela segunda vez, uma audiência pública sobre o tema.\r\n\r\nEntão, esclarecido que é, sim, competência desta comissão esse assunto, começamos a audiência. Quero dizer que se fosse apenas Comissão de Direitos Humanos ainda assim sustentaria de que um dos direitos humanos fundamentais é o direito ao espaço público. Isso também poderia gerar um bom debate, mas como se trata de direitos humanos e cidadania, é inquestionável que esta comissão tem competência para tal.\r\n\r\nAgradeço aqui aos representantes da sociedade civil. Esta audiência acontece em função de uma demanda que vem da sociedade civil, que procurou mais uma vez a comissão. Este é o Poder Legislativo, portanto, isso aqui não é um tribunal de justiça, que toma as decisões e dá as sentenças. Aqui é um espaço da fala, espaço da escuta. A audiência pública é um instrumento democrático dos mais importantes. É quando a sociedade civil pode e deve falar; e documenta a sua fala. Isso vira um documento. Isso passa a ser público.\r\n\r\nNós convidamos as instituições do poder público pertinentes ao assunto para que comparecessem. Quero desde já agradecer à Cedae, agradecer ao Inea, à SPU, seus representantes aqui estão e vão participar.\r\n\r\nNós temos uma dinâmica, já disse que na audiência pública a sociedade civil fala primeiro e o estado, com seus representantes do poder público, fala a posteriori, por razões óbvias, baseado nas falas, nas demandas e nas queixas da sociedade civil. Quero dizer que algumas instituições eram municipais, portanto, nós não teríamos aqui o direito da convocação por ser uma assembleia estadual, poder legislativo estadual. Mas nada impediria, pelo bom trato da democracia, que viessem. Mas não foi essa a compreensão de algumas instituições como, por exemplo, a Secretaria Municipal de Conservação do Rio, que até agora não veio e, parece, não vai enviar qualquer representante. Assim como o Iphan, assim como o Instituto dos Arquitetos do Brasil e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro; e a BR Marinas, que mandou para cá uma carta. Ela é diretamente interessada no assunto. Afinal de contas, é a obra e a reforma da marina a principal questão aqui a ser tratada nesta audiência, mas eles me enviaram uma carta de ontem dizendo que não comparecerão e não enviarão ninguém.\r\n\r\nNão vou ler a carta inteira, apenas os dois últimos parágrafos para que tomem conhecimento. (Lendo) “Ademais, independente da presença de representantes da empresa na aludida audiência tenho certeza de que diante do tema apresentado - revitalização e consulta pública da Marina e Parque do Flamengo - eventuais solicitações sobre esclarecimentos acerca do contrato de concessão, como dirigido no poder concedente, que certamente foi convidada a participar do evento agendado por v. exa., serão efetivamente respondidas, sendo certo de que no caso em comento perfaz a correta relação institucional que deve acontecer, já que não existe, no caso contratado de concessão, qualquer relação institucional entre a empresa e governo do estado.\r\n\r\nPor fim, reiteramos o nosso compromisso em democratizar o espaço urbano da Marina da Glória, transformando-o em equipamento público capaz de receber todo e qualquer cidadão, registrando que nosso esforço e investimento estão voltados à preservação de suas características urbanísticas e à prioridade de sua vocação náutica.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nQue bom saber que temos o mesmo objetivo, né?, cumprir a lei e garantir que seja um espaço público. Por isso, deveriam estar presentes. É lamentável o entendimento da empresa de que não deve qualquer tipo de esclarecimento, ao mesmo tempo em que diz que tem o interesse público.\r\n\r\nEu quero dizer, já com uma das medidas, acabei de conversar com o vereador Jefferson Moura, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. E já combinei como Jefferson que faremos uma audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa sobre o mesmo tema na Câmara Municipal. E aí as autoridades municipais serão convocadas, assim como as entidades estaduais convocadas pelas duas comissões que vão agir em conjunto.\r\n\r\nEntão, essa já é a primeira medida tomada em função da carta da empresa, que será mais uma vez convidada a comparecer.\r\n\r\nNós temos aqui uma ordem de falas organizadas junto aos requerentes aqui da audiência pública. Então, passo a palavra no tempo combinado para que possamos ter a chance de ouvirmos todos, ao Luiz Goldfeld, que é da Associação de Usuários da Marina da Glória. Tem que falar no microfone porque está sendo gravado e está ao vivo pela TV Alerj.\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Bom-dia, deputado Marcelo Freixo. Primeiro, queria agradecer pela audiência. Eu preparei uma pequena apresentação e gostaria que todos prestassem a atenção. Conta a história, como começou essa história da marina e como está hoje em dia.\r\n\r\nPrimeiro, acho importante dizer o que é uma marina. E eu achei essa definição no regulamento da marina, que diz o seguinte: “Marina da Glória destina-se a colher embarcações de esporte e recreio, bem como prestar serviços aos seus usuários e à comunidade em geral.” Quer dizer, fica bem claro que marina é lugar de barco. Nós temos uma pequena linha de tempo aqui. Em 79, o presidente Figueiredo fez um decreto que aforou a área hoje da marina ao município. Em 96 houve a licitação da prefeitura e quem ganhou foi a empresa EBTE, foi uma concessão por 10 anos. Já em 99, usuários da Marina da Glória entraram com uma ação na Justiça Federal denunciando o desvio de finalidade da Marina da Glória. E em 2006 acontece o primeiro aditivo ao contrato de concessão. Vamos vê-lo um pouquinho em detalhe. A prefeitura concede mais 30 anos à EBTE por causa do Pan-Americano, por causa de obras que aconteceriam para o Pan-Americano, e, como se sabe, essas obras não aconteceram. Nenhuma dessas obras foi feita e o contrato foi estendido por mais 30 anos.\r\n\r\nAqui, vocês podem ver que seria o local que a EBTE construiria uma garagem náutica, quer dizer, ela deslocaria todos os barcos para uma área fora da concessão da Marina da Glória, área que não pertence à concessão, e usaria a parte interna para shows e eventos. É muito parecido com o que está sendo feito hoje em dia. E como a obra foi embargada, o presidente do COB admitiu que as obras não eram necessárias para a realização do Pan. O Pan aconteceu sem essas obras, de forma satisfatória.\r\n\r\nContinuando na linha do tempo, em 2009, a EBTE vende o contrato de concessão para a MGX. Por incrível que pareça, a gente vai ver o que fala o contrato de concessão - e vou botar grande para todo mundo ver, para não ficar dúvida: “constitui motivo para a rescisão do contrato: a subcontratação total ou parcial do seu objeto, associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência total ou parcial, bem como a fusão, cisão ou incorporação não admitidas no edital ou no contrato.”\r\n\r\nE, além disso, a gente tem a cláusula 10 que diz: “o presente contrato é insuscetível de cessão ou transferência no todo ou em parte.” Com essas cláusulas, o contrato foi vendido para o Eike Batista, em 2009.\r\n\r\nContinuando. Em 2012, o projeto do Eike Batista para a Marina da Glória foi recusado pelo Iphan. Em vista disso a prefeitura criou uma comissão para definir parâmetros do que se poderia ou não se poderia fazer na Marina da Glória. Isso aqui é o decreto de criação da comissão. E ela tinha três objetivos, dois eram para definir parâmetros e o terceiro, de que eu quero chamar atenção, o objetivo da comissão era promover concurso público internacional de arquitetura para a Marina da Glória. Foi descumprido. E no art. 3º diz que a comissão realizará audiências públicas para realização de debates. Também foi descumprido.\r\n\r\nO sr. Washington Fajardo, que é presidente do IRPH, declarou isso em O Globo, que a remodelação da marina foi amplamente debatida com a sociedade civil e passou por diversos conselhos. Prova de que isso é mentira, a Fam-Rio enviou carta ao Iphan solicitando vistas do processo e isso foi negado; só houve resposta à Fam-Rio após aprovação do projeto. E fica a dúvida, sigiloso, porque é um projeto em área de pública é sigiloso.\r\n\r\nContinuando. Em maio de 2013, houve sentença daquela ação que os usuários entraram em 1999. O juiz da Vara Federal, Vigdor Teitel, cassou o contrato de concessão. O contrato de concessão hoje está cassado, não existe contrato de concessão. Foi cassado em 1ª instância.\r\n\r\nE quero botar aqui só três parágrafos da sentença, porque foi uma sentença de 60 páginas. Diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A destinação originária da marina é náutica. A realização de eventos culturais, sociais e esportivos de forma indiscriminada caracteriza desvio de finalidade. E o desvirtuamento da destinação natural da marina foi comprovado com feira de modas, exposição e vendas de veículos automotivos, eventos de música e dança, exposições sobre estágios e carreiras, etc.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm março de 2014, a gente tem o resultado daquela comissão que deveria ser feita audiência pública e o resultado foi esse aqui.\r\n\r\nPrimeiro, quero chamar atenção, a BR Marinas participa da comissão. Tirando o IAB, é a única entidade civil que participa da comissão. No resultado, o IAB volta a aconselhar a realização e concurso nacional ou internacional de projetos.\r\n\r\nQueria chamar atenção ao título do slide. O título do slide é “prudência ao concurso público”. Por mais estranha que possa parecer a palavra, a gente vai ver por quê.\r\n\r\nO IAB aconselha a realização de concurso público e o Iphan e o IRPH recomendam prudência com a realização de concurso público. Estranho, não é? Qual o medo de se fazer um concurso público? Seria, por acaso, eles não respeitarem os parâmetros que foram definidos? Os parâmetros que foram definidos foram a construção de 12 metros, o que para nós já é um - para se ter ideia, o prédio do Amaro Machado tem 6,80m, quer dizer, eles recomendaram 12 metros e admitiram a construção de até 10.000 m2.\r\n\r\nChamar atenção que o projeto do Iphan já está em 12.260m2 e a altura do projeto é 14,70, quer dizer, nem os parâmetros definidos foram respeitados.\r\n\r\nEntão a dúvida é para que serviu essa comissão. O resumo dessa comissão... A comissão realizará audiências públicas. Não foi realizado. Será promovido concurso público. Não foi realizado. Altura máxima, 12 metros. Não foi respeitado. E área construída de 10.000 metros. Também não foi respeitada.\r\n\r\nQuer dizer, não faz sentido. Essa comissão não serviu para nada.\r\n\r\nUma coisa que nos chamou a atenção foi esse decreto municipal em que a prefeitura oferece bônus aos funcionários para aprovar o projeto da Marina da Glória: “a Prefeitura do Rio oferece aos seus funcionários um bônus para aprovar o projeto de revitalização da Marina da Glória.” Não sei se isso é legítimo, é ético. Mas só para chamar a atenção que a prefeitura está realizando isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Como é que funciona isso?\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Eles têm parâmetros. Se aprovar no... Eu não sei como é que funciona direito. Está ali: aprovar o projeto de revitalização da Marina da Glória. E tem os pesos: aprovação no Conselho Municipal, aprovado no Iphan. Se eles conseguirem completar a meta, eles ganham um adicional de salário.\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só para falar para a assessoria, acho que esse é um ponto importante de esclarecimento com a Prefeitura na audiência na Câmara de Vereadores, para saber como funciona. Como assim? Como é que se dá esse...\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Tem até aprovação no Inea, aprovação no Inea. Quer dizer, o funcionário da Prefeitura aprova na Inea e ganha uma bonificação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - É curioso.\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Continuando, a gente chega em julho de 2014, quando a BR Marinas compra o contrato do Eike Batista, quer dizer, não podia vender uma ver, já foi vendido duas vezes o contrato de concessão. E junto com essa compra, a gente tem o terceiro termo aditivo do contrato de concessão.\r\n\r\nEu queria chamar a atenção em dois pontos. Primeiro, a remuneração da concessionária à prefeitura. Foram definidas 8.093,14 Ufirs; e mais 8% do lucro líquido. Para facilitar a vocês, eu fui na internet, achei que a Ufir custa, vale 2,719. Eu fiz a conta para ajudar todo mundo. A BR Marinas paga 21.947,79 pela concessão mensalmente. O terceiro termo aditivo alterou o valor de remuneração. Ele passa de 8% do lucro líquido para 2% sobre a receita líquida mensal.\r\n\r\nÉ só para ficar constado que isso foi alterado no terceiro contrato de concessão.\r\n\r\nOutra coisa que me chamou a atenção: o município se comprometeu a pedir à SPU a área da enseada da marina que não pertence à Marina da Glória e repassar à concessionária sem ônus, sem licitação. Quer dizer, a marina tem um terço da enseada da Glória e a prefeitura está pleiteando uma área - que eu não sei o tamanho porque a gente não tem esse anexo - e vai repassar, ou já repassou, não sei, de repente a SPU... E vai repassar sem ônus, sem licitação à BR Marinas.\r\n\r\nEu sei que o tempo é curto, mas é tanta coisa para falar. Isso aqui é o que a marina, de acordo com o edital de licitação e contrato de concessão, deveria ter: vaga para embarcações, que são pequenas embarcações, que é onde as pessoas começam a entrar na náutica nessas pequenas embarcações. As crianças embaixo são crianças de 8 a 15 anos. Espaço para serviço de manutenção e reparo. Isso é importante porque é isso aqui é o fundo de um veleiro. Vocês podem ver, é craca e barco com craca. Não anda. É um perigo à navegação. Precisaria de espaço para limpar isso. Escola de vela. Apoio náutico 24 horas. Sala de rádio 24 horas. Turismo náutico. Segurança 24 horas.\r\n\r\nChamar a atenção que a BR Marinas, por economia, eram quatro turnos de 10 funcionários fazendo a segurança, ela cortou para a metade. Hoje a gente tem cinco seguranças em cada turno fazendo a segurança da marina e já a gente tem notícias que pessoas estranhas à noite entram na marina para fumar crack. E aí questionar a BR Marinas sobre isso, mas, infelizmente, eles não estão aqui.\r\n\r\nA rampa pública. A rampa pública é importante por três motivos, isso aqui é um pequeno barco que levantou, foi levado à área de manutenção, pintado o fundo, possibilita a pessoa a ter um barco pequeno em casa com carreta, você coloca o barco na água, quer dizer, a única rampa pública que a gente tem hoje no Rio de Janeiro é da Marina da Glória e ela vai ser fechada. Tinha antes a do Calabouço, que a Marina da Glória fechou, que o Zé Elias vai comentar; e essa aqui, a única que sobrou, vai ser fechada, e uma questão de segurança é, quando o barco está afundando, se joga na rampa para não afundar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso, só para esclarecer, para quem não é do mundo náutico, isso significa que se você tem um barco, você não tem como colocar na água se você não for de algum clube?\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Exatamente, a pessoa é obrigada a ser sócia de um clube, não existe uma outra rampa pública no Rio de Janeiro, existia na Barra, eu acho, mas foi fechada também. A única é dentro da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, é a da Marina da Glória, é um cais público para embarque e desembarque. A questão de você ter um local para poder embarcar na embarcação sem ser um clube, o clube, se você não é sócio, você não consegue entrar. E uma coisa que é importante é a divulgação dos preços de serviços que, por obrigação do contrato, a BR Marinas tem que divulgar os preços em jornal. Até porque a remuneração é em cima da receita líquida e a gente não sabe o quanto é cobrado de aluguel das lojas, os eventos, qual o valor dos eventos. Já está marcado um evento do Los Hermanos para quatro dias na Marina da Glória, final de outubro e início de novembro. A gente vai ter quatro dias de show do Los Hermanos na Marina da Glória. A gente não sabe que valor está sendo pago à Marina da Glória por esse aluguel de espaço. E, agora, o segundo projeto da BR Marinas, tudo isso que eu mostrei para vocês, vai acontecer isso, a rampa some. Na verdade, a rampa não é destruída, mas é criado um deque em cima da rampa - porque haverá restaurantes. E para o pessoal poder comer em cima da rampa onde descem as embarcações.\r\n\r\nAgora, o que é que a proposta de revitalização da marina traz? São mais vagas para barcos, que eles alegam, e, isso, os barcos vão ser empilhados atrás do pavilhão da Mário Machado, retirando a vista do Pão de Açúcar e da vista sul, isso vai ser... Vão criar uma garagem de barcos no Parque do Flamengo, eu sou daltônico, a linha acho que é verde, né? A linha verde é um espaço do licitado da marina. A marina está pedindo, no projeto dela, vocês podem ver no Monumento aos Mortos, o cais se estende bem depois do Monumento aos Mortos, quer dizer, ela já alega que vai ter mais vaga usando o espaço que não pertence a ela.\r\n\r\nEspaço coberto para shows e eventos, isso é um novo projeto dela, área aberta para shows e eventos, polo gastronômico, são mais de dois mil metros quadrados para restaurantes, lojas. Aqui eu queira chamar atenção que eu botei novo shopping com ponto de interrogação porque a gente não sabia o que seria dessas lojas, mas a gente conseguiu essa imagem, que é a proposta comercial da BR Marinas, que ela está levando as lojas para fazer propaganda do espaço. Quer dizer, para mim isso é um shopping, não tenho dúvida que vai ser um shopping.\r\n\r\nEu vou tentar acelerar aqui.\r\n\r\nEstacionamento para 510 carros, eu só queria frisar que isso aqui não é um projeto com foco náutico, de jeito nenhum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito menos público.\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - É, eu queria, então, já frisar que uma coisa que aflige muito os usuários da marina, vou trazer aqui a pauta, a BR Marinas está forçando os usuários a assinar um novo contrato, todo mundo tem contrato, paga uma remuneração só que a BR está forçando a assinatura de um novo contrato com o valor no mínimo que é o dobro, então, hoje, por exemplo, um veleiro de 16 pés que custa quinze mil reais, a pessoa teria que pagar mil e quinhentos e setenta reais para manter um barco, por ano ela paga um barco novo, hoje ele paga quinhentos reais, passaria para mil, quinhentos e setenta. E ela tira...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Tem cópia desse contrato? Seria bom enviar para a gente.\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Tenho. E ela tira serviços, quer dizer, hoje a pessoa paga R$ 500,00 com água, luz, e estacionamento, vai passar para R$ 1.570,00, sem água e luz, que vai ser cobrado à parte; e o estacionamento vai ser cobrado. Quer dizer, eu acho que essa ideia de shopping subiu à cabeça deles, então, cobrar estacionamento está na moda, né? Vai ser cobrado também estacionamento do usuário da marina, que já paga pelo barco, vai ter que além disso pagar estacionamento.\r\n\r\nVou correr aqui, é só para mostrar que eles acham que isso é realmente é um estacionamento. Isso aqui é uma fala...\r\n\r\n(Procede-se à exibição de vídeo)\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Eu só queria chamar atenção que esse espaço, que ele chama de galpão, isso era um terraço com mosaico de Burle Marx, ajardinado, que seria um terraço aberto ao público para as pessoas irem à marina e verem a paisagem. Ele chama... Que aconteceu, né? A EBTE conseguiu uma liminar, ela cimentou o chão do Burle Max, criou esse espaço de evento e agora... É temporário, né?, com essas tendas seria um espaço de eventos temporário, e agora com a cobertura fixa vai virar um espaço de evento fixo, quer dizer, um espaço público é transformado num espaço privado, de exploração de eventos. Só para frisar bem isso.\r\n\r\nEu vou pular aqui porque eu sei que o tempo é curto, eu queria só... Esse é outro espaço de evento que essa área 07, só para definir que, realmente, a marina quer essa área de evento; e chamar atenção para uma fala da presidente da BR Marinas, ela falou isso em novembro: “Queríamos fazer com que as pessoas se lembrem de que a finalidade principal do lugar não é ser palco para grandes eventos.” Na verdade, a finalidade principal é a náutica, não é ser palco nem de pequeno nem de grande evento; e mostrar que o que se fala não é o que acontece na marina. Isso aqui foi falado em novembro de 2014 e isso aqui aconteceu em fevereiro de 2015.\r\n\r\n(Procede-se à exibição de vídeo)\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Isso é a Marina da Glória. É parque público, quer dizer, dentro de um parque tombado. Mostrar que o foco, realmente, desse projeto, é o shopping, são shows e eventos, que a área náutica está deixada de lado, e prova disso é... Foi até falado na audiência do Ministério Público Federal, shows, eventos e área comercial representam 70% do faturamento da BR Marinas e a náutica 30%. E após essa obra eu tenho certeza que esse percentual vai aumentar. Eu queria só botar a fala do representante da BR Marinas.\r\n\r\n(Procede-se à exibição de vídeo)\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Ela chama de atividade acessória, se é acessória não pode ter 70% do faturamento. E a grande desculpa é a Olimpíadas. Então, essas fotos são do evento teste que teve ano passado, que ocorreu sem problema. Eu queria botar, só, uma fala do Leonardo, que é da Rio 2016, que diz que “a área está apta a receber as competições de vela das Olimpíadas, precisando apenas de algumas adaptações”. Se fosse uma obra olímpica, tem a coisa do legado, não existe legado náutico nenhum nessa obra.\r\n\r\nIsso aqui é o resumo, para finalizar. O primeiro aditivo do contrato concedeu mais 30 anos como contrapartida de obras que não ocorreram. A sentença cassou o contrato de concessão. Existe processo denunciando a venda do contrato de concessão. A comissão da prefeitura não realizou audiência pública para definição dos parâmetros do projeto como determina o decreto. A comissão da prefeitura não realizou concurso público. O projeto da BR Marinas tem enfoque em lojas, shows e eventos. Lojas, restaurantes e áreas para shows e eventos não são legado olímpico.\r\n\r\nVou terminar com três frases.\r\n\r\nAmaro Machado foi o arquiteto que projetou a Marina da Glória, palavras da viúva dele: “O Amaro queria devolver ao homem do povo a cultura do mar. A marina foi pensada para aquelas pessoas que desejavam ter um barco e que não podiam pagar o título de um iate clube.”\r\n\r\nSó para finalizar, a fala da Lota Macedo Soares. Ela previu o futuro: “Pelo seu tombamento, o Parque do Flamengo ficará protegido da ganância que suscita uma área de inestimável valor financeiro e de extrema leviandade dos poderes públicos.”\r\n\r\nEra isso. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Luiz. Excelente exposição e didático, o que não é comum na Assembleia Legislativa.\r\n\r\nO Antônio Guedes pede para fazer um comentário.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO GUEDES - Antônio Guedes, usuário da Marina da Glória há muitos anos. Queria dar o meu depoimento aqui.\r\n\r\nAgradecer, claro, a audiência essa possibilidade de trazer isso a público. Questionar, logo de início, aliás, não é a primeira vez que falam coisas completamente fora da realidade quando disseram, por exemplo, que foi apresentado aqui que o projeto proposto está de acordo com Amaro Machado e Lota. Isso só pode ser um escárnio, uma situação completamente irregular. De outra forma, o espaço melhor não haveria numa audiência de direitos humanos para ser colocado o caso exemplar da Marina da Glória. Há vinte anos sonhei em ter um barco. Comprei um barco onde não fico na posição ereta, um barco pequeno. Seria, vamos dizer assim, em termo de veleiro, um dos menores a ser comprado. Fui pelo governo plutocrático e autoritário retirado da vaga onde estava. Meu sonho foi roubado. Perdoe-me, mas é o que está feito aqui e gravíssimo: esse é um direito básico do cidadão: pelo menos, sonhar. Esse direito não pode ser roubado. O espaço é maravilhoso. Fui deslocado para uma poita - não sei se as pessoas conhecem: uma poita é um bloco de cimento com uma linha, um cabo, e amarro o barco. O barco fica rodando conforme o vento e a maré. Não é a situação melhor para um barco em termos sociais. Por quê? Porque ocupa uma área grande. Não vou entrar em muitos detalhes. Ele roda. Seria melhor que ele ficasse num píer parado, como a marina foi proposta, com seis pisos. Só foram executados dois.\r\n\r\nO que significa isso? A última ligação de um cidadão - que graça a Deus tem alguma educação e pode estar falando aqui, porque a maioria não pode, não saberia nem como colocar isso em público - com a sociedade organizada. O corte dessa poita me colocaria fora da sociedade, como estamos vendo a grande maioria dos cidadãos.\r\n\r\nNão falei ainda, mas, literalmente, o meu barco continua, hoje, no esgoto. O problema de saneamento básico diretamente ligado a direitos humanos. Temos, hoje, uma cidade passando problemas gravíssimos. A população nas encostas ou nos subúrbios sem habitação, transporte. Todos sabemos, horas que poderiam estar com a família aproveitando e estão presos num transporte coletivo que deveria ser desenvolvido de massa, agora, o metrô, principalmente. E agora, com essa política nova, com que também não concordo. Enfim, resumindo, essa situação representa fielmente o que é feito com a sociedade: a exclusão do grupo por um governo que viabiliza para um determinado empresariado espaços ricos da cidade. Ricos... Aí vale também uma observação, temos que usar os conceitos verdadeiros: o que é um homem rico? É aquele que tem posses? Isso só não representa riqueza. Tem que haver a grandeza do espírito.\r\n\r\nVou terminar. Talvez eu pule um pouquinho de espaço, mas dentro do momento quando a gente fala em olimpíada, que espaço na cidade representa melhor o espírito olímpico senão o Parque do Flamengo? Pergunto: qual é o espaço que representa a luta de uma cidadã por um espaço que todos pudessem usar, independente da parte financeira, de credo, de raça? É um espaço olímpico puro. Está sendo maculado pela proposta que está sendo feita, apoiada. Considero uma facada no cidadão... Vocês viram recentemente a facada no centro na cidade, nas costas do cidadão, para roubar uma bolsa. Considero que o IAB também - me perdoe - está mancomunado com essa situação. O Iphan uma irregularidade total - não vou entrar... Teremos outras palavras, inclusive, Sônia Rabello -, completamente irregular aprovando um projeto. O IRPH, com o Sr. Fajardo, que não apresentou numa audiência... Tivemos um encontro no Jardim Botânico sobre parques do Brasil. Participaram representantes do mundo inteiro. Esse senhor não apresentou o projeto em pauta. Ora, se é um grande projeto, todas as outras apresentações falaram na necessidade da participação do cidadão. Esse homem não falou no projeto. Omitiu o projeto.\r\n\r\nResumindo: em minha opinião, esses contratos foram assinados com “caneta AR-15”. Por isso, direitos humanos... “Caneta AK-47”, o sangue, a gente não vê no contratos. Os estampidos que estamos ouvindo, se não me engano, com quarenta e oito balas achadas - não são perdidas, porque perdidas são milhares -, o sangue não escorre, os estampidos não são ouvidos, mas estão criando essa briga entre o cidadão carioca. Essa desarmonia.\r\n\r\nSó isso. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Obrigado.\r\n\r\nA gente tem uma limitação. É muito importante ouvir. Mas é importante que a gente consiga ter a objetividade para ouvirmos todos os combinados.\r\n\r\nCom a palavra, Alessandro Zelesco, Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO ZELESCO - Em nome da Federação de Remo do Estado do Rio de Janeiro, a gente gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui na audiência.\r\n\r\nGostaria de fazer uma abordagem denunciando essa expansão ilegal da Marina da Glória sobre o entorno da enseada e a destruição da rampa do Calabouço. Só para contextualizar e localizar: a rampa do Calabouço está localizada em frente aos clubes náuticos que ficam ao lado do Museu de Arte Moderna. Essa imagem é da década de 70, sem ainda as intervenções feitas pela prefeitura, pela Riourbe, no final da década de 80, mostrando como era o Passeio Promenade original. Ao lado as águas da Baía, com as pedras. Foi feito, então, esse tratamento paisagístico daquela área. Aparece a rampa do Calabouço, em frente ao Clube de Natação e Regatas Santa Luzia.\r\n\r\nEm 2005/2006, há quase dez anos, essa rampa foi destruída, foi ocupada pela EBTE, a antiga administradora da Marina da Glória, a pretexto das obras do Pan para expandir as suas atividades, quer dizer, deslocar a área náutica da Marina da Glória para um projeto, uma garagem náutica em frente aos clubes aqui do Calabouço. Para isso, ela construiu sobre essas pedras do lado esquerdo uma pista interna para poder acessar essa garagem náutica que ficava exatamente em frente aos clubes. Esses são clubes centenários que foram deslocados para cá da Rua Santa Luzia, um processo longo. Estão aqui desde final da década de 60. É importante enfatizar, obviamente, que é uma rampa pública, não é uma rampa dos clubes, quer dizer, a população pode usufruir dessa rampa, que hoje está destruída.\r\n\r\nEntão, a primeira pergunta que seria para a BR Marinas é quando ela vai reconstruir a rampa pública do Calabouço. Isso nos preocupa pelo que nós temos visto e ouvido em declarações anteriores, principalmente na audiência do Ministério Público Federal, de que, claro, a declaração de que isso não é área de concessão da marina. É óbvio que não é, mas alguém construiu, alguém destruiu ilegalmente; e a BR Marinas, quer queira ou não, é a sucessora legal da EBTE, depois da MGX, e hoje eles são responsáveis por aquilo e devem arcar com a reconstrução desse bem público. Não são os clubes náuticos, não é a população, não é o poder público, é a BR Marinas que deve, antes de se retirar do local, reconstruir a área que ela destruiu. Tem essa pergunta bem concreta: quando a BR Marinas vai reconstruir a rampa do Calabouço?\r\n\r\nAqui é uma imagem, do lado esquerdo, de como era o Promenade, o passeio, com as pedras; e, do lado direito, a construção dessa pista interna, pista meramente operacional, para interligar as duas áreas, a área da Marina da Glória com a área da garagem náutica que ia ser construída em frente aos clubes do Calabouço; e está assim até hoje. Aí fica um detalhe interessante, os clubes náuticos do local sempre pediram autorização para utilizar essa área em frente; e a alegação era de que não podiam fazer nada porque é área tombada. Claramente, dois pesos e duas medidas. Quer dizer, a Marina da Glória, na marra, na mão grande, sai construindo uma pista interna ao longo da enseada, fechando uma rampa pública de acesso para atingir seus objetivos negociais. Essa a imagem de como está a entrada da rampa do Calabouço hoje: cercada por grades e sendo utilizada como pista de escoamento para atingir a Avenida Almirante Silvio de Noronha.\r\n\r\nNós, da federação, ao tomarmos conhecimento de todo esse imbróglio, consultamos a SPU se essa área em frente aos clubes náuticos foi realmente cedida a alguém - isso em 2008, 2009. O SPU respondeu que não, que realmente “não há termo de entrega ou contrato de cessão celebrado por esta gerência regional para a área em questão”, o que só vem reforçar que tudo foi feito ilegal, foi uma expansão ilegal, além de destruição e fechamento de uma rampa pública.\r\n\r\nCabe a pergunta: mas por que a Marina da Glória há dez anos mantém uma área a que ela não tem direito, uma área pública, fechada com grades? Com que objetivo? O nosso entendimento é que ela quer isso para ela, é uma reserva de território, um quintal que ela pretende expandir como os projetos sucessivos, desde a época do Pan, vem mostrando, esse já é o terceiro ou quarto que ela apresenta, sempre mostra um interesse, antes explícito, colocar garagens náuticas em frente, ali à direita dá para ver os pilotis que foram, a mando da justiça... Não foram retirados, a BR Marinas cortou abaixo da linha d'água; eles permanecem ali embaixo com risco para navegação, mas foram retirados. Era onde pretendiam construir uma garagem náutica. A pergunta é: como é que, durante dez anos, essa empresa mantém essa área cercada? Com que objetivos? Por quê?\r\n\r\nEm 2012, um grupo de remadores do Calabouço retirou essas grades e em 24 horas a marina foi lá e as recolocou. Aí vem a pergunta: quando a BR Marinas vai retirar essas grades que impedem o acesso ao mar, à água, trazendo prejuízo ao esporte e à população? Foi ela quem colocou. Pode ser não a BR Marinas, mas ela é sucessora da EBTE, da MGX, o que seja, e alguém tem que retirar o que foi feito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só uma pergunta: ela já se pronunciou oficialmente sobre a rampa, sobre o Calabouço? Já tem algum pronunciamento oficial da marina?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO ZELESCO - Na audiência pública do Ministério Público Federal perguntaram sobre a questão da rampa; e ela se escusou dizendo que isso não é área de concessão dela - o que é óbvio, mas essa foi a resposta que tivemos, está gravado no Ministério Público. A presidente da BR Marinas declarou que isso... É uma obviedade, é claro que não é área de objeto, mas nos parece que a postura agora é, tipo assim, saída à francesa. É sair de fininho: olha, não tenho nada a ver com isso, não fui eu, e vai deixando a destruição, esse imbróglio para outros. Vai ficando aí. Não fomos nós. Esse passivo vai ficando. Essa é a nossa leitura, porque, se fosse uma empresa séria, diria: olha, não fomos nós, foi nossa antecessora, mas nós vamos retirar no dia tal; está sendo retirado; já deviam ter retirado - essa seria a postura - porque não temos o direito a isso. Essa é a posição.\r\n\r\nEm função desse imbróglio todo, foi disparada uma ação civil pública, os clubes dispararam inclusive processos ali no Iphan, questionando essa questão, essa questão do fechamento da rampa, ocupação da rampa, destruição. É até muito bom Dr. Eduardo estar presente, porque vem a nossa... Inclusive, desculpe a ignorância ou a ingenuidade, mas por que a SPU não fez nada, quer dizer, não dava para fazer nada? Esses anos todos, com essa demanda, que todas as entidades, o próprio Ministério Público está ali, a federação, os clubes questionando essa ocupação ilegal da área e nada foi feito. Quer dizer, ocupam, se assenhoram da área, fecham e continuam. Ano que vem, são quase dez anos com essa situação e nada é feito. A gente gostaria de saber por que não dá para fazer nada, por que a SPU, como zelador do patrimônio da União, não pode fazer nada, não dá para fazer nada? Quer dizer, é uma dúvida que a gente tem.\r\n\r\nEm 2009, quando a cidade recebeu, houve a decisão de receber as Olimpíadas do ano que vem, a federação, nós tínhamos um projeto de utilizar os clubes ali do Calabouço como centro de desenvolvimento do esporte de base, detecção de talentos. Por quê? Porque são clubes de remo à beira d'água. É óbvio, isso nos interessa, eles têm que ser, eles são clubes de remo. E tinha um projeto da própria Suderj de adaptar, de colocar um atracador flutuante na extremidade da rampa do Calabouço. Quer dizer, a rampa é meramente uma estrutura de concreto entrando na água. E a Suderj, desde 1980, tem um projeto de adaptar essa rampa com o atracador flutuante para facilitar o uso. Nós, com essa decisão de que a cidade receberia as Olimpíadas, que teríamos sete anos para desenvolver todo um trabalho de base, de receber a população, os jovens do centro e da Zona Norte que poderiam chegar ao Calabouço e, dali, quem se desenvolveria poderia ir para a Lagoa fazer o polimento. Tudo isso foi abandonado, porque a situação não mudou. Nós tínhamos a esperança de que agora a situação ia ser regularizada, na medida em que o antigo projeto, na época do Pan, foi negado, foi abandonado e nada disso aconteceu. Quer dizer, mais um prejuízo. Gerações e gerações sofrendo prejuízo por essa ocupação ilegal: prejuízo ao esporte, à população, à sociedade.\r\n\r\nEntão, alguns pontos, a consequência desse bloqueio ali do acesso ao mar. O primeiro prejuízo claro para os clubes é o impedimento de lançar barcos ao mar, quer dizer, impede a própria função social do clube de exercer sua atividade. O segundo é que impede esses clubes de aproveitarem, oferecerem novas atividades náuticas que surgiram: canoagem, canoa havaiana, remo de mar, prancha remo. Eles poderiam estar oferecendo essas modalidades, guardando embarcações, porque a finalidade deles é essa, oferecer isso para a população. Isso é um impedimento. Também impede que a população pudesse utilizar esses clubes. Estão ao lado da ciclovia. Eles poderiam muito bem ir para o centro, através da ciclovia, fazer seu exercício nos clubes, utilizar os vestiários e dali ir para o trabalho no centro, tudo isso sem o acesso ao mar, obviamente, fica inutilizado. Agora, para a população também tem um prejuízo muito grande porque impede que qualquer pessoa, com seu pequeno barco, que coloque um barco perto do seu carro, estacione nas proximidades e utilize a rampa, para se apropriar da Baía de Guanabara, para exercer seu direito de uso do mar. Quer dizer, impede que a população se aproprie e desenvolva um sentimento de pertença da Baía de Guanabara. Isso é muito triste. Traz prejuízo também para o desenvolvimento da indústria náutica, de barcos de pequeno porte. Você não tem rampas públicas, que são essenciais para que a população que não quer, não pode pagar o Iate Clube, utilize o seu barco através de uma rampa pública. Se está bloqueado, está impedido, você prejudica o desenvolvimento dessa indústria.\r\n\r\nTraz prejuízo para o desenvolvimento de cultura náutica na população carioca - foram essas palavras que a esposa do arquiteto, a Mara Machado, colocou: devolver à população carioca o amor ao mar, a cultura náutica da população carioca, que era muito forte no passado e hoje, em função do que a gente está assistindo, está se perdendo.\r\n\r\nA situação hoje é essa que nós encontramos no Calabouço, em frente aos clubes de remo do Calabouço: grades impedindo o acesso ao mar. Nós tivemos acesso a esse despacho da ação civil pública, no qual a Marina da Glória alega que já houve a liberação do acesso público ao mar, possibilitando o uso do trecho em que se encontra para treino e competições de remo. A gente acha estranho esse tipo de declaração quando a gente, claramente, não tem acesso ao mar. Se tem grades impedindo, justamente na área da rampa do Calabouço, o acesso ao mar, a gente estranha esse tipo de postura. Mais uma vez, parece que estão querendo fugir do problema. Colocam esse tipo de declaração quando, na verdade, não é isso o que acontece. Qualquer um pode ir lá e verifica a existência dessas grades.\r\n\r\nFinalizando, o que a gente quer, o que a gente propõe? Primeiro, a gente gostaria de resgatar a convivência harmoniosa das duas atividades náuticas na enseada. Quer dizer, de um lado, sempre, historicamente, sempre teve o remo e, hoje, com canoagem, com outros esportes náuticos, esportes movidos pela força humana no Calabouço e vela e motor na Marina da Glória. O que temos em comum são apenas as águas da enseada, mas cada um do seu lado, até porque são infraestruturas diferentes - a infraestrutura para o remo e canoagem, o atracador flutuante, é outro tipo, não é o mesmo dos barcos maiores da Marina da Glória.\r\n\r\nÉ importante resgatar essa convivência harmoniosa, que sempre existiu, a menos de dez anos atrás com essa expansão ilegal da marina. Importante também é embargar as obras em andamento da marina, até a reconstrução da rampa pública do Calabouço. A gente está vendo uma sequência de destruição, de derrubada de árvores, destruição do prédio, e, enquanto isso, a destruição da rampa do Calabouço está sendo esquecida. A impressão que nos dá é, tipo assim, saída à francesa: não fomos nós, não sabemos quem fez isso, e vai ficando, esse passivo vai ficando ali. Tem que dar um basta e dizer: olha, antes de continuarem essas obras na marina, reconstrua você, que é sucessora da EBTE, de quem produziu a destruição, reconstrua o que foi feito.\r\n\r\nEntão, por isso, a gente acha que tem que embargar as obras de um lado para reconstruir o que foi destruído no outro. A gente acha também que tem que respeitar o projeto original da marina, do arquiteto Amaro Machado. Isso é bom para a população e é bom para o remo, que tenhamos uma rampa pública na Marina da Glória.\r\n\r\nBasicamente, o respeito à lei. Quer dizer, a área da Marina da Glória não pode ser vista, visualizada separadamente do Parque do Flamengo, uma área pública não edificante. E respeitar o projeto de arquitetura, o projeto original da marina, que era uma marina destinada à educação, ao esporte, à recreação do cidadão carioca com atividades náuticas. Obviamente, como o Luiz falou, não é uma área de eventos.\r\n\r\nPor fim, é importante a gente aprender com os erros. O histórico mostrado pelo Luiz mostra que essa privatização da área da marina foi um grande erro e não adianta continuar com isso. Não adianta discutir melhorias de um contrato de permissão de uso, de concessão, de administração o que quer que seja. Tem que zerar o jogo e dar as cartas de novo e, daí, de uma maneira diferente.\r\n\r\nO que a gente propõe é uma participação do poder público com a sociedade civil organizada para gerenciar aquele espaço, não ser o espaço da marina, mas o Parque do Flamengo. É uma área indissociável, a mesma área, e isso tem que ser feito como é feito em outros países: a população organizada, junto com o poder público, participa da administração de uma área pública. A gente defende uma gestão integrada da Marina da Glória, com o Parque do Flamengo, por intermédio de um conselho gestor formado pela sociedade civil e pelo poder público. E a federação está aberta a participar e trazer contribuições nesse sentido, de utilização da Baía de Guanabara, que está ali do lado, também para esse fim.\r\n\r\nEm suma, a gente defende o patrimônio público para o uso público. Muito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Zelesco.\r\n\r\nEm função da hora, vamos passar imediatamente à Margareth Bravo, do Ocupa Marina.\r\n\r\nA SRA. MARGARETH BRAVO - Bom-dia, obrigada pela oportunidade de dar voz ao povo.\r\n\r\nNós, do Ocupa Marina, estamos lutando junto também com o Ocupa Golfe, com o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, para desmascarar a farsa olímpica, os megaeventos. Afinal, nós queremos justiça social. E é por causa disso que os nossos companheiros estão presos, por perseguição de um estado terrorista. Contextualizando, esse projeto da Marina da Glória, ele está dentro dessa farsa olímpica que nós queremos denunciar. Nessa relação público-privada, empresas que estão envolvidas, companheiros, na Operação Lava Jato. Nós estamos vivendo um momento em que a cidade, que tem o título de Cidade Maravilhosa está prestes a receber o título de “Cidade Mafiosa”. É uma máfia que comanda a nossa cidade.\r\n\r\nEu, hoje, não dormi, companheiros, passei a noite em claro, porque eu pensei assim: nós vamos para uma audiência pela segunda vez, terceira vez; e é a terceira vez que estão tentando roubar o patrimônio público desta cidade - a Marina da Glória, o Parque do Flamengo -, é inacreditável que estamos nos tornando... Nos nossos piores pesadelos a gente não imaginava que esta cidade pudesse se tornar um balcão de negócios. Isso nos escandaliza!\r\n\r\nO Iphan, o Ibama, o Inea, a Cedae, a prefeitura, esses poderes públicos, o que estão fazendo? Descumprindo a missão que lhes é cabida! Enquanto isso, as Organizações Globo recebem 100 milhões da prefeitura e do estado, sem licitação! E é por isso, companheiro, que o público não sabe de nada que está acontecendo. É por isso que vinte e quatro comunidades, milhares de famílias são removidas com truculência, com bala, bomba, tiro. Pessoas que estão enraizadas nessas comunidades são retiradas sem dó nem piedade.\r\n\r\nOra, se eles retiram pessoas, deputado, desses lugares em que elas moram há mais de cinquenta anos, com truculência, por que eles não vão cortar 350 árvores? Porque o Ibama não vai nem estar aí para saber do impacto ambiental que ocorreu na Marina da Glória! Crime, companheiros! Crime patrimonial! Crime ambiental! Crime contra o poder público. Porque nós somos o poder público! Nós é que pagamos para todos esses parlamentares que estão fazendo isso com a gente, permitindo!\r\n\r\nAliás, devo dizer que nos nossos piores pesadelos, nós não imaginávamos que o martelo que bate leilão de quem dá mais seja do próprio Judiciário. Pois é o próprio Judiciário que faz vista grossa. Porque se esses crimes estão acontecendo na nossa cidade, alguma coisa tem que ser feita, e urgente! Não dá para a gente ficar esperando o Ministério Público Federal ficar fazendo especulações sobre se há crime ou não há crime! Há crime sim! A obra tem que ser embargada! A concessão também tem que ser embargada porque ela é ilícita! Ora, se existem leis, por que elas não são cumpridas?\r\n\r\nEu sou de uma época em que eu subia árvores para poder comer fruta no pé. O que as crianças do futuro vão ter, companheiros? Sabe quem retirou as árvores lá da Marina da Glória? Caminhões da prefeitura! Cadê a fiscalização? Quem fiscaliza a prefeitura? Não é o Ministério Público? Como se explica a prefeitura retirar? Cadê essa madeira, nós queremos saber, cadê a madeira? Onde foi parar a madeira? O que fizeram com a madeira? Além de toda essa destruição, isso é necrose moral. É a necrose moral que o nosso país está vivendo. Ninguém tem moral. Ninguém pode botar uma capa aqui de moral. Porque todos são cúmplices dessa imoralidade.\r\n\r\nNós exigimos que se cumpra o que está no projeto original de Amaro Machado. Escola pública de navegação a vela. Porque se essa escola pública de navegação a vela existisse, companheiros, nós não estaríamos vendo hoje arrastão, facada. Por quê? Porque esse jovem estaria na escola pública de navegação a vela aprendendo algo útil à sociedade, trazendo medalhas para a gente, e isso sim seria um sonho olímpico e não a farsa do prefeito Eduardo Paes que nada mais quer do que se candidatar a presidente da república. E todo mundo sabe disso. Mas isso não sai no jornal, porque as Organizações Globo estão cumplices do Eduardo Paes, do Pezão e do Cabral, o triunvirato do mal. O triunvirato do mal que está fazendo da nossa cidade balcão de negócios. E depois querem reclamar da violência. A violência é fruto dessa amoralidade.\r\n\r\nNós exigimos a escola de navegação pública a vela. Porque esses alunos é que vão tomar conta daquele espaço público numa relação de amor. Pergunto a vocês, todos nós aqui, breve estaremos mortos. Nós temos o direito de tirar o futuro das crianças? Nós temos o direito de não proteger o patrimônio do futuro dessas crianças? Uma reserva foi destruída lá no Marapendi. E o silêncio da mídia. Uma reserva inteira, num momento que o planeta sucumbe, como assim. O que nós vamos dizer aos nossos filhos, nossos netos?\r\n\r\nGostaria que vocês vissem o que uma criança falou na Praça São Salvador, onde a gente estava fazendo divulgação dessa barbárie que está acontecendo no Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Procede-se à exibição de vídeo)\r\n\r\nA SRA. MARGARETH BRAVO - Então, companheiros, para encerrar, queria fazer um desafio a todos vocês aqui presentes. Acredito que alguns tenham filhos, netos, sobrinhos, enfim. Queria que vocês chegassem em casa, olhassem nos olhos dessas crianças e perguntassem o que elas acham desse projeto de cidade, que remove 24 comunidades, que corta árvores, que não respeita o direito público. O que essas crianças acham? Vocês podem perguntar a elas, se elas podem viver num mundo sem amor, sem solidariedade e principalmente sem ética?\r\n\r\nÉ só isso, companheiros. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Passo imediatamente à professora Sônia Rabello, Fam-Rio.\r\n\r\nA SRA SÔNIA RABELLO - Bom-dia. Primeiro, gostaria de agradecer ao deputado Marcelo Freixo a realização desta audiência aqui na Assembleia Legislativa do Estado. Como foi dito, no começo, é uma oportunidade para os moradores da cidade, serem ouvidos nesse processo em que mais uma vez nós estamos discutindo esse projeto chamado de revitalização da área da Marina da Glória.\r\n\r\nNós temos pouco tempo, então, eu gostaria só de colocar aqui a par dos últimos acontecimentos em relação a este assunto. Eu vou ficar de pé para que as pessoas possam...\r\n\r\nEu estou representando aqui a Fam-Rio, que é a Federação das Associações de Moradores do Rio de Janeiro. Em tese, pelo menos para aqueles do poder público que pretendem fazer com que a sociedade civil participe um pouco, supõe-se que o poder público chame as associações de moradores e a federação que nesta cidade representa todas as associações de moradores. Quero dizer aqui, num primeiro depoimento, que em momento nenhum durante esse processo em que se aprovou o último projeto que está em execução na Marina da Glória, nem as associações nem a federação foram ouvidas.\r\n\r\nO que é estranho e que eu gostaria de registrar aqui é que, apesar das várias exigências do conselho consultivo do Iphan de que houvesse uma participação da sociedade, da menção no decreto do prefeito que supostamente estabeleceu critérios para a área de que houvesse a participação popular, gostaria de registrar, deputado, e gostaria que o seu gabinete também enviasse uma carta à Unesco, que está no momento apreciando um plano de gestão do Parque do Flamengo, em que a Unesco supostamente exige a participação popular... Eu soube que o Iphan teria mandado para a Unesco um plano de gestão da área do Parque do Flamengo tentando botar alguma coisa sobre Marina da Glória.\r\n\r\nGostaria que houvesse uma manifestação do gabinete do deputado no sentido de que em momento nenhum - nós vamos escrever para a Unesco - houve qualquer participação da sociedade civil. Aliás, a sociedade civil nem sabe que foi mandado um plano de gestão para o Parque do Flamengo. Se alguém de vocês aqui tem essa notícia, eu recentemente soube, ouvi falar que já está lá na Unesco, em Paris, o tal do plano de gestão.\r\n\r\nEntão, temos que fazer a Unesco saber imediatamente que esse plano de gestão é um plano de gestão sigiloso, secreto para a sociedade civil, para passar alguma coisa que a sociedade civil no Rio não quer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Acho que o ofício pode ir para o próprio Iphan também, pedindo esclarecimento...\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Ah, sim, nós já pedimos várias vezes ao Iphan, mas parece, e isso é importante, que existe um lema de que nos tratem como cães, entre aspas, para fazer valer o lema “os cães ladram e a caravana passa”, no sentido de que nós vamos falando, falando, falando aqui e em outros lugares, em outros fóruns, mas os interessados que sempre se apropriam de área públicas, e essa é mais uma grilagem de terras públicas, prenunciada pela Lota de Macedo Soares que criou o parque. Ela disse “vai acontecer”, e por isso nós quisemos convencer o governador Carlos Lacerda, na época, a tombar não só o Parque do Flamengo como o Parque do Flamengo conforme o seu projeto original.\r\n\r\nIsso consta no tombamento do Parque do Flamengo, no processo de tombamento do Parque do Flamengo. Ela disse: “Se nós não tombarmos o parque de acordo com o seu projeto original, a ganância e a irresponsabilidade...” Ela falou: “A ganância e a extrema leviandade dos poderes públicos, quando se trata de complementação ou permanência dos planos...” E qual era o plano? O plano original do Parque do Flamengo, dedicado exclusivamente à educação, ao lazer social e ao público em geral.\r\n\r\nEla fala: “Se nós não tornarmos o tombamento do projeto do parque, ele não vai se concretizar.” E quando ela fala da permanência do plano, que é o projeto original. E é exatamente depois dos 50 anos do Parque do Flamengo, que foi em 1965 - vai fazer 50 anos -, em que nós, talvez, presenciemos, pela leviandade dos poderes públicos, a primeira grande cicatriz, a grande cortada na permanência do plano original do parque, com o que nós ouvimos falar aqui, numa especial palavra, a SPU, pela própria carta da BR Marinas. Achei estranho falarem que “eles estão se comprometendo a deixar a área pública”, como se eles fossem, como se eles pudessem ser os concessionários de uso da área pública. E cabe à SPU, se ele foi ouvido na passagem do aforamento, se a BR Marinas recebeu o aforamento dessa área pública. Se eles não são os aforados dessa área pública, como é que eles podem se comprometer a alguma coisa que nem é deles?\r\n\r\nMas o fato é que o pensamento, e eles dizem na carta, que eles são os concessionários da área pública, eles não são os concessionários da área pública. O contrato de concessão original, ilegalmente passado por todas essas empresas, licitou a gestão e administração dos serviços de marina que, ao longo do tempo, a tal caravana que vai passando, e as autoridades creem que vai se tornando, as pessoas vão absorvendo e, daqui a pouco, o público se torna privado. É isso o que acontece. O que era uma licitação para gestão de administração da marina virou, na ideia das pessoas, que uma empresa privada é uma parceira que administra uma concessão de um parque público indivisível, pelo Decreto Lei n° 25, que não é possível dividir. Não é possível dividir pela lei de parcelamento urbano, porque ali é uma área de uso comum do povo, um logradouro público, uma área de acrescido de marinha, uma área da União, que só foi, excepcionalmente, dada, num pseudoaforamento, à Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo general Figueiredo, num governo de exceção, e que é questionado na SPU.\r\n\r\nEntão, ali não é um lote. Não pode ser um lote. E se não é um lote urbano, não pode ser aforado nem estender aforamento. Só a absoluta ignorância da lei ou má-fé permite que alguém fale uma barbaridade jurídica dessas, que eles, como concessionários da área pública, vão permitir o uso público. O que é isso? É uma barbaridade.\r\n\r\nMas nós vivemos. O que nós estamos tentando através... Fizemos a sociedade civil, a Suma(?), a Fam-Rio, várias associações de moradores oficiaram, desde quando foi iniciado esse processo no Iphan, em agosto de 2014, quando foi dada nova entrada no novo processo. Foi dada entrada no processo no Iphan em agosto de 2014 e em 5 de novembro estava aprovado em Brasília, pela presidência do Iphan. Sendo que - e aqui registro o que vai ser dito daqui a pouquinho - entre a data houve o processo das várias reuniões, várias reuniões, chegou, no dia 4 de novembro, o processo ainda estava sem parecer da área competente, supostamente competente do Iphan, que é a Superintendência Regional do Rio.\r\n\r\nEntão, no dia 4 de novembro, nesse processo, que o Luiz pode dar o número - estou sem, no momento, aqui. No dia 4 de novembro, foi dado um parecer, pela área técnica da superintendente do Rio, uma técnica da superintendência. No mesmo dia 4 de novembro, o superintendente do Rio deu um parecer de cinco páginas, dizendo que concordava com a área técnica. Aí, foi o processo para Brasília e, no dia 5, em Brasília, o diretor do Departamento de Patrimônio Material lá em Brasília deu um parecer de 19 páginas dizendo que concordava com o parecer da véspera, da técnica. E nesse mesmo dia 5 de novembro a presidente do Iphan oficiou à prefeitura dizendo que estava aprovando o projeto por ofício. Em 24h foram feitos três pareceres, dois no Rio, um em Brasília; e o ofício saiu do Iphan. Numa rapidez absolutamente jamais vista! Pressa e pressão. Medo de quê? De a sociedade civil querer ver o processo? De levar ao conselho consultivo? Por que intervir numa área construindo mais do que o indicado, além do que o indicado intervindo num projeto tombado sem parecer do conselho consultivo do Iphan? Que fechou os olhos, que foi comunicado em várias atas em função de tudo isso, e apesar da sociedade civil, através da Fam-Rio, ter oficiado ao Ministério Público, o Ministério Público Federal ter feito audiência pública, se constar ilegalidade flagrante na aprovação desse projeto. Porque esse projeto só poderia ser aprovado pelo conselho consultivo do Iphan. E por uma coisa muito óbvia, absolutamente óbvia, se estava tombado o parque conforme o projeto, qualquer não jurista sabe se você tomba o parque conforme o projeto e está modificando o projeto, logo, tem que ir ao conselho consultivo que tombo o projeto. Elementar. Elementar... Não é para jurista não, para qualquer cidadão. Ignorar isto é má-fé. E mais: pela portaria do Iphan, presidente do Iphan não aprova. Quem tem que aprovar é o técnico aqui do Rio. Por quê? Porque não só pela portaria do Iphan como pelo decreto da Presidência da República, o presidente do Iphan só tem competência para decidir em grau de recurso. Claro. Porque o presidente do Iphan é um cargo em comissão. Sujeito a todo tipo de pressão política. Pode existir ou não pode existir. Agora que é estranho é. Por que teve que ser o presidente do Iphan em 24h a mandar uma carta e dizer assim: aprovo salvo se fizer isso, salvo se mandar o projeto paisagístico. O projeto paisagístico foi pro Iphan três meses depois, depois de ter cortado 300 árvores no local e nada aconteceu. O Iphan não viu. Na audiência pública acontecida em abril de 2015, já com as árvores cortadas, o Iphan foi questionado, a técnica do Iphan que estava lá, se tinha sido autorizado o corte de árvores num parque público tombado pelo Iphan e o Iphan ainda não tinha aprovado o processo paisagístico... O projeto paisagístico.\r\n\r\nEntão, o corte de árvores ocorrido em janeiro foi feito sem autorização do Iphan. Comprovadamente sem autorização do Iphan. E nada aconteceu. O Ministério Público não entrou com a ação. O Iphan não reviu, não embargou a obra com o corte de árvores. O que será que está acontecendo? Que tipo de pressão? Que tipo de omissão? Que tipo de improbidade administrativa?\r\n\r\nEm função de tudo isso e tentando uma última ação efetiva a Fam-Rio entrou no último dia 4 de junho, 4, 3 de junho, com um pedido, uma ação civil pública na 26ª Vara Federal. Distribuiu, caiu na 26ª Vara Federal. Pediu, porque a Fam-Rio é uma entidade da sociedade civil com... Ainda muito pouco apoio institucional, sem nenhum dinheiro. Teve o auxílio de um escritório de advogados, Nirenberg Advogados, que assumiu por nós essa ação, está assumindo essa ação. Graças a Deus que teve esse escritório, Nirenberg, que está propondo essa ação em nome da Fam-Rio. E nós precisamos dessa ação, a liminar que diz das inúmeras ilegalidades na aprovação desse projeto pelo Iphan. A gente não está nem discutindo pela prefeitura, porque essa deve ser objeto de outra ação, e mais outra ação. Faremos se o Ministério não fizer, faremos tantas ações quanto forem necessárias. Pedimos que as pessoas também auxiliem em ações populares. Porque não acontecerá nada se nós não forçarmos em ações e mais ações. E se o judiciário não fizer a parte dele, pelo menos nós vamos fazer a nossa, sendo certos de que nós somos contra a falácia, e ouvi uma frase superbonita recentemente, de Machado de Assis, que se tornou incrédulo em relação ao país, que nós não devemos deixar que aconteça na política o que acontece, de os políticos trocarem de roupa sem trocarem de pele.\r\n\r\nEntão, a pele antiga, da grilagem de terras públicas, da ocupação dos espaços públicos, é o que acontece no Brasil. Da privatização de terras. Da não dedicação de terras públicas e parques públicos para a população. E o que está acontecendo na marina é apropriação comercial de dez mil m2, se não mais, para ali se tornar um clube de elite, um clube que estão negociando. Foi falado no Ministério Público por acaso e depois a gente viu no jornal, uma nova área de restaurante de dois mil m2, que a gente brincou: “vai ser uma churrascaria”. Uma semana depois estava publicado que eles estavam buscando lá uma empresa argentina de churrasco para botar ali.\r\n\r\nE necessário investigar quem é o dono da BR Marinas, porque parece ser, num percentual grande, um estrangeiro, numa cota de 40 e poucos por cento, que mora em Viena. Um tal de Thomas, o tal do Thomas, que é dono de... 40% da marina... É o dono dessa área pública. Lá de Viena.\r\n\r\nEntão, é preciso, nós estamos aqui, mais do que tudo, mais do que para não só denunciar a Unesco e tal, para articular, e articular, e articular com pessoas como o deputado Marcelo Freixo, como o escritório, que nos deu apoio, o Nirenberg. Articular, organizadamente uma reação. Porque quando se reage, esses interesses se retraem. E articula a ação com a publicização dessas informações.\r\n\r\nQuem é esse verdadeiro dono vienense, da nova Marina da Glória, que substitui toda a população do Rio de Janeiro?\r\n\r\nPressionar a juíza para que dê a liminar, porque existe um perigo de que aquela obra se concretize. Se concretize os 24 ml m2, sendo sete mil m2 enfiados dentro do aterro. Ali um aterro que enche. Quem anda no aterro, chove um pouco e aquele negócio fica todo aguado, e vão fazer uma garagem enterrada para 500 carros; e a passagem das pessoas que passavam por cima, agora vão fazer um túnel para as pessoas passarem por baixo. E para ter acesso ao tal do restaurante argentino, vai ter que passar uma linha de caminhão, caminhão para abastecer os restaurante e carros por dentro da marina, por fora concordando. E essa garagem que via ter lá tem um piso de 15 metros, uma muralha. E sabe o que eles vão botar? Grama para disfarçar.\r\n\r\nEntão, é preciso, finalizando, que a gente reaja contra o trocar de roupa sem trocar de pele. E agradeço, agradecemos, em nome da Fam-Rio e das associações de moradores, a oportunidade de estar aqui para fazer essa denúncia, para pedir auxílio a todos que puderem, em divulgar as ações. Nós vamos estar botando hoje a liminar. A liminar não. Quisera nós tivéssemos a liminar. Mas a inicial da ação civil pública, que nós entramos, na 26ª Vara Federal. E vamos acompanhar. Se vocês estiverem os seus blogs, os seus sites e os seus faces, reproduzam isso. Reproduzam isso massivamente para todo o Brasil, para ver se as pessoas pelo menos se enrubescem, têm um pouco de vergonha e reajam para criar talvez uma cidade um pouco mais legal, um pouco mais democrática e um pouco mais acorde com os princípios que a gente acordou de não exclusão dessas terras públicas.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Muito obrigado, Sônia. A gente encerra a parte das falas da sociedade civil. É essa a dinâmica sempre da audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nA gente passa para os setores do estado. Evidentemente os que aqui estão representados, e que eu quero agradecer, não conseguirão responder por todas as ações e não também terão resposta para todas as questões colocadas, nem seria justo que assim cobrássemos. Não é esse o objetivo. Eu estou aqui no trabalho árduo de tentar anotar os possíveis encaminhamentos e no final eu leio os encaminhamentos, porque o mais importante é que a gente possa encaminhar depois algumas questões.\r\n\r\nMas, Sônia, primeiro, nós é que agradecemos a presença da sociedade civil e agradecemos a possibilidade da audiência pública. Isso dá sentido a esta Casa. Isso dá sentido à Assembleia Legislativa e à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania a possibilidade dessa escuta permanente. Para isso existe e deveria ser a prioridade. Nós não temos a menor dúvida do quanto é justa a pauta, por isso fizemos a audiência pública. Não há dúvida. É a segunda audiência pública. Aliás, a primeira teve resultado. A primeira, inclusive, nós tivemos a presença aqui da empresa do Eike Batista, que ainda era à época da gestão e as consequências foram bastante interessantes. É evidente que não resolvemos tudo, tanto é que estamos aqui novamente. Mas é um espaço também de resistência, Sônia. É isso, é um espaço também de resistência, é um espaço para se pensar junto, para se ouvir e para se buscar os encaminhamentos feitos aqui, que poderão evidentemente gerar novos desdobramentos.\r\n\r\nEu ia anunciar aqui a presença do Pedro da Luz, do IAB, que foi convidado a vir. Você quer fazer alguma sugestão? É só porque a gente tem uma ordem aqui de fala, mas, pois não.\r\n\r\nO SR. PEDRO DA LUZ - Bom-dia a todos. Eu acho que, desculpa eu não estar aqui desde o começa, mas o IAB está engajado nessa questão desde muito tempo, tem recebido solicitações, participou de alguns fóruns e, inclusive, acho que contrário à maioria do que está aqui, considera o projeto que está sendo executado para a marina - o projeto, não entro em questões da concessão e essas outras coisas - um ganho para a cidade. E o IAB foi chamado e tem sido instado pela BR Marinas a conhecer o projeto e tem pedido também para a própria BR Marinas que dê um caráter mais público a este projeto, para que exatamente se expanda essa discussão, para que essa discussão tenha mais consequências, vamos dizer assim. Desde o início nós falamos que era importante e quando participamos tanto da comissão em Brasília, do Iphan, no qual nós temos assento, o IAB RJ tem assento na comissão de Brasília, é a Ceiça(?) Guimarães que senta lá. Defendemos a ideia de que o projeto que fosse desenvolvido para esta área na marina fosse objeto de um concurso público de projetos. Isso está no parecer, isso está colocado lá no parecer, mas isso não foi da maioria do conselho, não teve a maioria no conselho do Iphan. Enfim, aí foram aprovadas uma série de questões que nortearam a elaboração do atual projeto que foi feito pelo escritório do Mondolfo Arquitetura, aqui no Rio. Nós fomos chamados, o IAB e seus conselheiros a ver e analisar esse projeto.\r\n\r\nA posição do IAB tem sido a de que a situação atual do aterro não é boa. Tal qual o aterro está não nos interessa que ele permaneça nesse estado de abandono. Inclusive, aquilo que a vereadora Sonia Rabello, eu concordo em gênero, número e grau com ela. O Rio foi considerado pela Unesco, a paisagem do Rio foi considerada pelo Unesco, patrimônio da Humanidade. É muito importante que haja um plano de manejo do aterro como um todo. Isso que foi apresentado para o IAB é apenas o projeto restrito à área da Marina da Glória. E nós temos cobrado, tanto da prefeitura que é superimportante para a manutenção e a gestão dessa paisagem, o aterro seja pensado como um todo e como um parque que tem uma importância fundamental para esta cidade.\r\n\r\nMas nossa visão tem sido de que o aterro vem sofrendo uma degradação constante e que a iniciativa, essa com relação a esse projeto especificamente, amplia o acesso de pedestres a áreas que antigamente estavam privatizadas, inclusive por autarquias públicas. Comlurb e Parques e Jardins tinham naquela área grades que vedavam o acesso das pessoas.\r\n\r\nO novo projeto da BR Marinas passa a franquear aquela ponta toda, e é óbvio que além dessa questão do projeto existe, pós-projeto, a gestão desse equipamento. Nós precisamos estar vigilantes. Mas nas apresentações os conselheiros do IAB participaram e foram chamados lá, e em todas essas ocasiões nós convocamos a BR Marinas para que fizessem uma audiência pública no IAB. Não fosse uma audiência fechada, até hoje eles não realizaram essa audiência. Eu estou cobrando que eles façam. Acho que a importância de ter essa transparência porque o IAB é uma instituição que está perto de completar 100 anos de existência. Foi fundada em 1921. Ela não tem apoio de governo nenhum. Vive da contribuição dos seus sócios apenas. Portanto, desde a sua fundação defende a ampliação da contratação de obras públicas de uma maneira geral. E a forma de ampliação dessa contratação é exatamente o concurso público de projetos.\r\n\r\nNós temos isso como bandeira. É muito claro isso, porque achamos que sempre que é feito um concurso público ele dá maior transparência a isso tudo.\r\n\r\nEu vou concluir, desculpem, deputados. Mas gostaria só de colocar essa questão. Os conselheiros foram convocados, o IAB participou desde o início da comissão constituída pela prefeitura. Houve certa descontinuidade porque o membro indicado pelo IAB para a comissão da prefeitura era o Márcio Tomazini que veio a falecer. Mas, no final quando foi pedido ao IAB as orientações para como o projeto deveria ser, não ultrapassa a cota de visibilidade do Pão de Açucar, garantir a visibilidade do Mam, do Outeiro da Glória, do Monumentos aos Mortos, coisa e tal, participamos com essa ressalva, defendendo a ideia de que deveria ser num concurso público de projeto para aquela área, dado o interesse.\r\n\r\nAgora é que fomos rechamados a darmos esse parecer e participamos de reuniões com a BR Marinas, eu e alguns conselheiros do IAB. Esse projeto foi apresentado e nós consideramos, assim, na nossa análise dos projetos, que o projeto traz benefícios para essa parte do aterro, sim, no sentido de que franqueia uma área que anteriormente não era franqueada ao público, mas era privatizada por grades e bloqueios que não permitiam o acesso àquela ponte onde tem o antigo farol lá.\r\n\r\nObrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. Eu que agradeço. É uma pena você ter chegado um pouco depois porque muito sobre isso já foi dito aqui, inclusive. Mas eu tenho aprendido na Assembleia Legislativa que nada é tão ruim que não possa piorar. Na Assembleia Legislativa aprendi isso. E isso aqui é uma aula de pessimismo, às vezes. Então, muitas vezes os espaços públicos são propositalmente degradados para que a solução seja a privatização. Isso a gente conhece diversos setores, não só nos parques. E me parece que isso é algo muito semelhante que vem acontecendo. Evidente - e eu sou morador dali - que todos nós sabemos e não estamos satisfeitos com o que hoje está acontecendo com o parque público do aterro do Flamengo. Não estamos satisfeitos. É evidente que tem inúmeros problemas. Agora, de longe acho que não é consensual, muito menos natural, que a solução seja essa que está sendo dada. Hoje, para quem mora próximo, para quem minimamente conhece, sabe perfeitamente que esse espaço da Marina da Glória está longe de atender ao interesse público. Muito pelo contrário, o que se vê hoje é a busca do lucro, é a fuga completamente da sua origem legal. E muito já foi dito aqui. Eu acho que é importante que possamos continuar esse diálogo. É lamentável porque não foi só no IAB que a Marina da Glória não apareceu. Aqui também não, ela foi convidada. E não vai a lugar algum esclarecer isso. Se o interesse é público, e se o interesse é... E é uma concessão é bom que se diga, deveria entender que é sua obrigação estar em todos esses lugares fazendo esclarecimento e atendendo às reivindicações aqui colocadas. Não é essa a sua postura, o que me leva a desconfiar que não seja esse o interesse real o qual ela anuncia. Sônia quer fazer um esclarecimento? É só porque a gente precisa passar depois.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Só fazer um esclarecimento rápido. Agradeço a presença do Pedro e do IAB. Eu gostaria só, em relação a esse assunto, até que você... Eu acho que existem muitos equívocos no que você afirmou. E o que nós procuramos, quando a BR Marinas e acho que aconteceu isso, foi ao IAB o projeto já estava aprovado. E costumam dizer de modo geral que o projeto é ótimo. Pode ser. Como disseram antes que o projeto do índio que foi apresentado até antes e aprovado lá no IAB era ótimo, a questão de projetos serem ótimos, todos concordamos. Os projetos podem ser ótimos. Em tese. E por vários motivos. Um dos motivos pode ser, estava tão ruim que qualquer coisa ali... O que nós estamos e gostaríamos é, primeiro, por que a BR Marinas foi ao IAB e teve o apoio do IAB sozinha? Quando nós fizemos inúmeros pedidos e o IAB não ouviu a outra parte, até para dizer, e nós aqui demonstramos, infelizmente você não teve a oportunidade de ouvir, as inúmeras questões porque evidentemente a BR Marinas não vai ao IAB para mostrar o lado contrário do projeto dela. E o lado contrário, Pedro, é um escândalo de ilegalidades. É um escândalo de ilegalidades que nós não tivemos oportunidade...\r\n\r\nO SR. PEDRO DA LUZ - Sônia, teve gente da associação de moradores do Flamengo que esteve lá no IAB exatamente pedindo para que nós tivéssemos uma atitude de dar divulgação e dar publicidade a esse projeto. O nosso esforço foi exatamente nesse sentido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só fazer uma sugestão...\r\n\r\nO SR. PEDRO DA LUZ - Eu não posso forçar a BR Marinas para que apresente o projeto. Agora, eu tenho feito constantemente diligências e...\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Não, mas eles não foram aprovados. Mas aí é que está, o apoio do IAB ao projeto, como você disse que não viu e os conselheiros, rapaz, saiu na imprensa que o IAB estava apoiando, sem nos ouvir. Quando todo mundo sabia que a Fam-Rio, coisa e tal, estava pedindo para ser ouvida, fez uma audiência pública no Ministério Público, e nós não fomos chamados, para obstar o que nós queríamos mostrar, inclusive o que eles não estão mostrando. É isso que nós estamos pedindo, porque senão, nós sabemos, por exemplo, até a informação eventualmente equivocada de que o conselho consultivo não aprovou, não concordou com o concurso público, não é verdade. Eu tenho a ata do conselho consultivo e vou te mandar.\r\n\r\nO SR. PEDRO DA LUZ - Saiu no Diário Oficial.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Não. Saiu no Diário Oficial outra coisa. Saiu no Diário Oficial o decreto do prefeito.\r\n\r\nO SR. PEDRO DA LUZ - Dizendo que o IAB indicava que fosse feito em concurso.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Isso não estamos discutindo. O que estamos discutindo é que o conselho não concordou. O Andrey foi ao conselho consultivo dizendo que ia ter o concurso público.\r\n\r\nO SR. PEDRO DA LUZ - Do Iphan.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. PEDRO DA LUZ - Tem duas instâncias, o Iphan nacional e a prefeitura, é isso que estou falando.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Exatamente.\r\n\r\nEntão, não tem essa informação de que o conselho consultivo do Iphan não concordou, nem o conselho... Todo mundo foi informado que ia ter o concurso público, só para lhe dar informação. Eu tenho a ata do conselho consultivo e se você olhar a inicial, você vai ver que está lá.\r\n\r\nEntão, é preciso que o IAB tenha outro lado da informação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Sônia, só para fazer um encaminhamento, porque a gente, enfim, está na cara que esse debate é importante. Queria fazer uma sugestão, se eu posso fazer isso, ao IAB. Que assim como a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania está fazendo essa audiência, que promova no IAB um debate, chamando a Fam-Rio, chamando quem está aqui, tenho certeza que aceitam, e convidando mais uma vez a marina. Acho que o IAB ganha com isso; porque tem o nome de uma instituição que é seriíssima, que a gente respeita e que a gente tem carinho, e é isso, ninguém aqui está questionando isso, até por isso é muito importante que o IAB possa resgatar isso. Já que o IAB se posicionou e você de forma muito gentil vem aqui também se posicionar de forma favorável ao projeto, mas tem questões, evidente, olha a riqueza dessa audiência, que a gente possa fazer lá um debate, uma audiência, chamando novamente a marina. Mas se a marina não for, o que a gente não pode é ficar refém da BR Marinas. Se eles não vão não tem, não tem sem eles. É o que a gente está fazendo aqui. E isso vira um material. Quero, aliás, dizer que o resultado dessa audiência está todo ele gravado, nós vamos disponibilizar para todas as entidades e todos que queiram ficar com cópias da audiência pública na íntegra, porque acho que isso vira também um documento a ser trabalhado.\r\n\r\nEntão, que possa fazer uma reunião o mais breve possível, no IAB, chamando os atores que estão aqui, enfim, acho que a gente ganha com isso. A gente ainda precisa ouvir a Cedae e a SPU para que a gente possa fazer os encaminhamentos depois, a gente tem uma limitação enorme do horário.\r\n\r\nMas, então, seguindo aqui, dr. Eduardo Moraes, superintendente da SPU.\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - Boa-tarde. Bem, eu estou há um ano e meio à frente da superintendência. Obviamente que quando eu cheguei esse processo já tinha uma extensão enorme, tem certa complexidade do ponto de vista dominial, como a Sônia falou, em relação a se deveria existir um aforamento de uma parte, se deveria ser de todo. Inclusive, já teve, no meio do processo, até uma disputa, que não chegou a ser judicial, mas uma disputa administrativa sobre quem seria o proprietário do domínio útil. Porque, como é sabido, ali é um acrescido de marinha. Tinha uma legislação que dispunha que áreas que foram aterradas pela Prefeitura do Distrito Federal e Estado da Guanabara pertenceriam ao município, inclusive tem esse tipo de disputa, que acabou não indo para a justiça, preferiram permanecer no âmbito administrativo. Mas, enfim, o fato é que esse processo permanece subindo e descendo entre o Rio de Janeiro e Brasília. E a gente ainda está com um pouco de dificuldade de definir a forma como vai se dar a regularização perante o município.\r\n\r\nO SPU não adentra sobre essas questões da concessão. Sabe que hoje já existe em 1ª instância a definição da ilegalidade da concessão, mas ainda está em fase de recurso do processo. E, se não me engano, isso é na instância do Judiciário estadual... É federal? Já é federal.\r\n\r\nEnfim, a gente fica à margem um pouco disso em relação contratual. Nossa relação se dá única e exclusivamente com a prefeitura. A gente está em fase final de regularizar a questão que a gente chama hoje de espelho d'água, que antigamente não se fazia cessão do espelho d'água em si, só da parte da terra. A gente está em vias de... Não digo de solucionar isso, mas definir a forma que vai se dar a ocupação dela até as olimpíadas, uma cessão provisória, vamos dizer assim, até a questão das olimpíadas. Foi essa a situação que a gente encontrou para sair, as obras que são alegadas pelo município como necessárias aos jogos olímpicos.\r\n\r\nA parte da terra a gente ainda está tentando formatar melhor como é que vai se dar essa cessão, porque de alguma forma vai ter que ser feita. No meu entendimento, deveria ser feito de todo o parque, não somente da área da marina. Por quê? Porque no meu entendimento, como o da maioria aqui, aquilo ali é uma coisa única, é um parque inteiro; e que eu também entendo que por mais que do ponto de vista legal a área seja da União, mas do ponto do mundo real, de fato, ela ser incluído o município, é o município que desde o aterro, quem toma conta, quem conserta o asfalto, quem toma conta das árvores, quem faz a manutenção das quadras, quem toma conta da praia.\r\n\r\nEntão, eu acho que deveria ser regularizada a cessão para o município de toda a área. Agora, obviamente respeitando certas condicionantes que se possível sejam definidas com a maior participação social possível.\r\n\r\nEntão, em relação a essa parte, é isso que gostaria de falar. Eu gostaria também de tecer alguns pontos, principalmente do Alessandro, que fez alguns posicionamentos com a SPU. Eu acho que foram três no total ali. Sobre a questão da rampa, como eu disse, eu estou relativamente há pouco tempo na SPU, conheço muitos dos problemas. Sem dúvida não conheço todos. Esse caso específico da marina eu não tenho o domínio de todos os problemas de forma detalhada, como esse, uma rampa pública, que foi fechada. Vou verificar a situação. De fato, é incumbência da SPU lidar com esse tipo de situação, seja nós mesmos botar abaixo ou um processo de reintegração de posse, seja qual for a medida. Vou verificar, e também quando será construída, se será reconstruída. E também é importante deixar claro que foi falado muito ali em relação à questão da rampa pública e do problema gerado do acesso aos clubes que tem ali. É importante deixar claro que os clubes também estão em situação irregular, inclusive há um entendimento hoje que todos deveriam sair dali com um processo de reintegração de posse para todos eles.\r\n\r\nEntão, o problema não se atém à rampa, não haver uma rampa de acesso ao clube, mas sim uma rampa pública, que pode ser definida se haverá ou não. Isso aí acho que vai ser debatido. Mas, sem sombra de dúvida, os clubes estão em uma situação irregular. De maneira alguma a SPU vai buscar se fazer uma rampa para que aqueles clubes tenham acesso. Como eu disse, de fato, quem geri a área ali é o município, desde que o parque foi feito.\r\n\r\nEntão, vários problemas tem o parque, não só a marina. Então é uma situação complicada também. A SPU, depois... SPU, governo federal, depois de 50 anos o parque sendo gerido você começar a distribuir multa e processo de reintegração de posse para todo lado. Eu acho que também não é o caminho correto. A gente ali tem problemas com restaurante, lá na altura do bairro do Flamengo, tem problema da marina, tem problema de posto de gasolina, tem problema de próprias autarquias do município ocupando espaços irregulares.\r\n\r\nEntão, é uma situação que eu não vejo como solucionar no varejo. A gente vai ter que criar uma solução para o parque inteiro, que eu espero que seja o mais benéfico possível do ponto de vista da sociedade carioca para a marina, mas, alguém vai perder, tem que ficar claro, pode ser alguns casos como o sr. Antônio, em relação onde botar o barco dele, pode ser o pessoal que tenha um clube com a piscina que faz rodas de samba espetaculares ali no Santa Luzia, alguém vai perder, certamente, não vai ficar todo mundo satisfeito, enfim...\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - Pode ser, agora, eu não trabalho para a BR Marinas, eu advogo para a União; eu garanto para você que a União tem coisas muito mais importantes do que tratar de uma gestão de barco na zona sul do Rio de Janeiro, com certeza...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só um minutinho.\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - Agora é minha vez. Com certeza, eu não vou me preocupar em fazer um processo de licitação para, com um contrato com a SPU, gerenciar barco na zona sul do Rio de Janeiro, com certeza, tem coisas bem mais importantes do que isso para tratar. Se a prefeitura quiser tem ali uma marina gratuita, que ela banque do erário municipal, parabéns a ela e para a sociedade do Rio de Janeiro, a União não vai fazer isso, a União não vai bancar marina para barco na zona sul do Rio de Janeiro. Isso aí eu posso garantir.\r\n\r\nEntão, assim, se a prefeitura não está obedecendo o processo licitatório devido, que é uma lei nacional, a 8.666, e demais legislações, a gente vai discutir uma outra forma de procedimento com a prefeitura, seja discussão do ponto de vista participativo, seja do ponto de vista legal, entrar e acionar a prefeitura. Agora, se a prefeitura não quiser gerenciar ela mesma, por meio das secretarias delas ou de uma estatal, ou seja lá autarquia, qual for a pessoa jurídica que ela desejar, não vai ser a União que vai fazer isso.\r\n\r\nEntão, assim, a opção é ou a prefeitura gerenciar por ela ou gerenciar por meio privado; ou não tem marina. Essas são as três opções de que, certamente, eu posso falar em nome da União Federal. A União Federal não vai ela mesma, uma estatal, uma fundação é que vai fazer isso, pelo menos eu não acredito nessa hipótese.\r\n\r\nEntão, assim, em relação ao caso do Alessandro ali, que já falei em relação à questão da rampa, do processo do projeto como um todo, eu não vi o projeto como um todo detalhadamente, vi a parte conceitual, que usualmente para SPU é suficiente. A gente não adentra tanto, até porque a gente não tem incumbência legal de definir todas as propriedades do projeto de engenharia. A gente tem o conceito, você vai utilizar uma marina, então o cara mostra mais ou menos o que é uma marina, é isso, a atribuição do Iphan, no caso desse bem, por ser tombado, o que eu acho que o Pedro quis dizer que isso... Nem o conheço, nunca tinha visto, o que eu vi era a área atual que foi cedida lá nos anos 80 para a prefeitura, é de 105 mil e poucos metros quadrados, a Prefeitura disse que iria diminuir, falou pessoalmente para mim por meio de ofício que diminuiria para oitenta e pouco, eu acho que essa seja a área que ele está se referindo, em tese, uma área que eles têm direito a ocupar hoje, a prefeitura, de 105 mil, vai baixar para 84 mil.\r\n\r\nO SRA. SÔNIA RABELLO - Eles pediram mais área oficialmente?\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - Eles pediram mais área, mas, no total, daria 84 mil, se eu não me engano, a área que eles pediram a mais é o contorno da enseada, eles tem a parte do à direito, olhando, de baixo... Pode botar aí.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Eles pediram e a SPU, no encaminhamento, que eu acho bom nós, vou pedir pela Fam-Rio participar também; eles pediram; e a SPU daria mais uma parte do aforamento ou a ideia de vocês é fazer um instrumento total de cessão acabar com esse negócio de aforamento de parte...\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - Total, do parque...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Seria trabalhar o parque como um todo.\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - Como um todo.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Isso é bom.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso tem acordo.\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - E aí você define a parte que pode ser utilizado na marina, mas, não por meio de um aforamento separado do parque, a ideia...\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - E as condições de cessão do uso...\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - Isso, exatamente, a ideia é essa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok.\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - A parte de baixo aqui é a parte que eles têm hoje, né, oficialmente, eles é a prefeitura, que eu me refiro, tá? E aí foi pedido até o final, lá, até o molhe, né?, só uma faixa de mais ou menos cinco metros, uma coisa assim, circulando o molhe inteiro, que eu acredito que seja para você poder ter acesso aos demais deques que serão construídos.\r\n\r\n(Manifestações não registradas)\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Como é que se faz um projeto com uma área que não é sua, assumindo que vai se conseguir a terra? E só queria deixar registrado que não há necessidade de aumentar a área de concessão para a olimpíada, isso é mentira, foi feito o Pan-Americano com essa área, foi feito o evento teste com essa área, essa desculpa de que se precisa de mais área para a olimpíada já é para se pegar a área, e não se devolver depois.\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - Você diz uma área marítima.\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Qualquer área, marítima e térrea, não é necessária para a olimpíada, que vai acontecer toda nesse lado aqui. Se a gente puder contestar oficialmente...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - ...tipo de coisa assim, mas assim eu não tenho incumbência para contestar a prefeitura, quando a prefeitura afirma que precisa para os jogos olímpicos. Eu posso até pedir para esmiuçar melhor o projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Seria bom.\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - É, porque não é necessário, já foi feito evento teste para a olimpíada com a área atual....\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - É, eu sei que foi feito.\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - ...e ocorreu bem no Pan-Americano, também.\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - O posicionamento não só da prefeitura, mas de outros órgãos, inclusive federal, é que precisa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Mas, Luiz, se for possível a SPU pedir o detalhamento da razão da expansão, é de interesse público.\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - É porque como tem um órgão federal que já faz esse tipo de procedimento, a gente evita, né, fazer o retrabalho, o governo federal instituiu uma autarquia, que é a Autoridade Pública Olímpica; e ela acompanha tudo isso, então assim, se teve um projeto validado pela autarquia responsável, do governo federal, que validou o projeto.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Nós só vamos pedir, então, só participar, nós não queremos atrapalhar nada, é só para esclarecer... Também para levar à SPU outras informações e antes que se faça o contrato também a gente levar na discussão da cessão da área, que nós temos... Levar informações que nós temos, da sociedade civil, em relação para enriquecer esse processo e para que quando o processo saia com a cessão, que saia com os condicionantes para que as futuras gestões da prefeitura não transformem cessão de uso permanente de gestão em esquartejamento da área para parcerias público-privadas que se acham em concessionárias.\r\n\r\nSó isso.\r\n\r\nO SR. EDUARDO MORAES - Sem problema algum.\r\n\r\nAcho que ficaram esclarecidas todas as dúvidas, as de que eu lembro..\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) -Acho que esse encaminhamento, a possibilidade do detalhamento da informação dada pela prefeitura, que eu concordo com você, é uma informação oficial do poder público responsável, mas se puder ter o detalhamento, para a gente interessa, visto que contradita com as informações até agora oficiais. E deixar claras duas coisas: primeiro que a gente tem total acordo com o entendimento do parque como um todo, isso foi dito inúmeras vezes, em inúmeros lugares, não só aqui, então, o entendimento de acordo com o entendimento da SPU, aliás, a grande ameaça é exatamente a partilha disso, é por onde a gente corre o maior risco do interesse público ser substituído pelo interesse privado, quando não se entende o todo do parque. E, segundo, que é exatamente isso que prova que a gente não está aqui preocupado com o barco da zona sul, não faríamos uma audiência pública pelos barcos nem da zona sul, nem da norte, nem da oeste, nem, né?, não é essa a motivação, muito pelo contrário, a gente está tratando aqui do espaço público mais democrático da cidade do Rio de Janeiro, e dos mais importantes, por isso a gente está aqui na segunda audiência sobre esse tema e vamos insistir nisso, para não ter... E, aliás, todos eles que são proprietários de barcos em nenhum momento quando procuraram a Comissão de Direitos Humanos procuraram colocando o seu interesse privado à frente do interesse público por razões óbvias.\r\n\r\nVamos ouvir o representante da Cedae a aí a gente passa para os encaminhamentos.\r\n\r\nObrigado, Dr. Armando Costa Vieira, que está aqui, gerente regional da Cedae.\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Agradeço o chamado da Cedae para participar. A Cedae sempre disposta a participar de todos os debates públicos para poder mostrar o que está sendo feito e para ouvir, também, a sociedade naquilo que ela mais tem anseio para que a gente possa equilibrar as nossas estratégias operacionais com a necessidade do crescimento da cidade. Então, é muito importante a gente ouvir a sociedade também para juntar esses dois interesses.\r\n\r\nDeputado, especificamente na Marina da Glória, estamos fazendo já uma galeria de cintura para pegar aquelas águas pluviais da vertente que vem lá de Santa Teresa. A gente tem algumas comunidades que enviam - quando tem chuva, ou até, eventualmente, quando não tem - esgotos por essas galerias de água pluvial.\r\n\r\nQuero frisar que a Cedae é responsável pela coleta e tratamento do esgoto e distribuição de água. Não é responsável pela operação e pela manutenção das galerias de água pluvial, que são de responsabilidade da prefeitura exclusivamente. Essas galerias que vêm dessas vertentes das comunidades de Santo Amaro, Pedro Américo, Benjamin Constant trazem uma quantidade de esgoto por conta das ligações clandestinas.\r\n\r\nEntão, existe uma quantidade pequena que chega até a marina por conta desses cursos de água pluvial. A Cedae está fazendo agora uma captação de todas as saídas de água pluvial com uma estação de tempo seco para jogar diretamente no nosso interceptor oceânico que joga no nosso emissário submarino de Ipanema.\r\n\r\nCom essa ação que já está sendo feita, a gente está fazendo uma rede de aproximadamente 1 km, com diâmetros variando entre 700 mm até 400 mm, que vai pegar todas as galerias que ficam de frente para a Avenida Rio Branco; todas as saídas que ficam à direita e também à esquerda da Avenida Rio Branco. São cinco captações que vamos fazer e direcionar para o interceptor oceânico que manda todo esse esgoto para o emissário submarino de Ipanema acabando, portanto, com os lançamentos nas águas pluviais que vêm através dessas vertentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso já está em curso?\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Isso já está em curso. Já foi licitado. Já está sendo feito. A previsão do término em dezembro de 2015. O valor é de aproximadamente R$ 15 milhões, o que investimos, para poder fazer essas obras lá, que já estão em curso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Alguém tem algum questionamento específico?\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO GUEDES - Primeiro, dizer que o meu barco até que não sou tão contra a meu favor está exatamente em frente ao esgoto. Não é pouca quantidade. De uma das bocas é insuportável. É uma quantidade enorme. Pena a gente não ter Internet aqui, porque tenho vídeos. A gente já colocaria.\r\n\r\nSegundo, quanto da obra foi executado até agora? No meu entender 1%. Eu só vi um buraco, uma escavação. Significa 1% da obra a ser feita. Já vamos ter um evento teste agora sem o tratamento.\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Não estará pronto ainda.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO GUEDES - A EBTE afirma que está sendo discutido aqui também, que passou o contrato ela pegou R$ 4,5 milhões para fazer uma obra, que era para retirar o esgoto. Você tem conhecimento onde foi parar esse dinheiro, porque se a obra não foi feita?\r\n\r\nPosso, depois, passar o número. Pego o e-mail passo o número do processo.\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Ah, por favor. Na verdade, não tenho conhecimento.\r\n\r\nEssa obra custou R$ 15 milhões. Está sendo feito. Então, não foi pago ainda esse valor. Não deu esse montante. Aí essa obra vai ficar pronta em dezembro. Agora, é bom frisar que essa obra é com um método não destrutivo: possivelmente, vocês não vão ver nenhum movimento em cima, porque a gente faz o shield e caminha por debaixo da terra.\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Já começou. Já cravamos estacas inclusive onde tem elevatória. Já tem bastante coisa feita. Se alguém quiser, por acaso visitar, está convidado. Por favor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Se não me engano, o evento teste vai acontecer em agosto. A previsão era de que essa obra estivesse pronta para o evento teste. Você acabou de me dizer que a previsão é ficar pronta em dezembro.\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Não, a previsão é dezembro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Então, no evento teste não estará pronta?\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Não, no evento teste ainda não. Estará pronta em dezembro.\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Só quero saber como é que vão fazer para que o evento teste... Qual vai ser a mágica apresentada em agosto. Porque a Cedae está me dizendo que é só em dezembro que fica pronta.\r\n\r\nEntão, até agosto, não tem uma mudança nesse quadro. O evento teste acontece na merda...\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Em agosto. (Risos)\r\n\r\nQuando tivemos o primeiro evento pré-teste, foi feita uma atividade de colocação de biorremediação em toda aquela área. Biorremediação principalmente nas galerias de água pluvial que chegam a desaguar na Marina da Glória. Nesse processo você coloca bactérias saprofídicas e liprolíticas, que comem a matéria orgânica e a gordura. Isso faz com que não tenha mais odor, a água fique mais transparente, ou seja, resolve por um período de tempo com aplicação ao longo do caminho desse material, que é caro, para resolver um problema pontual naquele momento. Agora, a solução vai vir quando a gente tiver com a galeria pronta.\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Posso só complementar? Na verdade, isso não foi feito ano passado: foi em 2009, quando o COI veio visitar a Marina da Glória. Quando o COI visitou a água da Marina da Glória parecia o Caribe. Depois que o COI foi embora, voltou a ser o que é.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Por esse instrumento...\r\n\r\nO SR. LUIZ GOLDFELD - Por esse instrumento de biorremediação. Acho que ano passado não foi.\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Foram duas vezes que aplicamos. Só que a primeira vez foi aplicada através da Cedae e, agora, foi para (não compreendido) do COI.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Ali era parque...\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Sim.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Esse projeto novo prevê a instalação, além do Churrascão, que tem 2.000 m2 de restaurante e prevê um lixo... Uma das coisas que foi falada na comissão, até na análise, é que vai dar muito lixo; porque estão previstos cinco restaurantes ali, o Churrascão e outros quatro panorâmicos. Isso significa uma carga ali - imagino só dos restaurantes, fora a ampliação de parques, ampliação de estacionamento - de grande de uso de água. Foi apresentado algum projeto de saneamento de uso na Cedae? Como é isso? Ali amplia o uso de...\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Foi. O que eles fizeram foi... Todo empreendimento no Rio de Janeiro, ou em qualquer local, esse inclusive, para que seja feito a Cedae é consultada sobre a possibilidade de abastecer e esgotar.\r\n\r\nEntão, existe um protocolo, um processo em que o interessado entra com a consulta e possibilidade de abastecimento e esgotamento e a Cedae estuda como pode ser feito. Devolve ao empreendedor a declaração de possibilidade de abastecimento e esgotamento que se chama DPAE. A DPA e a DPE - uma de esgoto e uma de água - diz o que o empreendedor tem que fazer para que o abastecimento e o esgotamento em si sejam feitos sem que prejudique ninguém muito menos a comunidade em volta.\r\n\r\nFoi feita. Eles entraram. Indicamos o que tinha que fazer. Eles estão fazendo uma extensão de rede com uma elevatória para poder jogar esse esgoto na nossa rede. O abastecimento também vai aumentar um pouco, mas dentro do que você já tem disponível no local.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - Isso significa que fizeram para a Cedae tudo o que vai ser comercialmente usado ali que depende de água e esgoto?\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Sim. Na verdade, o que eles fazem é dizer para a gente qual é o volume de esgoto que vão jogar para fora. Baseado nesse volume, vemos onde é que temos coletor com capacidade suficiente para absorver.\r\n\r\nA SRA. SÔNIA RABELLO - E se eles fizeram menos, por exemplo, se eles falam assim: “vou jogar fora cinco toneladas de esgoto.” Na verdade, é subestimado. Como é que faz isso? Estou imaginando que não falaram o volume...\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Volume total.\r\n\r\nNa verdade, quando a pessoa pede o abastecimento d'água existe uma limitação pelo ramal perfil de entrada. Então, nunca vai ser gerado mais esgoto do que água que está entrando. Se existe limitação pela bitola do ramal de entrada, ou seja, não conseguem captar muito mais do que pediram não vai poder sair muito mais do que disseram que vai. É uma coisa ligada à outra. Não tem o perigo de ter gerado muito mais esgoto do que disseram, porque não vai ter mais água entrando. A água que vai ser a entrada é a que vai sair.\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Tenho, sem problema. Claro que sim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Isso é bom.\r\n\r\nBom, agradeço muito ao Armando. Agradeço a todas e todos. Mais uma vez, ressaltar que a gente na semana que vem já tem a cópia desta audiência disponível para as entidades e pessoas que quiserem ter cópia podem fazer uso, porque é público.\r\n\r\nO primeiro encaminhamento: está confirmada a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal da cidade do Rio de Janeiro. Vai fazer com que todas as autoridades do âmbito municipal e estadual possam ser convidadas e convocadas.\r\n\r\nQuero, de imediato, lamentar mais uma vez a ausência do representante do Inea, que teria muito esclarecimento a ser feito aqui no que diz respeito à questão do EIA/Rima. Para esta audiência conjunta, quero deixar indicada a aprovação da convocação do representante do Inea, que a gente possa convoca-los, e não convidá-los mais, visto que não vieram hoje sem qualquer justificativa; pelo contrário, ontem confirmaram a presença. Vamos oficiar o Inea de imediato sobre os documentos referentes ao EIA/Rima, esse é um ponto.\r\n\r\nNo que diz respeito à Cedae, as informações estão aqui passadas, o que a gente mais precisar será encaminhado. À SPU eu queria fazer uma pergunta e uma sugestão: vocês têm o hábito, que acho um bom hábito, saudável, de grupos de trabalho. Quero sugerir, e perguntar se é possível, formar um grupo de trabalho sobre esse tema, e fica aqui já o encaminhamento feito diretamente, uma sugestão, porque acho que são muitas as questões aqui levantadas pela sociedade civil. Temos acordo com o encaminhamento da SPU de entendimento. Talvez valesse a pena um grupo de trabalho para que a gente pudesse aprofundar e acompanhar esse passo decisivo do que vai acontecer com a marina. Fica aqui uma sugestão já tornada pública.\r\n\r\nOficiar à Unesco no que diz respeito ao ofício - foi sugestão da Sônia e a gente está relembrando - da questão da participação no plano de gestão, de que eles teriam já recebido por parte do Iphan a ideia de um plano de gestão com participação, o que não é verdadeiro, isso não aconteceu. Saber se de fato a Unesco recebeu isso e, se recebeu, se pode nos enviar cópia. Vamos oficiar à Unesco. Oficiar o Iphan sobre o mesmo plano de gestão, se existe ou não.\r\n\r\nPensei aqui numa possibilidade, Sônia, de uma audiência com o Tribunal de Justiça para que a gente pudesse, de alguma maneira, conversar com o Poder Judiciário sobre essas questões; uma reunião com o Tribunal de Justiça para que a gente pudesse pensar que assuntos comuns ali podemos fazer.\r\n\r\nOficiar ao Ministério Público no que diz respeito ànao representação no que diz respeito ao corte das árvores, por que o Ministério Público não agiu nesse sentido. Fazer um ofício ao Ministério Público questionando que posição ele vai tomar em relação a essa medida, que claramente é ilegal; porque não procedeu.\r\n\r\nSobre a Cedae, chega aqui uma nova proposta, se é possível disponibilizar esses projetos de esgotamento da marina.\r\n\r\nO SR. ARMANDO COSTA VIEIRA - Com certeza.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok. Então, a gente oficia, mas já fica aqui o pedido.\r\n\r\nPois não, Sônia.\r\n\r\nA SRA SÔNIA RABELLO - Uma sugestão. O nosso grupo é um grupo e tentou por várias oportunidades, pelo menos umas dez, ter acesso ao processo da prefeitura que autorizou o corte de árvores. Foram umas dez vezes. E o processo nunca aparece. Eu gostaria de pedir imediatamente, não aqui à Assembleia, mas também ao vereador Jefferson Moura, que oficie e tenha acesso imediato, que não demore 30 dias, nada disso. Que ele vá lá à secretaria e diga: estou aqui, sou vereador, quero tirar uma cópia do processo. E nos mande. Porque eles estão escondendo esse processo, nós temos o número. Há 60 dias que estamos atrás de vários protocolos e eles não mostram o processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - De qualquer maneira a gente vai oficiar, mas é evidente...\r\n\r\n(Manifestação não registrada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marcelo Freixo) - Ok.\r\n\r\nNós vamos oficiar a prefeitura, a gente pode fazer isso; a gente já fez isso... Quando foi feito? Semana passada.\r\n\r\nMas o que a Sônia está pedindo é algo mais incisivo, independente do protocolo. Vou convidar alguns vereadores, porque está na alçada da Câmara Municipal, para que a gente possa ir juntos na prefeitura para tentar ter acesso. Não tem por que, não deve, não existe segredo, não há nenhuma justificati8va legal para que isso seja feito.\r\n\r\nAcho que todos os encaminhamentos foram aqui lidos, anotados. Depois nós vamos sistematizar isso. Porque muitas das propostas vão surgindo durante - eu estou lendo aqui o que foi anotado - mas nós vamos sistematizar esse conjunto de propostas e vamos passar a todos os membros da sociedade civil que fizeram o requerimento dessa audiência.\r\n\r\nEu agradeço muitíssimo a todos e todas. Fui uma audiência acho que bastante didática e de bons encaminhamentos. \r\n\r\nEstá encerrada a sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MARCELO FREIXO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL\r\n\r\n1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos onze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral desta Casa, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. DEODALTO, e com a presença do Senhor Deputado TIO CARLOS, membro efetivo da comissão. Abrindo os trabalhos, o Deputado Dr. Deodalto informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema 'PREVENÇÃO DE DROGAS: CONHECENDO A REDE ESTADUAL, DISCUTINDO PROBLEMAS E BUSCANDO SOLUÇÕES', conforme publicação no D.O. de 06.08.2015. Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou para compor a mesa os senhores: Ana Paula Jacinta, representante da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos; Carlos Castro, representante da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química e Mônica Almeida, Subsecretária de Atenção à Saúde , da Secretaria de Estado de Saúde. Continuando, após exposição do tema pelos integrantes da mesa, o Senhor Presidente agradeceu as presenças a seguir: Dr. Pablo Vasquez Queimadelos, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro; Dr. Hugo Fagundes, Superintendente de Saúde Mental do Rio de Janeiro; a Tenente Coronel Maria Fernanda, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Dra. Cristiane Sampaio, Superintendência de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde; Sra. Ana Paula Vieira de Castro, Assistente Social do CARE AD de Nova Iguaçu; Dr. Francisco Neto, representante do Centro de Referência à Psicologia de Políticas Públicas; Sra. Tatiana Guedes, jornalista do Cremerj; Sr. Iverson Penas, representante da Associação Cristã de Moços; Dra. Emília Nascimento, advogada Coordenadora da Coordenaria Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas e Presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas; sr. Felipe Pergentino, Superintendente de Atenção Básica de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Sras. Janaína Guimarães e Lívia Nascimento; Dra. Neusa Jordão, coordenadora de políticas públicas para álcool e drogas de Volta Redonda; Dra. Rosemeire Barbosa, da Gerência de Saúde Mental do Estado; Dra. Kelly de Azevedo, da Gerência Estadual de Saúde Mental; Dra. Mônica Fornasier, Gerente Estadual de Saúde Mental; Tenente Coronel Ana Cristina, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; Dra. Ana Carolina, da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas de Barra Mansa; Dr. Júlio Mafra, membro do Conselho Estadual de Política de Prevenção de Drogas do Rio de Janeiro; Sra. Leandra Iglesias, psicóloga, Presidente da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas da Região Serrana, Abrad Serrana; Viviane Studart; Janaína Camargo; Valentim Heigel; Priscila Luz, da Secretaria de Estado de Saúde; Selmirami e Micheline, da ONG Semente do Amanhã; Dra. Talita Pequeno, advogada criminalista; Dra. Andreia Fabia, de Nova Iguaçu; Sr. Marcos Brites, de Nova Iguaçu; Sr. Jersey Ferreira, da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química; Dra. Maria Luíza Arantes, do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas; Professora Darcy Corrêa e Professora Glória Macedo, representante da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Após ampla discussão sobre o tema, com a participação de todos os presentes, e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carla Soares Brandão de Almeida, secretária “ad hoc”, matrícula 201.608-7, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em onze de agosto de dois mil e quinze. (a) CARLA S. B. DE ALMEIDA, Secretária “ad hoc”; Deputado DR. DEODALTO Presidente.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - Bom-dia a todos. Dou início à primeira audiência pública da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, conforme o edital publicado em 6 de agosto de 2015. Primeiramente, desculpar-me pelo atraso. O trânsito realmente está muito complicado hoje.\r\n\r\nA audiência de hoje tem o objetivo de discutir sobre o tema prevenção de drogas, conhecendo a rede estadual, discutindo problemas e buscando soluções. Na oportunidade, agradeço a presença de todos.\r\n\r\nTio Carlos já está aqui, deputado estadual, compondo a Mesa com a gente. Gostaria de confirmar aqui também à Mesa a sra. Ana Paula Jacinta, representando a Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos. O sr. Carlos Castro, representante da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química. Dra. Mônica Almeida, subsecretária de atenção de saúde.\r\n\r\nInicialmente, quero agradecer a todos por estarem nessa audiência pública. O que nos motivou a promover essa audiência foi a necessidade de não só conhecer os diversos locais existentes para tratamento de dependentes químicos, as comunidades terapêuticas, o centro de atenção psicossocial, dentre outros. Como também as dificuldades encontradas por cada instituição envolvida. Pretendemos ouvir profissionais e especialistas da área. Nossa proposta é, após conhecer a rede de tratamento de dependência química e dificuldades existentes, buscar com o governador Pezão através do nosso secretário de estado Filipe Pereira soluções para melhorar, aparelharmos e divulgarmos os locais de acolhimento, tratamento e interligá-los.\r\n\r\nSabemos que a Sepredeq, Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química, possui sua rede de atendimento formada pelos centros de atendimento regionalizados, álcool e drogas. Porém, reconhecemos que diversas denominações religiosas exercem também o papel de combate às drogas. Queremos conhecê-las e também envolvê-las na rede já existente. Esperamos que a Assembleia Legislativa, através da Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, possa contribuir para minimizarmos esse mal que tem ceifado vida por causa das drogas.\r\n\r\nHoje eu vou realmente falar pouco e quero ouvir mais para a gente buscar essas soluções.\r\n\r\nTio Carlos, como vice-presidente desta comissão, passo a palavra a ele.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Bom-dia a todos e todas. Na verdade, é exatamente isso, uma audiência pública se faz necessária na medida em que a gente tem que ouvir muito. Eu tive a experiência na Câmara Municipal e a questão da prevenção é a que mais nos dá a possibilidade de enfrentar esse problema cruel, esse problema que devasta famílias, pessoas, sonhos e futuros, que é a questão da dependência química. Sabemos que a droga que mais mata é uma droga lícita, que é a droga que está por exemplo fomentando uma série de eventos esportivos, que é o álcool. E nós precisamos discutir isso de forma muito clara. Claro, falamos das drogas ilícitas com mais ênfase, hoje, por exemplo, a questão do crack, enfim... Mas o que é o crack? O crack é subproduto da cocaína que veio a substituir o solvente, a cola de sapateiro. Mas, infelizmente, o que nós precisamos é o envolvimento de toda sociedade.\r\n\r\nA questão da droga, eu costumo sempre dizer de forma muito responsável, a solução com certeza não está na descriminalização da maconha. Eu conheci e conheço alguns parlamentares que até apresentam a solução de forma simplista. O problema das drogas é muito mais amplo, envolve não só uma secretaria, hoje o estado tem uma secretaria de prevenção às drogas, mas a questão da droga nós já sabemos que não é uma questão de polícia, e sim uma questão de saúde pública. Nós precisamos do envolvimento de diversas secretarias. Então estamos aqui para ouvi-los, para que a gente possa tentar de forma propositiva apresentar no Legislativo estadual propostas e projetos que a gente possa dar ainda a possibilidade de oferecer à sociedade maiores chances diante dessa coisa que a gente apresenta como o fim do mundo, na verdade. A droga é exatamente isso. Eu não conheço nenhuma droga que edifique a vida de ninguém. Só conheço droga que destrói a vida das pessoas.\r\n\r\nE a gente pode dizer, por exemplo, e todos aqui devem conhecer, a definição do que a Organização Mundial de Saúde diz, o que é droga, nós sabemos por exemplo, as crianças, quando eu dou palestra em algumas escolas, eu pergunto “O Michael Jackson morreu de quê?” E as pessoas dizer “de overdose de cocaína”. Não, o Michael Jackson morreu de overdose de uma droga medicamentosa, mas uma droga, o remédio é uma droga, que tem as suas consequências também quando o mau uso.\r\n\r\nEntão, estamos aqui no sentido de, eu, o deputado Deodalto, encontramos aqui nesta comissão um tema muito difícil, porque no discurso as soluções são fáceis. Basta dizer que eu volto no cenário onde se fala “vamos acabar com a violência da droga” descriminalizando a maconha. Vamos seguir os exemplos de Portugal, Uruguai, enfim, e com certeza não está aí. Até porque a violência da droga é muito maior. Não é só a droga que destrói a vida das pessoas, mas destrói, por exemplo, através da violência do tráfico. Mas o traficante não vende só maconha. A maconha é uma das drogas naquela estante glamorosa, e as vezes que vende sonhos para a nossa juventude.\r\n\r\nEntão, eu quero aqui me colocar à disposição. Quero ouvir não só os representantes da Mesa, que aqui representam a secretaria. O secretário Filipe Pereira esteve aqui, eu faço parte da CPI do crack, e nós já tivemos esse contato com a secretaria, e ele me apresentou números que, infelizmente, nós até temos como, por exemplo, aprofundando nesses números que são apresentados, nós não reconhecemos esses números de verdadeiros. Porque se você vai à cracolância, por exemplo, da Avenida Brasil, que o Brasil todo viu, mas nós conhecemos outras cracolândias, como por exemplo a do Jacarezinho, que fica ali na linha do trem. Quando teve a UPP eles saíram e migraram para a Avenida Brasil. Aí a sociedade pensa “acabou”. Não acabou. A da Avenida Brasil foi para o quarteirão de trás. E continuamos lá, claro. Os consultórios de rua têm feito o seu papel, mas ainda estamos lá vendo pessoas e famílias sendo destruídas por uso dessa droga devastadora, que é o crack.\r\n\r\nMas, então, eu me coloco à disposição. Gostaria, presidente, que a gente pudesse ouvir os outros oradores que compõem a Mesa, e, depois, abrir para que as pessoas possam dar a sua opinião. Porque a questão da droga precisa exatamente disso. Primeiro, a consciência de que todos podem contribuir. Eu conheço alguns que fazem discursos lindíssimos; de pais, de “não à violência”, e se eles fomentam essa violência usando drogas.\r\n\r\nEntão, é nesse cenário que a gente abre a palavra para todas as pessoas que poderiam participar desse encontro bastante importante para esta comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - Passo a palavra para a senhora Ana Paula Jacinto, representante da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA JACINTO - Bom-dia a todos e a todas presentes. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, como todos bem sabem, é a secretaria de estado, ela tem a função de supervisionar e cofinanciar os serviços de execução do município, principalmente no que tange à assistência social, que é uma política executora. Os direitos humanos é uma política transversal que deve participar dos debates, inclusive deveria estar aqui presente o representante dos Direitos Humanos.\r\n\r\nO estado, em relação à assistência social na perspectiva das drogas, ele vem ampliando os seus serviços em todos os municípios cofinanciando e respeitando a diretriz do governo federal. Na realidade, a assistência social não traz a droga como mote de combate, ela é uma das situações que levam à violação e ao risco às famílias. A assistência social traz como o seu mote a superação das questões sociais que podem levar as famílias a utilizarem drogas. E esse uso vir a causar rompimentos familiares, violações de direito.\r\n\r\nEntão, assim, o que o estado, em relação, vem fazendo? A gente como eu já havia falado, o estado cofinancia também esses serviços, como por exemplo, o de abordagem social, que é um serviço que está na tipificação, a Resolução 109/2009, que prevê serviço para pessoas que estão em situação de rua e outras violações, como o uso de drogas, identificação de situações e apoio à ação do consultório na rua. Em relação à população em situação de rua, que é outro tema paralelo, a assistência social, que não é a única pasta responsável, porque são políticas que devem compor um corpo de prestação de serviço, a assistência vem tentando fazer um desenho, na perspectiva da população em situação de rua, no reordenamento dos seus serviços de acolhimento. Isso é uma diretriz nacional. Nós estamos em processo de reordenamento dos serviços de acolhimento. O que é isso? Não é só reordenar espaço físico, é reordenar a capacidade de atendimento, prestação de serviços, acolhimentos da assistência social não preveem que o sujeito fique “ad aeternum” nos seus acolhimentos e, sim, que haja um trabalho onde ele possa ser reinserido socialmente, se fortalecendo, para que ele retorne ao seu meio familiar e, caso não tenha como ele estar retornando ao seu meio familiar, que a gente possa garantir que ele tenha reinserção na sociedade, da forma como aquele sujeito se coloca, porque a gente na assistência, como ela está preconizada, lembrando que a assistência compõe um tripé de seguridade social, mas ela só teve seu sistema único implementado em 2003, 2004, um sistema que direciona todos os serviços da assistência social, eles estão tipificados. Antes, na ausência do estado, quem ocupou esse lugar realmente foram as entidades não governamentais, as entidades filantrópicas, que prestavam serviços, inclusive, de cuidado a dependentes químicos. Hoje, com a diretriz do SUAS, nós garantimos o atendimento às questões sociais e o respeito à complexidade que o sujeito nos apresenta, porque em muitas situações as vivências nos territórios vulneráveis, porque é interessante a gente pensar muitas vezes que a droga, a gente está discutindo a cracolândia, porque nos chama muito a atenção, mas a droga permeia todas as classes sociais, e há situações de rompimento em todas as classes sociais, porém essa camada da população mais pobre nos chama a atenção.\r\n\r\nEntão, acho que a gente tem que discutir também, em paralelo a isso, o acesso a serviços. A cracolândia geralmente está instalada em territórios vulneráveis. Esses territórios vulneráveis geralmente não têm saneamento básico, geralmente não têm acesso a questões de habitação, a coleta de lixo, a escola, a serviço de assistência social, a amplos serviços de saúde, e tudo isso pode vir, sim, a levar a uma questão de dependência, lembrando que assim existe o uso e o abuso de dependência. Assim, é muito importante que nós fortaleçamos os serviços públicos. É muito importante que a gente consiga ampliar os serviços também da assistência social. Hoje nós temos no Estado do Rio de Janeiro 100% de cobertura no que tange à proteção social básica, que responde pela prevenção na perspectiva da assistência social. São 453 CRAS, Centros de Referência da Assistência Social, e nós temos 112 CREAS, que são Centros de Referências Especializados da Assistência Social, que tratam especificamente de situações de violação de direito. E, assim, o uso abusivo e a dependência é que levam famílias à situação de risco e que chegam aos nossos equipamentos. Assim, a ampliação desse debate nos territórios, quando a gente pensa na perspectiva da prevenção, é o que deve ser trabalhado. A gente tem que pensar que drogas nós estamos falando, assim bem como o deputado Tio Carlos colocou aqui. Existem muitas outras drogas que levam à falência da instituição família. Existem outras drogas também que reforçam o rompimento e até mesmo reforçam esse desnivelamento social. Então, assim, acho que a gente tem que ampliar o discurso mesmo e chamar os nossos pares; e também convidando quando possível os movimentos sociais para estarem dialogando conosco, a gente poder estar ouvindo o que os usuários, as pessoas que passaram pelos processos de tratamento, e nos serviços da assistência social têm para nos dizer em relação a isso.\r\n\r\nBom-dia.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - É uma fala importantíssima na medida em que é importante sabe o que vimos fazendo, o que vem dando certo, para que possamos, realmente, fomentar as iniciativas que estão dando certo. Eu sei que o estado e a secretaria não estão parados, mas precisamos exatamente da contribuição de todos.\r\n\r\nEntão, é importante que esta audiência pública tenha contribuição de toda a sociedade. Porque daqui podemos colaborar, pelo menos. Nesse sentido, é uma fala que nos deixa - pelo menos a mim - bastante convicto de que estamos no caminho certo. Precisamos trabalhar em sintonia não só com os usuários, porque tratar só o dependente químico não resolve o problema na medida em que temos que pensar na família.\r\n\r\nEntão, se não tratarmos a própria família, e aquele jovem que vai ficar três meses em tratamento, regressa, e a família resolve fazer uma festa, e às vezes, sem o tato de que precisamos ter esse envolvimento de toda a família.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA JACINTO - É importante ressaltar que a assistência social trabalha na perspectiva do acompanhamento familiar. Inclusive, nós atendemos os medidos em medida socioeducativa em meio aberto - LA, liberdade assistida - e prestação de serviço à comunidade. Nós percebemos que o maior fator de aplicação de medida socioeducativa é por conta da droga, mas não na perspectiva do seu uso, mas na perspectiva do trabalho.\r\n\r\nAcho que nós também temos que começar a pensar o tráfico hoje como um trabalho. Nós não podemos desvincular essa forma de trabalho rentável. Quando se oferece a um garoto que ele vai ganhar 500 reais mensalmente para trabalhar de entregador numa farmácia, você vê paralelamente a isso a oferta do tráfico em 300 ou 400 reais por semana. Do lado em que estamos é confortável muitas vezes dizer que ele poderia escolher. É preciso pensar e se colocar na vivência de uma situação em território vulnerável. A família não é aquela padrão, não é a família das margarinas. Hoje nossas famílias são outras.\r\n\r\nEntão, são situações de violações históricas, processuais, que são importantíssimas. Que sejam levadas em consideração.\r\n\r\nIsso que acontece hoje não veio do nada. É um processo histórico. E nós temos uma ausência sim na implementação dos serviços públicos de acesso a esses serviços, principalmente a educação, a saúde e também a habitação e saneamento básico. São outras políticas por trás que também tem essa função de agir no fortalecimento das instituições família e sociedade. Hoje, está acontecendo na secretaria a CIB, Comissão Intergestores Bipartite, que é onde o estado convoca os municípios para pactuar suas ações e ouvir também a demanda dos municípios. As representantes da saúde mental, acho que da infância e adolescência, estão lá participando porque estamos pensando ações intersetoriais. Nós não podemos mais pensar diálogos descolados, não podemos discutir assistência social e vulnerabilidade na nossa secretaria e não estar chamando a saúde e outros atores para compor essa discussão. Porque a mesma família da assistência é a mesma família da saúde, a mesma família da educação é a família da habitação, do trabalho e renda e da cultura.\r\n\r\nNão consigo pensar, é uma posição, a educação descolada da cultura. Fora os esporte e lazer que precisamos. “A gente não quer só comida.” Sem acesso à cultura e ao esporte, o que se oferece nesses territórios vulneráveis? O que se acessa para esse sujeito que, em determinados momentos, faltam-lhe ferramentas simbólicas internas para lidar com as adversidades da vida? Pobreza não é só falta de recurso financeiro. Pobreza é uma série de fatores que levam o sujeito a fazer escolhas em que ele virá a se prejudicar e prejudicar a sociedade e a sua família.\r\n\r\nEntão, acho que é importante ampliarmos o debate sim, é importante essa Casa puxar essa discussão, mas é importante também tenhamos um cenário histórico por trás como pano de fundo. E a responsabilidade não apenas do poder público, mas de toda a sociedade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - Obrigado, Ana Paula.\r\n\r\nPasso a palavra agora, ao sr. Carlos Castro, representante da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química.\r\n\r\nO SR. CARLOS CASTRO - Bom-dia a todos. Deputado Dr. Deodalto, deputado Tio Carlos, Ana Paula, Mônica, a Secretaria de Prevenção à Dependência Química. Primeiramente, o secretário Filipe Pereira não pôde comparecer. Eu estou aqui em nome da secretaria. E a Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química ela aproveita e entende esse momento como um momento histórico e uma grande oportunidade da secretaria apresentar o seu trabalho. A secretaria foi criada no ano de 2013 pelo então governador Sérgio Cabral com o intuito de articular as ações de políticas sobre drogas no estado. Inicialmente, houve muitos equívocos, houve muitas questões controversas em relação à criação dessa secretaria, e esses espaços são fundamentais para desmitificarmos um pouco do que foi falado a respeito da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química. A secretaria tem como função básica articular tudo o que existe sobre áreas que falam de políticas sobre drogas.\r\n\r\nEntão, nossa função inicialmente é entender primeiramente o que se existia de política sobre drogas no Estado do Rio e a partir dessa identificação das ações e programas já existentes em todas as secretarias de estado nós começarmos a articular tais ações. Uma coisa que em termos de política pública muitas vezes nós falhamos, é que muitas vezes os serviços existem, os programas são tocados pelas secretarias, mas, infelizmente, a rede ela não se fala. Determinado município tem um ótimo serviço, tem um ótimo programa, o outro município tem também um programa muito bom, mas aqueles municípios não se falam, ninguém sabe o que está se fazendo. A secretaria vem um pouco com essa função, de entender, dentro desse cenário de política sobre drogas o que já existe e o que nós podemos fazer para melhorar essa articulação. A secretaria baseou suas ações em quatro eixos principais: o primeiro eixo, é o eixo de prevenção. É o eixo fundamental na política sobre drogas. Nós procurarmos criar estratégias e ações em que possamos intervir no processo de prevenção. E aí é importante sempre destacarmos a questão da prevenção. Quando nós falamos de prevenção, muitas vezes nós temos uma imagem de que estamos falando só de trabalhar antes que a pessoa comece a fazer uso da droga. Muitas vezes, a demanda vem a respeito daquela questão, ah, eu quero começar a fazer um trabalho de prevenção nas escolas para que a criança ou o adolescente não comecem a fazer uso da droga. Só que a prevenção ela vai muito além disso. Ela vai sim, atuar em cima de crianças e adolescentes que ainda não fazem uso de drogas, mas ela também vai atuar em pessoas que já venham fazendo uso de drogas. E aí vai trabalhar com outra estratégia de prevenção. Então, muitas vezes quando falamos da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química a ideia, a imagem que se tem é somente que a secretaria vai atuar nesse aspecto.\r\n\r\nOutra questão, a secretaria vem atuando nesse primeiro eixo da prevenção, e nós temos outros três eixos, o eixo da rede de cuidado complementar, a rede já existente no estado, nós temos o eixo da reinserção social, e também nós criamos dentro da estrutura a secretaria um observatório de gestão e informação sobre drogas. Rrapidamente eu vou falar um pouquinho sobre cada um deles. Eu penso que o mais importante é depois deixar o espaço para o debate nesta audiência pública.\r\n\r\nNa área de prevenção, a secretaria tem atuado em alguns projetos em parceria com outras secretarias de estado. Com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, nós iniciamos um projeto-piloto, inicialmente na UPP Santa Marta. Esse projeto-piloto veio de uma demanda na época do capitão Rocha que era o comandante daquela UPP sobre a abordagem dos policiais militares a respeito da rede de atenção e cuidado ao usuário de álcool e outras drogas. Havia uma demanda muito grande do usuário chegando até ao comandante da UPP solicitando atendimento para os filhos. Às vezes chegava uma mãe desesperada ao comandante da UPP com esse papel de ente público dentro daquela comunidade que recebia uma demanda e não sabia o que fazer. O comandante procurou a nossa secretaria, a gente foi lá, procurou identificar quais seriam as principais questões que a gente poderia ajudar, e a partir disso vem se desenvolvendo todo um projeto onde, a partir dessa demanda, a gente vai iniciar um projeto de capacitação, junto com a Secretaria de Segurança, esse termo de cooperação técnica já está sendo finalizado, entre o secretário Filipe Pereira e o secretário José Mariano Beltrame, para a gente poder capacitar os policiais militares que atuam nas UPPs do Estado do Rio de Janeiro.É um projeto que vai se iniciar a partir do mês de setembro de 2015, os secretários vão entrar em contato ainda para estabelecerem realmente esse início, mas é um projeto onde o foco principal é orientar o policial militar na sua abordagem ao usuário de álcool e outras drogas. Claro que o policial vai atuar naquilo que a lei estabelece, mas muitas vezes ele recebe demandas onde a ação que ele deve fazer é orientar aquela população, é orientar aquela família, principalmente em se tratando de UPP. Se a gente está falando de uma polícia pacificadora, de uma Secretaria de Segurança onde desenvolve ação, onde o policial ali tem um olhar mais voltado para o cidadão, como se diz, polícia de proximidade, ele tem que ter um conhecimento sobre a rede de serviço em álcool e outras drogas para que no momento de uma abordagem ou de uma orientação familiar ele saiba o que vai fazer.\r\n\r\nEntão, a secretaria vai estruturar essa capacitação em dois aspectos principais: a orientação da rede de serviço de álcool e outras drogas no Estado do Rio de Janeiro, e aí rede de serviço estou falando redes de saúde, redes de assistência social, como a Ana Paula falou, os CRAS, os CREAS, os CAPS AD, toda rede que é voltada para essa temática de álcool e outras drogas. E outro módulo de abordagem que a gente vai estabelecer é uma orientação sobre o funcionamento e efeito da droga no organismo. Muitas vezes o policial tem um entendimento muito grande sobre os tipos de drogas existentes, sobre as apreensões que são feitas, mas muitas vezes não sabe o efeito que aquela droga causa no organismo. é um trabalho que a gente já teve um projeto-piloto, na Unidade de Polícia Pacificadora Santa Marta, capacitando 105 policiais daquela unidade, e esse trabalho vai ser estendido para as outras UPPs do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOutro trabalho que a secretaria desenvolve na área de prevenção é um trabalho que foi iniciado com o Degase, especificamente o CRIAD, para a gente atuar com os adolescentes em medida socioeducativa em semiliberdade. Esse é um trabalho que a gente já iniciou também, teve um projeto-piloto no CRIAD de Santa Cruz, a gente está finalizando esse projeto-piloto e a gente, juntamente à Secretaria de Educação, especificamente o Degase, está fechando esse termo de cooperação técnica para a gente poder atuar nos 19 CRIADs que existem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA ideia surgiu a partir também de demandas daquelas pessoas da equipe técnica, dos agentes socioeducativos que atuam nos CRIADs, de como lidar, que estratégias a gente pode abordar o adolescente usuário de álcool e outras drogas. Essa demanda surgiu, a nossa equipe estruturou um trabalho em cima disso, e a gente começou a aplicar esse trabalho como projeto-piloto no CRIAD Santa Cruz, ele já está no seu quinto momento, lá no CRIAD Santa Cruz, uma metodologia onde muitas vezes a abordagem de trabalho é uma abordagem diferente da abordagem que o técnico daquele equipamento vai adotar. Não é substituir o que o técnico faz, é você atuar de forma complementar aos que os técnicos necessitam naquele ambiente, principalmente os agentes socioeducativos. Muitas vezes o agente tem um contato direto com aquela criança e com aquele adolescente, e não sabe muitas vezes como abordar questões que envolvam a temática de álcool e outras drogas. Como já foi colocado aqui, a droga muitas vezes é o menor dos problemas na vida daquele sujeito. A gente tem que ter um olhar muito mais amplo do que essa questão, envolve vários violações de direitos, como a Ana Paula colocou, e envolve questões muitas vezes que esses profissionais precisam estar orientados a saber como lidar com essas situações, porque se a gente ficar tendo foco somente sobre a droga, a gente não vai conseguir trabalhar essas questões, a gente vai estar sempre naquele círculo vicioso. A secretaria está procurando tocar em problemas nevrálgicos realmente, que a gente identifica no que acontece não só no Estado do Rio de Janeiro, mas como no Brasil como um todo. São problemáticas que envolvem a segurança pública e que envolvem também adolescentes em medida de semiliberdade.\r\n\r\nOutra ação também com adolescentes, a gente está desenvolvendo também na Rio Sobre Trilhos, que eles têm um por vinculado à FIA, e esse trabalho também de abordagem desses profissionais que atuam na FIA com esses adolescentes. É outro trabalho com adolescente que a gente tem desenvolvido. E também a gente vai estar, com a Secretaria de Assistência Social, assinando agora um termo de cooperação técnica para a gente capacitar os funcionários que trabalham nos restaurantes populares do Estado do Rio de Janeiro. Os restaurantes populares, todos os senhores sabem, a gente tem muito restaurante popular, a população que está ali naquele restaurante é uma população muitas vezes que carece de uma orientação maior e esses funcionários lidam com diversas problemáticas relacionadas a essas questões, principalmente de álcool e outras droga, em situação de rua. E muitas vezes o funcionário não sabe o que fazer. Ele tem todo um problema e muitas vezes a medida que ele vai adotar é uma medida inadequada para o acompanhamento que aquela pessoa deveria ter. Se aquele funcionário tem uma orientação sobre a rede de atenção e cuidado, sobre o funcionamento da droga no organismo, ele já pode ter outro olhar no momento da abordagem daquela pessoa. A secretaria vem com essa função. A função da Secretaria de Prevenção à Dependência Química vem atuar de forma complementar aos serviços já existentes. Ela não veio substituir nenhum serviço. Ela veio tentar complementar aqueles serviços; e como ente estadual a gente não vem executar diretamente ações. As ações são diretamente executadas pelos municípios. A gente vem na forma complementar. Na medida em que os municípios não tenham aquele serviço ou careçam de determinado serviço, a secretaria disponibiliza esse serviço para esses municípios. Esse é o eixo prevenção que a secretaria está atuando principalmente.\r\n\r\nNo eixo cuidado, a gente tem uma rede complementar de suporte social, que como o próprio Dr. Deodalto colocou aqui anteriormente, existem os CARES AD, que são os Centros de Acolhimento e Regionalizado em Álcool e Outras Drogas, e a gente tem também vagas contratadas e comunidades terapêuticas. Essa rede é uma rede complementar que existe no estado, como o próprio nome diz - complementar à rede de saúde já existente no Estado do Rio de Janeiro. Na medida em que se entende a necessidade de você ter um afastamento do território, do usuário muitas vezes que é acompanhado pelo CAPS ou pelo serviço de referência do município, o estado disponibiliza esses serviços para que esse usuário possa ficar nesse espaço no momento que muitas vezes a equipe do CAPS possa trabalhar algumas questões com aquele sujeito. Por exemplo, às vezes um sujeito onde tem que ser fazer um trabalho não só com aquele sujeito, mas muitas vezes com a sua família. Às vezes o CAPS não tem condições no horário de atender aquele sujeito ele atender aquela família também. Às vezes o CAPS avalia que é necessário encaminhamento para a rede complementar para no momento às vezes a fazia o atendimento com aquele sujeito fazer o atendimento com aquela família.\r\n\r\nÉ uma estrutura, gente, que foi criada no Estado do Rio. Na época foi pensada junto com a coordenação, a gerência de saúde mental do estado. É um projeto pioneiro porque não existe em outro estado do Brasil. A estrutura que se dá ao CARES AD é uma estrutura que existe somente aqui no Estado do Rio de Janeiro. Claro, como um projeto pioneiro, a gente ainda tem muitas limitações e muitos percalços e muitos desafios porque a gente está começando um trabalho do zero. A secretaria está lidando com questões chaves, mas questões nevralgias e complexão que são a política sobre drogas. A gente vai ter realmente vários problemas, várias questões ainda a avançar, mas o mais importante é deixar bem claro que essas ações, em nenhum momento, venham substituir os serviços já existentes no município. Eles atuam sempre de forma complementar a esse serviço e a partir de da demanda desses municípios. A Sepredeq não encaminha ninguém para a Sepredeq. Quem encaminha são os municípios. Os municípios, na medida em que demandam os municípios a necessidade, e aí a gente está falando de Estado do Rio de Janeiro, a gente está falando de 92 municípios. Muitas vezes o Município do Rio de Janeiro ou outros municípios têm uma estrutura de saúde que não precisa dos nossos serviços, mas se a gente for pegar o norte, noroeste do Estado do Rio, a gente sabe que esses municípios carecem de estruturas de saúde e que necessitam de serviços complementares ao serviço que a secretaria disponibiliza. A secretaria, neste momento, tem esse serviço na área de atenção e cuidado. Outra questão que a secretaria procurou atuar é na área de reinserção social. Por que a gente pensou nessa questão? Como foi colocado aqui anteriormente, o usuário de droga tem que ser pensado na sua integralidade. Não adianta eu pensar só em criar só um serviço de cuidado para esse usuário, muitas vezes a população clama por vaga, “meu filho quer internação, meu filho quer internar, eu preciso internar o meu filho”, só que muitas vezes a gente sabe que essa problemática desse sujeito é uma problemática muito complexa, não envolve só o acolhimento, não envolve só a internação, envolve muitas vezes diversas questões que devem ser trabalhadas com esse sujeito e muitas dessas questões envolvem essa reinserção desse sujeito em atividades de trabalho, envolve às vezes a vota desse sujeito a ter acesso a questões de cidadania, então, a secretaria fez um convênio com a Secretaria de Trabalho e a gente tem dentro desse convênio a possibilidade de disponibilizar para os usuários que estão acolhidos na rede de serviço da Sepredeq, e também para os seus familiares, a possibilidade de tirar carteira de identidade, carteira de trabalho, certidão de nascimento, até certidão de óbito, muitas vezes que os familiares às vezes perdeu a certidão de óbito do pai, então, diversas certidões podem ser tiradas além de vagas de emprego no banco do Sine, então, o objetivo da secretaria é tentar atuar dentro dessa integralidade do sujeito, você disponibilizar desde serviço da prevenção para o serviço de cuidado para um serviço também de reinserção social e esses serviços, é sempre importante a gente deixar claro, eles estão disponíveis na medida em que são demandados pelos municípios, então, a secretaria é uma secretaria que a gente está sempre indo aos municípios para isso, para mostrar um serviço que a secretaria disponibiliza porque não adianta a gente ter um serviço e a população não acessar, o objetivo que a população acesse o município e muitas vezes a falta de informação a respeito de não saber que existem esses dispositivos é que faz com que muitas vezes a população que carece desse serviço não consiga acessar.\r\n\r\nPor último, a gente tem criado dentro da nossa estrutura da secretaria, observatório de gestão à informação sobre drogas, qual a ideia desse serviço? Em política pública muito se cria, muito se faz, mas pouco se avalia; e a secretaria tem uma preocupação muito grande com isso não adianta eu ficar criando política pública se eu não avalio se realmente aquela política pública é efetiva para aquele determinado serviço para aquele determinado programa ou não, então, a função do observatório de gestão e informação sobre drogas é gerar dados para que subsidiem o gestor a melhor tomada de decisão e a melhor locação de recursos, muitas vezes a demanda, “ah, porque você não cria um serviço na região noroeste e você criou aqui na região metropolitana?”, porque o mapeamento indica que naquela região a demanda é maior, então, o recurso vai ser muito melhor empregado se você tem dados para subsidiar a implementação desses recursos, a gente está em um momento que cada vez mais os recursos tem que ser contados, então, quanto mais a informação a gente tiver para alocar da melhor forma possível o recurso, a gente vai ter o melhor fim para aquele recurso ser utilizado, então, a secretaria desenvolve os estudos, o Tio Carlos colocou aqui anteriormente a questão dos dados, a gente tem um mapeamento de todos os usuários que são encaminhados para a nossa rede de serviço, não são dados de pessoas do Estado do Rio de Janeiro, não é da população do Estado do Rio de Janeiro, é um recorte das pessoas que são encaminhadas para a nossa rede de serviço, em 2014 a gente recebeu, para vocês terem uma ideia, quase cinco mil encaminhamentos, entre acolhimentos e atendimentos que a secretaria realizou, então, é um quantitativo muito grande e esse mapeamento, ele é específico para essa ação, então, eu gostaria de agradecer esse espaço, a Secretaria de Prevenção à Dependência Química está disponível para acessar e vocês acessarem a população e estamos abertos aí ao debate posteriormente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deoldalto) - Obrigado, Carlos.\r\n\r\nPasso a palavra à dra. Mônica Almeida, subsecretária de atenção à saúde, representando o secretário de estado Felipe Peixoto.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA ALMEIDA - Bom-dia a todos, bom-dia à Mesa, aos deputados, aos colegas da secretaria. Eu estou aqui representando o secretário Felipe Peixoto, mas também falo do lugar da minha pasta, que é a Subsecretaria de Atenção à Saúde na Secretaria Estadual de Saúde, que tem como função articular e viabilizar junto aos 92 municípios do estado as políticas públicas de saúde preconizadas e trabalhar as madurecidas do sistema único de saúde ao longo desses últimos 26 anos, falamos então do lugar de uma Secretaria Estadual de Saúde que está alinhada com as políticas públicas do âmbito federativo nacional, o Ministério da Saúde, com sua política nacional de saúde mental ao longo desses últimos vinte e seis anos assim como se replicam essas políticas no âmbito dos noventa e dois municípios.\r\n\r\nA secretaria tem uma gerência de saúde mental, uma área técnica de saúde mental que tem uma longa história da reforma psiquiátrica deste país, que foi o primeiro movimento trazido pela organização das estruturas da saúde pública ligadas à reforma sanitária que ao longo do seu trajeto trabalharam também a reforma psiquiátrica onde se vislumbrou um país que tinha um conjunto de leis psiquiátricas enorme com números grandes de pacientes reclusos e privados da sua convivência social uma necessidade, inclusive, de viabilizar um conjunto de leis que trabalhassem, então, com serviços de saúde que tirassem as pessoas do âmbito da reclusão e trouxessem as pessoas para o âmbito da sociedade. A reforma psiquiátrica conta com o conjunto de leis e iniciativas de profissionais de saúde num dado momento militantes dessa causa que entenderam que o cuidado do transtorno mental, das patologias psiquiátricas, das questões da saúde mental deveria ser trabalhado no âmbito do território e no âmbito de equipamentos que pudessem, então, manter essas pessoas no seu território de moradia junto as suas famílias, aos seus laços familiares, aos seus vínculos sociais de forma que essas pessoas pudessem não perder seus laços uma vez que já vinham reclusas há tanto tempo.\r\n\r\nTem sido um trabalho importante de criar para o país do tamanho do Brasil estruturas que se reproduzem como política pública em todo o território nacional. A política de saúde mental vem, então, se materializando... Acho que num primeiro momento uma etapa muito importante de transformação e fechamento desses leitos psiquiátricos em dispositivos ambulatoriais e mesmo de atendimento as urgências e emergências, mas que não se configurassem mais, então, como clausura, como prisão, como recolhimento compulsório. Qualquer política vem se desenvolvendo e mudando a sua visão e qualificando os seus dispositivos à medida que a sociedade também evolui e, com ela, o Sistema Único de Saúde. No ano de 2011, o Ministério da Saúde lança um conjunto de portarias trabalhando as redes de atenção à saúde. Entendendo que dispositivos, pontos de atenção à saúde, estabelecimentos de saúde não deveriam trabalhar desarticulados nem só entre si, mas também com os outros mecanismos de proteção social como as questões trazidas pela assistência, pela educação, pela intersetorialidade, pelo trabalho e renda, enfim, como trabalhar a sociedade - o tecido social - se as pessoas vivem ali: ali moram, trabalham, criam seus filhos, os educam, cuidam de sua saúde física, psíquica, emocional, social. A saúde faz parte desse conjunto de políticas que pretende melhorar a vida das pessoas, qualificar a vida do cidadão brasileiro. Trabalhar em rede pressupõe articular serviços e trabalhar com apoio muito entre estruturas que estão no mesmo território. A Secretaria de Estado de Saúde tem como função viabilizar e ajudar os municípios a desenvolver suas redes de atenção à saúde nos seus territórios, afinal, é ali que as pessoas moram; ali que a gente, então, a obrigação legal de trabalhar para apoiar a criação de redes.\r\n\r\nA portaria, então, de 23/12/2011 lança a rede de atenção psicossocial que tem como intuito dar uma nova roupagem numa articulação, um novo texto que traz para o conjunto da discussão da saúde mental também neste momento a integração dos dispositivos para o cuidado de álcool, crack e outras drogas que já vinham se colocando para o país como um problema de saúde pública, um problema que precisava ser cuidado no âmbito da saúde. O Sistema Único de Saúde, através da rede de atenção psicossocial, traz em si um conjunto de dispositivos e iniciativas que visam a fortalecer essa rede de serviços ambulatoriais, base territorial e comunitária. Quais são os componentes que essa Portaria da rede de atenção psicossocial traz para o conjunto de serviços de saúde? Ele trabalha com algumas diretrizes e começa com a atenção básica em saúde no nível do território, onde tudo acontece, onde as pessoas moram. A atenção primária é aquela do primeiro contato, do primeiro cuidado, onde está mais próxima do território, onde as pessoas levam suas vidas. Que pontos de atenção de saúde a gente encontra no âmbito da atenção básica? Unidade Básica de Saúde; as equipes de atenção básica; as equipes de atenção básica para populações específicas, trabalhando com consultório na rua; e os NASFs - Núcleos de Apoio à Saúde da Família. O Brasil vem trabalhando desde 2003/2004 na implantação da estratégia de saúde da família no país, entendendo que precisávamos de uma política nacional que pudesse trabalhar na atenção básica com a proximidade da sua população e um cuidado mais específico territorial. Uma equipe da saúde da família acompanha de 3mil a 3.500 pessoas, conhecendo então, através de sua equipe formada por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, odontólogos, técnicos de higiene dental, que são esse núcleo mais central e duro da saúda da família, aquela equipe que então mapeia, acompanha e conhece suas famílias; portanto, conhece o que se passa naquele território. A gente sabe hoje que o Estado do Rio de Janeiro trabalha com 54% de cobertura de saúde da família. A perspectiva do governador, ele tem trabalhado muito conosco nessa direção, é de chegarmos em 2018 com uma cobertura de 70% de saúde da família, o que significa que nos 92 municípios do estado nós poderemos ter uma cobertura com efeito significativo sobre a saúde das pessoas. Sabemos que com 70% de cobertura do território a gente consegue efetivamente implementar e ter resultados positivos na saúde da população.\r\n\r\nEquipes de consultório na rua no âmbito da rede psicossocial já foram mencionadas aqui hoje, mas são dispositivos importantíssimos. Tiram as equipes de dentro dos serviços de saúde e levam diretamente às cenas de uso, aos locais onde as pessoas moram, a população de rua onde está vivendo e sobrevivendo, levando saúde até lá entendendo que é um movimento que tem que ser feito até a população, até essas pessoas, que podem então demandar serviços de saúde tendo como apoio e retaguarda uma unidade básica próxima de onde aquela equipe está trabalhando. São equipes um pouco mais fortalecidas com outros profissionais da saúde mental, entendendo que essa é uma população que tem um conjunto de problemas importantes no campo da saúde mental, entre eles problemas com drogas, problemas de laços familiares, com transtornos mentais severos. É necessário ter ali profissionais de saúde mental. Não sei se tiveram a oportunidade de ver há uns dois domingos um relato jornalístico importante das equipes de consultório na rua. Efetivamente a gente vê que é uma iniciativa que fala a língua das pessoas, chega mais próximo, consegue dialogar e trazer para o campo da saúde, do cuidado, aquelas pessoas que naquele momento estão de fato com sua vitalidade comprometida e precisam que a saúde vá até elas. Os núcleos de apoio à saúde da família são estratégias que o Ministério da Saúde custeia, de equipes multiprofissionais, que podem trabalhar junto às equipes de saúde da família, com outros profissionais: nutricionistas, preparadores físicos, professores de educação física, fisioterapeutas, complementando o acompanhamento que a atenção básica faz da sua população descrita e, também dali, pessoas que demandem cuidados na área da saúde mental possam se beneficiar desses profissionais ali compondo os núcleos de saúde da família. Os centros de convivência, que acho que esta é uma política que vem sendo difundida no Brasil há algum tempo para idosos, enfim, trabalhar terapia comunitária, pessoas que se agrupam em locais, em espaços onde podem desenvolver atividades que complementam e que, enfim, ajudam a sua reinserção social. Atenção psicossocial, que tem como ponto de atenção os CAPS, em suas diferentes modalidades. Nós trabalhamos hoje com a política de Centro de Atenção Psicossocial difundida no território, de gerência e gestão municipal, trabalhando com a perspectiva de acompanhamento da população naquele território ali colocado. O eixo da urgência/emergência, que trabalha com o apoio do SAMU 192, das salas de estabilização, das Unidades 24 hs, como UPAS, ou pronto socorros ou portas hospitalares de urgência e emergência, assim como também é importante destacar que as emergências, as pequenas urgências ou mesmo aquela situação de crise pode, eventualmente, também chegar nas unidades básicas e os serviços precisam estar preparados para acolher aquele seu usuário que está ali e que, por ventura, foi lhe procurar num momento de dificuldade ou num momento de crise, em que a Unidade Básica tenha, então, a possibilidade de vinculá-lo, de acolhê-lo e de buscar o serviço que ele precisa. Atenção residencial em caráter transitório, que foi um dispositivo trazido pela política. As Unidades de Acolhimento Infantil e Adulto. A Atenção Hospitalar, formada por leitos de saúde mental, em hospital geral - que essa é uma estratégia importante para haver dispositivos de suporte a crises, a necessidades agudas que possam, então, ser atendidas nos hospitais gerais, que são geralmente necessidades orgânicas, importantes, que precisam ser abordadas com atenção da urgência. As estratégias de desinstitucionalização, que já aqui falamos anteriormente; os serviços de residência terapêutica, que hoje temos inúmeras experiências no país demostrando a eficácia e a efetividade de se cuidar daqueles pacientes longamente internados em instituições psiquiátricas e que por suas equipes de saúde mental municipais, suas equipes de responsabilidade territorial vão trazendo, “desospitalizando”, desinstitucionalizando, colocando essas pessoas numa situação de qualidade de vida, de atenção terapêutica, com cuidadores para aqueles que mais precisam, intensivos, aqueles que menos precisam com menos tempo de cuidado, mas morando numa casa, com outros usuários com situação semelhante à sua, aqueles que perderam vínculo de família ou aqueles mesmos que optam por estarem ali, morando com outras pessoas, mas como uma vida de um cidadão comum, que tem seu recurso, suas opções, suas escolhas, que moram ali e são cuidadas, então, em liberdade, com acompanhamento terapêutico. A reabilitação psicossocial, que dialoga com as iniciativas de geração de trabalho e renda, enfim, toda essa questão de que falávamos anteriormente, de que não existem saídas mágicas, não existem alternativas que não sejam as da intersetorialidade, aquelas que se aplicam na vida comum das pessoas.\r\n\r\nEu acho que diante da necessidade do debate, a gente pode andar um pouco mais rápido. Das equipes de saúde da família. Os núcleos de atenção à saúde da família. O que temos aí? Estamos falando para a saúde da divisão administrativa em regiões de saúde. A nossa abordagem hoje para rede de atenção psicossocial no âmbito de estado é trabalhá-la organizadamente em regiões de saúde. Nós temos nove regiões de saúde e temos todos os municípios que compõem cada região e a estratégia e o trabalho da secretaria de estado tem sido fortalecer e reforçar, acompanhar, estimular, fomentar todo o trabalho que se dê no âmbito das regiões de saúde, com hoje suas comissões intergestoras regionais formadas pelos secretários municipais de saúde e naquele espaço da região se discutem as políticas, se discutem os investimentos e como nós vamos então ajudar a desenvolver, apoiar o desenvolvimento do SUS naquele espaço.Os consultórios na rua e as equipes que estamos falando e o panorama estadual, hoje nós temos 18 consultórios na rua em funcionamento nos municípios que estão listados, em especial no município do Rio de Janeiro. Os CAPS são serviços estratégicos para nós. a gente entende que eles têm base territorial, se responsabilizam pelo acompanhamento dos casos graves, eles não estão mais no âmbito da atenção básica. Estamos falando de um equipamento especializado, mas é um equipamento que dialoga permanentemente com a atenção básica daquele território porque são equipes que se dão apoio e se sustentam o processo de acompanhamento daquela população ao longo do tempo. CAPS e atenção básica dialogam permanentemente como serviços de saúde. A gente estava falando que eles têm diferentes tipologias, de acordo com seu foco ou com a população, os indicadores epidemiológicos daquela região, e o CAPS AD é um dispositivo criado especificamente para o acolhimento e acompanhamento das pessoas com uso abusivo de álcool e drogas. Tem essa competência, tem essa responsabilidade técnica de avaliação, tratamento e acompanhamento das necessidades daquele usuário. No caso de não ter um CAPS AD naquele município, qualquer outro tipologia de CAPS, qualquer outro CAPS é um serviço, um centro de atenção psicossocial responsável pelo acompanhamento das pessoas. Então, não é porque não tem CAPS AD no município que ele não vai se responsabilizar e cuidar daqueles usuários. Temos por região. A cobertura de CAPS no Estado do Rio de Janeiro é de 72%.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA JACINTO - Todo município tem uma equipe de referência de saúde mental.\r\n\r\nA SRA. MÔNICA ALMEIDA - Exatamente, se não tem um CAPS porque não tem território para aquilo, ela tem uma equipe com profissionais de saúde responsável pelo acompanhamento naquele território.\r\n\r\nA gente vai ver que quase todos os nossos municípios, senão todos, têm serviço de saúde mental. As unidades de acolhimento nas modalidades adulto e infanto-juvenil, que têm a tarefa de fazer o acolhimento voluntário e cuidados contínuos desses pacientes. O município tem a soberania desse cuidado, ele articula sua rede, organiza e faz o fluxo de referência dos pacientes entre os dispositivos, os usuários entre os dispositivos. Essas unidades de acolhimento infantil ou adulto, que são parte da política custeados pelo Ministério da Saúde, dialogam com os serviços de saúde mental ou com os CAPS e com a atenção básica, entendendo que, naquele momento, temporariamente, é necessário que o usuário demande essa suspensão temporária daquele território e para ali retornará para ser reincluido socialmente na sua família e dar continuidade à sua vida. As ofertas de serviços por região. Temos aí todas as regiões do estado com seus tipos de CAPS. Na Baía da Ilha Grande, por exemplo, nós temos dois CAPS tipo 1, um CAPS tipo 2, um CAPS AD, um Capici, leitos em hospital geral e por aí vai. Baixada litorânea, centro-sul, médio Paraíba, que tem vários tipos de dispositivos. A Metropolitana 1, que é uma região estratégica, importantíssima para nós. estamos falando de Metropolitana 1 e Metropolitana 2 com cerca de 75% da população que mora no estado, então, a concentração de serviços é natural e é importante que aconteça porque a densidade populacional é maior, o acúmulo dos problemas também é maior.\r\n\r\nEntão na Metropolitana 1, nós temos vinte e dois CAPS tipo 2, dez CAPS ADc, quinze CAPSis, quatro CAPS-3, cinco CAPS AD-2, duas unidades de acolhimento e leitos em hospital geral. E a Metropolitana 2, com dois CAPS-1, sete CAPS-2, um CAPS AD, um CAPS AD-3, três CAPSis, leitos em hospital geral. Observamos que em todas as regiões do estado, temos uma cobertura de serviços. E nossa missão precípua é ampliar e fortalecer essa Rede onde ela ainda necessite de expansão e de equipamentos que ela ainda, porventura, não tenha e precise, conforme o seu perfil epidemiológico aponta. É importante que a gente coloque que a secretaria de estado possui espaços coletivos importantes de formação profissional e de articulação e gestão dessa rede, atenção psicossocial, ou seja, cada município possui um conjunto de serviços e um conjunto de coordenadores e é importante que essa rede se forme e se fale, com seus dispositivos próprios e aqueles que as outras demais secretarias envolvidas também tenham e também possam, enfim, fortalecê-los.\r\n\r\nO Fórum Interinstitucional de Atenção, Uso de Álcool e outras Drogas no Estado do Rio é um fórum interinstitucional para atendimento em saúde mental de crianças e adolescentes, desinstitucionalização que, para nós, ainda é um esforço importante no Estado do Rio de Janeiro, o fechamento de leitos psiquiátricos não adequados ao tratamento das pessoas. Enfim, estamos trabalhando duramente para o fechamento dessas últimas estruturas asilares, ainda bastante precárias. E as estruturas do Judiciário, do Ministério Público têm nos ajudado bastante nesse sentido, entendendo que a demanda e a necessidade, a missão da saúde é cuidar das pessoas em liberdade.\r\n\r\nO Fórum de Saúde Mental, de coordenadores de saúde mental da rede, atenção psicossocial, e é uma estrutura que a gente vai falar um pouco mais adiante. Aí está aparecendo como grupos condutores regionais. É que esta política tem um grupo condutor estadual, que agrupa representantes de todas as regiões do estado, representantes do Ministério da Saúde e, mensalmente, se reúnem para acompanhar, monitorar e dar as novas diretrizes para a política. Todas as regiões têm o seu próprio, e nós possuímos também, trabalhamos com um grupo condutor estadual.\r\n\r\nA gente descreve o fórum, cada fórum, como é que ele acontece, o álcool e drogas da secretaria estadual, desde 2004, oficializado toda as liberações da CIB; assim como o SUAS, o SUS também funciona com comissões intergestoras bipartites, que agrupam representantes do estado e representantes dos 92 municípios.\r\n\r\nDesta forma, os vínculos em redes vão se fortalecendo entre secretários e entre os serviços.\r\n\r\nQuais são os temas que a gente trabalha nos foruns. Os consultórios de rua, que atendem a população de rua do Estado do Rio de Janeiro, articulação entre os CAPS AD e os leitos de hospital geral, as experiências dos CAPS, a política do SUS e a garantia dos direitos dos usuários de drogas, apresentação dos CAPS. Enfim, as experiências que cada região e cada serviço traz para fortalecerem essa rede.\r\n\r\nAssim como para os adultos, para saúde mental de crianças e adolescentes, nós tivemos, como eu estava dizendo, uma parceria, temos uma parceria importantíssima com o Judiciário. Entendendo que vivemos um momento difícil no município do Rio de Janeiro, numa ocasião onde trabalhava, com o recolhimento compulsório, mas a sociedade, o Judiciário, o Ministério Público entenderam que a gente tinha que trabalhar com a perspectiva deste jovem ter acesso a serviços de qualidade, que possam não só trabalhar a sua dimensão de adoecimento psicossocial, mas também as suas condições de vida, a sua escolaridade, as suas vinculações comunitárias. E como ele, na sua dimensão de vida, pode ser acompanhado e cuidado.\r\n\r\nOs temas que se trata nesse fórum interinstitucional.\r\n\r\nOs fóruns de saúde mental nas regiões, fórum de coordenadores, a cada dois meses se reúnem no estado. O grupo condutor estadual da rede de atenção psicossocial, essa é a instância deliberada pela CIB, que reúne os representantes da secretaria do estado e do Ministério da Saúde, dos grupos condutores regionais, como falava anteriormente, então, esse é o espaço fórum, o local onde se delibera se implementa a rede de atenção psicossocial no Estado do Rio. Quais são os temas lidados nesse grupo condutor?\r\n\r\nOs grupos de atenção básica, e aí a gente pergunta nossa a atenção básica é um tema tão difícil como esse da questão da abordagem a álcool e drogas. Cada vez mais entendemos que aqueles profissionais, aquelas equipes que têm como sua tarefa cotidiana acompanhar um território, suas famílias, seus agravos, as coisas que acontecem ali, eles estão na atenção básica. Esta atenção básica tem que ter a capacidade e a sensibilidade de percepção e de acolhimento desses usuários. Como encaminhá-los dentro dos serviços de saúde? Como viabilizar? Como não tirá-los da invisibilidade? De longe a gente não consegue ver isso.\r\n\r\nEntão, a atenção básica tem essa função, fazer a ponte, fazer a ligação. O Município do Rio de Janeiro tem tido um papel importantíssimo aí na expansão da atenção básica no âmbito do município, com suas clínicas da família, enfim, levando aos territórios a presença das equipes de saúde que treinadas e capacitadas vêm cada vez mais conhecendo a população com quem elas lidam.\r\n\r\nTodos os GTs que a gente fez nesse sentido.\r\n\r\nÉ importante falar um pouco do plano crack, o plano crack tem um desenho de que trabalha diretamente Ministério da Saúde e Justiça com os municípios, são convênios feitos diretamente com os municípios para repasse de recursos. Interessante destacar que o estágio em que estamos no plano crack são os dispositivos que foram pactuados para serem financiados, custeados e investidos que são os mesmos dispositivos da rede de atenção psicossocial, CAPS, CAPS AD, unidades de acolhimento adulto, infantil, aí nós fomos destacando a cada município o estágio em que está, o que foi pactuado para cada um dos 13 municípios, não é isso? Treze municípios do plano crack no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, vocês observem que são os mesmos dispositivos equipe consultórios na rua, os diferentes tipos de CAPS unidades de acolhimento.\r\n\r\nEsse é um projeto que vem sendo muito importante para a formação de profissionais de saúde em especial agentes comunitários. É uma parceria Fiocruz, Ministério da Saúde, estado e municípios para chamar o Projeto Caminhos do Cuidado, que trata da formação e saúde mental, para crack, álcool e outras drogas, para agentes comunitários, auxiliares e técnicos de enfermagem da atenção básica.\r\n\r\nEntão, esse espaço é um espaço para que este profissional, como a gente estava falando, agente comunitário, este personagem que mora no território, que conhece uma a uma as suas famílias, consiga ter o seu olhar mais apurado, consiga ter uma formação técnica, e percebe que neste desafio de atenção, essa população, ele é um personagem bastante importante. Um profissional que precisa ser bem informado para perceber o que está acontecendo e poder captar esse usuário para ser tratado, se ele assim desejar.\r\n\r\nOs temas das oficinas, o que se trata ali. A vinculação com a rede de atenção psicossocial, e rede cegonha. Identificamos, isso é de conhecimento, inclusive, veiculado pela mídia de uma maneira importante, gestantes e usuários de álcool e outras drogas, com a delicadeza e a necessidade de se ter um preparo importante para a abordagem das gestantes adolescentes e gestantes usuárias de álcool, crack e outras drogas. Vários espaços de formação.\r\n\r\nEstamos falando do nosso trabalho, fóruns permanentes, onde as pessoas se encontram e se informam.\r\n\r\nAí, as informações da cobertura de atenção básica, equipes de saúde da família e cobertura populacional. A gente está falando aí da Metropolitana I, que é uma Região estratégica para esse trabalho deste momento. O governador tem sinalizado bastante para nós, da necessidade de expansão do trabalho de qualidade e cobertura de atenção básica na Metropolitana 1.\r\n\r\nMetropolitana 2, formando essa grande área metropolitana que o Estado do Rio e todas as demais regiões, baixada litorânea, norte/noroeste, centro/sul, médio Paraíba, serrana, e na sequência a oferta de CAPS e leitos de hospital geral nos municípios por região. Aí estão destacados por região e por município. Em cada município o que tem de serviços.\r\n\r\nA gente vai deixar essa apresentação aí, então, como informação.\r\n\r\nDo médio Paraíba, da Metropolitana 1, Metropolitana 2, norte/noroeste, serrana, ok.\r\n\r\nEntão, os desafios que a saúde percebe hoje como importantes e afins ao seu papel social que é da ampliação e qualificação dessa rede. Desmistificação na centralidade no cuidado, na internação, a saúde entende que cuidar é cuidar no território, é cuidar próximo à família, é cuidar em liberdade, e evitar as práticas de exclusão. Desmistificação na internação compulsória em massa, como resposta ao cuidar de drogas, temos outras experiências que já nos mostram que essa experiência não teve sucesso.\r\n\r\nÉ difícil pensar que a gente vá trabalhar com uma política pública que está falando de tanta gente, a gente tem que pensar no conceito dessa singularidade, da individualidade e do que é importante para cada um. Cada um tem a sua história, sua trajetória, sua vida, suas necessidades. Para cada um, um projeto terapêutico singular, individualizado. Eu não posso ter receitas ou práticas, enfim, pré-moldadas ou pré-formadas porque as pessoas são muito diferentes com suas histórias e suas motivações de vida.\r\n\r\nEntão, como desafio ainda, expandir e aumentar a oferta de cuidados; e a gente sabe da dificuldade desse enfrentamento, e temos visto aí no país, São Paulo tem uma experiência, recente, muito interessante, do São Paulo de Braços Abertos. Acho que isso tem tido visibilidade, na medida em que a moradia, o trabalho, o cuidado e a liberdade tenham promovido recuperação de pessoas. A saúde vem como um elemento, uma política pública dentre todas as políticas públicas para fazer o seu papel de colaboração e de tratamento e intervenção no momento necessário, nos cuidados que essa população, em especial, demanda.\r\n\r\nQuero registrar a presença do dr. Pablo Vasquez Queimadelos, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro; dr. Hugo Fagundes, su perintendente de saúde mental do Rio de Janeiro; a tenente-coronel Maria Fernanda, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; dra. Cristiane Sampaio, Superintendência de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde; sra. Ana Paula Vieira de Castro, assistente social do CARE AD de Nova Iguaçu; dr. Francisco Neto, representante do Centro de Referência à Psicologia de Políticas Públicas; sra. Tatiana Guedes, jornalista do Cremerj; sr. Iverson Penas, representante da Associação Cristã de Moços; dra. Emília Nascimento, advogada coordenadora da Coordenaria Municipal de Políticas Públicas sobre drogas e presidente do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre drogas; sr. Felipe Pergentino, superintendente de atenção básica de saúde do Estado do Rio de Janeiro; sras. Janaína Guimarães e Lívia Nascimento; dra. Neusa Jordão, coordenadora de políticas públicas para álcool e drogas de Volta Redonda; dra. Rosemeire Barbosa, da Gerência de Saúde Mental do estado; dra. Kelly de Azevedo, da Gerência Estadual de Saúde Mental; dra. Mônica Fornasier, gerente estadual de saúde mental; tenente-coronel Ana Cristina, representante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro; dra. Ana Carolina, da Coordenadoria de Políticas Públicas sobre Drogas de Barra Mansa; dr. Júlio Mafra, membro do Conselho Estadual de Política de Prevenção de Drogas do Rio de Janeiro; sra. Leandra Iglesias, psicóloga, presidente da Associação Brasileira de Alcoolismo e Drogas da Região Serrana, Abrad Serrana; Viviane Studart; Janaína Camargo; Valentim Heigel; Priscila Luz, da Secretaria de Estado de Saúde; Selmirami e Micheline, da ONG Semente do Amanhã; dra. Talita Pequeno, advogada criminalista; dra. Andreia Fabia, de Nova Iguaçu; sr. Marcos Brites, de Nova Iguaçu; sr. Jersey Ferreira, da Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química; dra. Maria Luíza Arantes, do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas; professora Darcy Corrêa; professora dra. Glória Macedo, representante da Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu vou franquear a palavra a alguns. Só vou pedir que sejam breves porque alongou um pouquinho o tempo e nós temos outra Comissão aqui às 13 horas. Eu vou passar a palavra à dra. professora Glória Macedo.\r\n\r\nA SRA. GLÓRIA MACEDO - Bom-dia a todos. Eu quero agradecer, em nome da professora Helena Bomeny, nossa secretária municipal de educação, a oportunidade de estarmos aqui. Acho que quando nós unimos os saberes e as experiências nós crescemos. O ser humano não pode nada sozinho. Nós somos seres interdependentes - e que bom que seja assim. Agradeço de fato esta oportunidade, deputado, pedindo que num próximo encontro a gente tenha mais espaço para nós trocarmos as experiências, porque a gente cresce com a experiência do outro e agrega, produz sinergia quando a gente trabalha junto.\r\n\r\nBom, a Secretaria Municipal de Educação, além de todo o trabalho pedagógico que é realizado nas escolas, claro, corroborando e cumprindo toda a legislação existente, instituiu um projeto que se chama Tirando a Droga de Cena. Nós trouxemos um guarda-chuva, como a gente chama, olha lá. Como se fosse um grande guarda-chuva, é um projeto que vem cumprir tanto a legislação federal como a municipal, porque nós temos uma lei - vocês vão receber depois o material que nós trouxemos -, tem uma lei municipal desde 1999 prevendo que a questão da prevenção seja incluída no projeto político-pedagógico de cada escola e dentro do currículo, obviamente. Mas como nós não recebemos essa informação na nossa formação acadêmica, ninguém foi preparado para trabalhar a prevenção no cotidiano, a secretaria se preocupa em oferecer essa formação continuada para os professores regentes de qualquer área de conhecimento. A questão da prevenção, como a Ana Paula falou - posso chamar de Ana Paula? -, é a ponta do iceberg. O Tio Carlos falou muito isso também, ela sinaliza que a questão é muito mais profunda. A gente tem que lembrar que isso não é só a criança aluna da rede pública; nós temos pessoas de alto poder aquisitivo usando drogas, então, ela não tem fronteiras. A questão do uso de drogas não tem fronteiras, não tem país, atinge qualquer ser humano e não podemos pensar numa questão simples de se trabalhar. Todo professor que entra na escola e faz um trabalho de forma significativa, que ajuda esse menino a ter autoestima, que ajuda esse menino a ter autonomia no seu pensar, sentir e agir com certeza já está contribuindo para a formação desse sujeito. Quando conversamos com os professores, logo no início do curso, dizemos sempre: uando vocês olham aquele menino, ou aquela menina, que está ingressando na escola, no primeiro dia de aula, a forma com que você acolhe esse menino, a forma como você o trata e o ajuda a se sentir sujeito, já vai contribuir e muito para que ela tenha um projeto de vida, para ele ter autoestima, para ele se entender como gente, como sujeito, e mais, como importante para a vida. Muitas das nossas crianças, quando chegam à escola, com o senso comum dizendo que ele mora numa comunidade e que não tem valor, seu sentimento de desvalia é muito grande. Se a escola corrobora com isso, ela não vai conseguir captar a confiança daquela criança.\r\n\r\nEntão, trabalhar a cognição é muito importante, mas a afetividade, não só no sentido de beijar e abraçar, mas de afetar aquele sujeito, enquanto o que você queria com ele, conhecendo sua história. Trabalhamos muito nesse sentido. Precisamos fundamentar esse trabalho. Vamos beber da neurociência, vamos beber de vários teóricos, que trabalham com a prevenção, entendendo que não trabalhamos da prevenção só falando da questão psicotrópica. Isso é importante demais, mas se só o conhecimento mudasse o comportamento, não teríamos pessoas, com muito conhecimento, como o médico, usando drogas. A questão cognitiva, a informação, de forma significativa é muito importante porque é ferramenta, mas se for trabalhada de forma mecanizada, na escola, não vai adiantar. Em nosso curso oferecemos oficinas, quando o professor entende como trabalhar através de jogos, por exemplo, todos aqui conhecem o que é sistema de recompensa. Dopaminas, até com pessoas não alfabetizadas. Já trabalhei com senhoras da assistência social, do desenvolvimento social, que as senhoras saíram dali, analfabetas funcionais, graças a Deus entendendo o que eram dopaminas. Porque a gente faz um jogo dos neurônios, as crianças participam desses jogos. Depois do curso eles trabalham com seus alunos que entendem como a droga entra lá no neurônio. E de forma significativa fica para a vida, porque de forma mecanizada vamos esquecer. Como esquecemos vários conceitos que trabalhamos quando estudávamos. Essa ferramenta, a prevenção, precisa ser trabalhada de diferentes modos, por exemplo, se quer trabalhar de forma significativa, pode-se estudar uma história - essa aqui é a história do corpo humano - e aí, a criança vai entender como é que cada parte do corpo funciona. Não é preciso chegar na escola e dizer que hoje vai falar de drogas. Fica chato. Tem-se que contextualizar, porque senão não tem sentido para a criança. Porque temos que estar munidos de tal forma que eles possam ser sujeitos, lá fora, e tomar suas decisões de forma que não comprometa o seu projeto de vida. A gente orienta o professor dentro do currículo, por exemplo, estamos trabalhando o cérebro na aula de ciências, ou até um texto da língua portuguesa, usa-se um livro de literatura juvenil, que tem na sala de leitura, quando você anda de bicicleta, quais as partes do corpo que se movimentam, e por aí vai. Depois, se fala olha, esse cérebro precisa de água, de alimentos, de uma porção de coisas que protegem o cérebro, agora, aquilo que prejudica, aí se entra com o álcool, com o sedentarismo. A gente trabalha muito com educação para a saúde, que é um dos modelos de prevenção. Por exemplo, a gente tem na sala de leitura, não sei se vocês conhecem o dr. Roberto Lent, que é um neurocientista da UFRJ que tem essa série “atenção neurônios da bicicleta”, “atenção neurônios lembradores”, “atenção neurônios apaixonados” e aí começa-se a introduzir o modelo de conceito científico para chegar lá no uso de drogas e como elas afetam o cérebro, os neurônios, e para trabalhar a sinapse nervosa, através de um livro de história.\r\n\r\nEntão, a gente tem que ajudar o nosso professor a ter ferramentas para fazer isso de forma significativa na sala de aula. Agora, é importantíssimo falar para vocês que eu já tive alunos do grêmio estudantil, um menino de nove anos, uma vez em que a gente trabalhou o sistema de recompensa para eles saberem que realmente dá prazer, libera dopaminas, mas que tantas outras coisas também liberam dopaminas e um menino pequeno, de dez anos, depois de uma atividade, em que eles dançaram, sorriram bastante, porque era uma atividade bastante lúdica. Aí o aluno chegou pra mim e falou “professora, liberei aquele negócio aqui do meu cérebro, né?”, que era a dopamina. Ele não sabia reproduzir; não interessa saber reproduzir, porque a gente não quer que decore; a gente quer que compreenda, para ficar para a vida. “Então, professora, agora já sei. Vou jogar bola, vou ouvir música, vou fazer uma porção de coisas e eu não preciso usar drogas.” Formar comportamentos preventivos, ajudar esse menino e essa menina a serem sujeitos, a terem autonomia na sua vida é desde pequenininho, porque eles estão usando drogas cada vez mais cedo. O álcool me preocupa sumamente. Porque, quem estuda um pouco de neurociências, sabe que o lobo frontal, que é a parte do cérebro do julgamento, da tomada de decisões, no adolescente, ainda está em desenvolvimento. E por que ele é imediatista? Porque a área do cérebro dele que está para tomar decisões ainda está se desenvolvendo. E ele tem uma baixa de dopaminas também nesse período. A dra. Suzana Herculano, que é uma das mentoras do nosso trabalho, ela, numa palestra, disse isso, e eu fiquei: “Meu Deus, a gente entende o adolescente tão pouco.” Na verdade, ele não é “aborrecente”. Ele já não acha graça numa festinha de aniversário, em que ele vai lá, bate palmas, cantou parabéns, ele não quer mais. Assim, quem tem irmão menor, não quer saber de mais. Por quê? Porque ele acha chato. E aí, por quê? Porque ele tem uma perda de dopamina. Existe uma poda no cérebro dele, na área do núcleo, ele tem uma perda de dopamina de 30%. Esse não é um conhecimento que eu aprendi sozinha. Aprendi fazendo curso com a dra. Suzana Herculano, da UFRJ.\r\n\r\nEntão, assim, gente. Nós ajudamos o professor de várias formas. A gente tem caderno de apoio pedagógico que nós abordamos o sistema de recompensa de forma super simples. Trabalha a autoestima. Você quer um texto de língua portuguesa, que trabalha a questão da felicidade. E aí, o professor não só trabalha tudo de gramática, tudo o que ele quiser, através do texto, mas como ele explora aquele texto. Língua portuguesa, por exemplo, a gente aproveita demais para colocar assuntos da hora, que têm que ser discutidos em sala de aula. A gente coloca textos sobre autoestima, sobre preconceito. Porque o menino se sentindo menor, sentindo-se com desvalia, ele pode ter uma baixa autoestima, que pode ser um fator de risco para o uso de drogas. Não é uma ação pontual, é uma ação cotidiana. Prevenção você faz no dia a dia. E a gente se refere à prevenção universal, que é a nossa tarefa. A educação não vai tratar. A educação vai fazer a prevenção educativa. Eu gostei muito da fala do companheiro, porque ele falou que são vários níveis de prevenção, e a gente sabe disso. E você faz prevenção.\r\n\r\nNão vai dar pra gente especificar cada um. O que acontece? Essas são atividades que estão nos nossos cadernos, que a gente ajuda o professor, além da sala de leitura. E, gente, um espetáculo, pena que não dá pra mostrar hoje, até porque não tem som, põe no guarda-chuva, querida, de novo. Nós temos um concurso de áudios-visuais, que nós oferecemos. Esse concurso existe desde 98. Porque eu faço prevenção, gente, há mais de trinta anos. E é um aprender, aprender, como diz os pilares da educação.\r\n\r\nEntão, eu estudo muito neurociências, eu leio muito, estudo muito para ter uma qualidade no trabalho que a gente oferece para as escolas. Então, esse guarda-chuva é o nosso grande projeto. Pena que não dá pra gente mostrar um pouquinho de cada um. Tem um concurso de audiovisuais, que eu assisti esse final de semana, com calma, para cada um deles, eu assistia e chorava. Tanto que as crianças estão se apropriando dessa linguagem de prevenção. E no nosso concurso, a gente não põe lá sós substâncias psicotrópicas. Tem que trabalhar subtemas: família, projeto de vida, autoestima, resiliência, vários subtemas que, combinados, você faz prevenção.\r\n\r\nPor exemplo, na oficina de projeto de vida, eu trabalho muito com esses nossos queridos artistas, desportistas que usaram drogas e já perderam a sua vida. Uma vez ofereci um curso para professores daquelas escolinhas da orla, e achei tão interessante isso - isso já tem uns oito anos -, que um deles falou assim: “Poxa, professora, quando a gente ganhava uma competição, eu saía com os meus alunos adultos para beber. E hoje estou percebendo que, quando eu saio para beber, eu estou dando exemplo.” Não adianta o cara ser bom no futebol, no vôlei e no basquete se ele bebe. E a mídia, infelizmente, veicula mensagens da bebida associada ao prazer, à alegria, etc. É a sociedade da rapidez, do imediatismo. Tomou certo remédio, a dor some. Não é assim? Você está triste, tem algo pra te deixar alegre.\r\n\r\nGente, a postura crítica, frente às mensagens que mídia veicula, e muitas outras formas. Só para a gente ir concluindo, numa outra oportunidade, quero mostrar para vocês um pouquinho de cada ano desse concurso. Como chegaram, graças a Deus, a internet chegou sabendo usar - é uma maravilha -, nós mudamos a linguagem. Eram textos teatrais, a gente passou para audiovisuais.\r\n\r\nA gente faz prevenção com o curso, que é formação continuada.\r\n\r\nE fazemos curso com oficinas de prevenção, com concurso, com a produção de material.\r\n\r\nAí são os temas que nós oferecemos.\r\n\r\nO PSE é o nosso grande, grande, trabalho. É um trabalho intersetorial com a secretaria municipal de desenvolvimento social, educação e saúde. Que vem do governo federal, mas este ano, agora em fevereiro, uma resolução conjunta criou o PSE carioca. E um dos temas do componente 2 é a questão da prevenção nessa visão, de oferecer esporte pra essa criança, música, arte. A gente tem uma orquestra de vozes de mil crianças. Temos festival de música. Temos professor de educação física desde o primeiro ano. Toda criança que pratica educação física ajuda o cérebro, porque até pular corda ajuda no poder de concentração.\r\n\r\nOficinas que nós oferecemos pros grêmios estudantis.\r\n\r\nAh lá, os temas todos que nós trabalhamos. Autoestima, resiliência. Conhecer cada faixa etária pra poder trabalhar. Projeto de vida.\r\n\r\nSAF, gente. Em setembro agora é o mês, é uma data, se não me falha a memória, 9 de setembro, é o dia internacional da síndrome alcoólica fetal. Nós temos trabalhado muito com as nossas mamães. Principalmente as mães novinhas das creches. Para quê? Pra que elas saibam e divulguem essa informação. Se a mamãe beber, se a gestante beber, o álcool vai direto para o cérebro da criança e pro resto do corpo todo. Então só tem síndrome alcoólica fetal aquela criança cuja mãe bebeu. E não é o professor que vai diagnosticar, precisa do médico, né?, precisa de ajuda. E é uma doença pouco conhecida até em várias áreas do Rio e do Brasil.\r\n\r\nA gente faz oficina para o CEC, Conselho Escola Comunidade. Aqui que está o áudio, mas a gente... Mas aqui não chega o áudio, que eu queria passar. Nós temos uma plataforma digital. Nós aproveitamos tudo que a Secretaria de Educação para potencializar vários temas, um deles é a prevenção e dependência química. Mas a gente tem a lei do bullying, a lei da africanidade, a questão indígena, né?, pra combater o preconceito étnico-racial. De toda natureza. Essa aqui em particular é o modelo científico que é a questão do cérebro.\r\n\r\nTemos o Portal Rio Educa, que tem uma função importante, que é veicular as boas experiências das escolas. E também campanhas. Por exemplo, a gente vai fazer uma campanha agora da SAF no dia 29, que é o dia nacional de combate ao fumo, a gente vai pedir para o Rio Educa também veicular pra nós essas mensagens. E eles vão colocando.\r\n\r\nÓ, essa aqui é uma experiência de uma escola nossa, iniciação às drogas e suas consequências, “vença as drogas e dê uma chance à vida”, né? Aí algumas alternativas pra fugir do uso de drogas, pra prevenir.\r\n\r\nOs nossos cadernos de apoio pedagógico que nós colocamos informações. Esse aqui é um texto sobre o sistema de recompensa. Estou falando que o cérebro comanda o corpo. Sobre anabolizantes. Aqui já trata mais da... Aqui também é neurônio.\r\n\r\nÉ muita coisa, gente. A gente tem uma cartilha que é “Somos um, somos todos”, que trabalha projeto de vida, autoestima, resiliência, tudo isso que eu falei.\r\n\r\nAtravés da literatura. A gente já mostrou um pouquinho. Ó, esse aqui... É um barato esse livrinho. Quando eu achei na livraria fiquei apaixonada. “Se alguém te oferecer uma erva daninha - daquelas que deixa o olho vermelho, vou dizer não. Se for preciso, fico bravo.”\r\n\r\nA pressão os pares. “A influência do grupo de amigos é grande, mas eu que decido meus passos. Do que é ruim tô fora.”\r\n\r\nE, aí, por exemplo, a gente começa a falar sobre água, o planeta, água no corpo e aí a gente, depois que trabalha água, importantíssimo pro currículo, pra vida, pra tudo, você mostra o cérebro e os efeitos do álcool. O cérebro precisa de água. E aí depois você aproveita e fala do álcool. Gente, e o álcool? Se entrar no cérebro? É uma coisa natural. A gente não vai lá, “ah, hoje eu vou falar de droga.” Até pode ter palestra, gente, mas com adolescente funciona muito é o diálogo, a gente oferecer oficinas.\r\n\r\nA gente faz uma analogia da mata atlântica. Olha como é que tava em 1500, ó como é que tá agora. Não, agora tá pior que isso. Porque eu não tô com a imagem aqui. Pode ir.\r\n\r\nE aí um cérebro atingido com a cocaína. Se você tá trabalhando o meio ambiente, você pode fazer transversalmente esse contato.\r\n\r\nAqui, assim, no final de um ano, nós procuramos saber o que as escolas fizeram. A gente trouxe só uma prancha pequenininha. Trabalharam com música esse tema, produziram poesias, teatro e outros.\r\n\r\nE aí a gente encerra falando que há gente jovem na prevenção, que precisa de todos esses valores pra trabalhar. Num outro momento que eu vier eu passo... Eu vou fazer uma edição de todos os anos do concurso, pra vocês perceberem a produção dos nossos alunos.\r\n\r\nAí, é um pouco da foto dos nossos alunos. Olha a oficina com o grêmio. Aqui a gente está trabalhando a gravidez na adolescência e a SAF.\r\n\r\nAquele menino que está sentado é cego. Ele foi para a oficina, eu nem sabia, mas aí ele participou maravilhosamente bem. E nós trabalhamos para multiplicar a prevenção, em todas as nossas escolas.\r\n\r\nAí é um pouco das oficinas com os professores. É o jogo dos neurônios que a gente faz com eles.\r\n\r\nGente, tem um pensamento que diz que a melhor maneira de prever o futuro é criá-lo. Há quase 30 anos, quando eu comecei esse trabalho, eu conversei com uma pessoa muito envolvida com a prevenção e com a preocupação do rumo que o Brasil estava tomando com relação às drogas, ele falou para mim, “professora Glória, se nós não trabalharmos agora, daqui a 30 anos a situação vai ficar insustentável”. Ele até já faleceu.\r\n\r\nEntão, não adianta a gente ficar chorando o leite derramado, e não adianta a gente ficar no muro das lamentações. O que a gente precisa fazer? Arregaçar as mangas, gente, e trabalhar junto. Porque eles falaram muito bem aqui na Mesa, estamos trabalhando isoladamente, e isolado a gente não fica forte, a gente não cresce tanto quanto poderia. A gente trabalha, a gente está lá, porque a gente acredita, a gente tem paixão? A gente trabalha, mas poderia até ser potencializado esse trabalho.\r\n\r\nEntão, a gente luta na Secretaria Municipal de Educação para que cada criança atinja a sua própria plenitude. E a escola ainda é um espaço onde elas adquirem essas habilidades para a vida. E é por isso que nós trabalhamos dia e noite, pensando em cada criança que sai para ir para a escola desde cedinho até à noite; e tem os alunos especiais.\r\n\r\nEntão, a gente quer deixar esse pensamento, que é agir para que cada um atinja a própria plenitude. E a minha mensagem pessoal, porque não adianta conhecer isso tudo, ver a vida, as pessoas, as formas, é um detalhe, mas viver de bem com a vida, amando as pessoas de todas as formas é um detalhe que faz toda a diferença. E um amor equipado, um amor com sabedoria, um amor que sabe o que faz, e tem compromisso com esse ser humano que está conosco 200 dias detidos. É por eles e para eles que nós fazemos o trabalho de prevenção.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deoldaldo) - Vou passar a palavra agora para a dra. Leandra Iglesias e dra. Talita Pequeno.\r\n\r\nA SRA. TALITA PEQUENO - Boa tarde auditório. Queria agradecer primeiramente a esta Casa legislativa por dar importância ao nosso trabalho, ao trabalho de advogados como eu, e eu queria parabenizar hoje cada advogado que estiver aqui, se tiver algum advogado presente. É o nosso dia hoje, dia 11 de agosto. E é com grande prazer que eu vim aqui dizer, falar sobre uma droga. A droga que a sociedade exclui da nossa vida. A droga da falta de informação; a droga da falta de conhecimento do público em geral, e a droga da falta de interesse público.\r\n\r\nHoje eu digo que as políticas públicas voltadas para as drogas influenciam todos os ramos da política. Não existe saúde, não existe educação, não existe segurança pública, como eu vejo muitos agentes aqui que podem falar muito mais sobre isso do que eu, mas, nós estamos realmente vivendo em individualismo. Ninguém vê de uma forma social, com conjunto. Eu acho que realmente educação, que a professora ilustrou de uma forma muito boa, tem que realmente haver essa unificação.\r\n\r\nVou fazer uma breve estatística que, segundo o ISP, 70% dos homicídios são relacionados ao tráfico. E 85% das violência doméstica é o uso de drogas. Como isso pode ser uma política pública só? Não existe; está infiltrada a saúde, a educação, a segurança pública, financeira ou social. Então, nós temos realmente que nos unir. E esta Casa legislativa hoje formou essa grande, no dia dos advogados, graças a Deus, deu essa importância a nós, uma audiência pública tão importante. Eu agradeço ao deputado pela abertura da pasta. Eu acho não, eu tenho a certeza de que é a pasta mais importante do Rio de Janeiro. Hoje o clamor social é muito grande, hoje os hospitais, vi muitos dados, mas eu queria muito poder cobrar os dados. Eu sou técnica e eu vivo, convivo, sou criminóloga, especializada em toxicologia. Não vivo isso, não vejo isso na prática. Então, eu peço que mandem para o meu e-mail, porque eu vou cobrar cada município, como advogada, como criminóloga, como cidadã, eu preciso cobrar, porque eu não vejo isso não prática e é muito bom estar isso aqui, conhecendo realmente a rede, nós podemos conhecer a rede. Já que a rede tem isso tudo, nós precisamos usar, porque nós temos pessoas lá fora que aceita que eu te ajudo, porque existe um projeto muito grande, que essas pessoas querem ajuda e não têm aonde ter, não têm aonde encontrar. Nós vamos levar. Procura, sim, a secretaria que vai ajudar. Procura, sim, os CAPS que vão ajudar, porque hoje nós não vemos isso na prática. Essa audiência pública hoje é da maior importância para o nosso país. Hoje é o Rio de Janeiro, mas eu queria estender isso a nível nacional. Hoje, o governo federal está de parabéns, porque o recurso está explodindo, existem recursos explodindo no nosso país contra o tráfico de drogas, contra a dependência química. Falta o estado abraçar, os municípios executarem o dinheiro que o governo federal está colocando, porque aqueles que estão vendo na realidade, aqueles que estão realmente discutindo as causas, aqueles que estão abraçando dependente químico e vão lá e vão ver as verbas do governo federal sabem que existem, sabem que existem, porque são dados reais. Contra fatos não existem argumentos. Existe muito dinheiro, muito dinheiro para cada estado do Brasil, e nós devemos, sim. Eu sou advogada hoje não só de uma pessoa, mas eu falo de cada família brasileira, porque hoje a ONU afirma - não é, dra. Leandra? - que em cada família brasileira, na sua família, em cada família brasileira tem de um a dois dependentes químicos. Não importa se seja droga lícita ou ilícita, ou medicamentosa, não existe. Existe o problema, nós queremos a solução, e o tema está aqui muito bem, conheci na rede social, conhecemos, parabéns a todos aqueles que trabalham no sistema. Realmente a gente conseguiu ver que existem aí as redes. Só não tem no meu município nenhuma clínica de recuperação, a não ser de ou ONG, não existe hoje no Rio de Janeiro uma clínica de recuperação, se não for de entidade religiosa. Não consigo encontrar para internar, para internar eu não consigo.\r\n\r\nEntão, tecnicamente falando, como criminóloga, eu não consigo achar. É importante a gente colocar isso em tema. E eu gostaria de apresentar a dra. Leandra Iglesias, para demonstrar também um pouquinho do que acontece aqui no nosso estado. Um grande abraço para vocês e obrigada pela oportunidade.\r\n\r\nA SRA. LEANDRA IGLESIAS - Eu agradeço a divisão do tempo aqui com a Talita. Quando ela foi nos visitar em Petrópolis, sou de Petrópolis, sou psicóloga há 32 anos e 20 anos atrás morava em Floripa, quando fui abordada pelo tio de um paciente criança e ele disse: “Bá, tchê, fui com a tua cara. Quero que tu sejas minha psicóloga.” Não entendi bem o que aquele guri estava falando com isso e aí ele insistiu. Chegou uma hora em que eu fiquei meio constrangida, falei, poxa, acho que está sendo uma cantada meio mal dada aqui, mas ele: “Bá, tchê. Quero que tu sejas minha psicóloga.” Aí eu fiquei meio zangada, ele falou: “O negócio é o seguinte. Sou dependente químico, estou saindo da nona internação e fui com a tua cara. Eu quero que tu sejas minha psicóloga.” Aí eu falei, tudo bem, então, você entra no consultório e eu entro na UFSC, que é a Universidade Federal de Santa Catarina, para estudar. E isso tem 20 anos. Vinte anos depois, eu voltei para Petrópolis, estou de novo, há 17 anos, de volta à minha terra, Petrópolis, há 15 atuando com trabalho social, ações sociais nas mais diferentes modalidades, desde performance teatrais, palestras em escolas, entrevistas em rádio, TV, jornais. Já fez 15 anos em que, eu comentei com a dra. Talita, Petrópolis ficou 14 anos com a mesma coordenação e não se vê um trabalho, não há visibilidade do trabalho. A questão do trabalho com álcool e drogas, para mim, Leandra Iglesias, com 20 anos de atuação diretamente com esses pacientes, com esses usuários, esses indivíduos, é no pique da professora Glória. Tem que ter essa paixão, tem que ter esse sangue correndo na veia, tem que falar com esse entusiasmo, tem que arrepiar, tem que ter amor, porque é um tema muito difícil de ser trabalhado, é um tema que requer muito estudo e estudo em paralelo. Não é porque você é da saúde, você é médico, assistente social, psiquiatra ou psicólogo que você sabe trabalhar a dependência química.\r\n\r\nEu tive recente, a Globo me ligou, que é a Inter TV, da região serrana. Queriam fazer uma matéria comigo. Estou há 15 anos na mídia. Em todo espaço de mídia escrita falada e televisiva eu levo o meu recado e sempre tenho um feedback que é alguém me procurando para outro momento, para outra palestra, desde associação de moradores, pastorais, clínicas, empresas, escolas, enfim. Aí, nessa chamada do dia mundial sem tabaco, a Inter TV ligou pedindo uma entrevista e eu levei um personagem, uma testemunha. Porque todos os meus pacientes - todos, não, mas um bom número - se oferecem para levar o seu testemunho. Distorce-se a voz, distorce-se a fisionomia, mas alguns querem aparecer. Essa senhora apareceu. 57 anos, e por 45 fumava um maço de cigarros por dia. Nunca ficou um dia sequer sem fumar. Foi abordada na academia porque viu uma entrevista minha na televisão. Parei a minha atividade física e fui à salinha do dono da academia para falar com ela e ela simplesmente estava medicada com três comprimidos de bupropiona, 150mg, por dia para parar de fumar. Pelo amor de Deus! O cardiologista receitou.\r\n\r\nEu falei: caramba. Não fala isso para ela não, porque ela vai dizer quem é essa reles psicóloga que está querendo mexer na minha medicação? - Não fala nada para ela não, mas você quer tratar comigo? Para agora. Fica só com um. Na segunda feira eu lhe vejo no consultório.\r\n\r\nBom, ela deu o testemunho dela. E naquele dia ela estava fazendo 90 dias sem cigarro. Ela me encontrou na rua anteontem, fez agora, quatro meses sem cigarro.\r\n\r\nEntão, quer dizer, ela estava medicada errado. Temos hoje um transtorno muito grave que leva muito ao uso de drogas que é o transtorno da ansiedade. Nós vamos estudar agora o transtorno da conectividade. Acabei de receber um paciente de 13 anos, encaminhado pelo conselho tutelar, como dependente da internet. Vou averiguar, montar o quebra-cabeça desse menino. Ele faz 14 anos amanhã.\r\n\r\nEle me diz assim: Doutora, como que o juiz da Infância e da Juventude quer me tirar da minha mãe e me levar para onde? Porque ele faltava às escolas. Aí, eu vou descobrir que aos 10 anos ele recebe uma ofensa de uma coleguinha que o chama, eu vou falar... Do nada, na aula de inglês, ele nunca deu problema na escola, dos dois aos 10 anos na mesma escola, e num determinado momento uma coleguinha fala para ela: Seu arrrombado! Ele fala para ela -desculpa, eu não sou de falar palavrão, mas só o palavrão reproduz: “sua puta!” Aí, ele foi recriminado, foi punido e advertido. A partir daquela punição, ele ficou completamente desacreditado na escola e começou a falta. Ali começou o ponto dele. Depois, a perda de uma avó e a perda de uma prima. E aí, onde está a fuga dele? E por todas que ele passou? Ninguém perguntou a ele o que de fato ele havia sentido. Injustiça.\r\n\r\nEntão, a dependência, uso e abuso e dependência foi falado aqui. Uma coisa é usar, outra coisa é abusar, outra coisa é tornar-se dependente. Droga é toda e qualquer substância que uma vez ingerida provoca no organismo alteração da emoção, da percepção e do comportamento. Do café ao sexo. Do Rivotril, que é uma droga avassaladora, e que todo mundo ou aquele adolescente que chega e que a mãe achou um baseado na mochila, leva para mim e quer internar. Mas espera aí, senhora, a senhora achou um baseado na mochila do seu filho? Calma, vamos ouvi-la. Ouço o pai, ouço a mãe. Um aponta para o outro, um aponta para um, o outro aponta para o outro. Conclusão, quando entra o menino nos últimos minutos dele, ele diz: Ah! Eu é que tenho que ser internado? A minha mãe toma droga para dormir, o meu pai bebe todos os dias. E porque achou um baseado na minha mochila, eu é que tenho que ser internado?\r\n\r\nEntão, a questão do álcool e das drogas não é causa, é sintoma. Quem é essa família, quem é esse cérebro, professora Glória, porque nós vemos que o mundo, desde que é mundo, existe a droga. Hidromel, o primeiro porre da humanidade foi com Noé. O primeiro porre da humanidade foi Noé. Nós não temos nenhuma ilusão de um mundo sem álcool, sem drogas. Agora, precisamos sim, informar. Ninguém conscientiza ninguém; cada um tem a sua própria consciência. A ONU, na Assembleia Extraordinária em Viena em 2000, considerou o tema do álcool e das drogas como responsabilidade compartilhada. É responsabilidade de todos nós.\r\n\r\nE viemos intrinsecamente ao mundo com duas grandes vertentes: busca de prazer e fuga do desprazer. Usa-se droga nesses dois mecanismos. Volto a dizer encerrando, pena que sua explanação foi tão rápida, pena que perdemos... Perdemos não, dedicamos um tempo mais longo para as explanações teóricas, representativas, e pouco debate nós vamos ter porque precisa ser caloroso, precisa saber que corre o sangue na veia e dizer, venha, venha como estiver, mas venha. Foi isso que Jesus disse.\r\n\r\nEntão, que haja amor para o tema álcool e drogas, lembrando sempre que não é causa, é sintoma, fatores genéticos, fatores psicológicos e fatores sociais. Obrigada, e desculpe o aceleramento da fala.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - Dra. Leandra, dra. Glória, nós vamos ter outra audiência e com certeza vocês serão convidadas.\r\n\r\nCom a palavra agora, Hugo Fagundes, superintendente de saúde mental.\r\n\r\nO SR. HUGO FAGUNDES - Vou tentar ser o mais breve possível. Boa-tarde a todos. Eu sou Hugo Fagundes, médico psiquiatra, e estou nesse momento exercendo a função de superintendente de saúde mental na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nSó queria colocar algumas questões que acho são fundamentais para que possamos compreender. Acho que a dra. Mônica Almeida fez uma apresentação interessantíssima do ponto de vista da política pública da saúde. Mas só queria dizer algumas coisas que precisam ficar claras: a porta de entrada da rede, a cidade funciona não a partir de uma referência hospitalar, mas funciona a partir da atenção primária de saúde. É exatamente onde o médico de família está, onde o agente comunitário está é que efetivamente a gente conhece as situações e tem possibilidade de cuidar, inclusive chegar aos rincões. Nós temos na cidade sete equipes de consultório na rua, e isso ainda é pouco para o tamanho do desafio, para o tamanho da cidade, mas é efetivo quando de fato essas pessoas conhecem nominalmente aqueles que transitam por esses espaços, por aquilo que nós chamamos de cena de uso: elas são mapeadas, nós acompanhamos.\r\n\r\nA política pública municipal se esforça agora para organizar melhor uma política de apoio e suporte à gestante usuária de droga em situação de rua, para que nós de fato possamos, hoje as maternidades da cidade do Rio de Janeiro já têm uma expertise bastante razoável de lidar com gestantes usuárias de droga, tanto do álcool quanto do crack. Mas efetivamente é necessário pensar avançar um pouco mais na proteção em relação a essa fração da população.\r\n\r\nÉ fundamental pensarmos que o sistema se organiza a partir daí, capilarizando experiências. Então, Caminhos do Cuidado, uma experiência interessantíssima de preparar os agentes comunitários de saúde para lidar e para o manejo rápido. O Supera, que é um curso à distância voltado para trabalhar com os agentes comunitários também serviu muito para que pudéssemos entrar nas comunidades e trabalhar essa população.\r\n\r\nA partir daí, é possível se pensar o manejo e o cuidado numa rede de serviços. A cidade do Rio de Janeiro hoje tem sete CAPS AD. Desses, sete CAPS AD, quadro deles funcionam 24 horas nos sete dias da semana nas regiões de Madureira, Ramos, Engenho de Dentro e Jacarepaguá. É suficiente para a cidade? Não, nós estamos num processo de construção. Os demais serviços também vão se transformar, vão ser transformados em CAPS AD, todos eles têm uma estrutura de retaguarda para acompanhar seus usuários. Então, não é uma questão de duvidar, isso é real, está aí, está para ser visitado, acho que é importante conhecer, inclusive é uma experiência bastante interessante.\r\n\r\nAs unidades de acolhimento de adultos nós temos duas, uma em Jacarepaguá e outra no Lins de Vasconcelos, e nós vamos trabalhar agora com o desenvolvimento social na transformação das estruturas de abrigo do infanto-juvenil para comunidades de acolhimentos infanto-juvenil, para que a gente de fato estar construindo um desenho, que é um embrião do que a gente aposta, que é de construir o plano para álcool e drogas para a cidade do Rio de Janeiro, calcado na ideia do tratamento de liberdade, calcado na ideia de que é uma rede que se capilariza, não está centrado na ideia de que para se tratar é necessário que o sujeito entre em abstinência. A gente precisa pensar apenas que o uso de drogas é uma condição da história das sociedades humanas; e longe disso ser uma coisa a ser reprovada moralmente, é algo pelo qual nós temos que dialogar, dialogar com cada sujeito e estabelecer com ele saídas possíveis para os seus impasses. Eu acho que essa é a construção mais justa.\r\n\r\nHoje nós temos três hospitais da rede que tem leitos estruturados, serviços estruturados para acompanhamento de álcool e drogas, que são Evandro Freire, o Pedro II e o Ronaldo Gazola em Acari. A ideia é a gente poder diversificar essa rede e habilitar todo o sistema de urgência e emergência da cidade para saber o manejo. Assim como hoje há um investimento grande na atenção primária para poder lidar com as situações de intoxicação aguda.\r\n\r\nQuando a gente pensa nesse tema, a gente pensa num desenho amplo, acho que o Rio de Janeiro tem uma experiência de trezentas e tantas unidades trabalhando com relação ao tabagismo e efetivamente desenvolvendo resultados extremamente interessantes, articulando inclusive com as academias de saúde.\r\n\r\nO nosso passo seguinte vai ser pensar a questão dessa população mais vulnerável que está na rua. Acho que é um caminho bastante interessante que vem sendo discutindo é o caminho do house first. Vários países pensam em criar situações de suporte de moradia para as pessoas que estão numa vulnerabilidade extrema, essa é a lógica do programa da Prefeitura de São Paulo, o De Braços Abertos, e nós queremos um De Braços Abertos sobre a Guanabara, que acho que a gente está buscando, porque certamente o Rio de Janeiro merece.\r\n\r\nAcho que esses são pontos fundamentais e acho que precisamos seguir nesse diálogo, porque de fato a discussão da política de álcool e droga, de uma política extensa que envolva temas que peguem da juventude até a terceira idade, que peguem a criança e o adolescente, que peguem toda a gama de problemas e interfaces que a saúde trabalha, efetivamente se constitui num grande desafio de sociedade, um desafio de políticas públicas e acho que a gente precisa ter um diálogo intersetorial, acho que essa é uma questão fundamental.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - Passo a palavra agora ao Antônio Tolentino, do Projeto Soluções.\r\n\r\nO SR. ANTÔNIO TOLENTINO - Boa tarde a todos.\r\n\r\nEu queria aqui cumprimentar toda a Mesa na presença do deputado Dr. Deodalto, autoridades presentes, imprensa, público em geral. Meu nome é Antônio Tolentino, eu sou idealizador de um projeto chamado Instituto Formando Campeões. Esse projeto não é governamental, não tem ajuda nenhuma pública, a não se de amigos, e ele fica em Belford Roxo.\r\n\r\nEu queria rapidamente, muito breve, falar alguns relatos de números estatísticos, para eu poder entrar na outra pauta, que quero falar sobre o projeto bem breve. Falar sobre a estatística do IBGE. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulgou uma pesquisa que mostra o crescimento do consumo de drogas ilícitas entre as meninas. Segundo o IBGE, 13,9% da população de adolescentes brasileiras já consumiram algum tipo de droga. Na primeira pesquisa realizada com esse universo, em 2009, o índice era de 8,7%. Embora esse crescimento pareça pequeno estatisticamente, é preocupante. O porcentual aumentou de 16%, em 2013, para 24,7%, em 2014. Enfim, o crescimento absurdo das drogas entre os adolescentes, alguns motivos são por conta de falta de afeto familiar, más companhias. Eu conheço bem esse histórico de drogas. Conheço bem esse universo das drogas. Eu que já vivi dos dois lados da moeda, e vivendo dentro de Belford Roxo, um município emancipado de Nova Iguaçu, 1993, nascendo sob o manto de localidade mais violenta do mundo nos anos 1980, tinha um índice socioeconômico e um índice de criminalidade em níveis alarmantes.\r\n\r\nEu queria mostrar aqui algumas fotos do projeto. Formando Campeões, que é um projeto que gente cuida lá em Belford Roxo de mais ou menos 4.000 crianças. Esse projeto começou em 2002. Até hoje ele funciona. Nós temos seis núcleos. A gente conseguiu entender, com relacionamento, você estando lidando com as pessoas, com as crianças, e por eu ter vivido já ao lado das drogas e ter conseguido me libertar através do esporte, do jiu-jitsu, a gente conseguiu entender a necessidade do afeto, do relacionamento, de você estar lidando dia a dia. Eu não tenho a parte técnica, como foi demonstrado aqui, mas a gente procura participar de grandes palestras, trocar informações, experiências. A minha experiência dentro do esporte, então ali a gente tem grandes campões. Já saiu desse projeto grandes atletas que hoje lutam nos maiores eventos do mundo, como o William, Macário e o Patolino, Márcio Pedra, que hoje são referências não só no Brasil, mas no mundo todo, como atletas. Isso vira referencial para a molecada também que vem acompanhando. A gente conseguiu montar uma metodologia que todos os alunos do projeto tem que média 6, não pode ter menos que 95% de assiduidade mês/aula.\r\n\r\nEntão, a gente compromete ele com as escolas. A gente conseguiu reduzir na região de Belford Roxo, propriamente dita, Sargento Roncalli, Parque São Vicente, Santa Amélia, a gente conseguiu reduzir a evasão escolar em 85%. A agressividade nas escolas, que era muita, pelo aspecto da cidade ser muito violenta, a criminalidade muito alta, a gente conseguiu reduzir também a agressividade, as brigas nas escolas.\r\n\r\nEnfim, são números que hoje existem. Quem quiser conhecer, visitar os projetos, funcionam com a ajuda de amigos. Eu percebi que, montando o estudo Formando Campeões, colocamos o esporte inserido nas escolas nas proximidades das famílias com aulas de boxe, muay thai, jiu-jitsu, MMA, para criança, adolescentes, adultos e a melhor idade. Conseguimos com a metodologia implantar, através de palestra sobre o combate às drogas, orientação sexual, que sempre acontece lá de 15 em 15 dias, e responsabilidade social, reduzir a evasão escolar, melhorar o índice de aprovação e redução de agressividade de violência escolar.\r\n\r\nHoje, 2015, somos seis núcleos nas áreas mais críticas de Belford Roxo. Atendemos mais de 6.000 famílias. Não tenho dúvidas de que melhor tratar da dependência química e seus dependentes químicos é combater a drogas na raiz, evitando assim com que mais jovens conheçam o contato das drogas e o esporte, em minha opinião, é a melhor solução. Dentre esses 15 anos trabalhando com o esporte e tendo contato direto com as famílias, vejo a eficácia e resultado tanto no resgate de ex-usuários, que lá nos temos também, acolhemos ex-usuários de drogas. Porque também não adianta você pegar o cara, fazer um tratamento de choque e daqui a pouco deixar ele a esmo. Porque lá a gente trabalha com emoção, adrenalina. O cara está o tempo todo exercitando a mente, está conhecendo pessoas diferentes. Ele está sonhando. Ele sabe que através do esporte a autoestima dele melhora, aumenta. É importantíssimo esse lance de depressão, de o cara não sentir com uma autoestima alta. Ele acaba se envolvendo e procurando a autoestima em outras coisas, como, por exemplo, as drogas.\r\n\r\nEntão, eu queria realmente agradecer muito a oportunidade de estar participando. Eu queria, não posso deixar de ressaltar aqui, agradecer a ajuda do deputado Dr. Deodalto, que antes mesmo de ser deputado esse projeto já existia há 15 anos, sempre ajudou o projeto. Ele nem imaginava, acredito, que nem imaginava ser político, porque ele é um político muito novo e sempre foi um parceiro do projeto.\r\n\r\nEntão, queria agradecer e deixar aberto aqui para todos que queiram conhecer os projetos, não só o meu, quantos outros, estou falando diretamente da Baixada Fluminense, que é onde vivo, conheço outros projetos também que funcionam muito bem, que não tem ajuda pública, política, mas, tem um resultado absurdo de resgate e se tivesse o apoio e os olhos do poder público, com certeza, iriam muito mais além e a gente estaria fazendo muita gente feliz e mudando muitas vidas.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. GLÓRIA MACEDO - É porque eu queria fazer uma doação e fazer um sorteio, tem algum aniversariante hoje aqui?\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nA SRA.GLÓRIA MACEDO - Então, olhe, estão me sugerindo aqui para a gente ser justo. Peguei aleatoriamente, ah, não esse daqui eu dou lá na secretaria, dr. Hugo, o senhor desculpa? Flávio Rogério Nogueira, guarda municipal, ele vai receber, são peças publicitárias que a Multirio, é a nossa empresa que produz material educativo tanto audiovisual, entrem no portal gente, tem webrádio, webTV, tem material gráfico, é um espetáculo e é da Secretaria Municipal de Educação, então, você vai receber as peças publicitárias realizada pela equipe da Multirio, junto com alunos nossos da rede, os alunos são autores também, está bom?\r\n\r\nNeli de Azevedo. Olha, gente, esse material também é uma preciosidade, as instituições que tiverem muito interesse, trabalharem com crianças e adolescentes, podem mandar ofício para a Multirio solicitando uma doação que as nossas escolas, as 1.457 escolas têm acesso a esse material, chama “Megassaudável”, tem vários temas aqui, inclusive a questão da prevenção da dependência química, mas não trabalha só isso, trabalha desenvolvimento infantil, e do adolescente e alunos representando com consultores, inclusive, a saúde deu assessoria para esse material ser elaborado.\r\n\r\nSuper obrigada. Eu esqueci de deixar o nosso contato, se alguém quiser registrar, a Secretaria Municipal de Educação, eu sou da coordenadoria de educação, que é ligada à subsecretaria de ensino, a professora Nazaré é a nossa chefe, 2976-2288 e 2976-2302, aí depois eu deixei o contacto aqui, tem e-mail, tem tudo, quem desejar, obrigada.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Só lembrar que é da Secretaria Municipal da cidade do Rio de Janeiro, isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deoldalto) - Vou franquear a palavra agora, nós temos pouco tempo, mas, dá para fazer um minutinho de perguntas, o Corpo de Bombeiros queria fazer uma pergunta.\r\n\r\nA SRA. MARIA LUÍZA ARANTES - Bom-dia, eu sou Maria Luíza, presidente do Conselho Estadual sobre Drogas, agradeço o convite da comissão e espero em outra oportunidade poder falar um pouco das políticas que estamos propondo, articulando, estudando para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEra só isso. Só para complementar. Chegamos um pouquinho depois. Só queria perguntar a doutora da saúde a senhora citou quatro unidades de acolhimento no Estado do Rio de Janeiro ouvindo a dra. Talita colabora um pouco com a resposta que ela precisa. No seu relatório tem quatro unidades de acolhimento. Quais são os municípios dentro do estado, por gentileza, para nos informar?\r\n\r\nA SRA. MÔNICA ALMEIDA - Ah, sim, claro. Duas no Município do Rio, uma em Campos e uma em Três Rios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deodalto) - O próximo, por favor.\r\n\r\nA SRA. EMÍLIA - Bom-dia. Meu nome é Emília. Sou da Coordenadoria Municipal de Políticas sobre Drogas e sou presidente do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, em Barra Mansa.\r\n\r\nA gente quer agradecer esse espaço esperando que tenham outros. Como Maria Luíza falou, não vou aqui me estender, mas em Barra Mansa começamos os trabalhos esse aí da parte da saúde a Sepredeq está conosco lá. Estamos com violência nas escolas - a professora Glória falou muito aqui - o professor despreparado não sabe como lidar, com abordar essa situação. Então, começamos um trabalho de intersetorialidade que a gente chama a todos. É chamado projeto evolução força-tarefa escolar. É uma colcha de retalhos que a gente está chamando: CRAS, CREAS, CAPSi, a Guarda Municipal. Chamamos todos os atores. Vamos trabalhar de três em três meses com cada escola que esteja com maiores problemas. Essa escola vem para o grupo, traz esse aluno com problemas e aí cada um de nós vai à escola fazer um trabalho. Fazemos um trabalho em conjunto. Estamos construindo juntos respostas para o anseio que essa escola necessita.\r\n\r\nGostei muito o trabalho que a professora Glória mostrou. A gente vai criando isso. Desculpe, tem muita coisa para se falar, mas o João já me interrompeu. Gostaria de ter outra oportunidade, porque, realmente, pudesse também - como a dra. Neusa está falando - trazer nossos anseios: o que gostaríamos que fosse feito. Temos muitas ideias. Quem está lá na ponta somos nós. Nós queremos trazer essas ideias para cá.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. NEUSA JORDÃO - Boa-tarde a todos e a todas, o meu nome é Neusa Jordão. Sou médica. Sou da Coordenadoria Municipal de Prevenção de Drogas de Volta Redonda. Estamos numa audiência pública, que entendo até pela fala do deputado, porque também já estive como vereadora no meu município três mandatos, gostei muito da apresentação de todos, mas acho muito importante a participação popular que estamos vendo pouco até pelo tempo que está sendo. E a angústia que tenho muito grande é com a própria Secretaria de Prevenção de Drogas. Na hora que iniciou a fala, deputado, o que podemos levar ao nosso governador? Recurso. Falta recurso financeiro no nosso estado. Falta recurso financeiro para a Sepredeq. Estamos com vários trabalhos que hoje mesmo está tendo reunião lá por conta disso: como essas coisas vão ter continuidade? Como vamos fazer esse trabalho de prevenção na ponta se os recursos financeiros estão a desejar?\r\n\r\nEsse era o meu questionamento, neste momento. Obrigada.\r\n\r\nO SR. DILSON PEREIRA - Boa-tarde. Sou assistente social do Projeto Resgatando Vida da ONG. queria falar do que a doutora Talita falou, com respeito a ter no Rio de Janeiro instituições que possam acolher. Nós hoje somos uma ONG, nosso presidente está aqui, o pastor Valdir. E ela falou sobre organizações religiosas, e dentro disso eu quero até estender, quem você tiver e precisar nós hoje temos vaga lá para 130 homens, hoje estamos com 116. Fazemos um trabalho onde trabalhamos não só o interno, mas também trabalhamos a família do interno e o entorno da instituição, conforme esse trabalho magnífico da professora Glória. Trabalhamos também com a parte de esporte. Hoje essa organização também não tem ajuda governamental\r\n\r\nTemos hoje 25% de recuperação, e nosso trabalho, como o doutor ali falou de que não podemos trabalhar com a abstinência, é feito com a abstinência, e temos 25% de recuperação. Convido todos que quiserem visitar para ver, e numa próxima oportunidade possamos apresentar nosso trabalho, estamos à disposição. Fica na Rua Municipal, em Nova Marília, Magé.\r\n\r\nA SRA. SELMIRAMI NASCIMENTO - A gente tem que falar rapidamente e eu gostaria de poder falar muito. Sou Selmirami, da ONG Semente do Amanhã. Nós trabalhamos lá há 28 anos tentando resgatar as crianças do poder do tráfico, porque ele exerce uma influência muito grande. O tráfico agora é o mocinho, o modelo a ser seguido: ele tem moto, tem cordão, tem carro, mulher e fuzil - fuzil é coisa bonita dentro da favela. Estamos lutando lá com muita dificuldade, além do que é uma instituição que está na Vila Aliança, que não é pacificada; a gente vê política pública pra favela pacificada, mas e a gente? A ONG está toda furada de balas porque há confronto entre a corrupção policial - estou sendo bem clara - e as drogas, os traficantes. Como é que a gente fica?\r\n\r\nUma pergunta que deixo pra vocês: as escolas não funcionam porque tem tiroteio; as creches não funcionam porque tem tiroteio. Daqui a alguns anos, e não precisa ser em longo prazo não, mas em curto prazo, a favela está sendo uma fábrica de traficantes que saem de lá para tirar a vida das pessoas na Lagoa com faca, com isso e aquilo. Se a gente não fizer alguma coisa agora vai ficar difícil. Vamos nos mobilizar. Como a Glória falou, juntos, porque sozinhos somos fracos; vamos juntos fazer isso, salvar nossas crianças.\r\n\r\nA Semente do Amanhã, quem quiser entrar no site para nos conhecer e nos ajudar; porque como o colega aqui não temos nenhuma ajuda governamental; e isso infelizmente é uma verdade. O governo fecha os olhos pra quem está lá na ponta fazendo acontecer, salvando vidas.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Primeiro venho pedir desculpas pelo tempo, e vamos ter que marcar uma próxima. Todas as falas aqui a gente tem aprendido. Quando a dra. Talita fala que não falta dinheiro, não falta mesmo não. O governo federal fez o Programa Crack, é Preciso Vencer, de quatro bilhões; e muito desse dinheiro sequer foi aproveitado porque muitos municípios sequer apresentaram programas para isso. Dinheiro realmente não falta, pelo contrário.\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação traz um programa de que a gente é fã, porque fui vereador e conheço, mas se a gente olhar para o que a gente tem hoje, no diagnóstico do estado, é temerário. Claro que a gente podia replicar. Mas esse programa também não é barato. Esse programa custa, e o que nós temos na cidade do Rio de Janeiro é um modo paradoxal. Por exemplo: o prefeito Eduardo Paes acabou com a Secretaria de Prevenção e também acabou com a Coordenadoria de Prevenção. Não se fala prevenção na cidade do Rio de Janeiro, a não ser com esse projeto maravilhoso da Secretaria Municipal de Educação. Mas também o que foi apresentado pelo subsecretário numa realidade de município do Rio de Janeiro são os sete CAPS AD-4, que são CAPS AD tipo 3, que abre 24 horas. É uma realidade para 6,4 milhões de habitantes. Nós temos pouco ainda, é claro, mas temos que ter o começo. Entendemos que é pouco. Mas a Baixada Fluminense, por exemplo, sofre, e nós temos esse desafio junto ao governador, porque a secretaria foi criada. O representante da secretaria sabe o que eu vou dizer. Falta recurso. O quadro, apesar de serem competentes, é pequeno. Nós precisamos, como foi dito, é com recursos que nós precisamos fomentar, porque, quando a gente fala exatamente de prevenção, é chegar antes. Claro que é muito mais barato prevenir do que cuidar da doença. Nesse entendimento, acho que na próxima audiência pública, modelos que foram aqui apresentados, com a prevenção através do esporte, através da cultura, porque quando o traficante é o grande ídolo, nós temos que mudar essa realidade, quem tem roupas de marca, quem pega meninas bonitas, enfim, mas nós temos que apresentar uma nova alternativa porque não adianta, por exemplo, no modelo UPP, entrarmos com a polícia. Se os serviços sociais não cumprirem seu papel, vamos estar aí falindo o modelo de segurança pública que, posso ousar dizer, é o que foi feito de melhor nesse sentido.\r\n\r\nEntão, a prevenção é um tema que faz com que todos tenham que participar. Entra a questão da intersetorialidade? É claro. Sem a Secretaria Municipal de Educação, sem a Secretaria de Assistência Social, sem a Secretaria de Saúde, sem a Secretaria de Segurança Pública, nós vamos estar aqui enxugando gelo, e as vidas estão sendo ceifadas e nós ficamos apenas no discurso. Claro que o que a Secretaria de Saúde apresenta é maravilhoso, o esforço que o secretário Felipe Peixoto vem fazendo, apesar de todas as dificuldades, mas nós sabemos que aquilo aqui é apresentado em números que muitas vezes, na ponta, não se refletem. Isso é uma verdade. A própria representante da secretaria sabe disso, mas temos que mudar. O Poder Legislativo cumpre seu papel de fiscalizar. Muitas vezes as pessoas não entendem que nós estamos atados, porque não adiantam as boas leis. Já temos boas leis. O que nós precisamos é que possamos executar essas leis. O estado vive hoje uma crise e essa crise, hoje, também serve para encobrir algumas incompetências, e isso não podemos deixar acontecer. Claro que faltou aqui espaço para ouvirmos mais todos vocês. Tenho certeza que o presidente vai propor outra audiência, com o objetivo de ouvi-los, porque aqui a gente aprende um pouquinho em cada fala dos senhores e das senhoras.\r\n\r\nEntão, aqui, quero registrar a minha felicidade de ver o quanto avança a Secretaria Municipal de Educação, mas ao mesmo tempo, hoje, na Prefeitura do Rio de Janeiro, prevenção, infelizmente, ainda precisamos avançar muito mais.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. Deoldalto) - Primeiramente, me desculpe pelo tempo. Com certeza, deputado, nós vamos marcar outra audiência pública, da qual vocês serão convidados novamente.\r\n\r\nNo mais, gente, agradecer a presença de todos. Está encerrada essa primeira audiência pública. Boa-tarde.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO DR. DEODALTO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO-CPI PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 138/2015)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 138/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado ROGÉRIO LISBOA - PR e com a presença dos Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - PSB, PAULO RAMOS - PSOL, MARCELO FREIXO - PSOL, FLÁVIO BOLSONARO - PP, WALDEK CARNEIRO - PT, membros efetivos e MILTON RANGEL - PSD membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos, comentando que o objetivo da reunião seria a eleição do Vice-Presidente e do Relator, indicando os nomes dos Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA para a Vice-Presidência e MARCELO FREIXO para a Relatoria. Em votação, ambos tiveram seus nomes aprovados. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra para o relator, o Senhor Deputado Marcelo Freixo, que no uso da palavra agradeceu a confiança nele depositada e apresentou suas sugestões para o início dos trabalhos, como: a realização das reuniões semanais, todas às quintas - feiras às 8 horas; visita de todos os membros ao Comando da Polícia Militar; à Chefia da Polícia Civil; enviar convite ao Instituto de Segurança Pública, na pessoa do seu presidente e à Procuradoria de Auditoria Militar, para prestarem esclarecimentos à Comissão sobre o assunto objeto da CPI . Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que sugeriu enviar convite à Chefia de Polícia Civil, à Procuradoria Geral de Justiça, à Secretária de Estado de Segurança Pública, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio, na pessoa dos seus representantes, solicitando ainda, a relação de todos os autos de resistências, por delegacias, nos últimos cinco anos. O Senhor Presidente passou para o Vice-Presidente, Deputado Wanderson Nogueira que sugeriu que a OAB/RJ tivesse uma representação na Comissão. Em seguida a palavra foi passada ao Deputado Waldek Carneiro que desejou boa sorte aos trabalhos da Comissão e sugeriu que o estudioso e pesquisador Sr. Roberto Kant de Lima, também fosse convidado para ser ouvido na CPI. Continuando, o Deputado Rogério Lisboa passou a palavra ao Deputado Flávio Bolsonaro, que sugeriu que os trabalhos da Comissão fossem realizados após o horário de funcionamento do plenário, às 18 horas e que todas as Entidades de Classe de Policiais Civis e Militares fossem informadas do início dos trabalhos da Comissão. Em seguida, o Presidente Deputado Rogério Lisboa, concedeu a palavra ao Deputado Milton Rangel que registrou sua imensa satisfação em participar da CPI. Retomando a palavra, o Senhor Presidente colocou em votação as duas propostas de horário de funcionamento da CPI. A maioria dos Deputados votou com a proposta do Deputado Marcelo Freixo, com o funcionamento da CPI às quintas - feiras às 8 horas, com o voto contrário do Deputado Flávio Bolsonaro, que votou em sua proposta. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em votação as propostas de convites aos representantes Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ao Instituto de Segurança Pública, ao Comando Geral da Polícia Militar, à Chefia de Polícia Civil, à Secretária de Estado de Segurança Pública e às Entidades de Classe, para participarem dos trabalhos. Colocadas em votação as propostas foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Denise Gouveia Lira Machado, mat. 200.960-3, Secretária, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em 27 de outubro de 2015. (a) Denise Gouveia Lira Machado - Secretaria. (a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nId: 1914056"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6632/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JORGE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 420.967-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6633/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 23520/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR JÉSSICA HELENA DE ARAÚJO AZEREDO, matrícula nº 420.968-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Saneamento Ambiental - Deputado Nivaldo Mulim, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.11.2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11171/2015 - DAM\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto através do processo nº 21870/2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11798/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela improcedência do pedido de impugnação constante do Processo nº 23699/2015, em apenso.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23411/2015 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a despesa em favor do DETRAN-RJ, relativa ao pagamento dos autos acostados às fls. 03/10 do presente processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 1100/2015, de autoria do Poder Judiciário (Mensagem nº 03/2015).\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n*12602/2012 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, autorizar a prorrogação do Contrato Administrativo nº 39/2013.\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.11.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 862/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 23593/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RAFAEL RODRIGO DE SOUTO FERREIRA, matrícula nº 308.013-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nEm 19.11.2015.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 863/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JOSÉ ARNALDO GUEDES DE AGUIAR, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.291-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Patrimônio, em 1ª ocupação. \r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 19.11.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11510/2015 - JOELMA CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n17029/2015 - EDSON VIRLA FILHO\r\n\r\n20638/2015 - ANA ESTER BRAGA MARANHA\r\n\r\n20937/2015 - ANDRESSA ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n21097/2015 - FELIPE MILWARD DE AZEVEDO CALLADO\r\n\r\n21291/2015 - RENATO SALLES NUNES\r\n\r\n21968/2015 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n22404/2015 - BRUNA DA SILVA VERDAN\r\n\r\n23204/2015 - JORGE OLIVEIRA DE SANTIS\r\n\r\n23253/2015 - JOSE CLOVIS VIANA\r\n\r\n23375/2015 - AGATHA NASCIMENTO PARREIROS DA SILVA\r\n\r\n23533/2015 - ADRIANA DE SA LIRO MAIA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n11935/2014 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 38/40, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22206/2015 - LUCIANO GERALDO FILHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13241/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDecido nos termos do Relatório Conclusivo da CPPA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23268/2015 - MANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 1058/2015 \r\n\r\nLOTANDO o servidor DENIS MÁRCIO FLOMIN, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.500, matrícula nº 201.547-7, na Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência, com efeito a partir de 11 de novembro de 2015. (Processo nº 23.521/2015)\r\n\r\nEm 19/11/2015\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 1064/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor SANDRO FERNANDES, matrícula nº 418.361-2, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\nContrato Nº: 30/15\r\n\r\nProcesso nº: 9.252/15\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para aquisição de kits lanche.\r\n\r\nContratada: JG TECH Comércio e Prestação de Serviços Alimentícios e Gráficos Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nEm 18.11.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n23156/2015 - NATANNA ROSAS MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n23254/2015 - CARLOS SILVESTRE CARNEIRO MONTEIRO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 19.11.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23542/2015 - ALESSANDRO GOMES SOTELINO CASCAIS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1914057"
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                            "E R R A T A \r\n\r\nNo Edital da 4ª Audiência Pública da Comissão de Minas e Energia, publicado no D.O. nº 203, Parte II, de 06.11.2015, pág. 25,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... no dia 19 de novembro de 2015, às 11 horas,...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... no dia 19 de novembro de 2015, às 12 horas,...\r\n\r\nId: 1914058"
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                        "COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI e JANIO MENDES, membros efetivos, e MARCELO SIMÃO, MILTON RANGEL, ANDRE LAZARONI, MARCOS MULLER e DR. SADINOEL, suplentes, da Comissão de Ciência e Tecnologia, para a Audiência Pública a realizar-se em 25 de novembro de 2015, às 13:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, com o seguinte tema: “ATUAÇÃO E DESAFIOS DAS EMPRESAS START UP NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ROSENVERG REIS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados GERSON BERGHER - Vice Presidente, CARLOS MINC, TIA JU e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos, e os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI, BENEDITO ALVES, ROGÉRIO LISBOA, FLÁVIO BOLSONARO e FARID ABRÃO, membros suplentes da COMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL para 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro, às 14 hs., na Sala da Liderança do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, no Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES AOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:\r\n\r\n- Relator Deputado ÁTILA NUNES:\r\n\r\n01) PROJETO DE LEI Nº 825/2011 de autoria do Deputado Edson Albertassi, que “Altera os artigos 2º e 3º da Lei nº 2994 de 30 de junho de 1998, que autoriza o ingresso de pastores evangélicos e demais oficiantes de outros credos nos hospitais da rede estadual e privada e dá outras providências.\"\r\n\r\n02) PROJETO DE LEI Nº 1932/2013 , de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “Dispõe sobre obrigatoriedade de fixação de cartazes ou placas em hospitais e demais casas de saúde com informações da Lei Estadual nº 4154, de 11 de setembro de 2003.\"\r\n\r\n03) PROJETO DE LEI Nº 1659/2012 , de autoria do Deputado Samuel Malafaia, que “autoriza o ingresso de ministros religiosos de qualquer credo para atendimentos religiosos nos locais que especifica.\"\r\n\r\n- Relator Deputado CARLOS MINC:\r\n\r\n04) PROJETO DE LEI Nº 3081/2014 , de autoria do Deputado André L. Ceciliano, que “regulamenta o fechamento de unidades de ensino público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n- Relator Deputado WANDERSON NOGUEIRA:\r\n\r\n05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1261/2014 , de autoria do Deputado Carlos Minc, que “institui o Diploma da Valorização à Diversidade Religiosa.”\r\n\r\nII- ABORDAR CASOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA ESPECIALMENTE QUANTO A QUESTÕES VOLTADAS AO ISLAMISMO.\r\n\r\nIII- ABORDAR QUESTÕES RELATIVAS A HOMOFOBIA.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 23ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 24 de novembro de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO.\r\n\r\n2. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator - Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1 - INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 113/2015, do Deputado Geraldo Pudim, que “INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, A CRIAÇÃO DOS CURSOS SUPERIORES EM MEDICINA, DIREITO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLAERT (ISEPAM) UNIDADE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, NA CIDADE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2- INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 114/2015, da Deputada Ana Paula Rechuan, que “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A EXTENSÃO DO NOVO PROTOCOLO INSTITUÍDO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO AOS PACIENTES ATENDIDOS NAS UPAS COM SUSPEITA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM), PARA TODA A REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DOS HOSPITAIS ESTADUAIS”.\r\n\r\nEm 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 25 de novembro de 2015, às 13:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES\r\n\r\nII - DELIBERAÇÃO DE REUNIÃO: DISCUSSÃO SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS DE TELEFONIA E COMUNICAÇÃO NOS ÓRGÃOS DO ESTADO.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 9ª Audiência Pública, EXTERNA, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2015, às 13 horas, na Câmara Municipal de BELFORD ROXO, precedida de visitas institucionais naquele município, no período da manhã, com a finalidade de tratar de questões relacionadas ao tema: “Causas do aumento dos seguintes delitos: Tentativa de Homicídio, Roubo de Aparelho Celular, Furto de Veículos, Extorsão, Homicídio decorrente de Intervenção Policial, dentre outros, no município de Belford Roxo”.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 123/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a 5ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de novembro de 2015, quarta-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 1ª Visita Técnica, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2015, terça-feira, às 10 horas.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2015, quinta-feira, às 13 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 160/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados THIAGO PAMPOLHA - PTC, FÁBIO SILVA - PMDB, LUCINHA - PSDB e PEDRO FERNANDES - SDD, membros titulares e o Senhor Deputado DR. JULIANELLI - REDE, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA DISCUTIR, ACOMPANHAR E INTERMEDIAR AS QUESTÕES RELATIVAS AOS AREAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e do Relator, a realizar-se no dia 24 de novembro de 2015, terça-feira, às 09 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 19 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZITO - Presidente.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nCronograma PPA/LOA 2016\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n30\r\n\r\nRecebimento\r\n\r\ndo P.L.\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\nNossa Senhora\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nAudiência Pública\r\n\r\nPub. Parecer\r\n\r\nParecer Prévio\r\n\r\nPrévio\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n1º Discussão 28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nCURSO SEPLAG\r\n\r\nPrévia\r\n\r\n2ª Discussão\r\n\r\nFuncionalismo\r\n\r\nCurso (13:30)\r\n\r\nCurso (13:30)\r\n\r\nPrévia\r\n\r\nPúblico\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nFinados\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nemendas\r\n\r\nemendas\r\n\r\nemendas\r\n\r\nemendas\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nEmendas\r\n\r\nDia da consciência \r\n\r\nNegra\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\nDOMINGO\r\n\r\nSEGUNDA\r\n\r\nTERÇA\r\n\r\nQUARTA\r\n\r\nQUINTA\r\n\r\nSEXTA\r\n\r\nSÁBADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nParecer da \r\n\r\nPublicação\r\n\r\nComissão\r\n\r\ndo Parecer\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\nPublic. Red. Final17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\nDiscussão e \r\n\r\nVotação da \r\n\r\nvotação \r\n\r\nRedação Final\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\nNatal\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: NOVEMBRO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2015\r\n\r\nOBJETO: Serviços de cobertura de seguro dos veículos oficiais\r\n\r\nPROCESSO N°: 16674/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 19/11/2015 às 10:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 19/11/2015\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nPORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - R$ 215.000,00 (duzentos e quinze reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nTRASLADO ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO E PROPOSTAS, REFERENTES À CONCORRÊNCIA NUMERO DOIS/DOIS MIL E QUINZE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO VINTE E UM (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs quatorze horas do dia dezenove de novembro de dois mil e quinze, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a Presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros CLEBER ALEX DA SILVA GARGAGLIONE, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, NATANE DOMINGUES DE FREITAS e EDMILSON JOSÉ DE ASSIS designados pela Portaria ''N”/DG/Nº. 02/2015, com a finalidade de receber os envelopes referentes à CONCORRÊNCIA NUMERO DOIS/DOIS MIL E QUINZE, autorizada pela douta Mesa Diretora, às folhas 124 do Processo número onze mil setecentos e noventa e oito/dois mil e quinze (11798/2015). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião com a presença das seguintes licitantes: 1- EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA (51 documentos) - CNPJ 02.630.719/0001-31 representada por Antônio Sidnei Rocha Santos; 2- GDX EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP (62 documentos) - CNPJ 10.421.996/0001-62 representada por Bruno Leão Figueiredo; 3 - AVX SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA (100 documentos) - CNPJ 03.105.082/0001-27 representada por Alex Pedreira; 4 - PROVAC SERVIÇOS LTDA (51 documentos) - CNPJ 50.400.407/0001-84 representada por Bruno Luiz Pinto Walsh Bastos; 5 - MAZA COMERCIAL LTDA EPP (50 documentos) - CNPJ 05.885.789/0001-29 representada por Rafael Ferreira da Silva ; 6 - CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (98 documentos) -CNPJ 33.285.255/0001-05 representada por Arnaldo Luis Coelho de Andrade; 7 - PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE RH LTDA EPP (53 documentos) - CNPJ 13.732.124/0001-03 representada por José Antônio Guimarães; 8 - PLANEJAR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI (72 documentos) - CNPJ 09.169.438/0001-72 representada por Edinelia Nunes Pereira; 9 - JB ALIMENTAÇÃO LTDA (82 documentos) - CNPJ 10.687.537/0001-25 representada por Cristiane Tavares Rolim; 10 - CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (111 documentos) - CNPJ 10.243.854/0001-52 representada por Luiz Antônio Barbosa 11 - HIGIENIX HIGIENIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (80 documentos) - CNPJ 09.212.711/0001-02 representada por Paulo Roberto de Lima ; 12 -TAURUS SERVICES LTDA (48 documentos) - CNPJ 12.978.986/0001-58 representada por Sérgio Fernandes Martinho; 13 - NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (63 documentos) - CNPJ 29.212.545/0001-43 representada por Alexsandro Almeida da Silva; 14 - TOTAL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME (77 documentos) - CNPJ 15.145.687/0001-20 representada por Margareth Cirino Martins e 15 - LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (76 documentos) - CNPJ 00.482.840/0001-38 representada por Telma Batista da Rocha Antunes. Os envelopes de habilitação foram abertos, o conteúdo quantificado e autenticado por Comissão constituída pelos seguintes licitantes: GDX EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇO LTDA, AVX SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, PROATIVIDADE CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTÃO DE RH LTDA EPP e TOTAL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, no entanto, por conta do volume de documentos coligidos, a Comissão suspendeu os trabalhos e remarcou, para o dia 24 de novembro de 2015, às 14 horas, nova reunião para divulgação dos resultados e continuidade do procedimento. O Senhor Presidente questionou os licitantes a respeito da proposta de suspensão da reunião, sendo certo que não encontrou nenhuma objeção. A ata da reunião será publicada no D.O.E.R.J. - Parte II desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 15 horas e 55 minutos, para constar, eu, EDMILSON JOSÉ DE ASSIS, secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de novembro de 2015.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, ROGÉRIO LISBOA e MARCOS MULLER, membros efetivos e COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, DICA, DANIELE GUERREIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes, para a 6ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2015, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Deliberar Audiência Pública para discutir a situação dos Massoterapeutas do Estado do Rio de Janeiro; 2. Deliberar Audiência Pública para discutir a regularização dos vínculos empregatícios dos Agentes Comunitários de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PAULO RAMOS.\r\n\r\n(Edital DO 19.11.2015)\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Req. 64/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUAL Nº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, LUIZ MARTINS - PDT, TIAGO MOHAMED - PMDB, RAFAEL DO GORDO - PMDB, BRUNO DAUAIRE - PR, JÂNIO MENDES - PDT e WANDERSON NOGUEIRA - PSB, membros efetivos, para a Reunião de Instalação, eleição do Vice-Presidente e designação do Relator, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2015, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI - PMDB. \r\n\r\n(Edital DO 19.11.2015)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca na forma regimental os Senhores Deputados DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos deste órgão técnico, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes para a 1ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 23 de novembro de 2015, às 14:00 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, para discutir o tema: “A Semana Estadual para Conscientização e Prevenção Contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e a Ocupação Urbana”, na qual serão abordados os diversos aspectos previstos na Lei nº 6037/2011, bem como o Projeto de Lei nº 2320/2013, versando sobre o ICMS resiliente.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(Edital DO 19.11.2015)\r\n\r\nSALÃO NOBRE - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h\r\n\r\n(Req. 79/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA O EMPODERAMENTO DA MULHER NO ESPORTE E NA POLÍTICA convoca nos termos regimentais, as Senhoras Deputadas DANIELE GUERREIRO, Vice-Presidente; ZEIDAN, Relatora - MÁRCIA JEOVANI, DANIELE GUERREIRO e ANA PAULA RECHUAN, Membros Titulares, convite extensivo às Senhoras Deputadas EMFERMEIRA REJANE, LUCINHA, TÂNIA RODRIGUES e TIA JU, para a 1ª Audiência Pública, inaugural, a realizar-se no dia 23 de novembro 2015, às 14 horas, no Salão Nobre do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada MARTHA ROCHA.\r\n\r\n(Edital DO 19.11.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fábio Goulart Villela, sobre o tema “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A TUTELA DO TRABALHO DECENTE”, no dia 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSerão abordados os seguintes temas: As formas de atuação do MPT; Temas relacionados à tutela da dignidade da pessoa do trabalhador (o trabalho em condições análogas às de escravo, discriminação, assédio moral e sexual, revista íntima e pessoal)\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 130(cento e trinta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30min às 12h30min.\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e abertura; 10h às 12h30min - Palestra\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro - Prédio anexo ao Palácio Tiradentes (atrás da ALERJ)\r\n\r\nINSCRIÇÕES: A inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 07 de dezembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/s9r9K\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa por excesso será enviado em até 3 (três) dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: Será concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: COLÓQUIO PROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar para o Colóquio sobre “Probidade Administrativa”, que será proferida pelo Dr. Fábio Medina Osório, Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado - IIEDE e Ilma. Promotora de Justiça Dra. Gláucia Maria da Costa Santana, da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital que será realizado no dia 25 de Novembro de 2015.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 25/NOV/15 - dás 16h às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 23 de novembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/rSAJL\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1914059"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1913671": [
                    "V - Ata",
                    "Ata Sumária da Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de novembro de 2015. 1. Data. Hora e Local: Às 11:00 horas do dia 12 de novembro de 2015, na sede social de sua Controladora - GPC Participações S/A - na Rua do Passeio nº 70, 13º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4. Mesa: Presidente: Sr. Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares; e Secretário: Sr. Alcides Morales Filho. 5. Ordem do dia: Deliberar sobre a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 6. Deliberações: Aprovada, por unanimidade dos presentes, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do que permite o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6.1. Convocar, nos termos do Artigo 123 da Lei nº 6.404/76, a Assembleia Geral Extraordinaria da Companhia a ser realizada no dia 30 de novembro de 2015, às 11:00 horas, na sede da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a eleição de dois novos membros para o Conselho de Administração da Companhia, para cumprimento do mandato em curso, com término na Assembleia Geral Ordinária da Companhia que analisar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal da Companhia; e (iii) Deliberar sobre a eleição do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que analisar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e fixação de sua remuneração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida, achada conforme e aprovada, foi devidamente assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Alcides Morales Filho, Secretário; Membros Presentes: Antonio Joaquim Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Vice-Presidente; e Alcides Morales Filho, Membro do Conselho de Administração. Certifico que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2015. Alcides Morales Filho - Secretário. JUCERJA, nº 2837556 em 16/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1913671"
                ],
                "1913955": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2015 ÀS 16:00 HORAS. Arquivada na Jucerja sob nº 00002835867 em 11/11/2015. Bernardo F. S. - Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1913955"
                ],
                "1913537": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 12/06/2015. 1. Data, Horário e Local: Dia 12/06/2015, iniciada às 10h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5° e 6º, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações. b) Deliberar sobre a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. c) Deliberar sobre a nova redação do Art. 5° do Estatuto Social da Sociedade, em função do aumento de capital em epígrafe. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Roberto Balls Sallouti. Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovaram os acionistas o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 60.500.000,00, totalmente subscritas neste ato pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ nº 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE sob o nº 33300000402; com sede no RJ/RJ, à Praia de Botafogo, nº 501, 5° e 6°, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040, mediante a emissão 60.500.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 1,00 cada uma, das quais: (i) R$ 54.450.000,00 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia., de acordo com o disposto no art. 182, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) R$ 6.050.000,00 à conta de capital social da Cia., sendo o presente aumento de capital integralizado conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presente ata. b) Por fim, os demais acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. c) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o capital social da Cia. passa de R$ 3.006.668.219,00 para R$ 3.012.718.219,00, dividido em 4.704.763.998 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, o art. 5º do Estatuto Social passará a ter a nova e seguinte redação: \"Art. 5°- O capital social da Cia. é de R$ 3.012.718.219,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 4.704.763.998 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Cia. RJ, 12/06/2015. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Jucerja nº 2835936 e data de 11/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 12-06-2015\r\n\r\nOS 346939\r\n\r\nId: 1913537"
                ],
                "1913675": [
                    "V - Ata",
                    "UPISA - URBANIZADORA PIRATININGA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.513.208/0001-23 - NIRE nº 33300190201\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. 1. Data, hora e local : Aos 25/05/2015, às 10 hs, na sede da Cia, à R. Miguel de Frias nº 88, sala 1.402 - Pte, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes os acionistas que representam 97,38% do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, convocados por meio de Edital de Convocação, publicado no D.O.ERJ nos dias 20, 22 e 24/04/2015, e no Diário Comercial nos dias 20, 22 e 23/04/2015, com a antecedência prevista no art. 124 c/c art. 294 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Por aclamação unânime dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos, como Presidente, Reginaldo Barros Neto, e como Secretário, Dario Alves Souto. 4. Ordem do Dia: 1- Examinar e aprovar o Relatório da Diretoria, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados, referentes aos exercícios de 2003 a 2013; 2- Aprovar a proposta da reforma dos Estatutos da Cia; 3- eleger a nova Diretoria para o triênio 2013/2016, tendo em vista o término do mandato da atual. 4.1. Foram publicados, com a antecedência legal, no D.O.ERJ e no Diário Comercial do dia 28/08/2013, o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2003, 2004 e 2005, cujo Patrimônio Líquido foi superior a um milhão de reais. Não houve publicação para o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras encerradas em 31/12/2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013, por terem Patrimônio Líquido inferior a um milhão de reais e menos de 20 acionistas (art. 294 da Lei 6.404/76). 5. Deliberações tomadas por unanimidade dos votos e sem quaisquer restrições: Após leitura e discussão das matérias, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem reservas ou quaisquer restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram o quanto segue: 5.1. Aprovar, sem reservas, o Relatório da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e Destinação dos Resultados referentes aos exercícios encerrados em 31/12/2003 a 31/12/2013. 5.2. Não eleger os membros do Conselho Fiscal, em virtude de não ter sido feito o pedido de que trata o § 2o do Art. 161 da Lei no 6.404/76. 5.3. Alterações Estatutárias - Aprovar, por unanimidade, a reforma integral dos Estatutos Sociais, alterando todos os artigos do último Estatuto consolidado arquivado na JUCERJA no 51.062 em 26/10/1978, e alterações posteriores sem consolidação, através de novas redações e renumeração dos artigos e §§, conforme abaixo, e sua consolidação, cujo teor faz parte integrante desta ata (Anexo I), a fim de que surtam seus devidos efeitos perante terceiros, sejam instituições financeiras ou outras quaisquer entidades, de natureza pública ou privada. 5.4. Foi eleita e ratificada, por unanimidade, a seguinte Diretoria para o triênio 2013-2016: Diretor Presidente: Aline Maria Nunes Barros Neto Franklin, brasileira, casada, empresária, CI nº 04741188-9 Detran - RJ, em 17/12/2009, CPF nº 832.501.237-49, residente e domiciliada na R. Tabajaras nº 156, São Francisco, Niterói - RJ; Diretor: Dario Alves Souto, brasileiro, casado, empresário, CI nº 1.130.421 IPF - RJ, em 13/10/1970, CPF nº 050.372.637-00, residente e domiciliado na R. Tavares de Macedo, nº 30, apto 701, Icaraí, Niterói - RJ; Diretor: José Antônio Nunes Barros Neto, brasileiro, casado, médico, CI nº 52-48359 CRM - RJ, em 1º/11/1994, CPF nº 783.971.897-34, residente e domiciliado na R. Tapuias nº 145, São Francisco, Niterói - RJ; Diretor: Ana Beatriz Nunes Neto Rinaldi, brasileira, casada, professora, CI nº 18.691.847-1 SSP - SP, em 01/09/2010, CPF nº 152.445.588-11, residente e domiciliada na R. Princesa Isabel 17 - apto 264B, Brooklin Paulista, São Paulo - SP. 5.5. Na ocasião foi decidido incluir na composição da Diretoria, para completar o triênio 2013-2016, o Diretor Pedro José Nunes Pereira das Neves, brasileiro, casado, empresário, CI nº 27.133.793-3 Detran - RJ, em 02/12/2008, CPF nº 640.611.757-34, residente e domiciliado na R. Araribóia nº 65, São Francisco - Niterói-RJ. A remuneração global da Diretoria foi fixada em R$ 9.000,00 mensais. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos presentes. Niterói, 25/05/2015. Certificamos que a presente ata foi lavrada em forma de sumário, conforme autoriza o artigo 130, §1º da Lei das S.A. e confere com a original lavrada em livro próprio. Dario Alves Souto - Secretário. Reginaldo Barros Neto - Presidente. Arquivada na JUCERJA nº 2835339 em 10/11/2015.\r\n\r\nAGE 25-05-2015\r\n\r\nOS 346874\r\n\r\nId: 1913675"
                ],
                "1913931": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1913931"
                ],
                "1913869": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1913869"
                ],
                "1913582": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE 33300295119\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 30/06/2015. 1. Data, Horário e Local: Dia 30/06/2015, iniciada às 10h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (“Cia.”), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações. b) Deliberar sobre a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. c) Deliberar sobre a nova redação do Art. 5º do Estatuto Social da Sociedade, em função do aumento de capital em epígrafe. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Roberto Balls Sallouti. Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 6. deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas: a) Aprovaram os acionistas o aumento do capital social da Cia., através da capitalização dos direitos de crédito advindos de distribuições de dividendos e reduções de capital anteriormente deliberadas pela Cia. e devidos ao acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ nº 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE sob o nº 33300000402; com sede no RJ/RJ, à Praia de Botafogo, nº 501, 5º e 6º, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040 (“Banco BTG Pactual”), no montante total de R$ 1.507.749.458,88, mediante a emissão 1.507.749.459 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, dos quais: (i) R$ 1.356.974.513,88 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia., de acordo com o disposto no art. 182, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) R$ 150.774.945,00 à conta de capital social da Cia., sendo o presente aumento de capital integralizado conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo II à presente ata. b) Por fim, os demais acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. c) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o art. 5º do Estatuto Social passa a ter a nova e seguinte redação: “Art. 5° - O capital social da Cia. é de R$ 3.163.493.164,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 6.212.513.457 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Cia.. RJ, 30/06/2015. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Jucerja nº 2835937 e data de 11/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 30-06-2015\r\n\r\nOS 346939\r\n\r\nId: 1913582"
                ],
                "1913667": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.132.659/0001-76 - NIRE 33.3.0030151-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS. 1. Data, Horário e Local: 19 de novembro de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1012, 10º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presenças: Face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o Art. 124, §4,º da Lei n.º 6.404/76. 3. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Roberto Catalão Cardoso, que convidou o Sr. André Santos Correia para atuar como secretário. 4. Ordem do Dia: (i) Deliberar acerca da redução do capital social da Companhia; e (ii) Caso aprovado o item (i) acima, alterar o artigo 5º de seu Estatuto Social, com eficácia após o decurso do prazo legal aplicável. 5. Deliberações: (a) Aprovada pela unanimidade dos acionistas que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º artigo 130 da Lei 6.404/76. (b) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma vez que são de inteiro conhecimento dos acionistas. Foram examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, e os acionistas deliberaram, por unanimidade: 5.1. Aprovar a redução do valor do capital social da Companhia, por ser considerado excessivo com relação ao seu objeto social, conforme explicação da Administração, nos termos do artigo 173 da Lei 6.404/76, em R$ 4.250.000.000,00 (quatro bilhões e duzentos e cinquenta milhões de reais), passando o mesmo de R$ 6.361.257.671,75 (seis bilhões, trezentos e sessenta e um milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais, e setenta e cinco centavos) para R$ 2.111.257.671,75 (dois bilhões, cento e onze milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais, e setenta e cinco centavos), sem o cancelamento de ações. 5.2. Aprovar que a redução de capital será realizada proporcionalmente à participação dos acionistas no capital social da Companhia. Em razão da redução de capital ora aprovada, a Companhia irá devolver à acionista Americel S.A. o valor de R$ 2.973.078.187,00 (dois bilhões, novecentos e setenta e três milhões, setenta e oito mil, cento e oitenta e sete reais) e à acionista Telmex Solutions Telecomunicações S.A. o valor de R$ 1.276.921.813,00 (um bilhão, duzentos e setenta e seis milhões, novecentos e vinte e um mil, oitocentos e treze reais). 5.3. Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia que passará a viger com a seguinte redação: \"Artigo 5º: O capital social é de R$ 2.111.257.671,75 (dois bilhões, cento e onze milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais, e setenta e cinco centavos), dividido em 6.921.055.000 (seis bilhões, novecentos e vinte e um milhões, cinquenta e cinco mil) ações, sendo 3.460.527.500 (três bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, quinhentas e vinte e sete mil, quinhentas) ordinárias e 3.460.527.500 (três bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, quinhentas e vinte e sete mil, quinhentas) preferenciais, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e bens tangíveis.\" 5.4. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo I à presente ata. 5.5. Consignar que as deliberações constantes dos itens 5.1, 5.2, 5.3 e 5.4 acima só se tornarão eficazes após o decurso do prazo legal de 60 (sessenta) dias contados da publicação desta ata, nos termos do artigo 174 da Lei 6.404/76. Findo o referido prazo, fica a administração autorizada a praticar todos e quaisquer atos necessários à implementação da redução de capital ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2015. ASSINATURAS: Roberto Catalão Cardoso - Presidente da Mesa; André Santos Correia - Secretário; ACIONISTAS: Americel S.A. e Telmex Solutions Telecomunicações S.A., ambas representadas pelo Diretor, Roberto Catalão Cardoso. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL. Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto. Artigo 1º: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, a ser regida por este Estatuto Social e demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2o: A Companhia possui prazo de duração indeterminado. Artigo 3º: A Companhia tem sua sede social e foro no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, n º 1012 - 10º andar - parte - Centro, CEP 20.071-910. Parágrafo Único: A Companhia poderá criar, manter, encerrar ou suprimir sucursais, filiais e agências no País e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Artigo 4º: A Companhia tem por objeto social: (a) A operação, exploração e prestação de serviços de telecomunicações, incluindo sem limitação serviços de transmissão de TV paga, dentre eles serviços de distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura via satélite-DTH; (b) A operação, exploração e prestação de serviços de valor adicionado; (c) A instalação, manutenção, operação e gerência de redes de telecomunicações e a prestação de outros serviços relacionados ao objeto social da companhia; (d) A importação, exportação, comercialização, arrendamento e locação de bens e equipamentos complementares aos serviços de telecomunicação, inclusive acessórios, partes e peças, tais como por exemplo equipamentos de voz, dados e imagem, hardware e software, PABX e roteadores; e (e) A participação no capital social de outras sociedades, entidades, associações e/ou consórcios, no Brasil e no exterior, do mesmo ramo ou não. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º: O capital social é de R$ 2.111.257.671,75 (dois bilhões, cento e onze milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais, e setenta e cinco centavos), dividido em 6.921.055.000 (seis bilhões, novecentos e vinte e um milhões, cinquenta e cinco mil) ações, sendo 3.460.527.500 (três bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, quinhentas e vinte e sete mil, quinhentas) ordinárias e 3.460.527.500 (três bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, quinhentas e vinte e sete mil, quinhentas) preferenciais, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e bens tangíveis. Parágrafo Primeiro: Cada ação ordinária dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo: As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. Parágrafo Terceiro: A Companhia poderá adquirir as próprias ações para fins de cancelamento ou permanência em tesouraria, para posterior alienação, respeitadas as dispo sições legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo Quarto: A Companhia poderá emitir títulos múltiplos de ações ou cautelas que as representem, os quais, da mesma forma que as ações, serão sempre assinados por 02 (dois) Diretores ou 02 (dois) procuradores ou por 01 (um) Diretor em conjunto com 01 (um) procurador, admitida a chancela mecânica. Parágrafo Quinto: A Companhia deverá completar, dentro de 15 (quinze) dias da data do recebimento do pedido, os atos de registro, transferência de ações ou o desdobramento de títulos múltiplos, sendo-lhe facultado cobrar os custos decorrentes desses processamentos. Parágrafo Sexto: O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar proporção entre elas, observadas as disposições legais e estatutárias. Capítulo III - Assembleias Gerais. Artigo 6º: A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para os fins do previsto em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7º: As Assembleias Gerais da Companhia, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida por qualquer de seus acionistas presentes, pessoalmente ou por seu representante legal. O secretário da mesa será de livre escolha do presidente da Assembleia. Artigo 8º: Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 9º: Cada ação ordinária tem direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo IV - Da Administração da Sociedade. Artigo 10º: A Administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria. Artigo 11º: A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois) Diretores e, no máximo, 6 (seis) Diretores, sem denominação específica, eleitos e destituíveis em Assembleia Geral. Artigo 12º: Os Diretores serão eleitos por prazo de gestão de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Artigo 13º: Ocorrendo vacância, por qualquer motivo, de qualquer cargo na Diretoria, os demais Diretores assumirão as funções do Diretor a deixar o cargo até o término de seu prazo de gestão. Artigo 14º: Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no livro das Atas da Diretoria, estando dispensados de prestar caução, e poderão receber uma remuneração mensal, que será levada à conta de despesas operacionais. Parágrafo Único: A forma e o montante da remuneração dos Diretores serão estabelecidos anualmente pela Assembleia Geral. Artigo 15º: Compete à Diretoria a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos necessários ou convenientes que se relacionarem com o objeto da sociedade, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à Assembleia Geral, cabendo-lhe: (a) Convocar as Assembleias Gerais dos acionistas; (b) Levantar balanços intermediários e propor a sua aprovação à Assembleia Geral, juntamente com a proposta de distribuição e aplicação dos lucros, respeitando o disposto no Capítulo VI; (c) Submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório anual e as demonstrações financeiras de cada exercício; (d) Autorizar a criação, a alteração de endereço e a extinção de sucursais, filiais, agências ou dependências, inclusive no exterior; (e) Elaborar, modificar e aprovar instruções, organogramas, regimentos e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; e (f) Distribuir, entre seus membros, as funções da administração da sociedade. Artigo 16º: A administração dos negócios sociais em geral, a representação e a prática de todos os atos necessários a Companhia será feita por meio de 2 (duas) assinaturas sendo a de 1 (um) diretor em conjunto com outro diretor, ou a de 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador, ou por 2 (dois) procuradores em conjunto, observado o disposto nos Artigos 19º e 20º. Parágrafo Primeiro: No limite de suas atribuições, 02 (dois) diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto de dois e na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia. O instrumento especificará os poderes outorgados e o prazo de duração, que não poderá exceder a 01 (um) ano, salvo para fins judiciais ou para representação em processos administrativos de natureza tributária, que poderá ter prazo indeterminado. Artigo 17º: A Companhia poderá ser representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos atos relativos a: (a) recebimento de citação inicial ou prestação de depoimento pessoal em Juízo; e (b) recebimento de intimações e prestação de declarações extrajudiciais. Artigo 18ª: Ressalvado o disposto nos Artigos 19º e 20º deste Estatuto, caberá aos Diretores ou aos procuradores, nos termos do Artigo 16º acima, a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração e representação da Companhia dispondo eles dos poderes necessários para, entre outros: (a) Representação da companhia em Juízo e fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, sociedade de economia mista e entidades paraestatais; (b) A administração dos negócios sociais, inclusive compra, venda, troca ou a alienação por qualquer outra forma, de bens móveis da companhia, determinando os respectivos termos, preços e condições; e (c) A assinatura de quaisquer contratos ou documentos de natureza financeira, mesmo que importem em responsabilidade ou obrigação da companhia, incluindo, mas não se limitando a, escrituras, títulos de dívida, cambiais, movimentação de contas bancárias, emissão de cheques e/ou ordens de pagamento, trabalhistas ou não, sem limitação de valor. Parágrafo único: As procurações outorgadas pela Companhia, além de mencionarem expressamente os poderes conferidos, deverão, com exceção daquelas para fins judiciais ou para representação em processos administrativos de natureza tributária, conter um período de validade limitado de no máximo 1 (um) ano. Artigo 19º: Dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral Extraordinária, a prática dos seguintes atos, respeitado o disposto no Artigo 16º: (a) Aquisição, alienação e oneração ou gravame, de qualquer natureza, de participações societárias; (b) Adquirir, vender ou de qualquer outra forma dispor, dar em garantia ou onerar, bens, de qualquer natureza, da companhia, cujo valor de mercado exceda a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (c) Contratos com os diretores, ou modificações a estes contratos, assim como a assuntos de quaisquer obrigações que possam significar benefícios para as pessoas referidas; (d) Constituir, dissolver ou liquidar empresas subsidiárias; (e) Firmar quaisquer contratos, cujo valor, individual ou global exceda a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), incluindo os de construção, comodato e locação. Artigo 20º: Os seguintes atos poderão ser praticados individualmente pelos diretores ou por procuradores constituídos nos termos do presente Estatuto: (a) Re querimentos com órgãos públicos ou particulares relativos a declarações sobre a companhia; (b) Inscrições e prestações de informações para órgãos públicos ou particulares; (c) Nomeação de prepostos para a Justiça do Trabalho; (d) Outorga de procurações exclusivamente para a representação perante órgãos públicos e particulares, com vistas ao cumprimento de formalidades necessárias à legalização e ao regular funcionamento da companhia; (e) Endosso de títulos para depósito em conta da companhia ou para cobrança bancária; (f) Declarações para importação e exportação; (g) Emissão de guias para recolhimento de impostos; (h) Contratos de qualquer valor ou natureza quando celebrados com quaisquer dos acionistas; (i) Aplicações e resgates de recursos em instituições financeiras em nome e para a transferência para contas da própria companhia. Artigo 21º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Capítulo V - Conselho Fiscal. Artigo 22º: A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, composto de no mínimo 3 (três) membros e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes de igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral que deliberar sua instalação e que fixará sua remuneração, respeitados os limites legais, sendo certo que qualquer acionista poderá, a qualquer tempo, requerer a instalação do Conselho Fiscal da Companhia. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Lucros. Artigo 23º: O exercício social tem início em 1o de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social deverão ser levantadas as demonstrações financeiras, para submissão, dentro de 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social, à aprovação da Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Primeiro: É facultado à Diretoria determinar o levantamento de balanços em períodos menores, inclusive mensais, para fins de distribuição de dividendos intermediários ou intercalares que, quando distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Neste caso, quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, submeterão as demonstrações financeiras para aprovação da Assembleia Geral. Artigo 24º: Os acionistas terão direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório de, no mínimo, 1% (um por cento) do lucro liquido do exercício, deduzido ou acrescido dos seguintes valores: (i) Os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda serão deduzidos dos resultados do exercício financeiro; (ii) 5% (cinco por cento) do lucro líquido será destinado para constituição de reserva legal, que não deverá exceder 20% (vinte por cento) do capital da Companhia; (iii) o saldo remanescente do lucro terá o destino que lhe for determinado pela Assembleia Geral. Artigo 25º: A Companhia poderá pagar aos seus acionistas, mediante aprovação da Assembleia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação e Dissolução. Artigo 26º: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos por lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá o modo de liquidação e elegerá os liquidantes e o Conselho Fiscal, se requerida a instalação deste, que funcionarão no período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais. Artigo 27º: O valor de reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, será igual ao valor de patrimônio liquido das ações, apurado com base em balanço levantado na forma prevista em lei. Artigo 28º: Caberá a Assembleia Geral deliberar a respeito das operações de transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de contas. Artigo 29º: Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais aqui vigentes. \r\n\r\nAGE 19-11-2015\r\n\r\nOS 346963\r\n\r\nId: 1913667"
                ],
                "1913723": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA LEADER DE PROMOÇÃO DE VENDAS\r\n\r\nCNPJ: 07.504.125/0001-06 - NIRE: 33.3.0027641-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 09 de outubro de 2015 (Lavrada sob forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1o da Lei n° 6.404/76). 1. Data. Horário e Local: Em 09/10/2015, às 10h, na sede da Companhia Leader de Promoção de Vendas, localizada na Cidade de Niterói/RJ, à Av. Visconde do Rio Branco, n° 511, 5o andar - parte, Centro, CEP: 24020-004, inscrita no CNPJ sob n° 07.504.125/0001-06 (“Companhia\"). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença do único Acionista, nos termos do Estatuto Social e do art. 124, § 4o, da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Pedro Jereissati; Secretário: Sr. Álvaro Augusto Mendes Lopes 4. Ordens do Dia e Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 4.1.Por proposta do Presidente e após análise e discussão da matéria constante na ordem do dia, foi aprovada a seguinte matéria pelo único acionista, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, em forma de sumário, bem como suas publicações com omissão das assinaturas do acionista presente, nos termos do artigo 130, da Lei n° 6.404/76. 4.2. Eleição do Sr. Francisco José Pereira Terra, brasileiro, casado, bancário, C.I. n° 13.739.154-7, SSP/SP, CPF/MF n° 111.112.668.24, com endereço comercial na sede da Companhia, para o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, com início na presente data e com término em 08/10/2017, conforme estabelece o artigo 11 do Estatuto Social da Companhia. (Anexo l - Termo de Posse): 4.2. Declaração de Desimpedimento: O membro ora eleito para a Diretoria da Sociedade declara, sujeito às penas fixadas em Lei, que não está impedido de exercer a administração de sociedades, por lei especial, ou em razão de condenação criminal, ou por encontrar-se sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, de peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 5. Encerramento da Sessão: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, com a lavratura da presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Mesa: Pedro Jereissati (Presidente); Álvaro Augusto Mendes Lopes (Secretário); Única Acionista: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. RJ, 09/10/2015. Mesa: Pedro Jereissati - Presidente; Álvaro Augusto Mendes Lopes - Secretário. Única Acionista: Leader S.A. Administradora de Cartões de Crédito. Jucerja sob nº 2838158 em 17/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1913723"
                ],
                "1913683": [
                    "V - Ata",
                    "Ata Sumária da Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de novembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Às 15:00 horas do dia 12 de novembro de 2015, na sede social de sua Controladora - GPC Participações S/A - na Rua do Passeio nº 70, 13º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Convocação: Dispensada a convocação tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. 4. Mesa: Presidente: Sr. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares e Secretário: Sr. Alcides Morales Filho. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Companhia. 6. Deliberações: Aprovada, por unanimidade dos presentes, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário, nos termos do que permite o parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei 6.404/76. 6.1. Convocar, nos termos do Artigo 123 da Lei nº 6.404/76, a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada no dia 30 de novembro de 2015, às 15:00 horas, na sede da Companhia, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre a eleição de dois novos membros para o Conselho de Administração da Companhia, para cumprimento do mandato em curso, com término na Assembleia Geral Ordinária da Companhia que analisar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; (ii) Deliberar sobre a Instalação do Conselho Fiscal da Companhia para a análise das contas e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015; e (iii) Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária da Companhia que analisar as contas do exercício social findo em 31 de dezembro de 2015 e fixação de sua remuneração. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião lavrando-se antes a presente ata em livro próprio que, lida, achada conforme e aprovada, foi devidamente assinada pelos conselheiros presentes. Mesa: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Alcides Morales Filho, Secretário; Membros Presentes: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Luiz Fernando Cirne Lima, Vice-Presidente; e Alcides Morales Filho, Membro do Conselho de Administração. Certifico que esta ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2015. Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente. JUCERJA, nº 2837608 em 16/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1913683"
                ],
                "1913937": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de novembro de 2015. Data, Hora e Local: Realizada em 18 de novembro de 2015, às 16 horas, na sede social da Companhia. Presença: Acionistas detentores da totalidade das ações ordinárias com direito a voto e da totalidade das ações preferenciais classe A, sem direito de voto, de emissões da Companhia, conforme assinatura na lista de presença. Convocação: Convocação dispensada nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Presidente: Marcelo Stachow Machado da Silva e Secretário: Carlos Eduardo Soares de Menezes. Ordem do Dia: (i) Aprovação da distribuição de dividendos intermediários aos acionistas referente ao terceiro trimestre de 2015; (ii) Aprovação do pagamento de participação nos lucros aos debenturistas referente ao terceiro trimestre de 2015 conforme os termos da escritura de emissão e (iii) eleição de conselheiro suplente. Deliberações Tomadas: Os acionistas com direito a voto, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas dos demais acionistas presentes, deliberaram: (i) ratificar o pagamento de dividendos intermediários aos acionistas; com posição acionária em 19/11/2015, de R$ 121,408665 por ação preferencial e de R$ 110,371514 por ação ordinária, no valor total de R$ 9.959.263,19 referente ao terceiro trimestre de 2015; (ii) ratificar o pagamento de R$ 6.839.493,95 aos debenturistas, a título de participação nos lucros relativos ao terceiro trimestre de 2015 do exercício social da Companhia, nos termos da Cláusula 2.17.2 do Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão de Debêntures, Subordinadas, Conversíveis em Ações Preferenciais Classe A, com Participação nos Lucros, em Série Única, da Concessionária Rio - Teresópolis S.A e (iii) Conhecer a renúncia do Conselheiro Suplente, Sr. Norman Victor Walter Hime, a quem agradecemos a dedicação durante sua permanência no Conselho, desejando-lhe sorte em suas novas atribuições e eleger como Conselheiro Suplente, até a próxima AGO de 2016, o Sr. Armindo D' Ascenção Silva, brasileiro, casado, administrador e contador, portador da identidade de nº 80944131-4 do IFP/RJ e inscrito no CPF/MF 091.710.617-20, domiciliado na cidade de Niterói - RJ, que, em estando presente, declarou não estar incurso em crimes que o impeça de exercer atividade mercantil ou em qualquer outro impedimento legal, sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito. Registre-se que o Conselheiro Suplente eleito presente declarara, sob as penas da lei, que: (i) aceita a indicação ao cargo; (ii) não está impedido, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias; (iii) não foi condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (iv) atende aos requisitos estabelecidos pelo § 3º do art. 147 da Lei nº 6.404/76; (v), sendo desde logo investido no cargo para o qual foi eleito, mediante a assinatura do respectivo termo de posse; Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata de Assembleia Geral Extraordinária, autorizada sua publicação sem as assinaturas. Magé, 18 de novembro de 2015. Assinaturas: Presidente: Marcelo Stachow M. da Silva Secretário: Carlos Eduardo S. de Menezes. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente da Assembleia; Carlos Eduardo S. de Menezes - Secretário. \r\n\r\nId: 1913937"
                ],
                "1913930": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 33.111.139/0001-61 - NIRE: 33.3.000.929-60\r\n\r\nAta da AGE realizada em 29/10/2015. I. Data, hora e local: Às 18:00 horas do dia 29/10/2015, na sede social da Cia., situada na cidade de Nova Friburgo, Estado do RJ, à Av. Conselheiro Julius Arp nº 80, Centro. II. Composição da mesa: Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno. Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho. III. Quorum de instalação: Acionistas representantes da totalidade do capital social. IV. Convocação: Dispensada a convocação da presente AGE, na forma do Art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em razão da presença de acionistas representantes da totalidade do capital social da Cia.. V. Deliberações Aprovadas: Os acionistas presentes, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram: 1. Aprovar a transformação do tipo jurídico da Sociedade que passa a ser organizada como sociedade empresária sob a forma de limitada regida pelo Art. 1.052 e seguintes do Código Civil (Lei nº 10.406/02), alterando-se a denominação social para “Arp Empreendimentos Imobiliários Ltda.”, permanecendo a sua sede social na cidade de Nova Friburgo, Estado do RJ, à Av. Conselheiro Julius Arp nº 80, Centro. 2. Estabelecer que o capital social da Sociedade, totalmente subscrito e integralizado no valor de R$ 22.062.966,00 permanece inalterado, passando o mesmo a ser representado por 22.062.966 quotas, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma. 3. Estabelecer que, em razão da transformação do tipo jurídico da Sociedade, os atuais acionistas passam à condição de sócios da Arp Empreendimentos Imobiliários Ltda., mantendo-se os mesmos percentuais de participação no capital social da Sociedade, conforme abaixo: (a) Anna Christina Arp Coimbra Bueno detém 14.340.928 quotas, representativas de 65% do capital social; (b) Jeronymo Coimbra Bueno Filho detém 1.103.148 quotas, representativas de 5% do capital social; (c) Anna Carolina Arp Coimbra Bueno detém 2.206.297 quotas, representativas de 10% do capital social; (d) Eduardo Arp Coimbra Bueno detém 2.206.297 quotas, representativas de 10% do capital social; e (e) Pedro Arp Coimbra Bueno detém 2.206.297 quotas, representativas de 10% do capital social. 4. A administração da Sociedade será realizada pelos (i) Sr. Jeronymo Coimbra Bueno Filho, brasileiro, casado, economista, portador da CI. nº 03019272-8, IFP/RJ em 10/03/94, CPF/MF nº 011.423.307-10, residente e domiciliado na cidade do RJ/RJ à Rua General Garzon, nº 22; e (ii) Sr. Alexandre Petrillo Pereira, brasileiro, solteiro, empresário, portador da CI. nº 10.436.944-2, IFP/RJ, CPF/MF nº 036.783117-17, residente e domiciliado na cidade de Nova Friburgo, RJ, à Av. Conselheiro Julius Arp nº 80, Centro, na forma prevista no Contrato Social. 5. Aprovar o texto do Contrato Social da Arp Empreendimentos Imobiliários Ltda., que passa a fazer parte integrante da presente Ata, sob a forma de anexo. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembléia foi encerrada, sendo esta ata elaborada, lida e assinada por todos os acionistas presentes. Nova Friburgo, 29/10/2015. Anna Christina Arp Coimbra Bueno - Presidente, Jeronymo Coimbra Bueno Filho - Secretário. Acionistas Presentes: Anna Christina Arp Coimbra Bueno, Jeronymo Coimbra Bueno Filho, Anna Carolina Arp Coimbra Bueno, Eduardo Arp Coimbra Bueno, Pedro Arp Coimbra Bueno. Visto do Advogado: Monica de Castro Mello Bity - OAB/RJ: 63.876. JUCERJA nº 2835013, 33210075462 em 10/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1913930"
                ],
                "1913545": [
                    "V - Ata",
                    "BTG PACTUAL HOLDING INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 12.552.209/0001-47 - NIRE nº 33300295119\r\n\r\nAta da AGE Realizada em 21/08/2015. 1. Data, Horário e Local: Dia 21/08/2015, iniciada às 10h, na sede da BTG Pactual Holding Internacional S.A. (\"Cia.\"), localizada no RJ/RJ, na Praia de Botafogo, n. 501, 5° e 6º, parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040. 2. Ordem do Dia: a) Deliberar sobre o aumento de capital social da Sociedade, mediante a emissão de novas ações. b) Deliberar sobre a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas novas ações. c) Deliberar sobre a nova redação do Art. 4° do Estatuto Social da Sociedade, em função do aumento de capital em epígrafe. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Composição da Mesa: Presidente: Sr. Roberto Balls Sallouti; Secretária: Sra. Fernanda Gama Moreira Jorge. 5. Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei n.º 6.404/76. 6. Deliberações tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Aprovaram os acionistas o aumento do capital social da Cia., no valor de R$ 64.000.000,00, mediante a emissão 64.000.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas neste ato pelo acionista BANCO BTG PACTUAL S.A., sociedade inscrita no CNPJ nº. 30.306.294/0001-45, inscrito no NIRE nº. 33300000402; com sede no RJ/RJ, à Praia de Botafogo, n.º 501, 5° e 6°, Torre Corcovado, Botafogo, CEP 22250-040, dos quais: (i) R$ 57.600.000,00 serão destinados à conta de reserva de capital da Cia., de acordo com o disposto no art. 182, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações; e (ii) R$ 6.400.000,00 à conta de capital social da Cia., mediante a emissão de 64.000.000 novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. b) Por fim, os demais acionistas ratificam, expressamente, a renúncia ao exercício do direito de preferência na subscrição das referidas ações. c) Em face do aumento de capital social acima deliberado, o capital social da Cia. passa de R$ 3.163.493.164,00 para R$ 3.169.893.164,00, dividido em 6.276.513.457 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, o art. 5º do Estatuto Social passará a ter a nova e seguinte redação: \"Art. 5°- O capital social da Cia. é de R$ 3.169.893.164,00, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, dividido em 6.276.513.457 ações, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se ata que se refere a esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores do capital social da Cia.. RJ, 21/08/2015. Fernanda Gama Moreira Jorge - Secretária. Jucerja nº 2835938 em 11/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE 21-08-2015\r\n\r\nOS 346939\r\n\r\nId: 1913545"
                ],
                "1913724": [
                    "V - Ata",
                    "HOME CENTER NACIONAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.200.947/0001-65 - NIRE nº 5230001724-6\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária. 1. Data, Hora e Local: Aos 30/04/15, às 9h, na sede social da Cia., na Rua Tapauá, s/n, Lt. 06-E, Qd.02, sl.02, Vila Brasília Complemento, Aparecida de Goiânia, GO, CEP 74911-815, em 1ª convocação, em AGOE. 2. Mesa: Presidente: Guilherme Oliveira Aguinaga de Moraes; Secretário: Leandro Marques Rosa. 3. Presença: Acionistas da Sociedade representando 99,9% do capital social, conforme lista de presença assinada. 4. Convocação: Edital foi publicado no Rio de Janeiro/RJ no Jornal Monitor Mercantil e DOERJ em 08, 27 e 28/04/15; e em Aparecida de Goiânia/GO no Jornal Hoje e DOGO em 10, 13 e 14/04/15, tudo conforme cópias anexas. 5. Ordem do Dia: Os acionistas se reuniram para deliberar sobre: 5.1. Em AGO: (i) Aprovação das contas e demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31/12/14; (ii) Eleição dos administradores; e, (iii) Destinação dos resultados. 5.2. Em AGE: (iv) Mudança dos Jornais de Publicação; (v) Grupamento de Ações; e, (vi) Transformação da Cia. em Sociedade Ltda. 6. Documentos Analisados: a) Relatório da Administração; b) Demonstrações Financeiras e parecer dos auditores independentes, que após autenticados pela mesa e pelos acionistas presentes, será arquivado na sede da Cia., em estrita consonância ao disposto na alínea “a” do §1º do Art.130, da Lei 6.404/76. 7. Deliberações: Após discutir e analisar o tema proposto na ordem do dia, os acionistas presentes à Assembleia, por unanimidade e sem ressalvas, decidiram: 7.1. Em AGO: (i) Demonstrações Financeiras: aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, o Relatório da Administração, as Contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras consolidadas auditadas da Cia. referentes ao exercício social findo em 31/12/14, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes, conforme publicação do balanço patrimonial realizada no DOEGO, edição 22.064, em 22/04/15, págs. 15/16 e Jornal O Hoje, classificados, em 22/04/15, págs. 3/4. (ii) Eleição dos administradores: tendo em vista o grupamento de ações e a transformação da Cia. em sociedade ltda., decidem os acionistas tratar da eleição dos administradores após referidas deliberações; (iii) Destinação dos Resultados: considerando o resultado financeiro relativo ao exercício findo em 31/12/14, não há dividendos a serem distribuídos no período. 7.2. Em AGE: (iv) Mudança dos Jornais de Publicação: aprovar por unanimidade dos presentes, em razão da alteração da sede da Cia., a mudança dos jornais de publicação, DE Jornal Monitor Mercantil e DOERJ, PARA Jornal O Hoje e DOEGO; (v) Grupamento de Ações: Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, o grupamento de ações de emissão da Cia. à razão de 18.655,8029955177 ações para 1 ação. O capital social passa, então, a ser representado por 9.147 ações ON e sem valor nominal. Os acionistas que, em virtude do grupamento, passarem a deter menos de 1 ação, serão creditados do valor patrimonial de sua fração de ação, com base no patrimônio líquido apurado em balanço auditado da Cia. de 31/12/14. Para os acionistas que tiverem seus registros atualizados e neles identificada conta corrente em instituição financeira para recebimento de rendimentos, os valores devidos serão depositados em conta corrente. Para os acionistas que não tenham em seus registros identificada uma conta corrente em instituição financeira para recebimento de rendimentos, que não tenham seu cadastro atualizado ou que tenham as suas ações bloqueadas, o valor será retido pela Cia.. Para a liberação deste valor em seu favor, o acionista deverá comparecer à Cia., munido de documentos comprobatórios de sua titularidade das ações. (vi) Transformação da Sociedade em Sociedade Ltda.: Aprovar, por unanimidade dos acionistas presentes, a transformação da Sociedade em Sociedade Ltda., posto que essa transformação atende aos interesses sociais. Em decorrência dessa aprovação, dá esta Assembleia por transformada a sociedade Home Center Nacional S/A na Sociedade Ltda. denominada Home Center Nacional Materiais para Construção Ltda., para a qual passam automaticamente todos os direitos e obrigações da sociedade ora transformada, sendo também aprovadas as seguintes resoluções: (vii.1) Adotar as cláusulas e condições constantes do Contrato Social em anexo assinado nesta data, a ser arquivado juntamente com esta Ata na JUCEG, pelo qual se regerá esta sociedade; (vii.2) Atribuir a cada quota representativa do capital social o valor representativo de cada ação no capital social da Cia., igual a R$ 2.867,71 cada uma; (vii.3) Receber cada quotista tantas quotas inteiras quantas forem as ações por eles anteriormente possuídas, como segue: BR Home Centers S/A - 9.147 quotas, ressaltando o prazo de 180 para reconstituição da pluralidade de sócios, nos termos e para os fins do disposto no inciso IV do art.1033 do Código Civil; (vii.4) nomear como administradores não sócios os seguintes:(i) William Pereira do Vale, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 1863832, SPTC-GO, CPF 467.084.131-91, residente e domiciliado em Aparecida de Goiânia, GO, na Al. E-9, Qd.24c, Lt.8, Jardins Mônaco, CEP 74934-700; (ii) Leandro Marques Rosa, brasileiro, casado, engenheiro, RG 2.032.344, SSP-GO, CPF 500.435.871-00, residente e domiciliado em Goiânia, GO, Rua T-38, 577, apto.1502, Ed. Le Canton, Setor Bueno, CEP 74223-045; (iii) Abelaci Dantas, brasileiro, casado, administrador de empresas, RG 5018438, SPTC-GO, CPF 374.316.684-49, residente e domiciliado em Goiânia, GO, Rua T-44, Qd.24, Lt.03, 04 e 05, apto. 1.304, Setor Bueno, CEP 74201-150; e (iv) Guilherme Oliveira Aguinaga de Moraes, brasileiro, solteiro, economista, RG 28.804.894-5, SSP/SP, CPF 220.130.188-35, residente e domiciliado em Aparecida de Goiânia, GO, na Al. D-05, Qd.16, Lt.18, Jardins Mônaco, CEP 74934-662, ratificando expressamente todos os atos porventura já praticados pelos eleitos até a presente data. 8. Sumário da Ata: Foi autorizada a lavratura da ata desta Assembleia na forma de sumário, nos termos do Art.130, §1º da Lei 6.404/76. 9. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, e inexistindo qualquer outra manifestação, a Presidente encerrou a Assembleia, da qual lavrada a presente ata em forma de sumário que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Presidente: Guilherme Oliveira Aguinaga de Moraes; Secretário: Leandro Marques Rosa. Ass.: BR Home Centers S/A. Aparecida de Goiânia, 30/04/15. Confere com o original lavrado no livro próprio. Guilherme Oliveira Aguinaga de Moraes, Presidente; Leandro Marques Rosa, Secretário. JUCEG nº 52203486563, em 18/08/15. Paula Nunes Lobo Veloso Rossi - Secretária Geral. Jucerja nº 2833220, em 05/11/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1913724"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1913959": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO PEDRO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ 18.707.010/0001-27 - NIRE 51300012405\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nSÃO PEDRO TRANSMISSORAS DE ENERGIA S.A. (“Companhia”) comunica aos seus acionistas que, em Reunião do Conselho de Administração realizada em 04 de novembro de 2015 (“RCA”), foi aprovado o aumento do capital social da Companhia dentro do limite do capital autorizado, de acordo com os termos e condições abaixo descritos: I. Quantidade de Ações a Serem Emitidas: Serão emitidas 10.000.000,00 (dez milhões) novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, apurado de acordo com o valor patrimonial da ação nos termos do artigo 170, §1º, II da Lei 6.404/76, totalizando um aumento de capital no montante de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). II. Forma de Integralização: As novas ações poderão ser subscritas e integralizadas, em moeda corrente nacional, até 24 de dezembro de 2015, nos termos do Pedido de Subscrição de Ações (“Pedido de Subscrição”) e Boletim de Subscrição de Ações (”Boletim de Subscrição”), anexados à ata da RCA, e disponíveis aos acionistas na forma indicada no item VII abaixo. III. Cronograma: O aumento de capital observará o seguinte cronograma: a) Entrega do Pedido de Subscrição pelos acionistas: até às 17 horas do dia 21 de dezembro de 2015; b) Envio do Boletim de Subscrição pela Companhia aos acionistas, via correio eletrônico, indicando a quantidade de ações alocadas a cada um deles: até às 17 horas do dia 17 de dezembro de 2015; c) Integralização das Ações: até às 16 horas do dia 24 de dezembro de 2015; e d) Entrega do Boletim de Subscrição assinado pelos acionistas: até às 17 horas do dia 24 de dezembro de 2015. IV. Sobras: Em caso de sobras, será realizado rateio entre os subscritores que tiverem optado pela subscrição das sobras nos respectivos Pedidos de Subscrição, proporcionalmente às respectivas quantidades de ações até então subscritas no âmbito do aumento de capital, ora mencionado, e até o limite máximo para subscrição de sobras indicado pelo acionista no Pedido de Subscrição, se aplicável, e assim sucessivamente até o exaurimento das sobras. V. Direito de Preferência: Os acionistas da Companhia, terão direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas no âmbito de tal aumento, podendo subscrever uma quantidade de ações proporcional à participação detida por tais acionistas na Companhia nesta data. O direito de preferência deverá ser exercido durante o prazo de 30 (trinta) dias contados da data de divulgação do presente Aviso aos Acionistas, mediante envio do Pedido de Subscrição para Companhia. VI. Local de Entrega: O Pedido de Subscrição e Boletim de Subscrição deverão ser entregues, com protocolo de recebimento, no seguinte endereço: Rua Real Grandeza, 274, 2º andar, Rio de Janeiro, CEP: 22281-036. VII. Esclarecimentos: Maiores informações sobre o aumento de capital e sobre as condições para subscrição e integralização das ações emitidas poderão ser obtidas por solicitações enviadas ao seguinte e-mail: aagarciapalma@tmttrans.com.br. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2015. Antônio Augusto Garcia de Palma - Diretor Presidente e Administrativo Financeiro.\r\n\r\nId: 1913959"
                        ],
                        "1913913": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RÁPIDO SÃO JORGE TRANSPORTE DE ÁGUA E \r\n\r\nSANEAMENTO LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 02.275.649/0001-40\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRÁPIDO SÃO JORGE TRANSPORTE DE ÁGUA E SANEAMENTO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN032495, com validade até 19 de novembro de 2017, que a autoriza para extração de água bruta em 1 (um) poço tubular, para as finalidades de uso no consumo e higiene humana, uso industrial (processo de fabricação de fármacos em geral) e outros usos (limpeza de dependências, limpeza de equipamentos, lavagem de veículos, rega de jardins, umectação de vias e preparo de argamassa e concreto) através de veículo transportador (carro-pipa), na Região Hidrográfica RH II - Guandu, nas quantidades e sob as condições constantes deste documento, sujeitos à cobrança, na forma prevista na Lei Estadual nº 4.247/03, em consonância com o § 1º do art. 27 da Lei Estadual nº 3.239/99, na ESTRADA DA TOCA GRANDE, 137 CASA 2 - ILHA DE GUARATIBA, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0091986/88; Declaração CNARH: 175341; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01; Vazão máxima instantânea: 2,950 m³/h; Vazão média: 2,950 m³/h; Volume diário: 47,20 m³; Tempo: 16 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 58' 41,90'' S e Long. 43° 31' 50,40'' O; Lançamento: Volume máximo diário 0,60 m³ em solo, fossa ou sumidouro. (Processo n°: E07/002.5987/2013).\r\n\r\nId: 1913913"
                        ],
                        "1910374": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO VALE VERDE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.513.290/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO VALE VERDE LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032376, com validade até 10 de novembro de 2019, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo os serviços de troca de óleo e lavagem de veículos, na RUA DO BARROSO, 281 - BARROSO, município de VALENÇA. (Processo n° E-07/501586/2009) \r\n\r\nId: 1910374"
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                        "1913980": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.695.370/0001-53\r\n\r\nLICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nCEG RIO S.A., torna público que obteve da Secretaria Municipal do Ambiente de Guapimirim, através do processo Administrativo 5969/12, de 21/06/2015, Licença Municipal de Instalação - LMI, para implantar a 3ª etapa do sistema de distribuição de gás natural com pressão de operação menor ou igual a 4,2 bar e superior a 0,05 bar, na Rodovia Rio Teresópolis - BR 116, Km 107, entre as coordenadas 23K UTM 705837,38 E I 7503447,35 S e 23K UTM 705784,31 E /7503509,87 S sob o datumWGS 84, bairro Jardim Guapimirim, Guapimirim - RJ.\r\n\r\nId: 1913980"
                        ],
                        "1913186": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUGUSTO CEZAR VASCONCELLOS LEBRE \r\n\r\nCPF: 735.395.387-04\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR VASCONCELLOS LEBRE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN032433, com validade até 16 de novembro de 2020, que autoriza o lançamento de efluentes tratados em 1 (um) ponto em córrego sem nome, na Região Hidrográfica RH I - Baía da Ilha Grande, na EST. VEREADOR BENEDITO ADELINO, Nº 21, RETIRO, município de ANGRA DOS REIS. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0091545/59; Declaração CNARH: 251377; LANÇAMENTO: Corpo Hídrico: córrego sem nome; Vazão máxima: 1,0 m³/h \r\n\r\nVazão média: 0,15 m³/h; Volume diário: 6,0 m³; Tempo: 6 h/d; Período: 15 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 59' 46,00'' S e Long. 44º 19' 55,10” O. (Processo n°: E-07/002.8227/2015).\r\n\r\nId: 1913186"
                        ],
                        "1907265": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "A.M. CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS\r\n\r\nEM MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.282.824/0003-14 \r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nA AM CONSULTING - CONSULTORIA E SERVIÇOS EM MEIO AMBIENTE LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 03.11.2015, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2014 para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de produtos da classe de risco 9, resíduos sólidos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II A e II B), efluentes industriais e sanitários, resíduos de serviços de saúde (RSS) - grupos A, B, D e E em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e realização de serviços de limpeza e recuperação de tanques e semelhantes; armazenamento, beneficiamento e comercialização de efluentes oleosos e resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe II) e garageamento de frota própria e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Acadêmico Walter Gonçalves, 01 - Gr 1001/1002 - Centro, no Município de Niterói, no período de 03.11.2015 a 13.11.2015, das 09:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Sacadura Cabral, 103 - 2º andar - Saúde, no horário das 09:00 às 12:00 e das 13:20 às 17:30.\r\n\r\nId: 1907265"
                        ],
                        "1912600": [
                            "V - Convocação",
                            "CEG RIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.695.370/0001-53 - NIRE: 3330016451-1\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da CEG RIO S.A. a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 03 de dezembro de 2015, às 13h30min (treze horas e trinta minutos), em primeira convocação, na Avenida Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP; 2. Alteração da redação do art. 19, III do Estatuto Social da Companhia a fim de atualizar o índice de correção monetária incidente sobre os limites neles fixados; e 3. Substituição do Conselheiro de Administração Suplente indicado pelo acionista Petrobras Gas S/A - Gaspetro. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. Para o regular exercício do direito de voto na Assembleia Geral Extraordinária os representantes dos acionistas deverão comparecer à AGE munidos de documento de identificação original com foto e competente procuração com nomeação e indicação de poderes para votar nos temas pautados para a Ordem do Dia. Rio de Janeiro (RJ), 18 de novembro de 2015. Sergio Manuel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1912600"
                        ],
                        "1912595": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DISTRIBUIDORA\r\n\r\nDE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.938.119/0001-69 - NIRE: 3330008217-4\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a se realizar no próximo dia 03 de dezembro de 2015, às 11h30min (onze horas e trinta minutos), em primeira convocação, na sede da Companhia, na Av. Presidente Vargas, nº 1001, 9º andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, indicando-se as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: 1. Aprovação do pagamento de JCP; e 2. Eleição dos membros do Conselho de Administração. Informamos aos Srs. Acionistas que se encontram à disposição, na sede da Companhia, os documentos constantes da Ordem do Dia, conforme previsão legal. O percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Para o regular exercício do direito de voto na Assembleia Geral Extraordinária os acionistas pessoas físicas deverão apresentar documento de identidade original com foto e documento que comprove a titularidade das ações emitidas pela Companhia. Em caso de exercício mediante representação de terceiros, estes deverão estar munidos de documento de identificação com foto, além de competente procuração com nomeação e indicação de poderes para votar nos temas pautados para a Ordem do Dia. Rio de Janeiro (RJ), 18 de novembro de 2015. Sergio Manoel Aranda Moreno - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1912595"
                        ],
                        "1913295": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEIS CASABLANCA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.126.006/0001-33 - NIRE 332.0023573-4\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios - Ficam convocados os sócios da Hoteis Casablanca Ltda. (“Sociedade”) a comparecerem à Assembleia de Sócios, a ser realizada, em primeira convocação, na sede da Sociedade, situada na Rua da Imperatriz, nº 286, Centro, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25610-320, no dia 1° de dezembro de 2015, às 11:00 horas, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar o aumento do capital social no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); (ii) aprovar a reestruturação da administração da Sociedade, com a criação de novos cargos de administrador; (iii) eleger os novos administradores; (iv) fixar a remuneração da administração; e (v) discutir e deliberar sobre a reforma do Contrato Social da Sociedade. Petrópolis, 19 de novembro de 2015. HOTEIS CASABLANCA LTDA. Luis Felipe de Castro - Administrador.\r\n\r\nId: 1913295"
                        ],
                        "1912631": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTEL NOBRE LTDA\r\n\r\nCNPJ 29.357.183/0001-89 - NIRE 33.2.0117492-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, no dia 30/11/2015, às 10:00 horas, na sede da empresa, sito a Rodovia Washington Luiz, Vila São Luiz, Duque de Caxias-RJ, CEP 25065-000, afim de deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª - Autorizar a compra e venda de cotas da sociedade com admissão de novo sócio; 2º - Modificação na administração da empresa e assuntos gerais. Duque de Caxias 16/11/2015. Zenira Gonçalves de Assis - Administradora.\r\n\r\nId: 1912631"
                        ],
                        "1912480": [
                            "V - Convocação",
                            "CARRASCO DE FERRO MOTO CLUBE\r\n\r\nCNPJ: 05.553.181/0001-05\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os associados a se reunirem em AGE a ser realizada no dia 17/12/2015, as 20h00minh, na sede social do Carrasco de Ferro, Rua Cícero Galdino nº 125 Porto Velho, SG/RJ, para deliberarem sobre o seguinte assunto: Exclusão de membro da associação Carrasco de Ferro Moto Clube. - Leandro Martins de Assis - conselho fiscal.\r\n\r\nId: 1912480"
                        ],
                        "1912626": [
                            "V - Convocação",
                            "TURISMO IPORÃ LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.261.014/0001-88 - NIRE 33.2.0087991-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados todos os sócios a se reunirem, no dia 01/12/2015, às 11:00 horas, na sede da empresa, sito a Av. Elias Agostinho, Imberitiba, Macaé-RJ, CEP 27913-350, afim de deliberarem as seguintes ordem do dia: 1ª - Autorizar a compra e venda de cotas da sociedade com admissão de novo sócio; 2º - Modificação na administração da empresa e assuntos gerais. Macaé/RJ 16/11/2015. Zenira Gonçalves de Assis - Administradora. \r\n\r\nId: 1912626"
                        ],
                        "1913666": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FACILITY SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 21.092.974/0001-12\r\n\r\nTERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nTorna público que junto com a Prefeitura Municipal de Belford Roxo resolveram celebrar o presente Termo de Cooperação Técnica nº 001/2014, nos termos e clausulas estipuladas com fundamento nas disposições legais supracitadas combinadas com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como nos estabelecido nos autos do processo administrativo de nº 09/1298/2014.\r\n\r\nId: 1913666"
                        ],
                        "1913664": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FACILITY SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 21.092.974/0001-12\r\n\r\nALVARÁ CONCEDIDO - LICENÇA PROVISÓRIA DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo de Belford Roxo, a Licença Provisória de Construção de nº038/GS/2014, cuja obra será realizada no Lote 05, 06 e 07, da Estrada do Iguaçu, no Bairro Boa Esperança (Lei Municipal nº 725/98) - Belford Roxo, RJ autorizada a executar as seguintes obras de Construção Civil : Construção de 210 unidades residenciais e edificação comercial, totalizando 3.179,33m².\r\n\r\nId: 1913664"
                        ],
                        "1913632": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SCHOELLER RECICLADOS RESENDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ 14.788.307/0001-03\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nComunicado de Dissolução de Sociedade Empresária. A SCHOELLER RECICLADOS RESENDE LTDA., com sede em Resende, Estado do Rio de Janeiro, na Praça Oliveira Botelho, n.º 148, Loja 1, Centro, CEP 27511-120, inscrita no CNPJ sob o nº 14.788.307/0001-03, vem conforme dispõe o art. 1.152 da Lei 10.406/2002 (CC), comunicar a dissolução da Sociedade devidamente arquivada na JUCERJA sob o nº 00002822834 em 06/10/2015.\r\n\r\nLuiz Fernando Leifer Nunes - Diretor\r\n\r\nId: 1913632"
                        ],
                        "1912642": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da LEBLON HOTELEIRA S.A. (\"Cia\") convocados para a AGE da Cia a ser realizada em sua sede social, com início às 10h do dia 26.11.15, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aprovar o balancete especial levantado pela Cia em 31.10.15; (ii) discutir e votar a proposta de grupamento das ações de emissão da Cia e o cancelamento das eventuais frações obtidas; e (iii) aprovar a alteração da redação da Cláusula 5ª do capital social da Cia para refletir os efeitos da operação de grupamento. RJ, 17/11/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos-Diretor Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346876\r\n\r\nId: 1912642"
                        ],
                        "1913498": [
                            "V - Convocação",
                            "PACTUAL CAPITAL PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.286.721/0001-59 NIRE 33.2.0747422-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL DE SÓCIOS.Em cumprimento ao Contrato Social da PACTUAL CAPITAL PARTNERS PARTICIPAÇÕES LTDA. (\"Sociedade\") e às disposições legais aplicáveis, a Diretoria da Sociedade convoca a Assembleia Geral de Sócios da Sociedade, a ser realizada no dia 27 de novembro de 2015, às 10 horas, na sede da Sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, parte, Torre Corcovado, CEP 22250-040. Ficam, desde já, todos os sócios notificados de que referida Assembleia Geral será instalada para deliberar sobre a proposta de aumento do capital social da Sociedade. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2015. Diretoria.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346973\r\n\r\nId: 1913498"
                        ],
                        "1913851": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO PROSPER S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nCNPJ 33.876.475/0001-03\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. A Liquidante vem, pelo presente edital, na forma do artigo 50 da Lei 6.024/74, convocar os acionistas da sociedade liquidanda para se reunirem em AGE, dia 03/12/15, às 11h, na sede da sociedade, R. Rodrigo Silva, 8 - sl. 1.102, RJ, para tratarem da seguinte ordem do dia: a) aprovação da proposta de encerramento do regime de liquidação extrajudicial por convolação em liquidação ordinária da sociedade e consequente nomeação do liquidante ordinário; b) alteração da denominação social; c) alteração do objeto social; d) aprovação do novo estatuto social; e e) outros assuntos de interesse social. RJ, 23/11/15. Fátima Alves de Carvalho - Liquidante.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346931\r\n\r\nId: 1913851"
                        ],
                        "1913371": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON H2 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.350.577/0001-29\r\n\r\nEdital de Convocação. Ficam os acionistas da Leblon H2 Participações S.A. (\"Cia\") convocados para a AGE da Cia a ser realizada em sua sede social, com início às 10h do dia 30.11.15, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) discutir e votar a proposta de grupamento das ações de emissão da Cia e o cancelamento das eventuais frações obtidas; (ii) discutir e votar o aumento do capital social da Cia; e (iii) aprovar a alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia para refletir os efeitos da operação de grupamento e do subsequente aumento do capital social. (iv) Alteração do endereço da Sociedade com a Alteração no Estatuto. RJ, 19/11/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos-Diretor.\r\n\r\nId: 1913371"
                        ],
                        "1913244": [
                            "V - Convocação",
                            "ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 29.435.005/0001-29 - NIRE 33.3.0029696-4\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores acionistas da ESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S.A. (“Companhia”) convidados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de novembro de 2015, às 09:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Conde de Porto Alegre nº 119, salas 605, 606 e 607 (parte), bairro 25 de Agosto, Cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre o aumento do capital social da Companhia; (ii) Deliberar sobre a alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia; (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. Informações Gerais: Os acionistas deverão apresentar na sede da Companhia, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou documento societário pertinente que comprove a representação legal, conforme o caso: o comprovante de titularidade de ações de emissão da Companhia e o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. Duque de Caxias (RJ), 19 de novembro de 2015. Gilberto João Ferreira da Costa, Diretor Presidente\r\n\r\nId: 1913244"
                        ],
                        "1907130": [
                            "V - Convocação",
                            "NITERÓI EMPRESA DE LAZER E TURISMO S/A\r\n\r\nNELTUR\r\n\r\nCNPJ nº 29.541.968/0001-07\r\n\r\n* Edital de Convocação\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nNos termos do Art. 18, do Estatuto Social e dos Artigos 131, Parágrafo Único, 132 e 135, da Lei 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, e alterações posteriores, ficam os Srs. Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, às 17 horas, do dia 25 de novembro de 2015, em sua sede social, na Estrada Leopoldo Fróes nº 773, São Francisco, Município de Niterói, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Alteração do Estatuto Social, no que tange a reforma do inciso XIX do artigo 4; artigo 27 e seu parágrafo único; artigo 33; inciso VIII do artigo 39; artigos 40 e 43;\r\n\r\n2. Outros assuntos de interesse social.\r\n\r\nJosé Mauro Chafic Haddad\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1907130\r\n\r\n*Omitido no D.O do dia 17/11/2015."
                        ],
                        "1912400": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Ficam convocados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 09 horas do dia 26 de novembro de 2015, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciar a renúncia de diretor; e (ii) Eleição de membro da Diretoria. Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2015. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 1912400"
                        ],
                        "1913284": [
                            "V - Convocação",
                            "BRAZORE - REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO,\r\n\r\nEXPORTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 01.385.316/0001-01 NIRE 33.2.0816084-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS/DÉCIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE SERÁ REALIZADA EM 01/12/2015. Convocamos os Srs. sócios para a Reunião de Sócios / Décima Alteração Contratual a realizar-se no dia 01/12/2015, às 16h, na Rua da Assembleia, nº 66, 17º andar, Centro - RJ, CEP 20011-000, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (a) deliberar sobre a cessão e transferência de 1 quota pelo sócio Johannes Petrus Maria Ruijsenaars ao Sr. Guilherme Moretzsohn de Andrade; (b) em razão da deliberação anterior, alterar o caput da Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade; (c) tomar as contas do administrador e deliberar sobre as demonstrações financeiras da Sociedade relativas ao período de 01/01/2015 a 31/10/2015; (d) aceitar a renúncia do Sr. Johannes Petrus Maria Ruijsenaars ao cargo de administrador da Sociedade, outorgando-lhe quitação; (e) nomear o Sr. Guilherme Moretzshon de Andrade ao cargo de administrador da Sociedade; (f) em razão das deliberações anteriores, alterar a Cláusula Décima do Contrato Social da Sociedade; e, por fim, (g) consolidar o Contrato Social da Sociedade. Informam, desde já, que se encontram à disposição dos sócios, na sede da Sociedade, cópia das contas do administrador e das demonstrações financeiras referentes ao período de 01/01/2015 a 31/10/2015. RJ, 19/11/2015. JOHANNES PETRUS MARIA RUIJSENAARS e BRAZORE HOLDINGS LTD. - administrador e sócios representando 93,50% do capital social da Sociedade.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 346785\r\n\r\nId: 1913284"
                        ],
                        "1913662": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FACILITY SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 21.092.974/0001-12\r\n\r\nCERTIDÃO DE APROVAÇÃO DE PROJETO\r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo de Belford Roxo, a Certidão de Aprovação de Projeto nº 249/SEHURB/2014, para a construção total de 3.179,33m² (três mil cento e setenta e nove virgula trinta e três metros quadrados) empreendimento dotado de 210 unidades residenciais e edificação comercial, aprovado através do processo nº 06/000085/2014, em nome da FACILITY SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA ME.\r\n\r\nId: 1913662"
                        ],
                        "1913367": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON H3 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.350.589/0001-53\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas da LEBLON H3 PARTICIPAÇÕES S.A. (\"Cia\") convocados para a AGE da Cia a ser realizada em sua sede social, com início às 12h do dia 30.11.15, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) discutir e votar a proposta de grupamento das ações de emissão da Cia e o cancelamento das eventuais frações obtidas; (ii) discutir e votar o aumento do capital social da Cia; e (iii) aprovar a alteração da redação do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia para refletir os efeitos da operação de grupamento e do subsequente aumento do capital social. (iv) Alteração do endereço da Sociedade com a alteração no Estatuto. RJ, 19/11/15. Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos-Diretor.\r\n\r\nId: 1913367"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1912559": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SANTA MÔNICA CENTRO EDUCACIONAL - BENTO RIBEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: LAR DOS MENINOS\r\n\r\nCNPJ: 33.850.421/0009-18\r\n\r\nRetificação no Diário Oficial de 09/05/2008, pág. 23, onde se lê: Ens. Médio - Téc. em Informática, leia-se: Ensino Médio e Técnico em Informática. Albano dos Santos Parente - Diretor - Reg. MEC. 13412, Edna Saturnino de Oliveira - Secretária - Proc. E-03/015/2960/2015.\r\n\r\nId: 1912559"
                    ],
                    "1912839": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOBEC ESCOLA VERDE\r\n\r\nCNPJ 06.178.774/0001-93\r\n\r\nO Diretor do SOBEC Escola Verde, mantida por SOBEC 2004 Escola Verde LTDA, situado na Avenida Euclides da Cunha, 59, Vilar dos Teles, São João de Meriti, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio na Modalidade de Jovens e Adultos/Ano 2014/1º semestre: Michael da Silva Dutra, Rebeca Amancio Souto Soares, Rodrigo Rhodes. Secretária: Ana Lucia Alves Camelo, Reg. nº 2021/94 SEE/RJ; Diretor: Withe Abrahão, Reg. nº 5928 MEC. \r\n\r\nId: 1912839"
                    ],
                    "1897380": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EAPAC - ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO E \r\n\r\nPREPARAÇÃO DA AERONÁUTICA CIVIL\r\n\r\nCNPJ: 34.055.921/0001-73\r\n\r\nA Diretora da EAPAC - Escola de Aperfeiçoamento e Preparação da Aeronáutica Civil - torna público os nomes dos alunos concluintes do Curso Técnico em Manutenção de Aeronaves: 2013: Samuel Santarem de Moura. 2014: Felipe Silva de Souza. - Diretora: Jacqueline Elizabeth Balthazar Martins Oliveira - Of. DICA nº 1169 - Secretária Escolar: Lucia Regina Gaspar da Silva- Of. DICA nº 1169 . - Professora Inspetora Escolar: Nelrimar Dias da Silva - Matricula nº 0942673-5.\r\n\r\nId: 1897380"
                    ],
                    "1907537": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO OSVALDO AFONSO E JARDIM DE INFÂNCIA TIO PATINHAS ENTIDADE MANTENEDORA: IRENEYDE AFONSO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nCNPJ: 29.830.551/0001-64\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO: Ensino Médio \r\n\r\nde 2014. 01. Guilherme Corujo Polastri. 02.Luigi Praça Amendola. 03. Odara Dias Philomena. 04. Pedro Henrique de Moraes Felisardo. 05. Úrsula Pereira Pimentel de Araújo. 06. Vitoria dos Santos Heldt. \r\n\r\nDiretora: Ireneyde Afonso de Oliveira Faria - Registro nº 8402/85-MEC. Secretária Escolar: Vanessa Afonso Faria Rabha - Of. CDIN \r\n\r\nnº 1101/2012\r\n\r\nId: 1907537"
                    ],
                    "1908526": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Datafox Computadores e Serviços LTDA\r\n\r\nCNPJ n.º 36.173.094/0001-48\r\n\r\nA Diretora da Datafox, situada à Rua Ipiranga, nº 181, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico em Logística no Eixo Tecnológico Gestão e Negócios: concluídos em 2015: Aldilena de Almeida Peixoto Rodrigues, Pâmella Machado dos Santos. Concluintes do Curso Técnico em Mecânica no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais: concluídos em 2015: Antonio José de Oliveira Azevedo, Carlos Henrique Peixoto de Souza, Joênis Costa Louven de Oliveira, Lucas Ferreira da Silva, Marlon Moraes Francisco Silva, Ralph Maciel dos Santos, Raphaela Pereira Teixeira, William Ferreira da Silva. Concluintes do Curso Técnico em Meio Ambiente no Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde: Concluídos em 2015: Layla Regina Lopes Silva. Concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho no Eixo Tecnológico Segurança: concluídos em 2012: Percy de Souza Filho; concluídos em 2015: Edinéa Rodrigues Rangel das Chagas, Grasiele Ribeiro de Souza, Jackeliny Ferreira da Silva Rocha, Janaína dos Santos Pessanha, Mara Rocha da Silva, Marcelo Raimundo Silva, Mayara Lopes e Silva, Maykon Constantino de Souza, Rômulo Justo dos Santos, Uíliam Alves da Silva, Vanilson Silva Rodrigues. Diretora Maria de Fátima Pessanha Raposo, Reg.: 1734/12 - Uniflu/RJ; Secretária: Edilma Paes Jacintho, Reg. 112/04 - Datafox/RJ.\r\n\r\nId: 1908526"
                    ],
                    "1912738": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Américo de Oliveira\r\n\r\nCNPJ: 29.493.855/0001-83\r\n\r\nRelação dos alunos do Ensino Médio - Ano 2014: Alessandra Kempinas do Couto Pereira, Aline Arruda Soares, Ana Paula Barbosa Martins, Ariane da Paz, Ariel Carvalho Mattos, Guiler de Aquino dos Santos, Julia de Oliveira Barbosa, Karen Maia Patricio, Larissa Paz da Costa, Leonardo Gonçalves da Costa, Louise Ribeiro da Silva Oliveira, Luana França Aguiar, Lucas de Moura Barcellos, Lucas dos Santos Souza da Silva, Lucas Gomes Cardeal da Luz, Marcella Larrate da Silva, Paulo Ricardo dos Santos Gomes, Roberta Menezes de Oliveira Rocha, Samara Martins Monteiro, Sandro Barros do Nascimento, Simone Almeida Pinto, Thais de Freitas Oliveira, Thales Marcos Gonçalves Benevides, Yan Pinto Soares, Yanca Gomes da Silva Leite. Retificação da publicação do Diário Oficial de 29.09.2014, folha 07 parte V, onde se lê: Thamires Magna de Jesus Carvalho Thiago Adriel da Cruz Alves Santos, leia-se: Thamires Magna de Jesus Carvalho, Thiago Adriel da Cruz Alves Santos. Diretora Geral: Aracy de Oliveira Teixeira Lyra - Reg 192 / 67. Secretário Escolar: Ubiratan de Oliveira Teixeira Lyra - E-03/007/2620/2013. Professora Inspetora Escolar: Vanilda dos Santos Matr. 0942565-3.\r\n\r\nId: 1912738"
                    ],
                    "1912736": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO XXIII\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA AÇÃO SOCIAL DA MATRIZ DE \r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 29.486.875/0001-27\r\n\r\nRelação de concluintes do Ensino Médio. 2008: Mariana Domiciano Malaquias, 2012: Juliana de Oliveira Paula, Juliane Caroline de Oliveira Santos, Natália Lúcia de Oliveira da Cruz, Thaysa Aguiar Macedo. 2013: Carolina Abreu dos Santos, Jonathan Gomes da Silva Siqueira. 2014: Karolaynne Fialho da Silva, Nathan Paula Azevedo, Tamires da Silva Carvalho. Diretora: Leci Pacheco Maciel Moullim. Registro do MEC: 0600278. Secretária Escolar: Marcia Ravizzini Jordão. Registro: E-03/007/5205/2013. Professora Inspetora Escolar: Cláudia Gomes Cruz. Mat: 0942583-6.\r\n\r\nId: 1912736"
                    ],
                    "1911644": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES\r\n\r\nCNPJ Nº 33.666.264/0001-38\r\n\r\nO Diretor da Unidade Integrada Garriga de Menezes mantida pela Associação Educacional Garriga de Menezes, situada na Rua Araguaia, 389 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, do 2º Semestre em 2014: Eduardo Simões Ramos; Geovane Santana Lisboa da Silva; Joenilton da Assunção Santos; Mayara Bruno da Silva Santos; Raphael Heliodoro da Silva; Rodrigo dos Santos; Vitória Luana Borges Guimarães; 1ºSemestre em 2015: Amanda Barreto Pereira; Ana Helena Tavares de Oliveira Arruda; Ayrton Tolentino Fernandes; Beatriz Ferreira de Oliveira Costa; Cláudia Fernandes Dias; Daniele Coutinho Pires; Fellipe Gonçalves dos Santos Silva; Gerlane Ferreira de Barros; Igor Rennan Andrade da Silva; Isaque Lopes Cezar; Joelma Barbosa Alves; Leandro Silva de Oliveira; Luciano Coelho de Souza; Marcelo Manoel Bezerra da Silva; Marcia Regina Moreira Teixeira; Maria Orleane de Castro Rodrigues; Mariza Bento de Sales; Patrick Tiengo Vasconcellos; Rafael Farias de Andrade; Rodrigo Correa dos Reis Oliveira; Tainá dos Santos Lima; Tayná Silva Corrêa; Thayná Ribeiro Peres; Vilma de Sousa Santos; Viviane Cristina de Almeida Rocha.\r\n\r\nDiretor: Manoel Afonso Pinto Ramalhoto - Ofício CDIN nº 1141/2010; Maria do Carmo Conde Monteiro - Secretária - Ofício CDIN nº 053/2010; Professor Inspetor Escolar Andréa Guimarães da Silva dos Santos - Matrícula 0942511-7.\r\n\r\nId: 1911644"
                    ],
                    "1902625": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ITAMOB - INSTITUTO DE ENSINO TÉCNICO ATAIDE\r\n\r\nCNPJ: 12.333.790/0001-06\r\n\r\nA Diretora do ITAMOB, mantida por Instituto de ITAMOB - Ensino Técnico Ataíde Ltda, localizada na Rua Leda Santiago, 40, Centro, Município de Itaguaí, RJ, torna pública a relação de alunos concluintes dos Cursos: Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente. Habilitação em Meio Ambiente 2014: Leandro Teixeira Campos, Leonardo Francisco de Souza, Leticia Ramalho Braga, Lilian Spinosa dos Santos, Nelton Henrique de Araujo Dornelas, Thaís Figueiredo Gonzalez. Eletrotécnica 2014: Edmilson Oliveira de Sousa, Fabio de Oliveira Martins, Fagner da Silva Cardoso, Robson de Larroque Rola Rocha. Segurança do Trabalho 2014: Adriana Ferreira de Oliveira, Anderson Silva da Fonseca, Carlos Alberto da Silva Marques de Souza, Cristiana da Silva Pereira de Lima, Gleicy Cruz de Souza, Jefferson Ferreira da Silva, Jonatan Araujo Villa, José Maria Brito Araujo, Lidiana do Amaral Pedro, Marcelo Barbosa de Farias, Matheus dos Santos Moura, Michael Rabelo Magon, Natalia Pimenta da Silva, Nívea Maria dos Santos, Roberta Greice Faria Sales, Saulo França da Silva, Thaís Figueiredo Gonzalez, Tiago Gabriel. Edificações 2014: Ana Paula Cabral Costa da Rocha, Andreza Rosa Machado Sant' anna de Souza, Bruno César Braga Couto, Felipe de Moura das Neves, Felipe Fonseca Cavalcante, Helloan Ferreira Jacoub, Mara Regina Nardi, Morlan José Genúncio, Paulo Sergio dos Santos Pereira, Samerson Alves Ferreira. Radiologia 2014: Karina Aparecida de Almeida Alves, Petterson Corrêa da Costa. Radiologia 2015: Daniele Alemand da Silva. Administração 2014: Patricia Alves Santana. Retificações: D.O de 26/08/2014, pág 6, 3ª coluna. Radiologia: Onde se lê: Amanda de Oliveira Reis, leia-se: Amanda Oliveira Reis. Diretora Geral: Karla Luiza Bertino Caravello - Proc. E-03/011/649/2014. Secretária Escolar: Monique Ataide de Sousa - Proc. E-03/10801015/2012.\r\n\r\nId: 1902625"
                    ],
                    "1912816": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Instituto Monitor\r\n\r\nCNPJ 60.943.974/0006-45\r\n\r\nA diretora do Instituto Monitor mantido pelo Instituto Monitor Ltda, situado a Rua Haddock Lobo, 219, Tijuca, Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes de 2015, modalidade educação à distância: Habilitação Profissional de Técnico em Administração de nível médio, Ana Paula Celestino de Lima, Habilitação Profissional de Técnico em Contabilidade de nível médio, Graziele Batista Dias Nunes, Habilitação Profissional de Técnico em Eletrônica de nível médio, André Soares Monat, Cristhian Dimitre Ortiz Aguiar, Esdras dos Santos Mendes, Gidjahury de Almeida Oliveira, Lauro César Batista Santos, Tiago Duarte Ribeiro, Habilitação Profissional de Técnico em Informática de nível médio, Juliana da Silva Cindra, Marcus Vinícius dos Santos, Habilitação Profissional de Técnico em Logística de nível médio, Anderson Pessanha Freitas, Guilherme Orlando de Barros, Jamille Benvindo de Souza, Habilitação Profissional de Técnico em Secretaria Escolar de nível médio, Luciana Paula Duwe Grande, Nadia Siqueira de Abreu Pinto, Habilitação Profissional de Técnico em Secretariado de nível médio, Bilirrelli da Cunha Monte, Glauciene Oliveira de Santana, Washington Luiz Silva Lima Júnior, Habilitação Profissional de Técnico em Transações Imobiliária de nível médio, Adriano Afonso Penna Kamnitzer Braz, Bruno Borovoy Bringuenti, Carlos de Azevedo Kiffer, Carlos Eduardo Barbosa Carvalho, Carlos Eduardo Fossati Balteiro Filho, Claudia Serra Abitbol, Fernando António do Rosário Maia, Fernando Moreti Ferreira, Flavio Henrique de Souza Mello, Ivan Martins Bastos, Joel Mateus Lemos, Lucas Silva Mota, Marcelo Lassance Cunha, Milena Maria Leão Terrell, Paula Gomes Pimentel, Paulo Afonso dos Santos Nascimento, Tereza Cristini Oliveira Lima, Vinicius Lins Pereira, Wagner Alves dos Santos, Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, Bruna Azeredo de Andrade. Secretário: Elivaldo Silva Moraes - P.A. E-03/015/3211/2014, Diretora: Livia da Silva Cruz - P.A. E-03/015/3209/2014, Professor(a) Inspetor(a) Escolar: Joana D'Arc Reis Santos, Matrícula DICA/SEEDUC: 0956936-9.\r\n\r\nId: 1912816"
                    ],
                    "1913741": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Progressão Caxias\r\n\r\nC.N.P.J. n° 04.093.194/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Curso Progressão Caxias mantido por Curso Progressão Caxias Ltda ME, situado na Rua Piratini n° 12, D. de Caxias torna pública a relação nominal dos concluintes do Técnico em Administração; 2º Semestre 2009: Jonatas Felipe dos Santos, Quésia da Costa Gomes, Tamires da Silva Gama 2º Semestre 2010: Leandro Gonçalves Piinheiro. 2º Semestre 2010: Maria Marcela Marques da Silva, Thaís Negreiros Fernandes 2º Semestre 2012: Aline Pereira Corrêa, 2º Semestre 2013: Andressa Alves Miranda da Silva, Alice Martins de Sousa, José Nadilson de Andrade Silva, Sayure de Britto Ramos Silva, Rayane Penha Rosa Batista 1º Semestre 2014: Joana Beatriz Nascimento Silveira, 2º Semestre 2014: Ana Carolina Rodrigues de Albuquerque, Ana Beathriz Vieira Freire, Aline Ferreira Rodrigo Alfredo, Alexandra Ferreira de Lima, Caroline Rosa da Silva, Carolina Garcia Menini, Caroline de Cristo Ribeiro,Felipe Severiano Pinto, Debora Ribeiro Mendez, Elizabeth Silva da Conceição, Edson Leonardo Alves de Souza, Karolina Fernandes Braz da Silva, Larissa Paula Soares Vargas de Medeiros, Laryssa Nogueira Campos Alexandre, Lucas Henrique de Carvalho Pereira, Paôlla Moura de Abreu, Thaila Rocha da Silva, Thiago da Cruz Pereira, Vanessa Elen Souza de Aquino. 1º Semestre 2015. Adriele de Oliveira Moraes, Atos Lopes Ferreira, Alexandre Ricardo Gomes, Amanda Silva de Souza, Ariene Oliveira da Silva, Beatriz de Lima Melo, Bruno Dias da Silva, Bianca Barbosa Matias de Souza, Cardiã Costa Collares, Edjane Auta da Silva, Emanuele de Queiroz Conceição, Evandro Guilherme de Almeida, Felipe da Cruz Pereira, Henrique Souza da Silva, Iany Souza Campos, Ingrid Bartholomeu de Miranda Farias, Izabela Cristina Mendes Cruz da Silva, Jeniffer dos Santos Silva Brito, Jéssica Alessandra Conceição da Silva, João Pedro Feitosa de Lima, Kathelen dos Santos Dias da Silva, Larissa Santana Oliveira, Larissa Silva de Oliveira, Letícia Campos da Silva,Lissa Monteiro de Araujo Soares, Lucas Carlos Soares Coelho, Luana de Miranda Pacheco, Luiz Felipe Pereira dos Santos, Mariana Vieira de Souza, Rafael Tavares Gaspar, Rodrigo Barbosa Lima de Almeida, Tainá Martins Neves, Thamires Rodrigues de Souza, Thaís Alves da Silva, Taira Fernandes de Oliveira, Thiago Tiu de Souza, Vinicius da Cunha Dias, Victoria Alves de Lacerda. Retificação: Onde se lê Thalita Gabrieli da Silva leia-se Thalita Gabrieli da Silva Ayres. Téc.em Enfermagem: 2º Semestre 2013: Angela Nogueira da Silva, Luana Pereira da Silva, 2º Semestre 2014: Caroline Almeida da Rocha, Dara Andrelyane de Araujo Marques, Ingrid da Silva Mendes, Jady Figueiredo de Souza, Luane Macedo Santana,Nathalia Barboza Souza, 1º Semestre 2015: Airton Cesario da Silva, Diogo Barboza Martins, Elisangela Montez Rocha, Ingrid Joyce Fuoco Ramos, Igor de Oliveira Martins Machado, Joana Pinheiro Pereira da Silva, Juliana Leite da Silva, Juliana Maiara Aguiar de Souza, Luiz Gustavo Mendes Lins, Luane Macedo Santana, Marcelo Nascimento Anastácio, Marco Antônio Leite Santos, Rafaela Silva Santos, Rodrigo de Souza Ribeiro, Vanessa Gonçalves. Técnico em Informática: 2º Semestre 2013: Joseane Nogueira Pereira, 1º Semestre 2015: Derick Correia Neves, Michel de Moura Ribeiro, Philipe Franco de Oliveira Correia, Ricardo da Cruz Júnior. Sec. Escolar Leide C. de Queiroz nº 136/05-INPRED SAAE-RJ e Diretora Adriana Alves Wanderley REG. Unigranrio nº 44588.\r\n\r\nId: 1913741"
                    ],
                    "1905374": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO FLUMINENSE - CETEF\r\n\r\nCNPJ: 73.794.836/0001-89\r\n\r\nO Diretor do CETEF Centro Técnico Fluminense, localizado a Rua Salvatori, nº 18, Centro, São Gonçalo/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos cursos: - Técnico em Edificações -2008: Ronaldo Pacheco Santos. - 2011: Fábio Barbosa Oliveira. 2012: André Assaf Castro Machado Garcia, Edvaldo Jesus Santana, Kerollyn Portela Gomes Paulo, Magaive Gonçalves Rosa, Rafaela Rodrigues Gonçalves, Walter Janderlon Lins de Albuquerque, Wesley Rezende Gonçalves. - 2013: Alessandro de Paula Pinheiro, Anderson Moraes Moreira, Bruna da Silva de Souza Miranda, Bruno Rodrigues da Silva, Diego Gomes Ferreira, Fabricio da Conceição Paulo, Felipe Lisboa da Silva Carvalho, Genildo dos Santos Nunes, Joice Mara Motta de Quadros, José Alan de Oliveira de Souza, Júlio Carlos Gomes de Sá, Miller Cardoso Barros, Nathan Pereira Nogueira, Paulo Estevão Seixas de Andrade, Priscila Motta Pontes, Raphael do Nascimento Simões, Tiago Ribeiro Costa, Valdemir Barbosa de Souza Filho, Vinicius dos Santos Pinto. - 2014: Adriano da Silva, Alexandre dos Santos, Carlos Otávio da Costa, Carlos Eduardo Souza Cordeiro dos Santos, Claudio Ayres de Andrade, Cristiano Leite da Silva, Elmo Escosse Silva, Fábio de Souza Mendes, Felipe Gomes Meirelles, Ivanei Santana de Carvalho, João Carlos Rocha de Oliveira, Leonardo da Silva Ferreira, Leonardo Pereira Franco, Ricardo Ribeiro Brito, Valdir José Hennrichs. - Técnico em Mecatrônica - 2012: Almir de Oliveira Ferreira, Breno Cavalcante Ferreira, Lauro Duarte Rolim, Leonardo Barbosa de Azevedo Cota. - 2013: Adriano Veloso da Costa, Bruno Martins de Lacerda, Ramom da Cruz Gomes. - Técnico em Mecânica - 2013: Rafael Braga Aranha. - 2014: Anselmo Severino Santos, Aristides Rodrigues de Amorim, Fábio Luiz Lourenço Leal, Geraldo Ferreira Pinto Júnior, Rafael Grego de Carvalho, Wesley de Abreu. - Técnico em Eletrotécnica - 2007: Rodrigo Ricardo da Silva. - 2008: Alessandro Silva Ferreira, Rodrigo Silva Matos. - 2009: Douglas São Paio Mello Luiz, William Cesar Andrade de Carvalho. - 2010: André de Vasconcelos, Carlos André Bezerra Diniz, Cristiano Pereira Baptista, Danillo de Oliveira Quintanilha, Marcelo dos Santos Marins. - 2011: Alexandro Garcia Florencio, Pablo Neruda Sousa Fernandes Costa, Sérgio Daniel da Silva Almeida, Wellington da Silva Liberio. - 2012: Alexandre Almeida Silva, David Massena Alves, Gabriel Ramalho de Pádua, João Magno de Paula Carvalho, Wilber da Conceição Gonçalves, Wanderson Alcantara da Silva, Yuri Novaes Madeira, Vinicius Santiago. - 2013: Anderson Adriano Teixeira, Beatriz Silva Pereira de Abreu, Carlos Vinicius de Abreu Oliveira, Claudio de Oliveira Costa, Dejair Bernardes, Emerson da Silva Cardozo, Fernando Marques Pereira, João Gabriel Morales Pessôa, Jocimar de Oliveira Monteiro, José Marcelo da Silva, José Renato Ferreira Junior, Julio Cezar Silva da Conceição, Luiz Henrique da Silva Souza, Magno Falcão Guedes de Oliveira, Marcelo Augusto dos Santos Bártolo, Márcio Silva de Abreu, Rafael Guimarães da Silva, Sabrina de Carvalho Mesquita, Sotér Silva Junior, Thiago Silva Dantas, Wagner Garcia, Wanderson Diogo Mello da Cunha, William Silveira Ramos. - 2014: Flávio de Souza, Ubirajara de Souza Junior, Zaqueu Oliveira Pinto. - Técnico em Automação Industrial - 2008: Bruno Diniz Rodrigues. - 2011: Johann dos Santos Sodré, Luiz Marcelo da Silva Nascimento, Thiago de Oliveira Gomes. - 2012: Guimer Nascimento da Silveira Xavier, Mario da Costa Branco, Rudson Amorim dos Reis Soares. - 2013: Felipe Lopes do Couto Anselmo, Guilherme Vieira de Mendonça Lopes, Laura Eduarda Abreu Estellita, Lilian Braga, Reinaldo de Souza Bomfim, Vitor Hugo de Medeiros Teixeira. - Técnico em Eletrônica - 2007: Vinicius Silva da Motta. - 2009: Clayton Vinicius da Silva. - 2012: Celso Leandro Morais da Costa. - 2013: Alexandre Paulo Ferreira Ribeiro, Marcelo Junior Paiva Mesquita. - Técnico em Telecomunicações - 2012: Alexandro da Silva Neto. - Diretora Escolar - Cristiane Marins Braga, Reg. 332/04. - Secretária Escolar - Claudia Ferreira da Silva, Reg. 055/99. - Inspeção Escolar - Márcia Lhamas Barga, ID. 4329252, Maria de Nazaré do Valle Lima, ID. 541246 e Gloria Maria da Mota Faria, ID. 3928644-4.\r\n\r\nId: 1905374"
                    ],
                    "1912830": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0002 - 47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado a Rua Mariz e Barros, nº 612, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso: Ensino Médio - 2000 - Viviane Cristina dos Santos de Souza. 2004 - Anna Carolina dos Santos Figueira.2007 - Tuany Cristiny Teixeira Coutinho.2008 - Barbara Carolina Gonçalves Borges de Vasconcellos, Manuella da Silva Lourenço Pereira. 2009 - Lais Diniz dos Santos, Viviane Ribeiro de Sousa.Ensino Médio - Técnico em Enfermagem - 2006 - Damiana Cristina da Silveira da Silva.2008 - Jaqueline Santos Passos.Técnico em Enfermagem - 2007 - Fabrício Andrade Fortunato. 2008 - Jesiane Siciliano Soares. 2011 - Jociclécie Felipe da Silva. 2013 - Amanda Marinho Rondão, Gabriela de Castro da Silva. 2014 - Ana Carolina Gonçalves Dias, Ana Carolina de Mattos Guimarães, Gabriella Castro Figueiredo de Pinho. 2015 - Alessandra de Fátima Millanez Gabriel, Ana Paula Sá de Assis Machado, Caroline Pereira da Costa, Danielle Conceição do Nascimento Gomes, Edriana da Silva Barbosa, Erika Fernanda Santos do Nascimento, Jacilene Privado Pereira, Jéssica Brito de Oliveira, Marcelo Moreira, Marcia Maria da Silva Torres, Milena Patricia Machado de Souza, Paula Soares dos Santos Rodrigues, Tatiane Ana de Souza, Williana Israel Joaquim. Técnico em Enfermagem - Complementação - 2007 - Márcia Vieira. Técnico em Radiologia - 2012 - Eduardo Correia dos Santos, Gabriela Rodrigues Ferreira Martins. 2013 - Michelle Macedo da Silva dos Santos. 2014 - Raphael Simões da Conceição, Ulisses Barcellos de Souza. 2015 - Ariadne Uberti Rohem, Fabiane Rodrigues de Paiva, Maciel Costa da Silva. Técnico em Segurança do Trabalho - 2012 - João Batista Lira de Araújo. Técnico em Análises Clínicas - 2010 - Andréa Helena Ribeiro da Silva. 2015 - Marcos Emiliano Pereira da Silva, Roberto Vasconcelos de Araujo, William Araujo Gomes Pinto. Técnico em Nutrição - 2014 - Vládia Santiago de Melo. 2015 - Ademir Veloso Corrêa, Diana da Silva dos Remedios, Luciana Maria Pereira, Monique dos Santos de Araujo, Tatiana Araujo de Souza. Especialização Pós - Técnica em Enfermagem do Trabalho - 2007 - Guilherme Areias Torres. 2011 - Flávia Bezerra da Silva. 2012 - Marcelo Guimarães de Moura. 2013 - Rosilene da Silva Venâncio. 2015 - Gabriela Cirilo Gralato, Jaqueline Couto de Paula Neves, Jéssica Freitas Brailko, Maria José Santana de Sousa. Especialização Pós - Técnica em Instrumentação Cirúrgica - 2015 - Amanda Roberta Barbosa da Silva, Jacqueline Felix dos Santos, Karen Kitzinger Gomes, Leliane Maria da Silva Firmino, Lourivânia Ferreira do Nascimento Feitosa, Maria do Carmo Santos, Maria Edinalva Costa da Silva, Patricia Pedro Filgueira, Renata Ferreira Roussouliéres Paranhos. Técnico em Reabilitação - Fisioterapia - 2001 - Flavia Cordeiro da Silva. Retificação:No Diário Oficial do dia 05/03/2015 Parte - v fl. 31, onde se - lê Jucélia Mendes da Silva, lê - se Jucilea Mendes da Silva. No Diário Oficial do dia 27/05/2015 Parte - v fl. 20, onde se - lê Edna de Souza Santos, lê - se Edna de Sousa Santos. No Diário Oficial do dia 27/05/2015 Parte - v fl. 20, onde se - lê Nayara Silva Abel Francisco, lê - se Nayra Silva Abel Francisco. No Diário Oficial do dia 27/05/2015 Parte - v fl. 20, onde se - lê Viviane Albuquerque, lê - se Viviane de Albuquerque. Diretora Substituta: Sheila Araújo de Souza - Ofício nº 658/DAT/1987. Secretária Escolar: Denise Maria Carvalho dos Santos - Ofício nº 177/E/COIE. E/2000. Professor Inspetor Escolar:Marcio Luiz Aliano - mat. 0945466 - 1 SEEDUC CDIN DRMVI. \r\n\r\nId: 1912830"
                    ]
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1913643": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pelo Serviço Social da Indústria no Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ e FIRJAN, faz saber que venderá em leilão no dia 04/12/15, às 13h, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio, veículos placas KXB2597, KXC2610, LOS9119 e LBE4434, estando disponível catálogo e condições do leilão no site e no local do leilão. Rio de Janeiro, 18/11/15. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1913643"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913870": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPREGÃO Nº 035/2015/SAD.SSLC\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015020309\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários necessários ao processamento e pagamento da folha de pagamento dos agentes públicos municipais do Poder Executivo Municipal de Angra dos Reis, bem como à realização de pagamentos de terceiros e a outras operações bancárias.\r\n\r\nDATA/HORA DA SESSÃO: 04/12/2015, às 10:00h\r\n\r\nLOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, situada na Praça Guarda Marinha Greenhalg, s/nº, Centro, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem, ou, através do site www.angra.rj.gov.br\r\n\r\nVanessa Corrêa de Souza\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1913870"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913153": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 022/2015 - OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE REFORMA COM AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL HELENA FIGNER, SITUADA NA RUA DR. LUIZ NOVAES, Nº 23 - DISTRITO DE IPIABAS, dia 28/12/2015 às 14h, tipo menor preço global. Os Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A4, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 17h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 1913153"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913905": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL º 17/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 17/2015.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pelo período de 12 meses. “\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Item.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 03/12/2015 Horário: 14h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas.\r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS º 03/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS 03/2015. \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa objetivando o Recolhimento de resíduos sólidos da saúde, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 meses.\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Global.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 09/12/2015 Horário: 10h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1913905"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cardoso Moreira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913936": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nDepartamento de Compras, Licitações e Contratos\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira torna público que, com base na Lei Federal 10.520, de 17/07/2002, Decreto Municipal nº 009/2013, Decreto Municipal nº 037/2013, Lei Complementar nº. 123 de 14/12/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, fará realizar a Licitação sob a modalidade de Pregão Presencial, do tipo MAIOR OFERTA DE DESCONTO, objetivando à contratação de Pessoa Jurídica para a Complementação e Execução de Serviços da Administração Publica, visando a obtenção de adequadas condições de atendimento nas unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira, conforme as especificações descritas no processo administrativo nº. 03.602/2015 da Secretaria de Administração e na proposta detalhe do ANEXO II, parte integrante do Edital do pregão em epígrafe, devendo as propostas e documentações serem entregues na Sala de Reuniões do Departamento de Compras, Licitações e Contratos, Rua Sebastião Zaquieu, nº 84/92 - Catarino - Cardoso Moreira/RJ, no dia 03 dezembro de 2015, até as 10:30 horas, sendo que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Ficam convocados para competição licitatória todos aqueles que tiverem interesse na matéria e que se enquadrem nas condições estabelecidas no inteiro teor do Edital, cujas cópias poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em qualquer dia útil, no horário de 14h ás 16h30min. Maiores informações, pelo telefone (22) 2785-1420 ou 2785-1350.\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA MONTEIRO - PREGOEIRO\r\n\r\nId: 1913936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaperuna": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913945": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CONVOCAÇÃO SMS Itaperuna \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 005/2015 - Processo n° 05401/2014\r\n\r\nA Secretaria M. Saúde de Itaperuna, com sede na Rua 10 de Maio, 772, Centro, telefone (22) 3824-3386, através de sua CPL, torna público e comunica aos interessados que fará realizar licitação, sob a modalidade de TOMADA DE PREÇOS, TIPO MENOR PREÇO GLOBAL, PARA CONTRATAÇÃO DE FIRMA ESPECIALIZADA COM OBJETIVO DE REFORMA DO POSTO DE SAÚDE RAUL TRAVASSOS SITUADO NA RUA 10 DE MAIO, Nº 883, CENTRO, ITAPERUNA/RJ. DATA E HORÁRIO PARA HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 10/12/2015, às 09:00 horas. O Edital poderá ser adquirido no endereço abaixo, no horário de 08:30 às 12:30 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados no Município de Itaperuna, Estaduais e Nacionais, mediante permuta de 01 (um) PEN DRIVE de 08 GB, devendo trazer o carimbo do CNPJ da empresa e 01 mídia de armazenamento ex.(CD-R, CD-RW, PEN DRIVE etc). Local de retirada do edital: Rua 10 de Maio, 772, Centro, Itaperuna. R$ 359.260,55 Itaperuna/RJ, 19 de Novembro de 2015 - Ozilane C. V. Bernardo - Presidente da CPL/ SMS\r\n\r\nId: 1913945"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913916": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2015 \r\n\r\nPROCESSO 06536/2015 PROCESSO 06871/2015 E APENSO 07408/2015OBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de Empresa objetivando o fornecimento parcelado de CARTUCHOS, TONER E FITAS para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 12 meses, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por lote.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 03 de dezembro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima\r\n\r\nMangaratiba, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para serviços locação, montagem e desmontagem de estrutura para realização de todos os eventos institucionais constantes no calendário do Município, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 04 de dezembro de 2015, às 13:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 047/2015 \r\n\r\nPROCESSO 11958/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa especializada em confecção e impressão de carnês de IPTU 2016 da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, com impressão de dados variáveis e código de barras conforme especificações da FEBRABAN (Federação Brasileira das Associações de Bancos), conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 07 de dezembro de 2015, às 15:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima\r\n\r\nMangaratiba, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 045/2015 \r\n\r\nPROCESSO 06871/2015 E APENSO 07408/2015\r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto o Registro de Preços para a contratação de Empresa objetivando o fornecimento parcelado de CARTUCHOS, TONER E FITAS para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 12 meses, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por lote.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 03 de dezembro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro -Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 19 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1913916"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913711": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 60/2015\r\n\r\nPregão Nº 55/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 04/12/15, às 13:00, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço- por item, objetivando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DE TRÊS UNIDADES DA ACADEMIA AO AR LIVRE, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 12 às 17 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 19/11/2015.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1913711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1913902": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 041/2015\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 1230/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS, matrícula nº 4-15309-1, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Educação, Símbolo DAS-5, Cód. 40508, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1231/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUIZ ANTONIO DA COSTA JORGE, matrícula nº 1-04985-3, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40387, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1232/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, THIAGO BRITTO MOTA, matrícula nº 4-14542-9, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor do Secretário Municipal de Educação, Símbolo DAS-4, Cód. 40303, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1233/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JUSSARA GOMES ALVES, matrícula nº 1-04877-6, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Orçamento, Despesa e Prestação de Contas, Símbolo DAS-4, Cód. 40304, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1234/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CARMEM LUCIA MOUTEIRA RODRIGUES GUARILHA, matrícula nº 1-03040-0, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Departamento de Administração Escolar, Símbolo DAS-4, Cód. 40302, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1235/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDUARDO DE LIMA DUARTE, matrícula nº 1-08918-9, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Manutenção da Secretaria de Educação, Símbolo DAS-4, Cód. 40564, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1236/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, IRACEMA TOLEDO TORRES MOTTA BRAGA, matrícula nº 4-14306-1, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-4, Cód. 40530, na Secretaria Municipal dos Direitos da Mulher, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1237/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCOS HENRIQUE PACHECO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-04869-5, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Projetos Educacionais, Símbolo DAS-3, Cód. 40653, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1238/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANA LUCIA DA COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-04898-9, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Símbolo DAS-3, Cód. 40311, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1239/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCIA CRISTINA DA SILVA SOARES, matrícula nº 1-03684-0, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Educação Especial, Símbolo DAS-3, Cód. 40654, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1240/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUIZ ANTONIO DO COUTO, matrícula nº 1-12352-1, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Manutenção da Secretaria de Educação, Símbolo DAS-3, Cód. 40565, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1241/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CÁRMELIA MARIA DE VIVEIROS DA ROCHA, matrícula nº 4-14880-0, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Técnico da Divisão de Manutenção, Símbolo DAS-2, Cód. 40566, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1242/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SILVIA REGINA SIMÕES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-14296-9, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Técnico da Divisão de Manutenção, Símbolo DAS-2, Cód. 40566, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1243/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, BEATRIZ FONSECA RIBEIRO, matrícula nº 4-15762-1, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Projetos Especiais Educacionais, Símbolo DAS-2, Cód. 40655, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1244/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JESSICA BAPTISTA SCHWENCK BITHENCOURT, matrícula nº 4-15722-2, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Educação Infantil, Símbolo DAS-2, Cód. 40656, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1245/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, BERNADETE MARIA CORREA DUARTE, matrícula nº 1-03051-6, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Tecnologias Educacionais, Símbolo DAS-2, Cód. 40660, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1246/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLAUDIA VIRGINIA DA SILVA DEMANI, matrícula nº 1-07874-8, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Arquivo, Material e Patrimônio, Símbolo DAS-2, Cód. 40322, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1247/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, NIRVANA MARIA HOLANDA FERNANDES, matrícula nº 1-04841-5, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Serviço de Educação Alimentar, Símbolo DAS-2, Cód. 40662, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1248/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PATRICIA DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 1-09771-7, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Controle de Pessoal, Símbolo DAS-2, Cód. 40324, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1249/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FABIO DA SILVA MORIZINE, matrícula nº 1-07766-0, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Controle de Frota, Símbolo DAS-2, Cód. 40663, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1250/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ISABELLA DA SILVA ALMEIDA LANA, matrícula nº 1-11016-0, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1251/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANDRÉA RODRIGUES LEARDINI CASSANO, matrícula nº 4-14520-8, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação Alimentar, Símbolo DAS-1, Cód. 40332, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1252/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARLENE CONCEIÇÃO TIARKS, matrícula nº 4-15150-1, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação Alimentar, Símbolo DAS-1, Cód. 40332, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1253/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SÔNIA DA CONCEIÇÃO DIAS FREITAS, matrícula nº 4-09886-2, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação Especial, Símbolo DAS-1, Cód. 40331, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1254/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LARISSA NOGUEIRA FERREIRA, matrícula nº 4-15848-2, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação Especial, Símbolo DAS-1, Cód. 40331, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1255/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANALIA DE FREITAS MARTINS, matrícula nº 4-14653-0, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação Especial, Símbolo DAS-1, Cód. 40331, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1256/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, NATHALIA VALHINHOS BASIL, matrícula nº 4-14879-7, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Educação Especial, Símbolo DAS-1, Cód. 40331, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1257/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores,TEODORA MARIA FERREIRA DA ROCHA POLIDO, matrícula nº 4-10689-1, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico Geral, Símbolo DAS-1, Cód. 40673, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1258/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANA PAULA DE SOUZA REZENDE, matrícula nº 4-15233-6, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico Geral, Símbolo DAS-1, Cód. 40673, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1259/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUANA ALMADA DA SILVA, matrícula nº 4-15931-4, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico Geral, Símbolo DAS-1,Cód. 40673, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1260/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MAURICIO JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, matrícula nº 4-15821-0, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos Especiais de Secretaria, Símbolo DAS-1, Cód. 40334, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1261/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, YURI CORREA SEGANTINI, matrícula nº 4-14627-1, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos Especiais de Secretaria, Símbolo DAS-1, Cód. 40334, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1262/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, TATIANE LOPES DE MACEDO, matrícula nº 4-14881-9, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos Especiais, Símbolo DAS-1, Cód. 40333, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1263/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, DILSA CASSIANO E SILVA, matrícula nº 4-10566-4, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos Especiais, Símbolo DAS-1, Cód. 40333, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1264/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, STEFANE FERNANDES OLIVEIRA, matrícula nº 4-16156-4, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Projetos Especiais, Símbolo DAS-1, Cód. 40333, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1265/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VIRGINIA BRUNA CARDOZO FERREIRA, matrícula nº 4-15715-1, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1266/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JULIANA BRAGA RAMOS, matrícula nº 4-15438-1, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1267/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLAUDIA BARROS PEREIRA, matrícula nº 4-16170-1, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1268/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CRISTIANE RESENDE DE ANDRADE, matrícula nº 4-15425-8, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1269/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANA CLAUDIA LOURENÇO GONÇALVES MONTEIRO, matrícula nº 4-15914-4, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1270/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUANA CARDOSO CANTO, matrícula nº 4-15378-2, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1271/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LENORA SENRA MORAES, matrícula nº 4-12111-2, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1272/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIA LUCIA DE CASTRO OLIVEIRA CESAR, matrícula nº 4-15454-1, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1273/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MONICA DE OLIVEIRA RAILBOT, matrícula nº 4-16135-1, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1274/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores,ANDRÉA COUTINHO RIZZO MANSO, matrícula nº 4-14820-7, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1275/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ODYLANE HOTTZ SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-15717-6, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1276/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROBERTA RODRIGUES DIAS, matrícula nº 4-14736-7, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1277/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FERNANDO DA SILVA VIEIRA, matrícula nº 4-13879-1, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1278/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, IOLANDA SILVA DOS ANJOS, matrícula nº 4-14391-4, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40335, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1279/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIANA MASIERO DE OLIVEIRA, matrícula nº 4-15136-4, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, PORTARIA GP Nº 1280/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JANETE ESPINDOLA CAMPELO, matrícula nº 1-08067-1, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40337, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1281/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CLAUDIA CHERMAUT LIMA, matrícula nº 1-09241-3, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40337, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1282/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VANILDA MACHADO DE CARVALHO, matrícula nº 1-03849-5, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40337, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1283/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARIA DE FATIMA FERREIRA PERES, matrícula nº 1-07207-3, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor Educacional, Símbolo DAS-1, Cód. 40337, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1284/2015 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VALERIA ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 1-14547-9, para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1285/2015 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANA TEREZA DA CONCEIÇÃO CARDOZO, matrícula nº 1-05278-1, para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1286/2015 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SUZANA AZEVEDO DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO, matrícula nº 1-07933-0, para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1287/2015 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARLENE DE OLIVEIRA, matrícula nº 1-04902-0, para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1288/2015 - DESIGNAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, GILSON DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, matrícula nº 1-08485-3, para exercer a Função Gratificada de Encarregado de Secretaria, Símbolo DAI-2, Cód. 40018, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1289/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUIZ EDUARDO FERNANDES BRAGA, matrícula nº 4-14533-1, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Serviços Públicos, Símbolo DAS-5, Cód. 40464, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1290/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RENE MAGALHÃES DOS SANTOS, matrícula nº 4-13995-1, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Limpeza Pública, Símbolo DAS-5, Cód. 40595, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1291/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, TANIA MATOS, matrícula nº 1-06108-1, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário de Manutenção de Vias Públicas, Símbolo DAS-5, Cód. 40738, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1292/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PAULO CORREA DA SILVA, matrícula nº 4-14317-5, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Controle de Materiais, Símbolo DAS-4, Cód. 40454, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1293/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CARLOS ROBERTO DA SILVA BARCELLOS, matrícula nº 4-14903-3, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Iluminação Pública, Símbolo DAS-4, Cód. 40585, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1294/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SERGIO EMILIO DA SILVA, matrícula nº 4-12947-4, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Limpeza Urbana, Símbolo DAS-4, Cód. 40468, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1295/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA, matrícula nº 4-11623-2, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Manutenção de Próprios, Símbolo DAS-4, Cód. 40470, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1296/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, EDMAR DE SOUZA CARREIRO, matrícula nº 4-12961-1, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Manutenção dos Atrativos Turísticos, Símbolo DAS-4, Cód. 40707, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1297/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JAIR ROSA DE LIMA, matrícula nº 4-14605-0, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Pavimentação de Logradouros, Símbolo DAS-3, Cód. 40126, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1298/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ BRAZ BRANCO DA ROSA, matrícula nº 4-15261-1, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Almoxarifado e Depósito, Símbolo DAS-3, Cód. 40459, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1299/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JUNIO DE OLIVEIRA GUSMÃO, matrícula nº 4-14898-3, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Manutenção de Vias Urbanas, Símbolo DAS-3, Cód. 40135, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1300/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ ALMEIDA DACRUZ, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Limpeza Domiciliar, Símbolo DAS-3, Cód. 40136, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1301/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, RONALDO ALVES DA COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Pavimentação em Asfalto, Símbolo DAS-2, Cód. 40130, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1302/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROSIMERE JOAQUIM, matrícula nº 4-14358-2, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Almoxarifado, Símbolo DAS-2, Cód. 40462, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1303/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROBERTO DA SILVA COSTA, matrícula nº 4-07385-5, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção Hidráulica, Símbolo DAS-2, Cód. 40592, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1304/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, VALIS FERREIRA DA CUNHA, matrícula nº 4-11567-8, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção Elétrica, Símbolo DAS-2, Cód. 40593, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1305/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LEDIR ALBINO DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Vias Urbanas da Região Leste, Símbolo DAS-2, Cód. 40140, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1306/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ERCY CORREA DE MELO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Vias Urbanas da Região Oeste, Símbolo DAS-2, Cód. 40141, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1307/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROSA FERREIRA BARNABÉ, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Limpeza Noturna, Símbolo DAS-2, Cód. 40142, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1308/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANTONIO JOSÉ SOARES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Coleta Noturna, Símbolo DAS-2, Cód. 40172, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1309/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SIMONE DA SILVA OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Varrição de Logradouros, Símbolo DAS-2, Cód. 40143, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1310/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, IZAHU MARTINS ALVES, matrícula nº 4-11582-0, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Atendimentos e Reclamações, Símbolo DAS-2, Cód. 40144, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1311/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MOACIR BONIFACIO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Administração de Cemitérios, Símbolo DAS-2, Cód. 40146, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1312/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, TERESA CRISTINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula nº 4-14897-5, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Cemitérios, Símbolo DAS-2, Cód. 40147, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1313/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, FILIPE DA SILVA RAIMUNDO, matrícula nº 4-15475-4, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Cemitérios do 3º Distrito, Símbolo DAS-2, Cód. 40598, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1314/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ROBERTO CARLOS FRANCISCO MUNIZ DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Administração de Cemitérios do 2º Distrito, Símbolo DAS-2, Cód. 40599, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1315/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARILIA JOSÉ DOS SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40534, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1316/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSUÉ SANTOS PEREIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40708, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1317/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, Símbolo DAS-1, Cód. 40424, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1318/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CARLOS ROBERTO DA ROSA, matrícula nº 4-15006-6, para exercer o Cargo em Comissão de Subsecretário Municipal de Obras Públicas, Símbolo DAS-5, Cód. 40452, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1319/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JULIO CEZAR PIMENTEL, matrícula nº 4-12927-1, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Obras Públicas, Símbolo DAS-4, Cód. 40453, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1320/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ CLAUDIO CUNHA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Manutenção de Estradas Vicinais, Símbolo DAS-4, Cód. 40466, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1321/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, TATIANA RODRIGUES DETOMI, matrícula nº 4-13768-1, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Obras Públicas, Símbolo DAS-3, Cód. 40125, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1322/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ANA PAULA VICENTE DALLA RUVERA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Análise Técnica de Obras, Símbolo DAS-3, Cód. 40458, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1323/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SABRINA SALOMÃO, matrícula nº 4-12928-8, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Estudos e Projetos, Símbolo DAS-3, Cód. 40460, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1324/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SILAS PIRES DA SILVA, matrícula nº 4-10872-8, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Estradas Vicinais, Símbolo DAS-3, Cód. 40473, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1325/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO CANTO, matrícula nº 4-14892-4, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Obras Próprias, Símbolo DAS-2, Cód. 40127, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1326/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ GERALDO GUARILHA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Almoxarifado, Símbolo DAS-2, Cód. 40139, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1327/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, PAULO ROBERTO PONTES DA SILVA, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais do 2º Distrito, Símbolo DAS-2, Cód. 40474, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1328/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, LUIZ CUSTÓDIO DE FARIA, matrícula nº 4-14954-8, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Manutenção de Estradas Vicinais do 3º Distrito, Símbolo DAS-2, Cód. 40475, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1329/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARILZA DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 4-14353-1, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40012, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1330/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JOSÉ CARLOS BUGALLO GRANA, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40736, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1331/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, GILSON JOSÉ MONTEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário I, Símbolo DAS-2, Cód. 40736, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1332/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, SIMONE DOS SANTOS PIMENTEL, matrícula nº 4-15020-1, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40014, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015. PORTARIA GP Nº 1333/2015 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ELAINE QUINTANILHA DA SILVA, matrícula nº 4-15822-9, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário II, Símbolo DAS-1, Cód. 40014, na Secretaria Municipal de Obras Públicas, com efeitos a partir de 01/11/2015.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARCIO HASTENREITER CATÃO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO Nº.088/2015\r\n\r\nCANCELAMENTO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.041/2015\r\n\r\nA Pregoeira, devidamente autorizada pelo Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, através do Memo. SMS/GS nº.512/2015, anexo ao processo administrativo nº. 15.402/2015, torna público que o Pregão Presencial nº.041/2015, que tem por objeto o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Tiras ou Fitas Reagentes para Medição Quantitativa de Glicose no Sangue, Lancetas e Seringas, foi CANCELADO.\r\n\r\nTeresópolis, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo - Pregoeira\r\n\r\nId: 1913902"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPREGAO ELETRÔNICO N. 086/2015/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa especializada para fornecimento parcelado de reagentes com cessão de dois(02)equipamentos para realização de exames de Imunohormônios no Laboratório Municipal/SMS/PMVR..\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 08/12/2015 às 14 horas e 01 minuto.\r\n\r\nRetirada edital: www.portalvr.com e bbmnet.com.br\r\n\r\nAry Kerner de A. Mattos\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1913478"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "1913744": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 109/2015\r\n\r\nFaculta aos Senhores Magistrados, Advogados e Servidores em geral, no período de 1º de dezembro de 2015 a 18 de março de 2016, não utilizarem paletó e gravata nas unidades que integram o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO que os serviços meteorológicos preveêm que o verão de 2015/2016 no Rio de Janeiro será um dos mais quentes desde o início da medição da série histórica, podendo a temperatura ultrapassar a casa dos 40 graus centígrados e a sensação térmica alcançar até 50 graus centígrados; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Conselho Nacional de Justiça decidiu que o controle de legalidade é dirigido aos atos do próprio Judiciário, e que a decisão dos trajes a serem usados nos Tribunais de todo o país é matéria administrativa a ser regulamentada pelo próprio Judiciário; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a vestimenta no exercício das funções deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º FACULTAR aos Senhores Magistrados, Advogados e Servidores em geral, no período de 1º de dezembro de 2015 a 18 de março de 2016, não utilizarem paletó e gravata para despachar e transitar nas dependências das unidades de Primeiro e Segundo Graus que integram o Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, devendo ser observada a calça social e camisa social devidamente fechada.\r\n\r\nParágrafo único. A dispensa acima referida abrange a participação nas audiências de Primeiro Grau, bem como nas sessões das Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1913744"
                        ],
                        "1913818": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, na data abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\nEm, 17.11.2015\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-03039-2003-000-01-00-4\r\n\r\nInteressada: AUREA REGINA DA SILVA. Assunto: Conversão de Licença-prêmio em pecúnia: “Indefiro o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por AUREA REGINA DA SILVA, tendo em vista que não foram preenchidos os requisitos do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 51/2012, deste E. TRT da 1ª Região, uma vez que não houve implemento de qualquer período aquisitivo de licença-prêmio, na forma do art. 87 da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 7º da Lei nº 9.527/97. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação e expedição de ofício à interessada; após, encaminhem-se os autos à SECARQ-GP, para arquivamento”.\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-15848-2011-000-01-00-9. Interessada: SYLVIA MARIA CARVALHO MIRANDA. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia, referente à instituidora Deborah Karla Carvalho Miranda: “Tendo em vista a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro à SYLVIA MARIA CARVALHO MIRANDA, a conversão de 9 (nove) meses de licença-prêmio em pecúnia, referente à servidora falecida DEBORAH KARLA CARVALHO MIRANDA, em decorrência da aquisição e não fruição dos aludidos períodos pela instituidora, com fundamento no artigo 1º do Ato nº 89/2011 c/c artigo 7º da Lei nº 9.527/97, deste E.TRT da 1ª Região e nos termos do Parecer nº 326/2010-AFSNC-TRT, da Assessoria Jurídica da Presidência desta Corte (AJU), tendo em vista ser a única dependente habilitada à percepção da pensão post mortem da referida instituidora. As verbas relativas ao período precedente a 01/01/2015 deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional e Resolução Administrativa do CSJT nº 137/2014. Indefiro o pedido de indenização de férias, em razão da ausência de saldo de férias não fruídas pela servidora falecida. Expeça-se ofício para ciência; após, encaminhem-se os autos à CPPE para as providências cabíveis.\r\n\r\nProcesso TRT-PA nº 256/80. Interessado: JOSÉ DO NASCIMENTO RAMOS. Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “Revejo a decisão de fl. 162, para indeferir o pedido de conversão de licença-prêmio em pecúnia apresentado por JOSÉ DO NASCIMENTO RAMOS, tendo em vista que o interessado aposentou-se em 30/05/1980, em consonância com decisão exarada às fls. 517 do processo TRT-PA-5629-2009-000-01-00-7, fundamentada no Parecer nº 9/2015-ALBSCM-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência. À Coordenadoria de Administração de Pessoal, para publicação e expedição de ofício ao interessado. Em seguida, encaminhem-se os autos à CPPE, para ciência e providências cabíveis”. (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1913818"
                        ],
                        "1913631": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular de Vara do Trabalho André Luiz Amorim Franco.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1913631"
                        ]
                    }
                },
                "Escola de Administração e Capacitação de Servidores do TRT/RJ": {
                    "Atos": {
                        "1913730": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "Comunicado sobre Adicional de Qualificação\r\n\r\nA Escola de Administração e Capacitação de Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (ESACS/RJ) torna público que o DIRETOR da Secretaria de Gestão de Pessoas, após análise do(s) parecer(es) fundamentado(s), emitiu decisão sobre o(s) requerimento(s) referente(s) ao Adicional de Qualificação (AQ) decorrente de Cursos de PÓS-GRADUAÇÃO do(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), observados os dispositivos da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007, do Anexo I da Portaria Conjunta nº 01, de 07 de março de 2007, da Lei nº 11.416/2006; até a data de preparo da próxima folha de pagamento, ressaltando que os casos não publicados estão sob análise.\r\n\r\nRequerimento(s) DEFERIDO(S), no(s) percentual(is) abaixo indicado(s), incidente(s) sobre o(s) respectivo(s) vencimento(s) básico(s):\r\n\r\nRequerimento(s) INDEFERIDO(S)\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO CABRAL LACERDA, Código Funcional 80713, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO PROCESSUAL CIVIL (EMERJ) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s).\r\n\r\nDANIEL DE CASTRO RIBEIRO, Código Funcional 81906, Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (UFF) - tendo em vista que o servidor não cumpriu a(s) exigência(s).\r\n\r\nDa decisão referente à concessão do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação cabe Pedido de Reconsideração à Presidência do TRT/RJ, no prazo de trinta dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à data da publicação, conforme art.26 da Resolução Administrativa TRT/RJ nº 23/2007.\r\n\r\nFaculta-se o envio do Pedido de Reconsideração pela Divisão de Protocolo de 1ª Instância (DIPRO-1), pela Divisão de Protocolo de 2ª Instância (DIPRO-2) e, ainda, no Protocolo Integrado, quando se tratar de servidor lotado em Vara ou unidade localizada fora do Município-sede do Tribunal.\r\n\r\nEm se tratando de servidor cedido ou inativo, o Pedido de Reconsideração dirigido à Presidência poderá ser enviado pelo Correio, por meio de SEDEX, observando-se, neste caso, o endereço da Presidência do TRT/RJ - Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 8º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20020-010, valendo a data de postagem para efeito de contagem do prazo.\r\n\r\nFica assegurado o pagamento retroativo do AQ decorrente de Cursos de Pós-Graduação aos servidores cujos documentos estão em verificação, conforme cada caso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nSandra Maria Rechinho Pena\r\n\r\nDiretora da ESACS/RJ\r\n\r\nId: 1913730"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1913817": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 797/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nTornar sem efeito as Portarias DSEP nº 775/2015 e nº 776/2015, publicadas no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 18 de novembro de 2015 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1913817"
                        ],
                        "1913819": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 17.11.2015\r\n\r\nProcesso TRT PA 471/98 Interessado: DENISE RIBEIRO SOARES [ 55611 ]\r\n\r\nAssunto: Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição: “Em observância ao artigo 2º, da Portaria do TRT nº 69/2013, defiro a averbação de 225 dias de tempo de serviço público estadual, prestado à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no período de 20/03/1989 a 31/10/1989, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito”.\r\n\r\nProcesso nº: 689-77.2015.5.01.1000 (SEP). Interessado: WILLIAM PINTO ALVES Assunto: ENQUADRAMENTO PREVIDENCIÁRIO: “Autorizo o enquadramento do interessado WILLIAM PINTO ALVES no regime de previdência estabelecido pela Lei nº 12.618/2012, nos termos do decidido pelo Parecer nº 233/2015-PCV-TRT da Assessoria Jurídica da Presidência, acolhido pela Autoridade Máxima deste TRT da 1ª Região no processo eletrônico 0001515-06.2015.5.01.1000 (SEP), sendo-lhe facultativa a adesão ao regime de previdência gerido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP-JUD). À CAPE para publicação; após, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal (CPPE), para ciência e providências cabíveis”. \r\n\r\nEm, 18.11.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0004790-60.2015.5.01.1000 (SEP). Interessado: FRANCISCO LUIZ CARDOSO PINHEIRO. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte defiro a averbação de 2.517 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para as providências cabíveis”.(a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1913819"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "1913747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 14 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, Nº 251 - 9º ANDAR - SALA 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDC 0012404-17.2012.5.01.0000 - RELATORA: Juíza do Trabalho Convocada Mônica Batista Vieira Puglia - Suscitante: Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Adv. Marcia Janete da Silva Costa - OAB/RJ 58.454 D). Suscitado: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo - SINAMGE (Adv. Alessandra Torres Reis - OAB/RJ 105.760 D).\r\n\r\nO processo que não for julgado na Sessão a que se refere a presente pauta será submetido a julgamento independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015. João Paulo Alves de Carvalho Secretário do Pleno, do Órgão Especial e da SEDIC.\r\n\r\nId: 1913747"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1913467": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 30 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 4º andar - Centro - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0001702-79.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Ramos da Costa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A, Aut Ramon Ramos da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576 - Centro- Duque de Caxias - RJ, \r\n\r\nId: 1913467"
                            ],
                            "1913569": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 30 de novembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0011391-29.2013.5.01.0038\r\n\r\nRecte: DONOSTIA BAR LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB:RJ 0016116]\r\n\r\nRecdo: MAGNO ROBERTO DAS NEVES MELO. [Adv. Augusto César Guimarães de Vasconcellos (OAB: RJ 0130554)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: DONOSTIA BAR LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB:RJ 0016116]\r\n\r\nRecdo: MAGNO ROBERTO DAS NEVES MELO. [Adv. Augusto César Guimarães de Vasconcellos (OAB: RJ 0130554)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 30 de novembro de 2015 às 08h59min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1913569"
                            ],
                            "1913576": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001410-73.2012.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes de Oliveira Junior [Adv. Fernando de Araujo Menezes Junior (OAB: RJ 150305 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche e Maternal Petiz da Ilha Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche e Maternal Petiz da Ilha Ltda., Aut Edson Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl.:115 \"Ante o esclarecimento da conta bancária do patrono do autor para depósito do cumprimento do acordo e a ciência da patrona da ré, considera-se a informação como parte integrante da ata de fl. 111.\" Juiz do Trabalho Francisco Montenegro Neto - Juízo Auxiliar de Conciliação \r\n\r\nId: 1913576"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1913591": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001482-71.2010.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Gladis Marques [Adv. Marluce Pereira Furriel (OAB: RJ 144890 - D)]\r\n\r\nRcdo: INOVA - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001236-62.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Barroso da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Érica Souza Freire (OAB: RJ 116846 - D)], Rcdo: Edson Barroso da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Edson Barroso da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000213-53.2011.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Maurício Calandrino Correa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maurício Calandrino Correa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000346-46.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Emerson da Rocha Marques Ribeiro [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Emerson da Rocha Marques Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000020-25.2014.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: ANA LUCIA COSTA PATROCINIO [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Crocamo Masello [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Crocamo Masello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075400-09.2005.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubiracy Costa Moreira [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174600-32.1997.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Guilherme Otavio Alonso Ferreira [Adv. José Carlos de Oliveira Xavier (OAB: RJ 141874 - D)]\r\n\r\nAgdo: LEANDRO MARCIO RAMIRO AMBROSIO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Guilherme Otavio Alonso Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000215-62.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Washington Stecanela Cerqueira [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fluminense Football Club\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001467-21.2012.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Silvia Rebello Monteiro (OAB: SP 215930 - D)], Ebgte: Rosangela Aparecida Baccelli [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosangela Aparecida Baccelli [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Ebgdo: Neoris do Brasil Ltda. [Adv. Silvia Rebello Monteiro (OAB: SP 215930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000450-22.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda, Rcdo: Rosivani Tessary Caldas [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0239800-54.2008.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: Barcelos e Cia Ltda (Matriz) [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar Gonçalves de Azevedo [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Barcelos e Cia Ltda (Matriz)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002384-31.2012.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Cesar Augusto Polydoro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Cesar Augusto Polydoro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000727-68.2010.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Diana Jeniffer Paz Dias [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001193-74.2012.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: Amarildo da Cunha Camilo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)], Rcte: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Amarildo da Cunha Camilo [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001515-55.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Jorge Luis de Menezes Gomes [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)], Ebgdo: José Vicente da Silva - sóc 1a rda, Ebgdo: Antonio Carlos Ferreira de Oliveira - sóc 1a rda, Ebgdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001729-41.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Locanty Serviços Ltda. ME. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Luiz Carlos Garcia Pereira [Adv. Juliana Gonçalves Varella Macedo (OAB: RJ 154233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2003.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULIO CESAR DE ALMEIDA MIRANDA [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001250-53.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Teresa Cristina Varanda [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Teresa Cristina Varanda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048600-67.1995.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: FRANCISCO EDUARDO FERREIRA ATHILA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA (Padma Industria de Alimentos S.A) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FRANCISCO EDUARDO FERREIRA ATHILA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002265-16.2012.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Vicente do Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)], Rcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Sebastião Vicente do Amaral [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sebastião Vicente do Amaral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133200-69.2007.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Costa [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100000-12.2009.5.01.0043 - RO\r\n\r\nRcte: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)], Rcte: Jorge José de Macedo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge José de Macedo [Adv. Vania Lucia Santos Lopes (OAB: RJ 98062 - D)], Rcdo: Souza Cruz S.A. [Adv. Bruno Gaya da Costa Martins (OAB: RJ 136005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Jorge José de Macedo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000120-71.2013.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Mario Luiz Cabral Colaço [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)], Rcdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000027-17.2014.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Galves Mendes [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001370-09.2012.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Magda Ribeiro de Castro Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Rcdo: Gelileo Gestoria de Recebíveis SPE [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Rcdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Magda Ribeiro de Castro Soares \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128900-95.2007.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Lucia Chagas de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nAgdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Ana Lucia Chagas de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193100-94.1996.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vera Lucia Correa Rodrigues, Ebgdo: HELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Ebgdo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Ebgdo: ASTROGILDO DE AGUIAR [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Ebgdo: JOSE PAULO RODRIGUES [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Ebgdo: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Ebgdo: CLAUDIO BASTOS [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)], Ebgdo: WARLEY VIEIRA VALENTIM E OUTROS [Adv. Michelle Gabrich de Souza (OAB: RJ 154607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000453-67.2012.5.01.0245 - AP\r\n\r\nAgte: Hortigil Hortifruti S/A [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Luis de Lima Nascimento [Adv. Joselene Barreto dos Santos (OAB: RJ 148738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Hortigil Hortifruti S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001417-70.2012.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Teixeira Nunes Izidro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Teixeira Nunes Izidro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000006-56.2013.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Michele Moraes da Silva Barcelos [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vidax Teleserviços S.A. - A/C ADM sr. LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES, Rcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Michele Moraes da Silva Barcelos [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Claro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1913591"
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                        "1913589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001012-53.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Dalto Rodrigues de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nAgdo: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001614-24.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson da Rocha Siqueira [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson da Rocha Siqueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001275-77.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Natalia Cota de Miranda (OAB: RJ 178243 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldir Luiz Machado [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldir Luiz Machado \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000162-27.2013.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bernardo Ribeiro Walter [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bernardo Ribeiro Walter \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113200-26.2009.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Adauto Neiva Liberalli [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carlos Adauto Neiva Liberalli , Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106400-60.1999.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIA INES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DELL ASEM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCELO JOSE FERNANDES [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Agdo: ALAN FABIAN DE MOURA XAVIER [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Agdo: ORLANDO RICARDO DA COSTA FILHO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Agdo: ALEXSANDER JOSE CAETANO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALAN FABIAN DE MOURA XAVIER, Agdo ALEXSANDER JOSE CAETANO, Agdo MARCELO JOSE FERNANDES, Agdo ORLANDO RICARDO DA COSTA FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054300-65.1990.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agte: EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo EMPRESA BRASILEIRA REPAROS NAVAIS S/A RENAVE, Agte Agdo União Federal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000926-08.2010.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: José Valdo Furtado [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)], Agte: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)], Agdo: José Valdo Furtado [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo José Valdo Furtado , Agte Agdo Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000186-82.2010.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luciana Xavier Cortes da Silva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nAgdo: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073900-85.1999.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO ANTUNES COIMBRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FERNANDO ANTUNES COIMBRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045200-76.2000.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Vivas Barreto [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VITOR CESAR OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1059500-92.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cesar de Oliveira Thimoteo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001439-71.2013.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: DANIEL ATHAYDE NOGUEIRA [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira (OAB: RJ 115376 - D)], Agdo: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo DANIEL ATHAYDE NOGUEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000312-60.2010.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Suely Machado Ribeiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suely Machado Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001316-34.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: Fundação Bençãos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Bençãos do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)], Agdo: Adriana Carla Coutinho Pestana [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Agdo: ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Carla Coutinho Pestana , Agte Agdo ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar, Agte Agdo Fundação Bençãos do Senhor\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001349-96.2010.5.01.0531 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cerâmica Luiz Salvador Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo de Tarso Moraes de Moura [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo de Tarso Moraes de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000634-65.2010.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Sabor da Passagem Ltda. ME [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiana Santos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiana Santos de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Agdo: Marcelo de Ávila Olimpo [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo de Ávila Olimpo, Agdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002046-54.2012.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raphael da Silva Petronilho [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raphael da Silva Petronilho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000899-02.2012.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Esther Luiza Arruda Delfino Conceição [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)], Agdo: Associação Promate [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Promate\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001179-90.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andressa da Silva Cavalcante [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nAgdo: Master Credit Corretora de Seguros e Promotara de Crédito [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A., Agdo Master Credit Corretora de Seguros e Promotara de Crédito\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001436-49.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Agdo: CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Agdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001026-05.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Santana Cardoso [Adv. Wagner Amaral Martins (OAB: RJ 157262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Santana Cardoso\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001488-89.2012.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Fraga de Lemos Barros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000654-18.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdeli Moreira [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Agdo: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A., Agdo Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000093-94.2013.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: Companhhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Agdo: Alexandre Cesar da Silva Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)], Agdo: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Cesar da Silva Costa, Agdo Agte Companhhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro - CODERTE , Agdo Trade Building Engenharia e Serviços Ltda, Agdo Agte União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0148600-04.2004.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: REINALDO RIBEIRO MALTEZ [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo REINALDO RIBEIRO MALTEZ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199500-90.1996.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: LUIZ FERNANDO MARTINS VASCONCELOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Agdo: B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Agdo: NEITON MARTINS ALVES (SOCIO) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANA APARECIDA PASSOS JACUTINGA, Agdo B FREE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000321-90.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município de Angra dos Reis [Procurador Procuradoria Munic de Angra dos Reis \r\n\r\nAgdo: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: AMIR DE SOUZA [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMIR DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1048500-32.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Ferreira Pinheiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1913589"
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Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre de Araújo Chaves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000803-27.2013.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leticia Aparecida Marques de Oliveira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leticia Aparecida Marques de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000033-05.2011.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Financeira Itaú CDB S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Bianca de Oliveira Achur [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianca de Oliveira Achur, Agdo Fic Promotora de Vendas Ltda., Agdo Financeira Itaú CDB S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002727-84.2012.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo César da Silva [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Tamandaré Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: BK Transportes e Serviços [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BK Transportes e Serviços\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184700-63.1990.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ALARCON GONCALVES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nAgdo: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ A/C\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001032-64.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Regina Celia Carneiro de Castro Freitas (OAB: RJ 34387 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Conceição Adão dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)], Agdo: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Conceição Adão dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0166100-58.2001.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPOTRTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: JAIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JAIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060200-93.2004.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nAgdo: R DANTAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Maria Cristina de Faria Ferreira (OAB: RJ 103783 - D)], Agdo: BENIGNO CALEGARIO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BENIGNO CALEGARIO, Agdo R DANTAS ASSESSORIA CONTABIL LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0293400-33.1997.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDSON FERREIRA DA SILVA, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000326-44.2013.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ipasg Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juberto Frias Monteiro [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)], Agdo: Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juberto Frias Monteiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001056-30.2013.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Juliana Antonia de Carvalho [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Antonia de Carvalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000918-96.2010.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias Alves de Barcellos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Isaias Alves de Barcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160000-78.2004.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: MARIO AUGUSTO BARROS MIRRA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104500-54.2009.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Hudson Ventura da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Hudson Ventura da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001715-70.2012.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz Maciel da Rocha [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Litoranea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luiz Maciel da Rocha , Agdo Litoranea Energia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1066400-91.2006.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joaquim Damiao de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joaquim Damiao de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0264000-47.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Antonio Francisco [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000801-78.2012.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Márcio Soares de Abreu [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Márcio Soares de Abreu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000987-42.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paula Pereira Ribeiro Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000039-26.2013.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Celso Iannuzzi [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Agdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000569-83.2012.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: Debora Maria Frazão Conceição Costa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Familia Santana Massas Risotos e Saladas Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Familia Santana Massas Risotos e Saladas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000514-25.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denilson Lelis de Souza [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Lelis de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000134-26.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Aristides Alves do Espirito Santo [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)], Agdo: Kremer Engenharia Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aristides Alves do Espirito Santo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000597-96.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: BSI Tecnologia Ltda. [Adv. Adriano de Oliveira Bayeux (OAB: SP 151032 - D)]\r\n\r\nAgdo: Publio Martins Romano Montebello Carreiro [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Publio Martins Romano Montebello Carreiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000015-03.2014.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juliana de Amorim Araujo [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Britânica de Educação [Adv. Mauricio Martins Fontes D´albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Britânica de Educação \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001149-41.2010.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Duarte Norberto [Adv. Fabiana Corrêa Cabral Le Senechal Salatino (OAB: RJ 156806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo André Duarte Norberto \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0103600-03.2003.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VANY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002544-59.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Estácio de Sá Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Andre Luiz Maghelly Moreira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz Maghelly Moreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000223-05.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)], Agdo: Jane Amaral de Moraes Trajano [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Conselho Instituto de Ensino Superior Zona Oeste, Agdo Jane Amaral de Moraes Trajano\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-54.2013.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos de Moraes Santana [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos de Moraes Santana \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026500-58.1997.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAURICIO SANTOS DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MAURICIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000674-95.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança (Incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.) [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)], Agdo: Daniel da Silva Miranda [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel da Silva Miranda , Agdo Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança (Incorporadora de Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000811-36.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Agdo: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Agdo: Robson da Silva Correa [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cet Engenharia Ltda., Agdo Compel Const. Mont. e Proj. Elet. Ltda., Agdo Robson da Silva Correa \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001768-70.2011.5.01.0244 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel de Menezes Pessoa [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Agdo: RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daniel de Menezes Pessoa, Agdo RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074600-71.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: Vera Lucia Ferreira Alves da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Agdo Vera Lucia Ferreira Alves da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000979-47.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Milocar Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesário Baptista de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cesário Baptista de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000359-12.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nAgdo: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviço) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Suelli de Carvalho Josefino Lapa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Suelli de Carvalho Josefino Lapa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000627-34.2014.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: MG 56526 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Borges dos Santos [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Agdo: CJF de Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Borges dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000572-37.2012.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogaria Central de Itaipú Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juliana Maria da Silva [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Juliana Maria da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1913590"
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                            "1913847": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000568-27.2011.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Carlos Henrique da Silva Santos ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), -Agravado : Caib Comércio e Serviços Ltda. ( Patricia Maria de Oliveira Marques Assumpção RJ124025D ), Heraldo Gomes CostaCarlos Henrique Assunção dos Santos -por unanimidade, não conhecer do agravo interposto pelo reclamante, porque ataca mera decisão interlocutória, sem conteúdo terminativo, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000510-42.2012.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Kleberson Oliveira Gomes Lima ( Gabriel Nunes Adão RJ165242D ), - Recorrido : Fusion Instalação Telecomunicações Limitada MECLARO S/A ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000532-58.2014.5.01.0283 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : José Fabiano Feydit Pessanha ( Alexandre Ribeiro de Souza RJ89620D ), - Agravado : IESA Óleo e Gás S/A em recupração judicial ( Rogeria Gomes Cordeiro RJ62719D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o valor de R$ 20.595,62, deve ser considerado como base de cálculo das verbas rescisórias, de acordo com a coisa julgada.\r\n\r\nProcesso: 0000290-09.2012.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Primetals Technologies Brazil Ltda ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorrido : Átila Nunes de Oliveira ( Renato Lopes de Oliveira RJ64188D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000222-87.2012.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : PKK Calçados Ltda. - Di Santinni ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Agravado : Amarildo Ribeiro Duarte ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0073000-95.2005.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Jussanan Pereira da Costa ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : ANTONIO SANTANA SOBRINHOJOSÉ ARLINDO NUNES LOPES, Rodojato Logística e Transportes Ltda. SEBASTIÃO VALIM CARVALHO - por unanimidade, conhecer do agravo e lhe dar provimento para determinar que seja intimada pessoalmente a Exequente para requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. O Desembargador José Geraldo da Fonseca acompanhou o relator por fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0001122-60.2012.5.01.0071 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Embargante : Adir Pereira dos Santos ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração dos Reclamantes e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando a omissão havida, acrescer à condenação os reflexos das parcelas vincendas de adicional de insalubridade deferidas no acórdão, na forma da fundamentação, imprimindo efeito modificativo ao julgado, mantendo-se o mesmo valor das custas.\r\n\r\nProcesso: 0000293-39.2010.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Vania de Moraes Ventura Neri ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes do piso salarial estabelecido nas Convenções Coletivas firmadas entre o SINTTEL e o SINDIMEST, acostadas com a inicial, indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, e uma hora extra por dia trabalhado em jornada superior a seis horas, pela ausência regular do intervalo intrajornada, acrescida do adicional de 50%, com os reflexos no repouso semanal remunerado, férias + 1/3, 13ºs salários e FGTS (a ser depositado).\r\n\r\nProcesso: 0000003-53.2015.5.01.0461 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Consórcio ARG / Civilport ( Divaldo de Oliveira Flores MG56751D ), - Agravado : Cesar Augusto de Araujo Cruz ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de representação e por insuficiência de traslado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nSuerde Melo de Araujo Gomes\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1913847"
                            ],
                            "1913846": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0073000-95.2005.5.01.0069 - AP\r\n\r\nAgte: Jussanan Pereira da Costa\r\n\r\nAgdo: Rodojato Logística e Transportes Ltda., JOSÉ ARLINDO NUNES LOPES, SEBASTIÃO VALIM CARVALHO, ANTONIO SANTANA SOBRINHO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO SANTANA SOBRINHO, JOSÉ ARLINDO NUNES LOPES, Rodojato Logística e Transportes Ltda., SEBASTIÃO VALIM CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 190/191 .\r\n\r\nProcesso: 0000293-39.2010.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Vania de Moraes Ventura Neri \r\n\r\nRcdo: Banco Citibank S.A. , Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 1036/1042 .\r\n\r\nProcesso: 0000568-27.2011.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique da Silva Santos \r\n\r\nAgdo: Caib Comércio e Serviços Ltda. , Heraldo Gomes Costa, Carlos Henrique Assunção dos Santos\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Jose Antonio Piton do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Henrique Assunção dos Santos, Heraldo Gomes Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 117/118 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913846"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1913828": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0293700-12.2000.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: A. A. Locam Serviços Tecnicos Industriais Ltda\r\n\r\nEbgdo: CÉLIO FUSCALDI DE REZENDE, Itamar de Oliveira Filho, CALMAP CALDERARIA MANUTENÇÃO E PINTURA LTDA., ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA BELICO, COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CALMAP CALDERARIA MANUTENÇÃO E PINTURA LTDA., CÉLIO FUSCALDI DE REZENDE, Itamar de Oliveira Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.305/306. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913828"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1913532": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0154100-51.1998.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: MAURO SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgdo: MAURO SERGIO COSTA PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte BANCO ABN AMRO REAL S/A, Ebgdo Ebgte MAURO SERGIO COSTA PEREIRA\r\n\r\n\"Dê-se vista às partes dos ED's opostos (reclamante/reclamado)\" - despacho de fl. 1848. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1913532"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1913863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0041500-41.1993.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: REMI JOAO ZARTH\r\n\r\nAgdo: Lok Auto Brasileira de Veiculos Ltda, FRANCISCO JOSE DA SILVA, JOAO BATISTA RAPOSO DE MENDONCA, EDNA DA SILVA RODRIGUES DOS SANTOS, PARTSIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alvaro Luiz Carvalho Moreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FRANCISCO JOSE DA SILVA, Lok Auto Brasileira de Veiculos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutarem o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913863"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1913743": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0001068-43.2014.5.01.0421 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Alexandre Lauria Dutra SP157840D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Alexandre Lauria Dutra SP157840D ), - Agravado : Luciano Quintanilha José ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para que seja excluída dos cálculos de liquidação a incidência do FGTS e da indenização de 40% sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio já integrados das horas extras e diferenças por equiparação salarial.\r\n\r\nProcesso: 0002327-35.2012.5.01.0521 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Diego Alves da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Weidner do Brasil Industria de Produtos Plásticos Ltda. ( Junior Viana de Azevedo RJ141439D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pela ré, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001429-30.2010.5.01.0056 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Valdeci Bezerra Lima ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : Togil Lanches Ltda., Jose Toros, Ricardo Toros - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0003086-51.2014.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alan Guilherme da Silva Froes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001340-88.2011.5.01.0244 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Recorrido : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Cintia Oliveira da Silva Guimarães ( Ralph Miranda de Frias RJ70605D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 0246300-27.2006.5.01.0243 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913743"
                            ],
                            "1913749": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001429-30.2010.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: Valdeci Bezerra Lima\r\n\r\nAgdos: Togil Lanches Ltda., Jose Toros, Ricardo Toros\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados JOSE TOROS, RICARDO TOROS e TOGIL LANCHES LTDA., que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 246/248: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1913749"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1913810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0192000-56.2000.5.01.0072 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : ALFREDO CAMELO DO NASCIMENTO ( Geralda Maria dos Santos Ribeiro RJ54259D ), - Agravado : PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDAESPOLIO DE ANTONIO DE MATOS ALMEIDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080300-60.2008.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante : Joaquim José Norberto da Conceição ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Transkddoun Transporte e Logística Ltda MeCarlos Eduardo Favero Adum - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1913810"
                            ],
                            "1913782": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "4a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0080300-60.2008.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Joaquim José Norberto da Conceição\r\n\r\nAgdo: Carlos Eduardo Favero Adum, Transkddoun Transporte e Logística Ltda Me\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Carlos Eduardo Favero Adum, Transkddoun Transporte e Logística Ltda Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 123/125, verbis: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0192000-56.2000.5.01.0072 - AP\r\n\r\nAgte: ALFREDO CAMELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA, ESPOLIO DE ANTONIO DE MATOS ALMEIDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 216/217, verbis: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913782"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1913336": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\nUM DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE, ÀS 13:00 HORAS, \r\n\r\nAVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 4º ANDAR - SALA 03 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000016-92.2012.5.01.0223 - RO - ( VT3NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Auto Viação Vera Cruz Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho/MPT ( Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região ).\r\n\r\n2 - 0000251-64.2014.5.01.0522 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Carlos Roberto da Silva ( Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli RJ 118884 D ) - Recorrido: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Jose Marcio Motta da Cunha RJ 82220 D ), Carlos Roberto da Silva ( Adv. Marco Antonio Marinho Miglioli RJ 118884 D ).\r\n\r\n3 - 0000628-75.2012.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Equipe Proenf Profissionais de Enfermagem Ltda. ( Adv. Vera Lucia Assad RJ 160067 D ) - Agravado: Rodrigo Cavalcanti ( Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas RJ 125683 D ).\r\n\r\n4 - 0000875-46.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO ( Adv. Andral Nunes Tavares Filho RJ 49212 D ) - Recorrido: Weverton Arouca Bello ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n5 - 0000915-93.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Delta Construções S.A. - Em Recuperação Judicial ( Adv. Christian Cezar Marins Teixeira RJ 139132 D ) - Recorrido: Marcio Ponce Leon Leite ( Adv. Sydney Jose Ponce Leon RJ 53810 D ).\r\n\r\n6 - 0000946-57.2012.5.01.0079 - AP - ( VT79RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Alexandre Nogueira Santos ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Agravado: fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. ( Adv. Bichara Abidao Neto RJ 84931 D ).\r\n\r\n7 - 0001004-73.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Nordeste Petróleo Ltda. ( Adv. Gustavo Einloft Salvini RJ 109118 D ) - Recorrido: Posto de Gasolina Oásis de Caxias Ltda.- na pessoa do sócio LUIZ EDUARDO NEVES ABRAHÃO, Renata da Fonte Rodrigues ( Adv. Lucio Gomes Machado RJ 71389 D ), Auto Posto Aconchego de Meriti Ltda. ( Adv. Julio Perez Alonso RJ 63293 D ), Posto Nova Esperança de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Julio Perez Alonso RJ 63293 D ), Posto de Gasolina e Lanchonete JRH Vitória Ltda., Nova Iguaçu GNV Posto de Gasolina Ltda. ( Adv. Julio Perez Alonso RJ 63293 D ).\r\n\r\n8 - 0001208-87.2010.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Spider Web II Manutenção de Equipamento de Informática Ltda. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ) - Recorrido: Ronaldo Picco Paes Leme ( Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ 20328 D ).\r\n\r\n9 - 0001210-49.2010.5.01.0207 - AP - ( VT7DC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: Woshington Luiz do Nascimento ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Agravado: DIPOSTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ( Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos RJ 118108 D ), Francisco da Silva Duarte, Alda Faria de Barros, Sérgio Orlando Santos, Jaqueline Fátima Barboza .\r\n\r\n10 - 0001229-02.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Paulo Roberto Ferreira Pedrosa ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Paulo Roberto Ferreira Pedrosa ( Adv. Filipe Souza Cerulli RJ 123194 D ).\r\n\r\n11 - 0001236-77.2010.5.01.0003 - RO - ( VT3RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Andrea Rosana Pina da Cunha E OUTROS ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ), Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorrido: Andrea Rosana Pina da Cunha ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ), Maria Angélica de Carvalho Silva Ribeiro ( Adv. Ricardo Argento da Costa RJ 150814 D ), Fábrica Carioca de Catalisadores S.A. ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ).\r\n\r\n12 - 0001340-29.2011.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Cátia da Silva Antunes do Amaral ( Adv. Joao Vicente Nogueira RJ 98567 D ) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n13 - 0001398-98.2010.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Virginia das Graças Ferreira Jacinto ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ) - Recorrido: Ponto Xis Palladar Restaurante Ltda. \r\n\r\n14 - 0001400-52.2007.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: UNIÃO - Agravado: Sindicato dos Trabalhadores na Industria Metalurgica do Rio de Janeiro ( Adv. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D ), Roberto Mattos de Almeida ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n15 - 0001446-71.2011.5.01.0043 - RO - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rodrigo Farah Goulart ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ).\r\n\r\n16 - 0001610-51.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Wagner Rodrigues Felix ( Adv. Antonio Cesar Ribeiro RJ 102908 D ).\r\n\r\n17 - 0001650-89.2012.5.01.0008 - RO - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Deborah Cantão de Souza Martins ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ), Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ivan Carlos de Almeida SP 173886 D ), Deborah Cantão de Souza Martins ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n18 - 0001653-73.2012.5.01.0451 - RO - ( VT1RB ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosilene Silva Rosa ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ) - Recorrido: Municipio de Tanguá, Star Fine Industria de Reciclagem e Comercio de Tanguá .\r\n\r\n19 - 0001942-28.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sandra Corrêa de Oliveira ( Adv. Danielle Cruz Torres Soares RJ 184630 D ) - Recorrido: Tenda dos Sabores Lanchonete Restaurante Ltda -EPP ( Adv. Janaina Siqueira Paes RJ 59868 D ).\r\n\r\n20 - 0002037-88.2010.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior RJ 55419 D ) - Recorrido: Paulo Sérgio Martins da Costa ( Adv. Ana Paula Maciel Hecari Machado RJ 175362 D ).\r\n\r\n21 - 0002328-24.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrentes: Jorge Wilson Oliveira da Conceição ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ), Fundação Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ) - Recorrido: Fundação Cultural de Campos ( Adv. Murilo da Silva Souza RJ 138488 D ), Jorge Wilson Oliveira da Conceição ( Adv. Fabrinne Rangel da Paixao RJ 130462 D ).\r\n\r\n22 - 0003661-56.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luis Alfredo Alves Ribeiro ( Adv. Idimar Tadeu Borges RJ 65833 D ).\r\n\r\n23 - 0009400-95.2007.5.01.0048 - AP - ( VT48RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Jorge Bernardo de Lima ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n24 - 0044000-04.2008.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Casa e Video Rio de Janeiro ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Agravado: Rafael Francisco Moura Lima ( Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro RJ 66593 D ), Braservis Ltda EPP, Coptrab Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especializados e Serviços Gerais, Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em recuperação judicial ( Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ 64037 D ).\r\n\r\n25 - 0063700-03.2009.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Companhia Libra de Navegação ( Adv. Carlos David A. Braga RJ 152999 A ) - Agravado: Luis Paulo Soares Dutra ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n26 - 0107100-35.1995.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: GRUPO BRAZIL PHARMA ( Adv. Rodrigo Seizo Takano SP 162343 D ) - Agravado: PAULO ROBERTO LEAL ESTEVES ( Adv. Gloria Costa RJ 49432 D ).\r\n\r\n27 - 0113600-26.2006.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Marcia Vieira Guimaraes ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ).\r\n\r\n28 - 0120800-44.2006.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrentes: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ), Beatriz Antonaccio Vidal ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ), Beatriz Antonaccio Vidal ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n29 - 0123000-12.2005.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Recorrente: Tenda Atacado Ltda. ( Adv. Anai de Camargo Dias SP 207525 D ) - Recorrido: Alexandre Rodrigues de Araujo ( Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ 82792 D ), Clebian Comercio e Representacoes Ltda. ( Adv. Nilo Guimaraes Cabral RJ 131752 D ).\r\n\r\n30 - 0138700-84.2003.5.01.0005 - AP - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: PAULO ROBERTO MUNIZ ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n31 - 0146300-47.2008.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. ( Adv. Ivo Nicoletti Junior SP 111254 D ).\r\n\r\n32 - 0171100-24.2004.5.01.0521 - AP - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: União Federal - Agravado: Flextronics International Tecnologia LTDA ( Adv. Marcelo Galvão de Moura SP 155740 D ).\r\n\r\n33 - 0184600-07.2008.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Christina Maria de Carvalho RJ 30468 D ) - Agravado: Daiane da Silva Geraldo ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n34 - 0191500-68.1991.5.01.0342 - AP - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante: União Federal - Fazenda Nacional ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ) - Agravado: JARBAS LUCIO PEREIRA ( Adv. Clayton Montebello Carreiro RJ 46417 D ).\r\n\r\n35 - 0315200-93.2005.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Roberto Norris - Agravante: Protege SA - Protecao e Transportes de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Reginaldo Felix da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01.12.15) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1913336"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery": {
                        "Atos": {
                            "1913339": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002118-55.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Daniel Bento Farias [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniel Bento Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 306/309 .\r\n\r\nProcesso: 0001170-72.2014.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcio Roberto da Mata da Silva [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)], Ebgdo: Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda, Ebgdo Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 137/155. \r\n\r\nProcesso: 0000812-33.2014.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Berenice Nunes da Silva [Adv. Marcelo Moraes Barcellos (OAB: RJ 176598 - D)], Ebgdo: Excellence RH Serviços - Eireli [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Berenice Nunes da Silva, Ebgdo Excellence RH Serviços - Eireli\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 169/173. \r\n\r\nProcesso: 0109100-11.2006.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Vodanet Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Sandra Frota Albuquerque D. de castro e Costa (OAB: RJ 18712 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Brian Howard Wickins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Brian Howard Wickins\r\n\r\nTer vistas do processo, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nId: 1913339"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1913812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000696-51.2010.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petrobras-Petroleo Brasileiro S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Roberto Pereira Fonseca ( Sandro Simoes RJ106166D ), ANN Arbor Michigam ( Ernane Calado de Souza Melo Junior RJ93014D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000158-98.2013.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : J. Badim S.A. ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Recorrido : Wagner Luiz de Andrade ( Ana Aguiar Ribeiro RJ71165D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000347-60.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Prossegur Brasil S/A Transp. Val. Segurança ( Flavia Safadi Ubaldo RJ173434D ), Ailton Magalhães Angelo ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), - Recorrido : Ailton Magalhães Angelo ( Claudio Jose Lopes RJ68216D ), Prossegur Brasil S/A Transp. Val. Segurança ( Flavia Safadi Ubaldo RJ173434D ), CEG Rio S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da primeira ré e do autor e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira ré e dar parcial provimento ao recurso do autor para julgar procedente a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000515-76.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Luiz do Nascimento Francisco ( Alexandre Dyonisio da Silveira RJ66360D ), - Recorrido : Construtora Norberto Odebrechet S.A. ( Rubens Decoussau Tilkian SP234119D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000609-24.2013.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Renato Barbosa Lottes ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), CKLS Serviços S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da 2ª reclamada, ante a clara irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000814-15.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : Gilberto Setubal Rodrigues ( Francisco Veltri Cascardo RJ36343D ), Linknet Tecnologia e Telecomunicações Ltda. ( Waldir Ramos da Silva SP137904D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do 2º reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004145-74.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Hélio Siqueira Júnior RJ62929D ), - Recorrido : Luiz Roberto Daniels Vieira ( Rhuana Alves Pena RJ175295D ), INEPAR S A Indústria e Construções em recuperação judicial (a/c Luis Vasco Elias)Iesa Oleo & Gas S/A em recuperação judicial (a/c Luis Vasco Elias) - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da terceira reclamada, ante a clara irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139900-55.2007.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Luiz Francisco Guimaraes ( Antonio Jose Maria Barbosa da Silva RJ26570D ), - Recorrido : Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e acolher a preliminar de nulidade da sentença, em face ao cerceio de defesa verificado, e dar provimento ao recurso para anular a sentença e determinar seja reaberta a instrução processual, permitindo ao autor a substituição da testemunha contraditada, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator. Presente a Dra. Raquel Leite de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000532-12.2013.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Agravado : Joana Darc dos Santos ( Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D ), - por unanimidade, conhecer o agravo de petição do segundo reclamado, rejeitar a preliminar suscitada pela agravada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122100-42.2005.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Municipio de Nova Iguacu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Antonia Suzete Lima Siqueira ( Mariano Beser Filho RJ71115D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo segundo reclamado, face a ausência da delimitação dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001369-57.2010.5.01.0541 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Cerâmica Saldanha Ltda. ( Robson Cley de Souza RJ98399D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão impugnada e afastar a prescrição intercorrente, determinando o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002320-62.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Itaperuna ( \r\n\r\nProcuradoria Munic de Itaperuna ), - Recorrido : Luiz Gabriel Tinoco Picanço Carvalho ( Luiz Antonio Horacio Silva RJ76256D ), Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do ente público e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002376-83.2013.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Verônica Rangel Trindade ( Bruno Falcao do Amaral RJ117903D ), - Recorrido : Ricardo S. Peixoto - ME (New Richard) ( Silvio Salles Pinto Filho RJ47182D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Esteve presente o Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira.\r\n\r\nProcesso: 0161400-13.2001.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : CARLOS JOSE PESSOA ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu, Estado do Rio de Janeiro, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000054-38.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Navantino de Andrade Marins ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), Rodac Barra Mansa S.A. ( Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ85140D ), - Recorrido : Navantino de Andrade Marins ( Heliomar do Carmo Augusto RJ157248D ), Rodac Barra Mansa S.A. ( Pedro Luiz Dalbone da Cunha RJ85140D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada, não conhecer do recurso adesivo do reclamante quanto ao tópico “DA MULTA DO ART. 477 DA CLT”, por ausência de sucumbência e conhecer do restante do recurso adesivo do reclamante. Rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001584-40.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Adriano Pereira Miranda ( Rejana Debora Waks RJ124429D ), - Recorrido : Nova Casa Bahia Comercial S.A. ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000055-14.2013.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : ANS Agência Nacional de Saúde Suplementar ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Instituto Brasileiro de Inclusão Social - IBISJosé Anderson Alves Dantas ( Joao Carlos Batista RJ64449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1913812"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1913509": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0005689-94.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)], Rcte: Erike Vasconcelos Ramos Mota [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Erike Vasconcelos Ramos Mota [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Erike Vasconcelos Ramos Mota, Rcte Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão monocrática.\"..conforme autoriza o artigo 557 do Código de Processo Civil, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (artigo 769 da CLT), prestigiando o princípio da celeridade, não conheço do recurso ordinário interposto pela empresa, por falta de dialética, requisito previsto no artigo 514, II do CPC, e Súmula 422 do C. TST, bem como do recurso adesivo interposto pelo trabalhador.' \r\n\r\nId: 1913509"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1913876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000003-11.2013.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Alexandre Aguiar Garcia ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para sanar a omissão verificada, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003769-85.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial ( Nelson Serson RJ1162B ), - Embargado : Wellington Brasileiro Almeida ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e no mérito, acolhê-los para, sanando erro material, determinar que na parte dispositiva do v. acórdão de fls. 355/366, onde se lê: “Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 1.000,00 (um mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 50.000,00”, leia-se: “Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)”, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1913876"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1913690": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0266700-56.2006.5.01.0342 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos - Agravante : Israel Luiz Eugenio de Carvalho ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : CARLOS HENRIQUE VITURIANO RIBEIROC. HENRIQUE VITURIANO RIBEIRO USINAGEM ME ( Marcelo Rezende Filho RJ28025D ), - por unanimidade, conhecer ao agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1913690"
                            ],
                            "1913689": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0266700-56.2006.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Israel Luiz Eugenio de Carvalho\r\n\r\nAgdo: CARLOS HENRIQUE VITURIANO RIBEIRO e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Jorge Orlando Sereno Ramos do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CARLOS HENRIQUE VITURIANO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão cujo o dispositivo transcreve-se: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo exequente e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, para manter a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Juiz Convocado Relator. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1913246": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0105300-49.2009.5.01.0044 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Renilton Sebastião da Costa Franco (Andre de Souza Costa RJ108878D) - Recorrido: Viação Vila Real S.A. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de falta de dialeticidade arguida nas contrarrazões do obreiro e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para declarar nula a justa causa obreira, reconhecer a jornada indicada na inicial, de 06h00 às 21h00, somente nos dias em que eram realizadas as dobras, mantendo-se os demais parâmetros fixados na sentença e condenar a ré ao pagamento do aviso prévio de 30 dias (item III), 13º salário proporcional 8/12 de 2009 (item IV), férias proporcionais de 4/12, acrescidas de 1/3 (item V), indenização compensatória de 40% do FGTS (item VI), além da entrega das guias de FGTS e CD (itens X e XI), Custas de R$ 200,00, fixadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, R$ 10.000,00. Vencido o Desembargador Theocrito Borges em relação a justa causa.\r\n\r\nProcesso: 0155000-91.2009.5.01.0044 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Viação Vila Real S.A. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D), - Recorrido: Renilton Sebastião da Costa Franco (Andre de Souza Costa RJ108878D), - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, REJEITAR a preliminar de falta de dialeticidade arguida nas contrarrazões do obreiro e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso patronal e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para declarar nula a justa causa obreira, reconhecer a jornada indicada na inicial, de 06h00 às 21h00, somente nos dias em que eram realizadas as dobras, mantendo-se os demais parâmetros fixados na sentença e condenar a ré ao pagamento do aviso prévio de 30 dias (item III), 13º salário proporcional 8/12 de 2009 (item IV), férias proporcionais de 4/12, acrescidas de 1/3 (item V), indenização compensatória de 40% do FGTS (item VI), além da entrega das guias de FGTS e CD (itens X e XI), e dos honorários advocatícios fixados em 15% do total da condenação. Custas de R$ 200,00, fixadas sobre o novo valor arbitrado à condenação, R$ 10.000,00. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto a justa causa.\r\n\r\nProcesso: 0000517-09.2014.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Wesclei de Souza Machado (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. (Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, CONHECER do apelo, e, no mérito, colhido o voto de desempate do Desembargador Leonardo Pacheco, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por WESCLEI DE SOUZA MACHADO para, reformando a sentença, deferir o pagamento de diferenças de horas extras e consectários, com base nos controles de horário e frequência colacionados pela reclamada, autorizada a dedução das parcelas comprovadamente quitadas a idêntico título, como se apurar em liquidação de sentença, nos termos da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros serão os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial deverá incidir a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora o posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Invertido o ônus da sucumbência. Vencidos os Desembargadores Theocrito Borges e Marcos Cavalcante que negavam provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000579-35.2012.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), Antônio Brandão Menezes (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D), Antônio Brandão Menezes (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos, exceto o adesivo da Petrobras em relação à preliminar de incompetência absoluta, bem como à prejudicial de prescrição total rearguida pelas reclamadas, porque tais questões já foram sepultadas no acórdão de fls. 1259/63, rejeitar as preliminares de nulidade da intimação da sentença, impossibilidade jurídica do pedido, ilegitimidade passiva e falta de interesse, arguidas pela segunda ré em suas contrarrazões, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo adesivo da primeira acionada e, quanto ao recurso ordinário do reclamante, colhido o voto de desempate do Desembargador Leonardo Pacheco, por maioria DAR PROVIMENTO para condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças e a proceder ao reajuste da suplementação da aposentadoria do reclamante, tomando-se como base de cálculo a tabela salarial do PCAC - 2007 observando-se os argumentos equivalentes à diferença estabelecidos entre as tabelas salariais instituídas no Acordo Coletivo de 2007 bem como a pagar as diferenças referentes às RMNRs de 2007/2009, 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011, como concedido aos empregados ativos na empresa, devendo o autor arcar com a sua cota parte e a Petrobras repassar à Petros a contribuição patronal relativa às importâncias incorporadas, observando as normas estatutárias do fundo de previdência privada, sem prejuízo da Petrobras verter ao fundo as contribuições de sua responsabilidade, mantido o valor arbitrado para a condenação, na forma da fundamentação. Vencidos parcialmente os Desembargadores Marcos Cavalcante e Theocrito Borges quanto a RMNR.\r\n\r\nProcesso: 0001372-28.2014.5.01.0264 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Arnaldo Pipek SP113878D), - Agravado: Camil Alimentos S.A. (Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D), Rodolfo de Souza Marques (Marcia dos Santos Pimentel RJ82836D), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto por Pepsico do Brasil LTDA., REJEITAR as preliminares de não conhecimento do recurso por intempestividade e ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001743-26.2013.5.01.0264 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Camil Alimentos S.A. (Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D), Rodolfo de Souza Marques (Marcia dos Santos Pimentel RJ82836D), - Recorrido: Camil Alimentos S.A. (Carlos Augusto Tortoro Junior SP247319D), Rodolfo de Souza Marques (Marcia dos Santos Pimentel RJ82836D) - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de extemporaneidade arguida em contrarrazões, NÃO CONHECER do recurso da ré, por ser deserto, CONHECER do apelo interposto pelo autor, exceto em relação à questão das horas extras, por ausência de interesse recursal no particular e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir a gratuidade de justiça requerida e condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no importe equivalente a R$ 10.000,00 (dez mil reais) na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001475-93.2011.5.01.0020 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em liquidação Extrajudicial) (Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ58717D), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), Ronaldo Sampaio Antunes Maciel Filho (Jose Gabriel Assis de Almeida RJ52359D), Capemisa Instituto de Ação Social (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em liquidação Extrajudicial) (Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ58717D), Patamar Investimentos Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D), Massa Falida de Banco Morada S.A. (Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ65541D), Massa Falida de Morada Viagens e Turismo Ltda. (Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ58717D) - Recorrido: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Ronaldo Sampaio Antunes Maciel Filho (Jose Gabriel Assis de Almeida RJ52359D), São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Massa Falida de Morada Viagens e Turismo Ltda. (Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ58717D), Integração Empreendimentos e Participações Ltda. (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Secred SPE S.A. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em liquidação Extrajudicial) (Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ58717D), Capemisa Instituto de Ação Social (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), Morada SPE S.A. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Mede Investimentos S.A. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Consemp Consultores de Empresas Ltda. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Morada Empreendimento e Participação S.A. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Morada Investimentos S.A. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Ouvidor Investimentos S.A. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Massa Falida de Banco Morada S.A. (Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ65541D), Consemp Engenharia S.A. (Jose Fiorencio Junior RJ6015D), Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em liquidação Extrajudicial) (Cesar Augusto Carvalho Pereira RJ58717D), Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (Luiz Claudio Marques Pereira RJ1287B), Patamar Investimentos Ltda. (Moacyr Nunes de Barros RJ18489D), - Em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo autor e pelos 1º (MASSA FALIDA DE BANCO MORADA), 2º (MORADA ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO) , 6º (MASSA FALIDA DE MORADA VIAGENS E TURISMO), 7º (MORADA INFORMÁTICA E SERVIÇOS), 4º (CAPEMISA - INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL), 5º (CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA) e 15º (PATAMAR INVESTIMENTOS) réus, exceto o dos 1º, 2º, 6º e 7º réus em relação à prescrição quinquenal e à questão da declaração de vínculo direto com o Banco, por ausente o interesse recursal nesses aspectos, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva da 15ª Ré, de suspensão do processo e de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos apelos das empresas, apenas para determinar a incidência da previsão constante do art. 124 da Lei 11.101 /95 em relação aos primeiro e sexto réus (MASSA FALIDA DE BANCO MORADA e MASSA FALIDA DE MORADA VIAGENS E TURISMO), e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar os réus ao pagamento de indenização correspondente aos valores do plano de saúde pago aos empregados pelo Banco Morada, bem como de um plus remuneratório pelo acúmulo de função, que arbitra-se em 1/3 do ordenado mensal, com reflexos nas demais verbas salariais, consoante fundamentação. Vencido o Desembargador Theocrito Borges quanto ao plano de saúde. Presente a Dra. Bárbara Silveira.\r\n\r\nProcesso: 0000729-23.2010.5.01.0034 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Jose Carlos dos Santos Perrout RJ36462D), Bruno Mazieiro da Costa (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D) - Recorrido: Bruno Mazieiro da Costa (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Jose Carlos dos Santos Perrout RJ36462D) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos, exceto o da reclamada em relação à alegação de culpa exclusiva da vítima, na medida em preclusa, por não submetida ao contraditório em grau originário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa arguida pela ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo patronal e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso obreiro para majorar a indenização por danos morais para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma da fundamentação. Mantem-se o valor arbitrado para a condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001390-97.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Diones Ferreira da Silva (Stella Maris Vitale RJ63123D), Eliane Ferreira Dias (Stella Maris Vitale RJ63123D), Delma de Assis (Stella Maris Vitale RJ63123D), Excellence RH Serviços Ltda (em recuperação judicial) (Douglas Pedrosa de Andrade RJ131930)- Por unanimidade, Conhecer dos embargos declaratórios opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000563-19.2012.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Rivaldo Luiz de Oliveira (Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D), - Embargado: Databrasil - Ensino e Pesquisa Sociedade Brasileira de Instrução (Marta Basilio Gravatá RJ69201D), AVM Educacional Ltda (Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001506-54.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Luis Carlos Barreto Rodrigues (Fabiane Soares dos Santos RJ115949D), - Embargado: Alternativa Macaense Serviços de Hotelaria Ltda (Fernando Henriques Moreira RJ854B), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE para, conferindo efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para determinar a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para o recebimento do seguro-desemprego, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001086-72.2010.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Telemar Norte Leste S.A (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Embargado: Ricardo Simões Reuther (Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro RJ78818D), Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda (Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos pela ré, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, para suprir a omissão apontada, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0219100-76.2000.5.01.0042 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Arcinelio de Azevedo Caldas RJ4777D) - Agravado: ESPÓLIO DE LUIS SILVIO CAVALCANTE BARBOSA (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimarães.\r\n\r\nProcesso: 0000540-28.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. (Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D), - Embargado: Sebastião Augusto Fernandes (Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ55348D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103500-16.2005.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D), - Embargado: Sergio Ricardo Farias de Lima (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), Paranhos Locações de Veículos Ltda; União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela segunda ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001038-22.2012.5.01.0051 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Globex Utilidades S.A (Maria Helena Villela Autuori Rosa RJ139856A) - Agravado: Wellington Valério Pianta (Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0100800-12.1999.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: TRANSPORTES FUTURO LTDA (Aline Loureiro Miranda RJ145048D), - Embargado: WALNEY MARQUES LOUREDO (Beatriz Scalzer Saroldi RJ79833D), União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS para, concedendo efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao apelo da executada para declarar corretos os cálculos da executada e, portanto, extinta a execução previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000560-50.2011.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Jorge Luiz Vieira Salgado (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D) - Embargado: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro (Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), Insteligás Instalações LtdaJorge Luiz Vieira Salgado (Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0184500-07.2006.5.01.0531 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Paulo Cesar Vannucci (Antonio de Almeida RJ84362D), Fazenda Nacional - Embargado: Fazenda Nacional, Paulo Cesar Vannucci (Antonio de Almeida RJ84362D), Colegio Castelinho de Teresopolis Ltda - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por PAULO CESAR VANUCCI e UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913246"
                            ],
                            "1913250": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEditais de Intimações\r\n\r\nProcesso: 0184500-07.2006.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Fazenda Nacional, Paulo Cesar Vannucci\r\n\r\nEbgdo: Fazenda Nacional, Colegio Castelinho de Teresopolis Ltda, Paulo Cesar Vannucci\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Colegio Castelinho de Teresopolis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 477/481: \"por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos por PAULO CESAR VANUCCI e UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\"\r\n\r\nProcesso: 0000560-50.2011.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro, Jorge Luiz Vieira Salgado\r\n\r\nEbgdo: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio Janeiro, Jorge Luiz Vieira Salgado, Insteligás Instalações Ltda\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Insteligás Instalações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 310/311: por unanimidade, CONHECER dos embargos opostos pelo Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913250"
                            ]
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                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1913823": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006268-42.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Romulo teixeira Monteiro de Sousa ( Cleber Duque Ramos RJ117272D ), - Embargado : MRL Engenharia e Empreendimentos S/A ( Sergio Carneiro Rosi MG71639D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002688-27.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Rogério Pinto Flores ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Embargado : Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), Rogério Pinto Flores ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos opostos pelo autor e dar provimento aos opostos pela Ré, para, sanando omissão, prestar esclarecimentos quanto ao deferimento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial, bem como para arbitrar à condenação o valor de R$ 15.000,00, fixando as custas processuais em R$ 300,00, pela Ré, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora Designada.\r\n\r\nProcesso: 0087600-92.2006.5.01.0035 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Pedro Aurelio da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Embargado : ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO ( Roberta Porto da Luz RJ128304D ), DANILO RIBEIRO RODRIGUESMURILO RIBEIRO RODRIGUESLiviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Sergio Carlos Bronzato RJ70703D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000402-62.2011.5.01.0222 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Rosane Muniz Leitão Martins ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), - Embargado : Banco Bradesco S. A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001100-14.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Allan Martins da Cunha ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Embargado : Net Serviços de Comunicação S.A. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0079300-85.2009.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Roberto Woyames do Nascimento ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), BPS Shopping Center Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), - Agravado : Ancar Ivanhoé Administradora de Shopping Centers Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), Roberto Woyames do Nascimento ( Walter da Costa Martins RJ22081D ), BPS Shopping Center Ltda. ( Liane Gasse Galvao RJ30740D ), BROOKFIELD BRASIL SHOPPING CENTERS LTDA ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contraminuta, conhecer dos agravos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao do autor para excluir a condenação de indenização de 10% por litigância de má-fé, e, por unanimidade, dar provimento ao da executada para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Walter da Costa Martins.\r\n\r\nProcesso: 0006648-65.2014.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : ELASA - Elo Alimentação S/A ( Telma Elita Mello Botta Velasco RJ85676D ), - Agravado : Elasa Elo Fornecimento de Alimentação de Macaé Ltda ( Geraldo Luiz de Moura Tavares MG31817D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Denilson Santos Sales ( Valda Silveira Kawahara RJ64876D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por irregularidade de representação; de deserção; de falta de delimitação dos valores impugnados, de falta de dialeticidade, arguidas pelo agravado, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de necessidade de extinção da execução, arguida pela agravante, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento, reformando a decisão agravada para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa e a indenização no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0154400-26.2002.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : MARCO AURELIO CORDEIRO CAMPOS ( Artur Gomes Ribeiro RJ67565D ), - Agravado : CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0178900-21.2003.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : EDMILDA XAVIER DA SILVA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - Agravado : RICARDO POMPEU PEZZIEMERSON DANNI PEZZIRECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, determinando a baixa dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001993-93.2012.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Rita Elizabeth Frez ( Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D ), - Recorrido : Escola Técnica Destake Ltda. ( Valter Esteves Alves RJ64025D ), Organização GCL Madureira Assistência Familiar Ltda ME Instituto de Educação Destake de São Gonçalo Ltda. ( Sebastiana da Silva Fraga RJ108277D ), Instituto Profissional de Cursos Técnicos Ltda ME - Versátil Escola Técnica ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Intellectus Escola Técnica Ltda ME - Versátil Escola Técnica - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a responsabilidade do 3º réu (Instituto Destake) pela anotação da carteira de trabalho da autora, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001437-63.2010.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Márcio Alexandre Silva de Souza ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Agravado : Francisco Recarey VilarChurrascaria Santos Anjos Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a decisão agravada, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000909-61.2010.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Manuel Ribeiro da Conceição ( Claudia Maria Barroso Finholdt RJ98172D ), - Embargado : Associação dos Servidores da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro ( Mauricio Alves Costa RJ66653D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037900-07.2002.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Alessandra Edelstein (socia) ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), - Agravado : JOSE DE SA CABRAL MOREIRAANDRE LUIZ BARCELLOS RODRIGUESAlessandra Angelica Duarte ( Glaucia Lontra Allevato RJ46220D ), ANA SILVIA XAVIER DA SILVAMARIA DULCINEA DA SILVAOPEL OPERADORA DE LOJAS S/A ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), MULTISTORE COMERCIO DE ROUPAS S/AANDRE LUIS GRASSO SCALERCIO ( Elisangela Silva de Almeida RJ161783D ), CARMEN CRISTINA DEL NEGRO GOULART DA CUNHA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, que dava provimento ao agravo para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem. Fizeram uso da palavra, pelo agravante, o Dr. Daniel Guimarães Sad , e, pela agravada, o Dr. Alexandre Jullien.\r\n\r\nProcesso: 0001470-98.2011.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Viação União Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Agravado : José Bezerra Neto ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, reformando a decisão agravada para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030800-05.2006.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Francisco Hernandes Timbo ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Novo Mar & Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda ( Bianca Witka Pereira RJ135940D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nRita de Cassia C. Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1913823"
                            ],
                            "1913825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001437-63.2010.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Márcio Alexandre Silva de Souza \r\n\r\nAgdo: Churrascaria Santos Anjos Ltda. , Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Churrascaria Santos Anjos Ltda. , Francisco Recarey Vilar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 104/105, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, deu-lhe provimento, determinando o prosseguimento da execução. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0178900-21.2003.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: EDMILDA XAVIER DA SILVA\r\n\r\nAgdo: RECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA, EMERSON DANNI PEZZI, RICARDO POMPEU PEZZI\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m EMERSON DANNI PEZZI, RECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA, RICARDO POMPEU PEZZI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.173/174, que, por unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, deu-lhe provimento para prosseguimento da execução. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913825"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1913849": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002825-23.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Marcio Roberto Alves Cabral ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no que tange ao pagamento das supostas folgas suprimidas, por ausência da observância da dialeticidade, para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor, a Dra. Camila Marchi, e, pela ré, a Dra. Alessandra Roller.\r\n\r\nProcesso: 0001262-54.2014.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Elder Silveira Campos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000975-67.2012.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : Eduardo Carvalho da Rocha ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ138687D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000048-89.2012.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Embargante : União Federal (Advocacia Geral da União) - Embargado : Itália Transportes e Logística Ltda. ( Armindo José Corso RS65096D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nIsabel Regina da C Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1913849"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1913470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8ªTURMA\r\n\r\nPublicação de Acórdão\r\n\r\nProcesso: 0000011-56.2014.5.01.0205 - AIRO\r\n\r\nAgte: Discloro Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nAgdo: Martha Evelyn Vieira Caju [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Discloro Comércio e Indústria Ltda [Adv. Leandro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767- D)],.\r\n\r\ntomar ciência do v.acórdão de fl.66/67:\"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado de peças e falta de autenticação de peças, pronunciadas ex officio, restando prejudicada a análise da preliminar de deserção arguida pela agravada, na forma da fundamentação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1913470"
                            ]
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                    }
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1913097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000030-55.2014.5.01.0078 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Organização Social Viva Comunidade Programa de Estratégia de Saúde da Família ( Fernando Magdenier Daixum RJ126337D ), - Agravado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Jocilia Pereira dos Santos ( Antonio Antunes Gomes Filho RJ54589D ), Infornova Ambiental Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, indeferir a gratuidade de Justiça e não conhecer do Agravo de Instrumento, porque deserto, bem como por insuficiência de traslado e por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000100-77.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : G & P Projetos e Sistemas S.A. ( Daniele Rosa dos Santos SP171120D ), Paulo Roberto Alves ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), GPTI Tecnologia da Informação S.A. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o prosseguimento da execução previdenciária, apurando-se as diferenças devidas, que deverão ser calculadas com base na r. sentença de liquidação proferida às fls. 718.\r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2010.5.01.0201 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Agravado : Braservis Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), IRES BIZZO MAIA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), FABIANI GOMES MAIA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Osmir Barbosa de Moura ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), GLAUCIO BIZZO MAIA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), GETULIO SILVEIRA MAIA ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial) ( Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência material e CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, afastando a sucessão antevista pela d. Julgadora a quo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000390-57.2012.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Associação Congressão Santa Catarina ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), Denilda Viana Soares ( Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos RJ137768D ), - Embargado : Denilda Viana Soares ( Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos RJ137768D ), Associação Congressão Santa Catarina ( Luciana Gato Placido RJ83374D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0000470-38.2012.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Rede D´OR São Luiz S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Camila Marinho de Souza ( Cristiani Alves da Rocha RJ93679D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Ré, exceto no que se refere ao tema “saque do FGTS - indenização substitutiva”, por ausência de interesse e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para expungir da condenação o pagamento de multa por litigância de má-fé, da multa por Embargos de Declaração protelatórios e das penas previstas para a litigância de má-fé. Restou vencido o Exmo. Des. Ivan Alemão em relação ao artigo 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000635-24.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Marize Dias Lemos ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Carlos dos Santos RJ72706D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Marize Dias Lemos ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, atendendo ao comando inserto no v. Acórdão do C. TST, complementa-se a análise do Recurso Ordinário interposto pela Autora, passando a fundamentação aqui esposada a integrar o v. acórdão regional de fls. 731/7, ficando assim a parte dispositiva: “ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso interposto pelo 1º Réu (BANCO DO BRASIL S.A.), por irregularidade de representação; conheço do recurso interposto pela Demandante, e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO, para determinar que para a correção do benefício de complementação de aposentadoria seja observado o IGP-DI, consoante a previsão constante do Regulamento do Plano de Benefícios, de 1997, tendo por prejudicada a análise do tema relativo à gratuidade de justiça”.\r\n\r\nProcesso: 0000694-49.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Teresa Cristina Vitoriano Guedes ( Massau José Veroneze Marques RJ117953D ), - Recorrido : Banco Cruzeiro do Sul S/A - em Liquidação Extrajudicial. ( Conceição Aparecida Clemente da Silva RJ21844D ), Fast Credi - MS2 Serviços de Informações Cadastrais Ltda. ( Marcelo Cruz Evangelista RJ58404D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Sustentou oralmente a Dra. Ana Beatriz Steinacher, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000741-19.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jorge Luiz Abrahão ( Arildo da Silva Alves RJ33807D ), PROL Gestão Ambiental Ltda. ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não conhecimento do feito suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso interposto pelo Segundo Réu (DETRAN), rejeitando a preliminar de suspensão do processo e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, mantendo incólume a r. sentença originária. Restou vencido o Exmo. Des. Ivan Alemão em relação ao mérito.\r\n\r\nProcesso: 0000975-08.2013.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Elizangela Breves Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Elizangela Breves Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Santander S.A. ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de AMBOS os Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001251-36.2012.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( João Paulo Alvim de Lima RJ154752D ), Jorge Pacheco da Silva ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), - Recorrido : Jorge Pacheco da Silva ( Marines Valle da Trindade RJ1342B ), Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( João Paulo Alvim de Lima RJ154752D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da Ré, mantendo incólume a r. sentença originária, restando prejudicada a apreciação do Recurso Adesivo do Autor. Sustentou oralmente a Dra. Lilian Costa L. G. da Rosa, representando a reclamada. Esteve presente a Dra. Marines Valle da Trindade, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0001280-57.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Alda Torquato da Silva ( Divaldo Lopes de Almeida RJ48973D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Ana Beatriz de Magalhães Torós RJ177413D ), Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida de) ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0001583-74.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Julio Cesar Pessoa de Oliveira ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Resendense Intermunicipal Ltda. ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"conhecer do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a justa causa como forma de resolução do pacto laboral, com a consequente condenação da Ré ao pagamento das verbas decorrentes da dispensa imotivada, conforme requerido na exordial, quais sejam: aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional de 2011 (8/12 avos), férias proporcionais (9/12 avos), acrescidas de 1/3, entrega das guias para saque do FGTS e multa de 40%, além de além de liberação também das guias de seguro-desemprego, sendo o pagamento em espécie apenas como sucedâneo da obrigação de fazer, acaso inobservada\".\r\n\r\nProcesso: 0001588-23.2012.5.01.0049 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Mario Antonio D O Couto RJ43497D ), - Embargado : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), Marco Antônio da Conceição Castro ( Michele Kapps dos Santos Dantas RJ165494D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0001597-16.2012.5.01.0071 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Aloizio Alves Andrade ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), - Recorrido : Aloizio Alves Andrade ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Paulo Henrique Mendes da Silva RJ147583D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para deferir as horas extras a partir da sétima trabalhada adotando-se o divisor 150, consoante jornada fixada no sentenciado e projeções ali deferidas e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do Réu, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora em relação às diferenças salariais. Estiveran presentes os Drs. . Luiz Eduardo Prezídio Peixoto e Fabio Allan.\r\n\r\nProcesso: 0001775-41.2012.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Sergio de Macedo Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante no pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0002541-15.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Industrial Ltda ( Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D ), Sirinel dos Santos Mariano ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Sirinel dos Santos Mariano ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Ecoblast Hidrojateamento e Pintura Industrial Ltda ( Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ53126D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO APELO DA RÉ, para expungir da condenação o pagamento de horas extras, e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR, para condenar a Demandada ao pagamento das diferenças salariais vindicadas, no importe de R$ 384,79 mensais, a partir de 1º.09.2012 e até o final do pacto, em 29.10.2012, com os reflexos em adicional de periculosidade, horas extras, repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%\".\r\n\r\nProcesso: 0016200-65.2009.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Lojas Insinuante Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), Paraguaçu Engenharia Ltda. ( Ricardo de Almeida Dantas BA10298D ), - Recorrido : Paraguaçu Engenharia Ltda. ( Ricardo de Almeida Dantas BA10298D ), Mauricio Ribeiro Alves ( Ilma Maria Vieira Roberto RJ70881D ), Lojas Insinuante Ltda. ( Celso Sardinha RJ86160D ), Jorge Antonio Machado da Silva ( Bárbara de Oliveira Marins RJ141423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença. Sustentou oralmente a Dra. Monique J. Antunes, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0020400-95.2009.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Telelar Serviços de Telemarketing Ltda - ME ( Armando Soares dos Santos RJ67516D ), - Recorrido : Andréia Laurindo Pinto ( Fauze Rodrigues Jassus RJ124732D ), TNL PCS S.A. (Oi) ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nProcesso: 0038300-80.2005.5.01.0041 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Frota Oceanica e Amazonica S.A. ( Isabel Peixoto Viana RJ116751D ), - Embargado : Marcos Aurelio Ferreira da Costa (Espólio de) ( Maria Elisabete Alves da Silva RJ78075D ), Luiz Antônio Jean Tranjan ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0080100-36.2007.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : União Federal - Fazenda Nacional ( Procuradoria da Fazenda Nacional ), - Agravado : Francisco Barbosa França ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), José Carlos Santos Machado ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0113400-55.2000.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : CANABRAVA ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Agravado : CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ( Marco Aurelio Ferreira de Alcantara RJ41728D ), USINA SANTA CRUZ S/A ( Gil Guitton Balbi RJ5372D ), NAZARE MACHADO DA SILVA ( Pedro Morais da Silva RJ89073D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão objurgada. Custas de R$ 44,26, pela Agravante, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0121900-77.2002.5.01.0243 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), LUIS BARBOSA DE MIRANDA NETO ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução por não garantido o Juízo. Custas de R$ 44,26, pela Executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0151100-06.2007.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : AMBEV S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Clarino Silveira Pereira ( Luiz Carlos Lorena Soares RJ83783D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Autor.\r\n\r\nProcesso: 0319000-29.2005.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Dulcineia Maria da Silva ( Carlos Elias dos Santos Curty RJ34958D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), SODEXO FACILITIES LTDA ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1913097"
                            ],
                            "1913098": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075800-24.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ( Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ105246D ), - Agravado : TRANSPORTADORA BUMERANGUE LIMITADA ( Ayrton Biolchini Justo RJ33135D ), DIONE CREY CARELLI ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a dedução dos valores bloqueados da Devedora Principal (TRANSPORTADORA) e comprovados às fls. 335/6, prosseguindo-se a execução pelo saldo remanescente. Custas de R$ 44,26, isenta a Agravante, na forma do art.790-A, I, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1913098"
                            ],
                            "1913099": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000363-65.2010.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: Osmir Barbosa de Moura, Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda (Em recuperação judicial), Braservis Ltda., IRES BIZZO MAIA, GLAUCIO BIZZO MAIA, GETULIO SILVEIRA MAIA, CARLOS HENRIQUE VENEZA MAIA, FABIANI GOMES MAIA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Braservis Ltda., FABIANI GOMES MAIA, GLAUCIO BIZZO MAIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 510/8: \"... colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, REJEITAR a preliminar de incompetência material e CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, afastando a sucessão antevista pela d. Julgadora a quo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que negava provimento ao recurso.\" \r\n\r\nProcesso: 0000030-55.2014.5.01.0078 - AIRO\r\n\r\nAgte: Organização Social Viva Comunidade Programa de Estratégia de Saúde da Família\r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda, Jocilia Pereira dos Santos , Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 120/4: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, indeferir a gratuidade de Justiça e não conhecer do Agravo de Instrumento, porque deserto, bem como por insuficiência de traslado e por ausência de autenticação das peças que formam o instrumento.\" \r\n\r\nProcesso: 0080100-36.2007.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Fazenda Nacional\r\n\r\nAgdo: José Carlos Santos Machado, Francisco Barbosa França, Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Francisco Barbosa França, José Carlos Santos Machado, Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 111/8: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo interposto e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução. Custas de R$ 44,26, na forma do art.789-A, IV, da CLT.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1913099"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1913719": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª. Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000606-92.2013.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Anderson Correia Ferreira [Adv. Eliane Félix dos Santos Correia (OAB: RJ 173846 - D)], Ebgte: Mattheis Borg Adm. Part. Com. Ind. Ltda [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mattheis Borg Adm. Part. Com. Ind. Ltda [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)], Ebgdo: Edmar Medeiros da Silva [Adv. Eliane Félix dos Santos Correia (OAB: RJ 173846 - D)], Ebgdo: Anderson Correia Ferreira [Adv. Eliane Félix dos Santos Correia (OAB: RJ 173846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Anderson Correia Ferreira, Ebgte Ebgdo Mattheis Borg Adm. Part. Com. Ind. Ltda\r\n\r\nPara Manifestações recíprocas sobre Embargos de Declaracao, em 5 dias sucessivos. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1913719"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo Dias Borges": {
                        "Atos": {
                            "1912703": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000743-37.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : ADILSON JOSE MARQUES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), PH TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Recorrido : ADILSON JOSE MARQUES ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), PH TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA ( Rogerio Serpa Cardoso RJ73420D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pelo reclamado e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso do reclamado, apenas para determinar que seja feita a apuração dos valores efetivamente devidos em liquidação após o trânsito em julgado da sentença, bem como a discussão acerca da aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000039-11.2011.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃORui Barbosa da Silva - Recorrido : Emacel Empreiteira ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Rui Barbosa da Silva ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por Unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o saldo salarial de 31 dias de agosto de 2001, o pagamento de horas extras, assim consideradas aquelas que ultrapassaram o limite diário de oito horas e de quarenta e quatro horas semanais, e também uma hora correspondente ao intervalo intrajornada, e reflexos decorrentes, e, ainda, o pagamento em dobro pleiteado na alínea ¿e¿ do rol inicial, com os consequentes reflexos, tudo a ser apurado com base nos registros existentes nas folhas de ponto do período em que houve labor em escala de 12 X 36, e negar provimento ao recurso interposto pelo Município do Rio de Janeiro, mantendo a sua responsabilidade subsidiária. Arbitra-se em R$ 20.000,00 o novo valor da condenação, tendo em vista as parcelas acrescidas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000005-23.2014.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Recorrido : Nelson Jorge Mocarzel (Espólio de) ( Cristina Lucia Pisco Guedes RJ61153D ), - por unanimidade, rejeitada a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso, e, no mérito negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0103400-30.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Coesa Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Paulo Pereira dos Santos ( Mariza de Moraes Soares de Figueiredo RJ71699D ), - Por Unanimidade, conhecer o Recurso Ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0026500-96.2008.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Juliano Martins Mansur RJ113786D ), - Agravado : Maria da Conceicao Moreira Benaion ( Maria da Conceicao Moreira Benaion RJ38876D ), União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida na contraminuta oferecida pela trabalhadora, conhecer do Agravo de Petição interposto por CENTRAL e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0165200-85.2006.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ72198D ), - Embargado : Dulcelene Correa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo executado, Banco Bradesco S/A, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001648-33.2012.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Paulo Moura de Amorim Junior ( Vandyck Magalhaes Moita RJ74234D ), - Agravado : Condomínio Geral Norte Shopping ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Paulo Moura de Amorim Júnior e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão hostilizada, assegurar-lhe o direito ao recebimento do valor correspondente à cláusula penal sobre todas as parcelas devidas a partir, inclusive, da que foi satisfeita com atraso, sem qualquer redução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, o Dr. Antonio Carlos Paladino, inscrito na OAB/RJ sob o número: 24.299, pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0001483-03.2011.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Fernando Adolpho da Costa Ribeiro ( Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ46922D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade processual, e dar-lhe provimento parcial para declarar que não restou consumada a prescrição no tocante à pretensão de haver os depósitos para FGTS não efetuados durante a contratualidade, reconhecer o vínculo de emprego no período de 9 de janeiro de 2006 a 16 de novembro de 2009, na função de operador de câmera, com a consequente anotação da CTPS, deferir os décimos terceiros de 2006, 2007 e 2008, férias em dobro do período aquisitivos 2006-2007, férias simples 2007-2008 e de 2008-2009, com o terço constitucional, e correspondentes recolhimentos fundiários, aviso prévio indenizado, décimo terceiro de 2009 (11/12 + 1/12), férias (11/12 + 1/12) com um terço, e indenização compensatória de 40%, multa do artigo 477, § 8º, da CLT, a multa equivalente ao salário do empregado na data da ruptura do liame de emprego, excluir as cominações impostas a título de litigância de má-fé, assegurar o reajuste de 7.04% (sete vírgula zero quatro por cento), a partir de 1 de outubro de 2008, aplicado sobre o valor de R$ 8.000,00, que eleva o salário para R$ 8.563,20, deferir horas extras e reflexos, e a retribuição do labor em feriados, considerando os limites de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, observadas as jornadas de trabalho de 7h00 às 21h00, com 1 hora de intervalo para alimentação durante quatro meses por ano, e, quanto aos demais meses 11h00 às 21, com 1 hora de pausa alimentar, o adicional normativo de 70% apenas para o período abrangido pelas CCT de 2008 e 2009 (únicas assinadas) e o adicional de 100% quanto aos feriados, o divisor 220, a Súmula n. 264 do colendo Tribunal Superior do Trabalho, além do Orientação Jurisprudencial n. 394 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do colendo Tribunal Superior do Trabalho, deferir diferenças salariais por equiparação deve cingir-se àquele período 21 de março de 2007 e 30 de setembro de 2008, com as respectivas integrações, nas contratuais. Invertido o ônus da sucumbência, imputa-se à reclamada o pagamento de custas de R$ 1.400,00, calculadas sobre R$ 70.000,00, valor arbitrado à condenação. Juros e correção monetária na forma da lei. Imposto de renda e cota previdenciária ao feitio da Súmula n. 368 do colendo Tribunal Superior do Trabalho. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, o Dr. Carlos Fernando, inscrito na OAB/RJ sob o número 46.922, pelo Autor, e Sustentou, em Tribuna, o Dr. Marcelo Faria Pierantoni, inscrito na OAB/RJ sob o número 153.465, pela Recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0107800-64.2002.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : MAURICIO BERGUEIRAN SOBRINHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), BANCO BRADESCO S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), - Resolveu a 10ª Turma, em conclusão de julgamento, por unanimidade, colhido o voto de vista regimental do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado, Banco Bradesco S/A, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, determinar a realização de novos cálculos, sem apurar repercussão da gratificação ajustada e sem apurar repercussão das comissões nos sábados; e fixar que o valor mensal devido a título de comissões seja apurado de acordo com a produção individual do demandante e, de modo sucessivo, na hipótese de eventual impossibilidade de sua identificação, seja ele calculado depois de identificada produção mensal da agência e rateado o correspondente montante entre o número de funcionários contemporâneos à atuação do demandante. Por outro lado, por unanimidade/maioria, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente, senhor Maurício Bergueiran Sobrinho, e, no mérito, por unanimidade/maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão hostilizada, determinar a realização de novos cálculos em relação ao item comissões, tanto para que nos meses de saldo negativo nos produtos/serviços/captações que servem de suporte para cálculo da verba variável, revelados pelo exame do relatório do controle de gestão, seja observada a média aritmética dos doze meses anteriores que representem saldo positivo, apurada de acordo com os valores mensais corrigidos em conformidade com a variação do INPC; como para que sejam apuradas repercussões das comissões nas gratificações natalinas, nas férias acrescidas de 1/3 e nas verbas resilitórias, de acordo com a média valorizada. Além disso, para que na base de cálculo das horas extras sejam computados o adicional de transferência e as comissões, sendo que em relação a estas as horas extras devem-se apurar de modo separado, seguindo a diretriz contida na súmula 340 do Col. TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912703"
                            ],
                            "1913143": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001512-76.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Patricia Ferreira Leite ( Suzana de Almeida Souza Batista RJ141829D ), - Embargado : Ferreira e Luz Confecções Ltda ( Fernando Vaz Ribeiro Dias SP240032D ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração interpostos pela reclamante, por não preenchidos os requisitos de admissibilidade, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895,§ 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nProcesso: 0058700-21.2009.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Inalda dos Santos de Oliveira ( Valdemar Torres de Araujo RJ14494D ), - Agravado : ELIANE DE MOURA SOARES ROSENFELD - SÓCIONEIDE COSTA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Mick Plus Confecções Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela exequente, senhora Inalda dos Santos Oliveira, e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a extinção da execução pronunciada, na medida em que não se configurou renúncia ao crédito, nos termos da fundamentação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Antonio Carlos Paladino, inscrito na OAB/RJ sob o número 24.299, pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0000690-53.2012.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Patrícia Cerqueira Vidal RJ158577D ), - Agravado : Camila Vasconcelos Sardinha Rezende ( Marcelo da Silva Sa RJ76276D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP. - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto por Furnas Centrais Elétricas S/A e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001095-72.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Luis Claudio Carvalho da Silva ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Siemens Vai Metals Services Ltda. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões, conhecer o recurso interposto pelo Reclamante, e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, deferir o pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, bem como o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e honorários advocatícios de 15% sobre a condenação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001871-37.2014.5.01.0482 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Agravado : Marcelo dos Santos Pinto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Nelson Serson RJ1162B ), - por Unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895,§ 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913143"
                            ],
                            "1913172": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000127-15.2013.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nEbgdo: Arnaldo Augusto Silva Linhares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arnaldo Augusto Silva Linhares \r\n\r\nManifestar sobre Embargos de Declaraçao de fls 837.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA ASSISTENTE DE GABINETE\r\n\r\nId: 1913172"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1913811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000086-72.2013.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Marcal Jose Paques Barros RJ88278D), - Embargado: Regina Pinheiro da Cunha (Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa RJ98973D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000218-05.2012.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Jorge Luis Miranda Baptista (Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D), - Recorrido: PKK Calçados Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nProcesso: 0000292-89.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Geovane Salazar do Carmo (Joao Nery Campanario RJ37898D), - Embargado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, sanando a omissão do julgado, dar-lhes provimento, para julgar procedente o pedido de pagamento de honorários advocatícios, atribuindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000431-16.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luau Free Eventos e Produções Ltda. (Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D), Liliane Mosca Parede - Recorrido: Liliane Mosca ParedeLuau Free Eventos e Produções Ltda. (Paulo Roberto de Oliveira e Silva RJ102348D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante, para incluir na condenação a reparação por danos morais, arbitrada em R$ 5.000,00, e dar parcial provimento ao da reclamada, para reformar a sentença no que concerne ao valor do salário mensal a ser observado no período de vínculo de emprego reconhecido em Juízo, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 20.000,00 (IN n. 03/93 do Tribunal Superior do Trabalho), para fins de custas, de R$ 400,00, pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000634-39.2010.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Claudia Correa de Moraes RJ158495D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), Cesar Roberto Machado Souza (Rogério Ferreira Borges DF16279D), - Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Claudia Correa de Moraes RJ158495D), Cesar Roberto Machado Souza (Rogério Ferreira Borges DF16279D), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D), - por unanimidade, dar provimento aos apelos dos reclamados, para julgar improcedente o feixe de pedidos, invertendo-se os ônus da sucumbência, devendo ser observada a gratuidade de justiça, com a inversão dos ônus de sucumbência, prejudicado o apelo do reclamante, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000764-79.2011.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Sonia Mesquita Roha (Celso Ferrareze RJ138778D), - Recorrido: Caixa Economica Federal (Danielle Rodrigues de Sousa RJ123989D), FUNCEF - Fundação dos Economiários Federais - Sede (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A), - Por Unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso, REJEITAR a preliminar de cerceio de defesa e ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para novo julgamento, como entender devido o Juízo a quo, analisando-se integralmente os pedidos formulados pelo reclamante em sua peça vestibular, nos termos do voto do Exmo Relator. Presente, em tribuna, o Dr. Julio de Queiroz Dias, inscrito na OAB/RJ sob o número 187.535, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000834-75.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D), - Recorrido: Eraldo dos Santos Pereira Junior (Adalberto Pires de Oliveira RJ174650D), Iesa Oleo & Gas S/A (Nelson Serson RJ1162B), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do recurso suscitada nas contrarrazões, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de coisa julgada, de conexão, de ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000936-64.2010.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Francisco Carlos Ferreira Gomes (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.) (Livia Maria Maia de Poly RJ101517D), - Recorrido: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.(Sucessora de Pneumáticos Michelin Ltda.) (Livia Maria Maia de Poly RJ101517D), Francisco Carlos Ferreira Gomes (Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários de ambas as partes, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, ao da parte autora pra considerar como dies a quo do pagamento da pensão mensal a data em que se demonstra a consolidação das lesões incapacitantes, observada a restrição temporal trazida no recurso (20/04/2010); e ao da parte ré para afastar a multa de 1% sobre o valor da causa aplicada no julgamento dos embargos de declaração, autorizar a dedução do valor do salário mensal da função atualmente desempenhada pelo reclamante (pós reabilitação), caso este seja pago em valor inferior ao da pensão arbitrada na origem, o que será verificado em liquidação de sentença considerando os valores históricos dos salários da função para o qual o autor ficou inabilitado,reduzir a reparação por danos morais para R$ 50.000,00 e definir que os juros e a correção monetária das parcelas vincendas observe o vencimento de cada parcela, termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, o Dr. Fabrício Silva Fernandes, inscrito na OAB/RJ sob o número 151.214, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0000944-81.2014.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dalva Fonseca Ventura (Sylvio Cesar Longo Rocha RJ158101D), - Recorrido: Leine Vieira Ramos (Paula Alves Mattos Borges RJ118032D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000961-06.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Gercon Construções e Incorporações Ltda (Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ109541A), - Recorrido: Construtora Soares e Mota LtdaJose Ramos de Oliveira dos Santos (Pedro Farias RJ67825D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001097-22.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Barcelos & Cia Ltda (Mauro de Freitas Bastos RJ43755D), - Embargado: Tiago Freitas Jesuíno Ribeiro (Valter Manhaes de Azevedo RJ31741D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001298-49.2011.5.01.0079 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A (Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B), - Embargado: Cassia Danila Macedo de Sousa (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada, sem contudo imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001311-45.2012.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Elieth Brito Fonseca (Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D), Mallinckrodt do Brasil Ltda. (Arnaldo Pipek SP113878D), - Recorrido: Mallinckrodt do Brasil Ltda. (Arnaldo Pipek SP113878D), Auto Suture do Brasil Ltda. (Renatta Bachini Hamacher RJ85859D), Elieth Brito Fonseca (Gustavo Sponfeldner Bermudes RJ130899D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para julgar procedente o pedido \"g\" da emenda à inicial (fl. 235), a fim de deferir o pagamento de diferenças resultantes da equiparação salarial, bem como ajuda de custo, com reflexos em aviso prévio, RSR, nas férias com o terço constitucional, 13º salário e FGTS mais 40%, mantendo-se os parâmetros para a liquidação e autorizada a dedução dos valores pagos sob idêntico título; e condenar solidariamente as rés no pagamento da multa do art. 477 da CLT, observados os demais parâmetros estabelecidos na sentença; e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para reconhecer a prescrição quinquenal em relação aos créditos anteriores a 01/10/2007; e pronunciar fulminadas as pretensões dos itens \"c\", \"d\" e \"e\" da emenda à inicial, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001358-30.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carla Moura Cazelli (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Recorrido: Sociedade Universitária Gama Filho (Eliane Vaz Pires da Silva RJ28134D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de que as verbas rescisórias sejam calculadas com base na maior remuneração da reclamante, acrescidas dos adicionais pagos com habitualidade e da multa do art. 467 da CLT; e a ré no pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução da carga horária, julgando parcialmente procedente o item \"c\" da inicial (fl. 08), com reflexos nas verbas pleiteadas, exceto quanto à indenização pela dispensa no primeiro período letivo do ano, mantidos os demais parâmetros estabelecidos na sentença.. Custas elevadas para R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor provisório da condenação de R$ 20.000,00 (IN nº 03/93 do TST), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001381-14.2010.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Tânia Cristina Guedes Siqueira (Fernanda Seara da Silva RJ119336D), - Agravado: Sociedade Eduacional Madre Paulina Ltda. (Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves RJ134013D), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente, e no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para expedição da Certidão de Crédito em nome da autora, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0001423-19.2013.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco Bradesco S/A (Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D), - Embargado: Ivandro de Oliveira Pinto (Orlando Teixeira de Carvalho Junior RJ161959D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001437-09.2011.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Domingos Plácio (Renato Lopes de Oliveira RJ64188D), - Recorrido: Construteckma Engenharia Ltda. (Joel Freitas da Silva SP96215D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao recorrente o benefício da justiça gratuita ,nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001516-23.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Carlos Ney Pinto de Almeida (Oton Soares do Nascimento RJ56494D), Veloz Transrio Transporte Ltda (Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ102447D), - Recorrido: Veloz Transrio Transporte Ltda (Evelin Glace Oliveira Ferreira RJ102447D), Carlos Ney Pinto de Almeida (Oton Soares do Nascimento RJ56494D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para condenar a ré ao pagamento da multa do parágrafo 8º do artigo 477 da CLT de uma hora extra com adicional de 50% pelo intervalo intrajornada concedido parcialmente, com integração em férias com 1/3, 13º salário e FGTS(a ser depositado).Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001711-07.2013.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: C.B.R.P. Comércio de Roupas e Acessórios Ltda (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Recorrido: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001828-89.2014.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Marcelo Nascimento Silva (Fabio Karam Brandao RJ60036D), - Recorrido: MRS Logística S.A. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada em contrarrazõese, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), com o cômputo de juros desde o ajuizamento e da correção monetária a partir do presente arbitramento (Súmula 439 do C. TST). Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 12.000,00 (doze mil reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) pela reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001973-66.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Flávia Ramalho de Medeiros (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), Banco Bradesco S.A. (Dilcinea da Silva Reis RJ112422D), - Recorrido: Flávia Ramalho de Medeiros (Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A), Banco Bradesco S.A. (Dilcinea da Silva Reis RJ112422D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para incluir na condenação o pagamento à reclamante de um intervalo de 15 minutos por dia de efetivo serviço, com adicional de 50% mais os reflexos pretendidos, e a devolução dos descontos indevidos a título de seguro de vida, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002289-58.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DA FONSECA (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido: Municipio de Rio Claro (Procuradoria Munic de Rio Claro ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0033500-84.2009.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Marcio Monteiro de Melo (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Agravado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146000-27.2008.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Agravado: Ataide Targino Lopes (Julio Cesar da Costa Bittencourt RJ54269D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Clinica de Video Laparoscopia Ltda. (Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D), - Agravado: Marcelo Luiz de Lemos Pinaud (Luiz Claudio Soares e Silva RJ79859D), Carlos Adriano Fagundes (Leandro Sader Scares RJ129323D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0150000-75.2009.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Evanildo de Matos Trindade (Claudio de Sousa Alves RJ155406D), Companhia Açucareira Usina Cupim (Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D), - Recorrido: Evanildo de Matos Trindade (Claudio de Sousa Alves RJ155406D), Companhia Açucareira Usina Cupim (Wander Carlos Jacinto Ribeiro RJ151615D), - conhecer dos recursos interpostos pelas partes, com exceção do pedido de reforma do autor quanto aos danos estéticos, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos do voto do Exmo. Relator. Sustentou, em tribuna, o Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto, inscrito na OAB/RJ sob o número 73.692, pela Usina.\r\n\r\nProcesso: 0168200-18.2005.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: POSTO DE GASOLINA MERLEY DE GUADALUPE LTDA (SUCESSOR DE POSTO DE GASOLINA MAI BRODER DE GUADALUPE LTDA EPP) (Renato Alves Silva RJ84284D), - Agravado: COOPMUSAU Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. (Celio Pereira Ribeiro RJ23537D), Patricia Silva de Souza (Joao Patrocinio RJ80479D), - Por Unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo executado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0193400-05.2008.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Dalva Therezinha Ferreira de Oliveira (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), Instituto Vital Brazil S.A. (Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D), - Recorrido: Instituto Vital Brazil S.A. (Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D), Dalva Therezinha Ferreira de Oliveira (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora, afastar a preliminar de deserção suscitada por esta e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da autora, para declarar nula a dispensa da autora e condenar o réu no pagamento de: salários compreendidos entre a data da dispensa e o final do período de estabilidade, com os respectivos recolhimentos fundiários; diferenças salariais à autora, considerando-se como paradigma a Sra. Maria Eliene Gonçalves dos Anjos, a partir de 1º/01/2000 até a dispensa da autora; diferenças salariais decorrentes dos reajustes dos dissídios coletivos 2001 e 2002, respeitando-se a prescrição parcial pronunciada pelo Juízo de primeiro grau; diferenças de FGTS, relativas ao auxílio refeição, considerando a prescrição trintenária e as atualizações deferidas nas Cláusulas 8ª e 9ª, respectivamente, dos dissídios coletivos 2001 e 2002; e a integração do auxílio alimentação no salário da autora, sendo-lhe devidas - por consequência - diferenças de FGTS e da multa de 40%, aviso prévio, 13º salário, e férias com 1/3, e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do réu, nos termos do voto do Exmo. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913811"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1912478": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0199500-66.1998.5.01.0001 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Atos Serviços de Tecnologia da Informação da Brasil Ltda ( Arnaldo Pipek SP113878D ), - Embargado : HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA ( Isaac Muniz RJ6046C ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117400-08.2009.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fabricio Julio Rangel da Cunha (Celso Ferrareze RJ138778A), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário; rejeitar as preliminares de prescrição total das nulidades das alterações contratuais e integração do auxílio-alimentação e auxílio cesta-alimentação, e de incompetência absoluta desta Especializada para complementação de aposentadoria; no mérito, dar parcial provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré no pagamento, em oito dias, de horas extraordinárias a partir da 6ª diária ou 30ª semanal, inclusive uma hora decorrente da supressão parcial do intervalo intrajornada, considerando a média da jornada declinada na inicial (de 08h30 às 19h30, de segunda a sexta-feira; e nos quinze primeiros dias do mês, de 08h30 às 23h00), sempre usufruindo de 30 minutos de intervalo para refeição e descanso, compondo a base de cálculo salário-padrão, cargo comissionado não efetivo, gratificações semestrais e adicional de noturno, devendo ser observados os dias efetivamente laborados, o adicional noturno para os dias de pico e o período imprescrito, e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, licenças-prêmios, gratificações semestrais, licenças prêmio, APIPs, FGTS e FUNCEF, além de determinar a utilização do divisor 150 para cálculo da sobrejornada, considerando o sábado como dia de repouso semanal remunerado. Autorizar, desde logo, a dedução dos valores pagos a idênticos títulos. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal. Mantenham-se os valores fixados na origem para fins custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0225200-47.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Ivanil Moura de Souza ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Ivanil Moura de Souza ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo; rejeitar as preliminares versando sobre a multa e indenização aplicadas; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e prover parcialmente o recurso obreiro para majorar o valor da indenização por dano moral para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e para 15% a condenação em honorários advocatícios. Mantendo-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Tudo nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001283-02.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Letícia Almeida de Castro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Banco Itaú S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Letícia Almeida de Castro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitar a medida intentada pelo réu, aplicando-lhe multa de 1% sobre o valor da causa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, e acolher, parcialmente, aquela oposta pela obreira para sanar a omissão configurada no acórdão e, imprimindo-lhe efeito modificativo, determinar que as horas extraordinárias sejam integradas pelas parcelas salário base, comissão de cargo, prêmio crédito consignado, prêmio débito automático, prêmio campanha e prêmio previdência, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001254-30.2012.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Financeira Alfa S.A. ( Luis Otavio Camargo Pinto SP86906D ), Banco Alfa S.A. ( Luis Otavio Camargo Pinto SP86906D ), - Embargado : Sérgio da Silva Carmo ( Rodrigo Pereira de Souza Costa RJ169838D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante muta 1% sobre o valor da causa, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000761-11.2010.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Transraf Transporte Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Embargado : Robson Luiz Oliveira de Souza ( Jose Manuel Mairos Alves RJ54296D ), Tranziran Transportes Ltda. ( Alessander Lopes Pinto RJ104023D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exa. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001010-90.2011.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Empresa de Viação Algarve Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Transportes Zona Oeste Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Ubiratan Eduardo de Souza Rodrigues ( Renato Eccard RJ59761D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2012.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Caixa Econômica Federal ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Embargado : Paulo Roberto Cardoso ( Gustavo Fischpan Camera Castro RJ145310D ), Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. - Por Unanimidade, deixar de conhecer dos embargos de declaração opostos, pronuciando sua inadequação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001381-44.2010.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Fabricio Sousa de Oliveira ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Dilcinea da Silva Reis RJ112422D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos no voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001225-20.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante: Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Jose Figueiredo da Fonseca Junior RJ153094D ), - Embargado: Flávio Barros Nepomuceno ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Gladston Pedro Soares ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Gilson Cesar Barbosa ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Fredison Rodrigues Lima ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Fábio Serafim Barreto ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Heitor Francisco de Souza ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Flávio Pereira Fernandes ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Erik Sampaio da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Gilberto Marques Júnior ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), Flávio Nogueira da Silva ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, deixar de conhecer dos embargos de declaração opostos, pronunciando sua inadequação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nMirian de Almeida Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1912478"
                            ],
                            "1913352": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001822-78.2011.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Valter Lucio ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Veritas de Res Locadora de Veículos Ltda. (Aloizio Perez RJ60778D), Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME (Aloizio Perez RJ60778D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro para acrescer à condenação as horas extraordinárias, inclusive quanto aos feriados trabalhados e não compensados, e de uma hora extra diária em decorrência da fruição parcial do intervalo intrajornada, além dos reflexos sobre as natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e verbas resilitórias. Mantém-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas ora deferidas, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2009.5.01.0025 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. ( Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ855B ), - Embargado: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Joana Doin Braga RJ124148D ), Eliane Moura de Jesus ( Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001175-83.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Panificação Rio Paraná Ltda. ( Antonio Gomes Duarte RJ116479D ), - Recorrido : Antonio Fernando Sousa do Nascimento ( Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira RJ135138D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto aos capítulos não devolvidos expressamente, por violação ao art. 514 e 515 do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT) e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0002283-20.2012.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A.(Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Elizabeth Couto Bittencourt Medeiros ( Priscila da Costa Goncalves RJ137007D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita e, no mérito, negar provimento ao apelo. Autoriza-se a dedução de valores pagos a idênticos títulos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000222-51.2013.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Claudia Fernanda Santiago da Silva ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Agravado : Clube Finlândia ( Igor Luis Matias RJ159151D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, provê-lo para julgar improcedentes os embargos de terceiro, mantendo a constrição sobre o imóvel, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000253-19.2010.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Djalma da Silva Filho ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder ao recorrente a gratuidade de justiça e acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais pela integração do adicional de risco sobre o extraordinário, com repercussão sobre o repouso semanal remunerado, adicional por tempo de serviço, adicional noturno, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, indenização pela supressão da sobrejornada e FGTS, além de honorários advocatícios. Custas acrescidas em R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor ora acrescido à condenação. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declaro a natureza indenizatória do FGTS, da reparação pela supressão da sobrejornada e da verba honorária, declarando a índole salarial das verbas restantes, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001458-09.2011.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Claudio de Souza Gomes (Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D) - Recorrido: Claudio de Souza Gomes ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D), EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, afastar a prescrição total declarada na origem e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000108-75.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Carlos Eduardo Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Restaurante Piemonte de Porto Real Ltda. ME ( Janaina Alves Vieira RJ124500D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, provê-lo parcialmente para acrescer à condenação o pagamento da diferença salarial decorrente da substituição do gerente ALEX MULLER, em suas férias, no ano de 2012 e seus consectários. Mantenham-se os valores fixados na instância ordinária para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no § 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela referente à substituição, sendo indenizatória a reparação por dano moral, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000446-03.2012.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Marcos Fonseca da Rocha ( Rosildo da Luz Bomfim RJ76934D ), - Agravado : HRC Brasil Serviço e Gestão de RH Ltda. (Fernando Augusto da Silva RJ108877D), - Por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que o Juízo de origem pratique todos os atos necessários à satisfação do crédito trabalhista, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000477-27.2012.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Porcão Rio s Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Marcos Marciano Gonçalves ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Recorrido : Porcão Rio s Ltda. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), Marcos Marciano Gonçalves ( Flávia Pena Gambini RJ162413D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao patronal, e dar provimento ao obreiro para que seja reconhecido o valor de R$ 1.210, 00 como salário-base para todos os fins da prefacial, condenando a ré ao pagamento das diferenças salarias a partir de janeiro de 2008, computando-se os devidos reajustes previstos em norma coletiva; para que seja incluída na remuneração do autor o salário utilidade, consistente em duas refeições diárias, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), acrescidas das devidas repercussões no 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e FGTS. Condenar, ainda, ao ressarcimento das gorjetas compulsórias, nos valores apontados na exordial, bem como às respectivas integrações; deferir o pagamento das horas extraordinárias e reflexos postulados, fixando a jornada do trabalhador em conformidade com a exordial, inclusive quanto aos domingos e feriados trabalhados, intervalos intrajornadas e interjornada sonegados, além dos consectários pleiteados na petição inaugural. Deferir, também, o pedido de pagamento de adicional noturno para todo o serviço além das 22:00, com projeções em aviso, férias + 1/3, trezenos, FGTS + 40%. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento do imposto de renda deverá observar o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal.Mantenham-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial das parcelas deferidas neste decisum, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000917-84.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Elenilson Prudencio Menezes ( Gabrielle Gomes Evangelista RJ157352D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar parcialmente procedente o pedido, condenando a ré ao pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT. Acrescer juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Inverter o ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados na origem para fins de custas processuais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza indenizatória da parcela deferida. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001408-20.2011.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MOESP Mão de Obra Especializada Ltda. ( Daniele Canizio Benincasa RJ125786D ), Cobel Comercial de Alimentos Ltda ( Daniele Canizio Benincasa RJ125786D ), - Recorrido : Rozangela Martins da Silva ( Andreia Almeida de Oliveira Galdino RJ141737D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e acolher a preliminar de nulidade do veredicto por irregularidade de intimação, determinando a baixa dos autos para reabertura da instrução processual, designando-se nova data de audiência, restando prejudicada a análise meritória dos apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0139200-61.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Andreia D Almeida Souza ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - Agravado: Emanuelli da Silva Rocha ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do agravo de petição, à míngua de dialeticidade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0099000-49.2001.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : MARCOS ANTONIO TEIXEIRA CAPELLA MUNHOZ ( Elvio Bernardes RJ1704A ), - Agravado : COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINACAO RIOLUZ ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\nMirian de Almeida Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1913352"
                            ],
                            "1912479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001100-67.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nEbgdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Paulo Roberto Cardoso \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo do(a) Gab Des Rosana Salim Villela Travesedo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fl. 197/198. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912479"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019500-82.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais em Serviços Especializados e Serviços Gerais , Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto do Nascimento \r\n\r\nDevolver os autos supramecionados no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0113200-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Couto de Oliveira [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092400-63.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane do Nascimento Miranda [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipeglas Park Ltda., Réu: José Raimundo de Souza, Réu: Manoel Alves Barros Filho , Réu: WAGNER CANAZARO DARGAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane do Nascimento Miranda \r\n\r\nVenha o autor com a certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual pretende recaia a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0077000-53.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLORENCIO SALES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA, Réu: Manoel Pereira, Réu: Cláudio Bento Pereira, Réu: Carlos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FLORENCIO SALES\r\n\r\nTomar ciência da certidão fl. 132. Tomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0072600-59.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA LIMA CHIAVAZZOLI FERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: MAITREYA INFORMATICA LTDA ME [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: PAULO ROBERTO TURANO (SÓCIO), Réu: ANA PAULA PEREIRA RODRIGUES (SÓCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAITREYA INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nVenha a Reclamada, em 48 horas, com o comprovante que contenha a data em que o deposto foi efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0037200-13.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Paula Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela de Paula Conceicao, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nVenham as partes extrapauta, em qualquer dia e hora de audiência para homologação de ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0023900-42.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Márcia dos Santos Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A. Crédito Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda [Adv. Amilton Alves de Souza (OAB: RJ 115557 - D)], Réu: Vitor da Costa Alcântara (sócio), Réu: Jessé Alcântara da Conceição (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Márcia dos Santos Martins , Réu J.A. Crédito Prestadora de Serviços de Gestão Comercial Ltda\r\n\r\nVenham as partes extrapauta em dia e hora de audiência para homologação do novo ajuste noticiado. \r\n\r\nProcesso: 0003800-66.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara da Silva Cardim [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações e Participações SA. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações e Participações SA. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 2.500,00. Comprove a ré, em 05 dias, o depósito dos honorários periciais, os quais serão pagos ao Expert depois da apresentação do laudo, deduzido o valor da cota fiscal, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000035-77.2015.5.01.0002 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Cesar Leodoro [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nExdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Casa Bahia Comercial Ltda., Exte Fernando Cesar Leodoro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 623.887,21, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Verbas isentas de Cota Fiscal e Previdenciária. Obs.: Trata-se de Execução Provisória. Em caso de garantia do juízo, por hora não deverá liberar valores as partes. \r\n\r\nProcesso: 0161100-53.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CENILDA JOSÉ DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIDROS COMERCIO DE VIDROS LTDA, Réu: Luiz Carlos dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CENILDA JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nNão conheço do recurso ordinário por incabível, conforme art. 897, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001528-50.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Silva de Souza [Adv. Danielle Mendes Costa (OAB: RJ 166698 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-80.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Inácio dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Inácio dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 237/238, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-02.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Palermo (OAB: RJ 128719 - D)]\r\n\r\nRéu: DELJAICK COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: DANIELE MAIO DE ANDRADE, Réu: DILERMANDO BENTES DE SOUZA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIELLE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl. 194. Reporto-me à decisão de fl. 192, já tramitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0001173-84.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Moura dos Santos [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Moura dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-92.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luma Barreto Ferreira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: All Nations Comércio Exterior Ltda. [Adv. Maria Christina Marques Berbat Curio (OAB: RJ 152607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luma Barreto Ferreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 428, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-88.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio das Chagas Rodrigues da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Palmares de Hotéis e Turismo - Sheraton Rio Hotel e Resort [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Palmares de Hotéis e Turismo - Sheraton Rio Hotel e Resort \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048500-06.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA ALVES DE CARVALHO [Adv. Rogerio de Carvalho Busch (OAB: RJ 95803 - D)]\r\n\r\nRéu: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ERJ\r\n\r\nVista por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-65.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Franco [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Irmãos Araújo Engenharia Comércio S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000117-79.2013.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Santana [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Antares Educacional S/A [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-15.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARINALDO TORRES DA SILVA [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: COLUNA CAFE DE CAMPO GRANDE DIV ARTISTICAS LTD [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: JULIANA VEICULOS LTDA [Adv. Michely Duarte Mota (OAB: RJ 119330 - D)], Réu: José Ilídio Silveira [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARINALDO TORRES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor do mandado fls. 638/651. \r\n\r\nProcesso: 0002000-37.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lima Guilhon [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Raphael Marques Paixão (OAB: RJ 133408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0218100-11.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEIDIMAR LARANJEIRAS MAGALHAES [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: COLÉGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA, Réu: LINDUARTE SOARES BARBOSA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)], Réu: JACKELINE SORAYA SOARES, Réu: SEUZIDA SOARES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEIDIMAR LARANJEIRAS MAGALHAES\r\n\r\nAo autor para contestar os embargos à penhora de fls. 380/406. \r\n\r\nProcesso: 0001417-47.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Morais do Nascimento [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda., Réu: RHI REFRATÁRIOS BRASIL LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: W TORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)], Réu: Transete Construtora Ltda. N/P Wandy Pinto Noronha e Márcia Ferrari \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Morais do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-92.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Albuquerque dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Albuquerque dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 127.120,56, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e PAGAMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, no valor de R$ 104.518,58, em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0139200-52.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Teixeira Perez [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183200-50.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SILVA\r\n\r\nAo autor a refazer os cálculos, observando o disposto no acórdão fls. 433/439. \r\n\r\nProcesso: 0001344-41.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lisboa Nassife [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Lisboa Nassife\r\n\r\nDefiro o requerido pelo reclamante à fl. 602, devendo o mesmo ser intimado para ciência de que estes autos ficarão disponíveis no cartório por 30 dias para consulta. \r\n\r\nProcesso: 0130400-74.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Marculino de Andrade [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleia Caetano Calcados Ltda. [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleia Caetano Calcados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118600-44.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Arielene Silva Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda - ME, Réu: JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA (sócio), Réu: BRUNO FROTA MOHAMED SLAIBI (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielene Silva Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que este Juízo aguardará a indicação de meios de prosseguimento efetivos e inéditos no prazo de 90 dias. Inerte, entender-se-á o silêncio como abandono à execução. \r\n\r\nProcesso: 0116100-68.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Guedes [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: New Ótica Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Panoceanic Comércio de Materiais Óticos Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Ótica Ltda., Réu Panoceanic Comércio de Materiais Óticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001095-90.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 dias, nos termos do s parágrafos 1º-B e 2º, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0103300-76.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Inacio Lucas [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sersan Sociedade de Terraplanagem Construcao Civil Agropecuaria Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Sérgio Augusto Naya (sócio), Réu: Laís Helena Naya (sócia), Réu: JOAO BIBIANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Inacio Lucas\r\n\r\nTomar ciência da extinção da presente execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001030-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Biato Junior [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.(em liquidação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pronto Socorro Clínico Prontocor Ltda.(em liquidação judicial)\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 2.000,00. Venha a reclamada com o depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-95.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delivan Pereira [Adv. Raphael Luiz Peixoto Athayde (OAB: RJ 132802 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Atos Origin do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delivan Pereira \r\n\r\nAnte a promoção retro, retifique o autor os cálculos em ao dias onde cabível. \r\n\r\nProcesso: 0001158-18.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karinne de Castro Martins [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padre da Posse Restaurante Ltda.\r\n\r\nAnte a promoção retro, retifique a reclamada os cálculos em 10 dias no que cabível. \r\n\r\nProcesso: 0116300-61.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARICE MARIA DE AQUINO SORAGGI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 115.586,60, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento em 48 HORAS, sob pena de execução. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD. Imposto de Renda calculado nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009 e da OJ 400 do SDI 1. A parte ré deverá, preferencialmente, em guia própria (GPS), mediante comprovação nos autos, recolher a cota previdenciária (INSS), cód. 2909, assim como realizar o pagamento do imposto do renda por guia DARF e das custas por guia GRU, quando cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0001088-69.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Maria Pacheco Gissoni [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Vilela Advogados Associados [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL Vilela Advogados Associados , Aut Silvia Maria Pacheco Gissoni\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-61.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Concrenel Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Cristina Biruth (sócia), Réu: Celso Ferreira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão fl. 144. \r\n\r\nId: 1913814"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913780": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083000-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Goncalves Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Hugo Goncalves Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000139-31.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Braga de Santana [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vania Lucia Braga de Santana\r\n\r\nTer ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração da ré e ACOLHEU PARCIALMENTE os do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001532-59.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Craveiro dos Santos [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Craveiro dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1535/2015 à CEF, no valor de R$ 22.049,00. \r\n\r\nProcesso: 0000177-48.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosani Reis da Cunha [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmoquímica S.A. (Sucessora de Zest Farmacêutica Ltda.) [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmoquímica S.A. (Sucessora de Zest Farmacêutica Ltda.), Aut Rosani Reis da Cunha\r\n\r\nTer ciência da decisão que ACOLHEU os Embargos de Declaração opostos pela ré, para, sem imprimir efeito modificativo, fixar a aplicação da atualização monetária e dos juros nos termos da Súmula nº 439 da C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0001238-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Rocha Moura [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Rocha Moura, Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0043100-60.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Batista de Jesus [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Valter Batista de Jesus\r\n\r\nTer ciência da decisão que REJEITOU os embargos de declaração da ré e os do autor. \r\n\r\nId: 1913780"
                            ],
                            "1913791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056800-79.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELCIO JOERKE [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELCIO JOERKE\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 1054 para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-15.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO ALVES DE SOUZA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: JEFERSON MOREIRA FERNANDES (Espólio de), Réu: JOSE PEDRO DE ALCANTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0040800-33.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Santos Pires [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck (OAB: RJ 68260 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS LTDA , Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE , Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Santos Pires\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0039600-20.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Rosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Acorus Farmácia de Manipulação Ltda [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Réu: PAULO DA PAZ SILVA, Réu: AMILTON RAMOS SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Rosa\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 90 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0024500-25.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah Cristina de Menezes Cornelio [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deborah Cristina de Menezes Cornelio, Réu Saepar Servicos e Participacoes S.A., Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 553, bem como dos cálculos de fls. 556/557. Venha a reclamada com o pagamento da diferença ainda devida no importe de R$ 3.968,93, em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0028400-84.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos do Nascimento [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de fls. 351, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-58.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Feres Tannus [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Feres Tannus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 275, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0125900-53.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Leila Campos [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Leila Campos\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0077900-51.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Christina de Carvalho [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem Ltda. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Christina de Carvalho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 281, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097900-43.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Agostinho Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda., Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOOS PEREIRA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. Eliana de Santana Meneses (OAB: RJ 158801 - D)], Réu: MARIA VILMA FERREIRA DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Agostinho Ferreira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0113400-57.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CYNTHIA DA SILVA BOEHME [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CYNTHIA DA SILVA BOEHME\r\n\r\nCiência dos cálculos de fls. 599/601. \r\n\r\nProcesso: 0119800-14.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete da Trindade Moreira [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantis Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantis Copacabana Hotel Ltda., Aut Elizabete da Trindade Moreira\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria e dos cálculos no valor de R$ 801,99. Venha a reclamada com o pagamento da diferença ainda devida em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0114400-48.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Leão Mendes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 421, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117300-72.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Souza Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 1140, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122300-82.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR JARDINI [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG LOGÍSTICA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB PAR INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VARIG LOGÍSTICA S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nInformar seu administrador judicial, bem como o endereço do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0130900-97.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Damasceno Frota de Souza (sucessora de Manoel de Souza) [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0131100-36.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto José Martelo Gorgal [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto José Martelo Gorgal, Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nCiência da decisão que tornou nula a sentença de homologação de fl.540, sendo a ré para apresentar novos cálculos, adequados aos anteriormente ofertados às fls.480/484 e ao acórdão de fls.506/508. \r\n\r\nProcesso: 0000430-02.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Benfica Martins [Adv. Edmilson da Silva (OAB: RJ 162887 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: WANDERLEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Benfica Martins\r\n\r\nCiência do despacho de fl.203 que indeferiu o requerimento do exequente à fl.200, pois a responsabilidade subsidiária deveria ter sido arguida na petição inicial. A execução dos tomadores de serviço nos presentes autos violaria os limites subjetivos da coisa julgada formada a partir da sentença de fls.58/60. \r\n\r\nProcesso: 0101800-29.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Garcia da Silva [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Garcia da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls.1318/1319, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057100-17.1998.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA REGINA DE SA FERNANDES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: CURSO DATA CENTER INFORMATICA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)], Réu: SIBRAZ CENTRO TECNOLOGICO DE ENSINO LTDA , Réu: MARCELO ROCHA AMADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA REGINA DE SA FERNANDES\r\n\r\nAnte o requerimento, tomar vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-85.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arimateia Guedes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Arimateia Guedes\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo da diferença que entender devida em cinco dias, sob pena de remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0001392-88.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Sarmanho Pastor [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Rio Ltda., Aut Luciano Sarmanho Pastor, Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Algarve Ltda., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nPrimeiramente, ciência do indeferimento do requerimento de fl.619, oferecendo bem à penhora, ante o momento processual. Ademais, ciência da homologação dos cálculos, fls.605/617, no valor bruto de R$ 48.059,52, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 39.982,06 atualizado até 31/10/2015. Cota previdenciária no valor de R$ 7.557,47. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001584-55.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Alves Bertolani [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Alves Bertolani\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0001356-80.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Lopes dos Santos [Adv. Alex Sandro da Silveira Goncalves (OAB: RJ 148829 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorday Editora e Indústria Gráfica Ltda. [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Lopes dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 213/214, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023500-87.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Peixoto Filho [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Peixoto Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, ajustados à sentença de fl.633 que julgou procedente em parte sua impugnação à sentença de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014100-83.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Jose Marques [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area de Logistica [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: LUIGI FERNANDO MILONE, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕE SLTDA, Réu: PARAIBUNA holding participações, Réu: CASA E VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A, Réu: CASA E VÍDEO HOLDING S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Jose Marques\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0001514-04.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO, Aut CAMILA DA SILVA\r\n\r\nCiência da decisão de fls.403, que julgou a impugnação PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0077200-12.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Carvalho [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Cralos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Carvalho\r\n\r\nVista do mandado negativo de fls.237/239 para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008100-62.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Almeida da Costa [Adv. Valdecir Barbosa de Sena (OAB: RJ 69805 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA ME [Adv. Jardson Neilson Gomes Bezerra (OAB: RJ 131808 - D)], Réu: MICHAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, Réu: FATIMA JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Almeida da Costa \r\n\r\nVenha o autor com os endereços das empresas que indica na peça de fls.189/190, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000193-65.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Monteiro [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: PULMANN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: ENZO GIOVANNETTI, Réu: ANTÔNIA MOURA BEZERRA, Réu: PIERO GIOVANNETTI, Réu: ROBERTO GIOVANNETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Henrique Monteiro \r\n\r\nTer vista dos documentos arquivados eletronicamente, devendo para tanto comparecer à Secretaria da Vara às sextas-feiras, de 10h às 16h, para consulta em Sala de Audiência das informações obtidas, estando defeso tirar fotos. Ato contínuo deverá indicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0025000-23.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Santos Castro [Adv. Diego Filgueiras Pernanchini (OAB: RJ 140860 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Canonne Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz Santos Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 538, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017900-51.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everson da Silva Junior [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000241-87.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Nígia Ferreira Dantas [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: DALLAS RENT A CAR LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: SP 182205 - D)], Réu: AFONSO CELSO DE BARROS SANTOS, Réu: FERNANDO CANCISSU BURANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Nígia Ferreira Dantas \r\n\r\nEsclareça a parte autora o que pretende, já que foram utilizados os convênios INFOJUD e RENAJUD em face dos executados. \r\n\r\nProcesso: 0016800-61.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transporte Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu: Translitorânea Turística Ltda, Réu: Viação Andorinha Ltda, Réu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Réu: Viação TOP RIO Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA OFICINA DOS SONHOS LTDA - ME [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)], Réu: BIANCA SOBREIRA MATTOS, Réu: DANIELE MENDES FERREIRA, Réu: ANDERSON LUIZ LIMA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000776-16.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Construtora Augusto Velosa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rosa\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001472-86.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lanna Yanna de Oliveira Venezia [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco Financiamentos S/A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Financiamentos S/A, Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001202-96.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Curi Abrahão [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Curi Abrahão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com o despacho de fls. 807, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000319-52.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: PROBANK S.A. [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSE PAULA DE SOUZA LUIZ\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000422-59.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides melo Filho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nComprovar a implementação do benefício na folha de setembro de 2015, em 5 dias, sob pena de se aplicar a multa diária a partir do 1º dia do referido mês. \r\n\r\nProcesso: 0000462-41.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marques de Oliveira [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIACAO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nIndefiro, vez que não comprovada a propriedade do bem, e não observada a ordem de preferência nos termos do art. 11 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001246-18.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo de Souza Freitas Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo de Souza Freitas Teixeira, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 437/446, no valor bruto de R$ 77.837,53, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 60.845,91 atualizado até 27/10/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 16.991,62. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000510-63.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Augusto Barbosa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LUZ EGAR CONFECCOES LTDA - ME , Réu: Luzia de Oliveira Reis, Réu: Luis Claudio Teixeira Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Augusto Barbosa\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-47.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Lima [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL SERVICES - COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS LTDA [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Lima\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000823-24.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Luz de Freitas [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA., Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA., Réu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA., Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Luz de Freitas \r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047900-39.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins Pereira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins Pereira\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0080000-13.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ysis da Silva Leal [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Arbi S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000110-49.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Assumpção Valentim [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Assumpção Valentim\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000273-92.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro de Paula Sodré [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Vise Vigilância e Segurança LTDA, Réu: Cral Sistemas e Segurança e Eletrônica Ltda, Réu: Gulf Agropecuária e Paricipações Lda, Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Paula Sodré\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-35.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALDO JOAO RIBEIRO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: JB CLASS LTDA, Réu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOAO RIBEIRO\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-08.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gomes Tancredi [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 1404, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046800-20.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000347-49.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veber Costa Cardoso \r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001567-82.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Guimarães [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A., Aut Marcelo Ferreira Guimarães\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 161, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001200-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Paulo de Faria Marçallo [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: Logictel S.A [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: RJ 160908 - S)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0045500-18.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE PEDRO CEZAR MARTINS FILHO, representado pela inventariante NILCE FAUSTINO MARTINS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEW ASSESSORIA PLANEJAMENTO E ZELADORIA PATRIMONIAL LTDA. ME [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)], Réu: NITY SERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: MF- ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:04.324.576/0001-65 [Adv. Milas de Uzeda Deker Rachid (OAB: RJ 81953 - D)], Réu: EUROBARRA RIO LTDA. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Réu: DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ:03.850.067/0001-03 [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ:03.850.067/0001-03, Aut ESPÓLIO DE PEDRO CEZAR MARTINS FILHO, representado pela inventariante NILCE FAUSTINO MARTINS, Réu EUROBARRA RIO LTDA.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 25/11/2015, às 14 h 15 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0040000-34.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Reback Cava, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão do despacho de fls.956 - V. \r\n\r\nProcesso: 0111000-46.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MABESA ALIMENTACAO LTDA, Réu: Alvaro Lima Dias, Réu: Fernando Pantaleao Neto [Adv. Raphael Lopes da Rosa (OAB: RJ 135888 - D)], Réu: Jose Saulo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE NELI PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1268/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001751-38.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Alves Correia [Adv. Bismarque Luziario de Azevedo (OAB: RJ 106413 - D)]\r\n\r\nRéu: Palheta Pecuária e Construções Ltda. ME [Adv. Regina Coeli Martins da Cunha (OAB: RJ 66959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Alves Correia , Réu Palheta Pecuária e Construções Ltda. ME \r\n\r\nTer ciência da decisão que REJEITOU os Embargos de Declaração, opostos pelo réu, condenando-o ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0001514-72.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Silva [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Casa Show [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1501/2015 à CEF, no valor de R$ 1.125,11. \r\n\r\nProcesso: 0080000-76.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vasconcellos Placidino Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Vasconcellos Placidino Nunes, Réu ITAÚ UNIBANCO SA, Réu Mega Net Administradora e Corretara de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos, no valor de R$ 88.409,18, sendo devido a reclamante o valor líquido de R$ 79.824,80. Cota Previdenciária no valor de R$ 8.584,38. Isento de IR, devendo as rés comprovarem o pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 59.402,55. Ciência para o autor da expedição do alvará 1508/2015 à CEF, relativo ao FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000892-90.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Dias [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Dias, Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão que ACOLHEU PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos pela autora para julgar IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0101800-25.1991.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PORAO 80 RESTAURANTE PETISQUEIRA E BAR LTDA, Réu: BELARMINO DE OLIVEIRA NETO, Réu: GISELDA ABRAHAO DE OLIVEIRA, Réu: CLENIZETE FERREIRA DE MENEZES, Réu: Alberto Silva Gomes, Réu: Waldemar Majoni, Réu: Conceição Pereira Macahiba , Réu: Jorge Reis, Réu: Mauro Torres Pires [Adv. Jacqueline Guimarães Correia (OAB: RJ 181882 - D)], Réu: Flavio de Mattos Seixas , Réu: Marcia dos Santos Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO GALDINO PEIXOTO\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1428/2015 ao Banco do Brasil, no valor de R$ 4.229,57. \r\n\r\nProcesso: 0001304-21.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Lima de Oliveira Pessanha [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Lima de Oliveira Pessanha , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 50.502,97, líquido ao reclamante o valor de R$ 43.681,08. Cota previdenciária no valor de R$ 6.821,79, isento de IR. Deverá a parte re comprovar o recolhimento da diferença ainda devida no valor de R$ 35.019,01. Ter ciência a reclamante da expedição do alvará 1485/2015 à CEF, no valor de R$ 15.483,86. \r\n\r\nProcesso: 0000643-42.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Carvalho Roberto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Paulo Carvalho Roberto \r\n\r\nTer ciência da decisão que conheceu dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aviados por Paulo Carvalho Roberto para NEGAR-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001076-46.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio dos Santos Mendes Filho [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio dos Santos Mendes Filho , Réu Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos \r\n\r\nTer ciencia da decisão que CONHECEU dos Embargos de Declaração opostos pela ré para dar-lhes PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000892-56.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Moraes [Adv. Acacia Cristina Ramalho da Gama (OAB: RJ 177053 - D)]\r\n\r\nRéu: AMEP Assistência Médica Especializada Ltda. [Adv. Carolina Videira Lopes Pinto Borges (OAB: RJ 136163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMEP Assistência Médica Especializada Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor exequendo ou o incontroverso, em 48 horas, sob pena de não se conhecer dos embargos à execução de fls.222/226. \r\n\r\nProcesso: 0000031-36.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Cardoso de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: RICARDO RIBEIRO SEABRA, Réu: LUIZ CARLOS RIGO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Cardoso de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios EFETIVOS para o prosseguimento da execução OU, na hipótese de inexistência de tais meios, se há interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo de 30 dias, sob pena de se extinguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001413-98.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Anulino Neto [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Companhia Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Anulino Neto , Réu VM Ramos e Companhia Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 25/11/2015, às 13h30min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0120400-02.1988.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: AIDILSON MACIEL DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: JAIR CARLOS ESTERIA DA SILVA [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: JOSUE BARBOSA MARTINS [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)], Aut: WELITHON SOUZA BRASIL [Adv. Pedro Machado de Souza (OAB: RJ 16494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDILSON MACIEL DE OLIVEIRA, Aut ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA, Aut JAIR CARLOS ESTERIA DA SILVA, Aut JOSUE BARBOSA MARTINS, Aut WELITHON SOUZA BRASIL\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de números 1525/2015 (ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA); 1526/2015 (WELITHON SOUZA BRASIL); 1527/2015 (JOSUE BARBOSA MARTINS); 1528/2015 (AIDILSON MACIEL DE OLIVEIRA) e 1529/2015 (JAIR CARLOS ESTEIRA DA SILVA), todos expedidos ao Banco do Brasil. \r\n\r\nId: 1913791"
                            ],
                            "1913792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148200-19.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAMELO DA SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CHELSEA COUTURE CONFECCOES LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: Christian Sievers, Réu: Pascale Sabine Vuylsteke\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAMELO DA SILVA\r\n\r\n1- Tomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1331/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais; 2- Tomar ciência da expedição do alvará nº 1332/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0150000-33.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANE PEREIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A., Aut JOSIANE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1337/2015 (autor) e 1338/2015 (reclamada), devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0161800-68.2003.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELICA MARTINS CORREIA GONCALVES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: JANINY E MESQUITA - COMERCIAL LTDA [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)], Réu: DAVID CARVALHO ROLDAO , Réu: MARLENE ALVES MOURA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA MARTINS CORREIA GONCALVES\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº112/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0167400-65.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Urbano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena Margarida Azambuja [Adv. Joarez Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 62074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Urbano dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 113/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0153100-69.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PREPARATORIO ATLAS [Adv. Fernando Barroso de Almeida (OAB: RJ 101077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 106/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0145700-67.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Hartje [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Banco Morada S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Investimentos S.A. a/c Osmar Brasil Almeida (liquidande judicial), Réu: Massa Falida de Morada Administradora de Cartoes de Credito S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Massa Falida de Morada Informatica Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Massa Falida de Morada Investimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Hartje\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1391/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0207400-20.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA SANTANA MAGDALENA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA SANTANA MAGDALENA\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 1345/2015 e 1346/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0147500-91.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Lemos de Oliveira Veiga [Adv. Paulo Cesar de Souza Ramos (OAB: RJ 71464 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Fabricio Andrade Jorge, Réu: Wellington Calheiros e Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Lemos de Oliveira Veiga \r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 108/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0148900-82.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Novais Coutinho Filho [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo Alimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 1340/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0178600-60.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA MARIA BONFIM CESARIO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ANA MARIA FERREIRA GARRIDO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS FREITAS DE GUSMAO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: JOSE MARIA DE MESQUITA JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Aut: LUIZ MARTINS HECUMAIER [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do I.Perito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164000-38.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Barreto Azevedo da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio Barreto Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos Alvarás Judiciais, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Ademais, venham as rés com o pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 45.806,67. \r\n\r\nProcesso: 0218800-94.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA GOMES PINTO [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)], Réu: ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Réu ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL, Aut MARI ESTELA ALVES DE OLIVEIRA GOMES PINTO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls 1014, bem como da atualização de fls. 1017/1026. Venham as reclamadas com o pagamento total em 48 horas, conforme planilha de fls. 1022, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0155900-75.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Frota [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Frota\r\n\r\nTer ciência da expediçaõ do alvará 1417/2015 à CEF. \r\n\r\nProcesso: 0150500-07.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto Wirth Netto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTer ciência da expedição dos alvarás de números 1426/2015 para a Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil e 1427/2015 para o Banco do Brasil, ambos expedidos à CEF - ag.Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0156900-71.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Miranda da Silva Vieira [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Barbeiro Rio Bonito Ltda. ME [Adv. Armendio Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102234 - D)], Réu: LUCIANA GONÇALVES DA SILVA, Réu: MANOEL JOSE SILVA DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Miranda da Silva Vieira\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0139600-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rodrigues da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Men de Sá 72 Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ANDERSON SILVA RIBEIRO, Réu: HELIDY SILVA RIBEIRO, Réu: ANTERO RODRIGUES VALENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Rodrigues da Silva \r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0151700-25.2001.5.01.0005 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO PROFESSORES MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nJuntar aos autos RGI dos imóveis cuja penhora pretende, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-24.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Rodrigues do Nascimento [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0143400-69.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PINHEIRO DE CASTRO [Adv. Alberto Helzel Junior (OAB: SP 2276 - A)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig SA (Viação Aerea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PINHEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0146300-40.1995.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PEREIRA DA SILVA REIS [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME, Réu: CELIA RODRIGUES GONCALVES, Réu: UBIRAJARA GONCALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PEREIRA DA SILVA REIS\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-78.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Linhares l [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuntar recibos salariais e contracheques posteriores a junho. \r\n\r\nProcesso: 0149000-32.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Nunes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Aut Diogenes Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 827, que REJEITOU os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0159700-77.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: DECIRLEI BRAGA E SILVA [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)], Réu: LEONARDO RODRIGUES NOVO, Réu: Ronaldo de Almeida Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da expedição da Certidão de Crédito nº 117/2015, a qual se encontra disponível na Secretaria desta Vara para retirada. \r\n\r\nProcesso: 0144900-05.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lima Cavalcanti de Albuquerque Pratas [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASIALEIROS S/A) [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Lima Cavalcanti de Albuquerque Pratas, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASIALEIROS S/A) \r\n\r\nAs partes para manifestação acerca do Laudo Pericial, por 10 (dez) dias sucessivos, permeados por mais 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0148600-81.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula do Nascimento [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Edna Carla Machado Lima (OAB: RJ 181697 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula do Nascimento\r\n\r\nAnte a certidão acima, julgo extinta a execução, com fulcro nos art. 794, inc. III e 598, ambos do CPC, e determino a exclusão dos executados do BNDT, a liberação das restrições porventura existentes nos autos e a consequente remessa dos autos ao Arquivo Geral COM BAIXA na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0179300-55.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: GARRA SEGURANCA PRIVADA LTDA, Réu: DALVA NACIF EL-KHOURI, Réu: GEORGE EL KHOURI, Réu: GRUPO FIEL SEGURANA LTDA, Réu: GRUPO SULTAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENIR RODRIGUES DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nVista da certidão de ônus reais de fls.316/318 para requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-03.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Junior [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: WG Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Paulo Roberto de Oliveira Junior, Réu WG Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.244, que julgou os embargos à execução IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26 pelo réu, nos termos do art. 789-A, V, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0202600-90.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GUILHERME VENTURA [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXT) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO GUILHERME VENTURA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, de acordo com o acórdão do agravo de petição, no prazo preclusivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146400-14.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA DAS GRACAS NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE M S MARTINS LTDA - ME [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)], Réu: Sandra Helena de Siqueira Martins, Réu: Marcelo Savastano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA DAS GRACAS NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197100-62.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JORGE FLORIANO [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0137900-90.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: JESMORSOL COBERTURAS LTDA - ME, Réu: Carlos Alberto Pereira de Mello, Réu: JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-14.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luis Luz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0156000-54.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Moreno Macario [Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta (OAB: RJ 91487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores\r\n\r\nCiência, para os efeitos do art. 884 da CLT, da decisão que convolou o depósito em penhora. Prazo de 05 dias para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0229100-91.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVAL RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)], Aut: DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: EDSON ALVES [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut DONIVALDO JOAQUIM DE MELLO, Aut DURVAL RIBEIRO DE SOUZA, Aut EDSON ALVES\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0164600-98.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joviano Diogo Pires [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Joviano Diogo Pires\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 737, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0158100-84.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CURVELLO REZENDE (sucessora de LUIZ MORENO REZENDE) [Adv. Marcelo Curvello Rezende (OAB: RJ 83724 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA., Aut TANIA CURVELLO REZENDE (sucessora de LUIZ MORENO REZENDE)\r\n\r\nCiência de que os embargos foram rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0195100-07.1992.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Santos Nascimento [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)], Aut: Atnea de Alencar Thomaz [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)], Aut: Carmelita Maria Oliveira de Arruda [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará 1483/2015 à CEF, no valor de R$ 12.755,63. \r\n\r\nId: 1913792"
                            ],
                            "1913790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 19/11/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/06/2010, a partir das 13:42 horas, para 2º. evento 15/06/2010, a partir das 13:42 horas, no local situado à Av rio Branco, 151-5 and, RIO DE JANEIRO, 20040-006 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0228300-63.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO LUIZ CONTE ALVES e Outros. Adv.: Zirildo Lopes de Sa Filho OAB.: RJ 73557 D\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central Adv.: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB.: RJ 114606 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Um abafador p/Tue S da serie 8000, código 15-10-P, avaliado em R$ 27.500,00; 2) Um veículo GM/Pick-Up Corsa ST, 2 lugares, placa KNH-7840, avaliado em R$ 16.800,00; 3) Um automóvel Volkswagen Kombi Standard, álcool, ano 2005/2005, avaliada em R$ 34.785,00; 4) Um abafador capacidade de ruptura 80Ka (câmara de extição de arco), para interruptores extra-rápidos de corrente contínua de 3KVCC, tipo IRA 1AM3020 AD6, i335000.0, avaliado em R$ 672.537,31. Todos funcionando e no estado. avaliado em 751.622,31\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da América, 210, Santo Cristo, RIO DE JANEIRO, 21000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 751.622,31\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913790"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000485-13.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Oliveira de Almeida [Adv. Elaine Fasollo de Azevedo (OAB: RJ 161376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Silvana Rivero (OAB: RJ 146492 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. [Adv. Rogerio Negreiros Knust Grassini (OAB: RJ 120223 - D)], Réu: Telelistas Brasil Ltda. n/p Eduardo dos Reis Carneiro Gosling (socio), Réu: Telelistas Brasil Ltda. n/p Nicola Giancristofaro (socio), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Oliveira de Almeida\r\n\r\nFica ciente a parte de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, na data 09/12/2015, às 11h. \r\n\r\nProcesso: 0027800-21.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Teixeira da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda., Réu: Gilmar Tomaz de Souza (sócio), Réu: Wagner Custódio da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teixeira da Silva\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-22.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Araújo de Souza Paiva [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Lug Locação e Transporte de Cargas Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Araújo de Souza Paiva \r\n\r\nAo embargado. fls.313. \r\n\r\nProcesso: 0000117-72.2010.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Agostinho Souza da Silva [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Waldyr Gomes Lacerda , Réu: Instala Montagens e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Agostinho Souza da Silva\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do OJA, fls.110, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-60.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz da Silva Gomes [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz da Silva Gomes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 06ª Vara do Trabalho para que a ré proceda a entrega das guias do FGTS, no dia 08/12/2015, às 12 horas, conforme sentença de fls 136/140. \r\n\r\nProcesso: 0066800-62.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Maria de Castro Nate [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Servidores Civis do Brasil [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Servidores Civis do Brasil\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-92.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SALES DE LACERDA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA E BOUTIQUE BOLA NA REDE LTDA-ME. [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Réu: José Claudino Fernandes Teixeira (sócio) [Adv. Toufic Youssef Ghazale Sarmento (OAB: RJ 140973 - D)], Réu: Mariana Coutinho Bueno (sócia), Réu: Danuza Cláudia da Costa Pragana (sócia), Réu: Georgina de Almeida Pragana (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SALES DE LACERDA\r\n\r\nPara manifestar sobre a petição de fls.281. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-51.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas do Carmo Fernandes [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Bruno Reis Couto (OAB: RJ 130776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas do Carmo Fernandes, Réu Koleta Ambiental S.A.\r\n\r\nCiência do início da perícia, fls.1291. \r\n\r\nProcesso: 0099900-71.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Gonçalves da Silva [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Gonçalves da Silva\r\n\r\nVista dos autos, conforme requerido às fls.134, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-74.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Custodio dos Santos [Adv. Alessandra Junqueira de Souza da Costa (OAB: RJ 131223 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira, Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Selma Goldberg (sócia 2a Rda), Réu: Henrique Sérgio Goldberg (sócio 2a Rda), Réu: Adolf Goldberg (sócio 2a Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Custodio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116600-59.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Martins [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda. [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: Daniel Ignácio Xavier da Silva (sócio), Réu: Eunice Brasil Aguiar (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Martins \r\n\r\nManifestar sobre a certidão do OJA, fls.111, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-24.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goncalo Ferreira de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda., Réu: Luiz Carlos da Silva (ex-sócio), Réu: Ormeu Medeiros da Rocha (ex-sócio) [Adv. Marco Antonio Micas Bastos de Miranda (OAB: RJ 107637 - D)], Réu: Alexandre Silva Reis (sócio), Réu: Luiz Mendes Filho (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goncalo Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do OJA, fls.143, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-15.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY COSTA SOUZA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut RUY COSTA SOUZA\r\n\r\nPara manifestar sobre a petição do perito de fls.487. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-70.2001.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIONE CORREA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. n/p sócio José Carlos Pires Torres, Réu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA n/p sócio Gian Carlo Napoletando, Réu: JOSÉ CARLOS PIRES TORRES (SÓCIO), Réu: GIAN CARLO NAPOLETANO (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIONE CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar sobre o Ofício, fls.186, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000085-67.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemiro Martins Costa [Adv. João Luiz de Souza Vieira (OAB: RJ 172779 - D)]\r\n\r\nRéu: Noronha Engenharia S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemiro Martins Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-06.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Etiene [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Miguel Hamaty [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Miguel Hamaty\r\n\r\nDeclarar se renuncia ao crédito exequendo, no prazo de 15 dias. fls.123. Caso não renuncie, deverá indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0055900-06.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, Réu: AURIMAR GERAÇO GARÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre os Ofícios, fls.272, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-92.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson Nunes Leite [Adv. Fernanda Fagundes Barreto (OAB: RJ 142528 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Portela Ltda., Réu: Maria Natália Chaves Picanco da Costa (sócia), Réu: Virgínia Chaves Picanço (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Nunes Leite\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-74.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Pedroso Tomaz de Aquino [Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro (OAB: RJ 156577 - D)]\r\n\r\nRéu: Chaveiro Kiibon do Largo São Francisco de Paula Ltda. n/p Priscila da Silva Fernanda (sócia), Réu: Cíntia Fernandes , Réu: Airton Elias Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Pedroso Tomaz de Aquino \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 06ª Vara do Trabalho para que seja procedida à anotação da CTPS, no dia 09/12/2015, às 12 horas, conforme fls.68v. \r\n\r\nProcesso: 0000984-31.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Viviane Ribeiro de Carvalho [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136300-60.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODINEI BARBOSA LEAO [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINANSERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A. \r\n\r\nAnte o bloqueio do crédito exequendo, fica convolado em penhora o quantum bloqueado, procedendo-se à cientificação da ré, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-95.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Goncalves [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda N/P CLAUDIA DE PAULA, Réu: Agnaldo de Paula Sepúlveda (ex-sócio), Réu: Cláudia de Paula Costa Pinho (sócia), Réu: Melquíades dos Santos Filho (sócio), Réu: Joselito Felix da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Goncalves\r\n\r\nRetirar a certidão para Habilitação de Falencia já expedida nos autos, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145600-80.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA SILVA MACHADO [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA (EM RECUPERACAO JUDICIAL) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: FATOR UNICO CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: TROPICAL HOTEL & RESORTS BRASIL (COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA SILVA MACHADO\r\n\r\nManifestar sobre o Ofício, fls.799/812, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-30.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edite de Araujo Damasceno da Silva (sucessora de Antonio Batista da Silva) [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: NEWTON RODRIGUES DO VALLE (SÓCIO) [Adv. Jose Alberto Cypriano Montalvao (OAB: RJ 54550 - D)], Réu: Marilda Moutinho Ribeiro (sucessão causa mortis do sócio Joaquim Teixeira Ribeiro), Réu: Anamaria Neves e Freitas (ex-sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEWTON RODRIGUES DO VALLE (SÓCIO)\r\n\r\nCiência da decisão de fls.304, Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152300-67.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Antunes Simao [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia da Praia Ltda. [Adv. Fausto de Carvalho Lima (OAB: RJ 112556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Antunes Simao\r\n\r\nVista ao autor, fls.324. \r\n\r\nProcesso: 0158900-07.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovanis Falcao [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Jovanis Falcao\r\n\r\nPara manifestar sobre a petição do perito de fls.315 Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218100-39.1969.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA SOUZA E SILVA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: FIAT CAMINHOES S/A [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA SOUZA E SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1174, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237000-64.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE RAMOS [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: ALCOMAT ASSOCIACAO ALCOOLEIRA MATO GROSSO S/A, Réu: MARIO BURGER REGO MONTEIRO [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA, Réu: PROSPECTUS EMPREEND E PARTICIP LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE RAMOS\r\n\r\nVista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-82.1999.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: OCTAVIO LUIZ MEDEIROS DE ALBUQUERQUE LOBO [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO E IMAGEM LTDA [Adv. Claudio Pires Magalhaes (OAB: RJ 85925 - D)], Réu: Adson Marchesini (ex-sócio), Réu: Gerli Tavares (sócio), Réu: Benedito Quasti (sócio), Réu: JOTA MARCHESINI PARTICIPAÇÕES LTDA (Sucessora de CCI Centrl e Comunicação e Imagem Ltda.) n/p sócio Jair Marchesini [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OCTAVIO LUIZ MEDEIROS DE ALBUQUERQUE LOBO\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do OJA, fls.290, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-10.2013.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Raphael de Souza e Silva Pavarato [Adv. Marcos Bittencourt Rangel (OAB: RJ 138575 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA DAS GRACAS MIRANDA BEZERRA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Raphael de Souza e Silva Pavarato \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-98.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Barbosa [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A., Réu: Jefferson da Silva Moreira (acionista), Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva (acionista)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar sobre a certidão do OJA, fls.476, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-80.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Rodrigues de Jesus [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos,apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-82.1991.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA CAVALCANTE DE MORAES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARIDA CAVALCANTE DE MORAES\r\n\r\nApresentar o numero do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000748-45.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo José Rosa Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Erasmo José Rosa Filho\r\n\r\nPara ciência sobre a petição do perito de fls.659. Em 10 dias, permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000819-47.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vieira de Oliveira [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Congelados da Sonia Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Congelados da Sonia Ltda.\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001017-21.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Baptista Cardoso [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. \r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130100-41.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Jurema das Neves [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transportes e Logística - CENTRAL\r\n\r\nA reclamada para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-50.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE) [Adv. José Sebastião da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDIR SANTANA SILVA (ESPOLIO DE), Réu MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A\r\n\r\nPara ciência sobre a petição do perito de fls.887. Em 10 dias, permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-55.2004.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO CONCEICAO LEITE [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: BARBOSA PESSOA DISTRIBUIDORA LTDA ME, Réu: LUIZ ALVES PESSOA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO CONCEICAO LEITE\r\n\r\nManifestar sobre o Ofício, fls.142/144, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-88.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Moura dos Santos [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Diniz & França Comércio e Confecções Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Thais Tavares Diniz França (sócia), Réu: Paulo França (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Moura dos Santos\r\n\r\nPara manifestar sobre a certidão de fls.184. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139500-46.2002.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON RAMOS CRUZ [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. José de Paula Monteiro Neto (OAB: SP 29443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A, Aut NELSON RAMOS CRUZ\r\n\r\nVista às partes por 10 dias, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-55.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Dias Francisco [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 118519 - D)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Dias Francisco, Réu Shopping Tijuca, Réu SL Quatro Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPara ciência sobre a petição do perito de fls.711. Em 10 dias, permeio de 5 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001467-61.2011.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane do Nascimento Teles Ferreira [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Cristiane do Nascimento Teles Ferreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 06ª Vara do Trabalho para que a ré proceda à retificação da CTPS do autor, no dia 10/12/2015, às 10 horas, conforme sentença de fls.513. \r\n\r\nId: 1913150"
                            ],
                            "1913148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0160900-72.2009.5.01.0006 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Luiz da Silva Oliveira \r\n\r\nExecutado: Luana da Silva Rosa (sócia),Local A3 Vídeo e Game Locadora Ltda. ME n/p ANDERSON ADAIR ARAUJO DE OLIVEIRA,Local A3 Vídeo e Game Locadora Ltda. ME n/p LUANA DA SILVA ROSA,Anderson Adir Araújo de Oliveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Luana da Silva Rosa (sócia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.497,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913148"
                            ],
                            "1913149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0140900-85.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Bento de Andrade \r\n\r\nRéu: Máster Estruturas Tubulares Ltda. ME n/p Vanusa Carneiro de Souza (sócia), Máster Estruturas Tubulares Ltda. ME n/p Adriano Grozima Monteiro (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica m Máster Estruturas Tubulares Ltda. ME n/p Adriano Grozima Monteiro (sócio), Máster Estruturas Tubulares Ltda. ME n/p Vanusa Carneiro de Souza (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs reclamadas para se manifestar sobre os cálculos, apontando fundamentadamente as parcelas objeto de discordância. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-71.2014.5.01.0006 - Pet\r\n\r\nRqte: Santa Alice Vídeo Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nRqdo: Meyer Edgar Nigri\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Alice Vídeo Comércio e Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003900-43.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ramos dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Coop dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. n/p sr. Gilberto da Silva, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Coop dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. n/p sr. Gilberto da Silva, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913149"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179300-51.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENJAMIM SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS LAGDEM [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARGEMIRO IZIDRO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARI DA SILVA BEJA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ARILTON LOPES MONTEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: AVILA VIANA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BENIGNO NUNES DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: BELMIRO MOITA PRADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO S.A. (atual denominação do Banco Itaú S/A) [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO BENJAMIM SOUZA, Aut BENIGNO NUNES DE CARVALHO\r\n\r\nDiante do cumprimento do mandado de reintegração do Autor Beningno Nunes de Carvalho (fls.1698/1699), ao Autor para cumprir o já determinado no despacho de fls.1679. .\r\n\r\nProcesso: 0001455-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Oliveira de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que o autor apresentou seus cálculos às fls. 715/734, dê-se vista às reclamadas para impugnação - no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar cálculos nos moldes abaixo mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0000021-51.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jesus Filho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jesus Filho\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Ferreira Chagas [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ \r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 324. Tendo em vista que o autor apresentou seus cálculos às fls. 320/335, dê-se vista à reclamada para impugnação, no prazo de 15 dias, devendo, em caso de discordância, apresentar cálculos nos moldes mencionados às fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0129200-77.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Gomes Ramos [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalav Servico e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S.A. , Réu Hospitalav Servico e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda., Aut Jacqueline Gomes Ramos\r\n\r\nIntimem-se as partes para tomarem ciência da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias.Dê-se, ainda, à ré ciência dos despachos de fls. 918 e 926.\r\n\r\nNo silêncio, expeça a Secretaria novas vias para assinatura dos alvarás de fls. 931/932. \r\n\r\nProcesso: 0144400-61.2005.5.01.0008 - ResAut\r\n\r\nRqte: Roberto Olinto Barboza [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRqdo: Gerbia Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Gerbia Comercio e Servicos Ltda., Rqte Roberto Olinto Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os autos restaurados, declarou a prescrição intercorrente e julgou extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000081-19.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz dos Santos Junior [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Batexpress da Barra da Tijuca Transporte e Logística Ltda. [Adv. Gustavo Einloft Salvini (OAB: RJ 109118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Batexpress da Barra da Tijuca Transporte e Logística Ltda., Aut José Luiz dos Santos Junior \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 160, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a 3.301.500,00 TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000027-53.2013.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura [Adv. Felipe Adolfo Valentim Marcus (OAB: RJ 164029 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Bora Bora Barra Resort Real [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Sindicato dos Empregados em Edificio Residencial, Comercial, Misto, Condominios e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moura \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação nos estritos parâmetros da coisa julgada. Deverá ser apresentado cálculo das cotas previdenciárias (reclamante, ré e SAT) e do Imposto de Renda, assim como os valores atualizados com correção monetária e de juros de mora. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000014-88.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Edson Ferreira da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 254, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, no prazo de 15 dias, sendo a ré VISE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA para proceder ao pagamento do valor devido no importe equivalente a TR's, sob pena de ser acrescido ao montante a Multa prevista no Art. 475 J e serem utilizados todos os meios possíveis de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001358-07.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Pereira da Silva Filho [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes (OAB: RJ 85092 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Pereira da Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao determinado no despacho de fl. 217. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098400-76.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Pereira Meliga [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDICTO SÃO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: Aldo Arthur Siviero, Réu: Aldo Siviero Junior, Réu: Gualter José Fortuna Salles Santos\r\n\r\nDestinatário(s): FABIO STERENTAL GAICINER, JOSÉ GERALDO HOSANNAH CORDEIRO , Aut Jussara Pereira Meliga, Regine Zucker Kirzner\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 449-v. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-11.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania Pereira da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Par e Impar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Me. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Atilio Dalcin, Réu: Cesar Luiz Dalcin [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Sueli Santanna Machado Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Luiz Dalcin, Aut Gilvania Pereira da Silva, Réu Par e Impar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Me.\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão: Dia 02/02/2016, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro - RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/02/2016, nos mesmos horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000015-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cíntia Bezerra de Arruda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Alarm Prevenir -Segurança Eletrônica Ltda - sucessora de Prevenir Sistemas de Segurança Ltda., Réu: Cenira Barreto, Réu: Marcelo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cíntia Bezerra de Arruda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.267: \"Devidamente intimado a informar sobre a existência de interesse na expedição de certidão de crédito ou indicar objetivamente meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, peticiona o autor, mais de 50 dias após sua intimação, (após ser expedido mandado de notificação para devolução dos autos) requerendo a expedição de mandado de citação em face de empresa que foi excluída da lide em razão de pedido de desistência da exequente, conforme se verifica às fls. 45 e 215, medida, portanto, desprovida de fundamento.\r\n\r\nAssim, intime-se a exequente no prazo derradeiro de 48h para informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito, sob pena de extinção da execução nos exatos termos do despacho de fls.257 (último parágrafo), sobre o qual já fora o autor devidamente cientificado (fls.258).\r\n\r\nDestaque-se que, de posse da certidão de crédito, o exequente poderá promover o prosseguimento da execução tão logo possua elementos suficientes para tanto. Nesse sentido, segue a jurisprudência: Execução. Esgotamento de diligências. Certidão de débito. Não denega jurisdição o juiz que, tendo esgotado todas as diligências possíveis, manda expedir certidão de débito para que o credor se precate contra o devedor e arquive o processo. A certidão não resolve o processo, mas sobrestá-o até que o credor localize o paradeiro do devedor ou indique bens passíveis de penhora. (TRT 1ª Região, 2ª Turma - Des. Relator José Geraldo da Fonseca, Processo AIAP 0000003-81.2014.5.01.0075, julgado em 11/06/2014 e publicado em 30/06/2014. Cumpra-se.\" .\r\n\r\nId: 1913602"
                            ],
                            "1913600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0162500-25.2009.5.01.0008 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Leandro Silva de Pádua \r\n\r\nExecutado: Barra Vip Car Locação de Veículos Blindados Ltda (sucessora Fortemacaé),Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda.,Sev Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Barra Vip Car Locação de Veículos Blindados Ltda (sucessora Fortemacaé), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.962,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162500-25.2009.5.01.0008 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Leandro Silva de Pádua \r\n\r\nExecutado: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda.,Sev Transportes Ltda.,Barra Vip Car Locação de Veículos Blindados Ltda (sucessora Fortemacaé)\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA TERTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 16.962,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913600"
                            ],
                            "1913601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO\r\n\r\nProcesso: 0114700-11.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Par e Impar Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. Me., Atilio Dalcin, Cesar Luiz Dalcin, Sueli Santanna Machado Silva\r\n\r\nJUÍZO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Ação Trabalhista movida por GILVANIA PEREIRA DA SILVA (adv. Cláudia Márcia Pereira Ribeiro OAB-RJ 86570 D) em face de PAR E IMPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – ME, ATILIO DALCIN, BRUNNO RIBEIRO LORENZONI, PAULO ROBERTO DE ASSIS, CESAR LUIZ DALCIN E SUELI SANTANNA MACHADO DA SILVA (Adv.:Luiz Antonio Barros- OAB/RJ 4735 D e Marcos Antônio Ferreira da Costa OAB-RJ 71827 D), Processo nº 0114700-11.2003.501.0008, na forma abaixo: A DOUTORA VALESKA FACURE PEREIRA, JUIZA TITULAR DO TRABALHO DA 8ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os devedores, de que no dia 02/02/2016, às 12:00 horas, no Auditório do 10º andar do Tribunal Regional do Trabalho situado na Rua do Lavradio nº 132, Centro, Rio de Janeiro – RJ, pelo Leiloeiro Público FABIANO AYUPP MAGALHÃES, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 16/02/2016, nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado a apreciação do Juízo (vedada aceitação de lanço inferior a 30% do valor da avaliação conf. fl. 334), o imóvel penhorado à fl. 227, descrito e avaliado à fl. 227 - IMÓVEL – “Apartamento 102 com a fração de 0,0319 do terreno, do edifício situado na Avenida Maracanã nº 1228, com direito a duas vagas de garage, localizadas uma no pavimento térreo e outra na garage elevada, na freguesia do Engenho Velho, medindo o terreno 21,00 m de frente pela Av. Maracanã, mais 8,50 em curva interna, subordinada a um raio de 50,00 m , concordando com o alinhamento da Rua José Higino; nos fundos mede 16,20m, mais 12,80m, configurando um ângulo obtuso externo do lado direito, 43,70m e do lado esquerdo 21,00m mais 10,15m confrontando à direita com o imóvel nº 1238 da Av. Maracanã, à esquerda com o prédio nº 180 e com a servidão da vila nº178 – CL 7617. FRE 338.855.” AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: “Imóvel constituído pelo apartamento 102 do Edifício localizado no número 1228 da Avenida Maracanã, na Freguesia do Engenho Velho, com direito a duas vagas de garagem, com as confrontações e especificações contidas n cópia da certidão do 11º RGI, serviço registral às folhas 221/222 dos autos do processo acima referendado que passa a integrar o presente auto que avalio em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)”. Avaliação atualizada de R$ 537.462,22. Conforme Certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 44.772, em nome, conforme anotação no RGI R.5/PARTILHA: partilhado a: 1) Darcy Dalcin, brasileira, viúva, do lar, CPF 071.434.747-70, residente nesta cidade; 2) EXECUTADO CEZAR LUIZ DALCIN, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com ALINE PEÇANHA XISTO DALCIN, brasileira, professora, inscrita no CPF sob nº 748.864.297-49, residente em Três Rios –RJ; 3) Alva Maria Dalcin Ribeiro, brasileira, Administradora de Empresas, casada pelo regime de comunhão parcial de bens com Luiz Cláudio Pereira Ribeiro, Brasileiro, técnico em administração, , inscrito no CPF sob nº 714.388.827-34, residente em Cabo Frio-RJ; 4) Ângela Marisa Dalcin Santos, brasileira do lar, casada pelo regime de comunhão parcial de bens com Mauricio Ney Vianna dos Santos, brasileiro, engenheiro, inscrito no CPF sob nº023.952.067-09, residente nesta cidade; 5) Juliano Augusto Dalcin, brasileiro, industrial, casado pelo regime de comunhão parcial de bens com Luciana Silveira Neves Dalcin, brasileira, gerente, inscrita no CPF sob n º 012.049.447-76, residente na cidade de Três Rios-RJ. Consta ainda, na referida certidão, penhora (R.7) determinada pelo MM. Juízo da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – RJ – Processo 0152600-09.2001.5.01.0037; penhora (R.8) determinada pelo MM. Juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – RJ – Processo 0145200-86.2003.5.01.0064; Penhora (R.9) determinada pelo MM. Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – RJ – Processo 0145200-65.2002.5.01.0050; Consta prenotado sob nºs 526867, em 27/11/2011 o título de penhora da 45ª Vara do Trabalho RJ de 14/06/2011 e sob nº 545271 em 20/08/2012 o título de penhora da 57º Vara do Trabalho RJ de 15/08/2012.. O valor da execução é de R$ 10.104,73 (Dez mil cento e quatro reais setenta e três centavos), devendo ser atualizado. Cientes os Srs. interessados que: (a) conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, o referido bem não é foreiro, não apresenta débitos de IPTU, dos exercícios anteriores; (b) de acordo com informações do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, não há débito relativo à taxa de incêndio - E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, ficando os devedores intimados dos Leilões se não encontrados, suprida assim a exigência do parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Condições da praça: arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro e custas de cartório até o limite permitido por lei, facultando-se ao Arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas.Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze. Eu, Patricia de Azevedo Ramos Goldstein, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz digitar e subscrevo.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913601"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038500-19.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pereira Saraiva [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista, Réu: Thereza Agra Lins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pereira Saraiva\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000382-32.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Camara de Oliveira Souza [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Camara de Oliveira Souza\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0003000-18.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Lira de Souza [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda. [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Lira de Souza\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prrazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159700-22.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Santana Cesar da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Santana Cesar da Silva, Réu Banco Ibi S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 20ª Vara do Trabalho no dia 09/12/2015 às 13:30h para anotação da CTPS (a qual deverá ser apresentada pelo reclamante), admissão: 12/11/2007, dispensa: 09/02/2008, função: operadora de telemarketing, na condição de bancária. Nos 10 dias subsequentes deverá a parte autora liquidar o julgado. Ausente a autora, dar-se-á por cumprida a obrigação de fazer; ausente a ré, fica a Secretaria autorizada a suprir a omissão. \r\n\r\nProcesso: 0047200-76.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Viana dos Santos [Adv. Jose Agripino da Silva Oliveira (OAB: RJ 146341 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakeri Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Viana dos Santos\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000052-35.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Campos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Mar Ind e Com de Marmore e Granito Ltda. [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Campos\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005000-64.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LISETE DA SILVA MONTE [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: Alfredo Monteiro Machado, Réu: Rogério Machado, Réu: Osver Alfredo Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LISETE DA SILVA MONTE\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001408-94.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Jesus Dias [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwanzas Tur Ltda. [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kwanzas Tur Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário que entende devido, em guia GPS, no prazo preclusivo de 10 dias, sob pena de imediata execução pelo valor apontado às fls. 173, mediante bloqueio online. \r\n\r\nProcesso: 0090400-51.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS NETO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea São Paulo S. A. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS NETO\r\n\r\nRetirar a certidão em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-07.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira Acácio [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira Acácio \r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007100-26.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERI FARIAS DE LEMOS BAPTISTA [Adv. Valfredo Silva dos Santos (OAB: RJ 73300 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lapis de Cor Ltda ME [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Juliana Machado da Cunha, Réu: Enir de Andrade Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERI FARIAS DE LEMOS BAPTISTA\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000913-84.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Marques [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Marques , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias preclusivos, na forma do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0183800-27.1997.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LEITE [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Previ-Banerj (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Previ-Banerj (Em Liquidação Extrajudicial), Réu Itaú Unibanco S.A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-19.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Morgado [Adv. Licia Maria da Costa Monteiro (OAB: RJ 44645 - D)]\r\n\r\nRéu: Twister Pizzaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Souza Morgado\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, o crédito estará extinto, nos termos do art. 794 III do CPC e do art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0153900-33.1996.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PEREIRA PINTO [Adv. Aulenio Brasil da Silva (OAB: RJ 39497 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nComprovar a cota previdenciária em 10 dias, em guia GPS, ficando ciente que decorrido o prazo o processo será enviado ao INSS para cálculo da parcela, conforme seus parâmetros. \r\n\r\nProcesso: 0001445-24.2012.5.01.0020 - ACum\r\n\r\nAut: Celso Pereira de Souza [Adv. Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB: RJ 1275 - B)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Pereira de Souza , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência, em prazo comum, para: o reclamante informar o número de seu CPF, bem como o CPF do seu patrono, para fins de expedição da RPV no sistema SapWeb, no prazo de 05 dias; e à reclamada para ciência da homologação dos cálculos e da abertura do prazo para embartos à execução (30 dias). Observe-se que, quanto à apuração de juros, foi utilizado o parâmetro definido no comando sentencial transitado em julgado (fls. 166, verso); portanto descabem novas discussões neste aspecto. \r\n\r\nProcesso: 0037600-46.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE BARROS COSTA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: ZOEBRA FILMES LTDA - ME [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)], Réu: Guilherme Machado Cardoso Fontes [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)], Réu: Yolanda Machado Medina Coeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE BARROS COSTA\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009700-78.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Carlos Teixeira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Carlos Teixeira\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001405-76.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Vicente Filho [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Vicente Filho , Réu Transurb S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000401-04.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Racca Cabral [Adv. José Guilherme Chiaratti Cabral (OAB: RJ 154222 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesalex Confeçções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Racca Cabral \r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007400-90.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HANG SZE YEE [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: NATRON SB PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcello da Silva Correa (OAB: RJ 81378 - D)], Réu: Mario Burger Rego Monteiro, Réu: Orlando Jose Melo Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HANG SZE YEE\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001600-61.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Fernandes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos no prazo de 10 dias, ressaltando que a inclusão em folha somente ocorrerá após o trânsito em julgado da sentença homologatória de cálculos, calculando-se posteriormente a diferença entre oeste primeiro período até a inclusão em folha. \r\n\r\nProcesso: 0000873-05.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Fonseca Gudde [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatric s Com. Serviços Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Fonseca Gudde\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos oficiais de justiça de fls. 100 verso e 102, para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000013-62.2015.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Fernando Hansen Gonçalves [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edelso Pereira de Oliveira [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)], Egdo: Construtora Proger Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Edelso Pereira de Oliveira, Egte Luiz Fernando Hansen Gonçalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 74/76. \r\n\r\nProcesso: 0000187-76.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pinto Rodrigues da Silva [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pinto Rodrigues da Silva , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 621, devendo o autor informar os documentos da Senhorita Emanuelle Espíndola e da genitora do menor João Victor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-16.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Amorim de Souza [Adv. Abel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda-EPP, Réu: Antonio Xavier de Oliveira, Réu: Mauricio de Oliveira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Amorim de Souza\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, non prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006100-44.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Orlanda dos Santos [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombra do Muro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Orlanda dos Santos\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004600-50.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR SANTIAGO DA CONCEICAO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comércio e Construções [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR SANTIAGO DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000373-70.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alejandro Vargas Tellez [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Raphael Camara e Silva, Réu: Reinaldo Purificati dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Alejandro Vargas Tellez\r\n\r\nIndicar meios inéditos e efetivos de prosseguimento da execução, ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, no prazo preclusivo de 30 dias, ficando ciente de que, decorrido o prazo sem manifestação, o crédito será considerado extinto e o processo será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000075-73.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Hermínio do Nascimento [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Hermínio do Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da extração do alvará e do ofício, bem como, no prazo de 10 dias após a data designada, apresentar os cálculos de liquidação em valores históricos, com o demonstrativo dos cálculos em três planilhas desmembradas mês a mês, contendo os totais devidos ao exeqüente e ao INSS, parte do empregado e do empregador. \r\n\r\nId: 1913768"
                            ],
                            "1913767": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000013-62.2015.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Fernando Hansen Gonçalves\r\n\r\nEgdo: Edelso Pereira de Oliveira, Construtora Proger Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Proger Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74/76. \r\n\r\nProcesso: 0000009-30.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Coelho de Almeida Moura\r\n\r\nRéu: Mago Forrações Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo da Silva Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar em 15 dias o pagamento, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica e direcionamento da execução para seus bens pessoais, inclusive com bloqueio, penhora portas a dentro e indisponibilidade de bens. \r\n\r\nProcesso: 0000069-66.2013.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lisboa dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 277, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS; deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud e inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0040800-56.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUCIO DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré, Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Jovem Maré, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, bem como requerer o que for de seu interesse, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913767"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012200-09.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Dias da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Dias da Silva \r\n\r\nVenha o autor com o endereço completo de onde deseja o cumprimento da diligência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-97.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Celestino de Araujo (Espolio de) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Aut: LUIZ FELIPE DOS SANTOS DE ARAUJO ( representado por Girlene ARaujo dos Santos) [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Planves Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Rio Valle Seguranca Ltda\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Celestino de Araujo (Espolio de), Aut LUIZ FELIPE DOS SANTOS DE ARAUJO ( representado por Girlene ARaujo dos Santos)\r\n\r\nTomar ciencia das certidões negativas, bem como requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076900-87.1992.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo Dias Laub [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Binacional [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipu Binacional\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 381, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000762-78.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Caldas Rodrigues dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Proper Gestão Patrimonial Ltda - ME [Adv. Marcelo Faria Pierantoni (OAB: RJ 153465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Caldas Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDeverá comprovar o alegado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-30.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José dos Santos Jordão [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: Aparelhos e Equipamentos Telefônicos Squema Ltda [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Álvaro Martins Vianna [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Edson Cardozo Moreira, Réu: Ednaldo de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José dos Santos Jordão\r\n\r\nEm 15 dias, indicar meios efetivos para prosseguir a execução, sob as penas do art. 794, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066200-27.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Jose Severo [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda. (Em recuperação judicial) [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte de Valores Ltda. (Em recuperação judicial), Aut Fabio Jose Severo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 270, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProcesso: 0000628-51.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Roberta Aragão da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Roberta Aragão da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000555-16.2011.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Pereira da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Faustino Joaquim Ribeiro, Réu: Milton Joaquim Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Pereira da Silva\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0051200-02.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Antonia Maria das Gracas Oliveira (OAB: RJ 111224 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Nelio Pimentel de Barros, Réu: Carlos Gonzaga Pimentel de Barros, Réu: Sergio Rodrigues da Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento a presente execuçao ou manifestar-se de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, indicando meios objetivos para prosseguimento, ciente de que decorrido o prazo sem que o reclamante dê andamento à execuçao, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000462-53.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Pires de Magalhães [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infra Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - Sulgás [Adv. Carlos Cristiano Becker (OAB: RS 53152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Pires de Magalhães \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-06.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Wanderley [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Moisés Lopez de Sousa (OAB: RJ 178471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-20.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Luis de Souza Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSEMP - Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Wanderley Goncalves da Silva (OAB: RJ 18355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Luis de Souza Brito \r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000409-72.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Cavalcante Neves [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen (OAB: RJ 104336 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Cavalcante Neves, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nContrarrazões ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-87.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Josino Elias [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josino Elias \r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000331-15.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo de Sousa Medeiros [Adv. Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Tupper Nunes [Adv. Maria de Lourdes Porciano de Arruda (OAB: RJ 94901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo de Sousa Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do juízo, para fins de impugnação, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-74.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pedro Domingues [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Secet Serviços de Armação de Ferro Ltda, Réu: Oliveiros Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pedro Domingues\r\n\r\nFornecer o número do CPF do autor, em 05 dias, para viabilizar a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0111400-96.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Campos Vinter [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Campos Vinter\r\n\r\nContestar Embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-66.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Progresso Campo Grande Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241800-97.1986.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, sucessor do BANCO BANERJ S/A, Aut JAIR RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 1778, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-83.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Vieira Ferreira [Adv. Artur Miranda Rosa (OAB: RJ 69924 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmem Lúcia Dantas [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)], Réu: Nilson Carlos Dantas [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carmem Lúcia Dantas, Réu Nilson Carlos Dantas\r\n\r\nTomar ciencia da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001501-85.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Guerson Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda. [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finaustria Assessoria, Administração e Serviços de Crédito e Participações Ltda., Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia da constrição judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000449-20.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Melo Amarante [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição protocolizada em 02/07/2015, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-02.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Regina Cossettin de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Rio Sul Linhas Aéreas S/A, Réu: FRB Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logística S/A [Em Recuperação Judicial] [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Fundação Rubem Berta, Aut Monica Regina Cossettin de Medeiros, Réu Varig Logística S/A [Em Recuperação Judicial]\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatoria de fls. 545, e da diferença devida de R$ 55.179,06. Fica convolado em penhora o depósito recursal de fl. 408, no valor atualizado de R$ 6.733,03. \r\n\r\nProcesso: 0000008-34.2015.5.01.0022 - AI\r\n\r\nAgte: Silvania Maria Pereira Martins [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nAgdo: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, bem como contrarrazoar o Recurso principal, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000009-24.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Veloso Gonçalves [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. ,MASSA FALIDA [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)], Réu: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. MASSA FALIDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. MASSA FALIDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Viagens e Turismo Ltda. MASSA FALIDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Réu: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Capemisa Instituto de Ação Social [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. ,MASSA FALIDA, Réu Capemisa Instituto de Ação Social , Réu Consemp Consultores de Empresas Ltda., Réu Consemp Engenharia S.A., Réu Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Mede Ivestimentos S.A., Réu Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. MASSA FALIDA, Réu Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Réu Morada Empreendimento e Participação S.A., Réu Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. MASSA FALIDA, Réu Morada Investimentos S.A., Réu Morada Viagens e Turismo Ltda. MASSA FALIDA, Réu Ouvidor Investimentos S.A. , Réu Patamar Investimentos Ltda., Réu Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Réu São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. \r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, bem como contrarrazoar o recurso principal. \r\n\r\nProcesso: 0010400-58.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO ISMAEL PONCIONE DA SILVA JUNIOR [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA [Adv. Reynaldo Batista Pinto (OAB: RJ 70650 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut NILO ISMAEL PONCIONE DA SILVA JUNIOR, Réu PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015000-78.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Henriques Sanches de Carvalho e Silva [Adv. Manoel Messias de Gois (OAB: RJ 64742 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso Intelectus Ltda-ME [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Curso Intelectus Ltda-ME, Aut Raphael Henriques Sanches de Carvalho e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025100-93.1987.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo de Lázaro [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Geraldo de Lázaro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos Embargos à execução, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-40.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Celma Pereira Nogueira [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S/A Linhas Aéreas [Massa Falida de]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maira Celma Pereira Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da impugnação à sentença de liquidação, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000492-25.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Vargas dos Santos [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Vargas dos Santos \r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000125-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição Vieira [Adv. Lucicleiton Braga (OAB: RJ 159315 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Conceição Vieira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001000-10.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Amancio da Assuncao [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Helio Saboya Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 9524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Amancio da Assuncao\r\n\r\nAdequar seus cálculos, em consonância com o julgado e com a promoção da Contadoria de fl. 1551, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000941-62.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcleir dos Reis da Silva [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas JS Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcleir dos Reis da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0032600-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Moraes Alves [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificação do Porcão Ltda [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: Jayme Guimarães de Souza, Réu: Eliana Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Moraes Alves\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0014300-34.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Cardoso da Fonseca [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRéu: Martonelli & Goes MMVII Transportes Rodoviários de Cargas Ltda, Réu: Angelo da Silva Goes [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)], Réu: Dayene Dantas Martorelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Cardoso da Fonseca \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0099300-02.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Terbutino da Silva [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda, Réu: Francisco Goncalez (sócio), Réu: Eliene da SIlva Goncalez (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Terbutino da Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0093200-07.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edmir de Araújo Bezerra [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Magalhães de Santa Cruz Comércio de Pescados Ltda [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva (OAB: RJ 72500 - D)], Réu: Luiz Carlos Magalhães, Réu: Margarete Mello de Almeida Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edmir de Araújo Bezerra\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0106500-60.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Muniz [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: José Hermínio dos Santos , Réu: Janaina dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Muniz \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0034700-40.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco Chagas [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Viadoces Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - ME, Réu: ALIATAR DE PAIVA PAULO, Réu: SUSAN JESUS DE PAIVA PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco Chagas\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001131-72.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Pereira da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Atef Revestimentos de Pisos e Paredes Ltda, Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Rodrigo Pereira de Souza Costa (OAB: RJ 169838 - D)], Réu: Sebastiana Feitosa Gonçalves , Réu: Elane Lucia Palmeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Pereira da Silva \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0078000-28.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francineide Pereira Batista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Souza Mota Filho [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Francineide Pereira Batista\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001000-34.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Douglas de Paiva [Adv. Helena de Almeida Ferreira (OAB: RJ 134549 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefilaço Comércio de Ferro Ltda [Adv. Jader Gonçalves de Queiroz (OAB: RJ 119435 - D)], Réu: José Clovis Carolino , Réu: Ivelize Nunes Melgaço Carolino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Douglas de Paiva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0155000-70.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BRIGEIRO PINTO [Adv. Huelbert Jardim Ferreira (OAB: RJ 117790 - D)]\r\n\r\nRéu: HALCANE TELEFONIA E TECNOLOGIA LTDA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: SAMUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BRIGEIRO PINTO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0107600-26.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Guedes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRA - SERVICOS LTDA [Adv. Felipe Lopes de Almeida (OAB: RJ 116177 - D)], Réu: Jaime Valverde da Trindade , Réu: Erica ALves Gonçalves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Guedes\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001023-37.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floripes Maraçat [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)], Aut: Neide Pontes [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvas J. S. Serviços de Limpeza Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floripes Maraçat, Aut Neide Pontes\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0161000-76.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Firmina Silva Otero [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre, Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Firmina Silva Otero\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0149000-78.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Senna [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil , Réu: Sonia Regina Pontes Figueira , Réu: Leonardo Centurione Scotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Senna \r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0096800-75.2000.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ALUISIO TEODORO [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO TEODORO\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0182500-05.1989.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH ARAUJO PINTO A/C REGINA H.C. DE LIMA [Adv. Paulo Tadeu Barbosa de Lima (OAB: RJ 69618 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA. [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: ARTHUR MAURICIO DE LEMOS , Réu: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH ARAUJO PINTO A/C REGINA H.C. DE LIMA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito, em até 30 dias, ciente o credor de que localizado(s) o(s) Executado(s) ou encontrados bens passíveis de penhora, é assegurado através da Certidão de Crédito Trabalhista, sem desarquivamento dos autos físicos, requerer, a qualquer tempo, o prosseguimento da execução, a teor do §3º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 1913386"
                            ],
                            "1913384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLeonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001425-27.2012.5.01.0022 - RTOrd - Carga: Leonardo Oliveira Silveira Santos (OAB: RJ 164282 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913384"
                            ],
                            "1913385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000075-04.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cimara Chein\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica m Ronald Guimarães Levinsohn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 49.543,00, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0143500-07.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Estrela Filho\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Alfredo Monteiro Machado, Rogério Machado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 12.028,50, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000007-20.2013.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Barreto de Azevedo\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambiental Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entender devidos, na forma do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000125-30.2012.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Conceição Vieira \r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-17.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael José Santos Gomes Leal \r\n\r\nRéu: Patrocínio de Aragão Administradora de Bens , Sidnei Aragão Consultoria Jurídica\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo José do Patrocínio Aragão dos Santos Lau, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância de R$ 25.815,69 ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001150-15.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Bedim\r\n\r\nRéu: Construtora Cemasa do Brasil Ltda, Cempro Engenharia , Tepedino Engenharia e Consultoria S/C\r\n\r\nPelo presente fica m Carla Zaino Brito Santos, Margarida Cicera da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 5.593,89, EM 15 dias ou INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000248-28.2012.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilcelia dos Santos\r\n\r\nRéu: Arabetos Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Gomes Filho, Liduina do Vale Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 13.083,37, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0021600-47.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Rosa Pereira , Pamela Diniz Velez \r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda, Alberto Aparecido da Silva, NEOSKIN DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alberto Aparecido da Silva, Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 76.017,21, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015300-11.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemi dos Santos\r\n\r\nRéu: Real Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro, Orlando Roberto Matias Dias, Isaura Taveira Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m Orlando Roberto Matias Dias, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o total devido ou garantir a execução, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041200-64.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Ronald de Carvalho Onofre, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância de R$ 32.666,85 ou garantir a execução, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000015-02.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson de Barros e Silva\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Frei Hugo Ltda, Ubirajara Gonçalves, Levy Mario Rodrigues, Antonio Glaucio Gonçalves dos Santos , Aline Gomes Ferreira , Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá pagar, em 48 horas, a importância de R$ 29.444,10, além dos acréscimos devidos, ou garantir o juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117200-37.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Andrade Pereira\r\n\r\nRéu: Drax Brasil Ltda, DRAX INCORPORATED USA A/C MARIO ROBERTO VILLANOVA NOGUEIRA, DRAX INCORPORATED CAYMAN A/C MARIO ROBERTO VILLANOVA NOGUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m DRAX INCORPORATED CAYMAN A/C MARIO ROBERTO VILLANOVA NOGUEIRA, DRAX INCORPORATED USA A/C MARIO ROBERTO VILLANOVA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 33.598,99, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0136000-21.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENY MARIA NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nRéu: GIORGIO CABELEIREIROS LTDA, Giorgio Parrino, Elisabethe Maria Carletti Sehbe, Carlos Casagrande Sehbe\r\n\r\nPelo presente fica m Elisabethe Maria Carletti Sehbe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que deverá garantir a dívida em sua totalidade caso deseje opor embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001308-07.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Fortunato dos Santos\r\n\r\nRéu: Auto Posto Bonalume LTDA- EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Fabiane Bonalupe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 7.544,26, EM 48 HORAS, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000255-83.2013.5.01.0022 - ET\r\n\r\nEgte: Angela Maria Pereira Moreira\r\n\r\nEgdo: Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., Lucimar Honorio, Editora JB S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Marketing e Logistica Ponto Com Assessoria Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019600-74.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Mariander Indústria e Comércio de Acessórios para Moda Ltda, Maria Lourdes Ferreira dos Santos, Anderson Andrade\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Andrade, Maria Lourdes Ferreira dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do crédito do autor ou indicar bens livres e desembaraçados da reclamada para pagamento total da dívida, em 48 horas, sob pena de inclusão de seus nomes no polo passivo, no BNDT e execução de seus bens particulares, inicialmente, via penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000549-43.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erinaldo Pires Saldanha\r\n\r\nRéu: Engeplan Engenharia Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alan Pereira Menezes, Boris Veríssimo Cavalcanti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPAGAR O VALOR DA EXECUÇÃO QUE MONTA EM R$ 16.064,86, EM 15 dias, OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA EMPRESA RÉ, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0030400-40.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maira Celma Pereira Nogueira\r\n\r\nRéu: Transbrasil S/A Linhas Aéreas [Massa Falida de]\r\n\r\nPelo presente fica m Transbrasil S/A Linhas Aéreas [Massa Falida de], que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão da impugnação à sentença de liquidação, em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913385"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110900-45.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luciano Maciel Rello [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luciano Maciel Rello, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 54.778,18, equivalentes a 4.388.039,25 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 54.778,18, equivalentes a 4.388.039,25 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 45.042,00, equivalentes a 3.608.116,87 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 9.736,18, equivalentes a 779.922,38 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000388-24.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulhio Laporte [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportação Importação [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Brasif Rental S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif Rental S.A., Réu Brasif S.A. Exportação Importação, Aut Braulhio Laporte\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.323,24, equivalentes a 1.458.214,28 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 18.323,24, equivalentes a 1.458.214,28 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 18.177,17, equivalentes a 1.446.589,89 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 146,07, equivalentes a 11.624,39 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095600-77.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdineide Alves dos Santos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Marcello Pereira [Adv. Adriana Mendes Martins (OAB: RJ 141281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Marcello Pereira, Aut Valdineide Alves dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2015 às 15:10h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0046200-94.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herculano da Silva Azevedo [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 4.588,74, equivalentes a 366.533,27 TRs, relativo a contribuição previdenciária. “Considerando que o depósito judicial (fl. 205) é suficiente para quitar a contribuição previdenciária, expeça-se alvará ao INSS,...” \r\n\r\nProcesso: 0155000-22.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Belmiro da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pekson Engenharia Ltda. [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Belmiro da Silva, Réu Pekson Engenharia Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.596,95, equivalentes a 603.411,25 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 7.596,95, equivalentes a 603.411,25 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 7.332,06, equivalentes a 582.371,56 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 264,89, equivalentes a 21.039,69 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000243-31.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Andrade Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Vênus Tureística Ltda. [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Andrade Vieira, Réu Vênus Tureística Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2015 às 15:30h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0088600-94.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Quintanilha de Braganca [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Quintanilha de Braganca, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2015 às 15:35h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0079700-20.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Baeta Montelo da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro do Brasil [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Réu Caixa Vicente de Araújo de Assistência dos Funcionários do Grupo Financeiro do Brasil , Aut Fernando Baeta Montelo da Silva \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 109.800,81, equivalentes a 8.780.082,20 TRs.\r\n\r\nRDAS: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 109.800,81, equivalentes a 8.780.082,20 TRs, a título de verba trabalhista (complementação de aposentadoria), no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081400-94.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileide Bonfim Moreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda., Réu Companhia Hotéis Palace , Aut Jucileide Bonfim Moreira \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 26.332,20, equivalentes a 2.096.951,83 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 26.332,20, equivalentes a 2.096.951,83 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 21.997,15, equivalentes a 1.751.732,25 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 4.335,05, equivalentes a 345.219,58 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000727-46.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Lisandro Vila Gazaneo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SLW Administradora e Gestora de Recursos Ltda. [Adv. Paulo Rosenthal (OAB: SP 188567 - D)], Réu: SLW Corretora de Valores e Cambio Ltda. [Adv. Victor Sarfatis Metta (OAB: RJ 224384 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Lisandro Vila Gazaneo, Réu SLW Corretora de Valores e Cambio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que deferiu o parcelamento (fl.403). \r\n\r\nProcesso: 0000516-44.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Monteiro [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Alves Monteiro , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2015 às 15:20h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000743-63.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Leonidas Bernardes Pereira [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Regidac Informática Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Leonidas Bernardes Pereira, Réu Regidac Informática Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 19.371,58, equivalentes a 1.543.887,75 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 19.371,58, equivalentes a 1.543.887,75 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 16.755,91, equivalentes a 1.335.422,77 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 2.513,39, equivalentes a 200.313,41 TRs e a contribuição previdenciária (cota empregado) no valor de R$ 102,28, equivalentes a 8.151,57 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096500-60.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Pinto [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Raimundo Ferreira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2015 às 15:45h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0075600-56.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Santos Paulo [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Quadrata Comunicacoes Empresariais [Adv. Elaine Cristina de Souza Martins (OAB: SP 167869 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\n2º RDO: Fica o reclamado citado para pagamento da dívida, no valor de R$ 28.117,81, equivalentes a 2.276.133,84 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 27.077,43, equivalentes a 2.191.915,21 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 489,05, equivalentes a 39.588,55 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 551,33, equivalentes a 44.630,08 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0040200-10.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecila Gomes Rodrigues [Adv. Daniela da Silva Martins (OAB: RJ 153797 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecila Gomes Rodrigues, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2015 às 15:40h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0166400-62.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Machado Pereira [Adv. Priscila Goncalves Fernandes (OAB: RJ 143464 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Machado Pereira, Réu Top Birra Distribuidora de Bebidas Logística Ltda.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 34.163,66, equivalentes a 2.736.700,51 TRs.\r\n\r\nTomar ciência do despacho da fl. 236: “...justificar a apresentação de contrarrazões ao Agravo de Petição, datada de 29/06/2015.\"\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 34.163,66, equivalentes a 2.736.700,51 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 29.763,23, equivalentes a 2.384.201,73 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.730,55, equivalentes a 298.837,99 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 669,88, equivalentes 53.660,79 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141200-53.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santana Furtado [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: JMA Mendes Noguerira Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JMA Mendes Noguerira Calçados Ltda. , Aut Marcelo Santana Furtado \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 24.231,20, equivalentes a 1.929.639,57 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 24.231,20, equivalentes a 1.929.639,57 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 20.409,94, equivalentes a 1.625.335,87 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 3.821,26, equivalentes a 304.303,70 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119000-52.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thetis Mara Oiticica Bourguignon [Adv. Tatiana Fernandes Gomes Affonso (OAB: RJ 118113 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANNURE [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS S.A., Réu Editora JB S.A. \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 615.938,64, equivalentes a 48.972.869,82 TRs.\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª RDAS: Ficam as reclamadas citadas para pagamento da dívida, no valor de R$ 615.938,64, equivalentes a 48.972.869,82 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 554.545,01, equivalentes a 44.091.503,31 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 61.393,63, equivalentes a 4.881.366,51 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000149-15.2013.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan de Brito Carvalho [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Luciana Cristina Ltda., Réu: Farmácia Odilon Ltda-ME [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Odilon Ltda-ME, Aut Jonathan de Brito Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2015 às 15h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0057400-69.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Cotias e Silva [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.152,65, equivalentes a 650.232,17 TRs, relativo a diferença de contribuição previdenciária, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001501-21.2012.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdo Rodrigues de Matos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Móveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Móveis Ltda., Aut Valdo Rodrigues de Matos \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.970,52, equivalentes a 1.348.042,08 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 16.970,52, equivalentes a 1.348.042,08 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 15.869,69, equivalentes a 1.260.598,73 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 768,07, equivalentes a 61.011,15 TRs e as custas no valor de R$ 332,76, equivalentes a 26.432,20 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000772-16.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Almeida Neto [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)], Réu: OAS Empreendimentos [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Archtech Engenharia e Construções Ltda. , Aut Hugo de Almeida Neto , Réu OAS Empreendimentos \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2015 às 15:15h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0042900-61.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Cunha Rios [Adv. Patricia de Azevedo Guerra (OAB: RJ 113811 - D)]\r\n\r\nRéu: Escol@ 24 Horas S/A [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escol@ 24 Horas S/A, Aut Marilia Cunha Rios\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2015 às 15:05h nesta vara. \r\n\r\nProcesso: 0000325-62.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cardoso dos Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Cardoso dos Santos , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/11/2015 às 15:25h nesta vara. \r\n\r\nId: 1913541"
                            ],
                            "1913855": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113000-41.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Romario Oliveira do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Romario Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 241 a 263, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0134800-57.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Silva de Andrade [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: Santanna Equipamentos de Combate a incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: SOLANGE BIAR COUTO , Réu: MARISA TORRES BIAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Silva de Andrade\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 167 a 170, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0058700-71.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTACILIO DA LUZ SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUPARTES REAL 1123 AUTO PEÇAS LTDA [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)], Réu: Rosa Maria Villas Boas Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTACILIO DA LUZ SILVA\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 319 a 417, bem como de que foi(ram) acautelada(s), em meio digital, declaração(ões) de imposto de renda do(s) executado(s) e ainda de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0070900-37.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Menezes Storino dos Santos [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau-Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Posto e Garage Vila Real Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Menezes Storino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls. 348 a 350, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0198200-31.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO CORREA [Adv. José Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Carlos Henrique Garção, Réu: Aurimar Geraço Garção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO CORREA\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls.119 a 145, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0020900-67.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Sena Machado [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Blokos Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jorge Sena Machado\r\n\r\nTomar ciência, em 10 dias, das declarações de imposto de renda dos executados (se houver) e de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedore, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0091500-41.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NECY GOMES DA PENHA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)], Réu: JOSEPH MALKA Y NEGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NECY GOMES DA PENHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça e das pesquisas efetuadas, por 30 dias. ..\r\n\r\nProcesso: 0205500-44.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR FLORIANO SILVA LIMA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVEMA CONSTRUCAO LTDA [Adv. Therezinha Lopes (OAB: RJ 45426 - D)], Réu: Claudio Leão da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR FLORIANO SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência, por 10 dias, das fls.222 a 229, bem como de que foram exauridos todos os meios eletrônicos disponíveis para execução dos devedores, observando-se que no silêncio será expedida Certidão de Crédito Trabalhista nos termos do Ato do GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000442-53.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Saint Roman Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nId: 1913855"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001321-51.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Gomes Araújo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. (incorporadora de Net Serviços de Comunicação S.A.) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. (incorporadora de Net Serviços de Comunicação S.A.), Aut Fábio Gomes Araújo \r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 139.168,53 ou 11.021.372,99 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001347-49.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fernandes Filho [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 879. \r\n\r\nProcesso: 0137300-29.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO VIANA FILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos à fl. 281, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-36.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldi de Oliveira Câmara [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldi de Oliveira Câmara, Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 57.684,17 ou 4.568.265,15 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0145400-51.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: JUAREZ DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE GUAUTER MOREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: MARIA CECILIA MOREIRA (HABILITACAO INCIDENTE) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A-TELERJ [Adv. Jorge Lima Santana (OAB: RJ 66452 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A-TELERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos já apresentados e querendo impugná-los fundamentadamente nos termos do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0117800-98.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Feijo Abreu (Sucessora de Danilo de Castro Abreu) [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0121800-83.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar da Silva Gomes [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Flores Ltda. [Adv. Marcelle Alves Lucas Sousa (OAB: RJ 182589 - D)], Réu: ANGELO LOUREIRO DE SOUZA [Adv. Marcelle Alves Lucas Sousa (OAB: RJ 182589 - D)], Réu: REJANE DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Marcelle Alves Lucas Sousa (OAB: RJ 182589 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar da Silva Gomes\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0123300-48.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Zilene de Azevedo [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Zilene de Azevedo \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias nos termos do art. 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0101900-12.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebenézer Teixeira Cavalcante [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. (sucessora de Gol Transportes Aéreos S.A. e de GTI S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - em Recuperação Judicial - (Sucessora de Nordeste Linhas Aéreas S.A.) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Massa Falida) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Comporte Participações S.A. (sucessora de Aeropar Participações S.A) [Adv. Sissiana Rolim Caracante (OAB: SP 237181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebenézer Teixeira Cavalcante \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias nos termos do art. 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000493-55.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivson Barsand de Leucas, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 42.457,93 ou 3.362.431,74 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0100400-08.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Vieites Novaes [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A, Réu: GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - Em Recuperação Judicial, Réu: KOBLENZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: EURO AMERICA PARTICIPACOES S/A, Réu: ADENOR GONÇALVES DOS SANTOS, Réu: AMPOSTA RJ PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: FERRETE RJ PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO, Réu: WANDERLEY MARDINI CANTIERI, Réu: WEDUCACIONAL LTDA, Réu: MANUEL JOAQUIM ANDRADE [Adv. Francisco Daniel Pierre Lira (OAB: RJ 171673 - D)], Réu: Gasdiesel Distribuidora de Petroleo S.A, Réu: AM AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, Réu: AML LOGÍSTICA S.A, Réu: Manguinhos Participações S.A, Réu: PERFORMANCE FOMENTO MERCANTIL S/A, Réu: COLLECTION IMPORTADORA DE VEÍCULO S/A, Réu: THE COLLECTION DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS S/A, Réu: CREATIVE BUILDING CONSTRUTORA S.A, Réu: BUCHAU FOMENTO MERCANTIL E PARTICIPAÇÕES S.A, Réu: BOPPARD EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, Réu: WIESBADEN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A, Réu: MAINZ EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Vieites Novaes \r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamado e manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000334-49.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosado da Costa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Rosado da Costa \r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos e da impugnação apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0000414-42.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Evaristo de Gouveia [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova German Cars Veículos Ltda. [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Evaristo de Gouveia \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT, ficando desde já indeferida a elaboração pelo i. contador do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0041500-95.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Leite Pacheco Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberto Leite Pacheco Filho\r\n\r\nVista por 10 dias, sucessivamente, permeados por 5, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000419-98.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Moraes dos Santos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Moraes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos e da impugnação apresentados pela reclamada, no prazo de 10 dias, considerando-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0030800-90.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE SANTANA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: INCEPA - IND DE CERAMICA PARANA SA [Adv. Gustavo L C Maryssael de Campos (OAB: SP 87615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1220, nos termos do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0032400-87.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Botelho Coelho dos Santos [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Edimar Cardoso Binotti [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Nelson de Oliveira [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Norma de Souza Carvalho [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)], Aut: Valdir Barbosa [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce S.A. - CVRD [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Cardoso Binotti, Aut Elias Botelho Coelho dos Santos, Aut Nelson de Oliveira, Aut Norma de Souza Carvalho, Aut Valdir Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000057-28.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenito Vieira de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: SVD Sistemas de Venda Direta Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu SVD Sistemas de Venda Direta Ltda., Aut Zenito Vieira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 37.433,42 ou 2.964.518,31 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000090-18.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Marins Billé [Adv. Priscila Damasceno dos Santos (OAB: RJ 138616 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Antônio Carlos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Marins Billé \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000219-28.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Celma Bezerra dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Livraria Letras e Expressões Ltda., Réu: UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: EMILIO BRUNO, Réu: GIULIO BRUNO, Réu: FÁBIO SCOFANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Celma Bezerra dos Santos \r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', a sua inércia importará em renúncia de seu crédito, com a consequente extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 267, III, do CPC, com remessa imediata dos autos ao Arquivo Geral, com baixa, com exclusão do nome dos réus do BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000130-97.2013.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Couto dos Santos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Couto dos Santos , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVir com a liquidação atualizada do julgado, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, a iniciar pelo reclamante, conforme parâmetros de fl. 652. \r\n\r\nProcesso: 0000158-36.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Matias da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Matias da Silva, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista por 10 dias, sucessivamente, permeados por mais 5 dias úteis, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000169-65.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos do Vale [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Carlos do Vale , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010100-68.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dener Leite de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Parking Ltda., Réu: Andre Costa Balthazar, Réu: Andreia Costa Balthazar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Leite de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0008200-65.1997.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEDRO ANACLETO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEDRO ANACLETO\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0013700-29.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz da Silva Cavalcanti [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: A. Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: ADELSON MARGE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Luiz da Silva Cavalcanti\r\n\r\nIndicar meios relamente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis',será expedida a certidão de crédito trabalhista, em conformidade com a legislação ora indicada. \r\n\r\nProcesso: 0000651-47.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loretta Passaro [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: G Esse Gerenciamento de Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Loretta Passaro\r\n\r\nAo embargado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073700-29.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Lemos de Oliveira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Marketing e Logistica Ponto Com. Assessoria Comercial Ltda ME, Réu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: MARCO ELYSIO BRITTO DA SILVA, Réu: MARCIO ELYSIO BRITO DA SILVA, Réu: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Lemos de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios realmente eficazes para dar andamento ao processo, em 30 dias, ou requerer a Certidão de Crédito Trabalhista, nos moldes do Anexo I do Ato CGJT nº 1/2012 e RA nº 14/2012 do TRT/RJ. Desde já, fica ciente o exequente de que decorrido este prazo 'in albis', será expedida a certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0058500-45.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado em 5 dias, comprovando o cumprimento integral do requerido, pois consoante os termos da coisa julgada, nestes autos formada, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitando-se a R$ 50.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000611-94.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Roberto Gottardo [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Roberto Gottardo\r\n\r\nTomar ciência do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0098400-35.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Carvalho Oliveira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelista Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S. A., Réu: QUALIS EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Carvalho Oliveira \r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre os bens nomeados à penhora, presumindo-se o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0169300-48.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Guerra Marques [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da petição do reclamante e manifestar-se em 5 dias acerca da anuência quanto à liberação do valor incontroverso ao reclamante, presumindo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0207800-77.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALEXANDRE QUEIROGA BASTO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALEXANDRE QUEIROGA BASTO\r\n\r\nAo agravado. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001098-64.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vitorio de Pontes Silva [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 159. \r\n\r\nProcesso: 0161600-21.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Cavalcante Alves [Adv. Sergio Eduardo Fisher (OAB: RJ 17119 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Cervejaria Brahma [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Cervejaria Brahma\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 622. \r\n\r\nProcesso: 0001600-37.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neckir Barbosa de Figueiredo [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A. \r\n\r\nManifestar-se em 5 dias, trazendo aos autos o comprovante do cumprimento integral da determinação de outrora, a saber, a cópia da petição e guia notciada, sob pena de imediata execução eletrônica dos valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0152600-03.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DE BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, SUCESSOR DE BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTer vista por 15 dias, como requerido, devendo comprovar o cumprimento integral do comando de fl. 1519. \r\n\r\nProcesso: 0001147-08.2012.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Rodrigues Feres [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Rosane Rodrigues Feres\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nId: 1913222"
                            ],
                            "1913221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0122600-72.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maron Jose Buechem\r\n\r\nRéu: Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME, Felipe dos Santos Ramalho, Leandro Conceição da Silva, Lais da Cunha Horsth\r\n\r\nPelo presente fica m Felipe dos Santos Ramalho, Lais da Cunha Horsth, Leandro Conceição da Silva, Luzvel Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor total da execução de R$ 356.351,68 ou 28.469.870,89 TR's, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. Restando negativa a dilligência, poderá o juízo se utilizar de todos os instrumentos possíveis para conferir efetividade ao comando da coisa julgada, nos termos da lei. \r\n\r\nProcesso: 0064200-65.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Wenceslau Ferreira \r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação aos cálculos autorais no prazo de 10 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, observando-se os parâmetros de fl. 255. \r\n\r\nProcesso: 0000068-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moana Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda, União Federal \r\n\r\nPelo presente fica m Visual Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCumprir as obrigações de fazer nos termos da sentença de fl. 280, em 48 horas, sob pena de multa diária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913221"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000852-93.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Hotz Figueiredo [Adv. Amauri dos Santos Torres (OAB: RJ 135845 - D)]\r\n\r\nRéu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Ingrid Monteiro Seeberger (OAB: RJ 149193 - D)], Réu: TELELISTAS (BRASIL) S/A [Adv. Cristiane Martins Lima (OAB: RJ 155120 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda., Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda., Réu: Consorcio Telelistas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Hotz Figueiredo \r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. Bem como a ciência de que foram acautelados eletronicamente os documentos em relação à executada Telelistas, e de que não houve deferimento ao requerimento autoral de fls. 310/323. \r\n\r\nProcesso: 0001554-05.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Reis da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto NovoTransportes e Construções Ltda ME [Adv. Carlos Alberto dos Santos (OAB: RJ 127738 - D)], Réu: JONADAB CARMO DE SOUSA, Réu: PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porto NovoTransportes e Construções Ltda ME\r\n\r\nÀ Ré para que providencie o cadastro da OAB 178833 no SAPWEB, bem como para tomar ciência, na ÍNTEGRA, da determinação do item 2, fls. 133, como do deferimento ao parcelamento, na forma do art. 745-A do CPC, de que abriu mão do direito de opor embargos à execução, e de que lhe foi concedido o prazo de 10 dias para comprovação dos 30% do valor. \r\n\r\nProcesso: 0000638-39.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazareth Rocha Moura [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazareth Rocha Moura\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 371.\r\n\r\nProcesso: 0159300-58.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TOQUE FINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME , Réu: PATRICIA BOTELHO KIRALYHEGY, Réu: Eduardo Marinho Kiralyhegy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DOS REMEDIOS MAGALHAES ALVES\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, , assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0046200-86.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BARBOSA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL, Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, Aut JORGE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo COMUM de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Costa Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Elisa Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 132772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Costa Lopes , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 783, bem como de que os depósitos recursais e judiciais foram convolados em penhora e que são suficientes à garantia do juízo.\r\n\r\nProcesso: 0090000-86.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Suelen dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Suelen dos Santos \r\n\r\nAo Autor para juntar aos autos a Convenção Coletiva referente ao PLR 2009 no prazo de 10 dias, sob pena de ser utilizado o valor informado pela Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000267-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Souza Passos [Adv. Reinaldo Bezerra de Brito (OAB: RJ 161343 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Souza Passos\r\n\r\nAo Autor para comprovar o valor sacado do FGTS, em 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0017100-08.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRansportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Mendes Carlin [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Mendes Carlin \r\n\r\nAo Consignante para se manifestar, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-70.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Pereira Bessa [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nÀ Ré para contraminutar o agravo de petição no prazo de oito dias. Bem como para tomar ciência da convolação do depósito em penhora, e ciência de que serão expedidos alvarás ao autor pelo líquido apurado (R$ 482.618,02) e à Fazenda Nacional, pelo IRRF (R$ 22.738,97), ainda que não transitada em julgado a decisão de fls. 1205/1206, em virtude do agravo de petição interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001519-79.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Povoa Antunes [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Povoa Antunes \r\n\r\nAo Autor para tomar ciência da sentença homologatória, fls. 298.\r\n\r\nProcesso: 0016400-08.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO BRAGA DE MIRANDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSES LTDA [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: MIGUEL ANGELO DOS SANTOS, Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO BRAGA DE MIRANDA\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR, EM 30 DIAS, outros meios e modos concretos para prosseguimento da execução, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001495-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Tavares da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Aut Simone Tavares da Silva \r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da homologação dos cálculos, fls. 377, bem como de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001024-35.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Brum [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Video Rio de Janeiro SA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Brum \r\n\r\nAo Autor para informar o nº do PIS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-62.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS MOREIRA [Adv. Hermes Bassalo Antunes (OAB: RJ 17249 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A, Aut JORGE LUIS MOREIRA\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da inclusão do feito em pauta de instrução, para o dia 14/12/2015, às 15:25 horas, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0143600-56.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Lúcia Roque Mateus [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Norma Lúcia Roque Mateus\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0007100-80.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Alves [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemetal Metalurgica Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)], Réu: MARIA IZABEL DE CARVALHO VIEIRA , Réu: RUY CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Alves\r\n\r\nAO PATRONO DO EXEQUENTE PARA, NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA VEDADA A CÓPIA OU IMPRESSÃO OU A RETIRADA DAS DECLARAÇÕES ACAUTELADAS ELETRONICAMENTE EM CARTORIO, DE QUALQUER MODO E PARA QUALQUER FIM,BEM COMO INDICAR, EM 30 DIAS, outros meios de coerção ao devedor, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, INFORME se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000111-82.2013.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fledson Ribeiro de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Telecomunicações Ltda. [Adv. Rubens Marcelo de Oliveira (OAB: SP 140421 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fledson Ribeiro de Oliveira , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, fls. 423, total da execução\r\n\r\nR$ 17.613,81 equivalentes a 1.394.915,72 IDTR's, devendo a 1ª Ré pagar o remanescente devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000501-86.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Cavalcanti dos Santos [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S.A., Aut Fabiola Cavalcanti dos Santos\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência da sentença homologatória, fls. 702, bem como a ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora.\r\n\r\nProcesso: 0162800-49.2008.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lucas de Souza [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Lucas de Souza \r\n\r\nAo Autor , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-85.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abimael Teixeira [Adv. Nadia de Oliveira Santos (OAB: RJ 41805 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito [Adv. Jose Americo Ribeiro (OAB: RJ 84845 - D)], Réu: Colegio Marechal Lott [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Marechal Lott\r\n\r\nÀ 2ª Ré, Colegio Marechal Lott, para se manifestar, em 5 dias, se concorda com a liberação do depósito constantes dos autos, através de arrecadação, ao Autor, mediante alvará, valendo o silêncio como concordância. Bem como para a ciência de que a execução prosseguirá pelo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0000539-98.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Prado Lima [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Hilma Vianna Pinto (OAB: RJ 51035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Prado Lima\r\n\r\nAo Autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-90.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Aranha dos Santos [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Natureza do Sabor Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: ERIVALDO RODRIGUES MELO, Réu: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Aranha dos Santos\r\n\r\nAo Autor para comprovar o valor levantado pelo Alvará de fls. 161, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033700-03.1992.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: VERSATIL CONSTRUTORA CIVIL LTDA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Réu: JOAO MONTEIRO DA SILVA, Réu: EDNALDO OLIVEIRA DA SILVA ( SOCIO ), Réu: VANDER GONCALVES DA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EPIFANIO LEITE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo Autor para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0132300-68.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ladeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda., Réu: Alessandro Cavallini Ferreira, Réu: Douglas Rodrigues de Freitas, Réu: Shirley Bezerra da Silva, Réu: Julio Cezar da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Ladeira\r\n\r\nPara tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessárias para tanto. \r\n\r\nId: 1913774"
                            ],
                            "1913778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2015\r\n\r\n0001519-79.2011.5.01.0031 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edson de Povoa Antunes \r\n\r\nExecutado: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica citado Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.285,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000638-39.2010.5.01.0031 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Nazareth Rocha Moura\r\n\r\nExecutado: Trust Cooperativa de Trabalho,Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.418,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913778"
                            ],
                            "1913786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0132300-68.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Ladeira\r\n\r\nRéu: Prime Servicos Odontologicos Ltda., Alessandro Cavallini Ferreira, Douglas Rodrigues de Freitas, Shirley Bezerra da Silva, Julio Cezar da Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Ana Claudia da Silva Ladeira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara tomar ciência de que o juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os, em 30 dias, assim como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se há interesse na expedição da certidão de crédito, indicando as peças necessárias para tanto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913786"
                            ]
                        }
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                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-30.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enir da Silva Camara [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Mix Comercio e Telecomunicacoes [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tem Mix Comercio e Telecomunicacoes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0053500-09.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA NUNES RODRIGUES [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)], Aut: CASSIA VILLA DA SILVA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)], Aut: RONILDA DA SILVA SOBREIRA [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)], Aut: TERESA CRISTINA BARBOSA FERNANDES [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)], Aut: CHRISTE DOMINGOS DE BRITO [Adv. Paricida Gomes de Oliveira (OAB: RJ 100711 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA NUNES RODRIGUES, Aut CASSIA VILLA DA SILVA, Aut CHRISTE DOMINGOS DE BRITO, Aut RONILDA DA SILVA SOBREIRA, Aut TERESA CRISTINA BARBOSA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo a exequente Teresa Cristina Barbosa Fernandes vir com procuração atualizada do advogado constituído .\r\n\r\nProcesso: 0001345-04.2010.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Cerly da Conceição [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosalina Ferreira Pires \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cerly da Conceição \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara para retirar certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0136200-22.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose Carneiro de Castro [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Muci Girgi Germain (OAB: RJ 100293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Jose Carneiro de Castro, Réu Fundacao Rubem Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 588, que indeferiu a pretensão de fls. 582/586. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-44.2012.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feres Tannus [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Indústria Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Feres Tannus \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 299, devendo o patrono do autor vir com procuração com poderes para receber e dar quitação. \r\n\r\nProcesso: 0034600-80.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA LIMA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEfetuar o pagamento referente aos honorários do leiloeiro, sob pena de bloqueio on line através do Bacenjud. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1913477"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913348": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0110200-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orubatão Gomes de Oliveira [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Orubatão Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-43.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Aut Jose Augusto da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 02/12/2015, às 14:00 horas, p/ anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Necessária a presença do advogado do autor. AUTOR - Promover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contirbuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0165300-39.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes da Cunha [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreza Trabalho Temporário Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Telefônica Brasil SA. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lopes da Cunha, Réu Empreza Trabalho Temporário Ltda., Réu Telefônica Brasil SA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.639 em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0007000-38.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DE LIMA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: R R Z COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: JUAN MORA FUENTES, Réu: JOSE CARLOS MOREIRA DE FREITAS, Réu: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS, Réu: MOHAMOUD ALLI, Réu: PAULO ROBERTO LIMA, Réu: PAULO CESAR DA COSTA ROSARIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON DE LIMA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000068-67.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigo de Araujo Costa [Adv. Ricardo Cidade Baptista (OAB: RJ 100298 - D)]\r\n\r\nRéu: Dannemann Siemsen Advogados [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dannemann Siemsen Advogados, Aut José Rodrigo de Araujo Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.405. \r\n\r\nProcesso: 0002000-47.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DE JESUS PROVENCANO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO, Réu: Masel Segurança e Vigilância LTDA. n/p Ary Cruvello Dávilla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DE JESUS PROVENCANO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0131800-16.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Jorge [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Boas Novas Ltda., Réu: LOURIVAL PEREIRA DA SILVA, Réu: MARIO PEREIRA DA SILVA, Réu: JORVAL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecido Jorge \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000211-22.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Luiz da Silva [Adv. Marcos Marques dos Santos (OAB: RJ 141867 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxline Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)], Réu: Solange Nascimento Palacio Ramos , Réu: José Manoel Grilo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Luiz da Silva \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0005100-29.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Montanari de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER SUCESSOR Banco ABN Amro Real S.A., Aut Sonia Cristina Montanari de Souza, Aut SONIA CRISTINA MONTANARI DE SOUZA A/C DO DR. RICARDO BASILE DE ALMEIDA \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.927 em penhora, bem como de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0097200-66.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: VITT Cenografia e Construções [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: ANTONIO CÍCERO LIMA DE MEDEIROS, Réu: IVANEIDE DE SOUZA SCHUMACKER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Dias da Silva\r\n\r\nDeferida a vista ao embargado, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-83.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alves Rodrigues [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Aut Rafael Alves Rodrigues, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.461. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001447-02.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alves da Fonseca [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Bom Mix Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Alves da Fonseca\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072800-61.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA PINTO LOBO [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)], Réu: EDNEIA APARECIDA GONÇALVES DE LIMA SABO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA PINTO LOBO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0225600-50.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE ALEXANDRE SOARES [Adv. Jose Marcos Gomes Junior (OAB: RJ 77857 - D)]\r\n\r\nRéu: AL COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE ALEXANDRE SOARES\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000901-85.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina da Silva Mascarenhas [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltda., Réu: Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltsa. n/p ALINE PENSABEM LEMOS, Réu: Espaço Fashion Hair Cabeleireiros e Estética Ltsa. n/p JORGE ANTONIO PENSABEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina da Silva Mascarenhas\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0146400-08.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oliveiro Maurício Cunha de Assis [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Shibuya Tendências Marketing e Representações Ltda. [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)], Réu: Portal do Édem Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oliveiro Maurício Cunha de Assis \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032400-97.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira de Lima [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Construtora Santa Isabel S.A. [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira de Lima\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação, em 10 dias, vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1-A da CLT, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do artigo 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143000-98.2000.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: RENATA MATTOS DA FONTES [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: META TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: JULIO CESAR DE MARCHI, Réu: ROBERTO ALMADA, Réu: RITA DE CASSIA FERRARI LEAO, Réu: CRISTIANE PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MATTOS DA FONTES\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0127300-38.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Motta Andre da Silva [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais em Projetos Orcamentos e Obras Ltda. [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Réu: Noronha Engenharia S.A. [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)], Réu: Trends Engenharia e Tecnologia Ltda. [Adv. Maria Isabel Campanini (OAB: RJ 107281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Motta Andre da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077700-77.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.364 em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0165300-35.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CELIA AVELINO LEITE [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGA MESTRA CONSTRUCOES LTDA [Adv. Aluizio Pereira Machado (OAB: RJ 45028 - D)], Réu: JAIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CELIA AVELINO LEITE\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000646-98.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ironilda Josefa Pereira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cita - Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ironilda Josefa Pereira\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000973-09.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Dias [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0000907-29.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Junior [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Constec Empreiteira Construções Ltda., Réu: PEDRO SACRAMENTO FILHO, Réu: JUAREZ DA SILVA RIBEIRO, Réu: JOSÉ ROSA BISPO , Réu: LSK ENGENHARIA CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Junior \r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056800-15.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pires de Abreu [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV Comercio e Servicos Ltda., Réu: Cooperativa Comerciantes Feira Nordest. Campo S. Cristovao - COOPCAMPO [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS, Réu: PATRICIA MOZER AZEVEDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pires de Abreu\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0082100-37.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Batista das Neves Neto [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalvo Batista das Neves Neto \r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. Ciente o autor que decorrido in albis o prazo supra, estará extinta a execução, nada mais sendo possível reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0184400-39.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANISIA LOPES CAVALCANTE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: THJ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Flavio Antonio Carneiro Carvalho (OAB: RJ 1525 - A)], Réu: ALVARO JOSE JORDAO NETO [Adv. Flavio Antonio Carneiro Carvalho (OAB: RJ 1525 - A)], Réu: JOSE ANTÔNIO JORDÃO, Réu: HELENA PEREZ RODRIGUEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANISIA LOPES CAVALCANTE\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001098-11.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldenilson Mendonça Baffa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Réu: Enesa Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldenilson Mendonça Baffa\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0060900-91.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA GONCALVES DA MOTTA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA N/P PATRICIA DE MELLO CARDOSO, Réu: PATRÍCIA DE MELLO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA GONCALVES DA MOTTA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0052300-71.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA NUNES BATISTA [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: REGINA BRAZ DA SILVA, Réu: CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA NUNES BATISTA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001377-94.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney de Souza Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.501/502, em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido.\r\n\r\nProcesso: 0111300-89.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Neto [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Paulo Roberto Gomes Neto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.871. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0060100-92.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDY ALVES CABRAL [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DOS SPORTS S A [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DOS SPORTS S A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000027-66.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zurklane dos Santos Duarte [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zurklane dos Santos Duarte \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.481. \r\n\r\nProcesso: 0079800-73.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Domingos da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: M3A Curso de Informatica Ltda. - Rede Data Byte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Domingos da Silva\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0000368-29.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Esteves da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. N/P socio MARIO ALVES DE ASSIS , Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jonas Esteves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.264. \r\n\r\nProcesso: 0000195-73.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleide Tavares Coelho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIA MARTINS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Tavares Coelho \r\n\r\nTrazer a certidão do RGI do imóvel indicado. \r\n\r\nProcesso: 0080400-41.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIPES SAMUEL DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEM SOC PORTUGUESA DE BENEF RJ [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIPES SAMUEL DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001619-82.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Ferreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acarí S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Ferreira da Silva, Réu Viação Acarí S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.330. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141600-83.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO JACKSON DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO JACKSON DE SOUZA\r\n\r\nInformar o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000853-63.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Fidelis [Adv. Marcelo Molinaro (OAB: RJ 103950 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Soluções Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Soluções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000361-37.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Silva [Adv. Andre Silva de Oliveira (OAB: RJ 123011 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000043-20.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iran Santos de Souza [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iran Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada extinta a execução, em decorrência da noticiada renúncia ao crédito (arts. 794, III, e 795 do CPC).\r\n\r\nPrazo comum de 8(oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001078-20.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Siqueira Cherem [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFÔNICA SISTEMAS DE TELEVISÃO S.A. [Adv. Ericka Merilane Rampazzo (OAB: SP 102483 - A)], Réu: Lider Serviços de instalação e Comécio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação, Réu Lider Serviços de instalação e Comécio Ltda., Aut Monique Siqueira Cherem, Réu TELEFÔNICA SISTEMAS DE TELEVISÃO S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.423. Prazo de 48 horas para a 2ª reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000674-70.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenício Santos [Adv. Juarez da Costa (OAB: RJ 129383 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. N/P SOCIO RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR [Adv. Dorinda Francisca Caamaño de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Mello Júnior Ltda. N/P SOCIO RONALDO ELIAS HADDAD JUNIOR, Aut Valdenício Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.485. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140000-80.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Galdino de Souza [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.157 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001463-31.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelson Victor Ribeiro [Adv. Lucicleiton Braga (OAB: RJ 159315 - D)]\r\n\r\nRéu: Gauden Logística Express Ltda. ME, Réu: Gauden Logística Express Ltda. a/c Miguel Santoro Sergio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelson Victor Ribeiro\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0001066-69.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Sabino Marques [Adv. Ana Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Boquinha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Sabino Marques\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios efetivos de prosseguimento do feito em 30 dias, ou requerer expedição de certidão de crédito trabalhista, conforme Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nEm caso de expedição de certidão, deverá o credor apresentar cópias das peças que a instruem no mesmo prazo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDecorridos in albis, julgo extinta a execução por renúncia ao crédito, na forma do artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nId: 1913348"
                            ],
                            "1913349": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000368-29.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Esteves da Silva\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. N/P socio MARIO ALVES DE ASSIS , EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA , Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA , Executive Service Segurança Vigilância Ltda. N/P socio MARIO ALVES DE ASSIS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.264. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913349"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000344-60.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Gabriel de Paiva [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Gabriel de Paiva , Réu Oi S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que CONHECE os embargos à execução e, no mérito, JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação de fls. 382. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001066-60.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Fuzi [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência S.A., Aut Eliane Fuzi\r\n\r\nComparecer nesta Secretaria para que seja efetuada anotação na CTPS do reclamante, pela 2ª Reclamada, no dia 27/11/2015, às 10h conforme determinado em sentença (fls. 991).\r\n\r\nProcesso: 0001246-42.2012.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Oliveira Pádua [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Oliveira Pádua, Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, , a começar pelo reclamante. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1913816"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1910647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058200-72.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Iranir Oliveira Souza [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Antonio da S. Serdeira [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iranir Oliveira Souza\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-44.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Ferreira Carvalho Junior [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Carobinha Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Maria Teixeira D´Oliveira, Réu: Maria do Carmo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson Ferreira Carvalho Junior\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-33.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Soares [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Distribuidora de Materiais de Construção e Prestadora de Serviços Ltda., Réu: MARIA INES DE SENA BIANCO, Réu: LEVI ALVES AFFONSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Soares \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista, no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-29.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilza Tenorio Franca [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Minerva de Cereais Limitada., Réu: Davide da Fonte Monteiro, Réu: Maria de Lourdes Figueiredo Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Tenorio Franca\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-04.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Penha [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Platinum Expositores Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)], Réu: Alexter Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)], Réu: Manequins Pontocom Comércio Importação e Exportação Ltda. ME [Adv. Adelmo Rocha da Silva (OAB: RJ 80830 - D)], Réu: TERCIO TEX DOS SANTOS, Réu: ALEXANDRE DE ANDRADE PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Penha \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista no prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000477-71.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilsa Pessanha Rangel [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comercial Ltda., Réu: Valter Marcos de Moura, Réu: Alan da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilsa Pessanha Rangel\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000672-07.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes de Carvalho [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Formato Representações de Veículos de Mídia S/C Ltda., Réu: Antonio Raimundo Mota, Réu: Maria do Carmo Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Gomes de Carvalho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-50.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Dião Braga [Adv. Ingryd de Sousa da Silva (OAB: RJ 164575 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTELINHO DE OURO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS [Adv. Ruy Alvares de Pinho (OAB: RJ 158619 - D)], Réu: Daniel do Nascimento Bispo, Réu: MARCOS ROBERTO DE SOUZA DOMINGUES, Réu: GILCELIA MARTINS PENNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Dião Braga\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-14.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEILTON JOSE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMA E GOIS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)], Réu: Ivan Inacio de Lima , Réu: Iraildes Gois de Lima, Réu: Rosane Gois de Lima, Réu: Ana Cristina Gois de Lima, Réu: Simone de Lima Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEILTON JOSE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-46.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE JESUS [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: VILA VERDE STAR MOVEIS COMERCIO LTDA ME [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)], Réu: FERNANDO ANTONIO LOUZADA GOMES , Réu: WILMA LOUZADA GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE JESUS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-62.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almeida Moura [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Even Construtora e Incorporadora S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)], Réu: GILSON SAMPAIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almeida Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001138-98.2012.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Cristian Souza da Silva [Adv. Luis Carlos Gandra (OAB: RJ 129667 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimaster Sistemas e Serviços Ltda., Réu: ISABEL CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Cristian Souza da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-50.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Balbemir Pinto [Adv. Sergio Roberto Costa Silva (OAB: RJ 132869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova SP Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Weliton dos Santos Nascimento, Réu: WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Balbemir Pinto \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000936-58.2011.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Vieira da Silva [Adv. Luis Guilherme Alves de Oliveira (OAB: RJ 140404 - D)]\r\n\r\nRéu: VPAR Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Palmeira da Silva (OAB: RJ 142328 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Carlos Alberto Souza Villar Filho, Réu: Célia Regina Batsita da Silva Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vieira da Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176500-32.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RENALDO RODRIGUES TOBIAS [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESPLANADA LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - C)], Réu: Ebid-Editora Páginas Amarelas Ltda , Réu: Itapicuru S/A- Empreendimentos Comerciais e Industriais, Réu: GILBERTO HUBER, Réu: TISUKO NAKANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENALDO RODRIGUES TOBIAS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001791-84.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Fellipe Cabral Souto Xavier [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: RFB Engenharia Ltda., Réu: Eduardo Pinto de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Fellipe Cabral Souto Xavier \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista em 30 dias. \r\n\r\nId: 1910647"
                            ],
                            "1910993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072500-68.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ivo Fogel [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oby Souza de Mesquita [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Alceste Gomes Savary [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Itabajara Rodrigues de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Luiz Fernando Guterres da Silveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Itabajara Rodrigues de Oliveira, Aut Luiz Fernando Guterres da Silveira, Aut Oby Souza de Mesquita, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Walter Ivo Fogel\r\n\r\nTomar ciência de que resta apurado uma diferença de R$ 603.732,52.A rés para pagamento em 48 horas...(despacho de fls. 464, item 03). \r\n\r\nProcesso: 0142800-55.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Davi Brandão [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, observando:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0120400-52.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drusty Amaral Faria [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drusty Amaral Faria\r\n\r\nApresentar resposta aos EE no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0025200-18.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Januario da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Januario da Silva\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000315-61.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Santos Granato [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Preta Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Editora Peixes [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Peixes, Réu Editora Preta Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverao as reclamadas indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879§2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-56.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIORGE MEDINA NUNES [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIORGE MEDINA NUNES\r\n\r\nAdequar os cálculos apresentados em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-54.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Bonfim da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Bonfim da Silva\r\n\r\nTER CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ Nº 1166/2015 em nome de Vanessa Bonfim da Silva OU Ligia Magalhaes Ramos Barbosa no valor de R$ 19.086,42 na CEF AG LAVRADIO. \r\n\r\nProcesso: 0000766-86.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiria da Conceição Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0000889-50.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Vieira de Luca [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymore Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0054400-51.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA [Adv. Maria Tereza de Araujo Pereira Mendonca (OAB: RJ 38856 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Fernando Régis de Castro Mota [Adv. Elna Maria da Mota Moreira (OAB: PE 9966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA\r\n\r\nCumprir o despacho de fls. 549-v \r\n\r\nProcesso: 0001644-11.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Caetano da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: VISE COMÉRCIO SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA, Réu: INFINITO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Caetano da Silva \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-34.1995.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA MACHADO [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Maria de Fátima de Brito Cyrillo, Réu: JORGE LUCIO DUARTE SPINOLA DE VASCONCELLOS, Réu: JOÃO ROBERTO FORNERETO, Réu: Jorge Spinola de Vasconcelos, Réu: Rodolfo Noronha Reichel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-58.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Paula de Oliveira [Adv. Alexander Ferreira da Motta (OAB: RJ 161640 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0001465-77.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Alves de Siqueira [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: JSL S/A [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JSL S/A, Aut Valdecir Alves de Siqueira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.297/299. A ré para pagamento em 48 horas....(despacho de fls300). \r\n\r\nId: 1910993"
                            ],
                            "1913416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029400-34.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Paulo Augusto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000927-62.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Pereira Brito [Adv. Amilton Galvão de Farias (OAB: RJ 141002 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center Tijuca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Arquitetônico denominado Downtown [Adv. Marcelo Alvarez Rocha Meirelles (OAB: RJ 145230 - D)], Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR, Réu: AFFONSO CARLOS VILLAR (ESPOLIO DE) representado por CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.664,(IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL, EXECUÇÃO IMEDIATA DO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO) devendo promover o pagamento do crédito autoral, no prazo de 48 horas, na forma da CLT, sob as penas do art.475 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092100-85.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE SILVEIRA TIAGO [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO A/C SOCIO, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELANE SILVEIRA TIAGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão Procedentes os embargos a execução, na forma da fundamentação de fl.425. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2012.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ageu Barbosa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Guiale Ltda. ME [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 106536 - D)], Réu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ageu Barbosa, Réu Transportadora Guiale Ltda. ME\r\n\r\nIntimem-se as rés para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0056100-76.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gérson Marques dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gérson Marques dos Santos \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 364, no VALOR TOTAL DE R$ 15.082,18, assim discriminados:\r\n\r\nResponsabilidade da 1a.reclamada, Instituto Terceiro Setro Método, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento, no valor total de R$ 15.082,18, assim discriminados:\r\n\r\na. Total devido ao Rte R$ 14.417,23 \r\n\r\nb. Custas R$ 295,73 \r\n\r\nc. Cota Previdenciária R$ 369,22 \r\n\r\nResponsabilidade subsidiária da 2a.reclamada, FIOCRUZ, no VALOR TOTAL DE R$ 15.212,33, assim discriminados:\r\n\r\na. Total devido ao Rte R$ 14.843,11\r\n\r\nb. Custas dispensadas na forma da lei \r\n\r\nc. Cota Previdenciária R$ 369,22 \r\n\r\nUma vez apurado pela Contadoriea o valor acima, ficam as partes cientes , sendo o reclamante através da presente publicação, na pessoa de seu patrono, a 2a. ré responsável subsidiária, apenas para ciênica da decisão homologatória e a 1a ré ao pagamento em 48 horas, na pessoa de seu presidente Rodrigo Martins Pires de Amorim, ambos por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001023-14.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antônio Pais Alves [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimem-se as rés para que se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. Deverá, ainda, observar:\r\n\r\n1. Planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo C.TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do Colendo TST;\r\n\r\n2. Em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade.\r\n\r\n3. O valor total a ser recolhido a título de contribuição previdenciária (diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada), apresentados em valores históricos.\r\n\r\n4. Informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação, afastada a incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de juros moratórios e observada a incidência do IR sobre os valores mensais e não sobre o montante global auferido, na forma da IN nº 1500/2014, da Receita Federal c/c art. 12-A da Lei 12.350/2010.\r\n\r\n5. Demonstrar no resumo final o valor total da execução, corrigido pela TR, com juros legais: autor líquido + INSS + IRRF, em reais. \r\n\r\nProcesso: 0000866-41.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda Ferreira da Silva [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira , Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: VIAÇÃO VG EIRELI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda., Réu: Viação Santa Sofia Ltda., Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Aut Raimunda Ferreira da Silva, Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1913416"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913746": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000422-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cristiano Coutinho [Adv. Ana Helena Alvares Saturnino (OAB: RJ 157913 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Oswaldo Murgel Correa e Castro (OAB: RJ 7971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Cristiano Coutinho \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/12/2015, às 11h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001334-65.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Felix da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Guardian Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Solar da Barra Ltda. [Adv. Eliana Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 168108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Solar da Barra Ltda., Réu Guardian Segurança e Vigilância Ltda., Aut Jurandir Felix da Silva\r\n\r\nVenham as partes, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias úteis, com seus cálculos de liquidação, em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001602-56.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Machado da Silva [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sascar Tecnologia e Segurança Automotiva S.A.\r\n\r\nVenha, no prazo de 10 dias, com petição legível, tendo em vista que a petição protocolizada por e-doc no dia 02/09/2015 encontra-se com as três primeiras páginas em branco. \r\n\r\nProcesso: 0164400-81.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Eduardo Monteiro Avramesco (OAB: RJ 138704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VELOSO PITANGA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 829. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000155-33.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ribeiro da Silva Lugão [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Ribeiro da Silva Lugão , Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/11/2015, às 10h50min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0066200-58.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo dos Santos Ismael [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Alvalada do Bicao Ltda. [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)], Réu: Antonio Antunes Fonseca, Réu: Antonio Antunes Caseiro, Réu: Maria Helena Caseiro Correia [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo dos Santos Ismael\r\n\r\nVenha, o advogado do autor, no prazo de 30 dias, para manifestações sobre a informação do falecimento do mesmo, sob pena de extinção do crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000953-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Bernardes da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-59.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Dehaye de Castro [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: A Marge Filho Convertedora Automotiva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Adelson Marge Filho\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braulio Dehaye de Castro\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 05 dias, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, valendo o silêncio como negativa. Nesta hipótese, presumir-se-á sua renúncia, com a extinção da execução na forma do art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000642-37.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELMA PEREIRA BARROS DA SILVA [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)], Aut: TIAGO BARROS [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELMA PEREIRA BARROS DA SILVA, Aut TIAGO BARROS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 272/276, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-02.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Guilherme Caldas Suarez [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Guilherme Caldas Suarez\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-40.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Brito de Paiva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Helida Magalhães \r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-28.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Joaquim da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda.\r\n\r\nDiga o exequente, no prazo de 10 dias preclusivos, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000464-88.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita Costa Mendes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVenham as rés, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias úteis, iniciando pela 2ª reclamada, com seus cálculos de liquidação, desmembrados mês a mês, em valores históricos, com dedução das contribuições previdenciárias devidas e do IR pelo regime de competência (épocas próprias). \r\n\r\nProcesso: 0000371-28.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro de Souza, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação dos cálculos, de fl. 346, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000349-33.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meu Sonho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0022100-47.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Martins Gomes da Silva [Adv. Margarete Goncalves Borges (OAB: RJ 143846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresa Ltda. [Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS (OAB: RJ 143590 - D)], Réu: Paulo Roberto Nogueira Gonçalves, Réu: Rosilene de Paula Duarte Nogueira Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Martins Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172, bem como dizer, no prazo de 10 dias preclusivos, se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, sob pena de extinção da execução, ante a renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0026300-49.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DE JESUS PRADO AGUIAR [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIA REGINA QUEIROZ BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DE JESUS PRADO AGUIAR\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000104-51.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabilene Cristina de Alcantara [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda., Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda. a/c LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO, Réu: Siriuscred Promotora de Vendas Ltda.A/C ANA CRISTINA VIDAL DE CARVALHO DA MATTA, Réu: SIRIUSCRED\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Cruzeiro do Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 150/153, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001742-56.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Celio Cunha\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nTI: Tadeu Cancio Siqueira (Adv. Rte) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 27/01/2016, às 10h50min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000492-85.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza Azevedo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Participações Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)], Réu: Banco Pactual S.A. [Adv. Thereza Cristina Carneiro Gonçalves Bezerra Silva (OAB: SP 208544 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Pactual S.A., Réu Banco Panamericano S.A., Réu Caixa Econômica Federal, Aut Carlos Alberto de Souza Azevedo, Réu Liderprime Participações Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/03/2016, às 11h10min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000531-73.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andiara Francisco Vilhena da Silva [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasl Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andiara Francisco Vilhena da Silva, Réu Equant Brasl Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 27/01/2016, às 11h10min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001447-35.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lima de Jesus Junior [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S/A, Réu: Ramos e Silva Soluções em Finanças e Negócios LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lima de Jesus Junior\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 27/01/2016, às 11:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000064-40.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ferreira [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Instituto de Desenvolvimento da Criança e de Convivência Com o Idoso, Réu: Sociedade São Dimas [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Profissionais em Assistência ao Adolescente Infrator, Réu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Ensino e Pesquisa da Administração Pública - INBRAPA, Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ferreira , Réu Sociedade São Dimas\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/03/2016, às 11:00horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001336-06.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldir Martins da Cruz [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldir Martins da Cruz, Réu Transportes Carvalho Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 17/03/2016, às 11h10min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000066-39.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams Cavalcante Alves [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Williams Cavalcante Alves\r\n\r\nComparecer à audiência redesignada para o dia 18/03/2016, às 11h10min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000106-21.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luis Alves Araujo [Adv. Paula Ferreira Pereira Lindo Braga (OAB: RJ 139694 - D)]\r\n\r\nRéu: Eka Andaimes e Formas Ltda. [Adv. Diogo Vollstedt de Almeida (OAB: RJ 180659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eka Andaimes e Formas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-21.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Renato Tristao Machado Junior (OAB: RJ 185108 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista à reclamada, da petição da parte autora, de fls. 1623/1632, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215600-11.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINALDO DO NASCIMENTO BARBOSA [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Ana Dulce de Amorim Silva [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Alice Barros Amorim [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Célia Regina Gonzalez do Nascimento [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Cláudia Faria Baptista [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Carmem Miguelez Perez [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Dayse Lucy Muniz Barreto [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Edson da Silva Carvalho [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Elenice de Souza Cabral [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: George Martins Baptista [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Giana Correia de Oliveira [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Hygino Pereira da Cruz Filho [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Jacqueline Maia Damasceno [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: José Antonio Pessanha [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: José Augusto Bezerra dos Santos Lima [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Joanna Odalea Reis da Cruz [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: José Maurício Teixeira da Silva [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Laura Maria de Araújo Guedes [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Lilia Ribeiro Martins [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Márcia Cecília Fernandes Braz [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Marlene de Oliveira Costa [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria Sueli Yamada Reis [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Márcia Maria Gomes Fernandes [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Maria da Penha Silva [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Márcia Maria Santos Lopes de Andrade [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Mônica Palhares Miro [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Sônia Garcia Pereira Cecatti [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)], Aut: Teresinha Maria da Conceição [Adv. Sérgio Pinheiro Drummond (OAB: RJ 16796 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINALDO DO NASCIMENTO BARBOSA, Aut Alice Barros Amorim, Aut Ana Dulce de Amorim Silva, Aut Carmem Miguelez Perez, Aut Célia Regina Gonzalez do Nascimento, Aut Cláudia Faria Baptista, Aut Dayse Lucy Muniz Barreto, Aut Edson da Silva Carvalho, Aut Elenice de Souza Cabral, Aut George Martins Baptista, Aut Giana Correia de Oliveira, Aut Hygino Pereira da Cruz Filho, Aut Jacqueline Maia Damasceno, Aut Joanna Odalea Reis da Cruz, Aut José Antonio Pessanha, Aut José Augusto Bezerra dos Santos Lima, Aut José Maurício Teixeira da Silva, Aut Laura Maria de Araújo Guedes, Aut Lilia Ribeiro Martins, Aut Márcia Cecília Fernandes Braz, Aut Márcia Maria Gomes Fernandes, Aut Márcia Maria Santos Lopes de Andrade, Aut Maria da Penha Silva, Aut Maria Sueli Yamada Reis, Aut Marlene de Oliveira Costa, Aut Mônica Palhares Miro, Aut Sônia Garcia Pereira Cecatti, Aut Teresinha Maria da Conceição\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 750/769, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169700-14.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Farley Jose Goncalves Mignac [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar impugnações específicas aos cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0170600-65.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut CLAUDIO FERNANDO TEIXEIRA DE FARIA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 748/754, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-35.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SILVA MOREIRA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Giquiel Restaurante Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Gildo Farias Monteiro, Réu: Ezequiel Farias Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 285. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191100-75.1991.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVALDO SOUZA CALANDRINI BRANCO\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar os cálculos do valor remanescente da execução. \r\n\r\nProcesso: 0185900-72.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floriscena Maria da Conceição de Souza [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Killo Grill da Taquara Restaurante e Churrascaria Ltda., Réu: Ari Antonio Carpendo, Réu: Angela Kalili Alves, Réu: Eurico dos Santos Cardoso, Réu: Jose da Rocha , Réu: Alice da Cruz Pinto Monteiro, Réu: Jose Barbosa , Réu: Jose Correa Ferreira, Réu: Silvio Lopes Goncalvs Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floriscena Maria da Conceição de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162100-34.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benvenuta de Carvalho Luz [Adv. Mauricio de Figueiredo Correa da Veiga (OAB: DF 21934 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benvenuta de Carvalho Luz, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, de fl. 1536, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0111400-06.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA, Réu: Lindemberg Willians Silva de Oliveira, Réu: Nelson Moreira da Rocha, Réu: José Luiz Machado, Réu: Marcus Vinicius Machado, Réu: Nuno Caplan Galaburda, Réu: Rubens Machado [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Wagner José Ramos do Prado, Réu: Willian Coelho Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE BARROS ARAUJO\r\n\r\nVenha, no prazo de 05 dias, com o número CPF da sócia Rosario Teresa Marciacq Quequejeu, sob pena de extinção da execução por configurada a renúncia ao crédito exequendo e arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0156300-59.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barbosa de Oliveira [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda., Aut Rosangela Barbosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 374, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000445-14.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasto de Souza Leite [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Erasto de Souza Leite , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 436, e do juízo garantido pelos depósitos recursais às fls. 270, 271, 319-v, 360-v e 368. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001478-39.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Pensão da Rô \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelia Silva\r\n\r\nVenha o autor, no prazo de 30 dias, com meios para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000490-18.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Amorim Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Amorim Lima\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0048000-08.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA OLIVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 367, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0038400-75.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE ARRUDA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE ARRUDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 737/739, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000392-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques de Mesentier [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Leonardo Marques de Mesentier\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 306, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0000411-43.2012.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Torres [Adv. Levi Benedito Amaro (OAB: RJ 65110 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira Torres\r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, incindindo sobre os mesmos o disposto no art. 359 do CPC, ante o descumprimento reiterado da parte ré em trazer aos autos documentação referente ao PCCS nos termos determinados. \r\n\r\nProcesso: 0000252-67.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo João da Silva [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: M. I. Montreal Informática Ltda. [Adv. Eduardo de Abreu Coutinho (OAB: RJ 95319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo João da Silva, Réu M. I. Montreal Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 456, sendo a parte ré para, em 15 (quinze) dias, realizar o pagamento dos valores apurados por sentença homologatória e ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada encontra-se-á em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT, devida a multa prevista no art. 475-J do CPC. (Prazo de 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0034100-41.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER DE JESUS JARDIM [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Geraldo Armond de Oliveira Catua, Réu: Edir Rodrigues Pereira, Réu: José Antonio do Nascimento Brito, Réu: Ismar Pfaltzgraff Brasil Neto, Réu: Manoel Francisco do Nascimento Brito\r\n\r\nTI: Jornal do Brasil S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): MRC 2004 , Réu VANGUARDA RIO GRAFICA S.A., Aut WAGNER DE JESUS JARDIM\r\n\r\nVenham as partes tomar ciência da garantia do juízo, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000193-74.2013.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledy do Carmo Barbosa [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Atanaram Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira (OAB: RJ 79961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atanaram Comércio de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nDepositar, no prazo de 05 dias, 30% do valor do crédito devido, podendo parcelar o restante em 06 vezes, na forma do art. 745-A do CPC, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016100-65.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cnop Goldemberg [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula (ACOMSU) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Associação da Companhia de Santa Úrsula (ACOMSU), Agdo Associacao Universitaria Santa Ursula, Agdo Ruth Cnop Goldemberg\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003400-19.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: DEMOCRITO MARTINS RIBEIRO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: NATALINO BARBOSA DA FONSECA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Aut: WALTER MARTINS SIQUEIRA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: RioTrilhos [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMOCRITO MARTINS RIBEIRO FILHO, Aut INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS, Aut JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS, Aut NATALINO BARBOSA DA FONSECA FILHO, Aut WALTER MARTINS SIQUEIRA\r\n\r\nJuntar aos autos os últimos três contra-cheques, imediatamente após a inclusão da referida verba, conforme despacho de fl. 1514. \r\n\r\nProcesso: 0170400-92.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS EDUARDO SOPHIA DE JESUS [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIBERTY PAULISTA SEGUROS S.A.\r\n\r\nVenha com o pagamento, em 15 dias, sob pena de execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0127500-89.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir da Conceicao [Adv. Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir da Conceicao, Réu Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 126/137, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-60.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Gomes Silveira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda., Réu: Casa da Moeda do Brasil - C. M. B. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil - C. M. B., Aut Josué Gomes Silveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/02/2016, às 10h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001066-17.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael da Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Vila de Arouca Comércio e Representações Ltda [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. - CTR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resíduos Nova Iguaçu S.A. - CTR\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117400-75.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Patricia de Souza [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: LBGF Confeccoes de Roupas Ltda. ME. [Adv. Miguel Angelo Moreira Leão (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Fernando Fernandes, Réu: Giovanna Cabrini Terzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Patricia de Souza\r\n\r\nEsclarecer a petição de fl. 273, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-63.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilsemar Assis Coelho [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Lava Jato 854, Réu: Alexandre Barbosa da Silva, Réu: Helio Jorge Barbosa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsemar Assis Coelho\r\n\r\nÀ parte autora, no prazo de 10 dias preclusivos, para que informe se tem interesse na expedição de Certidão de Crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº14/2012 da Presidência deste Eg. TRT, sob pena de extinção da execução, ante a renúncia tácita do crédito reconhecido em sentença, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000907-05.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Damasceno Chaves [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. - em liquidação extrajudicial [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-58.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Souza Pinto [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 405-v. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-19.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Pinto Garcia [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Pinto Garcia \r\n\r\nVenha a parte autora, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação do julgado, devendo ser observados os parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0102200-33.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO WANDERLEY DA COSTA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Maria Teresa Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Maria Isabel do Nascimento Brito [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: José Antônio do Nascimento Brito [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Réu: Lúcia do Nascimento Brito, Réu: Maria Regina do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO WANDERLEY DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 578-v. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-07.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Frontino Filho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Frontino Filho\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 407/413, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1913746"
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                            "1913745": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000422-68.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cristiano Coutinho \r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/12/2015 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/12/2015, às 11h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é de PROSSEGUIMENTO e que a parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913745"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913733": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 19/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001090-67.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Ana Lilia Fontanini (OAB: RJ 201384 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001059-47.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Mandetta Medeiros (OAB: RJ 157200 D)\r\n\r\nLuciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-33.2004.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Rodrigo Pinto da Rocha Osorio Gondinho (OAB: RJ 134979 D)\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050700-19.2002.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha (OAB: RJ 79516 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913733"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137300-11.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejanira Alves da Silva Raposo dos Santos [Adv. Luiz Claudio da Silva Gomes (OAB: RJ 110688 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange e Lilian & Cia [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dejanira Alves da Silva Raposo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-25.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Gonçalves dos Santos [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Gonçalves dos Santos \r\n\r\nApresentar novos artigos de liquidação, no prazo de 20 dias, atendendo à promoção de fls. 516, com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88. \r\n\r\nProcesso: 0000857-09.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Moura Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Procv Assessoria em Telemarketing Eireli - ME [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Moura Santos, Réu Procv Assessoria em Telemarketing Eireli - ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada extinta a execução. Prazo de 08 dias. O autor deverá, ainda, tomar ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0162000-12.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cesar de Lima Senra [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cesar de Lima Senra\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151000-54.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barbosa da Rocha [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Telefônica Brasil S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telefônica Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 976. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-45.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Araújo de Souza [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Comissão de Valores Mobiliários - CVM [Procurador Procuradoria da Cvm \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Araújo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido ofício para habilitação do reclamante ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0048600-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leocilene de Souza Ternois [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRéu: Rexam Beverage Can South America S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leocilene de Souza Ternois \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0983/2015 (BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-51.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francivaldo Clarindo de Moura [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 461 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Patricia Maria Barreto (OAB: RJ 107398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francivaldo Clarindo de Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0975/2015(BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-67.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro de Sousa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE E RESTAURANTE DO NONO LTDA - ME [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ribeiro de Sousa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0976/2015(BB). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-28.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARAIDE VITA JOVITA [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: ROLAN PAGANO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)], Aut: SONIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut ROLAN PAGANO, Aut SARAIDE VITA JOVITA , Aut SONIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-12.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rhaviny de Oliiveira Mariano (OAB: RJ 172677 - D)], Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº0973/2015 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000114-62.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Mahubia Maia Dias (OAB: RJ 173655 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nVir a ré, no prazo de 48 horas, com o depósito da diferença devida ao autor - R$ 2.231,11, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas ( BNDT). \r\n\r\nProcesso: 0192500-13.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERICO AUGUSTO LISBOA [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0984/2015 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001207-94.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva de Lima [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva de Lima \r\n\r\nApresentar novos cálculos,no prazo de 20 dias, atendendo a promoção de fls. 722 e juntando novo demonstrativo de apuração de horas extras ( por não deferidas horas a 100 %), com os valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda, caso haja incidência, observando o disposto no § 1º do art. 12- A da Lei 7.713/88. Não havendo manifestação do autor, dar-se-á início da contagem da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001330-29.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bel Tour Turismos e Transportes Ltda. , Aut Luiz Souza \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 506 : \"Dou por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando, para que surtam os efeitos legais, os cálculos do perito de fls. 506 e segts., fixado o valor total devido da condenação em R$ 75.673,13, equivalentes a 5.992.891,1100 TRs sendo: R$ 61.733,90 equivalente a 4.888.981,1422 Trs líquidos ao reclamante e R$ 13.939,24 equivalentes a 1.103.909,9678 TRs a título de contribuição previdenciária. Observe-se que há nos autos saldo de depósitos recursais. intimem-se as partes, sendo a reclamada ao pagamento, autorizada a dedução dos valores recursais.\" \r\n\r\nProcesso: 0142300-50.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anailma Patrícia Nascimento [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anailma Patrícia Nascimento, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 421 : \"Dou por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando, para que surtam os efeitos legais, os cálculos do perito de fls. 421 e segts., fixando o valor total devido da condenação em R$ 63.969,79, equivalentes a 5.066.051,2623 TRs sendo: R$ 55.163,41 equivalente a 4.368.635,2276 Trs líquidos ao reclamante e R$ 8.806,38 equivalentes a 697.416,0347 TRs a título de contribuição previdenciária. Observe-se que há nos autos saldo de depósitos recursais, fls. 166 e 193. Intimem-se as partes, sendo a reclamada ao pagamento, autorizada a dedução dos valores recursais.\" \r\n\r\nProcesso: 0000099-93.2013.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir Cabral [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir Cabral , Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 408 : \"Dou por correto e adequado à coisa julgada o laudo apresentado, homologando, para que surtam os efeitos legais, os cálculos do perito de fls. 407 e segts., fixando o valor total devido da condenação em R$ 87.593,84, sendo: R$ 70.404,05 líquidos ao reclamante e R$ 17.189,79 a título de contribuição previdenciária. Atualização de 30/09/2015. Observe-se que há nos autos saldo de depósitos recursais. Intimem-se as partes, sendo a reclamada ao pagamento, autorizada a dedução dos valores recursais.\" \r\n\r\nProcesso: 0034100-80.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Santiago da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemeri Santiago da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0116600-72.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Silva Bueno [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria da Conceição Silva Bueno, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação ao exequente foi julgado procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo impugnado, no importe de R$ 55,35 (CLT, art. 789-A, inciso VII). \r\n\r\nProcesso: 0000462-51.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleria Carvalho Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)], Réu: Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo SQ Intermediação de Negócios Ltda., Réu Super Qualidade Adm. Cons. e Corretagem de Seguros S/C Ltda., Aut Waleria Carvalho Lopes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1044 \" Trata-se de atualização de sentença líquida. Segue abaixo a discriminação das parcelas devidas, já deduzido o valor atualizado do saldo recursal: Diferença líquida devida ao autor no valor de R$ 195.727,94, equivalente a 15.546.301,83 IDTRs; Cota previdenciária no valor de R$ 19.247,51, equivalente a 1.528.793,49 IDTRs; e, Diferença de custas no valor de R$ 384,64. Tendo em vista tratar-se de sentença líquida transitada em julgado, condenadas as rés de formas solidária, nos termos do § 1º do art. 899 da CLT expeça-se alvará ao autor no valor dos saldos dos depósitos recursais. Após intime-se as partes, sendo as rés para pagamento da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000209-97.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Jesus Costa [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nRéu: Laira Agência de Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: Operadora e Agência de Viagens Tur Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Jesus Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 633 que indeferiu o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0018500-53.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Sonia Maria Alves dos Santos Rothier Duarte, Réu: Contratações Financeiras Mony Ltda n/p sócia Marina de Albuquerque, Réu: Contratações Financeiras Mony Ltda n/p sócia Sônia Maria Alves dos Santos R. Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ciodaro Bonsanto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 476 de que o Juízo utilizou todos os meios de coerção do devedor bem como todos os convênios deste TRT 1ª Região (Bacenjud, Renajud, Infojud, Siel (TRE), devendo no prazo de 30 dias apresentar eventual forma efetiva de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0085700-09.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Almeida Cyrillo da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda, Réu: Gilson José Freitas Bacci, Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura, Réu: Waldelea de Souza Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Almeida Cyrillo da Silva\r\n\r\nVista por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000074-85.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Paiva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Joana Dalboni Lemos (OAB: RJ 149503 - D)], Réu: Pedro Luiz Pereira da Silva, Réu: Paulo Quintala Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis de Paiva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 293 de que o Juízo utilizou todos os meios de coerção do devedor bem como todos os convênios deste TRT 1ª Região (Bacenjud, Renajud, Infojud, Siel (TRE), devendo no prazo de 30 dias apresentar eventual forma efetiva de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0152200-28.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Antonio do Carmo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Antonio do Carmo, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 500,00 sobre R$ 25.000,00, valor arbitrado (art. 789 da CLT), pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-81.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga Morete [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Revestimentos Nova Guarda Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A sucessora de Brascan Imobiliária Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A sucessora de Brascan Imobiliária Engenharia e Construções Ltda., Aut Marcio Braga Morete\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248 : \"Homologo os cálculos de fls. 237/247, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 33.790,69, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 976,20, e das custas, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. A 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. Caso necessária a sua execução, observe-se a dedução do saldo recursal, conforme valores de fl. 247, parte final. \r\n\r\nProcesso: 0001744-90.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley dos Santos Pereira [Adv. Marcelo Moura da Rocha Veloso (OAB: RJ 114613 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley dos Santos Pereira \r\n\r\nVista dos documentos acautelados por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-32.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERUSA SANTANA SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)], Réu: EVM EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Amaury Soares Marques Junior (OAB: RJ 79553 - D)], Réu: Santa Luz Administracao e Participacao LTDA - ME [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: UNIVERSE INVENTARIOS LTDA [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)], Réu: UNIVERSE PARTICIPACOES S.A. [Adv. Andre Almeida Alvarenga Ferreira (OAB: RJ 83375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Luz Administracao e Participacao LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 816: \" Resta ainda a executar as custas R$ 174,43 discriminadas à fl. 757, restando R$ 47,72 INSS na presente guia\" \r\n\r\nProcesso: 0111100-93.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Andrade de Azevedo [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Supriline Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Henrique Couto da Nobrega (OAB: RJ 99056 - D)], Réu: Suprilaine 2002 Comercio Hospitalar Ltda. [Adv. Henrique Couto da Nobrega (OAB: RJ 99056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Andrade de Azevedo, Réu Suprilaine 2002 Comercio Hospitalar Ltda., Réu Supriline Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 531: \"Homologo os cálculos de fls. 523/530 , por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nAs rés foram condenadas de forma solidária. O valor total da execução, no importe de R$ 16.333,61, encontra-se garantido pelas guias recursais de fls. 425 e 448. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-91.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maritonio Sueudes Neves Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: S M G EVENTOS E MONTAGENS LTDA - ME [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)], Réu: Martha Garcia, Réu: Sérgio Murilo Ignácio Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maritonio Sueudes Neves Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 244 de que o Juízo utilizou todos os meios de coerção do devedor bem como todos os convênios deste TRT 1ª Região (Bacenjud, Renajud, Infojud, Siel (TRE), devendo no prazo de 30 dias apresentar eventual forma efetiva de prosseguir com a execução, ou em caso de ausência, informar se tem interesse na expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000547-37.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernandez de La Pradilla Andrade Mota [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Priscila Fernandez de La Pradilla Andrade Mota \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 385, de que o valor total da execução, no importe de R$ 8.051,09, encontra-se garantido pelo saldo recursal atualizado (fls. 382/383), ora convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001542-16.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Soto Queiroz [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Soto Queiroz , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175, de que o valor total da execução no importe de R$ 83.051,010, encontra-se garantido pelo valor atualizado dos depósitos recursal de fls. 99 e judicial de fls. 107, verso, os quais foram convolados em penhora, sobrando à ré um saldo de R$ 4.244,53. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-42.2012.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Silverio de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, nº 0985/2015 (CEF). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-89.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri Freitas de Moura Bittencourt [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nTI: João Batista dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Rosimeri Freitas de Moura Bittencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados extinto sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0138500-48.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide Paulina da Silva Monteiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Eximia Serviços Temporários Ltda. (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide Paulina da Silva Monteiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 136: \" A empresa ré encontra-se em processo de falência, estando indisponíveis os bens de seus sócios. Deverá o autor habilitar-se na massa falida de posse da certidão de crédito já espedida.\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1913794"
                            ],
                            "1913793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001237-32.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alexandre da Silva\r\n\r\nRéu: Petisco da Vila do Pinheiro Pensão e Mercearia Lta - ME, Ana Celil almeida de Farias, Rafael Almeida de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Petisco da Vila do Pinheiro Pensão e Mercearia Lta - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-80.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Santiago da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas pelo embargante, no importe de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, inciso V). \r\n\r\nProcesso: 0065000-12.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilma Morais de Lucena\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto de Freitas Araujo, Andrea Luciana Gomes de Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeve o sócio manifestar-se e nomear bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do reclamante, no prazo de 05 dias a contar da citação, sob pena de, nos termos da disregard doctrine, ser incluído no polo passivo da execução e daí ser atingidos seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0131500-94.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Assis Moreira \r\n\r\nRéu: Sole Luna Metais Ltda, GALLERY GRIFFE JOIAS LTDA - EPP, Daniel Steinbruch, Eliezer Abraham Azulay\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Steinbruch, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância total de R$ 202.765,85 , ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000041-61.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edgar do Nascimento Francisco \r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S/A, Sergio Iannibelli, Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Stiebler Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importância total de R$ 8.643,68 ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000126-81.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Braga Morete\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Revestimentos Nova Guarda Ltda., BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A sucessora de Brascan Imobiliária Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Subempreiteira de Revestimentos Nova Guarda Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248 : \"Homologo os cálculos de fls. 237/247, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 1ª ré com o depósito, no valor de R$ 33.790,69, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 976,20, e das custas, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. A 2ª ré foi condenada de forma subsidiária. Caso necessária a sua execução, observe-se a dedução do saldo recursal, conforme valores de fl. 247, parte final. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913793"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000494-81.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Maria de Souza Meireles (sucessora) [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o(s) depósito(s) constante(s) de fls. 140. Intimação nos termos do artigo 884 da CLT - 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208100-65.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOUZA DE SANTANA [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho que deferiu a dilação por 10 dias. \r\n\r\nId: 1913867"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094100-15.2000.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Shining Car Comercio Serviços Automotivos Ltda [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA GOMES BARRETO, Réu: For Rust Comércio de Peças e Acessórios, Importação e Exportação Ltda [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: Sérgio Augusto de Menezes Barreto [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)], Réu: S.B Rio Comercio e Serviçcos Automotivos Ltda. [Adv. Camila Silvia Chedid (OAB: RJ 151104 - D)]\r\n\r\nTI: lucas cesar carvalho baldner - representado por sua genitora marcele carvalho baldner \r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Rust Comércio de Peças e Acessórios, Importação e Exportação Ltda, Aut JOSE MAURICIO CONRADO VEIGA, Réu S.B Rio Comercio e Serviçcos Automotivos Ltda., Réu Sérgio Augusto de Menezes Barreto , Réu Shining Car Comercio Serviços Automotivos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 11:10hrs, cientes os patronos de que deverão dar ciência para comparecimento aos seus constuintes. \r\n\r\nId: 1913697"
                            ],
                            "1913824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001494-45.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Ferreira da Silva [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Sidnei Ferreira da Silva \r\n\r\nFicam as patronos cientes da redesignação da audiência para o dia 04/02/2016 às 13:30 horas para realização de instrução, devendo os patronos darem ciência às partes que assistem. \r\n\r\nProcesso: 0000322-05.2011.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florindo Gonçalves Vicente [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Point Super Lanches Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Point Super Lanches Ltda., Aut Florindo Gonçalves Vicente\r\n\r\nTomar ciência de que redesignada a audiência para o dia 04/02/2016 às 13:45 horas, devendo os patronos darem ciência às partes que assistem. \r\n\r\nProcesso: 0081600-04.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Karine Siveira de Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Karine Siveira de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 10/12/2015 às 11:15hrs., cientes os patronos de que deverão dar ciência do comparecimento aos seus constituites. \r\n\r\nId: 1913824"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-07.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleide de Oliveira Alves [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Com Sistema Perissinoto Com. Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)], Réu: JULIA PERISSINOTO TAVARES MARTINS, Réu: ALEXANDRA FLAVIA PERISSINOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleide de Oliveira Alves\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-59.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SANTANA MENDES [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE SANTANA MENDES\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....julgo procedentes os embargos a execuçao opostos...\" .\r\n\r\nProcesso: 0230300-33.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA ROSMANINHO CALDEIRA (sucessor de MARIO JACQUES VARELA CALDEIRA) [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA FRANCISCA ROSMANINHO CALDEIRA (sucessor de MARIO JACQUES VARELA CALDEIRA)\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução.\r\n\r\nProcesso: 0000648-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Gomes da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Humberto Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0085600-70.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Braz Alves Leite [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Compacto GNV Instaladora Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Talita Favassa Gonçalves, Réu: Marco Antônio Favassa Gonçalves, Réu: Janine Martins Marge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Braz Alves Leite\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-39.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA ALVES BONFIM [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA, Réu: ELISANDRA GRANÊS RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIA ALVES BONFIM\r\n\r\nApresenta o CPF da reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001224-49.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilvania Lima [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça e Castro Moda Infanto Juvenil Ltda. , Réu: MARIA RAIMUNDA SOARES BAPTISTA, Réu: JEFERSON ANTÔNIO DE CASTRO JR.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilvania Lima \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-89.2009.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilancia Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-22.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indaiá Ferreira Gomes de Sá [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indaiá Ferreira Gomes de Sá\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-43.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BARRETARI [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: HOUSE DECOR SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILENE BARRETARI\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000164-07.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Tricarico [Adv. Alexssandra Henrique Operiano (OAB: RJ 129537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Tricarico\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146300-75.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Roque Teixeira [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Plural Design Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Roque Teixeira , Réu TAHERE SABERAN\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento e atualizaçãodos calculos .\r\n\r\nProcesso: 0206500-29.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LINDARCI GOMES DE BRITO [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANT 2000 EMPREENDIMENTO CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LINDARCI GOMES DE BRITO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 236. .\r\n\r\nProcesso: 0124200-97.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues Meireles da Silva [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Rodrigues Meireles da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...NAO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0096000-46.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitalice Queiroz Perrini [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Farmácia de Manipulação e Homeopatia Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)], Réu: WILSON SOARES DA ROCHA, Réu: Nadilane Ribeiro da Silva, Réu: Alexandre Soares da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitalice Queiroz Perrini\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-20.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FRANCISCO DE SOUSA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: 5 DEPOSITO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, Réu: PAULO FERNANDO MACHADO PEREIRA, Réu: CARLOS TRINDADE FERREIRA, Réu: RUBENS MACHADO PEREIRA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)], Réu: ANGELA DA APARECIDA NOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FRANCISCO DE SOUSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 48 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0056800-32.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Oliveira Ramos Romanichen [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio-Grandense -Massa Falida de a/c Licks Contadores Associados represent por Gustavo Banho Licks [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Oliveira Ramos Romanichen\r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de retirar a certidao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-36.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Daniel Pereira Felix [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Materiais de Construcao Amalia Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu A M Antunes Reformas e Materiais de Construção ME, Aut Jose Daniel Pereira Felix\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 300 .\r\n\r\nProcesso: 0000385-58.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moro [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva (OAB: RJ 109229 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moro, Réu Santa Cruz Melting S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 214. .\r\n\r\nId: 1912484"
                            ],
                            "1912485": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0052600-60.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURICIO ALLAO DA CUNHA\r\n\r\nRéu: Lucio Mario Gomes de Farias e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO DE CASTRO E COSTA ACCIOLY, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importancia de R$ 1277.539,56 ou garantir a execuçao, em 48 hs.. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-95.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Azevedo\r\n\r\nRéu: Organizacao Neves Barreto Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Organizacao Neves Barreto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\" julgo improcedentes os embargos a execução...\" .\r\n\r\nProcesso: 0099200-42.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CESAR LEITE\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m MARDEN FONSECA ALBERGARIA, PAULO DAS FONTES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPROVADO O DEPOSITO PELO ARREMATANTE, JULGO VALIDA A ARREMATAÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0001359-27.2012.5.01.0061 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m ALEXANDRE MAGALHAES BORGES, FABIO HENRIQUE TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 24.119,06 OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RE A PENHORA, PENA DE A CONSTRIÇÃO RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-49.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVANDRO CLAUDIANO SILVA\r\n\r\nRéu: SIPRAR COM MOVEIS E UTILIDADES DO LAR LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ARNALDO FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-42.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvania Artur de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aihoo Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ADOLFO JATAHY, ANTONIO JATAHY FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 15.399,15 OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RE A PENHORA, PENA DE A CONSTRIÇÃO RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-93.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irany dos Santos Silva \r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0206500-29.2001.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LINDARCI GOMES DE BRITO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SANT 2000 EMPREENDIMENTO CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Diogo Leonardo Leite dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 236. .\r\n\r\nProcesso: 0180500-94.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO ALVES DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m HENRIQUE CARVALHO MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 54.675,90 OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RE A PENHORA, PENA DE A CONSTRIÇÃO RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-41.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Augusto de Moraes\r\n\r\nRéu: Contlantica Servicos Tecnicos Ltda., Francisco das Chagas Araújo, Afonso José de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco das Chagas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-78.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CONCEICAO DIAS\r\n\r\nRéu: HARD TYRE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, EDVALDO MAIA, Manoel do Nascimento Souza\r\n\r\nPelo presente fica m HARD TYRE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao 259/260 .\r\n\r\nProcesso: 0111300-48.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Marques de Barros\r\n\r\nRéu: CRI Express Brasil Ltda.ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA REGINA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDepositar a diferença devida do credito-autoral, em 48 hs, conforme decisao de fls 152, pena de liberação do valor depositado ao exequente. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-73.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MASCARENHAS\r\n\r\nRéu: AGAP ASSOCIACAO DE GARANTIA AO ATLETA PROFISSIONAL DO RIO DE JANEIRO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ELMO CORDEIRO LIMA, FERNANDO CONSUL FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 hs, a importancia de R$ 56.157,83 ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0230300-33.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANCISCA ROSMANINHO CALDEIRA (sucessor de MARIO JACQUES VARELA CALDEIRA)\r\n\r\nRéu: ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA\r\n\r\nPelo presente fica m ARQUIMEDES MATERIAL TECNICO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução.\r\n\r\nProcesso: 0124200-97.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Rodrigues Meireles da Silva\r\n\r\nRéu: Progimn Servicos em Atividades Fisicas Ltda., LUIZ CLAUDIO CESAR GONSALVES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CLAUDIO CESAR GONSALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"...NAO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0000385-58.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moro\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA DAS DORES CARMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 2314 .\r\n\r\nProcesso: 0001009-73.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney de Souza Peixoto \r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAOS S/A, IZMIR PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a formação de grupo economico com a executada SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO .\r\n\r\nProcesso: 0001431-82.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ramos de Souza\r\n\r\nRéu: EML Subempreiteira e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO FERNANDES MESQUITA, ROSINEIDE DO AMARAL COSTA FELIX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ OU INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARAÇADOS DA RE A PENHORA, PENA DE A CONSTRIÇÃO RECAIR SOBRE SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProcesso: 0130000-48.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PEREIRA FERBINATO\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os bloqueios. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-32.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Mauro Muanis de Castro\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO- ASSESPA, GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 hs, a importancia de R$ 1.032.825,77 ou garantir a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0000648-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Humberto Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, \r\n\r\nProcesso: 0146300-75.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Roque Teixeira \r\n\r\nRéu: Casa Plural Design Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m REGINA GALLEGO, WILLIANS PEREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do refazimento e atualizaçãodos calculos .\r\n\r\nProcesso: 0102600-59.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SANTANA MENDES\r\n\r\nRéu: COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m COOP DE SERVICOS MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:\"....julgo procedentes os embargos a execuçao opostos...\" .\r\n\r\nProcesso: 0001004-17.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Rodrigues da Silva Guimarães \r\n\r\nRéu: Probank Software e Consultoria S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Probank Software e Consultoria S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:!...JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS...\" .\r\n\r\nProcesso: 0026900-43.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BARRETARI\r\n\r\nRéu: HOUSE DECOR SERVICOS DE REVESTIMENTOS LTDA EPP e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE WILSON FUCHS NUNES, LUCIANA SOUZA DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nForam convolados em penhora os depositos, devendo a re garantir o juizo em caso de interposição de embargos a execução. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912485"
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                            "1913858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-15.2006.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias Almeida Assis dos Santos [Adv. Regina Celia dos Santos Souza (OAB: RJ 84948 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Almeida Assis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0001069-40.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas de Brito [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Colimar [Adv. Aline Carvalho de Sousa (OAB: RJ 101363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas de Brito \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em conformidade com a promoção da contadoria de fls. 113, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138500-29.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Souza d Oliveira [Adv. Jose Roberto Ramos Paulo (OAB: RJ 67274 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial de Servico Ltda., Réu: José Veríssimo Costa de Jesus Filho, Réu: Paulo Greick da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Souza d Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001069-74.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani Regina de Oliveira [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Angela de Araújo Gonçalves [Adv. Bruno Dias dos Santos (OAB: RJ 145262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Regina de Oliveira\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070300-62.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Taborda Peixoto [Adv. Jose Marcelo Lopes de Amaral (OAB: RJ 59454 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense \"Massa Falida de\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S. A. \"Massa Falida de\" [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S. A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Par Investimentos S. A., Réu Fundação Ruben Berta, Réu Nordeste Linhas Aéreas S. A. \"Massa Falida de\", Réu S.A. Viação Aérea Rio Grandense \"Massa Falida de\"\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-24.2009.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Peterson Richardson Pisa Vidal [Adv. Gilberto Pedro dos Santos (OAB: RJ 66544 - D)]\r\n\r\nRéu: Enigma Radiologia Imagem Ltda. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: MARCELO FERREIRA, Réu: ELSON TAVEIRA, Réu: NILSON PISA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Richardson Pisa Vidal\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, em 30 dias, ciente de que localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora deverá, de posse da Certidão, requerer o prosseguimento da execução sem o desarquivamento dos autos físicos. \r\n\r\nProcesso: 0000708-23.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Deolinda Acilio Boumgratz [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0064400-98.2008.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamille Chayene Barbosa Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Danielle Ltda. ME [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)], Réu: Valmir dos Santos Fróes, Réu: Iracilma Sousa Fróes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamille Chayene Barbosa Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, em 30 dias, ciente de que localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora deverá, de posse da Certidão, requerer o prosseguimento da execução sem o desarquivamento dos autos físicos. \r\n\r\nProcesso: 0069500-39.2005.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Rizelia Karla Alves Baptista Moura [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Jose O Principe das Frutas Ltda., Réu: Angelo Crespo, Réu: Francesco Martino, Réu: Thereza Telles Crespo, Réu: VERA LUCIA DI IORIO MARTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rizelia Karla Alves Baptista Moura\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse, em 30 dias, ciente de que localizado o devedor ou encontrados bens passíveis de penhora deverá, de posse da Certidão, requerer o prosseguimento da execução sem o desarquivamento dos autos físicos. \r\n\r\nProcesso: 0000418-71.2012.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Luíz Neto [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComprovar o valor devido ao INSS em 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000448-77.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Guimarães Soares [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Samantha Ltda. ME [Adv. Gilberto Antonio de Araujo (OAB: RJ 40708 - D)], Réu: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, Réu: ELISETE SOARES ROZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Guimarães Soares \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 1070/2014 em seu favor, à disposição na CEF, Agência 2890- Justiça do Trabalho bem como para indicar em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000584-74.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Eduardo Nunes [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária dos Moradores do Complexo dos Morros do Campinho Fubá Divino, Réu: Companhia de Limpeza Urbana [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Eduardo Nunes, Réu Companhia de Limpeza Urbana\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000101-39.2013.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Gomes Duarte [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Prestadora de Serviços Construção Civil I , Réu: Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Katia de Almeida (OAB: SP 108929)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conx Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de cálculos bem como para pagamento do quantum debeatur no prazo de 15 dias, sob pena de execução forçada, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0034400-04.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE GOULART DA PAIXAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SEBASTIAO OLIVEIRA LTDA [Adv. Pedro Neves Heleno (OAB: RJ 60291 - D)], Réu: Deise Campello Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE GOULART DA PAIXAO\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial, às fls. 362. \r\n\r\nProcesso: 0036400-54.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Melo Martins [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-09.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Kelly de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Kelly de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nInformar atual endereço da ré em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000399-02.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Paes Siqueira [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Manutenção e Serviços Integrados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000315-98.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira \r\n\r\nRéu: Barrafor Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Veículos Ltda.\r\n\r\nApresentar os quesitos quanto à equiparação salarial e nomeação de assistentes técnicos no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor, com permeio de 5 dias entre os prazos. \r\n\r\nProcesso: 0030600-16.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Mara Cabral do Nascimento [Adv. Fernanda Cabral da Motta Moraes (OAB: RJ 144706 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Show Car Automoveis Ltda., Réu: José Antonio dos Santos Rodrigues, Réu: Andrea Santanna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Mara Cabral do Nascimento\r\n\r\nCiência da certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 550, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0013700-26.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eldo Ribeiro Jorge [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria G.A. da Gavea Ltda. [Adv. Maurilio de Oliveira (OAB: RJ 60162 - D)], Réu: Fabio Coelho da Silva, Réu: Elida Pereira da Silva, Réu: Gilvan Bernardo Duarte, Réu: Aurelia Maria Martins Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eldo Ribeiro Jorge\r\n\r\nIndique o autor, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0018900-72.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Almeida [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114. \r\n\r\nProcesso: 0024100-02.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Daniels Vieira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nRetirar a carta de fiança nº 100411120086500, às fls. 454/455, mediante recibo nos autos, substituindo-a por cópia xerografada em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-16.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MENDES DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAR ENGENHARIA SC LTDA, Réu: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI, Réu: SIMONE NEVES COBUCI, Réu: Cosme Joaquim de Pontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MENDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das fls. 248-verso e 249-verso. \r\n\r\nProcesso: 0000002-92.2012.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Arlete Moreira da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Arlete Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-94.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON VALERIANO PEREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Shaiene Costa Moreno, Réu: Wagner Silva Moreno , Réu: Laurens Moreno Peixoto\r\n\r\nTI: White Martins Gases e Indústria S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON VALERIANO PEREIRA\r\n\r\nCiência do resultado negativo da consulta ao BACENJUD, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0009800-40.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA RAMOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-70.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Anderson dos Santos [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz da Silva Dias [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz da Silva Dias\r\n\r\nIndique o réu, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001196-12.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão do Nascimento [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordão do Nascimento\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 02/12/15, às 10h, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pelo autor, e recebimento da guia TRCT, bem como para apresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001480-49.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Cardoso Evaristo [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo Cardoso Evaristo \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001355-81.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rufino José de Castro Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Rufino José de Castro Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1688/1699, que julgou procedente em parte a reclamação trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0135800-27.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nTI: ALLPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente, às fls. 377, a saber, R$ 14.241,34, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075500-36.1997.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FELICIANO CLIMACO DE OLIVEIRA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE FELICIANO CLIMACO DE OLIVEIRA, Aut PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0077000-64.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL VIANA LOPES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de fls. 237. \r\n\r\nProcesso: 0000860-71.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Gire Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dias da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, incluindo nestes a contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0098600-78.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Paulo Roberto de Assis, Réu: Sueli Santana Machado da Silva, Réu: CEZAR LUIZ DALCIN, Réu: ATÍLIO DALCIN, Réu: BRUNNO RIBEIRO LORENZONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 234. \r\n\r\nProcesso: 0001040-87.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio de Lima Costa [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald Carvalho Onofre, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio de Lima Costa\r\n\r\nCiência das fls. 105 e 108-verso, devendo indicar, em 60 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0073900-91.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Deolinda Fareleira Dias [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Clara Sokolnik de Oliveira (OAB: SP 192858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Maria Deolinda Fareleira Dias \r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0046700-75.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Emanuelle Silva de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestações de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Ligue Táxi Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)], Réu: Pedro Henrique Silva de Alcantara, Réu: Carlos Alexandre dos Santos Vitor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Emanuelle Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do oficial de justiça, às fls. 399. \r\n\r\nProcesso: 0000622-52.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Bernadete Bueno de Camargo Salem [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap M e E Brasil [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Bernadete Bueno de Camargo Salem \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-20.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heitor Gonçalves Lima e Outros (+ 2 [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: José Ribamar Alves de Oliveira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ely Olinda Coelho de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Olinda Coelho de Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Heitor Gonçalves Lima e Outros (+ 2, Aut José Ribamar Alves de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-35.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Blenda Soares Garcia Barros [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Blenda Soares Garcia Barros \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001721-23.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184800-15.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iannara da Silva Ramos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representacoes Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eduardo Cavadas Monteiro , Réu: Marcia Cavadas Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iannara da Silva Ramos, Réu Werneck Telecom e Representacoes Ltda.\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206900-42.1998.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE BRITO DE SOUZA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: FELIX CHERMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE BRITO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0151800-92.2004.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE TAVARES PEREIRA [Adv. Nicanor do Nascimento (OAB: RJ 86944 - D)]\r\n\r\nRéu: O Globo [Adv. Ana Cristina Vasconcellos Santos (OAB: RJ 92756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE TAVARES PEREIRA, Réu O Globo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos devendo se manifestar em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0062500-56.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CORDEIRO MARCOLINO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: GRADUS JORNALISMO LTDA [Adv. Renata Suppa Meira (OAB: RJ 62417 - D)], Réu: Maria Helena da Matta Meira Menezes [Adv. Paula Regina Macedo de Matos (OAB: RJ 70321 - D)], Réu: Marcos José da Matta Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CORDEIRO MARCOLINO\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 197, devendo o autor indicar, em 30 dias, novos meios efetivos para o prosseguimento da execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001495-52.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rodrigues Ferreira Gomes [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Fernanda Garcez Lopes de Souza (OAB: SP 208371 - D)], Réu: Club Administradora de Cartões de Crédito S.A. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Ferreira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000828-03.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Garret Lima [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos Hospital Mário Króeff [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos Hospital Mário Króeff, Aut Carla Garret Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria em 02/12/15, às 11h, para anotação da CTPS, que deverá ser apresentada pela autora, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos importará no arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0171300-18.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO RODRIGUES GOMES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO RODRIGUES GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 84. \r\n\r\nProcesso: 0081300-59.2008.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Alexandre Oliveira da Silva [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 479. \r\n\r\nId: 1913858"
                            ],
                            "1913857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000584-74.2010.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Eduardo Nunes\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária dos Moradores do Complexo dos Morros do Campinho Fubá Divino, Companhia de Limpeza Urbana\r\n\r\nPelo presente fica m Associação Comunitária dos Moradores do Complexo dos Morros do Campinho Fubá Divino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0184800-15.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iannara da Silva Ramos\r\n\r\nRéu: Werneck Telecom e Representacoes Ltda., Eduardo Cavadas Monteiro , Marcia Cavadas Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Eduardo Cavadas Monteiro , Marcia Cavadas Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913857"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1911861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056300-18.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: NIVIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SKC CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 - D)], Réu: Dalva Nacif El Khouri, Réu: George El Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIVIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nEm observância ao contido na Resolução Administrativa nº 14/2012 e, ante o teor do Ato 001/2012 da GCGJT, que traz novas diretrizes para a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, venha o exequente com os documentos descritos do art. 3º (I e II) do referido Ato (cópia da decisão exequenda e cópia da decisão homologatória de liquidação), no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-50.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0825/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho, bem como que diga se há pendência nos autos, em 30 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000980-65.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Faria Rodrigues Pereira [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Participações Ltda - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Faria Rodrigues Pereira \r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0821/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0076200-45.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins de Andrade [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0826/2015, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho, bem como o Alvará Judicial nº 0827/2015 em favor da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS à disposição na mesma agência bancária. \r\n\r\nProcesso: 0000320-87.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriluce Felice Martins [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Novo Brilho de Serviços Ltda., Réu: NEW WORK COMÉRCIO E PARTICIPAÇÃO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Ezequiel Eugênio Roitman (OAB: RJ 157441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriluce Felice Martins\r\n\r\nCiência de que foram expedidos os Alvarás nº 0835/2015 e 0838/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0010900-68.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Henrique dos Santos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do Leblon Ltda., Réu: JOSÉ FERREIRAS CID - SÓCIO , Réu: JOSÉ MARCOS DA SILVA JUNIOR - SÓCIO , Réu: MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA - SÓCIO , Réu: GISELE MAGALHÃES REIFF - SÓCIA DE , Réu: MARLUCE AUGUSTO DA ROCHA OLIVEIRA - SÓCIA DE , Réu: JOSÉ FERREIRA CID - SÓCIO DE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Henrique dos Santos\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da carta precatória, indique o autor meios inéditos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-63.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dante Alexandre [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dante Alexandre, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência ao autor de que foram expedidos os Alvarás nº 0828/2015, 0829/2015 e 0831/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho, bem como ciência à reclamada de que foi expedido o Alvará nº 0830/2015 em seu favor à disposição na mesma agência bancária. \r\n\r\nProcesso: 0021300-78.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Moraes Costa [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0833/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho, bem como que diga se há pendência nos autos, em 30 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0021500-22.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Silva da Costa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0832/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho, bem como que diga se há pendência nos autos, em 30 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000164-54.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Mascarenhas [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Mascarenhas\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0834/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição no Banco do Brasil, agência 2234, Setor Público RJ. \r\n\r\nProcesso: 0179400-10.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO [Adv. Tania Maria Calcagno Vaz Vellasco Pereira (OAB: RJ 85275 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0811/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho, bem como que diga se há pendência nos autos, em 30 dias, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0143900-04.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Lupo [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Garcia Ltda. [Adv. Alberto de Paula Machado (OAB: PR 11553 - D)], Réu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodviário de Cargas e Passageiros , Réu Viação Garcia Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0814/2015, em favor da Logiscooper Cooperativa de Trabalho em Transporte Rodoviário de Cargas e Passagerios, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho, bem como de que foi expedido Alvará Judicial nº 0815/2015 em favor da Viação Garcia Ltda, à disposição na mesma agência bancária. \r\n\r\nProcesso: 0145700-33.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Baracho Correia [Adv. Juana Nonato Saba Pereira (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0813/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0132300-74.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS OLIVEIRA DE MOURA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0001250-82.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa Ferreira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Joel Mario [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa Ferreira de Oliveira\r\n\r\nManifeste-se o autor acerca do pedido de designação de audiência para fins conciliatórios de fls. 99/100. \r\n\r\nProcesso: 0001159-33.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Machado Naar [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jacqueline Machado Naar, Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, condenando a ré ao pagamento, no prazo legal, dos itens fixados na fundamentação de fls. 280/282. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001091-49.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Aramis Barbosa dos Santos [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0819/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0104800-28.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA PRINCE FERNANDES LOPES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0820/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0094200-74.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELTON RICARDO COUTINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Marie Eugenie Varidel (OAB: RJ 84629 - D)], Réu: BANCO BANDEIRANTES S/A, Réu: CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA SA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca (OAB: RJ 43238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nCiência de que foi expedido o Alvará Judicial nº 0823/2015, em seu favor, o qual se encontra à disposição na Caixa Econômica Federal, agência 2890, Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001484-71.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: VM Ramos e Cia. Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VM Ramos e Cia. Ltda.\r\n\r\nManifeste-se a reclamada acerca do que foi alegado pelo reclamante às fls. 245. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-27.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLI MORAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Dolores Roberto Barcellar e/ou Gleice Roberto Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARLI MORAES\r\n\r\nTomar ciência das informações constantes do ofício da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual de fls. 263/273. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-78.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EUGENIO LACERDA DE BARROS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EUGENIO LACERDA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo requerida: 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-74.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fellipe Soares da Silveira Arruda [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Fellipe Soares da Silveira Arruda\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês as parcelas devidas e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0000210-09.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Teixeira Silva de Souza [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Teixeira Silva de Souza\r\n\r\nFica o patrono da reclamante INTIMADO a devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076300-54.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LOPES DE AQUINO [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: MARCIO BARROS DE ANDRADE [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: RIVALDO PINTO DE ALMEIDA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: VALTER VERISSIMO DA SILVA [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)], Aut: WALCIR DOS SANTOS SOARES [Adv. Ney Goncalves de Lima (OAB: RJ 71357 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A, Réu: Maria Lucia Polachini Bufoni, Réu: Silvio Bufoni, Réu: Solange Bufoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL LOPES DE AQUINO, Aut MARCIO BARROS DE ANDRADE, Aut RIVALDO PINTO DE ALMEIDA, Aut VALTER VERISSIMO DA SILVA, Aut WALCIR DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 656, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-52.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcio de Assis Santos [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. , Réu: PEDRO BAREMBOIM e GLÓRIA LÉA KHODARI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcio de Assis Santos\r\n\r\nAnte a certidão de fl. 99, venha o autor com a CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO da decisão que decretou a falência da ré, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209300-82.1996.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BRAGA DA SILVA [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Celia Borsoi (OAB: RJ 36565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO BRAGA DA SILVA\r\n\r\nDeferido o requerimento à fl. 145. Aguarde-se a resposta ao ofício direcionado à 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000083-37.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Paiva dos Santos [Adv. Germano da Silva Graca (OAB: RJ 134819 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Tatiany de Souza Aguiar (OAB: RJ 148726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Paiva dos Santos, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos feitos pelo Perito às fls. 369/370, no prazo de 10 dias, indicando se possuem prova adicional a produzir. \r\n\r\nProcesso: 0000179-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Jesus Learth de Lima [Adv. Ruy Drummond Smith (OAB: RJ 145865 - D)]\r\n\r\nRéu: Anglomed Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Eugenio Bruno de Moura Moraes (OAB: RJ 152264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Jesus Learth de Lima \r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade do artigo 897, § 1º da CLT, ao agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000184-74.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvino Jose dos Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficiência e Mútuo Socorrro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvino Jose dos Santos \r\n\r\nManifeste-se o autor acerca do pedido de designação de audência conciliatória de fls. 128/129. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-60.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Menezes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Gusti Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Luiz Antonio Lirio, Réu: R. ANTUNES PIZZARIA E LANCHONETE LTDA , Réu: LUIZA ANTONIETTA LYRIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Gusti Ltda.\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade do artigo 897, § 1º da CLT, ao agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056700-90.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Dias Amancio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Paricipações Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CASA E VIDEO HOLDING SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Paricipações Ltda. (em recuperação judicial), Aut Regina Dias Amancio\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade do artigo 897, § 1º da CLT, ao(s) agravado(s). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000906-79.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Aguiar Rodrigues [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. [Adv. Custódio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Aguiar Rodrigues \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 340, requerendo o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-97.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência das impugnações do autor às fls. 330/334 ao laudo pericial. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094200-59.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Vieira Spillmann [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE - em recuperação judicial [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Varig Logítisca S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Vieira Spillmann , Réu Varig Logítisca S.A. - em recuperação judicial, Réu Volo do Brasil S.A. \r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade do artigo 897, § 1º da CLT, ao(s) agravado(s). Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-56.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cabral [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cabral, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea RioGrandense\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês as parcelas devidas e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0121200-68.2007.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Barreto Machado [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: RUBENS DE VASCONCELOS TAVARES , Réu: LUCIANA DE VASCONCELOS TAVARES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Barreto Machado\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 133, indicando o autor meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação do Art. 40, § 4º da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0129500-58.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES PESSANHA [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Pneu Sola LTDA. [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)], Réu: Rachel da Fonseca Guedes, Réu: Carlos Adalberto da Fonseca Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES PESSANHA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução de fls. 236/244. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-26.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva\r\n\r\nCiência do despacho que indeferiu o requerimento: \"eis que não há provas robustas que as pessoas jurídicas indicadas componham o mesmo grupo econômico da executada, tratando-se o documento juntado de mera sugestão da CAEP, que não vincula o Juízo, eis que não comprovada a eficácia da medida.\" Indique o autor meios inéditos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001664-87.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Robson Pereira da Silva , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês as parcelas devidas e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nId: 1911861"
                            ],
                            "1912074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112400-17.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Baptista Silva [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: OCX Serviços Comercio de Motocicletas e Bar Ltda., Réu: Adriano Batista de Lima - sócio , Réu: Fábio Laureano de Souza -sócio , Réu: VILMARA LÚCIA ALVES SANCHES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Baptista Silva \r\n\r\nCiência da expedição da certidão requerida às fls. 182, bem como para cumprimento de determinação de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0129500-68.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO FALCAO ALVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: CAIXA BENEF EMPREG CIA SIDER NACIONAL SA CBS [Adv. Victor Augusto pereira Sanches (OAB: RJ 189706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO FALCAO ALVES, Réu CAIXA BENEF EMPREG CIA SIDER NACIONAL SA CBS, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia, designada para 30/11/2015. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nId: 1912074"
                            ],
                            "1911862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0144100-74.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fellipe Soares da Silveira Arruda\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando mês a mês as parcelas devidas e os respectivos descontos previdenciários, na forma do Provimento Consolidado da CGJT/TST. \r\n\r\nProcesso: 0078800-83.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CAMPOS SILVA\r\n\r\nRéu: CAMPO GRANDE AUTOMOVEIS LTDA, Brisida de Jesus Silva Pereira, Elio Goncalves Pereira, Paulo Roberto Moura\r\n\r\nPelo presente fica m Brisida de Jesus Silva Pereira, Elio Goncalves Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, expressamente, se há outras pendências nos autos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-60.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Menezes\r\n\r\nRéu: Pizzaria Gusti Ltda., Luiz Antonio Lirio, R. ANTUNES PIZZARIA E LANCHONETE LTDA , LUIZA ANTONIETTA LYRIO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZA ANTONIETTA LYRIO RODRIGUES, Luiz Antonio Lirio, R. ANTUNES PIZZARIA E LANCHONETE LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor preenchidos os requisitos de admissibilidade do artigo 897, § 1º da CLT, ao agravado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1911862"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000666-92.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Lima Filho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)], Réu: Produtos Alimentícios Nuva Ltda. [Adv. Artur Giannini Domingues (OAB: RJ 166734 - D)], Réu: Francesco Trotta [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)], Réu: Elena Concetta Trotta [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)], Réu: Marisa Argentino Trotta [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elena Concetta Trotta, Réu Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Réu Francesco Trotta, Réu Marisa Argentino Trotta, Aut Paulo César da Silva Lima Filho , Réu Produtos Alimentícios Nuva Ltda.\r\n\r\nCOMPARECEREM AS PARTES, PRINCIPALMENTE A SÓCIA MARISA ARGENTINO TROTTA, PARA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, NO DIA 17/11/2015 AS 10:00H, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS. 275. \r\n\r\nId: 1913826"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001225-40.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Rodrigues Leal [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Nilson Rodrigues Leal \r\n\r\nTomar ciência de que designado o dia 30/11/2015 para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Garcia dos Santos [Adv. Bernardo Safady Kaiuca (OAB: RJ 136876 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0719/2015 da CEF. Prazo de 05 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001509-48.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Baptista de Carvalho [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nRéu: Kurumá Veículos Ltda. [Adv. Stephan Eduard Schneebeli (OAB: ES 4097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kurumá Veículos Ltda., Aut Paulo Cesar Baptista de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001517-25.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo dos Santos Silva [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Tex Courier Ltda. [Adv. Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB: SP 204651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo dos Santos Silva , Réu Tex Courier Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nId: 1913554"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1913508": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001455-21.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO MARQUES CERDEIRA [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A, Aut HUGO MARQUES CERDEIRA \r\n\r\nÀs partes, para ciência de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0000656-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON COUTO GONÇALVES FILHO [Adv. Lilian Grizagoridis (OAB: RJ 33628 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANÇAS LTDA , Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON COUTO GONÇALVES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 11/12/2015, às 12:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que deverão depor sob pena de confissão, bem como de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. Audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nId: 1913508"
                            ],
                            "1913574": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001967-38.2013.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUGO MARQUES CERDEIRA [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A\r\n\r\nAo réu, para juntar aos autos quesitos e demais documentos que devam instruir a oitiva da testemunha de fl. 371 por carta precatória. \r\n\r\nId: 1913574"
                            ],
                            "1913507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000656-75.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON COUTO GONÇALVES FILHO\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANÇAS LTDA , INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Célio Baptista Bittencourt da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PROTEX SEGURANÇAS LTDA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2015 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Angra dos Reis localizada na Rua Doutor Alvaro Pessoa 172, São Bento, ANGRA DOS REIS, 23906050 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (844 CLT).\r\n\r\n2) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (12 CPC) ou do preposto com represen- tação escrita (843, 1o,CLT), trazendo cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) A AUDIENCIA SERA REALIZADA EM SESSAO UNA, ou seja, as provas documental e oral deverao ser produzidas na mesma assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o Reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC arts.355 e 359).\r\n\r\n5) Os documentos deverao ser juntados com a defesa na forma do art.1o, c, do Provimento 12/92 (ate 05 documentos por folha).\r\n\r\n6) As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT.\r\n\r\nA audiência realizar-se-á na VARA ÚNICA DE JUSTIÇA COMUM ESTADUAL DA COMARCA DE PARATY - FÓRUM SÍLVIO ROMERO - TRAVESSA SANTA RITA, Nº 18 – CENTRO HISTÓRICO – PARATY. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1913109": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000834-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COUTINHO DA COSTA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA COUTINHO DA COSTA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 138: \"Ao embargado. Apos, conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001512-43.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Moreira Filho [Adv. Graiele Andrade Mello (OAB: RJ 172397 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerpo Engenharia Ltda [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Moreira Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001698-66.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME RAYMUNDO MORAES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME RAYMUNDO MORAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 478: \"Diga o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000798-83.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ROCHA MUNIZ [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEBER LUIZ DE MENDONÇA PEREIRA [Adv. Jose Cursino Aguiar Gomes Junior (OAB: RJ 117282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO ROCHA MUNIZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000851-30.2014.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: José Antonio de Araújo Magalhães [Adv. Jorge de Melo Veneno (OAB: RJ 129982 - D)]\r\n\r\nEgdo: Edina Raimundo Martins [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Egdo: Meriam de Oliveira Sales [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)], Egdo: Erlam Pereira de Souza [Adv. Rodney Cassio de Arruda Gomes (OAB: RJ 98143 - D)], Egdo: Orelino da Rocha Monteiro [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)], Egdo: Neusimar Nogueira de Figueiredo [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Egdo: Garden Center de Araruama Produtos Agricolas Ltda [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Meriam de Oliveira Sales\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 67: \"Defiro, devolva-se o prazo, como requer.\" \r\n\r\nProcesso: 0003700-19.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Batista Feijo [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Point de Araruama Bar e Danceteria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Batista Feijo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 95: \"Aguarda-se, por doze meses, a iniciativa da parte autora. Decorrido 'in albis', providencie a secretaria a expedicao de certidao de credito trabalhista, nos termos da resolucao do Colendo TST.\" \r\n\r\nProcesso: 0053500-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Garcia de Mattos Júnior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Milton Garcia de Mattos Júnior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 1088 \r\n\r\nProcesso: 0008700-54.1994.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO FERREIRA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CHALE DO COQUEIRAL LTDA [Adv. Orlando Pereira da Silva (OAB: RJ 29264 - D)], Réu: Joseline Lopes Franklin [Adv. Josilene Lopes Franklin (OAB: SP 133299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 558: \"Diga o autor o que pretende com o exame dos documentos solicitados.\" \r\n\r\nProcesso: 0000017-95.2012.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Moreira [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Eduardo José da Silva, Réu: Paulo Mauricio Mansur, Réu: Jose Paulo Faria da Costa, Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: Luiz Carlos Barbosa de Oliveira, Réu: Ailton Santos Barbosa, Réu: Mario Peixoto, Réu: Osmir Ney Camargo da Fonseca, Réu: Vanessa da Costa Rito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0100/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064100-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Farias Dias [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Int Net - Redes Inteligentes Ltda, Réu: Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda, Réu: Digitech Serviços Ltda [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digitech Serviços Ltda, Aut Elenilson Farias Dias\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 310. .\r\n\r\nProcesso: 0000034-68.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Jesus [Adv. Susana Duarte da Fonseca (OAB: RJ 109271 - D)]\r\n\r\nRéu: Notrylagos Mercado Ltda ME, Réu: RICARDO BARBOSA DE AZEVEDO, Réu: DANIEL SOPON [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)], Réu: JORGE DIAS CARMO MINISTERIO JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 285: \"Dar andamento ao feito, em feito em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001462-17.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GONÇALO JOSE TEOFILO [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MAURO DA CUNHA [Adv. Vinicius Cesar Cabral Soares (OAB: RJ 146570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MAURO DA CUNHA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 41: \"De-se vista ao reu. Apos, ao setor de calculos.\" \r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Souza [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnológias Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Paulo Sérgio de Oliveira Souza, Réu Provider Soluções Tecnológias Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 1025, sendo a reclamada para comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000004-91.2015.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: TSC LEITE ATACADÃO DAS BEBIDAS EPP [Adv. Claudia Almeida de Araujo Lima (OAB: RJ 121175 - D)]\r\n\r\nEgdo: V. P. N. Souza Comércio de Bebidas EPP [Adv. Marcio Horacio da Cunha (OAB: RJ 84902 - D)], Egdo: Alexandre Lydia Loureiro [Adv. Maria Emilia Barbosa Faria Santos (OAB: RJ 110046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexandre Lydia Loureiro, Egte TSC LEITE ATACADÃO DAS BEBIDAS EPP, Egdo V. P. N. Souza Comércio de Bebidas EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 09: \"Ante a inercia da parte, extingo o processo sem resolucao do merito, nos termos do art 267 do CPC. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000693-72.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Nogueira de Almeida [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Branca do Apollo Serviço de Entrega Rápida - Rede Multi Market [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Branca do Apollo Serviço de Entrega Rápida - Rede Multi Market, Aut Rosana Nogueira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 142: \"Suste-se os tres ultimos despachos de fl 123. Ante a comprovacao dos depositos efetuados, intimem-se as pártes para ciencia da garantia do Juizo. Decorrido o prazo, expeça-se alvara...\" \r\n\r\nProcesso: 0000007-46.2015.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Sirley Lucilla de Paula [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luiz Almir de Braganca Rego [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)], Egdo: SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Egdo: INDUSTRIA MATARUNA LTDA [Adv. Marcus Fabiano Teixeira Ferreira (OAB: RJ 106306 - D)], Egdo: JOAO CELSON AZEIDIAS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Egdo: LUIZ BARROS VIANNA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Egdo: LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)], Egdo: LUCIO NUNES DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo INDUSTRIA MATARUNA LTDA, Egdo JOAO CELSON AZEIDIAS, Egdo LUCIO NUNES DA SILVA, Egdo Luiz Almir de Braganca Rego, Egdo LUIZ BARROS VIANNA, Egdo LUIZ CLAUDIO DE PAULA REGO, Egdo SIND.TRAB.NAS IND. DE ALIMENTACAO DE NITEROI, Egte Sirley Lucilla de Paula \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 19: \"Ante a inercia da parte, extingo o processo sem resolucao de merito, nos termos do art 267 do CPC. Custas de 2% sobre o valor da causa, pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001261-25.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILTON SOUZA ARAUJO [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: ELUZ EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAILTON SOUZA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls: 47 \r\n\r\nProcesso: 0140300-13.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 1472: \"Indefiro. O reu arrolou a testemunha, foi expedida precatória, foi designada data e agora pretende a substituicao. Fica facultada a desistencia da testemunha, ciente de que outra devera comparecer neste Juizo independente de intimacao.\" \r\n\r\nProcesso: 0001027-43.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR BERNARDO DE OLIVEIRA [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME , Réu: Amaury da Silva Teixeira, Réu: Rodrigo de Medeiros, Réu: Renato Furtado Aragão, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 191: \"... Diga o autor\". \r\n\r\nProcesso: 0001473-17.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rodrigues dos Santos [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Aluamar Industria e Comércio Ltda [Adv. Alexandre Antonio Leo (OAB: RJ 129956 - D)], Réu: Marcio Apelbaum , Réu: Diogo Henrique Queiroz Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 128: \"De ciencia ao autor, devendo o mesmo indicar meios eficazes para o prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001270-84.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Fonseca Nobre [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: AG PRIMA CONSTRUTORA LTDA ME [Adv. Vanessa Farias da Silva (OAB: RJ 162517 - D)], Réu: MUNICIPIO DE ARARUAMA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Fonseca Nobre\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 152: \"Diga o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0075100-40.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva (OAB: RJ 26834 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-81.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Queiroz Veloso [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo (OAB: RJ 99142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Queiroz Veloso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 647: \"Diga o autor que valores sao incontroversos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000016-42.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PHELIPE DE MORAES MELLO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PONTO COM LTDA [Adv. Daniela Costa da Silva Dantas (OAB: RJ 135431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO PONTO COM LTDA, Aut PHELIPE DE MORAES MELLO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 335: \"... Aprovo os cálculos. Intimem-se as partes para ciência e a reclamada para comprovar o pagamento , em 48 horas, sob pena de execução eletrônica\". \r\n\r\nProcesso: 0000285-81.2014.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes das Flores [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: FIXTI SOLUÇOES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Moraes das Flores\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 95: \"A constricao parcial ja foi deferida. Necessaria a localizacao do mesmo para avaliacao. Intimem-se o autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0001401-59.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zedimar Jose de Faria [Adv. Lydiane Marinho Vieira (OAB: RJ 172901 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Prima Construtora Ltda ME, Réu: Amaury da Silva Teixeira, Réu: Rodrigo de Medeiros , Réu: Renato Furtado Aragão, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zedimar Jose de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0099/2015. Retirá-la em 30 dias na secretaria desta Vara do Trabalho. Após, o feito será arquivado sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001079-39.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce dos Santos Rodrigues Cerqueira [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce dos Santos Rodrigues Cerqueira, Réu Nokia Siemens Networkz Serviços Ltda, União Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1913109"
                            ],
                            "1913110": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000020-21.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Monique Soraggi\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Serviços , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissionais de Serviços , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0064100-33.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenilson Farias Dias\r\n\r\nRéu: Int Net - Redes Inteligentes Ltda, Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda, Digitech Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Int Net - Redes Inteligentes Ltda, Prosa - Provedor Saquarema de Servicos Internet Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 310. .\r\n\r\nProcesso: 0000508-68.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE DOS SANTOS MARINS \r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 172: \"Diga a parte contraria\". .\r\n\r\nProcesso: 0000834-28.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA COUTINHO DA COSTA \r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de folha 138: \"Ao embargado. Apos, conclusos.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001261-25.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAILTON SOUZA ARAUJO\r\n\r\nRéu: ELUZ EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ELUZ EMPREENDIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 47 ,\r\n\r\nProcesso: 0083400-44.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gil Magalhaes\r\n\r\nRéu: Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda., Evair Peixoto de Queiróz, Lucia Helena Bastos de Queiróz\r\n\r\nPelo presente fica m Evair Peixoto de Queiróz, Lucia Helena Bastos de Queiróz, Nat e Rik Revelacoes e Material Fotografico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000351-95.2013.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN REMIGIO MARINHO\r\n\r\nRéu: MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SREVIÇOS , Municipio de Saquarema\r\n\r\nPelo presente fica m MULTIPROF -- COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SREVIÇOS , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 180: De-se ciencia as partes da garantia do juizo.\" .\r\n\r\nProcesso: 0142800-18.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A., Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, Provider Soluções Tecnológias Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de 2015, sendo a reclamada para comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1913894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0120600-84.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Christi [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Vanderlei Christi\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001137-75.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Beatriz Rossarola [Adv. Alexandre Augusto Franco Ferreira (OAB: RJ 106376 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001268-89.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vinicius Baumgratz Fortes Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001065-93.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, De Material Elétrico, etc.. [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, De Material Elétrico, etc..\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000971-48.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Nogueira [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Paulo Cesar Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. Prazo: 05 dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000994-86.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Barbosa de Oliveira [Adv. Jose Armando Kelly (OAB: RJ 57959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciencias [Adv. Arnaldo Goncalves Dias (OAB: RJ 108856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciencias \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-55.2006.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jose Camara Filho [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Andre Luiz Rocha dos Santos (OAB: RJ 115580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Camara Filho, Rqdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000837-84.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Leal Santana [Adv. Miguel Ezidio Costa (OAB: RJ 149218 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Radiológico Sul Fluminense Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: Centro Espírita Pai José Cambinda [Adv. Ludmilla Vermaas de Oliveira (OAB: RJ 116170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Espírita Pai José Cambinda, Réu Centro Radiológico Sul Fluminense Ltda - ME\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados às fls. 162 pelo sr Perito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-28.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana da Silva Coelho (sucessora de Antonio Elsio de Souza Coelho) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S/A, Aut Sebastiana da Silva Coelho (sucessora de Antonio Elsio de Souza Coelho)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do perito de fls. 722/724. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-98.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO LINDOLPHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTO LINDOLPHO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000622-45.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Munhoz [Adv. Daniel Furtado Alves (OAB: RJ 152809 - D)]\r\n\r\nRéu: ARZ Mão de Obra Especializada Ltda., Réu: Marise Maria Moreira, Réu: Welinton dos Santos Caldeira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gomes Munhoz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 111. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000580-88.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Souza Soares [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Eirelli Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Eirelli Ltda., Aut Rafael Souza Soares\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. FICA, TAMBÉM, O RECLAMANTE CIENTE DE QUE ENCONTRA A SUA DISPOSIÇÃO O ALVARÁ 58/2015-SD de Seguro Desemprego. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000513-94.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Mendes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda [Adv. Leandra Maria Silverio (OAB: RJ 127683 - D)], Réu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Cervejaria Petrópolis S.A. [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Domingos Mendes\r\n\r\nAdequar os cálculos homologados conforme períodos deferidos em sentença. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-78.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei da Silva Ferreira\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-68.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Pereira Abreu [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Antônio Pereira Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000503-79.2014.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000251-76.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Alves [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comercial e Distribuidora Medense [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Disprol Logistica Distribuição Ltda [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: Lumade Comercial e Distribuidora [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logistica Distribuição Ltda, Aut Edson dos Santos Alves, Réu Lumade Comercial e Distribuidora, Réu Solares Comercial e Distribuidora Medense\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000195-77.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pavão da Silva Junior [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pavão da Silva Junior, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0173000-46.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Baldez Nogueira [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Anderson Henrique Germans (OAB: RJ 145717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut Jose Antonio Baldez Nogueira\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000495-39.2013.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Fraga da Silva [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Roberto Carlos Alves de Melo (OAB: RJ 161114 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento Rod. e Terminais do Est RJ [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rod. e Terminais do Est RJ\r\n\r\nComprovar o pagamento da crédito remanescente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000218-86.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Brum da Silva [Adv. Sandro de Andrade (OAB: RJ 110770 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Peças Estrela de Prata Ltda. [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Peças Estrela de Prata Ltda., Aut Claudio Brum da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0334000-94.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO RODRIGUES [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: INSS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: IR [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: RICARDO ARAUJO FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000050-50.2015.5.01.0421 - ET\r\n\r\nEgte: Oshaya Egydio Abimery, Egte: Tássio Egydio Abimery, Egte: Jamile Egydio Abimery\r\n\r\nEgdo: MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Egdo: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda, Egdo: Lais Guedes Egydio , Egdo: Celia Regina Egydio Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARILAINE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002685-72.2013.5.01.0421 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pablo Araujo Rodrigues [Adv. Luciana Cruz de Sousa Gonçalves (OAB: RJ 170733 - D)]\r\n\r\nCgto: Everaldo Monsores Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pablo Araujo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 36,76 , pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334400-11.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FIGUEIREDO [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: INSS [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)], Aut: IR [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pela reclamada. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001320-17.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Raimundo [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Brasil Logística Ltda [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Brasil Logística Ltda, Aut Luis Claudio Raimundo\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0132200-44.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venina Leal Maia [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5052/2015: comprovar o depósito do valor remanescente ainda devido, em 10 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001435-72.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Andrade [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Tênis Clube [Adv. Andréia Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)], Réu: Gustavo de Carvalho Horta Jardim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Andrade\r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-32.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Aparecida da Silva Moreira [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Aparecida da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001686-56.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro D´Avila da Silva [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro D´Avila da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0132900-59.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DUTRA DA PAIXAO [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: V. J. S. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME [Adv. Flavio de Andrade Camerano (OAB: RJ 51682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. J. S. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001352-51.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Murat Júnior [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)], Aut: Douglas Alexandre Esteves Murat [Adv. Joao Cesar Santos Paschoal da Silva (OAB: RJ 43408 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Valença [Procurador Procuradoria Munic de Valenca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Alexandre Esteves Murat, Aut Paulo Sergio Murat Júnior\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001450-07.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Figueira de Barra do Piraí [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)], Réu: Egler de Paula Souza, Réu: Maurecy Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 114/116. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001813-91.2012.5.01.0421 - RtPosse\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Carrazedo de Almeida [Adv. Admar Arpon Soutinho (OAB: RJ 10672 - D)]\r\n\r\nRéu: Rael da Costa Fernandes [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Carrazedo de Almeida, Réu Rael da Costa Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001642-03.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Macedo Silva Filho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Energia S/A, Aut Renato de Macedo Silva Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 21/01/2016, às 09:00 horas na sede da empresa (Rua Angélica, nº 271, Barra do Piraí-RJ), o início dos trabalhos periciais , sendo deferido o que requerido às fls. 211/212 para a devida ciências das partes. \r\n\r\nProcesso: 0001505-84.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabata Moreira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vassouras Pizzaria e Restaurante [Adv. Sandra Lisboa Fernandes (OAB: RJ 109334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Vassouras Pizzaria e Restaurante, Aut Tabata Moreira da Silva\r\n\r\nAMBAS AS PARTES: Comparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 11/12/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). RECLAMADA: Comprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls.46 VERSO . Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001564-72.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rodrigues Vale [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: Michele Ferreira Rodrigues Vale [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: Ana Paula Rodrigues Vale [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Higi Time Serviços Terceirizados Ltda. [Adv. Marcus Ely Soares dos Reis (OAB: SP 304381 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rodrigues Vale, Réu Higi Time Serviços Terceirizados Ltda., Aut Michele Ferreira Rodrigues Vale, Aut Paulo Roberto Rodrigues Vale\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 18/12/2015, às 10:30 horas, devendo ser trazida a CTPS da falecida a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). Vir o RECLAMANTE com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-67.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Costa Barreiros [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paty do Alferes [Adv. Marcelo Basbos Mourao (OAB: RJ 91627 - D)], Réu: SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Paty do Alferes, Réu SEBRAE/RJ - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestarem as reclamadas sobre as razões finais apresentadas pelo autor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182000-46.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Janine Pires Teixeira Gares ME [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: Agropecuaia Irmaos Coragem Ltda [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nTI: Janine Pires Teixeira Garés ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agropecuaia Irmaos Coragem Ltda, Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA LTDA, Réu Janine Pires Teixeira Gares ME, Aut JAYME NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 5458/2015 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, negar-lhes provimento. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0050400-23.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Candida da Silva Pantaleao [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: ROBERTO ANTONIO PORTUGAL, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA\r\n\r\nDepositar os valores apurados às fls181 verso, totalizando o montante de R$ 23.038,32 , sob pena de penhora online. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Gomes Machado [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Roca Concessões e Construções Ltda [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Alvaro de Carvalho Neto, Réu: Jander Jesus de Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Gomes Machado\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 374, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-07.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Garcez Coelho [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Garcez Coelho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 944 e comprovar nos autos o pagamento das parcelas restantes, no prazo de 05 dias, sob penha de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0308200-64.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: A J LOPES ELLER BEBIDAS, Réu: ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 226 verso , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FONTES PORTUGAL [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Réu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA [Adv. Fernando Brugni Velloso e Silva (OAB: RJ 133235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNALDO FONTES PORTUGAL, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\n1) Tomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. 2) Comparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 04/12/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). 3) Deveverão as partes, também, tomar ciência dos cálculos do contadoria. Prazo: 05 dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nId: 1913894"
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                            "1913893": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002069-97.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristiany Lacerda dos Santos Campbell\r\n\r\nRéu: Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Captar Serviços Técnicos e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FONTES PORTUGAL\r\n\r\nRéu: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) Tomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. 2) Comparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 04/12/2015, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). 3) Deveverão as partes, também, tomar ciência dos cálculos do contadoria. Prazo: 05 dias. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913893"
                            ]
                        }
                    },
                    "Posto Avançado de Valença": {
                        "Atos": {
                            "1913813": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207300-97.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Silva [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de)\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, de fls. 532/538, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0168200-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Silva Oliveira [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Brasfrigo S.A [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A, Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, de fls. 504/511, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0187800-45.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Garcia Maceió [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Francisco de Assis Martins Ribeiro (OAB: RJ 1804 - A)], Réu: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfrigo S.A., Réu Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario do autor, de fls. 525/531, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1913813"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "1ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1913850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000689-09.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilbert Lessa Campos [Adv. Renata de Britto Barboza (OAB: RJ 142149 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Ofertas Buzios Supermercados Ltda. [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Só Ofertas Comércios de Gêneros Alimentícios - Cabo Frio [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilbert Lessa Campos \r\n\r\nDeve a reclamada o valor de R$ 1.879,83, equivalentes a 149.355,37 DTRs, referente à diferença apurada, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000075-67.2014.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adeilda Pessoa [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Adeilda Pessoa\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 40.727,43, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001501-85.2012.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Costa [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Fona Quiosque e Restaurante Ltda. ME [Adv. Carlos Andre Coutinho Teles (OAB: RJ 140698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Costa \r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 6.846,37, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000052-29.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Gomes Lage [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara da Aldeia Comércio de Gás Bebidas e Transportes Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)], Réu: Lago Gas Comércio de Gás Ltda [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Gomes Lage\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 19140,52, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000482-15.2010.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Nascimento Barreto [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: TATIANA COELHO FURTADO BRAZ [Adv. Franklin William Scorakick Ferreira (OAB: MG 71364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Nascimento Barreto \r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 45.038,81, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000114-06.2010.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Gomes Fernandes [Adv. Aline de Oliveira Augusto (OAB: RJ 150705 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Marquizelli Basso Fraldas Fl 01 [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Gomes Fernandes\r\n\r\nHomologados os cálculos, devendo-se à parte autora R$ 40.637,93, expedindo-se mandado de citação à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001506-73.2013.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lopes Cardoso [Adv. Cleide Marcia da Silva Araujo Secca (OAB: RJ 145681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de liquidação em dez dias sob pena de preclusão, indicando valores devidos. \r\n\r\nProcesso: 0259000-48.2009.5.01.0431 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Ribeiro Pires [Adv. Brasilmar Sant Anna (OAB: RJ 74883 - D)]\r\n\r\nRéu: White Red and Green Restaurante Ltda. ME (Restaurante Forte Sabor)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Ribeiro Pires \r\n\r\nHomologado o acordo nos termos fundamentados à fl. 58. \r\n\r\nId: 1913850"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1913802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000165-09.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Costa [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAJ Silveira Farol de Búzios Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0036900-51.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Esmael Gomes da Cunha [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampel - Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Neowander de Paula Lima (OAB: MG 52816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Esmael Gomes da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.637, devendo a advogada informar se existe inventário aberto em decorrência do falecimento do autor, se deixou cônjuge supérstite.Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000556-32.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald José Augusto Pereira [Adv. Fábio Jardim Rigueira (OAB: RJ 159434 - D)]\r\n\r\nRéu: AC4 Engenharia e Consultoria Ltda. na pessoa da sócia Simone Costa de Souza [Adv. Adriana Dutra Ribeiro (OAB: RJ 161991 - D)], Réu: Vieira Araújo Engenheiros Ltda. [Adv. Antonio Leonardo Starling Loureiro (OAB: RJ 462 - B)], Réu: H.R.W. 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC4 Engenharia e Consultoria Ltda. na pessoa da sócia Simone Costa de Souza, Réu H.R.W. 01 Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu Vieira Araújo Engenheiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0058200-35.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Widson dos Santos Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Soter Manutencao Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Soter-Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000526-26.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Romeu da Felicidade Silva [Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza (OAB: RJ 162983 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Buzios Beach Hotel Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Buzios Beach Hotel Ltda. \r\n\r\nPagar custas de R$ 47,96 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000194-59.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Dias do Amaral Filho [Adv. Diego Alves do Amaral (OAB: RJ 162795 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivox Comércio de Celulares Ltda ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Dias do Amaral Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 164/166 , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 9.379,99, equivalente a 744.144,81 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-55.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Souza Gavina Barreto [Adv. Kátia Suely de Macedo (OAB: RJ 158035 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Souza Gavina Barreto, Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 30/11/2015, às 10:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nProcesso: 0000842-73.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel de Oliveira Gardioli [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002055-80.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Souza Pereira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nA 2º ré deverá tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001624-17.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester da Conceição Clemente [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Américo Materiais de Construção Ltda. [Adv. Charles Machado dos Santos (OAB: RJ 115959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester da Conceição Clemente\r\n\r\nTer vista o exequente do despacho de fls.171, que deverá apontar somente os meses faltantes para execução, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva dos Santos Correa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: R de Souza Oliveira Locação e Serviços, Réu: Condomínio Breezes Búzios Resort [Adv. Katia de Oliveira Eduardo (OAB: RJ 64172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Breezes Búzios Resort \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002004-69.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Costa Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Costa Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 176, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.167/171, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 59.856,59, equivalente a 4.748.616,03 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-12.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Reino [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Caldas Industrial Ltda [Adv. Felipe Nicolau Ramos Zulo (OAB: RJ 119779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigues e Caldas Industrial Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001224-66.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suila Cunha dos Santos Costa [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: João dos Santos Brito (Vidraçaria Esquaria de Aluminio Hayane) [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João dos Santos Brito (Vidraçaria Esquaria de Aluminio Hayane)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001535-57.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Alves Feitosa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0000898-09.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Lucena [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Rio das Ostras [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, iniciando-se o prazo pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0002038-44.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Henrique da Silva Batista [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Softpart Participações Ltda. [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Henrique da Silva Batista , Réu Softpart Participações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi homologado o acordo de fls.116/119, para que surtam os efeitos legais, à exceção da contribuição previdenciária que deverá observar o valor já apurado pela contadoria do juízo à fl. 108. \r\n\r\nProcesso: 0000839-21.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina da Silva Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof (Cooperativa Multiprofissional de Serviços)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000787-54.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Cruz Martins Filho [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000677-26.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Oliveira Cruz [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1913802"
                            ],
                            "1913803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038300-66.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Francini Aguiar Amaral Costa [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos (OAB: RJ 83163 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda Me, Réu: Vagner Rosa da Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francini Aguiar Amaral Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.182, devendo ter vista dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-61.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Marques de Andrade [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Marques de Andrade, Réu Montreblant Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.357, que indeferiu o requerimento de inclusão do feito em pauta para conciliação e aguardar os 3 últimos depósitos faltantes. Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á multa de 10%, conforme determinado às fls.347. \r\n\r\nProcesso: 0001306-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Silva dos Reis [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edila Silva dos Reis \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 60 devendo esclarecer os motivos pelo quais o MTE indeferiu o pagamento das parcelas do seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000694-33.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves Amado [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 44264 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S.L. Lima, Planejamento, Marketing e Administração Ltda - BRALOG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves Amado\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida a atualização dos valores deferidos na r. sentença de fls. 09/10, conforme planilha de fls. 32/32 verso, no valor total de R$ 16.536,92, equivalentes a 1.311.927,11 IDTRs. \r\n\r\nProcesso: 0001388-94.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Aguiar Mello [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: JQG Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda [Adv. Vitor Martim de Almeida Leite (OAB: RJ 162891 - D)], Réu: Municipio de Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Aguiar Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 153, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 134/137, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 11.861,10, equivalente a 940.979,26 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000957-60.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evellin dos Santos Trindade [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evellin dos Santos Trindade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.60, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.52/54 , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 735,43, equivalente a 58.413,82 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001872-46.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Amelia Miranda da Silva [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Amelia Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.198, que homologou os cálculos da r. sentença, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 41.263,41, equivalente a 3.273.559,19 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-52.2014.5.01.0432 - ConPag\r\n\r\nCgte: Big Fild Alimentos Ltda [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nCgto: Messias Pinheiro Navega Junior (Espólio de), n/p da repr. legal Sheila de Castro Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Big Fild Alimentos Ltda \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.50, que considerou o réu revel, tendo por verdadeiros os fatos narrados na exordial e julgou PROCEDENTE a consignatória, declarando extinta a obrigação da consignante especificamente quanto ao valor depositado. Custas de R$ 4,34, calculadas sobre o valor de R$ 217,32, pelo consignatário, dispensado face ao ínfimo valor. \r\n\r\nProcesso: 0036400-14.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Carvalho da Silveira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Carvalho da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 268, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 253/254 , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 29.027,01, equivalente a 2.302.806,17 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-19.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pereira [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.295, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 282/283, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 30.308,46, equivalente a 2.404.467,73 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000447-13.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lopes Barbosa [Adv. Jarinho Wenderroschi (OAB: RJ 159453 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lurdes Campista de Melo [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lurdes Campista de Melo\r\n\r\nA ré deverá proceder ao recolhimento do INSS com o número do PIS fornecido, em guia GPS, no código 1708, devendo comprovar nos autos em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Campos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A, Aut Sandra Lucia Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.882 verso, devendo virem as partes com seus quesitos para orientação do trabalho do perito. \r\n\r\nProcesso: 0001461-66.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Gonçalves Nogueira [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Cabo Frio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Gonçalves Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.169, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 163/165, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 8.180,64, equivalente a 648.996,51 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000644-02.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Furtado [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.81, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 76/77, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 3.193,87 , equivalente a 253.379,99 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134300-94.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sander Teixeira Soares [Adv. Juliana Paiva Santos (OAB: RJ 114428 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Andrade Pena (OAB: MG 83047 - D)], Réu: Municipio de Armação dos Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sander Teixeira Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.326, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.311/315 , com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 150.802,07, equivalente a 11.963.613,82 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001842-11.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Caetano Lima [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Monumental de Cabo Frio Artigos de Viagens e Vestuários Ltda. - ME , Réu: LJ 10 C Bonfim Bolsas da Tijuca Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Caetano Lima \r\n\r\nA autora deverá sanar a inépcia em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0034300-86.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pedroza de Almeida [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos [Adv. Paulo Fernando Martins da Silva (OAB: RJ 38002 - D)], Réu: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Pedroza de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.254/255, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 38.129,04, equivalente a 3.024.899,52 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001306-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edila Silva dos Reis [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edila Silva dos Reis \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.59, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls.51/54, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 12.276,06, equivalente a 973.899,37 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-54.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio Lucio [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquáticos Ltda. [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sergio Antonio Lucio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 417, que homologou os cálculos apresentados pelo autor às fls. 403/409, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 121.704,14, equivalente a 9.655.181,33 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-93.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Nunes Fernandes [Adv. Peter Charles Samerson (OAB: RJ 164188 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Santo Figueira Calçados [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Nunes Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.674, que homologou os cálculos elaborados e atualizados pelo i. perito do juízo às fls.664/673, fixando o valor total da condenação em R$ 480,46, equivalente a 38.116,44 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001312-07.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alfredo Nogueira [Adv. Marcos Ely Campos Vianna (OAB: RJ 172393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alfredo Nogueira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.250, que homologou os cálculos apresentados pela ré às fls. 236/240 e 247, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, fixando o valor total da condenação em R$ 50.234,32, equivalente a 3.984.437,39 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1913803"
                            ],
                            "1913804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002001-17.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Marcia da Silva Andrade Falcão [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Marcia da Silva Andrade Falcão\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-26.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Drauzio Martins Tavares [Adv. Aguinaldo Sarcinelli Cappe (OAB: RJ 95488 - D)]\r\n\r\nRéu: São Camilo de Cabo Frio Laboratório de Análises Clínicas Ltda [Adv. Christiane Ferreira Alves (OAB: RJ 125685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drauzio Martins Tavares\r\n\r\nPromover a liquidação, caso queira, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001774-61.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Barbosa Ramos [Adv. Marcos Antonio Lucena da Carvalho (OAB: RJ 158781 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Thedin Transportes Ltda (Frilog) [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Thedin Transportes Ltda (Frilog), Aut Jonas Barbosa Ramos \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/07/16 às 11:20 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001121-59.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Sabino Macedo [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Via Coloniale [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Ativa Cooperativa Nacional de Serviços da Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Coloniale, Aut Simone Sabino Macedo\r\n\r\nVenham as partes com nova petição especificando a que títulos/parcelas são objeto da transação, separando as parcelas de natureza salarial daquelas de natureza indenizatória, atribuindo valores a cada uma. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001442-60.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade Batista [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002172-71.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otaciel Gonçalves de Miranda [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otaciel Gonçalves de Miranda\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/03/16 às 10:40 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000143-14.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Vasconcelos Moura [Adv. Ezio Eugênio da Costa Cotrim (OAB: RJ 159902 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz F S Pereira - ME [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)], Réu: Hotel Marlen Ltda. - ME [Adv. Jean Carlos de Albuquerque Gomes (OAB: RJ 134622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Vasconcelos Moura, Réu Hotel Marlen Ltda. - ME, Réu Luiz F S Pereira - ME\r\n\r\nO autor deverá contra-arrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposição do recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001816-13.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Leo Silva [Adv. Edna Franco de Lima (OAB: RJ 161873 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeira Amorim Comércio de Cereais [Adv. José Luiz Rodrigues Rubbo (OAB: RJ 114830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caldeira Amorim Comércio de Cereais , Aut Fabiana de Leo Silva\r\n\r\nTer vista do ofício de fls.157 e documento para manifestações no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252800-22.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualter Teixeira Cruz [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)], Réu: Cirne - Companhia Idustrial do Rio Grande do Norte [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cirne - Companhia Idustrial do Rio Grande do Norte , Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos judiciais transferidos pela terceira empresa SALINOR no valor de R$ 4.955,48 e R$ 6.794,52. \r\n\r\nProcesso: 0001961-35.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos de Matos [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos de Matos\r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-20.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rômulo Miranda da Costa Vieira [Adv. Leandro Dias Barbosa (OAB: RJ 161494 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Rômulo Miranda da Costa Vieira\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 05/04/16 às 16:15 horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nAudiência redesignada. Fica ciente, assim, de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA À PARTE DA DATA DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0120300-89.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO LOTERIO [Adv. Adriel dos Santos Silva (OAB: RJ 103985 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA [Adv. Dayse da Conceicao de Azeredo Miranda (OAB: RJ 63425 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda [Adv. Inez Maia Valentim (OAB: RJ 155070 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda, Réu Rápido Macaense Ltda, Réu VIACAO LEAO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. iniciando-se pela Rápido Macaense Ltda, Auto Viação 1001 Ltda e Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0002088-70.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilana Bandeira da Silva [Adv. Fernanda Batista dos Santos (OAB: RJ 149587 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda. - ME [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Bandeira da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001965-72.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Machado de Souza [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda [Adv. Alexandra Garcia Ferreira (OAB: RJ 91843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Machado de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação de sentença através de planilha, com valores históricos mês a mês, observando a variação salarial e com a dedução do INSS (parte empregado) se houver, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001967-42.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Ribeiro [Adv. Janice Velozo Fernandes (OAB: RJ 97825 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda - ME [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A (Extra) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Ribeiro , Réu Sendas Distribuidora S/A (Extra)\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 16/03/16 às horas , nesta 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio . \r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reciamacão e , do RÉU , no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação ; o Autor de sua CTPS e o Réu , através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. Deverá ainda o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa .\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados , solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita .\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do artigo 1o, Alínea c do Provimento 12/92 do c. TRT - RJ \r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência , independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas , deverá requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiência designada , oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possivel devolucao ou indeferimento de notificacao das mesmas, requerendo o que for necessário , tempestivamente , sob pena de preclusão.\r\n\r\n6)Fica desde já o Réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado , sob as penas da lei (art. 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST , a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora , deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI ( Cadastro Especifico do INSS ) , assim como fornecer copia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8)NOS TERMOS DO PROVIMENTO 07/97 DA CORREGEDORIA REGIONAL , DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO MESMO DA DATA DE AUDIÊNCIA, IMPORTANDO A AUSÊNCIA EM ARQUIVAMENTO , SE FOR O CASO. \r\n\r\nId: 1913804"
                            ],
                            "1913805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001833-15.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Infante Vieira [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nRéu: RFA incorporações e Construções Ltda [Adv. Gabrielly Costa Silva (OAB: RJ 176743 - D)], Réu: Clauf Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME [Adv. Sandro Bouth Guedes (OAB: RJ 154390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clauf Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - ME\r\n\r\nIntimada a reclamada ao depósito de R$ 10.083,12, equivalentes a 797.167,14 IDTRs., em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000426-08.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge Ferreira de Godoi [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Salineira Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Salineira Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.286, que considerando-se a duração do contrato de trabalho e a quantidade de ítens a serem analizados, considero que o valor indicado pelo perito para seus honorários estãno dentro de limites razoáveis, não merecendo acolhimento a impugnação da reclamada. A reclamada deverá proceder ao depósito dos honorários periciais em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0000821-29.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cartaxo da Silveira [Adv. Polyana Lopes Rosa (OAB: RJ 164127 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149, devendo se manifestar expressamente sobre a referida petição de acordo. Prazo de 48 horas, sob pena de não ser considerada. \r\n\r\nProcesso: 0001641-87.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Soares [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Henrique da Silva Soares, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/01/2016 para início da perícia. Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106900-76.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci Pereira [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: Tiago Siqueira Cardoso, Réu: Rafael Greco e Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci Pereira\r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-84.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane da Silva Soares [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Capitain´s Bar [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quiosque Capitain´s Bar\r\n\r\nO reclamado deverá vir com o recolhimento da quota previdenciária a ser apurada sobre as parcelas de natureza salarial consignada no ítem \"4\" do Termo de Acordo de fls 35 (R$ 2.548,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001510-78.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco Mendonça [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Flor do Bairro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Francisco Mendonça\r\n\r\nO AUTOR DEVERÁ COMPARECER À DIVAP/CABO FRIO, ÀS QUINTAS-FEIRAS, ENTRE 11:30 ÀS 12:30 HORAS, PARA AGENDAR DILIGÊNCIA COM O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0001549-07.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernanda Pereira Bragança [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: SPA Operador Internacional Comércio de Cosméticos e Serviços de Massoterapia e Beleza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Fernanda Pereira Bragança \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0001000-94.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 02/12/2015, às 11:00 horas, para regularização da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nProcesso: 0002171-86.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Santos Marinho da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Helena Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos Marinho da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls.60. \r\n\r\nProcesso: 0001517-70.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Carneiro Magrani [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidraen Dragagem LTda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Márcio Luiz Freitas Rodrigues, Réu: Marcello de Brito Meira, Réu: CINADRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cidraen Dragagem LTda, Aut Osvaldo Carneiro Magrani\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.201, que indeferiu, por ora, o pedido de levantamento dos depósitos já bloqueados, tendo em vista que ainda pendente de julgamento em decisão definitiva o MS 0010041-52-2015-5.01-0000, conforme fls. 182/192. \r\n\r\nProcesso: 0002100-84.2013.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane da Silva Soares [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao (OAB: RJ 98123 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Capitain´s Bar [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane da Silva Soares\r\n\r\nTer vista da petição com documentos de fls.52/59, pelo prazo de 48 horas,devendo informar se recebeu todos os valores objeto do acordo de fls.35, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001837-23.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stéphany Geraldino dos Santos [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz F. de Oliveira Comércio de Roupas ME (Criative) [Adv. Iara Pinheiro do Nascimento Silva (OAB: RJ 141759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz F. de Oliveira Comércio de Roupas ME (Criative), Aut Stéphany Geraldino dos Santos\r\n\r\nAs partes deverão dizer se chegaram a uma composição, devendo formular petição conjunta com os termos da avença, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1913805"
                            ],
                            "1913800": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2015\r\n\r\n0000694-33.2010.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Alexandre Gonçalves Amado\r\n\r\nExecutado: A.S.L. Lima, Planejamento, Marketing e Administração Ltda - BRALOG\r\n\r\nPelo presente fica citado A.S.L. Lima, Planejamento, Marketing e Administração Ltda - BRALOG, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.676,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000003-19.2010.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Adamarcio Claudio de Andrade \r\n\r\nExecutado: Restaurante e Lanchonete Rio Branco Ltda-ME,Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio gerente,VAGNER ROSA DA SILVA,CPF088.713.597-78 que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.258,36, além de acréscimos devidos, ou para indicar bens livres e desembaraçados da executada para garantis da execução, sob pena de responder com seus bens particulares..\r\n\r\n0031000-19.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Pereira\r\n\r\nExecutado: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos,Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nPelo presente fica citado Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.796,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001430-80.2012.5.01.0432 RTSum\r\n\r\nExequente: Hermes Ribeiro da Silva \r\n\r\nExecutado: Lubru Construções Ltda,Construsalles Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Lubru Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.863,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036400-14.2009.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiana Carvalho da Silveira\r\n\r\nExecutado: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos,Municipio de Armação dos Búzios\r\n\r\nPelo presente fica citado Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.511,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001597-34.2011.5.01.0432 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Muniz da Silva \r\n\r\nExecutado: Casa de Saúde e Maternidade Cabo Frio\r\n\r\nPelo presente fica citado o sócio VITOR PAULO SANTOS DOMINGUES, CPF 083.521.957-78, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.945,28, além de acréscimos devidos, ou para que indique bens livres e desembaraçados da executada para garantia da execução, sob pena de responder com seus bens particulares.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913800"
                            ],
                            "1913801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000775-40.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ossinone Moura Silva\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Caixa Econômica Federal, CJF de Vigilância Ltda., Ossinone Moura Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO autor deverá contrarrazoar o recurso ordinário e o 1º réu tomar ciência da interposiçãodo recurso no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001548-56.2012.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Silva dos Santos Correa \r\n\r\nRéu: R de Souza Oliveira Locação e Serviços, Condomínio Breezes Búzios Resort \r\n\r\nPelo presente fica m R de Souza Oliveira Locação e Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001867-87.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronisson Silva Vieira\r\n\r\nRéu: Realize Imóveis Construções e Reforma\r\n\r\nPelo presente fica m Realize Imóveis Construções e Reforma, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001597-63.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Batista Vieira\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda, Franco Lewin Empreendimentos Imobiliarios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m o sócio PHINEAS DIAS VALLADÃO FILHO, CPF 610.255.187-72, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171/173-verso, que extinguiu sem resolução de mérito o pedido de letra \"s\" e julgou procedentes em parte os demais pedidos para condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª na obrigação de pagar as parcelas deferidas, na foma da fundamentação. Custas pela reclamada no valor de R$ 400,00, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0001957-66.2011.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Alves da Cunha Faria Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Empresa Winner Language Ltda. ME (Matriz), Camille Guaraldi Vieira de Mello Miranda\r\n\r\nPelo presente fica m Camille Guaraldi Vieira de Mello Miranda, Empresa Winner Language Ltda. ME (Matriz), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito judicial de fls. 101. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-20.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva Efigenio\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valadão & Silva Ltda, Franco Lewin Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nPelo presente fica m o sócio PHINEAS DIAS VALLADÃO FILHO, CPF 610.255.187-72, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141/143-verso que extinguiu sem resolução de mérito o pedido de letra \"t\" e julgou procedentes em parte os demais pedidos para declarar o vínculo de emprego entre as partes e para condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2ª na obrigação de pagar as parcelas deferidas, na forma da fundamentação. Custas pelas reclamadas no valor de R$ 500,00, calculadas sobre o valor de R$ 25.000,00, arbitrado à condenação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1913809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002362-96.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Fernandes Machado [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Fernandes Machado, Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 11h25min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão. DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nId: 1913809"
                            ]
                        }
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                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
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                            "1913762": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000353-17.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Renato de Luca Rosa Franco [Adv. Rafael Mendes de Lima (OAB: SP 247836 - D)]\r\n\r\nRéu: International Logging do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu International Logging do Brasil Ltda, Aut João Renato de Luca Rosa Franco\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001862-80.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Sílvia de Paiva Agustinho [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Sílvia de Paiva Agustinho, Réu Petrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 145, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC, bem como de que deverá comprovar nos autos, quando do pagamento do crédito do Autor, o recolhimento da cota previdenciária devida, através de guia GPS, no código 2909, incluídos os juros e correção definidos em tabela própria do INSS, e ainda retenção do IRRF através de guia DARF, no código 5936, além de custas processuais, através de guia GRU Judicial, no código 18740-2. \r\n\r\nProcesso: 0005923-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilvan Freire Cunha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilvan Freire Cunha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ciência de que a Carta Precatória referente à testemunha Luiz Guilherme de Almeida Barillari foi distribuída na 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com o número 0011659-93.2015.5.01.0012, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0002397-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunicio Benedito Marcelino Junior [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunicio Benedito Marcelino Junior\r\n\r\nFica o autor intimado a efetuar o recolhimento das custas, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-73.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Cyrillo Pinho da Costa [Adv. Geraldo de Souza Tavares Junior (OAB: RJ 135998 - D)]\r\n\r\nRéu: Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Cyrillo Pinho da Costa, Réu Varco International do Brasil Equipamentos e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007035-80.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Ramos Ferreira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ramos Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2016 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0002003-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Costa Silva [Adv. José Reginaldo Teixeira Leite (OAB: RJ 183464 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres & Torres Promoções e eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina da Costa Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005923-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilvan Freire Cunha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilvan Freire Cunha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFicam as partes notificadas para ter ciência de que a Carta Precatória referente à testemunha Leonardo Rodrigues de Barcelos foi distribuída na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com o número 0011665-58.2015.5.01.0026, bem como para, no prazo improrrogável de 5 dias, protocolarem diretamente no juízo deprecado as peças necessárias à formação da CPI (petição inicial, contestação e ata de audiência) e os quesitos, mesmo na hipótese de comparecimento à audiência para oitiva da(s) mesma(s). Neste mesmo prazo, as demais partes deverão formular quesitos para oitiva da (s) testemunha (s), os quais deverão ser protocolados diretamente no juízo deprecado. \r\n\r\nProcesso: 0006852-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pedro da Silva [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pedro da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:35 horas do dia 03/05/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0167800-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Lana Costa [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006963-93.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Gomes Junior [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA [Adv. Carolina Goncalves Ramos Mattos (OAB: RJ 122626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Gomes Junior, Réu ARCTEST - Serviços Téc. de Inspeção e Manut. Industrial LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:45 horas do dia 15/06/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0006059-73.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adriana Aparecida Ferreira e Outros (mais 49) [Adv. Jorge Eurico de Souza Leão (OAB: RJ 104623 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriana Aparecida Ferreira e Outros (mais 49)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2016 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- DEVERÁ O ADVOGADO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DA AUDIÊNCIA, nos termos do provimento no. 07/97 da Corregedoria, devendo o reclamante trazer documento de identificação, CTPS e EXTRATO DO FGTS, importando a ausência em arquivamento.\r\n\r\n2- Caso não haja nos autos comprovação do endereço da ré junto aos registros da Receita Federal, o autor fica desde já intimado a fornecer o referido documento no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de o feito ser extinto sem resolução de mérito caso a notificação retorne negativa. \r\n\r\n3- Caso deseje emendar, corrigir, aditar a petição inicial ou requerer o adiamento da pauta deverá fazê-lo no prazo de 10 dias, contados do recebimento desta intimação (art. 284 do CPC), sob pena de preclusão. Não será aceito pedido de adiamento de pauta baseado em escala de embarque já existente à época da propositura da petição inicial. Pedidos de antecipação de tutela ou reconsideração deverão ser formulados EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\n4- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n5 - Por fim, deverá tomar ciência dos procedimentos constantes da Ordem de Serviço desta Vara.\r\n\r\nProcesso: 0005563-44.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracieli Rodrigues Pereira [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nRéu: R L P MACAÉ LANCHONETE LTDA - ME [Adv. Thais do Rosario Almeida (OAB: RJ 121605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracieli Rodrigues Pereira, Réu R L P MACAÉ LANCHONETE LTDA - ME\r\n\r\nFica o réu notificado a comprovar o recolhimento das custas e INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0005923-76.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilvan Freire Cunha [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilvan Freire Cunha\r\n\r\nFica o autor notificado para ter ciência e manifestar-se sobre a impugnação ao laudo pericial de fls. 271/273. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-40.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Lana Costa [Adv. Nelson Borges de Barros Neto (OAB: RJ 106446 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariane Lana Costa, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0007108-52.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus dos Santos [Adv. Allyne Gonçalves Guimarães (OAB: RJ 177484 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Jesus dos Santos\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 09:45 horas do dia 03/05/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002397-38.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunicio Benedito Marcelino Junior [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitek Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001571-17.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Jupiter de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A. [Adv. Walter José Martins Galenti (OAB: SP 173827 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Óleo & Gás Operação e Manutenção S.A., Aut Guilherme Jupiter de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0006059-73.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adriana Aparecida Ferreira e Outros (mais 49) [Adv. Jorge Eurico de Souza Leão (OAB: RJ 104623 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/05/2016 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0006102-10.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrayne Matias da Fonseca [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrayne Matias da Fonseca, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1913762"
                            ],
                            "1913822": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006927-51.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Francisco rosa [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 167. Caso de inadimplemento injustificado das condenações transitadas em julgado perante este Juízo, o arresto cautelar sobre o referido imóvel será convertido imediatamente em penhora. \r\n\r\nId: 1913822"
                            ],
                            "1913821": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006059-73.2014.5.01.0482 - CauInom\r\n\r\nRqte: Adriana Aparecida Ferreira e Outros (mais 49) [Adv. Jorge Eurico de Souza Leão (OAB: RJ 104623 - D)]\r\n\r\nRqdo: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo G-Comex Óleo & Gás Ltda\r\n\r\nFicam os réus intimados a constestarem a ação, devendo a contestaçao ser apresentada em audiência. \r\n\r\nProcesso: 0006014-69.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ribeiro da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Rodrigo Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a audiência foi redesignada para às 10:30 horas do dia 15/06/2016, ficam mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1913821"
                            ],
                            "1913760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0006852-12.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pedro da Silva\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) G-Comex Óleo & Gás Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2016 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913760"
                            ],
                            "1913761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002003-94.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina da Costa Silva\r\n\r\nRéu: Torres & Torres Promoções e eventos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Torres & Torres Promoções e eventos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913761"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1913709": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 19.11.2015\r\n\r\nProcesso: 0002272-76.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo Cardoso da Silva [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A. [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo Cardoso da Silva, Réu Gecel S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 1045/2015 ao Autor e 1046/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0207600-42.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Maia Vinagre [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Guinada Consultoria Ltda., Réu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Aut Jose Antonio Maia Vinagre, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1048/2015 à Perita Jocineia Pinheiro de Matos dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0216700-55.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Bianca Cristofori do Nascimento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Cristofori do Nascimento, Réu LIFE IMAGEM - DIAGNOSTICO POR IMAGEM E CLINICA MEDICA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 1041/2015 e 1042/2015 à Autora; 1043/2015 à Fazenda Nacional e 1044/2015 à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0241000-33.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO GROSS SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ CARVALHO DE MIRANDA, Réu LABORATORIO GROSS SA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1049/2015 ao Autor \r\n\r\nProcesso: 0160000-98.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DE BARROS MOREIRA DA SILVA [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ART MED LTDA, Réu: ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)], Réu: ROBERTO LUIZ DE AZEVEDO, Réu: ROBERTO CARVALHO DE AZEVEDO, Réu: CECÍLIA CARVALHO DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DE BARROS MOREIRA DA SILVA, Réu ESPOLIO DE CARLOS R DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1047/2015 à Autora. \r\n\r\nProcesso: 0228700-92.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BARRETO FERREIRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: HOTEL TUPY LTDA [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: JOSIAS GOMES DA SILVA, Réu: ESPÓLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS-Inventariante Cília Iglesias Ferreira da Silva Martins, Réu: EVA FERREIRA NASCIMENTO , Réu: JOSELIAS MARTINS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOTEL AZUL DE NITEROI LTDA, Réu HOTEL TUPY LTDA, Aut JORGE LUIZ BARRETO FERREIRA\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 1010/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0198500-29.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Coutinho Rangel [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra dos Pequenos Comércio de Produtos Infantís Ltda. [Adv. Carlos Jose de Azeredo Serpa (OAB: RJ 101038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terra dos Pequenos Comércio de Produtos Infantís Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a autora concorda com o parcelamento do crédito em 06 (seis) vezes, conforme consta na Ata de de fls. 137, e de que deverá proceder ao depósito da 1ª parcela, no prazo de 05 dias, se for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIR PANTALEAO DE MELLO ALVES\r\n\r\nDepositar em Juízo o valor da retenção dos honorários devidos ao advogado destituído, no prazo de 05 dias, sb pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000377-80.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Aldilei Favoreto [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fgs Sistemas e Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fgs Sistemas e Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor de R$ 650,00 ( referente à multa de 50% sobre o valor da 15ª parcela (fls.143), em 05 dias, sob pena de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0038500-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cavalcante Ribeiro [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cavalcante Ribeiro\r\n\r\nDizer quantas parcelas, de fato, foram pagas pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000391-98.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Fernandes Guilhon Coutinho [Adv. Adriano Correa da Silva (OAB: RJ 101172 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabíola Pais Cunha de Oliveira [Adv. Ana Cecilia Barreto de Mello Leal (OAB: RJ 108376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabíola Pais Cunha de Oliveira \r\n\r\nInforme o número de inscrição no CEI, sob pena de responder pelo valor equivalente ao das parcelas do seguro-desemprego deferido, no prazo de 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000469-87.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A( Massa Falida de). [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A ( Massa Falida de). \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194: Venha com o depósito dos honorários periciais ora fixados em R$ 2.000,00 em 10 dias, sob pena de perda de prova, ficando desde já ciente de que será observada a sucumbência quanto ao objeto da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0037300-13.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar dos Santos Carlos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Globex Utilidades S.A., Aut Paulo Cesar dos Santos Carlos\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 7.375,30 o valor total a ser executado, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls.246/247). \r\n\r\nProcesso: 0000425-93.2012.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Mendonça Fiuza [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Rodrigues da Silva Neto (OAB: RJ 155241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Mendonça Fiuza \r\n\r\nVenha com o depósito do valor dos honorários estimados em R$ 2.000,00 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-56.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taina da Silva Leite [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0049200-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard da Silva Mesquita [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: VIA 80 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (SUCESSORA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard da Silva Mesquita\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0001600-39.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Machado da Motta [Adv. Leonardo Feitoza Velloso (OAB: RJ 90987 - D)]\r\n\r\nRéu: OHM Comércio de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Machado da Motta\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0000700-32.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: DJALMA ARAUJO COELHO JUNIOR [Adv. Isidro B. Barcala (OAB: RJ 67036 - D)]\r\n\r\nRéu: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA , Réu: Joaquim Rodrigues Galvão Filho, Réu: Maria Kátia de Oliveira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA ARAUJO COELHO JUNIOR\r\n\r\nTendo em vista o insucesso na pesquisa patrimonial realizada, deverá o autor, em 30 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da ação, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002000-58.2006.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Custodio da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: IZA BAPTISTA DE AQUINO [Adv. Helenio Francisco de Souza (OAB: RJ 156126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Custodio da Silva\r\n\r\nIndicar o endereço do cartório que pretende ver oficiado ou o correto endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000499-93.2011.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Procordis S.A.(Massa Falida de) [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nCgto: Pamela Prudêncio de Lima [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Procordis S.A.(Massa Falida de)\r\n\r\nTer vista do laudo pericial no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-60.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaell da Conceição Fonseca [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Siqueira e Construções Ltda., Aut Raphaell da Conceição Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte em relação a 1ª reclamada e improcedente em relação a 2ª reclamada . Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000103-48.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pereira da Silva [Adv. Carla Adriane Maggioni (OAB: RJ 75733 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax - MOBITEL S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax - MOBITEL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0007100-57.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudilene Silva [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Ines da Costa Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudilene Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.51: Deixo de anotar a renúncia, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 75 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001503-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval Pereira dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval Pereira dos Santos , Réu Montalvão Siqueira e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-13.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda. [Adv. Joel Ferreira Lima (OAB: PR 24350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO Construtora de Obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0030100-86.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthya Moura Mendonca [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessorios Ltda., Réu: Maria Estela Barros Menezes (Quiosque Tutti), Réu: Jose Alves Dos Santos , Réu: Maria Edite Castelo Branco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthya Moura Mendonca\r\n\r\nTendo em vista o insucesso na pesquisa patrimonial realizada, deverá o autor, em 30 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da execução, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000149-08.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mendes [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mendes\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com os cálculos referentes ao FGTS que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000689-56.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Miranda Matta [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Serviços Técnicos de Infra Estrutura Ltda., Réu: Tok & Stok \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Miranda Matta \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39: Nada a deferir ante a extinção do feito sem julgamento do merito desde o ano de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0000868-19.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Barbosa [Adv. Priscila da Costa Goncalves (OAB: RJ 137007 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Barbosa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-69.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lopes de Medeiros [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária informada na petição de fl. 437, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-13.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Mendonça Fiuza [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliana de Mendonça Fiuza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 505: Defiro o processamento da execução provisória. A reclamada deverá manifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos do reclamante, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068400-54.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Menezes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista do alvará de fls. 190. \r\n\r\nProcesso: 0000870-57.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia da Silva [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva (OAB: RJ 67264 - D)]\r\n\r\nRéu: TSU Brasil Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: Versatile Indústria, Serviço, Comércio e Confecção de Roupas e Acessórios Ltda. - ME [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versatile Indústria, Serviço, Comércio e Confecção de Roupas e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264: Homologadas as arrematações de fls. 255 e 257 e deferida a adjudicação requerida às fls. 262 pelo valor equivalente ao da avaliação, deduzidos os lances comprovadamente depositados. \r\n\r\nProcesso: 0088800-84.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Alain da Silva Ferreira [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto e Serviços MJM de Maricá LTda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alain da Silva Ferreira \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0089600-54.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Farias Pereira [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Ragamar Mecanica em Geral Ltda [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: JOSE MARIA PINTO [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Farias Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0095500-38.1993.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE FIDALGO GUEDES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE FIDALGO GUEDES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que após esse prazo os autos retornarão ao arquivo, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0000922-53.2011.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,de Vigilancia,de Transporte de Valores,de Prevençao e Combate a Incêndios,de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo,Tanguá e Maricá - RJ [Adv. Nilca Rodrigues Medina (OAB: RJ 66525 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartório Silva Netto - 1º Ofício de Justiça da Comarca de São Gonçalo/ RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,de Vigilancia,de Transporte de Valores,de Prevençao e Combate a Incêndios,de Cursos de Formação dos Municípios de São Gonçalo,Tanguá e Maricá - RJ\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo .\r\n\r\nProcesso: 0050800-20.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Niterói\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que após esse prazo os autos retornarão ao arquivo, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0052000-09.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS REIS PACHECO [Adv. Marcos Chagas Queiroz (OAB: RJ 185479 - D)]\r\n\r\nRéu: VILIJO TRANSPORTES DE MUDANCAS CARGAS LTDA [Adv. Antonio Carlos Freiria Lopes (OAB: RJ 47900 - D)], Réu: JOAQUIM MAGALHÃES TEIXEIRA, Réu: IRACEMA MAGALHÃES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS REIS PACHECO\r\n\r\nTendo em vista o insucesso na pesquisa patrimoial, deverá o autor, em 30 dias, indicar meio eficaz para prosseguimento da ação, ciente de que, decorrido o prazo, se in albis ou ineficaz a indicação para prosseguimento será expedida Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000541-74.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Terto Ferreira [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: JKR Pinturas Navais Ltda. [Adv. Daniela Veloso do Amaral (OAB: RJ 94646 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Fabiano Terto Ferreira, Réu JKR Pinturas Navais Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da 2ª reclamada, fica declarada a perda da prova quanto à testemunha Jorge da Silva Sardinha. \r\n\r\nO reclamante deverá dizer, em 48 horas, o correto endereço da testemunha Jose Carlos dos Santos, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0000577-24.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Alves de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Alves de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que após esse prazo os autos retornarão ao arquivo, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0058100-96.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Cordeiro da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Machado Correa Ltda. ME [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Cordeiro da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0000582-46.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Salem Junior [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Salem Junior\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000616-50.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Machado Gomes [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Urbano Vitalino de Melo Neto (OAB: PE 17700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0062000-19.2009.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica [Adv. Jorge Antonio Gonçalves da Cunha (OAB: RJ 156920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato de Vigilantes,Empregados em Empresas de Seguranca,Vigilancia,Transporte de Valores, Prevencao,Combate a Incendio,Cursos de Formaca o e Similares de Niteroi,Sao Goncalo,Rio Bonit o,Tangua,Marica\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062400-09.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILDO BONFIM [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOJATO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILDO BONFIM\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053700-05.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Lucas Monteiro [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SAVINHO JARDIM E COLEGIO LTDA - ME [Adv. Lucia Maria Cesar Matos (OAB: RJ 37512 - D)], Réu: Savinho Jardim e Colegio Ltda/NP/sócia Jandira Alvi-Ramia Fernandes, Réu: Savinho Jardim e Colegio Ltda/NP/sócia Janet Antonia de Mattos, Réu: JANDYRA ABI RAMIA FERNANDES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Lucas Monteiro\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nId: 1913709"
                            ],
                            "1913707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2015\r\n\r\n0000912-09.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana da Silva Muniz\r\n\r\nExecutado: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Social Boqueirão e Barra Nova, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar , a importância de R$ 15.710,82, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n0000592-90.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano Pereira Gomes\r\n\r\nExecutado: Clara Maria Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Clara Maria de Vasconcelos Torres Moreira Franco, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.223,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913707"
                            ],
                            "1913708": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0017800-58.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington do Nascimento Pinto de Castro\r\n\r\nRéu: FARMACIA SOUZA JUNIOR LTDA , JACI LOPES FERREIRA , GUSTAVO NATARIO MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m GUSTAVO NATARIO MARTINS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado em sua conta corrente. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913708"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1913310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 18/11/15\r\n\r\nProcesso: 0000743-45.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane dos Santos Fonseca [Adv. Mercedes Valentin Garzon (OAB: RJ 49894 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane dos Santos Fonseca \r\n\r\nPrimeiramente, manifeste-se sobre petição de fls. 132/133, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Elisa Santos Mattos [Adv. JOSÉ CARLOS CARDOSO (OAB: RJ 138104 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemer Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda. - ME [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)], Réu: Laércio Santos da Costa, Réu: Eliane Ribeiro da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Elisa Santos Mattos \r\n\r\nComprovar o alegado, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000943-32.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Brum Domingos [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasmar 405 Gonçalense Marcenaria Ltda. [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)], Réu: Subcon Construção e Reparo Naval Ltda [Adv. Alessandra Soares Guerra (OAB: RJ 108024 - D)], Réu: União Federal - Arsenal da Marinha do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Brum Domingos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 290/294, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001093-33.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Santana [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Santana \r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-52.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Rosa de Assis [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Niterói Edições Culturais Ltda - EPP [Adv. Bruno Mauricio Dalla Lana (OAB: SP 223926 - D)], Réu: Marcelo Fogeiro Asensio, Réu: Maria do Carmo Rito Fernandez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Rosa de Assis\r\n\r\nCiência do contrato social de fls. 111/117, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153900-77.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rocha Soares [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Rocha Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001592-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pina Braga [Adv. Marco Túlio Carneiro Pinheiro (OAB: RJ 125959 - D)]\r\n\r\nRéu: 416 J B CAR EIRELI - ME [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)], Réu: Jean Richard da Costa e Silva, Réu: Jaqueline Rosane da Costa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pina Braga\r\n\r\nManifestar sobre consulta INFOJUD, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-56.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Nascimento [Adv. Jullieth Franco Mattos (OAB: RJ 105857 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO FREITAS ARAÚJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Nascimento\r\n\r\nManifestar sobre contrato social, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002273-55.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Mendonça Pompeu [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: JOSE JULIO DA SILVA E SOUZA , Réu: SUELI DE CARVALHO E SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Mendonça Pompeu\r\n\r\nForneça os endereços, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0004100-72.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexssandro Leiria da Silveira [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepaif Comércio e Serviços Ltda. - ME n/p Dagoberto Gomes Pinto e Alexssandro Leiria da Silveira [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)], Réu: E. Gomes Pinto Comércio de Equipamentos e Material Elétrico Eireli [Adv. Anthony Gonçalves (OAB: RJ 150122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexssandro Leiria da Silveira\r\n\r\nComprovar a alegada sucessão, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019300-22.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barroso Sobrinho [Adv. Reginaldo de Souza Dias (OAB: RJ 169502 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 1462/1489, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-87.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nicacio da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Solange Silva Marques Cabeleireiros [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)], Réu: Solange Silva Marques \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nicacio da Silva \r\n\r\nJá houve consulta ao Renajud. Indique outros meios, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000313-30.2012.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Sabrina de Azevedo Guimarães [Adv. Andre Luiz Gazineu Rafare (OAB: RJ 97417 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos André de Souza Santos [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Sabrina de Azevedo Guimarães \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000346-83.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Soares Pereira [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda., Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Soares Pereira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000707-15.2013.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josele Franco dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josele Franco dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000397-65.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues [Adv. Rogerio dos Reis Monteiro (OAB: RJ 133331 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda.- ME, Réu: Marlene Mota Etiene, Réu: Aldemir Soares Etiene\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-14.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jusciene de Oliveira Lanes [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiologico de Niterói Ltda., Réu: Luiz Antonio Braga Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jusciene de Oliveira Lanes\r\n\r\nciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-58.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Gomes Franco [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Granato Confecções Ltda - ME [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)], Réu: Fernando Antonio Granato [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Laura Maria Rangel Vaz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Gomes Franco\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000515-07.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar de Oliveira Pinto [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. \r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000668-06.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Serafim [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Serafim \r\n\r\nDevolvido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-95.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Azevedo Dantas [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhema Serviços S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Azevedo Dantas\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, no derradeiro prazo de 05 dias, ciente de que no silêncio, o feito será retirado de pauta e extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000788-49.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Pinto Linhares [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pinto Linhares\r\n\r\nDiligencie diretamente ao respectivo órgão, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001660-98.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Leandro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Leandro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 322/327, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-19.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Mauricio [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Mauricio \r\n\r\nIndeferido, por ora, eis que a Ré não foi citada. Fornecer o atual e correto endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-97.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Justino [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla da Silva Justino\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara, em 10 dias, ciente de que no silêncio as Rés serão intimadas a fazê-lo. \r\n\r\nProcesso: 0000703-63.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Bittencourt [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: L C da Silva Duarte Lanches - ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Restaurante e Lanchonete Zilli de Lima Ltda -ME, Réu: Padrão Alimentação e Construção Ltda., Réu: Nossa Casa de Pizza Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Luiz Carlos da Silva Duarte, Réu: Bruno Erthal de Abreu, Réu: Gustavo Silva Guimarães, Réu: Leandro Silva Guimarães, Réu: Flavia Guimarães de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André dos Santos Bittencourt\r\n\r\nManifestar sobre exceção de pré-executividade, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000818-84.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Sant Ana da Silva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. (Massa Falida) Síndico Iamazak Barbosa Tavares [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A. (Massa Falida) Síndico Iamazak Barbosa Tavares\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001094-26.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sant Anna Magalhães [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Polijob Engenharia Ltda EPP [Adv. Karlos Herick Lobato Devillart (OAB: RJ 152866 - D)], Réu: José Luiz Amaral Leão, Réu: Jadson Santos Mota, Réu: Polijob Engenharia Ltda n/p José Luiz Amaral Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sant Anna Magalhães \r\n\r\nComprovar o alegado, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001800-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Gonçalves Silveira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000111-19.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaell Reis Vianna [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Mailton Almeida Reparos e Manutenção Ltda - ME [Adv. Thiago Luiz Pimenta de Souza (OAB: RJ 151956 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Mailton Almeida Silva, Réu: Maria de Lourdes Almeida da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaell Reis Vianna\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000156-23.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucid Muzzy Lassance Duarte [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola da Luluzinha Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola da Luluzinha Ltda\r\n\r\nComprove a garantia do juízo no derradeiro prazo de 05 dias, ciente de que no silêncio, os embargos serão liminarmente rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0002012-90.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureci Fagundes do Amaral [Adv. Taylor Wilian Pinto Mariano (OAB: RJ 165631 - D)]\r\n\r\nRéu: Servembras Serviço de Administração Geral Ltda., Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002300-38.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel da Silva França [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Gecel S/A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Domingos Arnaldo Giacomin, Réu: Cazuza Cabral de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência dos cálculos atualizados de fls.424, em 05 dias, devendo a ré pagar a diferença devida, no valor equivalente a 2.060.014,03 IDTR, em 13/11/15, sob pena de prosseguimento por meio de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0009500-67.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos Aguiar [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: RGR Comércio de Esquadrias de Alumínio Ltda. [Adv. Luiz Cezar Marques Nogueira (OAB: RJ 54970 - D)], Réu: Romulo Gomes Rodriguez, Réu: Christiane Reis dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos Aguiar\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015600-77.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olicio da Silva Reis [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimo e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho, Réu: Vicente Oliveros Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olicio da Silva Reis\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185200-57.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Carneiro da Silva [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucasu Estética Ltda. - ME, Réu: Gene Gracia Vieira da Silva Santos, Réu: Geni Vieira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Carneiro da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226500-67.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina Polito Quiterio [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina Polito Quiterio\r\n\r\nIndeferido o requerimento de ofício a CEP, por não presentes os requisitos do ato 78/15. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1913310"
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                            "1913290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000525-14.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: NOVAEPOCA CONSTRUTORA LTDA. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NOVAEPOCA CONSTRUTORA LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000525-14.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nRéu: NOVAEPOCA CONSTRUTORA LTDA. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos Magalhães Lucas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160500-14.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jesus de Andrade\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Indústria Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Jeferson Carlos Peres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão julgando procedente em parte o pedido. Pz de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-13.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Sousa\r\n\r\nRéu: Vectris Prestação de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Vectris Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da nova data de audiência dia 30/03/2016, às 10:55 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913290"
                            ],
                            "1905237": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 29/10/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 09/12/2015, a partir das 11:00 horas, para 2º. evento 16/12/2015, a partir das 11:00 horas, no local situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, Térreo, Centro, NITERÓI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001881-49.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rocha do Amaral e Outros. Adv.: Vivian Roque Costa OAB.: RJ 157966 D\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. e Outros. Adv.: David Maciel de Mello Filho OAB.: RJ 53645 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(um) reboque Juveta, carga aberta, com três eixos, com pneus, marca Librelato, modelo 697500, modelo: 2009/2009, na cor cinza, no estado e em funcionamento. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paulo Frumencio, 28, Ponta da Areia, NITERÓI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1905237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1913879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000141-66.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analice Muniz Velozo [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Gastim Feno ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analice Muniz Velozo\r\n\r\nComprovar o pagamento dos emolumentos, para fins da expedição da certidão requerida. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000893-67.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Batista [Adv. Gilberto do Amaral (OAB: RJ 171274 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS Construção Civil de Casimiro de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Batista\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/12/2015, às 15:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000275-25.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorotheia Herminia Monnerat Hoelz [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorotheia Herminia Monnerat Hoelz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/12/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000282-75.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Anger [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanber Indústria Mecânica Ltda [Adv. Idenir Martins dos Santos (OAB: RJ 61794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Anger\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-78.2014.5.01.0512 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM) [Adv. Francisco Prestes de Almeida Neto (OAB: RJ 108053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio Caledônia Ltda. ME - (90,1 FM), Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao,Cabodifusao,DISTV,MMDS,TV a Cabo,TV por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que, por determinação deste Juízo, a audiência de instrução foi adiada para o dia 16 / 02 / 2016, às 12:25 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1913879"
                            ],
                            "1913878": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000275-25.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorotheia Herminia Monnerat Hoelz\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 11/12/2015, às 14:00 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913878"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1913142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001937-89.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Paulino da Silva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Paulino da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2016 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0002001-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Esam Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda. [Adv. Paulo Arydes Gomes (OAB: RJ 57362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Lima, Réu Esam Empresa Santo Antônio de Mineração Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 28/04/2016 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, mantidas as cominações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0120400-49.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTINO ANTONIO DE SOUSA FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANZAPT TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: MAURO CERQUEIRA MINELLI, Réu: ANTONIO PINTO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTINO ANTONIO DE SOUSA FILHO, Réu TRANZAPT TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2016 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0180400-58.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Alves da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Alves da Silva , Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia15/12/2015 às 08:28 horas, nesta Vara do Trabalho. Ciência de que o julgamento foi convertido em diligência , conforme decisão de fls 264 \r\n\r\nProcesso: 0001427-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. , Aut Márcio da Silva \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2016 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho. Ficam as partes cientes de que deverão prestar depoimento pessoa , sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1913142"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1913296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217000-79.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAIGUARA DIAS CABRAL [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO GOLD COM DE INSTRUMENTOS LTDA ME, Réu: ELAINE GOMES CORREA [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: ANA DE SOUZA FRANCISCO CORREA, Réu: MUSICAL GOSPEL DE NOVA IGUAÇU COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME, Réu: EXODO MUSICAL DE NOVA IGUAÇU COMERCIO DE INSTRUMENTOS LTDA ME, Réu: REINO DAS PECAS DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAIGUARA DIAS CABRAL\r\n\r\nComparecer à DIVAP no dia 24/11/2015 às 14:00h para agendar o acompanhamento da diligência junto ao Oficial de Justiça responsável. \r\n\r\nId: 1913296"
                            ],
                            "1913860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120900-67.2000.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISON AFONSO PAPINI [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA, Réu: REAL R G L FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0548/2014 (Banco do Brasil, Ag. 0081-7). \r\n\r\nProcesso: 0002034-51.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo Gonçalves [Adv. Luiz Carlos Pelodan Correa (OAB: RJ 128243 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito atualizado, no valor de R$ 328.883,90, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001028-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Leal de Souza [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito homologado às fls. 479, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida no dispositivo, além de imediata penhora online via BACENJUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000995-48.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jemima Pereira do Nascimento [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Muleka Modas de Nova Iguaçu Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemima Pereira do Nascimento \r\n\r\nInformar o telefone para fins de contato com a instituição bancária responsável pelo pagamento do Alvará nº 1259/2013. \r\n\r\nProcesso: 0000718-03.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francenilto Alves de Albuquerque [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Francenilto Alves de Albuquerque, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução, improcedente às fls. 217/217v., no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0229500-70.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Santana de Oliveira [Adv. Anderson de Azevedo Coelho (OAB: RJ 132433 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Santana de Oliveira \r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, acerca do imbróglio relativo aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProcesso: 0000834-38.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Borges Ramos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARCOS CESAR MARCUCCI, Réu: MARIZA ISABEL MAGALHAES, Réu: J V BANKING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Réu: M M MAGALHAES EDUCACAO INFANTIL LTDA ME [Adv. Rafael de Sousa Pinheiro (OAB: RJ 182435 - D)], Réu: VIVER EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Borges Ramos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000572-25.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Lopes Bello [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre a liquidação do Julgado apresentada pelo autor, no prazo de 10 dias, podendo apresentar impugnação de forma fundamentada, explicitando os itens e valores objeto da discordância. \r\n\r\nProcesso: 0058600-35.2001.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JORGE HAUAT SOBRINHO [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE ENSINO SUP PROF FERNANDA B SOARES\r\n\r\nComprovar a regularidade dos depósitos a partir do mês de outubro. \r\n\r\nProcesso: 0001958-56.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerry Adriani Cabral [Adv. Anacleto Dionizio Brandão (OAB: RJ 147285 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerry Adriani Cabral, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os Embargos à Execuçao às fls. 150, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000398-85.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Alexandre da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FS Transporte e Logística Ltda. [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Alexandre da Silva, Réu FS Transporte e Logística Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial apresentado às fls. 269/315, no prazo de 15 dias, com permeio de 10. \r\n\r\nProcesso: 0124200-61.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raisa Simoes Marques da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Marequito [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raisa Simoes Marques da Silva\r\n\r\nComparecer na 1ª VT Itaboraí, situada na Av. 22 de Maio, Quadra 05, Lotes 05 e 06, Nancilândia, Itaboraí - RJ, em 03/12/2015, às 14:00h, a fim de acompanhar o Oficial de Justiça em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0176500-68.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA MACHADO GOMES [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA MACHADO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de número 1097/2015, Banco CEF, Agência 0185, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000834-38.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Borges Ramos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda. [Adv. Vitor Mello Leon Blum (OAB: RJ 92520 - D)], Réu: MARCOS CESAR MARCUCCI, Réu: MARIZA ISABEL MAGALHAES, Réu: J V BANKING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Réu: M M MAGALHAES EDUCACAO INFANTIL LTDA ME [Adv. Rafael de Sousa Pinheiro (OAB: RJ 182435 - D)], Réu: VIVER EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA ME \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Embelmar Empresa de Encartuchamento e Envasamento Ltda.\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001022-31.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Pereira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupia Móveis e Decorações Ltda., Réu: ALVAIR RIBEIRO DA SILVA, Réu: JOSE GERALDO DA SILVA, Réu: JOCIMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Pereira\r\n\r\nComparecer a esta Vara de Trabalho para retirar a Carta de Adjucação nº 0051/2015. \r\n\r\nId: 1913860"
                            ],
                            "1913861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000645-94.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Neuza de Albuquerque de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: José Eduardo dos Santos [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)], Réu: PARAIZO RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Eduardo dos Santos, Aut Josefa Neuza de Albuquerque de Oliveira, Réu PARAIZO RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 08/12/2015, às 10:30hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1913861"
                            ],
                            "1913859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2015\r\n\r\n0001551-50.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Laís Cristina de Siqueira Silva \r\n\r\nExecutado: BRENO RODRIGUES CONCEIÇÃO,Auto Escola Allan Marinho Ltda. ,JONILSON PEREIRA BORGES\r\n\r\nPelo presente fica citado BRENO RODRIGUES CONCEIÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 610,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000867-28.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia de Souza Lima\r\n\r\nExecutado: MARIO FELIX DA SILVA FILHO,Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda.,MIRTES FELIX DA SILVA \r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO FELIX DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.432,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001247-51.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valter Pereira\r\n\r\nExecutado: MARIO FELIX DA SILVA FILHO,Msline Dois Mil Indústria e Comércio Ltda.,MIRTIS FELIX DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIO FELIX DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.730,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144800-64.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eldon Araújo da Silva\r\n\r\nExecutado: DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE,Tecco Tecnologia e Construções Ltda.,RODRIGO VILLAR RESENDE\r\n\r\nPelo presente fica citado DENISE GONTIJO DOS REIS RESENDE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.507,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913859"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1913240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0089200-41.2007.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Rogerio Lorosa Faber\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.033,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.033,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077000-19.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudia Almeida de Oliveira\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.858,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.858,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0077100-80.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aparecida de Lourdes Silveira\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Empreendimentos e Participações Ltda,PRINTEX IND.E COM. S.A,BJ TEXTIL S.A,Ryac Imobiliaria Ltda,CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.163,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Empreendimentos e Participações Ltda,PRINTEX IND.E COM. S.A,BJ TEXTIL S.A,Ryac Imobiliaria Ltda,CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.163,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0096600-94.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Magnete Ramos Campos\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,IB ARTICIPAÇÕES S/A,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.414,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSE DE SOUZA GONÇALVES,IB ARTICIPAÇÕES S/A,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PETER BRUNO GONCALVES FEIBERT,SILVIA BOTELHO MAGALHÃES,PEDRO PAULO BASILIO BASILIO PEREIRA DE SOUZA,ROSINHA LEONOR KURTZ GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ERIK BRUNO GONCALVES FEIBERT,JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 63.414,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099300-43.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Monica da Silva dos Santos\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Crown Industria e Comercio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - SOCIO WADSON LAMAS ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.826,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,Crown Industria e Comercio Ltda,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONCALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - SOCIO WADSON LAMAS ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.826,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118400-10.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gisélia Rocha de Paula\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.682,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.682,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0127800-53.2006.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre da Silva Rocha\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.839,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.839,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133500-79.2007.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mary Felix de Araujo \r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.797,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.797,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084500-42.2009.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauricio Luiz Candido Bernardino\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.025,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.025,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116900-12.2009.5.01.0224 RTSum\r\n\r\nExequente: Rinaldo Moreno Dias\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.469,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.469,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122100-05.2006.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Isabel Pimentel da Cunha\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.984,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.984,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134100-97.2007.5.01.0225 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Andrade de Barcelos\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO WADSON LAMAS,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,IB PARTCIPAÇOES S/A,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES,SILVIA BOTELHO MAGALHAES ,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A,BJ TÊXTIL S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.690,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES,IB PARTICIPACOES S/A.,S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA - N/P SOCIO WADSON LAMAS,ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES,IB PARTCIPAÇOES S/A,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES,SILVIA BOTELHO MAGALHAES ,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A,BJ TÊXTIL S.A\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.690,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913240"
                            ],
                            "1913241": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0170200-20.2008.5.01.0224 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Tavares de Almeida\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.405,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.405,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0179900-63.2007.5.01.0221 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos de Carvalho Vieira\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.833,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.833,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144200-48.2006.5.01.0225 ExCCP\r\n\r\nExequente: Marli Adelina Ribeiro\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES,IB PARTICIPAÇOES S/A,ROSINHA KURTZ DE SOUZA GONÇAVES,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.884,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Carlos Augusto de Souza Gonçalves,Wadson Lamas,PEDRO PAULO BASICIO PEREIRA DE SOUZA GONÇALVES,BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES,IB PARTICIPAÇOES S/A,ROSINHA KURTZ DE SOUZA GONÇAVES,SILVIA BOTELHO MAGALHAES,PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES,ÉRIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT,CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVEZ,PRINTEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A,JOSÉ ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.884,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146800-17.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Paula Barbosa de Oliveira\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.900,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.900,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165700-48.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andreia Monteiro dos Reis\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.951,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.951,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0189800-70.2007.5.01.0221 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz Cristina Pereira\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.387,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.387,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187000-95.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Júlio César Rocha\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.065,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Indústria e Comércio Ltda.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.065,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192100-62.2008.5.01.0223 RTSum\r\n\r\nExequente: Andreia de Souza Mattos Ciscotto\r\n\r\nExecutado: Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústrial e Comércio,BJ Têxtil S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ritva Yara Cecile Elizabeth Kanervo Urban Gonçalves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.534,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,S A Fábrica de Tecidos Maria Cândida,Crown Empreendimentos e Participações LTDA,Printex Indústrial e Comércio,BJ Têxtil S.A.,Ryac Imobiliaria Limitada,Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza,Crown Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Christina Urban Gonçalves Pereira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.534,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137500-88.2008.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marilene José da Rosa Lima\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.578,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.578,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184200-94.2009.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ivanete Ferreira da Rosa Marques\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.893,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.893,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161000-23.2007.5.01.0224 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele de Fatima Guimaraes Rezende\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.531,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES \r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.531,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159400-95.2006.5.01.0225 Monito\r\n\r\nExequente: Rogeria Machado Costa\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,WADSON LAMAS,CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.136,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,S A Fabrica de Tecidos Maria Candida,WADSON LAMAS,CARLOS AUGUSTO DE SOUZA GONÇALVES,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,BJ TÊXTIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.136,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139700-39.2006.5.01.0224 RTSum\r\n\r\nExequente: Laerte Tomaz\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.555,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,BJ TÊXTIL S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.555,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162300-54.2006.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanessa da Silva Machado\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.061,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,Crown Industria e Comercio Ltda.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,BJ TÊXTIL S.A.,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.061,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141000-08.2007.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rafaela Alves Portes\r\n\r\nExecutado: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.444,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,Crown Industria e Comercio Ltda.,S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,BJ TÊXTIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62.444,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913241"
                            ],
                            "1913239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001590-44.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Pinheiro \r\n\r\nRéu: Instituto Manoel Eiras , Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Manoel Eiras , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913239"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1913830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000271-92.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Silva Rodrigues [Adv. Renan Nunes Rodrigues (OAB: RJ 171210 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Automotive Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Silva Rodrigues \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se os parâmetros de praxe. \r\n\r\nProcesso: 0044900-35.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Valerio de Souza Correa [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Benteler Sistemas Automotivos Ltda [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Valerio de Souza Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-56.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Coelho da Silva [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Val Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Coelho da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 41. \r\n\r\nProcesso: 0000540-97.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demétrio José Viveiros dos Santos [Adv. Domningos Jonas Vieira Barros (OAB: RJ 138175 - D)]\r\n\r\nRéu: Paraíso Lubrificantes Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demétrio José Viveiros dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 194. Tendo em vista o expresso indeferimento da gratuidade de justiça e, consequentemente, a não isenção do recolhimentos das custas determinadas em Sentença, foi indeferido o pedido de gratuidade neste particular. Assim, por deserto, foi negado seguimento a peça de embate. \r\n\r\nProcesso: 0051900-47.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Sabino Vidal [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Robeto Bacellar, Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Alan da Costa Guimarães, Réu: Suzana Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Sabino Vidal\r\n\r\nTer vista no balcão da Secretaria da Declaração de Renda acautelada e das Declarações sobre Operações Imobiliárias - DOI, juntadas aos autos, e apresentar Certidão de inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001242-82.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elísio Lima Mangia [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alamo Engenharia S.A., Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000614-88.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gian da Conceição Rocha [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Resendense intermunicipal Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gian da Conceição Rocha \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 522. \r\n\r\nProcesso: 0120800-19.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Sampaio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Alan da Costa Guimarães, Réu: Suzana Cristina Ferreira da Silva, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Sampaio da Silva\r\n\r\nTer vista no balcão da secretaria da declaração de renda acautelada e das declarações sobre operações imobiliárias - DOI juntadas aos autos, e apresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-80.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Roque da Luz [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderclean Comércio e Serviços de Limpeza Ltda. ME [Adv. Erika Machado de Almeida (OAB: RJ 119450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Roque da Luz\r\n\r\nContestar embargos à execução . .\r\n\r\nProcesso: 0001839-46.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Moreira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsul de Itatiaia Materiais de Construção e Serviços Ltda. [Adv. Flavio Picorelli Filho (OAB: RJ 139682 - D)], Réu: Municipio de Itatiaia [Procurador Procuradoria Munic de Itatiaia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 108 \r\n\r\nProcesso: 0000669-05.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Onires Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Jecto - Gestão Assessoria e Serviços Ltda [Adv. Kleber Del Rio (OAB: SP 203799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Onires Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001413-34.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Souza da Silva [Adv. Eliana da Costa Resende (OAB: RJ 173269 - D)]\r\n\r\nRéu: Elofort Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Pires Bellini (OAB: SP 140009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elofort Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000713-24.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Morada da Colina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos Barbosa \r\n\r\nFls. 92. Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.79/91. \r\n\r\nProcesso: 0000753-06.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio César Correa [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Aguas das Agulhas Negras S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio César Correa \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 257. \r\n\r\nProcesso: 0000717-95.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos de Paula [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Paula \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0053200-30.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CORREIA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Agulhas Negras Serviços Gerais Ltda. - EPP [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: GERALDO DA SILVA NOGUEIRA, Réu: LUIZ CLAUDIO DE CASTRO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO CORREIA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0209400-50.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Souza Oliveira [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Wireless Services Ltda., Réu: Orlando dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Souza Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, quanto ao petitório do réu, fls. 82 verso e ss. \r\n\r\nId: 1913830"
                            ],
                            "1913831": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000070-37.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Galdina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimet Empreendimentos Industriais e Comerciais S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Galdina dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem apreciação do\r\n\r\nmérito. Custas, pelo autor, no importe de R$ 20,00. Querendo , desentranhar documentos , no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jorge da Silva [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: E & M Servicos Ltda. - ME [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)], Réu: Itibra Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Jorge da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000688-16.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Lehmann de Morais [Adv. André Andrade Duizith (OAB: RJ 136068 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima e Miranda 2007 Representação em Telefonia Celular Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0002281-80.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Camargo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MB Assessoria e Serviços Ltda , Réu: José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar de Camargo\r\n\r\nApresentar cópia de contrato social da empresa MB Assessoria e Serviços LTDA, a fim de que possa ser analisado o requerimento de fls. 95, no prazo de 10 dias, e/ou se manifeste nos autos, de forma conclusiva, neste mesmo prazo , ficando ciente de que permanecendo inerte, o feito será arquivado. \r\n\r\nProcesso: 0001949-79.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Cezar dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: BBS BMS Binotto Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Denise Aparecida Luciano (OAB: SC 33203 - D)], Réu: BMS Logística Ltda [Adv. Lira Renardini Padovan (OAB: SP 156384 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS BMS Binotto Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição, Réu BMS Logística Ltda, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. , Aut Renan Cezar dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000974-86.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Francisco [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapore S.A. [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sapore S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0001424-34.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Barros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários ora estimados , no prazo de 10 dias. (fls. 296) \r\n\r\nProcesso: 0000828-45.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Cidral [Adv. Carlos Jose Ribeiro (OAB: RJ 90506 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Pax Transportadora Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Man Latin America Ind Com Veic Ltda. [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Ind Com Veic Ltda., Réu Trans-Pax Transportadora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002427-53.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Teixeira Vieira [Adv. Izael Bernardes Filho (OAB: RJ 114284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sua Casa Construções [Adv. Elis Cristina Alves Brasil (OAB: RJ 153336 - D)], Réu: Hospital Samer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Teixeira Vieira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0139100-29.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Monteiro Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Alan da Costa Guimarães, Réu: Suzana Cristina Ferreira da Silva, Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo Monteiro Costa\r\n\r\nTer vista no balcão da secretaria da declaração de renda acautelada e das declarações sobre operações imobiliárias - DOI juntadas aos autos , e apresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179400-33.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Cristina de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Jornalística A Voz da Cidade de Barra Mansa Ltda. [Adv. Geraldo Hypolito Mendonca (OAB: RJ 31854 - D)], Réu: CESAR SANTOS NOGUEIRA, Réu: LUIZ CARLOS CORREA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cristina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000870-94.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira Silva [Adv. Francisco de Oliveira Paula (OAB: RJ 123573 - D)]\r\n\r\nRéu: Racing Automotive Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pereira Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 261 \r\n\r\nProcesso: 0169400-08.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval da Silva Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Ola Ltda. [Adv. Elio Rodrigues da Silva Junior (OAB: RJ 146244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demerval da Silva Martins\r\n\r\nApresentar o atual endereço da Reclamada , no prazo de 10 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito . \r\n\r\nProcesso: 0001117-75.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Lima Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitoria - Recursos Humanos Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco, Réu Vitoria - Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0168800-70.1996.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO [Adv. Almir Marques (OAB: RJ 35986 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RESENDE [Adv. Marcio Prado de Carvalho (OAB: RJ 49093 - D)], Réu: Fernando de Pousa Pietro, Réu: Sebastião de Souza Filho, Réu: Issao Kato, Réu: Agnaldo Sebastião Raimundo, Réu: Alexandre Dias da Costa, Réu: Paulo Jorge Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA FONSECA MELLO\r\n\r\nTer vista no balcão da Secretaria da Declaração de Renda acautelada e das declarações sobre operações imobiliárias - DOI, e apresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-45.2014.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Marciano [Adv. Luís César Lopes Porfirio (OAB: RJ 179320 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Batista Contabilidade ME [Adv. Sergio Gouvea Cruzal (OAB: RJ 173365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Marciano\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0298600-44.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MATIAS [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOKOS ENGENHARIA LTDA, Réu: Pedro Alcântara Costa, Réu: Maria Luiza Studart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MATIAS\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nId: 1913831"
                            ],
                            "1913832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113500-69.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria, Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Prosul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Maria Geisa da Silva Mendonça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi da Silva\r\n\r\nTer vista no balcão da secretaria da declaração de renda acautelada e das declarações sobre operações imobiliárias - DOI juntadas aos autos, e apresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s), documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-42.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesiane da Silva Gonçalves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Iss Servisystem Com Ind Ltda. [Adv. Michelle Khairalla Martins (OAB: SP 272342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesiane da Silva Gonçalves , Réu Iss Servisystem Com Ind Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150500-45.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elesier Alves dos Santos [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Alup Montagem Manutencao e Equipamentos Industriais Ltda., Réu: José Henrique Padoan, Réu: Roberto Yasuhiko Uematsu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elesier Alves dos Santos\r\n\r\nApresentar os números das matriculas dos imóveis a que se refere, bem como os endereços para onde deverão serem remetidos os ofícios. Prazo 05 dias, vedada a carga dos autos, tendo em vista a economia e celeridade processuais. fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0283400-94.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: ERWIM MURILO SOARES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERWIM MURILO SOARES\r\n\r\nFls. 146. Depositar a diferença (VALOR DA DÍVIDA FLS. 133 E VALOR DO BEM FLS. 142), SOB COMINAÇÃO DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0001390-45.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane da Silva Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane da Silva Souza, Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113300-96.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Aluízio Laurindo da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ponto Forte Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Alan da Costa Guimarães, Réu: Suzana Cristina Ferreira da Silva, Réu: Dolores Roberto Bacelar, Réu: Gleice Roberto Bacelar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Aluízio Laurindo da Silva\r\n\r\nTer vista no balcão da secretaria da declaração de renda acautelada e das declarações sobre operações imobiliárias - DOI juntadas aos autos, e apresentar Certidão de Inteiro Teor atualizada do(s) respectivo(s) imóvel(is), que pretende ver penhorado(s),documento esse indispensável para a efetivação da penhora. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-46.1998.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA SANTIAGO ROCHA [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut MAURA SANTIAGO ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002455-21.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta de Souza Costa [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta de Souza Costa \r\n\r\nApresentar o atual endereço do réu e/ou atos constitutivos e contrato social da empresa , a fim de possibilitar notificação através de seus sócios, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267 parágrafo 1° CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136500-16.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CAMILO DE PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: USIMINAS MECANICA S/A [Adv. Ney Jose Campos (OAB: MG 44243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CAMILO DE PAULA, Réu USIMINAS MECANICA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-14.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma de Fatima Pereira [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Augusto Martinez [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)], Réu: JOÃO A MARTINEZ- ARTIGOS MILITARES [Adv. Joao de Deus dos Santos (OAB: RJ 55009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOÃO A MARTINEZ- ARTIGOS MILITARES, Réu Joao Augusto Martinez, Aut Selma de Fatima Pereira\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 91. Protocolizar o termo do acordo, devidamente asisnado pelo reclamante , no prazo de 10 dias, sob cominação de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0221700-83.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DOS SANTOS BENEVENUTO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Marília Melo Lopes, Réu: Fernanda Melo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DOS SANTOS BENEVENUTO\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0109700-33.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Bruno Ozidoro dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Engevap Construções Ltda., Réu: Gafisa Construtora S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Bruno Ozidoro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL n.1123/2015 , fls. 108. \r\n\r\nProcesso: 0212600-17.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE MOURA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: DE PAULA COMERCIO DE MOVEIS LTDA-ME, Réu: Maria Magdalena Goncalves de Castro e Paula, Réu: Wagner Melo de Paula Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FRANCISCO DE MOURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0220700-82.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: IMOBILIARIA RECANTO DO VALE LTDA, Réu: Wandyr Carvalho Junior, Réu: Luiz Alexandre Coutinho de Carvalho, Réu: Reinaldo Marcio de Almeida, Réu: Silvia Helena de Souza Carvalho, Réu: Wadia Abras Alves [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Marco Antonio Alves, Réu: Yeda Abras Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nIndicar meios úteis e ainda não utilizados de prosseguimento da execução, no prazo máximo e improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-09.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane dos Santos Rocha [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Fabiane Soria Texeira (OAB: RJ 95594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Rejane dos Santos Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002347-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Alves Sobrinho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Incorporadora Valladão & Silva Ltda., Réu: Franco Lewim Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal , Aut Valdir Alves Sobrinho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001333-70.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Celia Alves de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Servitec Montagem Industrial Caldeiraria e Usinagem Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Celia Alves de Oliveira , Réu Servitec Montagem Industrial Caldeiraria e Usinagem Ltda. ME, Réu Votorantim Siderurgia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1913832"
                            ],
                            "1913833": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-19.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Rocha Leal [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIR Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Cyrela Brazil Realty S/A Empreendimentos e Participações [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Rocha Leal\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 759. \r\n\r\nProcesso: 0224200-88.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE MARCOLLA FONSECA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Aut: Alessandro Jose Crispim [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Aut: ALEXANDRE NARCISO [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Aut: LILIAN DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)], Aut: MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP FILMES MARKETING LTDA., Réu: Gilberto Luiz Leal Leibao, Réu: Maria Celeste Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jose Crispim, Aut ALEXANDRE NARCISO, Aut DANIELLE MARCOLLA FONSECA, Aut LILIAN DO NASCIMENTO ALVES, Aut MARCIA APARECIDA DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0205800-55.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Zelina Ribeiro [Adv. Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla (OAB: RJ 118763 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Constantino de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelina Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ JUDICIAL de fls. 113. \r\n\r\nProcesso: 0000202-26.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernanda Almeida Moreira [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0000153-19.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeire Barboza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Whately e Whately Lanchonete Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Barboza\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 141/143 foram homologados por corretos. \r\n\r\nProcesso: 0002224-91.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maikon da Silva Ritton Ferreira de Souza [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maikon da Silva Ritton Ferreira de Souza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos de fls. 621. \r\n\r\nProcesso: 0189700-20.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moreira da Silva [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: ABIR Seguradora e Vigilância Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Boaz Eshed, Réu: Amir Shlomo Aharon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0220200-45.2004.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA ROCHA [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Alves [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA ROCHA\r\n\r\n(Fls. 151). Manifestar-se no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-04.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Emídio de Freitas [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN - Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN - Companhia Siderúrgica Nacional, Aut Marcos Emídio de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000133-28.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Carlos Friens [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda. [Adv. Sandra Pistor (OAB: RJ 166334 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nProcesso: 0227900-33.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Maia [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda., Aut Nelson da Silva Maia, Réu Pegeout Citroën do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo autor. (fls. 693) \r\n\r\nProcesso: 0197100-08.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO LOPES DE SOUZA [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE´S CONSTRUCOES E SERVIOS LTDA, Réu: Mateus Afonso Chaves, Réu: Milton Oliveira Annechino, Réu: Mariza Maria Chaves de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO LOPES DE SOUZA\r\n\r\nTendo em vista a celeridade processual, através de meios próprios, diligenciar e apresentar apenas 01 endereço para cada sócio executado, a fim de possibilitar a expedição de mandados de penhora e avaliação. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-94.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Almeida [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemix S/A [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engemix S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º, do artigo 879 da CLT.(notificado na forma da OS 01/2012) \r\n\r\nId: 1913833"
                            ],
                            "1913834": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001902-42.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair da Silva Nogueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinese Vieira Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Peres de Oliveira (OAB: SP 131687 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comécio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair da Silva Nogueira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os comandos de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0135800-25.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Réu: PONTO FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: ALAN DA COSTA GUIMARAES, Réu: SUZANA CRISTINA FERREIRA DA SILVA, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR, Réu: GLEICE ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes \r\n\r\nManifestar-se quanto aos Embargos à Execução fls. 80/224, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-28.2002.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON LOPES DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON LOPES DA COSTA\r\n\r\nApresentar meios objetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista e arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148200-86.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES BRAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIRO ANTONIO CHAGAS [Adv. Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues Xisto (OAB: RJ 46780 - D)], Réu: Paulo Okugawa Nishitani [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES BRAS\r\n\r\nManifestar-se nos autos, de forma conclusiva, em 15 dias, ficando ciente de que o feito será arquivado definitivamente, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001811-83.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Avelino da Silva [Adv. Aline de Campos Coelho Camilher Gomes (OAB: RJ 165673 - A)]\r\n\r\nRéu: Altair Sebastião Galvão de Souza [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Avelino da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0000440-45.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Compel Construção Monttagem e Projetos Eletricos Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compel Construção Monttagem e Projetos Eletricos Ltda., Aut Tiago Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001700-31.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vernex Luiz Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vernex Luiz Ribeiro, Réu Versani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001668-89.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ABL - Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME [Adv. Junior Viana de Azevedo (OAB: RJ 141439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABL - Fabricação Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME, Aut Carlos Alberto Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000606-14.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ritmo Logistica S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Rodrigues , Réu Ritmo Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002245-67.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAVO CARGA E DESCARGA EIRELLI - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo cumprir, ainda, os comandos de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0036000-29.2006.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Mendonca Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Roisane Costa Pimentel Brossa Nascimento, Réu: Mauro Cezar Consentino [Adv. Caio Oliveira Chicarino de Carvalho (OAB: RJ 167383 - D)], Réu: Carlos Augusto Manzoni Consentino [Adv. Caio Oliveira Chicarino de Carvalho (OAB: RJ 167383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Manzoni Consentino, Aut Fabio Antonio Mendonca Moreira, Réu Mauro Cezar Consentino, Réu Pro Sul Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000697-07.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vani dos Santos [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vani dos Santos , Réu Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000956-65.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva Machado [Adv. Bruno Vieira Lopes (OAB: RJ 165563 - D)]\r\n\r\nRéu: SMI - Serviços e Montagens Icec Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)], Réu: Votorantim Siderúrgica S.A. [Adv. Frederico Ribeiro (OAB: RJ 141526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva Machado, Réu SMI - Serviços e Montagens Icec Ltda., Réu Votorantim Siderúrgica S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-52.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SILVIO LUIS BARBOSA [Adv. Nilson Duarte Ferreira (OAB: RJ 94498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO BATISTA DA COSTA ME [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)], Réu: João Batista da Costa [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SILVIO LUIS BARBOSA, Réu João Batista da Costa, Réu JOAO BATISTA DA COSTA ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . Ter ciência, ainda, da decisão de fls. 371.\r\n\r\nId: 1913834"
                            ],
                            "1913835": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-61.2012.5.01.0521 - RtPosse\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Miranda [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho (OAB: RJ 107848 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo César Pereira Souto [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Miranda , Réu Paulo César Pereira Souto\r\n\r\nTomar ciência de que foi reconsiderado a decisão de fls.25/26, deferindo a medida liminar requerida, concedendo ao réu, prazo de 60 dias, para desocupar o imovél, sob pena de desocupação forçada. \r\n\r\nProcesso: 0002238-75.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idoardo José dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Woodvale Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. [Adv. Ely Aparecido de Oliveira (OAB: SP 107236 - D)], Réu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idoardo José dos Santos , Réu MA Automotive Brasil Ltda. , Réu Woodvale Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 17/02/2016 às 14:00 horas, comparecer na Clinica Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes apresentarem os documentos e/ou informações solicitadas pelo perito, até a data da realização da períca, vedada a carga dos autos, por economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001180-37.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Silva Moreira [Adv. Orcilio Polidoro (OAB: RJ 141825 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Automotive Brasil Ltda. [Adv. Edgard José Ribeiro de Queiroz (OAB: RJ 51894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Automotive Brasil Ltda., Aut Renato Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/04/2016, às 11:00 horas, para perícia. Local: Consultório médico - Rua São Sebastião, nº 67, sala 404, Centro, Barra Mansa. Devendo as partes apresentarem os documentos e/ou informações solicitadas pelo perito, até a data da realização da períca, vedada a carga dos autos, por economia e celeridade processuais. Fls. 303/306. \r\n\r\nProcesso: 0000508-63.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Barbosa Vicente [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida (OAB: RJ 70736 - D)], Réu: Padaria Campos Elísios Ltda. [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Barbosa Vicente, Réu Padaria Campos Elísios Ltda., Réu Padaria e Confeitaria Fragoso 162 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, REMARCADA para o dia 21/01/2016 às 14:30 horas, comparecer na Clinica Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes apresentarem os documentos e/ou informações solicitadas pelo perito, até a data da realização da períca, vedada a carga dos autos, por economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0002087-12.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Lopes Gonçalves [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nRéu: AMR SEGURANÇA PATRIMONIAL, Réu: Graal - Rodosnack Presidente Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Priscilla Novaes Nogueira (OAB: SP 249390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Lopes Gonçalves \r\n\r\nFls. 126. Deverá o autor acompanha a diligência. \r\n\r\nProcesso: 0197300-97.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Silva de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Estivadores e Servicos em Geral Ltda. - COOPERSEG [Adv. Ana Maria de Lima Kuriqui (OAB: SP 233139 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Silva de Carvalho\r\n\r\nFls. 199. Tomar ciência , pelo prazo de 05 dias, vedada a carga dos autos , por economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001596-10.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ribeiro [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do parecer apresentado pelo assistente técnico da reclamada, vedada a carga dos autos, por economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0001595-25.2010.5.01.0521 - Pet\r\n\r\nRqte: Clauber Pedrosa Rubert [Adv. Nilo Sergio Gomes (OAB: RJ 72711 - D)]\r\n\r\nRqdo: PSA - Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)], Rqdo: Itaú Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Clauber Pedrosa Rubert\r\n\r\nFls. 291. Tomar ciência de parecer técnico, vedada a carga dos autos por economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0014900-81.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva Cataldo Junior [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva Cataldo Junior, Réu Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da perícia, REMARCADA para o dia 21/01/2016 às 15:30 horas, comparecer na Clinica Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes apresentarem os documentos e/ou informações solicitadas pelo perito, até a data da realização da períca, vedada a carga dos autos, por economia e celeridade processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000543-86.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Dias Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda. [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: PSA Peugeot Citroen [Adv. Maristela E Marquiafave de Souza (OAB: SP 176973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construteckma Engenharia Ltda.\r\n\r\nInformar o local com endereço onde o Autor realizou seus trabalhos. Fls. 225. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-84.2014.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cunha Dalboni [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Romulo Cunha Dalboni\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 28/01/2016 às 10h35min, para oitiva de testemunha. Proc. 0011468.28.2015.5.01.0342 (2° VT/ Volta Redonda). \r\n\r\nId: 1913835"
                            ],
                            "1913868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144000-70.1999.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RANIERI GONCALVES GUIMARAES [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmarino Sérgio Moreira [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE RANIERI GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001603-65.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas dos Santos Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança , Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS, Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas dos Santos Silva\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001593-21.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinheiro de Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança, Réu: MB-ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pinheiro de Lima\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse no balcão da Secretaria da Vara do Trabalho, cujo horário de atendimento ao público é das 10 às 17 horas. Prazo de 30 dias, na forma da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nId: 1913868"
                            ],
                            "1913829": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/11/2015\r\n\r\n0203400-39.2004.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: ROGER CLEBER DA SILVA\r\n\r\nExecutado: WIllians de Souza Sampaio,W S SAMPAIO SERVIÇOS EM GERAL ME\r\n\r\nPelo presente fica citado WIllians de Souza Sampaio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.896,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000502-85.2014.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Celso Prado da Costa \r\n\r\nExecutado: União Forte Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado União Forte Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.746,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000625-83.2014.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nayara da Silva Dantas\r\n\r\nExecutado: Tiago Marcelo dos Santos Diniz,T M dos Santos Diniz Bar e Choperia \r\n\r\nPelo presente fica citado Tiago Marcelo dos Santos Diniz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.392,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000585-72.2012.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Guilherme Lamonier Ferreira de Oliveira \r\n\r\nExecutado: BBC Milênio Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda.,Município de Resende,Construtora Barrense LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BBC Milênio Construção e Empreendimentos Imobiliários Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.691,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000699-79.2010.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cícero Moura de Souza\r\n\r\nExecutado: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.,Fortrix Portaria , Vigia e Serviços Gerais Ltda.,Clariant S.A.,Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.405,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fortrix Portaria , Vigia e Serviços Gerais Ltda.,Fortrix Portaria , Vigia e Serviços Gerais Ltda.,Clariant S.A.,Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fortrix Portaria , Vigia e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.981,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055600-65.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rubiam Carlos Biittnr\r\n\r\nExecutado: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,LILIAN ADREIA RODRIGUES ALVES BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.581,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LILIAN ADREIA RODRIGUES ALVES BARROS,Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,LILIAN ADREIA RODRIGUES ALVES BARROS\r\n\r\nPelo presente fica citado LILIAN ADREIA RODRIGUES ALVES BARROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.581,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0204900-43.2004.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: WILSON DORNELAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SIMONE MENDES DE ALMEIDA MOREIRA,JOSE LIMA CHAMIE,DIAMANTE DE RESENDE COM E TRANSP DE PASSAGEIROS LTDA.,SEBASTIÃO MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE MENDES DE ALMEIDA MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.024,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SEBASTIÃO MENDES DE ALMEIDA ,JOSE LIMA CHAMIE,DIAMANTE DE RESENDE COM E TRANSP DE PASSAGEIROS LTDA.,SEBASTIÃO MENDES DE ALMEIDA \r\n\r\nPelo presente fica citado SEBASTIÃO MENDES DE ALMEIDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.024,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002150-37.2013.5.01.0521 RTSum\r\n\r\nExequente: Rubiam Carlos Biittnr \r\n\r\nExecutado: Protex Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Protex Segurança Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.903,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0196300-67.2003.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS ANTONIO FAGUNDES\r\n\r\nExecutado: HÉLDER JOSÉ FERREIRA DINIZ,OUROPAN AUTO POSTO EIRELI,Herica Cristina Ferreira Diniz,POSTO CHOPOTÓ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HÉLDER JOSÉ FERREIRA DINIZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.718,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0110000-29.2008.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabrício Conde\r\n\r\nExecutado: Dolores Roberto Bacellar,Arca da Aliança,Industria Nuclear do Brasil - INB,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.967,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gleice Roberto Bacellar,Arca da Aliança,Industria Nuclear do Brasil - INB,Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.967,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0129600-85.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BATISTA TAVARES\r\n\r\nExecutado: São Dimas Transportes e Turismo Ltda,LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA,Otavio Ribeiro Berdinelli,Enio Ribeiro Bedinelli\r\n\r\nPelo presente fica citado São Dimas Transportes e Turismo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.709,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Otavio Ribeiro Berdinelli,LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA,Otavio Ribeiro Berdinelli,Enio Ribeiro Bedinelli\r\n\r\nPelo presente fica citado Otavio Ribeiro Berdinelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.709,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143200-76.1998.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCINA CASTILHO\r\n\r\nExecutado: SORANY MARIA FERREIRA ,LUDRIMAR SERVICOS LTDA,Carlos Alberto de Freitas Araújo,Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica citado SORANY MARIA FERREIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.694,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0235200-12.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Vinicius Meireles da Silva e Outros\r\n\r\nExecutado: Paranhos e Almada Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Paranhos e Almada Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.243,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0002295-98.2010.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cleide dos Santos Ferreira\r\n\r\nExecutado: Machado & Raposo Construções Ltda.,Municipio de Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Machado & Raposo Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.025,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001734-40.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Douglas Machado da Silva \r\n\r\nExecutado: União Forte Vigilância e Segurança ,Indústrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53.653,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162600-90.2009.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sebastião Soares Landim\r\n\r\nExecutado: Robotica Transportes Sensíveis Ltda.,Xerox Comércio e Indústria Ltda,Coopermea - Coop. de Trab. dos Profiss. na Área de Estrut. Empresarial,Expressocooper\r\n\r\nPelo presente fica citado Robotica Transportes Sensíveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 119.943,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001591-51.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Luis da Silva \r\n\r\nExecutado: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica citado União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 80.854,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001592-36.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Valdir Muniz \r\n\r\nExecutado: União Forte Vigilância e Segurança \r\n\r\nPelo presente fica citado União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 106.989,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001598-43.2011.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique Ferreira Ribeiro\r\n\r\nExecutado: União Forte Vigilância e Segurança ,INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL \r\n\r\nPelo presente fica citado União Forte Vigilância e Segurança , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 55.988,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001858-86.2012.5.01.0521 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suelem Aparecida Ribeiro Pinto \r\n\r\nExecutado: Força Soluções Integradas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Força Soluções Integradas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.765,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913829"
                            ],
                            "1913856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000739-90.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Adriane da Silva\r\n\r\nRéu: Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda., Banco Itaú S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Opção Virtual Assessoria de Cobrança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 116/117. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913856"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1913883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163500-19.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Wilson de Souza Correa [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lirom Industria e Comercio de Roupas Ltda., Réu: Elisabet Mariano da Costa, Réu: Robson Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Wilson de Souza Correa\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0321100-69.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Dihogo da Silva Mathos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A. [Adv. Ventura Alonso Pires (OAB: SP 132321 - D)], Réu: JORGE WILSON SIMEIRA JACOB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dihogo da Silva Mathos\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0203100-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalila Cardoso de Moura Assuncao Ferreira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Fine Color Material Fotografico Ltda., Réu: Maurício de Oliveira, Réu: Rosa Maria Gomes Siqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalila Cardoso de Moura Assuncao Ferreira\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0136400-60.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Franco [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Romitos Ltda, Réu: Posto Amendoeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Franco\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0290000-04.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESMI MICHELLE DOS REIS [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME, Réu: JOÃO CARLOS AMOLINARIO DE AZEVEDO, Réu: RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Leonardo Bernardi Bastos (OAB: RJ 138535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESMI MICHELLE DOS REIS\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0211500-55.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILLIARD DE MOURA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)], Aut: ELTON ALVES CORREIA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: ROSANGELA DE ANDRADE COSTA CORREIA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA D`ARC ORG DE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTD, Réu: LABORATORIOS B BRAUN SA, Réu: Luis Pedro do Nascimento, Réu: FLAVIO CESAR GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELTON ALVES CORREIA, Aut GILLIARD DE MOURA, Aut ROSANGELA DE ANDRADE COSTA CORREIA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000510-08.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Henrique Correa Dias Bittencourt [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: HB. Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Henrique Correa Dias Bittencourt \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0247600-38.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Cristina Lucia Pisco Guedes (OAB: RJ 61153 - D)]\r\n\r\nRéu: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Regina Coeli Cianeli de Oliveira, Réu: Luiz Rogerio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000575-03.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Medeiros de Assis [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Marcia Cristina dos Santos Braz (OAB: RJ 80187 - D)], Réu: ADRIANO MARTINS DIAS , Réu: MARIA MANUELA DAS NEVES MARTINS DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Medeiros de Assis \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001474-64.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Dias de Souza [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: JW Auto Vidros, Acessorios e Serviços Automotivos Ltda. , Réu: JOÃO WALTER MENDES CAETANO, Réu: ANELICE FATIMA DE SANTANA CAETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Dias de Souza \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0288300-03.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ ANDRADE FERNANDES [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA N/P SOCIO ANTONIO LEITE SEABRA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)], Réu: Antonio Seabra Neto, Réu: José Luiz da Rocha Packness\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0329700-94.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: YURI JOSE DOS SANTOS MANHAES [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: REPLA IND E COM DE PLASTICOS LTDA, Réu: EDERALDO REIS DE CAMPOS, Réu: VANIA DOS SANTOS BARRETO, Réu: SAMUEL SIMOES, Réu: ROBERTO MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YURI JOSE DOS SANTOS MANHAES\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0136400-60.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Franco [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Romitos Ltda, Réu: Posto Amendoeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Franco\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0210900-39.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE PINHEIRO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA CIA LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)], Réu: NILDO GOMES DA SILVA, Réu: CARLOS MANOEL VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE PINHEIRO\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0291300-40.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCIMAR COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)], Réu: ELIZABETH MACIEL ARANA, Réu: EMILIO RODRIGUES ARANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA SILVA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0001141-15.2011.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Almir de Oliveira da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda., Exdo: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Exdo: SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, Exdo: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO, Exdo: ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Almir de Oliveira da Silva \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000562-04.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Sousa [Adv. Sabina Oliveira de Abreu (OAB: RJ 141427 - D)]\r\n\r\nRéu: H A DE OLIVEIRA LENO DO GAS POSTO DE REVENDA – ME, Réu: Heleno Amancio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Sousa \r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0346200-60.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fortunato Aureo da Silva Porto [Adv. Rosana Dutra Pereira (OAB: RJ 110106 - D)]\r\n\r\nRéu: Mjjcc Promocoes e Eventos Ltda., Réu: Monica Maria Jarque Monteiro Chaves, Réu: Cláudio Avelino de Oliveira, Réu: Jonathas Frederico Chaves Ferreira Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fortunato Aureo da Silva Porto\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0193700-67.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Fabiane Domingues [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda., Réu: ROSELENE ROSA BRANCO RODRIGUES, Réu: MARCELO QUINTANILHA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Fabiane Domingues \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0048400-74.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Pereira Paiva [Adv. Elizete da Silva Neves (OAB: RJ 89873 - D)]\r\n\r\nRéu: R. D. O. Recortes dos Diarios Oficiais e Veiculacao de Informacoes Jurídias Ltda ME [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS FARIA DE ALCANTARA, Réu: WAGNER DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pereira Paiva\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nId: 1913883"
                            ],
                            "1913884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120100-38.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARTINS COSTA DUARTE [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 51705 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA [Adv. Paulo Sergio Machado Sota (OAB: RJ 64078 - D)], Réu: JOBEL PACHECO DE LEMOS, Réu: EDIVALDO MACHADO GUERREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARTINS COSTA DUARTE, Réu SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de determinação de fls. 247 que cancelou o leilão designado para 25/11/2015. \r\n\r\nProcesso: 0039400-55.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Nunes dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: R.C.F. Restaurante Ltda., Réu: Jorge Oliveira Franco , Réu: Rita de Cassia Vianna Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Nunes dos Santos\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0169200-78.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACOBSON DA GLORIA FERREIRA [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: fabrizio velletrani [Adv. Olga Alves Granato Bizzo (OAB: RJ 68090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACOBSON DA GLORIA FERREIRA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0001220-86.2014.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Lindo Parque Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Priscilla Antunes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Lindo Parque Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DILAÇÃO do seu prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-21.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALVARENGA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Darcy de Medeiros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALVARENGA\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000269-29.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Cardia Correa [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viagraf de Itaipu Gráfica e Editora Ltda., Réu: Adriano Martins Dias, Réu: Maria Manuela das Neves Martins Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Cardia Correa \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0002108-89.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Kelli da Silva Ferreira [Adv. Flávia Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 157384 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio à Criança - OSAC [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Social de Apoio à Criança - OSAC\r\n\r\nCiência do bloqueio parcial do crédito da execução, devendo complementar o valor remanescente do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução. Outrossim, regularizar seu endereço em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-62.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETRO REFRIGERACAO MARICA LTDA ME-N/P SOCIO, Réu: Paulo Nunes Ribeiro, Réu: Zuleica Passos Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0183600-53.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Assis Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda - Em Recuperação Judicial. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Assis Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0194400-53.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ED CHARLES CORREA DA ROCHA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IVAN MESQUITA LEMOS BAZAR ME, Réu: Ivan Mesquita Lemos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ED CHARLES CORREA DA ROCHA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0001008-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rocha Guimarães [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: F. I. do Vale Comércio de Roupas [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F. I. do Vale Comércio de Roupas \r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (fls. 45). \r\n\r\nProcesso: 0142300-48.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade da Fonseca [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Réu: Espolio de Roberto Daher Raymundi a/c inventariante Adrianne Morais Raymondi, Réu: JOSE DAHER RAYMUNDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Andrade da Fonseca\r\n\r\nAutor: :Comparecer a Secretaria desta Vara para retirar Certidão para Habilitação no Juízo Falimentar. De 2a a 6a, das 11 horas às 16 horas e 30 minutos. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-45.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Souza de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Souza de Oliveira\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0024900-39.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Louzada Wan Meyl [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: SQ 24 Horas Comércio de Alimentos e Conveniências Ltda [Adv. Miguel Nogueira (OAB: RJ 82651 - D)], Réu: EDUARDO RAMOS VICENTE, Réu: SUELLEN CANERO SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Louzada Wan Meyl\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0149400-55.1988.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEDRO DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Aut: ADAO PAULO [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)], Aut: EDSON FERNANDES DA SILVA [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO PAULO, Aut CICERO PEDRO DA SILVA, Aut EDSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0229400-75.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves Barbosa [Adv. Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 - D)]\r\n\r\nRéu: Edith Ribeiro Tome Educação Infantil [Adv. Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior (OAB: RJ 103402 - D)], Réu: Edith Ribeiro Tomé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Alves Barbosa\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0000271-04.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Jacques Bianquini [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, Réu: GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia Jacques Bianquini, Réu Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da designação de leilão dos bens penhorados nos autos supra mencionados, a ser realizada no Átrio do Fórum do TRT/Niteroi, no dia 24/02/2016 às 10h. Caso não haja licitante, fica designado um 2º leilão no dia 09/03/2016, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0000237-92.2011.5.01.0261 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Angela de Souza Silva [Adv. Jeanzi Oliveira Santana (OAB: RJ 152648 - D)]\r\n\r\nExdo: H B Farma Laboratórios Ltda., Exdo: SEBASTIÃO LEITE DE CASTRO SOBRINHO, Exdo: ERALDO MACHADO CARDOSO, Exdo: DELCIMAR MACHADO CARDOSO, Exdo: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Angela de Souza Silva \r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0013900-79.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Heduardo Santiago de Castro [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Médicos Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, Réu: MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Heduardo Santiago de Castro\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0000462-15.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Rogerio Carvalho Moreno [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Cap Colegio e Curso Preparatorio Ltda. ME, Réu: LEONARDO CAMPOS DE SOUZ SILVA, Réu: CAMILE TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Rogerio Carvalho Moreno\r\n\r\nCiencia da consulta ao Infojud e dos documentos acautelados digitalmente. Ciência ao Autor de que os documentos ficaráo disponíveis para consulta por 30 dias e que depois desse prazo serão excluídos do sistema. \r\n\r\nProcesso: 0004800-47.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: MANANCIAL COMERCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA ME [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: GENESSY DE LEMOS, Réu: MARLY CORREA DE LEMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nId: 1913884"
                            ],
                            "1913882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0098000-94.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, ARESTINO PEREIRA BRAGA, BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO, RICARDO HEITOR HEDEJAR, ROMULO CEZAR GOMES PITA\r\n\r\nRéu: MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., Wilson de Melo Amorim\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Thereza Caldas Amorim, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização de Leilão dia 17/11/2015 às 13:00 horas no(a) Rua Lourenço Abrantes nº 59 Centro, SÃO GONÇALO, SÃO GONÇALO RJ e Leilão dia 01/12/2015 às 13:00 horas no(a) Rua Lourenço Abrantes nº 59 Centro, SÃO GONÇALO, SÃO GONÇALO RJ.\r\n\r\nCiência do leilão marcado para o dia 01/12/2015, às 13:00 horas, no átrio do fórum trabalhista de São Gonçalo, localizado na Rua Lourenço Abrantes, 59, Centro - São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0120100-38.1994.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA MARTINS COSTA DUARTE\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO MAX DE ITAUNA LTDA, JOBEL PACHECO DE LEMOS, EDIVALDO MACHADO GUERREIRO\r\n\r\nPelo presente fica m Edivaldo Machado Guerreiro, EDIVALDO MACHADO GUERREIRO, JOBEL PACHECO DE LEMOS, Maria de Fátima da Silva Guerreiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de determinação de fls. 247 que cancelou o leilão designado para 25/11/2015. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913882"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1912865": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0202300-45.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete da Silva Teixeira Sampaio [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete da Silva Teixeira Sampaio\r\n\r\nVistas dos autos, prazo de 10 dias, conforme fls 57. \r\n\r\nProcesso: 0002029-78.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Guimarães Pacheco [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Guimarães Pacheco\r\n\r\nTomar ciência do alvará fls 166. \r\n\r\nProcesso: 0205300-58.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI PINTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVIÇOS LTDA. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição dos ALVARÁs, fls 288/289. \r\n\r\nProcesso: 0002055-42.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pires de Araujo [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilenio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pires de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 168. \r\n\r\nProcesso: 0002033-81.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iron Ferreira de Oliveira [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão - Alusa - Tomé [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão - Alusa - Tomé\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-81.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON DE SOUZA LEITE [Adv. Norma Costa Faria (OAB: RJ 80905 - D)]\r\n\r\nRéu: CEWELL LEITERIA CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA, Réu: Arildo Antunes da Veiga, Réu: Alexandre José Santos Veiga, Réu: Silmar Raposo Lessa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON DE SOUZA LEITE\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0205400-08.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Caetano da Silva Mendes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta do Pao n/p Adriana Abreu Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Caetano da Silva Mendes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a execução ante a sua inviabillidade e por verificada a ausencia de interesse do exequente no seu prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0002057-12.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa Cadete [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: FR Marmoraria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Costa Cadete \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 43 \r\n\r\nId: 1912865"
                            ],
                            "1912866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187800-86.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE PAULA PEREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPRESE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 243. \r\n\r\nProcesso: 0001872-37.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide de Araujo Souza [Adv. Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerreiro Guimarães Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001860-28.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Heilton Fernandes da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Ana Carolina da Silva Oliveira (OAB: RJ 144734 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro -CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro -CEG, Aut Francisco Heilton Fernandes da Silva , Réu Gasindur do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se, no prazo sucessivo de 10 dias, sobre laudo pericial,a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0189400-98.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Joze Pereira Gomes [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construcao Civil Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: JOSÉ MARIO LOUREIRO BORGES, Réu: JOSÉ FRANCISCO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joze Pereira Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias obrigatoriamente, para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001889-78.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Brum Cabral [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas Brasil Kirin (atual denominação da Cia. de Bebidas Primo Schincariol) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas Brasil Kirin (atual denominação da Cia. de Bebidas Primo Schincariol)\r\n\r\nPromover a loquidãção do julgado, em 10 dias, nos termos de fls. 255. \r\n\r\nProcesso: 0001846-73.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Teixeira Amorim [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: AC da Trindade Almeida Ltda. ME [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Teixeira Amorim\r\n\r\nDevolver o original do ofício n. 0009/2013, conforme fls. 44. \r\n\r\nProcesso: 0001839-47.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Silva [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALA SERVIÇO DE ASSINATURA DE TV A CABO EIRELI [Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira (OAB: RJ 107323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Silva , Réu INSTALA SERVIÇO DE ASSINATURA DE TV A CABO EIRELI\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, devendo o réu proceder ao depósito do valor, devidamente atualizado, em 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC (fls.86). \r\n\r\nProcesso: 0001863-12.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Damaceno Gomes [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosario de Oliveira de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Damaceno Gomes \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias obrigatoriamente, para retirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nId: 1912866"
                            ],
                            "1912867": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0163300-04.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Duarte Pinto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleice Duarte Pinto\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1063/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0163300-04.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleice Duarte Pinto [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1064/2015 em nome do representante legal da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000060-57.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valessa da Silva Sant Ana de Oliveira [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Conveniências Trevo do Colubandê Ltda. ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valessa da Silva Sant Ana de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1078/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001181-86.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Daumas Faria de Almeida Caminha [Adv. Cassiano Ricardo dos Santos Nunes Durval (OAB: RJ 181516 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Daumas Faria de Almeida Caminha\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1072/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001517-61.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Nunes da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: M E M Mercado do Catarina Ltda ME [Adv. Cristina Simonin Scantamburlo (OAB: RJ 88421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Nunes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1068/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0002366-96.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Alexandre Freitas [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Alexandre Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002338-31.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Soares dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslly Jose Cuco Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda-. (Sucessora de Flextronics Network Services Brasil Ltda.) A/C do Adm. Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência de devolução de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0001375-57.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana Fraga Ferreira de Souza [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana Fraga Ferreira de Souza , Réu Hufi Shopping Show Ltda.\r\n\r\nCONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0002130-18.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Evangelista da Silva [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Evangelista da Silva \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1069/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000525-32.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças dos Anjos Chagas [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda.(Colégio São Gonçalo) [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças dos Anjos Chagas\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, para retirar Ofício de habilitação no Seguro Desemprego.\r\n\r\nPrazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156000-54.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia da Rocha Felipe [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda. , Réu: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nAo pagamento da remanescente no valor de R$ 5.149,94, em 48 horas, sob pena de multa, na forma do art. 475- J do CPC, sob pena de BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslly Jose Cuco Almeida [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda-. (Sucessora de Flextronics Network Services Brasil Ltda.) A/C do Adm. Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslly Jose Cuco Almeida\r\n\r\nContestar os Embargos. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-35.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Emerencio de Barros Alvarenga [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo 3F Telefônia Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: TELEFÕNICA BRASIL S/A (sucessora da Vivo S/A) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Emerencio de Barros Alvarenga, Réu Grupo 3F Telefônia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-23.2006.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Fernanda Soares Pereira [Adv. Angel Esdras (OAB: RJ 80222 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira e Araujo Bazar Popular do Galo Branco Ltda. [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)], Réu: LUCIANE DE JESUS FERREIRA, Réu: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira e Araujo Bazar Popular do Galo Branco Ltda., Aut Flavia Fernanda Soares Pereira\r\n\r\nCONVIDAMOS Vª. Srª. PARA COMPARECER A ESTA 02ª VARA DO TRABALHO NO DIA ACIMA DESIGNADO, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO.\r\n\r\nObservação:\r\n\r\n1- Ficam as partes cientes de que nesse dia não serão ouvidas as partes nem as testemunhas. \r\n\r\nProcesso: 0000945-71.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamilton da Silva Ribeiro [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab do Alcantara a Casa dos Marceneiros Ltda. [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)], Réu: Esquadrias Nova Jalu Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB: RJ 100815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton da Silva Ribeiro , Réu Lab do Alcantara a Casa dos Marceneiros Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 13/11/2015, às 16:00 horas. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085000-91.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Lopes da Silva [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)]\r\n\r\nRéu: Genimar Jesus da Silva [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro (OAB: RJ 59429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genimar Jesus da Silva, Aut Maria Elizabete Lopes da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos de terceiro. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-96.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINDO FRANCISCO DUARTE [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)], Aut: FRANCISCO PAES DE PAULA, Aut: EDUARDO DE OLIVEIRA CRISOSTOMO\r\n\r\nRéu: SINERCI SERVICOS S/C LTDA [Adv. Cristina Targino Paiva (OAB: RJ 75164 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Réu SINERCI SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nVista de despacho contido no 3ª volume. \r\n\r\nProcesso: 0184400-16.1988.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI MAGALHAES LESSA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SILVEIRA LTDA \"COZIL\" n/p sócio AMAURY RODRIGUES DA SILVEIRA [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA SILVEIRA LTDA \"COZIL\" n/p sócio AMAURY RODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nVistas dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1912867"
                            ],
                            "1912868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001930-45.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenil Melo da Rosa [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Henrique Possat Cardoso [Adv. Silvio Alexandre Ribeiro Rangel (OAB: RJ 106291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Henrique Possat Cardoso\r\n\r\nCiência quanto à comprovação dos depósitos relativos aos bloqueios efetuados. \r\n\r\nProcesso: 0184600-66.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIELLE CRISTINA PIRES DE AZEVEDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA MARIA PAULA LTDA, Réu: Jorge Aldocino FErreira, Réu: Simone Inacio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE CRISTINA PIRES DE AZEVEDO\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001950-65.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Andrade Nogueira da Silva [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polle Show de Alcântara Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 33.029,42 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0194100-35.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI AIRES VIEIRA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO MAUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1031/2015 em nome do representante legal da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0175700-16.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Selma Moreira de Souza [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Back Away Artigos Esportivos Ltda. ME, Réu: VERANICE BESSA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)], Réu: MARCO AURELIO AZEVEDO DE ARAGÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Selma Moreira de Souza \r\n\r\nCiência de decisão de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0194800-30.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO OLIVEIRA LIMA [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA , Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1048/2015 em nome do representante legal da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo \r\n\r\nProcesso: 0001843-55.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fernandes Mattos [Adv. Osmar Félix da Silva (OAB: RJ 150644 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Estrella Toldos Coberturas e Serviços - ME, Réu: Altamir Lopes Estrella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Fernandes Mattos \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº0967/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001961-79.2013.5.01.0482 - ET\r\n\r\nEgte: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAURO TRAVASSOS FARIA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nCiência de decisão de Embargos de terceiros: processo julgado extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000517-55.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel de Anchieta Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRBS S.A, Aut Maxuel de Anchieta Ferreira dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi designada data, 09/11/2015, às 10:20 horas, para oitiva da testemunha Daniel Ribeiro Ramalho P. Martins, para ciência aos litigantes. \r\n\r\nProcesso: 0002055-13.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuber Silva de Souza [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 11559,99 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001923-19.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gomes Brito [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes Brito\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001807-42.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wilson Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318000-40.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Malta Emmerich [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro (OAB: RJ 101696 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Malta Emmerich\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0791/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000847-52.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Conceição Mendes [Adv. Paulo Peixoto de Oliveira (OAB: RJ 151046 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico EPP [Adv. Valquiria Pereira Pinto (OAB: SP 91172 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Conceição Mendes\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 760/2015, 764/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0181200-20.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA TEIXEIRA FILHO LTDA, Réu: Delza Cardoso Jorge (sócio), Réu: Fernando de Azevedo Jorge (sócio), Réu: CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL, Réu: MARIA DE FÁTIMA SARINHO SAMELO PINHAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO SAMELO PINHAL\r\n\r\nIndefiro o requerimento, tendo em vista a certidão de crédito trabalhista de fls. 125. \r\n\r\nProcesso: 0069400-30.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Rapozo Adriano [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira Marins (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: MANUEL FERREIRA GONÇALVES, Réu: JOSÉ MARIA LOPES DE PAIVA, Réu: LUIS CARLOS REBELO GONÇALVES, Réu: ELISABETH GONÇALVES GOMES, Réu: MARGARETH GONÇALVES SCHMIDT, Réu: JOSÉ LOGATO CANDIOGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Rogério Rapozo Adriano\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082100-09.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Americo Melo [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 73.947,20 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001807-42.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos da Silva [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wilson Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-26.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A [Adv. Paulo Cruz da Silva (OAB: RJ 15657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº em nome do representente legal da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nId: 1912868"
                            ],
                            "1912869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000282-30.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Barbara Santos de Melo [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 - D)]\r\n\r\nRéu: Úrsula Regina Bandeira [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Barbara Santos de Melo\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1077/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). Fica a parte ciente, outrossim, da garantia do Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001115-43.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Batista de Lima [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Yussef Comércio e Serviços Ltda., Réu: Sky Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sky Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos , sem prazo legal, conforme despacho de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0000312-31.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Alves Velho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1059/2015 em nome do representante legal da reclamada, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0123600-70.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI DE OLIVEIRA BARROS [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA IZABEL LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)], Réu: CARLOS EGISTO DE AVELAR GIUSTI, Réu: JOSÉ CARLOS AVELAR GIUSTI, Réu: ESPÓLIO DE WILSON GIUSTI (Inventariante Antenor dos Santos Giusti), Réu: MARIA ODILA GIUSTI DE MORAES E SILVA, Réu: DARIO LUIZ GIUSTI, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANI DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nCiência de que enconrtam-se acauteladas na Secretaria as declareções de imposto de bens do sócio, a fim de que possa consultá-las e requerer o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0137900-22.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iomara Correa de Castro [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio A Crianca, Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iomara Correa de Castro\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 370\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0094100-07.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Josias de Souza Alvarenga [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Braz Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Domingos de Souza Cordeiro, Réu: Maria Creusa Calixto Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza e Braz Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nComprove a reclamada o pagamento da cota previdenciária e das custas processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000995-05.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Viana [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Courchevel Ltda. [Adv. Claudia Constantino Coutinho (OAB: RJ 105042 - D)], Réu: CMM Engenharia Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto de Castro Nascimento (OAB: RJ 103614 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Viana \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1045/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000746-15.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ferreira Paiva [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A. Filial 01 [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Piracema S.A. Filial 01\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002440-53.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nascimento Pereira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial H. Q Ltda. [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial H. Q Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-98.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Alves Velho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1076/2015 em nome do representante legal da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0238100-03.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Santos Rocha [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Box Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Q Box Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000314-98.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Alves Velho [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Alves Velho \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1073/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0275300-88.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA REGINA MARINHO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCEPTS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Aldeir de Carvalho, Réu: Margareth de Sá Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA REGINA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-38.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton de Souza Pedreira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Vira Verao Piscinas Ltda ME, Réu: SIMONE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton de Souza Pedreira\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 83, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-18.2011.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares de Niterói [Adv. Conrado Jose Araujo Dias (OAB: RJ 90335 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo a Kilo Petisqueira Ltda ME [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)], Réu: Sergio Quintans Costa, Réu: Sergio Quintans Costa Junior, Réu: Samantha Quintans Fletcher\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tudo a Kilo Petisqueira Ltda ME \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0265900-40.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Jose Pereira da Silva [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)], Réu: Global Transporte Oceanico S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Engersea Industria e Com Servicos de Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Eduardo Luiz Macedo Rodrigues (sócio 3ª rda), Réu: Ricardo Kamel Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Transporte Oceanico S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da execução, no praazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0157400-40.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Cardoso [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Daniela, Réu: Luci Abreu de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Cardoso\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada ou indicar meios eficazes de prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001365-42.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pereira dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: A L Oliveira Fernandes Informática Ltda. ME [Adv. Luiz Benites Freires (OAB: RJ 88466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A L Oliveira Fernandes Informática Ltda. ME\r\n\r\nComprovar , em 5 dias, o depósito do FGTS na conta vinculada do autor, do pacto laboral, sob pena e execução, nos termos do item 2 e 9, do termo de conciliação de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0001007-82.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Aline Pereira Ferrarez [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Oliveira Rebello Ltda. ME - Jardim de Infância é Hora de Aprender [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Isabel Cristina Ramos de Oliveira, Réu: Miguel Marcos Ignacio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Aline Pereira Ferrarez \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0976/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0029500-60.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETE ROBERTA CRUZ [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)], Réu: Elizabeth Gonçalves da Silva, Réu: Kellenson A F Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETE ROBERTA CRUZ\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0002395-83.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Ana da Conceição [Adv. Sarita Monteiro Lopes (OAB: RJ 132514 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Teixeira (Espolio de) [Adv. Orlando dos Santos Silva Junior (OAB: RJ 111286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Ana da Conceição \r\n\r\nNada a deferir por ora. \r\n\r\nProcesso: 0093400-46.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TEIXEIRA MARQUES [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: NIT PRESTE - PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Juacir Serantes Teixeira, Réu: Saulo Falcão da Silva, Réu: Joelson Teles Porto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TEIXEIRA MARQUES\r\n\r\nInformar o número do CNPJ do reclamado ou indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001364-28.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geruza Pereira Angelo [Adv. Fabricio da Costa Pinho (OAB: RJ 100708 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 0954/2015 em nome do representante legal da reclamada, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0004300-46.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: CILEIA RODRIGUES PINTO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: THEREZINHA DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CILEIA RODRIGUES PINTO\r\n\r\nInformar o número do CNPJ da reclamada, ou indicar meios eficazes de presseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001752-62.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sergio Torres [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Sergio Torres \r\n\r\nTomar ciência dos alvarás nº 1035/2015, 1036/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nId: 1912869"
                            ],
                            "1912864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0256400-67.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE RONEI CORDEIRO [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)], Aut: ESPOLIO DE JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nRéu: MAR AZUL REPAROS NAVAIS DE SAO GONCALO LTDA [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - B)], Réu: Marcos Antonio Paiva Lorosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE PEREIRA DA SILVA, Aut ESPOLIO DE RONEI CORDEIRO\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001214-76.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Silva [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nRéu: Ter 2004 Aluminio e Ferro Ltda. [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)], Réu: Ronaldo Iglesias de Freitas, Réu: Rogerio Iglesias de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio da Silva \r\n\r\nVista da petição mencionada em despacho de fls. 88, devendo pronunciar sobre as graves alegações, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-03.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Neves da Matta [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 49.694,21 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001958-76.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Vinhas de Nunse [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imoveis Ltda. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Centro Comercial Boulervard Shopping São Gonçalo [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magi Clean São Paulo Asseio e Conservação de Imoveis Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos da remanescente, sendo fixado o crédito total em R$ 2.362,30 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. Ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0230700-69.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis Ferreira [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tempo Integral Goncalense Ltda. [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tempo Integral Goncalense Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 12.396,92 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000646-02.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jamilson Alves Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.(massa falida de) n/p adm. jud. ROSANA MOREIRA LIMA, Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jamilson Alves Pereira\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240400-21.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALDO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Carlos Alberto Ferreira de Mello Pitrez (OAB: RJ 17904 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A (MASSA FALIDA DE)\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 4.149,02 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0251200-11.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR CONCEICAO BARROS [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL PRODS DE LEITE LTDA - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR CONCEICAO BARROS\r\n\r\nVista de Ofício de fls. 329, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-23.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nascimento de Araújo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Nascimento de Araújo , Réu Ampla Energia e Serviços Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 402. \r\n\r\nProcesso: 0001846-10.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina da Conceição Alcântara [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina da Conceição Alcântara \r\n\r\nInformar o número do CPF da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001805-72.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Morais [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002086-28.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Nascimento Camacho [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviços Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Nascimento Camacho\r\n\r\nDevolvo o prazo para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002528-91.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Inocencio dos Santos [Adv. Rosalia Lacerda Coelho (OAB: RJ 113200 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nÁ impugnação dos cálculos juntados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001393-10.2014.5.01.0262 - AI\r\n\r\nAgte: Edson Barbosa da Silva [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nCiência de devolução de prazo deferida. \r\n\r\nProcesso: 0000973-42.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinea de Souza Macedo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Genilza Bonam Lemgruber (OAB: RJ 169911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 16.170,58 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002496-86.2013.5.01.0262 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região/ Procuradoria do Trabalho do Município de Niterói\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S/A\r\n\r\nCiência da r. sentença de fls. 642/645. \r\n\r\nProcesso: 0002045-61.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria da Silva Dias Mendonça [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Aut: Matheus Silva Dias Mendonça [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-48.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Helena Ceia Rodrigues [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Helena Ceia Rodrigues\r\n\r\nIndefiro o requerimento, uma vez que não foi objeto da presente ação. \r\n\r\nProcesso: 0000616-64.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (massa falida de) A/C Adm. Jud. ROSANA MOREIRA LIMA, Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Alves\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-20.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Pereira [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Pereira\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 185.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0249700-21.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Oliveira Dias [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Oliveira Dias \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001716-20.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sousa da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sousa da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-22.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias Custodio [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Dias Custodio\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-11.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brigida Ribeiro dos Anjos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: H B Farma Laboratorios Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H B Farma Laboratorios Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 20.218,10 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060400-55.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CESARIO MARTINS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE EMPRESA DE TRANSPORTES ESTRELA LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Abílio José Martins, Réu: Epólio de Luiz Gonzaga Quirino Tannus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CESARIO MARTINS\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070000-85.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joziel de Vargas Dias [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joziel de Vargas Dias\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0247100-42.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA CRISTINA FERREIRA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO HENRIQUES DA SILVA, Réu: EDUARDO HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA CRISTINA FERREIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0000151-16.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Flores da Costa [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Nossa Senhora das Vitórias S/S Ltda. [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Flores da Costa \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 56.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0253800-97.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JACINTA DE SOUZA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)], Réu: EDILCE DE LIMA ALMEIDA, Réu: Julia da Conceição Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JACINTA DE SOUZA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0261500-66.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: C M E 215 SERVICOS LTDA [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)], Réu: Rosemary Fernandes Ferreira, Réu: José Carlos Ferreira Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DO NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nId: 1912864"
                            ],
                            "1912870": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0179400-10.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO LUIZ RIBEIRO SPOSITO [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERANTES FLEXA LTDA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO LUIZ RIBEIRO SPOSITO, Réu REFRIGERANTES FLEXA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-10.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Cristina Caldas Castro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Promotora Nova Friburgo Ltda [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Aut Gabrielle Cristina Caldas Castro, Réu Promotora Nova Friburgo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da audiência designada para o dia 18/01/2016, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá vir munido da CTPS ou outro documento, a fim de prestar depoimento, como testemunha. O não atendimento á presente intimação importará em condução coercitiva, com auxílio de força policial, se necessária, além da multa legal. \r\n\r\nProcesso: 0034000-86.2008.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Avelar [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Casa do Remedio - Farmais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Santos de Avelar\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-32.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rosa de Oliveira [Adv. Sabrina de Souza Pereira (OAB: RJ 124117 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: Rejane Dilma Brito Costa, Réu: Anderson da Penha de Sousa, Réu: Sidnei João Torkst Ferreira, Réu: Oziris Sampaio Aragão, Réu: Milton Claúdio Machini\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., Aut Debora Rosa de Oliveira \r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002598-11.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro Alves [Adv. Aline Freitas Poubel Ribeiro (OAB: RJ 154955 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP - Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP - Recursos e Exploração de Estacionamentos Ltda., Réu Sendas Distribuidoras S/A\r\n\r\nCiência de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0001297-29.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileide da Penha Lima [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-88.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Albino Ferreira [Adv. Neusa Helena dos Santos (OAB: RJ 103282 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)], Réu: Casa de Saude Sao Jose [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Sao Jose\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001319-53.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Nazareth Barbosa Lima [Adv. Bruno Cezar Costa Calhau (OAB: RJ 147956 - D)]\r\n\r\nRéu: Udbrax Distribuidora de Utilidades Ltda. EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Udbrax Distribuidora de Utilidades Ltda. EPP, Aut Viviane Nazareth Barbosa Lima \r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002262-41.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Paixão [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camil Alimentos S.A., Aut Luiz Antonio da Paixão\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-63.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Alves Xavier [Adv. Marilene Rubio Neves (OAB: RJ 125610 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Alves Xavier \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 01/12/15, às 14:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, SE HOUVER. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002132-17.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Ferreira das Neves [Adv. Jefferson Garcia Freire (OAB: RJ 167122 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Olalla Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. ME [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Olalla Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 3.855,67 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001808-32.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves da Rocha [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Alves da Rocha \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 102.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002048-84.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlei dos Santos Vitorino [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Menezes Almeida Engenharia Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o remanescente no total em R$ 6.402,18 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. Ciência de que o depósito recursal de fls. 115, 152 e 169 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002181-29.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Coutinho Timoteo [Adv. Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 - D)]\r\n\r\nRéu: Macroaction Construtora e Terraplenagem Ltda. [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Macroaction Construtora e Terraplenagem Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 3.445,19, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002321-92.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elida Alves Cardoso Rodrigues [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S.A. (Via Varejo S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elida Alves Cardoso Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se acerca de laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0214000-52.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Pires Teixeira Junior [Adv. Jonadab Carmo de Sousa (OAB: RJ 124066 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 8.000,00 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000952-63.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Schmacker Campos [Adv. Bárbara de Oliveira Marins (OAB: RJ 141423 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bons Amigos em Logistica Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Schmacker Campos \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 351.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001019-91.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charlene Rosa Mesquita de Souza [Adv. Marcio Barros Mourao (OAB: RJ 124736 - D)]\r\n\r\nRéu: Pole Informática S.A. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charlene Rosa Mesquita de Souza\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.53.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001205-17.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Nogueira de Oliveira [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: JMM Campos Montagens e Reparos Navais Eireli ME [Adv. José Mauro Blanco Pereira (OAB: RJ 112599 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Nogueira de Oliveira, Réu JMM Campos Montagens e Reparos Navais Eireli ME, Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-39.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanclei Pires Ferreira [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabovig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rodrigo Martins do Nascimento (OAB: RJ 178036 - D)], Réu: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabovig Vigilância e Segurança Ltda., Réu Igreja Internacional da Graça de Deus, Aut Ivanclei Pires Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-45.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete da Silva Teixeira Sampaio [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S.A.(Massa Falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete da Silva Teixeira Sampaio\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1912870"
                            ],
                            "1912871": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000753-46.2010.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: M. C. A. Transportes Ltda ME [Adv. Erika Rosa Souza Furtado (OAB: RJ 136422 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Miguel de Souza Scalzer [Adv. Marcos Antonio Moysés (OAB: RJ 141763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Robson Miguel de Souza Scalzer\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 40.252,59 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001233-19.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Netto Nogueira [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda ME [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SB Atacadão Ltda ME \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 4.264,72 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025600-88.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acacio da Conceicao Abreu [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpeza Urbana Industrial Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpeza Urbana Industrial Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 4.456,47 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001265-92.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos de Lima [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Luiz Rogério de Oliveira , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0347300-18.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIA GALVOSA BICUDO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: FROIS E CESTARI CONSULTORIA E MARKETING LTDA, Réu: ANGLOSCHOOL FRANCHISING LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIA GALVOSA BICUDO\r\n\r\nVenha o exequente com o requerimento do seu interesse, visando o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000038-62.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alencar Nunes Madureira [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaque de Araújo Moraes [Adv. Joel de Barros Santana (OAB: RJ 143847 - D)], Réu: Welton de Oliveira Gomes [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)], Réu: Lucinauro Teixeira Daflon [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)], Réu: Wellu Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda. [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira (OAB: RJ 54430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alencar Nunes Madureira, Réu Isaque de Araújo Moraes, Réu Lucinauro Teixeira Daflon, Réu Wellu Construções e Incorporações Imobiliárias Ltda., Réu Welton de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-21.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Regina Espirito Santo Constantino [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: H S Com e Confecc de Roupas Ltda ME , Réu: Natasha Silva Guedes, Réu: Rosana Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Regina Espirito Santo Constantino \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1079/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001628-79.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Correia Gomes [Adv. Carlos Frederico das Neves Romeira (OAB: RJ 132687 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S. A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor da remanescente em R$ 2.797,91 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. Ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000020-80.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sousa Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (massa falida de) A/C Adm. Jud. ROSANA MOREIRA LIMA [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sousa Pereira\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 168. \r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002159-97.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rodrigues Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S. A. , Aut Renato Rodrigues Nascimento \r\n\r\nCiência de dilação de prazo por 30 dias deferido para perito. \r\n\r\nProcesso: 0001000-85.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Monteiro Lemos [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Monteiro Lemos\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-63.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: LOBBY ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: HORÁCIO YOSHIO ASANUMA MISAWA, Réu: HILÁRIO FRANÇA JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS ALVES DA SILVA\r\n\r\nCiência de prazo devolvido de fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0129200-52.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Alves de Marins [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Alves de Marins, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nCiência de despachos de fls. 579, 580, 587, 595. \r\n\r\nProcesso: 0000481-18.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves Coelho [Adv. Jaqueline dos Santos Barboza (OAB: RJ 155573 - D)]\r\n\r\nRéu: Gnirad Distribuição de Produtos Alimenticios Ltda., Réu: DA e GN Comercial de Alimentos Ltda., Réu: Daring Distribuidora de produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Alves Coelho\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls.266.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000278-22.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daise Vianna de Freitas [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora Yvata Ltda. ME [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificadora Yvata Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 3.601,71 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0056000-80.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson Loroza dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Otaciano Justino de Araujo [Adv. Marcelo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 142116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otaciano Justino de Araujo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 16.511,67, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0206000-92.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaguaracy Ribeiro da Silva [Adv. Fernanda da Silva Fernandes (OAB: RJ 129931 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaguaracy Ribeiro da Silva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1912871"
                            ],
                            "1912872": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000335-11.2010.5.01.0262 - ResAut\r\n\r\nRqte: Maria de Lourdes Lira Alves [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)], Rqte: Manoel alves da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRqdo: Posto Colubande Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Posto Colubande Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 15.729,74 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0198400-30.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ANTUNES DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES O RIO COURA LTD [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES O RIO COURA LTD\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 58.243,69 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0216300-79.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Alves dos Santos [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 51.975,64 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000102-09.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuma dos Santos [Adv. Cristian Passos Pinheiro (OAB: RJ 171007 - E)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuma dos Santos \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 168. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000543-92.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Conceição [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 108.961,52 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0164300-73.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Monteiro Povoas [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)], Réu: Christóvão José Nepomuceno Marinho, Réu: Clara Rita Amorim Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lf Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 16.027,73 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025300-58.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Cardoso Palma [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda. [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)], Réu: Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda [Adv. Alexandre Rodrigues (OAB: RJ 134225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda, Réu Sao Goncalo Info Servicos de Computacao Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 61.024,40 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001933-29.2012.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: MW Academia e Lazer S/S Ltda ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Moreira Sant Anna [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renata Moreira Sant Anna \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 7.218,95 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002392-31.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Correia Nogueira [Adv. Fernando Henrique P. Maia (OAB: RJ 156932 - D)]\r\n\r\nRéu: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Lucimar Vargas Fonseca (OAB: RJ 89523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 137,41, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149700-76.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Azevedo Mônica [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Geração 2000 Ltda. [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)], Réu: José Vanderlei Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Geração 2000 Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 144.651,71 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001592-18.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albano Cosme de Azeredo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se acerca de laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0056000-80.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerson Loroza dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Otaciano Justino de Araujo [Adv. Marcelo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 142116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otaciano Justino de Araujo\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 16.511,67 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000535-13.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vitor Buarck da Silva [Adv. Cristina Pierini Pacheco (OAB: RJ 164012 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S. A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Makro Atacadista S. A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.450,23 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. Ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1912872"
                            ],
                            "1912873": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038100-50.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Conceição [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A. sucessora de Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO, Réu: MARCOS DUARTE SANTOS , Réu: CLAUDIO JOSE DE CARVALHO DE ANDRADE, Réu: MARCELO LUIZ MAIA GOMES, Réu: HAROLDO DE PAIVA LORENA, Réu: ANDRE FERREIRA PEIXOTO, Réu: ROGERIO RODRIGUES BIMBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva Conceição\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-78.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Nathalia da Silva Laurindo [Adv. Rodrigo Duarte Fernandes (OAB: RJ 146568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Nathalia da Silva Laurindo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPor estar garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, ficam as partes intimadas, para fins do art 884, da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001109-02.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Reis Figueiredo [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCiência de decisao de sentença de fls. 205/209. \r\n\r\nProcesso: 0000183-55.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ster de Almeida Araujo [Adv. Rodrigo Macedo Fernandes (OAB: RJ 148464 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000011-16.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Gonçalense Ltda. [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Gonçalense Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001500-21.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE FREITAS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: GINASIO HALTEROFILISMO ICARAI LTDA [Adv. Athayde Vieira (OAB: RJ 40451 - D)], Réu: JOSÉ VIEIRA JUNIOR, Réu: LOURDES BERNADETE DE MAGALHÃES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE FREITAS\r\n\r\nCiência de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0000100-78.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lima Domingos [Adv. Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 - D)]\r\n\r\nRéu: Pp Morais Posto de Gas EPP [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)], Réu: Patrícia Paula de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Lima Domingos \r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 14/12/15, às 14:00 horas. Concomitatemente o autor deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0221200-23.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: VANILDO DOS SANTOS DA CUNHA [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO METAIS DIOGO LTDA, Réu: JOSE RODRIGUES DIOGO JUNIOR, Réu: DEODATO CHICONELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANILDO DOS SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nInformar o número do CPF do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0001740-14.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Valéria Souza da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. ME [Adv. Alexandre Augusto dos Santos Magalhães (OAB: MG 112367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualy Serviços Gerais Ltda. ME\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 5.929,16, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0040400-82.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Vieira da Costa [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda (Em recuperação judicial) [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Vieira da Costa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181900-49.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACINDA MARIA PESSOA [Adv. Rosangela Maria Ribeiro (OAB: RJ 83808 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL MARCAL S/C, Réu: CENTRO EDUCACIONAL MARCAL S/C N/P Vera Lucia Marcal Andre, Réu: VIRLENE MARAÇAL ANDRÉ, Réu: VERA LÚCIA MARÇAL ANDRÉ, Réu: VANÚZIA MARÇAL RODRIGUES DE LIMA, Réu: ADELISE CARVALHO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRACINDA MARIA PESSOA\r\n\r\nManifestar-se acerca de proposta de acordo ora formulada. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-35.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Rodrigues [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Rodrigues \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001377-56.2014.5.01.0262 - ET\r\n\r\nEgte: Alirio Correia Leal [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nEgdo: Maria Jorciliana de Andrade Alves [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Alirio Correia Leal, Egdo Maria Jorciliana de Andrade Alves\r\n\r\nCiência de teor de despacho de fls. 81. \r\n\r\nProcesso: 0079500-35.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CANUTO DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: R H ASSESSORIA E SERVICPS LTDA, Réu: Aldila Correia Martins, Réu: Francisco Anizio Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CANUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 141. \r\n\r\nProcesso: 0000020-80.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Sousa Pereira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (massa falida de) A/C Adm. Jud. ROSANA MOREIRA LIMA [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Sousa Pereira\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 219.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000001-98.2015.5.01.0262 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Marcelo Nunes [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nExdo: Sinditraquifar Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Produtos Químicos Para Fins Industriais Tintas e Vernizes Produtos Farmacêuticos de São Gonçalo Itaboraí Niterói Bom Jardim [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Marcelo Nunes \r\n\r\nCiência de despacho de fls. 68. \r\n\r\nProcesso: 0000542-10.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ferreira de Araujo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ferreira de Araujo \r\n\r\nComparecer a este Juízo, para que a Secretaria da Vara proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 14/12/15, às 15:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002195-76.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatilene Cristina Ramos Gonçalves [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)], Aut: Mario Cesar Vieira Barros [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Portocar de São Gonçalo Reparadora de Autos Ltda. [Adv. Paulo Henrique da Silva Conduru (OAB: RJ 105204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portocar de São Gonçalo Reparadora de Autos Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 118.897,49 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000125-52.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deize Lucia Targino Barreto [Adv. José Maria Ferreira Fernandes (OAB: RJ 144596 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Frederico de Miranda Brasil Vianna (OAB: RJ 86497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 21.704,43 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nId: 1912873"
                            ],
                            "1912874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000548-15.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. - Grupo Pão de Açucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221900-52.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo do Carmo Almeida [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Jomar Ambiental Construtora Ltda. ME [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE FERREIRA BORGES , Réu: MARA BASTOS FERREIRA BORGES , Réu: JOSE MARIO LOUREIRO BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo do Carmo Almeida\r\n\r\nDiga o exequente a respeito de fls. 209. \r\n\r\nProcesso: 0000951-78.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kissyla Mara Avelino Ricardo da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kissyla Mara Avelino Ricardo da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-41.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendes Amaral [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos remanescente, sendo fixado o crédito total em R$ 24.807,58 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. Ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000963-58.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues Neves [Adv. Allan Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Compre Mais Auto Serviço Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rodrigues Neves, Réu Compre Mais Auto Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença: IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-64.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Mauricio Lacerda [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Produtos Alimenticios Ice Gold Ltda.\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0308200-22.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELCY COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELCY COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001406-43.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Aguiar Barcelos da Rosa [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Locação de Serviços e Empreendimentos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Aguiar Barcelos da Rosa\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 03/12/2015 , às 14:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, se houver. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002029-15.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Cardoso Chaves [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cardoso Chaves\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000063-17.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace dos Santos Nunes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Vison Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace dos Santos Nunes \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-48.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Baptista Vianna [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Baptista Vianna\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0159100-03.1998.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO DE SOUZA ABREU [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACARNE EMPR DE TRANSP E COM DE CARNES LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)], Réu: FRIGORIFICO NAC ELDORADO IMP E EXPORTACAO LTDA [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIGORIFICO NAC ELDORADO IMP E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 89.110,44 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023800-83.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Santos Paes Ferreira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Saúde Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Elmar do Amaral Fonseca (OAB: RJ 1578 - A)], Réu: JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS, Réu: MARIA CARMEM RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cog Saúde Ltda (em liquidação extrajudicial), Aut Kelly Santos Paes Ferreira\r\n\r\nCiência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002146-98.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlete Amaral Diniz [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Amaral Diniz, Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 63. \r\n\r\nProcesso: 0000331-32.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Cordeiro dos Santos Lima [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Estrada do Pacheco Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Cordeiro dos Santos Lima, Réu Posto Estrada do Pacheco Ltda.\r\n\r\nCiência para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0046000-55.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Soares do Espirito Santo [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Ltda., Réu: Mercearia 2565 Flor do Boqueirao Pequeno Ltda. Ofertao, Réu: Gilberto Cardoso Nunes, Réu: ARY JOSE DE ALMEIDA, Réu: Marcio Jose Barbosa, Réu: Marcelo Campos Baldi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Soares do Espirito Santo\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0002178-11.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Nunes [Adv. Marcos V Freitas (OAB: RJ 39431 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Dias Bazar EPP [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)], Réu: Gilson Amarante Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GA Dias Bazar EPP\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 1.156,84 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002015-60.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caio Marcos de Souza Pires [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caio Marcos de Souza Pires\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás 1004/2015, 1010/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0256800-95.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezaquiel Rosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezaquiel Rosa\r\n\r\nCiência de despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0263500-58.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA FONTES DE OLIVEIRA LACERDA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA FONTES DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, segundo os parâmetros de fls. 272.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000520-44.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Nascimento Ramos [Adv. Plinio Santos Lessa Junior (OAB: RJ 145207 - D)]\r\n\r\nRéu: Coesa Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Coesa Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000486-74.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Ribeiro Monteiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. n/p Adm. Jud. ROSANA MOREIRA LIMEIRA [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Ribeiro Monteiro \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução. Prazo. 5 dias. \r\n\r\nId: 1912874"
                            ],
                            "1912875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067300-15.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DA SILVA CUNHA [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: DROGARIA MAGALHAES DO BOULEVARD LTDA [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)], Réu: JOSÉ GERALDO LEMOS, Réu: VERA LÚCIA PENSABEM LEMOS, Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DA SILVA CUNHA\r\n\r\nVistas de despacho de fls. 242 e 245. \r\n\r\nProcesso: 0000672-97.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Paçanha [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (massa falida de) n/p adm. jud. ROSANA MOREIRA LIMA [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Paçanha \r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA, PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nCIENTE AINDA, DE QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: IDENTIDADE E CPF; SENTENÇA OU ACÓRDÃO; CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO; CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO E SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0110500-96.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelci Rodrigues Viana [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Santos e Costa S/A Ltda, Réu: APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. Enrico Francavilla (OAB: SP 172565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APIS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA., Aut Gelci Rodrigues Viana\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0205100-90.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE IVONILDO XEREM [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO BIRIGUI LTDA.ME. , Réu: TANIA MARA GOULART DE ASSIS, Réu: HAROLDO DE MORAES GOULART \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE IVONILDO XEREM\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1092/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente no Banco do Brasil (agência 0394 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000661-29.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Irene Pinto Gomes [Adv. Alexandre Ferreira de Morais (OAB: RJ 171852 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Conservas Rubi S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Irene Pinto Gomes\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA, PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nCIENTE AINDA, DE QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: IDENTIDADE E CPF; SENTENÇA OU ACÓRDÃO; CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO; CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO E SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0000658-16.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Alexandre de Souza Santos [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Watec 2005 Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Alexandre de Souza Santos \r\n\r\nCiência de fls. 66. \r\n\r\nProcesso: 0146200-75.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDALCYR DE ALMEIDA BERNARDES [Adv. Nelson Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 81128 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEDALCYR DE ALMEIDA BERNARDES\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA, PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nCIENTE AINDA, DE QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: IDENTIDADE E CPF; SENTENÇA OU ACÓRDÃO; CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO; CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO E SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0002248-57.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Wagner de Queiroz Ribeiro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Souza Graff S/S Ltda. [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Wagner de Queiroz Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219: Intime-se o advogado do autor, através de telefone... para que seu constituinte coloque à disposição do Juízo a quantia de R$ 32.740,88, ou seja, o valor do FGTS R$ 21.959,71 e da parte controvertida R4 10.781,17, no prazo de 5 dias, sob pena de execução imediata. Apresentar , inclusive, querendo, contestação aos embargos à execução opostos às fls. 231/233. \r\n\r\nProcesso: 0000100-05.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Dias Correa Regaldino [Adv. Christian Leite Pereira Gutierrez (OAB: RJ 180795 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Real Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Dias Correa Regaldino\r\n\r\nAs partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 16/12/15, às 16:00 horas. A reclamada deverá, outrossim, proceder à entrega das guias do FGTS e seguro-desemprego, SE HOUVER. Após tal data, deverá o reclamante promover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000491-28.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Campos da Silva [Adv. Renata Porto Pires (OAB: RJ 132302 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadoshi Serviços Tecnicos Navais e Civis Ltda. ME [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kadoshi Serviços Tecnicos Navais e Civis Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001375-28.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Carvalho [Adv. Milene Serafim de Assis Pires (OAB: RJ 127912 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Carvalho\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0118900-65.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gordiano Cardoso Porto [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rs Artes Gráficas Ltda. [Adv. Izaias Wenceslau Emerich (OAB: RJ 49838 - D)], Réu: Eduardo Bithencourt Rocha da Silva , Réu: Joel Santana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gordiano Cardoso Porto , Réu Rs Artes Gráficas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0066200-83.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1085/2015, 1086/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0001656-81.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Rodrigues Nunes [Adv. Alba Gonçalves de Oliveira Vieira (OAB: RJ 164332 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Trans Pegorim Ltda. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: Aparecida Xenya Pintor Pegorim, Réu: Guilherme Cleido Pegorim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Trans Pegorim Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 18.667,76, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119700-93.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Bispo Gomes [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nAtender com URGÊNCIA ao determinado às fls. 226. \r\n\r\nProcesso: 0056200-24.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arielma Ribeiro da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de)A/C Adm Judicial Cleverson de Lima Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arielma Ribeiro da Silva\r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA, PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nCIENTE AINDA, DE QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: IDENTIDADE E CPF; SENTENÇA OU ACÓRDÃO; CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO; CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO E SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 0001371-49.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Conceição Silveira [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: Pura Centro de Terapia Renal UTR Unidade de Terapia Renal SC Ltda., Réu: Catai Veículos Catai Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braserv Serviços de Pintura Limpeza e Reparos em Geral Ltda., Aut Juliana da Conceição Silveira\r\n\r\nCiência de decisão de fls. 46. \r\n\r\nProcesso: 0066200-83.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Silva Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1088/2015 em nome da reclamada ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo). \r\n\r\nProcesso: 0000472-56.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria da Silva \r\n\r\nCOMPARECER À SECRETARIA DA VARA A FIM DE RETIRAR CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO NA FALÊNCIA, PRAZO: 05 DIAS.\r\n\r\nCIENTE AINDA, DE QUE DEVERÁ PROVIDENCIAR CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: IDENTIDADE E CPF; SENTENÇA OU ACÓRDÃO; CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO; CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO E SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. \r\n\r\nId: 1912875"
                            ],
                            "1912856": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/10/2015\r\n\r\n0158300-23.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Moacyr Cordeiro de Andrade\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Pereira da Silva,Decal Naval e Industrial Ltda - ME,Italo dos Santos Ferraz\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.953,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001588-63.2012.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago de Souza Guimarães \r\n\r\nExecutado: Exito Informática Ltda ME ,Exito Informática Ltda ME n/p SANDRO DE ALMEIDA BATISTA,Exito Informática Ltda ME n/p PATRÍCIA MOREIRA BATISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Exito Informática Ltda ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.625,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1912856"
                            ],
                            "1912862": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0224200-50.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Construtora Modelo Ltda., Bartolomeu Gomes da Cunha, LJ ENGENHARIA LTDA, GEP - GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, JOSÉ VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m GEP - GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento da execução ou apresentar bens livres e desembaraçados da reclamada, passíveis de garantir a totalidade da execução e de fácil comercialização, no prazo de 15 dias, sob pena de responder com seus bens pessoais e penhora on line, até o limite do crédito exequendo remanescente, acrescido da multa do art. 475-J e custas judiciais. \r\n\r\nProcesso: 0227600-82.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON GONCALVES DE MENEZES\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, Sonia Soares dos Santos, Marcos Antonio Pinto dos Santos, CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA N/P LUCÍLIA SIMONE ZATTAR, CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA N/P JORGE LUÍS DA MOTTA MEDEIROS\r\n\r\nPelo presente fica m CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA, CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA N/P JORGE LUÍS DA MOTTA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar em 15 dias (art. 475-J do CPC) o pagamento da execução no valor de R$ 73.923,23, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1912862"
                            ],
                            "1912863": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/10/2015\r\n\r\nProcesso: 0158400-46.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Cabral Roldon\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio e Sao Goncalo, MANOEL ANDRADE DA COSTA JÚNIOR, GENI SILVA SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m GENI SILVA SANTOS, MANOEL ANDRADE DA COSTA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.361,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1912863"
                            ],
                            "1912857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001958-13.2010.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Eugenio da Silva \r\n\r\nRéu: Grupo Garra Terceirização e Segurança Ltda., EDY CARLOS DOS SANTOS SILVA, FELIPE CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m EDY CARLOS DOS SANTOS SILVA, FELIPE CARDOSO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0195600-29.2002.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nRéu: RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA N/P SOCIO, NELSON ESPINDOLA, Gelson de Paula , Carlos Augusto da Silva Vicente \r\n\r\nPelo presente fica m NELSON ESPINDOLA, RALUPOP MERCADO E HORT FRUT LTDA N/P SOCIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 41.785,45 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000846-72.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Machado de Oliveira \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professora Maria do Carmo Ltda. , Maria do Carmo Ferreira da Costa, Bruno Ferreira Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Professora Maria do Carmo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 25.375,64 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093300-52.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA REI DO SUL LTDA, Ederval de Oliveira Denucci, Janilda dos Santos Bessa\r\n\r\nPelo presente fica m MADEIREIRA REI DO SUL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 30.340,01 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014100-88.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Borges do Nascimento\r\n\r\nRéu: Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Coop dos Trab Telef Operad em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 30.335,19 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001050-19.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Ferreira de Oliveira \r\n\r\nRéu: ACM Novo Futuro Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Novo Futuro Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 9.892,98 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0173900-50.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo Almeida Pereira \r\n\r\nRéu: Prf 43 Açougue e Mercearia Ltda. ME (Sucessora de Açougue e Mercado do Paulinho), PAULO ROBERTO DE FREITAS, AILTON DE FREITAS\r\n\r\nPelo presente fica m Prf 43 Açougue e Mercearia Ltda. ME (Sucessora de Açougue e Mercado do Paulinho), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 17.482,42 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0246300-96.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cunha de Mendonça\r\n\r\nRéu: INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, Instituto Vital Brazil, Roberto Ricardo Silveira da Rosa, Franklin de Oliveira Brito Garcia, Joelma Azevedo Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica m INAAP - Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 18.486,05 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0190600-09.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Silva Firmino\r\n\r\nRéu: Reunidas Empresa de Servicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, FATIMA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Reunidas Empresa de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 4.395,61 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0137800-67.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Guerreiro Gonet\r\n\r\nRéu: Drogaria Rv de Alcantara Ltda., MARIO HENRIQUE TEIXEIRA MARSILLAC, SERGIO MURILO DA COSTA PAIVA, DROGARIA MC DE ICARAÍ LTDA -EPP, DROGARIA MULTICENTER LTDA - EPP, JUSTINA BULHÕES DROGARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m DROGARIA MC DE ICARAÍ LTDA -EPP, DROGARIA MULTICENTER LTDA - EPP, Drogaria Rv de Alcantara Ltda., JUSTINA BULHÕES DROGARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 99.119,30 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912857"
                            ],
                            "1912858": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000439-32.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Rosa de Oliveira \r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda., Rejane Dilma Brito Costa, Anderson da Penha de Sousa, Sidnei João Torkst Ferreira, Oziris Sampaio Aragão, Milton Claúdio Machini\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson da Penha de Sousa, Milton Claúdio Machini, Oziris Sampaio Aragão, Rejane Dilma Brito Costa, Sidnei João Torkst Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087400-15.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susane Christine Affonso dos Santos\r\n\r\nRéu: Hot Top Industria e Comercio de Confecçoes Ltda., Marta Leônidas de Souza, Adriana Máxima Marinho\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Máxima Marinho, Marta Leônidas de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 17.256,11, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002286-35.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves Tomaz Meireles\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, JEFFERSON SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Manuel Medeiros Caetano., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 24.137,24 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000530-88.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Rodrigues de Mello \r\n\r\nRéu: SB Atacadão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SB Atacadão Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 12.528,00 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0256900-55.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MASTEC BRASIL S/A(Massa Falida de), TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MASTEC BRASIL S/A(Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 146.672,64, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001309-77.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanissi Cosme da Silva Leite \r\n\r\nRéu: CJ Multi Ofertas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m CJ Multi Ofertas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 11.987,29 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000923-47.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica da Silva Sanches \r\n\r\nRéu: Generali Imobiliária Ltda. , ANTONIO CARLOS DE SOUZA, MARLENE MALAQUIAS\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO CARLOS DE SOUZA, MARLENE MALAQUIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000711-89.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Portugal de Sousa \r\n\r\nRéu: Novo Desafio Confecções Ltda ME , SÔNIA REGINA MORGADE BRAGA\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Desafio Confecções Ltda ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 18.120,30 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912858"
                            ],
                            "1912859": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002021-04.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Camargo\r\n\r\nRéu: Bianchine s de Niterói Off Shore Serviços e Reparos Navais Ltda., JOÃO CARLOS BIANCHINE\r\n\r\nPelo presente fica m Bianchine s de Niterói Off Shore Serviços e Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 28.167,08 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001281-75.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Trindade de Oliveira \r\n\r\nRéu: Montalvão Siqueira e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Montalvão Siqueira e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 15.236,60 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004400-88.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauro de Mello Macedo\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Staff Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 10.258,60 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001730-38.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Dyego Neves Tavares \r\n\r\nRéu: BUFALO GRILL CHOPERIA E PIZZARIA LTDA ME , Paulo Mauricio Vance de Freitas, Carlos Antonio da Costa, SÃO GONÇALO PALACE HOTEL LTDA-ME, BÚFALO GRILL CHOPERIA E PIZZARIA LTDA-ME\r\n\r\nPelo presente fica m BUFALO GRILL CHOPERIA E PIZZARIA LTDA ME , BÚFALO GRILL CHOPERIA E PIZZARIA LTDA-ME, SÃO GONÇALO PALACE HOTEL LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 12.364,44 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001707-58.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Lopes Netto\r\n\r\nRéu: Laboratório de Analises Clinicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laboratório de Analises Clinicas Dr. Nivio Pedro Martini Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 82.175,21 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001870-70.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Correa \r\n\r\nRéu: Infornova Ambienal Ltda., Lojas Americanas S. A. , Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Infornova Ambienal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000639-39.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Marins Ribeiro\r\n\r\nRéu: Nit Clean Service Ltda. - Wash Home\r\n\r\nPelo presente fica m Nit Clean Service Ltda. - Wash Home, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 9.553,62 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912859"
                            ],
                            "1912860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 16/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0002225-14.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinéa da Conceição Silveira Costa\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio à Criança, ZAILDE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ZAILDE ALVES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001110-55.2012.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva Neto\r\n\r\nRéu: Abrolhos Artigos Para Pesca Ltda., KEIDYSON PEPE MUNIZ\r\n\r\nPelo presente fica m Abrolhos Artigos Para Pesca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 16.511,67 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001748-54.2013.5.01.0262 - ConPag\r\n\r\nCgte: Marconi Restaurante Self-Service Ltda \r\n\r\nCgto: Maria Sousa Barrozo, Francisco Sousa Barrozo, Jhailton Jose sousa Barrozo, Raimundo Nonato Sousa Barrozo\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco Sousa Barrozo, Jhailton Jose sousa Barrozo, Maria Sousa Barrozo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvará. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001125-53.2014.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Sá Santos\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. EPP, Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Makro Atacadista S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-45.2014.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilo Sergio de Medeiros\r\n\r\nRéu: Global Rio Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Global Rio Vendas e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença: PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0023400-69.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Santana Ferreira \r\n\r\nRéu: Ms2 Padaria e Confeitaria Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Ms2 Padaria e Confeitaria Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 42.019,99 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912860"
                            ],
                            "1912861": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000100-78.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Lima Domingos \r\n\r\nRéu: Pp Morais Posto de Gas EPP, Patrícia Paula de Moraes\r\n\r\nPelo presente fica m Patrícia Paula de Moraes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n.As partes deverão comparecer à Secretaria deste Juízo para que a Reclamada proceda às devidas anotações na CTPS do(a) Autor(a), no dia 14/12/15, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0121900-73.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Lourenço Castro \r\n\r\nRéu: Bdi Comércio e Serviços Ltda ME , Bayão Diagnosticos Por Imagem Ltda. , JOSE EDUARDO DE ABREU BAYAO , Paulo Márcio de Abreu Bayão, JOSE GUILHERME DE ABREU BAYAO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GUILHERME DE ABREU BAYAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0099900-31.1999.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA SOUTO\r\n\r\nRéu: PADARIA PRISCILA LTDA, Carlos Augusto Pereira Loureiro, Hermes Borges de Assis, Sergio Leal \r\n\r\nPelo presente fica m Hermes Borges de Assis, Sergio Leal , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 5.315,93 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0218700-71.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Campos da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 666,69 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001402-06.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Rafael Gomes \r\n\r\nRéu: Distriubidora de Legumes Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Distriubidora de Legumes Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001216-51.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Terra Azevedo\r\n\r\nRéu: Associação Pestalozzi de São Gonçalo, Fernando Augusto de Seta Cerchiari\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Augusto de Seta Cerchiari, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ 53.228,18 , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001399-51.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Aderbal Paiva da Silva\r\n\r\nRéu: M A Lois Transportadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m M A Lois Transportadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001205-22.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves de Ornelas \r\n\r\nRéu: Punalau Boardshorts Com. e Confecção de Roupas Ltda. ME, Luciano de Souza Araújo, Vani de Souza Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano de Souza Araújo, Punalau Boardshorts Com. e Confecção de Roupas Ltda. ME, Vani de Souza Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de ativos financeiros realizado pelo Juízo através do sistema BACENJUD, para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143000-65.2001.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO GUARINO PONTES\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA, WALDINEIA MACHADO DA ROCHA BRANDAO, MARIO DA ROCHA BRANDAO FILHO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO DA ROCHA BRANDAO FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, sendo fixado o crédito total em R$ , devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, inclusive os tributos devidos à UNIÃO, sob a cominação prevista no art. 475- J do CPC, c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912861"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1903511": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236600-98.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Francisco da Silva [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITAS TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA, Réu: SYMON DE SOUZA CURY, Réu: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000607-60.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Patreniere Bertei [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Gonçalo Ltda. [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o acordo e custas processuais, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000623-82.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Souza Sant Anna dos Santos [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Viviane W. de Almeida [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viviane W. de Almeida \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o acordo, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000634-43.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Martins Ferreira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Estrela Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Estrela Distribuidora de Carnes e Derivados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o acordo, em 05 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001093-45.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado dos Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Premix SG Concretagem Industrial Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Machado dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario da parte reclamada, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0001099-52.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azil José Martins [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azil José Martins , Réu Prol Staff Ltda.\r\n\r\nReclamante: Informar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. Reclamada: comprovar recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001150-63.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Wandilma e Silva Ferraz [Adv. Siledio Pereira de Assunção (OAB: RJ 137256 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Bispo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandilma e Silva Ferraz \r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProcesso: 0001127-20.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Sousa Carvalho [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Diluz Decoração e Tecidos Ltda. ME [Adv. Mag Carvalho Paletta (OAB: RJ 62430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diluz Decoração e Tecidos Ltda. ME, Aut Rodrigo Sousa Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Custas de R$ 600,00 , pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-47.1994.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONEI MENDONCA SALDANHA [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA 007 LTDA, Réu: Elierbe da Silva Ramos, Réu: Maria Ilda Jandre de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONEI MENDONCA SALDANHA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato nº01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. No silêncio, ficará sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001155-56.2012.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália da Silva Santos [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Mauricio Gomes de Souza [Adv. Andre de Souza Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás em seu favor. \r\n\r\nId: 1903511"
                            ],
                            "1903512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000514-37.2013.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Sebastião [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: Solid Reparos Navais Ltda. [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Sebastião\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 188,90), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000571-18.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johellem de Oliveira Santos [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Com. de Material de Telecomunicações Ltda. - São Gonçalo Shopping [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)], Réu: TIM CELULAR S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 174: \"...Defere-se a devolução do prazo...\" \r\n\r\nProcesso: 0048100-14.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto da Conceicao Bravo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE VASSOURAS MARTINI D´ORO LTDA ME , Réu: VANDERLEI LUIS MARTINI , Réu: Rosinei de Fátima Pacheco Martini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto da Conceicao Bravo\r\n\r\nDizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista ou indicar meios diversos dos já adotados, em 30 (trinta) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000843-12.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vieira da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 151:\"...Nego seguimento ao recurso ordinário interposto pela autora, por Deserto...\" \r\n\r\nProcesso: 0125300-34.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Faria dos Santos [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: J R Insulfilm Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Faria dos Santos\r\n\r\nFornecer o nº do CNPJ da executada, em 15 dias, para viabilizar a consulta ao INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001294-71.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERVERINO DA SILVA [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Aut: VALDEVINA ISABEL DA SILVA [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)], Aut: SEVERINO FRANCELINO DA SILVA FILHO [Adv. Flavia Serrão Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERVERINO DA SILVA, Aut SEVERINO FRANCELINO DA SILVA FILHO, Aut VALDEVINA ISABEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 276. \"...Nego deguimento ao recurso ordinário interposto pelo autor, por intempestivo...\" \r\n\r\nProcesso: 0001474-92.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Carmo da Silva [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceclar Decorações Ltda. ME [Adv. Rafael Almeida Diniz (OAB: RJ 132134 - D)], Réu: ANTÔNIO CARLOS DINIZ, Réu: MARLUCI DA MOTTA NUNES DINIZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Carmo da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão trabalhista, na forma do ato nº 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-25.2001.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MIROMAR BARRETO DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: BENAPAR EQUIPAMENTOS DE FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA - EPP [Adv. Jean Carlo de Almeida (OAB: PR 22929 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DO AMARAL, Réu: VALDOMIRA DE JESUS MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENAPAR EQUIPAMENTOS DE FUNDACOES E GEOTECNIA LTDA - EPP , Aut MIROMAR BARRETO DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência das planilhas de fls. 116/117, para os fins legais, devendo a ré comprovar a diferença devida (1.171,50), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0149200-07.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene de Souza [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Supgrade Confecções Ltda. , Réu: Marcus Vinicius de Almeida Cavalcante, Réu: Danielle Leal do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-85.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Marinho Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lika Industria Eletronica Ltda., Réu: Celmo Rocha, Réu: José Geraldo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Marinho Mendes\r\n\r\nTomar ciência da certidão exarada pelo oficial de justiça (fls. 125), devendo indicar meios de prosseguimento, diversos dos já adotados, ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, na forma do Ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1903512"
                            ],
                            "1903513": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0221700-71.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Ferreira da Silva [Adv. Judson Redine de Avellar (OAB: RJ 120278 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Célia Ferreira da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0246200-46.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Quintino Neto [Adv. Monica Montanha Ramos (OAB: RJ 80218 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Quintino Neto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0278600-84.2003.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CONCEICAO PINHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA, Réu: Paulo Cesar Brandão, Réu: Newton Brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CONCEICAO PINHO\r\n\r\nTendo em vista a existencia de restrições sobre os veículos indicados, indefere-se o requerido. Indique o autor meios efetivos de prosseguimento ou diga se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0283700-93.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de DAMIAO OLIVEIRA DA COSTA [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: ERALDO MACHADO CARDOSO, Réu: MARIA DAS GRAÇAS MENCARI DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Aut Espólio de DAMIAO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 414/416, fixando o crédito do autor em R$ 150.625,65 equivalentes a 11.994.999,75 IDTRs, mais INSS , conforme planilha de fl. 425. \r\n\r\nProcesso: 0287100-81.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILDO DA CONCEICAO PESSANHA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: MIRAK ENGENHARIA S/A [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)], Réu: Abílio José Martins Júnior, Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILDO DA CONCEICAO PESSANHA\r\n\r\nDizer se deseja receber Certidão de Crédito Trabalhista ou indicar meios diversos dos já adotados, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0306100-67.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: João Carlos Amolinario de Azevedo, Réu: Raquel Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do Ato 01/2012, da GCGJT, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0303900-43.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Conceicao Aguiar [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Réu: Sendas S/a, Réu: Creuza dos Santos, Réu: Emanuelle dos Santos Gomes Giro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Conceicao Aguiar\r\n\r\nTer ciência das informações do INFOJUD e dizer se deseja receber Certidão de Crédito Trabalhista ou indicar meios diversos dos já adotados, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1903513"
                            ],
                            "1903521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001916-24.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luziene Barbosa [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Vila Paraíso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luziene Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. No silêncio, fica sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-69.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Andrade Parreira [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Imperial da Trindade Ltda., Réu: Antonio Alberto Loureiro, Réu: Alberto Carlos Dias Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Andrade Parreira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230800-55.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Sarmento Sales [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 2.389,18), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0103500-47.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Cristina do Nascimento Pereira [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Sp de Almeida Pimentel ME, Réu: Sueli Pereira de Almeida Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Cristina do Nascimento Pereira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ou dizer se aceita receber certidão de crédito trabalhista, no prazo de 15 dias. No silêncio, fica sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002214-16.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesus da Silva Dutra [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gmap Supermercados Ltda., Aut Jesus da Silva Dutra\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 135, fixando o crédito do reclamante em R$ 13.047,66, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 7.001,45 (diferença devida), sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC, bem como ter ciência da convolação em penhora do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0109900-38.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro de Carvalho Abuchacra [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. , Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A. \r\n\r\nPagar o valor devido, em 48 horas, ou indicar bens que garantam a execução, sob pena de penhora de seus bens pessoais, tantos quanto bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0231400-81.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO PEREIRA MUNIZ [Adv. Debora Gomes (OAB: RJ 104318 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA SUPER DESTAQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 83-verso, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, fica sobrestado o andamento do feito pelo período de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001891-40.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Costa Cabral [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Giza de São Gonçalo Calçados e Roupas Ltda. EPP [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giza de São Gonçalo Calçados e Roupas Ltda. EPP\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001892-93.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rebello de Melo [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque Maria Rita [Adv. Jorge Luiz Menezes (OAB: RJ 93751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Parque Maria Rita , Aut Jorge Luiz Rebello de Melo\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de cálculos de fls. 128, fixando o crédito do reclamante em R$ 1.842,57, devendo a executada, em 15 dias, pagar o valor de R$ 2.147,08, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001907-91.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Brito da Silva [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nRéu: TRD Serviços e Administração Ltda. [Adv. Danielle Kahn Silva (OAB: RJ 96858 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Brito da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido, uma vez que as partes estavam cientes da leitura da sentença. \r\n\r\nId: 1903521"
                            ],
                            "1903514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000332-14.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Marques da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Seu Moraes Restaurante Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seu Moraes Restaurante Ltda.\r\n\r\nEfetuar os recolhimentos previdenciários, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000387-33.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilvelar Dias [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Plena Força Calçados e Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Pery Barbosa do Nascimento Monroy (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilvelar Dias , Réu Plena Força Calçados e Artigos Esportivos Ltda. \r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/175, fixando o crédito do autor em R$ 35.974,67 equivalentes a 2.862.338,36 IDTRs, mais INSS e custas , conforme planilha de fl. 177, devendo a ré efetuar o pagamento do valor total apurado, em 15 dias, sob pena da aplicação de multa de 10% sobre esse montante, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0023600-59.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA CRISTINA SILVA PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVE IN CEU LANCHONETE LTDA [Adv. Dalton Oliveira dos Santos (OAB: RJ 75624 - D)], Réu: WILSON SIMÕESLUZ E ALDA ESTEVES LUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA CRISTINA SILVA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0000349-84.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Barbosa [Adv. Gabriel Rabelo da Costa (OAB: RJ 138472 - D)]\r\n\r\nRéu: IVC Mecanica Automotiva Ltda. [Adv. Ivani Pinto Ramos (OAB: RJ 34936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IVC Mecanica Automotiva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos . \r\n\r\nProcesso: 0053000-55.1997.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDETE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO GUIMARAES FIGUEIREDO [Adv. Wilson Francisco da Silva (OAB: RJ 42504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDETE SOARES DE MEDEIROS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055900-88.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallans Weverton Soares da Silva [Adv. Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Camarão Ltda. [Adv. Diana Martha Soares Martins (OAB: RJ 120366 - D)], Réu: Marcelo Soares Martins, Réu: Antônio Ferreira de Souza, Réu: Cláudio Márcio Soares Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Camarão Ltda. , Aut Wallans Weverton Soares da Silva \r\n\r\nComprovem as partes o pagamento das parcelas restantes mencionadas às fls. 85/86 em 10 dias. No silêncio presumir-se-ão realizados os pagamentos. Na mesma oportunidade deverá a ré comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000236-96.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Vanessa Azevedo Rosa [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. \r\n\r\nProcesso: 0281500-40.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE EMIDIO BANDEIRA RODRIGUES [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA EDIFICIO SATURNO [Adv. Mauro Coelho da Silveira (OAB: RJ 107320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DO ALCANTARA EDIFICIO SATURNO \r\n\r\nComprove a ré o recolhimento previdenciário, conforme planilha de fls. 59/63, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0331500-44.2003.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA CILENE DOS SANTOS VENTURA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: JVS Comércio de Bijuterias Ltda., Réu: Marco Aurélio Castro de Freitas, Réu: Giovani Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA CILENE DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0333200-50.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Pacheco [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: Poolmania Modas Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Pacheco, Réu Poolmania Modas Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da atualização de fls. 163/164, sendo a ré ao depósito da diferença devida, conforme parcelamento em andamento. \r\n\r\nId: 1903514"
                            ],
                            "1903508": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/09/2015\r\n\r\n0110100-45.2009.5.01.0263 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Francisco de Sousa \r\n\r\nExecutado: Reinaldo da Cruz Coimbra ,ANA LUCIA DA CRUZ COIMBRA EMPREITEIRA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Reinaldo da Cruz Coimbra , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.574,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903508"
                            ],
                            "1903510": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/09/2015\r\n\r\nProcesso: 0328000-33.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SIBELE DOS SANTOS PARULLA\r\n\r\nRéu: SONO DOS PES COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS E CALCADOS LTDA ME, Revanir Cavalleri Rodrigues, Wagner Esteique Rodrigues, Revanir Cavalleri Rodrigues Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Revanir Cavalleri Rodrigues, Revanir Cavalleri Rodrigues Filho, Wagner Esteique Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 8.937,84 com a devida atualização, ou indique bens que garantam a execução, sob pena de penhora de seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido. . \r\n\r\nProcesso: 0072000-89.2007.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jobert Bento de Souza\r\n\r\nRéu: Lff Locacoes e Servicos Ltda., Auto Posto Viseu Ltda., Gerson Martins Quirino\r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Martins Quirino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância de R$ 8.744,54 com a devida atualização, ou garantir a execução, sob pena de penhora de seus bens pessoais, tantos quantos bastem para a satisfação do valor devido. \r\n\r\nProcesso: 0000706-98.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kilber Lima de Braga \r\n\r\nRéu: Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional\r\n\r\nPelo presente fica m Ebepi Empresa Brasileira de Educação Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a importância devida no total de R$ 66.742,09, em 15 dias, sob pena da aplicação de multa de 10% sobre esse montante, na forma do artigo 475-J do CPC ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001790-08.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cabine de Jato Abrasivo de São Gonçalo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas, a importância total de R$ 15.577,56 com as atualizações devidas, ou garantir a execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1903510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1913493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000192-36.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Damázio [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Damázio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001116-47.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Correia dos Santos [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Luciano Correia dos Santos\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologaçãos dos cálculos de fls. 503/505, sendo a rè, inclusive, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000346-54.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Augusto Prudêncio Pimenteira [Adv. Amanda Silva (OAB: RJ 169335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\n\"Intime-se à ré para que de manifeste sobre o requerido às fls. 614, considerando o que consta de fls. 612.\" \r\n\r\nProcesso: 0000734-83.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Nascimento Pereira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A.\r\n\r\nÀ reclamada, para contrarrazoar o RO do reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-64.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON SILVA DO COUTO [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS CAXIAS LTDA, Réu: Thilson Faria Torres [Adv. Ezequiel Fernando Lana Fernandes Guthier (OAB: MG 120003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON SILVA DO COUTO, Réu Thilson Faria Torres\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que foi extinta a execução previdenciária, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000133-77.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Alves Silva da Costa [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: SRPC - Serviço de Resgates Psiquiátricos e Clínicos, Réu: NORTE - COR HOSPITAL DE CLINICAS [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Réu: SR SAÚDE E RESGATE REMOÇÕES, LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA. [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Réu: SR SAÚDE E RESGATE REMOÇÕES, LOCAÇÕES NP RAMON RAPOSO VIEIRA [Adv. Andre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 - D)], Réu: SRPC - Serviços de Resgate Psiquiátrico e Clínico - NP ALAIN COLLEN [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SR SAÚDE E RESGATE REMOÇÕES, LOCAÇÕES E TRANSPORTES LTDA., Réu SR SAÚDE E RESGATE REMOÇÕES, LOCAÇÕES NP RAMON RAPOSO VIEIRA\r\n\r\nVista dos embargos de declaração. Przo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-02.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis do VAles Pereira [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Rocha e Vidal Comercio de Moveis Ltda, Réu: Rovolei Dias Vidal, Réu: Luiz Carlos da Rocha Novaes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis do VAles Pereira\r\n\r\nAo autor, para indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-32.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena de Almeida [Adv. Vera Lucia Henrique de Lima Silva (OAB: RJ 101579 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0341/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0000624-42.2011.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo dos Santos Rodrigues [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Mageli Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Viação Beira Mar Transporte Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Mageli Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0347/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0110100-87.1994.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW TIME INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEW TIME INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 552. Prazo 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001879-14.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Solano de Souza [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Suevos Calçados Ltda. [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Solano de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0343/2015, e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. Manifestar-se, ainda, sobre fls. 111/113. \r\n\r\nProcesso: 0000185-10.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Soares Pacheco [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio´ S Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio´ S Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença apurada em fls 413/414, em 48 horas sob pena de execução.R$ 3.145,24 \r\n\r\nProcesso: 0001222-38.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Fonteles de Souza [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise - Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Snaplog Armazéns Gerais Ltda. [Adv. Elaine Rodrigues de Albuquerque Prado (OAB: SP 268918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Snaplog Armazéns Gerais Ltda.\r\n\r\nÀ ré, para ciência do despacho: \"Defiro o parcelamento na forma requerida; intime-se a ré para que comprove o recolhimento da primeira parcela em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000213-75.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Santos da Silva [Adv. Angelica Belarmino da Silva (OAB: RJ 143960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sr. Américo Pereira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Santos da Silva\r\n\r\nÀs partes, para ciência de que os valores bloqueados às fls. 126 foram convolados em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001662-34.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Pereira dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nAo agravado, para vistas dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000255-90.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Barbosa de Sá [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Snaplog- Armazens Gerais Ltda. [Adv. Elaine Rodrigues de Albuquerque Prado (OAB: SP 268918 - D)], Réu: Ricardo Ribeiro Seabra, Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Barbosa de Sá\r\n\r\n\"Intime-se o autor a indicar meus de prosseguimento da execução, em 30 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0108500-25.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Alexandre Lima [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - E)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Alexandre Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado dia 12/01/2015 às 14:00 horas, no endereço : AV. Presidente Vargas - 446 - sala 307 - Centro RJ, para inicio da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0001219-83.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Manoel da Silva Filho [Adv. Thathiana Faria Motta (OAB: RJ 162126 - D)]\r\n\r\nRéu: Onça SJM Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onça SJM Indústria de Plásticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0342/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001102-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilo Firmino da Silva [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial S/A. [Adv. Elaine Machado (OAB: RJ 142937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ilo Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0344/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0001462-95.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Almeida Silva [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administrativas e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administrativas e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme acordo, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 1913493"
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                            "1913479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001112-10.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferraz de Lima\r\n\r\nRéu: 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda ME, 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda ME N/P PAULO DA SILVA LEITE, 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda ME N/P ANDERSON DE CAMPOS ALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m 0009 Churrascaria e Restaurante Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDê-se vista a parte ré sobre os cálculos. 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913479"
                            ],
                            "1913480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001324-60.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Bandeira de Souza\r\n\r\nRéu: Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SOCIO FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO VICENTE CARLOS LOPES PEIXOTO, Cerno Indústria e Comércio de Móveis Ltda NP SÓCIO CHRISTIAN JACQUES ANDRE CAMERMAN\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da empresa-ré que garantam a execução, em 48 horas, sob pena de responderem com seus bens pessoais e de ser incluídos no polo passivo do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-25.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Alexandre Lima\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Valente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado dia 12/01/2015 às 14:00 horas, no endereço : AV. Presidente Vargas - 446 - sala 307 - Centro RJ, para inicio da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0000906-25.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Pereira Velez\r\n\r\nRéu: Ivens Prestação de Serviços Ltda -ME, Vilson Marins de Carvalho, Fabia Maria da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Ivens Prestação de Serviços Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 35/42, que julgou a ação procedente em parte, bem como de fls. 85. Prazo 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000663-81.2012.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Paulino da Silva\r\n\r\nRéu: Marylinda Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m HILDETE BORGES NAVARRO, MONIQUE TORRES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos representantes legais, para que, em 48 horas, indiquem bens da ré passíveis de suportar a execução (art. 596 do CPC) e diversos daqueles de fls. sob pena de responderem com seus bens pessoais. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913480"
                            ]
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                    }
                },
                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
                            "1913777": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000486-38.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Granja da Motta [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000928-09.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Oliveira Paulo, Réu Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nAutor: Ciência dos cálculos homologados.1ª Reclamada: Pagamento em 48 horas, sob pena de execução; 2ª Reclamada: ciência dos cálculos homologados. \r\n\r\nProcesso: 0088000-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Borges dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Borges dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos conforme fls. 1351. \r\n\r\nProcesso: 0000224-88.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construtora LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Vera Rosa Sion, Réu: SERGIO FELCMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiência do teor do Ofício do RGI, às fls. 42 \r\n\r\nProcesso: 0001148-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dantas Cerejeira Guedes. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Verde LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Verde LTDA.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário confomre acordo. \r\n\r\nProcesso: 0000573-91.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Leandro Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Peninsula Iberica [Adv. Amilcar Machado (OAB: RJ 26621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Peninsula Iberica\r\n\r\nVir com o recolhimento do INSS de fl. 176, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001582-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Ramos Charles [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCiência dos cálculos de liquidação apresentados pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0024600-51.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Petterson Pimentel de Barros [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A ) [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A ( Sucessor do Banco Boa Vista S/A )\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000980-97.2013.5.01.0531 - AI\r\n\r\nAgte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIA ANDRADE PACHECO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nPagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0015400-83.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Simonine [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda (4 Com Soc de Comest LtdaME) a/c sócio Daniel Moncada Paiva Rodrigues [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Jorge de Paiva Rodrigues , Réu: Christina Maria de Moncada Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Simonine\r\n\r\nCiência da devolução da Carta Precatória, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001000-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO GOMES DE CARVALHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAROLDO GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nContestar Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0073600-30.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA, Réu: Newton Malta Pedroso, Réu: Renato Esteves Pedroso Junior, Réu: R.N. ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDELCIO JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da informaçõa de fls. 307, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0098300-02.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VALCIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA., Réu: Sérgio Botelho de Melo, Réu: Marilene de Oliveira Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VALCIR RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça e indicação de meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000379-28.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Carneiro dos Santos Ribeiro [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco s/a [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Carneiro dos Santos Ribeiro\r\n\r\nApresentação de adequação dos cálculos, tendo em vista a promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0015200-48.1986.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON WILDNER RASMUSSEN [Adv. Carlos Alberto Ribeiro Soares (OAB: RJ 29205 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG LUX IND. E COM. DE LUMINOSOS LTDA, Réu: Paulo Cezar Amorim, Réu: Guilherme Gomes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON WILDNER RASMUSSEN\r\n\r\nCiência da devolução da notificação postal e indicação de meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000460-40.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimeia Soares de Oliveira (representada por sua filha Patricia de Oliveira Silva) [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Noberto Orenbuch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dimeia Soares de Oliveira (representada por sua filha Patricia de Oliveira Silva)\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000544-46.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carreiro da Motta [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Spuleta de Teresópolis Com. e Artigos de Decorações Para Festas Ltda. [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Réu: Antonio Augusto da Costa Mattos Junior, Réu: NILDA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carreiro da Motta\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito tendo em vista devolução da Notificação. \r\n\r\nProcesso: 0000568-69.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Fuzi de Viveiros [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTON TELECOMUNICAÇOES LTDA, Réu: ANA LÚCIA SISTON FRANÇA, Réu: Claudio José Lopes de Andrade, Réu: NEIDE SISTON [Adv. Cristiano Rebello Menezes (OAB: RJ 132975 - D)], Réu: EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A [Adv. Dover Fernandes Pereira Ferraz (OAB: RJ 138327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nCiêencia de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000319-21.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Oliveira Esteves [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nManifestação acerca da impugnação de cálculos apresentada pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0099500-34.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica de Cavalho de Aguiar [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: BÁRBARA PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica de Cavalho de Aguiar\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls. 147/148. \r\n\r\nProcesso: 0000282-57.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rondinele da Rita Mesquita [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo LTDA [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Teresópolis e Turismo LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066100-20.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENIO LEMGRUBER CORDOVIL [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (brasil) S/A\r\n\r\nPagar o valor de fls. 504/506, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0004400-38.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO SOBRINHO LEAL [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S/A\r\n\r\nPagamento do valor devido a título de contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução com o aperfeiçoamento da penhora do imóvel da ré, bem como designação de leilão. \r\n\r\nProcesso: 0000613-39.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves de Medeiros [Adv. Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos (OAB: RJ 137768 - D)]\r\n\r\nRéu: ACART Abastecedora de Carnes Teresópolis LTDA [Adv. Pedro Jose Somesom Tauk (OAB: RJ 149515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gonçalves de Medeiros\r\n\r\nManifestar acerca da devolução do Mandado. \r\n\r\nProcesso: 0159400-16.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcondes Mizereth Cabral [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: FERNANDO EDUARDO FERREIRA MESQUITA, Réu: SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA, Réu: JORGE DE PAIVA RODRIGUES, Réu: DANIEL DE MONCADA PAIVA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcondes Mizereth Cabral\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0139900-27.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Botelho da Silva Filho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A, Aut Walter Botelho da Silva Filho\r\n\r\nCiência da integralização da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048200-92.1993.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: SINDICATO EMPREGADOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 920/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0128000-62.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DO CANTO [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TUMIRITINGA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA. [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DO CANTO\r\n\r\nCiência do intender da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0000276-50.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordão da Cruz Xavier [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Ind. e Com. de Equipamentos de Lazer LTDA [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordão da Cruz Xavier\r\n\r\nManifestar sobre requerimento de fls. 102/103. \r\n\r\nProcesso: 0000060-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Silva Marques [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental LTDA\r\n\r\nCiência da sentença prolatada nod autos (fls. 168/172) \r\n\r\nProcesso: 0000409-92.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Danilo da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância LTDA, Réu: Banco do Brasil S/A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Danilo da Silva\r\n\r\nCiência do acautelamento em Secretaria de documentos . \r\n\r\nProcesso: 0000794-79.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Ferreira da Rocha Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nAtender a promoção da Contadoria do Juízo, trazendo comporvações necessárias bem como reapresentando seus cálculos em planilha unica, com as deduções previdenciárias a cargo do empregado, mês a mês, informando também, mês a mês, nas respectivas épocas próprias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-33.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou, Industria e Comercio LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Tomas Shcinaider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Silva\r\n\r\nCiência do acautelamento de documentos em secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0054000-81.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulcenea Ribeiro de Andrade [Adv. Shiguenari Tokuda (OAB: RJ 25182 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Guiomar Rocha Isnard [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcenea Ribeiro de Andrade\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0100400-17.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvia Maria de Oliveira Corrêa n/p JOÃO PEDRO CORRÊA ROBAINA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nCiência dos cálculos de liquidação apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000677-88.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Roberto Sant´Ana [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nRéu: GTS - Grupo Técnico de Serviços Ltda n/p Adriana Magalhães Nascimento, Réu: Jandir Lopes Tavares, Réu: Bruno Cesar da Silva Lopes Fonte , Réu: Comary Shopping Center [Adv. Luiz Antonio Salgueiro (OAB: RJ 65286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto Sant´Ana\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento do feito tendo em vista certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0106200-75.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 921/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0122200-87.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI BATISTA DE ASSIS [Adv. Emanuela Lima Mello (OAB: RJ 145725 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ALBANO ANTONIO REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEI BATISTA DE ASSIS\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0067800-84.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: NEY CEZAR DE VILLEROY [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nId: 1913777"
                            ],
                            "1913775": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/11/2015\r\n\r\n0163800-73.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz claudio Monteiro de Almeida\r\n\r\nExecutado: Primutel Telecomunicacoes Ltda,Claro - ATL Telecom Leste S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Primutel Telecomunicacoes Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 94.660,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913775"
                            ],
                            "1913776": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001244-17.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Rebello de Rezende Barros.\r\n\r\nRéu: Finesse Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA., Miguel Carvalho Ferreira, Marilene Carvalho de Souza Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m Marilene Carvalho de Souza Ferreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0145500-29.2008.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: União - Procuradoria da Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Teleprática Comunicações e Segurança Ltda., Hélio Ricardo Vasconcellos\r\n\r\nPelo presente fica m Hélio Ricardo Vasconcellos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo interposto pela exequente, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049700-37.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Ribeiro Selva\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade\r\n\r\nPelo presente fica m Tec - Neves Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRealizar o pagamento, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913776"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050600-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Martinho Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Réu: Silvana Pereira de Carvalho [Adv. Gabriela Ferreira Torres Gusmão (OAB: RJ 173205 - D)], Réu: Gustavo Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silvana Pereira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-17.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda. [Adv. Camila Cerqueira de Queiroz (OAB: BA 25452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPO - Gestão de Projetos e Obras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000345-41.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir de Paula [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir de Paula \r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE FLS.257/261, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001182-96.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Carla Oliveira Rodrigues da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vodec Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vodec Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-51.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA CONSTANTINO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Celso Yuami (OAB: RJ 110017 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nCONTESTAR À IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019600-58.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0023300-42.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0025900-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA DO CD DE DADOS SOLICITADO PELO SINDICATO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000948-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rossane Duque [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: VIVO SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-14.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOMPROVAR NOS AUTOS O DEPÓSITO INDIVIDUALIZADO DOS VALORES REFERENTES AO FGTS DE CADA SUBSTITUIDO ATIVO, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProcesso: 0000824-97.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Cândido de Lima [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional RH Consultoria e Gestão de Pessoas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-08.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Olimpio Filho [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nId: 1913784"
                            ],
                            "1913785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148500-25.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinilson Juvêncio de Ávila [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecsolo Consultoria de Solos e Fundações Especiais Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinilson Juvêncio de Ávila\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0181300-72.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Silva Machado [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCOM O FIM DE AFERIR A IDENTIDADE DE PEDIDOS, VENHA A RÉ COM A CÓPIA DA INICIAL DO FEITO 0017600-79.2009.5.01.0343 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001838-24.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira Muniz [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Ana Paula da Silva Rodrigues (OAB: RJ 165058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Rogério de Oliveira Muniz\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0264500-16.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Joaquim Pereira da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nINCLUIR O AUTOR EM FOLHA DE PAGAMENTO QUANTO À PENSÃO MENSAL E A CONTESTAR, QUERENDO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, SOB AS PENAS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131700-87.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0169700-54.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Oliveira Pereira [Adv. Heliomar do Carmo Augusto (OAB: RJ 157248 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro SA [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1913785"
                            ],
                            "1913787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0283600-54.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Terezinha de Jesus Silva [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)]\r\n\r\nRqdo: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Terezinha de Jesus Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0129900-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Evangelista Pereira [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPLEMENTAR O VALOR DA EXECUÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0247200-41.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Helio Vieira de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Helio Vieira de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0290800-83.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELMARO BARBOSA IMBUZEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELMARO BARBOSA IMBUZEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0009600-96.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Antonio Augusto Acrísio Costa de Moraes Rego (OAB: RJ 169874 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.415/417, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0043900-16.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Carlos da Silva Furtado [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO À HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0224500-71.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Orlando Cabral de Almeida [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Orlando Cabral de Almeida\r\n\r\nFORNECER OS DADOS BANCARIOS REQUERIDOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0129400-55.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128600-71.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO SOARES [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FUNDACAO CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu FUNDACAO CSN\r\n\r\nDIGA A RÉ SE CONCORDA COM A LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, EM 05 DIAS. O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO CONCORDÂNCIA. E TOMAR CIÊNCIA DE FLS.1064/1067. \r\n\r\nProcesso: 0129000-41.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0165700-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0258600-52.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rodrigues Teixeira [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0116100-89.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Vidal [Adv. Giselli Vieira da Silva (OAB: RJ 178111 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil Ltda. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131100-66.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0155500-13.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Neto [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033300-67.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Mourente Miguel [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015800-56.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Rodrigues [Adv. Alex Martins Rodrigues (OAB: RJ 119396 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0054700-11.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Macedo Alves [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nINCLUA O AUTOR EM FOLHA DE PAGAMENTO QUANTO À PENSÃO MENSAL E A CONTESTAR, QUERENDO, OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, SOB AS PENAS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nId: 1913787"
                            ],
                            "1913783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/11/2015\r\n\r\n0098000-91.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: VANESSA RABELO SILVA\r\n\r\nExecutado: SANDRA BARBOSA ,LUCY DE MELO,OVER BEST CELL COMERCIO LTDA,GIOVANE FREITAS FERREIRA,FABIANA RODRIGUES CRESPO,CAROLINE TEOBALDO ALVES,ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado SANDRA BARBOSA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.156,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAROLINE TEOBALDO ALVES,LUCY DE MELO,OVER BEST CELL COMERCIO LTDA,GIOVANE FREITAS FERREIRA,FABIANA RODRIGUES CRESPO,CAROLINE TEOBALDO ALVES,ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nPelo presente fica citado CAROLINE TEOBALDO ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.156,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913783"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1906141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001307-24.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Fabiano de Araujo Melo [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0102100-10.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Anastácia Vieira Peixoto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Anastácia Vieira Peixoto\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial de fls. 468 sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0066900-39.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Jose [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: Jose Dalmo Garcia, Réu: José Dalmo Garcia Júnior, Réu: Carlos Nogueira da Gama Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Jose\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001691-89.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Almeida de Souza [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Almeida de Souza\r\n\r\nInformar o andamento do feito de fls. 530 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001619-05.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessander de Oliveira Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Debs Transportadora de Volta Redonda Ltda. ME [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: Silmara Debs, Réu: Anuar Debs Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessander de Oliveira Martins\r\n\r\nManifestar-se nos presentes autos de forma conclusiva, em 30 dias, indicando bens à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0001534-14.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anapaula Bastos Silva Alves de Sá Chaves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anapaula Bastos Silva Alves de Sá Chaves, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1057 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-79.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Massao Oliveti [Adv. Rafael Barbosa Vaz (OAB: RJ 150778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Massao Oliveti\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 0001429-42.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira dos Santos [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls.806 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-48.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Leandro da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Gilvan Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Leandro da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0132600-93.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Bento Curty [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA. - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: Casa & Video Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que osaldo recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0047100-93.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0046400-20.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-36.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 338\r\n\r\nProcesso: 0020000-95.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Oliveira Brum [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao como observado na decisãode fls. 240, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0030100-46.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Almeida [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Valeria de Souza Carvalho (OAB: RJ 89116 - D)], Réu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Logictel S.A. [Adv. Tania Maria Cavalcante Tiburcio (OAB: SP 106085 - D)], Réu: Net Systems Servicos e Comercio Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Parceria Serviços Temporários Ltda [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 1156 no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025300-09.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001371-34.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Aparecida Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de ), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Aparecida Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0155300-35.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcley Moura dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 321 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-30.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rodrigues dos Santos [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Vivian Topal Pizarro (OAB: SP 183263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsan do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0074800-44.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição (a/c Procuradoria do Município de Volta Redonda), Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi nomeado como fiel depositário o Sr. Gustavo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0048900-59.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Cler [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi nomeado como fiel depositário do bem penhorado o Sr. Gustavo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0068900-12.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Caetano [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0050500-18.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Freire de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Gustavo Teixeria de Paiva, Réu: Silvana Pereira de Carvalho, Réu: Maria Emilia Teixeria de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto França novaes, Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi nomeado como fiel depositário do bem penhorado o Sr. Gustavo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0005000-60.2006.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva Neto [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros (OAB: RJ 72610 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Administracao e Serv. Ltda. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Fazenda Nacional, Réu LSI Administracao e Serv. Ltda., Aut Luis Carlos da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamentos dos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0115600-17.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Robison Meira Junqueira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A., Aut Wagner Robison Meira Junqueira\r\n\r\nVir com peças visando a restauração dos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-08.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 185 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001514-23.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Aparecida Rocha Coelho de Paula [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda., Réu: GERALDO MARTINS DA SILVA, Réu: LUCIANO COSTA VASCONCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Aparecida Rocha Coelho de Paula\r\n\r\nComprovar os valores recebidos na petição de fls. 196 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernany Machado de Almeida [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernany Machado de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 297 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001293-74.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilza Batista de Souza Silva [Adv. Denilse Aparecida de Souza Vieira (OAB: RJ 157010 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autonomo Hospitalar [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renilza Batista de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.162 , que julgou os embargos declaratórios procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111500-19.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zencleves Andre Zerbone Junior [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: RBL Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Aparecido Pereira (OAB: SP 118552 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RBL Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Zencleves Andre Zerbone Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 722 , que julgou os embargos à execução procedentes em parte. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-30.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Carvalho [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 911 em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0050100-04.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton Santos Faria [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Maria Emilia Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto França Novaes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi nomeado como fiel depositário o Sr. Gustavo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nProcesso: 0025300-43.2006.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose de Lima [Adv. Andre Luis Nogueira (OAB: RJ 54894 - D)]\r\n\r\nRéu: Igoriana Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Maria da Gloria Marfori Botelho (OAB: RJ 67286 - D)], Réu: Jose Gulherme Zorzanelli, Réu: Igor de Abreu Zorzanelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose de Lima\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito de fls. 206 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-24.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Barbosa de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Adilma Lira Feitosa Alves (OAB: RJ 160918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Barbosa de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/02/2016 às 16:25 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. AUDIÊNCIA REDESIGNADA EM RAZÃO DE FALTA DE TEMPO HÁBIL PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nProcesso: 0009900-52.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAjustar seus cálculos ao alegado ás fls. 574 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001642-14.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Batista de Proença [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Reframax Engenharia S.A. [Adv. Luiz Gustavo Motta Pereira (OAB: MG 58484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reframax Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. ,\r\n\r\nProcesso: 0001582-70.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Luiz Evangelho [Adv. Edivarde Sant Ana Macedo (OAB: RJ 93105 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Mario Luiz Evangelho\r\n\r\nTer ciência da decisão interlocutória as fls. 387 \r\n\r\nProcesso: 0001535-96.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Padilha Romão [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Silvio Padilha Romão\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 382 , que julgou procedentes em parte os pedidos do autor.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001462-32.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Francisco Roque [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. N/P sócio Walter Kalawatis Filho, Réu: Tecsteel Construções Ltda. A/C Walter Kalawatis Filho, Réu: Walter Lalawatis Filho, Réu: Júlio Cezar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Francisco Roque\r\n\r\nFica o credor intimado a indicar, no prazo de30 dias, meios efetivos visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde já, que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, aplicando-se as mesmas regras adotadas para os processos arquivados definitivamente, com a expedição de certidão de crédito, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução Administrativa 14/2012, do Egrégio TRT da 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0136300-43.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cesar de Souza [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 664 , no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-92.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafá Mendonça [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, que deverão vir com a discriminação dos valores históricos, informando também a data de atualização e os indíces utilizados, de forma a possibilitar a sua conferência. Nos referidos cálculos deverão constar as verbas previdenciárias devidas pelo autor e pelo réu, caso existentes, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0001295-10.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinicius Alves Duque [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Unimed de Volta Redonda [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. ,\r\n\r\nProcesso: 0127300-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karlla Machado da Silva Ribeiro [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karlla Machado da Silva Ribeiro\r\n\r\nVir cojm a documentação solicitada às fls. 1252 em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112700-27.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Brandão de Sá [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com o depósito da diferença ainda devida sob pena de execução. Pz. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-61.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Lopes Teixeira [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Lopes Teixeira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0049400-28.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Leonardo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Leonardo Teixeira de Paiva (OAB: RJ 76444 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Victor dos Santos Vergilio (OAB: RJ 168232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clecio Leonardo da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-05.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Viana de Oliveira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. A/C. Sócio Eguiberto Rissi Junior, Réu: Eguiberto Rissi Junior, Réu: BMPar Holding S/A, Réu: Nelson Miranda Claro, Réu: Gran Sapore BR Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Viana de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 504 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-51.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 418 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-20.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose Galdino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinopolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-42.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan\r\n\r\ndo, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu\r\n\r\nsive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de\r\n\r\npreclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo\r\n\r\nres deverao vir atualizados, vindo desde já, caso concorde, com o depósito dos valores. \r\n\r\nProcesso: 0082600-60.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Barbosa [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0001500-39.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Botelho da Silva [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001481-33.2013.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Nayara Cristine Ribeiro do Carmo [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nTer ciência do indeferimento de expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001469-19.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gary Bezerra Apatto Junior [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: South Beer Distribuidora de Bebidas Ltda. ME [Adv. Andre Luiz Damasceno Gama (OAB: RJ 116801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu South Beer Distribuidora de Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 91 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-83.2011.5.01.0343 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Naomi Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação de prazo às fls. 412 \r\n\r\nProcesso: 0001297-48.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Frederico Borges de Oliveira [Adv. Ronaldo Rangel de Aquino (OAB: RJ 43587 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001609-24.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesimiel Roberto Alves da Silva [Adv. Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Harsco Metals Ltda. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harsco Metals Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. ,\r\n\r\nProcesso: 0153500-63.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber de Moraes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com o depósito da diferença ainda devida em 10 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135100-69.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Venancio Filho [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0001327-49.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Leandro de Queiroz [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)], Réu: RICARDO RODRIGUES NUNES, Réu: RED EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001296-63.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Andrade de Freitas Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0065300-80.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira Paiva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Oliveira Paiva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0012800-08.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com o depósito da diferença ainda devida sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0079000-94.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Luiz Martuscello [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCumprir o contido no acórdão de fls. 540/559, comprovando a inclusão do autor em folha de pagamento, sob cominação de multa diária de R$ .500,00 por dia \r\n\r\nProcesso: 0075700-90.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Coutinho Vicente [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. \r\n\r\nProcesso: 0062500-16.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica Lucia Silva de Paula [Adv. Helenice Barbosa Matheus (OAB: RJ 44325 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: VR Grill e Restaurante Ltda. ME [Adv. Leandra Aparecida Rodrigues (OAB: RJ 134422 - D)], Réu: Fabrício Cândido Ferreira [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)], Réu: Melissa Arantes Yoshimura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessica Lucia Silva de Paula\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-03.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Met Mec Mat El Inf BM VR Res Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nManifestar-se, em10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre os documentos de fls.1002/1024, inclusive sobre a questão decidida no acórdão de fls. 982/986, tudo nos termos do despacho de fls. 1025 \r\n\r\nProcesso: 0039900-98.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo José Duarte [Adv. Rafael Aguiar Magalhaes (OAB: RJ 141976 - D)]\r\n\r\nRéu: CILL Serviços de Logística Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CILL Serviços de Logística Ltda.\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0017900-41.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0126000-90.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Galdino da Cruz [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastertemp Recursos Humanos Ltda. N/P da Sócia Dalva da Silva de Assis [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)], Réu: Construtora Moura & Soares Ltda. [Adv. Aleandra Francisca Braga (OAB: RJ 133967 - D)], Réu: Dalva da Silva de Assis, Réu: Maria Angela Florencio, Réu: Luiz Fernando de Moura, Réu: Marcos Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Galdino da Cruz\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 10 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0012200-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nVir com os valores apresentados, tudo nos termos do despacho de fls. 494, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0004000-25.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Bruno Lopes Marfori rep. Daniela Tavares R. Marfori [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Maria Emília Teixeira de Paiva, Réu: Gustavo Teixeira de Paiva, Réu: Alexandre Teixeira de Paiva, Réu: Leonardo Teixeira de Paiva, Réu: Carlos Alberto França NOvaes, Réu: Beatriz Teixeira de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nTer dciência de que foi nomeado como fiel depositário do bem penhorado o Sr. Gustavo Teixeira de Paiva. \r\n\r\nId: 1906141"
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                            "1913587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0043100-16.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Miguel Ferreira de Matos [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Volta Redonda Ltda., Réu: HILARINA DIAS GERHEIM, Réu: Casa de Saúde Volta Redonda Ltda N/P RENATO BORGES MAULER [Adv. Dilza Higino Costa (OAB: RJ 49834 - D)], Réu: José Tito de Aragão Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Miguel Ferreira de Matos\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000828-65.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeni Carvalho de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Temponi Viagens e Turismo Ltda., Réu: Vander Temponi Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeni Carvalho de Oliveira\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0032500-96.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Brandão André [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortrix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Maria Geisa da Silva Mendonça, Réu: Rosane Costa Pimentel Brossa Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson Brandão André\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0079000-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda. [Adv. Marco Antônio de Camillis (OAB: SP 330146 - D)], Réu: Luciano Mario Schiros, Réu: Osvaldo Gouveia de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000603-45.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Elói Júnior [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Reservice do Brasil Ltda. ME, Réu: Flavio Sebastião Pereira da Silva, Réu: Elias Coura Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Elói Júnior\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0021900-84.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Figueiredo de Souza (sucessor de Alcir Almeida de Souza) [Adv. Delusio Gomes de Lima (OAB: RJ 43090 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS FAGUNDES DOS SANTOS, Réu: Miguel Ângelo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Figueiredo de Souza (sucessor de Alcir Almeida de Souza) \r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000228-44.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antônio de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Aut: Sindicato dos Trab.nas Ind.Metalúrgicas,Mec., de Mat. Elétrico, de Mat.Eletrônico e de Informática de B.Mansa,V.Redonda,Resende,Itatiaia,Quatis,Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nRéu: Voldac Indústria e Comércio S.A. [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Antônio de Oliveira \r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. (Certidão do autor e Sindicato.) \r\n\r\nProcesso: 0043700-37.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Rosano Narciso Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)], Réu: Paula Rodrigues Sena, Réu: Patricia Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Rosano Narciso Costa\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000198-38.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Oliveira [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hospital Santa Margarida de Volta Redonda Ltda. [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Oliveira\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0067300-24.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Saldanha da Silva [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nRéu: Leonardo P. Tavares, Réu: Leonardo Pereira Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia Saldanha da Silva\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000425-73.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alison da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda , Réu: Walter Kalawatis Filho, Réu: Júlio Cesar Pereira Braz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alison da Silva\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0045900-85.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Sebastiao da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO/PROCURADORIA-GERAL FEDERAL – ÓRGÃO DE ARRECADAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA \r\n\r\nRéu: Internacional Can Ltda., Réu: Fernando Augusto Teixeira Lusvargill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Sebastiao da Silva\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0012400-57.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda ME., Réu: Amelia Marta Souza Rodrigues, Réu: João Batista de Souza Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Costa\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 0000528-06.2012.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Joceany Haiana de Souza e Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Ind.Met.,Mec,de Mater.Elétrico, de Mater.Eletrônico e de Informática de B.Mansa,V.Redonda,Resende,Itatiaia,Quatis,Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nRéu: Trefim Trefilação Industrial de Metais Ltda. [Adv. Rafael Duque de Oliveira (OAB: RJ 139364 - D)], Réu: Geraldo Martins da Silva, Réu: Luciano Costa Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joceany Haiana de Souza e Silva \r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo. (Certidão do autor e do Sindicato) \r\n\r\nProcesso: 0000546-95.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos e Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda., Réu: José Dalmo Garcia, Réu: Carlos Nogueira da Gama Júnior, Réu: JOSÉ DALMA GARCIA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos e Souza\r\n\r\nRetirar dos presentes autos a certidão de crédito no prazo de 05 dias, findo os quais, o processo será remetido ao arquivo \r\n\r\nId: 1913587"
                            ],
                            "1913588": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001062-13.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Rubens Decoussau Tilkian (OAB: SP 234119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10/12/2015, às 14:30 horas, na Secretaria desta 3ª VT de Volta Redonda, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nId: 1913588"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1914033": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7107 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n04. \r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ACADEMIA PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a “ACADEMIA PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO”, com sede e foro no Município de Petrópolis-RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1399/12\r\n\r\nAutoria do Deputado: Marcus Vinicius\r\n\r\nId: 1914033"
                    ],
                    "1914034": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7108 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n04. \r\n\r\nFICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO “DEZEMBRO VERMELHO”.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito do Estado, a campanha de conscientização \"Dezembro Vermelho\" a ser realizada, anualmente, no mês de dezembro.\r\n\r\nArt. 2º - A Campanha \"Dezembro Vermelho\" tem o objetivo de conscientizar a população, de forma complementar as campanhas já existentes, sobre as formas de prevenção.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3274/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bernardo Rossi\r\n\r\nId: 1914034"
                    ],
                    "1914035": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7109 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n04. \r\n\r\nREGULAMENTA O SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA E MERCADORIAS REALIZADA POR TRANSPORTADORAS OU EMPRESAS DE ENTREGAS EXPRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Sempre que houver restrição na entrega de correspondências e mercadorias, seja domiciliar ou no local designado pelo contratante, a transportadora ou empresa de entregas expressas deverá avisar ao consumidor no ato da contratação do serviço.\r\n\r\n§1º - Sempre que requisitado pelo consumidor, a restrição de que trata o caput deste artigo deverá ser justificada.\r\n\r\n§2º - A obrigação de que trata o caput deste artigo se aplica aos terceiros intermediários da contratação.\r\n\r\nArt. 2º - Em caso de impossibilidade de entrega residencial da mercadoria, esta deverá ser disponibilizada no estabelecimento pertencente à transportadora ou empresa de entrega expressa mais próxima ao endereço do consumidor.\r\n\r\nArt. 3º - O descumprimento ao disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8078, de 1990.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 17-A/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Carlos Minc.\r\n\r\nId: 1914035"
                    ],
                    "1914036": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7110 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\n04.\r\n\r\nREGULAMENTA O ACESSO, EM PROPRIEDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, DE AGENTES DE SAÚDE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, EM CASOS DE IMINENTE RISCO DE EPIDEMIA OU SITUAÇÃO DE EPIDEMIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Quando decretado iminente risco de epidemia ou situação de epidemia de agente etiológico e vetor conhecido, fica proibida a restrição de acesso aos agentes de saúde dos órgãos públicos, responsáveis pela saúde e vigilância epidemiológica, a propriedades públicas ou privadas, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos desta Lei, serão utilizadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Epidemia - é a ocorrência, numa região, de casos que ultrapassam a incidência normalmente esperada de uma doença.\r\n\r\nII - Agente etiológico - é o agente causador ou o responsável pela origem da doença. Pode ser um vírus, bactéria, fungo, protozoário ou um helminto.\r\n\r\nIII - Vetor - organismo capaz de transmitir agentes infecciosos. O parasita pode ou não desenvolver-se enquanto encontra-se no vetor.\r\n\r\nArt. 2º - O proprietário ou responsável pelo local deverá garantir o acesso e condições para a realização da vistoria pelos agentes.\r\n\r\nArt. 3º - O acesso dos agentes deve ser apenas para combater, analisar, verificar e tomar medidas preventivas e combativas aos vetores dos agentes etiológicos em questão.\r\n\r\nArt. 4º - Para efeitos desta Lei, os agentes devem estar identificados formalmente, uniformizados e portando documentação que comprove a situação de calamidade, bem como a operação de vistoria.\r\n\r\nArt. 5º - Deve ser priorizada a realização das visitas em forma de mutirão, onde um grupo de agentes visita, em conjunto, propriedades próximas.\r\n\r\nArt. 6º - O não cumprimento desta Lei sujeitará o infrator à multa e/ou sanções administrativas estabelecidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt.7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 468/15\r\n\r\nAutoria da Deputada: Ana Paula Rechuan\r\n\r\nId: 1914036"
                    ],
                    "1914037": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 198 RIO DE JANEIRO, 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 28 de outubro de 2015, do Ofício nº 178 M, de 27 de outubro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 2704-A de 2013 de autoria do Deputado Paulo Ramos que, “DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VIGILANTE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2.704-A / 2013 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE “DISPÕE SOBRE A VALIDADE DA CERTIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE VIGILANTE”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende ampliar para 04 (quatro) anos o prazo de validade da certificação para o exercício da atividade de vigilante. \r\n\r\nAtualmente, tal atividade encontra-se disciplinada pela Lei Federal nº 7.102/1983 e regulamentada pelo Decreto nº 89.056/1983.\r\n\r\nSegundo a referida lei, o exercício da atividade de vigilante está condicionado ao cumprimento dos requisitos elencados em seu art. 16, entre os quais o de ser aprovado em curso de formação de vigilante, realizado em estabelecimento com funcionamento autorizado nos termos da lei.\r\n\r\nO candidato aprovado na formação de vigilantes receberá certificado nominal de conclusão do curso expedido pela instituição especializada e registrada no Ministério da Justiça, nos termo do art. 27 do Decreto 89.056/83.\r\n\r\nTal certificado possui validade pelo período de dois anos, após o qual o vigilante deverá frequentar curso de reciclagem, a contar do curso de extensão, nos termos do art. 32, § 8º, alínea “e”, do Decreto.\r\n\r\nA pretensão do presente projeto é justamente alterar o prazo de validade do curso de dois para quatro anos. Entretanto, isso, em que pese o mérito da proposta, a Constituição Federal, no seu art. 22, incisos I e XVI, a impede de fazer.\r\n\r\nO mencionado dispositivo constitucional estabelece não só a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho, bem como para legislar sobre as condições para o exercício de profissões, sendo assim, a alteração ora pretendida só poderia ser realizada no âmbito da competência privativa da União.\r\n\r\nA boa intenção parlamentar, por sua vez, não pode suprimir a presença do vício de inconstitucionalidade orgânica, o qual representa uma desconsideração ao Pacto Federativo constitucional, eis que o projeto de lei sob exame invade a competência legislativa da União para tratar sobre a matéria nele veiculada.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1914037"
                    ],
                    "1914038": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 199 RIO DE JANEIRO, 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 28 de outubro de 2015, do Ofício nº 177 M, de 27 de outubro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 868 de 2015 de autoria dos senhores Deputados André Lazaroni, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Rogério Lisboa, Tio Carlos, Waguinho e, Waldeck Carneiro que, “ALTERA A LEI Nº 5.597, DE 2009, QUE \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 868/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, ROGÉRIO LISBOA, TIO CARLOS, WAGUINHO E WALDECK CARNEIRO, QUE “ALTERA A LEI Nº 5597/2010 QUE \"INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - PEE/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, após oitiva das Secretarias de Estado de Ciência e Tecnologia e de Educação, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nA proposta em exame pretende alterar o conteúdo do plano estadual de educação, obrigando as instituições estaduais, em especial a UEZO e a FAETEC, a ofertarem o ensino superior na modalidade tecnólogo, a partir de 2015.\r\n\r\nImportante destacar, de início, que a medida pretendida fere a autonomia universitária disposta no art. 207 da Carta da República e no art. 309 da Carta Estadual.\r\n\r\nDemais, o projeto impõe uma nova atribuição para órgão estadual, o que desconsidera, flagrantemente, o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea “a”, da Constituição Federal.\r\n\r\nJunte-se a isso o fato de que seriam criadas despesas para adaptação das instituições de ensino às condições técnicas para a oferta dos cursos, tanto em termos de contratação e qualificação de profissionais para lecionar, quanto em termos de estrutura, a serem custeadas por dotações próprias consignadas no orçamento. Tal providência, entretanto, é reservada à iniciativa do Poder Executivo, nos moldes do art. 165, incisos I, II e III da Carta da República. \r\n\r\nAssim, considerando que a proposta implicaria em gasto de recursos públicos, criando despesa de caráter contínuo, deveria estar acompanhada de uma estimativa de impacto no exercício em que a medida deva entrar em vigor, no caso este ano, meta como tal inalcançável, e nos dois subsequentes, bem como deve ser demonstrada a origem dos recursos para o seu custeio, na forma dos arts. 16 e 17 da LC nº 101/2000. \r\n\r\nO projeto, não se pode negar, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7º da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nPor estes motivos que não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1914038"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1913942": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.456 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSIMPLIFICA PROCEDIMENTOS ADOTADOS PERANTE O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS OU ESTABELECIMENTOS DE RISCO DIFERENCIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-11/001/448/15\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 44.803/14, que regulamenta o processo de legalização de empresários e sociedades empresariais em função do risco da atividade econômica e determina a simplificação dos procedimentos para regularização de empreendimentos que desenvolvem atividades consideradas de baixo risco;\r\n\r\n- o compromisso do Governo do Estado do Rio de Janeiro com a qualidade e eficiência dos serviços prestados à população;\r\n\r\n- a necessidade de promover um procedimento mais ágil, eficiente e transparente na aquisição do certificado de aprovação expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar, conforme demandas recebidas e analisadas pelo Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a importância assumida pela desburocratização e simplificação na condução dos atos e processos administrativos no âmbito das diretrizes da política de desenvolvimento econômico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º do Decreto Estadual n° 897, de 21 de setembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - .......................................................................................\r\n\r\n§1º - O procedimento de regularização de imóveis ou estabelecimentos classificados como de risco diferenciado ocorrerá de modo simplificado;\r\n\r\n§2º - Para os fins do disposto no parágrafo anterior, são classificados como de risco diferenciado os imóveis ou estabelecimentos cujas atividades econômicas desenvolvidas são caracterizadas por todos os critérios que ensejam menor vulnerabilidade, abaixo relacionados:\r\n\r\na) Possuir área total construída (ATC) inferior a 900 m² (novecentos metros quadrados);\r\n\r\nb) Possuir até 2 (dois) pavimentos, sendo que o(s) mezanino(s) ou jirau(s) serão computados como pavimento(s);\r\n\r\nc) Não possuir como atividade desenvolvida principal, secundária ou temporária: \"reunião de público\", tais como: casas noturnas; boates; casas de festa; casas de espetáculo; restaurantes com música e espaço destinado a dança; lonas culturais; centros de convenções; teatros; cinemas; centros de exposição; circos e auditórios, templos religiosos, estádios de futebol; ginásios esportivos; arenas e congêneres;\r\n\r\nd) Não possuir canalização de chuveiros automáticos (sprinklers), ou ainda, não possuir a exigência de canalização de chuveiros automáticos (sprinklers) para o condomínio, exceto na sala comercial, que não modifique a instalação de canalização de chuveiros automáticos a qual foi aprovada para toda edificação (condomínio), desde que não seja alterado o seu \"lay out\";\r\n\r\ne) Não possuir como atividade desenvolvida: posto de abastecimento de líquidos inflamáveis e/ou combustíveis e/ou gás natural veicular (GNV);\r\n\r\nf) Comercialize, armazene ou manipule até 200 (duzentos) litros de liìquidos inflamaìveis e/ou combustíveis (se for o caso);\r\n\r\ng) Caso possua instalação de gás liquefeito de petróleo (GLP) com as seguintes condições:\r\n\r\ng.1) Até 02 (dois) botijões de 13 Kg de GLP, sendo 01 (um) botijão instalado e 01 (um) de reserva, que deverão estar abrigados no pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação; ou\r\n\r\ng.2) 01 (uma) central de GLP com até 02 (dois) cilindros de GLP de 45 Kg, posicionada no pavimento térreo, no exterior e fora da projeção da edificação, com os afastamentos previstos na normatização da ABNT.\r\n\r\nh) Não comercializar, armazenar ou manipular \"materiais perigosos\", tais como: materiais pirotécnicos, munições ou explosivos;\r\n\r\ni) Não comercializar ou armazenar gaìs liquefeito de petroìleo (GLP) ou outro gás inflamável, como por exemplo acetileno;\r\n\r\n§ 3º - Além do disposto no parágrafo anterior, a atividade econômica desenvolvida no imóvel ou estabelecimento não poderá estar elencada no rol de atividades que ensejam maior grau de vulnerabilidade, o qual será definido pelo Corpo de Bombeiros Militar, ouvido o Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro, nos moldes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE.\r\n\r\nArt. 2º - O art. 4º do Decreto Estadual n° 897, de 21 de setembro de 1976, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 4º- .......................................................................................\r\n\r\nII - quando se tratar de edificações antigas ou de estabelecimento de qualquer natureza, excetuados os casos de imóveis ou estabelecimentos classificados como de risco diferenciado, definidos no §2º, art. 2º, deste Decreto:\r\n\r\n.....................................................................................................\r\n\r\nIV - O expediente relativo à Segurança Contra Incêndio e Pânico deverá tramitar obedecendo às seguintes normas quando se tratar de imóveis ou estabelecimentos classificados como de risco diferenciado:\r\n\r\na) Possibilidade de apresentação eletrônica ao Corpo de Bombeiros Militar, por meio de sistema de entrega online da documentação necessária, incluindo comprovante de recolhimento de emolumentos quando cabíveis, dispensada a apresentação de jogo completo de plantas de arquitetura;\r\n\r\nb) Emissão online do respectivo Certificado de Aprovação, em até 5 (cinco) dias úteis após apresentação física ou eletrônica de declaração na qual o requerente atesta que cumprirá as exigências necessárias à segurança do respectivo imóvel ou estabelecimento considerado de risco diferenciado;\r\n\r\n§1º - Os documentos e as plantas de que tratam os incisos I e II do presente artigo quando não retirados, no prazo de 90 (noventa) dias, serão incinerados.\r\n\r\n§ 2º - Para o cumprimento do disposto no inciso IV deste artigo, o Corpo de Bombeiros Militar disponibilizará em seu site, em linguagem clara e acessível, as exigências de segurança a serem observadas nos casos de imóveis ou estabelecimentos de risco diferenciado, bem como o modelo de declaração na qual atesta sua condição de enquadramento como imóvel ou estabelecimento de risco diferenciado e que cumprirá as exigências necessárias à segurança do respectivo imóvel ou estabelecimento.”\r\n\r\nArt. 3º - Fica revogada a alínea “b”, inciso III do art. 4º do Decreto Estadual n° 897, de 21 de setembro de 1976.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor em 90 (noventa) dias contados de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1913942"
                    ],
                    "1914041": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.457 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO DO IPVA/2016, NA HIPÓTESE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/042/4214/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o desconto de 3% (três por cento) para o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores Terrestres - IPVA, relativo ao exercício de 2016, desde que efetuado integralmente e até a data de vencimento da cota única.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1914041"
                    ],
                    "1914046": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.458 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº 32.161, DE 11 DE MAIO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE Dispõe sobre o ICMS incidente nas operações com as mercadorias que compõem a cesta básica.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no processo nº E-04/083/220/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O item 23 do Anexo Único do Decreto nº 32.161, de 11 de novembro de 2002, e suas alterações, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“23 - papel higiênico folha simples”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1914046"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1914042": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4370/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR os candidatos, abaixo relacionados, observada a classificação final constante do edital no DOERJ nº 090 PARTE I, de 21 de maio de 2014, para o cargo de Assistente Previdenciário, Nível Médio, do Quadro Permanente do Fundo Único do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vagas decorrentes da Lei Complementar nº 132/2009, alterada pela Lei Complementar nº 146, de 06 de maio de 2013, publicada no DOERJ de 07 de maio de 2013, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 22 de maio de 2014 e publicado no DOERJ Nº 092 PARTE I, de 23 de maio de 2014.\r\n\r\nJIMMI AUSTIN ARAGÃO MARTINS\r\n\r\nNATHALIA BORBA PINTO MIGUEIS\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MALTA\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA GUIMARÃES\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA SIQUEIRA\r\n\r\nANDRESSA PINHEIRO GOMES\r\n\r\nJULIANA VERONEZ FAISLON\r\n\r\nBRUNO ALVES CUNHA\r\n\r\nJÉSSICA DE PAULA COSTA MARCELINO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR\r\n\r\nANDRÉ DEMÉTRIUS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nANDRÉ LUÍZ RODRIGUES FARIA\r\n\r\nJULIO ARTUR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nANGELA APARECIDA DE MATOS CORREA\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ DE ANDRADE\r\n\r\nANDREA GUIMARÃES DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nBÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES\r\n\r\nMARIANE SOARES MENDES\r\n\r\nTERESA LUIZA DA SILVA DIAS\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA PAZ\r\n\r\nSOÁRI CORRÊA DE CARVALHO\r\n\r\nJOSÉ LUIS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nSAMARA FRANKLIM BOA MORTE\r\n\r\nANDERSON COSTA CÂNDIDO\r\n\r\nVICTOR ULISSES FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nMARIETA SOUZA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALBÃO BASTOS\r\n\r\nMARCIA BARBOSA GONZAGA\r\n\r\nJULIA DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA\r\n\r\nLUIZA SANTOS SILVA\r\n\r\nDANIEL BARBOSA VIEIRA\r\n\r\nVAGNER CATALINO CAMBERLIN\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA MOURA\r\n\r\nROSANE DA SILVA SAMPAIO DE ASSIS\r\n\r\nLEONARDO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nWAGNER ALELUIA DE CEIA\r\n\r\nLUANA ALBUQUERQUE DE ARAUJO\r\n\r\nMARCOS FRANÇA JARDIM\r\n\r\nROGÉRIA DE LAROLI CALDAS SCHWARTZMAN\r\n\r\nLUIZ ANTONIO NUNES DA SILVA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/060/4371/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR os candidatos, abaixo relacionados, observada a classificação final constante do edital no DOERJ nº 112, PARTE I, de 24 de Julho de 2014, para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vagas decorrentes da Lei Complementar nº 132/2009, alterada pela Lei Complementar nº 146, de 06 de maio de 2013, publicada no DOERJ de 07 de maio de 2013, em virtude de habilitação em concurso público, homologado em 27 de Junho de 2014 e publicado no DOERJ nº 116, PARTE I, de 30 de junho de 2014.\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nCATHERINE MARTINS TONNEL\r\n\r\nSUSANA DE CERQUEIRA LIMA OKASAKI\r\n\r\nFLÁVIO DE MATOS SILVA\r\n\r\nPATRICIA SANTOS ROCHA\r\n\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ\r\n\r\nISADORA MEDEIROS FRIAS\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNOÉ RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\nFABIO DE MENDONÇA FLORINDO\r\n\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nMARCELO CARTAXO MOTTA\r\n\r\nDÉBORA NOGUEIRA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO\r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAMANDA FREITAS SANTOS\r\n\r\nEVANILSON DE OLIVEIRAS SANTOS\r\n\r\nRICARDO SOUZA DE ABREU\r\n\r\nVANESSA DUARTE FERREIRA\r\n\r\nANDRÉ NUNES PIMENTA\r\n\r\nJOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/006/348/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONSIDERAR EXTINTO, por motivo de renúncia expressa, e com validade a contar de 10 de novembro de 2015, o mandato conferido a CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES pelo Decreto de 04 de agosto de 2015, publicado no D.O. de 05.08.2015, para, na qualidade de representante da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira, exercer as funções de Suplente de Vogal da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.\r\n\r\nId: 1914042"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1914043": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL,k usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR CAROLINE BIANCHINI PETINATE, ID FUNCIONAL Nº 4411375-7, do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/334/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO VITOR DE SOUZA PONTES para exercer o cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Caroline Bianchini Petinate, ID Funcional nº 4411375-7. Processo nº E-12/006/334/2015.\r\n\r\nNOMEAR TIAGO TAVARES DAMASCENO, ID FUNCIONAL Nº 5028010-4, para exercer, com validade a contar de 16 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Alcione Teles Boechat Velasco, ID Funcional nº 618938-5. Processo nº E-12/080/1138/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIANE MARIA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 2ª Categoria, ID Funcional nº 4387480-0, para exercer o cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar, símbolo DAI-6, da Corregedoria Tributária de Controle Externo, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Diana Lins Brotto, ID Funcional nº 167546-0. Processo nº E-04/084/59/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de novembro de 2015, MARIANA XAVIER SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5071891-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/001/500/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA COSTA DIANA, ID FUNCIONAL Nº 5075160-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Taiane Silva Hunder, ID Funcional nº 4325407-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do mesmo Gabinete, tudo com validade a contar de 10 de novembro de 2015. Processo nº E-21/001/136/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 0564239-6, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Teresa Maria Linhares de Almeida. Processo nº E-21/025/68/2015.\r\n\r\nEXONERAR ADRIANO DE SOUZA NEIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 5000840-4, do cargo em comissão de Vogal de Comissão de Inquérito, símbolo DAS-7, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Assessoria de Inquérito Administrativo, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/015/79/2015.\r\n\r\nNOMEAR TATIANE DA COSTA MENDONÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4196203-6, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Planejamento e Projetos de Ensino, da Escola de Gestão Penitenciária, da Subsecretaria-Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Angelina do Céu La Marca da Silva, ID Funcional nº 4383281-4. Processo nº E-21/087/83/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS GOMES ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional nº 4318265-8, para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Giuselho Almeida Jacinto, ID Funcional nº 4318265-8. Processo nº E-21/013/153/2015.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MARIA DE ALMEIDA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1997711-5, para exercer, com validade a contar de 11 de setembro de 2015, o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Coronel PM Francisco Spargoli Rocha, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Carlos Jose Santana Campos, ID Funcional nº 2004835-1. Processo nº E-21/079/050/2015.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA GUIMARÃES COSTA CUNHA para exercer, com validade a contar de 09 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Mestre de Produção, símbolo DAI-5, da Coordenação Geral de Atendimento de Apenados e de Qualificação Profissional, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Lucio Flavio Teodoro. Processo nº E-21/089/1109/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de novembro de 2015, JULIANA TELLES FONSECA PEREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5018807-0, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/089/1123/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, ÉRIKA CANTANHEDE WUILLAUME, ID FUNCIONAL Nº 2148405-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licencia mento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/12198/2015.\r\n\r\nNOMEAR CAUÊ BIELSCHOWSKY, ID FUNCIONAL Nº 4359412-3, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acompanhamento dos Instrumentos de Licenciamento Ambiental, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Érika Cantanhede Wuillaume, ID Funcional nº 2148405-8. Processo nº E-07/002/12700/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de outubro de 2015, GEISY LEOPOLDO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4316987-2, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Educação Ambiental, da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11606/2015.\r\n\r\nNOMEAR GLAUBER SOARES CARVALHOSA, ID FUNCIONAL Nº 4374322-6, para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Educação Ambiental, da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Geisy Leopoldo Barbosa, ID Funcional nº 4316987-2. Processo nº E-07/002/11606/2015.\r\n\r\nEXONERAR LUIZ MARTINS HECKMAIER, ID FUNCIONAL Nº 2150974-3, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/12700/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO DE AZEVEDO BERANGER, ID FUNCIONAL Nº 4348049-7, para exercer o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Luiz Martins Heckmaier, ID Funcional nº 2150974-3. Processo nº E-07/002/12700/2015.\r\n\r\nEXONERAR MARCIO DE AZEVEDO BERANGER, ID FUNCIONAL Nº 4348049-7, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise de Atividades de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, da Gerência de Licenciamento de Atividades não Industriais, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/12700/2015.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO FEDELI, ID FUNCIONAL Nº 4249159-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Licenciamento em Áreas Contaminadas, da Gerência de Licenciamento de Risco Ambiental Tecnológico, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Diogo Singulani Ribeiro Marques, ID Funcional nº 4195934-5. Processo nº E-07/002/12700/2015.\r\n\r\nNOMEAR GEISY LEOPOLDO BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 4316987-2, para exercer, com validade a contar de 07 de outubro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Educação Ambiental, da Gerência de Educação Ambiental, da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Glauber Soares Carvalhosa, ID Funcional nº 4374322-6. Processo nº E-07/002/11606/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de outubro de 2015, GLAUBER SOARES CARVALHOSA, ID FUNCIONAL Nº 4374322-6, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Serviço de Educação Ambiental, da Gerência de Educação Ambiental, da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/11606/2015.\r\n\r\nNOMEAR REGINA PEREIRA PACHECO, ID FUNCIONAL Nº 2145747-6, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Cidadania Ambiental, da Gerência de Ações Socioambientais, da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.430, de 27/10/2015. Processo nº E-07/002/11489/2015.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA DA SILVA FLORES SOARES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 4461240-0, para exercer, com validade a contar de 01 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Articulação Institucional, da Gerência de Ações Socioambientais, da Diretoria Socioambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.430, de 27/10/2015. Processo nº E-07/002/11489/2015.\r\n\r\nEXONERAR PÓLITA DE PAULA GONÇALVES, ID FUNCIONAL Nº 568883-3, do cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/12700/2015.\r\n\r\nEXONERAR FERNANDO FEDELI, ID FUNCIONAL Nº 4249159-2, do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente. Processo nº E-07/002/12700/2015.\r\n\r\nEXONERAR VERA LUCIA PEREIRA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5073146-7, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/1161/2015.\r\n\r\nEXONERAR GISANA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 4375462-7 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/1162/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIS CLAUDIO BAPTISTA para exercer, com validade a contar de 23 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química, anteriormente ocupado por Valter de Oliveira Ferraz, ID Funcional nº 1905851-9. Processo nº E-29/002/091/2015. \r\n\r\nId: 1914043"
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                    "1914040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/4292/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto a disposição do servidor estadual da SES/IEDE, JOSÉ BRAZ HEITOR, ID Funcional nº 31492851, matrícula nº 866.104-3, Técnico Administrativo de Saúde, para a Fundação Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/675/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto a disposição do servidor estadual da PCERJ, ROBERTO DE GÓES SOBRAL JUNIOR, ID Funcional nº 5.021.629-9, Inspetor de Polícia, para o TJRJ/Gabinete da Desembargadora Valéria Dacheux.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1947/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual da EMATER-RIO, EVANDRO MOREIRA TAVARES, ID Funcional nº 26943840, matrícula nº 0032-3, Extensionista Rural (Médico Veterinário), para a ALERJ/Gabinete do Deputado Andre Lazaroni.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1600/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto a disposição do servidor estadual da PMERJ, CB PM OZEIAS GUEDES PEREIRA, RG nº 84.626, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/2406/2015 - AUTORIZO a disposição por permuta do servidor estadual da SEEDUC, MARCOS FREITAS C. DE ALBUQUERQUE, ID Funcional nº 35806613, matrícula nº 5.004.331-4, Professor Docente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de São Gonçalo, Adriana Rodrigues Santos, matrícula nº 16827, Professor Docente II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3006/2015 - AUTORIZO a disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, CHRISTIANA PINTO DA SILVA, ID Funcional nº 358032741, matrícula nº 870.310-0, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Macaé, MARGARETE MONTEIRO PINTO, matrícula nº 8108, Professor Orientador Pedagógico I-M.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8109/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do art. 1º, § 1º, inciso II, do Decreto nº 42.843, de 16.02.2011, quanto á disposição a contar de 01 de setembro de 2015 do servidor estadual da SEEDUC, RENATO CORREA SATYRO, ID Funcional nº 41995740, matrículas nº 914.745-5 e 951.549-5, Professor Docente I, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Educação na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1415/2015 - AUTORIZO a disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, MARIA DA PENHA RIBEIRO PEREIRA, ID Funcional nº 34067159, matrícula nº 294.046-8, Professor Docente II, com a servidora da Prefeitura Municipal de Itaperuna, ADILCILENE GOMES ROCHA ALVES, matrícula nº 9766-7, Professor de Matemática/Ciência Físicas e Biológicas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/5556/2015 - AUTORIZO a disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, ROBERTA DE VARGAS GARCIA, ID Funcional nº 43921825, matrícula nº 965.508-5, Professor Docente I, com a servidora da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, ANA CLAUDIA CALLAU POELL, matrícula nº 18577-1, Professor II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2971/2015 - AUTORIZO a disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, CLAUDIA VERAS NEVES BASTOS, ID Funcional nº 35122463, matrícula nº 829.469-6, Professor Docente I, com o servidor da Prefeitura Municipal de RIO DAS OSTRAS, CARLOS ANTOIO VIEIRA SANTA ANNA, matrícula nº 8525-1, Professor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3365/2015 - AUTORIZO a disposição, por permuta, da servidora estadual da SEEDUC, ELLEN GONZAGA DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42066468, matrícula nº 917.769-2, Professor Docente I, com o servidor da Prefeitura Municipal de Resende, SALADINO CORREA LEITE, matrícula nº 8161, Professor Docente IV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2391/2015 - AUTORIZO a disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, 3º SGT PM RODRIGO WANDERLEY DA SILVA, RG nº 748.618 em substituição CB PM Wallace de Lima Tavares, RG nº 85.177, para a SEGOV/Projeto Lapa Presente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-074/002/10044/2015 - AUTORIZO a disposição do servidor estadual do INEA, FERNANDO SÉRGIO VIEIRA ALVES, ID Funcional nº 2868318-9, Assistente Operacional para a EMOP.\r\n\r\nId: 1914040"
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                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MATHEUS LTDA ME, registro DH AB/1127, com endereço funcional na Av. Amaro Cavalcanti, 1501 - Todos os Santos - Rio de Janeiro/RJ, com fundamento no art. 4º, § § 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/16582/2015.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JORGE LUIZ FERREIRA, Registro Nacional nº 000866613347, vinculado ao PGU 31.427.757-9, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade. Proc. nº E-12/165/3191/2015.\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a ROGÉRIO DA SILVA COSTA, credencial nº 8011, do CFC AUTOESCOLA MARCO LTDA - DH/AB 471, com fundamento nos art. 34, inciso IV e art. 36, inciso I, c/c § 1º da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/12935/2015.\r\n\r\nId: 1913669"
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                        "1913434": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores SANDRA VALÉRIA RIBEIRO DE ANDRADE, Identidade Funcional nº 618922-9, e JORGE ANTÔNIO FRANCISCO PINTO, Identidade Funcional nº 618935-0, para atuarem como GESTORES da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº PESRP4/15 LOTERJ - Aquisição de Veículos Tipo Ambulância Simples Remoção - Pequeno Porte com Envelopamento, realizada no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br do SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, homologada em 11.11.2015 e publicada no Diário Oficial de 13.11.2015. PROCESSO Nº E-12/080/724/2015.\r\n\r\nId: 1913434"
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                        "1913957": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0512/2015 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para contratação de serviço de suporte técnico dos Sistemas Scritta Gold Advanced e Contábil Gold Advanced, incluindo manutenção permanente - atualização dos softwares - pertinente à legislação tributária, para um período de 12 meses, conforme pedido de fls. 03, no valor total de R$ 5.905,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASJUP e aprovação da Sra. Diretora Administrativa, ADJUDICO os serviços à empresa Nasajon Sistemas Ltda., com fundamento no art. 25, I, da Lei de Licitação, acima citada.\r\n\r\nId: 1913957"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1913672": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1406 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21/07/75, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28/04/80, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a Pedro Hamilton Kielling Motta, ID. Funcional nº 435272-7, Assessor Especial, símbolo DG, da Subsecretaria de Logística e Patrimônio, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito desta Secretaria, relativos a UG 120.200, a saber: \r\n\r\nI - autorizar despesas, objeto de descentralização de execução orçamentária pelos órgãos integrantes do Sistema Integrado de Aquisição e Distribuição de Combustíveis e Derivados de Petróleo - SIADC; e\r\n\r\nII - autorizar Licitações, Atas de Registro de Preços, aprovar/homologar respectivos resultados e celebrar as Atas de Registro de Preços decorrentes.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1913672"
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                    "1913658": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às 14:30h (quatorze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.408/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de VERA MARIA REIS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/2993/2013, atuando como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.410/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS MACHADO SILVA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/3049/2013), tendo como Relator e Revisora, respectivamente, os Conselheiros Marcelo de Oliveira Gomes e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra ao Relator para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora que apresentou um voto aditivo com outras fundamentações, no que foi acompanhada pelos os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.354/2014 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de MARCUS VINICIUS SOARES SIMÕES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - Processo nº E-01/004/3211/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Fernanda Salles de Sousa e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhado pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:50 (quatorze horas e cinquenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1913658"
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                        "1913519": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/015/129/2013 - LOURDES MARIA COULOMB RAMALHO ALONSO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/870/2015 - MANOEL MARQUES. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1334/2015 - GERSON DE OLIVEIRA. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº IPS/002802/1974- ANTONIO CORREA MIGUEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/175/2015 - IVAN BATISTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/666/2015 - OSCARINA DE CARVALHO BRAGA. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/755/2015 - RUTH MARIA DA SILVA. - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1913519"
                        ],
                        "1913520": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/14/591/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 640/2015, referente a ALEXSANDRA RANGEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/2954/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 618/2015, referente a ANTONIO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2833/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 278/2015, referente a CRISTIANE MARIA CAMPANELLI DAMIÃO KITADA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/236/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 195/2015, referente a ROBSON RODRIGUES DE SOUZA.\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/7010/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 78/2015, referente a WELINGTON KIFFER DE FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9281/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 597/2015, referente a MARINEIDE NASCIMENTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7/168/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 603/2015, referente a ADRIANA PIO QUINTANS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4312/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 592/2015, referente a FATIMA PASSOS KANITAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/816/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 604/2015, referente a MONICA RIBEIRO GUSMÃO SABA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/141/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 256/2014, referente a MARCOS EDUARDO PEREIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/65/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 162/2014, referente a LUCIANO DAS CHAGAS DE PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/910/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 594/2015, referente a ALEXANDRE MEDEIROS DE ARAUJO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/13/2045/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 619/2015, referente a ANDRE LUIZ DE GUSMÃO LOUREIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/16/2793/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 633/2015, referente a MARIA DE FATIMA ROCHA DA FONSECA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3010116/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 639/2015, referente a MARIA APARECIDA ABRAHÃO DA CRUZ, tornando sem efeito o despacho de 21/03/2007, que homologou a Certidão nº 254/2007, publicada no D.O. de 28/03/2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/1625/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 248/2015, referente a DANIELLA SOARES DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/3/3544/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 557/2015, referente a ELIZABETH SOARES CONSOLE.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/7395/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 284/2015, referente a ERNESTO EDGAR SENRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/5026/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 44/2015, referente a MONICA PUGET FERREIRA GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4677/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 573/2015, referente a CARLOS ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11/2948/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 574/2015, referente a ENÍDIA DE SOUZA BOARETTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2451/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 275/2015, referente a DIVA REGINA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/11/1722/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 623/2015, referente a CHRISTINA RICCIARDI.\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1437/2012 - HOMOLOGO a Certidão nº 658/2015, referente a MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/3/458/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 9/2015, referente a JUSSARA DA GRAÇA LOPES.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/10544/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 136/2015, referente a EDUARDO ANDRADE VIEIRA MACIEL.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/3/861/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 15/2015, referente a SANDRA REGINA PESSOA FALCÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/4/536/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 2188/2015, referente a JORGE MUGAYAR FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7/1308/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 602/2015, referente a ROBERTA COMISSANHA DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6/655/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 616/2015, referente a RENATO MONTEIRO LISBÔA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7/2059/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 582/2015, referente a DANIELLE GUEDES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4432/2006 - HOMOLOGO a Certidão nº 535/2015, referente a MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA SILVA, tornando sem efeito o despacho de 20/07/2012, que homologou a Certidão nº 061/2012, publicada no D.O. de 25/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/6/453/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 10/2015, referente a ANDRESSA RODRIGUES MACHADO TAYT-SON.\r\n\r\nId: 1913520"
                        ],
                        "1913740": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 13 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no § 4º, art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.93, c/c o art. 3°, inciso IV da Lei n° 10.520, de 17.07.12, bem como art. 26 do Decreto Estadual nº 42.301, de 12.02.2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, pelo prazo de 01 (um) ano:\r\n\r\nI - nas Modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência: PRESIDENTE: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1\r\n\r\nMEMBROS: Rodrigo Porto Menezes - matrícula nº 016-6 e Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte - matrícula nº 007-5.\r\n\r\nII - nas Modalidades Pregão Presencial e Eletrônico:\r\n\r\nPREGOEIRA: Luciana Oliveira da Silva de Senna - matrícula nº 009-1\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO: Rodrigo Porto Menezes - matrícula nº 016-6 e Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte - matrícula nº 007-5.\r\n\r\nArt. 2°- No impedimento da Presidente da Comissão ou da Pregoeira, a licitação será presidida pela servidora Lívia Vieira Monteiro Antunes Duarte, matrícula nº 007-5.\r\n\r\nArt. 3°- No impedimento de um dos membros da Comissão ou da Equipe de Apoio fica designado como Suplente a servidora Evanize Cristina Diniz Batista, matrícula nº 005-9.\r\n\r\nArt. 4°- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos Órgãos de Controle Interno.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria RJPREV nº 13 de novembro de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro,19 de novembro de 2015\r\n\r\nHALAN HARLENS PACHECO DE MORAIS\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1913740"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1913400": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\n*REMOVE, com validade a contar de 01.12.2015, LEONARDO RIBEIRO GONÇALVES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 3ª Categoria, Identidade Funcional nº 5006363-4, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Cabo Frio, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Macaé, da Inspetoria Regional de Fiscalização Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/067/392/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/11/2015.\r\n\r\nId: 1913400"
                    ],
                    "1913639": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.123 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 23 A 29 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 23 a 29 de novembro de 2015, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 129,0000\r\n\r\nUS$ 103,5000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro 2015\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1913639"
                    ],
                    "1913678": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1515 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 026/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Wilson Santiago da Silva, ID Funcional 4418460-3, Fernanda Cristina da Silveira Vieira Rosa da Silva, ID Funcional 4284176-3 e Jeferson Douglas Pereira do Nascimento ID Funcional 5017483-5, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 026/2015, celebrado com a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante do Processo Administrativo nº E-04/064.017/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do Contrato, mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1913678"
                    ],
                    "1913211": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/553.043/1993 - SERGIO PIMENTA DE ALMEIDA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1954285-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/033.301/1996 - REGINA COELI SOARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1938742-3. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado entre 21/10/2005 a 19/10/2010 e 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/373.003/1996 - ROBERTO LEMOS DIAS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1957116-0. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/314.908/1996 - FERNANDO ANTONIO FIALA VON STEIGER BRAEM, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 19450398-9. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/617.376/1996 - DAGOBERTO DOS SANTOS LOPES FERREIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1950147-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/047.319/1997 - VERA REGINA RODRIGUES VERSIANI, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1954618-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 28/08/2010 a 26/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.8841998 - ELIANE ARAUJO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1958245-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.880/2000 - HELOISA DA SILVA ROSA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 2011557-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 14/08/2010 a 12/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/041.578/2011 - MAGUI MARINS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1953358-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/706.568/1996 - RITA DE CÁSSIA PINTO DA SILVA PERLINGEIRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1941995-3. CONCEDO 12 (doze) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 24/10/1995 a 21/10/2000, 22/10/2000 a 20/10/2005, 21/10/2005 a 19/10/2010 e de 20/10/2010 a 18/10/2015.\r\n\r\nId: 1913211"
                    ],
                    "1913482": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de dezembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 46.151 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.627/2011 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 53.926 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.203/2012 - Recorrente: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 52.718 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/098.757/1991 - Recorrente: SENDAS S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 62.338, 62.339, 62.404, 62.405, 62.406, 62.407, 62.408, 62.409, 62.410, 62.411, 62.412, 62413 e 62.414 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/040/519/2013, E04/040/586/2013, E04/040/583/2013, E04/040/512/2013, E04/040/537/2013, E04/040/568/2013, E04/040/565/2013, E04/040/569/2013, E04/040/555/2013, E04/040/538/2013, E04/040/567/2013, E04/040/515/2013, e E04/040/570/2013 - Recorrente: MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃ FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 60.273 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/010/485/2013 - Recorrente: V G MATIAS COMÉRCIO LTDA-ME. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 51.275 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.067/2012 - Recorrente: TIMA CELULAR S/A. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 50.374 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/042.396/2010 - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.380 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/031/877/2014 - Recorrente: CELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 53.871 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/223.206/2011 - Recorrente: STEO SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA OFF-SHORE LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nId: 1913482"
                    ],
                    "1913483": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 01 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 46.152 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.628/2011 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Leonardo Xavier Antonaccio - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 53.993 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/224.423/2012 - Recorrente: EUTELSAT DO BRASIL LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 63.342 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/029/785/2015 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LOPES E SAMPAIO LTDA-ME. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 61.538 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/7646/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ALGI 4343 COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.579 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/132.075/2012 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FARMÁCIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DOS PILARES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 62.516 “EX OFFICIO” (ITD) - Processo nº E04/041/1840/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: REGINA LAURA PRADO DE CALABRIA ESTEVES - Relator: Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 61.445 e 61.446 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/267.046/2012 e E04/267.047/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 61.185 e 61.186 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/268.260/2012 e E04/268.259/2012 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FRIOBARRA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.503 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/072.095/2010 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1913483"
                    ],
                    "1913484": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 02 de dezembro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 62.722, 62.723, 62.724 e 62.725 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/041/2473/2014, E04/041/2472//2014, E04/041/2470/2014 e E04/041/2469/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GUILHERME QUEIROZ SIEPMANN - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.916 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/226.430/2011 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.558 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6786/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MTC MADEIRAS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 49.974 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/161.224/2011 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 61.375 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6914/2014 - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: R C PEROTA CARVALHO ME - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.531 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8070/2014 - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OLAPLASTIC EMBALAGENS DESCARTÁVEIS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 62.719 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/239.490/2010 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DECATRON - AUTOMAÇÃO E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1913484"
                    ],
                    "1913485": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de dezembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 51.645 e 51.646 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/063.388/2012 e E-04/063.399/2012 - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 55.369 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/059.183/2012 - Recorrente: VERTIX EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE AUDIO LTDA. - Recorrida: VIGÉSIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.274 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/152.440/2012 - Recorrente: RRKC RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 46.501 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/222.408/2011 - Recorrente: PISE LEVE CALÇADOS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira. \r\n\r\nRecurso nº 60.662 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/066/464/2013 - Recorrente: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 59.377 e 59.378 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/014/297/2013 e E-04/014/296/2013 - Recorrente: GAVIÃO DE OURO ELETROMÓVEIS LTDA. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 59.922 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/091/1764/2013 - Recorrente: AUTO POSTO AMIGOS DE ROCHA MIRANDA LTDA. - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 55.337 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/277.005/2011 - Recorrente: INDÚSTRIAS QUÍMICAS CORCOVADO LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 61.311 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/046/12048/2013 - Recorrente: R M L COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA-ME. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1913485"
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                    "1913486": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 08 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 51.593 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/063.126/2012 - Recorrente: PETRO BRASIL COMÉRCIO DE ÓLEO E DERIVADOS LTDA-ME. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 62.191 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/067.259/2012 - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: STEMAC S/A. GRUPOS GERADORES - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 62.513 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/040.023/2012 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 62.168 e 62.169 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/1115/2013 e E04/046/1090/2013 - Recorrente: TITULAR DA 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: SERRARIA FRIBURGO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.593 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/030/381/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SÓ LAZER DE TERESÓPOLIS PISCINAS LTDA-EPP. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.530 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8569/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: IMPÉRIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva. \r\n\r\nRecurso nº 62.518 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/038/225/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AXIS S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1913486"
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                    "1913487": [
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                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 09 de dezembro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 52.005 e 52.006 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/067.440/2012 e E-04/067.441/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 63.489 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/036/155/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.926 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/10618/2014 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEO MADEIRA, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.904 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1742/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ROMANO E ROMANO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.234 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/023/1927/2013 - Recorrente: TITULAR DA IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: LANCHONETE TIA EVA LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.459 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5654/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO MONTE DAS OLIVEIRAS EIRELI - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 62.523 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8772/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - In teressada: SPORCH & SILVA - ME. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 62.064 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/006/1539/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOMILHO RESTAURANTE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret. \r\n\r\nId: 1913487"
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                    "1913488": [
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                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 10 de dezembro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 51.588 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/161.518/2012 - Recorrente: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. - Recor rida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 61.876 e 62.182 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/024/1130/2013 e E-04/024/1129/2013 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: OUSADO NILO PEÇANHA SPORT WEAR CONFECÇÕES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecursos nºs 62.069 e 62.070 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/2777/2013 e E046/2979/2013 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 61.908 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/002/931/2014 - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.213 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046.729/2012 - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DESTAQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.130 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/4228/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SANTOBAIA DE SEROPÉDICA EIRELLI-EPP - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 57.780 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/11623/2013 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 62.562 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/005/2224/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DEMOISELLE COMÉRCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVIÇOS DE BUFFET LTDA-EPP. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1913488"
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                    "1913489": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de dezembro de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso nº 53.882 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/259.366/2011 - Recorrente: J. Q. C. VIDROS LTDA. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 60.192 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/248.197/2010 - Recorrente: ZAFIRA TRANSPORTES LTDA-ME. - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 56.762 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/054.044/2012 - Recorrente: LOPES DE MARICÁ VIDROS E FERRAGENS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecurso nº 59.606 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/040/207/2014 - Recorrente: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida.\r\n\r\nRecurso nº 52.002 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/067.454/2012 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 51.990 e 51.991 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/046.492/2012 e E-04/046.493/2012 - Recorrente: M. R. J. S LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-ME. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 50.835 e 50.836 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/067.260/2012 e E-04/067.261/2012 - Recorrente: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 62.600, 62.601 e 62.602 (VOLUNTÁRIO) (ITD) - Processos nºs E04/026/65/2015, E-04/026/66/2015 e E-04/026/67/2015 - Recorrente: NATELIE LIBERA FURGER - Recorrida: TITULAR DA IRF 42.01 - RESENDE - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecursos nºs 61.634 e 61.635 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/049.102/2012 e E-04/049.103/2012 - Recorrente: TRANSPORTES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO TENÓRIO LTDA-ME. - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nId: 1913489"
                    ],
                    "1913490": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 15 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 53.859 (VOLUNTÁRIO) - Processo nº E04/255.499/2011 - Recorrente: J. Q. C. VIDROS LTDA. - Recorrida: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecursos nºs 62.596 e 62.597 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/132.661/2012 e E-04/132.663/2012 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA REAL DA ABOLIÇÃO LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 62.134 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/023/2066/2014 - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TAVARES & BORGES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão. \r\n\r\nRecurso nº 62.054 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/8403/2014 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGUIMAEL COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 61.334 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/6944/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUE S/A. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.206 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/074.350/2011 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 62.543 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1455/2014 - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL BAZAR JOMARLEX LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nId: 1913490"
                    ],
                    "1913491": [
                        "I - Pauta",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\ndia 16 de dezembro de 2015, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 52.832 e 52.833 (VOLUNTÁRIO) - Processos nºs E04/048.898/2012 e E-04/048.900/2012 - Recorrente: TRANS-DI TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA. EPP - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecursos nºs 63.555 e 63.556 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/051.224/2012 e E-04/051.225/2012 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TRANSPOSUL TRANSPORTES LTDA. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 62.002 e 62.003 “EX OFFICIO” - Processos nºs E04/046/3759/2013 e E046/3758/2013 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DU PONT DO BRASIL S/A. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 61.888 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/045/411/2014 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUC PÁDUA MOTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres. \r\n\r\nRecurso nº 62.059 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/046/1808/2014 - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RODO BATS TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento. \r\n\r\nRecurso nº 62.728 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/034/5336/2014 - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL PEDRA DE OURO LTDA. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 50.495 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/273.491/2011 - Recorrente: TITULAR DA IRF 64.17 - OESTE - Interessada: BIG FARMA DE CAMPO GRANDE LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Heliana Gomes de Almeida. \r\n\r\nRecurso nº 61.947 “EX OFFICIO” - Processo nº E04/030/686/2014 - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AUTO POSTO CASACA LTDA. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1913491"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1913665": [
                            "I - Deliberação",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO JUCERJA Nº 89 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSOLIDA PROCEDIMENTOS PARA PROTOCOLIZAÇÃO DE PEDIDOS DE ARQUIVAMENTO DOS ATOS E DOCUMENTOS SUBMETIDOS O REGISTRO NA JUCERJA E DEFINE REGIÕES DE DISTRIBUIÇÃO DA SEDE, DELEGACIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nO PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, reunido em Sessão Plenária de 18 de novembro de 2015, considerando a necessidade de maior racionalização e segurança no registro empresarial, com o intuito de melhor prestação dos serviços e processo E-11/006/00421/2015, \r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Os pedidos de arquivamento de quaisquer atos ou documentos submetidos a registro na Junta Comercial dos empresários individuais, das empresas de responsabilidade limitada - EIRELI e das sociedades empresárias com sede no Município do Rio de Janeiro somente poderão ser apresentados nos seguintes protocolos da JUCERJA, na Capital do Estado:\r\n\r\nI - na Sede Avenida Rio Branco, nº 10, Centro - Rio de Janeiro/RJ , ou\r\n\r\nII - na 7ª Delegacia, situada na Rua Fonseca, nº 204, 2º pavimento, Bangu Shopping, Bangu, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - O protocolo de pedidos de registro de empresários individuais, empresas de responsabilidade limitada - EIRELI e sociedades empresárias com sede em outros municípios somente poderão ser realizados nas delegacias com essa atribuição na circunscrição onde se localiza a respectiva sede da empresa ou no Protocolo da Sede JUCERJA - Av. Rio Branco nº 10 - Centro -RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam definidas as seguintes circunscrições de atuação das Delegacias JUCERJA, doravante denominadas “REGIÕES DE DISTRIBUIÇÃO”:\r\n\r\n1ª REGIÃO: Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Japeri, Mendes, Paracambi e Seropédica;\r\n\r\n2ª REGIÃO: Araruama, Armação de Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim; \r\n\r\n3ª REGIÃO: Areal, Belford Roxo, Comendador Levy Gasparian, Duque de Caxias, Magé, Mesquita, Miguel Pereira, Nova Iguaçu, Nilópolis, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Queimados, Rio das Flores, São João de Meriti e Três Rios;\r\n\r\n4ª REGIÃO: Itaboraí, Maricá, Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo e Tanguá; \r\n\r\n5ª REGIÃO: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Mangaratiba, Parati, Pinheiral, Piraí, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Valença, Vassouras, Volta Redonda;\r\n\r\n6ª REGIÃO: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, Santo Antonio de Pádua, São Fidelis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá e Varre e Sai;\r\n\r\n7ª REGIÃO: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carapebus, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Guapimirim, Macuco, Macaé, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes. \r\n\r\nArt. 4º - Com base nas Regiões de Distribuição definidas no artigo anterior, ficam assim estabelecidas as regiões por Delegacia:\r\n\r\n1ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de PETRÓPOLIS\r\n\r\n3ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n2ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de NOVA IGUAÇU\r\n\r\n1ª REGIÃO e 3ª REGIÃO\r\n\r\n3ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de TRÊS RIOS\r\n\r\n3ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n4ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de VOLTA REDONDA\r\n\r\n5ª REGIÃO \r\n\r\n5ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de BARRA MANSA\r\n\r\n5ª REGIÃO \r\n\r\n6ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de CABO FRIO\r\n\r\nATIVIDADES SUSPENSAS\r\n\r\n7ª Delegacia JUCERJA - 1ª Unidade do RIO POUPA TEMPO - ZONA OESTE\r\n\r\n1ª REGIÃO E\r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n2ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n9ª Delegacia JUCERJA - 2ª Unidade do RIO POUPA TEMPO - BAIXADA FLUMINENSE\r\n\r\n3ª REGIÃO \r\n\r\n10ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n6ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n11ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de RESENDE\r\n\r\n5ª REGIÃO\r\n\r\n12ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de MACAÉ\r\n\r\n2ª REGIÃO e 7ª REGIÃO\r\n\r\n13ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de NILÓPOLIS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILÓPOLIS\r\n\r\n14ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de MAGÉ\r\n\r\nATIVIDADES SUSPENSAS\r\n\r\n15ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n3ª REGIÃO\r\n\r\n16ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de MARICÁ\r\n\r\n2ª REGIÃO e 4ª REGIÃO\r\n\r\n17ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de PARACAMBI\r\n\r\n1ª REGIÃO\r\n\r\n18ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n6ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n19ª Delegacia JUCERJA - Prefeitura de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n1ª REGIÃO e 5ª REGIÃO \r\n\r\n20ª Delegacia JUCERJA - 3ª Unidade do RIO POUPA TEMPO - SÃO GONÇALO.\r\n\r\n4ª REGIÃO\r\n\r\n21ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de QUISSAMÃ\r\n\r\n6ª REGIÃO e 7ª REGIÃO \r\n\r\n22ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n2ª REGIÃO\r\n\r\n23ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1ª REGIÃO e 5ª REGIÃO\r\n\r\n24ª Delegacia JUCERJA - Delegacia de NITEROI\r\n\r\n4ª REGIÃO\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1913665"
                        ],
                        "1913579": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1430 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 45.421, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua o Decreto nº 45.421/2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21 de outubro de 2015, que instituiu, sem aumento de despesa, comissões internas de conservação de insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual; e\r\n\r\n- o que dispõe o Processo Administrativo nº E-11/006/554/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, e designar seus respectivos membros, a saber:\r\n\r\na) Tiago de Carvalho Santos - Id. Funcional: 2054212-7/3 - Assessor\r\n\r\nRepresentante da Superintendência de Controle Interno\r\n\r\n(membro titular)\r\n\r\nb) Adriana Claro Ribeiro Amaral - Id. Funcional: 4361563-5/1 - Administradora\r\n\r\nRepresentante da Superintendência de Administração e Finanças\r\n\r\n(membro titular)\r\n\r\nc) Douglas Gomes Henriques - Id. Funcional: 4351453-7/1 - Técnico de Informática\r\n\r\nRepresentante da Superintendência de Informática\r\n\r\n(membro titular)\r\n\r\nd) Maria de Fátima Destri Tenório - Id. Funcional: 4280195-8/1 - Arquiteta - CREA/RJ 34157D - Assessor do Presidente\r\n\r\nRepresentante da Assessoria da Presidência \r\n\r\n(membro titular)\r\n\r\ne) Gustavo de Andrade Ventura Vallim - Id. Funcional: 4349317-3/1 - Técnico de Registro de Empresas\r\n\r\nRepresentante da Superintendência de Registro\r\n\r\n(membro suplente)\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao representante da Superintendência de Controle Interno a Presidência da Comissão ora designada.\r\n\r\n§ 2º - Havendo impedimento do membro indicado no § 1º, a Presidência da Comissão será exercida pelo representante da Superintendência de Administração e Finanças.\r\n\r\n§ 3º - Nos casos de faltas ou impedimentos de um dos titulares designados nas alíneas “a”, “b” ou “c” do art. 1º, o membro suplente o substituirá.\r\n\r\n§ 4º - Caberá ao membro Douglas Gomes Henriques, secretariar a comissão, em conformidade com o § 3º do art. 4º do Decreto Estadual nº 45.421/2015. \r\n\r\nArt. 2º - O mandato dos membros da presente comissão será de 2 (dois) anos, conforme o disposto no art. 4º do Decreto Estadual em comento.\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da referida Comissão não farão jus a qualquer remuneração decorrente da participação no CINCONSERV, em observância ao disposto no art. 6º do Decreto supramencionado.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1913579"
                        ],
                        "1913692": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo nº 52-2015/289558-2. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrida: M ALMEIDA LIMA PADARIA EIRELI ME. Vogal Relator: Dr. Eduardo Marcelo Ueno. Assunto: Desarquivamento do ato de transformação da empresa, arquivado em 27/08/2015, sob o número 2807161.\r\n\r\nId: 1913692"
                        ],
                        "1913355": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IPEM/GAPRE Nº 734 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA O CALENDÁRIO E OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA TARIFA E DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, DOS TAXÍMETROS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM-RJ, no uso de suas atribuições legais e institucionais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o exercício das funções de verificação metrológica e de fiscalização delegadas ao IPEM-RJ pelo INMETRO, previstas no Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre ambos c/c a Lei Federal nº 9.933/1999;\r\n\r\n- a necessidade de garantir a transparência nas relações com a Administração Pública e de permitir o amplo acesso à informação cons tante na Portaria INMETRO nº 201/2002, que trata do regulamento metrológico relativo aos taxímetros;\r\n\r\n- a necessidade de a Administração Pública melhorar o atendimento aos usuários e exercer de maneira mais eficiente o controle e fiscalização do serviço prestado, visando sempre o seu aperfeiçoamento; e\r\n\r\n- objetivando regulamentar o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica, para o exercício de 2015, dos taxímetros instalados no Município de Queimados, na forma do Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2013, firmado entre este Instituto e o INMETRO, da Portaria INMETRO nº 201/2002, da Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e da Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, assim como dos demais normativos vigentes, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o calendário e os procedimentos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica, do exercício de 2015, para os taxímetros instalados, no âmbito do Município de Queimados, na forma do Anexo da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - O procedimento de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica será composto das seguintes etapas:\r\n\r\nI - Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas;\r\n\r\nII - Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE TARIFA\r\n\r\nJUNTO ÀS OFICINAS CREDENCIADAS\r\n\r\nArt. 3º - No período compreendido entre os dias 23.11.2015, 24.11.2015, 25.11.2015 e 26.11.2015, os taxistas permissionários deverão providenciar a Atualização de Tarifa autorizada através da Portaria nº 027/2015, do Município de QUEIMADOS, datado de 05/11/2015, em seus taxímetros junto às Oficinas Credenciadas.\r\n\r\nArt. 4º - As Oficinas Credenciadas deverão executar o serviço de Atualização de Tarifa conforme o disposto na Portaria INMETRO nº 201/2002, observada ainda a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e demais regulamentos vigentes.\r\n\r\n§ 1º - Deverá o taxista permissionário apresentar o Certificado de Verificação Metrológica do exercício 2014 ou posterior, sem o qual fica a Oficina Credenciada proibida de executar o serviço de Atualização de Tarifa.\r\n\r\n§ 2º - Deverão as Oficinas Credenciadas adotar procedimentos para viabilizar a execução da referida Atualização a todos os veículos portadores de taxímetros no Município de QUEIMADOS no período de que trata o art. 3º desta Portaria, incluindo, dentre outros, a definição de calendários de atendimento e horários de funcionamento necessários à sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Durante a execução do serviço de Atualização de Tarifa que trata este Capítulo, as Oficinas Credenciadas deverão recolher os lacres, selos subsequentes e \"VERIFICADO 2014\", Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas fornecidas pelo Município de QUEIMADOS e demais itens relativos à anterior verificação, cuja destinação será a regulamentada no art. 7º da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - Executado o serviço de Atualização de Tarifa, deverá a Oficina Credenciada lacrar o taxímetro com uma Marca de Reparo (\"Etiqueta Reparado\") de que trata a Norma INMETRO nº NIE-DIMEL-014/2006 e com um lacre numerado que identifique a Oficina e o serviço prestado.\r\n\r\n§ 1º - O número da \"Etiqueta Reparado\", assim como do lacre identificador utilizado, deverão ser transcritos para a Guia de Serviço emitida pela Oficina, que deverá ser mantida no veículo do taxista permissionário até a Verificação Metrológica de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O lacre identificador de que trata este artigo deverá ser confeccionado em material inviolável, devendo conter o número código da Oficina Credenciada fornecido pelo IPEM-RJ, o ano de sua utilização e o número sequencial individual do lacre, que deverá se iniciar em 00001 para cada oficina.\r\n\r\nArt. 7º - As Oficinas Credenciadas deverão informar no Portal PSIE, através do sitio servicos.inmetro.rs.gov.br, informando na opção de prestações de contas, todos os serviços de Atualização de Tarifa relativos a presente Portaria.\r\n\r\nArt. 8º - O procedimento de Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o presente Capítulo não está condicionado ao pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU), que deverá ser quitada anteriormente ao agendamento da Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ de que trata o Capítulo II da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 9º - A relação de Oficinas Credenciadas poderá ser acessada através do sitio www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 10 - Fica proibida, em qualquer caso, a utilização das Tabelas de Correção de Tarifas Taximétricas emitidas pelo Município de QUEIMADOS, após o dia 27.11.2015, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.\r\n\r\nParágrafo Único - Após executado o procedimento de Alteração de Tarifa regulado pelo art. 2º desta Portaria no taxímetro, ficam as Oficinas Credenciadas proibidas de efetuar qualquer novo serviço no instrumento sem a prévia autorização do IPEM-RJ até que concluída a Verificação Metrológica de que trata o art. 2º deste Ato, ficando excetuados os casos de reparo por eventuais defeitos apresentados nos taxímetros. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO DE VERIFICAÇÃO METROLÓGICA\r\n\r\nJUNTO AO IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 11 - O procedimento de Verificação Metrológica de que trata esta Portaria será executado entre os dias 25.11.2015 a 27.11.2015, e será composto pelo Teste de Pista, pela Análise Documental e cumprimento de determinações, pela emissão de Certificado e pela marcação do taxímetro a serem executados pelo IPEM-RJ.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Agendamento\r\n\r\nArt. 12 - Após efetuada a Atualização de Tarifa junto às Oficinas Credenciadas de que trata o Capítulo I desta Portaria, o taxista credenciado deverá consultar o endereço eletrônico do IPEM-RJ www.ipem.rj.gov.br para o agendamento da Verificação Metrológica e para a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 51,96 (cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), referente a este serviço.\r\n\r\n§ 1º - O agendamento será feito por data, turno e local de execução do serviço.\r\n\r\n§ 2º - Não será permitido o atendimento fora do local, da data ou do turno agendado, sob pena de reagendamento em caso de atraso.\r\n\r\n§ 3º - Caso seja declarado feriado ou ponto facultativo na data previamente agendada, será esta automaticamente prorrogada para o próximo dia útil, independentemente do final de placa.\r\n\r\n§ 4º - No caso de permutas e transferência de propriedade deverá o taxista comparecer à Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ, para efetuar o agendamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Teste de Pista\r\n\r\nArt. 13 - O Teste de Pista será realizado na data, no turno e no endereço selecionados quando do agendamento da Verificação Metrológica de que trata este Capítulo.\r\n\r\n§ 1º - O Teste de Pista ocorrerá por ordem de chegada, observado o turno fixado no ato do agendamento.\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser apresentada a Guia de Serviço da Oficina Credenciada antes do início do Teste de Pista.\r\n\r\n§ 3º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento aprovado no Teste de Pista deverá encaminhar-se Av. Governador Roberto Silveira, nº 1580 - Aeroclube de Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\n§ 4º - O taxista permissionário que tiver o seu instrumento reprovado deverá encaminhar-se à Oficina Credenciada para promover os reparos necessários, retornando, no mesmo dia, para finalização do procedimento de Verificação Metrológica junto ao IPEM-RJ.\r\n\r\n§ 5º - A reprovação de instrumento no Teste de Pista ensejará a adoção das penalidades cabíveis.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Análise Documental\r\n\r\nArt. 14 - O procedimento de Análise Documental será executado no endereço Av. Governador Roberto Silveira, nº 1580 - Aeroclube de Nova Iguaçu - RJ, e terá por objetos a verificação das informações prestadas pelo taxista permissionário e a atualização cadastral do instrumento.\r\n\r\n§ 1º - Para a execução da segunda etapa do serviço de Verificação e Atualização da Tarifa, será necessária a apresentação dos documentos relacionados na Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, assim como a comprovação de quitação da GRU de que trata o art. 12 da presente Portaria.\r\n\r\n§ 2º - O agendamento somente será efetivado mediante a comprovante de pagamento da referida Taxa. O Comprovante de agendamento de pagamento não será aceito como prova de quitação.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDa Emissão do Certificado de Verificação e da Colocação do Lacre\r\n\r\nINMETRO e do Selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ\r\n\r\nArt. 15 - Verificada a regularidade das informações prestadas e a sua correição cadastral, bem como cumprimento de todos os requisitos, será emitido o Certificado de Verificação do instrumento, assim como serão instalados o lacre INMETRO e o selo de \"Verificado 2015\" do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 16 - É dever do taxista credenciado conferir todas as informações consignadas no Certificado de Verificação, assumindo ele toda e qualquer responsabilidade por qualquer erro após o seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - Caso seja constatada qualquer inconsistência na documentação apresentada, deverá o taxista credenciado, de imediato, apontar tal defeito, a fim de que sejam realizadas as devidas correções.\r\n\r\n§ 2º - O taxista credenciado que não informar as divergências encontradas assumirá inteira responsabilidade pelos danos decorrentes de fiscalização posterior exercida por qualquer órgão competente.\r\n\r\n§ 3º - Alterações ocorridas em data posterior à da emissão do Certificado de Verificação do instrumento deverão ser informadas a Re gional de Caxias e objeto de pedido de retificação, que resultará em novo serviço a ser prestado pelo Instituto.\r\n\r\n§ 4º - É proibida a circulação de veículo táxi cujas informações apresentadas no Certificado de Verificação do instrumento não estejam condizentes com a situação do veículo ou de seu taxímetro, sob pena de serem adotadas as sanções cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS DEMAIS PROCEDIMENTOS\r\n\r\nArt. 17 - As hipóteses de permuta, transferência de propriedade, troca do taxímetro, ocorrência de sinistros e demais não abarcadas nesta Portaria observarão o procedimento próprio estabelecido no art. 16 da Portaria IPEM/GAPRE nº 687/2015, independentemente dos prazos estabelecidos no presente ato.\r\n\r\n§ 1º - As transferências e permutas somente serão agendadas na Sede do IPEM-RJ, a Rua Padre Manoel da Nóbrega, 539 - Piedade - RJ J, não se admitindo o agendamento pelo sistema.\r\n\r\n§ 2º - A transferência será admitida somente pelo permissionário ou procurador.\r\n\r\n§ 3º - A permuta poderá ser realizada pelo Auxiliar, desde que o mesmo esteja devidamente cadastrado no veículo anterior.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 18 - A ausência de qualquer dos documentos enumerados no artigo anterior, o descumprimento de quaisquer dos requisitos e procedimentos de que trata a Portaria IPEM-RJ/GAPRE nº 687/2015, ou o não comparecimento à Verificação Metrológica na data agendada implicarão no cancelamento do agendamento e na adoção das medidas administrativas e das sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - O permissionário que perder os prazos de Atualização de Tarifa e de Verificação Metrológica estabelecidos nesta Portaria só poderá efetuá-la em nova data a ser designada pelo IPEM-RJ, podendo ser adotadas as medidas administrativas e as penalidades cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - O procedimento relativo à Atualização de Tarifa e Verificação Metrológica para os instrumentos instalados no âmbito do Município de QUEIMADOS está disponível na página eletrônica www.ipem.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do IPEM-RJ.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nMARCUS WILSON VON SEEHAUSEN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 1913355"
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                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/005/906/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS ELETRICOS, PINTURA E INSTALAÇÕES EM OBRA LTDA - EPP, no valor total de R$ 21.477,00 (vinte e um mil quatrocentos e setenta e sete reais), referente à reforma e ampliação da Sede do IPEM/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2015.\r\n\r\nId: 1913182"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.000185/2014 - AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade), do Contrato nº 56-A/2013, referente à EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA (OUTSOURCING), COMPREENDENDO ATENDIMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E TELEFÔNICO (HEPDESK), ATENDIMENTO LOCAL E/OU REMOTO (SUPORTE) AOS USUÁRIOS DA REDE DO DER-RJ, APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE REDE E SUPORTE AOS SISTEMAS CORPORATIVOS, objeto do Processo n° E-17/203.310/2012, a cargo da firma STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A., no valor de R$ 231.363.00.\r\n\r\nDE 29.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006349/2015 - FICA AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 07.11.2015 transferindo seu término para 06.11.2016, referente aos SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE INFORMÁTICA (OUTSOURCING), COMPREENDENDO ATENDIMENTO ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E TELEFÔNICO (HELPDESK), ATENDIMENTO LOCAL E/OU REMOTO (SUPORTE) AOS FUNCIONÁRIOS DO DER-RJ, APOIO NA ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 29. REDE E SUPORTE AOS SISTEMAS CORPORATIVOS, objeto do Processo n° E-17/203.310/2012, Contrato nº 056-A/2012, a cargo da firma STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMÁTICA S/A., Em razão da prorrogação a despesa será de R$ 2.214.000,00, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 21/24, devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006443/2015- AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato nº 057/2014, referente à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM MICRO REVESTIMENTO, DRENAGEM E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-117, NO TRECHO: VALE DAS VIDEIRAS - ARARAS, COM UMA EXTENSÃO DE 19,0 km, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, objeto do Processo n° E-17/003.002502/2013, a cargo da firma IN.BRA CONSTRU TORA LTDA., no valor de R$ 289.176,30. \r\n\r\nId: 1913630"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005815/2015 - Face a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 014/2015, realizada em 06.11.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., Lote Único - aquisição de emulsão asfáltica tipo RR-1C - 600t ), para a Região Norte do Estado do Rio de Janeiro da Fundação DER-RJ, no valor de R$ 703.200,00 (setecentos e três mil e duzentos reais). \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.005817/2015 - Face a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 012/2015, realizada em 06.11.2015, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, HOMOLOGO e ADJUDICO a firma PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., Lote Único - aquisição de emulsão asfáltica tipo RR-1C - 800t), para a Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro para Fundação DER-RJ, no valor de R$ 904.400,00 (novecentos e quatro mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.006917/2015 - De acordo com o inciso I do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, a licitação é inexigível, ADJUDICO os serviços a ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A., no valor de R$ 104.024,40 (cento e quatro mil vinte e quatro reais e quarenta centavos), referente a manutenção preventiva e corretiva com reposição de peças e assistência técnica em 04 (quatro) elevadores instalados no Edifício Sede desta Fundação DER-RJ, pelo pe ríodo de 12 meses. \r\n\r\nId: 1913320"
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                        "1913567": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nATO DE 19.06.2012 - EDUARDO EUGÊNIO MENDES BAPTISTA, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.191-1, Id Funcional 44322879. De acordo com o disposto no art. 6º da Lei nº 1.608, de 15.01.1990, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/500.434/2012, fica atribuído ao servidor a quem se refere o presente título, a partir de 16.11.2015, o aumento de 5% (cinco) por cento, correspondente ao 4º grau de progressão horizontal (triênio) passando a 25% (vinte e cinco) por cento calculados sobre o vencimento base do seu cargo.\r\n\r\nId: 1913567"
                        ],
                        "1913568": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/11.097/1989 - PAULO CESAR RODRIGUES FAMPA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 100.985-1, Id Funcional nº 28754310. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, relativa ao período base de 26.10.2010 a 25.10.2015.\r\n\r\nId: 1913568"
                        ],
                        "1913292": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.512/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL nº 012/2015 (DF), com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a favor do BANCO BRADESCO S.A, para a “6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES - CONTRATAÇÃO DE BANCO ESCRITURADOR”, no valor total de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/11/2015.\r\n\r\nId: 1913292"
                        ],
                        "1913341": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/102.645/2011 - Trata-se da contratação de candidatos aprovados na seleção pública realizada em 2012, para provimento de vagas em diversos empregos públicos, para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, e uma vez que algumas vagas não foram preenchidas, conforme, abaixo discriminado, delibero as exclusões definitivas da seleção pública e as respectivas substituições, respeitando-se a ordem de classificação do cadastro reserva, e AUTORIZO a convocação para a continuação do processo seletivo e o provimento no emprego público, dos candidatos que sejam considerados habilitados nas fases posteriores do certame. Os salários contidos referem-se ao tratado no edital. Concurso homologado em 27.08.2012 e 05.10.2012. \r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUBSTITUIDO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCARGO ATUAL\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nCONVOCADO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nCL.\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO\r\n\r\n9309183\r\n\r\n37º\r\n\r\nADVOGADO \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nMAÍLA CAMPOS CONTI\r\n\r\n9309827\r\n\r\n38º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nRAISSA SABATINI DA SILVA\r\n\r\n9312704\r\n\r\n21º\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nSABRINA LOURENÇO MEDEIROS\r\n\r\n9314016\r\n\r\n22º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\n9312522\r\n\r\n61º\r\n\r\nCONTADOR \r\n\r\nNÃO COMPARECEU AO EXAME MÉDICO\r\n\r\nMANUELLA BEAUCLAIR SIQUEIRA MARQUES CRUZ\r\n\r\n9309882\r\n\r\n62º\r\n\r\nU1\r\n\r\nR$ 3.518,36\r\n\r\nId: 1913341"
                        ],
                        "1913293": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.512/2015 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a inexigibilidade de licitação - IL nº 012/2015 (DF), com base no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, a favor do BANCO BRADESCO S.A, para a “6ª EMISSÃO DE DEBÊNTURES - CONTRATAÇÃO DE BANCO ESCRITURADOR”, no valor total de R$ 128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/11/2015.\r\n\r\nId: 1913293"
                        ],
                        "1913685": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 190 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Engenheiro Marcos Luiz Alexandre, ID Funcional nº 04421569-0, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reparos “Preservando as Unidades do RIOPREVIDÊNCIA”, localizadas em diversos municípios gerenciados pelo 10º DEMAN - sede no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/000.112/2015 e do Contrato nº 022/2015, em substituição ao Auxiliar Técnico de Engenharia Carlos César Gazanego, ID Funcional nº 2852884-0, objeto da CI EMOP/COMAN nº 105, de 18/11/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 191 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Auxiliar Técnico de Engenharia Geraldo Luís Oliveira do Valle, ID Funcional nº 02868801-5, para acompanhar e fiscalizar as obras “Preservando as Unidades Pacificadores - UPP's”, em diversas localidades da Zona Norte, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/001.806/2014 e do Contrato nº 007/2015, em substituição ao Auxiliar Técnico de Engenharia Carlos César Gazanego, ID Funcional nº 2852884-0, objeto da CI EMOP/COMAN nº 106, de 18/11/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA EMOP/PRES Nº 192 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA FISCAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Técnico de Edificação Roberto Martini Moreira, ID Funcional nº 08229814-9, para acompanhar e fiscalizar as obras/serviços de reforma geral e acréscimo, no DETRAN - Posto Veicular, em Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, objeto do Processo nº E-17/002/001.502/2014 e do Contrato nº 017/2015, em substituição ao Auxiliar Técnico de Engenharia Carlos César Gazanego, ID Funcional nº 2852884-0, objeto da CI EMOP/COMAN nº 107, de 18/11/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 16/11/2015, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1913685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1913275": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/008/883/2015 - HOMOLOGO o processo de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 16/2015 da SEPLAG/RJ, autorizando a despesa em favor da empresa PARCA PAPELARIA LTDA. - CNPJ 05.214.053/0001-29, no valor global de R$ 52.467,50 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29.10.2015.\r\n\r\nId: 1913275"
                    ],
                    "1913388": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/408/2015 - Agostinho da Silva Veloso, ID 4.281.673-4 - período base de 05/10/2010 a 03/10/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/123/2015 - Eduardo Nemer, ID 2.968.096-4 - período base 06/04/2000 a 05/04/2005 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/085/1901/09 - Ronaldo Luiz Jacques Aida, ID 2.969.067-6 - períodos base de 03/02/1982 a 01/02/1987, 02/02/1987 a 31/01/1992 e de 01/02/1992 a 29/01/1997 - 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/085/1901/09 - Ronaldo Luiz Jacques Aida, ID 2.969.067-6. TORNA SEM EFEITO o despacho de 05/01/2000, publicado no D.O. de 10/01/2000, através do processo nº E-09/1900/1158/98, que concedeu 09 meses de licença prêmio relativa ao período base de 03/02/1982 a 29/01/1997.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/25435/139/1984 - Jayme da Silva Filho, ID 2.970.945-8. TORNA SEM EFEITO o despacho de 17/08/1994, publicado no D.O. de 22/08/1994, através do processo nº E-09/1839/013/94, que concedeu 06 meses de licença prêmio relativa aos período base de 22/02/1984 a 19/02/1989 e de 20/02/1989 a 18/02/1994 .\r\n\r\nId: 1913388"
                    ],
                    "1913008": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3893/2015 - ITALO BITTENCOURT DE MACEDO, ID Funcional n° 4.198.891-4 - 2.884 dias prestados ao IBGE. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1913008"
                    ],
                    "1913311": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/140/90/2015 - LETICIA VIEHMAYER RODRIGUES SOUZA, ID Funcional n° 2.983.815-0 - 602 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1913311"
                    ],
                    "1913363": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/247/4/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa POSITIVE IDIOMAS LTDA ME, no valor de R$ 5.900,76 (cinco mil novecentos reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/11/2015.\r\n\r\nId: 1913363"
                    ],
                    "1913564": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE TRAVASSOS GOES, Subtenente PM, RG 44.609, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/037/81/2015.\r\n\r\nJORGE MARTINS TAVARES, Subtenente PM, RG 50.835, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com mais de 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/46/2015.\r\n\r\nLUIZ ROBERTO CARLOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 37.785, do QPMP 0/Q-I, praça de 04.08.1982, com mais de 36 anos de serviço. Proc. nº E-09/035/36/2015.\r\n\r\nMARCIO ANTONIO BRASIL COUTO, Subtenente PM, RG 46.982, do QPMP 0/Q-I, praça de 23.04.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/056/18/2015.\r\n\r\nSILVIO DA SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 42.415, do QPMP 0/Q-I, praça de 07.01.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/108/355/2014.\r\n\r\nId: 1913564"
                    ],
                    "1913565": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.11.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nPAULO CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE, Subtenente PM, RG 50.044, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 29 anos de serviço a contar de 10.09.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/027/63/2015.\r\n\r\nWILLIAN DE SOUZA CASTRO, Subtenente PM, RG 52.651, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.03.1989, com 26 anos de serviço a contar de 10.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/052/19/2015.\r\n\r\nId: 1913565"
                    ],
                    "1913566": [
                        "I - Ato",
                        "DE 19.11.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, o Policial Militar HENRIQUE FERREIRA DE JESUS, Subtenente PM, RG 1/05.418, do QPMP 0/Q-I, praça de 30.01.1959, com mais de 30 anos de serviço, a contar de 27.04.2015. Proc. nº E-09/2663/584/1982.\r\n\r\nId: 1913566"
                    ],
                    "1913318": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/66/2015 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do servidor JOSÉ MOURA FILHO, CPF 815.771.417-68, adiantamento de despesas de caráter extraordinário urgente em atendimento da corporação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/076/66/2015 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso IV do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do servidor JOSÉ MOURA FILHO, CPF 815.771.417-68, adiantamento de despesas de caráter extraordinário urgente em atendimento da corporação, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 26 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1913318"
                    ],
                    "1913083": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/094/1009/2015 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da JOSÉ ANTONIO RODRIGUES MAYERHOFER, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/11/2015.\r\n\r\nId: 1913083"
                    ],
                    "1913302": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/997/2015 - AUTORIZO a despesa e o pagamento em favor da CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nId: 1913302"
                    ],
                    "1913599": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/965/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, com fulcro nas disposições do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009, em favor da Empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA, no valor de R$ 47.225,14 (quarenta e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos)\r\n\r\nOBJETO: Recolhimento de lixo hospitalar.\r\n\r\nId: 1913599"
                    ],
                    "1913392": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCHEFE DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/318/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/345/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/344/2015 - RATIFICO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.11.2015.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL \r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/318/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/345/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/108/344/2015 - AUTORIZO a despesas por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgente, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.11.2015.\r\n\r\nId: 1913392"
                    ],
                    "1913496": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/0323/586-92 - FIXADOS, com validade a contar de 06.07.1992, os proventos de Antonio Carmo Ferreira - 3º Sgt PM RG 1/05.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/065/587-91 - FIXADOS, com validade a contar de 18.03.1992, os proventos de Ary Costa - SubtenPM RG 15.475.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/015/2539-2002 - FIXADOS, com validade a contar de 16.07.2003, os proventos de Avalfredo de Macedo Pereira - 1º Sgt PM RG 26.638.\r\n\r\nId: 1913496"
                    ],
                    "1913323": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0013/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2015, os proventos de GASTÃO DA SILVA VIANNA, CEL PM RG 50.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0109/0108/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de RICARDO GOULART GALVÃO, TEN CEL PM RG 53.771.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0038/2014 FIXADOS, com validade a contar de 10.10.2014, os proventos de ISMAR DE OLIVEIRA, MAJ PM RG 39.289.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0131/0024/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de MOLTK GONÇALVES DA COSTA, CAP PM RG 46.988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0043/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2015, os proventos de DIMAS AGUIAR VELLOSO, SUBTEN PM RG 35.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0032/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA, SUBTEN PM RG 35.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0022/2015 FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de SIDNEY MONTEIRO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 40.687.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/0018/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de REGINALDO TORRES DE MOURA, SUBTEN PM RG 41.591.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0076/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2015, os proventos de ISMAEL AGUIAR SILVA, SUBTEN PM RG 42.635.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0042/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2015, os proventos de PAULO CESAR DE SOUZA, SUBTEN PM RG 42.952.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0052/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de HÉLIO SILVA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 44.122.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0062/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de ADILSON RODRIGUES DE ALMEIDA, SUBTEN PM RG 44.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0050/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de VALDECK NEVES, SUBTEN PM RG 44.455.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0031/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de DARCI RIBEIRO DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.721.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0051/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de WERITON DELFINO DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 44.795.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0035/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de DILSON TENÓRIO CAVALCANTE, SUBTEN PM RG 44.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0046/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de JOACIR SILVA SANTOS, SUBTEN PM RG 45.020.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0034/2015 - FIXADOS com validade a contar de 12.11.2015, os proventos de CARLOS ALBERTO BAPTISTA DE MELLO, SUBTEN PM RG 45.237.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0060/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2015, os proventos de SERGIO DURANGE FERREIRA, SUBTEN PM RG 46.760.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/0928/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2015, os proventos de CARLOS ROBERTO DE AMORIM, SUBTEN PM RG 46.774.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0033/0055/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2015, os proventos de JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 48.939.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0053/0254/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2015, os proventos de DENER ALVES DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 50.972.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0034/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 50.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0029/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de MARCIO JOSÉ ALCIDES, SUBTEN PM RG 51.404.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0139/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 16.11.2015, os proventos de RICARDO VALENTIM COELHO, SUBTEN PM RG 53.674.\r\n\r\nId: 1913323"
                    ],
                    "1913324": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0185/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.10.2015, os proventos de PEDRO BARBOSA VENTURA, TEN CEL PM RG 54.669.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0060/0023/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de ELIANE BARBARA CARDOSO DE LEMOS, CAP PM RG 36.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0057/2015 FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de JOSIAS MATTOS DO VALLE, CAP PM RG 49.035.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0046/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de JORGE JOSÉ DOS REIS, SUBTEN PM RG 33.639.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0270/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de ALUIZIO SILVA DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 42.135.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0266/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2015, os proventos de TERTULIANO JOSÉ DAS CHAGAS FILHO, SUBTEN PM RG 42.155.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0273/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de CARLOS FRANCIARLI DOS SANTOS DIAS, SUBTEN PM RG 42.169.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0121/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA CARVALHO, SUBTEN PM RG 43.514.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0030/2015 FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de OLDAIR DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.085.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0054/0044/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de JORGE ALBERTO RANGEL, SUBTEN PM RG 44.611.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0028/0151/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de CEZAR DA COSTA, SUBTEN PM RG 46.623.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0029/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de WANDERLEY SODRÉ RIBEIRO, SUBTEN PM RG 47.076.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0133/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 12.11.2015, os proventos de JOCIMAR FERREIRA BARCELLOS, SUBTEN PM RG 48.115.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0043/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2015, os proventos de ADILSON GUIMARÃES DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0059/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 48.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0135/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de RUBENS ROSTHEM, SUBTEN PM RG 48.871.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0056/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de ROBSON LUIZ BARBOSA ALVES, SUBTEN PM RG 49.271.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0064/2015 FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de SERGIO RICARDO PATRICIO, SUBTEN PM RG 50.017.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0056/0014/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2015, os proventos de COSMO FERREIRA SOBRAL DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 51.561.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0133/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.11.2015, os proventos de ELIEZER DO CARMO RIBEIRO, SUBTEN PM RG 52.090.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0052/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.11.2015, os proventos de EDSON MUNIZ ANDRADE DA CRUZ, SUBTEN PM RG 52.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0038/2585/1997 - FIXADOS, com validade a contar de 20.08.2015, os proventos de RONALDO FERREIRA DE MORAIS, 3º SGT PM RG 1/11.141.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0035/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 14.03.2015, os proventos de JOEL MOURA FIRMINO, 3º SGT PM RG 72.005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0054/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 10.08.2015, os proventos de ALEXANDRE DIAS DE ALMEIDA, 3º SGT PM RG 73.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/14828/0502/1989 - FIXADOS, com validade a contar de 06.10.2015, os proventos de DILSON FERREIRA, CB PM RG 14.055.\r\n\r\nId: 1913324"
                    ],
                    "1913401": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINSITRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/121/001/2014 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/064/043/2014 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/072/009/2014 - APROVO a presente Prestação de Contas, em conformidade com a Resolução SESEG nº 909, de 07 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 16.11.2015.\r\n\r\nId: 1913401"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1913638": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.10.2015\r\n\r\nEXONERA MIRIAM MIYUKI NAGAIKE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43714552, com validade a contar de 01 de julho de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058.166/2015. \r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nEXONERA MARA QUELEN XAVIER CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4381863-3, com validade a contar de 27 de agosto de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Joaquim Ferreira de Souza, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/058.166/2015.\r\n\r\nId: 1913638"
                    ],
                    "1913581": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.10.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.238/2015 - CONCEDE Licença Gestante à servidora MONIQUE CUNHA NUNES, ISAP, ID. 42697280, referente ao período de 09/07/2015 a 04/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/026.235/2015 - CONCEDE Licença Gestante à servidora MARIA MARLY GOMES DA SILVA, Contratada, ID. 43442714, referente ao período de 31/07/2015 a 27/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.017/2015 - CONCEDE Licença Amamentação à servidora KELLY CRISTINA BRAGA QUINTANILHA, ISAP, ID. 50097962, referente ao período de 03/09/2015 a 02/10/2015 (3º período).\r\n\r\nId: 1913581"
                    ],
                    "1913553": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.214/2015 - CONCEDE Licença Gestante à servidora SIRLENE DA SILVA BATISTA, ISAP, ID. 50125630, referente ao período de 23/10/2015 a 19/04/2016.\r\n\r\nId: 1913553"
                    ],
                    "1913538": [
                        "I - Apostila",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nATO DE 01/10/1997 - MARIA DE FÁTIMA DUTRA FIGUEIRA, ID nº 2007096-9, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/065.222/2015, fica alterado o nome da servidora em virtude de Matrimônio para MARIA DE FÁTIMA DUTRA FIGUEIRA DA SILVA.\r\n\r\nATO DE 27/05/1998 - LINDINALVA RODRIGUES RIBEIRO, ID nº 1992004-0, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/022.026/2015, fica alterado o nome da servidora em virtude de Matrimônio para LINDINALDA RIBEIRO BARRETO.\r\n\r\nATO DE 21/12/2005 - ESTEFÂNIA MORGADO REBELO OURÔ, ID nº 4196215-0, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/013.210/2015, fica alterado o nome da servidora em virtude de Divórcio para ESTEFÂNIA MORGADO.\r\n\r\nATO DE 14/08/2013 - FLAVIA VIANA MENDES DA SILVA, ID nº 5012530-3, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/029.012/2015, fica alterado o nome da servidora em virtude de Matrimônio para FLAVIA VIANA MENDES DE MENESES.\r\n\r\nId: 1913538"
                    ],
                    "1913546": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/014.463/2015 - CARMEM LUCIA DOS SANTOS, ID. 19915756. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria de tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período de 13/05/85 a 17/07/85, no total de 66 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 18/07/85 a 01/07/86, por ser concomitante com o exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.169/2015 - RUDIARD PIMENTA DE MELLO, ID. 50229001. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria de tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO no período de 12/03/2002 a 14/12/2002, no total de 278 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.117/2015 - KLEBER ANTONIO RODRIGUES LIMA JÚNIOR, ID.44002068. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria de tempo de serviço prestado ao DETRAN RJ, no período de 22/02/2011 a 12/06/2014, no total de 1.207 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1913546"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1913394": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1297 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA PARA ACOMPANHAR A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO as Resoluções que cria a Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos Recursos Repassados às Secretarias Municipais de Saúde de Angra dos Reis, Três Rios, Araruama, Barra Mansa, Belford Roxo, Cabo Frio, Itaguaí, Macaé, Nova Friburgo, Teresópolis, Duque de Caxias, Nilópolis, Volta Redonda, Resende, Petrópolis, Itaperuna, Maricá, Rio Bonito e São João do Meriti,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Alterar a composição da Comissão Fiscalizadora para acompanhar a utilização dos recursos repassados às Secretarias Municipais de Saúde, atualmente composta por:\r\n\r\nANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZA - ID Funcional nº 3089023-3\r\n\r\nJULIANA MIGUEL MOURA NEVES - ID Funcional nº 5009109-3\r\n\r\nMÔNICA DA COSTA GUEDES - ID Funcional nº 3067378-0\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão a que se refere o art. 1° passará a ter a seguinte composição, coordenada pelo primeiro:\r\n\r\nANA CAROLINE AROUCHE GOMES DE SOUZA - ID Funcional nº 3089023-3\r\n\r\nJULIANA MIGUEL MOURA NEVES - ID Funcional nº 5009109-3\r\n\r\nROBÉRIO DE ARRUDA BRANT - ID Funcional nº 436328-0\r\n\r\nArt. 3°- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro de 18 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1913394"
                    ],
                    "1913395": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1298 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA RESOLUÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Resolução SES nº 1068, publicada no D.O. de 04 de dezembro de 2014, incluindo JOSÉ RAYMUNDO SOBRINHO, ID Funcional nº 917801-5 e excluindo LEONARDO XAVIER DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 5072451-7 e GUSTAVO MERKER ZÓZIMO, ID Funcional nº 5072452-5, na Comissão Técnica de Apoio que apoiará as Comissões de Acompanhamento e Fiscalização, responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização dos Contratos de Gestão celebrado com Organizações Sociais de Saúde, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1913395"
                    ],
                    "1913396": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1299 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI NOVA COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 42.002, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre avaliação e destinação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública Estadual e dá outras providências,\r\n\r\n- que em seu art. 2º dispõe que as Secretarias de Estado e demais Entidades da Administração Direta e Indireta deverão apresentar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação do Decreto, proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da Administração, e\r\n\r\n- que o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - APERJ coordenará e ministrará treinamento às comissões de Gestão de Documentos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir nova Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, que será responsável pelo mapeamento das atividades e identificação das tipologias documentais referentes às atividades-fim.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão de que trata esta Resolução será composta pelos representantes abaixo, sob a coordenação do primeiro. Em caso de impedimento de Coordenador, Sr. Altamiro Victorino Pacheco assumirá a Sr. Raimundo Nonato França Rodrigues na mesma função.\r\n\r\nALTAMIRO VICTORINO PACHECO - ID 3153173-3 - ARQUIVO GERAL DA SES\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FRANÇA RODRIGUES - ID 442884-5 - GERENTE DO ARQUIVO GERAL DA SES\r\n\r\nMÁRCIA ROSANE SERPA BARRETO CORDEIRO - ID Nº 5008810-6 -SUBSECRETARIA DE UNIDADE DE SAÚDE;\r\n\r\nJONAS GUEDES - ID Nº 0577310 - ATI/SES\r\n\r\nFÁBIO DOMINGOS DA SILVA ID Nº 31556078 - SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS;\r\n\r\nJOSÉ RIBAMAR COSTA TEIXEIRA - ID Nº 42192722 - SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS;\r\n\r\nESTER GOULART PINTO FIGUEIREDO - ID Nº 3152444 - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE;\r\n\r\nANA LÚCIA BRITO - ID Nº 315536556 - SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE;\r\n\r\nLEONÍDIO DOS SANTOS BRITO - ID Nº 5009020-8 - SUPERINTENDÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA e\r\n\r\nSORAIA ABREU COLUCCI - ID Nº 50088165 - SUBSECRERIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Gestão de Documentos reunir-se-á mediante convocação, e apresentará, no prazo de Decreto nº 42.002/2009, proposta de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade referente às atividades-fim da SES.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando sem efeito a Resolução SES nº 978 de 15 de julho de 2014, publicada no D.O. de 17/07/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1913396"
                    ],
                    "1913419": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/0194/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora MARTHA MONTEIRO RABELO, médica, matr. nº 0915968-2, lotada atualmente no Hospital Estadual Azevedo Lima, para a Fundação Municipal de Saúde de Niterói. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/002/0195/2015 - AUTORIZO a cessão da servidora MARIZA PEIXOTO DA SILVA, médica, matr. nº 0915972-4, lotada atualmente no Hospital Estadual Azevedo Lima, para a Fundação Municipal de Saúde de Niterói.\r\n\r\nId: 1913419"
                    ],
                    "1913540": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS \r\n\r\nPROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/815/2015 - Karen Tannhauser, Psicóloga, ID 42163927, matricula nº 923238-0 - DÊ-SE A REASSUNÇÃO, considerando a razoabilidade do motivo que levou a servidora a se afastar, e justificando as faltas ocorridas, a partir de 23/10/2014 a 07/07/2015, exclusivamente, para fins disciplinares, nos termos do § 3°do art. 298 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nId: 1913540"
                    ],
                    "1913504": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 08/008/5425/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO MÉDICA, no valor de R$ 24.492,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais), com fulcro no art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, nos termos da autorização do Senhor Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1913504"
                    ],
                    "1913399": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1033/2014 - Considerando a Carta apresentada pela empresa CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA., às fls. 1250/1256, requerendo o reequilíbrio econômico financeiro ou a RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO, por fatos supervenientes que desafiam o equilíbrio contratual, referente ao inciso I, do subitem 17.4.3 e subitem 17.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 400/2014, portanto, CANCELO a Ata de Registro de Preços nº 167-A/2015, com base no art. 21 do Decreto Federal nº 7892, de 23 de janeiro de 2013.\r\n\r\nId: 1913399"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1913656": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar 07.09.2015, MARIA LUCIA PEREIRA SIMÕES MASTRANGELO, Técnica de Laboratório, classe A, matr.08/107.252-2, ID 21182868, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-08/004/685/2015.\r\n\r\nId: 1913656"
                        ],
                        "1913657": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/685/2015 - MARIA LUCIA PEREIRA SIMÕES MASTRANGELO, Técnica de Laboratório, classe A, matr.08/107.252-2, ID 21182868 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 07.09.2015, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 18.11.52015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/635/2015 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor total de R$ 1.800,65, referente ao óbito da ex-servidora Marina de Souza Alves, em benefício da Sra. SOLANGE MARIA ALVES PINHEIRO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/667/2015 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor total de R$ 1.800,65, referente ao óbito da ex-servidora Maria Glória Marques de Andrade, em benefício da Sra. SILEIA MARQUES DE ANDRADE BENVINDO, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/810/2015 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor total de R$ 1.800,65, referente ao óbito da ex-servidora Ari Pereira da Silva, em benefício da Sra. FLÁVIO CARVALHO DA SILVA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/829/2015 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor total de R$ 1.800,65, referente ao óbito da ex-servidora Alice da Silva, em benefício da Sra. REGINA HELENA SILVA, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/871/2015 - DEFIRO a concessão do auxílio-funeral, no valor total de R$ 1.800,65, referente ao óbito da ex-servidora Maria Valdirene Gonçalves, em benefício da Sra. MARIA VALCENI GONÇALVES, consoante parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1913657"
                        ],
                        "1913212": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-08/301.609/1986 - RENATO PEREIRA NUNES, matr. 08/103.417-5, ID 21293155, período-base de 25.05.2006 a 23.05.2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/902.095/1995 - MAGNÓLIA GONDIM FRANCO, matr. 08/106.243-2, ID 21094233, período base de 12.10.2009 a 10.10.2014. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/906.477/1995 - LUIZ ROBERTO VIANNA DE OLIVEIRA, matr. 08/108.288-5, ID 21071020, período-base de 25.07.2010 a 23.07.2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/898/2015 - SERGIO DA SILVA CARDOZO, matr. 08/107.757-0, ID 6030700 - AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas, relativas aos exercícios de 1992 e de 1997, conforme informação do Serviço de Controle de Frequência, num total de 120 dias. \r\n\r\nId: 1913212"
                        ],
                        "1913547": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 291/2015 - NOMEIA LIVIA LONGO SIQUEIRA, Id. Funcional nº 5077220-1, para exercer, com validade a contar de 16/11/2015, o cargo de livre provimento de Chefe de Contratos de Materiais e Medicamentos, símbolo CH, da Coordenação de Contratos, da Gerência Administrativa, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1913547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1913580": [
                        "I - Aviso",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 51/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/832/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 21/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.043,20 (dezoito mil quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1913580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1913420": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensinos extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-C.E.I.T.E.C. - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS \r\n\r\nRosangela de Oliveira Dias - 1981\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPhelipe Machado da Silva - 2002\r\n\r\nCristina Henrique de Souza - 2009\r\n\r\n2-INSTITUTO AGRAS DE ENSINO - Rio de Janeiro \r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJorge Procopio dos Passos Junior - 2001\r\n\r\n3-COLÉGIO ADN - MÉIER - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nSilvia Maria Ramos Cartolano - 1976\r\n\r\n4-COLÉGIO ESTADUAL RODRIGO OTÁVIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAndreia de Jesus Bezerra - 2008\r\n\r\nIsabella Cristina da Silva Oliveira - 2008\r\n\r\nMarilia Galdino de Oliveira - 2008\r\n\r\nRosangela Abreu Bello - 2008\r\n\r\nJamile Santos da Silva - 2009\r\n\r\nJéssica Cristina dos Santos - 2009\r\n\r\nMatheus da Rocha Tavares - 2009\r\n\r\n5-COLÉGIO CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\nMarcia Villa Real Cardoso - 1991\r\n\r\n6-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PUBLICIADE\r\n\r\nCristiane do Amaral Mendonça - 1998\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nMaria Rita Rodrigues Maul Trigo de Loureiro - 2004\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nAdriana de Castro - 1993\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nDanielle do Couto Cordeiro Thomaz- 2006\r\n\r\n7-COLÉGIO SÃO CARLOS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRobson Luiz de Souza - 1987\r\n\r\n8-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nSheyla Ferrão Jacob - 1989\r\n\r\n9-CEBRED - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nAbigail Miguez de Lima - 2013\r\n\r\nBianca Souza da Silva - 2013\r\n\r\nCarlos Manfrini dos Santos - 2013\r\n\r\nDaniela dos Santos Leite - 2013\r\n\r\nDiego Ferreira Aguiar - 2013\r\n\r\nEudesio Mascena da Silva Junior - 2013\r\n\r\nJosé Afonso Júnior - 2013\r\n\r\nJosiel Mesquita Vieira - 2013\r\n\r\nRogerio do Nascimento Oliveira - 2013\r\n\r\nRosana da Silva Moraes - 2013\r\n\r\nRosilene Rodrigues de Souza - 2013\r\n\r\nViviane Rezende Horta - 2013\r\n\r\n10-COLÉGIO ADN - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nIvan de Aquino Viana Junior - 1990\r\n\r\n11-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nAdriana Silva de Oliveira Thomaz - 2012\r\n\r\n12-CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA NA MODALIDADE À DISTANCIA\r\n\r\nBruno de Souza Tavares - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM EDIFICAÇÕES NA MODALIDADE À DISTÂNCIA\r\n\r\nEdmilson Fernandes de Souza - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTANCIA\r\n\r\nLucas Oliveira Ribeiro - 2013\r\n\r\n13-COLÉGIO PLANCK EINSTEIN - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU \r\n\r\nJanaina Paula Alves da Silva - 1994\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente ao aluno SAULO DA SILVA PORTO, Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - ano 2010, do CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 10/06/2015, página 23 - 1ª coluna.\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, §1º, d, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.14, torna sem efeito o Edital referente a aluna DANIELLE DO COUTO CORDEIRO TOMAZ, Técnico em Informática - ano 2006, do ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 04/09/2015, página 34 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n2-CEBRED - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Francisco de Assis da Conceição - 2013\r\n\r\nLeia-se: Francisco de Assis da Conceição Soares - 2013\r\n\r\nD.O. DE 21.10.2015\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n19-COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nOnde se lê: Eveláine Sousa de Medeiros - 2006\r\n\r\nLeia-se: Heveláine Sousa de Medeiros - 2006\r\n\r\nId: 1913420"
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                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Cleidejane Gomes do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristina Santos de Vasconcellos\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Vânia Saldanha Dinarti\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4012 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lisandra Helena Oliveira de Azevedo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiane Freitas do Nascimento \r\n\r\n02-Isabelle Costa de Lima \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Teresa Joaquim da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Carina Ozorio da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Yuri José Jacintho da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joice Cristina de Abreu Siqueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luma Martins Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thabata Terezinha Tenorio Canedo Oliveira da Cunha \r\n\r\n02-Diogo Luiz de Sant'Anna Gomes \r\n\r\n03-Daniela Ferreira Coelho \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Driele Pedrosa de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Flávia Santos da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Evangelista Theodoro\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Priscila Carlos Faria \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vânia Sandanha Dinarti, CURSO: NORMAL, TURMA DE ORIGEM: 4002, ANO: 2005, publicado no D.O. de 24.10.2008, Página 20, 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vanessa Cristina de Souza Amaral, CURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE, TURMA DE ORIGEM: 1324, ANO: 2000, publicado no D.O. de 14.07.2011, Página 36, 1ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Diogo Luiz de Sant'Anna Gomes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 4002, ANO: 2012, publicado no D.O. de 19.06.2015, Página 31, 3ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2002\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline Andrada Minda \r\n\r\nLeia se: 01-Aline Andrade Minda \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 347 - DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 347 - DOUTOR JORGE MIGUEL JAYME, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isabelle Kelly Campos dos Santos\r\n\r\n02-Natalia Santos de Andrade\r\n\r\n03-Jefferson Leite Ramos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucimara dos Santos Campos da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paulo Venâncio do Val Jardim\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Angela Maria Rufino\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alexandro Wagner de Oliveira Lopes\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábio de Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flávia Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carla Maia de Oliveira\r\n\r\n02-Claudio Nicolau Barbosa Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-José Carlos dos Santos Techeira\r\n\r\n02-Rita de Cássia dos Santos Martins\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ademir Marques da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Claudia da Silva Amaral\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elisangela Aparecida Silva e Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Antonio Pereira\r\n\r\n02-Maria Auxiliadora Luiza dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marícia Aparecida Pacheco Apolinário\r\n\r\n02-Selma Ferreira Batista\r\n\r\n03-Sueli Aparecida Romão\r\n\r\n04-Rosilda dos Santos Rodrigues Diniz\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Edson Marcelo Silva de Carvalho\r\n\r\n02-Maria Celia Menezes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luis Fernando de Resende Jardim\r\n\r\n02-Marcos Pereira dos Santos\r\n\r\n03-Rafaela Bezerra da Silveira\r\n\r\n04-Suza da Silva Santos Correa\r\n\r\n05-Emerson da Silva Domingos\r\n\r\n06-Vera Lucia dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alberto Correia Nunes\r\n\r\n02-Fernanda dos Santos da Conceição\r\n\r\n03-Jaqueline Alves Oliveira\r\n\r\n04-Rosiel Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Henrique Pires\r\n\r\n02-Hélio Jorge Laurindo da Silva\r\n\r\n03-Luciano Lopes Magalhães\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Janete Higino\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Francisco Rogerio Ferreira\r\n\r\n02-Tamires Soares Souto\r\n\r\n03-William Lopes Clemente\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Érico Valter Manoel Pinto\r\n\r\n02-Leandro de Almeida Nogueira\r\n\r\n03-Valdeir de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edmara Vital da Silva Soares\r\n\r\n02-Janaina de Oliveira Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana da Silva Leite de Jesus\r\n\r\n01-Patrícia Esmeraldo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Hércules Aquiles da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ingrid Michele dos Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Felipe Augusto da Silva Jesus\r\n\r\n02-Lídia da Silva de Paula\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Cesar da Silva Lioneza\r\n\r\n02-Eliana Maria Gomes Rodrigues\r\n\r\n03-Cintia Santos de Oliveira\r\n\r\n04-Luciano Gaspar Teixeira\r\n\r\n05-Luís Guilherme Batista da Silva Gomes\r\n\r\n06-Marli Franklin Monteiro da Silva\r\n\r\n07-Natália da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Diego Gonçalo dos Santos\r\n\r\n02-Olga da Paixão Pires de Almeida\r\n\r\nTURMA: NEJA 04 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Antonio da Silva Neuber\r\n\r\n02-Cliphane da Silva Rodrigues Claudino \r\n\r\n03-Janderson da Silva Bernanrdo \r\n\r\n04-Luiz Claudio Lourenço\r\n\r\n05-Maria Luci Dutra \r\n\r\n06-Moisés Pinheiro \r\n\r\n07-Monique Cristina Vieira Pessanha \r\n\r\n08-Rafaela Eufraiana Lobão \r\n\r\n09-Rhayane da Silva Costa \r\n\r\n10-Rosália Aparecida Benedito da Conceição\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 33 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 18-Jeydson Remyton Bravim Lopes\r\n\r\nLeia-se: 18-Jeydson Remyton Bravin Lopes\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alexandre César de Ávila \r\n\r\nLeia-se: 01-Alexandre Cesar de Ávila\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Deise Luci Oliveira Ignácio\r\n\r\nLeia-se: 04-Deisi Luci Oliveira Ignacio\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 07-Maria José Pereira da Silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Maria Jose Pereira da Silva\r\n\r\nD.O. DE 04.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriano Alex Hermogenes dos Santos Holanda\r\n\r\n04-Carlos Albert da Silva\r\n\r\n07-Edilson Novaes Rios\r\n\r\n09-Graziele Diniz Soares\r\n\r\nLeia - se: 01-Adriano Alex Hermogenes Santos Holanda\r\n\r\n04-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\n07-Edilson Novais Rios\r\n\r\n09-Grazieli Diniz Soares\r\n\r\nId: 1913598"
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                            "1913687": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 412/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e D- Hosp Distribuidora, Importação e Exportação Hospitalar LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 306/2015. VALOR: R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais). N.E: 02270. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1735/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 413/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Chiesi Farmacêutica LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 306/2015. VALOR: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). N.E: 02266. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1735/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 414/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 306/2015. VALOR: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). N.E: 02267. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1735/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 416/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 306/2015. VALOR: R$ 18.283,20 (dezoito mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos). N.E: 02268. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1735/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 417/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Venâncio Produtos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 306/2015. VALOR: R$ 7.350,00 (sete mil trezentos e cinquenta reais). N.E: 02269. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1735/2015.\r\n\r\nId: 1913687"
                            ],
                            "1913570": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 407/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Oncovit Distribuidora de Medicamentos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 177/2015. VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). N.E: 02235. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/843/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 420/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Limitada. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 307/2015. VALOR: R$ 22.878,00 (vinte e dois mil oitocentos e setenta e oito reais). N.E: 02173. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1899/2015.\r\n\r\nId: 1913570"
                            ],
                            "1913428": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO\r\n\r\nNome: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NASCIMENTO.\r\n\r\nNº Contrato: 6313/2012.\r\n\r\nPeríodo: 03/12/2012 a 27/11/2015.\r\n\r\nNome: MARCELLI CARNEIRO LUCENA DE AGUIAR.\r\n\r\nNº Contrato: 4820/2012.\r\n\r\nPeríodo: 12/09/2012 a 11/09/2015.\r\n\r\nId: 1913428"
                            ],
                            "1913644": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA, ÁREA CARTOGRAFIA E GEOINFORMAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, nos períodos de 07/12/2015 a 18/12/2015, de 04/01/2016 a 04/02/2016, e de 15/02/2016 01/04/2016, se encontram abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Cartografia e Geoinformação.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 5° andar, Sala 5002-B, Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10670/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA, ÁREA GEODESIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, nos períodos de 07/12/2015 a 18/12/2015, de 04/01/2016 a 04/02/2016, e de 15/02/2016 01/04/2016, se encontram abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de Geodesia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 5° andar, Sala 5002-B, Maracanã - Rio de Janeiro - R. J. - Tel.: (21) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10663/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CARTOGRÁFICA, ÁREA SENSORIAMENTO REMOTO E FOTOGRAMETRIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público aos interessados que, nos períodos de 07/12/2015 a 18/12/2015, de 04/01/2016 a 04/02/2016, e de 15/02/2016 01/04/2016, se encontram abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Sensoriamento Remoto e Fotogrametria.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 17 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Engenharia, localizada na Rua São Francisco Xavier, 524, Pavilhão João Lyra Filho, 5° andar, Sala 5002-B, Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2334-0627, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10666/2015.\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO, ÁREA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JOGOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público aos interessados que no período de 04/01/2016 a 03/02/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E JOGOS.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 horas às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - R. J. - Tel.: (21)2334-0144 ou (21)2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10306/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA, ÁREA DE CIÊNCIAS ATUARIAIS, NOS TERMOS DA LEI nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, da RESOLUÇÃO UERJ nº 03/91, do ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 e do ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Matemática e Estatística torna público aos interessados que no período de 30/11/2015 até 17/12/2015 e de 04/01/2016 até 15/012016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na Área de CIÊNCIAS ATUARIAIS.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 horas às 16 horas, de segunda à sexta-feira, no Instituto de Matemática e Estatística da UERJ - Pavilhão Reitor João Lyra Filho - 6º andar - Sala 6019 - Bloco B, Rua São Francisco Xavier, 524 - RJ - Tel.: (21)2334-0144 ou (21)2334-0344, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/8503/2015.\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICA SOCIAL, ÁREA FUNDAMENTOS DO SERVIÇO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL torna público aos interessados que no período de 07/12/2015 a 25/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 02 (duas) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Fundamentos do Serviço Social. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 15 às 19 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos da Faculdade de Serviço Social - Rua São Francisco Xavier, 524, sala 8006/D, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21)2334-0291 ramal 212, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10176/2015.\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE EVOLUÇÃO ECONÔMICA, ÁREA DE ECONOMIA INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO 021/REITORIA/2011\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS torna público aos interessados que no período de 08/12/2015 à 19/12/2015 encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Economia Industrial.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 08:30 às 11:30 horas (manhã) e das 17:30 às 20:30 horas (noite), de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE), Rua São Francisco Xavier, 524, sala 8027, bloco B, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ - Tel.: (21) 2334-0676, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/9107/2015.\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA COMUNITÁRIA, ÁREA DE ODONTOPEDIATRIA COM ÊNFASE EM PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO PROCESSO E-26/007/12808/2014.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público aos interessados que no período de 04/01/2016 a 15/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Odontopediatria, com ênfase em pacientes com Necessidades Especiais.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das10:00 às 12:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretraria da Faculdade de Odontologia, situada no Boulevard 28 de Setembro, 157 - Pavilhão Mario Franco Barrozo, 2º andar, Vila Isabel - R. J. - Tel.: (21)2868-8520, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10724/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA COMUNITÁRIA, ÁREA DE SAÚDE BUCAL COLETIVA COM ÊNFASE EM BIOESTATÍSTICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO PROCESSO E-26/007/12808/2014.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público aos interessados que no período de 04/01/2016 a 15/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Saúde Bucal Coletiva com Ênfase em Bioestatística.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das10:00 às 12:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretraria da Faculdade de Odontologia, situada no Boulevard 28 de Setembro, 157 - Pavilhão Mario Franco Barrozo, 2º andar, Vila Isabel - R. J. - Tel.: (21)2868-8520, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10723/2015.\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA COMUNITÁRIA, ÁREA DE SAÚDE BUCAL COLETIVA COM ÊNFASE EM ODONTOLOGIA LEGAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO 41.614/2008, DECRETO 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO 45/REITORIA/93 E DO PROCESSO E-26/007/12808/2014.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público aos interessados que no período de 04/01/2016 a 15/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Saúde Bucal Coletiva, com ênfase em Odontologia Legal.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das10:00 às 12:00 horas, de segunda à sexta-feira, na Secretraria da Faculdade de Odontologia, situada no Boulevard 28 de Setembro, 157 - Pavilhão Mario Franco Barrozo, 2º andar, Vila Isabel - RJ - Tel.: (21)2868-8520, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10720/2015.\r\n\r\nId: 1913644"
                            ],
                            "1913235": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, ÁREA CONTABILIDADE GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA UERJ torna público aos interessados que, no período de 19/11/2015 a 11/12/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Contabilidade Geral.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 09 às 18h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria da Faculdade de Administração e Finanças - RJ - Tel.: (21) 2334-0662, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10376/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/11/2015.\r\n\r\nId: 1913235"
                            ],
                            "1913468": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSISTENTE, DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO, ÁREA GEOCIÊNCIAS, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DE DESENHO INDUSTRIAL - ESDI torna público aos interessados que, nos períodos de 27/11/2015 a 18/12/2015 e de 04/01/2016 a 13/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, na área de Geociências.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16h, de segunda à sexta-feira, na Casa do Barão do Rio Branco, na Avenida Barão do Rio Branco, 279, Centro, Petrópolis, RJ, Telefones: (24) 2247-2620, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/11130/2015.\r\n\r\nId: 1913468"
                            ],
                            "1913084": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS torna sem efeito a publicação da convocação do Concurso Público para Professor, da Faculdade de Educação, do Departamento de Ciências Sociais e Educação, da Área de Sociologia da Educação, Proc. nº E-26/007/7298/2014, no D.O. de 07/04/2015.\r\n\r\nId: 1913084"
                            ],
                            "1913429": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA HUMANA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE GEOGRAFIA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 004/DGH/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA HUMANA\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nAline da Fonseca Sá e Silveira\r\n\r\n89,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarla Monteiro Sales\r\n\r\n88,60\r\n\r\nId: 1913429"
                            ],
                            "1913374": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 342/2015\r\n\r\nA UERJ torna público que a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BISTURI ELÉTRICO PARA ATENDER AO CENTRO CIRÚRGICO DA PPC - CTAC, anteriormente marcada para 03/11/2015, às 10 horas, FICA ADIADA para 03/12/2015, às 10 horas. Processo UERJ nº E-26/007/8239/2015.\r\n\r\nId: 1913374"
                            ],
                            "1913661": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 7º Aditivo ao Termo de Cooperação/Convênio nº 0050.0066876.11.9.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Fundação BioRio - FBR.\r\n\r\nOBJETO: Dilatar o prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da data de encerramento do instrumento contratual ora aditado.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Até 10 de abril de 2016.\r\n\r\nASSINATURA: 13.10.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/052.006/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29.10.2015.\r\n\r\nId: 1913661"
                            ],
                            "1913594": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 23 de novembro do corrente, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 5/2015 de SELEÇÃO PÚBLICA, destinada à concessão de bolsas de Tutores Presenciais para atuação nos cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 1913594"
                            ],
                            "1913592": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIAFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que estarão disponíveis no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), a partir do dia 23 de novembro do ano corrente, o Edital CECIERJ/TUTORIA nº 6/2015 de SELEÇÃO PÚBLICA, destinada à concessão de bolsas de Tutores à Distância para atuação nos Cursos de Graduação do Consórcio CEDERJ e formação de cadastro de reserva.\r\n\r\nId: 1913592"
                            ],
                            "1913446": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DE CERQUEIRA\r\n\r\nNAIANE CRISTH DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2010\r\n\r\nFELIPE MACIEL VILHENA\r\n\r\nTHAÍS MONTEIRO SILVA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2013\r\n\r\nANA CAROLINA SOBRAL SOARES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nDAYEN JENNIFER FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDOUGLAS OLIVEIRA DA ROCHA \r\n\r\nMURILO DE BRITO CUSSA \r\n\r\nPAULO RODRIGO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DE CERQUEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nANA CAROLINA SOBRAL SOARES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nRAQUEL NASCIMENTO ASSIMOS \r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nSAMUEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2014\r\n\r\nRAPHAEL PASSOS EFIZIO \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO BARRETO DE SOUSA JUNIOR \r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nCAMILA TELES LEHMAN\r\n\r\nEDUARDO AMANCIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRENATO DA SILVA NUNES\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª VIA de certificados expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nELAINE DE SOUZA MATTOS \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2005\r\n\r\nEWERTON SAMUEL SILVA \r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nHERBERT JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE SAÚDE HERBERT JOSÉ DE SOUZA, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, subsequente ao Ensino Médio, neste Estabelecimento de Ensino. \r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2014\r\n\r\nDANIELA LUCIANA QUINTÁS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ANÁLISES CLÍNICAS - ANO: 2015\r\n\r\nALINE CRÍSSIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nGABRIELLE MONTEIRO DANTAS\r\n\r\nGRASIELLE DA SILVA ALI MOHAMMED\r\n\r\nJORGINA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\ncurso: TÉCNICO EM enfermagem - ANO: 2015\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MENDES CUPOLILLO\r\n\r\nerick da silveira rodrigues\r\n\r\nHELLEN LÍCIA DE FREITas barbosa\r\n\r\ncurso: TÉCNICO EM GERÊNCIA EM SAÚDE - ANO: 2015\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CETTO\r\n\r\ncurso: TÉCNICO EM prótese dentária - ANO: 2015\r\n\r\nANA karoline dos santos bayoneta\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nBRUNA CRISTINA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nJANICE ROCHA ALEU\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nTHAILINE APARECIDA RAIMUNDO\r\n\r\nId: 1913446"
                            ],
                            "1913300": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 044/2015. ASSINADO EM: 18/11/2015. PARTES: PRODERJ e American Life Companhia de Seguros. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00. PROCESSO Nº E-26/011/2080/2015.\r\n\r\nId: 1913300"
                            ],
                            "1913469": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Comercial nº 057/2015, assinado em 18/11/2015. PARTES: PRODERJ e o Celeiro Comum dos Servidores da UERJ. OBJETO: Prestação de serviços de consignação de descontos em folhas de pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR ESTIMADO: R$ 7.500,00. PROCESSO Nº E-26/011/2216/2015.\r\n\r\nId: 1913469"
                            ],
                            "1913435": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2015, Tipo Menor Preço Global (Lote Único) (Processo nº E-26/011/2297/2015).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços - RP, por 12 (doze) meses, para a prestação de serviços de locação mensal de Microcomputadores, Notebooks, e Tablet - PC, contemplando assistência técnica, incluindo transporte, logística reversa e fornecimento de peças e reposição completa de equipamento quando assim for necessário, de acordo com as especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2015, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.proderj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, na Rua da Ajuda nº 5/23º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nId: 1913435"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1913712": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços Especializados de Organização de Arquivos. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa APOIO GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA-ME. OBJETO: Prestação de serviços de organização de arquivos e demais documentos que passam a fazer parte integrante desta avença. VALOR: R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/002.196/2015, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 287/1979 e Decretos Estaduais nºs 3149/1980 e 42.301/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2015. REGISTRO INTERNO Nº 064/2015.\r\n\r\nId: 1913712"
                            ],
                            "1913681": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 023/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Mapeamento Cadastral das Comunidades Esplanada do Sol, Fazenda Engenho Novo, Mato Alto Vila Catiri e Muzema, todas localizadas no Município do Rio de Janeiro/RJ, forma da proposta detalhe, do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 849.000,00 (oitocentos e quarenta e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0052.2711. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339039-61 - Fonte de Recurso: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/882//2014.\r\n\r\nId: 1913681"
                            ],
                            "1913680": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo de Rerratificação ao Contrato nº 028/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ e a empresa LINCEX CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA do referido Contrato de obras públicas, a vigência do contrato original será de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contados a partir de 25/09/2014, com término previsto para 17/03/2016, sem alteração no valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 03 de novembro de 2015.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.631.0019.1119, Natureza da Despesa: 449051-03 - Fontes Recursos: 13 e 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/192/2014.\r\n\r\nId: 1913680"
                            ],
                            "1913677": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015- DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.505/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 45 (quarenta e cinco) cestas básicas mensais pelo prazo de 12 meses, para atender as famílias do assentamento terra prometida, localizado entre os municípios de Nova Iguaçu e Duque de Caxias, com entrega diretamente no local, composta cada cesta básica, conforme relação dos produtos no termo de referência anexo II do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 84.405,62 (oitenta e quatro mil quatrocentos e cinco reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nINICIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/11/2015-08h\r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/12/2015-10h 29min \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2015-10:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/12/2015-11h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015 - DO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.509/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 50 (cinquenta) Tendas para comercialização de produtos em feiras, 450 (quatrocentos e cinquenta) Caixas Plásticas vazadas para transporte de produtos agrícolas, 80 (oitenta) Bancos Plásticos, 17 (dezessete) Caixas Térmicas de 45 litros com termômetro e 17 (dezessete) Balanças de Pesagem de produtos agrícolas nas feiras, cujo objetivo é fomentar o escoamento dos produtos agrícolas oriundos dos assentamentos e comunidades administrados pelo ITERJ, onde as especificações das aquisições deverão atender ao termo de referência, anexo II do referido Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 161.988,20 (cento e sessenta e um mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/11/2015 - 08h \r\n\r\nLIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/12/2015 - 14:29h \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/12/2015 -14:30h\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/12/2015 - 15h\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1913677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1913528": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Barra do Piraí.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/11776/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/12018/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13.10.2015.\r\n\r\nId: 1913528"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1913542": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 28/2015 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. VALOR: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2015. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 23/11/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.6976/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 29/2015 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículos. VALOR: R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2015. PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir de 23/11/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decretos nºs 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.10476/2015.\r\n\r\nId: 1913542"
                            ],
                            "1913535": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Gestão INEA n° 01/2015. PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG. OBJETO: Especificação e pactuação de resultados de indicadores de desempenho institucionais por equipes, no âmbito da Política Estadual de Meio Ambiente, no que concerne à área de atuação do INEA, além da definição das obrigações e responsabilidades das partes, assim como das suas condições e critérios para a sua execução e avaliação dos objetos pactuados, visando à maior eficácia na proteção, conservação e recuperação do meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro. DATA DA ASSINATURA: 26 de agosto de 2015. PRAZO: O Contrato de Gestão INEA n° 01/2015 vigorará, a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº E-07/002.02732/2015.\r\n\r\nId: 1913535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1913525": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 016/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 02 de dezembro de 2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (medicamentos).\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2030400392.083 - Códigos de Despesa: 3390.30.07 - Fonte: 99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/004302/2015.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: PE0016/15 - SEAPEC - MEDICAMENTOS.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados, a partir de 23/11/15, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 017/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 02/12/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos (Caminhonete, Veículo Sedan e Veículo Hatch) para o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural. \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.52.29 - Fonte: 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002456/2015.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 610219.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados, a partir de 23/11/15, no site: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 1913525"
                        ],
                        "1913557": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que serão realizadas as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 016/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nDATA: 02 de dezembro de 2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (medicamentos).\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1301.2030400392.083 - Códigos de Despesa: 3390.30.07 - Fonte: 99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/004302/2015.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: PE0016/15 - SEAPEC - MEDICAMENTOS.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 23/11/2015, no site: www.compras.rj.gov.br (SIGA). \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, torna público que será realizada a licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 017/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 02/12/2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos (caminhonete, veículo sedan e veículo hatch), para o Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural. \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho:1301.2060600371.625 -Código de Despesa: 4490.52.29 - Fonte: 11.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002456/2015.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 610219.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 23/11/15, no site: www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nId: 1913557"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1912430": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº 001/2013. PARTES: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER-RIO e a ITS Viagens e Turismo LTDA EPP. VALOR TOTAL: R$ 43.750,00 (quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais). DATA ASSINATURA: 20/10/2015. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-02/002/027/2013.\r\n\r\nId: 1912430"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1913359": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2330/2015/HUPE- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GL ELETRO-ELETRONICOS LTDA, no valor de R$ 11.280,00, com fulcro no art. 25, caput, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 1913359"
                        ],
                        "1913301": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 068/DAF/2015 - DESIGNA, como responsável do Projeto Doutorado Interinstitucional (DINTER) do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto de Medicina Social da UERJ, para docentes da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, integrante do 2º Termo Aditivo do Convênio firmado com a UERJ/UEA, o seguinte servidor ROSENI PINHEIRO, matrícula 34.660-1. Processo nº E-26/007/12452/2013. \r\n\r\nId: 1913301"
                        ],
                        "1913688": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 467/HUPE/2015 - DESIGNA ARLINDO BASTOS FILHO, matrícula 31.055-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 412, 413, 414, 416 e 417/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de medicamentos para o Serviço de Farmácia do HUPE. Proc. nº E-26/008/1735/2015.\r\n\r\nId: 1913688"
                        ],
                        "1913571": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/008/120/2014 - Pregão Eletrônico nº 417/2014 - Contratação de empresa especializada no serviço de fornecimento e instalação de sistema de ar condicionado do tipo VRF, para o serviço de Urologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, considerando o disposto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/1993, no art. 229 da Lei Estadual nº 287/1979 e na Cláusula 20.2 do Edital de Licitação; a restrição orçamentária vivenciada pelo HUPE, no ano de 2015, e a desistência da empresa em prestar o serviço, REVOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 383/2014.\r\n\r\nId: 1913571"
                        ],
                        "1913224": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/15183/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.062.173,98, em favor de Antonio Carlos dos Santos e outros, em cumprimento às disposições contidas no inciso III, do art. 11, da Lei nº 287, de 04/12/79 e art. 37 da Lei nº 4.320, de 01/03/64, regulamentado pelo Decreto nº 62.115, de 12/01/68.\r\n\r\nId: 1913224"
                        ],
                        "1913572": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 470/HUPE DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para procederem ao inventário das Existências Físicas do Almoxarifado do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE, para fins de instrução da prestação de contas, referente ao exercício de 2015, que será realizado nos dias 14, 15 e 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nANTÔNIO MARCIANO DE SOUZA - matrícula 31070-6\r\n\r\nRODRIGO MEMÓRIA BARBOSA - matrícula 37873-7\r\n\r\nGABRIEL VIANA DA SILVA - matrícula 38082-4\r\n\r\nMICHELLE DA SILVA SAAB MEIRELES - matrícula 37217-7\r\n\r\nJULIO CÉSAR DE SOUZA - matrícula 37115-3\r\n\r\nSARAH DE ABREU SINDORF - matrícula 35609-7\r\n\r\nERIC DANIEL GRIGOROVSKI - matrícula 37974-3\r\n\r\nArt. 2º - A contagem deverá ser acompanhada pelo responsável do Serviço de Controle de Consumo e Estoque do HUPE.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 494/HUPE/2015 - DESIGNA AUGUSTO CÉSAR COSTA FERREIRA, matrícula 30.208-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 421/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1899/2015.\r\n\r\nId: 1913572"
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                        "1913423": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 458/2015 - EXONERA SEBASTIÃO ARAUJO DOS SANTOS, matr. nº 04.728-2, ID nº 25270974, Técnico Universitário Superior / Comunicador Social, do Cargo em Comissão de Coordenador - CORLEN, símbolo CC-09, código 1039, a contar de 16/10/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 459/2015 - NOMEIA ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MENDES CRUZ, matr. nº 37.243-3, ID nº 44598246, Técnico Universitário I / Assistente Administrativo, para o Cargo em Comissão de Coordenador - CORLEN, símbolo CC-09, código 1039, a contar de 16/10/2015.\r\n\r\nId: 1913423"
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                        "1913425": [
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                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1395/2015 - NOMEIA, a contar de 09/11/2015, JULIANA LAÍS CARNEIRO, matr. nº 39.343-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico - Anestesiologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1396/2015 - NOMEIA, a contar de 09/11/2015, MANOELLA CARVALHO BERRINI DA FONSECA, matr. nº 39.326-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico - Anestesiologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1397/2015 - NOMEIA, a contar de 09/11/2015, MARCELO ZYLBERBERG, matr. nº 39.327-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico - Anestesiologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1398/2015 - NOMEIA, a contar de 09/11/2015, MAURO COELHO LEMOS, matr. nº 39.344-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico - Anestesiologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1399/2015 - NOMEIA, a contar de 09/11/2015, MICHELLE CRISTIANINI DIAS MARQUES CAMPAGNOLI, matr. nº 39.341-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico - Anestesiologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1400/2015 - NOMEIA, a contar de 09/11/2015, NOELE DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS, matr. nº. 39.345-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico - Anestesiologia, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1401/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, ADELITA KELEN ANTUNES GOMES, matr. nº 39.314-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Nutrição e Dietética, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1402/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, ALESSANDRO BATISTA BARROS, matr. nº 39.286-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1403/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, ALEXANDRE BORGES PESSANHA, matr. nº 39.315-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Laboratório - Necropsia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1404/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, ANA LÚCIA CASCARDO MARINS, matr. nº 39.305-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica/ENF.\r\n\r\nPORTARIA Nº1405/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, ANA MARIA MARTINS DE SOUZA GROVA, matr. nº 39.331-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1406/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, ANDREZZA SERPA FRANCO, matr. nº 39.307-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica/ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1407/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, ARTHUR CAMPOS TAVARES FILHO, matr. nº 39.313-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Arquitetura e Urbanismo/ESDI. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1408/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, ATILA VICTAL RONDON, matr. nº 39.311-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Cirurgia Geral/FCM. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1409/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, BÁRBARA DE PAULA COELHO, matr. nº 39.287-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Laboratório - Biotecnologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº1410/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, BÁRBARA MENEZES COUTO DE OLIVEIRA SANTI ROSSI, matr. nº 39.323-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº1411/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, CAMILA BENTO SILVA, matr. nº 39.324-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1412/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, CECILIA AZEVEDO DE SOUZA, matr. nº 39.319-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Laboratório - Biotecnologia VEGETAL, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº1413/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, CLICIA VIEIRA CUNHA REBELLO, matr. nº 39.325-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1414/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, DANIELA CAPUZZO DIAS CASTIGLIONE, matr. nº 39.328-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico - Terapia Intensiva Pediátrica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1415/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, DANIELE FREITAS ANNUNCIAÇÃO, matr. nº 39.292-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário I/Inspetor - Agente Educador, NS-6210, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1416/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, DÉBORA HELENA DO NASCIMENTO, matr. nº 39.294-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº1417/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, ERIC PEREIRA DE MACÊDO, matr. nº 39.332-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1418/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, GENILSON RODRIGUES DA SILVA, matr. nº 39.288-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Laboratório - Biotecnologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1419/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, GUILHERME DE MELO BAPTISTA DOMINGUES, matr. nº 39.310-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Modelagem Computacional/IPRJ. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1420/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, HORRANA CAMPOS FERREIRA LOUZADA, matr. nº 39.295-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Assistente Social, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1421/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, HUGO CARTAXO SABINO DA SILVA, matr. nº 39.296-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Programador - PHP/Phyton, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº1422/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, ISABELA COSTA PEIXOTO, matr. nº 39.322-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1423/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, JAQUELINE MONTEIRO TINOCO CARDOSO HERNANDES, matr. nº 39.290-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1424/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, JEFERSON DE SALES OLIVEIRA, matr. nº 39.289-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Laboratório - Necropsia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1425/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, JOSUÉ DE ALMEIDA RESENDE, matr. nº 39.298-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Programador - Java, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1426/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, JOYCE ROMA LUCAS DE SILVA, matr. nº 39.303-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico - Terapia Intensiva, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1427/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, LAILA DE MORAES SILVA, matr. nº 39.340-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico - Terapia Intensiva Pediátrica, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº1428/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, LAIS MAZZARO DA SILVA, matr. nº 39.333-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº1429/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, LEINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matr. nº 39.302-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº1430/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, LILIAN GAMA DE OLIVEIRA, matr. nº 39.338-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1431/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, LUCIANA BALESTER MELLO DE GODOY, matr. nº 39.304-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR/MÉDICO - CIRURGIÃO OTORRINOLARINGOLOGISTA, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1432/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, LUCIANE GONÇALVES PAULO, matr. nº 39.320-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Laboratório - Biomedicina/Anatomia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1433/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, LUCIENE DE JESÚS GALINDO, matr. nº 39.256-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1434/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, LUIZ FERNANDO LAGE DA FONSECA, matr. nº 39.297-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Programador - PHP/Phyton, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1435/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, MADELLON MELO DE ASSIS, matr. nº 39.318-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Laboratório - Biotecnologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1436/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, MAIRA FERREIRA LOPES, matr. nº 39.317-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Laboratório - Biotecnologia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº1437/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, MARTA MARIA NAZARIO MONTEIRO DA CRUZ, matr. nº 39.321-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1438/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, MAYRA CARDOSO, matr. nº 39.309-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Prótese/ODO. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1439/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, PAOLO DI CICCO SOUTO MAIOR, matr. nº 39.346-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Médico - Neurocirurgia da Coluna, NS-6410, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº1440/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, PATRÍCIA DE LIMA PERES, matr. nº 39.334-8, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1441/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, PAULO ROBERTO SILVA DOS REIS, matr. nº 39.299-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Programador - Java, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1442/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, RAPHAEL ALVES CORREIA DA SILVA, matr. nº 39.300-9, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Programador - Java, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº1443/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, RENATA DOURADO DA SILVEIRA SIQUEIRA, matr. nº 39.335-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1444/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, RICARDO ARAUJO SANTOS, matr. nº 39.342-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Laboratório - Biomedicina - Anatomia Patológica, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1445/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, ROGÉRIO VERDAN TAVARES, matr. nº 39.291-0, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Radiologia - Radiodiagnóstico, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº1446/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, TATHIANA TORRES RIBEIRO SANTOS, matr. nº 39.339-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº1447/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, THAIS DE MELLO FERREIRA GONÇALVES, matr. nº 39.336-3, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1448/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, TIAGO SAVIGNON CARDOSO MACHADO, matr. nº 39.308-2, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Adjunto, NS-9404, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Ciências da Natureza/CAP.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1449/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, VANESSA GALDINO DE PAULA, matr. nº 39.306-6, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, NS-9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica/ENF. \r\n\r\nPORTARIA Nº1450/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, VIVIANE BASTOS DA SILVA, matr. nº 39.337-1, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário - Superior/Enfermeiro - Hospitalar, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas, exercendo 30 horas semanais por força do parágrafo único do art. 18 da Lei nº 6.701/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1451/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, WILCLEY JÁDSON JOAQUIM DA SILVA, matr. nº 39.301-7, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Programador - Java, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas. \r\n\r\nPORTARIA Nº 1452/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, WILIAN RODRIGUES LANNES, matr. nº 39.316-5, em virtude de aprovação em concurso público de provas, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Técnico Universitário II/Técnico em Laboratório - Necropsia, NS-6310, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas.\r\n\r\nId: 1913425"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6008/2015 - RETIFICO os termos do Oficio Reitoria nº 534/2011, de 29/11/2011 e do Oficio Reitoria nº 447/2013, de 28/11/20 13, referentes a prorrogação da cessão de ANA CHRISTINA MELICHAR, matr. nº 26.902-7, Técnico Universitário Superior / Medico, para essa Instituição, passando ambos a serem considerados excepcionalmente sem ônus para o órgão cessionário, em consideração a contrapartida de servidores cedidos do Ministério da Saúde para esta Universidade.\r\n\r\nId: 1913424"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1398/2015 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/05/2015, os proventos mensais de JOAQUIM GONÇALVES VALENTE, Professor Adjunto, matr. nº 6622-5, ID nº 2557185-0, aposentado através da Portaria SRH nº 632/2015, publicado no D.O. de 06/05/2015.\r\n\r\nId: 1913560"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26007/14793/2013 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de RENATA BETEZ DOS SANTOS MARQUES, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 35.752-5 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1744344 - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8338/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ELLIANA DA SILVA SEABRA, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.707-7 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 9803-5 - Prefeitura Municipal de Guapimirim, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3661/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de ANA CAROLINA LEAL SANTOS, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.290-4 - UERJ e Enfermeiro, matr. nº 292.282-1 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6680/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de FERNANDA IGNACIO DOS SANTOS, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.576-6 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 281.132-1 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9001/2015 - MARIA CRISTINA CARDOSO RIBAS, matr. nº 34.243-6 / ID nº 608075-8 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 25/12/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9193/2015 - IZA TEREZINHA GONÇALVES QUELHAS, matr. nº 32.835-1 / ID nº 549651-9 - DEFIRO o Abono de Permanência, com validade a contar de 28/04/2005, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1913426"
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                        "1913427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9423/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...a contar de 02/10/2015...\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 02/10/2014...\r\n\r\nId: 1913427"
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                        "1913660": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 20 do Decreto nº 44.558/2014):\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários. Processo nº E-26/009/2037/2015.\r\n\r\nREITORIA\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nPró-reitoria de Graduação\r\n\r\nAna Beatriz Garcia, ID Funcional nº 641208-4\r\n\r\nMarina Satika Suzuki, ID Funcional nº 641333-1\r\n\r\n28/11/2015\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nUnidade de Experimentação Animal\r\n\r\nCarlos Jorge Logullo de Oliveira, ID Funcional nº 641481-8\r\n\r\nAndre Lacerda de Abreu Oliveira, ID Funcional nº 4195969-8\r\n\r\n05/10/2015\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ENGENHARIA AGRÍCOLA\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSecretaria\r\n\r\nJúlio Cezar de Meirelles, ID Funcional nº 4181306-5\r\n\r\nRicardo Ferreira Garcia, ID Funcional nº 642542-9\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nNova Unidade\r\n\r\nNovo Encarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nEstatística III\r\n\r\nJúlio Cezar de Meirelles, ID Funcional nº 4181306-5\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\nLABORATÓRIO DE TECNOLOGIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nTecnologia de Produtos de Origem Animal\r\n\r\nFábio da Costa Henry, ID Funcional nº 4255010-6\r\n\r\nDaniela Barros de Oliveira, ID Funcional nº 4138075-4\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação de Extensão\r\n\r\nNadir Francisca Sant'anna, ID Funcional nº 3212014-1\r\n\r\nRenato Augusto DaMatta, ID Funcional nº 641281-5\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituído\r\n\r\nEncarregado de Subunidade Substituto\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCoordenação do Curso de Pedagogia - Licenciatura\r\n\r\nGiovane do Nascimento, ID Funcional nº 642532-1\r\n\r\nBianka Pires André, ID Funcional nº 4387651-0\r\n\r\n06/10/2015\r\n\r\nLABORATÓRIO DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS\r\n\r\nNova Unidade\r\n\r\nNovo Encarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nLGPP Sala 114A\r\n\r\nNilo Lima de Azevedo, ID Funcional nº 4465581-9\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nLGPP Sala 114B\r\n\r\nDenise Cunha Tavares Terra, ID Funcional nº 4411802-3\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nLGPP Sala 114C\r\n\r\nJoseane de Souza Fernandes, ID Funcional nº 4426659-6\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nLGPP Sala 114D\r\n\r\nMauro Macedo Campos, ID Funcional nº 4389776-2\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nLGPP Sala 108A\r\n\r\nThaisa Tavares Alves da Silva, ID Funcional nº 4440832-3\r\n\r\n04/10/2015\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDO DA EDUCAÇÃO E LINGUAGEM\r\n\r\nNova Unidade\r\n\r\nNovo Encarregado de Subunidade\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nFundamentos/ Sindicância\r\n\r\nLeandro Garcia Pinho, ID Funcional nº 2099398-6 \r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nLinguagem/ Sindicância\r\n\r\nEliana Crispim França Luquetti, ID Funcional nº 4351619-0\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nLEEL/ Sindicância\r\n\r\nSilvia Alícia Martinez, ID Funcional nº 641459-1\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o Processo n° E-26/050.113/2008, e CONSTITUI COMISSÃO composta pelos membros, desta Universidade, Srs CARLOS JORGE LOGULLO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 641481-8, FERNANDO SABOYA ALBUQUERQUE JUNIOR, ID Funcional nº 641235-1 e LIOUDMILA ALEKSANDROVNA MATLAKHOVA, ID Funcional nº 641355-2, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\n*PRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada através do Ato de 14.10.2015, publicado no D.O. de 19.10.2015. Processo n° E-26/009/1226/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2015.\r\n\r\nId: 1913660"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.11.2015\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, com redação dada pelo Decreto nº 5.952/82, os servidores:\r\n\r\nANDERSON MEDEIROS DA ROCHA, Agente Administrativo, ID 50352164, Vínculo 1, referência TEC ADMM1, com validade a contar de 07 de outubro de 2015. Processo nº E-26/005/7745/2015. \r\n\r\nMARCIO PIZZI DE OLIVEIRA, Professor FAETEC I, ID 43303749, Vínculo 2, referência DOC 40HG2, com validade a contar de 29 de setembro de 2015. Processo nº E-26/005/7507/2015. \r\n\r\nSANDRELENA DA SILVA MONTEIRO, Professor Ensino Superior, ID 42181291, Vínculo 1, referência DOC 40HM5, com validade a contar de 16 de setembro de 2015. Processo nº E-26/005/7042/2015. \r\n\r\nId: 1913444"
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                        "1913445": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/1824/2015 - INDEFIRO a redução em 50% da carga horária da servidora FABIANA GOMES SALLES, ID 4126395, matrículas nºs 826.082-0 e 22.713-9, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870, de 01 de janeiro de 1990.\r\n\r\nId: 1913445"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1913534": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/136.712/2011 - Na forma dos pronunciamentos da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica, DECLARO ex tinta a permissão nº 128.002, pertencente a linha l-128 Bacaxá - Iguaba Grande.\r\n\r\nDE 06/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11528/2015 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls.76.\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11707/2015 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls.19.\r\n\r\nDE 12/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8335/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 13/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11509/2015 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12523/2015 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls. 08.\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/7672/2015, E-10/005/12271/2015, E-10/005/12393/2015, E-10/005/12452/2015, E-10/005/12459/2015 E E-10/005/12487/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débitos.\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2524/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2532/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4435/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4936/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5021/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5409/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5430/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6192/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7035/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9371/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9961/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9962/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10231/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10338/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10430/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10453/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10455/2015 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11793/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-605.409.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11794/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-605.472.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12183/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração nº D-638.129.\r\n\r\nId: 1913534"
                        ],
                        "1913645": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 35ª REUNIÃO REALIZADA \r\n\r\nDE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Fazeni Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/8594/2013- AI D 605278; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/3716/2015- AI D 641177- E-10/005/5718/2015- AI D 641638- E-10/005/5719/2015- AI D 641627- E-10/005/5720/2015- AI D 641631- E-10/005/5726/2015- AI D 641632- E-10/005/5727/2015- AI D 641630- E-10/005/5728/2015- AI D 641621- E-10/005/5729/2015- AI D 641623- E-10/005/5730/2015- AI D 641626- E-10/005/5731/2015- AI D 641635- E-10/005/5732/2015- AI D 641622- E-10/005/5733/2015- AI D 641637- E-10/005/5734/2015- AI D 641634- E-10/005/5735/2015- AI D 641639- E-10/005/5736/2015- AI D 641640- E-10/005/5737/2015- AI D 641693- E-10/005/5739/2015- AI D 641669- E-10/005/5740/2015- AI D 641744- E-10/005/5741/2015- AI D 641196- E-10/005/5742/2015- AI D 641612- E-10/005/5743/2015- AI D 641619- E-10/005/5744/2015- AI D 641608- E-10/005/5745/2015- AI D 641613; Coesa Transportes Ltda.- E-10/005/5100/2015- AI D 641738- E-10/005/5102/2015- AI D 641739- E-10/005/5104/2015- AI D 641746- E-10/005/5105/2015- AI D 641741- E-10/005/5109/2015- AI D 641748- E-10/005/5111/2015- AI D 641733- E-10/005/5112/2015- AI D 641689- E-10/005/5115/2015- AI D 641702- E-10/005/5123/2015- AI D 641704- E-10/005/5126/2015- AI D 641705- E-10/005/6394/2015- AI D 641767- E-10/005/6397/2015- AI D 641769- E-10/005/6401/2015- AI D 641765- E-10/005/6404/2015- AI D 641774; Expresso Garcia Ltda.- E-10/005/8329/2015- AI D 641195- E-10/005/8427/2015- AI D 641178. PROCESSOS INDEFERIDOS: Top de Linha Transporte Locações e Serviços Ltda- ME.- E-10/005/3836/2015- AI D 631826; Paulo César Pinto da Silva- E-10/005/7306/2015- AI D 642061; LHP Rio Receptivo e Transporte Turístico Ltda- ME.- E-10/005/7661/2015- AI D 643328; Geroni Manoel da Silva- E-10/005/7836/2015- AI D 642077; Viação Caravele Ltda.- E-10/005/9326/2015- AI D 610200- E-10/005/11287/2015- AI D 638207; Expresso Rio de Janeiro Ltda.- E-10/005/9379/2015- AI D 613824; Sarah Barbosa Calvo Silveira- E-10/005/9547/2015- AI D 391089; Auto Ônibus Fagundes Ltda.- E-10/005/9754/2015- AI D 646252- E-10/005/9756/2015- AI D 646253- E-10/005/9761/2015- AI D 646226; Auto Viação 1001 Ltda.- E-10/005/9910/2015- AI D 636140- E-10/005/11811/2015- AI 509345- E-10/005/11812/2015- AI D 646301- E-10/005/11814/2015- AI D 646300- E-10/005/11815/2015- AI D 642657- E-10/005/11832/2015- AI D 645297- E-10/005/11833/2015- AI D 645296- E-10/005/11834/2015- AI D 644442- E-10/005/11842/2015- AI D 642651; Jorge Mendonça Menezes- E-10/005/10915/2015- AI D 396680; Leir de Souza Campos- E-10/005/11055/2015- AI D 648025; Auto Viação Reginas Ltda.- E-10/005/11163/2015- AI D 635726- E-10/005/11164/2015- AI D 624083; Viação União Ltda.- E-10/005/11285/2015- AI D 645262- E-10/005/11286/2015- AI D 645261- E-10/005/11294/2015- AI D 635721- E-10/005/11295/2015- AI D 644016; Empresa Auto Viação Jurema S/A- E-10/005/11291/2015- AI D 624080; Auto Viação Vera Cruz Ltda.- E-10/005/11292/2015- AI D 645269; Fácil Transportes e Turismo Ltda.- E-10/005/11947/2015- AI D 645293- E-10/005/11948/2015- AI D 644443- E-10/005/11949/2015- AI D 644444; Viação Montes Brancos Ltda.- E-10/005/12039/2015- AI D 617647- E-10/005/12040/2015- AI D 617648- E-10/005/12043/2015- AI D 617649- E-10/005/12048/2015- AI D 617645; Viação Teresópolis e Turismo Ltda.- E-10/005/12046/2015- AI D 633172. \r\n\r\nId: 1913645"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1913325": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001/448/2015 - NÉLIO DE MORAES JARDIM, Artífice, ID Funcional nº 20379315. CONCEDO de 21 (vinte e um) meses de Licença Especial, relativa aos períodos-base de 10/08/1977 a 08/08/1982, 09/08/1982 a 07/08/1987, 08/08/1987 a 06/08/1992; 07/08/1992 a 05/08/1997, 06/08/1997 a 04/08/2002, 05/08/2002 a 03/08/2007 e de 04/08/2007 a 02/08/2012.\r\n\r\nId: 1913325"
                    ],
                    "1913691": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 33\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado, para o exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Implantação da nova edificação (prédio anexo) do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n01\r\n\r\nR$ 140.736,15\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1913691"
                    ],
                    "1913561": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.912 \r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 18/11/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.7236/2015, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA para obras de prolongamento do enrocamento (molhe) existente na entrada do Canal da Joatinga e das intervenções necessárias às melhorias da circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia CEAM nº 28/2015, da CEAM/DILAM/INEA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP ao INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, para obras de prolongamento do enrocamento (molhe) existente na entrada do Canal da Joatinga e das intervenções necessárias às melhorias da circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Cancelar os termos da Deliberação CECA nº 5.879, de 21/07/2015, Processo nº E-07/510.847/2011, publicada no Diário Oficial de 23/07/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1913561"
                    ],
                    "1913562": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5.913 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIENDETE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 18/11/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.08767/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa J.A. FAGUNDES EPP para a atividade de extração de gnaisse em lavra em céu aberto e beneficiamento manual na própria planta com uso destinado à construção civil, situada na Estrada Sítio Floriano, Ipiabas, Município de Barra do Piraí, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a Empresa J.A. FAGUNDES EPP, para a atividade de extração de gnaisse em lavra em céu aberto e beneficiamento manual na própria planta com uso destinado à construção civil, situada na Estrada Sítio Floriano, Ipiabas, Município de Barra do Piraí,ll determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1913562"
                    ],
                    "1913563": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5.914 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 18/11/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/500.074/2009, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa ROMAR 2005 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, com balsa e silos de areia, com intervenção em APP, situada na Estrada Laudelina de Castro nº 8.000, Abarracamento, 4º Distrito do Município de Rio das Flores, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 para a Empresa ROMAR 2005 EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA - ME para a atividade de extração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, com balsa e silos de areia, com intervenção em APP, situada na Estrada Laudelina de Castro, nº 8.000, Abarracamento, 4º Distrito do Município de Rio das Flores, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1913563"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1913530": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140688\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIMOBILIÁRIA BRUMADO LTDA. \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n31.270.093/0001-06\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LUIS DA SILVA MAGACHO, S/N° - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 83 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 9.716,40 (NOVE MIL SETESSENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS).\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.370/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº . SUPRIDEAI/00145067\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFERRAGENS 3F DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n02.464.189/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 3110, CONSELHEIRO PAULINO, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.300,73\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13069/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00143547\r\n\r\nNOME\r\n\r\nECO SERVIÇOS AMBIENTAIS E SAÚDE PÚBLICA LTDA. - ME \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n15.627.440/0002-21\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nTODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 87 DA Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTODOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 7.246,09 (sete mil duzentos e quarenta e seis reais e nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11563/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00137532\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSÉ MANOEL ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n655.507.657-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CANDIDO DIAS TOSTES, N° 292 - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 52 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/301.386/2008\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSULEAI/00140694\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSÉ GULINELLI \r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n453.478.167-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA JÚLIO KEVEN, S/N° - CENTRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 70 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/503.495/2011\r\n\r\nId: 1913530"
                        ],
                        "1913531": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.10476/2015 - AUTORIZO a despesa e a contratação da Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS, visando à contratação de serviços de locação de veículos, categoria representação, através da Ata de Registro de Preços SEPLAG nº 004/2015, item 1, no valor global de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nId: 1913531"
                        ],
                        "1913536": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 31/2014, celebrado em 15/05/2014, publicado no D.O. de 09/06/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo mencionada, para o pagamento, do citado Contrato, além daquela já prevista no Contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Cetrel S/A. Processo nº E-07/002.14559/2013.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.185410417.1551 \r\n\r\nFonte de Recursos: 01 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nId: 1913536"
                        ],
                        "1913309": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE BIODIVERSIDADE E ÁREAS PROTEGIDAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA/DIBAP Nº 61 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (CTAA) DO PROJETO “IMPLANTAÇÃO DO COMPONENTE BIOTA DO BANCO DE DADOS ESPACIAIS - MODULO 3”.\r\n\r\nArt. 2º -\r\n\r\nOnde se lê: GEÓGRAFA - GEOPEA/DIGAT\r\n\r\nLeia se: BIÓLOGA - GEOPEA/DIGAT\r\n\r\nId: 1913309"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1913322": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2013\r\n\r\nDANIEL FABRICIO SANTOS DO NASCIMENTO ID Funcional n° 50107364, CPF n° 081.091.387-99, brasileiro, nascido em 11.07.1979, do sexo masculino, carteira de identidade n° 11764686-9, expedida em 27.09.1995 pelo IFP, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 12621480626, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 02 de julho de 2013, tomou posse em 02 de julho de 2013, com validade a partir 02 de julho de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/002134/2013.\r\n\r\nDE 03.07.2013\r\n\r\nMARLENE DE FATIMA DA SILVA ID Funcional n° 50154044, CPF n° 834.894.607-15, brasileira, nascida em 02.05.1963, do sexo feminino, carteira de identidade n° 8793409-7, expedida em 06.07.1998 pelo IFP, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 20910720600, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 04 de julho de 2013, tomou posse em 19 de junho de 2013, com validade a partir 19 de junho de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/002265/2013.\r\n\r\nDE 03.12.2013\r\n\r\nANTONIO EMILIO SANTOS ID Funcional n° 43529836, CPF n° 724.890.067-20, brasileiro, nascido em 02.05.1962, do sexo masculino, carteira de identidade n° 57668402, expedida em 15.05.1987 pelo DETRAN, inscrito no PISP/PASEP sob o n° 12041790891, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor-Geral, símbolo DG, na SEAPEC, pelo ato publicado no Diário Oficial de 04 de dezembro de 2013, tomou posse em 01 de dezembro de 2013, com validade a partir 01 de dezembro de 2013, tendo optado pela percepção de 100% do valor atribuído ao símbolo de cargo em comissão. Processo nº E-02/001/004551/2013.\r\n\r\nId: 1913322"
                    ],
                    "1913583": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/001/002457/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 42, § 5º, com fundamento na Lei nº 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (FA 8200-BR), à favor do BBW DO BRASIL COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS EIRELLI EPP, no valor de R$ 471.799,20 (quatrocentos e setenta e um mil setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), pelo fornecimento de pneus para caminhão, retroescavadeira, trator agrícola, rolo compactador, grade aradora e pá carregadeira, conforme autorização do Diretor-Geral, autoridade.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.11.2015.\r\n\r\nId: 1913583"
                    ],
                    "1913197": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002757/2015 - APOIO DISTRIBIDORA AGRÍCOLA LTDA.(SDA/RJ nº 24) - AUTORIZO a inclusão do estabelecimento, CNPJ n° 01.803.846/0001-22, no Registro Estadual de Empresas Comercializadoras de Agrotóxicos Fitossanitários, em cumprimento a Resolução SEAPEC nº 70/2015.\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESO Nº E-02/003330/2012 - SAMPAIO E GONÇALVES INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME. - AUTORIZO o registro dos produtos listados à fls. 79. \r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002934/2015 - INTIMO o Sr. EDIMILSON VANDERLEY BONINI, CNPJ 09.422.362/0005-79, ao pagamento do Auto de Multa 000042, de 10.07.2015 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 003-06/2015, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com a documentação fitossanitária exigida em desacordo com a legislação em vigor (arts. 2º, 3º e 12, em seu § 1º, Anexo I da Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007, art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002927/2015 - INTIMO o Sr. EDIMILSON VANDERLEY BONINI, CNPJ 09.422.362/0001-45, ao pagamento do Auto de Multa 000035, de 10.07.2015 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 003-05/2015, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro sem a documentação fitossanitária pertinente, Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), exigida pela legislação em vigor (arts. 2º e 3º do Anexo I da Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007, art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002933/2015 - INTIMO o Sr. ANDRÉ A. FERNANDES ME., CNPJ 17.198.535/0001-11, ao pagamento do Auto de Multa 000041 de 10.07.2015 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 001-06/2015, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro sem a documentação fitossanitária pertinente, Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), exigida pela legislação em vigor (art. 7º do Decreto nº 30.935 de 15.03.2002, arts. 2º e 3º do Anexo I da Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago, nesta Coordenadoria, em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002932/2015 - INTIMO o Sr. JOSÉ LAERCIO PIZANI, CNPJ 08.162.697/0001-09, ao pagamento do Auto de Multa 000040, de 10.07.2015 no valor de 3000 UFIR-RJ (três mil UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 009-06/2015, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com a documentação fitossanitária exigida em desacordo com a legislação em vigor (arts. 2º, 3º e 12, em seu § 1º, do Anexo I da Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007, art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002) e caracterizando a reincidência da infração. Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002911/2015 - INTIMO o Sr. JOSÉ LAERCIO PIZANI, CNPJ 08.162.697/0001-09, ao pagamento do Auto de Multa 000033, de 10.07.2015, no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 002-06/2015, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com a documentação fitossanitária exigida em desacordo com a legislação em vigor (arts. 2º, 3º e 12, em seu § 1º, do Anexo I da Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007, art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002930/2015 - INTIMO o Sr. NICOLAS ADIB RUSSO CURY, CNPJ 19.497.506/0001-86, ao pagamento do Auto de Multa 000038, de 10.07.2015 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 006-05/2015, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com a documentação fitossanitária exigida em desacordo com a legislação em vigor (arts. 2º, 3º e 12, em seu § 1º, do Anexo I da Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007, art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002929/2015 - INTIMO o Sr. IRINEU BERVIND ANDRADE, CNPJ 09.657.080/0001-27, ao pagamento do Auto de Multa 000037, de 10/07/2015, no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 005-05/2015, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com a documentação fitossanitária exigida em desacordo com a legislação em vigor (arts. 2º, 3º e 12, em seu § 1º, do Anexo I da Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007, art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002766/2015 - INTIMO o Estabelecimento RONZ COMERCIAL LTDA ME., CNPJ 08.658.367/0001-09, ao pagamento do Auto de Multa 000023, de 10.07.2015 no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração de 05.02.2015, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com a documentação fitossanitária pertinente, Permissão de Trânsito de Vegetais(PTV), exigida pela legislação em vigor (art. 1º e 2º, do Anexo I da Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007, art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002780/2015 - INTIMO o Estabelecimento AC EMBALAGENS DE MADEIRA LTDA., CNPJ 10.785.146/0001-43, ao pagamento do Auto de Multa 000027, de 10/07/2015, no valor de 1500 UFIR-RJ (Um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 002-01/2015, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com a documentação fitossanitária pertinente, Permissão de Trânsito de Vegetais(PTV), exigida pela legislação em vigor (art. 2º e 3º, do Anexo I da Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007, art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002779/2015 - INTIMO o Estabelecimento MADEIRA MANDURI LTDA., CNPJ 07.839.241/0001-78, ao pagamento do Auto de Multa 000026, de 05.02.2015, no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração de 05.02.2015, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com a documentação fitossanitária pertinente, Permissão de Trânsito de Vegetais(PTV), exigida pela legislação em vigor (art. 1º e 2º, do Anexo I da Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007, art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002909/2015 - INTIMO o Sr. NILSON ISMAEL TORRES, CNPJ 08.422.584/0004-48, ao pagamento do Auto de Multa 000031, de 10.07.2015, no valor de 3000 UFIR-RJ (três mil UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 007-10/2014, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com a documentação fitossanitária exigida em desacordo com a legislação em vigor (art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002, Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007) e caracterizando a reincidência da infração. Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002910/2015 - INTIMO o Sr. AMARILDO NOLASCO BORGES E OUTRA, CNPJ 08.757.337/0001-50, ao pagamento do Auto de Multa 000032, de 10.07.2015, no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 01-05/2015, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro sem a documentação fitossanitária pertinente, Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV), exigida pela legislação em vigor (arts. 2º e 3º, do Anexo I da Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007, art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/002908/2015 - INTIMO o Sr. NILSON ISMAEL TORRES, CNPJ 08.422.584/0004-48, ao pagamento do Auto de Multa 000030, de 10.07.2015, no valor de 1500 UFIR-RJ (um mil e quinhentas UFIR-RJ), correspondente ao Auto de Infração 005-10/2014, pelo mesmo ter ingressado no Estado do Rio de Janeiro com a documentação fitossanitária exigida em desacordo com a legislação em vigor (art. 7º do Decreto nº 30.935, de 15.03.2002, Instrução Normativa nº 54, de 04.12.2007). Fica o intimado, cientificado de que a não apresentação do DARJ pago nesta Coordenadoria em até 30 dias, a partir desta publicação, acarretará na inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1913197"
                    ],
                    "1913663": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/005517/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de SHOPPING Nº 006/2015, do tipo Menor Preço por Lote, realizado em 27/10/15, cujo objeto foi adjudicado nos termos do art. 9º, inc. V, do precitado Regulamento, na forma que sege à firma ALVES E FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME para os Lotes 01, 02, 03 e 05 - aquisição de móveis de escritório, no valor de R$ 23.330,65 (vinte e três mil trezentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), tendo sido FRACASSADOS os Lotes 04 e 06. \r\n\r\nId: 1913663"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1913417": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2015, referente ao Contrato nº 04/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, e o CONSÓRCIO INFOVIA 2.0, através da líder empresa, TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ 33.000.118/0001-79. OBJETO: Quitação pelos serviços prestados no período de 30/05/2015 a 30/09/2015. FUNDAMENTO: Regido por toda a Legislação aplicável a espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. VALOR: R$ 61.629,11 (sessenta e um mil seiscentos e vinte e nove reais e onze centavos). DATA DA ASSINATURA: 18/11/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/000.077/2011.\r\n\r\nId: 1913417"
                    ],
                    "1913173": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, e a ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM AR CONDICIONADO LTDA-ME - CNPJ 08.794.796/0001-03.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, sem alteração de valor, até 30.12.2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.11.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 57,§ 1º, VI e na cláusula 11ª do Contrato. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-06/001/190/2014.\r\n\r\nId: 1913173"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1913679": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 39/2013. Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, e a FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO. DATA DE ASSINATURA: 19/11/2015. Objeto: Alteração dos prazos de entrega, e ajuste no plano de trabalho com supressão de 1,66% e acréscimo de 1,62%. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: Total do Contrato R$ 23.460.412,07. PROCESSO Nº E-18/001/629/2013.\r\n\r\nId: 1913679"
                        ],
                        "1913716": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 08/2015 - APOIO AO CARNAVAL 2016\r\n\r\n***A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a relação de projetos selecionados, suplentes, não selecionados e inabilitados na etapa de seleção da Chamada Pública nº 08/2015 - Seleção Pública de Apoio ao Carnaval 2016, publicado no D.O. de 28/10/2015.\r\n\r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nLIGA DAS BANDAS E BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCARNAVAL 2016 \r\n\r\nR$ 70.000,00 \r\n\r\nAssociação Recreativa e Cultural Liga de Blocos e Bandas da Zona Portuária \r\n\r\nCarnaval Zona Portuária 2016 \r\n\r\nR$ 35.000,00 \r\n\r\nClube do Samba \r\n\r\nBloco do Clube do Samba-Carnaval 2016 \r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nASSOCIAÇÃO CARIOCA DE BLOCOS E BANDDAS FOLIA CARIOCA \r\n\r\nFOLIA CARIOCA CARNAVAL 2016 \r\n\r\nR$ 35.000,00 \r\n\r\nASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL DOS BLOCOS CARNAVALESCOS DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nCARNAVAL DOS BLOCOS DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS \r\n\r\nR$ 70.000,00 \r\n\r\nFEDERAÇÃO DOS CARNAVALESCOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA DE SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO CARNAVAL 2016 \r\n\r\nR$ 35.000,00 \r\n\r\nLIGA CORDEIRENSE DOS BLOCOS CARNAVALESCOS \r\n\r\nCARNAVAL 2016 - TEMPO DE CELEBRAR \r\n\r\nR$ 35.000,00 \r\n\r\nLiga das Entidades Carnavalescas de Barra Mansa \r\n\r\nCARNAVAL BARRA MANSA 2016 \r\n\r\nR$ 35.000,00 \r\n\r\nLeonardo Gama da Silva \r\n\r\nBLOCO MEIA DÚZIA GATOS PINGADOS \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nNelson Paulo da Silva de Araujo \r\n\r\nBloco do Serragen's \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nCLEVERSON LUIS JUSTO DE CASTRO \r\n\r\nBloco de embalo Vila Araújo \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nÁlvaro Sebastião Ferreira \r\n\r\nSou Cata Corno, mas quem não é? \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nAssociação Instituto\r\n\r\nSangue Bom \r\n\r\nCarnaval de Rua 2016 \r\n\r\nR$ 35.000,00 \r\n\r\nUlysses Santos de Paula \r\n\r\nDesfile do Bloco Mulheres de Zeca \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nuniao das escolas de samba e blocos carnavalescos de niteroi \r\n\r\nCARNAVAL EM NITEROI 2016 \r\n\r\nR$ 70.000,00 \r\n\r\nBLOCO TOMATEIROS \r\n\r\nBloco Tomateiros 2016 \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesca Unidos da Jove \r\n\r\nUnidos da Jove, nosso samba sempre vai continuar \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nAssociação Grupo Sócio Cultural Cara da Rua \r\n\r\nBLOCO CARA DA RUA \r\n\r\nR$ 4.000,00\r\n\r\nRurik Galimberti Peixoto de Abreu \r\n\r\nDesfile Carnaval 2015 do Bloco Butano na Bureta \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nAssociação de Entidades e Amigos do Centro Comunitário do Centro Psiquiátrico Pedro II - ECCO \r\n\r\nBloco Carnavalesco Loucura Suburbana 15 anos \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nBloco Carnavalesco Raio de Luar \r\n\r\n\"O Almirante Negro: o herói da Revolta da Chibata\" \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nAssociação Centro Cultural Viva \r\n\r\nViva o carnaval \r\n\r\nR$ 8.000,00 \r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO CACIQUE DE RAMOS \r\n\r\nCACIQUE DE RAMOS E A HOMENAGEM AO CACIQUE MAIOR DA TRIBO DO SAMBA \r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nFernando Carvalho de Oliveira \r\n\r\nBloco da Ansiedade \r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nRoberto Saldanha Perreira Filho \r\n\r\nBafo da Onça - Carnaval 2016 \r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nAgremiação Recreativista Escola de Samba Vizinha Faladeira \r\n\r\nVizinha Faladeira - Carnaval 2016 \r\n\r\nR$ 25.000,00 \r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA LEÃO DE NOVA IGUAÇU \r\n\r\nPas de Dance - Hoje tem festa no arraiá \r\n\r\nR$ 25.000,00 \r\n\r\nRodrigo Simplicio Veras \r\n\r\n“O COROADO CANTA E SE ENCANTA NO FAZ-DE-CONTA DO SITIO DO PICA-PAU AMARELO” \r\n\r\nR$ 25.000,00 \r\n\r\nAssociação das Escolas de Samba Mirins do Rio de Janeiro \r\n\r\nCarnaval com Arte \r\n\r\nR$ 72.000,00 \r\n\r\nAdemir Jose Delfim da Silva\r\n\r\nTudo termina em samba \r\n\r\nR$ 9.000,00 \r\n\r\nGREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BAMBAS DO RITMO \r\n\r\nEU SOU O SAMBA ! \r\n\r\nR$ 9.000,00 \r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA FLOR DA PASSAGEM \r\n\r\nDE BRAÇOS ABERTOS SOU FLOR DA PASSAGEM... O OLIMPO É AQUI, A CHAMA QUE NÃO SE APAGA \r\n\r\nR$ 9.000,00 \r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE CANTAGALO - GRESUC \r\n\r\nÉ BOEMIA, AMOR! \r\n\r\nR$ 9.000,00 \r\n\r\nGREMIO RECREATIVO UNIDOS DA SAUDADE \r\n\r\nA SAUDADE PÕE A MESA COM SAMBA E COMIDA \r\n\r\nR$ 9.000,00 \r\n\r\nGREMIO RECREATIVO UNIDOS DO RODOLFO \r\n\r\nUNIDOS DO RODOLFO 2016 \r\n\r\nR$ 4.000,00 \r\n\r\nGRES Sociedade Independente do Alto do Cruzeiro \r\n\r\nLua Que Ilumina Amores \r\n\r\nR$ 9.000,00 \r\n\r\nGrupo Afro Cultural e Recreativo Imale Ife \r\n\r\nBATUCAFRO IMALE \r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nGrupo Afro Cultural Ojuobá Axé \r\n\r\n30 anos de Axé \r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nIsabela de Castro e Almeida \r\n\r\nBloco Rio Maracatu Carnaval 2016 \r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nLUIZEDUARDO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n\"AFRO BARRAVENTU CARNAFROPAX - A ALEGRIA ESTÁ DE VOLTA\" \r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nMarcos Antonio Neves Regis de Oliveira \r\n\r\nAfoxé de Raíz \r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nPAULOI CESAR XAVIER \r\n\r\nCARNAVAL ORUNMILA 2016 - DEUSAS NEGRAS \r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\nmarcos vinicius da silva luiz \r\n\r\nturma é o poder \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nEdson Jose de Lima Silva \r\n\r\nT. Delirio - Palhaço dos Mascotes \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nJORGE RICARDO DE PAULA SANTOS BASTOS \r\n\r\nCARNAVAL DE RUA DOS FABULOSOS - SAÍDA DOS FABULOSOS \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nTHAIS DA SILVA JACINTHO \r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA SÓ LAZER \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nAndre Ricardo Guerra fructuoso \r\n\r\nTURMA ANIMANIACS DE REALENGO \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nTURMA DE BATE BOLA FURA OLHO DE REALENGO \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nLeonardo oliveira cardoso \r\n\r\nSINISTRO DE REALENGO \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nrodrigo barbosa de freitas \r\n\r\nTURMA DITO & FEITO \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nADRIANO ANTONIO SOARES DE LIMA \r\n\r\nTURMA DE CLÓVIS REBELDES \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nFelipe carvalho de deus \r\n\r\nTURMA TAMU-JUNTO DE JACAREPAGUÁ \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nEAN ROCHA TRANCOSO \r\n\r\nTURMA EMÍLIA DE REALENGO \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\ndanilo da conceição henrique correria \r\n\r\ncelebridade de madureira \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nIbsen Marinho da Silva \r\n\r\nTurma dos Mulequinhos - Palhaço Reis da Folia \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nJanaina Rodrigues de Brito \r\n\r\nJardineira \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nWallace Sylvestre dos Santos \r\n\r\nTURMA CHICO BENTO \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nFabiano Marques Lima \r\n\r\nTURMA BEM FEITO \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\njorge luiz blois cruz \r\n\r\nRESGATE DA \r\n\r\nTRADIÇÃO DO BATE-BOLA DE CAPA \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DE OLIVEIRA \r\n\r\nGrupo de Clóvis Enigma de Marechal Hermes \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nWanderley Antonio Patricio Junior \r\n\r\nGRUPO DE CLÓVIS/BATE BOLA: FREDDY & JASON DE REALENGO \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nCiça Jardim Ricardo \r\n\r\nKUKETS DE REALENGO \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nJéferson Pereira Joaquim \r\n\r\nTurma Sinistra 2016 - Capitão Gancho \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nNELSON GONÇALVES DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nTURMA CANECO \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nAlex Luiz A. R. Ferreira \r\n\r\nVila Eugênia \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nGiovane de Souza Rezende de carvalho \r\n\r\nMERCENARIOS \r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nBanda Carnavalesca Harmonia de Copacabana \r\n\r\nBanda Harmonia de Copacabana - Projeto para o Carnaval 2016 \r\n\r\nR$ 8.000,00 \r\n\r\nDevanil Gonaçalves Filho \r\n\r\nCarnaval Brasil II \r\n\r\nR$ 7.000,00 \r\n\r\nRafael Pinto Braga \r\n\r\nDesfile Bloco Exagerado 2016 \r\n\r\nR$ 8.000,00 \r\n\r\nMateus Reis de Souza Xavier \r\n\r\nCARNAVAL 2016 DO BLOCO PIPOCA & GUARANÁ \r\n\r\nR$ 8.000,00 \r\n\r\nASSOCIAÇÃO DAS BANDAS CARNAVALESCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCARNAVAL DE RUA 2016 \r\n\r\nR$ 60.000,00 \r\n\r\nRobson Lo Bianco \r\n\r\nDesfile Musical por Mangueira \r\n\r\nR$ 8.000,00 \r\n\r\nFabricio Carvalho do Amaral \r\n\r\nBAILE DE CARNAVAL DO DE VOLTA NA REDONDA \r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nThiago Naziel da Silva \r\n\r\nBAILE DO GURI \r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nCENTRO CULTURAL CARTOLA \r\n\r\nBaile das Rosas \r\n\r\nR$ 7.500,00 \r\n\r\nGRUPO CULTURAL CORDAO DO BOITATA LTDA \r\n\r\nCordão do Boitatá \r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\nCélia de Fátima Pinheiro Moreira \r\n\r\nIV Baile do Abre Alas \r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nMotta Lima Produções e Comunicação Ltda. \r\n\r\nSorvetada Gigante \r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nARMAZEM DA COMUNICAÇÃO PROJETOS JORNALISTICOS LTDA \r\n\r\nBLOCO DA PRACINHA \r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nPLUMAS E PAETÊS CULTURAL E EVENTOS LTDA \r\n\r\nPRÊMIO PLUMAS E PAETÊS CULTURAL \r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\nWesley Brasil do Nascimento\r\n\r\nB_eco Festival 2\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nbloco carnavalesco empurra que pegA\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO EMPURRA QUE PEGA\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nRoberto Silva Ramos\r\n\r\nSegura que eu vou\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO E CULTURAL SAIAS NA FOLIA\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO SAIAS NA FOLIA\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nBLOCO BAFO DE BODE\r\n\r\nBOM JARDIM DE ABAFA E MIGUELÃO\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nMaximiliano Rodrigues Egger\r\n\r\nPiabas da Aldeia: carnaval rural\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nCRISTIANO LIMA DA SILVA\r\n\r\njuntos e misturados 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nAssociação Cultural e Carnavalesca Bloco Do Rolete\r\n\r\n8º Bloco do Rolete\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco Adão e Eva\r\n\r\nRio de todas as Cores\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nARNALDO TEODORO\r\n\r\nVAI QUEM QUER DA MATINHA\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nRaoni Costa Pereira da Silva\r\n\r\nBloco Teatral Filhos da Martins\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nHUMBERTO ANTUNES VITALINO\r\n\r\nBLOCO AREIA 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nBruno Mariozz Coelho Cardozo\r\n\r\nBloco Boi Dormir\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MARTINS RABELO\r\n\r\nBAFAFA 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nPedro Buarque Bisaglia\r\n\r\nBAILE DO BLOCO BRASIL\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGUSTAVO DE BRITO COLOMBO\r\n\r\nBloco Quero Exibir Meu Longa - Carnaval 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nRafael Vieira Rodrigues\r\n\r\nBloco Tá Ruim Mas Tá Bom\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nMaria Ester Mendes da Costa\r\n\r\nBloco Combustão\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Império da Casa Verde\r\n\r\nSonhe!Deixe pra trás a Realidade,Abra o Baú e venha brincar com o Império\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Mau Mau de Bangu\r\n\r\nDesfile de carnaval do Bloco do Mau Mau 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Empurra que Pega do Leblon\r\n\r\nCarnaval das Olimpíadas no Leblon\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO ACADEMICO DE CABO FRIO\r\n\r\nDA ESCOLA PRO SAMBA\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nCezar Nogueira Paranhos Filho\r\n\r\nGRBC AMIGOS DA JOAQUIM MÉIER\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nTeresinha Malvares Victorino da Mata\r\n\r\nBloco Carnavalesco Unidos da Ribeira\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco da Educação Física do Brasil\r\n\r\nDesfile do Bloco da Educação Física do Brasil - Corrida da Folia\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGILSON PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nBLOCO RECREATIVO DE EMBALO DA GRANDE ALEGRIA\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nDanilo Rossatti\r\n\r\nVem Que Vem Comunidade\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nPedro Prata Ferreira\r\n\r\nCarnaval Marcha Nerd 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nDOUGLAS ALMEIDA AMORIM\r\n\r\nJEGUE FANTASY\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nDANIEL DOBBIN SOUTO BARROS\r\n\r\nVAMO ET 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nIvo Rene Meirelles\r\n\r\nTo no Recreio - desfile 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nRafael Xavier Ferraz da Rocha\r\n\r\nCarnaval do Bloco Pra Iaiá 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nSANDRA REGINA SIQUEIRA COELHO\r\n\r\nOS ENCANTOS DO EGITO\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nCentro Cultural Dom Bosco\r\n\r\nBloco Dom Bosco\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nCainã de Carvalho Corrêa\r\n\r\nCARNAVAL AGYTOÊ 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nVinicius Cardoso dos Santos de Azevedo\r\n\r\nCarnaval 2016 - Puxa que é Peruca\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nAndréia Danon Monteiro\r\n\r\nBloco Carnavalesco União dos Blocos da Ilha do Governador\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nAlexandre Kolesza Biancatto Oscar\r\n\r\nDesfile do Block'n roll\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nTHIAGO MANOEL GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nILHA ENCOSTA QUE ELE CRESCE\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nRicardo Fontes Burle\r\n\r\nBLOCO do ARRANCA 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nJOAO RICARDO DE SOUSA\r\n\r\nSELARON - UM ARTISTA VIVO NA LAPA\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nCASSIO ALCANTARA MACHADO\r\n\r\nCarnaval do Boi 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE ARANHA DE SIQUEIRA LIMA\r\n\r\nBLOCO DA CACHAÇA 2015/2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nVassil Nogueira Ramos\r\n\r\nAposentados e Pensionistas na Disputa por Medalha Olímpica\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nJOÃO MARCELO MACHADO GUIMARÃES\r\n\r\nFOLIÕES DO RIO 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO ME LEVA\r\n\r\nBLOCO ME LEVA 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nWALDECI TAVARES DO AMARAL\r\n\r\n“COMBINADOS DA ALEGRIA COM UM ARSENAL DE FOLIAS”\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGrêmio Recreativo Bloco Carnavalesco Fala Meu Louro\r\n\r\nO Louro nas Olimpíadas\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO FAMILIA R MOLE MAS E MEU\r\n\r\nAÇÃO ARRASTÃO SOLIDARIO\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nAssociação Bloco Carnavalesco e Torcida Urubuzada\r\n\r\nCARNAVAL URUBUZADA 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nAlencar Miguel dos Santos\r\n\r\nBoi Malhadinho - Brincadeira, Cultura e Tradição\r\n\r\nCategoria 5 - Ranchos, Afoxés, Bois Pintadinhos e afins\r\n\r\nAssociação Cultural e Recreativa Afoxé Raízes Africanas\r\n\r\nAfoxé Raízes Africanas 2016\r\n\r\nCategoria 5 - Ranchos, Afoxés, Bois Pintadinhos e afins\r\n\r\nGerlado Antônio dos Santos\r\n\r\nBoi Malhadinho Imperador - Manifestação Popular\r\n\r\nCategoria 5 - Ranchos, Afoxés, Bois Pintadinhos e afins\r\n\r\nASSOCIAÇÃO VEIA CULTURAL\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO AFRO LEMI AYÒ - CARNAVAL 2016\r\n\r\nCategoria 5 - Ranchos, Afoxés, Bois Pintadinhos e afins\r\n\r\nCentro de Integração Social Inzo La Nzambi\r\n\r\nO SOM DA ÁFRICA - CARNAVAL - Carnaval 2016\r\n\r\nCategoria 5 - Ranchos, Afoxés, Bois Pintadinhos e afins\r\n\r\nAssociação cultural recreativa e carnavalesca Afoxé Dan Ara\r\n\r\nAfoxé Dan Ara Homenagem ao VOvÕ do Ilê Aye\r\n\r\nCategoria 5 - Ranchos, Afoxés, Bois Pintadinhos e afins\r\n\r\nFABIO CARDOSO LOPES\r\n\r\nBLOCO DO ROCK SAMBA E ROCK N ROLL\r\n\r\nCategoria 6 - Grupos de Clóvis/Bate Bolas e Folião Original\r\n\r\nGiovanna Aguirre Lo Bianco\r\n\r\nQUATRO TARDES DE SAMBA EM VERDE E ROSA\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA MOREIRA\r\n\r\nBAILE INFANTIL DO SAMBA MENINO\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nIzidro Rufino Filho\r\n\r\nBaile do Bloco dos Servidores\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nAdorina Guimarães Barros\r\n\r\nBAILE DE GALA MULHERES DE ZECA\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nAssociação Comunitária, Cultural e de Comunicação de São José de Ubá-RJ\r\n\r\nXXII Evento e 7º Carnavalesco da Cantagalo\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nRIO PERCUSSÃO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA\r\n\r\nA FEBRE DO SAMBA\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nBARBARA CECILIA BARAUNA RIGAUD - ME\r\n\r\nABERTURA DO CARNAVAL DE MADUREIRA HOMENAGEM A SÃO SEBASTIÃO COM ÁGUAS DE CHEIRO TRAZENDO BONS FLUIDOS\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nCentro de Referência e Informação em Artes, Entretenimento e Cultura Brasileira - CRIAR\r\n\r\n10º Encontro Internacional de Samba e Carnaval\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nChris Notini Limp Produções - ME\r\n\r\nCarnaval é na Rua\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nLeandro Madeira de Lei\r\n\r\nIV GRANDE ENCONTRO DE BLOCOS DE CARNAVAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nArthur Carlos Carneiro Costa\r\n\r\nCHARNAVAL\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nArlenio Araujo Linhares\r\n\r\nPRÉ-CARNAVAL CULTURAL - A POESIA NA FOLIA\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nFundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde - FIOTEC\r\n\r\nBatucando Informação e Promovendo Saúde\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nClaudia Maria Ferreira Freitas\r\n\r\nGrupo Cultural Nosso Ritmo (Baile Popular de Carnaval na Lona Cultural)\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nFABIO CARDOSO LOPES\r\n\r\nBLOCO DO ROCK SAMBA E ROCK N ROLL\r\n\r\nCategoria 8 - BANDAS CARNAVALESCAS\r\n\r\nCarnaval 2016\r\n\r\nEscolha do Rei Momo e Rainha do Carnaval 2016\r\n\r\nCategoria 8 - BANDAS CARNAVALESCAS\r\n\r\nbloco carnavalesco empurra que pega\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO EMPURRA QUE PEGA\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nNÃO SELECIONADOS\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nMaria Thalita Baptista de Paula\r\n\r\n3º Baile do Bloco das Trepadeiras\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nFELIPETROTTA\r\n\r\nPÕE NA QUENTINHA? - CARNAVAL 2016\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nAlex dos Santos\r\n\r\nNA COMUNIDADE TAMBEM TEM MATINE\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nShowzaço Produções Artísticas\r\n\r\nBaile da Velha Guarda da Portela\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nEDUARDO RAFAEL ELIAS\r\n\r\n“QUILOMBO ASÉ CARNAVAL NA SERRA”\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nPATRIKE DOS SANTOS\r\n\r\nGrito do Carnaval\r\n\r\nCategoria 8 - Bailes Populares e Eventos Pré-Carnavalescos e ou Carnavalescos\r\n\r\nLais Sá do Amaral Junior\r\n\r\nBLOCO ETÍLICO CARNAVALESCO CRUSTÁCEOS DA MANGUAÇA\r\n\r\nCategoria 7 - Bandas Carnavalescas\r\n\r\nEdmundo Pereira de Santana\r\n\r\nCarnaval na Graça Aranha\r\n\r\nCategoria 5 - Ranchos, Afoxés, Bois Pintadinhos e afins\r\n\r\nPaulo de Oliveira\r\n\r\nEscola de Samba\r\n\r\nCategoria 4 - Escolas de Samba e desfilantes situados fora da capital\r\n\r\nIRACY MAURICIO BARROSO LOURENÇO\r\n\r\nDESFILE DO BLOCO PESCOÇO DO PERU\r\n\r\nCategoria 4 - Escolas de Samba e desfilantes situados fora da capital\r\n\r\nGrêmio Recreativo Escola de Samba Arrastão da Lagoinha\r\n\r\noficina de indumentárias, artesanato e adereçamento de fantasias\r\n\r\nCategoria 4 - Escolas de Samba e desfilantes situados fora da capital\r\n\r\nEduardo Franklin Costa Soares\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO MEU BEM VOU ALI JÁ VOLTO\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nMaria de Fatima Bonifacio\r\n\r\n3º Carnaval Sem Idade\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CAVALCANTE\r\n\r\nBLOCO DO OOOOOI\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nEncontrarte - Qualidade de Vida Através da Arte\r\n\r\nBloco do Encontrarte 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO BLOCO DO URUBU\r\n\r\nURUBLOCO 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nemerson coelho\r\n\r\nbloco toma uma\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nASSOCIACAO RECREATIVA BLOCO DE CARNAVAL GALO LOUCO\r\n\r\nGALOLOUCO 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO BOLA MURCHA\r\n\r\nBLOCO BOLA MURCHA 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nGrêmio Recreativo Cultural Carnavalesco Drgaões da Riachuelo\r\n\r\nPaulo Gracindo o Bem Amado\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL\r\n\r\nFOLIA DO GALO CARNAVAL 2016\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nSergio Luiz Noronha Pinto\r\n\r\nAs Festas do Bairro Imperial\r\n\r\nCategoria 1 - Blocos de Enredo e Blocos de Embalo\r\n\r\nINABILITADOS\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nGREMIO RECREATIVO UNIDOS DA SAUDADE\r\n\r\nGRÃO A SAUDADE PÕE A MESA COM SAMBA E COMIDA\r\n\r\nProponente não apresentou portfólio\r\n\r\nBruno de Oliveira Sá\r\n\r\nTURMA BEN 10\r\n\r\nProponente inscreveu mais de um projeto em diferentes inscrições\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Piraí/RJ\r\n\r\nCarnaval PIRAÍ 2016\r\n\r\nO proponente é instituição pública\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/11/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12/11/2015.\r\n\r\nId: 1913716"
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                        "1913439": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 21/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de fornecimento, preparação e distribuição de café e outras bebidas quentes, incluindo o serviço de instalação e manutenção das máquinas automáticas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 12/11/2015. VALOR: R$ 56.880,00 (cinquenta e seis mil oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 00 e 2015NE00650. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/911/2015. \r\n\r\nId: 1913439"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1913353": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/299/2015. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Atores Iniciantes e Intermediários”. DATA DA ASSINATURA: 29.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1091/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/300/2015. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Atores Profissionais”. DATA DA ASSINATURA: 29.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1092/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/301/2015. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Interpretação para Atores Intermediários e Profissionais”. DATA DA ASSINATURA: 29.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1093/2015.\r\n\r\nId: 1913353"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1913615": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público e para conhecimento dos interessados que o Pregão Eletrônico nº 016/2015, cujo objeto é a contratação de empresa para a prestação de serviços e fornecimento de vales alimentação, na forma de cartões eletrônico ou magnéticos, para aquisição de gêneros alimentícios, através de redes de estabelecimentos credenciados em todo o território nacional, marcado inicialmente para dia 19 de novembro 2015, às 14h, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nId: 1913615"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1914020": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nEDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES DOTADAS DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS ECONÔMICOS OU LUCRATIVOS, COM O OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO, no uso de suas atribuições legais, torna público o RESULTADO FINAL de Avaliação das Propostas de Projetos apresentadas pelas Entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos. \r\n\r\nPROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO \r\n\r\nADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA \r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOTA FINAL \r\n\r\nInstituto MAFER - Lar Santa Catarina \r\n\r\n93,67\r\n\r\nAssociação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais - ACAPE \r\n\r\n93,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Petrópolis \r\n\r\n92,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra Mansa\r\n\r\n90,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Volta Redonda \r\n\r\n90,00\r\n\r\nObra Social DONA MECA \r\n\r\n90,00\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Saquarema \r\n\r\n89,00\r\n\r\nSociedade Beneficente de Anchieta - SBA \r\n\r\n88,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cambuci \r\n\r\n88,00\r\n\r\nCentro Educacional Nosso Mundo - CENOM \r\n\r\n88,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José de Ubá \r\n\r\n87,67\r\n\r\nAssociação de Assistência às Causas Sociais - AACS\r\n\r\n87,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cabo Frio \r\n\r\n86,67\r\n\r\nLar Maria de Lourdes \r\n\r\n85,33\r\n\r\nCentro de Orientação e Reabilitação Beneficiente de Inhaúma - CORBI\r\n\r\n84,67\r\n\r\nLar de Daniel Cristovão \r\n\r\n84,67\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teresópolis\r\n\r\n83,67\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n83,67\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araruama\r\n\r\n83,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cordeiro\r\n\r\n82,67\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Friburgo \r\n\r\n82,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pinheral \r\n\r\n81,33\r\n\r\nAssociação Educacional dos Homens de Amanhã - AEDHA - BETEL \r\n\r\n81,00\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\n81,00\r\n\r\nAssociação dos Portadores de Deficiência Física de Carmo - SENTINDO NA PELE \r\n\r\n80,33\r\n\r\nCentro de Reabilitação São José - CRSJ\r\n\r\n80,33\r\n\r\nInstituto Pertencer \r\n\r\n80,33\r\n\r\nAssociação Friburguense de Amigos e Pais do Educando - AFAPE\r\n\r\n79,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miguel Pereira\r\n\r\n79,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n78,67\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Aperibé\r\n\r\n78,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barra do Piraí \r\n\r\n78,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bom Jardim \r\n\r\n78,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Iguaçu\r\n\r\n77,33\r\n\r\nServiço de Assistência São José Operário \r\n\r\n77,33\r\n\r\nAssociação Macaense de Deficiente Auditivo - AMADA \r\n\r\n77,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arraial do Cabo \r\n\r\n76,33\r\n\r\nAssociação de Pais de Pessoas Especiais do Norte/Noroeste Fluminense - APAPE \r\n\r\n76,33\r\n\r\nAssociação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI\r\n\r\n75,33\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Rio Bonito \r\n\r\n75,00\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Resende \r\n\r\n74,67\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Petrópolis \r\n\r\n74,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaperuna\r\n\r\n74,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Miracema \r\n\r\n73,67\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Magé\r\n\r\n73,33\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de São Fidélis \r\n\r\n73,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Japeri \r\n\r\n72,67\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Deficientes Físicos de Volta Redonda - APADEFI \r\n\r\n72,67\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Macaé \r\n\r\n72,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Fidélis \r\n\r\n72,33\r\n\r\nGrupo Amigos do Autista de Petrópolis - GAAPE\r\n\r\n72,00\r\n\r\nSociedade PESTALOZZI de Araruama \r\n\r\n72,00\r\n\r\nAssociação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE\r\n\r\n71,00\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Cantagalo\r\n\r\n71,00\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Itaocara\r\n\r\n71,00\r\n\r\nCentro de Atendimento Popular da Leopoldina - CAPL \r\n\r\n71,00\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Duas Barras - Monnerat\r\n\r\n70,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João de Meriti\r\n\r\n70,33\r\n\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo \r\n\r\n70,33\r\n\r\nCentro Educacional Anne Sullivan \r\n\r\n69,67\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos dos Goytacazes \r\n\r\n69,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Armação dos Búzios \r\n\r\n68,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Natividade \r\n\r\n68,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Varre-Sai\r\n\r\n68,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\n67,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraí\r\n\r\n67,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Rios \r\n\r\n66,67\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Conceição de Macabu \r\n\r\n66,67\r\n\r\nCentro de Reabilitação do Instituto Anna Freud - CREARTE\r\n\r\n66,67\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Duas Barras \r\n\r\n66,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nilópolis \r\n\r\n66,33\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Casimiro de Abreu \r\n\r\n66,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iguaba Grande \r\n\r\n66,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras\r\n\r\n66,00\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Barra do Piraí \r\n\r\n66,00\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mendes\r\n\r\n65,67\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Macaé\r\n\r\n65,67\r\n\r\nAssociação PESTALOZZI de Tanguá\r\n\r\n65,33\r\n\r\nONG Grupo Solidariedade\r\n\r\n65,33\r\n\r\nCentro Integrado de Reabilitação SARAPUÍ\r\n\r\n65,33\r\n\r\nPROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOTA FINAL \r\n\r\nAssociação Espaço Educativo SÃO CHARBEL\r\n\r\n96,67\r\n\r\nAssociação Beneficente Rio Criança Cidadã - ABRCC\r\n\r\n94,67\r\n\r\nInstituto Luz e Vida \r\n\r\n92,00\r\n\r\nInstituto Consuelo Pinheiro \r\n\r\n89,33\r\n\r\nInstituto Protetor dos Pobres e Crianças ABRIGO MARIA IMACULADA\r\n\r\n88,67\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Humano Social e Cultural GERAÇÃO DA HORA \r\n\r\n87,67\r\n\r\nLar Tia Anastácia\r\n\r\n87,33\r\n\r\nNúcleo Especial de Atenção à Criança - NEAC\r\n\r\n87,00\r\n\r\nAssociação RESSURGIR - Grupo de Apoio à Família em Risco Social \r\n\r\n86,00\r\n\r\nCentro Social São José \r\n\r\n79,67\r\n\r\nInstituto de Caridade e Integração Social SÃO CIPRIANO\r\n\r\n79,67\r\n\r\nObra do Berço \r\n\r\n78,00\r\n\r\nEspaço Progredir \r\n\r\n76,00\r\n\r\nAssociação Nova Vida \r\n\r\n76,00\r\n\r\nFundação Educ. Princesa Isabel do Juízado da Inf. e da Juv. da Com. de Petrópolis \r\n\r\n76,00\r\n\r\nLar de Crianças Nossa Senhora das Graças \r\n\r\n75,00\r\n\r\nAssociação Projeto Roda Viva \r\n\r\n73,33\r\n\r\nAssociação Jovens em Ação - AJA\r\n\r\n72,67\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento, Estudos, Ações e Implementações Sociais - IDEAIS\r\n\r\n72,67\r\n\r\nAssociação Casa das Artes de Educação e Cultura - Casa das Artes \r\n\r\n72,33\r\n\r\nCasa da Criança Antônio de Pádua \r\n\r\n72,33\r\n\r\nCentro de Valorização ao Adolescente e a Família Construindo Sonhos \r\n\r\n71,67\r\n\r\nCentro Espírita Leon Denis \r\n\r\n71,67\r\n\r\nInstituto Girasol do Brasil \r\n\r\n71,00\r\n\r\nAssociação Evangélica Resgate e Ame Crianças e Adolescente em Situação de Risco - REAME \r\n\r\n70,33\r\n\r\nInstituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS\r\n\r\n69,67\r\n\r\nAssociação Casa Lar Aura Celeste\r\n\r\n68,33\r\n\r\nInstituto Maria de Lourdes \r\n\r\n68,33\r\n\r\nLar Jesus é Amor \r\n\r\n67,67\r\n\r\nGrupo Afro Cultural Ojuobá Axé \r\n\r\n67,00\r\n\r\nAssociação Evangélica Projeto Criança Feliz \r\n\r\n66,67\r\n\r\nCentro Interprofissional de Apoio à Criança e ao Adolescente - CIACA \r\n\r\n65,67\r\n\r\nSolidariedade\r\n\r\n65,33\r\n\r\nInstituto Vida Real \r\n\r\n65,33\r\n\r\nCaso do Caminho \r\n\r\n65,00\r\n\r\nPROGRAMA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE VÍTIMA DE VIOLÊNCIA\r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOTA FINAL \r\n\r\nONG CONTATO Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais \r\n\r\n92,00\r\n\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo \r\n\r\n77,33\r\n\r\nCasa da Criança e do Adolescente \r\n\r\n76,67\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO PROTEGIDO NA ADOLESCÊNCIA \r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOTA FINAL \r\n\r\nCírculo dos Amigos do Menino Patrulheiro da Vila da Penha - CAMP VILA DA PENHA\r\n\r\n90,00\r\n\r\nMitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro \r\n\r\n77,00\r\n\r\nPROGRAMA DE REINSERÇÃO FAMILIAR \r\n\r\nENTIDADE\r\n\r\nNOTA FINAL \r\n\r\nAssociação Movimento Terapêutico Social - MOTE\r\n\r\n67,00\r\n\r\nPROPONENTES DESCLASSIFICADOS POR NÃO CONFORMIDADE OU INCOMPATÍVEIS COM O DISPOSTO NO EDITAL\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belford Roxo\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Italva\r\n\r\nAPAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio de Janeiro\r\n\r\nAssociação Beneficente AMAR \r\n\r\nAssociação Beneficente Menino Jesus \r\n\r\nAssociação Brasileira de Assistência ao Excepcional - ABRAE \r\n\r\nAssociação Meninas e Mulheres do Morro \r\n\r\nAssociação Professor José Luciano Lopes - Gardênia Azul \r\n\r\nCentro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizados \r\n\r\nCentro Cultural a história que eu conto \r\n\r\nCentro de Orientação Caminhos do Aprender - COCAP\r\n\r\nCentro de Reabilitação Social - CRESCER\r\n\r\nCentro Educacional Integrado - CEI\r\n\r\nCentro Sócio Cultural NOSSA SENHORA do Rosário de FÁTIMA\r\n\r\nCírculo Regional de Inclusão em Araruama - CRIAR\r\n\r\nDesenvolvimento da Personalidade Sócio Infantil - DEPSI \r\n\r\nEspaço, Cidadania e Oportunidades Sociais - ECOS \r\n\r\nGrêmio Sorriso \r\n\r\nInstituto Alécio Emerick\r\n\r\nInstituto de Excelência Valentim \r\n\r\nInstituto Emarca\r\n\r\nInstituto Nacional de Assistência, Trabalho, Oportunidade e Saúde - INATOS\r\n\r\nLar das Crianças Especiais de Saquarema - LACES\r\n\r\nObra do Salvador \r\n\r\nId: 1914020"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1913515": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEELJE n° 020/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de capacitação e assessoria técnica para projetos, no âmbito do edital do Plano de Autonomia Territorial.\r\n\r\nVALOR: R$ 413.560,00 (quatrocentos e treze mil quinhentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, a contar da assinatura.\r\n\r\nPT: 3201.08.243.0270.3605 \r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 11.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Contrato de empréstimo 2762 OC-BR e Processo Administrativo nº E-30/001/921/2015.\r\n\r\nId: 1913515"
                        ],
                        "1913513": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude/SEELJE e a Rede Cidadã.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/11/2015.\r\n\r\nOBJETO: Celebrar cooperação técnica entre a Rede Cidadã e a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, no âmbito do Programa de Inclusão Social e Oportunidades (Caminho Melhor Jovem - CMJ), para capacitar e encaminhar jovens atendidos pelo programa, de acordo com seu perfil, às vagas disponíveis, através da Implementação dos processos da Rede de Geração de Trabalho e Renda (RGTR), metodologia de trabalho própria da Rede Cidadã que visa a preparação e inserção de beneficiários no mercado de trabalho, conforme estabelecido no plano de trabalho.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, prorrogáveis por igual período, contados a partir da assinatura.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/857/2015, Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e o Decreto nº 41.528/2008.\r\n\r\nId: 1913513"
                        ],
                        "1913682": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011, CONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE as empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviço de Eletricidade S/A.\r\n\r\nProjeto: WGP - Kickboxing.\r\n\r\nProponente: Stephanie S. Fleury Rassi Marketing, Comunicação e Eventos - EIRELI-EPP.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5392/2015\r\n\r\nEmpresa: Light Serviço de Eletricidade S/A.\r\n\r\nProjeto: Queimados Esporte Fest 2015.\r\n\r\nProponente: Top Cat Produção e Promoção de Eventos Esportivos, Artísticos e Culturais.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 250.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/5393/2015\r\n\r\nId: 1913682"
                        ],
                        "1913512": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 019/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, e a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, para a composição, preparação e participação das equipes esportivas do Estado do Rio de Janeiro, nas PARALIMPíADAS ESCOLARES - 2015, promovidas e realizadas pelo Comitê Paralímpico Brasileiro.\r\n\r\nDO PRAZO: 15 (quinze) dias, a contar da assinatura.\r\n\r\nVALOR: R$ 288.788,50 (duzentos e oitenta e oito mil setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/691/2015, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1913512"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1913647": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPARTES: TURISRIO e a EMPRESA KAIQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP.\r\n\r\nOBJETO: Alterar as Cláusulas Segunda, Quinta (Caput) e Sexta do Contrato, mencionado, celebrado 24/10/2014.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 11.894,40.\r\n\r\nVALOR TOTAL CONTRATO: R$ 24.780,00.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 27/10/2015 a 26/10/2016 \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/002/158/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2015.\r\n\r\nId: 1913647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1913646": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 19/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote (único).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de prestação de serviços especializada na confecção e fornecimento de carimbos diversificados para atendimento de diversos setores da PGE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.032685/2015.\r\n\r\nINÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/11/2015, às 10h.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/12/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 03/12/2015, às 10:05h. \r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 03/12/2015, às 11h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º. andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332 7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1913646"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1913441": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSA/SSPG Nº 112 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 602 de 08/05/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, como fiscais do Contrato nº 021/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a Empresa JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de novembro de 2015\r\n\r\nCARLOS RENATO COSTA MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto\r\n\r\nId: 1913441"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1913433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/259/2015 - HOMOLOGO a licitação, modalidade Pregão Eletrônico FTM/RJ nº 005/2015, referente aos serviços de renovação de certificado de registro (CA), para atender às necessidades da Fundação Municipal do Rio de Janeiro à empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 46.585,00 (quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais). \r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/259/2015 - Nos termos do inciso XX, art. 4º da Lei nº 10.520/2002, ADJUDICO o resultado da licitação à empresa RIT'S FIRE SEGURANÇA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EIRELI EPP que arrematou o lote único desta licitação, no valor global de R$ 46.585,00 (quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1913433"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1913376": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/867/2014 - Prefeitura Municipal de Rio Bonito. Em conformidade com o disposto no § 1º, art. 4º, da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, APROVO as prestações de contas finais, relativas às transferências de recursos por esta Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, exercício de 2012.\r\n\r\nId: 1913376"
                    ],
                    "1913368": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 16/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/565/2014 - Prefeitura Municipal de Três Rios.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/3356/2013 - Prefeitura Municipal de Volta Redonda.\r\n\r\nPROC. Nº E-23/0011667/2013 - Prefeitura Municipal de Japeri.\r\n\r\nEM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º, ART. 4º, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA AGE Nº 11/2011, APROVO, COM RESSALVA, AS PRESTAÇÕES DE CONTAS FINAIS, RELATIVAS ÀS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS, POR ESTA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, EXERCÍCIO DE 2012.\r\n\r\nId: 1913368"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1913152": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA FLXIII/SSCS Nº 302\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CREDITO ORÇAMENTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e regulamenta a Lei nº 5.428, de 01 de abril de 2009; \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 03 de novembro de 2015 a 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 324200 - Fundação Leão XIII.\r\n\r\nUO: 3242.\r\n\r\nUG: 3242.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 210200.\r\n\r\nUG: 390100.\r\n\r\nV - CRÉDITO: 3242.08.122.0002.2010 - Prestação de serviços entre Órgãos Estaduais.\r\n\r\nELEMENTO DE DESPESA\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor da executante, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo os efeitos financeiros, a contar de 03 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, de 12 de novembro de 2015\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\nPresidente da Fundação Leão XIII\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1913152"
                        ],
                        "1913713": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/1315/2015 - JOSE CARLOS SILVA SANTOS - ID 21338183 - matrícula 1803573-3. Anote-se, para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.647 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1913713"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1913516": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 50 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/700/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 012/2015, da Marelli Móveis para Escritório S/A., composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPAULO CÉSAR PEREIRA ALVES - Presidente - ID Funcional 5036279-8;\r\n\r\nALYSSON DOS SANTOS DE ALMEIDA - Membro, ID funcional 4402516-5;\r\n\r\nRAFAEL THOMPSON DE FARIAS - Membro, ID funcional 4344724-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1913516"
                    ],
                    "1913517": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEELJE Nº 51 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-30/001/693/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato de Gestão n° 001/2015, da Organização Social Instituto Rio Cultural, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO - Presidente - ID Funcional 4347396-2;\r\n\r\nMARCELO FILGUEIRAS ARAÚJO SANTOS - Membro, ID Funcional 4323364-3;\r\n\r\nHENRIQUE RUIZ NUNES DA COSTA COELHO DE VASCONCELLOS - Membro, ID Funcional 5070027-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1913517"
                    ],
                    "1913511": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO \r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/621/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, X da Lei nº 8.666/93, no valor de 3.199.639,44 (três milhões, cento e noventa e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), em favor de Sucesso Empreendimentos Empresariais LTDA., nos termos da autorização do Ordenador de Despesas desta pasta.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 08/10/2015.\r\n\r\nId: 1913511"
                    ],
                    "1913510": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/621/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a dispensa de licitação com base no art. 24, X da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 3.199.639,44 (três milhões, cento e noventa e nove mil seiscentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos), referente à locação dos imóveis localizados na Av. Presidente Vargas, nº 409, 21º e 22º andares, com 963 m2 e 813 m2, respectivamente, que servirão de sede à esta SEELJE, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 08/10/2015.\r\n\r\nId: 1913510"
                    ],
                    "1913514": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/921/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a despesa, mediante o método de Contratação Direta, no valor de R$ 413.560,00 (quatrocentos e treze mil quinhentos e sessenta reais), em favor do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE, nos termos do item 3.6 do índice III da GN-2349-9, das políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, para a execução de serviços de capacitação e assessoria técnica para projeto, no âmbito do Edital do Plano de Autonomia Territorial do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para jovens do Estado do Rio de Janeiro - Caminho Melhor Jovem.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2015.\r\n\r\nId: 1913514"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1913575": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/493/2015 - SANDRA HELENA RODRIGUES VIEIRA, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 101.006-5, do Quadro Permanente da SUDERJ, FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1913575"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1913718": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 29/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2289/2013 - COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A - DR. ADRIANO MOTA CASSOL - OAB/RJ 99.481.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5880/2013 - CSB DROGARIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5753/2014 - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RJ S/A - DR. MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO - OAB/RJ 137.665. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/322/2014 - 32 CAÇA E PESCA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1865/2013 - CR2 JARDIM PARADISO EMPREENDIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7300/2014 - CASSIO MODA EIRELI - EPP. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7420/2014 - CONEXÃO ORIGINAL CALÇADOSLTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2833/2013 - CLARICE ELETRODOMESTICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4864/2015 - COLCHOES VIP LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4640/2014 - CHURRASCARIA AMIGOS DO SUL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/399/2014 - CENCOSUD BRASIL COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6707/2014 - CAMILA TORQUETE CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6715/2014 - CONFORTARIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/150.560/2012 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA - DRA. RENATA LANGONE MARQUES - OAB/RJ 288.411.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4651/2014 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA - DR. JORDAN PINHEIRO SILVA - OAB/RJ 178.010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1957/2013 - CINEMARK BRASIL S/A - DRA. PATRICIA GURZONE - OAB/SP 310.887. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4148/2013 - CCR BARCAS S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9128/2013 - CMBG TURISMO LTDA - EPP - DR. ELTON FLÁVIO SILVA DE OLIVEIRA - OAB/SP 160.288. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4893/2014 - UNIMED TERESÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - DRA. PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 122.533.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1420/2013 - VIVO S/A - DRA. ROBERTA PEREZ MEIRELES - OAB/SP 227.559.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5337/2013 - UNISERVICE 2008 PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1350/2013 - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CULTURA - DRA. GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA - OAB/RJ 85.760. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8578/2013 - UNILEVER BRASIL LTDA - DR. BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI - OAB/RJ 81.517. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/550/2014 - UNI DUNI TE FESTAS EVENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7576/2014 - VILEMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7161/2014 - VPWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7417/2014 - VALDAC LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3747/2013 - VOLKSWAGEN - DRA. PATRICIA MAYUMI NISHI - OAB/SP 228.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/537/2013 - VIAÇÃO ANDORINHA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/50/2015 - VIA MIX BIJU LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7498/2014 - VIA TUTTO COMERCIO DE VESTUARIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6247/2014 - URMI URGENCIAS MEDICAS INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/509/2014 - UCI RIBEIRO LTDA (UCI KINOPLEX) - DR. ANDRÉA MARIA ROBRIGUES - OAB/RJ 102.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3760/2013 - VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO BRASIL. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/38/2013 - UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/513/2014 - VIRAMUNDO CINEMA E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7061/2014 - VIA PARQUE BRASIPHONE COMERCIAL LTDA - ME. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7012/2014 - VALISERE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7394/2014 - VJJ COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7052/2015 - VPWQ COMERCIO DE ROUPAS EIRELI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4253/2013 - VIA MATE DA URCA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/620/2014 - VÁRIAS OPÇÕES LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7319/2014 - URBAN BOUTIQUE LTDA - EPP.\r\n\r\nem cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral Do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1913718"
                        ],
                        "1913698": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5031/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. - DRA. SUELI KÖLLING OAB/RJ 22.424. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6236/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. - DRA. SUELI KÖLLING OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1179/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6565/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. - DR. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES. OAB/RJ 128.418. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/609/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1989/2013 - CARRREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DRA. ANA PAULA SÁ BORGES. OAB/RJ 104.455. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7624/2013 - CARRREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI. OAB/SP 99.940. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/5/2013 - CARRREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI. OAB/SP 99.940. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2229/2013 - CARRREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DRA. RENATA MIZIÉS DE BARROS. OAB/SP 217.384. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/389/2014 - CARRREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8575/2013 - CARRREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DRA. ANA PAULA SÁ BORGES. OAB/RJ 104.455. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7562/2013 - CARRREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DRA. ANA PAULA SÁ BORGES. OAB/RJ 104.455. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1035/2013 - CARRREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DR. MANOEL DUARTE PINTO. OAB/RJ 168.506.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8282/2013 - CARRREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. - DRA. CHRISTINA FONTANA GUERINI. OAB/SP 99.940. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6422/2014 - CARRREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/693/2013 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. - DRA. TERESA CRISTIANE IMPIERI. OAB/RJ 153.861. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5134/2014 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. - DRA. MONIQUE ARNAUD BOGADO. OAB/RJ 158.972. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6356/2013 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1107/2013 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/397/2013 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE. - DRA. TERESA CRISTIANE IMPIERI. OAB/RJ 153.861. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/535/2013 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. - DRA. FLÁVIA FERNANDES MACIEL. OAB/RJ 120.840. \r\n\r\nROCESSO Nº E-24/004/5016/2013 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5843/2014 - UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MED. DO RIO DE JANEIRO LTDA. - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO. OAB/RJ 154.448. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4451/2014 - UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MED. DO RIO DE JANEIRO LTDA. - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO. OAB/RJ 154.448. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7827/2013 - UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MED. DO RIO DE JANEIRO LTDA. - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO. OAB/RJ 154.448. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6191/2014 - UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MED. DO RIO DE JANEIRO LTDA. - DRA. ALINE DIAS TORREÃO OAB/RJ 121.958. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2159/2014 - UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MED. DO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6542/2014 - UNIMED - RIO COOP. DE TRAB. MED. DO RIO DE JANEIRO LTDA. - DR. RODRIGO MORAES MENDONÇA RAPOSO. OAB/RJ 154.448. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6713/2013 - SONY MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA. - DR. ROBERTO SERGIO SCERVINO. OAB/RJ 242.171. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3038/2013 - SONY MOBILE COMM. DO BRASIL LTDA. - DR. ROBERTO SERGIO SCERVINO. OAB/RJ 242.171. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1478/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIROR ESTÁCIO DE SÁ. - DR. EDUARDO TAVARES PEREIRA. OAB/RJ 141.918. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/689/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIROR ESTÁCIO DE SÁ. - DR. EDUARDO TAVARES PEREIRA. OAB/RJ 141.918. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/944/2013 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIROR ESTÁCIO DE SÁ. - DR. EDUARDO TAVARES PEREIRA. OAB/RJ 141.918. \r\n\r\nDAR CIÊNCIA às empresas supracitadas da elaboração de nota de débito para os processos acima relacionados, notificando-as de que possuem o prazo de 30 (trinta) dias corridos para pagamento da multa, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa, conforme art. 45 da Lei nº 6007/2011.\r\n\r\nId: 1913698"
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                        "1913700": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 20.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5479/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5495/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5535/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5447/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5480/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5423/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. JULIANA CERUNDOLO CARREGOSA - OAB/SP 359.472. \r\n\r\nMANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 9.580,00; 2. 1000 UFIR's; 3. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1913700"
                        ],
                        "1913701": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02-10-2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5129/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4733/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5171/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 8.515,56; 2. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1913701"
                        ],
                        "1913702": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01-10-2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5522/2014 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5438/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5330/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DEBBY HELENA SOU CHU - OAB/SP 295.370.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5482/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5501/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 9.580,00; 2. R$ 9.580,00; 3. 1.000 UFIR's; 4. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1913702"
                        ],
                        "1913703": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 01.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5440/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - DRA. ANDRÉA CECÍLIA KERR BYK CONTRUCCI - OAB/RJ 83.763.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5421/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5485/2014 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. ÁLAN LUÍS CAMPOS DA COSTA - OAB/RJ 100.166.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5484/2014 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5523/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5512/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5536/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. DENISE NOVAES MESQUITA - OAB/SP 131.597.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 9.580,00; 2. R$ 9.580,00; 3. R$ 9580,00; 4. 1.000 UFIR's; 5. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1913703"
                        ],
                        "1913704": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5361/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5492/2014 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5349/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5313/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 1.000,00; 2. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1913704"
                        ],
                        "1913705": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 08/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5342/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. JULIANA CERUNDOLO CARREGOSA - OAB/SP 359.472.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5344/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. JULIANA CERUNDOLO CARREGOSA - OAB/SP 359.472.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 9.580,00; 2. R$ 1.000,00; 3. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, DOS processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1913705"
                        ],
                        "1913706": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14/10/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1248/2015 - BANCO DO BRASIL S/A - DR. SILVIO OLIVEIRA TORVES - OAB/RJ 186.787.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5165/2014 - ITAÚ UNIBANCO S/A - DRA. JULIANA CERUNDOLO CARREGOSA - OAB/SP 359.472.\r\n\r\nMANTENHO a decisão de aplicação de multa administrativa, nos seguintes termos: 1. R$ 9.580,00; 2. CONVERTO a pena de advertência, em multa no valor de R$ 10.000,00, dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1913706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1913734": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3834 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A NÃO INTERPOSIÇÃO de recursos JUDICIAIS.\r\n\r\nA PROCURADORA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição prevista nos inciso XLV e inciso XLVII do art. 6º da Lei Complementar nº 15/80;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o aumento substancial do volume de ações acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\n- a necessidade de imprimir maior agilidade e eficiência na análise de pedidos de dispensa, desestimulando a interposição de recursos infundados ou que veiculem teses contrárias à Jurisprudência dos Tribunais; e\r\n\r\n- o disposto no art. 85 da Lei nº 13.015, de 16 de março de 2015 (Novo Código de Processo Civil), que prevê a majoração dos honorários de sucumbência em grau recursal;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O procedimento de não interposição de recursos seguirá a disciplina desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Os Procuradores-Assessores autorizarão a não interposição de recursos nos processos classificados como estratégicos e prioritários, salvo nas seguintes hipóteses, nas quais a decisão competirá ao Procurador-Geral do Estado ou aos Subprocuradores-Gerais:\r\n\r\nI - decisões proferidas em ações coletivas, ações civis públicas, ações populares e representações de inconstitucionalidade;\r\n\r\nII - decisões proferidas em ações individuais das quais possa decorrer obrigação financeira ou perda de receita superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) para o Estado ou para outro ente representado em juízo pela PGE;\r\n\r\nIII - decisões que suspendam processos licitatórios ou execuções de contratos, convênios e instrumentos congêneres;\r\n\r\nIV - decisões que suspendam processos de licenciamento ambiental.\r\n\r\n§ 1º- O pedido de dispensa de interposição de recurso será encaminhado pelo Procurador do Estado ao Procurador-Chefe que, após sua manifestação, submeterá o processo à decisão do Gabinete do Procurador-Geral.\r\n\r\n§ 2º - O pedido deve ser remetido ao Gabinete do Procurador-Geral dentro do primeiro terço do prazo recursal, mediante o preenchimento do formulário previsto no Anexo I da presente resolução.\r\n\r\n§ 3º - Nos processos mencionados no caput, a concessão de dispensa genérica, assim entendida a dispensa para interposição de recursos nos processos judiciais em que se controverta sobre uma mesma questão jurídica na qual a jurisprudência já se tenha consolidado em sentido contrário àquele sustentado pela PGE, é reservada ao Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Os Procuradores-Chefes autorizarão a não interposição dos recursos judiciais nos processos classificados como comuns, incluídas, dentre outras, as hipóteses de:\r\n\r\nI - Improbabilidade de resultado favorável, pela conformidade da decisão com o ordenamento jurídico ou com reiterada jurisprudência;\r\n\r\nII - Recurso Especial, Extraordinário ou de Revista fundado na violação a dispositivos que não foram prequestionados de forma explícita, presumida ou ficta, conforme Enunciados das Súmulas nº 356 do STF, nº 211 do STJ e nº 297 do TST;\r\n\r\nIII - Recurso Especial, Extraordinário ou de Revista que demande reexame de fatos e provas, conforme Enunciados das Súmulas nº 279 do STF, nº 7 do STJ e nº 126 do TST.\r\n\r\nIV - Recurso Especial, Extraordinário ou de Revista fundado em violação à legislação federal ou à Constituição da República meramente reflexa, na forma dos Enunciados das Súmulas nº 280, nº 399 e nº 636 do STF;\r\n\r\nV - Recurso Especial ou Extraordinário que tenha por intuito a simples interpretação de cláusulas contratuais, na forma dos Enunciados das Súmulas nº 5 do STJ e nº 454 do STF;\r\n\r\n§ 1º - O requerimento de dispensa, devidamente fundamentado, será apresentado nos autos do processo administrativo respectivo, com a indicação expressa do recurso em tese cabível, de seu termo inicial e final, a delimitação sucinta da matéria controvertida e as razões que justificam a não interposição, mediante o preenchimento do formulário de que trata o Anexo II.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de dispensa deverá ser encaminhado ao Procurador-Chefe até três dias úteis antes do término do prazo recursal.\r\n\r\n§ 3º - Quando houver volume considerável de ações judiciais repetitivas, o Procurador-Chefe poderá autorizar, em caráter genérico e com a prévia ciência do Gabinete do Procurador-Geral e das demais especializadas interessadas, a não interposição de recursos mediante cota do Procurador do Estado responsável pelo processo.\r\n\r\n§4º - Nos casos referidos no parágrafo anterior, o Procurador-chefe deverá emitir orientação escrita que contenha a delimitação da matéria controvertida, o recurso em tese cabível e as razões que justificam a não interposição do recurso.\r\n\r\nArt. 4º - O Procurador do Estado responsável pelo processo fica autorizado, nos processos classificados como comuns, mediante cota fundamentada nos autos do processo administrativo respectivo, a não interpor Recursos Especial, Extraordinário ou de Revista que forem inadmissíveis, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - O Recurso Extraordinário versar sobre tema cuja repercussão geral já foi negada pelo Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nII - O recurso se fundamentar em tese contrária a uma tese já fixada em sede de Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral ou, ainda, contrária a um Enunciado de Súmula Vinculante.\r\n\r\nIII - Na fase de execução das sentenças trabalhistas, não houver violação direta e literal à Constituição da República, nos termos do § 2º do art. 896 da CLT.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos dos incisos I e II é dever do Procurador do Estado responsável pelo processo indicar, em sua cota fundamentada, o recurso paradigma do Tribunal Superior ou o Enunciado de Súmula Vinculante que justificam a não interposição do respectivo recurso.\r\n\r\n§ 2º - Fica facultado ao Procurador-Chefe avocar a análise quanto à não interposição dos recursos elencados no caput quando considerar a matéria relevante por questões de estratégia processual, ou em virtude de seu potencial multiplicador, hipótese em que os Procuradores do Estado responsáveis pelo processo deverão observar a orientação da Chefia.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Serviço de Controle do Procurador do Estado vinculado ao processo a inserção no SICAJ da informação quanto à não interposição do recurso, de modo a possibilitar a geração de relatório para controle estatístico.\r\n\r\nArt. 6º - Os pedidos de dispensa de interposição de recursos formulados pelos Procuradores da Procuradoria na Capital Federal (PG-13) serão dirigidos ao Gabinete do Procurador-Geral do Estado por meio eletrônico, mediante o preenchimento do formulário constante do Anexo III desta resolução, o qual será instruído com cópia da decisão judicial proferida e com informação do nome e caminho do arquivo eletrônico da íntegra do processo judicial.\r\n\r\n§ 1º - Os requerimentos de dispensa relativos a processos físicos serão instruídos com cópia das peças processuais necessárias para a compreensão da demanda, as quais serão digitalizadas e transmitidas junto ao formulário de dispensa.\r\n\r\n§ 2º - A Procuradoria na Capital Federal criará pastas eletrônicas na rede da Procuradoria Geral do Estado para salvar os pedidos de dispensa transmitidos ao Gabinete do Procurador-Geral, mantendo o controle do envio e do recebimento das respostas aos requerimentos formulados.\r\n\r\n§ 3º - Após a concessão da dispensa, o Gabinete do Procurador-Geral do Estado deverá encaminhar à Procuradoria especializada que acompanha o feito nas instâncias ordinárias, cópia do formulário e dos documentos que o instruem, para fins de anexação ao processo administrativo respectivo.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as Resoluções PGE n º 351, de 23 de junho de 1987 e nº 3.780, de 01 de abril de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nPROCESSOS PRIORITÁRIOS E ESTRATÉGICOS\r\n\r\nFORMULÁRIO DE DISPENSA DE INTERPOSIÇÃO\r\n\r\nDE RECURSO JUDICIAL\r\n\r\nEspecializada:_______________\r\n\r\nRecurso:___________________________\r\n\r\nInício do Prazo: _____/____/____\r\n\r\nTérmino do Prazo: ______/______/______\r\n\r\nSenhor Procurador - Chefe:\r\n\r\nSolicito a V. Sa., submeter à consideração do Exmo. Senhor Procurador-Geral do Estado a inclusa justificativa para a não interposição do recurso no processo acima referenciado.\r\n\r\n______________________________, ______/______/______\r\n\r\n___________________________________\r\n\r\nProcurador do Feito\r\n\r\nSenhor Procurador-Geral:\r\n\r\nTendo em vista a fundamentação anexa, solicito a V. Exa: ( ) autorizar a não interposição do recurso. ( ) autorizar parcialmente a não interposição do recurso, conforme razões anexas.\r\n\r\n______/______/______ ___________________________________\r\n\r\nProcurador Chefe\r\n\r\n( ) Autorizo/Pela autorização.\r\n\r\n( ) Pela interposição do recurso, conforme razões anexas.\r\n\r\nEm ______/______/______ _____________________________\r\n\r\nProcurador - Assessor\r\n\r\n( ) Autorizo ( ) Não Autorizo\r\n\r\nDevolva-se à Procuradoria de origem. \r\n\r\nEm ______/______/______\r\n\r\n_______________________________Procurador-Geral\r\n\r\nDê-se ciência ao procurador do feito. Anote-se.\r\n\r\nEm ______/______/______\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nCiente.\r\n\r\nEm ______/______/______\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPROCESSOS COMUNS\r\n\r\nFORMULÁRIO DE DISPENSA DE INTERPOSIÇÃO \r\n\r\nDE RECURSO JUDICIAL\r\n\r\nRecurso cabível: _________________________________________________\r\n\r\nInício do Prazo: ____/_____/_____\r\n\r\nTérmino do Prazo: ____/____/_____\r\n\r\nBreve resumo da controvérsia: ________________________________________________________________________________________\r\n\r\nSenhor Procurador - Chefe: Solicito a V. Sª, autorização para a não interposição do recurso no presente processo, tendo em vista que a condenação está em conformidade com o entendimento consolidado pela Jurisprudência dos tribunais, e/ou que: ( ) é incabível o recurso, pela ausência de prequestionamento;( ) é incabível recurso, por demandar reexame de fatos e provas;( ) é incabível recurso, tendo em vista que a violação à legislação federal ou à Constituição da República é meramente reflexa;( ) é incabível o recurso, tendo em vista que a decisão está fundamentada em legislação local; ( ) _______________________________________________________________\r\n\r\nSenhor Procurador - Chefe:\r\n\r\nSolicito a V. Sª, autorização para a não interposição do recurso quanto a parte da decisão, tendo em vista que_________________________________________________________________________________\r\n\r\nEm ______/______/______ _____________________________\r\n\r\nProcurador do Feito\r\n\r\n( ) Diante dos argumentos acima, concedo a dispensa de recurso.\r\n\r\n( ) Pela interposição do recurso, conforme justificativa anexa.\r\n\r\nEm ______/______/______ ___________________________________\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nANEXO III \r\n\r\nDECISÕES DE TRIBUNAL SUPERIOR\r\n\r\nFORMULÁRIO DE DISPENSA DE INTERPOSIÇÃO \r\n\r\nDE RECURSO JUDICIAL\r\n\r\nEspécie (Classe/Número): _______________________ PA: __________________________ \r\n\r\nPartes: ______________________________________________________________________________________\r\n\r\nClassificação: ( ) Estratégico ( ) Prioritário ( ) Comum / ( ) Padrão ( )Singular\r\n\r\nValor monetário (valor atribuído à demanda com base ao art. 9º da Res. PGE nº 2584/2009 ou valor da condenação ou valor de execução): __________________________________\r\n\r\nRecurso(s) cabível(s): ________________________________________________________\r\n\r\nInício do prazo: _____/_____/_____ Término do prazo: _____/_____/_____ \r\n\r\nNome do Arquivo e Número das fls. do processo eletrônico onde estão as peças necessárias à compreensão da controvérsia (numeração do arquivo PDF).\r\n\r\n_______________________________________________________________________________________\r\n\r\nIdentificação da matéria controvertida: _______________________________________________________________________________________\r\n\r\nFundamentos da decisão desfavorável: ______________________________________________________________________________\r\n\r\nJustificativa para a não interposição de recurso: \r\n\r\n- Pressupostos recursais - o recurso que deu ensejo à decisão desfavorável ao Estado atende a todos os pressupostos recursais?\r\n\r\n( ) Sim.\r\n\r\n( ) Não. Especificar: ________________________________________________________________________\r\n\r\nPrecedente jurisprudencial relevante - a decisão desfavorável ao Estado está alinhada com o entendimento consolidado pelo STF/STJ por meio de Súmula. RE julgado com Repercussão Geral e/ou REsp julgado pelo rito dos Repetitivos?\r\n\r\n( ) Sim. ( ) Não. Especificar: _______________________________________________________________________\r\n\r\nOutra(s) justificativa(s)/observação(ões) _______________________________________________________________________________________\r\n\r\nCONCLUSÃO. Em vista das respostas acima, solicita-se a dispensa de interposição de recurso. Rio de Janeiro, _____/_____/_______\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nDe acordo. Ao GPG. Rio de Janeiro, _____/_____/_______ _____________________________\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\n( ) Pela autorização. ( ) Pela interposição o recurso. \r\n\r\nJustificativa em anexo. \r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_______\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nProcurador-Assessor\r\n\r\n( ) Autorizo. ( ) Não autorizo. \r\n\r\nDevolva-se à Procuradoria de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_______\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nProcurador-Geral\r\n\r\nDê-se ciência ao Procurador do feito.\r\n\r\nAnote-se. \r\n\r\nEm _____/_____/_______\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nProcurador-Chefe\r\n\r\nCiente.\r\n\r\nEm, _____/_____/_______\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nId: 1913734"
                    ],
                    "1913332": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/001.049028/2015 - BIANCA CAMARINHA DOMINGUEZ, Procurador do Estado, Id. Funcional 43348165. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei Complementar nº 15, de 25/11/1980, c/c o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 31/07/2008 a 29/07/2013.\r\n\r\nId: 1913332"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1913432": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP4/15 - LOTERJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17.11.2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos tipo ambulância simples remoção - pequeno porte com envelopamento para atender a demanda de doações da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, e aos Órgãos/Entidades da Administração Pública, conforme detalhamento na forma descrita no Anexo I - Termo de Referência e demais anexos do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº PESRP4/15 - LOTERJ, em especial as condições especificadas e registradas neste TERMO DE COMPROMISSO e em seus Anexos I e II.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ÓRGÃO GERENCIADOR), e a empresarial RENAULT DO BRASIL S/A - CNPJ 00.913.443/0001-73 (FORNECEDOR).\r\n\r\nLOTE I - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO - PEQUENO PORTE COM ENVELOPAMENTO\r\n\r\nQuantitativo: 92 (noventa e duas) unidades\r\n\r\nValor unitário: R$ 60.190,00 (sessenta mil cento e noventa reais).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.537.480,00 (cinco milhões, quinhentos e trinta e sete mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PESRP4/15 - LOTERJ, homologado em 11.11.2015, publicado no D.O. de 13.11.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/724/2015.\r\n\r\nId: 1913432"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1912950": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo nº E-03/201.696/02, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA pelo presente edital JOSUE JULIO DE LIMA FILHO, Professor Docente I, matrícula nº 839.790-3, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos no período de 22/05/02 a 31/05/02, ( fls. 02, 08 e 14).\r\n\r\nId: 1912950"
                        ],
                        "1913021": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo nº E-01/004/908/2015, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA pelo presente EDITAL MARCIA CRESPO FREIRE DE CARVALHO, Agente Administrativo, matrícula nº 261.807-2, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.2333-1892, no horário de 12 às 16h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vistas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, por dez dias consecutivos, no período de 01/07/13 a 10/07/13 (fls. 40 e 27), tendo em vista o término da licença sem vencimentos.\r\n\r\nId: 1913021"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1913521": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e Outorgada Compradora: IGREJA BATISTA NACIONAL MISSIONÁRIA. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do Rioprevidência situado na Rua Dois, Loteamento São Luiz, Lote 163 - São Luiz - Cordeiro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 661 do Ofício Único da Comarca de Cordeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 87.200,00 (oitenta e sete mil e duzentos reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 12/11/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/060/980/2015.\r\n\r\nId: 1913521"
                            ],
                            "1913522": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e Outorgada Compradora: LACBRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do Rioprevidência situado na Av. Presidente Vargas, 877 - Centro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 77.191 do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 707.137,54 (setecentos e sete mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 12/11/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/008/2325/2014.\r\n\r\nId: 1913522"
                            ],
                            "1913523": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência e Outorgada Compradora: LACBRA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do Rioprevidência situado no Lote 1 da quadra 11-A, do PAL. 28.421 e PA. 8788, na Av. Presidente Vargas - Centro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 75.391 do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 4.488.757,46 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e quarenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 12/11/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/008/2325/2014.\r\n\r\nId: 1913523"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1913543": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 132/1992.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.013.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INTER KAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 14.193.879/0005-73\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 12/11/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.039.285\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FIRENZE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 23.509.950/0001-41\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 10/11/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.719.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAL VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ Nº: 20.532.226/0001-40\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 09/02/2015\r\n\r\nId: 1913543"
                        ],
                        "1913544": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 52/1993.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.719.371\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUAL VEÍCULOS LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ Nº: 20.532.226/0001-40\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 99/02/2015\r\n\r\nId: 1913544"
                        ],
                        "1913081": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 060/2015.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante CLAUDIO JOSÉ SANTIAGO VEGA DE MOURA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA- SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular, com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/09/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.93/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/10/2015.\r\n\r\nId: 1913081"
                        ],
                        "1913481": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Terceira Câmara a ser realizada no dia 25 de novembro de 2015 às 12h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n62.634\r\n\r\nBRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n61.626\r\n\r\nLANCHES POMPÉIA LTDA.\r\n\r\n61.440\r\n\r\nLANCHES POMPÉIA LTDA.\r\n\r\n62.635\r\n\r\nBRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n61.298\r\n\r\nSEG IMAGEM ELETRO ELETRÔNICO LTDA.\r\n\r\n62.855\r\n\r\nHIDROALL DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n51.511\r\n\r\nELETROMAR LTDA.\r\n\r\n60.671\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO\r\n\r\n61.175\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO\r\n\r\n60.631\r\n\r\nIND. COM. DE MATERIAIS DE REVEST. ACAB.\r\n\r\n60.638\r\n\r\nARTFOLIO CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\n60.834\r\n\r\nTAC FRANQUIA LTDA.\r\n\r\n60.835\r\n\r\nTAC FRANQUIA LTDA.\r\n\r\n63.300\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.301\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.302\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.303\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.304\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.305\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.306\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.307\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.308\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.309\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.310\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.311\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.312\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.313\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.314\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.315\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.316\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.317\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.318\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.319\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.320\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.321\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.322\r\n\r\nEDSON DE GODOY BUENO\r\n\r\n63.340\r\n\r\nEMPRESA MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA\r\n\r\n63.341\r\n\r\nEMPRESA MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA\r\n\r\n63.400\r\n\r\nFERRAGENS DE BARRA MATERIAIS DE CONST.\r\n\r\n63.092\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COM. DE CAFÉ LTDA.\r\n\r\n63.133\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COM. DE CAFÉ LTDA.\r\n\r\n63.141\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COM. DE CAFÉ LTDA.\r\n\r\n63.147\r\n\r\nSTARBUCKS BRASIL COM. DE CAFÉ LTDA.\r\n\r\n63.138\r\n\r\nMULTI PEREQUE MERCADO LTDA.\r\n\r\n63.143\r\n\r\nMULTI ANGRA MERCADO LTDA.\r\n\r\n63.146\r\n\r\nMULTI ANGRA MERCADO LTDA.\r\n\r\n63.058\r\n\r\nFERNANDO J. R. PNEUS LTDA.\r\n\r\n63.513\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA GUERREIRO LTDA.\r\n\r\n63.514\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRICA GUERREIRO LTDA.\r\n\r\n62.113\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A.\r\n\r\n62.716\r\n\r\nSCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO\r\n\r\n62.205\r\n\r\nECAE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 1913481"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1913648": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Confissão de Dívida. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa CABERJ INTEGRAL SAÚDE S/A. OBJETO: O reconhecimento de dívida e promessa de futuro pagamento. VALOR: R$ 869.610,00 (oitocentos e sessenta e nove mil seiscentos e dez reais). DATA DA ASSINATURA: 06/11/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/005/397/2015.\r\n\r\nId: 1913648"
                            ],
                            "1913699": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóvel. PARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. OBJETO: O presente Termo tem por objeto o IMÓVEL, situado na Rua Sete de Setembro, nº 193, Centro - Município do Rio de Janeiro - RJ. VIGÊNCIA: A presente cessão de uso vigorará pelo prazo de 07 (sete) meses, contados a partir de 03/11/2015. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/389/2015.\r\n\r\nId: 1913699"
                            ],
                            "1913181": [
                                "I - Edital",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedimento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do presente edital NOTIFICA os interessados, abaixo relacionados, para ciência da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nO procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ, localizada na Rua Padre Manuel da Nóbrega, 539, Quintino Bocaiuva, Rio de Janeiro/RJ, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procuração ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ainda, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprietário.\r\n\r\nInteressado\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nNº do Termo de Coleta\r\n\r\nData/Hora da Perícia\r\n\r\nProduto\r\n\r\nMaster Agroindustrial LTDA\r\n\r\n02.011.086/0001-83\r\n\r\n1600273\r\n\r\n23/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nLinguiça tipo Calabresa Fina - Sulita c/ 240g\r\n\r\nFrigorífico Marba LTDA\r\n\r\n61.270.393/0004-90\r\n\r\n1600271\r\n\r\n23/11/2015 às 9:40h\r\n\r\nCarne Bovina Salgada Curada Dessecada Marba c/ 500g\r\n\r\nIndústria e Comercio de Conservas Moliz Palmeiral\r\n\r\n03.552.541/0001-10\r\n\r\n1044676\r\n\r\n23/11/2015 às 10:30h\r\n\r\nPalmito de Açaí Inteiro - Palmeiral c/ 540g (peso drenado 300)\r\n\r\nDistribuidora Montenegro Açúcar Álcool e Cereais LTDA\r\n\r\n29.121.720/0001-97\r\n\r\n1051243\r\n\r\n23/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nÁlcool Etílico Hidratado 46º INPM- Montenegro 1L\r\n\r\nFirst Importação LTDA\r\n\r\n12.942.350/0001-56\r\n\r\n1051250\r\n\r\n23/11/2015 às 14:00h\r\n\r\nMassa Folhada Recheada c/ Creme de Pastelaria - Matilde Vicenzi c/ 25g\r\n\r\nTrês Corações Alimentos S.A.\r\n\r\n63.310.411/0026-51\r\n\r\n1050586\r\n\r\n23/11/2015 às 15:00h\r\n\r\nPreparado Sólido p/ Refresco sabor Pêssego - Frisco c/ 30g\r\n\r\nNacom Goya Indústria e Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\n61.724.241/0001-78\r\n\r\n1600266\r\n\r\n24/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nAzeitona Verde Fatiada - Campos Belo c/ 3kg (peso drenado 2kg)\r\n\r\nIrmãos Raiola e Companhia LTDA\r\n\r\n61.075.099/0001-85\r\n\r\n1050576\r\n\r\n24/11/2015 às 10:30h\r\n\r\nAzeitonas Verde Fatiadas - Aro c/ 3,2kg (peso drenado 2kg)\r\n\r\nAntares Brasil Indústria e Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\n05.315.977/0004-64\r\n\r\n1050585\r\n\r\n24/11/2015 às 11:30h\r\n\r\nAzeitonas Verdes - Palistinha c/ 130g (peso drenado 80g)\r\n\r\nFruteb S/A\r\n\r\n02.779.781/0001-90\r\n\r\n1600268\r\n\r\n24/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nLeite de Coco - Vita Coco c/ 500ml\r\n\r\nBRF S.A\r\n\r\n01.838.723/0016-03\r\n\r\n1044993\r\n\r\n24/11/2015 às 14:00h\r\n\r\nCreme de Leite UHT (tradicional Elegê) - Batavo c/ 200g \r\n\r\nBunge Alimentos S/A\r\n\r\n84.046.101/0427-83\r\n\r\n1050571\r\n\r\n24/11/2015 às 15:00h\r\n\r\nFarinha de Trigo Especial p/ Pizza - Suprema 5kg\r\n\r\nMurano Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\n11.781.185/0001-35\r\n\r\n1044665\r\n\r\n25/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nAzeitonas Pretas - Murano c/ 340g (peso drenado 200g)\r\n\r\nMurano Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\n11.781.185/0001-35\r\n\r\n1044665\r\n\r\n25/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes c/ Caroço - Murano c/ 800g (peso drenado 500g)\r\n\r\nMurano Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\n11.781.185/0001-35\r\n\r\n1044664\r\n\r\n25/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes c/ Caroço - Murano c/ 340g (peso drenado 200g)\r\n\r\nMurano Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\n11.781.185/0001-35\r\n\r\n1044664\r\n\r\n25/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nAzeitonas Verdes Fatiadas - Murano c/ 340g (peso drenado 170g)\r\n\r\nViton 44 Indústria Comercio e Exportação de Alimentos LTDA\r\n\r\n08.146.691/0001-48\r\n\r\n1600257\r\n\r\n25/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nBebida de Guaraná c/ Aroma de Ginseng - Guaraviton c/ 500ml\r\n\r\nIndustria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine LTDA\r\n\r\n43.643.857/0001-32\r\n\r\n1051207\r\n\r\n25/11/2015 às 14:00h\r\n\r\nTorrone c/ Amendoim - Montevergine c/ 80g \r\n\r\nIndústria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine LTDA\r\n\r\n43.643.857/0001-32\r\n\r\n1051207\r\n\r\n25/11/2015 às 14:00h\r\n\r\nBombons de Chocolate ao Leite c/ Recheio de Brigadeiro - Montevergine c/ 55g \r\n\r\nL.R. Nordeste S/A\r\n\r\n03.470.672/0001-59\r\n\r\n1600274\r\n\r\n25/11/2015 às 15:00h\r\n\r\nTalco Antisséptico Perfumado Leite de Rosas - Barla c/ 140g \r\n\r\nItu Codornas LTDA\r\n\r\n01.349.352/0001-10\r\n\r\n1051205\r\n\r\n26/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nEspetinhos de Ovos de Codorna-Itu Codornas, 2,6kg (drenado 1,5kg)\r\n\r\nSandeleh Alimentos LTDA\r\n\r\n04.578.595/0001-18\r\n\r\n1045002\r\n\r\n26/11/2015 às 10:30h\r\n\r\nCogumelos Champignon Inteiros - Tio Paco c/ 165g (drenado 100g)\r\n\r\nCombrasil Cia Brasil Central Comercio e Indústria\r\n\r\n01.022.318/0007-21\r\n\r\n1049934\r\n\r\n26/11/2015 às 11:30h\r\n\r\nFlocos de Milho Pré Cozido - Combrasil c/ 500kg\r\n\r\nMix do Brasil Indústria e Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\n09.137.485/0001-34\r\n\r\n1600256\r\n\r\n26/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nBebida de Fruta Adoçada Lranja, Limão e Tangirina - Lalita c/ 2L\r\n\r\nMix do Brasil Indústria e Comercio de Alimentos LTDA\r\n\r\n09.137.485/0001-34\r\n\r\n1600256\r\n\r\n26/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nBebida de Fruta Adoçada Lranja, Limão e Tangirina - Lalita c/ 450ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1045003\r\n\r\n26/11/2015 às 14:30h\r\n\r\nNéctar de Fruta Sabor Abacaxi - Da Fruta 500ml\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A\r\n\r\n07.604.556/0006-40\r\n\r\n1045003\r\n\r\n26/11/2015 às 14:30h\r\n\r\nNéctar de Fruta Premium Pêssego- Da Fruta 200ml\r\n\r\nBeneficiadora Boa Vista LTDA\r\n\r\n49.558.893/0001-84\r\n\r\n1050998\r\n\r\n26/11/2015 às 15:30h\r\n\r\nBatata Frita Ondulada - Aro c/ 400g\r\n\r\nTing Indústria e Comércio LTDA\r\n\r\n04.827.795/0001-67\r\n\r\n1050579\r\n\r\n27/11/2015 às 9:00h\r\n\r\nAzeitonas Pretas - Ting c/ 3kg (peso drenado 2kg)\r\n\r\nIndústria e Comércio de Produtos Alimentício Cepera LTDA\r\n\r\n62.162.243/0003-45\r\n\r\n1600272\r\n\r\n27/11/2015 às 10:30h\r\n\r\nAmeixa em Calda - Cepera c/ 900g (peso drenado 400g)\r\n\r\nMoinho do Nordeste S/A\r\n\r\n87.274.817/0006-40\r\n\r\n1050572\r\n\r\n27/11/2015 às 11:30h\r\n\r\nFarinha de Trigo p/ Pizza - Nordeste c/ 5kg\r\n\r\nFazenda da Toca LTDA\r\n\r\n50.163.146/0001-26\r\n\r\n1050971\r\n\r\n27/11/2015 às 13:00h\r\n\r\nSuco Tropical de Manga - Fazenda da Toca Orgânicos c/ 980ml\r\n\r\nPepsico do Brasil LTDA\r\n\r\n31.565.104/0276-10\r\n\r\n1600248\r\n\r\n27/11/2015 às 14:00h\r\n\r\nAlimento Achocolatado em Pó Original - Toddy c/ 400g\r\n\r\nPepsico do Brasil LTDA\r\n\r\n31.565.104/0276-10\r\n\r\n1600248\r\n\r\n27/11/2015 às 14:00h\r\n\r\nAlimento Achocolatado em Pó Original - Toddy c/ 800g\r\n\r\nPepsico do Brasil LTDA\r\n\r\n31.565.104/0276-10\r\n\r\n1600248\r\n\r\n27/11/2015 às 14:00h\r\n\r\nAlimento Achocolatado em Pó Original - Toddy c/ 200g\r\n\r\nKellogg Brasil LTDA\r\n\r\n55.002.133/0001-99\r\n\r\n1600252\r\n\r\n27/11/2015 às 15:00h\r\n\r\nFlocos de Milho c/ Açúcar - Sucrilhos Original - Kellosgg´s c/ 1kg\r\n\r\nO não comparecimento do interessado não implica em nulidade do ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins de apuração e constatação de infração à Lei Federal nº 9.933/1999 e normativos correlatos.\r\n\r\nO IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento pericial.\r\n\r\nToda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei Federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.\r\n\r\nRegistra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ, em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.\r\n\r\nId: 1913181"
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                "Secretaria de Estado de Obras": {
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                        "Atos": {
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários para a execução dos serviços nas dependências do IEEA, na forma do Termo de Referência e instrumento convocatório.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento, podendo ser prorrogado, observando-se o art. 57, II da Lei nº 8.666/93 e alterações.\r\n\r\nVALOR: R$ 194.376,00 (cento e noventa e quatro mil trezentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nNº DO EMPENHO: 2015NE00244.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.11.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº E-17/004/301/2015, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980, e Decreto nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 1913696"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nATO DE RESCISÃO CONTRATUAL UNILATERAL\r\n\r\nREF. CONTRATO CEDAE Nº 027/2015 (DT)\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e a PROXIMAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP\r\n\r\nOBJETO: Notificar a contratada de que se encontra RESCINDIDO, UNILATERALMENTE, a partir da data desta publicação, o Contrato nº 027/2015 (DT), o que se faz com fundamento no art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93, ficando confirmada, ainda, a aplicação da penalidade imposta, tudo conforme motivos já expostos no ato de fls. 880/881 do Processo nº E-17/100.421/2014 (Volume 03).\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Inciso I do art. 78 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1913629"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa C. Ribeiro Construções e Empreendimentos LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo inicialmente contratado, referente à execução de obras de recuperação dos revestimentos e pintura das fachadas, nas Unidades Educacionais, gerenciadas pelo 9º DEMAN (sede em Niterói) - E.E. Melchíades Picanço; C.E. Trasilbo Filgueiras; CIEP 249 Pastor Waldemar Zarro e C.E. Paulino Pinheiro Baptista, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.432/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/08/2015.\r\n\r\nId: 1913342"
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                            "1913524": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 002/2015.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Total Utility Obras de engenharia LTDA-EPP. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 10/11/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo ao Contrato, ora ditado, relativo a execução de serviços de reparos “preservando Unidades Administrativas da Secreataria de Estado de Educação - SEEDUC”, localizadas em diversos Municípios do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.928/2014.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 126/2014.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a Construtora Amizade LTDA- ME. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 29/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação de prazo ao Contrato, ora ditado, relativo a execução de serviços de reparos “preservando a Climatização” em Unidades Educacionais, localizadas em diversos Municípios gerenciados pelo 4º DEMAN - Sede Macaé/RJ.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.575/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/06/2015.\r\n\r\nId: 1913524"
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                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1913430": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Proposta Especial n° 026/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a Empresa AMERICANFLEX INDUSTRIAIS REUNIDAS LTDA, CNPJ 49.967.961/0001-69\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE 760 COLCHÕES D45\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 180.120,00 (cento e oitenta mil cento e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2015.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: \r\n\r\nKatia de Alencarazevedo Araújo - ID: 000439324-8\r\n\r\nMaria Luiza de Andrade - ID: 4321889-0\r\n\r\nSandra Hollanda de Moraes Cosme - ID: 4425557-8\r\n\r\nGESTOR: \r\n\r\nJuliana da Rocha Pereira, mat. 2450327\r\n\r\nCláudia Cristina Azevedo Ramos, mat. 44202580 \r\n\r\nDébora Suzye Pereira, mat. 2450014-3\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/008/985/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00736.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.11.2015.\r\n\r\nId: 1913430"
                        ],
                        "1913281": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Proposta Especial n° 023/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ANDRESSA PANINI ALBISSU EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários para atender as necessidades das UPP´s.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 189.962,00 (cento e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/11/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira - ID Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - ID Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luis Delmiro Mendes, ID. 2411303-4 e Clécio da Silva Souza, ID. 2166605-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/983/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE000735\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.857/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.11.2015.\r\n\r\nId: 1913281"
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                        "1913276": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Proposta Especial n° 018/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança, e a empresa PARCO PAPELARIA LTDA (05.214.053/0001-29).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para atender a SESEG.\r\n\r\nPRAZO: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.467,50 (cinquenta e dois mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2015.\r\n\r\nGESTORAS DO CONTRATO: Juliana da Rocha Pereira - ID. Func. 24503274, Débora Suzye Pereira - ID. Func. 24500143 e Cláudia Cristina Azevedo Ramos - ID. Func. 44202580.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Luis Henrique Gomes de Matos, mat. 970.670-6, Ana Paula Costa Jeremias, mat. 969746-7 e Cid Homero Santos de A. Silva, mat. 3010338-6.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00698\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.857/2014 e com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/883/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.11.2015.\r\n\r\nId: 1913276"
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                        "1913362": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 22/1200/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ROSTI EMPREENDIMENTOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contrato de prestação de serviço de engenharia compreendendo contratação de obras para substituições de telhas, impermeabilização de calhas e rufos e muretas das edificações, nos imóveis situados na Rua do Catete 190 e 192, Catete, Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 29.998,09 (vinte e nove mil novecentos e noventa e oito reais e nove centavos), discriminado de acordo com a Planilha integrante da Proposta de Preços e o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela CONTRATADA.\r\n\r\nPRAZO: O prazo máximo para execução e entrega do serviço é de 60 (sessenta) dias, e será contado a partir da autorização para início, que será expedida em ate 60 (sessenta) dias úteis, a contar da assinatura do Contrato.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/169/266/2014.\r\n\r\nId: 1913362"
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                        "1913372": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 266/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 363251570002-15\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 052/2014 (anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.463,50 (dois mil quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/793/2014 (juntado E-09/106/794/2014).\r\n\r\nId: 1913372"
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                        "1913505": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 243/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 045/2014, Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.892,40 (oito mil oitocentos e noventa e dois reais e quarenta centavos.)\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 16 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/745/2014.\r\n\r\nId: 1913505"
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                        "1913303": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de veículo blindado, para atender a necessidade do Coordenador de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: Período de 11 de julho a 10 de setembro de 2014. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 9.000,00 (nove mil reais). DATA DA ASSINATURA: 12/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/997/2015.\r\n\r\nId: 1913303"
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                        "1913686": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna publico o primeiro resultado do Exame Médico do CFSd-2014.\r\n\r\nRESULTADO CANDIDATOS QUE REALIZARAM \r\n\r\nEXAME MÉDICO 03/11\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLINICO\r\n\r\nORL\r\n\r\nORTOPÉDICO\r\n\r\nODONTO\r\n\r\nOFTALMO\r\n\r\nCIRÚRGICO\r\n\r\nGINECOLOGISTA\r\n\r\nLAB\r\n\r\nECG\r\n\r\nRAIO X\r\n\r\n1524164\r\n\r\nAGON VALERIUS VASCONCELOS LOUZADA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513830\r\n\r\nAILTON DA COSTA NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1617368\r\n\r\nALAN DE CARVALHO TOLEDO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518150\r\n\r\nALBERTO SILVA DA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518670\r\n\r\nALESSANDRO DIOGO MARTINS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600856\r\n\r\nALEX CORRÊA GERMANO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516412\r\n\r\nALEX MAGAYVER SILVA DA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527879\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680493\r\n\r\nALEXANDRE DE MORAES DIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1667444\r\n\r\nALLAN DA SILVA VIGNA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1590086\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656733\r\n\r\nALLAN VIANNA LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513204\r\n\r\nANDERSON CLAYTON FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1659447\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DE SANT\\' ANNA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1661761\r\n\r\nANDERSON JOSÉ RODRIGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551069\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1708567\r\n\r\nANDRE ANDRADE DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1662665\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1634367\r\n\r\nANDRé LUIS PASCOALATO PESSANHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1667847\r\n\r\nANDRÉ LUIZ PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614813\r\n\r\nANDREY GABRIEL DE MENDONÇA SANT ANNA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1664403\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555580\r\n\r\nANTONIO JOSé DE OLIVEIRA NETO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556413\r\n\r\nARNON LOPES AMARAL DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1603102\r\n\r\nAUGUSTO RODRIGUES DUARTE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1677776\r\n\r\nBERNARDO CORRêA GAMMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509757\r\n\r\nBETHOVEN GARCIA PAULO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680439\r\n\r\nBRUNO DA ROCHA BATISTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510241\r\n\r\nBRUNO DE ARAúJO BARBOZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1604187\r\n\r\nBRUNO JEFFERSON DA GRAçA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1674609\r\n\r\nBRUNO LOPES DUTRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521536\r\n\r\nBRUNO MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518076\r\n\r\nBRUNO MATIAS SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528199\r\n\r\nBRUNO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1703348\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES DE CARVALHO AYRES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529321\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA GUIMARAES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1673996\r\n\r\nBRUNO SOARES DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532985\r\n\r\nBRUNO XAVIER DE MOURA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1590000\r\n\r\nCAIKI FLAESCHEN DE CAMPOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518559\r\n\r\nCAIO REIGADAS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1670055\r\n\r\nCANDIDO FELIPE DE OLIVEIRA DUTRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546433\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568329\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA BRAZIL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542185\r\n\r\nCARLOS FELIPE CARREIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1610808\r\n\r\nCARLOS FELIPPE VIEIRA PERES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559985\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MENDES DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512703\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1676521\r\n\r\nCáSSIO RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1698409\r\n\r\nCHARLES AMARAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585414\r\n\r\nCHARLES DOUGLAS FREITAS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680071\r\n\r\nCHRISTIAN ALVES MAIA DUARTE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532957\r\n\r\nCHRISTIAN GONçALVES BARBOSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583587\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508162\r\n\r\nCLAUBER RUBENS SANTANA DE ALMEIDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518109\r\n\r\nCLEITON ALVES VIEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547653\r\n\r\nCLEITON ANDRADE DOS SANTOS PASSOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521432\r\n\r\nCLELTON SAMUEL BAIA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512226\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ANTONIO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1615026\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1691982\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1703408\r\n\r\nDANILO OLIVEIRA DO AMARAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546457\r\n\r\nDAVI DA SILVA BARBOSA JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1545741\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567634\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1541027\r\n\r\nDAVID PORTO FARIA VIEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514992\r\n\r\nDAVIDSON BERNARDES CARDOSO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1677410\r\n\r\nDIEGO ALVES DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512964\r\n\r\nDIEGO CAMPOS DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1679745\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1589451\r\n\r\nDIEGO LOPES MACHADO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572244\r\n\r\nDIEGO NASCIMENTO MARTINS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1579948\r\n\r\nDIEGO RODRIGUES BARBOSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1631144\r\n\r\nDIEGO ROSA DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572342\r\n\r\nDIEGO VINíCIUS CORRêA CUNHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541444\r\n\r\nDIEGO WILLIAM NEVES SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1664060\r\n\r\nDIOGO LOUREIRO MENDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1705084\r\n\r\nDJALMIR JOSE DOMINGUES SOARES DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571577\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1588338\r\n\r\nDOUGLAS CIRILO SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574032\r\n\r\nDOUGLAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1615532\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS CORREA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614520\r\n\r\nDOUGLAS DOS SANTOS ROGOGINSKY \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546610\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571146\r\n\r\nDUíLIO TRAJANO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510584\r\n\r\nEDISON CARLOS ROSA ROCHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1603774\r\n\r\nEDNO CORRÊA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1560721\r\n\r\nEDSON FRANCA OLIVEIRA DE PAIVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1549876\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA ALCANTARA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555734\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS MACHADO JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1544525\r\n\r\nÉGON CASTRO BALTAR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532676\r\n\r\nELIAS DOS SANTOS DA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526239\r\n\r\nELTON DO PATROCÍNIO SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528931\r\n\r\nEMANUEL MENDES DA PAZ \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1651745\r\n\r\nEROS BUGIO SILVA XAVIER LEAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1584376\r\n\r\nEVANDRO DAMIÃO POLICARPO JUSTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1540142\r\n\r\nEVERTON ALVES ROCHA BERNARDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520385\r\n\r\nFABIO ALVES DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567184\r\n\r\nFáBIO HENRIQUE FONSECA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565417\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518332\r\n\r\nFELIPE ALCANTARA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658732\r\n\r\nFELIPE BATISTA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508460\r\n\r\nFELIPE BRAGA FONSECA E SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641072\r\n\r\nFELIPE DA SILVA FUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1644275\r\n\r\nFELIPE DE MORAES PORTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1672532\r\n\r\nFELIPE DOUGLAS DE ASSIS ABREU \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1678724\r\n\r\nFELIPE GOUVÊA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1685893\r\n\r\nFELIPE SABINO BENITES CORREIA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519087\r\n\r\nFELIPE SOUZA GOMES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1612592\r\n\r\nFELIPE VICENTE DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1560417\r\n\r\nFELIPPE HENRIQUE DANTAS DA CUNHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538080\r\n\r\nFELLIPE RAFAEL SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557345\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE PEIXOTO ALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1669686\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512629\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522776\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DE FREITAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1544508\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE FERREIRA GUEDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524852\r\n\r\nFILIPE SANTOS DE MESQUITA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1580797\r\n\r\nFILIPE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1651516\r\n\r\nFLÁVIO REIS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1553663\r\n\r\nGABRIEL ALVES GUIMARãES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1671973\r\n\r\nGABRIEL ALVES MOURA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541260\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA BASSON \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666694\r\n\r\nGABRIEL MEIRELLES MILWARD \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1652013\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1579105\r\n\r\nGABRIEL RICARDO RAMOS LEITÃO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1644106\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600448\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS MONCADA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1615982\r\n\r\nGERALDO SIXEL CANALLI PIRES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1667495\r\n\r\nGERSON JORGE LOPES FILHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1681545\r\n\r\nGILVAN FERREIRA LOPES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531809\r\n\r\nGLAUCIO BENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642103\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA COSTA RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571678\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1632917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571455\r\n\r\nHABACUQUE GOMES DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1633712\r\n\r\nHEIDER CABRAL DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531399\r\n\r\nHENRIQUE COSTA ALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1665170\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1620441\r\n\r\nHERBERT DA SILVA SUHETT NETO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1596134\r\n\r\nHERON RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1676640\r\n\r\nHUMBERTO BALBI BERNARDINO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1618589\r\n\r\nHYGOR DE CARVALHO MACHADO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1678400\r\n\r\nIGOR LOURO CAMARA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558126\r\n\r\nIGOR PLÁCIDO DE SÁ OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1550640\r\n\r\nJASIEL COSTA PAULINO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533337\r\n\r\nJEFFERSON NEIVA VIDAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606612\r\n\r\nJEFFERSON PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1623254\r\n\r\nJOAO CARLOS NEVES BELICIO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666021\r\n\r\nJOÃO IÊDO GARCIA BRANDÃO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606076\r\n\r\nJOAO VICTOR DENNIS KICIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1709381\r\n\r\nJOãO VINíCIUS RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680567\r\n\r\nJOAO WAGNER MELLO DUARTE DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1675767\r\n\r\nJOCHUAM MONTEIRO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532828\r\n\r\nJONATHA SILVA SOBRINHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517272\r\n\r\nJONATHAN LUIZ FERREIRA SOARES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534639\r\n\r\nJORGE BRUNO COELHO DOS REIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619960\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1670657\r\n\r\nJORGE GONÇALVES PEREIRA NETO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530756\r\n\r\nJORGE LEANDRO DE LIMA DRUMOND \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1604603\r\n\r\nJORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695320\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO RODRIGUES FAILACE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573042\r\n\r\nJOSé EMANOEL NUNES FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1637583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509849\r\n\r\nJOSIAS DE BARROS COSTA JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565659\r\n\r\nJOSIAS MARTINS CALLEIA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666549\r\n\r\nJULIAN EUZéBIO CHAGAS DA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1654608\r\n\r\nJULIO CESAR MONTENEGRO DA SURREIÇÃO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526074\r\n\r\nJULIO CESAR OTTONI DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1625084\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1596546\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519680\r\n\r\nLEANDRO G. DE ARAúJO SILVA COUTINHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532349\r\n\r\nLEANDRO GARCIA GOMES DOS PASSOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514152\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619969\r\n\r\nLEONAM ESTEVES MOREIRA ELEOTERIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1599432\r\n\r\nLEONAM FLOR DE ARAúJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1682911\r\n\r\nLEONARDO CANIZES MOUTINHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556608\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO MOTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1686247\r\n\r\nLEONARDO GARCIA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527301\r\n\r\nLEONARDO MARANHAO MARTINIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1597936\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA VINAGRE DE CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571772\r\n\r\nLINEKER PROVENZANO FREITAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1637207\r\n\r\nLORHAN MILLER GONÇALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546623\r\n\r\nLUã DE ALBUQUERQUE MARANHãO FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605953\r\n\r\nLUCAS BRANCO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527200\r\n\r\nLUCAS LIMA MAFRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1599762\r\n\r\nLUCAS MENDES MARINS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641229\r\n\r\nLUCAS OLAH DE NOVAIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1586651\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DUARTE SOBRAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1603097\r\n\r\nLUCÉLIO DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1603943\r\n\r\nLUCIANO STIEBOLDT DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1674188\r\n\r\nLUIS ANDRE FALQUE LOUREIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528378\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA CUNHA MELLONI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1632611\r\n\r\nLUIS HENRIQUE TOLEDO GANDRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551553\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE PAIVA GOMES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548202\r\n\r\nLUIZ FELIPE FURTADO DE AMORIM \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1625784\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE JESUS FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514995\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SANTOPIETRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1623180\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO TRIDADE MAUTONI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1677578\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE QUINTELLA DE MORAES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527977\r\n\r\nLUIZ HERNANE CALDEIRA DA ROCHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558941\r\n\r\nLUTERCIO GALIZA DE SOUZA FILHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658539\r\n\r\nMAICOM DO COUTO LAPA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1593711\r\n\r\nMAICON CAVALCANTE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572249\r\n\r\nMAILSON AMORIM DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1651979\r\n\r\nMAIQUEL VIEIRA BARCELOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523536\r\n\r\nMARCELO DIAS GALVÃO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1544738\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO DA PAIXÃO SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528452\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539986\r\n\r\nMARCIO DE MATOS BEZERRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516817\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES MEDEIROS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570256\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS DE AZEVEDO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1659022\r\n\r\nMARCOS PAULO FERREIRA FERNANDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548479\r\n\r\nMARCOS VINICIUS PAES LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519914\r\n\r\nMARCUS VINICIUS IGNACIO SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542604\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LYRIO NERI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1683660\r\n\r\nMATHEUS DE CASTRO MOFFATI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1584167\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS RODRIGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572951\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508892\r\n\r\nMATHEUS FILIPPI BATISTA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508661\r\n\r\nMATHEUS GRASSINI DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1689459\r\n\r\nMATHIAS GONçALVES GUIMARâES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1603530\r\n\r\nMAURO H. AMARAL DA SILVA SERODIO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513983\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1603482\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1553511\r\n\r\nMICHEL FONTANES TAMY \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568354\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1516865\r\n\r\nNAYME LUCIO DE SOUZA E SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573081\r\n\r\nODAIR LEANDRO SILVA FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567734\r\n\r\nPABLO BATISTA FOLIGNO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513622\r\n\r\nPABLO JOSÉ MESSIAS DE FRANÇA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1703156\r\n\r\nPABLO MENDES AGUIAR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1696854\r\n\r\nPABLO SOARES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1690173\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA BORGES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532953\r\n\r\nPATRICK SICILIANO COUTINHO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605662\r\n\r\nPATRYCK DE OLIVEIRA LEAL FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1613587\r\n\r\nPAULO CAMPOS GALVÃO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1661167\r\n\r\nPAULO CESAR PIRES NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1663944\r\n\r\nPAULO DA COSTA LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1604801\r\n\r\nPAULO EDUARDO ALVES DA SILVA SANTANA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1553494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525151\r\n\r\nPAULO RENAN DA S. DE CARVALHO CUNHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509473\r\n\r\nPAULO RIBEIRO SIMõES REIS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1708130\r\n\r\nPAULO SÉRGIO BARROS FERNANDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530235\r\n\r\nPAULO VITOR LINO DE FARIA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1550121\r\n\r\nPEDRO ANDRADE DE ALBUQUERQUE PEREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656167\r\n\r\nPEDRO DACENAKIS SOARES SOUSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514526\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1558618\r\n\r\nPEDRO H. RIENTE CORRÊA DE ARAUJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543967\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1554649\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROSÁRIO DE CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1607386\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1593519\r\n\r\nPEDRO RIBEIRO JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1690032\r\n\r\nPHYLLIPE LOPES OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1576870\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1630124\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1643905\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA GONZAGA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556383\r\n\r\nRAFAEL CAMPOS SIMOES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508004\r\n\r\nRAFAEL CHAVÃO DA CUNHA TÁVORA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510629\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA TERRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1594676\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1598817\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS SILVA NUNES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1676912\r\n\r\nRAFAEL GOMES SEIXAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516667\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512269\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS DE MORAIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585305\r\n\r\nRALPH DA SILVA ROCHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1671418\r\n\r\nRAMON OLIVEIRA DE ANDRADE PINTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525043\r\n\r\nRAONI MEDEIROS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1645769\r\n\r\nRAPHAEL BELLOTTI DE SOUZA CHRISPINO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521135\r\n\r\nRAPHAEL DOMINGOS DA SILVA NOGUEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666654\r\n\r\nRAPHAEL MARINS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519742\r\n\r\nRAUL NELSON RODRIGUES FONSECA FILHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1620382\r\n\r\nRENAN PEREIRA NICOLAU \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1536344\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509564\r\n\r\nRENANN RAMOS PÓVOAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1591881\r\n\r\nRENATO DINIZ DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558892\r\n\r\nRODRIGO ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533057\r\n\r\nRODRIGO BARBOSA DE ARAÚJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1549125\r\n\r\nRODRIGO CRISTINO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513659\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE MEDEIROS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1550220\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555628\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533196\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641041\r\n\r\nRODRIGO EUZÉBIO DA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1685013\r\n\r\nRODRIGO HUGOLINO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526814\r\n\r\nRODRIGO MACÊDO FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656623\r\n\r\nRODRIGO MANILHA COELHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520532\r\n\r\nRODRIGO MARINS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573100\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1665785\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511414\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1646348\r\n\r\nRODRIGO TAVARES DE PAIVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537345\r\n\r\nROMARIO SOARES VIEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520484\r\n\r\nRÔMULO CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523656\r\n\r\nROMULO LIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555533\r\n\r\nRONALD GONÇALVES MARTINS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559408\r\n\r\nRONALD REBELO PAES LEME \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1580748\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1624943\r\n\r\nRUDSON PESSOA DE ARAÚJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523443\r\n\r\nSAMUEL DODSON DA SILVA BARROS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1609293\r\n\r\nSANDRO ISNARD CRUZ CONTREIRAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1615558\r\n\r\nSÉRGIO LOURENÇO DE SOUZA JÚNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1618010\r\n\r\nSERGIO RAMALHO DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1589364\r\n\r\nSOLMAR DIAS CONCEIÇÃO JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547624\r\n\r\nTÁLISSON JONE PEÇANHA MATHIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514634\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524634\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523711\r\n\r\nTHIAGO ANGELO DO NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519942\r\n\r\nTHIAGO BELO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574707\r\n\r\nTHIAGO CHATEAUBRIAND PEREIRA CAMPOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519165\r\n\r\nTHIAGO CRISPIM DE ABREU \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1554887\r\n\r\nTHIAGO DA FONSECA CABRAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1691480\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA BERNARDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1660640\r\n\r\nTHIAGO DE SA COUTINHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1675153\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ADAO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510378\r\n\r\nTÚLIO MURCIA DA ROCHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513013\r\n\r\nVICTOR DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555466\r\n\r\nVICTOR HUGO DAMASCENO IMBUZEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666458\r\n\r\nVICTOR HUGO PEREIRA GALANTE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517615\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1584639\r\n\r\nVINICIUS ANTONIO DE ASSIS LUZ \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1607947\r\n\r\nVINICIUS BELMIRO LEE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1643924\r\n\r\nVINICIUS GOMES DA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1550860\r\n\r\nVINICIUS SILVA DA CONCEIçãO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656743\r\n\r\nVINICIUS VIEIRA MORAES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521460\r\n\r\nVINILSON COSTA DE TOLEDO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614783\r\n\r\nVINNICIUS BARROS DE ANDRADE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517601\r\n\r\nVITOR ARAUJO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658918\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570064\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1594660\r\n\r\nWALLACE BARBOSA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547581\r\n\r\nWALTER CéSAR DA SILVA CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1584763\r\n\r\nWATER JOSE CAPOZZI NUNES DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569951\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1646341\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524913\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525331\r\n\r\nWESLEY DE AMORIM DOMINGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521949\r\n\r\nWESLEY SOARES CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523002\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1596279\r\n\r\nWILSON RODRIGUES GOMES JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1670331\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRESULTADO CANDIDATOS QUE REALIZARAM EXAME MÉDICO 04/11\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLINICO\r\n\r\nORL\r\n\r\nORTOPÉDICO\r\n\r\nODONTO\r\n\r\nOFTALMO\r\n\r\nCIRÚRGICO\r\n\r\nECG\r\n\r\nRAIO X\r\n\r\nLABO\r\n\r\n1523427\r\n\r\nABEL GOMES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571562\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525670\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563540\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1679062\r\n\r\nADRIANO DE SOUZA PORTUGAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570779\r\n\r\nADRIANO OSCAR DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1564980\r\n\r\nAILTON EDER ALCELINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1584953\r\n\r\nALAN GLEIDSON VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1560399\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1592118\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1580414\r\n\r\nALBERTO BIDUEIRA HAMMERLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559999\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572375\r\n\r\nALEX XAVIER BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1670697\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522119\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559268\r\n\r\nALEXANDRE FUENTES DE SOUZA VENTURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537292\r\n\r\nALLAN HENRIQUE SOARES BENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1630404\r\n\r\nALLAN SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1545613\r\n\r\nALTAIR CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1560381\r\n\r\nANDERSON CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1588969\r\n\r\nANDERSON FELIPE RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1654020\r\n\r\nANDERSON GUILHERME RIBEIRO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1668452\r\n\r\nANDERSON JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531268\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548328\r\n\r\nANDRE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520762\r\n\r\nANDRÉ LUIS VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1552401\r\n\r\nARIAN BRANDÃO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574792\r\n\r\nARMANDO LAURENTINO DA COSTA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1665955\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526467\r\n\r\nAUGUSTO DE ALENCAR VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573657\r\n\r\nAUGUSTO SEBASTIÃO SOARES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522922\r\n\r\nBRENO DO PRADO CORREIA TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1679696\r\n\r\nBRUNO AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1652407\r\n\r\nBRUNO DA SILVA OUVERNEY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525638\r\n\r\nBRUNO DE CARVALHO DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616294\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534227\r\n\r\nBRUNO MOTA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1576983\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1560591\r\n\r\nBRUNO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606004\r\n\r\nCAIO MARCEL DA SILVA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1679039\r\n\r\nCAMILLO ANTONIO MOREIRA PAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1618794\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1702408\r\n\r\nCARLOS AURELIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1665053\r\n\r\nCARLOS DANIEL DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1561424\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE XAVIER LEOTÉRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559277\r\n\r\nCARLOS LUIZ DOS SANTOS F JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1664127\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DIAS RUSSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1589232\r\n\r\nCEZAR AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1536442\r\n\r\nCHARLI DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1552716\r\n\r\nCLEITON LAMONICA SENRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568085\r\n\r\nCRISTIANO PIRES VALADÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527053\r\n\r\nDAILSON DE LIMA DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531229\r\n\r\nDANIEL BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1678972\r\n\r\nDANIEL BRUNO TEIXEIRA MAZZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1579135\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1665934\r\n\r\nDANIEL DE MELLO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1564534\r\n\r\nDANIEL DOMINGOS DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535832\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641470\r\n\r\nDAVI RODRIGUES DE LIRA MIQUELINE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512185\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1645794\r\n\r\nDEIVIDI EDUARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1674868\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1579742\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542148\r\n\r\nDIEGO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571483\r\n\r\nDIEGO FERREIRA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605676\r\n\r\nDIEGO QUEIROGA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1621760\r\n\r\nDIEGO RAMOS DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562051\r\n\r\nDIEGO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508296\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555418\r\n\r\nDIOGO MEDEIROS LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521663\r\n\r\nDJANGO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516680\r\n\r\nDOUGLAS MONTEIRO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523229\r\n\r\nDOUGLAS MORAES DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614163\r\n\r\nEDILON BIZARELO RIBEIRO CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650944\r\n\r\nEDSON JÚNIOR TORRES NOVAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558388\r\n\r\nEDUARDO GOMES KUBOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563256\r\n\r\nEDUARDO PINTO FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1687845\r\n\r\nEDUARDO VELASCO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513816\r\n\r\nEDWIN SANT ANNA DA PAIXÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1705530\r\n\r\nELENOR LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1540402\r\n\r\nEMERSON SILVA DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514227\r\n\r\nERASMO MENDES LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1581104\r\n\r\nERICK JOSE PIMENTEL SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1566492\r\n\r\nERICK SIMÕES FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1593317\r\n\r\nEVANDRO CANDAMIO BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1515630\r\n\r\nEVANDRO GUALBERTO COSTA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1676629\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1576799\r\n\r\nFÁBIO FRANCISCO FERREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1626658\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562631\r\n\r\nFABRICIO HENRIQUE MARQUES DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1685705\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514417\r\n\r\nFELIPE DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521821\r\n\r\nFELIPE DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1681222\r\n\r\nFELIPE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563470\r\n\r\nFELIPE ENRIQUE SANTANA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1676547\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508577\r\n\r\nFELIPE GUSTAVO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508444\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642900\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568572\r\n\r\nFELIPE ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606237\r\n\r\nFELIPPE ALVES CURTY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1663493\r\n\r\nFELLIPE CARDOSO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534358\r\n\r\nFELLIPE ROCHA BONAFÉ SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605998\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ FRAZÃO ROQUE JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1578614\r\n\r\nFERNANDO MÁRCIO DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555073\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565512\r\n\r\nFILIPE HENRIQUE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1620022\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1536583\r\n\r\nFILIPE WILLIAM SILVA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513329\r\n\r\nFILLIPE ADRIANO PORTO MIRANDA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525085\r\n\r\nFILLIPE AUGUSTO FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548318\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517925\r\n\r\nFLAVIO DE MEDEIROS PESSOA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641639\r\n\r\nFRANCISCO D. RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548870\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570756\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS ALENCAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1549723\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526864\r\n\r\nGABRIEL EMERENCIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1594892\r\n\r\nGABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619835\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530422\r\n\r\nGABRIEL SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1622061\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507510\r\n\r\nGREGORIO RODOLPHO NONATO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546337\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606011\r\n\r\nGUILHERME ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547095\r\n\r\nGUILHERME AMARAL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574561\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA DELFINO MEIRELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570356\r\n\r\nGUILHERME DELALLOY MAGNEZI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541825\r\n\r\nGUILHERME LEAL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1659885\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583306\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648458\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO DE CARVALHO FRIZON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567415\r\n\r\nGUSTAVO PERPETUO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543628\r\n\r\nHALEX MANOEL SOARES SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1670291\r\n\r\nHELDER ALBANO DE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546770\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535256\r\n\r\nHUMBERTO LIMA CANEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1678798\r\n\r\nIAGO SANT ELMO DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1692716\r\n\r\nIGOR SOARES GROBA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527038\r\n\r\nIRINEU JESOAS BRAZ ROCHA PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511771\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583899\r\n\r\nIVAN MACHADO DE OLIVEIRA SANT ANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1649156\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531789\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518126\r\n\r\nJEFFERSON GRAIN PASSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562351\r\n\r\nJHONATAN COSTA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523475\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA PENA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534723\r\n\r\nJOÃO PHELIPE ANDRADE LAURIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656887\r\n\r\nJOÃO VITOR DE OLIVEIRA CRUZAL SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516298\r\n\r\nJONAS MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1579779\r\n\r\nJONAS SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1674396\r\n\r\nJONATAN SERGIO HENRIQUE BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526641\r\n\r\nJONATAS PACHECO BECK\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526257\r\n\r\nJORGE WALLACE GUIMARÃES DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574585\r\n\r\nJOSE DANIEL MAMEDE MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1595581\r\n\r\nJOSÉ DOMINGOS CLEMENTE ALEXANDRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532869\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1704796\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619727\r\n\r\nJULIO CESAR NEVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1561627\r\n\r\nJUNIO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556143\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520558\r\n\r\nLAURO WILLIANS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535327\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1599179\r\n\r\nLEANDRO JOSE DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1647168\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1618926\r\n\r\nLEANDRO SARLO MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530320\r\n\r\nLEANDRO SODRE LOUREIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520970\r\n\r\nLEONAM SCARPINI PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1672204\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1552829\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641912\r\n\r\nLEONARDO DE LIMA CORTES BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1591806\r\n\r\nLEONARDO FERNANDO DA COSTA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555544\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1549143\r\n\r\nLEONARDO FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1644436\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ BRUM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530757\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1643634\r\n\r\nLEONARDO QUERINO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569622\r\n\r\nLEONARDO SOARES VALERIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600608\r\n\r\nLEONEL JACOB BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573778\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511454\r\n\r\nLUAN CESAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1643498\r\n\r\nLUCAS ALVES BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1667821\r\n\r\nLUCAS BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1566996\r\n\r\nLUCAS MORAES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547589\r\n\r\nLUCAS PORTUGAL MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507762\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS MARTORANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1620600\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650603\r\n\r\nLUIZ ANTONIO KLEIN MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569854\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMORIM DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1669780\r\n\r\nLUIZ EDUARDO LOPES DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537284\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522023\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE SOUZA RAMALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1623978\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE ABRANTES AGOSTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1694404\r\n\r\nLUIZ FILIPE PINTO BUSTILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516442\r\n\r\nLUIZ GUILHERME DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616115\r\n\r\nLUIZ OTAVIO C. A. DO CARMO MOUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518398\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532826\r\n\r\nLYZKARLLOS BARBOSA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512170\r\n\r\nMACSON WILLYAN SANTOS AFONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1661125\r\n\r\nMAGNO POLILA ROSSI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1632308\r\n\r\nMANOEL JORGE MARINHO BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1617187\r\n\r\nMARCELO DE LIMA BALTHAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1597688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557574\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680798\r\n\r\nMARCOS FELIPE BARBOZA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542205\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1566937\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563269\r\n\r\nMARCUS VINICIUS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507391\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537733\r\n\r\nMARIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509076\r\n\r\nMARIO SERGIO ALVES BARROSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1615248\r\n\r\nMATEUS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1621024\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527277\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1674860\r\n\r\nMAX RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1584218\r\n\r\nMICHAEL PANUCCIO PUGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546112\r\n\r\nMIQUEIAS DA SILVA FELIX ARCENIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511374\r\n\r\nMONTE SINAI AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1626113\r\n\r\nNATAN PEIXOTO DINIZ CAVALCANTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1626326\r\n\r\nNATANAEL PAIXÃO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1669516\r\n\r\nORLANDO DA SILVA CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642268\r\n\r\nORLANDO PICCOLI LOURENCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1540234\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1671668\r\n\r\nPAULO HENRIQUE LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512581\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1554965\r\n\r\nPAULO SERGIO DA SILVA LAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1586128\r\n\r\nPAULO VICTOR NEVES DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1657339\r\n\r\nPEDRO DA SILVA CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1536670\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA POUBEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1690766\r\n\r\nPEDRO MARTINS SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534403\r\n\r\nPERACIO AVENDANA LINHARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1665596\r\n\r\nPHILIPPE MARTINS DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1623172\r\n\r\nRAFAEL ALVES VARGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650204\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1627534\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA COSTA VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1637116\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1674673\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA FALCÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513633\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA GONÇALVES BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1674241\r\n\r\nRAFAEL FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510762\r\n\r\nRAFAEL MENDES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1687239\r\n\r\nRAFAEL SOARES DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1564711\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1610609\r\n\r\nRAMON FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1545746\r\n\r\nRAMON GALVAO TELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1661967\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509917\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1661961\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1668550\r\n\r\nRAPHAEL JESUS DO SACRAMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1635765\r\n\r\nRAPHAEL MENEZES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1653059\r\n\r\nRAPHAEL PEREIRA BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1611731\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680437\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528242\r\n\r\nRENATO ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600189\r\n\r\nRICARDO ROCHA DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512136\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1662588\r\n\r\nROBSON DA SILVA MORAES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510238\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563938\r\n\r\nROBSON PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508767\r\n\r\nRODNEI PINHEIRO CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656932\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521065\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585757\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537011\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1638181\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1686133\r\n\r\nRODRIGO DE ALCANTARA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648752\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563270\r\n\r\nRODRIGO DIAS RENOVATO ALONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539128\r\n\r\nRODRIGO FELIPE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542193\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695294\r\n\r\nRODRIGO FRANCELINO FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642502\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508518\r\n\r\nRODRIGO LUIZ LOBO SIMÕES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520731\r\n\r\nRODRIGO MACEDO RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1623479\r\n\r\nRODRIGO MENDES MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514869\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DA GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538853\r\n\r\nRODRIGO PONCIANO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1677876\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1690785\r\n\r\nRODRIGO SENA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1708433\r\n\r\nRODRIGO VILARDO DE FREITAS FIGUERAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1593784\r\n\r\nRÔMULO LUIZ TORRES ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512887\r\n\r\nRONAN GÓES DE FREITAS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559038\r\n\r\nRUDI FERREIRA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616104\r\n\r\nRÚDSON CÉSAR ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666341\r\n\r\nSAMUEL PIRES DA COSTA ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1649858\r\n\r\nSAULO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509606\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE VERDAM VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650388\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1663623\r\n\r\nSILVIO JOSÉ BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583692\r\n\r\nTHIAGO BOMPET DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614669\r\n\r\nTHIAGO CESAR DE ABREU SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525389\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1609274\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DORNELAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680605\r\n\r\nTHIAGO HEMBECK OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1704435\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656918\r\n\r\nTHIAGO SANTOS DA MATTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1624836\r\n\r\nTHIAGO SILVA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541763\r\n\r\nVICTOR DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695983\r\n\r\nVICTOR NATAN RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518276\r\n\r\nVINICIUS BOBBIO LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570224\r\n\r\nVINICIUS DAMASCENO LUIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1626696\r\n\r\nVINICIUS EMILIO REBOREDO CESTARO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1678793\r\n\r\nVINICIUS FERNANDES BARBOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1599221\r\n\r\nVINÍCIUS HENRIQUES DOS SANTOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1627346\r\n\r\nVINÍCIUS JOSÉ COSTA LINHARES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1601483\r\n\r\nVINICIUS LEAL FERREIRA AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1630925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1595306\r\n\r\nVITOR LINS DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1634107\r\n\r\nWAGNER DA VITORIA REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525323\r\n\r\nWAGNER MARTINS MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543097\r\n\r\nWALLACE DIAS SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605413\r\n\r\nWALLACE GOMES DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1709200\r\n\r\nWALLACE GULINELI DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1696507\r\n\r\nWALLACE RIBEIRO PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1598717\r\n\r\nWALMYR RIGAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1674414\r\n\r\nWANDERSON GOMES COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520207\r\n\r\nWELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516621\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614532\r\n\r\nWENDEL VIANNA DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1622142\r\n\r\nWESCLEY CAUAN DOS SANTOS PINHEIRO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1663701\r\n\r\nWESLEY LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555036\r\n\r\nWESLEY PAULO TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520454\r\n\r\nWESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533338\r\n\r\nWESLEY SIXEL CANALLI PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1544503\r\n\r\nWESLLEY CORLETT DA SILVA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1704941\r\n\r\nWESLLEY PRINCE FERREIRA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1701427\r\n\r\nWILLIAM BALBINO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563698\r\n\r\nWILLIAM GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1578424\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509996\r\n\r\nWILLIAN DE AZEVEDO ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523408\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521148\r\n\r\nWILLIANSON SANTIAGO PEDROSO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562219\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570845\r\n\r\nYURI DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRESULTADO CANDIDATOS QUE REALIZARAM EXAME MÉDICO 05/11\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLINICO\r\n\r\nORL\r\n\r\nORTOPÉDICO\r\n\r\nODONTO\r\n\r\nOFTALMO\r\n\r\nCIRÚRGICO\r\n\r\nGINECOLOGISTA\r\n\r\nLAB\r\n\r\nECG\r\n\r\nRAIO X\r\n\r\n1569107\r\n\r\nABILIO JEFFERSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568584\r\n\r\nADAM OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529779\r\n\r\nADRIANA DAMASCENO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1655126\r\n\r\nADRIANO DA SILVA FELIPE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526820\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1582934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1553737\r\n\r\nAGATA DE OLIVEIRA ROLDAN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529047\r\n\r\nAGUINALDO MELLO BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555335\r\n\r\nALBERTO SAINTCLEAR F DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606917\r\n\r\nALCIR REIS OTERO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619887\r\n\r\nALESSANDRA ALBUQUERQUE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510535\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1604845\r\n\r\nALEXANDRA FARIA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1640186\r\n\r\nALINE DA SILVA PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666719\r\n\r\nALINE FERREIRA CAVALCANTE MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1694102\r\n\r\nALINE HERCULANO APOLINARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605209\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508428\r\n\r\nALISSON JOSE ASSAD DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1690058\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517024\r\n\r\nALVARO FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1620308\r\n\r\nANA CAROLINA CEZARIO PEREIRA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1581142\r\n\r\nANA PAULA LOURENÇO RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1625175\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1659440\r\n\r\nANDERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518521\r\n\r\nANDRE DA SILVA SAO JOSE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1609548\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1671106\r\n\r\nANDRE RICARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516102\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537008\r\n\r\nANTONIO M JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535508\r\n\r\nARTHUR GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526094\r\n\r\nASLAN DE ALMEIDA BRITTO PAES LEME\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1689111\r\n\r\nBARBARA WILKE ALBANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551380\r\n\r\nBRUNA MATIA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523287\r\n\r\nBRUNA REGINA LIMA DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533993\r\n\r\nBRUNISLAVA SUE DE OLIVEIRA DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543771\r\n\r\nBRUNO CAMPOS GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1584496\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558252\r\n\r\nBRUNO LOPES BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518587\r\n\r\nBRUNO MARCELO CERQUEIRA DE ABREU PAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1597140\r\n\r\nBRUNO PALMEIRIM VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1588551\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1664494\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520656\r\n\r\nCAIO MOREIRA BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570363\r\n\r\nCALIANDRA CALISTO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1655112\r\n\r\nCARINE DE OLIVEIRA SOARES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1623745\r\n\r\nCARLA DA COSTA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nRECONVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1594126\r\n\r\nCARLOS CASTILHO DO NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527806\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS DE SANT ANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1637920\r\n\r\nCARLOS GABRIEL NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519905\r\n\r\nCARLOS JOSE N DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1639431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541913\r\n\r\nCESAR GRIPP DA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1579522\r\n\r\nCHRISTIAN BESSA ARMOND\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522573\r\n\r\nCICERO CASSIANO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1586272\r\n\r\nCLAUDIO MARIN GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nS/I\r\n\r\nCLAYTON CARVALHO CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548763\r\n\r\nCLEBER P FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606101\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562264\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA ROCHA DE A\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1597263\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1608515\r\n\r\nCRISTIANO DE ASSUNÇAO SCHMIDT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556042\r\n\r\nCRISTIANO DOMINGOS DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583806\r\n\r\nCRISTINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1667479\r\n\r\nCYNTIA ROBERTA DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1566725\r\n\r\nDAIANA VIANA FLOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1602701\r\n\r\nDANDARA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527266\r\n\r\nDANIEL COUTINHO ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572930\r\n\r\nDANIEL VITOR SILVA MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1628874\r\n\r\nDANILLO DE PAULA K\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525247\r\n\r\nDANILO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1643675\r\n\r\nDAVI ERASMO DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614101\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1545189\r\n\r\nDIEGO CARNEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606172\r\n\r\nDIEGO DE PAULA FAGUNDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1607404\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nS/I\r\n\r\nDIOGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568139\r\n\r\nDIOGO BARBOZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1592248\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565817\r\n\r\nDIOGO JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648988\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558853\r\n\r\nDIOGO MIRANDA ALONSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1515595\r\n\r\nDOUGLAS DO CARMO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527813\r\n\r\nDOUGLAS SCHEIBEL DE MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556952\r\n\r\nEDISON JULIO ALVES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571739\r\n\r\nEDSON DE AMORIM FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533359\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1607810\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528138\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514344\r\n\r\nEDUARDO VITORIA DE ROCHA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1699892\r\n\r\nELAINE LISBOA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511104\r\n\r\nELEAZAR DE MOURA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525980\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1679619\r\n\r\nELIENAI REGINA J DOS S DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537542\r\n\r\nELIEZER TAVARES GUIDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1611889\r\n\r\nELISEU DE SOUZA CRUZ JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1635378\r\n\r\nEMERSON BARBOSA DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543010\r\n\r\nEWERTON SILVESTRE GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1554858\r\n\r\nFABIO ALVES SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1640225\r\n\r\nFABIO LUZIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535919\r\n\r\nFELIPE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530952\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DE MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551152\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648449\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511800\r\n\r\nFELIPE MEDEIROS L PRIMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574582\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA GAIAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542955\r\n\r\nFELIPE THOME DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1657355\r\n\r\nFELLIPE FARIA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535983\r\n\r\nFELLIPE VILLELA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572194\r\n\r\nFERNANDA DA PURIFICAÇAO BORGI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1694911\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS FERREIRA DE AS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568950\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513195\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541744\r\n\r\nFERNANDA SACRAMENTO DAS NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1611478\r\n\r\nFERNANDO D DE ALCANTARA COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542387\r\n\r\nFERNANDO ECCARD CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1627268\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE B SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556601\r\n\r\nFERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1638220\r\n\r\nFERNANDO WILLIAN DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516945\r\n\r\nFILIPE DE BARROS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585621\r\n\r\nFLAVIO IGOR M DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541916\r\n\r\nFLAVIO SILVA CHAILLES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1615885\r\n\r\nFRANCINE DA P E SILVA P\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1613371\r\n\r\nFRANCISCO JORGE LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1549288\r\n\r\nFRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507532\r\n\r\nFRANKLIN DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562855\r\n\r\nGABRIEL ALEXANDRE TORRES BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1677702\r\n\r\nGABRIEL DA COSTA M\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1597912\r\n\r\nGABRIEL GLISIARIO LEITAO DA PIEDADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1587452\r\n\r\nGABRIELA PAULA PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558821\r\n\r\nGERSON JUCA QUIRINO R DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548103\r\n\r\nGEYSA DUBOURG CELINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nS/I\r\n\r\nGILBERTO MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562546\r\n\r\nGISELE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648204\r\n\r\nGLAUBER DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546471\r\n\r\nGLAUCE MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1540894\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1682437\r\n\r\nGUILHERME FARIAS BENVINDO DA SILVA MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534697\r\n\r\nGUSTAVO BRAZOLA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567080\r\n\r\nGUSTAVO DA CUNHA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1647159\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA EVANGELISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1576088\r\n\r\nGUSTAVO SILVA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1699768\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1679716\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA L\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559945\r\n\r\nHIATA ANDERSON LACERDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572295\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nRECONVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1662706\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1651810\r\n\r\nJEAN CARLOS NEVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527155\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1553427\r\n\r\nJENNERSON FELICIO DE AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642902\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1665254\r\n\r\nJHONATAN MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509684\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543010\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1649405\r\n\r\nJOCELLYN CHARLES CORDEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571850\r\n\r\nJOHNI DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1540729\r\n\r\nJOICE CONSULI DE SOUZA LAURINDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1592845\r\n\r\nJOICE MOREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563585\r\n\r\nJONAS NERY DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1687631\r\n\r\nJORGE DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1692097\r\n\r\nJORGE LUCAS DA SILVA TORQUATO DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1592815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1617596\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1596719\r\n\r\nJORGE WILSON BARBOSA BITTENCOURT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1626777\r\n\r\nJOSE AMILTON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585686\r\n\r\nJOSE OTACILIO MAIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531884\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE SOUZA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1589589\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1635248\r\n\r\nJOSEFA DE SOUZA VELASCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572423\r\n\r\nJOSIANE CRISTINE DE SÃO JULIAO BERNARDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1632897\r\n\r\nJUAN PIMENTEL DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1607057\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619041\r\n\r\nJULIANA DE MOURA M\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1607784\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531616\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571522\r\n\r\nJULIO CAVALCANTI GUERRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531829\r\n\r\nJULIO CESAR CELESTINO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1667880\r\n\r\nKARINA MAGALHAES MARIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571466\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574953\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526984\r\n\r\nLAYSSA CONCEIÇAO LOPES SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606805\r\n\r\nLEANDRO AFFONSO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1536301\r\n\r\nLEANDRO COTA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534474\r\n\r\nLEONARDO BASTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527993\r\n\r\nLEONARDO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1536384\r\n\r\nLEONARDO D NASCIMENTO MESBAHI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1586691\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574511\r\n\r\nLEONARDO T C\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1629451\r\n\r\nLIANA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1620429\r\n\r\nLILIANE SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656782\r\n\r\nLILIANE VIANA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1587839\r\n\r\nLINCOLN CARVALHO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532823\r\n\r\nLINDAURA DE SOUZA ALMEIDA AMARO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1622590\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1694391\r\n\r\nLUAN LESSA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529322\r\n\r\nLUANE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1675379\r\n\r\nLUCAS DE CARVALHO P CORTES REAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1561808\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1635209\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511705\r\n\r\nLUCIANO ALVES TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585995\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1518703\r\n\r\nLUCILENE SILVA OLIVEIRA LINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1589538\r\n\r\nLUIS PAULO DA SILVA LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1626479\r\n\r\nLUIZ CARLOS CANDIDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512399\r\n\r\nLUIZ CARLOS CARDOSO CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532778\r\n\r\nLUIZ CESAR ANDRADE DE AZEREDO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1627554\r\n\r\nLUIZ FILLIPE BRAGA D\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1595381\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GOMES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1689294\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547611\r\n\r\nMAGNO PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555520\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648358\r\n\r\nMAICON WESLEY DE MELO SANTOS FLORENCIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542795\r\n\r\nMANOEL CORDEIRO LIRA XIMENES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1652304\r\n\r\nMARCELLA DA SILVA DAVID\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1625832\r\n\r\nMARCELLE LISBOA STEIN DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1677820\r\n\r\nMARCELO BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557508\r\n\r\nMARCIA CRISTINA MENEZES BARBOZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRECONVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1646580\r\n\r\nMARCOS FELIPE DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517662\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529880\r\n\r\nMARCOS PAULO SOUZA BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538315\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1604967\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BARBOSA BELSITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513095\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541142\r\n\r\nMARIANA ARAUJO DUTRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616270\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1691372\r\n\r\nMASPOLI MOISES DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525777\r\n\r\nMATHEUS BISPO DOS SANTOS AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1580935\r\n\r\nMATHEUS LOPES MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572906\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1664417\r\n\r\nMICHEL DA SILVA CORTEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527772\r\n\r\nMILENA GARCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1623335\r\n\r\nMIRELA MENDES C. DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1664937\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1682362\r\n\r\nMONALISA BUENO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1592269\r\n\r\nMONICA PEREIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542823\r\n\r\nMYLENNA DOS SANTOS MAGIOLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532742\r\n\r\nNELSON RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1629428\r\n\r\nNILSON JESUS DO CARMO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520934\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1660175\r\n\r\nORNA DUARTE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543311\r\n\r\nPABLO PEREIRA CADENA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1586388\r\n\r\nPALMIRA FERNANDA DE SOUZA M\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1638497\r\n\r\nPAMELA GOMES ZEFERINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526807\r\n\r\nPAMELA M S NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1671561\r\n\r\nPATRICIA DA CONCEIÇAO SOARES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512917\r\n\r\nPATRICIA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1598449\r\n\r\nPATRICIA HELENA CRAVEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548625\r\n\r\nPATRICK DE SIQUEIRA LOPES RITTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556021\r\n\r\nPATRICK TEIXEIRA VIDAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1596130\r\n\r\nPAULA MARIA DA CRUZ BASILIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1705935\r\n\r\nPAULA PRYSCILLA ROZA LEVY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1694872\r\n\r\nPAULO CESAR ARAUJO LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556138\r\n\r\nPAULO FERREIRA RIJO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539968\r\n\r\nPAULO VICTOR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516481\r\n\r\nPEDRO NUNES BARALHO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1601649\r\n\r\nPEDRO NUNES DE MELLO E ALVIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551215\r\n\r\nPOLLIANA DA SILVA FONSECA FONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1693050\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1618930\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522194\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606658\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nS/I\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522484\r\n\r\nRAFAEL PESSOA DA SILVA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695582\r\n\r\nRAIANE AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514237\r\n\r\nRAIMUNDO WAGNER ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563802\r\n\r\nRAMILE DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512602\r\n\r\nRANNIER SILVA DE AZEREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1664175\r\n\r\nRAPHAEL DO NASCIMENTO PAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1690131\r\n\r\nRAPHAEL GOMES FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605292\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512084\r\n\r\nRENAN M FONSECA GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509061\r\n\r\nRENANN ALVES DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1691812\r\n\r\nRENATA CYPRIANO MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1691448\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551614\r\n\r\nRICARDO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543018\r\n\r\nRICARDO PEREIRA ERHART\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1550085\r\n\r\nROBERTO DOURADO LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1699963\r\n\r\nROBERTO LUIZ SOUZA VELASCO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1576843\r\n\r\nRODRIGO ALVES PEDRONI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507772\r\n\r\nRODRIGO CORREA MOTTA MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532855\r\n\r\nRODRIGO FONSECA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1588496\r\n\r\nRODRIGO JUNIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1681652\r\n\r\nRODRIGO P BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1612552\r\n\r\nRODRIGO SIQUEIRA V\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1618430\r\n\r\nRONALDO VICENTE LUCAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1682900\r\n\r\nROSANA FERREIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557709\r\n\r\nROSEANE BARBOSA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1654448\r\n\r\nSABRINA MARTINS MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1610407\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n165588\r\n\r\nSAMIR ADAO DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1580133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537895\r\n\r\nSANTIAGO CARVALHO BRANCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1611846\r\n\r\nSERGIO CONCEIÇAO NUNES FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1625532\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1602147\r\n\r\nSILVIO DE BARROS DODD BELIZARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1608373\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658497\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA MERCES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1696723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616139\r\n\r\nTAINA LIPPI FEITOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1634291\r\n\r\nTALITA DE SOUZA MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1617599\r\n\r\nTALLYSON HENRIC RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514592\r\n\r\nTATIANA ABSALAO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1643789\r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE JESUS AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539307\r\n\r\nTATIANA R F ROMANIUK DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1679155\r\n\r\nTHAMIRES DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1686581\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1708793\r\n\r\nTHIAGO LUIZ MALTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565476\r\n\r\nTHIAGO RAMOS DE FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1706859\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES DE MARINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1661682\r\n\r\nUBIRAJARA FERREIRA PAIXAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557795\r\n\r\nVICTOR NALIM DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1561107\r\n\r\nVINICIUS DA SILVA COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1660445\r\n\r\nVINICIUS DIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1693059\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532448\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1673672\r\n\r\nVITOR MARTINS LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535986\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541174\r\n\r\nWAGNER DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521808\r\n\r\nWALACE ASSIS MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1634427\r\n\r\nWALLACE B ERNESTO VALENTIN\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521203\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569063\r\n\r\nWALLACE LIMA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526767\r\n\r\nWANDERSON ELIAS MARTINS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548903\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1622257\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548132\r\n\r\nWELINGTON LEIVAO GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542794\r\n\r\nWELINGTON RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531869\r\n\r\nWELINGTON SANTOS ABRAHAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1549159\r\n\r\nWELLERSON ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1608677\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523738\r\n\r\nWILMAR AFONSO DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641640\r\n\r\nWILTON PINTO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16389658\r\n\r\nYNGRID LINS LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574381\r\n\r\nYURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRESULTADO CANDIDATOS QUE REALIZARAM EXAME MÉDICO 06/11\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLINICO\r\n\r\nORL\r\n\r\nORTOPÉDICO\r\n\r\nODONTO\r\n\r\nOFTALMO\r\n\r\nCIRÚRGICO\r\n\r\nGINECOLOGISTA\r\n\r\nLAB\r\n\r\nECG\r\n\r\nRAIO X\r\n\r\n1586022\r\n\r\nABNER DE SOUZA AMORIM \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1652594\r\n\r\nADALBERTO SOUZA DE RESENDE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557101\r\n\r\nADRIANA SILVA DE ALMEIDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641918\r\n\r\nAIRTON JORDES PURCINO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1540445\r\n\r\nALAN EUGENIO CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522725\r\n\r\nALAN SILVA CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614796\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539285\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658107\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524240\r\n\r\nALEX JUNIO MELO DE ANDRADE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1677007\r\n\r\nALICIO SANTIAGO DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525114\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1638796\r\n\r\nALLAN CARLOS GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1683250\r\n\r\nALUÍZIO ERMÍNIO DA SILVA FILHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521095\r\n\r\nAMANDA LUNA AMORELLI MAYER \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1602908\r\n\r\nAMANDA RODRIGUES CABO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1626302\r\n\r\nANA BEATRIZ DE LIMA BORBA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1686368\r\n\r\nANA CAROLINA DOS SANTOS COELHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1699804\r\n\r\nANA CAROLINA SILVEIRA RIBEIRO E RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1592327\r\n\r\nANA CLAUDIA MORAES CARDINOT \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559373\r\n\r\nANA PAULA BELARMINO GOMES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514807\r\n\r\nANASTACIA FREITAS DE QUEIROZ \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1603430\r\n\r\nANDERSON EMANOEL GADELHA RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517207\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1645700\r\n\r\nANDERSON RAVAIOLE DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522889\r\n\r\nANDRE ALVES FONTOURA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1554675\r\n\r\nANDRÉ ARGUELLO DE FRANÇA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528157\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1629972\r\n\r\nÂNGELO CLÁUDIO CORRÊA DE JESUS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1663402\r\n\r\nANIELE COELHO DE BRITO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606719\r\n\r\nAROLDO SANTOS ALMEIDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1698496\r\n\r\nARTHUR RONALD OLIVEIRA RAMOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558638\r\n\r\nARTHUR RUSS MAIA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573854\r\n\r\nÁTILLA DE SANTA ANA NUNES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513732\r\n\r\nAURÉLIO NERES TAVARES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1561113\r\n\r\nBARBARA CHAGAS BRUNO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535951\r\n\r\nBERNARDO GABRIEL GUGLIELMI VIVEIROS CATRAMBY \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1635940\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1561954\r\n\r\nBRUNO CARVALHO VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1687690\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA LAMEIRA DA CONCEIÇAO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1576562\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539524\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS MUNIZ \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509085\r\n\r\nBRUNO JOSÉ FRANÇAS BOGADO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528888\r\n\r\nBRUNO LEITE CASA GRANDE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530509\r\n\r\nBRUNO SANTANA FRANCO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619547\r\n\r\nBRUNO VINICIUS WAELTI DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551483\r\n\r\nCAIO DE JESUS SOUSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511226\r\n\r\nCAIO HENRIQUE ARAUJO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1578583\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619906\r\n\r\nCAIO PESTANA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551673\r\n\r\nCAMILA PEREIRA MOTA LEITE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531584\r\n\r\nCARILAINE SOUSA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514902\r\n\r\nCARINE CRISTINA GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1696491\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533564\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1699440\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534137\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE CARVALHO BATISTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1659681\r\n\r\nCAROLINA PONTES DE SOUZA SILVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1591478\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS MARIANO FONTES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1612895\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525100\r\n\r\nCAROLLINE CUNHA PEREIRA MINARINI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569683\r\n\r\nCAUÃ XAVIER DO AMARAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516907\r\n\r\nCINTHIA DE ANDRADE PEREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513209\r\n\r\nCLAUDIO HENRIQUE PINTO DIAS DE JESUS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1578635\r\n\r\nCLEITON VITORIO SOARES RAMOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1554280\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ROSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516403\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509742\r\n\r\nDAN WESLEY HANIEL BAROZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1670495\r\n\r\nDANIEL ALEXANDRE NASCIMENTO DOS REIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1637449\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS ATHAYDE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572514\r\n\r\nDANIEL OLIVEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528293\r\n\r\nDANIEL PINHEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1550946\r\n\r\nDANIELA DA SILVA UCHOA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521687\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA FRANCISCO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569735\r\n\r\nDEBORAH DE CASTRO DE QUEIROZ CARREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571604\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA FILHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1635564\r\n\r\nDENYS ALVES DA CONCEICAO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520853\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1595303\r\n\r\nDIEGO BARBOSA DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614780\r\n\r\nDIEGO FAUSTINO PEREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616882\r\n\r\nDIEGO SILVA DE AMORIM \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1612267\r\n\r\nDIOGO CESAR PIO DO CARMO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1676163\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605851\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565469\r\n\r\nDOUGLAS MARTINS FARIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538809\r\n\r\nEDER DE MELLO SILVA ROSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526049\r\n\r\nEDILSON SILVA CAVALCANTI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537418\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567790\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1552343\r\n\r\nELEANDRO VIDAL RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1634732\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1675400\r\n\r\nERIC RODRIGUES COUTINHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1675684\r\n\r\nERICK ZEBENDE DE MENEZES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585095\r\n\r\nFÁBIO MARIANO DE OIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1587829\r\n\r\nFABRÍCIO DA SILVA GALDINO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526648\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509155\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO ROSA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555237\r\n\r\nFELIPE GOMES ALVES DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512151\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557754\r\n\r\nFELIPE SANTOS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546890\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1624274\r\n\r\nFERNANDA SIQUEIRA LUCIANO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530404\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543964\r\n\r\nFERNANDO LENON SOARES DE ARAUJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531664\r\n\r\nFILIPE ARAUJO DE ASSIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1637418\r\n\r\nFILIPE VIEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1649782\r\n\r\nFLÁVIO PEREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1560627\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530870\r\n\r\nGABRIEL PAIXÃO BAPTISTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521298\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521171\r\n\r\nGABRIELA DO NASCIMENTO BARBOSA CABRAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1655389\r\n\r\nGABRIELA LOPES CABRAL OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1586228\r\n\r\nGABRIELA ROSA COSTA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1582069\r\n\r\nGEFERSON SANTOS MATOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1515034\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1578748\r\n\r\nGLEICIANE NOGUEIRA GONÇALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1566807\r\n\r\nGLEIDSON NEVES DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537437\r\n\r\nGRACY CAPUCHINHO DA TRINDADE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557602\r\n\r\nGUILHERME DE SOUZA NETO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523259\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1672046\r\n\r\nGUSTAVO SAVERIO ODDONE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530289\r\n\r\nHANNA RAQUEL DO NASCIMENTO SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574232\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548345\r\n\r\nHÉLVIO FLÁVIO FERREIRA RODRIGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1618676\r\n\r\nHOSANNA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512153\r\n\r\nIRIS DAIENE MOREIRA DIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531293\r\n\r\nISABEL CRISTINA NEPOMUCENO FOLHADELLA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1590965\r\n\r\nÍTALO PANCOTTI FASSANO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585819\r\n\r\nJAQUELINE MOÇO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1693995\r\n\r\nJEANNIE GOUVEA PEREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1536862\r\n\r\nJEFFERSON ADRIANO ROCHA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507432\r\n\r\nJESSICA DA SILVA LELES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1599423\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE MELO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1663342\r\n\r\nJOÃO PAULO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525926\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551032\r\n\r\nJOÃO VICTOR RAMOS DOS ANJOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1566794\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1578573\r\n\r\nJOAQUIM GABRIEL MENDES DA ROCHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1625433\r\n\r\nJOCIMAR DOS SANTOS RAMOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514082\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537261\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585389\r\n\r\nJORGE ITALO BARRETO SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nRECONVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528210\r\n\r\nJOSE ERNESTO PEREIRA NETO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1670077\r\n\r\nJOSÉ LEANDRO JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1632323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1693278\r\n\r\nJULIANA BARBOSA DANTAS COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1553761\r\n\r\nJULIANA DA SILVA SOARES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1659005\r\n\r\nJULIANA DE LIMA GUEDES TORRES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1628665\r\n\r\nJULIANA LIRA DO NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533632\r\n\r\nJULIANA PINTO LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519605\r\n\r\nJULIANA VIANNA FRANCISCO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571892\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ALBUQUERQUE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508608\r\n\r\nJULIENNE DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525822\r\n\r\nJULIO CESAR BARBOSA MENJOADAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507660\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583616\r\n\r\nJULIO CESAR OLIMPIO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1589361\r\n\r\nJULIO CEZAR PASCOAL CASCAES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658252\r\n\r\nJÚNIOR DOS SANTOS CAMPOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509067\r\n\r\nKAIUS MAGNO DE AMORIM OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1689848\r\n\r\nKARLA BEATRIZ LIMA SOUSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680157\r\n\r\nKAROLINA LIMA DE SOUZA PESSANHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648484\r\n\r\nKEITYLANE NEVES BARRETO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526584\r\n\r\nKELEN EVANGELISTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509648\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524656\r\n\r\nLARISSA SILVA PERES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525728\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ESPÍNOLA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1587020\r\n\r\nLEANDRO DE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1540153\r\n\r\nLEANDRO GUIMARÃES DA SILVA ALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507756\r\n\r\nLEANDRO LOPES DE LEMOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568096\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569518\r\n\r\nLEANDRO PINHEIRO RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527684\r\n\r\nLENON DINIZ SANNA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570286\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535422\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650431\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542737\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1644847\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1607772\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614997\r\n\r\nLINNEKER SANTOS COSTA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526593\r\n\r\nLIVIA MACHADO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1693064\r\n\r\nLOHANA GARCIA PESTANA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1603954\r\n\r\nLORRAINE CONDACK DUTRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508620\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567130\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA GOMES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528614\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES VIANA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518984\r\n\r\nLUCAS TELES TEIXEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1624415\r\n\r\nLUCIANA NAZÁRIO ESTELLITA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1595334\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547252\r\n\r\nLUCIANO DIAS RODRIGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583800\r\n\r\nLUIS FERNANDO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656511\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1657337\r\n\r\nLUIS VINICIUS ALVES DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533780\r\n\r\nLUISA DA SILVA NERI LEMOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520330\r\n\r\nLUIZ ALBERTO PACHECO AMARO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680454\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO ORNELLAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1691011\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1689077\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1623261\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO WILMAN DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572181\r\n\r\nLUZIANE DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1664456\r\n\r\nMAGNO MARQUES DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538667\r\n\r\nMARCELE GONÇALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606733\r\n\r\nMARCELLE SOUZA SILVA PINTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1579270\r\n\r\nMARCELO CARLOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547851\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585187\r\n\r\nMARCELO SALES DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570434\r\n\r\nMARCELO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534854\r\n\r\nMARCIO DE MELO RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531447\r\n\r\nMARCKSON DA SILVA PAULA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511067\r\n\r\nMARCOS ROBERTO SANTOS PEREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1593239\r\n\r\nMARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE ABREU \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1549389\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571660\r\n\r\nMARIANA MENDONÇA LUQUETTI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1681581\r\n\r\nMARIO ROBERTO DA SILVA VALLE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520226\r\n\r\nMATEUS CAROLINO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642014\r\n\r\nMATHEUS CESAR DOS SANTOS CAMPOS LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531714\r\n\r\nMATHEUS LAGE DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666541\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524790\r\n\r\nMAXSIANA CLAUDÊNCIA DE LIMA SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527118\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1576385\r\n\r\nMAYCON DOS SANTOS PINHEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526246\r\n\r\nMICHAEL GOMES DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1639342\r\n\r\nMICHEL JAHARA NETO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1609567\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511973\r\n\r\nMILENA BARBOSA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1586282\r\n\r\nMONIQUE ANICETO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533339\r\n\r\nNATAN SOUZA SOBRAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614733\r\n\r\nNELSON WILSON SANTOS DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518343\r\n\r\nNILO THIAGO FREITAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1552663\r\n\r\nPATRICIA SANTOS LOPES DA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538103\r\n\r\nPATRICK ANDERSON PANCINI CARREIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680650\r\n\r\nPAULA DA SILVA ARAÚJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1683034\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CRUZ SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585874\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO BITTENCOURT LACERDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1702384\r\n\r\nPEDRO AZEVEDO LEITE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1670649\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAÚJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583972\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE LOPES SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526658\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1566464\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526830\r\n\r\nPRISCILA MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524828\r\n\r\nPRISCILLA DE QUEIROZ ALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518729\r\n\r\nQUELLI VIEIRA SANTA CRUZ COSTA SOBRAL DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507975\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605003\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1564922\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535456\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583637\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658678\r\n\r\nRAFAEL NEVES PARANHOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1689087\r\n\r\nRAFAEL NUNES ALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529008\r\n\r\nRAFAEL SILVA PINHEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619649\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562973\r\n\r\nRAFAEL TIRADENTES DE BARROS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516434\r\n\r\nRAIFF MEDEIROS DE ARAUJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1672694\r\n\r\nRAISSA GIL BRAGANÇA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537954\r\n\r\nRAMON CANELLAS DE MATOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569466\r\n\r\nRAONI AGUIAR DE PAULA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539819\r\n\r\nRAPHAEL AGUIAR SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510315\r\n\r\nRAPHAEL COUTINHO GARCIA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600149\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA GOMES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512101\r\n\r\nRAPHAEL DE MATTOS GOMES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1655700\r\n\r\nRAPHAEL DE MORAES SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559721\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA GOMES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1690556\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1630094\r\n\r\nRAQUEL DOS SANTOS PONTES FARIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530553\r\n\r\nRAYANE CRISTINE FERREIRA LOPES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1669149\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573207\r\n\r\nRENAN DE AZEVEDO FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1681395\r\n\r\nRENAN FERNANDES MIQUILINO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1589982\r\n\r\nRENATA BAPTISTA SEABRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1704330\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614385\r\n\r\nRICARDO GOMES DOS REIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606047\r\n\r\nRICARDO THOME DA CRUZ \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1644335\r\n\r\nROBERTO DUARTE VIDAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535062\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518376\r\n\r\nROBLEDO MARRIEL RODRIGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1649486\r\n\r\nROBSON DE PAULA SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1645726\r\n\r\nRODOLPHO DIAS THOME \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1607128\r\n\r\nRODRIGO BRITO DE JESUS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557162\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA RODRIGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529070\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562047\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MORAES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1660883\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1629335\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555229\r\n\r\nRODRIGO DO NASCIMENTO DE LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523093\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1679325\r\n\r\nRODRIGO GOMES ALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571839\r\n\r\nRODRIGO JORGE BARROSO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1675880\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1683690\r\n\r\nRODRIGO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1581000\r\n\r\nRODRIGO MACHADO DUARTE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1579819\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616866\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL PINTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1553244\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1594498\r\n\r\nRODRIGO SILVA DE FREITAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573039\r\n\r\nROMULO ANDRADE SANTIAGO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521881\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680247\r\n\r\nRONAN MACHADO VIEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1599541\r\n\r\nROSANA LOPES DE MAGALHÃES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547499\r\n\r\nRUDY DA SILVA JARDIM \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1672154\r\n\r\nSABRINA PACHECO JULIASSE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1607921\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528064\r\n\r\nSAMUEL DE BRITO PINTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507926\r\n\r\nSAMUEL VICTOR MOREIRA DA ROCHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565774\r\n\r\nSAMUELL FERREIRA DA SILVA ABRAHÃO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1660774\r\n\r\nSHAIANA BUTTURI DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641838\r\n\r\nSILVIA GUIMARÃES DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666305\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1678886\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525250\r\n\r\nSTEPHANIE SIQUEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1591525\r\n\r\nSUELEN SALUCCI CLEMENTINO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1580575\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520316\r\n\r\nTAMIRES CAETANO TURQUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1578148\r\n\r\nTHAÍS TEIXEIRA BATISTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526141\r\n\r\nTHAMIRES DE OLIVEIRA ANDRADE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547639\r\n\r\nTHIAGO ANDRÉ DA SILVA E SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1625379\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530341\r\n\r\nTHIAGO LIMA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521972\r\n\r\nTHIAGO MARTINS SOARES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1617947\r\n\r\nTIAGO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557632\r\n\r\nVAGNER LIMA RODRIGUES DE MOURA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509325\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA AUGUSTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563946\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569220\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA FARIA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546646\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510867\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA MACHADO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1661158\r\n\r\nVINICIUS GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1553113\r\n\r\nVINICIUS LEONARDO SÁ E SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1673699\r\n\r\nVINICIUS SOUZA RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570303\r\n\r\nVITOR FERREIRA BITTENCOURT \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1599252\r\n\r\nWAGNER GONZAGA DOS REIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1689692\r\n\r\nWALLACE FÁBIO SOUZA SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1613181\r\n\r\nWELINGTON VELASCO DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569737\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1675937\r\n\r\nWELLINGTON TAYT SOHN DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534785\r\n\r\nWEVERSON FERNANDES SAITO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1550951\r\n\r\nWILLIAM MACIEL DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1589517\r\n\r\nWILSON DA SILVA QUEIROZ JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641705\r\n\r\nYACIARA IEKER ROSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555602\r\n\r\nYANNA PROENÇA SUSSEKIND \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1604205\r\n\r\nZARA MELLO CANUTS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRESULTADO CANDIDATOS QUE REALIZARAM EXAME MÉDICO 07/11\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLINICO\r\n\r\nORL\r\n\r\nORTOPÉDICO\r\n\r\nODONTO\r\n\r\nOFTALMO\r\n\r\nCIRÚRGICO\r\n\r\nGINECO\r\n\r\nECG\r\n\r\nLAB\r\n\r\nRAIO X\r\n\r\n1676442\r\n\r\nADAILTON FRANCISCO DE LIMA RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517771\r\n\r\nADRIANO HENRIQUE JARDIM DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512482\r\n\r\nADRIANO SOUZA DE MARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1515180\r\n\r\nALBERT JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557233\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1639679\r\n\r\nALEXSANDER DA SILVA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1685516\r\n\r\nALICE GOMES FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525202\r\n\r\nALINE ALMEIDA DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1697578\r\n\r\nALINE MARA DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1590519\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648683\r\n\r\nALINNE SIMOES LOUREIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1601766\r\n\r\nALLAN SILVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648622\r\n\r\nAMANDA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585079\r\n\r\nANA CAROLINA DUARTE DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1585191\r\n\r\nANA CAROLINA FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1549952\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRECONVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509196\r\n\r\nANDERSON BARBOSA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1645127\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650922\r\n\r\nANDREY DE SOUSA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600895\r\n\r\nANDREZA NEDEIROS NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528435\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572720\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1545030\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIANA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1687813\r\n\r\nÁQUILA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1604357\r\n\r\nARETTA SILVA PORTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1700016\r\n\r\nARIANE OFFREDI MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531914\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523784\r\n\r\nAUGUSTO DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1564057\r\n\r\nAUGUSTO MOURA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1594350\r\n\r\nBIANCA DRUMOND LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1684489\r\n\r\nBRANDHS ESTEVES OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542702\r\n\r\nBRUNA INGRID DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1652931\r\n\r\nBRUNA VIEIRA TOLEDO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656425\r\n\r\nBRUNO DA SILVA PIMENTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528398\r\n\r\nCAMILA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA SCHALL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1577844\r\n\r\nCAMILA MENDONÇA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530460\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1592988\r\n\r\nCARLA BEATRIZ SODRÉ DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538247\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1672788\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PERETE MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530444\r\n\r\nCARLOS ANDRE DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1601094\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565604\r\n\r\nCARLOS PHILLIP PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516266\r\n\r\nCAROLINA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527108\r\n\r\nCAROLINE BARBOSA DE MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1581830\r\n\r\nCAROLLINE FERÃO GONZALEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1698378\r\n\r\nCHARLES GOMES ANSELMO AROUCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1545517\r\n\r\nCIRLENE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1699864\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1633636\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569842\r\n\r\nDANIEL BASTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533972\r\n\r\nDANIEL CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514542\r\n\r\nDANIEL SILVA DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1624501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539885\r\n\r\nDANIELE JORGINA PEREIRA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507978\r\n\r\nDANIELLA NIERO VILLELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1577472\r\n\r\nDANIELLY BATISTA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557011\r\n\r\nDANILENE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648690\r\n\r\nDANILO SANTOS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520737\r\n\r\nDAVI KACZMARKIEWICZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1589825\r\n\r\nDAVIDSON BRITO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523820\r\n\r\nDÉBORA GOMES DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558073\r\n\r\nDEBORA PINTO TRAJANO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524531\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1675771\r\n\r\nDESIRÉE CÂNDIDO IRIBARNEM MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538311\r\n\r\nDIANA INGRID DA CONCEIÇÃO MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1608083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1629468\r\n\r\nDIEGO JUNIO DE PAULA FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1676395\r\n\r\nDIEGO RIBEIRO BRANDÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1553756\r\n\r\nDIOGO CARVALHO DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542403\r\n\r\nDIOGO HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507457\r\n\r\nDOUGLAS DE SOUZA CAVALHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548013\r\n\r\nDOUGLAS PIRES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642010\r\n\r\nDOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650133\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1668650\r\n\r\nEDUARDA VASCONCELLOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1707634\r\n\r\nEIMARA PINHEIRO DE ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1610933\r\n\r\nELTON DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516835\r\n\r\nERICK BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517763\r\n\r\nESTER DELPASSO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528587\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509132\r\n\r\nFABIO CORDEIRO MATHEUS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510088\r\n\r\nFABIO DE JESUS CAVALCANTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570893\r\n\r\nFABRICIO BRAGA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529771\r\n\r\nFABRICIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1688187\r\n\r\nFÁTIMA DE MESQUITA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529587\r\n\r\nFELIPE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRECONVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1633198\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO MOREIRA DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538927\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1653446\r\n\r\nFELIPE DA COSTA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1613929\r\n\r\nFELIPE DA TRINDADE GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695894\r\n\r\nFELIPE LIMA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551828\r\n\r\nFELIPE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1692566\r\n\r\nFELIPE NESTI FRÓES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543966\r\n\r\nFELIPE VERDINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543508\r\n\r\nFERNANDA DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516783\r\n\r\nFERNANDA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1591077\r\n\r\nFERNANDA RAPHAELA LEODORIO QUINTANILHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1564789\r\n\r\nFERNANDO BARRETO MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567519\r\n\r\nFERNANDO BRAINER DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1596166\r\n\r\nFILLIPE VIANNA MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1685061\r\n\r\nFLAVIA DA COSTA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1618284\r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512567\r\n\r\nFLAVIA OLIVEIRA ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1632989\r\n\r\nFLAVIA ZACHARIAS THEOFILO ARAÚJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1647886\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1575644\r\n\r\nGABRIEL CALAZANS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1646087\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1591873\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1647005\r\n\r\nGABRIEL LARICHIA TRIGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565660\r\n\r\nGABRIEL VARELA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509910\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616741\r\n\r\nGABRIELA DANTAS DE SOUZA PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527620\r\n\r\nGABRIELLY DE ALMEIDA MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1623681\r\n\r\nGEANE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1630107\r\n\r\nGEOVANI JARDIM MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1591111\r\n\r\nGERSON ALBINO MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1692237\r\n\r\nGILBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1692033\r\n\r\nGILBERTO GOMES GUIMARÃES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543497\r\n\r\nGISELLE RODRIGUES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559496\r\n\r\nGLAUCIA CRISTINA RODRIGUES DE MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519103\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1590191\r\n\r\nGLEICE ELLEN DA SILVA CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1640400\r\n\r\nGRAZIELE VALERIANO FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1657239\r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1609683\r\n\r\nGUSTAVO ALVES VASCONCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519061\r\n\r\nGUSTAVO CESAR LEVY NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1638026\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556600\r\n\r\nHEIDER LUIZ RIOS STASSEN DA NÓBREGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1590354\r\n\r\nHELAINE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1628058\r\n\r\nHELDER DE JESUS BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517798\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650879\r\n\r\nHENRIQUE DA ROCHA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1652413\r\n\r\nHUGO CARLOS ALCOFORADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1615187\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514208\r\n\r\nIRINEU MORAES BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526440\r\n\r\nISABELA DA SILVA DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1536143\r\n\r\nISRAEL 0LIMPIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518095\r\n\r\nJACQUELINE BRAGA FAYÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514581\r\n\r\nJAIR DOUGLAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1701825\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO DE MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616694\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1542857\r\n\r\nJEAN AZEVEDO DE ALCANTARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1651954\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1622876\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE LIMA FORNY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556857\r\n\r\nJORGE GUERREIRO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1618291\r\n\r\nJOSÉ GOMES DE SOUSA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1647149\r\n\r\nJOSEVAN PECHY GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518417\r\n\r\nJOSUE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529848\r\n\r\nJOSUÉ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1608168\r\n\r\nJUAN CARLOS LUCIO DIAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527299\r\n\r\nJULIA CAROLINA MARQUES SOARES LINS DE NORONHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1515363\r\n\r\nJULIANA DE LIMA SEABRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1580901\r\n\r\nJULIANA SILVA DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569563\r\n\r\nJULIANA SOUZA FAGUNDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539884\r\n\r\nJULIO CEZAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1634696\r\n\r\nKAMILA DA SILVA FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508663\r\n\r\nKARINNA DA COSTA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1602544\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641176\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520180\r\n\r\nKELLY MARCHIORI FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526253\r\n\r\nKELLY MONIQUE LOPES CARALINE DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539116\r\n\r\nKELLY TEIXEIRA BITENCOURT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559233\r\n\r\nKLAYTON GANDARA DA SILVA DE OLIVEIRA ARÃO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1617083\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524917\r\n\r\nKLEYTON NEVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558986\r\n\r\nLAÍS CASTRO DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511665\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1577201\r\n\r\nLARYSSA FARES MOTTA VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1702777\r\n\r\nLAURA DA SILVA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1610841\r\n\r\nLEANDRO BESERRA MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519691\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1613996\r\n\r\nLEANDRO DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565424\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS COSTA BARROCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573034\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695052\r\n\r\nLEILA ADRIANA VINCULA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537767\r\n\r\nLEONARDO DAVI DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1596504\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1613888\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537795\r\n\r\nLEONARDO FIRMINO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514894\r\n\r\nLEONARDO LAYBER PEDROZA HOYOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538277\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525397\r\n\r\nLEONARDO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532972\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507619\r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA CHAMARELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547925\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568101\r\n\r\nLILIA NARA LIMA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1622977\r\n\r\nLÍVIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1592528\r\n\r\nLIVIA MOREIRA GAROFALO MUARRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1595957\r\n\r\nLIVIA SERAFIM SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518278\r\n\r\nLIZANDRA SILVA PRADO MORRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1706256\r\n\r\nLORENA ANDRADE DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522541\r\n\r\nLORRAN NUNES DA SILVA PETROCELI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511655\r\n\r\nLUANA CARLA MELO REQUENA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565317\r\n\r\nLUANA CRISTINA RIBEIRO DA SERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1594201\r\n\r\nLUCAS DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508061\r\n\r\nLUCIANA BOMFIM RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1651700\r\n\r\nLUCIANO DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1594351\r\n\r\nLUCIANO NOBRE PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1597501\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524139\r\n\r\nLUCIMARA DA SILVA FLORENTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511931\r\n\r\nLUENY REGINA FERREIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658091\r\n\r\nLUIS GUILHERME DA FONSECA CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532043\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGA LINHARES JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1644226\r\n\r\nLUIZ CARLOS PATRICIO DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508895\r\n\r\nLUIZ CARLOS WANDERLEY ALVARENGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1577060\r\n\r\nLUIZ DE GONZAGA DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619808\r\n\r\nLUIZ FELIPE OLIVEIRA LOBO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523136\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1671946\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PATRICIO DE SA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1601847\r\n\r\nLUIZ FILIPE VIANA PIOTTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1674289\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600050\r\n\r\nMAGNO PEREIRA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571697\r\n\r\nMAICON JHONES BRAGA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1544412\r\n\r\nMANUELLA CAVALCANTE DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1684518\r\n\r\nMARA SÍLVIA RIBEIRO AURORE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556898\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1697183\r\n\r\nMARCELLI DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1638323\r\n\r\nMARCELO LUIZ BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1607720\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1633631\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1670140\r\n\r\nMARCIO DA SILVA JUNIOR BERNARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523530\r\n\r\nMARCO AURELIO AREAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1643081\r\n\r\nMARCOS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543954\r\n\r\nMARCOS PAULO DE CAMPOS SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562013\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1686248\r\n\r\nMARIA GABRIÉLA LEAL CABRAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1705017\r\n\r\nMARIANA ALVES ANICETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1661916\r\n\r\nMARIANA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1602060\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1679723\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555848\r\n\r\nMAURO CESAR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1608925\r\n\r\nMAYKON ROBERT SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619763\r\n\r\nMICAEL NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1626385\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522449\r\n\r\nMICHELLE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1640884\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695840\r\n\r\nMILENE FERNANDES BRAGA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542194\r\n\r\nMIRIAN GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642763\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511539\r\n\r\nMONALISA MACHADO CAMPOCHAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605364\r\n\r\nMÔNICA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572950\r\n\r\nMUNIQUE HELENA BUSSON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1669387\r\n\r\nNAIARA STURIAO DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1636139\r\n\r\nNATÁLIA CARVALHO COUTINHO BARROSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571313\r\n\r\nNATASCHA NUNES FERREIRA CASALI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1669961\r\n\r\nNATHALIA GOMES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1609445\r\n\r\nNELIOMÁRIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525461\r\n\r\nNEÚBER DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1688381\r\n\r\nNILBER ROSA LAGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1590566\r\n\r\nOCTAVIO HENRIQUE ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556139\r\n\r\nPABLO VIANNAY DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548646\r\n\r\nPALOMA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531090\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532726\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605606\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512016\r\n\r\nPAULO VICTOR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1596639\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1687569\r\n\r\nPEDRO GUILHERME DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532932\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PFISTER DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558696\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1581676\r\n\r\nPHILIP DIEHL NOGUEIRA PALERMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1596995\r\n\r\nPRISCILA DE AQUINO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1640613\r\n\r\nPRISCILA DE ARAUJO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511947\r\n\r\nPRISCILLA BARBOZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650851\r\n\r\nPRISCILLA BEM DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507451\r\n\r\nPRYSCILLA GRAÇA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1588738\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559247\r\n\r\nRAFAEL BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532264\r\n\r\nRAFAEL FELIPE PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511618\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DA ROCHA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583733\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520081\r\n\r\nRAFAEL SANTOS LACERDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1622474\r\n\r\nRAFAELA SILVA NAKASHIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1581225\r\n\r\nRAIAN DE CARVALHO LIERS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1597240\r\n\r\nRANYERE DE AZEVEDO SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1660306\r\n\r\nRAPHAEL CARDOZO DE MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528559\r\n\r\nRAPHAEL GOMES ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1612125\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569486\r\n\r\nRENAN PENEDO DE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543208\r\n\r\nRENATA DE SOUZA MAGALHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523182\r\n\r\nRENATA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1591490\r\n\r\nRENNYAN SICUPIRA PENA PORTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524393\r\n\r\nREYNALD DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1680263\r\n\r\nRICARDO ANÉLIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1636815\r\n\r\nRICARDO CESAR GABI DOS SANTOS CASTELLAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1540503\r\n\r\nRICARDO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1645300\r\n\r\nRICARDO DA SILVA PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1705259\r\n\r\nRICARDO EINTEIN RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1678090\r\n\r\nRICARDO FONTES MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1705373\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1686497\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1553011\r\n\r\nRODRIGO DE BRITO DE PONTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1659809\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525321\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GREGÓRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656668\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1604338\r\n\r\nRODRIGO SOUZA TAVARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1570411\r\n\r\nRONE DA MOTTA COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534207\r\n\r\nROSA MARIA RAMOA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530813\r\n\r\nROSEANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508041\r\n\r\nRUAN QUEIROZ ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519700\r\n\r\nRUBENS CURIEL COELHO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1643402\r\n\r\nSABRINA VIRGINIA DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642515\r\n\r\nSANDRO AUGUSTO PEREIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1544191\r\n\r\nSARA ELISA B. DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529029\r\n\r\nSARA JABOR CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1638221\r\n\r\nSENDY LIZIÊ SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1657560\r\n\r\nSERGIO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1664066\r\n\r\nSERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1544791\r\n\r\nSUELEN DA SILVA HONORATO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1677142\r\n\r\nTAIANA DA SILVA GOUVEA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600460\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1626990\r\n\r\nTANIA CRISTINA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555692\r\n\r\nTANISE RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1682202\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1560050\r\n\r\nTATHIANE RIBEIRO COUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547265\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666991\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543732\r\n\r\nTAYNÃ DOS SANTOS VITORIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1603528\r\n\r\nTHAINÁ BASTOS NASCIMENTO RUA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567840\r\n\r\nTHAÍS BITENCOURT VALENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520304\r\n\r\nTHASSIA PITANGA ARAÚJO DA ANNUNCIAÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509795\r\n\r\nTIAGO SILVA MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1593646\r\n\r\nURSULA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516729\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600559\r\n\r\nVANDA NEVES TOLEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569391\r\n\r\nVANESSA CINTIA MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1635789\r\n\r\nVANESSA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1651305\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1654785\r\n\r\nVINICIUS DE SANT ANNA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1613644\r\n\r\nVINICIUS FINOTE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1683756\r\n\r\nVINICIUS MARTINS MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1623937\r\n\r\nVINÍCIUS PIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1632527\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600034\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531722\r\n\r\nWALLACE FREITAS DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1608783\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619861\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1673839\r\n\r\nWANDER LUIS RODRIGUES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1645151\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642809\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525814\r\n\r\nWELLINGTON VASCONCELOS DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1647573\r\n\r\nYAGO EMANUEL DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513201\r\n\r\nYAGO RAFAEL BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1612159\r\n\r\nYGOR SANTANA PIMENTEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nRESULTADO CANDIDATOS QUE REALIZARAM EXAME MÉDICO 09/11\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLINICO\r\n\r\nORL\r\n\r\nORTOPÉDICO\r\n\r\nODONTO\r\n\r\nOFTALMO\r\n\r\nCIRÚRGICO\r\n\r\nGINECOLOGISTA\r\n\r\nLAB\r\n\r\nECG\r\n\r\nRAIO X\r\n\r\n1571702\r\n\r\nADALTON GONÇALVES ROSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1631201\r\n\r\nADENILSON RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509659\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559865\r\n\r\nADRIANO DE PAULA SÁ BRANCO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573255\r\n\r\nADRIANO FARIAS DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1645066\r\n\r\nAILTON AMARO MACHADO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1636580\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514052\r\n\r\nALAN DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1608354\r\n\r\nALDAIR FERREIRA DE MOURA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1698106\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1584288\r\n\r\nALEXANDER MENDES DIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1515836\r\n\r\nALEXANDRE GOMES DE SOUSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1634195\r\n\r\nALISON MONTEIRO MATTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1651341\r\n\r\nALISSON DUTRA DOS SANTOS NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539062\r\n\r\nALLEF ALVES BERNARDINO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1660879\r\n\r\nALOISIO ALAN RAMALHO SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1640859\r\n\r\nANDERLON DA SILVA LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648840\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511121\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1659696\r\n\r\nANDERSON LUIZ DOS REIS ALMEIDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517590\r\n\r\nANDRE BATISTA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1691783\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1634184\r\n\r\nANDRÉ PERPETUA DA CUNHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530829\r\n\r\nANDREY LARANJA GOES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1659095\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DA PAZ GADELHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656669\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541407\r\n\r\nARLEY DE MOURA ALBERTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1684292\r\n\r\nARLINDO TEIXEIRA FIGUEIREDO JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1610340\r\n\r\nARTHURFERREIRA NETO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1597178\r\n\r\nARTUR CORREIA FONSECA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1688843\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1534511\r\n\r\nBERNARDO MACHADO BORBA PINTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551504\r\n\r\nBRUNO ALVAREZ SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650883\r\n\r\nBRUNO ANDRADE DOS REIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1650481\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523850\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1617877\r\n\r\nBRUNO CÉSAR GUIMARÃES VELOSO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567027\r\n\r\nBRUNO DA SILVA NUNES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1562246\r\n\r\nBRUNO DANTAS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573483\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1692433\r\n\r\nBRUNO FERREIRA ROCIO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606344\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE DA CUNHA OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520497\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE WALTORT MAIA PEREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508045\r\n\r\nBRUNO IRWING MARQUES MARTINS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528742\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526122\r\n\r\nBRUNO WANDERLEY PROVENZANO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695176\r\n\r\nCAIO CESAR MOTA BARBOSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583580\r\n\r\nCARLO CESAR DAWIDOWICZ MASPERO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548585\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CASTRIOLI SILVA JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1628598\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557069\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1508137\r\n\r\nCARLOS DANTAS CUNHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526748\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ARAGÃO CRISPIM \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532009\r\n\r\nCARLOS FERREIRA FELIX DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1561571\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1643165\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1631668\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537201\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FRANCA BARBOSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695516\r\n\r\nCAUE ALCANTARA MACHADO NUNES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533372\r\n\r\nCELSO PINTO MORAES FARIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1612901\r\n\r\nCHARLES ALVES DE MARIA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527388\r\n\r\nCHARLES VASCONCELOS PINHEIRO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514590\r\n\r\nCHRISTIAN DE OLIVEIRA CHAGAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1619117\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ BORBA GONÇALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1571852\r\n\r\nCLECIO LUIZ BRAGA DE CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510224\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1560546\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519874\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1576497\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1545690\r\n\r\nDAVID EDSON SILVA CONCEIÇAO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510646\r\n\r\nDAYVERSON RAMOS BEZERRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1610946\r\n\r\nDEIVISON PEREIRA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532083\r\n\r\nDENILSON GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539103\r\n\r\nDENIS DA SILVA CORGUINHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1617621\r\n\r\nDENNIS MORAES DE MOURA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507798\r\n\r\nDIEGO DA SILVA MENDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528756\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520668\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509378\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656912\r\n\r\nDIEGO RODRIGO TEIXEIRA GUIMARÃES TEIXEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1610024\r\n\r\nDIÓGENES HENRIQUE VALVERDE DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642381\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1624157\r\n\r\nDOMINIQUE CARLOS DE FREITAS HONORIO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1603380\r\n\r\nDOUGLAS ALBERT PEREIRA BERNARDO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1545990\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA REIS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1685400\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE PIRES GENTILUCE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658462\r\n\r\nDUILIO BARRETO CASTRICINI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1672960\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES GONÇALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537268\r\n\r\nEDILENON BASTOS VIANNA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1676745\r\n\r\nEDUARDO COSTA SILVA DE MENEZES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1709232\r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES DE SANTANA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1705586\r\n\r\nELTON MOURA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557776\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1672446\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520376\r\n\r\nESDRES DE MELO MACIEL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1634324\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1582314\r\n\r\nFABIO BEPPLER DE JESUS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1699728\r\n\r\nFABIO DE SOUZA CAMARGO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519275\r\n\r\nFÁBIO MELLO DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568455\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616647\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1560292\r\n\r\nFABRÍCIO DE SOUZA CAMPBELL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1641508\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510041\r\n\r\nFELIPE AUGUSTO VASCONCELLOS DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1645961\r\n\r\nFELIPE BAPTISTA COSTA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1566592\r\n\r\nFELIPE DE LIMA SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1665650\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS FARIA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1675798\r\n\r\nFELIPE FRANÇA VIANA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1645864\r\n\r\nFELIPE GUIMARAES DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1667512\r\n\r\nFELIPE ROSA TIRADO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548767\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520535\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1541151\r\n\r\nFERNANDO DE MELO SOARES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535096\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1698348\r\n\r\nFERNANDO MORAES FERNANDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1595246\r\n\r\nFERNANDO PESSOA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1512880\r\n\r\nFERNANDO WAGNER DE LIMA RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1694888\r\n\r\nFILIPE CESAR SANTOS MAZULA DA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1613624\r\n\r\nFILIPE DA SILVA SALVIANO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1612676\r\n\r\nFILIPE FERREIRA SOARES MIRANDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1573159\r\n\r\nFILIPE GABRIEL DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1608079\r\n\r\nFILIPE LIMA PI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1693330\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA CABRAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1657039\r\n\r\nFLÁVIO DIAS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535197\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538342\r\n\r\nFRANCISCO TOLENTINO ALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572321\r\n\r\nFRANKLIN LOURENÇO RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522289\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DE VASCONCELOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1523876\r\n\r\nGABRIEL RAMOS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532058\r\n\r\nGABRIEL VANNUCCI CARDOSO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538518\r\n\r\nGEANDERSON BARCELOS SIMÕES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695410\r\n\r\nGENECI DOS ANJOS MATOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1704446\r\n\r\nGEORGE MIGUEL DA SILVA LEMOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1518008\r\n\r\nGEOVANNI LIMA MONTEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1552470\r\n\r\nGEZIVALDO DA SILVA NOGUEIRA DE SOUSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522306\r\n\r\nGILBERTO DE MATOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529861\r\n\r\nGILLIARD DE SENA DE ARAUJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1681564\r\n\r\nGILSON CARIBE RODRIGUES JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568569\r\n\r\nGILSON LUIZ BARRETO FAGUNDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1665995\r\n\r\nGLAUBER DA CONCEIÇAO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526068\r\n\r\nGLAUCIO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538593\r\n\r\nGLAUCON LUCIO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559310\r\n\r\nGLEIDSON HENRIQUE GERMANO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1638253\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1677603\r\n\r\nGUERETH LUNA DE ALMEIDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1544558\r\n\r\nGUILHERME ALBERTO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1672299\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA PINHEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1511009\r\n\r\nHELIO SOUZA DE ANDRADE BARBE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1644272\r\n\r\nHELTON GOMES DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521903\r\n\r\nHIGOR REIS SOARES DOS ANJOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1555603\r\n\r\nHUGO AUGUSTO COSTA MACIEL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1671424\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1677038\r\n\r\nHUGO RAMALHO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1604389\r\n\r\nIGOR CAIQUE DA COSTA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530005\r\n\r\nIVAN CARLOS VIEIRA CALIXTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1563795\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1626589\r\n\r\nJEAN FILIPE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648844\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO GONÇALVES FERNANDES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1611453\r\n\r\nJESSÉ ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1685228\r\n\r\nJESSÉ OLIVEIRA PROENÇA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1671560\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES DE SOUSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521885\r\n\r\nJONATHA DO NASCIMENTO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1692045\r\n\r\nJONATHAN SILVA DE ALENCAR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1536659\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1568154\r\n\r\nJORGE LUIZ HENRIQUES FILHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524439\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510801\r\n\r\nJOSE AMARO DE ALMEIDA BATISTA JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1543816\r\n\r\nJOSE ANTONO ARAUJO SANT'ANNA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1611200\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519109\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1550492\r\n\r\nJOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574932\r\n\r\nJOSIAS SOUSA DE OLIVEIRA JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1579512\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1517622\r\n\r\nJUAN DA COSTA DE MORAES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1584525\r\n\r\nJULIO CESAR MARTINS DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1598728\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1578478\r\n\r\nLAION SILVA RODRIGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1654777\r\n\r\nLAUCIO LIMA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1598584\r\n\r\nLEANDRO ALVES CASSIMIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1639138\r\n\r\nLEANDRO CORREA VICENTE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1524609\r\n\r\nLEANDRO GOUVEIA COUTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1648023\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA DE MORAES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1521964\r\n\r\nLEANDRO PORTUGAL DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520185\r\n\r\nLEANDRO SILVA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535509\r\n\r\nLEONARDO ADY TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1516464\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1621052\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA GONÇALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522370\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547990\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1651514\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS IGNEZ DE LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1612989\r\n\r\nLEONARDO MARTINIANO PACIFICO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528863\r\n\r\nLEONARDO SATURNINO DANTAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1689058\r\n\r\nLINCOLN MUNIZ FERREIRA LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1705369\r\n\r\nLUCAS AZEREDO ELIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551940\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA MEIRELLES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520321\r\n\r\nLUCAS DE SÁ RUIZ \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574865\r\n\r\nLUCAS DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1583645\r\n\r\nLUCAS PIMENTA RODRIGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557722\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547255\r\n\r\nLUCIVALDO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1600235\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1660095\r\n\r\nLUÍS CLAUDIO SANTOS DO NASCIMENTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1547293\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE ASSIS WERNECK \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1657055\r\n\r\nLUIZ AFONSO DA SILVEIRA WANDERLEY \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1654016\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519709\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA THOME \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1621884\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO MAIA BINDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1649988\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1531032\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1699058\r\n\r\nLUIZ FELIPE DAHER LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1564846\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CARNEIRO CORREA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509145\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA CAMARGO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1601397\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1546136\r\n\r\nLUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522189\r\n\r\nMAEZIL FERREIRA PIMENTEL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1665066\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1685146\r\n\r\nMARCELO CARVALHO PAVONNE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1549350\r\n\r\nMARCELO LUIS VIDES BICHARA COUTINHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510391\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DE FREITAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1540029\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO DO NASÇIMENTO LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569820\r\n\r\nMARCUS VNICIUS RODRIGUES GOMES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1599386\r\n\r\nMARIO EDUARDO DE ALMEIDA MOREIRA LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1529414\r\n\r\nMARIO SANTOS LEMOS AMARO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548191\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1655235\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES SOARES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1662829\r\n\r\nMAURICIO PARANHOS INGRE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1686301\r\n\r\nMAURICIO REGIS MARNE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1538998\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522395\r\n\r\nMICHEL DE CASTRO SIQUEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509705\r\n\r\nMOACIR LAGE VITORINO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1621842\r\n\r\nMOISES DE SOUZA PECEGUEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1695790\r\n\r\nNATHAN PINHEIRO DE ALMEIDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1617308\r\n\r\nPABLO YURI LIRA GAMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510974\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1590071\r\n\r\nPAULO JUNIOR CUNHA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528154\r\n\r\nPAULO RICARDO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1669147\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1548086\r\n\r\nPAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525988\r\n\r\nPAULO VITOR BARBOSA DE ARAUJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1542984\r\n\r\nPEDRO ALLAN QUARTEROLI VASCONCELLOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1654883\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FREITAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1595780\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1593334\r\n\r\nRAFAEL ALVES DE FREITAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1528710\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO DA SILVA CORDEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1628684\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO MAIA PIMENTEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1515193\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA PINTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1510694\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA THOMAZ \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1594665\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1519930\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1673426\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1526414\r\n\r\nRAFAEL MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nRECONVO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1509933\r\n\r\nRAFAEL MATTOS LEMOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525012\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA MATIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1558293\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1637040\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1565992\r\n\r\nRAFAEL THIAGO SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1569436\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1700815\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527575\r\n\r\nRAMON LUIS CORREA PORTILHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1682663\r\n\r\nRAMON MAGGESISSI TRAVEZANI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658410\r\n\r\nRAMON SANTANA DAMACENA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1520530\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522381\r\n\r\nRAPHAEL BARBOSA MELLO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533555\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES BARBOSA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1694229\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1539670\r\n\r\nRAPHAEL HENRIQUE SOARES NEVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1551480\r\n\r\nREINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1557696\r\n\r\nRENAN CORRAA DA GAMA PINTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1515317\r\n\r\nRENAN PASSOS CRESPO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1532074\r\n\r\nRENATO MARQUES MOREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1522537\r\n\r\nRICARDO NUNES NETO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1588688\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1564645\r\n\r\nROBSON LUIZ SOUZA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1642903\r\n\r\nRODRIGO AZEVEDO RIBEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1614788\r\n\r\nRODRIGO DA CUNHA PAZ FERNANDES BASTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1635524\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1561540\r\n\r\nRODRIGO DE AQUINO CABRAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1691429\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1535383\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA LIMA STOPPELLI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1601079\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS FONSECA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1601148\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1608917\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1640692\r\n\r\nRODRIGO FRANZINI CAMPOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1536233\r\n\r\nRODRIGO LOREDO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1675077\r\n\r\nRODRIGO MARINS OLIVEIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1559105\r\n\r\nRODRIGO MAURICIO DIAS BLANCO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1659310\r\n\r\nROGERIO FERREIRA DE ARAUJO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513975\r\n\r\nROLLY WILSON DOS SANTOS SIMOES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1593657\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1514207\r\n\r\nRONALDO JOSE DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1598861\r\n\r\nRONI RODRIGUES AVELINO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1688660\r\n\r\nRUAN CARLOS ZERBINE DIAS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1606297\r\n\r\nSAULO HENRIQUE ARAUJO CARNEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1549138\r\n\r\nSIDNEI SANTOS SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1507711\r\n\r\nTARCISIO MARQUES RODRIGUES SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1530484\r\n\r\nTERCIO VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1515458\r\n\r\nTHAYSON TEIXEIRA SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533959\r\n\r\nTHIAGO DA ROCHA ALMEIDA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1566052\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1635040\r\n\r\nTHIAGO MARCOLINO RODRIGUES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1575485\r\n\r\nTHIAGO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513874\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1637315\r\n\r\nTHYAGO MACARIO MELO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1574712\r\n\r\nTIAGO CARVALHO MACHADO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666893\r\n\r\nTIAGO DO NASCIMENTO CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1675603\r\n\r\nTIAGO LUIZ GUIMARAES SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1666048\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BRITO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1635895\r\n\r\nTIAGO SARTI DE MAGALHAES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1618306\r\n\r\nUÉLINTON ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1527721\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1587629\r\n\r\nVICTOR PIRES LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1656323\r\n\r\nVICTOR RANGEL LEAL DE LIMA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1624195\r\n\r\nVICTOR THOME DA COSTA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1601796\r\n\r\nVINÍCIUS BELÉM ALVES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1634240\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1616702\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA MONTEIRO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1556196\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE ALVES FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1588829\r\n\r\nVINICIUS LEAL MORAES \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1513215\r\n\r\nVINICIUS ROCHA TORSSELLI \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1681315\r\n\r\nVÍTOR COLLARES DE CARVALHO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1525958\r\n\r\nVLADIMIR DA SILVA COSTA FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1597323\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1533638\r\n\r\nWALACE DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1572482\r\n\r\nWALACE VIEIRA DA CONCEIÇAO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1700535\r\n\r\nWALLACE GUIMARÃES DE SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1667158\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1611682\r\n\r\nWALLAS BORGES MATOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1670348\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1702591\r\n\r\nWANDERSON JESUS CIDADE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1629527\r\n\r\nWANDERSON SILVA FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1667834\r\n\r\nWASHINGTON CARDOSO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1704981\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1637059\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567362\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1561771\r\n\r\nWESLEY ARANTES SOUZA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1577803\r\n\r\nWESLEY CARVALHO DA SILVA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1605227\r\n\r\nWESLEY KENNED CUNHA PORTELLA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1537642\r\n\r\nWEVERTON OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1595222\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1588408\r\n\r\nWILLIAM CORREIA FERREIRA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1658203\r\n\r\nWILLIAM DE SIQUEIRA PEIXOTO \r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nNÃO REALIZOU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nId: 1913686"
                        ],
                        "1913693": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2015 - FUSPOM (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de material médico hospitalar, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 014/2015 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 15/12/2015, as 10h.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/207/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.625.526,99 (um milhão, seiscentos e vinte e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1913693"
                        ],
                        "1913720": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2015 - FUSPOM (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Serviço especializado em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 015/2015 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 08/12/2015, as 14:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/151/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.595.608,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil seiscentos e oito reais).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DGS/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1913720"
                        ],
                        "1913552": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2015 PMERJ.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nFONTE: CEAC.\r\n\r\nOBJETO: 04/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: http://www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/891/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponível no endereço eletrônico http://www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Diretoria Logística/Seção de Gêneros Alimentícios, com sede na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DL/3 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h.\r\n\r\nId: 1913552"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1913673": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2015, que tem por objeto a aquisição de 70.000 (setenta mil) TIRAS REAGENTES PARA GLICOSE SÉRICA (glicemia), 70.000 (setenta mil) LANCETAS, com o fornecimento em comodato de 100 (cem) APARELHOS DE MEDIÇÃO DIGITAL (glicosímetro), a fim de suprir as necessidades de hospitais e ambulatórios, desta SEAP/RJ, que estava marcada para o dia 27/11/2015 às 11h, tem sua nova data para a realização no dia 07/12/2015, às 11h, que será realizado no Portal do SIGA www.compras.rj.gov.br. Processo nº E-21/026/65/2015.\r\n\r\nId: 1913673"
                        ],
                        "1913674": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO, da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna público que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 047/2015, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta, transporte e disposição dos resíduos sólidos urbanos, incluindo o fornecimento de SACOS DE LIXO DE 100 LITROS, fornecimento de contenedores de mil e duzentos litros apropriados ao acondicionamento para recolhimento pelo caminhão de lixo, contêiner 120 litros com rodas, sendo os dois últimos por comodato, para transportar o lixo do interior da Unidade Prisional ao local dos contenedores, para atender às instalações das Unidades Prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, que estava marcada para o dia 27/11/2015, as 14:00 horas, tem sua nova data para a realização no dia 07/12/2015, às 14:00 horas, que será realizado no Portal do SIGA www.compras.rj.gov.br. Processo nº E-21/009/137/2015.\r\n\r\nId: 1913674"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1913555": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nFUNDAMENTADA: Art. 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de conforto ambiental.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/11/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/11/2015, às 10:30 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE AQUISIÇÃO DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário, acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Conforto Ambiental, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México, 128 - 6º andar - sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10 às 16h, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que, apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das três primeiras classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nId: 1913555"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1913180": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 029/2015-A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002826/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico hospitalares (ENDOPROTESE STENT FARMACOLÓGICO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 1.775.300,00 (um milhão, setecentos e setenta e cinco mil e trezentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 029/2015-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002826/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ANGIOCENTER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais médico hospitalares (ENDOPROTESE STENT FARMACOLÓGICO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 527.050,00 (quinhentos e vinte e sete mil e cinquenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 029/2015-C. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002826/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 016/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e BIOASSIST COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de materiais médico hospitalares (ENDOPROTESE STENT FARMACOLÓGICO).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 256.860,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2015.\r\n\r\nId: 1913180"
                        ],
                        "1913684": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 032/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002200/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, INTERNACIONAL CIENTÍFICA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e concessão do reajuste previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 29/12/2015 a 29/12/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.795.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e cinco mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 033/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002200/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e DIAG PRIME COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS CIENTÍFICOS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual e concessão do reajuste previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Oitavo do Contrato.\r\n\r\nVIGÊNCIA: De 29/12/2015 a 29/12/2016.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/11/2015.\r\n\r\nId: 1913684"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1913422": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2833/2015 - MARCELA DA SILVA GUERRA, Técnico Médio, matrícula 3033845-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.11.2015, de acordo com o disposto na Lei n°1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2832/2015 - ISABEL CRISTINA FERNANDES VILLAFUERTE, Técnico Médio, matrícula 3033829-7. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondentes ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.11.2015, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2831/2015 - LEANDRO INAJOZA MAGALHÃES MELLO, Técnico Médio, matrícula 3033841-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.11.2015 de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nProc. Nº E-20/001/2834/2015 - ANDREA CHAVES ELOI, Técnico Médio, matrícula 3034245-2. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 13.11.2015, de acordo com o disposto na Lei n° 1258/87.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nProc. Nº E-20/2389/2014 - LUIZ HORÁCIO MARTINS GUIMARÃES PEÇANHA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3080441-3. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 14.07.2015, de acordo com o disposto na Lei nº 1258/87.\r\n\r\nId: 1913422"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1913997": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 305/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.301.0178.2801 - ATENDIMENTO ODONTOLOGICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1913997"
                    ],
                    "1914012": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2410/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Vera Lúcia Batista de Azevedo Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Maria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de outubro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1914012"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1913944": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03573/12 Maria Carolina Raye de A. Maciel\r\n\r\n01731/15 Norma Sueli Gomes Lopes da Costa\r\n\r\n01968/15 José Vanderlan Motta dos Reis\r\n\r\n02039/15 Zilma da Silva Neto\r\n\r\n02130/15 Ana Francisca Jorge da Silva\r\n\r\n02151/15 Celso Carlos de Souza Santos\r\n\r\n02605/15 Rui da Silva Motta\r\n\r\n03044/15 Jocelma Crespo da Silva de Brito\r\n\r\n03898/15 Sergio Vitor Barbosa de Menezes\r\n\r\n04216/15 Adenisia Siqueira Ribeiro\r\n\r\n04373/15 Regina Celi da Conceição Inacio\r\n\r\n04604/15 Neusa Maria de Azevedo Cordeiro\r\n\r\n05340/15 Elaine Cruz\r\n\r\n05980/15 Tânia Maria Corrêa Campos Barreto\r\n\r\n05994/15 Sandra Rangel de Almeida Viana\r\n\r\n05997/15 Ticiane Rodrigues Maciel\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n06557/13 Jonielma Pereira dos Santos\r\n\r\n04544/14 Edna dos Santos Freitas\r\n\r\n01309/15 Erica Regina dos Santos de Jesus\r\n\r\n17019/15 Marilia de Souza Klen - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 18/11/15\r\n\r\nÂngelo Rafael Barros Damiano\r\n\r\n- Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1913944"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1914005": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.021.000096-0-PR, convite nº. 004/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada em confecção e instalação de placas de identidade visual e impressão e aplicação de adesivos em frota veicular para atender as necessidades da SMDHS, à licitante l3 soluções em entretenimentos ltda, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.778.214/0001-11, com o valor total de R$ 72.258.44 (setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE \r\n\r\nEm 11 de novembro de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\nFundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nId: 1914005"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1913880": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação n.º 245/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a deliberação dos conselheiros de direitos reunidos em assembleia ordinária realizada no dia 10 de Novembro do corrente ano, que decidiram pela indeferimento do registro do Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem de Campos dos Goytacazes - SINTEC , inscrita CNPJ nº 39.226.188/0001-26, com sede na Av. Alberto Torres nº 42 - 2º andar Sl: 201 - Centro, Campos dos Goytacazes- RJ, tendo em vista que a referida associação não se enquadra na política de promoção dos direitos da criança e do adoles cente preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 10 de novembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho.\r\n\r\nPresidente CMPDCA\r\n\r\nId: 1913880"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1914004": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0150/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.103.000172-1-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 025/2015\r\n\r\nCONTRATADA: FIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.650.047/0001-14\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (pão, tipo brioche-pesando 50g) para utilização na merenda escolar da rede municipal de ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.043,28 (dezesseis mil quarenta e três reais e vinte oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelada\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02(dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09/11/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1914004"
                    ],
                    "1914003": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.034.000041-9-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 009/2013\r\n\r\nContrato nº 0280/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: PROJECONS PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.778.268/0001-84\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para obra de Pavimentação, Urbanização e Drenagem nas Ruas Cambuci, Hélio Monteiro de Oliveira (Parte), Itaboraí (Parte) e Av. Campista (Parte) no Bairro Guarus, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 24/06/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2015.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\n* Primeira publicação em: 04/11/2015\r\n\r\nId: 1914003"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1912322": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Ensino Fundamental e Câmara de Legislação, Planejamento e Normas, para nos dias 24 de novembro de 2015 (terça-feira) e 25 de novembro de 2015 (quarta-feira), no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando apreciação do Processo nº R00008/2014 e encaminhamento de Parecer CME/CEF/CLPN para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providências.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1912322"
                        ],
                        "1913881": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, a Câmara de Ensino Fundamental e a Câmara de Legislação, Planejamento e Normas para no período de 17 de novembro de 2015 (terça-feira) a 25 de novembro de 2015 (quarta-feira), no horário de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, para participarem de reunião visando apreciação de documento que Estabelece as Diretrizes para a implantação das Matrizes Curriculares para os níveis e modalidades de ensino para a Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1913881"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1913915": [
                            "I - Aviso",
                            "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nConselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 8.487, de 30 de Outubro de 2013, em seus Artigos 1°, 2°, 3° e 6°, e com respaldo na Lei Municipal 7.972, de 31 de Março de 2008 (Plano Diretor); e nos §§ 1° e 2° do Artigo 264 da Lei Orgânica do Município - LOM,\r\n\r\nNOTIFICA os proprietários, sucessores, representantes e ou herdeiros dos imóveis abaixo-relacionados e situados na Rua 13 de Maio (Antiga Rua Direita), no Centro Histórico, constantes da listagem anexa ao Plano Diretor, que os mesmos serão “tombados” pelos seus valores arquitetônico, paisagístico, histórico e cultural para os munícipes, por decisão unânime dos conselheiros, de acordo com a ata da reunião de 12/05/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/05/2015, cumprindo o que preceitua o Artigo 6°, inciso I, da já citada Lei Municipal 8.487/2013: \r\n\r\n1) Número 37, registrado em nome da João Elias Naked (Espólio) seus Representantes e ou Dirigentes; \r\n\r\n(Processo 06430/2015, Protocolo 2015.115.006505-4-PA);\r\n\r\n2) Número 45, registrado em nome de Judice & Cia. Ltda., seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06431/2015, Protocolo 2015.115.006506-1-PA);\r\n\r\n3) Número 49, registrado em nome de Papelaria e Livraria União de Campos Ltda., seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06432/2015, Protocolo 2015.115.006507-9-PA);\r\n\r\n4) Número 50, registrado em nome Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte Carmelo, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06434/2015, Protocolo 2015.115.006509-3-PA);\r\n\r\n5) Número 51, registrado em nome de Rildo Machado Ribeiro, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06435/2015, Protocolo 2015.115.006508-6-PA).\r\n\r\n6) Número 52, registrado em nome de Venerável Ordem Terceira de Nossa Senhora do Monte Carmelo, seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 06433/2015, Protocolo 2015.115.006510-5-PA).\r\n\r\n7) Número 53, registrado em nome Fernando Ferreira de Siqueira e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06408/2015, Protocolo 2015.115.006493-9-PA).\r\n\r\n8) Número 56, registrado em nome de Cível Administração de Bens Ltda., seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06409/2015, Protocolo 2015.115.0006487-0-PA);\r\n\r\n9) Número 57, registrado em nome de Amaro Tavares da Silva, seus Diretores e ou Representantes.\r\n\r\n(Processo 06410/2015, Protocolo 2015.115.006492-1-PA);\r\n\r\n10) Número 59, registrado em nome do Dilson Ferreira de Souza, seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 06411/2015, Protocolo 2015.115.006491-4-PA);\r\n\r\n11) Número 61, registrado em nome de Rodrigo Jaber, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06412/2015, Protocolo 2015.115.006488-8-PA);\r\n\r\n12) Número 73, registrado em nome de Sônia Pereira Martins, seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 06413/2015, Protocolo 2015.115.006490-7-PA);\r\n\r\n13) Número 81, registrado em nome de Aline Pires Vieira de Vasconcelos, seus Representantes e ou Herdeiros; \r\n\r\n(Processo 06414/2015, Protocolo 2015.115.006489-5-PA);\r\n\r\n14) Número 83, registrado em nome de Mauricio Bastos Vieira de Vasconcelos, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06407/2015, Protocolo 2015.115.006474-1-PA);\r\n\r\n15) Número 87, registrado em nome de Durval Pessanha de Souza, seus Representantes e ou Dirigentes;\r\n\r\n(Processo 06406/2015, Protocolo 2015.115.006475-9-PA);\r\n\r\n16) Número 91, registrado em nome de Ivete Perlingeiro Crespo, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06405/2015, Protocolo 2015.115.006476-6-PA);\r\n\r\n17) Número 98, registrado em nome de Carlos Queiroz de Almeida, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06404/2015, Protocolo 2015.115.006478-0-PA);\r\n\r\n18) Número 99, registrado em nome de Janice Moreira Andrade, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06403/2015, Protocolo 2015.115.006480-P-PA)\r\n\r\n19) Número 100, registrado em nome de Durvalina de Oliveira Castro, seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 06398/2015, Protocolo 2015.115.006485-6-PA).\r\n\r\n20) Número 101, registrado e nome de Luci Tavares Martins e Outros (Lídia Maria, Helena e Heloisa Martins e Ariel Callegario Gomes), seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06402/2015, Protocolo 2015.115.006481-7-PA)\r\n\r\n21) Número 103, registrado em nome de Loja Maçônica Fraternidade Campista, seus Dirigentes e ou Representantes;\r\n\r\n(Processo 06401/2015, Protocolo 2015.115.006482-4-PA).\r\n\r\n22) Número 104, registrado em nome de Renato Gonçalves Patrão e S/M, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06400/2015, Protocolo 2015.115.006483-1-PA).\r\n\r\n23) Número 111, registrado em nome de Santa Casa de Misericórdia de Campos, seus Dirigentes e ou Representantes; \r\n\r\n(Processo 06415/2015, Protocolo 2015.115.006473-4-PA).\r\n\r\n24) Número 116, registrado em nome de Suely Rodrigues Rocha, seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 06399/2015, Protocolo 2015.115.006484-9-PA).\r\n\r\n25) Número 149, registrado em nome de Nerita Guimarães Viana do Rosário, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06417/2015, Protocolo 2015.115.006486-3-PA).\r\n\r\n26) Número 153, registrado em nome de Manoel Ribeiro Gomes, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06416/2015, Protocolo 2015.115.006477-3-PA).\r\n\r\n27) Número 155, registrado em nome de Aspásia Ferreira da Silva, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06421, Protocolo 2015.115.006499-2-PA)\r\n\r\n28) Número 157, registrado em nome de Ligia Correa S. Ribeiro e S/M, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06422/2015, Protocolo 2015.115.006500-8-PA).\r\n\r\n29) Número 187, registrado em nome de Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, Seus Dirigentes e ou seus Representantes;\r\n\r\n(Processo 06420/2015, Protocolo 2015.115.006498-5-PA).\r\n\r\n30) Número 189, registrado em nome de Adriano Pereira de Sant'Anna, seus Representantes e ou Dirigentes;\r\n\r\n(Processo 06419/2015, Protocolo 2015.115.006496-0-PA).\r\n\r\n31) Número 192, registrado em nome de Venerável Ordem Terceira de São Francisco, seus Dirigentes e ou Representantes;\r\n\r\n(Processo 06418/2015, Protocolo 2015.115.006495-3-PA).\r\n\r\n32) Número 194, registrado em nome de Venerável Ordem Terceira de São Francisco, seus Dirigentes e ou Representantes;\r\n\r\n(Processo 06390/2015, Protocolo 2015.115.006466-9-PA).\r\n\r\n33) Número 263, registrado em nome de Leila Maria Dia Manhães e Outros (Márcia Dias Manhães e Paulo Ricardo Dias Manhães), seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06391/2015, Protocolo 2015.115.006467-6-PA).\r\n\r\n34) Número 265, registrado em nome de Joêmio Vieira Dias e Outros (Joêmia Dias de Oliveira, Renato Moreira, Leila Maria Dias Manhães de Paula, Jocília Dias Manhães, Paulo Ricardo Dias Manhães, Márcia Dias Manhães), seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06392/2015, Protocolo 2015.115.006468-3-PA).\r\n\r\n35) Número 266, registrado em nome de Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06393/2015, Protocolo 2015.115.006469-0-PA).\r\n\r\n36) Número 269, registrado em nome de Venerável Ordem Terceira de São Francisco, seus Dirigentes e ou, Representantes: \r\n\r\n(Processo 06394/2015, Protocolo 2015.115.006470-2-PA).\r\n\r\n37) Número 277, registrado em nome de Jorge Batista Jacintho, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06395/2015, Protocolo 2015.115.006471-P-PA).\r\n\r\n38) Número 285, registrado em nome de Jorge Batista Jacintho, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 06396/2015, Protocolo 2015.115.006472-7-PA).\r\n\r\nOs que não estiverem de acordo deverão apresentar as alegações, por escrito, enviadas ao COPPAM, situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, ou pelo e-mail Culturacamposrj@gmail.com, no prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2015.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1913915"
                        ],
                        "1913907": [
                            "I - Aviso",
                            "Subsecretaria Adjunta de Cultura e Preservação\r\n\r\ndo Patrimônio Histórico\r\n\r\nConselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO presidente do Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural - COPPAM -, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 8.487, de 30 de Outubro de 2013, em seus Artigos 1°, 2°, 3° e 6°, e com respaldo na Lei Municipal 7.972, de 31 de Março de 2008 (Plano Diretor); e nos §§ 1° e 2° do Artigo 264 da Lei Orgânica do Município - LOM,\r\n\r\nNOTIFICA os proprietários, sucessores, representantes e ou herdeiros dos imóveis abaixo-relacionados e situados na Avenida 15 de Novembro (Antiga Rua do Imperador), no Centro Histórico, constantes da listagem anexa ao Plano Diretor, que os mesmos serão “tombados” pelos seus valores arquitetônico, paisagístico, histórico e cultural para os munícipes, por decisão unânime dos conselheiros, de acordo com a ata da reunião de 12/05/2015, publicada no Diário Oficial do Município em 14/05/2015, cumprindo o que preceitua o Artigo 6°, inciso I, da já citada Lei Municipal 8.487/2013: \r\n\r\n1) Número 06, registrado em nome da Estação Meteorológica de Campos dos Goytacazes, seus dirigentes e ou Representantes;\r\n\r\n(Processo 05516/2015, Protocolo 2015.115.005566-P-PA); \r\n\r\n2) Número 15, registrado em nome de Reinaldo Jacinto da Silva e Outro, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 05523/2015, Protocolo 2015.115.005571-0-PA);\r\n\r\n3) Número 23, registrado em nome de Silvani Leite Cabral (José Antonio Ferreira), seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 05539/2015, Protocolo 2015.115.005565-2-PA);\r\n\r\n4) Número 35, registrado e nome do Clube Tenente de Plutão (Associação Regional de Teatro Amador) seus Dirigentes e ou Representantes;\r\n\r\n(Processo 05538/2015, Protocolo 2015.115.005564-5-PA)\r\n\r\n5) Número 39, registrado em nome de Antonio de Souza Moço, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 05540/2015, Protocolo 2015.115.005567-7-PA).\r\n\r\n6) Número 43, registrado em nome de Predifort Engenharia Ltda., seus Dirigentes e ou Representantes.\r\n\r\n(Processo 05537/2015, Protocolo 2015.115.005562-0-PA).\r\n\r\n7) Número 47, registrado em nome Casas das Soldas e Abrasivos Ltda., seus Dirigentes e ou Representantes;\r\n\r\n(Processo 05536/2015, Protocolo 2015.115.005561-3-PA).\r\n\r\n8) Número 55, registrado em nome de Martílio Ribeiro Moço, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 05535/2015, Protocolo 2015.115.005560-6-PA);\r\n\r\n9) Número 57, registrado em nome de Martílio Ribeiro Moço, seus Representantes e Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 05534/2015, Protocolo 2015.115.005559-4-PA);\r\n\r\n10) Número 111, registrado em nome do Herbert Sidney Neves e S/M, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 05533/2015, Protocolo 2015.115.005558-7-PA);\r\n\r\n11) Número 115, registrado em nome de Renato Pereira da Conceição e Outros, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 05517/2015, Protocolo 2015.115.005568-4-PA);\r\n\r\n12) Números 117-119, registrados em nome de Renato Pereira da Conceição, seus Representantes e ou Herdeiros.\r\n\r\n(Processo 005524/2015, Protocolo 2015.115.005573-5-PA);\r\n\r\n13) Número 141, registrado em nome de Irene de Souza Pereira e Outra, seus Representantes e ou Herdeiros; \r\n\r\n(Processo 05529/2015, Protocolo 2015.115.005580-0-PA);\r\n\r\n14) Número 143, registrado em nome de Pálace Hotel Ltda., seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 05528/2015, Protocolo 2015.115.005579-9-PA);\r\n\r\n15) Número 155, registrado em nome de Marcus Vinícius Ribeiro Oliveira, seus Representantes e ou Dirigentes;\r\n\r\n(Processo 05527/2015, Protocolo 2015.115.005578-1-PA);\r\n\r\n16) Número 181, registrado em nome de Flanklin Nascimento Lisboa, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 05515/2015, Protocolo 2015.115.005563-8-PA);\r\n\r\n17) Número 209, registrado em nome de Espólio de Irineu Marins, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 05531/2015, Protocolo 2015.115.005577-4-PA);\r\n\r\n18) Número 253, registrado em nome de Georges Hanna Kabouk, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 05521/2015, Protocolo 2015.115.005575-P-PA)\r\n\r\n19) Número 359, registrado em nome de Fábio Rangel Paes e S/M, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 005520/2015, Protocolo 2015.115.005572-8-PA).\r\n\r\n20) Número 443, registrado em nome de Jocila Bastos Ripper e Outra, seus Representantes e ou Herdeiros;\r\n\r\n(Processo 05519/2015, Protocolo 2015.115.005570-3-PA).\r\n\r\n21) Número 501, registrado em nome de Governo do Estado do Rio de Janeiro (Presídio Feminino Nilza da Silva Santos), seus Dirigentes e ou Representantes;\r\n\r\n(Processo 05518/2015, Protocolo 2015.115.005569-1-PA).\r\n\r\nOs que não estiverem de acordo deverão apresentar as alegações, por escrito, enviadas ao COPPAM, situado à Rua Tenente Coronel Cardoso, 91, Altos, ou pelo e-mail Culturacamposrj@gmail.com, no prazo de 15 dias, a contar da data desta publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Novembro de 2015.\r\n\r\nORAVIO DE CAMPOS SOARES\r\n\r\nPresidente do COPPAM\r\n\r\nId: 1913907"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1913727": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0269/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 052/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000238-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (Tubo Endotraqueal / Tubo Laríngeo / Máscara Laríngea), visando atender ao setor de Anestesia das Unidades Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 39.228.242/0001-72.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 18.600,00 (Dezoito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1913727"
                    ],
                    "1913728": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0270/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 052/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000238-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (Tubo Endotraqueal / Tubo Laríngeo / Máscara Laríngea), visando atender ao setor de Anestesia das Unidades Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.936.418/0001-91.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 16.472,00 (Dezesseis mil e quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1913728"
                    ],
                    "1913729": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0273/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 052/2014. \r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000238-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares (Tubo Endotraqueal / Tubo Laríngeo / Máscara Laríngea), visando atender ao setor de Anestesia das Unidades Hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde. \r\n\r\nCONTRATADA: RTS RIO S/A.\r\n\r\nCNPJ: 04.050.750/0001-29.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.515,00 (Quatro mil e quinhentos e quinze reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de Setembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1913729"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                    "Atos": {
                        "1913991": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nTENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA SRª. KÁTIA CRISTINA ROCHA ARAÚJO VIANNA, SUBSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2008 NO ENDEREÇO CITADO NA FICHA FUNCIONAL, PARA SE MANIFESTAR NA TOMADA DE CONTAS INSTAURADA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2015.004.000018-7-TC REFERENTE A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE ESCOLA PROFESSOR PAULO FREIRE, SITUADA À RUA SANTO AUGUSTO DE MELO, S/N - SANTO EDUARDO - 13º DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO DIAS).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2015.\r\n\r\nLevi Queiroz Morales\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente\r\n\r\nde Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\nId: 1913991"
                        ],
                        "1913992": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nTENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO SR. MARCOS FERREIRA AMORIM, TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES DESTE MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2008 NO ENDEREÇO CITADO NA FICHA FUNCIONAL, PARA SE MANIFESTAR NA TOMADA DE CONTAS INSTAURADA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2015.004.000018-7-TC REFERENTE A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE ESCOLA PROFESSOR PAULO FREIRE, SITUADA À RUA SANTO AUGUSTO DE MELO, S/N - SANTO EDUARDO - 13º DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO DIAS).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2015.\r\n\r\nLevi Queiroz Morales\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente\r\n\r\nde Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\nId: 1913992"
                        ],
                        "1913993": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nTENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DO SR. PAULO GUILHERME PAES DUNCAN, ARQUITETO DESTE MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2008 NO ENDEREÇO CITADO NA FICHA FUNCIONAL, PARA SE MANIFESTAR NA TOMADA DE CONTAS INSTAURADA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2015.004.000018-7-TC REFERENTE A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE ESCOLA PROFESSOR PAULO FREIRE, SITUADA À RUA SANTO AUGUSTO DE MELO, S/N - SANTO EDUARDO - 13º DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO DIAS).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2015.\r\n\r\nLevi Queiroz Morales\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente\r\n\r\nde Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\nId: 1913993"
                        ],
                        "1913994": [
                            "I - Aviso",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria\r\n\r\nTENDO EM VISTA A NÃO LOCALIZAÇÃO DA SRª. ROSENI PINTO DA SILVA ARTILES, GERENTE DE INFRAESTRUTURA DESTE MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2008 NO ENDEREÇO CITADO NA FICHA FUNCIONAL, PARA SE MANIFESTAR NA TOMADA DE CONTAS INSTAURADA ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 2015.004.000018-7-TC REFERENTE A OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA CRECHE ESCOLA PROFESSOR PAULO FREIRE, SITUADA À RUA SANTO AUGUSTO DE MELO, S/N - SANTO EDUARDO - 13º DISTRITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES NO PRAZO MÁXIMO DE 05 (CINCO DIAS).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Novembro de 2015.\r\n\r\nLevi Queiroz Morales\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente\r\n\r\nde Tomada de Contas e Tomada de Contas Especial\r\n\r\nId: 1913994"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1913873": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 306/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 020/2015 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, Contratação de empresa para Prestação de Serviços especializados de internet em fibra óptica e TV por assinatura, por 12 (doze meses), para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, à licitante vencedora: ver Tv comunicações s/A, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 06120473/0001-09, com o menor valor global de R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1913873"
                    ],
                    "1913871": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 282/2015\r\n\r\nContrato nº 072/2015\r\n\r\nCONVITE: 019/2015\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para prestação de serviços de iluminação cênica e decoração de Natal da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e da EMUGLE.\r\n\r\nContratada: EQUIPE GP MASTERSOUND LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.729.324/0001-28\r\n\r\nValor: R$ 18.632,00(dezoito mil e seiscentos e trinta e dois reais)\r\n\r\nVigência: 40(quarenta) dias\r\n\r\nData de assinatura: 17/11/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de novembro de 2015, 338º da Vila de são Salvador de Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1913871"
                    ],
                    "1913872": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 097/2015\r\n\r\nAdesão a Ata do Pregão Presencial nº 002/2015\r\n\r\nContrato nº 009/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para ministrar cursos, seminários e palestras na Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: Medeiros Empreendimentos EIRELI\r\n\r\nCNPJ: 16.947.008/0001-08\r\n\r\nValor: R$ 54.952,56\r\n\r\nVigência: 35 (trinta e cinco) dias a partir de 16/11/2015 a 21/12/2015.\r\n\r\nData de assinatura: 16/11/2015\r\n\r\nDotação: PT. 103101612501\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de novembro de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente do Fundo Especial CMCG\r\n\r\nId: 1913872"
                    ],
                    "1913874": [
                        "I - Aviso",
                        "GABINETE DO PRESIDENTE\r\n\r\nListagem de servidores efetivos para gozo de 30 dias de férias referente ao período aquisitivo do exercício de 2015, a contar a data de início conforme segue abaixo:\r\n\r\nSERVIDOR \r\n\r\nDATA DE INICIO DO\r\n\r\nGOZO DE FÉRIAS\r\n\r\nAILTON CANDIANO MACHADO \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO BARROS \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nANA MARIA FONSECA RIBEIRO MARINS \r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nCARLOS EDMUNDO RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCARLOS MAGNO SA RODRIGUES \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCHRISTIANE AMARAL PINAGE DE LIMA OLIVEIRA \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nCHRISTINI RIBEIRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REIS \r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\nCLAUDINEY RODRIGUES DE SOUZA \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nDALVAN MOCO DE SOUSA \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nEDNA MARIA BARBOSA BELARMINDO BARRETO \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nELIZEU MORAES CARDOSO \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nFABIANO SILVA DE MATTOS \r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nFATIMA CARVALHO PAES \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nGENILMAR DA SILVA PINTO \r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nGEVALDO RANGEL DE SOUZA \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nILSE MARIA FELICIANO DE ANDRADES \r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nIVA MARIA BRITO MELO \r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nIVANILDA DA SILVA FERREIRA ALVES \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERNANDES MOÇO DE ABREU \r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nJADIR OLIVEIRA CARREIRA \r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nJOAO IBRAHIM NETTO FARAH \r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\nJOSE CARLOS DE SOUZA \r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nJOSE CARLOS NOGUEIRA \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nJOSEMAR ARAUJO DE MELO \r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nLEILA MARA MENDONCA \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUCIA HELENA FREITAS QUINTANILHA \r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nLUCIANO FERREIRA DE OLIVEIRA \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nLUIS CARLOS NUNES DE SOUZA \r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\nMARCIA VALUCE ALVES LYRIO \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCIO GONCALVES DE FREITAS \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCOS AURELIO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARCOS DE AZEVEDO SILVA \r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\nMARCOS PINTO AZEVEDO \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARIA GUIOMAR BARROS DE S OLIVEIRA \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nMARIA INES GUEDES AZEVEDO \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nOSVALDO RAMOS VIEIRA \r\n\r\n04/01/2016\r\n\r\nId: 1913874"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1914051": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1914051"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1913472": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n153861819\r\n\r\n3 F CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154097390\r\n\r\n3NAVCONSULT CONSULTORIA NAVAL LTDA \r\n\r\n154095206\r\n\r\n3RM FITNESS ATIVIDADES EM CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n153979399\r\n\r\nA BARATEIRA DE BELFORD ROXO COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA \r\n\r\n153481790\r\n\r\nA F MARINI ADMINISTRACAO E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n154091820\r\n\r\nA MUNIZ DA SILVA LOCACAO ME \r\n\r\n153695218\r\n\r\nA P DA SILVA SERVICOS AGRICOLAS ME \r\n\r\n154084425\r\n\r\nA R H REPARACAO DE ELETRODOMESTICOS EIRELI ME \r\n\r\n154084700\r\n\r\nA S P OLIVEIRA ESPACO ESTETICO ME \r\n\r\n154081477\r\n\r\nA V COMERCIO DE CIGARROS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154056758\r\n\r\nA V M INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153940620\r\n\r\nABI BRASIL SERVICOS DE TESTES E ANALISES LTDA \r\n\r\n154090514\r\n\r\nABIBE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154059137\r\n\r\nABV TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n153755849\r\n\r\nAC & W INSTALACAO DE ANTENAS E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n154084190\r\n\r\nACADEMIA C AGUA LTDA EPP \r\n\r\n154093203\r\n\r\nACESSO FACIL SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154098019\r\n\r\nACQX COMERCIO MANUTENCAO E FABRICACAO DE FILTROS PURIFICADORES DE AGUA EIRELI \r\n\r\n154040002\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTO ESTEVAO S/A \r\n\r\n154040010\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTO ESTEVAO S/A \r\n\r\n154040045\r\n\r\nADMINISTRADORA SANTO ESTEVAO S/A \r\n\r\n154091669\r\n\r\nADORINDA S BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154087122\r\n\r\nADRIMAVI - SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n154097462\r\n\r\nAGENCIA ELEPHAMT PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n153721839\r\n\r\nAGIL LEGALIZACOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153838639\r\n\r\nAGILE REVENDEDORA DE CARROS SEMI NOVOS LTDA ME \r\n\r\n153921390\r\n\r\nAGRESTE COMERCIO DE TABACOS EIRELI EPP \r\n\r\n154092053\r\n\r\nAJ MONTAGEM DE ELEVADORES ESCADA E ESTEIRA ROLANTE LTDA ME \r\n\r\n153897058\r\n\r\nAJC LANCHONETE E SORVETERIA LTDA \r\n\r\n154078077\r\n\r\nALBERTO TEIXEIRA CAMPOS XEROGRAFIA E PLASTIFICACOES ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n154095427\r\n\r\nALBIRAMAR CONSTRUTORA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154064491\r\n\r\nALDINEA V C DE ALMEIDA SERVICOS E PROJETOS EPP \r\n\r\n154069523\r\n\r\nALEKS COLOR CONFECCOES LTDA \r\n\r\n153310340\r\n\r\nALEXANDRE BRASIL FONTES \r\n\r\n154088536\r\n\r\nALFREDO DANIEL REDONDO ME \r\n\r\n153786272\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n153786337\r\n\r\nALIANSCE SHOPPING CENTERS S A \r\n\r\n154095672\r\n\r\nALINE C M G LTDA ME \r\n\r\n154097780\r\n\r\nALK S EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154091529\r\n\r\nALL GREEN ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154078042\r\n\r\nALL PUBLIC ELETRO ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n154088676\r\n\r\nALM SEGURADORA S A MICROSSEGURADORA \r\n\r\n154088684\r\n\r\nALM SEGURADORA S A MICROSSEGURADORA \r\n\r\n154088692\r\n\r\nALM SEGURADORA S A MICROSSEGURADORA \r\n\r\n154094935\r\n\r\nALMERIA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154098140\r\n\r\nALOG LOGISTICA E ENTREGAS LTDA EPP \r\n\r\n154097519\r\n\r\nALPHA LANCHES E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n154084409\r\n\r\nALR COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n154097322\r\n\r\nALTO SABOR DA SERRA RESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154094900\r\n\r\nALVARO'S BAR LTDA EPP \r\n\r\n154056820\r\n\r\nALVITE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n154081817\r\n\r\nAMAZON FURNITURE COMERCIO E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n154095400\r\n\r\nAMC ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n154079715\r\n\r\nANDDIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n154086843\r\n\r\nANDRADE E SILVA CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153861673\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n153861690\r\n\r\nANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154097110\r\n\r\nANELISOR COMERCIO DE ARTIGOS PARA LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n154085510\r\n\r\nANNE SERVICO EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n153922540\r\n\r\nAQUILER COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS LTDA ME \r\n\r\n154090859\r\n\r\nARC CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n154043559\r\n\r\nARLY SANTANA NASCIMENTO EIRELI \r\n\r\n154091073\r\n\r\nART MOVEIS E MATERIAL DE ACABAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154089877\r\n\r\nART MOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n154098108\r\n\r\nARUANA SEGUROS S A \r\n\r\n154091693\r\n\r\nASC PESQUISAS LTDA ME \r\n\r\n153959991\r\n\r\nASMM PAIS E FILHOS TRANSPORTE DE CARGA EIRELI ME \r\n\r\n154094382\r\n\r\nASR COMERCIO E SERVICOS DE ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n154084891\r\n\r\nATHENNAS TREINAMENTOS E CONSULTORIAS, LIMITADA ME \r\n\r\n154090573\r\n\r\nATOBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154096776\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n154096709\r\n\r\nATS BRASIL S A \r\n\r\n153803878\r\n\r\nAUMAQ COMERCIO E REPRESENTACAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n154047635\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S A \r\n\r\n154095877\r\n\r\nAUTO SEG SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154096130\r\n\r\nAUTO VIACAO BANGU LTDA \r\n\r\n154096857\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n153406925\r\n\r\nB R A MONTAGENS INSTALACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154000159\r\n\r\nB S BARON COM ROUPAS CALCADOS E ACESSORIOS IMP E EXP EIRELI ME \r\n\r\n154091936\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\n154084883\r\n\r\nBAR E LANCHONETE RECANTO DO LINS LTDA ME \r\n\r\n140244000\r\n\r\nBAR MANEU LTDA \r\n\r\n154078247\r\n\r\nBARGALA COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n154089028\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA SOUSA E COUTO LTDA ME \r\n\r\n154096750\r\n\r\nBAZAR LUCENA DE BANGU COMERCIO DE DOCES E ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n154095303\r\n\r\nBAZAR TIA COTINHA LTDA ME \r\n\r\n154045527\r\n\r\nBCM MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154084824\r\n\r\nBENFEITORIA MIRABOLANTE SERVICOS CRIATIVOS NA INTERNET LTDA ME \r\n\r\n154091138\r\n\r\nBERKMANN WINE CELLARS DO BRASIL IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154019305\r\n\r\nBIAMAR PESCADOS E PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n154083852\r\n\r\nBIANCAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CAL LTDA ME \r\n\r\n154097217\r\n\r\nBIO MAIS SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n154098159\r\n\r\nBMK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154098167\r\n\r\nBMK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154098183\r\n\r\nBMK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154098191\r\n\r\nBMK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154098205\r\n\r\nBMK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154098213\r\n\r\nBMK PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154096717\r\n\r\nBOAZ TRANSPORTE E COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n154018570\r\n\r\nBOLOS & AFINS COMERCIO ALIMENTICIO LTDA \r\n\r\n153943840\r\n\r\nBONS VENTOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154094161\r\n\r\nBORALA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153988215\r\n\r\nBR STORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154090638\r\n\r\nBR STORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154095095\r\n\r\nBRAMELLO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154076899\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n154097152\r\n\r\nBRASILMED INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n154094412\r\n\r\nBRASTECH SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES NAUTICAS LTDA \r\n\r\n154093700\r\n\r\nBROOKFIELD INCORPORACOES S A \r\n\r\n153958855\r\n\r\nBURITIS ARTES CENOGRAFICAS E COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n154093831\r\n\r\nBUSTAMANTE & FARIA TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n154055859\r\n\r\nC&T COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ROUPAS ACESSORIOS E ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n154084115\r\n\r\nCALIMAN REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n153944013\r\n\r\nCAMIRANGA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154088293\r\n\r\nCANALEIRO TURISMO LTDA \r\n\r\n154087386\r\n\r\nCANOPUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n153759011\r\n\r\nCANOPUS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154088374\r\n\r\nCAPITAL COLOR SERVICOS GRAFICOS EIRELI \r\n\r\n154081698\r\n\r\nCAR AUTO COMERCIAL GASES LTDA ME \r\n\r\n154090590\r\n\r\nCARARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153988240\r\n\r\nCARARA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154090654\r\n\r\nCARDEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154064033\r\n\r\nCARLA DA SILVA PEREIRA DOCES E BRINQUEDOS ME \r\n\r\n154037648\r\n\r\nCARLEMES CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n153956968\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ABRAHAO FRANCO BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n153956925\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ABRAHAO FRANCO BAZAR ME \r\n\r\n154019194\r\n\r\nCARTAO S SERVICOS DE PLANOS DE DESCONTOS EM CONSULTAS LTDA ME \r\n\r\n154005339\r\n\r\nCASA DO PADRE PRODUTOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n153942983\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n154096296\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n154093513\r\n\r\nCATRIX LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n154081191\r\n\r\nCEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154078255\r\n\r\nCENTRAL GLASS ALUMINIUM COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n153921668\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MASTER PLUS LTDA ME \r\n\r\n153982560\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES STAEL LTDA ME \r\n\r\n152552537\r\n\r\nCENTRO DO RIO FUTEBOL SOCIETY LTDA ME \r\n\r\n153894555\r\n\r\nCF GESTAO CONDOMINIAL EIRELI \r\n\r\n154096156\r\n\r\nCHACOPALL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n154039810\r\n\r\nCHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n154066400\r\n\r\nCHAMPION TECHNOLOGIES DO BRASIL SERVICOS E PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n153821337\r\n\r\nCHOCOART COMERCIO DE CHOCOLATES FINOS LTDA ME \r\n\r\n154096873\r\n\r\nCIMENTO SANTO ESTEVAO E PARTICIPACOES SA \r\n\r\n154095680\r\n\r\nCJ 1500 CANTINA BAR LTDA ME \r\n\r\n153943963\r\n\r\nCJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153827769\r\n\r\nCLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n153944676\r\n\r\nCLIMACO CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154093122\r\n\r\nCOMERBEM REFEICOES COLETIVAS EIRELI ME \r\n\r\n154077321\r\n\r\nCOMERCIAL BRASIL TRANSPORTES RODOVIARIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153760540\r\n\r\nCOMERCIO E FABRICACAO DE GELO EVELY E LEANDRA LTDA ME \r\n\r\n154056464\r\n\r\nCOMPACTPRINT COMERCIO E SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA EPP \r\n\r\n154095508\r\n\r\nCONAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EPP ME \r\n\r\n154096342\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n154091308\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n154091367\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n154005762\r\n\r\nCONCRETA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154088471\r\n\r\nCONEXAO CULTURAL CONSULTORIA E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n154090247\r\n\r\nCONFIDENCE CORRETORA DE CAMBIO S A \r\n\r\n154056278\r\n\r\nCONSTRUCOES E COMERCIO SR PACHECO LTDA ME \r\n\r\n153755393\r\n\r\nCONSTRUTORA EDIFICAR LTDA ME \r\n\r\n154043060\r\n\r\nCONSTRUTORA MARQUISE S A \r\n\r\n154055867\r\n\r\nCONTACTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154096261\r\n\r\nCONTEVIX COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154056871\r\n\r\nCOPABO INFRA ESTRUTURA MARITIMA LTDA \r\n\r\n154097748\r\n\r\nCOR BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A \r\n\r\n154095443\r\n\r\nCORAIS COMERCIO DE PESCADOS EIRELI ME \r\n\r\n154066001\r\n\r\nCORE BAR E EVENTOS LTDA \r\n\r\n154091316\r\n\r\nCORES DA LAPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n153387262\r\n\r\nCORPO ARDENTE CONFECCOES LTDA \r\n\r\n154023809\r\n\r\nCOSTA VANDERLEI MANANCIAIS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154056286\r\n\r\nCOSTA VERDE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n154091383\r\n\r\nD M FRANZENER CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n154056189\r\n\r\nDAL MONTE CONSULTORIA EM TRANSPORTE VERTICAL LTDA ME \r\n\r\n154056227\r\n\r\nDAL MONTE CONSULTORIA EM TRANSPORTE VERTICAL LTDA \r\n\r\n154093025\r\n\r\nDASPETRO CONSULTORIA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154037540\r\n\r\nDBOA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154088331\r\n\r\nDENILSON T DE MATTOS TRANSPORTE ESCOLAR ME \r\n\r\n154094951\r\n\r\nDG SILVA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154036188\r\n\r\nDIAS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n154081361\r\n\r\nDIMOBPRESS LOCACAO DE BENS IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n154088242\r\n\r\nDINAMICA DO BRASIL COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n153773081\r\n\r\nDIOGO JORDAO DE CARVALHO VAZ REPRESENTANTE COMERCIAL ME \r\n\r\n154044040\r\n\r\nDIPOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E SEUS ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154081256\r\n\r\nDIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA \r\n\r\n154095010\r\n\r\nDIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154023590\r\n\r\nDISARLO COMERCIO DE MOTOS LTDA \r\n\r\n154094080\r\n\r\nDNJX DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA \r\n\r\n154090883\r\n\r\nDOIS AMIGOS REPRESENTACAO E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n154097209\r\n\r\nDOMINGUES & LOUIS ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154089397\r\n\r\nDREAM LOGISTICA LTDA \r\n\r\n153960248\r\n\r\nDROGARIA BEM POPULAR LTDA ME \r\n\r\n154000485\r\n\r\nDROGARIA LUMINARES LTDA EPP \r\n\r\n154090301\r\n\r\nDROGARIA MIGUEL ANJO LTDA EPP \r\n\r\n154093823\r\n\r\nE C F DA SILVA BEZERRA SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n154091847\r\n\r\nE E FRANCA SILVA MERCADO ME \r\n\r\n154086878\r\n\r\nE J BAETA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n154076457\r\n\r\nE P GONCALVES FERREIRA EIRELI ME \r\n\r\n154093858\r\n\r\nE R J TRANSPORTE E COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n154063509\r\n\r\nE REZENDE EMERICK TRANSPORTES \r\n\r\n154089648\r\n\r\nE SILVEIRA DARUIZ \r\n\r\n154090794\r\n\r\nEA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n153979194\r\n\r\nECO X CONSULTORIA AMBIENTAL E EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n154090999\r\n\r\nEDGE ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n154088200\r\n\r\nEDU COMUNICACAO ESTRATEGICA EIRELI ME \r\n\r\n154094200\r\n\r\nEDUARDO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO ME \r\n\r\n154089524\r\n\r\nEGREGORA CROSSFIT LTDA ME \r\n\r\n154078310\r\n\r\nELECOMTEC COMBUSTAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153841664\r\n\r\nELETRONICA FITARONI LTDA ME \r\n\r\n153818964\r\n\r\nELISABETE MESQUITA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n154089192\r\n\r\nELLO SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n153922486\r\n\r\nELMA CAMPISTA VIANA RANGEL EIRELI \r\n\r\n154059226\r\n\r\nELO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n154093114\r\n\r\nEMOTION ME COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET S A \r\n\r\n153841699\r\n\r\nEMPREITEIRA MARANATA LTDA ME \r\n\r\n154044261\r\n\r\nEN BRASIL COMERCIO E SERVICOS S A \r\n\r\n153959231\r\n\r\nENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n154098035\r\n\r\nENEVA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154069035\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n154069213\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n154096946\r\n\r\nENGINEERING S/A SERVICOS TECNICOS \r\n\r\n154056677\r\n\r\nENTRION DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DA QUALIDADE EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n154056723\r\n\r\nENTRION DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DA QUALIDADE EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n154056766\r\n\r\nENTRION DO BRASIL SERVICOS DE GESTAO DA QUALIDADE EM PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n154056049\r\n\r\nEQPROTEX EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL ARTEFATOS DE BORRACHA E ROLAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153886897\r\n\r\nEQUIPA LAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA ME \r\n\r\n154093530\r\n\r\nESAD EDITORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\n153825022\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL ANDREA GOMES LTDA ME ME \r\n\r\n154037400\r\n\r\nESFIHA SHOW COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154088250\r\n\r\nESPACO DE BELEZA ENTRE MECHAS E CORTES LTDA ME \r\n\r\n154085685\r\n\r\nESPACO DUE CONFECCAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154090689\r\n\r\nESPLENDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154093009\r\n\r\nESQUINA 107 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154090026\r\n\r\nETHOS TREINAMENTO GERENCIAL LTDA ME \r\n\r\n154094153\r\n\r\nEU QUERO COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n153786388\r\n\r\nEUROFORM MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n154059587\r\n\r\nEXCELENTE TRADE COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n154083968\r\n\r\nEXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n154089168\r\n\r\nEXECUTIVO SINALIZACAO E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n154089818\r\n\r\nEXPERIMENTA LANCHES DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n154093378\r\n\r\nF O SILVEIRA DE SOUZA BAR ME \r\n\r\n154089826\r\n\r\nF T A DOS SANTOS SERVICOS DE INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n153662204\r\n\r\nFAFA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n154090697\r\n\r\nFALCAO MANOEL TELLES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154084921\r\n\r\nFAMI FAST FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154090360\r\n\r\nFARMA BENY LTDA ME \r\n\r\n154082759\r\n\r\nFARMA MIX DO PORTO DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n154025976\r\n\r\nFARMACIA DO PITA LTDA ME \r\n\r\n154084166\r\n\r\nFARMACIA EL SHADAY DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n153920211\r\n\r\nFARMACIA EXPRESSO DA GARDENIA LTDA EPP \r\n\r\n154093939\r\n\r\nFENICE CAPITAL E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154091600\r\n\r\nFERRAGENS IRAGELY DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n154095761\r\n\r\nFIT FORM CLINICA DE BIOMEDICINA ESTETICA EIRELI ME \r\n\r\n154084131\r\n\r\nFLORESCER CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n154025488\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n154025526\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n154025593\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n154025623\r\n\r\nFLUMINENSE INDUSTRIAL S A \r\n\r\n153981687\r\n\r\nFMB SERVICOS DE ORGANIZACAO E MONTAGEM DE FEIRAS LTDA ME \r\n\r\n153935014\r\n\r\nFN ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n153944285\r\n\r\nFONTES AGRO PECUARIA S/A \r\n\r\n153823992\r\n\r\nFORCA BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n154087831\r\n\r\nFOREX LOGISTICA INTERNACIONAL EIRELI \r\n\r\n153983450\r\n\r\nFORMA ASSESSORIA TECNICA E PROJETOS SOCIAIS LTDA \r\n\r\n153058609\r\n\r\nFORZA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n153997303\r\n\r\nFOUR TECH MOTOR CENTER LTDA ME \r\n\r\n154063720\r\n\r\nFSB ESTRATEGIA EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n153960280\r\n\r\nG BUSINESS CONSULTORIA EM TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n154092584\r\n\r\nG TUPINAMBA GUIMARAES ME \r\n\r\n153480424\r\n\r\nGABTHA COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154092134\r\n\r\nGAD MONTAGEM E SERVICOS DE ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n154056863\r\n\r\nGARAM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154090808\r\n\r\nGARCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154077062\r\n\r\nGARCIA E GARCIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154077089\r\n\r\nGARCIA E GARCIA CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154023787\r\n\r\nGARCIA JUSTO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154006459\r\n\r\nGAVEA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153957352\r\n\r\nGDT DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS E BIJOUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n153764619\r\n\r\nGI GASIFICATION INTERNATIONAL BRASIL S/A \r\n\r\n154001457\r\n\r\nGIOVANNATUR LTDA ME \r\n\r\n154097411\r\n\r\nGODOY & GALLO CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n154018155\r\n\r\nGRANJA REMAGUI LTDA \r\n\r\n154087033\r\n\r\nGS HYDRO DO BRASIL SISTEMAS HIDRAULICOS LTDA \r\n\r\n154093254\r\n\r\nGUAPO SPORTS EIRELI ME \r\n\r\n154091065\r\n\r\nGUEDES & BARROS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE BISCOITOS LTDA ME \r\n\r\n154094218\r\n\r\nGYRU'S VIDEO CLUB LTDA \r\n\r\n154059196\r\n\r\nHANGAR COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n153525037\r\n\r\nHAPPILY COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154095885\r\n\r\nHAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154095826\r\n\r\nHAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A \r\n\r\n154000329\r\n\r\nHERMOM MONTADORA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154088269\r\n\r\nHF OBRAS E TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n153937254\r\n\r\nHIGHTECH SOLUCOES EM IMPRESSAO LTDA ME \r\n\r\n154024414\r\n\r\nHMH ANALISE TECNICA EM VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n153583720\r\n\r\nHOSPEDAGEM PARA IDOSOS SARRAT & SILVA LTDA \r\n\r\n154088838\r\n\r\nHOT EYES COMERCIO DE ARTIGOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n154081710\r\n\r\nHOTEL FAZENDA LAGOS DO VALE LTDA ME \r\n\r\n154097373\r\n\r\nHOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S A \r\n\r\n154000892\r\n\r\nHR COMPAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154094838\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n153859814\r\n\r\nHVJ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n154091740\r\n\r\nI ENCONTREI PUBLICIDADES E TECNOLOGIA EM APLICATIVOS LTDA ME \r\n\r\n154021547\r\n\r\nI T E MACHADO EPP \r\n\r\n154096687\r\n\r\nICLA TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n154091340\r\n\r\nICONS4U INC LTDA \r\n\r\n154093440\r\n\r\nIDEAL GERENCIAMENTO & INFRAESTRUTURA LTDA ME \r\n\r\n154095516\r\n\r\nIGOR CAMPOS LEITE ME \r\n\r\n154083984\r\n\r\nILCF INSTITUTO DE LINGUA E CULTURA FRANCESA LTDA ME \r\n\r\n153823895\r\n\r\nILHA DO SABOR RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154080306\r\n\r\nIMOBILIARIA DEBORA RODRIGUES & CIA LTDA ME \r\n\r\n154093408\r\n\r\nIMPAR SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n154016730\r\n\r\nINCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n154088145\r\n\r\nINCORPORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154045349\r\n\r\nINCRIVEL COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154096369\r\n\r\nINDUSTRIA DE BEBIDAS THEBANA LTDA \r\n\r\n153985151\r\n\r\nINDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n154092630\r\n\r\nINDUSTRIA DE EMBALAGENS PETROPOLITANA LTDA \r\n\r\n153996870\r\n\r\nINFICOM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154065102\r\n\r\nINFOCOM ART COMERCIO DE INFORMATICA E AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n154097497\r\n\r\nINFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUCOES EM INTERNET LTDA \r\n\r\n154090930\r\n\r\nINOVA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n154087670\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n154087742\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S/A CENTRO DE PESQUISAS PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS \r\n\r\n154092452\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n154092410\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n153985143\r\n\r\nINTERCAMBIO CULTURAL CRISTAO LTDA \r\n\r\n153858680\r\n\r\nINTERCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n154005401\r\n\r\nINTERTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154096881\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n154088854\r\n\r\nIRMAOS MACIEL MEIRELES LTDA ME \r\n\r\n154091553\r\n\r\nIRMAOS SACCHI COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n153404655\r\n\r\nITAENDA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154089729\r\n\r\nJ A GARRIT COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n152952829\r\n\r\nJ B BATISTA CONSTRUCOES ME \r\n\r\n152810463\r\n\r\nJ B BATISTA CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n154096075\r\n\r\nJ B RIBEIRO MERCADINHO E BAZAR ME \r\n\r\n152953639\r\n\r\nJ C DOS SANTOS IMOVEIS E SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n154097560\r\n\r\nJ F DA SILVA GOIS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n154092525\r\n\r\nJ J COMERCIO E FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153582383\r\n\r\nJ P M CHAIA ME \r\n\r\n153997850\r\n\r\nJ PESSANHA ELETRO MECANICA LTDA \r\n\r\n154095605\r\n\r\nJ R FALCAO NETTO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n154077615\r\n\r\nJ R MONTEIRO CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n154081205\r\n\r\nJ3 PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n154089060\r\n\r\nJB CLASS LTDA \r\n\r\n154055832\r\n\r\nJCS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154078387\r\n\r\nJD POSTO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n154086916\r\n\r\nJDC ESMALTERIA LTDA ME \r\n\r\n153985950\r\n\r\nJM DISTRIBUICAO DE AGUA EIRELI ME \r\n\r\n153886935\r\n\r\nJOAQUIM MACHADO DA SILVA CONSTRUCOES & REFORMAS ME \r\n\r\n153854421\r\n\r\nJOSE REINALDO TELES DA CUNHA COMERCIO REPRESENTACAO INTERMEDIACAO EIRELI ME \r\n\r\n153986573\r\n\r\nJRR CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154088927\r\n\r\nJSS SERVICOS DE SERRALHEIRO LTDA ME \r\n\r\n154097284\r\n\r\nJUANDA MODAS EIRELI EPP \r\n\r\n154097357\r\n\r\nJUCLAFE COMERCIO INDUSTRIA DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n154090719\r\n\r\nJURITI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154093319\r\n\r\nJUSCELINO KIENLE SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n154021407\r\n\r\nKA MAR TRADING CONSULTORIA E SERVICOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n154095567\r\n\r\nKARIOENSE COMERCIO ATACADISTA DE CARNES PRODUTOS DA CARNE E PESCADO LTDA ME \r\n\r\n154092738\r\n\r\nKERO PEIXE COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n154091022\r\n\r\nKFC ESMERALDA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154065510\r\n\r\nKI VISUAL XRV MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n154095931\r\n\r\nKONKISTA AUTO DIESEL LTDA ME \r\n\r\n154096024\r\n\r\nL F FILHOS COMERCIAL E TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n154043338\r\n\r\nL M E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n154085367\r\n\r\nL R LIMA ASSESSORIA E CONSULTORIA NUTRICIONAL ME \r\n\r\n153984899\r\n\r\nL S ESTEVES CONFECCOES ME \r\n\r\n154091260\r\n\r\nL T COSSIO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL \r\n\r\n154094943\r\n\r\nL2B MARKETING E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154089052\r\n\r\nLA BUENA COCINA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154092568\r\n\r\nLA FRENCH MALUQUICE RESTAURANTE GASTRONOMICO LTDA \r\n\r\n154092606\r\n\r\nLA FRENCH MALUQUICE RESTAURANTE GASTRONOMICO LTDA \r\n\r\n154058173\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME \r\n\r\n154020303\r\n\r\nLANCHONETE E ROTISSERIA TRUCI LTDA ME \r\n\r\n154094307\r\n\r\nLANCHONETE PIZZA RIO LTDA ME \r\n\r\n154018864\r\n\r\nLAR MODERNO DECORACOES LTDA \r\n\r\n154090050\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED S A \r\n\r\n153867108\r\n\r\nLEELA DE TERESOPOLIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n154084964\r\n\r\nLEGACY W ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n153964456\r\n\r\nLIDER T R A COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154088498\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n154095915\r\n\r\nLIMAVICTAL ASSISTENCIA DENTARIA LTDA ME ME \r\n\r\n154096890\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154078093\r\n\r\nLIRIOS E ALECRIM PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n154095818\r\n\r\nLIROM RIO 2000 MODAS LTDA ME \r\n\r\n154095745\r\n\r\nLIROM RIO MODAS LTDA ME \r\n\r\n154093238\r\n\r\nLISBOA REFORMA E MANUTENCAO EIRELI ME \r\n\r\n154083569\r\n\r\nLIVELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154090786\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n154091499\r\n\r\nLOTERIAS PACHECO MIRANDA LTDA ME \r\n\r\n153854529\r\n\r\nLP4 SORVETERIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153839120\r\n\r\nM C DANTAS PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n154091413\r\n\r\nM E DOMINGOS SOUZA FARMACIA ME \r\n\r\n154087076\r\n\r\nM F ROSA MATERIAIS ELETRICOS ME \r\n\r\n154024120\r\n\r\nM P FURTADO COMERCIO DE AVES ABATIDAS ME \r\n\r\n154092959\r\n\r\nM R DE PIABETA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n154095192\r\n\r\nM S COMERCIO SERVICOS E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n154057320\r\n\r\nM S MARTINS E MARINS MODAS LTDA ME \r\n\r\n154088633\r\n\r\nM S NUTRIFORMA LTDA ME \r\n\r\n153677244\r\n\r\nMADEIREIRA IRMAOS ROCHA E OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n154093300\r\n\r\nMAGATEX BAZAR LTDA ME \r\n\r\n153964405\r\n\r\nMAIA E VIEIRA BELFORD ROXO CURSOS LTDA ME \r\n\r\n153997265\r\n\r\nMANAS ATACADO E VAREJO DE ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n154060437\r\n\r\nMARCELO R DA SILVA COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n154097071\r\n\r\nMARCELUIS INSTALACOES DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA ME \r\n\r\n154082147\r\n\r\nMARCOTIANA CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154089478\r\n\r\nMARIA DAYSE G S SILVA EDUCADORA ME \r\n\r\n154092266\r\n\r\nMARIA EVODI BARROS ME \r\n\r\n154083747\r\n\r\nMARIA MIA COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154084697\r\n\r\nMARLI DOS SANTOS SILVA REFEICOES EIRELI ME \r\n\r\n154084751\r\n\r\nMARLIN AZUL ELETRONICOS & COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154097195\r\n\r\nMARLU TURISMO LTDA \r\n\r\n154000604\r\n\r\nMARMEC TREINAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154091537\r\n\r\nMARTELO DO XV PISOS LTDA ME \r\n\r\n154093297\r\n\r\nMARYANNE TAPECARIA LTDA ME \r\n\r\n153785322\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO TIAO MOCO LTDA ME \r\n\r\n154097446\r\n\r\nMAYBE NEW YORK COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n154088072\r\n\r\nMAYMURY AUTO PECAS BANGU LTDA ME \r\n\r\n154094765\r\n\r\nMAYWORM IV JEANS LTDA ME \r\n\r\n153889799\r\n\r\nMAZA COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n154055956\r\n\r\nMAZARS AUDITORES LTDA \r\n\r\n153961600\r\n\r\nMBX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153336617\r\n\r\nMCGIVER MONTAGEM DE ELEVADORES ESCADA E ESTEIRA ROLANTE LTDA ME \r\n\r\n154090751\r\n\r\nMDL PROJETOS LTDA \r\n\r\n154090743\r\n\r\nMDL SERVICOS FINANCEIROS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154091103\r\n\r\nMELHOR META CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n154076791\r\n\r\nMERCADO BOM DESTINO LTDA ME \r\n\r\n154093386\r\n\r\nMERCADO BOM PRECO DE NOVA ERA LTDA ME \r\n\r\n154080500\r\n\r\nMERCADO BORBA LTDA ME \r\n\r\n154087459\r\n\r\nMERCADO VIEGAS DO CENTENARIO LTDA ME \r\n\r\n154083550\r\n\r\nMERCEARIA E LANCHONETE ROSA & SILVA LTDA ME \r\n\r\n154093726\r\n\r\nMERCEARIA E RESTAURANTE GOVERNADOR CHAGAS FREITAS LTDA \r\n\r\n153137266\r\n\r\nMERCEARIA PRESTES LTDA ME \r\n\r\n153858176\r\n\r\nMERLIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n153746963\r\n\r\nMETALURGICA BENDER LTDA ME \r\n\r\n154097861\r\n\r\nMHEDICA COMERCIO E IMPORTACOES LTDA \r\n\r\n153357258\r\n\r\nMHEDICA COMERCIO E IMPORTACOES LTDA \r\n\r\n154023213\r\n\r\nMIRNA MULTI COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n154043710\r\n\r\nMIXSUPER COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME ME \r\n\r\n154098043\r\n\r\nMJ 2015 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153943823\r\n\r\nMJB INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154091200\r\n\r\nMJMUSSI PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154026514\r\n\r\nMORAR CONSTRUTORA E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154095532\r\n\r\nMT SERVICO DE TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI ME \r\n\r\n154094730\r\n\r\nMTVALE CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n154076902\r\n\r\nMULTI TEX COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n154096660\r\n\r\nMULTIMPRESSA SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n154095648\r\n\r\nMVJW EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n154025194\r\n\r\nMY NAILZ PRODUTOS DE BELEZA EIRELI EPP \r\n\r\n154093173\r\n\r\nMYPLACE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n154035289\r\n\r\nN F DEBERG ME \r\n\r\n153762055\r\n\r\nNACHT PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154082368\r\n\r\nNAIR ALVES DE MORAIS RESTAURANTE ME \r\n\r\n154095397\r\n\r\nNB VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n154086991\r\n\r\nNCR BRASIL LTDA \r\n\r\n154087025\r\n\r\nNCR BRASIL LTDA \r\n\r\n154066397\r\n\r\nNEGOTIARE CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n154097950\r\n\r\nNELSON WENDT & CIA LTDA \r\n\r\n154096288\r\n\r\nNOTICIARIO DO SHOPPING LTDA ME \r\n\r\n154097314\r\n\r\nNOV DEVIN ENERGIA SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154094234\r\n\r\nNOVA EPOCA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n154090140\r\n\r\nNOVA FUTURA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154092010\r\n\r\nNOVA INSTALACOES E SERVICOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n154097470\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n154088790\r\n\r\nNOVA POLITECH OBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154016527\r\n\r\nNOVARA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154059307\r\n\r\nNPACK EMBALAGENS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154092711\r\n\r\nO A M COMERCIAL E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154037982\r\n\r\nO2 ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n154094773\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n154094811\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n154094552\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n154094617\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n154094668\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n154094684\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n154094714\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n154092975\r\n\r\nOCDX LANCHES LTDA ME \r\n\r\n153722037\r\n\r\nOCEANO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152021167\r\n\r\nOCRUZ CONSULTORIA SISTEMAS LTDA \r\n\r\n153841648\r\n\r\nOFFICE & HOUSE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154061530\r\n\r\nOFICINA DE SERVICO RAPIDO LTDA ME \r\n\r\n154055662\r\n\r\nON TIME FACTORING E FOMENTO MERCANTIL S/A \r\n\r\n154095133\r\n\r\nONDA DIGITAL ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154088463\r\n\r\nOTS SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n154062839\r\n\r\nOURO PRATA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154096903\r\n\r\nP C B PROVOOST DESIGN ME \r\n\r\n154095729\r\n\r\nP K K CALCADOS LTDA \r\n\r\n154056162\r\n\r\nPADARIA FOFURA 44 LTDA ME \r\n\r\n154076694\r\n\r\nPADRAO SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n154018635\r\n\r\nPALACIO DOS PARAFUSOS LTDA \r\n\r\n154040487\r\n\r\nPALACIO EFESO REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n154026581\r\n\r\nPALAS ATHENA NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154095354\r\n\r\nPALETECA PROJAC EIRELI ME \r\n\r\n154091804\r\n\r\nPAROFA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154096997\r\n\r\nPATRIA AMADA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154083003\r\n\r\nPAULO R JUNIOR CORRETORA DE SEGUROS LIMITADA ME \r\n\r\n154081124\r\n\r\nPAULO ROBERTO PERIS ME \r\n\r\n154025941\r\n\r\nPEQUENO REI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO PILAR LTDA ME \r\n\r\n154076953\r\n\r\nPETERDI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154088315\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n154088285\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n154097330\r\n\r\nPICOLE DA ILHA LTDA EPP \r\n\r\n154097438\r\n\r\nPILLER INDUSTRIA DE PRECISAO LTDA ME \r\n\r\n154089184\r\n\r\nPINGO D'OURO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n154058416\r\n\r\nPISARTLINE REVESTIMENTOS DECORATIVOS LTDA EPP. \r\n\r\n154095079\r\n\r\nPISOGRAN MARMORES E GRANITOS LTDA \r\n\r\n154080187\r\n\r\nPIZZARIA E RESTAURANTE SNOB'S DE MIRACEMA LTDA EPP \r\n\r\n154093130\r\n\r\nPJB COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n154095265\r\n\r\nPLENI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n154096580\r\n\r\nPLENI GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154098051\r\n\r\nPONTEIO PRODUCOES LTDA \r\n\r\n154093165\r\n\r\nPOPPELIPE COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n154089699\r\n\r\nPORTUS IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n153178418\r\n\r\nPOSTO TRIBOBO LTDA \r\n\r\n154092290\r\n\r\nPRAJNA ESPACOS INTEGRADOS SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154094439\r\n\r\nPRIVILEGE CARIOCA TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n153959835\r\n\r\nPRIZE BANKER ASSESSORIA IMOBILIARIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n154081175\r\n\r\nPRKL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154055816\r\n\r\nPROCEC PROJETOS E CONSTRUCOES EM ENGENHARIA CIVIL LTDA \r\n\r\n154094048\r\n\r\nPROFORMA ARTEFATOS DE ISOPOR LTDA \r\n\r\n154098124\r\n\r\nPROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES \r\n\r\n154096865\r\n\r\nPSE PROMOCOES DE VENDAS EIRELI \r\n\r\n154096040\r\n\r\nPSMMELO PROJETOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154091090\r\n\r\nQUATRO F QUATRO REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154092657\r\n\r\nQUITAMOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ME \r\n\r\n154055913\r\n\r\nR C COMERCIO DE MIDIAS LTDA ME \r\n\r\n153957670\r\n\r\nR DE C KORA TURISMO ME \r\n\r\n154076856\r\n\r\nR E DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n154097454\r\n\r\nR J CONCEPT METROPOLITANO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n154096008\r\n\r\nR M G REPRESENTACOES E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n154095770\r\n\r\nR O BRAGA COMERCIO DE CARNES ME \r\n\r\n154089583\r\n\r\nR S D DE MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n154002178\r\n\r\nRAGON MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n154081485\r\n\r\nRAMPER FITNESS ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n154056626\r\n\r\nRANCHO DA ILHA ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n154081957\r\n\r\nRB2 ADMINISTRACAO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154093637\r\n\r\nRCZ CAPITAL LTDA \r\n\r\n154097527\r\n\r\nREAL ESTATE RUBENS BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154096334\r\n\r\nREDEBENS ASSESSORIA FINANCEIRA EMPRESARIAL EMPREENDIMENTOS E PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n154081507\r\n\r\nREFISIO CLINICA DE REABILITACAO E FISIOTERAPIA LTDA ME \r\n\r\n152689699\r\n\r\nREFRIGERANTES PAKERA LTDA ME \r\n\r\n154056510\r\n\r\nREINALDO OTTERO SERVICOS DIAGNOSTICOS EIRELI \r\n\r\n154093777\r\n\r\nREINO DAS BOLSAS COMERCIO DE PRODUTOS FEMININOS LTDA ME \r\n\r\n154041327\r\n\r\nREPRESENTACOES CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n154081868\r\n\r\nRESTAURANTE CASEIRO DO CHEFF EIRELI ME \r\n\r\n154089834\r\n\r\nREYJEANS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n154083895\r\n\r\nREZENDE E ANDRADE ENGENHARIA ESTRUTURAL LTDA \r\n\r\n154096105\r\n\r\nRFLAS DEPOSITO DE BEBIDAS E COMERCIO EM GERAL EIRELI \r\n\r\n154096431\r\n\r\nRFV COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI EPP \r\n\r\n154087335\r\n\r\nRIBEIRO RODRIGUES MULTI MARCAS LTDA ME \r\n\r\n154025437\r\n\r\nRICA 111COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n154078301\r\n\r\nRIO SOFT COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n153823941\r\n\r\nRITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n154093475\r\n\r\nRL GAMBOA SERVICOS DE ENTULHO LTDA \r\n\r\n154093661\r\n\r\nROBSON NOBRE GIRAO ENGENHARIA ME \r\n\r\n154081272\r\n\r\nROCHA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n154090433\r\n\r\nRODOBELLA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n154064424\r\n\r\nRONI ANDERSON DE A CAMPOS PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n154092770\r\n\r\nROPRAC REFRIGERACAO E CLIMATIZACAO LTDA ME \r\n\r\n154088994\r\n\r\nRUAN CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n154086673\r\n\r\nRUTILEIA IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154088013\r\n\r\nRVR PARTNERS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154093998\r\n\r\nS G M ASSISTENCIA INDUSTRIAL LTDA EPP \r\n\r\n153841656\r\n\r\nS M FITARONI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154094374\r\n\r\nS O S SISTEMAS OFF SHORE DE SALVATAGEM LTDA \r\n\r\n154016667\r\n\r\nS RAMOS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153761059\r\n\r\nS TANIGUTI ENGENHARIA \r\n\r\n154095575\r\n\r\nSABA SISTEMAS DE AGUA LTDA \r\n\r\n153847190\r\n\r\nSABRINA ADEODATO FERREIRA DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n154095494\r\n\r\nSACOLAO SANTA MARIANA LTDA ME \r\n\r\n154093068\r\n\r\nSAI DE BAIXO TOP SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154090425\r\n\r\nSALSA E MERENGUE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154097365\r\n\r\nSAMBA DA NEGRA ROSA LTDA ME \r\n\r\n153942312\r\n\r\nSANES BRASIL AGROINDUSTRIAL S A \r\n\r\n154091715\r\n\r\nSANLUB COMERCIO E EQUIPAMENTOS DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n154003808\r\n\r\nSAO BENTO CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n154089079\r\n\r\nSAPATTO S COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n154094625\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n154094676\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n154091855\r\n\r\nSEA WORLD NAVEGACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154097543\r\n\r\nSEARA 170 CONFECCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153823224\r\n\r\nSEASAFE BARCOS MANUFATURADOS S/A \r\n\r\n153823283\r\n\r\nSEASAFE BARCOS MANUFATURADOS S/A \r\n\r\n154076996\r\n\r\nSENA CAMPOS 360 COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n153853913\r\n\r\nSER III COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154093220\r\n\r\nSERFRANQ SERVICOS DE FRANQUIA LTDA EPP \r\n\r\n154091561\r\n\r\nSERRALHERIA PONTUAL DO XV LTDA ME \r\n\r\n154090735\r\n\r\nSF SORVETERIA FRANCESA SA \r\n\r\n154093092\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n154093157\r\n\r\nSHELL BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n153763108\r\n\r\nSIDERCO TRADING S/A \r\n\r\n154092835\r\n\r\nSIMO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n154092673\r\n\r\nSISTAC SISTEMAS DE ACESSO S A \r\n\r\n154090778\r\n\r\nSJB INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n154025445\r\n\r\nSJD TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154093734\r\n\r\nSJM LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154087505\r\n\r\nSOARES & ALCANTARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EPP \r\n\r\n154087173\r\n\r\nSOFTWIN CORPORATION LTDA \r\n\r\n154056219\r\n\r\nSOGRA NAO COME LTDA ME \r\n\r\n154084379\r\n\r\nSOLUCAO APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI EPP \r\n\r\n153824360\r\n\r\nSOLUCAO FERRO E ACO IND COM E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154084875\r\n\r\nSOMOS SMS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154065757\r\n\r\nSONIA MARIA DIAS PEREIRA ME \r\n\r\n154092991\r\n\r\nSPE QUALIDADE 19 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153349093\r\n\r\nSPE QUALIDADE 19 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154092649\r\n\r\nSPINE SOLUTIONS CONSULTORIA EM MEDICINA LTDA ME \r\n\r\n154092479\r\n\r\nSPX INFORMATICA COMERCIO DE ELETRONICOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154092436\r\n\r\nSPX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154097772\r\n\r\nSTEAG ENERGY SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n153980621\r\n\r\nSTUDIO PROSILK TECNICA DE SILK SCREEN LTDA ME \r\n\r\n154084760\r\n\r\nSTUDIO SALSA LTDA \r\n\r\n154096814\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n154096741\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n153964278\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n153964316\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n153964359\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n154077976\r\n\r\nSUL LASER RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n154094480\r\n\r\nSUN RIO ENERGIA SOLAR LTDA ME \r\n\r\n154020001\r\n\r\nSUNSHINE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA \r\n\r\n154093670\r\n\r\nSUSPEN LIFT SUSPENSOES ESPECIAIS COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n153958227\r\n\r\nSWEET ACESSORIOS DE MODA LTDA ME \r\n\r\n154090492\r\n\r\nTANGENTE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n154087262\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154087297\r\n\r\nTCRIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154004391\r\n\r\nTECNOTIME CONSULTING E TRAINING S/A \r\n\r\n152811400\r\n\r\nTECTAL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154092843\r\n\r\nTEGRA DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n154097624\r\n\r\nTERETRANS TRANSPORTE DE CARGAS E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n154090077\r\n\r\nTERMICO RADIADORES EIRELI ME \r\n\r\n154096393\r\n\r\nTEXAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154000337\r\n\r\nTHAILANE J DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n154037010\r\n\r\nTHR MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n154081329\r\n\r\nTIG ALVES SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154091430\r\n\r\nTMGO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154090964\r\n\r\nTOKA CARIOKA SALAO E BOUTIQUE EIRELI ME \r\n\r\n154086657\r\n\r\nTOP DECOR DE TANGUA MOVEIS E ELETROS LTDA EPP \r\n\r\n153997613\r\n\r\nTORRES E FONTES PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n154097918\r\n\r\nTOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO S A \r\n\r\n154094927\r\n\r\nTRANSMAR S A SERVICOS MARITIMOS \r\n\r\n154095001\r\n\r\nTRANSMAR S A SERVICOS MARITIMOS \r\n\r\n154095060\r\n\r\nTRANSMAR S A SERVICOS MARITIMOS \r\n\r\n154095125\r\n\r\nTRANSMAR S A SERVICOS MARITIMOS \r\n\r\n153785853\r\n\r\nTRANSQUIRINO LOGISTICA E COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n154096768\r\n\r\nTREVISO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154096849\r\n\r\nTREVISO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154044504\r\n\r\nTROCA TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n154097845\r\n\r\nTULLAMORE MG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153674440\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153945737\r\n\r\nTURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154084832\r\n\r\nUBA MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n153965185\r\n\r\nUNIVERSO TROPICAL LANCHES LTDA \r\n\r\n154078280\r\n\r\nUNO CRIATIVO PRODUCOES E EVENTOS LTDA \r\n\r\n154097381\r\n\r\nUTOPIA DE TERESOPOLIS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154082597\r\n\r\nV & P COMERCIAL OFFSHORE LTDA ME ME \r\n\r\n153961821\r\n\r\nV C LIMA DE BRAGANCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n154063606\r\n\r\nV H M PINTO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n154095559\r\n\r\nVAGNER DA C BRITO RESTAURANTE ME \r\n\r\n154094226\r\n\r\nVALSDORE PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154093696\r\n\r\nVALUE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n154006106\r\n\r\nVANDERLEI DA SILVA ME \r\n\r\n154091057\r\n\r\nVARD NITEROI S A \r\n\r\n153962267\r\n\r\nVERTICAL S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES \r\n\r\n154092746\r\n\r\nVERTICAL S/A ENGENHARIA ARQUITETURA CONSTRUCOES \r\n\r\n154088382\r\n\r\nVETERINARIA BOA PRA CACHORRO LTDA \r\n\r\n154089672\r\n\r\nVIA MALAGUETA LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n154004359\r\n\r\nVIA MATE GUADALUPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154084689\r\n\r\nVIA UNICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS E SERVICOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n154092398\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n153618973\r\n\r\nVINCI CONSULTORIA AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n154085553\r\n\r\nVINCI CREDITO GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154084778\r\n\r\nVINHOMIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI EPP \r\n\r\n154083798\r\n\r\nVISUALE ESTETICA E CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n154097403\r\n\r\nVOLTEM VEICULACAO E DIVULGACAO S A \r\n\r\n154088749\r\n\r\nVX2 APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n154078816\r\n\r\nWELINTON DA SILVA ALVES ME \r\n\r\n154084069\r\n\r\nWEST CHOPP COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n153964057\r\n\r\nWESTPORT CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154056103\r\n\r\nWONQ TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154046221\r\n\r\nWS PATRIMONIAL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n154087424\r\n\r\nX PRO NUTRITION PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n153658762\r\n\r\nXEXEU BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154086983\r\n\r\nYAGO 888 PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154066168\r\n\r\nYHS EXPRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n153983787\r\n\r\nYQUEST IDIOMAS EIRELI ME \r\n\r\n154093815\r\n\r\nYRIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM OBRAS DE ARTE LTDA \r\n\r\n154083887\r\n\r\nZACAR ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n154092460\r\n\r\nZAMAS RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154096300\r\n\r\nZAPLOG SERVICOS E TRANSPORTES EM GERAL EIRELI \r\n\r\n154091596\r\n\r\nZARAK REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154096636\r\n\r\nZAZAKIS ATELIER DE ARTE EM TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n154086975\r\n\r\nZBG MODAS LTDA ME \r\n\r\n154090522\r\n\r\nZILFER COMERCIO E METAIS LTDA ME \r\n\r\nId: 1913472"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1913474": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 19 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1913474"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1913473": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n154020672\r\n\r\n154088757\r\n\r\n154088170\r\n\r\n154076309\r\n\r\n154081809\r\n\r\n154063061\r\n\r\n154087343\r\n\r\n153744014\r\n\r\n154022675\r\n\r\n153957743\r\n\r\n153957700\r\n\r\n154091120\r\n\r\n154097837\r\n\r\n154092274\r\n\r\n154064327\r\n\r\n154081949\r\n\r\n152914714\r\n\r\n154056081\r\n\r\n154086959\r\n\r\n153330813\r\n\r\n154089923\r\n\r\n154096547\r\n\r\n153781980\r\n\r\n153999489\r\n\r\n153999870\r\n\r\n153782919\r\n\r\n153999314\r\n\r\n153999390\r\n\r\n153999462\r\n\r\n153999896\r\n\r\n153999470\r\n\r\n153782080\r\n\r\n153999454\r\n\r\n153999918\r\n\r\n153999888\r\n\r\n153782005\r\n\r\n153999322\r\n\r\n153781890\r\n\r\n153999365\r\n\r\n153999837\r\n\r\n152037454\r\n\r\n153894288\r\n\r\n152037217\r\n\r\n153851562\r\n\r\n154090441\r\n\r\n154093750\r\n\r\n154083933\r\n\r\n154058505\r\n\r\n154091987\r\n\r\n154073555\r\n\r\n154083020\r\n\r\n154077640\r\n\r\n154088188\r\n\r\n153863161\r\n\r\n154094242\r\n\r\n154090093\r\n\r\n154088706\r\n\r\n154089125\r\n\r\n154084719\r\n\r\n153924691\r\n\r\n154090409\r\n\r\n153979534\r\n\r\n154082589\r\n\r\n154056120\r\n\r\n154095893\r\n\r\n154089087\r\n\r\n154093840\r\n\r\n154076848\r\n\r\n154091480\r\n\r\n154091626\r\n\r\n154095338\r\n\r\n154097063\r\n\r\n154090948\r\n\r\n153788747\r\n\r\n154089990\r\n\r\n154093580\r\n\r\n153999381\r\n\r\n153427876\r\n\r\n154093033\r\n\r\n154090972\r\n\r\n154061948\r\n\r\n154083658\r\n\r\n154042560\r\n\r\n153235217\r\n\r\n153940808\r\n\r\n154091197\r\n\r\n154092851\r\n\r\n154077429\r\n\r\n154055719\r\n\r\n154088439\r\n\r\n153741694\r\n\r\n154097730\r\n\r\n154090344\r\n\r\n153978546\r\n\r\n154083640\r\n\r\n153935480\r\n\r\n154062146\r\n\r\n153898640\r\n\r\n153385723\r\n\r\n154098078\r\n\r\n154084913\r\n\r\n154087483\r\n\r\n154090956\r\n\r\n154087580\r\n\r\n154094633\r\n\r\n154094064\r\n\r\n154084735\r\n\r\n154097136\r\n\r\n154096490\r\n\r\n154096520\r\n\r\n154043389\r\n\r\n154095311\r\n\r\n153464372\r\n\r\n154080098\r\n\r\n153724773\r\n\r\n153741678\r\n\r\n154018414\r\n\r\n153014164\r\n\r\n153258756\r\n\r\n153659319\r\n\r\n154090875\r\n\r\n154059242\r\n\r\n154069698\r\n\r\n154041033\r\n\r\n154091545\r\n\r\n153409363\r\n\r\n153578947\r\n\r\n153578912\r\n\r\n153578939\r\n\r\n154098116\r\n\r\n154084450\r\n\r\n154097977\r\n\r\n153772751\r\n\r\n154083372\r\n\r\n153497300\r\n\r\n154055760\r\n\r\n154084867\r\n\r\n154089940\r\n\r\n154079405\r\n\r\n154077623\r\n\r\n154084786\r\n\r\n154097039\r\n\r\n154096962\r\n\r\n153920297\r\n\r\n153920386\r\n\r\n153894881\r\n\r\n154098175\r\n\r\n154021725\r\n\r\n154080543\r\n\r\n154084859\r\n\r\n154094315\r\n\r\n154091278\r\n\r\n154089044\r\n\r\n154088722\r\n\r\n154023752\r\n\r\n154097853\r\n\r\n154078514\r\n\r\n154097004\r\n\r\n154092886\r\n\r\n154088064\r\n\r\n153655550\r\n\r\n153772042\r\n\r\n154043427\r\n\r\n154097489\r\n\r\n154088960\r\n\r\n154092924\r\n\r\n154090280\r\n\r\n154040436\r\n\r\n154092940\r\n\r\n154096229\r\n\r\n154096164\r\n\r\n154016330\r\n\r\n154088951\r\n\r\n154095419\r\n\r\n154081299\r\n\r\n154094641\r\n\r\n154090034\r\n\r\n153712910\r\n\r\n154044059\r\n\r\n153857080\r\n\r\n154087319\r\n\r\n154097888\r\n\r\n154004502\r\n\r\n154088218\r\n\r\n154090840\r\n\r\n154093920\r\n\r\n154086630\r\n\r\n153924756\r\n\r\n153924837\r\n\r\n153979631\r\n\r\n154091448\r\n\r\n154095702\r\n\r\n154079642\r\n\r\n154093084\r\n\r\n154059080\r\n\r\n154066125\r\n\r\n153955643\r\n\r\n154064254\r\n\r\n153897287\r\n\r\n153897236\r\n\r\n154094170\r\n\r\n154093971\r\n\r\n154064360\r\n\r\n154090620\r\n\r\n154084077\r\n\r\n153897104\r\n\r\n153367024\r\n\r\n154083712\r\n\r\n154083348\r\n\r\n154095591\r\n\r\n154090310\r\n\r\n154046159\r\n\r\n153457651\r\n\r\n154092541\r\n\r\n154096806\r\n\r\n153504757\r\n\r\n153421533\r\n\r\n153923091\r\n\r\n153985348\r\n\r\n154096407\r\n\r\n154096610\r\n\r\n153317140\r\n\r\n154093289\r\n\r\n154096598\r\n\r\n154090760\r\n\r\n154097705\r\n\r\n154064726\r\n\r\n154087050\r\n\r\n154063550\r\n\r\n154095257\r\n\r\n154080683\r\n\r\n154055972\r\n\r\n154087009\r\n\r\n154092860\r\n\r\n154084956\r\n\r\n154085006\r\n\r\n154092304\r\n\r\n154091227\r\n\r\n154081582\r\n\r\n154081604\r\n\r\n153923032\r\n\r\n154091030\r\n\r\n154087491\r\n\r\n154089761\r\n\r\n154097942\r\n\r\n154082457\r\n\r\n154095273\r\n\r\n154098086\r\n\r\n154087912\r\n\r\n153855550\r\n\r\n154081531\r\n\r\n154090921\r\n\r\n154083542\r\n\r\n153235250\r\n\r\n154092797\r\n\r\n154086444\r\n\r\n154056553\r\n\r\n153662603\r\n\r\n154096466\r\n\r\n154083585\r\n\r\n154096601\r\n\r\n154096628\r\n\r\n154079375\r\n\r\n154094854\r\n\r\n153919272\r\n\r\n154088420\r\n\r\n154089974\r\n\r\n154090018\r\n\r\n154096180\r\n\r\n154094013\r\n\r\n154001554\r\n\r\n154084972\r\n\r\n153680431\r\n\r\n154091324\r\n\r\n154090670\r\n\r\n154091391\r\n\r\n153782528\r\n\r\n154091162\r\n\r\n153782412\r\n\r\n154087289\r\n\r\n154087203\r\n\r\n154093149\r\n\r\n154093106\r\n\r\n154090913\r\n\r\n154096695\r\n\r\n154006262\r\n\r\n153845384\r\n\r\n153527358\r\n\r\n154077461\r\n\r\n153800453\r\n\r\n153800461\r\n\r\n153565160\r\n\r\n154093866\r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