{
    "2016-08-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1976334": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01353846.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para alimentação e uso compartilhado do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”, que foi desenvolvido para fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, com término em 10/07/2021.\r\n\r\nDATA: 06.07.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE043/2016 (LOTE 1) E TERMO DE CONTRATO Nº 088/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00013626.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PORTELA LOGÍSTICA E CONSTRUÇÕES EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza (detergente líquido, pano de chão alvejado, pano de limpeza e esponja multi-uso), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do lote 1 do Pregão Eletrônico nº 043/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1.1 - R$ 1,80; 1.2 - R$ 1,87; 1.3 - R$ 3,65; e 1.4 - R$ 0,55.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 10.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE043/2016 (LOTE 2) E TERMO DE CONTRATO Nº 089/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00013626.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e M. B. DE SOUSA COMERCIAL EIRELI - ME.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de materiais de limpeza (saboneteira com reservatório ou dispenser), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as especificações constantes do lote 2 do Pregão Eletrônico nº 043/2016. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, § 1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Item: 2.1 - R$ 24,33. \r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano. \r\n\r\nDATA: 10.08.2016.\r\n\r\nId: 1976334"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1976333": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00289800 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01303725 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00423665 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.\r\n\r\nId: 1976333"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1976335": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 10 de agosto de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 057/2016, processada pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00152476\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fornos de micro-ondas.\r\n\r\nAdjudicatária: Bem10 Comércio e Serviços EIRELI - ME.\r\n\r\nValor unitário: R$ 409,91.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1976335"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1976336": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução de São Gonçalo e com atribuição para inspeção em entidades de acolhimento institucional ou familiar que, em cumprimento à Res. CNMP nº 71, o formulário da inspeção com visita em julho deverá ser inserido e enviado a esta Corregedoria-Geral através do Sistema de Resoluções do CNMP, até 15 de agosto; sendo desnecessário o seu encaminhamento por e-mail ou ofício.\r\n\r\nÉ imperioso destacar que o mero preenchimento do formulário, sem o seu envio pelo sistema, não atende à determinação constante da resolução; e que a ausência de pendências se verifica quando o status do formulário apresentar \"enviado para a Corregedoria\".\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, solicite um ao Setor de Estatísticas, informando, para isso, o seu nome completo, CPF, matrícula e e-mail funcional.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão da Infância e Juventude do CNMP, pelo endereço http://www.cnmp.mp.br/portal/infancia-e-juventude .\r\n\r\n(1) Municípios com menos que 1 milhão de habitantes.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 59/2016)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a apresentarem a documentação prevista no item 9.1 do Edital do VIII Exame de Admissão ao Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro todos os aprovados no referido certame que façam jus às vagas reservadas aos portadores de necessidades especiais e os demais aprovados que obtiveram nota igual ou superior à indicada na tabela abaixo:\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nNOTA DE CORTE\r\n\r\n2A, 3A, 4A, 4B, 5B, 6, 9A, 9C, 11, 12A, 12B e 15B\r\n\r\n5,0\r\n\r\n10A e 15A\r\n\r\n5,4\r\n\r\n3B\r\n\r\n5,8\r\n\r\n7A e 14A\r\n\r\n6,0\r\n\r\n1, 8B e 13A\r\n\r\n6,2\r\n\r\n5A, 7B, 8A, 9B, 10B e 13B\r\n\r\n6,8\r\n\r\n2B, 10C e 14B\r\n\r\n7,2\r\n\r\nConsiderando que algumas instituições de ensino se encontram com o funcionamento alterado em razão dos Jogos Olímpicos, as declarações relativas ao item 9.1, letras “a” e “b” poderão ser substituídas por documento equivalente, que comprove a situação escolar do candidato e o período em que se encontra matriculado.\r\n\r\nO atestado médico relativo ao item 9.1, letra “e”, primeira parte, poderá ser entregue posteriormente, na própria data da posse, diretamente à equipe do Núcleo de Estágio Forense, caso o candidato esteja com o restante da documentação em ordem e seja efetivamente convocado para esta próxima etapa do concurso. O documento deverá esclarecer que o candidato se encontra em perfeito gozo de saúde física e mental e não é portador de doença infectocontagiosa, podendo ser firmado por profissional de saúde da rede pública ou particular.\r\n\r\nAs declarações relativas ao item 9.1, letras “g”, “h” e “i” podem ser redigidas de próprio punho ou digitadas e assinadas pelo candidato.\r\n\r\nOs documentos devem ser entregues pessoalmente no Núcleo de Estágio Forense, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, sala 713, Centro- Rio de Janeiro ou enviados via sedex ao setor de protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro- Rio de Janeiro- CEP: 20.020-080, aos cuidados do Núcleo de Estágio Forense. Neste último caso, deverão ser informados, via e-mail, encaminhado ao endereço eletrônico nef@mprj.mp.br, o número do registro e a data da postagem do sedex.\r\n\r\nOs documentos, com exceção do atestado médico, deverão ser entregues ou postados, impreterivelmente, até o dia 19 de agosto de 2016, sob pena de eliminação do Exame de Admissão.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 60/2016)\r\n\r\nId: 1976336"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1976323": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n0525 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente PM ALEX RAMOS DE FARIA, RG nº 58.037, Agente de Inteligência (P/2), 4º Comando de Policiamento de Área, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0526 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente PM EMIR COELHO DE SOUZA JUNIOR, RG nº 63.060, Agente de Inteligência Classe “A” (P/2), 4º Comando de Policiamento de Área, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0528 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Subtenente PM JAILSON RIBAS BATISTA DO ROSÁRIO, RG nº 53.360, Agente de Inteligência Classe “A” (P/2), 4º Comando de Policiamento de Área, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0529 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Cabo PM ROGERIO MATTOS VIEIRA, RG nº 83.443, Auxiliar da Subseção Judiciária Disciplinar, Centro de Suprimento de Material - CSM, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n0530 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Coronel PM DANILO NASCIMENTO DA SILVA, RG nº 49.263, Comandante do 4º Comando de Policiamento de Área, pelos relevantes serviços prestados à população fluminense, em especial por sua atuação na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1976323"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1976324": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2624/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 421.804-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da exoneração de Claudia Helena de Oliveira Santos Veras. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2625/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.836-1, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, que vinha exercendo junto ao Departamento Odontológico. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2626/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 308.056-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo A1, junto ao Departamento Odontológico, na vaga decorrente da sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2627/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10273/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA PEREIRA DE OLIVEIRA ASSED, matrícula nº 410.620-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2628/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10650/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE FREITAS MENDES, matrícula nº 405.955-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, na vaga decorrente da exoneração de Alvaro Lacerda Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2629/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10690/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 421.805-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Vinicius da Cunha Vale.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2630/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10691/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO ARAUJO BRAGA, matrícula nº 421.806-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Osorio, na vaga decorrente da exoneração de Jose Severino Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2631/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10739/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR SIQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 415.685-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Eliana Maria dos Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2632/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10740/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGÉRIO JORGE RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 415.484-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Redação - Deputado Dr. José Luiz Nanci, na vaga decorrente da exoneração de Nanci Santos Camelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2633/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10754/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA RAFTOPOLO, matrícula nº 421.131-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Felippe Neto, na vaga decorrente da exoneração de Guilherme Chiniara Batuta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2634/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10867/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NANCI SANTOS CAMELO, matrícula nº 415.616-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Comissão de Redação - Deputado Dr. José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2635/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10876/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GREICE KELLY DA SILVA CASTRO, matrícula nº 421.339-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2636/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10882/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 418.611-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2637/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10903/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SODRE, matrícula nº 420.871-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2591/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de agosto de 2016, RONALDO SOUZA MARTE, matrícula nº 418.918-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08.08.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2608/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10225/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nPRORROGAR, à disposição da CÂMARA DOS DEPUTADOS, por 1 (um) ano, com efeito a partir de 10 de agosto de 2016, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO, Assistente Técnico de Gabinete CNE-09, matrícula nº 201.089-0.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2º SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRIO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.08.2016.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.08.2016\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 294/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10803/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de agosto de 2016, a servidora requisitada ROSANA LUCIA COSTA JUCA, matrícula nº 307.314-5, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 295/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10804/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário PAULO FERNANDO JUCÁ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.942-1, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à Comissão de Transportes - Deputado Marcelo Simão, na vaga decorrente da dispensa de Rosana Lucia Costa Juca.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.08.2016\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n9550/2016 - DANIELLE FABRICIA DE MATOS SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n6430/2016 - IZAEL VICENTE DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO o pedido nos exatos termos do parecer da Procuradoria Geral da Alerj, em fls. 23/25 e INDEFIRO o pedido de auxilio funeral.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 09.08.2016.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n10603/2016 - JORDANI FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n10604/2016 - ESTEVÃO MARTINS FORTES\r\n\r\n10558/2016 - ANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 10.08.2016.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10693/2016 - LEONARDO DANTAS DE OLIVEIRA MELLO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n10858/2016 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, autorizo as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/16 A 30/08/16:\r\n\r\n201.023-9 - MARCELLO VIEIRA\r\n\r\n201.061-9 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n201.379-5 - JOANA ITELVINA CANATO\r\n\r\n201.656-6 - SANDRA MARIA ITABORAHY \r\n\r\n201.678-0 - ELISA CRISTINA DE SOUZA COSTA\r\n\r\n201.762-2 - ANDRE LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\n201.787-9 - LUCIA MARIA PEREIRA BRAVO\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/16 A 15/08/16:\r\n\r\n200.790-4 - OTAVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\n200.932-2 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n201.535-2 - ALCIO CHAGAS NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n201.598-0 - VIVIANE LIMA CARVALHO\r\n\r\n201.603-8 - ROGÉRIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n201.690-5 - MAURO SERGIO SCARABELLI DE SOUZA\r\n\r\n201.654-1 - APARECIDA SANTOS DIAS BRAGA\r\n\r\n201.773-9 - DANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\n201.781-2 - MAURICIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/08/2016 A 19/08/2016\r\n\r\n201.080-9 - FERNANDO JOSÉ SALGADO\r\n\r\n201.127-8 - LUCIA HELENA COSTA NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\nFÉRIAS DE 08/08/2016 A 22/08/2016\r\n\r\n201.055-1 - CHARLEY FAYAL DE LYRA JUNIOR\r\n\r\nFÉRIAS DE 12/08/16 A 26/08/16: \r\n\r\n201.102-1 - JARDEL CARNEIRO MOREIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/08/16 A 30/08/16: \r\n\r\n200.887-8 - CARMEM TERESA DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/08/16 A 30/08/16:\r\n\r\n200.901-7 - ROSANGELA MARIA LOPES PINTO\r\n\r\n201.100-5 - GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA\r\n\r\n201.107-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n201.110-4 - FRANCISCO DE PAULA ARAUJO FILHO\r\n\r\n201.128-6 - CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n201.132-8 - EDSON CARDOSO DA SILVA FILHO\r\n\r\n201.140-1 - ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR\r\n\r\n201.509-7 - FERNANDO GONÇALVES DA ROCHA\r\n\r\n201.541-0 - ELIAS CARDIM DE MELO\r\n\r\n201.604-6 - EDUARDO VICENTE EGREJAS\r\n\r\n201.666-5 - VIVIANE NICOLAU DE SOUSA\r\n\r\n201.700-2 - ALEXANDRE LIMA VILLAVERDE\r\n\r\n201.701-0 - LUIZ CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\n201.780-4 - MARCOS GOMES\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/08/2016 A 31/08/2016\r\n\r\n201.134-4 - ADA DE ASSIS PAIVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/09/16 A 30/09/16:\r\n\r\n201.545-1 - TANIA MARIA DA SILVA RUBANO\r\n\r\nFÉRIAS DE 05/09/16 A 04/10/16:\r\n\r\n201.150-0 - JANE ROSÁLIA DO NASCIMENTO PESSÔA\r\n\r\nFÉRIAS DE 19/09/16 A 03/10/16:\r\n\r\n201.623-6 - ROGER DE AQUINO GAZINEU\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/2016 A 15/08/2016:\r\n\r\n405123-1-ALEXANDER DE OLIVEIRA SAYED\r\n\r\n405190-0-JULIETTE FERREIRA STOHLER\r\n\r\n406495-2-NATALIA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n411786-7-DEJAINA DE FATIMA VELTRI DA SILVA\r\n\r\n413201-5-SANDRA INEZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n414290-7-JOSÉ CARLOS BARBOSA\r\n\r\n417150-0-ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/08/2016 A 30/08/2016:\r\n\r\n404998-7-ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO\r\n\r\n406413-5-ROBERTO FALCATO CRACEL\r\n\r\n406979-5-DEUSI MIGUEL DE FARIA ABRAHÃO\r\n\r\n408711-0-NILCÉA PACHECO DE JESUS GONÇALVES\r\n\r\n408817-5-DIONYSIO IGNACIO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n411052-4-ADELAINE COUTO TURRA\r\n\r\n411565-5-PATRICIA TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO\r\n\r\n412013-5-ANTONIO RIBEIRO JACOB\r\n\r\n413886-3-JOÃO CARLOS MEDINA DA SILVA\r\n\r\n415203-9-RODOLPHO GARCIA MALDONADO\r\n\r\n415262-5-RODRIGO CORTEZ GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n415562-8-RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS\r\n\r\n417662-4-JANICE SOUSA FARIAS DE AZEREDO\r\n\r\n418061-8-BIANCA MOREIRA CASTRO\r\n\r\n418124-4-KARYNE MALTONI TRINTA DE SOUZA\r\n\r\n418746-4-DIEGO MARIANO LIMA DA GRAÇA\r\n\r\n418762-1-DENIS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n419034-4-MARCELA SENNA CEARÁ\r\n\r\n419038-5-GILBERTO FILGUEIRA DE ARAÚJO JR\r\n\r\n419045-0-HENY VANZAN DE ALMEIDA\r\n\r\n419047-6-TELMA LUCIA PINTO DA SILVA\r\n\r\n419049-2-ANDRE JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n419069-0-RAPHAEL FIALHO FERNANDES\r\n\r\n419121-9-ALVARO DE SOUZA NEIVA MOREIRA\r\n\r\n419176-3-MARIA DA DÔRES PEREIRA MOTA\r\n\r\n419328-0-CARLOS ARTUR DE ARAUJO TEIXEIRA\r\n\r\n419336-3-LUIS FELIPE MARQUES FERREIRA\r\n\r\n419339-7-LUCINEA AFONSO DA SILVA SANT'ANA\r\n\r\n419346-2-FILIPE DE CONTTI ASTH\r\n\r\n419354-6-RODRIGO DA SILVA INÁCIO\r\n\r\n419388-4-BRUNO PEDRETE MORGADO MENEZES BIOSCA\r\n\r\n419406-4-MARIA SOUZA FARIAS\r\n\r\n419407-2-EVANILDO DOS SANTOS\r\n\r\n419453-6-CARLOS GUILHERME BLUM ROCHA\r\n\r\n419456-9-JORGE VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n419457-7-IRUACI ROGERIA DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n419458-5-LÚCIA CRISTINA MARTINS PEREIRA\r\n\r\n419459-3-AILTON MOREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n419497-3-JONAS SOUZA ADÃO\r\n\r\n419500-4-ROSEMARY MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n419516-0-MARIO HENRIQUE MUNIZ RIBEIRO\r\n\r\n419555-8-FABIO SUZANO SOARES DE LIMA\r\n\r\n419556-6-CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ANDRADE\r\n\r\n419557-4-WAGNER DELFINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n419559-0-JORGE FELIPE AMARAL GOMES\r\n\r\n419586-3-CHARLES AYRES DE LIMA MOURA\r\n\r\n419588-9-WANDERSON BATISTA DA PAIXÃO\r\n\r\n419589-7-WILSON BARROSO\r\n\r\n419590-5-DAYVISON DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n419591-3-PAULO CESAR LUIZ FRANÇA MARIA\r\n\r\n419592-1-MARIA TEREZA MARTINS BORGES PEREIRA\r\n\r\n419605-1-LUCAS ALENCAR FAULHABER BARBOSA\r\n\r\n419638-2-LEONARDO ZEBENDE BORHER\r\n\r\n419665-5-SEVERINO PEDRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n419734-9-CLAUDIA BRITO GARCIA\r\n\r\n419957-6-PAULO CUNHA\r\n\r\n420013-5-IRANI DE JESUS BASTOS SIMAS ABREU\r\n\r\n420067-1-OSWALDO PINHEIRO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n420151-3-LUIZ CARLOS DE MARINS\r\n\r\n420233-9-MOYSES FERREIRA DE SOUZA FILHO\r\n\r\n420296-6-AURELIO DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n420529-0-LEANDRO ASSIS DAS CHAGAS\r\n\r\n420532-4-ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n420596-9-LEARIS ARÊAS DE FREITAS\r\n\r\n420597-7-ARLENE CRISTINA DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n420606-6-RACHEL HENRIQUES CAMPISTA\r\n\r\n420609-0-FERNANDA SALAZAR PRUDENTE RIBEIRO\r\n\r\n420614-0-VINICIUS PEREIRA LEITÃO ROSA\r\n\r\n420621-5-SHEILA MOREIRA ORNELAS\r\n\r\n420649-6-IZENI ROCHA LIMA\r\n\r\n420656-1-WALTER FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n420658-7-RAQUEL ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/08/2016 A 31/08/2016:\r\n\r\n416054-5-NEYRI DA SILVA LEAL\r\n\r\nFÉRIAS DE 08/08/2016 A 22/08/2016:\r\n\r\n414951-4-MARCOS FELIPE LAGOS PINTO\r\n\r\n416511-4-CRISTIANE ELISA BOAR\r\n\r\n420594-4-FERNANDA CAMPOS JUNQUEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 15/08/2016 A 29/08/2016:\r\n\r\n412845-0-LEANDRO QUINTANILHA TAVARES\r\n\r\n420682-7-JUSCELINO TEODORO DE SOUSA\r\n\r\n420683-5-RODRIGO DA SILVA ALEXANDRE\r\n\r\nFÉRIAS DE 16/08/2016 A 30/08/2016:\r\n\r\n409361-3-LUIZ CLAUDIO QUEIROZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÉRIAS DE 17/08/2016 A 31/08/2016:\r\n\r\n420581-1-PATRICIA BOY BLAUDT\r\n\r\nFÉRIAS DE 19/08/2016 A 17/09/2016:\r\n\r\n414138-8-WANDERLAINE NAIR RODRIGUES MARTINS\r\n\r\nFÉRIAS DE 22/08/2016 A 20/09/2016:\r\n\r\n414249-3-MARCELE MARIA AGUIAR DE ALMEIDA\r\n\r\nId: 1976324"
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                    "CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 02.013.199/0001-18 - NIRE 33.3.0016564-9\r\n\r\nAta de AGE em 10/06/2016. Hora, Data e Local: Às 09h do dia 10/06/2016, na sede social, à Rod. Amaral Peixoto, s/n, Km 91, Bananeiras, Araruama/RJ. Convocação e Publicação: Editais de convocação publicados no DOERJ, no dia 02/06/2016, pág. 13, dia 03/06/2016, pág. 19 e dia 06/06/2016, pág. 20 e no Jornal Monitor Mercantil, no dia 02/06/2016, pág. 04, dia 03/06/2016, pág. 04 e no dia 06/06/2016, pág. 09. Mesa: Sr. Carlos Henrique da Cruz Lima, Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota, Secretário. Ordem do Dia e Deliberações: Em cumprimento ao Art. 10, § 1º, “e” e “g” do Estatuto Social e observados os impedimentos legais, por unanimidade de votos, foram autorizadas a celebração de contratos financeiros e a prestação de garantias reais perante o Banco Itaú Unibanco S/A bem como ratificados os atos praticados anteriormente perante esta instituição financeira. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Cia.. Assinaturas: Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A - Acionista; Carlos Henrique da Cruz Lima - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Confere com o original lavrado em livro próprio. Araruama, 10/06/2016. Carlos Henrique da Cruz Lima - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja - Arquiv. 00002922416 - 14/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1976246"
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                    "SAAB PARTICIPAÇÕES E NOVOS NEGÓCIOS S/A\r\n\r\nCNPJ nº 14.772.952/0001-38 - NIRE 33.3.0030071-6\r\n\r\nAta da AGE em 31/03/2016. Hora, Data e Local: Às 10h do dia 31/03/2016, na sede social, à R. Francisco Sá, 23, s/807, parte, Copacabana, RJ. Convocação e Presença: Dispensada nos termos do art. 124, § 4º da Lei 6.404/76 e art. 11, § 2º do Estatuto Social, face à presença da totalidade dos acionistas. Mesa: Sr. Cláudio Bechara Abduche - Presidente e Sr. Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observados os impedimentos legais e em cumprimento ao disposto no art. 10, § 1º, “e” e “h” e § 6º do Estatuto Social, por unanimidade de votos, foi aprovada e ratificada a prestação de fiança por SAAB Participações e Novos Negócios S/A, CNPJ 14.772.952/0001-38, no Contrato de Contragarantia, datado de 02/02/2016, celebrado entre J. Malucelli Seguradora S/A, CNPJ 84.948.157/0001-33 e Companhia de Saneamento do Norte, CNPJ 15.361.233/0001-97. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta AGE, a qual foi lida, aprovada e assinada. Assinaturas: Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário; Saneamento Ambiental Águas do Brasil S/A. - acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 31/03/2016. Cláudio Bechara Abduche - Presidente; Marcelo Augusto Raposo da Mota - Secretário. Jucerja - Arquiv. 00002901209 - 18/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1976244"
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                "1976183": [
                    "V - Ata",
                    "INBRANDS INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.368.154/0001-17 - NIRE 33.3.0029247-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 08/03/2016\r\n\r\n1. Data, Horário e Local: 08/03/2016, às 10h, na sede social da INBRANDS INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A. (“Companhia”), localizada na cidade e estado do Rio de Janeiro, na Rua São Miguel, 11, parte, Tijuca. 2. Composição da Mesa: Rafael Salvador Grisolia - Presidente; Daniel Pires Carneiro -Secretário. 3. Presença e Convocação: Dispensada a publicação de editais de convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (“LSA”), tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 4. Ordem do Dia: apreciar e deliberar sobre (i) aprovação e ratificação de prestações de garantias realizadas pela Companhia à sua controladora Inbrands S.A., CNPJ/MF nº 09.054.385/0001-44 (“Inbrands”); (ii) a alteração da redação dos artigos 11, (i) e 12, do Estatuto Social da Companhia (“Estatuto Social”), de modo a autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias em favor da própria Companhia e de suas controladas; (iii) aprovar a alteração do artigo 10, de modo a inserir como competência da Diretoria, a autorização para a Companhia prestar garantias reais ou fidejussórias à(os) seu(s) controlador(es); (iv) aprovação de operações a serem realizadas pela Companhia nos termos do artigo 11, (b) do Estatuto Social; e (v) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos necessários à execução das deliberações tomadas nesta Reunião. 5. Deliberações: Após a deliberação das matérias constantes da Ordem do Dia, a totalidade dos acionistas decidiu, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas, o quanto segue: 5.1. Nos termos do artigo 11 do Estatuto Social foram aprovadas e ratificadas as seguintes prestações de garantias realizadas pela Companhia: 5.1.1 A prestação de garantia na modalidade de fiança à Inbrands, relativa à locação do imóvel localizado em São Paulo/SP, na Rua Oscar Freire, nº 697, Cerqueira César, CEP 01426-000, objeto de ação renovatória ingressada pela Inbrands, locatária do imóvel. 5.1.2 A prestação de garantia na modalidade de fiança à Inbrands, relativa à locação do imóvel localizado em Rio de Janeiro/RJ, no Shopping Rio Design Leblon, localizada a Avenida Ataúlfo Paiva nº 270, Loja 203, 2º Piso, Leblon, CEP 22.440-033, objeto de ação renovatória ingressada pela Inbrands, locatária do imóvel. 5.1.3 A prestação de garantia na modalidade de fiança à Inbrands, relativa à locação do imóvel localizado em Salvador/BA, no Shopping Iguatemi Salvador, localizada na Avenida Tancredo Neves nº 148, lojas 8 e 9, Caminho das Árvores, CEP 41.820-020, objeto de ação renovatória ingressada pela Inbrands, locatária do imóvel. 5.1.4 A prestação de garantia na modalidade fiança à Inbrands, relativa ao Instrumento Particular de Contrato de Locação de Loja de Uso Comercial no Flamboyant Shopping Center celebrado entre a Inbrands e o Jardim Goiás Empreendimentos Ltda, CNPJ/MF nº 02.103.836/0001-47, em 05/01/2016. 5.1.5 A prestação de garantia na modalidade de fiança à Inbrands, relativa à locação do imóvel localizado na cidade de Brasília, Distrito Federal, no Conjunto Nacional, localizado a SDN, Bloco Único, Loja T-137, Térreo, Asa Norte, CEP 77.077-900. 5.2. Autorizar a prestação de garantias reais ou fidejussórias em favor da própria Companhia, e das suas controladas, sendo este valor limitado à respectiva participação da Companhia, conforme o caso, na referida subsidiária. 5.3. Inserir como competência da Diretoria, a autorização para a Companhia prestar garantias reais ou fidejussórias, exclusivamente para fins imobiliários, à(os) seu(s) controlador(es). 5.4. Em razão da deliberação aprovada acerca das novas diretrizes para prestação de garantias pela Companhia, alterar a redação dos artigos 10, 11, (i) e12 do Estatuto Social, que passam a vigorar da seguinte forma: “Artigo 10 (...) (c) aprovar a prestação pela Companhia de garantia real ou fidejussória, exclusivamente para fins imobiliários, em favor de seu(s) controlador(es)”. “Artigo 11 (...) (i) prestação pela Companhia de garantia real ou fidejussória em favor de terceiros que não a própria Companhia ou sociedade controlada desta, bem como a concessão de garantia em favor de sociedade controlada da Companhia, cujo valor exceda a respectiva participação da Companhia, conforme o caso, na referida subsidiária”. “Artigo 12 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes e sem qualquer efeito com relação à Companhia, os atos de qualquer dos sócios, Diretores, procuradores ou funcionários que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, depósitos em garantia, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, com exceção daqueles expressamente autorizados neste Estatuto Social”. 5.5. Foi aprovada a celebração do Convênio para Antecipação de Recebíveis sob a Modalidade de Cessão de Crédito e Outras Avenças, Mediante Confirmação do Devedor - CONFIRMING - Modalidade Padrão entre a Companhia e o Banco Santander (Brasil) S/A, CNPJ/MF nº 90.400.888/0001-42, e a Inbrands, na qualidade de “Devedor Solidário”, no valor máximo de R$ 5.000.000,00. 5.6. Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários à execução das deliberações tomadas neste Assembleia, podendo, inclusive, proceder com a assinatura dos respectivos contratos de locação e/ou declarações de prestação das fianças ora aprovadas. 6. Lavratura, Publicação e Registro: foi autorizada a lavratura na forma de sumário, conforme faculta 130, §1º, da LSA. 7. Encerramento: nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata, na forma de sumário, a qual, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Assinaturas: (i) Mesa: Rafael Salvador Grisolia - Presidente, e Daniel Pires Carneiro - Secretário; (ii) Acionista: Inbrands S.A. (p. Rafael Salvador Grisolia e Daniel Pires Carneiro) Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 08/03/2016. Daniel Pires Carneiro - Secretário da Mesa. JUCERJA nº 00002895352 em 26/04/2016. Protocolo 0020161535119 - 18/04/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1976183"
                ],
                "1976243": [
                    "V - Ata",
                    "Essor Seguros S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 14.525.684/0001-50 - NIRE 33.3.0030308-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração \r\n\r\nrealizada em 29/02/16\r\n\r\nData, Hora e Local: Em 29/02/16, às 10h, na sede social da Essor Seguros S.A.,em RJ/RJ, na Rua Visconde de Inhaúma nº. 83, sala 1.501, Centro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, os quais participaram por conferência telefônica, nos termos do parágrafo quarto da cláusula 14 do Estatuto Social da Companhia: Jean François Allard, Jean Claude Martinez, Roland Carta, Victor Yves Peignet e Jean Tuccella. Mesa: Jean François Allard - Presidente; e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Ordem do Dia: (i) reeleição do Fabio Henrique Ferreira de Pinho e da Sra. Rosane de Oliveira Marçolla (nome da diretora Rosane Marçolla D'Avila após alteração do seu estado civil), para os cargos de diretores da Companhia, tendo em vista o término de seus mandatos; bem como da Vanessa Stephanie Medina Arteaga, para fins de unificação do prazo de mandato dos membros da Diretoria; (ii) unificação do prazo de mandato da Diretoria até 28/02/18; e (iii) redistribução dos cargos e funções dos diretores reeleitos, bem como ratificar todos os atos praticados por tais diretores, conforme exigido pela regulamentação securitária aplicável e pela Carta-Circular SUSEP/CGRAT//Nº. 1/2016, de 29/02/16. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, os Conselheiros presentes decidiram, por unanimidade de votos: (i) reeleger para os cargos de diretores da Companhia, com mandato de 2 anos a contar desta data, ou seja, com mandato até 28/02/18: (i.a) o Fabio Henrique Ferreira de Pinho, RG nº. 07.814.605-7 IFP/RJ, CPF/MF nº. 037.231.037-07; (i.b) a Rosane de Oliveira Marçolla, RG nº. 05372095-9 IFP/RJ, CPF/MF nº. 785.076.267-34; e (i.c) a Vanessa Stephanie Medina Arteaga, RNE nº. W336579-N, CPF/MF nº. 054.205.097-84, esta última com o intuito de unificar o seu mandato com o prazo de mandato dos demais membros da diretoria da Companhia, conforme item (ii) a seguir; todos residentes e domiciliados em RJ/RJ, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma nº. 83, sala 1501, em RJ/RJ. Neste ato os diretores ora reeleitos declaram para os fins do disposto no § 1º do artigo 147 da Lei nº. 6.404/76, que não estão incursos em qualquer dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer a atividade mercantil e que sua posse nos respectivos cargos estão condicionadas à homologação da reeleição pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”); (ii) unificar os prazos dos mandatos dos membros da diretoria da Companhia ora reeleitos até 28/02/18, permanecendo tais diretores nos respectivos cargos até a primeira Reunião do Conselho de Administração que for realizada após tal data e respectiva homologação pela SUSEP; e (iii) redistribuir as funções e cargos ocupados pelos membros da Diretoria para atendimento da regulamentação aplicável, bem como retificar todos os atos praticados por tais diretores até a presente data, conforme segue: (iii.a) Sr. Fabio Henrique Ferreira de Pinho, já qualificado acima, como responsável pelas seguintes funções de caráter de fiscalização e controle: (iii.a.1) diretor responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP nº 249/04; (iii.a.2) diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP nº. 344/07; e (iii.a.3) diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção e combate dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, bem como a prevenção e coação do financiamento ao terrorismo a prevenção à lavagem de dinheiro, nos ermos e conforme disposto na Lei nº. 9.613/98 (conforme alterada pela Lei nº. 12.683/12 - “Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro”) e nas Circulares SUSEP nº 234/03 e nº 445/2012 (que revogou a Circular SUSEP nº. 380/2008), bem como nas demais regulamentações complementares; (iii.b) Sra. Rosane de Oliveira Marçolla, já qualificada acima, como: (iii.b.1) diretora responsável técnica, nos termos da Circular SUSEP nº. 234/2003; e (iii.b.2) diretora responsável pelo registro das apólices, dos endossos emitidos e dos cosseguros aceitos, bem como pelo cumprimento das demais obrigações estabelecidas na Resolução CNSP nº. 143/2005; e (iii.c) a Sra. Vanessa Stephanie Medina Arteaga, já qualificada acima, como responsável pelas seguintes funções de caráter executivo e operacional: (iii.c.1) diretora responsável pelas relações com a SUSEP, nos termos da Circular SUSEP nº 234/03; (iii.c.2) diretora responsável administrativo-financeiro, nos termos da Circular SUSEP nº 234/03; (iii.c.3) diretora responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e auditoria independente previstos na regulamentação em vigor, nos termos da Resolução CNSP nº 118/04; e (iii.c.4) diretora responsável pela contratação e supervisão de representantes de seguros e pelos serviços por eles prestados. Por fim, nesta oportunidade se esclarece que a função de diretor responsável pela contratação de correspondentes de microsseguros não será desempenhada por qualquer dos diretores ora reeleitos uma vez que a Companhia não atua no mercado de microsseguros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que lida, conferida e achada conforme, foi aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Mesa: Jean François Allard - Presidente (p.p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho) e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Conselheiros presentes: Jean François Allard, Jean Claude Martinez, Roland Carta, Victor Yves Peignet e Jean Tuccella (todos p.p. Fabio Henrique Ferreira Pinho). Diretores Reeleitos: Fabio Henrique Ferreira de Pinho, Rosane de Oliveira Marçolla e Vanessa Stephanie Medina Arteaga.Rio de Janeiro, 29/02/16. Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento sob o nº 00002918121 em 08/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1976243"
                ],
                "1976155": [
                    "V - Ata",
                    "ARLANXEO BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.667.227/0001-77 - NIRE: 33300119736\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2016 (Lavrada na forma de sumário - artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). 1 - DATA E HORÁRIO: 14 de junho de 2016, às 10 horas. LOCAL: sede social, na Rua Marumbi, nº 600, parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2 - CONVOCAÇÃO: A convocação para a Assembleia foi dispensada, em atenção ao artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, ante a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3 - PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante e total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. 4 - MESA: Presidente: Sr. Ângelo José Brazil Ferreira; Secretária: Srta. Simone Galvão de Oliveira. 5 - ORDEM DO DIA: ratificação das deliberações tomadas pelos acionistas na assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 01 de fevereiro de 2016 e na assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 31 de março de 2016. 6 - DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, foi deliberado o quanto segue: (a) ratificar a integralidade das deliberações tomadas pelos acionistas na assembleia geral extraordinária da Companhia realizada em 01 de fevereiro de 2016, a qual tratou das seguintes matérias: (i) exame e aprovação do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da LANXESS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PLÁSTICOS LTDA., doravante denominada LIQ, sociedade limitada, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, 2º andar, Bloco B, Socorro, CEP 05804-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.176.436/0001-12 e com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (\"JUCESP\") sob NIRE 35.218.877.161, em sessão de 26 de março de 2004 (\"LIQ\"), Seguida de Incorporação da Parcela Cindida pela Companhia, celeberado pela administração da Companhia e da LIQ em 29 de janeiro de 2016 (\"Protocolo\"), com o propósito de implementar a cisão parcial da LIQ seguida de incorporação da parcela cindida pela Companhia (\"Cisão Parcial\"); (ii) ratificação da nomeação da empresa especializada previamente contratada para elaborar o Laudo de Avaliação (abaixo definido); (iii) aprovação do Laudo de Avaliação elaborado por empresa especializada com base no balanço patrimonial da LIQ especialmente levantado em 31 de dezembro de 2015;. (iv) aprovação da Cisão Parcial da LIQ com incorporação da parcela cindida pela Companhia; (v) aprovação do aumento do capital social da Companhia decorrente da Cisão Parcial, com a consequente alteração do Artigo 5º do seu Estatuto Social; (vi) aprovação da realização da atividade fabril da parcela cindida da LIQ, relativa a unidade de negócios High Performance Elastomers - HPE, responsável pela produção de borracha sintética EPM-EPDM e comercialização de borrachas nitrílicas regulares e hidrogenadas, borracha de cloropreno e EVM pela filial da Companhia, localizada no Municípío de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, na BR 386 - Rodovia Tabaí Canoas, km 419, Via do Contorno 292, Pólo Petroquímico, Sala Lanxess Elastômeros, CEP 95.853-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.667.227/0012-20, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (\"JUCERGS\") sob o NIRE 43.901.808.780 e com Inscrição Estadual nº 149/0046698; (vii) consolidação do Estatuto Social; e (viii) outorga de poderes aos administradores da Companhia para implementarem as decisões presentes nesta ata (\"AGE 01.02.16\"). Ficam também expressamente ratificados todos os atos praticados pela administração para fins de implementação das deliberações da AGE 01.02.16. (b) ratificar a integralidade das deliberações tomadas pelos acionistas na assembleia geral extraordinária da Companhia, realizada em 31 de março de 2016 e registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 00002889638 (em 06 de abril de 2016), a qual tratou das seguintes matérias: (i) alteração da denominação social da Companhia e nova redação do Artigo 1º do Estatuto Social; (ii) ajuste no objeto social da Companhia e nova redação do Artigo 3º do Estatuto Social; (iii) renúncia do Sr. Marcelo Lacerda Soares Neto ao cargo de Diretor Presidente da Companhia; (iv) eleição do Sr. Ângelo José Brazil Ferreira como novo Diretor Presidente da Companhia; e (v) consolidação do Estatuto Social (\"AGE 31.03.16\"). Ficam também expressamente ratificados todos os atos praticados pela administração para fins de implementação das deliberações da AGE 31.03.16. (c) Sem prejuízo das ratificações acima, e para fins de clareza, fica registrado que a AGE 01.02.16 e a AGE 31.03.16 permanecem válidas e eficazes de acordo com seus termos, sem qualquer solução de continuidade. 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em Português e Inglês e, em caso de divergência, deverá prevalecer a versão em Português. A presente ata, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas da Companhia, constituindo o quórum necessário para a tomada das deliberações da presente Assembleia, e por mim, que a secretariei. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 14 de junho de 2016. Srta. Simone Galvão de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002918007 em 08/07/2016. \r\n\r\nId: 1976155"
                ],
                "1976222": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1976222"
                ],
                "1975287": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE nº 33300158006\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 342ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR, REALIZADA EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO EM 08 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nAos oito dias do mês de julho de 2016, às 14h30min na sede da empresa, à Rua da Candelária, 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, realizou-se, em caráter extraordinário, a 342ª reunião do Conselho de Administração da Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, sob a presidência do conselheiro Josias Matos de Araujo e com a presença dos conselheiros Walter Baere de Araujo Filho, Ildo Wilson Grüdtner e Fábio Luiz Teixeira de Souza, conselheiro representante dos empregados da Eletronuclear. Participaram ainda como convidados, o Diretor de Operação e Comercialização, João Carlos da Cunha Bastos, o Diretor de Planejamento, Gestão e Meio Ambiente, Leonam dos Santos Guimarães, o Diretor Técnico Interino, Paulo César da Costa Carneiro, o Diretor de Administração e Finanças Interino, Rogério Cesar Neves Aranha, o Auditor Chefe, André Ribeiro Mignani, o Procurador Jurídico interino, Alfonso Gomez Macias Filho, o Consultor Jurídico, Ricardo Cesar Quintella Lioy, o Assistente do Diretor de Regulação da Eletrobras, Antonio Simões Pires, o Consultor Jurídico da Eletrobras, Antônio Frederico Pereira da Silva, e o Assistente da Secretaria Geral, Norman Victor Walter Hime, que secretariou a reunião. Os conselheiros Josias Matos de Araujo, Ildo Wilson Grüdtner e Fábio Luiz Teixeira de Souza, participaram por videoconferência, sendo os dois primeiros do escritório da Eletrobras em Brasília e o terceiro do escritório da Eletronuclear em Angra dos Reis. O Conselheiro Walter Baere de Araujo Filho participou da reunião através de conexão telefônica com os referidos escritórios, sendo que os demais presentes no escritório sede da Eletronuclear no Rio de Janeiro. Feitas todas as considerações pelo Presidente do Conselho, Josias Matos de Araujo, e apos ouvidos os diretores presentes, como antes mencionado, e também levando em conta a gravidade dos fatos e as responsabilidades legais e estatutárias dos conselheiros, que invocaram ainda, entre outras disposições estatutárias, o contido no inciso XXV do artigo 22 do Estatuto Social, para que fossem dadas as soluções mais adequadas, exclusivamente visando os superiores interesses da Empresa, as questões expostas foram colocadas em votação e deliberadas pelos senhores conselheiros, com se seguem, com aprovaçãoo unânime dos presentes: 1) Foi aprovado o Afastamento Temporário das funções de Conselheiro e Diretor-Presidente, do Dr. Pedro José Diniz de Figueiredo, enquanto perdurar a restrição imposta pela 7a Vara Federal Criminal. Na hipótese de revogação da referida restrição, o reexame do assunto pelo conselho de administração, com vistas a uma possível retomada de suas atribuições profissionais na Eletronuclear, se for o caso; 2) Foi aprovado o afastamento definitivo dos diretores licenciados Luiz Antonio de Amorim Soares e Edno Negrini e do contratado em cargo de comissão, como Superintendente, Luiz Manuel Amaral Messias, que tiveram prisão preventiva decretada, com a consequente confirmação dos atuais interinos, Rogerio Cesar Neves Aranha e Paulo Cesar da Costa Carneiro, respectivamente, como titulares da Diretoria de Administração e Finanças - DA e da Diretoria Técnica - DT, para completarem os respectivos mandatos dos diretores ora exonerados; 3) Foi aprovado o afastamento definitivo da Procuradora Jurídica licenciada, Denise Sollami, também contratada por cargo em comissão conforme o artigo 37, inciso II da Constituição Federal, pelo fato da Empresa não mais necessitar dos seus serviços, diante da cessão de profissional de carreira da Eletrobras para a Eletronuclear, o advogado Alfonso Macias Gomez Filho, já investido e atuando interinamente no cargo de Procurador Jurídico da Empresa; 4) Foi aprovada a designação do senhor Bruno Campos Barretto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3772498-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº 432.455.287-87, residente e domiciliado na Praça Radial Sul, nº 25, apartamento 1.203, Botafogo, RJ, CEP 22260-070, para ocupar o cargo de Conselheiro de Administração da Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear, na vaga antes ocupada pelo Conselheiro Marco Aurélio de Almeida Garcia, que renunciou a partir de 01/06/2016, até a próxima Assembleia Geral que for realizada; 5) Foi aprovada a designação do senhor Bruno Campos Barretto, antes já qualificado para, durante a suspensão preventiva do exercício das atividades profissionais do atual titular, Dr. Pedro José Diniz de Figueiredo, nos termos do ofício Nº OFI.0044.000782-8/2016, de 01/07/2016, da 7ª Vara Federal Criminal. Tomar posse como Diretor-Presidente Interino da Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear. Certifico que o presente extrato contém a cópia fiel de trechos da ata da 342ª reunião extraordinária do Conselho de Administração e das deliberações que foram ali expedidas. Rio de Janeiro, 22 de julho de 2016.a) Norman Victor Walter Hime - Assistente da Secretaria Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 27/07/2016 e o registro sob o número 00002931482 e data de 28/07/2016. a) Bernardo F.S. Berwanger.- Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1975287"
                ],
                "1976192": [
                    "V - Ata",
                    "H4 PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 17.505.683/0001-31 - NIRE: 33.2.093.8419-8\r\n\r\nAta de Assembleia de Reunião entre os sócios da Sociedade empresaria Limitada\r\n\r\nAos treze dias do mês de Julho do ano de 2016, às 10:00 horas, na sede social, na Estrada dos\r\n\r\nBandeirantes nº 7.000, loja 127 , Camorim, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 22.780-084, inscrita\r\n\r\nno CNPJ sob o nº 17.505.683/0001-31.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação, face à presença da totalidade dos sócios, na forma prevista do\r\n\r\ncontrato social.\r\n\r\nPRESENÇAS: Foi realizada Assembleia de Reunião entre os sócios desta sociedade limitada e compareceram os Seguintes sócios: LUIZ PAULO LEITE HEDI, portador da carteira de identidade nº 50.844-D expedida pelo CREA-RJ, 061620/C-4, inscrito no CPF sob o nº 386.966.817-20, ELIANE ZARGALIO LEITE HEDI, portadora Da carteira de identidade 061314/O-5, inscrito no CPF sob o nº 442.272.487-87, LUIZ PAULO LEITE HEDI JUNIOR, portador da carteira de identidade nº 11.814.921-0 expedido pelo IFP/RJ e CRECI-RJ nº06I619/0-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.476.187-20, Carlos Eduardo Zargalio leite Hedi, Portador da carteira de identidade Nº 20.754.475-0 IFP/RJ e CRECI-RJ nº 061.409/O-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 045.476.197-00. \r\n\r\nCOMPOSIÇÃO DA MESA; Presidente - Sr . LUIZ PAULO LEITE HEDI - Secretário - Sra. ELIANE ZARGALIOLEITE HEDI.\r\n\r\nORDEM DO DIA: Reduzir o Capital Social por ser considerado excessivo em relação ao objeto da Sociedade em conformidade com art. 1.082 Inc. II, através da diminuição proporcional de suas Participações, retirando cada sócio o valor de quotas.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO: Foi aprovada, sem quaisquer ressalvas ou restrições, a redução do capital social por ser Considerado excessivo em relação ao objeto da sociedade em conformidade com o art. 1.082 Inc. II, e em obediência ao que determina o art. 1.084 e seus parágrafos do Código Civil, de R$ 5.043.460,00 (cinco milhões quarenta e três mil quatrocentos e sessenta reais) PARA R$ 1.043.460,00 (um milhão Quarenta e três mil quatrocentos e sessenta reais) através da diminuição proporcional de suas Participações, retirando cada sócio o valor de quotas conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1)O sócio LUIZ PAULO LEITE HEDI recebe neste ato, em moeda corrente, através de cessão de crédito em conta corrente, o valor de R$ 3.413.781,00 ( três milhões quatrocentos e treze mil setecentos e oitenta e um reais), correspondentes a 3.413.781 ( três milhões quatrocentos e treze mil setecentos e oitenta e uma) quotas diminuídas;\r\n\r\n2)A sócia ELIANE ZARGALIO LEITE HEDI recebe neste ato, em moeda corrente, através de cessão de crédito em conta corrente, o valor de R$ 524.891,00 ( quinhentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e um reais), correspondentes a 524.891 (quinhentos e vinte e quatro mil oitocentos e noventa e uma) quotas diminuídas;\r\n\r\n3)O sócio LUIZ PAULO LEITE HEDI JUNIOR recebe neste ato, em moeda corrente, através de cessão de crédito em conta corrente, o valor de R$ 31.313,00 (trinta e um mil trezentos e treze reais), correspondentes a 31.313 (trinta e um mil trezentos e treze) quotas diminuídas; \r\n\r\n4)O sócio CARLOS EDUARDO ZARGALIO LEITE HEDI recebe neste ato, em moeda corrente, através cessão de crédito em conta corrente, o valor de R$ 30.015,00 (trinta mil e quinze reais), correspondentes a 30.015 (trinta mil e quinze) quotas diminuídas;\r\n\r\nTendo em vista a redução ora aprovada, fica modificada a CLÁUSULA TERCEIRA - CAPITAL SOCIAL, que passará a ter a seguinte e nova redação:\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - CAPITAL SOCIAL \r\n\r\n3.1 - o Capital Social é de R$ 1.043.460,00 (Um milhão quarenta e três mil quatrocentos e sessenta reais) divididos em 1.043.460 (Um milhão quarenta e três mil quatrocentos e sessenta) quotas no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e totalmente integralizadas neste ato, sendo R$ 944.260,00 (novecentos e quarenta e quatro mil duzentos e sessenta reais) integralizados em moeda corrente do país, e, R$ 99.200,00 (noventa e nove mil e duzentos reais) através dos Bens imóveis incorporados pelos sócios, LUIZ PAULO LEITE HEDI JUNIOR, LUIZ PAULO LEITE HEDI e ELIANE ZARGALIO LEITE HEDI, e assim distribuídos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nQUOTAS\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n%\r\n\r\nLUIZ PAULO LEITE HEDI\r\n\r\n890.500\r\n\r\nR$ 890.500,00\r\n\r\n85,34\r\n\r\nELIANE ZARGALIO LEITE HEDI\r\n\r\n136.901\r\n\r\nR$ 136.901,00\r\n\r\n13,12\r\n\r\nLUIZ PAULO LEITE HEDI JUNIOR\r\n\r\n8.129\r\n\r\nR$ 8.129,00\r\n\r\n0,78\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ZARGALIO LEITE HEDI\r\n\r\n7.930\r\n\r\nR$ 7.930,00\r\n\r\n0,76\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.043.460\r\n\r\nR$ 1.043.460,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nPermanecem inalteradas e em vigor todas as demais cláusulas do contrato social de constituição e alterações, que não foram modificadas pelo presente instrumento.\r\n\r\nENCERRAMENTO: As deliberações foram tomadas pela unanimidade dos sócios presentes. Nada mais havendo a ser tratado, a assembleia é encerrada com a lavratura desta ata, que vai assinada pelos presentes:\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Julho de 2016.\r\n\r\nLUIZ PAULO LEITE HEDI\r\n\r\nPresidente da Assembleia / Sócio\r\n\r\nELIANE ZARGALIO LEITE HEDI\r\n\r\nSecretaria da Assembleia / Sócio\r\n\r\nLUIZ PAULO LEITE HEDI JUNIOR\r\n\r\nSócio\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ZARGALIO LEITE HEDI\r\n\r\nSócio\r\n\r\nId: 1976192"
                ],
                "1976151": [
                    "V - Ata",
                    "ARLANXEO BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.667.227/0001-77 - NIRE: 33300119736\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE JULHO DE 2016 (Lavrada na forma de sumário - artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). 1 - DATA E HORÁRIO: 01 de julho de 2016, às 9 horas. LOCAL: sede social, na Rua Marumbi, nº 600, parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2 - CONVOCAÇÃO: A convocação para a Assembleia foi dispensada, em atenção ao artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, ante a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3 - PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante e total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. 4 - MESA: Presidente: Sr. Ângelo José Brazil Ferreira; Secretária: Srta. Simone Galvão de Oliveira. 5 - ORDEM DO DIA: análise e aprovação dos seguintes assuntos: (a) renúncia do Sr. Frédéric Alexandre Charles Schott do cargo de Diretor Financeiro da Companhia; (d) eleição do Sr. Rodrigo Octavio Gomes Ourique, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Cédula de Identidade RG nº 08369212-9, IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 874.725.207-30, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional para receber citações, intimações e notificações na Rua Marumbi, 600, parte, Campos Elíseos, Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro como Diretor Financeiro da Companhia, com mandato iniciando a partir de 1 de julho de 2016 e terminando na data da próxima Assembleia Geral Ordinária. 6 - DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA: Após análise e discussão da matéria constante da ordem do dia, foi deliberado o quanto segue: (a) consignar a renúncia apresentada pelo Sr. Frédéric Alexandre Charles Schott do cargo de Diretor Financeiro, para o qual foi reeleito durante a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, realizada em 30 de abril de 2015, conforme carta de renúncia apresentada e efetiva na presente data, a qual fica arquivada na sede da Companhia. A Companhia agradece o Sr. Frédéric Alexandre Charles Schott pelos excelentes serviços prestados durante os anos em que exerceu seu mandato bem como outorga a mais ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação, relativamente ao período compreendido entre 22 de janeiro de 2013, data em que tomou posse pela primeira vez para o cargo, e 1 de julho de 2016. (b) eleger o Sr. Rodrigo Octavio Gomes Ourique, acima qualificado, para o cargo de Diretor Financeiro da Companhia, com mandato iniciando em 1 de julho de 2016 e terminando na data da próxima Assembleia Geral Ordinária, a fim de completar o mandato do diretor renunciante. O diretor ora eleito toma posse nesta data, mediante a assinatura do respectivo Termo de Posse do Livro de Atas de Reuniões da Diretoria, tendo prestado as declarações aplicáveis para os devidos fins, nos termos do disposto no artigo 147 da Lei 6.404/76. 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em Português e Inglês e, em caso de divergência, deverá prevalecer a versão em Português. A presente ata, depois de lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas da Companhia, constituindo o quórum necessário para a tomada das deliberações da presente Assembleia, e por mim, que a secretariei. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 1 de julho de 2016. Srta. Simone Galvão de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002932556 em 29/07/2016. \r\n\r\nId: 1976151"
                ],
                "1976206": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58 - NIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração, realizada em 22 de julho de 2016. 1. Data, hora e local: No dia 22 de julho de 2016, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01 - Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Os membros do Conselho de Administração foram devidamente convocados, nos termos do art. 13 do Estatuto Social. Presente a totalidade dos membros do Conselho, havendo quorum para instalação e deliberações, conforme se verifica pelas assinaturas ao final desta ata. 3. Mesa: Presidente: Sr. Mario Fernando de Melo Santos. Secretária: Sra. Maria Eduarda Fischer Alcure. 4. Ordem do Dia: I. Celebração de contrato de aquisição de postes com a empresa selecionada no processo licitatório; II. Eleição de Roberto Zanchi para o cargo de Diretor de Planejamento e Engenharia; III. Eleição de Márcia Sandra Roque Vieira Silva para o cargo de Diretora de Mercado; IV. Ratificação de contratação de Fiança Bancária, no valor de R$ 252MM, para garantir dívida com a Brasiletros; V. Re-ratificação da contratação de financiamento com o BNDES (CAPEX 2014-2015); VI. Aprovação de operação de securitização; VII. Análise das Informações Trimestrais - ITR's, correspondentes ao primeiro trimestre de 2016; VIII. Outros assuntos de interesse geral. 5. Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: 5.1 Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, em cumprimento ao artigo 15, parágrafo primeiro, inciso X do Estatuto Social, foi aprovada a celebração de contrato de aquisição de postes de baixa, média e alta tensão com a empresa selecionada no processo licitatório realizado pela Companhia, Romagnole Produtos Elétricos S.A., para o período compreendido entre 01 de agosto de 2016 e 31 de julho de 2019, nos termos e condições apresentados pela Diretoria. 5.2 Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição do Sr. Roberto Zanchi, italiano, casado, engenheiro, portador do passaporte italiano nº YA5532703, RNE G232331-T, expedido pelo DPF/NIT/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 063.682.037-81, com endereço funcional na Praça Leoni Ramos, nº 1, bloco 1, 6º andar, São Domingos, Niterói, Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor de Planejamento e Engenharia da Companhia, em razão da obtenção de seu visto permanente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. 5.3 Quanto ao item (iii) da Ordem do Dia, foi aprovada a eleição da Sra. Márcia Sandra Roque Vieira Silva, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da identidade nº 2003002198717, SSP/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 27538230300, com endereço funcional na Rua Padre Valdevino, 150, Centro, Fortaleza, Ceará, para ocupar o cargo de Diretora de Mercado da Companhia, em substituição a Olga Jovanna Carranza Salazar que desligou-se da companhia em 30 de junho de 2016. Os conselheiros agradeceram a Olga Salazar pela dedicação e trabalho realizado durante sua gestão. 5.4 Os Diretores ora eleitos tomarão posse de acordo com o art. 149 da Lei 6.404/76 e terão mandato coincidente com os demais membros da Diretoria. Os Diretores ora eleitos declaram, para fins do disposto no § 1º do art. 147 da Lei 6.404/76, não estar incursos em qualquer dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 5.5 Quanto ao item (iv) da Ordem do Dia, foi ratificada a contratação de Fiança Bancária com o Banco Itaú-Unibanco S/A, no valor de R$ 252.000.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois milhões de reais), com validade de 1 (um) ano, como garantia pela dívida atuarial da Companhia com a Brasiletros, nos termos do material apresentado aos conselheiros, ficando a Diretoria autorizada a negociar e firmar os instrumentos necessários a essa contratação, dentro do limite aprovado. 5.6 Quanto ao item (v) da Ordem do Dia, foi re-ratificada a contratação de financiamento com sindicado de bancos, para repasse de recursos do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CAPEX 2014-2015), pelo valor máximo de total de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais), com as seguintes características: Banco Líder do Sindicato: Banco Itaú BBA S.A. Bancos Participantes do Sindicato: Santander Brasil S.A., Banco Bradesco S.A. e Banco do Brasil S.A. Taxa: TJLP + taxa fixa + Spread. Prazo: 6 anos para o crédito FINEM e 10 anos para o crédito FINAME. Garantias: (i) cessão fiduciária de recebíveis da Companhia, equivalente a 3,77% (três vírgula, setenta e sete por cento) da receita operacional líquida mensal da companhia, proveniente da prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, aprovada pela ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, ou, a critério da Companhia; (ii) fiança bancária de até 130% (cento e trinta por cento) do saldo devedor. 5.7 Quanto ao item (vi) da Ordem do Dia, foi aprovada a venda de recebíveis já performados da Companhia, por meio da cessão de direitos creditórios oriundos da prestação de serviços de distribuição de energia elétrica a Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - FIDC. Os créditos poderão ser cedidos de forma definitiva ao FIDC, ou seja, sem qualquer coobrigação da Companhia, de forma recorrente, por 1 (um) ano, podendo a operação ser prorrogada por até 4 (quatro) anos adicionais. O FIDC poderá manter um saldo máximo de R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais) em recebíveis adquiridos de empresas do Grupo Enel no Brasil, conforme material apresentado aos Conselheiros, ficando a Diretoria da Companhia autorizada a negociar e firmar todos os instrumentos necessários à efetivação da operação, de acordo com os custos e condições apresentadas pela Diretoria a este Conselho, ora aprovadas. 5.8 Quanto ao item (vii) da Ordem do Dia, foram analisadas as Informações Trimestrais - ITR's correspondentes ao primeiro trimestre de 2016 - 1ITR/2016, nos termos do material entregue aos conselheiros. 5.9 No que se refere ao item (viii) da Ordem do Dia, o Diretor Presidente da Companhia fez uma exposição sobre as atividades operacionais e o comportamento dos principais indicadores do serviço de distribuição de energia elétrica relacionados aos parâmetros constantes do plano de resultados da Aneel. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes, Srs. Mario Fernando de Melo Santos, Monica Hodor, Carlo Federico Vladimir Il'ic Zorzoli, José Távora Batista, José Alves de Mello Franco, Aurelio Ricardo Bustilho de Oliveira, Luiz Carlos Franco Campos, e pela secretária da reunião, Maria Eduarda Fischer Alcure. Confere com a original, lavrada em livro próprio. Niterói, 22 de julho de 2016. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente da Mesa e do Conselho; Maria Eduarda Fischer Alcure - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2934298 e data de 03/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nARCA - 22-07-2016\r\n\r\nOS: 355731\r\n\r\nId: 1976206"
                ],
                "1976234": [
                    "V - Ata",
                    "Essor Seguros S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF14525684/0001-50; NIRE3330030308-1\r\n\r\nATA AGE 25.02.2016\r\n\r\nData, Hora e Local: 25/02/16, 13h, sede da Essor Seguros SA R. Visconde de Inhaúma 83 sl 1501 RJ/RJ (“Cia”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação nos termos do §4 art 124 L. 6404/76 tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença dos Acionistas. Mesa Jean F. Allard Pres. e Fabio H. F. Pinho Secret. Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a alteração do caput da Cl 17 do ES da Cia; e (ii) consolidar do ES da Cia refletindo a alteração retromencionada. Deliberações Instalada a AG, após a leitura, análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem ressalvas, decidiram aprovar (i) alteração do caput da Cl 17 do ES da Cia que em razão da aprovação da presente deliberação passa a ter a seguinte redação “Cl.17 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 e no máximo 5 membros, eleitos pelo CA e com atribuições fixadas por este órgão”; (ii) a consolidação do ES da Cia, o qual passa a ter a redação prevista no Anexo I. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a AG e lavrada a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. RJ, 25/02/16. Mesa Jean F. Allard Pres; Fabio H. F. Pinho Secret; Acionistas Scor Global P&C SE (p. Sérgio LM Horta); MAF Mutuelle Des Architectes Français Assurances (p. Fabio HF Pinho) e M&S Brazil Participações Ltda (p. Fabio H. F. Pinho) Anexo I - Estatuto da Essor Seguros S.A. - I Denominação Cl1 - A denominação social da Cia é ESSOR SEGUROS SA (“Cia.”). II Sede Cl2 -A Cia tem sede e domicílio na RJ/ RJ R Visconde de Inhauma 83 sl 1501. III Obj Social Cl3 - A Cia tem por objeto social a operação em seguros de danos e de pessoas, podendo aceitar riscos em retrocessão e deter participação em outras sociedades, conforme legislação aplicável. IV Duração Cl4 A Cia. tem prazo indeterminado de duração. V Capital SociaL Cl5 - O capital social da Cia, totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas, é de R$ 30.258.518,00, dividido em 30.258.518 ações, sendo todas ordinárias e nominativas, sem valor nominal. §Único A ação é indivisível em relação à Cia. e cada ação corresponde a 1 voto nas deliberações sociais. VI AG Cl6 - As AGs da Cia serão realizadas (i) ordinariamente uma vez por ano, até 31.03 de cada ano, para deliberar sobre as matérias previstas no art 131 L. 6404/76; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais da Cia assim exigirem, sendo permitida a realização simultânea de AGO/E. Cl7 A AG - será convocada pelo presidente do CA ou, na sua ausência, por qualquer conselheiro, ou ainda, nos casos previstos em lei, pelos acionistas, mediante anúncio publicado com antecedência mínima de 8 dias. Não se realizando a AG em primeira convocação, será realizada nova convocação com antecedência mínima de 5 dias. Cl8 - As deliberações das AGs serão tomadas por maioria dos votos dos acionistas presentes, observada a necessidade de deliberação prévia pelo CA da Cia sobre as matérias previstas na Cl.5.3.5 do AA arquivado na sede da Cia conforme aplicável. Cl9 - A AG instalar-se-á em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, metade do capital social com direito de voto, excetuando-se os casos específicos previstos neste estatuto ou em Lei e, em segunda convocação, com qualquer número. §Único Os acionistas poderão ser representados nas AGs por procurador, nos termos da Lei, com poderes específicos, devendo a procuração ficar arquivada na sede da Cia. Cl.10 - A AG será presidida pelo presidente do CA e, em caso de ausência do presidente do CA, por quem for eleito pela AG. O presidente da AG escolherá um dos presentes como secretário. Cl11 - Serão lavradas atas de cada AG, expressamente indicando as resoluções tomadas pelos acionistas. VII Administração - Seção I - Disposições Gerais Cl12 -A Cia. será administrada por um CA e por uma Diretoria. §1ºA investidura dos administradores da Cia. nos seus cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. §2ºOs administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado (i) pela AG, em relação aos membros do CA, ou (ii) pelo CA, em relação aos Diretores. §3ºO limite máximo da remuneração dos administradores da Cia deverá ser fixado anualmente pela AG de acionistas. Seção II - CA Cl13 - O CA será composto por 5 membros eleitos pela AG sendo 1 deles designado presidente do CA e os demais conselheiros sem designação específica. §1ºNo caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer membro do CA, este deverá ser substituído interinamente por substituto designado pelo presidente do CA. No caso de vaga em decorrência de renúncia, falecimento, impedimento ou incapacidade permanente de qualquer membro, ou de sua recusa em cumprir suas respectivas obrigações, o membro do CA deverá ser substituído por substituto designado pelo presidente do CA, até o preenchimento do cargo pela primeira AG que vier a ser realizada. Em qualquer hipótese prevista neste parágrafo, deverá ser sempre observado o disposto no AA arquivado na sede da Cia. §2ºO CA, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas, nos termos do AA arquivado na sede da Cia. Caberá ao CA estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento, abrangência e área de ação. §3ºO mandato dos membros do CA será de 2 anos, sendo permitidas reeleições. Cl14 - O CA deverá se reunir ordinariamente pelo menos duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que for necessário, mediante convocação realizada por seu presidente com pelo menos 10 dias de antecedência. Em caso de urgência, o CA poderá se reunir sem prazo para convocação prévia, desde que haja concordância de todos os seus membros. A convocação não será necessária para as reuniões do CA em que estiverem presentes todos os seus membros. §1ºCaso o presidente do CA não promova a convocação de reunião do CA requerida por qualquer membro do CA no prazo máximo de até 5 dias úteis contados do recebimento de tal requerimento, referido membro do conselho de administração que requereu a convocação da reunião ao presidente poderá convocar tal reunião diretamente. §2ºAs reuniões do CA somente serão instaladas se pelos menos metade de seus membros estiverem presentes ou devidamente representados, desde que pelo menos um deles seja um dos membros indicados pela acionista Scor Global P&C SE. §3ºCaso não seja possível a presença ou representação de nenhum dos conselheiros indicados pela acionista Scor Global P&C SE em uma reunião devidamente convocada, tais conselheiros deverão sugerir aos demais, pelo menos três outras datas e horários, permitindo-se a reconvocação da reunião que não pôde ser realizada. Na hipótese em que nenhum dos conselheiros indicados pela acionista Scor Global P&C SE compareça ou se faça representar na reunião do conselho de administração reconvocada em uma das datas e horários sugeridos, o CA poderá validamente deliberar sem a presença de tais conselheiros estritamente sobre as matérias listadas na ordem do dia constante da convocação. §4ºOs Conselheiros poderão participar das reuniões do CA por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, sendo admitido, ainda, nas reuniões em que não puderem participar, apresentar voto por escrito ou transmiti-lo por telefone, videoconferência, fax, carta registrada ou qualquer outro meio que expresse sua manifestação de vontade. §5ºDas reuniões do CA, serão lavradas atas em livro próprio, e as que devam ter efeitos perante terceiros serão levadas a arquivamento no Registro de Comércio e publicadas. §6ºNa forma dos §§8º e 9º do art 118 Lei 6404/76 (i) o presidente da reunião do CA da Cia não computará o voto proferido com infração do disposto em AA arquivado na sede social da Cia; (ii) o Conselheiro eleito com os votos da parte prejudicada terá o direito de votar em nome do Conselheiro ausente (quando não indicado substituto nos termos da Cl19 abaixo), ou que tenha se abstido de votar, ou, ainda, que tenha votado contrariamente ao disposto em AA arquivado na sede social da Cia. Cl.15 - Exceto quando de outra forma disposto em AA da Cia arquivado em sua sede social, as deliberações do CA serão tomadas por maioria de votos dos presentes ou representados.Cl16 - O presidente do CA terá as seguintes atribuições: a) convocar a AG da Cia, após deliberação do CA acerca da matéria; b) convocar as Reuniões ordinárias e extraordinárias do CA; c) presidir a AG e as Reuniões do CA da Cia; e d) organizar a pauta das Reuniões do CA da Cia. §1º As reuniões do CA deverão ser realizadas na sede da Cia, exceto se de outra forma deliberado pela maioria de seus membros. Seção III - Diretoria Cl17 - A Diretoria será composta por no mínimo 2 e no máximo 5 membros, eleitos pelo CA e com atribuições fixadas por este órgão. §1ºAlém das demais atribuições previstas neste estatuto social ou em lei, compete à Diretoria a administração dos negócios sociais e a prática de todos os atos de interesse da Cia, ressalvados aqueles para os quais a competência seja da AG ou do CA. Cl18 - Os Diretores terão mandato de 2 anos, sendo permitidas reeleições. Cl19 - No caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer diretor, ou em decorrência de renúncia, falecimento, impedimento ou incapacidade permanente, este deverá ser substituído por substituto designado pelo Presidente do CA, observados os termos e condições estabelecidos no AA arquivado na sede da Cia. Cl20 - Ressalvado o disposto no §1º abaixo, a Cia será sempre representada em todos os seus atos e operações, por 1 Diretor isoladamente ou por 1 procurador isoladamente, com poderes expressos e específicos, em juízo ou fora dele. §1ºA Cia será representada por a) 2 Diretores em conjunto, b) 1 Diretor em conjunto com 1 procurador, com poderes expressos e específicos ou c) por 2 procuradores, ambos com poderes expressos e específicos na prática dos seguintes atos: a) Vender, alienar, onerar ou dispor de ativos da Cia cujo valor seja superior a R$ 100.000,00; b) Adquirir qualquer bem imóvel, assim como vender, tocar, ceder, alienar, onerar ou dispor de parte ou da totalidade do ativo imobilizado de propriedade da Cia cujo valor seja superior a R$ 100.000,00; c) Adquirir, alienar, onerar ou dispor de participação em sociedades cujo valor seja superior a R$ 100.000,00; d) Votar em qualquer reunião de quotistas ou AGs de sociedades investidas; e) Outorgar procurações, devendo os instrumentos de mandato, exceto aqueles para fins de representação em juízo, conter, além do seu prazo de validade, os atos e as operações que poderão ser praticados; e f) Celebrar contratos, acordos ou quaisquer atos que impliquem responsabilidade, ônus ou obrigação para a Cia, de qualquer tipo, e em qualquer forma, em valor superior a R$ 100.000,00, exceto pela emissão de apólices de seguros pela Cia no curso ordinário de seus negócios. §2ºOs atos de quaisquer dos acionistas, Diretores, empregados ou procuradores da Cia que envolverem a Cia em qualquer obrigação relacionada a negócios ou atividades e operações estranhas ao objeto social, tais como a concessão de fiança, aval, endosso ou outras garantias de qualquer natureza, exceto produtos securitários de garantia, em favor de terceiros são expressamente proibidos e vedados e serão considerados nulos e ineficazes, não produzindo qualquer efeito para a Cia. Cl21 - A Diretoria deverá se reunir mediante convocação de um dos diretores. Capítulo VIII - CF Cl22 - A Cia terá um CF de funcionamento não permanente, composto por no mínimo 3 e no máximo 5 membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, devidamente qualificados na forma da L. 6404/76. §1ºO CF será instalado por deliberação da AG, a pedido de acionistas, na forma prescrita na L.6404/76. §2ºO funcionamento, competência, os deveres e as responsabilidades dos Conselheiros obedecerão ao disposto na legislação em vigor. §3ºA remuneração dos membros do CF será fixada pela AG que os eleger, respeitando o limite legal. Capítulo IX Exercício Social - Cl23. O exercício social da Cia começa em 01.01 e termina em 31.12 de cada ano. Ao final de cada exercício social, são levantadas as DFs relativas ao exercício social findo, que serão apresentadas ao CA e à AG, com a observância dos preceitos legais pertinentes. Cl24 - O lucro líquido do exercício social da Cia deverá ser distribuído da seguinte forma a) 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, para a reserva legal, a qual não poderá exceder a 20% do capital social; b) 5% no mínimo, serão destinados ao pagamento do dividendo anual obrigatório aos acionistas, apurado na forma do art 202 L.6404/76; c) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do art 196 L.6404/76; e d) o lucro que não for destinado na forma dos itens a; b e/ou c acima será destinado para as Reservas de Lucros da Cia nos termos da legislação aplicável. Cl25 - O montante dos dividendos será colocado à disposição dos acionistas no prazo máximo de 60 dias a contar da data em que forem atribuídos, e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Cl26 - Nos termos do art 204 L.6404/76, a Cia poderá distribuir dividendos intermediários, quando aprovado pela AG, à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, ou ainda, distribuir dividendos com base em balanços intercalares levantados em períodos menores, inclusive mensalmente. Cl27 - Por deliberação da AG, poderão ser pagos ou creditados aos acionistas juros a título de remuneração sobre o capital próprio, até o limite permitido em lei, com base em balanços anuais ou intermediários, nos termos do art 9 da L.9249/95, cujo montante poderá ser imputado ao valor dos dividendos obrigatórios, nos termos da legislação pertinente. Capítulo X Liquidação e Dissolução - Cl28 A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em lei e mediante decisão da AG por deliberação de acionistas representando 75% do capital votante da Cia, observada a necessidade de deliberação prévia pelo CA da Cia na forma prevista na Cl 5.3.5 do AA arquivado na sede da Cia, conforme aplicável. Cl29 Na hipótese de liquidação ou dissolução da Cia, os ativos serão utilizados para quitar os débitos pendentes da Cia. Os ativos remanescentes, se existentes, serão distribuídos entre os acionistas, na proporção do número de ações por eles detidas. Capítulo XI Juízo Arbitral - Cl 30 - Este ES será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Cl31 - A Cia, seus acionistas, administradores e membros do CF acordam que todas as disputas, conflitos, controvérsias ou reclamações oriundas ou relacionadas ao presente estatuto social e à L.6404/76, inclusive quanto à existência, à validade, eficácia ou nulidade de qualquer de suas disposições (“Disputas”), deverão ser comunicadas por escrito por uma parte às outras a fim de que a Disputa seja solucionada por negociações mantidas de boa-fé, em prazo não superior a 10 dias úteis contados da data do recebimento da comunicação aqui mencionada. Não havendo acordo neste referido prazo, tal Disputa deverá ser definitivamente submetida à arbitragem, segundo o disposto nesta cláusula. §1ºA arbitragem deverá ser administrada pelo CCBC e conduzida de acordo com o Regulamento da CCBC e com a L.9307/96. §2ºO Tribunal Arbitral deverá ser constituído por 3 árbitros, sendo 1 deles nomeado pela(s) requerente(s) e 1 nomeado pela(s) requerida(s), e o 3º árbitro, que será presidente do Tribunal Arbitral, será escolhido de comum acordo pelos árbitros designados pelas partes, de acordo com o Regulamento da CCBC. No caso de as partes não nomearem seu árbitro ou no caso de os árbitros nomeados por elas não chegarem a um consenso quanto à nomeação do 3º árbitro, de acordo com o Regulamento da CCBC, as nomeações faltantes serão feitas pelo presidente da CCBC. Se a Disputa envolver múltiplas partes com interesses distintos entre si, todas as partes envolvidas nomearão, em conjunto, 2 árbitros dentro do prazo fixado pelo Regulamento da CCBC. Os árbitros assim nomeados indicarão, de acordo com o Regulamento da CCBC, o 3º árbitro, que será o presidente do Tribunal Arbitral. Caso as partes não nomeiem conjuntamente os 2 árbitros, todos os 3 membros do Tribunal Arbitral serão nomeados pelo Presidente da CCBC, que designará um deles para atuar como presidente. §3ºA sede da arbitragem deverá ser na RJ/RJ/Brasil. A arbitragem deverá ser conduzida em caráter confidencial e na língua portuguesa. Não obstante, quaisquer documentos em inglês ou francês poderão ser apresentados independentemente de tradução. §4ºA arbitragem deve ser conduzida e resolvida segundo o direito brasileiro. §5ºAs partes poderão solicitar medidas cautelares ou urgentes à autoridade judicial apenas antes da constituição do Tribunal Arbitral. A partir de sua constituição, qualquer medida cautelar ou urgente deverá ser solicitada diretamente ao Tribunal Arbitral, que será competente para manter, revogar ou modificar as medidas pleiteadas à autoridade judicial. O recurso à autoridade judicial em relação a estas medidas não será considerada como uma renúncia dos direitos previstos nesta convenção ou à escolha da arbitragem como método exclusivo de resolução de Disputas. §6ºO foro da Comarca do RJ/RJ é eleito como competente para analisar e julgar eventuais medidas judiciais dispostas na L.9307/96. §7ºPreviamente à constituição do Tribunal Arbitral, o CCBC será competente para decidir sobre a consolidação de arbitragens simultâneas decorrentes deste estatuto social ou qualquer outro acordo correlato, incluindo, sem limitação, o AA arquivado na sede da Cia. Após sua constituição, esta competência será do Tribunal Arbitral, que poderá, conforme o caso, manter, revogar ou modificar a decisão anteriormente tomada pelo CCBC. A competência será do primeiro Tribunal Arbitral constituído e sua decisão será obrigatória para todas as partes envolvidas. Em qualquer caso, a consolidação de procedimentos só ocorrerá se as arbitragens se referirem à mesma relação jurídica e se as convenções de arbitragem forem compatíveis. §8ºExceto pelos honorários dos respectivos advogados, os quais serão arcados por cada uma das partes individualmente, todas as demais despesas e custos de arbitragem serão suportados por qualquer uma das partes ou por ambas, conforme o tribunal arbitral venha a determinar. Disposições Gerais Cl32 - A Cia observará os AAs arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da AG ou do CA acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, ou administrador, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Cia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou outros valores mobiliários em descumprimento ao previsto em AAs devidamente arquivados na sede social da Cia. Cl 33 - A invalidade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste ES não afetará a validade de qualquer outra disposição deste ES. Cl 34 - Os casos omissos neste ES serão resolvidos de acordo com o que preceitua a L. 6404/76.Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento sob o nº 00002903635 em 25/05/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1976234"
                ],
                "1976253": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 13.249.555/0001-13 - NIRE Nº 33.3.0029672-7\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária realizada em 06 de julho de 2016. 1. Data, Hora e Local: No 6º dia do mês de julho de 2016, às 11:00 horas, na sede da Multiplan Holding S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas nº 4.200, bloco 2, salas 112 a 116, 301 e 501 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.640-102. 2. Convocação e Presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do artigo 124, parágrafo 4º da Lei n.º 6.404, de 15.12.76 (“Lei das Sociedades por Ações”), tendo em vista a presença da sua única acionista, Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Alberto José dos Santos e secretariados pelo Sr. Marcelo Vianna Soares Pinho. 4. Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015, devidamente publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Comercial em suas respectivas edições de 19 de maio de 2016; (ii) Deliberar sobre a destinação dos resultados dos exercícios sociais encerrados em 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015; e (iii) Fixar a remuneração global anual dos diretores da Companhia para o exercício de 2016. 5. Deliberações: A única acionista da Companhia tomou as seguintes deliberações: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na edição do dia 19 de maio de 2016, parte V, fl. 3, e no Jornal Diário Comercial, na edição do dia 19 de maio de 2016, fl. 14. 5.2. Com relação às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2013, tendo em vista o resultado do exercício financeiro, não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendos com base em tais demonstrações. 5.3. Com relação às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014, tendo em vista que há saldo de prejuízos acumulados em valor superior ao valor do lucro obtido no mesmo exercício, não haverá constituição da reserva legal nem a distribuição de dividendos com base em tais demonstrações. 5.4. Com relação às Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015, aprovar a proposta da administração relativamente à destinação do lucro líquido, correspondente ao valor total de R$ 44.072,78 (quarenta e quatro mil, setenta e dois reais e setenta e oito centavos), da seguinte forma: (i) R$ 1.442,96 (um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e seis centavos) destinados à Reserva Legal, equivalente a 5% (cinco por cento) do lucro líquido do exercício, após a absorção de prejuízos acumulados, no montante de R$ 15.213,49 (quinze mil, duzentos e treze reais e quarenta e nove centavos); e (ii) R$ 27.416,33 (vinte e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais e trinta e três centavos) destinados à Reserva de Expansão; sendo que os acionistas da Companhia decidiram que não haverá distribuição do dividendo mínimo obrigatório com base em tais demonstrações financeiras. 5.5. Fixar que o montante anual global da remuneração dos membros da Diretoria da Companhia para o exercício social de 2016 será de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 5.6. Aprovar a lavratura da presente Ata na forma de sumário, assim como sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, parágrafos 1º e 2º da Lei das Sociedades por Ações. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2016. Alberto José dos Santos - Presidente; Marcelo Vianna Soares Pinho - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN HOLDING S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2936008 e data de 09/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO = 06-07-2016\r\n\r\nOS: 355775\r\n\r\nId: 1976253"
                ],
                "1976241": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nREALIZADA EM 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAos 26 (vinte e seis) dias do mês de julho de 2016, às 10:00 horas, na sede da Sociedade na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se os membros do Conselho de Administração da WLM INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A., Srs. DON DAVID LEMOS DE MORAES MAGALHÃES LEITE JAYANETTI, LUIZ FERNANDO LEAL TEGON, ELVIO LUPO JUNIOR, NELSON HIGINO DA SILVA e LUIS OCTAVIO DA MOTTA VEIGA, com ausência justificada do Sr. WILSON LEMOS DE MORAES JÚNIOR. Assumiu a direção dos trabalhos o Vice-Presidente do Conselho de Administração, Sr. DON DAVID LEMOS DE MORAES MAGALHÃES LEITE JAYANETTI, declarando que a reunião tinha por objeto eleger novo Diretor da Companhia em virtude da renúncia do atual Diretor Vice Presidente e Diretor de Relações com Investidores, Sr. Rubem Roberto Ribeiro, motivada por sua programada e merecida aposentadoria após mais de 34 (trinta e quatro anos) de atuação na Companhia. Discutida a matéria e, posteriormente, colocada em votação, por unanimidade foi eleito o indicado, Sr. Alvaro Veras do Carmo, brasileiro, casado, contador, portador da identidade 81.362.395-6, expedida pelo SESP-RJ, inscrito no CPF sob o nº 267.676.197-87, com endereço na Rua Miguel de Frias, nº 62 - aptº 1504, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, para ocupar o cargo de Diretor sem designação especial, ao qual será atribuída a função de Diretor de Relações com Investidores, e que, a partir de sua investidura, ocupará o cargo pelo tempo que falta ao substituído. Nada mais havendo a tratar, às 11:00 horas foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que vai assinada pelos presentes. Don David Lemos de Moraes Magalhães Leite Jayanetti; Luiz Fernando Leal Tegon; Elvio Lupo Junior; Nelson Higino da Silva; Luis Octavio da Motta Veiga. JUCERJA nº 00002935750 em 09/08/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1976241"
                ],
                "1975733": [
                    "V - Ata",
                    "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59\r\n\r\nNIRE: 33 3 0026266 1\r\n\r\nCompanhia de Capital Fechado\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nDA USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nDE 24 DE JUNHO DE 2016.\r\n\r\n1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 24 de junho de 2016, às 10h, na sede da Companhia, na Av. Almirante Barroso nº 52, 17º andar, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n2. PRESENÇAS: Os acionistas representando a totalidade do capital social, ou seja, a acionista ELECTRICITÉ DE FRANCE INTERNACIONAL - EDFI e a acionista EDF PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EM PROJETOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\n3. CONVOCAÇÃO: Foram dispensadas as formalidades de convocação diante da presença de todos os acionistas, titulares da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404/76.\r\n\r\n4. ORDEM DO DIA: (a) Eleição da Sra. Carine de Boissezon como membro do Conselho de Administração.\r\n\r\n5. INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA: Verificada a presença da totalidade dos acionistas, o Sr. Yann des Longchamps deu início aos trabalhos, assumindo a Presidência da mesa e convidando o Sr. Ricardo Barsotti para secretariar a Assembleia.\r\n\r\n6. DELIBERAÇÕES: a) Eleição da Sra. Carine de Boissezon como membro do Conselho de Administração:\r\n\r\na.1) O Presidente da mesa informou às acionistas acerca da renúncia da Sra. Marie-Christine Badouard Aulagnon ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, manifestada por carta datada em 23/06/2016 e arquivada na sede da Companhia.\r\n\r\na.2) As acionistas, por unanimidade, deram quitação e consignaram um voto de louvor à Sra. Marie-Christine Badouard Aulagnon pelos serviços prestados à Companhia como membro do Conselho de Administração.\r\n\r\na.3) As acionistas, por unanimidade, elegeram a Sra. Carine de Boissezon, francesa, casada, administradora, portadora do passaporte francês nº 10CE23270, com validade até 28.08.2020, residente e domiciliada em 9, avenue Sainte Foy - 92200 Neuilly sur Seine, França, como membro do Conselho de Administração.\r\n\r\na.4) O Presidente de mesa ainda informou às acionistas que a Sra. Carine de Boissezon declarou não estar impedida para o exercício do cargo nos termos do art.147, § 1º, da Lei nº 6.404/76.\r\n\r\na.5) As acionistas, por unanimidade, deliberaram que a Sra. Carine de Boissezon completará o prazo de gestão da conselheira substituída, nos termos do art.150, §3º, da Lei nº 6.404/76, de forma que o seu mandato encerrar-se-á na assembleia geral que examinar as contas relativas ao exercício de 2017.\r\n\r\n7. ENCERRAMENTO: Tendo se esgotado a ordem do dia, a assembleia geral foi encerrada. Em seguida, a presente ata foi redigida e, uma vez lida e considerada conforme pelas acionistas, pelo Presidente e pelo Secretário da assembleia geral, foi por eles assinada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2016.\r\n\r\nMesa:\r\n\r\nYANN GUY LOUIS MARIE LOISELEUR DES LONGCHAMPS \r\n\r\nDEVILLE\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nRICARDO BARSOTTI\r\n\r\nSECRETÁRIO\r\n\r\nAcionistas:\r\n\r\nELECTRICITÉ DE FRANCE INTERNACIONAL - EDFI\r\n\r\nEDF PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA EM PROJETOS DE\r\n\r\nGERAÇÃO DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nJUCERJA sob o nº 00002929102 em 26/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral\r\n\r\nId: 1975733"
                ],
                "1976266": [
                    "V - Ata",
                    "HHR BT RIO DE JANEIRO INVESTIMENTOS HOTELEIROS S.A. \r\n\r\nC.N.P.J.M.F. nº 15.051.092/0001-06 - N.I.R.E. 33.3.0031242-1 \r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE JUNHO DE 2016 1. Data, Hora e Local: No dia 23 de junho de 2016, às 10:00 horas, na sede da HHR BT Rio de Janeiro Investimentos Hoteleiros S.A., na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Rio Branco, 43, 15º andar, Centro, CEP 20090-003 (\"Companhia\"). 2. Convocação: Convocação dispensada, na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Composição da Mesa: Sr. Valdo Cestari de Rizzo - Presidente; Sr. Rodrigo Roso - Secretário. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a ratificação da outorga de procurações pela Companhia, nos termos abaixo. 5. Deliberações: As acionistas presentes, representando a totalidade do capital social votante da Companhia, aprovaram, por unanimidade, sem quaisquer emendas e/ou ressalvas, nos termos do item (xxix) do Parágrafo Quarto do Artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, ratificar a outorga das seguintes procurações: (a) procuração outorgada em 10 de maio de 2016, aos Srs. Claudio Taka, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG no 27.223.179-4 (SSP/SP), inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 267.574.418-29, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 7.815, Torre 2, 11º andar, CEP 05425-070; Jefferson Umberto dos Santos, brasileiro, solteiro, gerente comercial, portador da Cédula de Identidade RG no 26.803.932-X, inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 181.591.918-39, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 7.815, Torre 2, 11º andar, CEP 05425-070; Karina Rezende Jeleilate, brasileira, casada, gerente comercial, portadora da Cédula de Identidade RG no 28.843.909-0 (SSP/SP), inscrita no C.P.F.M.F. sob o no 263.294.108-36, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, 7.815, Torre 2, 11º andar, CEP 05425-070; Adir de Oliveira Granero, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG no 1769432-9, inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 074.606.928-67, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida das Nações Unidas, nº 7815, 9º andar, CEP 05425-070; Claudio Hideo de Campos, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG no 15.796.268 (SSP/SP), inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 077.550.288-01, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Zaki Narchi, 500, Torre 3, 3º andar, CEP 02029-000; Maisa Santana de Souza, brasileira, solteira, contadora, portadora da Cédula de Identidade RG no 19.856.868-X, inscrita no CRC-SP sob o no 1SP216383/O-0 e no C.P.F.M.F. sob o no 066.803.718-0, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Zaki Narchi, 500, Torre 3, 3º andar, CEP 02029-000; Shirley Giachino Soares Pioli, brasileira, casada, coordenadora financeira, portadora da Cédula de Identidade RG no 20.772.084-8 (SSP/SP), inscrita no C.P.F.M.F. sob o no 118.238.438-24, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Zaki Narchi, 500, Torre 3, 3º andar, CEP 02029-000; Viviane Cristina de Luca Cutrim, brasileira, casada, analista financeira, portadora da Cédula de Identidade RG no 43.836.001-1, inscrita no C.P.F.M.F. sob o no 315.845.398-36, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Zaki Narchi, 500, Torre 3, 3º andar, CEP 02029-000; Rodrigo Carvalho Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG no 29.487.009-X (SSP/SP), inscrito no CRC-SP sob o no 291208/0-6 e no C.P.F.M.F. sob o no 217.220.868-07, com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Zaki Narchi, 500, Torre 3, 3º andar, CEP 02029-000; Vinicius Spader Motter, brasileiro, casado, hoteleiro, portador da Cédula de Identidade RG no 70.5316.531-7 (SSP/RS), inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 960.134.940-53, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1.511, CEP 22775-040; Fabiana Vieira dos Santos, brasileira, casada, hoteleira, portadora da Cédula de Identidade RG no 1918326 (SSP/DF), inscrita no C.P.F.M.F. sob o no 711.185.861.15, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1.511, CEP 22775-040; Ricardo Pompilio Da Hora Silva, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade CRC no 095.437/O-0, inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 069.724.737-64, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1.511, CEP 22775-040, para fins de representação relacionada à operação do hotel IBIS RIO DE JANEIRO PARQUE OLÍMPICO, localizado e desenvolvido no endereço da filial da Companhia inscrita no C.N.P.J.M.F. sob o no 15.051.092/0003-78, nos estritos limites previstos na procuração; (b) procuração outorgada em 10 de maio de 2016, aos Srs. Claudio Taka, Jefferson Umberto dos Santos, Karina Rezende Jeleilate, Adir de Oliveira Granero, Claudio Hideo de Campos, Maisa Santana de Souza, Shirley Giachino Soares Pioli, Viviane Cristina de Luca Cutrim, Rodrigo Carvalho Silva, Vinicius Spader Motter, Ricardo Pompilio Da Hora Silva, todos acima qualificados, e Guilherme Meyhofer, brasileiro, casado, hoteleiro, portador da Cédula de Identidade RG no 32.370.165-6 (SSP/SP), inscrito no C.P.F.M.F. sob o no 294.047.918-65, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Embaixador Abelardo Bueno, 1.511, CEP 22775-040, para fins de representação relacionada à operação do hotel NOVOTEL RIO DE JANEIRO PARQUE OLÍMPICO, localizado, e desenvolvido no endereço da filial da Companhia inscrita no C.N.P.J.M.F. sob o no 15.051.092/0002-97, nos estritos limites previstos na procuração; e (c) procuração outorgada em 22 de junho de 2016 à Sra. Cleide Viana da Silva Conceição, brasileira, casada, técnica contábil, portadora da carteira de identidade profissional nº RJ-113257/O-6 (CRC-RJ), inscrita no C.P.F.M.F. sob o nº 770.132.207-87, com endereço comercial na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Barata Ribeiro, nº 774, salas 411 e 412, para fins de representação da Companhia, exclusivamente em relação às filiais inscritas, respectivamente, nos CNPJs sob os nºs 15.051.092/0002-97 e 15.051.092/0003-78 (\"Filiais\"), perante autarquias e/ou repartições públicas federais, estaduais e/ou municipais (\"Autoridades\"), com poderes para (i) dar entrada, requerer vista e/ou cópia de processos necessários à regularização das Filiais perante as Autoridades; (ii) receber e apresentar documentos; (iii) requerer, obter, atualizar e/ou alterar os respectivos cadastros e/ou inscrições das Filiais perante as Autoridades; bem como (iv) assinar requerimentos e formulários em geral relativos às Filiais, tudo para o fim específico de promover a regularização das Filiais perante as Autoridades, vedado o substabelecimento de tais poderes. 6. Documentos Apresentados: O Presidente da Mesa esclareceu que os documentos apresentados, relativos às deliberações ora tomadas, foram numerados, seguidamente, autenticados pela Mesa e ficarão arquivados na sede da Companhia. 7. Esclarecimentos: As acionistas presentes autorizaram a Diretoria da Companhia a praticar todos e quaisquer atos necessários à efetivação das deliberações consubstanciadas acima, incluindo a assinatura de todos e quaisquer documentos e formulários correlatos. O Presidente da Mesa informou que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária será lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. 8. Encerramento, Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio, a qual foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Assinaturas: (i) Mesa: (aa) Valdo Cestari de Rizzo - Presidente; (aa) Rodrigo Roso - Secretário; e (ii) Acionistas: (aa) Valdo Cestari de Rizzo, pp. HHR Rio Holdings LLC; (aa) Valdo Cestari de Rizzo, pp. HHR Assets LLC. Rio de Janeiro, 23 de junho de 2016 Mesa: VALDO CESTARI DE RIZZO - Presidente; RODRIGO ROSO - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2919418 e data de 11/07/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 23-06-2016\r\n\r\nOS: 355062\r\n\r\nId: 1976266"
                ],
                "1976264": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1976264"
                ],
                "1976160": [
                    "V - Ata",
                    "LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.667.227/0001-77 - NIRE: 33300119736\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE FEVEREIRO DE 2016 (Lavrada na forma de sumário - artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). 1 - DATA E HORÁRIO: 01 de fevereiro de 2016, às 10:00 (dez) horas. LOCAL: sede social, na Rua Marumbi, nº 600, parte, Campos Elíseos, Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. 2 - CONVOCAÇÃO: A convocação para a Assembleia foi dispensada, em atenção ao artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, ante a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3 - PRESENÇA: Acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social votante e total da Companhia, conforme se verifica pela assinatura lançada no Livro de Presença dos Acionistas. 4 - MESA: Presidente: Sr. Marcelo Lacerda Soares Neto; Secretária: Srta. Simone Galvão de Oliveira. 5 - ORDEM DO DIA: (a) exame e aprovação do Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da LANXESS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PLÁSTICOS LTDA., doravante denominada LIQ, sociedade limitada, com sede no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Maria Coelho Aguiar, 215, 2º andar, Bloco B, Socorro, CEP 05804-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.176.436/0001-12 e com seus atos constitutivos registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (\"JUCESP\") sob NIRE 35.218.877.161, em sessão de 26 de março de 2004 (\"LIQ\"), seguida de Incorporação da Parcela Cindida pela Companhia, celebrado pela administração da Companhia e da LIQ em 29 de janeiro de 2016 (\"Protocolo\"), com o propósito de implementar a cisão parcial da LIQ seguida de incorporação da parcela cindida pela Companhia (\"Cisão Parcial\"); (b) ratificação da nomeação da empresa especializada previamente contratada para elaborar o Laudo de Avaliação (abaixo definido); (c) aprovação do Laudo de Avaliação elaborado por empresa especializada com base no balanço patrimonial da LIQ especialmente levantado em 31 de dezembro de 2015;. (d) aprovação da Cisão Parcial da LIQ com incorporação da parcela cindida pela Companhia; (e) aprovação do aumento do capital social da Companhia decorrente da Cisão Parcial, com a consequente alteração do Artigo 5º do seu Estatuto Social; (f) aprovação da realização da atividade fabril da parcela cindida da LIQ, relativa à unidade de negócios High Performance Elastomers - HPE, responsável pela produção de borracha sintética EPM-EPDM e comercialização de borrachas nitrílicas regulares e hidrogenadas, borracha de cloropreno e EVM pela filial da Companhia, localizada no Municípío de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, na BR 386 - Rodovia Tabaí Canoas, km 419, Via do Contorno 292, Pólo Petroquímico, Sala Lanxess Elastômeros, CEP 95.853-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 29.667.227/0012-20, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (\"JUCERGS\") sob o NIRE 43.901.808.780 e com Inscrição Estadual nº 149/0046698; (g) consolidação do Estatuto Social; e (h) outorga de poderes aos administradores da Companhia para implementarem as decisões presentes nesta ata. 6 - DELIBERAÇÕES DA ORDEM DO DIA: Após análise das matérias constantes da ordem do dia, foi deliberado o quanto segue: (a) aprovar o Protocolo, no sentido de proceder à Cisão Parcial da LIQ, seguida de incorporação da parcela cindida pela Companhia. O Protocolo, após lido e aprovado pela acionista, constitui o Anexo I da presente ata, sendo dela parte integrante. (b) ratificar a nomeação da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, sociedade sediada na cidade e Estado de São Paulo, na Avenida Francisco Matarazzo 1400, 9º, 10º, 13º, 14º, 15º, 16º e 17º andares, Torre Torino, Água Branca, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.562.112/0001-20, registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP000160/O-5 e com seus atos constitutivos registrados no 2º e 4º Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São Paulo - SP (doravante designada \"Price\"), empresa especializada previamente contratada para promover a avaliação do patrimônio da LIQ a ser cindido e a consequente elaboração do respectivo laudo de avaliação (\"Laudo de Avaliação\"). (c) aprovar o Laudo de Avaliação preparado pela Price, no qual foi apurado o valor de R$ 182.717.952,52 (cento e oitenta e dois milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos) correspondente ao patrimônio da LIQ a ser cindido e incorporado pela Companhia, com base no balanço patrimonial da LIQ especialmente levantado em 31 de dezembro de 2015. O Laudo de Avaliação constitui o Anexo A do Protocolo que acompanha o presente instrumento e descreve os elementos ativos e passivos que formam o acervo cindido. (d) aprovar a Cisão Parcial nos termos estabelecidos no Protocolo, sendo a Companhia a sucessora, exclusivamente, dos ativos, direitos e obrigações da LIQ relativos à unidade de negócios High Performance Elastomers - HPE, responsável pela produção de borracha sintética EPM-EPDM e comercialização de borracha nitrílicas regulares e hidrogenadas, borracha de cloropreno e EVM, e que lhe forem transferidos em razão da Cisão Parcial sem solidariedade com a LIQ. (e) Como consequência da Cisão Parcial e incorporação da parcela cindida pela Companhia, aprovar o aumento do capital social da Companhia, no valor de R$ 182.717.952,52 (cento e oitenta e dois milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), passando este capital de R$ 555.847.303,56 (quinhentos e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, trezentos e três reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 738.565.256,08 (setecentos e trinta e oito milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), mediante a emissão de 16.668.950 (dezesseis milhões, seiscentas e sessenta e oito mil, novecentas e cinquenta) ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 10,9615754153681 cada, correspondente ao valor patrimonial das ações da Companhia em 31 de dezembro de 2015. As novas ações são atribuídas aos quotistas da sociedade cindida, Lanxess Chemicals, S.L. e Lanxess Deutschland GMBH, na proporção de suas respectivas participações na LIQ, conforme estabelecido no Protocolo e descrito no boletim de subscrição que integra a presente como Anexo II. Em razão da deliberação acima, o Artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 738.565.256,08 (setecentos e trinta e oito milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), dividido em 90.309.876 (noventa milhões, trezentas e nove mil, oitocentas e setenta e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.\" (f) Como consequência da Cisão Parcial e incorporação da parcela cindida pela Companhia, aprovar a realização da atividade fabril da parcela cindida da LIQ, relativa à unidade de negócios High Performance Elastomers - HPE, responsável pela produção de borracha sintética EPM-EPDM e comercialização de borrachas nitrílicas regulares e hidrogenadas, borracha de cloropreno e EVM, por sua filial localizada no Município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, na BR 386 - Rodovia Tabaí Canoas, km 419, Via do Contorno, 292, Pólo Petroquímico, Sala Lanxess Elastômeros, CEP 95.853-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.667.227/0012-20, inscrita na Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (\"JUCERGS\") sob o NIRE 43.901.808.780 e com Inscrição Estadual nº 149/0046698. (g) aprovar a versão alterada e consolidada do Estatuto Social, na forma do Anexo III à presente ata. (h) autorizar os administradores da Companhia a tomarem todas as medidas necessárias à implementação das decisões constantes desta ata, incluindo, mas não se limitando, a transferência para a Companhia, perante todas as autoridades e órgãos competentes, dentre outros, os imóveis, automóveis, licenças, regimes de importação, processo de exportação temporária em curso e operações com derivativos para fins de proteção cambial descritos no Anexo B ao Protocolo, podendo celebrar quaisquer instrumentos e firmar todos os documentos que se fizerem necessários para tal fim. 7 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata em Português e Inglês e, em caso de divergência, deverá prevalecer a versão em Português. A presente ata, depois de lida e achada conforme, foi assinada pela única acionista da Companhia, constituindo o quórum necessário para a tomada das deliberações da presente Assembleia, e por mim, que a secretariei. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Duque de Caxias, 01 de fevereiro de 2016. Srta. Simone Galvão de Oliveira - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002918225 em 08/07/2016. ANEXO III - ESTATUTO SOCIAL DE LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. Capítulo I - Denominação, sede, objetivo, duração e capital social. Artigo 1º - A LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. é uma sociedade anônima, com sede e foro na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, que será regida por este Estatuto e pela legislação que lhe for aplicável. Artigo 2º - Por deliberação da Diretoria, a Companhia poderá criar e extinguir escritórios, depósitos, sucursais e filiais dentro e fora do Brasil. Artigo 3º - A Companhia tem por objetivo: (a) a produção e desenvolvimento de elastômeros, de borracha sintética e de produtos químicos diversos; (b) a comercialização dos produtos de sua fabricação ou de terceiros, inclusive a importação e exportação, assim como a intermediação comercial nas vendas de produtos do Grupo Econômico LANXESS no Brasil ou no exterior, dentro do mercado Brasileiro, ou em outros mercados; (c) a prestação de serviços limitados a: (c.1) - tratamento de efluentes e resíduos industriais; (c.2) - fornecimento de utilidades industriais; e (d) a participação em outras sociedades como sócia, quotista ou acionista. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Artigo 5º - O Capital Social subscrito e integralizado é de R$ 738.565.256,08 (setecentos e trinta e oito milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), dividido em 90.309.876 (noventa milhões, trezentas e nove mil, oitocentas e setenta e seis) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal. Capítulo II - Órgãos da Companhia. Artigo 6º - Os órgãos da Companhia são: (a) Assembleia Geral; e (b) Diretoria. Artigo 7º - A Assembleia Geral tem as atribuições fixadas na lei, e reunir-se-á ordinariamente dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao encerramento do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo Único - A Assembleia Geral, convocada e instalada de acordo com a legislação aplicável, será presidida pelo indivíduo escolhido dentre os acionistas presentes, o qual nomeará um Secretário. Artigo 8º - Compete à Assembleia Geral, além do previsto na legislação e no Estatuto Social: I. Escolher e destituir os auditores independentes da Companhia; II. Deliberar sobre a aquisição, alienação ou oneração de bens imóveis da Companhia; III. Deliberar sobre a alienação ou compra de patentes de invenção, transferência de marcas ou renúncia ao exercício de qualquer direito amparado pela legislação de propriedade industrial; IV. Deliberar sobre a alienação de linhas industriais ou linhas de negócios; V. Deliberar sobre a prática de atos pela Diretoria que excederem os limites estabelecidos no Artigo 11 abaixo; VI. Deliberar sobre a participação em outras sociedades, bem como sobre a aquisição, alienação ou oneração dessas participações; VII. Deliberar sobre a adoção de novas linhas industriais ou linhas de negócios pela Companhia; VIII. Deliberar sobre os casos omissos neste Estatuto Social. Capítulo III - Diretoria. Artigo 9º - A Diretoria será composta por 2 (dois) ou mais membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral, com prazo de gestão de 1 (um) ano, admitida a reeleição, sendo um Diretor Presidente, o outro Diretor Financeiro e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - Expirado o prazo de mandato, os Diretores permanecerão no exercício de seus cargos até a data da posse de seus substitutos. Parágrafo 2º - Em caso de ausência programada de um dos Diretores, aquele que se ausentar indicará seu substituto, por meio de um termo próprio. Caso o Diretor não tenha feito a indicação, os acionistas, então, designarão o substituto. Em todos os casos de substituição, o substituto exercerá temporariamente todas as atribuições do substituído, não acumulando, entretanto, a remuneração. Parágrafo 3º - No caso de vacância do cargo de Diretor, a Assembleia Geral será convocada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para eleger o substituto, que cumprirá o prazo restante do mandato do substituído. Artigo 10º - A Diretoria é o órgão executivo da Companhia, cabendo-lhe, dentro da orientação traçada pela Assembleia Geral, assegurar o funcionamento regular da Companhia, ficando investida de poderes para praticar todos e quaisquer atos relativos ao objeto social, exceto aqueles que, por lei ou por este Estatuto, sejam atribuídos a Assembleia Geral. Artigo 11 - Sem prejuízo do acima, os Diretores não poderão, sem a prévia autorização da Assembleia Geral: I. Conceder créditos ou realizar empréstimos a empresas coligadas ou controladas à Companhia, direta ou indiretamente, bem como aos empregados da Companhia, envolvendo valores superiores a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); II. Prestar aval ou fiança perante instituições financeiras, mas exclusivamente com relação às obrigações contraídas por empresas controladas ou coligadas à Companhia, direta ou indiretamente, envolvendo valores superiores a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais); III. Prestar fiança em contratos de locação de empresas controladas ou coligadas à Companhia, envolvendo valores superiores a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), e IV. Prestar aval e/ou fiança perante instituições financeiras em operações de financiamento celebradas por clientes, cujos recursos assim obtidos sejam destinados ao pagamento de compras feitas pelos mesmos clientes da Companhia, envolvendo valores superiores a R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Artigo 12 - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais exigirem, mediante convocação do Diretor Presidente ou de, pelo menos, 2 (dois) Diretores. Parágrafo Único - Havendo empate nas decisões da Diretoria, caberá ao Diretor Presidente o voto de desempate. Artigo 13 - Observadas as exceções constantes neste Estatuto, qualquer ato que implique responsabilidade ou obrigação por parte da Companhia deverá ser sempre praticado: (a) por 2 (dois) Diretores, agindo em conjunto; (b) por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador com poderes específicos outorgados por meio de mandato; e/ou (c) por 2 (dois) procuradores com poderes específicos outorgados por meio de mandato. Parágrafo 1º - Em casos especiais, a Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor especialmente designado pela Diretoria, ou por 1 (um) procurador com poderes expressos para praticar atos certos e determinados, nos limites da lei aplicável e dos termos do Estatuto. Parágrafo 2º - Na constituição de procuradores, a Companhia será representada por 2 (dois) Diretores. As procurações outorgadas, salvo as ad judicia, serão por prazo determinado não excedente a 2 (dois) anos. Capítulo IV - Conselho Fiscal. Artigo 14 - O Conselho Fiscal possui caráter não-permanente, podendo ser instalado a pedido dos acionistas, e possui as competências, responsabilidades e deveres definidos em lei. Capítulo V - Exercício Social e Balanço. Artigo 15 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando, portanto, em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Companhia. Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda. Artigo 16 - Juntamente com as demonstrações financeiras, a Diretoria apresentará à Assembleia Geral Ordinária a proposta de destinação do lucro líquido, observando a seguinte ordem de dedução, na forma da lei: (a) 5% (cinco por cento) para a constituição de reserva legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social, e (b) 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, do lucro líquido ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei 6.404/76 como dividendos obrigatórios. Parágrafo 1º - O saldo, se houver, terá o destino que, por proposta da Diretoria, for deliberado pela Assembleia Geral, com a faculdade de destinar até 100% (cem por cento) à reserva para expansão, objetivando assegurar adequadas condições operacionais, sendo certo que o valor de referida reserva não poderá ultrapassar o valor do capital social. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral, desde que não haja oposição de qualquer acionista presente, poderá deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório, nos termos do Artigo 202, § 3º, da Lei 6.404/76, ou a retenção de todo o lucro líquido. Artigo 17 - A Companhia, por deliberação da Assembleia Geral, poderá remunerar os acionistas mediante pagamento de juros sobre o capital próprio, na forma e dentro dos limites estabelecidos em lei. Parágrafo Único - A remuneração paga nos termos deste artigo será imputada ao dividendo obrigatório. Capítulo VI - Dissolução e Liquidação da Companhia. Artigo 18 - A Companhia se dissolverá nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembleia Geral. Compete à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação e nomear o liquidante e o Conselho Fiscal que devam funcionar durante o período de liquidação. Capítulo VII - Das Disposições Gerais. Artigo 19 - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.\r\n\r\nId: 1976160"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1975481": [
                            "V - Ata",
                            "BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nCNPJ nº 33.254.319/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300316906\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvidamos os senhores acionistas desta Sociedade a reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em 19 de agosto de 2016, às 8h, na sede social, Praça XV de Novembro, 20, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20010-010, a fim de rerratificar o disposto no “caput” do Artigo 6º do Estatuto Social consolidado na Assembleia Geral Extraordinária de 1º.7.2016. Observações Gerais: 1. Observado o disposto no artigo 126 da Lei nº 6.404/76, solicita-se aos acionistas que se fizerem representar por procuração a entrega na sede da Sociedade de mandato e dos documentos que comprovam os poderes do respectivo representante legal, preferencialmente com a antecedência de 2 (dois) dias úteis da data de realização da Assembleia. 2. Para participar da Assembleia, os acionistas deverão exibir documento de identidade e, conforme aplicável, documentos societários. 3. Recomenda-se aos acionistas chegarem ao local com 1 (uma) hora de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembleia. Documentos à disposição dos acionistas: todos os documentos legais e informações adicionais necessários para análise e exercício do direito de voto estão à disposição dos acionistas no Departamento de Ações e Custódia do Bradesco, no Núcleo Cidade de Deus, Prédio Amarelo, Vila Yara, Osasco, SP. Rio de Janeiro, RJ, 2 de agosto de 2016. Luiz Carlos Trabuco Cappi - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1975481"
                        ],
                        "1969670": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SEB DO BRASIL PRODUTOS\r\n\r\nDOMESTICOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ:61.077.830/0023-17\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035162, com validade até 11 de julho de 2020, que a autoriza realizar a atividade de armazenamento e distribuição de aparelhos elétricos, eletrônicos e eletrodomésticos., na AV. INDUSTRIAL ALDA BERNADES DE FARIA E SILVA, Nº 1881, GALPAO 1BL, 2BL, 3BL, 4BL, 5BL, 6BL, 9BL, 10BL E 11BL - POLO INDUSTRIAL, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.6027/2016). \r\n\r\nId: 1969670"
                        ],
                        "1975735": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSociété Mondiale Fundo de Investimento em Ações, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.588.268/0001-01, gerido pela Bridge Administradora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.010.779/0001-42, detentor de 6,18% do capital social da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), na forma do artigo 123, parágrafo único, alínea \"c\" da Lei 6.404/76, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 8 de setembro de 2016, às 16hs, na sede social da Companhia, na Rua do Lavradio nº 71, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n(1) Anulação da AGE de 26.03.2015. Deliberar sobre a anulação da assembleia geral extraordinária da Oi S.A. realizada em 26.03.2015, na qual foram aprovados os termos e condições do Contrato de Permuta e Outras Avenças e do Contrato de Opção de Compra de Ações e Outras Avenças, ambos celebrados entre a Oi S.A., a Portugal Telecom SGPS S.A. (atual Pharol SGPS S.A. - \"Pharol\") e outros (os \"Acordos\");\r\n\r\n(2) Ação de responsabilidade por atos ilícitos praticados contra a Companhia. Deliberar a propositura de medidas judiciais e/ou arbitrais contra a Pharol, os principais acionistas da Pharol que tenham participado dos atos lesivos à Oi, e sua subsidiária integral, Bratel B.V. (\"Bratel\"), para reparação de todos os danos causados à Oi S.A. em razão dos ilícitos perpetrados pela Pharol quando da integralização das ações subscritas no âmbito da Oferta Pública de Ações encerrada em 06.05.2014 (\"Oferta Pública\"), notadamente em razão da transferência de ativos superavaliados e/ou insubsistentes nessa integralização de capital, bem como para, se necessário for, pleitear a anulação por sentença dos Acordos;\r\n\r\n(3) Ação de responsabilidade contra o avaliador dos ativos conferidos ao capital. Deliberar a propositura de ação de responsabilidade e medidas eventualmente correlatas contra o Banco Santander (Brasil) S.A. (\"Santander\") por ter contribuído, material e decisivamente, por ação ou omissão, para os danos sofridos pela Oi S.A. quando da subscrição pela Pharol das ações emitidas no âmbito da Oferta Pública, mediante a elaboração de laudo de avaliação incondizente com a realidade econômica dos ativos conferidos ao capital da Oi S.A.;\r\n\r\n(4) Ação de responsabilidade contra administradores e ex-administradores da Oi S.A. Deliberar a propositura de ação de responsabilidade, em votações individuais, com base no artigo 159 da Lei das S.A. e outros dispositivos legais aplicáveis, seja na seara judicial ou arbitral, contra, ao menos, sem prejuízo de outros administradores ou ex-administradores responsáveis eventualmente identificados (a) Zeinal Abedin Mahomed Bava; (b) Shakhaf Wine; (c) Henrique Manuel Fusco Granadeiro; (d) Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos; (e) Rafael Luis Mora Funes; (f) Luis Maria Viana Palha da Silva; (g) João Manuel Prisco de Castro; (h) Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão; (i) Francisco Ravara Cary; e (j) Jorge Telmo Maria Freire Cardoso, em razão da contribuição, comissiva ou omissiva, de cada um para a consumação dos danos causados à Oi S.A., em razão da subscrição pela Pharol das ações emitidas no âmbito da Oferta Pública com ativos insubsistentes, adotando-se todas as medidas necessárias para o êxito da ação de responsabilidade, inclusive eventuais ações anulatórias de assembleias; e\r\n\r\n(5) Deliberar a autorização para que a administração da Oi S.A. possa adotar as medidas necessárias à implementação do que vier a ser deliberado em relação aos itens \"(1)\" a \"(4)\" acima, inclusive a contratação de auditor independente de primeira linha e outros prestadores de serviço para quantificar com precisão os danos sofridos pela Companhia, bem como identificar eventuais outros responsáveis (administradores, ex-administradores e prestadores de serviço em geral) pelas fraudes cometidas contra a Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia foram disponibilizadas pelo acionista no pedido de convocação de assembleia, anexado ao fato relevante do dia 1º de agosto de 2016 (\"Fato Relevante - Requerimento de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária\"), divulgado pela administração da Companhia na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Em relação ao item \"1\" da ordem do dia, o acionista ressalta que cada ação ordinária e cada ação preferencial terá direito a um voto na deliberação, em conformidade com a decisão CVM contida no Ofício nº 84/2015/CVM/SEP/GEA-2, o qual vetou o direito de voto da Pharol e autorizou o direito de voto dos preferencialistas a respeito dos Acordos, ocorrida em 26.03.2015. Assim, como agora se está propondo a deliberação sobre a anulação daquele conclave, deve ser garantido o mesmo tratamento aos acionistas, isto é, impedimento de direito de voto da Pharol (Bratel) e autorização ao exercício de direito de voto dos preferencialistas.\r\n\r\n3. Caso aprovada a ação de responsabilidade contra os administradores da Companhia, nos termos do item \"4\" da ordem do dia, e se necessária a eleição de novos administradores, o acionista informa, conforme o disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48hs (quarenta e oito horas) de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição.\r\n\r\n4. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o Acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia.\r\n\r\n5. O acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2016.\r\n\r\nSociété Mondiale Fundo de Investimento em Ações\r\n\r\npor sua gestora Bridge Administradora de Recursos Ltda.\r\n\r\n(cf. autorização do art. 123, § único, alínea \"c\" da Lei 6.404/76)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1975735"
                        ],
                        "1976025": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A. \r\n\r\nEm recuperação judicial - Cia. Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGE. O Conselho de Administração da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. convoca os acionistas da Cia. para se reunirem em AGE, que se realizará no dia 26/08/16, às 17h, na sede social da Cia., na Av. Brasil, nº 3.141, no RJ/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Eleição de membro do Conselho de Administração; e, (ii) Alteração do art. 2º do Estatuto Social da Cia., para fins de inclusão de atividade secundária em seu objeto social, conforme proposta da administração; Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. e na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): (i) Compro vante do agente custodiante das ações da Cia., emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Cia.; (ii) Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; e, (iii) Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: (i) Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; (ii) Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; (iii) Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. De modo a facilitar os trabalhos na AGE, a Cia. sugere que os Acionistas representados por procuradores enviem, com antecedência mínima de 48h, cópia dos documentos acima elencados por correio ou portador para Diretoria de Relações com Investidores, na sede da Cia. ou para o e-mail ri@refinariademanguinhos.com. RJ, 09/08/16. Conselho de Administração \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355654-B\r\n\r\nId: 1976025"
                        ],
                        "1975948": [
                            "V - Convocação",
                            "CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ. 27.701.564/0001-08 - NIRE 3330000911 6\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os Senhores Acionistas da CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S.A., convocados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia 29 de agosto de 2016, às 10:30 horas, na sede social na Av. Beira Mar, 262 - 9º andar - Castelo, Rio de Janeiro - RJ., para deliberar o seguinte: Ordem do Dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015 em observância ao artigo 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 9 de agosto de 2016. Thomaz Melo Cruz - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1975948"
                        ],
                        "1976191": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237,de 29/04/2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31/03/2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade perante extrato a seguir:\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n5.801/2016-RJ\r\n\r\n11.387.944/0001-80\r\n\r\n3901.10.10\r\n\r\n5.882/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n5402.47.10\r\n\r\n5.883/2016-RJ\r\n\r\n01.352.926/0005-32\r\n\r\n3901.90.90\r\n\r\n5.884/2016-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n5.885/2016-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.90\r\n\r\n5.886/2016-RJ\r\n\r\n03.883.438/0001-53\r\n\r\n3809.91.10\r\n\r\n5.887/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n4006.90.00\r\n\r\n5.888/2016-RJ\r\n\r\n08.670.431/0001-77\r\n\r\n8538.90.90\r\n\r\n5.889/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n5.890/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n5.891/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3903.30.20\r\n\r\n5.892/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3906.10.00\r\n\r\n5.893/2016-RJ\r\n\r\n08.286.499/0001-57\r\n\r\n3907.40.90\r\n\r\n5.894/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n5.895/2016-RJ\r\n\r\n10.277.146/0001-32\r\n\r\n8716.90.90\r\n\r\n5.896/2016-RJ\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4113.90.00\r\n\r\n5.916/2016-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.60.00\r\n\r\n5.917/2016-RJ\r\n\r\n09.594.388/0001-70\r\n\r\n3907.60.00\r\n\r\n5.918/2016-RJ\r\n\r\n06.859.980/0001-69\r\n\r\n9401.30.90\r\n\r\n5.919/2016-RJ\r\n\r\n06.859.980/0001-69\r\n\r\n9401.30.90\r\n\r\n5.920/2016-RJ\r\n\r\n06.859.980/0001-69\r\n\r\n9401.30.90\r\n\r\n5.921/2016-RJ\r\n\r\n06.859.980/0001-69\r\n\r\n9401.30.90\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 11 de agosto de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1976191"
                        ],
                        "1975741": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONCRELAGOS CONCRETO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 07.015.016/0001-17\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONCRELAGOS CONCRETO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN035524, com validade até 29 de julho de 2019, que a autoriza para atividade de extração e beneficiamento de granito, em duas poligonais contíguas de 44,2 hectares e de 49,99 hectares, requeridas junto ao DNPM através dos processos n.ºs 890.809/2014 e 890.871/2013 respectivamente, georreferenciadas através das coordenadas UTM (SIRGAS 2000) 24K 198127 m E e 7655266 m N, na ESTRADA FEIJÃO QUEIMADO S/N, ZONA RURAL, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/002.11582/2013).\r\n\r\nId: 1975741"
                        ],
                        "1973908": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Águas de Niterói S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.336/0001-66\r\n\r\nConcessão de Licença de Instalação. Águas de Niterói S/A torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, através do processo nº 250/001917/2014 a Licença Ambiental Municipal de Instalação LAM-I Nº 45/2016 com validade até 25/07/2019, que autoriza a realizar a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada na Rua Aurora Ribeiro, s/nº, Maria Paula, Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1973908"
                        ],
                        "1976178": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.643.725/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA. A CONSTRUTORA VOLENDAM LTDA torna público que foi concedida pela secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, através do processo n°696/16, a LICENÇA PRÉVIA - LP n° 0001/16 com validade de 4 anos, para construções novas e acréscimos de edificações - 33.11.99 na RJ 102, S/N°, Monte Alto, Arraial do Cabo/RJ. \r\n\r\nArraial do Cabo, 11 de Agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1976178"
                        ],
                        "1975559": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SG INDÚSTRIA E COMÉRCIO NAVAL LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 09.477.090/0001- 80\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: \r\n\r\nTorna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente de São Gonçalo - SEMA, através do processo nº 19604/2016, a Licença de Operação nº 038/2016, com validade até 19/07/2020 para atividade de Reparo Naval e Industrial, estocagem e comércio de resíduos ferrosos e sucatas em geral com descaracterização do material ferros localizada na Rua Manuel Duarte, nº 995, lote 04, Gradim, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nId: 1975559"
                        ],
                        "1975666": [
                            "V - Convocação",
                            "COPAPA - Companhia Paduana de Papéis\r\n\r\nCNPJ Nº 31.590.862/0001-45 - NIRE Nº 3330014720-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convidados os senhores acionistas da COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPÉIS a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, na sede social da empresa, na Avenida José Homem da Costa, nºs 635/693, Bairro São Luiz, em Santo Antônio de Pádua - RJ, às 10h do dia 25/08/2016, a fim de examinar, discutir e votar proposta de alteração dos artigos 8º a 16 do Estatuto Social (Capítulo IV - DA ADMINISTRAÇÃO). Santo Antônio de Pádua, 25 de julho de 2016. SAULO FONSECA PADILHA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355360\r\n\r\nId: 1975666"
                        ],
                        "1976247": [
                            "V - Convocação",
                            "HAZTEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF nº. 11.421.994/0001-36\r\n\r\nConvocação Assembleia Geral Ordinária. Convidamos aos Acionistas a comparecer à AGO, a ser realizada às 11hs do dia 23/08/2016, na sede da Cia, na Rua Joaquim Palhares, nº 40, 1º andar (parte), Cidade Nova/ RJ, para deliberar sobre o seguinte: ORDEM DO DIA: (i) exame e aprovação do relatório da administração, do balanço patrimonial da Cia e das demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015; (ii) destinação do resultado da Cia referente ao exercício social encerrado em 31/12/2015; e (iii) reeleição dos membros do Conselho de Administração. Documentos oriundos destas transações estão à disposição dos acionistas na sede da Cia. RJ, 11/08/2016. ISMAR MACHADO ASSALY - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355763\r\n\r\nId: 1976247"
                        ],
                        "1976022": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\nEm recuperação judicial Cia. Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO. O Conselho de Administração da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. convoca os acionistas da Cia. para se reunirem em AGO, que se realizará no dia 26/08/16, às 16:30 h, na sede social da Cia., na Av. Brasil, nº 3.141, no RJ/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, o parecer dos auditores independentes e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2015; e, (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 2015 e a distribuição de dividendos. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. e na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): (i) Comprovante do agente custodiante das ações da Cia., emitido pelo menos com cinco dias de antecedência da data da Assembleia, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Cia.; (ii) Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; e, (iii) Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: (i) Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; (ii) Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; (iii) Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. De modo a facilitar os trabalhos na AGE, a Cia. sugere que os Acionistas representados por procuradores enviem, com antecedência mínima de 48h, cópia dos documentos acima elencados por correio ou portador para Diretoria de Relações com Investidores, na sede da Cia. ou para o e-mail ri@refinariademanguinhos.com. RJ, 09/08/16. Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355654-A\r\n\r\nId: 1976022"
                        ],
                        "1975731": [
                            "V - Convocação",
                            "Oi S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ/MF: 76.535.764/0001-43 - NIRE 33 3 0029520-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSociété Mondiale Fundo de Investimento em Ações, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 20.588.268/0001-01, gerido pela Bridge Administradora de Recursos Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.010.779/0001-42, detentor de 6,18% do capital social da Oi S.A. - Em Recuperação Judicial (\"Companhia\"), na forma do artigo 123, parágrafo único, alínea \"c\" da Lei 6.404/76, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 8 de setembro de 2016, às 14hs, na sede social da Companhia, na Rua do Lavradio nº 71, Centro, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias: \r\n\r\n(1) Discutir e avaliar a atual situação econômico-financeira da Companhia, bem como os desafios a serem enfrentados daqui em diante, contemplando eventuais sugestões dos acionistas, a serem consideradas pelos administradores da Companhia, no processo de soerguimento econômico-financeiro ora em curso;\r\n\r\n(2) Deliberar a destituição dos membros do Conselho de Administração da Companhia a seguir listados, em votações individuais:\r\n\r\na) Rafael Luis Mora Funes (titular) e João do Passo Vicente Ribeiro (suplente);\r\n\r\nb) João Manuel Pisco de Castro (titular sem suplente);\r\n\r\nc) Luís Maria Viana Palha da Silva (titular) e Maria do Rosário Amado Pinto Correia (suplente);\r\n\r\nd) André Cardoso de Menezes Navarro (titular) e Nuno Rocha dos Santos de Almeida e Vasconcellos (suplente);\r\n\r\ne) Pedro Zañartu Gubert Morais Leitão (titular sem suplente);\r\n\r\n(3) Deliberar a destituição do membro do Conselho de Administração Marcos Grodetzky (titular sem suplente); e\r\n\r\n(4) Deliberar a eleição dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração, em substituição àqueles destituídos, e também para as posições vagas do Conselho de Administração, assim como para as vagas dos Conselheiros Sérgio Franklin Quintella e Joaquim Dias de Castro, que recentemente apresentaram suas renúncias ao Conselho, para cumprimento do mandato remanescente, observado o disposto no art. 69 do Estatuto Social da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação e as informações relativas às matérias que serão deliberadas na Assembleia, bem como o resumo do currículo dos candidatos, estão sendo submetidas à Companhia, devidamente atualizadas, concomitantemente à publicação do presente edital de convo ca‘ção e serão objeto de divulgação ao mercado mediante Fato Relevante ou Comunicado ao Mercado, a ser divulgado pela administração da Companhia na página de Relações com Investidores da Companhia (www.oi.com.br/ri), assim como no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da Instrução CVM 481/09, para exame pelos senhores Acionistas. \r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165/91, alterada pela Instrução CVM nº 282/98, o acionista informa que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o prazo legal de 48hs (quarenta e oito horas) de antecedência da realização da Assembleia para tal requisição.\r\n\r\n3. Informa-se ainda aos acionistas que a ANATEL se manifestou, mediante o Ofiìcio nº 324/2016/SEI/CPOE/SCP-ANATEL, de 26 de julho de 2016 (disponibilizado ao mercado mediante Fato Relevante de 28 de julho de 2016, disponível na página de Relações com Investidores da Companhia, www.oi.com.br/ri), no sentido de que não há óbice à presente convocação ou à eleição de membros do conselho de administração da Companhia, sendo que \"os atos societários necessários ao processo eletivo em comento, regidos pela Lei das Sociedades Anônimas, podem ser realizados até a posse dos novos membros inclusive, sem a necessidade de manifestação prévia desta Agência. Contudo, ato contínuo à posse, os mencionados membros dos Conselhos de Administração, Diretorias ou órgãos com atribuição equivalente, eleitos pelos eventuais novos controladores do Grupo Oi, deverão se licenciar de seus cargos até a efetiva manifestação desta Agência, em conformidade com o Regulamento aprovado pela Resolução n.º 101, de 1999\" (cf. termos do Ofício da ANATEL, de 26.07.2016).\r\n\r\n4. Solicita-se ao acionista que desejar participar pessoalmente da Assembleia ou ser representado por procurador proceder ao depósito dos seguintes documentos, na Rua Humberto de Campos n.º 425, 5º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à realização da Assembleia, aos cuidados da Gerência Societário e M&A: (i) quando Pessoa Jurídica: cópias autenticadas do Instrumento de Constituição ou Estatuto Social ou Contrato Social, ata de eleição de Conselho de Administração (quando houver) e ata de eleição de Diretoria que contenham a eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia; (ii) quando Pessoa Física: cópias autenticadas do documento de identidade e CPF do acionista; e (iii) quando Fundo de Investimento: cópias autenticadas do regulamento do Fundo e Estatuto Social ou Contrato Social do administrador do Fundo, bem como ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) à Assembleia. Além dos documentos indicados em (i), (ii) e (iii), conforme o caso, quando o acionista for representado por procurador, deverá encaminhar juntamente com tais documentos o respectivo mandato, com poderes especiais e firma reconhecida, bem como as cópias autenticadas do documento de identidade e ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) que assinou(aram) o mandato que comprovem os poderes de representação, além do documento de identidade e CPF do procurador presente. A medida destina-se a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas presentes à Assembleia. \r\n\r\n5. O acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembleia deverá apresentar extrato emitido com data de até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de agosto de 2016.\r\n\r\nSociété Mondiale Fundo de Investimento em Ações\r\n\r\npor sua gestora Bridge Administradora de Recursos Ltda.\r\n\r\n(cf. autorização do art. 123, § único, alínea \"c\" da Lei 6.404/76)\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1975731"
                        ],
                        "1973912": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Águas de Niterói S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.150.336/0001-66\r\n\r\nConcessão de Licença de Operação. Águas de Niterói S/A torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade, através do processo nº 250/000816/2016 a Licença Ambiental Municipal de Operação LAM-O Nº 22/2016 com validade até 25/07/2020, que autoriza a realizar a operação da Estação de Tratamento de Esgoto localizada na Rua Aurora Ribeiro, s/nº, Maria Paula, Niterói - RJ.\r\n\r\nId: 1973912"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1975119": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO JOÃO XXIII\r\n\r\nAÇÃO SOCIAL SÃO SEBASTIÃO DE BENTO RIBEIRO \r\n\r\nCNPJ: 29.486.875/0001-27\r\n\r\nRelação de concluintes do Ensino Médio. 2015: Ana Luiza Rodrigues Cabral, Caren Cortez de Carvalho, Caroline Costa da Silva, Daniel Victor Martins Pinto, Genile Lima Dias, Jéssica da Silva de Jesus, João Pedro Bueno de Oliveira, Jonathan de Azevedo Rocha, Lucia da Silva Machado, Mariana do Nascimento Silva, Mateus dos Santos Gomes, Matheus de Oliveira Muniz, Patrick dos Santos Beltrão, Raquel de Oliveira Gomes, Rômulo Sena da Costa. Diretora: Leci Pacheco Maciel Moullim. Registro do MEC: 0600278. Secretária Escolar: Marcia Ravizzini Jordão. Registro: E-03/007/5205/2013. Professora Inspetora Escolar: Márcia Monteiro Albuquerque Azevedo. Mat: 0975409-4.\r\n\r\nId: 1975119"
                    ],
                    "1974580": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ANDREAS BRUNNER\r\n\r\nCNPJ: 08.672.300/0002-00\r\n\r\nO Diretor da ESCOLA TÉCNICA ANDREAS BRUNNER, situada na Rua João Dias, nº 115, Vila Cortes, Município de Tanguá/RJ, torna pública a relação dos Concluintes dos cursos: Técnico em Automação Industrial de 2014: Luís Carlos Guimarães Abreu; Técnico em Eletrotécnica em 2014: Luís Carlos Guimarães Abreu, Manoel Pereira dos Santos Júnior, Vítor Farias dos Santos Silva; Técnico em Meio Ambiente de 2014: Welton Soares Marins de Sousa; Técnico em Segurança do Trabalho de 2014: Aline de Oliveira Carvalho, Sérgio Carlos Coelho Gonçalves; Técnico em Meio Ambiente de 2016 Armando dos Santos, Jimmy da Silva Ribeiro, José Glênio Goes Morais, Pablo Alves Alfradique, Roberta da Silva Pinto. Diretor: Alberto de Mattos Brunner, Secretária: Elizabeth Colares de Gouveia - Reg. 965/2005. Professor Inspetor Escolar: Rosa Figueiredo de Menezes Neta Matr. 0942.614-9 CDIN/RJ, Solange Maria Peixoto Rodrigues Matr. 0956453-5 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1974580"
                    ],
                    "1975407": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SALESIANO REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nCNPJ 33.583.592/0011-42\r\n\r\nA Diretora do Colégio Salesiano Região Oceânica, mantido pela Inspetoria São João Bosco, situado na Rua Dr. Cornélio de Mello Junior 117, município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso da Educação de Jovens e Adultos do Ensino Médio da turma 3A do ano de 2015/2º semestre: Camila das Neves Santos, Erlane da Silva, Gabriele de Moura Santos, Joana D'Arc Leal Pinto, Jorge Lima dos Santos, Júlia Cagliari Guimarães, Luanda Mato Fortunato da Silva, Luciano Oliveira de Mattos, Lukas de Freitas Sant'Anna, Raynara Ramos da Silva, Tayná Mota Bompet, Tiago José da Silva, Yury de Brito Gomes. Diretora Substituta Marcia Cristina Cutri de Barros - Reg. Mec 3713, Secretária Escolar Patrícia Paixão Duarte Rodrigues - Reg. CEN/RJ 815.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nD.O. do dia 28 junho de 2016, nº 117, Parte V, página 7; Onde se lê: Lucas Menezes Félix da Costa , Leia-se: Lucas Menezes Felix da Costa.\r\n\r\nId: 1975407"
                    ],
                    "1975393": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ: 11.587.280/0001-00\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, de Cabo Frio/RJ, mantida pelo Centro de Ensino José Rodrigues da Silva de Cabo Frio Ltda, situado à Rua José Paes de Abreu, nº 1690 - Jardim Flamboyant - Cabo Frio, torna pública a relação nominal dos concluintes dos seguintes cursos. TÉCNICO EM MECÂNICA: 2015: Elder Souza Rodrigues, Thalia da Silva Klug. 2016: Ana Carolina Pessoa Leite, Leandro de Caldas Pereira, Lucas de Souza e Silva, Luiz Fernando Pegoraro Rosa, Luiz Phillipe de Oliveira Martins, Mackson Thomaz Barreto Rodrigues, Monique Santos de Mello. TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA: 2015: Luiz Felipe Santos Lopes. 2016: Arthur Carvalho da Cunha Costa, Clébio Marinho Costa. TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: 2015: Lays Cardoso dos Santos da Gloria. 2016: Lucidio Bruno de Andrade do Nascimento. TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR: 2016: Daniele de Souza Henriques, Mônica de Souza Henriques. Diretora Gabriella da Silva Ferreira - Reg. 00453/2008. Secretário Ramiro de Souza Júlio, Reg. 0104/2013. \r\n\r\nId: 1975393"
                    ],
                    "1975392": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ETAP - Escola Técnica de Aplicação Profissional\r\n\r\nCNPJ: 15.045.298.0001-23\r\n\r\nA Diretora da ETAP - Escola Técnica de Aplicação Profissional, mantida pela Escola Técnica de Aplicação Profissional Ltda, situada à Rua Getúlio Vargas, 150, Parque Central, Cabo Frio, torna pública a relação dos alunos concluintes no ano de 2016: Curso Técnico em Enfermagem: Ana Livia Rodrigues Motta Fernandes, Ana Paula Lima Vieira, André Setimo Batista, Ariana Dias Ferreira, Cleia Silva dos Santos Ribeiro, Cristina dos Santos Cartacho, Danielle Oliveira Tavares Gomes, Diogo Pierazzoli de Oliveira, Djulia Nayara dos Santos de Almeida, Elizabeth Gomes dos Santos, Elizangela Batista da Silva de Souza, Érica Pinheiro Carvalho, Helena Coelho, Janaina Rocha Pereira da Silva, Jennifer Souza Soares, Jéssica Andria Neves Vianna Xavier, Kelly Cristina Fonseca Santos, Larissa Abreu dos Santos, Lidianne Sutero Santos, Lúcia Gomes dos Santos Canuto, Mariane Quintanilha Silveira de Souza, Raiça Maria de Carvalho Castro, Renata Rodrigues Medeiros, Robson Guimaro Coutinho, Rose Mary de Lima, Sabrina Silva Rodrigues dos Santos, Suélem Bernardino de Azevedo, Thuani Foureaux da Silva. Curso Técnico em Massoterapia: Liliane Ferreira Conceição, Manoela Cardoso da Fonseca, Vanessa de Souza Gomes da Silva. Diretora: Adriana Franca Afonso, REG. 13.783/D-13P-25/52024, Secretário Escolar: Fabiano Xavier, REG. 395-D.O. de 17/12/2007.\r\n\r\nId: 1975392"
                    ],
                    "1975118": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Bezerra de Araújo\r\n\r\nCNPJ nº. 42.123.885/0001- 66\r\n\r\nO Diretor do Colégio Bezerra de Araújo, mantido por Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo situado na Rua Viúva Dantas, nº417, 501 Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Curso: Técnico em Enfermagem: Curso: Técnico em Enfermagem - Ano: 2008 - Keillane Aline de Carvalho Santos. Ano: 2010 - José Luis Alemonge Coelho Guimarães. Ano: 2013 - Raiza Cesário de Sant' Anna, Vanessa Cristina de Moura Fidelis da Silva. Ano: 2014 - Fernanda Pires do Nascimento, Juliana Siqueira Corrêa, Ludmyla Souza da Silva, Thaís de Carvalho Bastos. Ano: 2015 - Aline de Sousa Brandão dos Santos, Amanda Neves Pedro de Souza, Ana Carolina de Souza Lopes, Ana Caroline Souza Ferreira, Andréa Lemos Vasconcellos Alves, Barbara Vitoria Trindade da Costa, Bruna Nicole Vieira da Silva, Carla Silvana Tavares Feitoza, Caroline Pereira de Fontes, Carolini Cruz Rodrigues da Silva, Dayane Moreira Gonçalves, Fernanda Santos Souza, Gabriela da Conceição Costa de Sá, Graziela Thomaz de Avila Ambrozio, Ingrid Cardoso da Silva, Jenaina Martin de Souza, João Pedro Bispo dos Santos, Juliana da Silva Araujo, Lauriane Reis de França, Lohanni Raquel Lopes Chagas, Marta Lins da Silva Trindade, Marcelo Tarciso dos Santos, Michelle Coelho da Silva de Andrade, Priscila Ingrid Cortes Santos, Raquel Bastos Dias de Carvalho, Rosinete Maria da Silva, Simone do Espirito Santo Luciano, Thayane Carolyne Costa Alves Rosa, Thainá Salazar de Assis, Vanessa Sampaio de Deus, Viviane Domingos dos Santos da Silva. Ano: 2016 - Adriana Dias de Souza Vicente, Andrea Agostinho da Silva, Cássia Cristina Pinheiro Gomes, Juliana Viana do Nascimento, Suzana dos Santos Estevam. Curso: Técnico em Radiologia - Ano: 2012 - Elane Cristina Coelho Teodoro da Silva, Fabiola Moreira de Aquino. Ano: 2014 - Fabia da Conceição Pinto, Geisylene das Neves Cunha da Silva, Marcelle Damasceno Luiz, Ninaldia Cristina Santos Martins, Thamyres Souza de Azevedo. Ano: 2015 - Alessandra Carvalho Matos de Moura, Anderson Henrique dos Santos, Elizabeth Alves Gonzaga, Fernanda da Silva Wanzeller de Oliveira, Fernanda Santana da Silva, Glaucia Ramalhete Mendonça Barbosa, Hestefany dos Santos Medeiros, Igor Soares Ferreira, Juliana Vitor Leite, Leonardo de Paula Torres, Lucas Melo Alves, Luciana Mendes da Silva, Maria das Dores Lucas, Quezia da Silva Souza, Renata Karoline de Sousa Costa, Rodrigo Teles Pereira, Tamires Venancio de Melo, Tatiana Carlos Pereira dos Santos, Thais de Jesus Rodrigues, Viviane da Silva Serra Santos. Ano: 2016 - Andresa Silva de Paiva, Cleber Heleno Ferreira de Souza Costa, Geysa Conceição Matias, Jamile Larissa de Lira, Jéssica Novaes Cavalcante, Kátia Oliveira de Castro, Patrick Graciano Narciso, Rafael Ramos dos Santos, Rosicleide Apostolo Santana da Silva. Curso: Técnico em Segurança do Trabalho - Ano: 2014 - Pâmela da Paixão Rodrigues, Ano: 2015 - Jaqueline Santana de Oliveira, Lilian Cardoso da Costa Schueng de Assis, Mariana Pacheco de Medeiros Batista. Ano: 2016 - Aldemar Rodrigues Martins Filho, Amanda de Oliveira Parreira, Jose Alberto da Silva. Curso: Técnico em Nutrição e Dietética - Ano: 2014 - Raquel Matos Baptista. Ano: 2015 - Bruna Pereira Gonçalves, Débora Siqueira do Nascimento Miranda, Marcela Aparecida dos Santos Costa, Marcelle Alves Ferreira, Rosângela Maria de Souza Lima, Suellen Borges de Souza. Ano: 2016 - Bruna de Abreu Pinto, Diuliane Campos da Silva, José Luiz Duarte Cardoso Júnior, Kerolaine Carvalho Ferreira, Simone Tavares. Curso: Técnico em Análises Clínicas - Ano: 2013 - Rosimére Mendes de Castro. Ano: 2014 - Keillane Aline de Carvalho Santos Menezes da Silva, Liliane Freitas da Silva. Ano: 2015 - Felipe Dias Cabral Pereira, Katiane de Abreu Santos, Leticia Oliveira de Carvalho. Ano: 2016 - Euridice Natalia Silva de Carvalho, Lisandra dos Santos Rocha, Mariana David Alves da Silva. Curso: Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho - Ano: 2016 - Ariane Capote Correia, Cintia Karini de Brito da Silva Americo, Karla Joana de Macedo Vieira, Mayara de Almeida de Santana. Curso: Especialização Técnica em Neonatologia - Ano: 2014 - July Anne Teixeira da Silva Morais, Valdete Xavier de Carvalho. Ano: 2015 - Ana Maria dos Santos Ferreira, Carla Simone Ribeiro Machado dos Santos, Laryssa Ferreira Novaes, Valeria Cristina Amaral da Silva do Nascimento, Vanuza Santos da Silva. Curso: Especialização Técnica em Instrumentação Cirúrgica - Ano: 2012 - Ana Paula Silva Pereira. Ano: 2013 - Caroline Alves do Nascimento Chaves, Gesiane da Silva dos Santos, Ramona Paula Costa Neto. Ano: 2014 - Meirelane Andreza Azevedo dos Santos, Monique de Amorim Rocha. Ano: 2015 - Elione Aparecida de Oliveira, Hyan Alves Amorim, Isabelle Pereira da Silva. Ano: 2016 - Ana Paula Rios Ferreira Barbosa, Danielle Hermogênio de Moraes Mattos, Jean Magno de Barros. Curso: Ensino Médio - Ano: 2014 - Thamires Simas Barreto Senra. Ano: 2015 - Bruna Ferreira Passos, Dayanne Dias de Abreu, Fabiolla Maria Coelho dos Santos Limas, Fellipe Rodrigues Cortes da Silva, Jessica Lucia de Oliveira da Fonseca, Juliana de Oliveira Ventura, Lucas Thomaz Florindo de Oliveira, Maria Catarina Ferreira Patricio Cunha. Curso: Ensino Médio Técnico em Enfermagem - Concomitante - Ano: 2015 - Turma: 77 E 1 - Carolina de Oliveira Lopes, Giulia Souza Theotonio, Júlia de Cássia Baptista, Larissa Antonio da Silva, Larissa Gomes da Silva, Luma Cunha Bitencourt Barboza, Mayara da Silva Brito de Oliveira, Milena de Oliveira Gomes, Rachel Cristhine Santos Abreu de Souza, Thamirys Morais do Vale, Thayná Corrêa de Oliveira, Victória Fonseca dos Santos, Virginia Duarte Zampieri. Turma: 77 E 2 - Débora Kelner da Silva Souza, Jéssica Barbosa Oliveira de Carvalho, Mirele Lima do Nascimento, Nathalia Andrade de Souza, Tainara Barbosa Carnaúba Borges. Turma: 77 F - Gleiciane Flores Vargens Ferreira, Monica da Silva Vieira, Rafael Dias Antunes. Ano: 2016 - Turma: 75 E 2 - Dayane da Silva Bahia. Turma: 77 E 1 - Amanda Felix de Araujo, Ana Beatriz Ferreira Albernaz, Joaquim Tomaz Silva de Lima, Rayssa Martha da Silva Oliveira, Turma: 77 E 2 - Samira Manoela Mello Cerqueira, Vandressa de Sena Silva. Turma: 77 F - Aline Gomes Torres Maciel, Fernanda da Silva Lisboa Theodoro, Mariana Calixto da Silva Correa, Mayara de Paiva Paixão Oliveira. Curso: Técnico em Necropsia - Ano: 2016 - Kátia Rejane Oliveira Sousa. Secretária Escolar: Neila Maria Ribeiro; Ofício Nº 311/CDCE-E/1990. Diretora: Maria José Bezerra de Araújo; Ofício nº 1023/DAT/1978. Publicado pelo Professor Inspetor Escolar: Denise Constantino de Oliveira, Mat: 0942689-1 e Kesia Alencar A. Alves, Mat: 0942806-1 - CRIE/RMIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1975118"
                    ],
                    "1969285": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.355.168/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Instituto de Ensino José Rodrigues da Silva, mantido por Tânia Maria Rodrigues Boldião, situado na Rua 26, nº 90, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, torna a pública a relação de concluintes do Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos: 1º Semestre/2005: Ângela Maria Aparecida Alves; 1º Semestre/2006: Géssica Mara Moreira, Rubens Dias de Carvalho Silva; 2º Semestre/2006: Marcelo Júnior de Azevedo Teixeira, Renan de Almeida Carlos; 1º Semestre/2007: Jamile Ferreira de Freitas Dias, Larice Chagas do Amaral; 2º Semestre/2007: Antonio Salvador Joaquim; 1º Semestre/2007: Edison Quaresma; 1º Semestre/2008: Genilza Ferreira Guimarães; 2º Semestre/2008: Marlon Oliveira de Souza; 1º Semestre/2010: Thiago Pacheco Eirim; 2º Semestre/2010: Chanelly Iêda Campos Ribeiro; 1º Semestre/2013: Tamíris Maria de Barros; 2º Semestre/2014: Robert Soares da Rocha Ferreira. Técnico em Radiologia 2007: Marilucia Basílio Maia Ciqueira; 2008: Josias Fernandes Luciano; 2009: Aline Cristina Luiz Satiro, Emanuelle Cristina Gomes de Souza; 2012: Tânia Maria Píres; 2013: Anatriz Mendonça dos Anjos; Keila Valéria de Freitas; 2014: João Henrique Bispo de Oliveira; 2015: Cinthia Valeria Ferreira, Marcelo Januário, Rafael de Jesus Braz, Roseli da Conceição Landes Oliveira; 2016: Filipe Alexander Silva Esteves, Gislânia de Santana Lopes, João Guilherme Lima de Oliveira, Michael Francis de Oliveira, Paula Angélica da Silva Pereira Knupp, Patricia Silva Pereira, Priscila Castro Robaina Alves, Tatiane Mírian Gomes. Técnico em Enfermagem 2002: José Rangel dos Santos; 2005: Anderson Pereira da Silva, Ana Paula Corrêa Fonseca; 2007: Andréia Aparecida Gonçalves da Silva Conceição, Letícia Rollemberg Barretto; 2008: Elenuzia Garcia Veloso; 2012: Eliane de Fatima Viana Rodrigues; 2013: Jaqueline Roberta de Oliveira; 2014: Gláucia de Paula Delfino; 2015: Beatriz Rodrigues dos Santos; 2016: Tiago Rodrigues Baldelini. Técnico em Prótese Dentária: 2006: Thaiana de Paula Feijó; 2016: Ana Gonçalves de Salles, Rui de Souza Freitas. Técnico em Instrumentação Cirúrgica 2002: Simone Alves Barcelos; 2010: Vanessa de Oliveira Albino. Qualificação Profissional de Secretário de Estabelecimento de Ensino Médio e Fundamental e Médio 2002: Edir da Penha Lourenço Silva. Retificação: (Onde se lê D.O. 17/10/2014, coluna 03, fls 06, parte V, Técnico em Instrumentação Cirúrgica 2010: Thaiane Maria dos Santos de Souza, leia-se 2013), (Onde se lê D.O. 11/03/2016, coluna 02, fls 64, parte V, Ensino Médio - Educação para Jovens e Adultos 1º Semestre/2008: Alison Daví Rodrigues Mendes, leia-se 2º Semestre/2005). Diretora - Roseni Fernandes de Souza - Reg. nº 011-984/UNIMES - Secretário Escolar - Fabrício Polaco Carvalho de Paula - Reg. nº 002/ETJRS VR - Profª Insp. Escolar - Amelia de Carvalho Pezzana - Mat. nº 050611-3 / Profº Insp. Escolar - Danilo de Assis Rodrigues - Mat. nº 0953.971-9.\r\n\r\nId: 1969285"
                    ],
                    "1976062": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nO diretor do Colégio Castro e Silva, mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda, situado a Rua Campo Grande, 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do curso ENSINO MÉDIO, 2001: João Paulo da Silva Lucena. 2002: Larissa Gama Prado. 2009: Rayene Naiara Martins Alves. 2011: Ismael Furtado Figueiredo. 2014: Felipe Antonio Silva de Souza. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2001/2º Semestre: Anita Simplicio Cerqueira. 2002/2º Semestre: Carla Cascardo da Silva, Reinaldo Pavão Zottolo. 2003/1º Semestre: Alexandre Coutinho da Silva. 2003/2º Semestre: Juliana Mendonça Cardoso. 2004/1º Semestre: Accy Sarmento dos Santos, Danielle Costa Lima. 2004/2º Semestre: Gilson Sequeira Lemos. 2005/1º Semestre: Bruno Luiz da Silva. 2006/1º Semestre: Luiz Antonio dos Santos Raimundo, Phellipe da Fonseca Silva, Priscylla de Oliveira Teixeira. 2006/2º Semestre: Fabiana de Oliveira Costa. 2007/2º Semestre: Allan Fonsêca Gomes da Silva, Rafael Freitas da Silva. 2008/1º Semestre: Raphael Rasteiro Duarte. 2009/1º Semestre: Patricia Camara Braga. 2010/1º Semestre: Jaqueline Garcia Xavier. 2010/2º Semestre: Gideão Carvalho Balbino. 2011/2º Semestre: Viviane Pereira Joaquim. 2012/1º Semestre: Matheus Fares da Silva. 2012/2º Semestre: Juliane Lopes Guinho. 2013/1º Semestre: Ingrid Rocha Fernandes, Joana D`Arc Mendes da Silva, Juliana Pereira do Nascimento. 2014/1º Semestre: Ariane Carneiro Narciso, Wilcileide Maximo de Oliveira Pires. 2014/2º Semestre: Anderson Luiz da Silva Rosa, Djalma Ferreira de Souza, Matheus Henrique Miranda Esposito, Mayara Costa Pires. 2015/1º Semestre: Fernando Guimarães de Oliveira, Renata Tavares de Castro. 2015/2º Semestre: Alessandro Catalano. ENSINO MÉDIO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, 1996: Alexandre Casa Grande de Oliveira. TÉCNICO DE CONTABILIDADE, 1993: Miriam da Silva de Oliveira. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 1996: Patrick Vasconcelos de Souza. 1998: Vitor Ayres Rodrigues, Wallace da Silva Werneck. TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 1999: Luciano Nunes Castanheira, Verônica Pereira de Farias. 2009: Rayane Marcelly Leiros Gonçalves. 2010: Wallace de Oliveira Silva. 2012: Diego Victor de Sousa da Silva, Larissa Ferreira Rodrigues de Castro. 2013: Brenda Ferreira da Silva, João Lucas Fonseca Daher de Azevedo, José Renato de Mattos Prata, Juliana Silva Ronze Ferreira, Ronald Teixeira Marques, 2014: Jonathan Araújo da Silva, Wagner Lukas Carreiro da Silva. AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS, 1984: Nazareth Cosme da Fonseca. TÉCNICO DE MECÂNICA, 2012: Hugo Luiz Nascimento Miguel, Matheus Rodrigues Borges, Paulo Henrique Pinheiro da Silva, Rodney Monte Alves, Walber Ribeiro Gonçalves. 2013: Marcos Pereira Borges Junior. 2014: Matheus Camargo Martins, Richard Rodrigues Musco de Seixas. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, TÉCNICO DE MECÂNICA, 2004/1º Semestre: Rafael Ferraz Porto. 2006/2º Semestre: Marcelo Firmino de Lima. 2007/1º Semestre: Luis Antonio Oliveira Machado, Rafael José Nunes Andrade. 2007/2º Semestre: Alexandre Souza de Azevedo, Manoel Gustavo Pereira da Silva, Márcio Castro Borges. 2011/1º Semestre: Allan de Lima Simões, Rodrigo Marques Dias. 2011/2º Semestre: Daniel Nunes Guimarães, Diego Rodrigo Machado Ferreira, Felipe Martins Lavra, Omar Pessôa da Silva, Wallace de Almeida Silva. 2012/1º Semestre: Alexis Machado Pereira, Andre Luis de Souza Vieira, Michel de Aquino Brasil, Thiago da Silva Ramos Nunes. 2012/2º Semestre: Alessander Valença Jean Jacques Ferreira, Androne Ferreira da Silva, Caio Marcelo de Souza Gomes, Eduardo Vieira de Souza, Robert Marques Simião, Rogerio dos Santos Deodato. 2013/1º Semestre: Anderson Ferreira Alves Labre, Douglas de Souza Pádua, Igor de Castilho e Souza Gonçalves, Jefferson Vilela de Barros, Jorge Henrique dos Santos Nascimento, Renan Pereira de Andrade. 2013/2º Semestre: Thiago Alves de Souza. 2014/1º Semestre: Alexsander da Conceição Weber, João Emerson Silva Pereira, João Gabriel Freire Furtado da Silva, José de Souza Júnior, Rheron de Leles Fragoso, Rodrigo Gomes de Lima. 2014/2º Semestre: Rafael Pereira Pacheco, Sâmela Faria Soares Fernandes. 2015/1º Semestre: Alexandre Ferreira Pestana, Douglas Renato Zaniboni Fontela, Flávio Medeiros Pinheiro, Iaraçu Teixeira dos Santos, Manoel Felipe Gomes dos Santos, Rafael de Souza Santos, Richard dos Santos Lins, Ronald Grey da Silva. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2007/1º Semestre: Leandro José Zamith da Silva Abreu, Roberto Nogueira da Silva. 2009/1º Semestre: Gilberto César dos Santos Mourão. 2011/1º Semestre: Leonardo de Souza Vieira. 2012/2º Semestre: Andre Santana Peres, Luis Miguel Silveira Guerra. 2014/1º Semestre: Anderson Lopes Alves. 2014/2º Semestre: Rodrigo Silva das Neves. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg. 1038/92/SEEC. Diretor: Jeferson Pereira de Castro - Reg. 419/SEC. Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matr.0942722-0, CRIE RM IV-SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1976062"
                    ],
                    "1974659": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE TIJUCA 2\r\n\r\nCNPJ: 15.437.244/0001-03\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso Ponto de Ensino - Unidade Tijuca 2,mantido pelo Centro de Ensino Galileu Ltda, situado na Rua Pareto,12 - Tijuca, Município Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes de formação geral - Ensino Médio, em 2013:La rissa Lima Felicio da Silva.Em 2014:Gabriel Souza de Moraes Rego. Em 2015:Adriana Pinheiro Gomes, Agnes Caroline da Silva Pereira, Amanda Cavalcanti Pereira dos Santos, Ana Beatriz dos Santos Oliveira, Ana Caroline Sanches de Oliveira, Ana Clara Silva Martins, Andresa Christine de Assis Novais, Andressa Robles Anticona Rodrigues, Anna Carolina Rodrigues Mello, Antônio Albo Dottori, Áquila Henrique da Silva, Arietha Gonçalves Accioly, Bárbara Rocha Fournier, Beatriz Dib Gomes Chagas, Beatriz Soares Serra, Breno de Moura Calderoni, Breno Lage Drumond Acker, Breno Vitor Galamba Dionísio, Bruna Aguiar Baldi, Bruno Andrade Caiado Ulerich, Bruno Mello de Vasconcelos, Caio Barros de Souza Costa, Carlos Vinícius Mello Nogueira Cerqueira, Carolina Vianna Brasil Marques, Caroline Silva do Couto, César Gadelha Daniel, Cayo Tomaz dos Santos, Clara Ribeiro de Souza, Daniel Henriques Pamplona, Daniel Rocha Oliveira da Silva, Davi Victorio Munis, Dhiovana Alves da Silva Teixeira, Eduarda Felippe Cunha Bernard Lista, Eduardo Zanela Americano, Erik Hisahara, Estevão Santana Bonotto Cabral, Esther Serman Castro e Silva, Felipe Araujo Moraes, Felipe Araujo Santana, Felipe Fecha de Moraes, Filipe Pavel e Silva Guimarães, Felipe Guimarães Lima da Silva, Felipe Marendaz Andrade, Francisco Lucas Brito Santiago, Gabriel Cunha Campos da Rocha, Gabriel Russo Lima, Gabriel Soares Mendes, Geórgia Nigri, Giovanna Braga Luz, Giovanni Alberto Borges Fontanetto, Gisele Pinheiro da Cunha, Guilherme da Rocha Nobre, Guilherme Felippe Gomes, Guilherme Reis de Oliveira Harms, Henrique de Morais Porto, Iana Rodrigues Duarte, Ícaro Machado Paiva, Igor Alexandre Paixão Ferreira, Isabel Beatriz Mota do Nascimento, Isabel Mello Ferreira, Isabelle Ferreira de Araujo, João Alberto Kreitlon Pereira, João Vitor Baptista Salgado, Julia Albeirice Martins Costa, Julia Araujo Macedo Costa, Julia Leonidia de Oliveira Silva, Juliana Rodrigues dos Santos, Karolina Azevedo Pinto de Castro, Klenda Martins de Sá, Larissa Ferreira Abrahão, Larissa Motta de Menezes Monteiro, Leonardo Abud Lobo, Leonardo Alvarez Santos, Leonardo Huguenim Pereira, Leonardo Vidal Roldan, Letícia Ling Xavier, Letícia Munhoz Jonas de Souza, Letícia Pires Alves, Leticia Santos Fonseca, Lorenzo Pellizzaro Lima, Lucas Bezerra Satyro, Luisa Lisboa das Neves, Luiz Henrique Aguiar de Lima Alves, Marcella Aguiar Rodrigues, Marcio Matheus Ventura Baptista, Maria Clara Brito de Oliveira, Maria Carolina Leitão Monteiro de Barros, Maria Eduarda Sulic de Paula, Maria Luiza Cunha Cavalcanti da Fonseca, Mariana Damasceno Silva, Mariana Oliveira de Faria, Mariana de Souza Cozenza Vilares, Mariana Tertuliano de Brito, Marianny Almeida de Oliveira, Marien Tristão Chargel, Mariana de Azevedo Santana Gomes, Marlon Carvalho Benjamin, Mateus Eduardo Monteiro Amorim, Matheus Castro Iorio Krüger, Matheus de Almeida Ribeiro Reis, Matheus Lucas Lima dos Santos, Matheus de Oliveira Roman, Milenna Grisoli Martins da Silva, Milla Avila Insaurriaga Fernandes, Murilo Nunes Luis, Nicholas Tatagiba Medina Mattos, Nicole Correia Bernardo, Patrick Villa Secca Passos, Paula Aguiar Angelo, Pedro Felipe Rabelo Almeida, Pedro Gabriel Guimarães dos Santos, Pedro Henrique Bravo de Medeiro, Pedro Henrique Góis de Castro Saraiva, Pedro Henrique Goes Afonso, Pedro Oliveira Cadengue, Rachel Bundzman de Oliveira, Rafael Mantovani Espíndola Pessôa, Rafaela de Oliveira Barbeito, Ramon Medeiros Clos, Raquel Soares Lopes, Raquel Valério de Queiróz Rodrigues, Rebeca Vitelbo Herdy Martins, Renan Ribeiro de Souza, Renan Rodrigues Moreira Resende da Silva, Ryan Rodrigues Moreira Resende da Silva, Rodolfo Dias Perissé Alfradique, Ruy Oliveira Menezes, Sarah Seabra Macedo, Slanny Tavares Cherem, Tiago Pinheiro Pereira, Thalita Saboya Barbosa de Azevedo, Ulli Olivetti Razinhas, Victória Kunstmann de Andrade, Vinicius Ramos Chaves Neves, Vítor Gamillscheg Felippe Barbosa, Vitória Borges de Marcos Motta, Vitória Cerquêda Carvalho, Vítor Lopes Tabuquini Sodré, Yasmim Rubim Camara - Diretora: Elisabete dos Santos - Processo nº E/03/015/1403/2014. Secretária Escolar: Rosa Maria dos Santos Silva - Processo nº E/03/015/1596/2013. Professora Inspetora Escolar: Joana D'Arc Reis Santos Matrícula DICA/SEEDUC 0956936-9. \r\n\r\nId: 1974659"
                    ],
                    "1975389": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 03.480.320/0001-84\r\n\r\nA Diretora do Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, mantido por Curso Itens Instituto Técnico de Enfermagem e Saúde, situado na Rua Abreu Rangel, 420 salas 101, 113, 118 - Centro, no Município de Maricá - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: Ano 2014: Bianca Cristina da Costa Montenegro. Ano de 2016: Adriana Vicente dos Santos Silva, Amanda dos Santos Andrade Carvalho, Camila Santos do Nascimento, Cieliton Nery Souza, Danielle do Amparo Teixeira Ferraz, Debora Regina Baptista de Moraes, Ena Saron Vasques Sevalho, Flávia Sá Moura, Gabriele Serra Mattos, Gilmar Silva dos Santos, Graziele dos Santos Portela, Ingrid Costa Fernandes, Jessica Evelyn Abreu dos Santos, Joanisia Bispo de Souza Silva, Joselayne da Rocha Santos, Kellen Guaraciaba Simão Santos, Lidiane dos Santos Costa, Luene Souza Minucci, Manoela Leite da Silveira, Paula Renata Pinto, Robson Rocha, Rosana Lima dos Santos, Suellen Marins da Costa, Thalyssiane Roberta de Oliveira Marques, Thatiana Teixeira de Souza, Vanessa Rosa da Cunha, Verimar Fernandes da Rosa Marques, Victor Hugo Portugal dos Santos. Diretora: Marlene Inocêncio de Oliveira - Parecer Favorável Emitido em 26/11/14 Processo: E-03/002/5825/2013 de 16/12/2013. Secretário: Eric Ricardo Gomes da Silva - Parecer Favorável Emitido em 26/11/14 Processo: E-03/002/5825/2013 de 16/12/2013.\r\n\r\nId: 1975389"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976131": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. COMISSAO P. DE LICITACAO - AVISOS DIVERSOS\r\n\r\nA Pregoeira do SAAE/B.M. informa: prazo de pagamento pregão 028/2016 é de 30 dias corridos. Ratifica demais cláusulas.\r\n\r\nAdiada Sine Die as concorrências 30,31,33 e TP 32, todas 2016.\r\n\r\nPREGÃO 37/16 - OBJETO: Diesel S10. Processo 1750/16. Data: 24/08/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO 40/16 - OBJETO: Aquisição Polímero Catiônico. Processo 1684/16. Data: 25/08/2016 - 09:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 218. E-mail licitacao.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br. Barra Mansa 10/08/2016 - Izabel Cristina F. Bastos - Pregoeira.\r\n\r\nId: 1976131"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976250": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia, torna público, aos interessados, realização a licitação: Pregão Presencial de Registro de Preço Nº85/2016, referente ao Processo Administrativo Nº 9979/2015, OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS - RECEBIMENTO DOS ENVELOPES - em 24/08/2016, às 09h.00min- NA SALA DE LICITAÇÕES, a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro- Itatiaia-RJ - INFORMAÇÕES - tel/fax (24) 3352-1771, ou 3352-6777, ramal 220, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br -RETIRADA DOS EDITAIS - Horário Comercial - no endereço acima mencionado - Custo - 01 Resma Papel A-4- 500 fls, reciclado. Itatiaia/RJ, 09/08/2016\r\n\r\nManoel Henrique de Morais - Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1976250"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976197": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nPregão Presencial nº 168/2016 - Objeto: aquisição de materiais de construção para atender reconstrução do muro do Setor de Manutenção da SMS através do Proc. Adm. nº: 16.492/2016 - Data/Hora: 23/08/2016 às 13:30 horas. Valor Estimado: 849,68.Devida a falta de publicidade no Diário Oficial do Estado. O edital de Pregão Presencial encontra-se disponível no site www.resende.rj.gov.br - Link: Licitações e Contratos. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail: licitacao.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-3922.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos \r\n\r\nId: 1976197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976207": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.068/2016\r\n\r\nREMARCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº.032/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, de Medicamentos para Unidade de Pronto Atendimento - 24 horas (UPA).\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 7.639/16.\r\n\r\nEDITAL: sala do D.L./C.M.L., das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel ofício 2 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: http://www.teresopolis.rj.gov.br/diario-oficial.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: D.L./C.M.L., Av. Feliciano Sodré, 611 - Centro, Teresópolis/RJ, Tel/Fax: (21) 2742-3885 e 2742-3352 ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA DA LICITAÇÃO: 24/08/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nCláudia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1976207"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976194": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICO Nº 014-1/2016\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que no período de 15/08/2016 até 05/09/2016 nos horários de 12h00min as 16h30min, receberá as documentações para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE a ser oferecido aos alunos da Rede Municipal de Ensino. O edital estará disponível através do sitio www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nEdson Faria Alves\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1976194"
                        ],
                        "1976076": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA Nº 013-1/2016\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que no período de 15/08/2016 até 29/08/2016 nos horários de 12h00min as 16h30min, receberá as documentações das entidades filantrópicas, entidades sem fins lucrativos e pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos, legalmente constituídos, para se habilitarem a futuras celebrações de contrato administrativo, destinado ao atendimento de serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde do Município, serviços ambulatórias e hospitalares, pelos valores estabelecidos pela tabela SUS. O edital estará disponível através do sitio www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24)2252-2286.\r\n\r\nEdson Faria Alves\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1976076"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Valença": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976170": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 2.080/2016.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais diversos para atender núcleos do PELC.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - situado à Rua Dr. Figueiredo 1º Piso, nº 320 Centro, ou através do e-mail esporteelazervalenca@hotmail.com.\r\n\r\nInformações: (24) 2452-5145.\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 24 de agosto de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 1 (um) pacote de papel A4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, ou pelo site www.valenca.rj.gov.br.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1976170"
                        ],
                        "1976171": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2016\r\n\r\nProcesso Administrativo nº: 2.085/2016.\r\n\r\nObjeto: Contratação de serviços de locação e montagem de equipamentos para eventos dos núcleos do PELC.\r\n\r\nTipo de Licitação: Menor preço por item.\r\n\r\nLocal para retirada do Edital: Prefeitura Municipal de Valença - situado à Rua Dr. Figueiredo 1º Piso, nº 320 Centro, ou através do e-mail esporteelazervalenca@hotmail.com.\r\n\r\nInformações: (24) 2452-5145.\r\n\r\nHorário: 8:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:30.\r\n\r\nData e hora da abertura da licitação: Dia 25 de agosto de 2016, às 09:30 horas.\r\n\r\nCondições de retirada do Edital: O Edital poderá ser retirado mediante a entrega de 1 (um) pacote de papel A4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, ou pelo site www.valenca.rj.gov.br.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1976171"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976216": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 086/2016 Materiais de Ferro Dúctil\r\n\r\nAbertura: 23/08/2016 - 09h00min - Estimativa: R$ 18.355,98\r\n\r\nPP. nº 075/2016 Hidrômetros\r\n\r\nAbertura: 26/08/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 192.600,00\r\n\r\nPP. nº 072/2016 Porta de Vidro Temperado Leitoso Branco\r\n\r\nAbertura: 29/08/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 9.877,00\r\n\r\nPP. nº 078/2016 Máquina Termonebulizadora\r\n\r\nAbertura: 31/08/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 7.789,99\r\n\r\nPP. nº 076/2016 Máquina Cortadora de Piso, Concreto e Asfalto\r\n\r\nAbertura: 02/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 8.700,00\r\n\r\nSRP PP. nº 083/2016 Conserto de Pneus\r\n\r\nAbertura: 05/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 36.648,00\r\n\r\nSRP PP. nº 082/2016 Serv. de Chaveiro e Confecção de Carimbos\r\n\r\nAbertura: 08/09/2016 - 14h00min - Estimativa: R$ 20.771,14\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1976216"
                        ]
                    }
                },
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1976205": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nPregão Presencial 004/16 - Processo Administrativo \r\n\r\nnº 1.648/2014\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, visando à contratação de Instituição Financeira (Banco) pública ou privada, por período de 60 (sessenta) meses, realizada no dia 08 de agosto de 2016, às 15 horas foi considerada DESERTA, por não comparecerem interessados ao certame.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de agosto de 2016.\r\n\r\n.\r\n\r\nMARIA LUÍSA MANSO DE MORAIS\r\n\r\nChefe da Divisão de Licitação da CMVR\r\n\r\nMat. 1182\r\n\r\nId: 1976205"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1976315": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.408 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica incluído no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o “Festival Macaé Cultura e Gastronomia”, a ser realizado anualmente no município de Macaé no mês de agosto.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.465, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(…)\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\nDATA - FESTIVAL MACAÉ CULTURA E GASTRONOMIA\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 890/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Comte Bittencourt\r\n\r\nId: 1976315"
                    ],
                    "1976316": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.409 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - Fica incluído, no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Semana Estadual de Educação para o Combate à Violência nas Escolas, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recair a data de 7 de abril.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- SEMANA DO DIA SETE DE ABRIL - SEMANA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS\r\n\r\n(...)\"\r\n\r\nArt. 3º - As comemorações poderão ser realizadas por meio de palestras, encontros, debates e outras atividades educativas, visando:\r\n\r\nI - promover a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes;\r\n\r\nII - conscientizar pais, educadores, crianças, adolescentes e demais membros da comunidade escolar sobre as possíveis origens e consequências da violência nas escolas e caminhos para combater essa prática; \r\n\r\nIII - discutir, junto dos diferentes atores sociais da comunidade escolar, temas relacionados a propostas e políticas de combate ao bullying e demais formas de violência; \r\n\r\nIV - desenvolver ações de prevenção à violência nas escolas e garantir às crianças e adolescentes o direito um ambiente de ensino saudável e livre de abusos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 858-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Julianelli\r\n\r\nId: 1976316"
                    ],
                    "1976317": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.410 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDECLARA A CIDADE DE MACUCO A “CAPITAL DO LEITE” DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada “Capital do Leite” do Estado do Rio de Janeiro a Cidade de Macuco, situada na Região Centro Fluminense. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1750/2016\r\n\r\nAutoria da Deputada: Marta Rocha\r\n\r\nId: 1976317"
                    ],
                    "1976318": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.411 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, PROÍBE QUE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LACREM SACOLAS DE COMPRAS DOS CONSUMIDORES QUE VISITAM AS LOJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 1º da Lei Estadual nº 5161, de 11 de dezembro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - O consumidor que estiver portando sacola ou bolsa não está obrigado a lacrá-la ou guarda-las em local pré-estabelecido para adentrar em um estabelecimento comercial.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 2º da Lei Estadual nº 5161, de 11 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Caso o estabelecimento comercial obrigue ou constranja o consumidor a lacrar ou guardar a sua bolsa ou sacola, poderá sofrer as penas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.”\r\n\r\nArt. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1050/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dr. Sadinoel\r\n\r\nId: 1976318"
                    ],
                    "1976319": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 492 Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 20 de julho de 2016, do Ofício nº 258 - M, de 19 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 1437-A de 2012 de autoria dos Deputados Rosenverg Reis e Enf. Rejane que, “CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1437-A, DE 2012 DE AUTORIA DOS SENHORES DEPUTADOS ROSENVERG REIS E ENFERMEIRA REJANE, QUE “CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM NOS CEMITÉRIOS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto.\r\n\r\nInicialmente merece destaque a preocupação do legislador estadual com a matéria disciplinada na medida apresentada, já que evidente a sua sensibilidade e compromisso com a promoção do direito à saúde e à dignidade da pessoa humana, em especial as que sofrem com a dor da perda de seus entes queridos. \r\n\r\nNo entanto, o Poder Legislativo ao pretender instituir a medida em questão, interferiu na gestão da Administração Pública Estadual, que de acordo com a sua conveniência e oportunidade deve optar pelas medidas que melhor atendam aos interesses prioritários da coletividade.\r\n\r\nAlém disso, a implementação do serviço de enfermagem em todos os cemitérios do Estado, com as características previamente estabelecidas em seu texto, não poderá ser concretizado sem o dispêndio de gastos extras a serem absorvidos pelas instituições do terceiro setor, que certamente acarretará desequilíbrio econômico, e em última análise poderá inviabilizar a própria prestação do serviço público. \r\n\r\nExemplificando, será necessária a criação e instalação de postos de enfermagens aparelhados e administrados por mão de obra qualificada, o que evidentemente elevará despesas, o que não se coaduna com a delicada situação financeira que atravessa o Estado. \r\n\r\nNão é só. É notório que grande parte dos cemitérios do Estado já possui postos de enfermagem com o fito de socorrer pessoas abaladas emocionalmente pela perda de seus entes queridos, o que torna a medida também desnecessária. \r\n\r\nPor fim, embora não menos relevante, a Secretaria de Estado de Saúde destacou a atuação eficiente do Serviço Móvel de Urgência (SAMU 192) e das ambulâncias do Corpo de Bombeiros quando solicitadas a prestar qualquer tipo de socorro. \r\n\r\nSendo assim, é forçoso concluir que a Casa Parlamentar dispôs sobre a gestão interna do Poder Executivo, o que contraria o princípio constitucional da separação harmônica dos poderes, expresso nos artigos 2º c/c 60, §4º, III, da Constituição Federal, bem como o artigo 7° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1976319"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1976327": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.733 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM IMPLEMENTADAS EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DE ENTIDADES OU INCORPORAÇÃO DE ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no artigo 84, inciso VI, alíneas a e b da Constituição da República, c/c o artigo 145, inciso VI, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de definição de nova estrutura administrativa, a partir da incorporação de órgãos ou extinção de entidades da Administração Pública Indireta, para melhor organização dos serviços públicos; \r\n\r\n- a imperiosa coordenação das ações administrativas relativa aos atos complementares à incorporação de órgãos ou extinção de entidades;\r\n\r\n- a obrigação de assegurar a continuidade dos serviços prestados pelos órgãos incorporados ou entidades extintas, de modo racional e que atenda ao princípio da eficiência; e \r\n\r\n- a indispensável programação e execução integrada dos procedimentos relativos à sua incorporação ou extinção; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - As ações administrativas relativas à incorporação de órgãos ou extinção de entidades da Administração Pública estadual passam a ser disciplinadas por este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Os órgãos que absorverem as atribuições e os serviços dos órgãos incorporados ou entidades extintas deverão tomar as providências administrativas para a execução dos atos indispensáveis para a regularidade da sua extinção.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos referidos no Parágrafo Único do art. 1º deverão elaborar inventário circunstanciado proveniente da extinção da entidade ou incorporação de órgão cujas atribuições, estrutura e patrimônio lhes foram transferidos.\r\n\r\nArt. 3º - O inventário de que trata o art. 2º será elaborado pela Comissão de Inventariança, composta pelo Presidente e, pelo menos, 5 (cinco) membros, nomeada por ato dos Titulares dos órgãos, referidos no Parágrafo Único do art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de nomeação deverá ser publicado no Diário Oficial no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação do ato que houver dado causa à incorporação de órgão ou extinção de entidade, para o exercício das atribuições mencionadas no artigo 5º.\r\n\r\nArt. 4º - O inventário completo conterá a relação:\r\n\r\nI - discriminada de todos os bens:\r\n\r\na) móveis, inclusive com o levantamento físico dos bens patrimoniais em uso e os alocados nos almoxarifados;\r\n\r\nb) imóveis, com os respectivos valores, registrando a finalidade da ocupação.\r\n\r\nII - do acervo documental, contratos, convênios e demais ajustes firmados, bem ainda das prestações de contas em aberto, com pendências;\r\n\r\nIII - dos créditos e das obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, indicando a sua natureza, o titular e a quantia correspondente; \r\n\r\nIV - dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão, dos contratados temporários e dos inativos e pensionistas, com indicação do valor das remunerações, proventos e pensões, bem ainda, em relação aos ativos, das respectivas lotações;\r\n\r\nV - dos programas, projetos e ações realizadas ao longo dos três últimos quadrimestres inerentes às atividades-fim do órgão incorporado ou entidade extinta, apontando, inclusive, os contratos, convênios e demais ajustes que foram firmados, com a descrição do objeto, valor e informação precisa sobre a sua execução e, especialmente, se estão extintos;\r\n\r\nVI - dos atos normativos que dispõem sobre a execução dos serviços prestados pelo órgão incorporado ou entidade extinta, dentre outros documentos e informações essenciais para a regularização formal da extinção.\r\n\r\n§ 1º - O inventário referido no caput será concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do ato que declarar a incorporação do órgão ou extinção da entidade, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período, a critério dos Titulares dos órgãos referidos no Parágrafo Único do art. 1º, mediante requerimento motivado da Comissão de Inventariança.\r\n\r\n§ 2º - Caso a Comissão de Inventariança formule requerimento de dilação de prazo para a conclusão do inventário, na forma da parte final do parágrafo anterior, deverá, na ocasião, apresentar um inventário parcial, contendo o resultado dos trabalhos até então desenvolvidos.\r\n\r\n§ 3º - Não poderá ser prorrogado, na forma da parte final do §1º deste artigo, o prazo para a apresentação da relação dos contratos, convênios e demais ajustes firmados pelas entidades extintas, assim como a relação dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e de contratados temporários, com indicação do valor das remunerações e das respectivas lotações.\r\n\r\nArt. 5º - Incumbe à Comissão de Inventariança:\r\n\r\nI - elaborar o inventário de que trata o art. 4º deste Decreto;\r\n\r\nII - promover os atos relativos à formalização da incorporação do órgão ou extinção da entidade;\r\n\r\nIII - executar os atos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e administrativa necessários ao processo de inventário, com exceção daqueles privativos dos ordenadores de despesa;\r\n\r\nIV - proceder à regularização dos atos administrativos, contábeis e financeiros remanescentes, por intermédio do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Rio de Janeiro - SIAFE-Rio, bem como à análise das prestações de contas dos convênios e instrumentos similares;\r\n\r\nV - promover as ações necessárias junto ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas para a eventual baixa do registro da entidade extinta;\r\n\r\nVI - adotar as providências necessárias à efetivação da baixa da inscrição do órgão incorporado ou entidade extinta nos cadastros pertinentes, especialmente no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ;\r\n\r\nVII - apresentar, ao final do prazo mencionado no parágrafo 1º do art. 4º deste Decreto, ao Titular do respectivo órgão referido no parágrafo único do art. 1º:\r\n\r\na) o inventário completo;\r\n\r\nb) relatório circunstanciado dos trabalhos desenvolvidos;\r\n\r\nc) proposta para a reorganização dos órgãos referidos no Parágrafo Único do art. 1º deste Decreto, com vistas à absorção das atribuições, estrutura e patrimônio do órgão incorporado ou entidade extinta, mediante a definição da sua nova estrutura, consolidando a distribuição das atribuições e dos cargos, bem ainda como a desocupação de bens imóveis;\r\n\r\nd) prestação de contas do órgão incorporado ou entidade extinta relativa ao presente exercício financeiro.\r\n\r\nVIII - exercer outras atribuições relacionadas à incorporação do órgão ou extinção da entidade que lhe forem delegadas pelo Titular do respectivo órgão referido no parágrafo único do art. 1º deste Decreto.\r\n\r\n§ 1º - Caberá ao Presidente da Comissão de Inventariança representar o órgão incorporado ou entidade extinta, ativa e passivamente, quanto aos atos da inventariança, caso necessário seja, enquanto não ultimada a formalização da extinção.\r\n\r\n§ 2º - A reorganização referida na alínea c do inciso VII deste artigo objetivará a redução de custos por meio de desocupação dos bens imóveis, exoneração de servidores ocupantes de cargos em comissão, rescisão de contratos administrativos, convênios e outros ajustes, assim como a celebração de termos aditivos para a redução dos quantitativos contratados, nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\n§ 3º - A Comissão de Inventariança poderá solicitar aos órgãos e às entidades da Administração Pública todas as informações necessárias ao cumprimento de suas atribuições, sendo prioritária a tramitação do referido expediente.\r\n\r\n§ 4° - Os procedimentos de regularização do CNPJ dos órgãos incorporados e entidades extintas devem ser acompanhados pelo Núcleo de Adimplência da Subsecretaria de Projetos Especiais da Casa Civil.\r\n\r\n§ 5° - Os procedimentos técnicos de transferência de convênios cadastrados no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ serão normatizados e supervisionados pelo Núcleo de Convênios da Subsecretaria de Projetos Especiais da Casa Civil.\r\n\r\nArt. 6º - Concluída a relação dos bens móveis, na forma da alínea a do inciso I do art. 4º:\r\n\r\nI - será procedido o registro contábil e patrimonial relativo à transferência dos bens móveis permanentes aos órgãos referidos no Parágrafo Único do art. 1º;\r\n\r\nII - serão colocados em disponibilidade os bens móveis, inclusive os materiais de consumo ou permanentes, considerados inservíveis, na forma do Decreto nº 43.301, de 21 de novembro de 2011.\r\n\r\n§1° - O registro contábil e patrimonial dos bens móveis obedecerá às normas legais aplicáveis.\r\n\r\n§2° - As prestações de contas dos bens móveis e em almoxarifado deverão obedecer, respectivamente, a Instrução Normativa AGE n° 29/2014 e a Instrução Normativa AGE n° 16/2012.\r\n\r\nArt. 7º - Será encaminhada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão uma cópia da relação de que trata a alínea b do inciso I do art. 4º, para os fins do que estabelece o Decreto nº 41.979, de 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 8º - Ao acervo documental relacionado, nos termos do inciso II do artigo 4º deste Decreto, serão aplicados o plano de classificação e a tabela de temporalidade, promovendo-se a eliminação dos documentos destituídos de valor e a preservação dos documentos de guarda permanente.\r\n\r\n§ 1º - Aos documentos relativos às atividades-meio serão aplicados o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, aprovados pelo Decreto nº 43.992, de 14 de dezembro de 2012.\r\n\r\n§ 2º - Caso ainda inexistente, deverá ser proposto, ao Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim, na forma do Decreto Estadual nº 42.002, de 21 de agosto de 2009.\r\n\r\nArt. 9º - Caberá à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão promover as ações necessárias à abertura de crédito especial para a compatibilização decorrente da nova estrutura da Administração Pública, incluindo, se necessário, a criação de Unidades Orçamentárias e o remanejamento de saldos de Unidades Orçamentárias extintas, desde que mantida a classificação programática e econômica dos programas de trabalho aprovados.\r\n\r\nParágrafo Único - A compatibilização mencionada no caput desse artigo inclui, se necessário, a criação de Unidades de Planejamento, bem como a transferência da estrutura de programação de Unidades de Planejamento extintas.\r\n\r\nArt. 10 - Concluída a relação dos contratos, convênios e demais ajustes firmados pelas entidades extintas e órgãos incorporados, em razão da essencialidade e necessidade do objeto, assim como da forçosa contenção e diminuição das despesas públicas, caberá à Comissão de Inventariança, de imediato, independentemente da apresentação do inventário completo, propor, preferencialmente, nesta ordem:\r\n\r\nI - a resolução do contrato, convênio ou demais ajustes, em razão da extinção da pessoa jurídica;\r\n\r\nII - manutenção da contratação:\r\n\r\na) com a redução quantitativa do objeto, nos limites permitidos pela Lei nº 8.666/1993, mediante a celebração de termo aditivo;\r\n\r\nb) sem redução quantitativa.\r\n\r\nParágrafo único - Deverão ser encaminhados os processos administrativos aos respectivos órgãos referidos no parágrafo único do art. 1º deste Decreto para a sub-rogação das obrigações, com a justificativa da propositura. \r\n\r\nArt. 11 - Caberá aos Titulares dos órgãos referidos no parágrafo único do art. 1º deste Decreto, no prazo de 5 (cinco) dias:\r\n\r\nI - decidir quanto à continuidade dos contratos, convênios e demais ajustes firmados pelas entidades extintas referidas no artigo anterior; e\r\n\r\nII - comunicar a decisão ao contratado, em qualquer caso. \r\n\r\nArt. 12 - Caberá ao Ordenador de Despesa dos órgãos referidos no Parágrafo Único do art. 1º deste Decreto cancelar os empenhos não liquidados e realizar novos empenhos, efetuando os pagamentos devidos.\r\n\r\nArt. 13 - Concluída a relação nominal dos servidores ativos, com indicação dos correspondentes cargos de provimento efetivo, em comissão e funções gratificadas, e dos contratados temporários, caberá à Comissão de Inventariança, de imediato, independentemente da apresentação do inventário completo, propor ao Titular do respectivo órgão referido no parágrafo único do art. 1º:\r\n\r\nI - a exoneração de ocupantes de cargos em comissão e de contratados temporários;\r\n\r\nII - a transferência dos cargos em comissão providos e dos contratos temporários para os respectivos órgãos referidos no parágrafo único do art. 1º.\r\n\r\nParágrafo Único - Os Titulares dos órgãos referidos no Parágrafo Único do art. 1º, no prazo de 5 (cinco) dias, proporão à autoridade competente a exoneração dos ocupantes de cargos em comissão.\r\n\r\nArt. 14 - Caberá aos Titulares dos órgãos referidos no Parágrafo Único do art. 1º, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do recebimento do inventário completo a que se refere o art. 4º, submeter ao Governador do Estado a proposta de nova estrutura administrativa do órgão, sem aumento de despesa, que contemplará:\r\n\r\nI - a estrutura organizacional e competência genérica de cada órgão, consolidando a distribuição das atribuições;\r\n\r\nII - quadro de pessoal, com a distribuição dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos cargos em comissão;\r\n\r\nIII - a transformação, sem aumento de despesa, dos cargos em comissão para adequá-los às nomenclaturas e atribuições dos cargos da estrutura da Administração Direta;\r\n\r\nIV - a extinção de cargos vagos, quando desnecessários à continuidade das atividades antes exercidas pelo órgão incorporado ou entidade extinta.\r\n\r\n§ 1º - A nova estrutura de que trata o caput deste artigo deverá ser formulada com vistas à contenção e diminuição das despesas e em observância às estritas necessidades do órgão para a manutenção dos serviços públicos que lhe foram atribuídos, devendo ser ajustada ao exato número de servidores indispensáveis à execução dos serviços e às dotações previstas no orçamento, buscando, ainda, sempre que possível, a centralização da execução dos serviços em um só local ou edifício. \r\n\r\n§ 2º - Acompanhará a proposta ao Governador do Estado:\r\n\r\nI - um quadro comparativo relativo ao órgão incorporado ou entidade extinta e ao órgão referido no parágrafo único do art. 1º, antes e depois da nova estrutura, contendo:\r\n\r\na) a relação discriminada das despesas de pessoal relativas aos 2 (dois) meses anteriores ao ato que determinar a incorporação do órgão ou extinção da entidade e a relação da estimativa das despesas futuras de pessoal, apresentando-se, em ambos os casos, uma relação apartada das despesas específicas com os cargos em comissão;\r\n\r\nb) a relação das despesas com contratos, convênios e demais ajustes firmados relativas aos 2 (dois) meses anteriores ao ato que determinar a incorporação do órgão ou extinção da entidade e a relação da estimativa das despesas futuras com contratos, convênios e demais ajustes firmados;\r\n\r\nII - a indicação dos bens imóveis transferidos que continuarão sendo utilizados e os que serão devolvidos à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, órgão responsável pela gestão do patrimônio imobiliário; e\r\n\r\nIII - a justificativa da eventual impossibilidade de centralização física da instalação e funcionamento da nova estrutura.\r\n\r\n§ 3º - Antes da edição do Decreto que disporá sobre a nova estrutura dos órgãos referidos no Parágrafo Único do art. 1º, a proposta será submetida à Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Rio de Janeiro, instituída pelo Decreto nº 45.108, de 05 de janeiro de 2015, que poderá devolvê-la à origem a fim de que seja reformulada com vistas à contenção e diminuição das despesas.\r\n\r\nArt. 15 - Caberá aos Titulares dos órgãos referidos no Parágrafo Único do art. 1º, no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do Decreto que disporá sobre a nova estrutura, editar o Regimento Interno, estabelecendo as competências dos órgãos internos da Pasta. \r\n\r\nArt. 16 - Os servidores cedidos aos órgãos incorporados ou entidades extintas retornarão aos seus órgãos ou entidades de origem.\r\n\r\nArt. 17 - O assessoramento jurídico necessário aos atos relativos ao processo de inventário será prestado à Comissão de Inventariança pela Assessoria Jurídica do órgão referido no Parágrafo Único do art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 18 - Quando se tratar de entidades, em todos os atos ou operações o nome da entidade extinta deverá ser indicado seguido das palavras “em extinção”.\r\n\r\nArt. 19 - A Secretaria de Estado da Casa Civil manterá o controle do saldo remanescente decorrente das transformações dos cargos em comissão e das exonerações dos ocupantes de cargos em comissão.\r\n\r\nArt. 20 - As Secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, no âmbito de suas respectivas atribuições, implementarão medidas de natureza contábil, orçamentária e financeira necessárias à execução deste Decreto.\r\n\r\nArt. 21 - Aplicam-se as disposições deste Decreto aos órgãos incorporados por força das modificações na estrutura do Poder Executivo efetuadas pelo Decreto n° 45.681, de 08 de junho de 2016.\r\n\r\nParágrafo único - Nos casos previstos no caput, o prazo previsto no art. 3° deste Decreto se iniciará na entrada em vigor deste Decreto.\r\n\r\nArt. 22 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1976327"
                    ],
                    "1976063": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.724 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 905.466.678,09, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.681, de 08 de junho de 2016, que modifica a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nos E-01/067/248/2016 e E-01/067/249/2016, E-07/001/292/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 905.466.678,09 (novecentos e cinco milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil seiscentos e setenta e oito reais e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES"
                    ],
                    "1976064": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.035.126.208\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n6.114.303\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n392.341.559\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n47.921.087\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.711.564\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n303.204.829\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n62.010.077\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n12.022.272.208\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n21.571.507\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n144.643.292\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n55.745.740\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n31.846.674\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n117.041.829\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n88.631.630\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n18.234.598\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n36.262.553\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.308.688\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n974.868.812\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n121.384.021\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n16.105.206\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.863.003.511\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.995.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.416.118\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n36.873.964\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n417.903.646\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n26.902.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n26.907.104\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n17.004.024\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.439.861.481\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.584.886\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.489.295\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.550.676\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.900.159\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n28.953.443\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.826.387\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.555.861\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n35.201.338\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n505.465.066\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n832.099.112\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.349.551\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.346.337.182\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n269.497.093\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.346.337.182\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.412.516.867\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.795.422\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n18.115.080\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.262.498\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.233.525.759\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n283.502.928\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.968.705\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n92.100.403\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n558.059.507\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.382.368.229\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n251.536.526\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n44.747.580\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n14.215.610\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n154.885.214\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n47.395.660\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.818.547.243\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n12.004.989\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n54.000.292\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.158\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.938\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.982\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.303.434\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.618.233\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n8.250.638\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.540.291\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.716.510\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.718.265\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n6.588.791\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.07.2016.\r\n\r\nId: 1976064"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1976329": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RENATA ANGELI, ID Funcional nº 4459468-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Dilza de Mattos Szwarcman, ID Funcional nº 4410071-0. Processo nº E-26/002/444/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, DILZA DE MATTOS SZWARCMAN, ID Funcional nº 4410071-0, do cargo em comissão de Coordenador Acadêmico, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/442/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2016, RENATA ANGELI, ID Funcional nº 4459468-2, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/002/443/2016.\r\n\r\nNOMEAR DILZA DE MATTOS SZWARCMAN, ID Funcional nº 4410071-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2016, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Renata Angeli, ID Funcional nº 4459468-2. Processo nº E-26/002/445/2016.\r\n\r\nNOMEAR THAIS REICHOFFER MONTEIRO, ID Funcional nº 4397009-5, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Marcelo Raeder Gabriel, ID Funcional nº 4322664-7. Processo nº E-26/001/254/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ADRIANA PEREIRA RAUPP, ID Funcional nº 5032503-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/001/253/2016.\r\n\r\nNOMEAR SANDRO MENEGUELLI, ID Funcional nº 4393659-8, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alexandre Cardoso Martins, ID Funcional nº 4218084-8. Processo nº E-26/001/255/2016.\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/1979, com nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/105/1999, a Coordenadora de Auditoria Externa CAROLINA RODRIGUES GOMES, ID Funcional nº 3147254-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, o Auditor-Chefe Antonio Francisco Dieb Paulo, ID Funcional nº 4370217-1, da Secretaria de Estado de Saúde, nas suas faltas e impedimentos legais.\r\n\r\nId: 1976329"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1976320": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, DANIELE SEQUEIRA DAHER, anteriormente Daniele da Silva Sequeira, ID Funcional nº 5001733-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1455/2016.\r\n\r\nNOMEAR DAYANA LUCIA ALMEIDA MAIA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniele Sequeira Daher, ID Funcional nº 5001733-0. Processo nº E-12/001/1455/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de agosto de 2016, EDSON MARRIEL SILVA, ID Funcional nº 949776-9, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Seção de Obras e Instalações, do Serviço de Manutenção, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1453/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de agosto de 2016, RAFAEL DE LIMA BARBOSA, ID Funcional nº 5000054-3, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1454/2016.\r\n\r\nNOMEAR ERALDO PASSARELI PIMENTEL para exercer, com validade a contar de 10 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rafael de Lima Barbosa, ID Funcional nº 5000054-3. Processo nº E-12/001/1454/2016.\r\n\r\nId: 1976320"
                    ],
                    "1976328": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, MONIQUE DE OLIVEIRA SERENO, matrícula nº 0932077-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR MARIANA DOVALSKI FERREIRA para exercer, com validade a contar de 11 de agosto de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Monique de Oliveira Sereno, matrícula nº 0932077-1.\r\n\r\nId: 1976328"
                    ],
                    "1976287": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/279/2015 - RETIFICO o despacho publicado no Diário Oficial de 23.06.2016, que autorizou a cessão da servidora ROSEMARY BORGES PEREIRA, Professor FAETEC I, ID Funcional nº 0039234061, do Quadro de Pessoal da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma que segue: onde se lê: com ônus para o órgão cessionário; leia-se: com ônus para o órgão de origem.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/002/337/2016 - AUTORIZO a cessão para a Subsecretaria Militar da Casa Civil, do servidor ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES, CB PM, RG nº 82.043, em substituição ao servidor RICARDO DOS SANTOS DUTRA, Subtenente PM, RG nº 76.203, ambos do quadro de pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1976287"
                    ],
                    "1976014": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/1487/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 176.336,72 (cento e setenta e seis mil trezentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos), a favor da Empresa CENÁRIOS E CENAS CONSULTORIA, ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA., referente despesas descentralizadas pela Agência Estadual de Fomento - AgeRio, realizadas no exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/002/1196/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 355.163,33 (trezentos e cinquenta e cinco mil cento e sessenta e três reais e trinta e três centavos), a favor da Empresa NOVA S/B COMUNICAÇÃO LTDA, referente despesas descentralizadas pela Agência Estadual de Fomento - AgeRio, realizadas no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1976014"
                    ],
                    "1976047": [
                        "I - Ata",
                        "DEPÓSITO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nATA DA 53ª REUNIÃO\r\n\r\nAos sete dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio -Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil, designado através do Ato inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial de dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quinquagésima terceira reunião e o Senhor Presidente citou que o processo nº E-12/110/3/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, permanece em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O Conselho decidiu efetuar o cancelamento das contas nº 466-9, 663-7 e 901-6 do FUNDEP abertas no Banco Bradesco S/A, após consulta aos referidos extratos bancários, em razão, da criação pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, a Conta Única do Tesouro Estadual, através do Decreto n° 44899 de 05 de agosto de 2014, publicado no Diário Oficial de 07/08/2014, cujo o oficio vai ser confeccionado e direcionado à Subsecretária de Finanças da Secretária de Estado de Fazenda, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de junho de dois mil e dezesseis foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia onze de agosto de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1976047"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 64\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS CONDICIONANTES PARA REGULAÇAO DOS ATERROS SANITÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o Processo nº E-12/003/144/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 4556, de 06 de junho de 2005, que cria, estrutura, dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\n- que a regulação exercida pela Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro abrange o acompanhamento e o controle de ações da prestadora de serviços regulada; \r\n\r\n- que, em decorrência das suas atribuições legais, cabe à AGENERSA estabelecer procedimentos internos que contribuam para a desejável e necessária transparência do processo de fiscalização dos serviços regulados;\r\n\r\n- a Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; e\r\n\r\n- as Leis Estaduais nº 6333/2012, nº 6334/2012 e nº 6362/2012, nas quais se define que a AGENERSA deverá fïgurar como ente regulador da prestação dos serviços de operação dos aterros sanitários no Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista nos citados diplomas legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO ÂMBITO DE ATUAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar critérios e procedimentos a serem adotados na fiscalização e regulação da prestação dos serviços de operação dos Aterros Sanitários no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Para os fins desta Instrução Normativa, compreende-se por prestação adequada dos serviços de operação dos Aterros Sanitários no Estado do Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos e metodologias elencados pelo prestador dos serviços contratados no Plano de Operação, em comum acordo com o Poder Concedente, a ser apresentado para aprovação pela AGENERSA, no prazo de 180 dias, a partir do ato de formalização do início das atividades de regulação dos respectivos serviços. \r\n\r\nArt. 3º - O Plano de Operação, a que se refere o art. 2º, deverá contemplar as Condicionantes no Anexo I desta Instrução Normativa, podendo ensejar a aplicação de penalidades pelo não cumprimento. \r\n\r\nArt. 4º - As penalidades referidas no art. 3º deverão ser definidas em comum acordo entre os Poderes Concedentes, o Prestador dos Serviços e o Ente Regulador. \r\n\r\nArt. 5º - A AGENERSA, durante o prazo referido no art. 2º, não aplicará sanções de multas pecuniárias relativas a não conformidades em função do Plano de Operação, estando o operador sujeito a advertências e estabelecimento de prazos para o enquadramento nas respectivas conformidades. \r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS PROCEDIMENTOS PARA AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nE REGULAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º - Adotar para a presente Instrução Normativa, os procedimentos para preenchimento de formulários referentes às ações de fiscalização e aplicação de penalidades, conforme a seguir: \r\n\r\nI - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO (RF) - Deverá ser emitido pelas Câmaras Técnicas no exercício das atribuições, após conclusão da ação de fiscalização, devendo ter numeração sequencial anual, controlado por cada Câmara, contendo minimamente também informações como:\r\n\r\n- RF N°: informar o tipo do RF - Emergencial (E) ou Programado (P), seguido do número sequencial, que deve obedecer a ordem cronológica anual, cujo controle será feito pela CARES e/ou CAPET; Data da Fiscalização: dia, mês e ano; Empresa Prestadora fiscalizada; CNPJ; Local da fiscalização; Objetivo da fiscalização: deve ser especificado o propósito da fiscalização efetuada pela CARES e/ou CAPET; Período da fiscalização: dia (s), mês (es), ano e horário(s) (hora e minutos) da fiscalização realizada; Descrição do (s) fato (s) relevante (s) encontrado (s) na fiscalização: a CARES e/ou CAPET deve apontar todos os fatos relevantes encontrados na fiscalização, que possam servir de subsídios ao julgamento da eventual infração e aplicação de futura notificação e penalidade; Norma (s) aplicável (eis): a CARES e/ou CAPET deve especificar todas as normas relacionadas aos eventos fiscalizados, inclusive Edital e Contrato; Determinação (ões) e recomendação (ões) ao Prestador: a CARES e/ou CAPET deve listar todas as providências a serem tomadas pelo Prestador de Serviços, fixando prazos para tais cumprimentos (que poderá ser imediato, por dias ou por horas), conforme avaliação técnica; Nome do Agente de Fiscalização: nome completo, em letra de forma; Matrícula: n°. da matrícula do Agente de Fiscalização, que permita sua identificação; Assinatura do Agente de Fiscalização, local (município de sua elaboração) e data do Relatório; Observações: descrever toda e qualquer observação que o Agente de Fiscalização considerar relevante para uma melhor compreensão do relato, bem como determinações e recomendações ao Prestador de Serviços como parte integrante do Relatório. \r\n\r\nO Relatório de Fiscalização, nos casos em que forem identificadas não conformidades em relação à legislação aplicável, ou a outros instrumentos normativos aplicáveis aos aspectos observados, deverá indicar a necessidade de se considerar pareceres de outros órgãos, cujas atribuições sejam afetas às questões em análise.\r\n\r\nII - TERMO DE NOTIFICAÇÃO (TN) - Na hipótese de haver não conformidades e/ou irregularidades informadas no Relatório de Fiscalização, o TERMO DE NOTIFICAÇÃO será emitido pelas Câmaras Técnicas no exercício das atribuições, devendo ter numeração sequencial anual,controlado por cada Câmara, contendo minimamente também informações como: \r\n\r\n- TN N°: número sequencial, que deve obedecer a ordem cronológica anual, cujo controle será feito pela CARES e/ou CAPET, preenchendo o número da via do TN; Data do TN: dia, mês e ano; Prestador de Serviços Notificado; CNPJ: preencher o número do cadastro nacional de pessoa jurídica do Prestador; Endereço do Termo de Notificação; Local em que foi entregue o TN; Descrição do fato(s) levantado(s): a CARES e/ou CAPET devem apontar todos os fatos ocorridos (motivo da notificação); Determinação (ões) de ação (ões) a serem empreendidas: a CARES e/ou CAPET devem listar todas as providências a serem adotadas pelo Prestador de Serviços, fixando prazos para tais cumprimentos (que poderá ser imediato, por dias ou por horas), conforme avaliação técnica; Prazos limite: descrição dos prazos fixados para adoção das medidas pelo Prestador; Nome do Agente de Fiscalização: nome completo, em letra de forma; Cargo: cargo ou função ocupada pelo signatário; Matrícula: n° da matrícula do Agente de Fiscalização, que permita sua identificação; Representante do Prestador de Serviços: nome completo, em letra de forma; Cargo: cargo ou função do representante do Prestador de Serviços, em letra de forma; RG: número do documento de identidade e Orgão emissor, referente ao Representante do Prestador de Serviços; Assinatura do Agente de Fiscalização, local (município de entrega do TN), data e hora; Assinatura do Notificado (Representante do Prestador de Serviços), local (município de recebimento do TN) e data; Observações: deve ser descrita toda e qualquer observação que o Agente de Fiscalização considerar relevante, para melhor compreensão do relato do Termo de Notificação e que não tenha campo específico no formulário. \r\n\r\nO Termo de Notificação poderá conter questionamentos ao Prestador de Serviços sobre o não atendimento à legislação aplicável, ou a outros instrumentos normativos, de competência de outros órgãos, independentemente de terem sido relatados no Relatório de Fiscalização. \r\n\r\nIII - AUTO DE INFRAÇÃO (AI) - Se o Conselho-Diretor, após apreciação do mérito, decidir nos autos do Processo Regulatório, que o Prestador dos Serviços contratados efetivamente incorreu em infração, nos termos da Lei e/ou dos Contratos, determinará à SECEX para que, em conjunto com a Câmara de Resíduos Sólidos - CARES, ou Câmara de Política Econômica e Tarifária - CAPET, a lavratura do Auto de Infração. \r\n\r\nO AUTO DE INFRAÇÃO será sempre acompanhado de memória de cálculo realizada pela CAPET em caso de penalidade de multa, devendo ter numeração sequencial anual, controlado pela SECEX, contendo minimarnente também informações como: \r\n\r\n- AI N°: número sequencial (que deve obedecer a ordem cronológica anual, cujo controle será feito pela SECEX), preenchendo o número da via do AI; Local (município em que se aplicou o AI), data e horário; Prestador de Serviços Autuado; CNPJ: preencher o número do cadastro nacional de pessoa jurídica do Prestador de Serviços; Endereço; Local em que foi entregue o AI; N° da Deliberação/Data da publicação: número da decisão do Conselho Diretor da AGENERSA que originou o AI e a data de sua publicação: Processo: número completo do (s) processo (s) que originou (aram) a Deliberação; Relato e enquadramento da infração: natureza da penalidade e prazo para impugnação: Relato da conduta: a CARES e/ou CAPET devem descrever detalhadamente a infração cometida; Enquadramento da (s) conduta (s) descrita (s) no item 10.1, tipificando o (s) fato (s) como infração (ões) às disposições: Descumprimento da (s) seguinte (s) Cláusula (s) do Contrato: deve ser citado o número do dispositivo descumprido do Contrato conforme Deliberação: Natureza da penalidade: indicar se consiste em advertência ou multa conforme Deliberação; Valor da (s) multa (s): deve ser apresentada a memória de cálculo, no próprio Auto de Infração ou em anexo, com o respectivo valor, a ser informado em moeda Gorrente, da multa a ser aplicada ao Prestador de Serviços, com base na Deliberação que a originou; Prazo para impugnação: 05 (cinco) dias úteis; Prazo para recolhimento da multa: 30 (trinta) dias; Nome do Agente de Fiscalização: nome completo, em letra de forma, dos Representantes da SECEX e da CARES ou CAPET Cargo: cargo ou função ocupada pelos signatários; Matrícula: nº das matrículas dos Representantes da AGENERSA ou n° de seus respectivos documentos oficiais de identificação; Representante do Prestador de Serviços: nome completo, em letra de forma; Cargo: cargo ou função do Representante do Prestador de Serviços, em letra de forma; RG número do documento de identidade e Orgão emissor, referente ao representante do Prestador de Serviços; Assinatura do Agente de Fiscalização (Representantes da SECEX e da CARES ou CAPET), Local (município de entrega do AI) e Data; Assinatura do Autuado (Representante do Prestador de Serviços), Local (município de recebimento do AI) e Data; Observações: Vide Deliberação em anexo (sempre anexar cópia do Diário Oficial em que foi publicada a Deliberação).\r\n\r\nCAPÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 7º - A inobservância das condutas descritas nesta Instrução Normativa ensejará aplicação das sanções previstas. \r\n\r\nArt. 8º - Na contagem dos prazos etabelecidos nesta Instrução Normativa excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos. \r\n\r\nArt. 9º - Quando não estiverem estipulados especificamente nesta Instrução Normativa, os prazos e os procedimentos a serem adotados para as providências aqui estabelecidas serão aqueles fixados na legislação que regulamenta a AGENERSA e no seu Regimento Interno. \r\n\r\nArt. 10 - Os casos omissos e eventuais dúvidas suscitadas na aplicação desta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Conselho Diretor. \r\n\r\nArt. 11 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONDICIONANTES\r\n\r\nAs condicionantes elencadas a seguir representam as atividades que poderão ser desenvolvidas pelo prestador de serviços contratado para operar Aterro Sanitário e Estações de Transferência. \r\n\r\nO prestador de serviços, ao elaborar o Plano de Operação baseando-se nas condicionantes elencadas, apresentará maior detalhamento das metodologias a serem empregadas para o desempenho das condicionantes. \r\n\r\nI - INSTITUCIONAIS, ECONÔMICO-FINANCEIROS E JURÍDICO-LEGAIS\r\n\r\n1.1 - Institucionais: \r\n\r\n- Participação e Controle Social; \r\n\r\n- Comunicação Social e Comunicação Visual;\r\n\r\n- Atendimento a Usuários e Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC); \r\n\r\n- Registro e procedimentos quanto aos Índices de Reclamações e ocorrências na Ouvidoria. \r\n\r\n1.2 - Econômico-Financeiros: \r\n\r\n- Regularidade econômica (Demonstração dos Custo dos Serviços; Sistemática Tarifária; Subsídios; Subsídios Cruzados; CAPEX; OPEX; Taxa Interna de Retomo; Receitas Ordinárias; Receitas Acessórias); \r\n\r\n- Contabilidade Regulatória e Plano de Contas; \r\n\r\n- Regularidade societária e fiscal (Federal, Estadual e Municipal); \r\n\r\n- Geração de receitas acessórias (influenciada pelo estabelecimento de outros fluxos internos como triagem para reciclagem, compostagem, utilização de biogás, MDL, etc.); \r\n\r\n- Contabilização e aplicação das receitas acessórias. \r\n\r\n- Inventário e contabilização dos bens reversíveis, incluindo critérios e estimativas de amortização e depreciação dos mesmos. \r\n\r\n1.3 - Jurídico-Legais:\r\n\r\n- Regularidade trabalhista; \r\n\r\n- Regularidade quanto ao atendimento às condicionantes das Licenças Ambientais; \r\n\r\n- Cumprimento da legislação relativa à AGENERSA, incluindo a Lei nº 4556/2005, o Regimento Interno, as Deliberações, as Instruções Normativas e demais instrumentos aplicáveis. \r\n\r\n2- CONDIÇÕES TÉCNICO-OPERACIONAIS \r\n\r\n2.1 - Gerenciamento dos Serviços:\r\n\r\n- Elaboração e atendimento ao Plano de Operação; \r\n\r\n- Rotinas administrativas e Operacionais (Organogramas; Fluxogramas; Rotinas das equipes de gerenciamento, incluindo vigilância; Rotinas das equipes operacionais). \r\n\r\n2.2 - Ampliação, adequação, manutenção e operação da estrutura física:\r\n\r\n- Manutenção das instalações previstas no projeto licenciado;\r\n\r\n- Manutenção das áreas de influência externas (delimitação; isolamento visual e ambiental da vizinhança; sinalização de identificação e de acesso; manutenção dos acessos; etc.) e das vias internas; \r\n\r\n- Manutenção e Operação das Estações de Transbordo (se houver); \r\n\r\n- Manutenção da estrutura administrativa (recepção/guarita; escritórios; almoxarifado; oficina; vestiários; banheiros, etc); \r\n\r\n- Manutenção e Operação do Sistema de Monitoramento Remoto (se houver);\r\n\r\n- Manutenção do sistema de pesagem de veículos (balança rodoviária), incluindo a regularidade quanto às normas de aferição; \r\n\r\n- Implementação e manutenção do sistema de impermeabilização da base do aterro; \r\n\r\n- Implementação e manutenção do sistema de drenagem de águas pluviais (provisória e definitiva); \r\n\r\n- Implementação, manutenção e operação do sistema de drenagem e de tratamento de efluentes líquidos (chorume); \r\n\r\n- Implantação e operação do sistema de monitoramento das águas subterrâneas.\r\n\r\n- Disponibilidade de material para recobrimento; Qualidade do material para recobrimento; \r\n\r\n- Controle da ocorrência de focos de queima espontânea; \r\n\r\n- Recobrimento dos resíduos e manejo das células, com Controle da Capacidade de Encaixe do Aterro (operação de aterramento dos resíduos e manejo das células visando garantir a vida útil projetada para o aterro, ou sua otimização); \r\n\r\n- Implantação, manutenção e operação do sistema de drenagem, de queima e/ou aproveitamento e de emissão de gases; \r\n\r\n- Manejo adequado de resíduos sólidos de serviços de saúde (lixo hospitalar); \r\n\r\n- Manejo adequado dos resíduos da construção civil \r\n\r\n- Redução das quantidades de resíduos a serem aterrados (triagem para reciclagem, compostagem, etc.); \r\n\r\n- Redução da geração de biogás (relacionado com a triagem e processamento da parcela - compostável); \r\n\r\n- Operação e Manutenção de equipamentos (tratores de esteira, pás carregadeiras, caminhões basculantes, retro escavadeiras, etc); \r\n\r\n- Controle da presença de vetores de pequeno porte (moscas ou ou tros) e de aves vetores (urubus, garças ou outras); \r\n\r\n- Controle da presença de animais (cachorros, porcos, bois ou outros); \r\n\r\n- Controle da presença de catadores; \r\n\r\n- Disposição final e/ou Tratamento dos Resíduos Sólidos. \r\n\r\nId: 1976045"
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                            "TERMO DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1 - TN Nº \r\n\r\n2 - Data do Termo de Notificação: \r\n\r\n3 - Empresa Prestadora Notificada: \r\n\r\n4 - CNPJ:\r\n\r\n5 - Endereço: \r\n\r\n6 - Bairro: \r\n\r\n7 - Município: \r\n\r\n8 - DESCRIÇÃO DO(S) FATO(S) LEVANTADO(S):\r\n\r\n9 - DETERMINAÇÃO(ÕES) DE AÇÃO(ÕES) A SER(EM) EMPREENDIDA(S):\r\n\r\n10 - PRAZOS LIMITE:\r\n\r\n11 - Nome do Agente de Fiscalização: \r\n\r\n12 - Cargo: \r\n\r\n13 - ID Funcional: \r\n\r\n14 - Representante do Prestador de Serviços: \r\n\r\n15 - Cargo: \r\n\r\n16 - RG: \r\n\r\n17 - Assinatura do Agente de Fiscalização:\r\n\r\nLocal e Data: de de \r\n\r\nAssinatura do Agente de Fiscalização\r\n\r\n18 - Assinatura do Notificado:\r\n\r\nDeclaro estar ciente do conteúdo do presente Termo de Notificação.\r\n\r\nLocal e Data:, de de \r\n\r\nAssinatura do Notificado\r\n\r\n19 - OBSERVAÇÕES:\r\n\r\nRELATORIO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n1 - RF Nº \r\n\r\nRF - Emergencial ( E) \r\n\r\nou Programado ( P)\r\n\r\n2 - Data da Fiscalização: \r\n\r\n3 - Empresa Prestadora fiscalizada: \r\n\r\n4 - CNPJ:\r\n\r\n5 - Endereço da Fiscalização: \r\n\r\n6 - Bairro: \r\n\r\n7 - Município: \r\n\r\n8 - OBJETIVO DA FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n9 - PERÍODO DA FISCALIZAÇÃO (dd/mm/aa e hh:mm):\r\n\r\n10 - DESCRIÇÃO DO(S) FATO(S) RELEVANTE(S) NA FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\n11 - NORMA(S) APLICÁVEL(EIS):\r\n\r\n12 - DETERMINAÇÃO(ÕES) E RECOMENDAÇÃO(ÕES) AO PRESTADOR DE SERVIÇOS:\r\n\r\n13 - Nome do Agente de Fiscalização: \r\n\r\n14 - ID Funcional: \r\n\r\n15 - Assinatura do Agente de Fiscalização, local e data do Relatório: \r\n\r\nLocal e Data:, de de \r\n\r\nAssinatura do Agente de Fiscalização\r\n\r\n16 - OBSERVAÇÕES\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\n1 - AI Nº - 1ª Via\r\n\r\n2 - Local, data e horário: \r\n\r\n3 - Prestador de Serviços Autuado: \r\n\r\n4 - CNPJ:\r\n\r\n5 - Endereço: \r\n\r\n6- Bairro: \r\n\r\n7 - Município: \r\n\r\n8 - Nº da Deliberação/Data da Publicação:\r\n\r\n9 - Processo (autuado para acompanhamento de aplicação de penalidade):\r\n\r\n10 - RELATO E ENQUADRAMENTO DA INFRAÇÃO, NATUREZA DA PENALIDADE E PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\n10.1 - RELATO DA CONDUTA: PROCESSO REGULATÓRIO Nº \r\n\r\n10.2 - ENQUADRAMENTO DA(S) CONDUTA(S) DESCRITA(S) NO ITEM 10.1, TIPIFICANDO O(S) FATO(S) COMO INFRAÇÃO(ÕES) ÀS DISPOSIÇÕES: \r\n\r\n10.2.1 - DESCUMPRIMENTO DA(S) SEGUINTES CLÁUSULAS DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO:\r\n\r\n10.3 - NATUREZA DA PENALIDADE: \r\n\r\n10.3-1 - VALOR DA(S) MULTA(S):\r\n\r\nValor - R$ \r\n\r\nAtualização Monetária - R$ \r\n\r\nTotal - R$ \r\n\r\n10.4 - PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO - Após o recebimento do auto de infração, conceder-se-á um prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de eventual Impugnação, relativa à forma do Auto de Infração.\r\n\r\n10.5 - PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA MULTA - O autuado terá o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência deste auto de infração para recolhimento do valor através de depósito no Banco Bradesco, Agência 6898-5 e conta corrente 170-8 em nome ERJ - AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n11 - Nome do Agente de Fiscalização: \r\n\r\n12 - Cargo: \r\n\r\n13 - ID Funcional: \r\n\r\n14 - Representante do Prestador de Serviços: \r\n\r\n15 - Cargo: \r\n\r\n16 - RG: \r\n\r\n17 - Assinatura do Agente de Fiscalização:\r\n\r\nLocal e Data:, de de \r\n\r\nAssinatura do Agente de Fiscalização\r\n\r\n18 - Assinatura do Autuado:\r\n\r\nDeclaro estar ciente do conteúdo do presente Auto de Infração. \r\n\r\nLocal e Data:, de de \r\n\r\nAssinatura do Autuado\r\n\r\n19 - OBSERVAÇÕES:\r\n\r\nId: 1976046"
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                        "1975974": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2935 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/409/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o recurso interposto pela Associação Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos em face da Deliberação AGENERSA nº 2913/2016, eis que tempestivo, e no mérito, negar-lhe provimento ante a ausência de vício de legalidade na deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2º - Conhecer o recurso interposto pelo Ilmo. Vereador de Arraial do Cabo, Sr. Sérgio Lopes de Oliveira Carvalho, e, no mérito, negar-lhe provimento, eis que os atos foram praticados sob o crivo de autoridades não submetidas a jurisdição desta Agência não estando presentes os requisitos do art. 80 do Regimento Interno desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nADRIANA MIGUEL SAAD\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1975974"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2936 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - PLANO DE CONTINGÊNCIA PARA O VERÃO 2015/2016 DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/518/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Considerar que o Plano de Contigência dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário apresentado pela Companhia CEDAE, referente aos anos de 2015/2016, atingiu sua finalidade, em observância aos princípios da regularidade, eficiência e continuidade do serviço público.\r\n\r\nArt. 2º - Considerar, para fins dos próximos planos de contingência referentes ao período do verão, a inclusão dos Municípios de Angra dos Reis, Carapebus, Casimiro de Abreu (Distrito de Barra de São João), Macaé, Maricá, Quissamã, Rio das Ostras, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra e Saquarema (Distrito de Jaconé).\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à CEDAE que apresente, até trinta de outubro de 2016, o Plano de Contingência correspondente ao Verão 2016/2017.\r\n\r\nArt. 4º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975975"
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                        "1975976": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2937 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - MATÉRIA VINCULADA NO JORNAL EXTRA SOBRE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA RUA ALFREDO ELIS, BAIRRO DE HONÓRIO GURGEL/RJ. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/141/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente processo, tendo por justificativa a falta de indicação dos imóveis e do período que supostamente haveria anormalidade no fornecimento de água pela Companhia CEDAE, na Rua Alfredo Elis, no bairro de Honório Gurgel, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - EstaDeliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975976"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2938 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCOMPANHIA CEDAE - MATÉRIA VINCULADA NO JORNAL EXTRA SOBRE FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA AVENIDA CENTRAL, NO BAIRRO DE RIO DAS PEDRAS/RJ. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/142/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente processo, tendo por justificativa a falta de indicação dos imóveis e do período que supostamente haveria anormalidade no fornecimento de água pela Companhia CEDAE, na Avenida Central, no bairro de Rio das pedras, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975977"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2939 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 483/2015.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/179/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Conhecer do Recurso em face da Deliberação AGENERSA nº 2907/2016 de 24/05/2016, porque tempestivo, para no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975978"
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                        "1975979": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2940 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCOMPANHIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 2015001810. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/232/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação AGENERSA nº 2839/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975979"
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                        "1975980": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2941 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 545708. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/349/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, posto que tempestivo, e no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se íntegra a Deliberação AGENERSA nº 2910/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975980"
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                        "1975981": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2942 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS CEG E CEG RIO - NT - 500 - BRA - PLANO DE EMERGÊNCIA DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.556/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pelas Concessionárias CEG e CEG RIO, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se intacta a Deliberação AGENERSA nº 2833/2016.\r\n\r\nArt.2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975981"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2943 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/020.390/2007. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.164/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG, por tempestiva, para, no mérito, dar-lhe provimento para invalidar o Auto de Infração nº 21/2010, tornando-o sem efeito.\r\n\r\nArt.2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975982"
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                        "1975983": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2944 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 175/2014. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/567/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG penalidade de advertência, pelo descumprimento dos prazos previstos no Anexo II, Parte 2, Item 13-A, bem como da Cláusula Primeira, Parágrafo Terceiro, ambos do Contrato de Concessão, tendo em vista a demora na ligação de gás do usuário na Ocorrência n° 175/2014, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975983"
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                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2945 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA Nº 291/2015. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/162/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência devido ao descumrpiemnto do disposto no Anexo II, Parte 2, item 13-A e da Cláusula Primeira, §3º, ambos do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme instrução Normativa CODIR nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa no montante de 0,00005% (cinco centésimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, aqui considerada a data de 10/01/2015, em descumprimento ao art. 2°, I da Instrução Normativa CODIR n° 019/2011, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c art. 18, I da Instrução Normativa CODIR n° 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos à demora no atendimento à solicitação da Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa CODIR n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975984"
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                        "1975985": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2946 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RF - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE Nº E-035/2015 E TN - TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 011/2015. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/462/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Considerar, com base na documentação apresentada nestes autos, que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quan to às causas do acidente/incidente, ocorrido em 26/10/2015, na Rua Constante Ramos esquina com a Rua Barata Ribeiro, Copacabana, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975985"
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                        "1975986": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2947 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA. PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-12/003/226/2015. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/480/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG, vez que tempestiva para, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade em face do Auto de Infração n° 090/2016, tornando-o sem efeito.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura de novo Auto de Infração, nos termos dos novos cálculos da CAPET à fls. 48/49 do presente processo, considerando para tanto a data da infração o mês de dezembro de 2014, segundo as razões constantes do presente voto.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro - Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1975986"
                        ],
                        "1975987": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2948 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, A PARTIR DE 01/08/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/284/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de Gás Natural e GLP da CEG, com vigência a partir de 01/08/2016, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme Tabela em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/08/16\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,47823\r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,78601\r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,69509\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,77232\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n3,40431\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n3,40431\r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n4,2924\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,7867\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n7,1384\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n7,5669\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,4299\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,5670\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n7,1384\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n7,5669\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n4,1764\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n4,0380\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,9000\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n3,7620\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,6237\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,4857\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,2260\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,1445\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,0955\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,8283\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,6682\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,4974\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2952\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2899\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,2751\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,2251\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,1099\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,0284\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9794\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,7122\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,5521\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3812\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1791\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1738\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1589\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1089\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,0344\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9038\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7257\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4807\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3847\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2821\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1608\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1577\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1487\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,1270\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n2,0454\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,3443\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,1991\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2162\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2153\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2143\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2139\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1389\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,1150\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9261\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7087\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4302\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3204\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3122\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2777\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2724\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2576\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2117\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2117\r\n\r\n2117\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0233\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n5,9885\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n5,8028\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,9584\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8945\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,8561\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,6467\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,5213'\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3874\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2290\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2248\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,2133\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1740\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0297\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1975987"
                        ],
                        "1975988": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA N° 2949 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/08/2016.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003/285/2016, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de Gás Natural e GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/08/2016, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme Tabela em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/08/16\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,47763\r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,74513\r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,66482\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,73869\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n3,40431\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n3,40431\r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n3,0027\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,9574\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,8316\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,4477\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,1402\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,2556\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,8316\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,4477\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4916\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,4563\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,9113\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,8532\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,8026\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,7520\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9979\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,9280\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8862\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,5969\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4718\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3380\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1796\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1752\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1636\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1248\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8957\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8257\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\nl,7839\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4946\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3695\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2356\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0773\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0729\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0614\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0224\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7200\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7394\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5847\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3723\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2892\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2002\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0948\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0921\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0843\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9333\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8626\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,2541\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,1281\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1428\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1421\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1413\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1410\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,0759\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,7908\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7591\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5703\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3287\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2334\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2263\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1961\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1915\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1786\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1325\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1325\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,9757\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,3445\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,1228\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1 0878\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0397\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0210\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n1,0007\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6496\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,6390\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,4797\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2604\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1748\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,0831\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9747\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9717\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9640\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9373\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0501\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,9652\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9522\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9336\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9265\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9187\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9097\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9094\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9087\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9063\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n5,0872\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,9546\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As Tarifas acima contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8205\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7658\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7329\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5062\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4082\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3033\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1792\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0.1759\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1668\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1363\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0259\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,6538\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,7412\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5974\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3994\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3220\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2394\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1414\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1387\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1318\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1076\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,2095\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1329\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1209\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,1042\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0978\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0909\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0827\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0824\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0817\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0797\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nId: 1975988"
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                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2916 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PLANO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA -VERÃO 2015/2016.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2933 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - PLANO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA - VERÃO 2015/2016.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2917 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. OCORRÊNCIA Nº 446/2015. ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2934 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. OCORRÊNCIA Nº 446/2015. ABASTECIMENTO DE ÁGUA.\r\n\r\nId: 1975972"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4881\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/433/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nLuciano Oliveira da Cunha\r\n\r\n22211632\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nClaudiney Pereira Pacheco\r\n\r\n22243330\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRoberto Miranda Rangel\r\n\r\n22233679\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAdilson Alves de Figueiredo\r\n\r\n22987924\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAlexandro Thomas Baptista Guimarães\r\n\r\n22236759\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAlex Alves Farias\r\n\r\n22255478\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCarlos Silva Corrêa\r\n\r\n5949068\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAdriano José Carneiro\r\n\r\n5949483\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos\r\n\r\n5949882\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWagner Pires Bulhões\r\n\r\n42691273\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFernando Gustavo Caldas Barbosa\r\n\r\n42691133\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nPaulo José Abrantes Pinto\r\n\r\n42659418\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nVagner Ferreira\r\n\r\n42657288\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nNélio Ferreira Melo Junior\r\n\r\n43669298\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nThiago Ubirajara Pereira Dantas\r\n\r\n43676219\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEverton de Freitas Vieira\r\n\r\n44012551\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nDiego de Oliveira Ferreira\r\n\r\n43777546\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nDiogo Maurício Ribeiro\r\n\r\n43777708\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWerber Ellis Campos\r\n\r\n44296592\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nLeandro Gerólis Moraes\r\n\r\n42563925\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRicardo da Silva Santana\r\n\r\n5949297\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJuliana Teixeira Maia\r\n\r\n44118287\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nDavid Nogueira Junior\r\n\r\n22291636\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nGuilherme Antonio dos Santos\r\n\r\n22195661\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWalcy Rogério de Loyola\r\n\r\n22202137\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAlexandre José da Silva\r\n\r\n22237810\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAltair Rocha de Souza\r\n\r\n22200347\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCristiano Chagas Ferreira\r\n\r\n50270443\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nHelder José Dutra Ferreira\r\n\r\n22201866\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAntonio Carlos Braga Elias\r\n\r\n22200754\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nNelson Souza Oliveira\r\n\r\n22248811\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCarlos Eduardo Bento Conceição\r\n\r\n5950449\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMarcelo Aléssio Monteiro\r\n\r\n22224777\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJoão Paulo dos Santos\r\n\r\n5949882\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFlávio de Oliveira Costa\r\n\r\n5950295\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJosé Ricardo Mariano\r\n\r\n42659248\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nValdeci da Rosa Lacerda\r\n\r\n42650526\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWanderlei Senra de Oliveira\r\n\r\n43579078\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nSaulo Gemellaro Bazílio\r\n\r\n43667961\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFernando de Souza Pereira\r\n\r\n43777686\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nDiego Souza do Nascimento\r\n\r\n44042167\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nGilson Júnior dos Santos\r\n\r\n44171684\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMárcio Maia Rembinski\r\n\r\n50114670\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAna Cristina de Jesus Azevedo Rembinski\r\n\r\n50117211\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAlex Rosa Oliveira\r\n\r\n5950384\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCarlos Henrique Kassius Machado\r\n\r\n22231161\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMohamad Barbosa Mathias Bastos\r\n\r\n5950007\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAnderson Rogério da Conceição\r\n\r\n5925673\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nGilson Fábio Santos Rodrigues\r\n\r\n22243674\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nEdson da Silva Leopoldino\r\n\r\n22252940\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nGeovanni da Silva Almeida\r\n\r\n22196773\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCláudio Brito da Silva\r\n\r\n22205330\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFrancisco Mota da Silva Neto\r\n\r\n43676375\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nDouglas Faria Gorito\r\n\r\n42691281\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAnderson Tibau Ribeiro Alves\r\n\r\n43580173\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nTito Oscar Moreira das Chagas\r\n\r\n22222332\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nClélio Willians Batista\r\n\r\n5950163\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nJoão Paulo de Miranda\r\n\r\n5950210\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nOswaldo Luiz Freitas Galdino da Silva\r\n\r\n25080059\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nClaudiney Pereira Pacheco\r\n\r\n22243330\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nAnderson de Castro Ferreira\r\n\r\n24358070\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMarco Aurélio de Medeiros\r\n\r\n22221042\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCidiclei Pereira de Almada\r\n\r\n22231536\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nPablo Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\n22255966\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nGenilson Carvalho de Souza\r\n\r\n22220836\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nFelipe Pereira da Silva\r\n\r\n22225161\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRobson Missão de Oliveira\r\n\r\n5929806\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nCléber Romeiro Dutra\r\n\r\n42657440\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nRafael Silveira Cardoso\r\n\r\n43674020\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nThiago Ubirajara Pereira Dantas\r\n\r\n43676219\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nWesley Oliveira Pereira\r\n\r\n50082027\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nMarcos Aurélio dos Santos\r\n\r\n22229426\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nPriscila Ribeiro Silveira\r\n\r\n42689589\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nHerbert Alves Ramalho\r\n\r\n43680062\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nSaulo Barbosa da Fonseca\r\n\r\n22243038\r\n\r\n10º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4883\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/404/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nPosto/Graduação\r\n\r\nID. Func.\r\n\r\nNome\r\n\r\nLotação\r\n\r\nMaj. PM\r\n\r\n23106140\r\n\r\nCharles Araujo da Silva\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nCAP. PM\r\n\r\n21912971\r\n\r\nJaílton Januário da Cunha\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nCAP. PM\r\n\r\n24467316\r\n\r\nLuiz Fernando Correa Aca\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nCAP. PM\r\n\r\n24459933\r\n\r\nAlexandre Fortunato de Magalhães\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nCAP. PM\r\n\r\n05956722\r\n\r\nRafael de Oliveira Sorrilha\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nCAP. PM\r\n\r\n42594154\r\n\r\nLeonardo César Pires Gonçalves\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nCAP. PM\r\n\r\n42564158\r\n\r\nPaulo Fernandes da Silva Junior\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n1ºTen. PM\r\n\r\n21808821\r\n\r\nLuiz Henrique Diniz santos\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n1ºTen. PM\r\n\r\n22176870\r\n\r\nFernando José Freire de Almeida\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n1ºTen. PM\r\n\r\n43809898\r\n\r\nGustavo Tavares Silveira\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n1ºTen. PM\r\n\r\n43810128\r\n\r\nMatheus Henrique dias de França\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n1ºTen. PM\r\n\r\n44045743\r\n\r\nLuiz Leonardo Brito da Silva\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n2º Ten. PM\r\n\r\n21728631\r\n\r\nWagner da Silva\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n2º Ten. PM\r\n\r\n23210362\r\n\r\nVladimir dos Santos Vieira\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSub.Ten PM\r\n\r\n21883262\r\n\r\nAntonio Carlos Francisco de Oliveira\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSub.Ten PM\r\n\r\n21753059\r\n\r\nLuciano Fernandes Gonçalves da Costa\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSub.Ten PM\r\n\r\n23224444\r\n\r\nAndré Luiz Cruz de Almeida\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSub.Ten PM\r\n\r\n21702330\r\n\r\nAndré Pacheco de Souza\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n1°Sgt PM\r\n\r\n23297077\r\n\r\nMarcelo Pires Luiz\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n2°Sgt PM\r\n\r\n21827842\r\n\r\nDaniel Henrique Cardoso de Almeida\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n2ºSgt PM\r\n\r\n24863815\r\n\r\nLeonardo de Souza Braga\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n3°Sgt PM\r\n\r\n24153885\r\n\r\nRicardo Innocêncio Santos\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n3°Sgt PM\r\n\r\n21652465\r\n\r\nAlexandre Bisogni Rodrigues\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\n3°Sgt PM\r\n\r\n21835829\r\n\r\nMarcelo Rodrigues de lima\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n42491070\r\n\r\nBruno Mendonça Domingos\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n42493080\r\n\r\nCleberson da Silva Martins\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n43300782\r\n\r\nMarcelo Magalhães e Silva\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nCb PM\r\n\r\n43577202\r\n\r\nRaphael Lotero Freitas\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50117530\r\n\r\nTiago da Costa Silva\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50188160\r\n\r\nLuiz Carlos Costa Lima\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50273450\r\n\r\nLuiz Carlos Lima Junior\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50265644\r\n\r\nIvan De Oliveira Silvério\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50337130\r\n\r\nWilliam Vasconcelos Monteiro\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50250841\r\n\r\nAugusto Cesar Câmara Campos\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50249924\r\n\r\nRoberto Duarte de Sousa\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50270885\r\n\r\nJorge da Silva Barbosa Junior\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50268503\r\n\r\nLeandro Nazareth de Lima\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50269771\r\n\r\nMarcus Vinicius de Souza Ribeiro\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50273647\r\n\r\nGabriel da Silva Viana\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nSd PM\r\n\r\n50268481\r\n\r\nCleuberson da Conceição Apolinário\r\n\r\n6ºBPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4884\r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/040/429/2016; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os Policiais Militares, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nSGT PM\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE CASTRO MORAES\r\n\r\n24807940\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nSGT PM\r\n\r\nJOSÉ DIMAS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23997230\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nSGT PM\r\n\r\nMARCELO LEAL DE SANTANNA\r\n\r\n2214927\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nSGT PM\r\n\r\nDOMINGOS ESTEVAM PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n23016248\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nSGT PM\r\n\r\nFLÁVIO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n23001037\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nMÁRIO OZOM CORRÊA\r\n\r\n42682975\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nSD PM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ GARCIA NASCIMENTO\r\n\r\n44226411\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nSGT PM\r\n\r\nALEXANDER ROCHA BOUZIN\r\n\r\n216682240\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nRAPHAEL NASCIMENTO RIBEIRO\r\n\r\n43579337\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nCB PM\r\n\r\nFÁBIO DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\n42807581\r\n\r\n16º BPM\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1976147"
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                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO DETRAN-RJ/DIRHAB Nº 06 \r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE A REGRA PARA APRESENTAÇÃO DA CREDENCIAL DOS INSTRUTORES DE TRÂNSITO NAS ÁREAS DE EXAME DE DIREÇÃO VEICULAR.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/061/5722/2016; \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as regras estabelecidas na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, que regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores e dá outras providências;\r\n\r\n- o disposto no Manual de Exame de Direção Veicular, instituído por meio da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4506, de 22 de agosto de 2014;\r\n\r\n- que o credenciamento junto à entidade executiva de trânsito do estado é uma das exigências para o exercício das atividades dos profissionais vinculados aos Centros de Formação de Condutores, conforme previsto na Resolução CONTRAN n° 358/2010; e \r\n\r\n- que o instrutor de trânsito tem o dever, dentre outros, de sempre se apresentar, quando no exercício da função, portando a credencial de identificação com foto, fornecida pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do estado, conforme previsto na Resolução CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Esta Ordem de Serviço estabelece a regra para fins de apresentação da credencial dos instrutores de trânsito vinculados aos Centros de Formação de Condutores, quando da atuação em exames de direção veicular, de acordo com as exigências dispostas na Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, na Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, e na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.506, de 22 de agosto de 2014, que instituiu o Manual de Exame de Direção Veicular.\r\n\r\nArt. 2º - O instrutor de trânsito deverá utilizar credencial de identificação, emitida pelo DETRAN-RJ, quando no exercício da função.\r\n\r\nParágrafo Único - A credencial de identificação deverá ser apresentada pelo instrutor, sempre que solicitada, ao examinador de trânsito designado para a verificação, no exame de prática de direção veicular.\r\n\r\nArt. 3º - Os instrutores de trânsito que agirem em desacordo com o estabelecido no artigo anterior estarão sujeitos à suspensão das atividades por até 30 (trinta) dias, conforme previsto no art. 36, inciso II, da Resolução CONTRAN nº 358/2010. \r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Habilitação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nJANETE BLOISE\r\n\r\nDiretora de Habilitação\r\n\r\nId: 1976148"
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                        "1976069": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO \r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SEASDH Nº 01\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que preceitua a Lei nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016 - estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- atender em conformidade com as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- o disposto no Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentários; e\r\n\r\n- o constante no Processo Administrativo nº E-12/080/688/2016;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de coletes de identificação para os agentes da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, objetivando a imediata identificação, que atuarão nas situações de vulnerabilidade e/ou necessidade de assistência social, dentro das inúmeras hipóteses enquadradas no aspecto da proteção social e da defesa e promoção dos Direitos Humanos, durante a realização dos Jogos Olímpicos de 2016, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 29/07/2016- Término: 31/10/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUO: 21340 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUG: 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2133.08.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa: 33.90\r\n\r\nFonte de Recursos: 230\r\n\r\nVALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto a regularidade da despesa.\r\n\r\nArt. 3º - O Executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no DOERJ de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralizações de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nPAULO CÉSAR MELO DE SÁ\r\n\r\nSecretário da SEASDH\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 01.08.2016.\r\n\r\nId: 1976069"
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                        "1976282": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/569/2016 - AUTORIZO a divulgação da Ata, constante do Processo Administrativo nº E-12/080/569/2016, no sítio eletrônico da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ (www.loterj.rj.gov.br), nos exatos termos apresentados pelo Presidente da Comissão de Seleção, abrindo-se o prazo para eventuais recursos, conforme o item 7 do Edital de Chamamento Público nº 001/2016 - LOTERJ DO BEM.\r\n\r\nId: 1976282"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
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                        "1976163": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1138/2013 - 635 AUTOMÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9111/2013 - A BELA DO MÉIER DECORAÇÕES LTDA EPP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/148/2014 - ADA RIO COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTOMÓVEIS LTDA - DRA. ADRIANE TAVARES MATIAS BORBA - OAB/RJ 163.016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.768/2012 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2562/2013 - AGIPLAN - DRA. DENISE LENIR FERREIRA - OAB/RS 58.332.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1677/2013 - AIS COMPUTER TRAINING.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2018/2013 - AKATUS MEIOS DE PAGAMENTOS S/A - DRA. AMANDA VIEIRA GUEDES - OAB/SP 237.034.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7923/2013 - ALBERTO E NEIDE COMÉRCIO DE MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2319/2013 - ALFA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/186/2014 - ALESSANDRA CORREIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.378/2012 - ALTAS PODAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7491/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL - DR. HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA - OAB/RJ 56.596.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/789/2014 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9349/2013 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8196/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8197/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7634/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1675/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7993/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7477/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5849/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2012/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6046/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/113/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3898/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7666/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5660/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1687/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8771/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8190/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7863/2013 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6801/2013 - ANTARES CRED.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6709/2013 - APETREXO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1873/2013 - APETREXO PALMAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7746/2013 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6862/2013 - APPLE COMPUTER BRASIL LTDA - DR. GUSTAVO PINHÃO COELHO - OAB/SP 216.052.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2479/2014 - ARCOR DO BRASIL - DR. PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO - OAB/SP 117.626.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3674/2014 - ARNO S/A - DR. ALBERTO GOLDCHMIT - OAB/SP 246.220.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5748/2013 - ARNO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8274/2013 - ASPEM - DR. LEONARDO GOMES GIRUNDI - OAB/MG 83.469.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4149/2013 - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO - DR. EDISON PASTURA NETO - OAB/RJ 158.724.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6808/2013 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA VEICULAR PREV TRUCK.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8677/2013 - ASSOCIAÇÃO ESCOLAR BENEFICENTE CORCOVADO - DRA. ROSÂNGELA SOARES DELGADO BARRETO - OAB/RJ 87.125.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/250/2013 - ASSUMPÇÃO & MATTOS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5573/2013 - ASSURANT SEGURADORA - DR. ANTONIO ARY FRANCO CESAR - OAB/SP 123.514.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/003/64/2013 - ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - DR. EDUARDO DA GRAÇA - OAB/SP 205.687.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8200/2013 - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS - DRA. ROSÂNGELA DA ROSA CORRÊA - OAB/RJ 177.626.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/255/2013 - AUCAD - CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO LTDA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1976163"
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            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1502 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 \r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENTREGUES A ÓRGÃOS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar nº 08/1977, bem como no processo administrativo nº E-01/067/1267/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Grupo de Trabalho, cujo objetivo é cuidar da regularização de ocupação dos imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro entregues a Órgãos Estaduais. \r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor o Grupo de Trabalho para regularização da ocupação dos imóveis de propriedade do Estado do Rio de Janeiro Entregues a Órgãos Estaduais, mencionado no art. 1º desta Resolução, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA ID. 04442304-7\r\n\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio\r\n\r\nANA LÚCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER ID. 00617743-3\r\n\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio\r\n\r\nLIDIANE ARAÚJO FIRMINO ID. 050147838\r\n\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio\r\n\r\nLUCIA MARIA DE SOUZA ID. 00577663-5\r\n\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio\r\n\r\nWALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS ID. 008760586\r\n\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores designados não perfazem qualquer tipo de remuneração adicional pelo trabalho realizado.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho apresentará ao Subsecretário de Logística e Patrimônio relatórios semestrais, apresentando o desenvolvimento de seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar o planejamento de suas atividades ao Subsecretário de Logística e Patrimônio no prazo de 30 dias após a publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1503 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA REGULARIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO DE PARTICULARES EM IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, nos termos da Lei Complementar 08/1977 e Resolução SEPLAG nº 1453, bem como no processo administrativo nº E-01/067/1268/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Grupo de Trabalho, cujo objetivo é cuidar da regularização de ocupação de particulares em imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Designar os servidores a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor o Grupo de Trabalho para regularização de ocupação de particulares em imóveis pertencentes ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, mencionado no art. 1º desta Resolução, sem prejuízo das suas funções.\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA ID. 050252399\r\n\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio\r\n\r\nVERÔNICA JOSÉ DA SILVA GÓES ID. 042158800\r\n\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio\r\n\r\nPATRÍCIA BRAGA MACHADO LIZARBE ID. 50716808\r\n\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio\r\n\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS ID. 041467418\r\n\r\nSubsecretaria de Logística e Patrimônio\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores designados não perfazem qualquer tipo de remuneração adicional pelo trabalho realizado.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho apresentará ao Subsecretário de Logística e Patrimônio relatórios semestrais, apresentando o desenvolvimento de seus trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho deverá apresentar o planejamento de suas atividades ao Subsecretário de Logística e Patrimônio no prazo de 30 dias após a publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1976140"
                    ],
                    "1976055": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1496 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.434, DE 28 DE JANEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/067/250/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.434, de 28 de janeiro de 2016, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAnexo I - Pessoal\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Junho.\r\n\r\n701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n13.377.331\r\n\r\n731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n5.998.709\r\n\r\n741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n57.968.262\r\n\r\n751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n29.252.819\r\n\r\n230\r\n\r\n11.135.588\r\n\r\n801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n1.639.574\r\n\r\n901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n152.768.870\r\n\r\n230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n36.367.845\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n100\r\n\r\n4.733.302.733\r\n\r\n101\r\n\r\n251.172.284\r\n\r\n133\r\n\r\n1.976.897.191\r\n\r\n231\r\n\r\n4.305.806.481\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.995.842\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.645.221\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n45.216.021\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n20.200.674\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n21.645.191\r\n\r\n212\r\n\r\n18.499.295\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.024.951\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.507.072\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n26.240.500\r\n\r\n230\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.777.401\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n806.384.269\r\n\r\n212\r\n\r\n694.800\r\n\r\n192\r\n\r\n150.000.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n63.256.293\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.602.578\r\n\r\n212\r\n\r\n5.589.854\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.453.972\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n545.065.524\r\n\r\n122\r\n\r\n443.188.343\r\n\r\n215\r\n\r\n2.814.978.154\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n122.926.794\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n2.929.862\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.543.458\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n30.625.157\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n361.718.760\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n116.313.018\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n19.241.876\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.548.978\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.490.383\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n13.708.986\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n16.021.963\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n185.490.991\r\n\r\n232\r\n\r\n406.027.649\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n10.394.223\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n185.867\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n340.693\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n324.979\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n273.395\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n8.830.081\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n4.387.952\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.254.788\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n14.262.580\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n5.368.841\r\n\r\n230\r\n\r\n5.234.757\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n7.540.770\r\n\r\n297\r\n\r\n4.142.928\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n100\r\n\r\n57.297.877\r\n\r\n218\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n7.700.000\r\n\r\n232\r\n\r\n2.100.000\r\n\r\n297\r\n\r\n5.000\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n316.346.383\r\n\r\n192\r\n\r\n162.668.907\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.176.507\r\n\r\n192\r\n\r\n1.539.773\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.304.569\r\n\r\n192\r\n\r\n11.899.499\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n701.557.729\r\n\r\n192\r\n\r\n437.327.993\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.205.102.996\r\n\r\n192\r\n\r\n1.718.572.169\r\n\r\n212\r\n\r\n6.316.033\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.606.271\r\n\r\n192\r\n\r\n953.991\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.659.289\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n195.954.674\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n634.423.905\r\n\r\n101\r\n\r\n645.717\r\n\r\n122\r\n\r\n136.200.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.166.666\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.149.361\r\n\r\n230\r\n\r\n14.110.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n7.902.613\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n5.525.264\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n22.819.905\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.635.500\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n25.547.891\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n26.969.445\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.181.700\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n24.413.137\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.480.989\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n28.765.159\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n445.679.895\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.256.226\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n35.486.581\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.163.058\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.986.605\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n714.732.028\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n726.427.694\r\n\r\n224\r\n\r\n1.117.850\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n111.645.087\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n19.606.519\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n16.620.052\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n2.060.623\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n3.708.296\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n3.208.290\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.362.016\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.732.081\r\n\r\n230\r\n\r\n36.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n2.977.843\r\n\r\n230\r\n\r\n17.450.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.377.456\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n2.852.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n8.267.063\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.987.630\r\n\r\nAnexo II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro. \r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS \r\n\r\n100\r\n\r\n843\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n33.133\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.613.206\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n4.044.820\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n100\r\n\r\n44.186\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n2.500.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n105\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n528.524.580\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n124.736\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n48.472\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n2.995.356\r\n\r\n230\r\n\r\n41.643\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n845.227\r\n\r\n230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n12.911\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n430\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.366\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n60.242\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.721\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n100\r\n\r\n100.014\r\n\r\n120\r\n\r\n30.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n310.000\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n256.900\r\n\r\n230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.883.902\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n898\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n17,9\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n7.929\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n782.598\r\n\r\n230\r\n\r\n970.500\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n16.608.590\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n894.593\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n1.000\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n200.000\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n18.817.532\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.371.085\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.099.712\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n154.289\r\n\r\n230\r\n\r\n977.479\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.415.437\r\n\r\n230\r\n\r\n189.327\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n9.036\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n212\r\n\r\n634.932\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n100\r\n\r\n3.961.487\r\n\r\n230\r\n\r\n1.749.340\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n230\r\n\r\n900.000\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n202.712\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n66.228\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n30.121\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n309.207\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n916.823\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n36.575\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n230\r\n\r\n75.700\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.932\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n12.908,00\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n1.292.904\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n392.400\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n5.203.200\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n24.130.842\r\n\r\n230\r\n\r\n17.158.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n204.392\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n9.015.562\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n19.633.269\r\n\r\n230\r\n\r\n912.042\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n30.766.304\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n192.514\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n30.000\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n128.513\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n16.040.215\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.649.581.271\r\n\r\n101\r\n\r\n345.792.336\r\n\r\n104\r\n\r\n1.061.975.998\r\n\r\n107\r\n\r\n1.612.034.076\r\n\r\n111\r\n\r\n1\r\n\r\n126\r\n\r\n3.374.650\r\n\r\n132\r\n\r\n26.902.992\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n191\r\n\r\n673.206.024\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n641.750\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n15.472\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.477.500\r\n\r\n212\r\n\r\n513.235\r\n\r\n225\r\n\r\n554.400\r\n\r\n230\r\n\r\n6.204.850\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n1.795.803\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n1.572.332\r\n\r\n212\r\n\r\n210.133\r\n\r\n230\r\n\r\n5.200\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n80.811\r\n\r\n230\r\n\r\n600.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n152.643\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n6.454\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n343.436\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n92.945\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n219.854\r\n\r\n230\r\n\r\n76.983\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n100\r\n\r\n207.842\r\n\r\n230\r\n\r\n7.462.542\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n10.757\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nAnexo III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.123.011\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n81.261\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.131.779\r\n\r\n230\r\n\r\n23.188.000\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n100\r\n\r\n2.251.616\r\n\r\n230\r\n\r\n1.236.244\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n100\r\n\r\n71.990\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n19.783.420\r\n\r\n232\r\n\r\n181.176.831\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n4.670.302\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n125.918.939\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n4.235.000\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.026.036\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n1.268.000\r\n\r\n212\r\n\r\n15.000\r\n\r\n230\r\n\r\n702.053\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n773.313\r\n\r\n230\r\n\r\n124.097\r\n\r\n233\r\n\r\n10.780\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.661.325\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n7.822.446\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.452.217\r\n\r\n230\r\n\r\n1.771.699\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.112.400\r\n\r\n230\r\n\r\n500.000\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n100\r\n\r\n474.214\r\n\r\n230\r\n\r\n55.352\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n220.000\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n192\r\n\r\n5.133.582\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n232\r\n\r\n66.010.000\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n1.488.014\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n532.026\r\n\r\n230\r\n\r\n465\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.301.052\r\n\r\n105\r\n\r\n1.761.200\r\n\r\n122\r\n\r\n35.891\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n4.040.556\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n100\r\n\r\n65.126\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n650.319\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.358.576\r\n\r\n230\r\n\r\n2.137.133\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n9.388.525\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n47.919.809\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.603.664\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n898.534\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n2.809.955\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n232\r\n\r\n8.437.631\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n6.604.650\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n143.827.732\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n25.600.000\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n100\r\n\r\n27.934\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n230\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n100\r\n\r\n48.890\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n93.928\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n1.347.611\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n179.103\r\n\r\n230\r\n\r\n25.000\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n13.363.729\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800\r\n\r\n212\r\n\r\n20.423.180\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n8.984.360\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n100\r\n\r\n350.144\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n218\r\n\r\n15.796.085\r\n\r\n230\r\n\r\n13.103.184\r\n\r\n232\r\n\r\n7.228.869\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n230\r\n\r\n3.316.051\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n31.545.673\r\n\r\n101\r\n\r\n6.291.099\r\n\r\n120\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.100.900\r\n\r\n133\r\n\r\n820.000\r\n\r\n230\r\n\r\n175.000\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n230\r\n\r\n5.302.903\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n20.263.278\r\n\r\n101\r\n\r\n6.429.722\r\n\r\n133\r\n\r\n744\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n13.533.455\r\n\r\n120\r\n\r\n7.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n5.000\r\n\r\n192\r\n\r\n14.417.668\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n54.539.176\r\n\r\n101\r\n\r\n28.352.350\r\n\r\n120\r\n\r\n50.500.003\r\n\r\n133\r\n\r\n1.000\r\n\r\n192\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n76.478\r\n\r\n101\r\n\r\n88.422\r\n\r\n133\r\n\r\n10.000\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n100\r\n\r\n3.512.160\r\n\r\n212\r\n\r\n4.523.349\r\n\r\n218\r\n\r\n8.448.390\r\n\r\n230\r\n\r\n368.838.364\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n100\r\n\r\n16.279\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n101\r\n\r\n887.124,81\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n162.887\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n22.326.438\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n133.548.800\r\n\r\n225\r\n\r\n43.819.837\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n14.176.076\r\n\r\n230\r\n\r\n11.499.000\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n2.991.944\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n605.423\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n17.639.059\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n8.802.513\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n4.005.901\r\n\r\n230\r\n\r\n2.808.872\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n2.342.202\r\n\r\n230\r\n\r\n1.540.383\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n10.161.696\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n2.665.249\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n598.828\r\n\r\n230\r\n\r\n7.280\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n100\r\n\r\n1.622.560\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.513.943\r\n\r\n230\r\n\r\n167.502\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.474.246\r\n\r\n230\r\n\r\n1.212.552\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n100\r\n\r\n83.347\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n59.171.704\r\n\r\n230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n269.370\r\n\r\n122\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n800.000\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n21.349.372\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n3.904.081\r\n\r\n212\r\n\r\n180.000\r\n\r\n230\r\n\r\n950.000\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n2.821.192\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n1.713.396\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n188.301\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n272.409\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n630.996\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n136.373\r\n\r\n230\r\n\r\n339.000\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n15.641.866\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n346.935\r\n\r\n230\r\n\r\n200\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n100\r\n\r\n4.000\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n2.914.155\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n109.461\r\n\r\nAnexo IV - Finalística\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Dezembro.\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n100\r\n\r\n3.230.103\r\n\r\n111\r\n\r\n2.726.896.519\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n212\r\n\r\n151.931.677\r\n\r\n214\r\n\r\n1.115.566.725\r\n\r\n218\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n18.000.000\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n100\r\n\r\n1.200\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n28.983.169\r\n\r\n126\r\n\r\n235.930.470\r\n\r\n230\r\n\r\n32.526.673\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n230\r\n\r\n90.391.773\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n232\r\n\r\n20.200.000\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n1.735.309\r\n\r\n111\r\n\r\n17.649.516\r\n\r\n212\r\n\r\n1.587.000\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n231\r\n\r\n100.650.000\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n9.215.929\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n100\r\n\r\n5.268.012\r\n\r\n111\r\n\r\n91.308.073\r\n\r\n195\r\n\r\n10.610.256\r\n\r\n212\r\n\r\n12.798.268\r\n\r\n232\r\n\r\n1.938.955\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n100\r\n\r\n3.274.578\r\n\r\n212\r\n\r\n1.283.291\r\n\r\n230\r\n\r\n949.798\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n100\r\n\r\n94.000\r\n\r\n212\r\n\r\n9.476.085\r\n\r\n230\r\n\r\n238.498\r\n\r\n233\r\n\r\n34.000\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n100\r\n\r\n2.611.470\r\n\r\n111\r\n\r\n68.073.481\r\n\r\n212\r\n\r\n3.538.155\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n100\r\n\r\n20.656.475\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n49.126.383\r\n\r\n230\r\n\r\n946\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n100\r\n\r\n205.300\r\n\r\n230\r\n\r\n1.078.944\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n100\r\n\r\n1.849.411\r\n\r\n111\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n100\r\n\r\n107.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n120\r\n\r\n8.742.809\r\n\r\n212\r\n\r\n8.696.921\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n120\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n225\r\n\r\n4.940.194\r\n\r\n230\r\n\r\n97.553.431\r\n\r\n232\r\n\r\n105.726.940\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n100\r\n\r\n23.680.188\r\n\r\n111\r\n\r\n58.546.230\r\n\r\n212\r\n\r\n7.986.753\r\n\r\n230\r\n\r\n19.490.404\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.305.181\r\n\r\n230\r\n\r\n3.671.073\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n100\r\n\r\n24.301.260\r\n\r\n105\r\n\r\n506.273.080\r\n\r\n111\r\n\r\n25.468.544\r\n\r\n120\r\n\r\n15.160.300\r\n\r\n122\r\n\r\n299.964.109\r\n\r\n212\r\n\r\n105.048\r\n\r\n224\r\n\r\n163.517.105\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n100\r\n\r\n49.084.813\r\n\r\n101\r\n\r\n20.817.496\r\n\r\n218\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n100\r\n\r\n28.537\r\n\r\n122\r\n\r\n438.591.728\r\n\r\n212\r\n\r\n13.023.077\r\n\r\n214\r\n\r\n487.836\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n100\r\n\r\n196.000\r\n\r\n111\r\n\r\n29.991.771\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n100\r\n\r\n104.653.639\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n100\r\n\r\n2.004.000\r\n\r\n212\r\n\r\n158.750\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n100\r\n\r\n15.751.414\r\n\r\n212\r\n\r\n6.701.724\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n100\r\n\r\n3.692.929\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n230\r\n\r\n1.240.609\r\n\r\n232\r\n\r\n11.266.533\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n232\r\n\r\n10.881.840\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n232\r\n\r\n685.697.577\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n230\r\n\r\n191.365.897\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n100\r\n\r\n4.269.128\r\n\r\n218\r\n\r\n14.500.170\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n100\r\n\r\n100.046\r\n\r\n230\r\n\r\n115.250\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n230\r\n\r\n25.715.016\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n212\r\n\r\n630.956\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n230\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n230\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n230\r\n\r\n6.424.681\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n111\r\n\r\n13.124.768\r\n\r\n212\r\n\r\n6.842.465\r\n\r\n230\r\n\r\n26.204\r\n\r\n297\r\n\r\n0\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n111\r\n\r\n349.848.102\r\n\r\n212\r\n\r\n2.414.000\r\n\r\n230\r\n\r\n793.854\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n101\r\n\r\n643.922\r\n\r\n104\r\n\r\n252.561.368\r\n\r\n297\r\n\r\n37.217.531\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n212\r\n\r\n5.326.432\r\n\r\n214\r\n\r\n350.253.605\r\n\r\n218\r\n\r\n2.151.713\r\n\r\n230\r\n\r\n3.576.524\r\n\r\n232\r\n\r\n141.933\r\n\r\n297\r\n\r\n29.883.845\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n212\r\n\r\n856.723\r\n\r\n230\r\n\r\n183.145.439\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n100\r\n\r\n301.817.384\r\n\r\n101\r\n\r\n133.613.080\r\n\r\n133\r\n\r\n1.180.000\r\n\r\n192\r\n\r\n66.380.000\r\n\r\n212\r\n\r\n5.575.383\r\n\r\n218\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n100\r\n\r\n4.571.943\r\n\r\n133\r\n\r\n2.619.623\r\n\r\n230\r\n\r\n7.279.577\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n133\r\n\r\n1.739.186\r\n\r\n230\r\n\r\n232.568\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n100\r\n\r\n51.796.647\r\n\r\n101\r\n\r\n18.579.040\r\n\r\n111\r\n\r\n72.360.905\r\n\r\n133\r\n\r\n669.256\r\n\r\n192\r\n\r\n16.138.876\r\n\r\n212\r\n\r\n31.825.852\r\n\r\n218\r\n\r\n35.337.460\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n58.515.542\r\n\r\n101\r\n\r\n16.545.711\r\n\r\n133\r\n\r\n26.000\r\n\r\n192\r\n\r\n80.960.000\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n94.503.548\r\n\r\n101\r\n\r\n11.673.228\r\n\r\n120\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n133\r\n\r\n32.000\r\n\r\n192\r\n\r\n144.007.542\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n100\r\n\r\n23.685\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n230\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n232\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n232\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n223\r\n\r\n183.417.653\r\n\r\n230\r\n\r\n1.171.333\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n100\r\n\r\n1.462.157.694\r\n\r\n111\r\n\r\n10.072.583\r\n\r\n122\r\n\r\n2.067.169.844\r\n\r\n212\r\n\r\n522.000\r\n\r\n225\r\n\r\n738.595.514\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n100\r\n\r\n18.160.286\r\n\r\n212\r\n\r\n16.375.316\r\n\r\n230\r\n\r\n143.744.047\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n100\r\n\r\n1.254.032\r\n\r\n212\r\n\r\n16.615.724\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n100\r\n\r\n21.626.045\r\n\r\n212\r\n\r\n64.331.672\r\n\r\n230\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n230\r\n\r\n40.869.162\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n122\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n230\r\n\r\n3.886.427\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n100\r\n\r\n80.000\r\n\r\n111\r\n\r\n467.639.411\r\n\r\n122\r\n\r\n37.330.279\r\n\r\n230\r\n\r\n101.843\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n100\r\n\r\n244.000.000\r\n\r\n101\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n111\r\n\r\n1.976.749.893\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n100\r\n\r\n7.783.000\r\n\r\n111\r\n\r\n2.084.347\r\n\r\n122\r\n\r\n215.963.902\r\n\r\n212\r\n\r\n3.804.211\r\n\r\n230\r\n\r\n1.365.157\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n100\r\n\r\n4.331.905\r\n\r\n101\r\n\r\n3.307.289\r\n\r\n122\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n100\r\n\r\n62.485.535\r\n\r\n122\r\n\r\n71.832.395\r\n\r\n212\r\n\r\n7.215.167\r\n\r\n224\r\n\r\n10.338.310\r\n\r\n230\r\n\r\n3.013.807\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n100\r\n\r\n672\r\n\r\n230\r\n\r\n3.727.418\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n100\r\n\r\n2.590.286\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n111\r\n\r\n1.000.000.000\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n212\r\n\r\n6.126.203\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.947.398\r\n\r\n122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n230\r\n\r\n9.143.118\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n415.233.097\r\n\r\n212\r\n\r\n24.320.693\r\n\r\n230\r\n\r\n100.040\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n230\r\n\r\n200.000\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n6.628.532\r\n\r\n122\r\n\r\n70.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n43.453.349\r\n\r\n225\r\n\r\n49.647.600\r\n\r\n230\r\n\r\n46.532.740\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n100\r\n\r\n16.273.993\r\n\r\n101\r\n\r\n10.600.000\r\n\r\n122\r\n\r\n29.900.000\r\n\r\n212\r\n\r\n374.400\r\n\r\n224\r\n\r\n789.257\r\n\r\n230\r\n\r\n1.264.991\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n100\r\n\r\n5.200.764\r\n\r\n122\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n212\r\n\r\n10.050.161\r\n\r\n230\r\n\r\n501.268\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n11.644.314\r\n\r\n212\r\n\r\n16.444.200\r\n\r\n230\r\n\r\n4.270.771\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n100\r\n\r\n1.270.595\r\n\r\n122\r\n\r\n1.500.000\r\n\r\n212\r\n\r\n367.500\r\n\r\n230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n230\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n100\r\n\r\n565.018\r\n\r\n111\r\n\r\n63.957.943\r\n\r\n212\r\n\r\n30.000.000\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n100\r\n\r\n228.200\r\n\r\n212\r\n\r\n150.000\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n100\r\n\r\n20.240\r\n\r\n212\r\n\r\n100.418\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n100\r\n\r\n32.654\r\n\r\n212\r\n\r\n132.027\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n230\r\n\r\n495.000\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n100\r\n\r\n3.991.919\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.214\r\n\r\n212\r\n\r\n522.076\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n230\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n100\r\n\r\n4.432.896\r\n\r\n212\r\n\r\n58.803\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n230\r\n\r\n19.600.000\r\n\r\n224\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27.07.2016.\r\n\r\nId: 1976055"
                    ],
                    "1975935": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 09/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA ROBERT DANCOUR, Médico, matrícula 183438-1, Id. Funcional 871534-3, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/067/1234/2016.\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/1167/2016 - FÁTIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES - Id. Funcional 3155377-0, matrícula 192091-7, Técnico de Planejamento. FIXADOS os proventos mensais de inatividade, com validade a contar de 28/07/2016. \r\n\r\nId: 1975935"
                    ],
                    "1976032": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-EXECUTIVA EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 09/08/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, o servidor PAULO DE CARVALHO GOMES, Identidade Funcional 5014772-2, do cargo efetivo de Assistente Executivo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 29/07/2016. Processo nº E-01/067/1276/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, a servidora JUSSARA MARIA RAEDER FERNANDES MACHADO, matrícula 168806-8, do cargo efetivo de Assistente Social, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, com validade de 28/12/1983. Processo nº E-01/031457/1983.\r\n\r\nId: 1976032"
                    ],
                    "1976135": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis, quinta-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência de GUILHERME THOMAZ, (Presidente Suplente), com a presença dos Conselheiros CARLOS AUGUSTO SILVA DE CARVALHO, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS, ROGERIO BARCELOS ALVES e a Suplente FERNANDA SALLES DE SOUSA. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta os recursos a seguir, que foram julgados em 20.08.2015, por conterem erros materiais: Recurso nº 3.411/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de SCHEILA LADISLAU DO PRADO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro/OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/776/2014, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua Patrona. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso (mantendo sua decisão anterior), sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.114/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LIGIA DE MORAES FORAN BASTOS (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/1563/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Renata Ferreira da Mota e Cristina Vinciprova dos Reis. Ausente a Recorrente e sua Patrona. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso (mantendo sua decisão anterior), sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.415/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de JOIL JORGE VIDAL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/1884/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Dada a palavra à Relatora foi lido o relatório e proferido voto negando provimento ao recurso (mantendo sua decisão anterior), sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13h 30min (treze horas e trinta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\nPresidente - Suplente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1976135"
                    ],
                    "1976012": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/006/266/2014 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar no que se refere às irregularidades ocorridas no âmbito do DETRAN/RJ, em face de SYLVIA MARIA CALHEIROS DA GRAÇA CAMPINHO, Identidade Funcional nº 20646445, Engenheiro, Matrícula nº 1400-1, Vínculo 1, noticiadas no ato de instauração, pelas razões expostas no presente, reservando à Administração Pública reabrir sua instrução, caso surjam fatos novos, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/202.155/2012 - DETERMINO o reexame, à vista da promoção do Assistente da Coordenadoria de Regime Disciplinar desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar, conforme fls. 282/286.\r\n\r\nId: 1976012"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976165": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 294 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287/1979, e tendo em vista o que consta no processo n° E-01/060/3191/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, ARMANDO ALVES CARREIRA NETO, Id Funcional n° 4384563-0, para na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizar, transferir e movimentar recursos financeiros à conta dos Programas de Trabalho das Unidades Orçamentárias que integram a estrutura básica deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA. \r\n\r\nArt. 2° - A presente delegação possibilita ao indicado no artigo supra, competência para praticar todos os atos de gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei n° 287, de 04/12/1979, que aprovou o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública e também para: \r\n\r\nI - assinar contratos decorrentes de procedimentos licitatórios ou não e autorizar reajustes previstos em leis e regulamentos.\r\n\r\nII - autorizar a emissão de notas de empenho, emitir ordens de pagamento e cheques nominativos, bem como movimentar contas e realizar transferências financeiras em nome deste Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nIII - autorizar a concessão de adiantamento e aprovar/impugnar as respectivas prestações de contas.\r\n\r\nIV - fazer suprimento de fundos ou dispêndio de recursos. \r\n\r\nArt. 3° - Cópia desta Portaria será enviada ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei n° 287, de 04/12/1979. \r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 08 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1976165"
                        ],
                        "1976166": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREVIDÊNCIA PRE Nº 295 \r\n\r\nDE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso IX, § 1° da Lei n° 287/1979, e tendo em vista o que consta no processo n° E-01/060/3191/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1° - Delegar competência ao Diretor de Administração e Finanças, Armando Alves Carreira Neto, Id Funcional n° 4384563-0, para autorizar a expedição de Certidões Negativas e de Tempo de Serviço/ Contribuição.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 08 de agosto de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nREGES MOISÉS DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nId: 1976166"
                        ],
                        "1976193": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\n*APOSENTA, a pedido, Domingos José Fonseca de Freitas, Técnico Previdenciário I, matrícula 2316-8, Id. Funcional 2060032-1, do Quadro Especial Complementar do Rioprevidência, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005.Processo nº E-01/060/2956/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no DO de 10/08/2016.\r\n\r\nId: 1976193"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1975930": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, HENRIQUE MARTINS VIEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4383898-7, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita da mesma Secretaria. Processo nº E-04/044/48/2016.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, PLINIO SABURO SHIOGA, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955644-6, da Inspetoria de Fiscalização Especializada de Bebidas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, para Inspetoria de Fiscalização Especializada de Produtos Alimentícios, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita. Processo nº E-04/044/48/2016.\r\n\r\nREMOVE, A PEDIDO, ANDRE MOREIRA NUNES NETO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Identidade Funcional nº 4427277-4, da Coordenação Executiva, da Subsecretaria Adjunta de Receita, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/073/64/2016.\r\n\r\nId: 1975930"
                    ],
                    "1975969": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/060/547/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor de BERVEL EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 36.463,12 (trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta e três reais e doze centavos), com base no art. 25, caput da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1975969"
                    ],
                    "1975929": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1680/2013 - Em que pese à justificativa apresentada pela Diretora Geral de Administração e Finanças, com vistas à aplicação de penalidade de MULTA DE 2% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO à Empresa LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, CNPJ nº 10.2315.988/0001-60, DECIDO PELA NÃO APLICAÇÃO da penalidade, face à inadimplência em decorrência do cenário econômico estadual.\r\n\r\nId: 1975929"
                    ],
                    "1976126": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2111 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A HABILITAÇÃO PARA OPERAR NO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 37888/2005, DE 29 DE JUNHO DE 2005.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com o estabelecido no art. 14 e seu § 2º da Resolução SEFAZ nº 78/2007, de 23 de outubro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a celebração de Termo de Acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e o contribuinte abaixo identificado, habilitando-o, em caráter precário, à fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro (RECOF Aeronáutico-RJ), instituído pelo Decreto nº 37888/2005, de 29 de junho de 2005, considerando o disposto na Portaria SAF nº 1000/2011:\r\n\r\nINSC. ESTADUAL\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROCESSO N.º\r\n\r\n79.193.488\r\n\r\n33.435.231/0004-20\r\n\r\nGE CELMA LTDA\r\n\r\nE-04/079/2875/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1976126"
                    ],
                    "1976121": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 1.186 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 15, de 08 de agosto de 2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os preços a que se refere o art. 10 do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2016, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva comum: R$ 3,8990 por litro;\r\n\r\nII- gasolina automotiva premium: R$ 4,1737 por litro;\r\n\r\nIII - diesel S10: R$ 3,2420 por litro;\r\n\r\nIV - diesel: R$ 3,0650 por litro;\r\n\r\nV - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 4,0031 por quilograma;\r\n\r\nVI - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nVII - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 3,0430 por litro;\r\n\r\nVIII - gás natural veicular (GNV): R$ 2,0660 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 1976121"
                    ],
                    "1976093": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nREMOVE CARLOS ROBERTO PINTO ALVES, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 5032570-1, da Superintendência de Normas Técnicas, da Contadoria Geral do Estado, Secretaria de Estado de Fazenda, para Auditoria Geral do Estado, da mesma Secretaria. Processo nº E-04/053/26/2016.\r\n\r\nId: 1976093"
                    ],
                    "1976101": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/681.084/1984 - CREUSA NUNES PINTO, Analista de Fazenda Estadual, ID. Funcional nº 1955435-4 e matrícula nº 0.174.921-7, com validade a contar de 02/08/2016. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.1373/2015 - JAIR SÁ DE JESUS, Analista de Controle Interno, ID. Funcional nº 1958485-7 e matrícula nº 0.835.217-1. AUTORIZO o gozo da Licença Prêmio.\r\n\r\nId: 1976101"
                    ],
                    "1975920": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILAS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 09/08/2016\r\n\r\nATO DE 25/10/2013 - ÍSIS SANTOS PINTO, Analista de Fazenda Estadual, ID. Funcional 50190156. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/033/799/2016, fica alterado a mudança de Estado Civil de solteira para casada, por haver contraído o matrimônio.\r\n\r\nATO DE 25/06/2012 - VANICE PADRÃO FELIZARDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional 5006058-9. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/055/674/2016, fica alterado o nome da servidora em referência para VANICE DA CONCEIÇÃO PADRÃO, por haver contraído o divórcio.\r\n\r\nId: 1975920"
                    ],
                    "1975959": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/1599/2015 - Recorrente: VIA EXPRESSA TRANSPORTE URGENTE E LOGISTICA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 08 de abril de 2016, sexta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a segunda-feira, 11 de abril de 2016, e o último dia, o dia 10 de maio de 2016, terça-feira. O recurso foi interposto no dia 11 de maio de 2016, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/862/2015 - Recorrente: TAMALLA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO, por intempestivo. O contribuinte tomou ciência da decisão de Primeira Instância, em 21 de setembro de 2015, segunda-feira. O prazo para interposição do recurso é de 30 (trinta) dias; sendo o primeiro dia a terça-feira, 22 de setembro de 2015, e o último dia, o dia 21 de outubro de 2015, quarta-feira. O recurso foi interposto no dia 22 de outubro de 2015, portanto, intempestivo, fora do prazo de 30 dias. Publique-se. \r\n\r\nId: 1975959"
                    ],
                    "1975958": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/091/2328/2013 - Recorrente: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 143, publicada no D.O. do dia 25/01/2016, referente ao Recurso Voluntário interposto intempestivamente pelo contribuinte. Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal. Publique-se. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/044/349/2014 - Recorrente: ADEDA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão de fls. 62, publicada no D.O. do dia 22/12/2015, referente ao Recurso Voluntário interposto intempestivamente pelo contribuinte. Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal. Publique-se. \r\n\r\nDE 12/07/2016\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-04/161455/2012 E E-04/161456/2012 - Recorrente: BELLE FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA- No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO aos recursos, vez que se acha esgotada a instância administrativa após as decisões de fls. 201 e 65, respectivamente, publicadas no D.O. do dia 14/08/2014, referentes aos Recursos Voluntários interpostos intempestivamente pelo contribuinte e, ainda, à vista da manifestação da d. Representante Geral da Fazenda. Assim, incabíveis os recursos ante a falta de amparo legal. Publique-se.\r\n\r\nDE 18/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013/928/2014 - Recorrente: LELALEX COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ao pleno, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/106126/2010 - Recorrente: NEW LOOK COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ao pleno, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nDE 26/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/043/285/2014 - Recorrente: MAYARA COMERCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ao pleno, vez que incabível ante a falta de amparo legal, consoante o que dispõe o art. 263, § 3°, do C.T.E., em virtude da ausência de comprovação de divergência, não tendo sido, portanto, atendido o requisito de admissibilidade previsto no art. 266, inciso I, do CTE. Publique-se.\r\n\r\nId: 1975958"
                    ],
                    "1975957": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/017/1279/2015 - Recorrente J I DE MENEZES BAZAR LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Parágrafo Único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução n° 39, de 30.05.2007, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por intempestivo. O recurso cabível seria, tão somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 27 de abril de 2016, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias, sendo o primeiro dia, a quinta-feira, 28 de abril de 2016 e o último dia, o quinto, o dia 02 de maio de 2016, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 03 de maio de 2016, portanto, fora do prazo de 05 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/046/2171/2015 - Recorrente SUNTO ARTEFACTOS METALICOS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Parágrafo Único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução n° 039, de 30.05.2007, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por intempestivo. O recurso cabível seria, tão-somente, recurso visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir o presente recurso, por ter sido apresentado fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o Art. 253, do Decreto-Lei nº 5/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 16 de março de 2016, quarta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia, a quinta-feira, 17 de março de 2016 e o último dia, o quinto, o dia 21 de março de 2016, segunda-feira. O recurso foi interposto no dia 29 de março de 2016, portanto, fora do prazo de 05 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/034/1418/2015 E E-04/034/1419/2015 - Recorrente SETE LAN COMUNICAÇÕES LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Parágrafo Único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução n° 39, de 30.05.2007, NEGO SEGUIMENTO aos recursos interpostos, por intempestivos. Os recursos cabíveis seriam, tão somente, recursos visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir os presentes recursos, por terem sido apresentados fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 05/75, pois tomou ciência das decisões da autoridade fiscal, em 10 de março de 2016, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia, a sexta-feira, 11 de março de 2016 e o último dia, o quinto, o dia 15 de março de 2016, terça-feira. Os recursos foram interpostos no dia 26 de abril de 2016, portanto, fora do prazo de 05 dias. Publique-se.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-04/041/1056/2015 E E-04/041/1057/2015 - Recorrente MARIA DULCE CORDEIRO MENDES DA SILVA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no Parágrafo Único do art. 43, da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução n° 39, de 30.05.2007, NEGO SEGUIMENTO aos recursos interpostos, por intempestivos. Os recursos cabíveis seriam, tão somente, recursos visando o levantamento da perempção. Inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos para admitir os presentes recursos, por terem sido apresentados fora do prazo previsto. O contribuinte deixou de observar o art. 253, do Decreto-Lei nº 05/75, pois tomou ciência da decisão da autoridade fiscal, em 10 de dezembro de 2015, quinta-feira. O prazo para interposição do recurso é de 05 dias; sendo o primeiro dia, a sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 e o último dia, o quinto, o dia 15 de dezembro de 2015, terça-feira. Os recursos foram interpostos, respectivamente, nos dias 06 e 01 de abril de 2016, portanto, fora do prazo de 05 dias. Publique-se.\r\n\r\nId: 1975957"
                    ],
                    "1976141": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 24 de agosto de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecursos nºs 50.820 e 50.821 - Processos nºs E-04/108.226/2011 e E-04/108.227/2011 - Recorrente: POSTO DEZ COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. EPP - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 51.550 e 51.551 - Processos nºs E-04/114.463/2011 e E-04/114.462/2011 - Recorrente: ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 52.712 - Processo nº E-04/035/207/2013 - Recorrente: BRASIL TELECOM CABOS SUBMARINOS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.581 - Processo nº E-04/037/495/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.662 - Processo nº E-04/066/464/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PLAYVENDER DISTRIBUIDORA DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 63.254, 63.255 e 63.284 - Processos nºs E-04/077.399/2012, E-04/077.289/2012 e E-04/077.381/2012 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1976141"
                    ],
                    "1976142": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 25 de agosto de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso nº 47.585 - Processo nº E-04/206.046/2010 - Recorrente: OPERANDI COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 58.269 - Processo nº E-04/048.366/2011 - Recorrente: MULTITEINER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE CONTEINERES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 59.366 - Processo nº E-04/040/866/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 60.305 - Processo nº E-04/038/93/2013 - Recorrente: BR METALS FUNDIÇÕES LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 61.424 - Processo nº E-04/014/2054/2013 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: F SILVA & ROMÃO LTDA - ME - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espirito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 63.849 - Processo nº E-04/043/16/2013 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS QRJ 2000 LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1976142"
                    ],
                    "1976107": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.661ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2016\r\n\r\nRecursos nºs 53.081 e 61.633 - Processos nºs E04/153.104/2012 e E04/153.105/2012 - Recorrente: qualivida farmácia e conveniência ltda - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade do lançamento e de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.005 e 15.006 - EMENTA: ICMS E FECP- PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. O auto de infração encontra-se de acordo com o art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e com o art. 221 do Decreto-Lei nº 05/75, não se vislumbrando nenhuma das hipóteses de nulidade do ato, à luz do art. 48 do Decreto nº 2.473/79 e do art. 221 do Decreto nº 05/75. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS E FECP - DECADÊNCIA - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. No caso do descumprimento de obrigações acessórias aplica-se o disposto no art. 173, inciso I, do CTN, haja vista a impossibilidade de pagamento antecipado por se tratar de dever instrumental desrespeitado. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS E FECP - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - GUARDA DE DOCUMENTOS FISCAIS - ESCRITURAÇÃO DE ENTRADAS. Comprovando-se nos autos a ausência da documentação fiscal relativa à escrituração das operações tributadas, há de prevalecer o lançamento. Guarda obrigatória dos documentos fiscais até a prescrição dos créditos tributários relativos às respectivas operações. Inaplicabilidade da retroatividade benigna esculpida no art. 106, inciso II, alínea “c”, do CTN. não cabe aos agentes fiscais nem tampouco aos órgãos de julgamento afastar ou reduzir o percentual de multa prevista na legislação tributária, vez que este órgão Administrativo não é o foro competente para apreciar as eventuais inconstitucionalidades das leis. Recurso desprovido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1976107"
                    ],
                    "1976094": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.682ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 52.821. - Processo nº E-04/149.030/2012. - Recorrente: HS ARTS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E CONFECÇÃO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: IRF 64.10 - CENTRO. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.184. - EMENTA: ICMS - Obrigação Acessória. Registro de Controle de Produção e de Estoque. Posse e escrituração obrigatória nos termos do art. 70, inc. VI, do Livro VI do RICMS/00. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1976094"
                    ],
                    "1976108": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.673ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/05/2016\r\n\r\nRecurso nº 62.872 - Processo nº E04/037/509/2013 - Recorrente: petróleo brasileiro s/a. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, que deu provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.101 - EMENTA: PRELIMINARES. - DECADÊNCIA. Fosse o lançamento efetuado 5 anos após o fato gerador, cumprido estaria o prazo decadencial previsto no artigo acima mencionado. Entretanto, ainda que considerássemos o prazo previsto pelo artigo 150, § 4º, vê se que não decorreram os 5 anos previstos. - PRELIMINAR REJEITADA. ICMS. MULTA. NÃO DESTACADO. NÃO RECOLHIDO. MARINE GAS OIL. Em nenhum momento juntou-se provas suficientes de que as as mercadorias seriam de fato Marine Gas Oil, o que daria a imunidade às operações. Além disso, o caso da recorrente não envolve venda para posterior exportação. Não há provas contundentes que levem este Conselheiro de que este processo é caso de exportação indireta, muito pelo contrário, o que resta comprovado é que houve venda a distribuidoras internas e não a “trading companies”. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1976108"
                    ],
                    "1976095": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.683ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.673 - Processo nº E04/034/7950/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: damapel indústria comércio e distribuição de papéis ltda - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.187 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.522 - Processo nº E04/034/9410/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: TECHNO-MAD comércio De MADEIRAS ltda ME - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.188 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1976095"
                    ],
                    "1976096": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.684ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/06/2016\r\n\r\nRecurso nº 65.533 - Processo nº E04/017/1171/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: mercado cantelmo ltda - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.197 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.556 - Processo nº E04/034/11171/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: M DA SILVA LORA PEDRO ME - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.198 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1976096"
                    ],
                    "1976109": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 47.898. - Processo nº E34/067.253/2004. - Recorrente: schlumberger serviços de petróleo ltda. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.236. - EMENTA: entrada de mercadoria em retorno ao ativo fixo da empresa. nota fiscal de entrada emitida pela própria recorrente. operação isenta ou não tributada. Operação não contestada pelo fisco. Descumprimento de obrigação acessória por emitir notas fiscais em desacordo com o disposto no art. 34 do regulamento. Provimento parcial do recurso para aplicar a penalidade na forma da Lei nº 6.357/96 em cumprimento ao art. 106, alínea “c”, do CTN. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1976109"
                    ],
                    "1976097": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.685ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 57.771 - Processo nº E04/063.120/2011 - Recorrente: techNos relÓgios s/a. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. - Acórdão nº 15.205 - EMENTA: 5.6 - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL. Julgamento convertido em diligência. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 52.593 - Processo nº E04/022/808/2013 - Recorrente: CANTINA DO MIMO SÃO FRANCISCO LTDA ME - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.210 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há como concordar com a alegação de cerceamento do direito de defesa quando, no decorrer do processo contencioso, foram dadas todas as condições para que o Contribuinte apresentasse suas justificativas para as diferenças apontadas no Relato da Inicial e nos respectivos demonstrativos, e o mesmo quedou inerte. Logo, não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79. NO MÉRITO, o contribuinte não trouxe quaisquer justificativas que afastassem a presunção de realização de operações tributadas sem débito do imposto, face às diferenças apontadas pelo Autuante, obtidas a partir das informações regularmente prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito em cotejo com as operações declaradas pela Recorrente em GIA-ICMS, Declan-Ipm e Dasn. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1976097"
                    ],
                    "1976098": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.686ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 57.885 - Processo nº E-04/034/2916/2013 - Recorrente: DELLMAR TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.216 - EMENTA: DÉBITO DE ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIAS TRIBUTÁRIAS SEM DOCUMENTO FISCAL. Preliminar de Nulidade. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. O fiscal autuante descreve com clareza e precisão sem que seja omitida qualquer informação que seja necessária ao deslinde do processo. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. Lançamento encontra-se amparado nos fatos descritos no relato fiscal. Recorrente não trouxe aos autos elementos capazes de afastar a hipótese de cometimento da infração em questão. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nRecurso nº 57.886 - Processo nº E-04/034/2918/2013 - Recorrente: DELLMAR TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.217 - EMENTA: COBRANÇA DE FECP. TRANSPORTE DE MERCADORIAS TRIBUTÁRIAS SEM DOCUMENTO FISCAL. Preliminar de Nulidade. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração. O fiscal autuante descreve com clareza e precisão sem que seja omitida qualquer informação que seja necessária ao deslinde do processo. PRELIMINAR REJEITADA. - MÉRITO. Lançamento encontra-se amparado nos fatos descritos no relato fiscal. Recorrente não trouxe aos autos elementos capazes de afastar a hipótese de cometimento da infração em questão. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.424 - Processo nº E04/038/246/2014 - Recorrente: FIMATEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - Recorrida: junta de revisão fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.219 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA -DOCUMENTO FISCAL DE ENTRADAS NÃO ESCRITURADO. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA rejeitada. Não cabe a este Conselho levantar os créditos do Contribuinte, para fins de reconhecimento de seu direito a apropriação. Tal procedimento está previsto na Resolução nº 6346/2001, relativa ao creditamento extemporâneo, e deve ser de iniciativa do próprio Contribuinte em processo específico, desvinculado desta lide. NO MÉRITO, a norma penal tributária está sujeita ao Princípio da Objetividade, com fulcro no art. 136 do CTN, de forma que não importa a ausência de prejuízo para o Erário, nem a intenção do Contribuinte, da mesma forma que o suposto prejuízo do Contribuinte não pode ser usado em seu favor para fins de reduzir ou mesmo excluir a aplicação da penalidade cabível para a infração cometida, prevista em Lei. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1976098"
                    ],
                    "1976099": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/07/2016\r\n\r\nRecursos nºs 64.796, 64.797 e 64.798. - Processos nºs E-04/034/10858/2015, E-04/034/9759/2015 e E-04/034/10855/2015. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: BOX 34 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 15.224, 15.225 e 15.226. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.362 - Processo nº E-04/046/2110/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: BRUNO'S 105 BIKE LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.227 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.832 - Processo nº E-04/034/12972/2015 - Recorrente: IRF 34.01 - NOVA FRIBURGO - Interessada: VELLOX 185 DE NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.228 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.320 - Processo nº E-04/016/1330/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.229 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.321 - Processo nº E-04/016/1328/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERNATIONAL PRIVATE LABEL OF COSMETICS LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.230 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.137- Processo nº E04/034/6760/2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: empresa brasileira de distribuição ltda - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.231 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.155 - Processo nº E04/263.571/2012 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: 125 VIEIRA OLIVEIRA COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.232 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.562 - Processo nº E04/034/2546/2014 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: águia brasil distribuidora ltda - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.233 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 64.491 - Processo nº E34/127.261/2003 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: aerobarcos do brasil transportes marítimos e turismo s.a. - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.234 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1976099"
                    ],
                    "1976100": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.694ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/07/2016\r\n\r\nRecurso nº 64.059 - Processo nº E04/017/204/2015 - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: udbrax distribuidora de utilidades ltda EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 15.292 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. ICMS. MULTA. NÃO DESTACAR, RETER, ESTORNAR OU RECOLHER. OMISSÃO DE RECEITAS. CARTÃO DE CRÉDITO. Não restou demonstrado com clareza a liquidez e a certeza do crédito tributário, como o fiscal chegou às alegadas diferenças. Tal vício poderia ter sido corrigido ainda no âmbito da Primeira Instância de julgamento, mas a própria Junta de Revisão Fiscal entendeu pela nulidade do Auto. Outrossim, não cabe a este Conselho, corrigir os vícios em sede de Segunda Instância, o que seria uma supressão de instância. Portanto, não há outra atitude a ser tomada que não seja reconhecer a nulidade do Auto de Infração, por violar o disposto no art. 48, do Decreto nº 2473/91, por vício formal. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 65.605 - Processo nº E04/033/383/2013 - Recorrente: UNIãO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - Recorrida: junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira, que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº 15.293 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - EMPRESA DE TRANSPORTE OPTANTE PELO REGIME DE BASE DE CÁLCULO REDUZIDA - CRÉDITOS DECORRENTES DE INCENTIVO FICAL A PROJETOS CULTURAIS. Ao se referir, no §2º da cláusula primeira do Convênio ICMS nº 106/96, à impossibilidade de quaisquer outros créditos, o legislador referiu-se apenas e tão somente a créditos gerados em operações cotidianas da empresa, vinculadas ao seu objeto social, ou seja, inerentes à prestação de serviços de transporte de passageiros, e não àqueles equiparados a crédito, originados de percentuais de cota de patrocínio previstos no Decreto nº nº 42.292/2010, referente a projetos culturais de interesse público. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1976100"
                    ],
                    "1976173": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de agosto de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos: 65.568, 65.569 e 65.570/RO's - Processos nºs E-04/175.153/2011, E-04/175.155/2011 e E-04/175.154/2011 - Interessada: RIVIERA VASSOURENCE DROGARIA LTDA - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 49.378 e 49.379/RV's - Processos nºs E-04/161.092/2012 e E-04/161.093/2012 - Recorrente: OUTBACK STEAKHOUSE BRASIL S/A (SUCESSORA DE CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA) - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos: 46.979, 46.980, 46.981 e 46.982/RV's - Processos nºs E-04/058.825/2011, E-04/058.826/2011, E-04/058.827/2011 e E-04/058.828/2011 - Recorrente: MISTRAL TECNOLOGIA MARÍTIMA LTDA - Recorrida: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.843/RO - Processo nº E-04/017/1378/2015 - Interessada: SOLAR MATERIAIS ELÉTRICOS E HIDRÁULICOS LTDA - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 40.491 e 40.493/RV's - Processos nºs E-04/236.200/2009 e E-04/236.202/2009 - Recorrente: ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.123/RV - Processo nº E-04/051.978/2012 - Recorrente: BHMÁQUINAS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos: 65.748, 65.750, 65.751 e 65.752/RV's - Processos nºs E-007/964/2015, E-04/007/966/2015, E-04/007/963/2015 e E-04/007/965/2015 - Recorrente: AMÉRICA DEZOITO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1976173"
                    ],
                    "1976174": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23 de agosto de 2016, às 14:30h\r\n\r\nRecurso: 63.670/RO - Processo nº E-04/034/11748/2014 - Interessada: MADEIRAS BISSAU COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 66.027/RO - Processo nº E-04/003/1831/2014 - Interessada: FORNECEDORA RIO TROPICAL BRASIL DE ALIMENTOS LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.900/RO - Processo nº E-04/046/2096/2015 - Interessada: G. Q. ZAO LOGÍSTICA ME - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.844/RO - Processo nº E-04/003/1728/2015 - Interessada: UPS SCS LOGÍSTICA (BRASIL) LTDA - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 59.537/RO - Processo nº E-04/019/369/2014 - Interessada: COMÉRCIO DE CEREAIS FONSECA DE ITAPERUNA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 65.873/RO - Processo nº E-04/034/13350/2015 - Interessada: COMÉRCIO ATACADISTA DE CEREAIS PEREIRA DE FUNIL LTDA ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1976174"
                    ],
                    "1976175": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24 de agosto de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecurso: 44.539/RV - Processo nº E-04/106.778/2010 - Recorrente: BRF BRASIL FOODS S/A - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 63.414/RV - Processo nº E-04/222.689/2012 - Recorrente: NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos: 60.301 e 60.302/RV's - Processos nºs E-04/022/1990/2013 e E-04/022/1989/2013 - Recorrente: AMAURY DE ANDRADE LTDA - Recorrida: DÉCIMA E OITAVA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 65.555/RO - Processo nº E-04/034/12881/2015 - Interessada: LIDER BIKE MIRACEMA ESPORTE LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 65.377/RO - Processo nº E-04/033/1204/2015 - Interessada: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 64.117/RO - Processo nº E-04/038/310/2014 - Interessada: TRAMONTINA MULTI S/A - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos: 65.907 e 65.908/RO's - Processos nºs E-04/180.12/2012 e E-04/180.011/2012 - Interessada: DROGARIA SANTA CLARA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso: 52.996/RO - Processos nºs E-04/045.211/2012 - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1976175"
                    ],
                    "1976176": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25 de agosto de 2016, às 13:30h\r\n\r\nRecursos: 47.715 e 47.716/RV's - Processos nºs E-04/054.334/2011 e E-04/054.335/2011 - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.740/RV - Processo nº E-04/034/4988/2015 - Recorrente: UNIMARKA DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 64.315/RO - Processo nº E-04/026/604/2015 - Interessada: BIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 64.344/RO - Processo nº E-04/026/605/2015 - Interessada: BIOTA CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA EPP - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso: 65.150/RV - Processo nº E-04/046/1393/2015 - Recorrente: DIVER CENTER COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 53.282/RV - Processos nºs E-04/034/2241/2013 - Recorrente: CRISTALIT II MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso: 66.062/RO - Processos nºs E-04/024/527/2015 - Interessada: ATITUDE RJ ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA ME - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nId: 1976176"
                    ],
                    "1976232": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 75 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE ASSESSORES DA PRESIDÊNCIA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso XXIX do art. 20, do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a real necessidade de ser assessorado na realização de suas atribuições, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, como Assessores da Presidência da Junta de Revisão Fiscal, os seguintes Auditores Tributários: Francis Pacheco Rodrigues, ID. 4344314-1; André Oliveira Cardoso da Silva, ID. 1939457-8 e Eduardo Rodrigo de Souza Ferreira, ID. 4365038-4.\r\n\r\nParágrafo Único - Aos Auditores Tributários, designados na forma do caput, ficam delegadas as atribuições previstas nos incisos XII e XIII do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003.\r\n\r\nArt. 2º - Os Auditores Tributários, designados na forma do art. 1º, a seu critério, poderão ser dispensados de uma das distribuições a que alude o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, a cada dois meses de efetivo exercício da atribuição de Assessor da Presidência.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27 de julho de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1976232"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976044": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1461 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação do Sr. CARLUCIO LEITE DA SILVA, como Leiloeiro Público, devido ao deferimento em 06/07/2016, por Decisão Singular no Processo nº 00-2016/204177-2, de 26/05/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7333, em 06/07/2016, matriculado na JUCERJA sob o nº 223, em 28/07/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1976044"
                        ],
                        "1976154": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2016/281334-1 (Anexo: 00-2016/187177-1). Empresa Cooperativa de Motoristas Profissionais Autônomos de Veículos de Aluguel para Turismo no Estado do Rio de Janeiro Ltda. INDEFERIDO de plano o presente recurso interposto fora do prazo legal, conforme o art. 6º da Instrução Normativa DREI nº 08.\r\n\r\nId: 1976154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975901": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006461/2016 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 150 (cento e cinquenta) dias corridos, contados a partir de 22/07/2016, transferindo seu término para 18/12/2016, referente aos SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LEVANTAMENTO, CLASSIFICAÇÃO VOLUMÉTRICA COM VELOCIDADE POR EIXO, PESAGEM CONTÍNUA, ELABORAÇÃO DE DADOS CLIMATOLÓGICOS, PARA ATENDER A DETERMINAÇÃO DO GRAU PERFORMACE (PG), VISANDO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DO LIGANTE “IN SITE” COM ASFALTO BORRACHA OU COM ASFALTOS MODIFICADOS NA REGIÃO DE ATUAÇÃO DA DOC, objeto do Processo n° E-17/205.473/2011, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. Em razão da 9ª (nona) prorrogação, a despesa para o próximo período será de R$ 1.430.386,54, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/07, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 08/12, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 23.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005984/2016 - Fica AUTORIZADO a prorrogação pelo prazo por 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir de 27/06/2016, referente aos SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA MELHORIAS OPERACIONAIS, MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO EM RODOVIAS NA ÁREA DA JURISDIÇÃO DA 10ª ROC, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIRACEMA, objeto do Processo n° E-17/003.005111/2013, a cargo da firma CHISON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., transferindo seu término para 23/12/2016. Em razão da 4ª (quarta) prorrogação, a despesa para o próximo período será de R$ 1.453.904,40, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/08, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 09/12, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.006412/2016 - AUTORIZO o Termo Aditivo, referente à adequação de cronograma do Contrato n° 012/2016, cujo objeto é a execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E DE PRAÇAS DE ESPORTE, BEM COMO A MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO, objeto do Processo n° E-17/003.001946/2016, a cargo da firma MJRE CONSTRUTORA LTDA.\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.001622/2014 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, a contar de 01/09/2016 transferindo seu término para 31/08/2017, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA COM PEÇAS INCLUSAS EM APARELHOS PABX-CPA HICOM 300, MODELO 372, PARA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo nº E-17/003.001622/2014, a cargo da firma SYSTEL SERVIÇOS DE TELEINFORMÁTICA LTDA. Em razão da 2ª (segunda) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 19.820,40.\r\n\r\nId: 1975901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1975911": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 997 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso VII e § 1° do art. 82 da Lei Estadual n° 287, de 14/12/79 (Código de Administração Financeira do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual n° 239, de 21.07.75, e no Parágrafo Único do art. 35 do Regulamento, a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica delegada aos servidores ALBERT JAMES AMBRAM, Coronel PM MED RG 52.538, ID Funcional 2464036-0, Diretor-Geral da Diretoria Geral de Saúde da Polícia Militar, e EDUARDO JOSÉ BERARDO ZAEYEN, Coronel PM MED RG 52.466, ID Funcional 2463095-0, Subdiretor-Geral da Polícia Militar, a competência de Ordenador de Despesas Secundário, para que pratiquem, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira dos Programas de Trabalho 06.122.0002.8111, da UG 2665 - Fundo Especial da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; e 06.122.0002.1331, 06.122.0002.1332 da UG 2611 - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamento de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar licitações, aprovar e homologar, os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, adjudicação à vencedora, bem como dispensá-las quando for o caso, ou declarar a inexigibilidade, na forma da Lei;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificado o descumprimento de compromisso ou obrigação, nos casos de fornecimento, aquisição ou prestação de serviço;\r\n\r\nIV - editar normas de rotina no âmbito da Polícia Militar.\r\n\r\nArt. 2° - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução, através do Comandante Geral da Polícia Militar, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016, e demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1975911"
                    ],
                    "1976146": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 998 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CENTRO DE MANUTENÇÃO DE MATERIAL EM CENTRO DE GESTÃO DE FROTAS (CGF), DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 47 do Decreto-Lei nº 92, de 06 de maio de 1975 e no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009, e conforme o que consta o Processo nº E-09/097/20/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Transformar, sem aumento de despesa ou efetivo, o Centro de Manutenção de Material - CMM em Centro de Gestão de Frotas - CGF.\r\n\r\nArt 2º - A letra “a” do item 18 da Resolução SESEG nº 447, de 31 de março de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\na) Centro do Centro de Gestão de Frotas - CGF\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar expedir o ato indicando normas, atribuições e estruturação do órgão transformado por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1976146"
                    ],
                    "1976089": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o 1º TENENTE PM (RG 35.822) ROBERTO TAVARES, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/091/427/2016.\r\n\r\nId: 1976089"
                    ],
                    "1976113": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária da servidora MARTA ELVIRA GOMES CAMARGO, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, matrícula nº 888.694-7, ID Funcional 2491934-9, pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de publicação deste ato, com fundamento no inciso XXI, do art. 83, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no art. 5º da Lei Estadual nº 3.807/2002, art. 7º do Decreto Estadual nº 14.870/90 e Resolução SARE nº 3.004, de 20/05/2003, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/4220/2013.\r\n\r\nId: 1976113"
                    ],
                    "1976091": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROMOVE ao posto de CAPITÃO PM Médico, em ressarcimento de preterição, o Oficial PM ROBERTA BAK FERRO (RG 89.361), pelo critério de antiguidade, a contar de 21.08.2013, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/090/229/2016.\r\n\r\nPROMOVE o CAPITÃO PM (RG 67.861) ALEXANDRE GUALBERTO DA SILVA ao posto de MAJOR PM, a contar de 25.12.2012, em ressarcimento de preterição, pelo critério de antiguidade, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e o que consta no processo nº E-09/090/217/2016.\r\n\r\nId: 1976091"
                    ],
                    "1975916": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 37.987) LUIS CARLOS DE VASCONCELOS, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/131/08/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 43.794) JOSÉ ROBERTO DA COSTA PINHEIRO, nos termos do art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e o que consta no Processo nº E-09/097/20/2016.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o CAPITÃO PM (RG 49.720) ADRIANI VIRGINIO DA SILVA, com fulcro no art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/501/6/2016.\r\n\r\nId: 1975916"
                    ],
                    "1975927": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS PEREIRA DOS SANTOS, Técnico de Enfermagem, Matrícula nº 00/1201.097-1, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e o que consta no processo nº E-09/088/266/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA MARA RAMOS MARCIAL, Médico, Matrícula nº 00/1200.892-6, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e o que consta no processo nº E-09/088/213/2016.\r\n\r\nAPOSENTA GILBERTO LEUCHT TORRES, Médico, Matrícula nº 00/1200.961-9, do Quadro de Servidores Civis da Polícia Militar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/088/252/2016.\r\n\r\nId: 1975927"
                    ],
                    "1976090": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nATO DE 03.01.2014 - Tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/266/2013, fica considerado no citado ato o tempo de serviço de 34 anos, nos termos da Lei nº 443/81, referente ao CORONEL PM (RG 39.128) MAURÍCIO SANTOS DE MORAES, em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1976090"
                    ],
                    "1976115": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nATO DE 31/10/1989 - Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/318/40/2015, fica retificado o Ato de Investidura para constar o correto nome do servidor JULIO CESAR GONÇALVES LIMA, matrícula nº 267.705-2, ID Funcional nº 2986614-6.\r\n\r\nId: 1976115"
                    ],
                    "1975936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/146/2016 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por ROMULO DE SOUZA FARIA, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1975936"
                    ],
                    "1975910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0134/2016 - DEIXO DE CONHECER o recurso interposto por ADELTON DOS SANTOS MEDEIROS, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1975910"
                    ],
                    "1976134": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/114/2016 - AUTORIZO a prorrogação da redução de carga horária da jornada de trabalho, em cinquenta por cento, pelo prazo de 01 (um) ano, a SONIA TAVARES DO NASCIMENTO, Assistente Social, matrícula nº 00/1201.035-1, ID Funcional nº 2191316-4, lotada no 7º Batalhão da Polícia Militar, nos termos do art. 83, inciso XXI, da Constituição do Estado e dos art. 1º, 2º e 7º do Decreto Estadual nº 14.870/1990.\r\n\r\nId: 1976134"
                    ],
                    "1975937": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0137/2016 - INDEFIRO o recurso, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1975937"
                    ],
                    "1976114": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/551/2016 - DEIXO DE CONHECER o recurso interposto por SÉRGIO PINHEIRO GUIMARÃES, com base na manifestação da Assessoria Jurídica/SESEG.\r\n\r\nId: 1976114"
                    ],
                    "1976074": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MONICA SOARES DE SOUZA, ID Funcional nº 2.996.496-2, Matrícula nº 269.989-0, Inspetor de Policia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/328/11/2016.\r\n\r\nId: 1976074"
                    ],
                    "1976111": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 10/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2377/2016 - LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA FRAGA, ID Funcional n° 3.236.578-0 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 02/08/2016, publicado no D.O. de 03/08/2016, da averbação de tempo de serviço de 4.504 dias prestados à PMERJ, publicado através do Processo nº E-09/157/2377/2016, face o servidor estar na condição de Cabo da reserva remunerada da PMERJ.\r\n\r\nId: 1976111"
                    ],
                    "1976143": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/526/2016 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 009/2016-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da EMPRESA CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA, no valor de R$ 991.070,85 (novecentos e noventa e um mil e setenta reais e oitenta e oito centavos), com base no caput do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1976143"
                    ],
                    "1976048": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/052/066/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.08.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/052/066/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas Extraordinárias e Urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.08.2016.\r\n\r\nId: 1976048"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1976164": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 181.786-5 Id. Funcional nº 1971461-0, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo nº E-21/088.201/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, DALVA A´VICTORIA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 257.485-3 Id. Funcional nº 1991644-2, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/058.131/2013.\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, FATIMA REGINA HENRIQUE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 257.467-1 Id. Funcional nº 1977522-9, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/073.114/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, SERGIO RUBENS FREIRE PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 289.150-5 Id. Funcional nº 1999846-5, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1201/2016. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006.603/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com integralidade de vencimentos, ROBSON BARBOSA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matrícula 948.246-4 Id. Funcional nº 4336829-8, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 1308/2016. Ficam concedidos os benefícios da Lei Federal n° 7.713/88, combinado com a Lei Federal n° 11.052/04. Processo n° E-08/006.452/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, DAYVID EDUARDO NUNES MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matrícula 948.272-0 Id. Funcional nº 43368255, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 178/2016. Processo nº E-08/006.90/2016.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, MURILLO CASTRO COLLARES DA PENHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 834.974-8 Id. Funcional nº 2010706-4, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médica, nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 177/2016. Processo nº E-08/006.90/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, JOÃO BATISTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 257.784-9 Id. Funcional nº 1970237-0, nos termos do art. 6° da Emenda Constitucional n°41/2003. Processo nº E-21/037.64/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, CRISTIANO MARCIO VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matrícula 868081-1 Id. Funcional nº 20376278, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médicam nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 2106/2014. Processo nº E-08/006.610/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, PAULO FREDERICO CRUZ, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 2ª Classe, Matrícula 822.426-3 Id. Funcional nº 1994721-6, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médicam nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 368/2016. Processo nº E-08/006.133/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, FRANCISCO VIEIRA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 181.229-6 Id. Funcional nº 1994134-0, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médicam nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 2385/2015. Processo nº E-08/006.673/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, com proporcionalidade de vencimentos, EDIR COSTA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª Classe, Matrícula 816.649-8 Id. Funcional nº 2008646-6, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40 da Constituição Federal, louvado no Parecer da Comissão Médicam nos termos do Ofício GT/SPMSO n° 79/2016. Processo nº E-08/006.8/2016.\r\n\r\nId: 1976164"
                    ],
                    "1975898": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a exclusão do candidato MARCELO NUNES TUBER, do concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado no ano de 2012, através do Ato de 04 de junho de 2014, tendo em vista decisão constante da Ata da Reunião da Comissão Geral de Acompanhamento e Observação de Candidatos, realizada em 04 de junho de 2014. Processo nº E-21/070.184/2016.\r\n\r\nId: 1975898"
                    ],
                    "1975908": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nNOMEIA JEFERSON DE MELO CORREIA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 19996322, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2016, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Leila de Brito Ximenes, ID Funcional nº 42739420. Processo nº E-21/009.103/2016.\r\n\r\nNOMEIA LUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1966635-7, para exercer, com validade a contar de 22 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Osman de Barros, ID Funcional n° 4371477-3. Processo nº E-21/013.39/2016.\r\n\r\nEXONERA LUIS RENATO PEREIRA GALVÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 1966635-7, com validade a contar de 29 de abril de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Romeiro Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/013.47/2016.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO FAZOLLO ANTONIETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 50161253, com validade a contar de 01 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024.098/2016.\r\n\r\nEXONERA JORGE LUIZ FRUCTUOSO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50009796, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Cotrin Neto, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/016.108/2016.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE WASHINGTON DE OLIVEIRA ROSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 4196164-1,com validade a contar de 15 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/021.230/2016.\r\n\r\nEXONERA CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 20099185, com validade a contar de 30 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Elizabeth Sá Rego, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/024.091/2016.\r\n\r\nEXONERA ADRIANA APARECIDA ARRUDA VARGAS MARQUES, ID Funcional n° 19724063, com validade a contar de 18 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Enfermagem, do Serviço de Psiquiatria Clínica, do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/026.196/2016.\r\n\r\nEXONERA ELIANE GONÇALVES AMORIM DE AZEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 20086954, com validade a contar de 25 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Cadeia Pública Jorge Santana, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/030.108/2016.\r\n\r\nEXONERA ANDRE GUSTAVO FELIPPE DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 19999267, com validade a contar de 08 de maio de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-4, do Setor I de Turma de Inspetor, da Seção de Intervenção Tática, do Grupamento de Intervenção Tática, do Departamento de Serviço de Operações Especiais, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.288/2016.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL MONTEIRO MANGUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 42717655, com validade a contar de 29 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/039.088/2016.\r\n\r\nEXONERA DAYANE SIQUEIRA PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50295438, com validade a contar de 07 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. E-21/046.240/2016.\r\n\r\nEXONERA NIETE ELIAS MOURA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 50007092, com validade a contar de 13 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação das Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.259/2016.\r\n\r\nEXONERA ALEXANDRE DOS SANTOS GASPAR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 41817567, com validade a contar de 09 de dezembro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051.92/2016.\r\n\r\nEXONERA ALEXSANDRO SILVA BUROCK, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 42682959, com validade a contar de 13 de janeiro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051.91/2016.\r\n\r\nEXONERA WILSON PACHECO DE CARVALHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50307851, com validade a contar de 14 de janeiro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Pública Hélio Gomes, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051.93/2016.\r\n\r\nEXONERA CARLOS ALBERTO BATISTA FURTADO, anteriormente Carlos Alberto da Silva Furtado, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, ID Funcional n° 5000231-7, com validade a contar de 01 de outubro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Guarda de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Cadeia Publica Hélio Gomes, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/051.94/2016.\r\n\r\nNOMEIA FABIANA SANTANA DE AZEVEDO AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43367569, para exercer, com validade a contar de 16 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Paulo Henrique Reis Francisco, ID. Funcional n° 43207014. Processo nº E-21/059.69/2016.\r\n\r\nEXONERA THIAGO PINHEIRO VAZES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50131354, com validade a contar de 15 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Bens e Valores, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.142/2016.\r\n\r\nEXONERA ANDERSON MIRANDA LUISETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 42696763, com validade a contar de 13 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.136/2016.\r\n\r\nEXONERA RENAUD ROSAS BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 50131826, com validade a contar de 15 de junho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio João Carlos da Silva, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/061.139/2016\r\n\r\nNOMEIA CARLOS SILVA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 50008730, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Muniz Sodré, da Coordenação das Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Felipe Soares Mamede de Carvalho, ID Funcional nº 50130641. Processo nº E-21/065.117/2016.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO RAMOS ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5006577-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV da Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Moniz Sodré, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Eduardo Bruno Martins Pereira, ID Funcional n° 5012717-9. Processo nº E-21/065.122/2016.\r\n\r\nNOMEIA FABIO DE SOUZA BEZERRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional nº 19940475, para exercer, com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção II de Turma de Inspeção, do Serviço de Portaria e Inspeção, do Patronato Magarinos Torres, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Alexandre Luis Rodrigues Correa, ID funcional nº 19966350. Processo nº E-21/067.13/2016.\r\n\r\nEXONERA ANTONIO PAULO MATTOS DE ALMEIDA, ID Funcional nº 41382080, com validade a contar de 28 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Análise Processual, da Divisão de Promoção Funcional, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Administração e Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.161/2016.\r\n\r\nEXONERA LIZ FERREIRA BARBOZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43933815, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Talavera Bruce, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/081.113/2016.\r\n\r\nNOMEIA FABIO DE BARROS FÉLIX, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5009948-5, para exercer com validade a contar de 01 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Administração, do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, da Coordenação das Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/ Noroeste, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Luis Sérgio Barbosa, ID Funcional n° 2003494-6. Processo nº E-21/031.68/2016.\r\n\r\nEXONERA RENATO DE SOUZA BILHÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 19674813, com validade a contar de 08 de julho de 2016, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/032.285/2016.\r\n\r\nEXONERA FABIO JOSÉ DE PAIVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID funcional n° 50001930, com validade a contar de 27 de julho de 2016, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Manutenção, do Serviço de Administração, da Pe nitenciária Alfredo Tranjan, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/080.196/2016.\r\n\r\nId: 1975908"
                    ],
                    "1975966": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/037.63/2016 - MARISETE PEREIRA DE ARAUJO. INDEFIRO o requerido, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica, às fls 14 à 17.\r\n\r\nId: 1975966"
                    ],
                    "1976024": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/026.184/2016 - DIVA SARAIVA, ID. 1971608-7, AUXILIAR DE ENFERMAGEM - DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1.659/90, a contar de 20/07/2016, com alterações introduzidas pela Lei nº 3.694/2001.\r\n\r\nId: 1976024"
                    ],
                    "1976021": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.122/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor FAGNER SOUZA DOS SANTOS, ISAP, ID. 5009819, referente ao período de 12/07/2016 a 10/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/090.176/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor ALEXANDRE FONTES DA SILVA, ISAP, ID. 4393119-7, referente ao período de 12/07/2016 a 10/08/2016.\r\n\r\nId: 1976021"
                    ],
                    "1976172": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.298/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor DANILLO RIBEIRO DA SILVA PASSOS, ISAP, ID. 50099213, referente ao período de 15/07/2016 a 13/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/032.299.176/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor AUTRAN ANDRADE FERNANDES, ISAP, ID. 42697239, referente ao período de 21/07/2016 a 19/08/2016.\r\n\r\nId: 1976172"
                    ],
                    "1976167": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/08/2016\r\n\r\nATO DE 03/11/2010 - MARCIA ANDRÉA DA SILVA, ID nº 43935117, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/083.260/2016, fica alterado o nome da servidora em virtude de MATRIMÔNIO para MARCIA ANDRÉA DA SILVA COSTA MOTTA.\r\n\r\nATO DE 01/02/2011 - SIMONE DE OLIVEIRA REGO, ID nº 50000667, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/026.198/2016, fica alterado o nome do servidor em virtude de MATRIMÔNIO para SIMONE DE OLIVEIRA REGO MUNIZ.\r\n\r\nATO DE 13/12/2006 - MARIA DANIELE DA SILVA LINDOLPHO, ID nº 42697344, tendo em vista a Resolução SAD nº 1.162, de 10.02.88 e o que consta do processo nº E-21/083.257/2016, fica alterado o nome do servidor em virtude de MATRIMÔNIO para MARIA DANIELE LINDOLPHO DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1976167"
                    ],
                    "1976029": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTÊNDENCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/962.003/2012 - FABIO FIGUEIRA BERNARDO, ID. 42702950. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 08/05/2013, publicado no D.O. de 03/01/2013, referente à Licença Especial Concedida. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/049.051/2016 - MILTON SERGIO DA SILVA, ID. 19961650. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 13/06/2016, publicado no D.O. de 16/07/2016, referente a contagem em dobro de férias e Licença Especial. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/049.051/2016 - MILTON SERGIO DA SILVA, ID. 19961650. AUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas no exercício de 1996 e os períodos bases de 01/03/1983 a 05/03/1988 e de 06/03/1988 a 04/03/1993.\r\n\r\nId: 1976029"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1976117": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1414 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 041/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de coleta diária, transporte, tratamento e disposição final de resíduos pertencentes aos grupos A (resíduos com a possível presença de agentes biológicos), grupo B (resíduos químicos, incluindo lâmpadas, revelador e fixador de raio - X, películas de raio - X, pilhas, baterias, etc...), grupo D (resíduos comuns) e grupo E (materiais perfurocortantes) provenientes do IETAP, IASERJ NITERÓI, HETB, HETM, HRGAF, IEDS e HESM, referente ao processo nº E-08/001/1760/2016, composta pelos seguintes servidores: Juliana Ignácio Guilherme - ID Funcional 4385022; Celso Leal Filho - ID Funcional 3057514-1 e Simone da Conceição de Almeida - ID Funcional 30546958.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - A cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1976117"
                    ],
                    "1976118": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1415 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do art. 58, inciso III, c/c o art. 67, caput da Lei nº 8.666/93 e art. 90, § 3º da Lei nº 287/79,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão para fiscalização do Contrato nº 013/2016, relativo à prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, referente ao processo nº E-08/001/9710/2015, composta pelos seguintes servidores: Magali da Câmara Teixeira - ID Funcional 31555705; José Ribamar Costa Teixeira - ID Funcional 42192722 e João Luiz Martins Dias - ID Funcional 30904552.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão terá a incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar, trimestralmente, relatório sucinto sobre a qualidade e regularidade da prestação do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório trimestral emitida pela comissão de fiscalização, com ciência do titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para a Coordenação de Contratos, para integração no processo administrativo afim.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1976118"
                    ],
                    "1976119": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SES Nº 1416 DE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2016, CELEBRADO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE CRUZ VERMELHA DO BRASIL - RS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção IV da Lei Estadual nº 6.043/2011 , publicada no D.O. de 27 de outubro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito da saúde, que autoriza a SES a realizar contrato de gestão com entidades devidamente qualificadas de acordo com a lei supracitada;\r\n\r\n- o Capítulo VI, do Decreto Estadual nº 43.261, publicado no D.O. de 19 de setembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº 43.303, publicado no D.O. de 24 de novembro de 2011, que regulamenta a Lei Estadual nº 6043/2011; e\r\n\r\n- O Contrato de Gestão nº 001/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde Cruz Vermelha do Brasil - RS, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização, responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2016, celebrado entre a SES e a Organização Social de Saúde Cruz Vermelha do Brasil - RS, conforme o art. 47 do Decreto Estadual nº 43.621/2011. \r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da Comissão Acompanhamento e Fiscalização, entre outras:\r\n\r\nI - consolidar e disponibilizar as informações a serem direcionadas à organização social e aos dirigentes da SES, subsidiando a tomada de decisões;\r\n\r\nII - informar aos dirigentes da SES sobre quaisquer impropriedades verificadas, buscando sua correção tempestiva;\r\n\r\nIII - verificar a coerência e veracidade das informações prestadas pela organização social;\r\n\r\nIV - acompanhar e avaliar a adequada utilização dos recursos e bens públicos destinados à organização social;\r\n\r\nV - realizar periodicamente a conferência e a checagem do cumprimento das metas por parte da organização social, solicitando todos os comprovantes necessários para validação do seu cumprimento;\r\n\r\nVI - receber os relatórios de execução enviados pela organização social, analisá-los e encaminhá-los à Comissão de Avaliação;\r\n\r\nVII - receber a prestação de contas, garantindo a sua conferência pormenorizada pelas áreas competentes e submetê-la posteriormente à Comissão de Avaliação.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de Gestão será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nID Funcional/ Matrícula\r\n\r\nEVÂNIA ALVES FREITAS\r\n\r\n30547644\r\n\r\nMARCUS VINICIUS GUIMARÃES\r\n\r\n6151027\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será apoiada por uma Comissão Técnica de Apoio- (CTA), a ser definido pela SES por Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A presidência da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização será exercida pelo primeiro membro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1976119"
                    ],
                    "1975900": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1914/2016 - MARTA VARELLA SERAPIAO, Nutricionista, matr. nº 890.865-9, ID. nº 4197402-6. AUTORIZO a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, da servidora pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 1975900"
                    ],
                    "1976010": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 06 meses, os seguintes servidores:\r\n\r\nEUZA HELENA SOARES SARDINHA, Professor Docente I, matrs. nºs 833.655-4 e 834.128-1, ID Funcional nº 4009831-1, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, por período de até 30 dias, atuar como docente em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHELOISA GRIFO CORREIA, Professor Docente I, matr. nº 914.243-1, ID Funcional nº 4188497-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJUNIA DE LIMA ARAUJO, Professor Docente I, matrs. nºs 952.629-4 e 945.934-8, ID Funcional nº 4336202-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nYASMIN CHAVES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nº 3.047.165-0, ID Funcional nº 5017920-9, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. x\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nHELENA CORREA NETTO DA SILVA, Professor Docente I, matrs. nºs 839.907-3 e 807.728-1, ID Funcional nº 3283762-3, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nODAIDE DE SOUZA MARQUES LOPES, Professor Docente I, matr. nº 832.223-2, ID Funcional nº 3716661-1, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, por período de até 30 dias, atuar como docente em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os seguintes servidores:\r\n\r\nMARISTELA RANGEL CARDOSO, Professor Docente I, matr. nº 928.097-5, ID Funcional nº 3742802-0, em atividade extraclasse, podendo eventualmente, por período de até 30 dias, atuar como docente em substituição a outro professor, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. \r\n\r\nNEIDE CARVALHO DIAS, Professor Docente I, matr. nº 5.002.803-4, ID Funcional nº 3576405-8, em função extraclasse, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, o servidor LILIANE MOTTA DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 925.736-1, ID Funcional nº 4255655-4, em outro local de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor ANA LUCIA DA SILVA CAMPELO, Professor Docente I, matr. nº 3.037.371-6, ID Funcional nº 4260454-0, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os seguintes servidores:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARQUES DE AGUIAR, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.288-4, ID Funcional nº 3185618-7, em atividades administrativas internas, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nLUCIARA DE FREITAS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.715-0, ID Funcional nº 3044516-7, em atividades que não impliquem movimentar, individualmente cargas superiores a 10 (dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, a servidora CLAUDIA ELIAS DO NASCIMENTO BARROS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.850-2, ID Funcional nº 2007634-7, em atividades burocráticas. Recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os seguintes servidores:\r\n\r\nBEATRIZ SENRA CALMON GARCIA, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.905-9, ID Funcional nº 3000878-6, fora de diligências policiais e do regime de plantão, em local próximo à residência, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO VALGAS, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.679-9, ID Funcional nº 2983601-8, em atividades diurnas, fora de diligências policiais, recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS LUNA FREIRE, Inspetor de Polícia, matr. nº 959.282-5, ID Funcional nº 4364987-4, fora de diligência policial, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVANESSA COMBAT TASSI, Inspetor de Polícia, matr. nº 969.953-9, ID Funcional nº 4371887-6, fora de diligências policiais, em serviços internos, em local próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, a servidora ANDREIA MARIA PERES, Papiloscopista Policial, matr. nº 889.601-1, ID Funcional nº 4218378-2, em serviços internos, recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação \r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, o servidor CAIO GLORIA PONTES, Papiloscopista Policial, matr. nº 889.604-5, ID Funcional nº 4218385-5, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor LIRA MARCIA SOARES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matr. nº 224.274-1, ID Funcional nº 4147462-7, em serviços que não impliquem em movimentar, individualmente cargas superiores a 10(dez)% do seu peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, o servidor EDUARDO FERREIRA DE LIMA, Agente Administrativo, matr. nº 263.359-2, ID Funcional nº 2012767-7, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor SERGIO DE CASTRO PAIVA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matr. nº 963.633-3, ID Funcional nº 4250390-6, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 01 anos a servidora AILA MARIA MELO LOPES DE ARAUJO, Professor Docente I, matrículas. nºs 825.732-1 e 839.600-4, I.D funcional nº 4021911-9, em função extraclasse, próximo à residência, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11.07.2016.\r\n\r\nDE 20.05.2016\r\n\r\nREADAPTA ex ofício, pelo prazo de 02 anos o servidor EDUARDO ROSA DE MORAIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.230-8, ID Funcional nº 4336783-6, em atividades administrativo-burocráticas, sem contato direto com detentos, recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\n*Republicar por incorreção no original publicado no D.O. de 14.07.2016.\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nACRESCENTA o termo “evitar o contato frequente com papéis e documentos antigos”, na readaptação anterior do servidor, HENRIQUE CARLOS DE SOUZA NEVES, Oficial de Cartório Policial, na matr. nº 180.829-4, ID Funcional nº 2914436-1, concedido através do Ato datado de 03.10.2011, e publicado no Diário Oficial de 06.10.2011, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09-183/88/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2016\r\n\r\nOnde se lê:... LUIZ RAFAEL MARTINS MORÃES,...\r\n\r\nLeia-se:... LUIS RAFAEL MARTINS MORÃES,...\r\n\r\nId: 1976010"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975873": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor JORGE LUIZ ANTOLINI, Médico, classe A, matr. 08/106.117-8, Id Funcional nº 2106992-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/59/2016.\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA a servidora SARAH MARIA GONÇALVES DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.692-0, Id Funcional nº 2123556-2, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/201.592/2009.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA a servidora VERA LUCIA DE PETRIBU GUIMARÃES, Médica, classe A, matr. 08/106.470-1, Id Funcional nº 2107463-1, do Quadro I, tendo por base legal o art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/004/230/2016.\r\n\r\nId: 1975873"
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                        "1975874": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO TÉCNICO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/59/2016 - JORGE LUIZ ANTOLINI, Médico, classe A, matr. 08/106.117-8, Id Funcional nº 2106992-1 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/201.592/2009 - SARAH MARIA GONÇALVES DE SOUZA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe A, matr. 08/106.692-0, Id Funcional nº 2123556-2 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/230/2016 - VERA LUCIA DE PETRIBÚ GUIMRÃES, Médica, classe A, matr. 08/106.470-1, Id Funcional nº 2107463-1 - AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade, a partir da data da publicação, de acordo com a proposta do Serviço de Aposentadoria.\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/004/5642016 - DANIEL SOTO LOPES, matr. 08/106.470-1, Id Funcional nº 4339336-5 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1975874"
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                    }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1975946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 09/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.182/2008 - BRUNO FREIRE TATAGIBA, mat. nº 933.495-4, período de 24/04/2008 a 31/12/2008, no valor de R$ 3.540,33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006/3073/2015 - MARISETE DA SILVA, mat. nº 196.886-6, período de 21/10/2010 a 31/10/2011, no valor de R$ 3.451,99.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.119/2011 - SUELI TEREZINHA TEIXEIRA LAGRECA, mat. nº 517.889-2, período de 12/07/2006 a 31/12/2011, no valor de R$ 17.486,32.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2607/2014 - MARCIA FONTOURA BLANCO CEIA, mat. nº 281.781-5, período de 21/06/2009 a 28/02/2011, no valor de R$ 4.341,20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/506/2015 - MIRTES VIEIRA TEIXEIRA GONÇALVES, mat. nº 246.556-5, período de 20/05/2010 a 31/05/2012, no valor de R$ 6.458,26.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/755/2015 - LENIR DE PINA JORDÃO, mat. nº 250.682-2, período de 20/12/2011 a 31/05/2012, no valor de R$ 1.367,39.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1975946"
                    ],
                    "1975960": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1394/2016 - MARCO ANTONIO VIEIRA MOREIRA, CIC nº 044.435.857-96.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/142/2016 - FRANCISCO DIAS DA SILVA, CIC nº 250.444.437-00.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1716/2016 - MIRIAN CRISTINA BARRETO GOMES, CIC nº 030.651.837-65.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/1774/2016 - ALCIDES LOPES HONORATO, CIC nº 194.758.377-87.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2796/2016 - MANOEL JORGE SANTOS DE SOUZA, CIC nº 511.234.017-72.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2876/2016 - HELIO RODRIGUES, CIC nº 267.469.997-34.\r\n\r\nCONCEDO auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1975960"
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                    "1975940": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/968/2016 - FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1975940"
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                    "1976152": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.698/2005 - ZULEIKA CARDOSO DEGANI, Prof. Doc. I, mat. nº 833.998-8, período base de 07/04/2004 a 06/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2606/2014 - REGINA DE PINHO BURITY, Prof. Doc. I, mat. nº 839.708-5, período base de 01/02/2010 a 06/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.597/2007 - MARIA JOSÉ DA COSTA SILVA, Merendeira, mat. nº 274.502-4, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.110.071/98 - BENILDA MARIA MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.118-8, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/4024/2015 - CRISTINA MARTINS DOS SANTOS PEREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 963.971-7, período base de 23/06/2010 a 14/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.889/2004 - ESMELINDA NEPOMUCENO CORECHA, Inspetor de Aluno, mat. nº 284.476-9, período base de 09/01/2003 a 25/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.534/2004 - ROSANE ANTONIO, Prof. Doc. I, mat. nº 825.321-3, período base de 09/03/2010 a 08/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.105/2000 - MARIA DA GLÓRIA RODRIGUES, Servente, mat. nº 5.009.755-9, período base de 07/03/2009 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/3.317/98 - FÁTIMA MARIA MUNIZ AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 248.553-0, período base de 26/03/2011 a 25/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1025/2016 - ALESSANDRA TEIXEIRA BATISTA CRESPA, Prof. Doc. I, mat. nº 48.593-9, período base de 09/10/2008 a 07/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/868/2016 - RITA DE CASSIA MENDONÇA CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 965.415-3, período base de 02/08/2010 a 30/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.727/2001 - MARIA DE FÁTIMA SOBAL DOS SANTOS MACHADO, Ag. Adm. Biblioteca, mat. nº 5.020.464-3, período base de 27/04/2006 a 20/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1434/2016 - ALINE LOYO VIEIRIA DA QUINTA, Prof. Doc. I, mat. nº 964.467-5, período base de 18/06/2008 a 17/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.744/2011 - SELMA MOURA VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 291.199-8, período base de 04/10/2016 a 03/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/568/2016 - RENATA RAQUEL SOUZA DE PAULA, Prof. Doc. I, mat. nº 949.129-1, período base de 08/12/2008 a 07/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1341/2016 - JOYCE DE DEUS SACRAMENTO, Professor Inspetor Escolar, mat. nº 942.498-7, período base de 17/03/2008 a 16/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.610.953/2009 - NILZA DA CONCEIÇÃO BOTELHO FERREIRA, Ag. Adm. Biblioteca, mat. nº 5.020.291-0, período base de 02/12/2008 a 01/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.131.305/2006 - CÉLIA REGINA REIS DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.018.535-4, período base de 18/12/2009 a 01/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.612.323/2010 - JOVENIL CORTES TRUBAT, Servente, mat. nº 5.009.712-0, período base de 13/07/2010 a 26/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.110.066/99 - JANICE BARRETO GOMES DA SILVA, Merendeira, mat. nº 279.083-0, período base de 18/04/2011 a 17/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/998/2016 - ALESSANDRA TEIXEIRA BATISTA CRESPO, Prof. Doc. I, mat. nº 955.627-5, período base de 05/10/2009 a 04/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/954/2016 - LUCILLA HELENA E SILVA SILQUEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 955.668-9, período base de 05/10/2009 a 04/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.614.216/2012 - MARIA JOSÉ PAIVA GOMES, Merendeira, mat. nº 5.020.473-4, período base de 17/04/2010 a 16/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.351/2003 - SONIA MAGALI SUPPO CORDOVA, Ag. Adm. Secretaria, mat. nº 5.009.961-3, período base de 11/10/2010 a 10/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/281/2013 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Servente, mat. nº 5.009.933-2, período base de 15/12/2010 a 14/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.051/2002 - ELIZABETE AMARO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 242.146-9, período base de 20/05/2010 a 19/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.002.000/2001 - JOSÉ MARIO GAMEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.008.665-1, período base de 06/10/2008 a 07/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.762/2000 - REGINALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO, Zelador-Vigia, mat. nº 5.008.980-4, período base de 02/07/2010 a 01/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/8.611.726/2010 - SILVANA FERREIRA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.408-5, período base de 16/09/2010 a 15/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.614/2009 - JORGINA DE OLIVEIRA REIS, Servente, mat. nº 5.015.219-8, período base de 03/10/2009 a 02/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/981/2016 - JORGE RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.428-4, período base de 06/02/2006 a 06/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1230/2016 - CLEIDE RIBEIRO DE MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 912.005-6, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.390/2002 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA ALVARES, Inspetor de Aluno, mat. nº 271.289-1, período base de 18/09/2003 a 17/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.003.290/98 - AURIENE SOAREZ DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 242.260-1, período base de 20/05/2005 a 03/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/771/2016 - EDIR DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 844.575-1, período base de 04/02/2002 a 03/02/2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.003.333/2004 - MARCOS TOMAZ DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 832.121-8, período base de 07/04/2003 a 06/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.705/2001 - SONIA MARIA MESSIAS DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 166.650-2, período base de 01/06/2003 a 31/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/872/2016 - ANA FIGUEIREDO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.119-6, período base de 09/11/2004 a 24/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/696/2016 - MARCELO SANTOS PINTO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.438-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/694/2016 - ALEXANDRA PINTO QUINTANS, Prof. Doc. I, mat. nº 914.256-3, período base de 01/02/2005 a 16/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/884/2016 - VANDERLEA BARRETO DO AMARAL, Prof. Doc. I, mat. nº 831.486-6, período base de 02/06/1998 a 01/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1187/2016 - SOLANGE ULBALDO DA SILVA, Merendeira, mat. nº 270.454-2, períodos base de 01/07/1987 a 30/06/1992; de 11/02/1998 a 10/02/2003 e de 07/10/2006 a 10/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/958/2016 - LUCIANA MEIRELES DA CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 824.754-6, período base de 09/02/1998 a 03/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.592/2003 - FÁTIMA FERREIRA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.015.497-0, período base de 09/09/1990 a 08/092014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.519/2000 - ANA CRISTINA GUIMARÃES LUCAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.017.514-0, período base de 09/10/1999 a 08/10/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/988/2016 - JORGE RODRIGUES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 845.888-7, período base de 04/03/1994 a 03/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1233/2016 - ELIZABETH CICHON DE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 241.946-3, período base de 05/10/1995 a 04/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.130.643/2001 - SANDRA MARIA OLIVEIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 25.584-0, período base de 21/08/1986 a 16/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1258/2016 - ROSEMARY PEREIRA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.015.726-2, período base de 07/03/1994 a 06/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/7/94 - MARIA TERESA ALVES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 239.667-9, período base de 14/05/1995 a 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO N° E-23/6/94 - MARIA TERESA ALVES PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 281.907-6, período base de 09/03/1993 a 08/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1240/2016 - DENISE DA SILVA DUARTE WASCHENSHIKY, Ag. Coord. de Turno, mat. nº 5.009.504-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/984/2016 - LUCI CLEIDE DOS SANTOS BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.015.263-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/743/2016 - SUELI PEREIRA DE AGUIAR, Datilógrafo, mat. nº 191.127-0.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1225/2016 - HELIZABETY GONÇALVES DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 815.343-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1139/2016 - ELIANE DA SILVA THEOPHILO LUCIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.602-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1289/2016 - SOLANGE DE SOUZA UBALDO, Merendeira, mat. nº 270.454-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1024/2016 - MARA MARCIA SILVA GOMES DO CARMO, Merendeira, mat. nº 277.607-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1086/2016 - CRISTIANE SANTOS ALMEIDA DANTAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.983-9.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1276/2016 - LINDAVA FÉLIX VIEIRA FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 247.942-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1034/2016 - GEORGIA DE OLIVEIRA CACEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.830-2.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/1327/2016 - LISANEAS SANTOS PEREIRA FERNANDES, Servente, mat. nº 273.892-0.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1976152"
                    ],
                    "1976129": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3513 DE 22 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 151 DE 28 DE JUNHO DE 2005\r\n\r\nReconhece os estudos realizados por Marcelo Silva Soares Vieira, na Escola de Especialistas da Aeronáutica, como equivalentes à conclusão do Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.593/2004 - MARCELO SILVA SOARES VIEIRA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 250 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005\r\n\r\nReconhece os estudos de Samuel de Oliveira Cardoso, realizados na Escola de Especialistas de Aeronáutica, como equivalentes à conclusão do Ensino Médio do Sistema Educacional Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.534/2005 - SAMUEL DE OLIVEIRA CARDOSO. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 035 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Colégio e Curso Kronnos, mantido pelo CCK - Colégio e Escola Técnica Kronnos Ltda., localizado a Rua Ceará Mirim, nº 27, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ; credencia a instituição para oferta de Ensino Técnico de Nível Médio, pelo prazo de 02 (dois) anos, e autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, e dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, com habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho, Eixo Tecnológico Segurança; Técnico em Enfermagem, Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde; Técnico em Administração, Eixo Tecnológico Gestão e Negócios, todos por 02 (dois) anos, fazendo constar a devida documentação, em conformidade com previsto na Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/008/747/2013 - COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA KRONNOS. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 036 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nNega o funcionamento do Centro Educacional Cristão de Inoã LTDA., com oferta de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, de Educação Básica com nome fantasia de Creche Escola CECI, localizada na Rua Caio Figueiredo, nº 29, Inoã, Município de Maricá, RJ, a partir do ano letivo de 2014, de acordo com Deliberação CEE nº 341/2013, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/002/505/2013 - CENTRO EDUCACIONAL CRISTÃO DE INOà LTDA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 037 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo Instituto Analice, situado na Rua Viúva Dantas, n° 386, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, no que tange à retificação do Parecer CEE n° 868/2002, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.874/2012 - INSTITUTO ANALICE. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 038 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDefere, em grau de recurso, o pedido de Wellington Mousinho de Medeiros, Diretor Presidente da Pessoa Jurídica denominada União Brasileira de Educação e Ensino - UBEE, inscrita no CNPJ sob o número 17.200.684/0001-78, mantenedora da instituição de ensino privado de Educação Básica denominado Colégio Marista São José - Barra, localizado à Avenida Imperatriz Leopoldina, nº 455, Jacarepaguá, Município de Rio de Janeiro, para funcionamento de Ensino Fundamental (6º ano ao 9º ano), a partir do ano letivo de 2017, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010, e indica outras providências. \r\n\r\nProc. nº E-03/015/1207/2014 - COLÉGIO UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 039 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 05 (cinco) anos, o CEMA - Colégio Marco Aurélio, mantido pelo CEMA Curso de Especialização Marco Aurélio Ltda, inscrito no CNPJ sob o nº 34.100.297/0001-89, localizado na Rua Carolina Machado, nº 1882, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, para atuar com a metodologia de Educação a Distância e autoriza a oferta do Curso de Ensino Fundamental Segundo Segmento (6º ao 9º ano) e Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), a serem ministrados exclusivamente em sua sede, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 314/2009, após publicação deste Parecer em Diário Oficial, e indica outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.202.487/2011 - COLÉGIO MARCO AURÉLIO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 040 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nReconsidera os termos do Parecer CEE nº 319/2015 e declara que Stefan Walter Ganglberger possui as condições para ingresso em qualquer curso técnico de nível médio, por possuir diploma de Curso Superior, devidamente registrado, conforme já decidido por este Conselho através do Parecer CEE nº 70/2006 (N).\r\n\r\nProc. nº E-03/015/1941/2014 - STEFAN WALTER GANGLBERGER. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 041 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nReconsidera os termos do Parecer CEE nº 371/2014, face manifestação da DICA e reconhece como válidos os estudos realizados por Francisco Carlos Silveira Pereira.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.945/2011 - FRANCISCO CARLOS SILVEIRA PEREIRA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 042 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos, em 2009, por Brawllio Teodardo Lucas da Fonseca, no Colégio \"O Sol\", localizado em Luanda, República de Angola, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E- 03/024/392/2014 - BRAWLIO TEODARDO LUCAS DA FONSECA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 043 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos, em 2013, por Uriel Oliveira de Assis, em Portugal, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E- 03/004/3095/2013 - URIEL OLIVEIRA DE ASSIS. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 044 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDeclara equivalentes ao Ensino Médio Brasileiro os estudos concluídos em 1990, por Luis Rubén Cerón Pino, na “Escuela Industrial Particular Cerrillos”, Região Metropolitana, Cerrillos, em Santiago, República de Chile, com base na Deliberação CEE nº 333/2013.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/4053/2014 - LUIS RUBEN CERÓN PINO. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 045 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Stephen Gonçalves Faddul, relativo ao Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos a Distância, concluído no ano de 2005, no extinto Colégio Brasileiro de Pós-Graduação e Extensão Universitária e Profissional - COBRA, localizado na Rua Dias da Cruz, nº 656, Méier, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1363/2013 - STEPHEN GONÇALVES FADDUL.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 046 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Jorge Corrêa, relativo ao Ensino Médio, concluído no ano de 1989, no Centro de Educação Rio de Janeiro, localizado na Rua Getúlio, nº 94, Centro, Município de Nova Iguaçu, RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.072/2006 - JORGE CORRÊA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 047 (N) DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nResponde consulta do Colégio das Agulhas Negras com sede na Rua Henrique Sivori, nº 47, Campos Elíseos, Município de Resende.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/07/2016 - COLÉGIO DAS AGULHAS NEGRAS. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 048 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Alessandra de Castro Fontela, relativo à Conclusão do Curso Técnico em Administração e ao Ensino Médio, em 1997, no extinto Centro Educacional Gonçalense, localizado na Rua Alberto Santos Carvalho, nº 75, Município de São Gonçalo, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/019/721/2013 - ALESSANDRA DE CASTRO FONTELA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 049 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Alan Vaz de Sousa, referente à expedição de Certificado de Ensino Médio, concluído em 2000, no extinto Colégio Atlas, localizado na Rua Cândido Benício, nº 1354, Praça Seca, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/1080/2014 - ALAN VAZ DE SOUSA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 050 DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nNego provimento ao recurso interposto por Jorge Cavalleiro, referente à expedição de Certificado de Ensino Médio e Diploma de Técnico em Estruturas Navais, concluído em 1976, no extinto Colégio Nilo Peçanha, localizado na Rua Benjamin Constant, nº 572, Município de Niterói, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.120/2011 - JORGE CAVALLEIRO. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2016\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3514 DE 27 DE JULHO DE 2016.\r\n\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 357 DE 26 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nEstabelece normas para expedição de históricos escolares, declarações de conclusão de série, certificados de conclusão de cursos ou etapas da Educação Básica e diplomas no Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, revoga as Deliberações CEE nº 221/1997 e 292/2004, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016.\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3515 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÃO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar a Deliberação deste Conselho abaixo relacionada:\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 358 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nAltera a alínea “b”, do inciso VII, do art. 27 e inclui os §§ 1º, 2º e 3º no art. 28, da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3516 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho abaixo relacionados:\r\n\r\nPARECER CEE Nº 051 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nIndefere a solicitação de recredenciamento e autorização para oferta de Educação de Jovens e Adultos, nos níveis de Ensino Fundamental e Ensino Médio, a ser ministrado na Modalidade de Educação a Distância, impetrado pelo Jardim Escola Triunfo, mantido pelo Jardim Escola Vitória Ltda, localizado na Rua General Savaget, nº 267, Marechal Hermes, Município do Rio de Janeiro, RJ e encerra “de jure” todas as atividades da referida Instituição, dando outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.374/2008 e apensos - JARDIM ESCOLA TRIUNFO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 052 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nResponde a consulta do Instituto Educacional Oliveira Santos, sobre qual a interpretação a ser dada aos termos do Parecer CEE nº 51/2014, face entendimento descabido pela DICA - Diretoria de Inspeção Escolar, Certificação e Acervo - MIV.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/45/2016 - INSTITUTO EDUCACIONAL OLIVEIRA SANTOS. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 053 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Karin Vasconcellos Campos para expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, que alega ter concluído no extinto Colégio REI, localizado na Av, Kennedy, nº 341, salas 501 a 504 e 506 a 511 - Centro - São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/019/305/2013 - KARIN VASCONCELLOS CAMPOS. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 054 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Wallace Schumacker Gloria para expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, que alega ter concluído no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, no Município de Nova Iguaçu/RJ. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.600/2012 - WALLACE SCHUMACKER GLORIA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 055 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nDefere recurso de Fabio do Carmo Denolato, para expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado, com publicação em D.O., do Ensino Médio, concluído em 2005, no extinto Colégio Pio Americano, localizado à Rua Esberard, nº 53 - São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.613/2008 - FABIO DO CARMO DENOLATO. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 056 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nResponde a consulta da Coordenadora Regional de Inspeção Escolar da Serrana II - Nova Friburgo, apontando questões que envolvem a expedição de Certidão de Conclusão de curso por parte das instituições de ensino.\r\n\r\nProc. nº E-03/012/1256/2014 - COORDENADORIA REGIONAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA II. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 057 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Cristiane Ramos Leite, Representante Legal do Núcleo de Ensino Tecnológico - NET INFO e autoriza a alteração de endereço da instituição, da Travessa Cadete Xavier Leal, nº 27, Centro, Município de Niterói, para a Rua São João, nº 222, Centro, Município de Niterói, RJ, de acordo com o que determinam os artigos 59 e 61 da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.622/2012 - NÚCLEO DE ENSINO TECNOLÓGICO - NET INFO. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 058 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nResponde consulta formulada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro sobre o § 5º do art. 1º da Deliberação nº 355 do CEE/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/023/58/2016 - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 059 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nAutoriza o Colégio Fuziyama, localizado na Rua Ipaumirim, nº 76, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro para funcionar com o Curso de Ensino Fundamental, da VI à IX e o Curso de Ensino Médio, da I à III fase, na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, presencial, de acordo com as Deliberações CEE nº 231/1998 e 259/2000, a partir da publicação no D.O. e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.200.465/2008 - COLÉGIO FUZIYAMA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 060 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luiz Felipe Almada Soares para expedição de Certificado de Conclusão de Ensino Médio e Diploma de Técnico em Administração, que alega ter concluído no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/017/18/2014 - LUIZ FELIPE ALMADA SOARES. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 061 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Luciana da Silva Santana para expedição de Certidão com força de Diploma da Educação Profissional de Nível Médio, habilitação Técnico em Administração, que alega ter concluído no extinto Colégio José Fonseca, localizado à Rua Marechal Floriano, nº 2475, Centro, no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/017/709/2013 - LUCIANA DA SILVA SANTANA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 062 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nNega o recredenciamento do Instituto Educacional Brasil Vianna para atuar com a metodologia de Educação a Distância, bem como autorização para oferta de cursos na mesma.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.610.016/2011 - INSTITUTO EDUCACIONAL BRASIL VIANNA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 063 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por George Washington Fernandes Rocha, referente a expedição de Diploma de Curso Técnico em Enfermagem, concluído no ano letivo de 2005, no extinto Centro Educacional de Saúde Ribeiro dos Santos, localizado na Avenida Marechal Fontenele, nº 3822, 2º andar, Sulacap, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/288/2013 - GEORGE WASHINGTON FERNANDES ROCHA. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 064 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Gleyson Soares Rodrigues, referente a expedição de Certidão com força de Certificado de Conclusão do Ensino Médio, na modalidade de Educação a Distância, concluído no ano letivo de 2001, no extinto Colégio Delta, localizado na Avenida Isabel, nº 343, Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/1974/2013 - GLEYSON SOARES RODRIGUES. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 065 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por José Roberto da Conceição, referente a expedição de Certificado do Ensino Médio, concluído no ano letivo de 1984, no extinto Colégio Pedro Ernesto, localizado na Avenida Monsenhor Félix, nº 813/815, Irajá, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/87.055/2011 - JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO. \r\n\r\nPARECER CEE Nº 066 DE 02 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Marcio Mattos da Silva, referente a expedição de Histórico Escolar e Certidão \"com força de Diploma\" de Educação Profissional de Nível Médio - Técnico em Mecânica, concluído em 2000, no extinto Colégio Metalúrgico Elpídio Evaristo dos Santos, localizado na Rua Ana Néri, nº 152, São Cristóvão, Município do Rio de Janeiro, RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/200.959/2009 - MARCIO MATTOS DA SILVA. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1976129"
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                    "1976128": [
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                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 358 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A ALÍNEA “B”, DO INCISO VII, DO ART. 27 E INCLUI OS § § 1º, 2º E 3º NO ART. 28, DA DELIBERAÇÃO CEE/RJ Nº 316/2010.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro nº 4593/2015, que aprovou a nova Tabela de Emolumentos Extrajudiciais para 2016, determinou uma alteração substancial na forma de calcular os valores a serem pagos pelas Instituições, tornando extremamente onerosos os registros de Títulos e Documentos;\r\n\r\n- os contratos com seus respectivos reconhecimentos de firmas já são documentos que garantem seu cumprimento legal;\r\n\r\n- as normas sobre autorização de funcionamento, em linhas gerais, destinam-se à Educação Básica e Profissional e não podem ser um entrave para a emissão do Ato Autorizativo; e\r\n\r\n- a qualidade da oferta deve ser o balizador nos atos autorizativos;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a alínea “b”, do inciso VII, do art. 27, da Deliberação CEE/RJ nº 316, de 30 de maio de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 27 - (…) \r\n\r\nI - (…) \r\n\r\nII - (…) \r\n\r\nIII - (…) \r\n\r\nIV - (…) \r\n\r\nV - (…)\r\n\r\nVI - (...)\r\n\r\nVII - (...)\r\n\r\na) (...)\r\n\r\nb) contrato de locação, ou cessão de uso ou comodato, a favor da pessoa jurídica mantenedora do estabelecimento de ensino, com reconhecimento de firma de seus proponentes e apresentado em cópia autenticada, onde conste expressamente a finalidade educacional, com prazo igual ou superior a 03 (três) anos, com período a vencer de, no mínimo, 02 (dois) anos na data da autuação do processo de requerimento.”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 28 da Deliberação CEE/RJ passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 28 - (...)\r\n\r\n§ 1º - A autorização de cursos para a Educação Profissional Técnico de Nível Médio, independente da modalidade, terá prazo máximo de validade de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n§ 2º - O pedido de renovação de autorização para o Curso para Educação Profissional Técnico de Nível Médio deverá ser solicitado junto ao órgão próprio do Sistema 180 (cento e oitenta) dias antes de findar o prazo estabelecido no ato de autorização.\r\n\r\nI - O estabelecimento de ensino deve instruir o processo com os documentos elencados nos incisos I, IV, V e VIII do art. 27 desta Deliberação.\r\n\r\nII - A Comissão designada para avaliação deve observar o procedimento previsto nos artigos 34 e 36 desta Deliberação, emitindo relatório conclusivo no prazo máximo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Ao ingressar com pedido de renovação de autorização, no prazo determinado no § 2º deste artigo, o ato de autorização do curso terá validade até a conclusão do processo.\r\n\r\n§ 3º - Os cursos de Educação Profissional Técnico de Nível Médio, autorizados e sem prazo de validade, ficam autorizados por 05 (cinco) anos, a contar da publicação desta Deliberação.”\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2016\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA\r\n\r\nPresidente e Relator\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nHENRIQUE ZAREMBA CÂMARA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA \r\n\r\nRelator\r\n\r\nMARIA CELI CHAVES VASCONCELOS\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada por unanimidade. \r\n\r\nSALA DAS SESSÕES\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nHomologada pela Portaria CEE nº 3.515, de 02/08/2016.\r\n\r\nId: 1976128"
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                    "1976057": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO E NORMAS\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 047 (N) DE 19 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nRESPONDE CONSULTA DO COLÉGIO DAS AGULHAS NEGRAS COM SEDE NA RUA HENRIQUE SIVORI, Nº 47, CAMPOS ELÍSEOS, MUNICÍPIO DE RESENDE.\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nO Sr. Hilton Silva Neto, Diretor do COLÉGIO DAS AGULHAS NEGRAS com sede na Rua Henrique Sivori, nº 47, Campos Elíseos, Município de Resende, apresenta consulta acerca da obrigatoriedade de registro no Conselho Regional - CREA/RJ para professores que lecionam em disciplinas do Curso Técnico de Automação Industrial.\r\n\r\nTal questionamento se deu em razão da notificação do CREA/RJ através do Ofício nº D-004/2016-COSL/INSRE/645 que o notificou sobre a necessidade de cumprir a decisão plenária do CONFEA, PL-1599/2008, em destaque: “Os profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema CONFEA/CREA que exercerem a docência ensinando disciplinas profissionalizantes nos cursos de formação profissional devem ser registrados no respectivo Regional, de acordo com sua formação profissional, conforme o que determina o art. 7º, alínea “d”, da Lei nº 5.194/66”.\r\n\r\nSegundo o Diretor, o Colégio das Agulhas Negras obteve, em 15/08/2010, parecer favorável da inspeção escolar para funcionamento dos cursos técnicos, nele relacionados, até a emissão do ato autorizativo pelo Poder Público, nos termos da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nDiante da questão apresentada, se faz necessário lembrar que a docência é uma atividade profissional, cujo exercício se dá em estabelecimentos de ensino de educação básica e de ensino superior, embasada em extensa legislação educacional e, mais especificamente, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9.394/96.\r\n\r\nA formação da docência, especificamente, para a Educação Profissional Técnica de nível médio, está materializada na Resolução CNE nº 06/2012 que indica, como base, os cursos de graduação e programas de licenciatura ou outras formas, em consonância com a legislação e com normas específicas definidas pelo Conselho Nacional de Educação.\r\n\r\nO artigo 69 do Decreto nº 5.773 de 2006 deixa claro ao estabelecer que “o exercício de atividade docente na educação superior não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional”. \r\n\r\nPor meio de vários pareceres do CNE que versam sobre Conselhos Profissionais a posição adotada tem sido que aos Conselhos Profissionais cabem a fiscalização e o acompanhamento do exercício profissional, que se inicia após a formação acadêmica, não lhes cabendo qualquer ingerência sobre os cursos regulados pelo sistema de ensino do país, sendo reafirmada mais recentemente pelo Parecer CNE/CES nº 23/2013 que aborda a legalidade de possíveis interferências dos Conselhos profissionais no exercício da atividade de magistério superior, sobretudo no caso das profissões regulamentadas por lei. \r\n\r\nComo exemplo, citamos o caso que envolvia o Conselho Regional de Administração de Minas Gerais e a Faculdade IBMEC BH, que resultou no Parecer CNE/CES nº 242/2006, onde destacou texto do Parecer CNE/CEB nº 12/2005, a seguir:\r\n\r\n2.2 - Do exercício do magistério\r\n\r\n(...) Como um todo, o exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando sujeito aos regulamentos do sistema de ensino em que se inserir a instituição escolar. (...)\r\n\r\nVOTO DO RELATOR\r\n\r\nÀ vista do exposto, nos termos deste Parecer, responda-se não ser exigência para o exercício da docência em cursos de educação profissional de nível técnico, a comprovação do registro profissional no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. \r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2016\r\n\r\nMARCELO GOMES ROSA - Presidente\r\n\r\nPAULO ALCANTARA GOMES - Relator\r\n\r\nABGAIL AMIM - ad hoc\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY - ad hoc\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nHENRIQUE ZAREMBA DA CAMARA\r\n\r\nIRENE ALBUQUERQUE MAIA ARAÚJO - ad hoc\r\n\r\nJOÃO PESSOA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPATRÍCIA KONDER LINS E SILVA - ad hoc\r\n\r\nRICARDO MOTTA - ad hoc\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de julho de 2016\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPARECER CEE Nº 058 (N) DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRESPONDE CONSULTA FORMULADA PELO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O § 5º DO ART. 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 355/2016 DO CEE/RJ.\r\n\r\nHISTÓRICO\r\n\r\nTrata-se de consulta manejada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe/RJ), acerca de qual seria o referencial a ser utilizado pelas escolas, no que tange ao limite máximo de atendimento educacional especializado na escola regular, de acordo com a Deliberação CEE/RJ nº 355/2016.\r\n\r\nConforme dispõe o § 5º, do art. 1º, da Deliberação CEE/RJ nº 355/2016, “as instituições de ensino deverão atender a demanda de educação especializada, adequando a proporcionalidade de suas matrículas aos dados estatísticos regionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE e por faixa etária”.\r\n\r\nÉ certo que a intenção do citado dispositivo é no sentido de conceder às instituições de ensino um parâmetro com relação ao limite máximo de atendimento educacional especializado por turma, isto é, até quantos discentes com deficiência poderiam ser alocados numa sala de aula regular, a fim de praticar uma inclusão responsável, adequada e desejada. \r\n\r\nIndependentemente da existência ou não de relatório estatístico do IBGE separando a população objeto da educação especializada por idade isoladamente considerada ou por grupo de faixa etária como indica a consulta em análise, ou seja, faixas de 0-4; 5-9; 10-14; etc, o certo é que o comando deliberativo determina, de forma expressa o seguinte: O limite de atendimento em cada instituição de ensino será de acordo com o percentual da população que integra o grupo de pessoas (alunos) que necessitem de educação especializada e aplica-lo em cada sala/turma.\r\n\r\nAssim vejamos, se na faixa etária de 0-4 anos o número de pessoas que integram o grupo de alunos que necessitam de educação especializada é de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre o total da população nesta faixa etária, cada escola deverá aplicar este percentual em cada uma das turmas e em cada um dos anos de escolaridade daquela faixa de idade, conforme quantitativo previsto no Edital de Matricula publicado para o ano letivo.\r\n\r\nA título de exemplo tomemos por base os dados do Censo Demográfico de 2010, relativos ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Censo de 2010, Tabela 3.19.3.2, na faixa etária de 0-4 anos o Estado do Rio de Janeiro possui 989.199 habitantes. Destes habitantes, 23.371 são portadores de algum tipo de deficiência.\r\n\r\nCálculo do percentual: 23.371 x 100 ÷ 989.199 = 2,36%.\r\n\r\nDiante deste cálculo apuramos que existem 2,36% (dois vírgula trinta e seis por cento) da população de 0-4 portador de algum tipo de deficiência.\r\n\r\nCom base neste dado a escola deverá se adequar de forma a acolher, de acordo com a sua disponibilidade de vagas por sala/turma, o percentual de até 2,36% em cada uma das turmas que possuam alunos de 0-4 anos de idade. \r\n\r\nAssim, se uma escola possui uma turma de Jardim I (3 anos) e uma turma de Jardim II (4 anos), tendo cada uma 10 (dez) vagas disponíveis, a escola, neste caso, poderá atender até 1 vaga em cada uma das turmas e em cada ano do segmento escolar.\r\n\r\nOutra questão significa identificar qual tabela de dados cada instituição de ensino deverá utilizar. Neste tema, este Conselho Estadual de Educação entende que cada escola deve adotar a tabela referente ao seu município, caso o IBGE não disponibilize tal dado, dever-se-á adotar o da região metropolitana a que se encontra inserido o município. Na ausência deste adotar-se-ão os dados referentes ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCONCLUSÃO DA COMISSÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Legislação e Normas acompanha o voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de julho de 2016\r\n\r\nMARCELO GOMES DA ROSA - Presidente e Relator\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ ZAIB\r\n\r\nHENRIQUE ZAREMBA CÂMARA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nMARIA CELI CHAVES VASCONCELOS\r\n\r\nPAULO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nO presente Parecer foi aprovado por unanimidade.\r\n\r\nSALA DAS SESSÕES\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MANSUR BARBOSA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1976057"
                    ],
                    "1976102": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROCESSOS N°S E-03/001/5616/2014, E-03/001/10460/2014, E-03/001/10461/2014, E-03/001/10462/2014, E-03/001/10463/2014, E-03/001/10464/2014, E-03/001/10465/2014, E-03/001/10466/2014, E-03/001/10467/2014, E-03/001/10468/2014, E-03/001/10469/2014, E-03/001/10470/2014, E-03/001/10471/2014, E-03/001/10472/2014, E-03/001/4407/2015. DEFIRO a prorrogação do prazo até 29/11/2016.\r\n\r\nId: 1976102"
                    ],
                    "1976051": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17/06/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E03/811.589/2011 - ZENILTON GUEDES PORTO, mat. nº 928.440-7, Prof.Doc. I, período base de 08/02/2011 a 07/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.217/2000 - JAQUELINE RIBEIRO PENAVILLA DA MATA, mat. nº 805.539-4, Prof. Doc. II, período base de 11/03/2011 a 06/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.169/2004 - IVANIA GUEDES PORTO, mat. nº 805.495-9, Prof. Doc. I, período base de 01/02/2011 a 18/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.557/2008 - ANGÉLICA QUINTANILHA JARDIM DEVILLART LEMOS, mat. nº 827.088-6, Prof. Doc. I, período base de 10/02/2010 a 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4884/2015 - VERÔNICA FERREIRA MOREIRA - mat. nº 928.435-7, Prof. Doc. I, período base de 08/02/2006 a 22/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1823/2016 - MARY HELEN LOPES RIBEIRO, mat. nº 927.669-2, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2199/2016 - MARIA LUZIA PAIVA DE ANDRADE, mat. nº 945.692-2, Prof. Doc. I, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2230/2016 - LUIS RICARDO BRANCO LEAL, mat. nº 951.829-1, Prof. Doc. I, período base de 17/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.251/1995 - ANA MARLENE MAÇULO ESPÍNDOLA BORGES, mat. nº 284.772-1, Merendeira, período base de 13/08/2005 a 12/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.270/2000 - SANDRA ALVARENGA PORTO FARIA, mat. nº 515.371-3, Prof. A.A.E. II, período base de 13/022011 a 12/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5385/2014 - MÔNICA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA, mat. nº 837.554-5, Prof. Doc. I, período base de 01/012010 a 31/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.338/2008 - MARINETE DOS SANTOS, mat. nº 5.003.807-4, Merendeira, período base de 05/10/2006 a 04/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.092/2004 - PATRÍCIA DAMASCO DENICULI, mat. nº 838.506-4, Prof. Doc. I, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1929/2016 - ANA LÚCIA LEAL DE SOUZA, mat. nº 826.967-2, Prof. Doc. I, período base de 29/03/2001 a 28/03/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.520/2009 - GLAUCIA MARIA PARREIRA RODRIGUES, mat. nº 829.229-4, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2008 a 10/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.737/2004 - KARINA CUNHA BAPTISTA, mat. nº 826.942-5, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2008 a 20/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.951/2005 - JUCÉIA RODRIGUES ROCHA, mat. nº 839.745-7, Prof. Doc. I, período base de 05/04/2010 a 27/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.657/2003 - CARLOS ALEXANDRE LOBO, mat. nº 827.683-4, Prof. Doc. I, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1999/2016 - CARLOS ALBERTO COUTINHO, mat. nº 826.126-5, Prof. Doc. I, períodos base de 11/06/2005 a 10/06/2010 e de 11/06/2010 a 10/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/820.041/1998 - SANDRA LÚCIA CAVALCANTE DE SOUZA, mat. nº 277.747-2, Merendeira, períodos base de 20/08/2001 a 26/09/2006 e de 27/09/2006 a 03/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.226/2003 - MARIZE RODRIGUES MARINS, mat. nº 5.012.198-7, Servente, períodos base de 15/05/2001 a 20/07/2006 e de 21/07/2006 a 25/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.003/2004 - MARIA LUZIA PAIVA DE ANDRADE, mat. nº 827.469-8, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/2003 a 26/02/2008 e de 01/04/2010 a 31/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/250.698/2002 - JOSAFÁ CLAUDIMIRO CAMARA, mat. nº 5.005.291-9, Merendeiro, períodos base de 01/04/2000 a 05/05/2005 e de 01/06/2010 a 31/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1071/2016 - NORMA ROSA SANTOS RIBEIRO, mat. nº 5.013.465-9, Servente, períodos base de 27/04/2001 a 26/04/2006 e de 14/07/2010 a 25/11/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.500.051/1989 - NAZARÉ DA CONCEIÇÃO FONSECA, mat. nº 187.049-2, Prof. Doc. II, períodos base de 08/04/2001 a 07/04/2006; 08/04/2006 a 07/04/2011 e de 08/04/2011 a 07/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1931/2016 - GLAUCIA MARIA PARREIRA RODRIGUES, mat. nº 834.347-7, Prof. Doc. I, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004; 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 06/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1932/2016 - ELISABETH NOGUEIRA FREIRE PINTO, mat. nº 831.078-1, Prof. Doc. I, períodos base de 12/10/1999 a 11/10/2004; 28/04/2005 a 27/04/2010 e de 28/04/2010 a 27/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.100.137/1994 - RITA DE CÁSSIA PAZ MARINS KIUCHI, mat. nº 254.907-4, Prof. Doc. II, períodos base de 13/02/1992 a 12/02/ 1997; 13/02/1997 a 12/02/2002; 13/02/2002 a 12/02/2007 e de 13/02/2007 a 12/02/2012. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2155/2016 - NÚBIA CARLA MOREIRA DA CUNHA COELHO, mat. nº 5.013.455-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2152/2016 - RAQUEL GOMES AGUIAR, mat. nº 826.910-2, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4287/2015 - CRISTIANE ALVES DINIZ NOGUEIRA, mat. nº 5.012.876-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2251/2016 - LÊDA STELLA DA GRAÇA TELLES DA ROCHA, mat. nº 255.483-0, Prof. Doc. II.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nDE 27/06/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/811.046/2008 - SUELI RAMOS CORREA, mat. n° 274.289-8, Inspetor de Alunos, período base de 24/07/2008 a 23/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2330/2016 - JESSICA TELLES MOREIRA BEZERRA, mat. n° 970.895-9, Prof. Doc. I, período base de 08/06/2011 a 07/06/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/002/2378/2016 - CAROLINE FERRETE RODRIGUES, mat. n° 970.212-7, Prof. Doc. I, período base de 14/01/2011 a 13/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/802.440/1990 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE, mat. n° 133.772-4, Prof. Doc. I, período base de 03/04/2009 a 02/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.110.130/2001 - JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO VELASQUES, mat. n° 5.012.811-5, Servente, período base de 27/02/2011 a 26/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.110.034/2002 - CRISTIANE DA COSTA DOMINGUES PINHEIRO, mat. n° 803.718-6, Prof. Doc. II, período base de 21/12/2008 a 20/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.110.077/1997 - ALCEMIR SIMEÃO JERONIMO, mat. nº 278.137-5, Servente, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.609/2007 - MARIA HELENA DA SILVA RAMOS, mat. nº 808.197-8, Prof. Doc. I, período base de 22/08/2009 a 20/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/663/2013 - FERNANDA APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO MEDEIROS, mat. nº 240.524-9, Prof. Doc. II, período base de 31/05/2011 a 30/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2396/2016 - DAIANE DA CRUZ ROSA, mat. nº 957.887-3, Prof. Doc. I, período base de 26/01/2010 a 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2293/2016 - RAQUEL RODRIGUES DA COSTA, mat. nº 952.385-3, Prof. Doc. I, período base de 02/06/2009 a 01/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.528/2002 - SANDRA REGINA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.013.744-7, Merendeira, período base de 27/11/2010 a 03/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.424/1995 - GABRIELA DE LEMOS MAIA, mat. nº 291.079-2, Prof. Doc. II, período base de 17/10/2010 a 20/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.544/2002 - LIBIA LEAL ESTEVES, mat. nº 5.019.641-9, Prof. Doc. II, período base de 24/03/2011 a 21/06/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2343/2016 - ANTONIO CARLOS THURLER DE LIMA, mat. nº 827.157-9, Prof. Doc. I, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003 e de 01/04/2010 a 06/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.288/1999 - MARIA IRENE DA SILVA PIRES, mat. nº 273.961-3, Servente, períodos base de 30/11/2002 a 29/11/2007 e de 10/06/2009 a 16/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.239/2003 - REGINA COELI DE OLIVEIRA NOVAES, mat. nº 277.756-3, Servente, períodos base de 01/01/2003 a 31/12/2007 e de 01/01/2008 a 11/03/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.900.496/1994 - JANE DA NATIVIDADE DOS SANTOS, mat. nº 281.256-8, Prof. Doc. II, períodos base de 06/12/2000 a 05/12/2005; 06/12/2005 a 05/12/2010 e de 06/12/2010 a 30/12/2015. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2301/2016 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO SEVERIANO, mat. nº 272.555-4, Auxiliar de Apoio Educacional I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2331/2016 - JESSICA TELLES MOREIRA BEZERRA ROSA, mat. nº 970.895-9, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2307/2016 - CATARINA MANGIA GAIO, mat. nº 240.393-9, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4201/2015 - MARIA DA PENHA SILVA, mat. nº 5.021.041-8, Servente. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2371/2016 - BRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS DEGUCHI, mat. nº 961.375-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2372/2016 - BRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS DEGUCHI, mat. nº 961.456-1, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1976051"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976168": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/836/2016 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ISIMAR DE AZEVEDO SANTOS, ID Funcional nº 4456400-7, no período de 08/08/2016 a 10/08/2016, para visita técnica ao “National Centers for Environmental Prediction - NCEP”, em Washington, DC, EUA, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/837/2016 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor CARLOS EDUARDO DE REZENDE, ID Funcional nº 641363-3, nos períodos de 12/08/2016 a 30/08/2016, para atividades na “Université de Bretagne Occidentale”, França, e de 01/09/2016 a 18/09/2016, para participar da 56ª Reunião da “Estuarine and Coastal Sciences Association (ECSA 56)”, em Bremen, Alemanha e visita técnica à Universidade de Oldenburg, na Alemanha, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/838/2016 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MARIA DA GLORIA ALVES, ID Funcional nº 641517-2, no período de 22/08/2016 a 29/08/2016, para participar do “XIII Congreso Latinoamericano de Hidrogeología”, em Mérida, Yuca tán, México, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/839/2016 - AUTORIZO o afastamento do país do Professor ADOLFO PUIME PIRES, ID Funcional nº 4252909-3, no período de 29/08/2016 a 01/09/2016, para participar do “15th European Conference on the Mathematics of Oil Recovery - ECMOR XV”, em Amsterdam, Holanda, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nId: 1976168"
                        ],
                        "1976145": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 373 \r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 372, DE 02 DE AGOSTO DE 2016, PUBLICADA NO D.O. DE 09.08.2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-26/001/212/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Comissão de Sindicância, constituída pela Portaria Fundação CECIERJ nº 372, de 02 de agosto de 2016, publicada no D.O. de 09 de agosto de 2016, com a substituição de Márcia Valéria da Silva-ID 4325423-3, Secretária da referida Comissão, pela servidora Jéssica Souza Cavalcanti- ID 5029144-0.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Agosto de 2016\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente da Fundação CECIERJ\r\n\r\nId: 1976145"
                        ],
                        "1976162": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/63352/2011 - MÔNICA FERREIRA DUQUE, Funcional 4261774-0, cargo Técnico Administrativo Nível Superior - Webdesigner, período base 24/05/2006 a 21/05/2016. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial.\r\n\r\nId: 1976162"
                        ],
                        "1976008": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 612 DE 27 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 001/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 41.797, de 02 de abril de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Fiscalização da Gerência Administrativa - GAD, gestora do Contrato nº 001/2016, celebrado entre o PRODERJ e a Empresa Verde Gestão de Serviços e Resíduos LTDA. Processo nº E-26/011/916/2016.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Fiscalização, mencionada no art. 1º, será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nALFREDO THEOPHILO ABDALLA FILHO - ID nº 3218965-6;\r\n\r\nMILTON GONÇALVES FILHO - ID nº 3240448-4;\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PEREIRA SCHUWENK DE AGUIAR - ID nº 2821571-0.\r\n\r\nArt. 3º - À Comissão terá a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com todas as cláusulas do Contrato nº 001/2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a partir da data da celebração do Contrato nº 001/2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1976008"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1976123": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRANS Nº 1218 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE ENCARREGADO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Oswaldo de Andrade Dreux, Id. Funcional nº 5004.962-3, para função de Encarregado da Subunidade GABINETE DO SECRETÁRIO PARTE I - CÓDIGO 01, a contar da publicação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Transportes\r\n\r\nId: 1976123"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976169": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-10/005/7917/2016 - DEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2016.\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7011/2016 - DEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7940/2016 - CONCEDO, nos termos do art. 129, do Decreto n° 2479/79 e art. 1° da Lei n° 1054/86, a ELENILSON RIBEIRO, Agente de Transportes, Id Funcional n° 43039294, 03 (três) meses de Licença- Prêmio, referente ao período base de 21/04/2011 a 18/04/2016.\r\n\r\nId: 1976169"
                        ],
                        "1976124": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4652/2016 - AUTORIZO a Empresa ABF FIVE STARS LOCAÇÃO E TURISMO LTDA., com sede no Município do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o n° 22.792.935/0001-90, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento turístico, como agência de turismo com frota própria, adotando o registro RJ-853 e utilizando os veículos de placas KRM9646 e LMG7688.\r\n\r\nId: 1976124"
                        ],
                        "1975956": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4275/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4280/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4281/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4300/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4301/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4302/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4303/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4304/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4305/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4307/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/4308/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica. \r\n\r\nId: 1975956"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1976159": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 528 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS REVOGANDO A RESOLUÇÃO SEA Nº 324, DE 17 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso das atribuições constitucionais e legais, e considerando as disposições previstas no Decreto nº 42.002, de 21/08/2009, e no Decreto nº 43.597, de 16/05/2012, e o disposto no inciso XXXIII do art. 5º, e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Gestão de Documentos, a que se refere os Decretos nºs 42.002, de 21/08/2009 e 43.597, de 16/05/2012.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os servidores, a seguir elencados, para, sob a coordenação do primeiro, compor a Comissão instituída nos termos do art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA ID. Funcional nº 556617-7\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA DUARTE Id. Funcional nº 5037078-2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GALERANI DO NASCIMENTO Id. Funcional nº 5075135-2\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEA nº 324, de 17 de janeiro de 2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1976159"
                    ],
                    "1976038": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO\r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 30 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 002/2016, FIRMADO COM A EMPRESA CDN COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/107/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, ID n° 4170096-4, para integrar a fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 02/2016, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual, publicado no D.O. de 16 de junho de 2016, em substituição ISAAC BENJÓ NETO, ID nº 4372289-0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 1976038"
                    ],
                    "1976039": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO\r\n\r\nAMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAIA DE GUANABARA \r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 31 DE 09 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO SEA/UEPSAM Nº 003/2016, FIRMADO COM A EMPRESA CAS PIRES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art.7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/67/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar MÁRCIO LEITE D'ASSUNÇÃO, ID n° 4170096-4, para integrar a Fiscalização do Contrato SEA/UEPSAM nº 003/2016, instituída pelo Extrato de Instrumento Contratual, publicado no D.O. de 22 de julho de 2016, em substituição ISAAC BENJÓ NETO, ID nº 4372289-0, ficando mantidos os demais membros designados.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de agosto de 2016\r\n\r\nMÁRCIO DE MELO ROCHA \r\n\r\nCoordenador-Executivo \r\n\r\nId: 1976039"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976122": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002/3756/2015 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela ESTRUTURAL DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1976122"
                        ],
                        "1976105": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00145924\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOÃO BATISTA SOARES DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n194.647.547-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nBR-101, TREVO 17\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAÉ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7º DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000, C/C O ART. 64 DA LEI N° 3239/99\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.11947/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00145834\r\n\r\nNOME\r\n\r\nP M CERVEIRA TRANSPORTE DE ÁGUA E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n13.749.560/0001-95\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR-101 KM-171, SN\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAÉ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7º DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000, C/C O ART. 64 DA LEI N° 3239/99\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.10794/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR N° COGEFISEAI/00145838\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRESIDENCIAL VILLAGE DA SERRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n10.334.260/0001-57\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ADERSON FERREIRA FILHO, 8500\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAÉ - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7º DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000, C/C O ART. 64 DA LEI N° 3239/99\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nSUSPENSÃO PARCIAL OU TOTAL DAS ATIVIDADES\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.1004/2016\r\n\r\nId: 1976105"
                        ],
                        "1975899": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGNOT/01043884\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLIMPACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.319.864/0001-69\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA ANGRA/PARATY, S/Nº\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nDE QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA DATA E RECEBIMENTO DESTA, APRESENTE COMPROVAÇÃO, INCLUSIVE COM AS IMAGENS, DE.\r\n\r\nATENDIMENTO AO SOLICITADO PELA DELIBERAÇÃO CECA N° 4.690, DE 20 DE JUNHO DE 2006, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 28 DE JUNHO DE 2006.\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/201.390/2005\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGNOT/00028857\r\n\r\nNOME\r\n\r\nWANDERLEY FRAGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n054.158.647-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAIA DE SÃO CONGALINHO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nNA FORMA DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO DE CONTROLE AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FICA V.SA NOTIFICADA DE QUE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº COFISEAI/133199, FOI ANALISADA SENDO INDEFERIDA, CABE INFORMAR QUE V.SA, TEM O PRAZO DE VINTE DIAS PARA INTERPOR RECURSO OU TRINTA DIAS PARA REALIZAR O PAGAMENTO\r\n\r\nDE MUITA PECUNIÁRIA, AMBOS A CONTAR DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/202.369/2008 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00134130\r\n\r\nNOME\r\n\r\nÉ PRA JÁ ANGRA SERVIÇOS E CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n72.514.201/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, KM 484 - GAMBOA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO DA IT-10465 R S ITEM 2.1, DZ-1004 R B ITENS: 4.2 - 5.1.3 E 4.3.2.2 APROVADAS PELA DEL CECA N° 1.430, DE 30/01/89. INFRIGINDO O ART. 82 DA LEI N° 3487/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.900,00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/508.711/2010 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGNOT/01048503\r\n\r\nNOME\r\n\r\nÉ PRA JÁ ANGRA SERVIÇOS E CONTROLADORA DE PRAGAS URBANAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n72.514.201/0001-18\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, KM 484 \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nDE QUE O PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO SUPBIGEAI/00134121 INDEFERIDO E QUE PODERÁ INTERPOR RECURSO AO AUTO DE INFRAÇÃO ACIMA \r\n\r\nMENCIONADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A CONTAR DO RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/508.719/2010 \r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00138495\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJORGE WALTER DE PAULA BARROS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n362.482.907-68\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO MEIO, LOTE 07, QUADRA G LOTEAMENTO FRADE \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nINICIAR OBRA/REFORMA SEM LICENÇA INFRIGINDO O ART. 64 DA LEI 3467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.835,15\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.2995/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00141103\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALDECY SANTOS\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n411.583.427-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ENFERMEIRO RENATO JOSÉ CORRÊA 23 QD 47 \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART 70 - INICIAR OBRA EM FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO (FMP) CONSIDERADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP)\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 12.258,00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.3432/2014\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGEAI/00134485\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPOXTO - ENTREGA EXPRESSA DE COMBUSTÍVEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.983.215/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO AREAL, 614 - PARQUE DO PEREQUÊ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nOPERAR ATIVIDADE SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO INFRIGINDO O ART. DA LEI N° 3467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 35.301,82\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.3027/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBIGCON/1008676\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.690.996/0002-01\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JAPORANGA, 56 NOVA JAPUÍBA - ANGRA DOS REIS -RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 DA LEI N° 3.467, DE 14/09/2000 NA FORMA DO DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO DE CONTROLE AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FICA V AS NOTIFICADA DE QUE FOI LAVRADO O PRESENTE AUTO.\r\n\r\nDE CONSTATAÇÃO PELO NÃO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NA NOTIFICAÇÃO Nº SUPBGNOT1016543\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 50,00\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROCESSO N°\r\n\r\nE-07/002.2129/2014\r\n\r\nId: 1975899"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1976177": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/0001946/2016 - JOSÉ AUGUSTO VIEIRA DA CRUZ, ID Funcional: 19323662/1 - CONCEDO abono permanência, tendo em vista o atendimento pressuposto no art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005, a partir de 25.04.2016.\r\n\r\nId: 1976177"
                    ],
                    "1976156": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003045/2016 - Auto de infração n°11748, datado 23.05.2016, contra REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003236/2016 - Auto de infração n°11819/2016, datado 29.06.2016 contra CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚTRIA LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003041/2016 - Auto de infração n°9554/2016, datado 09.06.2016, contra CENCOSUD BRASIL LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003042/2016 - Auto de infração n°9553/2016, datado 09.06.2016, contra CENCOSUD BRASIL LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003043/2016 - Auto de infração n°9551/2016, datado 30.05.2016, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003046/2016 - Auto de infração n°01/2016, datado 24.05.2016 contra ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002099/2016 - Auto de infração n°11800/2016, datado de 22.03.2016 contra SENDAS DISTRIBUIDORA S.A por comercializar produtos de origem animal com rótulo inadequado.\r\n\r\nId: 1976156"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975989": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA PESAGRO-RIO Nº 19 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNAR SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO, PARA PROCEDER LEVANTAMENTO COMPLETO E CIRCUNSTANCIADO, VISANDO APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS CONTRATADOS COM A EMPRESA DE ASSESSORIA CONTÁBIL A AGR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PESAGRO-RIO, no uso de suas atribuições legais; \r\n\r\nCONSIDERANDO os termos da Correspondência da Empresa de Assessoria Contábil - AGR, datada de 28/06/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Especial de Transição os membros, abaixo relacionados, para, sob a presidência do primeiro, ficar incumbida de proceder com o levantamento completo e circunstanciado, com coleta e análise de informações, visando apurar a atual situação dos serviços contábeis contratados com a Empresa de Assessoria Contábil - AGR:\r\n\r\nELIANE DE SOUZA MARTINS, ID Nº 25229729;\r\n\r\nMARIA APARECIDA STANKEVICIUS, ID Nº 25226703;\r\n\r\nMARIA LUCIA TAUIL, ID Nº 25222562;\r\n\r\nANTONIO O. MARQUES, ID Nº 25229958;\r\n\r\nLUIZ PAULO S. DA SILVA, ID Nº 25226568;\r\n\r\nVANESSA COSTA FERREIRA MENDONÇA, ID Nº 50816403.\r\n\r\nArt. 2° - A referida Comissão realizará todos os trabalhos de forma minuciosa apontando eventuais pendências e verificação da regularidade dos serviços contábeis em conformidade com os termos do Contrato de Prestação de Serviços nº 037/12, firmado em 01/08/2012, com encerramento em 31/07/2016.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão deverá entregar no prazo de 30 dias, o Relatório Conclusivo à Presidência, apontando sugestões relevantes, bem como questões relativas a eventuais pendências existentes.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nNiterói, 29 de julho de 2016\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1975989"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1976179": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 624 DE 08 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SERVIDORES PARA AVALIAÇÃO DO VALOR ECONÔMICO DE CAMISA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, USADA POR NILTON SANTOS NA FINAL DA COPA DO MUNDO DE 1962.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o recebimento de doação de camisa da Seleção Brasileira de Futebol, usada por Nilton Santos, durante a Copa do Mundo de Futebol de 1962, efetuada pelo Sr. Carlos Lemos Leite da Luz, por meio de termo específico;\r\n\r\n- a necessidade de atribuição de valor econômico ao objeto artístico em questão, para a incorporação do bem doado no patrimônio da SUDERJ; e\r\n\r\n- a necessidade de instituir uma comissão para avaliação econômica do bem doado;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Avaliação do valor econômico de camisa da Seleção Brasileira de Futebol, usada por Nilton Santos, durante a Copa do Mundo de Futebol de 1962, doada a esta Autarquia:\r\n\r\nABELARD PAIVA DE ABREU, ID 4316979-1\r\n\r\nJOHN KENNEDY DA SILVA COSTA, ID 2875256-2\r\n\r\nMARIA SIMONY PEREIRA DE SOUZA, ID 4463890-6\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão devera observar, na avaliação do objeto artístico em questão, os parâmetros necessários para tanto, considerando o seu valor histórico e cultural.\r\n\r\nArt. 3º - Ao fim da avaliação econômica, deverá ser apresentado relatório circunstanciado com a indicação das razões pelas quais se atribuiu determinado valor ao objeto.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de agosto de 2016\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MORAIS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1976179"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1976144": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 09.08.2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-14/001.035086/2015 - Faço referência ao Pregão Eletrônico nº 04/2016, promovido pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ onde sagrou-se vencedora a Empresa TASK SISTEMAS DE CONPUTAÇÃO S/A., para, em face da não apresentação dos documentos de habilitação no prazo legal, aplicar pena de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pelo prazo de 1 (um) mês, nos termos do art. 7º da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nId: 1976144"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976136": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Josué Leandro Silva e a Universidade Cândido Mendes. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Direito. DATA DA ASSINATURA: 08.08.2016. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. PROCESSO nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1976136"
                            ],
                            "1976285": [
                                "I - Aviso",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna público o resultado preliminar do processo seletivo do Edital de Chamamento Público nº 001/2016, publicado no D.O. de 27.06.2016, nos termos do subitem 6.7, respeitada a ordem classificatória por pontuação, conforme a tabela a seguir:\r\n\r\nLOTES:\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA DA ÁREA ATENDIDA:\r\n\r\nINSTITUIÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nLOTE 1\r\n\r\nJARDIM BATAN - BAIRRO REALENGO\r\n\r\nRIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n169\r\n\r\nLOTE 2\r\n\r\nCIDADE DE DEUS- BAIRRO CIDADE DE DEUS\r\n\r\nRIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n169\r\n\r\nLOTE 3\r\n\r\nVILA DO JOÃO- BAIRRO COMPLEXO DA MARÉ\r\n\r\nRIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n169\r\n\r\nO presente resultado preliminar também encontra-se disponível no endereço: no sítio eletrônico www.loterj.rj.gov.br. Processo nº E-12/080/569/2016.\r\n\r\nId: 1976285"
                            ],
                            "1976078": [
                                "I - Aviso",
                                "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública a REPETIÇÃO da licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA LOTERJ Nº 001/2016.\r\n\r\nDATA: 14 de setembro de 2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 16h.\r\n\r\nLOCAL: Rua Sete de Setembro nº 170 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.050-002\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para, com exclusividade, prestar os serviços de criação de produtos (jogos), impressão de bilhetes, estocagem, distribuição e comercialização dos produtos de Loteria Instantânea em meio físico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e também, a elaboração, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/059/2016.\r\n\r\nVALOR CONTRATUAL ESTIMADO: R$ 158.926.551,25 (cento e cinquenta e oito milhões, novecentos e vinte e seis mil quinhentos e cinquenta e um reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis, podendo ser adquirida 01 (uma) via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de Papel A4 e a apresentação de carimbo contendo o CNPJ e a Razão Social do interessado, junto a Comissão Permanente de Licitação, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Informações pelos telefones/fax: (21) 2332-6449 / 2332-6451, de segunda à sexta-feira, das 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1976078"
                            ],
                            "1976077": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que a licitação, por CONCORRÊNCIA LOTERJ Nº 001/2016, cujo objeto é a contratação de empresa para, com exclusividade, prestar os serviços de criação de produtos (jogos), impressão de bilhetes, estocagem, distribuição e comercialização dos produtos de Loteria Instantânea em meio físico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e também, a elaboração, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias, foi declarada DESERTA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/080/059/2016.\r\n\r\nId: 1976077"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1976002": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo E-08/003/7885/2013, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220 de 18 de julho de 1975, faz saber à servidora TATIANA RIBEIRO DE FREITAS, ID Funcional 3109265-9, Auxiliar de enfermagem, Vínculo 1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à- Avenida Erasmo Braga nº118, sala 1211, Centro - RJ, Tel. 2333-1890, no horário de 10 as 17h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde, instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220, de 1975, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1976002"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1976067": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e ENERGISA NOVA FRIBURGO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 45.701, de 30 de junho de 2016, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 29 (vinte e nove) meses, iniciando-se em agosto de 2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/079/3921/2016.\r\n\r\nId: 1976067"
                        ],
                        "1976068": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Regime de Compensação de Dívidas com Créditos Tributários.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, doravante denominada CONCESSIONÁRIA de serviço público.\r\n\r\nOBJETO: Compensação com créditos tributários da dívida reconhecida pelo Estado do Rio de Janeiro junto às concessionárias de serviço público, com fundamento na Lei nº 7.298, de 31 de maio de 2016, regulamentada pelo Decreto nº 45.701, de 30 de junho de 2016, com base nos termos especificados no processo administrativo em referência.\r\n\r\nPRAZO: 29 (vinte e nove) meses, iniciando-se em agosto de 2016.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-04/081/519/2016.\r\n\r\nId: 1976068"
                        ],
                        "1975968": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 031/2015 - Termo Contratual nº 016/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante LUCAS LOPES DA CRUZ e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 031/2015, por mais 06 meses, contados a partir de 10/07/2016, com término previsto para 09/01/2017.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 10/07/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.970,00 (dois mil novecentos e setenta reais)\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00026.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.54/2015.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão ao Termo de Compromisso nº 076/2015 - Termo Contratual nº 018/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante FLÁVIO DE SOUZA DIAS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão do Termo de Compromisso n° 076/2015, a partir de 25/05/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/06/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.122/2015.\r\n\r\nId: 1975968"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976060": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Maciel Auditores S/S. OBJETO: Serviços de auditoria independente. VALOR TOTAL: R$ 117.600,00. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2016. PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/618/2016. \r\n\r\nId: 1976060"
                            ],
                            "1975903": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2014. PARTES: CODIN e a FIRST DECISION TECNOLOGIAS INOVADORAS E INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 31/07/2016 a 30/07/2017. VALOR: R$ 212.750,00 (duzentos e doze mil setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 29/07/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Inciso IV do art. 57 da Lei nº 8.666/93 e no § 1º da Cláusula Segunda do Contrato nº 28/2014. PROCESSO CODIN Nº E-11/003/260/14.\r\n\r\nId: 1975903"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976153": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Contrato nº 093/2014, assinado em 03.08.2016. PARTES: DER-RJ e COOPERATIVA DOS MOTORISTAS - AUTONOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 27.671,42. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 Decreto Estadual nº 3.149/1980. Processo nº E-17/003.003018/2016. \r\n\r\nId: 1976153"
                            ],
                            "1976016": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER-RJ torna público que recebeu da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE SAQUAREMA, através do Processo nº 6860/2015, a CERTIDÃO AMBIENTAL MUNICIPAL - CAM nº 008/2016, para atividade “OBRA DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA”, Contrato DER/RJ Nº 057/2010 - Baixada Litorânea.\r\n\r\nId: 1976016"
                            ],
                            "1976199": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP torna público que a licitação, por Tomada de Preço - TPO Nº 002/2016, cujo objeto é a execução de obras de reforma parcial dos galpões do CBMERJ - CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO, localizado na Av. Bartolomeu de Gusmão, nº 850, São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 11/08/2016 às 14h, fica ADIADA “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 1976199"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1976157": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 042/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fralda descartável geriátrica tamanho G.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2532/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/08/2016.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/08/2016.\r\n\r\nId: 1976157"
                        ],
                        "1976181": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, e a União, por intermédio da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assessoria técnica pela SAS/MS, por meio do DGH, à SES, nas dependências da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde - CRLS, nas solicitações que tenham por objetivo o fornecimento de medicamentos, insumos para saúde, exames diagnósticos, tratamentos médicos, procedimentos eletivos e internações, observadas as diretrizes do Sistema Único de Saúde com o intuito de solucioná-las extrajudicialmente. O presente termo será operacionalizado nos termos do Convênio de Cooperação nº 003/504/2012, que criou a CRLS.\r\n\r\nVALOR: O presente termo não importará em repasse de verba e cada partícipe arcará com o ônus relativo às respectivas obrigações.\r\n\r\nVIGÊNCIA: a partir da data de assinatura do presente instrumento até 11/06/2017, podendo ser prorrogado, por 12 (doze) meses, através de termo aditivo. A prorrogação do prazo de vigência deste instrumento será admitida quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no processo nº E-08/011/197/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/07/2016.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: Sr. Luiz Antonio de Souza Teixeira Junior, Secretário de Estado de Saúde, CPF nº 023.199.337-79, Sr. Francisco de Assis Figueiredo, Secretário de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, CPF nº 758.088.386-49, Sr. Jair Vinnícius Ramos da Veiga, Diretor do Departamento de Gestão Hospitalar do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1976181"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976049": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 016/2016-A.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 097/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e CINCO CONFIANÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE BOLSAS DE TRANFERÊNCIA DE SANGUE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 4 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002027/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 016/2016-B.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 097/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE BOLSAS DE TRANFERÊNCIA DE SANGUE E DE CONGELAMENTO DE MEDULA ÓSSEA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002027/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 016/2016-C.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 097/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para AQUISIÇÃO DE BOLSAS DE COLETA DE SANGUE SIMPLES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 5.443,20 (cinco mil quatrocentos e quarenta e três reais e vinte centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.857, de 27 de junho de 2014, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 3.149, de 28 de abril de 1980, e respectivas alterações, do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/08/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/002027/2015.\r\n\r\nId: 1976049"
                            ],
                            "1976133": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0116/2016.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 40/2016.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (voriconazol).\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 26/08/2016 às 10h.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS:26/08/2016 às 10:05h.\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 17709.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa na Coordenação de Licitação da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à, Av. Padre Leonel Franca, 248 - Gávea - RJ - CEP: 22451-000, Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1976133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1976110": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JAMIL EL-JAICK, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome de aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 1149/CDCE/91, neste estabelecimento de ensino, em Regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Iolanda Faria Bom Gomes-200930650016471\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 422 - NICANOR FERREIRA NUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 422 - NICANOR FERREIRA NUNES, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 4419, de 12.03.2010, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2016.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Luis Otavio dos Santos Pereira - 200917790075414 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL LUIZ DE CAMÕES, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 9046, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Beatriz Ramos dos Santos-201308210354094\r\n\r\n02-Lucas Sabino Santos de Azevedo-201508510209191\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO SCHORCHT, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 468, de 16.06.1961, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thayná Gonçalves Ladeira-201018650294357 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thaís Cristina da Silva Rezende-201169630231032 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Pimenta de Barcelos-201101530362098 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Barbosa dos Santos-201101530390547 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BERNARDO DE VASCONCELOS, Regional Metropolitana lll, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 6333, de 16.11.1982, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Camila Barbosa Duarte - 201417600218751 \r\n\r\n02-Cássia Santos Vargas - 201317600198142 \r\n\r\n03-Derlane Jovita da Silva - 201417600205692 \r\n\r\n04-Diego Oliveira Santos - 201317600191563 \r\n\r\n05-Douglas Teófilo de Andrade - 201317600194410 \r\n\r\n06-Everton dos Santos Ferreira - 201317600191131 \r\n\r\n07-Hallison Diego de Oliveira Pereira - 201317600188775 \r\n\r\n08-Israel dos Santos de Oliveira - 201317600198910 \r\n\r\n09-João Cleber Pereira Seixedo - 201317600188937 \r\n\r\n10-Larissa Pereira Gonçalves - 201417600216899 \r\n\r\n11-Luana Caroline dos Santos - 201317600194317 \r\n\r\n12-Nayara Gaspar Alvaro - 200918640309434 \r\n\r\n13-Rafaella Sant'anna da Costa - 201317600189151 \r\n\r\n14-Railson Amaro Toscano de Souza - 201217600177173 \r\n\r\n15-Renato de Araujo Moreira - 201317600196794 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Beatriz Andrielle Santos - 201317600201895 \r\n\r\n02-Brenda Silva de Souza - 201099990098941 \r\n\r\n03-Bruna Barbosa da Silva - 200917240004808 \r\n\r\n04-Francilene Carvalho Gomes - 201217600168697 \r\n\r\n05-Gabriel França Teixeira Pacheco - 201317170389851 \r\n\r\n06-Jessica Nascimento de Melo - 201517600234257 \r\n\r\n07-Jéssica Soares de Oliveira da Silva - 201317600202786 \r\n\r\n08-Marcia Alexia Cotta Santos - 201317240347524 \r\n\r\n09-Mariana Bronzato dos Santos - 201317600200732 \r\n\r\n10-Paloma de Souza Cardoso - 201317600199386 \r\n\r\n11-Stephanie Assis de Oliveira - 201369400257326 \r\n\r\n12-Wender Valerio Camilo Farias - 201317600201119 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRANT HORTA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 29408, de 16.10.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ane Caroline de Oliveira Silva - 201369260354162 \r\n\r\n02-Carlos Gabriel da Silva dos Santos - 201517580233242 \r\n\r\n03-Diego Rodrigues da Silva - 201217580203410 \r\n\r\n04-Douglas dos Santos Bezerra - 201317580206307 \r\n\r\n05-Edigar Ferreira de Sousa Neto - 201317580210843 \r\n\r\n06-Emanoel Soares Braga - 201317580217856 \r\n\r\n07-Fabiano Sancler da Silva Ramos - 201217580195899 \r\n\r\n08-Felipe Magalhães Ribeiro - 201269400221597 \r\n\r\n09-Jessika Alves Nunes - 201117580169735 \r\n\r\n10-Jonathan Silva Mota - 201217580202186 \r\n\r\n11-Juliana Cristina do Nascimento Bernardo - 201217580188418 \r\n\r\n12-Karolayne Silva de Oliveira - 201317580212031 \r\n\r\n13-Leonardo dos Santos Junior - 201317580208865 \r\n\r\n14-Leonardo Rodrigues de Oliveira - 201217580204121 \r\n\r\n15-Lucas Silveira Nascimento - 201317580217775 \r\n\r\n16-Lucas Vieira de Souza - 201317580207702 \r\n\r\n17-Luis Felipe Cirillo do Amaral - 201317580217503 \r\n\r\n18-Marlon Teixeira dos Anjos - 201317580207540 \r\n\r\n19-Matheus da Silva Esteves Pereira - 201317580206498 \r\n\r\n20-Matheus Francisco do Nascimento - 201217580198057 \r\n\r\n21-Matheus Vinícius da Silva Ferreira - 201317580211734 \r\n\r\n22-Rafael Silva de Laia - 201269400207098 \r\n\r\n23-Rayane Bento Paixão - 201017580142997 \r\n\r\n24-Renata Verissimo da Cruz - 201317580211910 \r\n\r\n25-Taygrath Rayelle Trindade Barros - 201417580232210 \r\n\r\n26-Viviane da Motta Anacleto - 201169400164880 \r\n\r\n27-Wallace Queiroz de Lima Nascimento - 201317580216612 \r\n\r\n28-Wanderson de Jesus Joaquim Vicente - 201317580205841 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CARDEAL ARCOVERDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CARDEAL ARCOVERDE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 29407, de 16.10.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Altair Alexandre Fernandes Lima Duarte - 201308180172767 \r\n\r\n02-Ana Carla Santos Evangelista da Silva - 201269190413959 \r\n\r\n03-Beatriz Perluche Tertuliano - 201308180163261 \r\n\r\n04-Bianca Pinto Silva de Melo - 201369440392909 \r\n\r\n05-Gabriela Siqueira da Silva - 201308180165396 \r\n\r\n06-Karolayne dos Anjos Ramos - 201324500430577 \r\n\r\n07-Matheus Luiz Morais - 201508180194194 \r\n\r\n08-Ruan Brito Góis - 201308180168654 \r\n\r\n09-Thatiane Medeiros Leite - 201308180170985 \r\n\r\n10-Thays Ferreira de Souza - 201308180163504 \r\n\r\n11-Vinícius Silva Souza - 201308180171604 \r\n\r\n12-Walfran Wellington da Fonsêca - 201308180171019 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andre Luiz dos Santos Alves - 201308180165477 \r\n\r\n02-Bianca Santos da Silva - 201208180161327 \r\n\r\n03-Carolaine Menezes - 201308420382371 \r\n\r\n04-Carolina Vitor da Silva - 200908180031163 \r\n\r\n05-Cesar de Albuquerque dos Santos - 201508180190520 \r\n\r\n06-Iana Gomes Sales da Costa - 200924450077979 \r\n\r\n07-Larissa Daltro Ferreira do Nascimento - 201408180180677 \r\n\r\n08-Letícia Paixão Costa - 201308180162966 \r\n\r\n09-Luana dos Santos Sant'Ana Caldas - 201308180166791 \r\n\r\n10-Milena da Costa Moura Macedo - 201308180162613 \r\n\r\n11-Patricia Monteiro Villas-Bôas - 201208180152921 \r\n\r\n12-Raphaela Cristina Vitalina - 201208180161599 \r\n\r\n13-Thainá Maria Gomes de Souza - 201508180194518 \r\n\r\n14-Thaís Ludmila Gomes Pereira - 201108180146984 \r\n\r\n15-Ynguerson Melo Marques da Silva - 201308180163342 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Cleydiane Oliveira Bastos - 201000460127678 \r\n\r\n02-Danielly da Silva Santos - 201315770197388 \r\n\r\n03-Danilo de Carvalho Vanelli - 200915770019334 \r\n\r\n04-Eloênia Ribeiro da Silva de Souza - 200915770019504 \r\n\r\n05-Evellen Vidal Miranda - 200915770019687 \r\n\r\n06-Juliana da Silva Cruz - 200914220013440 \r\n\r\n07-Lucas Souza da Silva - 200915770020260 \r\n\r\n08-Luciano Ferreira de Souza - 201315770196910 \r\n\r\n09-Luiz Filipe de Paiva Chagas - 200915770020340 \r\n\r\n10-Mateus Veloso dos Santos - 200903100099733 \r\n\r\n11-Pâmela Oliveira da Silva - 200915770023790 \r\n\r\n12-Pâmela Oliveira da Silva - 201008750133986 \r\n\r\n13-Samara Rodrigues de Paiva - 200915770020774 \r\n\r\n14-Thayná da Conceição Silva Carvalho - 201315770197469 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2793, de 03.03.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tiago Costa Braga Rodrigues - 201015770152504 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio José Alexandre Goudinho - 201015770141731 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lucas Melo Cosmo - 201315770196810 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CIDADE DE LISBOA, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 20587, de 28.09.1994, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Agatha Araujo Vieira da Silva - 201308200191753 \r\n\r\n02-Alessa Amanda da Silva Santos - 201099990079329 \r\n\r\n03-Anderson de Andrade Pfeffer - 201308200188108 \r\n\r\n04-Arthur da Silva - 201508200245058 \r\n\r\n05-Brenda Leite Barreto Bispo - 201308200192482 \r\n\r\n06-Bruno Lezama de Mello - 201308200186598 \r\n\r\n07-Clara Cristina Morais dos Santos - 201208420314564 \r\n\r\n08-Daniel Morais dos Santos - 201308200188612 \r\n\r\n09-Evelin Marciano Guimarães - 201408200208202 \r\n\r\n10-Gabriel Alexandro Antunes da Silva - 201308200198928 \r\n\r\n11-Isabella da Silva Santos - 201369190475950 \r\n\r\n12-Karine Gomes da Silva - 201317470188266 \r\n\r\n13-Laryssa Martins dos Santos Ferreira - 201408200220849 \r\n\r\n14-Lucas Monteiro Simões - 201369580599141 \r\n\r\n15-Luís Cláudio da Silva Santos Júnior - 200905610175004 \r\n\r\n16-Luiz Fernando da Silva Cavalcante - 201308200201732 \r\n\r\n17-Luiz Guilherme dos Santos - 201308200186326 \r\n\r\n18-Maria de Fátima Rodrigues Monteiro - 200912720148888 \r\n\r\n19-Maria Gabriela dos Santos Paixão - 201308200194426 \r\n\r\n20-Mateus Ferreira Manturano - 201308200202038 \r\n\r\n21-Pedro Lorran Porcino Braga - 201308200200094 \r\n\r\n22-Raphael Rocha de Souza - 201308200189341 \r\n\r\n23-Raphaela Brito de Lima - 201408200220921 \r\n\r\n24-Rayane Cristina Silva de Oliveira - 201369580628697 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Cláudia de Oliveira Cesário - 201508200243780 \r\n\r\n02-Angelo Dutra Gouvêa - 201219530487035 \r\n\r\n03-Bruno dos Santos Sancho - 201308200195317 \r\n\r\n04-Debora Dornelas dos Santos - 201169780357309 \r\n\r\n05-Gabriel Luiz Farias Panno - 201308200187217 \r\n\r\n06-Kelvin Matheus Melo Saldanha - 201308200201651 \r\n\r\n07-Leandro da Silva Bizerril - 201308200199910 \r\n\r\n08-Matheus da Silva Souto Fraga - 201508200249630 \r\n\r\n09-Raiza Soraia da Silva Cavalcanti - 201308200192210 \r\n\r\n10-Rayan dos Santos Ramos - 201308200194507 \r\n\r\n11-Rayane dos Santos Ramos - 201324500411947 \r\n\r\n12-Rodrigo Manturano da Silva - 201369580656631 \r\n\r\n13-Rodrigo Rodrigues Reis - 200908560047878 \r\n\r\n14-Rosilene Ferreira de Sá - 200969060072280 \r\n\r\n15-Vitor Hugo dos Santos - 201208200167310 \r\n\r\n16-Wellerson da Conceição Santos de Sousa - 201508200237039 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR BARROS HURTADO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4324, de 29.06.2009, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carolina Cruz da Silva-201208470167735 \r\n\r\n02-Cátia Alves do Nascimento de Souza-200917420042716 \r\n\r\n03-Cátia da Silva Venancio-201417590386703 \r\n\r\n04-Charles Eustaquio da Silva-201417590395885 \r\n\r\n05-Cristiano Luiz Gonzaga da Silva-201169190334841 \r\n\r\n06-Debora Damasceno MonteiroTrancoso-201417590395451 \r\n\r\n07-Felipe Fernandes da Silva-200967830203961 \r\n\r\n08-Fernanda da Costa da Silva-201221380483279 \r\n\r\n09-Gabriel Cid das Neves Fonseca-201150510166925 \r\n\r\n10-Genilda da Silva Martins Braga de Lima-21417590386460 \r\n\r\n11-Janaina Feliciana Carias-200917590018310 \r\n\r\n12-Jhoni Cardoso Lopes da Silva-201417590384761 \r\n\r\n13-Kaynan Lucas Pinto Domiciano-201324190435711 \r\n\r\n14-Maria das Graças Sidronio-201417590385227 \r\n\r\n15-Maria de Fatima Amaral de Araujo-201417590387610 \r\n\r\n16-Mariza Soares do Nascimento Santana-201417590397152 \r\n\r\n17-Matheus Wilson Silva Soares-201101920231397 \r\n\r\n18-Meiri Lúcia dos Santos-201117590297507 \r\n\r\n19-Millena Cupello Benevides Rezendes-201217590362410 \r\n\r\n20-Nely Junger Fuly-201317590382231 \r\n\r\n21-Sara Malta Cassin Alves-200917560060261 \r\n\r\n22-Simone Alves dos Santos Machado-201517590411641 \r\n\r\n23-Thayane Lee Silva de Oliveira-201418350655805 \r\n\r\n24-Ully Coutinho Lourenço-201417590394722 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandre Luís da Silva-201517590409238 \r\n\r\n02-Arthur José de Sousa França-201517590410163 \r\n\r\n03-Aucilene Gomes da Silva-201517590412298 \r\n\r\n04-Clayton Rodrigues da Silva-200917590013008 \r\n\r\n05-Débora Cristina de Souza Lima-201517590412883 \r\n\r\n06-Edilaine Nobrega dos Santos-200917580053457 \r\n\r\n07-Gloria Adriana Boalento Diniz-201517590412026 \r\n\r\n08-Jeane Martins Caldeira-201517590412451 \r\n\r\n09-Luciene Lima da Silva-201517590414410 \r\n\r\n10-Marcelly Gomes dos Santos-201099990176495 \r\n\r\n11-Nathalia Conceição da Silva-201517590409319 \r\n\r\n12-Priscila da Silva Braz-201517590412611 \r\n\r\n13-Suryan Silva de Souza-201099990090626 \r\n\r\n14-Yan Gabriel Gonçalves de Oliveira-201517590409410 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA DE CABO VERDE, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9049, de 07.07.1986, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan Assis de Oliveira-201308490188270 \r\n\r\n02-Ana Júlia de Castro Monteiro Leão-201508490236200 \r\n\r\n03-Carlos André Gomes Bento da Silva-201308490187894 \r\n\r\n04-Diogo de Oliveira Vaz-201308490179956 \r\n\r\n05-Eduardo Barradas Neto-201308490195137 \r\n\r\n06-Igor Lemos da Silva de Souza-201308490198667 \r\n\r\n07-Igor Souza de Jesus-201308490195994 \r\n\r\n08-Israel Costa Franklin-201308490192464 \r\n\r\n09-Karolayne Vieira Calhau-201308490190844 \r\n\r\n10-Leandro Guerra de Souza-201308490196451 \r\n\r\n11-Lorraine da Silva Salles-201308490187975 \r\n\r\n12-Lorrayne Tavares Burck-201308490189404 \r\n\r\n13-Lucas de Oliveira Santos-201308490192030 \r\n\r\n14-Lucas Rodrigues Andrade-201308490179603 \r\n\r\n15-Luiz Patrick Moura Martins-201129830341754 \r\n\r\n16-Matheus Barbosa da Silva-201308490199981 \r\n\r\n17-Nayara de Morais Lima-201308490190259 \r\n\r\n18-Nicoly Rocha de Mesquita-201408490205511 \r\n\r\n19-Rafael Nascimento dos Santos-201308490183716 \r\n\r\n20-Thamara Rodrigues Serrão de Castro-201308490197423 \r\n\r\n21-Thayene Alves Araújo Caldas-201308490179110 \r\n\r\n22-Thiago de Melo Silva-2013183505866688 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandro Luiz Reglo Barroso-201308490181691 \r\n\r\n02-Alice Pereira Bissaro-201408490219571 \r\n\r\n03-Amanda Caroline da Costa Carvalho Luz-201408490211910 \r\n\r\n04-Beatriz Alves Duclós-201308490191910 \r\n\r\n05-Bruno Braga-201208470168464 \r\n\r\n06-Camilly Cristini de Oliveira-201224500318096 \r\n\r\n07-Carla Andreza Neves Simões-201308490187541 \r\n\r\n08-Daniel José da Silva dos Santos-201318450490682 \r\n\r\n09-Fábio Ennes Moreira de Azevedo-201308490179875 \r\n\r\n10-Henriclay Silva dos Santos-20138490180024 \r\n\r\n11-Judite Carvalho da Silva-201508490229344 \r\n\r\n12-Leonardo Lopes de Freitas da Silva-201308490179360 \r\n\r\n13-Letícia Alves Ferreira-201350510306657 \r\n\r\n14-Lucas Barroso Reis Marques-201318350539094 \r\n\r\n15-Lucas Silva de Lima-201308490194750 \r\n\r\n16-Maiara Gonçalves de Mendonça-201324450545010 \r\n\r\n17-Milenna Gonçalves de Mendonça-201324450532878 \r\n\r\n18-Tainá Cristina de Souza Pacheco-201308490189080 \r\n\r\n19-Thalita Ladislau Pereira Vargas-201308490193002 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Portaria nº 1134/ECDAT/80, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ailton Moreira de Sá-201333540163609 \r\n\r\n02-Andreza dos Reis Mendonça-200933540041735 \r\n\r\n03-Caio Gonçalves da Rocha-200933540036499 \r\n\r\n04-Camila de Souza Pinheiro-200933540036570 \r\n\r\n05-Edilaine da Silva Teixeira-200933540039161 \r\n\r\n06-Franciele do Espirito Santo da Silva-201333540161665 \r\n\r\n07-Ghuntter Mendes Cipriano-201333540166705 \r\n\r\n08-Gisele Correa Grativol-200933620007690 \r\n\r\n09-Gleybson Toledo Figueredo-200933540037037 \r\n\r\n10-José Lucas Marques de Souza-200933540037380 \r\n\r\n11-Josiane Leal Knupp-200933750001187 \r\n\r\n12-Júnior Cesar Cunha de Oliveira-200933540034879 \r\n\r\n13-Lavínia Matoso dos Santos-200933540034950 \r\n\r\n14-Mauricio essa de Araujo Braga-200933760000655 \r\n\r\n15-Maylane Wenderroscky Coelho-201333540160855 \r\n\r\n16-Micaella Cristina Machado de Castro-200933540035417 \r\n\r\n17-Paulo Gonçalves Neves Neto-200900190018997 \r\n\r\n18-Paulo Vitor de Souza Chagas-201233540156691 \r\n\r\n19-Raquel Vilela Louza-200933540047261 \r\n\r\n20-Rayssa Afonso Andrade Silva-200933540043606 \r\n\r\n21-Rick Faustino Grativol-200933620008904 \r\n\r\n22-Roberta Carino de Souza-200933540038270 \r\n\r\n23-Rodolfo Gabriel Vascouto-200933760000906 \r\n\r\n24-Sunamita Alves da Silva-200933620009129 \r\n\r\n25-Talles Peruzzi Philot-200933540035921 \r\n\r\n26-William Bechara Pessanha-201333540160936 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 43723, de 17.08.2012, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Driele da Silva-201233540158129 \r\n\r\n02-Filipe Silva Bardasson-201033540134162 \r\n\r\n03-Jociel Ribeiro da Silva-200900190047660 \r\n\r\n04-Luiz Fabiano Lima Martins-201433540174968 \r\n\r\n05-Marcos Luiz dos Santos Martins-201433540174291 \r\n\r\n06-Marlom da Conceição-201533540183416 \r\n\r\n07-Rafael da Costa Ribeiro-200933540040500 \r\n\r\n08-Rafael Louza da Rocha-201099990035221 \r\n\r\n09-Ramiriz Machado de Souza-201099990027742 \r\n\r\n10-Rosenilda Fernandes Clemente-201433540172833 \r\n\r\n11-Suele da Silva-200900190022595 \r\n\r\n12-Welington Pinheiro Pereira-201433540175182 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIA MARINA PINTO SILVA, Regional Serrana II, Município de Trajano de Moraes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através da Portaria 1134/ECDAT/80, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Manuelly Fidalgo Carino-200933540040178\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através do Decreto nº 12607, de 20.10.1966, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alana Lima dos Santos - 201430510490220 \r\n\r\n02-Hernandez de Souza Lopes - 201530520273059 \r\n\r\n03-Letícia Gomes Polleti da Costa - 201230510407053 \r\n\r\n04-Luiz Felipe Ramos Schimit - 201530770097851 \r\n\r\n05-Michele da Silva - 201530520277712 \r\n\r\n06-Zirleia Moura - 201430680116516 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 26008, de 11.02.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allan Martins de Souza - 201130520195834 \r\n\r\n02-Arthur Ferro de Oliveira Estevam - 200930680007659 \r\n\r\n03-Carlos Eduardo Moreno de Araujo - 201330520227161 \r\n\r\n04-Daniel Veiga Marinho - 201230720149913 \r\n\r\n05-Elizabethe Ferreira da Silva Machado Pirozzi - 200930680020400 \r\n\r\n06-Fellipe Neves Pereira - 201130680063979 \r\n\r\n07-Fhelipe de Albuquerque Fernandes - 201130520186510 \r\n\r\n08-Gilliane Nogueira Ignacio - 200930520045102 \r\n\r\n09-Igor Palomo Moreno da Silveira - 201330520236410 \r\n\r\n10-Isabella Arouca Wenderroscky - 200930520014142 \r\n\r\n11-Isabelle Ferreira da Silva Machado Pirozzi - 200930680020329 \r\n\r\n12-Kéthelen Felix Novaes - 200930410102985 \r\n\r\n13-Larissa Vianna Cividanis Krebs - 200930520045021 \r\n\r\n14-Luciana Rocha Rangel - 200930520015548 \r\n\r\n15-Marcos Antônio Tavares Paula - 201130510376348 \r\n\r\n16-Maria Rosa Barroso Matela - 201330520232406 \r\n\r\n17-Mariana Rodrigues da Silva - 201330520225116 \r\n\r\n18-Marina Nunes da Silva - 201330520223334 \r\n\r\n19-Matheus Nogueira Regly Venturi - 200930680018189 \r\n\r\n20-Norie Miller Ieker - 201330520232597 \r\n\r\n21-Paloma da Costa de Azevedo Gomes - 201330520226864 \r\n\r\n22-Pedro Otávio Freiman Blaudt - 200930680018693 \r\n\r\n23-Thaynara Gonçalves Rodrigues - 200930650036405 \r\n\r\n24-Vanessa da Silva Gomes - 200930520016510 \r\n\r\n25-Victor Schote Nogueira - 201330520228212 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Brendon do Nascimento Rodrigues - 201030680049661 \r\n\r\n02-Daniel Senna Muniz - 201330520229103 \r\n\r\n03-Danielle Faltz dos Santos - 201330520229710 \r\n\r\n04-Douglas Nascimento Franco - 200930520035301 \r\n\r\n05-Evelyn Gonçalves dos Santos - 201319190565341 \r\n\r\n06-Felippe Herdy Vieira - 200930680015597 \r\n\r\n07-Hualter Barbosa Romualdo - 201210880329206 \r\n\r\n08-Igor de Lima Neves Rodrigues - 201330520229375 \r\n\r\n09-Izabelle Fernandes Thuller - 200930520036111 \r\n\r\n10-Karine da Silva Barros - 201330520228310 \r\n\r\n11-Kerolin Paz de Vasconcelos Leite - 201330700114101 \r\n\r\n12-Laila Caroline Silveira Bratiliere - 201330520227674 \r\n\r\n13-Lázaro Herdy Botelho - 201330520223849 \r\n\r\n14-Luana de Araujo Ouverney - 200930690034586 \r\n\r\n15-Mariana Barroso Lopes da Silva - 200930520043240 \r\n\r\n16-Mikaela Nunes Almeida - 200930650020665 \r\n\r\n17-Nathalia Santos Heggdorne Klein - 201030680047616 \r\n\r\n18-Pamela Neves Canto - 201230520214967 \r\n\r\n19-Raquel Rimes Soares de Araujo - 201330520231949 \r\n\r\n20-Richardson da Silva Azevedo - 200930520044483 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOÃO BAZET, Regional Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3001, de 07.03.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alan Carlos Marcelino Gomes - 200930560011845 \r\n\r\n02-Amanda Siqueira da Rocha - 200902950036049 \r\n\r\n03-Bernardo Barros Miranda - 201430410575968 \r\n\r\n04-Bruna Monteiro de Souza - 200930680008205 \r\n\r\n05-Elienaik de Abreu Silva - 200930560006760 \r\n\r\n06-Jéssica Gomes Narcizo - 201099990192645 \r\n\r\n07-Larissa Cordeiro da Fonseca - 200930410108169 \r\n\r\n08-Leandro Schuenck Mendonça - 201099990030842 \r\n\r\n09-Luiza Cividanis Patueli Serapião - 201030520174350\r\n\r\n10-Rodolfo Siqueira Moura - 201530520274454 \r\n\r\n11-Thayná Rocha Ellis - 201530520276902 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 26718, de 10.07.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Oliveira da Cruz - 201369140258875 \r\n\r\n02-Ana Paula de Oliveira Gama - 201369140274803 \r\n\r\n03-Blenda Perrete dos Santos - 201369140259170 \r\n\r\n04-Carolayne Rodrigues Costa da Silva - 201369140259251 \r\n\r\n05-Chrystyanne Letícia dos Santos Coelho - 201369610439773 \r\n\r\n06-Clara de Jesus Igrejas Martins - 201369140275109 \r\n\r\n07-Enayra Alves da Silva Pereira - 201369140259332 \r\n\r\n08-Felipe Matheus Gomes de Almeida - 201204470273524 \r\n\r\n09-Fernanda Mendes da Silva - 201369140259413 \r\n\r\n10-Gabriel Amorim Galdino - 201369140259510 \r\n\r\n11-Gláucia Mesquita Mendes - 201369140259685 \r\n\r\n12-Greiziele Gomes Lopes - 201369140259766\r\n\r\n13-Isabella de Oliveira de Araujo - 201369140275613 \r\n\r\n14-Juan Henrique da Silva Gusmão - 201369140275710 \r\n\r\n15-Leticia Moreira da Rocha - 201369140276180 \r\n\r\n16-Maria Luiza Massa Gomes Oliveira - 201369140260853 \r\n\r\n17-Mariana Souza da Rocha - 201369140261159 \r\n\r\n18-Moisés Costa Dutra - 201369140276423 \r\n\r\n19-Natalia Silva Saloto Arêas - 201369140276695 \r\n\r\n20-Paloma da Silva Nobre - 201369140261410 \r\n\r\n21-Rozandra Rabello da Fonseca Granja - 201369140261663 \r\n\r\n22-Thaís Ariele Rocha de Almeida - 201369140261825 \r\n\r\n23-Thaís Santos Souza - 201369140261906 \r\n\r\n24-Thaissa Santos Souza - 201369140262041 \r\n\r\n25-Valentina de Sousa Sabino - 201369140277314 \r\n\r\n26-Victor Hugo Majosene David Correa - 201369140277586 \r\n\r\n27-Victoria Povoa Sampaio de Oliveira - 201369140277748 \r\n\r\n28-Wagner Cardoso Vitalino - 201369140262120 \r\n\r\n29-Wallace da Silva do Nascimento - 200918230343403 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Beatriz Fardilha dos Santos - 201369140262392 \r\n\r\n02-Andressa Rodrigues de Assunção Pena - 201369140274994 \r\n\r\n03-Beatriz Farias Tavares - 201369140262473 \r\n\r\n04-Caroline Meirelles Reis - 201369140277901 \r\n\r\n05-Caroliny Avelino de Souza - 201369140262635 \r\n\r\n06-Fernanda de Souza Batalha - 201369140262988 \r\n\r\n07-Filipe Octacílio Costa Gouvêa - 201369140263011 \r\n\r\n08-Gabriel Gomes Frias - 201269630271065 \r\n\r\n09-João Vitor Florido França - 201118050343671 \r\n\r\n10-Juan Martins Freitas de Araujo - 201318450508565 \r\n\r\n11-Leandra Affonso Meyrelles Graças - 201270020066070 \r\n\r\n12-Marcell Lima Nunes - 201369140264255 \r\n\r\n13-Mariana Saldanha Rocha - 201369140264417 \r\n\r\n14-Mateus da Silva Mesquita - 201369140264510 \r\n\r\n15-Myrian da Silva Portes - 200911880095008 \r\n\r\n16-Natasha Motta dos Santos - 201369580566489 \r\n\r\n17-Pablo Barbazan da Silva - 201201910507175 \r\n\r\n18-Rafael Luis Nicolau Cesario Macedo de Mattos - 201369140264840 \r\n\r\n19-Sara Santana de Oliveira - 201369140265065 \r\n\r\n20-Sarah de Freitas Batista - 200904910152028 \r\n\r\n21-Stela do Nascimento Teles - 201018040137843 \r\n\r\n22-Suzane Gomes Ferreira - 201369140277152 \r\n\r\n23-Taiane Ferreira Santos de Moraes - 201369140277233 \r\n\r\n24-Thiago Mota da Silva - 201369140265499 \r\n\r\n25-Victor Cesar Figueira - 201369140265571 \r\n\r\n26-Victoria Americo Scheffer - 201369140277667 \r\n\r\n27-Vitória de Paiva de Souza - 201369140277829 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan da Silva de Carvalho - 201369140271707 \r\n\r\n02-Allan Guimarães de Oliveira - 201369140268595 \r\n\r\n03-Caroline dos Santos Lima - 200918660151860 \r\n\r\n04-Giovanna Marilaque Muniz - 201369140269133 \r\n\r\n05-Guilherme da Silva Gomes - 201369140269214 \r\n\r\n06-Hennan Higino do Vale - 201369140269310 \r\n\r\n07-Iamê Brissi Vieira - 201369140272789 \r\n\r\n08-Jennyfer Pereira Santiago - 201369140273165 \r\n\r\n09-Jhonatan da Cunha Pereira - 201369140273246 \r\n\r\n10-João Pedro Rosário França - 201369140273327 \r\n\r\n11-Karolyne Marciano Nascimento da Silva - 201369140269801 \r\n\r\n12-Larissa Costa Lordelo - 201369140269990 \r\n\r\n13-Larissa Moreira dos Santos - 201018040136110 \r\n\r\n14-Leonardo dos Santos Silvestre - 201369140273599 \r\n\r\n15-Lucas Soares Franco - 201369140270069 \r\n\r\n16-Marcelo Bittar Barreto - 201369140270141 \r\n\r\n17-Mateus Ribeiro Machado Menezes - 201369140273912 \r\n\r\n18-Matheus Marques Alves Paulo - 201369140270220 \r\n\r\n19-Miguel Angelo do Couto Ferreira - 201369140270492 \r\n\r\n20-Sandro Roriz Coelho - 201314070341836 \r\n\r\n21-Sergio Wallace Scker de Oliveira - 201369140270910 \r\n\r\n22-Thais de Paula da Silva - 201369140274641 \r\n\r\n23-Wellington Câmara Araujo dos Santos - 201369140271464 \r\n\r\n24-Yago Luis da Conceição Roberto - 201369140274722 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alan Barros Pinto - 201369140271626 \r\n\r\n02-Amanda de Souza Mourão Ferreira - 201369140265650 \r\n\r\n03-Ana Claudia Amaral Brito - 201229520417971 \r\n\r\n04-Carlos Henrique Cruz - 201369140265731 \r\n\r\n05-Cesar de Alencar Raimundo Neto - 201118050341709 \r\n\r\n06-Igor dos Santos da Cunha Fernandes - 201369140266118 \r\n\r\n07-Israel Martins de Souza - 201018620138217 \r\n\r\n08-João Victor de Almeida da Silva - 201369140266381 \r\n\r\n09-Johnnie Taylor's Lacerda Rêgo - 201369140266460 \r\n\r\n10-Jonas Marques dos Santos - 201369140266541 \r\n\r\n11-Jonathan Silva de Sá - 201369140266622 \r\n\r\n12-Lucas Silva Esperança de Souza - 201369140273831 \r\n\r\n13-Manuela Rodrigues da Silva - 201369140267351 \r\n\r\n14-Marcelo Lopes Fernandes - 201369140267432 \r\n\r\n15-Maria Vitória dos Santos Araujo - 201369140267513 \r\n\r\n16-Matheus Moreira Fenelon - 201369140267610 \r\n\r\n17-Michael Guimarães dos Santos - 201369140267866 \r\n\r\n18-Naisy da Silva Morais - 201369140274481 \r\n\r\n19-Pedro Henrique Abreu da Silva - 201369140267947 \r\n\r\n20-Phelipe da Silva Quintas - 201369140274560 \r\n\r\n21-Vinicius Santos Joffre Lourenço - 201369140268242 \r\n\r\n22-Vitor Magno Cunha de Lemos - 201369140278396 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto ”E” nº 3280, de 17.10.1969, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adolfo Souza de Santana Junior - 201319530562410 \r\n\r\n02-Alessandro Costa da Silva - 201319530572705 \r\n\r\n03-Aline Francisca Ferreira da Silva - 201419530666510 \r\n\r\n04-Barbara de Araujo Aguilar - 201319530628190 \r\n\r\n05-Beatriz Corrêa Rocha Flores - 201318350534378 \r\n\r\n06-Carolaine Rocha da Silva - 201319530556424 \r\n\r\n07-Clara Judithe de Jesus Nascimento - 201308430358511 \r\n\r\n08-Dayane Lima de Oliveira Gomes - 201319530551465 \r\n\r\n09-Douglas da Silva Araujo - 201319530561428 \r\n\r\n10-Isabela Gaertner Ventura Mattos - 201308430370056 \r\n\r\n11-Leonardo Cesar da Silva - 201219530428292 \r\n\r\n12-Leticia Rodrigues Mendonça - 201519530875141 \r\n\r\n13-Lucas Lira dos Santos - 201301910617325 \r\n\r\n14-Matheus de Souza Bezerra - 201319530612006 \r\n\r\n15-Matheus Ferreira Nunes de Jesus - 201319530551708 \r\n\r\n16-Raniele Dias dos Santos Andrade - 201219540319364 \r\n\r\n17-Rayane Ferreira Martins Costa - 201318350577931 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adrielle Santos Góes - 201319530595081 \r\n\r\n02-Alexandre Gomes Ezequiel - 201369490327906 \r\n\r\n03-Amanda Souza de Almeida - 201319530650110 \r\n\r\n04-Ana Clara Morais Sereno - 201319530633275 \r\n\r\n05-Denilson Amaral do Amaral - 201419530778310 \r\n\r\n06-Esteffany das Neves Cruz - 201369490314766 \r\n\r\n07-Fernanda Ventura do Nascimento - 201219530427482 \r\n\r\n08-Gabriel Felix Nobrega Caetano - 201319530578231 \r\n\r\n09-Isabel da Silva Adão - 201119530336448 \r\n\r\n10-Isabelle Faria dos Santos Oliveira - 201519530878671 \r\n\r\n11-Isabelly Maria Pereira do Carmo - 201319530590010 \r\n\r\n12-Jéssica da Silva Capella - 201319530555614 \r\n\r\n13-Jhonny Higor Farias da Silva - 201315300691947 \r\n\r\n14-Julia Azevedo Cruz Borges - 201319530583741 \r\n\r\n15-Juliana Leandra da Paz Lucena - 201219530442872 \r\n\r\n16-Lays Moura Viana Barros - 201300020488910 \r\n\r\n17-Letícia Bouquard Viana Santos - 201308430360510 \r\n\r\n18-Luiz Gustavo Dias Pereira - 201319530564362 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Mota Martins - 201319530592579 \r\n\r\n02-Ana Beatriz Mathias Corrêa - 201319530655082 \r\n\r\n03-Andressa Maria Gomes de Carvalho - 201319530624365 \r\n\r\n04-Ariel Monteiro dos Santos Carqueija - 201319530554723 \r\n\r\n05-Bruna Avelar Cruz - 201315300607318 \r\n\r\n06-Claudia Moraes Clemente Leal - 201319530614483 \r\n\r\n07-Diego Martins Marques - 201319530555101 \r\n\r\n08-Elysandra Raquel dos Santos Silva - 201319530628948 \r\n\r\n09-Felipe Iago Barbosa - 201319530653977 \r\n\r\n10-Gabriella Victória da Costa dos Santos - 201319530635804 \r\n\r\n11-Giulia de Souza Martins - 201319530654353 \r\n\r\n12-Igor de Victa Rocha - 201319530636533 \r\n\r\n13-Iuri Marcello Carvalho - 201319530555029 \r\n\r\n14-Jonathan Menezes de Moura - 201319530629243 \r\n\r\n15-Jôseph Matheus Gentil Macêdo - 201219530439065 \r\n\r\n16-Karine Ferreira da Silva - 201319530558810 \r\n\r\n17-Leticia Brandão Ferreira - 201319530619361 \r\n\r\n18-Luana Barbosa da Silva - 201319530580996 \r\n\r\n19-Luiz Felipe Felix de Brito Costa - 201319530590363 \r\n\r\n20-Magno Rodrigues dos Santos Araujo - 201319530587575 \r\n\r\n21-Mahara Cristina Gonçalves - 201109810262510 \r\n\r\n22-Milena Diniz do Nascimento - 201319530617660 \r\n\r\n23-Roberta Roque de Souza - 201319530563390 \r\n\r\n24-Rodrigo Avelar da Silva - 201319530629162 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Agatha Ferreira Luz - 201319530588032 \r\n\r\n02-David Rodrigues da Souza Oliveira - 201319530649351 \r\n\r\n03-Erick Brendo Pereira dos Santos - 201319530653705 \r\n\r\n04-Francini Viana Mendes Jose - 201319530551384 \r\n\r\n05-Gabriel de Souza Pinto - 201319530564524 \r\n\r\n06-Glauber Olegário de Jesus Minervino - 201319530563633 \r\n\r\n07-Italo Araujo da Silva - 201319530574597 \r\n\r\n08-Jhulyeni Morais da Silva - 201319530562238 \r\n\r\n09-João Pedro Paraizo de Oliveira - 201319530557234 \r\n\r\n10-Juliana Conceição da Cunha Pereira - 201319530628610 \r\n\r\n11-Karla Cristina Maciel Pena - 201319530652229 \r\n\r\n12-Katrine Fortes dos Santos - 201319530584810 \r\n\r\n13-Malom de Almeida Henrique - 201319530644129 \r\n\r\n14-Manuel Guilherme Augusto Dalmeida Sardinha - 201319530594784 \r\n\r\n15-Marcos Francis da Silva Bastos - 201319530553247 \r\n\r\n16-Marcos Pereira dos Santos - 201219530466623 \r\n\r\n17-Mariana Cristine Oliveira dos Santos - 201319530579475 \r\n\r\n18-Rayra Barboza Rocha - 201319530607861 \r\n\r\n19-Sulamita Goncalves de Lima - 201319530572210 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Beatriz Aparecida Pereira Torres - 201319530626813 \r\n\r\n02-Danilo Ricardo Costa de Mello - 201419530752092 \r\n\r\n03-Elson Nascimento Correia da Silva - 201250510256130 \r\n\r\n04-Felipe Soares Chaves - 201319530640808 \r\n\r\n05-Gabriel de Oliveira Motta - 201319530657710 \r\n\r\n06-Gabriel Domingos Alcântara de Oliveira - 201319530586927 \r\n\r\n07-Grazyelle de Amorim Lessa - 201369580605999 \r\n\r\n08-Guilherme Ferreira dos Santos - 201324500487765 \r\n\r\n09-Isabelle Biedron Dutra - 201319530626570 \r\n\r\n10-Joelma Barbosa Nascimento Silva - 201301910612528 \r\n\r\n11-Juliana da Silva Machado Fernandes - 201319530618551 \r\n\r\n12-Luis Miguel dos Santos Lima - 201319530618713 \r\n\r\n13-Matheus de Mattos de Souza Silva - 201319530627895 \r\n\r\n14-Matheus Gomes de Souza - 201369210587791 \r\n\r\n15-Matheus Silva de Mendonca - 201369400272041 \r\n\r\n16-Suzanne Beatriz Freire Santos - 201301910691310 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex Sandro Coelho da Silva - 201319530559520 \r\n\r\n02-Caique da Silva Vicente de Sá - 201319530639631 \r\n\r\n03-Gabriel Mauricio Macena dos Santos - 201319530650447 \r\n\r\n04-João Félix de Souza Júnior - 201419530746110 \r\n\r\n05-Levi Darlan Euzebio dos Santos Alves Mendes - 201319530551031 \r\n\r\n06-Marcelo Gabriel de Oliveira Moura - 201319530647306 \r\n\r\n07-Marcos Junior Aguiar Vitorino da Silva - 201319530587910 \r\n\r\n08-Maria Lais Marinho de Oliveira - 201319530552941 \r\n\r\n09-Marynara Cristina da Silva dos Santos - 201319530654787 \r\n\r\n10-Matheus Correa da Silva - 201319530620025 \r\n\r\n11-Milena Nogueira Barros Rosa - 201318350578073 \r\n\r\n12-Pamela Cristina Faria Pessôa - 201319530649511 \r\n\r\n13-Patrícia Soares de Araújo Pereira - 201419530764503 \r\n\r\n14-Ramon Chagas da Silva Santos - 201319530649198 \r\n\r\n15-Rhuan Cristiano Reis Rodrigues - 201319530618985 \r\n\r\n16-Tayná da Silva de Almeida - 201369970224302 \r\n\r\n17-Thaymara Lima de Paula - 201324500460131 \r\n\r\n18-Thayssa Ribeiro da Costa Honorato - 201319530617903 \r\n\r\n19-Thiago Reinaldo Ramos - 201369490333558 \r\n\r\n20-Thomaz Oliveira Nascimento - 201319530644810 \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alexsander Luis da Silva Pinto - 201319530569089 \r\n\r\n02-Ana Caroline Monteiro Brum - 201319530562319 \r\n\r\n03-Anna Karoline do Nascimento Farias - 201519530845070 \r\n\r\n04-Daniella da Silva dos Santos - 201319530623040 \r\n\r\n05-Deborah Cunha Milione - 201309030431110 \r\n\r\n06-Derek Lourenço de Souza - 201319530632708 \r\n\r\n07-Eloisa da Silva Xavier - 201319530650013 \r\n\r\n08-Fabiola Sampaio da Silva - 201319530627038 \r\n\r\n09-Feliphe Vasconcellos dos Santos - 201419530764422 \r\n\r\n10-Francisco Vitor Beserra do Nascimento - 201308490194671 \r\n\r\n11-Gabriel Inaldo da Silva - 201319530567620 \r\n\r\n12-Kethlen Cristina Diniz Brandao - 201319530619280 \r\n\r\n13-Marcelo Andrews Andrade Ribeiro - 201319530642691 \r\n\r\n14-Marcos Paulo Machado de Souza - 201319530605573 \r\n\r\n15-Maryster de Souza da Silva - 201369580647055 \r\n\r\n16-Nayra Kely Lemos Carvalho - 201369580666432 \r\n\r\n17-Osmar Ramos da Silva Junior - 201319530625510 \r\n\r\n18-Rafaela dos Santos Barros - 201319530568351 \r\n\r\n19-Renan Davidd Vieira Nunes - 201324500517184 \r\n\r\n20-Thaiz Costa Ribeiro - 201319530632627 \r\n\r\n21-Yuri da Conceição Correa - 201219530421875 \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Santos - 201319530656569 \r\n\r\n02-Ana Luiza Sanches Dutra - 201319530556343 \r\n\r\n03-Bruna Oliveira de Melo - 201319530559369 \r\n\r\n04-Caroline Menezes de Farias - 201369490350215 \r\n\r\n05-Juliana Santos Carvalho - 201569490519352 \r\n\r\n06-Kelly Caroline Silva dos Santos - 201319530559873 \r\n\r\n07-Lucilley Gonçalves Alves - 201519530874844 \r\n\r\n08-Mayara Cristina Pereira de Souza - 201369490322191 \r\n\r\n09-Rafael William Santos de Almeida - 201319530564796 \r\n\r\n10-Stella Vaz Lopes - 201319530632465 \r\n\r\n11-Taiane Silva Dantas de Amorim - 201319530606979 \r\n\r\n12-Tamires Lopes Nery - 201319530562904 \r\n\r\n13-Thalita Pereira Rodrigues Ramalho - 201319530651842 \r\n\r\n14-Thayná Vieira da Silva Mendonca - 201319530589780 \r\n\r\n15-Thaysa de Almeida Mendes Campos - 201324500408725 \r\n\r\n16-Valter José Ramos Junior - 201319530583410 \r\n\r\n17-Vinicius Santos da Silva - 201308140336920 \r\n\r\n18-Vitor Josiel Vasconcelos da Silva - 201319530583901 \r\n\r\n19-Vitória Ferreira Alves - 201301910686807 \r\n\r\n20-Wallace Martins Basile - 201319530596809 \r\n\r\n21-William dos Santos Freitas - 201319530569917 \r\n\r\n22-Wiston Fernando Martins de Aguiar - 201319530600180 \r\n\r\n23-Yris Sant'Anna Santos - 201319530584045 \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Pereira de França - 201219530457047 \r\n\r\n02-Andressa Macêdo de Oliveira dos Santos - 201319530556010 \r\n\r\n03-Andrezza Crisostomo dos Santos - 201219530429264 \r\n\r\n04-Anne Beatriz Basilio Cabral - 201319530627380 \r\n\r\n05-Camilla Costa Ramos - 201419530762310 \r\n\r\n06-Denilson Barros de Souza - 201319530632971 \r\n\r\n07-Felipe Kleiton Fernandes de Freitas - 201319530561010 \r\n\r\n08-Isabella Cristina do Espirito Santos - 201418850452301 \r\n\r\n09-Jamille Corrêa Ribeiro - 201319530635138 \r\n\r\n10-Jennifer Silva dos Santos - 201219530441981 \r\n\r\n11-Jennyfer Cristina Paulino Cruz - 201219530531700 \r\n\r\n12-Johnny Mario da Silva Casaes - 201319530628001 \r\n\r\n13-Maria Letícia Oliveira da Silva - 201419530676809 \r\n\r\n14-Pedro Henrique Goncalves da Silva - 201369490320146 \r\n\r\n15-Raphael Yuri de França Ferreira - 201319530618810 \r\n\r\n16-Rayana dos Santos da Silva - 201319530570419 \r\n\r\n17-Renata Martins Cerqueira da Silva - 201324500483344 \r\n\r\n18-Taísa da Conceicao Rosa - 201319530573787 \r\n\r\n19-Thaís Macedo Araujo Costa - 201369230524094 \r\n\r\n20-Victor Lorran Monteiro da Silva - 201219530464094 \r\n\r\n21-Vitória de Mattos de Souza Braga - 201319530625337 \r\n\r\n22-Wellington Boaes Rodrigues - 201318450540965 \r\n\r\n23-Wellington Pinto da Silva - 201519530851208 \r\n\r\n24-Yasmim Cristina do Espirito Santos - 201519530865934 \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Nonato Souza da Costa - 201319530646253 \r\n\r\n02-Antônio Marlon Martins Azevedo - 201319530590797 \r\n\r\n03-Carlos Renato da Silva Monteiro - 201319530640727 \r\n\r\n04-Daniel da Paz Archanjo - 201219530484110 \r\n\r\n05-Daniel Marques Miranda - 201319530590525 \r\n\r\n06-Danilo Vicente Ferreira da Silva - 201319530556939 \r\n\r\n07-Debora da Luz Melo - 201269210430225 \r\n\r\n08-Fabryne Santos de Freitas - 201319530599239 \r\n\r\n09-Jônatas Gonçalves de Carvalho - 201099990103885 \r\n\r\n10-Lucas Vieira dos Santos Nascimento - 201319530657530 \r\n\r\n11-Luiz Guilherme de Carvalho Moraes Paiva - 201315210513187 \r\n\r\n12-Manoel Antunes Neto - 201219530423657 \r\n\r\n13-Ruan Miguel de Araujo Matos Pinto - 200919530166106 \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandro Gama Sampaio - 201519530829547 \r\n\r\n02-Carolayne D'Oliveira Barreto - 201319530630845 \r\n\r\n03-Cassiane Alves da Silva - 201319530577502 \r\n\r\n04-João Gabriel Lima Araujo - 201219530432801 \r\n\r\n05-Juliana Costa Veiga da Silva - 201419530678501 \r\n\r\n06-Larissa dos Santos Gomes - 201219530443178 \r\n\r\n07-Lorhan da Silva de Oliveira - 201119530346087 \r\n\r\n08-Marcela Farias Abrantes - 201119530399369 \r\n\r\n09-Matheus Silva Martins - 201319530581372 \r\n\r\n10-Monique Rufino da Silva - 201319530642851 \r\n\r\n11-Priscila dos Santos Cruz - 201119530386542 \r\n\r\n12-Reniellen Freitas Rocha dos Santos - 201117270427610 \r\n\r\n13-Vitor Andrade Queiroz de Souza - 201324500488656 \r\n\r\nId: 1976110"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes\r\n\r\n1-ESCOLA SÃO JOSÉ-JARDIM DE INFÂNCIA COELHINHO SABIDO-Angra dos Reis\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJuliane Caroline Rosa-1996\r\n\r\n2-INSTITUTO PROGRESSO BARRA MANSA-Barra Mansa\r\n\r\nTÉCNICO DE QUÍMICA\r\n\r\nRuth Rodrigues da Silva-1985\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA QUINTINO BOCAYÚVA-São Gonçalo\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLuiz Carlos da Silva- 1984\r\n\r\n4-CENTRO EDUCACIONAL BEM VIVER-Nilópolis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLetícia Keller Silva-2013\r\n\r\nLorhana de Oliveira Gonçalves-2013\r\n\r\n5-COLÉGIO ATUAL-Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancisco Manoel Gregorio-2006\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL JAIR BITTENCOURT-Itaperuna\r\n\r\n2º GRAU-AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nRicardo Teixeira da Fonseca-1980\r\n\r\n7-COLÉGIO SÃO JORGE-Rio de Janeiro\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DA 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU \r\n\r\nRosimere de Souza Gabry-1982\r\n\r\n8-COLÉGIO TÉCNICO EXCELSIOR-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVitor de Souza Pereira Junior-2005\r\n\r\nRhodney Claro Peixoto-2000\r\n\r\n9-COLÉGIO JOSÉ FONSECA-Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVanessa Oliveira Lopes de Freitas-2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nThais Roberta Souza de Oliveira-2002\r\n\r\nLuciana Botelho da Silva-2004\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVictor de Mattos Setubal-1997\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nThiago de Castro Castilho-2003\r\n\r\nThais Roberta Souza de Oliveira-2002\r\n\r\n10-COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nElinéia de Oliveira Araújo Rodrigues-1979\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMilena Rafael Duarte-2011\r\n\r\n11-COLÉGIO JARDIM NOVO-Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMarcio Santos de Oliveira-1991\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU-Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE INFORMÁTICA\r\n\r\nLetícia Pignatara Martins\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMaria Rosenilda Aleixo-1992\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nHeloisa Simone da Silva Campos-2005\r\n\r\n13-COLÉGIO INTERATLÂNTICO DE ENSINO-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFlavio Gárgano Neto-2001\r\n\r\n14-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nLucia Helena Silva Rocha-1983\r\n\r\n15-INSTITUTO 15 DE JANEIRO-Rio de Janeiro \r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAdriano Marinho Modesto da Silva-1997\r\n\r\n16-COLÉGIO ATG-Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscila Cardoso de Assis-2011\r\n\r\nCarlos Bruno Miranda da Silva-2011\r\n\r\nGabriele Santos de Souza-2010\r\n\r\n17-COLÉGIO HOJE-RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nMoises Martins-1988\r\n\r\nMaria de Lourdes Lopes da Silva-989\r\n\r\nAlex Haubrichs de Abreu Santos-1990\r\n\r\nAndré Pereira-1989\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nCarlos Eduardo Esteves de Oliveira-1992\r\n\r\nFernando de Jesus dos Anjos Junior-1999\r\n\r\n18-COLÉGIO CENECISTA PRESIDENTE COSTA E SILVA-Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nFrancisco Rocha Pinheiro Bastos- 1988\r\n\r\n19-COLÉGIO DELTA- Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSandra Maria Duarte dos Santos-1983\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE NORMAL\r\n\r\nGeni Rosa Alves Horsay-2005\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSergio Ferreira Mendes-2002\r\n\r\n20-COLÉGIO CURSO LÍDER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichel Wesley Barozzi da Silva- 2006\r\n\r\nLucinete Rodrigues de Souza- 2003\r\n\r\n21-INSTITUTO SEPETIBA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNubia Ramos de Jesus- 1996\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAbilene Fernandes Ricardo Leite dos Santos- 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana Andrade Nunes- 2006\r\n\r\n22-COLÉGIO PRIMAVERA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRebeca Narciso Silva- 2006\r\n\r\n23-COLÉGIO SÃO JORGE- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nMagda Pessoa dos Santos - 1975\r\n\r\n24-CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA\r\n\r\nNeldson Pimenta Benedito - 2011\r\n\r\n25-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS\r\n\r\nRafael Andrade dos Santos - 2011\r\n\r\nLuiz Felipe do Carmo Costa - 2012\r\n\r\nDaniele Pires Vicente da Silva - 2013\r\n\r\nJhon Lennon Patusco da Costa - 2013\r\n\r\nJosé Ricardo Azeredo Coêlho - 2013\r\n\r\nLuciana Ferreira Barros - 2013\r\n\r\nLuciano Pereira Conceição - 2013\r\n\r\nMarcelo Carlos de Souza - 2013\r\n\r\nOzeas Patusco da Costa - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarolina Martins Temporal - 2013\r\n\r\nHelena Bettoni de Castilho - 2013\r\n\r\nJoão Pedro Porto Lontra - 2013\r\n\r\n26-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nÁgatha Cruz da Silva - 2006\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nLuis Claudio de Abreu Arruda - 2007\r\n\r\n27-INSTITUTO FÊNIX - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElisa Gonçalves da Silva - 2004\r\n\r\n28-CYS-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nAlexandra Cassimiro de Lima - 2011\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 27/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 10-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPriscila Eliziário Salasar- 2001\r\n\r\nLeia-se: 10-COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nPriscila Elizário Salasar Souza da Silva -2001\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: 5-CENTRO EDUCACIONAL CULTURA - Rio de janeiro\r\n\r\nLeia-se: 5-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichel de Mello Bicho - 2011\r\n\r\nId: 1976103"
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                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9972, de 28.05.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Soares Rosa - 201031420137303 \r\n\r\n02-Alielma Gregório de Azevedo - 200931400034200 \r\n\r\n03-Ana Beatriz Soares Rocha - 201031420127936 \r\n\r\n04-Camila Aparecida Guimarães Coutinho - 200931420098300 \r\n\r\n05-Cristiana da Silva Gregório - 201131420190359 \r\n\r\n06-Danilo Costa Amorim - 200931420081326 \r\n\r\n07-Felipe da Silva Bittencourt - 201031420137575 \r\n\r\n08-Janaina Deziderio da Silva - 200931420082055 \r\n\r\n09-Lorrana Aparecida Samuel Silva - 201531420243806 \r\n\r\n10-Matheus Daibes Rabelo Ferreira - 201031420131100 \r\n\r\n11-Roberta Silva dos Santos - 201231420218780 \r\n\r\n12-Suiane Domingos Sodré - 201331420229010 \r\n\r\n13-Thalyne Antônia da Silva Barbosa - 201131420190197 \r\n\r\n14-Welerson Henrique Inocencio Felix - 200931420086204 \r\n\r\n15-Yanca Ribeiro da Silva - 200931420100053 \r\n\r\n16-Yara da Silva Ferreira - 200931420100134 \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DE MIRACEMA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Decreto nº 27459, de 27.11.2000, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Raimundo dos Santos - 200931420080940 \r\n\r\n02-Bhenaya Thayra Pontes de Freitas - 201331420227410 \r\n\r\n03-Bruna Silva Lemes - 201331420227581 \r\n\r\n04-Byathriz da Silva Peixoto - 201331410127811 \r\n\r\n05-Daniely Andrade da Silva - 201331420227311 \r\n\r\n06-Débora Rodrigues Rezende - 201314540152627 \r\n\r\n07-Elaine Justo da Silva - 200931420081598 \r\n\r\n08-Glaucia Garcia da Silva - 201231420210968 \r\n\r\n09-Izabella Marciano Rosa - 200931420081830 \r\n\r\n10-Joelma Paulino Barroso - 200931420098806 \r\n\r\n11-Lavinia Marques Dutra - 201131420187310 \r\n\r\n12-Mayara de Souza Salustriano - 201231420215171 \r\n\r\n13-Núbia Carneiro Oliveira - 200931420082560 \r\n\r\n14-Sabrina de Fátima Ribeiro de Freitas - 201331420227239 \r\n\r\n15-Tharlys Gonçalves Bernardino - 201331420228391\r\n\r\n16-Thayane Cabral e Silva - 201331420228553 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, no termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 39908, de 13.09.2006, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andressa Machado Alves-200931930017042 \r\n\r\n02-Andriele Machado da Silva-201231930196510 \r\n\r\n03-Arthur Piedade Lepsch-201331930219963 \r\n\r\n04-Caroline Oliveira Azevedo-201231930196681 \r\n\r\n05-Esthefane Correa Santos-200931930011001 \r\n\r\n06-Ewelyn Gomes Oberlander-200931930011192 \r\n\r\n07-Hevelyn Bento da Silva- 200932240042460 \r\n\r\n08-Higor da Silva Souza Velémem-200901300021057 \r\n\r\n09-Ian Gabriel da Fonseca Fundão-201032100134190 \r\n\r\n10-Juliana de Jesus Santos-200931930014965 \r\n\r\n11-Lavínia Zerbinato Gonçalves-200905880097545 \r\n\r\n12-Lucas Menezes Barbosa-201231880585450 \r\n\r\n13-Lucas Pedro de Siqueira-200931930041008 \r\n\r\n14-Mariana da Silva Mattos-200931930019681 \r\n\r\n15-Marlon Oliveira de Souza-200931930041423 \r\n\r\n16-Matheus da Silva Nascimento-200931930019843 \r\n\r\n17-Natã Guimarães Cruz-201131930172010 \r\n\r\n18-Nayara Souza Ataide-201431930271937 \r\n\r\n19-Pedro da Silva Gonçalves-200931930012679 \r\n\r\n20-Rayssa Frank Farias da Costa-200931930015937 \r\n\r\n21-Robson Frank Farias da Costa-200931930016402 \r\n\r\n22-Rodrigo da Silva Souza-201332240337883 \r\n\r\n23-Roselayne dos Santos Alves-201031930132151 \r\n\r\n24-Samara Batalha de Santana-200931930012830 \r\n\r\n25-Thainá de Souza Borges-200932240050722 \r\n\r\n26-Thiago da Silva de Assis-201331930232714 \r\n\r\n27-Wallace Ramos da Rocha-201331930218721 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, no termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 4525, de 27.07.2010, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Rodrigues Fernandes-201431930271422 \r\n\r\n02-Bruno Bento da Silva-201431930280510 \r\n\r\n03-Carlos Henrique da Conceição Caldas-200932240024136 \r\n\r\n04-Danilo Marmo de Oliveira-201431930283439 \r\n\r\n05-Dhenyffer Lúcia da Silva Menezes-201531930306478 \r\n\r\n06-Flavia Rodrigues da Silva-201431930278354 \r\n\r\n07-Gerlande Bernardino Gomes da Silva-201231930194810 \r\n\r\n08-Jamile Santos Cerqueira-201132260388049 \r\n\r\n09-Jenifer Rodrigues Alves-200931930011605 \r\n\r\n10-João Pedro Rodrigues Antunes-200932240046962 \r\n\r\n11-Joyce Fernandes Brandão-201029640333071 \r\n\r\n12-Joyce Pinheiro da Conceição-201231930197300 \r\n\r\n13-Julio Vale Rodrigues-200931930040613 \r\n\r\n14-Mateus de Novais Mendonça-2014319330275339 \r\n\r\n15-Pedro Paulo do Nascimento de Souza-201331930238836 \r\n\r\n16-Robson Lagoa da Silva-201431930274790 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, no termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3076, de 04.05.2006, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Abraão Faustino do Nascimento Filho-201531930304505 \r\n\r\n02-Carlos Alberto Galvão Silva-201431930282548 \r\n\r\n03-Carlos Henrique Ferreira da Silva-200931930042403 \r\n\r\n04-João Pedro Santos Souza-201531930310319 \r\n\r\n05-Joyce da Silva Lucas-201531930309061 \r\n\r\n06-Laryssa da Conceição Gonçalves-200932240137500 \r\n\r\n07-Marcos Vinicius Gomes Batalha-200932070073808 \r\n\r\n08-Mônique Costa Caldas-200932070093167 \r\n\r\n09-Nathália Menezes do Prado Pereira-200932230056213 \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Machado Alves-200931930125015 \r\n\r\n02-Ana Leticia dos Santos-200932140090404 \r\n\r\n03-Arlanda Santos Ferreira-201231930189634 \r\n\r\n04-Danielle da Fonseca dos Santos-201131930164831 \r\n\r\n05-Emerson Oliveira da Silva-201031930143860 \r\n\r\n06-Jully Perrote Mendonça de Freitas-201099990004338 \r\n\r\n07-Robson Nascimento Teodoro-201431930255222 \r\n\r\n08-Thayana dos Santos de Assis-201032070128066 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 25.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Silva dos Santos - 201313620198444 \r\n\r\n02-Edilson Junio Vieira Santana - 201312890378113 \r\n\r\n03-Eduardo Castro Junior - 201312890372182 \r\n\r\n04-Igo Pedro Muniz Gustavo - 200913620030280 \r\n\r\n05-João Vitor Alves Tavares dos Santos - 201313620235441 \r\n\r\n06-Polyana de Paula Campos Viana - 201313620235601 \r\n\r\n07-Sthefany Alves Fonseca - 201317950443610 \r\n\r\n08-Vinícius Santos Gomes de Oliveira - 200910190049261 \r\n\r\n09-Thayná Gonçalves da Silva - 201113620192160 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2743, de 30.12.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andréia dos Santos Campos - 201413620244240 \r\n\r\n02-Daniel Gomes Gonzaga - 201413620246022 \r\n\r\n03-Everaldo de Oliveira Silva - 201313620237910 \r\n\r\n04-Ezequiel Vieira Carvalho - 201201400172082 \r\n\r\n05-Fábio Cordeiro Wanderley - 201413620246456 \r\n\r\n06-Fábio Júnio Firmino da Silva - 201313620239860 \r\n\r\n07-Gerson Dleon Gomes de Souza - 200913620023070 \r\n\r\n08-Heloisa de Souza e Silva - 201313620238210 \r\n\r\n09-Josiane da Silva Lopes Fernandes - 201313620240011 \r\n\r\n10-Leandro Nunes Coutinho - 201013620145352 \r\n\r\n11-Lidiane Germano Silva - 201213620213581 \r\n\r\n12-Luiz Henrique Martins Caciano - 201413620247185 \r\n\r\n13-Pedro Gabriel Franco Saraiva - 201312890367010 \r\n\r\n14-Raíza Marins de Oliveira - 201313620236764 \r\n\r\n15-Renan da Silva - 200913620032142 \r\n\r\n16-Rosana Maria Cristina de Oliveira Andrade - 201313620239518 \r\n\r\n17-Silvana da Silva Marcilino - 201313620239610 \r\n\r\n18-Tatiane Cristina Câmara Inácio - 201313620237061 \r\n\r\n19-Taynara Figueiredo da Silva - 200902520040210 \r\n\r\n20-Thaina Borges de Souza - 201013620156982 \r\n\r\n21-Valeria Silva Rodrigues - 201313620236683 \r\n\r\n22-Vânia Maria da Silva - 201413620244836 \r\n\r\n23-Wagner Silva de Carvalho - 201413620241659 \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Carolina de Macedo de Carvalho - 201212890328551 \r\n\r\n02-Brenda Victória Gonçalves Coelho - 201012890128681 \r\n\r\n03-Camila Corrêa Freire Sá Vianna - 201413620247851 \r\n\r\n04-Camila de Souza Silva Albuquerque - 201413620242210 \r\n\r\n05-Charle Flôr - 201413620242469 \r\n\r\n06-Cristiane Taquiny da Conceição - 201413620240510 \r\n\r\n07-Daiane Bandeira Alves - 201513620254951 \r\n\r\n08-Elizeth da Conceição Carvalho - 201513620253041 \r\n\r\n09-Gabriel de Souza Medeiros - 201313620236510 \r\n\r\n10-Heloisa Perpetuo Silveira - 201422160259672 \r\n\r\n11-José Vanderlan de Carvalho - 201313620230480 \r\n\r\n12-Leonardo Nascimento de Oliveira - 201117950381369 \r\n\r\n13-Lucas Rodrigues de Morais - 201017950315841 \r\n\r\n14-Luciane da Silva - 201013620179923 \r\n\r\n15-Luiz Felipe Souto Maior e Oliveira - 201013620150356 \r\n\r\n16-Marcio Pacheco da Silva - 201413620245565 \r\n\r\n17-Raiana dos Santos Lima - 201413620241063 \r\n\r\n18-Rayana Ferreira Oliveira da Silva - 201112890314953 \r\n\r\n19-Rayane Alves dos Santos - 201012880135774 \r\n\r\n20-Silvano Bernardino da Silva - 201413620245310 \r\n\r\n21-Simone Valentim dos Santos - 201413620240921 \r\n\r\n22-Valdier Farias da Silva - 201413620246537 \r\n\r\n23-Vitor Flávio Santiago da Silva - 200912890078554 \r\n\r\n24-Wilson da Silva Amorim Junior - 201013620183440 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 372 - PAULO LEMINSKY, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 25.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danieli Rocha \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosane Silva de Oliveira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gustavo da Silva Pereira \r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2850, de 27.04.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Aline Conceição Miranda -201041610118005 \r\n\r\n02-Allan Santana Zambotti -200941610027460 \r\n\r\n03-Almir Carlos Cabral Júnior-200941610024525 \r\n\r\n04-Augusto Coutinho Cunha da Matta -201441610341923 \r\n\r\n05-Camila Tavares Brito Guedes -201209910201543 \r\n\r\n06-Ely de Almeida Gloria Filho -200941610028270 \r\n\r\n07-Estéfany Aparecida de Jesus Camilo -200941610033516 \r\n\r\n08-Gislaini Geraldo de Aquino -200941610025173 \r\n\r\n09-Gleice Fernandes de Carvalho -200941610025254 \r\n\r\n10-Harrysson de Freitas dos Santos -200941610028431 \r\n\r\n11-Iasmyn Alves Lacerda -201541610359004 \r\n\r\n12-Isabella Muruci Ferreira Bastos -201441610340285 \r\n\r\n13-João Marcos Alves de Souza -201209910197686 \r\n\r\n14-Leonardo Mattos Muruci Blazzio -201541610361416 \r\n\r\n15-Marcella Celebrim Augusto -200941610025920 \r\n\r\n16-Natane Braz Pimentel -200941610029594 \r\n\r\n17-Paula Areal Bastos -201341610325670 \r\n\r\n18-Paulo Ricardo Ribeiro -201409910246930 \r\n\r\n19-Ricky de Souza Sobrinho -200941610034911 \r\n\r\n20-Stela de Lurdes Ferrari Fumian -201341610318542 \r\n\r\n21-Ueverton Daniel Costa Jorge -201341610310215 \r\n\r\n22-Vanessa Reis de Souza -200941610026650 \r\n\r\n23-Verônica Honório da Silva-201141610252727 \r\n\r\n24-Vitória Medeiros Moreira da Silva-200941610026730 \r\n\r\n25-Weslley da Silva Alves Pereira-201141610253022 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda Mendes Delfiachi -201309910230710 \r\n\r\n02-Beatriz de Souza Gomes -200941610027621 \r\n\r\n03-Bruno Seabra Gonçalves-201141610248101 \r\n\r\n04-Clober Júnior José Lazarone Gomes-201341610318380 \r\n\r\n05-Ester Barcelos Narde dos Santos-201541610361092 \r\n\r\n06-Felipe Monteiro Guimarães-201341610318038 \r\n\r\n07-Gabriel Antônio do Carmo Silva-201341610318210 \r\n\r\n08-Gabriella de Mendonça Costa -201441610348936 \r\n\r\n09-Hellen Pires Leonardo-201341610310310 \r\n\r\n10-Higor Martiniano Ribeiro-201341610307931 \r\n\r\n11-Ingrid Correa Madureira-201341610310487 \r\n\r\n12-Isabella Prevatto Monteiro-201341610316922 \r\n\r\n13-Jefferson Vieira Ramos-201341610317066 \r\n\r\n14-João Paulo Gonçalves da Silva -201341610319271 \r\n\r\n15-Jordana de Paula Alves-201341610319786 \r\n\r\n16-Kallel Antonio Vieira Bernardes dos Reis-201341610308410 \r\n\r\n17-Kessy Jhonatan Nunes-201341610308903 \r\n\r\n18-Lia Machado Rodrigues-201014640272021 \r\n\r\n19-Lucas Vieira Gomes de Freitas -201341610312501 \r\n\r\n20-Luila Portes Bevilaqua-201441610348855 \r\n\r\n21-Matheus Gonçalves Ferraz Neves-201441610348774 \r\n\r\n22-Nicolle Cristine Prevatto Rocha-201341610316841 \r\n\r\n23-Rafaela Victória Bertholino Correa-201241610305088 \r\n\r\n24-Raíssa de Souza Maia Brêttas-201041610118781 \r\n\r\n25-Rodrigo Caldeira dos Santos-201341610309209 \r\n\r\n26-Rubens Emanuel da Silva Mazoto-201309910226501 \r\n\r\n27-Suyla de Mattos Ferreira -201341610309632 \r\n\r\n28-Talita da Silva Araujo Rocha-201341610306293 \r\n\r\n29-Tatyana Silva de Araujo-201341610318119 \r\n\r\n30-Yara Pereira dos Santos Gonçalves da Silva-200941610026811 \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Decreto nº 25111, de 28.12.1998, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Lourenço de Sá-201341610311710 \r\n\r\n02-Ana Carolina Alves Rissi-201341610313151 \r\n\r\n03-Ana Carolina Vicente Coelho da Silva-200941610027540 \r\n\r\n04-Edilane Aparecida de Lemos Prevatto-201341610306374 \r\n\r\n05-Eduarda Aparecida da Silva Patusco-201341610312935 \r\n\r\n06-Gisele Volpato Geraldo-201341610309810 \r\n\r\n07-Ianca Andrade Theodoro da Cunha-201341610311106 \r\n\r\n08-Ingrid Leite Dian Magro-201331240524898 \r\n\r\n09-Jayni Bianquini Pinto-201341610308741 \r\n\r\n10-Jhonatan Negreiros Barduci-201341610310800 \r\n\r\n11-Kamila da Silva Rosa-201009910105967 \r\n\r\n12-Kayo Spalla Gomes Moreira-201341610314810 \r\n\r\n13-Larissa Campos Pinheiro da Matta-201341610320110 \r\n\r\n14-Larissa Lugate Ribeiro Leite-201341610312010 \r\n\r\n15-Leticia Mota Martins Aguiar-201209910218438 \r\n\r\n16-Marina Volpato Geraldo-201341610309985 \r\n\r\n17-Mayara Moreira de Souza-201341610312420 \r\n\r\n18-Priscila Oliveira Folly-201341610314474 \r\n\r\n19-Sabrina Cabral da Silva-201341610313907 \r\n\r\n20-Sthefany Ferreira de Oliveira-200941610026498 \r\n\r\n21-Thaylla Texeira Gregorio-201341610308822 \r\n\r\n22-Thiago Pinto de Souza-201341610315012\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2850, de 27.04.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Luiza Madeo da Silva - 201441610342067\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO ELIANA DUARTE DA SILVA BREIJÃO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Porciúncula, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Decreto nº 25111, de 28.12.1998, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pâmala Rodrigues Portugal de Freitas-200941610021003 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayane de Souza Maia Brêttas - 201141610272167 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Santos Naffé - 201318480424810 \r\n\r\n02-Ana Beatriz Amorim Vilela - 201000110142831 \r\n\r\n03-Ana Luiza Cobo Ferreira - 200918480164514 \r\n\r\n04-Ana Paula de Paula Teixeira - 201318480424041 \r\n\r\n05-Ana Paula Lopes Moreira - 201318480431684 \r\n\r\n06-Arlana Pires de Mattos - 201318480434861 \r\n\r\n07-Bruno dos Santos de Campos - 200918480137037 \r\n\r\n08-Felipe Farias da Silva - 201318480428381 \r\n\r\n09-Gabriel Afonso Ferreira de Souza - 201218480421216 \r\n\r\n10-Gabrielle Marcelle Felisardo Domingos - 200918480141069 \r\n\r\n11-Grasiela Rodrigues da Silva - 201318480426257 \r\n\r\n12-Jacqueline Cristina Rodrigues Ferreira dos Santos - 200918480141654 \r\n\r\n13-Jefferson Rodrigo Barbosa - 201118480353656 \r\n\r\n14-Josiane Jardin da Conceição - 200918480137975 \r\n\r\n15-Julia dos Santos Silva - 201218480393921 \r\n\r\n16-Juliana Boiato de Azeredo - 201218480407736 \r\n\r\n17-Leandro Carvalho da Costa - 200918480142464 \r\n\r\n18-Luanna dos Santos de Jesus Martins - 200918480142626 \r\n\r\n19-Marciele Marinho Barrozo - 201318480440837 \r\n\r\n20-Maycon Santana de Jesus - 201318480425013 \r\n\r\n21-Taynara Viana Rodrigues Lessa da Silva - 201318480424203 \r\n\r\n22-Thais Guimarães de Paula - 200918480143606 \r\n\r\n23-Thayza Couto de Carvalho - 201318480429868 \r\n\r\n24-Vitor Basílio dos Santos Carvalho - 200918480143940 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Caroline Farias de Lima - 201318480429191 \r\n\r\n02-Gilson Júnior Maia Carvalho - 200918480162570 \r\n\r\n03-Gutemberg Conceição Pereira - 200918480187050 \r\n\r\n04-Heloamir Lessa da Silva Severo - 201318480441485 \r\n\r\n05-Jonas Freires Carvalho - 200918480142111 \r\n\r\n06-Leidiane Souza da Silva - 200925440069939 \r\n\r\n07-Leonardo Santos Souza - 200918190021460 \r\n\r\n08-Lidiane dos Santos Carvalho - 200918480142545 \r\n\r\n09-Luan Rodrigues de Araujo - 200918480162902 \r\n\r\n10-Maurício da Costa Oliveira - 201225440197482 \r\n\r\n11-Monique Gabriela Lima da Cunha - 201518480532653 \r\n\r\n12-Regina Gabriela Mattos Scansetti - 201518480538856 \r\n\r\n13-Veronica Carvalho Freires - 200918480164352 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3644, de 01.10.2007, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alciléa Neves de Abreu - 201218480414783 \r\n\r\n02-Caroline Lemos da Silva - 201518480530014 \r\n\r\n03-Christiany Marinho Jardim Cunha - 201268960166917 \r\n\r\n04-Claudio de Souza Gomes - 201218480377055 \r\n\r\n05-Cremilda Carvalho de Souza - 201318480448811 \r\n\r\n06-Dacilene de Jesus Oliveira Pereira - 201218480414864 \r\n\r\n07-Ejoelma Adelino da Paz - 201218480381087 \r\n\r\n08-Eloi Costa Côrtes - 201206770320052 \r\n\r\n09-Elza Maria Santos da Silva - 201418480465810 \r\n\r\n10-Gildete da Conceição Gomes - 201418480468576 \r\n\r\n11-Jonatas Neves Costa - 201518480538341 \r\n\r\n12-Julio da Conceição Jardim - 201418480504394 \r\n\r\n13-Jussara Gonçalves Miller - 201518480526920 \r\n\r\n14-Karolly Ferreira Daumas Magalhães - 201017950298228 \r\n\r\n15-Laisa Silva de Santana - 201318480464507 \r\n\r\n16-Luan de Oliveira Viana - 201418480469386 \r\n\r\n17-Lucia Regina Vieira de Souza - 201318480461834 \r\n\r\n18-Luene dos Santos Claudino - 201118480338185 \r\n\r\n19-Maria Madalena da Conceição dos Santos - 201318480460005 \r\n\r\n20-Romario da Conceição de Oliveira - 201518480525110 \r\n\r\n21-Rosana Severiano Rodrigues - 201418480470041 \r\n\r\n22-Silvana Gomes de Melo - 201418480472093 \r\n\r\n23-Tadeu das Neves da Silva - 201418480503312 \r\n\r\n24-Talita Rodrigues de Souza - 201318480462131 \r\n\r\n25-Thayná Farias Santiago - 201418480467332 \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra Silva dos Santos - 201125440157883 \r\n\r\n02-Anna Paula Cristine Lucena Serrano - 201418480487600 \r\n\r\n03-Bianca de Lima Veríssimo da Costa - 200918480147261 \r\n\r\n04-Carla Giovana de Lima Oliveira Almeida - 201418480500641 \r\n\r\n05-Carlos Santana Marinho - 201418480502261 \r\n\r\n06-Fernanda Ramos de Lima - 201418480498998 \r\n\r\n07-Filipe Rodrigues - 201018480159608 \r\n\r\n08-Gilcélio Lira Baldomiro - 201418480501107 \r\n\r\n09-Jairo Amaral Duarte - 201118480309241 \r\n\r\n10-Jonathas de Aquino Rozario - 201418480509272 \r\n\r\n11-Josiel das Graças da Silva - 201225440223823 \r\n\r\n12-Leandro Oliveira de Souza - 201418480494305 \r\n\r\n13-Marcelo Augusto Sampaio Teixeira Torres - 200918480145560 \r\n\r\n14-Marcelo Soares de Campos - 201518480523077 \r\n\r\n15-Margarete Pereira da Silva - 201168960044831 \r\n\r\n16-Maycon Neves da Rocha -201418480508210 \r\n\r\n17-Natália Veiga Tavares Alves - 201218480406510 \r\n\r\n18-Rafael Gonçalves Ramos - 200918480173505 \r\n\r\n19-Rosimeri Leite - 201418480501298 \r\n\r\n20-Suelem Duarte da Silva - 201418480505528 \r\n\r\n21-Taiany da Conceição Barroso - 201318480437710 \r\n\r\n22-Wilson Lourenço da Paixão - 200925440114152 \r\n\r\nTURMA: NEJA 03 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Jonatas Pesanha de Almeida - 201418480501883 \r\n\r\n02-Kayo Macedo Almeida Silva - 201418480493252 \r\n\r\n03-Leonardo de Melo Terra - 201225430309695 \r\n\r\n04-Núbia Marins Oliveira de Souza - 201418480496944 \r\n\r\n05-Patricia da Rocha Medeiros - 201118480317501 \r\n\r\n06-Silmara Arcelina Lopes da Silva - 201269740184991 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiane Cristina Gomes de Souza - 200918480208589\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Valdeir Julio Barbosa do Nascimento - 201118480339904\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Silva - 200918480164867\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 457 - DOUTOR JOSÉ ELIAS MELLO DOS SANTOS, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 3644, de 01.10.2007, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vanessa Barbosa do Nascimento - 201018480166655\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Pamela Maiara Fernandes Filicio - 201018480175484\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angela Maria Carvalho - 200918480158891\r\n\r\nId: 1975809"
                        ],
                        "1976088": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. \r\n\r\nPARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, (Contratante) e o Contratado PAULO ROBERTO DE BRITO, ID Funcional: 4393051-4.\r\n\r\nDATA DO DISTRATO: 01/07/2016. \r\n\r\nOBJETO: DISTRATO DE CONTRATATO ADMINISTRATIVO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO À CONTRATANTE, POR PRAZO DETERMINADO, a contar de 01/07/2016, na função de AUXILIAR DE DISCIPLINA, nos termos do inciso VIII do art. 12 da Lei nº 6.901/2014.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.572,57 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e cinquenta e sete centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 37, inciso IX, da CRFB/1988, bem como, em observância à Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, e o Decreto nº 45.424, de 22/10/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1014/2016. \r\n\r\nId: 1976088"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1975943": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio n° 049/2012. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e o Hospital Central da Aeronáutica. OBJETO: Concessão de estágio visando o desenvolvimento de atividades conjuntas para a operacionalização de Programas de Estágio Obrigatório desenvolvido ao longo do curso, permitindo ao estudante receber um treinamento prático-teórico no papel de futuro profissional. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de assinatura do referido convênio pelas partes, conforme publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 28 de novembro de 2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 287/79. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/16.232/2012.\r\n\r\nId: 1975943"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974110": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 36/2016 (Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2014 - INEA, assinado em 29/04/2014). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO NORTE-NOROESTE FLUMINENSE. OBJETO: Prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 12/2014 - SEA, relativo à prestação de serviço de MITIGAÇÃO DE CHEIAS DO RIO MURIAÉ, NAS CIDADES DE LAJE DO MURIAÉ, ITAPERUNA, ITALVA E CARDOSO MOREIRA, E DO RIO POMBA, NA CIDADE DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, com fundamento no art. 57, parágrafo primeiro, incisos II e V, da Lei nº 8.666/1993 e na cláusula Terceira, parágrafo primeiro do contrato, passando o término de vigência e execução de 05/06/2016 para 05/09/2016, dando ao contrato o prazo total de 27 (vinte e sete) meses. DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/00441/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2016.\r\n\r\nId: 1974110"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1976125": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 009/2016\r\n\r\nOBJETO: selecionar interessados na ocupação de boxes, com área total de 245,00 m2, localizados no pavilhão 14 - box 01 e box 02, situado na av. Brasil, 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro. \r\n\r\nO lance mínimo ofertado para a unidade de espaço físico encontra-se disponível no edital de Concorrência nº 009/2016, a ser pago a título de primeira tarifa. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/255/2016\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 15/09/2016, às 10h30min.\r\n\r\nTIPO: maior valor ofertado\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 10h até às 16h, telefone (21) 2333-8266. \r\n\r\nId: 1976125"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1976033": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 215/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Entidade As Marias da Graça Associação de Mulheres Palhaças. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 05 (cinco) meses, passando a vigorar até 31/12/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho; sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2016. PROCESSO Nº E-18/000.784/2010.\r\n\r\nId: 1976033"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1976035": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 843 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA OS SERVIDORES PARA A REALIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES NA MODALIDADE DE PREGÃO, EM SUA FORMA PRESENCIAL E ELETRÔNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados para compor a Comissão de Pregão da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, de que trata o art. 1º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, em suas formas presencial e eletrônica, com mandato de 01 (um) ano a contar da publicação desta Resolução, na seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nLUIS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, ID. Funcional 4274792-9\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nRACHEL PANZERA PEIXOTO, ID Funcional 4396932-1\r\n\r\nPEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES, ID. Funcional 4396929-1\r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nLUCIANA MELO DA SILVA ALVES, ID. Funcional 50065513\r\n\r\nAURÉLIO RIGHETTI TUPPINI, ID Funcional 4398621-8\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o servidor RACHEL PANZERA PEIXOTO, ID Funcional 4396932-1, como substituto do Pregoeiro titular em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução DPGE nº 778/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1976035"
                    ],
                    "1975922": [
                        "DPGE - Ato",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nDESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os seguintes membros para a Comissão de acompanhamento da execução, do recebimento e da fiscalização da contratação, celebrada entre a DPGE/RJ e a JMT 100 TELECOM - TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com validade a contar de 18 de julho de 2016: os Policiais Militares JAGUARIBE DO NASCIMENTO FERREIRA, mat. 3032933-8, CARLOS PATRICK BARBOZA GOMES, mat. 3034836-1, MÁRCIO LUIZ MENDONÇA DOS SANTOS, mat. 3038786-4, Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2014, de acordo com a sua Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro. Processo Administrativo nº E-20/001/304/2014.\r\n\r\nId: 1975922"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1975925": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 36/2016. PARTES: DPGE e VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP. OBJETO: Aquisição de frigobares. DATA DA ASSINATURA: 09/08/2016. PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do Contrato no DOERJ. GESTOR DA ATA: Richard Timoteo, matrícula 3067454-3 -Tel.: (21) 2332-6300, email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1162/2016.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT. TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n4110.005.0014\r\n\r\n110\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\n115.500,00\r\n\r\nId: 1975925"
                    ],
                    "1975923": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2012. PARTES: DPGE/RJ e a EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/10/2016. VALOR GLOBAL: R$ 985,00 (novecentos e oitenta e cinco mil). DATA DA ASSINATURA: 09/08/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/11878/2011.\r\n\r\nId: 1975923"
                    ],
                    "1975924": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2012. PARTES: DPGE/RJ e a EMPRESA DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, por mais 12 (doze) meses, a contar de 09/10/2016. VALOR GLOBAL: R$ 231.048,00 (duzentos e trinta e um mil e quarenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 09/08/2016. FUNDAMENTO: Processo nº E-20/11878/2011.\r\n\r\nId: 1975924"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1976301": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 255/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 216.348,43 (duzentos e dezes seis mil, trezentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos) na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n216.348,43 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n216.348,43 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é pro veniente de Superavit Financeiro em 31/12/2015, depositado na conta corrente nº. 73.434-9, Agência 005-1 no Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1976301"
                    ],
                    "1976302": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 256/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 1.420.000,00 (um milhão e quatrocentos e vinte mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n1.420.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.420.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação nas dotações orçamentárias constantes na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.300.000,00 \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.420.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1976302"
                    ],
                    "1976303": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 257/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 113.600,00 (cento e treze mil e seiscentos reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n1.13.392.0023.1430 - EVENTOS CULTURAIS DA FUND. CULT. JORN. OSWALDO LIMA\r\n\r\nFONTE 0111 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.600,00 \r\n\r\n310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.122.0023.2657 - MANUTENCAO E MONTAGEM DE PALCOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n18.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 10 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1976303"
                    ],
                    "1976305": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 258/2016\r\n\r\nDESOBRIGA A ENTIDADE ABAIXO DESCRITA A CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 4º, PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 006/2009. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de fomentar a realização de eventos culturais no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a ABOIPIC (Associação dos Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes) tem por finalidade promover a cultura popular, através do carnaval folclore e outras formas de manifestação e tendência popular;\r\n\r\nCONSIDERANDO a comemoração do mês do folclore, nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2016, com a apresentação dos desfiles das Escolas de Samba, Blocos de Samba e Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes denominado “Campos Folclore Folia”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Decreto 006/2009 visa afastar do Poder Público entidades criadas com finalidades casuísticas;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica a entidade abaixo listada desobrigada a cumprir o disposto no art. 4º, parágrafo único do Decreto 006/2009:\r\n\r\nI - ABOIPIC (Associação dos Bois Pintadinhos de Campos dos Goytacazes), CNPJ nº. 14.570.072/0001-89.\r\n\r\nParágrafo único - O disposto neste Decreto aplica-se somente para o evento a ser realizado nos dias 19, 20 e 21 de agosto de 2016.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL.\r\n\r\nArt. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1976305"
                    ],
                    "1976300": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1306/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Andréa da Silva Pinto, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico junto a Superintendência do Fundo de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, a Função Gratificada de Agente de Empreendedorismo, Símbolo FG com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1307/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015 Beatriz Ofrante Inácio, para exercer na Fundação Municipal de Saúde junto ao Hospital Geral de Guarus, a função gratificada de Chefe de Equipe do Plantão de Sábado, Símbolo FG, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1976300"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1976130": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 431/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1106/16, fls. 17, em nome de Jefferson Araujo de Souza e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Jefferson Araujo de Souza e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 731, localizado no Cemitério Público Municipal de Rio Preto/ Morangaba.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 432/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2479/15, fls. 19, em nome de Adilon de Souza Lopes e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Adilon de Souza Lopes e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.299, localizado no Cemitério Público Municipal de Murundu.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 433/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 8997/14, fls. 18, em nome de Manoel Peixoto Junior e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Manoel Peixoto Junior e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 221, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 434/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 8760/14, fls. 16, em nome de Malvelita Candida da Silva e Marta Gloria Sales Rocha, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Malvelita Candida da Silva e Marta Gloria Sales Rocha, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.103, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Amaro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 435/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 8983/14, fls. 16, em nome de Denézio Borges Monteiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Denézio Borges Monteiro, o direito de Perpetuação de Sepultura número 4055, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Amaro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 436/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6873/14, fls. 21, em nome de Amaro da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Amaro da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 857, localizado no Cemitério Público Municipal de Ponta da Lama.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 437/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 961/01, fls. 15, em nome de Regivaldo Martins da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Regivaldo Martins da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 61.725-A, Quadra \"J\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 438/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6207/15, fls. 18, em nome de Osvaldo de Souza Gomes e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Osvaldo de Souza Gomes e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.172, localizado no Cemitério Público Municipal de Murundu.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 439/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 723/15, fls. 21, em nome de Rosilma Cordeiro da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Rosilma Cordeiro da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 73.579-A, Quadra \"L\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 440/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1647/14, fls. 22, em nome de Maria Salette de Campos Salles e Família, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Salette de Campos Salles e Família, o direito de Perpetuação de Sepultura número 44.633-A, Quadra \"A-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 441/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2939/15, fls. 23, em nome de Derly Anomal Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Derly Anomal Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura número 330, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 442/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2481/15, fls. 14, em nome de Acir Azeredo Barbosa, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Acir Azeredo Barbosa, o direito de Perpetuação de Sepultura número 124, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 443/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2895/15, fls. 19, em nome de Marly Pessanha do Espírito Santo, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Marly Pessanha do Espírito Santo, o direito de Perpetuação de Sepultura número A-01487, Quadra \"N\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 444/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2809/15, fls. 17, em nome de Mery Lucy Barbosa Leal Melo, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Mery Lucy Barbosa Leal Melo, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3.285, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 445/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2851/15, fls. 18, em nome de João Carlos Francisco e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a João Carlos Francisco e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.680, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 446/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5722/15, fls. 22, em nome de Mario Ferreira de Souza e Maria José Pinto Pessanha de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Mario Ferreira de Souza e Maria José Pinto Pessanha de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3694, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 448/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2924/15, fls. 16, em nome de Adriana Pereira Gomes Barreto, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Adriana Pereira Gomes Barreto, o direito de Perpetuação de Sepultura número 12397, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 449/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2031/15, fls. 18, em nome de Tereza de Jesus Lopes Castro, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Tereza de Jesus Lopes Castro, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.424, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 450/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1984/15, fls. 18, em nome de Maria Mazzini Villa, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Mazzini Villa, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.075, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Eduardo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 452/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2004/15, fls. 19, em nome de Luiza Angélica de Paula e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Luiza Angélica de Paula e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2.776, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 453/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2923/15, fls. 16, em nome de Alfredo Cruz Barreto, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Alfredo Cruz Barreto, o direito de Perpetuação de Sepultura número 13.023, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 454/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 1976/15, fls. 16, em nome de Zely dos Santos del' Esposti e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Zely dos Santos del' Esposti e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3.149, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 455/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2813/15, fls. 18, em nome de Vitérbo Santos Laurindo, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Vitérbo Santos Laurindo, o direito de Perpetuação de Sepultura número 55.477, Quadra \"T\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 456/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 076/15, fls. 19, em nome de Amaro da Conceição de Souza, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Amaro da Conceição de Souza, o direito de Perpetuação de Sepultura número 7093, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 457/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2803/15, fls. 18, em nome de Luiz Tavares dos Passos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Luiz Tavares dos Passos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 142, Quadra \"S-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Maio de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 458/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 3791/12, fls. 19, em nome de Domingos da Cruz Barreto, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Domingos da Cruz Barreto, o direito de Perpetuação de Sepultura número 14.307, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 459/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5323/13, fls. 16, em nome de Geraldo Pereira Viana Filho e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Geraldo Pereira Viana Filho e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 07.267, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 460/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 11608/12, fls. 24, em nome de Célia de Souza Gomes, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Célia de Souza Gomes, o direito de Perpetuação de Sepultura número 6090, localizado no Cemitério Público Municipal de Santo Amaro.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 461/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 300/15, fls. 28, em nome de Adail Luiz da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Adail Luiz da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.397, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 462/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4920/15, fls. 17, em nome de Renato Dias dos Santos e Renan Albernaz, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Renato Dias dos Santos e Renan Albernaz, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3756, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 463/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5660/15, fls. 17, em nome de Gisele Alves Alvarenga, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Gisele Alves Alvarenga, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.419, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 464/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6010/15, fls. 23, em nome de Jeferson Vinícius de Oliveira Coutinho e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Jeferson Vinícius de Oliveira Coutinho e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 44.598-A, Quadra \"Z-2\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 465/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5223/15, fls. 16, em nome de Maria Joana Nascimento Lima, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Joana Nascimento Lima, o direito de Perpetuação de Sepultura número 895, localizado no Cemitério Público Municipal de Ponta da Lama.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 466/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5828/15, fls. 20, em nome de Antônio Carlos da Silva, Filhos, Netos e Bisnetos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Antônio Carlos da Silva, Filhos, Netos e Bisnetos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 15.616, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 468/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 6049/15, fls. 19, em nome de Margarete Cristina de Souza Dias, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Margarete Cristina de Souza Dias, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.423, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 469/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 857/15, fls. 16, em nome de Geilson de Souza Ferreira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Geilson de Souza Ferreira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 257, localizado no Cemitério Público Municipal de Ponta da Lama.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 471/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 981/15, fls. 15, em nome de Maria Áurea Ferreira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Áurea Ferreira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 055, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 472/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 612/15, fls. 17, em nome de Marcelo Pereira de Barros e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Marcelo Pereira de Barros e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.399, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 473/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2962/15, fls. 17, em nome de Marcelo Cordeiro da Silva, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Marcelo Cordeiro da Silva, o direito de Perpetuação de Sepultura número 448, localizado no Cemitério Público Municipal de Vila Nova.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 474/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2978/15, fls. 18, em nome de Cremilda Rangel Gomes, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Cremilda Rangel Gomes, o direito de Perpetuação de Sepultura número 34.187-A, Quadra \"K\", localizado no Cemitério Público Urbano do Caju.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 475/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2961/15, fls. 18, em nome de Maria Elisa Lopes João, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Elisa Lopes João, o direito de Perpetuação de Sepultura número 265, localizado no Cemitério Público Municipal de Vila Nova.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 476/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atri buições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2960/15, fls. 16, em nome de Maria Elisa Lopes João, Primos e Irmãos, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Elisa Lopes João, Primos e Irmãos, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.031-V.N, localizado no Cemitério Público Municipal de Vila Nova.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 477/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 340/15, fls. 20, em nome de José Maria Manhães, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a José Maria Manhães, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.393, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 478/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 2970/15, fls. 17, em nome de Denildo Siqueira Reis, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Denildo Siqueira Reis, o direito de Perpetuação de Sepultura número 465, localizado no Cemitério Público Municipal de Vila Nova.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 479/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4953/15, fls. 20, em nome de Ana Tilda dos Santos Porto, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Ana Tilda dos Santos Porto, o direito de Perpetuação de Sepultura número 5.533, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 480/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 5394/15, fls. 18, em nome de Maria Madalena Ribeiro Tavares, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Maria Madalena Ribeiro Tavares, o direito de Perpetuação de Sepultura número 15572, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 481/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4770/15, fls. 16, em nome de Helena Brito Tanus, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Helena Brito Tanus, o direito de Perpetuação de Sepultura número 3608, localizado no Cemitério Público Municipal de Santa Maria.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 482/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4859/15, fls. 17, em nome de Tania Maria Siqueira Ribeiro, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Tania Maria Siqueira Ribeiro, o direito de Perpetuação de Sepultura número 2285, localizado no Cemitério Público Municipal de Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 483/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4937/15, fls. 18, em nome de Grivaldo Paulo de Oliveira, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Grivaldo Paulo de Oliveira, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.011-T, localizado no Cemitério Público Municipal de Travessão.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 484/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4633/15, fls. 18, em nome de Léa Pereira Azurdo, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Léa Pereira Azurdo, o direito de Perpetuação de Sepultura número 16.404, localizado no Cemitério Público Municipal de Coqueiro de Tocos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 485/2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto 115/2015, de 22 de maio de 2015, e CONSIDERANDO, o parecer favorável ao deferimento no processo administrativo número 4697/15, fls. 17, em nome de Sônia Maria Sales Pessanha, bem como o cumprimento dos requisitos legais, por parte do requerente.\r\n\r\nCONCEDE a Sônia Maria Sales Pessanha, o direito de Perpetuação de Sepultura número 00.005-SS, localizado no Cemitério Público Municipal de São Sebastião.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Junho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1976130"
                    ],
                    "1976290": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA 653 / 2016\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA, Wainer Teixeira de Castro, no uso de suas atribuições legais, considerando que o permissionário do quiosque 08, localizado na Av. Visconde do Rio Branco, Centro, MAYARA DA SILVA BARBOSA, até a presente data não atendeu a Portaria de numero 558/2016, publicada no D.O., em 13 de julho de 2016, fls. 33, RESOLVE, conceder o prazo improrrogável de 24 horas para que retire possíveis pertences existentes no referido quiosque, findo os quais e não o fazendo será realizado um levantamento dos mesmos e posterior encaminhamento ao Depósito Público Municipal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro.\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCODEMCA\r\n\r\nId: 1976290"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1976295": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCODEMCA - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL COM SUPRESSÃO \r\n\r\nProcesso nº 2014.010.000198-0-PR\r\n\r\nPregão nº 002/2014\r\n\r\nContrato nº 0001/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PORTLIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.142.425/0001-00\r\n\r\nObjeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação de prazo com supressão para contratação de empresa prestadora de serviços para operação das atividades funerárias, para prestação de serviços de conservação das áreas internas e para prestação de serviços de apoio administrativo, em caráter suplementar, dos cemitérios públicos administrados pela CODEMCA.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 1.874.207,00 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil, duzentos e sete reais).\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1976295"
                    ],
                    "1976296": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE ATA\r\n\r\nProcesso nº 2015.103.000004-9-PR\r\n\r\nPregão nº 004/2015\r\n\r\nAta nº 013/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PRAMAR GÁS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 10.820.325/0001-74\r\n\r\nObjeto: Prorrogação da Ata de Registro de Preço referente ao fornecimento de gás liquefeito de petróleo para utilização no preparo da merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nPrazo aditivado: 02 (dois) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 14/09/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1976296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1976297": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0091/2016\r\n\r\nPROCESSO N.º2016.105.000048-9-PR\r\n\r\nCONVITE nº 014/2016 R1\r\n\r\nCONTRATADA: R. M. BARRETO E MIRANDA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 07.133.575/0001-21\r\n\r\noBJETO: Serviço de Reforma na Praça do IPS - Avenida Arthur Bernardes - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 146.935,20(cento e quarenta e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 02/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0061 /2016\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 005/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000005-1-PR\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA-EPP.\r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis (Ervilha) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.089,44(dois mil, oitocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 07/06/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0094 /2016\r\n\r\nPREGÃO Nº 019/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.103.000144-P-PR\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CAMPISTA LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 30.110.332/0001-90\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios (frutas) para utilização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 303.393,44(trezentos e três mil trezentos e noventa e três reais e quarenta e quatro centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0092/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.105.000054-7-PR\r\n\r\nCONVITE Nº. 021/2016\r\n\r\nCONTRATADA: JOTESSE E MENDES CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº: 04.876.948/0001-66\r\n\r\nOBJETO - Serviço de reforma do Prédio da Polícia Federal - Rua Barão de Miracema, 158,Centro - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 137.418,01(cento e trinta e sete mil, quatrocentos e dezoito reais e um centavo) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 02/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1976297"
                    ],
                    "1976294": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETÁRIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000099-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 015/2012\r\n\r\nContrato nº 013/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO CAMPISTA G/S.\r\n\r\nCNPJ: 17.019.385/0001-31\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a obra de reforma Shopping Popular - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 04/07/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1976294"
                    ],
                    "1976293": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0033 /2016\r\n\r\nCONVITE Nº 002/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2016.021.000057-4-PR\r\n\r\nCONTRATADA: UTC CONSTRUÇÕES LTDA ME. \r\n\r\nCNPJ Nº. 10.614.866/0001-46\r\n\r\nOBJETO: É a reforma da unidade da Secretaria de Família e Assistência - Rua Miguel Herédia, nº 100 - Lapa - Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 147.490,81(cento e quarenta mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e um centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 04(quatro) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/08/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1976293"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1976289": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000863-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 029/2014\r\n\r\nCONTRATO Nº 021/2016\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços locação de veículos transporte terrestre (carro executivo, tipo Sedan e carro utilitário - SUV) incluindo condutor, para atender a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL - como órgão gerenciador - e a Fundação Municipal de Esportes - órgão participante, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 11.082.499/0001-40\r\n\r\nValor global: R$ 11.980,00 (onze mil e novecentos e oitenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 22/07/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de Agosto de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1976289"
                        ],
                        "1976291": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 014-B/2016\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014-B/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de Uso para exploração de espaço público destinado a atividade comercial do denominado “Café” do Museu Histórico de Campos, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de agosto de 2016, às 10:00h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9h às 12 h e 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A-4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FCJOL\r\n\r\nId: 1976291"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1976259": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nPregão nº 020/2015\r\n\r\nContrato nº 0057/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.486.085/0001-19\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 708.645,00 (Setecentos e oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 08/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nPregão nº 020/2015\r\n\r\nContrato nº 0065/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 01.982.722/0001-51\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 400.098,00 (Quatrocentos mil, noventa e oito reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 21/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nPregão nº 020/2015\r\n\r\nContrato nº 0066/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.085.822/0001-12\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 1.458.953,00 (Hum milhão, quatrocentos e cinquenta e oito mil, novecentos e cinquenta e três reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 21/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000277-3-PR\r\n\r\nPregão nº 020/2015\r\n\r\nContrato nº 0067/2016\r\n\r\nEmpresa Contratada: DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.946.428/0001-10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos pertencentes à padronização da Farmácia Básica para atender a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 1.993.710,00 (Hum milhão, novecentos e noventa e três mil, setecentos e dez reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 21/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1976259"
                        ],
                        "1976292": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2016\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 010/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção para distribuição pelo Centro Regional de Reabilitação que integra a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de agosto de 2016, às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Novo Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nOBS. TODAS AS EMPRESAS DEVERÃO RETIRAR NOVO EDITAL DEVIDO ALTERAÇÃO NA PROPOSTA COMERCIAL (ANEXO I DO EDITAL).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1976292"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1976257": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 944\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Eduardo Luís Machado Nogueira.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS GONÇALVES MONTEIRO:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Eduardo Luís Machado Nogueira.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 945 DE 10 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Leandro Azevedo Coutinho.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCUS WELBER GOMES DA SILVA:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Leandro Azevedo Coutinho.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 946 \r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nINSTITUI E REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE NOSSA AUTORIA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída no âmbito da Administração direta e indireta da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, a opção pela modalidade de licitação denominada pregão eletrônico; no que couber; de acordo com as condições deste Decreto e as normas gerais expedidas pela União através da Lei Federal 10.520, de 17.07.2002.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto regulamenta os procedimentos para a realização de licitações, na modalidade pregão eletrônico, destinadas à aquisição de bens e serviços comuns, em que a disputa ocorre por meio de propostas e lances em sessão pública, com a utilização de recursos de tecnologia da informação, no âmbito da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3º - As licitações referidas no artigo 2º aplicam-se integralmente as normas da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente, as normas da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nArt. 4º - Caberá ao pregoeiro:\r\n\r\nI - a condução da sessão pública do pregão eletrônico;\r\n\r\nII - a abertura e exame das propostas iniciais de preços apresentadas por meio eletrônico;\r\n\r\nIII - a abertura e análise da documentação de habilitação do licitante vencedor;\r\n\r\nIV - o recebimento e processamento da documentação do processo licitatório respectivo, com todos os atos essenciais do pregão eletrônico, com vista à aferição de sua regularidade pelos órgãos de controle;\r\n\r\nV - o processamento dos recursos interpostos;\r\n\r\nVI - A adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor, em caso de não haver interposição de recurso;\r\n\r\nVII - o encaminhamento do processo devidamente instruído para julgamento dos recursos, adjudicação, homologação e contratação pela autoridade competente e, no caso de não haver recursos, para a homologação e a contratação;\r\n\r\nVIII - a prática dos demais atos pertinentes ao procedimento.\r\n\r\nArt. 5º - A modalidade de licitação a que se refere o artigo 2º deste Decreto será realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação cujo sistema promova a comunicação pela internet, denominado pregão eletrônico.\r\n\r\n§1º - O sistema a que se refere o caput deste artigo poderá ser do estado do Rio de Janeiro, da entidade ou órgão autônomo licitante ou de terceiro.\r\n\r\n§2º - O sistema eletrônico utilizará recursos de criptografia e autenticação que assegurem condições de segurança em todas as etapas do certame.\r\n\r\nArt. 6º - A autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro, o pregoeiro substituto, os membros da equipe de apoio, os operadores do sistema e os licitantes que participam do pregão eletrônico, serão previamente credenciados perante o provedor do sistema eletrônico. \r\n\r\n§ 1º - O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do licitante ou seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão;\r\n\r\n§ 2º - Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao provedor do sistema, no prazo de até três dias úteis antes da data de realização do pregão; \r\n\r\n§ 3º - O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. \r\n\r\n§ 4º - A chave de identificação e a senha poderão ser utilizadas em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado, ou em virtude de sua inabilitação perante o sistema. \r\n\r\nArt. 7º - O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diariamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiro. \r\n\r\nParágrafo único - A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso. \r\n\r\nArt. 8º - A participação no pregão eletrônico pelo licitante dar-se-á por meio da digitação da respectiva senha privativa e subsequente encaminhamento de proposta de preço, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, em horário previsto no edital. \r\n\r\nArt. 9º - Como requisito para a participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento ás exigências de habilitação previstas no edital. \r\n\r\nArt. 10 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. \r\n\r\nParágrafo único - Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. \r\n\r\nArt. 11 - A licitação por pregão eletrônico será regida, sem prejuízo das legislações mencionadas no art. 3º, pelas seguintes normas: \r\n\r\nI - a convocação dos interessados será efetuada, obrigatoriamente, por meio de publicação de aviso específico no Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes e por meio eletrônico, na Internet, sendo que, para bens e serviços de valores estimados acima de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), além dos avisos obrigatórios, publicação em jornal de grande circulação regional ou nacional;\r\n\r\nII - do aviso especifico e da correspondência encaminhada aos cadastrados por correio eletrônico, deverão constar a definição precisa e clara do objeto da licitação, bem como a indicação do endereço eletrônico, dia e horário em que poderá ser lida ou obtida a entrega do edital. \r\n\r\nIII - o prazo fixado para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso não será inferior a 08 (oito) dias úteis; \r\n\r\nIV - do edital constarão a modalidade de licitação, definição clara do objetivo do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento, as cláusulas do contrato, com fixação dos prazos para fornecimento e o endereço eletrônico onde ocorrerá a sessão pública, a data e a hora de sua realização e a indicação de que o pregão será realizado por meio de sistema eletrônico; \r\n\r\nV - todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão, obrigatoriamente, o horário de Brasília - DF, e dessa forma serão registrada no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame; \r\n\r\nVI - no caso de contratação de serviços, as planilhas de custos, previstas no edital, deverão ser encaminhadas em formulário eletrônico especifico, juntamente com a proposta de preço; \r\n\r\nVII - a partir do horário previsto no edital, terá inicio a sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas; \r\n\r\nVIII - para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, observados os requisitos do edital; \r\n\r\nIX - aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão oferecer lances sucessivos e decrescentes, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observado o horário fixado e as regras de aceitação; \r\n\r\nX - só serão aceitos lances cujos valores sejam inferiores ao último apresentado ou registrado ou no sistema; \r\n\r\nXI - não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido em primeiro lugar; \r\n\r\nXII - durante a sessão pública do pregão eletrônico, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance; \r\n\r\nXIII - caso não se realize os lances, será verificada, a conformidade entre a proposta enviada em menor preço e valor estimado para a contratação. \r\n\r\nXIV - o encerramento da etapa de lances da sessão pública do pregão eletrônico poderá ocorrer em momento aleatoriamente definido pelo sistema eletrônico, após o encerramento do tempo previsto inicialmente; \r\n\r\nXV - o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tiver apresentado o lance de menor valor, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação; \r\n\r\nXVI - o pregoeiro anunciará, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o licitante vencedor, ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação de lance de menor valor; \r\n\r\nXVII - a documentação habilitatória do licitante vencedor deverá ser encaminhada, no original ou por cópia autenticada, ao endereço estabelecido, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados do encerramento da etapa de lances da sessão pública; \r\n\r\nXVIII - se a proposta ou lance de menor valor não for exequível, ou se o licitante desatender ás exigências da fase de habilitação ou não atender o prazo fixado no inciso XVII, o pregoeiro examinará a proposta ou lance subsequente, verificando a sua exequibilidade e procedendo á sua habilitação, na ordem de classificação e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta, ou lance que atenda ao edital; \r\n\r\nXIX - no caso da contratação para prestação de serviços, o licitante vencedor deverá encaminhar em formulário eletrônico específico, a planilha de custos, com os respectivos valores readequados ao valor total representado pelo lance vencedor, no prazo da sessão pública. \r\n\r\nXX - o interesse do licitante em interpor recurso deverá ser manifestado, através do sistema eletrônico, imediatamente após o encerramento da fase competitiva do pregão, quando lhe será concedido o prazo de três dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo, intimados a apresentarem contra-razões em igual prazo, que correrá a partir do término do prazo do recorrente. Para fim de apresentação das referidas razões e contra-razões será facultada a utilização de endereço eletrônico na Internet ou fax, previamente divulgados em edital, com envio do original, observado o prazo de três dias úteis; \r\n\r\nXXI - o acolhimento de recursos importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento; \r\n\r\nXXII - decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente fará a adjudicação da licitação ao licitante vencedor; \r\n\r\nXXIII - como condição para celebração do contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas condições da habilitação; \r\n\r\nXXIV - quando o proponente vencedor não apresentar situação regular, no ato da assinatura do contrato, será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim sucessivamente, em conformidade com o inciso XVIII, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis; \r\n\r\nXXV - se o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato, injustificadamente, será aplicada a regra estabelecida no inciso XXIV; \r\n\r\nXXVI - a indicação do lance vencedor, a classificação dos lances apresentados e de mais informações relativas á sessão pública do pregão constarão de ata divulgada no sistema eletrônico. \r\n\r\nArt. 12 - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital. \r\n\r\nArt. 13 - O pregoeiro poderá negociar com o licitante vencedor para que seja obtido preço melhor. \r\n\r\nArt. 14 - Ocorrendo a desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção de lances, retornando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados. \r\n\r\nParágrafo único - Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes. \r\n\r\nArt. 15 - Subordinam-se ao regime deste Decreto os órgãos da Administração Direta, as Autarquias, Fundações e, facultativamente, as empresas públicas e sociedade de economia mista. \r\n\r\nArt. 16 - Compete à Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, através da Comissão Permanente de Licitação, fiscalizar, orientar e estabelecer as normas complementares sobre a matéria regulada neste Decreto, bem como resolver os casos omissos. \r\n\r\nArt. 17 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrário. \r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 947 \r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2016.\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Luiz Henrique Freitas de Azevedo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ART. 11 DO REGIMENTO INTERNO, FAZ SABER QUE FOI APROVADO E POR ESTE ATO PROMULGAMOS O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO DE AUTORIA DO VEREADOR EDSON BATISTA: \r\n\r\nArt. 1º - Concede a Ordem do Mérito Doutor Paulo Pinto ao Sr. Luiz Henrique Freitas de Azevedo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nTHIAGO VIRGÍLIO TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n- 1º Vice-Presidente -\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n- 2ª Vice-Presidente -\r\n\r\nABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO\r\n\r\n- 1º Secretário -\r\n\r\nMIGUEL RIBEIRO MACHADO\r\n\r\n- 2º Secretário -\r\n\r\nId: 1976257"
                    ],
                    "1976258": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0134/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Heveny Rangel Viana, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Política do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de agosto de 2016.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 09 de agosto de 2016, 339º da Vila de São Salvador dos Campos, 181º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 364º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1976258"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1976331": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1976331"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1976137": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 10 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162690568\r\n\r\n2 CABECAS SOLUCOES EM SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162960204\r\n\r\n2 COSENZAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162961812\r\n\r\n3S FENIX PROMOTORA E ANALISE CADASTRAL EIRELI ME \r\n\r\n162746431\r\n\r\nA A HENRIQUES JUNIOR DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n162872496\r\n\r\nA A SANTA ANNA COMERCIO MANUTENCAO E INFORMATICA ME \r\n\r\n162956649\r\n\r\nA BELISSIMA E HONOR COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162746369\r\n\r\nA C L B LIMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n162950241\r\n\r\nA DOS SANTOS MOREIRA SERVICOS DE SEGURANCA ME \r\n\r\n162964870\r\n\r\nA MAIS OBRAS E REFORMAS LTDA \r\n\r\n162264038\r\n\r\nA N G PINHEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n162844867\r\n\r\nA W MACEDO TEIXEIRA ME \r\n\r\n162755864\r\n\r\nA&F BRANDS BRASIL S A \r\n\r\n162959281\r\n\r\nA2G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n162748388\r\n\r\nACAITERIA BOMKY LTDA \r\n\r\n162860072\r\n\r\nACC COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n162951485\r\n\r\nACST MONTEIRO COMERCIO DE BEBIDAS \r\n\r\n162940092\r\n\r\nAFERIR SERVICOS E LOCACOES EIRELI EPP \r\n\r\n162945930\r\n\r\nAFX AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E CONGRESSOS LTDA EPP \r\n\r\n162948271\r\n\r\nAGENCIA BRASILEIRA DE CAMBIO E TURISMO LTDA \r\n\r\n162940483\r\n\r\nAGENCIA TRANSCOTUR DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n162957688\r\n\r\nAGR SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n162961553\r\n\r\nALACS DIAMANTES COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162949219\r\n\r\nALBERTO LUIZ DA SILVEIRA EIRELI ME ME \r\n\r\n162964250\r\n\r\nALDEBARAN PSICOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162635923\r\n\r\nALGER CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n162952120\r\n\r\nALGODAOZINHO MALHAS LTDA ME \r\n\r\n162953224\r\n\r\nALIMENTARE VR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162905904\r\n\r\nALISSON MEDEIROS DA SILVA EPP \r\n\r\n162949170\r\n\r\nALL TECH SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162953100\r\n\r\nALRENILTON B MENDES ME \r\n\r\n162964110\r\n\r\nALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n162964145\r\n\r\nALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n162964196\r\n\r\nALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n162964218\r\n\r\nALSTOM BRASIL ENERGIA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n162949642\r\n\r\nALVES E SIMIAO MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n162950934\r\n\r\nAM UNHAS DA PRAIA LTDA ME \r\n\r\n162965001\r\n\r\nAMARO FASHION LTDA \r\n\r\n162962940\r\n\r\nAMM PHARMA RECANTO LTDA ME \r\n\r\n162946929\r\n\r\nAMOV BRASIL LTDA \r\n\r\n162946988\r\n\r\nAMOV BRASIL LTDA \r\n\r\n162949030\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS ME \r\n\r\n162659377\r\n\r\nANDRADE PEREIRA MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162943610\r\n\r\nANDREA CAMPANI SPORTELLI SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n162563140\r\n\r\nANTONIO MARTINS RABELO BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n162961154\r\n\r\nAPL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162962266\r\n\r\nAPTA LOGISTICA EIRELI \r\n\r\n162956800\r\n\r\nAQUARIUS BAZAR & PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n162937890\r\n\r\nAR AUTO COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n162735510\r\n\r\nARAMIFICIO J ANGELO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162960999\r\n\r\nARMAZEM EVANGELICO COMERCIO DE LIVROS E BAZAR LTDA \r\n\r\n162956274\r\n\r\nARNALDO PEREIRA PRIMA ME \r\n\r\n161744583\r\n\r\nARTE PLAN INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n162948204\r\n\r\nARTIFICES SOLUCOES CRIATIVAS LTDA EPP \r\n\r\n162862253\r\n\r\nASTRO SEED AGRICOLA TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n162962347\r\n\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162946902\r\n\r\nATITUDE WEB SOLUCOES INTEGRADAS EIRELI ME \r\n\r\n162812639\r\n\r\nAUTO E MOTO ESCOLA 2 M JAPUIBA LTDA ME \r\n\r\n162943644\r\n\r\nAUTO ELETRICA PREV AUTO LTDA ME \r\n\r\n162960387\r\n\r\nAUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA EPP \r\n\r\n162964927\r\n\r\nAUTO POSTO SAO JORGE DE BELFORD ROXO LTDA \r\n\r\n162963840\r\n\r\nAUTO SOCORRO BARRA LTDA ME \r\n\r\n162863314\r\n\r\nAVANT CONSULTORES RJ EIRELI ME \r\n\r\n162658249\r\n\r\nAVIARIO CIDADE CARINHO LTDA ME \r\n\r\n162962037\r\n\r\nB S DE BRITO COSTA ME \r\n\r\n162920695\r\n\r\nB2FI FAST FOOD LTDA EPP \r\n\r\n162951230\r\n\r\nBAMBOO INTERNET LTDA ME ME \r\n\r\n162964463\r\n\r\nBANCO BRADESCO BERJ S A \r\n\r\n162964501\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n162964323\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n162957998\r\n\r\nBANCO LOSANGO S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n162842643\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE MANGUE SECO LTDA \r\n\r\n162528523\r\n\r\nBAR LINDA FLOR DE NITEROI EIRELI EPP \r\n\r\n162952791\r\n\r\nBAR NIL SEBASTIAN LTDA ME \r\n\r\n162957521\r\n\r\nBARATEIRO DO LOTE XV EIRELI ME ME \r\n\r\n162473885\r\n\r\nBARMER BAR E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162959680\r\n\r\nBAZAR VITORIA LTDA ME \r\n\r\n162750021\r\n\r\nBB BANCO DE INVESTIMENTO S/A \r\n\r\n162960565\r\n\r\nBEDEUS MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162960484\r\n\r\nBEET ARARUAMA, BAR, LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n162962398\r\n\r\nBEHATSLACHA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162945795\r\n\r\nBELABEL RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n162853300\r\n\r\nBELVEDERE INVESTIMENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n162959478\r\n\r\nBID 333 COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA ME \r\n\r\n162958862\r\n\r\nBM & K LABORATORIO DE IMAGEM LTDA \r\n\r\n162946937\r\n\r\nBOM DOG RIO DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n162961600\r\n\r\nBOM SUCESSO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n162949529\r\n\r\nBONANZA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162936680\r\n\r\nBR DE ITAOCARA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162291167\r\n\r\nBR1 COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n162673132\r\n\r\nBRA REFEICOES E SERVICOS ME \r\n\r\n162949480\r\n\r\nBRANDAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162964234\r\n\r\nBRASOIL CORAL EXPLORACAO PETROLIFERA LTDA \r\n\r\n162963564\r\n\r\nBRASTURINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS S/A \r\n\r\n162100345\r\n\r\nBRITO E SILVA COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n162853750\r\n\r\nBROOKFIELD BRASIL PARTICIPACOES 009 S A \r\n\r\n162543247\r\n\r\nBRUNO MACHADO DA GLORIA ME \r\n\r\n162951493\r\n\r\nBRYZA C C MACHADO COMERCIO DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n162936230\r\n\r\nBSX COMERCIAL BAZAR E ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n162870370\r\n\r\nBUNITAS MODA TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n162790880\r\n\r\nBUZIOS FITNESS LTDA ME \r\n\r\n162949090\r\n\r\nC D SOUZA & CIA LTDA \r\n\r\n162945922\r\n\r\nC DE MATTEIS POUSADA EIRELI ME \r\n\r\n162938527\r\n\r\nC G EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA \r\n\r\n162660146\r\n\r\nC I TRANSPORTES E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n162950640\r\n\r\nC P A COMERCIO DE MATERIAIS FERROSOS LTDA ME \r\n\r\n162947950\r\n\r\nCACHACARIA RIO BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n162950276\r\n\r\nCALIAN & GOMES RIO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162947933\r\n\r\nCAMERON TECNOLOGIA DE CONTROLE DE FLUXO LTDA \r\n\r\n162962363\r\n\r\nCAMISARIA IRMAOS CAVALCANTE LTDA \r\n\r\n162958528\r\n\r\nCAMOI CAMPO GRANDE ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n162938098\r\n\r\nCAMPANHAO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162963360\r\n\r\nCAMPINAS SERRANA AGRICOLA LTDA ME \r\n\r\n162962126\r\n\r\nCANDY HAIR EIRELI ME \r\n\r\n161948308\r\n\r\nCAPIM LIMAO REFRIGERANTES E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n162225326\r\n\r\nCAPITULO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162516010\r\n\r\nCARDILE CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n162906455\r\n\r\nCARDIONAMICA CARDIOLOGIA E HEMODINAMICA LTDA ME \r\n\r\n162961855\r\n\r\nCARESE PINTURA AUTOMOTIVA LTDA \r\n\r\n162945833\r\n\r\nCARIOCA SHOW BAZAR ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n162946627\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162946740\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162833920\r\n\r\nCARTONPLAST HOLDING DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162963599\r\n\r\nCARTUSHOW DE BUZIOS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n162939825\r\n\r\nCASA OBJETIVA PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n162964978\r\n\r\nCASA SAN JUAN REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n162940300\r\n\r\nCAVAQUINHO HOTEIS E TURISMO LTDA \r\n\r\n162940289\r\n\r\nCAVAQUINHO S/A HOTEIS E TURISMO \r\n\r\n162844590\r\n\r\nCE SHOPPING S A \r\n\r\n162842660\r\n\r\nCENARIO ANTIQUE CENTER ANTIQUARIOS LTDA \r\n\r\n162581696\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA LAKSHMI EIRELI ME \r\n\r\n162949502\r\n\r\nCENTRO DE OLHOS MACAE LTDA \r\n\r\n162940165\r\n\r\nCENTRO DE REPARACAO AUTOMOTIVA RGV LTDA \r\n\r\n162945817\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL LOUIZI CURTY EIRELI ME \r\n\r\n162624751\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL MACIEL SALGADO LTDA ME \r\n\r\n162940505\r\n\r\nCHAU WAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162944403\r\n\r\nCHEROSA ARTIGOS DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n161938167\r\n\r\nCIRCUITO FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162962304\r\n\r\nCLARA ELETRICA PROJETOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n162963505\r\n\r\nCLAUDIA ALVARENGA CORDEIRO ME \r\n\r\n161765025\r\n\r\nCLAUDIA GONCALVES ARTE E EVENTOS EIRELI \r\n\r\n162669860\r\n\r\nCLIC COLOR FOTOGRAFIAS LTDA ME \r\n\r\n162958730\r\n\r\nCLINICA MEDICA LEVENHAGEN LTDA ME \r\n\r\n162923805\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DUQUE DE CAXIAS LTDA ME \r\n\r\n162886519\r\n\r\nCND 03 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n162830335\r\n\r\nCOLEGIO ATLANTICO MACAE LTDA EPP \r\n\r\n162921756\r\n\r\nCOLEGIO CONEXAO 3 LTDA ME \r\n\r\n162943652\r\n\r\nCOMBRASIL CIA BRASIL CENTRAL COMERCIO E INDUSTRIA \r\n\r\n162956851\r\n\r\nCOMERCIAL CENTRO NORTE FLUMINENSE LTDA EPP \r\n\r\n162925344\r\n\r\nCOMERCIAL E DISTRIBUIDORA FLEUR DES CHAMP'S LTDA \r\n\r\n162821816\r\n\r\nCOMERCIAL ORLANDI LTDA \r\n\r\n162808836\r\n\r\nCOMERCIAL POLP SUCOS DE VOLTA REDONDA LTDA \r\n\r\n162939663\r\n\r\nCOMERCIO E REPRESENTACOES TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n162959303\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n162963866\r\n\r\nCOMPANHIA CARIOCA DE SECURITIZACAO SA RIO SECURITIZACAO \r\n\r\n162958919\r\n\r\nCOMPANHIA PAULISTA FERRO LIGAS \r\n\r\n162957378\r\n\r\nCONCESSIONARIA NOVO RIO S A \r\n\r\n162829221\r\n\r\nCONSTRUSOUZA SOLUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162957904\r\n\r\nCONSTRUTEM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162944250\r\n\r\nCONSTRUTORA AMAQUI LTDA ME \r\n\r\n162963297\r\n\r\nCONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n162822316\r\n\r\nCONSTRUTORA S F J LTDA EPP \r\n\r\n162936443\r\n\r\nCONTEC CONTABILIDADE TECNICA CORUJINHA LTDA \r\n\r\n161765203\r\n\r\nCOOPERATIVA DE SERVICOS INTERPRESS LTDA \r\n\r\n162961260\r\n\r\nCOPASUL RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162947119\r\n\r\nCOPCAMS COOPERATIVA PARA QUALIFICACAO PROFISSIONAL E EDUCACIONAL DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DOS MUNICIPIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E SAO FIDELIS RJ \r\n\r\n162845901\r\n\r\nCOR DO PAPEL INFORMATICA E BAZAR LTDA \r\n\r\n162962975\r\n\r\nCORUJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162963033\r\n\r\nCORUJA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162964498\r\n\r\nCOSTA DO SOL OPERADORA AEROPORTUARIA S/A \r\n\r\n162045492\r\n\r\nCREDICASA COOPERATIVA HABITACIONAL \r\n\r\n162948131\r\n\r\nCRIS E FARACO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162936850\r\n\r\nCSS BURGERS LTDA ME \r\n\r\n162477104\r\n\r\nCURSO TECNICO AVANCADO DE RADIOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162887469\r\n\r\nCXC GLOBAL ASSESSORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162887507\r\n\r\nCXC GLOBAL ASSESSORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162642954\r\n\r\nDA MILA CONFECCOES FINAS LTDA \r\n\r\n162868146\r\n\r\nDA VINCI CENTRO DE LENTES OFTALMICAS LTDA \r\n\r\n162938454\r\n\r\nDAGAZ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162946198\r\n\r\nDAINEZE REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162964102\r\n\r\nDATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n162964170\r\n\r\nDATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n162950985\r\n\r\nDELI SHOP COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n162937032\r\n\r\nDELICATESSE CLAUDINO LTDA ME \r\n\r\n162651473\r\n\r\nDELIVOR EIRELI ME \r\n\r\n162945434\r\n\r\nDIJU 018 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n162961979\r\n\r\nDIMOVEIS COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162960816\r\n\r\nDIRETO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES EIRELI \r\n\r\n162956827\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E COMERCIO DE FRIOS CABO FRIO TROPICAL LTDA \r\n\r\n162953550\r\n\r\nDISTRIMINAS ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162956754\r\n\r\nDLD DISTRIBUIDORA DE LIVROS DIGITAIS S A \r\n\r\n162638604\r\n\r\nDOCE CIA DOS CHOCOLATES EIRELI ME \r\n\r\n162962290\r\n\r\nDOCERIA KISABOR LTDA ME \r\n\r\n162918895\r\n\r\nDOMINIO DO RIO ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162961120\r\n\r\nDONNA MARIE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162963718\r\n\r\nDOR CONSULTORIA EM CORRETAGEM DE SEGUROS E BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n162965052\r\n\r\nDOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n162951280\r\n\r\nDRINK REAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n162441010\r\n\r\nDROGARIA ANDRADE FERREIRA LTDA ME \r\n\r\n162603657\r\n\r\nDROGARIA BELLONIA DE IMBARIE EIRELI ME \r\n\r\n162949600\r\n\r\nDROGARIA LESSA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162764731\r\n\r\nDROGARIA NOVA CONQUISTA DA ALVORADA EIRELI \r\n\r\n161951066\r\n\r\nDROGARIA REAL DE QUINTINO LTDA ME \r\n\r\n162440960\r\n\r\nDROGARIA TOPFARMA DE ATAFONA LTDA ME \r\n\r\n162440863\r\n\r\nDROGARIA TOPFARMA DE SAO FRANCISCO LTDA ME \r\n\r\n162962568\r\n\r\nDUCABE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162767447\r\n\r\nDX UNAMAR COMERCIO DE METAIS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n162935927\r\n\r\nE C DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DE ITAPERUNA EIRELI ME \r\n\r\n162865872\r\n\r\nE S S DUTRA SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162951353\r\n\r\nEDIRLENE A F CORREA ME \r\n\r\n162960891\r\n\r\nEDITORA A NOTICIA LTDA \r\n\r\n162849427\r\n\r\nEDITORA CARAS S/A \r\n\r\n162550723\r\n\r\nEDK APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n162941633\r\n\r\nEDUARDO FAGGIANO LTDA ME ME \r\n\r\n162941501\r\n\r\nEDUARDO FAGGIANO ME \r\n\r\n162958552\r\n\r\nELEONORA SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n162477481\r\n\r\nELETRICA MATOS MATERIAL ELETRICO LTDA ME \r\n\r\n162938586\r\n\r\nELISBELIA S BARBOZA EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n162556179\r\n\r\nELIZABETH DA CUNHA MINIMERCADO EPP \r\n\r\n162949707\r\n\r\nEMPORIO ITAOCARENSE EIRELI ME \r\n\r\n162716842\r\n\r\nEMPORIO SAUDAVEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162958021\r\n\r\nENEVA S A \r\n\r\n162460805\r\n\r\nEQUIPA MAXX VENDAS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n162963157\r\n\r\nESPACO DONOS DA BOLA LTDA ME \r\n\r\n162642385\r\n\r\nESTILO BUZIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162510942\r\n\r\nETHIENE P VIANA CONSULTORIA AMBIENTAL ME \r\n\r\n162949146\r\n\r\nEXCENTRICOS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162679815\r\n\r\nEXEMPLAR GLOBAL BRASIL SERVICOS DE CERTIFICACAO LTDA \r\n\r\n162887035\r\n\r\nEXEMPLAR GLOBAL BRASIL SERVICOS DE CERTIFICACAO LTDA \r\n\r\n162887086\r\n\r\nEXEMPLAR GLOBAL BRASIL SERVICOS DE CERTIFICACAO LTDA \r\n\r\n162937954\r\n\r\nEXEMPLO LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n162957238\r\n\r\nEZ WAY TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162669887\r\n\r\nF J COUTO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n162371390\r\n\r\nF L C MULINARIO LTDA ME \r\n\r\n162963688\r\n\r\nF2L SPORTWEAR LTDA ME \r\n\r\n162938241\r\n\r\nFABTRANS TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n161962386\r\n\r\nFAMILY SOUND PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162964331\r\n\r\nFAON AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162965079\r\n\r\nFARMACIA ADVANCE PHARMA LTDA ME \r\n\r\n161951147\r\n\r\nFARMACIA DELTA LTDA EPP \r\n\r\n162961189\r\n\r\nFARMACIA PREFERIDA DE PONTO CHIC LTDA ME \r\n\r\n162940181\r\n\r\nFARMACIA REZENDE E FARMA LTDA ME \r\n\r\n162659725\r\n\r\nFARMACIA SAO JORGE DO PARQUE LTDA ME \r\n\r\n162939949\r\n\r\nFBX CONSULTORIA ASSESSORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162960000\r\n\r\nFERMACK COMERCIO DE FERRO,ACO E METAIS EIRELI \r\n\r\n162959249\r\n\r\nFERREIRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162949065\r\n\r\nFGP MOTOS PECAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162936826\r\n\r\nFGS COMERCIAL E SERVICOS TECNICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n162939914\r\n\r\nFIT AIR CLIMATIZACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n162963181\r\n\r\nFITFARMA FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n162961499\r\n\r\nFLAVIUS DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA ME \r\n\r\n162682271\r\n\r\nFLORIANO DINIZ E FRANCA SILVA BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n162960301\r\n\r\nFMI COMERCIO DE ALIMENTOS RJ LTDA ME \r\n\r\n162478070\r\n\r\nFOCO ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n162905785\r\n\r\nFONSECA DAMASO PESCA E CAMPING LTDA EPP \r\n\r\n162959834\r\n\r\nFOPER INDUSTRIA & COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162949740\r\n\r\nFPR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162425112\r\n\r\nFRACTAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n162952171\r\n\r\nG S J LOCADORA DE VEICULOS E CAMINHOES LTDA ME ME \r\n\r\n162827440\r\n\r\nGABI DE IGUABA BAZAR E ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n162960166\r\n\r\nGARAGEM DAS PEDRAS GRANITOS E MARMORES LTDA ME \r\n\r\n162951434\r\n\r\nGARRA ESTRUTURAS METALICAS EIRELI ME \r\n\r\n162956410\r\n\r\nGAUCHAO MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162959818\r\n\r\nGENTET ADQUIRIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S A \r\n\r\n162959710\r\n\r\nGENTET ADQUIRIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S A \r\n\r\n162959745\r\n\r\nGENTET ADQUIRIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S A \r\n\r\n162959761\r\n\r\nGENTET ADQUIRIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S A \r\n\r\n162959770\r\n\r\nGENTET ADQUIRIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S A \r\n\r\n162964692\r\n\r\nGERA VENTURE CAPITAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162962436\r\n\r\nGERAL DE TURISMO LTDA \r\n\r\n162959982\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n162959958\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n162959966\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n162295650\r\n\r\nGESSO BINNA LTDA ME \r\n\r\n162734077\r\n\r\nGHENOVA BRASIL PROJETOS LTDA \r\n\r\n162621426\r\n\r\nGIARDINI'S BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162959591\r\n\r\nGIGI BISTRO CAFE E LANCHES LTDA \r\n\r\n162547676\r\n\r\nGIROSCOPIO PRODUCOES E ENTRETENIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162710321\r\n\r\nGLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n162851634\r\n\r\nGLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA \r\n\r\n162964277\r\n\r\nGNK COMERCIO DE JOIAS EIRELI \r\n\r\n162493720\r\n\r\nGOLD PET LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE RACOES LTDA EPP \r\n\r\n162772114\r\n\r\nGOMES SOARES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n162951841\r\n\r\nGPS CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n161249426\r\n\r\nGRAND LIFE BOTAFOGO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n162951124\r\n\r\nGRASIELE Z S FERREIRA ME \r\n\r\n162957173\r\n\r\nGRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA \r\n\r\n162868260\r\n\r\nGRIFFE RIO CENTRO DE LENTES OFTALMICAS LTDA \r\n\r\n162956568\r\n\r\nGUEDES E CHAGAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162809425\r\n\r\nGV CAPITAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162943989\r\n\r\nGYLLFORD HOSPITALAR CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n162603428\r\n\r\nH T SEGURANCA E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162886209\r\n\r\nHATAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162963530\r\n\r\nHERMAN M SCHWAN SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n162622406\r\n\r\nHGP CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n162887981\r\n\r\nHIDRAULICA VILA MODERNA LTDA ME \r\n\r\n162844263\r\n\r\nHM2 ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n162719060\r\n\r\nHOLCIM BRASIL S A \r\n\r\n162958676\r\n\r\nHOMESTAKE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162961685\r\n\r\nHP SAFETY SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162953925\r\n\r\nHTC TELECOM LTDA EPP \r\n\r\n162793529\r\n\r\nHUISMAN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162947496\r\n\r\nHUISMAN PARTICIPACOES E REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162960344\r\n\r\nI9 ELETRICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162960395\r\n\r\nIBTC DO BRASIL DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162458045\r\n\r\nICO INTERNATIONAL DO BRASIL SERVICOS DE INSPECOES LTDA \r\n\r\n162937334\r\n\r\nICONE VIAGENS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162943687\r\n\r\nIFCRIO SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162959435\r\n\r\nIKOS HOLDING S A \r\n\r\n162958757\r\n\r\nIMAGEX MATERIAL HOSPITALAR E DIAGNOSTICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162947607\r\n\r\nIMM LIVE LTDA \r\n\r\n162958706\r\n\r\nIMM PART LTDA \r\n\r\n162543212\r\n\r\nIMPROTA & IMPROTA LTDA \r\n\r\n162223110\r\n\r\nINDIANA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162266758\r\n\r\nINFORMARQUES LTDA ME \r\n\r\n162937059\r\n\r\nINSETBRUNO IMPERMEABILIZACAO LTDA ME \r\n\r\n162737130\r\n\r\nINSTITUTO HAKIM LTDA ME \r\n\r\n162957025\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n162957068\r\n\r\nIRIDIUM SERVICOS DE SATELITES S A \r\n\r\n162509995\r\n\r\nJ A C D ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n162950713\r\n\r\nJ A F FERNANDES PRODUTOS TERAPEUTICOS ME \r\n\r\n162957130\r\n\r\nJ B MARVILA PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n162949111\r\n\r\nJ C GALOSA SEVERIANO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n162918992\r\n\r\nJ F R S ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n162959320\r\n\r\nJ J FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162860145\r\n\r\nJ LUCAS S DA SILVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162825269\r\n\r\nJ M C GAS REVENDA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162773196\r\n\r\nJ M S NET LTDA ME \r\n\r\n162824742\r\n\r\nJ M VIDROS & SERRALHERIA DE MANGARATIBA LTDA ME \r\n\r\n162950136\r\n\r\nJ P PEREIRA BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n162935889\r\n\r\nJ R MINERACAO VALE DO ITABAPOANA LTDA ME \r\n\r\n162963149\r\n\r\nJAC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n162950756\r\n\r\nJACK LI PASTELARIA E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n162944853\r\n\r\nJACOMO E LIMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162957041\r\n\r\nJAILTON RIOS DE OLIVEIRA COMERCIO DE ACESSORIOS E BRINQUEDOS \r\n\r\n162038224\r\n\r\nJAPAN EAS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162958560\r\n\r\nJBM RIO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n162945582\r\n\r\nJELNIT SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162696868\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n162417128\r\n\r\nJGP GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n161575579\r\n\r\nJMG AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n162102097\r\n\r\nJOAO RIBEIRO GOMES ME \r\n\r\n162940246\r\n\r\nJOMAR DA SILVA ME ME \r\n\r\n162960522\r\n\r\nJR ARMAZENAMENTO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA \r\n\r\n162963939\r\n\r\nJTO FUNDADORES PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162963785\r\n\r\nJTO HOLDING S A \r\n\r\n162826443\r\n\r\nJUDINE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n162940343\r\n\r\nJULIER DESIGN JOALHERIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162885660\r\n\r\nJV EXPRESS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162944543\r\n\r\nJVSM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162941897\r\n\r\nK F R DA CUNHA COMERCIAL ME \r\n\r\n162274521\r\n\r\nKADEMA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162954450\r\n\r\nKATIA FILHOS GESTORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162954476\r\n\r\nKATIA FILHOS GESTORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162954484\r\n\r\nKATIA FILHOS GESTORA DE BENS E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162964455\r\n\r\nKDS ALIMENTACAO EM AEROPORTOS LTDA \r\n\r\n162350970\r\n\r\nKNUST VASCONCELLOS BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162959796\r\n\r\nKOSHER PLANET RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162793871\r\n\r\nKUTNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162944071\r\n\r\nL F PAIXAO PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162727135\r\n\r\nL M COMERCIO E SERVICOS DE MACUCO LTDA ME \r\n\r\n162792255\r\n\r\nL T GONCALVES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE LIMPEZA ME \r\n\r\n162963440\r\n\r\nLABORATORIOS MEDICOS DR ELIEL FIGUEIREDO LTDA \r\n\r\n162925360\r\n\r\nLABORATORIOS PRO ABORDAGEM GENOMICA DIAGNOSTICA S.A \r\n\r\n162849915\r\n\r\nLANCHONETE E PADARIA PAI E FILHA LTDA ME \r\n\r\n162951582\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE ISMAEL REIS LTDA ME \r\n\r\n162940084\r\n\r\nLANLUAN MIMOS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n162961898\r\n\r\nLCASASANTA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162224664\r\n\r\nLE CANTON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA \r\n\r\n162945507\r\n\r\nLEANDRO MOTTA DE SOUZA PEREIRA PADARIA E ROTISSERIA EIRELI ME \r\n\r\n162954190\r\n\r\nLEAO MORAES REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162940394\r\n\r\nLEAUTO PARIS LTDA \r\n\r\n162940351\r\n\r\nLEAUTO TOKYO LTDA \r\n\r\n162943580\r\n\r\nLEMNOS INDUSTRIA DE METAIS LTDA \r\n\r\n162883250\r\n\r\nLENON E RAFAELA COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162956533\r\n\r\nLIFE EMPREENDIMENTOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162964420\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n162927312\r\n\r\nLISMAR LTDA \r\n\r\n162965176\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n162965214\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n162943474\r\n\r\nLLKD COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIL EIRELI \r\n\r\n162959010\r\n\r\nLLR PRODUCOES DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162965184\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n162965206\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n162964994\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n162908601\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n162908652\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n162870418\r\n\r\nLOPES IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n162963289\r\n\r\nLOUBO E DINIZ MODA JOVEM LTDA ME \r\n\r\n162961022\r\n\r\nLP PEREIRA ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n162960956\r\n\r\nLP PEREIRA ME \r\n\r\n162936621\r\n\r\nLUCYBELLA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162827407\r\n\r\nLUNA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n162457766\r\n\r\nLUPATECH EQUIPAMENTOS E SERVICOS PARA PETROLEO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n162951531\r\n\r\nLUSA CAXIENSE MOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n162694741\r\n\r\nLVR MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n162678916\r\n\r\nM & J OFICINA DE CADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n162963173\r\n\r\nM A G DA SILVA LINGERIE ME \r\n\r\n162844964\r\n\r\nM A INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n162772858\r\n\r\nM C LOPES LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n162940823\r\n\r\nM G B ROCHA ARTIGOS RELIGIOSOS ME \r\n\r\n162956479\r\n\r\nM NOGA TRANSPORTE LOCACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162887175\r\n\r\nM R S AUTO PECAS COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n162936788\r\n\r\nM VINICIUS DE SOUZA ME \r\n\r\n162964846\r\n\r\nM&S COMERCIO DE DOCES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162962509\r\n\r\nM5 ALIMENTACAO EIRELI ME \r\n\r\n162945400\r\n\r\nMACAE CENTER PARK ESTACIONAMENTO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162879555\r\n\r\nMAGELLAN CONSULTING GROUP EIRELI ME \r\n\r\n162959087\r\n\r\nMAGIC PARATY POUSADA LTDA \r\n\r\n162959117\r\n\r\nMAGIC PARATY POUSADA LTDA \r\n\r\n162959150\r\n\r\nMAGIC PARATY POUSADA LTDA \r\n\r\n162963513\r\n\r\nMAIS COXINHAS LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162958331\r\n\r\nMAISON OPTIC AGUIAR OTICA LTDA ME \r\n\r\n162958340\r\n\r\nMAP RIO 02 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162963610\r\n\r\nMARCIO VIDAL BRAGANCA ME \r\n\r\n162935897\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA TEIXEIRA ME \r\n\r\n162652658\r\n\r\nMARCOS LUIZ NUNES ME \r\n\r\n162944497\r\n\r\nMARCOS PEREIRA DIAS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n162949103\r\n\r\nMARIA DULCE CAMPOS ATILA ME \r\n\r\n162206496\r\n\r\nMARILAINE M DA SILVA BONALDO COIFFER ME \r\n\r\n162846746\r\n\r\nMARTINS JR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E LIMPEZA EM GERAL LTDA \r\n\r\n161973701\r\n\r\nMASCARENHAS E ALMEIDA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162852789\r\n\r\nMASTER INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162961715\r\n\r\nMASTER LIDER CONSULTORES LTDA ME \r\n\r\n162186525\r\n\r\nMASTERCLEAN SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162962010\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162962070\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162962134\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n162927851\r\n\r\nMAURICEIA B PEREIRA IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n162355866\r\n\r\nMC & MV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162961804\r\n\r\nMD I ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n162943938\r\n\r\nMEK COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n162959460\r\n\r\nMELISSA TEREZINHA DUARTE GONCALVES ME \r\n\r\n162961936\r\n\r\nMELITA BRODBECK CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n162935919\r\n\r\nMELO & BEDIM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162846819\r\n\r\nMELO SILVA BRAVIM PESQUISAS LTDA \r\n\r\n162964315\r\n\r\nMENELETRONICS COMERCIO E SERVICOS ELETROELETRONICOS EIRELI EPP \r\n\r\n162963629\r\n\r\nMERCEARIA J M DE CONQUISTA LTDA ME \r\n\r\n162849800\r\n\r\nMESSIAS E RIBEIRO SERVICOS DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n162956886\r\n\r\nMETA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162940220\r\n\r\nMETAL FLASH LTDA ME \r\n\r\n162265247\r\n\r\nMETALOG LOGISTICA E ARMAZENAGEM DE METAIS LTDA \r\n\r\n162786964\r\n\r\nMETHA DE FRIBURGO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162958200\r\n\r\nMETROPOLE COMERCIO EXTERIOR EIRELI \r\n\r\n162958420\r\n\r\nMEZZAVILLA MELLO & DEFELIPPE MEDICINA DE IMAGEM LTDA ME \r\n\r\n162811217\r\n\r\nMHL TECNOLOGIA AVANCADA LTDA ME \r\n\r\n162958510\r\n\r\nMIMAR BOLOS & CAFE LTDA ME \r\n\r\n162963491\r\n\r\nMIRANTE CONSTRUCAO E COMERCIO S/A \r\n\r\n162928823\r\n\r\nMISSY BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n162729359\r\n\r\nMMS CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n162940386\r\n\r\nMN REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n162512287\r\n\r\nMOB SHOP REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162937997\r\n\r\nMODERNA PAPELARIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162940530\r\n\r\nMORAES & ANSUETEGUI COMERCIO SERVICOS ACESSORIOS E ESQUADRIAS LTDA ME \r\n\r\n162731922\r\n\r\nMOVANCLE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n162959567\r\n\r\nMRV MRL GUARUS TRES INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162959524\r\n\r\nMRV MRL RJ10 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162959540\r\n\r\nMRV MRL RJ13 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162959559\r\n\r\nMRV MRL RJ17 INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n162958234\r\n\r\nMUL TI PLO CONTEMPORANEO COMERCIO DE OBJETOS DE ARTE LTDA \r\n\r\n162958285\r\n\r\nMULHER COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n162965117\r\n\r\nMZZ CONSULTORIA EXECUTIVA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162899351\r\n\r\nN S C CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n162961863\r\n\r\nNAZARETH SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI \r\n\r\n162958471\r\n\r\nNCH BRASIL GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n162902590\r\n\r\nNEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n162336756\r\n\r\nNJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n162960077\r\n\r\nNO BLIND RIGHT TIME MARKETING LTDA EPP \r\n\r\n162958773\r\n\r\nNOBREPLAST RECICLAGEM E INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA ME \r\n\r\n162950225\r\n\r\nNOGUEIRA E VAN ROSSEM LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n162965273\r\n\r\nNOSSA SENHORA APARECIDA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n162961235\r\n\r\nNOV DEVIN ENERGIA SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162489730\r\n\r\nNOVA ACO METALURGICA LTDA ME \r\n\r\n162652330\r\n\r\nNOVA FENIX CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162958161\r\n\r\nNOVA LOCADORA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n162964242\r\n\r\nNOVA OPCAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n162865325\r\n\r\nNVD CENTRO DE NEGOCIOS E ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME \r\n\r\n162961014\r\n\r\nO DIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162943741\r\n\r\nOLIVEIRA E BARROS BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n162949200\r\n\r\nOLIVEIRA E DO VALLE COMERCIO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162924470\r\n\r\nOLYMPIA PRODUTOS NATURAIS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162940190\r\n\r\nOSVALDO PEREIRA DE CARVALHO 419 SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n162515588\r\n\r\nOUSADO JOIAS NOVA IGUACU LTDA ME \r\n\r\n162692072\r\n\r\nP P R COMERCIO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n161889425\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA TRADICAO DA DIAMANTES LIMITADA ME \r\n\r\n162952325\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA IRMAOS SANTOS LTDA ME \r\n\r\n162546327\r\n\r\nPADARIA N SENHORA APARECIDA DE ARROZAL LTDA ME \r\n\r\n162953364\r\n\r\nPAES & BRAGA CLINICA NEUROCIRURGICA LTDA \r\n\r\n162965230\r\n\r\nPARA BRISA KI VIDRAO LTDA ME \r\n\r\n162717725\r\n\r\nPARAIBANO LANCHONETE E UTILIDADES LTDA \r\n\r\n162959508\r\n\r\nPARAISO DOS SABORES LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n162697929\r\n\r\nPASTELANCA PASTELARIA GOURMET LTDA ME \r\n\r\n162956266\r\n\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ME \r\n\r\n162957270\r\n\r\nPDET OFFSHORE S/A \r\n\r\n162963394\r\n\r\nPEDIDO ESPERTO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162965168\r\n\r\nPEDRA DA GAVEA RE JV I EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162936303\r\n\r\nPEDRAS DECORATIVAS SAO SEBASTIAO DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n162957319\r\n\r\nPEDRO FELCMAN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162527594\r\n\r\nPELLO CORPO DEPILACAO DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n162954760\r\n\r\nPERFUMADA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162938012\r\n\r\nPERFUMARIA PRAIA DO FORTE LTDA ME \r\n\r\n162883455\r\n\r\nPERSONALIZE CABELEREIROS BARRA LTDA ME \r\n\r\n162883412\r\n\r\nPET SHOW COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n162960336\r\n\r\nPHARKON FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA ME \r\n\r\n162878621\r\n\r\nPILARES INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME ME \r\n\r\n162601611\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162944977\r\n\r\nPILOT BOAT TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162948379\r\n\r\nPONTOHUB COMERCIALIZACAO DE INGRESSOS DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162958633\r\n\r\nPONTUAL DISTRIBUIDORA COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n162945647\r\n\r\nPORTO ALEGRE PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n162925034\r\n\r\nPOUSADA E RESTAURANTE XODO DA VOVO LTDA ME \r\n\r\n162886411\r\n\r\nPOYNT MANIA PIZZARIA E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n162843011\r\n\r\nPRIMEIRO TIME INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n162965125\r\n\r\nPRIMORE SAO FRANCISCO COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n162923481\r\n\r\nPRIMORE SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162959672\r\n\r\nPROLAR ARTIGOS DE FESTA LTDA \r\n\r\n162659113\r\n\r\nPROLIFE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n162948344\r\n\r\nPROSCIENCE BEAUTY LTDA EPP \r\n\r\n162635427\r\n\r\nQUALINFO CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162944144\r\n\r\nQUARTZO ENGENHARIA DE DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n162957572\r\n\r\nR A VIAGENS E TURISMO SA \r\n\r\n162550219\r\n\r\nR B ASSUMPCAO ALIMENTOS ME \r\n\r\n162899483\r\n\r\nR BALBI FILHO CONSTRUCAO CIVIL ME \r\n\r\n162944004\r\n\r\nR C M ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162951981\r\n\r\nR E PEREIRA MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n162961375\r\n\r\nR M G DOS SANTOS CABELEIREIRO ME \r\n\r\n162948018\r\n\r\nR R ALVES PEREIRA INFORMATICA \r\n\r\n162935854\r\n\r\nR R CURSOS DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n162961090\r\n\r\nR R E LORDELO MOVEIS E COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n162949243\r\n\r\nR R PERASSOLI COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n162756038\r\n\r\nR. G. DE ALMEIDA PIRES ROUPAS ME \r\n\r\n162963726\r\n\r\nRADAR DE OCORRENCIAS INFORMACOES CADASTRAIS LTDA \r\n\r\n162957939\r\n\r\nRAINHABOBS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n162765789\r\n\r\nRALFREC PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162948247\r\n\r\nRAM TRANSPORTADORA EIRELI EPP \r\n\r\n162939280\r\n\r\nRD2 SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162940440\r\n\r\nREBIC COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162813740\r\n\r\nREC SAPHYR CIANE EMPREENDIMENTOS S A 1 \r\n\r\n162863950\r\n\r\nREFLUX SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n162961588\r\n\r\nREI DOS CABIDES MANEQUINS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162962401\r\n\r\nREI SOL PRODUTOS PARA LABORATORIO EIRELI ME \r\n\r\n162295812\r\n\r\nRESTAURANTE BARDANA'S LTDA ME \r\n\r\n162784368\r\n\r\nRESTAURANTE CARIOCA 2000 LTDA EPP \r\n\r\n162962339\r\n\r\nRESTAURANTE E PETISCARIA DA ELIZETE LTDA ME \r\n\r\n162338856\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA WWW GOURMET LTDA \r\n\r\n162947879\r\n\r\nRESTAURANTE ESPETACULO LTDA \r\n\r\n162958692\r\n\r\nREX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS IV LTDA \r\n\r\n162940319\r\n\r\nRICAJ ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162880162\r\n\r\nRIMAQ EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162950381\r\n\r\nRIO FUTEBOL CLUB COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162963270\r\n\r\nRIO MINHO VEICULOS LTDA \r\n\r\n162331959\r\n\r\nRIOFAST TRANSPORTE EXECUTIVO EIRELI ME \r\n\r\n162923058\r\n\r\nRJ PREMIUM ENTRETENIMENTO EIRELI ME \r\n\r\n162952970\r\n\r\nRJ TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162962150\r\n\r\nRLAGOS LOGISTICA EIRELI EPP \r\n\r\n162947054\r\n\r\nROSTIE E SABORES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162899343\r\n\r\nRV3 EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n162956975\r\n\r\nS COSTA TAVEIRA ARTIGOS ESCOLARES LTDA ME \r\n\r\n162949022\r\n\r\nS S COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIALTDA ME \r\n\r\n162959214\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A \r\n\r\n162473842\r\n\r\nSACADURA TRANSPORTES TURISTICO LTDA ME \r\n\r\n162959699\r\n\r\nSAFETY WORK ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n162957297\r\n\r\nSAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA \r\n\r\n162764979\r\n\r\nSANDERSON SILVA SOARES ME \r\n\r\n162735537\r\n\r\nSANDLER COMERCIAL ELETRICA LTDA \r\n\r\n162962282\r\n\r\nSANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A \r\n\r\n162953011\r\n\r\nSANTIAGO DE COMPOSTELA LANCHES LTDA EPP \r\n\r\n162963351\r\n\r\nSARAH BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n162949936\r\n\r\nSCI SOCIEDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS LTDA ME \r\n\r\n162907680\r\n\r\nSEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n162962533\r\n\r\nSEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A \r\n\r\n162948174\r\n\r\nSEJV SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n162711298\r\n\r\nSELLIX AMBIENTAL E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162528353\r\n\r\nSERGINHO MODA INTIMA DE FRIBURGO LTDA ME ME \r\n\r\n162852746\r\n\r\nSEXY FLOWER LOVE COMERCIO DE ARTIGOS EROTICOS LTDA \r\n\r\n162940475\r\n\r\nSIDINEI PEIXARIA LTDA ME \r\n\r\n162806477\r\n\r\nSIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S A \r\n\r\n162921586\r\n\r\nSIMAS DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n162617569\r\n\r\nSIN SALADIN MAGIA DO SABOR RESTAURANTE SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n162295618\r\n\r\nSINIAT S A MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n162950845\r\n\r\nSO FORROS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162958498\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA \r\n\r\n162697376\r\n\r\nSOFTPART PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162956681\r\n\r\nSOLANGE ENDE LOPES SILVA ME \r\n\r\n162963343\r\n\r\nSONDATECH SERVICOS DE SONDAGEM LTDA \r\n\r\n162948115\r\n\r\nSOUTHERN MARINE DO BRASIL SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n162936877\r\n\r\nSOUZA CARVALHO IMOVEIS E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162957416\r\n\r\nSPECIAL CAR DE VOLTA REDONDA COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n162959583\r\n\r\nSPEED SOLUCOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n162657781\r\n\r\nSS IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162958242\r\n\r\nST MAT ELETRICA LTDA EPP \r\n\r\n162263970\r\n\r\nSTECMAN MONTAGENS INDUSTRIAIS E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n162319924\r\n\r\nSTR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162960670\r\n\r\nSUPERMERCADO CONQUISTA DE SAQUAREMA EIRELI ME \r\n\r\n162960450\r\n\r\nSUSHI RAO NITEROI LTDA ME \r\n\r\n162945426\r\n\r\nT F ZANDONA ADMINISTRADORA ME \r\n\r\n162950896\r\n\r\nT L S COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO EIRELI ME \r\n\r\n162961111\r\n\r\nTCHUTCHUCA POUSADA E BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n162962762\r\n\r\nTELEVISAO PETROPOLITANA LTDA ME \r\n\r\n162956509\r\n\r\nTEMAKERIA MAP LTDA ME \r\n\r\n162711328\r\n\r\nTERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n162957580\r\n\r\nTHATA BIJOUX E BOLSAS LIMITADA ME \r\n\r\n162945752\r\n\r\nTHE AXXON GROUP PRIVATE EQUITY ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n162935609\r\n\r\nTHIAGO ROCHA PIMENTEL CONSULTORIO MEDICO ME \r\n\r\n162749872\r\n\r\nTILU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n162754469\r\n\r\nTIME SHOW ENTRETENIMENTOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n162264976\r\n\r\nTNPQ ARQUITETURA E DECORACAO LTDA EIRELI \r\n\r\n162821654\r\n\r\nTOCAIA TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n162529031\r\n\r\nTOCHETTO COMERCIO DE ONIBUS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162962118\r\n\r\nTOPFOX COMERCIO ATACADISTA E TRANSPORTE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI \r\n\r\n162766653\r\n\r\nTRANSFORMA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n162100442\r\n\r\nTRANSPALM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n162842570\r\n\r\nTRANSVALE DE BOM JESUS TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n162944667\r\n\r\nTRICOTERIA TERESOPOLIS MODAS LTDA ME \r\n\r\n162960603\r\n\r\nTROVARE AUTOMACAO COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n162956231\r\n\r\nTUDO COLORIDO ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162958218\r\n\r\nTULUM PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n161974201\r\n\r\nTUTTI SPOSA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162883153\r\n\r\nTWS CLIMATIZACAO E REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n162275145\r\n\r\nUBIRACY MOTA SOUZA ESTRUTURA METALICA ME \r\n\r\n162950730\r\n\r\nUBOL INVESTIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA EPP \r\n\r\n162493339\r\n\r\nUELF SERVICOS LTDA \r\n\r\n162493401\r\n\r\nUELF SERVICOS LTDA \r\n\r\n162960360\r\n\r\nUNIAO COMERCIO DE BOLOS LTDA \r\n\r\n162916515\r\n\r\nUNIRIO TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n162964072\r\n\r\nUNISYS BRASIL LTDA \r\n\r\n162925530\r\n\r\nV C BARRETO COMERCIO DE FERRAMENTAS ME \r\n\r\n162939892\r\n\r\nV G BARRETO CABRAL TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n162950632\r\n\r\nV L COURI AVIAMENTOS ME \r\n\r\n162956762\r\n\r\nVAS GAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n162955677\r\n\r\nVCF2 CENTRO DE TREINAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n162953046\r\n\r\nVENEZA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n162953186\r\n\r\nVGV JOIAS LTDA ME \r\n\r\n162959168\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n162959001\r\n\r\nVIA VAREJO S A \r\n\r\n162959036\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n162959184\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n162959222\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n162920482\r\n\r\nVIANA PARKING EIRELI ME \r\n\r\n162923449\r\n\r\nVIBE TELECOM LTDA \r\n\r\n161967230\r\n\r\nVILMAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR ME \r\n\r\n162959613\r\n\r\nVINCI ENERGIES DO BRASIL ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162936737\r\n\r\nVISUAL IMPECAVEL MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162964820\r\n\r\nVITAI SOLUCOES S A \r\n\r\n162943679\r\n\r\nVITALITY CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162872577\r\n\r\nVITE COMERCIO TECNOLOGICO S A \r\n\r\n162831986\r\n\r\nVITORIA F DA COSTA FARMACIA E DROGARIA ME \r\n\r\n162907567\r\n\r\nVW COMERCIO DE ALIMENTOS CONGELADOS EIRELI ME \r\n\r\n162949545\r\n\r\nW S ROBAINA MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n162651155\r\n\r\nWALDEA PEREIRA BARCELLOS ME \r\n\r\n162737874\r\n\r\nWANDERLEA MARTINS DA SILVA REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n162960700\r\n\r\nWERNECK & BARROUIN TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162948352\r\n\r\nWING RIO PRODUCAO DE FILMES VIDEOS E MIDIA DIGITAL LTDA \r\n\r\n162945841\r\n\r\nX SOLUTIONS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162949154\r\n\r\nY J G SEVERIANO ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\nId: 1976137"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
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                            "Despachos de 10 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1976139"
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                    "Processos em Exigência": {
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 10 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n162957351\r\n\r\n162945701\r\n\r\n162939817\r\n\r\n162949871\r\n\r\n162965095\r\n\r\n162940211\r\n\r\n162965044\r\n\r\n162965087\r\n\r\n162945515\r\n\r\n162941706\r\n\r\n162945469\r\n\r\n161957315\r\n\r\n162962142\r\n\r\n162831498\r\n\r\n162171757\r\n\r\n162171781\r\n\r\n161333818\r\n\r\n162958013\r\n\r\n161017428\r\n\r\n162100256\r\n\r\n162936648\r\n\r\n162787642\r\n\r\n162764685\r\n\r\n162964668\r\n\r\n162923406\r\n\r\n162936478\r\n\r\n162944055\r\n\r\n162961405\r\n\r\n162915667\r\n\r\n162424140\r\n\r\n162938179\r\n\r\n162737378\r\n\r\n162960557\r\n\r\n162631944\r\n\r\n162121458\r\n\r\n162906897\r\n\r\n162960190\r\n\r\n162962207\r\n\r\n162962827\r\n\r\n162436220\r\n\r\n162940297\r\n\r\n162951680\r\n\r\n162957084\r\n\r\n162882882\r\n\r\n162959192\r\n\r\n161764770\r\n\r\n162853424\r\n\r\n162947992\r\n\r\n162948000\r\n\r\n162948034\r\n\r\n162947976\r\n\r\n162948050\r\n\r\n162963700\r\n\r\n162525290\r\n\r\n162961006\r\n\r\n162718764\r\n\r\n162961324\r\n\r\n162959125\r\n\r\n162951019\r\n\r\n162965028\r\n\r\n162954611\r\n\r\n162964285\r\n\r\n162959060\r\n\r\n162936281\r\n\r\n162943750\r\n\r\n162956991\r\n\r\n162963300\r\n\r\n154562602\r\n\r\n162869029\r\n\r\n162943881\r\n\r\n162651422\r\n\r\n162949715\r\n\r\n162957815\r\n\r\n162959265\r\n\r\n162959273\r\n\r\n162903960\r\n\r\n161554814\r\n\r\n162953380\r\n\r\n162348819\r\n\r\n162948301\r\n\r\n162964404\r\n\r\n162948280\r\n\r\n162692390\r\n\r\n162482035\r\n\r\n162958749\r\n\r\n162958897\r\n\r\n162964358\r\n\r\n162939809\r\n\r\n162949383\r\n\r\n161975453\r\n\r\n162961456\r\n\r\n162938411\r\n\r\n162944616\r\n\r\n161952160\r\n\r\n162960930\r\n\r\n162945205\r\n\r\n162960972\r\n\r\n162962983\r\n\r\n162943571\r\n\r\n162516673\r\n\r\n162961294\r\n\r\n162969015\r\n\r\n161485146\r\n\r\n161485090\r\n\r\n162946970\r\n\r\n162083807\r\n\r\n162811136\r\n\r\n162940122\r\n\r\n162753764\r\n\r\n162957009\r\n\r\n162966547\r\n\r\n161831699\r\n\r\n162546076\r\n\r\n162956665\r\n\r\n162945493\r\n\r\n162940270\r\n\r\n162956843\r\n\r\n162749953\r\n\r\n161862420\r\n\r\n161909272\r\n\r\n162960646\r\n\r\n162937350\r\n\r\n162750358\r\n\r\n162750455\r\n\r\n162948140\r\n\r\n162948166\r\n\r\n162948158\r\n\r\n162693400\r\n\r\n162968361\r\n\r\n162939973\r\n\r\n162957092\r\n\r\n162964374\r\n\r\n162938250\r\n\r\n162945299\r\n\r\n162844387\r\n\r\n162947003\r\n\r\n162872852\r\n\r\n162872828\r\n\r\n162943733\r\n\r\n162947569\r\n\r\n162947593\r\n\r\n162947690\r\n\r\n162947747\r\n\r\n162947712\r\n\r\n162947658\r\n\r\n162101422\r\n\r\n162938349\r\n\r\n162948212\r\n\r\n162961480\r\n\r\n162139381\r\n\r\n162952112\r\n\r\n162950306\r\n\r\n162834497\r\n\r\n162941250\r\n\r\n162865716\r\n\r\n162904010\r\n\r\n162863632\r\n\r\n161333842\r\n\r\n162937083\r\n\r\n162940254\r\n\r\n162961308\r\n\r\n162940335\r\n\r\n162115580\r\n\r\n162898967\r\n\r\n162959257\r\n\r\n162958838\r\n\r\n162952830\r\n\r\n162457995\r\n\r\n162952694\r\n\r\n162956835\r\n\r\n162956860\r\n\r\n162023138\r\n\r\n162435843\r\n\r\n162940432\r\n\r\n162546157\r\n\r\n162952007\r\n\r\n162953810\r\n\r\n162964412\r\n\r\n162961219\r\n\r\n162961391\r\n\r\n161629202\r\n\r\n162945850\r\n\r\n162940327\r\n\r\n162963254\r\n\r\n162951914\r\n\r\n162961960\r\n\r\n162964200\r\n\r\n162945124\r\n\r\n162958536\r\n\r\n162038232\r\n\r\n162963556\r\n\r\n162957050\r\n\r\n162955936\r\n\r\n162965141\r\n\r\n162943385\r\n\r\n162968370\r\n\r\n162214847\r\n\r\n162956576\r\n\r\n162959397\r\n\r\n162276125\r\n\r\n162951078\r\n\r\n162791976\r\n\r\n162028237\r\n\r\n162490070\r\n\r\n162956916\r\n\r\n162956606\r\n\r\n162153929\r\n\r\n162906080\r\n\r\n162960654\r\n\r\n162964960\r\n\r\n162510780\r\n\r\n162956703\r\n\r\n162071043\r\n\r\n162231423\r\n\r\n162962606\r\n\r\n162657676\r\n\r\n162758324\r\n\r\n162658133\r\n\r\n162963408\r\n\r\n162961138\r\n\r\n161893422\r\n\r\n162869118\r\n\r\n162943431\r\n\r\n162940149\r\n\r\n162949286\r\n\r\n162754043\r\n\r\n162918836\r\n\r\n162624077\r\n\r\n162960824\r\n\r\n162938977\r\n\r\n162846614\r\n\r\n162936435\r\n\r\n160652308\r\n\r\n162943814\r\n\r\n162960751\r\n\r\n162787367\r\n\r\n162936524\r\n\r\n162078005\r\n\r\n162803214\r\n\r\n162738064\r\n\r\n162962371\r\n\r\n161770029\r\n\r\n161769772\r\n\r\n161769977\r\n\r\n161769926\r\n\r\n161769845\r\n\r\n162962894\r\n\r\n162959427\r\n\r\n162676344\r\n\r\n162943539\r\n\r\n162944896\r\n\r\n162921667\r\n\r\n162949189\r\n\r\n162958226\r\n\r\n162850786\r\n\r\n162960158\r\n\r\n162348053\r\n\r\n162958935\r\n\r\n162949197\r\n\r\n162959389\r\n\r\n162960913\r\n\r\n162961944\r\n\r\n162935870\r\n\r\n162962517\r\n\r\n162951795\r\n\r\n162150288\r\n\r\n162906790\r\n\r\n162956053\r\n\r\n162951035\r\n\r\n162964919\r\n\r\n162960883\r\n\r\n162959346\r\n\r\n162674724\r\n\r\n162848552\r\n\r\n162950292\r\n\r\n162952082\r\n\r\n162657730\r\n\r\n162962460\r\n\r\n162957661\r\n\r\n162937008\r\n\r\n162964382\r\n\r\n162943768\r\n\r\n162552017\r\n\r\n162940262\r\n\r\n162637829\r\n\r\n162049056\r\n\r\n162924291\r\n\r\n162951825\r\n\r\n162951507\r\n\r\n162943601\r\n\r\n162953402\r\n\r\n162960409\r\n\r\n162951760\r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