{
    "2016-08-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1975350": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2016.00068035.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IPSENSE TECNOLOGIA EM REDES DE COMUNICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para fornecimento de solução de gerenciamento de disponibilidade de aplicações da rede corporativa do MPRJ, com suporte técnico, para auxiliar no diagnóstico e monitoramento dos sistemas, decorrente do Pregão Eletrônico nº 035/2014, incluindo, ainda, o reajuste do valor inicialmente pactuado no percentual de 10,35%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Arts. 57, II, c/c 65, § 8º, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL DO SUPORTE TÉCNICO: R$ 2.344,18.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO DAS SOLUÇÕES DE GERENCIAMENTO: R$ 10.594,20.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 18/08/2018.\r\n\r\nDATA: 03.08.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO Nº 018/2016.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01353859.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nOBJETO: Ratificar e regulamentar a cessão dos servidores Cleide Gomes de Souza, Marcos Silva Velloso, Marilene Liris dos Santos, Elaine Donato da Silva de Souza, Silvana Alves Oliveira de Amorim e Milena Ferreira da Silva, para atuação no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 03.08.2016.\r\n\r\nId: 1975350"
                    ],
                    "1975351": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em simetria com o Poder Executivo, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados, que será facultativo o ponto nos dias 4 (quinta-feira), 5 (sexta-feira), 18 (quinta-feira) e 22 (segunda-feira) de agosto de 2016, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas e executivas da instituição localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1975351"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1975352": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA ASSESSORA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 3 de agosto de 2016, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 060/2016.\r\n\r\nProcesso nº MPRJ-2016.00067435\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 3 (três) elevadores da marca Otis, instalados no Edifício Canavarro, durante o período de 12 (doze) meses\r\n\r\nAdjudicatária: Elevadores Otis Ltda.\r\n\r\nValor mensal estimado: R$ 4.333,33\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos interessados que, no período de realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, entre 5 e 22 de agosto de 2016, a Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu funcionará para atendimento ao público na Sede do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Nova Iguaçu, situado na Rua Mário Guimarães, nº 1.050, Bairro da Luz, Nova Iguaçu (RJ), em razão do fechamento do Fórum de Mesquita.\r\n\r\nId: 1975352"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1975349": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00223218 (Origem: 100ª Delegacia de Polícia - Porto Real) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00531625 (Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2016.00638292 (Origem: Noticia anônima) - Determino o arquivamento do presente procedimento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2016.00696845 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei 3289/1999, do Estado do Rio de Janeiro) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2013.01218179 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 1.762/2010, do Município de São João de Meriti) - Arquive-se este procedimento. Expeça-se o ofício de ciência.\r\n\r\nId: 1975349"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1975353": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 02/08/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00202420 - Nove volumes principais, um anexo(s) e nove apenso(s) (nº 2016.00754500, nº 2016.00754489, nº 2016.00754480, nº 2010.00981891, nº 2008.00203609, nº 2011.00978144, nº 2011.00486432, nº 2011.00178279 e nº 2010.00313459) - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 4043/08 - Parte(s): VERA COELHO E SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01291435 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMBUCI - CRAAI ITAPERUNA - PA 33/11 - Parte(s): NELZIR FONTOURA MIGUEL E CHRISTIANE MACHADO;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2014.01140854 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 71/14 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO CONRADO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01009885 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 124/11 - Parte(s): ARLETTE FERNANDES DE SALLES;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2016.00342935 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 40/16 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL MOACIR PADILHA;\r\n\r\nEm 03/08/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00890191 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 260/10 - Parte(s): JORGE LUIS ALVES DE LIMA;\r\n\r\n2. Processo nº 2014.00243231 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 162/14 - Parte(s): STEPHANI CONCEIÇÃO GONÇALVES GUILHERME;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01099065 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2015.01294476) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 08/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.01111136 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 158/14 - Parte(s): MARIA EMÍLIA DA SILVA SOARES E MARILDA DA SILVA PORTO;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.01349701 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 49/14 - Parte(s): MARIANA SILVA DE SOUZA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00305437 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 24/15 - Parte(s): ALEX SANDRO FERREIRA DORNELAS;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.01026698 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE QUEIMADOS - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 51/15 - Parte(s): IRACI BISPO GALVÃO E LEOPOLDINA DA SILVA COSTA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01037722 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA S/N - Parte(s): TATIANA GONÇALVES NOVAES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01080688 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 18/16 - Parte(s): DAIANE DE OLIVEIRA RIMES E OSIVALDO SINESIO DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01087963 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 43/16 - Parte(s): LEONARDO LAULETTA DA CRUZ E IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA EM AREIA BRANCA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01209443 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 144/15 - Parte(s): A&D EXTRAÇÃO E MOAGEM DE MINÉRIOS LTDA.;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01256362 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 55/15 - Parte(s): ALMIR ROCHA SENA E CENTRO DE RECURSOS INTEGRADOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE - CRIAAD DE NILÓPOLIS;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00461965 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 40/16 - Parte(s): MÔNICA ALVES SANTOS (ADV.: MÔNICA ALVES SANTOS - OAB/RJ 108544);\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00546462 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 98/16 - Parte(s): FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - HOSPITAL GERAL DE GUARUS (HGG) E CACILDA GOMES;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000278 - Dois volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 62/08 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM OCIDENTAL AMOJO E MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00707253 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 190/11 - Parte(s): MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01105241 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 06/13 - Parte(s): JOANA MERCADANTE MOTTA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00085252 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 339/15 - Parte(s): CLINICA DE REPOUSO EGO E DANILO SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00424232 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 33/15 - Parte(s): JOSÉ CARLOS OLIVEIRA FILHO;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00822010 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 212/14 - Parte(s): MICHEL MENDONÇA DANTAS E RAFAELE MORAES DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01273251 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 70/15 - Parte(s): ANDERSON PINHEIRO;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00003036 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 169/14 - Parte(s): DARIL POSTOS DE SERVIÇOS LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00782778 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 24/15 - Parte(s): SIMONE LOPES DA COSTA E CIEP MUNICIPALIZADO 328 - MARIE CURIE;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01169437 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 261/15 - Parte(s): ANDRÉ AZARANI DE ALMEIDA JOSÉ;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01209221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Parte(s): FERNANDO MENDES PINTO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01299228 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 354/15 - Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA LÚCIA DE TERESÓPOLIS LTDA. E WALTER GOMES DE OLIVEIRA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01299388 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 01/16 - Parte(s): ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM PANAMÁ E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00330841 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - PI S/N - Parte(s): RENAN CARLOS MONTEIRO BARRETO E THIANNA DA SILVA COELHO;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00877937 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 115/10 - Assunto(s): APURAR DESMATAMENTO E QUEIMADA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE RESTINGA PARA LOTEAMENTO IRREGULAR;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00757801 - Cinco volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 98/12 - Parte(s): FERNANDO DIOGO SALLES DE ANDRADE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAÉ;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00641997 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 41/13 - Parte(s): CLUBE DA MATA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00870145 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORCIÚNCULA - CRAAI ITAPERUNA - PA 36/13 - Parte(s): MAGDALENA FRANÇA NARDUCHI;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00589012 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 24/14 - Parte(s): MARIA LÚCIA DA SILVA SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01172540 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 43/15 - Parte(s): VANESSA ARRUDA DE LIMA E ISABELA MOREL GOMES SABINO;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00150757 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 13/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE TRÊS POÇOS ARTESIANOS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL, BEM COMO A COMERCIALIZAÇÃO IRREGULAR DA ÁGUA CAPTADA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00346917 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 47/15 - Parte(s): RAPHAEL FIDALGO SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00438000 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CASIMIRO DE ABREU - CRAAI MACAÉ - PA 20/15 - Parte(s): AÉCIO FERREIRA NETO, ROZILMA FERREIRA NETO DOS SANTOS E JUPIRA PECLAT NETO.;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00509170 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 206/15 - Parte(s): JOÃO ALBERTO DARWICH E LUIZ DARWICH;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00926637 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 2ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA S/N - Parte(s): LILIAN RODRIGUES DA CONCEIÇÃO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01353333 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 79/12 - Parte(s): KADU E LIPO RESTAURANTE LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00218677 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): MARIA DO CARMO CALIXTO;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00246822 - Um volume principal e um anexo(s) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 47/16 - Parte(s): ROBERTO BARCELLOS E HILDA MACHADO BARCELLOS;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2008.00171158 - Quatro volumes principais, um anexo(s) e um apenso(s) (nº 2010.00911724) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 24/08 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS PELO MUNICÍPIO DE RIO CLARO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00433598 - Um volume principal e um apenso(s) (nº 2012.01415994) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 27/13 - Parte(s): MARIA DE FÁTIMA POMPEU DE SOUZA E JEDIEL DIVALDO GONÇALVES;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00970793 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 172/11 - Assunto(s): AVALIAR A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00500115 - Três volumes principais, cinco anexo(s) e dois apenso(s) (nº 2014.00840763 e nº 2011.01407632) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 53/12 - Parte(s): COLÉGIO ESTADUAL ANTÔNIO PRADO JÚNIOR E JORGE PINTO DE CARVALHO FILHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00552015 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 140/13 - Parte(s): EVERALDO ISIDIO DA SILVA E ANA CRISTINA DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00833207 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 399/13 - Parte(s): MUNICÍPIO DE CARAPEBUS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00117408 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 176/14 - Parte(s): ANDRÉ LUIZ GARRIDO BARBOSA E MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.01333326 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA I - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 06/16 - Parte(s): CENTRO ESPECIALIZADO DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA DE ITAGUAÍ - CEFF E MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00045911 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RIO DAS OSTRAS - CRAAI MACAÉ - PA 02/15 - Parte(s): CLÁUDIO DE SOUZA SCOTELARO, MICHELE GONÇALVES DIAS SCOTELARO, UBIRACI SILVA CRUZ E TATIANA ANDRADE;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00769232 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 31/15 - Parte(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00151980 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 62/16 - Parte(s): FABIANA BARBOSA PINTO DUQUE, ANDERSON PEREIRA DUQUE ESTRADA E CARLOS ANTÔNIO CORREIA DOS SANTOS;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00337670 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 26/16 - Parte(s): HELOÍSA VIANA BOCLIN ASSUNÇÃO, ALEXANDRE DIAS ASSUNÇÃO E LUIZ ALBERTO XAVIER SOARES;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00371416 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 21/16 - Assunto(s): APURAR POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00000554 - Três volumes - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 283/08 - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEFICIÊNCIA NO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA ESTRADA MANOEL FERREIRA CAMPAR, BAIRRO DA POSSE, NOVA IGUAÇU;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00388941 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.01145777) - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 06/12 - Parte(s): CRECHE E ESCOLA ESTRELINHA MÁGICA;\r\n\r\n3. Processo nº 2014.01006525 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - PA 29/16 - Parte(s): MANOEL GONÇALVES RAMOS NETO;\r\n\r\n4. Processo nº 2015.00066378 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 08/15 - Parte(s): MARCELO MAURÍCIO DOS SANTOS;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00999084 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 330/15 - Parte(s): IRENE ROSA DO PRADO SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.01244227 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 256/15 - Parte(s): ALINE MOURA DA SILVA E ALAN DA SILVA SOUZA SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2016.00001120 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PA S/N - Assunto(s): APURAR IRREGULARIDADE, COM RELAÇÃO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NA LOCALIDADE DO 8º DISTRITO DA USINA SANTA MARIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2016.00086008 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 379/16 - Parte(s): BRANCA OBERST VIEIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2016.00300580 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 16/16 - Parte(s): JOÃO PAULO QUINTES E ROBNÍZIA MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00311017 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 77/16 - Parte(s): GEORGINA CLEMENTINA RAMOS;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00354617 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO DAS FLORES - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 46/16 - Parte(s): ALENIR DA SILVA E EDMILSON DA SILVA DE OLIVEIRA;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00330282 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1116/09 - Parte(s): MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00107396 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 16/11 - Assunto(s): APURAR CONDUTAS ILÍCITAS PRATICADAS POR POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA RONDA NA RUA ANÍBAL ZAHTER, GUAPIMIRIM, MAGÉ/ RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01033810 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO À 3ª VARA DE FAMÍLIA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 39/11 - Parte(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01070550 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 92/13 - Parte(s): ROSILENE FARIA DA SILVA;\r\n\r\n5. Processo nº 2015.00182695 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1430/15 - Parte(s): ELIANE DOS REIS LUCAS E RAMIRO MATIAS DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2015.00267861 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 68/15 - Parte(s): FABRÍCIO PIRES DA SILVA;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00737653 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PARACAMBI - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 10/15 - Parte(s): ANTÔNIO CORREIA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.01113097 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 144/15 - Parte(s): AMARO PEDRO DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.01181167 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1551/15 - Parte(s): HELENA MARIA MOREIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2016.00031645 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 02/16 - Parte(s): ISAÍAS DAMACENO HOTTZ;\r\n\r\n11. Processo nº 2016.00084184 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 26/16 - Parte(s): TEREZINHA BARBOSA PANTOJA;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00113929 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PI S/N - Parte(s): MÁRCIA FIONDA DE CARVALHO CASTRO E MARCELO DE CARVALHO CASTRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00341462 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 395/16 - Parte(s): CASA DE REPOUSO SANTA LÚCIA DE TERESÓPOLIS LTDA. E MOISÉS ALVES PACHECO;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00968775 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 292/11 - Parte(s): SILVINO TAVARES NETTO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00570355 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITALVA / CARDOSO MOREIRA - CRAAI ITAPERUNA - IC 04/12 - Assunto(s): VERIFICAR DESTINAÇÃO DA VERBA DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CARDOSO MOREIRA NOS ANOS DE 2012/2013;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01128683 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 40/13 - Parte(s): RICARDO AZEVEDO DE SOUZA;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00820678 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 23/14 - Parte(s): MARCELINO CARLOS PEREIRA DA SILVA E UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00869546 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 43/13 - Parte(s): MARINALVA BAPTISTA DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00157654 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 87/14 - Parte(s): JORGE MANUEL RODRIGUES PINTO BAPTISTA E MUNICÍPIO DE MARICÁ;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00533751 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 123/14 - Parte(s): MARIA APARECIDA DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00407024 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 55/15 - Parte(s): JOSÉ MIGUEL DA SILVA E MARIA DEVENTINA DA SILVA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00439014 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 91/15 - Parte(s): JUVENIL DA SILVA APOLINÁRIO E CÉLIA MARIA APOLINÁRIO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00793154 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 22/15 - Parte(s): PAULA CAROLINE DE ALMEIDA VIEIRA E BRUNO JULIÃO DO ESPÍRITO SANTO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00877873 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 148/15 - Parte(s): VERA LÚCIA GIMENES E JORGE ANTONIO ALVES FERREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01313947 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CABO FRIO - CRAAI CABO FRIO - IC 58/15 - Parte(s): MÁRCIA SIMÕES MATTOS E INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01365711 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - IC 09/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE VIOLAÇÃO DO DIREITO AO TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ;\r\n\r\n14. Processo nº 2016.00445936 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MAGÉ - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 206/16 - Parte(s): MARIA RUY RABELLO;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00233172 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): CONSELHO COMUNITÁRIO DA REGIÃO OCEÂNICA DE NITERÓI E CONSTRUTORA MADEL LTDA.;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00852322 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1391/14 - Parte(s): MARIA DO CARMO LOURENÇO;\r\n\r\n3. Processo nº 2013.00077844 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 1677/13 - Parte(s): FELIPE DO NASCIMENTO PEREIRA E JOSÉ FRANCISCO BARROSO JÚNIOR;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00173315 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 07/13 - Assunto(s): VERIFICAR APLICAÇÃO DO DIREITO DE RESERVA ÀS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00888494 - Um volume principal e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 47/13 - Parte(s): RICARDO SCASSA DE ALMEIDA E EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLÓRIA LTDA.;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01317340 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITAPERUNA - CRAAI ITAPERUNA - PI 03/13 - Parte(s): CARMEN LUCIA DE SOUZA PERNAMBUCO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00860324 - Um volume principal e quatro anexo(s) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 184/14 - Parte(s): E.L. MÍDIA EDITORA LTDA E MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00924436 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 03/16 - Parte(s): ÍMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S.A.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00335884 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 94/15 - Parte(s): KARINA ALVES GOMES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00840626 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 321/15 - Parte(s): ALCIDES JOÃO CORREA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01315537 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - IC 53/15 - Parte(s): LOJA DE UTILIDADES DOMÉSTICAS FÊNIX;\r\n\r\n12. Processo nº 2016.00135510 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 33/16 - Parte(s): MARIA NEIDE LOUREIRO E ALBERTO VIEIRA LOUREIRO;\r\n\r\n13. Processo nº 2016.00275793 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1621/16 - Parte(s): GERALDO GOMES DA SILVA;\r\n\r\nId: 1975353"
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                }
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1975191": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 25/07/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n215422-0/2016\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO AGUIAR\r\n\r\n21916/2016\r\n\r\n030.567.647-42\r\n\r\n216316-2/2016\r\n\r\nAMINE ELMOR\r\n\r\n22072/2016\r\n\r\n007.664.697-19\r\n\r\n216316-2/2016\r\n\r\nAMINE ELMOR\r\n\r\n22075/2016\r\n\r\n007.664.697-19\r\n\r\n205819-5/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n22034/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n216282-5/2016\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n22266/2016\r\n\r\n041.150.607-27\r\n\r\n808151-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO CÉSAR E SILVA\r\n\r\n22032/2016\r\n\r\n327.253.537-34\r\n\r\n218474-2/2015\r\n\r\nANTÔNIO LUIZ PINHEIRO SANTOS\r\n\r\n21640/2016\r\n\r\n997.335.797-34\r\n\r\n270620-0/2002\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n21534/2016\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n220232-9/2007\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n21501/2016\r\n\r\n047.098.377-91\r\n\r\n216412-8/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOUTINHO SALDANHA DE VASCONCELLOS\r\n\r\n22168/2016\r\n\r\n843.146.997-87\r\n\r\n117795-0/2013\r\n\r\nCARMÉLIO CÉSAR DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n22154/2016\r\n\r\n781.574.207-68\r\n\r\n110127-0/2014\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n22366/2016\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n214276-2/2011\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n20572/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n270994-9/2002\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n22095/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n226503-6/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n22260/2016\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n804636-2/2016\r\n\r\nDURVAL MUTRAN LUZ\r\n\r\n22141/2016\r\n\r\n406.246.927-87\r\n\r\n231385-8/2014\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n21999/2016\r\n\r\n616.428.867-34\r\n\r\n203992-1/2012\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n22333/2016\r\n\r\n616.428.867-34\r\n\r\n804641-7/2016\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS RIBEIRO\r\n\r\n22106/2016\r\n\r\n763.577.597-91\r\n\r\n222276-8/2015\r\n\r\nFRANCISCO FORTUNATO DE SOUZA\r\n\r\n22042/2016\r\n\r\n015.896.337-76\r\n\r\n231385-8/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n22002/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n295603-0/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n22138/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n203992-1/2012\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n22330/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n806947-1/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n22346/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n279047-4/2015\r\n\r\nHELAN DE ABREU CARDOZO\r\n\r\n22033/2016\r\n\r\n024.971.147-81\r\n\r\n110127-0/2014\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n22360/2016\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n210001-7/2016\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n22005/2016\r\n\r\n329.700.569-68\r\n\r\n210001-7/2016\r\n\r\nJOÃO PAULO DOS SANTOS\r\n\r\n22012/2016\r\n\r\n415.793.487-34\r\n\r\n203696-9/2012\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA ROCHA\r\n\r\n22040/2016\r\n\r\n523.509.597-91\r\n\r\n104356-1/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n21643/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n109782-7/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n21796/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n110013-3/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n21799/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n100005-6/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n21883/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n109439-9/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n21965/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n227661-2/2015\r\n\r\nJOSÉLIA PARREIRA BRAGA DE JESUS\r\n\r\n22217/2016\r\n\r\n086.033.557-70\r\n\r\n224412-8/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n22031/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n219040-4/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n22186/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n219279-5/2014\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n22396/2016\r\n\r\n659.386.157-04\r\n\r\n106702-8/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n21903/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n106701-4/2015\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR CARMO BUENO\r\n\r\n21904/2016\r\n\r\n548.560.277-00\r\n\r\n241036-0/2000\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n22306/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n241036-0/2000\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n22307/2016\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n220025-3/2015\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES\r\n\r\n22144/2016\r\n\r\n033.938.557-00\r\n\r\n216288-9/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n21635/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n210001-7/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n22007/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n210001-7/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n22008/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n219742-6/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n22048/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\n205862-2/2016\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n22406/2016\r\n\r\n481.619.007-44\r\n\r\n205332-7/2016\r\n\r\nMARIA JOSEFA DE LOS ANGELES FORMOSO SAMPAYO\r\n\r\n22301/2016\r\n\r\n855.707.537-53\r\n\r\n804632-6/2016\r\n\r\nNILDA LAUREANO ABREU\r\n\r\n22351/2016\r\n\r\n454.875.537-34\r\n\r\n103526-1/2015\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n21518/2016\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n107097-8/2015\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n21962/2016\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n102762-2/2016\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n22117/2016\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n105415-8/2014\r\n\r\nNILO SÉRGIO ALVES FÉLIX\r\n\r\n22122/2016\r\n\r\n253.251.407-87\r\n\r\n232854-8/2015\r\n\r\nPATRICIA CORDEIRO ALVES\r\n\r\n21868/2016\r\n\r\n007.287.167-98\r\n\r\n208486-5/2016\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\n21920/2016\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\n106402-8/2014\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n21947/2016\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n112524-6/2014\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\n22250/2016\r\n\r\n290.520.408-77\r\n\r\n218326-5/2013\r\n\r\nRICARDO MUYLAERT SALGADO NETO\r\n\r\n22029/2016\r\n\r\n098.520.847-39\r\n\r\n228129-3/2011\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n22318/2016\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n228129-3/2011\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n22320/2016\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n228129-3/2011\r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA\r\n\r\n22323/2016\r\n\r\n136.858.806-91\r\n\r\n229142-0/2015\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n22302/2016\r\n\r\n995.523.707-44\r\n\r\n228948-3/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n21835/2016\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n207742-0/2016\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n22309/2016\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n208423-3/2016\r\n\r\nWAINER TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\n21914/2016\r\n\r\n530.435.536-91\r\n\r\nId: 1975191"
                    ],
                    "1975197": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 26/07/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n216329-9/2016\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22796/2016\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n269516-3/2015\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22832/2016\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n204012-0/2015\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n22834/2016\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n215546-0/2015\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n21801/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n274021-5/2015\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n22084/2016\r\n\r\n744.154.257-04\r\n\r\n249334-1/2016\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n22529/2016\r\n\r\n153.378.557-00\r\n\r\nId: 1975197"
                    ],
                    "1975032": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 342/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/08/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.877-6/2011 - APOSENTADORIA/POLICIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO/Recurso de Revisão interposto pelo RIOPREVIDÊNCIA.\r\n\r\nId: 1975032"
                    ],
                    "1975141": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 343/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.835-8/2013 - APOSENTADORIA/FUNDAÇÃO MUN. EDUCAÇÃO DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.411-0/2013 - APOSENTADORIA/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE RESENDE/Recurso de Reconsideração interposto por GEORGINA BOTELHO DE MORAES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.167-8/2002 - PENSÃO/PREFEITURA DE ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por DARLI ANCELME.\r\n\r\nId: 1975141"
                    ],
                    "1975142": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 344/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.937-5/2013 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE RIO CLARO/Recurso de Reconsideração interposto por MARA LÚCIA GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.612-3/2011 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE JAPERI/Recurso de Reconsideração interposto por IVALDO BARBOSA DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.646-5/2016 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE CANTAGALO/Recurso de Revisão interposto por MARILDA GUIMARÃES LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 295.276-3/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU/Recurso de Revisão interposto por CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.001-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/CONVERTIDO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Embargos de Declaração interposto por ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., na pessoa de seus representantes legais.\r\n\r\nId: 1975142"
                    ],
                    "1975211": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 345/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 30/08/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.009-6/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE MARICÁ/Recurso de Reconsideração interposto por LUCIANO RANGEL JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.659-1/1995 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL/CÂMARA DE PARACAMBI/Embargos de Declaração interposto por MINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\nId: 1975211"
                    ],
                    "1975214": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 346/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 252.160-2/2003 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ITAPERUNA/Embargos de Declaração interposto por SAMUEL PORTELA TINOCO\r\n\r\nId: 1975214"
                    ],
                    "1975215": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 347/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2016, a ocorrer na Câmara 2, às 15 horas, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.245-7/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por RICARDO BARBOSA DE FREITAS.\r\n\r\nId: 1975215"
                    ],
                    "1975216": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 348/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.806-6/2014 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por CLÁUDIO MANNARINO.\r\n\r\nId: 1975216"
                    ],
                    "1975259": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 349/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/09/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.661-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1975259"
                    ],
                    "1975273": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 350/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/09/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.529-0/2007 - CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso de Reconsideração interposto por CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.551-4/2011 - APOSENTADORIA/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA LÚCIA GOMES MOSSO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.423-8/1997 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE SAQUAREMA/Recurso de Reconsideração interposto por MARINA MARIA RODRIGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 237.892-5/2010 - APOSENTADORIA/INST. PREV. SOC. MUN. ANGRA DOS REIS/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO DIAS BARBOSA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.092-7/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.709-1/2010 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE CARAPEBUS/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO DAVID DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.582-4/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 105.518-0/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/Recurso a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST,. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.804-8/2013 - APOSENTADORIA/SEC. EST. SAÚDE/Recurso a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.787-0/2010 - APOSENTADORIA/SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)/Recurso a RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST. RJ\r\n\r\nId: 1975273"
                    ]
                },
                "Editais do Plenário": {
                    "Atos": {
                        "1974246": [
                            "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                            "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n224615-7/09\r\n\r\nJOÃO BATISTA FRANCELINO\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n7642/2016 \r\n\r\n100233-5/15\r\n\r\nMARIA ONEIDE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n10368/2016\r\n\r\n108239-3/14\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n10902/2016\r\n\r\n229980-9/06\r\n\r\nRENATO VIANNA DE SOUZA\r\n\r\n14/04/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n11107/2016\r\n\r\n234066-1/12\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n14216/2016\r\n\r\n235129-6/12\r\n\r\nALBERTO FERREIRA FREITAS\r\n\r\n12/04/2016\r\n\r\n15 \r\n\r\n15276/2016\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n235180-4/14\r\n\r\nIVONET MALUF CAPOZZI\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n8125/2016 \r\n\r\n228714-2/15\r\n\r\nJAQUELINE LUQUETTI GONÇALVES\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n9411/2016 \r\n\r\n117698-6/13\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ SAIAGO FILHO\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n10730/2016\r\n\r\n113518-4/14\r\n\r\nANGÉLICA DA SILVA BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11855/2016\r\n\r\n205695-5/15\r\n\r\nCLAUDIA VIRGINIA RODRIGUES LIMA\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13942/2016\r\n\r\n206120-2/09\r\n\r\nYARA STELA ROSA ALVES PEREIRA\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n15294/2016\r\n\r\n220408-6/00\r\n\r\nRANDOLPHO LOPES FILHO (FALECIDO)\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n35849/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n228536-8/15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MUSSEL BARROZO\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n11463/2016\r\n\r\n228384-3/15\r\n\r\nELIZABETH BENTO CARDOSO\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n12143/2016\r\n\r\n228786-0/09\r\n\r\nRASLAN ABBAS MUHSSEN\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n13223/2016\r\n\r\n232551-8/15\r\n\r\nSAMILLE DE OLIVEIRA MACEDO\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n15662/2016\r\n\r\n234317-1/05\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DO CANTO CYRILLO\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n30770/2015\r\n\r\n203476-3/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n50319/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n203507-8/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n15/03/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12150/2016\r\n\r\n108982-8/12\r\n\r\nHENRIQUE FARIAS\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n30 \r\n\r\n12390/2016\r\n\r\nId: 1974246"
                        ]
                    }
                }
            },
            "1ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1975068": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 07ª sessão da Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 26 de julho.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de julho de dois mil e dezesseis, às quatorze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se a Primeira Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sétima sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Compareceram o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e o Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 6ª sessão, de 19 de julho de 2016. A Presidência convocou o Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia para substituir o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que encontrava-se em gozo de férias regulamentares. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Primeira Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos referentes ao Município de Valença, há o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 244 processos: 84 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 146 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, e 14 pelo Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu sem voto-revisor o Processo TCE nº 101074-8/2012 (aposentadoria da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro) ao Conselheiro Domingos Inácio Brazão que votou pelo registro in casu, aprovado por unanimidade. No relato do Senhor Auditor Substituto Marcelo Verdini Maia, solicitou vista do Processo TCE nº 805261-8/2015 (aposentadoria do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às quatorze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115847-5/2013 (E-08/0437/51155/2009) - Interessado: JOSÉ BENEDITO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102379-1/2016 (E-18/002/729/2014) - Interessado: ANA LÚCIA FERREIRA OLIVIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103132-6/2015 (E-18/002/139/2015) - Interessado: JORGE GONÇALVES SÃO ROQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107105-1/2015 (E-18/002/745/2015) - Interessado: JOSÉ ALMIR BESERRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107852-6/2015 (E-18/002/826/2015) - Interessado: NILTON DA SILVA NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101441-3/2016 (E-18/002/1218/2015) - Interessado: SOLANGE MOREIRA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101846-5/2015 (E-18/002/25/2015) - Interessado: VANIA MARIA BITTENCOURT PARREIRAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: GABINETE CIVIL (EXTINTO)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-8/1994 (12/088684/93) - Interessado: VILMA TERESINHA DOS SANTOS NAPOLEÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102334-1/2016 (E-01/302068/2008) - Interessado: EMILIA DA SILVA DE CAMPOS PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105366-1/2014 (E-01/023/24/2013) - Interessado: JOÃO BATISTA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108534-8/2009 (01/303840/07) - Interessado: MARIA LÚCIA OLIVEIRA FRANCA MARTINS PAIX - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102398-7/2016 (E-01/017/45/2014) - Interessado: MARILDA TORRENTE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 102367-7/2007 (01/601478/05) - Interessado: KATIA MERULA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102877-5/2012 (18/206/11) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS CAMPOS DE MATOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113747-3/2012 (03/3310269/10) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA SCHUELER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101512-4/2014 (E-03/10200887/1997) - Interessado: NALY DIAS TINOCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128680-4/2011 (03/10900723/10) - Interessado: SONIA AMARAL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103469-1/2012 (04/9866/11) - Interessado: ANTONIO CESAR DE ARAÚJO XAVIER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106788-3/2007 (E-04/026400/2007) - Interessado: GLAUCIA RODRIGUES FRIEDERICK - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103007-3/2014 (08/006/608/2013) - Interessado: SERGIO LEONARDO GONÇALVES DE MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110649-4/2012 (04/2906/12) - Interessado: TELMA SERRANO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 118979-5/2013 (E-08/9266/2009) - Interessado: WALCYR MOREIRA BACKER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104859-6/2008 - Interessado: MARILOURDES SAMPAIO P. DA SILVA BINDER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111629-6/2006 (162342/06) - Interessado: NEI FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108312-3/2015 (2013/0058568) - Interessado: RITA DE CASSIA ARANTES DA MATTA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105449-9/2014 (E-26/007/2320/2013) - Interessado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106032-7/2013 (E-26/007/1163/2013) - Interessado: MUHIARA FERREIRA DA CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 101074-8/2012 (14300/11) - Interessado: TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234212-4/2013 (586/2012) - Interessado: JAQUELINE MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213822-1/2008 (172/07) - Interessado: JARLEINE DOS SANTOS RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213888-5/2008 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212261-7/2013 (2012.000251) - Interessado: ANA MARIA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-6/2012 (02/029/11) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233120-8/2013 (02/00418/2013) - Interessado: MARIA ERTENIZ DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223691-2/2003 (0177/02) - Interessado: BENEDITO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220088-6/2002 (8165/01) - Interessado: NILCE MOREIRA PEREIRA CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222857-2/2012 (04/2491/11) - Interessado: NEURACI ROCHA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212025-8/2008 - Interessado: MOZART IVANTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208016-0/2013 (04/2514/2012) - Interessado: NILTON FRANKLIN PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242436-4/2010 (2619/10) - Interessado: ONEZIA ISMERIA DE JESUS MIGLIORI DE SOUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN DES HAB CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202001-9/2016 - Interessado: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227224-2/2011 (3416/10) - Interessado: ODISSÉA PEREIRA DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 204684-9/1998 (7309/97) - Interessado: ALDA RIBEIRO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204327-2/2006 (05522/04) - Interessado: DORCELIA RODRIGUES DE FREITAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237643-5/2008 (5408/04) - Interessado: EDGARD PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213060-4/2011 (12684/09) - Interessado: EDSON DE ABREU MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204063-8/2006 (06684/04) - Interessado: ERCILIA MAIREM DOS S. PEREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209259-7/2016 - Interessado: GERSON RIBEIRO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204489-5/2014 (8589/2012) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA CAETANO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212963-3/2011 (4185/10) - Interessado: MARIA JOSÉ BARRETO FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221116-0/2009 (7338/06) - Interessado: MARLI MARTINS CRESPO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223871-1/2010 (6465/07) - Interessado: MARY MANSUR MURAD R DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202092-8/2011 (5259/07) - Interessado: PEDRO ALVES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222151-2/2010 (002/10) - Interessado: PAULO SERGIO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227090-3/2013 (149/13) - Interessados: HENRIQUE MARQUES NAEGELE, MANOEL CUNHA NAEGELE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236132-2/2013 (00442/2009) - Interessado: ALBA REGINA ARAÚJO SANTOS MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-3/2011 (162/10) - Interessado: DAISE COIMBRA MERITELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201581-5/2009 (1270/08) - Interessado: LINCOLN REIS DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236156-8/2013 (01447/2011) - Interessado: MARISTELA DE LIMA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200396-8/2016 (00074/2014) - Interessado: SIRIA ROSA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-8/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221310-9/2013 (3428/13) - Interessado: CÉLIA MARIA SOUZA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228727-5/2013 - Interessado: DENISE JAMAS DOS SANTOS DUARTE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207873-1/2014 (259/2014) - Interessado: MARIA EMILIA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201574-2/2009 (16/127/08) - Interessado: GENY GUIMARÃES GRASSINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201898-4/2008 - Interessado: ELIAS RAPOSO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229892-7/2015 - Interessado: MARIA LÚCIA DOS SANTOS GREGÓRIO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 806241-5/2015 (440/12) - Interessado: PEDRO REIS PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232666-5/2013 (1077/12) - Interessado: ADÃO PEREIRA PACHECO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206207-9/2014 (1593/2011) - Interessado: RICARDO CONSTANTE BARTELEGA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235517-9/2013 (674/2013) - Interessado: ALICE CARDOSO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204727-1/2012 (1030/09) - Interessado: NAILA MARIA MUSSI MOLISANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217224-8/2015 (10449/2013) - Interessado: CARLOS ALBERTO MARTINS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209437-9/2015 (17892/2009) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220837-8/2012 (131/12) - Interessado: IRANI DE FREITAS BASTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-6/2013 - Interessado: LIANE DE OLIVEIRA RANGEL CANTALICE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208722-1/2013 (379/2012) - Interessado: MÁRCIA TROTA BARBOZA SELVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214213-6/2014 - Interessado: AMAURI RODRIGUES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204881-7/2014 (10/11903/13) - Interessado: WALTER JOSÉ PEDRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213769-8/2014 - Interessado: RENATA MARQUES LEONARDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214438-5/2009 - Interessado: JOSÉ DE SOUZA CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232328-9/2010 (1135/10) - Interessado: LEILA DA SILVA MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221418-7/2013 (210/2726/2013) - Interessado: TANIA MARIA VIANNA PACHE DE FARIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214897-8/2014 (2013/06/433) - Interessado: BEATRIZ HELENA MARQUES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203365-8/2015 (2014/11/650) - Interessado: CARLOS ALBERTO CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202825-3/2016 (2015/10/735) - Interessado: EDNA BORBA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295295-9/2015 (2015/03/201) - Interessado: EMILIA MARTHA DA SILVEIRA CAMARGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805937-9/2015 (2015/08/570) - Interessado: ERCILIA MARIA SILVERIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249530-7/2016 (2016/02/98) - Interessado: ILZA DA CONCEIÇÃO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210144-1/2014 (2013/08/569) - Interessado: JANETE SOARES DE SOUZA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232737-4/2015 (2015/03/182) - Interessado: JORGE LUIZ DE MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270037-8/2016 (2015/12/925) - Interessado: LEA MEDEIROS MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210163-1/2016 (2015/07/468) - Interessado: LENILDA NASCIMENTO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226088-7/2015 (2013/06/381) - Interessado: LIBIA ESTEVÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219411-7/2015 (2015/01/9) - Interessado: MARA LÚCIA IGLEZIAS BARBOZA VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275967-0/2015 (2015/06/429) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210742-1/2015 (2011/01/32) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-4/2015 (2014/01/5) - Interessado: MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229113-9/2015 (2013/10/685) - Interessado: MARIA SOLANGE NUNES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202191-0/2016 (2015/08/548) - Interessado: MARIANGELA COELHO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201870-1/2016 (2015/08/589) - Interessado: ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218442-7/2014 (2013/09/645) - Interessado: ROMÃO OLIVEIRA DO CARMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808482-5/2015 (2015/07/519) - Interessado: VÂNIA DOS SANTOS BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-9/1992 (14/1101318/91) - Interessado: MARLENE MARIA DOS SANTOS CASTRO - Votos: CIÊNCIA, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203165-8/2016 (001093/2015) - Interessado: BRAZ DA ROCHA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805804-6/2015 (000778/2015) - Interessado: CÉLIA REGINA DE MEDEIROS NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273129-6/2015 (000613/2015) - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA ESTEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202107-9/2016 (001143/2015) - Interessado: JOSÉ CARLOS SEVERINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278796-0/2015 (000517/2015) - Interessado: LUIZ CARLOS PLANZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294321-7/2015 (000666/2015) - Interessado: MAGDA BAITELLI DO CARMO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807592-9/2015 (000820/2015) - Interessado: MARCELO SAMPAIO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200622-3/2015 (000906/2014) - Interessado: PAULO ROBERTO LEMOS FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230958-4/2014 (000453/2014) - Interessado: RENATA EPPINGHAUS DE FIGUEIREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-2/2015 (000961/2014) - Interessado: ROSEMARY MOREIRA PORTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207266-4/2010 (320/09) - Interessado: LADISLAU CUNHA FAJARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIS PREV PEN SER PUB PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210960-1/2013 (381/12) - Interessado: JOSÉ DA SILVA MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-7/2011 - Interessado: SONIA MARIA GASPAR DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 217328-3/2008 (654/07) - Interessado: AMILTA SILVEIRA TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203402-6/2012 (807/11) - Interessado: ANDREA CRISTINA DE SANT ANNA TOURINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235597-5/2011 (681/11) - Interessado: PEDRO PAULO SAMPAIO TAVARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT PREV ASS SERV MUN RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217444-4/2012 (1751/12) - Interessado: MARIA VERONICA PEREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233416-5/2013 (0049/2013) - Interessado: VILMA BRUM DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223838-9/2015 - Interessado: LUIZ CARLOS FERNANDES FRATANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 203272-8/2008 - Interessado: AFFONSO CELSO BRAGA ROSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225271-9/2015 - Interessado: CARLOS FERNANDO LOPES CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232183-1/2012 (137/12) - Interessado: NISABETE DOS SANTOS SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241713-6/2008 (6584/08) - Interessado: LÚCIA BAPTISTA ABREU DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-1/2012 (034/12) - Interessado: MARIA ANGELA VASCONCELLOS DA CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-7/2010 - Interessado: JOANA DE AZEVEDO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUBL MUN SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 205027-0/2014 (0499/2006) - Interessado: MARLENE STRINO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 275895-1/2015 (376) - Interessado: HELENA QUERO NOGUEROL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203235-9/2016 (540) - Interessado: JORGE BATISTA SABINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206861-3/2015 (27) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275894-7/2015 (375) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MAGALHÃES DINIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211948-2/2014 (089) - Interessado: MARIA LUIZA DE JESUS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224589-8/2007 (5781/07) - Interessado: ALMERITA EDUARDO MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201319-9/2012 (14255/11) - Interessado: ANTONIO MARCELINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203492-9/2011 (12684/10) - Interessado: CARLOS ALBERTO DE ASSIS HENRIQUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232106-2/2008 - Interessado: ENEIDA MARIA DA SILVA JABBOUR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207469-9/2007 (517/07) - Interessado: EURYDICE MARIA DAS DORES BAPTISTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236909-0/2008 (9309/08) - Interessado: JOSÉ BRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203493-3/2011 (12685/10) - Interessado: JOSÉ HILARIO SIMÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-0/2013 (13965/2012) - Interessado: LEILA CLEMILDA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230979-2/2011 (10649/11) - Interessado: LUZIA MIGUEL RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235559-8/2005 (8478/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA CABREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230769-5/2011 (4970/11) - Interessado: NAIR PEREIRA PENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211705-1/2007 (01166/07) - Interessado: REGINA ALMEIDA DOS VIRGENS - Voto: RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222609-0/2007 - Interessado: REJANE LILLE STREVA HYGINO DE MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806932-8/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 112637-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103742-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102586-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101491-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120831-9/1994 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108814-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104915-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119560-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103826-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108331-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102577-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-2/2003 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101078-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107704-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101316-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104136-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104327-2/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101964-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201548-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222278-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-6/1998 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218544-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214157-6/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 215005-8/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225120-7/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214148-7/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251300-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223875-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221093-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229690-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207074-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204758-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227340-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221062-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227316-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221126-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214767-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209158-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200642-5/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 226199-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232986-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215357-2/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207242-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229015-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214293-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203212-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216629-9/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204370-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208485-1/2016 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807320-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204870-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 807830-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-5/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201167-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214189-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219678-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215227-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226780-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221337-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278810-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807725-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOL PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217688-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, DESENTRANHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230585-7/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221800-3/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209253-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251280-3/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 234759-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209082-2/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235497-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238842-0/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214974-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206790-1/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238402-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209051-3/2016 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSISTÊNCIA PREVIDÊNCIA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200748-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808698-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231069-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213735-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203528-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205034-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222616-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200505-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223474-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206319-6/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222610-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207215-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244535-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229244-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211076-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/07/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nSELMA VAZ VIDAL\r\n\r\n204370-8/2014\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n214157-6/2014\r\n\r\nVALDECIR MENDONÇA FONSECA\r\n\r\n214157-6/2014\r\n\r\nFLOR DE LYS RODRIGUES DIAS DA COSTA\r\n\r\n215227-4/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n215227-4/2014\r\n\r\nSUELI GARCIA BARRETO MENDES\r\n\r\n225120-7/2008\r\n\r\nJESSICA MACHADO BARBOSA\r\n\r\n226199-2/2015\r\n\r\nSORAIA AZIZ NEAMAN\r\n\r\n226199-2/2015\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n807725-8/2015\r\n\r\nVERA LUCIA RIBEIRO DE OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\n807725-8/2015\r\n\r\nId: 1975068"
                    ]
                }
            },
            "2ª Câmara Julgadora": {
                "Atos": {
                    "1975069": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 07ª sessão da Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 26 de julho.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de julho de dois mil e dezesseis, às quinze horas, reuniu-se a Segunda Câmara Julgadora do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua sétima sessão, sob a presidência do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Compareceram os Senhores Conselheiros Aloysio Neves Guedes e Marianna Montebello Willeman, a Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 06ª sessão, de 19 de julho de 2016. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo a Segunda Câmara aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial. Foram relatados 257 processos: 54 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 123 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 56 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e 24 (propostas de decisão) pela Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins - com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar devolveu com voto-revisor o Processo TCE nº 202963-5/13 (aposentadoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que retirou seu voto. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 101003-9/2012 e 219912-3/2011 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, consignou impedimento nos Processos TCE nos 226937-1/2006, 203063-6/2012, 121512-6/2013, 215343-4/2014 e 212023-5/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Auditora Substituta Andrea Siqueira Martins apresentou propostas de decisão em 24 processos, todas aprovadas por unanimidade, assumidas pelo Presidente e convertidas em voto. Às quinze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 112717-5/2014 (E-10/219.269/1983) - Interessado: IBERNAN TAVARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 124557-3/2011 (26/21781/09) - Interessado: MARILZA FERREIRA ARAÚJO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110707-6/2014 (E-18/005/527/2014) - Interessado: GIVANEIDE MIRANDA RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103498-8/2015 (E-08/004/160/2014) - Interessado: VERA LÚCIA LOPES ALENQUER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102615-1/2010 (12//891/07) - Interessado: MARIA FÁTIMA JESUS COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100020-2/2013 (09/1042593/12) - Interessado: ANTONIO DA SILVA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109785-7/2013 (E-25/02090571-91) - Interessado: JORGE CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-9/2016 (E-01/023/43/2013) - Interessado: ANA FLAVIA CORREA LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102427-4/2016 (E-01/302592/2012) - Interessado: MEGAN DE VINCENZI BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103191-4/2016 (E-02/001/116/2013) - Interessado: DUILIO MONTEIRO FERRAZ - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 103398-4/2016 (E-02/001/168/2014) - Interessado: SILVERIO JARDIM DOS SANTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103675-8/2015 (E-08/006/124/2014) - Interessado: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106473-9/2015 (E-03/014/1007/2014) - Interessado: CÉLIA SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108714-9/2012 (03/7910053/11) - Interessado: CELINA PEREIRA LANDIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121512-6/2013 (E-03/004/3713/2013) - Interessado: CONCEIÇÃO DE MARIA PINTO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103104-7/2014 (E-03/8610128/2006) - Interessado: JOÃO RODRIGUES MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108778-5/2012 (03/2310159/11) - Interessado: MARIA HELENA SATTAMINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102340-3/2009 (03/593/09) - Interessado: NILDA BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108013-9/2015 (E-03/7131145/2006) - Interessado: WILMA SILVA DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 119538-2/2012 (04/7376/12) - Interessado: WANDA REGINA BAITELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121774-6/2013 (E-01/004/2606/2013) - Interessado: ANGELA DE MENEZES BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108002-0/2010 (08/222720/07) - Interessado: GEAN SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103857-0/2016 (2471/16) - Interessado: ANA MARIA DUNLEY CERQUEIRA(SEM CPF) - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104805-0/2014 (2012/0085744) - Interessado: CLAUDIO FAUSTINO JAMBO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-1/2016 (2013/0059436) - Interessado: LUIZ ALVES NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109814-0/2011 (43151/11) - Interessado: MARIA JOSÉ MIRANDA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105176-8/2011 (335397/09) - Interessado: VANDA REGINA LAGAME - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-1/2013 (15044/2011) - Interessado: MARIA DO CARMO CIPRIANO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208064-7/2013 (3371/2010) - Interessado: MARIA LÚCIA VILELA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226226-7/2013 (003/2012) - Interessado: GILBERTO MARINHO DE BRITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227376-9/2010 (007/07) - Interessado: REGINA HELENA ALVES FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227976-0/2009 - Interessado: NORVALINA ROSA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219912-3/2011 (040028/11) - Interessado: FRANCISCO DIAS FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220314-2/1998 (1.090/98) - Interessado: IZALTINO LUCIANO DE PAIVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200244-7/1998 (5442/97) - Interessado: JULIA MARIA RIBEIRO TREPIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 242204-2/2008 (04/2812/08) - Interessado: SONIA REGINA DE OLIVEIRA MEDEIROS ISMERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222601-7/2010 (04/2500/09) - Interessado: MARIA ALICE MIRANDA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200581-6/2008 (16/004/07) - Interessado: MARIA ROSA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232369-3/2010 (04/3176/09) - Interessado: NADIA MARIA MELLO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201929-4/2014 (04/0003841/13) - Interessado: PAULO FREITAS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 215817-3/2013 (056/13) - Interessado: GILDA DE OLIVEIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250536-0/1999 (20.034-A/99) - Interessado: EUCLEIA MACHADO DOMINGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 251291-2/2004 (219/95) - Interessado: CLEMILCE RODRIGUES MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-2/1993 (051/85) - Interessado: EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202726-9/1993 (693/90) - Interessado: MIGUEL SIMÕES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227265-6/2011 (2928/11) - Interessado: LUCY MARIA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206902-1/2014 (6274/2013) - Interessado: ADALTO DE SOUZA MACIEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212871-4/2011 (2702/10) - Interessado: ALAMIR ALMEIDA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-9/2014 (3047/2011) - Interessado: ANA LUZIA GOMES MANHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230013-8/2013 (292/2011) - Interessado: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235584-6/2010 (08831/2007) - Interessado: BERNARD MACIEL CHAVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229489-1/2009 (5952/07) - Interessado: DIRCILEA CHAGAS GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200538-6/2010 (4438/06) - Interessado: ELIANE DOS SANTOS GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227319-3/2011 (679/11) - Interessado: ELIZABETH MATOS CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221139-2/2009 (2562/06) - Interessado: ERTE CORREA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206159-0/2011 (14690/09) - Interessado: EULINEA MARIA NUNES DA SILVA ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215365-8/2012 (11754/08) - Interessado: JOÃO BATISTA SANTOS JÚNIOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-3/2009 (3374/06) - Interessado: JOCILA SILVA DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227232-9/2011 (5784/10) - Interessado: JUSENIA ANGELA RIOS DA ROCHA POHL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251265-3/2004 (5834/02) - Interessado: MARCIA CORDEIRO CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250107-2/2001 (3510/1999) - Interessado: MARIA AUXILIADORA ROCHA DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-2/2011 (10336/08) - Interessado: MARIA EDIR POVOA DE ALVARENGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221012-8/2009 (8133/08) - Interessado: MARIA TEREZA DA SILVA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206200-5/2011 (11049/08) - Interessado: MARINA HONORATO GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215291-1/2012 (3495/11) - Interessado: MARLY DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206165-5/1992 - Interessado: NOEL JOSÉ LADISLAU - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223939-9/2010 (10001/06) - Interessado: REGINALDO GOMES DA COSTA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241566-8/2010 (9250/09) - Interessado: SONIA SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229708-6/2013 (3239/2011) - Interessado: VALERIA QUINTANILHA PINTO DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213310-7/2011 (10010/09) - Interessado: VALNEIA WERNECK BARROS DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221089-1/2009 (3964/07) - Interessado: VANDERLENE MATEUS FRAGA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210863-3/2011 (02/0005/11) - Interessado: MARIA DA CONSOLAÇÃO RODRIGUES CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235036-5/2013 (2013.04.00016P) - Interessado: VERA LÚCIA OLIVEIRA CALDEIRA DE SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226744-6/2008 (200802002) - Interessado: AVILAR VIANA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211226-6/2011 (16/11) - Interessado: ZÉLIA CADIMO DA SILVA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 211334-9/2011 (017/11) - Interessado: SERGIO BERNARDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-8/2013 (013/2013) - Interessado: ELENIO DO NASCIMENTO CORTAT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223591-9/2013 (016/2013) - Interessado: JOSÉ ALBERTO RAMOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224947-3/2015 - Interessado: MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239385-2/2013 (016/2012) - Interessado: CACILDA ROSA LORIATO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219337-1/2013 (01417/2011) - Interessado: CLEIDE CUSTÓDIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227277-3/2013 (312/12) - Interessado: LEILA BRUSDZENSKI PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204818-8/2013 (953/11) - Interessado: SUELY SANTOS DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 201597-4/2009 (7273/08) - Interessado: FRANCISCO DE SOUZA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV PUB ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223175-1/2013 - Interessado: MARLENE ARSENIO DOS SANTOS PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214868-5/2013 - Interessado: NEDIMAR ZEFERINO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220021-9/2011 (162/2011) - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-2/2013 (1386/2012) - Interessados: EDIMAR RODRIGUES GOMES, EULINA PRESCILIANO DE ARAÚJO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216889-8/2007 - Interessado: VÂNIA REGINA DEVEZA GOMES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212023-5/2014 (11110/2012) - Interessado: DANIEL DE ALMEIDA E SOUZA - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234879-9/2005 - Interessado: GESIO RODRIGUES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240880-9/2012 - Interessado: LEILA CRISTINA NOGUEIRA DE ARRUDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 222474-7/2009 (009/09) - Interessado: SUELY GOULART BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215762-2/2013 (003/13) - Interessados: VICTOR BARBOSA RODRIGUES, LÚCIA HELENA GOULART B. COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-2/2012 (0169/12) - Interessado: ANA CANTINI DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201827-2/2010 (2776/09) - Interessado: ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 212612-4/2010 - Interessado: ENILCEIA VICTER - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202593-2/2011 (1859/10) - Interessado: EVELI PAEZ SOARES GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207921-8/2011 (502/11) - Interessado: LUIZA ERINE DA SILVA FERREIRA LOPES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207871-7/2011 (428/11) - Interessado: MARIA JULIA DE GREGORIO PEREIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219165-6/2013 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE ANTUNES - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210577-0/2013 (210/1176/2013) - Interessado: SUELY DE SOUZA QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 235141-3/2008 (200/6230/08) - Interessado: CONCHITA DE CASTRO GONZALEZ BUCKER - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203996-1/2014 (200/670/2013) - Interessado: SELMA GUIMARÃES CRUZ MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219008-8/2011 (20/756/11) - Interessado: MARIA INES BARRETO NETTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234607-7/2010 (6606/09) - Interessado: WALDINO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215917-3/2010 - Interessado: GABRIELA ALMEIDA DE ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229657-3/2014 (2014/08/472) - Interessado: ANA LÚCIA FRAGA STRAZZERI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202663-3/2016 (2013/03/154) - Interessado: CLAUDIA MARIA MARQUES SOMMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810558-6/2015 (2014/09/510) - Interessado: DOMINGAS MARIA PINHEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223557-7/2015 (2015/05/336) - Interessado: ERENICE SOARES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 804978-6/2015 (2015/08/582) - Interessado: IRINEA DA SILVA NOGUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808107-7/2015 (2013/01/33) - Interessado: JANAÍNA LÚCIA PEREIRA LIMA ALGUEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-6/2014 (2013/10/663) - Interessado: JANE MARIA FERREIRA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205908-0/2015 (2014/11/698) - Interessado: JOÃO LOREDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210498-0/2014 (2013/04/280) - Interessado: JOSÉ BORGES DE SÁ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805418-3/2015 (2015/07/511) - Interessado: MARIA DA PENHA DE CASTRO CONCEIÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223677-3/2015 (2015/03/189) - Interessado: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS AMARO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212978-4/2014 (2012/03/172) - Interessado: MARILENE GOMES DE MELLO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202227-5/2016 (2012/04/219) - Interessado: NEILA LIMA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229897-7/2015 (2015/04/317) - Interessado: RICARDO NEVES CIANI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274458-2/2015 (2013/11/773) - Interessado: ROSINERIA PEREIRA LEITE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278825-7/2015 (2015/07/510) - Interessado: SUELI DA COSTA OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210678-4/2015 (2013/07/478) - Interessado: VERA LÚCIA MACHNICK - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219797-1/2016 (2015/12/872) - Interessado: VERA MARIA DA SILVA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 804995-4/2015 - Interessado: MARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO- Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOSENT E PENSÃO PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219967-0/2012 (7994/08) - Interessado: JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235330-1/2014 - Interessado: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224205-3/2015 (20922/14) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPAÇO EDUCATIVO SÃO CHARBEL - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO MUN PREVIDÊNCIA PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203063-6/2012 (889/11) - Interessado: NELMA DULCE SACRAMENTO TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208571-2/2014 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO E APOSENT RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227574-4/2007 (08/030/07) - Interessado: ELICESAR ROSA FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO - IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 202612-0/2014 (247/2013) - Interessado: LUIZ CARLOS DO AMARAL FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225468-4/2015 - Interessado: MARILDA DA SILVA VIEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223144-0/2012 - Interessado: SILVIA NUNES GOMES - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220473-6/2011 (162/11) - Interessado: NOEMIA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242847-0/2008 (083/08) - Interessado: REYNALDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 243337-2/2008 (71/08) - Interessado: EDUARDO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206700-1/2014 - Interessado: VANDA MARINI LODY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229770-3/2015 - Interessado: HÉLIO MARCOS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206481-7/2014 (15917/2013) - Interessado: MARIZA FONTES VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238279-0/2013 (8811/2013) - Interessado: VERONICA FAVERO CESAR - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-0/2015 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230243-8/2006 (7525/06) - Interessado: CARLOS FLORIANO DUQUE PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223087-5/2008 (2953/08) - Interessado: EDSON VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218897-2/2012 (5511/12) - Interessado: FERNANDO ANTONIO VALENTE DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214724-2/2009 (3424/09) - Interessado: INEIDA MARIA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209367-3/2009 (16507/08) - Interessado: JOSÉ NARCISIO DE ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235018-9/2011 (7749/11) - Interessado: LIGIA BALTAZAR DA NOBREGA FERNANDES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200373-8/2012 (213/11) - Interessado: LÚCIA MARIA RIBEIRO LOPES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223396-2/2007 (15443/2006) - Interessado: LÚCIA OLIVEIRA DE PAULA - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231947-3/2006 (8951/06) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FIALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203008-2/2010 (11626/09) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA SOUZA DA FONSECA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201089-2/2010 (4299/09) - Interessado: MARILIA GUIMARÃES TAVEIRA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210955-2/2011 (1036/11) - Interessado: MARTA CONCEIÇÃO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210815-3/2006 (01622/06) - Interessado: MARTA HARTUNG GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223515-0/2007 (1366/07) - Interessado: OSMAR ELPIDIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210954-8/2011 (12480/10) - Interessado: RAIMUNDA NONATA MEMDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201085-6/2010 (9453/09) - Interessado: TANIA MARIA MEDICI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211564-6/1994 (0628/94) - Interessado: VERA LÚCIA CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215501-2/2011 (2603/11) - Interessado: WANDA DUARTE DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 811125-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 104338-1/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104217-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-3/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105041-7/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107811-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130328-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116674-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102476-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101003-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 110679-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103461-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108080-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 804634-4/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203264-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241354-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205656-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206266-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244669-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204702-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 207292-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810951-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810566-5/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220330-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB MUN BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 235804-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221074-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226978-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210377-3/2007 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 805767-4/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805783-8/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805758-3/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 809355-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 215738-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239057-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250301-3/1999 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250534-7/2000 - Votos: ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227276-5/2011 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241472-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241459-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206241-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238127-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229856-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221184-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206884-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213015-9/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213180-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206880-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227284-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806937-8/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266491-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 235080-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806717-6/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 209397-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810123-9/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807437-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219948-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204988-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222365-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807901-6/2016 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226937-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807412-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214440-6/2003 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 205639-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223030-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIÁRIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 222673-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201005-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219727-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 215343-4/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808755-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216478-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214775-4/2014 - Voto: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806950-0/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\nProcesso TCE nº 202963-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 804612-6/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201473-9/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200502-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216280-0/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227848-1/2006 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224637-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-4/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210316-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204986-1/2013 - Votos: CIÊNCIA À 2ª CÂMARA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224821-6/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202522-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216324-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236575-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210296-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211614-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/07/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\n201005-6/2015\r\n\r\nDARLÚCIA SAMPAIO TOSTES DE SANT ANNA\r\n\r\n215343-4/2014\r\n\r\nGEREMIAS PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\n217796-5/2012\r\n\r\nCARLOS ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\n225648-6/2015\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n266491-6/2015\r\n\r\nSessão: 26/07/2016\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nPROCESSO TCE nº\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n215343-4/2014\r\n\r\nId: 1975069"
                    ],
                    "1975070": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 659/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 215.343-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas de Responsável pelos Bens Patrimoniais do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, referente ao exercício de 2013, sendo responsável o Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Junior, Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Nova Iguaçu no exercício de 2013, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 07/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/07/2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1975070"
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            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "1975284": [
                        "IB - Ata",
                        "(Art. 133 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 167/92)\r\n\r\nExtrato da Ata da 464ª\r\n\r\nAos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação TCE/RJ nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, Presidente, e com a presença dos Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes e da Conselheira Marianna Montebello Willeman. Ausente o Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que se encontra em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Foram apreciados os seguintes processos:\r\n\r\n-301.927-3/16- Proposta Orçamentária deste Tribunal de Contas para o exercício financeiro de 2017 e revisão do Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2016/2019, nas ações relativas a esta Corte de Contas, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, aprovada por unanimidade.\r\n\r\n-302.651-1/15- Requerimento- servidor Rogério da Silva Oliva dos Santos, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, deferido, por unanimidade.\r\n\r\n-302.644-8/15- Requerimento do servidor Mateus Aldin, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, deferido, por unanimidade.\r\n\r\n-302.640-2/15- Recurso de Reconsideração - servidor Glauber Gil, Relator Conselheiro Aloysio Neves Guedes, por maioria, não conhecido, nos termos do voto revisor apresentado pelo Conselheiro José Gomes Graciosa.\r\n\r\n-301.416-4/16-Termo de Adesão deste Tribunal de Contas à Rede Nacional de Indicadores Públicos-REDE INDICON, nos termos do Acordo de Cooperação Técnica e Operacional nº 01/2016 celebrado entre o Instituto Rui Barbosa-IRB e os Tribunais de Contas do Estado de Minas Gerais e São Paulo, referendado, na íntegra, por unanimi dade.\r\n\r\n-301.608-7/15- Solicitação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referendada a decisão proferida, na íntegra, por unanimidade.\r\n\r\n-301.626-1/16-Minuta de Resolução dispondo a respeito da suspensão do funcionamento desta Corte no período compreendido entre os dias 04 a 19 de agosto do corrente em que serão realizados os Jogos Olímpicos nesta cidade do Rio de Janeiro, autorizada a edição, por unanimidade.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a Sessão, da qual, para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes. \r\n\r\nId: 1975284"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1975285": [
                        "IB - Aviso",
                        "Pós-Graduação lato sensu\r\n\r\nEspecialização em Gestão Pública Municipal\r\n\r\nAVISO DE EDITAL Nº 02/2016\r\n\r\nO Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, no uso de suas atribuições legais torna público que o prazo de inscrições do Processo Seletivo para Ingresso na 4ª Turma do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Gestão Pública Municipal, em nível de Especialização, foi prorrogado até o dia 24/08/2016.\r\n\r\nO novo cronograma do Edital será divulgado no Portal da ECG, www.ecg.tce.rj.gov.br\r\n\r\nPeríodo de prorrogação das inscrições:\r\n\r\n20/06/2016 a 24/08/2016\r\n\r\nHomologação das inscrições:\r\n\r\n05/09/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJonas Lopes de Carvalho Júnior\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\n* Omitido do Diário Oficial de 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1975285"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1975289": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.549-7/16 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 48/2016 - Registro de preços para aquisição de material de copa, cozinha, limpeza e higiene pelo TCE-RJ, às empresas: 1) PINBALL COMÉRCIO DE MATERIAS E SERVIÇOS LTDA, no item 11, com o valor global registrado de R$ 1.836,00 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais); 2) TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDA - EPP, no item 1, com o valor global registrado de R$ 158,10 (cento e cinquenta e oito reais e dez centavos); 3) ETHI'S GRAPHIC GRÁFICA E EDITORA LTDA, nos itens 7 e 8, com o valor global registrado de R$ 2.134,10 (dois mil, cento e trinta e quatro reais e dez centavos); 4) AM COMÉRCIO DE MATERIAIS EIRELI - ME, no item 6, com o valor global registrado de R$ 634,50 (seiscentos e trinta e quatro reais e cin quenta centavos); 5) BRUNO PESSOA COMERCIAL EIRELI - ME, nos itens 3 e 4, com o valor global registrado de R$ 28.604,00 (vinte e oito mil, seiscentos e quatro reais) e 6) PISON DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE PRODUTOS EIRELI, nos itens 5, 9 e 10, com o valor global registrado de R$ 694,60 (seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos). Não houve vencedor para o item 2\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1975289"
                        ],
                        "1975280": [
                            "IB - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 63/2016, decorrente do Pregão Presencial nº 43/2016, Processo nº 301.118-4/16, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de publicação de resumos de editais de licitação e outras matérias do interesse do TCE-RJ, em posição determinada ou não, em periódicos de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, de forma isolada ou simultânea, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1975280"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1975292": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GADMS Nº 104/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 03.08.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nComunico a V. Exa. que devido a recomendações médicas, conforme atestado médico anexo, estive ausente da sessão deliberativa e demais trabalhos nesta Casa Legislativa, no dia 26/07/2016.\r\n\r\nSem mais para o momento, subscrevo-me,\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1975292"
                    ]
                }
            },
            "Atos Da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1975293": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2585/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nNo Ato E/MD/Nº 1918/2016, publicado no DO II de 21 de junho de 2016.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n402.392-9 - NORMA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A1\r\n\r\n408.392-9 - NORMA DE CARVALHO GOMES\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2586/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10649/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CÉLIA PEREIRA DE PINHO, matrícula nº 415.930-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Tabata Ramos Bernardes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2587/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10655/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA IZABEL FEITOSA BARBOZA, matrícula nº 421.787-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2588/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10656/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PABLO DE FREITAS DIAS, matrícula nº 415.496-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi, na vaga decorrente da exoneração de Maria Izabel Feitosa Barboza.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2589/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de agosto de 2016, ALESSANDRA ALVES MARTINS PEREIRA, matrícula nº 417.549-3, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2590/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de agosto de 2016, CLAUDIA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS VERAS, matrícula nº 417.557-6, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2591/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de agosto de 2016, ROLANDO SOUZA MARTE, matrícula nº 418.918-9, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Contabilidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2592/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de agosto de 2016, CARLOS DE OLIVEIRA CEIA FILHO, matrícula nº 421.057-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Estudos Pesquisas e Informações Legislativas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2593/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de agosto de 2016, JORGE LUIZ SIMÕES ALCÂNTARA, matrícula nº 417.472-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2594/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10403/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO MOURA ALEGRE, matrícula nº 415.479-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2595/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10404/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ PEREIRA HUGUENIN, matrícula nº 421.792-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Janio Mendes, na vaga decorrente da exoneração de Thiago Moura Alegre. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2596/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10572/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO EDUARDO DO NASCIMENTO VAZ, matrícula nº 413.348-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, na vaga decorrente da exoneração de José Benedito Rosa Neto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2597/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10573/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ BENEDITO ROSA NETO, matrícula nº 421.090-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2598/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10688/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TAYARA HAYNE MOREIRA ALCÂNTARA VALENTE, matrícula nº 421.184-3, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2599/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10689/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDINEI LOPES DE FREITAS, matrícula nº 421.793-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Constuição e Justiça - Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de TAYARA HAYNE MOREIRA ALCÂNTARA VALENTE. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2557/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10467/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAIO LUIZ QUINTELLA COELHO, matrícula nº 421.272-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/08/2016)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 2574/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10550/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice-Liderança do PP - Deputado Zé Luiz Anchite, ROSIEB BARRETO DOS SANTOS, matrícula nº 420.473-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PP - Deputado Papinha. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de agosto de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02/08/2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa-Diretora\r\n\r\nEm 03.08.2016\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10234/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar o solicitado no presente processo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.08.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n10215/2016 - ROSANGELA SILVA FELÍCIO\r\n\r\n10406/2016 - MARIA TEREZA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1975293"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1973851": [
                    "V - Ata",
                    "RRF Participações e Administração de Empresas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 11.024.483/0001-80 - NIRE 33.3.0029848-7\r\n\r\nAta, em Forma de Sumário, da AGO Realizada em 29 de Abril de 2016\r\n\r\nAos 29/4/16, às 17 hs, na sede0. 2. Presença: Totalidade. 3. Convocação: Dispensada. 4. Mesa: Presidente - Diogo Valle Bueno; e Secretário - Guido Spadari Casanova 5. Publicações: Os documentos referidos no artigo 133, § 3º da Lei 6.404/76 referentes ao exercício social findo em 31/12/15 foram publicados em 28/4/16 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil. 6. Ordem do Dia e Deliberações: 6.1. Nos termos do §1º do Artigo 134 da Lei 6.404/76, encontra-se impedido de votar os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras, na qualidade de administrador da Companhia, o acionista Diogo Valle Bueno. Assim, a acionista Sener Grupo de Ingeniería S.A. aprovou os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/15. Estavam presentes na assembléia os diretores da Companhia, Srs. Guido Spadari Casanova e Luis Antonio Moreno, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas dos acionistas, sendo que nenhum questionamento lhes foi feito. Tendo em vista que a Companhia apurou lucro líquido de R$ 269.983,08 no exercício encerrado em 31/12/15, os acionistas deliberaram, por unanimidade, aprovar que referido lucro líquido seja utilizado para abater parcialmente o saldo da conta de Prejuízos Acumulados de exercícios anteriores, após o que restou constatada a impossibilidade de distribuição de dividendos referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015,. Encerramento: Nada mais. RJ, 29/4/16. Diogo Valle Bueno - Presidente. Guido Spadari Casanova - Secretário; Certifico o deferimento em 18/07/2016 e o registro sob nº 2924061. Bernardo F. S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1973851"
                ],
                "1975096": [
                    "V - Ata",
                    "CAPEMISA - SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.602.745/0001-32 - NIRE: 33.3.0027996-2\r\n\r\nAta da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração. 1 - Data, Hora e Local: Aos 27/06/2016, às 14 horas, na sede da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S.A. (\"Cia\"), situada na Rua São Clemente, nº 38, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ. 2 - Quórum e Convocação: Dispensadas as formalidades de convocação, face à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, nos termos do Estatuto Social da Cia. 3 - Mesa: Cesar Soares dos Reis - Presidente. Ayrton Costa Xavier - Secretário. 4 - Ordem do Dia e deliberações aprovadas por unanimidade: 4.1. Aprovação da Resolução nº. 06/2016 do Conselho de Administração, versando sobre a atualização do valor monetário das Pensões em Usufruto, para preservar o equilíbrio atuarial de cada Plano de Benefícios, bem como o equilíbrio técnico, econômico e financeiro da Entidade, conforme anexo à presente ata. 5 - Encerramento da Sessão: Aprovadas por unanimidade todas as deliberações acima e nada mais havendo a tratar, foi encerrado o trabalho desta Reunião do Conselho de Administração, lavrando-se no livro próprio a presente ata, que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. RJ, 27/06/2016. Cesar Soares dos Reis - Presidente. Ayrton Costa Xavier - Secretário. Conselheiros: Cesar Soares dos Reis, Ayrton Costa Xavier, João Lima Netto, Maria Emília do Nascimento Maia, Rivayl dos Reis, Frederico Guilherme da Costa Kremer, Edson Alencar Bomfim. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2925463 e data de 19/07/2016. Conselho de Administração. Resolução nº 06/2016. O Conselho de Administração da Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A, em reunião do dia 27 de junho de 2016, com base no Capítulo IV, Seção I das Normas Gerais, em seu Artigo 17, letra \"b\" de seu Estatuto, no que dispõe a legislação em vigor; Resolve: Artigo 1º Aprovar a atualização do valor monetário das Pensões em Usufruto considerando o estabelecido no Título III, do Capítulo II do RSASB - Regulamento de Assistência aos Sócios e seus Beneficiários. Artigo 2º - As Pensões em Usufruto serão atualizadas em junho de 2016, com base no índice acumulado do IPC - FGV, apurado entre junho de 2015 e maio de 2016, tomando-se por base mês de início de pagamento, conforme tabela a seguir: Última data de atualização e / ou início de vigência - Fator de Atualização: Até jun/2015 - 1,0909; Em jul/2015 - 1,0833; Em ago/2015 - 1,0758; Em set/2015 - 1,0682; Em out/2015 - 1,0606; Em nov/2015 - 1,0530; Em dez/2015 - 1,0455; Em jan/2016 - 1,0379; Em fev/2016 - 1,0303; Em mar/2016 - 1,0227; Em abr/2016 - 1,0152; Em mai/2016 - 1,0076. Cesar Soares dos Reis - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nARCA - 27-06-2016\r\n\r\nOS: 355494\r\n\r\nId: 1975096"
                ],
                "1975057": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1975057"
                ],
                "1975253": [
                    "V - Ata",
                    "BELGRÁVIA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 3330028157-6 - CNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 22 de junho e 2016, às 15:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar - parte, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040. Publicações: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Comercial, ambos na edição de 21 de junho de 2016. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Luciano Alves da Cruz, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Os acionistas tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Diretor Antonio Marco Campos Rabello, datada de 22 de junho de 2016, e nesta oportunidade, agradeceram a sua atuação eficaz e competente enquanto exerceu seu respectivo mandato. Deliberações: I - Em Assembleia Geral Ordinária: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Fazer constar, no extrato desta Assembleia Geral Ordinária, aviso aos acionistas, de que as publicações dos atos societários da Companhia serão alterados do jornal “Jornal do Commercio” para o jornal “Diário Comercial”, na forma do artigo 289, §3º da Lei nº 6.404/76. Desta forma, os acionistas aprovam e ratificam todas as publicações realizadas no jornal “Diário Comercial”; 3) Aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015; 4) Aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2015, no valor total de R$ 266.258.476,45 (duzentos e sessenta e seis milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), que será destinado da seguinte forma: a) R$ 13.312.923,82 (treze milhões, trezentos e doze mil, novecentos e vinte e três reais e oitenta e dois centavos) para Reserva Legal; b) R$ 63.236.388,16 (sessenta e três milhões, duzentos e trinta e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) para Reserva Especial; e c) R$ 189.709.164,47 (cento e oitenta e nove milhões, setecentos e nove mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) para Lucros a realizar; e 5) Fixado o montante global de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) como limite para a remuneração anual dos Administradores da Companhia durante o exercício social corrente; e II - Em Assembleia Geral Extraordinária: 1) Aprovada a eleição de Carlos Hermanny Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.654.388-90, portador da carteira de identidade RG nº 13.613.550 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 9º andar, Butantã, São Paulo - SP, CEP: 05501-050, como Diretor da Companhia, em substituição a Antonio Marco Campos Rabello, para cumprir o presente mandato na Diretoria, cujo prazo de vencimento se dará na Assembleia Geral Ordinária da Companhia, a ser realizada em 2017; e 2) Em consequência da renúncia apresentada e da deliberação acima, a composição da Diretoria da Companhia, até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2017, passa a ser a seguinte: A) Diretor - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 015.225.538-94, portador da carteira identidade CREA/SP nº 130.337/D, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22250-040; B) Diretor - Carlos Hermanny Filho, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 048.654.388-90, portador da carteira de identidade RG nº 13.613.550 SSP/SP, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Lemos Monteiro, nº 120, 9º andar, Butantã, São Paulo - SP, CEP: 05501-050; e C) Diretor - Luciano Alves da Cruz, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº 662.443.665-49, portador da carteira identidade RG nº 001269311, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Praia de Botafogo, nº 300, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22250-040. Declaração de desimpedimento: O Diretor ora eleito declara sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da Companhia por lei especial; em virtude de condenação que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Conselho Fiscal: Não há Conselho Fiscal permanente, nem foi instalado no presente exercício. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2016. Mesa: Luciano Alves da Cruz, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Construtora Norberto Odebrecht S.A. e Odebrecht Soluções de Engenharia S.A. Certifico e dou fé de que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. JUCERJA. Certifico o deferimento em 14/07/2016 e o registro sob o nº 00002923374. Bernardo F.S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1975253"
                ],
                "1975252": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST DTVM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 36.113.876/0001-91 NIRE 33.3.0027387-5 JUCERJA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 29/04/2016\r\n\r\nLocal e Presenças: Sede social da Cia. situada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 500, Bl. 13, Gr. 205, Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% do capital social. Deliberações tomadas por unanimidade: em Assembleia Geral Ordinária, em relação ao exercício social findo em 31/12/2015: (a) aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores, anexas à ata; e (b) face à apuração de lucro líquido no montante de R$ 1.378.757,90, foi aprovado: (b1) destinar o valor de R$ 68.937,90 para reserva legal; e (b2) ratificar distribuição do saldo de dividendos no valor de R$ 1.309.820,00, pago aos acionistas em 29/04/2016, na proporção de suas participações no capital social; (2) aprovada a reeleição dos membros da Diretoria da Cia., cujo mandato se estenderá até a posse dos Diretores que vierem a ser eleitos na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no exercício de 2019, podendo haver reeleição, a saber: (i) Sr. José Alexandre Costa de Freitas, brasileiro, casado pelo regime de separação legal de bens, advogado, RG nº 78.657, expedida pela OAB/RJ -, CPF/MF nº 008.991.207-17, como Diretor Presidente da Cia.; e como Diretores sem designação específica, os senhores: (ii) Cesar Reinaldo Leal Pinto, brasileiro, casado pelo regime de comunhão total de bens, economista, RG nº 20.870-1, expedida pelo CRE/RJ - 1ª Região, CPF/MF nº 371.893.797-20; (iii) Alexandre Lodi de Oliveira, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, bacharel em Direito, RG nº 10.964.131-6, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 076.922.737-66, e (iv) Carlos Henrique Correa Sismil, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, contador, RG nº 09.509.186-4, expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 011.896.377-58, todos domiciliados nesta cidade, à Av. das Américas, nº 500, Bl. 13, Gr. 205, CEP: 22.640-100, RJ. Após análise do Relatório do Comitê de Remuneração de 09/03/2016, foi aprovado fixar a remuneração anual global para todos os diretores em R$ 792.000,00; (3) aprovada a reeleição dos membros do Comitê de Auditoria, ficando assim composto pelo (i) Sr. José Alexandre Costa de Freitas, como membro sem designação específica e Presidente do Comitê; (ii) Sr. Alexandre Lodi de Oliveira, membro sem designação específica; e (iii) Sr. Carlos Henrique Correa Sismil, designado como Membro Qualificado, todos qualificados no item (2) acima, cujos mandatos se estenderão até a posse dos membros que vierem a ser eleitos na AGO a realizar-se durante o exercício de 2019, cabendo reeleição. Em Assembleia Geral Extraordinária: (4) aprovada a alteração do Inciso “III” do Art. 21 do Estatuto Social da Cia. em relação à sua Ouvidoria, de modo a ajustar à norma vigente, quanto ao prazo de resposta nas demandas de Ouvidoria para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 21”, III - informar aos reclamantes o prazo previsto para resposta final, o qual não ultrapassará 10 dias úteis, podendo ser prorrogado, excepcionalmente e de forma justificada, uma única vez, por igual período, limitado o número de prorrogações a 10% do total de demandas por mês, devendo o demandante ser informado sobre os motivos da prorrogação.”. Arquivada na JUCERJA em 13/07/2016 sob o nº 00002921087, Sec. Geral Bernardo F. S. Berwanger e encontra-se disponível para consulta na sede social da Cia.\r\n\r\nId: 1975252"
                ],
                "1975249": [
                    "V - Ata",
                    "OLIVEIRA TRUST SERVICER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.150.453/0001-20 (matriz)\r\n\r\nNIRE 33.3.0027102-3 JUCERJA\r\n\r\nCNPJ/MF 02.150.453/0002-00 (filial) NIRE 359.0394720-9 JUCESP\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E\r\n\r\nEXTRAORDINÁRIA DE ACIONISTAS REALIZADA EM 26/04/2016\r\n\r\nLocal e Presenças: sede social da Companhia, situada na Cidade do Estado do Rio de Janeiro, à Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Gr. 205, Barra da Tijuca. Acionistas representando 100% do capital social. Deliberações tomadas pela unanimidade dos Acionistas presentes: em Assembleia Geral Ordinária: (1) em relação ao exercício findo em 31/12/2015 (a) aprovado o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2015, anexas à ata; e (b) face à apuração de lucro liquido no montante de R$ 18.549.362,60 os acionistas decidiram por: (b1) destinar o valor de R$ 923.820,00 para reserva legal; (b2) ratificar as seguintes distribuições de dividendos intermediários, efetuadas aos acionistas na proporção de suas participações no capital social: R$ 16.950.344,40 pagos em 2015; (b3) aprovar a destinação do saldo remanescente dos lucros apurados no referido exercício, equivalente a R$ 675.198,20, para os acionistas, na proporção de sua participação no capital social; e (2) aprovada a reeleição dos seguintes membros da Diretoria da Companhia: (i) Sr. José Alexandre Costa de Freitas, RG nº 78.657, expedida pela OAB/RJ, CPF/MF nº 008.991.207-17, eleito para o cargo de Diretor Presidente; (ii) Sr. Alexandre Lodi de Oliveira, brasileiro, casado, bacharel em Direito, RG nº 10.964.131-6 expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 076.922.737-66; e (iii) Sr. Carlos Henrique Correa Sismil, brasileiro, casado, contador, RG nº 09.509.186-4 expedida pelo IFP/RJ, CPF/MF nº 011.896.377-58, todos domiciliados nesta cidade, à Av. das Américas, nº 500, Bl. 13, Gr. 205, Barra da Tijuca, CEP: 22.640-100, RJ, bem como aprovada a eleição de 02 novos membros para Diretoria da Cia., a saber: (iv) Sr. Antonio Amaro Ribeiro de Oliveira e Silva, brasileiro, solteiro, advogado, regº nº 109.003 expedida pela OAB/RJ em 19/12/2012, CPF nº 001.362.577-20, domiciliado em São Paulo/SP, na Av. Joaquim Floriano, nº 1052, - sala 132, 13º, Itaim Bibi; e (v) Sr. Cesar Reinaldo Leal Pinto, brasileiro, casado, economista, RG nº 20870-1 expedida pelo CRE - 1ª região em 10/04/96, CPF nº 371.893.797-20, domiciliado nesta cidade na Av. das Américas, nº 500, Bloco 13, Grupo 205, Barra da Tijuca, cujos mandatos se estenderão até a posse dos Diretores que vierem a ser eleitos na AGO a realizar-se no exercício de 2019, podendo haver reeleição; em Assembleia Geral Extraordinária: aprovado(a): (3) a remuneração global anual da Diretoria em R$ 500.000,00; (4) a ratificação da decisão dos acionistas de não integralização de ações que seria realizada no dia 30/12/2015; (5) o resgate da totalidade de ações preferenciais resgatáveis de emissão pela Companhia, pelo valor patrimonial em 30/04/2016 a ser apurado por meio do balancete de abril de 2016, cujo pagamento será realizado ao acionista até 31/05/2016; e (6) a alteração do Parágrafo Único do Artigo 5º do Estatuto Social da Cia., face à aprovação do item 3 da ordem do dia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º, Parágrafo Único - A remuneração anual global dos Administradores não poderá exceder a R$ 500.000,00, atualizada anualmente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços do Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas.”. Arquivada na JUCERJA em 31/05/2016 sob o nº 00002904955, Bernardo F. S. Berwanger e na JUCESP em 22/06/2016 sob o nº 271.279/16-3, Sec. Geral Flavia Regina Britto e encontra-se disponível para consulta na sede social da Cia.\r\n\r\nId: 1975249"
                ],
                "1975261": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 355361\r\n\r\nId: 1975261"
                ],
                "1973845": [
                    "V - Ata",
                    "RRF Participações e Administração de Empresas S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 11.024.483/0001-80 - NIRE 33.3.0029848-7\r\n\r\nAta da RCA Realizada em 28 de Abril de 2016\r\n\r\nAos 28/4/16, 10:30 hs, na sede. 2. Convocação e Presença: Totalidade. 3. Mesa: Presidente: Diogo Valle Bueno; Secretário: Guido Spadari Casanova. 4. Ordem do Dia e Deliberações: 4.1. Aprovar os relatórios da administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício social findo em 31/12/15. Tendo em vista que a Companhia apurou lucro líquido de R$ 269.983,08 no exercício encerrado em 31/12/15, os conselheiros propõem que referido lucro líquido seja utilizado para abater parcialmente o saldo da conta de Prejuízos Acumulados de exercícios anteriores, restando, neste caso, constatada a impossibilidade de distribuição de dividendos referentes ao exercício encerrado em 31/12/15, em observância ao disposto no artigo 189 da Lei nº 6.404/1976. Nada mais. RJ, 29/4/16 Diogo Valle Bueno - Presidente; Guido Spadari Casanova - Secretário. Certifico o deferimento em 18/07/2016 e o registro sob nº 2924060. Bernardo F. S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1973845"
                ],
                "1975046": [
                    "V - Ata",
                    "MASTERSIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A\r\n\r\nCNPJ Nº 04.742.531/0001-00 - NIRE nº 33.3.0028715-9\r\n\r\nAta da AGE - Hora, Data e Local: Às 12:00hs do dia 18/08/2015, na Av. Niemeyer, nº 02, Loja 105, Parte, Vidigal/RJ. Presença: Acionistas representando a 100% do capital social, conforme assinaturas constantes no “Livro de Presença de Acionistas”. Convocação: Dispensada, na forma do §4º, do Art. 124, da Lei 6404/76. Mesa Diretora: Presidente: Marcio Liberbaum; Secretário: Marcelo André Lajchter. Ordem do Dia: a) Examinar, discutir e aprovar a redução do capital social, atualmente considerado elevado para o desenvolvimento ou manutenção das atuais atividades empresariais da sociedade, nos termos do art. 173 da Lei 6.404/76, no valor de R$ 3.920.000,00, mediante o cancelamento de 359.535 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Cia, proporcionalmente às participações detidas pelos acionistas, mantendo-se, ademais, inalterado o percentual de participação dos mesmos no capital social, com a consequente alteração do Art.5º do Estatuto Social; Deliberações Unânimes: a) Aprovada a redução do capital social, atualmente considerado elevado para o desenvolvimento ou manutenção das atuais atividades empresariais da sociedade, nos termos do art. 173 da Lei 6.404/76, no valor de R$ 3.920.000,00, mediante o cancelamento 359.535 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Cia, proporcionalmente às participações detidas pelos acionistas, mantendo-se, ademais, inalterado o percentual de participação dos mesmos no capital social. O Capital Social totalmente subscrito e integralizado passará de R$ 15.260.451,50, dividido em 1.401.031 ações, para R$ 11.340.451,50 representado por 1.041.496 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal; a.1) Em decorrência da Redução de Capital, os acionistas da Cia receberão, a título de restituição de capital, o equivalente a R$ 10,90 por ação e em moeda corrente nacional; a.2) A Cia observará, o prazo de 60 dias previsto no art. 174, §2º da Lei 6.404/76, para oposição de credores, a fim de que a redução torne-se efetiva, sendo certo que a data de início para exercício deste direito pelos credores será a publicação da presente AGE nos jornais. Via de consequência, o respectivo pagamento do montante a ser restituído aos acionistas, somente ocorrerá após o transcurso do referido prazo, sem que haja a incidência de correção sobre o valor a ser creditado aos acionistas entre a data de deliberação desta assembleia e o efetivo crédito aos acionistas. a.3) Em razão da redução de capital aprovado, no interesse da sociedade, o caput do Art.5 do Estatuto Social passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5 - O capital social da Cia, subscrito e totalmente integralizado é de R$ 11.340.451,50 representados por 1.041.496 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” a.4) Por fim, decidem a totalidade dos acionistas consolidar o Estatuto Social da Cia. nos termos do Anexo I acostado a presente, que fica fazendo parte integrante e inseparável da presente Assembleia. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 18/08/2015. ASS.: Infinity Incorporações Ltda; Marcelo André Lajchter; José Joaquim Martins Neto; José Henrique Chueke; Adalberto de Menezes Pedroso; Marcio Liberbaum; Nelson José Guitti Guimarães; Renato Klarnet; Leo Eduardo da Costa Hime; Samuel Papelbaum; RDS Consultoria e Serviços Ltda; Expedito Romel Pereira; André Felipe Benchimol; Carlos Randolpho Gros; Thiago Carvalho Machado da Costa; Marcelo Lajchter - Secretário. ANEXO I AGE de 18/08/2015 Estatuto Social MASTERSIGN Certificadora Digital S.A., CNPJ/MF sob nº 04.742.531/0001-00 NIRE 33.3.0028715-9 Capítulo I da Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º: A MASTERSIGN Certificadora Digital S.A., é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pela legislação que lhe seja pertinente. Art. 2º: A Sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro sito Av. Niemeyer nº 2, Loja 105 - Parte, Vidigal, podendo, mediante decisão dos acionistas, instalar ou extinguir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos, em qualquer outro ponto do território nacional ou no exterior obedecidas as formalidades da legislação aplicável Art. 3º: A Sociedade tem por objeto principal a prestação de serviços de desenvolvimento e do treinamento de sistemas de processamento de dados, a certificação digital, o licenciamento de programas de computador, a terceirização de prestação de serviços relacionados à tecnologia da informação, a compra e venda de software e hardware e a cessão de direitos autorais, tecnologia em soluções de trânsito e mobilidade urbana, além de consultoria na área de informática, podendo, ainda, participar de outras empresas, na qualidade de quotista ou acionistas. Art. 4º: O prazo de duração da Sociedade é indeterminado. Capítulo II do Capital e das Ações Art. 5º - O capital social da Cia, subscrito e totalmente integralizado é de R$ 11.340.451,50, representados por 1.041.496 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. §1º - A Cia poderá aumentar seu capital social até o limite autorizado de R$ 20.000.000,00, mediante a emissão de novas ações ordinárias, nos termos da legislação vigente. A competência para emissão de ações de aumentos dentro do limite do Capital Autorizado será do Conselho de Administração da Cia. §2º - A Assembléia Geral de acionistas será o órgão competente para deliberar sobre os aumentos de capital mediante emissão de ações fixando em cada caso o número e classe de ações a serem emitidas, bem como o preço de emissão e o prazo para integralização, exceto quanto ao capital autorizado acima destacado que será de competência do Conselho de Administração da Cia; §3º - Os aumentos de capital para integralização em bens serão submetidos à deliberação da Assembléia Geral de Acionistas, observados os procedimentos contidos no art. 8º da Lei 6.404/76. Art. 6º - As ações de emissão da cia são ordinárias e preferenciais, e têm a forma nominativa, sem valor nominal. Art. 7º - As ações são indivisíveis perante a cia e serão representadas pelo seu registro no livro social de registro de ações. Art. 8º - Fica assegurado aos acionistas, na proporção das ações de que forem titulares, direito de preferência para subscrição de aumentos de capital, bem como para a aquisição das ações dos demais que desejarem alienar, no todo ou em parte, sua participação acionária. Esta ultima deverá ser exercida no prazo de 30 dias a partir da oferta por escrito do acionista alienante, observados os termos da Lei de SAs e os termos de acordo de acionistas, se arquivado na sede social da sociedade. Art. 9º - A Sociedade deverá: a) Providenciar e completar, dentro de trinta dias do pedido de acionista, os atos de arquivo de acordos de acionistas na sede da Sociedade e de averbação de suas obrigações ou ônus nos livros de registros da Cia; e b) providenciar e acompanhar, quando for o caso, o pedido de acionista ou interessado, relacionado aos atos de registro, averbação ou transferência de ações. Art. 10º - É vedado à Sociedade emitir partes beneficiárias. Capítulo III do Acordo de Acionistas Art. 11º - Os acordos de acionistas que estabeleçam as condições de compra e venda de suas ações, ou do direito de preferência na compra das mesmas ou o exercício do direito de voto serão sempre observados pela Cia, desde que os mesmos tenham sido arquivados na sua sede social. Capítulo IV da Assembléia Geral Art.12º - A AG, com a competência prevista em lei, reúne-se ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 13º - A Assembléia Geral será convocada pelo Presidente do Conselho de Administração, mediante anúncios publicados na imprensa de acordo com as determinações legais deliberando por maioria de votos ou, se for o caso, na forma do artigo 123, § Único da Lei 6.404/76, alterada pela Lei 9.457/97, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por um presidente e um secretário, sendo o presidente da mesa um dos Membros do Conselho de Administração, e o secretário um dos acionistas presentes, ou um procurador representante destes acionistas, acionista ou não da Sociedade, desde que observado o artigo 126, §1º da Lei 6.404/76. Nas ausências ou impedimentos temporários dos Membros do Conselho de Administração, os acionistas presentes, por seus representantes, por maioria de votos, escolherão o presidente e o secretário da mesa. Art. 14º - Somente poderão tomar parte na Assembléia Geral os titulares cujas ações estiverem registradas em seu nome, no livro próprio da Sociedade, até 24 horas antes da data marcada para a realização da Assembléia. Capítulo V da Administração Seção I Parte Geral Art. 15º - A administração da Sociedade incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros de ambos serão eleitos para um mandato unificado para todos os seus membros de um ano, sendo admitida a reeleição. §1º - O prazo máximo para investidura dos membros da Diretoria nos seus respectivos cargos será de 30 dias contados da data da eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos em Assembléia Geral de acionistas; §2º - Os administradores são dispensados da prestação de garantia de gestão. A Sociedade poderá estabelecer, mediante deliberação de Assembléia Geral de acionistas, a prestação de garantia de gestão pelos diretores eleitos; §3º - Compete à Assembléia Geral fixar a remuneração global dos Administradores. A remuneração será votada em verba global anual, cabendo, então, ao Conselho de administração deliberar sobre a sua distribuição entre os seus membros e os da Diretoria. Seção II Conselho de Adm. Art. 16º - O Conselho de Administração, eleito pela Assembléia Geral, é composto por um mínimo de 03 e um máximo de 09 membros, pessoas naturais, residentes no país, acionistas da Sociedade, sendo suas deliberações tomadas obrigatoriamente por maioria dos votos. §1º - O Conselho de Administração elegerá dentre seus membros, o Presidente. §2º - Nos impedimentos eventuais do Presidente, este designará o Conselheiro que presidirá o Conselho. §3º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro e/ou Presidente, o substituto será nomeado pelos conselheiros remanescentes e servirá até a primeira Assembléia Geral, salvo determinação em contrário de Acordo de Acionistas, desde que devidamente arquivado na sede da cia. Se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a Assembléia Geral será convocada para proceder à nova eleição. §4º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente ou por 2 conselheiros. Art. 17º - Compete ao Conselho de Administração, além das faculdades estabelecidas em lei: a) Fixar a orientação geral dos negócios da sociedade, bem como as diretrizes e objetivos básicos anuais e de longo prazo; b) Eleger e destituir os Diretores da sociedade e fixar-lhes a remuneração e as atribuições, observando o que a respeito dispuser o Estatuto e a legislação aplicável; c)Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos; d) Convocar a Assembléia Geral, pelo seu Presidente, quando julgar oportuno e quando se fizer necessário para atendimento às disposições legais e estatutárias aplicáveis; e) Manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; f) Aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos, bem como qualquer assunção de obrigação pecuniária, de valor superior a R$ 400.000,00 por operação, ou conjunto de operações resultarem em valor superior a R$ 400.000,00; g) Escolher e destituir auditores independentes; h) Deliberar sobre aumento de capital mediante emissão de ações e de bônus de subscrição, estabelecendo as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização, excetuando-se a competência da Assembléia Geral para deliberar sobre aumentos de capital, dentro do limite autorizado, nos termos do Art. 5º e §1º deste Estatuto. i) Determinar, nos termos em que autorizado pela Assembléia Geral, as regras e condições para a emissão de debêntures, bem como alterar, prorrogar e/ou repactuar tais regras e condições; j) Deliberar sobre a negociação com ações de emissão da Cia para efeitos de cancelamento, permanência em tesouraria e/ou alienação, autorizando previamente a Diretoria, quando uma destas modalidades for de interesse e conveniência da Cia; l) Declarar dividendos intercalares ou intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual, semestral, ou mensal; m) Deliberar previamente sobre aquisição e alienação de quaisquer ativos de valor superior a R$ 400.000,00, por operação, assim como sobre a prestação de garantias em obrigações de terceiros; n) Manifestar-se sobre o orçamento anual e plurianual da cia, as propostas de aumento de capital social e os planos de investimentos; o) Examinar e decidir sobre as novas atividades e ou expansão nos setores existentes, com base nos planejamentos a médios e longos prazos, bem como sobre mudanças na estrutura organizacional da cia e analisar, previamente, propostas para a criação ou extinção de cargos e funções em nível de diretoria e de gerência; p) Autorizar a Diretoria a celebrar quaisquer contratos de garantia, tais como, fiança, penhor, caução, alienação fiduciária, etc; q) Decidir sobre os casos omissos neste Estatuto. Seção III Diretoria Art. 18º - A Diretoria será composta de no mínimo 02 e no máximo 05 membros, pessoas físicas, acionistas ou não, residentes no País, sendo um deles Diretor Presidente e todos os demais sem designação específica, todos eleitos e destituíveis pelo Conselho de Administração. A critério de deliberação do Conselho de Administração, os Diretores poderão acumular suas atribuições executivas. Art. 19º - A Diretoria é o órgão executivo da Administração, cabendo-lhe, dentro das normas deste Estatuto, assegurar o funcionamento regular da Sociedade, tocando-lhe poderes para praticar todos e quaisquer atos e contratos relativos ao objeto social, exceto aqueles que, por lei ou por este Estatuto, sejam de atribuição ou dependentes de autorização de outro órgão da Sociedade; §1º - Caberá a representação ativa e passiva da Sociedade em juízo a qualquer um dos Diretores eleitos, podendo estes, individualmente, receber intimações, notificações e citações judiciais e extrajudiciais; §2º - Compete ainda a Diretoria, observado o disposto neste Estatuto, celebrar os seguintes contratos dentro dos limites por operação abaixo alinhados: a) adiantamentos de contrato de câmbio até o valor equivalente, em moeda corrente nacional a R$ 400.000,00; b) importação de matérias primas e/ou equipamentos até o valor equivalente, em moeda corrente nacional a R$ 400.000,00; c) contratos de financiamento para aquisição de ativo fixo até o valor equivalente, em moeda corrente nacional, a R$ 400.000,00; d) celebrar quaisquer outros contratos não enumerados acima, praticando atos jurídicos de quaisquer natureza, finalidade ou valor, bem como praticar os atos e assinar os documentos relacionados à alienação ou oneração de bens, quando devidamente autorizados por este Estatuto ou pelo Conselho de Administração. Art. 20º - É vedada à Diretoria a prática, em nome da Sociedade, de atos de qualquer natureza relativos a negócios ou operações estranhas ao objeto social. Art. 21º - Os Diretores, dentro de suas atribuições, deverão observar as disposições contidas no presente estatuto, bem como praticar os atos de gerência conforme as diretrizes traçadas pelo Conselho de Administração. Art. 22º - Ressalvadas eventuais exceções previstas neste Estatuto, qualquer ato ou contrato de prestação de serviços ou contrato que implique na assunção de responsabilidade ou obrigação por parte da Sociedade, no valor superior a R$ 100.000,00, deverá ser praticado, sob pena não produzir efeitos contra a Sociedade: a) por 2 Diretores, em conjunto, do qual uma assinatura deverá ser, impreterivelmente, do Diretor Presidente; b) por 1 Diretor em conjunto com 1 Procurador, com poderes especiais e específicos para o ato, outorgados por instrumento de mandato regularmente assinado, por dois Diretores, respeitada a regra estabelecida na letra “a” acima; e c) por 2 procuradores, em conjunto, com poderes especiais e específicos para o ato, outorgados por instrumento de mandato regularmente assinado, por 2 Diretores, respeitada a regra estabelecida na letra “a” acima. §1º: A prática de ato que importe na assunção de obrigações, pela Sociedade, estranhas ao seu objeto social, dependerá de prévia autorização do Conselho de Administração; §2º: A Sociedade poderá ser representada por qualquer um dos seus Diretores: a) nos atos de administração perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autarquias, empresas públicas ou mistas; b) ao firmar correspondências e atos de simples rotina; e c) nos atos ou contratos que impliquem na assunção de responsabilidade ou obrigação por parte da Sociedade, em favor de terceiros, no valor inferior a R$ 100.000,00. Art. 23º - A nomeação de procuradores se fará por instrumento assinado por 2 Diretores. O mandato deverá conter poderes específicos, os limites de competência do mandatário e ser outorgado por prazo determinado. Capítulo VI do Conselho Fiscal Art. 24º - A Sociedade terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, na forma da lei. Art. 25º - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de, no mínimo, 3 e no máximo 5 membros, eleitos pela Assembléia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Art. 26º - Os membros do Conselho Fiscal serão pessoas físicas, acionistas ou não, residentes no País, que atendam os requisitos e impedimentos previstos em lei, e terão a competência nela disciplinada. Art. 27º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas pela maioria de votos dos seus membros. Capítulo VII do Exercício Social e Lucros. Art. 28º - O exercício social termina no dia 31 de dezembro de cada ano; Art. 29º - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará por elaborar as Demonstrações Financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. A Sociedade poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores, distribuindo ou não, a critério da Diretoria, os lucros então existentes; Art. 30º - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para pagamento do Imposto de Renda, o lucro líquido do exercício terá a destinação que for determinada pelo Conselho de Administração, observando-se o seguinte: a) 5% serão aplicados na constituição de Reserva Legal, a qual não excederá 20% do capital social; b) 25% do lucro líquido de cada exercício financeiro serão distribuídos como dividendos obrigatórios, nos termos do que determina o art. 202 da Lei 6.404/76; e c) após a constituição da Reserva Legal, das demais reservas acima previstas, e do pagamento dos dividendos mínimos obrigatórios, o saldo, se houver, terá a destinação aprovada pela Assembléia Geral com base na proposta da Diretoria contida nas demonstrações financeiras, tudo conforme o disposto nos artigos 176, §3º e 132, II da Lei 6.404/76, observadas as disposições contidas no art. 134, §4º da referida Lei. Caso o saldo das reservas de lucro ultrapasse o capital social, a Assembléia Geral deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social ou na distribuição de dividendos adicionais aos acionistas. §1º - A Assembléia Geral poderá, nos termos da Legislação vigente, deliberar sobre o pagamento de juros aos acionistas a título de remuneração do capital próprio; §2º - O valor dos juros pagos ou creditados aos acionistas, a título de remuneração de capital próprio, poderá, nos termos da legislação e regulamentos pertinentes, ser imputado ao valor do dividendo mínimo obrigatório, integrando tal valor ao montante dos dividendos distribuídos pela Sociedade para todos os efeitos legais. Art. 31º - A Diretoria poderá declarar dividendos à conta de lucro apurado no balanço mensal, bem como declarar dividendos intermediários ou intercalares à conta de lucros acumulados ou reservas, obedecidos os termos do art. 204 da Lei 6.404/76. Art. 32º - Os dividendos serão pagos dentro de até 60 dias da data em que forem declarados e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo VIII Liquidação e Disposições Finais Art. 33º - A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembléia Geral e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo os seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. §Único - A Diretoria será mantida no período de liquidação, competindo-lhe nomear o liquidante, na forma do disposto no art. 208, §1º da Lei 6.404/76. Art. 34º - Toda e qualquer disputa ou controvérsia entre a Sociedade, os acionistas e administradores da Sociedade, relacionada à aplicação das disposições do presente estatuto social, da Lei nº 6.404/76, será dirimida por meio de arbitragem, nos termos do Regulamento da Câmara de Arbitragem do Mercado, da Bolsa de Valores de São Paulo-BOVESPA.” Certifico que o presente Estatuto é o que está em vigor e foi aprovado pela AGE de 18/08/2015.\r\n\r\nId: 1975046"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1974573": [
                            "V - Convocação",
                            "TESLA CIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS\r\n\r\nCNPJ nº 06.033.448/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os titulares dos Certificados de Recebíveis Imobiliários da 1ª e 2ª séries da 1ª Emissão de CRI´s da Tesla Cia Securitizadora de Créditos (\"Emissora\"), a se reunirem em Assembleia Geral, a ser realizada no dia 17/08/16, às 11h, na Av. das Américas 500, Bloco 13, Grupo 205, Condomínio Downtown, Barra da Tijuca/RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) encerramento dos CRI´s; (b) prorrogação do prazo de vencimento dos CRI´s; (c) aporte de recursos pelos titulares dos CRI`s para liquidação do patrimônio apartado; (d) adoção de eventuais providências relacionadas aos itens da presente Ordem do Dia. RJ, 01/08/16.Oliveira Trust DTVM S.A. - Agente Fiduciário.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 355438\r\n\r\nId: 1974573"
                        ],
                        "1947428": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA\r\n\r\nCPNJ: 07.062.344/0001-74\r\n\r\nCONCESSÃO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nATAR DO BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO N° AVB002992 que averba a Licença de Operação N. IN026552, no seguinte endereço: Av Basiléia, nº 590 - Manejo, Município RESENDE, que altera a atividade licenciada De: para realizar atividades de importação, armazenamento, manuseio e comercialização de herbicidas (cletodim, clomazone, dicamba, imazethapyr, paraquat, picloram e thebuthiuron), inseticidas (clorpirifós, cypermethrin, cyromazine, diflubenzuron, imidacloprid e lambda cyhalothrin) e fungicidas (azoxystrobin, carbendazin, chlorothalonil, difenoconazole, hidróxido de cobre, mancozeb, metil-tiofanato, propiconazole e tebuconazole); Para: para realizar atividades de importação, armazenamento, manuseio e comercialização de Fungicidas: (Azoxystrobin, Carbendazin, Chlorothalonil, Difenoconazole, Hidróxido de cobre, Mancozeb, Metil-tiofanato, Propiconazole, Tebuconazole, Fluazinam, Fludioxonil, Flutriafol, Piraclostrobina, Promicidona), Herbicidas: (Cletodim, Clomazone, Dicamba, Imazethapyr, Paraquat, Picloram, Thebuthiuron, Amicarbazona, Clorimurom, Diurom, Flumioxazina, Fomesafem, Haloxifope, Isoxaflutol, Mesotriona, Metribuzim, Nicossulfurom, S-Metolacloro, Sulfentrazona), Inseticidas: (Clorpirifós, Cypermethrin, Cyromazine, Diflubenzuron, Imidacloprid, lambda Cyhalothrin, Acefato, Diafentiurom, Fipronil, Lufenurom, Metomil, Tiametoxam, Tiodicarbe), Acaricida: Abamectina e Regulador de crescimento: Trinexapaque-etílico. Processo E-07/002.5948/2013. \r\n\r\nId: 1947428"
                        ],
                        "1973205": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A Xingu Rio Transmissora de Energia - S.A\r\n\r\nCNPJ: 23.093.056/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE ABERTURA PARA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS\r\n\r\nA Xingu Rio Transmissora de Energia - S.A. informa que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA tornou público no Diário Oficial da União n° 129 (páginas 115 e 116) em 07 de julho de 2016 que recebeu o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA) do empreendimento denominado “Sistema de Transmissão Xingu Rio” (Processo Ibama 02001.005223/2015-73), proposto para ser implantado em 78 municípios dos Estados do Pará, Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A Xingu-Rio informa a quem possa interessar, que no período de 45 dias a contar de 07 de julho de 2016, poderá ser solicitada ao IBAMA, a realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, conforme determina a Resolução CONAMA n° 09, de 03 de dezembro de 1987. O EIA/Rima se encontra disponível para consulta Pública no sítio do IBAMA(http://licenciamento.ibama.gov.br/Linha%20de%20Transmissao/Sistema%20de%20Transmiss%C3%A3o%20Xingu%20Rio/) e cópias estão disponíveis nas sedes das Prefeituras dos seguintes municípios: Anapu, Pacajá, Novo Repartimento, Itupiranga, Marabá, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Eldorado dos Carajás, Xinguara, Sapucaia, Rio Maria, Floresta do Araguaia, Pau D'Arco, Arapoema, Bernardo Sayão, Pequizeiro, Itaporã do Tocantins, Guaraí, Fortaleza do Tabocão, Miranorte, Miracema do Tocantins, Barrolândia, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Silvanópolis, Santa Rosa do Tocantins, Chapada da Natividade, Natividade, São Valério da Natividade, Paranã, Arraias, Monte Alegre de Goiás, São Domingos, Nova Roma, Iaciara, Flores de Goiás, Cabeceiras, Buritis, Unaí, Paracatu, Vazante, Lagamar, Lagoa Grande, Presidente Olegário, Patos de Minas, Lagoa Formosa, Carmo do Paranaíba, Arapuá, Rio Paranaíba, Matutina, São Gotardo, Santa Rosa da Serra, Córrego Danta, Estrela do Indaiá, Bambuí, Iguatama, Arcos, Formiga, Candeias, Campo Belo, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, Bom Sucesso, Ibituruna, Itutinga, Carrancas, São Vicente de Minas, Andrelândia, Arantina, Bom Jardim de Minas, Santa Rita de Jacutinga, Valença, Barra do Piraí, Piraí, Paracambi, Seropédica, Queimados e Nova Iguaçu. Anselmo Leal - Diretor de Meio Ambiente e Fundiário da Xingu-Rio Transmissora de Energia S.A.\r\n\r\nId: 1973205"
                        ],
                        "1974517": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.278.291/0001-24 - NIRE 3.330.026.074-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - AGE: Ficam convidados os Srs Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. (“Cia.”) a se reunirem em AGE, no dia 17/08/2016, às 15h, na sede da Cia., na P. de Botafogo, 501, Torre Corcovado, 7º andar - sala 703, Botafogo, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre a emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional real, em série única (“Debêntures”), para distribuição pública com esforços restritos de colocação, nos termos da Instrução CVM 476/09, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”), que constituirá a 1ª emissão de debêntures da Cia. (“Emissão”), bem como sobre a emissão de Bônus de Subscrição como vantagem adicional aos subscritores das Debêntures da Emissão (“Bônus de Subscrição”), nos termos da proposta submetida aos acionistas pela Administração da Cia. na presente data (“Proposta da Administração”); (ii) deliberar sobre a constituição de cessão fiduciária (a) de direitos creditórios de titula ridade da Cia., decorrentes de prestação de serviços de transporte e outros representados por documentos denominados “conhecimento de transporte” (“Direitos Creditórios - Serviços” e “Documentos Representativos dos Direitos Creditórios”), no valor de até 90% do saldo devedor das Debêntures; (b) dos recursos recebidos em razão do pagamento dos Direitos Creditórios - Serviços, independentemente de onde se encontrarem, inclusive enquanto em trânsito ou em processo de compensação bancária, incluindo os respectivos (conforme abaixo definido) (“Recebíveis”); (c) dos direitos sobre o saldo depositado em conta vinculada, por onde transitarão os recebíveis cedidos fiduciariamente; e (d) direitos creditórios e recebíveis decorrentes de determinados eventos de liquidez que, em conjunto com os Direitos Creditórios - Serviços, alcancem o valor total do saldo devedor em aberto; (iii) uma vez aprovada a Emissão, a autorização para que a diretoria da Cia. negocie todos os termos e condições para formalização da Emissão e da Oferta Restrita e tome todas as providências relativas à Emissão, inclusive, mas não se limitando, às seguintes: (a) contratação de prestadores de serviços para Emissão, bem como instituição financeira autorizada a operar no mercado de capitais para as atividades de estruturação, coordenação e colocação da Oferta Restrita; (b) negociação e celebração de todos os instrumentos necessários para Emissão e para Oferta Restrita, bem como eventuais aditamentos, inclusive para alteração de termos e condições; e (c) a ratificação de todos os atos já praticados pela Cia., relacionados às deliberações acima; (iv) deliberar sobre o Plano de Opção de Compra de Ações da Cia. (“Plano de Opção”); e (v) deliberar sobre a alteração do Art. 6º do Estatuto Social da Cia. para que o limite do capital autorizado passe de 121.201.020 ações para 55.000.000 ações, a fim de contemplar: (i) o grupamento da totalidade das ações ordinárias da Cia., na proporção de 5 ações para formar 1 ação, sem modificação do capital social, conforme aprovado na AGOE realizada em 28/04/2016; (ii) o exercício dos Bônus de Subscrição, e (iii) o exercício de opções no âmbito do Plano de Opção. Instruções gerais: Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48h de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 dias antes da data de realização da Assembleia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta cidade, na P. de Botafogo, 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção, Botafogo, RJ. Permanecem à disposição dos acionistas, na sede da Cia., na página de Relações com Investidores da Log-In (http://www.loginlogistica.com.br/ri), na página da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), toda documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE, nos termos do Art. 6º da Instrução da CVM 481/09, conforme alterada (“Instrução CVM 481”), incluindo a Proposta da Administração com: (i) as principais características das Debêntures, dos Bônus de Subscrição e da Emissão, nos termos do Art. 15 e conforme Anexo 15 da Instrução CVM 481; (ii) a cópia e as informações relativas ao Plano de Opção, nos termos do Art. 13 e conforme o Anexo 13 da Instrução CVM 481; e (iii) a cópia do Estatuto Social da Cia. e relatório detalhando a origem e justificativa das alterações propostas e analisando os seus efeitos jurídicos e econômicos, nos termos do Art. 11 da Instrução CVM 481. RJ, 01/08/2016. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1974517"
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                        "1975100": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02 - NIRE 3330026228-8\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Praia do Flamengo, nº 200 - 19º andar (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 23 de agosto de 2016, às 17:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral extraordinária, para apreciação e deliberação das seguintes matérias: I) indicação do Sr. Francisco Nuno Pontes Correia Neves para Diretor Presidente da Sociedade, em razão da renúncia manifestada pelo Dr. Wilson Lemos de Moraes Junior, atual ocupante do cargo; II) indicação do Sr. Alvaro Veras do Carmo para ocupar o cargo de Diretor da Sociedade. Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2016. Wilson Lemos de Moraes Junior - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1975100"
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                        "1973342": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMBARQUE ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 20.489.755/0001-09 - NIRE 33600134480\r\n\r\nREDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL: Aos vinte e cinco dias do mês de Julho de dois mil e dezesseis, Vladimir Victorio Gonçalves da Silva, titular da EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA denominada EMBARQUE ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 20.489.755/0001-09, com sede a Avenida das Américas, nº 500, Bloco 11, Sala 304-A, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP.: 22.640-100, resolve reduzir o Capital Social da empresa de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais) para R$ 90.000,00 (noventa mil reais) por entender ser excessivo em relação ao objeto da empresa. Comunica que o registro da respectiva alteração contratual se dará após decorridos 90 (noventa) dias desta publicação. Nada mais, o titular assina o presente instrumento para todos os efeitos legais. Vladimir Victorio Gonçalves da Silva (titular).\r\n\r\nId: 1973342"
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                        "1975213": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ENEVA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.423.567/0001-21 - NIRE 33.2.0677568-4\r\n\r\nCompanhia Aberta (BM&FBOVESPA: ENEV3 | GDR I: ENEVY)\r\n\r\nERRATA: NO AVISO AOS ACIONISTAS - AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA, publicado neste jornal em 02/08/16 na página 11, onde se lê: 6. Direito de Preferência: Em consonância com o disposto no art. 171 da Lei das S.A., os acionistas da Cia. poderão exercer o direito de preferência para a subscrição de Novas Ações emitidas no Aumento de Capital, à razão de 0,9470000089386 Novas Ações para cada ação detida na Cia. leia-se: 6. Direito de Preferência: Em consonância com o disposto no art. 171 da Lei das S.A., os acionistas da Cia. poderão exercer o direito de preferência para a subscrição de Novas Ações emitidas no Aumento de Capital, à razão de 0,9470000894 Novas Ações para cada ação detida na Cia. RJ, 03/08/2016. Marcelo Patrício Fernandes Costa - Diretor Vice-Presidente e de Relações com Investidores - ENEVA S.A.\r\n\r\nId: 1975213"
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                        "1975207": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERRA DO CUME PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.796.703/0001-17\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos, para fins de apresentação e arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, que no dia vinte de Abril de dois mil e dezesseis, compareceram na sede da empresa Serra do Cume Participações e Empreendimentos Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.796.703/0001-17, com seu Contrato Social registrado na JUCERJA em 06/12/2005 sob o NIRE n. 33.2.0763320-4e última alteração arquivada sob o n.2426512, em despacho de 03/01/2013, estabelecida nesta Cidade, na Rua Pio Borges de Castro n. 5535, casa 1, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, Cep: 22.793.325, seus sócios Benedita de Fátima Gomes Correia, Leonardo Gomes Correia e Juliana Gomes Correia, representando a totalidade de seu Capital Social, que deliberaram sobre a redução de seu Capital Social de R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais), para R$ 694.000,00 (Seiscentos e noventa e quatro mil reais), por entenderem ser excessivo para a execução de seu objeto social. Rio de Janeiro, 20 de Abril de 2016.\r\n\r\nId: 1975207"
                        ],
                        "1975281": [
                            "V - Convocação",
                            "INDEPENDÊNCIA ADMINISTRADORA DE BENS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 42.270.603/0001-53\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nO Presidente da Independência Administradora de Bens S.A. convoca os Acionistas da Companhia para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na sede da Companhia, no dia 16/08/2016, em primeira convocação às 9 horas, e em segunda convocação às 10 horas, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Deliberar acerca da aprovação da compra e venda de ações entre acionistas da companhia. Rio de Janeiro, 08/08/2016.\r\n\r\nId: 1975281"
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                        "1971675": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VICTOR THOMAZ ERHART\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n102.251.237-46\r\n\r\nVICTOR THOMAZ ERHART torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035232, com validade até 14 de julho de 2020, que autoriza a atividade de tilapicultura em tanques continentais escavados, na ESTRADA RIO BAHIA KM. 63,5, FAZENDA BOA UNIÃO - PROVIDÊNCIA, município de TERESÓPOLIS. (Processo n°: E-07/002.12785/2014) \r\n\r\nId: 1971675"
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                        "1975075": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CURVA E COBRE COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.274.297/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCURVA E COBRE COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - S M A C,\r\n\r\natravés do processo nº 14/200618/2007, a renovação da Licença Municipal de Operação nº 001956/2016 com validade de 120 meses\r\n\r\npara fabricação de tubos e conexões de cobre na Av. João Ribeiro, número 627 - Tomás Coelho, em substituição a Licença Municipal de Operação nº 000180/2009.\r\n\r\nId: 1975075"
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                        "1960954": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATANOR DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ - 01.789.121/0004-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATANOR DO BRASIL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN034551, com validade até 24 de setembro de 2019, para atividades de importação, armazenamento, manuseio e comercialização dos herbicidas atrazina, 2,4-D amina, ametrina e simazina (simtrac), na AVENIDA BASILEIA, 590, - MANEJO, município de RESENDE. (Processo n°: E-07/002.2042/2015) \r\n\r\nId: 1960954"
                        ],
                        "1973875": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VALLE SUL SERVIÇOS E\r\n\r\nMINERAÇÃO LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 28.578.649/0001-03\r\n\r\nVALLE SUL SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN035484, com validade até 28 de julho de 2021, que a autoriza realizar a atividade de extração e beneficiamento de granito, na RODOVIA RJ 145, KM 36, - SANTANA DA BARRA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.6820/2013).\r\n\r\nId: 1973875"
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                        "1975200": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DIAS 24, 25, 26/08/2016\r\n\r\nELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DO TERÇO DO CONSELHO \r\n\r\nDIRETOR PARA O TRIÊNIO 2016/2019\r\n\r\nELEIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DAS COMISSÕES EXECUTIVAS DAS\r\n\r\nDIVISÕES TÉCNICAS DE ESTRUTURAS - DES, PETRÓLEO E GÁS - DPG E RECURSOS MINERAIS - DRM - PERÍODO 2016/2017\r\n\r\nEm conformidade com os termos dos artigos 22 §3º alínea a, 26 e seu Parágrafo Único, 27 item “c”, 28 §1º e §2º, 29, 49 à 69 do Estatuto e Título VII do Regimento Interno, convoco os senhores associados para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2016, quarta, quinta e sexta feira das 12 às 20 horas, no 24º pavimento do Edifício Edison Passos, Av. Rio Branco, 124, para a eleição dos membros que comporão o TERÇO DO CONSELHO DIRETOR, para o triênio 2016/2019 e em conformidade com os termos do artigo VII-55 - §1º do Regimento Interno, para as COMISSÕES EXECUTIVAS DAS DIVISÕES TÉCNICAS, para anuênio 2016/2017. A Assembleia instalar-se-á em 1ª convocação no dia 24 de agosto às 12 horas com qualquer número de associados efetivos quites, presentes, considerando-se em sessão permanente durante os dias e horas acima mencionados, a fim de receber os votos dos associados. A eleição somente terá validade com a participação de um número de associados igual a no mínimo 10% dos associados efetivos quites no dia 31 de julho de 2016. Às 20 horas do dia 26 de agosto de 2016, 3º e último dia das eleições, o Presidente da Assembleia procederá o encerramento do Livro de Presença dando por terminada a fase de votação e iniciando a apuração. Rio, 08/08/2016. Pedro Celestino Pereira- Presidente.\r\n\r\nId: 1975200"
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            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1970438": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "C. M DE SOUSA CENTRO EDUCACIONAL - ME.\r\n\r\nCNPJ: 00.095.928/0001-05\r\n\r\nC. M. De Sousa Centro Educacional - ME, torna pública relação dos alunos concluintes: Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos do: 2º Semestre de 2005 - Rafael Nunes Brasil Gomes; 2º. Semestre de 2007 - Moises Reis de Araujo; Ensino Médio do Ano Letivo de 2013 - turma 3001: Noemi Castro de Mello; Ensino Médio do Ano Letivo de 2014 - turma 3001: Larissa de Faria Drumond Leite. Assinado por Cleide Maria de Sousa - Diretora Reg. 960.3930 Demec - RJ. Sandra Cristina Soares dos Santos Lira - Secretária Escolar - nº. 24/Fls. 01/Lv. nº. SE-01 - D.O. 24/01/2000 Fls. 07. \r\n\r\nId: 1970438"
                    ],
                    "1974839": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SETEMBRO\r\n\r\nCNPJ 39.482.690/0001-06\r\n\r\nO Diretor do Colégio Setembro, mantido pela Escola Ligia Barreto Ltda - ME, município de Duque de Caxias, a relação dos concluintes Ensino Médio 2012: Beatriz Nunez Batista; Beatriz Silva de Oliveira; 2015: Nathália da Costa Campos; Tatiane da Conceição Lacerda; . Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º semestre 2005: Rosanny Priscilla Santos Cordeiro; 1º semestre 2006: Tatiana Espirito Santo de Araujo; 1º semestre 2007: Ingrid Gomes de Freitas; Mirian Sócrates Silva; 2º semestre 2007: Giselle Costa Souza de Mello; Ubiratan Pereira Guimarães; Marcos Paulo da Silva Costa; Marcelo Costa Araujo; 1º semestre 2008: Ana Paula Barbosa Moreira Assis; Angélica Barboza dos Santos Marques; Cristiane dos Santos Monteiro; François da Silva Mendes; 2º semestre 2008: Adriana Duarte da Motta; Aline Mota de Freitas; Ana Carolina de Oliveira Dutra Gonçalves; Bruna Silva de Mattos; Claudio Roberto dos Santos Mozer; Jefferson de Lira Pereira; Jennifer Cristine Mota de Sales; João Marcelo Oliveira da Silva; Josefa Dias de Santana; Juliane Cristine Primo da Silva; Marta Salvador Ribeiro; Neide Napoleão de Souza; Noelma Marlene dos Santos; Rafael Jesus dos Santos; Rafaela Moraes Pereira; Robson Brito dias Moreira; Rosana Paiva Cordeiro de Souza Lyra; Rosemary Lima de Carvalho; Suellen Menezes de Faria; 1º semestre 2009: Fabio Júnio da Silva; Helena Maria Leite; 2º semestre 2009: Nairlaine Vieira Rocha; Rejane Alves Rejane Alves da Vitória; Taiane Bitencourt Freire; 2º semestre 2010: Alcemir de Souza Teixeira; Aline Teixeira dos Santos; Humberto Welber Benicio de Souza; Robson dos Santos Ribeiro; 1º semestre 2011: André Luiz da Silva; Claudia Saraiva da Silva; David de Oliveira Monteiro; Deise Silva Simões; Eduardo Costa Teteo; Erick Soares Rogerio; Heitor Veloso Vieira; Josilene Maria Ramos Alves; Leandro Pereira Nascimento; Luciana Moraes da Silva; Luiz Fernando da Costa Almeida; Meire Almeida da Silva; Robson Reginaldo do Nascimento; 2º semestre 2011: Alan Silva de Lima; Aricresto Dias da Silva; Brenda Lee Felix Nunes Ferreira; Cristiano de Souza da Silva; Daniela Viviane Botecuti da Silva; Diego Gomes de Oliveira; Diego Ramos da Silva; Edil de Almeida Esmael; Eliete Azevedo de Souza; Eliseu Messias Machado; Fabio Antonio Maciel Medeiros; Fabio Nepomuceno Teixeira; Fernanda Gonçalves Loureiro; Gumercindo Estêvão de Carvalho Neto; Joel Pereira de Lacerda; Jorge Eduardo da Silva da Rocha; Jorge Henrique Silva Tavares; Juciara da Silva Fereira; Juliana de Souza Marques; Julio Cesar Tardin Santiago; Luane Pereira Santana Rosa; Luma Gomes Caetano; Mariane Carvalho Claudiano; Millena Almeida de Souza; Municke Prielen dos Santos Lopes; Natália Brito de Assis; Paulo Ricardo Silva dos Santos; Raimundo Nonato Amorim Filho; Silas Almeida de Souza; Sueli Ribeiro de Lucena; Viviane Reinaldo da Silva; Walterlania Dias dos Santos; Willian Ferreira de Abreu; William Ribeiro Rodrigues; 1º semestre 2012: Crislaine Mendes da Silva; Geiziele Nascimento dos Santos; Marta Moreira Pereira; Rodrigo da Cruz do Carmo; Rosângela Nascimento da Silva; 1º semestre 2013: Anthony Cristiano Pereira da Silva; Bernadete Cordeiro da Silva; Gabriela Ferreira Braga; Victor vinicius Rodrigues Chaves; 2º semestre 2013: Eneida Luciana Silva Souza; João Felipe Clementino Gonçalves; Juliana Cristina Souza de Oliveira; Leticia Moreira de Carvalho; Marcos Paulo Silva de Resende; Tamires Santos da Conceição; 1º semestre 2014; Beatriz Dutra da Silva; João Luiz de Oliveira Vilete; Wilson Silva de Souza; 2º semestre 2014: Alberto da Silva Costa; Alexandra Ribeiro da Motta Batista; Amanda Cristina da Silva; André Leone Costa de Brito; Andreziane Mendes da Costa Venancio; Ariclenes Leal da Silva Mélo; Claudia Regina Melo Sardinha; Eduardo Salgado Rocha; Fabio de Souza Teixeira da Silva; Fernanda Martins Pacheco; Gabriela Azevedo Fernandes; Jailson Barbosa da Silva; Juliana Ketrin Rodrigues Brum da Silva; Leonardo Justino da Silva; Luane Felix da Silva; Lucas Brito Santanna; Marcelo da Silva Fernandes; Renata Barreto Simões; William de Souza Bicalho; 1º semestre 2015: Edalmo Sarandy dos Santos; Lucas Soares da Costa; Rafael Barbosa Garcia; Vivian da Silva Mota; Matheus Luis Lopes de Jesus; 2º semestre 2015: Edilaine Emidio Dias; Jullyana Teixeira dos Santos; Raphael da Silva Freitas; Raphael Pereira Gervasio da Silva; Renan Pereira da Fonseca Araujo; Rita de Cassia Cunha Marcelino; Wallace Amaral Alves; Warley de Souza Silva; Wendel Santos de Oliveira; 1º semestre 2016: Alexandre Freitas Pereira; Leliane Ferreira nunes da Silva; Lúcia Helena dos Santos Martiniano; Matheus Mendes Rangel; Phellipe Ferreira Sampaio; Tatiane da Fonseca Oliveira; Wayne Flavio da Silva Quixaba; Técnico em Secretaria Escolar 2015: Bárbara Rodrigues do Carmo; Rosangela de Carvalho Barros. Técnico em Radiologia 2013: Lisiane Alves da Silva Izaias; Técnico em Informática 2007: Mauro Lima Barbosa; Técnico em Administração 2015: Leticia Nunes da Silva; Técnico em Analise Clinica 2016: Cristiane Alves Salviano. Diretor: Carlos E. dos Santos Filho. Secretária: Ligia Barreto dos Santos. \r\n\r\nId: 1974839"
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                    "1974703": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE REABILITAÇAO INFANTIL ALBANO REIS\r\n\r\nCNPJ: 27.921.527/0001-05\r\n\r\nRelação de Concluintes: Técnicos de Enfermagem - 2014: Amanda Fernandes Toledo Ultramar, Ana Lucia Dias Velasco Viana, Anaésia Maria da Silva, Ana Paula Ribeiro da Silva, Angélica Cristina Martins, Camilla Reis Monteiro, Caroline Baia Ornelas dos Santos, Claudia do Nascimento Ferreira, Cristina da Silva Nolasco Machado, Daniel Raposo Maciel, Dercilia Chaves Felipe da Silva, Flávia Aparecida Batista Pereira, Gabriela da Rocha Souza, Geovana Verly Ferreira, Guilherme Paixão Condeixa, Gilsara Pereira Domingues, Gizelle Sara Gonçalves de Bonifacio da silva, Guaraci Ferreira Bastos dos Santos, Ivonaldo da Silva Gomes, Jaqueline Mendonça Simão, Jessica Moura da Silva, Joyce da Silva Alves Ferreira, Marcelo de Souza Araujo, Maria de Fátima Carneiro Pierrondi, Maria de Lourdes Oliveira Ferreira Martins, Maria Dolores Ramis Cañizares, Marta Luiza de Oliveira, Michele Lacerda de Almeida, Neyda Claudia Fernandes Vilela, Patricia Gomes Modesto de Carvalho, Priscila Braga Tomaz, Priscila Gomes Veiga, Raquel Santos de Oliveira de Sousa, Rômulo Ribeiro de Oliveira, Rosangela Marinho de Oliveira Ferreira, Rozilene Carolino Marciano, Sonia de Luna Rodrigues, Suely Cravo de Souza, Vania de Moraes da Costa, Vanize Costa e Silva Conrado, Yuri dos Santos Nunes. 2015: Adriana Rodrigues, Alan Rosa do Sacramento, Alex Sandro Correia dos Santos, Amanda Mota Paredes, Ana Carolina de Freitas Leite, Andréia Almeida da Silva, Bruna Manfrim da Silva Sales, Danielle de Freitas Leite, Elane Oliveira dos Santos, Fabio de Oliveira Hortencio, Fernanda Souza Fernandes Orfão, Isis Moura de Medeiros, Juliana Gonçalves de Souza, Leticia Silva de Souza, Lisbete Costa de Carvalho, Maisa Ribeiro Venancio de Menezes, Maria Solange Dutra, Maria Vanessa Silva do Nascimento, Marta Higino Agostinho, Paloma de Souza Ripardo, Rayssa Teixeira Brites, Regina Lucia Matias da Silva, Rógeria Gonçalves Lima Rocha, Rosa Maria Veloso Arruda, Rosilene Souza da Silva, Rosimeri Silva Fernandes, Suelen Silveira Rocha, Valéria Cristina Amancio de Oliveira. 2016: Airinete de Almeida Saboya, Alice da Silva Barbosa, Ana Maria do Carmo Campos do Prado, Camilla Botelho Alves Silva, Catia Cristina Correa de Souza, Catia Regina Rios Magalhães, Claudiane Brandao Campos, Cristiane da Silva, Enedir de Alvarenga Araujo, Flávia Oliveira Coelho Souza, Gleyce da Silva Sabino de Alencar, Janaina da Conceiçao, Janequele de Azevedo, Jose Luiz Araujo da Silva, Juliana Evelyn Espirito Santo de Jesus, Kelly Cristina da Silva Rodrigues, Leidiane Francisco dos Santos, Letícia Évelyn Menezes de Lima, Lilian Araujo Pereira, Lisane Soares Pereira Correa, Luana de Souza Almeida, Marcela Machado Caetano, Marcilene Machado Caetano, Marta Gisele Cardoso, Meire Aparecida Barbosa, Michele Gonçalves de Mendonça de Sousa de Carvalho, Neuza Helena Braz da Silva, Priscilla Teixeira da Silva, Rafaela de Souza Barbosa, Regina Celia Neves Souza, Rodrigo Jerônimo Farias dos Santos, Rosana Sodré Figueira da Ponte, Sara Pantana de Oliveira, Tatiana Rocha Rodrigues, Thawana Porto de Jesus, Vanessa Santos da Costa. Técnico em Analises Clinicas - 2012: Edmilson Araujo Lucas, Eliane Romão Batista dos Santos de Medeiros, Maiara de Souza da Silva, Maria Claudia da Paz, Natália Abreu dos Santos, Raquel dos Santos de Souza. 2013: Adna Paula da Cruz Ribeiro, Amanda da Silva Nascimento, Cleiton Nascimento Mendes, Débora UHL Marins, Elaine Cristina de Oliveira Daudt Martins, Érica Plantz Leonardo Monteiro Dias, Gabrielly Fernandes da Silva Martinez, Jânderson Correa Rodrigues, Leila dos Santos de Melo, Lucimara Euzébio Rocha, Matheus Silvares Paes, Roberta Gramião Belini Rosana Moreira de Amorim, Rosemary da Silva. 2014: Angélica Dias de Oliveira, Ana Paula de Farias, Armando Moreira Silva Filho, Bárbara Helena Barbosa Gomes da Silva, Claudia Euflasino dos Praseres, Camila Rosa da Silva, Daiane Navarro do Nascimento, Deila Alves Franco de Souza, Edyeni de Oliveira Cardozo, Eliane Quirino Libanio de Souza, Erick da Silva Melo, Geizamar Pereira da Silva, Inaldo Barbosa da Silva, Jaqueline Aparecida Emilião Peixoto da Silva, Luciana de Andrade Pereira, Marcos Araujo da Silva Junior, Rosana Bomfim da Silveira, Sueli Regina Pereira de Faria, Thaís Rosa Monteiro, Vanessa Oliveira da Fonseca Cruz. 2015: Andreza Cordeiro Paiva, Carla Tiana Carreiro dos Santos, Cristiane Pinto da Rocha, Daiana de Moura de Carvalho, Edilson da Silva de Moraes, Eloá Dias de Oliveira, Fernanda de Souza Gonçalves, Glaucia Moraes Rosa de Miranda, Jacian Apolinário Machado dos Santos, Jaqueline Guimarães de Souza, Joelma Ferreira da Silva, Lúcia Helena Claudino de Albuquerque, Marcelle Schimidt Motta, Marciene da Silva Cruz, Maria Lúcia Ramôa de Brito, Maria Vanderliza de Souza Godinho, Mônica Soares da Silva de Araújo, Nilda de Oliveira Martin Filha, Paula José de Souza, Rafael Barros Lobato, Rebeca Ramos Plinio, Rosimeri Santana de Andrade Silva, Sabrina de Souza Garofle, Vanessa da Silva Leculgo, Veronica Maciel Laurindo Ribeiro. Ano 2016: Andreia Souza de Paula, Damiana Lima da Silva. Técnico em Massoterapia - Ano 2015: Bruno Santos da Silva, Michelle Mendes Maia. Técnico em Radiologia Médica - 2014: Giselle Almeida do Rego, José Marco da Costa Figueiredo. Especialização de Enfermagem do Trabalho - Ano 2015: Ewerson Oliveira Mendonça. Diretora Pedagógica- Ana Maria Domingos Ribeiro de Souza Reg. 89/91 Secretaria Escolar - Wanda Mendes Reis. Reg. 1397/92 Professor Inspetor Escolar Geni de Souza Xavier Mtr. 0945430-7.\r\n\r\nId: 1974703"
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                    "1975077": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA AUGUSTO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA\r\n\r\nCNPJ: 05.466.836/0001-08\r\n\r\nA diretora do Sistema Augusto de Educação Integrada, mantido pelo Sistema Augusto de Educação Integrada Ltda., situado à Praça Monte Castelo, 12/302 - Centro - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes, na modalidade EJA, a distância, do Curso ENSINO FUNDAMENTAL: 2015: Isaias de Amorim Falcão da Silva, Rafaella Bertelli Martins, Valdete Barbosa da Silva Uberaba. ENSINO MÉDIO: 2013: Aurilene Porfirio Duarte, Carlos Alberto da Silva, Carlos Felipe Afonso da Silva, Estela Regina da Rosa Resende, Francisco Linhares da Silveira, Graziane de Assis Ribeiro, Jeferson da Silva Reis, Lindonor Verissimo de Alvarenga, Luana Mara dos Santos, Maycon da Silva Oliveira, Natália Ribeiro da Silva, Oséas Elias da Silva, Rodrigo da Silva Lopes, Simone Serrano, Solange Vieira Fonseca, Suzana Silva de Luna Mello. 2014: Ana Maria da Fonseca Martins, Maria Claudia Meireles Neto, Nilson Roberto Vieira Lençone. 2015: Adelson Barbosa Zeferino, Adriana da Costa Rodrigues da Silva, Adriano Soares da Trindade, Agatha Correia de Souza da Costa Pimentel Coelho, Albervalda Farias Ribeiro Guimarães, Aleff Costa Cardoso, Alexandre da Silva Vidal, Alexandre Vargas Vaz, Aline da Silva de Sant'anna, Aline Sousa da Silva, Alysson Castro de Souza, Amanda Barbosa Rogusti, Amanda Nunes Vidal, Ana Cristina Alves Martins, Ana Paula Lucio Garcia, Anderson Carvalho Silva, Anderson Rodrigues de Azevedo, Andevaldo de Melo Santos da Silva, Andréa Porto dos Santos Lopez, Andressa Lima Barbosa, Anna Caroline Gomes Passarelli, Antonio Lopes Gonçalves, Arthur de Oliveira Cruz, Bárbara da Conceição Antunes, Bernarda Van-Allen Guaraná Bernardes, Bruna Daniele Gurdiano dos Santos Rodrigues, Bruna de Sousa Ramo, Bruna dos Santos Alves, Carlos Alberto Fidelis Junior, Carlos Alberto Gomes Alves, Carlos José Ferreira, Carlos Vitor Oliveira de Abrantes, Catia Cristina Fabiano Matos, Cidnêi Oteiro Pessanha, Cristiane Matias da Silva Barbosa, Damião Danilo Cesar Faria de Paula, Daniel Gomes Costa, Daniel Gomes da Silva, Daniel Luiz Carneiro Lima, Danilo Rodrigues Costa, Darlan Gonçalves Brito, Davi de Oliveira Melo, Dayane de Carvalho Gonçalves, Dayane Raibolt de Sousa, Débora Batista Trindade, Dénis da Cruz Simas, Diane Cristine Carvalho Ribeiro, Diego Fernandes Bernardino, Douglas Bantim dos Santos, Douglas dos Santos Vieira, Douglas Lopes Pacheco, Douglas Tavares da Cruz, Eder Jofre de Sá Braune, Edgar de Oliveira Souza, Eliane Maria do Nascimento Pedra Fixe, Emerson Meireles Batista, Erica de Freitas Evaristo Fexebone da Rosa, Fabiana Soares Marculino, Fabiane Costa da Matta, Fabio Rodrigues Soares, Felipe Morglan Defáveri, Fernanda Fernandes da Silva, Fernanda Gonçalves Gomes, Flavia da Conceição Moreira, Geronimo Pessôa de Mello, Gisella de Souza Fonseca, Givanildo Felix Rodrigues, Glêdison George da Silva Cavalcanti Júnior, Hellen Tavares da Cruz, Henrique da Silva Barros Souza, Hiram da Costa Moraes, Hirggison Luiz da Silva Flausino, Hudson Marçal Rodrigues Monteiro, Iago Sanches Cardoso, Igor Freitas dos Santos, Isabela Machado Vidile, Jailson Santana de Souza, Jamir Gomes dos Santos, Jeferson Fabiano Oliveira da Silva, Jéssica Beatriz da Cruz, Jéssica da Silva Euzebio, Jéssica França Ferreira, João Felipe Nogueira da Costa, Jonatan de Souza Lima Fonseca, Jonathan Fonseca Lourenço, Jônathas de Oliveira Rangel, José Carlos Santos Junior, José Marcio da Silva, José Roberto Xavier da Silva, Josiene Ribeiro Bezerra, Joyce Dias de Lima, Juliana da Silva Capella, Julianni Araujo dos Santos, Julio Cesar de Oliveira Peixoto Filho, Karin Kardinalle Ferreira Guimarães, Kleber Santos dos Anjos, Kleiton Nogueira da Silva, Leidiana Galvão Silva, Leonardo Menezes dos Santos, Leonardo Tavares Samary, Lilian Maria dos Santos, Luana Maria Sabadini de Freitas Neves Moraes, Luara Barbosa Correa, Lucas da Silva Braga Barreto de Oliveira, Lucas Oliveira de Rezende Ribeiro, Luciana Cavalcante dos Santos Barbosa, Luciana da Silveira Martins, Luiz Americo Moreira Figueiró, Manoel Wlisses do Nascimento, Manuel Sueles Soares, Marcelo Lagden de Carvalho Corrêa, Márcia do Nascimento Ferraz, Marcos Henrique Silva Guedes, Maria do Socorro Barbosa, Marivan Batista de França da Silva, Mateus Hilario da Silva, Matheus Mendonça Rodrigues, Milagros Capizzano, Moisés Avelino da Silva, Mônica Alves Barbosa, Mônica Batista Correia, Mylena de Lima Vieira, Mylena Pereira Diniz, Nelson da Silva Benzamat, Oswaldo Veloso Filho, Paulo Antonio D'Almeida Porto, Paulo Cesar de Souza Ramos, Paulo Evandro Bianco Camara Gomes, Pedro Maranduba Oliveira, Pedro Weckmüller Macedo, Raimundo José Farias Filho, Regina Celia Alves Brito de Oliveira, Renam Berute Mendes, Roberta da Silva Pimentel, Roberto Pereira e Silva, Robson Antonio Duarte, Rodrigo da Costa Chaves, Rodrigo Vieira da Silva, Rosangela Alexandre Pires, Ruth dos Santos Souza, Samuel Duarte de Brito, Samuel Peclat, Sandro Alex Nogueira Pinheiro, Sandro Alves dos Santos, Sebastião de Souza, Sergio Pereira Januaria, Shirley Pereira de Souza, Sílvia Gomes da Silva, Solange Costa de Oliveira, Suzane Cristien Melo da Silva, Tatiana Cristine Lourenço Carvalho, Thiago da Costa Teixeira, Tiago Oliveira da Silva, Valdeci Cardoso da Silva, Valdecir Giponi Hermogenes, Vanessa Aparecida da Costa Souza, Vanessa Gomes dos Santos, Wagner Pimentel do Rego Monteiro, Walace da Silva Mello, Walber de Oliveira Miguel, Wanderson Gomes Lima, Wanderson Silvestre da Silva, Welerson de Souza Rocha, Yasmim Medeiros da Silva. Secretária Escolar: Susana Maria Martins da Silveira, Proc. E-03/015/1350 de 29/04/2016. Diretora: Helen Cristina da Silva Reis Servetti, Proc. E-03/015/807 de 21/03/2014. A presente listagem está sendo publicada por determinação do Processo 0206649-33.2016.8.19.0001.\r\n\r\nId: 1975077"
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                    "1974771": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE INTEGRAÇÃO OBJETIVO\r\n\r\nCNPJ 02.226.047/0003-65\r\n\r\nO Diretor do Centro de Integração Objetivo, mantido por Centro de Integração Objetivo Ltda, situado na Av.Automóvel Club, Lt13, Qd01, Parque Equitativa, Duque de Caxias, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio EJA 1ºs/2007: Tabata Christina Almeida. 1ºs/2013: Thaiane Laleska Gomes Zanirate. 2ºs/2014: Rodrigo Prata Monteiro. 1ºs/2015: Marcelle Ramos de Paula da Silva, Tazla Capini Zimermann. Ensino Médio Regular 2015: Ainat Santos Barranqueiros, Alex Sandro Oliveira de Souza, Alice Pereira de Lacerda, Ana Beatriz Albuquerque Dutra, Ana Clara Dordron Gomes, André José Chaves de Aguiar Júnior, Andreza Lima da Silva, Ariosvaldo Felix do Nascimento Filho, Beatriz de Carvalho Silva, Beatriz Santana da Silva, Bianca Costa de Souza Brito, Bruna Felix Alves, Carlos Vinicius Bezerra Moraes, Carmen Oliveira Santana, Caroline Gomes de Souza, Celeste Lorraine Diniz de Oliveira, Daiana Stéfanny dos Reis Silva Nogueira, David Henrique Barboza Ribeiro, Douglas Bastos Belchior de Menezes, Emanuel da Silva Carneiro, Fabianna Veloso Ribeiro, Fernanda Ferreira Viana, Filipe Coelho Lugão, Hudson da Cruz Franklin, Jenifer de Oliveira Dantas, Jose Nicolas Gomes Matos, Julia Decker Lirio, Juliana Alves Correa Pinto, Juliane Baptista Pinto, Kevin da Silva de Oliveira, Laura Martins da Rocha, Leandro de Mattos Santos, Leonardo Gonzalez Gomes Coutinho, Lucas Limeira de Lima, Lucas Matheus Fontes Pinto, Luciana Lippi Rios, Maria Helena Pereira de Freitas, Mariany Cristina Nascimento Sobreira da Cunha, Matheus da Silva Jose, Matheus Vicente Azevedo, Miguel Lucas Soares Perez, Nathália Alves de Souza, Nathan Fogaça Frutuoso, Pablo de Freitas Rodrigues Pinheiro, Patrick da Rocha Santana, Rafael Ricardo dos Santos Oliveira, Rafaella de Oliveira Fernandes, Raphael Avelino Montenegro, Rayane Marques de Sousa, Ricardo D'avila Barbosa Capano, Rodrigo de Lima Moreira, Rodrigo Rodrigues Ramos, Stefany Aparecida Santos de Carvalho, Tatiane de Andrade Castro, Vitor Gonçalves Cousaquiviti. Secretário:Nelson Ferreira da Silva, Reg.011/02DCAEE e Diretora:Maria Suely Oliveira da Silva, MEC Reg.2002030257212.\r\n\r\nId: 1974771"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BATISTA SHEPARD\r\n\r\n(CNPJ - 33.730.185-0001/49)\r\n\r\nO Diretor do Colégio Batista Shepard, mantido pela Junta de Educação da Convenção Batista Carioca, situado à Rua José Higino, 416, Tijuca, CEP: 20510-412, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso ENSINO MÉDIO, em 2015: Alexan dre Ferreira Hafner, Andrey Macedo D'Oliveira, Ariel de Souza Lopes Carvalho, Breno Ian Lima Alves de Oliveira, Caroline Sousa Nunes, Cezzar Pinto de Souza, Daniel Nascimento de Moura, Eber Mancen Guedes Neto, Eduardo Mezzavilla Suzarte, Felipe Marçal Martins Torres, Gabriel Chaves Menezes Araujo, Helena Gouveia Aquino da Silva, Hugo Couto Santos, Isabel de Sampaio Vianna e Castro, Jessica Soares Gil, Lais Ferreira Pinto Bezerra, Letícia da Costa Ribeiro, Letícia Silva Monteiro, Lilian Carvalho Parente, Marcelle Oliveira Hollinger, Mariana Mota Costa, Mateus Stross de Andrade, Matheus Rosa da Silva Ferreira, Moysés Rodrigues de Andrade, Rachel Caliman Gomes, Rebecca Almeida Franco, Sarah Pacheco da Silva Pinto, Thiago Purificate Silveira, Victor Rodrigues de Carvalho e Silva e Yike Li. Secretária Escolar Talita dos Santos Coutinho. Processo E-03/015/3632/2015-01/12/2015. Diretor Professor Alexandre Pascoal Aló da Silva. Processo E-03/015/236/16-22/01/2016. Professora Inspetora Escolar Danielle Santos Harre, Matrícula CDIN-SEEDUC-RJ 0942532-3.\r\n\r\nId: 1974657"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "REALENGO EDUCACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.554.171/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Realengo, mantido por Realengo Educacional LTDA, situado na Rua Marechal Soares D'Andréa, 90 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação dos Concluintes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos, a Distância: Ano: 2014/1: Ana de Jesus Cruz Ferreira. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Administração, Integrado: Ano: 2013: Samanta do Espirito Santo Venancio dos Santos. Concomitante: Ano: 2014: Ana Beatriz Acauhy da Silva. Subsequente: Ano: 2014/2: Danielle Prates Lima, Jessica Natalicia dos Santos. Ano: 2015/1: Aline Cristina Gonçalves Pereira, Josiane da Silva Caires, Thalita Corrêa Ribeiro Pereira. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Contabilidade, Subsequente: Ano: 2013/2: Cíntea Belini, Matheus Henrique Costa de Medeiros. Ano: 2014/1: Ricardo Augusto de Sousa Silva. Ano: 2015/1: Fabiano Ramos da Silva, Marina Pereira Miranda. Concluintes do Técnico em Informática, Integrado: Ano: 2011: Daniel Linares da Silva. Ano: 2012: Rafael Augusto Barroso Oliveira. Ano: 2014/2: Bruce Gomes dos Santos, Marcos Felipe Arcanjo da Silva. Concluintes do Técnico em Segurança do Trabalho, Concomitante: Ano: 2014: Lucas da Silva de Lima. Subsequente: Ano: 2014/2: Renato Almeida Rosa. Ano: 2015/1: Denilson da Conceição, João Marcelo Mineiro da Cunha, Loan Sousa Duarte, Luigi Carlo Francisco de Azevedo, Lucas Viana da Silva Lima. Ano: 2015/2: David dos Santos Rocha, Rodrigo Otávio Barbosa Vieira. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Enfermagem, Subsequente: Ano: 2013/2: Lúcia Bentes da Silva Gonçalves. Ano: 2015/1: Isabely Ramos Pinto, Gabriela Amancio Will, Raysa Lohanna da Cunha Pimenta. Ano: 2015/2: Caio Rodrigues da Silva, Jessica Fernanda de Azevedo de Oliveira, Josiane Simões dos Santos Barbosa da Silva, Liangela Batista da Silva, Simone Martins de Mattozinho, Yuri Gavronski. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Turismo, Integrado: Ano: 2013: Patricia de Oliveira Figueiredo. Concluintes do Ensino Médio, Técnico em Saúde Bucal, Subsequente: Ano: 2015/1: Cristina Pereira de Santana, Gleyce Kellen Franco Pereira Manfredo. Concluintes do Ensino Médio, Curso de Formação de Professores para o Magistério da Educação Infantil ao 5º do Ensino Fundamental, Subsequente, Ano: 2012/1: Barbara Maria Meireles Ferreira. Ano: 2014/2: Adianne de Souza Silva, Ana Paula Souza de Lemos dos Santos, Áurea Cristina Chagas de Lima, Gabriela de Almeida Pereira, Isabella de Oliveira Nunes Benck, Lidiane Marcelino Bandeira, Luana Paiva da Silva, Michele Furtado da Silva, Monique da Costa Silva, Sidia Barbosa Lima Bomfim. Ano: 2015/1: Aline Martins Prado Souza, Ana Carolina Bertoldo de Oliveira Rocha, Josiane Soares de Oliveira, Kely Cristina Teixeira Martins, Raquel Ondeza Ferreira, Véra Lúcia Coutinho da Silva. Secretário: José Antônio de Pádua Zaib - REG: 1337/92 - SEEC/RJ - Diretor: Antônio José Zaib - REG: 8476 - MEC - Professores Inspetores Escolares: Marielma N. de Castro, Matrícula: 0942712-1, Gisele Maria T. de Abreu, Matricula: 0975395-5, Clarice Souza de Oliveira, Matricula: 0975386-4 e Denise V. Sá Freire, Matricula: 0942832-7 - CRIE/MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1974663"
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                    "1972587": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE \r\n\r\nASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0003-39\r\n\r\nO Diretor do Colégio SENES, situado na Rua Maria Alice, nº.121, Mutondo, São Gonçalo-RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Curso de Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos:1ºSEMESTRE/2000 -Claudio Reis Brasil de Oliveira; 2ºSEMESTRE/2004 -Julianna Machado Souza da Silva; 1ºSEMESTRE/2006 -Marcelle de Souza Costa; 2ºSEMESTRE/2006 -Nilson Gomes Moreira Júnior; 1ºSEMESTRE/2007 -Igor Guttemberg Martins Barbosa, Pedro Flin Cabral dos Santos; 2ºSEMESTRE/2007 -Adriele Pereira dos Santos; 1ºSEMESTRE/ 2008 -Lenine Navarro de Farias, Nilson Guilherme Alves Ronzei; 2º SEMESTRE/ 2009 -Franklyn Medeiros da Silva, Jheniffer Ferreira de Miranda; 1º SEMESTRE/ 2010-Letícia Silveira Fernandes; 2ºSEMESTRE/2011 -Caio Eduardo Silva Cardoso; 2ºSEMESTRE/ 2012 -Andressa dos Santos Amaral Pereira; 1ºSEMESTRE/ 2013 -Thamyres Francine da Cruz Antunes; 2ºSEMESTRE/ 2013 -Roger Pereira do Nascimento; 1ºSEMESTRE/2014 -Ana Paula da Conceição Cruz Silva, Oséias Scheidegger; 2ºSEMESTRE/2014 -Adriano dos Santos Moço, André Magalhães Lotero, Jacqueline Baptista, Keli da Silva Moreira de Melo, Marcelo Lucas de Alcântara Paim, Yasmin da Conceição Lima; 1ºSEMESTRE/2015 -Alessandra Ferreira de Souza, Anderson da Silva Salles Marins, André Luis Ferreira Aristides, Cicilia de Souza Ferreira, Daniel Esquerdo Anselmo, Elvis de Sá Campos, Gisele Trindade Fernandes Monteiro, Jéssica da Silva Carvalho, Jenifer Alves Barbosa, Jhennifer Barboza Pimentel, João Victor Gaudard Almeida, João Vitor Neves Gomes, Jonathan Santos Macêdo, Kaoana Almeida Vargas, Karine Viana da Silva, Lauane Silva da Silva, Leo Bloch Coutinho, Marcelo Guimarães Machado, Mariane Rodrigues, Matheus do Nascimento Cabral, Matheus Pereira de Souza, Ramon Abdias Nascimento Silva, Selma Pereira da Silva, Wesley de Sousa Silva; 2ºSEMESTRE/2015 -Carlos Eduardo Penha da Silva, Daniel Delfino Rabello, Eduarda de Aguiar Raposo, Gabriel Andrade Medeiros, Igor Corrêa Oliveira, Jaqueline Cardoso Campos, Juliane Lima Mazarakis, Karen de Souza Pinto, Kátia Santos Lima, Lucas Correa Loback Silva, Lucas da Silva Cardoso, Marcia Cristina Pinto da Costa, Maria Beatriz Coube Bernardo, Priscila Hernandes Soares, Saullo Martins da Silva Corrêa, Sirleia Rosalino da Conceição, Stefany Lacê Balbino Ferreira, Úrsula de Lima Barbosa. Concluintes do Curso de Técnico em Enfermagem em: 2007-Samaria Mota Gonçalves; em 2011-Claudia Suely Dias Rodrigues; em 2015-Andréia Vieira da Costa Oliveira\r\n\r\nCamila Felipe Madureira, Claudio Roberto Mendonça Romão, Flávia do Nascimento Gomes, Jacqueline Barbosa de Lemos, Juliana Azevedo Souza, Marineide Gomes Justino, Monica Machado Lima Araújo, Ramon Dias de Oliveira, Samuel de Paiva Marinho, Suellen Soares Gomes Gama, Waleska Marques Magalhães Araújo. Retificação:D.O. de 27/04/16, Aretha Rafaela de Sousa Pereira.Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa-Reg:nº.01016/05, Secretária: Maria de Fátima Espindola Barboza-Reg: nº 008/06,Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva-Matr.nº 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna- Matr. 0945484-4. \r\n\r\nId: 1972587"
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                    "1972604": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE \r\n\r\nASSIS\r\n\r\nCNPJ: 00.822.191/0004-10\r\n\r\nO Diretor do Colégio SENES, situado na Rua Aurora Siqueira, nº. 17, Zé Garoto, São Gonçalo-RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes nos Cursos de: Técnico em Administração em 2013: Edvania de Souza da Silva; 2014: Anilma Maria da Silva,Paula dos Santos Corrêa Peclat, Thamires da Silva Ferreira; 2015: Eunice dos Santos Alencar Sousa, Cinthia Leonardo do Carmo, Elaine Teixeira Marques Martins, Gabriella Fonseca Suzano da Silva, Jéssica Silva de Andrade, João Ribeiro Júnior, Luana Santos da Conceição da Silva, Pâmela Oliveira da Silva, Raphaela dos Santos Angelo; Técnico em Meio Ambiente: 2013: Rosimar Rodrigues Christino Guimarães; 2015: Neidija de Almeida da Silva Oliveira; Técnico em Radiologia 2014: Andreia Severo de Araujo Cordeiro, Daiana da Silva Pereira de Oliveira, Viviane da Silva Araújo; 2015: Carla Rodrigues da Silva Rego,Diego Mendonça Alves, Eliane Maria da Silva, Patricia da Costa Vieira, Sandra Batista Rosa Saraiva; 2016: Elton Luiz das Neves Catarino;Técnico em Segurança do Trabalho 2014: Adriana Rocha da Costa Santeago, Ieda Cristina da Silva, Marciele Fernandes Mote da Silva,Rodrigo do Nascimento Samoura; 2015: Alfredo de Jesus Almeida, Andréanesio Pinheiro Rosa de Abreu, Calebe Ferreira Rosa, Cintia Luciano Custódio, Danielle Macedo Flach, Haroldo Silva Vargas Pereira, José Carlos Rodrigues de Azevedo, José Otávio Ferreira de Moraes, Keilla Almeida da Silva, Luiz Eduardo Ayub Monteiro, Mônica Cristina da Silva Nogueira, Priscilla Admiral Lopes, Rafael Barbosa Neves, Sterânia Vitorio da Silva; Técnico em Massoterapia 2014:Leticia Marinho Alves da Silva; Técnico em Enfermagem 2014: Sueli Oliveira Gomes de Carvalho; Técnico em Secretaria Escolar em 2015: Aurinete Ribeiro do Nascimento de Azevedo; Diretora: Maria Aparecida Soares da Costa -Reg: nº 01016/05, Secretária: Maria de Fátima Espindola Barboza - Reg: nº 008/06, Profª Inspetor Escolar: Altair Paula de Souza e Silva-Matr. nº 077060-2 e Fernanda Andrade Silva Pinna - Matr. 0945484-4.\r\n\r\nId: 1972604"
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                    "1970757": [
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                        "Centro Educacional Miranda Barroso\r\n\r\n318307300001-43\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Miranda Barroso, mantido por Centro Educacional Miranda Barroso Ltd-ME situado na Travessa Rosa nº 66, Município de Niterói. torna publica a lista nominal dos concluintes do curso Ensino Médio, 2014: Anderson Silva Guimarães, Beatriz Assis Goulart, Brunno Mello Ramalho de Oliveira Barreto, Caio da Conceição Santos, Camilla de Brito Mendonça, Claudio Lopes Sobrinho Ribeiro, Halana Lustosa de Souza, Jhuli Cristina Pereira da Silva, Júlia da Silva Assumpção, Júlia Ferreira Mathias, Karla Soares de Carvalho Estrella, Letícia de Lima Ferreira, Rodrigo Rodrigues dos Santos, Thadeu da Silva Oliveira, Thainá dos Santos Silva, Vitor Gabriel Tavares da Silva, 2015: Alessandra de Abreu Dias, Alexandre Coelho Vieira da Silva, Ana Carolina Loureiro Buriche, Carlos Alberto Macedo Mendes, Carolina de Azevedo Cunha, Giulia dos Santos Cabral, Iasmin Ferreira de Almeida, Jéssica Bento da Rocha, João Vítor Macedo Silva, Júlia Chaves Cordovil, Júlia Sampaio e Silva, Juliane Xavier de Souza Guimarães, Larissa Pires Carvalho, Letícia Monsores Ferreira, Lucas Lopes Braga, Luisa Taranto de Souza, Maria Isabella Rodrigues Silva, Matheus de Freitas Julião Martins, Matheus Fernandes da Conceição, Nathália Fiore dos Santos, Thaysa Machado Laurindo, Victor Hugo Rocha Lopes, Washington Vasconcelos da Rocha Joaquim, Wesley Ramalho Matheus dos Santos, Diretora Substituta: Ana Maria da Penha Pinto Caruso,processo:E-03/002/3007/2013,Secretaria Escolar: Verly Trindade Freitas,registro:280/2003- CES.\r\n\r\nId: 1970757"
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                    "1974666": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL ÓRION\r\n\r\nCNPJ: 31.410.020/0001-64\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Órion, mantido por Jardim Escola A Nova Casinha Feliz, situado à Rua Coronel Corte Real, 95, Bangu, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal de alunos concluintes dos Cursos: Ensino Médio: Ano: 2007: Artur Guimarães Junior. Ensino Médio: Ano: 2010: Karina da Conceição Pequeno Pereira. Ensino Médio: Ano: 2015: Diogo Isquierdo Lopes, Juliana Loiola Antunes, Marcella Goulart Barbosa Santos, Marcelo Machado Miranda, Miguel Motta Ferreirinha, Milena Ferreira de Souza, Raphael Sousa Melo, Renata de Castro Gonçalves, Tayna Gonçalves da Silva, Thamires de Castro Ismael. Ensino Médio Concomitante com Técnico em Informática: Ano: 2014: Alexandre Goettinaer Pereira Ribeiro, Camila Garcia de Souza, Julio Cesar Almeida Amaral, Lethicia Ma riane da Silva Farias, Marcus Vinicius de Sena Araujo, Mariana da Silva Soriano, Natália dos Santos Fernandes, Raiza Vicente da Silva, Thayná Pereira Vieira Santana, Thiago do Nascimento Chapadense Pereira. Retificação do aluno concluinte do Curso: Ensino Médio Concomitante com Técnico em Enfermagem: Ano: 2005: Retificação no Edital de publicação no D.O de 29 de agosto de 2007 pág. 06 parte V, Onde se lê Ensino Médio Modalidade Técnico em Enfermagem - 2005: Eleonardo Valério Belchior de Castro leia-se Ensino Médio Concomitante com Técnico em Enfermagem: Ano: 2005: Eleonardo Valerio Belchior de Castro. Secretária: Lúcia Mara Alves de Castilho - Reg.N°90/16862 DEMEC/RJ; Diretora: Lúcia Maria Vasconcelos Oriolli - Reg.Nº97.041.44 DEMEC/RJ, Inspetora Escolar: Tarciane Azevedo Correia - Mat. 0956370-1 - CRIE - MIV - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1974666"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1973390": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BALANCEADO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.258.885/0001-72\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nFirma estabelecida na cidade do Rio de Janeiro RJ, na Av. Ayrton Senna, 2150 bloco G, Loja R, vem mui respeitosamente comunicar que o talão de Notas Fiscais D1, com a numeração 1201 a 1250 foi extraviado.\r\n\r\nId: 1973390"
                        ],
                        "1975201": [
                            "V - Extravio",
                            "FRANK'S INTERNATIONAL BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 03.945.240/0001-57\r\n\r\nEXTRAVIO: A Frank's International Brasil Ltda, Inscrição Estadual nº 77.118.845 com sede Rod. Amaral Peixoto, s/n Km 164,5 - Imboassica, Macaé/RJ, declara para os devidos fins que foi extraviado seu livro de “Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências”.\r\n\r\nId: 1975201"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1975291": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAl, DA ERRATA E NOVA DATA DE ABERTURA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°. 16/ 2016\r\n\r\nO Município de Cantagalo, torna público, para conhecimento dos interessados, que por motivo de Impugnação foram realizadas alterações no Edital e na errata que foi publicada na Imprensa Oficial no dia 18/07/2016, Ficando excluido do Edital os suitens 20.15 fls. 22, 6.2 fls. 28, 8.15 fls. 45 e da errata anterior o subitem 20.20, a letra “s” do subitem 8.1 e o subitem 8.22 e fica ainda incluidos os subitens 20.21 e 20.22 fls.23 do edital, letra “t” ao subitem 8.1 as fls. 30 e o subitem 8.23 as fls 46 e alterados o subitem 12.2 fls 14, o item 2 fls 26, o subitem 3.1 fl. 26.Essa observância passa a ser obrigatória para todos os que participem do certame. VALOR: R$ 148.500,00. Informamos ainda, que todos os demais itens do Edital e da errata anterior, encontram-se inalterados, bem como comunicamos a alteração da data de realização da licitação, que se realizará no dia 18 de Agosto de 2016 às 14h00, à sala de Licitações á Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira nº 300 - salas 101 e 103 Centro - Cantagalo-RJ. A Errata encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada, a partir do dia 08/08/2016, das 12h00min às 17h00min no endereço supra citado, ou no site da Prefeitura Municipal de Cantagalo www.cantagalo.rj.gov.br- Licitações abertas. \r\n\r\nCantagalo, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nCarlos Alexandre Marques da Silva - Pregoeiro\r\n\r\nId: 1975291"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1975185": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 21/16 \r\n\r\nConforme orientação da Assessoria Jurídica tornamos público o INDEFERIMENTO do Recurso interposto pela empresa ARTENG CONSTRUÇÕES e INSTALAÇÕES LTDA - processo nº 510/002651/2016 ao edital de Tomada de Preços nº 21/16 e CONVOCAMOS os licitantes a comparecerem para a abertura dos envelopes B - PROPOSTAS DE PREÇOS no dia 04/08/2016, às 10:00 (dez horas). Niterói, 03 de agosto de 2016. Presidente da CPL da EMUSA.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1975185"
                        ],
                        "1975186": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 29/2016\r\n\r\nOBJETO: Revitalização do campo da Barreira - Santo Inácio - no bairro Maceió no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 06/09/2016, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 351.601,88 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos e um reais e oitenta e oito centavos. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br. O Edital completo só poderá ser retirado na EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado. Maiores esclarecimentos sobre a obra poderão ser prestados pelo Presidente da CPL (21) 2622-2006 ou pela Diretoria de Operações da EMUSA. Niterói, 03 de agosto de 2016 - Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1975186"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1975198": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGOAVISO DE TOMADA DE PREÇO 007/2016 REMARCAÇÃO ATENÇAO\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de Engenharia, com fornecimento de material, mão de obra e qualquer outra logística necessária para finalização do serviço, nos padrões construtivos estabelecidos em projetos, planilha orçamentária e normas pertinentes para a construção da terceira pista de rolamento na Avenida Rui Barbosa e Silva entre as Ruas Henrique Zamith e Padre Luiz Yabar em Nova Friburgo- RJ.\r\n\r\nOBS.: as datas da visita técnica previstas no item 8.3 do Edital foram marcadas erroneamente. As visitas técnicas deverão ser realizadas nos dias 10 e 12 de agosto às 11:30 horas. Mantidas as demais determinações do edital.\r\n\r\nJaguarê Garcia FerreiraComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1975198"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974044": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 25/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE CONTENÇÃO NA RUA DESEMBARGADOR LUIZ ANTÔNIO SEVERO DA COSTA - ITAIPAVA - PETRÓPOLIS/RJ - CONTRATO DE REPASSE Nº 819838/2015 - MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA - PROCESSO Nº 2593.1025271-83/20152, conforme especificado no Edital. DATA/HORA/LOCAL: 23/08/16 às 14:00 horas, na Avenida Koeler nº 260, Centro, Petrópolis/RJ. Edital completo e maiores informações a partir de 05/08/16, através do e-mail sadlicita@gmail.com, do “site” www.petropolis.rj.gov.br (link: Portal da Transparência) ou no endereço acima indicado, nos dias úteis, no horário de 12:30 às 18:00 horas, mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4 reciclado. Esclarecimentos: DELCA ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153, somente por escrito. Petrópolis, 28 de julho de 2016. EDIMILSON DIAMANTINO RODRIGUES. PRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 1974044"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1975174": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N°16.2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de 2(dois) links dedicados para Internet, com velocidade e disponibilidade garantida de no mínimo 95,9%, compreendendo todo e qualquer equipamento necessário à comunicação, tais como modems, roteadores, dentre outros, com suporte técnico e manutenção 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0083 / 2015 / 02.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.queimados.rj.gov.br ou na Prefeitura, Rua Hortência, 254 - Centro , das 10:00 ás 16:00 horas, mediante a entrega de( uma ) RESMA DE PAPAEL A4 e carimbo do CNPJ da Empresa. DATA / HORA: 19/08/2016 as 10:00 horas.\r\n\r\nVantoil Alves de Lima \r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1975174"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1975230": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016\r\n\r\nOBJETO: contratação de Instituição Financeira Oficial (artigo 164, § 3º CF) especializada na prestação de serviços financeiros (Bancos Públicos ou Privados), quais sejam: folha de pagamento, empréstimos consignados em folha de pagamento, aplicações das disponibilidades, bem como centralização e processamento da movimentação financeira de contas correntes do Município. Tipo maior oferta ou lance. Data: 19/08/2016, às 13:00h. Local: Prefeitura de Santa Maria Madalena, Praça Cel. Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 222, de 12:00 às 17:00 horas. OBS: caso haja interesse em participar da referida licitação, favor enviar solicitação do edital através do e-mail setordecompras@pmsmm.rj.gov.br\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1975230"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1974792": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO repetição\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01057/16\r\n\r\nPregão Eletrônico - Nº 002/2016\r\n\r\nObjeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a execução de serviços de saúde, compreendendo atividades especializadas, administrativas, de gestão, e de diagnósticos, apoio técnico hospitalar e ambulatorial, e operacionalização de Programas, cujos serviços serão executados junto às Unidades Hospitalares, Emergenciais e Postos de Saúde, do Município de Seropédica/RJ, em caráter emergencial, em estreita cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil, observadas as especificações técnicas e a descrição das atividades estabelecidas, conforme Termo de Referência ANEXO I, que segue ao presente edital, na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor Preço global.\r\n\r\nData/hora limite para credenciamento: até 17/08/16, às 08:00 horas\r\n\r\nRecebimento das propostas: até 18/08/16, às 08:00 horas\r\n\r\nInício do recebimento de lances: 18/08/16, às 10:00 horas\r\n\r\nO presente Pregão será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET:\r\n\r\nO credenciamento para este Pregão deverá ser efetuado exclusivamente por meio eletrônico até o dia 17/08/16 as 08h00min, conforme formulário disponibilizado no endereço eletrônico www.caixa.gov.br.\r\n\r\nTelefone: (21) 2682-1109\r\n\r\n02/08/2016\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1974792"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1962164": [
                            "IV - Atos",
                            "LEI MUNICIPAL Nº 3.453 DE 25 DE MAIO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO TRAVESSA NELIO ROBERTO DA ROSA.\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Teresópolis, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Inciso IV do ar tigo 39 do Regimento Interno da Câmara Municipal e artigo 45 parágrafo 7º da Lei Orgânica do Município de Teresópolis, promulga a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º Fica denominada “TRAVESSA NELIO ROBERTO DA ROSA” - CL 017, a Travessa Francisco Sá que se inicia na Rua Francisco Sá e finda na Rua Manoel Madruga, situada no Bairro Várzea - CB 001.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEm 25 de maio de 2016.\r\n\r\nMauricio Lopes dos Santos - Presidente\r\n\r\nId: 1962164"
                        ],
                        "1975265": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO Nº: 00361/2016, resultante da Carta Convite nº 004/016 - CONTRATADA: WALLACE BENZABAT MEI, CNPJ 24.980.136/0001-73 - A dotação correrá por conta da rubrica número 3.3.90.39.07.00 - O presente contrato tem por objeto a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÃO E SONORIZAÇÃO, a fim de suprir demanda para operação da sonorização das atividades legislativas, com gravação das mesmas. Em concordância com o artigo 22, § 3º da Lei 8.666/93 - Dá-se a este contrato o a importância mensal de R$ 3.191,66 (três mil, cento e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) por 5 (cinco) meses, totalizando neste contrato o valor de R$ 15.575,00 (quinze mil quinhentos e setenta e cinco reais) Iniciando-se em 01/08/2016 com término em 31/12/2016- DATA DA ASSINATURA: 27/07/2016\r\n\r\nMAURICIO LOPES DOS SANTOS \r\n\r\nPresidente da Câmara Municipal de Teresópolis\r\n\r\nId: 1975265"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1975274": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.404 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A LEI 6614, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 2º, da Lei 6614 de 06 de Dezembro de 2013 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2º - O não atendimento do previsto no art. 1 desta Lei, sujeitará o responsável ao pagamento de multa nos termos do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nArt. 2º - Ficam suprimidos os incisos I, II, III e IV, do art. 2º, da Lei 6614 de 06 de dezembro de 2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica ção\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2943/14\r\n\r\nAutoria da Deputada: Cidinha Campos\r\n\r\nId: 1975274"
                    ],
                    "1975275": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.405 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO \"UM LAR PARA OS IDOSOS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o PROGRAMA \"UM LAR PARA OS IDOSOS\", consistente no apadrinhamento de pessoas idosas acolhidas e sob a responsabilidade das unidades da Secretaria de Estado, dos Municípios e entidades não governamentais, que se destinem ao acolhimento e amparo do idoso, em conformidade com a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, a qual dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de que trata o Art. 1º desta Lei tem por finalidade:\r\n\r\nI - permitir o acolhimento e apadrinhamento social, nos finais de semana, feriados e datas comemorativas;\r\n\r\nII - possibilitar, através de procedimentos simplificados, a inserção e o convívio social dos idosos das instituições;\r\n\r\nIII - proporcionar a divulgação, para a Sociedade Civil e Poder Público, dos idosos que se encontram em situação de total abandono pela família;\r\n\r\nIV - possibilitar, aos idosos, a convivência fora da instituição, proporcionando-lhes amor, afeto, atenção, carinho e cuidados com a saúde.\r\n\r\nArt. 3º - As pessoas interessadas em apadrinhar os idosos deverão procurar os órgãos competentes e afirmar sua disponibilidade e vontade de exercer o afeto, solidariedade e amor, bem como possuir recursos financeiros para proporcionar uma melhoria na qualidade de vida do apadrinhado.\r\n\r\nArt. 4º - Ao beneficiário do Programa fica assegurado e garantido o convívio familiar, ainda que parcial, promovido por visitas ao lar do seu \"padrinho\", convivência comunitária, acompanhamento da saúde, troca de experiências e de valores éticos.\r\n\r\nArt. 5º - O padrinho poderá, quando o estado de saúde do idoso permitir, retirar o seu apadrinhado nos feriados e nos finais de semana, possibilitando a convivência fora da instituição.\r\n\r\nArt. 6º - Poderá haver visitas em dias de semana, quando justificadas por algum tipo de evento especial, como aniversário do padrinho e/ou do apadrinhado, de algum membro da família que aderiu ao apadrinhamento social, bem como de eventos culturais e sociais.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 710-A/15\r\n\r\nAutoria dos Deputados: Tia Ju e Comte Bittencourt\r\n\r\nId: 1975275"
                    ],
                    "1975276": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.406 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE COMPROVANTE DE AGENDAMENTO DE VISTORIA PELO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1° - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) fica obrigado a emitir comprovante no ato do agendamento da Vistoria Anual Veicular realizado pela rede mundial de computadores.\r\n\r\n§1º - Quando o agendamento de que trata o caput deste artigo for realizado por contato telefônico, o responsável fornecerá número de protocolo do atendimento.\r\n\r\n§2º - Será disponibilizado, junto a página do Detran na rede mundial de computadores, link de acesso ao comprovante de que trata o caput deste artigo, por meio do protocolo de que trata o parágrafo anterior, sempre que o agendamento se der por via telefônica. \r\n\r\nArt. 2° - Fica vedada a apreensão e/ou remoção de veículos para os pátios do Detran-RJ sempre que o condutor apresentar o documento comprobatório de primeiro agendamento da Vistoria Anual Veicular, quando o requerimento de agendamento for realizado dentro do prazo do Calendário de Licenciamento Anual de Veículos.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que o Detran der causa ao adiamento da vistoria, o comprovante de reagendamento poderá ser utilizado para os fins de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - O comprovante de que trata o Artigo 1º da presente Lei especificará quantas vezes o agendamento foi realizado pelo usuário.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 728-A/15\r\n\r\nAutoria do Deputado: Andre Ceciliano\r\n\r\nId: 1975276"
                    ],
                    "1975277": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7.407 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À “AFIPE” - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública estadual à, “AFIPE” - Associação Filantrópica de Petrópolis.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2890/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Bernardo Rossi\r\n\r\nId: 1975277"
                    ],
                    "1975278": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL Nº 487 Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 15 de julho de 2016, do Ofício nº 252 - M, de 15 de julho de 2016, referente ao Projeto de Lei n.º 1486-A de 2016 de autoria do Deputado Waldeck Carneiro que, “ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS”\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1486-A/2016, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO WALDECK CARNEIRO, QUE “ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA O PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA EM EVENTOS ESPORTIVOS.”\r\n\r\nA proposta em análise objetiva instituir a prerrogativa da meia-entrada para os profissionais de educação física regularmente registrados no Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região, em qualquer estabelecimento esportivo pertencente ao Poder Público Estadual, considerando como evento esportivo os campeonatos, torneios, jogos, taças, copas, festivais, gincanas, desafios e apresentações.\r\n\r\nMuito embora de elevada inspiração, verifica-se que a proposta não menciona a fonte de custeio capaz de custear os benefícios por ela concedidos, em conformidade com os ditames do art. 112, §2º da Constituição Estadual. Leia-se:\r\n\r\n“Art. 112. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembleia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Não será objeto de deliberação proposta que vise conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem a correspondente indicação da fonte de custeio.”\r\n\r\nComo se pode ver, a determinação de que todos os estabelecimentos esportivos pertencentes ao Poder Público concedam gratuidade de metade do valor dos ingressos para os profissionais da Educação Física, evidentemente acarreta uma perda de receita para o prestador do serviço, em evidente violação ao §2º do art. 112 da CERJ, vez que não indica a fonte capaz de subvencionar a escassez gerada nos centros de esporte estaduais.\r\n\r\nDiante do tudo o que restou exposto, fui levado a apor veto total ao Projeto de Lei ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nGovernador em exercício\r\n\r\nId: 1975278"
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                }
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            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1975188": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.730 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 38.032, DE 22 DE JULHO DE 2005, ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 41.714, DE 02 DE MARÇO DE 2009 E Nº 42.245, DE 15 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/088/103/2016, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de se pontuar a atuação da Polícia Militar junto às ocorrências que envolvam operações policiais especiais;\r\n\r\n- o efetivo treinamento especializado para os Policiais Militares lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE e no Comando de Operações Especiais - COE; e\r\n\r\n- que a Polícia Militar tem necessidade de uma tropa de elite, tecnicamente bem preparada e adaptada a todos os tipos de ações que lhe sejam exigidas, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A retribuição criada pelo art. 1º do Decreto nº 38.032, de 22 de julho de 2005, alterado pelos Decretos nº 41.714, de 02 de março de 2009 e nº 42.245, de 15 de janeiro de 2010, destinada aos Policiais Militares, lotados no Batalhão de Operações Policiais Especiais - BOPE, passa a ser destinada, também, aos Policiais Militares lotados no Comando de Operações Especiais - COE.\r\n\r\nParágrafo Único - Em consequência, a Gratificação de Operações Especiais (BOPE), de que tratam os Decretos sobreditos, destinada ao BOPE, fica reduzida em 100 (cem) gratificações, que serão realocadas no COE, de forma a alcançar o efetivo de 100 (cem) Policiais Militares lotados no COE, sem aumento de despesa.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem em vigor todas as demais disposições contidas nos Decretos aludidos no art. 1º. \r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1975188"
                    ],
                    "1975316": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.731 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 30.650.930,09 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 7.210, de 18 de janeiro de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016;\r\n\r\n- a Medida Provisória nº 734, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos - Rio 2016; e\r\n\r\n- e o que consta dos Processos nºs E-01/067/249/2016, E-12/002/1035/2016, E-12/002/965/2016 e E-21/019/4/2016,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 30.650.930,09 (trinta milhões, seiscentos e cinquenta mil, novecentos e trinta reais e nove centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º- Fica alterada a modalidade de aplicação do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º- Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nFRANCISCO DORNELLES\r\n\r\nId: 1975316"
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                    "1975317": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n4.033.359.297\r\n\r\n0731\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n5.503.562\r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n387.868.067\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n47.921.087\r\n\r\n0801\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.511.564\r\n\r\n0901\r\n\r\nPGE\r\n\r\n287.191.646\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n223.660.251\r\n\r\n1201\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n59.861.947\r\n\r\n1234\r\n\r\nRIOPREVIDENCIA\r\n\r\n11.469.324.361\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n21.528.438\r\n\r\n1301\r\n\r\nSEAPEC\r\n\r\n141.719.673\r\n\r\n1353\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n51.392.684\r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n30.151.069\r\n\r\n1401\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n114.743.922\r\n\r\n1501\r\n\r\nSEC\r\n\r\n87.295.521\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n17.202.160\r\n\r\n1543\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n34.866.397\r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n2.067.712\r\n\r\n1561\r\n\r\nFEC\r\n\r\n127.520\r\n\r\n1601\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n974.868.812\r\n\r\n1661\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n347.930.440\r\n\r\n1701\r\n\r\nSEELJE\r\n\r\n120.921.234\r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n15.319.618\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n4.863.003.511\r\n\r\n1802\r\n\r\nNOVO DEGASE\r\n\r\n236.870.557\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n2.995.006\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n6.416.118\r\n\r\n1961\r\n\r\nFUNTERJ\r\n\r\n24.000\r\n\r\n1962\r\n\r\nFEHIS\r\n\r\n452.131.179\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n33.564.090\r\n\r\n2001\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n362.646.645\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n268.886.466\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n24.502.883\r\n\r\n2102\r\n\r\nSSCS\r\n\r\n26.427.104\r\n\r\n2106\r\n\r\nSSMCC\r\n\r\n15.495.272\r\n\r\n2131\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n34.654.759\r\n\r\n2132\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n33.708.453\r\n\r\n2133\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.439.861.481\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n231.360.120\r\n\r\n2153\r\n\r\nSERVE\r\n\r\n1.576.386\r\n\r\n2161\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n191.101\r\n\r\n2171\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n2.489.295\r\n\r\n2172\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.550.676\r\n\r\n2173\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n2.900.159\r\n\r\n2201\r\n\r\nSEDEIS\r\n\r\n28.953.443\r\n\r\n2231\r\n\r\nDRM\r\n\r\n4.516.387\r\n\r\n2232\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n65.233.533\r\n\r\n2233\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n35.960.902\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n149.912.038\r\n\r\n2262\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n37.189.365\r\n\r\n2271\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.555.861\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n32.033.733\r\n\r\n2402\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n353.055.956\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n290.422.821\r\n\r\n2432\r\n\r\nINEA\r\n\r\n499.105.066\r\n\r\n2463\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n187.520.925\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n991.263.889\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n22.349.551\r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.346.337.182\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n269.497.093\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n1.346.337.182\r\n\r\n2611\r\n\r\nPMERJ\r\n\r\n4.412.516.867\r\n\r\n2632\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n2.795.422\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n2.400.296\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n772.958\r\n\r\n2664\r\n\r\nFUNESSP\r\n\r\n291.120\r\n\r\n2665\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n385.397.963\r\n\r\n2901\r\n\r\nSES\r\n\r\n918.244\r\n\r\n2931\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n18.115.080\r\n\r\n2942\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n403.262.498\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n8.233.366.929\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n283.502.928\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n28.671.705\r\n\r\n3101\r\n\r\nSETRANS\r\n\r\n91.319.788\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n82.128.126\r\n\r\n3161\r\n\r\nFET\r\n\r\n560.000.000\r\n\r\n3171\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n30.340.002\r\n\r\n3172\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n561.900.851\r\n\r\n3173\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n2.378.526.885\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n250.952.645\r\n\r\n3242\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n44.747.580\r\n\r\n3243\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n14.201.357\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n154.885.214\r\n\r\n3266\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n3.728.090\r\n\r\n3701\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n107.395.660\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n6.917.891.068\r\n\r\n4001\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n11.352.835\r\n\r\n4032\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n52.879.604\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n482.519.158\r\n\r\n4042\r\n\r\nFENORTE\r\n\r\n5.269.952\r\n\r\n4043\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.010.925.938\r\n\r\n4044\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n791.613.357\r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n153.534.317\r\n\r\n4046\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n57.680.696\r\n\r\n4047\r\n\r\nUEZO\r\n\r\n22.801.982\r\n\r\n4061\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n18.120.307\r\n\r\n4301\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n98.031.378\r\n\r\n4371\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n4.089.851\r\n\r\n4501\r\n\r\nSEDRAP\r\n\r\n3.601.357\r\n\r\n4541\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n7.284.238\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n2.540.291\r\n\r\n4572\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n44.235.093\r\n\r\n4601\r\n\r\nSEESQV\r\n\r\n6.716.510\r\n\r\n4701\r\n\r\nSEPROCON\r\n\r\n2.856.058\r\n\r\n4731\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n11.718.265\r\n\r\n4761\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n12.711.657\r\n\r\n4801\r\n\r\nSEPREDEQ\r\n\r\n6.588.791\r\n\r\n4861\r\n\r\nFESPREN\r\n\r\n24.600.000\r\n\r\nId: 1975317"
                    ],
                    "1975319": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 45.718 DE 20 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 22.964.331,57 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 22/07/2016.\r\n\r\nId: 1975319"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1975332": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETOS DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/1979, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/1999, o Chefe de Serviço ALMIR OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 5028065-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, no período de 01/07/2016 a 24/07/2016, pela 21ª Circunscrição Regional de Trânsito - Angra dos Reis, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/173/2016. \r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLÁUDIO FERNANDES LOURENÇO GOMES, ID FUNCIONAL Nº 4284966-7, para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Subsecretário Geral de Fazenda, símbolo SE, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Luiz Carlos de Almeida Capella, ID Funcional nº 4272325-6. Processo nº E-04/083/101/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 08 de agosto de 2016, FELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5037726-4, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/682/2016.\r\n\r\nId: 1975332"
                    ],
                    "1975226": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/006/5/2016, e em cumprimento à decisão transitada em julgado proferida pela Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Processo de Justificação nº 0001800-39.2015.8.19.0000,\r\n\r\nDECRETA a REFORMA EX OFFICIO, com proventos proporcionais ao tempo de serviço até 7 de abril de 2016, de RENATO MOURA DE OLIVEIRA JÚNIOR, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, RG: 80.981, com fundamento no artigo 15, inciso II, c/c os §§1º e 2º, da Lei Estadual nº 427/1981, bem como no artigo 102, inciso V, da Lei Estadual nº 443/1981.\r\n\r\nId: 1975226"
                    ],
                    "1975223": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDECRETO DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a decisão proferida pelo MM. Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, nos autos da Ação Ordinária nº 0023809-88.2015.8.19.0066, e o que consta no Ofício PGE/PG11/RAN/2383/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nREINTEGRAR, em caráter provisório e na condição sub judice, JOSÉ CARLOS DE JESUS ROSA, no cargo de Inspetor de Polícia de 5ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, em vaga prevista na Lei nº 3.586, de 21.06.2001.\r\n\r\nId: 1975223"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1975217": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/001/72/2016 - AUTORIZO a celebração de acordo entre o Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da minuta aprovada pela d. Procuradoria-Geral do Estado, nos autos do Processo Administrativo nº E-21/001/72/2016.\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, para ciência e demais providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1975217"
                    ],
                    "1975195": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/157/5225/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no artigo 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado por FAUSTO FERREIRA DA SILVA FILHO, Inspetor de Polícia, Matrícula 265.519-9, no bojo do processo administrativo em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria-Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1975195"
                    ],
                    "1975203": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-12/001/1038/2015 - INDEFIRO o pedido de reintegração formulado por ROGÉRIO BAPTISTA SCHRAGO, louvado nas manifestações dos órgãos de assessoramento jurídico do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e desta Secretaria de Estado da Casa Civil, lançadas nos autos do Processo Administrativo n° E-12/001/1038/2015, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim que a repetição de pedido já apreciado pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4° do artigo 6° da Lei Estadual n° 5.427/2009.\r\n\r\nAo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1975203"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1975333": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, DANIELLY COUTINHO MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 5030668-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/002/1046/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de agosto de 2016, ANETH SATIE ESAKI, ID FUNCIONAL Nº 3215354-6, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/052/507/2016.\r\n\r\nNOMEAR NATHÁLIA TOSTO MEYER OLIVEIRA para exercer, com validade a contar de 20 de julho de 2016, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Gabrielle Santos Paz, ID Funcional nº 4344740-6. Processo nº E-08/083/102/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2016, DIRLAN ÂNGELO SALUSTIANO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1998155-4, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/074/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de julho de 2016, NORBERTO FERREIRA DE MORAES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 1964461-2, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-7, da Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues, da Coordenação de Unidades Prisionais da Grande Niterói e Norte/Noroeste, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/074/2016.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO BATISTA RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 2101904-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Apoio Logístico, da Divisão de Apoio Operacional, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Mariangela Marques Aguiar, matrícula nº 08/104857-1. Processo nº E-08/004/440/2016.\r\n\r\nEXONERAR ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037514-8, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/276/2016.\r\n\r\nNOMEAR LORENNA DE OLIVEIRA PEREIRA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5084116-5, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Antonio Francisco Nogueira, ID Funcional nº 5037514-8. Processo nº E-08/002/276/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO FRANCISCO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5037514-8, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Lorenna de Oliveira Pereira Borges, ID Funcional nº 5084116-5. Processo nº E-08/002/276/2016.\r\n\r\nEXONERAR LORENNA DE OLIVEIRA PEREIRA BORGES, ID FUNCIONAL Nº 5084116-5, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/276/2016.\r\n\r\nId: 1975333"
                    ],
                    "1975288": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/110/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora LUCILLA MARINHO SOARES, 1º Tenente BM, ID Funcional nº 4338951-1, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/145/2016 - AUTORIZO a cessão das servidoras VANESSA MERLIM MARTINS, Subtenente BM, ID Funcional nº 2641720, e FABIANA SANTOS DIAS, 3º SGT BM, ID Funcional nº 2642157, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos, nos termos do Convênio firmado entre o Município do Rio de Janeiro e o Estado, publicado no Diário Oficial de 27.04.2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/122/2016 - AUTORIZO a disposição para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, da servidora LILIAN MORELLATO SEABRA, Capitão BM, ID Funcional nº 4279693-8, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, consoante os termos do Decreto nº 43.712, de 07.08.2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/794/2016 - AUTORIZO a disposição da servidora CAMILA NUNES ANTUNES GROTZ, 1º Tenente BM, RG nº 42.156, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Pedro Augusto, com ônus para o cessionário, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/961/2016 - AUTORIZO a cessão ao Ministério da Justiça, do servidor LEONARDO FARIAS LE-ROY, Tenente-Coronel PM, RG nº 57.391, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Assessor Técnico da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, código FCGE-2, nos termos do Aviso nº 589/2016-MJ. \r\n\r\nId: 1975288"
                    ],
                    "1975088": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-12/002/574/2016 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução Casa Civil nº 342, de 07/04/2014 - D.O. de 08/04/2014, AUTORIZO a dispensa de licitação, com fundamento no inciso V, do art. 24, da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 62.700,00 (sessenta e dois mil e setecentos reais), a favor da Empresa RICARTE REBOUÇAS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA - EPP, e no valor de R$ 89.252,00 (oitenta e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais), a favor da Empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA-ME.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.08.2016.\r\n\r\nId: 1975088"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1974932": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003/247/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente aos serviços de assinatura de Diário Oficial, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor estimado de R$ 796,00 (setecentos e noventa e seis reais), em conformidade com o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, de acordo com o parecer da Procuradoria da AGENERSA, às fls. 50/53 do processo supra.\r\n\r\nId: 1974932"
                        ],
                        "1975106": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4870\r\n\r\nDE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA EXECUTAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EFETUANDO A LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no Proc. Administrativo n° E-12/061/2908/2016, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para executarem fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID\r\n\r\nMARCELO ASSUNÇÃO VIEIRA \r\n\r\n2343911\r\n\r\nJOSÉ DA PAZ SOARES NASCIMENTO\r\n\r\n2359453\r\n\r\nMAURICIO CARVALHO DE CASTRO\r\n\r\n2350783\r\n\r\nLUIZ CESAR NASCIMENTO DOS ANJOS\r\n\r\n2344690\r\n\r\nGESELLE DIAS SOARES \r\n\r\n2414874\r\n\r\nSERGIO FRANCISCO DA SILVA \r\n\r\n2354751\r\n\r\nPAULO EDUARDO FRENTINI DE SOUZA \r\n\r\n2352656\r\n\r\nUESCLEI VENTURA DOS SANTOS\r\n\r\n2343887\r\n\r\nFABIANA MARQUES BOTELHO DE LIMA \r\n\r\n2415185\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES FRANCO \r\n\r\n2417199\r\n\r\nNILSON LUIZ CARDOSO CUNHA\r\n\r\n2354298\r\n\r\nIVÂNIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\n2358877\r\n\r\nFERNANDO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n2343549\r\n\r\nALESSANDRA GUILHERME GAVAZZONI MONTEIRO\r\n\r\n2359289\r\n\r\nCLAUDIO DE OLIVEIRA ARCANJO\r\n\r\n2352664\r\n\r\nMARCIO DE PINA COSTA\r\n\r\n2355774\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1975106"
                        ],
                        "1975107": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/6947/2015 - PAULA DE SOUZA MORAES MELO, ID Funcional n° 4380150-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/324/2016 - WILLIAM NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 43799540. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3812/2016 - JOSEÉ NICOLAU DE FRANÇA, ID Funcional n° 4210819-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5424/2016 - ANDRE LUIZ SILVA DE CARVALHO, ID Funcional n° 4379944-2. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5435/2016 - ISMAEL PEDROSA DA SILVA, ID Funcional n° 43793215. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5441/2016 - ELISANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 4379057-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5442/2016 - FERNANDA RODRIGUES SICILIANO, ID Funcional n° 4379666-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5475/2016 - IRIS CANDIDO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 4379647-8. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5621/2016 - LEONARDO FILIPE DOS SANTOS, ID Funcional n° 43476341. AUTORIZO a inclusão dos dependentes.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5623/2016 - PHILLIPI BRANDÃO NETTO GODINHO, ID Funcional nº 50260138. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II, art. 80, do Decreto Lei nº 2.479/79, no período de 11.02.2008 a 19.12.2008, ao Ministério da Aeronáutica, no total de 313 dias de exercício.\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/020/1176/2016 - LUIZ FERNANDO GUERRA ALZUGUIR, ID Funcional n° 20676697. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 29.03.2016, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou Compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3953/2016 - GIANCARLO ALVES DE SOUSA, ID Funcional n° 43811086. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5329/2016 - VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 4379634-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5419/2016 - ROBERTA ARAUJO FLORES RIBEIRO, ID Funcional n° 44002700. AUTORIZO a mudança de nome para ROBERTA ARAUJO FLORES, em decorrência da sentença no processo judicial de divórcio.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5469/2016 - JONACIR MANOEL RODRIGUES, ID Funcional n°4379080-1. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5669/2016 - WALLACE FERNANDES AZEVEDO OZORIO, ID Funcional nº 50313568. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto Lei nº 2.479/79, no período de 11.06.2013 a 29.05.2014, à Prefeitura Municipal de Seropédica, no total de 350 dias de exercício.\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/4409/2016 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, ID Funcional n° 4379434-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5504/2016 - FELIPE FERNANDES DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 44001797. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5229/2016 - PAULO ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA, ID Funcional n° 20658311. DEFIRO o Abono de Permanência a partir de 05.01.2013, até a data da publicação da Aposentadoria Voluntária ou Compulsória.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5697/2016 - TAINAH DE OLIVA ANDRADE, ID Funcional nº 50299697. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, art. 80, do Decreto Lei nº 2.479/79, no período de 22.03.2013 a 15.05.2014, à Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, no total de 420 dias de exercício.\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/1562/2016 - EVERSON DE LIMA PEREIRA, ID Funcional nº 50734695. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único, da Lei nº 530/1982, prestado no período de 10.09.2009 a 01.01.2013, ao Município de Nova Iguaçu, no total de 1.207 dias de exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5398/2016 - PATRICIA CHRISTIANI PECLY DA COSTA, ID Funcional n°4380211-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5620/2016 - RENATA VASCONCELOS SILVA, ID Funcional n° 43804519. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5626/2016 - GEDIVANIA FELIX PORFIRO, ID Funcional n° 4379627-3. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5675/2016 - JACIARA MINIATI PEREIRA DOS SANTOS, ID Funcional n°4380418-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5678/2016 - PAULA SGARBI SALGUEIRO, ID Funcional n°4380073-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5740/2016 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA FERNANDES, ID Funcional n°4378726-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Especial, período de 11.07.2011 a 10.07.2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.07.2016\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/5380/2016 \r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 43796311...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 43797415...\r\n\r\nId: 1975107"
                        ],
                        "1975092": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 030 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, Diretora Administrativa, matrícula 1655, como sua substituta, respondendo pela Presidência da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 20, § 2º, c/c o art. 24, V, do Estatuto Social da Empresa, no período de 08/08 a 22/08/2016.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1975092"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975112": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA-JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3751/2013; E-24/004/4141/2013 - CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A. - DR. ANDERSON ELÍSIO CHALITA DE SOUZA - OAB/RJ 86.093. Considerando o entendimento equivocado da empresa e, considerando o decurso do prazo para apresentação de recurso administrativo e recolhimento do valor da sanção imposta, INDEFIRO o recebimento da peça recursal de fls. 70/108 e DETERMINO: (I) - Remessa dos autos ao cartório para publicação da Decisão supra no DOERJ; (II) - Após, remeta-se de imediato ao setor de Dívida Ativa para inscrição do débito oriundo do presente processo.\r\n\r\nId: 1975112"
                        ],
                        "1975115": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4897/2013 - CLARO S/A - DR. SERGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1322/2013 - CLARO S/A - DR. SERGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4705/2013 - CLARO S/A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4561/2013 - EDIFÍCIO NORMANDIE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5144/2013 - EDSON RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1875/2013 - EDSON RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9265/2013 - EDSON RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR - DR. FÁBIO SANTOS AMARO - OAB/RJ 73.100.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7983/2013 - EDITORA ABRIL - DR. EMERSON CASTRO CORREIA - OAB/RJ 114.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7602/2013 - EDITORA ABRIL - DR. EMERSON CASTRO CORREIA - OAB/RJ 114.672.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6352/2014 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5082/2013 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3959/2014 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7541/2014 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/148.210/2012 - EDITORA GLOBO - DR. GUSTAVO VISEU - OAB/SP 117.417.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1692/2013 - EIA SERRALHERIA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/559/2013 - ELECTRONIC ARTS LTDA - DR. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE - OAB/RJ 105.389.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2291/2013 - ELETRÔNICA AZEVEDO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/79/2013 - ELETROTUDO COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME - DR. LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA - OAB/RJ 107.983 E H BUSTER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/152/2013 - ELITE DO VILAR AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6859/2013 - EMPÓRIO SHOP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5882/2013 - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A - DR. ALEX FERREIRA LEITE - OAB/RJ 118.685.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3391/2014 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.687/2012 - EMBRATEL - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/374/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8036/2013 - ENGEMIX GERAL DE CONCRETO S/A - DR. MAURÍCIO LIMA DOS SANTOS - OAB/RJ 99.102.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/2276/2013 - ENVISION IND. DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - DRA. CAMILLA TAGUCHI SERPA LEITE - OAB/SP 284.002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3901/2013 - EPSON DO BRASIL IND. E COM. LTDA - DR. ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA - OAB/RJ 109.204.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/251/2013 - ESMALTEC S/A - DR. LUIZ CARLOS VILS ROLO - OAB/RJ 160.498.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5968/2014 - ESMALTEC S/A - DR. MANO FORNACIARI ALENCAR - OAB/RJ 114.410.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4067/2014 - ESPETTO RIO JARDIM ICARAÍ LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/917/2014 - EUROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO COLCHÕES LTDA - ME - DR. PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS - OAB/RJ 154.085.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8026/2013 - EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4725/2013 - EXPANSÃO BRASIL COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4185/2013 - F. BRASIL LTDA (FNAC) - DR. LUÍS GUSTAVO CABRAL RIOS - OAB/RJ 103.876.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/9298/2013 - F. DE OLIVEIRA TELEFONIA - ME.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4764/2013 - FÁBRICA CARATINGA.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1975115"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975050": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA PREGOEIRA OFICIAL DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV torna pública que foi declarada FRACASSADA a licitação, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2016, que teve como objeto a contratação de empresa para fornecimento e instalação de forro em gesso, divisória de gesso acartonado (tipo drywall), alçapão em madeira, lã de rocha, divisórias de compensado naval e portas de compensado naval.\r\n\r\nId: 1975050"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "1975052": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - INTERIOR\r\n\r\nIRF 42.01 - RESENDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, 361- Térreo - Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220. Para os devidos fins legais, o contribuinte considera-se intimado após o 15º dia da publicação deste edital.\r\n\r\nIntimação: 459539-20/1\r\n\r\nEmpresa: J C DE RESENDE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Rita Maria Ferreira da Rocha 1741 - Nova Liberdade - Resende - RJ - CEP: 27510-060\r\n\r\nInscrição Estadual: 85.587.072\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 42.01 - RESENDE, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma abaixo citada, no prazo de 15 (quinze dias), a partir da data desta publicação, para apresentar os livros fiscais, documentos fiscais e outras exigências, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual FRANCISCO RODRIGUES VALENTE JUNIOR. A Intimação encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal, na Av. Mal. Castelo Branco, 361- Térreo - Jardim Tropical - Resende - RJ - CEP 27541-220. Para os devidos fins legais, o contribuinte considera-se intimado após o 15º dia da publicação deste edital.\r\n\r\nIntimação: 459551-43/1\r\n\r\nEmpresa: DANJU MINIMERCADO LTA EPP\r\n\r\nEndereço: Rua Arnaldo Silva Duarte 336 - Mirante das Agulhas - Resende - RJ - CEP: 27524-535\r\n\r\nInscrição Estadual: 77.474.757\r\n\r\nId: 1975052"
                            ],
                            "1975053": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nREGIAO DE DUQUE DE CAXIAS - IRF-17.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL DA IRF - 17.01 - REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis pela empresa abaixo citada, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para cumprir as exigências das seguintes Ações Fiscais: 456449-73, 456447-97, 456428-37, 456435- 31, 456440-50, 456443-24, 456427-49, 456436-20, 456442-36, 456444-12, 456425-62, 456439-03, 456431-79, 456434-43, 456437-18, que se encontram na sede desta repartição fiscal, localizada na Av. Dr. Manuel Teles nº 77 - S/L. Centro - Duque de Caxias. \r\n\r\nProcessos\r\n\r\nnºs:\r\n\r\nE-04/016/1986/2015 a E-04/016/1989/2015;\r\n\r\nE-04/016/1991/2015 a E-04/016/1998/2015;\r\n\r\nE-04/016/2000/2015 a E-04/016/2002/2015.\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nK L M INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrições Estaduais:\r\n\r\n86641178, 86687518, 86688123, 86688182, 86734036, 86687704, 86688131, 86688190, 86753391, 86687720, 86688158, 86700476, 86688115, 86688174, 86734028\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Assis Chateaubriand, S/N QD A, LT 12, Parque Vitória, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nId: 1975053"
                            ],
                            "1975051": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias a partir da data da ciência, conforme inciso IV, Art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo relacionadas, referentes ao período de 01/01/2011 a 31/12/2012, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Vinícius Mallmann Guerra, Mat. 3001521-8, realizada através da Intimação nº 462924-12/1 do RAF nº 46292412 - 04GIANFE.\r\n\r\nExigências:\r\n\r\n- Registro de Saídas;\r\n\r\n- Registro de Apuração do ICMS;\r\n\r\n- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência;\r\n\r\n- Relação das notas canceladas ou em cancelamento e os respectivos números dos processos se forem o caso;\r\n\r\n- Declaração de fruição de benefício fiscal que justifique a escrituração divergente da NF-e emitida, se for o caso;\r\n\r\nEmpresa: LUCAFERG COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual: 78.402.644\r\n\r\nIntimação nº. 462924-12/1\r\n\r\nId: 1975051"
                            ],
                            "1975009": [
                                "I - Aviso",
                                "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara a ser realizada no dia 24 de agosto de 2016, às 13h30min, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n32.277\r\n\r\nLOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\n35.606\r\n\r\nPETRO POWER DISTRIBUIDORA LTDA (D )\r\n\r\n43.324\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n43.325\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n43.327\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\n57.803\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - 3ª NÃO\r\n\r\n58.261\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\n58.262\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\n58.263\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\n58.264\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\n58.265\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\n58.266\r\n\r\nRACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\n59.444\r\n\r\nTRANSPORTES LUFT LTDA - 4ª CÂMARA\r\n\r\n59.444\r\n\r\nTRANSPORTES LUFT LTDA - 4ª CÂMARA\r\n\r\n59.444\r\n\r\nTRANSPORTES LUFT LTDA - 4ª CÂMARA\r\n\r\n60.056\r\n\r\nMOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA - 2ª NÃO\r\n\r\n64.214\r\n\r\nDULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO\r\n\r\n65.139\r\n\r\nBERNARDO SAADI\r\n\r\n65.431\r\n\r\nKOBE ELIJA VEICULOS LTDA\r\n\r\n65.453\r\n\r\nSJW COMERCIO DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n65.454\r\n\r\nSJW COMERCIO DE PLASTICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\n65.502\r\n\r\nRICOH BRASIL S A\r\n\r\n65.578\r\n\r\nESMERALDA TINTAS LTDA\r\n\r\n65.659\r\n\r\nMACHADO VIANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\n65.686\r\n\r\nEMBRAFRAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA\r\n\r\n65.693\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FLAFELUC LTDA\r\n\r\n65.695\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n65.702\r\n\r\nM S SOARES PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\n65.720\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINHO SILVA COSTA\r\n\r\n65.724\r\n\r\nNUTRIALFA ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n65.725\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINHO DA SILVA COSTA\r\n\r\n65.746\r\n\r\nMJCLR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\n65.761\r\n\r\nRODRIGO COUTINHO DA SILVA\r\n\r\n65.842\r\n\r\nACARJ COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP\r\n\r\n65.846\r\n\r\nNATUR SUCOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n65.851\r\n\r\nVITAMILHO ALIMENTOS LTDA ME\r\n\r\n65.857\r\n\r\nDEMACO DE IGUACU DEPOSITO DE MADEIRAS PARA CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\n65.865\r\n\r\nDINMARK DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE\r\n\r\n65.892\r\n\r\nCARDOSO COSTA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\n65.892\r\n\r\nCARDOSO COSTA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\n65.892\r\n\r\nCARDOSO COSTA COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME\r\n\r\n65.935\r\n\r\nG R ANDRADE MOVEIS\r\n\r\n65.942\r\n\r\nC R DE ANDRADE MADEIRAS ME\r\n\r\n65.964\r\n\r\nCONDUMIG IND. DE CONDUTORES ELÉTRICOS MG LTDA\r\n\r\n65.966\r\n\r\nNEVARI COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS - EIRELI ME\r\n\r\n65.986\r\n\r\nMHM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66.011\r\n\r\nDROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA LTDA\r\n\r\n66.082\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\n66.083\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\n66.084\r\n\r\nRAIA DROGASIL S/A\r\n\r\n66.088\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66.089\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66.090\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66.098\r\n\r\nAGROPONTO FERREIRA CASA AGRICOLA LTDA - EPP\r\n\r\n66.124\r\n\r\nMC RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n66.129\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66.130\r\n\r\nXANTOCARPA PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n66.143\r\n\r\nA MIUDINHA JOIAS LTDA\r\n\r\n66.144\r\n\r\nA E B COSMETICOS LTDA ME\r\n\r\n66.145\r\n\r\nETICA DELIVERY FARMACEUTICO LTDA\r\n\r\n66.150\r\n\r\nLAB DO ALCANTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n66.238\r\n\r\nMARISA MOREIRA MARQUES E OUTRO\r\n\r\n66.239\r\n\r\nMARISA MOREIRA MARQUES E OUTRO\r\n\r\nId: 1975009"
                            ],
                            "1975027": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20, c/c o art.22 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 01 de agosto de 2016, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-022/001064/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-022/001065/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-022/001066/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-022/001067/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-034/002846/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-041/000593/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-041/000635/2016\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-041/001668/2015\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-011/000260/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-016/000442/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-024/000675/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-037/000144/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43841350\r\n\r\nE04-034/003409/2013\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-036/000069/2016\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-040/001623/2014\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-046/008138/2013\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-016/001211/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-016/001212/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-016/001213/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-016/001214/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-009/000174/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-009/000211/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-009/000427/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-024/000158/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43842429\r\n\r\nE04-019/000632/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-041/000456/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-041/000525/2016\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-041/001501/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-040/001445/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-040/001446/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-040/001447/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-040/001452/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-040/001458/2014\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43650694\r\n\r\nE04-018/000224/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-018/000235/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/000137/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-034/001999/2016\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43230458\r\n\r\nE04-046/006378/2013\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-046/006380/2013\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-046/006690/2013\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-046/006692/2013\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-000/267616/2012\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/000571/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/001268/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/001940/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-004/000323/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-004/000325/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-004/000327/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-004/000329/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-034/002483/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-034/003212/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-034/003910/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-034/004196/2016\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43232043\r\n\r\nE04-004/001225/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-008/000940/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/000533/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-046/000629/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-000/040445/2011\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/000765/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/002399/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/003572/2016\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-008/000554/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-008/000557/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-008/000558/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-008/000559/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-008/000560/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-000/291253/2007\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/000923/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-034/002992/2016\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-079/000552/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19383169\r\n\r\nE04-004/001038/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-004/001039/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-004/001049/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-022/001250/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-022/001268/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-022/001269/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-022/001271/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-022/001272/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-022/001273/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-020/000579/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-022/001050/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-091/000866/2016\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-091/003952/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-016/000007/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/001069/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/001192/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-022/001219/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-041/000621/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-041/000676/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-041/000728/2016\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-044/000276/2013\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-036/000011/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000033/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000055/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-036/000057/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-034/002119/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/002811/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/003664/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-034/003665/2016\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-000/269019/2012\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000150/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000151/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-037/000152/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-000/265007/2012\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-000/265008/2012\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-024/000835/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/002625/2016\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/002169/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-041/000063/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-041/000705/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-041/000737/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-007/001777/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-007/001778/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-007/001779/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-007/001780/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-007/001781/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-007/001782/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-007/001783/2016\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nId: 1975027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1974626": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO CODIN Nº E-11/30.1589/10\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 30/05/2016 a 30/05/2017. \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 31/05/2016 a 30/05/2017.\r\n\r\nId: 1974626"
                                ],
                                "1974629": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO CODIN Nº E-11/30.1590/2010.\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 06/06/2016 a 06/06/2017. \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 07/06/2016 a 06/06/2017.\r\n\r\nId: 1974629"
                                ],
                                "1974627": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO CODIN Nº E-11/003/89/13\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 08/07/2016 a 08/07/2017. \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 09/07/2016 a 08/07/2017.\r\n\r\nId: 1974627"
                                ],
                                "1974628": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO CODIN Nº E-11/003/467/14\r\n\r\nOnde se lê: OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 01/06/2016 a 01/06/2017. \r\n\r\nLeia-se: OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 (doze) meses, contados de 02/06/2016 a 01/06/2017.\r\n\r\nId: 1974628"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Obras": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1970260": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005551/2016.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 18/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, abrangida pelos Municípios de Areal, Comendador Levy Gasparian, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios - 16ª ROC.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 945.360,96.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 08/09/2016, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para aquisição estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1970260"
                                ],
                                "1970257": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005547/2016.\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 17/2016.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nOBJETO: Serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual, abrangida pelos Municípios de Cambuci e São Fidélis - 13ª ROC\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 1.429.337,49.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 05/09/2016, às 14:30 horas.\r\n\r\nO edital para aquisição estará a disposição dos interessados em meio digital, mediante a entrega de 3 (três) CD-R com capa de papel, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nId: 1970257"
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 037/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tubo em polietileno.\r\n\r\nDIA: 23/08/2016. \r\n\r\nHORÁRIO: 10:30.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 31.582,50.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 as 12h e de 14 as 17h.\r\n\r\nId: 1974909"
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                                "1975028": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 050/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Avant Construtora Ltda. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2016. OBJETO: formalizar a suspensão do prazo, seu reinício, bem como a prorrogação do prazo de execução do contrato acima mencionado, referente à execução de serviços de reparos preservando as unidades do DETRAN gerenciados pelo 10º DEMAN Região “A” - sede do Rio de Janeiro (bairros da Zona Sul, Centro e Zona Oeste). VALOR: Sem alteração do valor do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.554/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/05/2016.\r\n\r\nId: 1975028"
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                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Segurança": {
                        "Atos": {
                            "1974908": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 02/08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro Educacional Victor e Wladimir - CEVIW, Aline de Souza Gomes, Diego Bernardo Paulino.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05.08.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 02/08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Curso Técnico de Especialização Profissional Bastos Braga - CTEP. Andressa Almeida de Souza, Adriana Gonçalves da Silva, Alessandra Maria Coelho de Moraes, Elaine de Mello Monteiro, Julia Rizia da Silva, Marcia Ferreira Barreiros dos Reis, Rayssa Luiza Lago Bernardino, Rodrigo Vieira Barbosa, Rebeca Carolina Alves Vicente, Thaynara Mattos Pererira da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 05.08.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 02/08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO. Luis Felipe Haberfeld Maia, Patrícia Oliveira do Nascimento.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 14.03.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00 (valor mensal do auxilio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 02/08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. . Mônica da Silva Martins, Stéfane dos Santos Pimentel, Victor Pestana Soares.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 14.03.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00 (valor mensal do auxilio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 02/08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade Federal Fluminense - UFF. Bruna Feijó de Almeida, Barbara Vieira Aires, Daniel Germana Mahlmann de Moura Pinheiro, Marcele Moreth da Silva..\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 14.03.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00 (valor mensal do auxilio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 02/08/2016.\r\n\r\nPartes: SESEG/PMERJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Barra). Ana Carolina Conceição dos Santos, Amanda Costa de Andrade, Ana Beatriz Lopes Pereira, Bruna Santos do Couto, Elaine Barboza Calheiros, Gabrielle Silva da Cruz, Glaciane da Silveira Rodrigues, Ismael Fabricio Vaz, Jéssica Barros da Silva de Pinho, Jéssica Soares da Silva, Julianma Rocha e Silva Souza, Laila Carla Silveira Sevaroli Medeiros, Laila Menezes da Silva, Leticia Caren de Fontes, Lucia Paixão Vieira, Letícia de Oliveira Chaves, Maisa Caroline Azevedo da Silva, Marcia do Nascimento Ferreira Rocha, Maria Francisca de Cassias Ximenes de Pinho, Roberta Rita Vargar Marcolino, Tuany Nascimento Silva.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 29.08.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 02/08/2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Campo Grande). Aline Santos de Lima, Ana Beatriz Alvez, Beatriz Pereira da Paixão, Beatriz da Fonseca, Betania da Silva dos Santos, Bruno Sergio Marques de Albuquerque, Debora dos Santos Pensabem, Débora Marinho Rocha, Hozana Sant'anna Pereira da Conceição, Juliana de Oliveira Moura, Kelly Ramos Macedo, Laiz Pereira Lobo Grola, Mariana Girão Fernandes, Nei Gonçalves da Vrocha, Priscilene Raquel Mota Lopes, Rayssa Rosa Pereira, Shirley de Souza Santos, Thayna da Silva Ribeiro, Taylane Cristine Lessa Vieira, Vanderson Henrique Viana da Silva, Wania Mesquita de Souza, Zaira Costa Matos Marins.\r\n\r\nOBJETO: Execução, na SESEG/PMERJ, de estágio a estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 29.08.2016 a 30.12.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/088/0537/2015.\r\n\r\nId: 1974908"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "1975079": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato de Parceria.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Pearson Education do Brasil S.A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2016.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente contrato consiste na parceria para disponibilização de cursos de idiomas e/ou profissionalizantes aos funcionários da SEAP, incluindo os servidores públicos, terceirizados, contratados temporários, estagiários, bem como seus dependentes, por meio de benefícios e descontos de sua rede franqueada.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/087/81/2015.\r\n\r\nId: 1975079"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1975044": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público, a quem interessar, que o Pregão Eletrônico nº 007/2016, referente ao Processo nº E-08/007/2563/2015, cujo objeto é a aquisição de filtros para leucorredução está SUSPENSA sine die, tendo em vista decisão encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1975044"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1974856": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 72/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/25/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a Empresa MERCADOAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de peças originais novas para equipamentos STHIL de forma estimativa, com desconto de 2% (dois por cento) sobre a tabela do fabricante.\r\n\r\nVALOR: Global estimado de R$ 100.000,00 (cem mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nCOMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO: Presidente: Ten-Cel BM QOC/96 BRUNO LUIZ HENRIQUE PELETEIRO, RG 19215; Membros: Subten BM Q03/90 DALGES GERALDO PANDELOT JÚNIOR, RG 14071 e 2º Sgt BM Q00/99 SÉRGIO MURILO DE SOUZA, RG 25709.\r\n\r\nMembro substituto: 3º Sgt BM Q03/02 SILVIO DA SILVA ABREU, RG 32106.\r\n\r\nId: 1974856"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "1975013": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no processo nº 0199568-33.2016.8.19.0001 que originou o Expediente Jurídico 01/PGR/PSP1208/296/2016 torna público o nome da aluna concluinte.\r\n\r\nCURSO MITOS - M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES DE SAÚDE LTDA. ME - Rio de Janeiro\r\n\r\nESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO\r\n\r\nPriscila dos Santos Sales - 2014\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, bem como do processo 0031207-56.2016.8.19.0000, torna pública a conclusão do curso do ENSINO MÉDIO de NAVARRO LEITE PORTO DE OLIVEIRA, no ano de 2012 do CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB.\r\n\r\nO COORDENADOR DE ESCOLAS EXTINTAS, nos termos da Deliberação CEE nº 350/2015, bem como do processo 0208747-88.2016.8.19.000, torna pública a conclusão do curso do ENSINO MÉDIO de ALAN QUIRINO CORREA, no ano de 2010 do CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB.\r\n\r\nId: 1975013"
                            ],
                            "1974827": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes\r\n\r\n01- ESCOLA TÉCNICA COMPETÊNCIA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nJoedson Calazans Rosa- 2010\r\n\r\n02- C.E.I.T.E.C.-CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nViviane Cristina Telles Monteiro-1999\r\n\r\n03- COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJéssica Cristina Ribeiro da Silva- 2011\r\n\r\n04- COLÉGIO ESTADUAL PAULO DA PORTELA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRicardo Leonardo da Silva Nascimento- 2007\r\n\r\n05- COLÉGIO ALBOR- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nVitoria Carvalho Rodrigues- 1986\r\n\r\n06- CENTRO EDUCACIONAL KLUBER- Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nEliane Lage da Silva- 2007\r\n\r\n07- COLÉGIO BARCELLOS COSTA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nRenata Brígida de Carvalho- 1986\r\n\r\n08- CENTRO EDUCACIONAL ARMANDO FAJARDO- São João de Meriti\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMaria Fernanda de Barcellos da Paz- 2005\r\n\r\nGilmar Alves Paradella- 2007\r\n\r\nJosé Carlos Barbosa- 2008\r\n\r\n09- COLÉGIO ADN- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nCarlos Eduardo Ramos da Mota- 1999\r\n\r\n10- COLÉGIO REGENTE- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVinicius de Sant' Anna Ferreira- 2004\r\n\r\nEdimilson Avelino de Santana- 2006\r\n\r\n11- COLÉGIO KAPPA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIsabela Soares de Abreu- 2003\r\n\r\n12- INSTITUTO AGRAS DE ENSINO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nHenrique Vieira Costa- 2005\r\n\r\n13- COLÉGIO CENECISTA MANOEL JOÃO GONÇALVES- Tanguá\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nPriscila Cabral Marcelo-2000\r\n\r\n14- COLÉGIO DELTA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nHelio da Silva Azevedo- 1980\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGustavo Lima de Oliveira- 1997\r\n\r\n15- CENTRO EDUCACIONAL MAGISTER- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDiógenes Gomes da Silva- 2005\r\n\r\n16- COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSilvio da Silva Guimarães- 2003\r\n\r\n17- COLÉGIO MERITIENSE-São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU-FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nIsabel Silva Souza-1978\r\n\r\n18- CENTRO EDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA- Duque de Caxias\r\n\r\n2º GRAU-DESENHISTA DE ARQUITETURA\r\n\r\nPaulo Cesar dos Santos-1979\r\n\r\n19- COLÉGIO SANTA EDWIGES- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlan Cabral Mendes Coelho- 1997\r\n\r\n20- COLÉGIO ATG- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Mendes de Almeida- 2011\r\n\r\nRenata Laurindo Pinto- 2012\r\n\r\n21- CIMA-ESCOLA TÉCNICA- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nRoberta Baltazar Jardim da Silva- 2010\r\n\r\n22- COLÉGIO EDUCO-CPS TIJUCA- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nJosé Rubens Lamim de Almeida- 1979\r\n\r\n23- COLÉGIO PIO AMERICANO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFabio do Carmo Denolato- 2005\r\n\r\n24- CYS-CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nLilyan de Souza Valença- 2006\r\n\r\n25- COLÉGIO JOSÉ FONSECA- Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLilian da Cunha Diniz Pereira- 2003\r\n\r\n2º GRAU- TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nLuciana Cristina dos Santos-2002\r\n\r\n26- CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA- CEBRED- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandro Neves da Silva- 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA.\r\n\r\nAndré Luis Soares-2012\r\n\r\nAdriana Mororó Meirelles-2012\r\n\r\nJorge Silveira-2012\r\n\r\n27- COLÉGIO CENECISTA MACHADO DE ASSIS- Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nCristiane Felix da Silva- 1996\r\n\r\n28- COLÉGIO ESTADUAL PEDRO VARELA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAnderson Oliveira de Sousa Araujo- 2011\r\n\r\n29- COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO CABRITA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlvina dos Santos Barbosa- 2002\r\n\r\nDaniel dos Santos- 2009\r\n\r\n30- COLÉGIO ESTADUAL VICENTE LICÍNIO CARDOSO- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcos Fernando Gayo Rodrigues Sales- 2011\r\n\r\nMonica Ramiro da Silva- 2012\r\n\r\nDayellen Cristina da Silva- 2011\r\n\r\nFelipe dos Passos Freitas- 2011\r\n\r\nVanderson Rodrigues da Silva- 2010\r\n\r\nJordana Sabino Araujo- 2011\r\n\r\nMonique Sousa Bernardo- 2012\r\n\r\n31- INSTITUTO TECNICO PEIXOTO- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nNorma Cabral Fernandes-1977\r\n\r\n32- COLEGIO ESTADUAL SERGIO BUARQUE DE HOLANDA- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMurilo Walace Silva das Candeias-2003 \r\n\r\n33- COLÉGIO ESTADUAL VINÍCIUS DE MORAES- Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nIranice do Nascimento Pinto- 2002\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos do art.10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital do aluno LUCIANA CRISTINA DOS SANTOS, Técnico em Administração ano 2002, do COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu, publicado no D.O. de 06/07/2016, página 31- 3ª coluna\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO nos termos do art.10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital do aluno PALOMA GABRIEL DA SILVA, 2º Grau ano 2010, do COLÉGIO ESTADUAL NAIR DA FONSECA - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 30/05/2016, página 25 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n28-COLÉGIO E CURSO LIDER-Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU-TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nOnde se lê: Renata Beatriz da Silva Brum-1991\r\n\r\nLeia-se: Renata Beatris da Silva Brum-1991\r\n\r\n30- COLÉGIO OSWALDO CRUZ - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Leila Regato de Oliveira Rocha- 1991\r\n\r\nLeia-se: Leila Regato de Oliveira Rocha- 1983\r\n\r\nD.O. DE 08/06/2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n17-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA- Rio de Janeiro\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLeia-se: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJane de Souza Cassador-1983\r\n\r\nD.O. DE 04/07/2016\r\n\r\nPAGINA 25 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n09- COLÉGIO ESTADUAL ALFREDO DE PAULA FREITAS- Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: Simone de Assumpção Guimaraes- 2007\r\n\r\nLeia-se: Simone de Assumpção Guimarães- 2007\r\n\r\nId: 1974827"
                            ],
                            "1975056": [
                                "I - Edital",
                                "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Regional Serrana I, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Murilo Henrique Launé Rodrigues-201217840268807 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALCINDA LOPES PEREIRA PINTO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36957, de 16.02.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-David Pereira de Andrade-201416860218117\r\n\r\n02-Gabriel Almeida Ramos-200916580012671\r\n\r\n03-Geovani da Silva Vieira-200916580028756\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 145 - DOUTOR OSWALDO CRUZ, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, autorizado através da Resolução SEE nº 2793, de 03.03.2005, neste estabelecimento de ensino, em regime de Progressão Parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tiago Costa Braga Rodrigues - 201015770152504 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Antonio José Alexandre Goudinho - 201015770141731 \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Lucas Melo Cosmo - 201315770196810\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaocara, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 9813, de 13.03.1987, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Agatha Cristian Andrade de Souza-200922640083418 \r\n\r\n02-Daniela Domingues dos Santos Granja-200922640083922 \r\n\r\n03-Fagner Lima Siqueira-200922640034719 \r\n\r\n04-Jahyne Vieira Pacheco-200922640084147 \r\n\r\n05-Larissa Moreira Faria-200922640035448 \r\n\r\n06-Luana Andrade de Souza-200922640035790 \r\n\r\n07-Michel Fernandes Dias-200922640036762 \r\n\r\n08-Miriam Merlim dos Santos-200922640036843 \r\n\r\n09-Otávio Rocha Castro-200922640036924 \r\n\r\n10-Saulo de Castro Stelet-200922640039940 \r\n\r\n11-Sunamita dos Santos Marcelino-200922640037220 \r\n\r\n12-Yuri Martins Robaina-201303920223512 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Andrade de Souza-200922640083507 \r\n\r\n02-Higor Rosa Santana-200922640032260\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ETELVINA ALVES DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ETELVINA ALVES DA SILVA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 36825, de 29.12.2004, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Maria Xavier da Silva-201106940246031 \r\n\r\n02-Andreza de Souza Ribeiro-200906940011178 \r\n\r\n03-Breno de Oliveira Cler-200906940007146 \r\n\r\n04-Christian Luiz Pacheco Silveira-201110510355621 \r\n\r\n05-Cícero André da Silva Nunes-201506940266990 \r\n\r\n06-Débora Soares dos Santos-200906940007499 \r\n\r\n07-Érick Oliveira da Silva-200906940007570 \r\n\r\n08-Hélder Pinheiro da Costa-200906940007731 \r\n\r\n09-Jonatan da Silva Paz-201206940251277 \r\n\r\n10-José Vítor Oliveira da Silva-200906940008037 \r\n\r\n11-Mariana de Andrade Silva Peres-201007910135754 \r\n\r\n12-Nathália Alferim Ribeiro- 200906940008460 \r\n\r\n13-Nathannael Machado Amaro-200906940008380 \r\n\r\n14-Ronald Ribeiro Souza Faria-200906940008703 \r\n\r\n15-Ronan Henrique Cardoso de Lima-201306940256984 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRUDENTE DE MORAES, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 30950, de 18.03.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Douglas Costa Lopes-200931660080278 \r\n\r\n02-Gabriel Coutinho Francisco-200931660077307 \r\n\r\n03-Késsila Pereira da Silva-201031420139519 \r\n\r\n04-Marcus Vinícius Reis da Silva-200931660077722 \r\n\r\n05-Sinara Ferreira dos Santos-201231500145836 \r\n\r\n06-Taciana do Carmo Rodrigues-200931660061990 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Allina de Paula Barroso-201231410232497 \r\n\r\n02-Carlos Vagner Campos Pereira-201231660119450 \r\n\r\n03-Cristilaine Lopes Brito Cabral-200931660075940 \r\n\r\n04-Dayane Silva Gonçalves-200931660083021 \r\n\r\n05-Débora Matias Andrade da Silva-201231660119371 \r\n\r\n06-Filipe Bastos Linhares-201331410257710 \r\n\r\n07-Gustavo Gomes da Silva-201331410279856 \r\n\r\n08-Isa Matos Ferreira Antunes-201331410261213 \r\n\r\n09-José Plinio Souza Oliveira-200931660077560 \r\n\r\n10-Kamilly Abreu da Silva Nepomuceno-200931410157478 \r\n\r\n11-Lina Meirelles Nogueira-201331410265987 \r\n\r\n12-Mariana Gonçalves Moreira-201331410253547 \r\n\r\n13-Noemi de Andrade Vargas-201431660126018 \r\n\r\n14-Rafael da Silva Pereira-201131660107810 \r\n\r\n15-Ricardo Moreira de Araújo-201131660108606 \r\n\r\n16-Shuelen dos Santos Ventura-201331410249434 \r\n\r\n17-Vitor da Silva Filemes-201331410250874 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FERREIRA DA LUZ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 32424, de 16.12.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsandra de Oliveira Rezende Zanco-201231500130561 \r\n\r\n02-Andreia Alves Rosa-201331500169669 \r\n\r\n03-Carlyara de Souza Silva-200931500036599 \r\n\r\n04-Dheenifer Corrêa Rodrigues Oliveira- 200931500034626 \r\n\r\n05-Hiago Martins da Silva-200931500034979 \r\n\r\n06-Jonatan Lanes Moura-201131500084385 \r\n\r\n07-Jorge Luiz da Silva Teodoro-200931500035355 \r\n\r\n08-Lucas da Silva Carvalho Isabel-200931500035789 \r\n\r\n09-Maria Aparecida Silva Rosa-200931500035940 \r\n\r\n10-Pierry da Silva Felizardo-201231500158301 \r\n\r\n11-Regiane Pereira da Silva-200931420099616 \r\n\r\n12-Sávio da Silva Gaspar Carvalho-200914680044943 \r\n\r\n13-Silviana Lourêdo Freitas-201331500171310 \r\n\r\n14-Thayane Rodrigues Lopes-201031410126686 \r\n\r\n15-Victor Hugo Rodrigues Samel-200931660078532 \r\n\r\n16-Wenerson Sabino de Souza-201231500140796 \r\n\r\n17-Yago Dutra Felix-200931500036246 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alessandra Celestino-201031500066917 \r\n\r\n02-Ana Carolina Mendes-201031500067646 \r\n\r\n03-Bruna Lima de Oliveira-201131500109558 \r\n\r\n04-Cristiano Braz Rodrigues-201031500066836 \r\n\r\n05-Felipe Pereira Carvalho-201231500141091 \r\n\r\n06-Laryssa Moreira Guimarães-200931410112709 \r\n\r\n07-Lucas Soares de Azevedo-201031500066240 \r\n\r\n08-Mateus Teperino de Oliveira-201031500066321 \r\n\r\n09-Mauro de Lima Barbosa Júnior-200931420082489 \r\n\r\n10-Odila Oliveira da Silva-201131500107423 \r\n\r\n11-Talita Mota da Silva-201099990047312 \r\n\r\n12-Talyta Justino Pereira-200931420085828 \r\n\r\n13-Thaís Barreto Silva-200931410155777 \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto 25623, de 05.10.1999, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice da Silva Souza - 200914180048907 \r\n\r\n02-Ana Carolina Cavichine da Rocha - 201114180164030 \r\n\r\n03-Beatriz Corrêa Araújo - 20121418017210204 \r\n\r\n04-Brener Carvalho da Silva Santos - 200914180049385 \r\n\r\n05-Dara Rodrigues Santana Campelo - 200914180049547 \r\n\r\n06-Denner Brito Robaina - 200914180049628 \r\n\r\n07-Jade Vieira de Souza - 201014180140631 \r\n\r\nO8-João Paulo Desidério Perse - 200914180050120 \r\n\r\n09-Joarez Gaudard Lima - 200914180049032 \r\n\r\n10-Lorena Cavichini Barreto Terra - 200914180051010 \r\n\r\n11-Márcia Éllen Mendes Nogueira - 200914180050391 \r\n\r\n12-Maria Luísa Rangel Salgado -201014180140810 \r\n\r\n13-Martioni da Costa Silva - 200914180050987 \r\n\r\n14-Sávio de Souza Robaina - 200914180050553 \r\n\r\n15-Thainá Morét Crispim - 200914180050634 \r\n\r\n16-Wércules da Silva Santos - 201014180141018 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-André Filipe Belarmino da Silva Augusto-200914180035244 \r\n\r\n02-Carlos Eduardo Gaudard Florido - 201211360191356 \r\n\r\n03-Débora Rangel de Almeida Freitas - 201314180178549 \r\n\r\n04-Douglas Porto Faustino Alves - 200914180051797 \r\n\r\n05-Gabriela de Oliveira Souza - 201314180180799 \r\n\r\n06-Juliana Petersen Veiga - 201314180181760 \r\n\r\n07-Luana Muniz Silvestre de Moura - 200914180052092 \r\n\r\n08-Marcos Marques de Souza - 200914180052335 \r\n\r\n09-Pedro Pereira de Souza Júnior - 200914180052840 \r\n\r\n10-Raquel da Silva Souza - 200914180053145 \r\n\r\n11-Raylane Pires da Silva - 201314180180110 \r\n\r\n12-Rayssa Alves Rodrigues - 201314180180446 \r\n\r\n13-Renata Rodrigues da Silva Robaina - 201314180178468 \r\n\r\n14-Sarah Milena Santos Pessanha - 200914180053307 \r\n\r\n15-Suany Rocha de Almeida - 200914180053579 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alex Rocha Fonseca - 201314180180284 \r\n\r\n02-Gabrielle da Silva Vieira - 200914180051878 \r\n\r\n03-Helorrayna da Silva Souza - 201314180180871 \r\n\r\n04-Jhonwilkerson Azevedo Oliveira - 201314180184514 \r\n\r\n05-João Máximo Padilha Valeriote - 201311360207771 \r\n\r\n06-Nayara Suellen Rodrigues de Souza - 201114180164210 \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 141 - VEREADOR SAID TANUS JOSÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Italva, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram Curso Normal, autorizado através do Decreto 22412, de 20.08.1996, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ádina da Silva Pessanha Damasceno - 201314180182570 \r\n\r\n02-Ana Beatriz da Silveira Sampaio - 200914180051363 \r\n\r\n03-Aylla Francine Machado Ferreira - 200914180049202 \r\n\r\n04-Beatriz Vieira Florido - 201314180179278 \r\n\r\n05-Flávia de Souza Hernandes - 201314180181418 \r\n\r\n06-Guilherme Pessanha da Silva - 200911400039192 \r\n\r\n07-Josiene Araújo Matos - 201114180162682 \r\n\r\n08-Karini de Souza Emerencio - 201014180151404 \r\n\r\n09-Keizzy LauanyMoreth Ferreira - 200914180050200 \r\n\r\n10-Rafaela de Souza Ferreira - 200914180065909 \r\n\r\n11-Sttefanni Marins da Silva Oliveira - 200914180053498 \r\n\r\n12-Suelainne Chrystinah Arruda -200914180053650 \r\n\r\n13-Taynara Fernandes Mendes Dias -201314180179006 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Decisão nº 14 do CEE, de 22.02.1972, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adalberto João de Souza Silva-200914610024706 \r\n\r\n02-Alexia Lawany Fernandes Manhães-201314610283410 \r\n\r\n03-Alice da Costa Garcia-200914610024960 \r\n\r\n04-Anderson Oliveira Campos-200914610025184 \r\n\r\n05-Bruna de Sousa Rodrigues-200914610025346 \r\n\r\n06-Camila Soares Faria Silva-200914610025699 \r\n\r\n07-Daniel Machado de Souza-200914610064163 \r\n\r\n08-Edmundo Nascimento de Almeida Netto-201314640311557 \r\n\r\n09-Gabriel Ferreira França-200914610026075 \r\n\r\n10-Gisele Maria Lucas de Carvalho-200914610026237 \r\n\r\n11-João Kennedy da Silva Mattos-200914610064325 \r\n\r\n12-Lucas de Paula Rodrigues-200914610027209 \r\n\r\n13-Matheus Tostes Cardoso-2009146100655305 \r\n\r\n14-Sâmella de Paula França-201314610283156 \r\n\r\n15-Thayna Ferreira Corti da Silva-201305450436007 \r\n\r\n16-Walter Aguiar Novaes Filho-201014610126388 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Carolina de SantAnna Tavares-200914610063868 \r\n\r\n02-Fabricio Tachy Campbell-200914610014492 \r\n\r\n03-João Victor Capita Quarto-201369710108345 \r\n\r\n04-Karolayne Lopes da Silva Souza-200914610064830 \r\n\r\n05-Larissa Vencelau Hipólito-201214610254591 \r\n\r\n06-Marcelo Gomes de Oliveira-200914610065054 \r\n\r\n07-Marcos Vinicius Santos Silva-201014610144361 \r\n\r\n08-Maria Aparecida Rezende Vicente da Cruz-201314610286252 \r\n\r\n09-Maria Eduarda André Americano Silva-200914610065135 \r\n\r\n10-Mikaelly dos Santos Mello-200914610065488 \r\n\r\n11-Raíssa Gonçalves Martins-201314610286090 \r\n\r\n12-Ravel Rangel de Oliveira-200914610028957 \r\n\r\n13-Rayla Vieira Frangilo-200914610029090 \r\n\r\n14-Richard Soares Silva-201514590146763 \r\n\r\n15-Samara de Paula Ferreira-201314610286333 \r\n\r\n16-Sara Mello Eugenio-201314610285280 \r\n\r\n17-Thiago Valentim Alves-201314610284713 \r\n\r\n18-Vitor Paiva da Conceição-201314610285876 \r\n\r\n19-Yohanna da Silva Carvalho-201506910569022\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FLÁVIO RIBEIRO DE REZENDE, Regional Noroeste Fluminense, Município de Natividade, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Parecer nº 1170 / 75, de 24.02.1975 do CEE/RJ, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Angélica Rodrigues Seguro-200914610031230 \r\n\r\n02-Dayana Elias de Lima-200914610025850 \r\n\r\n03-Gabriela Aparecida Rodrigues Carminati Teixeira-200914610026156 \r\n\r\n04-Gabriela de Souza Oliveira-200914590011515 \r\n\r\n05-Ivina Aparecida Gonçalves Orbe-200914640037105 \r\n\r\n06-Karolaine Aparecida da Silva-201314610285957 \r\n\r\n07-Ketheleen Rose dos Santos Wenceslao Brettas-200914610026903 \r\n\r\n08-Lethicya Machado da Silva-200914610027047 \r\n\r\n09-Natália Reis Brum-200914610028523 \r\n\r\n10-Shayane Alves dos Santos-200914640042443 \r\n\r\n11-Tamires da Silva Mendes Souza-201014610143398 \r\n\r\n12-Thayone Aparecida da Silva Soares-200914610065720 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Decisão nº 94/70 CEE de 09.04.1970, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Lopes Rocha-200916770182420 \r\n\r\n02-Daiane de Souza Alves-201316770507695 \r\n\r\n03-Elisa Santos da Silva-200916770179631 \r\n\r\n04-Juan Carlos Chrisostomo Lamônica-200916620056461 \r\n\r\n05-Judith Almeida de Araujo Neta-201316770509810 \r\n\r\n06-Kelliton Oliveira Pereira da Silva-200916770180133 \r\n\r\n07-Larissa de Fátima de Paula Affonso-200916770180214 \r\n\r\n08-Larissa Faria da Silva-200916770180303 \r\n\r\n09-Lucas de Almeida Velasco-200916770180648 \r\n\r\n10-Lucas Thomaz Gonçalves-200916770200770 \r\n\r\n11-Maria Izabel Ramos de Almeida-201216770500791 \r\n\r\n12-Maria José de Oliveira Padilha-201016770131289 \r\n\r\n13-Maurício da Fonseca Moura-200916770181881 \r\n\r\n14-Milena Dias de Jesus-201016770131361 \r\n\r\n15-Raquel Oliveira Aguiar-200916770181296 \r\n\r\n16-Tarcisio de Andrade Pires-200916770181458 \r\n\r\n17-Thiago Lima Neves-200916770184392 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Adrieli Maria FrancklinNascimento-201216770413041 \r\n\r\n02-Alan José Pains Silva-201016770132099 \r\n\r\n03-Anderson Oliveira da Silva-201316620243927 \r\n\r\n04-Caroline dos Santos Lepre-201216770412906 \r\n\r\n05-Débora da Silva Nascimento-201416770566590 \r\n\r\n06-Douglas Andrade Gomes-200916770185445 \r\n\r\n07-Érica de Souza Miranda-201316620233107 \r\n\r\n08-Gabriella Ridolphi de Almeida-200916710027355 \r\n\r\n09-Igor Bastos Rodrigues-201016770307581 \r\n\r\n10-Ilsioni de Souza Braga-201310510398803 \r\n\r\n11-Jacksiane Brandão Silva-200916620053608 \r\n\r\n12-Janderson Duarte Alves-200916620059720 \r\n\r\n13-Laila Moraes Ferreira-200916770186255 \r\n\r\n14-Lamanda Almeida Andrade-200916770186336 \r\n\r\n15-Lucas da Cunha Mello-200916770186506 \r\n\r\n16-Mônica de Souza Pádua-201116770336650 \r\n\r\n17-Rafaela Pani Zanini-201110700269130 \r\n\r\n18-Rodrigo Barroso de Oliveira-200916620058081 \r\n\r\n19-Ruan da Silva Veiga-200916770191763 \r\n\r\n20-Sanderson Feijóli de Souza-201318490365641 \r\n\r\n21-Walace da Silva Alvarenga-200916770194517 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alice Macaé dos Santos-200916760006416 \r\n\r\n02-Andréia Maria Andrade Machareth-200916770184805 \r\n\r\n03-Andressa Almeida da Silva-200916710026979 \r\n\r\n04-Beatriz Felix da Silva-201316770504671 \r\n\r\n05-Ernani José dos Santos Filho-201116670254301 \r\n\r\n06-Franklin Alves de Souza-200929590013028 \r\n\r\n07-Gessica de Almeida Miranda-200916770185607 \r\n\r\n08-Joab Sobral Silva-201316770520950 \r\n\r\n09-Kelly Roberta Egidio da Silva-200916780038003 \r\n\r\n10-Kisselângela Silva Souza-200916770186174 \r\n\r\n11-Laís Faria Duarte da Silva-200916770192905 \r\n\r\n12-Luciana Ribeiro Paula de Souza-201016780059785 \r\n\r\n13-Rodrigo Gomes Conceição-201316770506532 \r\n\r\n14-Rúbia Kíssila Ribeiro Lopes-201516670340724 \r\n\r\n15-Tiago de Almeida Paula-201116770391082 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Akylla da Silva Borges-201516770606297 \r\n\r\n02-Diego Tomaz Frias de Andrade-201316620239733 \r\n\r\n03-Elaine Telles da Silva-201216770403753 \r\n\r\n04-Gabriel Galdino da Cruz-200916770188380 \r\n\r\n05-Igor Paschoal Feijoli-201316770511293 \r\n\r\n06-Jaime JoseSatolo de Oliveira-201316770510998 \r\n\r\n07-José Lucas Camilo de Oliveira-201116770336812 \r\n\r\n08-Mateus Oliveira Marquez-201516770606025 \r\n\r\n09-Sávio Saboia Magalhães-201316620240741 \r\n\r\n10-Tainara de Paula Pereira-200916770187227 \r\n\r\n11-Thalia Sabóia de Souza-200916710028327 \r\n\r\n12-William dos Santos Corrêa-201316770510645 \r\n\r\n13-William Mendes da Rocha-201116620193358 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Andressa Nunes Coelho-200916620052806 \r\n\r\n02-Bruna Alves Pains-201416860201222 \r\n\r\n03-Brunielli Milioli Andrade-200916670149102 \r\n\r\n04-Carlos Kévelyn Pedrosa da Silva-201316860194531 \r\n\r\n05-Cristiano da Silva Nascimento-201016770127095 \r\n\r\n06-Fabricio Machado do Nascimento-201316670309514 \r\n\r\n07-Hellen Pimenta Ferreira-201116770353237 \r\n\r\n08-Ivana Feijoli Araujo-200916770187570 \r\n\r\n09-Marcelo da Silva de OliveiraJunior-201216620222524 \r\n\r\n10-Matheus Crizostomo de Souza-201016620132409 \r\n\r\n11-Rafael de Oliveira Lacerda Barreto-201316670314610 \r\n\r\n12-Sávio Mello da Silva-201316860180741 \r\n\r\n13-Valéria Machareth da Silva-200916770181709 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PADRE MELLO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através da Decisão nº 94/70 CEE de 09.04.1970, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Thiago Miranda Samuel\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através da Resolução SEE nº 2842, de 20.04.2005, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Acácia de Oliveira Machado - 201516860240011 \r\n\r\n02-Caio Baptista Velasco - 201316860184739 \r\n\r\n03-Caio Milato da Silva - 201116770338513 \r\n\r\n04-Camila Cristina Luiz - 200916860045774 \r\n\r\n05-Carlos Alberto de Aguiar Neto - 201316860195010 \r\n\r\n06-Claudilayne Jessy Cruz Sá Silveira - 201029610046080 \r\n\r\n07-Erika Ribeiro Campos Leite - 200916860053289 \r\n\r\n08-Fábio da Rocha Corrêa Junior - 201316860193310 \r\n\r\n09-Flávio Roberto Fernandes Martins - 201316620240410 \r\n\r\n10-Giullia da Silva Gabri - 200916670144224 \r\n\r\n11-Junio Monteiro Tiradentes - 201516860237061 \r\n\r\n12-Kawillians Goulart Barros - 201316860190542 \r\n\r\n13-Laís Figueiredo de Egidio - 201316860180075 \r\n\r\n14-Laura da Silva Gabrí - 200916670145549 \r\n\r\n15-Laura de Oliveira Souza - 201316860191610 \r\n\r\n16-Lucas Dantas Nunes Rosa - 200916620053870 \r\n\r\n17-Maria Eduarda Fernandes de Oliveira - 200916860078940 \r\n\r\n18-Matheus Bispo da Silva - 201316860177953 \r\n\r\n19-Paula Rodrigues Brandão Dias - 201316860177015 \r\n\r\n20-Thaís de Lima Rodrigues - 201416860218461 \r\n\r\n21-Tito Nunes da Silva Neto - 201216860172084 \r\n\r\n22-Wellington de Souza Silva - 200906890024883 \r\n\r\n23-William da Silva dos Santos - 201316860193487 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Alexsanderson Zanon de Oliveira Melo - 201316860193568 \r\n\r\n02-Ana Cristina Silva Saboia - 200916860078605 \r\n\r\n03-Ana Luiza Rodrigues Pinheiro - 200916860049095 \r\n\r\n04-Bianca Oliveira dos Santos Alves - 201016620133219 \r\n\r\n05-Caio Pimenta Gomes Martins - 201316860193721 \r\n\r\n06-Danielle Pereira Godoy - 201316860187088 \r\n\r\n07-Danilo de Freitas Paula - 201316770505310 \r\n\r\n08-Fabrina Fernandes Gomes - 201016860131350 \r\n\r\n09-Fernanda Abreu Gualhano - 201316860188130 \r\n\r\n10-Heron de Melo Oliveira - 200916770179801 \r\n\r\n11-Ihago Moutinho Miranda - 200906890023488 \r\n\r\n12-Izabelly Medeiros Guimarães - 201316860193991 \r\n\r\n13-João Claudio Torres de Almeida - 201316860192677 \r\n\r\n14-João Vitor Freitas de Faria - 201316860186006 \r\n\r\n15-Kathleen de Almeida Muruci - 201316860193649 \r\n\r\n16-Lara Fonseca Salim - 201016860130893 \r\n\r\n17-Larissa da Silva Soares - 201316860187169 \r\n\r\n18-Letícia de Abreu Dias - 201416860203438 \r\n\r\n19-Luana Nascimento Quintão - 200916860047394 \r\n\r\n20-Luca Santos da Silva - 201316860189710 \r\n\r\n21-Lucas de Moraes Fontes - 200916860047475 \r\n\r\n22-Maria Alice Sampaio Batista - 200916860047980 \r\n\r\n23-Marilia Gomes de Souza - 201316860178331 \r\n\r\n24-Michelle de Oliveira Costa - 201316620245970 \r\n\r\n25-Paulo Henrique Dutra de Almeida - 200916860048285 \r\n\r\n26-Pedro Afonso Pimentel Ferraz - 201116770334526 \r\n\r\n27-Pedro Fitaroni de Almeida - 201316860193800 \r\n\r\n28-Sabrina Aparecida Brandão de Paula - 201316860179910 \r\n\r\n29-Sávio Oliveira Gomes - 201216620227161 \r\n\r\n30-Thamires Silva da Penha - 201316860185621 \r\n\r\n31-Thiago Mello Gonçalves Gomes Barros - 200916770187308 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Amanda dos Santos Rodrigues - 201316860178178 \r\n\r\n02-Ana Clara Caetano Menditi - 201316860173532 \r\n\r\n03-Ana Paula de Melo Hadad - 200916770198504 \r\n\r\n04-Anna Cecília Morais da Silva e Silva - 201416620292193 \r\n\r\n05-Ayla Fitaroni Boechat - 201316860191433 \r\n\r\n06-Barbara Patricio Vidal - 200916620049929 \r\n\r\n07-Daniela Apolinario Guimarães - 200906890022830 \r\n\r\n08-Eliel dos Santos Sobral - 200916770179550 \r\n\r\n09-Gabriella Lima Berlando - 200906890025421 \r\n\r\n10-Gabryela de Oliveira Bernardo - 201304960306441 \r\n\r\n11-Kissiane Aparecida Batista de Moura - 201016670144311 \r\n\r\n12-Kyssila Marques da Silva Paschoal - 200916620051150 \r\n\r\n13-Larissa Caetano Menditi - 201316860173613 \r\n\r\n14-Larissa Teixeira Delatorre - 201416860209045 \r\n\r\n15-Lorena Borges de Melo Silva - 200916770180486 \r\n\r\n16-Lorrana Lopes Diniz - 201316860185387 \r\n\r\n17-Luana Clara Guimarães - 201116620185681 \r\n\r\n18-Luziany de Fátima Xavier Cruz - 201316860175314 \r\n\r\n19-Marcella Aparecida Rezende da Costa Lima - 200906890024298 \r\n\r\n20-Maria Carolina Costa - 200906890024379 \r\n\r\n21-Mileide de Melo Hadad - 200916770181024 \r\n\r\n22-Milena da Silva Botelho - 201316860192758 \r\n\r\n23-Natália de Mello Oliveira - 200916670146863 \r\n\r\n24-Thais Silva Fernandes de Souza - 200916620061465 \r\n\r\n25-Thamirys Faria Bernardo - 201006890123601 \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EBER TEIXEIRA DE FIGUEIREDO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso Normal, autorizado através do Decreto nº 13153, de 10.07.1989, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice da Silva Vieira - 201316860191190 \r\n\r\n02-Andressa Pains Quiuqui - 201316860186359 \r\n\r\n03-Beatriz Moreira Lima - 201316860175667 \r\n\r\n04-Bianca Rabelo Teixeira - 200916620128470 \r\n\r\n05-Bruna Bessa Frigeri - 201316860191271 \r\n\r\n06-Carla Estanhe Bessa - 201316860189617 \r\n\r\n07-Carolina Estevam da Silva Andrade - 201316860187916 \r\n\r\n08-Cristiane Muzi Dias - 200916750011301 \r\n\r\n09-Daniela Ferreira Machado - 201316860183090 \r\n\r\n10-Gabriela de Oliveira Boechat - 201316860175829 \r\n\r\n11-Gisele Moraes Araujo Pimentel - 200916860046070 \r\n\r\n12-Isabelle Souza do Nascimento - 201316860191514 \r\n\r\n13-Jessé Alves Barbosa de Souza Monteiro - 201316860191352 \r\n\r\n14-Jessica Flavio da Silva - 201316860189961 \r\n\r\n15-Joany Souza de Faria - 201316860191001 \r\n\r\n16-Laiz Gulinelli Pedrosa - 200916770183582 \r\n\r\n17-Larissa da Silva Lucio - 200916770183663 \r\n\r\n18-Larissa de Andrade Julião - 201326500091210 \r\n\r\n19-Laura Andrade da Silva - 201316860183171 \r\n\r\n20-Lays de Almeida Cunha - 201316860182957 \r\n\r\n21-Lorena Crystine Noél - 201316860179735 \r\n\r\n22-Lorena Faria de Souza - 201216860169962 \r\n\r\n23-Maria Luiza Correia de Souza Soares - 201316860174938 \r\n\r\n24-Millena Vieira - 201316860189889 \r\n\r\n25-Mirella Santos Silva de Aguiar - 200916860048013 \r\n\r\n26-Natalia Astolpho de Azevedo - 201316860189102 \r\n\r\n27-Nayara Alves Crisostomo - 201116770373939 \r\n\r\n28-Raissa Travassos Torres - 201316860181391 \r\n\r\n29-Sara Monteiro Viana Saturnino - 201316860178097 \r\n\r\n30-Thais Rocha Cottini - 201316860187320 \r\n\r\n31-Thayane Ferreira de Oliveira - 201316620240901 \r\n\r\n32-Thays Ferrini de Souza - 200916620055066 \r\n\r\n33-Valesca Baptista Candido Ramos - 201316860192243 \r\n\r\nTURMA: CN 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva Alves - 201316740014224 \r\n\r\n02-Bruna Bartholazzi Silva - 201316860184143 \r\n\r\n03-Christielly Aparecida Boechat Jacomino - 201316620234421 \r\n\r\n04-Dayana de Paula Correa - 200906890022910 \r\n\r\n05-Geiziele Costa de Oliveira - 200916580011276 \r\n\r\n06-Gesiana Silva Degli Esposte - 201316860175901 \r\n\r\n07-Hilária Maria Tiradentes Degli Esposti - 201316860175071 \r\n\r\n08-Isabel Úrsula Lima de Medeiros - 200916620050692 \r\n\r\n09-Júlia Carlotha Barreto da Silva - 201316860174010 \r\n\r\n10-Juliana da Silva Paula - 200916770180052 \r\n\r\n11-Késsia Souza da Silva - 201006890123286 \r\n\r\n12-Kíssila Mendes Guimarães Costa - 200916580028837 \r\n\r\n13-Laísa Vitória Gomes Escudini - 201316860190895 \r\n\r\n14-Landijara da Silva Oliveira - 201316860177110 \r\n\r\n15-Leônidas de Oliveira Rodrigues - 201316860179816 \r\n\r\n16-Liliane Tiradentes Xavier - 201316860194297 \r\n\r\n17-Maria Celeste Valinho de Andrade Padua - 201316860190623 \r\n\r\n18-Mariana Campista Pereira - 200916580011861 \r\n\r\n19-Mirella da Cruz Caetano - 200916620054418 \r\n\r\n20-Paulo Henrique de Souza Vieira - 200916860048102 \r\n\r\n21-Rafaela de Souza Lucio - 201316860188998 \r\n\r\n22-Sabrina Dias de Paulo - 200916770193626 \r\n\r\n23-Sheila Gomes Ribeiro - 201316620234693 \r\n\r\n24-Stefanny Lucio de Padua - 200916580012248 \r\n\r\n25-Tatiana Lopes Antunes - 200906890024611 \r\n\r\n26-Thalita Gonçalves Roeles - 201316860183929 \r\n\r\n27-Valmiria Rosa da Silva - 201316860182361 \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, RegionaI Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto n° 29210, de 14.09.2001, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda da Silva Motta Januario-201016620132832 \r\n\r\n02-Ana Carla Lopes Fernandes-200916620052636 \r\n\r\n03-Ana Carolina Rodrigues da Silva-201316620247590 \r\n\r\n04-Ana Carolina Zanardi Pimentel-200916620055732 \r\n\r\n05-Bárbara Coutinho Miranda-200916620049848 \r\n\r\n06-Brendha do Nascimento Barbosa-200916790034981 \r\n\r\n07-Bruno Brambila da Silva-200916670149293 \r\n\r\n08-Caetano Pereira Fitaroni-201316620246780 \r\n\r\n09-Carolayne Marssola da Hora Silva-2013166620246942 \r\n\r\n10-Cecilia Felicio da Costa Silva-201316620229509 \r\n\r\n11-Danielle Mozeli Passalini-20136620246519 \r\n\r\n12-Dayane de Fátima Benjamim Oliveira-201316620237951 \r\n\r\n13-Débora dos Santos Couto-201216670262310 \r\n\r\n14-Eduarda Bertolino da Silva Degli Esposti-201316860194025 \r\n\r\n15-Franklin Pablo Pereira Tinoco-201316770507010 \r\n\r\n16-Igor Espinato Pimentel de Moraes-201316620238923 \r\n\r\n17-Isadora Tiradentes de Souza-201316620236394 \r\n\r\n18-Islania Dantas Rodrigues-201316620238419 \r\n\r\n19-Izaura Cardoso da Silva Neta-201316620248058 \r\n\r\n20-Jossana Saraiva de Sousa-201321070306110 \r\n\r\n21-Lara Dellatorre da Silva Freitas-201416620287947 \r\n\r\n22-Larissa Campos Dutra de Souza-201216860167323 \r\n\r\n23-Lays Cristina Freitas de Oliveira-200916620056623 \r\n\r\n24-Lorrana Campos Dutra de Souza-201316620246610 \r\n\r\n25-Marcela Soares Duarte-200916620057271 \r\n\r\n26-Millena Teodoro de Oliveira Gonçalves-201316620239229 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Brena Aparecida Soares de Oliveira-200916620059053 \r\n\r\n02-Eric Wander da Silva-201316620247167 \r\n\r\n03-Igor Vinícius Oliveira Santos-201327480728066 \r\n\r\n04-Jaqueline da Silva Souza-200916620059800 \r\n\r\n05-João Victor Ignacio de Oliveira-200916620053799 \r\n\r\n06-Lauanda de Jesus Assis Corrêa-201016580032603 \r\n\r\n07-Lauane Ferreira Saboia-200916620051400 \r\n\r\n08-Lázara Aparecida Marinoni Dias-200916620059991 \r\n\r\n09-Lorrayne Cozendey de Souza Lemos-201116620196888 \r\n\r\n10-Lucas Guimarães Bonifácio-200916620054175 \r\n\r\n11-Maicon José Dornellas da Silva Sabino-200916620051664 \r\n\r\n12-Manuela de Oliveira Ferreira-201216620225116 \r\n\r\n13-Marcos Felipe Moura Ferreira-200916620066858 \r\n\r\n14-Marcos Vinicius Corrêa da Silva-201316770511961 \r\n\r\n15-Maria Carolina Rezende Moreira-200916620060493 \r\n\r\n16-Mateus Sebastião Pinto Nascimento-200916620063751 \r\n\r\n17-Nathália Aparecida Felix da Silva-201316860177600 \r\n\r\n18-Nathália de Souza Silva-201316620239067 \r\n\r\n19-Paula Padilha de Aquino-201316620248211 \r\n\r\n20-Rafael Alves da Roza-201116670227418 \r\n\r\n21-Rafael Guimarães Bonifácio-200916620077540 \r\n\r\n22-Rafaela Kelly dos Santos-201316860190976 \r\n\r\n23-Samantha Alves de Souza-200916620058162 \r\n\r\n24-Suelen Silva de Oliveira-201316620234855 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Ana Paula de Souza Gonçalves-201316620233026 \r\n\r\n02-Anna Beatrys Rangel Nunes-200916620058839 \r\n\r\n03-Bruna Firmino de Souza-200916670143503 \r\n\r\n04-João Victor Rezende de Souza-200916620110180 \r\n\r\n05-Lorran Rezende Silva-201216620217520 \r\n\r\n06-Marcele das Graças Jacomini Vitó-201316770506291 \r\n\r\n07-Maria Cecilia de Souza do Nascimento-201216770463810 \r\n\r\n08-Matheus Campos Santiago-200916620067668 \r\n\r\n09-Matheus de Souza Borges-200916620057433 \r\n\r\n10-Maurício Habib Medina Júnior-201216620226430 \r\n\r\n11-Mirela Bomfim da Costa-201216620221810 \r\n\r\n12-Nikolas de Andrade Assad-200916620051907 \r\n\r\n13-Queila Melo de Almeida-200916620060906 \r\n\r\n14-Rafael Brambila da Silva-201016620134029 \r\n\r\n15-Rayanne Christine da Silva-200916620061031 \r\n\r\n16-Rebeca de Oliveira Alexandre-200916620061112 \r\n\r\n17-Saulo Delfino da Cruz-200916620061201 \r\n\r\n18-Sávio Machareth Campos-200916620061384 \r\n\r\n19-Talyson da Silva Rocha-201516620301687 \r\n\r\n20-Thais Degli Esposti Fernandes-200916620054922 \r\n\r\n21-Thais Diniz Ribeiro-200916620058324 \r\n\r\n22-Thiago de Souza Gonçalves-201316620243846 \r\n\r\n23-Wallace Gonçalves da Silva-200916620061627 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Clara Fernandes Martins-200916620058758 \r\n\r\n02-Bibiana Fernandes Azevedo da Silva-200916620058910 \r\n\r\n03-Bruno de Souza Silva-200916620059134 \r\n\r\n04-Bruno de Vasconcelos Borges-200916620059215 \r\n\r\n05-Cylio Furtado Jacomini-200916620055902 \r\n\r\n06-Daiane Moraes Bello-200916620059304 \r\n\r\n07-Dayane Tavares Moreira-200916620056038 \r\n\r\n08-Diego da Rocha Cadei-201116620186068 \r\n\r\n09-Edson Boechat Almeida-200916620050269 \r\n\r\n10-Eduarda Pereira de Almeida-201216620219493 \r\n\r\n11-Erica Carla Moizés dos Santos-200916620053365 \r\n\r\n12-Estevão Nascimento Firmo-200916620062275 \r\n\r\n13-Ian Dias Dutra Lengruber-200916620056119 \r\n\r\n14-João Víctor Dutra de Oliveira Borges-201516620318910 \r\n\r\n15-João Victor Mendes de Oliveira-200916620056208 \r\n\r\n16-Kaíque Pereira Siqueira-200916620056542 \r\n\r\n17-Luana Delaqua de Moraes-200916620056976 \r\n\r\n18-Maicon da Silva Rocha-200916670272892 \r\n\r\n19-Maria Gabriela Navarro de Andrade Rezende-200916620057352 \r\n\r\n20-Matheus Degli Esposti e Souza Cadei-200916620057514 \r\n\r\n21-Matheus Lopes Morett-201316620246861 \r\n\r\n22-Matheus Salotto da Silva-200916620123916 \r\n\r\n23-Paula Kharollay Medeiros Pereira-200916620057867 \r\n\r\n24-Pedro Lucas Delfino Assis Silva-200916620057948 \r\n\r\n25-Pedro Vitor Borges Azevedo-201416620291626 \r\n\r\n26-Ramon do Nascimento Lopes-200916620058405 \r\n\r\n27-Rudson Carlos da Cruz Almeida-200916770201661 \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLIDES FELICIANO TARDIN, Regional Noroeste Fluminense, Município de Bom Jesus do Itabapoana, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 29210, de 14.09.2001, neste estabelecimento de ensino, em regime de progressão parcial no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Edson Vinicius Ferreira Cerqueira-200916620042169\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, autorizado através do Decreto nº 31842, de 11.09.2002, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Albenes Felipe Agnes Netto -201319920631625 \r\n\r\n02-Ana Marise Rocha Braga -201319920615263 \r\n\r\n03-Carolaynne Leal Moraes -201119920516580 \r\n\r\n04-Christian Paulino de Azevedo -200919920214830 \r\n\r\n05-Danilo Nogueira Fernandes -201319920624092 \r\n\r\n06-Dayane da Silva Carvalho -201219920607515 \r\n\r\n07-Fernanda Mendel Rocha -200919920210681 \r\n\r\n08-Gabriel Ferreira Santos -201219920596211 \r\n\r\n09-Gustavo da Silva Brasil -200919920213516 \r\n\r\n10-Gustavo Liano Corrêa -201119920517633 \r\n\r\n11-Jenyffer Kelen Silva dos Anjos - 201319920623282 \r\n\r\n12-Jéssica Marques Zanatta -201314540152210 \r\n\r\n13-Jéssica Rocha de Avila -201119920516319 \r\n\r\n14-João Luiz de Paula Oliveira -201319920614615 \r\n\r\n15-João Victor Gonçalves Paulino Pimenta -201119920516238 \r\n\r\n16-José Hyves França Sivirino -201319920621239 \r\n\r\n17-Lara Mazzoni Ramos -200919920211734 \r\n\r\n18-Larissa Rocha Silva Moreira -201119920517048 \r\n\r\n19-Leandro Ferreira Rosa -200919920219042 \r\n\r\n20-Letícia Mendonça dos Reis -200919920226090 \r\n\r\n21-Lorenna Silva Nascimento -201219920596645 \r\n\r\n22-Lorenna Souza da Silva -200919920211815 \r\n\r\n23-Lucas Castro Silva -200919920211904 \r\n\r\n24-Maria Letícia Curti Brasil -200919920212200 \r\n\r\n25-Mariana Oliveira Nogueira da Silva -200919920213605 \r\n\r\n26-Matheus da Silva Cabo -200919920297793 \r\n\r\n27-Mayara Franque Souza -201314540152031 \r\n\r\n28-Milena Lopes Gonçalves -201219920596130 \r\n\r\n29-Pollianny Souza de Sá -200919920243435 \r\n\r\n30-Roberto Tissi Júnior -200919920212625 \r\n\r\n31-Rodrigo Frederico dos Reis Pereira -200919920212706 \r\n\r\n32-Rogério Barbosa da Costa Júnior -201319920620501 \r\n\r\n33-Tálya Hercília Dantas da Silva -200919920297955 \r\n\r\n34-Thaís de Souza Dias -201219920596483 \r\n\r\n35-Vanessa Romero Borges -200919920298331 \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra da Silva Barbosa -200919920213869 \r\n\r\n02-Alice Robert Rodrigues -200919920213940 \r\n\r\n03-Amanda Gulineli Moreira -200919920214083 \r\n\r\n04-Ana Carolina Souza Fernandes Azevedo -200919920214164 \r\n\r\n05-Ariane Gomes do Couto -200919920214245 \r\n\r\n06-Beatriz Cruz Curty da Costa -201219920611113 \r\n\r\n07-Beatriz Gulineli de Albuquerque -200919920214598 \r\n\r\n08-Bruno Kort-Kamp Ramos -200919920214750 \r\n\r\n09-Dennys Gomes Ventura -201219920596807 \r\n\r\n10-Elvis Gomes da Silva -201319920620010 \r\n\r\n11-Ericka Carla da Costa Oliveira -200919920215055 \r\n\r\n12-Gabriel Luiz Teixeira Melo da Silva -200919920289189 \r\n\r\n13-Gabriel Orçai dos Santos Campos -201219920596564 \r\n\r\n14-Gilmara da Silva Oliveira -200919920289340 \r\n\r\n15-Isabella Campos Schimith -201119920572227 \r\n\r\n16-Janine Motta Ramos -200919920215489 \r\n\r\n17-João Pedro Neves -201203160189292 \r\n\r\n18-Julia Ferreira Cretton -200919920215640 \r\n\r\n19-Lara Ferreira da Cunha -200919920215802 \r\n\r\n20-Lhorrane Sara Pinto de Oliveira -201319920624688 \r\n\r\n21-Lucas do Nascimento Oliveira -201319920625651 \r\n\r\n22-Marco Antônio Alves Machado da Silva -200919920216027 \r\n\r\n23-Maria Cecília Teixeira Mello -200919920288710 \r\n\r\n24-Mariane Cosendey de Souza -201319920617810 \r\n\r\n25-Matheus Coutinho Celino -200919920216370 \r\n\r\n26-Monik Aparecida de Lima Guimarães -200919920216531 \r\n\r\n27-Paloma Santos Ferreira -201019920400713 \r\n\r\n28-Pâmela Alves Gervazio -200919920216884 \r\n\r\n29-Raphael Malaphaia Coutinho Oliveira Júnior -201519920672610 \r\n\r\n30-Thalles Mineiro de Caeres Silva -200919920217341 \r\n\r\n31-Thayllan Gomes de Castro -201019920290195 \r\n\r\n32-Vivian de Paula Parente -201319920624173 \r\n\r\n33-Wallace Dias da Silva -200919920217180 \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alana Gomes Andrade -201219920596726 \r\n\r\n02-Ana Beatriz Peres Freitas -201519920670811 \r\n\r\n03-Ana Carolina Belgone de Caeres Teixeira -201219920607434 \r\n\r\n04-Ana Luiza Fernandes Pontes -201419920643360 \r\n\r\n05-Arícia Silva Souza -200919920217422 \r\n\r\n06-Bruno David Silva -201119920578187 \r\n\r\n07-Caio Peclat da Silva Paula -200919920217694 \r\n\r\n08-Caique Melo Fernandes -201230660137760 \r\n\r\n09-Emanuelle da Silva Azevêdo -200919920218070 \r\n\r\n10-Fernanda de Souza Fernandes -200919920218232 \r\n\r\n11-Gabriela Lanes Martins -201119920516904 \r\n\r\n12-Georgia Prado Bittencourt Possidente -2013330805372009 \r\n\r\n13-Giullyany Neves Goulart -200919920218585 \r\n\r\n14-Igor Teixeira Ferreira -201219920611210 \r\n\r\n15-Izis Rosa Pinheiro -201119920517129 \r\n\r\n16-João Pereira Jorge Neto -200919920215560 \r\n\r\n17-João Victor Rabello Castro Pinho -201119920517714 \r\n\r\n18-José Maxwell Silva Ferreira -201219920592739 \r\n\r\n19-Joyce de Assis Rodrigues -200919920225630 \r\n\r\n20-Lara Fonseca Ramos Xavier -201319920625226 \r\n\r\n21-Lárami Pacheco Borba -200919880113559 \r\n\r\n22-Larissa Sanches Lopes da Silva -200919920218909 \r\n\r\n23-Leony Angelo Meneses -200914540029585 \r\n\r\n24-Luana Muniz Miguel -201019920299737 \r\n\r\n25-Lucas Rocha Silva Moreira -201319920617551 \r\n\r\n26-Lucas Valerio Louback -201119920569781 \r\n\r\n27-Marco Antônio Barbosa de Souza -201019920486170 \r\n\r\n28-Maria Letícia Gaudard Jardim de Oliveira -201519920670739 \r\n\r\n29-Matheus da Silva -201519920672944 \r\n\r\n30-Maykon Weslley Ribeiro dos Santos Barros -201319920621743 \r\n\r\n31-Micarla Régia Santos de Medeiros -200919920219557 \r\n\r\n32-Patrícia dos Santos Barbosa -201019920398123 \r\n\r\n33-Thalles Lellis Gomes -201219920611547 \r\n\r\n34-Vitor Lugon Dias -200919920220725 \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alice Gevegy Borba -201319920619099 \r\n\r\n02-Ana Beatriz de Oliveira Machado -201319920622553 \r\n\r\n03-Anderson Costa Gualberto -201319920615344 \r\n\r\n04-Aryane Princisval de Oliveira -201314540151736 \r\n\r\n05-Bruna Roberta Rezende Gonçalves -201319920615859 \r\n\r\n06-Clara Fonseca Frauches Pereira -201419920662901 \r\n\r\n07-Douglas Altieres Barrada da Silva -201319920614710 \r\n\r\n08-Felipe Mendel Almeida -201319920622472 \r\n\r\n09-Fernanda Gomes Marques -201319920616741 \r\n\r\n10-Gabriel Caetano da Silva -201319920615010 \r\n\r\n11-Guilherme Almeida Borges -201319920623525 \r\n\r\n12-Hávila Sâmala da Silva -201319920616820 \r\n\r\n13-Higor José Mota Parreira -201319920637410 \r\n\r\n14-Isabelly Pereira Abreu -201319920632516 \r\n\r\n15-Izabela Rocha Reis -201319920625498 \r\n\r\n16-Jéssica Silva dos Santos Rezende -201019920298765 \r\n\r\n17-João Victor Ribeiro Eccard -200919920243695 \r\n\r\n18-Lygia Bendito Rosa de Oliveira -201319920619331 \r\n\r\n19-Maria Clara Frauches dos Reis -200919920216299 \r\n\r\n20-Maria Clara Veloso Ribeiro -201319920616073 \r\n\r\n21-Mayara Dias de Almeida -201319920614534 \r\n\r\n22-Milena Camacho de Rezende -201319920619510 \r\n\r\n23-Mirian Oliveira de Paula -201314540151138 \r\n\r\n24-Nátalie Gomes de Oliveira -201319920622391 \r\n\r\n25-Pâmela Manhães Trajano da Silva -201319920614453 \r\n\r\n26-Pamella Gulineli Alves -200919920212463 \r\n\r\n27-Renan Monteiro Timôtio da Silva -201319920614968 \r\n\r\n28-Robert Macedo Ventura da Silva -201319920623363 \r\n\r\n29-Rodrigo Figueira da Silva -201319920616154 \r\n\r\n30-Samara da Silva Curcio -201319920617711 \r\n\r\n31-Sandro Oliveira Freire -201319920620852 \r\n\r\n32-Vanessa Oliveira da Silva -201314540150179 \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alícia Pena da Silva Abreu -201119920516661 \r\n\r\n02-Benicio Jorge Brasil Júnior -201319920621662 \r\n\r\n03-Bryan Silva Pinto Brum -201319920619684 \r\n\r\n04-Emanueli Marques da Silva Prata -201019920495919 \r\n\r\n05-Felipe Dutra Fernandes -200919920218151 \r\n\r\n06-Gabriel Motta de Souza -201319920622810 \r\n\r\n07-Gustavo Pena da Silva -201319920622200 \r\n\r\n08-Janielly Silva Oliveira -201319920633598 \r\n\r\n09-Jhonny Wilson Gomes Rodrigues -201319920624254 \r\n\r\n10-João Victor Camacho de Oliveira -201369730143812 \r\n\r\n11-Lucas Pinheiro Rodrigues -201369730142761 \r\n\r\n12-Lucas Vinicius Maia Cheibub -200919920219123 \r\n\r\n13-Maria Luísa Andrade dos Santos José -201519920672944 \r\n\r\n14-Pablo Rodrigues Pinto Costa -201319920619765 \r\n\r\n15-Queila Cristina Costa da Silva -201314030561827 \r\n\r\n16-Roberta Blanc Nascimento - 201319920615931 \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2015\r\n\r\n01-Barbara Raphaela Soares Rezende -201319920626461 \r\n\r\n02-Beatris Quintal Costa -200919920214407 \r\n\r\n03-Camila Mota dos Santos -201119920517201 \r\n\r\n04-Débora de Jesus Leite -201319880354610 \r\n\r\n05-Fernanda Lacerda Fernandes Medeiros -200919920215217 \r\n\r\n06-Fernanda Silva Pavan -201314540152899 \r\n\r\n07-Heloisa Cristina Lacerda da Silva -201314540152546 \r\n\r\n08-Igor Brazolino Rezende da Silva -201519920673169 \r\n\r\n09-Israel Cabral Ribeiro Reis -201319920623959 \r\n\r\n10-Juliana Santiago de Souza -201319920617983 \r\n\r\n11-Lilian Rodrigues Souza -201319880353387 \r\n\r\n12-Lorena de Oliveira Cosendey -201319920616316 \r\n\r\n13-Marco Antonio Lugão da Silva -200919920212030 \r\n\r\n14-Otávio Peixoto Rodrigues -201319920627350 \r\n\r\n15-Otávio Serrão Tavares - 201319920638123 \r\n\r\n16-Rayane Clemente Moreira -200919920219808 \r\n\r\n17-Tatiana Azevedo Lessa da Silva -201319920616588\r\n\r\nId: 1975056"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2016, assinado em 02/06/2016.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, pelo DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e o “RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nOBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica estabelece a ampla cooperação entre o DEGASE e o “RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO”, visando à implementação do Projeto “CASAS DO FUTURO AGORA”, que tem por objetivo oferecer aos adolescentes em conflito com a Lei, submetidos às medidas socioeducativas previstas na Lei nº 8.069/1990, alternativa de inserção social através de cursos. \r\n\r\nPRAZO: 18 (dezoito) meses a contar da data da assinatura. \r\n\r\nVALOR: Sem dispêndio financeiro. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Parágrafo Único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/022/21/2016.\r\n\r\nId: 1975124"
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                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2016. PARTES: UERJ e Empresa Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos LTDA. OBJETO: Aquisição de material de laboratório para o laboratório de imunologia do HUPE, com cessão em comodato de equipamento. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data da publicação no DOERJ. VALOR: R$ 666.654,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2016NE01627. RESPONSÁVEL: Lucia Helena Cavalheiro Villela, matr. 04560-9. NOMEAÇÃO: Portaria n° 29/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 02/08/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/3653/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Permissão de Uso nº 03/2016. PARTES: UERJ e Empresa Quartet Editora e Comunicação LTDA ME. OBJETO: Permissão de uso do espaço para execução de serviços na área de livraria e papelaria com bistrô. VIGÊNCIA: 60 meses, contados a partir do dia da entrega das chaves. VALOR MENSAL: R$ 16.016,00. RESPONSÁVEL: Adalberto José da Guia Nascimento, matr. 33.342-7. NOMEAÇÃO: Portaria n° 28/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/1763/2016.\r\n\r\nId: 1974911"
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                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 11/2016. PARTES: UERJ e Empresa CENACLIN - Centro de Análises Clínicas da Comunidade LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviço de análises clínicas das pesquisas desenvolvidas pelo NUTRIFAL. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data de expedição da ordem de serviço. VALOR: R$ 183.768,64. NÚMERO DO EMPENHO: 2016NE01460. RESPONSÁVEL: Cláudia dos Santos Cople Rodrigues, matr.: 32865-8, NOMEAÇÃO: Portaria n° 30/DAF/2016. DATA DA ASSINATURA: 29/07/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Nº E-26/007/4857/2015.\r\n\r\nId: 1974961"
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                                "1974918": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: CIPE - Agência de Estágio e Emprego LTDA e a UERJ. OBJETO: Proporcionar aos alunos da Instituição de Ensino, a oportunidade de desenvolver atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, pela participação em situações reais de vida e de trabalho de seu meio. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2016. VIGÊNCIA: De 18/04/2106 a 18/04/2021. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/5696/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação. PARTES: Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização e de Previdência Complementar Aberta - FENASEG e a UERJ. OBJETO: Proporcionar aos alunos da Instituição de Ensino (estagiários) o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento dos estagiários para a vida cidadã e para o trabalho. DATA DE ASSINATURA: 22/03/2016. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/5720/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n5678/2016\r\n\r\nAssociação Raízes de Gericinó\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\n5683/2016\r\n\r\nCentro Educacional Santo Antônio de Lisboa\r\n\r\n28/04/2016\r\n\r\n5685/2016\r\n\r\nAssociação Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima\r\n\r\n25/04/2016\r\n\r\n5686/2016\r\n\r\nOrganização Contábil Adelino Motta LTDA\r\n\r\n09/05/2016\r\n\r\n5687/2016\r\n\r\nBenzecry e Pitta Sociedade de Advogados\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n5688/2016\r\n\r\nCentro Educacional Portes Costa LTDA\r\n\r\n03/05/2016\r\n\r\n5689/2016\r\n\r\nStockler Macintyre Sociedade de Advogados\r\n\r\n01/03/2016\r\n\r\n5690/2016\r\n\r\nTIC Brise Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n5691/2016\r\n\r\nColégio Curso Netto LTDA - ME\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\n5692/2016\r\n\r\nInstituto Nacional de Capacitação e Educação para o Trabalho Via de Acesso\r\n\r\n20/04/2016\r\n\r\n5693/2016\r\n\r\nColina Paulista S/A\r\n\r\n21/03/2016\r\n\r\n5694/2016\r\n\r\nCentro Educacional Estrela de Davi LTDA - ME\r\n\r\n08/04/2016\r\n\r\n5695/2016\r\n\r\nSindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública\r\n\r\n10/06/2016\r\n\r\n5699/2016\r\n\r\nTNC GAN Terapia Nutricional e Comércio LTDA\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n5700/2016\r\n\r\nRamalhoto Colégio e Curso - Ensino Médio LTDA - EPP\r\n\r\n29/03/2016\r\n\r\n5701/2016\r\n\r\nAssociação Projeto Bem Te Vejo\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\n5702/2016\r\n\r\nInstituto Educacional Oliveira Duarte\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n5703/2016\r\n\r\nCentro Educacional Construir LTDA - ME\r\n\r\n10/05/2016\r\n\r\n5704/2016\r\n\r\nMove Up Studio de Musculação LTDA\r\n\r\n18/05/2016\r\n\r\n5709/2016\r\n\r\nCentro Educacional Rangel Constantino LTDA\r\n\r\n22/03/2016\r\n\r\n5712/2016\r\n\r\nTenda Negócios Imobiliários S/A\r\n\r\n13/06/2016\r\n\r\n5714/2016\r\n\r\nJardim Escola Carinha de Anjo de Bom Jardim LTDA - ME\r\n\r\n01/06/2016\r\n\r\n5715/2016\r\n\r\nCentro Educacional Anjinhos do Céu LTDA\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\n5716/2016\r\n\r\nIgreja de Nova Vida de Padre Miguel\r\n\r\n20/05/2016\r\n\r\n5718/2016\r\n\r\nJardim Escola Interativo Psicomotrix LTDA\r\n\r\n11/04/2016\r\n\r\n5721/2016\r\n\r\nPluz Soluções em TI LTDA\r\n\r\n10/06/2016\r\n\r\n5724/2016\r\n\r\nReal Protect Informática\r\n\r\n09/06/2016\r\n\r\n5726/2016\r\n\r\nColégio Lemos de Castro LTDA - EPP\r\n\r\n04/05/2016\r\n\r\n5727/2016\r\n\r\nSol Maior Comunicação & Marketing LTDA\r\n\r\n01/04/2016\r\n\r\n5730/2016\r\n\r\nA Casa Azul Hospedaria Teresópolis LTDA - ME\r\n\r\n13/05/2016\r\n\r\n5732/2016\r\n\r\nGrupo IBMEC Educacional S.A.\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n5734/2016\r\n\r\nV-Info Informática LTDA\r\n\r\n10/04/2016\r\n\r\n5735/2016\r\n\r\nAção Social da Paróquia Nossa Senhora da Lapa\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\n5737/2016\r\n\r\nCentro de Ação Comunitária Madre Tereza de Calcutá\r\n\r\n11/05/2016\r\n\r\n5738/2016\r\n\r\nInstituto Marques de Salamanca\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\n5739/2016\r\n\r\nIgreja do Nazareno Distrito Rio de Janeiro Grande Rio\r\n\r\n02/05/2016\r\n\r\nId: 1974918"
                                ],
                                "1975089": [
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                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO\r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2017\r\n\r\nA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo seletivo, por meio de Sorteio Público, para ingresso no 1º ano do Ensino Fundamental no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ), a iniciar-se no primeiro semestre do ano letivo de 2017.\r\n\r\n1 - DA REALIZAÇÃO\r\n\r\n1.1 - O processo seletivo ficará a cargo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ) planejar, coordenar, acompanhar e executar o processo, por intermédio da Banca Administrativa indicada pelo Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira.\r\n\r\n1.2 - Ao Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), órgão vinculado à Sub-reitoria de Graduação (SR-1) da UERJ, caberá executar, acompanhar e divulgar os eventos relacionados à isenção do pagamento da taxa de inscrição, à inscrição, à confirmação da inscrição e ao fornecimento de infraestrutura administrativa e de suporte técnico de informática para a realização do Sorteio Público, de acordo com os prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n1.3 - O processo seletivo estará aberto a todos aqueles que tenham nascido entre 1º de janeiro de 2010 e 31 de dezembro de 2011, incluídas ambas as datas. \r\n\r\n1.4 - Em cumprimento à Lei Estadual nº 6434/2013, que dispõe sobre o sistema de cotas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, ficam reservados para os candidatos comprovadamente carentes percentuais de vagas para os seguintes grupos de cotas: \r\n\r\na) 40% (quarenta por cento) para estudantes negros, pardos e índios;\r\n\r\nb) 5% (cinco por cento) para pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\n1.4.1 - Terão direito ainda à reserva de vagas os filhos de servidores da UERJ, de acordo com os seguintes percentuais: \r\n\r\na) 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de professores;\r\n\r\nb) 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de funcionários. \r\n\r\n1.4.2 Para preenchimento das vagas reservadas, entende-se por: \r\n\r\na) negro, pardo e índio - aquele declarado por seu responsável como negro, pardo ou índio;\r\n\r\nb) pessoa portadora de deficiência - aquela que atender às determinações estabelecidas na Lei Federal nº 7853/1989 e nos Decretos Federais nº 3298/1999 e nº 5296/2004; \r\n\r\nc) filho de servidores da UERJ - filho ou menor sob tutela ou guarda de servidores que pertençam ao quadro efetivo de servidores ativos e inativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.4.3 - O responsável pelo candidato às cotas reservadas para estudantes negros, pardos e índios, em caso de declaração falsa, estará sujeito às devidas sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outras) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ. \r\n\r\n1.4.3.1 - Mesmo após a efetivação da matrícula no CAp-UERJ, o responsável pelo candidato declarado negro, pardo ou índio poderá ser convocado por comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na referida declaração.\r\n\r\n1.5 - Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas para o 1º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2017, distribuídas conforme indicado abaixo.\r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nNúmero de vagas\r\n\r\nnão reservada (ampla concorrência)\r\n\r\n17\r\n\r\nreservada\r\n\r\nestudantes negros, pardos e índios (*)\r\n\r\n24\r\n\r\npessoas portadoras de deficiência (*) \r\n\r\n3\r\n\r\nfilhos de professores da UERJ\r\n\r\n8\r\n\r\nfilhos de funcionários da UERJ\r\n\r\n8\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60\r\n\r\n(*) candidatos comprovadamente carentes\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n2.1 - A inscrição será realizada exclusivamente pela internet. \r\n\r\n2.2 - O responsável pela inscrição do candidato deverá, no período de 00h00min do dia 1º de setembro às 23h59min do dia 29 de setembro de 2016, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br; \r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital; \r\n\r\nc) efetuar o cadastro dos seus dados pessoais no sistema de concursos do DSEA, caso ainda não o possua; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição;\r\n\r\ne) imprimir o recibo do requerimento de inscrição; \r\n\r\nf) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais); \r\n\r\ng) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.2.1 - Ao solicitar a inscrição, o responsável atestará sua submissão às exigências do concurso objeto deste Edital, não lhe cabendo qualquer ressarcimento em função de insucesso no processo seletivo ou de não aproveitamento por falta de vagas. \r\n\r\n2.2.2 - Ao candidato isento do pagamento da taxa de inscrição não será exigido o cumprimento dos procedimentos indicados nas alíneas f e g. \r\n\r\n2.3 - O responsável pelos candidatos às vagas reservadas para estudantes negros, pardos e índios ou para pessoas portadoras de deficiência deverá ainda, no prazo indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) assinalar, no campo específico do requerimento de inscrição, sua opção pelo sistema de cotas; \r\n\r\nb) preencher o Formulário de Informações Socioeconômicas; \r\n\r\nc) imprimir o Formulário de Informações Socioeconômicas preenchido e entregá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da sua opção de cota, em envelope lacrado, diretamente no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, no período e horário indicados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.4 - A documentação exigida e as instruções específicas para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas estão estabelecidas no Anexo 2.\r\n\r\n2.5 - O responsável pelo candidato que desejar alterar qualquer informação em seu requerimento de inscrição somente poderá fazê-lo até o último dia de inscrição, estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.6 - Não serão aceitos pagamentos realizados por meio de transferência ou depósitos bancários, sendo considerados válidos apenas os pagamentos efetuados por meio de boleto bancário. \r\n\r\n2.6.1 - Além das agências bancárias, o pagamento poderá ser efetuado nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), casas lotéricas e pela internet; nos casos de opção pela internet, deve ser observado o horário limite de cada banco para pagamentos. \r\n\r\n2.6.2 - O DSEA não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de inscrição efetuados pelo responsável e não pagos pelas instituições bancárias. \r\n\r\n2.7 - O responsável pelo candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do recibo do requerimento de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, além do recibo de entrega da documentação, se concorrente às vagas reservadas pelo sistema de cotas para estudantes negros, pardos e índios e para pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\n2.8 - O preenchimento do requerimento de inscrição caberá inteiramente ao responsável pelo candidato e deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br. \r\n\r\n2.9 - O DSEA não se responsabilizará pelos requerimentos de inscrição não processados no caso de o equipamento ou a conexão de internet utilizados pelo responsável apresentarem problemas que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição. \r\n\r\n2.9.1 - O DSEA disponibilizará acesso à internet para a realização da inscrição no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, das 10 às 16 horas, em dias úteis. \r\n\r\n2.10 - O candidato terá sua inscrição efetivada somente após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuado o caso previsto no item 2.2.2. \r\n\r\n2.11 - O responsável pelo candidato deverá verificar, dois dias úteis após ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição, se consta em seu recibo do requerimento de inscrição, disponível no sistema de concursos do DSEA, a informação “INSCRIÇÃO FINALIZADA - PAGAMENTO CONFIRMADO”. \r\n\r\n2.11.1 - Caso o pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo e a inscrição não esteja confirmada, o responsável pelo candidato deverá solicitar a devida regularização no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), mediante a apresentação do seu documento de identidade, da cópia do recibo do requerimento de inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.11.2 - Será considerado desistente do processo seletivo o candidato que não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.12 - O responsável pelo candidato às vagas reservadas para filhos de servidores da UERJ, enquadrado em mais de uma categoria funcional, deverá indicar, no momento da inscrição, aquela com a qual deseja concorrer, o que não poderá ser posteriormente alterado. \r\n\r\n2.12.1 - Para efeito de enquadramento na categoria funcional, será considerada a lotação do responsável no dia 31/08/2016, de acordo com as informações constantes na base de dados da Superintendência de Recursos Humanos da UERJ. \r\n\r\n2.13 - Caso seja verificada mais de uma inscrição paga para um mesmo candidato, será considerado somente o requerimento de inscrição de data mais antiga.\r\n\r\n2.13.1 - Em se tratando de mais de uma inscrição para candidato às vagas reservadas para filhos de servidores da UERJ, será considerado o requerimento de inscrição realizado pelo responsável que possua vínculo funcional com a Universidade.\r\n\r\n2.14 - Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição nos casos de pagamento feito a maior, ou efetuado fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), ou, ainda, por motivo de desistência de participação no processo seletivo. \r\n\r\n2.15 - O não cumprimento de qualquer procedimento previsto neste Edital impedirá a efetivação da inscrição. \r\n\r\n2.16 - A inscrição no processo seletivo, para todo e qualquer efeito, implicará, por parte do responsável, a aceitação irrestrita das condições, normas e exigências constantes no presente Edital e estabelecidas pelo CAp-UERJ, não cabendo a alegação de desconhecimento, tanto do Edital quanto de todos os atos expedidos e divulgados sobre o processo seletivo. \r\n\r\n3 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), comprovante for mal de inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br, no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n3.2 - O responsável pelo candidato, ao obter o CCI, deverá tomar ciência do seu número para o Sorteio Público e do local, data e horário em que será realizado, além de fazer a conferência das seguintes informações: \r\n\r\na) número de inscrição; \r\n\r\nb) dados de identificação do candidato; \r\n\r\nc) dados de identificação do responsável; \r\n\r\nd) opção de cota, se concorrente às vagas reservadas. \r\n\r\n3.3 A posse do CCI não exime o responsável pelo candidato da obrigação de acompanhar a divulgação de todos os atos, avisos e editais posteriores, referentes ao processo seletivo. \r\n\r\n4 - DO SORTEIO PÚBLICO \r\n\r\n4.1 - O Sorteio Público para o preenchimento de cada tipo de vaga oferecida será realizado na data estabelecida no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n4.1.1 - O local e o horário de realização do Sorteio Público serão divulgados no CCI.\r\n\r\n4.2 - O número com o qual o candidato concorrerá ao Sorteio Público será, unicamente, aquele que constar de seu CCI.\r\n\r\n4.3 - O ato do Sorteio Público será coordenado por uma comissão composta pelos seguintes membros: \r\n\r\na) Banca Administrativa do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ; b) representante do Departamento de Seleção Acadêmica - DSEA; \r\n\r\nc) representante dos candidatos, escolhido por sorteio entre os responsáveis presentes. \r\n\r\n4.4 - Não será obrigatório o comparecimento do responsável pelo candidato ao Sorteio Público. \r\n\r\n4.5 - Os números contemplados no Sorteio Público serão divulgados, em tempo real, no endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br, e o resultado será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na data prevista no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n4.6 - No Sorteio Público de cada tipo de vaga, será constituído um cadastro de reserva com o mesmo quantitativo de vagas definidas no item 1.5, a ser utilizado nos casos de faltas, desistências e indeferimentos por ocasião da matrícula, durante o primeiro semestre do ano letivo de 2017. \r\n\r\n4.6.1 O cadastro de reserva não constitui garantia de que o candidato será chamado para a matrícula; seu uso está condicionado à existência de vaga por desistência ou impedimentos de qualquer natureza.\r\n\r\n4.7 Se, no ato do Sorteio Público, não houver o preenchimento das vagas em qualquer grupo de cotas, estas serão transferidas para os candidatos às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n4.8 Na hipótese de participação de candidatos gêmeos, o sorteio de um dos irmãos não implica o direito à vaga ao(s) seu(s) irmão(s) gemelar(es) inscrito(s). \r\n\r\n5 - DA MATRÍCULA \r\n\r\n5.1 - No ato da matrícula, as atividades letivas referentes ao 1º ano do Ensino Fundamental serão informadas aos ingressantes, sendo obrigatória a presença de todos os estudantes nos horários estipulados pela instituição, que funciona em horário estendido (manhã e tarde). \r\n\r\n5.2 - Somente terão direito à matrícula os candidatos contemplados no Sorteio Público. \r\n\r\n5.3 - A matrícula deverá ser efetuada na data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.4 - Deverão ser apresentados, no ato da matrícula, os seguintes documentos: \r\n\r\na) original e cópia da certidão de nascimento ou do documento de identidade; \r\n\r\nb) atestado de saúde, especificando qualquer necessidade especial e liberando o estudante para a Educação Física; \r\n\r\nc) original e cópia da carteira de vacinação; \r\n\r\nd) 6 (seis) fotos 3 x 4 coloridas (iguais e recentes), com a camisa branca do uniforme do CAp-UERJ (manga 3/4); \r\n\r\ne) original e cópia do documento de identidade e do CPF do responsável; \r\n\r\nf) nos casos em que o responsável não for o pai ou a mãe do candidato, serão também necessários o original e a cópia do documento comprobatório de guarda ou tutela; \r\n\r\ng) contracheque comprovando o vínculo funcional com a UERJ e a categoria na qual o candidato foi inscrito, se concorrente às vagas reservadas para filhos de servidores da Universidade. \r\n\r\n5.5 - Será eliminado o candidato cujo responsável não comprovar o requisito indicado no item 1.3.\r\n\r\n5.6 - Será considerado desistente e, portanto, perderá definitivamente o direito à vaga o candidato sorteado cujo responsável não comparecer ao ato de matrícula na data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1) ou não entregar, nesta fase, toda a documentação exigida no item 5.4. \r\n\r\n5.7 - No ato da matrícula, o candidato não poderá estar matriculado em outra instituição de ensino do sistema oficial. Nesta situação, o responsável pelo matriculado terá até sete dias corridos para declarar sua escolha definitiva, o que implica a definição legal sobre a instituição responsável pelos registros escolares do estudante junto aos demais órgãos e sistemas oficiais. \r\n\r\n6 - DO APROVEITAMENTO DOS CANDIDATOS DO CADASTRO DE RESERVA \r\n\r\n6.1 - As listagens de convocação de candidatos do cadastro de reserva serão divulgadas nas datas e local estabelecidos no calendário (Anexo 1) e obedecerão rigorosamente à ordem do Sorteio para o cadastro de reserva de cada tipo de vaga. \r\n\r\n6.1.1 - A convocação de outros candidatos do cadastro de reserva, em posteriores chamadas, se houver, dar-se-á por meio de telegrama enviado para o endereço de correspondência indicado no requerimento de inscrição, informando data, horário e local para a matrícula. \r\n\r\n6.2 - A matrícula dos candidatos do cadastro de reserva convocados deverá ser efetuada na data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1), respeitados os itens 5.5 e 5.6.\r\n\r\n6.3 - O prazo de validade do cadastro de reserva será o término do primeiro semestre do ano letivo de 2017; após essa data, qualquer vaga remanescente não será preenchida. \r\n\r\n7 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n7.1 - Não haverá ampliação do número das vagas estabelecidas neste Edital, tendo em vista o projeto político-pedagógico do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, bem como a capacidade de suas instalações físicas. \r\n\r\n7.2 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br e no requerimento de inscrição constituem normas que complementam o presente Edital. \r\n\r\n7.3 - O responsável pelo candidato, impedido de comparecer para realizar qualquer procedimento administrativo, inclusive aqueles referentes à matrícula, poderá constituir um representante, por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida.\r\n\r\n7.3.1 - O procurador deverá apresentar original e cópia da procuração, do seu documento de identidade e do seu CPF. \r\n\r\n7.4 - O responsável pelo candidato poderá acessar, durante todo o processo seletivo, o sistema de concursos do DSEA para atualizar os dados pessoais de seu cadastro, inclusive o endereço residencial, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. \r\n\r\n7.5 - A qualquer tempo poderão ser exigidos os originais dos documentos entregues para comprovação de autenticidade.\r\n\r\n7.6 - Será eliminado, em qualquer momento, o candidato cujo responsável tiver utilizado, no processo seletivo, informações ou documentos falsos ou outros meios ilícitos. \r\n\r\n7.6.1 - Caso a matrícula tenha sido efetuada, o aluno que se encontrar nessa situação será excluído e desligado, conforme as normas deste Edital e da UERJ, e o responsável pela irregularidade estará sujeito às sanções disciplinares cabíveis, podendo inclusive responder a inquérito policial, se houver indício de crime. \r\n\r\n7.7 - O CAp-UERJ e o DSEA, a qualquer tempo, podem utilizar diferentes instrumentos para verificar as informações prestadas pelo responsável e, consequentemente, utilizar os meios disponíveis para a aplicação de eventuais sanções legais.\r\n\r\n7.8 - O DSEA divulgará editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo CAp-UERJ 2017, em caso de solicitação da Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ. \r\n\r\n7.9 - É obrigação do responsável pelo candidato manter-se informado sobre datas, locais e prazos indicados no calendário (Anexo 1), bem como sobre editais, normas complementares e avisos oficiais, referentes ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2017. \r\n\r\n7.10 - O CAp-UERJ e o DSEA não se responsabilizarão por eventuais publicações de resultados do Sorteio Público, ou de outras informações, por quaisquer meios de divulgação que não sejam os previstos no presente Edital. \r\n\r\n7.11 - A legislação a ser aplicada ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2017 será aquela em vigor na data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n7.12 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ. \r\n\r\n7.13 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO 1 \r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n01 a 29 de setembro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nPagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 30 de setembro de 2016\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nEntrega do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\ndocumentação comprobatória (ingresso pelo sistema de cotas)\r\n\r\naté 30 de setembro de 2016\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição \r\n\r\naté 04 de outubro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\n(pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nSISTEMA DE COTAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nResultado da análise da documentação comprobatória\r\n\r\n14 de outubro de 2016\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n17 a 19 de outubro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - Horário: das 10 às 16 horas\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n\r\n31 de outubro de 2016\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n17 a 21 de outubro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n24 a 26 de outubro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - Horário: das 10 às 16 horas\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nRealização do Sorteio Público\r\n\r\n8 de novembro de 2016\r\n\r\nlocal e horário indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nPublicação do resultado do Sorteio Público\r\n\r\n10 de novembro de 2016\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nMATRÍCULA E CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nMatrícula dos candidatos contemplados no Sorteio Público\r\n\r\n16 e 17 de novembro de 2016\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ - Horário: das 8 às 15 horas\r\n\r\nDivulgação da 1ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n18 de novembro de 2016\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nMatrícula da 1ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n21 de novembro de 2016\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ - Horário: das 8 às 15 horas\r\n\r\nDivulgação da 2ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n23 de novembro de 2016\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nMatrícula da 2ª convocação de candidatos do cadastro de reserva\r\n\r\n24 de novembro de 2016\r\n\r\nSecretaria do CAp-UERJ - Horário: das 8 às 15 horas\r\n\r\nANEXO 2 \r\n\r\nINSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CANDIDATOS\r\n\r\nÀS VAGAS DO SISTEMA DE COTAS\r\n\r\n1 - DAS INFORMAÇÕES GERAIS \r\n\r\n1.1 - Para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, o responsável pelo candidato deverá: \r\n\r\na) preencher os requisitos indicados no item 1.4 do Edital de Convocação para um dos grupos de cotas; \r\n\r\nb) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda per capita mensal bruta igual ou inferior a R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas (FIS). \r\n\r\n1.2 - A renda per capita mensal bruta será calculada pelo total dos valores da renda mensal bruta, ou seja, sem descontos, de todas as pessoas do grupo familiar, dividindo-se pelo número de pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, inclusive as crianças. \r\n\r\n1.3 - A comprovação da condição de carência socioeconômica e dos requisitos necessários para ingressar por um dos grupos de cotas será dada pela análise da documentação indicada neste Anexo, a ser encaminhada em envelope lacrado juntamente com o Formulário de Informações Socioeconômicas e entregue pelo responsável do candidato diretamente no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, no período e horário indicados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n1.4 - A análise da documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota será realizada por comissões técnicas, respectivamente denominadas Comissão de Análise Socioeconômica e Comissão de Análise de Opção de Cota. \r\n\r\n1.5 - A Comissão de Análise Socioeconômica confrontará a documentação encaminhada com as informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, podendo utilizar, também, outros instrumentos técnicos, com o objetivo de confirmar a veracidade da condição de carência socioeconômica do candidato. \r\n\r\n1.6 - O responsável pelo candidato deverá informar, no momento da inscrição, durante o preenchimento do Formulário de Informações Socioeconômicas, os dados solicitados de todas as pessoas que residem na casa, inclusive as crianças, definindo, assim, o grupo familiar. \r\n\r\n1.7 - O responsável pelo candidato deverá enviar a documentação contendo o valor da renda bruta mensal atualizada que possibilitará a realização do cálculo da renda per capita por parte da Comissão de Análise Socioeconômica e, por conseguinte, a caracterização da condição de carência. \r\n\r\n1.8 - Toda declaração, enviada junto com os documentos, deverá ser datada e assinada pelo declarante. \r\n\r\n2 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CARÊNCIA SOCIOECONÔMICA \r\n\r\n2.1 - A documentação de todas as pessoas indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas deverá ser enviada de acordo com a faixa etária e a situação de renda. \r\n\r\n2.2 - O responsável pelo candidato deverá apresentar, para comprovação da condição de carência socioeconômica, documentação comprobatória de identificação e de renda de todas as pessoas que integram o grupo familiar, bem como da situação de moradia, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de energia elétrica. \r\n\r\n2.3 - Deverá ser enviado um comprovante de residência no nome de cada uma das pessoas maiores de 18 anos indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, de modo a confirmar que residem no local. \r\n\r\n2.4 - Caso o candidato resida com outros familiares que não sejam seus pais, deverá ser encaminhada a documentação solicitada neste Anexo, tanto dos pais quanto da família com quem resida. \r\n\r\n2.5 - Deverá ser encaminhado um documento oficial (cartão de vacinação, cartão de Unidade de Saúde, comprovante de escola ou similar) de todos os menores de 18 anos que residam na casa do candidato, sem a presença de um dos pais ou dos dois, em nome da criança/adolescente, comprovando que moram no local, além do comprovante de residência dos pais, atestando que residem em outra casa. \r\n\r\n2.6 - Caso pai, mãe, padrasto ou madrasta do candidato ou do menor de 18 anos que resida na casa tenham falecido, deverá ser encaminhada a respectiva cópia da certidão de óbito. \r\n\r\n2.7 - Para o caso de ausência de pai, mãe, padrasto ou madrasta do candidato ou do menor de 18 anos que resida na casa, por motivo diferente de falecimento, deverá ser encaminhado o comprovante de residência em nome dessas pessoas, provando que residem em outro endereço; se for o caso, deverá ser apresentada também a certidão de casamento, na qual conste a averbação da separação e/ou divórcio. \r\n\r\n2.8 - Para comprovação da identificação do responsável pelo candidato e de todas as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, deverão ser encaminhadas: \r\n\r\na) para maiores de 18 anos - fotocópias do documento de identificação e do documento no qual conste o número do CPF, ambos de órgão oficial; \r\n\r\nb) para menores de 18 anos - fotocópia da certidão de nascimento ou do documento de identificação e, se for o caso, fotocópia de certidão ou de outros documentos, expedidos por juiz, referentes a tutela, termo de guarda e responsabilidade, em nome da criança ou adolescente indicado no Formulário de Informações Socioeconômicas. \r\n\r\n2.9 - Para todas as pessoas maiores de 18 anos indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, deverá ser encaminhada a fotocópia das seguintes páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): “Identificação”, “Qualificação Civil”, “Contrato de Trabalho”, com o registro do vínculo empregatício atual ou do último vínculo de trabalho e a página seguinte em branco, “Alteração Salarial”, “Anotações Gerais”. \r\n\r\n2.9.1 - Além da Carteira de Trabalho e Previdência Social, deverão ser encaminhadas as documentações a seguir, de acordo com cada situação específica: \r\n\r\na) para os desempregados - fotocópia da rescisão de contrato ou da comunicação de dispensa, em situação de desemprego recente (até seis meses), e do comprovante de recebimento de seguro desemprego, se houver. Caso todo o grupo familiar apresente ausência de renda por desemprego, esta situação deverá ser devidamente comprovada, devendo ser apresentada, também, declaração, informando o tempo em que a família se encontra nesta condição e como tem suprido suas necessidades financeiras; no caso de ajuda de outras pessoas, informar o valor recebido; \r\n\r\nb) para aqueles que nunca trabalharam (incluindo donas de casa e estudantes maiores de 18 anos) - fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo com a primeira página do “Contrato de Trabalho” em branco; \r\n\r\nc) para os trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares) - fotocópia dos contracheques dos meses de abril, maio e junho de 2016; \r\n\r\nd) para os trabalhadores formais na categoria empregados(as) domésticos(as) - declaração de renda, individualizada, informando a atividade executada e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo empregador, e fotocópias da Guia de Recolhimento ao INSS (GPS), com os respectivos comprovantes de pagamento dos meses de abril, maio e junho de 2016, e do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS; \r\n\r\ne) para os trabalhadores prestadores de serviço, terceirizados, cooperativados e/ou contratados temporariamente - fotocópia dos contracheques dos meses de abril, maio e junho de 2016; na falta destes, enviar declaração datada e assinada pelo empregador e/ou órgão pagador, informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido. Encaminhar, também, o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS; \r\n\r\nf) para os trabalhadores do mercado informal - declaração, individualizada, informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador, além do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS; \r\n\r\ng) para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais - declaração, individualizada, informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador, e fotocópia da Guia de Recolhimento ao INSS (GPS), com os respectivos comprovantes de pagamento dos meses de abril, maio e junho de 2016, além do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS; \r\n\r\nh) para os proprietários ou pessoas com participação em cotas de empresas - declaração contábil de retirada de pró-labore dos meses de abril, maio e junho de 2016, fotocópia de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ), referente ao ano-base 2015, entregue em 2016 à Receita Federal, e do respectivo recibo de entrega. Para as empresas inativas, encaminhar fotocópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que pode ser obtido junto ao site da Receita Federal;\r\n\r\ni) para os microempreendedores individuais - declaração, individualizada, informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador, Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dos meses de abril, maio e junho de 2016 e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual obtido no seguinte endereço: www.portaldoempreendedor.gov.br. Para as microempresas inativas, encaminhar fotocópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que pode ser obtido junto ao site da Receita Federal. Na falta deste, encaminhar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, com a baixa da Inscrição do MEI;\r\n\r\nj) para os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença (ou outros benefícios) do INSS - detalhamento de crédito (obtido no endereço www.previdenciasocial.gov.br) ou documento no qual constem o número do benefício e o extrato bancário com valor de crédito do INSS, devidamente identificado, referente ao mês de abril, maio, junho ou julho de 2016; não será considerado como comprovante de pagamento o extrato bancário informando apenas o valor de saque do benefício; \r\n\r\nk) para os aposentados e pensionistas da administração pública municipal, estadual ou federal - fotocópia dos contracheques dos meses de abril, maio e junho de 2016; \r\n\r\nl) caso a família possua bens alugados a terceiros - fotocópia dos recibos de aluguel referentes aos meses de abril, maio e junho de 2016 ou de outro documento que comprove esta situação; \r\n\r\nm) caso o candidato e/ou outra pessoa na casa receba pensão alimentícia - fotocópia dos contracheques dos meses de abril, maio e junho de 2016 ou de outro documento que comprove o valor da pen são alimentícia; na falta destes, encaminhar declaração, contendo o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo provedor da pensão. \r\n\r\n2.9.2 - As pessoas indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que tenham feito Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-base 2015, entregue em 2016 à Receita Federal, deverão encaminhar fotocópia de todas as páginas da declaração e do respectivo comprovante do recibo de entrega, observando ainda as situações especificadas a seguir:\r\n\r\na) no caso de ter sido feita Declaração Retificadora do Imposto de Renda Pessoa Física, esta também deverá ser encaminhada com o respectivo comprovante do recibo de entrega; \r\n\r\nb) o candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que constarem como dependentes ou cônjuges em alguma declaração de IRPF deverão encaminhar fotocópia de todas as páginas da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) do declarante, referente ao ano-base 2015, entregue em 2016 à Receita Federal, e do respectivo comprovante do recibo de entrega; \r\n\r\nc) a pessoa que fez Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), mas não possui a cópia da Declaração, poderá obter uma cópia em qualquer agência da Receita Federal, não sendo aceitos o “Extrato de Processamento” e/ou o “Informe de Rendimentos Anual” como seus substitutos; \r\n\r\nd) o candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que não declararem Imposto de Renda poderão obter a comprovação de não entrega, acessando http://www.receita.fazenda.gov.br Cidadão Restituição e Compensação Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF Renda Consulta Restituições IRPF. \r\n\r\n2.10 - Para comprovação da situação de moradia do responsável pelo candidato, deverão ser encaminhadas as fotocópias das documentações a seguir, de acordo com cada situação específica: \r\n\r\na) imóvel próprio - escritura ou promessa de compra e venda do imóvel; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração, explicando os motivos deste fato; b) imóvel próprio em financiamento - comprovante do financiamento referente aos meses de abril, maio e junho de 2016; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração, explicando os motivos deste fato; \r\n\r\nc) imóvel alugado - contrato de locação e os recibos do aluguel dos meses de abril, maio e junho de 2016; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração, explicando os motivos deste fato; \r\n\r\nd) imóvel cedido - declaração, datada e assinada pelo cedente, informando a cessão do imóvel; e) imóvel de posse ou ocupação - declaração, informando a situação ou declaração da Associação de Moradores; \r\n\r\nf) residência em hotel, pensão, alojamento ou afins - recibos de pagamento dos meses de abril, maio e junho de 2016; na falta destes, declaração, datada e assinada pelo locador, contendo o valor do aluguel; \r\n\r\ng) residência no local de trabalho - declaração, datada e assinada pelo empregador, explicando a situação; \r\n\r\nh) outra situação de moradia - declaração, explicando a situação. \r\n\r\n2.10.1 - Para comprovação da situação do IPTU, deverão ser encaminhadas as documentações a seguir, de acordo com cada situação específica: \r\n\r\na) recebe cobrança de IPTU - fotocópia das páginas de identificação do proprietário, endereço do imóvel e valor do imposto do carnê referente ao ano-base 2016; \r\n\r\nb) não recebe cobrança de IPTU - fotocópia do comprovante de isenção, referente ao ano-base 2016, ou declaração, explicando tal situação; \r\n\r\nc) carnê ou comprovante de isenção do IPTU não está no nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas - encaminhar também declaração, explicando tal situação. \r\n\r\n2.10.2 - Para comprovação da situação de energia elétrica, deverá ser encaminhada a seguinte documentação: \r\n\r\na) fotocópia das contas de energia elétrica referentes aos meses de abril, maio e junho de 2016; no caso de a conta não estar no nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração, explicando a situação; \r\n\r\nb) declaração, explicando outra situação de energia elétrica. \r\n\r\n2.10.3 - Para o caso de não recebimento de cobrança de energia elétrica e de IPTU, deverá ser encaminhado outro documento de moradia atualizado, emitido por instituições (contas de telefone, gás e outras), para comprovar a residência no endereço informado no Formulário de Informações Socioeconômicas.\r\n\r\n3 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA OPÇÃO DE COTA \r\n\r\n3.1 - Para concorrer ao grupo de cota para estudantes negros, pardos e índios, o responsável pelo candidato deverá encaminhar uma declaração específica, conforme o modelo abaixo:\r\n\r\nFoto colorida 3x4 \r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com a Lei Estadual nº 6434/2013 e na forma do Artigo 1634, Inciso V do Código Civil, eu (nome completo do responsável), responsável pelo menor (nome completo do candidato), inscrito no processo seletivo para ingresso no (especificar o ano a que está concorrendo) do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ) em 2017, sob o nº (inscrição), declaro, sob pena das devidas sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ, que o candidato é ( ) negro ( ) pardo ( ) índio.\r\n\r\nInformo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para declarar o candidato como ( ) negro ( ) pardo ( ) índio.\r\n\r\n( ) Características físicas. Especifique: ___________________________________________________\r\n\r\n( ) Origem familiar/antepassados. Especifique: ____________________________________________\r\n\r\n( ) Etnia ou povo a que pertence. Especifique: ____________________________________________\r\n\r\n( ) Outros. Especifique: ______________________________________________________________\r\n\r\nDeclaro, ainda, estar ciente de que, após a efetivação da matrícula no CAp-UERJ, poderei ser convocado por comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na presente declaração.(data e assinatura do responsável pelo candidato)\r\n\r\n3.1.1 O representante legal do candidato, ao assinar a declaração, estará sujeito às normas internas da UERJ relacionadas a fraude no Sistema de Cotas. \r\n\r\n3.2 Para concorrer ao grupo de cota para pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor, o responsável pelo candidato deverá encaminhar laudo médico, preferencialmente emitido nos últimos seis meses, fornecido por instituição de saúde, com parecer descritivo da deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças - CID, e de acordo com as determinações estabelecidas na Lei Federal nº 7853/1989 e nos Decretos Federais nº 3298/1999 e nº 5296/2004. \r\n\r\n4 - DO RESULTADO \r\n\r\n4.1 - O resultado da análise da documentação comprobatória da condição de carência socioeconômica e da opção de cota será divulgado na data e local informados no calendário (Anexo 1), após parecer das respectivas comissões sobre a situação de cada candidato. \r\n\r\n4.2 - O candidato terá indeferida a solicitação para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas e passará a concorrer às vagas não reservadas, nas seguintes condições: a) se não atender à condição de carência socioeconômica; \r\n\r\nb) se não encaminhar toda a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota até a data prevista no calendário (Anexo 1); \r\n\r\nc) se apresentar documentação comprobatória da condição de carência socioeconômica e de sua opção de cota em desacordo com as exigências da Lei Estadual nº 6434/2013 e deste Anexo. \r\n\r\n4.3 - As situações de omissão ou de não veracidade de documentação, ou ainda de incompatibilidade entre as informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas e a documentação apresentada, também acarretarão o indeferimento à solicitação para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, passando o candidato a concorrer às vagas não reservadas. \r\n\r\n5 - DO RECURSO \r\n\r\n5.1 - Em nenhuma hipótese o candidato indeferido por não ter enviado sua documentação para análise socioeconômica e para opção de cota poderá participar da fase de recurso. \r\n\r\n5.2 - O responsável pelo candidato que não concordar com o indeferimento da Comissão de Análise Socioeconômica e da Comissão de Análise de Opção de Cota poderá solicitar recurso, no prazo, local e horário estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.3 - Nesta etapa poderão ser anexados documentos. \r\n\r\n5.4 - Os recursos encaminhados serão analisados pelas Comissões responsáveis, que poderão manter ou alterar o indeferimento, não havendo possibilidade de novo recurso. \r\n\r\n5.5 - Em nenhuma hipótese será admitida interposição de recurso e entrega de documentação fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS \r\n\r\n6.1 - Cabe ao responsável pelo candidato prestar corretamente as informações no Formulário de Informações Socioeconômicas e encaminhar toda a documentação que comprove a carência socioeconômica e a opção de cota. \r\n\r\n6.2 - A documentação do candidato indeferido ficará à disposição para sua retirada durante três meses após a divulgação do resultado final, no Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA). Após esse período, deverão ser solicitados diretamente no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ) por um prazo de até 1 (um) ano.\r\n\r\n6.3 - Os documentos encaminhados para a solicitação de isenção da taxa de inscrição não terão validade para o processo de análise socioeconômica, devendo o responsável pelo candidato enviar novamente os documentos indicados neste Anexo.\r\n\r\n6.4 - A documentação comprobatória encaminhada ao DSEA não será devolvida. \r\n\r\n6.5 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Anexo.\r\n\r\nId: 1975089"
                                ],
                                "1975087": [
                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2017\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao processo seletivo para ingresso no 6º ano do Ensino Fundamental no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ), a iniciar-se no primeiro semestre do ano letivo de 2017. \r\n\r\n1 - DA REALIZAÇÃO \r\n\r\n1.1 - O processo seletivo ficará a cargo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, cabendo ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ) planejar, coordenar e acompanhar o processo, por intermédio da Banca Administrativa indicada pelo Diretor do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira. \r\n\r\n1.2 - Ao Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA), órgão vinculado à Sub-reitoria de Graduação (SR-1) da UERJ, caberá executar, acompanhar e divulgar os eventos relacionados à isenção do pagamento da taxa de inscrição, à inscrição, à confirmação da inscrição, à elaboração e realização da prova e ao suporte técnico de informática para o processo de correção de provas e o processamento de resultados, de acordo com os prazos estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n1.3 - O processo seletivo estará aberto a todos aqueles que tenham nascido a partir de 1º de janeiro de 2004, inclusive, e que tenham concluído ou estejam concluindo o 5º ano do ensino fundamental. \r\n\r\n1.4 - Em cumprimento à Lei Estadual nº 6434/2013, que dispõe sobre o sistema de cotas para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, ficam reservados para os candidatos comprovadamente carentes percentuais de vagas para os seguintes grupos de cotas: \r\n\r\na) 20% (vinte por cento) para estudantes oriundos da rede pública de ensino;\r\n\r\nb) 20% (vinte por cento) para estudantes negros, pardos e índios; \r\n\r\nc) 5% (cinco por cento) para pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\n1.4.1 - Terão direito ainda à reserva de vagas os filhos de servidores da UERJ, de acordo com os seguintes percentuais: \r\n\r\na) 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de professores; \r\n\r\nb) 12,5% (doze e meio por cento) para filhos de funcionários. \r\n\r\n1.4.2 - Para preenchimento das vagas reservadas, entende-se por: \r\n\r\na) estudante oriundo da rede pública de ensino - aquele que tenha cursado, integralmente, do 1º ao 5º ano do ensino fundamental na rede pública de ensino; \r\n\r\nb) negro, pardo e índio - aquele declarado por seu responsável como negro, pardo ou índio; \r\n\r\nc) pessoa portadora de deficiência - aquela que atender às determinações estabelecidas na Lei Federal nº 7853/1989 e nos Decretos Federais nº 3298/1999 e nº 5296/2004; \r\n\r\nd) filho de servidores da UERJ - filho ou menor sob tutela ou guarda de servidores que pertençam ao quadro efetivo de servidores ativos e inativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1.4.3 - O responsável pelo candidato às cotas reservadas para estudantes negros, pardos e índios, em caso de declaração falsa, estará sujeito às devidas sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, Arts. 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outras) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ.\r\n\r\n1.4.3.1 - Mesmo após a efetivação da matrícula no CAp-UERJ, o responsável pelo candidato declarado negro, pardo ou índio poderá ser convocado por comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na referida declaração.\r\n\r\n1.5 - Serão oferecidas 60 (sessenta) vagas para o 6º ano do ensino fundamental no ano letivo de 2017, distribuídas conforme indicado abaixo.\r\n\r\nTipo de vaga\r\n\r\nNúmero de vagas\r\n\r\nnão reservada (ampla concorrência)\r\n\r\n17\r\n\r\nreservada\r\n\r\nestudantes da rede pública de ensino (*)\r\n\r\n12\r\n\r\nestudantes negros, pardos e índios (*)\r\n\r\n12\r\n\r\npessoas portadoras de deficiência (*)\r\n\r\n3\r\n\r\nfilhos de professores da UERJ\r\n\r\n8\r\n\r\nfilhos de funcionários da UERJ\r\n\r\n8\r\n\r\nTotal\r\n\r\n60\r\n\r\n(*) candidatos comprovadamente carentes \r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n2.1 - A inscrição será realizada exclusivamente pela internet. \r\n\r\n2.2 - O responsável pela inscrição do candidato deverá, no período de 00h00min do dia 1º de setembro às 23h59min do dia 29 de setembro de 2016, adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) acessar o endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br; \r\n\r\nb) tomar ciência das normas do Edital; \r\n\r\nc) efetuar o cadastro dos seus dados pessoais no sistema de concursos do DSEA, caso ainda não o possua; \r\n\r\nd) preencher, de acordo com as instruções específicas disponíveis, o requerimento de inscrição; \r\n\r\ne) imprimir o recibo do requerimento de inscrição; \r\n\r\nf) imprimir o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 95,00 (noventa e cinco reais); \r\n\r\ng) efetuar o pagamento da taxa de inscrição até a data estabelecida no calendário (Anexo 1); \r\n\r\nh) enviar pela internet uma foto do candidato de acordo com as seguintes especificações: foto de rosto, frontal, recente, fundo claro, utilizando arquivo com extensão “.jpg” e tamanho máximo de 100 kB. \r\n\r\n2.2.1 - Ao solicitar a inscrição, o responsável atestará sua submissão às exigências do concurso objeto deste Edital, não lhe cabendo qualquer ressarcimento em função de insucesso no processo seletivo ou de não aproveitamento por falta de vagas. \r\n\r\n2.2.2 - O responsável pelo candidato que não enviar a foto pela internet deverá imprimir o requerimento de inscrição, colar uma foto recente do candidato, tamanho 3 x 4, no espaço apropriado, e entregá-lo no período, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.2.3 - Ao candidato isento do pagamento da taxa de inscrição não será exigido o cumprimento dos procedimentos indicados nas alíneas f e g. \r\n\r\n2.3 - O responsável pelos candidatos às vagas reservadas para estudantes oriundos da rede pública de ensino, para estudantes negros, pardos e índios ou para pessoas portadoras de deficiência deverá ainda, no prazo indicado no calendário (Anexo 1), adotar os seguintes procedimentos: \r\n\r\na) assinalar, no campo específico do requerimento de inscrição, sua opção pelo sistema de cotas; \r\n\r\nb) preencher o Formulário de Informações Socioeconômicas;\r\n\r\nc) imprimir o Formulário de Informações Socioeconômicas preenchido e entregá-lo, juntamente com a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da sua opção de cota, em envelope lacrado, diretamente no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, no período e horário indicados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.4 - A documentação exigida e as instruções específicas para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas estão estabelecidas no Anexo 2. \r\n\r\n2.5 - O responsável pelo candidato que desejar alterar qualquer informação em seu requerimento de inscrição somente poderá fazê-lo até o último dia de inscrição, estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n2.6 - Não serão aceitos pagamentos realizados por meio de transferência ou depósito bancários, sendo considerados válidos apenas os pagamentos efetuados por meio de boleto bancário. \r\n\r\n2.6.1 - Além das agências bancárias, o pagamento poderá ser efetuado nos terminais de autoatendimento (caixas eletrônicos), casas lotéricas e pela internet; nos casos de opção pela internet, deve ser observado o horário limite de cada banco para pagamentos. \r\n\r\n2.6.2 - O DSEA não se responsabilizará por agendamentos de pagamento da taxa de inscrição efetuados pelo responsável e não pagos pelas instituições bancárias. \r\n\r\n2.7 - O responsável pelo candidato deverá manter sob sua posse, para eventuais comprovações junto ao DSEA, a cópia do recibo do requerimento de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição, além do recibo de entrega da documentação, se concorrente às vagas reservadas pelo sistema de cotas para estudantes oriundos da rede pública de ensino, estudantes negros, pardos e índios e para pessoas portadoras de deficiência. \r\n\r\n2.8 - O preenchimento do requerimento de inscrição caberá inteiramente ao responsável pelo candidato e deverá obedecer estritamente às normas deste Edital e às instruções que constam do endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br. \r\n\r\n2.9 - O DSEA não se responsabilizará pelos requerimentos de inscrição não processados no caso de o equipamento ou a conexão de internet utilizados pelo responsável apresentarem problemas que impossibilitem a transmissão dos dados, principalmente no último dia de inscrição. \r\n\r\n2.9.1 - O DSEA disponibilizará acesso à internet para a realização da inscrição no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, das 10 às 16 horas, em dias úteis. \r\n\r\n2.10 - O candidato terá sua inscrição efetivada somente após a confirmação, pelo DSEA, do pagamento da taxa de inscrição dentro do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), excetuado o caso previsto no item 2.2.3. \r\n\r\n2.11 - O responsável pelo candidato deverá verificar, dois dias úteis após ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição, se consta em seu recibo do requerimento de inscrição, disponível no sistema de concursos do DSEA, a informação “INSCRIÇÃO FINALIZADA - PAGAMENTO CONFIRMADO”. \r\n\r\n2.11.1 - Caso o pagamento tenha sido efetuado dentro do prazo e a inscrição não esteja confirmada, o responsável pelo candidato deverá solicitar a devida regularização no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), mediante a apresentação do seu documento de identidade, da cópia do recibo do requerimento de inscrição e do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2.11.2 - Será considerado desistente do processo seletivo o candidato que não solicitar a regularização do pagamento da taxa de inscrição no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.12 - O responsável pelo candidato às vagas reservadas para filhos de servidores da UERJ, enquadrado em mais de uma categoria funcional, deverá indicar, no momento da inscrição, aquela com a qual deseja concorrer, o que não poderá ser posteriormente alterado. \r\n\r\n2.12.1 - Para efeito de enquadramento na categoria funcional, será considerada a lotação do responsável no dia 31/08/2016, de acordo com as informações constantes na base de dados da Superintendência de Recursos Humanos da UERJ.\r\n\r\n2.13 - Caso seja verificada mais de uma inscrição paga para um mesmo candidato, será considerado somente o requerimento de inscrição de data mais antiga.\r\n\r\n2.13.1 - Em se tratando de mais de uma inscrição para candidato às vagas reservadas para filhos de servidores da UERJ, será considerado o requerimento de inscrição realizado pelo responsável que possua vínculo funcional com a Universidade. \r\n\r\n2.14 - Não haverá devolução do valor da taxa de inscrição nos casos de pagamento feito a maior, ou efetuado fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1), ou, ainda, por motivo de desistência de participação no processo seletivo. \r\n\r\n2.15 - Caso o candidato portador de deficiência precise de condições específicas para realizar a prova, seu responsável deverá apresentar atestado médico de, no máximo, 6 (seis) meses, com parecer descritivo das necessidades e com indicação do tipo de atendimento a ser oferecido ao candidato, no período, horário e local mencionados no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n2.15.1 - O responsável pelo candidato somente poderá solicitar esse tipo de atendimento após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição no sistema de concursos do DSEA, excetuando-se o candidato isento.\r\n\r\n2.15.2 - A não solicitação das condições específicas implicará a realização da prova nas mesmas condições dos demais candidatos. \r\n\r\n2.16 - O não cumprimento de qualquer procedimento previsto neste Edital impedirá a efetivação da inscrição. \r\n\r\n2.17 - A inscrição no processo seletivo, para todo e qualquer efeito, implicará, por parte do responsável, a aceitação irrestrita das condições, normas e exigências constantes no presente Edital e estabelecidas pelo CAp-UERJ, não cabendo a alegação de desconhecimento, tanto do Edital quanto de todos os atos expedidos e divulgados sobre o processo seletivo. \r\n\r\n3 - DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO \r\n\r\n3.1 - O Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), comprovante formal de inscrição, deverá ser obtido no endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br, no prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n3.2 - Para a realização da prova, é indispensável a apresentação do CCI. \r\n\r\n3.3 - O responsável pelo candidato, ao obter o CCI, deverá tomar ciência do local (endereço e número de sala) e da data e horário em que será realizada a prova, além de fazer a conferência das seguintes informações: \r\n\r\na) número de inscrição; \r\n\r\nb) dados de identificação do candidato, inclusive sua foto digitalizada; \r\n\r\nc) dados de identificação do responsável; d) opção de cota, se concorrente às vagas reservadas. \r\n\r\n3.4 - O responsável que verificar incorreções nas informações contidas no CCI do candidato deverá apresentar-se no período, horário e local indicados no calendário (Anexo 1), de posse de seu documento de identidade e do recibo do requerimento de inscrição, para retificação de dados. \r\n\r\n3.4.1 - Nenhuma retificação de dados será efetuada após o prazo previsto no calendário (Anexo 1), valendo, portanto, os dados constantes no CCI. \r\n\r\n3.5 - A posse do CCI não exime o responsável pelo candidato da obrigação de acompanhar a divulgação de todos os atos, avisos e editais posteriores, referentes ao processo seletivo, bem como de identificar corretamente o local de realização da prova.\r\n\r\n4 - DA PROVA \r\n\r\n4.1 - A prova valerá 100 (cem) pontos e será constituída de três partes: \r\n\r\na) Parte I: questões discursivas de Língua Portuguesa - 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\nb) Parte II: questões discursivas de Matemática - 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\nc) Parte III: Redação - 20 (vinte) pontos. \r\n\r\n4.1.1 - As Partes I e II versarão sobre os conteúdos programáticos definidos no Anexo 3.\r\n\r\n4.2 - A prova será realizada na data estabelecida no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n4.2.1 - O local e o horário de realização da prova serão divulgados no CCI. \r\n\r\n4.2.2 - O candidato deverá apresentar-se no local de prova 1 (uma) hora antes do seu início, munido de CCI e de caneta esferográfica com tinta preta ou azul. \r\n\r\n4.2.3 - Não será permitida a entrada de candidato após o horário estabelecido para o início da prova; neste caso, o candidato será eliminado do processo seletivo. \r\n\r\n4.2.4 - Não será permitido ao candidato permanecer no local da prova, utilizando chapéus, bonés ou similares, bolsas, livros, impressos, anotações, cadernos e folhas avulsas de qualquer tipo. \r\n\r\n4.2.5 - Nas salas de prova, não será permitido aos candidatos usar relógio, celulares ou aparelhos eletrônicos que possam gerar dúvidas quanto à possibilidade de recebimento de mensagens de qualquer natureza durante a realização da prova. \r\n\r\n4.2.6 - O DSEA não se responsabilizará pela guarda de quaisquer objetos pessoais do candidato. \r\n\r\n4.2.7 - Não serão permitidos, durante a realização da prova, empréstimo de qualquer material ao candidato e, também, comunicação entre candidatos.\r\n\r\n4.3 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada da prova. \r\n\r\n4.4 - Para acompanhar o candidato até o local de realização da prova, será permitido o ingresso de apenas 1 (um) responsável, devidamente identificado por um representante do DSEA. \r\n\r\n4.5 - Se o candidato, após ter assinado a lista de presença, não desejar fazer a prova, o seu responsável deverá assinar o Termo de Desistência, lavrado pelo coordenador do local de realização da prova. \r\n\r\n4.5.1 - Na ausência do responsável, o Termo de Desistência será assinado por 2 (duas) testemunhas.\r\n\r\n4.6 - A prova e o padrão de respostas serão oficialmente divulgados em data e local estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n4.7 - Será eliminado o candidato que obtiver zero em qualquer uma das partes da prova. \r\n\r\n4.8 - As notas da prova serão divulgadas em data e local estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5 - DOS RECURSOS / DA REVISÃO DE NOTAS \r\n\r\n5.1 - Poderão ser apresentados recursos quanto à formulação das questões e ao padrão de respostas, desde que devidamente fundamentados, bem como solicitações de revisão de notas de cada parte da prova.\r\n\r\n5.1.1 - Não serão aceitos recursos e solicitações de revisão de notas por fax, correio, redes sociais ou e-mail. \r\n\r\n5.2 - Os recursos quanto à formulação das questões ou ao padrão de respostas deverão ser entregues na data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.3 - A revisão de notas deverá ser solicitada na data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.3.1 - Para cada pedido de revisão, deverá ser paga uma taxa de R$ 15,00 (quinze reais) no Banco Bradesco, por meio de boleto bancário obtido no local da solicitação. \r\n\r\n5.3.2 - A nota, após a revisão, poderá ser mantida, aumentada ou diminuída pela banca examinadora. \r\n\r\n5.3.3 - A nota atribuída pela banca examinadora, após a revisão, será a nota definitiva do candidato, não cabendo mais recurso. \r\n\r\n5.3.4 - Em nenhuma hipótese haverá devolução da quantia paga pelos pedidos de revisão.\r\n\r\n5.4 - Não serão admitidos recursos ou solicitações de revisão de notas fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n5.5 - O resultado das notas das provas, após a revisão, será divulgado na data e local informados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n6 - DOS RESULTADOS \r\n\r\n6.1 - A nota final será o somatório dos pontos obtidos na Parte I, na Parte II e na Parte III da prova. \r\n\r\n6.2 - A classificação obedecerá à ordem decrescente do total de pontos e considerará a opção do tipo de vaga (não reservada e reservada) e, em se tratando de vaga reservada pelo sistema de cotas, a opção do grupo de cotas. \r\n\r\n6.3 - Na ocorrência de igual número de pontos na nota final, o desempate será feito levando-se em conta, sucessivamente, os seguintes critérios: \r\n\r\na) maior número de pontos em Língua Portuguesa;\r\n\r\nb) maior número de pontos em Redação;\r\n\r\nc) mais idade.\r\n\r\n6.4 - Caso não sejam preenchidas as vagas reservadas em determinado grupo de cotas, serão adotados os seguintes critérios: \r\n\r\na) candidatos carentes negros, pardos ou índios: as vagas ociosas serão, prioritariamente, transferidas para os candidatos carentes oriundos da rede pública de ensino, dentro do total de 40% (quarenta por cento) reservado para eles, observando a ordem de classificação; \r\n\r\nb) candidatos carentes oriundos da rede pública de ensino: as vagas ociosas serão, prioritariamente, transferidas para os candidatos carentes negros, pardos ou índios, dentro do total de 40% (quarenta por cento) reservado para eles, observando a ordem de classificação; \r\n\r\nc) candidatos dos demais grupos: as vagas ociosas serão transferidas para os candidatos às vagas de ampla concorrência. \r\n\r\n6.4.1 - Se ainda restarem vagas, após esgotados os critérios das alíneas a e b, estas serão transferidas para os candidatos às vagas de ampla concorrência.\r\n\r\n6.5 - Caso não sejam preenchidas as vagas não reservadas, estas deverão ser ocupadas pelos candidatos às vagas reservadas, obedecendo-se à ordem geral de classificação. \r\n\r\n6.6 - A listagem de classificação será divulgada na data e local estabelecidos no calendário (Anexo 1) e publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - DA MATRÍCULA \r\n\r\n7.1 - Os candidatos classificados dentro do número de vagas deverão comparecer na data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1).\r\n\r\n7.2 - No ato da matrícula, deverão ser apresentados os seguintes documentos: \r\n\r\na) original e cópia da certidão de nascimento ou do documento de identidade; \r\n\r\nb) original do histórico escolar até o 5º ano do ensino fundamental; \r\n\r\nc) declaração de conclusão do 5º ano do ensino fundamental, em papel timbrado do estabelecimento de origem; \r\n\r\nd) atestado de saúde, especificando qualquer necessidade especial e liberando o estudante para a Educação Física; \r\n\r\ne) original e cópia da carteira de vacinação; \r\n\r\nf) 6 (seis) fotos 3 x 4 coloridas (iguais e recentes), com a camisa branca do uniforme do CAp-UERJ (manga 3/4); \r\n\r\ng) original e cópia do documento de identidade e do CPF do responsável; \r\n\r\nh) nos casos em que o responsável não for o pai ou a mãe do candidato, serão também necessários o original e a cópia do documento comprobatório de guarda ou tutela; \r\n\r\ni) contracheque comprovando o vínculo funcional com a UERJ e a categoria na qual o candidato foi inscrito, se concorrente às vagas reservadas para filhos de servidores da Universidade.\r\n\r\n7.2.1 O histórico escolar emitido em outros países deverá ser declarado equivalente ao brasileiro pelo Conselho Estadual de Educação. \r\n\r\n7.3 Será eliminado o candidato cujo responsável não comprovar os requisitos citados no item 1.3. \r\n\r\n7.4 Será considerado desistente e, portanto, perderá definitivamente o direito à vaga o candidato cujo responsável não comparecer ao ato de matrícula na data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1) ou não entregar, nesta fase, toda a documentação solicitada no item 7.2. \r\n\r\n7.5 No ato da matrícula, o candidato não poderá estar matriculado em outra instituição de ensino do sistema oficial. Nesta situação, o responsável pelo matriculado terá até sete dias corridos para declarar sua escolha definitiva, o que implica a definição legal sobre a instituição responsável pelos registros escolares do estudante junto aos demais órgãos e sistemas oficiais. \r\n\r\n8 - DA RECLASSIFICAÇÃO \r\n\r\n8.1 - As listagens de reclassificação serão divulgadas nas datas e local estabelecidos no calendário (Anexo 1) e obedecerão rigorosamente aos critérios definidos nos itens 6.2, 6.3, 6.4 e 6.5.\r\n\r\n8.2 - A matrícula dos candidatos reclassificados deverá ser efetuada na data, horário e local estabelecidos no calendário (Anexo 1), respeitados os itens 7.3 e 7.4. \r\n\r\n8.3 - A convocação de outros candidatos, em posteriores reclassificações, se houver, dar-se-á por meio de telegrama enviado para o endereço de correspondência indicado no requerimento de inscrição, informando data, horário e local para a matrícula. \r\n\r\n8.3.1 - Na matrícula de que trata este item também serão considerados os itens 7.3 e 7.4.\r\n\r\n8.4 - O prazo de validade do processo seletivo será o término do primeiro semestre do ano letivo de 2017; após essa data, qualquer vaga remanescente não será preenchida.\r\n\r\n9 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS \r\n\r\n9.1 - Não haverá ampliação do número das vagas estabelecidas neste Edital, tendo em vista o projeto político-pedagógico do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ, bem como a capacidade de suas instalações físicas.\r\n\r\n9.2 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br e no requerimento de inscrição constituem normas que complementam o presente Edital.\r\n\r\n9.3 - O responsável pelo candidato, impedido de comparecer para realizar qualquer procedimento administrativo, inclusive aqueles referentes à matrícula, poderá constituir um representante, por meio de procuração pública ou particular, neste último caso com firma reconhecida.\r\n\r\n9.3.1 - O procurador deverá apresentar original e cópia da procuração, do seu documento de identidade e do seu CPF. \r\n\r\n9.4 - O responsável pelo candidato poderá acessar, durante todo o processo seletivo, o sistema de concursos do DSEA para atualizar os dados pessoais de seu cadastro, inclusive o endereço residencial, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. \r\n\r\n9.5 - A qualquer tempo poderão ser exigidos os originais dos documentos entregues para comprovação de autenticidade. \r\n\r\n9.6 - Será eliminado do processo seletivo o candidato que, durante a realização das provas, utilizar qualquer instrumento de cálculo e/ou qualquer meio de obtenção de informações, eletrônicos ou não, tais como calculadoras, computadores, rádios, telefones, smartphones, tablets, receptores ou transmissores de dados, áudio, imagens, vídeos e mensagens, livros e anotações, manuscritas ou impressas. \r\n\r\n9.7 - Será eliminado, em qualquer momento, o candidato cujo responsável tiver utilizado, no processo seletivo, informações ou documentos falsos ou outros meios ilícitos. \r\n\r\n9.7.1 - Caso a matrícula tenha sido efetuada, o aluno que se encontrar nessa situação será excluído e desligado, conforme as normas deste Edital e da UERJ, e o responsável pela irregularidade estará sujeito às sanções disciplinares cabíveis, podendo inclusive responder a inquérito policial, se houver indício de crime. \r\n\r\n9.8 - O CAp-UERJ e o DSEA, a qualquer tempo, podem utilizar diferentes instrumentos para verificar as informações prestadas pelo responsável e, consequentemente, utilizar os meios disponíveis para a aplicação de eventuais sanções legais. \r\n\r\n9.9 - O DSEA divulgará editais, normas complementares e avisos oficiais sobre o Processo Seletivo CAp-UERJ 2017, em caso de solicitação da Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ. \r\n\r\n9.10 - É obrigação do responsável pelo candidato manter-se informado sobre datas, locais e prazos indicados no calendário (Anexo 1), bem como sobre editais, normas complementares e avisos oficiais, referentes ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2017. \r\n\r\n9.11 - O CAp-UERJ e o DSEA não se responsabilizarão por eventuais publicações de provas, padrões de respostas, resultados ou outros tipos de materiais, por quaisquer meios de divulgação que não sejam os previstos no presente Edital. \r\n\r\n9.12 - A legislação a ser aplicada ao Processo Seletivo CAp-UERJ 2017 será aquela em vigor na data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n9.13 - Os casos omissos serão resolvidos pela Direção do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira - CAp-UERJ. \r\n\r\n9.14 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Edital, é competente o Foro da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANEXO 1\r\n\r\nCALENDÁRIO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nProcedimentos de inscrição\r\n\r\n01 a 29 de setembro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nPagamento da taxa de inscrição\r\n\r\naté 30 de setembro de 2016\r\n\r\nrede bancária e casas lotéricas\r\n\r\nEntrega do Formulário de Informações Socioeconômicas e da respectiva\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\ndocumentação comprobatória (ingresso pelo sistema de cotas)\r\n\r\naté 30 de setembro de 2016\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nEntrega do requerimento de inscrição com a foto do candidato (somente para os \r\n\r\naté 30 de setembro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\ncandidatos que não enviaram foto pela internet)\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nRegularização do pagamento da taxa de inscrição \r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\n(pagamento efetuado e inscrição não confirmada)\r\n\r\naté 04 de outubro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nSolicitação de condições específicas para a realização da prova (candidatos portadores\r\n\r\naté 04 de outubro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nde necessidades especiais)\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nSISTEMA DE COTAS\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nResultado da análise da documentação comprobatória\r\n\r\n14 de outubro de 2016\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n17 a 19 de outubro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - térreo - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nDivulgação do resultado dos recursos\r\n\r\n31 de outubro de 2016\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nCONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nEmissão do Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\n17 a 21 de outubro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas, em dias úteis\r\n\r\nRetificação de dados\r\n\r\n24 a 26 de outubro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - térreo - Laboratório de\r\n\r\nInformática - Horário: das 10 às 16 horas\r\n\r\nPROVA\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nAplicação da prova\r\n\r\n13 de novembro de 2016\r\n\r\nlocal e horário indicados no Cartão de Confirmação de Inscrição\r\n\r\nDivulgação do padrão de respostas\r\n\r\n13 de novembro de 2016\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nSolicitação de recursos\r\n\r\n16 e 17 de novembro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DE RESULTADO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nDivulgação das notas da prova\r\n\r\n29 de novembro de 2016\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nPedido de revisão de notas\r\n\r\n30 de novembro a 02 de dezembro de 2016\r\n\r\nUERJ (campus Maracanã) - Pavilhão João Lyra Filho - DSEA/Atendimento\r\n\r\nBloco F - 1º andar - sala 1.141 - Horário: das 10 às 16 horas\r\n\r\nDivulgação das notas da revisão e da reclassificação\r\n\r\n12 de dezembro de 2016\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nPublicação do resultado no Diário Oficial\r\n\r\n12 de dezembro de 2016\r\n\r\nDOERJ\r\n\r\nMATRÍCULA E RECLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nMatrícula dos candidatos classificados\r\n\r\n10 e 11 de janeiro de 2017\r\n\r\nCAp-UERJ - Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 15 horas\r\n\r\nDivulgação da 1ª reclassificação\r\n\r\n13 de janeiro de 2017\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nMatrícula dos candidatos da 1ª reclassificação\r\n\r\n16 de janeiro de 2017\r\n\r\nCAp-UERJ - Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 15 horas\r\n\r\nDivulgação da 2ª reclassificação\r\n\r\n18 de janeiro de 2017\r\n\r\nwww.cap2017.uerj.br\r\n\r\nMatrícula dos candidatos da 2ª reclassificação\r\n\r\n19 de janeiro de 2017\r\n\r\nCAp-UERJ - Laboratório de Informática - Horário: das 8 às 15 horas\r\n\r\nANEXO 2 \r\n\r\nINSTRUÇÕES ESPECÍFICAS PARA OS CANDIDATOS\r\n\r\nÀS VAGAS DO SISTEMA DE COTAS\r\n\r\n1 - DAS INFORMAÇÕES GERAIS \r\n\r\n1.1 - Para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, o responsável pelo candidato deverá: \r\n\r\na) preencher os requisitos indicados no item 1.4 do Edital de Convocação para um dos grupos de cotas; \r\n\r\nb) atender à condição de carência socioeconômica definida como renda per capita mensal bruta igual ou inferior a R$ 1.320,00 (mil trezentos e vinte reais) das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas (FIS).\r\n\r\n1.2 - A renda per capita mensal bruta será calculada pelo total dos valores da renda mensal bruta, ou seja, sem descontos, de todas as pessoas do grupo familiar, dividindo-se pelo número de pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, inclusive as crianças. \r\n\r\n1.3 - A comprovação da condição de carência socioeconômica e dos requisitos necessários para ingressar por um dos grupos de cotas será dada pela análise da documentação indicada neste Anexo, a ser encaminhada em envelope lacrado juntamente com o Formulário de Informações Socioeconômicas e entregue pelo responsável do candidato diretamente no campus Maracanã, Laboratório de Informática da UERJ, localizado no Pavilhão João Lyra Filho, térreo, no período e horário indicados no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n1.4 - A análise da documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota será realizada por comissões técnicas, respectivamente denominadas Comissão de Análise Socioeconômica e Comissão de Análise de Opção de Cota. \r\n\r\n1.5 - A Comissão de Análise Socioeconômica confrontará a documentação encaminhada com as informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, podendo utilizar, também, outros instrumentos técnicos, com o objetivo de confirmar a veracidade da condição de carência socioeconômica do candidato. \r\n\r\n1.6 - O responsável pelo candidato deverá informar, no momento da inscrição, durante o preenchimento do Formulário de Informações Socioeconômicas, os dados solicitados de todas as pessoas que residem na casa, inclusive as crianças, definindo, assim, o grupo familiar. \r\n\r\n1.7 - O responsável pelo candidato deverá enviar a documentação contendo o valor da renda bruta mensal atualizada que possibilitará a realização do cálculo da renda per capita por parte da Comissão de Análise Socioeconômica e, por conseguinte, a caracterização da condição de carência. \r\n\r\n1.8 - Toda declaração, enviada junto com os documentos, deverá ser datada e assinada pelo declarante. \r\n\r\n2 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE CARÊNCIA SOCIOECONÔMICA \r\n\r\n2.1 - A documentação de todas as pessoas indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas deverá ser enviada de acordo com a faixa etária e a situação de renda. \r\n\r\n2.2 - O responsável pelo candidato deverá apresentar, para comprovação da condição de carência socioeconômica, documentação comprobatória de identificação e de renda de todas as pessoas que integram o grupo familiar, bem como da situação de moradia, de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e de energia elétrica. \r\n\r\n2.3 - Deverá ser enviado um comprovante de residência no nome de cada uma das pessoas maiores de 18 anos indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, de modo a confirmar que residem no local. \r\n\r\n2.4 - Caso o candidato resida com outros familiares que não sejam seus pais, deverá ser encaminhada a documentação solicitada neste Anexo, tanto dos pais quanto da família com quem resida.\r\n\r\n2.5 - Deverá ser encaminhado um documento oficial (cartão de vacinação, cartão de Unidade de Saúde, comprovante de escola ou similar) de todos os menores de 18 anos que residam na casa do candidato, sem a presença de um dos pais ou dos dois, em nome da criança/adolescente, comprovando que moram no local, além do comprovante de residência dos pais, atestando que residem em outra casa. \r\n\r\n2.6 - Caso pai, mãe, padrasto ou madrasta do candidato ou do menor de 18 anos que resida na casa tenham falecido, deverá ser encaminhada a respectiva cópia da certidão de óbito. \r\n\r\n2.7 - Para o caso de ausência de pai, mãe, padrasto ou madrasta do candidato ou do menor de 18 anos que resida na casa, por motivo diferente de falecimento, deverá ser encaminhado o comprovante de residência em nome dessas pessoas, provando que residem em outro endereço; se for o caso, deverá ser apresentada também a certidão de casamento, na qual conste a averbação da separação e/ou divórcio. \r\n\r\n2.8 - Para comprovação da identificação do responsável pelo candidato e de todas as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, deverão ser encaminhadas: \r\n\r\na) para maiores de 18 anos - fotocópias do documento de identificação e do documento no qual conste o número do CPF, ambos de órgão oficial; \r\n\r\nb) para menores de 18 anos - fotocópia da certidão de nascimento ou do documento de identificação e, se for o caso, fotocópia de certidão ou de outros documentos, expedidos por juiz, referentes a tutela, termo de guarda e responsabilidade, em nome da criança ou adolescente indicado no Formulário de Informações Socioeconômicas. \r\n\r\n2.9 - Para todas as pessoas maiores de 18 anos indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, deverá ser encaminhada a fotocópia das seguintes páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): “Identificação”, “Qualificação Civil”, “Contrato de Trabalho”, com o registro do vínculo empregatício atual ou do último vínculo de trabalho e a página seguinte em branco, “Alteração Salarial”, “Anotações Gerais”. \r\n\r\n2.9.1 - Além da Carteira de Trabalho e Previdência Social, deverão ser encaminhadas as documentações a seguir, de acordo com cada situação específica: \r\n\r\na) para os desempregados - fotocópia da rescisão de contrato ou da comunicação de dispensa, em situação de desemprego recente (até seis meses), e do comprovante de recebimento de seguro desemprego, se houver. Caso todo o grupo familiar apresente ausência de renda por desemprego, esta situação deverá ser devidamente comprovada, devendo ser apresentada, também, declaração, informando o tempo em que a família se encontra nesta condição e como tem suprido suas necessidades financeiras; no caso de ajuda de outras pessoas, informar o valor recebido; \r\n\r\nb) para aqueles que nunca trabalharam (incluindo donas de casa e estudantes maiores de 18 anos) - fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), mesmo com a primeira página do “Contrato de Trabalho” em branco; \r\n\r\nc) para os trabalhadores do mercado formal (celetistas, servidores públicos civis e militares) - fotocópia dos contracheques dos meses de abril, maio e junho de 2016; \r\n\r\nd) para os trabalhadores formais na categoria empregados(as) domésticos(as) - declaração de renda, individualizada, informando a atividade executada e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo empregador, e fotocópias da Guia de Recolhimento ao INSS (GPS), com os respectivos comprovantes de pagamento dos meses de abril, maio e junho de 2016, e do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS; \r\n\r\ne) para os trabalhadores prestadores de serviço, terceirizados, cooperativados e/ou contratados temporariamente - fotocópia dos contracheques dos meses de abril, maio e junho de 2016; na falta destes, enviar declaração datada e assinada pelo empregador e/ou órgão pagador, informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido. Encaminhar, também, o CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS;\r\n\r\nf) para os trabalhadores do mercado informal - declaração, individualizada, informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador, além do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS; \r\n\r\ng) para os trabalhadores autônomos e profissionais liberais - declaração, individualizada, informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador, e fotocópia da Guia de Recolhimento ao INSS (GPS), com os respectivos comprovantes de pagamento dos meses de abril, maio e junho de 2016, além do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, atualizado. Este documento poderá ser obtido junto às agências do INSS; \r\n\r\nh) para os proprietários ou pessoas com participação em cotas de empresas - declaração contábil de retirada de pró-labore dos meses de abril, maio e junho de 2016, fotocópia de todas as páginas da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ), referente ao ano-base 2015, entregue em 2016 à Receita Federal, e do respectivo recibo de entrega. Para as empresas inativas, encaminhar fotocópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que pode ser obtido junto ao site da Receita Federal; \r\n\r\ni) para os microempreendedores individuais - declaração, individualizada, informando a atividade exercida e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador, Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) dos meses de abril, maio e junho de 2016 e o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual obtido no seguinte endereço: www.portaldoempreendedor.gov.br. Para as microempresas inativas, encaminhar fotocópia do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que pode ser obtido junto ao site da Receita Federal. Na falta deste, encaminhar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, com a baixa da Inscrição do MEI;\r\n\r\nj) para os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença (ou outros benefícios) do INSS - detalhamento de crédito (obtido no endereço www.previdenciasocial.gov.br) ou documento no qual constem o número do benefício e o extrato bancário com valor de crédito do INSS, devidamente identificado, referente ao mês de abril, maio, junho ou julho de 2016; não será considerado como comprovante de pagamento o extrato bancário informando apenas o valor de saque do benefício; \r\n\r\nk) para os aposentados e pensionistas da administração pública municipal, estadual ou federal - fotocópia dos contracheques dos meses de abril, maio e junho de 2016; \r\n\r\nl) caso a família possua bens alugados a terceiros - fotocópia dos recibos de aluguel referentes aos meses de abril, maio e junho de 2016 ou de outro documento que comprove esta situação; \r\n\r\nm) caso o candidato e/ou outra pessoa na casa receba pensão alimentícia - fotocópia dos contracheques dos meses de abril, maio e junho de 2016 ou de outro documento que comprove o valor da pensão alimentícia; na falta destes, encaminhar declaração, contendo o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo provedor da pensão. \r\n\r\n2.9.2 - As pessoas indicadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que tenham feito Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), referente ao ano-base 2015, entregue em 2016 à Receita Federal, deverão encaminhar fotocópia de todas as páginas da declaração e do respectivo comprovante do recibo de entrega, observando ainda as situações especificadas a seguir: \r\n\r\na) no caso de ter sido feita Declaração Retificadora do Imposto de Renda Pessoa Física, esta também deverá ser encaminhada com o respectivo comprovante do recibo de entrega; \r\n\r\nb) o candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que constarem como dependentes ou cônjuges em alguma declaração de IRPF deverão encaminhar fotocópia de todas as páginas da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) do declarante, referente ao ano-base 2015, entregue em 2016 à Receita Federal, e do respectivo comprovante do recibo de entrega; \r\n\r\nc) a pessoa que fez Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF), mas não possui a cópia da Declaração, poderá obter uma cópia em qualquer agência da Receita Federal, não sendo aceitos o “Extrato de Processamento” e/ou o “Informe de Rendimentos Anual” como seus substitutos; \r\n\r\nd) o candidato e as pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas que não declararem Imposto de Renda poderão obter a comprovação de não entrega, acessando http://www.receita.fazenda.gov.br Cidadão Restituição e Compensação Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física-IRPF Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF Renda ConsultaRestituições IRPF. \r\n\r\n2.10 - Para comprovação da situação de moradia do responsável pelo candidato, deverão ser encaminhadas as fotocópias das documentações a seguir, de acordo com cada situação específica: \r\n\r\na) imóvel próprio - escritura ou promessa de compra e venda do imóvel; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração, explicando os motivos deste fato; \r\n\r\nb) imóvel próprio em financiamento - comprovante do financiamento referente aos meses de abril, maio e junho de 2016; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração, explicando os motivos deste fato; \r\n\r\nc) imóvel alugado - contrato de locação e os recibos do aluguel dos meses de abril, maio e junho de 2016; caso o documento não esteja em nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração, explicando os motivos deste fato; \r\n\r\nd) imóvel cedido - declaração, datada e assinada pelo cedente, informando a cessão do imóvel; \r\n\r\ne) imóvel de posse ou ocupação - declaração, informando a situação ou declaração da Associação de Moradores; \r\n\r\nf) residência em hotel, pensão, alojamento ou afins - recibos de pagamento dos meses de abril, maio e junho de 2016; na falta destes, declaração, datada e assinada pelo locador, contendo o valor do aluguel; \r\n\r\ng) residência no local de trabalho - declaração, datada e assinada pelo empregador, explicando a situação; \r\n\r\nh) outra situação de moradia - declaração, explicando a situação. \r\n\r\n2.10.1 - Para comprovação da situação do IPTU, deverão ser encaminhadas as documentações a seguir, de acordo com cada situação específica: \r\n\r\na) recebe cobrança de IPTU - fotocópia das páginas de identificação do proprietário, endereço do imóvel e valor do imposto do carnê referente ao ano-base 2016; \r\n\r\nb) não recebe cobrança de IPTU - fotocópia do comprovante de isenção, referente ao ano-base 2016, ou declaração, explicando tal situação; \r\n\r\nc) carnê ou comprovante de isenção do IPTU não está no nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas - encaminhar também declaração, explicando tal situação. \r\n\r\n2.10.2 - Para comprovação da situação de energia elétrica, deverá ser encaminhada a seguinte documentação: \r\n\r\na) fotocópia das contas de energia elétrica referentes aos meses de abril, maio e junho de 2016; no caso de a conta não estar no nome de uma das pessoas relacionadas no Formulário de Informações Socioeconômicas, encaminhar, também, declaração, explicando a situação; \r\n\r\nb) declaração, explicando outra situação de energia elétrica. \r\n\r\n2.10.3 - Para o caso de não recebimento de cobrança de energia elétrica e de IPTU, deverá ser encaminhado outro documento de moradia atualizado, emitido por instituições (contas de telefone, gás e outras), para comprovar a residência no endereço informado no Formulário de Informações Socioeconômicas. \r\n\r\n3 - DA DOCUMENTAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA OPÇÃO DE COTA \r\n\r\n3.1 - Para concorrer ao grupo de cota para estudantes oriundos da rede pública de ensino, o responsável pelo candidato deverá encaminhar a seguinte documentação referente ao candidato: \r\n\r\na) fotocópia autenticada em cartório do histórico escolar ou declaração, comprovando que o candidato cursou ou está cursando integralmente todas as séries do 1º ciclo do ensino fundamental, ou seja, do 1º ao 5º ano, em escolas públicas de todo o território nacional; \r\n\r\nb) comprovante oficial indicando que a instituição é pública municipal, estadual ou federal, caso o histórico escolar não apresente o nome da instituição de ensino por extenso ou a clara referência de sua condição pública.\r\n\r\n3.2 - Para concorrer ao grupo de cota para estudantes negros, pardos e índios, o responsável pelo candidato deverá encaminhar uma declaração específica, conforme o modelo a seguir:\r\n\r\nFoto colorida 3x4\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com a Lei Estadual nº 6434/2013 e na forma do Artigo 1634, Inciso V do Código Civil, eu (nome completo do responsável), responsável pelo menor (nome completo do candidato), inscrito no processo seletivo para ingresso no (especificar o ano a que está concorrendo) do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ) em 2017, sob o nº (inscrição), declaro, sob pena das devidas sanções penais, previstas no Decreto-lei nº 2848/1940 (Código Penal, artigos 171 e 299), administrativas (nulidade de matrícula, dentre outros) e civis (reparação ao erário), além das sanções previstas nas normas internas da UERJ, que o candidato é ( ) negro ( ) pardo ( ) índio.\r\n\r\nInformo a seguir o(s) critério(s) utilizado(s) para declarar o candidato como ( ) negro ( ) pardo ( ) índio.\r\n\r\n( ) Características físicas. Especifique: ___________________________________________________\r\n\r\n( ) Origem familiar/antepassados. Especifique: ____________________________________________\r\n\r\n( ) Etnia ou povo a que pertence. Especifique: ____________________________________________\r\n\r\n( ) Outros. Especifique: ______________________________________________________________\r\n\r\nDeclaro, ainda, estar ciente de que, após a efetivação da matrícula no CAp-UERJ, poderei ser convocado por comissões específicas da Universidade para verificação da afirmação contida na presente declaração.(data e assinatura do responsável pelo candidato)\r\n\r\n3.2.1 - O responsável pelo candidato, ao assinar a declaração, estará sujeito às normas internas da UERJ relacionadas a fraude no Sistema de Cotas. \r\n\r\n3.3 - Para concorrer ao grupo de cota para pessoas portadoras de deficiência, nos termos da legislação em vigor, o responsável pelo candidato deverá encaminhar laudo médico, preferencialmente emitido nos últimos seis meses, fornecido por instituição de saúde, com parecer descritivo da deficiência, nos termos do Código Internacional de Doenças - CID, e de acordo com as determinações estabelecidas na Lei Federal nº 7853/1989 e nos Decretos Federais nº 3298/1999 e nº 5296/2004. \r\n\r\n4 - DO RESULTADO\r\n\r\n4.1 - O resultado da análise da documentação comprobatória da condição de carência socioeconômica e da opção de cota será divulgado na data e local informados no calendário (Anexo 1), após parecer das respectivas comissões sobre a situação de cada candidato. \r\n\r\n4.2 - O candidato terá indeferida a solicitação para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas e passará a concorrer às vagas não reservadas, nas seguintes condições: \r\n\r\na) se não atender à condição de carência socioeconômica;\r\n\r\nb) se não encaminhar toda a documentação comprobatória da carência socioeconômica e da opção de cota até a data prevista no calendário (Anexo 1); \r\n\r\nc) se apresentar documentação comprobatória da condição de carência socioeconômica e de sua opção de cota em desacordo com as exigências da Lei Estadual nº 6434/2013 e deste Anexo. \r\n\r\n4.3 - As situações de omissão ou de não veracidade de documentação, ou ainda de incompatibilidade entre as informações prestadas no Formulário de Informações Socioeconômicas e a documentação apresentada, também acarretarão o indeferimento à solicitação para concorrer às vagas reservadas pelo sistema de cotas, passando o candidato a concorrer às vagas não reservadas. \r\n\r\n5 - DO RECURSO \r\n\r\n5.1 - Em nenhuma hipótese o candidato indeferido por não ter enviado sua documentação para análise socioeconômica e para opção de cota poderá participar da fase de recurso. \r\n\r\n5.2 - O responsável pelo candidato que não concordar com o indeferimento da Comissão de Análise Socioeconômica e da Comissão de Análise de Opção de Cota poderá solicitar recurso, no prazo, local e horário estabelecidos no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n5.3 - Nesta etapa poderão ser anexados documentos. \r\n\r\n5.4 - Os recursos encaminhados serão analisados pelas Comissões responsáveis, que poderão manter ou alterar o indeferimento, não havendo possibilidade de novo recurso. \r\n\r\n5.5 - Em nenhuma hipótese será admitida interposição de recurso e entrega de documentação fora do prazo estabelecido no calendário (Anexo 1). \r\n\r\n6 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n6.1 - Cabe ao responsável pelo candidato prestar corretamente as informações no Formulário de Informações Socioeconômicas e encaminhar toda a documentação que comprove a carência socioeconômica e a opção de cota. \r\n\r\n6.2 - A documentação do candidato indeferido ficará à disposição para sua retirada durante três meses após a divulgação do resultado final, no Departamento de Seleção Acadêmica (DSEA). Após esse período, deverão ser solicitados diretamente no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira (CAp-UERJ) por um prazo de até 1 (um) ano.\r\n\r\n6.3 - Os documentos encaminhados para solicitação de isenção da taxa de inscrição não terão validade para o processo de análise socioeconômica, devendo o responsável pelo candidato enviar novamente os documentos indicados neste Anexo. \r\n\r\n6.4 - A documentação comprobatória encaminhada ao DSEA não será devolvida. \r\n\r\n6.5 - As disposições, instruções e informações contidas no endereço eletrônico www.cap2017.uerj.br constituem normas que complementarão o presente Anexo.\r\n\r\nId: 1975087"
                                ],
                                "1974950": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 17/08/2016 às 10h, no Anfiteatro da Anestesiologia, 4º andar do HUPE Av. Boulevard 28 de Setembro, 77, a licitação para prestação de serviços de LIMPEZA. Processo HUPE nº E-26/008/4745/2016. \r\n\r\nEm conformidade com os Decretos nº s 45.109/2015 e nº 45.680/2016, o edital e seus anexos estarão à disposição nos sites www.daf.uerj.br ou www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1974950"
                                ],
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                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 222/2016\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 17/08/2016, às 10h licitação para contratação de empresa especializada em serviços de CONDUTORES DE VEÍCULOS, para atender à Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Processo UERJ nº E-26/007/4926/2016.\r\n\r\nId: 1975093"
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                                    "I - Edital",
                                    "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL \r\n\r\nREPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2015\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\nLAIANE VASCONCELLOS RAMOS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da PORTARIAPR/FAETEC n° 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2016\r\n\r\nJOYCE DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\nLAIANE VASCONCELLOS RAMOS\r\n\r\nId: 1974973"
                                ],
                                "1975090": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 774384/2012. PARTES: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ com a interveniência da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI. OBJETO: Prorrogar a vigência do convênio até o dia 29/04/2018. VIGÊNCIA: Até 29/04/2018. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2016. VALOR: Não haverá alocação de recursos adicionais. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações. PROCESSO Nº E-26/023.320/2012.\r\n\r\nId: 1975090"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transportes": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1975099": [
                                    "I - Edital",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, no exercício de suas atribuições, autorizado pelo DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, COMUNICA a todos os interessados, que no Edital de Leilão publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 01/07/2016 às fls. 38, sofrerá a seguinte alteração: Onde se lê:” ..04 de agosto de 2016 às 10:00 horas...”, Leia -se: “...09 de agosto de 2016 às 10 horas...”\r\n\r\nId: 1975099"
                                ],
                                "1975134": [
                                    "I - Aviso",
                                    "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E \r\n\r\nTERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE nº 008/16, Edital nº 18269, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/08/2016 - as 15:30h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2016 - as 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/08/2016 - as 15:00h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo a rede mundial de computadores - acesso à internet, sendo 01 link (um) com velocidade mínima de 50 Mbps e 02 (dois) links com velocidade mínima de 30Mbps, cada, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/004/1243/2015.\r\n\r\nO edital e seus anexos, além de publicados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também, poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1975134"
                                ],
                                "1975140": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público para conhecimento dos interessados que a CODERTE, realizará Pregão Eletrônico PE nº 006/16, Edital 18245, conforme abaixo especificado:\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/08/2016 - Hora: 10:30h.\r\n\r\nDATA INÍCIO DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 08/08/2016 - as 10:00h.\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/08/2016 - as 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva, bem como instalações eventuais de aparelhos condicionadores de ar da Sede da CODERTE, conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço global por lote (único).\r\n\r\nPROCESSO: E-10/004/95/2016.\r\n\r\nO edital e seus anexos além de publicados no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, também poderão ser obtidos através de permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua Visconde de Inhaúma, nº 65, sala 703, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1975140"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1975042": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2015\r\n\r\nFica REVOGADA a licitação, referente ao Processo nº E-19/014/354/2015, cujo objeto é a contratação de locação de 10 (dez) veículos tipo pick-up compacta de fabricação nacional, conforme decisão proferida pela autoridade competente em 19/07/2016. \r\n\r\nId: 1975042"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1975029": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 005/2016. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A-CEASA-RJ e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de locação de computadores desktops e notebooks. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 1979 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301/10. DATA DA ASSINATURA: 12.07.2016. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura. VALOR: R$ 48.314,64 (quarenta e oito mil trezentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) em 06 (seis) parcelas, no valor de R$ 8.052,44 (oito mil cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos). PROCESSO Nº E-06/20.233/2012.\r\n\r\nId: 1975029"
                                ],
                                "1975109": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 101/2015.\r\n\r\nPARTES: FIPERJ e MAC ID Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de locação de impressoras.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2016.\r\n\r\nPRAZO: 12(doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 54.900,00 (cinquenta e quatro mil e novecentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-06/004/113/2015.\r\n\r\nId: 1975109"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                        "Atos": {
                            "1975038": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 17/2016 - Sem Transferência de Recursos - Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e Associação Carioca de Ensino Superior.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/08/2016.\r\n\r\nOBJETO: o Convenio tem por objetivo a cooperação recíproca entre as partes, sem recursos, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas inerentes às atribuições do Centro de Cadastramento e Orientação Profissional para Estagiários - CECOPE, relacionadas ao estágio de estudantes de nível Médio, Técnico e Universitário, de acordo com a Lei nº 11788/08. \r\n\r\nPRAZO: Vigorará por 5 (cinco) anos, contados a partir da data da sua publicação do seu extrato, podendo ser renovado, por igual, maior ou menor período, caso seja de interesse dos Partícipes, através de Termo Aditivo específico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decretos nº 3149/80 e 19.600/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/294/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/08/2016.\r\n\r\nId: 1975038"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1974320": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, em cumprimento ao disposto na Lei n° 1954/92, regulamentada pelo Decreto n° 44.013/13, torna pública a inabilitação dos projetos culturais, conforme estabelecido no Edital, publicado em 01 de março de 2016.\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nGame Voltz\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061704\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nSagre Consultoria Empresarial LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n07.902.231/0001-30\r\n\r\nInciso I do item 4.6 do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nProjetor de Sonhos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061836\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRafael Bezerra Paiva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n147.516.517-06\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nOlimpo - Um Rio de Sonhos\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061671\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nFEMPTEC Fundação de Empreendimentos, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional Científico e Tecnológico do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n07.581.316/0001-63\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nEu te amo.com\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061770\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEdina Sarmento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n212.228.787-04\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nO Mar serenou, um conto de Clara\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061772\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEdina Sarmento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n212.228.787-04\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nTaiguara - Teu sonho não acabou\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061773\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEdina Sarmento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n212.228.787-04\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nWando - romântico, brasileiro, sem vergonha\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061774\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nEdina Sarmento\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n212.228.787-04\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nContador de História\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061681\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nJosué Gomes dos Santos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n625.518.927-91\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nFeira Cultural - Caminhos do Samba\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061812\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n08.077.747/0001-50\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nImagens do Cotidiano\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061803\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n08.077.747/0001-50\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nSonhos de leitura - Biblioteca Luciana Savaget\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061813\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n08.077.747/0001-50\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nÁrea Cultural: Informação e Documentação\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Título do projeto \r\n\r\nTrote do Amor\r\n\r\nII- Número do projeto\r\n\r\n11061836\r\n\r\nIII- Nome/Razão Social do proponente\r\n\r\nRafael Bezerra Paiva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\nV- Motivo da inabilitação\r\n\r\n147.516.517-06\r\n\r\nInciso II do item 10.2.1 do Edital\r\n\r\nId: 1974320"
                            ],
                            "1975045": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\n*Em cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/694/2016\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nUm sonho para Meliés\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nGrupo Sociedade de Arte Dramática\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.634.189/0001-74\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ: \r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nR$ 60.000,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1975045"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "1975344": [
                                "I - Edital",
                                "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 9º do Decreto nº 40.988/2007, considerando os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto à regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, CONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal, de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Rio de Janeiro Refrescos LTDA (RJR).\r\n\r\nProjeto: Boulevard Olímpico.\r\n\r\nProponente: Arte, Vida e Esporte sob medida.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 3.333.333,33\r\n\r\nProcesso nº E-04/079/3363/2016\r\n\r\nId: 1975344"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1975116": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 2105 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, em consonância com o estabelecido pelo art. 4° da Resolução SEFAZ n° 728/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78.995.203\r\n\r\n11.624.355/0001-78\r\n\r\nRIOMARKET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nE-04/014/901/2015\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1975116"
                    ],
                    "1975117": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 2106 DE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEMPRESA COMERCIAL\r\n\r\nNº. DO PROCESSO\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n78.368.403\r\n\r\n09.093.084/0001-20\r\n\r\nRIO COLOR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP\r\n\r\nE-04/031/110/2016\r\n\r\n01/05/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1975117"
                    ],
                    "1975012": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/07/2016 \r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de agosto de 2016, às 12:30h\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de agosto de 2016, às 12:30h\r\n\r\nId: 1975012"
                    ],
                    "1975040": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/07/2016 \r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de agosto de 2016, às 12:30h\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de agosto de 2016, às 12:30h\r\n\r\nId: 1975040"
                    ],
                    "1974876": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 04 de agosto de 2016, às 13:30h\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29 de agosto de 2016, às 13:30h\r\n\r\nId: 1974876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975103": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/005/545/2016 - Considerando os indícios de irregularidades descritos às fls. 21/27 e às fls. 30, DETERMINO a suspensão preventiva do servidor FABRÍCIO TENÓRIO DA SILVA REIS, ID. Funcional nº 4421526-6, até a decisão final do processo administrativo, na forma do art. 59, § 3º, do Decreto-Lei nº 220/1975. \r\n\r\nId: 1975103"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1975101": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 737 \r\n\r\nDE 03 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, de18 de janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/238/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento da guia de depósito judicial referente à parte do terreno e das benfeitorias atingidas pela duplicação da Av. Presidente Kennedy, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121187\r\n\r\n256.400,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1975101"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975120": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.075/2016 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 027/2016 (ASL-DP), realizado em 06/07/2016. \r\n\r\nId: 1975120"
                        ],
                        "1975121": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.163/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 025/2016 (ASL-DP), realizado em 30/06/2016. \r\n\r\nId: 1975121"
                        ],
                        "1975122": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.463/2015 - HOMOLOGO a licitação, por Pregão Eletrônico nº 028/2016 (ASL-DP), realizado em 12/07/2016. \r\n\r\nId: 1975122"
                        ],
                        "1975049": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.232/2014 - FICA PRORROGADA até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0037/2014, com a Empresa Artesania Consultoria, Urbanismo e Arquitetura Ltda-ME, referente aos serviços de elaboração de projeto e orçamento para implantação de unidade de serviços do DETRAN/RJ no Município de Valença. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/401.097/2012 - FICA PRORROGADA até o dia 31/01/2017, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0162/2012, com a Empresa Soloteste Engenharia Ltda, referente aos serviços de sondagem em áreas para unidades educacionais localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.546/2015 - FICA SUSPENSA até o dia 31/01/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0034/2015, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de estudo preliminar, projetos básico e executivo, incluindo licenças ambientais, e orçamento para implantação do C.E. Jornalista Maurício Azedo (Dupla Escola), no Município do Rio de Janeiro. Motivo: aguarda-se a solução dos problemas orçamentários e financeiros do Estado do Rio de Janeiro e a consequente descentralização dos recursos necessários para o prosseguimento do contrato.\r\n\r\nId: 1975049"
                        ],
                        "1974844": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.035/2016 - Com base no art. 14, incisos IV e V, do Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 217.066,04 (duzentos e dezessete mil sessenta e seis reais e quatro centavos), em favor da Empresa Metalúrgica Valença Indústria e Comércio LTDA, referente às obras de construção de Unidade Básica de Saúde - UBS Tipo II, no Município de Mesquita, no exercício de 2015.\r\n\r\nId: 1974844"
                        ],
                        "1975037": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.965/2013 - FICA SUSPENSA até o dia 31/01/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0103/2013, com a Empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda, referente aos serviços de elaboração de projeto e orçamento para modernização do sistema elétrico do Instituto Estadual de Hematologia - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.330/2014 - FICA SUSPENSA até o dia 31/01/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0076/2014, com a Empresa Arqhos Consultoria e Projetos Ltda, referente aos serviços de elaboração de projetos de arquitetura, complementares (estrutura, instalações prediais/especiais), todos em nível básico, para obras de reforma e/ou acréscimo em diversas unidades da Secretaria de Estado de Saúde, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.392/2015 - FICA SUSPENSA até o dia 31/01/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0039/2015, com a Empresa Constec Consultoria Técnica Ltda, referente aos serviços de levantamento topográfico em terrenos que sofrerão intervenções para implantação das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em diversos municípios do nosso Estado. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/002/000.393/2015 - FICA SUSPENSA até o dia 31/01/2017, a contagem de prazo do Contrato nº 0035/2015, com a Empresa Dsoares Empreendimentos e Construções EIRELI, referente aos serviços de sondagem em terrenos que sofrerão intervenções para implantação das unidades do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, localizadas em diversos municípios do nosso Estado. Motivo: indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03/08/2016\r\n\r\nId: 1975037"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1975035": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/448/006/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/053/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007/158/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/071/019/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/152/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1975035"
                    ],
                    "1975047": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nSUSPENDE, por 41 (quarenta e um) dias, os servidor HENRIQUE PAULO MESQUITA PESSOA, Delegado de Polícia, matrícula 811.734-3, por violação do art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos V e XI, do Decreto-Lei nº 218/75 e do art. 39, incisos V e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/196/1574/2014.\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nINSTAURA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor FRANCISCO CARVALHO DAS CHAGAS DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matrícula 1.121.736-1, Id. Funcional 72.357-6, para apurar eventual má-fé decorrente da acumulação ilícita de cargos públicos, noticiadas através do Processo nº E-01/005/642/2014.\r\n\r\nId: 1975047"
                    ],
                    "1975048": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 21.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/196/1574/2014 - DETERMINO o sobrestamento em relação à falta disciplinar correlata ao processo nº 030343-62.2014.8.19.0001, até o julgamento do I Tribunal do Júri, em desfavor do servidor HENRIQUE PAULO MESQUITA PESSOA, Delegado de Polícia, matrícula 811.734-3.\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-01/3545/2012 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor MARCOS AURÉLIO BAPTISTA DE OLIVEIRA, Perito Legista, matrícula 859.645-4, com fulcro no Art. 30, parágrafo único, alínea “d” do Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 22.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0040/2016 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do Art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0120/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do Art. 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1975048"
                    ],
                    "1974873": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/3383/1212/2012 - NILTON FABIANO LESSA GAMA, ID Funcional n° 2.959.825-7 - período base: de 05/12/2010 a 03/12/2015, 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1974873"
                    ],
                    "1974936": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/270/40/2015 - WALLACE BARREIROS DE MATTOS FILHO, ID Funcional n° 2.984.562-9 - 3.382 dias. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivos exercícios em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/270/40/2015 - WALLACE BARREIROS DE MATTOS FILHO, ID Funcional n° 2.984.562-9 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 26/01/2004, publicado no D.O. de 28/01/2004, que publicou a averbação de tempo de serviço num total de 7.178 dias prestados em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, através do Processo nº E-09/8240/1151/2003, para regularização.\r\n\r\nId: 1974936"
                    ],
                    "1974840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/280/54/2016 - ALEXANDRE AUGUSTO FERRIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 2.939.136-9 - 1.760 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/287/65/2016 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MACEDO, ID Funcional n° 2.943.528-5 - 2.630 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/208/2016 - JOSÉ MARCIO ROCHA VENÂNCIO, ID Funcional n° 2.951.609-9 - 601 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2084/2016 - JULIO CESAR SIMÕES JOHN, ID Funcional n° 565.552-8 - 4.688 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/177/188/2016 - LEONARDO DE ANDRADE ALMEIDA, ID Funcional n° 5.032.931-6 - 5.292 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/166/103/2016 - LILIAN VILLA MELO DE MOURA, ID Funcional n° 565.597-8 - 147 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/1941/2016 - PAULO LUIS GOMES SOBREIRA, ID Funcional n° 2.945.006-3 - 1.743 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1974840"
                    ],
                    "1975054": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01/08/2016\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 26/08/2016\r\n\r\nProc. nº E-09/157/4247/2015 - LEANDRO FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional n° 5.077.077-2.\r\n\r\nOnde se lê: ... 3.676 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 3.981 dias.\r\n\r\nId: 1975054"
                    ],
                    "1974985": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCHEFE ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDO ESTADO MAIOR\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0068/0085/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0031/0100/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0036/0064/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0108/0285/2016 - RATIFICO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.07.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0068/0085/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0031/0100/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0036/0064/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0071/0021/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0016/0015/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas miúdas de pronto pagamento, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.07.2016.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0108/0285/2016 - AUTORIZO a despesa, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor do adiantamento financeiro de despesas extraordinárias ou urgentes, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com base no caput do art. 24, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O.de 28.07.2016.\r\n\r\nId: 1974985"
                    ],
                    "1974981": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/370/2016 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico nº 038/2016 - PMERJ e AUTORIZO a despesa, em favor da Empresa DIBOA COMERCIAL LIMITADA LTDA, referente à aquisição de papel A4 (para diversas unidades da PMERJ, conforme especificado no Termo de Referência), no valor total de R$ 726.960,00 (setecentos e vinte seis mil novecentos e sessenta reais), à conta da Fonte de Recursos da Dotação Orçamentária (DO).\r\n\r\nId: 1974981"
                    ],
                    "1974947": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/983/2015 - AUTORIZO a despesa em favor da Empresa JOSÉ ROBERTO DA SILVA (JRS COMERCIAL), no valor total de R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), em decorrência da aquisição de colchões para suprir a demanda da PMERJ.\r\n\r\nId: 1974947"
                    ],
                    "1974956": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUB-CHEFE DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 05.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0089/0103/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao DGP (Diretoria Geral de Pessoal).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2016.\r\n\r\nDE 11.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0020/0039/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2°BPM (Segundo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0069/0114/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 12.07.2016.\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0095/0078/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CSM (Centro de Suprimento de Materiais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0467/0027/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE (Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0067/0016/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE (Comando de Policiamento Especializado).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0067/0013/2016 - AUTORIZO com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPE (Comando de Policiamento Especializado).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0013/0015/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1° CPA (Primeiro Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0023/0088/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 5°BPM (Quinto Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0068/0074/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMONT (Regimento de Polícia Montada).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0038/0073/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 21°BPM (Vigésimo Primeiro Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 28.07.2016.\r\n\r\nId: 1974956"
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                    "1975073": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0325/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0317/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0315/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0314/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0319/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0316/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0324/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0322/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0321/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0320/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0313/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0335/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0336/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0088/0337/2016 - AUTORIZO a execução de despesa por Inexigibilidade de Licitação, com base no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, Portaria PMERJ nº 654, de 16 de fevereiro de 2016 e com fulcro na Resolução SESEG nº 929, de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 01.08.2016.\r\n\r\nId: 1975073"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1974949": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 14.07.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, VINÍCIUS MEDON PENTIADO, ID 50129287, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 29/01/2016. Processo nº E-21/071.012/2016.\r\n\r\nId: 1974949"
                    ],
                    "1975110": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nNOMEIA IGOR BICACO JOÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 5028213-1, para exercer, com validade a contar de 04 de março de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Vicente Piragibe, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Rafael Azevedo Pires Domingues, ID Funcional n° 5010204-4. Processo nº E-21/021.96/2016.\r\n\r\nNOMEIA ALBINO DE SOUZA RODRIGUES, ID. Funcional n° 2853447-6, para exercer, com validade a contar de 09 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção de Autuação, do Serviço de Administração, da Secretaria, do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro- CPERJ, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Mayerhofer de Araújo, ID. Funcional n° 20278357. Processo nº E-21/004.79/2016.\r\n\r\nId: 1975110"
                    ],
                    "1974835": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nNOMEIA FILLIPE VALENTE FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional n° 43213340, para exercer, com validade a contar de 13 de maio de 2016, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto de Perícias Heitor Carrilho, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Luiz Barreto, ID Funcional n° 19751257. Processo nº E-21/068.29/2016.\r\n\r\nId: 1974835"
                    ],
                    "1975091": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28.07.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidores para compor a Comissão de Sindicância, composta por LEDA CAROLINE SANTOS ROCHA, ID 5010774-7, CLÁUDIO ALBINO DA COSTA, ID 4321151-8 e TIENY GUSMÃO FERREIRA, ID 4371525-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/006.132/2016.\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/061.221/2015 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ISAP, ID 1963417-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.075/2016.\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE EDUARDO GOMES DE LIMA, ID 4269675-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/070.180/2016\r\n\r\nDE 20.07.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ROSELI FELIX VIEIRA COSTA, ISAP, ID 1963417-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/100.080/2016.\r\n\r\nId: 1975091"
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                    "1975095": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 01/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/099/74/2016 - No uso da competência que me foi delegada pela Resolução SEAP/GAB nº 609, de 11/03/2016, AUTORIZO a compra através do Sistema de Registro de Preços da Ata de Registro de Preços nº 002/2016, visando à aquisição de 2.000 (dois mil) cadeados para atender as necessidades desta SEAP, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1975095"
                    ],
                    "1974955": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/083.244/2016 - CONCEDE Licença Gestante à servidora TELAUCIA TACIANE GOMES DE FREITAS, ISAP, ID. 50294406, referente ao período de 02/06/2016 a 28/11/2016.\r\n\r\nId: 1974955"
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                    "1974951": [
                        "I - Despacho",
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                    ],
                    "1974946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.130/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor JEFFERSON VENANCIO DOS SANTOS E SILVA, ISAP, ID. 50001680, referente ao período de 07/07/2016 a 05/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/028.124/2016 - CONCEDE Licença Paternidade ao servidor RAFAEL CAVANCANTI DA SILVA, ISAP, ID. 41961960, referente ao período de 15/07/2016 a 13/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/070.178/2016 - CONCEDE Licença Gestante à servidora CAROLINA DA FONSECA PEDROSA GODOY, Odontólogo, ID. 42767563, referente ao período de 21/02/2016 a 18/08/2016.\r\n\r\nId: 1974946"
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                    "1975085": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 76ª SESSÃO DELIBERATIVA\r\n\r\nATA Nº 76/2016. Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e dezesseis, às dez horas na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se Sessão Plenária sob a presidência do Dr. André Mirza, Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora Gessica Machado dos Santos Mesquita. 1. Consignar as presenças. Reuniram-se com a presença dos juristas Carolina Dzimidas Haber, César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira; representante do Ministério Público Federal, Marta Cristina Pires Anciães; Representantes do Ministério Público Estadual, Luciana Sapha Silveira e Rita de Cássia Araújo de Faria; Representantes da Ordem dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira e Vera Mattos de Lossio e Seiblitz; Representantes da Defensoria Pública Emanuel Queiroz Rangel e João Gustavo Fernandes Dias; Representantes da Comunidade Wagner de Oliveira e Patrícia Freitas dos Santos; representante da Área de Saúde Heloisa Maria Giserman; Representantes da Psicologia Sonia Regina Soares de Oliveira e Fátima Elisabeth de Souza Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. 2. Verificada a existência de quórum regimental, o presidente declarou aberta a sessão e submeteu a leitura da Ata 75ª da Sessão Deliberativa, realizada no dia 26.07.2016, sendo aprovada pelos presentes. Item 3. Distribuição de cerimônias, diante da escala para Conselheiros / Informação sobre cerimônia realizada na unidade - Breve relatório da cerimônia: Não houve. Item 4. Distribuição de Procedimento Administração: Não houve. Em seguida, o Presidente chamou o item 5. Propostas do Colegiado para o Decreto de Indulto Natalino 2016: O presidente solicitou ao Colegiado que trouxessem suas propostas para o Indulto Decreto de 2016, na próxima sessão do dia 02/08/2016, e que neste dia a sessão começaria às 10h. Próximo Item 6. Considerações sobre a recente visita ao Patronato Magarinos Torres. Diante da Inspeção realizada pelos Conselheiros naquela unidade restou acordado pelo Colegiado que será agendada uma reunião com Excelentíssimo Senhor Secretário Titular desta pasta para tratar do assunto Item 7. Processo/Procedimento para votação: E-21/004/123/2016. Questão da Inscrição Eleitoral dos apenados. Conselheiro Emanuel Queiroz Rangel. O ilustre Conselheiro informou que naquele mesmo dia iria comparecer a uma reunião no CNJ e levaria o tema aquele Conselho devido a sua relevância, o que foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado. A Conselheira Luciana Sapha Silveira também abordou a questão da inscrição eleitoral dos apenados e comunicou ao colegiado que em recente reunião com o presidente do TRE e obteve notícias relevantes a respeito do assunto também citou a existência da Resolução TSE nº 21.538/2003. Nesse momento a ilustre Conselheira Luciana e o Conselheiro Emanuel foram elogiados por seus pares no desempenho em tratar do assunto. Quanto aos Itens 8 e 9 foram transferidos para outra pauta em momento oportuno a ser definido pelo Colegiado. Nada mais havendo tratar, a sessão foi encerrada às doze horas e trinta minutos, foi lavrada a presente ata pela Diretora de Secretaria, Gessica Machado dos Santos Mesquita, que a subscreve juntamente com o Presidente Dr. André Mirza, ficando consignado que os Conselheiros Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Carmen Sant´anna, Delma Moreira Acioly, Edna Del Pomo de Araújo, Roberto de Assis Almeida Conceição (LC), Jorge de Souza Gomes não compareceram à sessão, justificadamente. Aprovada na sessão no dia 02 de agosto de 2016. \r\n\r\nANDRÉ MIRZA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nId: 1975085"
                    ]
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                        "1975097": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 282 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994 e devidamente ratificado, de acordo com os termos do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/089.689/2016.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo Executivo Permanente de Manutenção Predial para coordenar, controlar e executar todos os procedimentos, referentes às providências, direta ou indiretamente, vinculadas à competência da Fundação Santa Cabrini, no que tange aos cuidados necessários para o pleno funcionamento dos prédios.\r\n\r\nArt. 2º - Considera-se manutenção predial os serviços de água, luz e esgoto, assim como elevadores, aparelhos de ar condicionado e extintores, entre outros afins.\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo Executivo Permanente de Manutenção Predial apresentará, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o elenco de normas inerentes à sistematização das ações necessárias e aos procedimentos a serem cumpridos pelos beneficiários dos dispositivos legais, mencionados no art. 1º da presente Portaria. \r\n\r\nArt. 4º - O Grupo Executivo Permanente de Manutenção Predial, sem prejuízo de outras atividades, obrigar-se-á apresentação de relatório mensal de trabalho à Presidente da Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nArt. 5º - Fica o Grupo de Trabalho constituído pelos servidores relacionados, sob a coordenação do primeiro:\r\n\r\nROGÉRIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO, ID. 20710160;\r\n\r\nAJURICABA ARAÚJO DE AZEVEDO, ID. 20010641;\r\n\r\nJOSÉ GONÇALVES ALVES FILHO, ID. 43436250;\r\n\r\nJOSIAS REZENDE DA SILVA, ID. 42742390.\r\n\r\nArt. 6º - Fica o Diretor da DAF designado para exercer a supervisão geral dos trabalhos de que trata art. 1º desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1975097"
                        ],
                        "1974836": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 283 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO - CINCONSERV, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o estabelecido no art. 18, inciso I do Decreto nº 41.425, de 06 de agosto de 2008, que altera e consolida o Estatuto da Fundação Santa Cabrini, e em conformidade com o Decreto nº 45.421, de 20 de outubro de 2015 e de acordo com o que consta no Processo nº E-21/089.690/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão Interna de Conservação dos insumos de energia, água e telefonia - CINCONSERV.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições da CINCONSERV:\r\n\r\nI - manter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefone;\r\n\r\nII - dimensionar o potencial de redução de gastos com energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o à presidência desta Fundação e divulgá-lo, no âmbito do órgão, após a sua aprovação;\r\n\r\nIII - empreender ações visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\n\r\nIV - participar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim das licitações que envolvam a obtenção a utilização de tais insumos;\r\n\r\nV - efetuar análises periódicas do consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para a sua correção;\r\n\r\nVI - elaborar e submeter relatórios de gestão de consumo para apreciação pela SEPLAG; e\r\n\r\nVII - comparecer às reuniões de trabalho quando convocada pela SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Designar os servidores, abaixo, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Interna de Conservação da Fundação Santa Cabrini para executar as atribuições, que constam no art. 2º da presente Portaria:\r\n\r\nLEONARDO DE MOURA ARENA, ID 28541464\r\n\r\nROGÉRIO BANDEIRA DE GOUVEA MACHADO, ID 20710160\r\n\r\nJORGE SIMOZINE GONÇALVES, ID 20278055\r\n\r\nJOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, ID19850468\r\n\r\nArt. 4º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial, para apresentação do primeiro relatório à presidência.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nCERES PIMENTA SOARES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1974836"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1974474": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos seguintes servidores:\r\n\r\nJANILDA MACHADO RODRIGUES, Merendeira, matrícula nº 271.377-4, ID Funcional nº 3790493-0, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.401.612/2012.\r\n\r\nMARIA DA PAZ BATISTA LOPES, Merendeira, matrícula nº 284.455-3, ID Funcional nº 3709334-7, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/016/2616/2015.\r\n\r\nSHIRLEY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Merendeira, matrícula nº 277.030-3, ID Funcional nº 3312225-3, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/012/2502/2013.\r\n\r\nSILVIA COUTO BARRA MARIA, Merendeira, matrícula nº 278.676-2, ID Funcional nº 3806974-1, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/006/2554/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos seguintes servidores:\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS BARBOSA, Professor Docente I, matrícula nº 5.019.674-0, ID Funcional nº 3399165-0, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.302.439/2012.\r\n\r\nROSANGELA MARIA SANTOS DA FONSECA, Professor Docente I, matrícula nº 904.140-1, ID Funcional nº 5678110, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/10.501.751/2011.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos seguintes servidores:\r\n\r\nCLAUDIO CESAR MAZZA, Professor Docente I, matrícula nº 232.358-2, ID Funcional nº 3567519-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602.250/2004.\r\n\r\nCARMEN LUCY DOS SANTOS, Servente, matrícula nº 5.021.273-7, ID Funcional nº 3407333-7, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, sem ortostatismo prolongado e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/005/3044//2015. \r\n\r\nGENILDA VALERIO SANTIAGO MOREIRA, Merendeira, matrícula nº 5.017.915-9, ID Funcional nº 3349606-4, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal, sem contato direto com produtos de limpeza. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602.292/2003.\r\n\r\nJAQUELINE PESSANHA DE SALLES PETERSEN MACHADO, Professor Docente II, matrícula nº 245.894-1, ID Funcional nº 3758199-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/602.250/2004. \r\n\r\nMARIA DA GLORIA LEITE DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.015.659-5, ID Funcional nº 3636237-9, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/221.711/2011. \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DA SILVA, Merendeira, matrícula nº 5.006.385-8, ID Funcional nº 3729448-2, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-03/3.611.017/2010.\r\n\r\nREGINA MARIA LOPES DA SILVA, Merendeira, matrícula nº 5.010.172-4, ID Funcional nº 4121707-1, em serviços que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/220.113/2012.\r\n\r\nTANIA ALVES PEÇANHA, Servente, matrícula nº 5.014.747-9, ID Funcional nº 3479465-4, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/600.089/2004.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor MARILEA MADUREIRA JARDIM, Professor Faetec I, matrícula nº 221.655-4, ID Funcional nº 5397421, em função extraclasse que não exija ortostatismo prolongado e uso de escadas e rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-08/350.061/2007.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor TANIA MARA BARBOSA DE SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 839.714-3, ID Funcional nº 3766584-7, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-01/120.090/2009.\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos seguintes servidores:\r\n\r\nALEXANDRE CARLOS JERONIMO DOS SANTOS, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.000-6, ID Funcional nº 5712653, fora do regime de plantão e de diligencia policial, em horário diurno, em atividade que não exija esforço visual. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/289/58//2015.\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE LIMA BARROS, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.440-7, ID Funcional nº 2985883-6, fora de diligencia policial e do regime de plantão, em serviços internos burocráticos, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.717/2010.\r\n\r\nALINE LIMA VITORIA DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.201-0, ID Funcional nº 5650488, fora do regime de plantão e de diligencia policial, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/340/46/2015.\r\n\r\nANTONIO FABIO NEZI FERRAZ, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.277-0, ID Funcional nº 5651220, fora de diligencia policial, em atividades que não exijam porte de peso acima de 10% de seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/5976/2013.\r\n\r\nEVERSON BAPTISTA VIEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.501-3, ID Funcional nº 5653258, fora do regime de plantão, de diligencia policial e do contato direto com o público, sendo sugerida a retirada do porte de arma Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/3593/2015.\r\n\r\nHERALDO UESSLER LEAL, Inspetor de Polícia, matr. nº 267.627-8, ID Funcional nº 2939154-7, fora de diligência policial, em atividades que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/328/50//2015.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO AMENDOLA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 257.325-1, ID Funcional nº 3000616-3, fora de diligência policial, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/2334/2015.\r\n\r\nJOSE VANDERLEY PIRAN RODRIGUES, Inspetor de Polícia, matr. nº 266.241-9, ID Funcional nº 29736528-1, fora do regime de plantão e de diligência policial, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.652/2010.\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO ECHEVERRIA GITIRANA, Inspetor de Polícia, matr. nº 871.847-0, ID Funcional nº 5656486, fora de diligência policial e do regime de plantão. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/5691/1702/2010.\r\n\r\nLUIZ VILLA NETO, Investigador Policial, matr. nº 266.430-8, ID Funcional nº 2958495-7, fora de diligência policial em serviços burocráticos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/296/1//2014.\r\n\r\nMANOEL PAULINO MORAES GOMES, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.084-0, ID Funcional nº 5713323, fora de diligência policial, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.182/2012.\r\n\r\nMARCOS GONDIM COUTINHO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 288.874-1, ID Funcional nº 2965023-2, fora de diligências policiais em serviços burocráticos, sendo sugerida a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Processo nº E-09/316/71/2015\r\n\r\nMICHEL PEÇANHA DO NASCIMENTO, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.806-7, ID Funcional nº 5710910, fora de diligência policial, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/310/39/2015.\r\n\r\nMURILO DA SILVA LIMA, Inspetor de Polícia, matr. nº 263.133-1, ID Funcional nº 2944611-2, fora de diligencia policial, em serviços internos, mantendo-se próximo à residência Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.356/2009.\r\n\r\nNILTON GASPAR ESTEVES COELHO, Inspetor de Polícia, matr. nº 178.884-3, ID Funcional nº 2951381-2, fora de diligência policial, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/235/72/2015.\r\n\r\nVIVIANA CLAUDINO DA SILVA, Inspetor de Polícia, matr. nº 888.842-2, ID Funcional nº 5711223, em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/371/47/2015.\r\n\r\nZENAIDE DA CONCEIÇÃO DANTAS, Perito Criminal, matr. nº 806.492-5, ID Funcional nº 2968393-9, fora do regime de plantão em serviços internos que não necessitem movimentar individualmente peso superior a 10% do seu peso corporal. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.583/2009.\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/483/2016 - JOSE DO NASCIMENTO PIEDADE, Professor Docente I, matrícula nº 955.636-6, I.D. Funcional nº 4368394-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2312/2015 - EFRAIM SOUZA DA SILVA, Agente Socioeducativo Masculino, matrícula nº 936.702-0, I.D. Funcional nº 4316791\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220.006/2011 - RODRIGO ANTONIO REDUZINO, Agente de Disciplina, matrícula nº 835.506-7, I.D. Funcional nº 1988374. \r\n\r\nINDEFERIDOS.\r\n\r\nDE 24.05.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3428/2015 - NELSON CESAR ABREU JORGE LINHARES DA FONSECA, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.862-0, I.D. funcional nº 29321140/1.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/969/2013 - WAGNER VIANNA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, matr. nº 258.239-3, ID Funcional nº 2988645-7\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3644/2015 - WELLINGTON BRAGA LIMA, Inspetor de Polícia, matr. nº 889.017-0, I.D. funcional nº 2037013-0.\r\n\r\nINDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 1974474"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1975026": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA, Id. Funcional nº 1937506-9, matrícula nº 806.757-1, Fonoaudióloga, Nível Superior X, com base no Decreto nº 12.990, de 07 de junho de 1989, e nos termos do Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, tendo como referência o Processo nº E-27/134/11/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA DE JESUS, Id. Funcional nº 1937493-3, matrícula nº 806.641-5, Auxiliar de Enfermagem, 1º Grau XI, com base no Decreto nº 12.990, de 07 de junho de 1989, e nos termos do Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, tendo como referência o Processo nº E-27/134/10/2016.\r\n\r\nId: 1975026"
                    ],
                    "1975017": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 01 de maio de 2016, ORLANDO SAVIO AGUIAR DIAS DE OLIVEIRA, Capitão Bombeiro Militar QOA/87, RG 10.189, ID Funcional 2603637-1 - CPF 894.535.067-53, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os Art. 45, incisos I, II e § 1º, alínea \"a\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos Arts. 16 e 17 (redação do Art. 14 da Lei nº 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II (redação do Art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do Art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/142/027/2016.\r\n\r\nId: 1975017"
                    ],
                    "1975018": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, ex officio, com validade a contar de 31 de março de 2016, FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/86, RG CBMERJ 09.640 - ID. Funcional n° 2664306-5 - CPF 568.626.447-34, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os Arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso II, item 1 (N.R. da Lei nº 7.121, de 03.12.2015); 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos Arts. 16 e 17 (redação do Art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I(redação do Art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do Art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/140/41/2016.\r\n\r\nId: 1975018"
                    ],
                    "1975019": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nDEMITE A PEDIDO, a contar de 02 de julho de 2016, o 1º Tenente BM QOS/Méd/08 JULIANO SOUZA LIMA VIANNA, RG 44.514, ID Funcional 4346164-6, do Quadro de Oficiais de Saúde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que preceitua os Arts. 94, inciso III; 114, inciso I e 115, inciso I, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985. Processo nº E-27/120/31/2016.\r\n\r\nId: 1975019"
                    ],
                    "1975059": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 20 de abril de 2016, AMERICO LUIZ RODRIGUES FONSECA, Coronel Bombeiro Militar QOC/85, RG CBMERJ 08.835 - Id. Funcional n° 2603747-5 - CPF 899.400.837-34, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os Arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos Arts. 16 e 17 (redação do Art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I (redação do Art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do Art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/135/05/2016.\r\n\r\nId: 1975059"
                    ],
                    "1974869": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/037/2016 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ- AUTORIZO a despesa em favor da Empresa COMPWIRE INFORMÁTICA S/A, no valor de R$ 236.800,00 (duzentos e trinta e seis mil oitocentos reais), AQUISIÇÃO DE LÂMINA BLADE-SERVER, para atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CBMERJ; conforme Ata de Registro de Preço nº 33/2015, referente ao Pregão Eletrônico nº 33/2015, consolidada pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA, com fundamentação legal no art. 15, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, e no Decreto Estadual nº 44.857/2014.\r\n\r\nId: 1974869"
                    ],
                    "1975016": [
                        "I - Portaria",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 908 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nCRIA A UNIDADE APOIADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 3º do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Apoiada denominada D.I. - Diretoria de Instrução, Código 16.04.193.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Apoiada relacionada no artigo anterior, a 3º Sargento BM Q06/ACD/02 IZABELA MACHADO, RG. 30.666, Id. Funcional nº 2642336-7.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nRONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nComandante-Geral do CBMERJ\r\n\r\nId: 1975016"
                    ],
                    "1975020": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nDISPENSA os servidores abaixo de responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nJORGE VANDERLEI DA SILVA, Subtenente BM Q00/91 - RG 15.508 - ID Funcional nº 2682078-1, UA 16.04.130 (DBM 4/22 - Piraí);\r\n\r\nEUGENIO PIMENTEL PINTO, Subtenente BM Q00/89 - RG 11.427 - ID Funcional nº 4142092-6, UA 16.04.78 (13º GBM - Campo Grande).\r\n\r\nDESIGNA, respectivamente, os servidores abaixo como responsáveis pelos Bens Patrimoniais em uso nas Unidades Apoiadas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nANDRE DOS ANJOS SARDELA, 2º Sargento BM Q00/00 - RG 27.904 - ID Funcional nº 2679156-0, UA 16.04.130 (DBM 4/22 - Piraí);\r\n\r\nANDERSON DE MATTOS BARBOSA, 2º Sargento BM Q05/98 - RG 23.585 - ID Funcional nº 2588247-3, UA 16.04.78 (13º GBM - Campo Grande).\r\n\r\nId: 1975020"
                    ],
                    "1975022": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/130/2016 - MANOEL DA CONCEIÇÃO. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Parecer SEDEC/ASSEJUR nº 0823/2016, às fls. 76 usque 79.\r\n\r\nId: 1975022"
                    ],
                    "1975021": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/140/91/2015 - CONCEDO, com validade a contar de 12 de agosto de 2015, a Cap BM Refo ELIS ONARA DO NASCIMENTO MORAES, RG 32.668, Id. Funcional nº 615470-0, a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1041/2015 - CONCEDO, com validade a contar de 05 de abril de 2016, ao Cap BM Refo NILTON HERCULES DOS SANTOS, RG 01.981, Id. Funcional nº 2609739-7, a isenção de imposto de renda que trata o art. 6º, inciso XIV, da Lei Federal nº 7.713, de 22.12.1988.\r\n\r\nId: 1975021"
                    ],
                    "1974853": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SUBCOMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nREFORMA, a contar de 29 de março de 2016, nos termos dos Arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V, 110, inciso I; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA, RG 05820 - ID Funcional 0025999770 - CPF 770731267-87, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos Arts. 16 e 17 (redação do Art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do Art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19; 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/036/0064/2013.\r\n\r\nId: 1974853"
                    ],
                    "1974812": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada ex-officio, a contar de 17 de dezembro de 2012, nos termos dos arts. 47 e Parágrafo Único, alínea “b”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 99, inciso XII; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/00 - DAVI PERINI VERMELHO, RG 26336 - ID Funcional 0025873946 - CPF 052186747-96, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 4º da Lei nº 1690, de 06/08/1990); 19; 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/395/11160/2012.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 22 de julho de 2015, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/97 - ERICK ELDO CAMPOS MATOS, RG 22576 - ID Funcional 0006129960 - CPF 072820907-18, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso V (redação do art. 4º da Lei nº 1690, de 06/08/1990); 19; 65, incisos I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/140/0079/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 06 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/87 - JULIO CESAR GONCALVES - RG 09996 - ID Funcional 0020210434 - CPF 808523787-34, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/0081/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 07 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 - UBIRATAN ESTEVES DE ABREU - RG 11310 - ID Funcional 0025829050 - CPF 008389027-07, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/087/0034/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/87 - ANANIAS PEDRO DOS SANTOS JUNIOR - RG 10109 - ID Funcional 0026314452 - CPF 853140307-30, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/118/0036/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - PAULO ROBERTO DA SILVA - RG 11804 - ID Funcional 0026504545 - CPF 796509377-49, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/058/0092/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 01 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - JORGE ANTONIO CARDOSO DE OLIVEIRA - RG 13021 - ID Funcional 0026462230 - CPF 771632817-49, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/080/0020/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/85 - VANDERLEI LUCIO BENEDITO - RG 08694 - ID Funcional 0026611554 - CPF 839565657-20, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/0112/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 10 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - SEBASTIAO OSORIO COELHO - RG 13452 - ID Funcional 0026369354 - CPF 836415137-15, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/107/0023/2015.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 19 de outubro de 2015, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, § 1º e § 2º, alínea “a” e § 5º; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º; 136; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/87 - MARCO AURELIO FONTES FEITOSA, RG 10111 - ID Funcional 0026316471 - CPF 902495507-68, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78, 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (Redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-27/140/0119/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 09 de abril de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/89 - HELIO DOS SANTOS LOPES - RG 11366 - ID Funcional 0020250754 - CPF 000267107-73, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/079/0017/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de junho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - JOSE RICARDO DA CRUZ - RG 12197 - ID Funcional 0026462460 - CPF 795914007-30, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/054/0017/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 20 de março de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA LEMOS - RG 14202 - ID Funcional 0026823560 - CPF 981899997-53, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/094/0028/2015.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 18 de junho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"c\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o 1º Sargento Bombeiro Militar Q02/94 - CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TELES - RG 18147 - ID Funcional 0019081553 - CPF 004379037-29, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 77; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/0007/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO - RG 12226 - ID Funcional 0026274051 - CPF 774053157-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/142/0016/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 14 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/90 - CELMO NUNES PESSANHA - RG 12867 - ID Funcional 0026813262 - CPF 686237477-04, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/094/0002/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 05 de junho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - WIDNEY PIMENTEL RODRIGUES - RG 13871 - ID Funcional 0026504065 - CPF 787167217-72, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/058/0021/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 23 de maio de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/90 - SERGIO DE BRITO - RG 13711 - ID Funcional 0025976869 - CPF 672091497-91, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/080/0008/2016.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 11 de janeiro de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II e item 1; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V; 110, inciso II; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, inciso IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - RONALDO ROSA - RG 13588 - ID Funcional 0026541130 - CPF 754219767-34, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19; 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/140/0037/2016.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 01 de março de 2016, nos termos dos arts. 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso V, 110, inciso II; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 - CHARLES ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA, RG 11958 - ID Funcional 0026716933 - CPF 915224807-06, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19; 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e Parágrafo Único; 73, § 2º; 78 (redação do art. 1º, inciso III do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/140/0055/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 19 de junho de 2016, nos termos dos arts. 45, inciso II e § 1º, alínea \"b\"; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea \"a\"; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea \"a\"; 135, incisos IV, V, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/91 - JOSE RICARDO FERREIRA SOARES - RG 15944 - ID Funcional 0026250039 - CPF 972639317-53, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 27/12/1993); 18, inciso II (redação do art. 1º do Decreto nº 12.094, de 26/10/1988); 19 (redação do art. 3º e Parágrafo Único do Decreto nº 21.389, de 20/04/1995); 65, inciso I e Parágrafo Único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e Parágrafo Único; 73, § 2º; 76; 78, todos da Lei nº 279, de 26/11/1979, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05/04/1983 e 1007, de 18/06/1986. Processo nº E-27/140/0062/2016.\r\n\r\nLICENCIA, EX-OFFICIO, do serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 28/04/2016, o SOLDADO BM Q00/14 ANDERSON NASCIMENTO DA CRUZ, RG 49350 - ID Funcional 0050333690, por ter sido empossado no cargo de Assistente Técnico Legislativo, Inspetor de Segurança do Quadro Permanente de Pessoal da Câmara Municipal do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o que estabelece o art. 121, da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro). Processo nº E-27/140/0072/2016.\r\n\r\nId: 1974812"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24/05/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nTERESA RAQUEL DALTA DE CARVALHO, mat. n° 942.117-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 29/05/2008. Proc. n° E-01/53.757/2008.\r\n\r\nISIO FELDMAN, mat. n° 232.822-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 15/01/2016. Proc. n° E-03/001/322/2016.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO, ID. Funcional nº 36495328/1, mat. n° 5.002.966-9, do cargo de Servente, com validade a contar de 29/03/2016. Proc. n° E-03/001/2350/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, FABIO DIAS DA ROCHA, ID. Funcional nº 19835213/1, mat. n° 835.585-1, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 28/01/2016. Proc. n° E-03/021/195/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ALDO BRAULIO DIANDERAS DA SILVA, ID. Funcional nº 50096010/1, mat. n° 3.035.092-0, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 07/03/2016. Proc. n° E-03/021/406/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, MARCIA FERNANDES DE SOUZA PENA, ID. Funcional nº 50358332/1, mat. n° 3.073.910-6, do cargo de Pedagogo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/03/2016. Proc. n° E-03/021/405/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ANA CAROLINA DA SILVA CUNHA, ID. Funcional nº 42651085/1, mat. n° 3.048.929-8, do cargo de Agente Socioeducativo Feminino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 16/03/2016. Proc. n° E-03/021/505/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, RODRIGO MOTTA DA SILVA, ID. Funcional nº 50113488/1, mat. n° 3.038.014-1, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 31/03/2016. Proc. n° E-03/021/567/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, LUIZ CARLOS BENTO DA SILVA, ID. Funcional nº 42533430/1, mat. n° 930.135-9, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 04/04/2016. Proc. n° E-03/021/568/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, JULIA CARDOSO SANTOS ALVARENGA, ID. Funcional nº 50177222/1, mat. n° 3.048.531-2, do cargo de Odontologo, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05/04/2016. Proc. n° E-03/021/588/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ANSELMO RICARDO DE FREITAS, ID. Funcional nº 42000700/1, mat. n° 916.058-1, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 23/02/2016. Proc. n° E-03/021/208/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ELIENE BAMBIRRA, ID. Funcional nº 50092006/1, mat. n° 3.035.099-5, do cargo de Assistente Social, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 02/02/2016. Proc. n° E-03/021/216/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, WESSLEN MARCUS BEDONI, ID. Funcional nº 5691435/1, mat. n° 877.808-6, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 11/02/2016. Proc. n° E-03/021/252/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, QUEILA DOS ANJOS NOGUEIRA, ID. Funcional nº 50091492/1, mat. n° 3.035.042-5, do cargo de Assistente Social, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 01/02/2016. Proc. n° E-03/021/253/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do Art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, ALDIRAH NUSS VON HELD, ID. Funcional nº 50112953/1, mat. n° 3.037.989-5, do cargo de Agente Socioeducativo Masculino, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 12/02/2016. Proc. n° E-03/021/287/2016.\r\n\r\nId: 1974857"
                    ],
                    "1974825": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nATO DE 07/07/2016 - COSME BRAZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 34796444/1, Zelador, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.162/12.775, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/016/630/2016.\r\n\r\nATO DE 07/06/2016 - LIA MACEDO GUEDES CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 2869918/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 3.776/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/011/658/2016.\r\n\r\nATO DE 20/03/2002 - LUSIA DA PIEDADE GONÇALVES FARINHA, ID Funcional nº 32688830/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/3.310.003/1997.\r\n\r\nATO DE 07/06/2016 - MARIA AMELIA DA SILVA, ID Funcional nº 33272840/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.127/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/1129/2016.\r\n\r\nATO DE 07/06/2016 - MARIA APARECIDA DE MELLO CASTILHO, ID Funcional nº 34975241/1, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.194/10.950, a partir da eficácia da aposentadoria. Processo nº E-03/005/1128/2016.\r\n\r\nId: 1974825"
                    ],
                    "1974888": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2910/2016 - MARCELLA FURTADO ROSA, CIC nº 116.229.987-82.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1463/2016 - LUCIA IGNÊZ DA SILVA SANTOS, CIC nº 121.630.507-26.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2928/2016 - NEY COSTA DORIA, CIC nº 287.143.698-34.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1288/2016 - MARCELLA COSTA MOTTA DOS SANTOS, CIC nº 109.046.567-05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2883/2016 - MAURÍCIO ALVES FILHO, CIC nº 101.920.937-20.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/011/1494/2016 - WALMIR ESTEVES CORRÊA, CIC nº 300.801.267-15.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL.\r\n\r\nId: 1974888"
                    ],
                    "1974826": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/630/2016 - COSME BRAZ DOS SANTOS, ID Funcional nº 34796444/1, Zelador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 11/072016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.203.181/2003 - DARCY PINTO DE VARGAS, ID Funcional nº 36051861/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.922/1995 - DENISE RUAS PASCHOAL DA SILVA, ID Funcional nº 35387734/1, Agente Administrativo, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 10/04/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.801.995/1995 - DILMA TAVARES SILVA, ID Funcional nº 8268428/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/1998. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.516/2010 - DILZA DE CARVALHO, ID Funcional nº 32629656/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.311/1998 - DULCE FREITAS FONSECA, ID Funcional nº 39475433/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/07/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.105/2008 - INAH HELENA TAVARES ROBERT, ID Funcional nº 36791555/1, Agente de Portaria, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.202.945/2003 - JORGE MARQUES DA SILVA, ID Funcional nº 36050458/1, Trabalhador, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 30/07/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.110.006/2003 - LEONICIA MOTA PEREIRA, ID Funcional nº 33146829/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/07/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/658/2016 - LIA MACEDO GUEDES CONCEIÇÃO, ID Funcional nº 2869918/2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.310.003/1997 - LUSIA DA PIEDADE GONÇALVES FARINHA, ID Funcional nº 32688830/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1129/2016 - MARIA AMELIA DA SILVA, ID Funcional nº 33272840/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1128/2016 - MARIA APARECIDA DE MELLO CASTILHO, ID Funcional nº 34975241/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 09/06/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.012/2006 - MOZART PEREIRA LESSA, ID Funcional nº 38189127/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.425/2003 - NORMA NONATA DA SILVA LOPES, ID Funcional nº 36326313/1, Servente, nível I. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 26/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/413/2016 - LUCIELI RODRIGUES PACHECO, ID Funcional nº 33767335/1, Prof. Doc. I. ANOTE-SE, que o período correto da concessão da licença sem vencimentos é de 26/05/2016 a 25/05/2018 e não como constou no despacho de 13/05/2016, publicado no D.O. de 20/05/2016.\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-25/51.662/2005 - ELZA MARIA DE AZEVEDO, ID Funcional nº 20366450/3, Pedagogo. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2009, revogando-se o despacho 09/02/2012, publicado no D.O. de 14/02/2012.\r\n\r\n*Republicado por Incorreção no original, publicado no D.O. de 28/07/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 28/07/2016\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/503/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...TEONILA TEIXEIRA SOARES...\r\n\r\nLeia-se: ...TEONILIA TEIXEIRA SOARES...\r\n\r\nId: 1974826"
                    ],
                    "1974944": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/05/2011\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.301.759/2010\r\n\r\nOnde sê lê: MARTA MARIA CORDEIRO COUTO GAMBETA...\r\n\r\nLeia-se: MARTA MARIA CORDEIRO COUTO GAMBÊTTA...\r\n\r\nId: 1974944"
                    ],
                    "1975062": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 11/03/2016\r\n\r\nDISPENSA FLÁVIO DE PAIVA LIMA, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3672144-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Paulo II. Proc. n° E-03/010/830/2016.\r\n\r\nDESIGNA DARQUICINEIA ALVES DE OLIVEIRA FONTELLA, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3323851-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. João Paulo II, em substituição ao servidor Flávio de Paiva Lima, Prof. Doc. II, ID. Funcional n° 3672144-1, com validade a contar de 05/11/2015. Proc. n° E-03/010/830/2016.\r\n\r\nDE 12/05/2016\r\n\r\nDISPENSA CYNTHIA MARTINELLI, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4352031-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Jayme Silvestre Camargo. Proc. n° E-03/010/1431/2016.\r\n\r\nDESIGNA DOUGLAS CARVALHO VIEIRA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4200161-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Jayme Silvestre Camargo, em substituição à servidora Cynthia Martinelli, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4352031-6, com validade a contar de 29/02/2016. Proc. n° E-03/010/1431/2016.\r\n\r\nDISPENSA MARTHA NOGUTI MACHADO, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3307405-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 347 Dr. Jorge Miguel Jayme. Proc. n° E-03/010/1432/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARCELO RIBEIRO DA FONSECA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4378351-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP Brizolão 347 Dr. Jorge Miguel Jayme, em substituição à servidora Martha Noguti Machado, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3307405-4, com validade a contar de 12/02/2016. Proc. n° E-03/010/1432/2016.\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nDISPENSA HÉLIO PASCOAL DA SILVA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4408894-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Bastos França. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nDESIGNA MICHAEL JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 5006694-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Dr. José Bastos França, em substituição ao servidor Hélio Pascoal da Silva, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4408894-9, com validade a contar de 23/02/2016. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nDISPENSA MARTA APARECIDA ALVARENGA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3855694-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Nicoláo Bastos Filho. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nDESIGNA NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE, Prof. Doc. I, ID. Funcional n° 4324161-1, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Nicoláo Bastos Filho, em substituição à servidora Marta Aparecida Alvarenga, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3855694-4, com validade a contar de 26/10/2015. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nDISPENSA SÉRGIO RÚBIO PINTO BASTOS, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4376681-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lions Clube. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nDESIGNA DENISE APARECIDA ROSA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4005919-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Lions Clube, em substituição ao servidor Sérgio Rúbio Pinto Bastos, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4376681-1, com validade a contar de 01/03/2016. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nDISPENSA ALINE ROCHA BASTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3384195-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 141 - Vereador Said Tanus José. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nDESIGNA ANA LÚCIA RIBEIRO BATISTA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 3400735-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis CIEP 141 - Vereador Said Tanus José, em substituição à servidora Aline Rocha Bastos, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3384195-0, com validade a contar de 26/04/2016. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nDISPENSA LÍCIO BOECHAT NUNES, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4006678-9, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Romualdo Monteiro de Barros. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nDESIGNA ALINE ROCHA BASTOS, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3384195-0, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Romualdo Monteiro de Barros, em substituição ao servidor Lício Boechat Nunes, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 4006678-9, com validade a contar de 26/04/2016. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nDISPENSA NANDYARA DE ALMEIDA REZENDE, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4324161-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 468 - Olga Thurler Mendonça da Fonseca. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nDESIGNA JANETE VALERIA BALDUCI REZENDE, Prof. Doc. II, ID. Funcional nº 3553824-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 468 - Olga Thurler Mendonça da Fonseca, em substituição à servidora Nandyara de Almeida Rezende, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 4324161-1, com validade a contar de 26/10/2015. Proc. n° E-03/003/1059/2016.\r\n\r\nId: 1975062"
                    ],
                    "1974924": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.576/95 - ANNA CHRISTINA DA SILVA AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 294.078-1, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.309/96 - LUCIANA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.682-3, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.092/96 - MARILDA BARBOSA LESSA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.713-6, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.108/2001 - SONIA MARIA CORREA ROCHA AVERSA, Prof. Doc. II, mat. nº 185.744-0, período base de 04/03/2011 a 03/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1032/2016 - ANNA MARIA BASTOS ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 965.255-3, período base de 29/07/2010 a 26/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.111/99 - ADINAMAR LISBOA PEREIRA, Merendeira, mat. nº 5.012.393-4, período base de 10/04/2011 a 18/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.058/88 - LIGIA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 194.829-8, período base de 18/12/2010 a 17/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.810.188/98 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.868-4, período base de 27/06/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.198/96 - ADRIANA FERREIRA ABREU INÁCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.816-7, período base de 01/02/2011 a 30/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.258/2001 - ALCENDINO DA SILVA JARDIM, Zelador Vigilante, mat. nº 5.005.711-6, período base de 21/06/2010 a 10/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.305/96 - IZABEL CRISTINA PADRÃO DE OLIVEIRA GRANDE, Prof. Doc. II, mat. nº 294.171-4, período base de 15/08/2010 a 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.370/2006 - MARIA IZA FERREIRA DE AGUIAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.471-1, período base de 22/05/2009 a 05/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.730/2008 - DALVA APARECIDA BRANDÃO COSTA AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.510-8, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.432/93 - LUCIA MARIA DA SILVA, Servente, mat. nº 273.043-0, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/9.201/96 - SONIA REGINA SOUZA PADILHA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.679-9, período base de 28/08/2010 a 27/08/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.254/2000 - IZONY DE AZEVEDO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.743-3, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.124/99 - SIMONE DE SOUZA RAPOSO CARNEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 805.463-7, período base de 03/03/2011 a 02/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.183/97 - SANDRA MARIA RAMOS ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 185.544-4, período base de 04/03/2011 a 02/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1048/16 - CLAUDIA GALDINO ABREU DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, mat. nº 957.916-0, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.800.140/97 - MIRTES VIEIRA TEIXEIRA GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 246.556-5, período base de 27/05/2010 a 25/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.238/2002 - MARITZA PONTES RAMOS NAVARRO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.049-2, período base de 15/08/2010 a 12/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.464/95 - IZABEL CRISTINA GOMES MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.173-0, período base de 20/09/2009 a 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.514/2002 - ALINE ROCHA BASTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.857-4, período base de 01/12/2009 a 15/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.953/2001 - SANDRA TERRA DE SOUZA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.887-1, período base de 20/07/2008 a 12/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.504/95 - VANDETE FREIRE DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 245.752-1, período base de 24/05/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.042/2000 - CÁTIA SILENE DA SILVA MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.861-6, período base de 08/04/2010 a 06/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.216/2006 - KARLA MARIA GOULART DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 838.012-3, período base de 26/08/2008 a 23/10/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.500.023/2010 - MARIA SIRLEIDA MARINHO MASIERO, Prof. Doc. I, mat. nº 920.532-9, período base de 02/05/2010 a 01/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.471/2003 - IZABEL CRISTINA RAMOS DE SIQUEIRA RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. nº 831.126-8, período base de 23/04/2008 a 11/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.004/97 - MARIA DA GRAÇA DETOGNE, Prof. Doc. II, mat. nº 185.710-1, período base de 27/04/2011 a 26/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.144/2003 - DELMA TERESINHA BARROS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 831.131-8, período base de 24/08/2010 a 20/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.164/97 - DÉBORA CRISTINA ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.670-8, período base de 26/09/2009 a 25/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.801.617/95 - RÔNIA DE ALMEIDA MALAFAIA SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.072-4, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.030/96 - ROZANI DE OLIVEIRA FREITAS MORAES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.733-4, período base de 02/04/2011 a 01/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.140/99 - NILCÉA MENEGAT ALVES SOUZA, Servente, mat. nº 5.001.272-3, período base de 04/03/2009 a 22/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.050/2010 - LUCIANA SANTOS DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.464-3, período base de 01/02/2010 a 01/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.088/2004 - PATRÍCIA COSTA ALVES, Ag. Adm. Aux. de Secretaria, mat. nº 5.015.200-8, período base de 22/12/2010 a 21/12/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.034/96 - ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 804.694-8, período base de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.910.066/2004 - EUNICE PY SOARES MACEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.515-5, período base de 03/03/2011 a 02/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.257/96 - SUELY RIBEIRO DOS SANTOS CORRÊA, Prof. Doc. II, mat. nº 807.096-3, período base de 01/03/2011 a 28/02/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.700/94 - MARIA TEREZA DE ANDRADE, Servente, mat. nº 272.990-3, período base de 11/01/2008 a 10/01/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.700.122/96 - MÁRCIA DE OLIVEIRA LIMA FITARONI, prof. Doc. II, mat. nº 804.734-2, período base de 23/03/2011 a 22/03/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.710.044/2004 - LUCIANA COUTINHO DANIEL VICENTE, Diretora Regional Pedagógico, mat. nº 837.992-7 período base de 07/04/2009 a 06/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.600.394/95 - JANIMAR DUTRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO, Prof. Doc. II, mat. nº 294.185-4, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1193/2016 - MARIA LUCIA APARECIDA PETRONILHA DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.797-8, período base de 13/02/2008 a 11/05/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.610.199/99 - ANA CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA BORGES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.019.469-5, período base de 05/11/2010 a 04/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.820.002/97 - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO DE FREITAS, Prof. Doc. II, mat. nº 294.100-3, período base de 23/08/2010 a 20/11/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/4452/2016 - EDILEIZER DA SILVA PEREIRA BRUM, Prof. Doc. I, mat. nº 956.869-2, período base de 09/11/2009 a 07/12/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.810.061/99 - JANICE PESSANHA MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.012.644-3, período base de 10/05/2009 a 09/05/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1149/2016 - JOSÉ SERGIO DIAS PAGE, Prof. Doc. I, mat. nº 951.108-0, período base de 20/02/2009 a 18/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1153/2016 - CLÉA LUCIA LUZ SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 935.171-9, período base de 30/07/2007 a 27/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1154/2016 - ANA RITA MENDEL DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 929.960-3, período base de 25/05/2007 a 22/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.242/2010 - VALMIR ORÇAI FIALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 919.661-9, período base de 01/02/2010 a 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1151/2016 - HAYDEÉ HELENA RODEGHERI DUARTE, Prof. Doc. I, mat. nº 951.070-2, período base de 18/02/2009 a 02/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.239/2006 - ELOAR FERREIRA DA SILVA DE REZENDE, Prof. Doc. II, mat. nº 5.002.394-4, período base de 12/12/2008 a 14/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.124/2003 - MARCELA CAMPOS SOUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.759-2, período base de 11/12/2007 a 15/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.710.089/97 - HELEN BARBOSA CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 247.097-9, período base de 27/05/2010 a 15/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.238/2000 - KARINE BRAGA TOSTES FRAZÃO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.931-7, período base de 06/10/2010 a 28/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1113/2016 - KARINE BRAGA TOSTES FRAZÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 942.378-1, período base de 05/06/2010 a 23/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.025/99 - SÔNIA MARA AZEVEDO GOMES, Ag. Adm., mat. nº 504.256-0, período base de 22/03/2009 a 20/04/2014.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.221/2011 - CRISTINA DE ALMEIDA FONSECA TURETTA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.163-6, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 06/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.243/99 - SEBASTIÃO COIMBRA DE CARVALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.825-3, período base de 30/11/2004 a 27/02/2010 e de 28/02/2010 a 27/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.810.048/2000 - ANA APARECIDA DE OLIVEIRA HENRIQUE, Prof. Doc. II, mat. nº 815.096-3, período base de 01/06/2004 a 31/05/2014 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1155/2016 - KATIANE MUNIZ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 927.672-6 período base de 06/02/2006 a 20/02/2016 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.500.031/2002 - ROSEMERY CARNEIRO FERNANDES XIMENES, Prof. Doc. II, mat. nº 804.889-4, período base de 01/02/2006 a 15/05/2016 \r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.093/96 - LUCIENE CHIAPINI PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.746-6, período base de 28/06/1998 a 03/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1150/2016 - JOÃO EMÍLIO MENDES GUERRA, Prof. Doc. I, mat. nº 914.468-4, período base de 01/02/2005 a 23/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.700.092/96 - LUCIENE CHIAPINI PEREIRA, Prof. Doc. II mat. nº 294.022-9, período base de 15/08/1995 a 04/10/2015. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1974924"
                    ],
                    "1974925": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.001.175/1994 - SUELI FURTADO MARCOLONGO, Prof. Doc. II, mat. nº 248.211-5, período base de 11/01/2006 a 25/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.035/1996 - IRENITA ALVES PINTO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.526-1, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.039/1999 - CRISTIANE ALMEIDA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 806.992-4, período base de 16/04/2010 a 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.107/2002 - TEREZA CRISTINA MOREIRA RICARDO MOTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.945-8, período base de 20/09/2009 a 12/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.098/2005 - CRISTIANE ALMEIDA DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.886-1, período base de 16/04/2010 a 15/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1975/2013 - EUNICE ARAÚJO REZENDE, Datilógrafo II, mat. nº 271.528-2, período base de 27/09/2010 a 26/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4707/2015 - ZILDIMAR DA SILVA WILLEMAN MENDONÇA, Prof. Doc. I, mat. nº 945.997-5, período base de 01/08/2008 a 31/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4800/2015 - ELIANE APARECIDA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.429-3, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.056/2003 - FABIANE CORREA DOS SANTOS BERTO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.074-7, períodos base de 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.028/2006 - FABIANE CORREA DOS SANTOS BERTO, Prof. Doc. I, mat. nº 837.877-0, períodos base de 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 06/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.667/2007 - ELIETE QUEIROZ DE SOUZA, Merendeira, mat. nº 273.173-5, períodos base de 05/12/2003 a 04/12/2008 e de 05/12/2008 a 16/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4716/2015 - ANGELA CRISTINA PEREIRA DI GIANNI GUIMARÃES, Prof. Doc. I, períodos base de 01/02/2005 a 01/04/2010 e de 02/04/2010 a 06/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/606/2016 - ELIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 925.596-9, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.180/2004 - JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA, Servente, mat. nº 5.023.955-7, períodos base de 11/10/2000 a 10/10/2005 de 11/10/2005 a 10/10/2010 e de 11/10/2010 a 10/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.014/2004 - ADILMA GOMES XAVIER VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.759-9, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006 de 01/02/2006 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 15/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4705/2015 - CRISTINA DE FÁTIMA ANACLETO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.415-8, períodos base de 10/11/1995 a 09/11/2000 de 10/11/2000 a 09/11/2005 e de 10/11/2005 a 02/02/2011.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1217/2016 - LILIAM MOFATI PASSOS BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 237.045-0, períodos base de 14/05/1984 a 10/06/1989, de 11/06/1989 a 10/06/1994 de 10/09/1997 a 09/09/2002 de 10/09/2002 a 08/12/2007 e de 09/12/2007 a 06/02/2013. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4702/2015 - ELEONORA SARDINHA AGUIAR KURY, Prof. Doc. I, mat. nº 807.003-9. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1544/2016 - DENIZE MIRANDA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 294.204-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1545/2016 - MARTA VALÉRIA PEIXOTO RANGEL FORTUNATO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.935-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1554/2016 - LOURDES AFONSINA JOVINIANO DA HORA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.668-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1577/2016 - JENNYFER RICHELLY DE MEDEIROS PADILHA, Assistente Executivo, mat. nº 3.041.119-3.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nDE 13/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.200.151/1995 - ROSELENE DE OLIVEIRA NOVAES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.071-8, período base de 09/09/2010 a 22/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.700.510/1996 - ADAÍSA PAES VIANA, Prof. A.A.E., mat. nº 247.339-5, período base de 27/11/2010 a 26/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.305/1996 - IVONE LOUVAIN DE ALMEIDA ROCHA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.916-5, período base de 01/02/2011 a 01/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.701.640/1996 - REGINA CELIA PESSANHA DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 250.003-1, período base de 18/08/1996 a 16/09/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.800.229/1996 - ROSA HELENA CARVALHO QUARTEROLI NEVES, Prof. A.A.E., mat. nº 246.048-3, período base de 11/09/2010 a 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.048/1997 - ARIDELSON RODRIGUES SANCHES, Prof. Doc. II, mat. nº 293.061-8, período base de 14/09/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.710.093/1998 - GLORIA MARIA DE PAIVA ANUNCIAÇÃO, Inspetor de Alunos, mat. nº 270.276-9, período base de 02/01/2010 a 30/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.160/1999 - MARIA ANTONIA ALVES SILVA, Merendeira, mat. nº 5.020.491-6, período base de 16/09/2009 a 08/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.047/2001 - FRANCISCA ROSANI PINTO BERRIEL, Prof. Doc. II, mat. nº 252.953-5, período base de 04/11/2006 a 30/01/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.010.005/2001 - LEILA BOMGOSTO PESSANHA SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.788-7, período base de 15/08/2010 a 12/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.117/2001 - ROGÉRIA APARECIDA VIOLANTE CORDEIRO, Ag. Adm. Secretaria, mat. nº 5.005.618-3, período base de 23/03/2008 a 04/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.730.470/2002 - SIMONE SOARES MAIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.875-6, período base de 27/11/2008 a 11/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.109/2003 - SALÍLIA SIMÃO VIANA, Merendeira II, mat. nº 276.172-4, período base de 01/01/2008 a 21/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.810.079/2007 - EGBERTO CARDOZO BAPTISTA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.222-7, período base de 12/07/2009 a 11/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.401.745/2010 - LEILA BOMGOSTO PESSANHA SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 920.498-3, período base de 02/05/2010 a 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.403.763/2012 - ELIANA DE ALMEIDA BARCELLOS, Prof. Doc. I, mat. nº 282 573-5, período base de 25/10/2010 a 07/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1997/2014 - VERA ANGELA ALVARENGA GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 929.719-3, período base de 25/05/2007 a 23/07/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.702.402/1995 - NORMA APARECIDA LEITE MOTTA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.562-0, períodos base de 29/09/2005 a 27/11/2010 e de 28/11/2010 a 27/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.271/2003 - ROSANGELA CORADINI RODRIGUES DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.005.732-2, períodos base de 01/04/2003 a 31/03/2008 e de 01/04/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.210.018/2003 - JACQUELINE FERREIRA DE ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 5.000.196-5, períodos base de 01/05/2004 a 30/04/2009 e de 01/05/2009 a 30/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.555/2010 - ELIANE BARROS PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. nº 292.612-9, períodos base de 07/12/2005 a 06/12/2010 e de 07/12/2010 a 06/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3869/2015 - DANIELE MEDEIROS DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 926.942-4, períodos base de 06/02/2006 a 05/02/2011 e de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4834/2015 - ELIZETE SCHUINDT, Prof. Doc. I, mat. nº 254.831-1, período bases de 12/02/1987 a 11/02/1992 e de 10/04/2002 a 21/06/2007.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4860/2015 - REGILDO DOS SANTOS CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.777-7, períodos base de 23/03/2000 a 16/05/2005 de 17/05/2005 a 16/05/2010 e de 17/05/2010 a 16/05/2015. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1743/2016 - MARIA HELENA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.900-8, períodos base de 16/05/1989 a 30/05/1994 de 31/05/1994 a 12/06/1999 de 13/06/1999 a 12/06/2004 de 13/06/2004 a 21/06/2009 e de 22/06/2009 a 21/06/2014. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.800.007/1997 - SANDRA HELENA FERNANDES MESSIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 804.778-9. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1669/2016 - ROSE MARY GONÇALVES VIEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 292.785-3. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1974925"
                    ],
                    "1974923": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 16/05/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2.310.178/2000 - LUIS CLAUDIO MARINS DE ANDRADE, mat. n° 5.022.360-1, Servente, período base de 17/11/2010 a 06/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/2/310.159/2007 - CICERO ALVES FEITOZA, mat. n° 5.004.659-8, Enc. Elet./Hidraulica, período base de 07/04/2011 a 06/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.856/2012 - GUIOMAR FERREIRA DE SOUZA DIAS, mat. n° 253.136-6, Prof. Doc. II, período base de 01/12/2007 a 19/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.532/2003 - ANA MARIA DE CARVALHO FIGUEREDO, mat. n° 827.150-4, Prof. Doc. I, período base de 28/11/2010 a 01/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/810.958/2010 - HELIO GOMES FALCÃO, mat. n° 270.651-3, Servente II, período base de 27/07/2006 a 26/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/7.210.109/1999 - MARISOL CARDOZO TORRES, mat. n° 804.335-8, Prof. Doc. II, período base de 07/04/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.600.414/2004 - CARLA MARIA ABREU CANCIO, mat. nº 5.024.727-9, Prof. Doc. II, período base de 22/09/2009 a 21/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.234/1996 - NORVINA ALIPIO PINTO NEVES, mat. nº 277.423-0, Servente, período base de 11/02/2011 a 12/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.400.076/1996 - CARLA SIMONE DA SILVA PACHECO, mat. nº 292.417-3, Prof. Doc. II, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.310.038/2008 - ALBA MARIA BARBOZA DA SILVA, mat. nº 255.836-9, Prof. doc. I, período base de 20/08/2008 a 19/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7173/2014 - REGIANE PADILHA COUTINHO, mat. nº 928.391-2, Prof. Doc. I, período base de 08/02/2011 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.667/2012 - MARCO ELIAS ANTUNES DA SILVEIRA, mat. nº 926.914-3, Prof. Doc. I, período base de 06/02/2011 a 05/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1445/2016 - NATHALIA MOREIRA PACHECO, mat. nº 968.346-7, Prof. Doc. I, período base de 26/11/2010 a 25/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.042/2000 - MARILDA DOS SANTOS BANDEIRA, mat. nº 5.004.636-6, Servente, período base de 07/04/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.062/2000 - RENATA TORRES DOS SANTOS, mat. nº 5.004.647-3, Bibliotecário, período base de 07/04/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.101.363/1993 - MARISTELA ALEXANDRE DA SILVA, mat. nº 272.501-8, Auxiliar de Apoio Educacional I, período base de 01/01/2008 a 31/12/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.198/1996 - JAMILTON BARRETO RANGEL, mat. nº 804.277-2, Prof. Doc. II. Período base de 01/02/2011 a 31/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1579/2016 - CLAUDIA JANUÁRIO PEREIRA, mat. 957.977-2, Prof. Doc. I, período base de 02/02/2010 a 01/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3188/2015 - ELIZANGELA MARTINS DE OLIVEIRA, mat. nº 933.538-1, Prof. Doc. I, período base de 25/05/2007 a 24/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1452/2016 - JAQUELINE SANTOS DE AZEVEDO, mat. nº 961.357-1, Prof. Doc. I, período base de 03/05/2010 a 02/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1664/2016 - DANIELE FERREIRA DE MENEZES, mat. nº 964.531-8, Prof. Doc. I, período base de 17/06/2010 a 26/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1695/2016 - TELMA DE JESUS LIMA DE BARROS, mat. nº 243.588-1, Prof. Doc. II, período base de 13/08/1991 a 12/08/1996.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1694/2016 - DIANA DA SILVA CORREA, mat. nº 968.416-8, Prof. Doc. I, período base de 01/12/2010 a 19/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1693/2016 - SONIA REGINA RIGOLAN, mat. nº 199.894-7, Prof. Doc. II, período base de 12/07/1982 a 11/07/1987.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1675/2016 - BRENDA OLIVEIRA DOS SANTOS, mat. 961.375-3, Prof. Doc. I, período base de 03/05/2010 a 02/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.300.290/1996 - MARIA MADALENA DA FONSECA QUINTANILHA, mat. nº 238.611-8, Prof. A.A.E. II, período base de 07/04/2011 a 06/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.310/2005 - MARILENE DE MEDEIROS PAULO, mat. nº 840.840-3, Prof. Doc. II, período base de 29/04/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.102.153/1997 - ANNA PAOLA DE OLIVEIRA GOMES, mat. nº 808.381-8, Prof. Doc. I, período base de 01/03/2011 a 28/02/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2176/2015 - DORACI SENA DE OLIVEIRA, mat. nº 256.831-9, Servente, períodos base de 29/10/2004 a 03/01/2010 e de 04/01/2010 a 03/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3349/2015 - ALINE MAIA DO NASCIMENTO, mat. nº 893.246-9, Prof. Doc. I, períodos base de 28/04/2004 a 27/05/2009 e de 28/05/2009 a 26/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1526/2016 - PATRICIA DAMASCO DENICULI, mat. nº 283.734-2, Prof. Doc. II, períodos base de 28/06/1988 a 27/06/1993 e de 17/09/1993 a 16/09/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.900.208/1996 - INEZ CRISTINA BARROS DE FREITAS PINTO, mat. nº 804.922-3, Prof. Doc. II, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006 e de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.419/2000 - CLÁUDIA PEREIRA DE AZEREDO, mat. nº 5.004.605-1, Prof. Doc. II, períodos base de 13/07/2005 a 12/07/2010 e de 13/07/2010 a 12/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1377/2016 - LEILA MARIA SILVEIRA BARCELLOS, mat. nº 827.256-9, Prof. Doc. I, períodos base de 16/04/2003 a 15/04/2008 e de 26/11/2008 a 10/12/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.379/2002 - ROSELENE SANTOS, mat. nº 804.283-0, Prof. Doc. II, períodos base de 01/02/2001 a 31/01/2006; 01/02/2006 a 31/01/2011 e de 01/02/2011 a 31/01/2016. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1378/2016 - RENATO VIEGAS PIMENTA, mat. nº 834.375-8, Prof. Doc. I, períodos base de 07/04/1999 a 06/04/2004; 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 05/06/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença espepcial.\r\n\r\nPROCESO Nº E-03/002/3147/2013 - SÔNIA MARIA MOTA GAIOTE, mat. nº 282.525-5, Prof. Doc. II, períodos base de 10/03/1988 a 09/03/1993; 10/03/1993 a 09/03/1998; 10/03/1998 a 09/03/2003; 10/03/2003 a 09/03/2008 e de 10/03/2008 a 08/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1405/2016 - WANDERLEI FERREIRA VALADARES, mat. nº 291.072-7, Prof. Doc. II, períodos base de 15/08/1990 a 14/08/1995; 15/08/1995 a 14/08/2000; 15/08/2000 a 14/08/2005; 15/08/2005 a 14/08/2010 e de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1819/2016 - BRISDA MARIA CONCEIÇÃO DE MACEDO SOARES COUTINHO, mat. nº 255.182-8, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1524/2016 - ROSANE BEZZ QUINTANILHA DE MENEZES, mat. nº 1.205.400-3, Servente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1513/2016 - MARIA INES NUNES CARDOSO, mat. nº 290.445-6, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1536/2016 - VANDERLUSIA PINHEIRO DA COSTA GARCIA, mat. nº 804.357-2, Prof. Doc. II.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1661/2016 - ISABELA DE ALBUQUERQUE ROSADO DO NASCIMENTO, mat. nº 958.924-3, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1654/2016 - MARIA IZABEL ROCHA, mat. nº 827.185-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1619/2016 - MARINEIDE VERNEKE COELHO SILVA, mat. 5.005.182-0, Prof. Doc. I.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. DE 03/05/2016\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/04/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.391/2002\r\n\r\nOnde se lê: KELLYANE GRAYSON FÁTIMA SILVA\r\n\r\nLeia-se: KELLYANNE GRAYSON FATIMA SILVA\r\n\r\nId: 1974923"
                    ],
                    "1974922": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 03/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.358/2004 - DAGMAR DIAS CERQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.447-5, período base de 16/02/2007 a 01/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.323/2004 - LEDA MARQUES LOTH, Prof. Doc. I, mat. nº 829.419-1, período base de 08/04/2008 a 06/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.024/2005 - JOSELI MACHADO DOS SANTOS CASA NOVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.983-5, período base de 31/05/2010 a 30/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.610.033/2003 - NILZA RIBEIRO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 807.316-5, período base de 16/04/2011 a 15/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.000.098/1996 - SINARA ARRUDA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.258-1, período base de 04/12/2008 a 02/02/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.048/2000 - MARIA INÊZ LEAL DO AMARAL, Prof. Doc. II, mat. nº 290.104-9, período base de 15/08/2010 a 14/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.075/2009 - MARIA JOSÉ MARTINS BRASIL CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.225-3, período base de 04/02/2007 a 03/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.084/2004 - GLORIA REGINA COSTA SANTIAGO ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 255.400-4, período base de 10/12/2010 a 09/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.510.020/2001 - MAGALY SOUZA DE AZEVEDO SILVA, Agente Administrativo - Biblioteca, mat. nº 5.019.298-8, período base de 09/04/2011 a 08/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.801.461/2012 - CONSOELO LOPES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.153-5, período base de 21/12/2010 a 20/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.147/2009 - MARIA DE FÁTIMA LEAL DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.014.425-2, período base de 15/06/2009 a 14/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1970/2013 - MARIA DE LOURDES MEDEIROS, Prof. Doc. II, mat. nº 251.002-2, período base de 12/02/2011 a 05/05/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.151/1996 - NEIDE APARECIDA ROQUE DE LIMA PAULA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.319-1, períodos base de 01/02/2001 a 05/02/2006 e de 06/02/2006 a 07/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.094/2009 - JANAÍNA DORIO CRAVO, Prof. Doc. II, mat. nº 290.065-2, períodos base de 01/10/2004 a 29/12/2009 e de 30/12/2009 a 01/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/680/2016 - JARISLENE BARBOSA CONSTANTINO, Prof. Doc. I, mat. nº 841.016-9, períodos base de 25/11/2005 a 05/12/2010 e de 06/12/2010 a 05/12/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.173/1996 - FÁTIMA DE SOUZA CASTRO, Servente, mat. nº 277.257-2, período base de 17/01/2011 a 16/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.700.491/1995 - SERLY DA SILVA PERRUT, Servente, mat. nº 273.519-9, período base de 05/04/2008 a 04/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.017/2005 - SELMELITA IGNÁCIO PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 806.181-4, período base de 02/05/2011 a 01/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.117/2006 - MÁRCIA BASBUS MOURÃO BABO, Prof. Doc. II, mat. nº 282.110-6, período base de 09/07/2009 a 08/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.900.024/1999 - TELMA REGINA BANHATO, Datilógrafo, mat. nº 5.000.963-8, período base de 03/11/2010 a 02/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.795/2005 - SANDRA DE CARVALHO RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 826.658-7, período base de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1329/2016 - BRÍGIDA FERREIRA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 186.413-1, período base de 26/12/2007 a 14/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1331/2016 - LUCIANA MATHIAS CORREA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.022.763-6, período base de 01/09/1994 a 16/09/1999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3116/2015 - FATIMA APARECIDA CARDOSO DA COSTA, Servente, mat. nº 279.242-2, período base de 24/03/2011 a 23/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.036/2009 - SIDINEIA MOREIRA GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.177-9, períodos base de 23/08/2004 a 22/08/2009 e de 23/08/2009 a 22/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.045/2004 - CARLOS MAURICIO BUENO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 837.622-0, períodos base de 07/04/2004 a 06/04/2009 e de 07/04/2009 a 21/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.944/2007 - SANDRA DE CARVALHO RAMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 840.405-5, períodos base de 02/03/2005 a 01/03/2010 e de 02/03/2010 a 01/03/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1339/2016 - SILVANA MOREIRA DA FONSECA, Prof. Doc. I, mat. nº 841.100-1, períodos base de 12/02/2001 a 11/02/2006, 12/02/2006 a 11/02/2011 e de 12/02/2011 a 11/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1343/2016 - CESAR AUGUSTO AGUIRRE DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.553-5, períodos base de 12/07/1999 a 11/07/2004, 12/07/2004 a 11/07/2009 e de 23/09/2009 a 22/09/2014.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1317/2016 - MARIA DE CÁSSIA TAVARES DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.396-3, períodos base de 13/10/1994 a 11/11/1999, 12/11/1999 a 11/11/2004, 12/11/2004 a 11/11/2009 e de 12/11/2009 a 11/11/2014. Concedo 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/04978/1995 - CLÁUDIA MARIA FIGUEIREDO LAGE, Prof. Doc. II, mat. nº 293.567-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/911/2016 - GLAUCE CAMPOS FEIJÓ, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.800-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1352/2016 - RENATA DA SILVA BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 3.029.569-5.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nDE 17/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.246/2002 - ANA CLAUDIA SANTOMAURO ANDRADE GUIMARÃES, Prof. Doc. I, mat. nº 5.025.000-0, período base de 11/09/2009 a 10/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.500.304/1989 - ANGELA MARTHA LIMA DUARTE DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 162.856-9, período base de 22/05/2008 a 21/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.510.039/2003 - ROSA MARIA DA COSTA FARIA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.931-5, período base de 01/11/2009 a 31/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.064/1998 - MÔNICA DA FONSECA ALVES CÂNDIDO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.990-8, período base de 29/08/2010 a 28/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.300.028/2005 - CLÁUDIA MARIA FIGUEIREDO DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.567-4, período base de 30/10/2009 a 10/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.015/2011 - RAQUEL APARECIDA PONTE DA ROCHA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.335-9, período base de 09/03/2011 a 08/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.059/2006 - LUIZ CARLOS GALDINO, Zelador Vigilante, mat. nº 5.000.889-5, período base de 20/04/2011 a 19/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.000.172/1987 - ANGELA MARTHA LIMA DUARTE DE OLIVEIRA, Prof. Ass. Adm. Educ. II, mat. nº 186.393-5, período base de 24/08/2008 a 23/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.039/2002 - MARIA CÉLIA CARPINTER BATISTA, Prof. Doc. II, mat. nº 244.029-5, período base de 01/03/2011 a 24/04/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.210.155/2006 - ANA PAULA CAMARGO CHAVES, Prof. Doc. II, mat. nº 290.126-2, períodos base de 28/07/2006 a 18/08/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1407/2016 - JEFERSON DE MORAES SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 963.716-6, período base de 17/06/2010 a 16/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1413/2016 - ROBERTA HALFELD PERRUT, Prof. Doc. I, mat. nº 965.610-9, período base de 30/08/2010 a 29/08/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1396/2016 - JEFFERSON DOS SANTOS PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 844.205-5, períodos base de 04/02/2002 a 03/02/2007 e de 04/02/2007 a 03/02/2012. Concedo 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1397/2016 - JEFFERSON DOS SANTOS PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 826.599-3, períodos base de 09/02/1998 a 08/02/2003, 09/02/2003 a 08/02/2008 e de 09/02/2008 a 08/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1423/2016 - JOSÉ ROBERTO DE SOUZA, Servente, mat. nº 163.966-5, períodos base de 01/07/1978 a 31/05/1983, 30/03/1996 a 29/03/2001 e de 01/03/2003 a 28/02/2008.\r\n\r\nCONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nDE 23/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.310.291/2002 - RITA DE CÁSSIA PIRES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.179-9, período base de 02/05/2011 a 01/05/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.200.462/1995 - ANTONIO MARCIO ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.285-4, período base de 10/02/2010 a 09/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.113/2011 - ROSIMERE FERREIRA DE ALMEIDA SALVADO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.281-3, período base de 29/04/2010 a 28/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.210.157/2003 - MARIA TEREZA DA SILVA, Merendeira, mat. nº 5.000.940-6, período base de 10/09/2010 a 09/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.101/1996 - ANA LÚCIA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.639-6, período base de 05/12/2007 a 17/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.180/2000 - LILIANA JORDÃO CARDOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 293.211-9, período base de 08/11/2010 a 04/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/345/2013 - FERNANDA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.758-6, período base de 02/05/2010 a 30/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1478/2016 - MARIA DA SILVA COSTA, Prof. Doc. I, mat. nº 938.148-4, período base de 12/02/2008 a 27/02/2013.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.299/1993 - REGINA DA SILVA VIEIRA PÁDUA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.166-4, períodos base de 06/06/2005 a 03/09/2010 e de 04/09/2010 a 03/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.020/2000 - CLÁUDIA HELENA GUIMARÃES BITTENCOURTH BRUM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.800-5, períodos base de 01/10/2004 a 24/10/2009 e de 25/10/2009 a 24/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.053/2000 - CÁTIA FLORINDA DA CONCEIÇÃO MOREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.684-3, períodos base de 01/12/2004 a 30/11/2009 e de 01/12/2009 a 30/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1484/2016 - CRISTINA VALÉRIA MACHADO BULL DE ARAÚJO, Prof. Doc. I, mat. nº 928.286-4, períodos base de 08/02/2006 a 07/02/2011 e de 08/02/2011 a 07/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1509/2016 - DOUGLAS GARCIA PORTO, Prof. Doc. I, mat. nº 915.265-3, períodos base de 04/07/2005 a 03/07/2010 e de 04/07/2010 a 01/09/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.410.145/1999 - VALÉRIA SILVA DE OLIVEIRA MENDES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.809-6, períodos base de 01/10/1999 a 30/10/2004, 31/10/2004 a 19/12/2009 e de 20/12/2009 a 19/12/2014. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1476/2016 - PATRÍCIA QUEIROZ DOS SANTOS DIOGO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.680-9.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1480/2016 - HELENA ESPÍNOLA DE GUZZI ZAÚ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 916.566-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1482/2016 - HELENA ESPÍNOLA DE GUZZI ZAÚ DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 911.441-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1498/2016 - TEREZA APARECIDA FERREIRA DORNELAS, Prof. Doc. I, mat. nº 827.808-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1517/2016 - CÁTIA FLORINDA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.684-3.\r\n\r\nCONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1974922"
                    ],
                    "1974926": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10/05/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/344/2016 - ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. I, mat. nº 950.280-8, período base de 05/02/2009 a 04/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/429/2015 - ANA LUISA DE SOUZA XAVIER, Prof. Doc. II, mat. nº 290.645-1, período base de 24/02/2010 a 25/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.146/2010 - ELIZETE NASCIMENTO TEIXEIRA, Servente, mat. nº 5.011.050-1, período base de 11/02/2009 a 12/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.703/2004 - DALVACIR DE BARCELOS, Merendeira, mat. nº 5.023.611-6, período base de 17/10/2009 a 16/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.070/2000 - FRANCILDA LOPES DE ALENCAR, Bibliotecário, mat. nº 5.021.412-1, período base de 24/01/2010 a 23/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3403/2015 - ISABELLA LOURENÇO FARDIN, Prof. Doc. I, mat. nº 925.602-5, período base de 13/11/2008 a 12/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.060.102/99 - JOCELEN BAZÍLIO PASQUALI, Prof. Doc. I, mat. nº 255.578-7, período base de 16/02/2007 a 15/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.388/2009 - LUCIANA PEREIRA NEVES, Servente, mat. nº 5.011.981-7, período base de 18/08/2010 a 17/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/817/2016 - MARIA ROSA DE BARROS, Prof. Doc. I, mat. nº 958.584-5, período base de 08/02/2010 a 07/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.265/2000 - MARIA VIRGINIA RODRIGUES PEREIRA DA SILVA, Servente, mat. nº 5.010.674-9, período base de 17/05/2006 a 15/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.000.698/2011 - MARCY RODRIGUES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.032-1, período base de 15/09/2010 a 06/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/919/2016 - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS MENDES GOIS, Prof. Doc. I, mat. nº 956.724-9, período base de 10/11/2009 a 19/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.994/2010 - VANDA DA SILVA VICENTE, Merendeira, mat. nº 5.019.168-3, período base de 12/03/2011 a 11/03/2016.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.179/2002 - ZÉLIA JANUÁRIA MUNIZ GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 805.900-8, período base de 01/02/2001 a 31/01/2011. CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1974926"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1974912": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI N° 136 DE 15 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt.1º \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administrador e Finanças\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1974912"
                    ],
                    "1975098": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SECTI Nº 50 DE 21 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE VISTORIA E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS, PERTENCENTES AO ACERVO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a alienação do Centro Administrativo do Estado do Rio de Janeiro - CAERJ, Edifício situado à Rua da Ajuda nº 05, Centro, Rio de Janeiro, RJ, que abriga todas as Secretarias de Estado, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ;\r\n\r\n- o contrato de locação de imóvel, situado à Rua da Glória nº 178, totalmente mobiliado, firmado pela Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI;\r\n\r\n- a necessidade de desocupação das dependências do citado imóvel, num curto período de tempo;\r\n\r\n- a impossibilidade da transferência, em tempo hábil, de todos os bens patrimoniais da SECTI para a Rua Clarimundo de Melo nº 847, Quintino Bocaiúva, Rio de Janeiro - RJ, sede da FAETEC, tendo em vista o número de mudanças que estavam acontecendo no CAERJ e a ausência de elevadores suficientes para realizá-las; e\r\n\r\n- a restrição de circulação de veículos de carga na cidade do Rio de Janeiro, por conta dos Jogos Olímpicos:\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão de Vistoria e Baixa de Bens Patrimoniais, a fim de reorganizar a distribuição dos bens patrimoniais, pertencentes ao acervo desta Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação - SECTI, quando se dará a verificação de bens para doação.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão instituída nos termos do Art. 1º desta Portaria:\r\n\r\nSELVI MENDONÇA, ID Funcional 19440677\r\n\r\nSUZANE GONÇALVES CORDEIRO LIRIO, ID Funcional 19052944\r\n\r\nJOICE CAVALCANTI DE ASSIS, ID Funcional 43043402\r\n\r\nArt. 3º - A presidência da Comissão será exercida pela servidora SELVI MENDONÇA, ID Funcional 19440677.\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão deverá iniciar os trabalhos de vistoria e baixa de bens patrimoniais na data de vigência desta Portaria, e deverá concluí-la em até 90 (noventa) dias, renováveis pelo mesmo período.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2016\r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1975098"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975114": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10331/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES, matr. n° 30.419-6, a Universidade Estadual de Campinas, no período de 11/08/1983 a 29/10/1987, totalizando 1.451 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1652/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por RAQUEL RODRIGUES AFONSO FERNANDES, matr. n° 38.931-2, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 29/07/2011 a 25/02/2014, totalizando 943 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4091/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por DEBORA BONFIM NEVES DA SILVA, matr. n° 39.456-9, ao Instituto Estadual do Ambiente, no período de 01/10/2009 a 08/03/2016, totalizando 2.351 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3735/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JOSE MENDES DE OLIVEIRA, matr. n° 06.155-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos período de 01/04/1980 a 24/05/1980 e 01/12/1982 a 30/08/1983, totalizando 324 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3682/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por VANESSA JARDIM GONALVES SALVADOR, matr. n° 35.213-8, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 21/09/2001 a 30/06/2010, totalizando 3205 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3678/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULO EDUARDO DARSKI ROCHA, matr. n° 37.533-7, ao Ministério da Marinha, no período de 28/01/2013 a 16/03/2014, totalizando 413 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3674/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por WALDINEY CAVALCANTE DE MELLO, matr. n° 38.737-3, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 01/08/2008 a 15/04/2015, totalizando 2.446 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3542/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CRISTINA RUSSI GUIMARAES FURTADO, matr. n° 33.264-3, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos período de 01/05/1993 a 30/06/1996 e de 01/08/1996 a 15/09/1998, totalizando 1.933 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2942/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ALICE MOURA DOS SANTOS, matr. n° 31.331-2, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 14/05/1979 a 25/09/1979, 03/10/1983 a 01/11/1983 e de 25/08/1987 a 31/01/1988, totalizando 318 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/241/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por CHANA FELIPE JUNIOR, matr. n° 37.623-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/07/1998 a 30/12/1998, 01/06/2000 a 31/10/2001, 12/11/2001 a 03/11/2008, 26/04/2012 a 02/04/2014, totalizando 3.949 dias de exercício; e a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 03/06/2009 a 25/04/2012, totalizando 1.058 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2251/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por WILSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA, matr. n° 39.366-0, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 15/10/2001 a 19/10/2009, totalizando 2927 dias de exercício, e a UERJ, na matr. nº 36.136-0, no período de 02/05/2012 a 27/01/2016, totalizando 1366 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/2174/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por TARCISO FEIJO DA SILVA, matr. n° 38.121-0, a Prefeitura de Mesquita, no período de 03/08/2006 a 14/04/2008, totalizando 621 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10118/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES, matr. n° 30.419-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/03/1976 a 30/09/1977, 01/03/1978 a 30/07/1978, 05/03/1979 a 28/03/1979, 29/03/1979 a 14/01/1982, 01/03/1982 a 10/08/1983 e de 30/10/1987 a 25/11/1991, totalizando 3794 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 11/02/2016, publicado no D.O. de 16/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° 10994/2012 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo no 6016/94, do servidor WILSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA, referente a matr. n° 36.136-0, tornando sem efeito o despacho de 16/10/2012, publicado no DOERJ de 18/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/84/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LUIZ ANTONIO VIDAL DE NEGREIROS GOMES, matr. n° 37.567-5, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 19/04/1974 a 30/08/1975, 19/04/1976 a 26/04/1976, 10/05/1976 a 14/07/1976, 01/08/1979 a 15/08/1979, 13/10/1980 a 13/08/1981, 01/02/1982 a 31/03/1983, 01/08/2004 a 01/08/2005, 02/08/2005 a 17/01/2011 e de 01/06/2011 a 30/06/2011, totalizando 3.678 dias de exercício, e a Universidade Federal de Pernambuco, no período de 16/03/1983 a 11/12/1990 totalizando 2.828 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5097/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARISIA MARGARIDA SANTIAGO BUITONI, matr. n° 35.995-0, a Universidade de São Paulo, nos período de 15/08/1977 a 11/04/1978 e de 26/05/1978 a 07/08/1983, totalizando 2.139 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/750/2013 - DESAVERBE-SE o tempo de serviço constante no Processo n° E-26/007/750/2016, da servidora ANA BEATRIZ WINTER TAVARES, referente a matr. n° 36.379-6, tornando sem efeito o despacho de 05/03/2013, publicado no D.O. de 15/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/798/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por TATIANA CARVALHO DE CASTRO, matr. n° 38.333-1, ao Instituto Federal do Rio de Janeiro, no período de 20/07/1987 a 30/06/1991, totalizando 1.270 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/5057/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por MARCELO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA, matr. n° 38.191-3, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, no período de 02/01/1987 a 30/12/1990, totalizando 1.277 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4406/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por JULIANA DE BEM LIGNANI, matr. n° 38.257-2, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, no período de 16/08/2012 a 11/11/2014, totalizando 818 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4239/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por ANA BEATRIZ WINTER TAVARES, matr. n° 39.486-6, a Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis, no período de 10/06/2006 a 04/07/2011, totalizando 1.850 dias de exercício; e a UERJ, na matr. nº 36.379-6, no período de 27/08/2012 a 22/03/2016, totalizando 1.304 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4171/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por LINS ROBSON DA SILVA DUARTE, matr. n° 39.432-0, ao Ministério da Defesa, no período de 24/02/2012 a 23/02/2016, totalizando 1.460 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4146/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS, matr. n° 07.655-4, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/11/1980 a 30/11/1980, 01/01/1981 a 31/01/1981, 01/09/1981 a 20/12/1981, 01/02/1982 a 28/02/1982, 01/06/1983 a 31/12/1984, 01/01/1985 a 31/05/1985 e de 01/06/1985 a 31/03/1988, totalizando 1.965 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4145/2016 - ANOTE-SE o tempo de serviço e contribuição prestado por ATILA VICTAL RONDON, matr. n° 39.311-6, ao Ministério da Saúde, no período de 19/12/2007 a 09/11/2015, totalizando 2.883 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1975114"
                        ],
                        "1974854": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/002/171/2016 - HOMOLOGO a adjudicação exarada pela Pregoeira da UEZO, referente à licitação realizada através do Pregão Eletrônico UEZO RJ nº 005/2016, realizado em 21/07/2016, cujo objeto é a aquisição de AGITADOR MAGNÉTICO, com entrega imediata, conforme detalhamento no Termo de Referência - Anexo I, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), conforme abaixo:\r\n\r\nLOTE\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1\r\n\r\nSOLAB CIENTÍFICA EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS EIRELI - EPP\r\n\r\n11.232.743/0001-03\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 9.000,00\r\n\r\nId: 1974854"
                        ],
                        "1974989": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores ALINE DE LIMA BRITO, ID 419874-4, EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS, ID 4412639-5, e VALÉRIA RANGEL BEZERRA, ID 2071750-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/35472/2009, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores ALINE DE LIMA BRITO, ID 419874-4, EDUARDO GONÇALVES DOS SANTOS, ID 4412639-5, e VALÉRIA RANGEL BEZERRA, ID 2071750-4, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/2350/2013, apensado aos Processos E-26/76482/2000, E-26/76732/2000, E-26/76641/2001, E-26/76731/2000, E-26/77296/2000, E-26/77297/2000, E-26/77294/2000, E-26/77293/2000, E-26/77298/2000, E-26/77295/2000, E-26/76449/2001, E-26/77132/2001, E-26/76952/2001, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores GEORGEA INGRID PRADO CARNEIRO, ID 44337566, BETTY DANTAS SILVA, ID 39250253 e HELAINE CRISTINE LEITE MUSSO, ID 5765285, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/2594/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1974989"
                        ],
                        "1975015": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/07/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.703/1987 - RICARDO FERNANDES DA CUNHA, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.292-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença Prêmio relativa ao período apurado de 14/03/2011 a 02/06/2016.\r\n\r\nId: 1975015"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975102": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/08/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5960/2016 - INDEFIRO, com base no parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1975102"
                        ],
                        "1975094": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 26ª REUNIÃO REALIZADA EM 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: Colitur Transportes Rodoviários LTDA.- E-10/005/4556/2016 - AI D 656808- E-10/005/4559/2016- AI D 656801; Anderson Leal Condack- E-10/005/6594/2016- AI D 368807. PROCESSOS INDEFERIDOS: Rio Ita LTDA.- E-10/005/11412/2015- AI D 612016- E-10/005/6547/2016- AI D 637897- E-10/005/6548/2016- AI D 649972; Auto Viação Reginas LTDA.- E-10/005/12083/2015- AI D 645280; Transporte e Turismo Machado LTDA.- E-10/005/12086/2015- AI D 633160- E-10/005/12087/2015- AI D 633150; Viação União LTDA.- E-10/005/12941/2015- AI D 638923; TB Transportes Blanco LTDA. EPP- E-10/005/1669/2016- AI D 647660- E-10/005/5482/2016- AI D 652214; Expresso São Francisco LTDA.- E-10/005/2027/2016- AI D 647655; Auto Viação 1001 LTDA.- E-10/005/3774/2016- AI D 637639; União Transporte Interestadual de Luxo S/A- UTIL- E-10/005/4209/2016- AI D 615929; Divina Luz Transporte e Turismo LTDA.- E-10/005/4994/2016 - AI D 647644; David de Oliveira Machado Filho - E-10/005/5133/2016 - AI D 644983; Paulo Cesar de Oliveira Marques - E-10/005/5272/2016 - AI D 644998; Expresso Mangaratiba LTDA.- E-10/005/5480/2016 - AI D 650536; Auto Viação ABC S/A- E-10/005/5780/2016- AI D 653812- E-10/005/6591/2016- AI D 649018; Leandro Dias Marques de Souza- E-10/005/6586/2016- AI D 656462; Auto Viação Salineira LTDA.- E-10/005/6590/2016- AI D 617746; Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.- E-10/005/6609/2016- AI D 649008; Viação Mauá S/A- E-10/005/6616/2016- AI D 652629; Transportadora Tinguá LTDA.- E-10/005/6632/2016- AI D 649954- E-10/005/6638/2016- AI D 649958; Coesa Transportes LTDA.- E-10/005/6656/2016- AI D 649647- E-10/005/6657/2016- AI D 649644; Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur LTDA.- E-10/005/6677/2016- AI D 641870; Viação Montes Brancos LTDA.- E-10/005/6688/2016- AI D 617745- E-10/005/6689/2016- AI D 617742- E-10/005/6690/2016- AI D 617743; Rosângela Meirelles dos Santos- E-10/005/6727/2016- AI D 628295; Renato Ribeiro Marins- E-10/005/6926/2016- AI D 618063; Empresa de Transportes Flores LTDA.- E-10/005/7235/2016- AI D 648348; Expresso Real Rio LTDA.- E-10/005/7236/2016- AI D 609303- E-10/005/7238/2016- AI D 609307; Expresso Garcia LTDA.- E-10/005/7377/2016- AI D 649653; Auto Ônibus Fagundes LTDA.- E-10/005/7528/2016- AI D 612037. Nada mais havendo, eu Daniela de Barros Pinheiro Giglio, Id. Funcional nº 43441980, Secretária da CPJR, lavrei a presente Ata e em seguida encerrou-se a 26ª Reunião.\r\n\r\nId: 1975094"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1974890": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOSECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 527 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SUBSTITUTO LEGAL PARA REPRESENTANTE DA UEPSAM.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 82, inciso VII e § 1º da Lei Estadual nº 287/79, e observadas às disposições previstas no art. 148 da Constituição Estadual,\r\n\r\nCONSIDERANDO que de acordo com o art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que foi alterado pelo art. 2º do Decreto nº 45.253, de 19 de maio de 2015, o Secretário de Estado do Ambiente, designará, por ato próprio os representantes da UEPSAM, de que trata o art. 4º do Decreto nº 42.391, de 18 de abril de 2011, e tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 2479, de 08 de março de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Coordenador de Obras da UEPSAM, Marco Aurélio Damato Porto, ID. Funcional nº 3218164-7, para sem prejuízos de suas atribuições, substituir o Coordenador- Executivo da UEPSAM, Marcio de Melo Rocha, Id. Funcional 5072500-9, em sua ausência, inclusive nas competências que lhe tenham sido delegadas.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 1974890"
                    ],
                    "1974978": [
                        "I - Deliberação",
                        "CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CCA No 62 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nAPROVA PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da atribuição que lhe é conferida na Resolução SEA nº 25, de 19 de outubro de 2007, modificada pela Resolução SEA nº 101, de 04 de maio de 2009, modificada pela Resolução SEA no 377, de 23 de dezembro de 2013, modificada pela Resolução SEA nº456, de 30 de março de 2015, modificada pela Resolução SEA nº 518, de 02/06/2016, modificada pela Resolução SEA nº 519, de 02/06/2016 e modificada pela Resolução SEA nº 524, de 22 de julho de 2016, e conforme decisão na 62a Reunião Ordinária, realizada em 27 de julho de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1o - Aprovar, de acordo com o Convênio SEA nº 03/2009, o reembolso dos custos operacionais do Convenente, no valor de R$ 193.236,66 (cento e noventa e três mil duzentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos), relativo ao mês de março de 2016, a ser debitado das seguintes contas: \r\n\r\na) COMPERJ (TCCA 03/2010): R$ 78.391,51 (setenta e oito mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nb) UTE BAIXADA FLUMINENSE (TCCA 11/2011): R$ 32.722,24 (trinta e dois mil setecentos e vinte e dois reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nc) OSX (TCCA 05/2011): R$ 27.197,51 (vinte sete mil cento e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). \r\n\r\nd) URB COMPERJ (TCCA 08/2012): R$ 25.114,41 (vinte e cinco mil centos e quatorze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\ne) QUITUMBA (TCCA 04/2012): R$ 7.566,20 (sete mil quinhentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).\r\n\r\nf) UTE SANTA CRUZ (TCCA 06/2014): R$ 7.533,59 (sete mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e nove centavos). \r\n\r\ng) PORTO DO AÇU (TCCA 12/2009): R$ 6.910,93 (seis mil novecentos e dez reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nh) PRESIDENTE VARGAS - CSN (TCCA 13/2012): R$ 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\ni) AMPLIAÇÃO CTR (TCCA 02/2011): R$ 2.174,20 (dois mil cento e setenta e quatro reais e vinte centavos).\r\n\r\nj) CTR - SERB (TCCA 02/2010): R$ 1.954,37 (um mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nk) TECAR (TCCA 15/2012): R$ 733,74 (setecentos e trinta e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nl) GASDUC III (TCCA 11/2008): R$ 194,03 (cento e noventa e quatro reais e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar, de acordo com o Convênio SEA nº 03/2009, o reembolso dos custos operacionais do Convenente, no valor de R$ 218.368,19 (duzentos e dezoito mil trezentos e sessenta e oito reais e dezenove centavos), relativo ao mês de abril de 2016, a ser debitado das seguintes contas: \r\n\r\na) OSX (TCCA 05/2011): R$ 75.105,28 (setenta e cinco mil cento e cinco reais e vinte e oito centavos). \r\n\r\nb) COMPERJ (TCCA 03/2010): R$ 59.481,39 (cinquenta e nove mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nc) CTR - SERB (TCCA 02/2010): R$ 48.323,05 (quarenta e oito mil trezentos e vinte e três reais e cinco centavos).\r\n\r\nd) INFRA URB - COMERJ (TCCA 08/2012): R$ 26.309,95 (vinte e seis mil trezentos e nove reais e noventa e cinco centavos). \r\n\r\ne) UTE SANTA CRUZ (TCCA 062014): R$ 5.829,94 (cinco mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nf) UTE BAIXADA (TCCA 11/2011): R$ 1.873,11 (um mil oitocentos e setenta e três reais e onze centavos).\r\n\r\ng) PORTO DO AÇU (TCCA 12/2009): R$ 821,64 (oitocentos e vinte e um reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nh) PRESIDENTE VARGAS - CSN (TCCA 13/2012): R$ 623,83 (seiscentos e vinte e três reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o encerramento do Projeto “Elaboração do Projeto Executivo para Implantação do Parque Natural Municipal Jardim Jurema” (E-07/000.066/08). \r\n\r\nArt. 4º - Aprovar o encerramento do Projeto “Reserva Biológica União - Uma Área Natural Protegida de Mata Atlântica Acessível aos Portadores de Necessidades Especiais” (E-07/000.191/08).\r\n\r\nArt. 5o - Aprovar o encerramento do Projeto “Projeto para Revisão do Plano de Manejo do Parque Nacional de Itatiaia” (E-07/000.342/08). \r\n\r\nArt. 6o - Aprovar o encerramento do Projeto “Estruturação do Parque Natural Municipal do Curió - 1ª etapa - Projetos Executivos” (E-07/000.354/10).\r\n\r\nArt. 7o - Aprovar o encerramento do Projeto “Elaboração do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal Chico Mendes - Plano de Manejo PNM Chico Mendes” (E-07/000.288/12).\r\n\r\nArt. 8º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nSERGIO MENDES\r\n\r\nSecretário-Executivo\r\n\r\nId: 1974978"
                    ],
                    "1974952": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 6.007 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 02/08/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.12011/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa PEDREIRA SERRA DA ONÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para a atividade de extração de areia no leito do Rio Muriaé, destinada ao uso imediato na construção civil, situada na Rodovia BR-356 km 8, Fazenda Piedade, Parque Aldeia, 1º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 à Empresa PEDREIRA SERRA DA ONÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, para a atividade de extração de areia, no leito do Rio Muriaé, destinada ao uso imediato na construção civil, situada na Rodovia BR-356 km 8, Fazenda Piedade, Parque Aldeia, 1º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1974952"
                    ],
                    "1974953": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.008 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 02/08/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.9640/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da Empresa SAIBREIRA RECREIO SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP para a atividade de extração de saibro destinada ao uso imediato na construção civil, situada na Fazenda São Francisco de Paula, Travessão, 7º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012 à Empresa SAIBREIRA RECREIO SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP, para a atividade de extração de saibro, destinada ao uso imediato na construção civil, situada na Fazenda São Francisco de Paula, Travessão, 7º Distrito do Município de Campos dos Goytacazes, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1974953"
                    ],
                    "1974954": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 6.009 DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.574/2013 E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 02/08/2016, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014, alterado pelo Decreto Estadual nº 45.482, de 04/12/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.3774/2015, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa MINERAÇÃO IRMÃOS FRAUCHES LTDA - ME para a atividade de exploração de rochas ornamentais e pedras de revestimento, através da extração de blocos de gnaisse, situada na Estrada Pádua - São José de Ubá km 24 - Sítio Palmital, Zona Rural do Município de São José de Ubá, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.574, de 01/11/2013, que dispõe sobre os critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de rochas ornamentais e pedras de revestimento,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.574/2013 à Empresa MINERAÇÃO IRMÃOS FRAUCHES LTDA - ME, para a ati vidade de exploração de rochas ornamentais e pedras de revestimento, através da extração de blocos de gnaisse, situada na Estrada Pádua - São José de Ubá km 24 - Sítio Palmital, Zona Rural do Município de São José de Ubá, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1974954"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975061": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2016\r\n\r\nDESLIGA, a pedido, a contar de 01 de julho de 2016, FILIPE MELLO DE SOUZA CABRAL, ID n° 4437995-1, Guarda-Parques, admitido em 02/01/2013, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 075/2012. Processo n° E-07/002.3949/2013.\r\n\r\nId: 1975061"
                        ],
                        "1974921": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.905/2012 - INDEFIRO o requerimento Licença Prévia e de Instalação, em nome de SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE, através do Indeferimento nº IN035488, com base no parecer da GELANI, tendo em vista que não há previsão técnica e financeira para retomada das obras e seu posterior arquivamento com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.15164/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, em nome de ECMAN ENGENHARIA S.A, através do Indeferimento nº IN035497, considerando que a Petrobras comunicou por meio de carta, a paralisação definitiva das atividades da contratada Ecman Engenharia, após vistoria realizada, foi evidenciado que a empresa interrompeu as suas atividades no local e a área encontra-se abandonada, não foi evidenciado passivo ambiental, conforme parecer técnico da CEAM, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.547/2005 - INDEFIRO o requerimento Licença de Operação, em nome de MONTMAN SERVIÇOS E REPAROS MARÍTIMOS E TERRESTRES LTDA, através do Indeferimento nº IN035499, tendo em vista a vistoria realizada pela GELIN (RVT 1418/2016), onde foi constatado que a empresa não se encontra mais em funcionamento no local, devido ao encerramento de suas atividades, conforme comunicado ao INEA, conforme parecer técnico da GELIN, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.094/2011 - INDEFIRO o requerimento de Certificado de Faixa Marginal de Proteção (CFMP), em nome de KMI CONSTRUTORA EIRELI, através do Indeferimento nº IN035506, informando que a empresa encerrou suas atividades no local, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2297/2013 - INDEFIRO o requerimento de renovação da Autorização Ambiental - AA n. IN022961, em nome de MUNICÍPIO DE MANGARATIBA, através do Indeferimento nº IN035513, considerando que terá que requerer licença para a realização da atividade tendo em vista que autorização venceu em 16 de abril de 2015, com base nos autos do Processo nº E-07/002.2297/2013 e seu posterior arquivamento. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/508.007/2011 - INDEFIRO o requerimento Licença de Operação, em nome de GBC GENERAL BRAS CARGO LTDA, através do Indeferimento nº IN035510, a empresa foi notificada (SELARTNOT/01065687) para apresentar correspondência para formalizar o interesse em dar continuidade ao processo. Em 12/05/2016, a empresa enviou carta informando que não há o interesse por parte da empresa de prosseguir com o processo, conforme parecer técnico da GELRAM, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/202.818/2001 - INDEFIRO o requerimento Licença de Operação, em nome de SALUTRAN - SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA, através do Indeferimento nº IN035505, conforme parecer técnico, tendo em vista correspondência informando que a empresa pretende desmobilizar as atividades da garagem, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/511.395/2011 - INDEFIRO o requerimento Licença de Operação, em nome de JVM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, através do Indeferimento nº IN035520, a empresa foi notificada (SELARTNOT/012065087) para apresentar correspondência para formalizar o interesse em dar continuidade ao processo, em 04/04/2016. A empresa enviou carta informando que não há interesse por parte da empresa de prosseguir com o processo, conforme parecer técnico da GELRAM, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5727/2016 - INDEFIRO o requerimento de Autorização Ambiental, em nome de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, através do Indeferimento nº IN035498, tendo em vista que o requerimento perdeu seu objetivo, pois já foi realizada a supressão de vegetação sem a devida autorização, motivo pelo qual foi emitido por parte da Gerencia de Unidades de Conservação o auto de constatação GEUCCON/01014811, conforme parecer técnico da GELAF, e com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1974921"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1975123": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 78 DE 29 DE JULHO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CEDRUS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-02/001/002364/2016,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º do Decreto Estadual nº 29.000, de 14 de agosto de 2001, que criou o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS, bem como o Art. 6º do Decreto Estadual 44.021, de 07 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a sua composição, estabelecem ser competência do Presidente do CEDRUS a designação do Secretário Executivo do referido Conselho;\r\n\r\n- a 27ª Reunião Extraordinária, ocorrida em 25 de novembro de 2010, do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS, deliberou pela atribuição do exercício da Secretaria Executiva do referido Conselho ao servidor ora designado;\r\n\r\n- o referido servidor vem exercendo o mister desde 25.11.2010, quando da realização da 27ª Sessão Extraordinária antes referida,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor SEBASTIÃO ANTÔNIO DE REZENDE, Identidade Funcional nº 2.022.646-2, para responder pela Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRUS, validando o período em que esteve exercendo o cargo interinamente, desde 25 de novembro de 2010. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2016\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária\r\n\r\nId: 1975123"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975131": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.08.2016\r\n\r\nAPOSENTA NANCY SOARES PEREIRA, Assistente de Manutenção Teatral, Grupo III, Nível “5”, Id. Funcional 28796659/1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-18/005/380/2016.\r\n\r\nId: 1975131"
                        ],
                        "1975078": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2016\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 09.05.2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nATO DE PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nId: 1975078"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1974819": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEAS/RJ Nº 03 DE 28 DE JUNHO DE 2016\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE AÇÃO DO CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2016. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO - CEAS/RJ, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei nº 2.554, de 14 de dezembro de 1996, Lei Federal nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, e ainda em conformidade com o seu Regimento Interno, de acordo com a deliberação da reunião ordinária, realizada no dia 28 de junho de 2016,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social ano 2016 do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Estadual de Assistência Social ano 2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2016\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nPresidente do CEAS/RJ\r\n\r\nId: 1974819"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1975031": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/ FIA-RJ/P Nº 309 DE 01 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nALTERA AS PORTARIAS QUE DESIGNARAM OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\n- as disposições do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014;\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE nº 29/2014; \r\n\r\n- baseada no art. 5º da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 12/02/2015; e\r\n\r\n- na Portaria nº 293, de 11 de agosto de 2015, publicada no D. O. de 13/08/2015; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera e cria Subunidades da FIA/RJ, com os servidores constantes do Anexo I, e substitui servidores, conforme Anexo II, designados através da Portaria nº 270, de 10 de fevereiro de 2015, publicada no D.O. de 12/02/2015 e da Portaria nº 293, de 11 de agosto de 2015, publicada no D.O. de 13/08/2015, como responsáveis pela manutenção e guarda dos bens patrimoniais, com as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n\r\nb) zelar pela conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nc) adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nd) manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\ne) comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nf) nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída à responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\ng) comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nh) prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\ni) manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nj) apoiar no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários;\r\n\r\nl) tomar as providências necessárias e regulamentares para a oportuna transferência de responsabilidade dos bens ao desvincular-se da atribuição de Encarregado de Subunidade;\r\n\r\nm) elaborar, mensalmente, prestação de contas dos bens móveis sob sua responsabilidade, encaminhando-a ao Gestor de Bens Móveis da Unidade no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar do término do mês, a que se refere à prestação de contas, conforme normas estabelecidas pela Instrução Normativa AGE nº 29, de 06/11/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Compete aos usuários zelar pelo uso adequado, pela guarda e conservação dos bens móveis disponibilizados para o desempenho de suas atribuições, informando ao Encarregado da Subunidade sobre qualquer ocorrência relativa a esses bens.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de agosto de 2016\r\n\r\nRENATA IGNARRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nCentro de Custo\r\n\r\nNOME\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO /FUNÇÃO\r\n\r\nCAI/Castorina Faria Lima\r\n\r\n433\r\n\r\nLucia Pereira Coelho\r\n\r\n2857438-9\r\n\r\n173406-0\r\n\r\nAux. de Educação\r\n\r\nCAI/Odylo Costa Neto\r\n\r\n436\r\n\r\nCarlos Henrique Leal da Costa\r\n\r\n2863573-6\r\n\r\n171251-2\r\n\r\nInstrutor\r\n\r\nPAR/Região Serrana\r\n\r\n517\r\n\r\nIone Silva da Costa\r\n\r\n2864475-1\r\n\r\n175567-7\r\n\r\nMãe Social\r\n\r\nPAR/Baixa Fluminense\r\n\r\n518\r\n\r\nAndré Luiz Marques Lourenço\r\n\r\n4455076-6\r\n\r\n179707-5\r\n\r\nDiretor de Divisão\r\n\r\nPTPA/Sede\r\n\r\n210\r\n\r\nLucimar Gomes Neto\r\n\r\n2865316-5\r\n\r\n173924-2\r\n\r\nAg. Administrativo\r\n\r\nPTPA/Maracanã\r\n\r\n210\r\n\r\nMaria Salete Garcez Bastos\r\n\r\n2865415-3\r\n\r\n174681-7\r\n\r\nAux. de Educação\r\n\r\nPTPA/Ipanema\r\n\r\n210\r\n\r\nClara Clarice da Costa Timbó\r\n\r\n2863449-7\r\n\r\n174868-0\r\n\r\nAux. de Educação\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nSUBUNIDADES\r\n\r\nCentro de Custo\r\n\r\nSEVIDOR\r\n\r\nSUBSTITUIDO POR\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO/ FUNÇÃO\r\n\r\nDivisão de Arquivo Permanente\r\n\r\n171\r\n\r\nFernando Carlos Pereira Ferreira\r\n\r\nRubens Barbosa\r\n\r\n2855642-9\r\n\r\n175302-9\r\n\r\nGuard. de Piscina\r\n\r\nDivisão de Vigilância e Zeladoria\r\n\r\n170\r\n\r\nRaul Carlos da Silva Filho\r\n\r\nMoysés Gomes da Silva\r\n\r\n2854943-0\r\n\r\n173762-6\r\n\r\nGerente \r\n\r\nAssessoria de Convênios\r\n\r\n10\r\n\r\nJosé Ricardo da Silva\r\n\r\nRenato Luiz de Almeida\r\n\r\n4457115-1\r\n\r\n179807-3\r\n\r\nGerente\r\n\r\nAssessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\n153\r\n\r\nNelson Jorge da Silva\r\n\r\nInês Pereira Soares\r\n\r\n4273208-5\r\n\r\n179447-8\r\n\r\nAssessor\r\n\r\nAssessoria de Controle Interno\r\n\r\n60\r\n\r\nEduardo Olímpio dos Santos\r\n\r\nNelson Jorge da Silva\r\n\r\n2854542-7\r\n\r\n179651-5\r\n\r\nDiretor de Departamento\r\n\r\nCoordenadoria Jurídica\r\n\r\n20\r\n\r\nClaudia Fernandes de Souza\r\n\r\nElma Ribeiro de Castro\r\n\r\n4273252-2\r\n\r\n179442-9\r\n\r\nGerente\r\n\r\nAssessoria de Informática\r\n\r\n110\r\n\r\nFernando Rafael de Faria Pereira\r\n\r\nGilmar do Espírito Santo\r\n\r\n4440363-1\r\n\r\n179806-5\r\n\r\nAssistente II\r\n\r\nGabinete da Presidência\r\n\r\n10\r\n\r\nSebastião Jacintho da Silva Filho\r\n\r\nVera Maria Machado Medeiros\r\n\r\n2854367-0\r\n\r\n170688-6\r\n\r\nGerente\r\n\r\nId: 1975031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1975113": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEELJE/SSCS Nº 81 \r\n\r\nDE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7210, de 18 janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2016, e o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2016 e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010 e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e tendo em vista o que consta no processo nº E-30/001/74/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização dos Jogos Estudantis 2016.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 08/07/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 1700 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE - SEELJE.\r\n\r\nUO: 1701 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nUG: 170100 - Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902.00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT\r\n\r\nMD\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n1701.23.813.0272.2085\r\n\r\nRealização de Atividades Esportivas\r\n\r\n3390\r\n\r\n230\r\n\r\n1.998.877,51\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436 de 30/04/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de Controle interno do Órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto nº 43.463, de 14/02/2013.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1975113"
                    ],
                    "1975065": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/434/2016 - DETERMINO A ANULAÇÃO do Pregão Eletrônico SEELJE nº 004/2016, que tem como objeto a prestação de serviços para a produção e realização dos Jogos Estudantis do Rio de Janeiro 2016\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 19/07/2016.\r\n\r\nId: 1975065"
                    ],
                    "1975041": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.07.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-30/001/1141/2015 - DECLARO deserta a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 003/2016R1, cujo objeto é a aquisição de equipamento fotográfico, da marca CANON, para atender a equipe de comunicação do Programa de Inclusão Social e Oportunidades para jovens no Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/07/2016. \r\n\r\nId: 1975041"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Atos": {
                    "1974959": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-05/001/190/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, do exercício de 2014, em favor de Pedro Aramburu Calafel, no valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nId: 1974959"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1974982": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 134-CEJUR/PGE DE 02 DE AGOSTO DE 2016\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Serão designados os candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção, a que se submeteram, para admissão no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos nos 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE nos1.159, de 06.05.96, 3777, de 29.06.2015, 3817, de 25.09.2015 e 3858, de 03.03.2016, serão consideradas efetuadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nREYNALDO DE BARROS ARANTES\r\n\r\nISABELA PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\nRAFAELLA SILVEIRA CAMPOS\r\n\r\nALICE CATÃO EGGER\r\n\r\nLUCAS SETA ARAUJO FIGUEIREDO\r\n\r\nBRENO DO NASCIMENTO GONÇALVES MENDES\r\n\r\nJOSIANE FIGUEIREDO DE ABREU\r\n\r\nANA BEATRIZ BREIA DOS SANTOS\r\n\r\nROGER VIGATO\r\n\r\nJENNIFER CATTEM\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ARAUJO DIAS\r\n\r\nVANESSA MARTINS SILVA\r\n\r\nANDRESSA DJEAN BRAGA DE LIMA\r\n\r\nLÍGIA ALBINO CARVALHO\r\n\r\nMARIANA ABREU CANTUÁRIA\r\n\r\nKATHERINE PASSOS RIBEIRO CAMPOS BARBOSA\r\n\r\nRODRIGO VIEIRA FARIAS\r\n\r\nJULIANA PALMEIRA MARTINS\r\n\r\nMARIANA AMELIO PONDÉ\r\n\r\nANDRÉ SILVA ALVES\r\n\r\nRAYANNE NIEMEYER DE CASTRO\r\n\r\nCHRISTIANO DE CARVALHO CANTARINO\r\n\r\nHUGO STOR RODRIGUES\r\n\r\nPAULA DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nMARIANA DA COSTA FRANCISCO\r\n\r\nBRUNA VERÍSSIMO LIMA SANTOS\r\n\r\nGUSTAVO MENESES RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nJADE DE SOUZA DALFIOR\r\n\r\nTHIAGO FARIAS DE ALMEIDA\r\n\r\nALINE NAIADE DA SILVA ALVES\r\n\r\nMARCOS CESAR PIMENTEL JUNIOR\r\n\r\nBRENO ERICK ORLOWSKI\r\n\r\nRENAN DOS SANTOS MELO\r\n\r\nISABELLE JAMES GIORDANO SIMÕES\r\n\r\nMARIANA SILVA MAIER HAGE\r\n\r\nSYLVIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nÍSIS BORGES MENEZES\r\n\r\nBRUNA LOIANE MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA ALVES DE ABREU\r\n\r\nVANESSA ARAUJO FRANCESCH\r\n\r\nLAIS MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nYAGO CORBICEIRO FONSECA\r\n\r\nLEONARDO CERQUEIRA LOPES\r\n\r\nRAFAELA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nGUILHERME GOMES DE REZENDE ROCHA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO LINHARES DE MATTOS JUNIOR\r\n\r\nTELMO OLIMPIO DE ALMEIDA FERREIRA ROCHA\r\n\r\nANA CAROLINA EID SOARES DA SILVA\r\n\r\nLAURA DUARTE AUTRAN DE GUSMÃO\r\n\r\nANNA CAROLINA DE SOUZA SOARES\r\n\r\nEDILIA MARIA CRUZ CARVALHAL EYER\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MALDONADO\r\n\r\nTACIANE BORGES LEITE\r\n\r\nPEDRO SUTTER SIMÕES\r\n\r\nGABRIELA JOCHEM DA SILVA\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE ASSIS GUIMARÃES\r\n\r\nPEDRO DIAS DE SOUZA MOUTA CHRISTINO\r\n\r\nPEDRO BRANDÃO PAIVA \r\n\r\nCIRANO VIEIRA DE CERQUEIRA FILHO\r\n\r\nGABRIELLE DA SILVA TESTAI\r\n\r\nCARLOS ALESSANDRO SIEBRA BOUÇAS\r\n\r\nWILLIAM VENTURA DOS ANJOS\r\n\r\nCHARLOTTE JOANE RAMOS BRUM\r\n\r\nFELIPE ARTHUR DA COSTA SOARES\r\n\r\nALESSANDRA PASCOAL CAMPOS\r\n\r\nJOÃO MARCELLO ALVES COSTA\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES PAIXÃO\r\n\r\nCAMILA MOTTA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nALEXANDRE SCHETTINO PORTO\r\n\r\nBRUNO MARQUES GENTIL\r\n\r\nALESSANDRA MARQUES DA LUZ\r\n\r\nHÉRCULES DA CONCEIÇÃO CEIA JÚNIOR\r\n\r\nJONIO JOSEFINO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nJOSEMAR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINAIARA FERREIRA ARIAS\r\n\r\nLUIS FELIPE TOMAZ MELO\r\n\r\nPATRICK RITA DA SILVA\r\n\r\nRICHARD SOARES GOMES\r\n\r\nArt. 2º - A designação dos candidatos para as vagas objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo as admissões consideradas realizadas na data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1974982"
                    ],
                    "1975072": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 02.08.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-14/001.004738/2016 - ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871445. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 17/06/2016 a 04/07/2016 (18 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I, da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nºs 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2016.\r\n\r\nId: 1975072"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1974933": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Distrato relativo ao Contrato AGENERSA nº 011/2014. PARTES: Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA e a Empresa Som Bernardo LTDA. OBJETO: Resilição do Contrato nº 011/2014. DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2016. EFEITOS: a partir de 25 de julho de 2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/003/24/2014.\r\n\r\nId: 1974933"
                            ],
                            "1975108": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 161/2014. PARTES: DETRAN-RJ e CONSÓRCIO PCME. OBJETO: Alteração quantitativa e qualitativa do Contrato nº 161/2014, para acréscimo quantitativo de equipamentos necessários para compor quarenta novas linhas de vistoria e a implantação de monitoramento visual em tempo real da operação dos Postos de Vistoria. VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 8.675.518,08 (oito milhões, seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e dezoito reais e oito centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, Id. Funcional nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 15/07/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 58, inciso I, c/c o art. 65, inciso I, “a” e “b” e seu art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/10968/2013.\r\n\r\nId: 1975108"
                            ],
                            "1975030": [
                                "I - Aviso",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0306/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços técnicos de advocacia.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 23/09/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10h.\r\n\r\nLOCAL: Comissão Permanente de Licitação: Rua Professor Heitor Carrilho, nº 81, Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a apresentação do carimbo do CNPJ no endereço acima, de 10h até às 17h.\r\n\r\nId: 1975030"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1974999": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 30 de junho de 2016, ARTHUR DANTAS RODRIGUES DA SILVA, ID. Funcional nº 50837877, do cargo de Técnico Superior Jurídico, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 16 de junho de 2016, BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS, ID. Funcional nº 43598455, do cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAI-4, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 26 de junho de 2016, FERNANDA PIZZOTTI GUERRA DAS DORES, ID. Funcional nº 50223330, do cargo em comissão de Coordenador Geral Regional, Símbolo DG, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1974999"
                    ],
                    "1975000": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1801/2016 - MARCIO ALEXANDRE RICARDO, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3092242-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, o tempo de serviço público Federal prestado junto ao Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica, no período de 03.03.1997 a 17.04.2003, no total de 2.237 dias, nos termos do art. 80 do Decreto n° 2479/79, o disposto na Lei nº 1258/87 e Parecer constante do Processo nº E-20/001/2325/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1783/2016 - ROBERTA NUNES SOARES, Técnico Médio, matricula 972893-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, e disponibilidade, o tempo de contribuição em atividades vinculadas ao INSS, nos períodos de 01.10.1998 a 17.09.1999, 01.10.1999 a 16.04.2003 e de 04.06.2007 a 22.08.2011, no total de 3.187 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/620/2016 - MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ, Defensor Público, Matrícula 3089532-0. CONCEDO o aumento de 10% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais, no presente processo, e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/920/2016 - VIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI, Defensor Público, Matrícula 3089513-0. CONCEDO o aumento de 10% 15% e 20% de triênios, correspondente ao tempo de serviço público apurado, com validade a contar de 01.03.2016, de acordo com o Parecer da Assessoria de Assuntos Institucionais, no presente processo, e art. 103 da Lei Complementar n° 06/77.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1805/16 - RENATA QUARESMA, Técnico Superior Jurídico, matrícula 3.092.336-1 ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimos, nos termos do art. 80 do Decreto nº. 2479/79 e o disposto na Lei nº 1258/87, o tempo de serviço público Estadual, prestado à Defensoria Pública Geral do Estado, no cargo de Técnico Médio de Defensoria, no período de 22.12.2010 a 12.06.2016, no total de 2.000 dias.\r\n\r\nId: 1975000"
                    ],
                    "1974957": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA- GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1058/2016 - Considerando a adjudicação dos itens 01 e 04 à Empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor total de R$ 626.100,00 (seiscentos e vinte e seis mil cem reais); item 02 à Empresa DIBOA COMERCIAL LTDA, no valor total de R$ 497.800,00 (quatrocentos e noventa e sete mil oitocentos reais); itens 03 e 07 à Empresa J3M COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor total de R$ 174.250,00 (cento e setenta e quatro mil duzentos e cinquenta reais); item 05 à Empresa J&M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA EPP, no valor total de R$ 48.030,00 (quarenta e oito mil e trinta reais); item 06 à Empresa MULT WAY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 030/16, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de lâmpadas led e refletores led.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1064/2016 - Considerando a adjudicação do item único à Empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 63.752,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta e dois reais), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação, por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE nº 038/16, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de bebedouros.\r\n\r\nId: 1974957"
                    ],
                    "1975001": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 01.08.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10656/00 - MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, Defensor Público, matrícula 852.782-2. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11112/00 - DANIELE SANTANA NOGUEIRA, Defensora Pública, matrícula 836.310-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10777/05 - ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA, Defensora Pública, matrícula 896.792-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de SETEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10434/98 - JOSÉ EDUARDO SALGADO, Defensor Público, matrícula 821.251-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, a titularidade do requerente, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, e ao mapa de movimentação, notadamente em razão da concordância da Coordenação da Região, DEFIRO o gozo de férias antigas no mês de setembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10831/95 - MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES MANSO CABRAL, Defensora Pública, matrícula 896.792-9. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no mês de setembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10881/95 - DENISE LACERDA LIMA, Defensora Pública, matrícula 810.615-5. Considerando a titularidade da interessada (Classe Especial), bem como a ausência de prejuízo, seja na elaboração do mapa de movimentação do segundo grau, seja para o serviço público, DEFIRO férias antigas para gozo no mês de setembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10738/01 - ROBERTA DE FREITAS BRAGA, Defensora Pública, matrícula 835.266-8. Considerando as peculiaridades do caso, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, tendo em vista a concordância expressa da colega em acumular o órgão de titularidade da requerente, bem como o que ela comumente acumula, DEFIRO férias antigas para fruição no período de 08 a 22 de setembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10102/10 - MARIA ISABEL SABOYA CANONICO, Defensora Pública, matrícula 949.563-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. MARIA ISABEL SABOYA e ANA PAULA COSTA BARBOSA, respectivamente, no mês de setembro/2016 e no mês de outubro/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês outubro de 2016, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10264/01 - ANA PAULA COSTA BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 852.786-3. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de permuta, fixando as férias das Dras. MARIA ISABEL SABOYA e ANA PAULA COSTA BARBOSA, respectivamente, no mês de setembro/2016 e no mês de outubro/2016. No ensejo, considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês outubro de 2016, e excluo a segunda requerente da tabela de afastamento neste período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10877/95 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY VON DER WEID, Defensora Pública, matrícula 817.898-0. Cumpre registrar que nova resolução será editada no intuito de traçar critérios objetivos para o gozo dos direitos previstos na Resolução nº 794/2015, destacando-se que o objetivo imediato da referida norma foi o de assegurar a averbação de períodos de férias renunciados, porém não indenizados. Desta forma, INDEFIRO o pedido de gozo de trinta dias de férias antigas, relativo ao banco de férias, como disposto na Resolução nº 794/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/00719/87 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensora Pública, matrícula 179.403-1. Considerando que a interessada gozou Licença Prêmio em novembro de 2015, somado ao disposto no art. 135, Parágrafo Único do Decreto nº 2479/79, INDEFIRO o pedido de fruição de Licença Prêmio em setembro de 2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10648/90 - ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN, Defensora Pública, matrícula 181.883-0. Considerando que a interessada gozou Licença Prêmio em setembro de 2015, somado ao disposto no art. 135, Parágrafo Único do Decreto nº 2479/79, INDEFIRO o pedido de fruição de Licença Prêmio em setembro de 2016.\r\n\r\nId: 1975001"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1974958": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 031/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e ROS RIO MATERIAIS E COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no DOERJ.\r\n\r\nGESTOR DA ATA : Richard Timoteo, matricula- 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2520/2015.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n01\r\n\r\n5925.001.0202\r\n\r\n500\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n02\r\n\r\n5925.001.0139\r\n\r\n400\r\n\r\n39,98\r\n\r\n15.992,00\r\n\r\n07\r\n\r\n5925.001.0286\r\n\r\n300\r\n\r\n249,00\r\n\r\n74.700,00\r\n\r\n10\r\n\r\n5925.001.0251\r\n\r\n300\r\n\r\n102,00\r\n\r\n30.600,00\r\n\r\n12\r\n\r\n5925.001.0147\r\n\r\n300\r\n\r\n59,00\r\n\r\n17.700,00\r\n\r\n15\r\n\r\n5925.001.0113\r\n\r\n300\r\n\r\n34,90\r\n\r\n10.470,00\r\n\r\n27\r\n\r\n5935.013.0010\r\n\r\n10000\r\n\r\n8,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n28\r\n\r\n5975.001.0033\r\n\r\n12000\r\n\r\n0,15\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n29\r\n\r\n5975.001.0028\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,40\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n40\r\n\r\n5940.007.0006\r\n\r\n500\r\n\r\n2,20\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n41\r\n\r\n5940.007.0002\r\n\r\n500\r\n\r\n4,40\r\n\r\n2.200,00\r\n\r\n42\r\n\r\n5940.007.0012\r\n\r\n500\r\n\r\n3,60\r\n\r\n1.800,00\r\n\r\n43\r\n\r\n5940.007.0003\r\n\r\n500\r\n\r\n4,00\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n44\r\n\r\n5935.006.0001\r\n\r\n300\r\n\r\n2,83\r\n\r\n849,00\r\n\r\n46\r\n\r\n5935.006.0005\r\n\r\n300\r\n\r\n3,66\r\n\r\n1.098,00\r\n\r\n77\r\n\r\n5305.005.0005\r\n\r\n6000\r\n\r\n0,13\r\n\r\n780,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 032/2016\r\n\r\nPARTES: DPGE e VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no DOERJ.\r\n\r\nGESTOR DA ATA : Richard Timoteo, matricula- 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2520/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n03\r\n\r\n5925.001.0203\r\n\r\n500\r\n\r\n24,00\r\n\r\n12.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\n5925.001.0140\r\n\r\n400\r\n\r\n44,33\r\n\r\n17.732,00\r\n\r\n05\r\n\r\n5925.001.0287\r\n\r\n300\r\n\r\n233,33\r\n\r\n69.999,00\r\n\r\n06\r\n\r\n5925.001.0086\r\n\r\n300\r\n\r\n276,00\r\n\r\n82.800,00\r\n\r\n08\r\n\r\n5925.001.0284\r\n\r\n300\r\n\r\n293,56\r\n\r\n88.068,00\r\n\r\n09\r\n\r\n5925.001.0285\r\n\r\n300\r\n\r\n90,14\r\n\r\n27.042,00\r\n\r\n11\r\n\r\n5925.001.0250\r\n\r\n300\r\n\r\n83,32\r\n\r\n24.996,00\r\n\r\n13\r\n\r\n5925.001.0142\r\n\r\n300\r\n\r\n40,78\r\n\r\n12.234,00\r\n\r\n14\r\n\r\n5925.001.0312\r\n\r\n300\r\n\r\n50,74\r\n\r\n15.222,00\r\n\r\n16\r\n\r\n6240.006.0006\r\n\r\n3000\r\n\r\n8,74\r\n\r\n26.220,00\r\n\r\n17\r\n\r\n6240.006.0007\r\n\r\n3000\r\n\r\n9,33\r\n\r\n27.990,00\r\n\r\n18\r\n\r\n6240.007.0053\r\n\r\n10000\r\n\r\n5,26\r\n\r\n52.600,00\r\n\r\n19\r\n\r\n6240.007.0051\r\n\r\n8000\r\n\r\n5,26\r\n\r\n42.080,00\r\n\r\n20\r\n\r\n6250.004.0151\r\n\r\n5000\r\n\r\n16,00\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\n23\r\n\r\n6250.004.0084\r\n\r\n10000\r\n\r\n28,00\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\n58\r\n\r\n6145.002.0051\r\n\r\n1000\r\n\r\n2,40\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n59\r\n\r\n6145.002.0035\r\n\r\n2000\r\n\r\n7,50\r\n\r\n15.000,00\r\n\r\n60\r\n\r\n6145.002.0048\r\n\r\n2000\r\n\r\n4,50\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\n65\r\n\r\n6145.026.0001\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,80\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n66\r\n\r\n6145.026.0003\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,80\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n67\r\n\r\n6145.026.0044\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,80\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\n68\r\n\r\n6145.026.0004\r\n\r\n5000\r\n\r\n1,56\r\n\r\n7.800,00\r\n\r\n69\r\n\r\n6145.026.0005\r\n\r\n5000\r\n\r\n3,78\r\n\r\n18.900,00\r\n\r\n70\r\n\r\n6145.026.0056\r\n\r\n3000\r\n\r\n6,33\r\n\r\n18.990,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 033/2016.\r\n\r\nPARTES: DPGE e MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais elétricos.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/08/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato do contrato no DOERJ.\r\n\r\nGESTOR DA ATA : Richard Timoteo, matricula- 3067454-3-Telefone (21) 2332-6300 email: richard.timoteo@dpge.rj.gov.br.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2520/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nCÓDIGO SIGA\r\n\r\nQUANT.TOTAL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n47\r\n\r\n5940.003.0009\r\n\r\n6000\r\n\r\n0,26\r\n\r\n1.560,00\r\n\r\n48\r\n\r\n5940.003.0010\r\n\r\n4000\r\n\r\n0,42\r\n\r\n1.680,00\r\n\r\n49\r\n\r\n5940.003.0032\r\n\r\n3000\r\n\r\n0,70\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n50\r\n\r\n5940.005.0001\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,24\r\n\r\n1.200,00\r\n\r\n51\r\n\r\n5940.005.0005\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,34\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n52\r\n\r\n5940.005.0006\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,42\r\n\r\n2.100,00\r\n\r\n53\r\n\r\n5940.005.0003\r\n\r\n5000\r\n\r\n0,32\r\n\r\n1.600,00\r\n\r\n54\r\n\r\n5940.006.0010\r\n\r\n10000\r\n\r\n0,14\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n55\r\n\r\n5940.006.0007\r\n\r\n10000\r\n\r\n0,17\r\n\r\n1.700,00\r\n\r\n56\r\n\r\n5940.006.0009\r\n\r\n7000\r\n\r\n0,32\r\n\r\n2.240,00\r\n\r\n57\r\n\r\n5940.006.0003\r\n\r\n7000\r\n\r\n0,32\r\n\r\n2.240,00\r\n\r\n73\r\n\r\n5975.009.0002\r\n\r\n100\r\n\r\n22,00\r\n\r\n1.100,00\r\n\r\n74\r\n\r\n5975.073.0001\r\n\r\n100\r\n\r\n11,20\r\n\r\n560,00\r\n\r\n75\r\n\r\n5975.042.0012\r\n\r\n800\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\n81\r\n\r\n5310.002.0044\r\n\r\n3000\r\n\r\n0,26\r\n\r\n780,00\r\n\r\n82\r\n\r\n5975.061.0001\r\n\r\n1000\r\n\r\n1,40\r\n\r\n1.400,00\r\n\r\n83\r\n\r\n5975.014.0007\r\n\r\n300\r\n\r\n8,00\r\n\r\n2.400,00\r\n\r\n84\r\n\r\n5975.030.0004\r\n\r\n300\r\n\r\n1,66\r\n\r\n498,00\r\n\r\n85\r\n\r\n5975.042.0021\r\n\r\n300\r\n\r\n1,66\r\n\r\n498,00\r\n\r\n94\r\n\r\n5180.012.0004\r\n\r\n24\r\n\r\n16,66\r\n\r\n399,84\r\n\r\n95\r\n\r\n5180.012.0006\r\n\r\n24\r\n\r\n27,91\r\n\r\n669,84\r\n\r\nId: 1974958"
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        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
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                    "1975309": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 251/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 152.936,57 (cento e cinquenta e dois mil, novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n118.451,57 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n32.485,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.936,57 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.122.0067.4952 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUAL. C/ HOSPITAIS,CLINICAS E LABORAT. \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n118.451,57 \r\n\r\n1.10.304.0179.2797 - VIGILANCIA SANITARIA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2791 - CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2796 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA \r\n\r\nFONTE 0214734349 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIB. GRATUITA \r\n\r\n9.985,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n150.936,57 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 03 de agosto de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1975309"
                    ],
                    "1975313": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1244/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 376/2015 que nomeou, Gessy do Couto Salles, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Área de Avaliação de Imóvel, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1245/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 250/2016 Gessy do Couto Salles, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a Função Gratificada de Coordenador de Avaliação, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1246/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 250/2016 Wilsinei Gomes de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, a Função Gratificada de Assistente Especial de Contabilidade, Símbolo FG, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº1247/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 590/2016 que nomeou Brenno Silveira Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretor de Urbanismo, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1248/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 867/2015 que nomeou Carloman de Souza Pires, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 3 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº1249/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 250/2016 Carloman de Souza Pires, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Diretor de Urbanismo, Símbolo DAS-3, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº1250/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, 250/2016 Marise da Silva Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Urbanismo, Símbolo DAS-4, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1251/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Decreto n° 279/2015 César Luiz Nunes de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Coordenador Especial de Conciliação e Remanejamento, Símbolo DAS 06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1252/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Conceição de Maria Silva dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial para Assuntos Jurídicos, Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1253/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1206/2016 que nomeou Thiago Ribeiro Couto Corrêa, para exercer no IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1254/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 1207/2016 que nomeou Leonardo Arueira Ferreira, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Educação no Trânsito, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1255/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Leonardo Arueira Ferreira, para exercer no IMTT - Instituto Municipal de Trânsito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Fiscalização, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria Nº 1256/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 167/2015 Paulo Roberto Gomes Faria Júnior, para exercer no IMTT- Instituto Municipal de Transito e Transporte, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Educação no Trânsito, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1257/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n° 284/2016 que nomeou Rogério Barcelos Nascimento, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1258/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 194/2015 Edilma Ramos Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Auxiliar Especial de Gabinete, Símbolo DAS 5, com vigência a contar de 01/08/2016.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1975313"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1975305": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE , COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2015, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nNobreak 1.4 KVA\r\n\r\n45\r\n\r\nunid\r\n\r\nSMS Modelo: Net4+ 1400Bi 115 Expert\r\n\r\nR$ 725,00\r\n\r\nM G RANGEL DA SILVA ME (CNPJ nº 04.617.631/0001-05)\r\n\r\n2\r\n\r\nNobreak 5 KVA\r\n\r\n6\r\n\r\nunid\r\n\r\nNHS\r\n\r\nR$ 8.850,00\r\n\r\nVITOR S. FERREIRA & CIA LTDA ME (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1975305"
                    ],
                    "1975306": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACACAZES, TORNA PÚBLICO OS LOTES DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2015, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES VISANDO À ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES E PRÉ-HOSPITALARES QUE INTEGRAM A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E A ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nLOTE 01 \r\n\r\nEmpresa vencedora: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 06.936.418/0001-91.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n1.1\r\n\r\nESPARADRAPO COMUM 5 X 4.5\r\n\r\n6.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMissner\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\n1.2\r\n\r\nESPARADRAPO HIPO-ALERGICO 5CM X 4.5M\r\n\r\n4.500\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCremer\r\n\r\nR$ 6,25\r\n\r\n1.3\r\n\r\nESPARADRAPO HIPO-ALERGICO 10CM X 4.5M\r\n\r\n15.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCremer\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n1.4\r\n\r\nESPARADRAPO MICROPORE 10 X 4,5\r\n\r\n18.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCremer\r\n\r\nR$ 8,55\r\n\r\n1.5\r\n\r\nFIXADOR PARA CANULA DE TRAQUEOSTOMIA ADULTO\r\n\r\n8.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPortex\r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nLOTE 02\r\n\r\nEmpresa vencedora: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.36.280.113/0001-35\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n2.1\r\n\r\nCANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE METAL (LATAO CROMADO) STANDARD N°0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFradel-Med\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2.2\r\n\r\nCANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE METAL (LATAO CROMADO) STANDARD N°1\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFradel-Med\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2.3\r\n\r\nCANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE METAL (LATAO CROMADO) STANDARD N°3\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFradel-Med\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2.4\r\n\r\nCANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE METAL (LATAO CROMADO) STANDARD N°4\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFradel-Med\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2.5\r\n\r\nCANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE METAL (LATAO CROMADO) STANDARD N°5\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFradel-Med\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2.6\r\n\r\nCANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE METAL (LATAO CROMADO) STANDARD N°6\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nFradel-Med\r\n\r\nR$ 60,00\r\n\r\n2.7\r\n\r\nCATETER OXIGENIO NASAL NUMERO 8\r\n\r\n3.500\r\n\r\n2.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nBiosani\r\n\r\nR$ 0,83\r\n\r\n2.8\r\n\r\nCOLETOR PARA MATERIAL PERFURO CORTANTE CONTAMINADO 13L\r\n\r\n35.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nSafepack-Polarfix\r\n\r\nR$ 7,50\r\n\r\n2.9\r\n\r\nELETRODO DESCARTAVEL PEDIATRICO\r\n\r\n15.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nSkintact\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nEmpresa vencedora: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 00.085.822/0001-12\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n3.1\r\n\r\nCANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE METAL (LATAO CROMADO) LONGA N°5\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCPL\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\n3.2\r\n\r\nCANULA DE TRAQUEOSTOMIA DE METAL (LATAO CROMADO) LONGA N°6\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCPL\r\n\r\nR$ 65,00\r\n\r\n3.3\r\n\r\nCOLETOR DE FEZES DESCARTAVEL - TRANSPARENTE - 80 ML\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\n3.4\r\n\r\nCOLETOR DE URINA DESCARTAVEL NÃO ESTÉRIL - FRASCO 80 ML\r\n\r\n20.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCralplast\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\n3.5\r\n\r\nCOLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO - CAPACIDADE DE 1200 ML À 1500 ML\r\n\r\n30.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMedsonda\r\n\r\nR$ 4,90\r\n\r\n3.6\r\n\r\nCOLETOR PARA MATERIAL PERFURO CORTANTE CONTAMINADO 7L\r\n\r\n20.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDescarpack\r\n\r\nR$ 5,81\r\n\r\nLote 04\r\n\r\nEmpresa vencedora: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.36.280.113/0001-35\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n4.1\r\n\r\nFRASCO COLETOR PARA DRENAGEM DE TORAX 1000ML\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMed Sharp\r\n\r\nR$ 39,66\r\n\r\n4.2\r\n\r\nFRASCO COLETOR PARA DRENAGEM DE TORAX 2000ML\r\n\r\n3.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMed Sharp\r\n\r\nR$ 40,00\r\n\r\n4.3\r\n\r\nGEL PARA ECG - 100G\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCarbogel\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\n4.4\r\n\r\nGEL PARA ULTRASSOM - 100G\r\n\r\n5.000\r\n\r\n3.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCarbogel\r\n\r\nR$ 2,10\r\n\r\nLOTE 05\r\n\r\nEmpresa vencedora: NOVA AEROFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 01.982.722/0001-51\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n5.1\r\n\r\nMALHA TUBULAR 12 CM\r\n\r\n550\r\n\r\n0\r\n\r\nrolo\r\n\r\nPolarfix\r\n\r\nR$ 9,50\r\n\r\n5.2\r\n\r\nMALHA TUBULAR 15 CM\r\n\r\n550\r\n\r\n0\r\n\r\nrolo\r\n\r\nPolarfix\r\n\r\nR$ 12,80\r\n\r\n5.3\r\n\r\nMALHA TUBULAR 20 CM\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nrolo\r\n\r\nPolarfix\r\n\r\nR$ 17,00\r\n\r\n5.4\r\n\r\nMASCARA DE NEBULIZACAO NAO-REINALANTE - ADULTO\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDaru\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n5.5\r\n\r\nMASCARA DE NEBULIZACAO NAO-REINALANTE, PEDIATRICA\r\n\r\n5.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nDaru\r\n\r\nR$ 10,00\r\n\r\n5.6\r\n\r\nESPARADRAPO COMUM 10X4.5\r\n\r\n40.000\r\n\r\n25.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nMissner\r\n\r\nR$ 8,40\r\n\r\n5.7\r\n\r\nMASCARA DE OXIGENIO A 100% NAO-REINALANTE - ADULTO\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCirúrgica Fernandes\r\n\r\nR$ 12,33\r\n\r\n5.8\r\n\r\nMASCARA DE OXIGENIO A 100% NAO-REINALANTE - INFANTIL\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nCirúrgica Fernandes\r\n\r\nR$ 12,33\r\n\r\nLOTE 06\r\n\r\nEmpresa vencedora: J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 06.936.418/0001-91.\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n6.1\r\n\r\nATADURA GESSADA 08 CM - CAIXA COM 20\r\n\r\n600\r\n\r\n0\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nPolarfix\r\n\r\nR$ 18,00\r\n\r\n6.2\r\n\r\nATADURA GESSADA 10 CM - CAIXA COM 20\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nPolarfix\r\n\r\nR$ 26,00\r\n\r\n6.3\r\n\r\nATADURA GESSADA 15 CM - CAIXA COM 20\r\n\r\n1.500\r\n\r\n0\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nPolarfix\r\n\r\nR$ 31,00\r\n\r\n6.4\r\n\r\nATADURA GESSADA 20 CM - CAIXA COM 20\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0\r\n\r\nCaixa\r\n\r\nPolarfix\r\n\r\nR$ 45,00\r\n\r\n6.5\r\n\r\nATADURA ORTOPEDICA 10 CM \r\n\r\n18.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPolarfix\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\n6.6\r\n\r\nATADURA ORTOPEDICA 15 CM\r\n\r\n18.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPolarfix\r\n\r\nR$ 1,00\r\n\r\n6.7\r\n\r\nATADURA ORTOPEDICA 20 CM \r\n\r\n24.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPolarfix\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\n6.8\r\n\r\nAVENTAL DESCARTAVEL NAO ESTERIL - PACOTE COM 10\r\n\r\n40.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nPacote\r\n\r\nSKY\r\n\r\nR$ 19,00\r\n\r\n6.9\r\n\r\nBORRACHA DE LATEX Nº 200\r\n\r\n220\r\n\r\n75\r\n\r\nrolo\r\n\r\nLemgruber\r\n\r\nR$ 23,00\r\n\r\nLOTE 07\r\n\r\nEmpresa vencedora: MARTINS E MARTINS COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 39.228.242/0001-72\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n7.1\r\n\r\nTERMOMETRO CLINICO\r\n\r\n12.000\r\n\r\n3.500\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nIncoterm\r\n\r\nR$ 8,50\r\n\r\n7.2\r\n\r\nTOUCA CIRURGICA DESCARTAVEL - PACOTE C/ 100\r\n\r\n2.500\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPacote\r\n\r\nWiltex\r\n\r\nR$ 8,70\r\n\r\n7.3\r\n\r\nLUVA ESTERIL NUMERO 7.0 - EMBALAGEM C/ PAR\r\n\r\n60.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\npar\r\n\r\nEmbramed\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n7.4\r\n\r\nLUVA ESTERIL NUMERO 7.5 - EMBALAGEM C/ PAR\r\n\r\n80.000\r\n\r\n20.000\r\n\r\npar\r\n\r\nEmbramed\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n7.5\r\n\r\nLUVA ESTERIL NUMERO 8.0 - EMBALAGEM C/ PAR\r\n\r\n80.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\npar\r\n\r\nEmbramed\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\n7.6\r\n\r\nLUVA ESTERIL NUMERO 8.5 - EMBALAGEM C/ PAR\r\n\r\n40.000\r\n\r\n5.000\r\n\r\npar\r\n\r\nEmbramed\r\n\r\nR$ 1,70\r\n\r\nLOTE 08\r\n\r\nEmpresa vencedora: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.946.428/0001-10\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n8.1\r\n\r\nATADURA CREPON 10 CM \r\n\r\n600.000\r\n\r\n72.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nColormed\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\n8.2\r\n\r\nATADURA CREPON 15 CM \r\n\r\n600.000\r\n\r\n72.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nColormed\r\n\r\nR$ 0,90\r\n\r\n8.3\r\n\r\nATADURA CREPON 20 CM \r\n\r\n600.000\r\n\r\n24.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nColormed\r\n\r\nR$ 1,20\r\n\r\n8.4\r\n\r\nATADURA CREPON 30 CM \r\n\r\n120.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nColormed\r\n\r\nR$ 1,84\r\n\r\n8.5\r\n\r\nSONDA FOLEY 03 VIAS NUMERO 20 \r\n\r\n1.100\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n8.6\r\n\r\nSONDA FOLEY 03 VIAS NUMERO 22 \r\n\r\n1.100\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n8.7\r\n\r\nSONDA FOLEY 03 VIAS NUMERO 24 \r\n\r\n1.100\r\n\r\n100\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n8.8\r\n\r\nSONDA VESICAL TIPO FOLEY 03 VIAS N 16\r\n\r\n100\r\n\r\n50\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSolidor\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\n8.9\r\n\r\nPRESERVATIVO NAO-LUBRIFICADO\r\n\r\n24.000\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nSexfree\r\n\r\nR$ 0,49\r\n\r\n8.10\r\n\r\nRETOSIGMOIDOSCOPIO DESCARTAVEL NAO ESTERIL\r\n\r\n1.500\r\n\r\n0\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nKolplast\r\n\r\nR$ 10,27\r\n\r\n8.11\r\n\r\nSAPATILHA DESCARTAVEL - PACOTE C/ 100\r\n\r\n500\r\n\r\n0\r\n\r\nPACOTE\r\n\r\nPolarfix\r\n\r\nR$ 12,80\r\n\r\n8.12\r\n\r\nSERINGA DESCARTÁVEL 60ML COM BICO SLIP \r\n\r\n30.000\r\n\r\n10.000\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nDescarpack\r\n\r\nR$ 3,75\r\n\r\nLOTE 09\r\n\r\nEmpresa vencedora: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 03.946.428/0001-10 \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT FMS\r\n\r\nQUANT SMS\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\n9.1\r\n\r\nLANCETAS DESCARTAVEL\r\n\r\n450.000\r\n\r\n2.400.000\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nTKL\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de julho de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde=\r\n\r\nId: 1975306"
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                    "1975304": [
                        "I - Aviso",
                        "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 020/2016\r\n\r\nConsiderando a improcedência do recurso interposto pela empresa RTS RIO S/A, inscrita no CNPJ sob nº. 04.050.750/0001-29, referente ao pregão n° 020/2016 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de curativos especiais visando à assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCAMOS a empresa MESQUITA E FREITAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 07.702.342/0001-00, habilitada e vencedora dos lotes 01, 02 e 03, para fazer apresentação das amostras no prazo de 4(quatro) dias úteis, conforme item 6 do Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 018/2016\r\n\r\nConsiderando a improcedência do recurso interposto pela empresa FOX FARMA SOCIEDADE FARMACEUTICA EIRELI, CNPJ 33.486.085/0001-19, pregão n° 018/2016 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde, CONVOCAMOS a empresa MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 00.071.343/0001-47, vencedora dos lotes 01 e 02, para fazer apresentação das amostras no prazo de 4 dias úteis, conforme item 6 do Termo de Referência - anexo VIII do edital do Pregão em epígrafe. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nRoberta Ramos Robaina Zainotte\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nDECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº 2016.099.000135-8-PR\r\n\r\nAssunto: Recurso - Pregão nº 020/2016\r\n\r\nAcolho as razões e fundamentos contidos no parecer nº 201.006/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa RTS RIO S/A, inscrita no CNPJ sob nº. 04.050.750/0001-29 através do processo nº 2016.115.003931-1-PA, ratificando a decisão do pregoeiro proferida durante a sessão para a realização do pregão epigrafado, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de curativos especiais visando a assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de agosto de 2016.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n= Presidente da Fundação Municipal de Saúde =\r\n\r\nId: 1975304"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1975225": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO SEM REFLEXO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000342-0-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 011/2013\r\n\r\nTemo aditivo Nº 003 AO CONTRATO 0066/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: S.C. HISSA CONSTRUÇÕES - ME.\r\n\r\nCNPJ: 02.020.275/0001-12\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução constratual por mais 12 (doze) meses, sem reflexo financeiro para a execução de obra de construção da UBS do Parque Aeroporto.\r\n\r\nFundamento Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura: 27/01/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de julho de 2016.\r\n\r\nGeraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPublicação por Omissão\r\n\r\nId: 1975225"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                        "Atos": {
                            "1975266": [
                                "I - Edital",
                                "Edital Nº 013/2016\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuições legais, torna público e CONVOCA os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes para a reunião ordinária que será realizada no dia 09 de Agosto do corrente ano, às 15:00h, em primeira convocação, e às 15:15 horas, em segunda e última convocação, na sede do CMPDCA, situada na Rua Barão de Miracema n.º 335, altos, Centro, nesta cidade, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1 - Leitura de ata;\r\n\r\n2 - Leitura de Expediente;\r\n\r\n3 - Apresentação de dissertação acerca de medida-socioeducativa;\r\n\r\n4 - Pareceres da Comissão de Normas;\r\n\r\n5 - Aprovação de Contas do convênio Centro Juvenil São Pedro - Projeto Baobá e Araribá, ano referência 2015;\r\n\r\n6 - Aprovação de Contas da 1ª à 7ª parcela do convênio Ampav - Programa de Acolhimento Ministério Pastos Verdejantes: Caminhos para a Autonomia, ano referência 2014;\r\n\r\n7 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 04 de Agosto de 2016.\r\n\r\nJerusa Raquel dos Santos Ferreira Guedes Farias\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1975266"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores d Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1975074": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1975074"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1975308": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO 002/2016\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 002/2016, processo nº 2016.010.000042-5-PR, cujo objeto é a Concessão de uso para exploração comercial do Quiosque “Mini Pizza” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber, LUIZ HENRIQUE TONHOQUI, inscrita no CNPJ-MF sob nº 21.007.111/0001-08, vencedora do Pregão em tela, que pagará à CODEMCA pela concessão o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acrescido de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 29 de julho de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\n= Diretor Presidente da CODEMCA =\r\n\r\nId: 1975308"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1975060": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE TERRENOS\r\n\r\nN° 007/2016\r\n\r\nPelo presente ficam notificados nos termos do Artigo 156 da Lei 8.061 de 10/12/2008, publicado no Diário Oficial do Município em 24 e 26/12/2008, sob nova redação dada pelo Artigo 1° da Lei 8.243 de 06/07/2011, publicado no Diário Oficial do Município em 13/07/2011, todos os proprietários ou possuidores de terrenos ou prédios abaixo relacionados para no prazo de 30 dias, regularizar a situação dos seus imóveis, no que se refere a sua limpeza e manutenção, bem como a construção e conservação de muros e cercas, sob pena de aplicação de outras sanções previstas na referida legislação. \r\n\r\nInsc.\r\n\r\nLogr.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nCPF/CNPJ\r\n\r\nProprietário\r\n\r\n021822\r\n\r\n003841\r\n\r\nAv. Dr.Gilberto Cardoso, 19 - Pq. Salo Brand\r\n\r\nAntonio Gomes Moço\r\n\r\n021831\r\n\r\n003841\r\n\r\nAv. Dr.Gilberto Cardoso, 33 - Pq. Salo Brand\r\n\r\n623.823.907-78\r\n\r\nJoaquim Barbosa de Mendonça e s/m\r\n\r\n021821\r\n\r\n003841\r\n\r\nAv. Dr.Gilberto Cardoso, 16/18 - Pq. Salo Brand\r\n\r\n803.067.217-91\r\n\r\nJoilson Maciel Barcelos Filho\r\n\r\n048474\r\n\r\n008885\r\n\r\nRua Sebastião de Oliveira Leitão, 23 - Pq. Salo Brand\r\n\r\n048473\r\n\r\n008885\r\n\r\nRua Sebastião de Oliveira Leitão, 20/22 - Pq. Salo Brand\r\n\r\n034.006.897-34\r\n\r\nArnaldo Pilar Crespo\r\n\r\n048486\r\n\r\n008885\r\n\r\nRua Sebastião de Oliveira Leitão, 44/46 - Pq. Salo Brand\r\n\r\n938.490.527-53\r\n\r\nMaria de Lourdes Simão F. Estefan\r\n\r\n048493\r\n\r\n008885\r\n\r\nRua Sebastião de Oliveira Leitão, 57/59 - Pq. Salo Brand\r\n\r\n423.877.107-97\r\n\r\nJosé Carlos Fernandes dos Santos\r\n\r\n000718\r\n\r\n000167\r\n\r\nRua Adriano Soares Faria, 15/17 - Pq. São Benedito\r\n\r\n928.598.957-87\r\n\r\nValnir Gomes de Souza\r\n\r\n000721\r\n\r\n000167\r\n\r\nRua Adriano Soares Faria, 21 - Pq. São Benedito\r\n\r\nJoão Ricardo Mendes de Souza\r\n\r\n000723\r\n\r\n000167\r\n\r\nRua Adriano Soares Faria, 25 - Pq. São Benedito\r\n\r\n570.767.237-00\r\n\r\nSalvador Cordeiro de Abreu\r\n\r\n077135\r\n\r\n017213\r\n\r\nRua 03 - KM 15, 83 - 7º Distrito\r\n\r\nJoão de Souza Pinheiro\r\n\r\n139875\r\n\r\n005720\r\n\r\nRua Dr. Manoel Landin, 422/424 - Pq. Dr. Beda\r\n\r\n072.608.417-45\r\n\r\nMarcos Elias Queiroz Nascimento\r\n\r\n136872\r\n\r\n005720\r\n\r\nRua Dr. Manoel Landin, 410/412 - Pq. Dr. Beda\r\n\r\nJussara Calil Siqueira\r\n\r\n045780\r\n\r\n008362\r\n\r\nRua Santo Antonio, 140 -\r\n\r\nPq. Jardim Carioca\r\n\r\nManoel Gomes Pessanha\r\n\r\n025550\r\n\r\n004588\r\n\r\nRua Dr. João Maria, 151/155 - Pq. Fazendinha\r\n\r\nÁlvaro Barbosa da Silva\r\n\r\n025549\r\n\r\n004588\r\n\r\nRua Dr. João Maria, 145/149 - Pq. Fazendinha\r\n\r\nÁlvaro Barbosa da Silva\r\n\r\n025553\r\n\r\n004588\r\n\r\nRua Dr. João Maria, 145/159 - Pq. Fazendinha\r\n\r\n17.042.129/0001-65\r\n\r\nIMBEG - RDJM Residencial Construção e Incorporação SPE Ltda \r\n\r\n011683\r\n\r\n002143\r\n\r\nAv. Campista, 110 - Pq. Guarus\r\n\r\n301.987.807-10\r\n\r\nRonilda Lemos Barros\r\n\r\n011684\r\n\r\n002143\r\n\r\nAv. Campista, 110 - casa 01 - Pq. Guarus\r\n\r\n301.987.807-10\r\n\r\nRonilda Lemos Barros\r\n\r\n001113\r\n\r\n000205\r\n\r\nRua Ayer Campos, 507/509 - Pq. São Lino\r\n\r\nCarlos Queiroz de Almeida\r\n\r\n000115\r\n\r\n000205\r\n\r\nRua Ayer Campos, 511/513 - Pq. São Lino\r\n\r\nCarlos Queiroz de Almeida\r\n\r\n158005\r\n\r\n000205\r\n\r\nRua Ayer Campos, 477/4871 - Pq. São Lino\r\n\r\nHerika Karine Teresa Alves Andretti\r\n\r\n149905\r\n\r\n034479\r\n\r\nRua Hélio de Vaconcelos Alvarenga, 71 - Pq. Res. Porto Seguro\r\n\r\n856.251.597-34\r\n\r\nCristina da Conceição Ferreira Leal Moraes\r\n\r\n013893\r\n\r\n022445\r\n\r\nRua Castro Alves, 80/82 - Pq. IPS\r\n\r\n538.428.127-87\r\n\r\nGederval Bastos\r\n\r\n021565\r\n\r\n003794\r\n\r\nRua General pinheiro Machado, 22/24 - Pq. São Caetano\r\n\r\nVerônica Viana Gomes\r\n\r\n109016\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 11/15 - Pq. Imperial\r\n\r\nTatiana Barreto Vasconcelos\r\n\r\n109046\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 191/195 - Pq. Imperial\r\n\r\n085.720.287-14\r\n\r\nRaquel Claudino Barreto de Freitas\r\n\r\n109048\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 203/207 - Pq. Imperial\r\n\r\n136.835647-84\r\n\r\nCarlos Vitor Rangel de Souza\r\n\r\n109053\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 233/237 - Pq. Imperial\r\n\r\nHelenio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n109058\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 265/267 - Pq. Imperial\r\n\r\nAbreu Imobiliária ltda\r\n\r\n109059\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 269/271 - Pq. Imperial\r\n\r\nAbreu Imobiliária ltda\r\n\r\n109068\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 10/14 - Pq. Imperial\r\n\r\nGabriel Sales e S/M\r\n\r\n109072\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 34/36 - Pq. Imperial\r\n\r\n101.624.927-66\r\n\r\nRodrigo Tavares de Azevedo\r\n\r\n109073\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 40/44 - Pq. Imperial\r\n\r\n084.158.577-64\r\n\r\nMarcelo Pinto Ribeiro\r\n\r\n109093\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 186/190 - Pq. Imperial\r\n\r\nCarlos Roberto Correa Campos e S/M\r\n\r\n109098\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 216/220 - Pq. Imperial\r\n\r\nWillian Ribeiro da Silva\r\n\r\n109099\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 222 - Pq. Imperial\r\n\r\nJoel Nunes Rodrigues e outra\r\n\r\n109100\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 228/232 - Pq. Imperial\r\n\r\nAbreu Imobiliária ltda\r\n\r\n109102\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 242 - Pq. Imperial\r\n\r\n201.203.037-87\r\n\r\nEdna de Sousa Martins\r\n\r\n109103\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 246/250 - Pq. Imperial\r\n\r\nAbreu Imobiliária ltda\r\n\r\n109104\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 252 - Pq. Imperial\r\n\r\nMoacir Silva Sariva\r\n\r\n109105\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 258/262 - Pq. Imperial\r\n\r\n056.842.477-84\r\n\r\nCarlos Alberto Veschetti\r\n\r\n109106\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 264/268 - Pq. Imperial\r\n\r\n056.842.477-84\r\n\r\nCarlos Alberto Veschetti\r\n\r\n109107\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 270/274 - Pq. Imperial\r\n\r\n056.842.477-84\r\n\r\nCarlos Alberto Veschetti\r\n\r\n109108\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 276/280 - Pq. Imperial\r\n\r\nWalter Barcelos Pereira\r\n\r\n109109\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 282 - Pq. Imperial\r\n\r\nAbreu Imobiliária ltda\r\n\r\n130561\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 344/346 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária ltda\r\n\r\n130563\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 352/354 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária ltda\r\n\r\n130576\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 404/406 - Pq. Imperial\r\n\r\n424.077.617-15\r\n\r\nVanderlei Fernandes dos Santos\r\n\r\n130578\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 412 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária ltda\r\n\r\n130581\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 331/333 - Pq. Imperial\r\n\r\n454.136.657-68\r\n\r\nAntonio Carlos Alfred Pinto\r\n\r\n130582\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 335/337 - Pq. Imperial\r\n\r\n044.344.377-00\r\n\r\nCarlos José pinto Angelo\r\n\r\n130591\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 371 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária ltda\r\n\r\n130593\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 379 - Pq. Imperial\r\n\r\n836.012.257-91\r\n\r\nRicardo da Gama Batista\r\n\r\n130596\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 391/393 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária ltda\r\n\r\n132360\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 433/435 - Pq. Imperial\r\n\r\nMarcos Abreu Imob. Ltda\r\n\r\n132363\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 445/447 - Pq. Imperial\r\n\r\nMarcos Abreu Imob. Ltda\r\n\r\n132378\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 416/418 - Pq. Imperial\r\n\r\nMarcos Abreu Imob. Ltda\r\n\r\n132382\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 430/432 - Pq. Imperial\r\n\r\n079.607.107-91\r\n\r\nMarcos Cabral Vasconcellos\r\n\r\n132383\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 434/436 - Pq. Imperial\r\n\r\n079.607.107-91\r\n\r\nMarcos Cabral Vasconcellos\r\n\r\n132399\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 498/500 - Pq. Imperial\r\n\r\nMarcos Abreu Imob. Ltda\r\n\r\n133251\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 505/507 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária ltda\r\n\r\n133259\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 539 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária ltda\r\n\r\n133269\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 510/512 - Pq. Imperial\r\n\r\n083.615.187-97\r\n\r\nClélia Maria de Freitas Rodrigues\r\n\r\n133281\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 558 - Pq. Imperial\r\n\r\n490.523.817-04\r\n\r\nEvenilson Alves da Conceição\r\n\r\n134562\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 458- Pq. Imperial\r\n\r\nMarcos Abreu Imob. Ltda\r\n\r\n160525\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 338 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária ltda\r\n\r\n162055\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 503 - Pq. Imperial\r\n\r\nMarcos Abreu Imob. Ltda\r\n\r\n163443\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 365 - Pq. Imperial\r\n\r\n017.811.297-62\r\n\r\nJamil Pereira\r\n\r\n164206\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 63 - Pq. Imperial\r\n\r\nMarcio Rockfeller Pinto e outro\r\n\r\n164959\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 541 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária ltda\r\n\r\n168542\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 524 - Pq. Imperial\r\n\r\n805.268.887-68\r\n\r\nManoel José Correa de Oliveira\r\n\r\n178545\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 536 - Pq. Imperial\r\n\r\n089.651.777-23\r\n\r\nCarlos Eduardo Duarte Sousa\r\n\r\n168592\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 544 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária ltda\r\n\r\n170529\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 210/212 - Pq. Imperial\r\n\r\nAbreu Imobiliária ltda\r\n\r\n172533\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 331/333 - Pq. Imperial\r\n\r\nM. Abreu Imobiliária ltda\r\n\r\n178112\r\n\r\n026221\r\n\r\nRua João Manoel de Abreu, 279 - Pq. Imperial\r\n\r\n750.682.147-87\r\n\r\nOsmar da Silva Machado\r\n\r\n128800\r\n\r\n029289\r\n\r\nTravessa Lírio, 045 - Fundão \r\n\r\nSebastião Nunes Neto\r\n\r\n128814\r\n\r\n029289\r\n\r\nTravessa Lírio, 046/048 - Fundão \r\n\r\nCássia Valeria Paes Gomes de Abreu França\r\n\r\n128815\r\n\r\n029289\r\n\r\nTravessa Lírio, 050/052 - Fundão \r\n\r\n561.079.787-04\r\n\r\nCarlos Mauricio de Barros Rangel\r\n\r\n128816\r\n\r\n029289\r\n\r\nTravessa Lírio, 054/056- Fundão \r\n\r\nSebastião Nunes Netto\r\n\r\n128817\r\n\r\n029289\r\n\r\nTravessa Lírio, 058/060 - Fundão \r\n\r\nRafael F. Virginio dos Santos e outros\r\n\r\n000451\r\n\r\n000116\r\n\r\nEstrada Lourival Martins Beda,Dr. 714 - Donana\r\n\r\n06.337.497/0001-70\r\n\r\nPredifort Engenharia ltda\r\n\r\n000432\r\n\r\n000116\r\n\r\nEstrada Lourival Martins Beda,Dr. 671/673 - Donana\r\n\r\nJosete Fonseca Chagas\r\n\r\n000429\r\n\r\n000116\r\n\r\nEstrada Lourival Martins Beda,Dr. 667/669 - Donana\r\n\r\n322.593.607-34\r\n\r\nRubens Chagas Fonseca\r\n\r\n000428\r\n\r\n000116\r\n\r\nEstrada Lourival Martins Beda,Dr. 663/665 - Donana\r\n\r\n017.658.007-73\r\n\r\nEdilane de Azeredo Silva de Azevedo e outro\r\n\r\n006238\r\n\r\n178628\r\n\r\nRua Milton Woodrow Barbosa, 002/016 - Pq. Tarcisio Miranda\r\n\r\n867.622.227-49\r\n\r\nRosanne de Miranda Povoa e Souza\r\n\r\n136354\r\n\r\n032476\r\n\r\nRua Willian Ibrahim Khenaifes, 023/025 - Pq. Alphaville\r\n\r\nAlphaville CXampos Emp. Imob. Ltda\r\n\r\n112786\r\n\r\n007366\r\n\r\nAv. Petropolis, 179/181 - Pq. Guarus\r\n\r\n903.496.797-20\r\n\r\nIlza Ferreira Borges Cordeiro\r\n\r\n038904\r\n\r\n007366\r\n\r\nAv. Petropolis, 175/177 - Pq. Guarus\r\n\r\nMoacir Gonçalves de Almeida\r\n\r\n162373\r\n\r\n001503\r\n\r\nRua Azevedo Lima, 226 - Pq. Alberto Torres\r\n\r\n02.961.306/001-30\r\n\r\nCDG Centro Comercial Ltda\r\n\r\n144758\r\n\r\n009091\r\n\r\nAv. Silvio Bastos Tavares, 330 - Pq. Rodoviários\r\n\r\n02.961.306/001-30\r\n\r\nCDG Centro Comercial Ltda\r\n\r\n021786\r\n\r\n003832\r\n\r\nRua Gil de Góis, 378 - Pq. Maria Queiroz\r\n\r\nEdson Coelho dos Santos\r\n\r\n024046\r\n\r\n004197\r\n\r\nTravessa Horácio de Souza, 012 - Chácara João Ferreira\r\n\r\n410.827.027-49\r\n\r\nAna Maria Fereira Guedes\r\n\r\n024047\r\n\r\n004197\r\n\r\nTravessa Horácio de Souza, 015 - Chácara João Ferreira\r\n\r\n453.950.047-34\r\n\r\nMarlene Gomes de Almeida \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 25 de Julho de 2016.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1975060"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1975299": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA. \r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000015-4-PR\r\n\r\nCarta Convite nº 005/2014\r\n\r\nContrato nº 0137/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: R.V.R EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA- ME\r\n\r\nCNPJ: 08.204.499/0001-60\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante dos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviço necessários, para conclusão da obra de reparos emergenciais no Caps Ad - Rua José do Patrocínio, n° 102 - Centro - Campos dos Goytacazes/ Rj, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor aditivado: R$ 16.116,75 (dezesseis mil, cento e dezesseis reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 29/06/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Agosto de 2016\r\n\r\nId: 1975299"
                    ],
                    "1975300": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA.\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2014.105.000084-8-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 022/2014\r\n\r\nContrato nº 0302/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSÓRCIO CIDADE DA CRIANÇA FELIZ LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 20.746.976/0001-15\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para complementação da obra da Cidade da Criança no Parque Alzira Vargas- Centro- Campos dos Goytacazes/Rj, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo aditivado: 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nData da assinatura: 31/08/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Agosto de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1975300"
                    ],
                    "1975301": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRAZO- RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2014.105.000069-P-PR\r\n\r\nTomada de Preços nº 020/2014\r\n\r\nContrato nº 0231/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: BRUTA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 17.232.744/0001-34.\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de Ensaibramento e Levantamento de Greide, Drenagem nos Trechos da Estrada de Serrinha à Macabuzinho, 15° Distrito de Serrinha - Campos dos Goytacazes, com reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 06 (seis) meses.\r\n\r\nValor Aditivado: R$ 215.290,44 (duzentos e quinze mil reais, cento e noventa reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 25/07/2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1975301"
                    ],
                    "1975302": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO - RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2012.034.000247-P-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº 060/2012\r\n\r\nContrato nº 379/2012\r\n\r\nEmpresa Contratada: CONSTRUTORA R.M.R.B LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.955.339/0001-09\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica o projeto original alterado, nos termos da planilha constante nos autos, tendo em vista a alteração nos quantitativos e acréscimos de serviços necessários para conclusão da obra de construção de Escola de Ensino Infantil do tipo B - Padrão FNDE - Creche Escola Baixa Grande, localizada na Estrada Alto da Pitanga, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor Aditivado: 257.514,30 (duzentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quatorze reais e trinta centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 22/07/2016\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Agosto de 2016.\r\n\r\nId: 1975302"
                    ],
                    "1975298": [
                        "I - Aviso",
                        "RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 006/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados o resultado do julgamento da documentação apresentada pelos participantes da Tomada de Preços nº. 006/2016.\r\n\r\nLicitantes habilitados: bruta construtora e empreendimentos eireli, engeplanfer empreendimentos comerciais e serviços eireli-me, juedson construções e empreendimentos ltda, m. paes serviços ltda, mcr manutenção construção e reforma ltda e sante construtora ltda.\r\n\r\nLicitantes inabilitados: ademack empreendimentos comerciais e serviços eireli -me, gefferscon comércio e serviços ltda, hipermac empreendimentos e serviços ltda e sharon empreendimentos e construções ltda\r\n\r\nO prazo recursal de que trata o art. 109 da Lei 8.666/93, iniciar-se-á a partir da publicação deste.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1975298"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1975297": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0035/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000102-2-PR\r\n\r\nADESÃO (CARONA) A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015, DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATADA: S.J.PARAISO CHARQUE LTDA \r\n\r\nCNPJ Nº. 06.829.427/0001-83.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de carnes frango para atender as necessidades da residência inclusiva.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.265,20 (cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 02 (dois) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10/12/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de agosto de 2016.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1975297"
                    ],
                    "1975296": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003-A/2016\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Assistência Social, “in fine” com fulcro no Art. 4º da lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003-A/2016, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos automotores, 0km, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social - SMDHS\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de agosto de 2016 às 9h30min (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 27337657 e 27336991 de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e uma resma de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n° 004/2016\r\n\r\nA Pregoeira do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2016, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para continuidade dos serviços prestados pelos programas: Bolsa Família, CRAS, Centro Pop, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e Conselho Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de agosto de 2016 às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMAS\r\n\r\nId: 1975296"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1975076": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2016.019.000007-6-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 005/2016\r\n\r\nCONTRATO Nº 016/2016\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços de serviços de locação de trio elétrico de médio porte, para atender aos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL, no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: AFONSON MEGA STAR CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 10.524.524/0001-35\r\n\r\nValor global: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 meses.\r\n\r\nData da Assinatura: 04/07/2016.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de julho de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1975076"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1975428": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1975428"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1975125": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 03 agosto 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n162699778\r\n\r\n2GV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162897871\r\n\r\nA C BORGES BERRIEL COMERCIO DE DOCES ME \r\n\r\n162847602\r\n\r\nA C MANANCIAL REPRESENTACOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162897910\r\n\r\nA C PEREIRA PINTO JUNIOR DIAGNOSTICOS \r\n\r\n162886799\r\n\r\nA J M SERVICOS DE VIGILANCIA E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n162882572\r\n\r\nA M J FERREIRA MALHARIA LTDA ME \r\n\r\n162908067\r\n\r\nA RODRIGUES FILHO COMERCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS ME \r\n\r\n162883706\r\n\r\nABC COPACABANA LTDA \r\n\r\n162810121\r\n\r\nABREU ACESSORIOS E PECAS SERVICOS PARA CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n162888643\r\n\r\nACAFRAO COMERCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162889291\r\n\r\nACKO DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS EM ENERGIA LTDA ME \r\n\r\n162735308\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA BIFAO 2016 LTDA \r\n\r\n162248687\r\n\r\nAGENCIA CAFE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162381131\r\n\r\nAGOSTINI VINHAS LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n162886306\r\n\r\nAGROPECUARIA E BAZAR BURACO DO PAU LTDA ME \r\n\r\n162867816\r\n\r\nALCYR BISPO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162879512\r\n\r\nALESSANDRO CRETON MOTA ME \r\n\r\n162907613\r\n\r\nALMEIDA & QUIARELI LTDA ME \r\n\r\n162889399\r\n\r\nALPAR DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n162885490\r\n\r\nALV SILVA EIRELI ME \r\n\r\n162347758\r\n\r\nAMARO JOSE CARLOS QUINTANILHA EIRELI \r\n\r\n162898932\r\n\r\nANA CAROLINA B MAIA ME \r\n\r\n162662718\r\n\r\nANDRE L DE AGUIAR BRITO ME \r\n\r\n162903464\r\n\r\nANNAF PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162883242\r\n\r\nANT COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n162903383\r\n\r\nANTONIOS BAR E PIZZARIA DO BAIRRO LTDA \r\n\r\n162550278\r\n\r\nAPE MANUTENCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n162043171\r\n\r\nARAMARK SERVICOS ALIMENTICIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162901666\r\n\r\nARAUJO MOLAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n162060505\r\n\r\nARIEL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n161950760\r\n\r\nAUTO MECANICA D L W LTDA ME \r\n\r\n162849524\r\n\r\nAVANADE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162849540\r\n\r\nAVANADE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162849575\r\n\r\nAVANADE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n162881118\r\n\r\nB2FD FAST FOOD EIRELI \r\n\r\n162924690\r\n\r\nBANGU ONE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162903197\r\n\r\nBAR DO ZE SERVICOS DE GASTRONOMIA LTDA \r\n\r\n162266049\r\n\r\nBARAO DOS GUERRA S EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n162920849\r\n\r\nBARBEARIA DON LUIS LTDA \r\n\r\n162886578\r\n\r\nBARCELLOS E BARCELLOS EMPRESA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162898924\r\n\r\nBARCELOS & SOUZA GOMES LTDA ME \r\n\r\n162924674\r\n\r\nBARRA ONE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162872844\r\n\r\nBARROS STONIS CENTRO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n162886314\r\n\r\nBAZAR IMPERIO DA BELTRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162902719\r\n\r\nBEAT RIO IMPORTADORA LTDA EPP \r\n\r\n162903340\r\n\r\nBEAUTY POO COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162883960\r\n\r\nBFM SORVETERIA LTDA EPP \r\n\r\n162806213\r\n\r\nBIG DATA SOLUCOES EM TECNOLOGIA DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162886110\r\n\r\nBIG MARCAS RJ LTDA ME \r\n\r\n162883889\r\n\r\nBIJU DA CHICA NOVA FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n162827300\r\n\r\nBIODEGRADABLE PLASTIC SOLUTIONS COMERCIO DE EMBALAGENS E ADITIVOS PLASTICOS LTDA ME ME \r\n\r\n162902638\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n162902662\r\n\r\nBIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA ME \r\n\r\n162908490\r\n\r\nBISONI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162901739\r\n\r\nBLUM E LOZINSKY ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n162886764\r\n\r\nBONITA ORGANIZACAO DE FESTAS LTDA \r\n\r\n162867468\r\n\r\nBOX DIESEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n162878630\r\n\r\nBRAGA MOVEIS COMERCIO LTDA \r\n\r\n162884095\r\n\r\nBRANDAO E CARDOSO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n162901119\r\n\r\nBRASIL BASIN DRYDOCK COMPANY INVESTIMENTOS EM ESTALEIRO LTDA \r\n\r\n162901151\r\n\r\nBRASIL BASIN DRYDOCK COMPANY INVESTIMENTOS EM ESTALEIRO LTDA \r\n\r\n162901186\r\n\r\nBRASIL BASIN DRYDOCK COMPANY INVESTIMENTOS EM ESTALEIRO LTDA \r\n\r\n162924593\r\n\r\nBRASIL ONE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162602324\r\n\r\nBRAVEL 2001 VEICULOS LTDA \r\n\r\n162888880\r\n\r\nBRECHO DA ASTRID COMERCIO LTDA \r\n\r\n162902891\r\n\r\nC B CAMPBELL PRODUCOES MUSICAIS ME \r\n\r\n162578091\r\n\r\nC J ALVES NETWORK SERVICOS DE INFORMATICA E INTERNET LTDA ME \r\n\r\n162900988\r\n\r\nC L M GAMA DOCES LTDA ME \r\n\r\n162631642\r\n\r\nC R P COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n162640153\r\n\r\nC&L COMERCIO DE PRESENTES E ARTIGOS DE DECORACAO LIMITADA ME \r\n\r\n162902417\r\n\r\nCAFE MELADO CAFETERIA E BOMBONIERE LTDA ME \r\n\r\n162900945\r\n\r\nCALIBRARIO SERVICOS DE CALIBRACAO LTDA EPP \r\n\r\n162871791\r\n\r\nCAMARA COSTA ENGENHARIA INTEGRADA E PROJETOS LTDA EPP \r\n\r\n162879997\r\n\r\nCAMILA FELIX DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n162889216\r\n\r\nCAMURUPIM IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162756119\r\n\r\nCANTINA DE ALIMENTACAO ELE & ELA LTDA ME \r\n\r\n162901194\r\n\r\nCAR WASH POSTO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162898681\r\n\r\nCARLOS CESAR BASTOS SOUZA ME \r\n\r\n162811640\r\n\r\nCARTUCHO MANIA RIO INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n162880065\r\n\r\nCASA 276 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP \r\n\r\n162880030\r\n\r\nCASA DO PARAFUSO II MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162886748\r\n\r\nCAVIDER PIZZARIA LTDA EPP \r\n\r\n162924380\r\n\r\nCAYO B COUTINHO COMIN RESTAURANTE \r\n\r\n162920865\r\n\r\nCENTRO DE ESTETICA E BELEZA L'IMAGE ACTUELLE LTDA ME \r\n\r\n162883935\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOVA SARACURUNA LTDA ME \r\n\r\n162886381\r\n\r\nCENTRO DE TERAPIAS NEUROLOGICAS INTEGRADAS LTDA ME \r\n\r\n162842376\r\n\r\nCENTRO DE TREINAMENTO HOFFMANN LTDA ME \r\n\r\n162527136\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL AMAR LTDA ME \r\n\r\n162872640\r\n\r\nCENTRO TECNICO OSWALDO CRUZ LTDA ME \r\n\r\n162920881\r\n\r\nCEREALISTA NAKIA LTDA \r\n\r\n162880391\r\n\r\nCHAGAS SOS AUTO MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n162897995\r\n\r\nCHAVES & BERTUOL COMERCIO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162901755\r\n\r\nCHORINHO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n162350597\r\n\r\nCIRURGICA 4 MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n162886047\r\n\r\nCJL COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n162902069\r\n\r\nCOMBATE RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162902093\r\n\r\nCOMBATE RIO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162882777\r\n\r\nCOMERCIAL ALIMENTICIA AGRECO LTDA ME \r\n\r\n162900082\r\n\r\nCOMERCIAL DE MALHAS L L LTDA ME \r\n\r\n162902697\r\n\r\nCOMERCIAL L&Y IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS DE BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n162804490\r\n\r\nCOMPRARTILHE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n162736452\r\n\r\nCONEXAO RIO COMERCIO DE UTENSILIOS ESCOLARES LTDA ME \r\n\r\n162900830\r\n\r\nCONFRARIA DA CARNE LINGUICARIA LTDA \r\n\r\n162883269\r\n\r\nCONSPEC CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162901291\r\n\r\nCONTRERAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162879539\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE ARARUAMA LTDA \r\n\r\n162354541\r\n\r\nCOOREPET RJ COOPERATIVA DE TRABALHO RECICLAGEM E EMPREENDEDORES POPULARES DE PETROPOLIS \r\n\r\n162898002\r\n\r\nCORDEIRO DE AZEVEDO COMERCIO DE DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n162844050\r\n\r\nCOSTA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162901054\r\n\r\nCRIATIVO & SOCIAL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162769431\r\n\r\nD & J COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA \r\n\r\n162866097\r\n\r\nD A SILVA TRANSPORTES E SERVICOS DE ENTREGAS ME \r\n\r\n162907591\r\n\r\nDAMI MALU CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n162755023\r\n\r\nDANI'S TELA VIDEO DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n162788606\r\n\r\nDELICIAS DOS SABORES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n162193327\r\n\r\nDENTAL NITEROI LTDA ME \r\n\r\n162425449\r\n\r\nDISCAPEL RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n162658010\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SERRA BEER LTDA \r\n\r\n162865511\r\n\r\nDOUTORES DO SORRISO DE CABO FRIO CLINICA DENTARIA II LTDA ME \r\n\r\n162883749\r\n\r\nDROGARIA ATUAL DE BELFORD ROXO LTDA ME \r\n\r\n162864752\r\n\r\nDROGARIA BITTEN LTDA ME \r\n\r\n162882513\r\n\r\nDUARTE & CIA BAR LTDA \r\n\r\n162717474\r\n\r\nDUPLA HONRA LTDA ME \r\n\r\n162880189\r\n\r\nE CARDOSO RODRIGUES SERVICOS ME \r\n\r\n162886713\r\n\r\nEDMAR VIEIRA DOS SANTOS SERVICOS \r\n\r\n162902450\r\n\r\nELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA EPP \r\n\r\n162681267\r\n\r\nELETRO HIDRAULICA IMBASSAY LTDA ME \r\n\r\n162881568\r\n\r\nELITE CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162908350\r\n\r\nENEL GREEN POWER BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162920598\r\n\r\nENERGIMAK MATERIAIS ELETRICOS LIMITADA EPP \r\n\r\n162632290\r\n\r\nENGUIA GEN BA LTDA \r\n\r\n162547757\r\n\r\nENILDA ANTUNES SANTOS ME \r\n\r\n162920512\r\n\r\nERTHAL MACHADO ESTETICA E BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n162903170\r\n\r\nESPACO DO CARRO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n162578598\r\n\r\nESTACIONAMENTO DE VEICULOS SAO JUDAS TADEU LTDA ME \r\n\r\n162849796\r\n\r\nEXCOMMERCE ASSESSORIA INTERNACIONAL LTDA EPP \r\n\r\n162535937\r\n\r\nEXPERIMENTAL AD VENTURE PARTICIPACOES EIRELI ME ME \r\n\r\n162902441\r\n\r\nF L CERQUEIRA PRODUCAO MUSICAL \r\n\r\n162897880\r\n\r\nF M DE CASTRO SERVICOS MEDICOS EIRELI \r\n\r\n162888732\r\n\r\nF M SERVICOS DE ESTETICA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n162908393\r\n\r\nF R TERRA CENTRO DE EDUCACAO ME \r\n\r\n162924399\r\n\r\nF SCHUINDT SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n162867638\r\n\r\nFARMACENTER DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n162920580\r\n\r\nFLAG PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162903138\r\n\r\nFOREST GESTAO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n162851995\r\n\r\nFORMATE 5 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162787235\r\n\r\nFORTE DE ITABORAI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162867603\r\n\r\nFUNERARIA SANTA EDWIGES LTDA ME \r\n\r\n162869304\r\n\r\nG P A DE SOUZA FILHO SERVICOS MEDICOS \r\n\r\n162908105\r\n\r\nGALLEAZZI COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n162533063\r\n\r\nGAMA 10 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162886616\r\n\r\nGARAGEM 21 COMERCIO DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n162633440\r\n\r\nGARCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n162902980\r\n\r\nGASKET VEDACOES TECNICAS LTDA \r\n\r\n162673116\r\n\r\nGAVEA INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n162869606\r\n\r\nGERMINIO BORGES DE ALMEIDA NETO ME \r\n\r\n162710151\r\n\r\nGLASSPACK EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n162787332\r\n\r\nGRAU TRANSPORTADORA EIRELI ME \r\n\r\n162900694\r\n\r\nGRIFFATO MALHAS DE CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI EPP \r\n\r\n162883943\r\n\r\nGRUCCI DO BRASIL PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n162457456\r\n\r\nGRUPO BZ LTDA ME \r\n\r\n162898916\r\n\r\nGUILHERME T DE CAMPOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARRETAS E REBOQUES ME \r\n\r\n162886101\r\n\r\nGULDIMAR SOARES VIDRACARIA LTDA ME \r\n\r\n162924666\r\n\r\nHASCHEL REPRESENTACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n162924542\r\n\r\nHATRIA REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162720637\r\n\r\nHAYASA SERVICOS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n162886888\r\n\r\nHD TURISMO DE SAQUAREMA LTDA ME \r\n\r\n162868316\r\n\r\nHIDROELETRICA UBAENSE NITEROI LTDA \r\n\r\n162807414\r\n\r\nHKIDS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n161932975\r\n\r\nHOC TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n162578270\r\n\r\nHOMELAR IMOVEIS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ME \r\n\r\n162889046\r\n\r\nHUGO CHERMONT MEIRELLES JUNIOR ME \r\n\r\n162889500\r\n\r\nIAS EMPRESARIAL E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n162901429\r\n\r\nIBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n162529910\r\n\r\nIDEAL CLUB INTERMEDIACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n162924631\r\n\r\nIDEOGROUP TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n162867719\r\n\r\nIM3 CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162921136\r\n\r\nIMA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n162770910\r\n\r\nIMA TELECOM LTDA ME \r\n\r\n162843704\r\n\r\nIMPERSERV IMPERMEBILIZACOES E REVESTIMENTOS PREDIAIS LTDA \r\n\r\n162889186\r\n\r\nINOVAGAS INSTALACAO E PERFURACAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n162924429\r\n\r\nIPANEMA BLUE STAR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162889909\r\n\r\nJ A 1373 MINIMERCADO E LANCHONETE EIRELI EPP \r\n\r\n162824432\r\n\r\nJ A COELHO CONSULTORIA ME \r\n\r\n162898975\r\n\r\nJ A S MANCEBO COMERCIO DE EMBALAGENS ME \r\n\r\n162883978\r\n\r\nJ MENEZES SANTOS LTDA ME \r\n\r\n162826605\r\n\r\nJ R DA SILVA FILHO ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n161915850\r\n\r\nJANUSSIS SERVICOS TECNICOS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n161881750\r\n\r\nJGP DISTRIBUICAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162899793\r\n\r\nJOMIZA COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ME \r\n\r\n162563337\r\n\r\nJOSE FERNANDO DA SILVA CONSTRUTORA JFC ME \r\n\r\n162788720\r\n\r\nJS ESTETIC E COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n162905580\r\n\r\nJULIA ARRUDA PRODUCOES EIRELI ME \r\n\r\n162897928\r\n\r\nK VENANCIO E PORTO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n162879296\r\n\r\nKALOLA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n162712073\r\n\r\nKELLYGAS COMERCIO DE GAS LTDA EPP \r\n\r\n162884249\r\n\r\nKENIA RODRIGUES FESTAS E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162903243\r\n\r\nKLAUS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n162886870\r\n\r\nKPZOLA LANCHES ORIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n162883854\r\n\r\nL CRAF INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO EIRELI \r\n\r\n162863918\r\n\r\nL KETELYNE BRITES OLIVEIRA LANCHONETE ME \r\n\r\n162900856\r\n\r\nLA PENNA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n162869312\r\n\r\nLAGE MENDES INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n162867700\r\n\r\nLANCHES SAO CARLOS LTDA ME \r\n\r\n162886810\r\n\r\nLEADS CARE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n162773412\r\n\r\nLEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n162901658\r\n\r\nLEO Z POUSADA EIRELI ME ME \r\n\r\n162863349\r\n\r\nLIDE CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n162899211\r\n\r\nLIFE TELECOM COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n162886926\r\n\r\nLIG TENHA COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DE NITEROI LTDA \r\n\r\n162886969\r\n\r\nLIG TENHA COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS PROFISSIONAIS AUTONOMOS DO MUNICIPIO DE NITEROI LTDA \r\n\r\n162924615\r\n\r\nLS STATE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n162883846\r\n\r\nLUCIENE ANDRADE CAMPOS ARQUITETURA ME \r\n\r\n162924739\r\n\r\nLUPA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA EPP \r\n\r\n162889470\r\n\r\nLUTI BOLOS CASEIROS LTDA ME \r\n\r\n162580010\r\n\r\nM A ALMEIDA SOARES ME \r\n\r\n162770022\r\n\r\nM A MARTINS CONTESSOTTO PRESENTES ME \r\n\r\n162903146\r\n\r\nM C DE ALMEIDA PEIXARIA ME \r\n\r\n162902484\r\n\r\nM F SOUZA NOGUEIRA ME \r\n\r\n162886055\r\n\r\nM G LUNA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n162885687\r\n\r\nM PAULO SIQUEIRA BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n162884346\r\n\r\nMAGALHAES & SOUZA CONSULTORIA CONTABIL EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n162367996\r\n\r\nMANIA DE BIJU PRIME LTDA ME \r\n\r\n162656041\r\n\r\nMAR & RIO AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n162886900\r\n\r\nMARCELLY 2010 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162614284\r\n\r\nMARCIA BRANDAO ALVES ME \r\n\r\n162768001\r\n\r\nMARECHAL PARK LTDA ME \r\n\r\n162527314\r\n\r\nMATERIAL DE CONSTRUCAO CASSIA FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n162595417\r\n\r\nMAXLOG IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162823444\r\n\r\nMCR ECO ENERGY SOLUTIONS LTDA ME \r\n\r\n162879067\r\n\r\nMERCALIS ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n162827431\r\n\r\nMERCEARIA JORJAIS LTDA ME \r\n\r\n162884222\r\n\r\nMERCEARIA METELAO LTDA ME \r\n\r\n162883811\r\n\r\nMETA SPORTS GRUOP AGENCIAMENTO E EVENTOS DESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n162872771\r\n\r\nMETALTANQ SERVICOS E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n162587171\r\n\r\nMGM SERVICOS DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n162457022\r\n\r\nMISSAO SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n162886454\r\n\r\nMM COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n162902760\r\n\r\nMODO NOVO CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n162901887\r\n\r\nMOTORES ELETRICOS N S APARECIDA LTDA ME \r\n\r\n162578059\r\n\r\nMS BUS PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n162550693\r\n\r\nMULADHARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n162889232\r\n\r\nMULTICOM PROPAGANDA E MARKETING LTDA \r\n\r\n162899858\r\n\r\nMULTPLAX INDUSTRIA E DISTRIBUICAO EIRELI ME \r\n\r\n162865791\r\n\r\nMVC MODAS LTDA ME \r\n\r\n161999603\r\n\r\nMVCAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162901097\r\n\r\nMVSS SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n162900953\r\n\r\nNEW LOOK COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162787383\r\n\r\nNEWCOMEX DO BRASIL TEXTEIS E BAZAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n162902786\r\n\r\nNOEME DO CARMO DE FREITAS ENFERMAGEM ME \r\n\r\n162908610\r\n\r\nNORDATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162498225\r\n\r\nNORDICA ASSESSORIA E REPRESENTACAO AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n162879172\r\n\r\nNSC EMPRESA DE NEGOCIOS SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n162900236\r\n\r\nODF CADIMA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162900147\r\n\r\nODF COSTA AZUL RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162900163\r\n\r\nODF FRIBURGO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n162899904\r\n\r\nODF RIO DAS OSTRAS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n161570160\r\n\r\nOIKIA GESTAO EMPRESARIAL ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n162886624\r\n\r\nOLD HUNTERS BARBEARIA LTDA ME \r\n\r\n162920717\r\n\r\nOLIVEIRA E SILVA TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162908555\r\n\r\nONE BRIDGE CAPITAL ADMINISTRACAO E GESTAO DE CARTEIRA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162878648\r\n\r\nORB CONSULTORIA EM PANIFICACAO LTDA ME \r\n\r\n162709749\r\n\r\nOZIEL PEREIRA DA SILVA ME \r\n\r\n162903219\r\n\r\nPACA PRODUCAO ARTISTICA E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n162924402\r\n\r\nPATRICIA NABUCO FERNANDES DE LIMA SERVICOS DE ARQUITETURA \r\n\r\n162907540\r\n\r\nPAVISOLO CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n162897901\r\n\r\nPEREIRA E DUARTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n162617127\r\n\r\nPERFIL CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n162879717\r\n\r\nPESSANHA & LAURIANO TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n162908113\r\n\r\nPORTANCE INTERNACIONAL CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n162879458\r\n\r\nPOSTO DE COMBUSTIVEIS OLIVEIRA E PADILHA DE APERIBE LTDA \r\n\r\n162851553\r\n\r\nPOUPE AREAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n162651600\r\n\r\nPRIMUS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n162562004\r\n\r\nPRISCILA PEREIRA FERNANDES PROMOCAO DE VENDAS ME \r\n\r\n162902930\r\n\r\nPSYPRIS RESTAURANTE E CAFETERIA EIRELI ME \r\n\r\n162885083\r\n\r\nPURIFICAR AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n162903391\r\n\r\nQUADRAMAR CONSULTORIA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n162768133\r\n\r\nR P S COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI EPP \r\n\r\n162617062\r\n\r\nR S CENTRO DE ESTETICA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n162907028\r\n\r\nR S DE OLIVEIRA ALVES EIRELI ME \r\n\r\n162689837\r\n\r\nR S F NIT INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n162578008\r\n\r\nR S RACOES E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n162879695\r\n\r\nRADIANTE DE BOM JESUS LTDA ME \r\n\r\n162737084\r\n\r\nRAFAEL DE FREITAS ALMEIDA EIRELI ME \r\n\r\n162906951\r\n\r\nRAFAEL F F MOTTA CENTRO DE EDUCACAO MUSICAL ME \r\n\r\n162883234\r\n\r\nRAFAEL FORTES DE SANT ANNA PAES ENGENHARIA E ARQUITETURA ME \r\n\r\n162046480\r\n\r\nRBG PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n162862776\r\n\r\nRBM SERVICOS DE AGENCIAS DE VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n162905831\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A \r\n\r\n162905840\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A \r\n\r\n162905874\r\n\r\nREAL ENGENHARIA E INCORPORACOES S/A \r\n\r\n162787758\r\n\r\nRECANTO DA PICANHA DE MAUA EIRELI ME \r\n\r\n162900813\r\n\r\nRECANTO DO PRADO RESTAURANTE E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n161471633\r\n\r\nRESTA PARTICIPACOES AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n162902360\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE COMER BEM DA RIACHUELO EIRELI ME \r\n\r\n162844069\r\n\r\nRESTAURANTE JAPONA 134 LTDA \r\n\r\n162902972\r\n\r\nRESTAURANTE SANSAO LTDA ME \r\n\r\n162902700\r\n\r\nRIO SUL 2000 EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n162731426\r\n\r\nRK NAUTICA SUPPLY OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n162407629\r\n\r\nRODO ANEL TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA \r\n\r\n162878893\r\n\r\nROMULO DE ASSIS SILVARES PET SHOP ME \r\n\r\n162880081\r\n\r\nROSANIA PERES MARTELLETO ME \r\n\r\n162889380\r\n\r\nS C BARRETO ESTETICA ME \r\n\r\n162807180\r\n\r\nS E RIO PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n162897863\r\n\r\nS R SERRA ABREU ME \r\n\r\n162883919\r\n\r\nSAGS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ME \r\n\r\n162920679\r\n\r\nSAMIRRA S SIG DISTRIBUIDORA DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA EPP \r\n\r\n162879199\r\n\r\nSANABRE NOVA INSTALADORA E DISTRIBUIDORA EIRELI \r\n\r\n162924747\r\n\r\nSANTA CRUZ ONE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n162883200\r\n\r\nSB COMERCIO DE PRESENTES E UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n162920806\r\n\r\nSECRETA RIO TRANSPORTE MARITIMO LTDA ME \r\n\r\n162791801\r\n\r\nSETH REFEICOES EIRELI EPP \r\n\r\n162900902\r\n\r\nSHARLON TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME \r\n\r\n162867557\r\n\r\nSHOPPING DOS PARACHOQUES PINTURA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162902735\r\n\r\nSITE TEC ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA \r\n\r\n162827008\r\n\r\nSKM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n162883870\r\n\r\nSL 54 INTERMEDIACAO E NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n162883757\r\n\r\nSM MOTOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n162866739\r\n\r\nSMART FOOD ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n162867867\r\n\r\nSMARTNIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n162889453\r\n\r\nSOLUCOES EM DIGITALIZACAO DE DOCUMENTOS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA ME \r\n\r\n162900864\r\n\r\nSOMERSET INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n162879598\r\n\r\nSOUTO SERVICOS MEDICOS RADIOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n162784473\r\n\r\nSOUZA CRUZ MARITIMA TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n162903065\r\n\r\nSPE CTV SILVA ROSA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n162903057\r\n\r\nSPE CTV SULACAP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n162924348\r\n\r\nSTAREX TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n162869061\r\n\r\nSTARTUP PROJECT OFFICE TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n162902840\r\n\r\nSUARIEL REFORMAS E MANUTENCOES LTDA ME \r\n\r\n162885520\r\n\r\nSUNLIFE ENERGIA SOLAR E ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n162902875\r\n\r\nSUNSET EVENTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n162902905\r\n\r\nSUPERIOR PLUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n162908202\r\n\r\nT F WERNECK SERVICO DE ALIMENTACAO ME \r\n\r\n162731493\r\n\r\nTARGET SOLUCOES EM IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n162906412\r\n\r\nTATIANA RAPOSO P CURY ME \r\n\r\n161295568\r\n\r\nTCHA ART PROMOCOES LTDA ME \r\n\r\n162886845\r\n\r\nTECNOELETRICA ARPEMON LTDA EPP \r\n\r\n162849940\r\n\r\nTELCOMANAGER TECHNOLOGIES LTDA \r\n\r\n162868090\r\n\r\nTETO COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n162902581\r\n\r\nTHAITI LOD PROMOCOES ARTISTICAS LTDA EPP \r\n\r\n162811780\r\n\r\nTHE FLYING ROOM LTDA ME \r\n\r\n162868030\r\n\r\nTHIAGO R RODRIGUES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n162748701\r\n\r\nTOBBY V R LTDA ME \r\n\r\n162862326\r\n\r\nTOLEZANO REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n162882815\r\n\r\nTRANSPO EXPRESS CONSULTORIA TRANSPOORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n162900546\r\n\r\nTRILHAR SERVICOS DE CONSULTORIA EM RH E COACHING EIRELI ME \r\n\r\n162868251\r\n\r\nUBAENSE BARRETO ELETRICA E HIDRAULICA EIRELI ME \r\n\r\n161858740\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n162388772\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n162773641\r\n\r\nVALESKA DA SILVA FARIA PADARIA E ROTISSERIA EIRELI ME \r\n\r\n162849265\r\n\r\nVALTER FERRAZ DE MAGALHAES ME \r\n\r\n162849273\r\n\r\nVANESSA FERRAZ DE MAGALHAES ME \r\n\r\n162902867\r\n\r\nVELLOZER DOCES E BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n162901704\r\n\r\nVETRO RIO DISTRIBUIDORA DE VIDROS ESPECIAIS LTDA ME \r\n\r\n162886853\r\n\r\nVIAPPIANI DO BRASIL IMPRESSAO DE ETIQUETAS LTDA \r\n\r\n162886829\r\n\r\nVIAPPIANI DO BRASIL IMPRESSAO DE ETIQUETAS LTDA \r\n\r\n162886837\r\n\r\nVIAPPIANI DO BRASIL IMPRESSAO DE ETIQUETAS LTDA \r\n\r\n162900759\r\n\r\nVICKIN CALCADOS EIRELI EPP \r\n\r\n161964818\r\n\r\nVITAL FIT ACADEMIA E APERFEICOAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n162897898\r\n\r\nVITOR MATEUS FARIA MONTEIRO EIRELI ME \r\n\r\n162605900\r\n\r\nVITORIA NOIVAS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162880790\r\n\r\nVOLARE 141 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n162903294\r\n\r\nVORTEC COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n162886721\r\n\r\nWEST O GRANDE BAZAR DOS QUADROS LTDA ME \r\n\r\n162886489\r\n\r\nYIELD CONTROL ENGENHARIA E SOLUCOES ENERGETICAS LTDA \r\n\r\n162924550\r\n\r\nZUQUETTI & MARZOLA PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\nId: 1975125"
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